DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 639 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 03 (três) de novembro de 2017” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 02 de novembro – Dia de Finados D E C R E T A: Art. 1°. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 03 (três) de novembro de 2017, sexta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Parágrafo Único. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de outubro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 004/2017 A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 245/2017/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO “LARANJA DOCE” - LOCAL: ESTRADA VICINAL DO “BARRO PRETO”/DISTRITO DE FORMOSA/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente ANDRADE CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, com o valor global R$ 64.861,20 (sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte centavos). Dourados (MS), 30 de outubro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017 OBJETO: Aquisição de ordenhadeira móvel, objetivando atender produtores que integram a Agricultura Familiar. PROCESSO: nº 251/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Certame com item destinado exclusivamente as Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: As propostas serão abertas às 09h (nove horas), do dia 16/11/2017 (dezesseis de novembro do ano de dois mil e dezessete) e o inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá às 10h (dez horas) na mesma data. As referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. LOCAL: O processamento de todas as etapas do Pregão será realizado no site “http://www.licitacoes-e.com.br” e poderão participar as empresas que estiverem devidamente credenciadas no Banco do Brasil S.A. OBTENÇÃO: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS e também nos seguintes endereços eletrônicos: “www.licitacoes-e.com.br” e “http://www.dourados. ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de outubro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro DECRETOS ANO XIX / Nº 4.566 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 19 PÁGINAS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 077/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nas áreas internas e externas dos diversos setores gerenciados pela Fundação de Esportes de Dourados - FUNED, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para sua consecução. PROCESSO: n.º 319/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Com ampla concorrência. SESSÃO: Dia 21/11/2017 (vinte e um de novembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/ index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de outubro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N.º 003/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de manutenção de vias públicas - reconstituição de pavimento asfáltico, recomposição de capa asfáltica e recomposição de pavimento (tapa buracos) - na zona urbana no Município, com recursos provenientes de convênio nº 002/2017SGI/COVEN Nº 27.636/2017, firmado entre o Governo do Estado e o Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 250/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente: ENERPAV G.S. LTDA, no lote 01 e 02. Dourados-MS, 30 de outubro de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 310/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 13 (treze) meses, com início em 29/10/2017 e previsão de vencimento em 29/11/2018 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 13 (treze) meses, com início em 31/09/2017 e previsão de vencimento em 31/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 050/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência n° 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 557.373,20 (quinhentos e cinquenta e sete mil trezentos e setenta e três reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ONDE CONSTA: EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 223/2013/ DL/PMD PASSA A CONSTAR: EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 223/2016/ DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS T2 – ENGENHARIA E ARQUITETURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP. PROCESSO: Concorrência nº 010/2015 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 85.142,81 (oitenta e cinco mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 049/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Concorrência n° 012/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 652.226,89 (seiscentos e cinquenta e dois mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), sendo R$ 267.520,29 para o Lote 03 e R$ 384.706,60 para o Lote 05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2017 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTES FORNECEDORES: LUAN PIERRY GUEDES DUARTE – MEI. Valor Total: R$ 18.691,20 (dezoito mil seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2017. OBJETO: futura e eventual prestação de serviços de veiculação de propaganda volante em carro de som para divulgação de ações institucionais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 27 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 958/2007/CLC/ PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETAL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA-ME. PROCESSO: Tomada de Preços nº 092/2007 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 18/10/2017 e previsão de termino em 18/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 181/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços n° 003/2016. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 1.697,89 (um mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 148/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços n° 005/2016. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 11.309,81 (onze mil trezentos e nove reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços n° 023/2015. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do saldo contratual no valor de R$ 2.717,46 (dois mil setecentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 Início Final Início Final 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES 1108/2017 15 06/10/2017 20/10/2017 31951-1 ANA ROSA ALVES 1109/2017 32 30/09/2017 31/10/2017 78111-1 CELITA ALGERI BRIGNONI 1110/2017 15 19/09/2017 03/10/2017 147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 1111/2017 19 29/09/2017 17/10/2017 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 1112/2017 05 04/10/2017 08/10/2017 5371-1 ELIAS RAMOS DE LIMA 1113/2017 60 30/09/2017 28/11/2017 114764162-1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 1114/2017 15 06/10/2017 20/10/2017 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 1115/2017 100 23/09/2017 31/12/2017 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1116/2017 30 19/09/2017 18/10/2017 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 1117/2017 90 23/09/2017 21/12/2017 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA 1118/2017 90 23/09/2017 21/12/2017 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 1119/2017 02 13/09/2017 14/09/2017 114761397-2 NERY CRISTIANE FERNANDES 1119/2017 15 21/09/2017 05/10/2017 15011-1 ODAIR DE CASSIO 1120/2017 30 22/09/2017 21/10/2017 114764256-3 SANDRA LUZIA FRANCO OLMEDO 1121/2017 45 21/09/2017 04/11/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE SETEMBRO DE 2017. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação Início Final Início Final 4481-3 CELIA REGINALDO FAUSTINO 1122/2017 60 29/09/2017 27/11/2017 42681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ 1123/2017 15 06/10/2017 20/10/2017 88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 1124/2017 30 25/09/2017 24/10/2017 290016-3 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 1125/2017 06 20/09/2017 25/09/2017 290016-5 LEANDRO CARLOS FRANCISCO 1126/2017 06 20/09/2017 25/09/2017 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 1127/2017 45 03/10/2017 16/11/2017 114765717-1 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 1128/2017 15 04/10/2017 18/10/2017 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA 1129/2017 15 06/10/2017 20/10/2017 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 1130/2017 15 10/10/2017 24/10/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE SETEMBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 502063-1 ALYNE DE JESUS DA SILVA 1131/2017 15 06/10/2017 20/10/2017 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 1132/2017 30 26/09/2017 25/10/2017 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 1133/2017 45 11/10/2017 24/11/2017 114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI 1134/2017 45 11/10/2017 24/11/2017 501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS 1135/2017 20 05/10/2017 24/10/2017 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 1136/2017 22 10/10/2017 31/10/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE SETEMBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 501555-4 IRAMI DA SILVA BENITES 1137/2017 23 05/10/2017 27/10/2017 114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ 1138/2017 15 11/10/2017 25/10/2017 7101-1 LUCIDALVA SANTOS MAGRINE 1139/2017 01 07/10/2017 07/10/2017 114766527-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA 1140/2017 60 30/09/2017 28/11/2017 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 1141/2017 18 01/10/2017 18/10/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE SETEMBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 Início Final Início Final 114772053-1 CAROLINE ANDRADE FRAIHA 1142/2017 15 18/09/2017 02/10/2017 114766709-1 DANIELA DA SILVA LOPES HONORATO 1143/2017 30 29/09/2017 28/10/2017 114760612-1 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR 1144/2017 30 27/09/2017 26/10/2017 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 1145/2017 45 14/10/2017 27/11/2017 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS 1146/2017 82 29/09/2017 19/12/2017 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA 1147/2017 45 25/09/2017 08/11/2017 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO 1148/2017 15 12/10/2017 26/10/2017 80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO 1149/2017 15 12/10/2017 26/10/2017 502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 1150/2017 03 21/09/2017 23/09/2017 502079-5 MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES 1150/2017 28 24/09/2017 21/10/2017 153681-1 MARIA ZELIA DE SOUZA 1151/2017 56 28/09/2017 22/11/2017 114771483-1 MARIANNA FLORENTINA LIMA ALVES DE OLIVEIRA 1152/2017 15 12/10/2017 26/10/2017 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE 1153/2017 15 12/10/2017 26/10/2017 33691-1 ROSANGELA GONCALVES CESAR 1154/2017 60 27/09/2017 25/11/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE SETEMBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 1155/2017 30 30/09/2017 29/10/2017 79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 1156/2017 22 04/10/2017 25/10/2017 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 1157/2017 15 29/09/2017 13/10/2017 Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 02 DE OUTUBRO DE 2017. Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 85761-1 DENISE GUEDES SOUZA 1158/2017 75 14/10/2017 27/12/2017 144931-2 DULCE ELENA DOS SANTOS 1159/2017 08 29/09/2017 06/10/2017 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 1160/2017 31 01/10/2017 31/10/2017 7131-1 LUCIENE PAIS PALHANO 1161/2017 15 16/10/2017 30/10/2017 32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 1162/2017 107 16/09/2017 31/12/2017 151161-3 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS 1163/2017 15 17/10/2017 31/10/2017 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 1164/2017 60 05/10/2017 03/12/2017 114760624-1 TANIA MADALENA CARDOSO RIBEIRO 1165/2017 15 13/10/2017 27/10/2017 43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 1166/2017 03 11/10/2017 13/10/2017 43281-2 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 1167/2017 03 11/10/2017 13/10/2017 Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE OUTUBRO DE 2017. . Matrícula Nome do servidor Portaria Início Final Início Final 89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 1168/2017 75 12/10/2017 25/12/2017 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA 1169/2017 30 28/09/2017 27/10/2017 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 1170/2017 74 19/10/2017 31/12/2017 500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA 1171/2017 50 04/10/2017 22/11/2017 25841-1 MARIA APARECIDA NUNES II 1172/2017 15 14/10/2017 28/10/2017 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 1173/2017 75 10/10/2017 23/12/2017 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES 1174/2017 15 13/10/2017 27/10/2017 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE OUTUBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 1175/2017 13 12/10/2017 24/10/2017 88931-1 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO 1176/2017 45 12/10/2017 25/11/2017 153071-1 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 1177/2017 30 01/10/2017 30/10/2017 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 1178/2017 15 14/10/2017 28/10/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE OUTUBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 Início Final Início Final 114766707-1 DANIELI LEMANSKI 1179/2017 18 17/10/2017 03/11/2017 114760035-2 LUCIMAR NARCIZO RODRIGUES 1180/2017 32 17/10/2017 17/11/2017 71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 1181/2017 73 08/10/2017 19/12/2017 114761480-1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 1182/2017 30 05/10/2017 03/11/2017 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA 1183/2017 30 07/10/2017 05/11/2017 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 1184/2017 16 17/10/2017 01/11/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE OUTUBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES 1185/2017 15 19/10/2017 02/11/2017 31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA 1186/2017 53 31/10/2017 22/12/2017 114772053-1 CAROLINE ANDRADE FRAIHA 1187/2017 04 03/10/2017 06/10/2017 501734-2 CLAUDIA FONTANELLE VIANA 1188/2017 15 20/10/2017 03/11/2017 114763989-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 1189/2017 45 21/10/2017 04/12/2017 114768452-1 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAIS 1190/2017 15 19/10/2017 02/11/2017 151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES 1191/2017 15 20/10/2017 03/11/2017 89051-1 VALDEVINO DA SILVA OLIVEIRA 1192/2017 11 17/10/2017 27/10/2017 Início Final Início Final 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA 1193/2017 69 12/10/2017 19/12/2017 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO 1194/2017 17 22/10/2017 07/11/2017 114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 1195/2017 76 17/10/2017 31/12/2017 Início Final Início Final 32421-1 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 1196/2017 74 19/10/2017 31/12/2017 114771572-2 VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO 1197/2017 75 22/10/2017 04/01/2018 Início Final Início Final 500763-2 APARECIDA AMADA ONO 1198/2017 15 18/10/2017 01/11/2017 500398-5 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 1199/2017 90 04/10/2017 01/01/2018 114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 1200/2017 15 20/10/2017 03/11/2017 80421-1 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 1201/2017 75 06/10/2017 19/12/2017 80351-2 TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 1202/2017 53 14/10/2017 05/12/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE OUTUBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE OUTUBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 16 DE OUTUBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE OUTUBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 31951-1 ANA ROSA ALVES 1203/2017 60 01/11/2017 30/12/2017 114761554-1 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 1204/2017 60 10/11/2017 08/01/2018 60901-1 JOSEMARA TEREZINHA ALVES CALDAS 1205/2017 60 29/10/2017 27/12/2017 114760404-1 NEIDE CAETANO DA SILVA 1206/2017 60 19/10/2017 17/12/2017 88661-1 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 1207/2017 60 01/11/2017 30/12/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE OUTUBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 Início Final Início Final 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 1208/2017 90 17/10/2017 14/01/2018 290052-2 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 1209/2017 32 10/11/2017 11/12/2017 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 1210/2017 15 18/10/2017 01/11/2017 68481-1 MARIA APARECIDA TELES 1211/2017 15 31/10/2017 14/11/2017 31651-1 MARIA DOS ANJOS CONCEICAO 1212/2017 45 25/10/2017 08/12/2017 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 1213/2017 01 16/10/2017 16/10/2017 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 1213/2017 30 17/10/2017 15/11/2017 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 1214/2017 15 31/10/2017 14/11/2017 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 1215/2017 30 16/10/2017 14/11/2017 Início Final Início Final 114761401-2 JAIR FREITAS 1216/2017 15 31/10/2017 14/11/2017 62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 1217/2017 19 23/10/2017 10/11/2017 29771-1 VALDEIR AVELINO DE JESUS 1218/2017 120 25/10/2017 21/02/2018 Início Final Início Final 4091-1 APARECIDA ANGELA DA SILVA 1219/2017 15 01/11/2017 15/11/2017 114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 1220/2017 92 01/10/2017 31/12/2017 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 1221/2017 22 18/10/2017 08/11/2017 88691-1 IVANETE FARAVELLI TORO 1222/2017 60 16/10/2017 14/12/2017 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 1223/2017 15 13/10/2017 27/10/2017 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 1224/2017 60 17/10/2017 15/12/2017 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 1225/2017 15 07/11/2017 21/11/2017 290041-2 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIV 1226/2017 61 21/10/2017 20/12/2017 67981-1 MARIA GONÇALVES DA SILVA MATOS 1227/2017 63 18/10/2017 19/12/2017 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 1228/2017 45 03/11/2017 17/12/2017 114765036-3 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 1229/2017 60 01/10/2017 29/11/2017 114766283-1 ZILDA APARECIDA BONFIM GONCALVES 1230/2017 30 17/10/2017 15/11/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE OUTUBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE OUTUBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE OUTUBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 1231/2017 58 02/11/2017 29/12/2017 114761942-1 ANA MARIA DE SOUZA 1232/2017 61 20/10/2017 19/12/2017 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS 1233/2017 30 24/10/2017 22/11/2017 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 1234/2017 15 01/11/2017 15/11/2017 31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA 1235/2017 47 04/11/2017 20/12/2017 114766621-1 LUCIANA ADELINA DE OLIVEIRA SILVA 1236/2017 75 21/10/2017 03/01/2018 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS 1237/2017 25 23/10/2017 16/11/2017 89651-1 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 1238/2017 40 26/10/2017 04/12/2017 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 1239/2017 45 04/11/2017 18/12/2017 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 1240/2017 30 11/10/2017 09/11/2017 43281-1 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 1241/2017 15 16/10/2017 30/10/2017 43281-2 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 1242/2017 15 16/10/2017 30/10/2017 Início Final Início Final 114762181-1 ANA MARIA DE SOUZA I 1243/2017 64 18/10/2017 20/12/2017 114763070-2 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 1244/2017 56 25/10/2017 19/12/2017 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 1245/2017 33 31/10/2017 02/12/2017 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 1246/2017 55 07/11/2017 31/12/2017 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 1247/2017 58 04/11/2017 31/12/2017 501166-2 IARA VENANCIO 1248/2017 90 17/10/2017 14/01/2018 114760145-1 JOGNALDO VEZU 1249/2017 15 03/11/2017 17/11/2017 15011-1 ODAIR DE CASSIO 1250/2017 30 23/10/2017 21/11/2017 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 1251/2017 86 29/10/2017 22/01/2018 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS 1252/2017 22 28/10/2017 18/11/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE OUTUBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE OUTUBRO DE 2017. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 PORTARIA Nº. 310 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 002/2017/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Panificadora e Restaurante Avenida LTDA – CNPJ nº. 10.619.279/0001-40. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Coffee Break, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS. Vigência: 22/03/2017 à 31/12/2017. Valor: R$ 36.180,00 (trinta e seis mil, cento e oitenta reais). Fiscal do Contrato: Nivaldo dos Santos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 311 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 003/2017/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Bruno Roque Vasconcelos - ME – CNPJ nº. 11.174.408/0001-86. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios e produtos de copa e cozinha, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS. Vigência: 28/03/2017 à 31/12/2017. Valor: R$ 14.165,00 (quatorze mil, cento e sessenta e cinco reais). Fiscal do Contrato: Thiago Alves de Lima. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE HUMANIZAÇÃO DO HOSPITAL DA VIDA (GTH) PORTARIA Nº 128/2017/ FUNSAUD 23 de Outubro de 2017. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E : Art. 1º Designar para compor a Comissão do Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) do Hospital da Vida. Conforme segue: Coordenação Geral: Vaguiner Meirelles da Silva (Supervisor de higienização e Hotelaria) Vice-coordenação: Tais Marina França Campos (Supervisora da Nutrição) Secretaria: Luciana dos Santos Mattos (Assistente Administrativo) Comissões: • Direção Clinica: Dr. Jose Raul Espinosa Cacho • Direção Técnica/Funsaud: Rosangela Midori Noguti Dinizz • Gerente Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/Funsaud: Marley Crisanto de Souza • Gerente de Integração/Funsaud: Liandra Ana Brambilla • Coordenador e representante do serviço de enfermagem: Enfª Denise Reginato, Enfª Clarinie Barbara Fortunatti • Representante do Serviço Social: Marilda Dias Medrado • Gerencia do Hospital da Vida e Coordenação administrativa do Hospital da Vida/ representante Administrativa: Valdecir Santana, Danyelle Radaelli Serapião • Representante da psicologia: Silviane Krokzs • Representante da Recepção: Juliana Matos Fernandes • Representante Ouvidoria: Iane de Souza • Representante Recursos Humanos: Joaninha Magaly Fernandes Vedovato • Técnico Segurança do Trabalho/Funsaud: Edson Cecil Cavalcante Santana • Representante Radiologia: Antonio B. de Oliveira Filho Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Américo Monteiro Salgado Junior Diretor Presidente/FUNSAUD PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE HUMANIZAÇÃO DA UPA DRº AFRÂNIO MARTINS (GTH) PORTARIA Nº 129/2017/ FUNSAUD 23 de outubro de 2017. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1º Designar para compor a Comissão do Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) da UPA Drº Afrânio Martins. Conforme segue: Coordenação Geral: Alessandra Cássia Leite (Gerente da UPA) Vice-coordenação: Adriano Candido Marques (Coordenador Administrativo da UPA) Secretaria: Elaine Amaro (Coordenadora de Enfermagem da UPA) Comissões: • Direção Clinica: Everton Basílio Pacco Mendes • Direção Técnica/Funsaud: Rosangela Midori Noguti Dinizz • Gerente Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/Funsaud: Marley Crisanto de Souza • Gerente de Integração/Funsaud: Liandra Ana Brambilla • Representante do Serviço Social: Rosana Dainez Sozzi • Representante da psicologia e Ouvidoria: Priscila Bianchi • Representante Recursos Humanos: Patrícia da Silva Azevedo • Técnico Segurança do Trabalho/Funsaud: Edson Cecil Cavalcante Santana • Representante Hotelaria e Higienização: Vaguiner Meirelles da Silva • Representante da Nutrição: Keila Becker • Representante Radiologia: Flávio Meugarejo Martins Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Américo Monteiro Salgado Junior Diretor Presidente/FUNSAUD EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DOURADOS-MS. A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/ MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, e em cumprimento a Lei Complementar nº 141/2012, torna público a realização de Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde para a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2017, com ênfase no que diz respeito: ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos vinculados ao SUS. Serão apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde com dados ambulatoriais e hospitalares; indicadores municipais conforme SIOPS 4° Bimestre; despesa total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária, no dia 31 de outubro de 2017, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 26 de outubro de 2017. Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Membro - Comissão de Higiene e Saúde PODER LEGISLATIVO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 PORTARIA Nº. 312 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 004/2017/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Rizo Comércio e Serviços – EIRELI EPP – CNPJ nº. 08.409.136/0001-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios e produtos de copa e cozinha, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS. Vigência: 28/03/2017 à 31/12/2017. Valor: R$ 28.919,50 (vinte e oito mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos). Fiscal do Contrato: Thiago Alves de Lima. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 313 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 005/2017/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Mallone Comércio e Serviços LTDA ME – CNPJ nº. 00.589.733/0001-03. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios e produtos de copa e cozinha, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS. Vigência: 28/03/2017 à 31/12/2017. Valor: R$ 581,70 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Fiscal do Contrato: Thiago Alves de Lima. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 314 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 006/2017/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Perroni & Moro LTDA – CNPJ nº. 02.761.380/0001-86. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS. Vigência: 29/03/2017 à 31/12/2017. Valor: R$ 31.120,00 (trinta e um mil, cento e vinte reais). Fiscal do Contrato: Luiz Jó Nevoleti Correia. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 315 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 007/2017/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Valentim Sgaravatti ME – CNPJ nº. 05.851.924/0001-15. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de sonorização, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS. Vigência: 31/03/2017 à 31/03/2018. Valor: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). Fiscal do Contrato: Nivaldo dos Santos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 316 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 008/2017/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Papel White LTDA EPP – CNPJ nº. 13.822.632/0001-82. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS. Vigência: 12/04/2017 à 31/12/2017. Valor: R$ 3.765,68 (três mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Fiscal do Contrato: Thiago Alves de Lima Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 317 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 009/2017/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Rizo Comércio e Serviços EIRELI EPP – CNPJ nº. 08.409.136/0001-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS. Vigência: 12/04/2017 à 31/12/2017 Valor: R$ 19.783,00 (dezenove mil, setecentos e oitenta e três reais) Fiscal do Contrato: Thiago Alves de Lima Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 318 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 010/2017/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e E2 Soluções em Tecnologia LTDA ME – CNPJ nº. 07.401.893/0001-26. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na rede lógica para desenvolvimento, manutenção, prevenção e correção aos projetos, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS. Vigência: 25/04/2017 à 25/04/2018. Valor: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). Fiscal do Contrato: Rodrigo Vasques Vieira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 319 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 011/2017/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Gráfica e Etiquetas Akatsuka LTDA EPP – CNPJ nº. 06.119.270/0001-00. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS. Vigência: 02/05/2017 à 31/12/2017. Valor: R$ 52.124,00 (cinquenta e dois mil, cento e vinte e quatro reais). Fiscal do Contrato: Luiz Jó Nevoleti Correia. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 320 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 012/2017/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Aquidauana Viagens e Turismo LTDA ME – CNPJ nº. 00.922.286/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS. Vigência: 17/05/2017 à 31/12/2017. Valor: R$ 49.745,00 (quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Fiscal do Contrato: Letícia Elaine da Silva Carvalho. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 321 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 013/2017/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e W.A Equipamentos e Serviços LTDA ME – CNPJ nº. 09.238.496/0001-00. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos multifuncionais, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS. Vigência: 23/05/2017 à 23/05/2018. Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Fiscal do Contrato: Luiz Jó Nevoleti Correia. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 322 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 014/2017/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Comercial Galiphe EIRELI ME – CNPJ nº. 23.475.963/0001-47. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS. Vigência: 06/06/2017 à 31/12/2017. Valor: R$ 53.782,85 (cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Fiscal do Contrato: José Laerte Prietto Júnior. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 323 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 015/2017/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Maxwell Lava Car LTDA ME – CNPJ nº. 24.650.394/0001-91. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem de veículos, afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS. Vigência: 19/06/2017 à 31/12/2017. Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Fiscal do Contrato: Luiz Jó Nevoleti Correia. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 PORTARIA Nº. 324 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 003/2017/CMD Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Gabiatti & Gabiatti LTDA – CNPJ nº. 04.075.654/0001-35. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás de cozinha GLP (13kg), afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados – MS. Vigência: 04/07/2017 à 31/12/2017. Valor: R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais). Fiscal do Contrato: José Laerte Prietto Junior. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 325 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 003/2016/CMD – 1º Termo Aditivo Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e RMA Assistência Técnica em Elevadores LTDA – CNPJ nº. 19.775.486/0001-68. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período e reajustamento do preço do Contrato nº. 003/2016/CMD. Vigência: 01/02/2017 à 31/01/2018. Fiscal do Contrato: Edson da Silva Gondim. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 326 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 002/2015/CMD – 2º Termo Aditivo Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Lobo & Olah Software LTDA ME – CNPJ nº. 14.653.043/0001-80. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por igual e sucessivo período do Contrato nº. 002/2015/CMD. Vigência: 06/01/2017 à 05/01/2018. Fiscal do Contrato: Rodrigo Vasques Vieira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 327 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 020/2016/CMD – 2º Termo Aditivo Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios EIRELI ME – CNPJ nº. 08.680.859/0001-09. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 020/2016 por 120 (cento e vinte dias). Vigência: 21/08/2017 à 31/12/2017. Fiscal do Contrato: Lucy Vanda Palácio Alves. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 328 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 011/2014/CMD – 3º Termo Aditivo Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Beta Vídeo Produções LTDA ME – CNPJ nº. 00.818.348/0001-90. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 011/2014/CMD, por igual e sucessivo período e reajuste de valor. Vigência: 30/06/2017 à 30/06/2018. Fiscal do Contrato: Erika Patrícia Batista Stefanello. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 329 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 010/2014/CMD – 4º Termo Aditivo Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e OI S/A – CNPJ nº. 76.535.764/0001-43. Objeto: Reajustar preço e prorrogar vigência do Contrato nº. 010/2014 por 150 (cento e cinquenta) dias. Vigência: 06/07/2017 à 31/12/2017. Fiscal do Contrato: Rodrigo Vasques Vieira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 330 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 016/2014/CMD – 3º Termo Aditivo Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e OI S/A – CNPJ nº. 76.535.764/0001-43. Objeto: Reajustar preço e prorrogar vigência do Contrato nº. 016/2014/CMD por 12 (doze) meses. Vigência: 06/09/2017 à 09/09/2018. Fiscal do Contrato: Letícia Elaine da Silva Carvalho. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 331 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: 6º Termo Aditivo Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CNPJ nº. 34.028.316/0009-60. Objeto: Reajustar valor e prorrogar vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 08/09/2017 à 08/09/2018. Fiscal do Contrato: Nazareti de Almeida Lopes. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 332 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 001/2016/CMD – 1º Termo Aditivo Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul – CNPJ nº. 03.982.931/0001-20. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº. 001/2016/CMD. Vigência: 01/01/2017 à 31/12/2017. Fiscal do Contrato: Nivaldo dos Santos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 333 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 016/2015/CMD – 1º Termo Aditivo Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Jaison Coutinho ME – CNPJ nº. 11.103.343/0001-06. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº. 016/2015/CMD. Vigência: 15/12/2016 à 14/12/2017. Fiscal do Contrato: Rodrigo Vasques Vieira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 334 de 05 de outubro de 2017. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Fiscal de Contrato Administrativo como segue: Contrato nº. 001/2015/CMD – 2º Termo Aditivo Partes: Câmara Municipal de Dourados – CNPJ nº. 15.469.091/0001-86 e Quality Sistemas LTDA EPP – CNPJ nº. 05.373.364/0001-30. Objeto: Reajuste de valor e prorrogação da vigência do Contrato nº. 001/2015/ CMD por igual e sucessivo período. Vigência: 01/01/2017 à 31/12/2017. Fiscal do Contrato: Rodrigo Vasques Vieira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA Nº. 340, de 20 de outubro de 2017 A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de novembro de 2017, aos seguintes servidores: Servidor (a) Período Aquisitivo Lotação Maria de Fatima Vieira Azevedo 01/10/2016-2017 Gab. Ver. Idenor Machado Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 343/2017. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21, XI e 91, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO que na sessão ordinária do dia 23/10/2017 não foi possível se iniciar a Ordem do Dia, em virtude de tumulto, algazarra e barulho promovido pela população presente nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO que foi convocada sessão extraordinária para o dia 24/10/2017 às 18h30 especificamente para discutir e votar os projetos incluídos na pauta da sessão ordinária do dia 23/10/2017, que foi cancelada em virtude do tumulto; CONSIDERANDO que a sessão extraordinária também não logrou ser finalizada em virtude de tumulto, algazarra e barulho da população presente e que, inclusive, PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 ATA Nº. 24/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 26 DE OUTUBRO DE 2017. Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: a) Serviços de manutenção Preventiva do veículo Hyundai Tucson; b) Termo Aditivo ou nova contratação do seguro da frota; c) Termo Aditivo ou nova contratação do seguro Predial da Sede; d) Termo Aditivo ou nova contratação do Contrato de serviço de assessoria e consultoria atuarial; e) Contratação de serviço de comunicação e imprensa com vistas a divulgação da campanha “PreviD 10 anos: A Consolidação de uma ideia” e demais atividades do PreviD; f) Pagamento de anuidade da associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul; g) Reabertura da Política de Investimentos para readequação à Instrução Normativa 3922. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior, Solange Silva de Melo, Osnice Lopes Coelho, Irene Quaresma Azevedo Viana, Thania Caetano Chaves, Lourdes Vanini Dutra e José Vieira Filho. As Conselheiros José Ferreira Lopes Filho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Maria Gomes Takahachi, Solange Tumelero, Eva Sales da Costa, Ana Rose Vieira e Solange Ribeiro Costa justificaram suas ausências. Também estiveram presentes os Diretores Administrativo e Financeira, Theodoro Huber Silva e Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Iniciada a reunião, o presidente do Conselho Curador, senhor José dos Santos da Silva, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada pelos presentes. Após, o Presidente deste Conselho convidou o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva para explicar as pautas solicitadas por sua Diretoria, sendo assim, o Diretor expôs a necessidade de realizar serviços de manutenção preventiva do veículo Hyundai Tucson, pois o veículo se encontra no período de garantia de fábrica e esta manutenção é indispensável para continuar gozando de tal garantia. O Conselho Curador aprovou a realização do serviço de manutenção. O Diretor também falou sobre a necessidade de realizar termo Aditivo ou nova contratação do seguro da frota e do seguro predial da sede do Instituto, pois estes contratos estão próximos de se encerrar. O Conselho Curador aprovou a renovação ou nova contratação do seguro da frota e predial do Instituto. O Diretor, ainda com a palavra, comunicou que será necessária nova contratação ou que faça termo Aditivo do contrato de serviço de assessoria e consultoria atuarial. O Conselho Curador deliberou que este serviço seja contratado, ou por meio de termo aditivo ao contrato ou por nova contratação. O Diretor também informou a necessidade de contratação de serviço de comunicação e imprensa com vistas a divulgação da campanha “PreviD 10 anos: A Consolidação de uma ideia” e demais atividades do PreviD. Sendo esta contratação aprovada por este Conselho. O Diretor também comunicou que o PreviD necessita renovar sua anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul - ADIMP. Tendo esta sido aprovada por este Conselho. Após, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que comunicou a mudança dada pela resolução número 4604 do Conselho Monetário Nacional, que fará necessária a reabertura da Política de Investimentos para readequação a tal normativa. Esta foi aprovada por este Conselho. A Diretora também comunicou que no dia de ontem recebeu o Parecer da Secretaria de Previdência Social, a respeito da mudança de alíquota suplementar para aporte e que irá estudar esta resposta juntamente com a Diretoria Executiva, Conselho Curador e o corpo jurídico do PreviD e trará o assunto em uma próxima reunião deste Conselho. A Diretora também encaminhou o memorando número 1008/2017/DF, informando o não repasse da parte patronal e da alíquota suplementar referente a competência setembro 2017 e reitera também que a competência parcial do mês de agosto também não adentrou aos cofres do PreviD. Diante destes fatos, o Conselho Deliberou por representar ao Ministério Público a respeito dos não repasses informados pela Diretoria Executiva. A Diretora, ainda com a palavra, comunicou ao Conselho que o Poder Executivo alterou a orçamento estimado para o exercício de 2018 do PreviD. Desta maneira, foi encaminhado o ofício 1013/2017 à Prefeitura Municipal, solicitando maiores esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ademir Martinez Sanches Acácio Kobus Júnior Solange Silva de Melo Osnice Lopes Coelho Irene Quaresma Azevedo Viana Thania Caetano Chaves Lourdes Vanini Dutra José Vieira Filho. restou prejudicada a segurança dos presentes, em virtude do número de pessoas; CONSIDERANDO que durante a referida sessão extraordinária os presentes invadiram o Plenário da Câmara Municipal, impedindo a continuidade dos trabalhos e colocando em risco a segurança dos vereadores, servidores da Câmara Municipal e dos próprios manifestantes; R E S O L V E: Art. 1º - Fica convocada Sessão Extraordinária deliberativa para o dia 25/10/2017 às 10h, que será realizada nos termos do artigo 180, I do Regimento Interno da Casa de Leis. Art. 2º - A participação de populares na sessão será limitada aos 50 primeiros indivíduos que se cadastrarem na portaria da Casa de Leis. §1º - Os interessados em participar da sessão extraordinária deverão se sujeitar à cadastro na Portaria da Casa de Leis, com apresentação de documentos pessoais e registro de presença. §2º - Para acesso ao Plenário deverão ser revistados todos os indivíduos que acessarem o Plenário, sendo removidos os objetos que ofereçam risco à segurança dos presentes. §3º - Não será permitido o acesso ao Plenário com instrumentos sonoros de qualquer natureza, em especial bumbos, baterias, apitos, buzinas, baquetas, pandeiros, cornetas e congêneres. §4º - Será livre o acesso da imprensa para participação e acompanhamento da sessão, mediante registro e identificação de entrada destes. Art. 3º - Solicite-se força policial para auxiliar na realização dos trabalhos e manutenção da ordem e da segurança pública durante a realização dos trabalhos. Art. 4º - Será mantida a transmissão ao vivo da sessão extraordinária, a fim de garantir a transparência e a publicidade do ato. Dourados-MS, 25 de outubro de 2017. DANIELA WEILER WAGNER HALL. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 OUTROS ATOS ATA - PREVID ATA - CMJ ATA Nº 001/2017 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e dezessete às nove horas e quarenta e cinco minutos, em reunião extraordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal de Juventude – CMJ empossados para o biênio 2017/2019. Estavam presentes na reunião os conselheiros Higor Ribeiro da Silva, Willian Lange Gomes, Danilo Cavalcante da Silva, Thaise Barbosa Rodrigues, Natália Fogaça da Silva Lemos, Sérgio Caldeiran da Silva, Maria Rita Franco Dauzaker Nolasco, Leonardo Pires Bonatto, Ester Pereira de Souza, Thamirys Félix da Rocha, Cristiana Aguilar Vieira, a Secretária Executiva deste conselho, Heblisa Pinheiro de Mello e a Coordenadora da Casa dos Conselhos Ediana Mariza Bach. A coordenadora Ediana pediu a palavra, fez a acolhida para a reunião, dando boas vindas a todos os novos conselheiros, passando então a relatar o processo de reabertura desse conselho, após determinação do Ministério Público, para alteração da lei deste, devido a denúncias de irregularidades por parte de pessoas da sociedade civil. Esclareceu que o próprio MP foi parceiro na re-elaboração da lei, junto com a Casa dos Conselhos, Advocacia da SEMAS e Procuradoria Geral do Município. Explica que conforme o Regimento Interno da Casa dos Conselhos a primeira reunião é realizada por ela, para a orientação sobre o funcionamento da Casa dos Conselhos e do Conselho Municipal de Juventude, para que seja feita também a eleição da diretoria, e a partir de então é essa diretoria que deve conduzir as ações do conselho. Relata sobre a importância da existência do CMJ para dar representatividade à parcela jovem da sociedade e coloca a Casa dos Conselhos à disposição para tudo que for necessário para a execução das ações. Sobre o processo de convocação dos membros, esclarece que a lei deixa o processo trabalhoso, pois existem muitas entidades, vários grêmios estudantis, e para tanto foi demandado um grande esforço da Casa dos Conselhos em mobilização e divulgação (Edital em Diário Oficial, Redes Sociais, ligações nas entidades, etc.) para solicitação de representações, o que tornou o processo demorado, e ainda assim, após bastante persistência, algumas entidades não mandaram representantes. Após recebermos as documentações solicitadas, foi realizada reunião com as vertentes da sociedade que enviaram maior quantitativo de indicados do que vagas existentes, para haver pluralidade de representações entre esses conselheiros. Em seguida, a Coordenadora Ediana passou a palavra para os conselheiros, para que se apresentassem. Reforçou após isso a importância da participação de titular e suplente em todas as reuniões, para que haja maior contribuição e efetividade na atuação do conselho. Ressalta a necessidade de que sejam criadas comissões, permanentes ou temporárias, e a importância da atuação destas. Orienta sobre a necessidade de articulação em Rede deste conselho com todo o poder público e sociedade para que haja maior abrangência dos resultados das ações que serão elaboradas pelo CMJ. Sobre cursos e capacitações, esclarece que devem ser solicitados à SEMAS com antecedência e que a secretaria está à disposição em fornecer esses subsídios, bem como sugere que seja verificada a implantação de um Fundo da Juventude, para fomentar as ações deste conselho, para isso devem ser solicitadas reuniões com a Advocacia da SEMAS, e depois com a PGM. Sobre a diretoria do CMJ, Ediana esclarece as atribuições, sobre a elaboração das atas e passa então à Eleição da Diretoria. Candidatam-se à Presidente: Sérgio e Willian. Candidata-se à Vice-presidente: Thaise. Candidata-se à 1ª secretária: Thamirys. Com dois candidatos à presidencia, é feita votação, que dá empate. Após isso, Ediana pede que cada um fale aos conselheiros sobre suas propostas e também que cogitem a opção de um dos dois ser vice-presidente. Após as falas, Ediana abre novamente votação, o conselheiro Higor pede a palavra e altera o seu primeiro voto, que foi em Sérgio, votando em Willian na segunda votação, consequentemente desempatando a votação, Willian fica eleito presidente e Sérgio aceita o cargo de vice-presidente. Thaise que havia candidatado-se à vice aceita ficar como 2ª secretária e Thamirys aceita ficar com o cargo de 1ª secretária. Sérgio relatou que na Coordenadoria de Juventude tem percebido muita abertura do Governo Federal em oferecer parcerias para cursos, entre outros, menor acesso ao governo estadual, sugere fortalecer essa parceria, pediu para que a agenda do conselho não conflite com a da coordenadoria. Willian relata que um de seus objetivos é ampliar a divulgação do conselho para toda a população jovem, abrangendo os grêmios e bairros. Algumas representações do Conselho não foram supridas, como os grêmios e Ediana informou que o conselho pode mobilizar essas representações e fazer nomeação posterior ao início do mandato. As reuniões ficam definidas para acontecerem toda quarta quinta feira de cada mês, às 09:30 da manhã, porém já fica agendada uma reunião extraordinária para dia 31/08/2017, às 09:30, com a pauta prévia da revisão do Regimento Interno e criação das comissões. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião e eu, Heblisa Pinheiro de Mello, secretária executiva deste conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e por todos os Conselheiros (as) presentes. ATA - CMJ DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.566 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Alcides Figueiredo Filho – ME (Abatedouro da Figueira), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Instalação e a Licença de Operação, para atividade de abate de suínos e comércio atacadista de carne suínas e derivados, localizada na Rodovia Dourados – Itaporã km 3, S/N – Bairro Jaguapiru, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO OESTE DESMANCHE DE VEICULOS AUTOMOTORES E COMERCIO DE PEÇAS USADAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, (LP) Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade de DESMANCHE DE VEICULOS AUTOMOTORES E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS, LAVADOR, localizada na Rodovia BR 163, KM 271,5, Lote 07, Quadra 08, s/nº – Vila São Pedro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DONATO PARRA GIL, MIGUEL HIRATA, FERNANDO SEIJI UENO GIL E JOSÉ RENATO SIQUEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Clínica Médica, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 3580, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LOTEAMENTO PAULINA OSHIRO SPE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Drenagem de Águas Pluviais do Loteamento Paulina Oshiro com 300 lotes, localizado Matrículas 129.233(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.226(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II), 130.272(Parte da Chácara 181 – Área Remanescente II) e 130.147(Área”P” – Remanescente II, desmembrado do Lote “Parte do Lote 180, Parte do Lote 181 e Parte do Lote 164” – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de Construção de Sistema de Drenagem Urbana executada no Bairro Jardim Ayde (Parte), no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada na Rua Mato Grosso (Parte), no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SERGIO BALLENSOELA DA SILVA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório comercial de transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua/. Segismundo Galhardo, 235, Bairro Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DE EMPENHO N.º 382/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM. PROCESSO: Inexigibilidade de licitação nº 005/2017/PreviD, processo nº 032/2017/PreviD. OBJETO: Pagamento de inscrições para o 5º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s da ABIPEM, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 103000 Ficha 654 VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais) DATA DO EMPENHO: 27/10/2017 ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID