DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 ANO XIX / Nº 4.548 DOURADOS, MS PODER EXECUTIVO LEIS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 11 PÁGINAS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 334 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. “Altera Lei Complementar nº 071, de 31 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal de Dourados”. A Prefeita Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. A Lei Complementar nº 071, de 31 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 237 - O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXIII, quando o imposto será devido no local: (...) X - do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para quaisquer fins e por quaisquer meios, no caso dos serviços descritos no subitem 7.14 da Lista de Serviços do Anexo I (...) XIV - dos bens, dos semoventes ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos serviços descritos no subitem 11.02 da Lista de Serviços do Anexo I; (...) XVII - do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos pelo item 16 da Lista de Serviços do Anexo I; (...) XXI - do domicílio do tomador dos serviços dos subitens 4.22, 4.23 e 5.09; XXII - do domicílio do tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito e demais descritos no subitem 15.01 da Lista de Serviços do Anexo I; XXIII - do domicílio do tomador dos serviços dos subitens 10.04 e 15.09; § 1º Considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto ao Município de Dourados: I - quando a ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, localizados em seu território, forem objetos de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, conforme subitem 3.03 da Lista de Serviços do Anexo I; II - quando a rodovia localizada em seu território for objeto dos serviços citados no subitem 22.01 da Lista de Serviços do Anexo I. § 2º Em caso de descumprimento do disposto no caput ou no § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar Federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, o imposto será devido no local do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado.” Art. 246 (...) IV - a pessoa jurídica tomadora ou intermediária de serviços, ainda que imune ou isenta, na hipótese prevista no § 2º do art. 237 desta Lei Complementar. § 1o No caso dos serviços descritos nos subitens 10.04 e 15.09, o valor do imposto é devido ao Município declarado como domicílio tributário da pessoa jurídica ou física tomadora do serviço, conforme informação prestada por este. § 2o No caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, descritos no subitem 15.01, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser registrados no local do domicílio do tomador do serviço. § 3º Entende-se como intermediário aquele que não seja o usuário final do serviço, mas atue como primeiro contratante deste e o preste, no todo ou em parte, em seu próprio nome, a um terceiro, usuário final ou não, aplicando-se a responsabilidade ao crédito tributário correspondente à prestação ao terceiro.” Art. 2º Ficam alterados os subitens 1.03, 1.04, 7.14, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 e incluídos os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 71, de 31 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Lei Complementar. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos jurídicos a contar de 01 de janeiro de 2018. Dourados, 29 de setembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.548 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003. ANEXO I Lista de Serviços 1 - Serviços de informática e congêneres. (...) 1.03 - Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres. 1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. (...) 1.09 - Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (...) 6 - Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. (...) 6.06 - Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. (...) 7 - Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. (...) 7.14 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. (...) 11 - Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. (...) 11.02 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. (...) 13 - Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. (...) 13.04 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. 14 - Serviços relativos a bens de terceiros. (...) 14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. (...) 14.14 - Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. (...) 16 - Serviços de transporte de natureza municipal. 16.01 - Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. 16.02 - Outros serviços de transporte de natureza municipal. 17 - Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. (...) 17.24 - Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). (...) 25 - Serviços funerários. (...) 25.02 - Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. (...) 25.05 - Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. LEIS DECRETO Nº 582 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. “Delega competências ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017; D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, a competência para gerir o Projeto Cidade Digital. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 28 de setembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 583 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados o Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município de Dourados, a partir de 02 de outubro de 2017, o Governador do Distrito 4470 do Rotary Internacional o Senhor Vlademir Marangoni Filho, acompanhado de sua esposa a embaixatriz Juliana de Brito Aires Marangoni. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 29 de setembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município Republicação por incorreção DECRETO N° 529, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 “Nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica criada a alínea “f” no art. 1º do Decreto n° 425, de 12 de julho 2017 que nomeia membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, e passa a viger com a seguinte redação Art. 1º I - Segue seus representantes Não-Governamentais: ... f) - representante dos Conselhos Regionais: Titular: Jaime de Sousa Silva (Conselho Regional de Psicologia – CRP 14/MS. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS),31 de agosto de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS PORTARIAS PORTARIA Nº 09/CORR/GMD/2017 O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de Dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar nº 06/2017, visando apurar os fatos narrados no Memorando nº 32/GMD/2017 do Diretor de Operações da GMD e no Boletim de Atendimento GMD nº 2545/2017, tendo em vista os danos ocasionados na Viatura de prefixo 40, quando do atendimento do fato comunicado. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 e EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula nº 43871-1 como Membros para comporem a Comissão Sindicante, que será presidida por este Corregedor; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário. Art. 3º - Determinar a Autuação do Memorando e do Boletim de Atendimento citados. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Guarda Municipal de Dourados – MS, 28 de Setembro de 2017. MÁRCIO TELES ARGUELHO Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.548 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Adc/09/1292/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Adc/09/1558/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO PERCENTUAL 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA GAB PÓS-GRADUAÇÃO - PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL 5% 114767280 4 VANESSA GUARDACHONI SEMOP PÓS-GRADUAÇÃO - EDUCAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL 5% 114763273 1 ANDRÉIA DE ALMEIDA DA SILVA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5% 114763273 1 ANDRÉIA DE ALMEIDA DA SILVA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 114763273 1 ANDRÉIA DE ALMEIDA DA SILVA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO DE PESSOAS 5% 114760909 2 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5% 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO - MBA EM GESTÃO DE PROJETOS 5% 114762949 1 TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO- GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5% 114768491 1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE AGETRAN BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114763561 2 ADÃO VIEGAS MARTINS GM PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 114771819 1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES GM ENSINO MÉDIO 5% 114764156 1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA GM PÓS-GRADUAÇÃO - MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5% 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO - MBA EXECUTIVO EM COACHING 5% 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO DE PESSOAS E MARKETING 5% 45871 1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS 5% 45871 1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA EM PROJETOS 5% 45871 1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS 5% 114760349 1 RUTHINÉIA PINHO ORTEGA SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO DE PESSOAS E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL 5% 114760349 1 RUTHINÉIA PINHO ORTEGA SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO DE MARKETING 5% 114760349 1 RUTHINÉIA PINHO ORTEGA SEMFAZ PÓS-GRADUAÇÃO - EMPREENDEDORISMO 5% 87291 1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA RAMALHO SEMED PÓS-GRADUAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADE ESPECIAIS 5% 114762396 1 VÂNIA CRISTINA SILVA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL 5% 114770022 2 LUIZ HENRIQUE ARRUDA DIAS SEMAS BACHAREL EM PSICOLOGIA 5% 501239 4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 114765996 2 MARIA FÁTIMA DOS SANTOS EBERHART SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESA DE DIREITOS 5% 114763585 1 ADOLFA GONÇALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114772007 1 DANIEL MARCOS FERREIRA DA SILVA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114763393 2 EDNA DOS SANTOS ALVAREZ SEMS ENSINO MÉDIO 5% 83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA 5% 114768741 2 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114768741 2 FATIANE MINANTE MADUREIRA SOUZA SEMS BACHAREL EM FISIOTERAPIA 5% 502055 5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO PÚBLICA 5% 114762079 1 MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL: ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADE ESPECIAIS 5% 500934 1 MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5% 114768958 3 RAFAEL DA SILVA BARBOSA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO 5% 114763411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - MBA CONTABILIDADE GERENCIAL E CONTROLADORIA 5% 114765806 1 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 26871 3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 5% 26871 3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS PÓS- GRADUAÇÃO - AUDITORIA EM SISTEMAS DE SAÚDE 5% 26871 3 VERA LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO - GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA 5% ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 1292/SEMAD/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.548 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Rch/9/1571/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE, matrícula funcional nº. “114762624-2”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED), PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, a partir 02/05/2017 sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Parecer nº 465/2017, constante no Processo Administrativo nº 228/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1548/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VASTI TEREZINHA ALVES PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “501250-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Cunhado: Eliu Pereira da silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração MATRICULA R NOME_FUNCIONARIO SECRETARIA CURSO PERCENTUAL 114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 5% 114766392 2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA 5% 114763457 1 ELIS SEIFERT SILVEIRA AGETRAN PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO PÚBLICA 5% 43701 1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA GMD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL 5% 47771 1 DANIEL ALVES DOS SANTOS GMD PÓS-GRADUAÇAO EM SEGURANÇA PRIVADA 5% 114764261 2 DANILO CORREIA DE ARRUDA GMD ENSINO MÉDIO 5% 48211 1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES GMD PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR 5% 114760558 2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA IMAM PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL 5% 114760558 2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA IMAM PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO COM ENFASE EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5% 114760558 2 SERGILAINE DE MATOS DA SILVA IMAM PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL 5% 114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EDUCACIONAL 5% 114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD PÓS-GRADUAÇÃO MBA - GESTÃO DE EQUIPES E LIDERANÇAS 5% 114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL SEMAD PÓS-GRADUAÇÃOEM RECURSOS HUMANOS E FINANÇAS 5% 82931 1 CRISTIANE DA SILVA VERAO SEMAF PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS 5% 114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS SEMAF PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS 5% 114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS SEMAF PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5% 114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS SEMAF PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM PROJETOS 5% 114766859 1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO, POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL 5% 114771858 1 LUCIMEIRE APARECIDA PALOMBO PEREIRA GOMES SEMAS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO 5% 114763271 1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS GALARCA SEMAS PÓS-GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5% 502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO MBA EM GESTÃO EM TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5% 114772075 1 FAUSTO TEIXEIRA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114771890 1 HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM TERAPIA COGNITIVO-COMPORTAMENTAL 5% 114760911 1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS 5% 114762984 1 NILZA FREITAS SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114761381 1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA SEMED PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA 5% 114772071 1 RENATO ERNESTO MASKE SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114765891 1 SANDRA ROSSATE MEDINA SEMED ENSINO MÉDIO 5% 114768380 1 LARISSA IORIS KRUKER SEMOP PÓS-GRADUAÇÃO MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GERÊNCIA DE CIDADES 5% 114767242 2 ALEXSSA LOUVEIRA LIMA DE MATOS SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114771955 1 CAROLINE DO CARMO SALLES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 501174 1 CASSIO MEDEIROS AHMED SEMS ESPECIALISTA EM SAÚDE COLETIVA 5% 500946 1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS PÓS-GRADUAÇÃO ATIVIDADE FÍSICA PARA GRUPOS ESPECIAIS 5% 114762826 2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM ENFERMAGEM 5% 114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA 5% 114764180 1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM EM PEDIATRIA E NEONATOLOGIA 5% 90389 1 DEBORA LIBIA CORRÊA SCARABELLI SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE MENTAL 5% 114764209 1 JOSE OTHAWIO DUTRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM FINANÇAS 5% 114767053 1 JULIANA CLAUDIA CONTE SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO E AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE 5% 114771782 1 LIANE DE SOUZA GONCALVES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114763036 2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA DA SAÚDE DA MULHER 5% 114763036 2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ATIVIDADE FÍSICA PARA GRUPOS ESPECIAIS 5% 89531 1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM DOCÊNCIA EM TEOLOGIA 5% 34191 1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 5% 114765859 1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA SEMS ENSINO SUPERIOR - BACHAREL EM TEOLOGIA 5% 114764241 2 RONALDO CARDOZO ALVES SEMS PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA 5% 114771915 1 ROSINEIA MARTINS RODRIGUES SEMS ENSINO MÉDIO 5% 114766293 1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO SEMS ENSINO MÉDIO 5% 21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ SEPLAN PÓS-GRADUAÇÃO EM FINANÇAS E ESTATÍSTICA 5% 21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ SEPLAN PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS 5% ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO Nº 1558/SEMAD/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.548 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/9/1549/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ENEDINA FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “15393-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Laurindo Ferreira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (27) vinte e sete dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1550/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LORENE MAIRA VASQUES, matrícula funcional nº. “114771710-1” ocupante do cargo de MEDICO GENERALISTA, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Maria Salome Gomes de Vasques, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução Adc/09/1570/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR, matrícula 114771931-1, EDUCADOR FISICO, 5%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, referente ao Título de Pós-Graduação Lato Sensu em FISIOLOGIA DO EXERCÍCIO – PRESCRIÇÃO DO EXERCÍCIO, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme parecer jurídico nº. 831/2017/SEMAD/Jurídico e decisão da Secretária Municipal de Administração constante no Processo Administrativo nº. 1.384/SEMAD/2017/Jurídico, retroativo a 01-06-2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/9/1572/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARCELA LUIZ DE LIMA, matrícula nº. “114765267-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acom panhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/08/2017 a 18/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Cd/09/1554/17/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI Nº 764/2017/SEMED assinada pela Secretária Municipal de Educação e Ofício nº 387/17/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização, fica cedida a Servidora Pública Municipal, Cristiane Teresinha Silva, matrícula funcional nº 114772069-1 ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora Bruna Monteiro Costa, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação até 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro do ano dois mil e dezessete (2017). Elaine Teresinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1586/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal Sandro Moraes Aoki, matrícula funcional n. 114764434-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista de Veículo Pesado, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) a partir de 01/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n. Rm/09/1587/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal Nadia Fernanda da Silva, matrícula funcional n. 114771374-1, ocupante do cargo de provimento Assessor III, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para o Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) a partir de 01/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.548 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/09/1588/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Considerando a CI nº 854/2017//SEMED e o Ofício nº 376/2017/DRH/SEMAD assinado pela Prefeita Municipal em que se expressam a devida autorização ceder, o Servidor Público Municipal, Paulo Cesar Gonçalves, matrícula 114772078-1, cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria de Estado de Educação, com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS Nº 11/2017, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado/MS, pelo período da data da publicação até 31.12.2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº Lm/09/1381/2017 /SEMAD PERÍODO DE 28/08/2017 a 22/09/2017 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de AGOSTO/SETEMBRO 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de setembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451001 SEMED 15 24/08/2017 A 07/09/2017 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 114766480001 SEMS 03 21/08/2017 A 23/08/2017 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 114766480001 SEMS 05 24/08/2017 A 28/08/2017 CLEONICE BEZERRA GONCALVES 114763458001 SEMED 14 24/08/2017 A 06/09/2017 LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR 86541001 SEMED 15 24/08/2017 A 07/09/2017 PATRICIA APARECIDA BARBOZA DUARTE 114771631-1 SEMED 15 21/08/2017 A 04/09/2017 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 80871001 SEMED 15 21/08/2017 A 04/09/2017 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 1991001 SEPLAN 10 21/08/2017 A 30/08/2017 DANIEL MARCOS FERREIRA DA SILVA 114772007-1 SEMS 05 22/08/2017 A 26/08/2017 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 72151001 SEMED 15 21/08/2017 A 04/09/2017 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO 72151003 SEMED 15 21/08/2017 A 04/09/2017 MARCIA SUELI CAMPELA FIGUEIREDO 7341003 SEMED 15 23/08/2017 A 06/09/2017 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522005 SEMED 15 21/08/2017 A 04/09/2017 MARIA APARECIDA NUNES II 25841001 SEMED 05 25/08/2017 A 29/08/2017 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522-6 SEMED 15 21/08/2017 A 04/09/2017 SIRLENE POLONI 114764273003 SEMS 15 28/08/2017 A 11/09/2017 NELSON AMARAL DE ASSUNÇÃO 114762835-13 SEMAFES 15 25/08/2017 A 08/09/2017 AMADO JOSE DE SOUZA 84571001 SEMS 15 01/09/2017 A 15/09/2017 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239004 SEMAS 15 25/08/2017 A 08/09/2017 RUTE MARIA ZANCO 153551001 SEMED 12 28/08/2017 A 08/09/2017 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346001 SEMED 11 29/08/2017 A 08/09/2017 SANDRA VIEIRA RIBEIRO 114760346002 SEMED 11 29/08/2017 A 08/09/2017 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 501156002 SEMS 10 30/08/2017 A 08/09/2017 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283001 SEMED 15 28/08/2017 A 11/09/2017 JOSE BATISTA DA SILVA 84551001 GMD 15 29/08/2017 A 12/09/2017 SUELLEN DAROLD SOUNIS 114768555-2 SEMED 15 28/08/2017 A 11/09/2017 AIRES LUIZ DE LIMA 44291001 GMD 15 25/08/2017 A 08/09/2017 MARIA APARECIDA BEZERRA FERRARI 114762132001 SEMED 07 31/08/2017 A 06/09/2017 MARCELLA GIOVINE 114761422-2 SEMED 11 29/08/2017 A 08/09/2017 MARCELLA GIOVINE 114761422-4 SEMED 11 29/08/2017 A 08/09/2017 CARE CRISTIANE HAMMES 114770766-2 SEMED 05 29/08/2017 A 02/09/2017 MARIA LUZIA SOARES DA SILVA 114767434-9 SEMED 07 30/08/2017 A 05/09/2017 DILMA CANEDO DA SILVA 34331001 SEMS 15 29/08/2017 A 12/09/2017 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901001 SEMED 15 30/08/2017 A 13/09/2017 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 6411001 SEMED 15 31/08/2017 A 14/09/2017 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA 114761671002 SEMED 15 28/08/2017 A 11/09/2017 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855003 SEMS 10 24/08/2017 A 02/09/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1381/2017/SEMAD - Período de 28/08/2017 a 22/09/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): FABIO BEZERRA DE CARVALHO 114762561-7 SEMS 15 30/08/2017 A 13/09/2017 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 87471001 SEMS 07 30/08/2017 A 05/09/2017 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771001 SEMED 02 31/08/2017 A 01/09/2017 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771001 SEMED 03 28/08/2017 A 30/08/2017 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771003 SEMED 02 31/08/2017 A 01/09/2017 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 69771003 SEMED 03 28/08/2017 A 30/08/2017 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041001 SEMS 15 30/08/2017 A 13/09/2017 TEREZINHA DE ALMEIDA 114760112001 SEMS 10 30/08/2017 A 08/09/2017 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 4741001 SEMS 15 30/08/2017 A 13/09/2017 MARIANE CAMPOS OLIVEIRA 114769330-1 SEMED 15 31/08/2017 A 14/09/2017 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881001 SEMS 08 01/09/2017 A 08/09/2017 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665001 SEMED 07 31/08/2017 A 06/09/2017 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 114760612001 SEMED 15 28/08/2017 A 11/09/2017 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS 114769025-2 SEMS 15 30/08/2017 A 13/09/2017 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015001 SEMED 15 22/08/2017 A 05/09/2017 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 114766709001 SEMED 15 30/08/2017 A 13/09/2017 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA 114762134001 SEMED 09 31/08/2017 A 08/09/2017 DAIANE MARILU RANZI DIAS 114762610002 SEMAS 05 01/09/2017 A 05/09/2017 CRISTIANE ALVES DOS SANTOS 114768310-2 SEMED 05 04/09/2017 A 08/09/2017 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518001 SEMED 15 28/08/2017 A 11/09/2017 RONIZE NAIR LANGE MORO 114760435-3 SEMED 08 30/08/2017 A 06/09/2017 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 88471001 SEMED 15 30/08/2017 A 13/09/2017 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133001 SEMAS 15 31/08/2017 A 14/09/2017 GILBERTO ANTONIO CANTU 22461001 SEMED 15 04/09/2017 A 18/09/2017 SEBASTIAO RAMAO BRITO 84751001 SEMS 04 25/08/2017 A 28/08/2017 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 500985001 SEMS 03 07/08/2017 A 09/08/2017 ELAINE SATSUKO FUZIKI YAMADA 500985001 SEMS 03 14/08/2017 A 16/08/2017 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 24541001 SEMED 15 05/09/2017 A 19/09/2017 SANDRA REGINA DA SILVA 501027005 SEMS 10 04/09/2017 A 13/09/2017 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 88371001 SEMED 15 04/09/2017 A 18/09/2017 ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA LEMOS 1147652292 SEMED 10 28/08/2017 A 06/09/2017 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 85251001 SEMS 15 11/09/2017 A 25/09/2017 HORACELIA PAULA DA SILVA 130861001 SEMS 15 05/09/2017 A 19/09/2017 CARE CRISTIANE HAMMES 114770766-2 SEMED 10 05/09/2017 A 14/09/2017 MARCILENE MARTINS LEAL 501838001 SEMED 15 30/08/2017 A 13/09/2017 ROSEMAR BORGES ROSENDO BEZERRA 9791001 SEMED 15 31/08/2017 A 14/09/2017 LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENCO 114767740-2 SEMED 15 04/09/2017 A 18/09/2017 MARIA LUZIA SOARES DA SILVA 114767434-9 SEMED 08 06/09/2017 A 13/09/2017 JAQUELINE PINTO GOMES 114771069-3 SEMS 07 11/08/2017 A 17/08/2017 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911003 SEMS 15 06/09/2017 A 20/09/2017 FERNANDA APARECIDA BORGES 114766266-5 SEMS 15 05/09/2017 A 19/09/2017 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-6 SEMED 05 11/09/2017 A 15/09/2017 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439-6 SEMED 03 04/09/2017 A 06/09/2017 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439004 SEMED 05 11/09/2017 A 15/09/2017 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 501439004 SEMED 03 04/09/2017 A 06/09/2017 WALTER APARECIDO TEODORO 114763102001 SEMS 15 07/09/2017 A 21/09/2017 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 114762323001 SEMED 08 08/09/2017 A 15/09/2017 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 13481001 SEMSUR 15 03/09/2017 A 17/09/2017 NEIVA MARIA DA SILVA 80331001 SEMED 15 06/09/2017 A 20/09/2017 ALES CAVALHEIRO DOS SANTOS FILHO 114766524001 SEMS 07 07/09/2017 A 13/09/2017 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 114762649006 SEMS 05 11/09/2017 A 15/09/2017 MARLI PEDRINA DE JESUS 1147720472 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 290041002 SEMED 15 06/09/2017 A 20/09/2017 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA 290041-4 SEMED 15 06/09/2017 A 20/09/2017 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 114761765004 SEMS 05 11/09/2017 A 15/09/2017 AURENI FERREIRA RODRIGUES 86801001 SEMED 10 04/09/2017 A 13/09/2017 CARLOS ALEXSANDRO CASTILHO LIMA 114762323-4 SEMED 08 08/09/2017 A 15/09/2017 NEIVA MARIA DA SILVA 80331-3 SEMED 15 06/09/2017 A 20/09/2017 JAQUELINE MARIA SANTOS 114765771-4 SEMED 05 12/09/2017 A 16/09/2017 JAQUELINE MARIA SANTOS 114765771-2 SEMED 05 12/09/2017 A 16/09/2017 CIMARA MORAES QUEIROZ 34911001 SEMED 15 05/09/2017 A 19/09/2017 ELZIRA DA SILVA ARAUJO 114766525001 SEMS 15 08/09/2017 A 22/09/2017 BRUNO MARQUES TEIXEIRA DE SOUZA 114771923-1 SEMS 05 11/09/2017 A 15/09/2017 ELZA FONSECA PEREIRA 5481001 SEMSUR 02 16/08/2017 A 17/08/2017 ELZA FONSECA PEREIRA 5481001 SEMSUR 01 23/08/2017 A 23/08/2017 ELZA FONSECA PEREIRA 5481001 SEMSUR 02 24/08/2017 A 25/08/2017 ELZA FONSECA PEREIRA 5481001 SEMSUR 02 31/08/2017 A 01/09/2017 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461001 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON 75461002 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 80421001 SEMED 15 06/09/2017 A 20/09/2017 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 501156002 SEMS 15 11/09/2017 A 25/09/2017 ANDREA DE OLIVEIRA BERWING 150591003 SEMS 15 12/09/2017 A 26/09/2017 APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA 114769753-2 SEMS 02 12/09/2017 A 13/09/2017 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991002 SEMED 07 12/09/2017 A 18/09/2017 INALDI MARCIA SILVA 114761324002 SEMED 10 13/09/2017 A 22/09/2017 INALDI MARCIA SILVA 114761324-4 SEMED 10 13/09/2017 A 22/09/2017 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 114763067002 SEMED 15 04/09/2017 A 18/09/2017 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821001 SEMED 10 13/09/2017 A 22/09/2017 ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA 114769188-2 SEMED 04 12/09/2017 A 15/09/2017 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002001 SEMS 15 04/09/2017 A 18/09/2017 VERONICA PUPP MONARETTO 1147719411 CGM 15 04/09/2017 A 18/09/2017 THAIS MATTOS KANIESKI 88081001 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017 FATIANE MINANTE MADUREIRA DE SOUZA 1147687412 SEMS 07 12/09/2017 A 18/09/2017 KEILA ZARATINI SANTOS 114764426001 SEMS 03 13/09/2017 A 15/09/2017 KEILA ZARATINI SANTOS 114764426001 SEMS 08 05/09/2017 A 12/09/2017 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651001 SEMED 03 12/09/2017 A 14/09/2017 JOAO RAMAO RIBEIRO VIEGAS 18181001 SEMS 15 04/09/2017 A 18/09/2017 PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 114770186-2 SEMED 02 11/09/2017 A 12/09/2017 PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 114770186-2 SEMED 08 13/09/2017 A 20/09/2017 RUBENS FELIX DA CRUZ 114762988001 SEMED 15 13/09/2017 A 27/09/2017 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 114766355001 SEMS 15 11/09/2017 A 25/09/2017 ROSANA DA COSTA SILVA 87421001 SEMED 03 13/09/2017 A 15/09/2017 ROSANA DA COSTA SILVA 87421001 SEMED 01 11/09/2017 A 11/09/2017 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 114763067-4 SEMED 15 04/09/2017 A 18/09/2017 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 114761554001 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.548 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/09/1382/2017 /SEMAD PERÍODO DE 28/08/2017 a 22/09/2017 Elaine Terezinha Boschetti, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de AGOSTO/SETEMBRO 2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 de setembro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Secretária Municipal de Administração BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174001 SEMED 15 13/09/2017 A 27/09/2017 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-4 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167002 SEMED 15 13/09/2017 A 27/09/2017 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977001 SEMED 10 14/09/2017 A 23/09/2017 SALETE MARCON 39881001 SEMED 11 12/09/2017 A 22/09/2017 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 501876-4 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 501876-2 SEMED 15 11/09/2017 A 25/09/2017 SALETE MARCON 39881-3 SEMED 11 12/09/2017 A 22/09/2017 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791002 SEMED 04 12/09/2017 A 15/09/2017 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-4 SEMED 04 12/09/2017 A 15/09/2017 EUGENIO MENDES 43861001 GMD 07 14/09/2017 A 20/09/2017 ELAINE LOPES DA SILVA 114771531-2 SEMED 10 13/09/2017 A 22/09/2017 ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 114768093-2 SEMED 05 11/09/2017 A 15/09/2017 MARIA DALVA GOMES 114762315001 SEMED 15 15/09/2017 A 29/09/2017 DANIELY APARECIDA SOTOLANI NASCIMENTO 114771654-2 SEMED 15 13/09/2017 A 27/09/2017 ROSANGELA SERRANO 114767488-2 SEMED 15 13/09/2017 A 27/09/2017 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 114766450001 SEMS 15 15/09/2017 A 29/09/2017 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 114761480001 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017 EVANI SOARES 114761518001 SEMED 15 14/09/2017 A 28/09/2017 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821001 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017 FATIANE MINANTE MADUREIRA DE SOUZA 1147687412 SEMS 08 19/09/2017 A 26/09/2017 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313002 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373004 SEMED 05 18/09/2017 A 22/09/2017 ROSANGELA ABREU DIAS 501373-6 SEMED 05 18/09/2017 A 22/09/2017 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 114769829-3 SEMED 03 20/09/2017 A 22/09/2017 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 114769829-3 SEMED 02 18/09/2017 A 19/09/2017 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 114769829-2 SEMED 02 18/09/2017 A 19/09/2017 FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO 114769829-2 SEMED 03 20/09/2017 A 22/09/2017 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 114760679001 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 114761988002 SEMED 04 19/09/2017 A 22/09/2017 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189001 SEMED 01 14/09/2017 A 14/09/2017 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189001 SEMED 02 05/09/2017 A 06/09/2017 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189001 SEMED 05 19/09/2017 A 23/09/2017 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO 114767189001 SEMED 05 25/09/2017 A 29/09/2017 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441001 SEMED 15 19/09/2017 A 03/10/2017 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-3 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017 JANE ALVES DE SOUZA 114770086-2 SEMED 05 18/09/2017 A 22/09/2017 RICARDO ALVES DOS SANTOS 114771500-1 AGETRAN 15 14/09/2017 A 28/09/2017 ROSA MARIA BRUM PEREIRA 114768360-1 AGETRAN 05 18/09/2017 A 22/09/2017 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO 149271003 SEMS 10 18/09/2017 A 27/09/2017 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288002 SEMS 15 11/09/2017 A 25/09/2017 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 114762649006 SEMS 05 18/09/2017 A 22/09/2017 BRUNA SORDI RODRIGUES 114769928-2 SEMED 15 19/09/2017 A 03/10/2017 VALCIR BRITO FERNANDES 114771384-1 SEMAS 05 18/09/2017 A 22/09/2017 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351-4 SEMED 15 14/09/2017 A 28/09/2017 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351002 SEMED 15 14/09/2017 A 28/09/2017 BRUNA VANESSA DA SILVA BATISTA MENEZES 114771542-1 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017 IRAMI DA SILVA BENITES 501555004 SEMS 08 20/09/2017 A 27/09/2017 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773002 SEMED 15 18/09/2017 A 02/10/2017 GABRIELLA ESCOBAR DA SILVA CONDE 114771290-1 SEMS 15 18/09/2017 A 02/10/2017 RENATA BARBOSA VILELA 114766556001 SEMS 14 18/09/2017 A 01/10/2017 FRANCIELE DA SILVA CORREIA 114769093-3 SEMED 02 18/09/2017 A 19/09/2017 FRANCIELE DA SILVA CORREIA 114769093-3 SEMED 03 20/09/2017 A 22/09/2017 FRANCIELE DA SILVA CORREIA 114769093-6 SEMED 03 20/09/2017 A 22/09/2017 FRANCIELE DA SILVA CORREIA 114769093-6 SEMED 02 18/09/2017 A 19/09/2017 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451001 SEMED 15 08/09/2017 A 22/09/2017 FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS 42851001 SEMED 30 24/08/2017 A 22/09/2017 MARLENE CARDOSO UMBELINO 114760431002 SEMED 30 25/08/2017 A 23/09/2017 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522005 SEMED 15 05/09/2017 A 19/09/2017 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665001 SEMS 46 31/07/2017 A 14/09/2017 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691001 SEMED 30 28/08/2017 A 26/09/2017 ANIZIO PAULO SIMOES 280003002 SEMS 125 29/08/2017 A 31/12/2017 MICHELLY MENDES DA SILVA 114764161001 GMD 15 26/08/2017 A 09/09/2017 AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776001 SEMED 30 23/08/2017 A 21/09/2017 AMADO JOSE DE SOUZA 84571001 SEMS 107 16/09/2017 A 31/12/2017 MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES 501239004 SEMAS 15 09/09/2017 A 23/09/2017 FATIMA VERAO SOUZA 34821001 SEMED 128 26/08/2017 A 31/12/2017 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA 114760664001 SEMED 33 29/08/2017 A 30/09/2017 Anexo Único - Resolução nº Lm/08/1221/2017/SEMAD - Período de 21/07/2017 a 25/08/2017 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070002 SEMED 60 26/08/2017 A 24/10/2017 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071001 SEMED 32 30/08/2017 A 30/09/2017 SIRLEI DOBBINS DOS REIS 501352004 SEMED 38 24/09/2017 A 31/10/2017 AIRES LUIZ DE LIMA 44291001 GMD 45 09/09/2017 A 23/10/2017 ANDRE FELIX DOS REIS 114766097001 SEMED 60 30/08/2017 A 28/10/2017 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 60901001 SEMED 45 14/09/2017 A 28/10/2017 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 6411001 SEMED 07 15/09/2017 A 21/09/2017 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855003 SEMS 120 03/09/2017 A 31/12/2017 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 48141001 GMD 60 29/08/2017 A 27/10/2017 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811001 IMAM 120 03/09/2017 A 31/12/2017 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420001 SEMED 19 31/08/2017 A 18/09/2017 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 501018001 SEMS 60 31/08/2017 A 29/10/2017 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 114766519002 SEMAD 1 25/08/2017 A 25/08/2017 MARILIA JUNDURIAN MIYAZAKI 86181001 SEPLAN 60 01/09/2017 A 30/10/2017 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041001 SEMS 15 14/09/2017 A 28/09/2017 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS 114760805002 SEMED 30 29/08/2017 A 27/09/2017 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 114764300003 SEMS 17 13/09/2017 A 29/09/2017 MARIA MADALENA DA SILVA I 130731001 SEMED 60 06/09/2017 A 04/11/2017 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451001 SEMED 60 31/08/2017 A 29/10/2017 SANDRA APARECIDA DA COSTA 114764250003 SEMS 15 30/08/2017 A 13/09/2017 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 114760612001 SEMED 15 12/09/2017 A 26/09/2017 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 87721001 SEMED 60 02/09/2017 A 31/10/2017 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015001 SEMED 15 06/09/2017 A 20/09/2017 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 114766709001 SEMED 15 14/09/2017 A 28/09/2017 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA 151111003 SEMS 122 01/09/2017 A 31/12/2017 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811001 GMD 45 02/09/2017 A 16/10/2017 TATIANE ROMERO DE SOUZA 500944002 SEMED 30 07/09/2017 A 06/10/2017 GILBERTO ANTONIO CANTU 22461001 SEMED 15 19/09/2017 A 03/10/2017 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261001 SEMS 15 02/09/2017 A 16/09/2017 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES 114765725001 SEMED 30 02/09/2017 A 01/10/2017 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063002 SEMED 29 04/09/2017 A 02/10/2017 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158001 SEMS 30 01/09/2017 A 30/09/2017 REGINA VILHALVA DE OLIVEIRA SOUZA 24541001 SEMED 15 20/09/2017 A 04/10/2017 CLAUDINEIA LOPES GONCALVES 88371001 SEMED 21 19/09/2017 A 09/10/2017 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 31661001 SEMS 45 06/09/2017 A 20/10/2017 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 290016003 SEMED 16 04/09/2017 A 19/09/2017 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 290016005 SEMED 16 04/09/2017 A 19/09/2017 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404001 SEMED 30 01/09/2017 A 30/09/2017 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 114765264003 SEMS 30 01/09/2017 A 30/09/2017 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869001 SEMED 15 06/09/2017 A 20/09/2017 CARE CRISTIANE HAMMES 114770766-2 SEMED 10 15/09/2017 A 24/09/2017 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 500398-5 SEMAS 30 04/09/2017 A 03/10/2017 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141001 SEMED 15 14/09/2017 A 28/09/2017 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA 114764518001 SEMED 30 12/09/2017 A 11/10/2017 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694002 SEMED 115 08/09/2017 A 31/12/2017 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298001 SEMED 90 04/09/2017 A 02/12/2017 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 129911003 SEMS 20 21/09/2017 A 10/10/2017 FERNANDA APARECIDA BORGES 114766266-5 SEMS 15 20/09/2017 A 04/10/2017 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121001 SEMS 30 11/09/2017 A 10/10/2017 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 114764447001 SEMS 30 05/09/2017 A 04/10/2017 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 80871001 SEMED 11 05/09/2017 A 15/09/2017 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283001 SEMED 15 12/09/2017 A 26/09/2017 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 13481001 SEMSUR 75 18/09/2017 A 01/12/2017 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIRE 290041002 SEMED 30 21/09/2017 A 20/10/2017 SIRLENE POLONI 114764273003 SEMS 15 12/09/2017 A 26/09/2017 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 60 05/09/2017 A 03/11/2017 CIMARA MORAES QUEIROZ 34911001 SEMED 45 20/09/2017 A 03/11/2017 CLEIDE NUNES SOUZA 114763135002 SEMED 15 12/09/2017 A 26/09/2017 JOSE BATISTA DA SILVA 84551001 GMD 110 13/09/2017 A 31/12/2017 DULCINEIA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA 89631001 SEMED 31 05/09/2017 A 05/10/2017 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 80421001 SEMED 15 21/09/2017 A 05/10/2017 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 501156002 SEMS 15 26/09/2017 A 10/10/2017 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665001 SEMS 30 15/09/2017 A 14/10/2017 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA 114765409002 SEMED 30 15/09/2017 A 14/10/2017 ALINE CRISTINA CORREIA NOLASCO SOUZA 114763067002 SEMED 06 19/09/2017 A 24/09/2017 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 502133001 SEMED 30 15/09/2017 A 14/10/2017 THAIS MATTOS KANIESKI 88081001 SEMED 15 26/09/2017 A 10/10/2017 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651001 SEMED 27 15/09/2017 A 11/10/2017 RUBENS FELIX DA CRUZ 114762988001 SEMED 45 28/09/2017 A 11/11/2017 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 114766355001 SEMS 15 26/09/2017 A 10/10/2017 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA 114762192002 SEMED 30 17/09/2017 A 16/10/2017 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 114761554001 SEMED 45 26/09/2017 A 09/11/2017 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174001 SEMED 15 28/09/2017 A 12/10/2017 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO 114761455-2 SEMED 15 26/09/2017 A 10/10/2017 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167002 SEMED 05 28/09/2017 A 02/10/2017 DULCE ELENA DOS SANTOS 144931002 SEMED 15 14/09/2017 A 28/09/2017 ALDA FOKURA 114765030003 SEMS 15 15/09/2017 A 29/09/2017 LAERCIO XAVIER DA SILVA 114760261001 SEMS 30 17/09/2017 A 16/10/2017 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052002 SEMED 60 11/09/2017 A 09/11/2017 EVA RAMIRES 114760615001 SEMED 30 05/09/2017 A 04/10/2017 MARIA DALVA GOMES 114762315001 SEMED 93 30/09/2017 A 31/12/2017 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI 114766450001 SEMS 15 30/09/2017 A 14/10/2017 EVANI SOARES 114761518001 SEMED 07 29/09/2017 A 05/10/2017 FATIANE MINANTE MADUREIRA DE SOUZA 1147687412 SEMS 05 27/09/2017 A 01/10/2017 MARCILIO NUNES DE SOUZA 33741001 SEMED 60 21/09/2017 A 19/11/2017 CLAUDIA SOARES DA SILVA 114761185001 SEMED 60 21/09/2017 A 19/11/2017 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971001 SEMED 60 21/09/2017 A 19/11/2017 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036003 SEMS 61 01/08/2017 A 30/09/2017 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS 501313002 SEMED 90 03/10/2017 A 31/12/2017 APARECIDA ABREU DIAS 43801001 GMD 41 19/09/2017 A 29/10/2017 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 150411003 SEMS 15 10/09/2017 A 24/09/2017 ANA MARIA DE SOUZA 114761942001 SEMED 30 15/09/2017 A 14/10/2017 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860001 SEMED 30 13/09/2017 A 12/10/2017 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 114760679001 SEMED 15 03/10/2017 A 17/10/2017 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441001 SEMED 15 04/10/2017 A 18/10/2017 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 67981-1 SEMED 15 03/10/2017 A 17/10/2017 DAURA DEL VIGNA 23961001 SEMED 90 24/09/2017 A 22/12/2017 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE 114765288002 SEMS 01 26/09/2017 A 26/09/2017 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 501522005 SEMED 30 20/09/2017 A 19/10/2017 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869001 SEMED 15 21/09/2017 A 05/10/2017 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 80351002 SEMED 15 29/09/2017 A 13/10/2017 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 75751003 SEMS 30 23/09/2017 A 22/10/2017 MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE 80871001 SEMED 35 18/09/2017 A 22/10/2017 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773002 SEMED 15 03/10/2017 A 17/10/2017 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 114762002001 SEMS 04 19/09/2017 A 22/09/2017 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421001 SEMED 30 18/09/2017 A 17/10/2017 MARLI VIEGAS MACHADO 68001001 SEMED 30 18/09/2017 A 17/10/2017 ELSA FERREIRA DA SILVA 130841001 SEMAS 60 17/09/2017 A 15/11/2017 REGINALDO ARGUELO 129951003 SEMS 60 21/09/2017 A 19/11/2017 ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA 114760739004 SEMS 37 22/09/2017 A 28/10/2017 DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.548 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda - EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 056/2017. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de merendeira em atendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão de obra. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação. 13.01. – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade. 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental. 33.90.39.41 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.958.220,48 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil duzentos e vinte reais e quarenta e oito centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araújo DATA DE ASSINATURA: 21 de Setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Associação Vida Nova. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 060/2017. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua G18, n° 880, Jardim Guaicurus, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso da “Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS Guaicurus”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 2169 – Proteção Social Básica 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 129000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 26 de Setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA - SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017/APM PARTES: APM da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 333/2016/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2016 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$138.058,00 Secretaria Municipal de Educação INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO LUCIANO RIBEIRO DA SILVA 114763410-1 SEMS 1.781/2017 INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO LUIZ MACHADO DE SOUZA 24081-1 SEMS 1.787/2017 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC ASSUNTO IVONETE LAURINDA FERREIRA 142011-4 SEMED 11660/2017 Validade da Avaliação referente ao ano de 2016 MARCELA CATELà 114760061-2 SEMED 11599/2017 Validade da Avaliação referente ao ano de 2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS DEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM INTERESSADO MATRICULA SETOR ASSUNTO JEMINA FIRMO DE CARVALHO CÉO 114771436-1 SEMED Pedido de Progressão por Escolaridade VIVIANE ARRUDA MACIEL 501639-4 SEMED Validade da Avaliação referente ao ano de 2014 ZILDAMARA DOS REIS HOLSBACK MENEGUCCI 81231-2 SEMED Pedido de Progressão por Escolaridade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/CVP EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM Dourados, 25 de setembro de 2017 DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS Secretária Municipal de Educação DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº17/2017 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1881/2017 9751 Antonio Carlos Biffi Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/ Pq. Alvorada 1933/2017 36781 Antonio José da Silva Januário de Araujo, Q-08, L-17/ Jd. Márcia 1889/2017 61032 Aparecida Minson Gomes Joaquim Lourenço Filho, Q-06, L-19/ Jd. Márcia 1928/2017 36394 Avelino Marin Floriano Viegas, Q-19, L-11A/ Jd. Márcia 1876/2017 9212 Cleir Vieira Martins Martin Eberhart, Q-68, L-08/ Pq. Alvorada 1921/2017 35002 Cleiton do Vale Pereira Luis Mario Albertini, Q-58, L-18/ Jd. Guaicurus 1931/2017 37808 Construtora Araucaria LTDA Colombia nº2095, Q-30, L-11/ Pq. das Nações I 1924/2017 27369 Elizabete da Silva Saita Fernando Ferrari, Q-168, L-07/ Vila Industrial 1917/2017 50490 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Lauro Moraes de Mattos nº1477, Q-26, L07/ Jd. Novo Horizonte 1910/2017 27879 Espolio de Austrilio Ferreira de Souza Palmeiras nº1230, Q-33, L-01/ Jd. Santo André DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.548 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº18/2017 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, a partir da data de publicação. Caso não seja efetuada a regularização dentro do prazo, serão aplicadas autuação e multa conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 34-F/2017 50967 Amelio Petronilio Benites Abílio de Mattos Pedroso, Q-43, L13/ Res. Pq. do Lago 5151/2017 19780 Ana Maria Benedetti de Freitas e Outros Cuiabá, Q-01, L-13/ Jd. São Pedro 4976/2017 31174 Antonio João Marques Antonio Luiz Marra nº2905, Q-11, L21/ Jd. Canaã III 5124/2017 41972 Cohab III Belmiro Barroso da Silva, Q-26, L12/ Conj. Hab. Izidro Pedroso 5117/2017 15620 Crislaine Sarate dos Santos e Outros Manoel Santiago, Q-14, L-03/ Jd. Piratininga 5131/2017 3966 Elizio Brites Pedro Celestino, Q-02, L-11/ Jd. Bará 5132/2017 3967 Elizio Brites Ponta Porã nº1470, Q-02, L-12/ Jd. Bará 5133/2017 3968 Elizio Brites Ponta Porã nº1470, Q-02, L-P/13 /Jd. Bará 4953/2017 66278 Emerson Ferraz Lopes Paulo Alberto Thiry, Q-23, L-06/ Jd. das Primavas 33-F/2017 41005 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Assai, Q-23, L-12/ Jd. Jóquei Clube 45-F/2017 38731 Espolio de Dulcina Maria Pereira Paulo Alberto Teixeira, Q-98, L-05/ Pq. das Nações II 5107/2017 22199 Ezilma Adorno Mizuguchi Cafelândia, Q-52, L-20/ Jd. Água Boa 5111/2017 3775 Genilson Francisco de Oliveira e Outros João Vicente Ferreira nº721, Q-I, L10/ Vl. Rui Barbosa 4935/2017 25525 Gilda Sorgi Ravazzi João Ângelo Rocha, Q-04, L-31/ Chácaras Trevo 5118/2017 36725 Guilherme da Silva Neco Oliveira dos Santos Ataufo de Matos nº7460, Q-16, L05/ Vl. Guarani 5150/2017 89198 Hermes Hiroyuki Aida e Outros Eloina Fidelis nº10, Q-17, L-07/ Res. Santa Fé 4985/2017 59198 Ilza Rodrigues de França Jose Valim dos Reis nº80, Q-04, L09/ Vl. Bela 5135/2017 5769 Irapuan Gustavo Barbosa de A. Pedrosa Balbina de Matos, Q-03, L-06/ Jd. Itaipu 5127/2017 44721 Janete Aparecida Horst PROC.: Eva Queiroz Projetada 11, Q-42, L-02/ Jd. Canaã I 5114/2017 4191 Marcel Ricardo Kokudai e Ou Cornélia Cerzosimo de Souza, Q05, L-01/ Vl. Aurora 5149/2017 47805 Maria Célia Vieira PROC.: Imobiliária Dourados Empreend. Italivio de Souza Pael, Q-0175, L0018/ Jd. Água Boa 5128/2017 43006 Maria Cícera de Oliveira PROC.: Vânia Oliveira Marques, Q-19, L-14/ Jd. Santa Maria 47-F/2017 43944 Mario Rosa Curioni Alameda das Safiras nº140, Q-K, L09/ Campo Dourado 5125/2017 61799 Neuza Maria Nunes da Cunha Alencastro e Outros PROC.: Zeferino Vicente de Almeida, Q-27, L-24/ Jd. Canaã III 5137/2017 35911 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Matos nº6292, Q06, L-02/ Jd. Brasília 4870/2017 21713 Osório Romeiro Garcia João Pessoa, Q-05, L-11/ Jd. Londrina 4987/2017 46120 Queli Cristina Caccia Homerindo Jose dos Santos nº215, Q-03, L-05/ Chácara Parte 5126/2017 24803 Rogério Almirão Sobreira e Outros Leônidas Além nº2365, Q-38, L-03/ BNH IV Plano 5018/2017 22247 Salvador Ortega Ortega Antonio do Carmo Lima Ramos nº75, Q-04, L-11/ Jd. Hilda 5146/2017 87448 Uilson Nascimentoe Outros Santa Fé nº280, Q-24, L-14/ Res. Santa Fé 4946/2017 66680 Willian de Oliveira Duarte Pericles Jose Barbosa, Q-08, L-14/ Jd. das Primaveras Dourados, 29 de Setembro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 1939/2017 80042 Espolio de Felicio Marchetti e Outros Natal, Q-04, L-10/ Jardim Parati 1878/2017 9159 Espolio de Lourival Marques dos Santos Martin Eberhart, Q-70, L-18/ Pq. Alvorada 1936/2017 81499 Expansão Incorporações e Empreendimentos LTDA Corredor Público, Q-00, L-Quinhão 02/ Parte Chácara 67 1938/2017 80010 Felicio Marchetti e Irinaldo Devechi Natal, Q-05, L-01/ Jardim Parati 1940/2017 80041 Felicio Marchetti e Irinaldo Devechi Natal, Q-04, L-09/ Jardim Parati 1941/2017 80040 Felicio Marchetti e Irinaldo Devechi Natal, Q-04, L-08/ Jardim Parati 1942/2017 80039 Felicio Marchetti e Irinaldo Devechi Natal, Q-04, L-07/ Jardim Parati 1886/2017 9511 Francisco Marcio Gouvea Carvalho Olivio Waldemar Becker, Q-89, L-05/ Pq. Alvorada 1879/2017 8710 Heitor dos Santos Andre Martin Eberhart, Q-71, L-17/ Pq. Alvorada 1871/2017 89198 Hermes Hiroyuki Aida e Outros Eloina Fidelis nº10, Q-17, L-07/ Res. Santa Fé 1888/2017 35939 Irineu de Oliveira Martins e Outros Nilson Vieira de Mattos, Q-07, L-08/ Jd. Brasília 1872/2017 6322 Jamil Manoel Leal Filho Antonio Spoladore, Q-22, L-33/ Pq. Alvorada 1877/2017 9178 Jatyr Mastriani de Godoy e Outros Martin Eberhart, Q-69, L-01/ Pq. Alvorada 1720/2017 9976 João Carlos Moraes Áustria nº3415, Q-09, L-14/ Jd. Europa 1920/2017 35531 José Luiz da Silva Nilson Vieira de Mattos, Q-02, L-16/ Vila Ubiratan 1898/2017 8044 José Valdinei Martello Floriano Peixoto nº2355, Q-16, L-22/ Jd. Girassol 1884/2017 9539 Kacila Cristina Kawahata e Outra Olívio Waldemar Becker nº1145, Q-88, L02/ Pq. Alvorada 1883/2017 9250 Laysa Emy Kamimura Sonia Aria Lange Volpato nº1075, Q-76, L-21/ Pq. Alvorada 1925/2017 28225 Luiz Fabiano Murata São João nº175, Q-B, L-17/ Vila Santa Catarina 1923/2017 43093 Luzinete Maria de Santana Natal nº1368, Q-06, L-15/ Jd. Guanabara 1934/2017 36065 Manoel Saturnino Santos Filho Cezário Domingues Peres nº6535, Q-09, L-18/ Jd. Brasília 1875/2017 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-54, L-23/ Pq. Alvorada 1919/2017 4728 Maria Luciana de Menezes Sidnei Fernandes de Souza nº786, Q-10, L-13/ Jd. Flórida I 05-F/2017 77434 Mirage Aero Combustíveis LTDA Hayel Bon Faker, Q-04, L-A/ Vl. Tonani 04-F/2017 26463 Nova Grãos Comércio de Cereais LTDA Monte Castelo nº1, Q-25, L-04/ Jd. São Pedro 1863/2017 25664 Ocires Bandeira do Nascimento PROC.: Dep. Nac. de Estr. e Rodagens DNER Rodovia BR 463, Q-A, L-03/ Campo Dourado 1730/2017 8508 Oswaldo dos Santos Soares Eduardo Cersozimo d Souza nº335, Q60, L-19/ Pq. Alvorada 1887/2017 9494 Parque Alvorada Empreendimentos LTA e Outros João Demamann Filho, Q-89, L-23/ Pq. Alvorada 1787/2017 6371 Paulo Roberto da Silva Dourados Osman Ahmad Gebara, Q-23, L-14/ Pq. Alvorada 1892/2017 17951 Paulo Vasconcelos da Silva Juti, Q-07, LO-14/ Vila Nova Esperança 1918/2017 1419 Ricardo Hiroshi Miyazaki Dezidério Felipe de Oliveira nº780, Q-23, L-01/ Jd. Flórida II 1746/2017 97300 Saturo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4090, Q-05, L-03/ Alto da Boa Vista 1873/2017 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/ Pq. Alvorada 1874/2017 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/ Pq. Alvorada 1890/2017 28251 Valdeci da Silva Mendes e Outros Antonio Azambuja, Q-C, L-19/ Vila Santa Catarina 1885/2017 9540 Valdeir Araujo Olívio Waldemar Becker, Q-88, L-03/ Pq. Alvorada 1882/2017 9243 Valdeir Ferreira Leonel Claudio Goelzer, Q-75, L-13/ Pq. Alvorada 1932/2017 37790 Wanderley Escobar Oliveira Equador, Q-29, L-09/ Pq. das Nações I Dourados, 29 de Setembro de 2017 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.548 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Assunto: Inscrição de profissionais formados ou que atue nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica para a contratação de Agência de Propaganda, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010. Considerando a renuncia de um dos membros da sub comissão técnica para analise das propostas técnicas da Concorrência 001/2017, aberta pela CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, objetivando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade, faz saber através da sua Comissão Permanente de Licitação que estão abertas às inscrições de profissionais formados ou que atuem nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, para substituição do membro acima citado da Subcomissão Técnica. Informamos aos licitantes que será observado os prazos conforme estabelecido no artigo 10, § 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010. Assim que realizado a nomeação do novo membro da subcomissão técnica, o andamento da licitação será retomado. Para efetivar a inscrição, os interessados deverão encaminhar os documentos exigidos no presente edital, de 02/10/2017 à 05/10/2017, das 08h às 13h, no Protocolo Geral deste Poder Legislativo, sendo que, em ato subsequente, os mesmos serão direcionados a Comissão Permanente de Licitações para análise de conformidade. A relação dos profissionais, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes inscritos será publicada, oportunamente, no Diário Oficial do Município de Dourados, conforme estabelece o artigo 10, § 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010. Dourados /MS, 02 de outubro de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1. DO OBJETIVO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 1.1. Os profissionais sorteados irão atuar em Subcomissão Técnica destinada a julgar as propostas técnicas contendo o plano de comunicação publicitária apresentados por agências de propaganda interessadas em participar de licitação a ser promovida pela Câmara Municipal de Dourados, para contratação de serviços de publicidade. 1.2. De acordo com o § 1º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes serão analisadas e julgadas por Subcomissão Técnica, constituída por 3 (três) membros que sejam formados ou atuem nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, sendo que, pelo menos 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 1.3. A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão, previamente cadastrados. 1.4 Nas contratações de valor estimado em até 10 (dez) vezes o limite previsto na alínea ´a´ do inciso II do art. 23 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a relação prevista no § 2° da Lei 12.232/2010, terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão técnica e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 2. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO 2.1. A inscrição do profissional formado ou que atue nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a Subcomissão Técnica da licitação a ser promovida pelo Poder Legislativo de Dourados, será efetivada no prazo, horário e local, definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com o Poder Legislativo de Dourados. (ANEXO I); b) Declaração de que não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com qualquer das empresas interessadas em participar da Licitação que será realizada pelo Poder Legislativo de Dourados. (ANEXO II); c) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou comprovante de atuação em uma dessas áreas (carteira de trabalho; contrato de prestação de serviços; dentre outros) d) Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto; e) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. 2.2. Com exceção ao documento constante do item “a” e “b”, acima discriminado, que deverá ser apresentado em seu original, os demais documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada. 2.3. Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados. 2.4. A Câmara Municipal de Dourados fornecerá protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital. 3. DA ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA 3.1. A escolha dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes em procedimento licitatório a ser promovido pelo Poder Legislativo de Dourados, dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, oportunamente divulgados. 3.2. Após o término do prazo de inscrição, a relação dos profissionais inscritos será publicada, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio. 3.2.1. Em até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. 3.2.1.1. Admitida à impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente. 3.2.1.2. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº. 12.232/2010. 3.2.1.3. A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, e-mail ou correios, devendo a mesma ser protocolizada no Protocolo Geral da Câmara Municipal de Dourados, devidamente endereçada à Comissão Permanente de Licitação. 3.3. A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, atendido o § 4º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010 garantida à possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado. 3.4. Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da Subcomissão Técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número de integrantes definidos no item 1.2., conforme exige o artigo 10, § 2º, da Lei Federal no. 12.232/2010. 3.5. Nas contratações de valor estimado em até 10 (dez) vezes o limite previsto na alínea ´a´ do inciso II do art. 23 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a relação prevista no § 2° da Lei 12.232/2010, terá, no mínimo, o dobro do número de integrantes da subcomissão técnica e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 3.6. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica, de acordo com a proporcionalidade do número de membros definidos no artigo 10, § 1º, da Lei Federal no. 12.232/2010, sendo composta por, pelo menos 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. 3.7. O resultado do sorteio será publicado na imprensa Oficial da Câmara Municipal de Dourados. 4. DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. Os membros da Subcomissão Técnica não serão remunerados. 4.2. Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais nº 4.680/1965 e 8.666/1993. 4.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente da Comissão Permanente de Licitações destinada à execução de procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade pelo Poder Legislativo de Dourados. Dourados, 02 de outubro de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL Presidente da Câmara Municipal ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO Nome: _________________________________ Nacionalidade:___________________________ Estado Civil:_____________________________ Profissão:________________________________ RG: ____________________________________ CPF: ___________________________________ Endereço:________________________________ Telefone:________________________________ E-mail:__________________________________ Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida pela Câmara Municipal de Dourados para contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010. Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os §§ 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, que __________________ (mantenho /não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados. Dourados, _____ de ______________ de 2017. __________________________________________ (nome/assinatura) Observação: Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o Poder Legislativo de Dourados, deverá ser anexado cópia do documento comprobatório do referido vínculo. ANEXO II Declaro, para os fins a que se destina, e para atendimento do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal (Princípios da impessoalidade e moralidade), sob minha responsabilidade pessoal, e ciente das implicações legais nas esferas administrativa, penal e civil, que NÃO MANTENHO vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com qualquer das empresas interessadas em participar da Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados/MS, _____ de ______________ de 2017. __________________________________________ (assinatura) PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.548 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA “Plano Municipal de Arborização Urbana” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara Municipal, e em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Elias Ishy, protocolado sob o n° 3963/2017 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Audiência Pública “Plano Municipal de Arborização Urbana”, no dia 04 de outubro de 2017, às 14 horas, no Auditório da Unigran – Bloco 10. Dourados, 28 de setembro de 2017. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente Ata da terceira reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Dourados COMTUR - 003/2017 Aos quatro de maio de dois mil e dezessete, as oito e quarenta e cinco minutos, na sala do SENAC, localizada na Rua Mário Machado de Lemos, número duzentos e quarenta – Jardim Londrina, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, estavam presentes em reunião os conselheiros do COMTUR, os (as) senhores (as) Rejane Sináila Delvalle Morinigo (SEMDES), Simone da Costa Galvão (SENAC), Lucélia de Almeida Castro (SENAC), Maria Cristiane Fernandes Silva Lunas (curso de Turismo da UEMS), Jane Martins Lima (ACED), Eudulia Delgado Medeiros (Sindicato dos Taxistas), o gerente geral do Banco do Brasil da agência Avenida Marcelino Pires, Pierri Giordano Barreto, o administrador do aeroporto de Dourados Francisco de Matos Pereira, Juliano de Almeida Domingos e o gestor do Centro de Convenções Antonio Tonanni, Mauricio Roberto Lemes Soares, com a seguinte pauta: Apresentação da linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste; - FCO Turismo; Explanação sobre o Aeroporto de Dourados Francisco de Matos Pereira; Explanação sobre as obras do Centro de Convenções Antonio Tonanni. A presidente Jane Lima agradecendo a presença de todos declarou aberta a reunião, passando a palavra para o gerente do Banco do Brasil, Pierri, que apresentou as modalidades de financiamento, taxas de juros, capital de giro e fluxo operacional do FCO. Em seguida, Juliano de Almeida explanou sobre a atual estrutura do aeroporto, seu funcionamento e horário de voos, além disso, informou que a Secretaria de Aviação Civil- SAC está elaborando o projeto e há uma previsão de recurso financeiro de quarenta e oito milhões de reais, para construção de nova estrutura do aeroporto, como pista, pátio, terminal, sala de embarque e desembarque e torre de controle. Dando sequência na pauta, Mauricio Lemes relatou sobre a atual situação do Centro de Convenções de Dourados, explicando que a obra não foi entregue à Prefeitura e que precisa regularizar juridicamente para a utilização do espaço, além de captação de recurso para finalização da obra. A conselheira Maria Cristiane questionou sobre o uso do espaço referindo se ao tipo do evento e a tabela de valores, alegando que o conselho já havia iniciado a discussão do regimento interno no ano anterior, assim solicitou a apresentação do documento para fins de elaboração conjunta com o COMTUR. Logo depois, Rejane convidou os conselheiros para participarem da reunião da atualização do mapa brasileiro do turismo, no dia doze de maio de dois mil e dezessete, das quatorze às dezessete horas, no SENAC Dourados. Em seguida, Maria Cristiane disse que enviou a segunda rodada do questionário, solicitando que todos respondessem o formulário. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às dez horas e quarenta e dois minutos, a qual, depois de lida e aprovada, lavro, dato e assino, eu, Rejane Sináila Delvalle Morinigo, juntamente com os conselheiros presentes. Jane Martins Lima – Presidente. Rejane Sináila Delvalle Morinigo - 1º Secretária. Eudulia Delgado Medeiros. Lucélia de Almeida Castro. Maria Cristiane F. Silva Lunas. Simone da Costa Galvão. Wanderlei Ramos Alves. OUTROS ATOS ATA - COMTUR Fundação Cardiogeriátrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de clínica médica, assistência social e filantrópica de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências, localizada na Rua Independência, nº 730, Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ISABELA GARCIA GUEDES E CIA LTDA – UNIVET , Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS)– IMAM a Licença Ambiental Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO , para atividade Comércio varejista de medicamentos veterinários, atividades veterinárias, higiene e embelezamento de animais domésticos e plano de saúde, localizada na Rua Balbina de Matos , nº 1134 – Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE PAULO PEGORARE - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comercio de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 805, sala D - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO nº 25.411/2017, para atividade de Centro de Convenções - Espaço para reunião, palestras, cursos, convenções e atividades do gênero localizado na Avenida Guaicurus, Rod. Dourados-Itahum, s/n, Aréa AC da fazenda Alvorada, no município de Dourados (MS), válida até 21/09/2020. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividade de Loteamento Social Jardim Morada do Sol, localizado nas Quadras 35A, 35B, 35C, 35D, desmembradas da Quadra 35, Matrícula 62.360, zona urbana de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, e a Licença Ambiental de Instalação – LI, para atividade de Revitalização da Praça Antônio Alves Duarte, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº150, esquina com Rua Antônio Emilio de Figueiredo – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAIOL AGROPECUARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Depósito e comércio de produtos agropecuários, defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes, comércio varejista de calçados, artigos pessoal, de selaria e montaria, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2241-B - Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PRIME AUTO MECANICA LTDA ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comercio de peças para veículos, oficina mecânica, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 702, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TACILA BELO DA COSTA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Minimercado, açougue, conveniência, comercio de bebidas, localizado na Rua Ramão Osorio, 855, Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THRONICKE & FIGUEIREDO LTDA – ME, RADIOFACE CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental RLS, para atividade de Serviço de diagnostico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos n° 1169 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL