DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk..........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli..............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.......................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo................3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão................................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente.........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro............................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados............. Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.............................................................Renan Robles Hadykian.................................................3411-7731 Guarda Municipal.......................................................................................................... Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados.................................................................. Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd..... Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................ Lourdes Peres Benaduce.................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota...................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ........................................................... Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social................................................................. Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. ............................................................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ........................................... Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação............................................................................... Denize Portolann de Moura Martins ...........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda................................................................................. João Fava Neto..................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................ Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ....................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento........................................................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde..................................................................................... Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos................................................................. Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 791 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018. “Exonera Secretário Municipal de Cultura” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o senhor Gil de Medeiros Esper, do cargo de Secretário Municipal de Cultura, símbolo DGA – 1, a partir de 07 de fevereiro de 2018. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de fevereiro de 2018. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Lourdes Peres Benaduce Procuradora Geral do Município ANO XX / Nº 4.627 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 07 PÁGINAS PORTARIA Nº 017/2018/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO a necessidade de designação de Comissão Especial de Licitação para receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos da contratação de empresa especializada em prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para locação de Sistemas de Informação (S.I.), customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD R E S O L V E: Art. 1º. Nomear os membros abaixo arrolados, para comporem a Comissão Especial de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, para o atuarem pelo período necessário à duração do procedimento licitatório nº 002/2018/PreviD de Tomada de Preços, Edital nº 001/2018/ PreviD: - Leonardo Landeira; - Ana Carolina Gonino Barreto; - Paulo Henrique Andreo Baronceli; - Ricardo Delessandro. Art. 2º. Atuará como Presidente desta Comissão o servidor Leonardo Landeira e, na falta deste a servidora Ana Carolina Gonino Barreto. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2018. THEODORO HUBER SILVA Em Substituição Legal ao Diretor Presidente PORTARIAS Resolução Adc12/2001/17/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Indeferir o pedido de Adicional de Incentivo a Capacitação do servidor MARCELO TIBURCO REZENDE, matrícula 114771943-1, Engenheiro Agrônomo, referente ao certificado de pós-graduação Lato Sensu em Gestão Ambiental, conforme parecer jurídico 973/2017, constante no Processo Administrativo n° 1.391/2017/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 020 de 01 de Fevereiro de 2018. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS, matrícula n. 114764292-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividades Educacionais-I, da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para o Centro de Educação Infantil Municipal Professora Isilda Aparecida dos Santos Souza, a partir de 01/02/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de fevereiro/2018 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de Fevereiro de 2018. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 021 de 01 de Fevereiro de 2018. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, MARINALVA PEREIRA, matrícula n. 131201-1, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividades Educacionais-I, da Escola Municipal Arthur Campos Mello para a Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, a partir de 01/02/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de fevereiro/2018 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de Fevereiro de 2018. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 022 de 01 de Fevereiro de 2018. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS, matrícula n. 501761-1, cargo Auxiliar de Apoio Educacional, função Servente, da Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen para o Centro de Educação Infantil Municipal Claudete Pereira Lima, a partir de 01/02/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de fevereiro/2018 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de Fevereiro de 2018. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED Nº. 023 de 01 de Fevereiro de 2018. “Dispõe sobre Remoção de Servidor do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Remover o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal do Grupo de Apoio a Gestão Educacional, JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILÉ, matrícula n. 5018601, cargo Assistente de Apoio Educacional, função Assistente de Atividades EducacionaisII, da Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti para a Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas, a partir de 01/02/2018. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Fica determinado às Unidades de Ensino que façam as devidas observações na Folha de Frequência do mês de fevereiro/2018 a respeito do que dispõe a presente Resolução. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01 de Fevereiro de 2018. Denize Portolann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.627 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 RESOLUÇÃO/SEMED Nº 024/2018 “Normatiza a atribuição de Aulas para Treinamentos Esportivos, Arte e Cultura nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. DENIZE PORTOLANN DE MOURA MARTINS, Secretária Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 9615 de 24 de março de 1998, disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 9696 de 1º de setembro de 1998 e o disposto no Decreto Municipal nº 1.926 de 30 de junho de 2003. R E S O L V E: Art. 1º - Normatizar a atribuição de aulas para Projetos Esportivos, Arte e Cultura nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados poderão oferecer, de acordo com as suas possibilidades, aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura para alunos devidamente matriculados e frequentes. Art. 3º - As aulas de Treinamento Esportivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Dourados, Mato Grosso do Sul serão ministradas por profissionais de Educação Física da rede, habilitados em curso de bacharel em Educação Física, ou licenciados com base na Resolução nº 003/87/CFE, devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física e com conhecimento específico da modalidade esportiva a ser ministrada. Para as aulas de Arte e Cultura serão admitidos professores com formação em Arte Cênica, Arte Visual ou professores que comprovem conhecimento específico no objeto. Parágrafo único – As aulas de que trata o caput deste artigo, não serão consideradas como objeto de concurso, para efeito de lotação. CAPITULO I DAS AULAS DE PROJETO DESPORTIVO, ARTE E CULTURA Art. 4º – As aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura serão oferecidas em horário não coincidente com o horário escolar do aluno participante. Parágrafo único – A elaboração do horário das aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura ficará a cargo da coordenação pedagógica da unidade escolar. Art. 5º – As aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura deverão respeitar as características individuais do aluno, incentivando o espírito de equipe, promovendo a socialização e integração, evitando a hipercompetitividade e ainda no esporte proporcionar vivências pautadas nos princípios do esporte educacional. Art. 6º – Para participar das aulas de Treinamento Esportivo nas modalidades coletivas o aluno deverá ter idade mínima de 10 (dez) anos e matriculados no Ensino Fundamental (do 5º ao 9º ano). Parágrafo primeiro – Aos alunos matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental, na faixa etária menores de 10 (dez) anos, poderá ser oferecido Treinamento Esportivo nas modalidades de Xadrez, Judô, Tênis de Mesa, Ginástica Artística e Ginástica Rítmica. Parágrafo segundo – No projeto de Arte e Cultura, poderão participar alunos de alunos do ensino fundamental independente de faixa etária. Art. 7º – As turmas de Treinamento Esportivo, poderão ser formadas por alunos de diferentes anos, sendo, no mínimo, 20 (vinte) alunos nas modalidades individuais e coletivas. Parágrafo primeiro – Para as aulas de Treinamento Esportivo, as faixas etárias a serem agrupadas para a constituição de uma turma de Treinamento são de 6 (seis) a 10 (dez) anos e de 11 (onze) a 14 (catorze). Parágrafo segundo – Para as aulas de Arte e Cultura, as turmas poderão ser formadas por alunos de diferentes anos e faixas etárias e gênero, obedecendo a modalidade a ser ofertada. Art. 8º – Quando da determinação do quantitativo de horas-aula por turma de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura será atribuída: I – O professor (a) efetivo com 40 (quarenta) horas poderá ministrar até 06 (seis) horas aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura devendo para isso substituir a regência de 06 (seis) horas aulas para adesão de 06 (seis) horas aulas de projeto. II – Os demais professores regentes, efetivos ou contratados, lotados com carga horária inferior a 40 horas, poderá ser atribuído em caráter de aulas complementares o mínimo de 04 (quatro) e o máximo de 06 (seis) horas aulas de projeto. Parágrafo único – O professor (a) com lotação em mais de uma unidade escolar, poderá optar pelas aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura na escola que assim desejar, desde que a Unidade Escolar tenha interesse. Art. 9º - O período para a unidade escolar manifestar adesão pelas aulas de treinamento esportivo, Arte e Cultura será de 05 a 23 de fevereiro de 2018, de acordo com instruções do Núcleo de Educação Física e Esporte, Arte e Cultura. Art. 10º – As aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura poderão ser oferecidas na unidade escolar, desde que a escola disponha de espaço físico adequado, materiais apropriados e uniformes. § 1º – A unidade escolar que aderir às aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura deverá participar em eventos promovidos no âmbito local, regional, estadual ou federal. § 2º – É de responsabilidade da direção escolar, organizar e liberar o professor técnico esportivo e o professor de Arte e Cultura para a participação em eventos esportivos, culturais e outros, sem prejuízo para o mesmo. Art. 11 – O profissional responsável pelo Treinamento Esportivo, que não participar dos eventos esportivos previstos, sem justificativa, terão as aulas de treinamento esportivo revogadas imediatamente. Art. 12 - A escolha das modalidades de esporte, arte e cultura a ser oferecidas na unidade escolar ficará a cargo da Direção da unidade escolar, do profissional, ouvido o Conselho Escolar considerando o interesse da comunidade escolar. Art. 13 - O professor de esporte, arte e cultura, deverá antes do início das atividades, elaborar e apresentar à Coordenação Pedagógica um plano de trabalho e a relação de alunos com os respectivos dados, para que faça parte do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar. Parágrafo único – Ao final de cada bimestre, o professor responsável pelo Treinamento Esportivo, pelas aulas de arte e cultura deverá entregar à Coordenação Pedagógica e esta, encaminhar ao Núcleo de Educação Física e Esporte, Arte e Cultura da Secretaria Municipal de Educação: I – Plano de Ação; II – Avaliação do trabalho desenvolvido e resultados alcançados; III – Relatório dos eventos que a unidade escolar participou ou realizou; Art. 14 - O aluno participante das aulas de Treinamento Esportivo não será dispensado das aulas de Educação Física Escolar, uma vez que o Treinamento Esportivo não substitui as aulas de Educação Física Escolar. Art. 15 - A unidade escolar em conjunto com o professor responsável pelos treinamentos deverá no início do ano letivo deverá providenciar junto os alunos participantes das aulas de Treinamento Esportivo, o RG (Registro Geral) emitido pela Secretaria de Segurança Pública, para fins de participação em eventos esportivos. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16 - As aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura serão autorizadas, mediante instrução de processo formalizado pelo Núcleo de Educação Física e Esporte, Arte e Cultura. Para efeito de autorização de implantação de aulas de Treinamento Esportivo, Arte e Cultura a Unidade Escolar deverá encaminhar projeto elaborado na modalidade pretendida ao Núcleo de Educação Física e Esporte, Arte e Cultura informando o professor para as aulas de esporte, Arte e Cultura, carga horária de lotação regente, carga horária que pretende dispor para o projeto, e para o Treinamento Esportivo deverá enviar cópia de no mínimo uma certificação de aperfeiçoamento na modalidade esportiva pretendida, expedida por instituição reconhecida e realizada nos anos de 2016 e 2017. Art. 17 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino Pedagógico e Núcleo de Educação Física e Esporte, Arte e Cultura da Secretaria Municipal de Educação. Art. 18 - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução/SEMED nº 093 de 28 de dezembro de 2016 e demais disposições contrárias. Dourados (MS), 02 de fevereiro de 2018 Profª Denize Portollann de Moura Martins Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.627 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 EDITAL nº 02/2017 – IMAM LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, no seu uso de suas atribuições e tendo em vista os dispositivos constantes do § 1° do art. 10 da Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com redação dada pelo art. 20 da Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, bem como Resolução CONAMA nº 006 de 24 de Janeiro de 1986, torna público a relação dos processos de licenciamento findos e respectivas licenças e autorizações expedidas durante o período de novembro à 19 de Dezembro do ano de 2017. DOURADOS MS, 01 DE FEVEIRO DE 2018. FABIO LUIS DA SILVA DIRETOR-PRESIDENTE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.627 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 Interessado Tipo Objeto Local Validade -- -- -- -- -R.R. Mochi de Oliveira & Cia LTDA - EPP AA Comércio Varejista de Equipamentos de Informática Av. Weimar Gonçalves Torres, 3.071, Sala ACentro. 03 Anos FD Produtos de Higiene e beleza LTDAEPP AA Comércio Varejistas de Cosméticos , Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal; Comércio Varejista de Suvenires e Artesanatos; Comércio Varejista de Móveis Rua: Onofre Pereira de Matos, 1.975, Sala ACentro. 03 Anos Cintia Silveira - ME AA Comércio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Agropecuários. Rua: Hayel Bom FAker, 615. Jardim Água Boa 03 Anos N. C. A. De Oliveira - ME AA Mercadorias em geral, Minimercados, Mercearia e Armazéns. Rua: Rio Brilhante, 1.890. Jardim Água Boa. 03 Anos J. Correa Da Silva - ME AA Comércio Varejista de Tecidos Av. Marcelino Pires, 2.346. Centro 03 Anos Carla Galhardo Corradi AA Terapeuta Ocupacional Rua: Olinda Pires de Almeida, 1.535. Jardim Itaipu. 03 Anos Mauricio Valenzuela Ue- ME AA Comércio Varejista de Bebidas Rua: Fernando Ferrari, 1.150. Vila Industrial. 03 Anos Maria Zunilda Barbosa Gonçalves 14147440134 AA Confecção de Peças Para Vestuário, Comércio de Roupas. Rua: Dr. Nelson de Araújo, 436. Jardim América. 03 Anos Edinilson de Almeida Campos - ME AA Conveniência de Bebidas e Comércio Varejista de Produtos Alimentícios. Av. José Roberto Teixeira, 394. Jardim Flórida I. 03 Anos Priscila Alves Pire Pedrosa Ferreira- MEI 32153934842 AA Lan House e Papelaria. Rua: Mozart Calheiros, 2.250. Izidro Pedroso. 03 Anos José Aparecido Heleno Almeida - ME AA Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios, Comércio Varejista de Calçados. Rua: Ananias Artman Rolim, 1.134. Jardim Novo Horizonte. 03 Anos Gamarra & Nunes LTDA -ME AA Comércio Varejista de artigos de Óptica. Av. Marcelino Pires, 2.617. Centro. 03 Anos JL Comércio de Purificadores de Água LTDAME AA Comércio Varejista de Purificadores de Água Rua: Joaquim Teixeira Alves, 1.979. Centro 03 Anos Doura Hidro Prestadora de Serviços LTDA – ME AA Prestação de Serviços de Perfuração e Construção de Poços de Água. Av. Marcelino Pires, 6625, Vila São Francisco. 03 Anos Nicolas Rubens Caires Areco 00036833118 AA Comércio Varejista de Bebidas, Bar. Rua Bela Vista, 350, Jardim São Pedro. 03 Anos Wesley Cardoso Freitas AA Comércio de Artigos de Vestuário e Produtos Alimentícios. Rua Mato Grosso, 569, Jardim Água Boa. 03 Anos Biagi e Biagi LTDA - ME RAA Comércio varejista de bebidas, frios e laticínios. Rua João Vicente Ferreira, nº 980, Vila Nossa Senhora Aparecida. 03 Anos Nota 10 Comércio de material didático LTDA - ME AA Comercio varejista de artigos de papelaria. Rua João Rosa Góes, nº 1760 – Sala 01, Vila Progresso. 03 Anos -- -- -- -- -Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica Rua: Olga de Lima Melgarejo- Acesso à Estrela Porã 03 Anos Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica Diversas Ruas, Jardim Santo André (Parte) e Jardim Del Rey (Parte) 03 Anos Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica Rua: 31 de Março (Parte), Arapongas- Setor 1 03 Anos Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica Rua: Cider Cerzosimo (Parte), Jardim UniversitárioSetor 02. 03 Anos Templo Escola De Umbanda Iansã Senhora dos Ventos LS Organização Religiosa Rua: Antonio Emílio Figueiredo, 1.075. Centro 03 Anos Fernando Gomes Do Nascimento 73409499172 LS Comércio Varejista de Revenda de GLP Classe II e Revenda de Agua. Rua: Eurides de Mattos Pedroso, 2.790. Jardim Novo Horizonte. 03 Anos União Beneficente Allan Kardec LS Atividade de Organizações Religiosas ou Filosóficas. Rua: Ivinhema, 5.565. Vila Rosa. 03 Anos Elisangela Da Silva LS Comércio de Mercadoria em Geral, Panificadora. Rua: João Alves Rocha, 1.988. Conjunto Residencial Monte Carlo. 03 Anos Zaramello Lanchonete EIRELI - ME LS Restaurante e Similares Rua: Major Capilé, 4.055. Vila Maxwell. 03 Anos Município de Dourados LS Centro esportivo e Recreativo do BNH IV Plano. Rua: Abdias Frazão do Nascimento, S/N. BNH IV Plano. 03 Anos João Carlos Bottan- ME LS Restaurante, Lanchonete, Casa de Chá, de Sucos e Similares. Rodovia BR 163, Km 13. Vila São Pedro. 03 Anos Waleska Fernandes De Oliveira – ME LS Lanchonete, Casa de Chá, Sucos e Similares. Rua: Cafelândia, 1.205. Jardim Água Boa. 03 Anos Comercial Bena LTDA- ME LS Restaurante e fornecimento de alimentos preparados. Rua: Alfredo Richard Klein, 527-A. Parque Alvorada. 03 Anos Mariana Azambuja - ME LS Restaurante e Similares. Rua: Major Capilé, 2103- A. Jardim Central. 03 Anos Fabiano Da Silva Bispo 01559781106 LS Serviços de Alinhamento e Balanceamento de Veículos Automotores. Rua: Bela Vista , 1310. Jardim Água Boa. 03 Anos Município de Dourados LS Pavimentação Asfáltica. Diversas Ruas, Distrito de Vila Vargas. 03 Anos Satie Yasunaka Yuki & Cia LTDA- ME LS Padaria e Confeitaria. Rua: Monte Alegre, 5.215. Jardim Ouro Verde. 03 Anos Ativa Eletrônica LTDA- ME RLS Comércio e manutenção de equipamentos eletrônicos. Av. Marcelino Pires, 460. Jardim Clímax. 03 Anos LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LS, LP, LI, LO, ARS, RLS, RLP, RLI, RLO). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA, RAA). AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (RAA) N° 29.316/2017 N° 31.752/2017 N° 32.691/2017 N° 29.231/2017 N° 29.645/2017 N° 27.305/2017 N° 29.755/2017 N° 27.958/2017 N° 30.668/2017 N° 30.822/2017 N° 32.555/2017 N° 32.242/2017 N° 28.721/2017 LICENÇA SIMPLIFICADA (LS) RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA (RLS) N° 33.737/2017 N° 31.980/2017 N° 32406/2017 N° 32.408/2017 N° 32.949/2017 Nº 28.004/2017 Nº 31.705/2017 Nº 29.792/2017 Nº 32.383/2017 Nº 31.582/2017 -N° 29.506/2017 N° 36.498/2017 N° 29.650/2017 N° 30.576/2017 N° 34.394/2017 N° 32.612/2017 N° 28.804/2017 N° 30.519/2017 N°29.338/2017 N° 30.683/2017 N° 32.403/2017 N° 29.514/2017 N° 31715/2017 Processo -Cristiano Alfredo Uhde- ME RLS Imunização e controle de pragas urbanas- (Detetizadora) Rua: Manoel Gabriel da Costa, 560. Jardim Flórida I. 03 Anos Macaúba Comércio e Representações LTDA. RLS Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo. Rua: Cristaldo Ferreira da Silva, S/N. Distrito de Guassu. Vila Macaúba. 03 Anos Thayane Azoia de Araújo LS Consultório Odontológico Rua Monte Alegre, 425, Sala 02, /jardim Tropical. 03 Anos Renato Kazuo Nacanichi - ME RLS Serviços de Solda sem serralheria Rua Palmeiras, nº 929, Jardim Água Boa. 03 Anos Rozin & Pierobon LTDA LS Consultório Médico Rua João Rosa Góes, nº 981 – Sala 01, Jd. América 03 Anos Israel da Cunha Veríssimo 43697488104 LS Lavagem, lubrificação e polimento de veículos. Rua Guiana, QD 32, LT 11, Parque das Nações. 03 Anos Nº 20.019/2017 Nº 25.636/2017 N° 30.282/2017 N° 29.495/2017 Nº 31.508/2017 Nº 30.139/2017 ADENDO N° 2 PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2017 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas, efetua por meio deste ADENDO, exclusão ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 383/2017/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MÃO DE OBRA (COZINHEIRA/ MERENDEIRA), PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE USO PESSOAL, EM ATENDIMENTO AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. 1. DO EDITAL 1.1. Da Exclusão 1.1.1. Fica excluída a redação do inciso I subitem 12.2., conforme abaixo: “Alvará de Licença de Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento, expedida pelo órgão competente da esfera Estadual ou Municipal do local que funciona a licitante, para exercer atividade pertinente com o objeto licitado, dentro do prazo de validade. No caso do Distrito Federal, a licença deverá ser fornecida pelas Administrações Regionais”. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 082/2017, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Dourados-MS, 05 de fevereiro de 2018. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.627 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 CCPU – Controle de Pragas, tratamentos fitossanitários LTDA. LS Imunização e controle de pragas urbanas. Avenida Três, nº 500, Distrito Industrial. 03 Anos Doura Freios Comércio de peças e serviços para veículos LTDA - ME LS Comércio a varejo de peças e acessórios com serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Rua Nilson Vieira de Matos, nº 5812B, Vila Ubiratan. 03 Anos Mocatto & Mocatto LTDA - ME RLS Lanchonete. Avenida Presidente Vargas, nº 1220, Vila Progresso. 03 Anos Município de Dourados LS Pavimentação asfáltica. Diversas ruas do Residencial Guassu. 03 Anos Braz Lobo Resende - MEI RLS Manutenção e Reparação de tratores agrícolas Rua Italívio Souza Pael, nº 1660, Jardim Rasslem. 03 Anos Mini Mercado Lopes – LTDA - ME RLS Comércio varejista de produtos alimentícios e mercadorias em geral com açougue. Rua Monte Alegre, nº 4830, Vila Icassati. 03 Anos Wolfgang Walz 29456550125 LS Comércio varejista de cal, areia, pedra brita, tijolos e telhas; Coleta de resíduos; Obras em gesso. Rua Toshinobu Katayama, nº 40, Jardim Caramuru. 03 Anos Jefferson Botelho Abe LS Clínica Odontológica Rua Ciro Melo, nº 2185, Jardim Central. 03 Anos TV Técnica São Paulo LTDA - ME RLS Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletrônicos, reparação e manutenção. Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2080, Centro. 03 Anos Zenaide Aparecida da Sá Dan Clementino LS Avicultura de corte industrial com capacidade de 21.000 aves. Lote nº 12, QD 35, Estrada 7º Linha, Vila Macaúba. 03 Anos Valdeir Pereira de Brito 47560932134 LS Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo – Classe I. Rua Francisco Luiz Viegas, nº 1160, Vila São Francisco. 03 Anos -- -- -- -- -Município de Dourados LP Ecoponto de Material Inertes Rua: Bolivar Loureiro Rocha, S/N. Nossa Senhora Aparecida. 01 Ano Obras Sociais Jesus de Nazaré LI Edificações de Escola de Nível Fundamental Av. Vila Roma, 915, Lote 01, Quadra 04. Vila Roma II 03 Anos Município de Dourados LI Revitalização Praça II Plano Rua: Olinda Pires de Almeida, esquina com Ediberto Celestino de Oliveira, 2.905. Cohafaba II Plano. 01 Ano Município de Dourados LI Sistema de Drenagem Urbana Diversas Ruas, Jardim Cannã III, Jardim Cilibri e Adjacências. 01 Ano Loteamento Paulina Oshiro Spe LTDA. LI Drenagem de Águas Pluviais Diversas Ruas. 01 Ano Município de Dourados LI Reforma e Operação da sede que abriga o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) Rua: Joaquim Teixeira Alves, 772. Quadra 33, Lote P/CD. Centro. 01 Ano Coamo Agroindústria Cooperativa LI Sistema de Drenagem Rodovia BR 163, Km 247, Zona Rural. 01 Ano Município de Dourados LI Sistema de Drenagem Urbana Diversos Trechos, Residencial Guassu 01 Ano Município de Dourados LI Loteamento Social Residencial Guassu Área EG, remembrada da área A15 e por parte das Chácaras 13 e 15, Mat. 113.004, Zona Urbana 01 Ano Município de Dourados LI Sistema de Drenagem Urbana Rua Alameda das Acácias, Portal de Dourados. 01 Ano BK Dourados Comércio de alimentos LTDA LI Lanchonete Rua Hayel Bon Faker, nº 2952, Jardim Caramuru. 01 Ano Ideal Construtora e Incorporadora LTDA LI Condomínio Residencial Multifamiliar Rua Joaquim Alves Taveira, nº 440, Vila Aurora. 01 Ano -- -- -- -- -Igreja Do Evangelho Quadrangular LO Igreja Rua: Antonio Amaro e Mattos, 5.422. Jardim Piratininga. 03 Anos D C S Supermercado EIRELI - ME LO e ARS Comércio varejista de mercadorias em geral- Supermercado Rua: Eulália Pires, 898. Vila Almeida. 03 Anos Santana Caminhões LTDA- ME RLO Estacionamento de Veículos, comércio de automóveis. Rua: Coronel Ponciano, 51. Jardim Colibri. 03 Anos Cunha & Braz LTDA- EPP RLO Comércio, reparação e manutenção de material elétrico. Rua: Coronel Ponciano, 680. Vila Industrial. 03 Anos Nalepa & Machado LTDA. RLO Comércio Varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios. Rua: Monte Alegre, 5.545. Jardim Guanabara. 03 Anos Fundação Cardiogeriatrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva LO Clínica Médica, Assistência Social e Filantrópica de Atendimento Hospitalar, Exceto Pronto-Socorro e Unidade para Atendimento a Urgência. Rua Independência, 730, Jardim Itália. 03 Anos Clínica Médica imagem s/s LTDA – EPP RLO Clínica Médica de Cirurgia Plástica Rua João Rosa Góes, 1940, Vila Progresso. 03 Anos Centro Veterinário Dourados EIRELI - ME LO Clínica Veterinária e comércio de produtos animais, alojamento, banho e tosa veterinária. Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1312, Centro. 03 Anos Fundação Universidade Federal da Grande Dourados LO Faculdade de Direito e Relações Internacionais - FADIR Rua Manoel Santiago esquina com Ruas Albino Torraca e Quintino Bocaiuva, Jardim da Figueira 03 Anos Procat Intervenções Cardiovasculares LTDA RLO Serviço de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia. Rua Hilda Bergo Duarte, nº 81, Jardim Caramuru. 03 Anos Nº 25.584/2017 Nº 31.485/2017 Nº 29.518/2017 Nº 21.025/2017 N° 30.105/2017 N° 33.558/2017 N° 35.536/2017 Nº 28.806/2017 -LICENÇA PRÉVIA (LP) RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (RLP) N° 29.935/2017 Nº 21.962/2017 Nº 31.058/2017 Nº 26.769/2017 Nº 29.449/2017 Nº 17.467/2017 Nº 20.071/2017 João Afonso Lange RLO Avicultura de frango de corte Rodovia BR 163, Km 25, Vila Sapé. Nº 15.284/2017 03 Anos N° 29.035/2017 Nº 31.206/2017 Nº 27.989/2017 Auto Posto Paulistão LTDA RLO Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e loja de conveniência. Av. Marcelino Pires, nº 4310, Centro. Nº 33.126/2016 03 Anos Nº 16.862/2017 Nº 26.958/2017 Nº 15.128/2017 -LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (RLO) N° 31.469/2017 N° 34.417/2017 N° 28.064/2017 N° 30.669/2017 Nº 30525/2017 Nº 21.026/2017 Nº 28.107/2017 Nº 38.134/2017 Nº 24.057/2017 Nº 18.353/2017 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO (RLI) N° 31.168/2017 N° 34.630/2017 Paiol Agropecuária LTDA. RLO Depósito e comércio de produtos agropecuários, defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes; Comércio varejista d calçados, artigos pessoas de selaria e montaria. Rua Hayel Bon Faker, nº 2.241 B, Jardim São Pedro. 03 Anos Clínica São Camilo - LTDA LO Laboratório de análises clínicas Rua João Rosa Góes, nº 805, Centro. 03 Anos -- -- -- -- -Nº 31.254/2017 Nº 38.509/2017 -LICITAÇÕES Portaria nº 019, de 07 de fevereiro de 2018. A presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 com os seguintes membros: Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, Carlos Roberto Assis Bernardes e Luiz Jó Nevoleti Correia. Art. 2° - À Comissão será delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º - A Comissão será presidida por Luiz Jó Nevoleti Correia. Art. 4° - Fica designada como membro suplente a servidora Tatiane Cristina da Silva Moreno. Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2018. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº 021/2018 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, Vereadora DANIELA WEILER WAGNER HALL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1º. Nomear o servidor Oscar Henrique Peres de Souza Krüger, Subprocurador subordinado à Procuradoria Geral, para prestar, em caráter provisório, assistência jurídica às Comissões Permanentes desta Câmara Municipal. Art. 2º. O Presidente da Comissão solicitará por escrito a presença do servidor na reunião, informando data e hora. Art. 3º. Essa assistência jurídica será prestada: a) exclusivamente no horário de trabalho do servidor; b) às Comissões, quando reunidas para exarar o respectivo parecer a projetos de leis; c) a assistência restringe-se a interpretações de textos jurídicos, de pareceres emitidos pela Procuradoria Geral, informações e esclarecimentos de caráter jurídico que os membros da Comissão necessitarem para elaboração respectivo relatório. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Dourados, 06 de fevereiro de 2018. Verª. Daniela Weiler Wagner Hall Presidente da Câmara Municipal Portaria n° 20, de 06 de fevereiro de 2018. “Dá conhecimento público da formação das comissões para o exercício de 2018.” A Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas legais atribuições, R e s o l v e: Art. 1º – As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Dourados, para o período legislativo de 2018, foram constituídas pelos seguintes Vereadores: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Idenor Machado - PSDB Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça - DEM Membro: Alberto Alves dos Santos - PR 2. Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente: Sergio Nogueira – PSDB Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira Valente - DEM Membro: Romualdo Rodrigues da Silva - PDT 3. Comissão de Obras e Serviços Públicos : Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo - PSC Vice-Presidente: Aparecido Medeiros da Silva - DEM Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 4. Comissão de Educação: Presidente: Idenor Machado - PSDB Vice-Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Membro: Sergio Nogueira – PSDB 5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo: Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo - PSC Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça - DEM Membro: Romualdo Rodrigues da Silva - PDT 6. Comissão de Agricultura e Pecuária: Presidente: Alcirio Zanata – PPS Vice-Presidente: Madson Roberto Pereira Valente - DEM Membro: Alberto Alves dos Santos - PR 7. Comissão de Higiene e Saúde: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB Vice-Presidente: Juarez de Oliveira - PMDB Membro: Madson Roberto Pereira Valente - DEM 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente: Elias Ishy de Mattos - PT Vice-Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo - PSC Membro: Romualdo Rodrigues da Silva - PDT 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Aparecido Medeiros da Silva - DEM Vice-Presidente: Antônio Braz Genelhu Melo - PSC Membro: Carlito Heleno de Paula - PEN 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito: Presidente: Olavo Henrique dos Santos - PEN Vice-Presidente: Alberto Alves dos Santos - PR Membro: Carlito Heleno de Paula - PEN 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente: Idenor Machado - PSDB Vice-Presidente: Alan Aquino Guedes de Mendonça - DEM Membro: Alcirio Zanata - PPS 12. Comissão de Meio Ambiente: Presidente: Madson Roberto Pereira Valente - DEM Vice-Presidente: Olavo Henrique dos Santos - PEN Membro: Elias Ishy de Mattos - PT 13. Comissão de Cultura: Presidente: Marçal Gonçalves Leite Filho - PSDB Vice-Presidente: Juarez de Oliveira - PMDB Membro: Jânio Colman Miguel - PR 14. Comissão de Esporte e Lazer: Presidente: Jânio Colman Miguel - PR Vice-Presidente: Juarez de Oliveira - PMDB Membro: Olavo Henrique dos Santos - PEN 15. Comissão de Assistência Social: Presidente: Sergio Nogueira - PSDB Vice-Presidente: Rodrigo Junior de Moraes Rodrigues - PR Membro: Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB 16. Comissão Indígena e Afrodescendente: Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB Vice-Presidente: Aparecido Medeiros da Silva - DEM Membro: Olavo Henrique dos Santos - PEN 17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público: Presidente: Alberto Alves dos Santos - PR Vice-Presidente: Cirilo Ramão Ruis Cardoso - PMDB Membro: Olavo Henrique dos Santos – PEN Membro: Romualdo Rodrigues da Silva – PDT 18. Comissão de Juventude: Presidente: Jânio Colman Miguel - PR Vice-Presidente: Carlito Heleno de Paula - PEN Membro: Rodrigo Junior de Moraes Rodrigues - PR DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.627 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 PODER LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Cezário Domingues Perez, 6.650 – Jardim Brasília, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de OperaçãoLO 24.711/2017, para a atividade de Templo Religioso, localizado na Rua Tatsuo Suekane 390 – Parque dos Jequitibás, no município de Dourados/MS. Válida até 28/11/2020. APIÁRIOS FLOR SELVAGEM LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação RLO Nº 7312/2015, para a atividade de Entreposto de recepção, beneficiamento e envase de mel e derivados da colméia, localizada na Rua Professora Maria Aparecida Gonzaga Cerqueira, Nº 920, Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BUTIÁ AGROPECUÁRIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Prévia (RLP), para atividade de Loteamento Residencial Urbano, localizada na Área “A6” Formada por Parte da Área “A” situado na Rua Projetada 25 CV esquina com a BR-463 – Bairro: Perimetro Urbano - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULES ALAN DE FREITAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade do Consultório Odontológico, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 164 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Landgraf & Brito Centro Especializado em Terapias Estéticas Ltda ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a atividade de Clínica Estética, localizada na Rua Toshinobu Katayama, n° 1520, Sala C, Vila Planalto, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. QUEIROZ DE ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃOEIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio atacadista e varejista de materiais de construção em geral, localizada na Av. Marginal Leste, 3380 - Bairro Campo Belo III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RÁPIDO DOURADOS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de ESCRITÓRIO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, localizada na RODOVIA BR 163, S/N, PARQUE DAS NAÇÕES, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTARIA Nº. 22, de 06 de fevereiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar Mayara Miranda da Silva, do cargo de Assessor Parlamentar IV, lotada no Gabinete do Vereador Carlito Heleno de Paula da Câmara Municipal de Dourados-MS, em 06 de fevereiro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA WEILER WAGNER HALL PRESIDENTE OUTROS ATOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O Processo nº. 002/2018/PreviD TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 001/2018/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/1993, na LC nº 123/2006 e na LC Municipal nº 331/2017, que promoverá licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo como critério o tipo “Técnica e Preço”, destinada, exclusivamente, a participação de Microempresas (ME’s), Empresas de Pequeno Porte (EPP’s), que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para locação de Sistemas de Informação (S.I.), customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), incluindo implantação e migração de dados, suporte técnico continuado e treinamento, visando atender as necessidades do PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação”, “Propostas Técnicas” e “Proposta de Preços” serão recebidos em sessão pública, perante a Comissão Especial de Licitação, no dia 12/03/2018 às 08h00, na sala de reuniões do PREVID, localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº. 3.215, sala D – Centro, na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável (CD-ROM) fornecido pelos interessados ou por correspondência eletrônica. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040 e, ainda, via correio eletrônico: compras@previd.ms.gov.br. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2018. THEODORO HUBER SILVA Em Substituição Legal ao Diretor Presidente PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XX - Nº 4.627 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 AVISO DE LICITAÇÃO - PREVID