DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.523 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO DECRETOS QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 09 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0417 DE 6 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 82.726,56, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 8.700,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 48.726,34 12.02.10.301.0142.090-339014-DIÁRIAS - CIVIL 260,00 12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 660,00 12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.440,00 12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 12.600,00 12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.640,22 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.700,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.365,20 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.279,98 12.02.10.122.0112.196-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 13.440,22 12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 6.700,00 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 13.312,16 12.02.10.303.0161.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 660,00 12.02.10.303.0161.095-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 12.600,00 12.02.10.305.0172.101-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 24.369,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.06/07/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 6 DE JULHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0447 DE 24 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 343.717,28, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.425,00 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 69.888,00 12.02.10.301.0142.090-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 18.600,00 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 37.300,00 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 11.904,94 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.687,23 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 9.089,93 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 02 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 12.02.10.302.0152.095-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 138.662,07 12.02.10.302.0152.145-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 30.160,11 12.02.10.305.0172.101-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 3.500,00 12.02.10.331.0172.105-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 3.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.0122.084-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 888,00 12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 18.600,00 12.02.10.301.0142.146-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 13.900,00 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.478,62 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 21.704,19 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 9.089,93 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 219.782,88 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.834,19 12.02.10.302.0152.145-339030-MATERIAL DE CONSUMO 26.886,60 12.02.10.302.0152.145-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.147,93 12.02.10.302.0152.199-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00 12.02.10.302.0152.200-339030-MATERIAL DE CONSUMO 8.882,84 12.02.10.302.0152.200-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.022,10 12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00 12.02.10.331.0172.105-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.24/07/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 24 DE JULHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0454 DE 28 DE JULHO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.738.199,23, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0111.034-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 207,00 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 8.790,00 12.02.10.122.0122.159-339014-DIÁRIAS - CIVIL 730,00 12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.192.943,16 12.02.10.301.0142.146-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.624,18 12.02.10.301.0142.146-339030-MATERIAL DE CONSUMO 813,33 12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 478.944,60 12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 12.964,59 12.02.10.302.0151.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 593,00 12.02.10.302.0152.095-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 279.816,45 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 7.018,70 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 120,00 12.02.10.302.0152.095-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 47.645,57 12.02.10.302.0152.145-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 406.483,10 12.02.10.304.0172.098-339030-MATERIAL DE CONSUMO 40,00 12.02.10.305.0172.101-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 216.265,55 12.02.10.305.0172.103-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 12.02.10.305.0172.103-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 200,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.195.129,38 12.02.10.122.0112.082-339030-MATERIAL DE CONSUMO 207,00 12.02.10.122.0122.159-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 730,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 478.944,60 12.02.10.301.0142.146-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 813,33 12.02.10.301.0142.147-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 12.02.10.302.0152.095-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 473.885,65 12.02.10.302.0152.095-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 279.816,45 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 593,00 12.02.10.302.0152.095-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.349,97 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 12.396,00 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.460,38 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.840,51 12.02.10.302.0152.145-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 12.02.10.302.0152.145-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 261,95 12.02.10.302.0152.200-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 105,89 12.02.10.303.0161.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 800,00 12.02.10.303.0161.095-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 43.359,57 12.02.10.304.0172.098-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 216.265,55 12.02.10.304.0172.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40,00 12.02.10.305.0172.103-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.28/07/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE JULHO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS Resolução nº. Av/08/1266/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARY JANNE DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº. “114762329-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.278” (três mil, duzentos e setenta e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no período compreendido de: 15/02/2007 a 05/02/2017 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 765/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.031/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (11) onze dias do mês de (08) agosto do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/08/1314/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal MARA HELOIZA BANNVART SAIS , matrícula nº. “114763271-1”, ocupante do cargo de Assistente Admnistrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARÇA Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 03 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/8/1298/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA LIMA ALMEIDA CAMACHO, matrícula funcional nº. “114764200-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRA, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “13/08/2017 a 08/02/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1300/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDELY ELIS CAMPIDELLI MARINHO SILVEIRA, matrícula funcional nº. “114769436-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/08/2017 a 09/02/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1301/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALEXANDRA OSSHIRO, matrícula funcional nº. “90436-1” ocupante do cargo de CIRURGIAO DENTISTA, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/08/2017 a 09/02/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/7/1302/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SIRLEI BELO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768005” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “30/07/2017 a 25/01/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/08/1303/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SILVANA FERREIRA DA SILVA MARQUES, matrícula funcional nº. “114766690-1” ocupante do cargo de Profissional do Magisterio Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/08/2017 a 07/12/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 08/12/2017, um dia após o término de sua “licença gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1304/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER, matrícula funcional nº. “114762936-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “14/08/2017 a 09/02/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lg/8/1305/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal KELLI DALMASO FAVERO MATTOS, matrícula funcional nº. “114769001-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “15/08/2017 a 10/02/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 04 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/8/1308 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal INACIO DOMINGOS DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114764154-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu (sua) esposa: Solange de Lima Barboza de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1309 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AUGUSTO ROBERTO MARCHINI, matrícula funcional nº. “114760406-1” ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado (a) SEC MUN DE FAZENDA (SEMFAZ) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Leontina krepsky Marchini, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/7/1312 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIA MARIA FERREIRA, matrícula funcional nº. “82381-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) GABINETE DA PREFEITA (GAB) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Claudemir José Ferreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/8/1313 /2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CARLOS ADRIANO SA AMORIM, matrícula funcional nº. “114771794-1” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Francisco Abel de Sá, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº/Lp/8/1316/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDER LUIZ SILVA DAN, matrícula funcional nº. “114764177+1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 de agosto de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/08/1297/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO, matrícula funcional n. 114762708-1, ocupante do cargo de Vigilante Patrimonial do Gabinete da Prefeita (GAB) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 21/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (21) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/08/1275/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013 e 2442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal NERILDA ROSA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigilante Patrimonial, matrícula funcional 114762994-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI. n. 492/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de Agosto (08) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 05 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 055/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de organização de eventos, objetivando atender o Instituto do Meio Ambiente de Dourados - Imam. PROCESSO: n.º 205/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora e adjudicatária a proponente: HELDER CAMARA FIGUEIREDO JUNIOR-ME; no lote 01. Dourados-MS, 17 de agosto de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI n.° 196/2017/SEMS, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 421/2016/DL/PMD de Dispensa de Licitação n.° 085/2016, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 22 de agosto de 2017. JOÃO FAVA NETO Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI n.° 197/2017/SEMS, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 448/2014/DL/PMD de Dispensa de Licitação n.° 148/2014, bem como todos os procedimentos ali realiza dos, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 22 de agosto de 2017. JOÃO FAVA NETO Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI n.° 199/2017/SEMS, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 468/2014/DL/PMD de Dispensa de Licitação n.° 158/2014, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 22 de agosto de 2017. JOÃO FAVA NETO Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da CI n.° 198/2017/SEMS, fica Cancelado o Processo de Licitação n.° 496/2014/DL/PMD de Dispensa de Licitação n.° 175/2014, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 22 de agosto de 2017. JOÃO FAVA NETO Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº. 218/2017/ DL/PMD. PROCESSO: Tomada de Preços nº. 021/2016. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e os serviços de “EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGENS DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DO ACESSO AO “ESTRELA PORÔ NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/ MS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS Cargo/Função: GESTOR DE PROJETOS Registro Profissional: CREA Nº. 16751/D FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2017 PARTES: PARTES: APM da Escola Municipal Francisco Meireles ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEITOS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.331,40 DATA DE ASSINATURA: 22/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 PARTES: APM da Escola Municipal Prefeito Alvaro Brandão ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS E GRÃOS DA GRANDE DOURADOS – CAMPO VERDE – DOURADOS/MS CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 11.947/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 65.275,30 DATA DE ASSINATURA: 23/08/2017 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 2916/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde MC Medicall Produtos Medico Hospitalares - Eireli - ME CNPJ: 27.330.244/000199 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 047/2017 OBJETO: Aquisição de fixador e revelador para revelação de filme de raio-x , em atendimento a Atenção Especializada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.058,00 (cinco mil e cinquenta e oito reais). DATA DE EMPENHO: 22/08/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS FUNDAÇÕES / TERMO ADITIVIO - FUNSAUD TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS E A FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD NA FORMA ABAIXO: O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede administrativa na Rua Coronel Ponciano de Matos Pereira, nº 1.700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/MS, neste ato representado pela Prefeita DÉLIA GODOY RAZUK, brasileira, casada, pedagoga, portadora do RG nº 17955 SSP/MS e CPF 480.715.441-91, residente e domiciliado na Rua João Cândido Câmara nº 1.450, Centro, Dourados-MS, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado por seu Secretário, Sr. RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL, denominado cedente e de outro lado a FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 20.267.427/0001-68, com sede administrativa na Rua Frei Antônio nº 3.675 – Bairro Terra Roxa, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. RENAN ROBLES HADYKIAN, portador do RG nº 281961335 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 311.500.648-97, residente e domiciliado na Rua Joaquim Alves Taveira nº 2.195, Bairro JARDIM AMÉRICA, Dourados-MS, doravante denominado cessionário, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao CONVÊNIO, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação por mais 24 (vinte quatro) meses, contados a partir de 02 setembro de 2017 até 02 de setembro de 2019, do convênio de cessão de servidores celebrado entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO A publicação do presente Termo Aditivo será providenciada pela Cedente, no Diário Oficial do Município, conforme o que estabelece o parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo. E, por estarem de acordo, foi o presente Termo Aditivo lavrado em três vias de igual teor e forma, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Dourados – MS, 02 de setembro de 2017. MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS PREFEITA Délia Godoy Razuk DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 06 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 FUNDAÇÕES / TERMO ADITIVIO - FUNSAUD SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Renato Oliveira Garcez Vidigal Secretário Municipal de Saúde FUNDAÇAO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Renan Robles Hadykian Diretor Presidente da FUNSAUD TESTEMUNHAS: Nome CPF Nome CPF DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº14/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1616/2017 3047 Armando Leonel Silva Izauro Alves do Amaral, Q-34, L-09/ Altos do Indaiá 1422/2017 49578 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Takao Massago, Q-63, L-11/ Jd. Novo Horizonte 1665/2017 24842 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Iracema, Q-20, L-10/ Vila Vista Alegre 1581/2017 34957 Rosimari da Silva Ferreira Vespasiano da Silva Rocha, Q-48, L-25/ Jd. Guaicurus Dourados, 08 de Agosto de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº15/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4688/2017 8751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L36/Pq. Alvorada 4820/2017 61032 Aparecida Minson Gomes Joaquim Lourenço Filho, Q-06, L19/ Jd. Márcia 4701/2017 9151 Cerrado Construções LTDA EPP Martin Eberhart, Q-70, L-09/ Pq. Alvorada 4801/2017 94684 Cerrado Construções LTDA EPP Da Abolição, Q-00, L-G/ Chácara Parte LXV 4712/2017 9212 Cleir Vieira Martins Martin Eberhart, Q-68, L-08/ Pq. Alvorada 4806/2017 94603 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-L/ Chácara Parte LXV 4807/2017 94601 Eduarte Dias Leite e Outros Da Abolição, Q-00, L-K/ Chácara Parte LXV 4669/2017 9290 Eliane Martines Muniz Lemes Sonia Maria Lange Volpato, Q-77, L16/Pq. Alvorada 4707/2017 9195 Eliane Martins Muniz Lemes Martin Eberhart, Q-69, L-18/ Pq. Alvorada 4700/2017 9159 Espolio de Lourival Marques dos Santos Martin Eberhart, Q-70, L-18/ Pq. Alvorada 4690/2017 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L33/Pq. Alvorada 4839/2017 89172 Flavio Luiz de Souza e Outros Santa Fé, Q-17, L-14/ Res. Santa Fé 4634/2017 9511 Francisco Marcio Gouvea Carvalho Olívio Waldemar Becker, Q-89, L05/ Pq. Alvorada 4699/2017 8710 Heitor dos Santos Andre Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq. Alvorada 4838/2017 89198 Hermes Hiroyuki Aida e Outros Eloina Fidelis, Q-17, L-07/ Res. Santa Fé 4705/2017 9146 Hernani Mangueira da Silva Martin Eberhart, Q-70, L-04/ Pq. Alvorada 4822/2017 35939 Irineu de Oliveira Martins e Outros Nilson Vieira de Matos, Q-07, L-08/ Jd. Brasília 4759/2017 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore, Q-22, L-33/ Pq. Alvorada 4843/2017 9178 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Martin Eberhart, Q-69, L-01/ Pq. Alvorada 4837/2017 8044 Jose Valdinei Martello Floriano Peixoto, Q-16, L-22/ Jd. Girassol 4638/2017 9539 Kácila Cristina Kawahata e Outra Olívio Waldemar Becker, Q-88, L03/ Pq. Alvorada 4675/2017 9250 Laysa Emy Kamimura Sonia Maria Lange Volpato, Q-76, L21/Pq. Alvorada 495/2017 8756 Luiz Antonio Rodrigues Monge e Outros Claudio Goelzer, Q-74, L-05/ Pq. Alvorada 4756/2017 6348 Makiko Tanaka Shirota Antonio Spoladore, Q-23, L-25/ Pq. Alvorada 4734/2017 8883 Marcos Vinicius Back Ferreira Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-54, L23/ Pq. Alvorada 4764/2017 6250 Maria de Fátima Louveira Marra Silva Osman Ahmad Gebara, Q-16, L-36 / Pq. Alvorada 4706/2017 9176 Milton Batista Pedreira Junior Claudio Goelzer, Q-69, L-35/ Pq. Alvorada 4697/2017 8730 Odair José Araujo Rosa Claudio Goelzer, Q-73, L-09/Pq. Alvorada 4850/2017 31455 Osvaldo Gonçalves Diniz 20 de Dezembro, Q-167, L-14/ Jd. Água Boa 4815/2017 28601 Osvaldo Viana dos Santos Passos e Outros Da Abolição, Q-03, L-16/ Res. Oliveira I 4710/2017 9181 Parque Alvorada Empreendimentos Imobiliários Martin Eberhart, Q-69, L-04/ Pq. Alvorada 4709/2017 9183 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Martin Eberhart, Q-69, L-06/ Pq. Alvorada 4627/2017 9494 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA e João Demamann Filho, Q-89, L-23/ Pq. Alvorada 4812/2017 28586 Ricardo Rosa de Lima Delci Matos Rocha, Q-03, L-01/ Res. Oliveira I 4808/2017 959 Rodolfo Werner Carlos Cimati, Q-02, L-01/ Jd. Clímax 4718/2017 9106 Thayanne Alline Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-14/Pq. Alvorada 4848/2017 48187 Ubaldo Correia Hayel Bon Faker, Q-132, L-04/ Jd. Água Boa 4745/2017 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 4746/2017 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 4779/2017 28251 Valdeci da Silva Mendes e Outros Antonio Azambuja, Q-C, L-19/ Vl. Santa Catarina 4684/2017 9243 Valdeir Ferreira Leonel Claudio Goelzer, Q-75, L-13/Pq. Alvorada 4637/2017 9540 Valdir Araujo Olívio Waldemar Becker, Q-88, L03/ Pq. Alvorada 4740/2017 6705 Vicência Deusdete Gomes dos Santos Amael Pompeu Filho, Q-48, L-26/ Pq. Alvorada 4719/2017 9105 Wellington João Santiago Ramos Eduardo Cersozimo de Souza, Q66, L-13/ Pq. Alvorada Dourados, 08 de Agosto de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 07 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2016/CMD PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/000186; KMD ASSESSORIA CONTÁBIL E PLANEJAMENTO A MUNICÍPIOS EIRELI - ME CNPJ N.º 08.680.859/0001-09. OBJETO: OBJETO DO ADITIVO AO CONTRATO PARA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO, POR 04 (QUATRO) MESES. PRAZO DE EXECUÇÃO: 21/08/2017 a 31/12/2017 DATA ASSINATURA ADITIVO: 21 de agosto de 2017 DOTAÇÃO: 01.031.0001.1.002 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO: Tomada de Preço n.º 003/2016. ORDENADORA DESPESA: DANIELA WEILER WAGNER HALL FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8.666/93. PODER LEGISLATIVO EXTRATO - TERMO ADITIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 285, de 18 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 05 (cinco) dias de licença paternidade ao servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA GODOY, com fulcro no artigo 146 da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de 14 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 286, de 18 de agosto de 2017 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de setembro de 2017, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Eliani Mulato de Souza 01/08/2016-2017 Gab. Ver. Pedro Alves de Lima Sonia Balbino 01/08/2016-2017 Gab. Ver. Idenor Machado Tarcila Mara de Araujo Almeida 01/08/2016-2017 Gab. Ver. Idenor Machado Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 287, de 18 de agosto de 2017 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 18 de setembro de 2017, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Joaquim Alves de Lima 08/07/2016-2017 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.288 de 21 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Donizete Alves da Silva, do Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados, em 16 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.289 de 21 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Juarez Portella Campos, no Cargo de Assessor Especial da Administração Geral, da Câmara Municipal de Dourados, em 17 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.290 de 21 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Edson Ferreira Pereira do Cargo de Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, da Câmara Municipal de Dourados, em 16 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 08 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº.291 de 21 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Donizete Alves da Silva no Cargo de Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado, da Câmara Municipal de Dourados, em 17 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.293 de 22 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Roberto Carlos Gomes Ximenes do Cargo de Assessor Parlamentar I, lotado no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.294 de 22 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Christiana Aguilar Vieira, do Cargo de Assessor Parlamentar V, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.295 de 22 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Gleicy Kelly Menezes, do Cargo de Assessor Parlamentar IX, lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.296 de 22 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Roberto Carlos Gomes Ximenes, no Cargo de Assessor Parlamentar II, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.297 de 22 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Christiana Aguilar Vieira no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.298 de 22 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Gleicy Kelly Menezes no Cargo de Assessor Parlamentar X, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº.299 de 22 de agosto de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Nomear Edson Ferreira Pereira no Cargo de Assessor Parlamentar IX, junto ao Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, da Câmara Municipal de Dourados, em 17 de agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA “DROGAS QUEM NÃO PREVINE TRATA” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Junior Rodrigues, protocolado sob o n° 3324/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública (inserção da dependência química como disciplina curricular) no dia 25 de agosto de 2017, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 21 de agosto de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALVES DE FARIAS & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, juntamente com a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de ALVES DE FARIAS & CIA LTDA - ME para M.A. DE SOUZA - ME, localizada no mesmo endereço na Rua Monte Alegre, 5332, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA E GYSELDA ELYANE VASCONCELLOS NAKAYAMA – D&G REABILITAÇÃO ORAL, Torna Público que Recebdu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Clinica Odontológica, localizada na Rua Major Capilé, nº 1410 – Vila Real, no município de Dourados (MS). DENNIS TOCHIO NUNES-MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de Comércio varejista de cosméticos, localizada na Rua Manoel Santiago, 340, Jardim Universitário, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ESDRAS AUGUSTO DO NASCIMENTO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Discoteca, Salão de dança, Bar, Boate; localizada na Rua/Av. Major Capilé, 2200, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA ( LP ) e LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) para atividade de ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS E PERIGOSOS ( DEFEN SIVOS AGRÍCOLAS E AFINS, SEM A MANIPULAÇÃO DOS MESMOS ) localizado RODOVIA MS-156, Fazenda Cabeceira Alta, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JORGE DOMINGUES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada ( RLS ) para atividade de LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 2118-A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JPC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PRÉVIA ( LP ) e LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) para atividade de LOTEAMENTO RURAL, COM VIAS EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO E BARRAGEM ( Condomínio de Pesca Lago Dourado ) localizado PARTE DA FAZENDA SÃO JOSÉ, MATRÍCULA 96.337, ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOPES & STEFANELO LTDA – EPP – LENHADORA SANTA SOFIA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA , para a atividade de Comércio atacadista de madeira e produtos derivados, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1311Edif. Weimar Office – sala 36 - Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria A. da Silva Barreto – MEI, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados ( MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comercio de bebidas, localizada na Rua/Av. Filomeno João Pires nº 1768 – Bairro Vila Ubiratan no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Seicho-No-Ie do Brasil, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividades de organizações religiosas ou filosóficas, localizada na Rua Monte Alegre, n° 2270, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS/MS Edital de convocação nº 07/2017 Eu, ODILA SCHWINGEL LANGE, no uso de minhas atribuições legais, CONVOCO toda a classe cultural , militantes e sociedade civil de Dourados, para a Reunião Extraordinária do Fórum Permanente de Cultura a ser realizada no dia 26 de agosto de 2017, na Sede da Academia Douradense de Letras, localizada no Parque dos Ipês, à rua João Cândido Câmara, s/n, com início às 14:00 horas em primeira chamada e às 14:30 horas em segunda chamada, com a duração máxima de 03 (três) horas, com a seguinte pauta: 1- Acolhimento 2- Apresentação Cultural 3- Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior 4- Informes 5- Espaços Alternativos de Cultura 6- Formação de uma Comissão para solicitar informações sobre o FIP. 7- Escolha do local da próxima reunião. 8- Encerramento. Odila Schwingel Lange Secretária Executiva do Fórum Permanente de Cultura Dourados, 23 de agosto de 2017. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.523 09 DOURADOS, MS /QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017