DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 661, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017. “Nomeia, em substituição, membros para comporem a Comissão Disciplinar para Exploração de Serviços de Mototáxi” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição na Comissão Disciplinar para Exploração de Serviços de Mototáxi, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 1.970 de 15 de setembro de 2015, os membros abaixo relacionados: I - Representante da Agetran: Titular: Mariana de Souza Neto, em substituição a Fabiane A. Richter de Amorim; Suplente: Sandra Alves Miguel Rolon, em substituição a Mariana de Souza Neto. Parágrafo único: A presidência da comissão será exercida pela Srª Elis Seifert Silveira, em substituição a Srª Fabiane A. Richter de Amorim. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de novembro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N 662 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social CAE CNPJ Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados 1000212685 14.982.985/0001-02 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 08 de novembro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETO N° 664, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. “Nomeia a Comissão Técnica para Análise e Julgamento das Proposta do Processo de Licitação para contratação de Empresa Especializada, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de aprendizagem cultural, desenvolvidas através de oficinas especificas; conforme processo licitatório de Pregão Presencial nº. 076/2017. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial para análise e julgamento das propostas técnicas para contratação de Empresa Especializada, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de oficinas culturais, nas Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, composta pelos membros abaixo relacionados: I- Maria da Conceição Celestino Barbosa; II - Márcio Prudenciano Angélico, III - Ivonete Laurinda Ferreira. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de novembro de 2017. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município DECRETOS ANO XIX / Nº 4.573 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 07 PÁGINAS Resolução nº. Lp/10/1637/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NELSON LEMES DOS SANTOS, matrícula nº. 9061-1, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na SEC MUNIC DE SAÚDE, 12 (doze) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/07/1989 a 31/06/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 975/2017, constante no Processo Administrativo nº 2.440/2017, pelo período de: 16/10/2017 a 15/10/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de outubro de 2017 Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.573 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 EDITAL Nº 07 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 – 3ª CONVOCAÇÃO – GERAL I CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Delia Godoy Razuk, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” nº 314, de 13 de novembro de 2017, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. Da Avaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica, conforme o cargo/função no qual foi nomeado: EDITAIS DECRETO “P” Nº 314, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação nos Concursos Públicos de Provas e títulos para o Quadro da Prefeitura Municipal de Dourados, homologados conforme Editais: • PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, Edição Suplementar de 07/12/2016; Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 13 de novembro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal de Dourados Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 314, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017. RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO RESOLUÇÕES * EXAMES LABORATORIAIS HEMOGRAMA COMPLETO E PLAQUETAS; GLICEMIA; UREIA; CREATININA; AST; ALT; GAMA GT; COLESTEROL E FRAÇÕES; TRIGLICÉRIDES; ÁCIDO ÚRICO; VDRL; ANTIHAV IGG ANTIHBS QUANTITATIVO MACHADO GUERREIRO; URINA I; PARASITOLÓGICO DE FEZES; Médico Generalista Profissional de Saúde Pública EXAMES TOXICOLÓGICO EM CABELO E PELOS AMOSTRA COM 4,0 cm DE COMPRIMENTO – PARA OS SEGUINTES GRUPOS DE DROGAS E SEUS METABÓLITOS: - CARABINÓIDES E SEUS DERIVADOS (MACONHA, HAXIXE, SKUNK); - COCAÍNA E SEUS METABÓLITOS (BENZOILECGONINA, ANIDROECGONINA METIL-ESTER (AEME)=CRACK, MERLA, COCAETILENO E NORCAOCAÍNA) = COCAÍNA, CRACK, MERLA E OXI; - OPIÁCIOS (6 MAM-ACETILCODEÍNA, ACETILMORFINA, DIACETILMORFINA = HEROÍNA); - CODEÍNA. DIHIDROCODEÍNA, MORFINA, FENCICLINA (PCP); - ANFETAMINAS, METANFETAMINAS, NAFETAMINAS, MDA, MDEA, MDM = ECSTASY E MDBD, MAZINDOL, FEMPROPOREX E ANFEPRAMONA; - BENZODIAZEPÍNICOS (ALPRAZOLAM, LORAZEPAM, MIDAZOLAM, NORDIAZEPAN, TEMAZEPAM). COLPOCITOLÓGICO – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; PSA LIVRE E TOTAL – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS. * EXAMES DE IMAGEM RAIO X DO TÓRAX PA, COM LAUDO; RAIO X DA COLUNA CERVICAL, COM LAUDO; RAIO X DA COLUNA TORÁCIA OU DORSAL, COM LAUDO; RX DE COLUNA LOMBO-SACRA, COM LAUDO; MAMOGRAFIA – MULHERES ACIMA DE 50 ANOS. US DE MAMAS – MULHERES ACIMA DE 45 ANOS; US DE PRÓSTATA – HOMENS ACIMA DE 50 ANOS * EXAMES ELETROFÍSICOS ELETROENCEFALOGRAMA COM LAUDO; ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO EMITIDO POR CARDIOLOGISTA - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS * AVALIAÇÕES ESPECIALIZADAS AVALIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL COM LAUDO PORMENORIZADO EMITIDO POR PSIQUIATRA; AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA COM LAUDO (CONTENDO PARECER DAS CONDIÇÕES CARDIOLÓGICAS DO CANDIDATO E SE ESTÁ EM CONDIÇÕES PARA ESFORÇO FÍSICO) - CANDIDATOS ACIMA DE 45 ANOS. APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IMUNIZAÇÕES (CASO O CANDIDATO TENHA TIDO ALGUM IMPEDIMENTO PARA ALGUMA OU ALGUMAS VACINAS, DEVE APRESENTAR A JUSTIFICATIVA MÉDICA) ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 16 Sarah Buchalla Bosco 2 17 Livia Maria Bissacotti Brandão 3 18 Fernando Pinheiro Cavalcante 4 19 Nathany Raup Porfirio 5 20 Felipe Soares de Almeida 6 21 Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira 7 22 Potira de Aguiar 8 23 Regilane Martins Neves Grigolo 1.3 Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.4 As despesas com os exames acima serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. 1.5 os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 1.7 A lista nominal dos candidatos que necessitarão de exames complementares será publicada em edital. E fica agendada a data de 23 de janeiro de 2018, para entrega dos exames complementares que forem necessários. 2. Da apresentação de documentos 2.1 A posse obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentarse com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarem em exercício. 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para pericia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital dias, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 13 de novembro de 2017. Delia Godoy Razuk Prefeita Municipal ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Central de Perícias Médicas do Município Endereço: Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 11/12/2017 (segunda-feira) HORÁRIO: 7h 30 min CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 26/01/2018 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 h CARGO: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: MÉDICO ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade; - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição e ou Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.573 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 16 Sarah Buchalla Bosco 2 17 Livia Maria Bissacotti Brandão 3 18 Fernando Pinheiro Cavalcante 4 19 Nathany Raup Porfirio 5 20 Felipe Soares de Almeida 6 21 Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira 7 22 Potira de Aguiar 8 23 Regilane Martins Neves Grigolo ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 16 Sarah Buchalla Bosco 2 17 Livia Maria Bissacotti Brandão 3 18 Fernando Pinheiro Cavalcante 4 19 Nathany Raup Porfirio 5 20 Felipe Soares de Almeida 6 21 Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira 7 22 Potira de Aguiar 8 23 Regilane Martins Neves Grigolo ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 16 Sarah Buchalla Bosco 2 17 Livia Maria Bissacotti Brandão 3 18 Fernando Pinheiro Cavalcante 4 19 Nathany Raup Porfirio 5 20 Felipe Soares de Almeida 6 21 Lais Cavalcante de Oliveira Nogueira 7 22 Potira de Aguiar 8 23 Regilane Martins Neves Grigolo - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Brasil): cópia da frente do cartão ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.573 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.573 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2017 (REPUBLICAÇÃO) OBJETO: Aquisição de alevinos de tilápia, para implantação do “Projeto Peixe”, coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. PROCESSO: n.º 359/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). PARTICIPAÇÃO: Com participação exclusiva de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). SESSÃO: Dia 29/11/2017 (vinte e nove de novembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de novembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos básicos e executivos de infraestrutura em diversos bairros e/ou logradouros na zona urbana e distritos do Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 220/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame que teve como vencedora a proponente: PAE PLANEJAMENTO LTDA - EPP. Dourados-MS, 27 de outubro de 2017. Heitor Pereira Ramos Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE EMPENHO N° 038/2017. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. MT Comércio de Divisórias Ltda - EPP CNPJ: 18.555.259/0001-64 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 071/2017 OBJETO: Aquisição de cortinas persianas para atender a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.182,76 (três mil cento e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos). DATA DE EMPENHO: 09/11/2017. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 344/2017/DL/ PMD. PROCESSO: Concorrência nº 003/2017. OBJETO: O Secretário Municipal de Obras Públicas Tahan Sales Mustafa, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - RECONSTITUIÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO, RECOMPOSIÇÃO DE CAPA ASFÁLTICA E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO (TAPA BURACOS) - NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIO Nº 002/2017-SGI/COVEN Nº 27.636/2017, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: FABRÍCIO IGOR TONOSSU Cargo/Função: GERENTE DE NÚCLEO Registro Profissional: CREA Nº. 60448/D FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2017. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados. Mega Ponto Com Comércio e Serviços Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 072/2017. OBJETO: aquisição de Equipamento e Material Permanente (Ar Condicionado), objetivando atender a Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.02. – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 16.482.117. – Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social 2.114 – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 44.90.52.26 – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: ate 31 de dezembro de 2017, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Contratante por meio de aditivo, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.810,00 (três mil oitocentos e dez reais). GESTOR DO CONTRATO: Maria de Fátima Silveira de Alencar DATA DE ASSINATURA: 09 de Novembro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANDREA JOCIENE PEREIRA SOUZA 130431-1 SEMS 2.466/2017 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI 114769433-2 SEMED 2.445/2017 ESTABILIDADE PROVISÓRIA MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 116/2017 CANCELAMENTO DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32521-1 SEMED 2648/2017 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 114765176-2 SEMED 2.632/2017 ESTABILIDADE PROVISÓRIA ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN 90408-2 SEMED REQ LICENÇA PRÊMIO ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 114761917-2 SEMED REQ LICENÇA PRÊMIO IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 67951-1 SEMED REQ LICENÇA PRÊMIO PATRICIA SOARES DE ANDRADE 152281-1 SEMED REQ LICENÇA PRÊMIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM NOTIFICAÇÃO Processo n° SPS 0107/2009 Andréia Souza Lopes Benites Edson Vargas Benites A AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, com sede administrativa à Rua Coronel Ponciano, Parque dos Jequitibás, n° 1.700, por intermédio de seus representantes, em virtude da confirmação de que o imóvel determinado pelo lote 07 da quadra 01, do Conjunto Habitacional Sebastião Pereira dos Santos está abandonado, conforme Laudo Social e Visita de Constatação in loco; Tendo em vista que o abandono de imóvel pertencente a programa de habitação popular configura infração das disposições contratuais, firmado entre os contemplados e o Estado de Mato Grosso do Sul, Considerando que o abandono de imóvel também implica em infringência de disposição da Lei 3.601, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências. E tendo em vista que o imóvel permanecendo abandonado deixa de atender aos fins sociais a que se destina, além de não cumprir a função social da propriedade, NOTIFICA Vossa(s) Senhoria(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta, apresentar defesa escrita acerca dos motivos pelos quais deixou o imóvel abandonado. Dourados/MS, 09 de novembro de 2017. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor de Assuntos Habitacionais da AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB NOTIFICAÇÃO Processo n° SPS 0223/2009 Vânia Pereira da Silva Roger Sullivan Souza Silva A AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 24.342.402/0001-32, com sede administrativa à Rua Coronel Ponciano, Parque dos Jequitibás, n° 1.700, por intermédio de seus representantes, em virtude da confirmação de que o imóvel determinado pelo lote 23 da quadra 02, do Conjunto Habitacional Sebastião Pereira dos Santos está abandonado, conforme Laudo Social e Visita de Constatação in loco; Tendo em vista que o abandono de imóvel pertencente a programa de habitação popular configura infração das disposições contratuais, firmado entre os contemplados e o Estado de Mato Grosso do Sul, Considerando que o abandono de imóvel também implica em infringência de disposição da Lei 3.601, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências. E tendo em vista que o imóvel permanecendo abandonado deixa de atender aos fins sociais a que se destina, além de não cumprir a função social da propriedade, NOTIFICA Vossa(s) Senhoria(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta, apresentar defesa escrita acerca dos motivos pelos quais deixou o imóvel abandonado. Dourados/MS, 09 de novembro de 2017. Duhan Tramarin Sgaravatti Diretor de Assuntos Habitacionais da AGEHAB Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Diretor Presidente da AGEHAB FUNSAUD - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS EDITAL nº 002/2017 - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FUNSAUD PARA COMPOREM A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017 AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JÚNIOR, Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, os nomes dos candidatos inscritos e convoca os funcionários da FUNSAUD para eleição para comporem a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2017, em atendimento a Norma Regulamentadora nº 5 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e seus anexos. 1. Convocação 1.1. Convoca todos os seus funcionários efetivos, temporários e comissionados da FUNSAUD, a participarem do processo para eleição dos membros representantes dos funcionários na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 2. Da Relação dos Candidatos Inscritos 2.1. Anexo I: relação dos candidatos deferidos; 3. Da Eleição 3.1. As ELEIÇÕES ocorrerão no período conforme cronograma do Anexo II; 3.2. Os LOCAIS DE VOTAÇÃO serão próximos ao Relógios de Registro de Ponto de cada Unidade; 3.3. A APURAÇÃO dos votos será na sala de reuniões da UPA, após o termino das votações. 4. Das informações 4.1. Poderão dirimir dúvidas relativas à eleição através do e-mail: rh_funsaud@ dourados.ms.gov.br. Dourados – MS, 09 de novembro de 2017. AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JÚNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.573 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 N. Nome Função Unidade 1 Alessandra Regina Gomes Correa Técnica de Enfermagem UPA 2 Ana Aparecida Viegas Martins Nutricionista Hospital da Vida 3 Ana Lucia Neves Martins Técnica de Enfermagem Hospital da Vida 4 André Inocêncio Técnico de Enfermagem Hospital da Vida 5 Andreia Pires Dias Técnica de Enfermagem Hospital da Vida 6 Bruno Luis de Souza Assistente Administrativo Hospital da Vida 7 Carolina Paula Britto da Cruz Enfermeira Hospital da Vida 8 Claudia Regina da Silva Soares Assistente Administrativo Hospital da Vida 9 Edson Cecil Cavalcante Santana Técnico de Segurança do Trabalho Hospital da Vida 10 Fernanda da Silva Garcez Assistente Administrativo Hospital da Vida 11 Flora Cardoso Farias Técnica de Enfermagem Hospital da Vida 12 Genivaldo Dias da Silva Enfermeiro Hospital da Vida 13 Jaime Dantas Técnico de Enfermagem Hospital da Vida 14 Jakelyne Fernandes Santos Assistente Administrativo Hospital da Vida 15 Jhayms Douglas Alves Assistente Administrativo Hospital da Vida 16 Jose Rodrigues da Silva Filho Auxiliar de Serviços Gerais I Hospital da Vida 17 Luis Fernando Selaia do N. Chaves Técnico de Enfermagem Hospital da Vida 18 Maisa Estopa Correa Biomédica Hospital da Vida 19 Maria Aparecida V. de Souza Técnica de Enfermagem Hospital da Vida 20 Michelli Vilhalva Chagas Oro Enfermeira Hospital da Vida 21 Milton Madalena da Silva Técnico de Imobilização Ortopédica Hospital da Vida 22 Rafael Galan da Silva Assistente Administrativo Hospital da Vida 23 Robson Adriani Roques Dauzacker Técnico de Enfermagem Hospital da Vida 24 Sergio Silva Santos Técnico de Enfermagem Hospital da Vida 25 Sheila Gomes de Oliveira Santos Auxiliar de Serviços Gerais I Hospital da Vida 26 Thalyta Saburá Batista dos Santos Assistente Administrativo Hospital da Vida 27 Thiago Jean Morais Mota Técnico de Informática Hospital da Vida 28 Vinícius Luiz Pereira Assistente Administrativo Hospital da Vida ANEXO I - Relação dos candidatos deferidos Unidade Data Horário Hospital da Vida 14/11/2017 08h00min às 20h00min UPA 14/11/2017 08h00min às 20h00min Administração da FUNSAUD 14/11/2017 08h00min às 20h00min ANEXO II - Cronograma da Eleição DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - AGEHAB Doura Hidro Prestadora de Serviços LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de prestação de serviços de Perfuração e Construção de Poços de Água, localizada na Av. Marcelino Pires, 6625 - Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS. Decreto nº 563 de 23/11/2001 ATA nº 25/2017 Ata de número vinte e cinco, ao sexto dia do mês de setembro do ano de 2017 (06/09/2017), foi realizada reunião ordinária, às 08 horas, na Casa dos Conselhos, cito a rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, com os membros: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Ruth Alves Gomes, Elisa de Oliveira Kuhn, Luisa Barros Piovano Borges, Nilzeli Soares da Silva, Guilherme Duarte Jafar, Claudinei Cardoso Neves e Robson Maciel da Silva. Após leitura da ata anterior, foi organizada a Eleição da Nova Mesa diretora do COMCEX. Virgínia pontuou que conforme dispõe o Regimento Interno do Comitê, em seu Artigo 14, parágrafo primeiro, faz-se necessário realização de reunião ordinária específica para este fim. Em conformidade com o mencionado Regimento, foi eleita a nova mesa diretora pelos presentes membros, a qual passou a apresentar a seguinte composição: Margareth Soares Dalla Giacomassa, como Coordenadora; Claudinei Cardoso Neves, como Vice Coordenador e Luisa Barros Piovano Borges, como Secretária. Ao término da eleição, Virgínia propôs realização de reunião extraordinária para tratar de questões referentes ao Comitê, havendo comum acordo entre os membros. Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a reunião, e eu, Luisa Barros Piovano Borges, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Luisa Barros Piovano Borges Secretária do COMCEX 1-________________________________ 2-________________________________ 3-________________________________ 4-________________________________ 5-________________________________ 6-________________________________ 7-________________________________ 8-________________________________ COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS. Decreto nº 563 de 23/11/2001 ATA nº 26/2017 Ata de número vinte e seis, ao sexto dia do mês de setembro do ano de 2017 (06/09/2017), foi realizada reunião extraordinária, às 08 horas e 30 minutos, na Casa dos Conselhos, cito a rua João Rosa Góes, nº 395, Centro, com os membros: Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Ruth Alves Gomes, Elisa de Oliveira Kuhn, Luisa Barros Piovano Borges, Nilzeli Soares da Silva, Guilherme Duarte Jafar, Claudinei Cardoso Neves e Robson Maciel da Silva. Inicialmente, foram pontuadas as últimas questões referentes ao do Dia Estadual do Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a ser realizado no dia 06 de outubro de 2017 (06/10/2017), na Praça Central. Robson confirmou a elaboração de faixa pelo Marista, assim como a apresentação cultural pela Pastoral Juvenil Marista (PJM). Virgínia informou ter contactado o COMCEX Estadual, que confirmou apoio na ação com o encaminhamento de material para panfletagem. Virgínia também comunicou realização de contato com Sra. Rose Vieira, Coordenadora do Projeto Quebrando o Silêncio, para verificar a possibilidade de contribuírem com panfletos e cartilhas, e com apresentação cultural pela Equipe Desbravadores, da Igreja Adventista, aguardando confirmação por coordenadora da disponibilização do solicitado. Foi comunicado por Mara, Secretária Executiva, solicitação feita pelo COMCEX Estadual de indicação de um membro do COMCEX Municipal para participação em suas reuniões mensais. Os membros indicaram Claudinei para a participação enquanto representante do comitê. Mara informou que contactará o COMCEX Estadual para solicitar cronograma das reuniões mensais e encaminhará ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social para verificar a possibilidade de transporte do membro mensalmente as reuniões. Não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a reunião, e eu, Luisa Barros Piovano Borges, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes. Luisa Barros Piovano Borges Secretária do COMCEX 1-_______________________________ 2-_______________________________ 3-_______________________________ 4-_______________________________ 5-_______________________________ 6-_______________________________ 7-_______________________________ 8-_______________________________ DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.573 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS ATAS - COMCEX