ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.618 35 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 3.733 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. “Autoriza o Executivo Municipal a alienar, de forma subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida - Entidades.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, a desenvolver ações necessárias para a implantação de loteamento social e construção de unidades habitacionais, mediante convênio com a CRF - Comunidade Organizada em Defesa de Moradias nas Ocupações Irregulares, Famílias Sem Moradias no Mato Grosso do Sul, com endereço da Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente, na cidade de Campo Grande – MS, CEP79004-300, com CNPJ nº 02.972.537/0001-49, regularmente autorizada a operar o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades – PMCMV – E, com recursos de convênios com instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, como agentes repassadores do referido programa e/ou do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, com fundamento no § 2º do art. 107 da Lei Orgânica do Município, a alienar, aos beneficiários habilitados pelo Programa Minha Casa MinhaVida - Entidade, por intermédio da entidade indicada no art. 1º desta lei, os lotes a serem constituídos em Loteamento Social no perímetro urbano do Distrito de Vila Formosa no imóvel de propriedade do Município de Dourados abaixo indicado e com os seguintes limites e confrontações: I –SITUAÇÃOEMESCRITURA: MATRÍCULA: 98.376 – CRI de Dourados-MS – propriedade do Município de Dourados: Um imóvel designado por Área A, desmembrado do remanescente da Fazenda Descanso (Mat. 56.004), no Distrito de Vila Formosa, neste município, com a área de 14.071,85m² (quatorze mil e setenta e um vírgula oitenta e cinco metros quadrados), de formato irregular, localizada na Rodovia MS 276, nº 1200, portanto, lado par, distante 93,80m da Rua Rui Barbosa, dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO: - Foi tomando como ponto de partida o marco MA, localizado às margens da Rodovia MS 276 na divisa com a Área B remanescente, parte deste desmembramento, deste segue no rumo de 75º40’ NE e na distância 34,02 metros, confrontando com a Rodovia MS 276 até o marco M4A, deste segue no rumo de 16º28’03” SE na distância 217,00 metros, confrontando com a Área 01 da Parte da Fazenda Descanso (Mat. 66.863) até encontrar o marco MB, deste segue no rumo 73º31’58” SW e na distância de 76,50 metros confrontando com a Área B remanescente da Fazenda Descanso, parte deste desmembramento até encontrar o marco MC, deste segue no rumo de 16º28’02” NW e na distância de 157,00 metros confrontando com Área B remanescente da Fazenda Descanso, parte deste desmembramento até encontrar o marco MD, deste segue no rumo de 73º31’58” NE e na distância de 42,50 metros confrontando com a Área B remanescente, parte deste desmembramento até encontrar o marco ME, deste segue no rumo de 16º28’02”NWe na distância de 61,27 metros confrontando com a Área B remanescente, parte deste desmembramento até encontrar o marco MA, ponto inicial e final do presente roteiro. CONFRONTAÇÕES: Ao norte – em duas linhas com a Área B remanescente, parte deste desmembramento na primeira linha e com a Rodovia MS 276 na segunda linha; ao sul – com Área B remanescente, parte deste desmembramento; ao Leste – com a Área nº 01 da Parte da Fazenda Descanso (Mat. 66.863); ao oeste – em duas linhas, todas com a Área “B” remanescente, parte deste desmembramento. II –SITUAÇÃOASERLOTEADA: QUADRA01: De formato irregular, com área de 1.324,84m² (um mil, trezentos e vinte e quatro vírgula oitenta e quatro metros quadrados) e 06 (seis) lotes, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00m com Rodovia Estadual MS-276; AOSUL: 22,00 metros com a Rua Projetada 02; AO LESTE: 60,00 metros com Área 01 da parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 60,44 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 01 – De formato irregular, com área de 224,79m² (duzentos e vinte e quatro vírgula setenta e nove metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, esquina com Rodovia Estadual MS-276, n.º 810, portanto lado PAR, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com Rodovia Estadual MS-276; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 02; AO LESTE: 10,00 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,44 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 02 – De formato regular, com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, nº 800, portanto lado PAR, distante 10,44 metros da Rodovia EstadualMS– 276, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 03; AO LESTE: 10,00 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 03 – De formato regular, com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, nº 790, portanto lado PAR, distante 20,44 metros da Rodovia EstadualMS– 276, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 04; AO LESTE: 10,00 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 04 – De formato regular, com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, nº 780, portanto lado PAR, distante 20,00 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 05; AO LESTE: 10,00 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 05 – De formato regular, com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros quadrados), localizado na Rua Projetada 02, nº 1245, portanto lado ÍMPAR, distante 11,00 metros da Rua Projetada 01, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 11,00 metros com parte do Lote 04; AOSUL: 11,00 metros com Rua Projetada 02; AO LESTE: 20,00 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 06. LOTE 06 – De formato regular, com área de 220,00m² (duzentos e vinte metros DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 02 LEIS quadrados), localizado na Rua Projetada 02 esquina com Rua Projetada 01, nº 1235, portanto lado ÍMPAR, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 11,00 metros com parte do Lote 04; AOSUL: 11,00 metros com a Rua Projetada 02; AOLESTE: 10,00 metros com o Lote 05; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01. QUADRA02: De formato regular, com área de 3.190,00m² (três mil, cento e noventa metros quadrados) e 14 (quatorze) Lotes, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com a Rua Projetada 02; AOSUL: 22,00 metros com ÁreaBremanescente da Fazenda Descanso; AO LESTE: 145,00 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 145,00 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 01 – De formato regular, com área de 228,80m² (duzentos e vinte e oito vírgula oitenta metros quadrados), localizado na Rua Projetada 02 esquina com Rua Projetada 01, n.º 1230, portanto lado PAR, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 11,00 metros com a Rua Projetada 02; AOSUL: 11,00 metros com parte do Lote 03; AOLESTE: 20,80 metros com o Lote 02; AOOESTE: 20,80 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 02 – De formato regular, com área de 228,80m² (duzentos e vinte e oito vírgula oitenta metros quadrados), localizado na Rua Projetada 02, n.º 1240, portanto lado PAR, distante 11,00 metros da Rua Projetada 01, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 11,00 metros com a Rua Projetada 02; AOSUL: 11,00 metros com parte do Lote 03; AO LESTE: 20,80 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,35m com o Lote 01. LOTE 03 – De formato regular, com área de 227,70m² (duzentos e vinte e sete vírgula setenta metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 750, portanto lado PAR, distante 20,80 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros, sendo: 11,00 metros com o Lote 01 e 11,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 04; AO LESTE: 10,35 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,35 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 04 – De formato regular, com área de 227,70m² (duzentos e vinte e sete vírgula setenta metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 740, portanto lado PAR, distante 31,15 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 05; AO LESTE: 10,35 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,35 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 05 – De formato regular, com área de 227,70m² (duzentos e vinte e sete vírgula setenta metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 730, portanto lado PAR, distante 41,50 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 06; AO LESTE: 10,35 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,35 metros com a Rua Projetada 01. LOTE06 –De formato regular, com área de 227,70 metros² (duzentos e vinte e sete vírgula setenta metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 720, portanto lado PAR, distante 51,85 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 07; AO LESTE: 10,35 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,35 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 07 – De formato regular, com área de 227,70m² (duzentos e vinte e sete vírgula setenta metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 710, portanto lado PAR, distante 62,20 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 06; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 08; AO LESTE: 10,35 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,35 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 08 – De formato regular, com área de 227,70m² (duzentos e vinte e sete vírgula setenta metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 700, portanto lado PAR, distante 72,55 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 07; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 09; AO LESTE: 10,35 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,35 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 09 – De formato regular, com área de 227,70m² (duzentos e vinte e sete vírgula setenta metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 690, portanto lado PAR, distante 82,90 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 08; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 10; AO LESTE: 10,35 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,35 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 10 – De formato regular, com área de 227,70m² (duzentos e vinte e sete vírgula setenta metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 680, portanto lado PAR, distante 93,25 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 09; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 11; AO LESTE: 10,35 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,35 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 11 – De formato regular, com área de 227,70m² (duzentos e vinte e sete vírgula setenta metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 670, portanto lado PAR, distante 103,60 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 10; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 12; AO LESTE: 10,35 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,35 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 12 – De formato regular, com área de 227,70m² (duzentos e vinte e sete vírgula setenta metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 660, portanto lado PAR, distante 113,95 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 11; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 13; AO LESTE: 10,35 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,35 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 13 – De formato regular, com área de 227,70m² (duzentos e vinte e sete vírgula setenta metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 650, portanto lado PAR, distante 124,30 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 12; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 14; AO LESTE: 10,35 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,35 metros com a Rua Projetada 01. LOTE 14 – De formato regular, com área de 227,70m² (duzentos e vinte e sete vírgula setenta metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, distante 134,65 metros da Rua Projetada 02, n.º 640, portanto lado PAR, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 13; AOSUL: 22,00 metros comÁREAB– Remanescente da Fazenda Descanso; AO LESTE: 10,35 metros com parte da Área n.º 01 – Parte da Fazenda Descanso (Matrícula nº 66.863); AOOESTE: 10,35 metros com a Rua Projetada 01. QUADRA03: De formato regular, com área de 5.350,50m² (cinco mil, trezentos e cinquenta vírgula cinquenta metros quadrados) e 26 (vinte e seis) Lotes, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 36,90 metros com Rua Projetada 02; AOSUL: 36,90 metros comÁREAB– Remanescente da Fazenda Descanso; AOLESTE: 145,00 metros com Rua Projetada 01; AOOESTE: 145,00 metros com a Rua Projetada 03. LOTE 01 – De formato regular, com área de 273,06m² (duzentos e setenta e três vírgula seis metros quadrados), localizado na Rua Projetada 02 esquina com Rua Projetada 03, n.º 1200, portanto lado PAR, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 12,30 metros com Rua Projetada 02; AOSUL: 12,30 metros com parte do Lote 25; AOLESTE: 22,20 metros com o Lote 02; AOOESTE: 22,20 metros com a Rua Projetada 03. LOTE 02 – De formato regular, com área de 273,06m² (duzentos e setenta e três vírgula seis metros quadrados), localizado na Rua Projetada 02, distante 12,30 metros da Rua Projetada 03, n.º 1210, portanto lado PAR, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 12,30 metros com Rua Projetada 02; AO SUL: 12,30 metros, sendo: 6,15 metros com parte do Lote 25 e 6,15 metros com parte do Lote 04; AOLESTE: 22,20 metros com o Lote 03; AOOESTE: 22,20 metros com o Lote 01. LOTE 03 – De formato regular, com área de 273,06m² (duzentos e setenta e três vírgula seis metros quadrados), localizado na Rua Projetada 02, esquina com a Rua Projetada 01, n.º 1220, portanto lado PAR, dentro dos seguintes limites e confrontações: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 03 LEIS AONORTE: 12,30 metros com Rua Projetada 02; AOSUL: 12,30 metros com parte do Lote 04; AOLESTE: 22,20 metros com a Rua Projetada 01; AOOESTE: 22,20 metros com o Lote 02. LOTE 04 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 755, portanto lado ÍMPAR, distante 22,20 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AO NORTE: 18,45 metros, sendo: 6,15 metros com o Lote 02 e 12,30 metros com o Lote 03; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 05; AOLESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 01; AOOESTE: 11,10 metros com o Lote 25. LOTE 05 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 745, portanto lado ÍMPAR, distante 33,30 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 04; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 06; AOLESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 01; AOOESTE: 11,10 metros com o Lote 24. LOTE 06 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 735, portanto lado ÍMPAR, distante 44,40 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações AONORTE: 18,45 metros com o Lote 05; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 07; AOLESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 01; AOOESTE: 11,10 metros com o Lote 23. LOTE 07 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 725, portanto lado ÍMPAR, distante 55,50 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 06; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 08; AOLESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 01; AOOESTE: 11,10 metros com o Lote 22. LOTE 08 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 715, portanto lado ÍMPAR, distante 66,60 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 07; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 09; AOLESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 01; AOOESTE: 11,10 metros com o Lote 21. LOTE 09 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 705, portanto lado ÍMPAR, distante 77,70 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 08; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 10; AOLESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 01; AOOESTE: 11,10 metros com o Lote 20. LOTE 10 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 695, portanto lado ÍMPAR, distante 88,80 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 09; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 11; AOLESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 01; AOOESTE: 11,10 metros com o Lote 19. LOTE 11 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 685, portanto lado ÍMPAR, distante 99,90 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 10; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 12; AOLESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 01; AOOESTE: 11,10 metros com o Lote 18. LOTE 12 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 675, portanto lado ÍMPAR, distante 111,00 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 11; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 13; AOLESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 01; AOOESTE: 11,10 metros com o Lote 17. LOTE 13 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 665, portanto lado ÍMPAR, distante 122,10 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 12; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 14; AOLESTE: 11,80 metros com a Rua Projetada 01; AOOESTE: 11,80 metros com o Lote 16. LOTE 14 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 01, n.º 655, portanto lado ÍMPAR, distante 133,20 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 12; AOSUL: 18,45 metros com aÁREAB– Remanescente da Fazenda Descanso; AOLESTE: 11,80 metros com a Rua Projetada 01; AOOESTE: 11,80 metros com o Lote 15. LOTE 15 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 03, n.º 650, portanto lado PAR, distante 133,20 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 16; AOSUL: 18,45 metros com aÁREAB– Remanescente da Fazenda Descanso; AOLESTE: 11,80 metros com o Lote 14; AOOESTE: 11,80 metros com a Rua Projetada 03. LOTE 16 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 03, n.º 660, portanto lado PAR, distante 122,10 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 17; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 15; AOLESTE: 11,10 metros com o Lote 13; AOOESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 03. LOTE 17 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 03, n.º 670, portanto lado PAR, distante 111,00 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 18; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 16; AOLESTE: 11,10 metros com o Lote 12; AOOESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 03. LOTE 18 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 03, n.º 680, portanto lado PAR, distante 99,90 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 19; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 17; AOLESTE: 11,10 metros com o Lote 11; AOOESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 03. LOTE 19 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 03, n.º 690, portanto lado PAR, distante 88,80 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 20 AOSUL: 18,45 metros com o Lote 18; AOLESTE: 11,10 metros com o Lote 10; AOOESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 03. LOTE 20 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 03, n.º 700, portanto lado PAR, distante 77,70 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 21; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 19; AOLESTE: 11,10 metros com o Lote 09; AOOESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 03. LOTE 21 – De formato regular, com área 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 03, n.º 710, portanto lado PAR, distante 66,60 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 22; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 21; AOLESTE: 11,10 metros com o Lote 08; AOOESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 03. LOTE 22 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 03, n.º 720, portanto lado PAR, distante 55,50 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 23; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 21; AOLESTE: 11,10 metros com o Lote 07; AOOESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 03. LOTE 23 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 03, n.º 730, portanto lado PAR, distante 44,40 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 24; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 22; AOLESTE: 11,10 metros com o Lote 06; AOOESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 03. LOTE 24 – De formato regular, com área 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 03, n.º Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 04 LEIS 740, portanto lado PAR, distante 33,30 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 18,45 metros com o Lote 25; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 23; AOLESTE: 11,10 metros com o Lote 05; AOOESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 03. LOTE 25 – De formato regular, com área de 204,795m² (duzentos e quatro vírgula setecentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado na Rua Projetada 03, n.º 750, portanto lado PAR, distante 22,20 metros da Rua Projetada 02, dentro dos seguintes limites e confrontações: AO NORTE: 18,45 metros, sendo: 12,30 metros com o Lote 01 e 6,15 metros com parte do Lote 02; AOSUL: 18,45 metros com o Lote 24; AOLESTE: 11,10 metros com o Lote 04; AOOESTE: 11,10 metros com a Rua Projetada 03. Art. 3º. As áreas de propriedade do Município estão avaliadas, conforme Ata de Homologação e Parecer Técnico nº 36/2013, da seguinte forma: Uma área denominada Área “A” – Desmembrada do Remanescente da Fazenda Descanso, Matrícula 98.376 medindo a área 14.071,85 m², zona urbana do Distrito de Vila Formosa, conforme limites e confrontações, avaliada em R$ 70.359,25 (setenta mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Art. 4º. Os beneficiários habilitados pelo PMCMV- E, e adquirentes dos imóveis, ressarcirão aos cofres do Município o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mediante recursos repassados pelos agentes financeiros indicados nesta lei. Parágrafo único: Os beneficiários desta lei não poderão ceder, alugar ou vender o imóvel adquirido com subsidio público pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data de transferência de titularidade, sob pena de pagamento do valor de mercado do lote, descontada a quantia indicada no caput deste artigo. Art. 5º. A transferência da titularidade de propriedade dos lotes do loteamento de que trata esta lei, mediante outorga de escritura definitiva de venda e compra, após o recebimento das unidades habitacionais, fica condicionada à quitação, pelo beneficiário, do ressarcimento previsto no art. 4º desta lei. Art. 6º. Os beneficiários desta lei deverão atender aos critérios estabelecidos no referido Programa Minha Casa Minha Vida, além dos requisitos estabelecidos pela Política Municipal de Habitação vigente. Art. 7º. O loteamento a ser implantado na área indicada nesta lei para o Programa Minha Casa, MinhaVida - Entidades –PMCMV-E deverá contar com a infraestrutura necessária estabelecida na legislação municipal. Art. 8°.As unidades habitacionais que serão construídas no âmbito deste Programa terão os benefícios estabelecidos na Lei Complementar nº 143 de 08 de maio de 2009. Art. 9º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Município PROJETO DE LEI N° 3.734 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. “Autoriza o Executivo Municipal a alienar, de forma subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida - Entidades.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, a desenvolver ações necessárias para a implantação de loteamento social e construção de unidades habitacionais, mediante convênio com o Instituto deApoio, Proteção à Pesquisa, Educação e Cultura - IAPPEC - com endereço da Rua Francisco de Aguiar Pimenta, nº 955, Jardim Monumento, na cidade de Campo Grande – MS, CNPJ nº 05.486.228/0001-57, regularmente autorizado a operar o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades – PMCMV- E com recursos de convênios com instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, como agentes repassadores do referido programa e/ou do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, com fundamento no § 2º do art. 107 da Lei Orgânica do Município, a alienar, aos beneficiários habilitados pelo Programa Minha Casa MinhaVida - Entidade, por intermédio da entidade indicada no art. 1º desta lei, os lotes a serem constituídos no Loteamento Social Santa Felicidade, no perímetro urbano desta cidade, no imóvel de propriedade do Município de Dourados abaixo indicado e com os seguintes limites e confrontações: I –SITUAÇÃOEMESCRITURA: MATRÍCULA: 70.681 – CRI de Dourados-MS - propriedade do Município de Dourados: IMÓVEL: Um imóvel determinado por remanescente do quinhão 01, situado na FAZENDAJATEY, perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 62.979,00 ms2 (sessenta e dois mil novecentos e setenta e nove metros quadrados), dentro dos seguintes roteiros: Partindo do MP01, cravado na divisa da Área A, desmembrada da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey e na divisa da Gleba parte da Fazenda Jatey e seguindo ao AZT 209º55’ por 378,58 metros confrontando com a Gleba parte da Fazenda Jatey, encontramos o marco 02, cravado na divisa de terras de Joaquim da Silva Alves, deste no AZT 350º54’ por 129,054 metros encontramos o marco 02A, deste no AZT 320º36’ por 30,00 metros encontramos o marco 03A, deste no AZT 50º36’ por 24,00 metros, encontramos o marco 04A, deste, noAZT 320º36’ por 50,00 metros, encontramos o marco 05A, deste no AZT 50º36’ por 34,00 metros, encontramos o marco 06A; deste no AZT 320º36’ PO 30,00 metros, encontramos o marco 07A, deste no AZT 50º36’ por 14,00 metros, encontramos o marco 08A, deste noAZT320º36’por 50,00 metros, encontramos o marco 09A, deste noAZT50º36’por 24,00 metros, encontramos o marco 10A, deste no AZT 320º36’ por 30,00 metros encontramos o marco 11A, deste no AZT 50º36’ por 108,00 metros, encontramos o marco 12A, deste noAZT 320º36’ por 50,00 metros, encontramos o marco 13A, deste noAZT50º36’por 50,00 metros, encontramos o marco 14A, deste noAZT320º36’por 30,00 metros, encontramos o marco 15A, deste no AZT 50º36’ por 34,00 metros, encontramos o marco 16A, deste no AZT 320º36’ por 30,00 metros, encontramos o marco 17A; do marco 02 ao marco 17A, confrontou-se com a área 02 remanescente do Quinhão 01 da Fazenda Jatey; do marco 17Asegue noAZT de 50º36’ por 1,00 metros até encontrar o marco 18A; deste no AZT 140º36’ por 277,70 metros confrontando com a área A, desmembrada da parte do Quinhão 01 da Fazenda Jatey; do marco 17A ao MP01, ponto inicial e final do presente roteiro. Confrontações: ao OESTE: com a área remanescente e parte da áreaAdesmembrada da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey; ao LESTE: com a gleba parte da Fazenda Jatey; ao NORTE: com parte da área A, desmembrada da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey. II –SITUAÇÃOASERLOTEADA: QUADRA01: COM ÁREA DE 2.400,00M² (DOIS MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), DE FORMATO REGULAR, SITUADA NA RUAALICE LIGHT MARTINS, LADO PAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA 01 SF, AIMORÉS E PROJETADA 03, CONTENDO 12 LOTES, TENDO COMO LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 60,00 metros a Rua Projetada 03; AOSUL: 60,00 metros a Rua Projetada 01SF; AOLESTE: 40,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 40,00 metros com a RuaAimorés. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA AIMORÉS, Nº 1320, LADO PAR, ESQUINACOMARUAPROJETADA03, COM OSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAimorés. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA AIMORÉS, Nº 1330, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA03,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 12; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAimorés. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2710, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA AIMORÉS,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 10; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTEURBANODEFORMATOREGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2720, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 09; AOLESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 05 e 10,00 metros com o Lote 06; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 03; LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1325,LADOÍMPAR, ESQUINACOMARUAPROJETADA 03,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 06; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 04. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 05 LEIS LIGHTMARTINS, Nº 1335, LADO ÍMPAR, DISTANTE 10,00 METROS DARUA PROJETADA03,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 07; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 04. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1345, LADO ÍMPAR, DISTANTE 10,00 METROS DARUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 06; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 08; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 09. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1355,LADOÍMPAR, ESQUINACOMARUAPROJETADA 01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 07; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 09. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2725,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 07 e 10,00 metros com o Lote 08; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 10. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2715,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA AIMORÉS,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 09; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 11 e 10,00 metros com o Lote 12. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA AIMORÉS, Nº 1350, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA 01 SF, COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 12; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 10; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAimorés. LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA NA RUA AIMORÉS, Nº 1340, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 10; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAimorés. QUADRA02: COM ÁREA DE 5.010,40M² (CINCO MIL E DEZ VÍRGULA QUARENTA METROS QUADRADOS), DE FORMATO IRREGULAR, SITUADA NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, LADO ÍMPAR, ENTREAS RUAS PROJETADA01 SF E PROJETADA 03, CONTENDO 23 LOTES, TENDO COMO LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 117,70 metros a Rua Projetada 03; AOSUL: 132,82 metros com a Rua Projetada 01 SF; AO LESTE: 42,76 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE: 40,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1320, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA03,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1330, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUAPROJETADA03,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 23; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 03, Nº 2780, LADO PAR, DISTANTE 22,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 11,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 11,00 metros com o Lote 21; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 03, Nº 2790, LADO PAR, DISTANTE 33,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 11,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 11,00 metros com o Lote 20; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 05; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2800, LADO PAR, DISTANTE 44,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 19; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 06; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 04. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2810, LADO PAR, DISTANTE 54,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 18; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 07; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 05. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2820, LADO PAR, DISTANTE 64,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 17; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 08; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 06. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2830, LADO PAR, DISTANTE 74,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 16; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 09; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 07. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2840, LADO PAR, DISTANTE 84,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 15; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 10; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 08. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2850, LADO PAR, DISTANTE 94,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 14; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 11; AOOESTE:20,00 metros com o Lote 09. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO IRREGULAR,COMÁREADE 349,60m² (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE VÍRGULA SESSENTA METROSQUADRADOS),SITUADONARUAPROJETADA03, Nº 2860,LADO PAR, DISTANTE 104,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 13,70 metros com a Rua Projetada 03; AO SUL: 21,26 metros, sendo: 11,26 metros com o Lote 12 e 10,00 metros com o Lote 13; AO LESTE: 21, 38 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 10. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 06 LEIS LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATOIRREGULAR,COMÁREADE 300,80 m² (TREZENTOS VÍRGULA OITENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2875, LADO ÍMPAR, DISTANTE 114,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 11,26 metros com parte do Lote 11; AOSUL: 18,82 metros com a Rua Projetada 01 SF; AO LESTE: 21, 38 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey,matricula nº 83.157; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 13. LOTE 13:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2865, LADO ÍMPAR, DISTANTE 104,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 11; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 12; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 14. LOTE 14:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2855,LADOÍMPAR, DISTANTE94,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 10; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 13; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 15. LOTE 15:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2845,LADOÍMPAR, DISTANTE84,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 09; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 14; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 16. LOTE 16:UM LOTEURBANODE FORMATO REGULAR,COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2835,LADOÍMPAR, DISTANTE74,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 08; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 15; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 17. LOTE 17:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2825,LADOÍMPAR, DISTANTE64,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 07; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 16; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 18. LOTE 18:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2815,LADOÍMPAR, DISTANTE54,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 06; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 17; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 19. LOTE19:UMLOTEURBANODEFORMATOREGULAR,COMÁREADE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2805,LADOÍMPAR, DISTANTE44,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 18; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 20. LOTE 20:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA01 SF,Nº 2795,LADOÍMPAR, DISTANTE33,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 11,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 11,00 metros com a Rua Projetada 01 SF. AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 19; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 21. LOTE 21:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA01 SF,Nº 2785,LADOÍMPAR, DISTANTE22,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 11,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 11,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 20; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 22 e 10,00 metros com o Lote 23. LOTE 22:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1350, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 23; AOSUL: 22,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 21; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE23:UMLOTEURBANODEFORMATOREGULAR,COMÁREADE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1340, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA 01 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 22,00 metros com a o Lote 22; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 21; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. QUADRA03: COMÁREADE 2.100,00m² (DOIS MILE CEM METROS QUADRADOS), DE FORMATO REGULAR, SITUADA NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, LADO PAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA 02 SF, PROJETADA 08 SF E PROJETADA 01 SF, CONTENDO 07 LOTES, (LOTE 07 – ÁREA VERDE 02), TENDO COMO LIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 60,00 metros a Rua Projetada 01 SF; AO SUL: 60,00 metros em duas linhas, sendo: 30,00 metros com a Rua Projetada 02 SF e 30,00 metros com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140; AOLESTE: 40,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 40,00 metrosemduas linhas, sendo: 30,00 metros com a RuaAimorés e 10,00 metros com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2720, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 06; AOLESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 02 e 10,00 metros com o Lote 03; AOOESTE: 20,00 metros com parte do Lote 07 (ÁreaVerde 02). LOTE02:UMLOTEURBANODEFORMATOREGULAR,COMÁREADE 200,00m² (DUZENTOSMETROSQUADRADOS), SITUADONARUAALICE LIGHTMARTINS, Nº 1375, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 03; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 01. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1385, LADO ÍMPAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA 01 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 04; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 01. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1395, LADO ÍMPAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 05; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE:10,00 metros com parte do Lote 06. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1405,LADOÍMPAR, ESQUINACOMARUAPROJETADA 02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE:10,00 metros com parte do Lote 06. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 07 LEIS 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2725, LADO ÍMPAR, DISTANTE 20,00 METROS RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 04 e 10,00 metros com o Lote 05; AO OESTE:20,00 metros, sendo: 10,00 metros com parte do Lote 07 (Área Verde 02) e 10,00 metros com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140. LOTE 07 (ÁREA VERDE 02):UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 900,00m² (NOVECENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUAPROJETADA01 SF, Nº 2690, LADO PAR, ESQUINACOM A RUAAIMORÉS, COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 30,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 30,00 metros com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140; AO LESTE: 30,00 metros, sendo 20,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com parte do Lote 06; AOOESTE: 30,00 metros com a RuaAimorés. QUADRA04: COM ÁREA DE 2.800,00m² (DOIS MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS), DE FORMATO REGULAR, SITUADA NA RUAALICE LIGHT MARTINS,LADOÍMPAR,ENTREASRUASPROJETADA02 SF, E PROJETADA 08 SF E PROJETADA01 SF, CONTENDO 14 LOTES,TENDOCOMOLIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 70,00 metros a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 70,00 metros a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 40,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 40,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1370,LADOPAR, ESQUINACOMARUAPROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1380, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 14; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 03: UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2780, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 12; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2790, LADO PAR, DISTANTE 30,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 05; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2800, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 10; AO LESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 06 e 10,00 metros com o Lote 07; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 04. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1375, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 07; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 05. LOTE07:UMLOTEURBANODEFORMATOREGULAR,COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA08 SF,Nº 1385,LADOÍMPAR, DISTANTE10,00METROSDARUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 06; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 08; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 05. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA08 SF,Nº 1395,LADOÍMPAR, DISTANTE10,00METROSDARUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 07; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 09; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 10. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1405, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 08; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 10. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA02 SF,Nº 2805,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 08 e 10,00 metros com o Lote 09; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 11. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA02 SF,Nº 2795,LADOÍMPAR, DISTANTE30,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 10; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 12. LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA02 SF,Nº 2785,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 11; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 13 e 10,00 metros com o Lote 14. LOTE 13:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1400,LADOPAR, ESQUINACOMARUAPROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 14; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 12; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 14:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1390, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 13; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 12; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. QUADRA05: COM ÁREA DE 2.441,60m² (DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E UM VÍRGULA SESSENTA METROS QUADRADOS), DE FORMATO IRREGULAR, SITUADA NA RUA PROJETADA 08 SF, LADO ÍMPAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA 02 SF E PROJETADA 01 SF, CONTENDO 11 LOTES, TENDOCOMOLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 53,48 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 68,60 metros com a Rua Projetada 02 SF; AO LESTE: 42,76 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE: 40,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1370, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA 01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 21,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 21,00 metros com o Lote 02; Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 08 LEIS AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros a Rua Projetada 08 SF. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1380, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 21,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 21,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros a Rua Projetada 08 SF. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2860, LADO PAR, DISTANTE 21,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 09; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2870, LADO PAR, DISTANTE 31,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 08; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 05; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATOIRREGULAR,COMÁREADE 325,20m² (TREZENTOS E VINTE E CINCO VÍRGULA VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2880, LADO PAR, DISTANTE 41,00 METROS DARUAPROJETADA08 SF, COM OS SEGUINTES LIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 12,48 metros com a Rua Projetada 01 SF; AO SUL: 20,04 metros, sendo: 10,04 metros com o Lote 06 e 10,00 metros com o Lote 07; AO LESTE: 21, 38 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 04. LOTE06:UMLOTEURBANODEFORMATOIRREGULAR,COMÁREADE 276,40m² (DUZENTOS E SETENTAE SEISVÍRGULAQUARENTAMETROS QUADRADOS),SITUADONARUAPROJETADA02 SF, Nº 2895, LADO ÍMPAR, DISTANTE 51,00 METROS DA RUA PROJETADA 08 SF, COM OS SEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,04 metros com parte do Lote 05; AOSUL: 17,60 metros com a Rua Projetada 02 SF; AO LESTE: 21,38 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 07. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA02SF,Nº 2885, LADO ÍMPAR, DISTANTE 41,00 METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 05; AOSUL:10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 06; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 08. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA02 SF,Nº 2875,LADOÍMPAR, DISTANTE31,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 07; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 09. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA02 SF,Nº 2865,LADOÍMPAR, DISTANTE21,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 08; AOOESTE:20,00 metros, sendo 10,00 metros com o Lote 10 e 10,00 metros com o Lote 11. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1400, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 21,00 metros com o Lote 11; AOSUL: 21,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 09; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1390, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 21,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 21,00 metros com o Lote 10; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 09; AOOESTE:10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. QUADRA06: COM ÁREA DE 2.800,00m² (DOIS MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS), DE FORMATO REGULAR, SITUADA NA RUAALICE LIGHT MARTINS, LADO ÍMPAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA 03 SF, PROJETADA 08 SF E PROJETADA02 SF, CONTENDO 14 LOTES,TENDOCOMOLIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 70,00 metros a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 70,00 metros a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 40,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 40,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1420,LADOPAR, ESQUINACOMARUAPROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE:10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1430, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 14; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2780, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 12; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2790, LADO PAR, DISTANTE 30,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 05; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2800, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 10; AOLESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 06 e 10,00 metros com o Lote 07; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 04. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1425, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 07; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 05. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA08 SF,Nº 1435,LADOÍMPAR, DISTANTE10,00METROSDARUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 06; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 08; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 05. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1445, LADO ÍMPAR, DISTANTE 10,00 METROS DA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 07; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 09; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 10. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 09 LEIS LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1455, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 08; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 10. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2805,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 08 e 10,00 metros com o Lote 09; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 11. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2795,LADOÍMPAR, DISTANTE30,00 METROS DA RUA PROJETADA 08 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 10; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 12. LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2785,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 11; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 13 e 10,00 metros com o Lote 14. LOTE 13:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1450, LADO PAR, ESQUINA COM A PROJETADA 03 SF RUA,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 14; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 12; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 14:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1440, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 13; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 12; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. QUADRA07: COM ÁREA DE 3.227,20m² (TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E SETE VÍRGULA VINTE METROS QUADRADOS), DE FORMATO IRREGULAR, SITUADA NA RUA PROJETADA 08 SF, LADO ÍMPAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA 03 SF, PROJETADA 08 SF E PROJETADA 02 SF, CONTENDO 15 LOTES,TENDOCOMOLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 73,13 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 88,23 metros com a Rua Projetada 03 SF; AO LESTE: 42,76 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE: 40,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 08 SF, Nº 1420, LADO PAR, ESQUINACOMA RUA PROJETADA 02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 08 SF, Nº 1430, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 15; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros a Rua Projetada 08 SF. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2860, LADO PAR, DISTANTE 22,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 13; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2870, LADO PAR, DISTANTE 32,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 12; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 05; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2880, LADO PAR, DISTANTE 42,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 06; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 04. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2890, LADO PAR, DISTANTE 52,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 10; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 07; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 05. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO IRREGULAR,COMÁREADE 298,10m² (DUZENTOS E NOVENTA E OITO VÍRGULA DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2900, LADO PAR, DISTANTE 62,00 METROS DARUAPROJETADA08 SF, COM OS SEGUINTES LIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 11,13 metros com a Rua Projetada 02 SF; AO SUL: 18,68 metros, sendo: 8,68 metros com o Lote 08 e 10,00 metros com o Lote 09; AO LESTE: 21,38 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 06. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO IRREGULAR,COMÁREADE 249,10m² (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE VÍRGULA DEZ METROS QUADRADOS), SITUADONARUAPROJETADA03 SF,Nº 2915,LADOÍMPAR, DISTANTE 72,00 METROS DARUAPROJETADA08 SF, COM OS SEGUINTES LIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 8,68 metros com parte do Lote 07; AOSUL: 16,23 metros com a Rua Projetada 03 SF; AO LESTE: 21,38 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 09. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2905,LADOÍMPAR, DISTANTE62,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 07; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 08; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 10. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2895,LADOÍMPAR, DISTANTE52,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 06; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 09; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 11. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2885,LADOÍMPAR, DISTANTE42,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 10; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 12. LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2875,LADOÍMPAR, DISTANTE32,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 11; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 13. LOTE 13:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREADE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2865,LADOÍMPAR, DISTANTE22,00METROSDARUA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 10 LEIS PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 12; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 14 e 10,00 metros com o Lote 15. LOTE 14:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 08 SF, Nº 1450, LADO PAR, ESQUINACOMA RUA PROJETADA 03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 15; AOSUL: 22,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 13; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 15:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, OM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 08 SF, Nº 1440, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 14; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 13; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. QUADRA08: COM ÁREADE 3.010,00m² (TRÊS MIL E DEZ METROS QUADRADOS), DE FORMATO REGULAR, SITUADA NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, LADO ÍMPAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA 04 SF, PROJETADA 08 SF E PROJETADA 03 SF, CONTENDO 14 LOTES, TENDO COMO LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 70,00 metros a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 70,00 metros a Rua Projetada 04 SF; AOLESTE: 43,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 43,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1470, LADO PAR, ESQUINACOMAPROJETADA 03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 11,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 11,00 metros a RuaAlice Light Martins. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1480, LADO PAR, DISTANTE 11,00 METROS DA RUA PROJETADA 03 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 14; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,50 metros a RuaAlice Light Martins. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 215,00m² (DUZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03 SF, Nº 2780, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 12; AOLESTE: 21,50 metros com o Lote 04; AOOESTE: 21,50 metros, sendo: 11,00 metros com o Lote 01 e 10,50 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 215,00m² (DUZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03 SF, Nº 2790, LADO PAR, DISTANTE 30,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 21,50 metros com o Lote 05; AOOESTE: 21,50 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 215,00m² (DUZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03 SF, Nº 2800, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA PROJETADA 08 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 10; AOLESTE: 21,50 metros, sendo: 11,00 metros com o Lote 06 e 10,50 metros com o Lote 07; AOOESTE: 21,50 metros com o Lote 04. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 08 SF, Nº 1475, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 07; AOLESTE: 11,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 11,00 metros com parte do Lote 05. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA RUAPROJETADA08 SF,Nº 1485,LADOÍMPAR, DISTANTEDA11,00METROS DA RUA PROJETADA 03 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 06; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 08; AOLESTE: 10,50 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,50 metros com parte do Lote 05. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1495, LADO ÍMPAR, DISTANTE 11,00 METROS RUA PROJETADA04 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 07; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 09; AOLESTE: 10,50 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,50 metros com parte do Lote 10. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 08 SF, Nº 1505, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA04 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 08; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 04 SF; AOLESTE: 11,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 11,00 metros com parte do Lote 10. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 215,00m² (DUZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUAPROJETADA04 SF,Nº 2805,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDA RUA PROJETADA 08 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 04 SF; AO LESTE: 21,50 metros, sendo: 10,50 metros com o Lote 08 e 11,00 metros com o Lote 09; AOOESTE: 21,50 metros com o Lote 11. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 215,00m² (DUZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUAPROJETADA04 SF,Nº 2795,LADOÍMPAR, DISTANTE30,00METROSDA RUA PROJETADA 08 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 04 SF; AOLESTE: 21,50 metros com o Lote 10; AOOESTE: 21,50 metros com o Lote 12. LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 215,00m² (DUZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUAPROJETADA04 SF,Nº 2785,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 04 SF; AOLESTE: 21,50 metros com o Lote 11; AOOESTE: 21,50 metros, sendo: 11,00 metros com o Lote 13 e 10,50 metros com o Lote 14. LOTE 13:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1500, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA04 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 14; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 04 SF; AOLESTE: 11,00 metros com parte do Lote 12; AOOESTE: 11,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 14:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1490, LADO PAR, DISTANTE 11,00 METROS DA RUA PROJETADA 04 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 13; AOLESTE: 11,00 metros com parte do Lote 12; AOOESTE: 11,00 metros com a RuaAlice Light Martins. QUADRA09: COM ÁREA DE 3.760,00m² (TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTAMETROSQUADRADOS), DEFORMATOREGULAR, SITUADANA RUAPROJETADA08 SF, LADO ÍMPAR, ENTREAS RUAS PROJETADA03 SF E PROJETADA 06 SF, CONTENDO 18 LOTES, TENDO COMO LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 40,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 40,00 metros com a Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 94,00 metros com Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 94,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 11 LEIS LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 03 SF, Nº 2840, LADO PAR, ESQUINACOMA RUA PROJETADA 08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOLESTE: 22,00 metros com o Lote 02; AOOESTE: 22,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 03 SF, Nº 2850, LADO PAR DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESE CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOLESTE: 22,00 metros com o Lote 18; AOOESTE: 22,00 metros com o Lote 01. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1490, LADO PAR, DISTANTE 22,00 METROS DA RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 04; AOLESTE: 10,00 metros com o Lote 16; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1500, LADO PAR, DISTANTE 32,00 METROS DA RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 05; AOLESTE: 10,00 metros com o Lote 15; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1510, LADO PAR, DISTANTE 42,00 METROS DA RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 06; AOLESTE: 10,00 metros com o Lote 14; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1520, LADO PAR, DISTANTE 32,00 METROS DA RUA PROJETADA06 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 07; AOLESTE: 10,00 metros com o Lote 13; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1530, LADO PAR, DISTANTE 22,00 METROS DA RUA PROJETADA06 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 06; AO SUL: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 08 e 10,00 metros com o Lote 09; AOLESTE: 10,00 metros com o Lote 12; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 06 SF, Nº 2845, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 07; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 22,00 metros com o Lote 09; AOOESTE: 22,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA06 SF,Nº 2855,LADOÍMPAR, DISTANTE10,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 07; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 22,00 metros com o Lote 10; AOOESTE: 22,00 metros com o Lote 08. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 06 SF, Nº 2865, LADO ÍMPAR, DISTANTE 10,00 METROS DA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 12; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 22,00 metros com o Lote 11; AOOESTE: 22,00 metros com o Lote 09. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 06 SF, Nº 2875, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 12; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 22,00 metros com a Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 22,00 metros com o Lote 10. LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA07 SF,Nº 1535,LADOÍMPAR, DISTANTE22,00METROSDARUA PROJETADA06 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 13; AO SUL: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 10 e 10,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 10,00 metros com o Lote 07. LOTE 13:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA07 SF,Nº 1525,LADOÍMPAR, DISTANTE32,00METROSDARUA PROJETADA06 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 14; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 12; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 10,00 metros com o Lote 06. LOTE 14:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA07 SF,Nº 1515,LADOÍMPAR, DISTANTE42,00METROSDARUA PROJETADA06 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 15; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 13; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 10,00 metros com o Lote 05. LOTE 15:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA07 SF,Nº 1505,LADOÍMPAR, DISTANTE32,00METROSDARUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 16; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 14; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 10,00 metros com o Lote 04. LOTE 16:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA07 SF,Nº 1495,LADOÍMPAR, DISTANTE22,00METROSDARUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 17 e 10,00 metros com o Lote 18; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 15; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 10,00 metros com o Lote 03. LOTE 17:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 03 SF, Nº 2870, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA 07,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com parte do Lote 16; AOLESTE: 22,00 metros com a Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 22,00 metros com o Lote 18. LOTE 18:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA03 SF,Nº 2860,LADOPAR, SF DISTANTE10,00METROSDARUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com parte do Lote 16; AOLESTE: 22,00 metros com o Lote 17; AOOESTE: 22,00 metros com o Lote 02. QUADRA10: COM ÁREA DE 1.989,32m² (UM MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE VÍRGULA TRINTA E DOIS METROS QUADRADOS), DE FORMATO IRREGULAR, SITUADA NA RUA PROJETADA 07 SF, LADO ÍMPAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA 05 SF E PROJETADA 03 SF, CONTENDO 09 LOTES, TENDOCOMOLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 40,78 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 56,26 metros com a Rua Projetada 05 SF; AO LESTE: 43,82 metros com o QUINHÃO 09, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.164; AOOESTE: 41,00 metros com a Rua Projetada 07 SF. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA07 SF, Nº 1470, LADO PAR, ESQUINACOMAPROJETADA03 SF, COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,50 metros com a Rua Projetada 07 SF. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 12 LEIS LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 07 SF, Nº 1480, LADO PAR, DISTANTE 10,50 METROS DA RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 09; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 07 SF. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 03 SF, Nº 2910, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,0 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 07; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 04; AOOESTE: 20,50 metros, sendo: 10,50 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATOIRREGULAR,COMÁREADE 300,33m² (TREZENTOS VÍRGULA TRINTA E TRÊS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03 SF, Nº 2920, LADO PAR, DISTANTE 30,00 METROS DA RUA PROJETADA 07 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,78 metros com a Rua Projetada 03 SF; AO SUL: 18,52 metros, sendo: 8,52 metros com o Lote 05 e 10,00 metros com o Lote 06; AO LESTE: 21,91 metros com o QUINHÃO 09, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.164; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATOIRREGULAR,COMÁREADE 253,99m² (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS VÍRGULA NOVENTA E NOVE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 05 SF, Nº 2935, LADO ÍMPAR, DISTANTE 40,00 METROS DA RUA PROJETADA 07 SF, COM OSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 8,52 metros com parte do Lote 04; AOSUL: 16,26 metros Rua Projetada 05 SF; AO LESTE: 21,91 metros com o QUINHÃO 09, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.164; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 06. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA05 SF,Nº 2925,LADOÍMPAR, DISTANTE30,00METROSDARUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 04; AOSUL: 10,00 metros Rua Projetada 05 SF; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 05; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 07. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA05 SF,Nº 2915,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros Rua Projetada 05 SF; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 06; AOOESTE: 20,50 metros, sendo: 10,50 metros com o Lote 08 e 10,00 metros com o Lote 09. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 07 SF, Nº 1500, LADO PAR, ESQUINACOMA RUA PROJETADA 05 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 09; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 05 SF; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 07; AOOESTE: 10,50 metros com a Rua Projetada 07 SF. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREADE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 07 SF, Nº 1490, LADO PAR, DISTANTE 10,50 METROS DA RUA PROJETADA05 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 08; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 07; AOOESTE: 10,50 metros com a Rua Projetada 07 SF. QUADRA11: COM ÁREA DE 2.808,91m² (DOIS MIL OITOCENTOS E OITO VÍRGULA NOVENTA E UM METROS QUADRADOS), DE FORMATO IRREGULAR, SITUADA NA RUA PROJETADA 07 SF, LADO ÍMPAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA 05 SF E PROJETADA 06 SF, CONTENDO 13 LOTES, TENDO COMOLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 60,77 metros com a Rua Projetada 05 SF; AOSUL: 76,25 metros com a Rua Projetada 06 SF; AO LESTE: 43,82 metros com o QUINHÃO 09, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.164; AOOESTE: 41,00 metros com a Rua Projetada 07 SF. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA07 SF, Nº 1470, LADO PAR, ESQUINACOMAPROJETADA05 SF, COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 05 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,50 metros com a Rua Projetada 07 SF. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 07 SF, Nº 1480, LADO PAR, DISTANTE 10,50 METROS DA RUA PROJETADA05 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 13; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,50 metros com a Rua Projetada 07 SF. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 05 SF, Nº 2910, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,0 metros com a Rua Projetada 05 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 04; AOOESTE: 20,50 metros, sendo: 10,50 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 05 SF, Nº 2920, LADO PAR, DISTANTE 30,00 METROS DA RUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,0 metros com a Rua Projetada 05 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 10; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 05; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 05 SF, Nº 2930, LADO PAR, DISTANTE 40,00 METROS DA RUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,0 metros com a Rua Projetada 05 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 09; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 06; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 04. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO IRREGULAR,COMÁREADE 300,12m² (TREZENTOS VÍRGULA DOZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 05 SF, Nº 2940, LADO PAR, DISTANTE 50,00 METROS DA RUA PROJETADA 07 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,77 metros com a Rua Projetada 05 SF; AO SUL: 18,51 metros, sendo: 8,51 metros com o Lote 07 e 10,00 metros com o Lote 08; AO LESTE: 21,91 metros com o QUINHÃO 09, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.164; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 05. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO IRREGULAR,COMÁREADE 253,79m² (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS VÍRGULA SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 06 SF, Nº 2955, LADO ÍMPAR, DISTANTE 60,00 METROS DA RUA PROJETADA 07 SF, COM OSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 8,51 metros com parte do Lote 06; AOSUL: 16,25 metros Rua Projetada 06 SF; AO LESTE: 21,91 metros com o QUINHÃO 09, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.164; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 08. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA06 SF,Nº 2945,LADOÍMPAR, DISTANTE50,00METROSDARUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 06; AOSUL: 10,00 metros Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 07; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 09. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA06 SF,Nº 2935,LADOÍMPAR, DISTANTE40,00METROSDARUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 10,00 metros Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 08; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 10. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA06 SF,Nº 2925,LADOÍMPAR, DISTANTE30,00METROSDARUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 10,00 metros Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 09; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 11. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 13 LEIS LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA06 SF,Nº 2915,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 10; AOOESTE: 20,50 metros, sendo: 10,50 metros com o Lote 12 e 10,00 metros com o Lote 13. LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 07 SF, Nº 1500, LADO PAR, ESQUINACOMA RUA PROJETADA 06 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 13; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 11; AOOESTE: 10,50 metros com Rua Projetada 07 SF. LOTE 13:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 07 SF, Nº 1490, LADO PAR, DISTANTE 10,50 METROS DA RUA PROJETADA06 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 12; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 11; AOOESTE: 10,50 metros com Rua Projetada 07 SF. QUADRA12 –LOTE01(ÁREAINSTITUCIONAL): Reserva do Município de Dourados, com área de 5.522,72m² (cinco mil quinhentos e vinte e dois vírgula setenta e dois metros quadrados), de formato irregular, situada na Rua Projetada 06 SF, nº 2860, lado par, contendo 01 lote, tendo como limites e confrontações: AONORTE: 107,80 metros com Rua Projetada 06 SF; AO SUL: 159,054 metros, em duas linhas, sendo: 129,054 metros e 30,00 metros, ambas com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140; AO LESTE: 95,31 metros com o QUINHÃO 09, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.164; AOOESTE: 24,00 metros com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140. QUADRA13 –LOTE01(ÁREAVERDE01): Com área de 1.080,00m² (um mil e oitenta metros quadrados), de formato irregular, situada na Rua Aimorés, lado par, esquina com a Rua Projetada 03, tendo como limites e confrontações: AONORTE: 60,00 metros a Rua Projetada 03; AO SUL: 60,00 metros, em duas linhas, sendo: 30,00 metros e 30,00 metros, ambas com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140; AOLESTE: 35,00 metros com a RuaAimorés; AO OESTE: 35,00 metros em duas linhas, sendo: 34,00 metros e 1,00 metro, ambas com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140; QUADRA14 –LOTE01(ÁREAVERDE03): Com área de 2.580,00m² (dois mil quinhentos e oitenta metros quadrados), de formato regular, situada na Rua projetada 02 S SF, nº 2730, lado par, esquina com a RuaAlice Light Martins, tendo como limites e confrontações: AONORTE: 30,00 metros a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 30,00 metros com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140; AOLESTE: 86,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 86,00 metros com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140. QUADRA15 –LOTE01(ÁREAVERDE04): Com área de 900,00m² (novecentos metros quadrados), de formato irregular, situada na Rua projetada 04 SF, nº 2820, lado par, esquina com a Rua projetada 08 SF, tendo como limites e confrontações: AONORTE: 40,00 metros com a Rua Projetada 04 SF; AO SUL: 40,00 metros, em duas linhas, sendo: 10,00 metros e 30,00 metros, ambas com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140; AOLESTE: 48,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AO OESTE: 48,00 metros, em duas linhas, sendo: 14,00 metros e 34,00 metros, ambas com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140. Art. 3º. A área de propriedade do Município está avaliada, conforme Ata de Homologação e Parecer Técnico nº 44/2013, da seguinte forma: Imóvel denominado Remanescente do Quinhão 01, situado na Fazenda Jatey, Matricula 70.681, medindo a área de 62.979,00m², zona urbana desta cidade avaliado emR$ 566.811.00 (quinhentos e sessenta e seis mil e oitocentos e onze reais). Art. 4º. Os beneficiários habilitados pelo PMCMV- E, e adquirentes dos imóveis, ressarcirão aos cofres do Município o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mediante recursos repassados pelos agentes financeiros indicados nesta lei. Parágrafo único: Os beneficiários desta lei não poderão ceder, alugar ou vender o imóvel adquirido com subsidio publico pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data de transferência de titularidade, sob pena de pagamento do valor de mercado do lote, descontada a quantia indicada no caput deste artigo. Art. 5º. A transferência da titularidade de propriedade dos lotes do loteamento de que trata esta lei, mediante outorga de escritura definitiva de venda e compra, após o recebimento das unidades habitacionais, fica condicionada à quitação, pelo beneficiário, do ressarcimento previsto no art. 4º desta lei. Art. 6º. Os beneficiários desta lei deverão atender aos critérios estabelecidos no referido Programa Minha Casa Minha Vida, além dos requisitos estabelecidos pela Política Municipal de Habitação vigente. Art. 7º. O loteamento a ser implantado nas áreas indicadas nesta lei para o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades – PMCMV-E deverá contar com a infraestrutura necessária estabelecida na legislação municipal. Art. 8°.As unidades habitacionais que serão construídas no âmbito deste Programa terão os benefícios estabelecidos na Lei Complementar nº 143 de 08 de maio de 2009. Art. 9º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO N° 714, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei Complementar n° 071 de 29 de dezembro de 2003.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica prorrogado para 10 de março de 2014 o prazo previsto no anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012, que regulamenta a Lei Complementar n° 071de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), o recibo provisório de serviços (RPS) e a declaração de serviços de instituições financeiras (DES-IF). Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 844 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013. “Exonera a servidora Lucia Ketlyn Repele Freitas -SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica exonerada a servidora LUCIA KETLYN REPELE FREITAS lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo de Assessor IV – DGA-7, a partir de 01 de novembro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. 14 DECRETOS DECRETO “P” Nº 845 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013. “Nomeia a servidora Mayte Souza de Padua -SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora MAYTE SOUZA DE PADUA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo deAssessor IV – DGA-7, a partir de 01 de novembro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 846 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013. “Exonera o servidor Luis Carlos dos Santos -IMAM” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o servidor LUIS CARLOS DOS SANTOS, lotado no Instituto do Meio Ambiente de Dourados, do cargo de Gerente de Núcleo – DGA-5, a partir de 13 de novembro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de novembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em19 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 847, de 19 de novembro de 2013. “Nomeia servidores no Instituto do MeioAmbiente de Dourados -IMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a partir de 14 de novembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de novembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 847, de 19 de novembro de 2013. Guilherme Nunes de Queiroz DGA– 7 Assessor IV Luis Carlos dos Santos DGA- 4 Assessor de Planejamento Marcio Ribeiro Garcia DGA– 5 Gerente de Núcleo DECRETO “P” Nº 848, de 21 de novembro de 2013. “Retifica o Decreto “P” nº 833, de 04 de novembro de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 833 de 04 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3605, fls 01, de 11/11/2013, conforme segue: Onde Consta: “Fica nomeada a partir de 01 de novembro de 2013, KIKAAPARECIDA LOPES DO NASCIMENTO NOGUEIRA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados”. Passe constar: “Fica nomeada a partir de 01 de novembro de 2013, APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO NOGUEIRA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados”. Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 849 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. “Exonera o servidor Rodrigo Francisco dos Santos -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o servidor RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do cargo de Assessor III – DGA6, a partir de 20 de novembro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em22 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 850, de 22 de novembro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Geni Pesconi Dos Santos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 13 de novembro de 2013, GENI PESCONI DOS SANTOS, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde I – Auxiliar de Odontologia, Classe “B”, Nível “II”, matrícula funcional Nº “114764179-1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 29/05/2008, conforme PORTARIA GAB nº 260, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de novembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 15 DECRETOS DECRETO “P” Nº 851, de 22 de novembro de 2013. “Exonera servidor efetivo – FabioAparecido de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 13 de novembro de 2013, FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos –Vigia, Classe “A”, Nível “I”, matrícula funcional Nº “1147664461”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 27/12/2010, conforme Decreto nº 2094, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de novembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 22 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 214 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 163/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1181 lavrado contra o estabelecimento abaixoem02 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1181/2013, lavrado contra: “Ms Diagnóstico s/c Ltda”, denominado MS Diagnóstico, CNPJ – 04.055.754/0001-08, situada à Rua Oliveira Marques nº 2.771 – Vila Lili, foi autuada por: funcionar o estabelecimento que presta serviços de interesse à saúde sem licença do órgão sanitário competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é ilegal, pois a legislação adotada, apesar de ser correta, conforme o enunciado folha 15 deste processo, cabe ao hospital providenciar o alvará sanitário, uma vez que a empresa autuada encontra-se dentro da unidade hospitalar, cujo endereço é o do hospital CASSEMS. Em relação as justificativas de defesa, concorda-se que apesar da autuada ser responsável pelos exames realizados no local, o ALVARÁ SANITÁRIO é de responsabilidade do estabelecimento, ou seja, o estabelecimento localizado no endereço é que deve solicitar alvará sanitário, sendo a MS DIAGNÓSTICO responsável pelas exigências legais de adequações em relação aos exames. Quando na inspeção sanitária, as exigências de controle de qualidade, manutenção dos equipamentos, mensuração radiológica entre outros, passa ser responsabilidade da empresa que executa o serviço. Em resumo, para o auto de infração, referindo-se à legislação 1293/92 art. 341 inciso II, XXXII, é de responsabilidade pelo imóvel o requerimento, e responsabilidade da Vigilância Sanitária na vistoria solicitar os documentos da empresa prestadora de serviços. Para a execução do serviço, todas as exigências (adequações) deverão ser de responsabilidade do contratado. Adeclaração de dispensa de alvará sanitário, apenso de defesa, na sua folha 16, é para o endereço da empresa MS DIAGNÓSTICOS, onde no local não são executados serviços, portando dispensa-se para este local de referência. Consultando o histórico de visitas no hospital Cassems, observa-se que foi citado na pagina 1 do relatório de adequações realizado em julho de 2013, que cujo apenso neste processo é na folha 29, que no item 2 deste mesmo relatório, o hospital teve o prazo de 60 (sessenta dias) para cumprir a solicitação que é a apresentação do contrato de terceirização do setor de diagnóstico por imagem, EEG, ECG, equipamentos de comodato, etc. Desta forma comprova-se que o auto de infração é ilegal, pois as exigências já foram solicitadas no relatório de adequações entregue ao hospital, cuja cópia segue em apenso nas folhas numeradas de 28 a 39, cujo endereço anotado no relatório do hospital (folha 28) é o mesmo do auto de infração 1181 (folha 02). DECISÃO: Por discordar que a infração sanitária adotada pela fiscalização (lei 1293/92, art. 341, inciso II) seja imputada à empresa terceirizada, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 215 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 273/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2211 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2211/2013, lavrado contra: “Valeria Gazzonelli G. Buba”, denominado Consultório Odontológico, CPF – 327.038.21972, situada à Rua João Vicente Ferreira nº 2.185– Vila Planalto, foi autuada por: manter em funcionamento o consultório sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 216 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 274/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2212 lavrado contra o estabelecimento abaixoem25 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2212/2013, lavrado contra: “Felipe Giovenazzio Buba”, denominado Consultório Odontológico, CPF – 731.775.121-91, situada à Rua JoãoVicente Ferreira nº 2.185–Vila Planalto, foi autuada por: manterem funcionamento o consultório sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 217 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 275/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2087 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2087/2013, lavrado contra: “Lar de Crianças – Santa Rita”, denominado Lar Santa Rita, CNPJ – 03.623.764/0001-84, situada à Rua Toshinobu Katayama nº 1.033 - Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. 16 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 218 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 276/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2092 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2092/2013, lavrado contra: “H C Clemente – Me”, denominado Empório Cerrado, CNPJ – 16.904.894/0001-84, situada à Rua Toshinobu Katayama nº 1.200 – Vila Planalto, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 219 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 278/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2166 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2166/2013, lavrado contra: “Pedro Carlos Primo Rissato”, denominado Casa da Pizza, CPF – 818.732.391-49, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 320 – Jardim Clímax, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 220 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 279/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2167 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2167/2013, lavrado contra: “Ramão Ferreira dos Santos”, denominado Ramão Lanches, CPF – 220.097.201-68, situada à Rua Balbina de Matos nº 334 – Jardim Clímax, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 221 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 280/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2168 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2168/2013, lavrado contra: “Antônio Soares Teixeira – Me”, denominado Panificadora, CNPJ – 07.449.644/0001-00, situada à Rua Floriano Peixoto nº 150 – Jardim América, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 222 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 281/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2169 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2169/2013, lavrado contra: “Marcos de OliveiraAssumpção”, denominado Lanchonete, CPF – 940.824.301-30., situada àAv. Weimar Gonçalves Torres nº 642 – Jardim América, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 223 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 283/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2213 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2213/2013, lavrado contra: “Galvão Odontologia Ltda”, denominado Galvão Odontologia, CNPJ – 15.514.454/0001-58, situada à rua Monte Alegre nº 2.390 – Vila Planalto, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído eminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 224 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 285/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2215 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2215/2013, lavrado contra: “Marli Regina Zeferino Antoniazi – me”, denominado Conveniência, CNPJ – 18.327.953/0001-24, situada à rua Monte Alegre nº 3.650 – Jardim Paulista, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 17 RESOLUÇÕES Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 225 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 287/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2217 lavrado contra o estabelecimento abaixoem26 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2217/2013, lavrado contra: “Baruk Comércio de Presentes Ltda”, denominado Baruk Presentes, CNPJ – 05.789.662/0001-06, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1961 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 226 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 290/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1602 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1602/2013, lavrado contra: “Empresa de Apoio a Educação Douradense Ltda”, denominado EAED, CNPJ – 08.989.598/0001-03, situada à Rua Ciro Melo nº 2.415 – Vila Planalto, foi autuada por: manter em funcionamento a escola sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 227 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 292/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2086 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2086/2013, lavrado contra: “Igreja Messianica Mundial do Brasil”, denominado Igreja, CNPJ – 62.647.383/0071-54, situada à Rua Toshinobu Katayama nº 901 - Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o templo sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 228 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 296/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2091 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2091/2013, lavrado contra: “Fisiocorpus Fisioterapia e Reabilitação Ltdal”, denominado Fisiocorpus, CNPJ – 02.332.865/0001-80, situada à Rua Toshinobu Katayama nº 1.190 - Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 229 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 297/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2094 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2094/2013, lavrado contra: “Rodrigo de Souza Santos – Me”, denominado Clínica de Podologia, CNPJ – 17.974.983/0001-60, situada à Rua Toshinobu Katayama nº 1.440 – Vila Planalto, foi autuada por: manter em funcionamento a clínica sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 230 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 306/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2174 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2174/2013, lavrado contra: “Marisa de Lourdes Brum Kellmer”, denominado Lanchonete, CPF – 524.958.170-68, situada à Rua MonteAlegre nº 05 –Vila Alvorada, foi autuada por: manter em funcionamento a lanchonete sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 18 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 231 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 307/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2175 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2175/2013, lavrado contra: “Washington Pinto de Siqueira”, denominado Mercearia, CPF – 111.940.731-15, situada à Rua Monte Alegre nº 725 – Jardim Tropical, foi autuada por: manter em funcionamento a mercearia sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 232 / SemS / VISA / 2013 – 25 de novembro de 2013. PROC. 308/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2176 lavrado contra o estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2176/2013, lavrado contra: “Ivonete Tavares Pereira”, denominado Lanchonete, CPF – 543.863.731-87, situada à Rua Monte Alegre nº 305 – Jardim Tropical, foi autuada por: manter em funcionamento a lanchonete sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 016/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 172/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da“EXECUÇÃODE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E PLANILHAS ORÇAMENTARIA”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: NOZU ENGENHARIA LTDA-ME, no lote 01, com valor global de R$ 62.134,66 (sessenta e dois mil cento e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Dourados (MS), 23 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 034/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 337/2013/DL/PMD, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PINTURA EM UNIDADES HABITACIONAIS DOS LOTEAMENTOS “ESTRELA JUPI” E “IPÊ ROXO”, que teve como vencedora a proponente VISOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, nos itens 02 e 03. O item 01 foi declarado FRACASSADO. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 01 de novembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 100/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 077/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO (CONJUNTO DE REAGENTES DPD) E UTENSÍLIOS LABORATORIAIS (FLUORÍMETRO DIGITALPORTÁTILE LEITOR DE PH DE BOLSO), OBJETIVANDOATENDER O NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: RAFAELARANTES BISPO – ME, vencedor nos itens/lotes: 2 e 3, pelo valor global de R$2.922,76 (dois mil novecentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos). Dourados (MS), 28 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 306/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VASILHAME E CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLPresolveHOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DOURADOS REVENDEDORA DE GÁS LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 15.353,40 (quinze mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos). Dourados (MS), 26 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 418/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EMAPARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO JANELA E DO TIPO SPLIT, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E OUTROS MATERIAIS, BEM COMO, O SERVIÇO DE REMANEJAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DOS APARELHOS INSTALADOS NAS DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 12/12/2013 (doze de dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de novembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES 19 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 434/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MICRO DRENAGEMDEÁGUASPLUVIAIS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 12/12/2013 (doze de dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de novembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 EXTRATOS EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da Cláusula Segunda – Do Valor do Contrato em razão da Portaria n. 2035 de 17/09/2013 publicada no D.O.U em 04/10/2013, que estabelece novas regras para o cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do SUS, implicando em repasse anual de tal incentivo para o Hospital Evangélico no montante de R$ 1.177.366,54 (um milhão cento e setenta e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), valores estes que deverão ser implementados ao valor previsto na Cláusula Segunda, no item 02.01, com efeitos retroativos para fins de pagamento à competência do mês de agosto de 2013, nos termos do art. 9º da Portaria n. 2035/2013, condiciona-se o repasse do aumento mensal previsto no IAC disposto no item 02.01 ao efetivo depósito do referido valor no Fundo Municipal de Saúde.Também naCLÁUSULASEGUNDA, o contrato deverá sofrer adimplemento do valor de R$ 259.107,45 (duzentos e cinquenta e nove mil cento e sete reais e quarenta e cinco centavos), este repasse só deverá ocorrer após efetiva habilitação pelo Ministério da Saúde para recebimento do IAC para a unidade Hospital daVida (nos termos do art. 7º da Portaria), a qual é gerida pela Contratada, conforme estipula o item 01.02 do Contrato originário. As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 27 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2013 DASPARTES: Contratualizante: MUNICÍPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIADA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E MATERNIDADEPORTADAESPERANÇA Objeto: - Constitui objeto do presente instrumento correção do item 02.01 e 02.02 da Cláusula Segunda do Primeiro TermoAditivo da Contratualização n. 001/2013 por terem constado equivocadamente Termo de Contratualização n. 01/2010, devendo os referidos itens passarem a constar da seguinte forma: 02.01. Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original doTERMODECONTRATUALIZAÇÃONº. 001/2013. Todas as demais cláusulas e condições previstas no instrumento original e do PrimeiroTermoAditivo permanecem inalteradas e ratificadas. Fundamenta-se o presente Aditivo nos termos da cláusula sexta, item 06.06 do Termo de Contratualização nº. 001/2013. Data de assinatura: 28/11/2013 Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: COMERCIALCAMPANÁRIOLTDA- ME. ValorTotal: R$ 12.222,00 (doze mil duzentos e vinte e dois reais). I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA- EPP. ValorTotal: R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais). CRESTANI&CIALTDA. ValorTotal: R$ 2.592,00 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais). CAPILÉCOMÉRCIOETECNOLOGIALTDA- EPP. ValorTotal: R$ 10.146,00 (dez mil cento e quarenta e seis reais). MEGAPONTOCOMCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA- ME. Valor Total: R$ 18.835,50 (dezoito mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2013. OBJETO: Futura e eventual aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 368/09, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 25 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 270/2013 QUE CELEBRAM ENTRE SI,DEUMLADOOMUNICÍPIODEDOURADOS,COMINTERVENIÊNCIA DOFUNDOMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOSEDEOUTROLADOA FUNDAÇÃOPIO XII. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Fundo Municipal de Saúde de Dourados CNPJ: 13.896.863/00014-30 SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria CPF – 051.407.811-15 CONVENENTE:Fundação PIO XII CNPJ – 49.150.352/0018-60 PROCURADORA:Flávia de Souza Carvalho CPF – 225.523.388-60 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse financeiro para pagamento dos profissionais (indenização de diárias) que irão atuar no ônibus vindo de Barretos–SP para o evento Outubro Rosa e que prestará serviços de exames e prevenção ao câncer de mama, principalmente ao público feminino. DO VALOR E DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor deste Convênio é de R$ 2.371,12 (dois mil trezentos e setenta e um reais e doze centavos), cuja despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Prefeitura Municipal de Dourados 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.090 –Atenção à rede básica de saúde 33.50.41– Contribuições Nota de empenho nº 3143/2013 DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 01/10/2013, ficando seu término previsto para 30/11/2013 podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. DATADAASSINATURA: 01/10/2013. 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 22 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 062, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan, e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 11/11/2013, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 013, de 11/11/2013 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem11/11/2013, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Geny Ferreira Milan, com sede à Rua Projetada D, s/nº –Vila Cachoeirinha, Município de Dourados, ARatificação daAutorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 2013. Art. 2º. Providências da Mantenedora para o início do ano letivo de 2014: I - Pintura de todas as paredes; II - Construção da lavanderiaemlocal adequado; III - Substituição das janelas ( mais amplas); IV - Colocar cuba e torneira no banheiro dos funcionário; V- Reativar o lactário. Art. 3º. Providências imediatas pela Mantenedora: I - Reparo do vidro Pré-Escolar; II - Providenciar mais instalações de ventiladores no refeitório; III - Substituição dos colchonetes danificados; IV - Retirar e/ou organizar materiais sem utilização do banheiro dos funcionários. Art. 3º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 4º. Adequar cada turma/criança por metro quadrado, de acordo com a Deliberação nº 001, de 21/10/2008 doCOMED. Art. 5º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e a este órgão. Art. 6º. Qualquer ampliação na referida unidade de ensino deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 7º. As orientações elencadas nesse parecer deverão ser cumpridas dentro do prazo estabelecido. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de novembro de 2013. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: _26_/_11/2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Dourados - MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 063, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi, e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 04/11/2013, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 009, de 04/11/2013 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem04/11/2013, DELIBERA: Art. 1º. Fica concedida a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil para o Centro de Educação Infantil Municipal Vittório Fedrizzi, com sede à Rua Tietê, s/nº, Jardim Itália, neste Município de Dourados, por 05 (cinco) anos a partir de 2013. Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte: I – adequação dos banheiros de uso dos funcionários e das crianças respeitando a Lei deAcessibilidade. II – substituição dos pisos trincados ou rachados III - reparos e pintura na grade da frente do CEIM e dos pisos trincados ou rachados. IV – transferência do Parque Infantil da frente para outro local onde possa ser utilizado pelas crianças. V– instalação de forro no refeitório e fechamento das laterais. VI – corte da grama. VII – instalação de Telas contra insetos nas janelas da cozinha para o início do ano letivo Art. 4º. Adequar o quantitativo de alunos de acordo com a Deliberação nº 001, de 21/10/2008 doCOMED. Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 6º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e a este órgão. Art. 7º. Qualquer ampliação na referida unidade de ensino deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 8º.As orientações contidas nesta deliberação deverão ser cumpridas dentro do prazo estabelecido. Art. 9º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de novembro de 2013. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: __26/11_/2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Dourados - MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 064, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Presbiteriana Erasmo Braga e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 04/11/2013, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 012, de 04/11/2013 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem04/11/2013, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Funcionamento da Escola Presbiteriana Erasmo Braga, localizada à Rua João Rosa Góes, nº. 703 - Bairro Centro, nesta cidade de Dourados, para oferecer a Educação Infantil por (05) cinco anos a partir de 2013. Art. 2º. Que a Mantenedora providencie para o início do ano letivo de 2014, a adequação do quantitativo de alunos por turma, conforme determina a Deliberação COMED001, de 21/10/2008. Art. 3º. Adequação do Pavilhão onde funciona a educação Infantil, conforme Lei daAcessibilidade. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser encaminhada a Secretaria Municipal de Educação e a este órgão. Art. 5º. Qualquer ampliação e/ou construção na referida Unidade de Ensino deverá respeitar a Lei deAcessibilidade. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 7º.As orientações contidas nesta deliberação deverão ser cumpridas dentro do prazo estabelecido. Art. 8º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de novembro de 2013. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: __26/__11/2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Dourados - MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 065, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 23 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÕES - COMED e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 04/11/2013, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 011, de 04/11/2013 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem04/11/2013, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti, com sede à Rua Projetada D, s/nº – Vila Cachoeirinha, Município de Dourados, A Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos a partir de 2013. Art. 2º. Providências para o ano de 2014: I - Reforma e pintura do prédio onde encontra-seemfuncionamento o CEIM; II – Que o quantitativo de alunos por agrupamento seja respeitado para o ano letivo de 2014, conforme Deliberação doCOMEDnº001 de 21/10/2008. Art. 3º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e a este órgão. Art. 5º. Qualquer ampliação na referida unidade de ensino deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. As orientações elencadas nesse parecer deverão ser cumpridas dentro do prazo estabelecido. Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de novembro de 2013. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: __26/_11/2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Dourados - MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 066, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Nova Época, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 04/11/2013, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 007, de 04/11/2013 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem04/11/2013, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Funcionamento da Escola Nova Época, localizada à Rua Oliveira Marques, nº 1569 – Jardim Central, nesta cidade de Dourados, para oferecer a Educação Infantil por (05) cinco anos a partir de 2013. Art. 2º. Queem2014 os banheiros sejam adaptados para a faixa etária respeitando a lei deAcessibilidade. Art.3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 5º. Que a Supervisão Técnica Escolar, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a unidade escolar dentro das normas e padrões legais vigentes. Art. 6º. As orientações elencadas nesse parecer deverão ser cumpridas dentro do prazo estabelecido. Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de novembro de 2013. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: __26/_11/2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Dourados – MS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIAPARAOEXERCÍCIODE2014. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, com inicio as quatorze horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada a Audiência Pública referente ao Orçamento anual para o exercício de 2014. Estavam presentes os Vereadores Mauricio Lemes e Raphael Matos, Presidente e Vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, respectivamente, Alan Guedes, Pedro Pepa, Cido Medeiros e Juarez de Oliveira, com os Srs. Rosenildo da Silva França, Diretor Departamento de Contabilidade SEMFAZ/PMD e Cesário Figueiredo Neto, SEMFAZ/PMD, para que, em cumprimento a Lei Orgânica do Município fazer a apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura Municipal de Dourados, Fundos e Fundações para o exercício financeiro de 2014. O Vereador Mauricio Lemes presidiu os trabalhos esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Finanças, para fazer a demonstração do Plano Plurianual-PPA2014/2017 e do orçamento/2014. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de novembro de 2013. Ver. Mauricio Lemes Ver. Raphael Matos Presidente Com. Fin. OrçamentoCMD Vice-presidente Com. Fin. Orçamento Ver. Pedro Pepa Ver.Alan Guedes Ver. Cido Medeiros Ver. Elias Ishy Ver. Juarez de Oliveira Rosenildo da Silva França Cesário Figueiredo Neto Diretor Depart. de ContabilidadeSEMFAZ/PMD SEMFAZ/PMD Decreto Legislativo nº 767, de 27 de novembro de 2013 “Dispõe sobre a reparação da injustiça histórica ao declarar nula a Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, que extinguiu o mandato dos Vereadores Jamary Carneiro Santiago e Gumercindo Bianchi.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - É declarada nula a Resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, que extinguiu os mandatos dos Vereadores Jamary Carneiro Santiago e Gumercindo Bianchi, aprovada na 21ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada no dia 10 de abril de 1964. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 27 de novembro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente DECRETO LEGISLATIVO 24 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 EMENDAS O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais manda publicar as emendas ao Projeto de Lei nº 144/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. VEREADOR IDENOR MACHADO - DEM EMENDA INDICATIVA Nº 01/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º – Fica garantido recursos para conclusão das obras do CEIM do Jardim Guaicurus. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. IDENOR MACHADO VEREADOR – PRB VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM EMENDA INDICATIVA Nº 02/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2014, recursos para reforma ou substituição da Escola Existente conforme tabela abaixo: E.M. Pe.André Capelli Agrotécnica REFORMA Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2013. IDENOR MACHADO VEREADOR – PRB VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM EMENDA INDICATIVA Nº 03/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º – Fica garantido recursos no valor de R$ 500.000,00, para o termino da reforma e ampliação das Escolas Prefeito Álvaro Brandão, Jardim João Paulo II e ProfªAntonia Candida de Melo, no Parque das Nações II. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. IDENOR MACHADO VEREADOR – PRB VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM EMENDA INDICATIVA Nº 04/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013. Art. 1º – Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno da igreja Nossa Senhora do Carmo entre a rua Ramão Osório, Rua Maria Rita de Almeida, RuaAlberto Ozório e Rua anuncia Salvadora Colman, na vila São Bras. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. IDENOR MACHADO VEREADOR – PRB VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM EMENDA INDICATIVA Nº 05/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2014. Art. 1º – Fica garantido o repasse para o pagamento de Tabela Diferenciada para realização de Cirurgias Eletivas na área ginecológica – recursos na ordem de R$ 500.00,00 (Quinhentos Mil Reais). Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 19DENOVEMBRODE2013. IDENOR MACHADO VEREADOR – PRB VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM EMENDA INDICATIVA Nº 06/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2014. Art. 1º – O Poder Executivo viabilizará na previsão orçamentária para 2014, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde da Família Rural-UBSFR do Distrito de Itahum. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. IDENOR MACHADO VEREADOR – PRB VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM EMENDA INDICATIVA Nº 07/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2014. Art. 1º – O Poder Executivo viabilizará ma previsão orçamentária para 2014, recursos para reforma da Unidade Básica de Saúde-UBS do Jardim SantoAndré. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. IDENOR MACHADO VEREADOR – PRB VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM EMENDA INDICATIVA Nº 08/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 25 EMENDAS Mesa a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2014. Art. 1º – O Poder Executivo viabilizará ma previsão orçamentária para 2014, recursos para reforma e ampliação do estacionamento do ProntoAtendimento Médico – PAM. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. IDENOR MACHADO VEREADOR – PRB VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM EMENDA INDICATIVA Nº 09/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2014. Art. 1º – Fica garantido recursos para aquisição de um Aparelho de Diagnóstico (Oftalmológico e Otorrinolaringológico) para o ProntoAtendimento Médico – PAM. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. IDENOR MACHADO VEREADOR – PRB VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM EMENDA INDICATIVA Nº 10/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário para o exercício de 2014. Art. 1º – Fica garantido o repasse para execução de uma pista de caminhada em torno do 3º Batalhão da Policia Militar, localizado entre a rua Fernando Ferrari com a RuaAmandio de matos Pereira e Rua D. Pedro I com a Rua Delfino Garrido, naVila Industrial. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. IDENOR MACHADO VEREADOR – PRB VEREADOR IDENOR MACHADO – DEM EMENDA INDICATIVA Nº 11 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º - Implantação de Pavimentação Asfáltica em todas as ruas do Jardim Guaicurus. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. IDENOR MACHADO VEREADOR – PRB VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 12/2013 Projeto de Lei 114/13 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 114/2013: Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio do ProntoAtendimento Médico (PAM),no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 13/2013 Projeto de Lei 114/13 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 114/2013: Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da quadra poliesportiva do Distrito deVila Formosa, zona rural do município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 14/2013 Projeto de Lei 114/13 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 114/2013: Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma do prédio da Unidade de Saúde do Jardim SantoAndré, nessa cidade de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 15/2013 Projeto de Lei 114/13 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 114/2013: Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da Lavanderia Popular Comunitária daVila Cachoeirinha, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 16/2013 Projeto de Lei 114/13 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 114/2013: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 26 EMENDAS Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma da praça da Vila Popular, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR ALAN GUEDES EMENDA INDICATIVA Nº 17/2013 Projeto de Lei 114/13 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências). Autor: Poder Executivo OVereador Alan Guedes (DEM), de acordo com as normas regimentais, apresenta a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 114/2013: Art. 1º. Assegura-se o repasse de recursos para a execução de reforma no Centro de Educação Infantil Vittorio Fedrizzi, localizado no Jardim Itália, no município de Dourados. Art. 2º. Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da respectiva unidade orçamentária e/ou dos programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. Vereador Alan Guedes Democratas VEREADOR BEBETO – PDT EMENDA INDICATIVA Nº 18/2013 Projeto de Lei 114 (28)-2013 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2014 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 114 (28)-2013 . Artigo 1º-Fica garantido o repasse para a execução de reforma geral das seguintes Unidades Esportivas no valor de R$ 150.000,00. •AAVV(AssociaçãoAtlética) do Distrito deVilaVargas; • Nacional Esporte Clube do Distrito deVilaVargas; •Valdemar Raulino do Distrito deVila Formosa; • Unidades esportivas dos distritos de Panambi, Indápolis, Vila São Pedro e Macaúba. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 19 de novembro de 2013 VEREADOR BEBETO PDT VEREADOR BEBETO – PDT EMENDA INDICATIVA Nº 19/2013 Projeto de Lei 114(28)-2013 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2014 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 35/2013. Artigo 1º-Fica garantido o repasse para a execução das seguintes obras: reforma geral do PAM (Pronto Atendimento Médico), no valor de R$ 40.000,00, e, reforma geral da Unidade de Saúde do Distrito deVilaVargas no valor de R$ 25.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 19 de novembro de 2013 VEREADOR BEBETO PDT VEREADOR BEBETO – PDT EMENDA INDICATIVA Nº 20/2013 Projeto de Lei 114 (28)-2013 Autoria: Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2014 O vereador que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 114 (28)-2013. Artigo 1º-Fica garantido o repasse para reforma do Ginásio Poliesportivo do distrito deVilaVargas , no valor de R$ 200.000,00. Artigo 2º - Os recursos para a cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes da unidade orçamentária afim. Plenário“WeimarTorres”, 19 de novembro de 2013 VEREADOR BEBETO PDT VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 21/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º - Reforma do Centro Poliesportivo –CEPERdoBNHI e II Plano. Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Implantação, Execução, Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 22/2013 Projeto de Lei nº.114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. - construção de parquinho infantil na E.M. Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves, no Jardim Novo Horizonte. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 –Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura. 2.021 – Implantação, Execução Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 23/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Parque das Nações II Plano com a Colocação de Alambrado, reforma de Vestiários e Sanitários, gramado, drenagem e telas. Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 –Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 27 EMENDAS 2.021 – Implantação, Execução Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 24/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. - Construção da Calçada da EscolaWeimar Gonçalves Torres no trecho até a rua Barrão do Rio Branco no Bairro Jardim Climax. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 –Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura. 2.021 – Implantação, Execução Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 25/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. - Ampliação da Pista de Caminhada do Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 –Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura. 2.021 – Implantação, Execução Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 26/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. - Construção do vestiário dotado de sanitários do Campo de Futebol do Distrito da Picadinha. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 –Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura. 2.021 – Implantação, Execução Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 27/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Construção do Centro Esportivo do Jardim Novo Horizonte. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 –Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura. 2.021 – Implantação, Execução Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 28/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Vila Cachoeirinha com a Colocação deAlambrado, construção deVestiários e Sanitários, gramado, drenagem e elevar o campo, telas. Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Implantação, Execução, Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 29/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º. Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas Castro Alves e Olavo Bilac e Cornélio Cersósimo de Souza nos trechos compreendidos entre as Ruas Eulália Pires e Rua Cuiabá no Bairro Jardim Maringá. Art. 2º. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Implantação, Execução, Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 28 EMENDAS VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 30/2013 Projeto de Lei nº.114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Implantação de PavimentaçãoAsfáltica no Bairro Novo Horizonte. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 –Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura. 2.021 – Implantação, Execução Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 31/2013 Projeto de Lei nº.114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Implantação de Área de Lazer no Jardim Independência. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 –Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura. 2.021 – Implantação, Execução Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 32/2013 Projeto de Lei nº.114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Distribuição de Bolas e Materiais Esportivos para associação de Moradores do Município. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de dourados-FUNED 04.122.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de projetos esportivos e incentivo a pratica de esporte e lazer comunitário. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 33/2013 Projeto de Lei nº.114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Reforma da quadra de Esportes da Praça Paraguaia e sanitários. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 –Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura. 2.021 – Implantação, Execução Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 34/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º - Reforma do Campo de Futebol do Bairro Jardim Itália com a Colocação de Alambrado, reforma deVestiários e Sanitários, gramado, drenagem e telas. Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 –Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura. 2.021 – Implantação, Execução Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR JUAREZ AMIGO DE TODOS – PRB EMENDA INDICATIVA Nº 35/2013 Projeto de Lei nº. 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. - Implantação da Sede da Associação de Moradores do Jardim Itália, pré moldado, parede, sanitários, piso. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º - Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 –Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura. 2.021 – Implantação, Execução Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. JUAREZ AMIGO DO ESPORTE VEREADOR – PRB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 36/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para a construção de uma pista de caminhada no entorno da Escola Estadual Maria da Gloria. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 29 EMENDAS VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 37/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para reestruturação daAvenida PresidenteVargas com a retirada de rotatórias, implantação de semáforos, limpeza de canteiros, troca de iluminação, poda de árvores e o recuo do canteiro central na esquina com a rua Olinda Pires deAlmeida. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 38/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para implantação de semáforos nas ruas: Bela vista com a Monte Castelo, Monte alegra com a João Cândido Câmara, Independência com a Monte Castelo, Frei Antonio com a Raul Frost, Presidente Vargas com a Onofre Pereira de Matos. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 39/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para a revitalização do parque Arnulpho Fioravante como também a construção de uma pista de caminhada. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 40/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para construção de posto de saúde nos bairros: Jardim Guaicurus, Parque das Nações II e ParqueAlvorada. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 41/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para construção de CEIM`s nos bairros: Jardim Vitória, SantoAndré a altos do Indaiá. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador - PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 42/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para funcionamento do posto policial central da Av. Marcelino Pires com a Nelson deAraújo 24h. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 43/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para instalação e funcionamento de um Batalhão da Policia Militar no bairro Parque das Nações I. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 44/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para instalação e funcionamento de uma unidade do Batalhão do corpo de Bombeiro no bairro Parque das Nações I. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 30 EMENDAS VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 45/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para iluminação da Praça Paraguaia e Escola Estadual Maria da Glória. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 46/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para revitalização da praça centralAntonioAlves Duarte como adequação da biblioteca municipal. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 47/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para revitalização dosCEPER1º e 2º Plano. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 48/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para construção de academias ao ar livre nos bairros: Jardim Marcia, Parque das Nações I, Ceper 1º Plano e na Praça Paraguaia e Escola Estadual Maria da Glória. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 49/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para construção de uma praça no bairro Jardim Marcia. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 50/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para construção de uma ponte sobre o córrego Rego D"água localizado naAv. Liberdade com a ruaAdroaldo Pizzini e na passarela na Av.Da Liberdade com a rua João Correia Neto. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 51/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para asfalto nos bairros: Parque do Lago II, Parque das Nações II, Altos da Indaiá, Vila Adelina, Vila Santo André, Jardim Vista alegre, Jardim Água Boa, Vila Erondina, Vila Bela, Canaã III, Parque dos Coqueiros, Terra Roxa, Piratininga, Jardim Caiman, Parque dos Jequitibas, Parque Nova dourados, Flamboyant, Jardim Santa Maria. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 52/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para lombada eletrônica nas ruas: Ponta Porã entre Cider Cerzosimo e Menote Marques de Matos, na Ramão Osório entre S14 e Flavio Seabra Calixto. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 31 EMENDAS VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 53/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para implantação de semáforos nas ruas: JoaquimTeixeiraAlves comAquidauana, Hayel Bon Faker com a FreiAntônio, Hayel Bon Faker com a Mozart Calheiro, Cuiabá com a General Ozório , Ponta Porã com a Balbina de Matos , MonteAlegre com aAlbinoTorraca. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 54/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para recapeamento e revitalização do bairro Residencial Campo Dourado e reforma do parque infantil. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 55/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para a construção de CEIM`s no bairro Centro de Dourados. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR MAURICIO LEMES – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 56/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O vereador que a subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1°. Fica assegurado recursos para asfalto no Bairro Jardim Universitário. Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emendas serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em20 de novembro de 2013. MAURICIO LEMES Vereador – PSB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 57/2013 PL114/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED junto ao Centro de Convivência para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais “Dorcelina Folador”. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 58/2013 PL114 /2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1ºTermino das Obras do Centro de Convenções do Município de Dourados. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 20 DE NOVEMBRO DE 2013. RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 59/2013 PL114 /2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Conclusão da Praça do Jardim Canaã I. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 60/2013 PL114 /2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Reforma das Bilheterias, Guarda Corpo, Corrimãos, e Prevenção de Incêndio do Estádio Douradão. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 32 EMENDAS VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 61/2013 PL114 /2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Reforma da Farmácia e Ampliação da Cobertura de Acesso da Unidade Básica do Conjunto Izidro Pedroso. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 62/2013 PL114 /2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Implantação de Estrutura e Coberturas nos Pontos de Ônibus nos Bairros e área central da Cidade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 63/2013 PL114 /2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Reforma Completa do Ginásio Municipal. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 64/2013 PL114 /2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Implantação de Pavimentação Asfáltica em todas as Vias de Acesso a Perimetral Norte. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 65/2013 PL114 /2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Implantação deumCentro de Educação Infantil no Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 66/2013 PL114 /2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Ampliação da Escola Municipal Eduardo Canuto Estolano “Perequeté” com a construção de sala atender o EJA, Biblioteca para o atendimento especializado ao deficiente. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB VEREADOR RAPHAELMATTOS – PTB EMENDA INDICATIVA Nº 67/2013 PL114 /2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Construção de um Centro de Educação Infantil no Conjunto Residencial Terra Roxa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. RAPHAELMATTOS VEREADOR – PTB Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 33 EMENDAS VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 68/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Implantação de um Centro Comunitário Indígena para a realização de reuniões, eventos e festividades para integração indígena. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Implantação, Execução, Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 69/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Pavimentação Asfáltica na Estrada que liga a Missão Evangélica Caiuá ao PETI - Programa de Erradicação doTrabalho Infantil daAldeia Bororó. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 08.00 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura 2.021 – Implantação, Execução, Melhoramentos e Manutenção da Infra Estrutura Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 70/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Construção de 02 (dois) Centros de Educação Infantil, sendo um na Aldeia Bororó e outro na Aldeia Jaguapirú, para atender crianças de 0 a 5 (zero a cinco) anos, composto por salas de aula, sala de informática, bibliotecas, sanitários, fraldários, recreio coberto, parque infantil, refeitório, entre outros ambientes que permitam a realização de atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de recreação. Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.060 – Construção, Reformas e Equipamentos para CEIM’S. 44.00.00.00 – Investimentos PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 71/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Aquisição de 03 (três) Patrulhas Mecanizadas para amparar o sistema de Produção de toda a Reserva Indígena de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 72/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Construção de uma Central de Maquinas e Insumos Agrícolas para armazenar e gerenciar todo o maquinário disponível para a Reserva Indígena de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 73/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Construção de um Centro de Ensino Técnico Profissionalizante e de Capacitação para atender as necessidades de imediato trabalhadores rurais, com a finalidade de capacitar a mão de obra indígena e suprir demanda de mão de obra qualificada no mercado de trabalho de Dourados e Região. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 34 LEIS PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 74/2013. Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1ºAquisição de dois Ônibus Escolares para o transporte dos Universitários das Aldeias Jaguapirú , Bororó e Panambizinho. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 75/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Construção de 03 (três) Praças Esportivas dotadas com Campo de Futebol sendo uma paraAldeia Bororó, um naAldeia Jaguapirú e umnaAldeia Panambizinho, com toda estrutura necessária, vestiários, refletores, alambrado, arborização, entre outras melhorias. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 76/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Construção de 1.450 (um mil quatrocentos e cinquenta) unidades habitacionais para a comunidade indígena de Dourados. Sendo 600 (seiscentas) unidades para Aldeia Bororó, 600 (seiscentas) unidades para Aldeia Jaguapirú, 200 (duzentas) unidades para Aldeia Panambizinho e 50 (cinquenta) unidades para Aldeia Porto Cambira. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 77/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Aquisição de 03 (três) ambulâncias para atender atenção básica da comunidade das aldeias Jaguapirú, Bororó e Panambizinho. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 78/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Construção e Implementação de um Centro Especializado de Odontologia para atender a demanda da Reserva Indígena de Dourados, Diagnostico Bucal, com ênfase no diagnostico detecção de Câncer de Boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 20 DE NOVEMBRO DE 2013. AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 79/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Construção de um Centro de Apoio Psicossocial – Alcoolismo e Drogas, com a finalidade de atendimento especializado as pessoas que necessitam de atendimento, promovendo assim a reinserção social do individuo através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários, além de dar suporte a atenção a saúde mental na rede básica. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.010/2013/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Empresa para a prestação de serviços de buffet (coffee break, coquetel) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da empresa Martins & Teles Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.619.279/0001-40, a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 26 de novembro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 016/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é locação do imóvel sito a Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 3215 – Centro, para instalação da sede administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e da Central de Perícias Médicas do Município. Dourados/MS, 27 de novembro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.018/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 27 de novembro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 025/2013/PREVID TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 008/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Técnica e Preço”, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para fornecimento de locação de Sistemas de Informação (SI) Institucionais customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (regime próprio de previdência social) incluindo suporte mensal e treinamento, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS - PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” “Proposta Técnica”e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia 06/01/2014 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável emCDou PENDRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 28 de novembro de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE 35 EMENDAS VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 80/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Construção e Implementação de um Centro de Referencia Social CRAS na Aldeia Jaguapirú, com a finalidade de atender as famílias carentes desta localidade com gestão da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades e ele referenciadas e gerenciamento dos processos nele envolvidos. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC VEREADOR AGUILERA DE SOUZA – PSDC EMENDA INDICATIVA Nº 81/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Construção e Implementação de uma Casa de Apoio ao Desamparado, visando atender os moradores da reserva indígena não são amparados pelos demais setores da sociedade, com a finalidade de preservar a individualidade de cada um, educando-os e dando apoio necessário a seus familiares, para que se reestruturem e sejam reinseridos na sociedade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. AGUILERA DE SOUZA VEREADOR – PSDC Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.618 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade Templo Religioso, localizada na Rua Gaspar de Alencastro, 304 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAVARES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n. 342/2013, para atividade de Residencial multifamiliar, localizado na Rua Mohamad Hassan Haji, 1630, esq. com Rua Projetada CR4 – Lote 08 – Quadra 23, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n. 465/2013, para atividade de Condomínio residencial multifamiliar, localizado na Rua Idelfonso Pedroso, lote 11ª – Quadra 06, Parque dos Jequitibás, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IVAN BASTOS CALCA- MEI ( Mercearia São Luiz ) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- minimercados, localizada na Rua Rua Clovis Cerzósimo de Souza , n ° 5040 – VILA ROSA , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PALÁCIO DA BORRACHA LTDA – ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS n. 277/2013, para atividade de Comércio varejista de artefatos de borracha, localizado naAv. Marcelino Pires, n. 2.683, Centro, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Paula Adriana Chaves Borba-MEI (Aroma do Céu Sorveteria) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios( SORVETERIA), localizada na Av. Marcelino Pires 3091 - Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.