DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.498 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 07 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA nº 001/2017. SÉRGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO, Diretor Presidente da AGEHAB - Agência de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições conferidas por lei, etc. CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 3.601 de 09 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 4.106 de 12 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.475, de 19 de junho de 2017; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da citada lei, objetivando o melhor funcionamento administrativo, no interesse público. R E S O L V E : Art. 1º. O prazo de 05 (cinco) anos para escrituração e registro exigido para transmissão das unidades habitacionais do programa habitacional do Município, normatizado pelo artigo 17, Inciso I da Lei n.º 3.601, não é exigido quando a transmissão tiver sido realizada pela AGEHAB/Dourados/MS.; Art. 2º. Nos termos do inciso III do mesmo artigo 17 supra, em caso de falecimento do beneficiário (a) de unidade habitacional, serão observadas, para as transmissões de propriedade, as regras de sucessão previstas no Código Civil Brasileiro, devendo a meeira e/ou herdeiros dar início ao processo de transmissão através de requerimento escrito protocolado ao Presidente da AGEHAB/Dourados/MS., para início do processo administrativo; O requerimento deverá ser acompanhado da certidão de óbito do mutuário, da certidão de casamento ou comprovação da união estável para a meeira e da certidão de nascimento dos respectivos filhos. Art. 3º. A regularização fundiária, cuja atribuição para AGEHAB foi trazida pela Lei 4.106/2017, alterando dispositivo da Lei n.º 3.888/2015, consistirá no levantamento, marcação e mapeamento da área do município que estiver com alguma espécie de irregularidade, iniciando as providências que couberem através de despacho do Presidente da Agência de Habitação. Art. 4º. Após a constatação do motivo ensejador da regularização fundiária, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria Geral do Município, para que, através de sua Procuradoria Especializada, faça a análise do processo e emita o parecer jurídico acerca da legalidade, no prazo legal, bem como por lá sejam adotadas as providências quanto a desafetações, desapropriações e demais atos concernentes, quando a situação assim exigir. Art. 5º. Devolvido o processo pela Procuradoria Geral do Município, depois de cumpridas as disposições do artigo anterior, serão efetuadas as montagens das pastas com os atos de aprovações pelo profissional competente, observando-se as formalidades de praxe, e com o encaminhamento ao registro de imóveis, acompanhando inclusive ao processo, todas as certidões negativas exigidas para a prática do ato registral. Parágrafo Único. Com a certidão da matrícula atualizada, originada do processo de regularização, serão feitas as vistorias no local para constatação dos moradores existentes, colheita de documentos pessoais e demais necessários, identificando-se quadra e lote no momento da visita técnica. DECRETO Nº 441, DE 19 DE JULHO DE 2017. “Delega poderes a Secretário Municipal de Governo para assinar o Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região e o Município de Dourados”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; D E C R E T A: Art. 1º. A Prefeita Municipal de Dourados delega a Secretária Municipal de Governo Patrícia Henriette Forni Donzelli Bulcão a competência para assinar o Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região e o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para fins de participação conjunta no projeto Educação, Trabalho e Justiça. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 19 de julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 Art. 6º. As doações só poderão ser feitas através de lei específica que assim autorizar o Poder Executivo, na forma como preceitua o artigo 17, incisos I a III, regulamentada por esta portaria, com as observações legais. Art. 7º. Constatada a necessidade de regularização fundiária, a seleção e a ordem de encaminhamento serão determinadas pelo Diretor Presidente da Agência de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, após a exposição e solicitação feita pelo Departamento competente para promover a regularização. Art. 8.º. Eventuais dúvidas que porventura surgirem, serão resolvidas caso a caso, conforme a situação que assim exigir. Art. 9.º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente da Agência de Habitação de Interesse Social do Município de Dourados, em 13 de julho de 2017. SÉRGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO Diretor Presidente da AGEHAB Portaria de Benefício nº. 068/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA e dá outras providências.” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA, matrícula 114762535-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o §3° do artigo 40 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 10.887 de 18 de junho de 2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8° da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 18 de julho de 2017. Dourados/MS, 20 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 067/2017/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ROSELI DA SILVA CARVALHO e dá outras providências. ” DIRETOR ADMINISTRATIVO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL AO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez à servidora ROSELI DA SILVA CARVALHO, matrícula 86441-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força do parágrafo único da EC n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 18 de julho de 2017. Dourados/MS, 20 de julho de 2017. THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em Substituição Legal ao Diretor Presidente Portaria nº 067/2017/ADM/PREVID GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° 03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 391.090.11153, vem apresentar NOTIFICAÇÃO para comparecimento dos inscritos no cadastro da Agência que foram contemplados reservas, com apartamentos no Residencial Ildefonso Pedroso e que não encontrados pela equipe do Departamento Social nas visitas realizadas. As visitas sociais para os contemplados reservas com unidades habitacionais no Residencial Ildefonso Pedroso tiveram início no dia 13 e término no dia 14 de julho, além de insistentes tentativas de contato telefônico. Desta forma, os contemplados reservas abaixo relacionados não foram encontrados pela equipe, sendo necessário que façam contato com a Agência, comparecendo na Prefeitura Municipal para regularizar/sanar pendências, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta, sob pena de perda do benefício e escolha de cadastrados em lista reserva. USUÁRIO CPF 1. Dalva Xavier Lopes 608.587.101-53 2. Jéssica Silva Lima 039.688.141-69 3. Maria Aparecida Pedroso Fonseca 008.184.391-73 4. Marinete Maria dos Santos 475.621.611-00 5. Marlene Alves de Holanda 799.133.611-15 6. Rosangela Disperati dos Reis 436.993.591-15 7. Rubiani Garcia de Araújo 969.295.291-68 8. Sandy Sosa Casco 040.495.821-47 9. Teodora Medina 448.518.551-68 Dourados/MS, 17 de julho de 2017. Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB Resolução nº 28 / 2017 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20/07/2017. Autuado: M V Nebdonça dos Santos – Me – Via Farma. CNPJ – 07.322.777/0001-11 Auto de Infração nº 2448. Data da Autuação: 01/06/2017. Data da Decisão: 27/06/2017. 1ª instância. Processo nº: 16/2017. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I e , Artigo 335, inciso III e Art. 339, inciso V, aplica-se penalidade de advertência para que o mesmo providencie o responsável técnico em no máximo 30 (trinta) dias a partir do recebimento da decisão e Interdição do estabelecimento por tempo indeterminado, caso não providencie o técnico legalmente habilitado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Sandra Regina Nervis Gerente da Vigincia Sanitária Resolução Ret nº. 07/1093/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº 05/673/2017/SEMAD, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de JUNHO de 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 88091-1 GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES BRUNEL 2014-2015 05/06/2017-19/06/2017 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 88091-1 GLAUCE MARA PAVÃO FAGUNDES BRUNEL 2014-2015 10/07/2017-24/07/2017 ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017/SEMAD O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Comissão Especial de Chamada Pública, instituída pelo Decreto n.º 251, de 17 de abril de 2017, torna público para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe “CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO de empresa especializada objetivando a prestação de serviços de administração e controle de margem consignada, com lançamento em folha de pagamento, com disponibilização de sistema informatizado, atendimento, capacitação e assessoramento, objetivando atender a Prefeitura Municipal de Dourados-MS”. O referido ato se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones (067) 3411-7192 ou 3411-7295. Dourados-MS, 19 de julho de 2017. Lucia Fernandes de Oliveira Presidente da Comissão Especial da Chamada Pública RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 042/2017 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos, objetivando atender a manutenção da sinalização, bem como a realização dos diversos serviços voltados ao trânsito do Município. PROCESSO: n.º 165/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,14 e 15, a proponente MARCIA DA ROCHA CRRION-ME. O Pregoeiro informa ainda, que os itens 01, 02, 03, 04 e 16 foram considerados FRACASSADO/ DESERTO. Dourados-MS, 10 de julho de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 019/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 093/2017/ DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE CONES DE SINALIZAÇÃO, VISANDO A ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO LOCAL E SEGURANÇA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE DOURDOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA, pelo valor global de R$ 36.996,00 (trinta e seis mil novecentos e noventa e seis reais). Dourados (MS), 17 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 038/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 148/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE BOBINAS ADESIVA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: SERIDOOR PUBLIC. E COMUN. VISUAL LTDA-ME, pelo valor global de R$ 53.700,00 (cinquenta e três mil e setecentos reais); INTERFACE ENG. E SERV. TÉC. EIRELI ME, pelo valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Dourados (MS), 13 de Julho de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita EXTRATOS EXTRATO DO 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 23/07/2017 e previsão de vencimento em 23/03/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 02 item 05 por mais 10 (dez) meses, com início em 24/03/2017 e previsão de vencimento em 24/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Medtronic Comercial Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2017. OBJETO: aquisição dos seguintes materiais: (conjunto de Infusão Quick – Set, Reservatório de Medicamento e Sensor de Glicemia), visando atender as decisões judiciais proferidas nos autos n°. 0803733 – 65.2013.8.12.0101, em benefício da paciente Imgrid Feil, e autos n.° 0801630 – 17.2015.8.12.0101, em atendimento ao paciente Elias Nesello, nos autos n° 0802423-84.2016.8.12.0101 em atendimento ao paciente Elias do Prado Jafar, nos autos n° 0805146-56.2012.8.12.0002 em atendimento ao paciente Matheus Vicente Neves. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb.e Hosp., Urgência e Emerg.; 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; 33.90.91.06 – Setenças Judiciais; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data a ser estipulada, podendo ser prorrogado ou acrescido, por meio de termo aditivo, com conformidade com o disposto na Lei n° 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 199.530,00 (cento e noventa e nove mil quinhentos e trinta reais). FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correa DATA DE ASSINATURA: 05 de Julho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 071/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GWA TRANSPORTES LTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 085/2016. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de atividade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme segue: 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 13:01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.065 – Manutenção do Transporte Escolar 33.90.39.00 – Outros Serviços Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 095/2017 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 089/2017/ FUNSAUD de 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição materiais permanentes (móveis), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para aquisição pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784 na Vila Progresso de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados. ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado à Rua Toshinobu Katayama, 949 no centro de DouradosMS, no dia 01 de agosto de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de Julho de 2017. Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017-FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 035/2017 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 096/2017 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela Portaria nº PORTARIA Nº 089/2017/FUNSAUD 27 de abril de 2017, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (VENTILADOR MULTIPARÂMETRO E VENTILADOR DE TRANSPORTE MICROPROCESSADO) PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES FUNSAUD, com entrega imediata, mediante nota de empenho, de acordo com os quantitativos, especificações e preços unitários máximos estabelecidos no Anexo I e nas condições e demais termos afins contidos no processo licitatório, para atender a necessidade do Hospital da Vida Unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Monte Alegre, 1784, Vila Progresso, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0397 e por solicitação via e-mail licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital da Vida, situado na Rua Toshinobu Katayama, nº 949, Jardim Caramuru, CEP 79.806-040, na cidade de Dourados-MS, no dia 02 de Agosto de 2017, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de Julho de 2017 Rodrigo Pereira Benites Pregoeiro – Portaria 089/2017 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº12/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4236/2017 34841 Sandra Aparecida Lima de Menezes Olavo ribeiro dos Santos, Q-54, L-24/Jd. Guaicurus 4459/2017 16868 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Joaquim Alves Taveira, Q-S, L-07/Jd. Maipu 3601/2017 82718 Adleniz Dias dos Santos Izzat Bussuan, Q-07, L-03/Jd.Pelicano 4425/2017 14599 Alex Haroldo Jeller Rua 10 nº04, Q-16, L-004/Portal de Dourados 4120/2017 18479 André Erotides de Arruda Natal, Q-44, L-15/Jd. Ayde 3524/2017 49308 Andrea Lucia Ruis de Campos Bolívar Loureiro rocha, Q-T, L-04/Conj. Hab. Eulália Pires 3531/2017 22437 Andressa Alves dos Santos Noca Dauzacker, Q-87, L-06/Jd. Água boa 3248/2017 18732 Anita Pereira Rodrigues Filinto Muller, Q-33, L-16/Jd. Canaã I 3541/2017 21299 Antonio Jose Cavalcanti Roma, Q-05, L-17/Jd. Coronel Francisco Alves 4276/2017 33909 Barbara Missel Piantini Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q40, L-16/Jd. Guaicurus 4232/2017 35243 Benhur Willian da Silva Galvão e Outros Luis Mario Albertini, Q-56, L-24/Jd. Guaicurus 4503/2017 60279 Carmezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/Vl. Sulmat 3347/2017 66629 Claro Sarat Bareiro Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-01/Jd. Das Primaveras 3405/2017 2316 Claudio Cesar Koch Kesayoshi Anze, Q-54, L-12/Altos do Indaiá 3514/2017 124901 Deair Daurea de Souza Mato Grosso nº1869, Q-15, L-03B/Centro 4462/2017 24213 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/Jd. Manoel Rasselen 3412/2017 2440 Doraline Helen Marques dos Santos João Ayres da Silva, Q-13, L-04/Altos do Indaiá 4485/2017 3979 Edna Sueli Sadamori João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/Vl. Rui Barbosa 4306/2017 13637 Elenice Gomes Pego Dos Caiuas, Q-11, L-06/Vl. Esperança 4273/2017 33927 Eliane Souza de Carvalho Claudiomoro Martins, Q-40, L08/Jd.Guaicurus 3391/2017 2107 Elisa Simezak Treuherz Massati Iguma, Q-63, L-04/Altos do Indaiá 3291/2017 79815 Eliziane Stefanello Vieira e Ou Monte Alegre, Q-03, L-02/Chácara Parte 108 4066/2017 34149 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Derli paulina da Silva, Q-35, L-02/Jd. Guaicurus 4224/2017 34855 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L12/Jd. Guaicurus 4226/2017 35397 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Luis Mario Albertini, Q-60, L-05/Jd. Guaicurus 4183/2017 35132 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L05/Jd. Guaicurus 4184/2017 35134 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L07/Jd. Guaicurus 4185/2017 35133 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L06/Jd. Guaicurus 4190/2017 34859 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luis Mario Albertini, Q-59, L-16/Jd. Guaicurus 4278/2017 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q40, L-19/Jd. Guaicurus 4480/2017 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/Pq. Alvorada 3192/2017 10088 Evandro Tobias e Outros Suécia, Q-03, L-01/Alto das Paineiras 3388/2017 2088 Flavia Rolim de Araujo da Costa e Outros Seiji Nishioka, Q-63, L-08/Altos do Indaiá 4489/2017 89138 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Viela 02, Q-03, L-16/Estrela Pyta 4144/2017 35189 Helio Lopes de Souza Luis Mario Albertini, Q-62, L-10/Jd. Guaicurus 3450/2017 2411 Heuler D Andrea e Adriane D Clariano Cássio Vanderlei tetila, Q-25, L-15/Altos do Indaiá 4396/2017 42103 Honoria dos Santos Ramos João Vincente Ferreira, Q-09, L-22/Jd. Guanabara 3692 8818 IPSUM Construtora e Incorporadora Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L01/Pq. Alvorada 3507/2017 1272 Ireni Santiago Cruz da Silva Barnabé minhos, Q-37, L-13/Já. Flórida II DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 4497/2017 36602 Jaime Timoteo de Carvalho Vereador Ataulfo de Matos nº7475, Q-14, L-20/Vl. Guarani 3545/2017 9976 João Carlos Moraes Áustria nº3415, q-09, L-14/Jd. Europa 4246/2017 61178 João Dimas Graciano Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira nº33, Q-138, L-02/Pq. Das Nações II 4230/2017 34997 Jose Ailton Souza da Silva Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-13/Jd. Guaicurus 3518/2017 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L/18/Vl. Matos 4083/2017 34258 Jose Aroldo da Silva Maria Aparecida da Silva, Q-15, L-13/Jd. Guaicurus 4479/2017 35019 Jose Francisco e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-09/Jd. Guaicurus 4132/2017 48821 Jose Santos de Lima e Outros Bandeirantes nº65, Q-13, L-24/Jd. Londrina 4174/2017 92937 Laércio José Hilgert Reinaldo Bianchi nº1100, Q-45, L-11ª/Pq. Alvorada 3487/2017 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui, Q-28, L-11/Altos do Indaiá 3766/2017 1770 Leandro Nicolich Helio Vasques nº632, Q-02, L-07/Jd. Flórida II 4460/2017 15874 Leandro Santos Macedo Jose de Matos Pereira, Q-16, L-09/Altos das Paineiras 4481/2017 27996 Leda Maria da Silva Fernandes Tiburcio Olau de Almeida, Q-151, L10/Jd. Água Boa 4262/2017 20290 Leni da Silva Barros Monte Castelo, Q-04, L-15/Jd. Independência 4463/2017 107677 LG Empreendimentos Imobilários LTDA Vicente Lara nº1450, Q-05, L-01/Jd. Dubai I 4251/2017 107645 LG empreendimentos Imobiliarios LTDA Antonio Garcia Fernandes nº1010, Q-03, L-19/Jd. Dubai I 4258/2017 107718 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Renato Montona Neves nº755, Q-06, L22/Jd. Dubai I 4363/2017 107709 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Antonio Garcia Fernando nº800, Q-06, L12/Jd. Dubai I 4462/2017 107680 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Vicente Lara nº1470, Q-05, L-03/Jd. Dubai I 4464/2017 107679 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Vicente Lara nº1460, Q05, L-05/Jd. Dubai I 4231/2017 35015 Luciene Vieira dos Santos Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-05/Jd. Guaicurus 4106/2017 18315 Maria Aparecida da Silva Machada Sebastião Delalibera, Q-08, L-02/Jd. Carisma 4401/2017 49107 Maria Aparecida Martins de Almeida João Vincente Ferreira, Q-22A, L-11/Jd. Maracanã 3631/2017 72715 Maria de Fátima Gomes da silva Espanha, q-18, L-20/Jd. Mônaco 4242/2017 35114 Maria de Lourdes de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L13/Jd. Guaicurus 4253/2017 28168 Maria de Souza Meireles 13 de Maio, Q-B, L-14/Vl. Vieira 4291/2017 34965 Maria Margarida de Lima e Outros Walmir de Soares Silveira, Q-48, L-Jd. Guaicurus 3523/2017 31206 Maria Terezinha Lopes Salviano Pedroso, Q-03, L-04/Pq. Dos Coqueiros II 4423/2017 14541 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L07/Portal de Dourados 4424/2017 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L08/Portal de Dourados 4138/2017 8172 Marineide Gonçalves Guimarães Sato Balbina de Matos, Q-05, L-08/Jd. Itaipu 4254/2017 28175 Mario Pereira Marques Ramona da Silva Pedroso, Q-B, L-21/Vl. Vieira 4499/2017 20543 Marli Matheus dos Reis Marcos Antonio Soares de Assunção, Q45, L-16/Jd. Clímax EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº13/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4236/2017 34841 Sandra Aparecida Lima de Menezes Olavo ribeiro dos Santos, Q-54, L24/Jd. Guaicurus 4459/2017 16868 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e Outros Joaquim Alves Taveira, Q-S, L-07/Jd. Maipu 3601/2017 82718 Adleniz Dias dos Santos Izzat Bussuan, Q-07, L03/Jd.Pelicano 4425/2017 14599 Alex Haroldo Jeller Rua 10 nº04, Q-16, L-004/Portal de Dourados 4120/2017 18479 André Erotides de Arruda Natal, Q-44, L-15/Jd. Ayde 3524/2017 49308 Andrea Lucia Ruis de Campos Bolívar Loureiro rocha, Q-T, L04/Conj. Hab. Eulália Pires 3531/2017 22437 Andressa Alves dos Santos Noca Dauzacker, Q-87, L-06/Jd. Água boa 3194/2017 26513 Moyses Leite de Moraes Pedro Rogoti, Q-03, L-17/Jd. Santo André 3515/2017 19580 Neuza Inez Kleinhans Joaquim Teixeira Alves nº95, Q-15, L01/Jd. Climax 4305/2017 28442 Olimpio Ferreira da Silva 1º de Abril nº556, Q-E, L-21/Vl. Vieira 4471/2017 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-19/Portal de Dourados 4472/2017 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-20/Portal de Dourados 3362/2017 9316 Orlando Finamor e Outros Arthur Frantz n]665, Q-80, L-32/Pq. Alvorada 4175/2017 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/Chácara Parte 3367/2017 8508 Oswaldo dos Santos Soares Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60, L19/Pq. Alvorada 4239/2017 34983 Otavo Alves da Silva e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-25/Jd. Guaicurus 3360/2017 9508 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olívio Valdemar Becker, Q-89, L-01/Pq. Alvorada 3196/2017 16235 Pedro Milfont Sobreira Major Capilé, Q-04, L-00/Jd. Guarujá 3551/2017 56238 Pedro Milfont Sobreira João Vincente Ferreira nº5055, Q-28, L04/Jd. Ouro Verde 4482/2017 59420 Prudêncio Campos Leite Filho Prudêncio Campos Leite Filho, Q-Q, L02/Cj. Habitacional Eul. Pires 4443/2017 14676 Rayter Abib Salomão Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L15/Portal de Dourados 4444/2017 14675 Ricardo Viana Andreatta Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L16/Portal Dourados 4473/2017 14771 Salvador Saturino Alameda das Acácias, Q-25, L-04/Portal de Dourados 4474/2017 14770 Salvador Saturino Alameda das Acácias, Q-25, L-05/Portal de Dourados 3977/2017 35759 Sebastiana Lidia Pereira Francisco Vicente de Lima, Q-02, L04/Jd. João Paulo II 4470/2017 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua, Q-20, L-20/Jd. Mato Grosso 4131/2017 15021 Sulmat Engenharia LTDA Antonio Amaro Mattos, Q-10, L-02 e04/Chácara dos Caiuas 4494/2017 12162 Susiane Serrano de Oliveira Joaquim Alves Taveira nº730, Q-08, L12/Altos Monte Alegre 05-F/2017 57880 Telma Tenorio Barros Arthur Manoel de Matos º140, Q-05, L12/Jd. Canaã I 3533/2017 9835 Tener Miranda Junior Outros Portugal, Q-21, L-07/Jd. Europa 3540/2017 24929 Valdir Ferreira dos Santos Jandia nº1225, Q-18, L-12/Vl. Vista Alegre 3527/2017 72843 Valter Paulo Saia e Outros Itália, Q-09, L-18/Jd. Mônaco 3393/2017 52619 Vanleide Dias Primo Eikishi Sakaguti, Q-44, L-14/Altos do Indaiá 3717/2017 15969 Vincius Ferreira Carli Inglaterra, Q-04, L-01/Resid. Waldomiro A. Monteiro 3579/2017 15849 Wilman Maia Cabral Jose de Matos Pereira, Q-15, L-02/Alto das Paineiras 4483/2017 3648 Wilson Jose Pereira Mechi João Ferreira nº706, Q-F, L-11/Vl. Barbosa 3285/2017 89785 Zelindo Tramarim e Outros Guarda Municipal Helena Recalde, Q-00, L-P/71/Chácara Parte 71 4421/2017 14560 Zilda da penha G da Silva Santos Jandira Barbieri Ducci, Q-10, L-05/Portal de Dourados 4493/2017 44611 Zilda Rocha Moura e outros Jose Ademar Perdomo nº500, Q-07, L26/Jd. Nana Dourados, 19 de Julho de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3248/2017 18732 Anita Pereira Rodrigues Filinto Muller, Q-33, L-16/Jd. Canaã I 3541/2017 21299 Antonio Jose Cavalcanti Roma, Q-05, L-17/Jd. Coronel Francisco Alves 4276/2017 33909 Barbara Missel Piantini Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q40, L-16/Jd. Guaicurus 4232/2017 35243 Benhur Willian da Silva Galvão e Outros Luis Mario Albertini, Q-56, L-24/Jd. Guaicurus 4503/2017 60279 Carmezinda da Silva Aquidauana nº28, Q-R, L-13/Vl. Sulmat 3347/2017 66629 Claro Sarat Bareiro Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L01/Jd. Das Primaveras 3405/2017 2316 Claudio Cesar Koch Kesayoshi Anze, Q-54, L-12/Altos do Indaiá 3514/2017 124901 Deair Daurea de Souza Mato Grosso nº1869, Q-15, L-03B/Centro 4462/2017 24213 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/Jd. Manoel Rasselen 3412/2017 2440 Doraline Helen Marques dos Santos João Ayres da Silva, Q-13, L-04/Altos do Indaiá 4485/2017 3979 Edna Sueli Sadamori João Vicente Ferreira, Q-G, L-13/Vl. Rui Barbosa 4306/2017 13637 Elenice Gomes Pego Dos Caiuas, Q-11, L-06/Vl. Esperança 4273/2017 33927 Eliane Souza de Carvalho Claudiomoro Martins, Q-40, L08/Jd.Guaicurus 3391/2017 2107 Elisa Simezak Treuherz Massati Iguma, Q-63, L-04/Altos do Indaiá 3291/2017 79815 Eliziane Stefanello Vieira e Ou Monte Alegre, Q-03, L-02/Chácara Parte 108 4066/2017 34149 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Derli paulina da Silva, Q-35, L-02/Jd. Guaicurus 4224/2017 34855 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L12/Jd. Guaicurus 4226/2017 35397 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Luis Mario Albertini, Q-60, L-05/Jd. Guaicurus 4183/2017 35132 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L05/Jd. Guaicurus 4184/2017 35134 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L07/Jd. Guaicurus 4185/2017 35133 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L06/Jd. Guaicurus 4190/2017 34859 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luis Mario Albertini, Q-59, L-16/Jd. Guaicurus 4278/2017 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Jose Bonifacio Manoel de Almeida, Q40, L-19/Jd. Guaicurus 4480/2017 8807 Eronides da Silva Vasconcelos Arthur Frantz, Q-81, L-25/Pq. Alvorada 3192/2017 10088 Evandro Tobias e Outros Suécia, Q-03, L-01/Alto das Paineiras 3388/2017 2088 Flavia Rolim de Araujo da Costa e Outros Seiji Nishioka, Q-63, L-08/Altos do Indaiá 4489/2017 89138 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Viela 02, Q-03, L-16/Estrela Pyta 4144/2017 35189 Helio Lopes de Souza Luis Mario Albertini, Q-62, L-10/Jd. Guaicurus 3450/2017 2411 Heuler D Andrea e Adriane D Clariano Cássio Vanderlei tetila, Q-25, L15/Altos do Indaiá 4396/2017 42103 Honoria dos Santos Ramos João Vincente Ferreira, Q-09, L22/Jd. Guanabara 3692 8818 IPSUM Construtora e Incorporadora Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L01/Pq. Alvorada 3507/2017 1272 Ireni Santiago Cruz da Silva Barnabé minhos, Q-37, L-13/Já. Flórida II 4497/2017 36602 Jaime Timoteo de Carvalho Vereador Ataulfo de Matos nº7475, Q14, L-20/Vl. Guarani 3545/2017 9976 João Carlos Moraes Áustria nº3415, q-09, L-14/Jd. Europa 4246/2017 61178 João Dimas Graciano Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira nº33, Q-138, L-02/Pq. Das Nações II 4230/2017 34997 Jose Ailton Souza da Silva Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L13/Jd. Guaicurus 3518/2017 62934 Jose Aprígio dos Santos Balbina de Matos, Q-08, L/18/Vl. Matos 4083/2017 34258 Jose Aroldo da Silva Maria Aparecida da Silva, Q-15, L13/Jd. Guaicurus 4479/2017 35019 Jose Francisco e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L09/Jd. Guaicurus 4132/2017 48821 Jose Santos de Lima e Outros Bandeirantes nº65, Q-13, L-24/Jd. Londrina 4174/2017 92937 Laércio José Hilgert Reinaldo Bianchi nº1100, Q-45, L11ª/Pq. Alvorada 3487/2017 2517 Leandro Meneguini Teiji Matsui, Q-28, L-11/Altos do Indaiá 3766/2017 1770 Leandro Nicolich Helio Vasques nº632, Q-02, L-07/Jd. Flórida II 4460/2017 15874 Leandro Santos Macedo Jose de Matos Pereira, Q-16, L09/Altos das Paineiras 4481/2017 27996 Leda Maria da Silva Fernandes Tiburcio Olau de Almeida, Q-151, L10/Jd. Água Boa 4262/2017 20290 Leni da Silva Barros Monte Castelo, Q-04, L-15/Jd. Independência 4463/2017 107677 LG Empreendimentos Imobilários LTDA Vicente Lara nº1450, Q-05, L-01/Jd. Dubai I 4251/2017 107645 LG empreendimentos Imobiliarios LTDA Antonio Garcia Fernandes nº1010, Q03, L-19/Jd. Dubai I 4258/2017 107718 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Renato Montona Neves nº755, Q-06, L-22/Jd. Dubai I 4363/2017 107709 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Antonio Garcia Fernando nº800, Q06, L-12/Jd. Dubai I 4473/2017 14771 Salvador Saturino Alameda das Acácias, Q-25, L04/Portal de Dourados 4474/2017 14770 Salvador Saturino Alameda das Acácias, Q-25, L05/Portal de Dourados 3977/2017 35759 Sebastiana Lidia Pereira Francisco Vicente de Lima, Q-02, L04/Jd. João Paulo II 4470/2017 59102 Solange Figueiredo de Souza Clovis Bevilaqua, Q-20, L-20/Jd. Mato Grosso 4131/2017 15021 Sulmat Engenharia LTDA Antonio Amaro Mattos, Q-10, L-02 e04/Chácara dos Caiuas 4494/2017 12162 Susiane Serrano de Oliveira Joaquim Alves Taveira nº730, Q-08, L12/Altos Monte Alegre 05-F/2017 57880 Telma Tenorio Barros Arthur Manoel de Matos º140, Q-05, L-12/Jd. Canaã I 3533/2017 9835 Tener Miranda Junior Outros Portugal, Q-21, L-07/Jd. Europa 3540/2017 24929 Valdir Ferreira dos Santos Jandia nº1225, Q-18, L-12/Vl. Vista Alegre 3527/2017 72843 Valter Paulo Saia e Outros Itália, Q-09, L-18/Jd. Mônaco 3393/2017 52619 Vanleide Dias Primo Eikishi Sakaguti, Q-44, L-14/Altos do Indaiá 3717/2017 15969 Vincius Ferreira Carli Inglaterra, Q-04, L-01/Resid. Waldomiro A. Monteiro 3579/2017 15849 Wilman Maia Cabral Jose de Matos Pereira, Q-15, L02/Alto das Paineiras 4483/2017 3648 Wilson Jose Pereira Mechi João Ferreira nº706, Q-F, L-11/Vl. Barbosa 3285/2017 89785 Zelindo Tramarim e Outros Guarda Municipal Helena Recalde, Q00, L-P/71/Chácara Parte 71 4421/2017 14560 Zilda da penha G da Silva Santos Jandira Barbieri Ducci, Q-10, L05/Portal de Dourados 4493/2017 44611 Zilda Rocha Moura e outros Jose Ademar Perdomo nº500, Q-07, L-26/Jd. Nana Dourados, 19 de Julho de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 4462/2017 107680 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Vicente Lara nº1470, Q-05, L-03/Jd. Dubai I 4464/2017 107679 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA Vicente Lara nº1460, Q05, L-05/Jd. Dubai I 4231/2017 35015 Luciene Vieira dos Santos Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L05/Jd. Guaicurus 4106/2017 18315 Maria Aparecida da Silva Machada Sebastião Delalibera, Q-08, L-02/Jd. Carisma 4401/2017 49107 Maria Aparecida Martins de Almeida João Vincente Ferreira, Q-22A, L11/Jd. Maracanã 3631/2017 72715 Maria de Fátima Gomes da silva Espanha, q-18, L-20/Jd. Mônaco 4242/2017 35114 Maria de Lourdes de Lima Brito Vespasiano da Silva Rocha, Q-52, L13/Jd. Guaicurus 4253/2017 28168 Maria de Souza Meireles 13 de Maio, Q-B, L-14/Vl. Vieira 4291/2017 34965 Maria Margarida de Lima e Outros Walmir de Soares Silveira, Q-48, LJd. Guaicurus 3523/2017 31206 Maria Terezinha Lopes Salviano Pedroso, Q-03, L-04/Pq. Dos Coqueiros II 4423/2017 14541 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L07/Portal de Dourados 4424/2017 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda dos Jequitibás, Q-12, L08/Portal de Dourados 4138/2017 8172 Marineide Gonçalves Guimarães Sato Balbina de Matos, Q-05, L-08/Jd. Itaipu 4254/2017 28175 Mario Pereira Marques Ramona da Silva Pedroso, Q-B, L21/Vl. Vieira 4499/2017 20543 Marli Matheus dos Reis Marcos Antonio Soares de Assunção, Q-45, L-16/Jd. Clímax 3194/2017 26513 Moyses Leite de Moraes Pedro Rogoti, Q-03, L-17/Jd. Santo André 3515/2017 19580 Neuza Inez Kleinhans Joaquim Teixeira Alves nº95, Q-15, L01/Jd. Climax 4305/2017 28442 Olimpio Ferreira da Silva 1º de Abril nº556, Q-E, L-21/Vl. Vieira 4471/2017 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L19/Portal de Dourados 4472/2017 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L20/Portal de Dourados 3362/2017 9316 Orlando Finamor e Outros Arthur Frantz n]665, Q-80, L-32/Pq. Alvorada 4175/2017 14102 Ormeciano de Castro Ponta Grossa, Q-00, L-00/Chácara Parte 3367/2017 8508 Oswaldo dos Santos Soares Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60, L-19/Pq. Alvorada 4239/2017 34983 Otavo Alves da Silva e Outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L25/Jd. Guaicurus 3360/2017 9508 Paulo Rogério Beltramin da Fonseca Olívio Valdemar Becker, Q-89, L01/Pq. Alvorada 3196/2017 16235 Pedro Milfont Sobreira Major Capilé, Q-04, L-00/Jd. Guarujá 3551/2017 56238 Pedro Milfont Sobreira João Vincente Ferreira nº5055, Q-28, L-04/Jd. Ouro Verde 4482/2017 59420 Prudêncio Campos Leite Filho Prudêncio Campos Leite Filho, Q-Q, L-02/Cj. Habitacional Eul. Pires 4443/2017 14676 Rayter Abib Salomão Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L-15/Portal de Dourados 4444/2017 14675 Ricardo Viana Andreatta Ediberto Celestino de Oliveira, Q-26, L-16/Portal Dourados DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.498 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS/CONVÊNIOS FEDERAIS Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 7.065-3 FDCA 14/07/2017 254.575,70 Governo Federal 10.646-1 PNATE 06/07/2017 43.458,45 Governo Federal 12.020-0 Merenda Escolar 06/07/2017 368.817,40 Governo Federal 12.911-9 Rem. Prev. Patronal 11/07/2017 78.468,85 Governo Federal 19.528-6 IGDBF 11/07/2017 21.531,38 Governo Federal 43.572-4 Salário Educação 13/07/2017 467.176,86 Governo Federal 100.631-2 Progr. Aceler. Crescimento 10/07/2017 16.830,98 TOTAL 1.250.859,62 Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Dourados, 18/07/2017 OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ALMEIDA E QUEIROZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 1.052, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BRUNO DOS SANTOS MOURA GUERRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de móveis, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2707 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MILTON TATSUMI NAKAMURA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença Simplificada – RLS N° 17.007/2017 para atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n. 2818-A, Centro, no município de Dourados (MS). PATRÍCIA CLARES CALDEIRÃO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Licença Simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de carnes, açougue, localizado na Rua Bela Vista nº1608- sala B, no Jardim Água Boa, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TANAKINHA VEÍCULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença e Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, localizada na rua Albino Torraca, 414, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Valéria Cristina Matos Moura MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)- IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de: Comercio Varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos não especificados anteriormente, sorveteria, localizada na Rua: Antônio Luiz Marra,nº2505, Bairro: Conjunto Habitacional Terra Roxa. No município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa SCALA SEGURANÇA LTDA - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 012/2017/PREVID, processo nº 021/2017/ PREVID. OBJETO: Contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e segurança Fonte 103000 Ficha 1.980 VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses DATA DE ASSINATURA: 17/07/2017 VALOR GLOBAL: R$ 1.399,80 (Um mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo (em substituição legal ao Diretor Presidente) EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa PANIFICADORA PÃO NO PONTO LTDA - ME PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 014/2017, processo nº 023/2017/PREVID. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coffee break, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso V da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento de Alimentos Fonte 103000 Ficha 654 VIGÊNCIA: A partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2017 VALOR GLOBAL: R$11.987,50 (onze mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Administrativo em substituição legal ao Diretor Presidente EXTRATOS - PREVID