DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.128, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. “Dispõe sobre a proibição da instalação de fotossensores em semáforos no Município de Dourados” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica proibida a instalação de fotossensores conhecidos como pardais em semáforos no Município de Dourados. Art. 2º No caso de equipamentos já instalados, a empresa terá 90 dias para adaptação. Parágrafo único: A adaptação dos fotossensores deverá ser no meio da quadra. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 20 de outubro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO Nº 617, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 “Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para acompanhamento do Processo de Licitação nº. 161/2017/DL/PMD” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial Técnica para acompanhamento do Processo de Licitação nº 161/2017/DL/PMD que tem por objeto a outorga de concessão para exploração de serviços funerários no Município de Dourados-MS, composta pelos membros abaixo relacionados: I. João Bataglin II. Roberto Pereira da Silva III. Walkiria Rebeque C. Pansera Art. 2º. Os membros da Comissão Especial Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de outubro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO “P” Nº 296, de 16 de outubro de 2017. “Dispõe sobre a extinção do benefício de Aposentadoria de Magdalena Dias da Silva” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2017 4 00101 033 0046925 18 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados - MS; Considerando o Ofício nº 929/PREVID, de 28 de setembro de 2017; D E C R E T A: Art. 1º Fica extinto, a partir de 05 de setembro de 2017, o benefício de Aposentadoria de Magdalena Dias da Silva, concedida nos termos do Decreto nº 026, de 05 de fevereiro de 1996. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 16 de outubro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração LEIS ANO XIX / Nº 4.560 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 07 PÁGINAS DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0466 DE 3 DE AGOSTO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 517.040,62, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 27.565,07 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.770,81 12.02.10.301.0141.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 2.450,00 12.02.10.301.0141.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 2.450,00 12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 52.500,00 12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 6.400,00 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.880,00 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.370,00 12.02.10.302.0152.145-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.457,60 12.02.10.302.0152.145-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 22.348,88 12.02.10.303.0161.095-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 94.061,04 12.02.10.303.0162.097-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 298.561,98 12.02.10.305.0172.101-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 154,43 12.02.10.331.0172.105-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 70,81 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.770,81 12.02.10.122.0112.196-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.676,29 12.02.10.122.0122.159-339014-DIÁRIAS - CIVIL 154,43 12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.450,00 12.02.10.301.0142.146-339030-MATERIAL DE CONSUMO 4.205,48 12.02.10.301.0142.146-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.400,00 12.02.10.301.0142.146-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 6.450,00 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.370,00 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.820,95 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.337,60 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.527,93 12.02.10.303.0161.095-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 14.040,43 12.02.10.303.0162.096-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 254.500,00 12.02.10.303.0162.096-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 94.061,04 12.02.10.303.0162.097-339030-MATERIAL DE CONSUMO 44.061,98 12.02.10.305.0172.103-339030-MATERIAL DE CONSUMO 19.085,80 12.02.10.305.0172.202-339030-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 12.02.10.305.0172.202-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 12.492,00 12.02.10.331.0172.105-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.565,07 12.02.10.331.0172.105-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 70,81 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.03/08/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 3 DE AGOSTO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0491 DE 14 DE AGOSTO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 102.412,05, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.300,00 12.02.10.301.0142.090-339014-DIÁRIAS - CIVIL 35,00 12.02.10.301.0142.146-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 24.325,00 12.02.10.301.0142.146-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 24.290,00 12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 2.000,00 12.02.10.301.0142.147-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.080,00 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.532,10 12.02.10.302.0152.095-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 599,00 12.02.10.305.0172.101-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.760,00 12.02.10.305.0172.103-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 43.490,95 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.300,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 43.490,95 12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 35,00 12.02.10.301.0142.146-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.080,00 12.02.10.301.0142.146-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 24.290,00 12.02.10.301.0142.146-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 24.325,00 12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.000,00 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.532,10 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 599,00 12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.760,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.14/08/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 14 DE AGOSTO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0498 DE 17 DE AGOSTO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.629.124,56, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0122.159-339014-DIÁRIAS - CIVIL 270,00 12.02.10.301.0142.090-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.770,16 12.02.10.301.0142.090-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 97.670,13 12.02.10.301.0142.090-339014-DIÁRIAS - CIVIL 90,00 12.02.10.301.0142.146-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 78.147,33 12.02.10.301.0142.146-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 386.262,70 12.02.10.301.0142.146-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.425,00 12.02.10.301.0142.146-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.592,85 12.02.10.301.0142.147-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 79.002,89 12.02.10.302.0152.095-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 45.807,85 12.02.10.302.0152.095-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 279.816,49 12.02.10.302.0152.095-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 33.271,87 12.02.10.302.0152.145-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 310.105,89 12.02.10.302.0152.145-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 310.105,89 12.02.10.302.0152.145-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.948,73 12.02.10.302.0152.145-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.651,35 12.02.10.302.0152.145-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.083,81 12.02.10.303.0162.096-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 801.080,20 12.02.10.304.0172.098-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.256,03 12.02.10.304.0172.098-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.587,50 12.02.10.305.0172.101-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 738,85 12.02.10.305.0172.101-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.751,64 12.02.10.305.0172.103-339030-MATERIAL DE CONSUMO 18.893,60 12.02.10.306.0142.104-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 23.230,00 12.02.10.331.0172.105-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.563,80 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.592,85 12.02.10.122.0122.159-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 270,00 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 18.893,60 12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 90,00 12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 109.440,29 12.02.10.301.0142.146-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.425,00 12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 543.412,92 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.560 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 12.02.10.302.0151.042-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 1.000.000,00 12.02.10.302.0151.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 23.230,00 12.02.10.302.0151.094-449093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 782.513,60 12.02.10.302.0152.145-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.083,81 12.02.10.303.0162.096-339030-MATERIAL DE CONSUMO 18.566,60 12.02.10.303.0162.097-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 33.271,87 12.02.10.304.0172.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 13.020,42 12.02.10.304.0172.098-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.823,11 12.02.10.305.0172.101-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 45.490,49 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.17/08/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 17 DE AGOSTO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0521 DE 28 DE AGOSTO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.273.934,29, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 2.000,00 12.02.10.122.0112.082-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 38.414,74 12.02.10.122.0112.082-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.481,04 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.662.422,06 12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 173.222,88 12.02.10.301.0142.146-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 61.341,70 12.02.10.301.0142.146-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 58,22 12.02.10.302.0152.095-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 235.092,28 12.02.10.302.0152.095-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.900.000,00 12.02.10.302.0152.095-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.192,42 12.02.10.302.0152.095-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 21.958,94 12.02.10.302.0152.095-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 229.787,49 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.867,50 12.02.10.302.0152.145-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 401.288,26 12.02.10.302.0152.145-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.855,74 12.02.10.302.0152.145-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.102,53 12.02.10.304.0172.098-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 29.305,76 12.02.10.305.0172.101-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 353.871,55 12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 24.647,48 12.02.10.305.0172.101-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 23,70 12.02.10.305.0172.103-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 18.000,00 12.02.10.305.0172.103-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 123.715,38 12.02.10.122.0112.082-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.481,04 12.02.10.124.0122.084-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 12.02.10.301.0142.146-339030-MATERIAL DE CONSUMO 58,22 12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 173.222,88 12.02.10.302.0152.095-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 1.662.422,06 12.02.10.302.0152.095-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 954.318,72 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.867,50 12.02.10.302.0152.145-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 12.02.10.302.0152.166-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.900.000,00 12.02.10.304.0172.098-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 19.147,48 12.02.10.304.0172.098-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 5.500,00 12.02.10.304.0172.098-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 546,00 12.02.10.305.0172.101-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 353.871,55 12.02.10.305.0172.101-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 10,00 12.02.10.305.0172.101-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 25.469,85 12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.964,61 12.02.10.305.0172.101-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 339,00 12.02.10.305.0172.103-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 18.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.28/08/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 28 DE AGOSTO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0537 DE 1 DE SETEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 329.149,47, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 4.735,60 12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 874,88 12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 15.905,30 12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 137,20 12.02.10.302.0152.095-335041-CONTRIBUIÇÕES 246.454,08 12.02.10.302.0152.095-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.232,04 12.02.10.302.0152.095-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 2.200,00 12.02.10.302.0152.145-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 3.501,36 12.02.10.302.0152.145-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.501,36 12.02.10.304.0172.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 739,20 12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 15.225,00 12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 33.504,80 12.02.10.305.0172.101-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 138,65 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 16.042,50 12.02.10.122.0122.159-339014-DIÁRIAS - CIVIL 138,65 12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 874,88 12.02.10.301.0142.197-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 4.735,60 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.200,00 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.956,18 12.02.10.302.0152.145-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.501,36 12.02.10.302.0152.145-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 3.501,36 12.02.10.302.0152.166-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 246.454,08 12.02.10.304.0172.098-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 739,20 12.02.10.305.0172.101-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 29.865,84 12.02.10.305.0172.103-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 943,44 12.02.10.305.0172.103-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.695,52 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.560 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 12.02.10.305.0172.201-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.225,00 12.02.10.331.0172.105-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 275,86 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.01/09/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 1 DE SETEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0557 DE 15 DE SETEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 271.089,47, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 11.910,75 12.02.10.122.0122.159-339014-DIÁRIAS - CIVIL 230,00 12.02.10.301.0142.090-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 3.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 7.998,00 12.02.10.302.0152.095-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 35.185,92 12.02.10.303.0162.096-339030-MATERIAL DE CONSUMO 27.902,00 12.02.10.303.0162.096-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 158.862,80 12.02.10.305.0172.103-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 26.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030-MATERIAL DE CONSUMO 951,44 12.02.10.122.0112.082-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 119,41 12.02.10.122.0112.196-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 932,76 12.02.10.122.0122.159-339014-DIÁRIAS - CIVIL 3,41 12.02.10.122.0122.159-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 230,00 12.02.10.124.0122.084-339030-MATERIAL DE CONSUMO 2.370,93 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 26.000,00 12.02.10.301.0142.146-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 3.000,00 12.02.10.302.0151.094-339030-MATERIAL DE CONSUMO 749,25 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 7.998,00 12.02.10.302.0152.095-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 999,81 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 40.969,66 12.02.10.303.0162.096-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 27.902,00 12.02.10.303.0162.097-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 141.326,59 12.02.10.303.0162.097-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 17.536,21 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.15/09/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 15 DE SETEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0581 DE 26 DE SETEMBRO DE 2.017 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2017, conforme especificado nos artigos. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4072 de 05 de Janeiro de 2017. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 4.586.195,20, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 160.906,21 12.02.10.122.0112.082-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 72.688,62 12.02.10.122.0112.082-339030-MATERIAL DE CONSUMO 4.130,00 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 7.800,00 12.02.10.124.0122.084-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.175,30 12.02.10.301.0141.035-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 3.856,21 12.02.10.301.0142.090-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 9.192,79 12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.802.263,17 12.02.10.301.0142.146-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 190.801,73 12.02.10.301.0142.146-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 66.508,04 12.02.10.301.0142.146-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 388.489,35 12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.517,17 12.02.10.301.0142.147-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 1.893,86 12.02.10.302.0152.095-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 133.326,53 12.02.10.302.0152.095-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 27.621,54 12.02.10.302.0152.095-319094-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 5.848,36 12.02.10.302.0152.095-339030-MATERIAL DE CONSUMO 15.110,80 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.850,00 12.02.10.302.0152.095-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 925,00 12.02.10.302.0152.145-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 261.422,27 12.02.10.304.0172.098-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 54.204,64 12.02.10.305.0172.101-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 279.473,49 12.02.10.305.0172.101-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 948.188,90 12.02.10.305.0172.103-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 35.239,21 12.02.10.305.0172.103-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 71.557,64 12.02.10.305.0172.103-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.640,57 12.02.10.331.0172.105-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.563,80 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 318.236,27 12.02.10.122.0112.082-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 350,00 12.02.10.122.0122.159-339030-MATERIAL DE CONSUMO 760,00 12.02.10.124.0122.084-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 455,85 12.02.10.301.0142.090-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 1.211.634,64 12.02.10.301.0142.090-339030-MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 12.02.10.301.0142.146-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 919.527,00 12.02.10.301.0142.146-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 423.335,61 12.02.10.301.0142.147-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 190.801,73 12.02.10.301.0142.147-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.517,17 12.02.10.302.0152.095-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI 133.326,53 12.02.10.302.0152.095-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 368.940,61 12.02.10.302.0152.095-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 392,95 12.02.10.302.0152.095-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 16.837,12 12.02.10.303.0162.097-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 3.827,33 12.02.10.304.0172.098-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,04 12.02.10.304.0172.098-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.233,41 12.02.10.305.0172.101-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 948.188,90 12.02.10.305.0172.101-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.856,21 12.02.10.305.0172.103-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,20 12.02.10.305.0172.103-339030-MATERIAL DE CONSUMO 3.852,09 12.02.10.331.0172.105-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 27.621,54 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.26/09/2017 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL 26 DE SETEMBRO DE 2.017 DÉLIA GODOY RAZUK Prefeita Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.560 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 070/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 275/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS (COPO E GALÃO), PARA ATENDER DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DAIANE LAZZARETTI SOUZAME, pelo valor global de R$ 45.422,75 (quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos). Dourados (MS), 16 de Outubro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Portaria nº. 10/2017/AGETRAN O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 43 de 12 de janeiro de 2017, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDO o descumprimento da Portaria nº. 07/2017/Agetran. R e s o l v e: Artigo 1º: Suspender os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 2ª vistoria de 2017 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 07/2017/Agetran. RG 068 Rosemir Fernandes RG 086 Reginaldo Barros da Silva RG 105 Creoswaldo Vitor da Silva RG 111 Camila Araújo dos Santos RG 128 Mauro Junior Lescano Vilhalba RG 268 Nilton Gonçalves Dias RG 311 Ademir Gomes Rocha RG 362 Alfredo Lescano Vilhalba RG 397 Roberto Aguiar Gama Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão sete dias úteis, a contar da data da publicação desta portaria, para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no período de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. Artigo 3º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 19 de outubro de 2017. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Diretor Presidente Agetran PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.560 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 332/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio e Tecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2017. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios de uso domésticos, para atender a Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão”, com recursos provenientes de Convênio n° 26233-Processo n° 29/025067/2016, firmado entre o Governo do Estado e o Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.230,00 (seis mil duzentos e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 19 de Outubro de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 050/2017. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios de uso domésticos, para atender a Escola Municipal “Prefeito Álvaro Brandão”, com recursos provenientes de Convênio n° 26233-Processo n° 29/025067/2016, firmado entre o Governo do Estado e o Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.230,00 (três mil duzentos e trinta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Diliã dos Santos Oliveira Araujo DATA DE ASSINATURA: 19 de Outubro de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2017 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: MARIANO CANDIDO DE ARRUDA & CIA LTDA – ME. Valor Total: R$ 19.787,70 (dezenove mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 062/2017. OBJETO: futura e eventual contratação de empresa especializada em hotelaria, para prestação de serviços de hospedagem, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 20 de Outubro de 2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PORTARIA Nº 151/FUNSAUD/2017 de 20 de Outubro de 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de GRATIFICAÇÃO por função de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a KEILA BECKER ERANI conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 20/10/2017, revogados as disposições em contrário. AMERICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.560 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 EDITAL nº. 054/FUNSAUD DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 20 de Outubro de 2017. Americo Monteiro Salgado Junior Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 055/FUNSAUD DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2017 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2017, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América, Dourados/MS, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017, DAS 13:00h AS 15:00h (QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional. 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 20 de Outubro de 2017. Americo Monteiro Salgado Junior Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMS 646/2017 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO EDILENE ALVES DOS SANTOS 82761-1 SEMED 953/2017 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS 370/2017 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO FERNANDA CHOUEIRI 500986-1 SEMS 315/2017 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS 502060-1 SEMS 645/2017 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO 114762017-2 SEMS 55/2017 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO LAIS DIAS AZEVEDO 114771711-1 SEMS 2.344/2017 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 114763036-2 SEMS 314/2017 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO PATRICIA DE CASTRO SILVA 114768663-2 SEMED 2.382/2017 LICENÇA PARA AMAMENTAÇÃO TEREZINHA BORGES FRANCISCO 114760109-1 SEMS 676/2017 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ZULEIDE DO CARMO BONFIM 114760296-1 SEMS 369/2017 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data: 26/10/2017(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 407 JACKELINE DE LIMA SOUZA 6º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL FARMACÊUTICO Local:FUNSAUD Endereço: Rua Monte Alegre, 1784, Jardim América Data: 26/10/2017(QUINTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2403 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES 1º AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I / HIGIENIZAÇÃO E HOTELARIA ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Ata nº. 036/2017/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Milena Alves Craveiro e José dos Santos da Silva, designados pela Portaria número dezesseis de dois mil e dezessete, publicada no Diário Oficial número quatro mil, trezentos e noventa e cinco de quinze de fevereiro de dois mil e dezessete, tendo como Vice-Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 035/2017/ PreviD de Dispensa de Licitação nº. 022/2017/PreviD, que possui como objeto a contratação de empresa especializada em consultoria em investimentos, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PREVID. Declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 11.340.0009/0001-68, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 18 de outubro de 2017. José dos Santos da Silva Membro Leonardo Landeira Membro Milena Alves Craveiro Membro Ata de Julgamento dos profissionais inscritos para compor a subcomissão técnica da licitação para Contratação de Agência de Propaganda Ata de sessão pública destinada ao sorteio de sub-comissão técnica, referente à inscrição de profissionais formados ou que atuem nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir Subcomissão Técnica para a contratação de Agência de Publicidade e Propaganda, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010. Às 09h00min (nove horas) do dia vinte do mês de outubro de dois mil e dezessete, na sala de reuniões, da Câmara Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, Luiz Jó Nevoleti Correia, Eva Sales da Costa e Carlos Roberto Assis Barnardes, sob a presidência de Luiz Jó Nevoleti Correia, designados pelo Decreto nº. 244 de 19 de maio de dois mil e dezessete e Portaria 249 de 31 de maio de dois mil e dezessete, para procederem ao sorteio da subcomissão técnica, previstos no edital de Chamamento Público. Dessa forma verificou-se que houve treze inscrições e que onze atenderam as exigências previstas no edital, comprovando a formação ou atuação nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, sendo eles: (1) Erika Patrícia Batista Stefanello; (2) Maximo William Caetano Rocha; (3) Felipe de Carvalho Prado; (4) Joandra Maria Alves Pereira Rosa; (5) Laurence Lucios Mokayad Ferro; (6) Edilson José Alves; (7) José Henrique Marques; (8) Rubens Alberto de Lima Junior; (9) Regis Aquino Barros; (10) Gleiber dos Santos Nascimento; (11) Marcos de Oliveira Bonilia, destacando que foi atendida a exigência contida no §3º do artigo 10 da Lei Federal n. 12.232/2010, não atenderam as exigências previstas os seguintes inscritos Paulo Cezar Santos do Valle e Izomar Silva Galeano foram recusadas as suas inscrições por não apresentarem documentos comprobatórios de formação ou atuação nas áreas de comunicação, publicidade ou marketing, respeitando o número de profissionais sem nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou entidade responsável pela licitação. De posse dos inscritos, o Presidente encaminhou a relação dos profissionais para publicação em diário oficial, atendendo o §4° do art. 10 da referida lei. A sessão foi acompanhada pelo Promotor de Justiça Dr. Ricardo Rotunno, Matricula PGJ 264 e os servidores do Ministério Público do estado do Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Costa, Matricula 8020795, Aline de Souza Finamor, Matricula 801926-6 e ainda pelos presentes servidores da Câmara Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno RG 774543 SSPMS, Barbara Otto Gnutzmann RG 1851145 SSPMS, Ester Pereira de Souza RG 001723690 SEJUSPMS, Dirceu Aparecido Longhi RG 014237 SSPMS e Oscar Henrique Peres de Souza Kruger RG 001151228 SSPMS Erika Patrícia Batista RG 3856953 SSPGO, Joandra Maria Alves Pereira Rosa RG 2177435 SEJUSPMS e demais presentes Marco Tulio Barros RG 1029560, José Henrique Marques RG 12255125 SSPSP e Milton José Ribeiro Junior RG 001415245 SSPMS. Dessa forma, em ato contínuo e na data designada, procedeu-se o sorteio em sessão pública da subcomissão técnica, ficando composta pelos seguintes membros: (1) Marcos de Oliveira Bonilha, (2) Edilson Jose Alves e (3) Laurence Lúcios Mokayad Ferro. Referente ao requerimento de n° 05 protocolo n° 05379-2017 no dia 18 de outubro de 2017 pela empresa Lupa Comunicação LTDA, o representante legal Milton José Ribeiro Junior desiste do pedido. Nada mais havendo a tratar e não sendo manifestada nenhuma intenção recursal, o Presidente declarou encerrada a sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, que, uma vez lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão e os presentes. LUIZ JÓ NEVOLETI CORRÊIA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Eva Sales da Costa Carlos Roberto Assis Bernardes Membro Membro Dr. Ricardo Rotunno Matricula PGJ 264 Ana Carolina Costa Matricula 802079-5 Aline de Souza Finamor Matricula 801926-6 Tatiane Cristina da Silva Moreno RG 774543 SSPMS Barbara Otto Gnutzmann RG 1851145 SSPMS Dirceu Aparecido Longhi RG 014237 SSPMS Oscar Henrique Peres de Souza Kruger RG 001151228 SSPMS Erika Patrícia Batista RG 3856953 SSPGO Joandra Maria Alves Pereira Rosa RG 2177435 SEJUSPMS Marco Tulio Barros RG 1029560 José Henrique Marques RG 12255125 SSPSP Milton José Ribeiro Junior RG 1415245 SSP/MS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.560 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PODER LEGISLATIVO ATA / JULGAMENTO - CONTRATAÇÃO AGÊNCIA DE PROPAGANDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL- SICREDI CENTRO – SUL MS – UNIDADE DE ATENDIMENTO DE DOURADOS, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO , PARA A ATIVIDADE COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO , LOCALIZADA NA AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, Nº 1445, – CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). JESSIKA DOPKE - EPP, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE TELHAS COM TRATAMENTO TÉRMICO, LOCALIZADA NA RUA/AV HARRISON DE FIGUEIREDO, Nº 290 JARDIM SANTA MARIA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. GILBERTO M. OSHIRO & CIA LTDA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS) A LICENÇA PRÉVIA – LP, A LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI E A LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO, PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, SEM DEPÓSITO, LOCALIZADA NA AV. JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, N° 1862 A - BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. MARIA DA CONCEIÇÃO ANUNCIAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS (MS) – IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA N.º26.775, PARA ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA, LOCALIZADA NA RUA PARANÁ, 76 – JD. AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). VÁLIDA ATÉ 04/10/2020. RAFAEL ROSCOE FUZZI – CONSULTORIO MÉDICO , TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA - LAS, PARA ATIVIDADE MÉDICO CLINICO, LOCALIZADA NA RUA JOÃO ROSA GÓES , Nº 1445, SALA 02 – VILA PROGRESSO , NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). STEFANELLO, STEFANELLO & STEFANELLO LTDA EPP., TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE PANIFICADORA, LOCALIZADA NA RUA IGUASSÚ NR. 2385-JARDIM SANTANA - DOURADOS (MS). OUTROS ATOS ATA - PREVID