DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIV / Nº 6.160 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS – SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2024 – 03 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 480 DE 28 DE JUNHO DE 2024. “Cria dispositivos na Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dispõe sobre a contratação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 30 da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, que autoriza a criação da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, dispõe sobre a contração de serviços no Sistema Único de Saúde, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 30. Nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, quando caracterizada a necessidade de excepcional interesse público ou não havendo candidato habilitado em concurso público, a Fundação poderá contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal indispensável ao cumprimento de suas atividades, por até 12 meses, podendo haver uma prorrogação por igual período. §1º. Ficam admitidas prorrogações excepcionais dos contratos, desde que o prazo total não exceda três anos, nas seguintes condições: I. Para substituir servidor afastado de posto de trabalho, cuja ausência provoque impedimentos na prestação de serviço público essencial e manutenção de atendimento indispensável e inadiável à população na área de saúde; II. Em casos de insuficiência do número de servidores para a continuidade dos serviços públicos de que trata esta lei, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, e até que haja provimento dos respectivos cargos mediante concurso público. §2º Nos casos de prorrogação ou renovação do contrato, fica dispensado o interstício entre os vínculos. Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de junho de 2024. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Joaquim Lucas Franco Quintana 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jéssica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Ademar Roque Zanatta 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Joaquim Soares 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Fabiana Baggio Cassel 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Carlos Vinicius da Silva Figueiredo 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Luiz Constancio Pena Moraes 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIV – Nº 6.160 – SUPLEMENTAR 06.160 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2024 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 180 DE 20 DE JUNHO DE 2024 Abre Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação no Orçamento Programa de 2024, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Dourados e autorização contida na Lei Municipal nº 5.230 de 18 de junho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Tendência de Excesso de Arrecadação no Orçamento Programa de 2024, no valor de R$ 21.133.104,38 (Vinte e um milhões, cento e trinta e três mil, cento e quatro reais e trinta e oito centavos), para o Município de Dourados – MS; CONSIDERANDO o Convênio n° 504/2024 estabelecido entre o Município de Dourados – MS e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, que prevê o repasse de recursos destinados à execução de obras de infraestrutura urbana; CONSIDERANDO a importância da obra de restauração funcional do pavimento, drenagem de águas pluviais e sinalização viária no quadrilátero entre as ruas Cuiabá e Itamarati e entre as ruas Cafelândia e Edilberto Celestino de Oliveira, no Setor 7, para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e o desenvolvimento urbano; CONSIDERANDO que a obra mencionada se faz necessária para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e bem-estar à população de Dourados – MS; DECRETA: Art. 1º – Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.133.104,38 (Vinte e um milhões, cento e trinta e três mil, cento e quatro reais e trinta e oito centavos), no Orçamento Programa do Município de Dourados – MS, do exercício de 2024. Art. 2º – Os créditos discriminados abaixo terão como fonte de Recursos, Excesso de Arrecadação conforme o Inciso II § 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64, para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 111 – PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS OFERTADOS 2.019 – COORDENAÇÃO DA MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES 1.701.0000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS R$ 21.133.104,38 Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal EXTRATO DA ASSINATURA DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TEMPORÁRIO 2024 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, por meio da AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS – AGETRAN, e VIAÇÃO DOURADOS TRANSPORTES LTDA. PROCESSO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TEMPORÁRIO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 096/DL/PMD, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2015. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 01.01 O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações, e com a LOA – Lei Orçamentária Anual n.º 4.960 de 16 de dezembro de 2023 e suas alterações, que autoriza o Município a conceder subsídio temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão do serviço público, bem como pelas especificações e condições estabelecidos no Contrato n.º 096/2015/DL/PMD, celebrado com o CONCEDENTE, gerado pelo PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0404/2014/DL/PMD. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 02.01. Objeto do Termo Aditivo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA, DE QUANTIDADE DE MESES E DE VALORES DO CONTRATO ORGINAL DO TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TEMPORÁRIO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 096/DL/PMD 02.02. Constitui o presente TERMO ADITIVO, a prorrogação da vigência contratual, com início em 01/07/2024 e previsão de vencimento em 31/01/2025, para suprir o subsídio dos meses de julho/2024 a janeiro/2025, com valor de total de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). 02.03. O valor originário do termo inicial de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com o primeiro termo aditivo passou para R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e com o segundo termo aditivo passará ser R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais) considerando o valor acima aditivado. Dourados-MS, 27 de Junho de 2024. MARIANA DE SOUZA NETO Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Diretora Presidente EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIV – Nº 6.160 – SUPLEMENTAR 06.160 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2024 PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº. 145, de 24 de junho de 2024. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional de Incentivo à Capacitação, em conformidade com o art. 56, inciso VII e o art. 67, §1º, §2º e §3º da Lei Complementar nº. 419, de 22 de outubro de 2021, a partir da data do requerimento, aos seguintes servidores: Servidor(a) Data do Requerimento /Concessão AURÉLIO DA SILVA ALENCAR 19/07/2023 ADRIANO DA SILVA MATOS 23/02/2024 ALICE BARCELOS BIACIO 10/04/2024 ALINE SOARES DA SILVA 21/03/2023 ANA FLÁVIA FERREIRA VIDA 07/03/2023 ANDREIA ESQUIVEL DA SILVA 18/04/2023 CAMILA TAYNARA DA SILVA 20/03/2023 DANIEL ROGER SCHUTZ BENITES 06/03/2023 DANIELLE EDIVANI VERGUTZ MONTEIRO 09/03/2023 ÉRICA FERREIRA DA LUZ 19/06/2024 EVERTON MENDES RODRIGUES 20/06/2024 FELIPE MARTIM DE OLIVEIRA CARDOSO 07/03/2023 FLÁVIO ALVES GOMES 08/03/2023 GIOVANE OLIVEIRA SILVA 06/03/2023 GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTARI 08/03/2023 GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA 08/03/2023 ISABELA CHASTEL LIMA 09/03/2023 JAIR JOSÉ DOS SANTOS SOUZA 21/03/2023 JEAN BARBOSA SIQUEIRA 10/04/2023 JOAO VITOR LEITE ALVES 14/08/2023 KELLY VANESSA BARBOSA FELIX 26/01/2024 LUCAS COIMBRA FERLE 21/02/2024 LUCAS ESTELAI FONSECA 06/03/2023 MAISA BARBOSA DA SILVA 03/03/2023 NATALIA EVELIN ALVES DOS REIS 22/03/2023 PIEDRA DOS SANTOS ROZA 06/03/2023 SIMONE MOREIRA DA SILVA 06/03/2023 STEFFANNY CRISTINA PEREIRA SANTOS 29/09/2023 TÂNIA MARA FRANCO 11/06/2024 VINÍCIUS GONÇALVES ALMEIDA 10/10/2023 Art. 2º – Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação, em conformidade com o art. 67, §3º da Lei Complementar nº. 419, de 22 de outubro de 2021, aos seguintes servidores: SERVIDOR MOTIVO DO INDEFERIMENTO FRANCIELLE GROTT Titulação apresentada não tem afinidade com as atividades exercidas pelo servidor no cargo de lotação, conforme art. 67, §3º da Lei Complementar nº. 419, de 22 de outubro de 2021. AGNES DE SOUZA MARQUES Titulação apresentada não tem afinidade com as atividades exercidas pelo servidor no cargo de lotação, conforme art. 67, §3º da Lei Complementar nº. 419, de 22 de outubro de 2021. IANARA DE LIMA MENDONÇA Titulação apresentada não tem afinidade com as atividades exercidas pelo servidor no cargo de lotação, conforme art. 67, §3º da Lei Complementar nº. 419, de 22 de outubro de 2021. RAMON SARAMAGO DE SOUZA Titulação apresentada não tem afinidade com as atividades exercidas pelo servidor no cargo de lotação, conforme art. 67, §3º da Lei Complementar nº. 419, de 22 de outubro de 2021. Lei Complementar nº. 419, de 22 de outubro de 2021 Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE
DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 6.006 – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 – 29 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção LEI Nº. 5.072, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Toca de Assis Irmãs Filial Dourados/MS”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Toca de Assis Irmãs Filial Dourados/MS, associação civil de caráter sociassistencial e filantrópica sem fins lucrativos, formada por número ilimitados associados e duração de tempo indeterminado, fundada em 28/02/2007, com sede na cidade Campinas/ SP e filial com comarca de Dourados/MS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 34.084.109/0002-57 na data de 22/03/2021. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de setembro de 2023. Alan Aquino Guedes Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Ademar Roque Zanatta 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Joaquim Soares 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Luiz Constancio Pena Moraes 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Rerratificação da Resolução nº. Av/05/1823/07/SEMGEP Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 811/2023/SEMAD/Jurídico e Decisão de fls. (23) do Secretário Municipal de Administração, constante do Processo Administrativo nº 668/2007, tendo como requerente a servidora APARECIDA VANDA TETILIA ASSAD, R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/05/1823/07/SEMGEP, publicada no Diário Oficial – Ano IX – N° 2.029 – Página 06, do dia 16 de maio de 2007. Passando a constar: “Averbação por Tempo de Serviço de “2.460” (dois mil, quatrocentos e sessenta) dias de serviços prestados ao Município de Dourados, nos períodos de: 01/06/1996 a 31/12/1996; de 01/01/1997 a 31/12/2000; 02/01/2001 a 27/07/2001; 01/08/2001 a 30/01/2002; de 01/02/2002 a 31/12/2002 e de 01/03/2003 a 30/04/2003, em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do Parecer nº. 811/2023/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 668/2007. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de outubro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução Read. Prov. Nº. 1298/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de outubro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 1298 READ.PROV. DE 25/10/2023/SEMAD MATRÍCULA 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONÇALVES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/08/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 17/08/2022 / 12/02/2023 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/07/2023 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 13/02/2023 / 12/02/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 2 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 MATRÍCULA 114764497-1 ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA MACEDO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 26/01/2022 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM RESTRIÇÕES 26/01/2022 / 24/07/2022 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 26/07/2022 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM RESTRIÇÕES 25/07/2022 / 24/07/2023 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 09/08/2023 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM RESTRIÇÕES 25/07/2023 / 23/07/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 114762052-1 ANDREIA DA SILVA ARECO SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/12/2013 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 17/12/2013 / 14/02/2014 60 BIM – BOL INFORM MEDICAS 29/01/2016 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 26/01/2016 / 24/01/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/11/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 30/11/2022 / 28/05/2023 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/07/2023 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 29/05/2023 / 27/05/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 89711-1 CICERA MARIA DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/07/2023 PROVISÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 13/07/2023 / 08/01/2024 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114764054-1 CLEA SOUSA PAZ AGUEIRO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/08/2023 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA COORDENADORA 10/08/2023 / 07/11/2023 90 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114760572-1 DELMA HONORATO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/12/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/12/2022 / 18/06/2023 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/07/2023 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 19/06/2023 / 17/06/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 2 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 MATRÍCULA: 151361 -3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/01/2017 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 28/10/2016 / 25/04/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/05/2017 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 26/04/2017 / 22/10/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 08/11/2017 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 23/10/2017 / 22/10/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 14/11/2018 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 23/10/2018 / 22/10/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/04/2021 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 20/04/2021 / 19/04/2022 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/06/2022 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 20/04/2022 / 19/04/2023 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 27/06/2023 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 20/04/2023 / 18/04/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 114762286-1 ELIANA URBANO BOMFIM Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/07/2023 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO P R O F E S S O R A EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 20/07/2023 / 17/09/2023 60 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/08/2023 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO P R O F E S S O R A EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 03/08/2023 / 01/10/2023 60 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 151491-6 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/08/2023 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO P R O F E S S O R A EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 03/08/2023 / 01/10/2023 60 Total de Registros por Funcionário: 1 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 MATRÍCULA: 86341-1 ELIANE LOPES ROMERO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/07/2023 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 10/07/2023 / 05/01/2024 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114760603-1 ELURDIANE PRUDÊNCIO DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 27/06/2023 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 27/06/2023 / 23/12/2023 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 153931-1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/11/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 03/11/2022 / 01/05/2023 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/07/2023 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 02/05/2023 / 30/04/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 18/11/2021 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS I ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 18/11/2021 / 16/05/2022 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/10/2022 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS I ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 17/05/2022 / 16/05/2023 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/07/2023 PROVISÓRIA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS I ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 17/05/2023 / 15/05/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 150221-3 LAIDE DE BESSA RIBEIRO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 09/04/2019 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 27/03/2019 / 22/09/2019 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 12/08/2019 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 23/09/2019 / 31/03/2021 556 BIM – BOL INFORM MEDICAS 29/06/2021 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 18/07/2022 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 01/04/2022 / 31/03/2023 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 27/06/2023 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 03/04/2023 / 01/04/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 5 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 MATRÍCULA: 114768941-8 LUCIANA LOUVEIRA MATOSO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/02/2023 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 01/03/2023 / 27/08/2023 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/08/2023 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 28/08/2023 / 26/10/2023 60 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 131141-1 LUCIMAR GONÇALVES DE SOUZA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/10/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/11/2019 / 02/05/2020 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/07/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/07/2021 / 04/07/2022 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 14/12/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/07/2022 / 04/07/2023 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/07/2023 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/07/2023 / 03/07/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 114760312-1 MÁRCIA ALVES ROMEIRO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 14/02/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE INDÍGENA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRA INDÍGENA 16/02/2022 / 14/08/2022 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/11/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE INDÍGENA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRA INDÍGENA 15/08/2022 / 14/08/2023 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/07/2023 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA SERVENTE INDÍGENA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDÍGENA PORTEIRA INDÍGENA 15/08/2023 / 13/08/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 114763119-1 MARCIA DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/07/2023 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADORA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/07/2023 / 30/12/2023 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/01/2016 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 08/01/2016 / 06/01/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/05/2017 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 02/05/2017 / 01/05/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/07/2019 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 01/06/2019 / 27/11/2019 180 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/09/2020 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 08/05/2020 / 31/03/2021 328 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/07/2021 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 08/11/2022 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/04/2022 / 31/03/2023 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 11/08/2023 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 03/04/2023 / 01/04/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 27/06/2023 PROVISÓRIA GUARDA INSPETORA GUARDA INSPETORA GUARDA INSPETORA GUARDA INSPETORA COM RESTRIÇÕES 27/06/2023 / 23/12/2023 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 18/12/2013 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 18/12/2013 / 17/12/2014 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/07/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 29/06/2015 / 31/12/2015 186 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/07/2016 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/01/2016 / 01/07/2016 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/08/2016 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/07/2016 / 30/12/2016 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/03/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/12/2017 / 17/06/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/02/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 31/12/2018 / 30/12/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/09/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/02/2020 / 31/03/2021 423 BIM – BOL INFORM MEDICAS 26/04/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/08/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/04/2022 / 31/03/2023 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/07/2023 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 03/04/2023 / 01/04/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 10 MATRÍCULA: 114771607-2 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 26/04/2022 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO P R O F E S S O R A ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 26/04/2022 / 22/10/2022 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/03/2023 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO P R O F E S S O R A ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA COORDENADORA 15/03/2023 / 12/07/2023 120 BIM – BOL INFORM MEDICAS 14/08/2023 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO P R O F E S S O R A ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA COORDENADORA 13/07/2023 / 10/09/2023 60 Total de Registros por Funcionário: 3 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 MATRÍCULA: 89231-1 NILCEIA RAMOS DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 14/07/2023 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 14/07/2023 / 11/09/2023 60 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114765071-2 RAFAEL PIRES ARANTES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/01/2023 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 30/01/2023 / 28/07/2023 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/08/2023 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR INSPETOR PEDAGÓGICO 29/07/2023 / 27/07/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 130231 -3 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/02/2017 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 25/01/2017 / 23/07/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/07/2017 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 24/07/2017 / 19/01/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/09/2018 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 26/07/2018 / 25/07/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/08/2020 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 06/09/2019 / 31/03/2021 573 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/10/2021 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/07/2022 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 01/04/2022 / 31/03/2023 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 27/06/2023 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE C/ RESTRIÇÕES 03/04/2023 / 01/04/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 114760764-3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA LUCIO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/01/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 10/01/2022 / 08/07/2022 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 08/11/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 11/07/2022 / 10/07/2023 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 12/07/2023 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 11/07/2023 / 09/07/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 3 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 MATRÍCULA: 153551-1 RUTE MARIA ZANCO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/12/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 13/12/2022 / 10/06/2023 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/07/2023 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 12/06/2023 / 10/06/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114760776-3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 24/07/2023 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADORA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 24/07/2023 / 21/09/2023 60 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114762739-1 VANIA MARIA JARA CARBONARO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 12/03/2020 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 12/03/2020 / 07/09/2020 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 26/01/2023 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA COORDENADORA 26/01/2023 / 24/07/2023 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 09/08/2023 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA COORDENADORA 25/07/2023 / 23/07/2024 365 Total de Registros por Funcionário: 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 078/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a realização da licitação em epigrafe, relativo ao Processo n.° 285/2023, tipo “menor preço” por item, modo de disputa “aberto e fechado”, destinada exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual execução de serviços de confecção de carimbos autoentintados/automáticos e de madeira. PROPOSTA: Início de Recebimento das Propostas à partir das 9h do dia 09/11/2023. Abertura e Julgamento das Propostas às 9h do dia 23/11/2023. Início da Sessão de Disputa (lances) às 9h15 do dia 23/11/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”. EDITAL: O edital e demais arquivos podem ser consultados nos endereços eletrônicos: “bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1” e “cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView”, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. NOTAS: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de novembro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 67/2023 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21 e do art. 22, do Decreto Municipal n° 1.274/22, processado a Dispensa de Licitação em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos que compõem o Processo n° 307/2023/DL/PMD cujo objeto trata da Aquisição de gel lubrificante para o programa IST/AIDS sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), resolve HOMOLOGAR o presente processo, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: BIO SOLUTIO DISTRIBUIÇÃO FARMACÊUTICA LTDA – EPP, CNPJ: 30.484.524/0001-66, pelo valor global de R$ 24.084,00 (vinte e quatro mil e oitenta e quatro reais). Dourados (MS), 30 de outubro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.° 070/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da pregoeira, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n.° 283/2023, conforme segue. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais de expediente. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA LOTES A.M GRAFICA PAPELARIA E EDITORA LTDA 01, 02, 03,04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 22, 28, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 53, 54, 55, 58, 62, 64, 65, 66, 73, 76, 79, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 99, 100, 104, 109, 110, 115, 117, 119, 140, 141, 143, 148 e 151. CAZ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA 57. CUNHA MOVEIS E PAPELARIA LTDA 13, 17, 20, 21, 29, 30, 32, 33, 50, 63, 75, 90, 98, 114, 120, 122, 123, 124, 125, 135, 138, 142, 149 e 152. G.A.P. GESTÃO, AVALIAÇÃO E PERÍCIA PATRIMONIAL LTDA 27, 39, 61 e 144. LIVRARIA E PAPELARIA INTEGRAÇÃO LTDA 134, 136, 147 e 150. MANOS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA 26, 37, 51, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 85, 107, 113, 118 e 132. MAX ESCOLAR LTDA 25, 34, 36, 40, 52, 59, 78, 80 e 112. ML3 DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MATERIAL ESCOLAR LTDA 23, 31, 35, 48, 88, 101, 116, 127, 128, 129, 130, 131, 133 e 153. STS COMERCIO VAREJISTA LTDA-EPP 05,24,38, 60, 77, 102, 103, 105, 106, 108, 121, 126, 139, 145, 146 e 154. WILTON CARLOS PALMITESTA 56, 111 e 137. NOTAS: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte, deverão no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n.° 10.520/2002. Dourados-MS, 24 de outubro de 2023. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 65/2023 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21 e do art. 22, do Decreto Municipal n° 1.274/22, processado a Dispensa de Licitação em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos que compõem o Processo n° 302/2023/DL/PMD cujo objeto trata da Aquisição de máquina de solda, gerador, disco de corte e cabos para máquina de solda, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, resolve HOMOLOGAR o presente processo, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: MD COMERCIO E REPRESENTACAO DE FERRAGENS LTDA – ME, CNPJ: 13.968.721/0001-31, pelo valor global de R$ 2.723,60 (dois mil e setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos) e RR ANDRADE DISTRIBUIDORA LTDA – ME, CNPJ: 15.292.367/0001-01, pelo valor global de R$ 28.140,00 (vinte e oito mil e cento e quarenta reais). Dourados (MS), 25 de outubro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 007/2023 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 270/2023/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução das obras de reconstrução de macrodrenagem para transposição do Córrego Paragem, drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Palmeiras, no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 694.516,27 (seiscentos e noventa e quatro mil quinhentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos). Dourados (MS), 06 de outubro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 489/2023/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CUNHA MOVEIS E PAPELARIA LTDA- EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 050/2023 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária, possibilitando a utilização de fonte: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta complexidade, Amb. 2.119 – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde Ambulatorial. 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 488/2023/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MARBA COMERCIAL LTDA – ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 050/2023 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da dotação orçamentária, possibilitando a utilização de fonte: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta complexidade, Amb. 2.119 – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde Ambulatorial. 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2023/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Psicólogo (30 horas semanais); Farmacêutico (40 horas semanais); Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.142 – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2.118 – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial 2.119 – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde Ambulatorial. 31900400 – Contratação por tempo determinado DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.144- Assistência Farmacêutica 1.025 – Construção, Ampliação, Reforma e Aquisição de Equipamentos e Mobiliários da Assistência Farmacêutica 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO R$ 7.160,10 (Farmacêutico 40 horas semanais); R$ 5.370,08 (Psicólogo 30 horas semanais); R$ 9.868,14 (Médico 40 horas semanais); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Raphael Da Silva Matos Secretário Adjunto de Saúde ANEXO CI N° 1524/2023 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR THAINA CHAVES DE OLIVEIRA MÉDICO – 40 HORAS 06/11/2023 05/11/2023 EQUIPE DE SAUDE JARDIM MARACANA CAROLINE BARROS GONÇALVES MÉDICO – 40 HORAS 06/11/2023 05/11/2023 EQUIPE DE SAUDE BEM TE VI DAYANA INSFRAN JORCUVICH PSICÓLOGO – 30 HORAS 06/11/2023 05/11/2023 CAPS I DAYANE MATTOS LIBORIO GUERNER FARMACÊUTICO – 40 HORAS 06/11/2023 05/11/2023 CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO EXTRATO DO CONTRATO N° 16/2023/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Técnico de Enfermagem (30 e 40 horas semanais); Médico (30 e 40 horas semanais) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.142 – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2.118 – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 31.90.04.01 – Contratação por tempo determinado DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. 2.120 – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede de Urgência. 31.90.04.01 – Contratação por tempo determinado DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial 2.119 – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde Ambulatorial. 31.90.04.01 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO R$ 2.326,59 (Técnico Enfermagem 30 horas semanais); R$ 3.102,12 (Técnico Enfermagem 40 horas semanais) R$ 9.868,14 (Médico 40 horas semanais) R$ 7.401,11 (Médico 30 horas semanais); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Raphael da Silva Matos Secretário Adjunto de Saúde EXTRATO Nº 022/2023 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERVIDORES RELACIONADOS CONFORME ANEXO PROCESSO: CONTRATO TEMPORÁRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LC Nº 118/2007 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.112 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE 2028 – MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL VIGENCIA CONTRATUAL: O PRESENTE INSTRUMENTO VIGORARÁ CONFORME PERIODO INDICADO NA PLANILHA ANEXA, PARA AS FUNÇÕES MENCIONADAS. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 16/2023 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR DOMINGOS CALIXTO MÉDICO 01/12/2023 30/11/2024 SAMU FELIPE SOARES DE ALMEIDA MÉDICO 12/11/2023 11/11/2024 REGULAÇÃO DE LEITOS JOCELI GONÇALVES DE LIMA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 01/12/2023 30/11/2024 SANTO ANDRÉ MARA LIDIA LOPES CABREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 12/11/2023 11/11/2024 SAMU MARILIA BASTOS GONTIJO PULCHERIO MÉDICO 17/11/2023 16/11/2024 SAMU MIRIAN LAIS FERREIRA RAMOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 01/12/2023 30/11/2024 MARACANÃ NELSON PEREIRA DOS SANTOS NETO MÉDICO 12/11/2023 11/11/2024 REGULAÇÃO DE LEITOS PAULO SERGIO CORREA AMARILHA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 10/11/2023 09/11/2024 SAMU ROSANGELA ALVES DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM 01/12/2023 30/11/2024 AGUA BOA CSU VANESSA YUMMY NISHI MÉDICO 12/11/2023 11/12/2024 REGULAÇÃO DE LEITOS MATRICULA/ RUBRICA NOME DO FUNCIONARIO DATA DE ADMISSÃO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DA FUNÇÃO NOME DO CARGO 114776168 / 4 ABIGAIR DA SILVA SOARES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761450 / 5 ADEMICIO JOSE DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777114 / 2 ADENILZA ANTONIA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776231 / 4 ADRIANA ALVES FERNANDES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775952/5 ADRIANA BARBOSA ROMERO 11/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777050 / 2 ADRIANA OLIVEIRA SOUZA DE LIMA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776804 / 3 ADRIELI FERNANDES DE MOURA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776176 / 4 ADRIELLE ASSUNCAO CRUZ 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776662 / 2 AGATHA SILVA OLIVEIRA 12/08/2023 11/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777051 / 2 AGDA DA SILVA GONCALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114761825 / 6 AGUIDA GUEVARA DE SOUZA RODRIGUES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776641 / 2 AISLAN REGINA FERNANDES DE MORAES 03/08/2023 02/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 73690964 / 5 ALDIVANIA FULANETO CAVICCHIOLLI 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776241 / 4 ALECSANDRA MARIA DE BARROS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691560 / 7 ALEIXO RAMIREZ MARTINS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767201 / 6 ALEQUESSANDRA SANCHES BARTOLOMEU MARCIANO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114768269 / 6 ALESSANDRA ARGUELHO PALACIOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773453 / 4 ALESSANDRA ROGERIA ROMEIRO LESCANO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775994 / 5 ALEX SANDRO NETO DE OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773496 / 5 ALINE CRUZ DA SILVA PRADO 16/08/2023 15/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114772786 / 4 ALINE FERREIRA FONSECA DE ALENCAR 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777407 / 2 ALINE FRANCIELLI DA SILVA DUTRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776931/3 ALINE MAMEDE SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777053 / 2 ALINE MATOSO FELINI 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776929 / 3 ALINE PEREIRA GONCALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776645 / 2 ALTEMIR PEREIRA MATHEUS 03/08/2023 02/08/2024 ZELADOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114775904 / 3 AMANDA BISPO ESCALANTE DE JESUS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 EXTRATOS 114776398 / 4 AMANDA CHRISTOVAM SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777490 / 2 AMANDA DA SILVA LIMA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777703 / 1 AMANDA SILVA MORAIS LOPES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776795 / 3 ANA ALICE NOBRE DE SOUZA OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114772804/2 ANA BEATRIZ FERREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775986 / 4 ANA BEATRIZ VIEGAS DE ANDRADE JACINTO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689165/8 ANA CLAUDIA MIRANDA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777663 / 1 ANA LAURA PEIXOTO DE OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776796 / 3 ANA LUCIA DA SILVA SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114763122 / 7 ANA LUCIA DE SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 47388/6 ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689985 / 13 ANA LUIZA ALMINIO PEREIRA FRIES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776052/4 ANA MARIA DA SILVA SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769123 / 3 ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776177 / 3 ANA PAULA VIEIRA FERNANDES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777662 / 1 ANDREIA ALEXANDRE 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776056 / 4 ANDREIA BIGAS DE LIMA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691043 / 4 ANDREIA DOS SANTOS SIQUEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73690182 / 3 ANDRESSA TEIXEIRA AZAMBUJA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777664 / 1 ANE CAROLINE DOS SANTOS 16/08/2023 15/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776799 / 3 ANEIDE ARAUJO RODRIGUES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776646 / 2 ANGELICA CORDEIRO COSTA 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777454 / 2 ANIELE CRISTINA DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777676 / 1 ANNY KARINNY DE ALMEIDA MACEDO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689188 / 3 ANTONIA LUZIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ANDRADE 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777103 / 2 ANTONIO JANUARIO DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777068 / 2 ANTONIO PATRYCK SILVA DE MATOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114770701 / 3 APARECIDA FERNANDA PINHEIRO FIRMINO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776648 / 2 APARECIDA FRANCISCO DOS SANTOS 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777537 / 2 ARINY KAMINY SOUZA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775618 / 5 ARITON ANTONIO MARQUES CENTURIAO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775976 / 2 ARTUR SERGIO SANTANA GARCIA 07/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777054 / 2 ARYELLE AYALA CORREA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776343 / 3 BARBARA VITORIA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114772931 / 4 BARTIRA MARQUES BRONEL DE FREITAS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776183/4 BEATRIZ PALACIO DE OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776807 / 3 BEATRIZ SANTOS SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777426 / 2 BIANCA DE FREITAS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777294 / 2 BIANCA LINS MACHADO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776809 / 2 BRUNA KAROLYNA RAMALHO FONSECA MIRANDA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777056 / 2 BRUNO LIRA DE ARRUDA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777525 / 2 CAMILA CRAMOLISK DE OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114766894 / 6 CAMILA IZABELLY SIQUEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114770142 / 6 CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS 15/08/2023 14/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114775930 / 2 CAMILA SANABRIA MACHADO VERA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73690860 / 4 CARINA FRANCISCO ALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691050 / 5 CARLA BARBOSA DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775974 / 5 CARLOS EDUARDO VIEGAS MERCADO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777117 / 2 CAROLINA MARQUES MIRANDA SOARES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774763 / 4 CAROLINE BATISTA DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777106 / 2 CELIA CRISTINE PIRES DE MATTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73690808 / 4 CHRISLAINE BAMBIL DA COSTA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689174 / 2 CINTIA FERREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777473 / 2 CINTIA MACHADO DE JESUS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769904/2 CINTIA TATIANE DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776243 / 4 CLAUDIA CLARINDA DE SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776180 / 4 CLAUDINEI RIBEIRO RAMOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769086/7 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777110 / 2 CLEONICE VIEIRA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73692058 / 5 CLICYE LORRANE OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777432 / 2 CRISTIANA TAVARES ROCHA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776928/2 CRISTIANE NAYANI DE ALMEIDA MACEDO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776808 / 3 CRISTINA AQUINO LIMA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114770603 / 5 CRISTINA SANTANA VALDEZ 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775960 / 4 DAIANE DA SILVA MARQUES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777079 / 2 DAIANE SUELY TRINDADE DE SOUZA BRACHMANN 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114770634 / 4 DALVA DE MATOS SOUZA 07/08/2023 06/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777057 / 2 DAMARIS FLORIANO DE MATOS SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114771137 / 4 DANIELA BENITES DE OLIVEIRA 18/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689294 / 5 DANIELA DA SILVA SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773534 / 6 DANIELA PORTUGAL DUARTE 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114772744/7 DANIELY OLIVEIRA PEREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114771386 / 5 DANIELLE NUNES DA CRUZ 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114764792/9 DARCY BENITES PRADOS LARANJEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774238 / 4 DARLI MARTINS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777677 / 1 DAYANE AGOSTINHO DOS REIS 15/08/2023 14/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777464 / 2 DEBORA FELIX GONCALVES DE OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776280 / 4 DEBORA LESCANO RAMOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777668 / 1 DEBORA LIMA SIQUEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777082 / 2 DEBORAH NUNES BARRIOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776649 / 2 DEIZIANE DA SILVA CUNHA 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776070 / 4 DENEIDE MISSIAS DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776886 / 3 DENIS GREIKI ALMEIDA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775678 / 3 DENISE BRAGA GARCIA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775965 / 4 DENISE ROMAO DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777295 / 2 DIANA MARIANO DE SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777539 / 2 DIEGO DE SOUZA MARQUES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777088 / 2 DIRCE FARIA RIBEIRO DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114772814 / 6 DIVA MARIA SEVERINO CHAVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776650 / 2 DONIZETE FREITAS VALERIO 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777675 / 1 EDERSON INACIO DE SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769223 / 6 EDILAINE FERNANDES DE BARROS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777665 / 1 EDILENE GONCALVES DE SOUZA 17/08/2023 16/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 EXTRATOS 114766080 / 7 EDINA SANTOS DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776652 / 2 EDINA TEIXEIRA XAVIER 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777122 / 2 EDNA EVARISTO DA SILVA BARBOSA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114763957 / 3 EDNEIA MACHADO DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775978 / 4 EDUARDA ALENCAR PEREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776848 / 3 EDVALDO SOUZA MARQUES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776812 / 3 EDVANIA DE OLIVEIRA NEVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765313 / 5 ELAINE BARBOSA DE ARAUJO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776814 / 3 ELAINE DA SILVA CARVALHO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773335 / 4 ELAINE DA SILVA VILHALVA DA SILVA 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777413 / 2 ELAINE SANTOS FERREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776076 / 4 ELENI EVARISTO DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769771 / 5 ELENICE VIEIRA DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114770549 / 4 ELIANA VALENSUELO DE AZAMBUJA 01/08/2023 31/07/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114774443 / 5 ELIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776078 / 4 ELIANE DA MOTA FEITOSA PEREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776913 / 3 ELIANE FAUSTINO DO NASCIMENTO SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777123 / 2 ELIS REGINA COSTA GOMES SOARES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767063/8 ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691103 / 5 ELISAME CAVALCANTE DE OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114766895 / 4 ELISANDRA SILVA MARIANO 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777194 / 2 ELISANGELA DA SILVA SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774202 / 5 ELISANGELA DIAS COSTA OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776914 / 3 ELISANGELA DOS SANTOS BENITEZ ANDRADE 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 790514 / 7 ELISANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777225 / 2 ELISANGELA MANN BARBOSA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777183 / 2 ELISANGELA VILAPLANA DA SILVA DANTAS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776823 / 3 ELIZABETE MATOS LENCINA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774511 / 4 ELIZANGELA ALVES GONCALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777199 / 2 ELIZIA MARQUES DE SOUSA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774508/3 ELLEN CAROLINE NEVES CAPOANO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777684 / 1 ELLEN MIRIA DINIZ SERVIN 16/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776080 / 4 ELOIZA PEREIRA SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776655 / 2 ELY CORREA DE LARA 01/08/2023 31/07/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114775989 / 4 EMANUELLE PEREIRA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777059 / 2 EMANUELLI APARECIDA DE SOUZA ALENCAR 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777089 / 2 ENGRACIA SIQUEIRA FERNANDES IKEIZUMI 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775991 / 4 ERICA GONCALVES TEIXEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775993 / 4 ERIKA CHRISTIANE DE FREITAS PAIVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767095 / 2 ESLAINE DINIZ SERVIN DA COSTA 11/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774508/3 ESTEVANIA DE SOUZA CARVALHO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773706 / 6 EUGENITA MARGARIDA DE SANTANA PEREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776255 / 4 EUNICE BASTOS DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774477 / 3 EVELINE APARECIDA NEVES CAPOANO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776086 / 4 EVELY SANTANA SALES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776195 / 4 EVERTON FERREIRA DE CASTRO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774426 / 3 EVILIN MAIARA DA CRUZ DO NASCIMENTO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777124 / 2 EVONETE DE SOUZA FERREIRA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776936 / 3 FABIANA SEVERINO GONCALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777100 / 2 FABIANA SILVA VIANA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777650 / 1 FABIANE BOICO DUARTE 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114769338 / 7 FABIANI ANDRADE PORTELA RODRIGUES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776197 / 4 FABIO JOSE GONCALVES DE MELO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776826 / 3 FATIMA ROSANA BARBOSA DO PRADO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114772780/7 FAUSTINA TEREZA LOUBET 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114772370 / 8 FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776314 / 4 FERNANDA CANHETE KASKELIS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777423 / 2 FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776938 / 3 FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777102 / 2 FLAVIA LEITE ESPINDOLA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691040 / 7 FLAVIANA CALISTRO JARA OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 50 / 3 FRANCIELE DA CONCEICAO MARTINS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777104 / 2 FRANCIELE DE ALMEIDA MENDES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776658 / 2 FRANCIELE SOUZA DA SILVA 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777298 / 2 FRANCIELI DE ALMEIDA LUDOLFO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776932 / 2 FRANCIELLY BARBOZA DE PAULA 17/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777433 / 2 FRANCISCA CARLA MENESES DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775637/4 GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA DE BARROS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777105 / 2 GABRIEL RODRIGUES GREGORIO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776092 / 4 GABRIELA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776836 / 3 GABRIELA PEDROSA MATESCO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73690638 / 8 GEDRIELI VAREIRO FLORES FERREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73690909 / 5 GEISIELLY SOUSA DE OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776669 / 2 GENILSON RIBEIRO DA SILVA 12/08/2023 11/08/2024 ZELADOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114775653 / 5 GEOVANNA SALVINO DE LIMA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777107 / 2 GERALDO DOURADO DE SENA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114760660 / 3 GESIANE MARTINIANO SOARES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776263 / 4 GILDETE MATIAS DA GRACA MARQUES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776200 / 4 GIORDANA TEIXEIRA MOTA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774414 / 4 GIOVANA EMILY PEZZARICO MACHADO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776855 / 3 GIOVANA GONCALVES SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776293 / 3 GIOVANNA CARDOSO TEODORO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775496 / 4 GIOVANNA MARIA SOUZA ROCHA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777469 / 2 GIOVANNA VITORIA OTTO LESCANO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775601 / 5 GIOVANNA VITORIA TEIXEIRA BRITO SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776673 / 2 GISLAINE CLARO DOS SANTOS 15/08/2023 14/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777109 / 2 GISLAINE DAYANE DA SILVA FERREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776863 / 3 GISLAINE DOS SANTOS DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777314 / 2 GISLAINE LOPES LIBORIO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777652 / 2 GLAUCIA MARQUES AMARAL DA SILVA ARAUJO 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777062 / 2 GRAZIELA VARGAS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777112 / 2 GRAZIELE APARECIDA RODRIGUES SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774958 / 3 GRAZIELE BARTNIKOVSKI MIRANDA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 EXTRATOS 114776663 / 2 HELENA FERREIRA DE SOUZA 09/08/2023 08/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776083 / 4 HELENA NIZETE MARINO SOUZA 01/08/2023 31/07/2024 SERVENTE AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777118 / 2 HELLEN OSBOURNE ZANON STEIN 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776866 / 3 HELOUISE GOMES BATISTA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776867 / 3 HUDSON PRUDENCIO DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777655 / 1 IARA DA SILVA PINHEIRO COSTA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776096 / 4 IGOR RAMOS COUTO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777139 / 2 ILTON EZEQUIEL DO NASCIMENTO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769153 / 5 IOLANDA GONCALVES TEIXEIRA DUTRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776870 / 3 ISABEL ALVES DA SILVA PEREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776101 / 4 ISABEL CRISTINA COLMAN FERREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774192 / 3 ISABEL PEREIRA DA ROCHA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776028 / 3 ISABELA CHAVES DA CONCEICAO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691759 / 3 ISABELA CHAVES SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776871 / 3 IVANETE PEREIRA DA SILVA CORREA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773887 / 4 IVANILDE PEREIRA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776872 / 3 IVETE DE LIMA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776873 / 3 IVETE FLORES GARCETE NASCIMENTO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 7151341 / 5 IVONE DE SOUZA NEVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114770702 / 8 IVONE MONTEIRO DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114772240 / 10 IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS 12/08/2023 11/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776099 / 4 IZA SANTOS LIMA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777116 / 2 IZADORA MOREIRA RODRIGUES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774535 / 6 JACIARA SIQUEIRA BARBOSA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689310 / 4 JACKELINE PEREIRA DOS SANTOS DE PAULA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776979 / 3 JAEL QUINTINO PEREIRA FILHA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689222 / 4 JANAINE RAMOS DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 141221 / 4 JANE APARECIDA VIEGAS BATISTA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773514/6 JANE DE RAMOS RIBEIRO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777653 / 1 JANECLEIA PINHEIRO 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 73691488 / 5 JANETE LOPES DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773948 / 8 JAQUELINE BATISTA DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777197 / 2 JAQUELINE FERREIRA RODRIGUES FUHR 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776305 / 4 JAQUELINE ORTIZ ALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773748 / 9 JASSINEIA BARBOSA SOARES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777688 / 1 JENNIFER DE SENA LUCCA 16/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114771178 / 4 JESSIANE FREITAS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776207 / 4 JESSICA ARAUJO ANDRADE CABREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776667 / 2 JESSICA DOS SANTOS MORAES 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776680 / 2 JESSICA SILVA LIMA 18/08/2023 17/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 73691969 / 3 JESUINA RODRIGUES MOREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777681 / 1 JHEINI APARECIDA NUNES DA SILVEIRA MIELBRATZ 11/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767389 / 5 JISELI APARECIDA ROA VARELA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777111 / 2 JOAO ANTONIO ROZEGHINI FERREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777064 / 2 JOAO PAULO PEREIRA LOPES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776850 / 3 JOEL DA ROSA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777654 / 1 JOELMA TIAGO DE SOUZA 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777066 / 2 JORGINETE SILVA DE SOUZA QUINTANILHA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776047 / 4 JOSIANE PEIXOTO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777140 / 2 JOVELINA BINUTA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776940 / 3 JOYCE BARRIOS FERNANDES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777666 / 1 JOYCE PADILHA DE SOUZA 16/08/2023 15/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776211 / 4 JUCILENE DA SILVA MACEDO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691637 / 6 JULIA KAROLINA BATISTA CANDIDO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776102 / 4 JULIA PEREZ KLEIN 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776213 / 4 JULIANA CERELLI DE OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774403/6 JULIANA DE MELO VOGT 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776271 / 4 JULIANA PEREIRA FERREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776942 / 3 JULIANA PINHEIRO DE ARAUJO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691125 / 4 JULIANA RIBEIRO GARCIA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776703 / 3 JULIANA ROCHA VINCOLETO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691376 / 5 JULIANO DOS SANTOS FELICIANO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776275 / 3 JULIENE RAMIRES MACHADO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775629 / 4 KAILA RAIANE HONORIO DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691998 / 7 KARINE HELENO PEIXOTO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777541 / 2 KAROLAINE SOARES DE LIMA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776831/3 KATIANA JOSE DO NASCIMENTO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767140 / 5 KEILA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776254 / 4 KEILA MARIA MATHIAS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776077 / 4 KELLY TAMARA BRASIL 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776722 / 2 KELY DAIANE PEDROSO FERREIRA 22/08/2023 21/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776079 / 4 KELY SOUZA GOMES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777466 / 2 KENIA FRANCELINO PEREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777680 / 1 KYMBERLLY ISABELLY CORREA PALHANO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774488 / 3 LAIS NIZ DOS REIS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775509 / 5 LAIS PRIMO DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775911 / 10 LARA CRISTINA CAMARGO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776835 / 3 LARIANE AMARILLA MOREL 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73690073 / 3 LARISSA COELHO VANZIN 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776059 / 4 LARISSA DA SILVA CASSIOLATO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691921 / 5 LAURA CAVALCANTE GUIDIO ALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114772772 / 6 LAURA NIZ DOS REIS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776816 / 3 LEIA PRADO DE AVILA VIEL 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 500379 / 16 LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777203 / 2 LEILIANI RODRIGUES SAPIENCIA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769863/6 LENIRA BISPO DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776067 / 4 LEONICE ALVES DE CAMPOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776822 / 3 LEONIDAS VIEIRA ALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776947 / 3 LETICIA ALMEIDA LEITE SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776758 / 3 LETICIA DE SOUZA NASCIMENTO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776415 / 3 LETICIA DIONIZIA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73692003/4 LETICIA DOS SANTOS DE JESUS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777693 / 1 LETICIA LOPES VERMIEIRO 16/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 EXTRATOS 114777683 / 1 LETICIA PAVAO RODRIGUES 11/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776045 / 4 LIA PAULO DE CASTRO DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777442 / 2 LIDIA IVA BASTOS DE LIMA 11/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777667 / 1 LIDIANE CORIM FRIAS 16/08/2023 15/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114774212 / 5 LIDIANE YUKI OSHIMA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691519 / 4 LIGIA PATRICIA XAVIER 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776450 / 3 LIGIANE AMARAL NEVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773988 / 4 LILIANE ADRIELE DE CAMARGO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776201 / 3 LILIANE COSTA DA SILVA 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 73691771 / 3 LINDINALVA APARECIDA DA SILVA SANTOS 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776806 / 3 LINDINEIA DA SILVA GARCIA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776888 / 3 LORENCO RODRIGUES DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775621 / 5 LUANA ALENCAR GOMES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776274 / 3 LUANA SUELEM DOS SANTOS SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689603 / 5 LUCAS GONCALVES PEDROZO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762634 / 9 LUCIANA CARDOSO SAMPAIO LOPES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776948 / 3 LUCIANA CASTRO DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776919 / 3 LUCIANA CUSTODIO DE SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776081/3 LUCIANA MEDEIROS DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777052 / 2 LUCIANA RODRIGUES DE MACEDO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777125 / 2 LUCIANE AKI MIAZAKI 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775604 / 6 LUCIANE SILVA CAMPOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777694 / 1 LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA 18/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776674 / 2 LUCICLEIA FERNANDES DE JESUS ARAN 15/08/2023 14/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114771032 / 7 LUCIMAR FRANCELINO CORREA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777087 / 2 LUCIMAR GOMES DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773852 / 5 LUCIMARA APARECIDA DE SOUZA 12/08/2023 11/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777185 / 2 LUCIMARA DOS SANTOS ROSA SERVIN 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776100 / 4 LUS MARINA SPOLADORE CATELLAN 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114770074 / 5 LUSCILEIDE ALVES LOPES DOS SANTOS 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776104 / 4 LUSIELLE PORTUGAL DUARTE 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776684 / 2 LUZIA APARECIDA ALVES DUARTE 15/08/2023 14/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776257 / 4 LUZIA DE CARVALHO TELES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776046 / 3 LUZIA LIMA DA ROCHA 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777669 / 1 LUZIA RAMOS BENITES 16/08/2023 15/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114772041 / 17 LYLIAN CAMARGO ALMINIO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776815 / 3 MAIKELE DOS SANTOS VIEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769884 / 2 MAIRA PALHANO CHAVES 07/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73692054 / 3 MARCELA DA SILVA ROJAS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777186 / 2 MARCELA GONCALVES DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776818 / 3 MARCELLA LUANNA OLIVEIRA FAGUNDES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776289 / 4 MARCELO OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776821 / 3 MARCIA APARECIDA MARTINS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114768501 / 6 MARCIA CRISTINA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777069 / 2 MARCIA CRISTINA SENA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776937 / 3 MARCIA FERNANDA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765390 / 4 MARCIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777058 / 2 MARCIA SANTOS DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775606 / 4 MARCOS SAFF CHIMENES 12/08/2023 11/08/2024 ZELADOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777427 / 2 MARESSA PEREIRA ROSA CHAVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776004 / 4 MARGARIDA NUNES MOREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774129 / 3 MARIA APARECIDA GARCIA MOREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114768824 / 4 MARIA APARECIDA TEIXEIRA SIMOES ZATI 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775495 / 5 MARIA BEZERRA BORGES MAGALHAES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776249 / 4 MARIA CLAUDIA CENTURIAO ZARATINI 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114771713 / 5 MARIA DA PAZ CONCEICAO ANCELMO SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777657 / 1 MARIA DE FATIMA DA SILVA 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777126 / 2 MARIA DEUZELITE DE CARVALHO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777128 / 2 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776921 / 3 MARIA DO CARMO PERGHER 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776312/4 MARIA EDUARDA ALMEIDA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775514 / 5 MARIA EDUARDA GARCIA DE BRITO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691442/5 MARIA FERNANDA FLORES CORREIA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776689 / 2 MARIA GERUSA CONDE NASCIMENTO 03/08/2023 02/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114773044 / 4 MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA 07/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776829/3 MARIA IZABEL DOS SANTOS PEDROSA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777090 / 2 MARIA LUIZA GONCALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73690254 / 6 MARIA VITORIA COSTA LIMA DE AQUINO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776699 / 2 MARIANA FRANCISCA SILVA STEN 22/08/2023 21/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114774367 / 4 MARIANA MATIAS FIGUEREDO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777091 / 2 MARIANA ROBERTA MARTINS DUTRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776837 / 3 MARIANA VALERIO BARROS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776281 / 4 MARIANE NUNES DA CRUZ 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762515 / 7 MARILENE GONCALVES DE OLIVEIRA ALMIRON 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774208 / 5 MARINA NOVAES PRUDENCIO DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776890 / 3 MARINA PAZ DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114772687/7 MARINALVA FIDELIS DE OLIVEIRA GONÇALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776851 / 3 MARINALVA LOPES E SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776696/2 MARINES FURTADO ALVES 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114770183 / 3 MARISE SOARES SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777687 / 1 MARISETE ROSA DE SOUZA 11/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777127 / 2 MARISTELA DA SILVA MACHADO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767108 / 8 MARIZETE DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689419 / 5 MARLENE MARRELE GONCALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776854 / 3 MARLETE MEDINA DE SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774827 / 5 MARLI BARBOSA FILHO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776858 / 3 MARLI FERREIRA ALEM DA MOTA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114768927 / 6 MARLUCE PALHANO CHAVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776251 / 4 MARTA GOMES FRANCATO PAULO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776253 / 4 MARTA ROCHA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777072 / 2 MARTA SOUZA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775614 / 5 MATHEUS OLIVEIRA RAMIRES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776009 / 6 MAYARA SIQUEIRA HORBACH 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 EXTRATOS 114776898 / 3 MEIRISLAINE DE SOUSA PORTO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73690803 / 4 MICHELE VIEIRA PENA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777204/2 MICHELLI MELLO DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777299 / 2 MICHELLY BARBOSA CHAMORRO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775249 / 3 MIDIA YASMIN GONCALVES TEIXEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777083 / 2 MIGUEL ANGELO MILAN ALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777415 / 2 MILENA DE ASSIS BALBUENA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691706 / 5 MILENA FERREIRA DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777656 / 1 MILENA RIBEIRO DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777205 / 2 MILENE CORREA DE PAULA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765108 / 3 MILENE CRISTINA MENDES LOPES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777474 / 2 MILENY HILLARY DE BARROS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691569 / 4 MIRELLY LORRAINE DOS SANTOS MARQUES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776693 / 2 MIRIA LIVRADA RODRIGUES RUIZ 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776672 / 2 MIRIAM PIMENTEL SARACHO 15/08/2023 14/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776014 / 4 MIRIAN COSTA PONCIANO LIMA 18/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776695 / 2 MIRIAN RAMIRES 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776676 / 2 MONICA DOS SANTOS 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776678 / 2 MONICA DUARTE DE OLIVEIRA 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776272 / 4 MONICA RAMIRES RIBEIRO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773840 / 6 NADIANE AMARAL NEVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776967 / 3 NAGILA FERNANDA NUNES DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777691 / 1 NAIARA MASSI DA SILVA 16/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777671 / 1 NAIARA PABLINE DOS SANTOS FERREIRA ALMIRON 16/08/2023 15/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114772860 / 4 NATALIA DE SOUZA FIGUEIREDO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777658 / 1 NATALLYE ANNY PEDROSO GABELONI 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114772939 / 7 NATHALIA ALVES DE CAMPOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691542 / 3 NATHALIA ANDRADE DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777543 / 2 NATHALLY DE FIGUEIREDO PEDROSO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777682 / 1 NATHAN DOS SANTOS FERREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775490 / 3 NATIELE DE SOUZA SILVA 15/08/2023 14/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777130 / 2 NEIDE GOMES CAMARGO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73692158 / 5 NILSE SOARES GONCALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501076 / 12 NILVANEIDE GOMES DE MORAES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689736/3 NOEMI DA COSTA OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777131 / 2 NORMA PENZO DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777092 / 2 ONILVA DE LIMA NUNES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767524 / 5 ORLANDA DIONIZIA LOPES DE OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777074 / 2 PAMELA TALITA VALDEZ DE LIMA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691886 / 4 PAOLA STEFANI BORGES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773345 / 5 PATRICIA ALVES FERREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777659 / 1 PATRICIA DE ARAUJO MENDES POLONI 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 73691312 / 9 PATRICIA DE CASTRO PORTILHO 18/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774450 / 6 PATRICIA FERRARI MARTINS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776899 / 3 PATRICIA LUCENA ARAUJO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114770039 / 6 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777075 / 2 PATRICK LEITE OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501047 / 9 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773779 / 3 POLYANA FAZIONI SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767297 / 5 PRICILA BARBOSA GARCIA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777696/1 PRISCILA APARECIDA DA SILVA SANTOS 17/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776682 / 2 PRISCILA MEDEIROS JULIANO DE ARAUJO 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 73689512 / 5 PRISCILA RAMOS VALERIO SANABRIA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773807 / 5 QUEZIA CAROLINE SILVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777093 / 2 RAFAEL GUSTAVO MARTINS BORGES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777077 / 2 RAFAELA CAVALCANTE GUIDIO ALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777228 / 2 RAFAELA FERNANDA BARBOZA CASTILHO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777094 / 2 RAFAELA VITORIA BASSO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776304 / 4 RAFAELLA DE PAULA ARAUJO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776838 / 3 RAMONA GOMES DA ROCHA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114762772 / 9 RAQUEL ESPINDOLA BEZERRA VENTURIN 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691257/6 RAQUEL PEREIRA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776840 / 3 RAYSSA KAYLAINE DE MELO MACEDO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776226 / 3 REGIANE CLEMENTINO DOS SANTOS MELO 17/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767736 / 3 REGIANE CRISTINA DE SOUZA CARVALHO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776049 / 4 REGINA LUIZA DOS SANTOS LESME 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777134 / 2 REGINA RODRIGUES DE CARVALHO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776058 / 4 REGINALDO GONCALVES DE LIMA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777095 / 2 RENAN DOS SANTOS LESME 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73692148 / 3 RHAYANY APARECIDA FERRREIRA MUNIZ 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777135 / 2 RICARDO DE ANDRADE CHENCAREK 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767047 / 7 ROSANGELA ALVES SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767159 / 7 ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA 21/03/2023 20/03/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776060 / 4 ROSANGELA MARIANO DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114768294 / 13 ROSE JORGE AQUINO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776688 / 2 ROSECLER DA SILVA CAVALCANTE 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114763896 / 11 ROSELI BORGES ROZENDO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773669 / 7 ROSELI FREIRA BATISTA ALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774418 / 5 ROSELI NUNES FERREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776062 / 4 ROSELI VIEIRA DA SILVA 01/08/2023 31/07/2024 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776853 / 3 ROSELY BATISTA DIAS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776856/3 ROSELYCE MUNIZ CARDOSO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 3/4 ROSEMAR MIGUEL NETO SEABRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767509 / 8 ROSICLEIA DA SILVA MACHADO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114763626 / 4 ROSILENE DOS SANTOS CARAVANTE 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776907/6 ROSILENE SANTANA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689661 / 6 ROSIMAR NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776064 / 4 ROSIMEIRE FRANCO DIAS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777672 / 1 ROSIMEIRE PORFIRIO DOS SANTOS 16/08/2023 15/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114766076 / 5 ROSIMERI FERREIRA DE VITT 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776860 / 4 ROSINEIDE DE SOUZA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776892 / 3 ROZALINA MATHIAS MOURA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114772123 / 7 ROZELI LOPES DA SILVA MIGUEL 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 EXTRATOS 114777132 / 2 ROZEMAR SALES DO NASCIMENTO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774133 / 5 ROZICLER FLRIST DANTAS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773157 / 5 ROZIMEIRE DA CUNHA SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777065 / 2 RUAN DA SILVA BARBOSA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777096 / 2 SABRINA DIAS RIBEIRO GOMES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776039 / 4 SANDER MARIANO DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776267 / 4 SANDRA CHAVES DE FRANCA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776069 / 4 SANDRA MAURA DO NASCIMENTO ALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777136 / 2 SANDRA RIBEIRO DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776692 / 2 SARA CRISTINA AMARAL SILVA 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776384 / 4 SARA CRISTINA DIAS OVIEDO LOPES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767605 / 8 SARA DA SILVA DANTAS 07/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 47380 / 7 SARA MANCIN 16/08/2023 15/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776460 / 4 SARAH GAUNA ROCHA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776041 / 4 SERGIO HENRIQUE EMIDIO CAVALCANTE 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114770839 / 3 SILENE COSTA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114771039 / 8 SILENE DA SILVA SOUZA OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776082 / 4 SILMARA CRISTINA TAVARES TELES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114768282 / 4 SILVANA DE SOUZA FREITAS NEVES 01/08/2023 31/07/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114777067 / 2 SILVANA OLIVEIRA DIAS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114763466 / 10 SILVANE PEREIRA DO NASCIMENTO SCHUMANN 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777080 / 2 SILVANI RIBEIRO DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777133 / 2 SILVIA CALVIS TEIXEIRA FILHA AZAMBUJA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765217 / 3 SIMONE DA SILVA 04/08/2023 03/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 145321 / 5 SIMONE ESPINDOLA OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 152981 / 3 SIRLEI BARBOZA DUARTE 30/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73690717 / 8 SOLANGE ALVES DIAS DE SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773045 / 6 SOLANGE APARECIDA CAMPIONI DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501053 / 8 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 153641/5 SONIA MARIA DE SOUZA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767049 / 5 SORLIM BRIGIDA VEZZU 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73690401 / 4 STEFANI AMARAL DA COSTA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777097 / 2 STEFANY SANCHES RODRIGUES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777673 / 1 STHEFANY VELLOSO DA CRUZ 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767779 / 9 SUELI APARECIDA DE SOUZA GONCALVES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776893 / 3 SUELI LIMA DE OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776284 / 3 SUELLEN DOS SANTOS CARDOZO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773200 / 4 SUSEMARI APARECIDA DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776887 / 3 SUZAMAR MOREIRA DO NASCIMENTO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777425 / 2 TAINA CANDIDO ZEREAL 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777467 / 2 TAINARA DA SILVA ALVARES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776285 / 4 TAIS BENITES SOARES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776969 / 3 TAIS MACHADO SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775905 / 2 TALITA FERREIRA FELIX 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777670 / 1 TALITA PEREIRA SANCHES 09/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776091 / 4 TANIA APARECIDA FERREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777200 / 2 TATIANA MARIA DE PINHO FREITAS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777198 / 2 TATIANE SILVA GOMES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777674 / 1 TATIELI CAVALCANTE ARCE 17/08/2023 16/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114775640 / 5 TEREZA CANDIDA DE SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777660 / 1 TEREZA FERREIRA DE SOUZA 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776864 / 3 THAIS SALES DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777651 / 1 THALIA CATIA GOMES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777070 / 2 THALITA MACHADO NARCISO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73692183/3 THAYNARA YNSAURRALDE MOREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691984/6 THAYS DAYANY BELARMINO RIBEIRO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114772777 / 6 THIAGO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114768895 / 3 VALCINEA BONGIOVANI 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776889 / 3 VALCINEI LUNA DE MORAES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776286 / 4 VALDECIA ROCHA DE MOURA DOS SANTOS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114770155 / 7 VALQUIRIA JANAINA RODRIGUES VITOR 18/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776063 / 4 VANDA DA SILVA RODRIGUES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777661 / 1 VANESSA APARECIDA MIRANDA 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114773947/6 VANESSA BENITES LOUBERT 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776066 / 5 VANESSA DE LIZ 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777428 / 2 VANESSA FIEL OLIVEIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776233 / 4 VANESSA GONCALVES BRUFATTO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114768666 / 10 VANESSA KOVACS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777678 / 1 VANESSA MARIA DOS SANTOS 15/08/2023 14/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 73691164 / 4 VICELIA DO NASCIMENTO SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777098 / 2 VICTORIA KAROLINE TEZOLIN DE CARVALHO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776891 / 3 VILENE APARECIDA DA SILVA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114768820 / 5 VILMA DO CARMO BATISTA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776687 / 2 VILMA NASCIMENTO DA SILVA 02/08/2023 01/08/2024 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114774227 / 5 VINICIUS GABRIEL BARBOSA MORAES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775671 / 4 VINICIUS MONTALVAO MELO ZOFFOLI DE AGUIAR 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775927 / 4 VITOR CAMILO DE ALMEIDA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777099 / 2 VITORIA DE PAULA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773800 / 6 VITORIA GABRIELLA COSTA DE SOUZA DE MEDEIROS 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776084 / 3 VITORIA MARQUES THOME 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114777078 / 2 VIVIANE PEREIRA LOPES 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765538 / 4 WALTER ROBERTO CORREA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776690 / 2 WELLINGTON MARTINS CAETANO 01/08/2023 31/07/2024 ZELADOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776095/4 WILLIAN MATHEUS SILVA MEURER 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774228 / 5 WILLIAN MOREIRA COSTA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114772747 / 4 WILSON NUNES PEREIRA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773533 / 5 YASMIM LORRAINE NOLACO DE SOUSA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114775638 / 5 YOLLI KARE CAPAROZ SOUZA 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765179 / 4 ZILDA DOS REIS SANTOS COUTINHO 01/08/2023 22/12/2023 INSPETOR DE PÁTIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – Consolidado Balanço Geral Anexo 18 – Demonstrativo dos Fluxos de Caixa Ano de 2022 Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 – TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018. Nr. G1 – FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES NOTA 2022 2021 1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0 0,00 0,00 2 Ingressos 0 1.916.449.289,00 1.818.147.953,20 3 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0 349.173.164,43 289.453.367,46 4 Receita de Contribuições 0 129.897.401,97 113.706.679,65 5 Receita Patrimonial 0 55.195.216,54 4.091.149,17 6 Receita Agropecuária 0 0,00 0,00 7 Receita Industrial 0 0,00 0,00 8 Receita de Serviços 0 853.000,00 0,00 9 Remuneração das Disponibilidades 0 0,00 10.905.774,00 10 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0 55.278.655,81 51.389.232,25 11 Transferências Recebidas 0 790.583.574,82 672.248.277,69 12 Outros ingressos operacionais 0 535.468.275,43 676.353.472,98 13 Desembolsos 0 1.756.050.856,93 1.681.308.934,55 14 Pessoal e demais despesas 0 903.964.550,04 737.048.352,94 15 Juros e encargos da dívida 0 1.383.065,09 1.414.539,05 16 Transferências Concedidas 0 233.378.343,35 439.639.363,92 17 Outros desembolsos operacionais 0 617.324.898,45 503.206.678,64 18 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I) 0 160.398.432,07 136.839.018,65 19 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0 0,00 0,00 20 Ingressos 0 819.111,59 968.830,85 21 Alienação de bens 0 819.111,59 968.830,85 22 Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos 0 0,00 0,00 23 Outros ingressos de investimento 0 0,00 0,00 24 Desembolsos 0 51.608.877,68 16.955.763,77 25 Aquisição de ativo não circulante 0 50.538.109,16 16.777.687,41 26 Concessão de empréstimos e financiamentos 0 0,00 0,00 27 Outros desembolsos de investimentos 0 1.070.768,52 178.076,36 28 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento (II) 0 – 50.789.766,09 – 15.986.932,92 29 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0 0,00 0,00 30 Ingressos 0 930.706,32 2.785.674,43 31 Operações de crédito 0 930.706,32 2.785.674,43 32 Integralização do capital social de empresas dependentes 0 0,00 0,00 33 Outros ingressos de financiamento 0 0,00 0,00 34 Desembolsos 0 35.062.742,14 30.129.567,79 35 Amortização /Refinanciamento da dívida 0 35.062.742,14 11.949.653,16 36 Outros desembolsos de financiamentos 0 0,00 18.179.914,63 37 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III) 0 38 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E QUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 0 39 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0 40 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0 – 34.132.035,82 75.476.630,16 224.651.419,47 300.128.049,63 – 27.343.893,36 93.508.192,37 131.143.227,10 224.651.419,47 Nr. G2 – QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2022 2021 41 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 42 Intergovernamentais 658.052.043,57 555.858.329,16 43 da União 306.236.487,43 284.289.908,32 44 de Estados e Distrito Federal 351.815.556,14 271.568.420,84 45 de Municípios 0,00 0,00 46 Intragovernamentais 0,00 0,00 47 Outras transferências recebidas 206.729.292,33 177.827.141,95 48 Total das Transferências Recebidas 864.781.335,90 733.685.471,11 49 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 0,00 50 Intergovernamentais 39.871.226,02 34.411.257,86 51 a União 39.871.226,02 34.411.257,86 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL 52 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 53 a Municípios 0,00 0,00 54 Intragovernamentais 496.915.257,04 405.228.106,06 55 Outras transferências concedidas 20.415.110,46 11.684.837,37 56 Total das Transferências Concedidas 557.201.593,52 451.324.201,29 Nr. G3 – QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 2022 2021 57 Legislativa 25.657.630,56 19.344.388,39 58 Judiciária 8.800.001,13 5.529.503,81 59 Essencial à Justiça 0,00 0,00 60 Administração 76.149.641,70 56.973.137,88 61 Defesa Nacional 0,00 0,00 62 Segurança Pública 21.271.761,72 21.267.101,12 63 Relações Exteriores 0,00 0,00 64 Assistência Social 18.029.759,20 18.864.457,46 65 Previdência Social 104.841.091,00 88.817.805,02 66 Saúde 232.901.284,04 214.710.983,74 67 Trabalho 0,00 0,00 68 Educação 313.838.565,95 238.903.362,30 69 Cultura 1.579.162,72 1.987.949,54 70 Direitos da Cidadania 97.712,53 161.470,57 71 Urbanismo 64.456.666,43 47.171.845,28 72 Habitação 2.028.217,21 1.557.563,98 73 Saneamento 0,00 0,00 74 Gestão Ambiental 4.284.442,70 3.343.293,91 75 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 76 Agricultura 2.666.536,75 2.446.353,48 77 Organização Agrária 0,00 0,00 78 Industria 52.900,00 0,00 79 Comércio e Serviços 2.507.081,06 1.414.082,49 80 Comunicações 0,00 0,00 81 Energia 21.196.007,65 13.880.467,73 82 Transporte 0,00 0,00 83 Desporto e Lazer 2.260.920,65 58.763,00 84 Encargos Especiais 1.420.167,04 615.823,24 85 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 904.039.550,04 737.048.352,94 Nr. G4 – QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2022 2021 86 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 12.780,90 87 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 88 Outros Encargos da Dívida 1.383.065,09 1.401.758,15 89 Total dos Juros e Encargos da Dívida 1.383.065,09 1.414.539,05 Nota Explicativa O objetivo deste demonstrativo é o de contribuir para a transparência da gestão pública, visto permitir maior gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Conforme conceitua o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – Parte V, a Demonstração dos Fluxos de Caixa demonstra as movimentações ocorridas no caixa e nos equivalentes de caixa, nos seguintes fluxos: a) Fluxo de caixa das operações: que compreende os ingressos e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento; b) O fluxo de caixa dos investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza; c) O fluxo de caixa dos financiamentos inclui recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos. A Demonstração de Fluxos de Caixa (DFC), foi elaborada pelo Método direto e evidenciam as alterações de caixa e equivalentes de caixa verificadas no exercício de 2022, em observância as normas aplicáveis. A Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC, indica quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período e o resultado desse fluxo. PONTOS DE DESTAQUE O Total de Ingressos Operacionais somam R$ 1.916.449.289,00. O Total de Ingressos de Investimentos somam R$ 819.111,59. O Total de Ingressos de Financiamentos somam R$ 930.706,32. O Total dos Ingressos somam R$ 1.918.199.106,91. O Total de Desembolsos Operacionais somam R$ 1.756.050.856,93. O Total de Desembolsos de Investimentos somam R$ 51.608.877,68. O Total de Desembolsos de Financiamentos somam R$ 35.062.742,14. O Total dos Desembolsos somam R$ 1.842.722.476,75. A Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa, totalizam um Superavit R$ 75.476.630,16. A Apuração do Fluxo de Caixa do Exercício de 2022 na conta de Caixa e Equivalentes FINAL, perfaz um montante de R$ 300.128.049,63. A Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC, indica quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período e o resultado desse fluxo. ANTONIO CARLOS QUEQUETO RESPONSÁVEL CONTÁBIL ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS – Consolidado Balanço Geral Anexo 13 – Balanço Financeiro Ano de 2022 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 – TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. INGRESSOS DISPÊNDIOS Nr. G1 – ESPECIFICAÇÃO NOTA 2022 2021 1 Receitas Orçamentárias (I) 0 1.382.730.831,48 1.145.548.985,50 2 00 Recursos Ordinários 0 387.903.495,47 303.901.131,88 3 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação 0 134.846.896,34 107.927.444,04 4 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0 159.804.053,42 139.075.411,04 5 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 0 160.608.099,71 132.304.861,78 6 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0 0,00 0,00 7 05 Contribuição de Melhoria 0 0,00 0,00 8 07 Precatórios do FUNDEF 0 0,00 0,00 9 10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e Fundos) 0 8.735.508,28 7.211.929,69 10 12 Serviços de Saúde 0 0,00 0,00 11 13 Serviços Educacionais 0 0,00 0,00 12 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0 140.978.911,07 151.198.420,61 13 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0 10.817.162,52 9.914.481,33 14 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0 384.900,15 227.627,89 15 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP 0 27.186.470,64 22.508.582,42 16 18 Transferências do FUNDEB – Impostos 70% 0 157.804.076,22 145.926.719,55 17 19 Transferências do FUNDEB – Impostos 30% 0 50.558.524,54 31.685.500,01 18 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação – União 0 1.691,46 499,06 19 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – União 0 95.820,27 88.422,80 20 22 Transferências de Convênios – Assistência Social – União 0 0,00 0,00 21 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0 6.103.555,53 5.258.223,01 22 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação – Estado 0 1.678.515,53 237.987,22 23 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0 13.804,56 2,24 24 26 Transferências de Convênios – Assistência Social – Estado 0 0,00 0,00 25 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0 5.944.312,28 546.467,46 26 28 Transferências de Convênios – Outros 0 2.782,14 0,00 27 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 0 4.557.284,53 2.171.658,44 28 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS 0 0,00 0,00 29 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0 76.089.666,44 50.051.258,86 30 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0 0,00 0,00 31 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0 0,00 0,00 32 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0 0,00 0,00 33 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0 0,00 0,00 34 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0 0,00 0,00 35 43 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0 6.240.162,65 7.640.158,49 36 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0 0,00 0,00 37 47 Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União – VAAF 0 0,00 0,00 38 48 Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União – VAAF 0 0,00 0,00 39 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0 684.727,10 500.511,13 40 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0 1.065.057,92 837.188,48 41 52 Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União – VAAT 0 0,00 0,00 42 53 Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União – VAAT 0 0,00 0,00 43 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0 0,00 0,00 44 55 Transferência Especial da União 0 2.367.259,83 0,00 Nr. G2 – ESPECIFICAÇÃO NOTA 2022 2021 88 Despesas Orçamentárias (VI) 0 1.255.599.479,44 988.638.895,31 89 00 Recursos Ordinários 0 337.750.050,13 249.042.452,77 90 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação 0 150.549.021,25 94.158.925,64 91 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0 196.931.151,90 151.126.508,95 92 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 0 78.298.836,71 73.219.851,59 93 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0 0,00 0,00 94 05 Contribuição de Melhoria 0 0,00 0,00 95 07 Precatórios do FUNDEF 0 0,00 0,00 96 10 Recursos diretamente arrecadados (Administração Indireta e Fundos) 0 1.529.211,29 2.078.911,05 97 12 Serviços de Saúde 0 0,00 0,00 98 13 Serviços Educacionais 0 0,00 0,00 99 14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 0 130.745.433,76 135.223.546,34 100 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0 16.958.910,62 7.610.242,52 101 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0 11.078,09 212.394,72 102 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP 0 25.695.910,36 17.854.168,19 103 18 Transferências do FUNDEB – Impostos 70% 0 157.923.454,67 154.175.157,48 104 19 Transferências do FUNDEB – Impostos 30% 0 50.962.070,41 30.047.278,72 105 20 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação – União 0 0,00 0,00 106 21 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – União 0 600.364,70 0,00 107 22 Transferências de Convênios – Assistência Social – União 0 0,00 0,00 108 23 Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0 3.679.913,19 4.349.547,02 109 24 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação – Estado 0 1.867.003,25 641.871,15 110 25 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 0 0,00 0,00 111 26 Transferências de Convênios – Assistência Social – Estado 0 0,00 0,00 112 27 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0 183.450,50 39.240,00 113 28 Transferências de Convênios – Outros 0 0,00 0,00 114 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 0 2.713.471,46 2.000.785,29 115 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS 0 0,00 0,00 116 31 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0 74.114.384,55 40.221.845,48 117 32 Outros Recursos Vinculados à Educação 0 0,00 0,00 118 33 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0 0,00 0,00 119 34 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 0 0,00 0,00 120 41 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0 0,00 0,00 121 42 Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0 0,00 0,00 122 43 Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 0 5.327.794,45 4.816.285,10 123 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0 0,00 0,00 124 47 Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União – VAAF 0 0,00 0,00 125 48 Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União – VAAF 0 0,00 0,00 126 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0 631.466,09 0,00 127 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0 848.695,16 212.178,85 128 52 Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União – VAAT 0 0,00 0,00 129 53 Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União – VAAT 0 0,00 0,00 130 54 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 0 0,00 0,00 131 55 Transferência Especial da União 0 251.526,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL 44 55 Transferência Especial da União 0 2.367.259,83 0,00 45 59 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 0 0,00 0,00 46 60 Recursos próprios dos Consórcios 0 0,00 0,00 47 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0 0,00 0,00 48 62 Transferências destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 5º – Audiovisual 0 0,00 0,00 49 63 Transferências Destinadas ao Setor cultural – LC nº 195/2022 – Art. 8º – Demais Setores da Cultura 0 0,00 0,00 50 64 Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 0 0,00 0,00 51 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa – Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0 3.196.840,57 0,00 52 66 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 0 0,00 0,00 53 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios – Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0 4.870,11 0,00 54 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0 3.471.854,59 1.928.706,58 55 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0 6.503.925,08 2.392.088,44 56 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0 0,00 0,00 57 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0 0,00 0,00 58 80 Transferências do Estado – FUNDERSUL 0 13.029.660,29 8.760.083,84 59 81 Transferências do Estado – FIS – Fundo de Investimentos Sociais 0 9.067.042,74 8.382.031,68 60 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS 0 1.294.266,64 1.126.709,85 61 84 Recursos Extraorçamentários vinculados a precatórios 0 0,00 0,00 62 85 Recursos Extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0 0,00 0,00 63 86 Recursos Extraorçamentários 0 0,00 0,00 64 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0 0,00 0,00 65 89 Outras Receitas primárias 0 0,00 403,02 66 90 Operações de Crédito Internas 0 966.828,89 2.795.486,24 67 91 Operações de Crédito Externas 0 0,00 0,00 68 92 Alienação de Bens – Móveis 0 0,00 0,00 69 93 Alienação de Bens – Imóveis 0 722.803,97 948.988,42 70 94 Outras Receitas Não-Primárias 0 0,00 0,00 71 Transferências Financeiras Recebidas (II) 0 288.794.502,16 288.143.278,70 72 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0 286.950.756,92 244.783.904,28 73 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0 36.097.533,99 30.035.541,84 74 Outras Transferências Financeiras 0 250.853.222,93 214.748.362,44 75 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 0 0,00 0,00 76 Outras Transferências Financeiras 0 0,00 0,00 77 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 0 1.843.745,24 43.359.374,42 78 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS 0 0,00 0,00 79 Recebimentos Extraorçamentários (III) 0 899.992.910,28 806.966.007,55 80 Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0 77.379.159,31 53.654.932,17 81 Inscrição de Restos a Pagar Processados 0 13.384.488,93 12.140.831,96 82 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0 279.032.098,60 227.095.809,25 83 Outros Recebimentos Extraorçamentários 0 530.197.163,44 514.074.434,17 84 Saldo do Exercício Anterior (IV) 0 224.877.363,98 131.304.769,84 85 Caixa e Equivalentes de Caixa 0 224.651.419,47 131.143.227,10 86 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0 225.944,51 161.542,74 87 TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0 2.796.395.607,90 2.371.963.041,59 131 55 Transferência Especial da União 0 251.526,00 0,00 132 59 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 0 0,00 0,00 133 60 Recursos próprios dos Consórcios 0 0,00 0,00 134 61 Transferência de Consórcio – Contrato de Rateio 0 0,00 0,00 135 62 Transferências destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 5º – Audiovisual 0 0,00 0,00 136 63 Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 8º – Demais Setores da Cultura 0 0,00 0,00 137 64 Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 0 0,00 0,00 138 65 Transferência da União referente à Cessão Onerosa – Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 0 31.968,40 0,00 139 66 Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 0 0,00 0,00 140 68 Auxílio Financeiro da União aos Municípios – Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 0 690.651,06 0,00 141 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0 97.521,82 134.782,79 142 71 Recursos Vinculados ao Trânsito 0 2.946.652,19 922.912,58 143 75 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte 0 0,00 0,00 144 76 Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte 0 0,00 0,00 145 80 Transferências do Estado – FUNDERSUL 0 3.338.265,79 6.391.797,43 146 81 Transferências do Estado – FIS – Fundo de Investimentos Sociais 0 7.689.206,24 8.460.207,95 147 82 Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS 0 1.712.734,52 1.436.655,01 148 84 Recursos Extraorçamentários vinculados a precatórios 0 0,00 0,00 149 85 Recursos Extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais 0 0,00 0,00 150 86 Recursos Extraorçamentários 0 0,00 0,00 151 88 Outras Transferências de recursos do Estado 0 0,00 0,00 152 89 Outras Receitas primárias 0 0,00 0,00 153 90 Operações de Crédito Internas 0 925.377,08 2.782.348,69 154 91 Operações de Crédito Externas 0 0,00 0,00 155 92 Alienação de Bens – Móveis 0 0,00 0,00 156 93 Alienação de Bens – Imóveis 0 593.903,80 1.479.000,00 157 94 Outras Receitas Não-Primárias 0 0,00 0,00 158 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0 288.794.502,16 244.783.904,28 159 Transferências Financeiras Concedidas para Execução Orçamentária 0 286.950.756,92 244.783.904,28 160 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0 36.097.533,99 30.035.541,84 161 Outras Transferências Financeiras 0 250.853.222,93 214.748.362,44 162 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 0 0,00 0,00 163 Outras Transferências Financeiras 0 0,00 0,00 164 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 0 1.843.745,24 0,00 165 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS 0 0,00 0,00 166 Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 0 951.839.091,96 913.662.878,02 167 Pagamentos de Restos a Pagar não Processados 0 45.942.817,66 10.536.280,05 168 Pagamentos de Restos a Pagar Processados 0 14.618.929,44 43.956.531,29 169 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0 273.952.446,41 226.026.362,96 170 Outros Pagamentos Extraorçamentários 0 617.324.898,45 633.143.703,72 171 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0 300.162.534,34 224.877.363,98 172 Caixa e Equivalentes de Caixa 0 300.128.049,63 224.651.419,47 173 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0 34.484,71 225.944,51 174 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0 2.796.395.607,90 2.371.963.041,59 QUADRO ANEXO Nr. G3 – Fonte de Recursos 2022 2021 Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Orçamentária (b) Saldo (c) = (a – b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Orçamentária (e) Saldo (f) = (d – e) 175 00 – Recursos Ordinários 387.903.495,47 0,00 387.903.495,47 303.901.131,88 0,00 303.901.131,88 176 01 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação 210.080.063,83 75.233.167,49 134.846.896,34 169.364.637,46 61.437.193,42 107.927.444,04 177 02 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 159.804.053,42 0,00 159.804.053,42 139.075.411,04 0,00 139.075.411,04 178 03 – Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 160.608.099,71 0,00 160.608.099,71 132.304.861,78 0,00 132.304.861,78 179 05 – Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL 180 10 – Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 8.735.508,28 0,00 8.735.508,28 7.211.929,69 0,00 7.211.929,69 181 14 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 140.978.911,07 0,00 140.978.911,07 151.198.420,61 0,00 151.198.420,61 182 15 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 10.817.162,52 0,00 10.817.162,52 9.914.481,33 0,00 9.914.481,33 183 16 – Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 384.900,15 0,00 384.900,15 227.627,89 0,00 227.627,89 184 17 – Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública COSIP 27.186.470,64 0,00 27.186.470,64 22.508.582,42 0,00 22.508.582,42 185 18 – Transferências do FUNDEB – Impostos 70% 157.804.076,22 0,00 157.804.076,22 145.926.719,55 0,00 145.926.719,55 186 19 – Transferências do FUNDEB – Impostos 30% 50.558.524,54 0,00 50.558.524,54 31.685.500,01 0,00 31.685.500,01 187 20 – Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação- União 1.691,46 0,00 1.691,46 499,06 0,00 499,06 188 21 – Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde- União 95.820,27 0,00 95.820,27 88.422,80 0,00 88.422,80 189 22 – Transferências de Convênios – Assistência Social – União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190 23 – Outras Transferências Federais, Convênios ou Contratos de Repasse da União (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 6.103.555,53 0,00 6.103.555,53 5.258.223,01 0,00 5.258.223,01 191 24 – Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação – Estado 1.678.515,53 0,00 1.678.515,53 237.987,22 0,00 237.987,22 192 25 – Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde – Estado 13.804,56 0,00 13.804,56 2,24 0,00 2,24 193 26 – Transferências de Convênios – Assistência Social – Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 194 27 – Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 5.944.312,28 0,00 5.944.312,28 546.467,46 0,00 546.467,46 195 28 – Transferências de Convênios – Outros 2.782,14 0,00 2.782,14 0,00 0,00 0,00 196 29 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 4.557.284,53 0,00 4.557.284,53 2.171.658,44 0,00 2.171.658,44 197 30 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 198 31 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 76.089.666,44 0,00 76.089.666,44 50.051.258,86 0,00 50.051.258,86 199 43 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Administração 6.240.162,65 0,00 6.240.162,65 7.640.158,49 0,00 7.640.158,49 200 44 – Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 201 50 – FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 684.727,10 0,00 684.727,10 500.511,13 0,00 500.511,13 202 51 – FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.065.057,92 0,00 1.065.057,92 837.188,48 0,00 837.188,48 203 55 – Transferência Especial da União 2.367.259,83 0,00 2.367.259,83 0,00 0,00 0,00 204 65 – Transferência da União referente à Cessão Onerosa – Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 3.196.840,57 0,00 3.196.840,57 0,00 0,00 0,00 205 68 – Auxílio Financeiro da União aos Municípios – Lei Complementar nº 173/2020 (Inciso I do Art. 5º) 4.870,11 0,00 4.870,11 0,00 0,00 0,00 206 70 – Compensações Financeiras de Recursos Naturais 3.471.854,59 0,00 3.471.854,59 1.928.706,58 0,00 1.928.706,58 207 71 – Recursos Vinculados ao Trânsito 6.503.925,08 0,00 6.503.925,08 2.392.088,44 0,00 2.392.088,44 208 80 – Transferências do Estado -FUNDERSUL 13.029.660,29 0,00 13.029.660,29 8.760.083,84 0,00 8.760.083,84 209 81 – Transferências do Estado – FIS-Fundo de Investimentos Sociais 9.067.042,74 0,00 9.067.042,74 8.382.031,68 0,00 8.382.031,68 210 82 – Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS 1.294.266,64 0,00 1.294.266,64 1.126.709,85 0,00 1.126.709,85 211 89 – Outras Receitas primárias 0,00 0,00 0,00 403,02 0,00 403,02 212 90 – Operações de Crédito Internas 966.828,89 0,00 966.828,89 2.795.486,24 0,00 2.795.486,24 213 91 – Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 214 92 – Alienação de Bens – Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 215 93 – Alienação de Bens – Imóveis 722.803,97 0,00 722.803,97 948.988,42 0,00 948.988,42 Nota Explicativa DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos bancários do exercício anterior e os que transferem para o início do exercício seguinte. Segundo o art. 103 da Lei nº 4320/64, deve demonstrar “a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com o saldo em espécie provenientes do exercício anterior, e o que se transferem para o exercício seguinte”. No mesmo normativo, entretanto foi prevista uma exceção. O parágrafo único do art. 103 preconiza que os restos a pagar inscritos no exercício, ou seja, os empenhos emitidos e não pagos, devem ser computados na receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Enquanto o Balanço Orçamentário evidencia as receitas arrecadadas de R$ 1.382.730.831,48 e as despesas executadas de R$ 1.255.599.479,44 por categoria económica o Balancete Financeiro os evidencia por “fontes” de arrecadações. Transferências Financeiras Recebidas; As Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária, representada na conta “Outras Transferências Financeiras” no montante de R$ 286.950.756,92, referente a transferência financeira recebidas de Fundos Municipais na conta de Outras Transferências Financeiras no valor de R$ 250.853.222,93 e o Repasse de Duodécimo para a Entidade Câmara Municipal no montante de R$ 36.097.533,99. Temos também o grupo de contas “Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS no montante de R$ 1.843.745,24, referente ao Aporte de recursos para cobertura de Déficit Atuarial – PLANO PREVIDENCIÁRIO, realizado pela Entidade Prefeitura Municipal de Dourados ao RPPS MUNICIPAL. Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados; A conta u0022Depósitos Restituíveis e Valores Vinculadosu0022, referente a retenções de Recebimentos Extra Orçamentários no montante de R$ 279.032.098,60 corresponde as retenções de consignações em folha de pagamento dos servidores, tais como, empréstimos e financiamentos, plano de seguros, INSS segurados, IRRF, retenções a entidades representativas de classe. Outros Recebimentos Extraorçamentários; Já a conta u0022Outros Recebimentos Extra Orçamentáriosu0022, referente a retenções de Recebimentos Extra Orçamentários no montante de R$ 530.197.163,44 é composto pelos créditos a receber (Ativo Realizável) por reembolso de salário família e salário maternidade pagos aos servidores lotados na Prefeitura Municipal e demais créditos a receber. Saldo em Espécie do Exercício Anterior; Representa o somatório dos saldos das contas do subgrupo Caixa e Equivalentes de Caixa, no final do exercício anterior, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Lei 4.320/64, diante do exposto, apresentaremos a composição dos recursos disponíveis. O Saldo em Espécie do Exercício Anterior é de R$ 224.651.419,47. D 10 – Despesas Orçamentárias; Despesa Orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada, conforme disciplina o art. 58 da Lei. 4.320/64, desta forma, foram empenhados no exercício o montante total de R$ 1.255.599.479,44. Transferências Financeiras Recebidas; As Transferências Financeiras Concedidas para Execução Orçamentária, representada na conta “Outras Transferências Financeiras” no montante de R$ 286.950.756,92, referente a transferência financeira recebidas de Fundos Municipais na conta de Outras Transferências Financeiras no valor de R$ 250.853.222,93 e o Repasse de Duodécimo para a Entidade Câmara Municipal no montante de R$ 36.097.533,99. Temos também o grupo de contas “Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS no montante de R$ 1.843.745,24, referente ao Aporte de recursos para cobertura de Déficit Atuarial – PLANO PREVIDENCIÁRIO, realizado pela Entidade Prefeitura Municipal de Dourados ao RPPS MUNICIPAL. Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados; A conta u0022Depósitos Restituíveis e Valores Vinculadosu0022, referente a retenções de Pagamento Extra Orçamentários no montante de R$ 273.952.446,41 corresponde as retenções de consignações em folha de pagamento dos servidores, tais como, empréstimos e financiamentos, plano de seguros, INSS segurados, IRRF, retenções a entidades representativas de classe. Outros Recebimentos Extraorçamentários; Já a conta u0022Outros Recebimentos Extra Orçamentáriosu0022, referente a retenções de Recebimentos Extra Orçamentários no montante de R$ 617.324.898,45 é composto pelos créditos a receber (Ativo Realizável) por reembolso de salário família e salário maternidade pagos aos servidores lotados na Prefeitura Municipal e demais créditos a receber. Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte; O somatório dos saldos das contas do subgrupo Caixa e Equivalentes de Caixa, saldo financeiro a ser transferido para ano seguinte, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Lei 4.320/64. O Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte é de R$ 300.128.049,63. Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros é resultante da relação entre o Saldo que passa para o Exercício Seguinte e o Saldo do Exercício Anterior. A interpretação desse quociente indica o impacto do resultado financeiro sobre o saldo em espécie. ANTONIO CARLOS QUEQUETO RESPONSÁVEL CONTÁBIL ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2023 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 066/2023 O Pregoeiro Oficial da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados designado pela Portaria nº 119/2023, no uso das prerrogativas que lhe confere o documento, comunica aos interessados que a licitação referente à Pregão Eletrônico 011/2023, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo para aquisição Soros e Cristaloides visando atender as demandas das unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, está SUSPENSA em virtude da necessidade de análise de possível alteração do edital. Após serem realizadas as referidas alterações, o Aviso de Licitação e Edital serão republicados com uma nova data para abertura do certame. – INFORMAÇÕES: A informações estão disponível aos interessados para conhecimento, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado Rua Toshinobu Katayama, nº 820 no Jardim Caramuru, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br Dourados – MS, 06 de Novembro de 2023. MARCIO ROMEIRO AVILA PORTARIA 119/2023/FUNSAUD 03 de Julho de 2023 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2023 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 076/2023 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚLICO OU PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A REAL- IZAÇÃO DE EXAMES DE HEMODINÂMICA, para atender as necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, para con- sumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL (R$) ESTIMADO 1, 2, 3, 4, 5 e 6 ADJUDICADO PROCAT INTERVENÇÕES CARDIOVASCULARES LTDA R$ 124.884,20 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 06 de novembro de 2023. Marcio Romeiro de Ávila Pregoeiro – Portaria nº 119/2023 PORTARIA/CMD/RH Nº 278, de 06 de novembro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores: Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo JOZIMAR FERNANDES 11/06/2022-2023 07/11 a 21/11/2023 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Laudir Antonio Munaretto Presidente FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD PORTARIA LEGISLATIVA FUNDAÇÕES / AVISO DE SUSPENSÃO – FUNSAUD PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO FORMA: PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO CRITÉRIO: POR ITEM PROCESSO Nº: 056/2023/DL/CMD EDITAL Nº: 009/2023 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para o fornecimento de materiais de expediente para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 104/2023/LICITAÇÃO/CMD de 04.10.2023, tornar público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/11/2023, às 08:00 horas, na sala de reunião da Câmara Municipal de Dourados/MS, localizada na Câmara Municipal, sito na Av. Marcelino Pires, Sala A7, nº 3600, Jardim Paulista, na cidade de Dourados-MS, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas e documentações. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 07 de novembro de 2023. Steffanny Cristina Pereira Santos Pregoeiro(a) Portaria n. 104/Licitação/CMD de 04 de outubro de 2023. EDITAL DE SESSÃO SOLENE O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com normas regimentais, em atendimento à solicitação do Vereador Tio Bubi, torna público que será realizada Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Cerimonialista, no dia 31/10/2023, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados/MS, sito à Avenida Marcelino Pires, n. 3495. Dourados/MS, 30 de outubro de 2023. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente ATA N° 01/2023 – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023/SEMED. Às 8:00 (oito) horas do dia 06 (seis) de novembro de dois mil e vinte três, na Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n.º 3.805, Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção e Credenciamento de Chamadas Públicas da Secretaria Municipal de Educação: Almir Rodrigues Caires, Leovaldo Bonfá, Lucas da Silva Lima e Thalita de Matos Lange Morais, instituída pelo Decreto nº 2.376 de 27 de Junho de 2023, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de receber a documentação de habilitação referente ao Edital de Chamada Pública nº 001/2023/SEMED, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO de escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares de ensino visando contratação de vagas para a Educação Infantil no ano letivo de 2024. Iniciados os trabalhos, o presidente declarou aberta a sessão iniciando o recebimento dos envelopes a partir das 08:00 horas, procedimento este que ocorreu até às 09:30 horas, prazo final para entrega. Manifestaram interesse, protocolando os envelopes dentro do horário estabelecido as seguintes instituições: 1. Instituto Máximos 2. Escola e Hotelzinho Mundo da Alegria Ltda 3. Centro Educacional São Matheus Ltda 4. CEART – Centro Educacional Antônio Raposo Tavares Ltda 5. IEGRAN – Instituto Educacional da Grande Dourados Ltda 6. Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber Eireli 7. IEAD – Instituto Educacional Alecrin Dourado Ltda 8. Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte – ABCD 9. Instituto Crescer 10. Cantinho do Aconchego Ltda 11. Lar de Crianças Santa Rita Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 06 de novembro de 2023. Almir Rodrigues Caires Presidente Leovaldo Bonfá Membro Lucas da Silva Lima Membro Thalita de Matos L. Morais Membro EDITAL DE SESSÃO SOLENE ATA – SEMED AVISO DE LICITAÇÃO OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 Dourados Comercio de Metais LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, localizado na Avenida Marcelino Pires, 7280, Sala B, Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OSVALDO SOERGER E FREDI SOERGER, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração de Titularidade de FRIDA SOERGER E FREDI SOERGER para OSVALDO SOERGER E FREDI SOERGER, para atividade de avicultura de corte industrial, localizada na Rod. MS 270, km 37 à esquerda + 5km, granja Soerger I, na Zona Rural do Município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA – ME, cujo nome fantasia, CM CLIMOBILE, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Simplificada – LS, para atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. Localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, n° 1.200, Vila Progresso, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALMEIDA u0026amp; SILVA FABRUCAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LO – LICENÇA DE OPERAÇÃO para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Brasil, 1195, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESOLUÇÃO Nº. 010/2023 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR, membros, para compor Comitê de Mortalidade Materna Infantil e Fetal de Dourados: § 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Maria Aparecida Palmeira; § 2º. Representante Suplente do Fórum dos Trabalhadores em Saúde: Geraldo da Silva Souza. Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, dezoito de outubro de dois mil e vinte e três. Genivaldo Dias da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 013/2023 O PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER: R E S O L V E: Artigo 1º. INDICAR ‘’AD REFERENDUM’’, o conselheiro Jhonatan Willian da Silva para compor a Comissão de Acompanhamento de Contratualização (CAC), do contrato nº 333/2023/DL/PMD- Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King, em suplência da conselheira Maria Aparecida Palmeira indicada pela Resolução 009/2023, publicada no DOM nº 5.978. Artigo 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, trinta e um de outubro de dois mil e vinte e três. Genivaldo Dias da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES – CMS EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 6.006 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRODE 2023 RESOLUÇÃO Nº 25/2023/CMDCA. “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescência – CMDCA – exercício 2024/2025”. Considerando o §2º, do artigo 260, da Lei n. 8.069/90 (ECA), que estabelece que os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixarão critérios de utilização, por meio de planos de aplicação, das dotações subsidiadas e demais receitas; Considerando o inciso X, do artigo 18, da Lei Municipal n. 226/2013, que estabelece que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deverá fixar critérios de utilização, mediante plano de aplicação, das doações subsidiadas e demais receitas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Considerando, ainda, o artigo 5º, c/c inciso IV, do artigo 26, da Lei Municipal n. 226/2013, que dispõe que o CMDCA é órgão deliberativo e que seus atos devem ser convertidos em resoluções e publicados em diário oficial do Município e que a liberação dos recursos a serem aplicados em benefício de crianças e adolescentes deve se dar mediante resolução do Conselho; Sendo assim, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados, de acordo com a Lei Municipal nº 226/2013 e deliberação tomada em reunião ordinária do dia 07/11/2023 (ATA n. 66/2023). R e s o l v e: Art. 1º – Os recursos arrecadados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), com base no incentivo fiscal do imposto de renda durante o exercício 2023, acrescido do saldo dos anos anteriores e de outras receitas, totalizando o valor de R$ 1.304.186,26, na data de 28/08/2023, será partilhado nas e ações abaixo descritas: I – R$ 304.186,26 – consistente na retenção de 20% dos recursos acumulados captados pelo Conselho nos últimos anos, a serem utilizados com ações do próprio Conselho, conforme determina o Art. 13, §13º, da Resolução 137/2010, do CONANDA; II – R$ 100.000,00 para seleção de projetos governamentais; III – R$ 900.000,00 para seleção de projetos de organizações da sociedade civil; Art. 2º – O Plano de Aplicação seguirá conforme Anexo Único, podendo haver alterações conforme aprovação ou não em reunião ordinária e por neces- sidade de adequação ao valor em saldo arrecadado pelo FMDCA. Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as resoluções anteriores. Dourados – MS, 07 de novembro de 2023. RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR PRESIDENTE DO CMDCA. ANEXO ÚNICO PLANO DE APLICAÇÃO 2024/2025 A) Ações de Desenvolvimento do CMDCA (valor estimado R$ 304.186,26). i) Ações Divulgação do FMDCA – Campanha Declare seu Carinho a ser realizada de 15 Fevereiro a 31 de maio de 2024/2025 – valor estimado R$ 50.000,00: Serviços: Publicidade: Adesivos para ônibus (2,00×70) 30 unidades; adesivos para carros (60×40) 200 unidades; banners de 1,20×2,00 de altura (05) – dimensão; cartazes de 42×33 cm – 200 unidades; folders (1000 unidades – Página A4), outdoors – quantidade 20; cartilha (1000 unidades); Coffe-break (sucos, café, salgados, estrutura de mesas, louças e garçom) 200 pessoas; ii) Ações Promoção Direito da Infância – COMCEX – Capacitação para Fortalecimento da Rede de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes – Maio Laranja e Outubro Dia Estadual de Enfrentamento Violência Sexual – valor estimado R$ 10.000.00: Serviços Confecção de Camiseta Polo – 30 unidades – malha pique – cor azul – gola de linha na mesma cor – punho laranja – abertura em bordado – Campanha Maio Laranja; Café da Manhã dia Estadual Enfrentamento Violência Sexual (sucos, café, salgados, estrutura de mesas, louças e garçom) 200 pessoas; iii) Capacitação de Conselheiros do CMDCA e COMSEX, Secretárias Executivas, Conselheiros Tutelares e representantes da rede de proteção da criança e do adolescente, incluindo despesas com hotel, estadia, alimentação e transporte – valor destinado R$ 100.000,00; B) Ações com Seleção de Projetos Desenvolvidos em âmbito Governamental (R$ 100.000,00) que será aplicado através de Edital de Seleção; C) Ações com Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil (R$ 900.000,00) que será aplicado através de Edital de Seleção; i) R$ 670.000,00 em 19 projetos no valor cada um de R$ 35.263,15, por meio de edital de seleção para todas as entidades credenciadas no CMDCA possam participar, sendo as entidades: i) Associação dos Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados- AAGD, validade certificação 25/04/2022 a 25/04/2026; ii) Ação Familiar Cristã-, validade certificação 25/04/2022 a 25/04/2026; iii) Associação de Pais e Amigos Excepcionais –APAE, validade certificação 25/04/2022 a 25/04/2026; iv) Casa Criança Feliz, validade certificação 25/04/2022 a 25/04/2026; v) Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto- CEIA, validade certificação 25/04/2022 a 25/04/2026; vi) Guarda Mirim, validade certificação 25/04/2022 a 25/04/2026; vii) Instituto Crescer, validade certificação 25/04/2022 a 25/04/2026; viii) Instituto Fuzy, validade certificação 25/04/2022 a 25/04/2026; ix) Institutos Ginasloucos, validade certificação 25/04/2022 a 25/04/2026; x) Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer Hilda Maria Correa, validade de certificação 25/04/2022 a 25/04/2026; xi) Lar de Crianças Santa Rita, validade de certificação 25/04/2022 a 25/04/2026; xii) Associação Pestalozzi de Dourados, validade de certificação 25/04/2022 a 25/04/2026; xiii) Programa do Jovem Aprendiz – Centro de Integração Empresa- Escola-CIEE, validade certificação 20/09/2022 a 20/09/2026; xiv) Grupo de Escoteiros Laranja Doce, validade certificação 20/09/2022 a 20/09/2024; xv) Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração Social – RENAPSI, validade certificação 06/12/2022 a 06/12/2024; xvi) Associação Olímpica Karatê de Contato de Dourados, validade certificação 25/04/2022 a 25/04/2024; xvii) Instituto Pater de Educação e Cultura- Instituto João Bittar, validade certificação 28/03/2023 a 28/03/2025; xviii) Instituto Máximos, validade certificação 13/07/2023 a 13/07/2025; xix) Assind Guateka, Associação Indígena Douradense Guarani, Terena e Kaiowa, validade certificação 15/08/2023 a 15/08/2025. ii) R$ 180.000,00 em 02 projetos, cada um no valor de R$ 90.000,00, pelo período de 18 meses, a serem executados na comunidade indígena e outro na zona rural/distritos de Dourados, relacionados a práticas esportivas, buscando promover a inclusão social, formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida dos jovens em situação de vulnerabilidade social. iii) R$ 50.000,00 para seleção de 01 projeto para seleção de OSC que tenha interesse em promover o evento do dia das crianças, para atendimento de mil crianças e adolescentes a ser executado entre o período de 07 a 14 de outubro de 2024. Dourados – MS, 07 de novembro de 2023. RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR PRESIDENTE DO CMDCA. RESOLUÇÃO – CMDCA
DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.880 – DOURADOS, MS – TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 – 36 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 5.008 DE 03 DE MAIO DE 2.023. “Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das Redes Pública e Privada de ensino” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º As sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das Redes Pública e Privada de Ensino do Município deverão, gradativamente, serem substituídos por sinaleiros musicais. Art. 2º Os novos estabelecimentos de ensino deverão possuir o equipamento de que trata esta Lei. Art. 3º Os sinaleiros musicais previstos nesta Lei visam à proteção das crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar as normas necessárias para implementação desta Lei. Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de maio 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 LEI Nº 5.009 DE 03 DE MAIO DE 2.023 Institui o Selo de Responsabilidade Social denominado “Empresa Parceira da Juventude” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Parceira da Juventude”, que poderá ser concedido às entidades sociais, empresas, entidades governamentais e outras instituições que atuem em parceria com o Município no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de adolescentes e jovens no mundo do trabalho. § 1º Considerar-se-á Empresa Parceira da Juventude a pessoa jurídica que vier a contratar jovens maiores de 14 (quatorze) anos e menores de 24 (vinte e quatro) anos, de famílias de baixa renda ou estudantes de escola pública ou de escola privada com bolsa integral, na condição de jovem aprendiz. § 2º Em caso de contratação de aprendizes com deficiência, não é necessária a observação de idade prevista no parágrafo anterior, bem como a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência psicossocial deverá considerar, sobretudo, as habilidades e as competências relacionadas com a profissionalização. § 3º Nos casos dos jovens que desempenham atividades vedadas a menores de 21 (vinte e um) anos, os aprendizes poderão ter até 29 (vinte e nove) anos. Art. 2° No Selo, será registrado o ano em que foi estabelecida a parceria. Art. 3° O Selo Social “Empresa Parceira da Juventude” será concedido às empresas públicas e privadas que possuem práticas relacionadas à aplicação da Lei do Jovem Aprendiz e da Lei do Estagiário, apoiando ou desenvolvendo programas que incentivem a contratação de jovens que não tenham experiência e estejam em busca do primeiro emprego, com observância aos critérios previstos no art. 4° desta Lei. Art. 4° Para o recebimento do Selo u0022Empresa Parceira da Juventude”, a empresa interessada deverá firmar Carta- Compromisso a ser fornecida pelo Conselho Municipal da Juventude, na qual constem diretrizes para a promoção e a defesa dos direitos da juventude na busca do primeiro emprego e, con- comitantemente, comprovar o cumprimento de 3 (três) ou mais dos critérios a seguir elencados: I. contratação formal de pelo menos 2 (dois) adolescentes e jovens periféricos ou de baixa renda, preferencialmente os beneficiários ou egressos de ações de qualificação profissional ou de programas sociais custeados pelo poder público; II. contratação de adolescentes e jovens de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, legislações federais, estaduais e municipais, garantindo o direito dos mais vulneráveis do ponto de vista da inclusão no mercado de trabalho; III. promoção e divulgação de ações afirmativas e informativas abordando temas referentes aos direitos dos jovens aprendizes e dos estagiários, em âmbito interno e externo da empresa; IV. desenvolvimento ou apoio ao fomento de ações de capacitação de entidades sociais para atuação na qualificação de adolescentes e jovens; V. desenvolvimento ou apoio relacionado a ações destinadas aos adolescentes e jovens indígenas; VI. desenvolvimento de ações destinadas aos adolescentes e jovens com deficiências; VII. desenvolvimento ou apoio relacionado a ações destinadas aos adolescentes e jovens vítimas de violência sexual; VIII. desenvolvimento de ações destinadas à qualificação e reinserção social de adolescentes e jovens egressos de medidas socioeducativas; IX. desenvolvimento ou ações de estudo ou incentivo à disseminação de tecnologias sociais com foco no empreendedorismo juvenil. Art. 5° O Órgão Municipal competente desenvolverá procedimentos para a concessão e o monitoramento do Selo u0022Empresa Parceira da Juventude”. Art. 6° O Selo será fornecido presencialmente por representantes do Conselho Municipal da Juventude e Prefeitura Municipal, acompanhado de ofício e certificado, e será concedido: I. nas parcerias com instituições qualificadoras, após a comprovação de ações; II. nas parcerias para a contratação de adolescentes e jovens, após a comprovação da criação de vínculo empregatício do jovem com a instituição por meio da consulta ao cadastro de empregados e desempregados; III. nas demais ações, no momento da celebração da parceria com o Órgão Municipal competente para trabalho e renda, via Termo de Cooperação Técnica, Protocolo de Intenções ou instrumento congênere que venha a contribuir para a execução da política municipal de trabalho, emprego e geração de renda, estabelecida pelo Município para os adolescentes e jovens. Art. 7° No caso de parceria para a contratação de adolescentes e jovens, caberá ao órgão municipal competente monitorar a ocupação do posto de trabalho criado pela instituição que recebeu o Selo, pelo período mínimo de 90 (noventa) dias. Parágrafo único. O posto de trabalho deverá manter-se ocupado pelo período de 90 (noventa) dias, podendo a instituição substituir o adolescente ou jovem no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua demissão. Art. 8º As empresas agraciadas com o Selo poderão promover a divulgação de seu recebimento e utilizá-lo em seus materiais impressos, embalagens e peças publicitárias. Art. 9° A instituição que não atender ao disposto no parágrafo único do art. 7° desta Lei perderá o direito ao uso do Selo e deverá retirá-lo de qualquer material de divulgação no prazo máximo de 3 (três) meses improrrogáveis, contados a partir da data do Aviso de Recebimento (AR), comunicando o cancelamento da parceria. Art. 10. Poderá o Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que couber, e também, firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos no sentido de realizar a sua divulgação. Art. 11. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento. Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de maio 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 LEI Nº. 5010, DE 03 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre denominação de rua no Município. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal de Dourados aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Denomina Rua Adulia Afonso Delgado a Rua GV 14, localizada no Residencial Greenville, em toda a sua extensão. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de maio de 2023. Alan Aquino Guedes Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº. 5011, DE 03 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre denominação de Rua no Município O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Denomina Rua Natalício Miguel de Menezes a Viela 02, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Pitã. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de maio de 2023. Alan Aquino Guedes Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº. 5012, DE 03 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre denominação de Rua no Município O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Denomina por duplicidade Rua Carlos Alberto Moraes a Rua Pedro Rechi, localizada no Loteamento Chácaras Caiuás, em toda sua extensão Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de maio de 2023. Alan Aquino Guedes Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº. 5.013, DE 03 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre Programa de Segurança Escolar na Rede Pública Municipal de Dourados – MS e dá outras providências O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Dourados o Programa de Segurança Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino. Art. 2º Fica estabelecido como perímetro de segurança escolar, área contígua à cada escola municipal, no território do Município, compreendendo num diâmetro de 200 (duzentos) metros: Parágrafo único. A área de segurança no entorno das escolas públicas municipais poderá ser implantada através de estudo técnico, ações sistemáticas, com o objetivo de desenvolver atividades de prevenção e combate à violência na rede de ensino, cuja finalidade é proporcionar a segurança de alunos, professores e pais. Art. 3º São objetivos do Programa: LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 I. a prevenção e/ou combate de casos de violência, abuso sexual, tráfico de drogas e demais atos ilícitos; II. a garantia da primazia no atendimento de demandas de zeladoria na região por parte do Poder Municipal; III. garantia de passeio público em perfeitas condições de uso; IV. garantia de iluminação pública adequada; V. garantia de visibilidade nos cruzamentos; VI. planejamento e implementação de medidas de controle de entrada e saída de pessoas estranhas nas escolas, por meio de recursos tecnológicos que a administração escolar julgar mais conveniente e adequado à sua realidade; VII. garantia do controle do limite de velocidade nas áreas de segurança previstas no Artigo 2º desta lei; VIII. garantia de manutenção periódica de faixas de pedestres, semáforos e redutores de velocidade; IX. garantia de preferência no monitoramento e patrulhamento por parte da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito; X. controle do acesso ao interior das escolas públicas municipais de alunos e pessoas não autorizadas, portando arma de fogo, arma branca, ou quaisquer produtos farmacêuticos que possam causar dependência química, substância inflamável, explosiva, fogos de artifício e bebidas alcoólicas. Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo o Poder Executivo solicitar crédito adicional suplementar, se necessário. Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 03 de maio de 2023. Alan Aquino Guedes Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº. 5014, DE 03 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre denominação de Rua no Município O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Denomina Rua Maria Soares Dias a Rua Projetada IRD, localizada na Sitioca Campo Verde e Residencial Dourados I, em toda sua extensão Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de maio de 2023. Alan Aquino Guedes Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº. 5015, DE 03 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre denominação de Rua no Município O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Denomina Rua Laerte Silvério Filho a Rua Projetada 3RD, localizada no loteamento Sitiocas Campina Verde e Residencial Dourados I, em toda sua extensão. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Lei nº 4.995 de 23 de março de 2023. Dourados, 03 de maio de 2023. Alan Aquino Guedes Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2209 DE 25 DE ABRIL DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.898.326,23, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.124.1412.116-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.500,00 12.02.10.302.1432.119-335041-Contribuições 72.000,00 12.02.10.302.1432.119-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 72.000,00 12.02.10.302.1432.119-339091-Sentenças Judiciais 2.079,83 12.02.10.302.1432.121-335041-Contribuições 117.000,00 12.02.10.302.1432.121-339091-Sentenças Judiciais 24.837,40 12.02.10.302.1432.122-339041-Contribuições 1.355.909,00 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 1.250.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dota- ção(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-335041-Contribuições 200.000,00 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.079,83 12.02.10.122.1402.114-339093-Indenizações E Restituições 99.970,00 12.02.10.124.1412.116-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.500,00 12.02.10.301.1422.118-339030-Material de Consumo 544.909,00 12.02.10.302.1432.119-339030-Material de Consumo 902.030,00 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 791.147,53 12.02.10.302.1432.119-339091-Sentenças Judiciais 24.837,40 12.02.10.303.1442.125-339032-Material de Distribuição Gratuita 328.852,47 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Abril de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2221 DE 27 DE ABRIL DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 2.670.055,03, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.115-339032-Material de Distribuição Gratuita 2.379.642,80 12.02.10.301.1422.118-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 19.262,94 12.02.10.302.1432.119-319013-Obrigações Patronais 127.807,53 12.02.10.302.1432.119-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 31.172,84 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14.645,03 12.02.10.302.1432.199-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 207,34 12.02.10.304.1452.198-319113-Obrigações Patronais 61.087,91 12.02.10.305.1452.194-319004-Contratação Por Tempo Determinado 25.227,47 12.02.10.305.1452.194-319013-Obrigações Patronais 8.756,31 12.02.10.305.1452.197-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.244,86 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.115-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.379.642,80 12.02.10.304.1452.195-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 290.412,23 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Abril de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Portaria Nº 010/2023 A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO- AGETRAN, MARIANA DE SOUZA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR 329 DE 18 DE ABRIL DE 2017. R E S O L V E: Artigo 1° – Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Chamadas Públicas da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN, conforme segue: Titular: Eudulia Delgado Medeiros/ 88801-1; Suplente: Marcia Cosme Nonato/ 114765230-7. Titular: Sandra Alves Miguel Rolon/ 8766-1; Suplente: Delsa Capistana da Costa/ 87071-1. Titular: Nadia Delgado Marques/ 114766909-4; Suplente: Ariadne Volobueff Noriler/ 114768478-1. Paragrafo Único: A Presidente da Comissão será exercida pela servidora: Eudulia Delgado Medeiros. Artigo 2º – Os membros da comissão responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo quando estiver em posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido a decisão tomada. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 05 de maio de 2023. MARIANA DE SOUZA NETO Diretora Presidente Agetran- Dourados/MS Portaria Nº 011/2023 A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO- AGETRAN, MARIANA DE SOUZA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR 329 DE 18 DE ABRIL DE 2017. R E S O L V E: Artigo 1° – Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Seleção das Chamadas Públicas da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN, conforme segue: Titular: Eric Massahide Ono/ 114770108-4; Suplente:Alvaro Elias Cândia Vaz/ 114773448-1. Titular: Cristiano Pereira de Souza/114771564-2; Suplente: Auro Henrique Teodoro Soster Filho/ 114775047-1. Titular: Vanessa Rocha Henrique/501359-7; Suplente: Leonardo Douglas Cunha/114768502-1. Paragrafo Único: A Presidente da Comissão será exercida pelo servidor: Eric Massahide Ono. Artigo 2º – Os membros da comissão responderão solidariamente por todos os atos por eles praticados, salvo quando estiver em posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido a decisão tomada. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 05 de maio de 2023. MARIANA DE SOUZA NETO Diretora Presidente Agetran- Dourados/MS PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 PORTARIA Nº 030/2023/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS para que acompanhe e fiscalize a NOTA DE EMPENHO Nº 076/2023, referente ao pagamento de 10 (dez) inscrições para participação no 56º Congresso Nacional da ABIPEM, a ser realizado nos dias 14, 15 e 16 de junho de 2023, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 05 de maio de 2023. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Resolução nº.Rch/04/677/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIVANI ALVES MENEZES, matrícula nº. “86451-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 02 (DUAS) HORAS DIÁRIAS, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 27/02/2023, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de o servidor apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. Com base no Relatório de visita do PROAS e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 258/2023, constante no Processo Administrativo nº. 852/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/04/688/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO VITOR DIAS, matrícula funcional nº. “114766512-1” ocupante do cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15” (quinze) dias de “Prorrogação da Licença Paternidade” a partir de 21/03/2023 a 04/04/2023, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando da Lei Federal n°11.770 de 09/09/2008, nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 276/2023 constante no Processo Administrativo nº. 952/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Resolução nº. Ldf/04/689/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SOLANGE VILARIM DE ARAUJO, matrícula funcional nº. “114763647-2”, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15”(quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/03/2023 a 04/04/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 271/2023, constante no Processo Administrativo nº. 951/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/04/690/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DOUGLAS RODRIGUES SAUDA, matrícula funcional nº. “114768461-3” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de “Prorrogação da Licença Paternidade” a partir de 25/03/2023 a 08/04/2023, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando da Lei Federal n°11.770 de 09/09/2008, nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 277/2023 constante no Processo Administrativo nº. 953/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 14 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/04/691/2023/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, BRUNA FLORES CORREIA, matrícula funcional nº. “114772194-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/03/2023 a 22/09/2023”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Resolução nº. Lg/04/692/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal contratada (segundo vínculo), BRUNA FLORES CORREIA, matrícula funcional nº. “114772194-8”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “Licença à Gestante”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/03/2023 a 24/07/2023”; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/693/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Pública Municipal LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES, matrícula funcional nº. “114772440-1” ocupante do cargo de Guarda Municipal 2ª Classe, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua irmã: Larissa dos Santos Gomes, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 28/03/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/710/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA APARECIDA ARAUJO CRUZ, matrícula funcional nº. “89431-3”, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotada no GABINETE DO PRFEITO (GAB), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/03/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 17 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Resolução nº. Ldf/04/711/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ALINE NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114768490-1”, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/03/2023 a 26/03/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 287/2023, constante no Processo Administrativo nº. 949/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/712/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, VANESSA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “87361-1”, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15”(quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, SEM REMUNERAÇÃO, por já ter usufruído dos 60 dias do qual tinha direito sem o prejuízo remuneratório, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/03/2023 a 03/04/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 288/2023, constante no Processo Administrativo nº. 950/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/713/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARINALVA DOS SANTOS PRATES, matrícula funcional nº. “114763718-16”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10”(dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/03/2023 a 29/03/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 289/2023, constante no Processo Administrativo nº. 975/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Resolução nº. Ldf/04/714/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, NIZELAYNE GONZAGA LERA, matrícula funcional nº. “114769938-3”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/03/2023 a 24/03/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 290/2023, constante no Processo Administrativo nº. 976/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/715/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARINALVA PEREIRA, matrícula funcional nº. “131201-1”, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/03/2023 a 08/04/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 291/2023, constante no Processo Administrativo nº. 987/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 19 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/722/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE ITURVE FRANCO, matrícula funcional nº. “114767594-13” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua mãe: Agostina Iturve Franco Lecano, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 25/03/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Resolução nº.Lt/04/723/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal AMAIUZA SOUZA SANCHES, matrícula funcional nº. “114760365-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 02 (dois) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu sogro: Ernesto Francisco Guimarães, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 27/03/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/724/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIANA DE SOUSA SILVA, matrícula funcional nº. “73692149-5” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Osvaldo da Silva, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 31/03/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/725/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VANESSA LUCIANA SILVA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, matrícula funcional nº. “501741-1” ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 02 (dois) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu avô: Joao Galdino da Silva, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 03/04/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Resolução nº.Lt/04/726/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS, matrícula funcional nº. “114760374-1” ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua mãe: Ramona Ivone Estigarribia, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 04/04/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/04/727/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal contratada, AMANDA LEAL ZANATTA IMADA, matrícula funcional nº. “114775589-4”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “Licença à Gestante”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, conforme documentação apresentada ao DRH/ SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/04/2023 a 14/08/2023”; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/729/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDUARDO ALECSSANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº. “114776813-1” ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu avô: João Galdino da SIlva, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 03/04/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Resolução nº.Gl/04/730/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JESSIKA MAYARA SOUZA FRANCO, matrícula funcional nº. “114770201-1”, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/03/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/731/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JOANA ECHEVERRIA PORTA, matrícula nº. “114763000-1” ocupante do cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JOANA ECHEVERRIA Conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/732/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal LUIS PAULO DE PAULA DANIEL, matrícula funcional nº. “114772442-1” ocupante do cargo de Guarda Municipal 3ª Classe, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua mãe: Teresinha Alires de Freitas Paula, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 01/04/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Resolução nº.Lt/04/733/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMEIRE DE ARAUJO MARTINS, matrícula funcional nº. “114761560-1” ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Ramão da Silva Martins, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 07/04/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/734/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELI ORTEGA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114767925-3” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu irmão: Juscelino Ortega dos Santos, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 08/04/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/735/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELI ORTEGA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114767925-12” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu irmão: Juscelino Ortega dos Santos, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 08/04/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Resolução nº. Ldf/04/736/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, EDILENE AEDO JERONIMO, matrícula funcional nº. “114764989-3”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/03/2023 a 09/03/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 309/2023, constante no Processo Administrativo nº.738/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/04/737/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “32441-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “06” (seis) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 23/02/2023 a 28/02/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 310/2023, constante no Processo Administrativo nº.739/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/04/741/2023/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN, matrícula funcional nº. “114771559-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/04/2023 a 07/10/2023”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Resolução nº.Lg/04/742/2023/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, HELOISA BORTOLOTTO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114771890-1” ocupante do cargo de Psicologo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/04/2023 a 11/10/2023”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/04/744/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal contratada (segundo vínculo), RAQUEL BLANCO AQUINO, matrícula funcional nº. “114767414-15”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “Licença à Gestante”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “18/04/2023 a 15/08/2023”; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Cd/05/789/2023/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal PRISCILLA SOARES TERUYA, matricula nº 114766959-1, cargo de Psicologo – 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para prestar seus serviços profissionais junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul – MS, com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS Nº 11/2023, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 01.04.2023 até 31.12.2024, em conformidade com o Ofício nº. 266/2023/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Resolução nº. Con/05/0792/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, EVALDO ELIANDRO DE SOUZA, matrícula 43871-1, ocupante do cargo de Guarda Inspetor de 2ª Classe (AGETRAN), 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2021/2022, no período de 22/05/2023 a 05/06/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 18, de 05 de maio de 2023. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 422, de 15 de setembro de 2022. Considerando a reunião extraordinária do dia 05 de maio 2023, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal Sobre Drogas- COMAD, quanto à composição da sua Diretoria. R E S O L V E: Artigo 1°. Nomear os membros abaixo indicados para compor a Diretoria do Conselho Municipal sobre Drogas – COMAS, biênio 2023 a 2025, sendo: Presidente: Valdomiro Cardoso Filho Vice Presidente: Leandro de Souza Silva 1º Secretário: Antônio Carlos Caetano 2ºSecretário: Fabrício Braum Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 05 de maio de 2023, revogada as disposições em contrário. Dourados-MS, 05 de maio de 2025. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: ALESSANDRA SOUZA DA CRUZ DANIEL Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função: SEMED 114773646-4 Profissional do Magistério Municipal O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.012/2019, FAZ SABER ao (à) servidor (a) público (a) municipal epigrafado (a), contratado (a) para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, que no processo em epígrafe, em que figura como requerido (a), foi o (a) mesmo (a) procurado (a) e não localizado (a), estando atualmente em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, da Lei Complementar 107/2006, fica o (a) servidor (a) acima intimado/citado para, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação, apresentar na SINDICÂNCIA, Bloco E, horário das 07:30h às 13:00h, em dias úteis (endereço no rodapé) DEFESA escrita quanto às acusações constantes da Sindicância Administrativa nº 3.587/2020, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e Controladoria Geral da União (CGU), instaurada em 20-08-2020, podendo arguir todas as razões de defesa conforme legislação, requerer provas e apresentar rol de testemunhas até CINCO, justificando a necessidade de serem ouvidas e desde que sejam imprescindíveis para resolução do caso. Objeto das acusações: apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas a solicitação e recebimento de Auxilio Emergencial do Governo Federal quanto à pandemia COVID 19, por servidores públicos municipais, que supostamente não preenchem os requisitos previstos na Lei (Federal) nº 13.982/2020, o que caracteriza notadamente conduta incompatível com a moralidade administrativa, nos termos do inciso IX do Artigo 186 da Lei Complementar n. 107/2006 e demais normas aplicáveis à espécie, conforme relatado no Ofício n. 170/2020/GAB-PRES./ PCE/MS, assinado pelo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas deste Estado (TCE/MS) c/c apuração da CGU. Anexos: Termo de Instauração e Ofício nº 170/2020/GAB-PRES/TCE/MS. Na defesa, favor informar: se requereu o Auxílio Emergencial, a forma que requereu, se recebeu valores e quanto em quantas parcelas e a forma de recebimento e se devolveu ou não os valores ao Governo Federal e em caso de devolução encaminhar a cópia do docu- mento de devolução. Favor explicar a respeito, inclusive se houve utilização indevida de seu CPF por terceiros. Se não devolveu, fica notificado (a) para fazer a devolução pelo seguinte canal: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, não o (a) eximindo de responder processo criminal em caso de comprovação da prática de ato ilícito, tudo conforme determinado pelo TCE/MS e CGU. Devolvidos os valores, apresentar recibo de devolução, a fim de o TCE/MS e CGU ser informados. Se não apresentada a defesa será decretada a revelia e seguirá conforme legislação (art. 229, LC 107/2006 ). Do que para ciência do acusado (a), é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 228, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 8 de maio de 2023. César Augusto Rasslan Câmara Presidente da CPSP EDITAIS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: THAIS DORNELES CABULÃO MACHADO Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função: SEMS 114774158-4 Aux. de Serviços de Manutenção e Apoio O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.012/2019, FAZ SABER ao (à) servidor (a) público (a) municipal epigrafado (a), contratado (a) para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, que no processo em epígrafe, em que figura como requerido (a), foi o (a) mesmo (a) procurado (a) e não localizado (a), estando atualmente em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, da Lei Complementar 107/2006, fica o (a) servidor (a) acima intimado/citado para, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação, apresentar na SINDICÂNCIA, Bloco E, horário das 07:30h às 13:00h, em dias úteis (endereço no rodapé) DEFESA escrita quanto às acusações constantes da Sindicância Administrativa nº 3.587/2020, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e Controladoria Geral da União (CGU), instaurada em 20-08-2020, podendo arguir todas as razões de defesa conforme legislação, requerer provas e apresentar rol de testemunhas até CINCO, justificando a necessidade de serem ouvidas e desde que sejam imprescindíveis para resolução do caso. Objeto das acusações: apurar possíveis irregularidades administrativas relacionadas a solicitação e recebimento de Auxilio Emergencial do Governo Federal quanto à pandemia COVID 19, por servidores públicos municipais, que supostamente não preenchem os requisitos previstos na Lei (Federal) nº 13.982/2020, o que caracteriza notadamente conduta incompatível com a moralidade administrativa, nos termos do inciso IX do Artigo 186 da Lei Complementar n. 107/2006 e demais normas aplicáveis à espécie, conforme relatado no Ofício n. 170/2020/GAB-PRES./ PCE/MS, assinado pelo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas deste Estado (TCE/MS) c/c apuração da CGU. Anexos: Termo de Instauração e Ofício nº 170/2020/GAB-PRES/TCE/MS. Na defesa, favor informar: se requereu o Auxílio Emergencial, a forma que requereu, se recebeu valores e quanto em quantas parcelas e a forma de recebimento e se devolveu ou não os valores ao Governo Federal e em caso de devolução encaminhar a cópia do documento de devolução. Favor explicar a respeito, inclusive se houve utilização indevida de seu CPF por terceiros. Se não devolveu, fica notificado (a) para fazer a devolução pelo seguinte canal: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, não o (a) eximindo de responder processo criminal em caso de comprovação da prática de ato ilícito, tudo conforme determinado pelo TCE/MS e CGU. Devolvidos os valores, apresentar recibo de devolução, a fim de o TCE/MS e CGU ser informados. Se não apresentada a defesa será decretada a revelia e seguirá conforme legislação (art. 229, LC 107/2006 ). Do que para ciência do acusado (a), é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 228, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 8 de maio de 2023. César Augusto Rasslan Câmara Presidente da CPSP EDITAL DE INTIMAÇÃO Pessoa a ser intimada: APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função: SEMSUR 114771476-1 Assessor III O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante – CPSP, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.012/2019, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que fica intimado (a) (ex) servidor (a) público (a) municipal epigrafado (a), estando atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, no prazo de 10 dias a contar da última publicação, manifestar-se, por escrito, acerca da Sindicância Admistrativa Disciplinar de n. 1.513/2022, cuja cópia deste processo encontra-se disponível na Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco E, Sindicância, Parque dos Jequitibás, Dourados-MS, telefone n. (67) 2222-1203. E para que chegue ao conhecimento do interessado (a), foi expedido o presente edital de intimação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 228, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 30 de março de 2023. César Augusto Rasslan Câmara Presidente da CPSP DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Nº Processo Debito Contribuinte QD LT Bairro Inscrição 000277/21 AIR GARCIA BORBA 90 19 NACOES II – PARQUE DAS 00063206200000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 206,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 206,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 206,11 000351/21 ALEXANDRE PEREIRA FRANCIOLLI 3 1 FLOR DE LIS 00024602010001-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 217,73 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 172,36 000396/21 ALMIR ESPINDOLA BALBUENA 18 7 FLOR DE LIS 00024620070000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 275,65 008841/22 ANA CRISTINA COSMA MARTINS 3 1 ROMA – VILA 00044728010102-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 542,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 535,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 549,06 008933/22 ANTONIO MOZART GOMES DE SOUZA 89 15 AGUA BOA – JARDIM 00044231130000-7 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.474,33 001320/22 BRUNA LIDIANE DA SILVA 4 21 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058461060000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 216,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 214,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 219,78 001322/22 BRUNILDE IZABEL KROKOSZ 19 15 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042944150000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 856,45 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 838,07 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.124,16 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 862,49 008938/22 CELSO LOPES DA SILVEIRA 16 4 GUANABARA – JARDIM 00031132190000-0 Saldo Parcelamento – 2019 – 999,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.797,84 000919/21 CHERLER DE OLIVEIRA 3 23 PORA 00042743040000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 154,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 154,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 152,14 001873/22 CRISLEIDE DE ARAUJ0 CALIXTO 7 1 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058442150000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 218,15 Saldo Parcelamento – 2019 – 179,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 216,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 221,04 001448/21 DONATO MENEGHETI 2 X3 WALDOMIRO A. MONTEIRO – RESID. 00025151080000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.979,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.880,84 008599/22 ELIANE ALEM 3 1 ROMA – VILA 00044728012304-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 485,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 105,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 535,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 549,06 008953/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 16 PARQUE DOS JEQUITIBAS 00056512100000-8 Saldo Parcelamento – 2019 – 7.689,50 008954/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 49 13 PARQUE DOS JEQUITIBAS 00056524070000-3 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.105,67 002812/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 1 8 BONANZA – RESIDENCIAL 00049416050000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 300,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 312,81 002878/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 25 12 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042953120000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 999,19 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 977,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.006,24 002880/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 54 10 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00043824100000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 856,45 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 838,07 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 862,49 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 558,32 002884/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 15 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00043843150000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 856,45 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 862,49 002885/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 62 20 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00043843200000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 990,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 977,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.003,56 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 002893/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 61 3 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00043844030000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 856,45 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 838,07 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 862,49 002899/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 50 23 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00043814230000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 238,38 002901/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 56 9 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00043822090000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 574,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 565,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 581,33 002902/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 66 3 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00044803030000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 364,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 358,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 368,33 002903/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 74 3 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00044822030000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 856,45 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 838,07 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 862,49 002904/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 66 21 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00044803210000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 856,45 Saldo Parcelamento – 2019 – 849,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.751,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.797,70 002905/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 74 19 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00044822190000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 696,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 686,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 705,35 002908/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 46 17 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00043804170000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 856,45 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 838,07 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 517,49 002915/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 38 2 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042973020000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 999,19 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 977,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.006,24 004425/22 JAIME LELIS DE OLIVEIRA 10 13 INDEPENDENCIA – JD 00042303130000-0 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.836,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 920,41 004426/22 JAIME PRESOTO DE OLIVEIRA 0 AREA K CHACARA – PARTE 00030202030000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 36.777,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 35.938,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 42.383,28 004969/22 JUCELIO NELVO DE MOURA 78 4 NACOES II – PARQUE DAS 00062503050000-5 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.482,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 374,75 005007/22 JULIO APARECIDO LEAL 50 11 NACOES II – PARQUE DAS 00062642120000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.121,02 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.181,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.409,90 005010/22 JULIO CESAR ROSA DA SILVA 3 14 MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI 00012811010000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 386,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 548,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 563,86 005033/22 JUSCELINO GIMENEZ BORCK 46 8 CACHOEIRINHA – VILA 00045613220000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 582,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 577,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 590,78 005090/22 KELLY APARECIDA DE MORAIS 57 8 CACHOEIRINHA – VILA 00046622220000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 280,38 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 286,65 003860/21 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 15 16 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049236140000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 416,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 401,10 005367/22 LUIS CARLOS PEDROSO DA SILVA 6 18 ROMA II – VILA 00044705180000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 253,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 46,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 192,51 009001/22 LUTTGARDES GABRIEL REIS DE MELLO 16 13 TOSCANA – VILA 00043611200001-7 Saldo Parcelamento – 2019 – 765,51 009005/22 MARIO CEGATO 13 19 LONDRINA – JD 00042222200000-3 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.627,80 006637/22 R.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME 1 8 ROYAL BARCELONA II 00024201060000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.405,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.365,36 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.444,43 008462/22 RAIZ QUADRADA IMOVEIS SPE LTDA 21 14 ECOVILLE DOURADOS 00014411140000-5 SD Parc REFIS – 2017 – 4.117,50 009021/22 ROBERTO DA SILVA ROCHA 21 1 ALTO DAS PAINEIRAS 00024113010000-5 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.345,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.077,62 007063/22 RONALDO COSTA 33 9 PIRATININGA – JD 00023643030000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 289,01 007182/22 ROSIVILMA DE JESUS SANTOS 9 6 UBIRATAN – VL 00060124072000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 352,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 348,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 358,18 007218/22 RURAL AGRICOLA ESPUMOSO LTDA – EPP 12 6 PARIZOTTO – RESIDENCIAL 00049461070000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 315,88 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 328,50 007218/22 RURAL AGRICOLA ESPUMOSO LTDA – EPP 12 6 PARIZOTTO – RESIDENCIAL 00049461070000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 315,88 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 328,50 007230/22 RURAL AGRICOLA ESPUMOSO LTDA – EPP 24 20 PARIZOTTO – RESIDENCIAL 00049482010000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 248,19 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 258,06 007279/22 RURAL AGRICOLA ESPUMOSO LTDA – EPP 36 26 PARIZOTTO – RESIDENCIAL 00049493090000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 200,56 007303/22 RURAL AGRICOLA ESPUMOSO LTDA – EPP 40 24 PARIZOTTO – RESIDENCIAL 00049262070000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 200,56 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 208,57 007373/22 SAAD LORENSINI u0026amp; CIA LTDA. B 3 POUSADA DOS PASSAROS 00016311050000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.379,04 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.366,08 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.400,32 Julia Graciela de Oliveira Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAL Nº. 38/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante Resolução/SEMS n. 11/2023, de 11 de abril de 2023, torna público o RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO dos candidatos inscritos mediante pontuação de prova e títulos referente ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Edital 32/2023 de 11 de abril de 2023, publicado na edição 5.869 do Diário Oficial do Município, conforme anexo: Dourados, 9 de maio de 2023 Fábio Roberto dos Santos Hortelan Presidente da Comissão RESULTADO FINAL DE PROVAS E TITULOS E CLASSIFICAÇÃO PSS 32/2023 CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PEDIATRA Classificação Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 1º 1 Aliny Reberte ***085.509*** 13/02/1983 0 0 40 40 NÃO SIM 2º 14 Thais Gassi Jorge ***556.511*** 11/12/1992 0 0 28 28 NÃO SIM 3º 22 Paola Larissa Lima Lopes ***888.221*** 13/10/1994 0 0 20 20 NÃO SIM EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO GIENCOLOGISTA-OBSTETRA Classificação Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 1º 6 Bruna Maria Zechel Soares ***099.431*** 23/10/1992 0 40 20 60 NÃO SIM 2° 24 Camila Barbeiro Faleiros Colla ***294.431*** 25/01/1991 20 0 32 52 NÃO SIM 3° 4 Thais Barini de C. Araujo ***578.301*** 02/05/1995 10 0 40 50 NÃO SIM 4º 26 Rafaela Buchalla Bosco ***534.291*** 15/03/1993 0 0 0 0 NÃO SIM CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA Classificação Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 1º 10 Daniel Ricardo Monteiro ***624.101*** 17/03/1988 10 08 40 58 NÃO SIM CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA Classificação Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 1º 20 Natalia Collodetto Soares ***625.311*** 13/02/1992 0 40 8 48 NÃO SIM CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA GERAL Classificação Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 1° 27 Alessandro Matos Santos ***332.781*** 04/12/1975 0 0 0 0 NÃO SIM CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO 40 HRS (UBS) Classificação Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 1º 023 CAROLINA DE CARVALHO VILAS BOAS ***219.759** 13/09/1986 20 40 40 100 NÃO SIM 2º 008 RAFAEL VIEIRA CANDIDO ***588.701** 21/01/1987 10 40 40 90 NÃO SIM 3º 007 DURSULINO LOPES NETO ***599.926** 10/01/1985 10 40 0 50 NÃO SIM 4º 019 DELAI DE FRANCISCA SILVA VELOSO ***953.098** 05/12/1954 0 0 40 40 NÃO SIM 5º 013 THIAGO NOGUEIRA DE FARIA ***687.737** 07/02/1995 0 40 0 40 NÃO SIM 6º 002 MARIA LUISA SIVA MACHADO ***511.241** 24/12/1997 0 24 0 24 NÃO SIM 7º 011 ROSANE THIEMI TOMA GUNDIM ***819.461** 07/08/1996 0 0 12 12 NÃO SIM 8º 021 GIOVANA PERIN DA SILVA ***151.438** 04/09/1996 0 8 0 8 NÃO SIM 9º 012 JESSIKA TAUANA ROCHA GUARDADO ***875.991** 01/03/1989 0 8 0 8 NÃO SIM 10º 017 RHAYRAN ESPINDOLA RODRIGUES ***807.001** 31/08/1998 0 8 0 8 NÃO SIM 11º 005 ALESSANDRA ERI WATAKE ***267.088** 31/08/1997 0 0 0 0 NÃO SIM 12º 018 ANA GABRIELA LIMA BEVILAQUA ***856.908** 14/02/1995 0 0 0 0 NÃO SIM 13º 003 CAROLINE GONÇALVES CORREA ***422.011** 31/01/1997 0 0 0 0 NÃO SIM 14º 015 CRISTIELLY MACIEL ALVARENGA ***730.408** 13/04/1994 0 0 0 0 NÃO SIM 15º 009 GISELY ALICE FAVARETTO ***899.771** 07/04/1998 0 0 0 0 NÃO SIM 16º 016 JULIA ANGHIEVISCH ***423.661** 19/03/1996 0 0 0 0 NÃO SIM 17º 025 MARCELO EIDY FUKURA LINS ***930.681** 01/04/1988 0 0 0 0 NÃO SIM EDITAL Nº.39/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DECISÃO DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante Resolução/SEMS n. 11/2023, 11 de abril de 2023, torna pública a decisão proferida por esta Comissão ao recurso interposto pelo candidatos contra o Edital n.37/2023 de 3 de maio de 2023, publicado na edição 5.876 do Diário Oficial do Município de Dourados. Dourados/MS, 9 de maio de 2023. Fábio Roberto dos Santos Hortelan Presidente da Comissão EDITAL Nº. 40/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do seu Secretário, torna público a HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Edital 32/2023 de 11 de abril de 2023, para preenchimento de vagas e cadastro de reserva para quadro de profissionais. Dourados, 9 de maio de 2023 Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 EDITAL Nº 66/2023/SEMED RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA A FASE II – ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA – DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CADASTRO RESERVA DE COLABORADORES DO PROGRAMA MS ALFABETIZA – TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA NA FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL – EDITAL N. 60//2023/SEMED. CONVOCAÇÃO PARA FASE II – ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA Data: 10 e 11 de Maio de 2023 Horário: 7:30 às 13 horas Local: Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n. 3805 – Parque dos Jequitibás. CANDIDATOS(AS) APTOS(AS) 1 ADIANA DOS SANTOS FARIA 2 ANDREINA DE MELO LOUVEIRA ARTEMAN 3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 4 BIANCA CAVALHEIRO GARROS 5 CÉLIA MARIA SIQUEIRA SILVA DE MELO 6 GILIANE BATISTA MELO CARVALHO 7 IVANI DA ROCHA SENA 8 JANAINA BULCÃO DE OLIVEIRA 9 LENICE GOMES DA SILVA MATOS RESULTADO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA No 001/2023/SEMAF/PMD A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF torna público o Resultado do Edital de Chamada Pública No 001/2023/SEMAF/PMD (Inscrição e seleção de piscicultores para participação no Projeto “Renascer Peixe”), publicado no Diário Oficial de Dourados de 03/04/2023, No 5.858, pág. 08-12. A Comissão de Seleção para realização de Chamadas Públicas (Decreto Municipal No 1.967/2023) decide e o Secretário Municipal de Agricultura Fa- miliar ratifica: 1. DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E CANDIDATOS HABILITADOS – Alonso Gomes Serafim (CPF: 607.xxx.xxx-49) – Cleyton Marcelino Teixeira de Souza (CPF: 905.xxx.xxx-91) – Manoel da Silva (CPF: 337.xxx.xxx-53) 2. DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS Henrique Shinji Konno (CPF: 614.xxx.xxx-53) Ize Inês da Silva (CPF: 143.xxx.xxx-20) Nauri Soares (CPF: 836.xxx.xxx-68) Nelson Gonçalves da Cruz (CPF: 500.xxx.xxx-53) Nilson Martins Flores (CPF: 592.xxx.xxx-49) Rosalino Vicente Maria Ribeiro (CPF: 782.xxx.xxx-68) Sergio da Silva Pereira (CPF: 826.xxx.xxx-87) 3. DOS RECURSOS 3.1. Os(as) candidatos(as) que tiveram suas Inscrições Indeferidas poderão obter informações específicas sobre o motivo do indeferimento diretamente na SEMAF (Rua José Luiz da Silva, 3350, Bairro Terra Roxa, CEP: 79840-490, em Dourados-MS), e-mail ou por meio do fone (67) 98163-0515, das 7h30min as 13h30min, em até um (01) dia útil a contar da data de publicação do resultado. 3.2. Da decisão que inabilitar ou desclassificar o candidato caberá recurso ao Secretário da SEMAF (Sr. Ademar Roque Zanatta). Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo recorrente, devendo ser protocolado na SEMAF, das 7h30min as 13h30min, no prazo de 01 (um) dia útil, contado da data da publicação do resultado no Diário Oficial de Dourados. 3.2.1. Somente será reconhecido o recurso apresentado pelo proponente ou procurador munido do instrumento de mandato (procuração) com firma reco- nhecida; 3.2.2. O Secretário da SEMAF apreciará o recurso junto à Comissão de Seleção para realização de Chamadas Públicas da SEMAF (Decreto Municipal 1967/2023), sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial de Dourados (em até 03 dias úteis) e da qual não caberá mais recurso. 4. DOS PISCICULTORES SELECIONADOS 4.1. O subitem 6.3. do Edital de Chamada Pública No 001/2023/SEMAF/PMD prevê que, se a quantidade de candidatos habilitados não exceder as dez (10) vagas ofertadas ao Projeto, esses candidatos estarão automaticamente selecionados ao Renascer Peixe. 4.2. Portanto, ficam efetivamente SELECIONADOS ao Projeto Renascer Peixe os piscicultores: – Alonso Gomes Serafim (CPF: 607.xxx.xxx-49) – Cleyton Marcelino Teixeira de Souza (CPF: 905.xxx.xxx-91) – Manoel da Silva (CPF: 337.xxx.xxx-53) 4.3. Os piscicultores selecionados serão contatados pela SEMAF para a realização de procedimentos administrativos e técnicos iniciais. Dourados-MS, 05 de Maio de 2023. Ademar Roque Zanatta Secretário Municipal de Agricultura Familiar EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Proprietário/ Responsável Logradouro Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos Rua Bilardo da Silva Neto Conj. Hab. Izidro Pedroso 09 15 43563 00.05.33.42.130.000-9 471/2023 306/2023 Art. 2º R$ 800,00 Alda Maria Miranda Rua Claudio Oliveira Altos do Indaiá 51 05 2224 00.01.08.21.360.000-7 439/2023 320/2023 Art. 2º R$ 800,00 Alisson Nunes Schiave Rua Perdiz Vival dos Ipes III – Area B 13 14 125313 00.05.98.44.140.000-3 17/2023 223/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Andreia Benites Ramos Van Riet Rua Antonio Amaro de Mattos Jd. dos Estados 06 11 15174 00.02.34.13.030.000-1 230/2023 256/2023 Art. 2º R$ 800,00 Cactus Locadora de Imóveis LTDA – EPP Rua Inglaterra Res. Waldomiro A. Monteiro 03 03 15961 00.02.51.41.100.000-1 159/2023 193/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Camelio de Moraes Rua Mato Grosso Jd. Água Boa 24 05 28014 00.05.22.41.150.000-0 391/2023 317/2023 Art. 4º R$ 1.600,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Rua Projetada D Res. Parque do Lago II 18 25 50915 00.04.27.26.220.000-4 361/2023 224/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Rua Ataide de Souza Leitão Res. Parque do Lago II 39 12 50982 00.04.37.06.090.000-2 571/2023 365/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Rua Ignacia de Mattos Brandão Res. Parque do Lago II 31 05 51119 00.04.27.54.020.000-7 362/2023 225/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cintia Cristina da Cruz e Outros Rua 20 de Dezembro Jd. Água Boa 164 12B 30787 00.05.51.22.110.000-4 34/2023 287/2023 Art. 2º R$ 800,00 Claudemir Duarte de Oliveira e Outros Rua Anair da Silva Rocha Jd. Novo Horizonte 11 03 50843 00.04.29.22.030.000-7 412/2023 338/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma e Outros Rua Alvares de Azevedo Jd. Cristhais II 07 05 114762 00.01.29.62.140.000-3 431/2023 301/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudiomiro Ribeiro Rua Cafelândia Jd. Água Boa 136 05 59593 00.04.61.12.230.000-6 41/2023 288/2023 Art. 2º R$ 800,00 Cleiton do Vale Pereira Rua Luis Mario Albertini Jardim Guaicurus 58 18 35002 00.05.86.14.060.000-0 339/2023 333/2023 Art. 2º Art. 14º R$ 1.600,00 Daiane Nascimento Aedo Rua Bolivar Loureiro Rocha Conj. Hab. Eulalia Pires T 10 49296 00.01.37.14.050.000-1 5729/2022 181/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Delci Candido de Sá Rua Monte Castelo Jd. Santo André 15 19 26457 00.05.11.33.230.000-2 40/2023 334/2023 Art. 2º R$ 800,00 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael Jd. Manoel Rasselen 04 08 24213 00.04.62.21.028.000-5 210/2023 268/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Deuzim da Silva Machado Junior Av. Marcelino Pires Chácara – Parte 00 Area C 86119 00.03.02.03.020.000-3 234/2023 246/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Devair Guerra e Outros Alameda das Safiras Campo Dourado J 40 59694 00.04.82.05.100.000-8 5742/2022 217/2023 Art. 2º R$ 800,00 Dionisio de Paula Rua Arthur Manoel de Mattos Jd. Canaã I 28 02 44228 00.03.32.18.160.000-2 68/2023 241/2023 Art. 2º R$ 800,00 Domingos Gomes Rua Monte Castelo Jd. São Pedro 21 09 60434 00.05.11.43.060.000-0 215/2023 267/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Koya Yoshikawa Av. Dep. Weimar Torres Jd. Yoshikawa 00 000D 76505 00.03.02.04.150.000-3 276/2023 228/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Lydia Fioravanti Dias Rua Traira Jd. Laranja Doce 03 01 19037 00.03.41.21.010.000-8 247/2023 252/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Espolio de Lydia Fioravanti Dias Rua Jau Jd. Laranja Doce 06 19 19071 00.03.41.22.190.000-0 241/2023 253/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Lydia Fioravanti Dias Rua Traira Jd. Laranja Doce 04 16 19094 00.03.41.31.160.000-6 227/2023 261/2023 Art. 2º R$ 800,00 Fernando Luiz da Mota e Silva Rua Jau Jd. Laranja Doce 02 01 18997 00.03.41.11.010.000-6 243/2023 254/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Genezia Morales da Silva e Outros Rua Dos Caiuás Vila Barros 02 10 13703 00.02.23.33.090.000-7 87/2023 250/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Gilberto Santana Rua Joao Fagundes de Menezes Jd. Europa 17 08 9882 00.01.41.06.180.000-0 173/2023 279/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Helena Pedroso Brioli Rua Gustavo Adolfo Pavel Vila Arapongas 11 07 56755 00.02.24.14.070.000-5 273/2023 257/2023 Art. 2º R$ 800,00 Helio Congro Filho e Outros Rua Anibal Pavão Alto das Paineiras 17 06 15832 00.02.41.22.100.000-3 93/2023 277/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Joderley Dias do Prado Junior e Outros Alameda das Flores Jardim Aline 04 06 72338 00.02.22.32.070.000-7 484/2023 402/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Jose Barros Bezerra Rua São João Vila Vieira F 22 28472 00.05.25.12.170.000-0 482/2023 340/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Jose Pereira da Silva Rua 07 de Setembro Vila Guarani 03 11 36259 00.06.03.01.210.000-8 483/2023 316/2023 Art. 4º Art. 14º R$ 3.200,00 José Valdir de Moura e Outros Rua Amael Pompeu Filho Pq. Alvorada 48 24 6703 00.01.26.71.060.000-3 5630/2022 202/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 José Valdir de Moura e Outros Rua Amael Pompeu Filho Pq. Alvorada 48 25 6704 00.01.26.71.070.000-8 5629/2022 203/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Juarez Araujo Correa e Outros Rua Barreirinho Vila Nova Esperança 05 06 17910 00.03.13.55.100.000-8 657/2023 374/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Lazaro Gomes da Silva Rua Monte Alegre Jardim Leste 07 07 17097 00.03.12.27.080.000-2 314/2023 244/2023 Art. 4º R$ 1.600,00 Malu Administradora de Bens LTDA Rua Alemenha Chácara 168 – Parte 00 07 93661 00.01.41.13.017.000-7 106/2023 283/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marcelo Cesar Medeiros de Oliveira Rua Manoel Rasselen Vila Dona Erondina II 17 A 59571 00.04.54.33.010.000-3 656/2023 360/2023 Art. 2º R$ 800,00 Marinalva Pereira de Araujo Rua Segismundo Galhardo Pq. das Nações II 83 04 38838 00.06.25.11.050.000-1 71/2023 242/2023 Art. 2º R$ 800,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Mariza Rigotti Mariano Alameda Dourados Jd. Mônaco 11 26 73097 00.02.51.14.260.000-5 133/2023 274/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Mauro S. Martins Rua Manoel Santiago Vila Aracy 01 F 14926 00.02.33.02.010.000-0 86/2023 251/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Nelida Machado Muller Rua Coronel Ponciano Res. Continental 02 05 63658 00.02.15.12.050.000-1 207/2023 249/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Osorio Romeiro Garcia Rua João Pessoa Jardim Londrina 05 11 21713 00.04.25.22.110.000-9 331/2023 319/2023 Art. 2º Art. 14º R$ 1.600,00 Paulo Roberto Telo e Outros Rua Eduvirges Lazari da Silva Jardim das Palmeiras 14 19 114989 00.01.45.17.190.000-2 605/2023 371/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Lambari Jd. Laranja Doce 05 02 19096 00.03.41.32.020.000-7 249/2023 195/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Lambari Jd. Laranja Doce 05 03 19097 00.03.41.32.030.000-1 250/2023 196/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Lambari Jd. Laranja Doce 05 04 19098 00.03.41.32.040.000-6 251/2023 197/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Traira Jd. Laranja Doce 05 06 19100 00.03.41.32.060.000-5 252/2023 194/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Traira Jd. Laranja Doce 05 08 19102 00.03.41.32.080.000-4 254/2023 199/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Rosa Toyoko Oshiro e Outros Rua General Osório Jardim Nana 05 08 22557 00.04.46.01.100.000-0 438/2023 305/2023 Art. 2º R$ 800,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Neidival Pegorari Jardim das Palmeiras 06 09 114511 00.01.53.14.090.000-1 595/2023 387/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Rua Elia Khalil Saad Jardim das Palmeiras 08 01 114555 00.01.53.16.010.000-0 600/2023 391/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sergio José e Outros Rodovia BR-463 Fazenda Curral de Arame 00 00 99736 00.01.39.02.010.000-2 5747/2022 215/2023 Art. 4º R$ 1.600,00 Sonia Maria de Oliveira Colis Rua Albertina de Matos Jd. Leste 07 10 17104 00.03.12.27.160.000-7 275/2023 230/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Victor Gabiatti Rua Tiburcio Olau de Almeida Jd. Água Boa 00 00 97374 00.05.23.07.010.000-5 139/2023 164/2023 Art. 2º R$ 800,00 Viviane Pinheiro Solovioff Alameda Dourados Jd. Mônaco 17 13 73182 00.02.41.34.350.000-0 116/2023 272/2023 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Walfrido Silveira Rua João Vicente Ferreira Jardim Leste 05 03 57679 00.03.12.17.170.000-0 621/2023 356/2023 Art. 2º R$ 800,00 Wilmar Pedroso Rua Walmir de Soares Silveira Jardim Guaicurus 43 17 35066 00.05.86.21.050.000-9 340/2023 293/2023 Art. 2º R$ 800,00 Priscila da Silva Mat. 114764322-2 Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ Dourados – MS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: ABC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 40.014.621/0001-49 Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES CNPJ: 34.680.592/0001-51 Valor Total: R$ 5.652,00 (cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais) LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 42.650.279/0001-07 Valor Total: R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais) PROCESSO Nº 015/2023: Pregão Eletrônico nº 016/2023. OBJETO: Aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, em atendimento à Atenção Especializada, Atenção Básica e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). ABC DEVICES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 01 Desfibrilador Externo Automático Desfibrilador Externo Automático – Equipamento com tecnologia de onda bifásica. Identifica e interpreta automaticamente o traçado do ECG do paciente através de pás adesivas multifunções, que devem ser descartáveis, auto aderentes e servir tanto em pacientes adultos como em pediátricos. Pás adesivas com cabo de conexão de no mínimo 120 cm, desenho explicando o posicionamento correto das mesmas e vida útil de no mínimo 2 anos após a data de fabricação. Capacidade para desfibrilação pediátrica através de descarga de energia reduzida em no máximo 50J. Para pacientes adultos, energia de no máximo 150J. Ser capaz de auxiliar o socorrista a realizar RCP através de comando de voz em português, de forma detalhada, para guiar o usuário durante todo ciclo de ressuscitação. Possuir sistema de aviso sonoro e visual caso o aparelho necessite de manutenção, e também quando a bateria estiver fraca. Realizar auto testes diários automáticos para verificação de bateria, circuitos internos e calibração, sem a necessidade de dispositivos externos. Construído em material resistente a impactos e quedas de até 01 metro de altura; à prova dʼágua para utilização em clima chuvoso, com padrão de resistência IP55 ou IPx5; e resistente a temperaturas variáveis entre 0ºC e 50ºC. O peso máximo do equipamento com a bateria e as pás adesivas conectadas, não deverá ultrapassar 1,6Kg. Acompanhar maleta de transporte. Possuir bateria independente da pá descartável multifunção, com vida útil de no mínimo 200 choques ou 4 anos no modo espera; a bateria deve apresentar ainda uma autonomia mínima de 10 choques quando o apa- relho indicar que a mesma está fraca. Apresentar registro na ANVISA e catálogo. Oferecer instalação e treinamento. Unid. 07 Mindray beneheart c2 / Anvisa: 80943610078 R$ 6.000,00 02 DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO – Equipamento com tecnologia de onda bifásica. Identifica e interpreta automaticamente o traçado do ECG do paciente através de pás adesivas multifunções, que devem ser descartáveis, auto aderentes e servir tanto em pacientes adultos como em pediátricos. Pás adesivas com cabo de conexão de no mínimo 120 cm, desenho explicando o posicionamento correto das mesmas e vida útil de no mínimo 2 anos após a data de fabricação. Capacidade para desfibrilação pediátrica através de descarga de energia reduzida em no máximo 50J. Para pacientes adultos, energia de no máximo 150J. Ser capaz de auxiliar o socorrista a realizar RCP através de comando de voz em português, de forma detalhada, para guiar o usuário durante todo ciclo de ressuscitação. Possuir sistema de aviso sonoro e visual caso o aparelho necessite de manutenção, e também quando a bateria estiver fraca. Realizar auto testes diários automáticos para verificação de bateria, circuitos internos e calibração, sem a necessidade de dispositivos externos. Construído em material resistente a impactos e quedas de até 01 metro de altura; à prova dʼágua para utilização em clima chuvoso, com padrão de resistência IP55 ou IPx5; e resistente a temperaturas variáveis entre 0ºC e 50ºC. O peso máximo do equipamento com a bateria e as pás adesivas conectadas, não deverá ultrapassar 1,6Kg. Acompanhar maleta de transporte. Possuir bateria independente da pá descartável multifunção, com vida útil de no mínimo 200 choques ou 4 anos no modo espera; a bateria deve apresentar ainda uma autonomia mínima de 10 choques quando o aparelho indicar que a mesma está fraca. Apresentar registro na ANVISA e catálogo. Oferecer instalação e treinamento. Unid. 03 Mindray beneheart c2 / Anvisa: 80943610078 R$ 6.000,00 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 06 OXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL Oxímetro de Pulso Portátil – oxímetros de pulso mão/mesa, destinado à triagem, monitoramento ou gravação contínua não invasiva de saturação de oxigênio funcional da hemoglobina arterial, frequência cardíaca e força de pulso. Portátil, trabalha com dados dos sensores fornecendo leituras de SPO2 e fre- quência cardíaca em pacientes adultos, pediátricos e neonatais. Carac- terísticas do produto: Acompanha sensor Adulto, Pediátrico, Neonatal; Fornece leitura de SPO2, frequência cardíaca e força de pulsação de maneira rápida e confiável; Possui alarmes visuais e sonoros, ajustáveis e programáveis; Portátil e leve, pesando aproximadamente 250 gramas; Acompanha Bateria Recarregável e base para carregamento; Apresenta Curva Pletismográfica; Tela de LCD brilhante e de fácil leitura; Permite armazenamento de dados e avaliação. Unid. 09 Lepu pc-66b R$ 628,00 LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 03 Ventilador Pulmonar Eletrônico Ventilador Pulmonar Eletrôni- co – Aplicação: transporte intra / extra hospitalar e atendimento de emergência em pacientes adulto, infantil e neonatal; Modalidades: VCV, PLV, SIMV, CPAP, manual e espontânea; Teclado de mem- brana com seletor tátil sensível grande para fácil alteração de parâ- metros; Controles diretos para volume corrente, frequência, relação I:E, concentração de oxigênio, pressão máxima, PEEP, ciclo manual; Alarmes de pressão máxima, desconexão, bateria fraca, alimentação do ventilador e incluindo a rede de gases; Permite ajuste de 50 a 100% de Oxigênio; Tecla de Stand by; Silenciador de alarme por 2 minutos; Entrada de bateria externa de 11,1 vdc; Válvula reguladora de pressão incorporada; Características Elétricas Alimentação – 85 A 265 Vac. (comutação Automática); Freqüência de operação – 50/60 Hz Bateria recarregável com 04 horas de autonomia. Parâmetros Ventilatórios: Volume Corrente – 0,06 ml a 1500 ml; Frequência res- piratória –2 a 99 RPM; Tempo Inspiratório – 1,0 s; Pressão Inspira- tória Limite – 1 a 99cmH2O; Sensibilidade por Pressão – OFF:-1 à -20cmH2O; Concentração de O2 – 50 a 100% de O2. Alimentação de Gás-Oxigênio; Pressão de Alimentação – 40 a 150 psi (275 a 1035 kPa); Unid. 02 Microtak Ktk R$ 24.600,00 04 CARDIOVERSOR BIFÁSICO BÁSICO (ECG E DESFIBRILA- DOR) Cardioversor Bifásico Básico (ECG e Desfibrilador): Aplica- ção ao transporte e extra-hospitalar e atendimento em emergência em pacientes adultos, pediátricos e neonatal. Energia bifásica entregue de até 360 Joules. Bateria interna, permitir mais de 100 choques. In- terface em Português que se ajusta automaticamente ao número de parâmetros, apresentando as informações de forma mais clara e or- ganizada. Alarmes inteligentes de monitoração. Comandos claros e intuitivos. Pás integradas adulto/infantil. Acesso rápido às principais funções. Módulo DEA – Desfibrilador Externo Automático Tecno- logia de Checagem em Tempo Real, Tecnologia de Prevenção de Morte Súbita Tecnologia de Auto Seqüência de Carga.Elétrico AC: 90 a 265 VAC, 50/60 Hz (seleção automática). DC externo: 11 a 16 VDC. Bateria recarregável Duração Bateria com carga plena 3 horas em modo monitor. Choques em 360 joules ou um mínimo de 200 choques em 200 joules. Tempo de carga completa da bateria 8 horas. Memória Pacientes armazenados: u0026gt; 150. Armazenagem: 15 segun- dos de ECG. ECG: gravação de 2 horas contínuas da curva de ECG, quando em modo DEA Desfibrilador Forma de onda: Exponencial truncada bifásica. Parâmetros de forma de onda ajustados em fun- ção da impedância do paciente. Aplicação de choque: Por meio de pás (adesivas) multifuncionais ou pás de desfibrilação. Desfibrilação adulto/externa: Escalas: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 20, 30, 50, 80, 100, 150, 200, 250, 300 e 360 Joules. Energia máxima limitada a 50 J com pás internas ou infantis. Comandos: Botão de ligar/desligar, carregar, choque, sincronismo. Com sinais sonoros de carregamento completo. Pás (opções): Adulto e infantil externas. Multifuncionais para mar- ca-passo, monitoração e desfibrilação Dispondo de: Módulo, DEA, ECG, Marca-passo Externo, PANI, SPO², Capnografia Impressora. Unid. 02 Cmos Drake Vivo R$ 19.800,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condi- ções estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES GERAIS: As obrigações decorrentes do fornecimento dos medicamentos constantes do Registro de Preços serão firmados diretamen- te com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publi- cação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 28 de Abril de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 03/2023/RH/SEMAD PARTES: Secretaria Municipal de Administração Servidores relacionados conforme Anexo Único PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais: Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 horas Semanais), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07,01 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108 – Programa de Gestão Administrativa 20.04 – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para o cargo mencionado. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.599,14 (Aux. de Serv. Manutenção e Apoio 40 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo Único NOME DO FUNCIONÁRIO NOME DA FUNÇÃO DATA DE EXERCÍCIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR Alexandro Teixeira dos Santos Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 02 de maio de 2023 30 de Abril de 2024 SEMAD Alicia Rayane Felix da Silva Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 02 de maio de 2023 30 de Abril de 2024 SEMAD Jucelia Pereira de Souza Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 02 de maio de 2023 30 de Abril de 2024 SEMAD Jurenil Rosa Aran Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 02 de maio de 2023 30 de Abril de 2024 SEMAD Patrícia Veronica de Souza Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 02 de maio de 2023 30 de Abril de 2024 SEMAD Priscila Silva Souza Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 02 de maio de 2023 30 de Abril de 2024 SEMAD EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 06.065.614/0001-38 PROCESSO Nº 302/2022: Pregão Eletrônico nº 082/2022 – Ata de Registro de Preços nº 019/2023. OBJETO: O objeto do presente instrumento visa a aquisição de material farmacológico, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Mu- nicipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Muni- cipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados tripartite 33.90.30 – Material de Consumo 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2125. – Aquisição de Medicamentos Não Pactuados 33.90.30 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se o presente contrato o valo de R$ 76.740,00 ( setenta e seis mil e setecentos e quarenta reais) GESTOR DO CONTRATO: Marcelo Aparecido Oliveira (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUBSTITUTO: Thiago Pires Braga e Almeida (idem). FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). FISCAL SUPLENTE: Carolina Queiroz da Silva (idem). DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DECISÃO: Processo Data de Instauração Acusado/Interessado Decisão/Secretário PAD. 3.626/2021 01.10.2021 ERICA RENATA BELA DE MENEZES ABSOLVIÇÃO Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 05 de MAIO de 2023. VANDER SOARES MATOSO Sec. Munic. de Administração TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados e André Luiz Bento Ramos O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.155.926/000144, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, mediante a interveniência da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração Vander Soares Matoso, brasileiro, casado, residente na Rua das Jaqueiras, n° 2860, Bairro: Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados – MS, portador RG sob o nº 914684 SEJUSP/MS e inscrito no CPF/MF nº 691.888.901-04 e, de outro lado o Senhor André Luiz Bento Ramos, brasileiro, solteiro, portador do RG 001457970 SSP/MS, inscrito no CPF 733.084.551-53, residente e domiciliado na Rua Leônidas Além, n° 1410, no Bairro Jardim Água Boa, na cidade de Dourados – MS, contratada para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, 40 horas semanais na Assessoria de Gestão dos Bens Patrimoniais Permanentes, por mútuo e comum acordo, resolvem rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado outrora firmado entre pelo período de 17 de Agosto de 2022 a 11 de Agosto de 2023, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde a partir de 03/05/23, serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor. Dourados (MS), 03 de Maio de 2023. ____________________________________ Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ____________________________________ Contratado Testemunhas: 1._________________________ CPF:__________________ 2. ________________________ CPF: __________________ TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados e Adriano de Souza Santos O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.155.926/000144, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, mediante a interveniência da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração Vander Soares Matoso, brasileiro, casado, residente na Rua das Jaqueiras, n° 2860, Bairro: Jardim DEMAIS ATOS / TERMOS DE RESCISÃO DE CONTRATO – SEMAD EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 Colibri, nesta cidade de Dourados – MS, portador RG sob o nº 914684 SEJUSP/MS e inscrito no CPF/MF nº 691.888.901-04 e, de outro lado o Senhor Adriano de Souza Santos, casado, portador do RG 000247181 SSP/MS, inscrito no CPF 161.538.438-32, residente e domiciliado na Rua Alfredo Richard Klein, n° 880, no Bairro Parque Alvorada, na cidade de Dourados – MS, contratada para exercer o cargo de Médico do Trabalho, 30 horas semanais, lotado no PROAS, por mútuo e comum acordo, resolvem rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado outrora firmado entre pelo período de 06/02/2023 à 06/02/24, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde a partir de 02/05/23, serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor. Dourados (MS), 02 de Maio de 2023. _________________________________ Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ____________________________________ Contratado Testemunhas: 1._________________________ CPF:__________________ 2. ________________________ CPF: __________________ TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados e Dayane Lima Novaes O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.155.926/000144, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, mediante a interveniência da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração Vander Soares Matoso, brasileiro, casado, residente na Rua das Jaqueiras, n° 2860, Bairro: Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados – MS, portador RG sob o nº 914684 SEJUSP/MS e inscrito no CPF/MF nº 691.888.901-04 e, de outro lado a Dayane Lima Novaes, brasileira, solteira, portador do RG 1554007 SEJUSP/MS, inscrita no CPF 016.084.141-08, residente e domiciliado na Rua Vinte de Dezembro, n° 1310, no Bairro Jardim Água Boa, na cidade de Dourados – MS, contratada para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, 40 horas semanais no Departamento de Gestão Financeira, por mútuo e comum acordo, resolvem rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado outrora firmado entre pelo período de 06/06/2022 à 03/06/20223, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde a partir de 04/05/23, serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor. Dourados (MS), 04 de Maio de 2023. ____________________________________ Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ____________________________________ Contratado Testemunhas: 1._________________________ CPF:__________________ 2. ________________________ CPF: __________________ DEMAIS ATOS / TERMOS DE RESCISÃO DE CONTRATO – SEMAD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 33 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 PORTARIA Nº 86/2023/FUNSAUD de 03 de maio de 2023 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria n. 188/2022 que instaurou a Sindicância Administrativa nº 038/2022, aberta em duplicidade. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 05 de maio de 2023. Jairo José de Lima Diretor Presidente – FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 025/2023 – Pregão Eletrônico nº 001/2023 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio de sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0331/2022/FUNSAUD 13 de Dezembro de 2022 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA MONITORES MULTIPARÂMETROS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAUD. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital está disponível no Departamento de Licitação, localizado na Rua Toshinobu Katayama, nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, ou no endereço eletrônico “https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1”, ou ainda, no portal da transparência “https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3423-0793 ou pelo e-mail “licita.funsaud@dourados.ms.gov.br – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Recebimento das Propostas: Das 09h do dia 10/05/2023 às 09h do dia 23/05/2023. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 23/05/2023. Início da Sessão de Disputa: Às 09h15min do dia 23/05/2023. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Dourados- MS, 08 de Maio de 2023. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial – FUNSAUD PORTARIA 331/2022/FUNSAUD 13 de Dezembro de 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ: 39.610.184/0001-47 Ref. Processo de Licitação nº 087/2022 – Pregão Presencial nº 023/2022. OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS, para utilização nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros pela Secretária de Saúde Municipal de Dourados à Fundação de Serviço de Saúde Dourados, por meio do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Ieda Paiva, Farmacêutica FUNSAUD (22 DE JUNHO DE 2022), e Fiscal Substituto: Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 314.340,00 (Trezentos e Quatorze Mil e Trezentos e Quarenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2023. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 34 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 LEI Lei nº 5.017, de 04 de maio de 2023. Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º e altera o art. 3º da Lei 3.870, de 03 de fevereiro de 2015, que autoriza o Município efetuar o transporte de estudantes da zona rural e dos distritos, matriculados no Ensino Superior e Técnico e dá outras providencias. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Laudir Antonio Munaretto, com fulcro no § 7º do artigo 43 da LOM, combinado com inciso II, alínea “n”, do artigo 20 do Regimento Interno faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Lei. Art. 1º Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 1º e altera o art. 3º da Lei 3.870, de 03 de fevereiro de 2015, da seguinte forma: Art. 1º (…) Parágrafo único. Igualmente, será efetuado o transporte escolar de aluno devidamente matriculado na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e Médio, independentemente da distância da residência do aluno em relação à linha mestra assistida por transporte escolar municipal. Art. 2º (…) Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder as alterações necessárias no orçamento corrente para atender as disposições desta lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, 04 de maio de 2023. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 009/2018/DF/CMD PROCESSO Nº023/2017/DF/CMD CONCORRÊNCIA Nº 001/2017 8º TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados-MS CONTRATADA: Lupa Comunicação Ltda – CNPJ/MF nº 10.925.508/0001-54 OBJETO: O presente termo aditivo visa prorrogação do contrato prazo por mais 120 dias com a manutenção do valor mensal pactuado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01 – 01.301.101 – 2001 – 33.90.39.00 – 18 – 15000 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FISCAL CONTRATO: Jéssica Beatriz da Silva – Matricula n. 7016-2; ORDENADOR DESPESA: Laudir Antonio Munaretto; LOCAL E DATA: Dourados-MS, 08 de maio de 2023. Resolução Nº 009/2023 Dispõe sobre nomeação dos responsáveis por receber as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. O CMDCA, no uso das suas atribuições, conforme autoriza o Art. 34, da Lei Complementar Municipal 226/2013, bem como determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: R E S O L V E: Art. 1º – Nomear as servidoras públicas municipais Janaina Fátima de Melo e Jucerlene de Oliveira Teixeira como responsáveis por receber as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar previsto no Edital 001/2023, durante o período de 21 de maio de 2023 à 21 de junho de 2023, no período de 08:00 às 12:00, de segunda a sexta feira (exceto feriados), na Casa dos Conselhos, situada na Rua João Rosa Góes, n. 395, Centro, em Dourados/MS. Art. 2º As servidoras acima nomeadas ficam responsáveis por receber a documentação a ser entregue pelos candidatos à vaga de Conselheiro Tutelar, bem como ficam autorizadas a prestar todas as orientações necessárias em como deve ser procedida a inscrição. Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR PRESIDENTE DO CMDCA EXTRATO RESOLUÇÃO – CMDCA PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 35 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 EXTRATO DE EMPENHO Nº. 076/2023/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM. PROCESSO: nº 013/2023/PreviD, Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023/PreviD. OBJETO: Pagamento de 10 (dez) inscrições para participação do 56º Congresso Nacional da Abipem, a ser realizado nas datas de 14, 15 e 16 de junho de 2023, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 25, inciso II c/c Art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.126 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.079 – Manutenção das Atividades do PREVID 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos Fonte 18020000 Ficha 176 VALOR GLOBAL (COM DESCONTO): R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). EMPENHO: 076/2023. DATA DO EMPENHO: 02/05/2023. FISCAL DE EMPENHO: Fernanda Aran Colman Batista Barros. GESTOR DE CONTRATOS: Fernando Abreu Pinto. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente CEREAIS GUARUJA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Licença de Operação (LO), para atividade de Beneficiamento de arroz, localizado na Estrada Dourados – Itahum km 07, Zona Rural no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA nº 03/2023 Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados Aos 26 dias do mês de Abril de 2023, às 08 horas e 30 minutos, ocorreu de fato a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (mandato de 2021 a 2023 junho a junho), através de uma vídeo chamada, com a presença dos seguintes conselheiros: Representantes da Secretaria Municipal de Cultura – Andiara Pacco Coquemala e Anaia Beatriz Cappi; Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – Shirley Flores Zarpelon; Representante da Secretaria Municipal de Educação – Janio César da Silva Amaro e Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais – Nery Cristiane Fernandes (Setorial Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca) e Presidente deste Conselho; Izabel Andrade de Souza Pereira (Setorial de Música); Márcia Bortolli Uliana (Setorial de Patrimônio Cultural); Stheffany Castelli Gandolpho (Setorial de Dança) e Thales Albano de Sousa Pimenta (Setorial de Audiovisual). Tivemos também a presença da ouvinte Angelica da Silva Terra, servidora da Procuradoria Geral do Município que presta serviço técnico-jurídico à SEMC. A reunião foi iniciada com a seguinte pauta de discussão: 1 – DECISÕES FINAIS PARA PUBLICAÇÃO DO FIP. 2 – DIÁLOGO SOBRE ANDAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO. 3 – PLANO MUNICIPAL, CALENDÁRIO E PRÓXIMO PASSO. 4 – DIRECIONAMENTO QUANTO À DISCUSSÃO DA LEI ALDIR BLANC QUE INICIA NO PRÓXIMO SEMESTRE. 5 – INFORMES GERAIS POR CONTA DA SECRETARIA OU DEMAIS CONSELHEIROS. Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: a Presidente Nery Cristiane Fernandes abriu a reunião agradecendo a presença de todos e passando a palavra à conselheira Andiara Pacco Coquemala, que reiterou as boas vindas aos conselheiros e solicitou à conselheira Anaia Beatriz Cappi e analista do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural – FIP, a explanação do primeiro tópico da reunião: 1 – DECISÕES FINAIS PARA PUBLICAÇÃO DO FIP. Primeiramente, a conselheira Anaia questionou à presidente Nery se o presidente do Fórum Permanente de Cultura de Dourados participaria da reunião, pois ele comunicou à SEMC que gostaria pontuar sobre o FIP e o Edital de Pareceristas. Como não houve um retorno do mesmo sobre sua presença, a conselheira iniciou a pauta dizendo que protocolou junto à Procuradoria Geral do Município o processo que solicita o parecer jurídico sobre o Edital de Pareceristas do FIP, e após esse retorno do setor, que dura em média de quinze a trinta dias, a mesma divulgará no grupo de Whatsapp deste Conselho, o respectivo edital e seus anexos revisados juridicamente para a análise dos conselheiros. A conselheira Anaia relembrou que na última reunião ordinária do Conselho foi exposto que o recurso financeiro destinado ao FIP aumentou para o valor de R$ 282 mil reais, deste total será reservado o montante de R$ 15 mil reais para pagamento dos pareceristas (R$ 300 por parecer emitido), e o saldo restante de R$ 267 mil será o valor base para o Edital do FIP 2023, a ser distribuído entre dez áreas culturais. A conselheira Anaia também ressaltou que se os R$ 15 mil não forem totalmente utilizados, o saldo remanescente deverá ser devolvido ao Município, sem a possibilidade de ser adicionado ao financiamento dos projetos do FIP, pois tanto o Edital de Pareceristas quanto o Edital do FIP são dois processos desmembrados do mesmo recurso financeiro, em diferentes fontes orçamentárias, que ocorrerão concomitantemente. Para finalizar o primeiro tópico, a conselheira atentou que o processo do FIP terá um prazo maior para se concretizar, pois o cronograma atual irá incorporar a contratação de pareceristas para análise de mérito artístico dos projetos habiEDITAL – LICENÇA AMBIENTAL ATA – SEMC EXTRATO – PREVID DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.880 36 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2023 litados na primeira fase de avaliação do referido edital, o que foi prontamente compreendido por todos os membros. Seguindo para a próxima pauta, 2 – DIÁLOGO SOBRE ANDAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO, a conselheira Andiara Pacco Coquemala sugeriu que fosse o último assunto a ser discutido pois demandaria um tempo maior de elucidação. A presidente do Conselho Nery concordou com o pedido da conselheira, que passou para o próximo tópico 3 – PLANO MUNICIPAL, CALENDÁRIO E PRÓXIMO PASSO com a presença da ouvinte Angélica da Silva Terra. Angélica informou sobre o ponto de partida da sua pesquisa a respeito do Plano Municipal: a procura por documentos de reuniões entre as gestões públicas municipais anteriores e as setoriais artísticas, na sede da SEMC, sendo que não houve registros em Atas que deliberam sobre o assunto em questão, foram encontradas apenas listas de presenças dos participantes destas reuniões. A servidora disse que o próximo passo para dar continuidade ao Plano será comunicar no grupo de Whatsapp deste Conselho, o calendário para agendamento das reuniões preliminares com os grupos de cada setorial artística, cujo objetivo é transcrever as primeiras demandas de cada setor para se elaborar um diagnóstico da situação atual da cultura no município de Dourados. A conselheira Márcia Bortolli Uliana (Setorial de Patrimônio Cultural) atentou para a importância de se manter os documentos públicos bem guardados e disponíveis, pois nota-se que a cada mudança de gestão pública os avanços de um governo são descontinuados, e a preservação do histórico dos fatos são extremamente importantes para prosseguirmos com as ações e processos internos dos órgãos envolvidos. A servidora Angélica ressaltou que tal cuidado com o arquivamento dos documentos públicos é uma responsabilidade dupla, pois cabe também a este Conselho e ao Fórum Permanente de Cultura de Dourados, e ainda ressaltou que todos documentos públicos foram publicados em Diário Oficial do Município em sua respectiva gestão. Sem mais para acrescentar, a servidora despediu-se da reunião e se colocou à disposição para eventuais dúvidas dos membros através do seu número de Whatsapp. Partindo para o próximo tópico 4 – DIRECIONAMENTO QUANTO À DISCUSSÃO DA LEI ALDIR BLANC QUE INICIA NO PRÓXIMO SEMESTRE, a presidente do Conselho Nery inicou a fala dizendo que a previsão de publicação da nova Lei Aldir Blanc será em junho, conforme os cards que ela enviou no grupo do Conselho, e provavelmente o decreto que regulamentará a nova lei deverá ser publicado em julho. Além disso, a presidente observou sobre a importância do Cadastro Municipal de Cultura, já que todos interessados em se inscrever no edital precisam realizá-lo, e pontuou sobre a dificuldade da população indígena e periférica efetuá-lo e consequentemente participarem do edital. A conselheira Andiara Pacco Coquemala destacou que infelizmente a Lei Aldir Blanc não contemplou totalmente seu público-alvo, devido à inaptidão das pessoas em realizar cadastro/inscrição, bem como à falta de recursos técnicos (acesso à internet e equipamentos), ainda que a presidente deste Conselho e o presidente do Fórum Permanente de Cultura de Dourados tura, tenham se disponibilizado em atendê-las na sede da Câmara Municipal. A conselheira Márcia Bortolli Uliana (Setorial de Patrimônio Cultural) pontuou sobre a necessidade de ações efetivas para garantir o acesso deste público ao edital, citando inclusive, a possibilidade da inscrição realizada de forma oral. A servidora Andiara destacou que a inscrição oral somente será possível com a estrutura necessária, ou seja, recursos humanos e técnicos disponíveis para tal, além do apoio do deste Conselho e Fórum. Aprofundando na pauta, a conselheira Andiara destacou sobre a importância de um acompanhamento desta população no processo como um todo, ou seja, inscrição, execução e prestação de contas, visto que, nos últimos editais, houve muitos problemas com relação à documentação necessária para prestação de contas, e acrescentou ainda, que a SEMC sempre elabora as Cartilhas Informativas de cada edital que publica: LAB, FIP, porém é de conhecimento geral que nem todos se atentam às informações que são transmitidas. Outro ponto de destaque é que a Lei Aldir Blanc deixou de ser emergencial e terá muitas alterações, o que demandará um suporte maior a este público, tanto pela SEMC, quanto pelo Conselho e Fórum. Sendo assim, a conselheira Andiara se comprometeu em solicitar ao setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Dourados uma revisão da página do Cadastramento Municipal de Cultura, para checar se os links de cadastro estão válidos, além de elaborar uma arte digital para divulgação em massa deste cadastro, a fim de antecipar esta primeira etapa da inscrição do edital. A conselheira Anaia pontuou que nos próximos editais a SEMC poderá realizar eventos presenciais e informativos para tira dúvidas sobre a legislação e respectiva inscrição. Ainda sobre a Lei Aldir Blanc, a presidente Nery informou que na sexta-feira, dia 28/04/2023, se encontrará com o indígena Wellington, responsável pelo Cone Sul, para dialogarem sobre possíveis ações para inclusão da população indígena nos próximos editais da lei. Finalizado este tópico, a conselheira Andiara deu início ao último assunto DIÁLOGO SOBRE ANDAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO. A presidente Nery pediu a palavra e informou que está providenciando uma agenda com o Prefeito Alan Guedes, a fim de expor sobre a emergência de recursos humanos e técnicos da SEMC para atender a esta lei que destinará o valor de R$ 1.846.069,03 para Dourados, e solicitou o acompanhamento de uma das servidoras conselheiras da secretaria para auxiliar neste diálogo. Informou ainda, que nesta semana terá uma reunião com o Vereador Elias Ishy para reforçar este diálogo com o prefeito e com a Câmara de Vereadores. E por fim, comunicou que o Vereador Marcelo Mourão realizará uma palestra sobre a LPG, cuja data está sendo definida, e que seria interessante todos os envolvidos no assunto. As conselheiras Andiara e Anaia, agradeceram a iniciativa da presidente e seu apoio em nome do Conselho e se dispuseram a auxiliá-la no que for preciso. A conselheira Andiara falou sobre a complexidade da área cultural e que não houve um feedback da setorial de Audiovisual sobre quais as opções de editais relativos aos artigos da lei e respectivos montantes, seriam interessantes para a setorial de Dourados. Para tanto, a conselheira pediu ao conselheiro Thales Albano de Sousa Pimenta (Setorial de Audiovisual) a atualização das discussões com os membros da setorial sobre a lei. O conselheiro informou que a última reunião realizada pela setorial ocorreu no ano de 2022, momento em que os valores pré-estipulados pela lei já eram de conhecimento de todos, e questionou o que acontece com os montantes que não forem utilizados, devido à carência de produtores culturais locais para algumas modalidades do Audiovisual. A conselheira explicou que os valores inutilizados são devolvidos primeiramente ao Estado de MS, e caso este também não os utilizem, são devolvidos ao Governo Federal. O conselheiro ressaltou a importância dos editais que serão elaborados valorizarem preferencialmente os artistas individuais e/ou coletivos, ao invés das grandes empresas do município, tais como a TV RIT e a TV Morena (afiliada da Rede Globo). Perguntou ainda se áreas que não sejam do Audiovisual poderiam utilizar os recursos da LPG, caso suas ações sejam executadas por meio do Audiovisual, o que foi respondido afirmativamente pela conselheira Andiara, pois o Art. 8º da LPG trata do apoio às demais áreas da cultura, e também pela conselheira Márcia Bortolli Uliana (Setorial de Patrimônio Cultural), que manifestou interesse da sua área pelos recursos. Tendo em vista a possibilidade da múltipla participação das áreas culturais no edital, a conselheira Andiara propôs que cada representante de sua setorial encaminhe o Edital da LPG e o Anexo com os valores previstos para Dourados aos seus grupos, a fim de confirmarem o interesse de participação cada setorial e que tipo de edital atenderia melhor ao grupo, e responsabilizou-se por encaminhar essas legislações no grupo do Conselho. A conselheira Andiara ressaltou que gostaria de receber alguns modelos de editais da área de audiovisual, para ter uma direção do que poderá ser elaborado e adaptado à realidade e às demandas da área no município. O conselheiro Thales respondeu que o Edital do Museu de Imagem e Som – Fundação de Cultura de MS – para produção de curta e longa metragem é um bom exemplo que poderá ser válido para Dourados. A conselheira Andiara sugeriu o agendamento de uma data, provavelmente dentro de quinze dias a contar desta reunião, para discussão dos interesses e sugestões de cada setorial, posteriormente à leitura e ciência da legislação encaminhada no grupo deste Conselho, o que foi assentido por todos os presentes. Finalizando o encontro e não tendo mais nada a discutir a Presidente Nery Cristiane Fernandes encerrou a sessão que gerou a presente ata que foi aprovada pelos conselheiros listados a seguir – Andiara Pacco Coquemala e Anaia Beatriz Cappi; Shirley Flores Zarpelon; Janio César da Silva Amaro; Nery Cristiane Fernandes; Stheffany Castelli Gandolpho; Izabel Andrade de Souza Pereira; Márcia Bortolli Uliana; Thales Albano de Sousa Pimenta e Angelica da Silva Terra. ATA – SEMC
DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.876 – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 – 76 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº. 5006, DE 27 DE ABRIL DE 2023. “Estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base e equipamentos afins no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º. A instalação no Município de Dourados, de infraestruturas de suporte das estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), destinadas à operação de serviços de telecomunicações, fica disciplinada por esta lei, sem prejuízo do disposto na legislação federal pertinente. Parágrafo único. Não estão sujeitos às prescrições previstas nesta lei os radares militares e civis, com propósito de defesa ou controle de tráfego aéreo, bem como as infraestruturas de radionavegação aeronáutica e as de telecomunicações aeronáuticas, fixas e móveis, destinadas a garantir a segurança das operações aéreas, cujos funcionamentos deverão obedecer à regulamentação própria. Art. 2º. Para aplicação desta lei, são adotadas as seguintes definições: I – antena: dispositivo para, em sistemas de telecomunicações, radiar ou captar ondas eletromagnéticas no meio circundante, podendo incluir qualquer circuito que a ela esteja incorporado, o qual atribua ou interfira em suas características radiantes; II – capacidade excedente: infraestrutura de suporte instalada e não utilizada, total ou parcialmente, disponível para compartilhamento; III – compartilhamento de infraestrutura: cessão, a título oneroso, de capacidade excedente da infraestrutura de suporte, para a prestação de serviços de telecomunicações por prestadoras de outros grupos econômicos; IV – Estação Rádio Base (ERB): estação de radiocomunicações de base do serviço móvel pessoal (telefonia celular), usada para radiocomunicação com estações móveis; V – ERB móvel: ERB implantada para permanência temporária com a finalidade de cobrir demandas emergenciais ou específicas, como eventos, situações calamitosas ou de interesse público; Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 VI – ERB de pequeno porte: ERB de dimensões físicas reduzidas, que, alternativamente ou cumulativamente: a) atendam ao estabelecido no §1º do art. 15 do Decreto Federal n. 10.480, de 2020; b) instaladas em postes; c) sejam camufladas ou harmonizadas em fachadas de edifícios; d) que não dependam da construção de novas infraestruturas de suporte ou não alterem a edificação existente no local; e) instaladas em estruturas de suporte de sinalização viária; f) sejam enterradas; g) sejam ocultas em mobiliário urbano. VII – Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR): nomenclatura adotada pelas leis federais às Estações Rádio Base (ERB); VIII – infraestrutura de suporte: meios físicos fixos utilizados para dar suporte a redes de telecomunicações, entre os quais postes, torres, mastros, armários, estruturas de superfície e estruturas suspensas; IX – infraestrutura de suporte preexistente: infraestrutura de suporte existente até a entrada em vigor desta lei, podendo ser: a) licenciada: aquela que possui ato público de liberação nos termos da lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015; b) não licenciada: aquela que não possui, ou está em desconformidade com o ato público de liberação nos termos da lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Art. 3º. As ERBs e a infraestrutura de suporte são considerados equipamentos urbanos e bens de utilidade pública, podendo ser implantados em todas as zonas e categorias de uso, observado o art. 29 da presente lei. Art. 4º. É de responsabilidade exclusiva dos proprietários e operadores das ERBs e infraestrutura de suporte a conformidade com as demais normas incidentes aos respectivos equipamentos, não fiscalizados pela municipalidade, tais como: I – limites de exposição humana aos campos elétricos, magnéticos, e eletromagnéticos gerados pelas ERBs; II – áreas de proteção ao voo. CAPÍTULO II Limitações à Aplicação Art. 5º. Nos processos de licenciamento, fiscalização e aplicação desta lei, é vedado: I – atribuir, mediante ato infralegal, prazo de validade aos documentos elencados nos §§ 3º e 4º do art. 12 desta lei; II – exigir laudo ou documento que ateste os efeitos das ERBs instaladas ou em instalação nos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; III – exigir, de instalações destinadas a serviço diverso do serviço móvel pessoal (telefonia celular) as exigências desta lei; IV – exigir contraprestação em razão do Direito de Passagem em vias públicas, faixas de domínio e em outros bens de uso comum do povo, mesmo aqueles explorados por meio de concessão ou delegação; V – condicionar o licenciamento, instalação, e demais procedimentos e intervenções atinentes à infraestrutura de suporte, ERBs e seus equipamentos para a regularização do imóvel ou da edificação em que se pretende a instalação. CAPÍTULO III Hipóteses de Dispensa de Licenciamento Art. 6º. Independem de licenciamento: I – constituição, montagem, desmontagem, comissionamento, descomissionamento de ERB de qualquer natureza, exceto quanto à infraestrutura de suporte; II – infraestrutura de suporte destinada à: a) ERBs móveis; b) instalação interna de ERBs; c) instalação de ERBs que não causem impacto visual a partir do logradouro; d) ERBs de pequeno porte. III – antenas; IV – compartilhamento de infraestrutura de suporte; V – outras situações, definidas em ato do Poder Executivo. Parágrafo único. A existência de toda ERB externa instalada no município de Dourados deverá ser comunicada ao Poder Executivo, por meio de protocolo, no prazo de noventa dias, contados do que for maior: I – a partir da data de sua instalação; II – a partir da data de entrada em vigor da presente lei. CAPÍTULO IV Critérios para Instalação da Infraestrutura de Suporte Art. 7º. A instalação de infraestrutura de suporte não enquadrada no art. 6º desta lei observará, cumulativamente: I – quanto às torres: a) Vetado b) distância mínima de um metro e cinquenta centímetros da base da torre até os limites do terreno. II – quanto às estruturas tubulares, distância mínima de um metro e cinquenta centímetros do eixo da torre até os limites do terreno; III – disposições comuns às estruturas: a) distância mínima de um metro e cinquenta centímetros da projeção vertical de qualquer elemento da ERB até as divisas do terreno; b) respeito ao afastamento frontal conforme o zoneamento. § 1º Não se aplicam os incisos I, II e III deste artigo para as infraestruturas de suporte instaladas em topo de edifício. LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 § 2º É admitida a instalação de abrigos de equipamentos da ERB nos limites do terreno, desde que: I – não exista prejuízo para a ventilação do imóvel vizinho; e II – não seja aberta janela voltada para a edificação vizinha. Art. 8º. A infraestrutura de suporte e ERB instaladas em topos de edifícios e fachadas obedecerão às limitações das divisas do terreno do imóvel, não podendo apresentar projeção que ultrapasse o limite da edificação existente para o lote vizinho, quando a edificação ocupar todo o lote próprio. Art. 9º. Vetado; Art. 10. Toda ERB e infraestrutura de suporte deverá limitar a produção de ruído e vibração de modo a não acarretar incômodo à vizinhança. Art. 11. É obrigatório o compartilhamento da infraestrutura de suporte com capacidade excedente, nos termos da regulamentação federal. CAPÍTULO V Processo de Licenciamento Art. 12. O processo de licenciamento de instalação da infraestrutura de suporte que não se enquadre no art. 6º desta lei se dará da seguinte maneira: I – requerimento do interessado protocolado na Prefeitura de Dourados e dirigido à Diretoria de Desenvolvimento Econômico; II – Vetado; a) Vetado; b) Vetado; III – concessão da licença de instalação; IV – emissão, mediante autodeclaração, de certificado de conclusão de obra e licenciamento de infraestrutura. § 1º O ato processual previsto no inciso I do caput deste artigo é o marco inicial para o prazo de análise previsto no inciso II deste artigo, computando-se somente os dias úteis, excluído o primeiro e incluído o último. § 2º Verificada a necessidade do previsto na alínea a do inciso II deste artigo, o prazo de análise será suspenso por tempo indeterminado, até a manifestação do requerente. § 3º A licença de instalação prevista no inciso III deste artigo é válida por tempo indeterminado. § 4º Concluída a obra, o requerente informará à Prefeitura de Dourados, que emitirá imediatamente o Certificado de Conclusão de Obra e Licenciamento da Infraestrutura, documento que autoriza o uso da infraestrutura de suporte, válido por tempo indeterminado. § 5º Negada a emissão imediata do Certificado de Conclusão da Obra e Licenciamento da Infraestrutura, valerá a comunicação devidamente protocolada como tal. Art. 13. O licenciamento da infraestrutura de suporte preexistente seguirá o previsto no art. 12 desta lei, observado o prazo estendido dos arts. 24 e 26, conforme o caso. Art. 14. A infraestrutura de suporte preexistente poderá seguir operando no estado em que se encontrava na data de entrada em vigor desta lei, até a conclusão do processo previsto no caput do art. 12. Art. 15. É cabível recurso administrativo da negativa de concessão de Licença de Instalação, que será julgado no prazo estipulado no inciso II do art. 12 desta lei. Art. 16. O requerimento que trata o inciso I do art. 12 desta lei, será instruído com os seguintes documentos: I – obrigatoriamente, para todos os requerimentos: a) projeto executivo, contendo: 1. planta de situação com a identificação do imóvel onde se dará a instalação da infraestrutura de suporte; 2. planta de locação com a indicação dos equipamentos a serem instalados, a projeção das edificações existentes e os afastamentos para as divisas; 3. planta Baixa contendo os elementos construtivos; b) cortes e fachadas com especificações técnicas; c) memorial descritivo técnico; d) informação acerca do número do imóvel no cadastro imobiliário da unidade, ou de uma das unidades, se tratando de edificações com múltiplos cadastros; e) procuração, pública ou particular, para agir na Prefeitura de Dourados, dispensado o reconhecimento de firma. II – obrigatoriamente, para os requerimentos que envolvam a instalação em áreas públicas, a permissão de uso outorgada pelo município; III – opcionalmente: a) exposição de motivos, nos termos do art. 9º desta lei; b) outros documentos que julgar o requerente relevante. Art. 17. Superado o prazo previsto no inciso II do art. 12 desta lei, o processo de licenciamento de instalação da infraestrutura de suporte será considerado como aprovado, podendo o requerente iniciar as obras de imediato, lícito ainda solicitar o Certificado de Conclusão de Obra e Licenciamento de Estrutura ao final da construção. CAPÍTULO VI Instalação em Áreas Públicas Art. 18. É lícita a instalação de infraestrutura de suporte e ERBs em áreas públicas, mediante autorização ou permissão de uso gratuito ou oneroso. Parágrafo único. Se oneroso, o valor da contraprestação se dará mediante decreto, que estabelecerá: LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 I – valor único para todo o município; ou II – fração do valor venal, considerando-se a planta genérica de valores do município. Art. 19. É lícito à Prefeitura de Dourados aceitar, como dação em pagamento ao uso de áreas públicas, o fornecimento de obras, sistemas, serviços e tecnologias. CAPÍTULO VII Penalidades Art. 20. São cabíveis as seguintes penalidades: I – advertência; II – multa; III – cancelamento do Certificado de Conclusão de Obra e Licenciamento da Estrutura. Parágrafo Único: Os valores e definições sobre penalidades serão regulamentados pelo Poder Executivo. Art. 21. Constitui infração à esta lei: I – manter infraestrutura de suporte em desconformidade com a legislação; II – prestar informações falsas ao Poder Público; e III – executar obras de infraestrutura de suporte em desacordo com o projeto apresentado, ressalvada justificativa técnica. Art. 22. A aplicação de penalidade nos termos desta lei assegurará a possibilidade de recurso administrativo. CAPÍTULO VIII Cancelamento do Certificado de Conclusão de Obra e Licenciamento de Estrutura Art. 23. O Certificado de Conclusão da Obra e Licenciamento da Estrutura poderá ser cancelado por iniciativa do detentor ou do Poder Público. Parágrafo único. O cancelamento que trata o caput deste artigo; I – se solicitado por particular, dependerá de simples ofício à Prefeitura de Dourados; e II – se de iniciativa do Poder Público, dependerá de processo administrativo. CAPÍTULO IX Disposições Finais Art. 24. Todas as licenças concedidas nos termos da Lei Ordinária n. 5.938, de 07 de novembro de 2011, permanecem em vigor até cento e oitenta dias após a respectiva data de vencimento. Art. 25. Durante o prazo de vigência da licença referida no art. 24 desta lei, os interessados deverão proceder o licenciamento nos termos do art. 12. Parágrafo único. Caso houver certidão ou processo em trâmite, na data de entrada em vigor desta lei, equivalente ao certificado de Conclusão de Obra e Licenciamento de Estrutura, a infraestrutura de suporte estará dispensada de novo processo de licenciamento. Art. 26. As infraestruturas de suporte preexistentes não licenciadas terão cento e oitenta dias, contados a partir da data de entrada em vigor desta lei para regularização. Art. 27. Caso a infraestrutura de suporte preexistente, licenciada ou não, tenha o licenciamento negado, será concedido o prazo de dois anos para adequação das infraestruturas de suporte, nos termos desta lei. Art. 28. Em casos de eventual impossibilidade de total adequação, essa será dispensada mediante apresentação de laudo ou documento equivalente que demonstre a necessidade de permanência da infraestrutura devido aos prejuízos causados pela falta de cobertura no local. Art. 29. Durante os prazos dispostos nos arts. 24 a 27 desta lei não poderão ser aplicadas sanções administrativas às detentoras de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação mencionadas no caput do art. 27, motivadas pela falta de cumprimento dos ditames da presente lei. Art. 30. Somente será exigível o licenciamento ambiental para a infraestrutura de suporte que se pretenda instalar em Unidade de Conservação (UC); Área de Preservação Permanente (APP); Área de Preservação com Uso Limitado (APL). Parágrafo único. O compartilhamento de infraestrutura de suporte não dependerá de licenciamento ambiental. Art. 31. O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. Art. 32. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 DECRETO Nº 2.208, 20 DE ABRIL DE 2023. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, e por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único do presente Decreto. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da estabilidade constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.208, 20 DE ABRIL DE 2023 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB Matrícula Rúbrica Servidor Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 114768579 2 Marcelle Alessandra Santos Pereira Assistente Social 20/03/2020 20/03/2023 Agência Municipal de Transporte e Transito – AGETRAN Matrícula Rúbrica Servidor Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 114774635 1 Carolina Pereira Cardoso Vera Assistente Administrativo 19/03/2020 19/03/2023 114765230 7 Marcia Cosme Nonato Assistente Administrativo 19/03/2020 19/03/2023 Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM Matrícula Rúbrica Servidor Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 114774597 1 Anderson Fialho Maachar Engenheiro Sanitarista 23/03/2020 23/03/2023 114774513 1 Douglas Nunes de Morais Gestor Ambiental 05/03/2020 05/03/2023 114766993 2 Nayara Fonseca de Carvalho Bióloga 20/03/2020 20/03/2023 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Matrícula Rúbrica Servidor Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 114762525 5 Eduardo Loss Cenci Administrador 19/03/2020 19/03/2023 114774627 1 Gabriel Tebaldi de Jesus Assistente Administrativo 23/03/2020 23/03/2023 114764209 2 Jose Othawio Dutra Administrador 20/03/2020 20/03/2023 Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Matrícula Rúbrica Servidor Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 73691681 3 Igor Gomes Gonçalves Assistente Administrativo Indgena 12/07/2019 12/07/2022 Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP Matrícula Rúbrica Servidor Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 114774620 1 Rafael Rodrigues Echeverria Engenheiro Civil 20/03/2020 20/03/2023 Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN Matrícula Rúbrica Servidor Cargo Data de Exercício Data da ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Estabilidade 114773325 2 Enio Alencar da Silva Geógrafo 19/03/2020 19/03/2023 114774621 1 Michele Kaiser Vieira Engenheiro Civil 19/03/2020 19/03/2023 Secretaria Municipal de Saúde – SEMS Matrícula Rúbrica Servidor Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 114774623 1 Aline Xavier dos Santos Agente Comunitário de Saúde 23/03/2020 23/03/2023 114774624 1 Claudineia Vieira Alfonso Agente Comunitário de Saúde 20/03/2020 20/03/2023 114766307 2 Gisele Cinthia Arsamendia Dias Fisioterapeuta 01/04/2020 01/04/2023 73691955 2 Juscelia Rodrigues Camargo Agente Comunitário de Saúde 23/03/2020 23/03/2023 114774628 1 Jacqueline Cristina dos Santos Fioramonte Enfermeiro 23/03/2020 23/03/2023 114774629 1 Larissa de Figueiredo Gomes Agente Comunitário de Saúde 20/03/2020 20/03/2023 114774160 1 Luciana Teixeira Palhares Cirurgião Dentista 13/01/2020 13/01/2023 114774630 1 Silvana Ramires Alves Agente Comunitário de Saúde 23/03/2020 23/03/2023 114774631 1 Thais Palhano Bezerra Agente Comunitário de Saúde 23/03/2020 23/03/2023 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 DECRETO N° 2.210 DE 25 DE ABRIL DE 2023. “Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 1.394 de 07 de novembro de 2018. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros – COMAFRO, Biênio 2023/2025, conforme segue: I. Representantes de Entidades do Movimento Negro Organizado: Titular: Jhonatans Adriano Oliveira – Quintal dos Palmares Titular: Fernando Santos Maciel – Grupo Negrada. Titular: Cintia Santos Diallo (CEPEGRE /UEMS) Suplente: Lucicléia dos Santos Leite (CEPEGRE /UEMS) II. Representante das Religiões de Matrizes Africanas, denominada Candomblé: Titular: Leticia da Costa Nunes III – Representante da Capoeira Dourados: Titular: Camila dos Santos Rocha IV. Representante dos Acadêmicos Negros das Universidades com Sede em Dourados-MS: Titular: Beatriz Honorato Meira. Suplente: Felipe Gabriel V. Representante Movimento Hip-Hop: Titular: Nathalya Botelho Escobar VI. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil –OAB: Titular: Johnand Pereira da Silva Mauro; Suplente: Alyne Joyce dos Santos Koehler. VII. Representante do Legislativo Municipal: Titular: Luciano Fernandes de Oliveira Suplente: Olavo Henrique dos Santos; VIII. Representante Secretaria Municipal de Governo-SEGOV: Titular: Sérgio Paulo Lima dos Santos Suplente: Benedith Gregory Araújo Okpara IX. Representante da Secretaria Municipal de Educação-SEMED: Titular: Taita Araújo Martins Rodrigues; Suplente: Izabel Cristina Pereira Dias X. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Elza Irala Gonzalez; Suplente: Vagner da Silva Costa XI. Representante da Secretaria Municipal da Assistência Social -SEMAS: Titular: Marly Maria Mongerotti Ferreira Suplente: Marcia Floriano; XII. Representante da Secretaria Municipal de Cultura -SEMC: Titular: Jocelania dos Santos Oliveira; Suplente: Edson Aparecido Lopes XIII. representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Dourados – SIMTED Titular: Reinaldo Antonio Valentim; Suplente:Thiago Coelho Silva Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados (MS), 25 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 DECRETO N° 2.211 DE 25 DE ABRIL DE 2023 “Designa, em substituição Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1° Fica designada, em substituição, a servidora abaixo relacionada, para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Educação que tem por objeto a aquisição de bens patrimoniais permanentes e/ou de consumo geral, e contratação de empresas especializadas para prestação de serviços em geral, conforme segue I. Jeanice Maia Mendes da Silva, matricula nº 114.761.878-1 em substituição a servidora Vanusa de Carvalho Campos Cássio, matricula 114774982 Art 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, de 25 de abril de 2023 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.212, DE 25 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre o reenquadramento dos Servidores Públicos Municipais das carreiras de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias, e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no Art. 3º e §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 448, de 23 de novembro de 2022. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam os servidores relacionados no anexo único deste decreto, enquadrados de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 448, de 23 de novembro de 2022. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 25 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS MATRICULA R NOME DO FUNCIONARIO NOME DO CARGO CATEGO RIA NIVEL 114771326 2 Ademir Almeida Da Silva Agente De Endemias B 001 500233 5 Aldacelia Flores Barbosa De Souza Agente Comunitário De Saúde D 002 114762028 6 Alessandra Aparecida Godoy Fabiano Agente Comunitário De Saúde D 001 114771949 1 Alessandra Carla Dos Santos Tavares Agente Comunitário De Saúde B 001 114768060 7 Alessandra Francisco De Moraes Agente Comunitário De Saúde B 001 114766536 1 Alex Sander Serafim Agente De Endemias D 002 114767242 2 Alexssa Louveira Lima De Matos Agente Comunitário De Saúde B 001 114772897 1 Alice Nunes Flor Da Silva Agente Comunitário De Saúde B 001 114765087 3 Aline Matheus Costa Agente Comunitário De Saúde D 001 114774623 1 Aline Xavier Dos Santos Agente Comunitário De Saúde A 001 114765038 3 Amanda Serrano Goncalves Agente Comunitário De Saúde D 002 114771908 1 Ana Claudia De Jesus Duarte Agente Comunitário De Saúde B 001 114766974 1 Ana Cristina Da Silva Agente Comunitário De Saúde D 002 114769866 2 Ana Gabrielly De Castro Ferreira Boico Agente Comunitário De Saúde B 001 114760678 2 Ana Patricia Rodrigues Lopes Agente Comunitário De Saúde B 001 114764304 3 Ana Paula De Lima Pacheco Agente Comunitário De Saúde D 002 114771963 1 Anderson Duarte Silva Agente Comunitário De Saúde B 001 114768999 3 Andre Assunpcao Teixeira Agente De Endemias B 001 114764299 3 Andreia Canuto Do Nascimento Agente Comunitario De Saude D 001 114771790 1 Andreia Maria Da Costa Agente De Endemias B 001 114761509 9 Angela Maria De Oliveira Gomes Agente Comunitario De Saude D 002 114765321 2 Angelo Max Sanches Agente De Endemias D 002 114764253 3 Antonia Cristina Escorse Agente Comunitario De Saude D 002 114772811 1 Aparecida Elisabete Galan Vitorino Bannwart Agente Comunitario De Saude B 001 114771788 1 Bianca Sabrina Macedo Meireles Agente De Endemias B 001 114771916 1 Bruna Dos Santos Silva Agente Comunitario De Saude B 001 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 114765840 3 Bruna Kezi Nunes Vieira Agente Comunitario De Saude D 002 114764297 3 Bruno Machado De Paula Agente Comunitario De Saude D 002 114771923 1 Bruno Marques Teixeira De Souza Agente Comunitario De Saude B 001 114760559 4 Carla Cristini Pereira Bom Agente Comunitario De Saude D 002 114771794 1 Carlos Adriano Sa Amorim Agente De Endemias B 001 114762649 6 Carlos Ferraz Rodrigues Agente Comunitario De Saude D 001 114767915 1 Carlos Ramao Da Silva Agente De Endemias C 002 114765198 4 Cassia Rita Alves Dos Reis Agente Comunitario De Saude D 002 114765094 3 Celia Ferreira Da Costa Agente Comunitario De Saude D 001 114766450 1 Cirlene Carvalho De Lima Sotolani Agente Comunitario De Saude D 002 114762036 6 Claudete Dos Santos Oliveira Matos Agente Comunitario De Saude D 002 114765089 3 Claudia Nara Melo De Andrade Machado Agente Comunitario De Saude D 002 114774624 1 Claudineia Vieira Alfonso Agente Comunitario De Saude A 001 114771814 1 Cleide Regina Rossetto Veiga Tojeira Agente De Endemias B 001 114765842 3 Cristiano Batista Da Conceicao Agente Comunitario De Saude D 002 114768639 2 Daiany Batista De Souza Santos Agente Comunitario De Saude B 001 114772007 1 Daniel Marcos Ferreira Da Silva Agente De Endemias B 001 114763292 3 Daniele Magro De Brito Agente Comunitario De Saude B 001 114771811 1 Danyjara De Souza Gomes Agente De Endemias B 001 114761662 4 Denize Alessandra Fokura Agente Comunitario De Saude D 002 114764390 3 Dirma Franco Alves Jara Agente Comunitario De Saude D 001 114768331 2 Djalma Xavier Furtado Agente De Endemias B 001 114771806 1 Douglas Henrique Alves Da Silva Agente De Endemias B 001 114765322 2 Edgar Dario Palacios Ortega Agente De Endemias D 002 114765028 3 Edileusa Vermieiro Goncalves Agente Comunitario De Saude D 001 114765591 3 Edineia Da Silva Bruzarosco Agente Comunitario De Saude D 002 114765055 3 Edisa Mulato De Souza Barbosa Agente Comunitario De Saude D 002 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS MATRICULA R NOME DO FUNCIONARIO NOME DO CARGO CATEGO RIA NIVEL 114771326 2 Ademir Almeida Da Silva Agente De Endemias B 001 500233 5 Aldacelia Flores Barbosa De Souza Agente Comunitário De Saúde D 002 114762028 6 Alessandra Aparecida Godoy Fabiano Agente Comunitário De Saúde D 001 114771949 1 Alessandra Carla Dos Santos Tavares Agente Comunitário De Saúde B 001 114768060 7 Alessandra Francisco De Moraes Agente Comunitário De Saúde B 001 114766536 1 Alex Sander Serafim Agente De Endemias D 002 114767242 2 Alexssa Louveira Lima De Matos Agente Comunitário De Saúde B 001 114772897 1 Alice Nunes Flor Da Silva Agente Comunitário De Saúde B 001 114765087 3 Aline Matheus Costa Agente Comunitário De Saúde D 001 114774623 1 Aline Xavier Dos Santos Agente Comunitário De Saúde A 001 114765038 3 Amanda Serrano Goncalves Agente Comunitário De Saúde D 002 114771908 1 Ana Claudia De Jesus Duarte Agente Comunitário De Saúde B 001 114766974 1 Ana Cristina Da Silva Agente Comunitário De Saúde D 002 114769866 2 Ana Gabrielly De Castro Ferreira Boico Agente Comunitário De Saúde B 001 114760678 2 Ana Patricia Rodrigues Lopes Agente Comunitário De Saúde B 001 114764304 3 Ana Paula De Lima Pacheco Agente Comunitário De Saúde D 002 114771963 1 Anderson Duarte Silva Agente Comunitário De Saúde B 001 114768999 3 Andre Assunpcao Teixeira Agente De Endemias B 001 114764299 3 Andreia Canuto Do Nascimento Agente Comunitario De Saude D 001 114771790 1 Andreia Maria Da Costa Agente De Endemias B 001 114761509 9 Angela Maria De Oliveira Gomes Agente Comunitario De Saude D 002 114765321 2 Angelo Max Sanches Agente De Endemias D 002 114764253 3 Antonia Cristina Escorse Agente Comunitario De Saude D 002 114772811 1 Aparecida Elisabete Galan Vitorino Bannwart Agente Comunitario De Saude B 001 114771788 1 Bianca Sabrina Macedo Meireles Agente De Endemias B 001 114771916 1 Bruna Dos Santos Silva Agente Comunitario De Saude B 001 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 114761320 3 Edlene Viana Leite De Lira Agente De Endemias D 002 114766995 1 Edmari Gomes Da Silva Agente Comunitario De Saude D 002 114762913 6 Edna Aparecida Da Silva Agente Comunitario De Saude D 002 114763393 2 Edna Dos Santos Alvarez Agente Comunitario De Saude B 001 114766288 1 Edna Maria Mulato De Souza Barbosa Agente Comunitario De Saude D 002 114766330 1 Eduardo Da Rocha Lima Agente Comunitario De Saude D 002 114764293 3 Edvete Diamante Moreira De Paula Agente Comunitario De Saude D 002 114773185 1 Elaine Pereira De Siqueira Agente Comunitario De Saude B 001 114764290 3 Elena Silveira Gomes Basso Agente Comunitario De Saude D 002 114765816 3 Eleny Sandra Pereira Rodrigues Agente Comunitario De Saude D 001 114765253 3 Eliane Marinho Da Silva Agente Comunitario De Saude D 002 114764287 3 Elisangela Carvalho Agente Comunitario De Saude D 002 114766957 1 Elizabeth Ferreira Cardoso Agente Comunitario De Saude D 002 114764236 2 Elizzandra Maria Bannvart Sais Agente De Endemias D 001 114773640 1 Elvis Teixeira Salvani Agente De Endemias B 001 114772816 1 Emanuel Vasconcelos Do Nascimento Agente Comunitario De Saude B 001 114766518 1 Enoir Alves De Souza Gaia Agente Comunitario De Saude D 002 114764010 3 Eugenio Junior Ribeiro Martins Agente Comunitario De Saude B 001 114760058 4 Evalda Oliveira Dos Santos Agente Comunitario De Saude C 002 114771958 1 Everton De Souza Aguirre Agente Comunitario De Saude B 001 114765088 3 Fabiana Zanaighi Ortega Bergonzi Agente Comunitario De Saude D 002 114770980 2 Fabiane Mezacasa Agente Comunitario De Saude B 001 114766470 1 Fabio Ferraz Marques Agente De Endemias D 001 114764356 3 Fernanda De Lima Pavao Agente Comunitario De Saude D 002 114762147 4 Fernanda Pogliese Paz Agente De Endemias D 001 114764237 2 Flavia Desirre Correia Nogueira Agente De Endemias D 001 114766539 1 Flavio Belgara Cristaldo Agente De Endemias D 002 114764341 2 Flavio Teles Machado Vera Agente De Endemias D 001 114764238 2 Francisco De Assis Tolentino Agente De Endemias D 001 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 114764239 2 Francisco Jose Alves Barroso Agente De Endemias D 001 114767532 1 Geovani Julio Scanferla Agente De Endemias D 001 114771960 1 Gilson Candido Da Silva Agente Comunitario De Saude B 001 114765091 3 Gislaine Linzmeier De Melo Agente Comunitario De Saude D 001 114764311 3 Gislene Viana Fonseca Agente Comunitario De Saude D 002 114765846 3 Gleiciane Goncalves Leite Correa Agente Comunitario De Saude D 001 114772934 1 Gleisiane Estevao Xavier Agente Comunitario De Saude B 001 114768279 2 Gullyt Silva Rodrigues Agente De Endemias B 001 114763076 2 Helen Tatiana Ferreira Valensuelo Agente De Endemias B 001 114764303 3 Heliton Matos Alves Agente Comunitario De Saude D 002 114762630 4 Ieda Flores Barbosa Agente Comunitario De Saude D 002 114772893 1 Igor Da Silva Pereira Agente Comunitario De Saude B 001 114766475 1 Ilson De Oliveira Fabiano Agente De Endemias D 001 501555 4 Irami Da Silva Benites Agente Comunitario De Saude D 002 114773643 1 Isaias Da Silva Lemos Agente De Endemias B 001 114766498 1 Itamar Viana Leite Agente De Endemias D 002 114760718 4 Ivalda Belarmino De Lima Agente Comunitario De Saude D 002 114764266 3 Ivaldo Fernandes Dos Santos Agente De Endemias D 002 114765818 3 Ivanilde Fernandes Pereira De Souza Agente Comunitario De Saude D 001 501008 7 Ivo Jorge Benites Agente De Endemias B 001 114766448 1 Izangela Candida De Alencar Wolmann Agente Comunitario De Saude D 002 114764240 2 Jackson Vieira Da Rosa Agente De Endemias D 002 73689681 3 Jamilton Barbosa Rosa Agente Comunitario De Saude B 001 114772288 3 Jaqueline Da Silva Ferreira Agente De Endemias B 001 114771967 1 Jaqueline Dorneles Gomes Agente Comunitario De Saude B 001 114771800 1 Jhonatan Willian Da Silva Agente De Endemias B 001 114762254 3 Joao Lucio Cristaldo Agente De Endemias D 002 114771904 1 Joelma Teles Da Rosa Agente Comunitario De Saude B 001 73691296 2 Joice Daiana Da Silva Cruz Agente Comunitario De Saude B 001 114764344 2 Jose Claudio Da Silva Agente De Endemias D 002 114765287 2 Jose Da Silva Agente De Endemias D 002 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 114771902 1 Jose Mauro Quijada Agente Comunitario De Saude B 001 114770773 3 Josiane Rodrigues Dos Santos Agente De Endemias B 001 114771809 1 Josilene Nely Do Nascimento Wolfart Agente De Endemias B 001 501148 7 Josimar Ferreira Dantas Agente De Endemias C 001 114765093 3 Joyce Dos Santos Vieira Agente Comunitario De Saude D 002 114771965 1 Joziane Ferro Silva Agente Comunitario De Saude B 001 114765059 3 Juciane Paulino Siqueira Agente Comunitario De Saude D 001 114771968 1 Juliana Pazeto Dos Santos Agente Comunitario De Saude B 001 114765031 3 Juliana Pelegrini Brito Agente Comunitario De Saude D 002 73691955 2 Juscelia Rodrigues Camargo Agente Comunitario De Saude A 001 114764308 3 Katiucia De Mello Oliveira Agente Comunitario De Saude D 002 114774629 1 Larissa De Figueiredo Gomes Agente Comunitario De Saude A 001 114765269 3 Ledinauva Ramos Wollmann Agente Comunitario De Saude D 001 114764310 3 Lidia Valmaceda Veron Agente Comunitario De Saude D 002 114771885 1 Ligia Costa Orejana Garcia Agente Comunitario De Saude B 001 114766480 1 Lourdes Fernandes Balbino Araujo Agente De Endemias D 002 114768185 1 Lua Indianara Mello Calheiros Agente Comunitario De Saude D 002 114771817 1 Luan Estelai Fonseca Agente De Endemias B 001 114771793 1 Luana Franco Benites Oliveira Agente De Endemias B 001 114765010 3 Lucenir De Jesus Da Silva Viana Agente Comunitario De Saude D 002 114765056 3 Lucia Rozeno Leite Agente Comunitario De Saude D 001 114765035 4 Lucimar Costa Da Paixao Diniz Agente Comunitario De Saude C 002 114765047 3 Lucimar Fernandes Soares Ramos Agente Comunitario De Saude D 002 114762489 3 Luis Barbosa Agente De Endemias D 002 114771934 1 Luis Fernando Gomes De Alencar Ramos Agente Comunitario De Saude B 001 114766481 1 Luiz Reis De Franca Filho Agente De Endemias D 001 73690502 2 Maira Regiane Fernandes Capelaxio Agente Comunitario De Saude B 001 114764300 3 Mara Aparecida Cardoso Silva Agente Comunitario De Saude D 002 114765267 3 Marcela Luiz De Lima Agente Comunitario De Saude D 002 114773639 1 Marcelo Goncalves Da Silva Agente De Endemias B 001 114765066 3 Marcia De Paula Vieira Agente Comunitario De Saude D 001 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 114766301 1 Marciana Devecchi Agente Comunitario De Saude D 002 114764391 3 Marcio Tavares Jara Agente Comunitario De Saude D 002 114762267 4 Marco Aurelio Amorim Bonetti Agente De Endemias D 001 114771952 1 Marcos Antonio De Alencar Diniz Agente Comunitario De Saude B 001 114773642 1 Marcus Henrique Landeira Agente De Endemias B 001 114771888 1 Maria Aparecida Da Silva E Oliveira De QueirozAgente Comunitario De Saude B 001 114765819 3 Maria Aparecida De Leite Dino Agente Comunitario De Saude D 002 114765048 3 Maria Aparecida De Oliveira Agente Comunitario De Saude D 001 114771899 1 Maria Cristina Rodrigues De Souza Jara Agente Comunitario De Saude B 001 114766479 1 Maria De Fatima Ferreira Alves Agente De Endemias D 002 114765584 3 Maria Rosa De Araujo Agente Comunitario De Saude D 002 114765288 2 Maria Rosa De Lima Andrade Agente De Endemias D 001 114771969 1 Marilene Da Silva Santana Ponciano Agente Comunitario De Saude B 001 114773186 1 Mariluce Gomes Ibanez Agente Comunitario De Saude B 001 114762964 4 Marilza Da Cruz Agente Comunitario De Saude D 002 114765250 3 Mariney Pereira Da Silva Agente Comunitario De Saude D 001 114772842 1 Marisa Melgarejo Lopes Dos Passos Agente Comunitario De Saude B 001 114765916 3 Marley De Assis Matos Nascimento Agente Comunitario De Saude D 002 114765609 3 Marli Aparecida De Oliveira Santos Agente Comunitario De Saude D 002 114763035 4 Marllon Fermino Da Silva Agente De Endemias D 001 114771791 1 Matheus Antunes De Oliveira Agente De Endemias B 001 114767724 2 Michele Valverde Da Silva Agente Comunitario De Saude B 001 114771957 1 Monica Carneiro Zanan Silva Agente Comunitario De Saude B 001 114770503 2 Monica Moreira Da Silva Agente De Endemias B 001 114764277 3 Nadja Maria Laurentino De Lima Agente Comunitario De Saude D 002 114771804 1 Natalia Tais Greff Vieira Batista Agente De Endemias B 001 114765285 2 Nilfran Valencuelo Nunes Agente De Endemias D 002 114761568 5 Nilton Silva Figueiredo Agente De Endemias B 001 114771942 1 Pamela Daniele Andrade De Lima Agente Comunitario De Saude B 001 114773625 1 Pedro Henrique De Souza Alencar Agente De Endemias B 001 114764322 2 Priscila Da Silva Agente De Endemias D 002 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 114767537 1 Priscilla Balduino Gomes Da Silva Agente De Endemias D 002 114766575 1 Rafael Goncalves Agente De Endemias D 002 114772844 1 Rafael Ribeiro Dos Santos Agente Comunitario De Saude B 001 114771795 1 Railton Henrique Barbosa De Jesus Agente De Endemias B 001 114765821 3 Raimunda Aparecida Do Amaral Agente Comunitario De Saude D 001 114762226 3 Ramao Ferreira Da Silva Agente De Endemias D 002 114766355 1 Raquel De Souza Bambil Agente Comunitario De Saude D 002 114762240 6 Regiane Alves Da Silva Agente Comunitario De Saude D 002 114765052 3 Regiane Paula Rufino Rosa Agente Comunitario De Saude D 001 114773512 1 Regiane Silva Costa Agente Comunitario De Saude B 001 114771883 1 Rodrigo Alves Pereira Santos Agente Comunitario De Saude B 001 114764241 2 Ronaldo Cardozo Alves Agente De Endemias D 002 145881 5 Rosa Helena Rodrigues Barros Agente Comunitario De Saude B 001 114772902 1 Rosane Alves Da Silva Agente Comunitario De Saude B 001 114764260 3 Rosane Maria Marcante Agente Comunitario De Saude D 001 114771875 1 Rosangela Blanco Aguilar Agente Comunitario De Saude B 001 114767917 1 Rosangela Matos Nassaro Agente Comunitario De Saude D 002 114763592 2 Rosely Mendes De Oliveira Agente Comunitario De Saude B 001 114764243 3 Rosicley Firmino Miranda Agente Comunitario De Saude D 001 114760739 4 Rosimari Da Silva Oliveira Agente Comunitario De Saude D 001 501015 6 Rosimeire Formentao Cabreira Agente De Endemias D 002 114771915 1 Rosineia Martins Rodrigues Agente Comunitario De Saude B 001 114772386 1 Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez Agente De Endemias B 001 114764250 3 Sandra Aparecida Da Costa Agente Comunitario De Saude D 002 114764256 3 Sandra Luzia Franco Olmedo Agente Comunitario De Saude D 002 114766476 1 Sandra Tereza Vieira Biscola Agente De Endemias D 002 114766960 1 Saula Tarzilyane Do Nascimento Melo Agente Comunitario De Saude D 002 114765067 3 Seila Maria Soares De Franca Agente Comunitario De Saude D 001 114771962 1 Senilva Dos Santos Rosario Oliveira Agente Comunitario De Saude B 001 114767536 1 Silmara Nogueira De Oliveira Agente De Endemias D 001 114774630 1 Silvana Ramires Alves Agente Comunitario De Saude A 001 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 114767535 1 Simone Gomes Alves Agente De Endemias D 001 114765086 3 Simoni Pires Da Silva Agente Comunitario De Saude D 002 114764267 3 Sirlei Da Silva Ferreira Agente Comunitario De Saude D 002 114767534 1 Sivani Jose Da Rocha Agente De Endemias D 002 114769081 5 Solange Balbino Goncalves Agente De Endemias B 001 114765251 3 Solange De Oliveira Agente Comunitario De Saude D 002 114765053 3 Sonia Corin Da Silva Agente Comunitario De Saude D 001 114765054 3 Sueli Batista Flores Da Silva Agente Comunitario De Saude D 002 114766319 1 Sulma Dolores Morel Agente Comunitario De Saude D 002 114765029 3 Suzidelis Moreira Agente Comunitario De Saude D 002 114771808 1 Suzilene Valensuelos Agente De Endemias B 001 114771945 1 Talita Emilly De Aguiar Lima Agente Comunitario De Saude B 001 114765032 3 Tania Jacqueline Da Silva Agente Comunitario De Saude D 001 114771950 1 Tania Ribeiro Da Silva Geronimo Agente Comunitario De Saude B 001 114764262 3 Tatiana Alves Rodrigues Agente Comunitario De Saude D 002 114764281 3 Tatiana Mello De Oliveira Agente Comunitario De Saude D 002 114771964 1 Tatiane De Oliveira Antunes Escavassini Agente Comunitario De Saude B 001 114771912 1 Tauana De Miranda Silva Agente Comunitario De Saude B 001 114764278 3 Teonesta Aparecida Dos Santos Agente Comunitario De Saude D 001 114764264 3 Thais Gomes Kemparski De Souza Agente Comunitario De Saude D 002 114774631 1 Thais Palhano Bezerra Agente Comunitrio De Saude A 001 114773644 1 Valdeilton Trindade Agente De Endemias B 001 114766317 1 Valdelucia Da Silva Ghiraldelli Agente Comunitário De Saúde D 001 114765049 3 Valdir Chaves Teles Agente Comunitário De Saude C 001 114766304 1 Valeria De Lima Agente Comunitário De Saude D 002 114764233 2 Valkiria Silva Bittencourt Agente De Endemias D 002 114767531 1 Valmir Lima De Oliveira Agente De Endemias D 002 114765292 2 Valter Da Silva Ferreira Agente De Endemias D 002 114773506 1 Vanessa Maria Lima Agente Comunitário De Saúde B 001 114765070 3 Vera Lucia Alves Sanches Marinho Agente Comunitário De Saúde D 001 114771812 1 Vera Lucia Santana Borda Agente De Endemias B 001 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 DECRETO Nº 2.213, DE 25 DE ABRIL DE 2023. “Acrescenta membro para compor a Comissão Inventariante para Levantamento Físico dos Bens Permanentes Móveis e Intangíveis da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2023”. O Prefeito Municipal De Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica a composição da Comissão Inventariante para Levantamento Físico dos Bens Permanentes Móveis e Intangíveis da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2023 acrescida dos servidores abaixo relacionados, juntamente com os membros designados pelo Decreto nº 2022 de 01 de março de 2023 I- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): -Acácio José Barbosa – mat. 114.766.294-1 II. Representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD): – Aryádnee E. O. Araújo, mat. 114.766.793-5 Art. 2º O Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2022 de 01 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º… … Paragrafo único: Fica designado o servidor – Acácio José Barbosa – mat. 114.766.294-1, como Presidente e a servidora Aryádnee E. O. Araújo, mat. 114.766.793-5, como Vice-Presidente da Comissão Inventariante Central para Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais Permanentes Móveis e Intangíveis e fazer cumprir as determinações baixadas por este Decreto. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 25 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.214 DE 25 DE ABRIL DE 2023 “Nomeia para substituição servidores para atuarem como gestores nos Setores Apoiadores de suas respectivas secretarias/autarquias”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1° Ficam designados, em substituição, os servidores para atuarem como gestores nos Setores Apoiadores de suas respectivas secretarias/autarquias, conforme segue, juntamente com os designados Decreto n.º 2.103 de 24 de março de 2.023: I- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): -Thyago Pires Braga e Almeid, matt. 114.762.689-5, em substituição ao senhor Acácio José Barbosa, Matrícula: 29001-0. II- Representantes da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social ( AGEHAB); – Caryne Correia da Silva Matos, Mat. 149611-4, em substituição a senhora Priscylla Ribeiro dos Santos. Matrícula:114775021-1. Art 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, de 25 de abril de 2023 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 114771780 1 Vilson Jose De Souza Agente De Endemias B 001 114764246 2 Vinaldo Paulino De Lima Agente De Endemias D 001 114761874 4 Virlene Teixeira De Lima Agente Comunitário De Saúde B 001 114766540 1 Vivaldo Leoderio Dos Santos Agente De Endemias D 002 114771859 1 Walter Fonsseca Do Amaral Agente Comunitário De Saúde B 001 114764247 2 Wilson Antonio Santana Agente De Endemias D 002 114771789 1 Wolney Ricardo De Souza Agente De Endemias B 001 114765498 2 Wuendel Da Silva Santos Agente De Endemias D 001 114766283 1 Zilda Aparecida Bomfim Goncalves Agente Comunitário De Saúde D 002 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 DECRETO N° 2.215, DE 25 DE ABRIL DE 2023. “Nomeia, em substituição, membros do Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado para compor o Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 2.950, de 13 de outubro de 2020: I. Indicações de Entidades Não Governamentais: a) Entidades de classe: 2. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MS: Suplente: Idiran José Catellan Teixeira em substituição ao senhor Osvaldo Vitor de Souza Júnior Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 abril de 2023. Dourados (MS), 25 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2016 DE 25 DE ABRIL DE 2023. “Designa fiscal do Contrato da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Vilmar Souza Leite, matricula nº 114.766.2020-4 para atuar como Fiscal do Contrato da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 25 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.217, DE 25 DE ABRIL DE 2023 “Dispõe sobre a designação de servidor para responder, interinamente, pela Agencia Municipal de Habitação”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Licença Paternidade do Diretor Presidente, senhor Diego Zanoni Fontes, pelo período de 22 de abril a 12 de maio de 2023; D E C R E T A: Art.1º. Fica o Sr. Rodrigo Rodrigues de Lima, pelo período de 22 de abril a 12 de maio de 2023, designado para substituir interinamente o Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social com a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de abril de 2023. Dourados (MS), 25 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 DECRETO N° 2.218, DE 25 DE ABRIL DE 2023. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012.” O Prefeito Municipal De Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado como responsável tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada, conforme segue: Razão Social CAE CNPJ Mitra Diocesana de Dourados 25080208 03.063.856/0001-02 Prefeitura Municipal de Dourados 25080358 03.155.926/0001-44 Agência de Habitação Popular de MS 25080449 05.472.304/0001-75 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.219 DE 25 DE ABRIL DE 2023. “Designa Procuradora para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o gozo de férias do senhor Márcio Fortini, Chefe da Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios, período de 16 a 30 de maio de 2023; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a Procuradora Ana Paula Martinho Saltão para responder interinamente pela Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios, no período de 16 a 30 de maio de 2023. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de maio de 2023. Dourados (MS), 25 de maio de 2023 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 DECRETO N° 2.225, DE 28 DE ABRIL DE 2023. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, para o biênio 2023-2025. Entidades Governamentais: I – Poder Legislativo Municipal: Titular: Jônatas Pinto Simões (Câmara Municipal) Suplente: Maria de Fátima Vieira Azevedo(Câmara Municipal) II – Poder Executivo Municipal: Titular: Carlos dos Santos (Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica –SEGOV) Suplente: Matheus Pires dos Santos (Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica –SEGOV) III – Órgãos de Segurança: a) Representantes da Segurança Municipal: Titular: Leandro de Souza Silva (Guarda Municipal) Suplente: Elvis Fernandes Ferreira Lima (Guarda Municipal) b) Representante da Segurança Estadual: Titular: Vinicius Benites de Souza (Polícia Civil) Suplente: Eduardo Garcia da Costa Marques (DOF) c) Representantes da Segurança Federal : Titular: Elvio Bogarim (Polícia Federal) Suplente: Alessandro Roque (Polícia Federal) IV – Órgãos Colegiados: Titular:Alicemar Lima da Rocha (Conselho Tutelar) Suplente: Danielly Perentel Miranda (Conselho Tutelar) V – Instituições de Ensino Superior: Titular: Antônio Carlos Caetano (Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD) Suplente: Natali Potela (Universidade Estadual da Grande Dourados/UEMS) Entidades não Governamentais I- Instituições de Ensino Superior Privado: Titular: Fabrício Braum (Centro Universitário da Grande Dourados-UNIGRAN) Suplente:Alberi Rafael Dehn Ramos (Centro Universitário da Grande Dourados-UNIGRAN) II- Entidades de Classes: Titular: Rodrigo dos Reis ( SIMTED) Suplente: Jeferson Gonçalves Faria( Ordem dos Advogados -OAB) III- Organizações da Sociedade Civil: Titular: Valdomiro Cardoso Filho ( Associação Beneficente Salvare) IV- Entidades de Clubes de Serviço: Titular: Manoel Aparecido Pereira ( Grupo Rotary) Suplente: Eliana Castro da Silva Oviedo (Grupo Rotary) V- Comunidades Terapêuticas: Titular:MariaLupinetti (Casa da Esperança) Suplente: Vera Lucia da Silva (Esquadrão Resgate Siloe) VI – Grupos de Apoio de Dourados : Titular: IvamForlani Pereira (Amor Exigente) VII- Entidades Religiosas: Titular:José Medeiros da Silva ( Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados -CONPED) Suplente: Claudinei Cardoso Neves. ( Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados -CONPED) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03 de maio de 2023. Dourados, 28 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 Portaria nº. 09/2023/AGETRAN A Diretora Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e Decreto nº 179 de 06 de Abril de 2021. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998; R e s o l v e: Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a vistoria 2023 nos veículos autorizados. DATA: 15/05/2023 (segunda-feira) RG NOME HORÁRIO 001 LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS 8:00 hs 005 CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO 8:00 hs 006 JOSÉ MORENO FILHO 8:30 hs 007 ANTONIA LOPES 9:00 hs 010 JANILTON MARQUES DOS SANTOS 9:00 hs 017 GERALDO BARBOSA DE SOUZA 9:30 hs 020 ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO 9:30 hs 022 DIOMARO ALERDANIA MAYER 10:00 hs 024 ALDAIR DE SOUZA FREITAS 10:00 hs 026 FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA 10:30 hs 028 LUÍZ AURÉLIO DE MOURA 10:30 hs 029 CLAUDINEI FERREIRA VAZ 11:00 hs 030 JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA 11:00 hs 031 ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA 11:30 hs 032 GEOVÁ LORIANO DA SILVA 11:30 hs 033 JUCILEI BENITES DA SILVA 12:00 hs 036 MARCOS GONÇALVES FREITAS 12:00 hs 040 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA 12:30 hs 042 JULEMAR BENITES MARQUES 12:30 hs DATA: 16/05/2023 (Terça-feira) 043 EDEMILSON GOMES DA SILVA 8:00 hs 048 NEEMIAS COSTA PERUZZO 8:00 hs 052 JOSÉ MILITÃO 8:30 hs 054 LUIZ CIRINO DA SILVA 8:30 hs 057 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 9:00 hs 062 MARLENE DE OLIVEIRA LEME 9:00 hs 063 ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA 9:30 hs 070 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 9:30 hs 071 MARIO FÉLIX CACERES 10:00 hs 080 GILMAR BARBOSA 10:30 hs 084 EVERSON BRESSAN 10:30 hs 085 SIDNEI FERNANDES LIMA 11:00 hs 087 DIONAIRA ALBERDANHA M. DE ARAUJO 11:00 hs 091 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 11:30 hs 092 EDVALDO APARECIDO SOARES 11:30 hs 095 AMARILDO LOPES 12:00 hs 096 JAZIEL CAMPOS VELOSO 12:30 hs 097 ADEMIR PEREIRA DE SOUZA 12:30 hs 098 JAIME GOMES LEAL 13:00 hs 099 ARLI CARNEIRO DE SOUZA 13:00 hs PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 DATA: 17/05/2023 (Quarta-feira) 101 SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO 8:00 hs 103 MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS 8:00 hs 105 VANDERLEI GOMES DA SILVA 8:30 hs 106 VALDEMIR DE SOUZA 8:30 hs 107 RONIVALO RODRIGUES RAMIRES 9:00 hs 110 EDUARDO DO VALLE CAROLINO 9:00 hs 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 9:30 hs 116 MARTIMIANO CESAR BENITES 9:30 hs 122 WANILTON MARENGO 10:00 hs 123 ALFREDO DA SILVA SANTOS 10:00 hs 124 ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA 10:30 hs 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 10:30 hs 128 ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA 11:00 hs 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 11:00 hs 131 NILSON RAMOS DOS SANTOS 11:30 hs 132 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 11:30 hs 135 JOSE RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 12:00 hs 136 ELY CHAVES ALENCAR 12:00 hs 139 ARNOR CARPES GONÇALVES 12:30 hs 141 VANDERLEY CARLOS DA SILVA 12:30 hs DATA: 18/05/2023 (Quinta-feira) 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 8:00 hs 145 EDILSON FIDELIS DA SILVA 8:00 hs 147 LUIZ RIGON 8:30 hs 148 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS 8:30 hs 149 DIRCEU NUNES DIAS 9:00 hs 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 9:00 hs 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 9:30 hs 157 LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES 9:30 hs 158 CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA 10:00 hs 160 SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS 10:30 hs 161 FRANCISCO LOPES DA SILVA 10:30 hs 163 ROGERIO DA SILVA QUEIROZ 11:00 hs 165 ADOLFO MARQUES MULINA 11:30 hs 166 LUIZ CARLOS DA SILVA 11:30 hs 170 FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO 12:00 hs 171 FRANCISCO DE ALMEIDA 12:00 hs 173 RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO 12:30 hs 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 13:00 hs DATA: 22/05/2023 (Segunda-feira) 176 GILMAR FERNANDES 8:00 hs 177 LUIZ GUILHERME GABANA 8:00 hs 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 8:30 hs 184 JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA 8:30 hs 185 GILBERTO GOMES DE LIMA 9:00 hs 186 PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO 9:00 hs 188 ABILIO DE SOUZA FILHO 9:30 hs 189 ABELARDO FRANÇA RODRIGUES 9:30 hs PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 191 JOSÉ CARLOS DE SOUZA 10:00 hs 196 ALVANIR TREVISAN 10:00 hs 197 MARCIO JORGE GAUNA 10:30 hs 202 ARY RUFINO DA SILVA 10:30 hs 208 AILTON PEREIRA LOPES 11:00 hs 209 CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA 11:00 hs 210 EDIMAR SOARES DA SILVA 11:30 hs 211 WANILTON DE OLIVEIRA LEME 12:00 hs 212 ADILSON FERREIRA DA SILVA 12:00 hs 215 EDER JOSÉ MENDES 12:30 hs 218 ESPOLIO DE VALDEIRES XAVIER TAVARES 12:30 hs DATA: 23/05/2023 (Terça-feira) 219 PAULO DIAS DE MORAIS 8:00 hs 224 JURACI PORTO 8:00 hs 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 8:30 hs 232 TIAGO DA ROCHA PRATES 8:30 hs 233 MILTON RAMOS DOS SANTOS 9:00 hs 235 WALDNIR ROHOD LINO 9:00 hs 237 MOISES ROBERTO DE ANDRADE 9:30 hs 239 PAULO DA SILVA 9:30 hs 246 RIVELINO XAVIER DA SILVA 10:00 hs 248 EDGAR LEGUIZAMON 10:00 hs 251 DAVI GOMES DE PINHO 11:30 hs 254 AROLDO RAMIRES KOCH 11:30 hs 259 MARCELO ALVES VIEIRA 12:00 hs 266 ARZEMIRO VARGAS 12:30 hs 268 NILTON GONÇALVES DIAS 12:30 hs DATA: 24/05/2023 (Quarta-feira) 273 PEDRO PAULO DA SILVA 8:00 hs 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 8:00 hs 278 ANTONIO JOSÉ DE JESUS 8:30 hs 281 CLAUDOMIRO RIBEIRO 8:30 hs 288 DANIEL MARTINS DIAS 9:00 hs 290 RODRIGO DO NASCIMENTOS 9:00 hs 294 ELIAS DA SILVA 9:00 hs 301 FABIO DE SOUZA MANFRE 9:30 hs 304 GEDELSON LEAO DAS NEVES 9:30 hs 310 GERSI MIRANDA DA SILVA 10:00 hs 314 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 10:00 hs 318 GLEIDSON DE OLIVEIRA DANTAS 10:30 hs 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 11:00 hs 329 ANTONIO AGOSTINHO GONDIM 11:30 hs 337 PEDRO LUIZ DE LIMA 12:00 hs 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 12:00 hs 344 MIGUEL SANCHES 12:00hs 345 OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO 12:30 hs 348 MARCOS ROBERTO SILVEIRA 12:30 hs 349 MARCELO COLMAN POLDO 12:30 hs PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 DATA: 25/05/2023 (Quinta-feira) 350 JOSÉ GIVALDO RIBEIRO 8:00 hs 352 JOÃO FALCONIERI NETO 8:00 hs 354 ALCIDES DOS SANTOS COSTA 8:30 hs 358 ROBERLEI DOS SANTOS MELO 8:30 hs 360 ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER 9:00 hs 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 9:00 hs 370 RONALDO LUIZ DA SILVA 9:30 hs 371 SIMONE FELIX DE ALMEIDA OLIVEIRA 9:30 hs 374 JOSÉ H. FERREIRA 10:00 hs 375 SINVAL DE SOUZA SILVA 10:00 hs 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 10:30 hs 379 RENILSON GONÇLVES DE MATOS 10:30 hs 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 10:30 hs 382 EDILSON GOMES DAMACENA 11:00 hs 384 JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA 11:00 hs 386 LUIZ ROSA DE ALENCAR 11:30 hs 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 11:30 hs 391 IVAN A. DE AZEVEDO 11:30 hs 392 OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS 12:00 hs 394 JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO 12:00hs 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 12:00 hs 397 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZ 12:30 hs 399 EDNALDO VITURINO DA SILVA 12:30 hs 400 ROGERIO DE MELO MACHADO 12:30 hs Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados, acima citados, deverão apresentar no momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documento do veículo (CRLV). Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av. Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas conforme data e horário estabelecidos, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do veículo. Artigo 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas modelo 2013 deverão apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do serviço realizado. Artigo 5º: A colagem dos adesivos será realizada mediante aprovação na vistoria e apresentação do alvará. Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e cassação caso não regularize sua situação junto a esta Agência. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 03 de Maio de 2023 Mariana de Souza Neto Diretora Presidente AGETRAN PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 Resolução nº.Lm/04/604/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de ABRIL/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº. LM/04/604/2.023/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 44251-1 ACACIO KOBUS JUNIOR GMD 10 06/04/2023 A 15/04/2023 114762966-7 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA SEMED 4 11/04/2023 A 14/04/2023 114765745-12 ADALBERTO ALVES VIANA SEMED 8 21/03/2023 A 28/03/2023 86251-3 ADELIA GARCIA NAVARRO DA LUZ SEMED 30 03/04/2023 A 02/05/2023 47411-4 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA SEMOP 15 10/04/2023 A 24/04/2023 114763465-1 ADEMIR MARTINEZ SANCHES PGM 5 12/03/2023 A 16/03/2023 114762057-1 ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES SEMED 6 09/04/2023 A 14/04/2023 500224-2 ADRIANA DA SILVA COSTA SEMED 7 20/03/2023 A 26/03/2023 114771716-3 ADRIANA DA SILVA LEONARDO SEMED 4 02/04/2023 A 05/04/2023 114771716-10 ADRIANA DA SILVA LEONARDO SEMED 4 02/04/2023 A 05/04/2023 114771702-7 ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA SEMED 15 20/03/2023 A 03/04/2023 114771702-3 ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA SEMED 02 16/03/2023 A 17/03/2023 114771702-3 ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA SEMED 30 20/03/2023 A 18/04/2023 114771702-3 ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA SEMED 63 19/04/2023 A 20/06/2023 114769101-12 ADRIANA FERNANDES HELENO SEMED 4 17/04/2023 A 20/04/2023 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES SEMS 30 16/03/2023 A 14/04/2023 114777050-1 ADRIANA OLIVEIRA SOUZA DE LIMA SEMED 10 05/04/2023 A 14/04/2023 114763436-7 ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR SEMED 5 10/04/2023 A 14/04/2023 114760438-15 ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO SEMED 2 16/03/2023 A 17/03/2023 114760438-15 ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO SEMED 3 20/03/2023 A 22/03/2023 114769138-14 ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA SEMED 15 31/03/2023 A 14/04/2023 114764784-5 ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA SEMED 4 01/04/2023 A 04/04/2023 114764784-17 ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA SEMED 4 01/04/2023 A 04/04/2023 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 8 14/04/2023 A 21/04/2023 114777330-1 ALINE PATRICIA BENDASSOLLI LIMA SEMS 4 10/04/2023 A 13/04/2023 114774623-1 ALINE XAVIER DOS SANTOS SEMED 5 10/04/2023 A 14/04/2023 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA GMD 5 31/03/2023 A 04/04/2023 152661-2 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 30 30/03/2023 A 28/04/2023 152661-3 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER SEMED 30 30/03/2023 A 28/04/2023 114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES SEMED 14 18/03/2023 A 31/03/2023 114765158-1 ALZENI APARECIDA ALVES LOPES SEMED 10 03/04/2023 A 12/04/2023 86191-7 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS SEMED 43 06/04/2023 A 18/05/2023 86191-1 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS SEMED 43 06/04/2023 A 18/05/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 114774707-1 ANA CAROLINA STEIN RENESTO SEMS 5 20/03/2023 A 24/03/2023 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA SEMED 1 17/03/2023 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA SEMED 15 20/03/2023 A 03/04/2023 114762733-3 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA SEMED 1 17/03/2023 114762733-3 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA SEMED 15 20/03/2023 A 03/04/2023 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES SEMED 7 05/04/2023 A 11/04/2023 114763226-2 ANA ELBA GALIANO CRIMAROSTI SEMS 15 03/04/2023 A 17/04/2023 32611-1 ANA ELZA ALVES DA SILVA SEMS 14 06/04/2023 A 19/04/2023 47388-5 ANA LUCIA FIGUEIREDO BIGAS SEMED 15 03/04/2023 A 17/04/2023 114777206-1 ANA LUCIA SARTARELO SEMED 4 11/04/2023 A 14/04/2023 114770158-3 ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA SEMED 60 24/03/2023 A 22/05/2023 114772599-2 ANA PAULA MADEIRO SEMS 5 14/04/2023 A 18/04/2023 114762057-1 ANA PAULA MEDEIROS RODRIGUES SEMED 2 17/04/2023 A 18/04/2023 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR SEMAS 4 14/03/2023 A 17/03/2023 114771615-3 ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA SEMED 7 13/03/2023 A 19/03/2023 114771615-10 ANDERSON DE OLIVEIRA ECHEVERRIA SEMED 7 13/03/2023 A 19/03/2023 114765097-13 ANDREIA BORGES DE OLIVEIRA SEMED 5 12/03/2023 A 16/03/2023 114764205-1 ANDREIA FERREIRA SILVA SEMS 5 11/04/2023 A 15/04/2023 114775983-3 ANDREIA IRALA ALVES SEMED 6 11/04/2023 A 16/04/2023 114775983-3 ANDREIA IRALA ALVES SEMED 9 11/04/2023 A 20/04/2023 153391-1 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 4 30/03/2023 A 02/04/2023 502150-3 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA SEMED 30 27/03/2023 A 25/04/2023 502150-16 ANGELA DOS SANTOS PEREIRA SEMED 15 27/03/2023 A 10/04/2023 114770934-2 ANGELITA DA CRUZ ESPINOLA SEMED 30 04/04/2023 A 03/05/2023 114770934-8 ANGELITA DA CRUZ ESPINOLA SEMED 15 04/04/2023 A 18/04/2023 114763786-10 ANTONIA AJALA RODELINE SEMED 5 04/04/2023 A 08/04/2023 85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA SEMED 4 15/03/2023 A 18/03/2023 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVÃO NETO SEMED 5 17/03/2023 A 21/03/2023 144471-1 ANTONIO JUSTINO GALVÃO NETO SEMED 30 22/03/2023 A 20/04/2023 114775208-2 APARECIDA DE FATIMA XAVIER NAZARIO SEMED 6 19/04/2023 A 24/04/2023 114777054-1 ARYELLE AYALA CORREA SEMED 7 14/04/2023 A 20/04/2023 114772132-3 BIANCA CAVALHEIRO GARROS SEMED 10 19/04/2023 A 28/04/2023 114772132-11 BIANCA CAVALHEIRO GARROS SEMED 10 19/04/2023 A 28/04/2023 114776510-1 BIANCA GABRIELE DOS SANTOS CALEGARI SEMED 15 20/04/2023 A 04/05/2023 114775738-2 BRUNA LETICIA DALSSAS VALERETTO SEMED 5 13/03/2023 A 17/03/2023 114772057-1 CARLA JANICE COELHO LEITE SEMED 14 06/04/2023 A 19/04/2023 114772057-5 CARLA JANICE COELHO LEITE SEMED 14 06/04/2023 A 19/04/2023 114760662-2 CARLA MICHELE IDZI VALENTIM SEMS 8 20/04/2023 A 27/04/2023 114761943-1 CARLOS WAGNER REZENDE MAGALHAES BRASIL SEMED 5 20/04/2023 A 24/04/2023 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI SEMS 7 10/04/2023 A 17/04/2023 501494-15 CASSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO SEMED 4 11/04/2023 A 14/04/2023 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO SEMED 30 29/03/2023 A 27/04/2023 114760736-1 CELIA REGINA DE SOUZA FALLEIROS SEMED 5 04/04/2023 A 08/04/2023 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA SEMED 5 10/03/2023 A 14/03/2023 114762677-2 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA SEMED 4 03/04/2023 A 06/04/2023 114762677-8 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA SEMED 4 03/04/2023 A 06/04/2023 114772478-1 CESAR AUGUSTO SESTARI GMD 30 21/03/2023 A 19/04/2023 114761835-2 CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO SEMED 60 27/03/2023 A 25/05/2023 89711-1 CICERA MARIA DA SILVA SEMS 5 10/04/2023 A 14/04/2023 114772227-2 CLAIR TEREZINHA LINDNER SEMED 15 31/03/2023 A 14/04/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 114772227-3 CLAIR TEREZINHA LINDNER SEMED 15 31/03/2023 A 14/04/2023 114766182-4 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA SEMED 50 19/03/2023 A 07/05/2023 114775761-1 CLAUDETE COIMBRA DE OLIVEIRA SEMS 7 13/03/2023 A 19/03/2023 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 9 18/04/2023 A 26/04/2023 89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA SEMED 14 27/03/2023 A 09/04/2023 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 4 21/03/2023 A 24/03/2023 79971-1 CONCEIÇÃO MARQUES SANCHES SEMED 28 20/03/2023 A 16/04/2023 114776218-2 CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA SEMED 4 17/04/2023 A 20/04/2023 114772648-1 CRISTIANE GAZDZICKI ALENCAR SEMAS 5 19/04/2023 A 23/04/2023 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 10 13/03/2023 A 22/03/2023 114764792-8 DARCY BENITES PRADOS SEMED 4 03/04/2023 A 06/04/2023 114767792-5 DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI SEMED 4 21/03/2023 A 24/03/2023 114762957-2 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO SEMED 5 11/04/2023 A 15/04/2023 80891-1 DELENIR APARECIDA ROMANINI DO PRADO SEMED 10 10/04/2023 A 19/04/2023 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA SEMED 7 14/04/2023 A 20/04/2023 88171-1 DENISE AUGUSTA PEREIRA SEMED 5 14/03/2023 A 18/03/2023 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE SEMED 4 17/04/2023 A 20/04/2023 114764211-1 DOUGLAS MARQUES GONÇALVES SEMS 90 23/03/2023 A 20/06/2023 501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA SEMED 10 13/04/2023 A 22/04/2023 501337-16 DURCELINA COELHO SANTANA SEMED 10 13/04/2023 A 22/04/2023 11476498-3 EDILENE AEDO JERONIMO SEMED 6 16/03/2023 A 21/03/2023 11476498-15 EDILENE AEDO JERONIMO SEMED 6 16/03/2023 A 21/03/2023 114760922-12 EDILEUZA MOREIRA DORNELES SEMED 10 05/04/2023 A 14/04/2023 88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NOGUEIRA SEMS 7 22/03/2023 A 28/03/2023 114764334-1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA SEMED 30 28/03/2023 A 26/04/2023 114772188-2 ELAINE DORNELES GOMES SEMED 4 21/03/2023 A 24/03/2023 114772188-9 ELAINE DORNELES GOMES SEMED 4 21/03/2023 A 24/03/2023 76031-3 ELCIMARA LEONEL BARBOSA SEMED 4 17/04/2023 A 20/04/2023 114776227-2 ELIANA MARIA DE LIMA SEMED 5 17/04/2023 A 21/04/2023 114765253-3 ELIANE MARINHO DA SILVA SEMS 15 29/03/2023 A 12/04/2023 84181-1 ELIAS FERREIRA DA SILVA SEMAD 14 20/03/2023 A 02/04/2023 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 5 11/04/2023 A 15/04/2023 114760419-2 ELISANGELA CAVALCANTE DE ALMEIDA FRANQUINI SEMED 11 21/03/2023 A 31/03/2023 114764473-1 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO SEMED 4 16/04/2023 A 19/04/2023 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS SEMED 7 12/04/2023 A 18/04/2023 114771676-13 ELISANGELA MELGAREJO DENIZ SEMED 7 15/04/2023 A 21/04/2023 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMS 74 16/02/2023 A 30/04/2023 88701-1 ELISETE DE MELO RODRIGUES SEMED 12 24/03/2023 A 04/04/2023 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 36 01/03/2023 A 05/04/2023 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 4 11/04/2023 A 14/04/2023 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 7 17/03/2023 A 23/03/2023 114771525-4 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS SEMED 4 21/03/2023 A 24/03/2023 114771525-4 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS SEMED 20 28/03/2023 A 16/04/2023 114771525-4 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS SEMED 7 18/04/2023 A 24/04/2023 114761876-7 EMILIA MARQUES GONÇALVES SEMED 30 27/03/2023 A 25/04/2023 114761876-5 EMILIA MARQUES GONÇALVES SEMED 30 27/03/2023 A 25/04/2023 114776382-2 ERIK MAMEDE RODRIGUES SEMAS 5 30/03/2023 A 03/04/2023 114776174-1 ERONILDE GESSI BORILE HAMMARSTROM SEMS 5 10/04/2023 A 14/04/2023 149151-3 ESTER VIEIRA DE LIMA SEMS 10 13/04/2023 A 22/04/2023 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS SEMS 4 17/04/2023 A 20/04/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 114768685-2 EUNIDSON LOPES DE MATTOS SEMED 60 10/04/2023 A 08/06/2023 78821-3 EVA MARIA DA SILVA BARRETO SEMS 30 27/03/2023 A 25/04/2023 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA SEMED 1 17/03/2023 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA SEMED 6 20/03/2023 A 25/03/2023 114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES SEMS 14 10/04/2023 A 23/04/2023 114776644-2 FABIANA ESQUIVEL SEMED 6 09/04/2023 A 14/04/2023 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA SEMS 120 27/03/2023 A 24/07/2023 114770980-2 FABIANE MEZACASA SEMS 15 27/03/2023 A 10/04/2023 140531-7 FABIOLA SILVA SABINO SEPLAN 10 13/04/2023 A 22/04/2023 114765725-1 FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES SEMED 4 17/04/2023 A 20/04/2023 114771740-12 FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE SEMED 5 17/04/2023 A 21/04/2023 114761650-1 FLAVIA PATUSSI CORREIA SACCHI SEMED 15 03/04/2023 A 17/04/2023 114775748-1 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS SEMS 15 08/04/2023 A 22/04/2023 114766474-1 FLORISVALDO PIRES SILVA SEMED 5 16/03/2023 A 20/03/2023 114777086-1 FRANCIANE FANTIN SEMED 4 24/03/2023 A 27/03/2023 149991-3 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON SEMS 15 21/03/2023 A 04/04/2023 114772181-11 FRANCOIS MONTEIRO DE SOUZA SEMED 15 20/03/2023 A 03/04/2023 114766456-1 GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA SEMED 7 22/03/2023 A 28/03/2023 114776222-1 GABRIELA VIEIRA CANDIDO SEMS 5 17/04/2023 A 21/04/2023 114762469-17 GELSON MARANGUELI DE ASSIS SEMED 4 17/04/2023 A 20/04/2023 114760480-1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO SEMED 8 14/03/2023 A 21/03/2023 114762567-8 GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO SEMED 32 30/03/2023 A 30/04/2023 144411-1 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA SEMED 5 18/04/2023 A 22/04/2023 144411-2 GIANI FERREIRA DE SOUZA FRANCA SEMED 5 18/04/2023 A 22/04/2023 144061-2 GISELY DE JESUS ALMEIDA SEMED 5 17/04/2023 A 21/04/2023 144061-12 GISELY DE JESUS ALMEIDA SEMED 5 17/04/2023 A 21/04/2023 114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO SEMED 5 20/03/2023 A 24/03/2023 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 30 22/03/2023 A 20/04/2023 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA SEMED 42 05/04/2023 A 16/05/2023 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN SEMED 8 30/03/2023 A 06/04/2023 114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO SEMED 4 21/03/2023 A 24/03/2023 114771545-1 GIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA SEMSUR 15 29/03/2023 A 12/04/2023 114771846-1 GLEIDSON CAPILLE DE CAMARGO SEMAS 15 20/03/2023 A 03/04/2023 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 30 23/03/2023 A 21/04/2023 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 77 16/03/2023 A 22/03/2023 114760372-2 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA SEMED 60 23/03/2023 A 21/05/2023 114760372-6 HOSANA BERTO DE OLIVEIRA SEMED 60 23/03/2023 A 21/05/2023 114760720-1 ILDA ARAUJO SEMED 10 20/03/2023 A 29/03/2023 114765601-3 IRAIDES TRINDADE RENOVATO SEMED 6 31/03/2023 A 05/04/2023 114765601-9 IRAIDES TRINDADE RENOVATO SEMED 6 31/03/2023 A 05/04/2023 114776470-1 ISABELLE SANTOS DE OLIVEIRA SEMS 14 16/03/2023 A 29/03/2023 114776470-1 ISABELLE SANTOS DE OLIVEIRA SEMS 7 19/04/2023 A 25/04/2023 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 60 07/03/2023 A 05/05/2023 72751-1 IVANI EUVIRA DA ROCHA SEMED 6 18/04/2023 A 23/04/2023 72751-9 IVANI EUVIRA DA ROCHA SEMED 6 18/04/2023 A 23/04/2023 114761961-7 IVANIR ROSANI HARTAMANN QUEIROZ SEMED 15 27/03/2023 A 10/04/2023 114761961-2 IVANIR ROSANI HARTAMANN QUEIROZ SEMED 15 27/03/2023 A 10/04/2023 114761961-2 IVANIR ROSANI HARTAMANN QUEIROZ SEMED 60 10/04/2023 A 08/06/2023 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 30 01/04/2023 A 30/04/2023 88191-1 IVONE PEREIRA NUNES AGETRAN 15 10/04/2023 A 24/04/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 114774636-3 JACKELINE DO AMARAL HETZEL SEMS 5 03/04/2023 A 07/04/2023 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR SEMS 15 06/04/2023 A 20/04/2023 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS GMD 4 10/03/2023 A 13/03/2023 114772050-1 JANAINA BULCAO DE OLVEIRA SEMED 5 14/03/2023 A 18/03/2023 114772050-10 JANAINA BULCAO DE OLVEIRA SEMED 5 14/03/2023 A 18/03/2023 114766432-1 JANIO JOSE DE SOUZA MERCADO SEMED 4 13/04/2023 A 16/04/2023 114772342-12 JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA SEMED 5 15/04/2023 A 19/04/2023 73692052-11 JAQUELINE SILVA LIBORIO GOMES SEMED 12 10/04/2023 A 21/04/2023 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA SEMED 45 15/03/2023 A 28/04/2023 114764392-1 JOELI LUGNANI JUNIOR SEMS 5 20/03/2023 A 24/03/2023 114771904-1 JOELMA TELES DA ROSA SEMS 30 04/04/2023 A 03/05/2023 114770254-14 JOICE GOMES DE SOUZA SEMED 7 24/04/2023 A 30/04/2023 114770254-17 JOICE GOMES DE SOUZA SEMED 7 24/04/2023 A 30/04/2023 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMAD 7 20/03/2023 A 26/03/2023 45741-1 JOSE HUMBERTO DA SILVA SEMOP 40 23/03/2023 A 01/05/2023 114760059-14 JUDITE PEREIRA SEMED 7 06/04/2023 A 12/04/2023 114770677-6 JULIANA DA SILVA SEMED 10 17/04/2023 A 26/04/2023 114770639-2 JULIANA LOPES TRINDADE PATRICIO SEMED 15 03/04/2023 A 17/04/2023 114767168-15 JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA SEMED 5 11/04/2023 A 15/04/2023 114776275-2 JULIENE RAMIRES MACHADOS SEMED 5 13/03/2023 A 17/03/2023 73691363-5 KARYNA RODRIGUES PADILHA SEMED 15 15/03/2023 A 29/03/2023 80601-1 KATIA REGINA DOS SANTOS SEMED 4 15/04/2023 A 18/04/2023 80601-4 KATIA REGINA DOS SANTOS SEMED 4 15/04/2023 A 18/04/2023 114766881-16 KATIA VANUZA COSTA CAMARGO ASSIS SEMED 15 24/03/2023 A 07/04/2023 114766881-13 KATIA VANUZA COSTA CAMARGO ASSIS SEMED 15 24/03/2023 A 07/04/2023 114766881-13 KATIA VANUZA COSTA CAMARGO ASSIS SEMED 5 19/03/2023 A 23/03/2023 114766881-16 KATIA VANUZA COSTA CAMARGO ASSIS SEMED 5 19/03/2023 A 23/03/2023 114766881-13 KATIA VANUZA COSTA CAMARGO ASSIS SEMED 30 08/04/2023 A 07/05/2023 114771622-3 KEILA VIALLI MARTINS COELHO SEMED 15 05/04/2023 A 19/04/2023 114771622-16 KEILA VIALLI MARTINS COELHO SEMED 15 05/04/2023 A 19/04/2023 114775278-1 KELLY GARCIA RIBEIRO SEMED 7 08/02/2023 A 14/02/2023 73691921-4 LAURA CAVALCANTE GUIDIO ALVES SEMED 5 10/04/2023 A 14/04/2023 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 60 03/04/2023 A 01/06/2023 114767740-4 LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENÇO SEMED 10 22/03/2023 A 31/03/2023 114767740-8 LAURA MARCIA NASCIMENTO LOURENÇO SEMED 10 22/03/2023 A 31/03/2023 114772772-5 LAURA NIZ DOS REIS SEMED 4 11/04/2023 A 14/04/2023 114776414-1 LAURYANNE CAMPOS SEMED 7 15/03/2023 A 21/03/2023 114764432-1 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES SEMED 4 17/04/2023 A 20/04/2023 114764432-4 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES SEMED 4 17/04/2023 A 20/04/2023 114773544-1 LETICIA DA COSTA NUNES SEMAS 11 21/03/2023 A 31/03/2023 114773544-1 LETICIA DA COSTA NUNES SEMAS 45 21/03/2023 A 04/05/2023 114776701-2 LICI QUEZIA FERREIRA DE LIMA NEVES SEMED 15 27/03/2023 A 10/04/2023 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO SEMED 4 31/03/2023 A 03/04/2023 114764933-2 LIDIANE AZAMBUJA DA SILVA FERREIRA SEMS 14 04/04/2023 A 17/04/2023 114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS GMD 8 10/04/2023 A 17/04/2023 114764158-1 LILIANE KELLY OLIVEIRA SANTOS GMD 12 24/04/2023 A 05/05/2023 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE SEMED 30 24/03/2023 A 22/04/2023 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 15 06/04/2023 A 20/04/2023 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 7 22/03/2023 A 28/03/2023 501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES SEMED 5 20/03/2023 A 24/03/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 501561-2 LOIDE AQUINO XIMENES SEMED 21 03/04/2023 A 23/04/2023 114771689-12 LUCIA DINIZ FRUTUOSO SEMED 14 12/04/2023 A 25/04/2023 114771689-4 LUCIA DINIZ FRUTUOSO SEMED 14 12/04/2023 A 25/04/2023 39821-1 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA SEMED 7 10/03/2023 A 16/03/2023 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 28 27/03/2023 A 23/04/2023 114769989-3 LUCIANA CRISTINA FERREIRA MIRANDA SEMS 7 22/03/2023 A 28/03/2023 114760347-1 LUCIANO BORGES OLIVEIRA NORONHA SEMS 58 05/04/2023 A 01/06/2023 114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 20 21/03/2023 A 09/04/2023 114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO SEMS 30 10/04/2023 A 09/05/2023 114765205-6 LUCIMAR DE SOUSA SEMAS 5 13/03/2023 A 17/03/2023 131141-1 LUCIMAR GONÇALVES DE SOUZA SEMED 7 16/03/2023 A 22/03/2023 114763394-12 LUCINEIA DA SILVA STROPPA SEMED 4 13/03/2023 A 16/03/2023 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA SEMAD 31 25/03/2023 A 24/04/2023 501303-7 LUIZA ARAUJO CORREA BARBOSA SEMED 30 30/03/2023 A 28/04/2023 114776684-1 LUZIA APARECIDA ALVES DUARTE SEMED 4 17/04/2023 A 20/04/2023 114765875-6 LUZIA DA CONCEIÇÃO CRUZ SEMED 90 01/04/2023 A 29/06/2023 114765875-8 LUZIA DA CONCEIÇÃO CRUZ SEMED 15 01/04/2023 A 15/04/2023 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA SEMED 30 19/03/2023 A 17/04/2023 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA SEMED 7 19/04/2023 A 25/04/2023 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA GMD 30 10/04/2023 A 09/05/2023 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA SEMS 25 04/04/2023 A 28/04/2023 86361-1 MALVINA BIGAS SEMED 15 21/03/2023 A 04/04/2023 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA SEMS 15 04/04/2023 A 18/04/2023 114774658-2 MARCELA MELO PRADO SEMED 4 14/03/2023 A 17/03/2023 90430-4 MARCELO GALVAO DE MORAES SEMED 6 14/03/2023 A 19/03/2023 69771-1 MARCIA HELENA DOS SANTOS SINOTTI SEMED 5 30/03/2023 A 05/04/2023 69771-3 MARCIA HELENA DOS SANTOS SINOTTI SEMED 5 30/03/2023 A 05/04/2023 114769030-2 MARCIO RIBEIRO GARCIA SEPLAN 4 14/04/2023 A 17/04/2023 44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO GMD 30 20/03/2023 A 18/04/2023 114775919-1 MARI MARTINEZ ORTIZ SEMS 15 06/04/2023 A 20/04/2023 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT SEMED 10 04/04/2023 A 13/04/2023 86761-1 MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEMED 30 30/03/2023 A 28/04/2023 114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA SEMED 4 03/04/2023 A 06/04/2023 114765770-7 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA SEMED 4 03/04/2023 A 06/04/2023 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA SEMS 180 17/03/2023 A 12/09/2023 141331-3 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SEMAS 15 22/03/2023 A 05/04/2023 42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA SEMED 14 18/03/2023 A 31/03/2023 114763949-2 MARIA EUNICE BRASILEIRO SEMED 67 22/03/2023 A 27/05/2023 114763949-2 MARIA EUNICE BRASILEIRO SEMED 7 22/03/2023 A 28/03/2023 114768103-15 MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY SEMED 15 10/04/2023 A 24/04/2023 114776248-2 MARIA HELENA DA COSTA SILVA SEMED 15 13/04/2023 A 27/04/2023 114770929-2 MARIA IVONE COSTA SEMED 6 16/04/2023 A 21/04/2023 114770929-12 MARIA IVONE COSTA SEMED 6 16/04/2023 A 21/04/2023 48331-1 MARIA IVONE DE SOUZA SEMED 4 11/04/2023 A 14/04/2023 48331-3 MARIA IVONE DE SOUZA SEMED 4 11/04/2023 A 14/04/2023 114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO SEMED 5 10/04/2023 A 14/04/2023 114773053-4 MARIA MAIA DE OLIVEIRA SEMED 5 11/04/2023 A 15/04/2023 86551-1 MARIA PEREIRA DA LUZ SEMED 5 03/04/2023 A 07/04/2023 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA SEMS 20 03/04/2023 A 22/04/2023 501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA SEMED 14 12/04/2023 A 25/04/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 501863-3 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA SEMED 14 12/04/2023 A 25/04/2023 114774367-3 MARIANA MATIAS FIGUEIREDO SEMED 5 21/03/2023 A 25/03/2023 114767122-1 MARIANA NECHI FRAGNAN SEMS 4 17/04/2023 A 20/04/2023 114762729-1 MARIEZA TIBURCIO FERRAZ MARTINS SEMED 7 22/03/2023 A 28/03/2023 114762729-5 MARIEZA TIBURCIO FERRAZ MARTINS SEMED 7 22/03/2023 A 28/03/2023 114762729-1 MARIEZA TIBURCIO FERRAZ MARTINS SEMED 4 11/04/2023 A 14/04/2023 114762729-5 MARIEZA TIBURCIO FERRAZ MARTINS SEMED 4 11/04/2023 A 14/04/2023 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ SEMS 30 31/03/2023 A 29/04/2023 114769658-2 MARINALVA FLORES VALENSUELA SEMED 5 14/04/2023 A 18/04/2023 114769658-13 MARINALVA FLORES VALENSUELA SEMS 5 14/04/2023 A 18/04/2023 131201-1 MARINALVA PEREIRA SEMED 4 14/03/2023 A 17/03/2023 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO SEMED 15 05/04/2023 A 19/04/2023 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 30 20/03/2023 A 18/04/2023 501933-1 MARLI LONGO SEMED 30 27/03/2023 A 25/04/2023 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA SEMED 8 21/03/2023 A 28/03/2023 114762134-1 MARLIEDA TEREZINHA PEREIRA BALBINA SEMED 30 04/04/2023 A 03/05/2023 153371-2 MARTA DOS SANTOS DE MELO SEMED 4 16/04/2023 A 19/04/2023 89521-1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO SEMED 30 20/03/2023 A 18/04/2023 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE SEMED 17 21/03/2023 A 06/04/2023 90471-1 MEIRE CRISTINA SOARES SEMS 30 04/04/2023 A 03/05/2023 114775571-1 MICHELE CRISTIANE FALAVIGNA SEMS 10 12/04/2023 A 21/04/2023 114772926-2 MICHELLE CALIXTO CERVANTES SEMS 5 20/03/2023 A 24/03/2023 114772062-1 MONICA MORAES DA SILVA SEMED 4 13/03/2023 A 16/03/2023 149391-3 NADIA ETIENE DOMINGOS SEMS 4 19/04/2023 A 22/04/2023 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO SEMS 60 21/03/2023 A 19/05/2023 114772695-1 NATALI FRANCISCO MIYAZAKI SEMAS 5 19/03/2023 A 23/03/2023 114771804-1 NATALIA TAIS GREFF VIEIRA BATISTA SEMS 4 10/03/2023 A 13/03/2023 114764472-3 NATALY GOMES OVANDO SEMED 10 12/03/2023 A 21/03/2023 73689420-10 NATIELI MARQUES ROMEIRO SEMED 5 04/04/2023 A 08/04/2023 114765638-6 NEILA PICCOLI SEMED 6 10/04/2023 A 15/04/2023 114765638-12 NEILA PICCOLI SEMED 6 10/04/2023 A 15/04/2023 114761134-2 NEIVA NATAL DANIEL MORAES SEMED 5 10/04/2023 A 14/04/2023 501765-2 NELSI ZOLLETT SEMED 30 27/03/2023 A 25/04/2023 501765-14 NELSI ZOLLETT SEMED 15 27/03/2023 A 10/04/2023 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS SEMS 7 11/04/2023 A 17/04/2023 114760509-3 NILCEIA PEREIRA DA SILVA SEMED 30 19/04/2023 A 18/05/2023 114760509-10 NILCEIA PEREIRA DA SILVA SEMED 15 19/04/2023 A 03/05/2023 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO SEMED 8 05/04/2023 A 12/04/2023 114761454-1 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA IMAM 4 21/03/2023 A 24/03/2023 73691233-6 OINE DOS SANTOS MARQUES MANVAILER SEMED 7 18/04/2023 A 24/04/2023 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA SEMS 27 22/03/2023 A 17/04/2023 11476951-17 PATRICIA CARVALHO DA SILVA SEMED 15 03/04/2023 A 17/04/2023 11476951-2 PATRICIA CARVALHO DA SILVA SEMED 15 03/04/2023 A 17/04/2023 114775751-14 PATRICIA SANTOS GONÇALVES LOPES SEMED 5 14/04/2023 A 18/04/2023 114775751-14 PATRICIA SANTOS GONÇALVES LOPES SEMED 2 19/04/2023 A 20/04/2023 114770953-2 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR SEMED 7 22/03/2023 A 28/03/2023 114770953-8 PATRICIA SILVA SILVEIRA ALENCAR SEMED 7 22/03/2023 A 28/03/2023 114775178-2 PAULA FERREIRA GOMES SEMED 6 08/04/2023 A 13/04/2023 82321-1 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA SEMFAZ 5 14/04/2023 A 18/04/2023 73689065-4 PAULO HENRIQUE MATOS VIEIRA SEMED 2 05/04/2023 A 06/04/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 73689065-4 PRISCILA DA SILVA FERNANDES SEMED 4 10/04/2023 A 13/04/2023 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA SEMAS 15 31/03/2023 A 14/04/2023 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA SEMAS 15 17/04/2023 A 01/05/2023 114768066-2 RAFAEL ALVES CAVALLEIRO SEMOP 14 22/03/2023 A 04/04/2023 73690652-9 RAFAELE BEZERRA DEOLINDO DA SILVA SEMED 4 14/03/2023 A 17/03/2023 114767414-2 RAQUEL BLANCO AQUINO SEMED 8 03/04/2023 A 10/04/2023 114767414-2 RAQUEL BLANCO AQUINO SEMED 7 11/04/2023 A 17/04/2023 114767414-15 RAQUEL BLANCO AQUINO SEMED 8 03/04/2023 A 10/04/2023 114767414-15 RAQUEL BLANCO AQUINO SEMED 7 11/04/2023 A 17/04/2023 114772498-3 REGIANE NASCIMENTO DA SILVA SEMS 5 13/03/2023 A 17/03/2023 114772498-3 REGIANE NASCIMENTO DA SILVA SEMS 5 10/04/2023 A 14/04/2023 114775179-1 REGIENE XAVIER DA SILVA SEMS 15 02/04/2023 A 16/04/2023 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 7 31/03/2023 A 06/04/2023 114776058-3 REGINALDO GONÇALVES DE LIMA SEMED 15 18/04/2023 A 02/05/2023 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO SEMDE 7 12/04/2023 A 18/04/2023 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA SEMS 14 27/03/2023 A 09/04/2023 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER SEMED 14 05/04/2023 A 18/04/2023 18811-1 RICARDO PEDRA LOURENÇO SEMS 15 17/03/2023 A 31/03/2023 114772592-1 RODOLFO CATELAN ISENSEE LEAL PEREIRA SEMSUR 4 21/03/2023 A 24/03/2023 114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO SEMED 60 31/03/2023 A 29/05/2023 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO SEMED 60 31/03/2023 A 29/05/2023 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS SEMED 30 21/03/2023 A 19/04/2023 501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS SEMED 5 27/03/2023 A 31/03/2023 501373-13 ROSANGELA ABREU DIAS SEMED 5 27/03/2023 A 31/03/2023 501373-4 ROSANGELA ABREU DIAS SEMED 3 03/04/2023 A 05/04/2023 501373-13 ROSANGELA ABREU DIAS SEMED 3 03/04/2023 A 05/04/2023 114776008-3 ROSANGELA FARIAS DA SILVA SEMED 7 13/04/2023 A 19/04/2023 114769192-1 ROSANGELA NOVELLI SEMED 15 14/04/2023 A 28/04/2023 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA SEMS 60 01/04/2023 A 30/05/2023 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO SEMED 4 18/04/2023 A 21/04/2023 114763592-2 ROSELY MENDES DE OLIVEIRA SEMS 4 11/04/2023 A 14/04/2023 114775815-1 ROSIMONICA FERREIRA RIZZO SEMED 6 23/04/2023 A 28/04/2023 114770280-12 ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS SEMED 10 22/03/2023 A 31/03/2023 114760591-1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO SEMED 7 10/04/2023 A 16/04/2023 114760591-1 ROZILENE DE LIMA NASCIMENTO SEMED 7 17/04/2023 A 23/04/2023 114770311-3 RUTIMARA ALVES ROMEIRO SEMED 4 11/04/2023 A 14/04/2023 114766764-13 SANDRA REGINA BEZERRA DOS SANTOS MACHADO SEMED 15 06/04/2023 A 20/04/2023 114764076-2 SANTA CARIAGA PORTOLAN SEMED 6 10/04/2023 A 15/04/2023 114760580-1 SEBASTIANA MONTEIRO DA SILVA SEMED 6 21/03/2023 A 26/03/2023 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA SEMS 30 29/03/2023 A 27/04/2023 114765305-4 SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA SEMED 5 13/03/2023 A 17/03/2023 114765305-12 SELMA REGINA SILVEIRA MOREIRA SEMED 5 13/03/2023 A 17/03/2023 114776041-3 SERGIO HENRIQUE EMIDIO CAVALCANTE SEMED 8 16/04/2023 A 23/04/2023 114768282-3 SILVANA DE SOUZA FREITAS NEVES SEMED 15 28/03/2023 A 11/04/2023 114777067-1 SILVANA OLIVEIRA DIAS SEMED 5 13/03/2023 A 17/03/2023 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR SEMED 15 27/03/2023 A 10/04/2023 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO SEMS 15 30/03/2023 A 13/04/2023 114760625-1 SILVIA MARA DOS SANTOS SEMED 35 02/02/2023 A 08/03/2023 114760714-1 SILVIA RAIDAN SEMED 5 20/03/2023 A 24/03/2023 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA SEMED 15 20/03/2023 A 03/04/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA SEMED 42 05/04/2023 A 16/05/2023 73689737-5 SIMONE SANTOS DA SILVA SEMED 10 21/03/2023 A 30/03/2023 114769509-2 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS SEMED 7 10/04/2026 A 16/04/2023 114769509-6 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS SEMED 7 10/04/2026 A 16/04/2023 501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS SEMED 4 12/04/2023 A 15/04/2023 114761606-22 SONIA DA COSTA SANTANA SEMED 5 31/03/2023 A 04/04/2023 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO GMD 30 29/03/2023 A 27/04/2023 500542-16 SONIA VASQUES DOS SANTOS SEMED 14 21/03/2023 A 03/04/2023 500542-7 SONIA VASQUES DOS SANTOS SEMED 14 21/03/2023 A 03/04/2023 114761334-2 SUELI CRISTINA POMPEO ISHIBASHI SILVA SEMED 60 27/03/2023 A 25/05/2023 114768555-8 SUELLEN DAROLD SOUNIS SEMED 5 10/04/2023 A 14/04/2023 81771-1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI SEMED 30 28/03/2023 A 26/04/2023 114776939-2 TAINA MEDINA LOPES SEMED 6 12/04/2023 A 17/04/2023 114763594-2 TALITA LEMES CAMARGO LOUREIRO SEMED 30 31/03/2023 A 29/04/2023 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO SEMED 4 14/03/2023 A 17/03/2023 69791-1 TANIA CRISTINA GIANELLO SEMED 15 30/03/2023 A 13/04/2023 114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE SEMED 5 22/03/2023 A 26/03/2023 114766180-6 TATIANA RODRIGUES MONGE SEMED 5 22/03/2023 A 26/03/2023 114775953-3 TATIANE AGUEIRO SANABRIA RODRIGUES SEMED 14 28/03/2023 A 10/04/2023 114771876-1 TATIANE MARTINS GOMES SEMAS 20 04/04/2023 A 23/04/2023 114774440-6 TATIANE NERES PEREIRA SANTOS SEMED 4 11/04/2023 A 14/04/2023 114765974-4 TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS SEMED 4 18/04/2023 A 21/04/2023 114765974-7 TAYANA CAROLINI FELIZARDO BASTOS SEMED 4 18/04/2023 A 21/04/2023 114775440-4 THAIS MONTEIRO LEITE SEMED 15 16/04/2023 A 30/04/2023 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA SEMED 30 31/03/2023 A 29/04/2023 89091-3 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHAES SEMS 4 17/04/2023 A 20/04/2023 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES SEMS 30 30/03/2023 A 28/04/2023 114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN SEMED 60 03/04/2023 A 01/06/2023 114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS SEMS 14 06/04/2023 A 19/04/2023 114769111-4 VANELISE RIBEIRO DE MELO SEMED 30 03/04/2023 A 02/05/2023 89581-1 VANILDA BELRMIRO CARVALHO SEMED 5 10/04/2023 A 14/04/2023 90402-2 VANUZA MIGUEL RAMALHO DOS SANTOS SEMED 14 04/04/2023 A 17/04/2023 500569-3 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA SEMED 30 27/03/2023 A 25/04/2023 500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA SEMED 30 27/03/2023 A 25/04/2023 73031-2 VERONICA SIMÃO GALLETTI SEMED 30 28/03/2023 A 26/04/2023 114776891-2 VILENE APARECIDA DA SILVA SEMED 5 20/03/2023 A 24/03/2023 114775876-1 VIVIANE ALVES DE ALMEIDA SEMS 5 13/04/2023 A 17/04/2023 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES AGETRAN 7 05/04/2023 A 11/04/2023 114772454-1 WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ GMD 5 15/04/2023 A 19/04/2023 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 30 08/03/2023 A 06/04/2023 114773533-4 YASMIM LORRAINE NOLAÇO DE SOUZA SEMED 7 13/03/2023 A 19/03/2023 141811-1 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA SEMED 7 17/03/2023 A 23/03/2023 141811-13 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA SEMED 7 17/03/2023 A 23/03/2023 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM SEMS 5 10/04/2023 A 14/04/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 Resolução n.Rf/04/640/2023/SEMAD Vander Soares Matoso – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 04/640/2023 ANEXO I Matricula Nome Secretaria Quantidade de Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 144621-3 ADELURCE ORTIZ RODRIGUES SEMED 1/2 30 MARÇO/2023 114768833-3 ALINE RODRIGUES MARTINS SEMED 1/2 16 FEVEREIRO/2023 114777302-1 ANA CLAUDIA CORDEIRO GUEDES SEMAS 14 01 A 14 MARÇO/2023 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 14 06 A 17,29 E 30 MARÇO/2023 114776504-1 ANE CAROLINE DOS SANTOS SEMS 1 24 MARÇO/2023 114775802-2 CAMILA HONORIO DA SILVA SEMFAZ 01 20 MARÇO/2023 114777021-1 CAMILY DE OLIVEIRA RAMOS SEMS 02 23 E 24 MARÇO/2023 114776385-1 CARLOS AUGUSTO REGINALDO DE SOUZA SEMED 8 08 A 07, 13 E 14 MARÇO/2023 114776385-1 CARLOS AUGUSTO REGINALDO DE SOUZA SEMED 2 16 E 17 FEVEREIRO/2023 114775974-4 CARLOS EDUARDO VIEGAS MERCADO SEMED 1 27 MARÇO/2023 114769045-2 CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO SEMS 01 10 MARÇO/2023 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA SEMED 1 28 MARÇO/2023 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGEHAB 28 01 A 28 FEVEREIRO/2023 84341-1 CIPRIANO MENDES DE SOUZA SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2023 114776496-1 CLEBER SEVERINO GONCALVES SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2023 114777267-1 CLEIDE DO AMARAL RODRIGUES SEMS 17 06 A 22 MARÇO/2023 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 1 14 MARÇO/2023 114777265-1 ELIANA PINHEIRO DA TRINDADE SEMS 03 01 A 03 MARÇO/2023 114777265-1 ELIANA PINHEIRO DA TRINDADE SEMS 1/2 06 MARÇO/2023 114775523-2 ELIANI MULATO DE SOUZA SEMED 1 06 MARÇO/2023 114776080-3 ELOIZA PEREIRA SOUZA SEMED 1 17 MARÇO/2023 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE SEMS 01 07 MARÇO/2023 114775691-2 FELIPE SERAFINI ARAUJO PGM 01 20 MARÇO/2023 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 09 02 A 10 MARÇO/2023 83981-1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA SEMED 1 11 FEVEREIRO/2023 114776498-1 FRANCIELLY APARECIDA LOPES DUARTE SEMED 1 08 MARÇO/2023 114769932-8 GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS SEMAS 01 30 MARÇO/2023 73691681-3 IGOR GOMES GONCALVES SEMAS 1 13 MARÇO/2023 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR SEMS 2 – 1/2 10 E 31 MARÇO/2023 114776997-1 JOSE LUIS MATRAXIA SEMS 30 01 A 30 ABRIL/2023 114776997-1 JOSE LUIS MATRAXIA SEMS 24 01 A 08 E 16 A 31 MARÇO/2023 114775057-1 JUCERLENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SEMAS 01 06 MARÇO/2023 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 01 06 MARÇO/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 114776831-2 KATIANA JOSE DO NASCIMENTO BORGES SEMED 1 10 MARÇO/2023 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO SEMAD 01 29 MARÇO/2023 34421-1 LAURA VANINI DUTRA SEMS 16 13 A 17 E 21 A 31 MARÇO/2023 114771817-1 LUAN ESTELAI FONSECA SEMS 1/2 28 MARÇO/2023 114776418-1 LUCAS GAMA SILVA SEMED 1 13 MARÇO/2023 114773932-5 MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA SEPLAN 01 24 MARÇO/2023 114775606-3 MARCOS SAFF CHIMENES SEMED 1/2 17 MARÇO/2023 114776996-1 MARIA PAULA BANHARA RODRIGUES SEMS 1/2 30 MARÇO/2023 84501-1 MARIANO GOMES SEMED 1 30 MARÇO/2023 114776976-1 MARINA ALVES DA SILVA SEMED 1 21 MARÇO/2023 114773949-3 MIRIANI RAMIRES ROMEIRO SEMED 1/2 30 MARÇO/2023 114770714-3 NATHALIA RODRIGUES DA SILVA BORBA SEMS 1/2 13 MARÇO/2023 27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO SEMSUR 31 01 A 31 MARÇO/2023 114775545-2 PAULO SILVA FILHO SEMED 1 10 MARÇO/2023 114762109-1 RICELLI PAEL DA COSTA DUARTE SEMAS 01 23 MARÇO/2023 114763952-1 ROSANGELA VILHALVA VALDEZ SEMED 1 28 MARÇO/2023 114776041-3 SERGIO HENRIQUE EMIDIO CAVALCANTE SEMED 1 02 MARÇO/2023 114776435-1 SIANE ARCE OLIVEIRA SEMED 1 21 MARÇO/2023 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 31 01 A 31 MARÇO/2023 114775120-1 SONIA REGINA MACHADO SEPLAN 01 28 MARÇO/2023 114776686-1 SUZANA VICENTE DA SILVA ORTEGA SEMED 1 06 MARÇO/2023 114771876-1 TATIANE MARTINS GOMES SEMAS 20 01 A 20 MARÇO/2023 114775048-1 TATIANE VILHALBA OLIVEIRA SEMAS 01 31 MARÇO/2023 114762511-2 VALCILENE SILVA PEDRO SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2023 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 31 01 A 31 MARÇO/2023 114776664-2 VITORIA ELLEN ALVES DOS REIS SEMED 2 09 E 14 MARÇO/2023 114777300-1 ZENAIDE APARECIDA PEREIRA DA SILVA SEMED 11 20 E 22 A 31 MARÇO/2023 Resolução nº Can/04/0757/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, LUCIANA LOUVEIRA MATOSO, matrícula 114768941-8, cargo de Profissional do Magistério Municipal (SEMED), 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2022/2022, no período de 02/01/2023 à 31/01/2023, (DO nº 5.796 de 23/12/2022, pág. 59, Resolução nº FE/12/2008/2022/SEMAD), conforme CI nº 459/2023, protocolada na SEMAD/RH em 25/04/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte seis do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 Resolução nº Ret./04/0758/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe. 04/633/2023/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.871, folhas 02 do dia 25/04/2023. ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114772470-1 STEFANO PATRICK MOURA 2020-2021 20/05/2023 – 18/06/2023 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114772470-1 STEFANO PATRICK MOURA 2020-2021 20/05/2023 – 03/06/2023 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/04/759/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/759/2023/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 25601-1 SEMED 18/11/2022 E 21/11/2022 09/11/2020 ANELISE FERREIRA FARIAS 114768085-4/11 SEMED 13/04/2023 E 25/04/2023 05/10/2014 CLAUDIA NATALIA SAES QUILES 114767163-2 SEMED 17/04/2023 E 18/04/2023 07/10/2018 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-1/10 SEMED 12/04/2023 E 13/04/2023 08/06/2022 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-1/10 SEMED 14/04/2023 E 18/04/2023 13/09/2022 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-1/10 SEMED 19/04/2023 E 20/04/2023 27/09/2022 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-1/10 SEMED 25/04/2023 E 26/04/2023 01/10/2022 EDVALDO ATTILIO MACHADO 86161-1/10 SEMED 27/04/2022 E 28/04/2023 02/10/2022 ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 88421-1 SEMED 13/04/2023 E 14/04/2023 02/10/2022 IVANIR ROSANI HARTMANN 114761961-1/2 SEMED 09/11/2022 E 12/11/2022 30/10/2022 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2/4 SEMED 17/10/2022 E 18/10/2022 05/09/2022 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2/4 SEMED 19/10/2022 E 20/10/2022 26/06/2022 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2/4 SEMED 25/10/2022 E 26/10/2022 02/10/2022 SEVERINA MARIA ROBERTO 114760728-2/15 SEMED 14/04/2023 E 17/04/2023 02/10/2022 VANUSA AQUINO VARGAS ALVES 114768564-12 SEMED 25/04/2023 E 26/04/2023 30/10/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 Resolução nº. Disp/04/760/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 04/760/2023/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 114762588-1 SEMED 25/11/2022 02/10/2022 PATRICIA RIBEIRO 114765784-3/14 SEMED 18/04/2023 02/10/2022 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2/4 SEMED 27/10/2022 29/10/2022 ROSINEIA PIVA MANCIN 114764485-1 SEMED 19/04/2023 01/10/2022 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/04/0762/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, STER TAVARES STROPA, matrícula 114771629-4, ocupante do cargo Profissional do Magistério Munici- pal(SEMED), 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2022/2022, no período de 08/05/2023 a 06/06/2023, conforme CI Nº 482/SEMED/2023 protocolado em 27/04/2023 na SEMAD/RH, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº 017/2023 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 04 de Novembro de 2022. Autuado: NKN Odontologia LTDA. CNPJ/CPF: 39.922.738/0001-41 Auto de Infração nº 2997/2022 Data da Autuação: 04/11/2022 Data da Decisão: 17/02/2023 1ª instância. Processo nº 88/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII, XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335; Art. 336; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V, Art. 340; Art. 341. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 RESOLUÇÃO/SEMED n. 019 de 24 de Abril de 2023. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores Públicos Profissionais do Magistério Municipal. Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de Abril de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 019/2023/SEMED Remover Alídia Marques Rosário – Matrícula n. 501710-2 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 16 h/a. Matutino na E.M. Profª Maria da Conceição Angélica – para: 16 h/a. Matutino na E.M. Sócrates Câmara. Remover Ana Claudia Miranda – Matrícula n. 114764941-2 – Professor de Arte, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 02 h/a. Matutino no CEIM Beatriz de Barros Bumlai – para: 02 h/a. Matutino na E.M. Loide Bonfim Andrade. Remover Andreia de Goes Waterkemper – Matrícula n. 114764976-2 – Professor de Língua Portuguesa, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 05 h/a. Matutino na E.M. Profª Efantina de Quadros – para: 05 h/a. Matutino na E.M. Weimar Gonçalves Torres. Remover Bruno Costa Ponciano – Matrícula n. 114771673-15 – Professor de Educação Física, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 02 h/a. Vespertino no CEIM Recanto Raízes e 04 h/a. Vespertino no CEIM Helena Efigênia Pereira – para: 02 h/a. Matutino na E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara, 02 h/a. Matutino na E.M. Profª Maria da Conceição Angélica e 02 h/a. Vespertino na E.M. rofª Maria da Conceição Angélica. Remover Cladir Miranda Rosa – Matrícula n. 114775159-3 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 04 h/a. Matutino no CEIM Decio Rosa Bastos – para: 04 h/a. Matutino na E.M. Ver. Albertina Pereira de Matos. Remover Claudia Angela da Silva – Matrícula n. 114763439-2 – Professor de Matemática, a partir de 01/02/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 15 h/a. Matutino na E.M. Clarice Bastos Rosa – para: 15 h/a. Matutino na E.M. Pref. Álvaro Brandão, em vaga Sobreposta a Maria Delzenir Chanfrin Ferreira, em exercício na Direção Adjunta. Remover Claudia Angela da Silva – Matrícula n. 114763439-2 – Professor de Matemática, a partir de 01/02/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 15 h/a. Matutino na E.M. Clarice Bastos Rosa – para: 15 h/a. Matutino na E.M. Pref. Álvaro Brandão, em vaga Sobreposta a Maria Delzenir Chanfrin Ferreira, em exercício na Direção Adjunta. Remover Clenilda Maria Fernandes Carneiro Matrícula n. 114768093-2– Professor de Educação Infantil a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 RESOLUÇÕES de: 33 h. Matutino no CEIM Profº Mario Kumaga em vaga sobreposta a Marcia Regina Xixa de Santana, em mandato classista – para: 33 h. Matutino no CEIM Vitorio Fedrizzi. Remover Cristyellen Fernanda Araújo dos Santos- Matrícula n. 114771086-4– Professor de Matematica, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 05 h/a. Matutino na E.M. Pref. Álvaro Brandão – para: 05 h/a. Matutino na E.M. Niel Fioravanti Remover Danielly Thatiane Costa Gomes Reichert- Matrícula n. 114769163-4– Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 04 h/a. Matutino no CEIM Maria de Nazaré – para: 04 h/a. Matutino na E.M. Profª Avani Cargneluti Fehlauer Remover Dinora Marilan Gubert Ballardin- Matrícula n. 79951-4– Professor de Historia, a partir de 01/02/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 03 h/a. Matutino na E.M. Clarice Bastos Rosa – para: 03 h/a. Matutino na E.M. Etalívio Penzo Remover Douglas Rodrigues Sauda- Matrícula n. 114768467-3– Professor de Educação Fisica, a partir de 01/02/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 02 h/a. Matutino no CEIM Geny Ferreira Milan; 02h/a Vespertino no CEIM Geny Ferreira Milan; 02h/a Matutino no CEIM Irany Batista de Matos e 02h/a Vespertino no CEIM Irany Batista de Matos – para: 02 h/a. Vespettino no CEIM Claudete Pereira Lima; 004 h/a. Matutino na E.M. Arthur Campos Mello; 02h/a Vespertino na E.M. Arthur Campos Mello Remover Edilene de Morais- Matrícula n. 114772133-1 – Professor de Educação Fisica, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 02 h/a. Matutino no CEIM Profº Mario Kumagai – para: 02 h/a.Matutino na E.M. Profª Efantina de Quadros Remover Edna Mendes de Souza- Matrícula n. 114768854-2 – Professor de Arte, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 02 h/a. Matutino no CEIM Profº Mario Kumagai; 02 h/a.Vespertino no CEIM Prof. Mario Kumagai – para: 04 h/a.Matutino na E.M. Profª Efantina de Quadros Remover Eduarda Maria Coltro- Matrícula n. 501710-9 – Professor de Ciencias, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 06 h/a. Matutino na E.M. Pref. Álvaro Brandão – para: 06 h/a.Matutino na E.M. Armando Campos Belo Remover Elita Santana de Morais Saldivar – Matrícula n. 501710-2 – Professor de Anos Iniciais, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional de: 04 h/a. Matutino na E.M. Izabel Muzzi Fioravanti – para: 04 h/a.Matutino na E.M. Neil Fioravanti. Remover Elvis dos Santos Mattos – Matrícula n. 114762730-1 – Professor de Geografia, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 06 h/a. Matutino na E.M. Pref. Álvaro Brandão – para: 06 h/a.Matutino na E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara.. Remover Fabia Souza de Arruda Oliveira – Matrícula n. 114766829-9 – Professor de Educacao Fisica, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 04 h/a. Vespertino na E.M. Neil Fioravanti – para: 04 h/a.Vespertino no CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa. Remover Fabio Augusto Moreno Murcia – Matrícula n. 22551-1 – Professor de Educacao Fisica, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 02 h/a.Matutino na E.M. Arthur Campos Mello; 02 h/a Noturno na E.M. Januario Pereira de Araújo – para: 02 h/a.Matutino na E.M. Januario Pereira de Araújo e 02h/a Vespertino na E.M. Januario Pereira de Araújo. Remover Gisely de Jesus Almeida – Matrícula n. 144061-12 – Professor de Educacao Fisica, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 02 h/a Vespertino no CEIM Maria de Nazare; 02 h/a Vespertino no CEIM Profº Mario Kumagai – para: 04 h/a.Vespertino na E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real Remover Gisele Carrara Cruz – Matrícula n. 114771687-3 – Professor de Educação Infantil, a partir de 10/02/2023, para fins de regularização da vida funcional, de: 04 h/a. Matutino no CEIM Recanto Raízes – para: 04 h/a. Matutino no CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza. Remover Heverton Schneider – Matrícula n. 114768684-4 – Professor de Geografia, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 03 h/a.Matutino na E.M. Loide Bonfim Andrade – para: 03 h/a.Matutino na E.M. Weimar Gonçalves Torres Remover Inaldi Marcia Silva – Matrícula n. 114761324-2 – Professor de Educação Fisica, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 02 h/a.Vespertino na E.M. Geraldino Neves Correa – para: 02 h/a.Matutino na E.M. Pedro Palhano Lotar: Izabel Cristina Pereira Dias – Matrícula n.80061-2 – Especialista em Educação, a partir de 07/12/2021, para fins de regularização da vida funcional: 40 Horas, Matutino e Vespertino, na E.M. Pref. Álvaro Brandão. Remover Jaine Viana Corbari – Matrícula n. 114772228-2 – Professor de Anos Iniciais, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional de: 04 h/a.Matutino na E.M. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 RESOLUÇÕES Etalívio Penzo – para: 04 h/a.Matutino na E.M. Prtofª Maria da Conceição Angelica. Remover Jessica Benites Tarlei – Matrícula n. 114772217-2 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 04 h/a.Matutino no CEIM Manoel Pedro Nolasco – para: 04 h/a.Matutino na E.M. Pref. Álvaro Brandão. Remover Jose Carlos dos Santos – Matrícula n. 79241-1 – Professor de Educação Fisica, a partir de 01/02/2023, para fins de regularização da vida funcional de: 02 h/a.Vespertino na E.M. Etalívio Penzo – para: 02 h/a.Integral na E.M. Agrotecnica Andre Capelli. Remover June Meza Rodrigues – Matrícula n. 114765871-5 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 04 h/a.Matutino no CEIM Austrilio Ferreira de Souza – para: 04 h/a.Vespertino na E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves. Remover Liliany Ferreira Mente – Matrícula n. 114762518-2 – Professor de Língua Portuguesa, a partir de 06/02/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 05 h/a. Matutino na E.M. Aurora Pedroso de Camargo – para: 05 h/a. Matutino na E.M. Armando Campos Belo, em vaga Sobreposta a Marinalva da Silva Pedro de Almeida, cedida para UEMS. Remover Luciane Aparecida Carboni Alonso – Matrícula n. 72151-3 – Professor de Matemática, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: 05 h/a. Vespertino na E.M. Weimar Gonçalves Torres – para: 05 h/a. Noturno na E.M. Armando Campos Belo. Remover Luiza Canuto da Silva – Matrícula n. 114764066-9 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 08 h/a. Matutino na E.M. Neil Fioravanti – para: 04 h/a. Matutino no CEIM Paulo Gabiatti e 04 h/a. Matutino na E.M. Arthur Campos Mello. Remover Magali da Silva Brasil – Matrícula n. 114768138-4 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional, de: 08 h/a. Matutino na E.M. Clarice Bastos Rosa – para: 08 h/a. Matutino no CEIM Austrílio Ferreira de Souza. Remover Magali da Silva Herculano – Matrícula n. 80131-1 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 16 h/a. Matutino na E.M. Neil Fioravanti – para: 16 h/a. Matutino na E.M. Arthur Campos Mello. Remover Magali da Silva Herculano – Matrícula n. 80131-2 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 16 h/a. Vespertino na E.M. Neil Fioravanti – para: 16 h/a. Vespertino no CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza. Remover Magna Lourdes da Silva – Matrícula n. 80011-1 – Professor de Ciências, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 06 h/a. Vespertino na E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real – para: 06 h/a. Matutino na E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real Remover Maria Juldete Munin – Matrícula n. 63991-1 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 16 h/a. Matutino na E.M. Neil Fioravanti – para: 16 h/a. Vespertino na E.M. Pref. Álvaro Brandão. Remover Mariane Campos de Oliveira – Matrícula n. 114769330-2 – Professor de Arte, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional, de: 02 h/a. Matutino na E.M. Frei Eucário Schmitt – para: 02 h/a. Matutino na E.M. Clarice Bastos Rosa. Remover Marieza Tiburtino Ferraz Martins – Matrícula n. 114762729-1 – Professor de Língua Portuguesa, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: 15 h/a. Matutino na E.M. Profª Efantina de Quadros, em vaga sobreposta a Rute Soares de Castro Silva – para: 15 h/a. Matutino na E.M. Aurora Pedroso de Camargo, em vaga sobreposta a Simone Isabel Saes Aquiles, cedida para APA Remover Meireangela Conceição da Silva Cruz – Matrícula n. 114772272-13 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 08 h/a. Vespertino no CEIM Maria de Lourdes Silva e 04 h/a. na E.M. Januário Pereira de Araújo – para: 12 h/a. Vespertino no CEIM Claudina da Silva Teixeira. Remover Mileni Evangelista de Assis Alves – Matrícula n. 114762362-10 – Professor de Anos Iniciais, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional Excedente, de: 16 h/a. Matutino na E.M. Frei Eucário Schmitt – para: 16 h/a. Matutino na E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira. Remover Miria Rosa Salomão- Matrícula n. 114762742-4 – Professor de Educação Infantil a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 04 h/a.Matutino do CEIM Profº Mario Kumagai; 004 h/a. Matutino CEIM Profª Irany Batista de Matos; 004 h/a. Matutino CEIM Vitorio Fedrizzi; 04 h/a. Matutino na E.M. Joaquim Murtinho – para: 16 h/a.Vespertino na E.M. Aurora Pedroso de Camargo Remover Miria Rosa Salomão – Matrícula n. 114762742-2 – Professor de Educação Infantil a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional de: 16 h/a.Vespertino da DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 RESOLUÇÕES E.M. Aurora Pedroso de Camargo – para: 08 h/a. Matutino no CEIM Maria de Nazaré; 04 h/a. Matutino na E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer e 04 h/a. Matutino na E.M. Joaquim Murtinho. Remover Neuza Maria de Brazil Nascimento – Matrícula n. 114767175-3 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 04 h/a. Matutino na E.M. Armando Campos Belo – para: 04 h/a. Matutino no CEIM São Francisco. Remover Rafael Douglas da Silva – Matrícula n. 114771673-15 – Professor de Educação Física, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional, de: 02 h/a. Matutino e 02 h/a. Vespertino no CEIM Sarah Penzo – para: 02 h/a. Matutino e 02 h/a. Vespertino na E.M. Etalívio Penzo. Remover Ricardo de Mattos Sacco – Matrícula n. 114766589-3 – Professor de História, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 03 h/a. Matutino na E.M. Pref. Álvaro Brandão – para: 03 h/a. Noturno na E.M.. Januário Pereira de Araújo. Remover Rômulo Marcos Pinheiro Júnior – Matrícula n. 114766046-5 – Professor de Matemática, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: 15 h/a. Matutino na E.M. Laudemira Coutinho de Melo, em vaga sobreposta a Carlos José da Silva, em exercício na Direção Escolar – para: 15 h/a. Matutino na E.M. Armando Campos Belo. Remover Rosangela Almeida de Andrade – Matrícula n. 9721-1 – Professor de Educação Física, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente de: 02 h/a. Matutino no CEIM São Francisco – para: 02 h/a. Matutino na E.M. Frei Eucário Schmitt. Remover Sebastiana Paz – Matrícula n. 114775819-1 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 04 h/a. Matutino e 12 h/a. Vespertino no CEIM Pedro da Silva Mota – para: 16 h/a. Vespertino no CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa. Remover Sheila Marques Oliveira – Matrícula n. 114763831-5 – Professor de Língua Portuguesa, a partir de 01/02/2023, para fins de regularização da vida funcional, de: 05 h/a. Matutino na E.M. Cel Firmino Vieira de Matos e 05 h/a. Vespertino na E.M. Pe. Anchieta – para: 05 h/a. Integral na E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli e 05 h/a. Vespertino na E.M. Pref. Ruy Gomes. Remover Simone Ester Eidt – Matrícula n. 144031-1 – Professor de Educação Física, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 02 h/a. Vespertino na E.M. Arthur Campos Mello e 02 h/a. Vespertino na E.M. Profª Efantina de Quadros – para: 04 h/a. Vespertino E.M. Weimar Gonçalves Torres. Remover Simone Katiuscia dos Santos – Matrícula n. 114769504-3 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional Excedente, de: 04 h/a. Matutino na E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira – para: 04 h/a. Matutino no CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa. Remover Ster Tavares Stropa – Matrícula n. 114772272-4 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – Excedente, de: 04 h/a. Matutino no CEIM Paulo Gabiatti e 04 h/a. Matutino no CEIM Pedro da Silva Mota – para: 08 h/a. Matutino no CEIM Geny da Silva Teixeira. Remover Taiza Silva Sartorato – Matrícula n. 114765186-3 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 04 h/a. Matutino no CEIM Geny Ferreira Milan; 004 h/a. Matutino na E.M. Januario Pereira de Araújo e 004 h/a. Matutino na E.M. Profª Efantina de Quadros – para: 12 h/a. Matutino na E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer. Remover Tarcisio Moreira – Matrícula n. 114761985-2 – Professor de Língua Portuguesa, a partir de 03/04/2023, para fins de regularização da vida funcional de: 05 h/a. Matutino na E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real – para: 05 h/a. Matutino na E.M. Neil Fioravanti. Remover Tania Cristina Escaione de Oliveira Capoano – Matrícula n. 502087-4 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional Excedente, de: 04 h/a. Matutino no CEIM Paulo Gabiatti e 04 h/a. Matutino no CEIM Pedro da Silva Mota – para: 08 h/a. Matutino no CEIM Geny da Silva Teixeira. Remover Valeska Lima Cardoso Cabral – Matrícula n. 114770905-2 – Professor de Educação Física, a partir de 10/02/2023, para fins de regularização da vida funcional de: 04 h/a. Vespertino no CEIM Beatriz de Barros Bumlai – para: 02 h/a. Matutino no CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza e 02 h/a. Vespertino no CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza. Remover Sidineia Marques Barbosa – Matrícula n. 501848-5 – Professor de Língua Portuguesa, a partir de 03/02/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 05 h/a. Matutino E.M. Clarice Bastos Rosa – para: 05 h/a. Matutino na E.M. Armando Campos Belo, em vaga sobreposta a Marinalva da Silva Pedro de Almeida. Remover Regiane Francisca Barbosa – Matrícula n. 114769465-7 – Professor de Historia, a partir de 01/02/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 03 h/a. Vespertino na E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real – para: 03 h/a. Vespertino na E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real, em vaga sobreposta a Angela Ferreira dos Santos DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 EDITAL Nº.37/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante Resolução/SEMS n. 11/2023, 11 de abril de 2023, torna público a relação dos candidatos inscritos e resultado da avaliação de prova de títulos, referente ao processo seletivo simplificado Edital n.32/2023 de 11 de abril de 2023, publicado na edição 5.869 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme anexo: Dourados/MS, 3 de maio de 2023. Fábio Roberto dos Santos Hortelan Presidente da Comissão EDITAIS RESOLUÇÕES Rossin, em exercicio na Direção Escolar. Lotar: Midia Pereira Cruz Cosmo – Matrícula n.114771575-3 – Professor de Anos Iniciais, a partir de 26/10/2022, para fins de regularização da vida funcional – retorno de Licenca TIP: para: 16h/a, Matutino na E.M. Neil Fioravanti. Remover Valeria Castilho de Andrade – Matrícula n. 114769504-3 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 04 h/a. Vespertino no CEIM Profº Mario Kumagai – para: 04 h/a. Vespertino no CEIM Maria do Rosario Moreira Sechi. Remover Tatiana Carvalho da Silva – Matrícula n. 114771655-2 – Professor de Educação Fisica, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 02 h/a. Vespertino no CEIM Maria de Nazaré; 02h/a Vespertino no CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza e 02h/a Vespertino no CEIM Claudina da Silva Teixeira – para: 02 h/a. Vespertino na E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira; 04 h/a. Vespertino na E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer. Remover Talita Ananias Ferreira Rocha- Matrícula n. 114769426-4 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 04 h/a. Matutino no CEIM Decio Rosa Bastos – para: 04 h/a. Matutino no CEIM Profº Bertilo Binsfeld. Remover Tarcisio Moreira- Matrícula n. 114761985-2 – Professor de Língua Portuguesa, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 05 h/a. Matutino na E.M. Pref. Álvaro Brandão – para: 05 h/a. Matutino na E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real. Remover Valeska Lima Cardoso Cabral- Matrícula n. 114771687-3 – Professor de Educação Fisica, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 02 h/a. Matutino no CEIM Beatriz de Barros Bumlai – para: 02 h/a. Matutino no CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza. Lotar: Hevelyn Minhos de Matos Caetano- Matrícula n. 114769639-3 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/02/2023, para fins de regularização da vida funcional – retorno de Licenca TIP: para: 16h/a, Matutino na E.M. Dr Camilo Hermelindo da Silva. Remover Laura Santos Campitelli – Matrícula n. 114770909-4 – Professor de Educação Infantil, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 04 h/a.Matutino no CEIM Claudete Pereira Lima; 04 h/a.Matutino no CEIM Ramão Vital Viana – para: 04 h/a.Matutino no CEIM Claudina da Silva Teixeira. 004 h/a. Matutino no CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza. Remover Lucas da Silva Ferreira – Matrícula n. 114771599-2 – Professor de Educação Física, a partir de 01/01/2023, para fins de regularização da vida funcional – excedente de: 04 h/a.Matutino no CEIM Austrilio Ferreira de Souza; 02 h/a.Vespertino no CEIM Austrilio Ferreira de Souza; 02h/a Matutino no CEIM Profª Dejanira Queiroz Teixeira – para: 04 h/a.Matutino na E.M. Socrates Camara;004 h/a. Vespertino na E.M. Socrates Camara. RESULTADO PROVA DE TÍTULOS PROCESSO SELETIVO EDITAL 32/SEMS/2023 CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PEDIATRA Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 01 Aliny Reberte ***085.509** 30360 0 0 40 40 NÃO SIM 14 Thais Gassi Jorge ***556.511** 33949 0 0 28 28 NÃO SIM 22 Paola Larissa Lima Lopes ***888.221** 34620 0 0 20 20 NÃO SIM CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO GINECOLOGISTA Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 24 Camila Barbeiro Faleiros Colla ***294.431*** 33263 20 0 32 52 NÃO SIM 4 Thais Barini de C. Araujo ***578.301** 34821 10 0 40 50 NÃO SIM 6 Bruna Maria Zechel Soares ***099.431** 33900 0 0 20 20 NÃO SIM 26 Rafaela Buchalla Bosco ***534.291*** 34043 0 0 0 0 NAO SIM CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 10 Daniel Ricardo Monteiro ***624.101*** 32219 10 8 40 58 NÃO SIM CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 20 NATALIA COLLODETTO SOARES ***625.311*** 33647 0 40 8 48 NÃO SIM CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA GERAL Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 27 ALESSANDRO MATOS SANTOS ***332.781*** 27732 0 0 0 0 NÃO SIM DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 Republica-se por incorreção EDITAL Nº 60/2023/SEMED SELEÇÃO E CADASTRO RESERVA DE COLABORADORES DO PROGRAMA MS ALFABETIZA – TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA NA FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL A Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, instituído pela Lei n. 5.724, de 23 de setembro de 2021, torna pública a seleção para cadastro de servidores públicos para atuarem como colaboradores no Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, na função de Formador Municipal – área de Alfabetização: Educação Infantil (Pré II) e/ou 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, com o objetivo de realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores, conforme estabelecido neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente processo seletivo tem por objetivo selecionar e formar quadro de servidores públicos para a função de “Formador Municipal” no âmbito do Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança; 1.2. Os (as) candidatos (as) selecionados (as) farão parte do cadastro reserva de colaboradores do Programa MS Alfabetiza- Todos pela Alfabetização da Criança e poderão ser chamados (as) para o desenvolvimento e execução da função de Formador Municipal do Programa, com carga horário de 20 (vinte) horas semanais; 1.2.1 Ressalta-se que a forma de cumprimento da carga horária será acordado com a Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo da carga horária relativa ao cargo já ocupado pelo servidor. 1.3. Para fins desta seleção, os “Formadores Municipais” serão distribuídos de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, considerando o número de professores regentes inscritos nas Formações Continuadas para Professores Regentes da educação infantil (Pré-II) e 1º e 2º anos do ensino fundamental; 1.4. O interessado se inscreverá para concorrer à função de “Formador Municipal”, de acordo com a descrição do Item 4 deste edital; 1.5. O Colaborador na função de Formador Municipal terá direito ao percebimento de bolsa, nos termos previstos no Decreto Estadual n. 15.896, de 14 de março de 2022, em decorrência de adesão ao Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança pelo Município, por meio do Processo 29/006147/2022 Termo 073/2022, formalizado com o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Educação. 1.6. O pagamento da bolsa ocorrerá por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Educação, provenientes do incremento de arrecadação tributária, nos termos do art. 212 da Constituição Federal. 1.7. Fica assegurado à comissão organizadora da Secretária Municipal de Educação o direito de cancelar, no todo ou em parte, esta seleção, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização, compensação ou reclamação dos participantes. 2. DOS REQUISITOS 2.1. O candidato deverá atender aos seguintes critérios: a) deverá ser servidor público municipal, preferencialmente efetivo e não ter cargo em comissão; b) possuir titulação mínima de Licenciatura em Pedagogia; c) ter experiência comprovada de atuação, seja na educação infantil e/ou na alfabetização, de no mínimo 3 (três) anos; d) ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para se dedicar a função de Formador Municipal, inclusive aos finais de semana; e) ter disponibilidade para realizar estudos que fundamentam as atividades do Programa; f) atender todas as atribuições de Formador Municipal; g) Não acumular o recebimento de bolsa de outros órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal. 3. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO EDITAIS CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO 40 HRS. (UBS) Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO 023 CAROLINA DE CARVALHO VILAS BOAS ***219.759** 31668 20 40 40 100 NÃO SIM 008 RAFAEL VIEIRA CANDIDO ***588.701** 31798 10 40 40 90 NÃO SIM 007 DURSULINO LOPES NETO ***599.926** 31057 10 40 0 50 NÃO SIM 019 DELAI DE FRANCISCA SILVA VELOSO ***953.098** 20063 0 0 40 40 NÃO SIM 013 THIAGO NOGUEIRA DE FARIA ***687.737** 34737 0 40 0 40 NÃO SIM 002 MARIA LUISA SIVA MACHADO ***511.241** 35788 0 24 0 24 NÃO SIM 011 ROSANE THIEMI TOMA GUNDIM ***819.461** 35284 0 0 12 12 NÃO SIM 021 GIOVANA PERIN DA SILVA ***151.438** 35312 0 8 0 8 NÃO SIM 012 JESSIKA TAUANA ROCHA GUARDADO ***875.991** 32568 0 8 0 8 NÃO SIM 017 RHAYRAN ESPINDOLA RODRIGUES ***807.001** 36038 0 8 0 8 NÃO SIM 005 ALESSANDRA ERI WATAKE ***267.088** 35673 0 0 0 0 NÃO SIM 018 ANA GABRIELA LIMA BEVILAQUA ***856.908** 34744 0 0 0 0 NÃO SIM 003 CAROLINE GONÇALVES CORREA ***422.011** 35461 0 0 0 0 NÃO SIM 015 CRISTIELLY MACIEL ALVARENGA ***730.408** 34437 0 0 0 0 NÃO SIM 009 GISELY ALICE FAVARETTO ***899.771** 35892 0 0 0 0 NÃO SIM 016 JULIA ANGHIEVISCH ***423.661** 35143 0 0 0 0 NÃO SIM 025 MARCELO EIDY FUKURA LINS ***930.681** 32234 0 0 0 0 NÃO SIM DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 3.1. O Formador Municipal deverá: I – realizar o processo de formação presencial e virtual dos professores das redes estadual e municipal, das turmas atendidas pelo Programa em que estiverem alocados, de acordo com as orientações estabelecidas pelas SED-MS e Secretaria Municipal de Educação; II – orientar e apoiar os professores na utilização do material didático complementar e na implementação das ações do processo formativo; III – incentivar e acompanhar a participação dos cursistas nos encontros formativos, presencial e virtual; IV – participar das reuniões e encontros formativos realizados pela SED-MS e pela Secretaria Municipal de Educação, vinculadas ao Programa, sendo assíduo e pontual; V – anexar no portal de sistema o plano de trabalho anual e relatórios mensais das ações do Programa, respeitando o prazo estabelecido; V I- elaborar e encaminhar documentos referentes à operacionalização do processo formativo, tais como a lista de frequência; planilhas de acompanhamento, dentre outros, observando os prazos estabelecidos. 4. DO PROCESSO SELETIVO 4.1 Será de competência do município instituir uma comissão de seleção que coordenará e organizará o processo seletivo, realizando as atividades de análise documental, julgamentos, análise de recursos e entrevista. 4.2 Todas as etapas, deste Edital, deverão ser amplamente divulgadas no município, garantindo a transparência do processo. 4.3 Os eventuais casos, não contemplados pelo Edital, serão analisados pela comissão de seleção de cada município. 4.4 A seleção dos Formadores Municipais será feita com instrumentos classificatórios, de acordo com os critérios estabelecidos no item 6 deste Edital. 4.5 A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato. 4.6 Havendo empate entre os candidatos classificados, o desempate obedecerá a seguinte ordem, devendo a decisão ocorrer no primeiro item que estabelecer a diferença: ter maior tempo de experiência de atuação no magistério; obtiver maior pontuação na avaliação curricular (Prova de Títulos); ter maior idade. 5. DA INSCRIÇÃO 5.1 Os candidatos deverão realizar a inscrição, de forma presencial, na Secretaria Municipal de Educação de Dourados-MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n 3805 – Parque dos Jequitibás, no período de 28 de Abril e 02 de Maio 2023, das 7:30 até às 13 horas, respeitado o horário oficial de Mato Grosso do Sul. 5.2 Não haverá a cobrança de taxa para inscrição e participação neste Processo Seletivo. 5.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 5.4 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. 5.5 O município de opção do candidato deverá estar em consonância com a sua atual lotação. 5.6 O candidato ao cadastro reserva de Formador Municipal, no ato da inscrição, deverá preencher o formulário de inscrição e anexar as cópias dos seguintes documentos: a) Documento oficial de identificação com foto; b) CPF; c) Holerite atualizado; d) Diploma de conclusão de nível superior conforme estabelecido no item dos requisitos; e)Comprovação de experiência profissional de atuação no magistério, seja na educação infantil ou na alfabetização, de no mínimo 03 (três) anos. Para comprovação de experiência, somente serão aceitos os seguintes documentos: a) No setor privado: cópia da carteira de trabalho, ou equivalente, ou declaração do Diretor do Estabelecimento de Ensino informando o período do contrato (início e fim, se for o caso), com a descrição da espécie do serviço realizado e a identificação das atividades desenvolvidas. b) No setor público: cópia da carteira funcional, termo de posse ou cabeçalho do holerite, que indiquem a data de ingresso no serviço público. 5.7 Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados ou qualquer documento digital sem certificação. 5.8 Não serão aceitas as inscrições realizadas em desacordo com as normas, os prazos e os procedimentos especificados neste Edital, sendo vedada a inscrição condicional, extemporânea ou por qualquer outro meio que não o previsto no presente regulamento. 5.9 A comissão organizadora, não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 6. DOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO 6.1 Os candidatos devidamente inscritos participarão do processo de seleção, que constará de 02 (duas) etapas de caráter classificatório, sendo a primeira etapa “Análise Curricular” e a segunda etapa “Entrevista”, de acordo com os critérios abaixo. 6.1.1 Primeira Etapa: Análise Curricular a) Esta etapa será realizada obrigatoriamente de forma presencial, no respectivo município para o qual o candidato se inscreveu. b) O candidato deverá apresentar os documentos originais comprobatórios, exigidos e anexados no ato da inscrição. c) O candidato deverá apresentar os títulos originais e comprovatórios, a concorrer pontos na etapa de análise curricular, de acordo com o quadro de pontuação descrito no Anexo I. d) A autenticação será feita no ato da entrega, apresentando a cópia e o original dos documentos, ao responsável pela seleção, o qual ao autenticar, conferindo com o original, assume administrativa, civil e criminalmente a responsabilidade pela autenticação. e) Não serão considerados os pontos que excederem ao valor máximo estabelecido em cada item do quadro de pontuação para avaliação curricular (Anexo I), bem como os que não corresponderem às características estabelecidas em cada item. f) Os pontos obtidos na primeira etapa serão somados aos pontos da segunda etapa, a fim de classificação do candidato no processo seletivo. g) O candidato será eliminado sumariamente, se não apresentar a documentação comprobatória completa ou apresentá-la de forma inverídica. 6.1.2 Segunda Etapa: Entrevista EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 a) Esta etapa será realizada obrigatoriamente de forma presencial, no respectivo município para o qual o candidato se inscreveu. b) Nesta etapa, a entrevista será conduzida pela Comissão de Seleção Municipal, de acordo com os critérios estabelecidos no ANEXO I deste Edital. c) Os pontos obtidos na entrevista serão somados aos pontos da primeira etapa, a fim de classificação do candidato. 6.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver média final, resultado da soma dos pontos obtidos na primeira e segunda etapa, igual ou superior a 20 (vinte) pontos. 6.3 Em hipótese alguma o candidato poderá ser aprovado se não obtiver pontos na segunda etapa “Entrevista”. 6.4 Os resultados finais das duas etapas serão homologados pela Secretaria Municipal de Educação por meio de uma relação, em ordem de classificação, com nomes dos servidores públicos considerados aptos, neste processo seletivo. 6.5 O candidato poderá interpor recurso à Comissão de Seleção Municipal: a) No prazo de 1(um) dia, contado a partir da data de publicação do resultado de cada etapa, por meio de documento protocolado na Secretaria Municipal de Dourados/MS. b) O recurso deverá ser individual com menção ao Item em que o candidato se julgar prejudicado, devidamente fundamentado, devendo indicar o número do CPF, na referida solicitação; c) Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do candidato; d) Em hipótese alguma, será concedido pedido de revisão de recurso. 7. DAS VAGAS 7.1 Os candidatos selecionados serão convocados pela Secretaria Municipal de Educação para atuar como Formador Municipal de acordo com as necessidades do município. 7.2 A aprovação no processo seletivo não garante a imediata participação no Programa. 7.3 O número de vagas poderá sofrer alterações de acordo com a demanda de cada município, ficando sob a responsabilidade da Comissão de Seleção a adequação proporcional ao número de professores inscritos nas Formações Continuadas. 7.4 Os aprovados que não forem convocados, constituirão o cadastro reserva de Colaboradores do Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança na função de Formador Municipal. 7.5 O tempo de vigência do vínculo ao Programa será definido no Termo de Compromisso, podendo ser prorrogado pela SED-MS, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos Eixos do Programa. 8. DO CRONOGRAMA O cronograma das fases do presente processo será estabelecido e divulgado pela Secretaria de Municipal de Educação, por meio do Diário Oficial do Município de Dourados-MS. EDITAIS 1 Atividade/ Fase Descrição Período FASE I: INSCRIÇÕES Publicação do Edital 27/04/2023 Período de Inscrições, de forma presencial. Local: Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n 3805 – Parque dos Jequitibás. Das 7:30 às 13 horas. 28/04/2023 e 02/05/2023 Publicação da relação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo 04/05/2023 Prazo para interposição de recurso – Fase I 05/05/2023 Lista final de candidatos aptos para a Fase II, após análise de recurso e convocação para Análise Curricular e Entrevista 09/05/2023 FASE II: SELEÇÃO “Etapa 1 Análise Curricular” será realizada de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n 3805 – Parque dos Jequitibás. Das 7:30 às 13 horas. 10 e 11/05/2023 “Etapa 2: Entrevista” – será realizada de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n 3805 – Parque dos Jequitibás. Das 7:30 às 13 horas. 10 e 11/05/2023 Divulgação dos resultados preliminares das Etapas 1 e 2 15/05/2023 Período recursal 16/05/2023 Publicação do resultado dos recursos 17/05/2023 Classificação final Publicação da Classificação Final dos candidatos aprovados em todas as fases e homologação do Processo Seletivo 19/05/2023 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 9. DO PAGAMENTO DAS BOLSAS 9.1 O Formador Municipal receberá R$ 700,00 (setecentos reais) mensais durante o tempo da vigência do Termo de Compromisso. 9.2 É vetado o pagamento de bolsa a servidor em cargo comissionado, ressalvando os que não possuem dedicação exclusiva. 9.3 O valor da bolsa será creditado diretamente na conta bancária (conta corrente ou poupança) do profissional da educação, que deverá ser informada no momento da assinatura do Termo de Compromisso. 9.4 Caso haja alteração nos dados bancários do colaborador após a assinatura do Termo de Compromisso, os dados da nova conta deverão ser imediatamente informados à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar à SED-MS. 9.5 A SED-MS poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do colaborador, das obrigações constantes no Termo de Compromisso. 9.6 O tempo de vigência do Termo de Compromisso poderá ser prorrogado pela comissão organizadora, conforme limite máximo previsto em legislação. 9.7 O desligamento do profissional, que atua no âmbito do Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, na função de formador local, poderá ocorrer nos termos previstos pela Resolução/SED n. 4.177, de 5 de abril de 2023. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 O candidato quando chamado no processo seletivo deverá assinar o Termo de Compromisso. 10.2 Os casos omissos no presente Edital serão analisados e resolvidos pela Comissão de Seleção Municipal. 10.3 Fica reservado à SED-MS e a Secretaria Municipal de Educação o direito de homologar, prorrogar, revogar ou anular o presente Edital. 10.4 O prazo de validade deste processo seletivo será de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a critério do Município, contados da data de publicação deste Edital. Dourados,MS, 25 de Abril de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAIS 2 ANEXO I DO EDITAL N. 60/2023/SEMED QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR Item Formação Acadêmica Quantidade máxima de documento s avaliados Pontuação Unitária Pontuação Máxima I Diploma devidamente registrado e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico, de curso de pósgraduação em nível de Doutorado – stricto sensu, na área de educação. 1 4 4 II Diploma devidamente registrado e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico, de curso de pósgraduação em nível de Mestrado – stricto sensu, na área de educação 1 3 3 III Certificado, devidamente registrado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização – lato sensu,, na área de educação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico e/ou áreas afins. 1 2 2 IV Certificados de curso de formação continuada relacionada à prática docente, expedido por instituição oficialmente reconhecida com carga horária mínima de 40 horas, com data de realização nos últimos 5 anos. 3 2 6 V Experiência comprovada de atuação no magistério, computando-se 1 (um) ponto por ano, a partir de 3 (três) anos já exigidos no item Requisitos, limitando- se ao máximo de 5 (cinco) pontos. 5 1 5 TOTAL DE PONTOS 11 – 20 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 EDITAIS 3 CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA ENTREVISTA CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA ENTREVISTA PONTUAÇÃO I Conhecimento do Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança (Lei Nº 5.724, de 23 de setembro de 2021) 5 II Conhecimento das atribuições relacionadas no item 3 deste Edital do Formador Municipal, 5 III Domínio de conhecimentos relacionados à alfabetização 5 IV Capacidade de expressão e organização do raciocínio. 5 TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA OBTIDA NA ENTREVISTA 20 4 ANEXO II DO EDITAL N. 60/2023/SEMED FICHA DE INSCRIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS/MS PROGRAMA MS ALFABETIZA – TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA PROCESSO SELETIVO – FORMADOR MUNICIPAL FICHA DE INSCRIÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO Nome:___________________________________________________________________ Data de Nascimento ____/____/____ Cor/raça/ etnia:_________________________ Sexo: ( ) Masc. ( ) Fem. Nacionalidade: Naturalidade: UF: CPF: RG: Órgão Exp.: UF: Endereço: Bairro: Cidade: CEP: Tel. Res.: ( ) Trab.: ( )_ Cel.: ( ) E-mail: 1. FORMAÇÃO ACADÊMICA Curso de Graduação: Instituição: UF: Ano Conclusão: Pós-Graduação: ________________________________________________________ Instituição: ___________________________________________________________ UF: ____________ Ano Conclusão: ___________ 2. ATIVIDADES PROFISSIONAIS ATUAIS Instituição em que trabalha: Endereço completo: Rede de ensino: ( ) Municipal ( ) Estadual ( ) Federal Carga horária semanal: Vínculo Empregatício: Efetivo ( ) Convocado ( ) Função atual na Escola ou na Instituição: ( ) Professor (a) ( ) Coordenador (a) ( ) Pedagógico (a) ( ) Outro 5 3. TEMPO DE EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO: Anos Declaro que CONCORDO com todas as exigências contidas no Edital, e estou CIENTE das condições estabelecidas, para a função à qual concorre, e que, se forem constatadas irregularidades, a qualquer momento, nos documentos por mim apresentados, serei eliminado deste processo seletivo. ( ) SIM ( ) NÃO Assinatura do (a) candidato (a) DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 EDITAL Nº 61/2023/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁ- RIA DE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 38/2023/SEMED de 17 de março de 2023, destinado à contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, a comparecerem no dia 04 de maio de 2023, impreterivelmente no horário definido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-506, para apresentação de documentos e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme número de vagas existentes e ordem de classificação. 2. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, e deverão apresentar os documentos indicados no Anexo II deste Edital. 2.1. Os candidatos que já atuaram como Servente e Zelador no ano de 2022 NÃO precisarão apresentar os documentos elencados no Anexo II. 3. No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. Dourados, 02 de maio de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS ANEXO I Data: 04/05/2023 Hora: 08:00 ESCOLAS URBANAS CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: SERVENTE CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 203 ELIANE ALEM 57 4 204 CREOMAR OLIVEIRA DA SILVA 55 4 205 NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA 53 4 206 SELZIRA ANTUNES DO NASCIMENTO 52 4 207 ANDREIA VITORIA DE AGUIAR LIMA 49 4 208 IVANILDES SIQUEIRA DO AMARAL 48 4 209 ELIONE DA SILVA SANTIAGO VIEGAS 46 4 210 MARILENE DA SILVA BAZILIO 46 4 211 ELIANI MULATO DE SOUZA 44 4 212 CRISTIANE BARBOSA GUILHERME 42 4 213 JOSEFA LUCIENE FERREIRA MARQUES 42 4 214 AUGUSTA VAREIRO RODRIGUES 42 4 215 MICHELE MALUFF FERNANDES 42 4 216 KARINA ALVES DA SILVA 40 4 217 ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 40 4 218 MARA MARCELA MARTINS DO AMARAL 40 4 219 DILEIDE FERREIRA CAMILO 39 4 220 RUBIA FERREIRA FEITOSA 38 4 221 KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 36 4 222 GREICE BISPO DA SILVA 35 4 223 KEYLLA OLIVEIRA DA SILVA 35 4 224 FABIANA DOS SANTOS GUEDES 34 4 225 THAIS DOS ANJOS DA SILVA 34 4 226 MARIA BETANIA DE MELO NUNES 33 4 227 JESSICA DA SILVA SOARES LIBORIO 33 4 228 ROSELI SILVA SANTOS 33 4 229 THAIANNY CRISTINI NOGUEIRA CASTILHO 33 4 230 KARYNA RODRIGUES PADILHA 32 4 231 JANAINA MAYARA PEREIRA RODRIGUES 29 4 232 YASMIN PASSOS PEREIRA 24 4 ESCOLAS DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: SERVENTE DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO – CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG); – CPF (CADASTRO DE PESSOSA FÍSICA) – 01(UMA) FOTO FOTOGRAFIA 3 X 4 RECENTE – TÍTULO DE ELEITOR – CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO – ATESTADO DE ESCOLARIDADE – CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DA FOTO E VERSO) – CERTIDÃO MILITAR (PARA HOMENS) – CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ACOMPANHADA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO (MENORES DE 05 ANOS) OU ATESTADO DE ESCOLARIDADE (SE ESTIVEREM EM IDADE ESCOLAR) – CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO POSSUÍREM INSCRIÇÃO NO PIS/PASEP PREENCHERÃO A DECLARAÇÃO PARA O CADASTRAMENTO NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA INSCRIÇÃO (SOLICITAR NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E NO BANCO DO BRASIL). – SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, EXPEDIDO PELA RECEITA FEDERAL; Site: www.receita.fazenda.gov.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; Site: www.jfms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMES ELEITORAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (LUZ OU TELEFONE), NO NOME DO SERVIDOR OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO TITULAR DO COMPROVANTE APRESENTADO; – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASSINADO PELO MÉDICO DO TRABALHO) – CONTA BANCÁRIA (BRADESCO): CÓPIA DO CARTÃO FRENTE E VERSO, CONSTANDO NOME, NÚMERO DA AGÊNCIA E CONTA (LEGÍVEL). EDITAIS CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 14 MARINANGELA PEDROSO PEREIRA 45 7 15 VALDENICE COSTA DA SILVA RODRIGUES 50 5 16 ELISANDRA CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA 40 5 ESCOLAS URBANAS CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: ZELADOR CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 31 WELLINGTON LOPES DE CARVALHO 34 0 32 LIDIA IVA BASTOS DE LIMA 33 0 33 CAIO FERNANDO DE SOUZA 29 0 34 LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO 29 0 35 PEDRO VICTOR DOS SANTOS CARDOS 26 0 36 IGOR MATHEUS DE SOUZA PETERS 26 0 37 DAYANE AGOSTINHO DOS REIS 21 0 38 JEAN CARLOS TELLES 21 0 ESCOLAS DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: ZELADOR CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 3 RONALDO APARECIDO GARCIA DE OLIVEIRA 36 7 ESCOLAS INDÍGENAS CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: SERVENTE CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 2 DANIELA CABREIRA GONCALVES 30 11 ANEXO I Data: 04/05/2023 Hora: 08:00 ESCOLAS URBANAS CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: SERVENTE CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 203 ELIANE ALEM 57 4 204 CREOMAR OLIVEIRA DA SILVA 55 4 205 NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA 53 4 206 SELZIRA ANTUNES DO NASCIMENTO 52 4 207 ANDREIA VITORIA DE AGUIAR LIMA 49 4 208 IVANILDES SIQUEIRA DO AMARAL 48 4 209 ELIONE DA SILVA SANTIAGO VIEGAS 46 4 210 MARILENE DA SILVA BAZILIO 46 4 211 ELIANI MULATO DE SOUZA 44 4 212 CRISTIANE BARBOSA GUILHERME 42 4 213 JOSEFA LUCIENE FERREIRA MARQUES 42 4 214 AUGUSTA VAREIRO RODRIGUES 42 4 215 MICHELE MALUFF FERNANDES 42 4 216 KARINA ALVES DA SILVA 40 4 217 ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 40 4 218 MARA MARCELA MARTINS DO AMARAL 40 4 219 DILEIDE FERREIRA CAMILO 39 4 220 RUBIA FERREIRA FEITOSA 38 4 221 KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 36 4 222 GREICE BISPO DA SILVA 35 4 223 KEYLLA OLIVEIRA DA SILVA 35 4 224 FABIANA DOS SANTOS GUEDES 34 4 225 THAIS DOS ANJOS DA SILVA 34 4 226 MARIA BETANIA DE MELO NUNES 33 4 227 JESSICA DA SILVA SOARES LIBORIO 33 4 228 ROSELI SILVA SANTOS 33 4 229 THAIANNY CRISTINI NOGUEIRA CASTILHO 33 4 230 KARYNA RODRIGUES PADILHA 32 4 231 JANAINA MAYARA PEREIRA RODRIGUES 29 4 232 YASMIN PASSOS PEREIRA 24 4 ESCOLAS DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: SERVENTE DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 EDITAL Nº 62/2023/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 139, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1.Convocar os candidatos classificados no Edital n. 139/2022/SEMED de 07 de Dezembro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores para as Escolas Indígenas, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2023, a comparecerem no dia 04 de maio de 2023, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo I deste Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente DESCLASSIFICADO. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 02 de maio de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS ANEXO I Data: 04/05/2023 Horário: 10:00 PROFESSOR: EDUCAÇÃO FÍSICA CLASS. NOME INDÍGENA CPF IDADE PONTOS 20 THAIS RODRIGUES MACHADO MENANI N ***.7293195-** 26 20.50 21 JESSYKA TSUJIGUCHI DUARTE N ***.7869186-** 31 19.00 22 LUANNA SANTOS PEREIRA N ***.1929157-** 25 18.50 23 ALLAN DECIAN CARVALHO N ***.2547190-** 37 16.00 24 ANDERSON MAURO VITOR ALVES N ***.4980148-** 29 14.00 25 FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA N ***.3342120-** 45 13.00 26 CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA N ***.1079154-** 43 13.00 27 BRUNO ESPINDOLA PASSOS N ***.1063103-** 26 11.00 28 MARCOS ANTONIO BRESOLIN N ***.1102134-** 52 10.00 29 LARISSA DE SOUZA HEICHEBERG N ***.4283184-** 25 10.00 30 JEVERTON PAULO RODRIGUES DE SOUZA N ***.9554161-** 28 4.50 31 IARA GONÇALVES PRUDENCIO HOLIDIO N ***.5473195-** 26 2.00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA CNPJ: 44.120.619/0001-05 Valor Total: R$ 142.606,68 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e seis reais e sessenta e oito centavos). L. F. DE SOUZA EIRELI CNPJ: 08.433.376/0001-00 Valor Total: R$ 134.918,50 (cento e trinta e quatro mil novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos) SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP CNPJ: 15.405.202/0001-90 Valor Total: R$ 506.804,47 (quinhentos e seis mil oitocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos) VPTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA CNPJ: 04.135.560/0001-04 Valor Total: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) PROCESSO Nº 022/2023: Pregão Eletrônico nº 005/2023. OBJETO: Execução de serviços gráficos, objetivando atender diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 02 Serviços gráficos. ADESIVO INTERNO – Serviço de confecção de Adesivo policromia, em vinil, uso Interno, medidas de 12cm x 8cm, impresso digital frente e verso para Transporte Escolar. Unid. 100 Marca Propria R$ 3,60 03 Confecção de adesivo vinil autocolante transparente para plotagem de vidros em geral. Impressão digital, 4×0 cores. Garantia de 12 meses para alterações das cores, como amarelamento, desbotamento ou descascamento, incluso serviços de confecção, instalação e remoção de adesivos. Artes e tamanhos de cortes dos adesivos, poderão ser distintas e serão fornecidas pela Agetran. Confecção de adesivo vinil autocolante transparente para plotagem de vidros em geral. Impressão digital, 4×0 cores. Garantia de 12 meses para alterações das cores, como amarelamento, desbotamento ou descascamento, incluso serviços de confecção, instalação e remoção de adesivos. Artes e tamanhos e cortes dos adesivos, poderão ser distintas e serão fornecidas pela Agetran – 200m2 – Unidade de Medida metro quadrado – M2. Metro 200 Marca Propria R$ 150,00 10 Serviços gráficos. ADESIVO EXTERNO – Serviço de confecção de adesivo policro- mia em vinil, uso externo, medidas de 8cm x 20cm, impresso digital frente e verso. Unid. 4000 Marca Propria R$ 5,90 19 Serviços gráficos. ADESIVO INTERNO – Serviço de confecção de Adesivo redondo policromia em vinil, uso Interno, medidas 15cm x 15cm, impresso digital frente e verso, para o transporte coletivo, entrega total. Unid. 120 Marca Propria R$ 6,00 20 Serviços gráficos. ADESIVO INTERNO – Serviço de Confecção de Adesivo policromia em vinil, uso interno, medidas de 12cm x 8cm, impresso digital frente e verso, para transporte fretamento. Unid. 100 Marca Propria R$ 3,60 23 Serviços gráficos. Serviço de confecção de Adesivo policromia, uso externo de 8cm x 8cm redondo, impresso digital frente e verso. Unid. 5000 Marca Propria R$ 4,98 24 Serviços gráficos. ADESIVO EXTERNO – Serviço de confecção de Adesivo em vi- nil, uso externo, medida de 8cm x 10,5cm, impresso digital frente e verso, estimativo de pedido mínimo: 1.000. Unid. 4000 Marca Propria R$ 3,00 25 Serviços Gráficos. Confecção de Faixa – Formato: 4m larg. x 80cm alt.; Impressão: laser colorido sobre lona vinilica; Acabamento: 06(seis) ilhós (em cima e baixo – laterais e meio) e 03(três) suporte de madeira nas laterais e no meio. Unid. 40 Marca Propria R$160,00 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 28 Serviços gráficos. Serviço de confecção de placas autocolante, em PVC 1,0 mm, adesivada com impressão em policromia com corte reto medindo 25×20 cm. Unid. 150 Marca Propria R$ 8,00 29 Serviços gráficos. Serviços de confecção de banner de lona em policromia, medidas de 8,0m x 2,0m, com acabamento de bastão e corda no topo e na base Unid. 8 Marca Propria R$ 999,00 35 Serviços gráficos. BANNER – Confecção de Banner 1,50m x 1 m em lona com impressão em policromia, com acabamento de bastão e corda no topo e na base. Unid. 60 Marca Propria R$ 158,60 36 Serviços gráficos. ADESIVO EXTERNO – Serviço de confecção de adesivo policromia em vinil, uso externo, medida 21 cm x 30 cm. Unid. 50 Marca Propria R$ 7,00 65 Serviços Gráficos FAIXA – Formato: 4m larg. X 70cm alt.; Impressão: lazer colorido sobre lona vinilica; Acabamento: 06(seis) ilhós (em cima e baixo – laterais e meio) e 03 (três) suporte de madeira nas laterais e no meio. Unid. 82 Marca Propria R$ 204,99 68 Serviços gráficos. BANNER – Formato: 1,20m larg. X 2,00m alt.; Impressão: laser colorido em lona; Acabamento: bastão madeira com ponteiras e cordão. Unid. 50 Marca Propria R$ 167,99 L. F. DE SOUZA EIRELI Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 4 Serviços gráficos. CARTAZ – Serviços de confecção de cartazes policromia no papel couché 115 gramas, tamanho 30 cm x 45 cm. Unid. 1500 Própria R$ 1,05 9 Serviços gráficos. Serviços de Impressão A3 – Colorido 4×0 cores Tamanho 420x297mm Unid. 1000 Própria R$ 4,25 13 Serviços gráficos. AUTO DE NOTIFICAÇÃO – Serviço de confecção de Auto de notificação com 3 vias, bloco com 50 notificações em papel copiati- vo – Papel copiativo, sendo a primeira via branca, a segunda rosa e a terceira amarela; formato: 16 x 22 cm; impressão: uma cor; acaba- mento picotado (talão); talão 50 x 3 vias. Unid. 100 Própria R$ 20,00 14 Serviços gráficos. Confecção de calendário com bloco de rascunho incluso: Base – papel triplex 300 gramas – formato aberto 350×145 mm – acabamento laminado – corte (faca especial) – impressão cromia 4×0 (onde será impresso arte com logomarca da Agetran e da Prefeitura de Dourados e imagens do município de Dourados). 12 Laminas – papel couche 170 gramas – formato 145×100 mm – impressão cromia 4×4 (onde será impresso calendário com meses e fotos frente/verso). 50 Folhas de rascunho iguais – formato 100×90 mm – papel offset 75 gramas -impressão 1×0 (onde não haverá impressão, pois será o bloco de rascunho/notas). Unid. 500 Própria R$ 13,25 26 Serviços gráficos. CARTILHA – Serviços de confecção de “CARTILHA – Quantidade de páginas: 08 (oito) páginas incluindo a capa – 02 (quatro) lâminas; Formato aberto: 280mm larg. x 210mm alt.; Impressão: 4x4cores, papel couchê brilho 170g.; Dobra: 01(uma); Acabamento: 02(dois) grampos Unid. 30000 Própria R$ 1,72 33 Confecção de Certificado confeccionado em papel couchê 250g, tamanho 29,7x21cm, em 4×0 cores. (ASSECOM)Confecção de Certificado em papel couchê 250g, tamanho 29,7x21cm, em 4×0 cores. Unid. 3000 Própria R$ 4,05 40 Bloco de auto de infração – bloco de auto de infração, 21,00 x 29,50 cm, papelSulfite 56g/m², 3 vias (1ª via branca, 2ª via rosa, 3ª Via amarela), frente, bloco com 50 kits Numerados – numeração inicial nº a confirmar. Bloco de auto de infração – Bloco de auto de infração, 21,00 x 29,50 cm, papel sulfite 56g/m², 3 vias (1ª via branca, 2ª via rosa, 3ª via amarela), frente, bloco com 50 kits numerados – numeração inicial nº a confirmar. Mínimo estimado por pedido: 100 unidades/ blocos. Unid. 100 Própria R$ 30,00 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 49 Serviços gráficos Livro Receitas Da Vovó De Quarentena 3ª Edição: Formato aberto 290mm larg. X 200mm alt., Capa em Couchê 250 gramas, com laminação brilho na capa e impressão colorida. Fechamento das páginas e capa em aspiral. Folha internas: 100 páginas em papel cartão fosco couchê 170g na cor branca, impressão colorida. Unid. 200 Própria R$ 145,00 50 Serviços gráficos PLANFETO 2 – Formato aberto: 210mm larg. X 300mm alt.: Impressão: 4×4 cores – papel couchê 115g. Unid. 200 Própria R$ 4,73 51 Serviços gráficos CADERNO DE CANTO: Formato aberto 420mm larg. X 300mm alt., Capa em papel Couchê 250 gramas, com impressão colorida com sobrecapa de proteção em plástico, Folhas internas: 60 páginas com impressão preto e branco fosco, 180 gramas, Fechamento das capas e páginas em aspiral. Unid. 20 Própria R$ 20,00 54 Serviços gráficos. CERTIFICADO- Formato: 210mm larg. x 160mm alt.; Impressão: 4×4 cores – papel offset 240g Unid. 200 Própria R$ 4,14 58 Serviços gráficos. CADERNO DE CANTO: Formato aberto 420mm larg. X 300mm alt., Capa em papel Couchê 250gramas, com impressão colorida com sobrecapa de proteção em plástico, Folhas internas: 100 páginas com impressão 180 gramas, preto e branco fosco, Fechamento das capas e páginas em aspiral. Unid. 50 Própria R$ 37,99 62 Serviços gráficos e/ou serigrafia. ENVELOPE TIMBRADO: Confecção de envelope timbrado, no formato 18,5 x 24,8 cm na cor ouro. Impressão 1×0. Impressão so- mente na frente. Serviço 200 Própria R$ 1,83 63 Serviços gráficos FOLDER 1 – Formato aberto: 450mm lar. X 150mm alt.; Impressão 4×4 cores – Papel Couchê Brilho 115g; Dobra: 02(duas) Unid. 2000 Própria R$ 0,83 66 Serviços gráficos. PLANFETO 1 – Formato aberto: 150mm larg. X 210mm alt.: Impressão: 4×4 cores – papel couchê 115g. Unid. 2000 Própria R$ 2,11 73 Serviços gráficos. CARTILHA 2 – Quantidade de páginas: 16 (dezesseis) páginas – 04 (quatro) lâminas (incluindo a capa): formato aberto: 300mm larg. X 150 mm alt.; Impressão 4×4 cores, papel couchê brilho 170g; Dobra: 01(uma); Acabamento: 02(dois) grampos Bloco 100 Própria R$ 19,99 74 Serviços gráficos. CARTILHA 1 – Quantidade de páginas: 16 (dezesseis) páginas – 04 (quatro) lâminas (incluindo a capa): formato aberto: 280mm larg. X 210 mm alt.; Impressão 4×4 cores, papel couchê brilho 170g; Dobra: 01(uma); Acabamento: 02(dois) grampos. Unid. 1000 Própria R$ 7,40 86 Serviços Gráficos CAPA DE PROCESSO- Confecção de capa de processo, confeccionado em papel superbond 75 gr, na cor amarela aproximandamente 23×32 cm (capa fechada) e 46×32 (capa aberta), com dobra 01 impressão Unid. 5000 Própria R$ 1,00 SERIEMA INDUSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 Serviços gráficos. ADESIVO – Serviço de confecção de adesivo em vinil, impresso policromia, medida 25×20 cm. Unid. 110 Sem marca Adesivo em vinil R$ 3,58 5 Serviços gráficos. Serviços de confecção de banner de lona em policromia, medidas 11,0m x 3,0m, com acabamento de bastão e corda no topo e na base. Unid. 8 Sem marca Banner R$ 3.880,00 7 Serviços gráficos. Serviços de Plotagens Colorida 4×0 cores (MAPA) – tamanho A1 840x594mm Unid. 400 Sem marca Plotagem R$ 30,80 8 Serviços gráficos. ADESIVO EXTERNO – Serviço de Confecção de Adesivo poli- cromia em vinil, uso externo, medidas de 24cm x 18cm, impresso frente, para o som ambulante. Unid. 200 Sem marca Adesivo em vinil R$ 7,02 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 50 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 11 Serviços gráficos e/ou serigrafia. ENVELOPE TIMBRADO: Confecção de envelope timbrado, no formato 18,5 x 24,8 cm na cor ouro. Impressão 1×0. Impressão somente na frente. Serviço 250 Sem marca Envelope R$ 1,43 12 Serviços gráficos. Confecção de adesivo autocolante em vinil, Impressão digital, 4×0 cores, com recortes eletrônico interno e externo, 08cm x 15cm. Unid. 5000 Sem marca Adesivo em vinil R$ 2,85 15 Serviços gráficos. PANFLETO – Serviço de confecção de Panfletos frente e verso policromia no papel couche 90 gramas, tamanho 21cm x 30cm (tamanho A4), estimativa de pedido mínimo: 1.000. Unid. 100000 Sem marca Panfleto R$ 0,91 16 Serviços Gráficos. TALÕES: Talões 100 x 1 – Tickets Taxa de Embarque, medindo 7,5 cm x 6,50 cm. Papel offset 90g. 2 x 0 cores. Acabamento: Hot-stamping – Bloco Unitário. Bloco 5000 Sem marca Talões R$ 7,70 17 Serviços gráficos. Confecção de adesivos refletivos policromia, em vinil com base de alumínio, medindo 5,5 x 0,29cm. Unid. 200 Sem marca Adesivo refletivo R$ 2,48 18 Serviços gráficos. Panfletos frente e verso policromia no papel couche 90 gramas, tamanho 14cm x 21cm, estima-se pedido mínimo de 2.000 unidades. Unid. 100000 Sem marca Pan- fleto R$ 0,65 21 Serviços gráficos. Serviço de confecção de painel em lona impressa em policromia, medidas 2,20m x 3,0m. Unid. 20 Sem marca Painel em lona R$ 1.090,00 22 Serviços gráficos. CONVITE – Serviço de confecção de convites policromia no papel couché 300 gramas tamanho 14 cm x 20 cm, com plastificação brilho. Unid. 1000 Sem marca Convite R$ 4,17 27 Serviços gráficos. Confecção de adesivo autocolante em vinil, Impressão digital, 4×0 cores, com recortes eletrônico interno e externo, 08cm x 20cm. Unid. 5000 Sem marca Adesi- vo em vinil R$ 3,48 30 Serviços Gráficos. TALÕES: Talões 100 x 1 – Tickets Taxa de Embarque, medindo 7,7 cm x 6,50 cm. Papel Offset 90g. 2 x 0 cores. Acabamento: Hot-stamping – Bloco Unitário. Bloco 2800 Sem marca Talões R$ 7,70 31 Serviços gráficos. Confecção de adesivo autocolante em vinil, Impressão digital, 4×0 cores, com recortes eletrônico interno e externo, 4cm x 7cm. Unid. 5000 Sem marca Adesi- vo em vinil R$ 1,10 34 Serviços gráficos. ENVELOLOPE TIMBRADO – Confecção de envelopes timbrados, 24,00 x 34 cm em papel kraft, monocrômica, impressão somente na frente. Unid. 250 Sem marca Envelope R$ 1,58 37 Serviços gráficos. ALVO PARA TREINAMENTO 4 CORES: Confecção de alvos 4 cores (para treinamento de tiros segundo exigências da Polícia Federal – Portaria n. 7508/2017 – ANP/DGP/PF, de 09/05/2017). Impresso em papel cartão branco, sem coating, 220g, com 4 quadrados, nas cores: amarelo, verde, vermelho e azul, medindo cada um 31 x 22 cm, ficando com a imagem impressa na medida de 62 x 44 cm e medida final do papel com borda branca de 66 x 48 cm. Dentro de cada quadrado, há um círculo com 20 cm de diâmetro, sendo: linha 3 com 20 cm, linha 4 com 15 cm, linha 5 com 10 cm, com referência circular central na cor preta de 2 cm de diâmetro. As linhas são pontilhadas e os números de 3 a 5 são na cor cinza. Unid. 500 Sem marca Alvo R$ 8,81 38 Serviços gráficos. ALVO PARA TREINAMENTO SILHUETA: Confecção de alvo silhueta (Para treinamento de tiro segundo exigências da Polícia Federal – Portaria n. 7508/2017 – ANP/DGP/PF, de 09/05/2017). Impresso em papel offset 240g. Medida da silhueta 65 x 29 cm. A medida final do papel corresponde a 66 x 48 cm, sendo as medidas internas: cabeça (12cm), ombros (29cm), tórax (25cm), cintura (22 cm), culote (27cm) e pernas (23cm). As referências circulares centrais são pretas na cabeça e no peito de 2 cm diâmetro, com linhas pontilhadas na cor cinza, e números de 1 a 5 na cor cinza. Unid. 500 Sem marca Alvo R$ 3,20 39 Confecção de Certificado confeccionado em papel couchê 250g, tamanho 29,7x21cm, em 4×0 cores. (ASSECOM) CERTIFICADO: Confecção de certificado confeccionado em papel couchê 250 g, tamanho 29,7×21 cm, em 4×0 cores. Unid. 500 Sem marca Certificado R$5,66 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 51 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 41 CAPA DE PROCESSO – 25,00x 33,00 cm, papel cartão, frente, perfurado, uma dobra na cor verde. Confecção de capa de processo, confeccionado em papel cartão, 240 gr, com furo universal, vinco e dobra, 02 (duas) lâminas separadas, 23×32, 5 cm, impressão frente e, 01 cor. Unid. 300 Sem marca Capa de processo R$ 3,02 42 Serviços gráficos. ENVELOLOPE TIMBRADO – Confecção de envelopes timbrados, 24,00 x 34 cm em papel kraft, monocrômica, impressão somente na frente Unid. 150 Sem marca Envelope R$ 2,78 43 Serviços Gráficos CAPA DE PROCESSO: Confecção de capa de processo de licitação, confeccionado em cartolina palha, 240 gr, com furo universal, vinco e dobra, 02 (duas) lâminas separadas, 23×32, 5 cm, impressão frente e, 01 cor. Unid. 3000 Sem marca Capa de processo R$ 2,10 44 Serviços gráficos. ENVELOLOPE TIMBRADO – Confecção de envelopes timbrados, 24,00 x 34 cm em papel kraft, monocrômica, impressão somente na frente. Unid. 200 Sem marca Envelope R$ 1,13 45 Serviços gráficos. CAPA DE PROCESSO – Confecção de capa de processo de licitação, confeccionado em cartolina palha, 240gr., com furo universal, vinco e dobra, 02(duas) lâminas separadas, 23×32,5cm, impressão frente e verso, 1 cor. Unid. 50 Sem marca Capa de processo R$ 5,74 46 Serviços gráficos FOLDER – Formato Aberto: 300mm larg. x 210mm alt.; Impres- são: 4×4 cores – Papel Couchê Brilho 115g; Dobra: 02 (duas). Unid. 15400 Sem marca Folder R$ 0,46 48 Serviços gráficos FOLDER – Formato Aberto: 297mm larg. X 210mm alt.; Impressão: 4×4 cores – Papel Couchê Brilho 115g; Dobra: 03 (três). Unid. 1661 Sem marca Folder R$ 0,97 52 Serviços Gráficos FAIXA – Formato: 4m larg. X 70cm alt.; Impressão: lazer colorido sobre lona vinilica; Acabamento: 06(seis) ilhós (em cima e baixo – laterais e meio) e 03 (três) suporte de madeira nas laterais e no meio. Unid. 10 Sem marca Faixa R$ 229,60 53 Serviços gráficos. PLANFETO 1 – Formato aberto: 150mm larg. X 210mm alt.: Im- pressão: 4×4 cores – papel couchê 115g. Unid. 25900 Sem marca Panfleto R$ 0,35 55 Serviços gráficos. CARTAZ – Formato aberto: 297mm larg. x 420mm alt. (A3): Impressão 4×0 cores – papel couchê brilho 170g. Unid. 200 Sem marca Cartaz R$ 5,80 56 Serviços gráficos. BANNER – Formato: 1,20m larg. X 2,00m alt.; Impressão: laser colorido em lona; Acabamento: bastão madeira com ponteiras e cordão. Unid. 40 Sem marca Banner R$ 170,50 57 Serviços gráficos. CARTILHA 1 – Quantidade de páginas: 16 (dezesseis) páginas – 04 (quatro) lâminas (incluindo a capa): formato aberto: 280mm larg. X 210 mm alt.; Impressão 4×4 cores, papel couchê brilho 170g; Dobra: 01(uma); Acabamento: 02(dois) grampos. Unid. 20000 Sem marca Car- tilha R$ 1,37 59 Serviços gráficos. CARTILHA – Quantidade de páginas: 16 (dezesseis) páginas – 04 (quatro) lâminas (incluindo a capa); Formato aberto: 300mm larg. x 150mm alt.; Impressão: 4×4 cores, papel couchê brilho 170g.; Dobra: 01(uma); Acabamento: 02(dois) grampos. Unid. 1000 Sem marca Cartilha R$ 2,00 60 Serviços gráficos. FORMULÁRIOS – Bloco de Formulário com 50 folhas. Formato aberto: 210mm larg. X 297mm alt. (A4); Impressão: 1×0 cor – papel super bomd 75g; acabamento: Blocos com 50 folhas; 02(dois) furos. Unid. 6500 Sem marca Formulário R$ 10,90 61 Serviços gráficos. ENVELOLOPE TIMBRADO – Confecção de envelopes timbrados, 24,00 x 34 cm em papel kraft, monocrômica, impressão somente na frente. Unid. 300 Sem marca Envelope R$ 2,61 64 Serviços gráficos PLANFETO 2 – Formato aberto: 210mm larg. X 300mm alt.: Impressão: 4×4 cores – papel couchê 115g. Unid. 300 Sem marca Panfleto R$ 4,63 67 Serviços gráficos. CARTAZ – Formato aberto: 297mm larg. x 420mm alt. (A3): Impressão 4×0 cores – papel couchê brilho 170g. Unid. 200 Sem marca Cartaz R$ 7,55 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 52 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 69 Serviços gráficos. FORMULÁRIOS – Bloco de Formulário com 50 folhas. Formato aberto: 210mm larg. X 297mm alt. (A4); Impressão: 1×0 cor – papel super bomd 75g; acabamento: Blocos com 50 folhas; 02(dois) furos. Unid. 200 Sem marca Bloco R$ 7,72 70 Serviços Gráficos Pasta Individual do Aluno – Capa na cor azul no tamanho 33cm de altura por 24,2cm de largura dobrada ao meio e 50cm aberta, confeccionada no papel cartolina 180g, impressão 1×0 na cor preta na parte externa (texto), somente na parte da frente. Para Escola. Unid. 10000 Sem marca Pasta R$ 0,97 71 Serviços Gráficos Pasta Individual do Aluno – Capa na cor azul no tamanho 33cm de altura por 24,2cm de largura dobrada ao meio e 50cm aberta, confeccionada no papel cartolina 180g, impressão 1×0 na cor preta na parte externa (texto), somente na parte da frente. Para Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM. Unid. 8000 Sem marca Pasta R$ 0,97 75 Serviços gráficos. ENVELOLOPE TIMBRADO – Confecção de envelopes timbrados, 24,00 x 34 cm em papel kraft, monocrômica, impressão somente na frente. Unid. 200 Sem marca Envelope R$ 2,13 76 Serviços gráficos. CAPA DE PROCESSO – Confecção de capa de processo de licitação, confeccionado em cartolina palha, 240gr., com furo universal, vinco e dobra, 02(duas) lâminas separadas, 23×32,5cm, impressão frente e verso, 1 cor. Unid. 100 Sem marca Capa de processo R$ 5,60 77 Serviços gráficos. ENVELOPE TIMBRADO – confecção de envelope timbrado, 24,00 x 34,00 em papel ouro, monocromica, com timbre da Prefei- tura de Dourados Unid. 200 Sem marca Enve- lope R$ 1,75 78 Confecção de Certificado confeccionado em papel couchê 250g, tamanho 29,7x21cm, em 4×0 cores. (ASSECOM) CERTIFICADO: Confecção de certificado confeccionado em papel couchê 250 g, tamanho 29,7×21 cm, em 4×0 cores Unid. 100 Sem marca Certi- ficado R$ 4,20 79 Serviços gráficos ou serigrafia PASTA PERSONALIZADA – confecção de pasta personalizada para cerimonial, 310 x 460 (aberta) com bolsa interna sem impres- são (em branco), papel couche, 300g quatro cores. 300 Sem marca Pasta R$ 8,13 80 Serviços gráficos ou serigrafia FICHA DE IDENTIFICAÇÃO – confecção de ficha de identificação de autoridades, 13 x 18cm, papel offset ou couche 300g, fosco, quatro cores, impressão somente de um lado, conforme modelo, espaço entre linhas 2cm. 1500 Sem marca Ficha de Identificação R$ 0,81 81 Serviços gráficos ou serigrafia PAPEL TIMBRADO – confecção de papel timbrado em sulfite 90g, formato A4 cor branca, impressão frente em quatro cores. 2000 Sem marca Papel Timbrado R$ 0,98 82 Serviços gráficos ou serigrafia CAPA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – TIPO II: Confec- ção de capa de processo de licitação, confeccionado em cartolina verde claro, 240 gr, com furo universal, vinco e dobra, 02 (duas) lâminas separadas, 23×32, 5 cm, impressão frente e, 01 cor. Unid. 1000 Sem marca Capa de processo R$ 1,20 83 Serviços gráficos. ENVELOLOPE TIMBRADO – Confecção de envelopes timbra- dos, 24,00 x 34 cm em papel kraft, monocrômica, impressão somen- te na frente. Unid. 300 Sem marca Envelope R$ 2,10 84 Serviços Gráficos CAPA DE PROCESSO: Confecção de capa de processo de licita- ção, confeccionado em cartolina palha, 240 gr, com furo universal, vinco e dobra, 02 (duas) lâminas separadas, 23×32, 5 cm, impressão frente e, 01 cor. Unid. 500 Sem marca Capa de processo R$ 1,45 85 Serviços gráficos e/ou serigrafia. ENVELOPE TIMBRADO: Confecção de envelope timbrado, no formato 18,5 x 24,8 cm na cor ouro. Impressão 1×0. Impressão so- mente na frente. Serviço 5000 Sem marca Envelope R$ 0,67 VPTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 72 Serviços gráficos. CARTILHA 3: Capa (tamanho a4): papel couchê laminado por fora 250g. Folhas internas (tamanho a4): papel offset 75g. Tamanho da cartilha fechada: formato A4 (21×29,7). Cor: cromia; Dobra: 01(uma); Acabamento: 02 (dois) grampos. Quantidade de páginas: 72 (setenta e duas) páginas. Unid. 100 PROPRIA CON- FORME EDITAL R$ 72,00 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 53 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES GERAIS: As obrigações decorrentes do fornecimento dos medicamentos constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 20 de Abril de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO 001/2023/SEPLAN/PMD Partes: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ASPERBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DOURADOS SPE LTDA Processo de Loteamento n° 7.849/2021 Objeto: Contrato de acordo de indenização por área institucional do Loteamento Residencial Fechado, que entre si celebram. Fundamentação Legal: O presente instrumento é formado nos termos do Artigo 29-A, Inciso II da Lei Municipal n° 1.041 de 11 de julho de 1979. Data da Assinatura: 20 de Outubro de 2022 Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DO CONTRATO 002/2023/SEPLAN/PMD Partes: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ERONILDES DE MATOS PEDROSO Processo de Loteamento n° 23.672/2022 Objeto: Contrato de acordo de indenização por área institucional do Loteamento SOCIAL PRIVADO, que entre si celebram. Fundamentação Legal: O presente instrumento é formado nos termos do Artigo 29-A, Inciso II da Lei Municipal n° 1.041 de 11 de julho de 1979. Data da Assinatura: 30 de Março de 2023 Secretaria Municipal de Planejamento. EXTRATO DE RESCISÃO TOTAL DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 193/2021-GMD EXTRATO DE RESCISÃO TOTAL DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 193/2021 QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, POR INTERMÉDIO DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS E DE OUTRO LADO A GUARDA MIRIM DE DOURADOS – DR. JOÃO ADOLFO ASTOLFI. CONCEDENTE: Município de Dourados-MS CNPJ : 03.155.926/0001-44 PREFEITO: Alan Aquino Guedes de Mendonça CPF: 013.473.961-28 INTERVENIENTE: Guarda Municipal de Dourados DIRETORA GERAL: Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento CPF: 998.301.241-34 FAVORECIDO: Guarda Mirim de Dourados – Dr. João Adolfo Astolfi CNPJ: 22.624.706/0001-67 PRESIDENTE: João Gutemberg Pessoa Frazão CPF: 080.533.161-15 OBJETO: Rescisão total do Termo de Colaboração nº 193/2021-GMD, firmado em 26/11/2021 entre o Município de Dourados, através da Guarda Municipal de Dourados e de outro lado a Guarda Mirim de Dourados – Dr. João Adolfo Astolfi, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) com vencimento para 23/10/2022 e prorrogação de vigência para 24/11/2023 com acréscimo de mais R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) perfazendo um total de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) tendo como objeto o repasse financeiro para o desenvolvimento de projetos e atividades que visam contribuir para o fortalecimento da Guarda Mirim de Dourados – Dr. João Adolfo Astolfi e consequentemente com os adolescentes atendidos. O Município repassou, até a presente data, o valor de R$ 278.500,00 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos reais) e em atendimento a C.I nº 179/2023-ADM/GMD de 25/04/2023 as partes, de comum acordo, resolvem rescindir, a partir de 30/04/2023, o Termo de Colaboração acima especificado, 28/04/2023 SEMFAZ/CONVÊNIOS EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 54 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI-ME CNPJ: 24.595.557/0001-80 PROCESSO Nº 228/22 Pregão Eletrônico nº 066/2022. Ata de Registro n° 012/2023 OBJETO: O objeto do presente instrumento visa a aquisição de material de hospitalar e laboratorial, objetivando atender Atenção Primária, SAMU, Unidades Especializadas, IST/AIDS, TB/HANS,Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Imunização e Centro de Controle de Zoonoses vinculados a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 desetembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.142. Fortalecimento da Rede Primária a Saúde 2118. Manutenção, Implementação e ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 33.90.30. Material de Consumo 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2115. Enfrentamento de Emergencia – COVID 19 33.90.30. Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 19.593.12 (Dezenove mil e quinhentos e noventa e tres reais e doze centavos.) GESTOR DO CONTRATO: Thiago Pires Braga E Almeida n° 114762689-5 (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUPLENTE: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Roberto Briato de Melo (idem). FISCAL SUPLENTE: Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA: 28 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS W.A TANIZAKI PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 055/2020. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual com início em 02/05/2023 e previsão de vencimento em 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 55 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA CNPJ: 26.770.119/0001-37 PROCESSO: 346/2022 Tomada de Preços nº 019/2022. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obra/serviço de construção e instalação de pontos de ônibus em diversos locais da cidade de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 019/2022, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 346/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. Secretaria Municipal de Planejamento 15.04. Fundo Municipal de Urbanização 15.451.122. Planejamento Urbano, Estratégico e Sustentável do Município 2067. Recuperação de Áreas de Interesse Urbano 44.90.51.05 Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência pelo prazo de 08 (OITO ) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor global, de R$ R$ 610.810,00 (seiscentos e dez mil e oitocentos e dez reais), a ser pago conforme o Cronograma Geral. FISCAL DO CONTRATO: Elisfethanie Vicentin (Decreto nº 2.161, de 11 de abril de 2023, publicado em 26/04/2023). DATA DE ASSINATURA: 27 de ABRIL de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CONSTRUTORA MEDITERRANEO LTDA -EPP CNPJ: 04.508.765/0001-98 PROCESSO:261/2022 Tomada de Preços nº 014/2022. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de passeio público – local: entorno do Clube Nipônico/Jardim Flórida/Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 014/2022, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 261/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.116. Programa de Desenvolvimento de Serviços de Engenharia e Obras Públicas 2053. Construção, Ampliação, Revitalização, Manutenção e Recuperação em Prédio e Espaço Público 44.90.51.00. Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência pelo prazo de 10 (DEZ ) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor global de R$ 703.455,61 (setecentos e três mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos) FISCAL DO CONTRATO: Elisfethanie Vicentin (Decreto nº 2.161, de 11 de abril de 2023, publicado em 26/04/2023). DATA DE ASSINATURA: 11 de ABRIL de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 56 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2023/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Técnico de Enfermagem (40 horas semanais); Técnico de Enfermagem (30 horas semanais); Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (40 horas semanais); Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio (30 horas semanais); Nutricionista (40 horas semanais); Fonoaudiólogo (30 horas semanais); Fisioterapeuta (40 horas semanais); Assistente Administrativo (40 horas semanais); Assistente Administrativo (30 horas semanais); Enfermeiro (40 horas semanais); Médico Oftalmologista (30 horas semanais); Médico (40 horas semanais); Médico Psiquiatra (30 horas semanais); Médico Pediatra (20 horas semanais); Médico Ginecologista e Obstetra (20 horas semanais); Médico (20 horas semanais); Farmacêutico (40 horas semanais); Cirurgião Dentista (40 horas semanais); Auxiliar de odontologia (40 horas semanais); Psicólogo (30 horas semanais); para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.142 – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2.118 – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial 2.119 – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde Ambulatorial. 31900400 – Contratação por tempo determinado DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.145 – Sistema de Vigilância em Saúde. 2.194 – Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica. 31900400 – Contratação por tempo determinado. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143- Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial 2.193 – Manutenção das Ações do Programa Melhor em Casa 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.145- Sistema de Vigilância em Saúde 2.197 – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS e Hepatites Virais 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.140- Programa de Gestão Administrativa da Sems 2.114 – Manutenção das Atividades Administrativas 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade, Ambulatorial 2.120 – Implementação e manutenção dos Serviços da Rede de Urgência 31.90.04.01- Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO R$ 2.926,53 (Técnico de Enfermagem 40 horas semanais); R$ 2.194,90 (Técnico de Enfermagem 30 horas semanais); R$ 1.599,14 (Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 40 horas semanais); R$ 1.199,36 (Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 30 horas semanais); R$ 6.754,81 (Nutricionista 40 horas semanais); R$ 5.066,11 (Fonoaudiólogo 30 horas semanais); R$ 6.754,81 (Fisioterapeuta 40 horas semanais); R$ 2.612,97 (Assistente Administrativo 40 horas semanais); R$ 1.959,73 (Assistente Administrativo 30 horas semanais); R$ 6.754,81 (Enfermeiro 40 horas semanais); R$ 6.982,18 (Médico Oftalmologista 30 horas semanais); R$ 9.309,57 (Médico 40 horas semanais); R$ 6.982,18 (Médico Psiquiatra 30 horas semanais); R$ 4.654,78 (Médico Pediatra 20 horas semanais); R$ 4.654,78 (Médico Ginecologista e Obstetra 20 horas semanais); R$ 4.654,78 (Médico 20 horas semanais); R$ 6.754,81 (Farmacêutico 40 horas semanais); R$ 9.309,57 (Cirurgião Dentista 40 horas semanais); R$ 1.599,14 (Auxiliar de odontologia 40 horas semanais); R$ 5.066,11 (Psicólogo 30 horas semanais); GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 57 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 EXTRATOS ANEXO CI N° 629/2023 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR BEATRIZ LIMA FIGUEIREDO ENFERMEIRO – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 EQUIPE DE SAUDE BEM TE VI ALINE PATRÍCIA BENDASSOLLI LIMA MÉDICO – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 EQUIPE DE SAUDE JARDIM MARACANà JONAS RODRIGUES MÉDICO – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 EQUIPE DE SAUDE IV PLANO ALESSANDRA GAVIOLI GOMES FONOAUDIÓLOGO – 30 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL DANIELLA MASCARO MÉDICO PSIQUIATRA – 30 HORAS 10/04/2023 09/04/2024 PAM ROSANGELA BARBOZA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – 30 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 PAM SANDRA REGINA MARCONDES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 EQUIPE DE SAUDE CUIABAZINHO FÁTIMA ALVES SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 EQUIPE DE SAUDE JARDIM MARACANà LUCIANA ALVES VIEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 EQUIPE DE SAUDE BEM TE VI VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 UNIDADE BÁSICA DE SAUDE VILA ROSA SEBASTIÃO SILVEIRA RAMOS FILHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 EQUIPE DE SAUDE CABECEIRA ALEGRE VÂNIA DAYANA APARECIDA NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – 30 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA REGILENE MONTEIRO DE ARAUJO FISIOTERAPEUTA – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 NASF SELETA MARCELO DE LIMA ACAMINE FISIOTERAPEUTA – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 NASF CSU LETÍCIA MARIA CAPELARI TOBIAS VENÂNCIO PSICÓLOGO – 30 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 NASF CSU DINAMAR OLIVEIRA BARBOSA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 EQUIPE DE SAUDE GUAICURUS JOSI DA CRUZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 UNIDADE BÁSICA DE SAUDE SANTO ANDRÉ APOLÔNIA RODRIGUES ROMERO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 EQUIPE DE SAUDE VILA ÍNDIO REGINA ALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 EQUIPE DE SAÚDE IZIDRO PEDROSO LUCIMAR DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 EQUIPE DE SAUDE JARDIM CARISMA SELZIRA ANTUNES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO – 30 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 CAPS II CRISTIANE SOUZA CRUZ MÉDICO – 20 HORAS 13/04/2023 12/04/2024 SAMU OTAVIO MIGUEL LISTON MÉDICO – 20 HORAS 05/04/2023 04/08/2023 SAMU CAMILA DOFFINGER DA SILVA FARMACÊUTICO – 40 HORAS 07/04/2023 06/04/2024 UNIDADE REGULADORA DE MEDICINA E INSUMOS CARINA DA SILVA CREPALDI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – 30 HORAS 13/04/2023 12/04/2024 NÚCLEO DE CONTROLE E FATURAMENTO ELISANGELA VENCESLAU DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – 30 HRAS 18/04/2023 17/04/2024 CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO ERONILDE GESSI BORILE HAMMARSTROM MÉDICO PEDIATRA – 20 HORAS 18/04/2023 17/04/2024 CAPSI MARCIA BARBOSA FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – 30 HRAS 13/04/2023 12/04/2024 NÚCLEO DE REGULAÇÃO MARILDA ARANHA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO – 40 HORAS 19/04/2023 18/10/2023 POLICLÍNICA DE ATENDIMENTO INFANTIL SUELI TEREZINHA MILITÃO TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 30 11/04/2023 10/04/2024 CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER CAM HORAS SUHAILA JALEL GHAZZAOUI MÉDICO OFTALMOLOGISTA – 30 HORAS 13/04/2023 12/04/2024 PAM ANA CLAUDIA BUENO DA SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA – 40 HORAS 18/04/2023 17/04/2024 EQUIPE DE SAUDE JARDIM CARISMA ANA PAULA MADEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO – 40 HORAS 07/04/2023 06/04/2024 EQUIPE DE SAUDE GUAICURUS DILMA CARVALHO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 40 HORAS 04/04/2023 03/04/2024 PROGRAMA MELHOR EM CASA GABRIELA VIEIRA CANDIDO CIRURGIÃO DENTISTA – 40 HORAS 18/04/2023 17/04/2024 EQUIPE DE SAUDE GUAICURUS GABRIELLY BENITES DA SILVA AUXILIAR DE ODONTOLOGIA – 40 HORAS 18/04/2023 17/04/2024 EQUIPE DE SAUDE BEM TE VI KEILA BECKER ERANI NUTRICIONISTA – 40 HORAS 04/04/2023 03/04/2024 ACADEMIA DE SAÚDE DE INDÁPOLIS KELY MOREIRA DOS REIS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA – 40 HORAS 18/04/2023 10/01/2024 EQUIPE DE SAUDE JÓQUEI CLUBE MARIA DE LOURDES COSTA DOS SANTOS AUXILIAR DE ODONTOLOGIA – 40 HORAS 11/04/2023 10/04/2024 EQUIPE DE SAUDE JÓQUEI CLUBE MARIANA MARCOMINI ALVES CIRURGIÃO DENTISTA – 40 HORAS 18/04/2023 17/04/2024 EQUIPE DE SAUDE BEM TE VI MARLENE RAMOS GOMEZ GERMANO FARMACÊUTICO – 40 HORAS 04/04/2023 03/04/2024 FARMACIA ITAHUM MICHELLE PEREIRA CASARIN CIRURGIÃO DENTISTA – 40 HORAS 07/04/2023 06/04/2024 EQUIPE DE SAUDE JÓQUEI CLUBE NATHALIA RODRIGUES DA SILVA BORBA CIRURGIÃO DENTISTA – 40 HORAS 18/04/2023 17/04/2024 EQUIPE DE SAUDE PARQUE DAS NAÇÕES I TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA PEDROSO AUXILIAR DE ODONTOLOGIA – 40 HORAS 18/04/2023 17/04/2024 EQUIPE DE SAUDE IV PLANO FERNANDA APARECIDA BORGES MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA – 20 HORAS 19/04/2023 18/04/2024 IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS KAMILA GIL SARZI MÉDICO PEDIATRA – 20 HORAS 18/04/2023 17/04/2024 IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS KARLA PORFÍRIO MUNHOZ MÉDICO – 40 HORAS 03/04/2023 11/04/2023 UBS – IDELFONSO PEDROSO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 58 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 011/2023 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularização do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 444/2023 55850 Airton Grava Pimenta dos Reis Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, Q-12, L-10/Vila Tonani I 329/2023 18526 Andreia Mendes Vieira e ou Rua Francisca de Carvalho, Q-21, L-07/Jardim Canaã I 248/2023 13853 Antonio Mazzoti Neto Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-11, L-01/Vila Arapongas 264/2023 83305 Brian Davanco Mazotti Rua Joaquim Alves Taveira, Q-A, L-02/Chacara – parte 75/2023 92111 CDB Administradora de Bens Proprios Ltda Rua Antonio Spoladore, Q-20, L-07/Novo Parque Alvorada 493/2023 21659 Cesar Teofilo Domingues Ibarra Rua Roma, Q-15, L-12/Vila Almeida 364/2023 42157 Companhia de Desenvolvimento. Hab. E Urbano de MS – CDHU Rua Acacio Luiz Viegas, Q-41, L-25/Conj. Hab. Izidro Pedroso 462/2023 25633 Construmat Comercio e Construção LTDA – EPP Rua 4, Q-E, L-09/Campo Dourado 463/2023 25635 Construmat Comercio e Construção LTDA – EPP Rua 06, Q-E, L-20/Campo Dourado 464/2023 25634 Construmat Comercio e Construção LTDA – EPP Rua 4, Q-E, L-21/Campo Dourado 465/2023 25692 Construmat Comercio e Construção LTDA – EPP Alameda dos Topazios, Q-B, L-13/Campo Dourado 466/2023 25690 Construmat Comercio e Construção LTDA – EPP Alameda dos Topazios, Q-B, L-11/Campo Dourado 467/2023 25685 Construmat Comercio e Construção LTDA – EPP Alameda dos Topazios, Q-B, L-06/Campo Dourado 468/2023 25684 Construmat Comercio e Construção LTDA – EPP Alameda dos Topazios, Q-B, L-05/Campo Dourado 469/2023 25683 Construmat Comercio e Construção LTDA – EPP Rua Alameda dos Topázios, Q-b, L-04/Campo Dourado 470/2023 25682 Construmat Comercio e Construção LTDA – EPP Alameda dos Topazios, Q-B, L-03/Campo Dourado 285/2023 26457 Delci Candido de Sá Rua Monte Castelo, Q-15, L-19/Jardim Santo André 330/2023 18567 Edio da Cruz Rolon Rua Augusto de Mattos Soares, Q-23, L-15/Jardim Canaã I 255/2023 19009 Edivanio Batista das Neves e outros Rua Edesio Nogueira , Q-02, L-13/Jardim Laranja Doce 507/2023 9576 Elisangela Bomfim de Oliveira Rua Alcides João de Souza, Q-22, L-19/Residencial Monte Carlo 497/2023 32704 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Álvaro Carlos de Lima, Q-48, L-19/Parque dos Jequitibás 498/2023 32705 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Álvaro Carlos de Lima, Q-48, L-20/Parque dos Jequitibás DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ EXTRATOS RAUL JUSTINIANO SOTELO MÉDICO – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 EQUIPE DE SAUDE VILA HILDA TALITA TORRES TEIXEIRA PSICÓLOGO – 30 HORAS 04/04/2023 03/04/2024 NASF 2 ARANTXA DELLATORRE MARTINS MÉDICO – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 EQUIPE DE SAUDE VILA ÍNDIO EDNA DE OLIVEIRA COSMO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 EQUIPE SAUDE FAMILIA VILA VIEIRA ELISIVANE NASCIMENTO MARECO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – 30 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS TATIANE ROCHA BARBOSA NUTRICIONISTA – 40 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 NASF CSU RAFAEL VILELA DE SANTANA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO – 30 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 CAPS AD LILIANE ALVES SOARES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO – 30 HORAS 04/04/2023 03/04/2024 NÚCLEO DE REGULAÇÃO ROSYMARIA PINHEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO – 30 HORAS 10/04/2023 09/04/2024 CAPS II VANIA LUCIA DE ARAUJO SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO – 30 HORAS 04/04/2023 03/04/2024 CAPS AD ANA CAROLINA FERNANDES GONÇALVES MÉDICO – 20 HORAS 03/04/2023 02/04/2024 IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS CAROLINA SILVA PEDROLLO MÉDICO – 40 HORAS 10/04/2023 09/04/2024 UBS – IDELFONSO PEDROSO STELA VICTÓRIO FAUSTINO PSICÓLOGO – 30 HORAS 11/04/2023 10/04/2024 CAPS AD ANGELITA LOPES PSICÓLOGO – 30 HORAS 13/04/2023 12/04/2024 CAPS AD DANIELA OLMOS LOPES PSICÓLOGO – 30 HORAS 17/04/2023 16/04/2024 POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL CÁSSIA DA SILVA VESTENA FONOAUDIÓLOGO – 30 HORAS 19/04/2023 18/04/2023 POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 59 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 428/2023 35326 Empreendimentos imobiliários Guaicurus LTDA Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-46, L-19/Jardim Guaicurus 322/2023 49495 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Horacio Marques Minhos Mattos, Q-54, L-10/Jardim Novo Horizonte 337/2023 50394 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Rua Neinaldo Souza de Oliveira, Q-79, L-08/Jardim Novo Horizonte 481/2023 43999 Ernando Rodrigues de Amorim Rua Alameda das Safiras, Q-K, L-23/Campo Dourado 247/2023 14327 Espolio de Anisio de Barros Rua Joaquim dos S. Verissimo Filho, Q-18, L-08/Jardim Monte Libano 307/2023 37503 Espolio de Leodoro Belarmino da Sailva Rua Filomeno João Pires, Q-20, L-16/ParQue das Nações I 375/2023 17646 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Rua M05. Q-14, L-0005/Vila Santa Herminia 311/2023 66744 Espolio Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Paulo Alberto Thirry, Q-09, L-16/Jardim das Primaveras 408/2023 25026 Fernando Bertolino da Silva Rua Arapongas, Q-25, L-29/BNH IV Plano 443/2023 50609 Gabriella Marques Hetzel e outros Rua Ignácia de Mattos Brandão, Q-27, L-11/ Jardim Novo Ho- rizonte 492/2023 20451 Herminio Galeano Rua General Osorio, Q-05, L-07/Jardim Maringá 331/2023 17071 Luiz Carlos Belisario Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-0023. L-0016/Jardim maracanã 325/2023 15023 Lurdes Balestrin Artuzi e outros Ver.Sinezio de Mattos, Q-09, L-03/Chacara dos Caiuas 48/2023 6250 Maria de Fatima Louveiro Marra Silva Rua Osman Ahmad Gebara, Q-16, L-36/Parque Alvorada 328/2023 43675 Maria Ladir Felício Carneiro Rua Francisca de Carvalho, Q-21, L-02/Jardim Canaâ I 448/2023 30749 Maria Mecia MAchado Rua Silidonio Verão, Q-19, L-11/Parque dos Coqueiros 449/2023 30727 Maria Mecia MAchado Rua Salviano Pedroso, Q-19, L-13/Parque dos Coqueiros 436/2023 33505 Maria Simone Patricio de Lima Silva Rua Das Castanheiras, Q-06, L-22/Jardim Colibri 422/2023 22858 Orastema Ribeiro Alves Rua Apolinario Silva Ramos, Q-26, L-27/Vila Cachoeirinha 309/2023 16226 Pedro Alves da Silva Rua Major Capilé, Q-03, L-06/Jardim Guaruja 442/2023 4589 Pompeu José de Melo Rua Sidnei Fernandes de Souza, Q-18, L-07/Jardim Florida I 421/2023 23952 Ramona Fernandes de Oliveira Rua Pancho Torraca, Q-42, L-04/Vila Cachoeirinha 490/2023 81555 Rosa de Lourdes Matias Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, Q-04, L-03/Chacara 62 – parte 494/2023 2050 Sebastião Silvano Rua Manoel Alves dos Santos, Q-8A L-02/Jardim Florida II 484/2023 35225 Sirley Simão Monteiro Guimarães e outros Rua Olavo Ribeiro dos Santos, Q-56, L-10/Jardim Guaicurus Dourados, 28 de Abril de 2023. Priscila da Silva Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 011/2023 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários a efetuarem a regularização dos seus imóveis, atentando para as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas e caso não sejam realizadas, será aplicada autuação, conforme determina a lei. Os proprietários listados foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1457/2023 33354 Adriana Zeponi PEruzzi Rua dos Pessegueiros, Q-07, L-09/Jardim Colibri 1148/2023 46629 Adriano de Souza Flores Rua Pedro Celestino, Q-E, L-08/Centro 754/2023 20632 Almerindo Pinto Novaes e outros Rua Eulalia Pires, Q-04, L-24/ Jardim Cuiabazinho 959/2023 19779 Ana Maria Benedeti de Freitas e outros Rua Cuiabá, Q-01, L-12/Jardim São Pedro 773/2023 19780 Ana Maria Benedetti de Freitas e outros Rua Cuiabá, Q-01, L-13/Jardim São Pedro 781/2023 19778 Ana Maria Benedetti de Freitas e outros Rua Cuiabá, Q-01, L-11/Jardim São Pedro 1472/2023 46933 Andre Devecchi Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-34, L-08/Jardim Maracanã 775/2023 46616 Andrea Pedroso da Silva Zanchet Rua Onofre P. de Mattos, Q-k, L-P/05/Centro 589/2023 114865 Antonio Cloves Ferreira Franco e outros Rua Portugal, Q-12, L-21/Jardim das Primaveras 921/2023 25600 Antonio Domingos Almeida da Silva Rua Alameda dos Topazios, Q-F, L-34/Campo Dourado 1278/2023 80220 Antonio Sergio Amorim Brochado e Esposa Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-03, L-111/Bairro Jardim DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 60 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 1123/2023 25285 Audax Barbosa Arantes Rua Rouxinol, Q-27, L-25/BNh IV Plano 926/2023 103494 Bruna Maria Marques dos Santos Rua Projetada 03, Q-04, L-12/Antonio Guilherme 1282/2023 104285 Camila Magalhães da Cunha Av. Planalto, Q-08, L-05/Residencial Esplanada 1472/2023 683 Carlos Henrique da Silva Rua Pedro Celestino, Q-B, L-13/Vila Rui Barbosa 1460/2023 123175 CDB Administradora de Bens Proprios LTDa Rua José domingos Baldasso, Q-04, L-02/Residencial Oshiro 1425/2023 8663 Cecilia Meurer Viela ( Ypacarai, universitário), Q-01, L-09/Resdidencial Ypacarai 1429/2023 8662 Cecilia Meurer Viela ( Ypacarai, universitário), Q-01, L-08/Resdidencial Ypacarai 1066/2023 29841 Celso Rubens da Silva Gattass Rua Áurea de Matos Carvalho, Q-00, L-C/Chácara – parte 628/2023 41534 Claudete Noeli Biersdorf Rua Josué Garcia Pires, Q-23, L-24/Parque Nova Dourados 1038/2023 115056 Claudio Takeshi Iguma – EPP Rua Clarice Lispector, Q-18, L-17/Jardim Cristhais II 1155/2023 60150 Cleusa dos Reis Holsback Rua Onofre Pereira de Matos, Q-1, L-P1/2/Vila Sulmat 1127/2023 3895 Danilo Jose Franco Silva Rua Quintino Bocaiuva, Q-12, L-D/Vila Nossa Senhora Aparecida 1060/2023 27390 Darci Seixas Lemos Rua Dom Pedro II, Q-176, L-09/ Vila Industrial 1484/2023 21400 Deolindo Balbino Pereira Rua Porto Alegre, Q-08, L-04/Jardim Italia 1106/2023 59694 DEvair Guerra e outros Rua Alameda das Safiras, Q-J, L-40/Campo Dourado 1131/2023 32944 Edenir de Souza Leão Rua Dos Abacateiros, Q-24, L-01/Jardim Colibri 1415/2023 2348 Eliane de Assis Rua Takeo Takimoto, Q-44, L-02/Altos do Indaiá 5910/2022 97962 Elias Montezuma Faria e outros Rua Chile, Q-15, L-27/Flor de Maio 1067/2023 76821 Elio Brandalise Rua 20 de Dezembro, Q-00, L- CH. 2A/Jardim Água Boa 1128/2023 126116 Elmo Levandoski Rua Frederico Ferle, Q-16, L-15/Vila Toscana 1132/2023 81381 Elvia Zachert e outros Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, Q-03, L-09/Jardim Shekina 1514/2023 32699 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Miguel Guiherme da Silva, Q-48, L-14/Parque dos Jequitibás 968/2023 30938 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Audelino Garcia Carmago, Q0-14, L-11/Parque dos Coqueiros 1473/2023 33584 Espolio de Ademir Rocha da Silva Rua dos Pessegueiros, Q-05, L-02/Jardim Colibri 1284/2023 38037 Espolio de Filomeno João Pires Rua Costa Rica, Q-42A, L-01/Parque das Naçoes I 1286/2023 38036 Espolio de Filomeno João Pires Rua Honduras, Q-42A, L-01/Parque das Naçoes I 1114/2023 391 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Firmino Vieira de Matos, Q-00, L-P/48/Parte Chacara 48 1419/2023 24833 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Arapongas, Q-20, L-11/Vila Vista Alegre 1452/2023 32824 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Rio Brilhante, Q-32, L-24/Vila Vista Alegre 1459/2023 24833 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Arapongas, Q-20, L-11/Vila Vista Alegre 727/2023 17626 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Rua M 04, Q-11, L-09/Vila Santa Hermínia 779/2023 29830 Espolio de Tecla Felicio Ver. Aguiar Ferreira de Souza, Q-158, L-17/jardim Água boa 954/2023 21613 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rua Eulalia Pires, Q-18, L-17/Jardim Mato Grosso 955/2023 21614 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rua Eulalia Pires, Q-18, L-18/Jardim Mato Grosso 610/2023 52849 Eusebio Dias Martins Rua Cornelio Cerzosimo de Souza, Q-01, L-09/Vila São José 1504/2023 104800 Fabio Junior de Menezes Cabrera Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-25. L-X-4/Res. Monte Carlo 5894/2022 59119 Felipe Pontes do Nascimento Rua Mediterraneo, Q-04, L-17/Jardim Londrina 1283/2023 38038 Felisbino Pires Neto Rua Alcides José de Macedo, Q-39A, L-01/Parque das Nações I 1285/2023 61129 Felisbino Pires Neto Rua Mexico, Q-43A, L-01/Parque das Nações I 1162/2023 38039 Felisbino Pires Neto e outros Rua Alcides José de Macedo., Q-40ª, L-01/Parque das Nações I 1475/2023 80789 Fuji Alimentos Ltda Av. Marcelino Pìres. Q-00, L-FJ/Chacara Juazeiro 1498/2023 87131 Fundo de Arrendamento Residencial – FAR Rua Iterna B – Comd. REs. N. Horizonte, A-00, L-11/Fazenda Alvorada 1356/2023 103730 Geisiane Pires Biagi Rua Bernardino de Mattos Pereira, Q-76, L-08C/Jardim Novo Horizonte 1119/2023 47891 Gilberto de Souza da Costa Rua Lauro Moraes Mattos, Q-20, L-25/Parque do Lago II 1468/2023 39457 Igr. Evangeliz Missionaria Pent. Cristo Rua Manoel Correia Filho, Q-119, L-19/Parque das Nações II 945/2023 25680 Incorporadora e Construtora Lawrence Tancredin Rua Alameda dos Topazios, Q-B, L-01/Campo Dourado 1115/2023 59695 Irene Carbongnin Silverio Rua Alameda das Safiras, Q-J, L-39/Campo Dourado 1116/2023 58289 José Rioko Osiro Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-39, L-P/JG/Centro 1100/2023 46343 Jose Vagner Martins Rua Pedro Celestino, Q-05, L-07/Jardim Itaipu DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 61 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 1111/2023 46332 José Vagner Martins Rua Pedro Celestino, Q-05, L-06/Jardim Itaipu 1160/2023 35542 Kenedy Yukishigue Hazime Rua Brasil, Q-03, L-10A/Vila Ubiratan 1153/2023 107444 Kleiton do Nascimento Almeida Rua Evaristo Ferreira da Silva, Q-02, L-A/Jardim Flamboyant 1350/2023 25511 LAercio Pereira dos Santos e outros Rua Antonio machado, Q-04, L-17-A/Chácara Trevo 1351/2023 25510 LAercio Pereira dos Santos e outros Rua Antonio machado, Q-04, L-16-A/Chácara Trevo 1352/2023 25509 LAercio Pereira dos Santos e outros Rua Antonio machado, Q-04, L-15-A/Chácara Trevo 1130/2023 138402 LG Empreendimentos LTDA EPP Rua Manoel Garcia Fernandes, Q-05, L-X/Jardim Dubai I 983/2023 35538 Luiz Fernando de Azevedo Vicente Av. Marcelino Pires, Q-03, L-4/Vila Ubiratan 1117/2023 56227 Marcos Antonio Costa Rua João Vicente de Ferreira, Q-04, L-16/Vila Icassati 771/2023 3976 Maria do Carmo Censi Rua Goias, Q-02, L-07/BNH I Plano 1449/2023 20994 Maria Soares da Rocha Rua Visconde de Taunay, Q-11, L-07/Jardim Londrina 1143/2023 61128 Marilene Gonçalves de Oliveira Almirom Rua Canada, Q-43. L-P/07/Parque das Nações I 1465/2023 26868 Marilene Ribeiro da Silva Rua Cel. Noronha. Q-149, L-00/Vila Industrial 1463/2023 29570 Mauro Sergio Sturaro e outros Rua Gavino Meirelles, Q-06, L05/Parque dos Jequitibás 1492/2023 130886 Mirtes Zoraide Costa Dourado de Cer- queira e outros Rua Ipanema, Q-112, L-01/Jardim Água oa 800/2023 126915 Moveia Home Designer LTDA – ME Rua Honoio Pereira de Almeida, Q-35, L-04/REsidencial Greenville 1058/2023 33108 Natalia Aline Ricci Sabino Rua das Macieiras, Q-37, L-14/Jardim Colibri 1136/2023 58665 Neide de Fatima Sartor Noronha e outros Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-33, L-P/C/Centro 643/2023 49382 Nena Yoshiko Kussakari Rua Major Capilé. Q-03. L-22/Jardim Caramuru 1124/2023 24392 Odete Aparecida Vilhalva Ramos e outros Rua Uirapuru, Q-66, L-04/Vila Cachoeirinha 1493/2023 22836 Orivaldo Cardoso Rua Apolinario Silva Ramos, Q-27. L-10/Vila Cachoeirinha 1113/2023 22948 Orlando Inacio da Silva Rua Pancho Torraca, Q-22, L-01/Vila Cachoeirinha 1142/2023 31523 Osvanildo Joaquim da silva e outra Rua Frei Antonio, Q-20, L-26/Jardim Canaã III 982/2023 49154 Pedro Alceste Pinheiro Rua Guiana, Q-38, L-08/Parque das Nações II 748/2023 10572 Pedro Katsuhiko Kadoya e outros Rua Santos Dumont, Q-06, L-12-A/Jardim Caramuru 1125/2023 47969 Pedro Pinto Lima Rua Manoel Rasselen, Q-144, L-09/Jardim Água Boa 1375/2023 104297 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Bigua, Q-08, L-17/Residencial Esplanada 834/2023 126925 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Café com Leite, Q-35, L-13/Residencial Greenville 835/2023 126941 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Café com Leite, Q-32, L-11/Residencial Greenville 836/2023 126940 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Café com Leite, Q-32, L-10/Residencial Greenville 1408/2023 126444 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Severino Lucena de Vasconcelos. Q-05. L-08/Residencial Gre- enville 1409/2023 126423 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua GV 14 – Greenville, Q-04, L-05/Residencial Greenville 1410/2023 126431 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Severino Lucena de Vasconcelos. Q-04. L-13/Residencial Greenville 1411/2023 127093 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Av. Sinjão Capilé. Q-41. L-04/Residencial Greenville 1412/2023 126442 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Av. Sinjão Capilé. Q-05. L-06/Residencial Greenville 1413/2023 126449 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Severino Lucena de Vasconcelos. Q-05. L-13/Residencial Greenville 1414/2023 126424 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua GV 14 – Greenville. Q-04, L-06/Residencial Greenville 1432/2023 126646 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Da 13. Q-17. L-04/Residencial Greenville 1433/2023 126647 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Da 13. Q-17. L-11/Residencial Greenville 1434/2023 126648 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Da 13. Q-17. L-12/Residencial Greenville 1435/2023 126649 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Da 13. Q-17. L-13/Residencial Greenville 1436/2023 126631 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Da 13. Q-16. L-11/Residencial Greenville DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 62 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 1437/2023 126624 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua GV 14 – Greenville. Q-16. L-04/Residencial Greenville 1499/2023 126638 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua GV 02 – Greenville. Q-17. L-02/Residencial Greenville 1500/2023 127414 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua GV 14C – Greenville, Q-52, L-05/Residencial Greenville 1112/2023 107760 Ronaldo Sato e outros Rua Manoel Garcia Fernandes, Q-07, L-17/Jardim Dubai I 1150/2023 140774 Rosálio Marques Leon Av. Marcelino Pires, Q-27, L-D/Jardim Marcia 1146/2023 92978 Rosangela de Freitas Rua Cezario Domingues Peres, Q-11, L-15/Jardim Brasilia 941/2023 5731 Ruben Albino Fockink Rua Olinda Pires de Almeida, Q-05, L-03/Parque Alvorada 1118/2023 48878 Satomi Shibata Urano Rua Rangel Torres, Q-17, L-09/Jardim Ouro Verde 641/2023 15909 Valter Hideo Hasshizumi Rua José de Matos Pereira, Q-09, L-02/alto das Paineiras 1072/2023 61022 Valter Paulo Perroni Rua Vivaldi de Oliveira, Q-17, L-A/Jardim Marcia 1063/2023 37790 Wanderley Escobar Oliveira Rua Equador, A-29, L-09/Parque das Naçoes I Dourados, 28 de Abril de 2023 Priscila da Silva Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses PORTARIA Nº 085/2023/FUNSAUD de 28 de abril de 2023 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 009/2023 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser conduzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 009/2023 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 28 de abril de 2023. Jairo José de Lima Diretor Presidente – FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 015/2023 – Pregão Presencial nº 008/2023 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessa- dos o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. PREGÃO 008/2023, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: ITENS SITUAÇÃO DO ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL (R$) 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,19, 20, 21, 43, 44, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 191, 225, 281, 283, 284, 285, 315, 318, 338, 339, 370, 393, 398, e 423 ADJUDICADO BRIATO COMERCIO MÉDICO – HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI – EPP. R$ 808.649,00 152, 179, 190, 228, 235, 255, 276, 280, 316, 323 e 397 ADJUDICADO CIRURGICA PARANA, DISTRINUIDORA, IMPORTADORA E EXPOSTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP. 243.417,00 197, 223, 236, 237, 238, 252, 278, 296, 298, 299, 300, 301, 302, 320, 337, 377, 380, 381, 382, 383, 384 e 410 ADJUDICADO MS SAÚDE LTDA 514.494,80 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ FUNDAÇÕES / PORTARIA- FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96,, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108,109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 183, 184, 185 ,199, 210, 211, 219, 234, 378, 379, 400 e 401 ADJUDICADO HS MED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 588.262,20 239, 240, 271, 275, 406 e 408 ADJUDICADO OESTE MED COMERCIO E IMPORTACÃO DE PRODUTOS HOSPOTALARES LTDA 417.000,00 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 72, 88, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 198, 200, 213, 214, 241, 243, 259, 260, 261, 263, 264, 268, 291, 292, 293, 294, 324, 325, 334, 347, 348, 349, 354, 358, 359, 360, 361, 366, 386, 387, 389, 394, 396, 402, 413, 414 ADJUDICADO AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA 721.186,50 208, 209, 212, 220, 221, 230, 231, 246, 265, 288, 295, 405 e 411 ADJUDICADO RF LEITE DIDTRIBUIDORA DE MEDICAMEN- TOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI ME 467.051,00 222, 274, 326, 327, 336, 407, 415, 416, 421 ADJUDICADO L.E. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATE- RIAIS HOSPITALARES LTDA 1.458.440,00 207, 329, 333, 418, 420. ADJUDICADO INPHARMA HOSPITALAR LTDA 317.250,00 328 e 417. ADJUDICADO INSPIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP 753.600,00 203, 204, 205, 206, 249, 269, 273, 279, 289, 321, 330, 332, 350, 351, 352, 419 ADJUDICADO ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI 428.284,00 153, 189, 201, 216, 224, 286, 287, 297, 311, 312, 313, 317, 322, 368, 369, 371, 372, 373, 374, 376, 390, 391, 399 e 412 ADJUDICADO RCA SAÚDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP 1.033.355,00 218. 227, 229, 245, 247, 262, 266, 272, 304, 305, 306, 307, 308, 309 ADJUDICADO MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR 221.545,00 130,131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 195, 196, 202, 215, 233, 242, 244, 248, 250, 251, 256, 257, 258, 277, 282, 290, 303, 319, 331, 335, 340, 341, 342, 344, 345, 346, 403 e 409 ADJUDICADO CRISMED COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA 495.306,00 226, 253, 254, 314, 353, 355, 357, 362, 363, 367, 375, 392 e 395 DESERTOS 1, 180, 181, 182, 186, 187, 188, 192, 193, 194, 217, 232, 267, 270, 310, 343, 356, 364, 365, 377, 385, 388, 404 e 422 FRACASSADOS Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis Dourados–MS, 02 de Maio de 2023. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira – Portaria nº 331/2022 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 63 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 64 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 042/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRÚRGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NA PACIENTE VALERIA HENRIQUE DA SILVA QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais) Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 017/2023. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 28 de Abril de 2023. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ Nº 20.267.427/0001-68. BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA CNPJ Nº 28.966.389/0001-43 Ref. Processo de Licitação nº 019/2023 Pregão Presencial nº 009/2023. OBJETO: A contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços na área de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD pelo período de 12 meses em atendimento às Unidades da FUNSAUD, segundo os encaminhamentos feitos pela FUNSAUD, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). FISCAL DE CONTRATO: Murilo Ricardo Cano Dalmazo Biomédico CRBM –MS 17.639 – FUNSAUD e Maria Joelma Alves da Silva Valejo Biomédica CRBM – MS 27.781 – FUNSAUD, fiscal substituto Anderson Alves de Lima, Gerente de Atenção a Saúde. VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, iniciando em 01 de maio de 2023 e se encerrando em 30 de abril de 2024, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por igual e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, nos moldes do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.068.856,39 (Três milhões sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de Abril de 2023. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFCAÇÃO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 65 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 018/2023 Inexigibilidade Nº 007/2023 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para promover manutenção corretiva em elevador da marca Rigna, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: RMA ASSISTENCIA TECNICA EM ELEVADORES LTDA (CNPJ n. 19.775.486/0001-68). Valor: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial ao Art. 25 inc. I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Relatórios e Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis, acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 02 de maio de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal ATA Nº 06/2023 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Reunião remota com o Sr. Elanir Santos, representante da Instituição O Patriarca; 2) Credenciamento das seguintes Instituições Financeiras: 4UM Gestão de Recursos Ltda., CNPJ nº 62.232.889/0001-90, Processo nº 011/2023 e Próprio Capital Gestão de Recursos Ltda., CNPJ nº 13.993.865/0001-48, Processo nº 010/2023. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues e Theodoro Huber Silva. Os senhores Orlando Conceição Malheiros, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Luis Carlos Rodrigues Morais justificaram a ausência. Constatado quórum e abordando o primeiro assunto da pauta, o Presidente do Comitê de Investimentos, Sr. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues, passou a palavra aos representantes da Instituição O Patriarca, Sr. Elanir e Senhorita Aline, que iniciaram a apresentação com uma fala sobre a Instituição, citando brevemente a história da mesma, que no ano de 2023 completa 10 anos de existência e atualmente possui um total de 32 clientes RPPS no Brasil, sendo 11 deles no Estado do Mato Grosso do Sul, atingindo R$ 300.000.000,00 em investimentos. Dando continuidade, o Sr. Elanir informou que é Distribuidor Exclusivo de Fundos da Próprio Capital Gestão de Recursos, apresentando o Fundo Próprio Capital Fundo de Investimento em Ações. No segundo assunto da pauta, após análise dos documentos, foram aprovados os Processos de Credenciamento de Instituições Financeiras, sendo assim definidos: Processo nº 011/2023 – 4UM Gestão de Recursos Ltda., CNPJ nº 62.232.889/0001-90 que apresenta nota IQG-RP1 como Gestor de Carteira; e Processo nº 010/2023 – Próprio Capital Gestão de Recursos Ltda., CNPJ nº 13.993.865/0001-48, como Gestor de Carteira, nota IQG-RP3, os quais seguem para aprovação do Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Andréa Londero Bonatto Presidente Membro Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Secretário Membro EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS GOVERNAMENTAIS N. 01/2023/CMDCA Dispõe sobre a seleção de projetos governamentais relativos à promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente a serem cofinanciados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA; O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e na Lei Municipal nº 226/2013, torna público o presente Edital, tendo em vista as disposições contidas na Ata 50/2023, que aprovaram em seu Plano de Aplicação o cofinanciamento de projetos governamentais; resolve aprovar o EDITAL DE SELEÇÃO PARA CUSTEIO DE PROJETOS VOLTADOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, nos seguintes termos. CAPITULO I – DO OBJETO TERMO DE RATIFCAÇÃO PODER LEGISLATIVO ATA – PREVID OUTROS ATOS EDITAL – CMDCA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 66 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 Art. 1º – Seleção de PROJETO GOVERNAMENTAL relativo à promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes, a ser cofinanciado com recurso do FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo destinado a escolha de 01 (um) projeto. Art. 2º – O CMDCA selecionará projeto no Município de Dourados, inovador ou complementar as políticas públicas básicas, a serem desenvolvidos por entidades governamentais, que tenham interesse em executar propostas voltados ao atendimento de crianças e adolescentes, dentro da faixa etária de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos incompletos. CAPITULO II – DOS EIXOS TEMÁTICOS Art. 3º – Os projetos governamentais deverão ser elaborados, cumulativamente ou não, dentro do seguinte eixo temático abaixo descrito: Eixo 1° Projeto voltado a prevenção e enfrentamento das violências praticadas contra crianças e adolescentes, visando fortalecer o serviço e desenvolver o protagonismo das crianças e adolescentes. Art. 4º Todos os projetos devem estar direcionados e voltados para o Município de Dourados/MS. CAPÍTULO III – DA INSCRIÇÃO Art. 5° As inscrições deverão ser protocoladas junto na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado na Rua João Rosa Goés, n. 395, Centro, no Município de Dourados/MS, no período de 15 A 19 DE MAIO DE 2023, das 07:00 às 12:00, devendo ser entregue em envelope devidamente identificado (nome da entidade governamental e projeto), devendo as páginas serem numeradas sequencialmente, rubricadas e assinadas pelo representante legal governamental. Parágrafo único – Os Projetos que preveem aquisição de mão de obra, transportes, bens materiais (equipamentos de informática, eletrônicos, eletro- domésticos, eletro portáteis, instrumentos musicais) entre outros, deverão apresentar tabela geral de gastos estipulados e descrição dos mesmos. Art. 6º Não haverá cobrança de taxa de inscrição. Art. 7º Apresentada a proposta do Projeto, a entidade governamental autoriza desde já, sem quaisquer ônus, a utilização do nome, imagem e voz dos dirigentes e demais profissionais envolvidos com a prática, bem como o projeto no todo ou em parte, seja para fins de pesquisa ou divulgação em qualquer meio de comunicação, por prazo indeterminado, nos termos do que autoriza a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. CAPÍTULO IV – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO Art. 8º O CMDCA analisará o enquadramento dos projetos nas normas deste Edital. Art. 9º A entidade governamental cujo Projeto seja aprovado será oficializada pelo Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente – CM- DCA. Art. 10º Após receber os documentos referentes ao projeto aprovado pelo CMDCA, este será encaminhado a Secretária de Assistência Social do Município que procederá à tramitação burocrática do termo de convênio. Art. 12º Os critérios de avaliação são: a) CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS – adequação ao tema/diretriz; metodologia aplicada, clareza, pertinência e exequibilidade dos objetivos, ativi- dades e resultados esperados; estimativa de quantidade de atendimentos; Art. 13º O critério de desempate será o número de crianças e adolescentes a serem atendidos pelo Projeto, a critério do CMDCA, decidido em plenária, em decisão irrecorrível. CAPITULO VI – DOS REQUISITOS ELIMINATÓRIOS Art. 14º A Comissão de Seleção do CMDCA reserva-se no direito de indeferir o projeto, com direito a recurso, no prazo de até 03 (três) dias úteis após publicação em Diário Oficial do Município de Dourados/MS, para a Plenária, nos seguintes casos: Desacordo com o presente Edital, em qualquer uma das suas exigências. Não apresentação de condições técnicas, administrativas, legais e físicas para execução do Projeto. CAPITULO VII – DA COMISSÃO DE SELEÇÃO Art. 15º A seleção dos projetos inscritos será realizada pela Comissão de Seleção, a qual submeterá o resultado de sua análise em forma de parecer à Plenária do CMDCA, que referendará os Projetos a serem atendidos e disponibilizará o resultado a Secretária de Assistência Social para execução, bem como encaminhará o resultado para publicação no Diário Oficial do Município. CAPITULO VIII – DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 16º Os recursos para Cofinanciamento dos Projetos selecionados são oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. Art. 17º A conta bancária deve ser pública e especifica para o projeto, identificada com o nome da entidade recebedora dos recursos, acrescido da ex- pressão “Termo de Convênio”. EDITAL – CMDCA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 67 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 CAPITULO X – DA EXECUÇÃO Art. 18º O projeto deverá ser executado a partir da assinatura do Termo de Convênio, não podendo exceder o período de 02 (dois) anos obrigatoriamente. Art. 19º Todos os projetos têm o prazo máximo de 02 (dois) anos, e após o seu encerramento deve ser oficializado ao CMDCA que deverá avaliar a possibilidade de tornar o projeto Política Pública Municipal. Art. 20º NÃO serão financiados projetos de políticas públicas sociais básicas, em caráter continuado, e que disponham de fundo próprio e ainda, pagamento de funcionários e equipamentos para o setor administrativo da entidade governamental, bem como aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, de acordo com o Art. 16, parágrafo único, da Resolução 137/2010, do CONANDA. CAPÍTULO XI – DOS COMPROMISSOS Art. 21º A entidade governamental, aceita as condições estabelecidas por este Edital e responsabiliza-se por todas as informações contidas na sua proposta e no seu cadastramento, comprometendo-se a comprovar a veracidade destas quando for solicitada. Art. 22º A entidade governamental responsabiliza-se pela divulgação da parceria entre ela e o CMDCA, levando em conta a relevância do projeto. Art. 23º O CMDCA irá acompanhar, orientar e fiscalizar o projeto do FMDCA, sendo acionado sempre que necessário. Art. 24º A entidade governamental que obtiver o cofinanciamento compromete-se, desde sua inscrição por este Edital, a participar de reuniões ordinárias do CMDCA, quando solicitadas. CAPÍTULO XII – DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Art. 25º A prestação de contas deverá obedecer ao plano de trabalho (aplicação) apresentado pelo projeto, respeitando as normas estabelecidas pelo Setor de Controladoria Geral da Prefeitura Municipal de Dourados e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 26º Para prestar contas dos materiais utilizados, sejam eles permanentes ou de consumo com recursos do FMDCA para a execução do projeto, é necessária a apresentação de no mínimo 03 (três) orçamentos e nota fiscal original que relacione os bens adquiridos contendo marca, quantidade, preço unitário e preço total de cada item. Art. 27º A prestação de contas será analisada pela Plenária do CMDCA e encaminhará à Secretaria de Assistência Social, solicitando informações para fiscalização da execução do projeto, caso haja necessidade. CAPITULO XIII – DO CRONOGRAMA Fases Data Previsão Etapa Inscrições 01/05/2023 Lançamento do Edital 15 a 19/05/2023 Inscrição dos Projetos 22 a 31/05/2023 Avaliação e Julgamento dos Projetos pela Comissão de Seleção. 01 a 05/06/2023 Resultado Preliminar dos projetos “Habilitados”, “Inabilitados” e Publicação 08, 09 e 10/06/2023 – Prazo para Recurso 11 a 15/06/2023 – Resultado Final e Publicação Os prazos e as datas constantes nesta cláusula poderão sofrer alterações por decisão da Comissão de Seleção do CMDCA, em decorrência de interesse público, conveniência administrativa ou por motivo de força maior, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Dourados. CAPÍTULO XV – DAS PENALIDADES Art. 28º Caso o projeto seja deferido e executado parcialmente, deverá retornar o valor não utilizado ao FMDCA, e o recurso utilizado passará por aval- iação junto ao CMDCA, para decidirem se o valor precisa ou não ser retornado ao FMDCA. De qualquer modo, é necessário apresentar prestação de contas e extratos bancários. Art. 29º A entidade governamental que não executar o projeto proposto estará automaticamente proibida de recadastrar o mesmo projeto em anos seguintes. CAPÍTULO XVI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 30º O ato de inscrição pressupõe plena concordância com os termos desde Edital. A revogação ou anulação do presente edital de seleção não gera direito a indenização. Art. 31º É de inteira responsabilidade das entidades governamentais o cumprimento dos prazos estabelecidos neste edital, sob pena de não recebimento dos recursos e/ou não encaminhamento para termo de convênio. A aprovação e seleção do projeto não implica relação de obrigatoriedade para formalização de convênio. Art. 32º Os casos omissos serão dirimidos pelo CMDCA e publicados através de Resolução. Art. 33º O Edital pode ser encontrado no site da Prefeitura Municipal de Dourados no Diário Oficial. Dourados/MS, 02 de maio de 2023. RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR Presidente do CMDCA Modelos: Levar todos preenchidos ao ato da inscrição EDITAL – CMDCA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 68 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 EDITAL – CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente u0022Não seja empurrado pelos seus problemas, seja conduzido pelos seus sonhosu0022 Prefeitura Municipal de Dourados Secretaria Municipal de Assistência Social/SEMAS Rua: João Rosa Góes, 395 Centro. Telefone: (067) 3411-7144 E-mail: cmdca_ddos@hotmail.com ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO PROPONENTE: PESSOA JURÍDICA Nome: Sigla: CNPJ: Endereço: Nº: Complemento: Bairro: Cidade: UF: CEP: Fone: E-mail: Representante Legal: CPF: RG: Endereço Residencial: Nº: Complemento: Bairro: Cidade: UF: CEP: Telefone: E-mail: ________________________________________________ Assinatura 5. MANIFESTAÇÃO DO BENEFICIÁRIO Na qualidade de Beneficiário, peço deferimento ao que é solicitado para fins de desenvolver, o Projeto intitulado (Nome do Projeto), submetido ao Edital de Seleção 01/2023 – FMDCA. (Local e Data) Assinatura DEFERIMENTO DO CMDCA Comissão Responsável pelo Edital de Chamamento Público u0022Não seja empurrado pelos seus problemas, seja conduzido pelos seus sonhosu0022 ANEXO II FORMULÁRIO PADRÃO PROJETO Entidade Governamental: Projeto: CNPJ Nº: Endereço: Telefone: Nome do Responsável Legal: Nome do Responsável técnico do projeto: Telefone: E-mail: (INSERIR NOME DO PROJETO) (Em cerca de 10 linhas – contemplar os seguintes itens: o que é o projeto; onde será desenvolvido, qual área de atuação; a que atenderá (público-alvo); os princípios que serão adotados; o que será oferecido; parceiros do projeto, resultados esperados). Local de execução do Projeto: Qual (quais) território abrange: Eixo (s) do Projeto: Duração do Projeto (nº de meses): Data de início e término do Projeto: Valor de contrapartida institucional: Valor a ser cofinanciando pelo FMDCA: Valor total do Projeto: _________________________________________ (Nome Completo) (Cargo) DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 69 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 CONSELHO LOCAL Comissão composta por Maria Aparecida Palmeira, Áurea Florêncio de Ávila ( Fórum permanente dos Usuários do SUS), Geraldo da Silva Souza (Fórum dos Trabalhadores em Saúde ) e Vagner da Silva (Fórum do Governo), em conformidade com a Resolução 007-2022, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados – Ano XXIII, n. 5.665, do dia 06 de junho de 2022, p. 24, com o apoio do Departamento de Gestão Estratégica Representado pela servidora Rosa Gomes de Souza. Os membros da comissão iniciaram as visitas in loco nas Unidades Básicas de Saúde em 19 de junho com término em 17 de novembro de 2022, durante as visitas foram entregues cópias do Regimento Interno do Conselho Local aos coordenadores, recepcionistas e auxiliares administrativos, sendo explanado quais as atribuições legais e as orientações para realização das eleições. Visitas realizadas em 19 de julho: Itahum, e Panambi; Comissão: Maria Aparecida, Geraldo, Vagner e Rosa; Visitas em realizadas em 20 de julho Indápolis, Macaúba, Vila Formosa, Vila São Pedro e Vila Vargas; Comissão: Maria Aparecida, Geraldo, Vagner e Rosa Visitas em realizadas em 24 de agosto Altos do Indáia, Cuiabazinho, Jardim Novo Horizonte, Parque do Lago e Seleta; Comissão: Áurea Florêncio, Geraldo, Vagner e Rosa; Visitas em realizadas em 25 de agosto Vila Hilda e Cachoeirinha; Comissão: Maria Aparecida, Geraldo e Rosa; Visitas em realizadas em 31 de agosto 4o Plano, Campo Dourado, CSU, Izidro Pedro- so e Santo Andre; Comissão: Áurea Florêncio, Maria Aparecida, Geraldo, Vagner e Rosa Visitas realizadas em 16 de novembro Bem-te-vi Guaicurus, Cabeceira Alegre Idelfonso, Jockey Club, Parque das Nações I, Parque das Nações II e Vila Vieira Comissão: Áurea Florêncio, Maria Aparecida, Geraldo, Vagner e Rosa Visitas realizadas em 17 de novembro: Carisma, Chácara dos Caiuás, Maracanã, Piratininga, Vila Índio e Vila Rosa Comissão: Maria Aparecida, Geraldo,Vagner e Rosa. ELEIÇÕES / CONSELHO LOCAL – CMS 1 EDITAL – CMDCA u0022Não seja empurrado pelos seus problemas, seja conduzido pelos seus sonhosu0022 ANEXO III – DESCRIÇÃO TÉCNICA DO PROJETO (Todo em fonte Arial, tamanho 12, justificado, espaçamento 1,5) Nome do Projeto; Apresentação do Projeto; Justificativa e finalidade do objeto; Objetivo geral; Objetivos específicos; Quem e quantos serão os beneficiários do Projeto; Metodologia (qual será a metodologia, como funcionará os processos, inclusive como será a avaliação da efetivação ou dos objetivos do Projeto); Resultados esperados/metas – escrever em até 03 (três) páginas os impactos sociais esperados; Recursos humanos/capacidade técnica e administrativa (elaborar quadro indicando: Formação profissional, função no projeto, carga horária no projeto e vínculo com a instituição); Contrapartida da instituição ao Projeto (mensuração financeira e material); Descrição técnica do Projeto (elaborar quadro indicando as datas, Atividades/temas abordados e mais dados que entenderem necessários); Plano de divulgação (quais meios utilizados para divulgação do Projeto); Planilha de custos (elaborar quadro descritivo de materiais necessários para o projeto com os itens): Produto Descrição do produto Quantidade Valor total solicitado Origem do recurso FMDCA Total FIA: R$ Total de Contrapartida TOTAL DO PROJETO: DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 70 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 Finalizada as visitas in loco, a comissão se reuniu para definição de datas e tramites para eleição que foram homologadas através da Resolução 017-2022 de 23 de novembro de 2022, publicada no DOM Nº 5.781, do dia 29 de novembro de 2022, página 78, ficando definida a data de eleição para o dia 12 de dezembro de 2022 (segunda-feira), das 07:30 às 16:30h, com apuração em cada unidade devendo a ata de eleição ser encaminhada apo Conselho Municipal de Saúde no próximo dia util. Estando determinado à equipe do Conselho Municipal de Saúde, a responsabilidade de solicitar as urnas junto a justiça eleitoral,que foram disponibilizadas e entregues nos dias 08 e 09 de dezembro a todas as unidades, com o apoio do setor de transportes da SEMS. Junto as urnas foram entregues formulários de inscrições, cédulas de votação e modelo de ata que foram também encaminhados via e-mail e no grupo de Whatsapp dos coordenadores das unidades. No dia 12 de dezembro as unidades realizaram as eleições e a comissão ficou a disposição para eventuais duvidas. Resultado das eleições: 4o Plano Eleição realizada, dados confusos – Visita da comissão para entender. Altos do Indaiá: Apenas um candidato, usuário Endivaldo de Marcos de Souza Lima; A coordenadora Cintia de Lima de Carvalho e Carvalho Feitosa, relatou a dificuldade em realizar eleição e solicitou em ata que a eleição seja realizada novamente apos retorno das atividades do CMS; Bem te vi Representantes do Segmento dos Usuários: 1. Roseny Betoni de Souza; 2. Gabrielly Benites da Silva. Representante dos Trabalhadores: 1. Irene Sá Silva; Suplente: Ivonete Fernandes dos Santos Sanches. Representante Gestor: 1. Celina Ramos S. Barros; Suplente: Francielly Cleciane Barba. Cabeceira Alegre: Relatado em ata que foi anexado cartaz na unidade informando sobre as eleições, havendo somente um usuário inscrito, unidade aguarda visita da comissão para realização de nova eleição. Cachoeirinha Apenas um inscrito, unidade aguarda decisão da comissão para realização de nova eleição e seguira realizando as reuniões com a presença da única inscrita a senhora Damaris Pereira Ribeiro e encaminhando as demandas os CMS. Carisma Não houve inscritos. Chácara dos Caiuás Eleição somente entre os servidores. CSU: Não houve interesse por parte dos servidores e usuários; Cuiabazinho: Eleição apenas entre os servidores, consta em ata que apesar da divulgação entre os usuários não houve adesão. Guaicurus: A coordenadora da relata em ata que repassou as informações para as equipes da unidade e pelos grupos de whatsaap de trabalho que conta com a participação de membros da comunidade, não havendo manifestação de interesse entre servidores e usuários Idelfonso: Sem inscritos Izidro Pedroso: Não houve usuários inscritos e nem interesse por parte dos servidores Jardim Novo Horizonte Não houve eleição por falta da adesão dos usuários e servidores das unidade. Jockey Club Representantes do Segmento dos Usuários: 1. Evanir Lopes de Souza; 2. Cleonice Nogueira Rodrigues; Suplente: Jose Aparecido Arcanjo. Representante dos Trabalhadores 1. Joana Darc Mazzo Marreto Representante Gestor: 1. Leandro Michimura. Observação: Joana Darc e Leandro Michimura, não consta assinatura em ata. Maracanã: Relatado em ata, que ocorreu ampla divulgação sem adesão dos usuários havendo apenas eleição entre os servidores. Panambi: Representantes do Segmento dos Usuários: 1. Ademir Cardoso Borges; 2. Talita Ramos Pereira; Representante dos Trabalhadores: 1.Rodrigo Alves Pereira. Representante Gestor: 1. Marly Aparecida Fleitas Mendes. Parque das Nações I Não Houve eleição apesar da divulgação dos ACS. ELEIÇÕES / CONSELHO LOCAL – CMS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 71 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 Parque das Nações II Representantes do Segmento dos Usuários: 1. Lourival Alves Pereira; 2.Joseildo Araujo dos Santos. Representante dos Trabalhadores: 1.Rozenaide Aparecida de Araújo Souza Suplente: Roseli Silva Sobrinho, Rosilei Pereira dos Santos Representante Gestor: 1. Mirian Gimenes da Silva. Parque do Lago 2 Não houve eleição em razão da não adesão dos usuários Santo Andre: Eleição apenas entre servidores, solicitado em ata nova eleição em 2023. Seleta: Não houve eleição, em ata servidores solicitam prazo maior para divulgação entre os usuários. Vila Hilda: Apenas um candidato, usuária Marta Paz- Unidade solicitou prazo. Vila Indio/ Ouro Verde Representantes do Segmento dos Usuários: 1. Roselaine Terezinha Migotto Watanabi; 2. Rosemar Anisia Fabro; Suplentes: Josefa Sileide da Silva Santos, João Florentino,Claudia Wincler Correa, Iracy Magrini Ortiz ,Adão Vieira Santos Paulo Ribeiro Souza Junior Representante dos Trabalhadores: 1. Valdinizia Cruz Gonçalves Fernandes Suplentes: Clarice Antunes de Lima, Vera Odete Morais Marques, Lucimara Pereira Gonçalves de Souza e Ana Claudia Jesus de Duarte. Representante Gestor: 1. Vania Cristina de Oliveira Costa Ollé Suplente: Elizandra Venâncio Queiroz OBS: Ata estava ilegível, em 10 de fevereiro a unidade encaminhou documento em word.docx., documento com nome, endereço e contato de todos os membros eleitos. Ouro verde: Não foi possível realização devido a unidade estar em reforma. Vila Rosa: Representantes do Segmento dos Usuários: 1.Elena Maria Macedo Santos; 2. Jorge Andre de Sá Fonseca. Suplentes: Carolina Moraes Caetano, Erik Souza Silva. Representante dos Trabalhadores: 1. Juliana Claudia Conti; Suplente: Maria Souza Brito Representante Gestor: 1.Carolina Ramalho Masuko Vila São Pedro: Eleição com alguns erros, foram eleitos servidores que são moradores da área para representar os usuários, seguindo os critério do regimento interno a eleição foi nula; Vila Vargas: Representantes do Segmento dos Usuários: 1. Irene Bassanesi; 2. Airton Alvez. Suplente: Elias Ferreira, Edileuza Pereira e Edileuza Gomes. Representante dos Trabalhadores: 1. Jamilton Barbosa Rosa Representante Gestor: 1. Rosania Gonzaga Ribeiro de Alencar Dourados, 12 de dezembro de 2022. Áurea Florêncio de Ávila Representante do Fórum dos Usuários – Comissão Eleitoral Maria Aparecida Palmeira Representante do Fórum dos Usuários – Comissão Eleitoral Geraldo da Silva Souza Representante do Fórum dos Trabalhadores – Comissão Eleitoral Vagner da Silva Costa Representante do Fórum do Governo – Comissão Eleitoral ELEIÇÕES / CONSELHO LOCAL – CMS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 72 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 MARIANO u0026amp; MARIANO COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista e Atacadista de Lubrificantes, localizada na Av. Marcelino Pires – Nº 3.350 – Vila Helena, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 07/2022/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 5.574, ANO XXIII DE 16/09/2022. DATA DA REUNIÃO: 28 DE ABRIL DE 2023 Atendendo ao que dispõe o artigo 165, da Lei Complementar n. 440/2022: “ Artigo 165. Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IMAM, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 28 de abril de 2023 para o julgamento dos 09 (nove) processos listados abaixo: Órgão Fiscalizador Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração Infração Decisão GMA COPLAN CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTO IND. COM. LTDA 03.225.646/0001-65 2714/2020 Art. 131, Inciso XIX, da Lei Complementar nº 055/2002, vigente à época. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 2714/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor R$15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. GMA ALECRIM AGROPECUÁRIA LTDA (FAZENDA TOCA DO LOBO) 15.919.0001/0002-92 0096/2022 Lei Federal 9.605/98. Decreto Federal 6.513/08 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 0096/2022, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. IMAM JB FELIX EIRELI – JB PEÇAS 01.301.813/0001-84 2360/2020 Art. 131, Inciso XXIII, da Lei Complementar nº 055/2002, vigente à época. Considerando a legalidade do auto de infração, esta Comissão Julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 2360/2020, com a redução, entretanto, do valor da penalidade de multa, para a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser recolhida em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. IMAM LAJES GUARANI LTDA – ME 15.515.299/0001-94 2351/2020 Art. 131, Inciso IX, da Lei Complementar nº 055/2002, vigente à época. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 2351/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. GMA DEJACIR DE SOUZA ***.484.***-87 0177/2022 Art. 131, incisos XXIII, da Lei Complementar nº 055/2002, vigente à época. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 0177/2022, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. IMAM CÁSSIO MARQUES CORREA FERREIRA ***.734.***-87 2646/2021 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal nº 3.959/2015, vigente à época Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 2646/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor equivalente a 15 (quinze) UFERMS, que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. IMAM JOSÉ BRUNO DA SILVA ***.765.***-15 1874/2020 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal nº 3.959/2015, vigente à época Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 1874/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor equivalente a 16 (dezesseis) UFERMS, que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA – IMAM EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 73 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 IMAM SANDRO APARECIDO LOPES ***.357.***-00 3011/2020 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal nº 3.959/2015, vigente à época Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 3011/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor equivalente a 16 (dezesseis) UFERMS, que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. IMAM ISARAEL AMÉRICO ***.704.***-34 2301/2020 Art. 3º e Inciso II, do Art. 36, da Lei Municipal nº 3.959/2015, vigente à época. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 2301/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor equivalente a 10 (dez) UFERMS, que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 166 da Lei Complementar nº 440/2022, “O infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 10 (dez) dias úteis após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM, que proferirá decisão final”. PORTARIA 01/2023/IMAM – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, 27 DE ABRIL DE 2023. Lauro Maymone Coelho Netto, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS – IMAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 33, inc. III da Lei 107, de 27 de dezembro de 2006, devidamente nomeado pelo Decreto “P” Nº 756 de 22 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial nº 5.696, de 22 de julho de 2022, e Lei Complementar n° 440 de 22 de Agosto de 2022, que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, o Sistema Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências; Considerando que a Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1891, que dispõe sobre os fins e mecanismos de formulação e aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, estabeleceu a educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente, como um de seus princípios; Considerando o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que versa sobre o direito de toda a sociedade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece, em seu parágrafo 1°, que cabe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; Considerando que a Lei Federal n° 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, estabeleceu como um dos objetivos fundamentais da educação ambiental o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; Considerando que o Decreto n° 4.281 de 25 de junho de 2002, que regulamentou e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental e, e no inciso II do art. 6° determinou que deverão ser criados, mantidos e implementados, sem prejuízo de outras ações, programas de educação ambiental integrados às atividades de conservação da biodiversidade, de zoneamento ambiental, de licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, de gerenciamento de resíduos, de gerenciamento costeiro, de gestão de recursos hídricos, de ordenamento de recursos pesqueiros, de manejo sustentável de recursos ambientais, de ecoturismo e melhoria de qualidade ambiental; Considerando a Lei Federal n° 14.393 de 4 de julho de 2022, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental e nesta institui a Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das ações de Educação Ambiental não formal; Considerando que o art. 51 da Lei Complementar 440 de 22 de Agosto de 2022 estabelece que “Os empreendimentos, com alto potencial poluidor e porte grande ou excepcional, deverão apresentar juntamente com o requerimento para licenciamento ambiental um Programa de Educação Ambiental (PEA), voltado para a melhoria da consciência da população que deverá ter como público-alvo a comunidade de Dourados, preferencialmente na região ao qual está inserido”; Considerando que Decreto Municipal n° 2.068 de 13 de Março de 2023, o qual dispõe sobre a aprovação do Estatuto do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, em seu art. 11 inciso XX estabelece que compete ao Departamento de Educação Ambiental analisar as propostas de Comunicação Socioambiental das empresas enquadradas junto ao licenciamento ambiental, de acordo com suas competências, a fim de fazer cumprir as incumbências definidas na Política Nacional de Educação Ambiental; Considerando a necessidade de estabelecer os critérios orientadores para a elaboração e execução do Programa de Educação Ambiental (Comunicação Socioambiental) como parte das obrigações exigidas durante o tramite do processo de Licenciamento Ambiental; R E S O L V E: Art. 1° Os empreendimentos requerentes de Licença Ambiental de Instalação e/ou Licença Ambiental de Operação e que se enquadram nos critérios fixados pelo artigo 51 da Lei Complementar Municipal 440/2022 deverão elaborar o Programa de Educação Ambiental-PEA (Comunicação Socioambiental), de acordo com o Termo de Referência indicado no anexo único desta portaria, e submetê-lo ao órgão para fins de avaliação no processo de licenciamento ambiental. Art. 2° O Programa de Educação Ambiental – PEA proposto pelo empreendimento será analisado pela equipe técnica do Departamento de Educação Ambiental do IMAM, que emitirá um parecer conclusivo ao Departamento de Licenciamento Ambiental, responsável pela inclusão das condicionantes de PORTARIA – IMAM PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA – IMAM DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 74 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 Educação Ambiental nos processos de Licenciamento Ambiental. §1° Nos casos em que sejam identificadas inconsistências na proposta do PEA submetido para avaliação, o empreendedor deverá corrigi-lo e/ou readequá-lo conforme os apontamentos registrados pela equipe técnica do Departamento de Educação Ambiental do IMAM. §2° A avaliação das correções ou readequações ocorrerá uma única vez e será remetida, por meio de parecer conclusivo, ao Departamento de Licenciamento Ambiental para que efetue a inclusão das condicionantes de Educação Ambiental na respectiva Licença Ambiental. Art. 3° O PEA e demais condicionantes de Educação Ambiental deverão ser executados, integralmente, durante o período de vigência da Licença Ambiental concedida e em acordo com o cronograma de trabalho apresentado e aprovado no processo de licenciamento. Art. 4° O não cumprimento das condicionantes de Educação Ambiental previstas na licença em vigor não isentará os responsáveis legais da execução de tais ações na renovação ou demais licenças subsequentes. Art. 5° Quaisquer mudanças promovidas pelos responsáveis legais no cronograma de execução do PEA deverão ser comunicadas ao órgão ambiental com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Parágrafo único: O descumprimento ou não execução das condicionantes de Educação Ambiental durante a vigência da licença sujeitará os infratores a sanções previstas na legislação vigente. Art. 6° O empreendedor deverá, anualmente, entregar ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados um relatório de execução das atividades, conforme discriminado no Termo de Referência, que será encaminhado ao Departamento de Educação Ambiental. Art. 7° Caberá ao órgão ambiental competente monitorar e fiscalizar o cumprimento e efetividade das condicionantes de educação ambiental do empreendimento mediante avaliação de documentos ou outros meios de verificação direta. Art. 8º Os processos de Licenciamento Ambiental em tramite no IMAM com alto potencial poluidor e porte grande ou excepcional, protocolados até a data de publicação desta portaria, terão o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar ao Departamento de Educação Ambiental o Programa de Educação Ambiental, atendendo o Termo de Referência anexo. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lauro Maymone Coelho Netto Diretor Presidente do IMAM ANEXO ÚNICO TERMO DE REFERÊNCIA PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Comunicação Socioambiental TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL – PARA PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPRESAS DE PORTES GRANDE OU EXCEPCIONAL E POTENCIAL POLUIDOR ALTO O presente Termo de Referência visa orientar e fornecer subsídios para a elaboração e consequente implantação do Programa de Educação Ambiental (Comunicação Socioambiental) a ser apresentado ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, como condicionante dos processos de Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação – LO (ou sua respectiva renovação) para empreendimentos enquadrados como de portes grande ou excepcional e potencial poluidor alto. 1. DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PCS -A Lei Nº 9.795/1999 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental; -O Decreto nº 4.281/2002 que regulamenta a Lei Nº 9.795/1999; -Lei Federal n° 14.393/2022 que regulamenta a Campanha Junho Verde; -O Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA; -Pareceres e demais documentos do Órgão Ambiental; -Relatórios técnicos de Órgãos Ambientais e Instituições de Ensino e Pesquisa; -Diagnóstico local contendo os problemas, conflitos, potencialidades e prioridades ambientais identificados nos grupos sociais direta e indiretamente afetados pelo empreendimento e, também, identificar entidades e projetos locais com objetivo socioambiental. PORTARIA – IMAM DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 75 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 2. ROTEIRO DO PROJETO DE COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL Informações Gerais – Identificação do empreendimento: Dados completos: Nome, CNPJ ou CPF, Endereço incluindo, Estado/Município e CEP; Inserir as atividades do empreendimento, segundo CNAE; – Identificação do Requerente: Dados completos: Nome, CPF, Profissão, CNPJ (se empresa contratada para a elaboração da proposta), Endereço incluindo, Estado/Município e CEP; – Modalidade de Licença Ambiental requerida; – Breve descrição das atividades desempenhadas pelo empreendimento; – Informar as Licenças Ambientais anteriores e anexar, ao final da proposta, suas respectivas cópias legíveis e completas; As ações de comunicação socioambiental terão como objetivos: Objetivo Geral – Informar a comunidade direta e indiretamente impactada sobre a atividade licenciada, impactos gerados e formas de proteção ambiental no entorno, de modo que a sociedade compreenda como pode contribuir. Objetivos Específicos – Proporcionar ações periódicas de divulgação de informações, condutas e valores ambientais, para a sociedade envolvida, durante a vigência da Licença Ambiental. – Divulgar os dados do empreendimento e as exigências do licenciamento ambiental. Inclusive, as condicionantes da Licença Ambiental devem ser abordadas; – Divulgar os resultados dos programas exigidos pelo órgão ambiental para o licenciamento da atividade; – Informar quanto aos impactos decorrentes da atividade nas áreas de entorno (como: emissões atmosféricas, lançamentos de efluentes, geração e destinação de resíduos, supressão de vegetação); – Sensibilizar quanto à importância da proteção da natureza, e como a comunidade pode colaborar; – Promover atividades: palestras, oficinas, projetos, mobilizações, atividades culturais, eventos que envolvam a sociedade do entorno. Com temas que relacionem a atividade desenvolvida com mitigação de impactos ambientais, conservação e preservação da natureza ou manutenção da biodiversidade; – Informar estratégias de gestão voltadas para os impactos nos recursos naturais, como conservar a biodiversidade, bem como informar sobre a legislação vigente, em especial quanto aos crimes ambientais, unidades de conservação, recursos hídricos, resíduos sólidos, entre outros. – Desenvolver uma Campanha Junho Verde (conforme preconizado na Lei Federal 9795/99, incluído pela Lei Federal 14.393/22) para promover a conscientização sobre conservação dos ecossistemas naturais, de todos os seres vivos, controle de poluição e degradação ambiental. Para atingir os objetivos é necessário um levantamento da área de influência do empreendimento para identificação do público-alvo (ver item 2.2) e planejamento de ações específicas. O Programa de Educação Ambiental (Projeto de Comunicação Socioambiental) deverá conter: 2.1 Introdução Contendo a descrição da área de abrangência do ponto de vista socioambiental, incluindo caracterização do empreendimento. 2.2 Público-alvo O público-alvo do projeto deverá contemplar os empregados habituais da empresa e a comunidade do entorno, como população residente, escolas, postos de saúde, dentre outros, localizados nas áreas de influência direta e indireta identificadas nos estudos ambientais. Tal público deve ser caracterizado com estimativas em relação a: 1) renda per capta média; 2) nível de escolaridade; 3) faixa etária; 4) ocupação/profissão. Deve ser apresentada ao IMAM a delimitação da área a ser abrangida com as ações, de modo a delimitar os bairros a serem prioritariamente atendidos. Estimar de maneira quantitativa o público-alvo, distinguindo entre funcionários e população do entorno. 2.3 Metas Apresentar as ações necessárias para alcançar os objetivos, descrevendo detalhadamente o que será feito e em qual prazo de tempo. Deverá ser proposta ao menos uma ação por ano de vigência da Licença Ambiental de Instalação ou Licença Ambiental de Operação concedida. Cada ação deve identificar: 1) Objetivos; 2) Público atendido (quantidade de pessoas); e 3) Resultados Esperados. Ao menos uma das campanhas deve contemplar o escopo do Junho Verde, previsto na Lei Federal 14.393/22. 2.4 Metodologia Demonstrar a forma de execução das metas, detalhando as atividades e os recursos materiais e humanos necessários. A metodologia deverá garantir que os objetivos sejam atingidos dentro do público-alvo previsto. São estratégias de execução sugeridas: – Palestras dedicadas à capacitação ambiental dos funcionários, visando atender e manter a eficiência da execução dos estudos ambientais apresentados ao Departamento de Licenciamento do IMAM. PORTARIA – IMAM DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.876 76 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023 – Ações lúdicas em escolas de educação infantil (necessário documento de aceite da instituição); – Atividades dinâmicas em demais instituições de ensino (fundamental, médio, superior e educação de jovens e adultos), de maneira a atender os princípios preconizados na Lei 9795/98, conforme segue: Art. 4o São princípios básicos da educação ambiental: I – o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; II – a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; III – o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; IV – a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais; V – a garantia de continuidade e permanência do processo educativo; VI – a permanente avaliação crítica do processo educativo; VII – a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; VIII – o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural. – Oficinas de treinamento, conscientização, artesanato ou semelhantes que utilizem de materiais recicláveis, ou que de outra forma possibilitem uma fonte de renda ecologicamente adequada à população. – Participação com ação de sensibilização em eventos culturais tradicionais. – Uso reiterado (com frequência mínima de 05 veiculações em um mês) dos meios de comunicação disponíveis na região (rádio, jornal, internet, televisão): deverão ser definidas as atividades e o âmbito da divulgação (local ou regional), levando em consideração as formas tradicionais de comunicação do público-alvo do programa; – Realização de reuniões de orientação para empregados e para a população de entorno; – Produção de material: deverá ser produzida, minimamente, uma cartilha informativa, definindo tiragem e estratégias de distribuição. A linguagem a ser utilizada deverá ser adequada ao público-alvo, considerando o nível de escolaridade médio, a cultura e os hábitos locais. Caso seja prevista a confecção de outros materiais, é necessária uma reflexão prévia sobre consumo consciente e a destinação final desses produtos. Alguns materiais, como folders, folhetos e cartazes, possuem utilidade limitada e muitas vezes são sumariamente descartados, gerando mais resíduos ao município. Assim, deverá ser sempre priorizada a confecção de materiais mais atraentes e úteis que serão realmente guardados e utilizados por um longo período, como apostilas, cartilhas, calendários, agendas e até mesmo objetos como ecobags, garrafinhas, canecas, entre outros. As estratégias deverão prever uma forma de comunicação direta da comunidade com o empreendedor, como por exemplo, um número de telefone, para que possam relatar problemas ligados à atividade licenciada. 2.5 Cronograma de execução Definido para cada ação prevista nos anos de vigência da Licença Ambiental, com especificidades definidas conforme as características de cada proposta. 2.6 Resultados obtidos Quando as ações forem presenciais, os funcionários e a população que participar deverá responder a um questionário de satisfação disponibilizado pelo IMAM em sítio específico. 2.6 Equipe técnica responsável Informar os nomes e qualificação dos envolvidos em cada etapa de cumprimento das ações previstas nesse PCS. 3. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO PELO IMAM O PCS será avaliado e monitorado pelo órgão ambiental competente através de relatórios anuais contendo as atividades realizadas e documentos de verificação como, por exemplo, relatório fotográfico, lista de presença, exemplar do material elaborado, mídias digitais, avaliação do projeto entre outros. Os relatórios do PCS deverão ser protocolados no IMAM em formato digital. 5. Considerações Finais – O PCS detalhado deverá ser apresentado ao órgão ambiental para obtenção da respectiva licença. – Este Termo de Referência poderá sofrer ajustes pelo órgão ambiental, se necessário, visando ao seu aperfeiçoamento e/ou adequação à atividade em licenciamento. PORTARIA – IMAM
DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.866 – DOURADOS, MS – SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 – 20 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 026/2023/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF aos rendimentos da aposentada Sra. ANA MARIA MOREIRA DIAS, matrícula nº 114764508-1, e dá outras providências” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – (IRRF) aos rendimentos da Sra. ANA MARIA MOREIRA DIAS, matrícula nº 1147645081, aposentada pelo PreviD com fundamento no Artigo 40º, §1º, inciso III da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, anterior a Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c com o e Artigo 49 da Lei Complementar Municipal n.º108/2006, conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante a isenção em conformidade com a alínea “a”, inc. I, § 4º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014. art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 21 de dezembro de 2022. Dourados-MS, 13 de abril de 2023. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 Resolução nº. Cd/04/637/2023/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER o Servidor Público Municipal SANDRO MENEZES AVALOS, matrícula funcional nº 114764336-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora MARIA MADALENA MACEDO DO NASCIMENTO, matrícula 417749-01, Enfermeira, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2023, em conformidade com o Oficio nº 217/2023/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/04/0684/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO, matrícula 90414-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Odontologia (SEMS), 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2020/2021, no período de 10/04/2023 a 24/04/2023, conforme CI Nº 537/SEMS/2023 protocolado em 12/04/2023 na SEMAD/RH, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº 013/2023 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20 de Maio de 2022. Autuado: Açougue e Mercearia Santa Cruz LTDA ME. CNPJ/CPF: 12.342.579/0001-50 Auto de Infração nº 2719/2022 Data da Autuação: 20/05/2022 Data da Decisão: 26/07/2022 2ª instância. Processo nº 59/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 328; Art. 335; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V, Art. 340 e Art. 341 – inciso XXII. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Silvia Regina Bosso Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 Resolução nº 014/2023 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21 de Março de 2023. Autuado: Army Stronger Studio Fitness LTDA. CNPJ/CPF: 45.257.754/0001-60 Auto de Infração nº 3453/2023 Data da Autuação: 21/03/2023 Data da Decisão: 12/04/2023 1ª instância. Processo nº 27/2023 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – inciso IV, Art. 340 e Art. 375. Lei Estadual nº 3.654/2009. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 – inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº. Con/04/0642/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, JOSÉ FRANCELINO, matrícula 3331-1, ocupante do cargo de Técnico Agrícola (IMAM), 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2018/2019, no período de 17/04/2023 a 01/05/2023, conforme protocolado em 10/04/2023 na SEMAD/RH, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 EDITAIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Administração Tributária e Fiscal www.dourados.ms.gov.br 1 Núcleo de Fiscalização – NF / DATF Rua Presidente Vargas, 309 – CEP: 79804-030 Dourados – MS Fone: 3410-5626 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023- SEPLAN-13/04/2023 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento de multa sobre o imóvel de sua propriedade, oriunda da Secretaria Municipal de Planejamento podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Julia Graciela de Oliveira Gerente de Núcleo da Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 ORGÃOS COLEGIADOS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 003/2023 Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadro em anexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO = ganho de causa; PROVIDO PARCIALMENTE= recurso foi acatado parcialmente; NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo ao CETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 12 de abril de 2023. Rodrigo Thiago Ximenes de Almeida Renovato Presidente da Jari/Dourados-MS TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 121/2023/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 021/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO II, sob responsabilidade da Secretaria Muni- cipal de Saúde. LOCADORES: AUGUSTO MITSUKUNI SUGUIMOTO. CPF: 437.***.*09-78 RICARDO ZOCOLARO NETO. CPF: 320.***.*59-00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143. – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial 2119 – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Valor: R$ 141.106,50 (Cento e quarenta e um mil e cento e seis reais e cinquenta centavos) Publique-se. Dourados-MS, 10 de abril de 2023. WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados LICITAÇÕES EDITAIS ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 003/2023. n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 1518/2023 QAL-4477 WF00010847 NÃO PROVIDO 1571/2023 NSD-2c92 HF00044729 NÃO PROVIDO 1378/2023 JDU-1188 WF00014881 PROVIDO 1560/2023 OOS-8052 WF00022819 PROVIDO 1686/2023 QAL-8048 NC00007751 NÃO PROVIDO 2039/2023 NSD-2C92 WF00024108 NÃO PROVIDO 1877/2023 DZZ-2678 WF00025861 NÃO PROVIDO 1876/2023 DZZ-2678 WF00026064 NÃO PROVIDO 1751/2023 MJO-1106 WF00019368 NÃO PROVIDO 2013/2023 QAE-8985 WF00021405 NÃO PROVIDO 2139/2023 FRI-7K68 HF00034466 PROVIDO 2255/2023 QUM-3F29 WF00025817 PROVIDO 2078/2023 QAZ-8D07 HF00025231 NÃO PROVIDO 2079/2023 QAZ-8D07 HF00045140 PROVIDO 2008/2023 HKQ-2056 WF00026057 PROVIDO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2022 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que o procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 139/2022, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de conclusão da quadra coberta na Escola Municipal Indígena “Araporã”, no Município de Dourados-MS, restou fracassado. O resultado foi lavrado em Ata e ratificado pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 301/2023/PGM. Sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Os autos do processo permanecerão com vistas franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados-MS, 12 de abril de 2023. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 278/2022/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: CONSTRUTORA PECINI EIRELI – ME. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 206/2022. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2022. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE DO HOSPITAL DA VIDA. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 213.362,46. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 04 de abril de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 017/2022/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: TS CONSTRUTORA LTDA-EPP. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 159/2021. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2021.. OBJETO: ACESSIBILIDADE EM CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BALBINA DE MATTOS – SETOR 13 – LOTE 01 – ETAPA 02, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, COM RECURSO PROVENIENTES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE Nº 399.927-25/2014/CAIXA PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 94.906,44. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 10 de abril de 2023. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSLTILAMENTO AO CONTRATO Nº 244/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2020 OBJETO: Faz-se necessário Retificação do Primeiro termo de Apostilamento, onde o índice apresentado no momento de celebração desta apostila com o percentual do primeiro reajuste de 23,55% passa para 24,13%, para o período compreendendo entre setembro/2020 a setembro/2021; Bem como reajuste anual de preços do contrato, percentual do Segundo Reajuste apostilamento em 15,30%, período compreendendo entre setembro/2021 a setembro/2022, valor total dos reajustes de R$413.829,27 (quatrocentos e treze mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 285/2022/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA: LLIMA ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 88 /2022. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO, INCLUSO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDAS E NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICIPIO DE DOURADOS- MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 45.040,00. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 10 de abril de 2023. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. MEDIGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ:4.766.081/0001-40 PROCESSO Nº 173/22 Pregão Eletrônico nº 036/2022. Ata de Registro n° 025/2022 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de material de proteção e segurança , objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 desetembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2115. Enfrentamento de Emergencia – COVID 19 33.90.30. Material de Consumo 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.301.142 Fortalecimento da REde de Atenção Primária a Saúde 2118. Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 33.90.30. Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 40.170,00 ( quarenta mil e cento e setenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Thiago Pires Braga E Almeida n° 114762689-5 (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUPLENTE: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Roberto Briato de Melo (idem). FISCAL SUPLENTE: Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. MAXBRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA -EPP CNPJ: 10.470.936/0001-30 PROCESSO Nº 223/22 Pregão Eletrônico nº 050/2022. Ata de Registro n°031/2022 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de material de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, objetivando atender Secretarias e unidades administrativas desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 desetembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2115. Manutenção, implementação e ampliação da Rede de Atenção Primária a Saúde. 33.90.30. Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 55.899,20 ( cinquenta e cinco mil e oitocentos e noventa e nove reais e vinte cen- tavos.) GESTOR DO CONTRATO: Thiago Pires Braga E Almeida n° 114762689-5 (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUPLENTE: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Roberto Briato de Melo (idem). FISCAL SUPLENTE: Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. ZELLITEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELLI CNPJ: 10.144.274/0001-08 PROCESSO Nº 223/22 Pregão Eletrônico nº 050/2022. Ata de Registro n°031/2022 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de material de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, objetivando atender Secretarias e unidades administrativas desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 desetembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2115. Manutenção, implementação e ampliação da Rede de Atenção Primária a Saúde. 33.90.30. Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 8.441,50 ( oito mil e quatrocentos e quarenta e um reias e cinquenta centavos.) GESTOR DO CONTRATO: Thiago Pires Braga E Almeida n° 114762689-5 (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUPLENTE: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Roberto Briato de Melo (idem). FISCAL SUPLENTE: Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 90/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. ZELO COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE HIGIENE LTDA CNPJ: 43.014.420/0001-30 PROCESSO Nº 223/22 Pregão Eletrônico nº 050/2022. Ata de Registro n°031/2022 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de material de limpeza, produtos de higienização e material de copa e cozinha, objetivando atender Secretarias e unidades administrativas desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 desetembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2115. Manutenção, implementação e ampliação da Rede de Atenção Primária a Saúde. 33.90.30. Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 17.150,00 ( Dezessete mil e cinquenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Thiago Pires Braga E Almeida n° 114762689-5 (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUPLENTE: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Roberto Briato de Melo (idem). FISCAL SUPLENTE: Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. MMH MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 21.484.336/0001-47 PROCESSO Nº 198/22 Pregão Eletrônico nº 052/2022. Ata de Registro n° 001/2023 OBJETO: O objeto do presente instrumento visa a aquisição de material hospitalar (insumos de procedimento), visando demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 desetembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2115. Enfrentamento de Emergencia – COVID 19 33.90.30. Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 487.384,50 ( quatrocentos e oitenta e sete mil e trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos.) GESTOR DO CONTRATO: Thiago Pires Braga E Almeida n° 114762689-5 (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUPLENTE: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Roberto Briato de Melo (idem). FISCAL SUPLENTE: Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 010 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CSMED PRODUTOS MÉDICO -HOSPITALARES LTDA CNPJ: 42.587.791/0001-48 PROCESSO Nº 229/2022: Pregão Eletrônico nº 059/2022. Ata de Registro n° 35/2022 OBJETO: O objeto do presente instrumento visa a aquisição de material de hospitalar e laboratorial, objetivando atender Atenção Primária, SAMU, Unidades Especializadas, IST/AIDS, TB/HANS,Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Imunização e Centro de Controle de Zoonoses vinculados a Rede Municipal de Saúde, dos quais constam planilhas dos respectivos quantitativos a serem contratados, bem como as Notas de Reserva Orçamentária com valores correspondentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 desetembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2115. Enfrentamento de Emergencia – COVID 19 33.90.30. Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 45.153,00 (quarenta e cinco mil e cento e cinquenta e três reais ). GESTOR DO CONTRATO: Thiago Pires Braga E Almeida n° 114762689-5 (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUPLENTE: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Roberto Briato de Melo (idem). FISCAL SUPLENTE: Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 94/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SAGREPO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 38.182.628/0001-28 PROCESSO Nº 175/22 Pregão Eletrônico nº 062/2022. Ata de Registro n°36/2022 OBJETO: O objeto do presente instrumento visa a aquisição de material de expediente, visando atender a Secretária Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 desetembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2115. Manutenção, implementação e ampliação da Rede de Atenção Primária a Saúde. 33.90.30. Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao ex- ercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 7.010,54 ( sete mil e dez reais e cinquenta e quatro centavos.) GESTOR DO CONTRATO: Thiago Pires Braga E Almeida n° 114762689-5 (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUPLENTE: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Roberto Briato de Melo (idem). FISCAL SUPLENTE: Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA HOSPITALARES EIRELI-EPP CNPJ:34.479.558/0001-13 PROCESSO Nº 234/22 Pregão Eletrônico nº 065/2022. Ata de Registro n° 011/2022 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de material hospitalar (sondas, cânulas e dispositivos para incontinência urinária), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 desetembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2115. Enfrentamento de Emergencia – COVID 19 33.90.30. Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 1.510,55 ( mil e quinhentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos.) GESTOR DO CONTRATO: Thiago Pires Braga E Almeida n° 114762689-5 (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUPLENTE:Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Roberto Briato de Melo (idem). FISCAL SUPLENTE: Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME CNPJ: 28.387.424/0001-70 PROCESSO Nº 234/22 Pregão Eletrônico nº 065/2022. Ata de Registro n° 011/2022 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de material hospitalar (sondas, cânulas e dispositivos para incontinência urinária), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 desetembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2115. Enfrentamento de Emergencia – COVID 19 33.90.30. Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 37.800 (trinta e sete mil e oitocentos reais.) GESTOR DO CONTRATO: Thiago Pires Braga E Almeida n° 114762689-5 (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUPLENTE: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Roberto Briato de Melo (idem). FISCAL SUPLENTE:Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA:30 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. PRIORITTÁ PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI CNPJ: 29.700.587/0001-23 PROCESSO Nº 234/2022: Pregão Eletrônico nº 065/2022. Ata de Registro n° 011/2022 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de material hospitalar (sondas, cânulas e dispositivos para incontinência urinária), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 desetembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2115. Enfrentamento de Emergencia – COVID 19 33.90.30. Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 1.980,00 (mil e novecentos e oitenta reais.) GESTOR DO CONTRATO: Thiago Pires Braga E Almeida n° 114762689-5 (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUPLENTE: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Roberto Briato de Melo (idem). FISCAL SUPLENTE: Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. RCA SAUDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME CNPJ: 11.352.270/0001-68 PROCESSO Nº 234/22 Pregão Eletrônico nº 065/2022. Ata de Registro n° 011/2022 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de material hospitalar (sondas, cânulas e dispositivos para incontinência urinária), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 desetembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2115. Enfrentamento de Emergencia – COVID 19 33.90.30. Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao ex- ercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 163.875,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos e setenta e cinco reais.) Gestor Do Contrato: Thiago Pires Braga E Almeida n° 114762689-5 (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUPLENTE: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Roberto Briato de Melo (idem). FISCAL SUPLENTE: Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 34.479.558/0001-13 PROCESSO Nº 234/2022: Pregão Eletrônico nº 065/2022 – Ata de Registro de Preços nº 011/2022. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de material hospitalar (sondas, cânulas e dispositivos para incontinência urinária), objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.301.142. Fortalecimento da Rede de Atenção Primária à Saúde 2118. Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 33.90.30. Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais). GESTOR DO CONTRATO: Thiago Pires Braga e Almeida (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022). GESTOR SUBSTITUTO: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luis Roberto Briato de Melo (idem). FISCAL SUPLENTE: Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 08.697.852/0001-91 PROCESSO Nº 228/22 Pregão Eletrônico nº 066/2022. Ata de Registro n° 012/2023 OBJETO: O objeto do presente instrumento visa a aquisição de material de hospitalar e laboratorial, objetivando atender Atenção Primária, SAMU, Unidades Especializadas, IST/AIDS, TB/HANS,Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Imunização e Centro de Controle de Zoonoses vinculados a Rede Municipal de Saúde, dos quais constam planilhas dos respectivos quantitativos a serem contratados, bem como as Notas de Reserva Orçamentária com valores correspondentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 desetembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2115. Enfrentamento de Emergencia – COVID 19 33.90.30. Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 56.096.83 (cinquenta e seis mil e noventa e seis reais e oitenta e três centavos.) GESTOR DO CONTRATO: Thiago Pires Braga E Almeida n° 114762689-5 (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUPLENTE:Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Roberto Briato de Melo (idem). FISCAL SUPLENTE: Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA:29 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP CNPJ:34.479.558/0001-13 PROCESSO Nº 228/22 Pregão Eletrônico nº 066/2022. Ata de Registro n° 012/2023 OBJETO: O objeto do presente instrumento visa a aquisição de material de hospitalar e laboratorial, objetivando atender Atenção Primária, SAMU, Unidades Especializadas, IST/AIDS, TB/HANS,Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Imunização e Centro de Controle de Zoonoses vinculados a Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº10.024, de 20 desetembro de 2019, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda,subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2115. Enfrentamento de Emergencia – COVID 19 33.90.30. Material de Consumo 12.00. Secretária Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saude 10.122.140-Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2118. Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 33.90.30- Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 12.961,72 ( doze mil e novecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos. GESTOR DO CONTRATO: Thiago Pires Braga E Almeida n° 114762689-5 (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUPLENTE: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Roberto Briato de Melo (idem). FISCAL SUPLENTE: Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. PARTES: TELTRONIC BRASIL LTDA CNPJ: 03.316.088/0001-43 PROCESSO Nº 317/2022 Pregão Eletrônico nº 073/2022 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à Aquisição de equipamentos de comunicação (transceptores de radiocomunicação digital), obje- tivando atender demandas e necessidades da Guarda Municipal de Dourados.) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 073/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 317/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 05.00. Secretária Municipal de Governo e Gestão Estratégica 05.03. Fundo Municipal e Defesa Civil 06.182.103- Programa de Proteção e Defesa Civil 2.102 Coordenação das atividades do Fundo Municipal de Defesa Civil 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao ex- ercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2023. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 57.862,05 (cinquenta e sete mil e oitocentos sessenta e dois reais e cinco centavos.) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: José Rubens Barbosa (Decreto P nº041 , de 19de janeiro de 2021, publicado em 20/01/2021). DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2023 Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. PARTES: TELTRONIC BRASIL LTDA CNPJ: 03.316.088/0001-43 PROCESSO Nº 317/2022 Pregão Eletrônico nº 073/2022 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à Aquisição de equipamentos de comunicação (transceptores de radiocomunicação digital), objetivando atender demandas e necessidades da Guarda Municipal de Dourados.) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas al- terações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 073/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais do- cumentos constantes do Processo de Licitação nº 317/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04.00-Guarda Municipal de Dourados 04.02- Fundo Municipal de Segurança Pública 06.181.105- Programa de desenvolvimento das ações de Defesa social, preservação da vida do patrimônio público 2.015 Manter ações de fiscalização no trânsito e fiscalização ambiental 44.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exer- cício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2023. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 480.658,50 (quatrocentos e oitenta mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: José Rubens Barbosa (Decreto P nº041 , de 19de janeiro de 2021, publicado em 20/01/2021). DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2023 Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº001-22 /RH/AGEHAB PARTES: Agencia Municipal de habitação e Interesse Social Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato temporário OBJETIVO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e apoio (40horas semanais)objetivando atender as necessidades da agencia Municipal de habitação e Interesse Social FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar n° 3990, de 20 de Maio de 2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00- Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.02- Agencia Municipal de habitação Interesse Social 16.122.131- Programa de habitação Popular Urbana e rural de Interesse Social 2.088- Coordenação das atividades da agencia Municipal de Habitação e Interesse social 31.90.04.01- Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL : O presente instrumento vigorará conforme período indicado na planilha anexa para o cargo mencionado. O mesmo pode ser rescendido, pelas partes nos seguintes casos : a) a pedido do contratado(a),b) pela conveniência exclusiva do contratante sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATADO : R$1561,81( Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, 40 HORAS) GESTOR FISCAL DO CONTRATO : Diego Zanoni Fontes Diretor-presidente da Agencia Municipal de Habitação e Interesse Social EXTRATOS Anexo extrato nº001-22/RH/Agehab Nome do funcionário Nome da função Data do exercício Data da exoneração Nome do setor Luciana Paschoal dos santos Barbieri Aux. De serviços de manutenção e apoio 40horas 03/06/2022 02/12/2022 Agehab DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 BOLETIM INFORMATIVO Em atenção ao disposto no Art.7° da PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023,divulga-se a lista de entidades privadas, sem fins lucrativos, que complementam o Sistema Único de Saúde – SUS, beneficiadas com auxílio financeiro decorrente da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022. CNPJ RAZÂO SOCIAL CNES VALOR 03747268000180 Missão Evangélica Caiuá 2371332 R$ 3.649,25 03604782000166 Associação Beneficente Douradense (Hospistal Evangélico Dr. E Sra. Goldsby King) 2371375 R$ 76.109,18 01105188000103 Associação Pestalozzi de Dourados (Escola Arco Iris) 2651440 R$ 1.316,37 03368578000193 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados – APAE (Escola de Eduação Especial Maria Julia Ribeiro) 3075907 R$ 1.060,46 06080827000139 Fundação Cardiogeriatrica Cel. José Alves Marcondes e Dr. Haroldo Pereira da Silva (FUNPEMA) 6201024 R$ 2.958,71 Dourados- MS, 11 de abril 2023. WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretaria Municipal de Saúde de Dourados – MS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2023 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 019/2023 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para execução de serviços na área de laboratório de análises clínicas, para coleta e análise de exames laboratoriais de rotina básico, de média e alta complexidade, aos pacientes atendidos nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, pelo período de 12 meses, de acordo com as especificações do objeto ora licitado, que encontram-se devidamente detalhadas no termo de referência nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequíveis e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sagrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para os respectivos itens como seguem: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252. Adjudicados BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA R$ 3.068.856,39 Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 13 de Abril de 2023. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021. FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD DEMAIS ATOS / BOLETIM INFORMATIVO – SEMS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 036/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DE APARELHOS DE IMAGEM DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO). Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: KEV X – SOLUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ sob nº 19.450.854/0001-06 Valor total: R$ 10.950,00 (Dez Mil e Novecentos e Cinquenta Reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 015/2023. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 14 de Abril de 2023. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 183 DE 15DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 MICRODENT APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP CNPJ nº 58.061.557/0001-12 Processo de Licitação nº 031/2023 – Inexigibilidade nº 004/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS EM PERFURADORES ÓSSEOS DA MARCA MICRODENT DE PROPRIEDADE DA FUNSAUD, PARA SUPRIR A NECESSIDADE TÉCNICA DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 25, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo nº 031/2023. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. FISCAIS DO CONTRATO: Roberto Conceição Pereira (Gerente da FUNSAUD) e José Carlos Alves (Responsável de Infraestrutura e Logística). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, ou até a efetiva entrega do equipamento. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.418,92 (Dezessete Mil Quatrocentos e Dezoito Reais e Noventa e Dois Centavos). DATA DA ASSINATURA: 14 de Abril de 2023. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DO 3ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2021 DE 03/05/2021 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS FG COPIADORA EIRELI – ME Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto Aditivo de até 25% no item – 2 – SERVIÇO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS , o contrato nº 047/2021 vigência até 03 maio 2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS COM FORNECIMENTO DE CINQÜENTA (50) MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS MULTIFUNCIONAIS (COPIADORA /IMPRESSORA /SCANNER/FAX) DIGITAIS, A LASER, MONOCROMÁTICAS, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS E SUPRIMENTOS, EXCETO PAPEL, NA QUANTIDADE NECESSÁRIA E SUFICIENTE PAR ATENDER À DEMANDA DOS SERVIÇOS PARA OS DIVERSOS SETORES DA FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 006/2021 – Processo de Licitação nº 014/2021. Do Valor: O acréscimo no item referenciado acima é de R$ 12.750,00 (Doze Mil Setecentos e Cinquenta) correspondente a 6,25 % (Seis inteiros e vinte e cinco centésimos) da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter o serviço de cópias reprográficas, para o período restante do contrato. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros pela Secretária de Saúde Municipal de Dourados à Fundação de Serviço de Saúde Dourados, por meio do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. Fundamentação legal e previsão contratual: O Presente Termo Aditivo se fundamenta no artigo 65, §1º da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato e seus Termos Aditivos original. Dourados, 12 de abril de 2023. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE-FUNSAUD JAIRO JOSÉ DE LIMA CONTRATADA: FG COPIADORAS EIRELI – ME DANIELA DELGADO PORTARIA Nº 052/LICITAÇÃO/CMD de 12 de abril de 2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de 20 de novembro de 2012: Art. 1º Designar LUCAS COIMBRA FERLE da Câmara Municipal de Dourados-MS, para responder como FISCAL ao Contrato Administrativo nº 018/2022/DL/CMD, Processo Administrativo nº 038/2022/DL/CMD, PREGÃO nº 014/2022/DL/CMD, firmado com a empresa GRAFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de confecção de material gráfico, para atender as demandas da Câmara Municipal de Dourados-MS, em substituição ao THIAGO ALVES DE LIMA. Art. 2° Esta Portaria, entrará em vigor nesta data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 12 de abril de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, em atendimento ao requerimento da Vereadora Liandra da Saúde, aprovado pelos vereadores, torna público que será realizada Audiência Pública com o Tema: Juventude: Os Desafios da Empregabilidade, a ser realizada no dia 18/04/2023, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados/MS, sito à Avenida Marcelino Pires, n. 3495. Dourados/MS, 14 de abril de 2023. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente PORTARIA LEGISLATIVA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 CONVITE DE SOLENIDADE O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, convida para a Solenidade de Apresentação dos Finalistas do Concurso a Miss e Mister Indígena 2023, a ser realizada no dia 19/04/2023, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados/MS, sito à Avenida Marcelino Pires, n. 3495. Dourados/MS, 14 de abril de 2023. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAL DE SOLENIDADE O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, em atendimento à solicitação do Vereador Marcelo Mourão, torna público que será realizada Solenidade de Abertura do Dia Mundial da Criatividade, a ser realizada no dia 20/04/2023, às 8h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados/MS, sito à Avenida Marcelino Pires, n. 3495. Dourados/MS, 14 de abril de 2023. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Forma: Presencial Edital nº 001/2023/DL/CMD Processo nº 013/2023/DL/CMD Tipo: Menor Preço Critério: Global Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise da Procuradoria Geral da Câmara Municipal, Ata da Sessão do Certame, e demais documentos, que compõe a contratação de pessoa jurídica especializada, para locação de equipamentos e prestação de serviços de sonorização em sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, reuniões de comissões, seminários, debates, audiências públicas e demais eventos, internos e externos, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das Proponentes Adjudicadas: VALENTIM SGARAVATTI, inscrita no CNPJ/MF sob n. 05.851.924/0001-15, sendo que o valor global negociado perfaz um total de R$ 166.800,00 (cento e sessenta e seis mil e oitocentos reais). Dourados/MS, 13 de abril de 2023. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte e três, com início às 8h18, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, n°3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemos Soares, ocorreu a vigésima segunda reunião do Conselho Gestor para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Marcio Antonio do Nascimento, Presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Neilton José Barbosa, Engenheiro Eletricista, como membro suplente da SEMSUR, Adolfo Ribeiro Garcia, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES, Wanilton Finamore Neto, membro titular do IMAM – Instituto do Meio Ambiente, Jocenir dos Santos Ferreira, Representante da Guarda Municipal de Dourados, Adriana Benício Toneloto Galvão membro titular da SEPLAN, Marco Aurélio Duarte Alves, membro titular da SEMOP. Eu Neilton, lavro a presente ata, conforme lista de presença anexa a esta, devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do Conselho, Sr. Marcio Antonio do Nascimento abriu a reunião saudando os presentes. Inicialmente apresentando os refletores que estão sendo instalados em complexos esportivos (quadras e campos), algumas praças e parques, inclusive ligou alguns para a apreciação dos conselheiros. Ao ser questionado se seria em todas as praças e parques, Marcio esclareceu que algumas praças, como a Antonio João, que tem que ser luminárias e não refletores não serão atendidas neste momento. Na oportunidade Neilton fez um comparativo entre os refletores comerciais, cujo fluxo luminoso e qualidade, se comparado aos refletores que estão sendo implantados pelo município, é bem inferior. Marcio informou que as instalações dos refletores iniciaram-se no Complexo esportivo “Jorjão”, onde foram instalados 76 (setenta e seis) refletores na quadra, mais 14 (quatorze) refletores nas piscinas. Estes refletores são de 200W e com maior fluxo luminoso e qualidade, substituindo as luminárias de 400/500 Watts, o que reduzirá o consumo de energia, em pelo menos 50% e por conseqüência no valor pago à ENERGISA. Passando para os pontos de pauta, dando seqüência no assunto de tecnologia em LED, Marcio explicou que o objetivo desta administração é a implantação da tecnologia LED em todo o município, como já vem ocorrendo nos novos loteamentos implantados, restando ao município sua parte em modernizar o parque de iluminação substituindo as luminárias existentes pelas de LED. Assim, fora iniciado o Estudo Técnico Preliminar-ETP, já no início da gestão, tendo sido concluído e enviado para cotação no início do presente mês. Como a cotação fora realizada com cinco empresas do ramo e esta trouxe um valor representativo se compararmos com nossa realidade orçamentária de Dourados, se entendeu por bem buscar diminuir estes custos e uma saída foi a busca de contratos de licitações já efetivas para um processo de adesão/carona. Contudo, EDITAL DE SOLENIDADE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ATA – SEMSUR CONVITE DE SOLENIDADE OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.866 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023 como Márcio destacou, não é qualquer Ata de Registro de Preços que atenderia nossa necessidade, sendo assim, a ata que melhor nos atenderia fora realizada pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco composta por 88 (oitenta e oito) municípios. Assim, o primeiro ponto de pauta trata da apresentação para análise e possível aprovação de adesão de Ata de Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de eficiência energética do sistema de Iluminação Pública do Município de Dourados –MS; Carga à ser substituída: Cerca de 30.821 Luminárias por LED em diversas potências. Custeio da contratação prevista pela conta COSIP: Cerca de R$ 58.394.861,46 (valor global) e redução do consumo de energia elétrica em 60% do custo atual. Na oportunidade, restou esclarecido que a adesão em até 50% da ata, atenderia ao estimado em ETP para atender ao Município de Dourados. Em termos de recursos, Márcio lembrou que temos o saldo de mais de trinta milhões e que todo ano precisamos explicar a não utilização dos recursos, bem como que o futuro contrato seria para 18 (dezoito) meses, tempo estimado para a conclusão dos serviços necessários de substituição por luminárias LED com toda a logística necessária (materiais, equipamentos, veículos, etc…) da contratada, inclusive com georeferenciamento, extensão de rede e assentamento de postes. Assim, além do saldo existente, não há com que se preocupar com a existência de valores para pagamentos futuros, pois nossa arrecadação mensal comporta os gastos com o contrato em tela que será pago conforme execução por medição mensal. Outro ponto importante destacado sobre as luminárias é a maior vida útil destas que tem IP-66 com proteção contra impacto poeira e jatos água. A Conselheira Adriana questionou se há algum impedimento de realizar a adesão em detrimento ao contrato em execução com a empresa Ilumitech. Em resposta, restou esclarecido que o contrato vigente é de manutenção do parque de iluminação pública como um todo, inclusive nos loteamentos onde já foram implantados LED. Para o futuro contrato as luminárias terão pelo menos cinco anos de garantia, sendo assim, a manutenção será realizada pela empresa já contratada para os reparos não abrangidos pela garantia, o que por si só diminuirá em muito os serviços da Ilumitech que são pagos conforme execução, por medição mensal. A conclusão é que, após a troca de 100% das luminárias por LED, far-se-á necessário um novo processo de licitação visando a contratação para manutenção com as especificidades em LED. Outras vantagens apresentadas por Márcio para o futuro contrato é a questão da possibilidade de direcionamento do feixe de luz das luminárias, uma necessidade que Dourados possui ante a sua realidade em termos de arborização, já que as atuais luminárias acabam sendo ofuscadas pelas árvores, o que não acontecerá com as luminárias LED que tem essa flexibilidade de direcionamento. Quanto à economicidade da adesão, fora feito um comparativo o valor médio de cotação de R$ 65.831.139,12 (sessenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e um mil, cento e trinta e nove reais e doze centavos) e o valor a ser aderido é de R$ 58.394.861,46 (cinqüenta e oito milhões, trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), bem como Neilton lembrou da licitação de 2018, que visava apenas o quadrilátero central e não restou homologada, onde o valor era de aproximadamente R$ 19 milhões para atender 6.000 (seis mil) luminárias, ou seja, um gasto de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) por luminária, em detrimento a este que são aproximadamente, 58 milhões para 32.000 pontos, que daria a média de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos) por luminária, sem mencionar que a luminária daquele processo já se encontra defasada e menos eficiente. Fora apresentado ainda as demais vantagens da adesão ante à realização de um processo de licitação que levaria, em média seis meses para se efetivar, ou seja, não só a economicidade dos valores orçados, como também a economia processual, em termos de tempo e valor, como também na efetivação do contrato e início dos serviços com a instalação de produtos que já são conhecidos como de ótima qualidade.Ou seja, a adesão a Ata de Registro de Preços cumpre os princípios da vantajosidade, economicidade, eficácia e eficiência, uma vez que com este procedimento, Dourados estará contratando um serviço já aceito por outro Órgão Federativo, que abrange uma associação de 88 municípios, fator que propicia segurança de que os produtos e serviços contratados atenderão nossas expectativas, além de proporcionar presteza, celeridade e pronto atendimento às demandas dessa Municipalidade e anseios de seus munícipes em ver a modernização luminotécnica efetivamente implantada, aumentando inclusive o grau de segurança pública. Esclarecidos todos os questionamentos e aprovada a adesão/ carona, Márcio apresentou o próximo ponto da pauta que trata da análise e aprovação para futura aquisição de novos veículos, visando substituir os veículos da atual frota do Departamento de Iluminação Pública. Veículos à serem adquiridos: 02 Camionetes Cabine dupla 4×4; 04 Camionetes Cabine Simples; 02 Veículos de passeio (Hatch) e 01 utilitário leve (Pick-up). Custeio da contratação prevista pela conta COSIP: Cerca de R$ 1.881.624,4 (valor a ser licitado). Na oportunidade explicou que os veículos existentes são todos velhos com necessidade constante de manutenção que não atende as necessidades do Departamento de Iluminação Pública, principalmente no que concerne à logística necessária à efetiva fiscalização dos serviços executados, não só na cidade de Dourados, em constante expansão, como em todos os nossos Distritos. Neilton acrescentou que o veículo mais novo, à disposição do departamento, é de 2015, os demais são mais antigos, inclusive alguns estão parados, sem condições de conserto. Estes veículos deficitários serão desafetados para a nova aquisição, pois foram adquiridos com recursos da COSIP. A presente aquisição é de forma conjunta com demais Secretarias do Município. Por fim, esclarecidas todas as dúvidas dos conselheiros e esgotados todos os pontos de pauta, Márcio agradeceu a presença de todos e Neilton lavrou esta presente Ata, que será assinada por mim e pelo Presidente, após a aprovação de todos os presentes, com a folha de presença, anexa a esta. AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 012/2023/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para, nos termos da Lei nº 8.666/1993, atender a necessidade de contratação de empresa especializada para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA OFICIAL DO PREVID, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E PRODUTOS. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9640; 3033-9638; 3033-9637; 3033-9643. Prazo para envio das propostas: 07 (sete) dias, a contar da publicação deste aviso de cotação no diário oficial, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública. Dourados/MS, 14 de abril de 2023. ALBINO JOÃO ZANOLLA Diretor Administrativo DROGARIA ULTRAPOPULAR DE DOURADOS LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, Localizada junto a Rua Cornélia Cerzósimo de Souza Nº 485, Jardim Universitário, Município de Dourados MS, CEP 79.823-192. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental CIDADE JARDIM V DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI, para a atividade de Loteamento urbano, Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Estação Elevatória de Esgoto, localizada no imóvel denominado por ÁREA “B”, desmembrado do Quinhão 01, situado na “FAZENDA ALVORADA”, Residencial Cidade Jardim V, zona urbana, no município de Dourados-MS. AVISO DE COTAÇÃO – PREVID EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ATA – SEMSUR
DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.864 – DOURADOS, MS – QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 – 36 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 2.126, DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre designação de Coordenador a Administrativa Pedagógica do CEIM Helio Lucas”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Patrícia da Silva Buarque Gusmão Barbosa na função de Coordenadora Administrativa Pedagógica do CEIM Helio Lucas, no período de 20/03/2023 a 31/12/2023. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/03/2023. Dourados (MS), 30 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 DECRETO N° 2.128 DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Nomeia membro, em substituição, para compor a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado para compor a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, em conjunto com os demais membros nomeados no Decreto nº 373 de 24 de maio 2021: I Representantes da Assessoria de Gestão de Bens Patrimoniais Permanentes da Secretaria Municipal de Administração: – Auro César Ferreira Caimar, em substituição a Ana Paula Barbosa Coelho Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.129 DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública municipal direta, e indireta quando houver.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES Objeto e âmbito de aplicação Art. 1º. Este decreto dispõe sobre as licitações realizadas sob a forma eletrônica, pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, para a contratação de bens, serviços e obras e estabelece diretrizes para os licitações a serem realizadas nos termos da lei 14.133 de 1º de abril de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. Parágrafo único. Será admitida, excepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente, a utilização da forma presencial nas licitações de que trata este Decreto, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a Administração na realização da forma eletrônica, devendo-se observar o disposto nos §§ 2º e 5º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 2º. Os órgãos e entidades da Administração da Municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, deverão observar as regras estabelecidas em normativas federais, exceto nos casos em que a lei ou a regulamentação específica que dispuser sobre a modalidade de transferência discipline de forma diversa as contratações com os recursos do repasse. Adoção e modalidades Art. 3º. O critério de julgamento de menor preço ou maior desconto será adotado quando o estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que excederem os requisitos mínimos das especificações não forem relevantes aos fins pretendidos pela Administração Municipal. Art. 4º. O critério de julgamento de menor preço ou maior desconto será adotado: I – na modalidade pregão, obrigatoriamente; II – na modalidade concorrência, observado o art. 3º, deste decreto III – na fase competitiva da modalidade diálogo competitivo, quando for entendido como o mais adequado à solução identificada na fase de diálogo. Definições Art. 5º. Para fins do disposto deste Decreto, consideram-se: I – lances intermediários: a) lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, quando adotado o critério de julgamento de menor preço; e b) lances iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando adotado o critério de julgamento de maior desconto. Vedações Art. 6º. Deverá ser observado o disposto no art. 14 da Lei nº 14.133, de 2021, em relação à vedação de participar do procedimento de licitação de que trata este Decreto. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 CAPÍTULO IIDOS PROCEDIMENTOS Forma de realização Art. 7º. As licitações no âmbito da Administração Pública Municipal serão realizadas por meio eletrônico em sessão pública, por meio da internet, através do sistema de compras eletrônicas indicados no respectivo instrumento convocatório. § 1º. O sistema será dotado de recursos de criptografia e de autenticação que garantam condições de segurança nas etapas do certame. § 2º. Os sistema utilizados serão integrados à Plataforma +Brasil, nos termos do Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, e com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme o art. §1º do 175 da Lei nº 14.133, de 2021. Fases Art. 8º. A realização da licitação pelo critério do menor preço ou maior desconto observará as seguintes fases sucessivas: I – preparatória; II – divulgação do edital de licitação; III – apresentação de propostas e lances; IV – julgamento; V – habilitação; VI – recursal; e VII – homologação. § 1º. A fase referida no inciso V do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases referidas nos incisos III e IV do caput deste artigo, desde que expressamente previsto no edital de licitação e observados os seguintes requisitos, nesta ordem: I – os licitantes apresentarão simultaneamente os documentos de habilitação e as propostas com o preço ou o maior desconto, observado o disposto no § 1º do art. 36 e no § 1º do art. 39; II – o agente de contratação ou comissão de contratação, quando o substituir, na abertura da sessão pública, deverá informar no sistema o prazo para a verificação dos documentos de habilitação, a que se refere o inciso I, e a data e o horário para manifestação da intenção de recorrer do resultado da habili- tação, nos termos do art. 40; III – serão verificados os documentos de habilitação de todos os licitantes, observado o disposto no § 3º do art. 39; e IV – serão convocados para envio de lances apenas os licitantes habilitados. § 2º. Eventual postergação do prazo a que se refere o inciso II do § 1º deve ser comunicada tempestivamente via sistema, de forma a não cercear o direito de recorrer do licitante. § 3º. Na adoção da modalidade de licitação diálogo competitivo, na forma do disposto no inciso III do art. 4º, deste decreto, serão observadas as fases próprias desta modalidade, nos termos do art. 32 da Lei nº 14.133, de 2021. Parâmetros do critério de julgamento Art. 9º. O critério de julgamento por menor preço ou maior desconto considerará o menor dispêndio para a Administração Municipal, atendidos os parâ- metros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação. § 1º. Os custos indiretos, relacionados às despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida, poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis, conforme parâmetros definidos em regulamento, de acordo com o § 1º do art. 34 da Lei nº 14.133, de 2021. § 2º. O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação ou tabela de preços praticada no mercado, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos. CAPÍTULO IIIDA CONDUÇÃO DO PROCESSO Agente de contratação ou comissão de contratação Art. 10. A licitação, na forma eletrônica, será conduzida pelo agente de contratação ou pela comissão de contratação, quando o substituir, nos termos do disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 2021. Parágrafo único. A designação e atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação deverão ser estabelecidas de acordo com as regras definidas em regulamento, conforme disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 2021. CAPÍTULO IVDA FASE PREPARATÓRIA Orientações gerais Art. 11. A fase preparatória do processo licitatório deve compatibilizar-se com o Plano de Contratações Anual e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos os documentos e procedimentos necessários de que dispõe o art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021, observada a modalidade de licitação adotada, nos termos do art. 4º. Orçamento estimado sigiloso Art. 12. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas. § 1º. Para fins do disposto no caput, o orçamento estimado para a contratação não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas, observado o § 1º do art. 31. § 2º. O caráter sigiloso do orçamento estimado para a contratação não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo. § 3º. Nas hipóteses em que for adotado o critério de julgamento pelo maior desconto, o valor estimado ou o valor de referência para aplicação do desconto constará obrigatoriamente do edital de licitação. Do licitante Art. 13. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação, na forma eletrônica: I – credenciar-se previamente no SICAF ou, na hipótese de que trata o art. 7º, no sistema eletrônico utilizado no certame; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 II – remeter, no prazo estabelecido e nos moldes do edital, as documentações necessárias, exclusivamente via sistema, a proposta com o preço ou o desconto e, na hipótese de inversão de fases, os documentos de habilitação, observado o disposto no caput e no § 1º do art. 39 deste decreto, até a data e hora marcadas para abertura da sessão; III – responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; IV – acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração Municipal ou de sua desconexão; e V – comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. CAPÍTULO VDA FASE DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Divulgação Art. 14. A fase externa da licitação, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do inteiro teor do edital de licitação e de seus anexos no PNCP. § 1º. Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, quando for o caso, deverão ser divulgados na mesma data de divulgação do edital. § 2º. Todas as referências de tempo estabelecidas no edital, nos avisos e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília. § 3º. Sem prejuízo do disposto no caput, é obrigatória a publicação conforme o caso, do extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado, ou do Município, ou, no caso de consórcio público, no Diário Oficial do ente de maior nível, e em jornal diário de grande circulação. Modificação do edital de licitação Art. 15. Eventuais modificações no edital de licitação implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto se, inquestionavelmente, a alteração não comprometer a formulação das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes. Esclarecimentos e impugnações Art. 16. Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. § 1º. O agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até três dias úteis contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital de licitação e dos anexos. § 2º. A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo agente de contratação ou pela comissão de contratação, quando o substituir, nos autos do processo de licitação. § 3º. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação e no sistema, dentro do prazo estabelecido no § 1º, e vincularão os participantes e a Administração Municipal. § 4º. Acolhida a impugnação contra o edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame, observados os prazos fixados no art. 17, exceto se, inquestionavelmente, a alteração não comprometer a formulação das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes. CAPÍTULO VIDA FASE DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E LANCES Prazo Art. 17. Os prazos mínimos para apresentação das propostas iniciais, contados a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação do edital de licitação, são de: I – 8 (oito) dias úteis, para a aquisição de bens; II – no caso de serviços e obras: a) 10 (dez) dias úteis, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia; b) 25 (vinte e cinco) dias úteis, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia; c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada; d) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso; Parágrafo único. Os prazos previstos neste artigo poderão ser reduzidos até a metade, mediante decisão fundamentada, nas licitações realizadas pela Secretaria de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, observadas as disposições dos arts. 2º e 3º da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Apresentação da proposta Art. 18. Após a divulgação do edital de licitação, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. § 1º Na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases referidas nos incisos III e IV do art. 8º deste decreto (III- apresentação de propostas e lances; IV – julgamento), os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no caput, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto no § 1º do art. 36 e no § 1º do art. 39. § 2º. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, sem prejuízo da exigência de outras declarações previstas em legislação específica e na Lei nº 14.133, de 2021, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital de licitação. § 3º. A falsidade da declaração de que trata o § 2º sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. § 4º. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese do § 1º, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. § 5º. Na etapa de que trata o caput e o § 1º, não haverá ordem de classificação, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o Capítulo VII. § 6º. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de proposta, após a fase de envio de lances. Art. 19. Quando do cadastramento da proposta, na forma estabelecida no art. 18, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto final máximo e obedecerá às seguintes regras: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 I – a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e II – os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo estabelecido e o intervalo de que trata o inciso I. § 1º. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo de que trata o caput poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: I – valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e II – percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. Parágrafo único. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do caput possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. CAPÍTULO VIIDA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DA FASE DE ENVIO DE LANCES Horário de abertura Art. 20. A partir do dia e horário previsto no edital, a sessão pública será aberta pelo responsável pelo procedimento licitatório. § 1º. Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e senha. § 2º O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o agente ou a comissão de contratação e os licitantes. § 3º. A verificação da conformidade da proposta será feita exclusivamente na fase de julgamento, de que trata o Capítulo VIII, em relação à proposta mais bem classificada. § 4º. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo responsável pelo procedimento licitatório, que dará início à fase competitiva. § 5º. Somente as propostas classificadas pelo responsável pelo procedimento licitatório participarão da etapa de lances. Início da fase competitiva Art. 21. Iniciada a fase competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado o modo de disputa adotado no edital, nos termos do disposto no art. 22 deste Decreto. § 1º. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. § 2º. Observado o § 1º, o licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível, nos termos dos arts. 33 e 34. § 3º. O agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, poderá, durante a disputa, como medida excepcional, excluir a proposta ou o lance que possa comprometer, restringir ou frustrar o caráter competitivo do processo licitatório, mediante comunicação eletrônica automática via sistema. § 4º. Eventual exclusão de proposta do licitante, de que trata o § 3º, implica a retirada do licitante do certame, sem prejuízo do direito de defesa. § 5º. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do melhor lance registrado, vedada a identificação do licitante. Modos de disputa Art. 22. Serão adotados para o envio de lances os seguintes modos de disputa: I – aberto: os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado no edital de licitação; II – aberto e fechado: os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos na etapa aberta, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado no edital de licitação, e os mais bem classificados terão oportunidade de apresentar lance final fechado, que permanecerá em sigilo até o momento de divulgação; ou III – fechado e aberto: serão classificados para a etapa da disputa aberta, com a apresentação de lances públicos e sucessivos, o licitante que apresentou a proposta de menor preço ou maior percentual desconto e os das propostas até 10% (dez por cento) superiores ou inferiores àquela, conforme o critério de julgamento adotado. § 1º. Quando da opção por um dos modos de disputa estabelecidos nos incisos I a III do caput, o edital preverá intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. § 2º. Os lances serão ordenados pelo sistema e divulgados da seguinte forma: I – ordem crescente, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; ou II – ordem decrescente, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. Modo de disputa aberto Art. 23. No modo de disputa aberto, de que trata o inciso I do caput do art. 22, a etapa de envio de lances durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração desta etapa. § 1º. A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o caput, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários. § 2º. Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida no caput e no § 1º, a etapa será encerrada automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme disposto no § 2º do art. 22 deste Decreto. § 3º. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no edital de licitação, para a definição das demais colocações. § 4º. Após o reinício previsto no § 3º, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários. § 5º. Encerrada a etapa de que trata o § 4º, o sistema ordenará e divulgará os lances conforme disposto no § 2º do art. 22 deste Decreto. Modo de disputa aberto e fechado Art. 24. No modo de disputa aberto e fechado, de que trata o inciso II do caput do art. 22, a etapa de envio de lances terá duração de quinze minutos. § 1º. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada. § 2º. Após a etapa de que trata o § 1º, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo ou de maior percentual de desconto DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 e os autores das ofertas subsequentes com valores ou percentuais até 10% (dez por cento) superiores ou inferiores àquela, conforme o critério adotado, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo. § 3º. No procedimento de que trata o § 2º, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance. § 4º. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o § 2º, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo, observado o disposto no § 3º. § 5º. Encerrados os prazos estabelecidos nos §§ 2º e 4º, o sistema ordenará e divulgará os lances conforme disposto no § 2º do art. 22 deste Decreto. Modo de disputa fechado e aberto Art. 25. No modo de disputa fechado e aberto, de que trata o inciso III do caput do art. 22, somente serão classificados automaticamente pelo sistema, para a etapa da disputa aberta, na forma disposta no art. 23, com a apresentação de lances, o licitante que apresentou a proposta de menor preço ou maior percentual de desconto e os das propostas até 10% (dez por cento) superiores ou inferiores àquela, conforme o critério de julgamento adotado. § 1º. Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nas condições definidas no caput, poderão os licitantes que apresentaram as três melhores propostas, consideradas as empatadas, oferecer novos lances sucessivos, na forma disposta no art. 23 deste Decreto. § 2º. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no edital de licitação, para a definição das demais colocações. § 3º. Após o reinício previsto no § 2º, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários, podendo optar por manter o seu último lance. § 4º. Encerrada a etapa de que trata o § 3º, o sistema ordenará e divulgará os lances conforme disposto no § 2º do art. 22 deste Decreto. Desconexão do sistema na etapa de lances Art. 26. Na hipótese de o sistema eletrônico se desconectar no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. Art. 27. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o responsável pelo procedimento licitatório persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação do fato aos participantes no sítio eletrônico utilizado para divulgação. Critérios de desempate Art. 28. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021. Parágrafo único. Empatadas as propostas iniciais e não havendo o envio de lances após o início da fase competitiva, aplicam-se os critérios de desempate de que trata o caput. CAPÍTULO VIIIDA FASE DO JULGAMENTO Verificação da conformidade da proposta Art. 29. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o agente ou a comissão de contratação realizará a verificação da conformidade da proposta provisoriamente classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto especificado e à compatibilidade do preço em relação ao estimado no edital. Parágrafo único. Na hipótese de haver previsão no edital de aplicação de prioridade local/regional conforme disposto no art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 331/17 e alterações, será assegurado a prioridade de contratação para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual sediadas no âmbito local, até o limite de 15% (quinze por cento) do melhor preço válido, ou, sediadas regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, devendo este apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto da licitação; Art. 30. Definido o resultado do julgamento, o responsável pelo procedimento licitatório deverá negociar, por meio do sistema, condições mais vantajosas para a Administração Municipal com o primeiro colocado sendo possível o acompanhamento pelos demais licitantes, objetivando: I – redução ou elevação do preço ofertado, a depender do critério de julgamento adotado; § 1º. O edital de licitação deverá estabelecer prazo de, no mínimo, duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação ou da comissão de contratação, quando o substituir, no sistema, para envio da proposta e, se necessário, dos documentos complementares, adequada ao último lance ofertado. § 2º. A prorrogação de que trata o § 2º, poderá ocorrer nas seguintes situações: I – por solicitação do licitante, mediante justificativa aceita pelo agente de contratação ou pela comissão de contratação, quando o substituir; ou II – de oficio, a critério do agente de contratação ou da comissão de contratação, quando o substituir, quando constatado que o prazo estabelecido não é suficiente para o envio dos documentos exigidos no edital para a verificação de conformidade de que trata o caput. § 3º. Apresentação de documentos de certificação, de amostra, de exame de conformidade ou de prova de conceito, catálogos, se previstos no edital como condição de aceitabilidade da proposta, serão exigidos apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar. § 4º. No caso de licitações em que o procedimento exija apresentação de planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), esta deverá ser encaminhada pelo sistema com os respectivos valores readequados à proposta vencedora. § 5º. O material apresentado nesta etapa será encaminhado pelo agente ou pela comissão de contratação ao setor técnico competente com a finalidade de avaliar a aderência do objeto proposto às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico. Art. 31. Na hipótese da proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. § 1º. A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes. § 2º. Quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, a negociação poderá ser feita com os demais licitantes classificados, exclusivamente por meio do sistema, respei- tada a ordem de classificação estabelecida no § 2º do art. 22, ou, em caso de propostas intermediárias empatadas, serão utilizados os critérios de desempate definidos no art. 28 deste Decreto. § 3º. Concluída a negociação, se houver, o resultado será registrado na ata da sessão pública, devendo esta ser anexada aos autos do processo de contratação. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 Art. 32. Desde que previsto em edital, caso a proposta do licitante vencedor não atenda ao quantitativo total estimado para a contratação, poderá ser convocada a quantidade de licitantes necessária para alcançar o total estimado, respeitada a ordem de classificação, observado o preço da proposta vencedora. Inexequibilidade da proposta Art. 33. No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração Municipal. Art. 34. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração Municipal. Parágrafo único. A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do agente de contratação ou da comissão de contratação, quando o substituir, que comprove: I – que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e II – inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta. Encerramento da fase de julgamento Art. 35. Encerrada a fase de julgamento, após a verificação de conformidade da proposta de que trata o art. 29, o agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, verificará a documentação de habilitação do licitante conforme disposições do edital de licitação, observado o disposto no Capítulo IX. CAPÍTULO IXDA FASE DE HABILITAÇÃO Documentação obrigatória Art. 36. Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021. § 1º. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, desde que previsto no edital de licitação, poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf ou em sistema semelhante mantido pelo município. § 2º. A documentação de habilitação de que trata o caput poderá ser dispensada, total ou parcialmente, nas contratações para entrega imediata, nas contratações em valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021 e nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento até o valor de que trata o inciso III do art. 70 da Lei nº 14.133, de 2021, ressalvado inciso XXXIII do caput do art. 7º e o § 3º do art. 195 da Constituição Federal. § 3º. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte será somente exigida para efeito de assinatura do Contrato ou documento equivalente, quando será analisada e conferida. (Artigo 58 dada pela Lei Complementa Municipal nº 331/17 e alterações. Art. 37. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre. § 1º. O licitante deverá ter procurador residente e domiciliado no Brasil, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente por seus atos, juntando o instrumento de mandato com os documentos de habilitação. § 2º. Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos dos dispostos no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas. Art. 38. Quando permitida a participação de consórcio de empresas, será observado o disposto no art. 15 da Lei nº 14.133, de 2021. Procedimentos de verificação de documento de habilitação Art. 39. A habilitação poderá ser verificada por meio do Sicaf, desde que previsto no edital de licitação, nos documentos por ele abrangidos, quando os procedimentos licitatórios forem realizados pelo Sistema Compras.gov.br. § 1º. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sicaf serão enviados por meio do sistema, quando solicitado pelo agente de contratação, ou comissão de contratação quando o substituir, até a conclusão da fase de habilitação. § 2º. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder as fases referidas nos incisos III e IV do art. 8º, observado, nesta hipótese, o disposto no § 2º do art. 64 da Lei nº 14.133, de 2021. § 3º. Na hipótese do § 2º, serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso III do art. 63 da Lei nº 14.133, de 2021. § 4º. Após a apresentação dos documentos de habilitação, fica vedada a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: I – complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e II – quando necessário, atualizar os documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas, quando for necessário. § 5º. Na hipótese de que trata o § 2º, os documentos deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo definido no edital de licitação, após solicitação do agente de contratação ou da comissão de contratação, quando o substituir, no sistema eletrônico, no prazo de, no mínimo, duas horas, prorrogável por igual período, nas situações elencadas no § 2º do art. 31 deste Decreto. § 6º. A verificação pelo agente de contratação ou pela comissão de contratação, quando o substituir, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação. § 7º. Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá sanar erros ou falhas, na forma estabelecida no Capítulo XI. § 8º. Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital de licitação, observado o prazo disposto no § 1º e § 2º do art. 31 deste Decreto. § 9º. Serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação dos licitantes convocados para a apresentação da documentação habilitatória, após concluídos os procedimentos de que trata o § 7º . § 10. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte será somente exigida para efeito de assinatura do Contrato ou documento equivalente, quando será analisada e conferida. (Artigo 58 dada pela Lei Complementar Municipal nº 331/17 e alterações. CAPÍTULO XDA INTENÇÃO DE RECORRER E DA FASE RECURSAL DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 Intenção de recorrer e prazo para recurso Art. 40. Qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 10 minutos, de forma imediata após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão, ficando a autoridade superior autorizada a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor. § 1º. As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio no sistema, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação ou, na hipótese de adoção da inversão de fases prevista no § 1º do art. 8º, da ata de julgamento. § 2º. Os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso. § 3º. Será assegurado ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. § 4º. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não possam ser aproveitados. § 5º. O recurso será dirigido ao agente ou à comissão de contratação, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. CAPÍTULO XIDO SANEAMENTO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Proposta Art. 41. O agente de contratação ou a comissão de contratação, quando o substituir, poderá, no julgamento das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a sua substância e sua validade jurídica, atribuindo-lhes eficácia para fins de classificação, observado o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Documentos de habilitação Art. 42. A comissão de contratação poderá, na análise dos documentos de habilitação, sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação. Realização de diligências Art. 43. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que tratam os arts. 41 e 42 deste Decreto, o seu reinício somente poderá ocorrer mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata. CAPÍTULO XIIDA FASE DE HOMOLOGAÇÃO Adjudicação objeto e homologação do procedimento Art. 44. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: I – determinar o retorno dos autos para saneamento de eventuais irregularidades; II – revogar a licitação por motivo superveniente de conveniência e oportunidade; III – proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável; IV – adjudicar o objeto, no caso de recurso sem o juízo de retratação, e homologar a licitação. § 1º. Adjudicado o objeto pela autoridade, o processo deve retornar para o agente ou a comissão de contratação realizar as devidas publicações. § 2º. Na ausência de recurso ou quando praticado juízo de retratação, caberá ao agente ou à comissão de contratação adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente instruído, à autoridade superior e propor a homologação. CAPÍTULO XIIIDA CONVOCAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO Convocação para a assinatura do termo de contrato ou da ata de registro de preços Art. 45. Após a homologação, o licitante vencedor será convocado para assinar o termo de contrato ou a ata de registro de preços, ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e em outras legislações aplicáveis. § 1º. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração Municipal. § 2º. Na hipótese de o vencedor da licitação não assinar o contrato ou a ata de registro de preços, ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, outro licitante poderá ser convocado, respeitada a ordem de classificação, para celebrar a contratação ou a ata de registro de preços, ou instrumento equivalente, nas condições propostas pelo licitante vencedor, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e em outras legislações aplicáveis. § 3º. Caso nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do § 2º, a Administração Municipal, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital de licitação, poderá: I – convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço ou inferior ao desconto do adjudicatário; II – adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. § 4º. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração Municipal caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação. § 5º. A regra do § 4º não se aplicará aos licitantes remanescentes convocados na forma do inciso I do § 3º. CAPÍTULO XIVDA SANÇÃO Aplicação Art. 46. Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 CAPÍTULO XVDA REVOGAÇÃO E DA ANULAÇÃO Revogação e anulação Art. 47. A autoridade superior poderá revogar o procedimento licitatório de que trata este Decreto por motivo de conveniência e oportunidade, e deverá anular por ilegalidade insanável, de ofício ou por provocação de terceiros, assegurada a prévia manifestação dos interessados. § 1º. O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. § 2º. Ao pronunciar a nulidade, a autoridade indicará expressamente os atos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. § 3º. Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados. § 4º. Na hipótese da ilegalidade de que trata o caput ser constatada durante a execução contratual, aplica-se o disposto no art. 147 da Lei nº 14.133, de 2021. CAPÍTULO XVIDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 48. Os horários estabelecidos no edital de licitação, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília, Distrito Federal, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. Parágrafo único – Na aplicação deste decreto, a contagem de prazos observará o disposto no art. 183 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. Art. 49. As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da Administração Pública, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. Art. 50. Os arquivos e os registros relativos ao processo licitatório permanecerão à disposição dos órgãos de controle interno e externo. Art. 51. Os casos omissos decorrentes da aplicação deste Decreto serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Administração, com auxílio da Assessoria Jurídica e da unidade de Controle Interno da Prefeitura Municipal, podendo expedir normas complementares e disponibilizar informações adicionais, em meio eletrônico. Art. 52. Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 30 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.131 DE 30 DE MARÇO DE 2023. “Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 25 e 26 de Maio de 2023, com a atribuição de avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Art. 2º. A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Art. 3º. A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 5(cinco) Eixos: I. EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabi- lidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país; II. EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; III. EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS? IV. EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e V. EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como pro- teção social na reconfiguração do SUAS. Art. 4°. A Secretaria Municipal de Assistência Social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da realização da Conferência. Art. 5º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 30 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 DECRETO Nº 2.143, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. “Designa servidores para comporem Comissão de Gestão e Fiscalização de Contrato da Secretaria Municipal de Obras Públicas.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para comporem Comissão de Gestão e Fiscalização de Contrato, quanto à contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de manutenção, evolução e suporte técnico para o sistema de concessão de direito de uso perpétuo, denominado E-Kronos, para tender a demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas I. Ricardo Satoshi Takahashi; Matricula: 114772591-1 II. Herlon Moreira Cabral; Matricula: 114772138-1 III. Marco Aurélio Duarte Alves; Matricula: 114773559-1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 31 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.144, DE 03 DE ABRIL DE 2023. “Nomeia em substituição membro para a Equipe Técnica Municipal (ETM – Temática) para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para compor a Equipe Técnica Municipal (ETM – Temática) para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 306 de 28 de abril de 2021. I. representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Ademir Martinez Sanches em substituição Wellynton Gomes Cassemiro; II. representante do Centro Universitário da Grande Dourados – Unigran: Titular: Ana Cristina Yamashita em substituição a Laura Gondim; Suplente: Laura Gondim em substituição a Ana Cristina Yamashita. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2023. Dourados (MS), 03 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 DECRETO Nº 2.145, DE 03 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros que compõem o Conselho Municipal de Assistência Social”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, composto pelo Decreto nº 576 de 12 de agosto de 2021. I – Representantes NÃO Governamental: a) Representantes do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS – FMTSUAS/Dourados: Titular: Elisa de Oliveira Kuhn em substituição ao Gleidson Capillé de Camargo. Suplente: Carlos de Oliveira Silva em substituição à Elisa de Oliveira Kuhn. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29 de Março de 2023 Dourados (MS), 03 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.146, DE 03 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre designação de Coordenador a Administrativa Pedagógica do CEIM Claudina Silva Teixeira.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Rosenir Aparecida Araujo de Souza na função de Coordenadora Administrativa Pedagógica do CEIM Claudina Silva Teixeira, no período de 28/03/2023 a 31/12/2023. Paragrafo único: A servidora designada para função terá o direito ao recebimento da gratificação e complementação de carga horária de 10 horas. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/03/2023. Dourados (MS), 03 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.148, DE 05 DE ABRIL DE 2023. “Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato oriundo do Protocolo Eletrônico nº 1019/2023.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados os servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, abaixo relacionados, para atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato do oriundo do Protocolo Eletrônico nº 1019/2023, que tem por objeto a aquisição de material permanente, aquisição de mobiliário, aparelhos de utensílios domésticos máquinas e equipamentos diversos: I. Gestor do Contrato: Titular: -Helmar Sant’Ana DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 Diretor de Departamento Mat. 114775022-1 Suplente de gestão: -Ana Paula da Silva de Andrade Diretora de Departamento Mat.: 114.775.019-1 II. Fiscal do Contrato: -Juliana de Lima Araújo Mat.: nº 73.690.406-3 -Renato Siqueira Ikeizumi Mat. 114.773.742-1 Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.149, DE 05 DE ABRIL DE 2023. “Dispõe sobre criação de Grupo Especial de Trabalho para discussão de assuntos inerentes ao Aeroporto de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o Grupo Especial de Trabalho para discussão de assuntos inerentes ao Aeroporto de Dourados. Art. 2º. O Grupo Especial de Trabalho será composto pelos seguintes membros: I – Secretaria Municipal de Administração: -Vander Soares Matoso; II – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: -Marcio Antônio do Nascimento; III. Procuradoria Geral do Município: -Paulo César Nunes da Silva; IV. Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados: -Mariana de Souza Neto; V. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: -Cleriston Jose Recalcatti; VI- Secretaria Municipal de Governo: -Wellington Henrique Rocha de Lima. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 DECRETO Nº 2.150, DE 05 DE ABRIL DE 2023. “Designa Comissão Técnica para acompanhamento de processo de licitação e servidores para atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato oriundo do Protocolo Eletrônico nº 1.102/2023.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º Ficam designados os servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica para acom- panhamento de processo de licitação e servidores para atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato do oriundo do Protocolo Eletrônico nº 1102/2023, que tem objeto a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de manutenção de drenagem superficial e profunda de águas pluviais, além de serviços de infraestrutura urbana complementares como conservação de reparos em diversos setores de drenagem de galerias de águas pluviais e obras de infraestrutura urbana no Município de Dourados-MS: I. Comissão Técnica para acompanhamento de processo licitatório: -Juliana de Lima Araújo Mat.: nº 73690406-3 -Larissa Rizzo da S. Caldeira matricula nº 114777016-1 II. Gestor do Contrato: -Helmar Sant’Ana Diretor de Departamento Mat. 114775022-1 Suplente de gestão: Elianne Silva Bezerra Assistente Administrativo Mat. 82.411-1 III. Fiscal do Contrato: -Juliana de Lima Araújo Mat.: nº 73690406-3 -Rodrigo Thiago Ximenes de A. Renovato Mat.: 114777017-1 -Cirsso Evangelista da Silva Mat.: 114.761.391-2 -Larissa Rizzo da S. Caldeira matricula nº 114777016-1 Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.154 DE 05 DE ABRIL DE 2023. “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Municipal Saneamento Básico” O Prefeito Municipal de Dourados, Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal Saneamento Básico, juntamente com demais nomeados pelo Decreto n° 991, de 03 de fevereiro de 2022, conforme segue: I. Representante da Secretaria Municipal de Governo: Titular: Carlos dos Santos em substituição ao senhor Sérgio Paulo Lima dos Santos; Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 DECRETO Nº 2.155 DE 05 DE ABRIL DE 2023. “Designa servidores para como fiscais e gestores de contrato da Guarda Municipal.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada aservidora Laura Rodrigues Patricio, mat. 48.061-1 como fiscal de contrato e a servidora Maria Aparecida dos Santos, mat. 44.3011 como fiscal suplente do contrato resultante do processo licitatório, com Protocolo Eletrônico nº 1019/2023, para aquisição de de bens permanentes para a Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º. Ficam designados os servidores Kalyana Gianello Santini, mat. 114.771.856-1 e Eleandro Aparecido Miqueletti, mat. 48.201-1, como gestores do contrato mencionado no artigo 1°. Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de abril de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município RESOLUÇÃO/SEMS Nº 11/2023, 11 de ABRIL 2023. Institui a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 32/2023. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando o item 1.1 do Edital nº 32/2023 processo seletivo simplificado SEMS; R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 32/2023, para coordenar e executar o previsto em edital, cujo objetivo é a seleção de candidatos para cargos diversos para futura contratação temporária com a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Comissão de que se trata o art. 1º. será composta pelos seguintes membros: I – Fábio Roberto dos Santos Hortelan II – Marlayne Mendes Wolf Viegas III – Cintia de Souza Neto IV -Gleicielly Caroline dos Santos V – Solange Vilarin de Araujo VI – Perlla da Silva Buarque Gusmão VII – Ana Maria Araujo de Brito §1º. A Comissão será presidida por Fábio Roberto dos Santos Hortelan e secretariado por Marlayne Mendes Wolf Viegas , tendo como suplentes, respec- tivamente, Cintia de Souza Neto e Gleicielly Caroline dos Santos. §2º A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário. Art. 3º. À Comissão compete promover a realização de análise de título e currículo dos candidatos, em conformidade com os critérios estabelecidos em Edital. Art. 4º. Serão classificados os candidatos que obtiverem a maior pontuação, conforme os critérios estabelecidos no Edital e mediante comprovação documental das informações contidas no currículo e análise da comissão. Art. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão. Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de abril de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 Resolução nº. Ldf/03/537/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, LAURA VANINI DUTRA, matrícula funcional nº. “34421-1”, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/02/2023 a 10/03/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 193/2023, constante no Processo Administrativo nº. 565/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/538/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, GRACIELY ABREU DIAS WOLFF, matrícula funcional nº. “114761016-1”, ocupante do cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/02/2023 a 27/02/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 194/2023, constante no Processo Administrativo nº. 566/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/539/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NAIARA CATARINA BANNWART, matrícula funcional nº. “86841-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu filho: Gabriel Bannwart da Silva, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 24/02/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 Resolução nº.Lg/03/540/2023/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA, matrícula funcional nº. “114772708-1” ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/03/2023 a 10/09/2023”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/03/548/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DAIANE THAIS CAETANO DE LIMA, matrícula funcional nº. “114772079-3”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/02/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/03/549/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DAIANE THAIS CAETANO DE LIMA, matrícula funcional nº. “114772079-11”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/02/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 Resolução nº.Lt/03/550/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANE OSSHIRO, matrícula funcional nº. “501180-1” ocupante do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua sogra: Sayoko Tsutsui Kurata, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 23/02/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/551/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDNALDO SILVA ALVES, matrícula funcional nº. “114765737-1” ocupante do cargo de Motorista de Ambulância I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Rubens Alves Garcia, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 18/02/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/552/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES, matrícula funcional nº. “114765734-1” ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Rubens Alves Garcia, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 18/02/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 Resolução nº.Lt/03/553/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA, matrícula funcional nº. “114761002-3” ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua sogra: Candida Campossano Ajala Quintana, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 05/03/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/554/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal contratada, DANIELA CABREIRA GONCALVES, matrícula funcional nº. “114773105-3”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “Licença à Gestante”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “05/03/2023 a 02/07/2023”; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/03/556/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal AMARILDO MATOS PALACIO, matrícula funcional nº. “114764772-5” ocupante do cargo de Assessor de Planejamento, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/03/2023 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 Resolução nº Ret./04/0641/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe. 03/0500/2023/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.853, folhas 07 do dia 27/03/2023. ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 129911-3 Marta da Silva Santos Leal 2021-2021 03/04/2023 – 17/04/2023 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 129911-3 Marta da Silva Santos Leal 2020-2020 03/04/2023 – 17/04/2023 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/03/209/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de MARÇO/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº. LM/03/209/2.023/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114761450-4 ADEMICIO JOSE DOS SANTOS SEMED 7 07/03/2023 A 13/03/2023 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO GMD 20 16/02/2023 A 07/03/2023 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONÇALVES SEMED 30 06/03/2023 A 04/04/2023 114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI SEMED 14 07/03/2023 A 20/03/2023 114770103-2 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES SEMED 15 07/03/2023 A 21/03/2023 114770103-12 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES SEMED 1 07/03/2023 114764324-1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS SEMED 7 03/03/2023 A 09/03/2023 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL SEMAFES 5 02/03/2023 A 06/03/2023 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL SEMAFES 60 07/03/2023 A 05/05/2023 114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES SEMED 14 24/02/2023 A 09/03/2023 114762980-1 AMELIA MARTINS PIRES SEMED 30 10/03/2023 A 08/04/2023 32611-1 ANA ELZA ALVES DA SILVA LIMA SEMS 15 15/03/2023 A 29/03/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 114762492-11 ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL SEMED 10 13/03/2023 A 22/03/2023 114762492-11 ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL SEMED 30 22/03/2023 A 20/04/2023 114762492-14 ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL SEMED 5 13/03/2023 A 17/03/2023 114762492-14 ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL SEMED 10 28/02/2023 A 09/03/2023 114762492-11 ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL SEMED 10 28/02/2023 A 09/03/2023 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 120 28/02/2023 A 27/06/2023 114768318-2 ANAGELA CRISTINA CORCINO DA SILVA SEMED 19 15/02/2023 A 05/03/2023 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS SEMS 120 27/02/2023 A 26/06/2023 80481-1 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA SEMED 15 13/03/2023 A 27/03/2023 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 60 24/03/2023 A 22/05/2023 114763790-10 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS SEMED 15 20/03/2023 A 03/04/2023 114763790-3 ANDRESSA NAIELLE PEREIRA DE ALMEIDA MATOS SEMED 45 20/03/2023 A 03/05/2023 501048-12 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA SEMED 7 03/03/2023 A 09/03/2023 501048-8 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA SEMED 7 03/03/2023 A 09/03/2023 114766115-3 ANGELA SILVEIRA DA SILVA SEMED 45 02/03/2023 A 15/04/2023 114762989-1 ANGELITA DE OLIVEIRA SILVA SEMED 15 15/03/2023 A 29/03/2023 500763-2 APARECIDA AMADA ONO SEMED 5 06/03/2023 A 10/03/2023 114775208-1 APARECIDA DE FATIMA XAVIER NAZARIO SEMED 4 01/03/2023 A 04/03/2023 114768641-2 ARYANE MARIA MARQUES DE CARVALHO SEMED 4 06/03/2023 A 09/03/2023 152411-1 AUREO SALES SOARES SEMED 3 01/03/2023 A 03/03/2023 152411-1 AUREO SALES SOARES SEMED 4 07/03/2023 A 10/03/2023 152411-3 AUREO SALES SOARES SEMED 3 01/03/2023 A 03/03/2023 152411-3 AUREO SALES SOARES SEMED 4 07/03/2023 A 10/03/2023 114773987-3 BENICIA BENITES CARMONA SEMAS 5 27/02/2023 A 03/03/2023 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 10 06/03/2023 A 15/03/2023 114772194-2 BRUNA FLORES CORREIA SEMED 14 13/03/2023 A 26/03/2023 114772194-8 BRUNA FLORES CORREIA SEMED 14 13/03/2023 A 26/03/2023 114771896-1 BRUNO VELOSO ROCHA SEMS 6 28/02/2023 A 05/03/2023 73690932-5 CARMEM LEATRICE ALVES MARCELINO SEMED 5 07/03/2023 A 11/03/2023 114773553-1 CAROLINA QUEIROZ DA SILVA SEMS 10 10/03/2023 A 19/03/2023 114776626-1 CAROLINY PEREIRA SERRA SEMAD 15 24/02/2023 A 10/03/2023 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO SEMED 15 09/03/2023 A 23/03/2023 22591-1 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO SEMED 15 23/02/2023 A 09/03/2023 22591-8 CELIA MARTINS DORNELES PALHANO SEMED 15 23/02/2023 A 09/03/2023 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA SEMED 14 13/03/2023 A 26/03/2023 501493-2 CELINA MACHADO SEMED 30 02/03/2023 A 31/03/2023 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 9 02/03/2023 A 10/03/2023 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO SEMAS 30 08/03/2023 A 06/04/2023 114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ SEMED 3 08/03/2023 A 10/03/2023 114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ SEMED 60 13/03/2023 A 11/05/2023 114760205-1 CLARICE ANTUNES DE LIMA SEMS 15 20/02/2023 A 06/03/2023 65521-1 CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA SEMED 90 23/02/2023 A 23/05/2023 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUEIRO SEMED 60 16/03/2023 A 14/05/2023 114761092-1 CREUSELI SANTOS OROZIMBO SEMED 5 06/03/2023 A 10/03/2023 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE GMD 33 09/03/2023 A 10/04/2023 43821-1 DALBERTO CRISTOVAO GONCALVES RIBAS FUJII GMD 60 03/03/2023 A 01/05/2023 114767596-12 DALVA PAULO VALLEJO SEMED 2 09/03/2023 A 10/03/2023 114767596-12 DALVA PAULO VALLEJO SEMED 13 13/03/2023 A 25/03/2023 114766707-1 DANIELI LEMANSKI SEMED 15 22/02/2023 A 08/03/2023 114766684-2 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR SEMED 25 14/03/2023 A 07/04/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 114766684-10 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR SEMED 15 14/03/2023 A 28/03/2023 114772744-6 DANIELY OLIVEIRA PEREIRA SEMED 5 26/02/2023 A 02/03/2023 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL PGM 14 16/02/2023 A 01/03/2023 114772273-1 DELMA RITA GOMES SEMED 7 09/03/2023 A 15/03/2023 114772273-7 DELMA RITA GOMES SEMED 7 09/03/2023 A 15/03/2023 114772273-1 DELMA RITA GOMES SEMED 7 16/03/2023 A 22/03/2023 114772273-7 DELMA RITA GOMES SEMED 7 16/03/2023 A 22/03/2023 114776538-1 DEMERVAL FERREIRA BISPO SEMAS 15 16/03/2023 A 30/03/2023 114772486-1 DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ GMD 10 07/03/2023 A 16/03/2023 114771461-1 EDER CAVALCANTE DOS SANTOS SEMED/CEDIDO 20 30/11/2022 A 19/12/2022 114768315-13 EDIMARA NETO DE ARRUDA SEMED 15 10/03/2023 A 24/03/2023 79271-1 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA SEMED 7 03/03/2023 A 09/03/2023 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES SEMED 30 23/02/2023 A 24/03/2023 114771825-1 EDUARDO DE SOUZA SEMAD 5 08/03/2023 A 12/03/2023 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO SEMED 30 09/03/2023 A 07/04/2023 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES SEMED 15 22/02/2023 A 08/03/2023 88491-2 ELAINE MORENO DO NAZARE MARTINS SEMED 28 09/03/2023 A 05/04/2023 114775434-2 ELANE APARECIDA FERREIRA SEMED 15 12/03/2023 A 26/03/2023 114770538-13 ELIANA RAMOS GUEDES OTA SEMED 5 10/03/2023 A 14/03/2023 114762286-1 ELIANA URBANO BOMFIM SEMED 11 14/03/2023 A 24/03/2023 114761945-1 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO SEMED 60 14/02/2023 A 14/04/2023 114772202-5 ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES SEMED 15 22/03/2023 A 05/04/2023 501841-5 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS SEMED 15 09/03/2023 A 23/03/2023 87881-1 ELISMAR PEREIRA DA ROCHA DIAS SEMED 15 09/03/2023 A 23/03/2023 114775350-2 ELIZABETE CRISTINA GRAGHIATO ARNAL SEMS 1 03/03/2023 114775350-2 ELIZABETE CRISTINA GRAGHIATO ARNAL SEMS 7 07/03/2023 A 13/03/2023 114765761-2 ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA SEMED 30 28/02/2023 A 29/03/2023 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 7 10/03/2023 A 16/03/2023 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 7 01/03/2023 A 07/03/2023 114769835-3 ELOISY TIEMI TAGO SEMED 30 09/03/2023 A 07/04/2023 114769835-4 ELOISY TIEMI TAGO SEMED 15 09/03/2023 A 23/03/2023 114760713-1 ELZA DA SILVA RAMOS SEMFAZ 5 27/02/2023 A 03/03/2023 131021-1 ELZA MARIA DA SILVA SEMED 90 26/02/2023 A 26/05/2023 114761876-7 EMILIA MARQUES GONÇALVES SEMED 30 23/02/2023 A 24/03/2023 114761876-5 EMILIA MARQUES GONÇALVES SEMED 30 23/02/2023 A 24/03/2023 114776999-1 EMILY GRACIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES SEGOV 7 11/03/2023 A 17/03/2023 114775118-1 ENILDO MARINHO DE ALBUQUERQUE SEMAD 4 07/03/2023 A 10/03/2023 114769170-2 ERICA CHISTIANE GABRIEL SEMAS 3 08/03/2023 A 10/03/2023 114769170-2 ERICA CHISTIANE GABRIEL SEMAS 2 13/03/2023 A 14/03/2023 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA SEMS 15 17/02/2023 A 03/03/2023 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA SEMS 30 08/03/2023 A 06/04/2023 78821-3 EVA MARIA DA SILVA BARRETO SEMS 30 27/02/2023 A 28/03/2023 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA SEMS 5 27/02/2023 A 03/03/2023 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA SEMS 7 06/03/2023 A 12/03/2023 114761532-2 FABIANA FORTES DA SILVA SEMS 15 13/03/2023 A 27/03/2023 114766470-1 FABIO FERRAZ MARQUES SEMS 30 28/02/2023 A 29/03/2023 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA SEMS 30 17/02/2023 A 18/03/2023 114773477-2 FRANCIELI ROCHA DA SILVA SEMS 15 09/03/2023 A 23/03/2023 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO SEMED 90 03/03/2023 A 31/05/2023 71511-3 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO SEMED 90 03/03/2023 A 31/05/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 114762567-8 GENI ROQUE SOBRINHO CANDADO SEMED 28 02/03/2023 A 29/03/2023 114773155-1 GIOVANA LISSA SARAIVA MORI SEMS 5 10/03/2023 A 14/03/2023 90470-1 GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO SEMS 30 20/02/2023 A 21/03/2023 114771592-12 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA SEMED 2 16/03/2023 A 17/03/2023 114771592-12 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA SEMED 13 21/03/2023 A 02/04/2023 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA SEMED 2 16/03/2023 A 17/03/2023 114771592-2 GISLAINE DE OLIVEIRA CORREIA SEMED 15 21/03/2023 A 04/04/2023 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN SEMED 11 27/02/2023 A 09/03/2023 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN SEMED 15 09/03/2023 A 23/03/2023 114772206-2 GISLAINY DA ROCHA CAETANO DIAS SEMED 90 14/02/2023 A 14/05/2023 114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES SEMS 3 22/02/2023 A 24/02/2023 114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES SEMS 3 27/02/2023 A 01/03/2023 501942-1 GRACE REITER CHEDID SEMS 60 27/02/2023 A 27/04/2023 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER SEMS 90 28/02/2023 A 28/05/2023 82121-1 IONA CRISTINA FAVA DE OLIVEIRA SEMS 90 28/02/2023 A 28/05/2023 114769901-10 IONE GABRIEL AEDO SEMED 5 08/03/2023 A 12/03/2023 6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA SEMED 14 07/03/2023 A 20/03/2023 114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 30 01/03/2023 A 30/03/2023 7151341-4 IVONE DE SOUZA NEVES SEMED 15 16/03/2023 A 30/03/2023 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE SEMS 90 02/03/2023 A 30/05/2023 71721-1 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO SEMED 15 06/03/2023 A 20/03/2023 71721-3 JAKELINE LUZIA DOS SANTOS CLAUDINO SEMED 15 06/03/2023 A 20/03/2023 114772342-12 JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA SEMED 5 07/03/2023 A 11/03/2023 114762399-1 JERRY JERONIMO DE SOUZA SEMED 60 08/02/2023 A 08/04/2023 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM SEMED 5 25/02/2023 A 01/03/2023 114770548-12 JHULIELI DE MATOS ROSIM SEMED 5 25/02/2023 A 01/03/2023 114773356-1 JOHN LENOS SANTOS DA SILVA FUNED 5 27/02/2023 A 03/03/2023 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMED 30 15/02/2023 A 16/03/2023 21591-1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA SEMSUR 60 10/03/2023 A 08/05/2023 87241-1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA SEMS 4 07/03/2023 A 10/03/2023 114770404-4 JOSIANE RAMOS DA SILVA SEMED 15 23/02/2023 A 09/03/2023 114775908-1 JOSIANE SOARES MARQUES PEDROSO SEMS 7 23/02/2023 A 01/03/2023 114770639-2 JULIANA LOPES TRINDADE PATRICIO SEMED 15 13/03/2023 A 27/03/2023 114765031-3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS 26 15/02/2023 A 12/03/2023 114767778-13 JULIENI ALMEIDA SOARES SEMED 15 10/03/2023 A 24/03/2023 114766752-2 JULIO CEZAR MORETI SEMSUR 7 09/03/2023 A 15/03/2023 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 30 07/03/2023 A 05/04/2023 114772708-1 KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA SEMAD 09 06/03/2023 A 14/03/2023 114770515-11 KELLI CAMPOS DA SILVA SEMED 30 27/02/2023 A 28/03/2023 114770515-14 KELLI CAMPOS DA SILVA SEMED 15 27/02/2023 A 13/03/2023 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA GMD 60 18/02/2023 A 18/04/2023 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA SEMED 16 10/03/2023 A 25/03/2023 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA SEMS 5 06/03/2023 A 10/03/2023 114761438-1 LEIA CARDOSO DE JESUS SOUZA SEMED 30 06/03/2023 A 04/04/2023 114776476-1 LEONARDO MORAIS SOSSAI SEMS 5 10/03/2023 A 14/03/2023 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI SEMED 30 07/03/2023 A 05/04/2023 114772500-1 LETICIA LEITE LIMA RODRIGUES SEMED 60 02/03/2023 A 30/04/2023 88911-1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS SEMED 1 07/03/2023 88911-1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS SEMED 2 09/03/2023 A 10/03/2023 88911-1 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS SEMED 5 10/03/2023 A 14/03/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 114773459-8 LUANA SILVA MORAES SEMED 4 10/03/2023 A 13/03/2023 114776577-1 LUCAS BARBOSA DE SOUZA SEMSUR 15 14/03/2023 A 28/03/2023 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO SEMED 30 23/02/2023 A 24/03/2023 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 30 24/02/2023 A 25/03/2023 501845-12 LUCIMAIRE RODRIGUES FLORES SEMED 60 14/03/2023 A 12/05/2023 114769970-2 LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO SEMED 10 07/03/2023 A 16/03/2023 114769970-14 LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO SEMED 10 07/03/2023 A 16/03/2023 114770937-1 LUCINEIA OLIVEIRA ZANON SEMED 15 15/03/2023 A 29/03/2023 114761621-2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO SEMED 5 27/02/2023 A 03/03/2023 501303-4 LUIZA ARAUJO CORREA BARBOSA SEMED 30 02/03/2023 A 31/03/2023 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA SEMED 30 20/02/2023 A 21/03/2023 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA SEMED 30 16/02/2023 A 17/03/2023 48021-1 LUZIETT ARAUJO DE OLIVEIRA GMD 8 09/03/2023 A 16/03/2023 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA SEMS 15 27/02/2023 A 13/03/2023 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA SEMS 30 06/03/2023 A 04/04/2023 80131-1 MAGALI DA SILVA HERCULANO SEMED 30 10/03/2023 A 08/04/2023 80131-2 MAGALI DA SILVA HERCULANO SEMED 30 10/03/2023 A 08/04/2023 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO SEMS 5 25/02/2023 A 01/03/2023 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA SEMS 6 01/03/2023 A 06/03/2023 114774658-2 MARCELA MELO PRADO SEMED 4 28/02/2023 A 03/03/2023 114770947-10 MARCIA ADRIANA FREIRE MEDEIROS ALVES SEMED 12 07/03/2023 A 18/03/2023 114770947-10 MARCIA ADRIANA FREIRE MEDEIROS ALVES SEMED 3 20/03/2023 A 22/03/2023 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES SEMED 30 13/02/2023 A 14/03/2023 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES FERREIRA SEMED 30 14/03/2023 A 12/04/2023 114763119-1 MARCIA DA SILVA SEMED 30 09/02/2023 A 10/03/2023 114763119-1 MARCIA DA SILVA SEMED 30 13/03/2023 A 11/04/2023 114772425-1 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES GMD 12 20/02/2023 A 03/03/2023 114772425-1 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES GMD 3 04/03/2023 A 06/03/2023 44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO GMD 4 10/03/2023 A 13/03/2023 114773380-2 MARCOS JOSE NUNES SEMED 7 02/03/2023 A 08/03/2023 82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA SEMED 8 08/03/2023 A 15/03/2023 501566-6 MARGARETI NASCIMENTO CHEUICHE SEMED 10 07/03/2023 A 16/03/2023 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE SEMS 30 13/02/2023 A 14/03/2023 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE SEMS 30 14/03/2023 A 12/04/2023 89361-1 MARIA ANGELA CLEMENTE SEMS 4 25/02/2023 A 28/02/2023 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT SEMED 30 01/03/2023 A 30/03/2023 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS SEMED 2 06/03/2023 A 07/03/2023 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS SEMED 2 08/03/2023 A 09/03/2023 114773327-2 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA SEMAS 5 02/03/2023 A 06/03/2023 114773262-3 MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS SEMED 15 13/03/2023 A 27/03/2023 153091-2 MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS SEMED 60 01/03/2023 A 29/04/2023 81821-2 MARIA LUCIA ATILIO DA SILVA SEMED 7 27/02/2023 A 05/03/2023 501957-2 MARIA PIVA FUJINO SEMS 60 08/03/2023 A 06/05/2023 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO SEMED 7 25/02/2023 A 03/03/2023 114772492-1 MARILDA AVELINO DOS SANTOS SEMED 5 01/03/2023 A 05/03/2023 114764735-8 MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA SEMED 15 17/02/2023 A 03/03/2023 114762538-15 MARILENE CARDOSO DA SILVA SEMED 2 09/03/2023 A 10/03/2023 114762538-15 MARILENE CARDOSO DA SILVA SEMED 3 13/03/2023 A 15/03/2023 114776771-1 MARILZA DE JESUS LIMA SEMS 10 27/01/2023 A 05/02/2023 8571-1 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA SEMED 7 04/03/2023 A 10/03/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA SEMED 5 27/02/2023 A 03/03/2023 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA SEMED 60 03/03/2023 A 01/05/2023 114762542-2 MARIZA AIDA SILVA DELGADO SEMED 30 06/03/2023 A 04/04/2023 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR SEMED 30 10/03/2023 A 08/04/2023 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 10 27/02/2023 A 08/03/2023 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 90 06/03/2023 A 03/06/2023 501933-1 MARLI LONGO SEMED 30 23/02/2023 A 24/03/2023 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL SEMS 30 23/02/2023 A 24/03/2023 114763335-9 MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA SEMED 20 22/02/2023 A 13/03/2023 18631-1 MARYNEZ PITTA ANTUNES MOTA SEMS 5 05/03/2023 A 09/03/2023 89521-1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO SEMED 4 07/03/2023 A 10/03/2023 114765167-2 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE SEMED 30 16/02/2023 A 17/03/2023 114773191-1 MAYARA PAULA DA SILVA MARQUES HORTELAN SEMS 5 27/02/2023 A 03/03/2023 114763291-3 MICHELE CRISTINA CARVALHO SEMS 15 14/03/2023 A 28/03/2023 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES SEMFAZ 30 15/03/2023 A 13/04/2023 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 5 08/03/2023 A 12/03/2023 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 6 03/03/2023 A 08/03/2023 114772189-23 NATHIELE CRISTINA BONIFACIO ANDRE MOTA SEMED 15 22/03/2023 A 05/04/2023 114775490-2 NATIELE DE SOUZA SILVA SEMED 4 05/03/2023 A 08/03/2023 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA SEMS 5 06/03/2023 A 10/03/2023 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO SEMS 6 28/02/2023 A 05/03/2023 69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN SEMED 5 27/02/2023 A 03/03/2023 501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA SEMED 60 07/03/2023 A 05/05/2023 501343-16 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA SEMED 15 07/03/2023 A 21/03/2023 114762580-1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO SEMED 8 07/03/2023 A 14/03/2023 114762580-1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO SEMED 30 14/03/2023 A 12/04/2023 114771661-12 PAULA GAUNA SENA BRITO SEMED 2 02/03/2023 A 03/03/2023 114771661-12 PAULA GAUNA SENA BRITO SEMED 4 06/03/2023 A 09/03/2023 114771661-20 PAULA GAUNA SENA BRITO SEMED 2 02/03/2023 A 03/03/2023 114771661-20 PAULA GAUNA SENA BRITO SEMED 4 06/03/2023 A 09/03/2023 114771661-12 PAULA GAUNA SENA BRITO SEMED 30 10/03/2023 A 08/04/2023 114771661-20 PAULA GAUNA SENA BRITO SEMED 9 10/03/2023 A 18/03/2023 150561-3 PAULINA LOURDES RICALDE SEMS 90 04/03/2023 A 01/06/2023 129931-3 PAULO DE GOES SEMS 60 03/03/2023 A 01/05/2023 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA SEMAS 30 02/03/2023 A 31/03/2023 114775058-1 RAFAEL MATIAS FIGUEIREDO SEMAS 8 28/02/2023 A 07/03/2023 114767414-2 RAQUEL BLANCO AQUINO SEMED 15 09/03/2023 A 23/03/2023 114767414-15 RAQUEL BLANCO AQUINO SEMED 15 09/03/2023 A 23/03/2023 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA SEMS 30 24/02/2023 A 25/03/2023 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO SEMDE 15 27/02/2023 A 13/03/2023 74381-1 RENATA CONSUELO VIEIRA KOVACS SEMED 15 06/03/2023 A 20/03/2023 114772348-12 RENATA FARIA RONQUIGALI SEMED 8 27/02/2023 A 06/03/2023 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO SEMAD 15 07/03/2023 A 21/03/2023 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO SEMED 30 01/03/2023 A 30/03/2023 114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO SEMED 30 01/03/2023 A 30/03/2023 114760175-1 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA SEMS 5 14/03/2023 A 18/03/2023 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 4 28/02/2023 A 04/03/2023 114762436-1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA SEMED 15 24/02/2023 A 10/03/2023 114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA SEMED 7 10/03/2023 A 16/03/2023 114762744-7 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA SEMED 7 10/03/2023 A 16/03/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 4 28/02/2023 A 03/03/2023 80031-4 ROSEMEIRE FERNANDES SILVA SEMS 4 07/03/2023 A 10/03/2023 88221-1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 15 27/02/2023 A 13/03/2023 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ SEMED 7 07/03/2023 A 13/03/2023 114762988-1 RUBENS FELIX DA CRUZ SEMED 120 15/03/2023 A 12/07/2023 153551-1 RUTE MARIA ZANCO SEMED 30 22/02/2023 A 23/03/2023 502190-1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA SEMED 30 13/03/2023 A 11/04/2023 114765178-13 SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA SEMED 4 06/03/2023 A 09/03/2023 114776675-1 SANDRA SOUZA DA SILVA RIBEIRO SEMED 5 22/02/2023 A 26/02/2023 114774955-4 SARA MORAES PEIXOTO SEMS 15 13/03/2023 A 27/03/2023 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 5 07/03/2023 A 11/03/2023 114760728-15 SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 5 07/03/2023 A 11/03/2023 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 5 10/03/2023 A 14/03/2023 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 2 15/03/2023 A 16/03/2023 114760728-15 SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 5 10/03/2023 A 14/03/2023 114760728-15 SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 2 15/03/2023 A 16/03/2023 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO SEMED 15 15/03/2023 A 29/03/2023 114760625-1 SILVIA MARA DOS SANTOS SEMED 30 09/03/2023 A 07/04/2023 114767173-3 SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO SEMED 7 28/02/2023 A 06/03/2023 114767173-18 SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO SEMED 7 28/02/2023 A 06/03/2023 114762043-6 SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO SEMED 15 16/03/2023 A 30/03/2023 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA SEMED 5 02/03/2023 A 06/03/2023 51111-2 SIMONE CRISLEY DE LIMA SOUZA ALVES SEMED 14 06/03/2023 A 19/03/2023 114768859-8 SIMONI RUMAO DA SILVA SEMED 15 15/03/2023 A 29/03/2023 114776788-1 SOLANGE SILVA ALVES SEMS 5 27/02/2023 A 03/03/2023 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO GMD 30 27/02/2023 A 28/03/2023 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS SEMED 15 01/03/2023 A 15/03/2023 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS SEMED 30 150/03/2023 A 13/04/2023 81771-1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI SEMED 15 13/03/2023 A 27/03/2023 114769193-2 SYNAILLA NAYARA DA SILVA SEMED 6 23/02/2023 A 28/02/2023 114769193-2 SYNAILLA NAYARA DA SILVA SEMED 5 01/03/2023 A 05/03/2023 114769193-2 SYNAILLA NAYARA DA SILVA SEMED 2 07/03/2023 A 08/03/2023 114769193-2 SYNAILLA NAYARA DA SILVA SEMED 8 10/03/2023 A 17/03/2023 114769193-14 SYNAILLA NAYARA DA SILVA SEMED 6 23/02/2023 A 28/02/2023 114769193-14 SYNAILLA NAYARA DA SILVA SEMED 5 01/03/2023 A 05/03/2023 114769193-14 SYNAILLA NAYARA DA SILVA SEMED 2 07/03/2023 A 08/03/2023 114769193-14 SYNAILLA NAYARA DA SILVA SEMED 2 10/03/2023 A 11/03/2023 114769193-2 SYNAILLA NAYARA DA SILVA SEMED 15 20/03/2023 A 03/04/2023 114769193-2 SYNAILLA NAYARA DA SILVA SEMED 5 01/03/2023 A 05/03/2023 114769193-14 SYNAILLA NAYARA DA SILVA SEMED 5 01/03/2023 A 05/03/2023 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SEMS 15 17/02/2023 A 03/03/2023 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 5 27/02/2023 A 03/03/2023 114760906-1 TANIA MARA TEODORO DE OLIVEIRA TEIXEIRA SEMAS 6 05/03/2023 A 10/03/2023 114775547-1 TEREZINHA LEAL CASTILHO SEMAS 7 23/02/2023 A 01/03/2023 114770436-13 VALDINEIA JORGE AQUINO SEMED 8 24/02/2023 A 03/03/2023 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES SEMS 63 28/01/2023 A 31/03/2023 84651-1 VALDIR DAS DORES SEMAD 30 07/03/2023 A 05/04/2023 114771170-3 VALERIA PEREIRA DOS SANTOS SEMED 15 21/02/2023 A 07/03/2023 114771170-3 VALERIA PEREIRA DOS SANTOS SEMED 30 08/03/2023 A 06/04/2023 114762996-1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA SEMS 30 03/03/2023 A 01/04/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 114769111-13 VANELISE RIBEIRO DE MELO SEMED 8 23/02/2023 A 02/03/2023 114769111-13 VANELISE RIBEIRO DE MELO SEMED 7 21/03/2023 A 27/03/2023 114769111-14 VANELISE RIBEIRO DE MELO SEMED 15 21/03/2023 A 04/04/2023 114771886-1 VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ AGEHAB 15 07/03/2023 A 21/03/2023 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA SEMED 30 06/03/2023 A 04/04/2023 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 20 23/02/2023 A 14/03/2023 500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA SEMED 30 24/02/2023 A 25/03/2023 147911-1 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT SEMED 45 02/03/2023 A 15/04/2023 147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT SEMED 45 02/03/2023 A 15/04/2023 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 8 28/02/2023 A 07/03/2023 501753-4 YURIKO SATO DE VASCONCELOS SEMED 21 27/02/2023 A 19/03/2023 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES SEMS 90 14/03/2023 A 11/06/2023 114761946-1 ZENILDE PEDROSO FERNANDES SEMED 4 07/03/2023 A 10/03/2023 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 08, DE 11 DE ABRIL DE 2023. Designa servidor para atuar como Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde SEMS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor DEVANILDO DE SOUZA SANTOS, matrícula funcional nº 114762279-2, para atuar como Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 01 de Fevereiro de 2023. Dourados (MS), 11 de Abril de 2023. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 015/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do pregoeiro, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, tendo por objeto a “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, em atendimento à Atenção Especializada, Atenção Básica e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)”, declarando como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: ABC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02; LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI, nos itens 03 e 04; BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, no item 06. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, deverão no mo- mento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. O pregoeiro informa, ainda, que o item 05 restou DESERTO, sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados-MS, 10 de abril de 2023. Eduardo Menezes Correia Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 081/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a realização da licitação em epigrafe, destinada exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, tipo “Menor Preço” por item, tendo por objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotivo para ônibus e caminhões destinado ao uso da frota da Secretaria Municipal de Educação”. Recebimento das Propostas: Das 09h do dia 14/04/2023 às 08h59min do dia 27/04/2023. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 27/04/2023. Início da Sessão de Disputa: Às 09h15min do dia 27/04/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital pode ser consultado nos seguintes endereços eletrônicos: “bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1” e “cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLici- tacaoPublicView”; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 098/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a realização da licitação em epigrafe, com itens destinados à ampla participação e itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, tipo “Menor Preço” por item, tendo por objeto a “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais de manutenção predial e ferramentas, objetivando atender diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Dourados-MS”. Re- cebimento das Propostas: Das 09h do dia 14/04/2023 às 08h59min do dia 02/05/2023. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 02/05/2023. Início da Sessão de Disputa: Às 09h15min do dia 02/05/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital pode ser consultado nos seguintes endereços eletrônicos: “bllcompras.com/ Process/ProcessSearchPublic?param1=1” e “cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView”; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 12 de abril de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5.863 EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2023/DL/PMD PARTES: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED CNPJ:15.554.975/0001-39 DA SILVA LOPES EXTENSÃO E PÓS GRADUAÇÃO – ME CNPJ: 27.208.785/0001-49 PROCESSO: 074/2023 Dispensa de Licitação nº 010/2023 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à Contratação de empresa para ministrar curso de treinamento esportivo e desportivo escolar, obje- tivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, conforme abaixo especificado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 010/2023, Processo de Licitação nº. 074/2023/ DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. Secretaria Municipal de Educação 13.03 .Fundação de Esportes de Dourados – FUNED 27.811.124. Esporte e Lazer para Todos 2072. Fomento ao Esporte Escolar e de Rendimento 33.90.39.41 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais) FISCAL DO CONTRATO: Valmor Gerônimo Ranzi Junior (Decreto nº 260, de 13 de abril de 2021, publicado em 15/04/2021). DATA DE ASSINATURA: 03 de abril 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 047/2022/DL/PMD Processo de Licitação: 042/2022/DL/PMD Pregão Eletrônico: 004/2022 Contrato Número: 047/2022/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de agenciamento de viagens aéreas nacionais e internacionais (com emissão de Seguro de Viagem), compreendendo cotação, reserva, emissão, marcação, cancelamento, reembolso e remarcação de bilhetes, objetivando atender as necessidades dos órgãos integrante da Prefeitura de Dourados – MS. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: CERRADO VIAGENS EIRELI. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 93.035,75 (noventa e três mil e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) Dourados-MS, 30 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2023/DL/PMD PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS – AGETRAN. CNPJ: 14.982.985/0001-02. TELTRONIC CNPJ: 03.316.088/0001-43 PROCESSO Nº 317/2022 Pregão Eletrônico nº 073/2022 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à Aquisição de equipamentos de comunicação (transceptores de radiocomunicação digital), objetivando atender demandas e necessidades da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 073/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 317/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. Secretaria Municipal de Planejamento 15.06. Agência Municipal de Transportes e Trânsito 15.452.111. Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.055. Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 44.90.52.00. Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2023. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 430.868,91 (quatrocentos e trinta mil oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eric Massahide Ono (Decreto nº 1.815, de 25 de novembro de 2022, publicado em 02/12/2022). DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2023 Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO PMD Nº 219/2020/DL/PMD EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 219/2020/DL/PMD QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ- 03.155.926/0001-44 Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 13.896.863/0001-30 SECRETÁRIO – Waldno Pereira de Lucena Junior CPF – 834.010.911-15 CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança CNPJ – 03.747.268/0001-80 DIRETOR PRESIDENTE – Beijamim Benedito Bernardes CPF – 170.110.436-91 OBJETO: O repasse a título de SUBVENÇÃO, tendo em vista a portaria GM/MS nº 96, de 07 de fevereiro de 2023, sendo acrescido ao convênio o montante de R$ 3.649,25 (três mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo deste modo o convênio um valor total estimado de R$ 12.987.280,79 (doze milhões novecentos e oitenta e sete mil duzentos e oitenta reais e setenta e nove centavos). O repasse mensal estimado no montante de R$ 215.946,24 (duzentos e quinze mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) vinculado ao cumprimento das metas estabelecidas no plano operativo do instrumento originário permanece inalterado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente termo aditivo correrão a cargo da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. 2.121 – Implementação e Manutenção dos Serviços Hospitalares 33.50.43.00 – Subvenções Sociais 16000000 – Recurso Federal DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais cláusulas pactuadas no convênio ora aditado. DATA DA ASSINATURA: 08 de Março de 2023. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI – EPP PROCESSO: Tomada de Preços nº 017/2020 OBJETO: Faz-se necessário reprogramação da vigência contratual com início em 20/04/2023 e previsão de vencimento em 20/12/2023, assim como prorrogar o prazo para execução do serviço com início em 13/04/2023 e previsão de término em 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 250/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GERA OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA EIRELI. PROCESSO: Tomada de Preços nº 028/2020 OBJETO: Faz-se necessário o Reajuste Anual de preços, com percentual do segundo reajuste de 12,69%, para o período compreendendo entre novembro/2021 à novembro/2022, gerando um acréscimo de R$ 165.088,70 (cento e sessenta e cinco mil e oitenta e oito reais e setenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUMAIS ENGENHARIA LTDA PROCESSO: Tomada de Preços nº 038/2020 OBJETO: Faz-se necessário reprogramação da vigência contratual com início em 03/05/2023 e previsão de vencimento em 03/03/2024, assim como prorrogar o prazo para execução do serviço com início em 11/04/2023 e previsão de término em 11/02/2024.Bem como alteração do contrato social, conforme Cláusula Primeira – Da Alteração Nome Empresarial de CONSTRUMAIS ENGENHARIA LTDA, para CONSTRUMAIS CONSTRUTORA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2023. Secretaria Municipal de Administração. PORTARIA Nº 75/2023/FUNSAUD de 10 de abril de 2023 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2023 para apurar irregularidades de servidor referente aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser conduzido por Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2023 não excederá 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de abril de 2023. Jairo José de Lima Diretor Presidente – FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 PORTARIA Nº 76/2023/FUNSAUD de 10 de abril de 2023 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 008/2023 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser conduzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 008/2023 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 10 de abril de 2023. Jairo José de Lima Diretor Presidente – FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 034/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇA PARA CONSERTO EM AUTOCLAVE DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA QUE SE ENCONTRA DANIFICADA, POR PROBLEMAS MECÂNICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA ME CNPJ n° 36.780.922/0001-06 Valor total: R$ 7.700,00 (Sete Mil e Setecentos Reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 013/2023. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 11 de Abril de 2023. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo n° 1.592, de 03 abril de 2023. Dispõe sobre a concessão do Diploma de Jubileu de Pérola. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Concede Diploma de Jubileu de Pérola à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), alusivo aos 30 anos de sua criação. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados/MS, 03 de abril de 2023. Vereador Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo n. 1.593, de 03 de abril de 2023. Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Douradense. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Concede Título de Cidadão Douradense ao Reverendo Roberto Brasileiro Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados/MS, 03 de abril de 2023. Vereador Laudir Antonio Munaretto Presidente Republica-se por incorreção Decreto Legislativo nº. 1.587, de 13 de março de 2023. Institui o Diploma Empreendedor Notável e dá outras providências. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica instituído o Diploma “Empreendedor Notável” outorgado pela Câmara Municipal de Dourados aos empreendedores de Dourados que contem com uma história de superação na implementação da sua empresa. ‘ Art. 2º O diploma será concedido anualmente e a honraria será proposta por vereador e protocolada na Diretoria Legislativa, contemplando até dois ho- menageados, por parlamentar. Art. 3º A indicação deverá conter obrigatoriamente o nome completo do Homenageado e da Empresa fundada e um histórico dos fatos que ensejam a notoriedade da superação que motivou a indicação à homenagem. Parágrafo único: É indispensável que a empresa de titularidade do homenageado tenha matriz na cidade de Dourados e no mínimo, 2 anos de fundação. Art. 4º O Diploma será confeccionado pela Câmara Municipal da seguinte forma: Brasão do Município centralizado; abaixo a escrita: Câmara Municipal de Dourados; logo da homenagem estilizada “empreendedor ou empreendedora notável”, marca d’água, na cor dourada; a seguir a escrita: Diploma de Empreendedor Notável; nome do homenageado em caixa alta cursiva; abaixo em letras menores o nome da empresa de sua titularidade; a seguir os dizeres: “pelo destaque na implantação (nome da empresa) e por sua atuação desenvolvida no Município de Dourados”; abaixo a esquerda a assinatura do Presidente da Câmara Municipal e a direita do Vereador proponente; no rodapé a menção do Decreto Legislativo de criação do Diploma, autor e data; o diploma terá no tamanho A-4 em papel couchê na cor champagne. Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação e regulamentado pela Presidência, se necessário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados/MS, 13 de março de 2023. Vereador Laudir Antonio Munaretto Presidente PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 PORTARIA/CMD/RH Nº 158, de 03 de abril de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear ADRIANO DA SILVA MATOS no cargo de Agente de Segurança (SAX IV), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de abril de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 159, de 03 de abril de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear ANDREIA ESQUIVEL DA SILVA no cargo de Copeira (SAX IV), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de abril de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 160, de 03 de abril de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear DANIEL NADAF CUPINI no cargo de Analista Administrativo (ADM VII), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de abril de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE “POLÍTICA PÚBLICAS PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE DOURADOS: EU CONTO, TU CONTAS, NÓS CONTAMOS”, PROPOSTA PELO VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS E PARTICIPAÇÃO DO CONSE- LHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES. No dia 29 de março de 2023, às 14 horas e 30 minutos no Plenário da Câmara Municipal de Dourados. Iniciou-se a Audiência Pública com o tema: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE DOURADOS: EU CONTO, TU CONTAS, NÓS CONTAMOS. A abertura cultural foi feita pela artista Douradense SoulRa (Raissa Carvalho), que apresentou três canções. Ao final da apresentação, Raissa sentindo-se confortável e acolhida, aproveitou a oportunidade para relatar sobre um assunto bastante delicado, sobre o qual ainda não havia falado, que foi uma violência policial sofrida, no final de semana anterior, em um show do qual participou nesta cidade de Dourados. E o fez nos seguintes termos: “estamos aqui em uma audiência sobre Política Pública para as mulheres, mulheres indígenas, mulheres negras, todas as mulheres. Estou residindo em São Paulo, vim participar do show e, quando fui convidada pela Luhhara para participar desta Audiência Pública, aceitei porque havia um agenda de Shows em Campo Grande e também em Dourados, e que iria fazer essa abertura da audiência pública com muito carinho e é o que vim fazer agora. Obrigada. Acontece que, neste festival em Dourados, fui a primeira a apresentar. Fiz um show muito gostoso. Após o meu show, entraram as demais atrações nacionais que foram: CPM 22, e Charlie Brown Júnior. Aqui vou pedir bastante a atenção de vocês, tá? Assim, como essas bandas tocaram e houve um atraso muito grande neste evento, as bandas que iriam abrir comigo, as bandas locais, foram mudadas para o final do festival. E como o festival foi muito grande, e as apresentações desses shows nacionais terminaram a uma hora da manhã e, como era no domingo, aconteceu que essas duas bandas locais não conseguiram se apresentar. Elas já estavam no palco, já posicionadas para se apresentar e eles não conseguiram. E eu fique com um coração muito partido com aquilo e fui ao camarim novamente me solidarizar, naquela noite que era para ser muito especial para mim, e foi até então, e me solidarizei com os amigos de palco, ali, no cantinho. Foi quando chegou um trabalhador do evento e falou que a polícia militar, agentes da polícia militar estão ali na frente, estão ali fora no camarim falando que vocês estão incitando. Eles pediram para encerrar o evento e vocês estão incitando para que continue, quando na verdade o artista falou: ‘olha gente, nós não vamos nos apresentar. É muita falta de respeito’. Mas ele estava tratando sobre a organização do evento. A gente não entendeu. A gente desceu para resolver e, nesse momento que a gente desceu, eram três agentes, homens fardados, armados, e eles abordaram meu colega humilhando né. Já falaram apertando o braço: ‘Vocês estão perturbando a ordem’! E o Emiliano explicou que ele não havia nem bebido, que estava no camarim o tempo inteiro esperando para se apresentar e, sequer conseguiu se apresentar. Deu as suas explicações ali, humildemente. E, em seguida, esse agente se direcionou a mim e falou: ‘e você vai querer fazer show?’ Não senhor. Eu fui a primeira a me apresentar. Eu vim aqui, fiz o meu show já e a gente não tem responsabilidade sobre o evento. No momento não tinha nenhum responsável, nenhum produtor, nós estávamos, enquanto artistas, bem vulneráveis, dando essa explicação. E eu falei que sou artista, vim fazer minha apresentação, já fiz e a gente não está perturbando a ordem, porque nós somos contratados. Quem foram as pessoas responsá- veis são os produtores do evento. E perguntei assim: tá fora do horário? Não tem alvará? Nisso ‘Milano” conversando com a Liz, minha produtora, eles falando com os policiais. Só vi os dois policiais balançando a cabeça um para outro e uma viatura chegando atrás de mim. O policial me segurou, torceu meu braço para trás. Gente eu não falei isso com ninguém até então, só eu e meu pai sabemos disso e as devidas pessoas, e eu estou em um processo e vim fazer esse show aqui, eu estou com muita dor no braço ainda tá, eu não consigo esticar por inteiro, acho que hoje já estou conseguindo. Isso foi no dominATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 go. Torceram meu braço para trás e me algemaram. Prensada na viatura. Só havia eu de mulher e três homens. Eu não oferecia nenhum tipo de risco para esses homens. Eu não tinha arma, eu não estava gritando, eu fui colocada dentro do camburão. Eu não fui colocada dentro do carro, fui colocada dentro do camburão, nunca andei em um camburão na minha vida, e fui direcionada a delegacia. Abriram a porta malas do camburão e me tiraram pelas pernas, me puxando, me levaram até lá dentro e, todo mundo que veio atrás de mim, nem minha produtora não pode ficar lá. Foi mandada embora. O responsável pela produção foi mandado embora. O meu baterista foi ao meu encontro e foi mandado embora. Eu fiquei sem celular, sem poder me comunicar, não pude ligar para um advogado, não pude ligar para meu pai. E eles falaram que eu iria ficar até as cinco da manhã lá. E eu fiquei. Algemada até sair de lá. Eu era a única pessoa algemada, em um ambiente que tinham seis agentes homens – todos homens -. Nenhuma das pessoas que foram detidas naquela noite estavam algemadas. Não sei as razões, mas eu fiquei algemada com os braços torcidos um por baixo e outro por cima de uma barra que tem lá. Nunca havia pisado naquele lugar. Assim, de costa para eles, quando eu precisava falar com eles eu tinha que virar. Eu estou toda dolorida. Os agentes iam lá para fazer deboche. Perguntaram se eu havia feito direito, porque eu falei, por que o senhor está me algemando? O senhor não pode me algemar, eu não estou oferecendo risco nenhum para o senhor. Aí ele falou assim, rindo… ‘É para você não fugir’. Aí eu falei: mas eu também não estou tentando fugir. Então, ele foi lá depois e falou assim: ‘Você fez direito? Cadê a sua OAB?’ Eu falei: Moço, eu sou trabalhadora da cultura, ativista da arte, eu trabalho com arte, eu formei e entreguei meu diploma para meu pai, que é professor e que é jurista. Minha família é de jurista. Mas, eu optei pela arte e tenho muito orgulho desse caminho que eu segui. Então eu pedi para ir ao banheiro. Eu não podia ir ao banheiro até determinado momento. Eles ficaram brincando mesmo com minha pessoa. Me humilhando. E, até agora, eu não sei a finalidade disso, a não ser demonstração de poder e abuso. O que aconteceu depois que esses agentes foram embora, um outro agente ali – eu quero falar disso para falar que são agentes, são pessoas lá dentro tá. Não vou criticar toda uma instituição, porque a violência contra mulher. Ela tá em todos os espaços e, não seria diferente com o aparelhamento, com o estado. Dentro do estado tem pessoas violentas. – e esse outro agente, foi muito solidário comigo. Me desalgemou e conversou comigo. Até conhecer o meu trabalho ele escutou. E depois me levou para casa, de viatura, já sentada no banquinho ali, normal. Não tinha como eu me comunicar com ninguém. E, assim, eu cheguei em casa as cinco horas da manhã. Devastada. Meu pai abriu a porta e eu contei para ele, desse domingo até então, que já era uma segunda feira. Eu estou tentando tomar as devidas providências. Eu não falei disso. Eu não falei nas minhas redes sociais ainda, porque fiquei muito abalada. Fui em uma psicóloga, no médico fazer laudo dos hematomas que tive, porque se eu fosse esperar uma liberação para o corpo de delito né, já não tem mais marca de algema, tenho só a marca de um roxo aqui, de um apertão, mas, enfim, eu queria partilhar com vocês porque eu sou uma mulher que, embora em cante, eu pesquiso sobre as violências institucionais. A gente faz esse tipo de pesquisa. A gente ocupa esses espaços. A gente não tem como se preparar para vivê-los, certo? Pesquisei muito tempo sobre o racismo, sou uma mulher negra e nunca me imaginei vivendo naquela condição. E, enquanto eu estava naquela condição, eu só conseguia pensar, de fato, nos meus ancestrais, porque eu estava presa, de uma forma muito próxima da qual meus ancestrais foram submetidos. Então é isso. Eu espero que esse debate de hoje seja algo construtivo para gente, porque a gente precisa muito e, determinados momentos, a gente não tem com quem contar, porque os nossos direitos tão aparados pelo Estado, e muitas vezes é o Estado quem está nos violentando”. Assim, concluída a sua apresentação e denuncia, Raissa retirou-se, amplamente aplaudida e apoiada pelos presentes. Na sequência, o cerimonial da Casa de Leis, apresentou o motivo da audiência e compôs-se a mesa de autoridades, como segue: Vereador Elias Ishy, proponente deste evento; deputada Lia Nogueira; , Delegada de Polícia Dra. Ana Claudia Pimentel Malheiros; Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Subtenente da Polícia Militar, Sra. Lusmária da Silva Oliveira; Representante da OAB no CMDM Dra. Loreni Giordani e palestrante do evento; Representante da OAB no CMDM Dra. Thalita Peixoto; Representante das mulheres Indígenas e Coordenadora do Viva Mulher, Sra. Barbara Marques Rodrigues; Representante do Coletivo de Mulheres Negras, Sra. Lucimar de Souza Arguelho; Coordenadora do Núcleo de Políticas LGBTQIANPS+, Sra. Claudia Assunpção Pompeo; Representante do Coletivo das Pessoas com Deficiência, Sra. Fernanda Willemann de Souza; Representante das mulheres periféricas, Sra. Rose Vieira; Representante das mulheres imigrantes, Sra. Rosana Daza; Representante da agricultura familiar, Sra. Alessandra Moraes; Representante da deputada estadual Gleice Jane, Sra. Elisa Romero Ogina; vereador Fabio Luis; Vereador Juscelino Cabral; Vereador, Sergio Nogueira e o Vereador Olavo Sul. Presidindo a mesa, o vereador Elias Ishy declara aberta a Audiência Pública, com o tema: Políticas públicas no Município de Dourados: Eu conto, tu contas, nós contamos., e convida os presentes para cantar o Hino de Dourados. Foram registradas a presença das autoridades que se fizeram anunciar ao cerimonial e as justificativas de ausências. No uso da palavra, abrindo a audiência, o Vereador Elias Ishy, diz esperar uma tarde muito produtiva e, junto com CMDM, fará um debate que espera que produza muitos frutos. Cumprimenta os presentes e relata que a iniciativa de realização desta Audiência Pública foi do Conselho municipal dos Direitos da Mulher do Município de Dourados, que o procurou, no início de março com esta finalidade, no que ele prontamente atendeu, devido a importância do tema, já que esta pauta teve grande retrocesso nos últimos anos, encontrando-se, inclusive, sem titular da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres há quase dois anos. Relatou sobre sua luta e sobre as insistentes cobranças que tem feito ao Executivo em defesa destas políticas. Ressaltou que, as protagonistas desta Audiência são as mulheres e, lembrou várias personagens históricas que travaram importantes lutas pelos direitos das mulheres, como Olga Benário, Frida Kahlo, Rosa Luxemburgo, Simone Beauvoir, Irmã Dorothy, Pagu, Hannah Arendt, Margarida Alves, Dorcelina Folador, exemplo de luta e, por último, Marielle Franco. Ressaltou que, aqui em Dourados, são muitas que morrem, e frisou que, nesta Audiência as mulheres poderão falar o que quiserem, registrando que a luta de hoje é continuidade da luta de sempre. Encerrou sua fala com a reprodução de um vídeo, cuja música é uma reflexão mencionando grandes mulheres da história, da luta feminista. Com a palavra, a Advogada e Conselheira Dra. Loreni Giordani, palestrante titular desta audiência, cumprimentou a mesa e o público presente. Agradeceu ao Vereador Elias Ishy pela proposição da Audiência Pública e pela parceria neste ato. Ressalta que o tema “EU CONTO, TU CONTAS, NÓS CONTAMOS, se deve a grande contradição entre o que informa a Administração Municipal sobre a situação das políticas públicas para mulheres e o que se ouve ao conversar com as mulheres e, com aquelas que, em suas funções, têm o dever de amparar as mulheres que, por alguma razão, se encontram em situação de vulnerabilidade. Ou seja, é uma oportunidade para que a sociedade douradense saiba que as mulheres vêm sendo tratadas com o mais completo descaso pelo Executivo Municipal. Precisa ouvir delas mesmas esta verdade, que não é dita pelo Administrador. Loreni lamentou a ausência de representante do Poder Executivo e explicou a função do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), que é a de “orientar, fomentar, contribuir com políticas públicas e assegurar, à população feminina, direitos fundamentais sociais e humanos. Lembrou que o CMDM é vinculado à Secretaria de Assistência Social” (Artigo 1º da Lei Nº 4.924/2022). Falou sobre a função das políticas públicas, tendo como parâmetro os mandamentos constitucionais dos artigos 5º e 6º da CF/88. Enfatizou que os direitos, traduzidos em políticas públicas, são resultado de muitas lutas e apresentou a declamação da poesia de Raquel Domingues, Juíza Federal, (ANEXO 1), que fala, de forma inquestionável, de que são feitos os direitos. A palestrante salienta que, como diz a poesia, os direitos são feitos de muita luta, de resistência e que cada direito subtraído do povo pelos ocupantes de cargos políticos são uma afronta às lutas de todas, ao suor e sangue derramado, às vidas roubadas nas lutas para que eles existam. Fez uma retrospectiva das principais conquistas feministas, que permitiram que as mulheres avançassem em dignidade de vida e possibilidades de participação na vida política e social. Destacou que a ausência de assistência de saúde para quem está doente, de cesta básica para quem tem fome, são formas cruéis de violência. E registrou que as pessoas da retomada estão, há quatro meses, sem receber cesta básica. Ressaltou que esta Audiência é a oportunidade que o CMDM criou para que as mulheres possam falar. Ressaltou que a violência não tem classe social. A violência não tem religião. A violência é praticada em todos os lugares e abafada pelas estruturas machistas, razão pela qual a união entre todas as mulheres é tão importante. “Somos um corpo e, enquanto um membro deste corpo estiver sendo violentado e oprimido, todas sentimos esta dor, concluiu. Em seguida fez uso da palavra a Presidenta do CMDM, Senhora Lusmária, que cumprimentou as mulheres e homens presentes. Lamentou que mulheres que ocupam espaços de poder estivessem ausentes neste ato tão importante, negligenciando um poder que lhes é dado para servir. E observou que, algumas pessoas utilizam de cargos apenas para obter status, mas que nada fazem pelas mulheres. Lembrou de sua mãe com orgulho, que gostaria de vê-la ali, servindo a sociedade neste trabalho tão relevante. Destacou que a atual gestão do CMDM tem como meta fazer o Conselho atuar, para dar efetividade a suas funções legais e regimentais. Disse que, o CMDM precisa do comprometimento, da ajuda de cada uma para avançar. Que políticas para mulheres, em Dourados, não há, destacando que já faz um ano que não tem Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres no cargo. Que a anterior entregou o cargo e não foi substituída. Que as possibilidades de ações em benefício das mulheres são muitas e que o CMDM tem propostas. Que há possibilidade de parcerias, mas, que não há vontade política do Executivo. Lamentou a ausência da maioria dos vereadores, inclusive ‘das vereadoras’, concluiu. O presidente da mesa, abre para as pessoas que compõem a mesa falarem. Iniciando pela Doutora Ana Claudia, Delegada da Delegacia da Mulher, destacando que, desde quando assumiu a DEAM, o CMDM se apresentou e se colocou à disposição. Que o Conselho promoveu uma campanha de roupas para socorrer as vítimas de violência, e observou que a DEAM precisa de qualquer tipo de assistência. Ressalta que, quando chegou em Dourados, não imaginava o tamanho da demanda. E disse que, vir para cá foi escolha pessoal. Que sempre quis auxiliar mulheres, desde a academia. No entanto, assustou-se com a violência contra mulheres indígenas e mulheres em geral. Observou sobre o desfalque de servidores e tem apenas uma servidora administrativa na delegacia, além dos estagiários, que são colocados pela prefeitura. Colocou-se à disposição na luta. Em seguida, faz uso da palavra a deputada estadual Lia Nogueira. Lia afirmou que fez questão de se fazer presente, como mulher douradense e, como representante das mulheres desta cidade, que é seu berço político. Apresenta números sobre a violência contra as mulheres no Estado de MS, que são alarmantes (43 mulheres vítimas de crime de ódio. 2021, 32 feminicídios. E 05 mulheres que perderam a vida, em MS, nestes primeiros meses de 2023). Que lutar contra isso, não é compromisso de direita ou esquerda, mas de todos. Ver colegas que estão defendendo essas bandeiras é um orgulho. Lembrou de sua mãe, mulher divorciada e pobre, que teve toda sorte de dificuldades para criar seus filhos sozinha. Que sua vida teve melhoras tão somente quando o Brasil teve um governo com visão para a questão ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 social, razão pela qual sabe bem da importância das políticas públicas para os mais vulneráveis. Parabenizou o vereador Elias Ishy e destacou que, mesmo com pouco tempo na assembleia, ela própria já apresentou quatro projetos, entre eles: CNH Social priorizando vítimas de violência; Projeto de Lei que garante presença feminina em qualquer procedimento médico, para garantir que a paciente não sofra violência. Finalizou dizendo que todas são importantes. E destacou a ausência do executivo neste evento, pois, o executivo deve ouvir as mulheres. Em suas palavras, a representante da OAB no CMDM Dra. Thalita Peixoto, apresentou números da violência contra a mulher: até o mês de março 4707 de casos de violência doméstica, sendo 370 casos de violência doméstica em Dourados. Destaca que a única política pública para mulher existente é o Viva Mulher. Diz que como assessora da deputada Lia, já tem conhecimento das inúmeras cobranças, tanto da então Vereadora Lia como dos demais vereadores, quanto as políticas para as mulheres, mas que não houve retorno do Executivo. Que a responsabilidade de executar tais políticas é do Executivo, que não o faz. Enquanto isso, a sociedade se desdobra para dar suporte a essas mulheres. Diz que, no que tange a Casa da Mulher Brasileira, é mais uma luta e que tem muitas mulheres morrendo por falta de políticas mulheres. O vereador Fabio Luis, em suas palavras, cita algumas grandes mulheres de Dourados e reforça sobre a importância da presença das mulheres nos espaços de discussão de políticas públicas para as mulheres. Que não é possível discutir estas políticas sem a sensibilidade das mulheres. E destaca que falta de representação. Cita a violência doméstica do juiz federal, divulgada pela mídia e lamenta que a punição seja a aposentadoria compulsória, simplesmente. O vereador Sergio Nogueira, em sua fala, observou que vivemos numa sociedade enferma e doente, que muitas vezes nos faz sofrer. Cita uma fala de outra audiência que apontou a cultura do patriarcado como uma das causas da violência contra mulher, ao que ele nega esta possibilidade, afirmando que o único patriarcado que conhece é o patriarcado bíblico, de Moisés, Abraão e outros, que exalta o valor da mulher na sociedade. O vereador Olavo Sul, cumprimenta a todas mulheres e, destaca seu cumprimento aos homens que vieram e que precisam ouvir para aprender. Representante do Coletivo das Pessoas com Deficiência, Sra. Fernanda Willemann de Souza, inicia sua fala dizendo que é parte de uma minoria que é invisibilizada. Quarenta e cinco milhões de pessoas com deficiência no pais. Seis mil mulheres com deficiência em Dourados, e pergunta: “Cadê essas mulheres com deficiência em Dourados? Que lugar elas ocupam? Aonde essas mulheres estão? Destaca o fato de pertencer a uma família que pode dar-lhe condições de tratamento e estudo, mas, que esta não é a realidade da maioria. Diz que fala de um lugar de privilégio, mas que se precisasse do transporte público, teria como se formar? Fala de acessibilidade ao serviço público, ao ensino público e do sentimento de impotência quando o mínimo não lhes é dado: acesso a saúde, cadeira de rodas não acessível, fornecido pelo poder público hoje. Observou a falta de acessibilidade nesta Casa de Leis. Estenda o olhar nas ruas da cidade, nas calçadas e nos postos. E a mulher surda que chega para denunciar violência e não tem intérprete de libras. Imagina ser violentada e não ter como denunciar sua vio- lência. É de cortar o coração. A maioria está fadada a retornar para a casa delas sem um benefício, pois não tiveram oportunidade. Qual a luta dessas mulheres que vocês estão abraçadas hj? Basta de políticas assistencialistas de 4 em 4 anos. Se estivesse na pele de uma de nós, sentiria a dor da exclusão. Se sentiria negligenciado, pois, a escolha de ser mãe seria impossibilitada. E fala do amor. Elas são dignas de ser amadas? Eu tenho dependência e lutar por isso é o mínimo, como subir a rampa na casa de leis. É preciso acessibilidade, educação, saúde e políticas públicas. Um futuro que ninguém passe por necessidade. Tem culpa pelo abandono: o Poder Público. Representante da agricultura familiar, Sra. Alessandra Moraes, agricultura, Médica Veterinária e Cientista Social, inicia declamando uma poesia dedicada a SoulRa e às indígenas. Fez lembrar da representatividade mulher. Que esta é nossa terra e lembrar dos povos desta terra, os povos indígenas, que são tão esquecidos. Propôs a inversão na ordem das falas nas próximas audiências: que a plenária fale antes da mesa, pois assim, apenas o tempo que sobra fica para a plenária, que está aqui para ser ouvida. Conclui expressando repúdio pelo abandono de Dourados, no território urbano e rural. Representante do Coletivo de Mulheres Negras, Sra. Lucimar de Souza Arguelho, agradece a mesa e dispensa a palavra para assegurá-la às mulheres da periferia, presentes na plenária. A Coordenadora do Viva Mulher, Barbara, se manifesta nos seguintes termos: “me chamaram aqui para representar as mulheres indígenas e com todo respeito gostaria de pedir a Dona Tereza, a nossa liderança espiritual, Nhandesy, as mulheres indígenas do Panambi, das retomadas, e não apenas lembrar, e muitas vezes falamos das aldeias indígenas, lembramos só da aldeia Jaguapiru e Bororó e dizer que, as dores dessas mulheres que hoje falaram aqui, as mulheres indígenas também sofrem. Sofrem fome. Sofrem sede. E, tudo que pudermos imaginar de pior. Ela não consegue se comunicar. Ela muitas vezes, ela tem sanada as suas angústias. E, o que nós vamos fazer? Eu conto, tu contas? E o que nós vamos fazer com isso? Com essas dores dessas mulheres? O que nós vamos fazer com o que elas irão falar? Nós precisamos pensar nessas mulheres também. E, enquanto Viva Mulher, foi falado do Viva Mulher, hoje estou na Coordenação deste Centro e, se pensando que a Política Pública, está capengando. Mas, são vinte e dois anos de história de Viva Mulher. O que se fez? O que estamos fazendo? Hoje, em vinte e dois anos, eu sou a primeira mulher indígena a coordenar este Centro, com um olhar da pluralidade das mulheres da periferia, mulheres indígenas e que todas nós, assim como as mulheres deficientes, todas nós, precisamos ter acesso às Políticas Públicas. Coordenadora do Núcleo de Políticas LGBTQIANPS+, Sra. Claudia Assunpção Pompeo, diz que a luta da mulher travesti não é diferente da luta da mulher. E observa que, trans e travesti negra, sofre mais ainda. Que são poucas em espaços de poder. Que apenas um por cento, das trans e travestis, tem oportunidade de estar no serviço público ou privado. Que temos a dignidade no nosso lar e nossa família, mas que, muitas estão na vulnerabilidade, por falta de oportunidade, por estar somente no trabalho informal. Alertou para não nos esquecer das mulheres negras que estão excluídas das políticas públicas, sem o trabalho de políticas inclusivas. Que a coordenadoria já está há um ano sem representante de políticas para mulher. Sem falar também das mulheres imigrantes, que tem sofrido pela linguística e pelo racismo. Destacou a importância das propostas a serem apresentadas na audiência para que este público saia da invisibilidade. Representante das mulheres periféricas, Sra. Rose Vieira, usou a palavra para fazer denúncia sobre o descaso com a saúde no Município de Dourados. Relatou, com indignação, o drama vivido por ela, cujo filho, vítima de acidente, por pouco não perdeu a vida, por falta de atendimento adequado no Hospital da Vida, sendo que ela precisou recorrer a poderes estaduais para conseguir realizar os exames necessários. Apresentou uma sacola de medicamentos que ela teve que comprar com recursos particulares, já que não estão disponíveis na rede pública que, segundo ela, está um caos. Representante das mulheres imigrantes, Sra. Rosana Daza, venezuelana, naturalizada brasileira, agradeceu a oportunidade de ser ouvida, em contar na Língua Portuguesa. Fala da dificuldade das mulheres que ainda não falam a língua local. Destacou a importância de políticas linguísticas, um atendimento que, ela entende, deve ser dado aos imigrantes: o direito de se expressarem na própria língua. Sra. Elisa Romero Ogina, representando a deputada estadual Gleice Jane, iniciou sua fala destacando que a deputada Gleice Jane, que tomará posse no dia 11 de abril, está pessoalmente ausente por motivo de doença, mas que, seu amor e o carinho estão presentes, que está na luta pelos direitos e contra a violência. Elisa agradeceu a oportunidade de estar presente e representando a deputada nesta audiência. Comunicou que, mesmo com problemas de saúde, Gleice esteve em Campo Grande, para tratar da posse e que, na ocasião, fez agenda com a subsecretária Cris e confirmou o pedido da Casa da Mulher Brasileira para Dourados, pauta que vem tomando força neste ano, no processo de redemocratização. Lembrou que a Casa Abrigo foi instalada na gestão do Prefeito Tetila e, depois, no período do prefeito Ari Artuzi, foi descaracterizada. Que várias mulheres fizeram parte da luta pela manutenção da Casa Abrigo, que foi reativada por um período e, posteriormente, fechada. Frisou que as mulheres não estão sendo ouvidas pelo Prefeito e, que, quando prefeito não atende a educação, agride as mulheres. Esse é o recado. Informou também que a deputada Gleice, solicitou uma viatura para Dourados, para atender especificamente as mulheres vítimas de violências. Reforçou o convite para a posse da deputada no dia 11 de abril, na Assembleia Legislativa. Concluída a fala dos representantes da mesa, a oitiva foi estendida para a plenária. Assim, a Professora Kelly, representando o SIMTED, parabenizou pela audiência e cumprimentou a Presidenta Lusmária, dizendo que o Conselho tem avançado muito e, que, a cobrança quanto a responsabilidade das pessoas que ocupam cargos foi muito oportuna. Lembrou que a Audiência Pública, sobre políticas públicas para as mulheres no Município de Dourados, teve os debates iniciados na gestão anterior do CMDM, da qual ela era integrante da mesa diretora, mas que, estes foram interrompidos devido à pandemia. Denunciou o fechamento da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres. Pediu a reabertura imediata. Disse que a Frente Feminista fez solicitação para ler um manifesto com as denúncias realizadas pelo Movimento 8M, na tribuna da Câmara Municipal de Vereadores e que teve a palavra cerceada. Observou que o Conselho precisa voltar a trabalhar junto com os movimentos populares. Disse que os casos de violência continuam aumentando e que, como mulher de periferia, servidora púbica, professora da Rede Municipal de Ensino, sabe o que é sair de casa para lecionar em escolas noturnas, sem iluminação pública e o medo que passa devido a isso. Ressalta que, o executivo abandonou todas as audiências, não vem debater, mas nós estamos em todos os lugares e nós vamos denunciar em todos os lugares. Afirmou que, como representante do SIMTED de Dourados, quer ressaltar o que a Rosana trouxe, sendo que se encontram abandonados nas escolas com alunos imigrantes, seja ele falantes da língua espanhola, sejam eles Haitianos, sendo que a resposta dada pelo Executivo Municipal é: esses alunos devem se virar sozinhos. Então, quando a Rosana cobra, ela está com toda razão, porque os imigrantes hoje, estão abandonados em todas as áreas. Diz, também, que receberam uma denúncia no SIMTED, das servidoras que precisaram usar a delegacia e que eles, enquanto entidade sindical também atuam nos movimentos de mulheres, recebem todos os dias denúncia do mau atendimento da Delegacia da Mulher, que a Delegacia da Mulher tem cadeira no CMDM e precisa ter uma proposta de encaminhamento dela, que a Delegacia da Mulher precisa rever sua forma de atender às mulheres vítimas de violência, todos os casos que são recebidos, tanto enquanto entidade sindical pelas servidoras públicas deste município, trabalhadoras da educação, precisam usar a delegacia, assim como nos movimentos sociais e crê que isso vai aparecer nas mulheres que estão aí para dizer: o atendimento é péssimo. Elas, as mulheres, são culpadas, são vistas como culpadas na violência que sofrem dentro da delegacia, que há denúncias de seus celulares serem tomados e serem acusadas de traições, que a gestão passada tentou diálogo e não teve abertura na Delegacia da Mulher, principalmente para casos como estes de ter seu celular tomado, investigado e comentários do tipo: “ele tá nervoso porque você apareceu com o seu namorado novo, o moço que você trouxe, não é seu namorado novo?” A mulher não está para sofrer esse tipo de violência. E dirigindo-se à Delegada disse: ‘A senhora pode até fazer cara de espanto, mas nós temos os dados e temos relatórios e nunca tivemos oportunidade de entregar. A minha proposta de encaminhamento hoje, como movimenATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 to de mulheres, a delegacia da mulher precisa rever seu atendimento e a Coordenadoria precisa ser reaberta, porque ela é a responsável legal pela rede de enfrentamento. Representando a Frente Feminista, Heblisa Mello, reclamou do formato da Audiência Pública, dizendo que o movimento queria ter dado ideias para as Conselheiras e construído em conjunto. Disse que foi mal atendida na DEAM. Que foi atendida por homem e, que, o que aconteceu com ela foi uma forma de violência (perfil fake), reforçando que é ruim ter que falar na frente de um homem. Disse que esta audiência não pode acabar hoje, assim como 8 de março, não acabou. Disse que procurou as vereadoras da casa e que recebeu uma negativa. Pede licença ao vereador Elias e critica essa casa e o Executivo, que tem pautado em misoginia e não dá vazão a voz de mulheres. E, ressalta que, negligência também mata. Informou sobre os percalços enfrentados por ocasião da realização do ato 8M, quando a Frente Feminista solicitou o apoio da Agetran e da Guarda e que, por fim, a Guarda Municipal acompanhou. Destaca também que, após atos públicos, tem sofrido retaliações. Finaliza dizendo que a Delegacia da Mulher precisa renovar e aumentar os quadros e funcionar 24 horas. A Delegada presente, solicitou a palavra para prestar esclarecimentos. Disse sentir muito pelas condutas denunciadas, mas que ela está à frente da Delegacia desde julho de 2022 e que nunca recebeu este tipo de denúncia. E confirmou que não tem gente suficiente para trabalhar, sendo a única pessoa que tem é o servidor que irá representar, mas que isso não é justificativa para ser mal atendida, mas confirma que já presenciou mau atendimento e que chamou atenção. Heblisa interrompe a delegada, para dizer que uma colega a constrangeu dizendo que não é bem assim, e que nunca a viu lá e afirma que há duas representantes de mulheres que não foram bem atendidas e prova de uma má conduta da sua delegacia. Ao fazer usos da palavra, Mariana Rocha, última gestora de políticas públicas para mulheres, apresentou denúncias contra a Administração Pública relativas ao período em que fez parte da gestão. Disse que é inviável ser coordenadora de política pública para mulher. Que esteve na campanha de Alan Guedes, o prefeito, e é um absurdo a forma que ele trata a política pública para mulher nesta cidade. E afirmou também que, como coordenadora, nunca teve acesso ao orçamento para esta área. Parabenizou a todos por ter construído este espaço. Representando assentamento Santa Fé, Ivanir agradece aos líderes presentes. Informa que vivem numa comunidade próxima e que suas atividades assistenciais, com a finalidade de garantir a subsistência do grupo, com alimentos e medicamentos. Ressalta o descaso da Administração para com a população mais pobre. Diz que votou no Alan e que direcionou o voto de seus liderados para ele, mas que ele não cumpriu com o prometido e, que, a única vantagem é que não foram despejados do local ocupado. Relatou que o CRAS do Jóquei atende cinco mil pessoas, que atende cento e cinquenta pessoas por dia e que conta com apenas quatro funcionários. Clamou pela volta de Ledi e Tetila, que têm compromisso com a população. Disse que os políticos só aparecem lá de quatro em quatro anos, em busca de votos do povo. Taty Brum, fez uso da palavra e parabenizou pela audiência, mas com várias ressalvas. Teceu críticas ao Vereador e a deputada, que na época era Vereadora, ressaltando que houve um “his- tórico de políticas públicas” que foram colocadas e que não funcionam. Lembrou que em 2021, já tiveram uma audiência pública negada pela Casa. Tiveram feministas nesta casa, numa reunião com vereadoras da casa, que queria audiência pública construída por mulheres e as diversidades de Dourados, e foi proposto para início do próximo ano e foram ignorados, pois todos os vereadores receberam o documento, todos os dias, e reforça que esta audiência só está ocorrendo, porque é mês de março, está dentro da audiência pública e precisa de encaminhamento. Lembrou também, que no dia seguinte, amanhã, terá uma audiência pública com a Ministra das Mulheres e precisa levar as demandas para ela. Representando os povos de Terreiro, Rosangela denuncia que, como mulher negra de povos de terreiro, já sofreu violência verbal e física. No momento, não era a senhora que estava na delegacia e reforça a necessidade de um melhor preparo das servidoras da delegacia. Perguntou: Cadê a Casa da Acolhida? Cadê o Viva Mulher? Tinha que ter na cidade de Dourados, pois, crianças negras e indígenas são violentadas, se chega em um certo horário e não tem mais atendimento. Em 2003 procurou a delegacia e não teve atendimento, teve que tomar atitudes para não ser vítima de feminicídio. Indígena da Aldeia Panambizinho, Jussara, faz uso da palavra e critica o tempo de fala para cada pessoa e faz uma suposição que, se Elias fosse na comunidade e desse apenas cinco minutos para fala com as lideranças. Violência não tem hora, não tem dia. Atender mulher vítima de violência, é preciso ouvir a gente, se quiserem fazer uma proposição para ouvir as mulheres, e que vieram aqui para falar, nós precisamos de políticas públicas, política de repressão, tem caso da Raissa que era violentadadas desde 5 anos, porque não estava em uma escola, cadê os CEIMs? Disse ainda: Temos mulheres violentadas por semana, e que é preciso de ação. Apela a Lia pelo Governo do Estado. Elas moram longe e já foram embora. Ficamos aqui a tarde toda e já acabou nossa fala. É preciso de ação, estamos ilhados no meio de traficantes e loucos. A polícia passa no meio da aldeia só para gastar gasolina. É preciso ação. A ministra está vindo aí. Pedimos policiamento, ação e repressão, pelo fim da morte na droga e na bebida. “Disse estar aqui para levar respostas para o Panambizinho, onde há grande violência contra as mulheres, que há muitos anos os governos prometeram ações, construção do CRAS na aldeia Panambizinho, e que foram abandonados, estão passando dificuldade, a mãe abusada, criança abusada. Sou mulher e mãe de três filhos. Votou no Elias e reclama presença dele na Aldeia Panambizinho. Reivindica reforma do posto de saúde, água encanada e saneamento, concluiu. Cineida, também indígena, 50 anos morando na comunidade, pede educação e saúde na aldeia. Diz que falta caixa d´água. Que tem criança com depressão e tem que comprar remédio. Que lutaram com Vereador Olavo. Que as estradas precisam de cascalhamento. Que há muito barro nas aldeias. Que a escola foi abandonada e, por muitas vezes, as crianças não conseguem ir à escola, por falta de acesso, devido muito barro. Que se continuar como está, irá denunciar o descaso. Pediu abertura do espaço do CRAS, porque as equipes trabalham para fora do CRAS, se chover as esquipes não podem trabalhar. E reforça que não tem defesa na aldeia. Para quem será feito a denúncia? Só tem delegacia no Panambi e não tem funcionário para ouvir a denúncia´. E, conclui destacando que, as mulheres estão sendo abusadas e sofrendo. Representante indígena da retomada, Naiara, agradece o convite e diz que também sofreu violência, e vive sofrendo violência há sete anos morando na retomada, próximo da ‘caixa da água azul’ e sofre violência dos seguranças privados, e vive sofrendo. Que em épocas de eleições vereadores vão lá pedir voto, prometem e não acontece nada. Pergunta qual objetivo das caixas d’água, e porque os indígenas não podem utilizar a água. E reforça que já foi recusado várias vezes o uso da caixa d’água, e tem muito desperdício, e os “jagunços” da fazenda do lado, sobem em cima dela para “fiscalizar” os indígenas e “ameaçando” os indígenas que moram ao lado. E mais: há sete meses sem cesta básica. E não tem agua para aldeia e retomada ali do lado. Encerra sua fala agradecendo a todos. A agente comunitária de saúde, Saula, reivindica política pública para mulher e saúde e para mulheres gestantes, elas precisam dessa atenção. Seus hormônios viram sua vida de cabeça pra baixo. Elas precisam de uma rede de apoio e nem sempre elas têm. E, é necessário. Como será a vida dessas adolescentes gestantes? É preciso projeto que olhe para as adolescentes antes delas engravidar, e se engravidar, que tenha o apoio das doulas. Geralmente no HU tem, mas são voluntárias, finaliza. O vereador e proponente desta audiência, Elias Ishy, agradece as contribuições, e fala do documento a ser entregue para a Ministra no dia de amanhã, passando passa a palavra para palestrante do dia, Loreni, para as considerações finais. Loreni fez um agradecimento e Eny Duboc, em respeito a ela e lembrar que foi a sua gestão que deu inicia à ideia desta audiência o que foi dando continuidade pela gestão atual do CMDM. Alerta que, quanto a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e que, hoje, a coisa está bem pior, pois esta foi ‘rebaixada em seu papel’, sendo que hoje não é mais vinculada ao gabinete do Prefeito, sob a lógica de que as políticas públicas para mulheres fizessem a transversalidade, com todas as áreas da Administração Pública. Mas, agora está subordinada a uma Coordenadoria de Recursos Humanos, sem acesso aos demais órgãos. Loreni reforçou que não há ninguém representando as políticas para as mulheres e, que, a explicação que chegou ao Conselho é que ‘não há ninguém porque ninguém quer ocupar o cargo’, o que, sabidamente, não é a realidade. Que é preciso desmentir. Quanto a proposta de continuar o debate iniciado nesta audiência, considerou uma ótima sugestão e propôs que a Frente Feminista possa encabeçar a proposta de uma conferência permanente para discussão desta importante temática. Ressaltou que, na prática, o que estamos fazendo aqui, é ouvir propostas e denúncias e, que, entende que Vereador Sergio, líder do Prefeito, provavelmente anotou, para encaminhar para ele e o que está sendo posto pelo púbico. Ressaltou que o Conselho é composto por entidades e movimentos sociais organizados, que indicam suas representantes e que é da maior importância que as mulheres sejam escolhidas por seu compromisso com a causa das mulheres. Frisou a importância do engajamento das mulheres na luta por direitos. Quem tem medo não conquista nada. Quanto a questão de o conselho ter mais ligação com os movimentos populares, alertou que as representações que estão no conselho é que fazem essa ponte com sua base e deixou o convite do Conselho, em nome da presidente, para participarem do conselho. As reuniões são abertas. Agradeceu à Professora Kelly, por ter mencionado a ex-presidenta Eny, que fez uma excelente gestão frente ao Conselho, mas que não contou com a colaboração da maior parte do grupo, que não se comprometeu com o cargo para o qual foi indicada. O vereador Sergio Nogueira solicita a quem produziu a ata, que tenha todos os pontos e que não tenha perdido nada, que possa encaminhar ao prefeito com cópia para ele. Ele e a secretária de assistência social, verificarão o que será atendido e, então, despachará ao Conselho. O vereador Elias cita os documentos que foram recebidos na audiência: Documento da OAB. Documento da associação NAMIS. Documento Casa Mulher Brasileira. Agradecer a todos, e diz que audiência é para ouvir as pessoas, e lutar por essas lutas, e que este é o papel do vereador. Agradecer o conselho, e quanto reunir para finalizarmos a ata e encaminhamentos da audiência que são: Reativação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres no Município de Dourados, como coordenadoria vinculada diretamente ao gabinete do Prefeito, com a finalidade de fazer a transversalidade com as diversas secretarias de municipais; Fortalecimento do VIVA MULHER, estendendo o atendimento para o período vespertino; Implantação da casa abrigo em dourados para atendimento às mulheres vítima de violência; Combate ao tráfico de drogas dentro das aldeias, que vem sendo controladas, cada vez mais, pelos traficantes, que são indígenas. A droga é a maior causa de violência contra as mulheres, de estupros de mulheres e crianças, de feminicídios e homicídios; Construção do CRAS, já prometido, e reforma do Posto de Saúde, na Aldeia Panambizinho e atenção do Executivo para aquele local, que se encontra abandonado; Cascalhamento das estradas nas aldeias; Fornecimento de água nas aldeias; Garantir cestas básicas para os acampados das retomadas e ocupações, como a do Santa Fé; Viabilização de um projeto de apoio e acompanhamento às adolescente e mulheres grávidas, com previsão de orientação através de doulas; Garantir medicamentos nos postos de saú- de; Cuidar da iluminação pública nas periferias como medida de segurança das mulheres trabalhadoras ou estudantes; Que o Executivo seja transparente quanto as políticas públicas para mulheres, que informe orçamento e publique as verbas destinadas para este setor; Aprimoramento do atendimento na deATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.864 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2023 legacia da mulher; Funcionamento imediato da DEAM 24h; Fazer uma indicação ao governo do estado para que destine mulheres para atendimento da Delegacia da Mulher; Aumento do quadro de funcionários no CRAS do Santa Fé; Lotar professores bilíngues nas salas que atendem estudantes imigrantes; Adoção de políticas linguísticas, de modo que os imigrantes possas se expressar na língua materna; Que a Câmara Municipal de Vereadores abra espaço de manifestação para as mulheres representantes de movimentos populares; Lei que proíbe aposentadoria compulsória quem comete violência doméstica; Reforço de acessibilidade na casa de leis; Proposição de uma conferência continuada sobre políticas públicas para mulheres; Maior conexão do CMDM com os movimentos populares; Inverter a ordem de fala nas audiências públicas para ouvir primeiro a plenária. Encerrando a audiência, o Vereador Elias, reforça que está aqui para ouvir e trabalhar junto, para garantir os direitos das mulheres. ANEXO I – Poesia Raquel Domingues: “Sabem do que são feitos os direitos, meus jovens? Sentem o seu cheiro? Os direitos são feitos de suor, de sangue, de carne humana apodrecida nos campos de batalha, queimada em fogueiras! Quando abro a Constituição no artigo quinto, além dos signos, dos enunciados vertidos em linguagem jurídica, sinto cheiro de sangue velho! Vejo cabeças rolando de guilhotinas, jovens mutilados, mulheres ardendo nas chamas das fogueiras! Ouço o grito enlouquecido dos empalados. Deparo-me com crianças famintas, enrijecidas por invernos rigorosos, falecidas às portas das fábricas com os estômagos vazios! Sufoco-me nas chaminés dos Campos de concentração, expelindo cinzas humanas! Vejo africanos convulsionando nos porões dos navios negreiros. Ouço o gemido das mulheres indígenas violentadas. Os direitos são feitos de fluido vital! Pra se fazer o direito mais elementar, a liberdade, gastou-se séculos e milhares de vidas foram tragadas, foram moídas na máquina de se fazer direitos, a revolução! Tu achavas que os direitos foram feitos pelos janotas que têm assento nos parlamentos e tribunais? Engana-te! O direito é feito com a carne do povo! Quando se revoga um direito, desperdiça-se milhares de vidas. Os governantes que usurpam direitos, como abutres, alimentam-se dos restos mortais de todos aqueles que morreram para se converterem em direitos! Quando se concretiza um direito, meus jovens, eterniza-se essas milhares de vidas! Quando concretizamos direitos, damos um sentido à tragédia humana e à nossa própria existência! O direito e a arte são as únicas evidências de que a odisseia terrena teve algum significado!” ANEXO II – Encaminhamentos da Audiência Pública: 1.) Reativação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres no Município de Dourados, como coordenadoria vinculada diretamente ao gabinete do Prefeito, com a finalidade de fazer a transversalidade com as diversas secretarias de municipais; 2.) Fortalecimento do VIVA MULHER, estendendo o atendimento para o período vespertino; 3.) Implantação da casa abrigo em dourados para atendimento às mulheres vítima de violência; 4.) Combate ao tráfico de drogas dentro das aldeias, que vem sendo controladas, cada vez mais, pelos traficantes, que são indígenas. A droga é a maior causa de violência contra as mulheres, de estupros de mulheres e crianças, de feminicídios e homicídios; 5.) Construção do CRAS, já prometido, e reforma do Posto de Saúde, na Aldeia Panambizinho e atenção do Executivo para aquele local, que se encontra abandonado; 6.) Cascalhamento das estradas nas aldeias; 7.) Fornecimento de água nas aldeias; 8.) Garantir cestas básicas para os acampados das retomadas e ocupações, como a do Santa Fé; 9.) Viabilização de um projeto de apoio e acompanhamento às adolescente e mulheres grávidas, com previsão de orientação através de doulas; 10.) Garantir medicamentos nos postos de saúde; 11.) Cuidar da iluminação pública nas periferias como medida de segurança das mulheres trabalhadoras ou estudantes; 12.) Que o Executivo seja transparente quanto as políticas públicas para mulheres, que informe orçamento e publique as verbas destinadas para este setor; 13.) Aprimoramento do atendimento na delegacia da mulher; 14.) Funcionamento imediato da DEAM 24h; 15.) Fazer uma indicação ao governo do estado para que destine mulheres para atendimento da Delegacia da Mulher; 16.) Aumento do quadro de funcionários no CRAS do Santa Fé; 17.) Lotar professores bilíngues nas salas que atendem estudantes imigrantes; 18.) Adoção de políticas linguísticas, de modo que os imigrantes possas se expressar na língua materna; 19.) Que a Câmara Municipal de Vereadores abra espaço de manifestação para as mulheres representantes de movimentos populares; 20.) Lei que proíbe aposentadoria compulsória quem comete violência doméstica; 21.) Reforço de acessibilidade na Casa de Leis; 22.) Proposição de uma conferência continuada sobre políticas públicas para mulheres; 23.) Maior conexão do CMDM com os movimentos populares; 24.) Inverter a ordem de fala nas audiências públicas para ouvir primeiro a plenária. Vereador Elias Ishy Proponente ATA Nº 006/2023 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 12/04/2023 Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: Análise do balancete financeiro do mês de janeiro de 2023. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Titulares, Solange Silva de Melo, Luciana Moises de Oliveira, Nilson Araújo Figueredo, José Vieira Filho e José Carlos Pereira Mascarenhas e os suplentes: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Henrique José de Souza Oliveira, e a secretária Fernanda Aran Colman Batista Barros, os Conselheiros José Roberto Barbosa e Acácio Kobus Junior justificaram ausência. Após constatar quórum, o membro de maior idade, Senhor José Vieira Filho deu início a reunião na ausência do Presidente, onde os Conselheiros presentes deram início a análise do balancete financeiro do mês de janeiro de 2023 (Folha de pagamento e investimentos). Após análise, os Conselheiros deliberaram pela aprovação do referido balancete. Em seguida os Conselheiros fizeram sorteio de duas vagas entre os interessados em participar do 56º Congresso Nacional da ABIPEM, que acontecerá na cidade de Foz do Iguaçu, nos dias 14, 15 e 16 de junho de 2023, foram sorteadas as Conselheiras Solange Silva de Melo e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Fernanda Aran Colman Batista Barros, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Solange Silva de Melo Nilson Araújo Figueredo José Vieira Filho Luciana Moises de Oliveira José Carlos Pereira Mascarenhas Zilda Aparecida Rodrigues Ramires Henrique José de Souza Oliveira OLIVEIRA GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comercio Varejista de Vidros; Corte e Montagem de Box, portas e janelas de alumínio, vidros e acrílicos, localizada na Rua/Av. Humaita, nº 3.015 – Bairro Jardim São Pedro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEOVANI CAETANO VIEIRA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO E ORTODONTIA, localizada na Rua Antônio de Carvalho, n° 1715, Sala 09, Clinica dos Ipês, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATA – PREVID EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ATA – AUDIÊNCIA PÚBLICA OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.850 – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 – 49 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/03/509/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, RUTE MENINO TORRES DA SILVA, matrícula funcional nº 501617-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “976” (novecentos e setenta e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 21039070.1.00264/22-0, emitida em 21/09/2022, no período compreendido de: 08/02/1999 a 31/12/1999 (Estado de Mato Grosso do Sul); 07/02/2000 a 31/12/2000 (Estado de Mato Grosso do Sul); 12/02/2001 a 31/12/2001 (Estado de Mato Grosso do Sul), todos em função não cadastrada, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 161/2023, constante no Processo Administrativo nº. 456/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº.Av/03/510/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CLARICE ANTUNES DE LIMA, matrícula funcional nº 114760205-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “498” (quatrocentos e noventa e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00033/10-0, emitida em 11/02/2010, no período compreendido de: 01/08/1983 a 28/10/1983 (Comercial de Ferragens Cofebral LTDA), na função de Auxiliar de Escritório; 01/02/1984 a 21/05/1984 (Jose Vieira de Aguiar) na função de Caixa ; 01/10/1984 a 30/03/1985 (Etalivio Penzo), na função de Secretária e de 01/03/1992 a 24/06/1992 (Cooperativa Agropecuária e Industrial), na função de Caixa, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 159/2023, constante no Processo Administrativo nº. 443/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/03/511/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 03/511/2023/SEMAD FOLGA DE 02(DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALISON BENITES RODRIGUES 114765746-2 SEMED 21/11/2022 E 22/11/2022 30/10/2022 ALISON BENITES RODRIGUES 114765746-10 SEMED 21/11/2022 E 22/11/2022 30/10/2022 JAIR PEREIRA TARLEI 114760336-1 SEMED 01/12/2022 E 02/12/2022 27/10/2022 MALDINI ARCE ESCOBAR 114776422-1 SEMED 16/11/2022 E 17/11/2022 02/10/2022 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 114760129-1 SEMED 05/12/2022 E 06/12/2022 14/09/2022 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 114760129-1 SEMED 07/12/2022 E 09/12/2022 02/10/2022 ORLANDO CEZAR MOTTA RAMOS 114760129-1 SEMED 12/12/2022 E 13/12/2022 30/10/2022 RENATA GONCALVES LOPES 114763747-15 SEMED 01/12/2022 E 02/12/2022 01/10/2022 RENATA GONCALVES LOPES 114763747-15 SEMED 09/12/2022 E 12/12/2022 02/10/2022 ROBISON RODRIGUES 114762931-1 SEMED 08/11/2022 E 09/11/2022 30/10/2020 ROBISON RODRIGUES 114762931-1 SEMED 10/11/2022 E 11/11/2022 15/11/2020 UBALDO GONCALVES 114761226-5 SEMED 07/11/2022 E 08/11/2022 24/10/2022 UBALDO GONCALVES 114761226-5 SEMED 09/11/2022 E 16/11/2022 30/10/2022 UBALDO GONCALVES 114761226-5 SEMED 17/11/2022 E 18/11/2022 02/10/2022 ZENAIDE PEREIRA DA SILVA 114770325-10 SEMED 24/11/2022 E 25/11/2022 30/10/2022 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº. Disp/03/512/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/513/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS, matrícula funcional nº 114764058-2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), Averbação do Tempo de Serviço de “2.686” (dois mil, seiscentos e oitenta e seis) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 08021190.1.00017/23-7, emitida em 06/02/2023, no período compreendido de: 25/01/1982 a 01/02/1983 (Comercial Gentil Moreira S.A); 02/10/1987 a 22/10/1987 (Protege Administração de Cobr. E Cartões de Crédito Ltda); 01/11/1987 a 25/07/1990 (Olivero Comércio de Calçados Ltda); 01/09/1990 a 18/09/1991 (Olivero Comércio de Calçados Ltda) e de 01/11/2004 a 30/04/2007 (Per. Contr. CNIS 5), todos em função administrativa, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 174/2023, constante no Processo Administrativo nº. 554/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/525/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, CLOVIS IRALA, matrícula funcional nº “501995-4”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.703” (mil setecentos e três) dias, de serviços prestados, conforme Certidão de Tempo de Serviço Militar Protocolo n.º: 002/2023, fornecida pelo Ministério da Defesa-Exército Brasileiro, emitida em 17/02/2023, na função de Cabo, no período compreendido de: 02/02/1987 a 01/10/1991; somente para fins de aposentadoria em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, em conformidade com o Parecer nº. 209/2023, constante no Processo Administrativo nº. 681/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 20 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 03/512/2023/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. GENUIR CIVA FAQUI 501526-2 SEMED 11/11/2022 11/09/2022 JAIR PEREIRA TARLEI 114760336-1 SEMED 05/12/2022 30/10/2022 SIDNEI SANCHES ROGERIO 114760241-1 SEMED 11/11/2022 02/10/2022 SILVIA EFIGENIA NATAL 114772034-10 SEMED 30/11/2022 13/09/2022 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº. Lest/03/526/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CAMILA BENITES BIELESKI MORE, matrícula funcional nº. “114771115-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), prorrogação da “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 29/03/2023 a 04/10/2023, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 411/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de março do ano de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/03/0515/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, SILVIA MARA DOS SANTOS, matrícula 114760625-1, cargo de Assistente de Apoio Educacional (SEMED), 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2021/2022, no período de 15/03/2023 a 13/04/2023 (DO nº 5831 de 23/02/2023, pag. 12, Resolução nº. Fe nº 02/0341/2023/SEMAD), nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/03/0516/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, PATRICIA VANDIRA DOS SANTOS LIMA, matrícula 114769025-2, ocupante do cargo de Médico (SEMS), 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2021/2022, no período de 13/03/2023 a 27/03/2023, conforme CI nº 396/2023, protocolada em 16/03/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº. Con/03/0527/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, MARCIO ROBERTO DELARISSA SOARES, matrícula 114766252-4, ocupante do cargo de Assessor I (SEMAD), 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2022/2023, no período de 01/03/2023 a 30/03/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rev/03/0503/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores público municipal, relacionados no anexo I (Cargo efetivo de ensino fundamental); no anexo II (Cargo efetivo de ensino medio); 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-03-2023. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração EDITAL Nº 42/2023/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 138/2022/SEMED DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 – PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 138/2022/SEMED de 07 de Dezembro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2023, a comparecerem no dia 23 de Março de 2023, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s), Institutos Federais e Ministério da Educação. 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. EDITAIS RESOLUÇÕES ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 03/0503/SEMAD/2023 – ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.762.371 1 ADRIANA LIMA DOS SANTOS SEMED GRADUAÇÃO 5% 114762366 1 JACIRA LIMA DE SOUZA SEMED GRADUAÇÃO 5% 114760764 3 ROZANA TEREZINHA RODRIGUES S LUCIO SEMED GRADUAÇÃO 5% 114762187 1 SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFO SEMED GRADUAÇÃO 5% ANEXO II – RESOLUÇÃO Nº 03/0503/SEMAD/2023 – ENSINO MEDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.762.403 1 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA SEMED POS-GRADUAÇÃO 5% DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 21 de Março de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 23/03/2023 Horário: 10:30 DISCIPLINA: MATEMÁTICA ÁREA URBANA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 3º JANAINA SACHS MILAN AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2023 Comunicamos a abertura da dispensa eletrônica em epigrafe, com itens destinados ampla participação. Processo: nº 085/2023/DL/PMD. Objeto: Con- tratação de empresa especializada para prestação de serviços de dosimetria radiológica individual, em atendimento a Atenção Primária, Unidades Espe- cializadas e IST/AIDS, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. Acolhimento das Propostas: A partir das 09h do dia 22/03/2023. Início da Sessão Pública: Às 09h do dia 28/03/2023. Início da Disputa: Das 09h do dia 28/03/2023 às 15h do dia 28/03/2023. Local: Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Disponibilidade do Edital: No Portal de Compras do Governo Federal – “https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/ comprasnet-web/public/dispensas/acompanhamento-compra?compra=98907306000132023”, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP “https:// pncp.gov.br/app/”, ou ainda, na homepage cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7126 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 042/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0072023 O Município de Dourados-MS, através de sua pregoeira, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, tendo por objeto a “Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais elétricos e hidráulicos para manutenção predial, objetivando atender diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Dourados-MS., declarando como vencedora e adjudicatária nos lotes 36, 37, 41, 42, 43, 44, 45, 48 e 49, a proponente COTEPOSTES POSTES E TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA., e vencedora e adjudicatária nos lotes 78, 79, 84, 88, 89, 90, 115, 116, 156, 157 e 161, a proponente FCA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA., e vencedora e adjudicatária nos lotes 106, 142, 145, 150 e 151, a proponente L. A. COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA., e vencedora e adjudicatária nos lotes 12, 23, 58, 59, 72, 73, 77, 94, 114, 141, 143 e 144, a proponente CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA., e vencedora e adjudicatária nos lotes 9, 10, 11, 17, 19, 34, 35, 38, 46, 47, 50, 60 e 63, a proponente MENDONCA JUNIOR COMERCIAL LTDA., e vencedora e adjudicatária nos lotes 25, 32, 33, 75, 81, 85, 93, 96, 97, 101, 103, 107, 121, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 148, 149, 152, 153, 154, 155 e 159, a proponente L.CP. ARTIGOS DE ARMARINHOS EIRELI – ME., e vencedora e adjudicatária no lote 105, a proponente PJ ILUMINAÇÃO LTDA – ME., e vencedora e adjudicatária nos lotes 4, 5, 6, 27, 57, 69, 71, 76, 95, 104, 111, 112, 119, 140, 146 e 162, a proponente INFANTARIA COMERCIAL EIRELI., e vencedora e adjudicatária nos lotes 24, 28 e 80, a proponente DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., e vencedora e adjudicatária nos lotes 1, 2, 3, 7, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 29, 31, 39, 40, 51, 52, 53, 54, 64, 65, 66, 82, 83, 100, 102, 158 e 160, a proponente GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS LTDA., e vencedora e adjudicatária nos lotes 8, 22, 26, 30, 55, 56, 61, 62, 67, 68, 70, 74, 86, 87, 91, 92, 98, 99, 108, 109, 110, 113, 117, 118, 120, 126, 139 e 147, a proponente LICITAR COM E DIST DE MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS LTDA. Nota 1: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul Nota 2: As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados-MS, 21 de março de 2023. Izabel Lemes da Silva Pregoeira LICITAÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 028/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023 O Município de Dourados-MS, através de sua pregoeira, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, tendo por objeto a “Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (P-13 e P-45), abrangendo vasilhames e carga de gás, objetivando atender demandas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação., declarando como vencedora e adjudicatária nos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, a proponente DAIANE LAZZARETTI SOUZA. Nota 1: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul Nota 2: As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados-MS, 16 de março de 2023. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 004/2023 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 007/2023/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material odontológico (broca e lima), objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI pelo valor global de R$ 329.984,83 (trezentos e vinte e nove mil e novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), DENTAL MARIA LTDA-ME. pelo valor global de R$ 37.177,93 (trinta e sete mil e cento e setenta e sete reais e noventa e três centavos), DENTAL SHOW – COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI – EPP. pelo valor global de R$ 8.138,00 (oito mil e cento e trinta e oito reais) e MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI. pelo valor global de R$ 263.519,00 (duzentos e sessenta e três mil e quinhentos e dezenove reais). Dourados (MS), 10 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 079/2023/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 006/2023, com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de câmeras de monitoramento nos cruzamentos semaforizados do Município, visando a fiscalização e controle do trânsito, sob responsabilidade da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN. CONTRATADA: ELETROSINAL TECNOLOGIA EIRELI CNPJ: 03.420.234/0001-86 Endereço: Av. Carlos Correia Borges, nº 678, Sala A, Zona 40 Cidade: Maringá/PR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.111. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2055. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor: R$ 2.310.000,00 (Dois milhões e trezentos e dez mil reais) Publique-se. Dourados-MS, 20 de março de 2023. MARIANA DE SOUZA NETO Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Município de Dourados LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 EXTRATO DE EMPENHO N° 634/2023. PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: LIDER TECH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME CNPJ: 34.021.620/0001-29 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023 OBJETO: Aquisição de sacolas personalizadas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 16.820,00 (Dezesseis mil e oitocentos e vinte reais). DATA DE EMPENHO: 23/02/2023. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2023/RH/SEMAD PARTES: Secretaria Municipal de Administração Servidores relacionados conforme Anexo Único PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais: Médico do Trabalho (30 horas Semanais), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07,01 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108 – Programa de Gestão Administrativa 20.04 – Coordenação e Manutenção das Atividades da Secretaria 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para o cargo mencionado. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.982,18 Médico do Trabalho (30 horas Semanais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo Único NOME DO FUNCIONÁRIO NOME DA FUNÇÃO DATA DE EXERCÍCIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR Adriano de Souza Santos Médico do Trabalho 06 de Fevereiro de 2023 06 de Fevereiro de 2024 SEMAD EXTRATO DO 20° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CBB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2019. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico – Financeiro, alterando o valor unitário do Item 01, que tem saldo de 150 toneladas, com decréscimo de -5,12%, passando para R$3.849,41(Três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos) o valor unitário da tonelada, gerando um decréscimo de R$31.159,50 (Trinta e um mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), perfazendo novo valor global na importância de R$608.571,00 (Seiscentos e oito mil, quinhentos e setenta e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de março 2023 Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 09:36:35 Página: 1 de 4 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121106 Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.532.168,78 347.887.227,16 12000000 Contribuições 1.222.661,78 24.393.866,35 13000000 Receita Patrimonial 1.530.177,79 18.764.468,24 16000000 Receita de Serviços 0,00 853.000,00 17000000 Transferências Correntes 37.153.165,45 422.753.540,03 19000000 Outras Receitas Correntes 265.108,57 4.010.113,88 917000000 (-) Dedução de Transferências Correntes (5.900.394,30) (75.233.167,49) Subtotal Retificado: 63.802.888,07 743.429.048,17 Receita Capital 21000000 Operações de Crédito 0,00 930.706,32 22000000 Alienação de Bens 7.609,18 819.111,59 24000000 Transferências de Capital 195.260,13 5.995.235,52 Subtotal Retificado: 202.869,31 7.745.053,43 Receita Retificada: 64.005.757,38 751.174.101,60 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 25.516.570,25 461.312.499,65 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 25.516.570,25 461.312.499,65 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 522.343,69 5.566.473,54 015 – Conv Siems 241,01 3.104,35 019 – I R R F 1.522.146,96 14.388.170,99 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 616.770,24 4.777.467,50 022 – I N S S Pessoa Juridica 512.712,35 3.694.051,69 023 – I N S S Folha de Pagamento 434.195,11 3.591.386,71 025 – Pensao Judicial 49.527,84 535.811,60 027 – Simted 2 102.534,83 1.024.657,85 028 – Sinsemd 1 17.040,97 201.263,46 030 – Unimed 273.055,15 3.151.524,41 031 – Vale Transporte 1.298,45 15.121,36 034 – Cassems 1.927.407,80 21.009.051,00 035 – Contribuicao Ms Previ 530,17 6.892,21 036 – Bb Financiamento Particular 1.171.118,45 13.364.611,58 040 – Uniodonto 29.101,68 341.842,68 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 02 – Judiciária 0,00 9.050.554,40 04 – Administração 5.320.367,78 85.227.517,75 06 – Segurança Pública 1.992.410,14 24.684.428,45 08 – Assistência Social 198.183,82 2.266.533,34 09 – Previdência Social 689.779,57 39.584.882,43 12 – Educação 10.374.862,42 169.374.935,12 13 – Cultura 121.771,48 1.716.082,56 15 – Urbanismo 5.619.540,17 75.708.255,70 20 – Agricultura 236.957,88 3.157.150,25 22 – Indústria 2.905,97 52.900,00 23 – Comércio e Serviços 128.648,34 3.560.666,16 25 – Energia 0,00 25.695.910,36 28 – Encargos Especiais 831.142,68 21.232.683,13 Subtotal: 25.516.570,25 461.312.499,65 *Liquidação de Despesa: 47.074.255,69 451.561.883,40 * TIPO 1 46.807.277,09 421.011.476,15 * TIPO 2 266.978,60 30.550.407,25 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 419.670.291,48 50.500.320,57 419.670.291,48 *Anulação OP – TIPO 2: (555.457,60) 0,00 (555.457,60) Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 31.617.779,09 315.132,57 31.617.779,09 *Anulação OP – TIPO 3: (30.046,10) 0,00 (30.046,10) Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 520.552,50 5.508.652,36 015 – Conv Siems 241,01 3.104,35 019 – I R R F 3.076.781,50 13.700.554,83 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 616.770,24 4.777.467,50 022 – I N S S Pessoa Juridica 10.155,15 3.191.494,49 023 – I N S S Folha de Pagamento 373.376,87 3.317.136,47 025 – Pensao Judicial 59.827,84 527.163,60 027 – Simted 2 99.701,14 1.004.842,32 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 09:36:35 Página: 2 de 4 01 – Depósitos e Consignações 042 – Alvara Sanitario 8.605,00 206.341,00 044 – I N S S S 13 Salario 0,00 171.911,05 051 – Ipssd Prev Propria 984.306,99 12.273.641,65 058 – Fd Urb outorga Onerosa 131.559,63 1.499.036,15 068 – Detran Ressarcimento de Multas 426,23 1.611,54 069 – Multas Por Auto de Infracao Sanitaria 534,93 41.773,58 073 – Bmg Cartao de Credito 52.635,26 475.083,90 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 61.438,93 701.490,22 083 – Bradesco Financiamento Particular 2.209.299,00 23.969.643,33 084 – Pananmericano Financiamento Particular 32.920,82 480.817,99 086 – Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau 11.544,13 132.615,27 087 – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul 367,50 3.710,00 088 – Assoc dos Adv E Procuradores Publicos Do Mun de 1.950,00 23.400,00 089 – Banco Daycoval Financiamento 8.472,56 109.404,86 090 – Banco Daycoval Cartao de Credito 28.451,62 259.978,61 093 – Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia 8.092,04 93.411,16 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 401.552,53 3.380.872,88 101 – Hstu Servicos de Saude 42.349,00 458.793,98 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 12.187,90 111.572,45 104 – Sicredi Centro Sul Ms 82.663,27 850.498,58 105 – Penhora Judicial Trt 24 Regiao 0,00 1.548,33 106 – Penhora Judicial Just Federal 1 Grau 0,00 7.957,87 107 – Penhora Judicial Sinsemd 0,00 8.460,66 108 – Penhora 4 Vara Civel jairo de Osti 606,00 7.272,00 112 – Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana 304,49 3.653,88 01 – Depósitos e Consignações 028 – Sinsemd 1 16.963,55 200.486,07 030 – Unimed 273.035,91 3.136.051,16 031 – Vale Transporte 971,75 13.667,00 033 – Inss Pessoa Fisica 0,00 2.074,52 034 – Cassems 1.918.736,33 20.817.478,93 035 – Contribuicao Ms Previ 1.060,34 6.601,57 036 – Bb Financiamento Particular 1.167.702,36 13.236.959,62 040 – Uniodonto 28.810,08 339.539,04 042 – Alvara Sanitario 12.331,00 207.119,00 044 – I N S S S 13 Salario 171.911,04 171.911,04 051 – Ipssd Prev Propria 3.253.170,16 11.932.046,74 058 – Fd Urb outorga Onerosa 166.109,94 1.432.252,34 068 – Detran Ressarcimento de Multas 205,17 1.185,31 069 – Multas Por Auto de Infracao Sanitaria 6.192,08 41.834,49 073 – Bmg Cartao de Credito 42.729,23 466.496,95 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 60.898,76 697.290,67 083 – Bradesco Financiamento Particular 2.193.487,55 23.760.784,58 084 – Pananmericano Financiamento Particular 33.079,08 481.440,97 086 – Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau 11.544,13 132.615,27 087 – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul 367,50 3.710,00 088 – Assoc dos Adv E Procuradores Publicos Do Mun de 1.950,00 23.400,00 089 – Banco Daycoval Financiamento 8.472,56 109.395,94 090 – Banco Daycoval Cartao de Credito 24.604,51 255.604,94 093 – Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia 8.092,04 93.411,16 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 369.395,91 3.309.067,50 101 – Hstu Servicos de Saude 41.356,37 453.387,98 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 11.871,29 109.365,57 104 – Sicredi Centro Sul Ms 80.035,99 862.601,92 106 – Penhora Judicial Just Federal 1 Grau 0,00 8.668,67 107 – Penhora Judicial Sinsemd 0,00 8.460,66 108 – Penhora 4 Vara Civel jairo de Osti 606,00 7.216,00 112 – Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana 304,49 3.653,88 118 – Bancoob Financiamento Particular 7.624,54 67.120,68 120 – 5 Vara Civel de Cascavel 0,00 1.312,39 121 – Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa 0,00 324.579,68 122 – Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa Multas 0,00 7.280,90 123 – Banco Itau Unibanco Financ Particular 4.013,99 22.589,82 124 – Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Fm 0,00 4.292,18 125 – Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Mult 0,00 432,82 126 – 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms 203,09 2.416,18 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 09:36:35 Página: 3 de 4 01 – Depósitos e Consignações 118 – Bancoob Financiamento Particular 7.624,54 69.714,03 120 – 5 Vara Civel de Cascavel 0,00 1.060,94 123 – Banco Itau Unibanco Financ Particular 4.013,99 24.098,65 124 – Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Fm 0,00 0,00 125 – Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Mult 0,00 0,00 126 – 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms 203,09 2.416,18 127 – 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms 0,00 3.200,00 129 – 2 Vara Trt de Dourados ms jadir N Netto 0,00 22.969,15 133 – Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia 541,22 6.494,64 134 – 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia 0,00 4.342,68 136 – Penhora Trt 24 Regiao servidora Michele S Nogue 333,00 3.146,68 137 – Penhora Trt 24 Regiao servidor Alfredo Barbara N 2.069,25 25.502,77 141 – Sicoob Horizonte Financiamento Particular 787,98 16.622,29 142 – Bradesco Cartao de Credito 61.474,27 441.228,91 143 – Penh Trt 24 Michele Nogueira 2Desconto 333,00 3.146,68 145 – Penhora TJ MS Servidor Alvanei S Pereira 366,66 4.399,92 147 – Prover Odontologia 1.718,10 7.569,60 148 – Previdencia Propria Nova Alvorada do Sul PREVNAS 403,80 1.569,11 149 – Penh TRT 24 Rg 2 Desc Maria Crist Cervantes 0,00 1.470,76 150 – Penhora TRT 24° reg Serv Rafael A Cardoso 752,76 4.175,86 154 – Penhora Sinsemd em favor de Robson L da Paixao 834,68 5.164,63 155 – 2 Penh TRT 24 Reg Serv Regilaine Ap dos San 845,00 1.690,00 156 – Penh 24 Rg Ser Elizabet Ferreira Mazarim 1.097,79 3.510,24 159 – Inst de Prev do Mun de Paranhos 938,27 2.814,81 160 – Penhora TRT 5 Regiao Serv Jemima Firmo 544,70 1.089,40 Subtotal: 11.345.174,63 117.603.329,80 03 – Ativo Realizável 999 – Diversos 94.548,32 558.946,34 Subtotal: 94.548,32 558.946,34 04 – Transferências Financeiras 107 – TRANSFERENCIA 1.893.993,26 1.895.374,35 Subtotal: 1.893.993,26 1.895.374,35 05 – Diversos 006 – Devolucao de Duodecimo A Prefeitura 10,55 5.011.173,89 999 – Diversos 18.050,44 218.188,23 Subtotal: 18.060,99 5.229.362,12 Total: 38.868.347,45 586.599.512,26 01 – Depósitos e Consignações 127 – 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms 0,00 3.200,00 133 – Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia 541,22 6.494,64 134 – 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia 0,00 4.342,68 136 – Penhora Trt 24 Regiao servidora Michele S Nogue 333,00 3.124,39 137 – Penhora Trt 24 Regiao servidor Alfredo Barbara N 2.069,25 24.899,51 141 – Sicoob Horizonte Financiamento Particular 934,14 16.768,45 142 – Bradesco Cartao de Credito 50.699,31 427.192,53 143 – Penh Trt 24 Michele Nogueira 2Desconto 333,00 3.124,39 145 – Penhora TJ MS Servidor Alvanei S Pereira 366,66 4.033,26 147 – Prover Odontologia 1.693,20 7.071,60 148 – Previdencia Propria Nova Alvorada do Sul PREVNAS 449,89 1.165,31 149 – Penh TRT 24 Rg 2 Desc Maria Crist Cervantes 0,00 1.470,76 150 – Penhora TRT 24° reg Serv Rafael A Cardoso 752,76 4.879,19 154 – Penhora Sinsemd em favor de Robson L da Paixao 834,68 5.164,63 155 – 2 Penh TRT 24 Reg Serv Regilaine Ap dos San 845,00 2.535,00 156 – Penh 24 Rg Ser Elizabet Ferreira Mazarim 804,15 2.412,45 159 – Inst de Prev do Mun de Paranhos 1.876,54 1.876,54 160 – Penhora TRT 5 Regiao Serv Jemima Firmo 544,70 544,70 Subtotal: 14.738.320,49 115.306.520,09 04 – Transferências Financeiras 107 – TRANSFERENCIA 23.176.689,99 240.170.471,04 109 – TRANSFERENCIA 0,00 16.375,69 111 – TRANSFERENCIA 2.075.000,00 2.457.924,93 Subtotal: 25.251.689,99 242.644.771,66 05 – Diversos 999 – Diversos 3.064.778,83 36.839.383,27 Subtotal: 3.064.778,83 36.839.383,27 Total: 93.870.242,45 846.078.745,59 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 108.479.043,26 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 138.874.072,94 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 09:36:35 Página: 4 de 4 Vinculado 1.675.121,85 Total Saldo Exercício Anterior: 110.154.165,11 Total Geral Receita: 1.447.927.778,97 Vinculado 1.662.460,79 Total Saldo Mês Anterior: 140.536.533,73 Total Geral Despesa: 1.447.927.778,97 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 03/03/2023 14:14:38 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121231 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 18.940,32 162.811,80 17000000 Transferências Correntes 5.000,00 1.544.359,25 19000000 Outras Receitas Correntes 155.900,25 311.938,06 Subtotal Retificado: 179.840,57 2.019.109,11 Receita Retificada: 179.840,57 2.019.109,11 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 18.282,90 2.473.822,44 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 18.282,90 2.473.822,44 01 – Depósitos e Consignações 019 – I R R F 73,54 797,00 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 327,50 1.310,00 Subtotal: 401,04 2.107,00 03 – Ativo Realizável 999 – Diversos 500,00 12.085,57 Subtotal: 500,00 12.085,57 05 – Diversos 999 – Diversos 700,00 3.914,43 Subtotal: 700,00 3.914,43 Total: 19.883,94 2.491.929,44 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 08 – Assistência Social 18.282,90 2.473.822,44 Subtotal: 18.282,90 2.473.822,44 *Liquidação de Despesa: 370.976,33 1.275.574,60 * TIPO 1 369.106,38 1.088.491,50 * TIPO 2 1.869,95 187.083,10 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 1.089.097,50 386.486,01 1.089.097,50 *Anulação OP – TIPO 2: (1.212,00) 0,00 (1.212,00) Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 187.083,10 3.998,90 187.083,10 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 01 – Depósitos e Consignações 019 – I R R F 73,54 797,00 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 327,50 1.310,00 064 – Inss Produtor Rural Pessoa Fisica 0,00 93,00 Subtotal: 401,04 2.200,00 05 – Diversos 999 – Diversos 0,00 16.000,00 Subtotal: 0,00 16.000,00 Total: 390.885,95 1.294.380,60 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 1.128.849,49 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 1.128.849,49 Total Geral Receita: 5.639.888,04 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 1.871.685,00 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 1.871.685,00 Total Geral Despesa: 5.639.888,04 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 17/02/2023 14:04:39 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 120925 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 29,92 285,71 Subtotal Retificado: 29,92 285,71 Receita Retificada: 29,92 285,71 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 24.948,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 24.948,00 03 – Ativo Realizável 999 – Diversos 0,00 1.330,00 Subtotal: 0,00 1.330,00 04 – Transferências Financeiras 120 – TRANSFERENCIA 0,00 25.368,00 Subtotal: 0,00 25.368,00 Total: 0,00 51.646,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 06 – Segurança Pública 0,00 24.948,00 Subtotal: 0,00 24.948,00 *Liquidação de Despesa: 0,00 24.948,00 * TIPO 1 0,00 24.948,00 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 24.948,00 0,00 24.948,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 05 – Diversos 999 – Diversos 0,00 1.330,00 Subtotal: 0,00 1.330,00 Total: 0,00 26.278,00 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 2.479,09 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 2.479,09 Total Geral Receita: 54.410,80 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 3.184,80 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 3.184,80 Total Geral Despesa: 54.410,80 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 17/02/2023 13:49:16 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 120924 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Retificada: 0,00 0,00 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa Banco Vinculado Total Saldo Exercício Anterior: Total Geral Receita: 0,00 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa Banco Vinculado Total Saldo Mês Anterior: Total Geral Despesa: 0,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 17/02/2023 13:41:27 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 120923 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 11.391,85 107.547,69 17000000 Transferências Correntes 45.500,00 573.570,53 19000000 Outras Receitas Correntes 0,00 3.608,88 Subtotal Retificado: 56.891,85 684.727,10 Receita Retificada: 56.891,85 684.727,10 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 28.232,00 631.466,09 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 28.232,00 631.466,09 Total: 28.232,00 631.466,09 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 14 – Direitos da Cidadania 28.232,00 631.466,09 Subtotal: 28.232,00 631.466,09 *Liquidação de Despesa: 13.832,00 616.988,09 * TIPO 1 13.832,00 616.988,09 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 616.988,09 13.832,00 616.988,09 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 Total: 13.832,00 616.988,09 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 1.249.133,88 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 1.249.133,88 Total Geral Receita: 2.565.327,07 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 1.316.872,89 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 1.316.872,89 Total Geral Despesa: 2.565.327,07 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 12:33:38 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121128 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 421,09 13000000 Receita Patrimonial 12.079,38 125.624,93 17000000 Transferências Correntes 18.077,60 229.018,52 Subtotal Retificado: 30.156,98 355.064,54 Receita Retificada: 30.156,98 355.064,54 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 217.449,87 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 217.449,87 01 – Depósitos e Consignações 019 – I R R F 0,00 1.743,82 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 0,00 9.365,89 022 – I N S S Pessoa Juridica 0,00 26.186,63 Subtotal: 0,00 37.296,34 03 – Ativo Realizável 999 – Diversos 3.096,00 17.922,21 Subtotal: 3.096,00 17.922,21 05 – Diversos 999 – Diversos 904,00 8.177,79 Subtotal: 904,00 8.177,79 Total: 4.000,00 280.846,21 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 14 – Direitos da Cidadania 0,00 217.449,87 Subtotal: 0,00 217.449,87 *Liquidação de Despesa: 4.833,38 362.210,36 * TIPO 1 3.964,02 198.496,57 * TIPO 2 869,36 163.713,79 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 198.496,57 6.233,18 198.496,57 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 163.713,79 2.117,99 163.713,79 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 01 – Depósitos e Consignações 019 – I R R F 0,00 1.743,82 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 0,00 9.365,89 022 – I N S S Pessoa Juridica 0,00 26.186,63 Subtotal: 0,00 37.296,34 04 – Transferências Financeiras 116 – TRANSFERENCIA 71.517,64 71.517,64 Subtotal: 71.517,64 71.517,64 05 – Diversos 999 – Diversos 0,00 26.100,00 Subtotal: 0,00 26.100,00 Total: 79.868,81 497.124,34 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 1.415.981,34 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 1.415.981,34 Total Geral Receita: 2.051.892,09 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 1.337.317,88 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 1.337.317,88 Total Geral Despesa: 2.051.892,09 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 12:55:47 Página: 1 de 2 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121130 Unidade Gestora: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 5.876,32 60.536,45 Subtotal Retificado: 5.876,32 60.536,45 Receita Retificada: 5.876,32 60.536,45 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 349.090,78 4.227.189,92 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 349.090,78 4.227.189,92 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 2.009,01 20.317,28 019 – I R R F 45.062,09 418.081,61 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 1.090,70 3.716,72 022 – I N S S Pessoa Juridica 1.999,66 6.526,92 023 – I N S S Folha de Pagamento 3.034,52 38.493,92 025 – Pensao Judicial 1.971,62 24.034,17 030 – Unimed 977,18 11.659,60 034 – Cassems 6.158,89 63.594,39 036 – Bb Financiamento Particular 4.320,25 43.432,18 044 – I N S S S 13 Salario 0,00 2.505,51 051 – Ipssd Prev Propria 28.352,22 350.684,94 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 11,05 132,60 083 – Bradesco Financiamento Particular 17.194,08 190.622,40 118 – Bancoob Financiamento Particular 0,00 916,60 142 – Bradesco Cartao de Credito 0,00 324,19 Subtotal: 112.181,27 1.175.043,03 03 – Ativo Realizável 999 – Diversos 178,82 724,69 Subtotal: 178,82 724,69 04 – Transferências Financeiras 113 – TRANSFERENCIA 0,00 224,42 117 – TRANSFERENCIA 573.468,06 4.209.586,94 Subtotal: 573.468,06 4.209.811,36 Total: 1.034.918,93 9.612.769,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 18 – Gestão Ambiental 349.090,78 4.227.189,92 Subtotal: 349.090,78 4.227.189,92 *Liquidação de Despesa: 385.502,81 3.987.732,43 * TIPO 1 385.502,81 3.969.183,42 * TIPO 2 0,00 18.549,01 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 3.932.608,12 417.231,21 3.932.608,12 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 49.876,01 0,00 49.876,01 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 2.009,01 19.036,63 019 – I R R F 67.887,65 400.114,85 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 1.090,70 3.716,72 022 – I N S S Pessoa Juridica 0,00 4.527,26 023 – I N S S Folha de Pagamento 2.980,84 38.065,99 025 – Pensao Judicial 3.861,94 23.756,86 030 – Unimed 977,18 11.593,04 034 – Cassems 5.771,91 62.047,78 036 – Bb Financiamento Particular 4.320,25 39.601,16 044 – I N S S S 13 Salario 2.505,51 2.505,51 051 – Ipssd Prev Propria 54.656,09 347.545,17 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 11,05 132,60 083 – Bradesco Financiamento Particular 17.194,08 187.390,97 118 – Bancoob Financiamento Particular 0,00 1.145,75 142 – Bradesco Cartao de Credito 0,00 619,39 Subtotal: 163.266,21 1.141.799,68 05 – Diversos 999 – Diversos 0,00 724,69 Subtotal: 0,00 724,69 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 12:55:47 Página: 2 de 2 Total: 580.497,42 5.125.008,50 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 675.235,54 Vinculado 196,07 Total Saldo Exercício Anterior: 675.431,61 Total Geral Receita: 10.348.737,06 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 996.342,57 Vinculado 196,07 Total Saldo Mês Anterior: 996.538,64 Total Geral Despesa: 10.348.737,06 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 17/02/2023 12:47:30 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 120922 Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 56.410,03 59.725,30 Subtotal Retificado: 56.410,03 59.725,30 Receita Retificada: 56.410,03 59.725,30 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 587.996,58 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 587.996,58 Total Geral Receita: 647.721,88 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 647.721,88 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 647.721,88 Total Geral Despesa: 647.721,88 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 01/03/2023 15:51:19 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121139 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS À PRODUÇÃO ARTISTICA E CULTURAL DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 451,53 823,37 19000000 Outras Receitas Correntes 1.351,16 1.688,46 Subtotal Retificado: 1.802,69 2.511,83 Receita Retificada: 1.802,69 2.511,83 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 195.000,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 195.000,00 04 – Transferências Financeiras 125 – TRANSFERENCIA 195.000,00 195.000,00 Subtotal: 195.000,00 195.000,00 Total: 195.000,00 390.000,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 13 – Cultura 0,00 195.000,00 Subtotal: 0,00 195.000,00 *Liquidação de Despesa: 0,00 195.000,00 * TIPO 1 0,00 195.000,00 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 195.000,00 195.000,00 195.000,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 15.000,00 0,00 15.000,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 Total: 195.000,00 210.000,00 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 17.805,63 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 17.805,63 Total Geral Receita: 410.317,46 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 5.317,46 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 5.317,46 Total Geral Despesa: 410.317,46 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 02/03/2023 08:54:20 Página: 1 de 2 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121160 Unidade Gestora: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.684,12 385.807,16 13000000 Receita Patrimonial 116.477,31 813.339,45 17000000 Transferências Correntes 0,00 3.138.225,66 19000000 Outras Receitas Correntes 489.829,06 5.723.534,71 Subtotal Retificado: 635.990,49 10.060.906,98 Receita Retificada: 635.990,49 10.060.906,98 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 2.106.184,23 14.536.588,41 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 2.106.184,23 14.536.588,41 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 4.410,61 51.291,55 019 – I R R F 34.526,70 384.651,98 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 403,00 37.481,64 022 – I N S S Pessoa Juridica 0,00 21.629,34 023 – I N S S Folha de Pagamento 8.517,40 86.200,78 028 – Sinsemd 1 584,71 6.536,54 030 – Unimed 1.917,42 26.027,04 031 – Vale Transporte 310,89 2.804,97 033 – Inss Pessoa Fisica 886,60 8.408,40 034 – Cassems 16.471,55 213.151,17 036 – Bb Financiamento Particular 12.787,33 144.385,13 040 – Uniodonto 612,36 6.065,28 044 – I N S S S 13 Salario 0,00 6.121,71 051 – Ipssd Prev Propria 33.820,13 430.362,40 073 – Bmg Cartao de Credito 603,20 3.604,75 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 493,56 3.333,73 083 – Bradesco Financiamento Particular 38.108,90 375.490,59 084 – Pananmericano Financiamento Particular 66,28 2.862,90 090 – Banco Daycoval Cartao de Credito 1.056,07 6.182,60 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 1.344,13 12.322,19 101 – Hstu Servicos de Saude 0,00 420,00 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 144,99 870,90 104 – Sicredi Centro Sul Ms 574,38 5.660,96 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 15 – Urbanismo 2.106.184,23 14.536.588,41 Subtotal: 2.106.184,23 14.536.588,41 *Liquidação de Despesa: 1.169.809,74 11.115.789,59 * TIPO 1 1.169.809,74 11.066.252,25 * TIPO 2 0,00 49.537,34 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 11.012.811,36 1.400.185,29 11.012.811,36 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 92.699,89 0,00 92.699,89 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 4.410,61 50.675,62 019 – I R R F 57.926,23 375.626,80 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 403,00 37.481,64 022 – I N S S Pessoa Juridica 0,00 21.629,34 023 – I N S S Folha de Pagamento 8.723,47 83.079,64 028 – Sinsemd 1 571,05 6.454,54 030 – Unimed 1.917,42 26.090,80 031 – Vale Transporte 308,40 2.599,68 033 – Inss Pessoa Fisica 886,60 8.036,60 034 – Cassems 16.236,08 214.185,04 036 – Bb Financiamento Particular 12.069,18 143.517,32 040 – Uniodonto 612,36 5.861,16 044 – I N S S S 13 Salario 6.121,71 6.121,71 051 – Ipssd Prev Propria 67.161,20 427.171,67 073 – Bmg Cartao de Credito 292,96 3.389,60 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 493,56 2.913,94 083 – Bradesco Financiamento Particular 38.108,90 361.587,26 084 – Pananmericano Financiamento Particular 66,28 3.237,27 090 – Banco Daycoval Cartao de Credito 528,04 5.644,98 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 1.344,13 11.798,34 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 02/03/2023 08:54:20 Página: 1 de 2 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121160 Unidade Gestora: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.684,12 385.807,16 13000000 Receita Patrimonial 116.477,31 813.339,45 17000000 Transferências Correntes 0,00 3.138.225,66 19000000 Outras Receitas Correntes 489.829,06 5.723.534,71 Subtotal Retificado: 635.990,49 10.060.906,98 Receita Retificada: 635.990,49 10.060.906,98 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 2.106.184,23 14.536.588,41 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 2.106.184,23 14.536.588,41 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 4.410,61 51.291,55 019 – I R R F 34.526,70 384.651,98 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 403,00 37.481,64 022 – I N S S Pessoa Juridica 0,00 21.629,34 023 – I N S S Folha de Pagamento 8.517,40 86.200,78 028 – Sinsemd 1 584,71 6.536,54 030 – Unimed 1.917,42 26.027,04 031 – Vale Transporte 310,89 2.804,97 033 – Inss Pessoa Fisica 886,60 8.408,40 034 – Cassems 16.471,55 213.151,17 036 – Bb Financiamento Particular 12.787,33 144.385,13 040 – Uniodonto 612,36 6.065,28 044 – I N S S S 13 Salario 0,00 6.121,71 051 – Ipssd Prev Propria 33.820,13 430.362,40 073 – Bmg Cartao de Credito 603,20 3.604,75 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 493,56 3.333,73 083 – Bradesco Financiamento Particular 38.108,90 375.490,59 084 – Pananmericano Financiamento Particular 66,28 2.862,90 090 – Banco Daycoval Cartao de Credito 1.056,07 6.182,60 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 1.344,13 12.322,19 101 – Hstu Servicos de Saude 0,00 420,00 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 144,99 870,90 104 – Sicredi Centro Sul Ms 574,38 5.660,96 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 15 – Urbanismo 2.106.184,23 14.536.588,41 Subtotal: 2.106.184,23 14.536.588,41 *Liquidação de Despesa: 1.169.809,74 11.115.789,59 * TIPO 1 1.169.809,74 11.066.252,25 * TIPO 2 0,00 49.537,34 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 11.012.811,36 1.400.185,29 11.012.811,36 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 92.699,89 0,00 92.699,89 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 4.410,61 50.675,62 019 – I R R F 57.926,23 375.626,80 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 403,00 37.481,64 022 – I N S S Pessoa Juridica 0,00 21.629,34 023 – I N S S Folha de Pagamento 8.723,47 83.079,64 028 – Sinsemd 1 571,05 6.454,54 030 – Unimed 1.917,42 26.090,80 031 – Vale Transporte 308,40 2.599,68 033 – Inss Pessoa Fisica 886,60 8.036,60 034 – Cassems 16.236,08 214.185,04 036 – Bb Financiamento Particular 12.069,18 143.517,32 040 – Uniodonto 612,36 5.861,16 044 – I N S S S 13 Salario 6.121,71 6.121,71 051 – Ipssd Prev Propria 67.161,20 427.171,67 073 – Bmg Cartao de Credito 292,96 3.389,60 077 – Zurich Minas Brasil Seguros S a 493,56 2.913,94 083 – Bradesco Financiamento Particular 38.108,90 361.587,26 084 – Pananmericano Financiamento Particular 66,28 3.237,27 090 – Banco Daycoval Cartao de Credito 528,04 5.644,98 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 1.344,13 11.798,34 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 02/03/2023 08:54:20 Página: 2 de 2 01 – Depósitos e Consignações 147 – Prover Odontologia 74,70 423,30 Subtotal: 157.714,91 1.836.289,85 03 – Ativo Realizável 999 – Diversos 12.063,29 25.019,05 Subtotal: 12.063,29 25.019,05 04 – Transferências Financeiras 126 – TRANSFERENCIA 1.433.997,80 10.181.799,33 Subtotal: 1.433.997,80 10.181.799,33 05 – Diversos 999 – Diversos 3.474,35 14.817,53 Subtotal: 3.474,35 14.817,53 Total: 3.713.434,58 26.594.514,17 01 – Depósitos e Consignações 101 – Hstu Servicos de Saude 0,00 479,00 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 144,99 725,91 104 – Sicredi Centro Sul Ms 574,38 5.537,80 147 – Prover Odontologia 74,70 348,60 Subtotal: 218.975,25 1.804.194,26 04 – Transferências Financeiras 121 – TRANSFERENCIA 123.239,31 1.300.632,85 Subtotal: 123.239,31 1.300.632,85 05 – Diversos 999 – Diversos 0,00 39.866,58 Subtotal: 0,00 39.866,58 Total: 1.742.399,85 14.250.204,94 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 5.668.692,75 Vinculado 203.124,28 Total Saldo Exercício Anterior: 5.871.817,03 Total Geral Receita: 42.527.238,18 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 13.537.320,55 Vinculado 203.124,28 Total Saldo Mês Anterior: 13.740.444,83 Total Geral Despesa: 42.527.238,18 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 03/03/2023 15:38:01 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121242 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Retificada: 0,00 0,00 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa Banco Vinculado Total Saldo Exercício Anterior: Total Geral Receita: 0,00 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa Banco Vinculado Total Saldo Mês Anterior: Total Geral Despesa: 0,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 X BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 17/02/2023 09:47:24 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 120919 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Retificada: 0,00 0,00 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa Banco Vinculado Total Saldo Exercício Anterior: Total Geral Receita: 0,00 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa Banco Vinculado Total Saldo Mês Anterior: Total Geral Despesa: 0,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 02/03/2023 09:28:27 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121163 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 461.011,50 5.080.813,26 Subtotal Retificado: 461.011,50 5.080.813,26 Receita Retificada: 461.011,50 5.080.813,26 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 04 – Transferências Financeiras 128 – TRANSFERENCIA 1.286.980,77 1.286.980,77 Subtotal: 1.286.980,77 1.286.980,77 Total: 1.286.980,77 1.286.980,77 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 5.739.105,58 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 5.739.105,58 Total Geral Receita: 10.819.918,84 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 9.532.938,07 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 9.532.938,07 Total Geral Despesa: 10.819.918,84 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 02/03/2023 10:51:14 Página: 1 de 2 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 121174 Unidade Gestora: AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 2.148,22 20.183,21 Subtotal Retificado: 2.148,22 20.183,21 Receita Retificada: 2.148,22 20.183,21 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 131.553,75 3.140.930,60 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 131.553,75 3.140.930,60 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 1.622,49 30.843,89 019 – I R R F 15.101,29 180.077,43 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 5.410,00 11.242,44 023 – I N S S Folha de Pagamento 4.960,57 53.676,38 028 – Sinsemd 1 0,00 233,44 034 – Cassems 2.269,54 25.606,52 036 – Bb Financiamento Particular 2.626,58 26.404,48 040 – Uniodonto 0,00 291,60 044 – I N S S S 13 Salario 0,00 4.294,79 051 – Ipssd Prev Propria 6.332,23 100.066,71 083 – Bradesco Financiamento Particular 2.925,92 56.944,68 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 524,85 1.829,86 101 – Hstu Servicos de Saude 0,00 2.234,55 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 0,00 955,95 Subtotal: 41.773,47 494.702,72 03 – Ativo Realizável 999 – Diversos 0,00 6.826,50 Subtotal: 0,00 6.826,50 04 – Transferências Financeiras 128 – TRANSFERENCIA 1.338.477,84 3.159.396,87 Subtotal: 1.338.477,84 3.159.396,87 05 – Diversos 999 – Diversos 0,00 4.073,50 Subtotal: 0,00 4.073,50 Total: 1.511.805,06 6.805.930,19 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado 16 – Habitação 131.553,75 3.140.930,60 Subtotal: 131.553,75 3.140.930,60 *Liquidação de Despesa: 250.468,65 2.069.879,55 * TIPO 1 250.468,65 2.069.879,55 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 2.051.807,01 271.148,52 2.051.807,01 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 14.301,39 0,00 14.301,39 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 01 – Depósitos e Consignações 006 – C E F Financiamento Particular 2.747,60 30.966,80 019 – I R R F 27.769,38 173.270,30 020 – I S S Q N Retido Na Fonte 5.410,00 11.242,44 023 – I N S S Folha de Pagamento 5.033,01 52.402,77 028 – Sinsemd 1 0,00 266,38 034 – Cassems 2.224,84 25.308,12 036 – Bb Financiamento Particular 2.626,58 25.850,67 040 – Uniodonto 29,16 291,60 044 – I N S S S 13 Salario 4.294,79 4.294,79 051 – Ipssd Prev Propria 15.909,77 99.447,97 083 – Bradesco Financiamento Particular 3.881,50 57.507,47 099 – Banco Santander S a financiamento Particular 524,85 1.305,01 101 – Hstu Servicos de Saude 66,00 2.501,57 102 – Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 0,00 1.090,95 Subtotal: 70.517,48 485.746,84 05 – Diversos 999 – Diversos 0,00 10.900,00 Subtotal: 0,00 10.900,00 Total: 341.666,00 2.562.755,24 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 02/03/2023 10:51:14 Página: 2 de 2 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 56.399,68 Vinculado 672,79 Total Saldo Exercício Anterior: 57.072,47 Total Geral Receita: 6.883.185,87 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 1.178.827,24 Vinculado 672,79 Total Saldo Mês Anterior: 1.179.500,03 Total Geral Despesa: 6.883.185,87 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO Contas Públicas Relatório de Balancete Financeiro Data: 16/02/2023 14:47:43 Página: 1 de 1 Município: Dourados – Mês/Ano Refêrencia: 12/2022 N° da Remessa: 120904 Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS RECEITA DESPESA I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 13000000 Receita Patrimonial 5,42 52,67 Subtotal Retificado: 5,42 52,67 Receita Retificada: 5,42 52,67 II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrapartida) 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 I ) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado II ) EXTRA – ORÇAMENTÁRIA Despesas a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 2: 0,00 0,00 0,00 Serv. Dívida a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 8: 0,00 0,00 0,00 Resto a Pagar(Pgto): 0,00 0,00 0,00 *Anulação OP – TIPO 3: 0,00 0,00 0,00 Cancelamento/Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 0,00 III ) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa 0,00 Banco 518,50 Vinculado 0,00 Total Saldo Exercício Anterior: 518,50 Total Geral Receita: 571,17 III ) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa 0,00 Banco 571,17 Vinculado 0,00 Total Saldo Mês Anterior: 571,17 Total Geral Despesa: 571,17 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados e Maria Zilda Padilha de Oliveira O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.155.926/000144, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, mediante a interveniência da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração Vander Soares Matoso, brasileiro, casado, residente na Rua das Jaqueiras, n° 2860, Bairro: Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados – MS, portador RG sob o nº 914684 SEJUSP/MS e inscrito no CPF/MF nº 691.888.901-04 e, de outro lado a Senhora Maria Zilda Padilha de Oliveira, Brasileira, Solteira, portador do RG nº 34117 SSP/MS, inscrito no CPF/MF nº CPF 366.550.661-15, residente e domiciliado(a) na RUA: Rua Paissandu, n° 805, no Bairro Vila Cuiabá,, na cidade de Dourados – MS, contratada para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, 40 horas semanais Departamento de Gestão Financeira, por mútuo e comum acordo, resolvem rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado outrora firmado entre as partes pelo período de 06/06/2022 à 03/06/23, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde a partir de 01/03/23, serão devidamente adimplidas, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor. Dourados (MS), 01 de Março de 2023. _________________________________ Secretário Municipal de Administração ____________________________________ Contratado Testemunhas: 1._________________________ CPF:__________________ 2. ________________________ CPF: __________________ TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Rescisão de contrato que entre si celebram o Município de Dourados e Maria Dirce de Souza O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.155.926/000144, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás, mediante a interveniência da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração Vander Soares Matoso, brasileiro, casado, residente na Rua das Jaqueiras, n° 2860, Bairro: Jardim Colibri, nesta cidade de Dourados – MS, portador RG sob o nº 914684 SEJUSP/MS e inscrito no CPF/MF nº 691.888.901-04 e, de outro lado a Senhora Maria Dirce de Souza, Brasileira, Divorciada, portador do RG 137534 SEJUSP/MS, inscrito no CPF/MF nº CPF 048.705.178-50, residente e domiciliado(a) na RUA: Cezario Domingues Peres, n° 5970, no Bairro Jardim Cuiabá, na cidade de Dourados – MS, contratada para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, 40 horas semanais Departamento de Gestão Financeira, por mútuo e comum acordo, resolvem rescindir o Contrato Administrativo por prazo determinado outrora firmado entre as partes pelo período de 06/06/2022 à 03/06/23, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde a partir de 01/03/23, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. E, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor. Dourados (MS), 01 de Março de 2023. _________________________________ Secretário Municipal de Administração __________________________________ Contratado Testemunhas: 1._________________________ CPF:__________________ 2._________________________ CPF: __________________ DEMAIS ATOS / TERMOS DE RESCISÃO DE CONTRATO – SEMAD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 PORTARIA Nº 059/2023/FUNSAUD de 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: Considerando que a nova Lei de Licitações n. 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021, que revoga a Lei 8.666/93 e que, a administração direta, autárquica e fundacional, durante o prazo de 02 (dois) anos, deverá adotar exclusivamente o mencionado no Diploma Legal; Considerando que a Lei em questão terá sua vigência iniciada a partir de 1° de abril de 2023 e levando em conta a necessidade desta Fundação se adaptar à nova legislação; Considerando a aprovação pelo Conselho Curador da FUNSAUD, em reunião extraordinária realizada no dia 09/03/2023, para alteração da estrutura do quadro de encarregados de gestão de que trata o inciso II do artigo 47, do Decreto Municipal nº 1.072/2014 – Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. R E S O L V E: Artigo 1º – Alterar no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, a estrutura do quadro de encarregados de gestão de que trata o inciso II do artigo 47 do Decreto Municipal nº 1.072/2014 – Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, para que sejam incluídas as seguintes alterações: DEMAIS ATOS / LISTA BENEFICIADOS – CONJUNTO HABITACIONAL EULÁLIA PIRES FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS NOTIFICA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS O Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 12.020-0 MERENDA ESCOLAR – PNAE 15/03/2023 457.447,20 FNDE 43.572-4 SALARIO EDUCAÇÃO – PARC 02/2023 17/03/2023 633.866,20 TOTAL 1.091.313,40 Dourados, 21/03/2023 ______________________________ VILSON DANTAS Diretor de Convênios PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NÚCLEO DE CONVÊNIOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Conforme Lei Federal nº 13.465/2017, Art. 28, Inciso V, a Prefeitura Municipal de Dourados – MS publica a Lista dos Beneficiados da CRF-001/2023 do CONJUNTO HABITACIONAL EULÁLIA PIRES, da cidade de DOURADOS – MS, requerimento realizado pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e emitida por este Município. QUANTI. BENEFICIARIO CPF CÔNJUGE CPF QUADRA LOTE 1. JOSE ROBERTO DA CONCEIÇÃO ###.###.251-00 VALDECI DA SILVA ###.###.201-00 K 14 2. FERNANDO LOPES DO NASCIMENTO ###.###.131-78 ARIANE GUEIROS TRINDADE ###.###.221-39 Q 10 3. 3. YVONE MARIA CATELLAN ###.###.271-87 R 18 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR ###.###.681-41 ALINE OLIVEIRA ROQUE ###.###.161-08 R 18 ALINE CATELLAN WOLOBUFF DA SILVA ###.###.411-15 R 18 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 Cargos extintos Salário dos cargos extintos Cargos novos Setor de lotação Salário dos novos cargos Impacto financeiro Coordenador de Compras de Licitações R$ 6.240,00 Coordenador de Planejamento de Compras Planejamento de compras R$ 6.240,00 Não há Analista de Planejamento Planejamento de compras R$ 3.840,00 R$ 3.840,00 Supervisor de Licitação R$ 3.840,00 Coordenador de Licitação Licitação R$ 6.240,00 R$ 2.400,00 Agente de Contratação Licitação R$ 3.840,00 R$ 3.840,00 Parágrafo Único – A extinção de cargos de que trata o quadro de encarregados de gestão, acima disposto, não interfere na nomeação dos empregados ocupantes dos cargos atingidos pela modificação. Artigo 2º – Estabelecer a graduação de nível superior, como qualificação mínima para todos os cargos criados por esta Portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 14/03/2023, revogadas as disposições em contrário. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021 EDITAL nº 020 /FUNSAUD/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEXTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do SEXTO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 12 de maio de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 27/03/2023 e 28/03/2023 das 07:30h às 10:30h para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; -Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos,CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, de 22 de março de 2023. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I NÍVEL FUNDAMENTAL Telefonista Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação ESTEFANE SUZANE CAMARGO MACEDO ***.240.***-00 Telefonista 27 10,5 3º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 27/03/2023 e 28/03/2023 Horário: 07:30h às 10:30h FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2023 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 012/2023 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Srª. Gisele Manvailer Silva, sagrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 ADJUDICADO L. SANTI R$ 183.012,74 Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 20 de Março de 2023. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 03.785.610/0001-36 Valor: R$ 145.560,00 Processo de Licitação nº 011/2023 – Pregão Presencial nº 005/2023. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários à realização de neurocirurgias destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 005/2023. ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 2 MALHA DE TITÂNIO. UNIDADE 12 SIGNO R$ 1.850,00 R$ 22.200,00 3 SUBSTITUTO DURAL ABSORVÍVEL E BASE DE COLÁGENO, TAMANHO. 5X5. UNIDADE 12 TECHNODRY R$ 4.500,00 R$ 54.000,00 4 SUBSTITUTO DURAL ABSORVÍVEL E BASE DE COLÁGENO, TAMANHO MÍNIMO 7,5X 7,5. UNIDADE 12 LYOPLANT-AESCULAP R$ 4.850,00 R$ 58.200,00 6 CAMPO CIRÚRGICO AUTOADESIVO, ESTÉRIL, USO ÚNICO ÁREA TOTAL MÍNIMA DE 65 CM X 65 CM, ÁREA ADESIVA INCISIONAL MEDINDO 60 CM X 45 CM (+/- 5 CM). MATERIAL DE FÁCIL MANUSEIO, RESISTENTE, MALEÁVEL, SEM IRRITANTES DÉRMICOS, QUE PROPICIE ADESIVIDADE SEGURA E PERMITA A RETIRADA SEM TRAUMA E SEM DEIXAR RESÍDUOS NA PELE. DEVERÁ ATENDER À LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGEM COM ABERTURA ASSÉPTICA, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, LOTE E VALIDADE DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO. UNIDADE 60 SMITH u0026amp; NEPHEW R$ 186,00 R$ 11.160,00 Valor Total R$ 145.560,00 FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes das contratações dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima e Sr. Gabriel Santos Holtman. Dourados-MS, 20 de Março de 2023. ______________________________________________________ FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Promitentes Fornecedores: __________________________________________________________________________ ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Testemunhas: Ass.: ___________________________________ Ass.: ____________________________________ Nome: Nome: CPF: CPF: PORTARIA/CMD/RH Nº. 145, de 15 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 2% (dois por cento) de Progressão Funcional, em conformidade com o art. 46, §1º, da Lei Complementar nº. 419, de 22 de outubro de 2021, aos seguintes servidores: Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DA CONCESSÃO APARECIDA ALVES 01/02/2021-2023 Março/2023 RAFAEL ALVES SOARES DOS SANTOS 26/02/2021-2023 Março/2023 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 146, de 15 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear ELIANE BARBOSA BUZATT no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-008), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Tania Cristina da Silva, a partir de 02 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.850 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2023 PORTARIA/CMD/RH Nº 147, de 15 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir do mês de março de 2023, aos seguintes servidores: Servidor(a) Período Aquisitivo Percentual VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROS 27/03/2018-2023 5% LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES 01/03/2018-2023 5% NEIDE HARAN PENZO 06/03/2018-2023 5% Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 148, de 20 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear JOÃO LUIZ DE ARAUJO no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-007), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Rogério Yuri Farias Kirtschev, a partir de 01 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com o inciso IV do Art. 181 do Regimento Interno, em atendimento à proposição do Vereador Daniel Junior, torna público que será realizada Sessão Solene em Homenagem ao Dia Municipal do Marceneiro, no dia 22/03/2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados/MS, sito à Avenida Marcelino Pires, n. 3495. 21 de março de 2023. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente ATA DE Nº 003/2023 Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização FMU Aos Quinze dias do mês de Março do ano de Dois mil e vinte e três (15/03/2023), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária, às oito e meia horas 08h30min, com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbaniza- ção – FMU: Romualdo Diniz Salgado Junior (Presidente do Conselho Fiscalizador), Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento de Urbanismo/Seplan), Nei Fernando da Silva Karling (Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano/CMDU), Jeniffer Naiara de lima Lopes, (Representante dos Órgãos Seccionais- SEGOV). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1- Reserva no valor aproximado de R$ 472.000,00 para custear Aquisição de Veículos Automotores e Motocicletas. 2- Reserva no valor apro- ximado de R$ 850.000,00 para custear Aquisição de Sistema de Gestão Territorial -ESRI. 3- Reserva no valor aproximado de R$ 20.000,00 para custear Licença vitalícia de programas para gerenciar banco de dados (NAVICAT) e integrar sistemas (Duas extensões do programa ZWCAD). 4- Reserva no valor aproximado de R$ 120.000,00 para custear Aquisição de equipamentos topográficos (Estação Total), GPS de Navegação, GPS PPK e Drone. 5- Reserva no valor aproximado de R$ 160.000,00 para custear aquisição de Computadores, Monitores e peças de reposição para computador de mesa. 6- Reserva aproximada no valor de R$ 7.000,00 para custear aquisição de Trenas manuais e a Laser. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Dourados/MS, 15 de Março de 2023. Romualdo Diniz Salgado Junior Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização Adriana Benicio Toneloto Galvão Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN Nei Fernando da Silva Karling Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU Jeniffer Naiara de lima Lopes, (Representante dos Órgãos Seccionais- SEGOV) EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ATA – FMU PORTARIAS LEGISLATIVAS OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.848 – DOURADOS, MS – SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 – 190 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 1126 DE 20 DE MARÇO DE 2023. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A Art. 1º Fica nomeado em cumprimento a decisão/acórdão oriunda dos autos do processo nº 0800479-692022.8.120101 trâmite na 1ª Vara de Juizado Especial Civil e Criminal de Dourados-MS, a candidata relacionada no anexo único, do presente decreto: Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 017/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.355, edição suplementar de 23/09/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de Março de 2023. Alan Aquino Guedes Mendonça Prefeito Municipal Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 ANEXO ÚNICO – “P” Nº 1126 DE 20 DE MRÇO DE 2023. RELAÇÃO NOMINAL DE CANDIDATO POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: – PROFFIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: – MÉDICO DO TRABALHO CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: – MÉDICO DO TRABALHO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º ADRIANO DE SOUZA SANTOS RESOLUÇÃO Nº 14/GMD/2023 A Diretora Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo nº 13 da Lei Complementar nº 427 de 14 de março de 2022. RESOLVE: Art. 1.º – Publicar Classificação e Reclassificação dos Guardas Municipais de Dourados de acordo com a avaliação individual em conformidade com as Fichas de Progressão, referentes ao ano de 2022, de acordo com as pontuações processadas pela Comissão designada na Resolução nº 02/GMD/2023, publicada no Diário Oficial do Município Nº 5.824 publicado em 09 de fevereiro de 2023. CLAS. GUARDA INSPETOR 1.ª CLASSE PONT. COMPORTAMENTO 01 João Vicente Chencarek 202 EXCEPCIONAL 02 Orlean Catellan Teixeira 202 EXCEPCIONAL 03 Crislaine da Silva de Andrade 201 EXCEPCIONAL 04 Ademir Martins 197 EXCEPCIONAL 05 Divaldo Machado de Menezes 192 EXCEPCIONAL 06 Arnaldo Barbosa Ferreira 192 EXCEPCIONAL 07 Silvio Reginaldo Peres Costa 192 EXCEPCIONAL 08 Nivaldo Gamarra 187 EXCEPCIONAL 09 José Rubens Barbosa 187 EXCEPCIONAL 10 Wilson Binsfeld 177 BOM CLAS. GUARDA INSPETOR 2.ª CLASSE PONT. COMPORTAMENTO 11 Tércio Antônio Oliveira Carvalho 192 EXCEPCIONAL 12 Luiza Ibanhes 192 EXCEPCIONAL 13 Samuel Vieira de Lima 187 EXCEPCIONAL 14 Vanderly Pedro de Lima 187 EXCEPCIONAL 15 Eugênio Mendes 187 EXCEPCIONAL 16 Moisés Gonçalves de Souza 187 EXCEPCIONAL 17 Evaldo Eliandro de Souza 187 EXCEPCIONAL 18 Luiz Sérgio Gabriel 187 EXCEPCIONAL 19 Dirceu Aparecido Martins Arbués 187 EXCEPCIONAL 20 Acácio Kobus Júnior 187 EXCEPCIONAL 21 Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza 187 EXCEPCIONAL 22 Jonecir dos Santos Ferreira 185 EXCEPCIONAL CLAS. GUARDA INSPETOR 3.ª CLASSE PONT. COMPORTAMENTO 23 João Augusto Dourado Alves 189 EXCEPCIONAL 24 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujji 188 EXCEPCIONAL 25 Maria Aparecida dos Santos 187 EXCEPCIONAL 26 Agnaldo Ribeiro da Silva 186 EXCEPCIONAL 27 Márcio Teles Arguelho 184 EXCEPCIONAL 28 Sérgio Mondadori 183 EXCEPCIONAL 29 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior 183 EXCEPCIONAL 30 Claudia Vieira da Silva Ortega 183 EXCEPCIONAL 31 Gerson Pereira Borges Júnior 182 EXCEPCIONAL 32 Ivonete da Silva 181 EXCEPCIONAL 33 Angela Cristina Decian de Pellegrin 178 EXCEPCIONAL 34 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 178 EXCEPCIONAL 35 Israel Paulo Moisés de Oliveira 178 EXCEPCIONAL 36 Eleandro Aparecido Miqueletti 178 EXCEPCIONAL RESOLUÇÕES DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 37 Odair Faleiros da Silva Junior 178 EXCEPCIONAL 38 Itamar de Jesus Pires 178 EXCEPCIONAL 39 Marcos Cezar da Silva Leite 178 EXCEPCIONAL 40 Ademar Cabral de Araújo 178 EXCEPCIONAL 41 Weslei Henklain Ferruzzi 178 EXCEPCIONAL 42 Marcos Antonio de Brito 178 EXCEPCIONAL 43 Juvenal Costa dos Santos 178 EXCEPCIONAL 44 Rosimeire Ferreira Costa 178 EXCEPCIONAL 45 Euclides Mazurkevitz 178 EXCEPCIONAL 46 Lourival Freitas Santos 178 EXCEPCIONAL 47 Laura Rodrigues Patrício 178 EXCEPCIONAL 48 César de Camargo Leme 178 EXCEPCIONAL 49 Luiz Carlos Gama dos Santos 177 BOM 50 Iva Cirqueira do Nascimento Rocha 175 EXCEPCIONAL 51 Daniel Alves dos Santos 172 EXCEPCIONAL 52 Olavo Henrique dos Santos 168 EXCEPCIONAL 53 Nilson Araújo Figueredo 167 EXCEPCIONAL 54 Gustavo Franco Félix 163 ÓTIMO 55 Paulo Cezar Alves Barroso 145 BOM CLAS. GUARDA SUBINSPETOR PONT. COMPORTAMENTO 56 Aires Luiz de Lima 197 EXCEPCIONAL 57 Alvanei Souza Pereira 187 EXCEPCIONAL 58 João Taylor Leite Aranda 178 EXCEPCIONAL 59 Carla da Silva Silveira 178 EXCEPCIONAL 60 Eunice Gonçalves Gomes 178 EXCEPCIONAL 61 Margareth Chaves Lopes 178 EXCEPCIONAL 62 Roberto Alves da Silva 178 EXCEPCIONAL 63 Sônia Regina Pinheiro 177 EXCEPCIONAL 64 Lindalva dos Santos Oliveira 177 EXCEPCIONAL 65 Adriana Araújo Alonso 177 EXCEPCIONAL 66 Luziett Araújo de Oliveira 176 EXCEPCIONAL 67 Patrícia Pires da Silva 176 EXCEPCIONAL 68 Jonas dos Santos Valiente 171 EXCEPCIONAL 69 Gledson Gimenes dos Santos 170 ÓTIMO 70 Alair Teixeira Rodrigues 169 EXCEPCIONAL 71 José Ferreira Lopes Filho 169 EXCEPCIONAL 72 Odair Alves Teixeira 161 EXCEPCIONAL 73 Ademir Ribeiro 157 ÓTIMO 74 Adriano Santos de Jesus 154 EXCEPCIONAL 75 Josimar Cavalcante de Oliveira 154 EXCEPCIONAL 76 Adriano de Souza Valiente 153 ÓTIMO 77 Cleber Augusto Soares Júnior 153 EXCEPCIONAL 78 Antônio Carlos de Oliveira Barreto (vacância D.O. 5569 de 13/01/2022) 150 EXCEPCIONAL 79 Kleber Juliano de Almeida 149 EXCEPCIONAL 80 Marcelo de Brito 149 EXCEPCIONAL 81 Marcos Augusto de Alencastro Silva 149 EXCEPCIONAL 82 Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso 149 EXCEPCIONAL 83 Jamil da Costa Matos 149 EXCEPCIONAL 84 Rodriano Fernandes 149 EXCEPCIONAL 85 Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 149 EXCEPCIONAL 86 Rodrigo Vitorino da Cruz 149 EXCEPCIONAL 87 Michelly Mendes da Silva 149 EXCEPCIONAL 88 Inacio Domingos de Souza 149 EXCEPCIONAL 89 Jean Pierre Sott 149 EXCEPCIONAL 90 Elaine Cristina Barbosa Silveira 149 EXCEPCIONAL 91 Adão Viegas Martins 142 ÓTIMO CLAS. GUARDA SUPERVISOR PONT. COMPORTAMENTO 92 Adriana Narciso Simão Reis 186 EXCEPCIONAL CLAS. GUARDA MUNICIPAL 2º CLASSE PONT. COMPORTAMENTO 93 Fábio Luis Comelli 116 ÓTIMO 94 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 111 ÓTIMO 95 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 111 ÓTIMO 96 Daniel Brunetto Cari 111 ÓTIMO 97 Fabio Telles David 111 ÓTIMO RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 98 Ana Paula da Silva Gonzales 111 ÓTIMO 99 Jadir da Rosa Luiz 111 ÓTIMO 100 Lucas Messala dos Santos Gomes 111 ÓTIMO 101 Rafael Pereira da Silva de Souza 111 ÓTIMO 102 Camila da Silva Coimbra 111 ÓTIMO 103 Wenderson de Oliveira Muniz 111 ÓTIMO 104 Elivelton Moreira de Farias 111 ÓTIMO 105 Elvis Fernandes Ferreira Lima 111 ÓTIMO 106 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 111 ÓTIMO 107 Juliana dos Santos Pereira Cari 111 ÓTIMO 108 Ariane Francisca Romero 111 ÓTIMO 109 Márcio dos Santos Barcelos 111 ÓTIMO 110 Felipe Porto de Oliveira 111 ÓTIMO 111 César Augusto Sestari 111 ÓTIMO 112 Jonatan Calebe Diniz Costa 111 ÓTIMO 113 Fernando Henrique Miguelão da Silva 111 ÓTIMO 114 Miriam dos Santos Ricco 111 ÓTIMO 115 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 111 ÓTIMO 116 Jonas Laier Nogueira Junior 111 ÓTIMO 117 Jean Carlos Freitas dos Santos 111 ÓTIMO 118 Eduardo Mendes Rocha 111 ÓTIMO 119 Leandro de Souza Silva 111 ÓTIMO 120 Cristiano de Souza Nonato 111 ÓTIMO 121 Augusto Cueva Ramalheiro 111 ÓTIMO 122 Rodrigo Acunha Ferreira 111 ÓTIMO 123 Márcio Rocha Escobilha Rodrigues 111 ÓTIMO 124 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 111 ÓTIMO 125 Reginaldo Pirolo 111 ÓTIMO 126 Suzane Carvalho da Silva 111 ÓTIMO 127 Carmem Paiva Azambuja 111 ÓTIMO 128 Renata Moreira da Silva 111 ÓTIMO 129 Rosane Johann Braun 111 ÓTIMO 130 Rubia Cristina Wacheter Rocha (Vacância D.O. 5676 de 24/06/22) 108 BOM CLAS. GUARDA MUNICIPAL 3º CLASSE PONT. COMPORTAMENTO 131 Allan Vieira Raidan (Lic. etapa de concurso público D.O. 24/06/2021) 111 ÓTIMO 132 Alisson Bruno Nogueira Hermann 111 ÓTIMO 133 Tamires Marques do Amaral 111 ÓTIMO 134 Samuel Roldino Gonçale 111 ÓTIMO 135 Helio Soares de Oliveira 111 ÓTIMO 136 Osny Alves de Oliveira 111 ÓTIMO 137 Máximo William Caetano Rocha 111 ÓTIMO 138 Wagner Souza da Silva 111 ÓTIMO 139 Guilherme Pinto Vieira 111 ÓTIMO 140 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 111 ÓTIMO 141 Solange Gomes Lysik 111 ÓTIMO 142 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 111 ÓTIMO 143 Waldenilson Pereira Cabral 111 ÓTIMO 144 Mauricio Firmino de Andrade 111 ÓTIMO 145 Willian Santos Rodrigues 111 ÓTIMO 146 Nadia Rosa dos Santos 111 ÓTIMO 147 Adilson Sanches da Silva 111 ÓTIMO 148 Barbara Pivetta Queiroz 111 ÓTIMO 149 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte Sakaguti 111 ÓTIMO 150 Daniel Leite Monteiro 111 ÓTIMO 151 Cauê Alexandre Anderson Serra 111 ÓTIMO 152 Stefano Patrick Moura 111 ÓTIMO 153 Maria Sonia Marques de Oliveira 111 ÓTIMO 154 Leonardo Zanatta Munarini 111 ÓTIMO 155 Fernando Moreira da Silva 111 ÓTIMO 156 Robson Santos de Oliveira 111 ÓTIMO 157 Jhonatan Acosta Constancio 111 ÓTIMO 158 Silvio Melgarejo de Oliveira 111 ÓTIMO 159 Anderson de Sousa Lagoa 111 ÓTIMO 160 Cassiano Ramos Torales 111 ÓTIMO 161 Jefferson Esmerio dos Santos 111 ÓTIMO 162 Renan Matia Ribeiro 111 ÓTIMO RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 163 Giovanna Cleunice Muglia 111 ÓTIMO 164 Jackeline de Souza Andrade 111 ÓTIMO 165 Adriano Rodrigues Pinheiro 111 ÓTIMO 166 Jose Ailton Melo do Nascimento 111 ÓTIMO 167 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 111 ÓTIMO 168 Rodrigo Soares Barros 111 ÓTIMO 169 Luiz Henrique Roberto da Silva 111 ÓTIMO 170 Bruno Gonçalves Aguilieri 111 ÓTIMO 171 André Luiz Gonçalves de Souza 111 ÓTIMO 172 Jhonys Abreu Santana 111 ÓTIMO 173 Marcos Matheus Leivas Leite 111 ÓTIMO 174 Wellington Luiz Benedito Ostemberg (Lic TIP D.O. 5689 13/07/22) 108 BOM 175 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 105 BOM 176 Nilson da Silva Junior 103 BOM 177 Luis Paulo de Paula Daniel 103 BOM Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Município. Dourados/MS, 10 de março de 2023. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Diretora Geral da GMD Resolução nº. Ldf/03/415/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, LAURA VANINI DUTRA, matrícula funcional nº. “34421-1”, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “14” (quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/01/2023 a 24/01/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 110/2023, constante no Processo Administrativo nº. 173/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/416/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSIANE DA MATA ABRAMOSKI LUCIO, matrícula funcional nº. “114771594-5”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/02/2023 a 10/02/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 158/2023, constante no Processo Administrativo nº. 429/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº. Ldf/03/418/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, KATIA REGINA MOURA DE CASTRO, matrícula funcional nº. “114762541-5”, ocupante do cargo de Profis- sional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “13” (treze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/02/2023 a 13/02/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 156/2023, constante no Processo Administrativo nº. 396/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/419/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, KATIA REGINA MOURA DE CASTRO, matrícula funcional nº. “114762541-7”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “13” (treze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/02/2023 a 13/02/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 156/2023, constante no Processo Administrativo nº. 396/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/420/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ALINE NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114768490-1”, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Transito Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “13” (treze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/03/2023 a 04/02/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 155/2023, constante no Processo Administrativo nº. 395/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 01 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº.Gl/03/438/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “90409-2”, ocupante do cargo de Auxiliar de Odontologia, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/02/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/439/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JUCIREY SIMOES FERREIRA, matrícula funcional nº. “500823-4” ocupante do cargo de Profissional do Ma- gistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu cônjuge: Joel Jefferson Carrara, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 11/02/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/440/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JUCIREY SIMOES FERREIRA, matrícula funcional nº. “500823-6” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu cônjuge: Joel Jefferson Carrara, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 11/02/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº.Lt/03/441/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDNA LOPES RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114777184-1” ocupante do cargo de Técnico de Enferma- gem, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu cônjuge: Mario Reyes Fer- nandez, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 03/02/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/442/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA NECHI FRAGNAN, matrícula funcional nº. “114767122-1” ocupante do cargo de Farmacêutico, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua mãe: Mirdi Nechi, conforme docu- mentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 11/02/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/03/443/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA BATAGLIOTTI, matrícula funcional nº. “114774918-1”, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/02/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº.Lt/03/444/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER, matrícula funcional nº. “80491-1” ocupante do cargo de Pro- fissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua mãe: Izabel Andrade Cabral, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 01/02/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/445/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER, matrícula funcional nº. “80491-3” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua mãe: Izabel Andrade Cabral, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 01/02/2023. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/446/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, LUIZ AURELIO DE MOURA, matrícula funcional nº. “14321-1”, ocupante do cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/01/2023 a 27/01/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 112/2023, constante no Processo Administrativo nº. 195/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº. Ldf/03/451/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, LAURA VANINI DUTRA, matrícula funcional nº. “34421-1”, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Fa- miliar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/01/2023 a 08/02/2023, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 132/2023, constante no Processo Administrativo nº. 291/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/03/452/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA OSHIRO, matrícula nº. “501747-5” ocupante do cargo de Especialista em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: IVANI REGINA CATELLAN TEIXEIRA Conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 03 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/03/493/2023/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER, para fins de regularização de vida funcional a Servidora Pública Municipal, LETICIA FERREIRA NETO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº “145801-2” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Academia Douradense de Letras (ADL) com ônus para a origem, a partir de 02/01/2020, em conformidade com a CI nº. 1413/2022/ DRH/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº. Cd/03/494/2023/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER o Servidor Público Municipal, RAIMUNDO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula funcional nº. 15341-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, 30 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), para prestar seus serviços profissionais junto ao 3º Batalhão de Policia Militar/CPA-1, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2023 a 31.12.2023, em confor- midade com o Oficio nº 151/2023/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Cd/03/495/2023/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER, os Servidores Públicos Municipais, conforme relação em anexo, lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestarem seus serviços profissionais junto a Coordenadoria Geral de Perícia – Unidade Regional de Perícias e Identificação de Dourados-MS, com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS Nº 11/2023, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período 02.01.2023 a 31.12.2024, em conformidade com o Ofício 153/2023/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo a Resolução n. Cd/03/495/2023/SEMAD Matrícula Nome do servidor Origem Lotação/Destino 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO SEMS UNIDADE REGIONAL DE PERICIAS E IDENTIFICAÇÃO DE DOURADOS 114763618-2 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA SEMS UNIDADE REGIONAL DE PERICIAS E IDENTIFICAÇÃO DE DOURADOS Resolução n. Rm/03/496/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER a Servidora Pública Municipal JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO, matricula 114769693-3, ocupante do cargo de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 01/03/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 EDITAL Nº.28/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA o candidato classificado conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 01/2023, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.824, para comparecer no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 27 de março de 2023 das 08:00 às 12 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. MÉDICO 40 H UBS Classificação Nome CPF 16º RAUL JUSTINIANO SOTELO ***680.741** 17º IVAN LUIZ GAYOSO ***953.001** 18º RAFAEL OLIVEIRA FREITAS ***788.611** 19º KARLA PORFIRIO MUNHOZ ***308.331** MÉDICO 20 H Classificação Nome CPF 5º ANA CAROLINA FERNANDES GONÇALVES ***755.399** Dourados/MS, 16 de março de 2023. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº 011 DE 20 DE MARÇO DE 2023 – 60ª CONVOCAÇÃO – GERAL II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Alan Aquino Guedes de Mendonça, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme edital PMD/FAPEMS 17/2016, publicado no Diário oficial nº 4.301 edição suplementar de 23/09/2016, e edital nº PMD/ FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA o candidato aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme DECRETO “P” Nº 1126 DE 20 DE MARÇO DE 2023, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. 1. Da Decisão Judicial – Sub judice Considerando a Decisão proferida nos Autos nº 0800479-69.2022.8.12.0101 da 1ª Vara Juizado Especial Civil e Criminal – Comarca de Dourados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul o candidato ADRIANO DE SOUZA SANTOS para o cargo de Profissional de Saúde Pública na função de Médico do Trabalho. 2. Da Avaliação médico – pericial Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município – Prédio do Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeada: 1 – Exames laboratoriais: Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; TGO TGP GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com até 4,0 cm da raíz pilosa – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: – Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); – Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; – Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); – Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); – Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; – Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2 – Exames de imagem: Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax: PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3 – Exames eletrofísicos: Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo – candidatos acima de 45 anos. 4 – Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Otorrinolaringológica com laudo da avaliação pormenorizada das cordas vocais e audição; Fonoaudiológica com laudo da avaliação pormenorizada da voz; Dermatológica, com laudo de avaliação de processos alérgicos se houver; Neurológica com laudo de avaliação pormenorizada; Psicológica com laudo da avaliação pormenorizada; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico – candidatos acima de 45 anos ou que já apresente problemas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algumas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da deficiência. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 O candidato nomeado que atender todas as exigências prevista e considerada apta, será empossado de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 O candidato nomeado terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 O candidato aprovado e classificado, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 O candidato que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerado inapto para a posse. 6.4 Se o candidato que for considerado inapto, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 O candidato convocado poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 20 de Março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 ANEXO I (ENTREGA DOS EXAMES PARA DIGITALIZAÇÃO) – DECRETO “P” Nº 1126 DE 20 DE MARÇOO DE 2023. RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Comparecer na Central de Perícias Médicas do Município – (Prédio Previd), sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D – Centro, Dourados – MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da entrega dos exames, que será realizada pela Junta Médica Oficial. DATA DA PERICIA MEDICA: 13/04/2023 AS 8:00 HS (ENTREGA DOS EXAMES PARA DIGITALIZAÇÃO E PERÍCIA MÉDICA) CARGO: – PROFFIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: – MÉDICO DO TRABALHO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º ADRIANO DE SOUZA SANTOS ANEXO II CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS DIA: 18/04/2023 (TERÇA-FEIRA) HORÁRIO: 8:00 CARGO: – PROFFIONAL DE SAÚDE PÚBLICA FUNÇÃO: – MÉDICO DO TRABALHO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º ADRIANO DE SOUZA SANTOS ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: Carteira de identidade (RG); Comprovante de escolaridade; A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. – Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral; Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; Certificado Militar (para os homens); Certidão de Nascimento ou casamento; Certidão de nascimento dos filhos; Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. ANEXO IV Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); Declaração de Bens (Modelo); Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); Requerimento de Exoneração (Modelo). 1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante 2 – DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1.________________________________________________________________________________________________________________________ 2.________________________________________________________________________________________________________________________ 3.________________________________________________________________________________________________________________________ 4.________________________________________________________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. _________________________________ Assinatura do declarante EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilma Sra. Secretário Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento CPF SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 ( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda. ( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes independente da idade. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 – REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 015/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023 A Secretaria Municipal de Administração torna público a realização da licitação em epígrafe, destinada exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, tendo por objeto a “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de aparelhos, equipamentos e utensílios médico hospitalar, em atendimento à Atenção Especializada, Atenção Básica e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).”, tipo “Menor Preço” por item. Recebimento das Propostas: Das 09h do dia 21/03/2023 às 09h do dia 03/04/2023. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 03/04/2023. Início da Sessão de Disputa: Às 09h15min do dia 03/04/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital pode ser consultado nos seguintes endereços eletrônicos: “bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1” e u0022cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicViewu0022; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. Dourados-MS, 17 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº034/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. GERA-OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ: 30.665.011/0001-51 PROCESSO Nº 328/2022: Concorrência Pública nº 006/2022. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais da zona rural do Município de Dourados-MS, a saber: Lote 01 – Zona Leste e Lote 02 – Zona Oeste. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposi- ções da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complemen- tarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Concorrência nº 006/2022, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 328/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. Este instrumento foi precedido de licitação, conforme dispõe a alínea “a” do inciso I do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.116. – Programa de Desenvolvimento de Serviços de Engenharia e Obras Públicas 2052. – Implementação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária e Rede de Drenagem 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência pelo prazo de 15 (quinze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor global, de R$ 11.829.750,30 (onze milhões e oitocentos e vinte e nove mil e setecentos e cinquenta reais e trinta centavos), a ser pago conforme o Cronograma Geral. FISCAL DO CONTRATO: Fabrício Igor Tonossu (Decreto nº 134, de 24 de fevereiro de 2021, publicado em 10/03/2021). DATA DE ASSINATURA: 15 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2023 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Num proc Debito Contribuinte QD LT Bairro Inscricao 000391/22 ADELCIR NUNES COELHO 21 23 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00046312260000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 307,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 775,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 155,75 000460/22 ADRIANA DA SILVA OLIVIRA 14 5 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452200000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 000512/22 AGNALDO GALDINO DA SILVA 14 3 ITALIA – JD 00042424120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 739,45 Saldo Parcelamento – 2020 – 1.487,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 730,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 748,34 000515/22 AGOSTINHO RIBEIRO 7 1 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063537010000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 890,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 881,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 903,71 000521/22 AGROPOSTO COMERCIO DE PETROLEO LTDA 52 P / C H A C 43 INDAPOLIS – DISTRITO 06012406451000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 591,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 597,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 615,93 000564/22 ALCIDES ISRAEL 14B 11 CANAA I – JARDIM 00032237030000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 932,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 921,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 945,36 008416/22 ALCIDES SANTA CRUZ 26 4 PLANALTO – VILA 00022212150000-8 SD Parc REFIS – 2017 – 6.293,22 000582/22 ALESSANDRA CARDOZO DA SILVA PROENÇA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010154-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 008420/22 ANTONIO MEURER 11 A CHACARAS TREVO 00058101031000-0 SD Parc REFIS – 2017 – 6.797,81 001171/22 ARISTEU BOGARIM 76 2 NACOES II – PARQUE DAS 00062504020003-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 315,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 312,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 320,42 008427/22 C.D.H.U.- COMP.DE DESENV.HAB.E URB. DE MS I 2 EULALIA PIRES – CONJ. HABITACI 00044604210000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 646,24 000024/22 C.D.H.U.- COMP.DE DESENV.HAB.E URB. DE MS I 3 EULALIA PIRES – CONJ. HABITACI 00044604200000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.079,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.050,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.053,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.041,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.067,40 001408/22 CARMEM ALICIA MARQUES SALINAS 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010163-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 378,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 008430/22 DANIEL BRUNO FERREIRA 20 13 NACOES I – PARQUE DAS 00061225130000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 947,00 002179/22 EDER JOSE SANTANA 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010173-4 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 008433/22 EDIVALDO PEREIRA OLIVA 18 3 ALMEIDA – VL 00042504180000-2 SD Parc REFIS – 2017 – 1.409,13 002411/22 ELIVANIA FRANCISCA DA SILVA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010216-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 Saldo Parcelamento – 2019 – 973,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 008435/22 ELONCIO DE MATOS OLIVEIRA 58 6 SAO BRAZ – VL 00063412060000-8 SD Parc REFIS – 2017 – 5.792,29 008436/22 ELVIRA CLARA 80 19 PLANALTO – VILA 00020231140000-0 SD Parc REFIS – 2017 – 20.786,32 002460/22 ELZA PEREIRA DOS SANTOS 20 22 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043745220000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 002469/22 EMERSON COSTA DA SILVA 25 17 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042953170000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 404,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 226,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 349,35 002472/22 EMERSON DUARTE RODRIGUES 6 F ARACY – VL 00023314070000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.225,82 002478/22 EMIDIO BRUNEL DA SILVA 0 A ALVORADA – VILA 00011417011000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.846,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 5.781,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 5.928,33 002479/22 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 18A 15 CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622320000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 464,42 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 459,64 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 470,38 002490/22 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA 10 18 JOQUEI CLUBE – JD 00063934060000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 266,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 264,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 271,06 002493/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 72 2 ALTOS DO INDAIA 00010815140000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.266,62 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.238,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.274,55 002495/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA 5 6 ALTOS DO INDAIA 00010842150000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.708,62 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.689,80 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.749,38 002497/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AL- TOS DO INDAIA 35 1 ALTOS DO INDAIA 00010928150000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 959,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 948,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 976,32 002498/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CENTRO OESTE LTD 29 3 JOQUEI CLUBE – JD 00063911150000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 274,43 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 274,43 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 279,90 002500/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CENTRO OESTE LTD 17 14 JOQUEI CLUBE – JD 00063933020000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 485,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 481,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 493,57 002538/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 19 DOS COQUEIROS – PARQUE 00055126070000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 717,83 002569/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 49 3 PARQUE DOS JEQUITIBAS 00056524100000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 539,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 546,61 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 002573/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 46 2 JARDIM COLIBRI 00057304040000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 583,02 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 672,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 991,31 002646/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 8 GUAICURUS – JARDIM 00058549190000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 176,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 599,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.633,50 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.838,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 3.574,74 002666/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 16 18 GUAICURUS – JARDIM 00058514060000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 601,64 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 599,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 609,78 002703/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 54 15 GUAICURUS – JARDIM 00058603030000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 601,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.899,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 599,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 609,78 002706/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 54 9 GUAICURUS – JARDIM 00058603230000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 599,69 002761/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 8 10 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048303020000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 842,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 847,02 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.769,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 867,75 002763/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 35 3 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048415251000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 525,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 539,67 002765/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 35 17 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048415111000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 931,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 957,99 002766/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 35 28 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048415381000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 931,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 957,99 002767/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 37A 2 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048436221000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 571,03 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 587,01 002768/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 37A 19 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048436051000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 002769/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 34 9 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048405191000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 931,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 957,99 002770/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 34 26 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048405021000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 506,80 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 521,06 002771/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 37 20 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048426071000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.203,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.234,56 002772/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 37 28 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048426351000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 931,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 957,99 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 002773/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 38 6 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048416221000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 521,06 002775/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 39 13 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048406151000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 931,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 957,99 002776/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 40 1 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047501111000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 433,67 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 447,75 002777/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 40 3 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047501131000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 808,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 829,98 002778/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 40 7 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047501171000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 847,02 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 874,69 002780/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 42 15 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048417111000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 819,91 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 843,03 002782/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 43 9 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048427161000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 819,91 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 843,03 002784/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 46 17 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047611021000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 882,03 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.010,06 002785/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 46 18 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047611011000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.815,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.079,40 002786/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 46 21 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047611211000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.056,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.086,84 002790/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 49A 25 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048522291000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 968,99 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 996,31 002791/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 49A 30 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048522241000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 968,99 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 996,31 002792/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 50A 8 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048523171000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 532,21 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 547,16 002793/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 50A 9 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048523161000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 667,31 002794/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 50A 22 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048523031000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 596,30 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 613,11 002795/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 51 32 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048503341000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 931,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 957,99 002796/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PA- RIZOTTO LTDA 52 5 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047602181000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 002797/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 52 9 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047602141000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 931,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 957,99 002798/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 52 10 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047602131000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 931,72 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 957,99 002799/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 53 44 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047603341000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 931,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 957,99 002800/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 57 6 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048505221000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 506,80 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 521,06 002801/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 57 37 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048505291000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 860,95 002802/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 59 18 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047615281000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 505,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 522,45 002803/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 60 4 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047605241000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.992,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.044,00 002804/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 60 8 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047605201000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 591,21 002805/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 60 16 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047605121000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 931,72 Saldo Parcelamento – 2020 – 909,27 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 957,99 002806/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 60 17 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047605111000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 931,72 Saldo Parcelamento – 2020 – 909,27 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 957,99 002807/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 60 31 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047605351000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 957,99 002808/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 61 30 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048506361000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 931,72 002809/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 41 13 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048407131000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 948,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 973,54 002810/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 47 8 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047601111000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.504,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.569,65 002810/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 47 8 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047601111000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.504,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.569,65 002811/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 1 3 BONANZA – RESIDENCIAL 00049416200000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 369,18 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 383,85 002813/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 1 19 BONANZA – RESIDENCIAL 00049416160000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 296,45 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 308,17 002814/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 2 5 BONANZA – RESIDENCIAL 00049415150000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 435,08 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 452,34 002815/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 2 10 BONANZA – RESIDENCIAL 00049415020000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 374,94 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 389,86 002816/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA 3 7 BONANZA – RESIDENCIAL 00049414210000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 496,77 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 516,48 002917/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RE- CANTO DAS GAIV 40 11 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042971110000-8 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 868,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 855,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 878,44 002918/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 70 3 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00044813030000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 533,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 374,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 538,83 002923/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 6 16 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042913160000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.810,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.786,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.832,41 002927/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 64 2 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00043841020000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 896,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 3.062,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 883,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 907,32 002929/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 5 17 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042914180000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 934,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 958,83 002940/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 21 1 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042942010000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 804,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 793,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 814,43 002941/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 21 2 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042942020000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 825,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 849,70 002962/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 8 2 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042925020000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.741,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.762,29 002964/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 36 11 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042863110000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 243,00 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.268,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 675,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 693,64 002969/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 18 15 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042945150000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 815,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.054,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.205,40 002971/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 59 9 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00043832090000-5 Saldo Parcelamento – 2019 – 726,97 008439/22 ENEDINA RODRIGUES 2 0 CHACARA – PARTE 00020552010221-9 SD Parc REFIS – 2017 – 2.105,92 002990/22 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 24 20 MAXWELL – VL 00020511011000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 10.798,85 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.735,20 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.114,24 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 560,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 10.679,51 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 2.802,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 560,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.644,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 548,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 10.924,34 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 2.732,40 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.099,92 002991/22 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 11 E ALVORADA – PARQUE 00012601050081-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.128,52 002993/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 1 TOSCANA – VILA 00043766190000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 87,70 002994/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 2 TOSCANA – VILA 00043766200000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 87,70 002995/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 3 TOSCANA – VILA 00043766210000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 114,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 55,86 002996/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 4 TOSCANA – VILA 00043766220000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 87,70 002997/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 5 TOSCANA – VILA 00043766010000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 87,70 002998/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 8 7 TOSCANA – VILA 00043777040000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 825,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 849,70 002999/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 6 TOSCANA – VILA 00043766020000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 110,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 54,33 003000/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 8 9 TOSCANA – VILA 00043777060000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 825,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 849,70 003001/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 7 TOSCANA – VILA 00043766030000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 253,32 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003002/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 8 TOSCANA – VILA 00043766040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 554,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 54,33 003004/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 10 TOSCANA – VILA 00043766060000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 110,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 54,33 003005/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 11 TOSCANA – VILA 00043766070000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 110,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 54,33 003006/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 12 TOSCANA – VILA 00043766080000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 87,70 003007/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 13 TOSCANA – VILA 00043766090000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 114,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 55,86 003008/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 14 TOSCANA – VILA 00043766100000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 114,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 55,86 003009/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 15 TOSCANA – VILA 00043766110000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 114,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 55,86 003010/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPA- COES LTDA 4 16 TOSCANA – VILA 00043766120000-5 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 87,70 003011/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 8 14 TOSCANA – VILA 00043777110000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 593,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 58,16 003012/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 8 15 TOSCANA – VILA 00043777120000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 985,15 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 95,92 003013/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 17 TOSCANA – VILA 00043766130000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 168,88 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003014/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 18 TOSCANA – VILA 00043766140000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 168,88 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003015/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 19 TOSCANA – VILA 00043766150000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003016/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 20 TOSCANA – VILA 00043766160000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003016/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 20 TOSCANA – VILA 00043766160000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003017/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 8 18 TOSCANA – VILA 00043777150000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 825,84 003018/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 21 TOSCANA – VILA 00043766170000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 110,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 54,33 003019/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 22 TOSCANA – VILA 00043766180000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 168,88 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003020/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 8 19 TOSCANA – VILA 00043777160000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 168,88 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003021/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 8 20 TOSCANA – VILA 00043777170000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 168,88 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003021/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 8 20 TOSCANA – VILA 00043777170000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 168,88 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003022/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 8 21 TOSCANA – VILA 00043777180000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 168,88 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003023/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 8 22 TOSCANA – VILA 00043777190000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 168,88 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003024/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 7 1 TOSCANA – VILA 00043776190000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 900,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 87,70 003025/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 1 TOSCANA – VILA 00043767200000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 985,15 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 95,92 003026/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 2 TOSCANA – VILA 00043767210000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 985,15 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 95,92 003027/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 3 TOSCANA – VILA 00043767220000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 985,15 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 95,92 003027/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 3 TOSCANA – VILA 00043767220000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 985,15 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 95,92 003028/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 4 TOSCANA – VILA 00043767010000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 985,15 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 95,92 003029/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 5 TOSCANA – VILA 00043767020000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003030/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 6 TOSCANA – VILA 00043767030000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003031/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 7 TOSCANA – VILA 00043767040000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003032/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPA- COES LTDA 3 8 TOSCANA – VILA 00043767050000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003033/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 9 TOSCANA – VILA 00043767060000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003034/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 10 TOSCANA – VILA 00043767070000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003035/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 11 TOSCANA – VILA 00043767080000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003036/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 12 TOSCANA – VILA 00043767090000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 985,15 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 95,92 003037/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 13 TOSCANA – VILA 00043767100000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 985,15 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 95,92 003038/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPA- COES LTDA 3 14 TOSCANA – VILA 00043767110000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 985,15 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 95,92 003038/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 14 TOSCANA – VILA 00043767110000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 985,15 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 95,92 003039/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 15 TOSCANA – VILA 00043767120000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 985,15 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 95,92 003040/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 16 TOSCANA – VILA 00043767130000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003041/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 17 TOSCANA – VILA 00043767140000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003042/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 18 TOSCANA – VILA 00043767150000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 003043/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 19 TOSCANA – VILA 00043767160000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003044/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 20 TOSCANA – VILA 00043767170000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003045/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 21 TOSCANA – VILA 00043767180000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003046/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 22 TOSCANA – VILA 00043767190000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003047/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 1 TOSCANA – VILA 00043621230000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 889,86 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 86,62 003048/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 2 TOSCANA – VILA 00043621240000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 907,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 88,37 003049/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 3 TOSCANA – VILA 00043621250000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 907,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 88,37 003050/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 4 TOSCANA – VILA 00043621260000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 907,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 88,37 003051/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 17 TOSCANA – VILA 00043621130000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 907,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 88,37 003052/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 19 TOSCANA – VILA 00043621150000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003053/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 20 TOSCANA – VILA 00043621160000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003054/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 21 TOSCANA – VILA 00043621170000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003055/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 22 TOSCANA – VILA 00043621180000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003056/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 23 TOSCANA – VILA 00043621190000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003057/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 24 TOSCANA – VILA 00043621200000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003057/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 24 TOSCANA – VILA 00043621200000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003058/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 25 TOSCANA – VILA 00043621210000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 003059/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPA- COES LTDA 20 26 TOSCANA – VILA 00043621220000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,22 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 003060/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 16 11 TOSCANA – VILA 00043611010000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 872,56 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 84,96 003061/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 16 10 TOSCANA – VILA 00043611020000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 872,56 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 84,96 003062/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 16 9 TOSCANA – VILA 00043611030000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 872,56 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 84,96 003063/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 0 A R E A L FAZENDA ALVORADA – PARTE 00043622010000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.546,54 003064/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 4 1 ROMA – VILA 00044729010000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 22.206,96 003065/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 7 P/07 TOSCANA – VILA 00043776030001-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 337,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 46,96 003065/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 7 P/07 TOSCANA – VILA 00043776030001-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 337,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 46,96 003066/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 7 P/07 TOSCANA – VILA 00043776030002-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 337,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 46,96 003067/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 9 P/05 TOSCANA – VILA 00043787020001-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 311,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 43,73 003067/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 9 P/05 TOSCANA – VILA 00043787020001-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 311,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 43,73 003068/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 9 P/05 TOSCANA – VILA 00043787020002-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 311,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 43,73 003069/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 8 TOSCANA 2 – VILA 00043625080000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 816,99 003071/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 9 4 TOSCANA 2 – VILA 00043623040000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 788,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 613,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 793,05 003072/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 9 5 TOSCANA 2 – VILA 00043623050000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 788,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 770,78 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 793,05 003073/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 9 7 TOSCANA 2 – VILA 00043623070000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 819,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 825,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 849,70 003074/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 9 12 TOSCANA 2 – VILA 00043623120000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 844,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 825,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 849,70 003075/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 10 17 TOSCANA 2 – VILA 00043615170000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 788,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 770,78 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 793,05 003077/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 16 2 TOSCANA 2 – VILA 00044755010000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 938,24 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 917,60 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 944,11 003078/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 16 3 TOSCANA 2 – VILA 00044755120000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 562,94 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 550,56 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 566,46 003079/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 18 1 TOSCANA 2 – VILA 00044777010000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 788,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 770,78 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 793,05 003080/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 18 2 TOSCANA 2 – VILA 00044777020000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 788,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 770,78 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 793,05 003081/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 1 TOSCANA 2 – VILA 00044788210000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 788,12 003082/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 2 1 ROMA II – VILA 00044702030000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 886,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 780,35 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 892,18 003083/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 2 2 ROMA II – VILA 00044702040000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 558,98 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 492,07 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 562,58 003084/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 3 11 ROMA II – VILA 00044703130000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.013,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.772,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.026,50 003085/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 6 2 ROMA II – VILA 00044705020000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 759,38 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 534,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 611,31 003086/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 6 1 ROMA II – VILA 00044705010000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 759,38 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 59,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 611,31 003087/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 7 1 ROMA II – VILA 00044704010000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.004,02 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.764,00 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.016,51 003088/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 10 11 ROMA II – VILA 00044746110000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.067,54 003089/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 10 12 ROMA II – VILA 00044746120000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.094,66 003093/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 16 13 ROMA II – VILA 00044791230000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 375,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 367,04 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 377,61 003096/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 15 ROMA II – VILA 00044744260000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 454,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 558,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 573,82 003098/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 17 ROMA II – VILA 00044744280000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 412,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 358,79 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 415,35 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 003099/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 20 21 ROMA II – VILA 00044744040000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 003104/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 22 1 ROMA II – VILA 00044769120000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 454,02 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 444,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 456,92 003105/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 22 3 ROMA II – VILA 00044769140000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 412,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 403,64 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 415,35 003108/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 22 16 ROMA II – VILA 00044769270000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 412,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 358,79 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 415,35 003109/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 22 17 ROMA II – VILA 00044769280000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 412,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 358,79 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 415,35 003110/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 22 24 ROMA II – VILA 00044769070000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 003111/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 23 1 ROMA II – VILA 00044782120000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 454,02 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 444,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 456,92 003113/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 23 11 ROMA II – VILA 00044782220000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 313,11 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 003114/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 23 13 ROMA II – VILA 00044782240000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 003115/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 23 15 ROMA II – VILA 00044782260000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 454,02 003117/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 23 17 ROMA II – VILA 00044782280000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 412,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 358,79 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 415,35 003120/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 24 4 ROMA II – VILA 00044790150000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 454,02 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 444,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 456,92 003122/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 24 28 ROMA II – VILA 00044790110000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 342,52 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 003125/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 25 5 ROMA II – VILA 00044792160000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 003127/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 25 17 ROMA II – VILA 00044792280000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 412,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 403,64 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 415,35 003130/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 25 20 ROMA II – VILA 00044792030000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 003130/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 25 20 ROMA II – VILA 00044792030000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 003131/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 25 23 ROMA II – VILA 00044792060000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 342,52 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 003132/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 25 28 ROMA II – VILA 00044792110000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 003132/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 25 28 ROMA II – VILA 00044792110000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 003135/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 26 22 ROMA II – VILA 00045730050000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 003136/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 26 23 ROMA II – VILA 00045730060000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 003137/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 26 24 ROMA II – VILA 00045730070000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 003138/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 26 26 ROMA II – VILA 00045730090000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 003139/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 26 28 ROMA II – VILA 00045730110000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 003140/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 38 16 ROMA II – VILA 00047606010000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 375,29 003141/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 40 23 ROMA II – VILA 00047627080000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 375,29 003142/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 43 2 ROMA II – VILA 00047650080000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 375,29 003146/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 34 2B ROMA II – VILA 00045770016000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003147/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 34 4B ROMA II – VILA 00045770018000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003148/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 34 7B ROMA II – VILA 00045770012000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003149/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 34 8B ROMA II – VILA 00045770013000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003150/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPA- COES LTDA 35 4B ROMA II – VILA 00045772018000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.376,40 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.416,16 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 003151/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 39 1B ROMA II – VILA 00047619041000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003152/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 39 2B ROMA II – VILA 00047619042000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.960,79 003153/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 39 3B ROMA II – VILA 00047619043000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.960,79 003155/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 37 2B ROMA II – VILA 00045776035000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.376,40 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.416,16 003156/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 37 3B ROMA II – VILA 00045776036000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003157/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 37 4B ROMA II – VILA 00045776037000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003158/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 37 5B ROMA II – VILA 00045776031000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003159/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 37 6B ROMA II – VILA 00045776032000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003160/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 37 7B ROMA II – VILA 00045776033000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003161/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 38 2B ROMA II – VILA 00047606035000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003162/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 38 3B ROMA II – VILA 00047606036000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003163/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 38 4B ROMA II – VILA 00047606037000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003164/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 38 5B ROMA II – VILA 00047606031000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003165/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 38 6B ROMA II – VILA 00047606032000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003166/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 38 7B ROMA II – VILA 00047606033000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.361,66 003167/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 0 C FAZENDA ALVORADA – PARTE 00047610015000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.682,36 003168/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 0 C1 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00047610016000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 775,79 003170/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 18 8 TOSCANA 2 – VILA 00044777080002-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 383,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 390,17 003171/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 12 16 TOSCANA 2 – VILA 00043773120003-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 339,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 346,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 355,31 003172/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 17 9 TOSCANA 2 – VILA 00044756110003-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 340,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 347,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 355,98 003173/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 7 5 TOSCANA 2 – VILA 00043619050004-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 532,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 555,36 003174/22 ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 18 5 TOSCANA 2 – VILA 00044777050003-1 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 532,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 542,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 109,27 003175/22 ENI APARECIDA DA SILVA FARIA 20 1 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059620090000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 003180/22 EPIFANIA SALINA 6 15 MARTIM CRISTALDO (ESTRELA TOVY 00042816150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 191,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 189,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 193,42 003185/22 ERCI FATIMA PEREIRA DA ROCHA 132 P / 08 INDUSTRIAL – VL 00050432080000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.812,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 738,42 003188/22 ERENICE SANTOS DE ALENCAR 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010050-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 182,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 003194/22 ERICK FLORENCIANO GARCIA 13 P/05 TOSCANA – VILA 00043604010001-0 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.291,29 003195/22 ERICK MEDEIROS PAVARINI 5 3 VITORIA I – JD 00033163030001-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 323,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 320,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 328,58 003196/22 ERIKA MIYEKO SOUZA KATO 24A 14 PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO 00058547240000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 303,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 310,41 003199/22 ERILENE DOS SANTOS 7 17 INDEPENDENCIA – JD 00041327170000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 167,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.529,95 003199/22 ERILENE DOS SANTOS 7 17 INDEPENDENCIA – JD 00041327170000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 167,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.529,95 003201/22 ERISON CENTURION RAMOS 8 E JOAO PAULO II – JD 00061202160000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 504,96 003202/22 ERISON CENTURION RAMOS 13 3 JOAO PAULO II – JD 00061212030000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.160,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.147,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 235,05 003204/22 ERMANO SIMPLICIO DA SILVA 12 11 BNH II PLANO 00022123040000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.798,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.781,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.827,41 003204/22 ERMANO SIMPLICIO DA SILVA 12 11 BNH II PLANO 00022123040000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.798,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.781,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.827,41 003207/22 ERNESTINA DA COSTA 71 10 AGUA BOA – JARDIM 00054202100000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 569,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 223,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 401,35 003209/22 ERON BRANDAO DUTRA 1 5 CHACARA – PARTE 00020554050007-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.018,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.995,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.046,64 003211/22 ERONIDES CATARINO DA SILVA 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010161-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 003225/22 ESPOLIO ALZIRO MENALDO DE SANTANA 127 3 AGUA BOA – JARDIM 00046301250000-7 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 926,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 915,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 937,58 003227/22 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 139 2 AGUA BOA – JARDIM 00046221030000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.015,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.003,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.024,63 003228/22 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 139 3 AGUA BOA – JARDIM 00046221060000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.812,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.766,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 3.845,03 003235/22 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 67 12 AGUA BOA – JARDIM 00044101160000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.830,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.810,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.857,26 003236/22 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 108 5 AGUA BOA – JARDIM 00045221230000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 850,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 840,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 861,08 003237/22 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 19 13 SAO PEDRO – JARDIM 00051132100000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 624,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 618,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 634,36 003238/22 ESPÓLIO DE ADELINO PEREIRRA COELHO 6 10 BRASILIA – JD 00060213100000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.006,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 995,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 560,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.025,19 003241/22 ESPOLIO DE ADONIS RIBEIRO DE MENDONCA 0 0 CHACARA – PARTE 00060000000264-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 117.862,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 116.936,05 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 118.388,59 003242/22 ESPOLIO DE ADONIS RIBEIRO DE MENDONCA 0 RETALHO A MARILIA – JD 00060424010000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 104,18 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 104,18 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 106,26 003243/22 ESPOLIO DE ADONIS RIBEIRO DE MENDONCA 8 13 MARILIA – JD 00060433050000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 470,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 470,94 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 480,24 003244/22 ESPOLIO DE ADONIS RIBEIRO DE MENDONCA 8 14 MARILIA – JD 00060433060000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 003245/22 ESPOLIO DE ADONIS RIBEIRO DE MENDONCA 8 15 MARILIA – JD 00060433070000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 003246/22 ESPOLIO DE ADONIS RIBEIRO DE MENDONCA 8 16 MARILIA – JD 00060433080000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 003247/22 ESPOLIO DE ADONIS RIBEIRO DE MENDONCA 8 17 MARILIA – JD 00060433090000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 003249/22 ESPOLIO DE ADONIS RIBEIRO DE MENDONCA 8 5 MARILIA – JD 00060433140000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 239,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 239,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 244,29 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 003250/22 ESPOLIO DE ADONIS RIBEIRO DE MENDONCA 8 6 MARILIA – JD 00060433150000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 003251/22 ESPOLIO DE ADONIS RIBEIRO DE MENDONCA 8 7 MARILIA – JD 00060433160000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 003252/22 ESPOLIO DE ADONIS RIBEIRO DE MENDONCA 8 10 MARILIA – JD 00060433190000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 003253/22 ESPOLIO DE ADONIS RIBEIRO DE MENDONCA 8 11 MARILIA – JD 00060433200000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 003254/22 ESPOLIO DE ADONIS RIBEIRO DE MENDONCA 2 R E SERVA MARILIA – JD 00060464010000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.926,03 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.925,98 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.964,44 003263/22 ESPOLIO DE AIRTON BADANHAN 105 P/0C AGUA BOA – JARDIM 00052202140000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.073,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.100,16 003264/22 ESPOLIO DE AIRTON BADANHAN 112 21 AGUA BOA – JARDIM 00052212070000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.163,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.151,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.179,86 003271/22 ESPÓLIO DE ALVINA MARIA DOS REIS 12 13 OURO VERDE – JD 00020733020000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 812,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 802,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 822,62 002977/22 ESPOLIO DE EMYDIO ROSA 6 14 OURO VERDE – JD 00020622030000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 658,67 002978/22 ESPOLIO DE EMYDIO ROSA 2 1 GUANABARA – JARDIM 00030122160000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.719,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.702,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.744,80 002981/22 ESPOLIO DE EMYDIO ROSA A 21 GUANABARA – JARDIM 00030123130000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.008,02 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.001,31 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.025,05 002982/22 ESPOLIO DE EMYDIO ROSA 3 3 GUANABARA – JARDIM 00030131100000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.022,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.013,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.038,66 002984/22 ESPOLIO DE EMYDIO ROSA 13 5 GUANABARA – JARDIM 00031122200000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 733,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.367,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.430,11 003750/22 ESPOLIO DE FELIX ECHEVERRIA 14 10 ALVORADA – VILA 00011437110000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.074,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.062,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.090,58 003500/22 ESPOLIO DE OSCAR WALEVEIN 31 19 CLIMAX – JARDIM 00041404015000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.128,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.115,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.141,12 003501/22 ESPOLIO DE PAULO FERREIRA DOS SANTOS 20 20 CANAA I – JARDIM 00033208080000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 628,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 621,00 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 637,13 003503/22 ESPOLIO DE PEDRO FIALHO SERRA F 2 CHACARA 04 – PARTE 00011405020000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.623,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.594,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.662,11 003504/22 ESPOLIO DE PEDRO FIALHO SERRA F 3 CHACARA 04 – PARTE 00011405030000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.386,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.347,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.432,54 003512/22 ESPOLIO DE SEBASTIAO TAVARES DA SILVA 5 2 SEAC I – VL 00044633140000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 305,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 302,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 309,44 003515/22 ESPOLIO DE SIDALHA ALECIO MOREL 15 8 ALTOS DO INDAIA 00010836030000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.757,44 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.738,08 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.799,36 007695/22 ESPOLIO DE SUELI APARECIDA CARDOSO 17 9 CLIMAX – JARDIM 00040413110000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.923,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.900,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.950,56 003523/22 ESPOLIO DE TRASIBO JOSE RIBEIRO 12 10 INDEPENDENCIA – JD 00042305100000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.190,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.177,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.206,66 003526/22 ESPOLIO DE WALDELIRIO DE MELLO PAULINO 0 0 CHACARA – PARTE 00020331060000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.110,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.095,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 784,43 003527/22 ESPOLIO DE WILSON CLARO ROCHA 6 12 CUIABAZINHO – JD 00041412120000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.746,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.726,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.768,96 003528/22 ESPOLIO DE WILSON CLARO ROCHA 6 11 CUIABAZINHO – JD 00041412110000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.394,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.378,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.407,42 003529/22 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000093-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 419,86 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 416,60 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 421,79 003530/22 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 7 34 NACOES I – PARQUE DAS 00061253020000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 917,42 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 925,51 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 910,23 003532/22 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 55 9 NACOES II – PARQUE DAS 00062631100000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 641,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 638,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 651,99 003533/22 ESPOLIO DE WILSON DOS SANTOS VERISSIMO 0 0 CENTRO 00020113110001-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.174,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.150,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.203,66 003557/22 ESPOLIO JORGE ANTONIO SALOMAO 0 0 CHACARA – PARTE 00011102021000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 17.382,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 17.192,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 17.603,80 003563/22 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 7 6 LARANJA DOCE – JARDIM 00034112060000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 294,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 290,77 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 298,55 003575/22 ESPOLIO MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL 18 5 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011016040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 822,73 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 560,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 844,70 003577/22 ESPOLIO MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL 2 25 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011022190000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 943,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 930,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 954,52 003578/22 ESPOLIO MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL 4 18 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011024260000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 936,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 961,60 003579/22 ESPOLIO MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL 5 27 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011025170000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 365,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 359,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.200,82 003580/22 ESPOLIO MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL 7 13 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011027030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 542,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 548,28 003583/22 ESPOLIO MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL 10 22 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011030220000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 297,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 291,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 299,91 003590/22 ESPOLIO MARIA JOSE DE AZAMBUJA PERAL E OUTROS 9 6 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011029100000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 326,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 335,43 003594/22 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 0 01B2 JATEY – FAZENDA 00060000000062-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 27.093,73 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 26.880,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 27.214,72 003594/22 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 0 01B2 JATEY – FAZENDA 00060000000062-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 27.093,73 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 26.880,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 27.214,72 003594/22 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 0 01B2 JATEY – FAZENDA 00060000000062-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 27.093,73 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 26.880,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 27.214,72 003601/22 ESTELA JANY LOPES ROJAS E OUTRO 8 9 LONDRINA – JD 00042202090000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 391,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.153,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.316,34 003601/22 ESTELA JANY LOPES ROJAS E OUTRO 8 9 LONDRINA – JD 00042202090000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 391,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.153,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.316,34 003601/22 ESTELA JANY LOPES ROJAS E OUTRO 8 9 LONDRINA – JD 00042202090000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 391,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.153,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.316,34 003606/22 ESTEVAO VAREIRO ORTIZ 14 2 JOQUEI CLUBE – JD 00063963140000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 297,30 003609/22 EUCLIDES FRANCISCO RAMOS 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010049-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 003609/22 EUCLIDES FRANCISCO RAMOS 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010049-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 003609/22 EUCLIDES FRANCISCO RAMOS 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010049-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 003617/22 EULALIO GILDO DOS SANTOS 5 15 GUANABARA – JARDIM 00030133080000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.041,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.032,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.057,54 003617/22 EULALIO GILDO DOS SANTOS 5 15 GUANABARA – JARDIM 00030133080000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.041,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.032,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.057,54 003617/22 EULALIO GILDO DOS SANTOS 5 15 GUANABARA – JARDIM 00030133080000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.041,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.032,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.057,54 003619/22 EUNICE DA SILVA OLIVEIRA 1 12 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063531030000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 197,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 195,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 200,70 003619/22 EUNICE DA SILVA OLIVEIRA 1 12 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063531030000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 197,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 195,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 200,70 003619/22 EUNICE DA SILVA OLIVEIRA 1 12 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063531030000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 197,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 195,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 200,70 003624/22 EURICO FRANCISCO SANTANA FILHO 20 15 MAXWELL – VL 00020411200000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.943,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 5.879,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 6.025,65 003624/22 EURICO FRANCISCO SANTANA FILHO 20 15 MAXWELL – VL 00020411200000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.943,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 5.879,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 6.025,65 003624/22 EURICO FRANCISCO SANTANA FILHO 20 15 MAXWELL – VL 00020411200000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.943,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 5.879,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 6.025,65 003629/22 EUSA FIGUEIREDO 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010107-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 378,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 003629/22 EUSA FIGUEIREDO 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010107-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 378,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 003634/22 EVA CONCEICAO DE AQUINO 6 4 ERONDINA, D. – VL 00044512050000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.126,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.241,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.271,77 003634/22 EVA CONCEICAO DE AQUINO 6 4 ERONDINA, D. – VL 00044512050000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.126,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.241,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.271,77 003634/22 EVA CONCEICAO DE AQUINO 6 4 ERONDINA, D. – VL 00044512050000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.126,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.241,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.271,77 008443/22 EVA CRISTINA ZANQUETA LEITE 2 D EUROPA – JARDIM 00015143071000-4 SD Parc REFIS – 2017 – 2.230,14 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 008444/22 EVA MEDEIROS 13 11 PARQUE NOVA DOURADOS 00053403140000-7 SD Parc REFIS – 2017 – 10.086,56 003637/22 EVAIR LIMA DE SOUZA 1 1 ROMA – VILA 00044726020403-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 540,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 533,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,03 003637/22 EVAIR LIMA DE SOUZA 1 1 ROMA – VILA 00044726020403-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 540,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 533,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,03 003637/22 EVAIR LIMA DE SOUZA 1 1 ROMA – VILA 00044726020403-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 540,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 533,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,03 003639/22 EVANDRO CEZAR DOMINGOS TANAKA 11 19 CUIABA – JD 00060133150000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 366,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 636,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 656,02 003639/22 EVANDRO CEZAR DOMINGOS TANAKA 11 19 CUIABA – JD 00060133150000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 366,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 636,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 656,02 003639/22 EVANDRO CEZAR DOMINGOS TANAKA 11 19 CUIABA – JD 00060133150000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 366,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 636,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 656,02 003640/22 EVANDRO DE OLIVEIRA MAIA 152 21 INDUSTRIAL – VL 51511130000 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 357,85 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.896,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 353,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 362,53 003640/22 EVANDRO DE OLIVEIRA MAIA 152 21 INDUSTRIAL – VL 51511130000 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 357,85 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.896,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 353,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 362,53 003640/22 EVANDRO DE OLIVEIRA MAIA 152 21 INDUSTRIAL – VL 51511130000 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 357,85 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.896,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 353,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 362,53 003640/22 EVANDRO DE OLIVEIRA MAIA 152 21 INDUSTRIAL – VL 51511130000 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 357,85 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.896,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 353,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 362,53 003641/22 EVANDRO FERREIRA DA SILVA G A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010383-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 003641/22 EVANDRO FERREIRA DA SILVA G A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010383-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 003641/22 EVANDRO FERREIRA DA SILVA G A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010383-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 003642/22 EVANDRO GIRELLI PAULA 2 22 PARQUE NOVA DOURADOS 00054441150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 858,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 848,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 867,88 003642/22 EVANDRO GIRELLI PAULA 2 22 PARQUE NOVA DOURADOS 00054441150000-0 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 858,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 848,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 867,88 003642/22 EVANDRO GIRELLI PAULA 2 22 PARQUE NOVA DOURADOS 00054441150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 858,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 848,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 867,88 003644/22 EVANDRO MORAES BRANDÃO 58 36 ALVORADA – PARQUE 00013612180000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.064,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.039,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.092,45 003644/22 EVANDRO MORAES BRANDÃO 58 36 ALVORADA – PARQUE 00013612180000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.064,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.039,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.092,45 003644/22 EVANDRO MORAES BRANDÃO 58 36 ALVORADA – PARQUE 00013612180000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.064,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.039,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.092,45 003646/22 EVANDRO ROMERA LEMOS 35 10 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00047321100000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 757,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 749,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 767,36 003646/22 EVANDRO ROMERA LEMOS 35 10 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00047321100000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 757,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 749,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 767,36 003646/22 EVANDRO ROMERA LEMOS 35 10 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00047321100000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 757,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 749,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 767,36 003648/22 EVANGELINA DOS ANJOS TEIXEIRA 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010172-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 003648/22 EVANGELINA DOS ANJOS TEIXEIRA 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010172-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 003648/22 EVANGELINA DOS ANJOS TEIXEIRA 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010172-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 003653/22 EVANILDE CARVALHO SANTOS 14 1 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059614180000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 003653/22 EVANILDE CARVALHO SANTOS 14 1 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059614180000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 003653/22 EVANILDE CARVALHO SANTOS 14 1 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059614180000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 003655/22 EVANIRA SOARES MACHADO 34 9 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058361230000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 003655/22 EVANIRA SOARES MACHADO 34 9 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058361230000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 003655/22 EVANIRA SOARES MACHADO 34 9 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058361230000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 003656/22 EVELIM APARECIDA DOS SANTOS COSTA 1 1 ROMA – VILA 00044726021202-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 540,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 533,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 436,33 003656/22 EVELIM APARECIDA DOS SANTOS COSTA 1 1 ROMA – VILA 00044726021202-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 540,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 533,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 436,33 003656/22 EVELIM APARECIDA DOS SANTOS COSTA 1 1 ROMA – VILA 00044726021202-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 540,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 533,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 436,33 003658/22 EVERTHON COSTA 3 5 ERONDINA, D. – VL 00044503100000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 300,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 297,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 304,29 003658/22 EVERTHON COSTA 3 5 ERONDINA, D. – VL 00044503100000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 300,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 297,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 304,29 003658/22 EVERTHON COSTA 3 5 ERONDINA, D. – VL 00044503100000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 300,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 297,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 304,29 003664/22 EVERTON MENDONÇA DE MORAES 17 1 TOSCANA – VILA 00043608060000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,21 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.338,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 571,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 586,18 003664/22 EVERTON MENDONÇA DE MORAES 17 1 TOSCANA – VILA 00043608060000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,21 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.338,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 571,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 586,18 003664/22 EVERTON MENDONÇA DE MORAES 17 1 TOSCANA – VILA 00043608060000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,21 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.338,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 571,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 586,18 003664/22 EVERTON MENDONÇA DE MORAES 17 1 TOSCANA – VILA 00043608060000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,21 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.338,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 571,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 586,18 003665/22 EVERTON PEREIRA SALES 2 21 ROMA II – VILA 00044702230000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 281,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 277,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 285,31 003665/22 EVERTON PEREIRA SALES 2 21 ROMA II – VILA 00044702230000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 281,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 277,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 285,31 003665/22 EVERTON PEREIRA SALES 2 21 ROMA II – VILA 00044702230000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 281,95 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 277,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 285,31 003674/22 EZIDIO ANTONIO DINIZ 75 18 AGUA BOA – JARDIM 00054111100000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.207,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.193,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.223,73 003674/22 EZIDIO ANTONIO DINIZ 75 18 AGUA BOA – JARDIM 00054111100000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.207,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.193,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.223,73 003674/22 EZIDIO ANTONIO DINIZ 75 18 AGUA BOA – JARDIM 00054111100000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.207,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.193,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.223,73 003675/22 EZIDIO ANTONIO DINIZ 75 17 AGUA BOA – JARDIM 00054111110000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.207,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.193,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.223,73 003675/22 EZIDIO ANTONIO DINIZ 75 17 AGUA BOA – JARDIM 00054111110000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.207,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.193,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.223,73 003675/22 EZIDIO ANTONIO DINIZ 75 17 AGUA BOA – JARDIM 00054111110000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.207,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.193,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.223,73 003678/22 FABIANA ALINE DE OLIVEIRA MARQUES 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010152-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 003678/22 FABIANA ALINE DE OLIVEIRA MARQUES 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010152-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 003678/22 FABIANA ALINE DE OLIVEIRA MARQUES 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010152-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 003679/22 FABIANA BAIRROS FERNANDES 4 3 FLOR DE MAIO 00062113140000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 364,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 925,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 949,66 003679/22 FABIANA BAIRROS FERNANDES 4 3 FLOR DE MAIO 00062113140000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 364,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 925,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 949,66 003679/22 FABIANA BAIRROS FERNANDES 4 3 FLOR DE MAIO 00062113140000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 364,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 925,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 949,66 003680/22 FABIANA BATISTA DOS SANTOS PACHECO 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010044-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 003680/22 FABIANA BATISTA DOS SANTOS PACHECO 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010044-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 003680/22 FABIANA BATISTA DOS SANTOS PACHECO 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010044-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 003684/22 FABIANA DE ARAUJO DINIZ 10 6 TOSCANA 2 – VILA 00043615060002-6 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 384,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 390,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 286,05 003684/22 FABIANA DE ARAUJO DINIZ 10 6 TOSCANA 2 – VILA 00043615060002-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 384,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 390,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 286,05 003684/22 FABIANA DE ARAUJO DINIZ 10 6 TOSCANA 2 – VILA 00043615060002-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 384,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 390,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 286,05 003685/22 FABIANA RIBEIRO BRITES 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010067-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 003685/22 FABIANA RIBEIRO BRITES 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010067-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 003685/22 FABIANA RIBEIRO BRITES 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010067-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 003688/22 FABIANE AMORIM ESPINDOLA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010008-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 163,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 003688/22 FABIANE AMORIM ESPINDOLA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010008-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 163,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 003688/22 FABIANE AMORIM ESPINDOLA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010008-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 163,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 003689/22 FABIANI CRISTINA BERALDE DOTTI 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010013-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 003694/22 FABIANO MATOSO GAMBA 3 2 CENTRAL – JD 00010123120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.485,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.447,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.530,70 003694/22 FABIANO MATOSO GAMBA 3 2 CENTRAL – JD 00010123120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.485,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.447,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.530,70 003694/22 FABIANO MATOSO GAMBA 3 2 CENTRAL – JD 00010123120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.485,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.447,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.530,70 003697/22 FABIANO TSUYOSHI KOBAYASHI 11 6 MONTE LIBANO – JD 00022612140000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.167,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.195,69 003697/22 FABIANO TSUYOSHI KOBAYASHI 11 6 MONTE LIBANO – JD 00022612140000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.167,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.195,69 003697/22 FABIANO TSUYOSHI KOBAYASHI 11 6 MONTE LIBANO – JD 00022612140000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.167,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.195,69 003703/22 FABIO CARNEIRO DA SILVA 32 22 OURO VERDE – JD 00021722110000-5 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 271,60 003706/22 FABIO FERREIRA CACERES 55 11 GUAICURUS – JARDIM 00058644010001-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 316,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 313,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 321,20 003706/22 FABIO FERREIRA CACERES 55 11 GUAICURUS – JARDIM 00058644010001-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 316,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 313,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 321,20 003706/22 FABIO FERREIRA CACERES 55 11 GUAICURUS – JARDIM 00058644010001-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 316,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 313,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 321,20 003708/22 FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA ESTELAI 15 8 FLOR DE MAIO 00062174230000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 306,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 846,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 868,58 003708/22 FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA ESTELAI 15 8 FLOR DE MAIO 00062174230000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 306,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 846,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 868,58 003708/22 FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA ESTELAI 15 8 FLOR DE MAIO 00062174230000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 306,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 846,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 868,58 003714/22 FABIOLA GAUNA BARRO 4 11 TOSCANA 2 – VILA 00043620110003-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 341,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 348,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 357,31 003714/22 FABIOLA GAUNA BARRO 4 11 TOSCANA 2 – VILA 00043620110003-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 341,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 348,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 357,31 003714/22 FABIOLA GAUNA BARRO 4 11 TOSCANA 2 – VILA 00043620110003-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 341,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 348,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 357,31 003715/22 FABIOLA MARIA SOARES DE ARAUJO DE SOUZA 19 25 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058443110000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 003715/22 FABIOLA MARIA SOARES DE ARAUJO DE SOUZA 19 25 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058443110000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 003715/22 FABIOLA MARIA SOARES DE ARAUJO DE SOUZA 19 25 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058443110000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 003717/22 FABRICIA DE LIMA GOMES BALDIVIA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010014-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 444,74 003717/22 FABRICIA DE LIMA GOMES BALDIVIA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010014-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 444,74 003717/22 FABRICIA DE LIMA GOMES BALDIVIA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010014-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 444,74 003727/22 FATIMA BELARMINA DA SILVA SANTOS 14 18 GUARANI – VILA 00060332160000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.308,69 Saldo Parcelamento – 2019 – 505,74 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 45 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.294,52 003727/22 FATIMA BELARMINA DA SILVA SANTOS 14 18 GUARANI – VILA 00060332160000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.308,69 Saldo Parcelamento – 2019 – 505,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.294,52 003727/22 FATIMA BELARMINA DA SILVA SANTOS 14 18 GUARANI – VILA 00060332160000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.308,69 Saldo Parcelamento – 2019 – 505,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.294,52 003729/22 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES 138 14 INDUSTRIAL – VL 00050633140000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.072,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.062,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.086,98 003729/22 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES 138 14 INDUSTRIAL – VL 00050633140000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.072,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.062,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.086,98 003729/22 FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES 138 14 INDUSTRIAL – VL 00050633140000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.072,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.062,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.086,98 003738/22 FELIPE AVALHAES FONSECA 1 22 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063308350000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 233,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 231,94 003738/22 FELIPE AVALHAES FONSECA 1 22 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063308350000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 233,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 231,94 003751/22 FELIX PELO DE MELO 13 5 ARAPONGAS – VL 00022511050000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 324,13 003753/22 FERDINANDO CATELAN D 9 MAIPU – JD 00030134020000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.803,59 003760/22 FERNANDA RIBEIRO DO AMARAL 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010037-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 003760/22 FERNANDA RIBEIRO DO AMARAL 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010037-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 003760/22 FERNANDA RIBEIRO DO AMARAL 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010037-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 003761/22 FERNANDA RODRIGUES DE MORAES 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010031-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 003761/22 FERNANDA RODRIGUES DE MORAES 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010031-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 003761/22 FERNANDA RODRIGUES DE MORAES 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010031-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 003765/22 FERNANDES DONIZETE DE OLIVEIRA 46 8 PARQUE DOS JEQUITIBAS 00056521040000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.299,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.275,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.333,48 003765/22 FERNANDES DONIZETE DE OLIVEIRA 46 8 PARQUE DOS JEQUITIBAS 00056521040000-1 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 46 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.299,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.275,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.333,48 003765/22 FERNANDES DONIZETE DE OLIVEIRA 46 8 PARQUE DOS JEQUITIBAS 00056521040000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.299,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.275,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.333,48 003770/22 FERNANDO EIITI KAWAGUTI 61A 2 SAO BRAZ – VL 00063445320000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 693,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 686,08 003770/22 FERNANDO EIITI KAWAGUTI 61A 2 SAO BRAZ – VL 00063445320000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 693,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 686,08 003776/22 FIDELCINO JOAQUIM DOS SANTOS 18 5 JARDIM FLORIDA II 00010632150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.039,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.027,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.054,63 003776/22 FIDELCINO JOAQUIM DOS SANTOS 18 5 JARDIM FLORIDA II 00010632150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.039,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.027,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.054,63 003776/22 FIDELCINO JOAQUIM DOS SANTOS 18 5 JARDIM FLORIDA II 00010632150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.039,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.027,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.054,63 003777/22 FIDELINO JOSE TRINDADE 8 P/5 BARROS – VL 00022421120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 969,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 958,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 982,98 003777/22 FIDELINO JOSE TRINDADE 8 P/5 BARROS – VL 00022421120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 969,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 958,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 982,98 003777/22 FIDELINO JOSE TRINDADE 8 P/5 BARROS – VL 00022421120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 969,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 958,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 982,98 003780/22 FILOMENO JOAO P. FILHO E FELISBINO P. NETO 80 5 NACOES II – PARQUE DAS 00062502060000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 559,42 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 559,03 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 569,79 003780/22 FILOMENO JOAO P. FILHO E FELISBINO P. NETO 80 5 NACOES II – PARQUE DAS 00062502060000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 559,42 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 559,03 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 569,79 003780/22 FILOMENO JOAO P. FILHO E FELISBINO P. NETO 80 5 NACOES II – PARQUE DAS 00062502060000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 559,42 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 559,03 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 569,79 003783/22 FLAVIA DAISE RIBEIRO DA SILVA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010101-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 535,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 490,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 446,86 003783/22 FLAVIA DAISE RIBEIRO DA SILVA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010101-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 535,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 490,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 446,86 003783/22 FLAVIA DAISE RIBEIRO DA SILVA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010101-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 535,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 490,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 446,86 003788/22 FLAVIO FERNANDES DA ROSA 51 7 AGUA BOA – JARDIM 00053232210000-3 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 47 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 958,00 003790/22 FLAVIO SILVA 64 1 CACHOEIRINHA – VILA 00046632010000-4 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.478,12 003795/22 FLORENTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO 38 17 PARQUE NOVA DOURADOS 00054323200000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 725,16 003800/22 FLORIVAL THOMAZ 7 7 ERONDINA, D. – VL 00044511070000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 855,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 875,80 003800/22 FLORIVAL THOMAZ 7 7 ERONDINA, D. – VL 00044511070000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 855,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 875,80 003802/22 FRANCIELA APARECIDA GONCALVES MARQUES 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010024-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 003802/22 FRANCIELA APARECIDA GONCALVES MARQUES 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010024-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 003802/22 FRANCIELA APARECIDA GONCALVES MARQUES 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010024-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 003805/22 FRANCIELE TEIXEIRA 2 2 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063532030000-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 807,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 279,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 47,38 003805/22 FRANCIELE TEIXEIRA 2 2 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063532030000-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 807,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 279,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 47,38 003805/22 FRANCIELE TEIXEIRA 2 2 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063532030000-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 807,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 279,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 47,38 003813/22 FRANCISCA DA SILVA ACOSTA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010115-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 378,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 003813/22 FRANCISCA DA SILVA ACOSTA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010115-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 378,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 003813/22 FRANCISCA DA SILVA ACOSTA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010115-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 378,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 003815/22 FRANCISCA MARIA DE SOUSA 17 1 TOSCANA – VILA 00043617100000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,80 003817/22 FRANCISCA QUEIROZ DOS SANTOS 14 8 ALMEIDA – VL 00042512040000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.190,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.164,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.210,19 003817/22 FRANCISCA QUEIROZ DOS SANTOS 14 8 ALMEIDA – VL 00042512040000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.190,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.164,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.210,19 003817/22 FRANCISCA QUEIROZ DOS SANTOS 14 8 ALMEIDA – VL 00042512040000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.190,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.164,41 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 48 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.210,19 008445/22 FRANCISCA TEIXEIRA DE SOUZA 72 26 AGUA BOA – JARDIM 00044201020000-3 SD Parc REFIS – 2017 – 1.074,15 003828/22 FRANCISCO ATILIANO BENITES DOMINGUES 20 11 ALTOS DO INDAIA 00010925030000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.757,44 003833/22 FRANCISCO BRAZ DA CRUZ 21 16 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00055304120000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 584,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 577,52 003833/22 FRANCISCO BRAZ DA CRUZ 21 16 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00055304120000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 584,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 577,52 008446/22 FRANCISCO CARNEIRO DE OLINDA 106 9 AGUA BOA – JARDIM 00045321190000-8 SD Parc REFIS – 2017 – 4.324,33 003835/22 FRANCISCO CLAUDIO ROMERO DE OLIVEIRA 5 1A TONANI I – VL 00011121140022-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 5.785,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 5.930,55 003835/22 FRANCISCO CLAUDIO ROMERO DE OLIVEIRA 5 1A TONANI I – VL 00011121140022-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 5.785,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 5.930,55 003838/22 FRANCISCO DA SILVA INACIO 27 14 CANAA V – JARDIM (RESIDENCIAL 00031412130000-4 Saldo Parcelamento – 2019 – 743,02 003838/22 FRANCISCO DA SILVA INACIO 27 14 CANAA V – JARDIM (RESIDENCIAL 00031412130000-4 Saldo Parcelamento – 2019 – 743,02 003838/22 FRANCISCO DA SILVA INACIO 27 14 CANAA V – JARDIM (RESIDENCIAL 00031412130000-4 Saldo Parcelamento – 2019 – 743,02 003838/22 FRANCISCO DA SILVA INACIO 27 14 CANAA V – JARDIM (RESIDENCIAL 00031412130000-4 Saldo Parcelamento – 2019 – 743,02 003839/22 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA ALVES 32 4 PIRATININGA – JD 23642160000 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 664,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 676,01 003839/22 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA ALVES 32 4 PIRATININGA – JD 23642160000 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 664,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 676,01 003854/22 FRANCISCO JOSE SARTORATO 136 4 AGUA BOA – JARDIM 00046112240000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 587,42 003855/22 FRANCISCO LEILIANO SOUZA RIBEIRO 7 6 VILA VARGAS – DISTRITO 07013537014000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.098,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.088,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.117,94 003855/22 FRANCISCO LEILIANO SOUZA RIBEIRO 7 6 VILA VARGAS – DIS- TRITO 07013537014000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.098,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.088,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.117,94 003855/22 FRANCISCO LEILIANO SOUZA RIBEIRO 7 6 VILA VARGAS – DISTRITO 07013537014000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.098,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.088,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.117,94 003864/22 FRANCISCO MOREIRA DE ALENCAR 25 4 PLANALTO – VILA 00022119170000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.102,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 557,12 003864/22 FRANCISCO MOREIRA DE ALENCAR 25 4 PLANALTO – VILA 00022119170000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.102,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 557,12 003868/22 FRANCISCO OSVALDO LIBORIO DE ALENCAR 8 5 SANTO ANTONIO – JARDIM 00041205070000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.962,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.923,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.022,88 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 49 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 003868/22 FRANCISCO OSVALDO LIBORIO DE ALENCAR 8 5 SANTO ANTONIO – JARDIM 00041205070000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.962,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.923,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.022,88 003868/22 FRANCISCO OSVALDO LIBORIO DE ALENCAR 8 5 SANTO ANTONIO – JARDIM 00041205070000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.962,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.923,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.022,88 003870/22 FRANCISCO PEDRA 22 10 CLIMAX – JARDIM 00040424100000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.030,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.017,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.044,49 003870/22 FRANCISCO PEDRA 22 10 CLIMAX – JARDIM 00040424100000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.030,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.017,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.044,49 003870/22 FRANCISCO PEDRA 22 10 CLIMAX – JARDIM 00040424100000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.030,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.017,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.044,49 003877/22 FRANCISCO SUTILE 12 12 JOAO PAULO II – JD 00061211120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 719,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 793,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 816,51 003877/22 FRANCISCO SUTILE 12 12 JOAO PAULO II – JD 00061211120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 719,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 793,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 816,51 003877/22 FRANCISCO SUTILE 12 12 JOAO PAULO II – JD 00061211120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 719,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 793,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 816,51 003879/22 FRANCISLENE CRISTINA DE COSTA E OUTROS 6 16 MONTE LIBANO – JD 00022603040000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.020,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.905,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.952,78 003879/22 FRANCISLENE CRISTINA DE COSTA E OUTROS 6 16 MONTE LIBANO – JD 00022603040000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.020,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.905,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.952,78 003879/22 FRANCISLENE CRISTINA DE COSTA E OUTROS 6 16 MONTE LIBANO – JD 00022603040000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.020,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.905,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.952,78 003892/22 GABRIEL PALHANO 22 15 CANAA I – JARDIM 00033210130000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 224,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 222,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 228,18 003892/22 GABRIEL PALHANO 22 15 CANAA I – JARDIM 00033210130000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 224,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 222,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 228,18 003892/22 GABRIEL PALHANO 22 15 CANAA I – JARDIM 00033210130000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 224,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 222,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 228,18 003903/22 GEANE XAVIER DE LIMA 2 20 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058441070000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 003903/22 GEANE XAVIER DE LIMA 2 20 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058441070000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 50 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 003903/22 GEANE XAVIER DE LIMA 2 20 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058441070000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 003904/22 GEANFRANCO VASCONCELOS CASTILHA C 6 CAMPO DOURADO 00048211060000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 750,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 770,00 003904/22 GEANFRANCO VASCONCELOS CASTILHA C 6 CAMPO DOURADO 00048211060000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 750,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 770,00 003905/22 GEDALIA FERREIRA DE AVILA 3 B2 CHACARA – PARTE 00020132101082-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 7.243,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 7.162,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 7.340,33 003905/22 GEDALIA FERREIRA DE AVILA 3 B2 CHACARA – PARTE 00020132101082-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 7.243,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 7.162,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 7.340,33 003905/22 GEDALIA FERREIRA DE AVILA 3 B2 CHACARA – PARTE 00020132101082-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 7.243,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 7.162,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 7.340,33 003906/22 GEDALVA DOS SANTOS 4 17 SANTA BRIGIDA – JD 00022432010000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.419,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.391,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.450,11 003906/22 GEDALVA DOS SANTOS 4 17 SANTA BRIGIDA – JD 00022432010000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.419,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.391,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.450,11 003906/22 GEDALVA DOS SANTOS 4 17 SANTA BRIGIDA – JD 00022432010000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.419,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.391,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.450,11 003908/22 GEDERSON ARGUELO DE SOUZA 29 15 JOQUEI CLUBE – JD 00063911031000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 335,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 283,73 003908/22 GEDERSON ARGUELO DE SOUZA 29 15 JOQUEI CLUBE – JD 00063911031000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 335,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 283,73 003911/22 GEISSYELLEN BARBOSA STEIN 0 A R E A C2 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013752020000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 251,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 359,13 003911/22 GEISSYELLEN BARBOSA STEIN 0 A R E A C2 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013752020000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 251,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 359,13 003919/22 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN 0 0 CHACARA 19, 20, 21 e 23 – PART 00013343010000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 67.044,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 66.108,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 68.026,74 003919/22 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN 0 0 CHACARA 19, 20, 21 e 23 – PART 00013343010000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 67.044,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 66.108,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 68.026,74 003919/22 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN 0 0 CHACARA 19, 20, 21 e 23 – PART 00013343010000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 67.044,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 66.108,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 68.026,74 003922/22 GENES RODRIGUES DOS SANTOS 1A 7 PORAVI 00058525070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 177,93 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 51 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 176,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 180,32 003922/22 GENES RODRIGUES DOS SANTOS 1A 7 PORAVI 00058525070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 177,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 176,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 180,32 003922/22 GENES RODRIGUES DOS SANTOS 1A 7 PORAVI 00058525070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 177,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 176,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 180,32 003925/22 GENEZIO DE ABREU MARTINS 33 9 CANAA I – JARDIM 00033227230000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 167,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 165,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 169,71 003925/22 GENEZIO DE ABREU MARTINS 33 9 CANAA I – JARDIM 00033227230000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 167,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 165,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 169,71 003925/22 GENEZIO DE ABREU MARTINS 33 9 CANAA I – JARDIM 00033227230000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 167,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 165,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 169,71 003927/22 GENI FLORIANO LANGE DA SILVA 2 15 LONDINA – JD 00042531070000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 536,87 Saldo Parcelamento – 2019 – 782,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.080,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.107,11 003927/22 GENI FLORIANO LANGE DA SILVA 2 15 LONDINA – JD 00042531070000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 536,87 Saldo Parcelamento – 2019 – 782,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.080,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.107,11 003927/22 GENI FLORIANO LANGE DA SILVA 2 15 LONDINA – JD 00042531070000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 536,87 Saldo Parcelamento – 2019 – 782,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.080,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.107,11 003927/22 GENI FLORIANO LANGE DA SILVA 2 15 LONDINA – JD 00042531070000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 536,87 Saldo Parcelamento – 2019 – 782,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.080,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.107,11 003936/22 GEORGE BENITES 23 8 ROMA II – VILA 00044782190000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 302,74 003936/22 GEORGE BENITES 23 8 ROMA II – VILA 00044782190000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 302,74 003937/22 GEORGE BRAND 15 22 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00046343270000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.018,72 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.216,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.007,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.031,86 003937/22 GEORGE BRAND 15 22 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00046343270000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.018,72 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.216,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.007,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.031,86 003937/22 GEORGE BRAND 15 22 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00046343270000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.018,72 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.216,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.007,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.031,86 003937/22 GEORGE BRAND 15 22 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00046343270000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.018,72 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 52 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.216,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.007,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.031,86 003938/22 GEORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA 1 18 SOLARIS – RESIDENCIAL 00023052040000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 8.668,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 7.714,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 5.236,61 003938/22 GEORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA 1 18 SOLARIS – RESIDENCIAL 00023052040000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 8.668,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 7.714,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 5.236,61 003938/22 GEORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA 1 18 SOLARIS – RESIDENCIAL 00023052040000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 8.668,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 7.714,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 5.236,61 003943/22 GEORGE TAKIMOTO 138 37 NACOES II – PARQUE DAS 00063301231000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.476,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.385,20 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.345,84 003943/22 GEORGE TAKIMOTO 138 37 NACOES II – PARQUE DAS 00063301231000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.476,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.385,20 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.345,84 003943/22 GEORGE TAKIMOTO 138 37 NACOES II – PARQUE DAS 00063301231000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.476,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.385,20 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.345,84 003944/22 GEORGE TAKIMOTO 138 38 NACOES II – PARQUE DAS 00063301241000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 988,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 959,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 956,32 003944/22 GEORGE TAKIMOTO 138 38 NACOES II – PARQUE DAS 00063301241000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 988,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 959,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 956,32 003944/22 GEORGE TAKIMOTO 138 38 NACOES II – PARQUE DAS 00063301241000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 988,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 959,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 956,32 003945/22 GEOSENIAS BERTOZO DE LUCENA 10 10 PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 00010512150000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 723,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 714,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 733,63 003945/22 GEOSENIAS BERTOZO DE LUCENA 10 10 PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 00010512150000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 723,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 714,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 733,63 003945/22 GEOSENIAS BERTOZO DE LUCENA 10 10 PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 00010512150000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 723,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 714,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 733,63 003951/22 GERALDA ROSA PINHEIRO F 4 MARTINS – VL 00052541040000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.280,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.088,06 003951/22 GERALDA ROSA PINHEIRO F 4 MARTINS – VL 00052541040000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.280,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.088,06 003960/22 GERALDO MOREIRA 7 20 MONTE ALEGRE – JD 00016161110000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 815,82 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 53 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 Saldo Parcelamento – 2019 – 3.504,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 584,52 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 815,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 578,82 003960/22 GERALDO MOREIRA 7 20 MONTE ALEGRE – JD 00016161110000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 815,82 Saldo Parcelamento – 2019 – 3.504,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 584,52 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 815,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 578,82 003960/22 GERALDO MOREIRA 7 20 MONTE ALEGRE – JD 00016161110000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 815,82 Saldo Parcelamento – 2019 – 3.504,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 584,52 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 815,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 578,82 003960/22 GERALDO MOREIRA 7 20 MONTE ALEGRE – JD 00016161110000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 815,82 Saldo Parcelamento – 2019 – 3.504,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 584,52 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 815,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 578,82 003960/22 GERALDO MOREIRA 7 20 MONTE ALEGRE – JD 00016161110000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 815,82 Saldo Parcelamento – 2019 – 3.504,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 584,52 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 815,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 578,82 003961/22 GERALDO MOREIRA 7 15 MONTE ALEGRE – JD 00016161120000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 309,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 584,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 307,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 314,30 003961/22 GERALDO MOREIRA 7 15 MONTE ALEGRE – JD 00016161120000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 309,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 584,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 307,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 314,30 003961/22 GERALDO MOREIRA 7 15 MONTE ALEGRE – JD 00016161120000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 309,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 584,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 307,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 314,30 003961/22 GERALDO MOREIRA 7 15 MONTE ALEGRE – JD 00016161120000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 309,18 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 584,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 307,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 314,30 003968/22 GERMIRA GENEROSA DE SOUZA CARNEIRO 33 1 CACHOEIRINHA – VILA 00045605010000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.553,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.816,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.886,20 003968/22 GERMIRA GENEROSA DE SOUZA CARNEIRO 33 1 CACHOEIRINHA – VILA 00045605010000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.553,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.816,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.886,20 003968/22 GERMIRA GENEROSA DE SOUZA CARNEIRO 33 1 CACHOEIRINHA – VILA 00045605010000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.553,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.816,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.886,20 003970/22 GERSON ALVES DA SILVA 32 17 CANAA III – JARDIM 00056333130000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 271,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 267,14 003970/22 GERSON ALVES DA SILVA 32 17 CANAA III – JARDIM 00056333130000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 271,13 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 54 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 267,14 003972/22 GERSON CAETANO GUILHERME 12 6 ERONDINA, D. – VL 00044542060000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.998,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.048,02 003972/22 GERSON CAETANO GUILHERME 12 6 ERONDINA, D. – VL 00044542060000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.998,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.048,02 003979/22 GESSI DE LIMA 15 5 DONA ERONDINA II – VILA 00045431030000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 775,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 887,89 003979/22 GESSI DE LIMA 15 5 DONA ERONDINA II – VILA 00045431030000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 775,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 887,89 003986/22 GHYSLAINE MARIA GONÇALVES DA ROCHA CARRENHO 8 10 CLIMAX – JARDIM 00010416070000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 187,71 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.899,69 003986/22 GHYSLAINE MARIA GONÇALVES DA ROCHA CARRENHO 8 10 CLIMAX – JARDIM 00010416070000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 187,71 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.899,69 003988/22 GIANNY VALKIRIA DE SOUZA OBANDO 120 15 AGUA BOA – JARDIM 00045341130000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 607,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 616,77 003988/22 GIANNY VALKIRIA DE SOUZA OBANDO 120 15 AGUA BOA – JARDIM 00045341130000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 607,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 616,77 003997/22 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA 58 B1 CENTRO 00040122021000-8 Saldo Parcelamento – 2019 – 25.198,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 5.016,70 003997/22 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA 58 B1 CENTRO 00040122021000-8 Saldo Parcelamento – 2019 – 25.198,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 5.016,70 004087/22 GUILHERME SIQUEIRA PEREIRA 180 13 AGUA BOA – JARDIM 00056143111000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 5.694,23 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 5.625,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 5.742,97 004087/22 GUILHERME SIQUEIRA PEREIRA 180 13 AGUA BOA – JARDIM 00056143111000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 5.694,23 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 5.625,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 5.742,97 004087/22 GUILHERME SIQUEIRA PEREIRA 180 13 AGUA BOA – JARDIM 00056143111000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 5.694,23 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 5.625,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 5.742,97 004094/22 GUIOMAR DE CASTRO SOUZA CHIMENES 8 16 CHACARA – PARTE 00022631060000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 365,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 361,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 369,42 004094/22 GUIOMAR DE CASTRO SOUZA CHIMENES 8 16 CHACARA – PARTE 00022631060000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 365,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 361,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 369,42 004094/22 GUIOMAR DE CASTRO SOUZA CHIMENES 8 16 CHACARA – PARTE 00022631060000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 365,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 361,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 369,42 004158/22 HELTON DOS SANTOS SILVA B A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010092-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 278,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 274,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 281,81 004158/22 HELTON DOS SANTOS SILVA B A R E A A MORADAS RO- DOBENS 00043912010092-5 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 55 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 278,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 274,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 281,81 004158/22 HELTON DOS SANTOS SILVA B A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010092-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 278,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 274,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 281,81 004160/22 HENIO ALEXANDRE NETO 102 2 NACOES II – PARQUE DAS 00063235030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.216,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.204,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.233,73 004160/22 HENIO ALEXANDRE NETO 102 2 NACOES II – PARQUE DAS 00063235030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.216,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.204,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.233,73 004160/22 HENIO ALEXANDRE NETO 102 2 NACOES II – PARQUE DAS 00063235030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.216,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.204,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.233,73 004164/22 HENRIQUE GADEA E OUTRO 13 16 JOAO PAULO II – JD 00061212160000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.132,78 004176/22 HERMELINDA NUNES SANABRIA 163 20 AGUA BOA – JARDIM 00055112060000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.033,66 004178/22 HERMESON INACIO DA SILVA 0 A R E A E FAZENDA ALVORADA – PARTE 00044851040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 212,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 209,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 214,85 004178/22 HERMESON INACIO DA SILVA 0 A R E A E FAZENDA ALVORADA – PARTE 00044851040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 212,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 209,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 214,85 004178/22 HERMESON INACIO DA SILVA 0 A R E A E FAZENDA ALVORADA – PARTE 00044851040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 212,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 209,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 214,85 004182/22 HERMINIA DOS SANTOS CACHOLARI 25 25 AGUA BOA – JARDIM 00052242030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 797,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 790,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 809,85 004182/22 HERMINIA DOS SANTOS CACHOLARI 25 25 AGUA BOA – JARDIM 00052242030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 797,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 790,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 809,85 004182/22 HERMINIA DOS SANTOS CACHOLARI 25 25 AGUA BOA – JARDIM 00052242030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 797,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 790,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 809,85 004186/22 HEROTILDES MONTEIRO DE ALMEIDA 0 0 CHACARA – PARTE 00042505090000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.055,37 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.042,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.064,48 004186/22 HEROTILDES MONTEIRO DE ALMEIDA 0 0 CHACARA – PARTE 00042505090000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.055,37 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.042,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.064,48 004186/22 HEROTILDES MONTEIRO DE ALMEIDA 0 0 CHACARA – PARTE 00042505090000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.055,37 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.042,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.064,48 004190/22 HILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA GONDIM 0 P/117 CHACARA 117 – PARTE 00022504065000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 27.582,79 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 56 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.899,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.617,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 27.251,03 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 27.819,09 004190/22 HILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA GONDIM 0 P/117 CHACARA 117 – PARTE 00022504065000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 27.582,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.899,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.617,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 27.251,03 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 27.819,09 004190/22 HILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA GONDIM 0 P/117 CHACARA 117 – PARTE 00022504065000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 27.582,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.899,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.617,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 27.251,03 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 27.819,09 004190/22 HILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA GONDIM 0 P/117 CHACARA 117 – PARTE 00022504065000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 27.582,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.899,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.617,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 27.251,03 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 27.819,09 004190/22 HILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA GONDIM 0 P/117 CHACARA 117 – PARTE 00022504065000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 27.582,79 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.899,69 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.617,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 27.251,03 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 27.819,09 004197/22 HOMERO JOSE FIGLIORINI 2 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116020000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.008,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.957,42 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 4.063,84 004197/22 HOMERO JOSE FIGLIORINI 2 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116020000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.008,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.957,42 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 4.063,84 004197/22 HOMERO JOSE FIGLIORINI 2 2 GOLDEN PARK RESIDENCE 00049116020000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.008,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.957,42 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 4.063,84 004206/22 HUGO SEBASTIAO ROMERO CASTILHO 6 12 JOAO PAULO II – JD 00061105120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 739,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 731,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 676,28 004206/22 HUGO SEBASTIAO ROMERO CASTILHO 6 12 JOAO PAULO II – JD 00061105120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 739,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 731,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 676,28 004206/22 HUGO SEBASTIAO ROMERO CASTILHO 6 12 JOAO PAULO II – JD 00061105120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 739,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 731,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 676,28 004209/22 IBE DA ROCHA SENA 9 6 SANTA BRIGIDA – JD 00022434150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.195,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.171,05 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 57 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.225,05 004209/22 IBE DA ROCHA SENA 9 6 SANTA BRIGIDA – JD 00022434150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.195,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.171,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.225,05 004209/22 IBE DA ROCHA SENA 9 6 SANTA BRIGIDA – JD 00022434150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.195,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.171,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.225,05 004211/22 IDA CASOLA GALL 3 17 FRANCISCO ALVES – CEL. JD 00042314110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 919,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.152,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.180,27 004211/22 IDA CASOLA GALL 3 17 FRANCISCO ALVES – CEL. JD 00042314110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 919,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.152,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.180,27 004211/22 IDA CASOLA GALL 3 17 FRANCISCO ALVES – CEL. JD 00042314110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 919,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.152,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.180,27 004214/22 IDALINA GARCIA VIEIRA 1 1 ROMA – VILA 00044726023203-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 105,13 Saldo Parcelamento – 2019 – 430,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 105,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,03 004214/22 IDALINA GARCIA VIEIRA 1 1 ROMA – VILA 00044726023203-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 105,13 Saldo Parcelamento – 2019 – 430,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 105,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,03 004214/22 IDALINA GARCIA VIEIRA 1 1 ROMA – VILA 00044726023203-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 105,13 Saldo Parcelamento – 2019 – 430,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 105,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,03 004214/22 IDALINA GARCIA VIEIRA 1 1 ROMA – VILA 00044726023203-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 105,13 Saldo Parcelamento – 2019 – 430,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 105,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,03 004220/22 IDIRAN JOSE CATELLAN TEIXEIRA 1 3 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011431100000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.212,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.188,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.245,32 004220/22 IDIRAN JOSE CATELLAN TEIXEIRA 1 3 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011431100000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.212,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.188,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.245,32 004220/22 IDIRAN JOSE CATELLAN TEIXEIRA 1 3 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011431100000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.212,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.188,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.245,32 004226/22 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 2 5 SABIA – JD 00056440160000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.149,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.123,99 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.156,53 004226/22 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 2 5 SABIA – JD 00056440160000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.149,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.123,99 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.156,53 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 58 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 004226/22 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 2 5 SABIA – JD 00056440160000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.149,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.123,99 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.156,53 004227/22 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 2 6 SABIA – JD 00056440170000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.235,39 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.208,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.864,20 004227/22 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 2 6 SABIA – JD 00056440170000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.235,39 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.208,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.864,20 004227/22 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS 2 6 SABIA – JD 00056440170000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.235,39 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.208,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.864,20 004247/22 ILSO LEONARDO FERREIRA 159 15 AGUA BOA – JARDIM 00054122110000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 752,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 743,68 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.115,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 760,98 004247/22 ILSO LEONARDO FERREIRA 159 15 AGUA BOA – JARDIM 00054122110000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 752,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 743,68 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.115,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 760,98 004247/22 ILSO LEONARDO FERREIRA 159 15 AGUA BOA – JARDIM 00054122110000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 752,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 743,68 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.115,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 760,98 004247/22 ILSO LEONARDO FERREIRA 159 15 AGUA BOA – JARDIM 00054122110000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 752,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 743,68 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.115,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 760,98 004339/22 ISAMU ONO 10 21 CUIABA – JD 00060132130000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.066,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.054,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.084,75 004339/22 ISAMU ONO 10 21 CUIABA – JD 00060132130000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.066,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.054,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.084,75 004339/22 ISAMU ONO 10 21 CUIABA – JD 00060132130000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.066,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.054,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.084,75 004345/22 ISMAEL DE FLEITAS FILHO 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010155-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 378,67 004359/22 ITRIO CARDOSO AMORIM 20 9 MATO GROSSO – JD 00042502090000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 759,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 751,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 768,75 004359/22 ITRIO CARDOSO AMORIM 20 9 MATO GROSSO – JD 00042502090000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 759,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 751,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 768,75 004359/22 ITRIO CARDOSO AMORIM 20 9 MATO GROSSO – JD 00042502090000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 759,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 751,02 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 59 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 768,75 004364/22 IVAN SADER GASPAROTTO 3 2 N.SRA. FATIMA – JD 00023211030000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 938,24 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 931,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 957,99 004364/22 IVAN SADER GASPAROTTO 3 2 N.SRA. FATIMA – JD 00023211030000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 938,24 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 931,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 957,99 004364/22 IVAN SADER GASPAROTTO 3 2 N.SRA. FATIMA – JD 00023211030000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 938,24 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 931,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 957,99 004375/22 IVO DIAS DA SILVA 5 10 CHACARA FLORA 00013453050000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.153,20 004377/22 IVO MADALENA DA SILVA 85 5 NACOES II – PARQUE DAS 00062406060000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.144,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.134,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.161,95 004377/22 IVO MADALENA DA SILVA 85 5 NACOES II – PARQUE DAS 00062406060000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.144,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.134,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.161,95 004377/22 IVO MADALENA DA SILVA 85 5 NACOES II – PARQUE DAS 00062406060000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.144,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.134,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.161,95 004378/22 IVONE DE CARVALHO STABILLE N P/01 CENTRO 00040431060000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 6.059,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 5.991,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 6.142,55 004378/22 IVONE DE CARVALHO STABILLE N P/01 CENTRO 00040431060000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 6.059,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 5.991,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 6.142,55 004378/22 IVONE DE CARVALHO STABILLE N P/01 CENTRO 00040431060000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 6.059,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 5.991,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 6.142,55 004390/22 IZABEL SOARES DE SOUZA 6 6 ARAPONGAS – VL 00022521130000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 727,28 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.788,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 719,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 736,13 004390/22 IZABEL SOARES DE SOUZA 6 6 ARAPONGAS – VL 00022521130000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 727,28 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.788,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 719,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 736,13 004390/22 IZABEL SOARES DE SOUZA 6 6 ARAPONGAS – VL 00022521130000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 727,28 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.788,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 719,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 736,13 004390/22 IZABEL SOARES DE SOUZA 6 6 ARAPONGAS – VL 00022521130000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 727,28 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.788,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 719,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 736,13 004391/22 IZABEL V.SILVEIRA DOS SANTOS 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000160-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 141.147,65 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 140.038,38 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 141.777,85 004391/22 IZABEL V.SILVEIRA DOS SANTOS 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000160-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 141.147,65 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 60 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 140.038,38 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 141.777,85 004391/22 IZABEL V.SILVEIRA DOS SANTOS 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000160-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 141.147,65 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 140.038,38 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 141.777,85 004395/22 IZAIAS FERREIRA MENDES 41 12 NACOES I – PARQUE DAS 00061441130000-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 692,05 004406/22 IZULINA ROQUE DOS SANTOS 11 15 SANTO ANDRE – JARDIM 00051221140000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.020,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 856,78 004406/22 IZULINA ROQUE DOS SANTOS 11 15 SANTO ANDRE – JARDIM 00051221140000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.020,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 856,78 004408/22 JACINTA DE ABREU GARCIA MACHADO 8 24 PORA 00042742060000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 152,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 153,98 004408/22 JACINTA DE ABREU GARCIA MACHADO 8 24 PORA 00042742060000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 152,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 153,98 004412/22 JACQUELINE DOS SANTOS MUNIZ 3 18 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059603330000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 004412/22 JACQUELINE DOS SANTOS MUNIZ 3 18 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059603330000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 004412/22 JACQUELINE DOS SANTOS MUNIZ 3 18 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059603330000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005051/22 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA 3 4 JOAO PAULO II – JD 00060135100000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.122,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.280,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.321,47 005051/22 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA 3 4 JOAO PAULO II – JD 00060135100000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.122,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.280,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.321,47 005051/22 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA 3 4 JOAO PAULO II – JD 00060135100000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.122,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.280,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.321,47 005054/22 KAREN SORGI BOMEDIANO 1 12 CHACARAS TREVO 00048102140000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 4.508,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.587,31 Saldo Parcelamento – 2020 – 10.715,55 005054/22 KAREN SORGI BOMEDIANO 1 12 CHACARAS TREVO 00048102140000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 4.508,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.587,31 Saldo Parcelamento – 2020 – 10.715,55 005054/22 KAREN SORGI BOMEDIANO 1 12 CHACARAS TREVO 00048102140000-0 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 4.508,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.587,31 Saldo Parcelamento – 2020 – 10.715,55 005055/22 KAREN SORGI BOMEDIANO 1 13 CHACARAS TREVO 00048102150000-4 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 4.712,54 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 61 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.462,35 Saldo Parcelamento – 2020 – 12.238,36 005055/22 KAREN SORGI BOMEDIANO 1 13 CHACARAS TREVO 00048102150000-4 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 4.712,54 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.462,35 Saldo Parcelamento – 2020 – 12.238,36 005055/22 KAREN SORGI BOMEDIANO 1 13 CHACARAS TREVO 00048102150000-4 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 4.712,54 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.462,35 Saldo Parcelamento – 2020 – 12.238,36 005057/22 KARINA GENESIO DOS SANTOS 9 3 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058462140000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 218,47 Saldo Parcelamento – 2019 – 958,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 216,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 221,24 005057/22 KARINA GENESIO DOS SANTOS 9 3 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058462140000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 218,47 Saldo Parcelamento – 2019 – 958,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 216,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 221,24 005057/22 KARINA GENESIO DOS SANTOS 9 3 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058462140000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 218,47 Saldo Parcelamento – 2019 – 958,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 216,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 221,24 005057/22 KARINA GENESIO DOS SANTOS 9 3 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058462140000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 218,47 Saldo Parcelamento – 2019 – 958,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 216,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 221,24 005060/22 KARLLA ARAUJO MATOS 4 5 PYTA 00031240060000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 282,61 Saldo Parcelamento – 2019 – 561,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 708,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 725,16 005060/22 KARLLA ARAUJO MATOS 4 5 PYTA 00031240060000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 282,61 Saldo Parcelamento – 2019 – 561,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 708,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 725,16 005060/22 KARLLA ARAUJO MATOS 4 5 PYTA 00031240060000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 282,61 Saldo Parcelamento – 2019 – 561,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 708,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 725,16 005060/22 KARLLA ARAUJO MATOS 4 5 PYTA 00031240060000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 282,61 Saldo Parcelamento – 2019 – 561,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 708,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 725,16 005066/22 KATIA DA SILVA LIMA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010129-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 535,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005066/22 KATIA DA SILVA LIMA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010129-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 535,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005066/22 KATIA DA SILVA LIMA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010129-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 535,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 62 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005067/22 KATIA DA SILVA VASQUES E A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010531-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 279,71 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.250,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 275,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 283,06 005067/22 KATIA DA SILVA VASQUES E A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010531-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 279,71 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.250,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 275,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 283,06 005067/22 KATIA DA SILVA VASQUES E A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010531-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 279,71 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.250,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 275,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 283,06 005067/22 KATIA DA SILVA VASQUES E A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010531-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 279,71 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.250,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 275,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 283,06 005071/22 KATIANE DOS SANTOS MIRANDA 3 6 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058451150000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.117,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005071/22 KATIANE DOS SANTOS MIRANDA 3 6 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058451150000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.117,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005071/22 KATIANE DOS SANTOS MIRANDA 3 6 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058451150000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.117,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005071/22 KATIANE DOS SANTOS MIRANDA 3 6 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058451150000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.117,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005078/22 KEILA SANTOS DE ALMEIDA 20 15 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058453010000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,47 Saldo Parcelamento – 2019 – 497,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 219,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 224,50 005078/22 KEILA SANTOS DE ALMEIDA 20 15 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058453010000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,47 Saldo Parcelamento – 2019 – 497,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 219,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 224,50 005078/22 KEILA SANTOS DE ALMEIDA 20 15 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058453010000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,47 Saldo Parcelamento – 2019 – 497,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 219,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 224,50 005078/22 KEILA SANTOS DE ALMEIDA 20 15 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058453010000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 189,47 Saldo Parcelamento – 2019 – 497,46 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 63 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 219,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 224,50 005085/22 KELEN COSTA NOIA 22 6 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011012010000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.094,22 005087/22 KELI GONÇAVES DOS SANTOS LOPES 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010127-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 501,09 005087/22 KELI GONÇAVES DOS SANTOS LOPES 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010127-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 501,09 005087/22 KELI GONÇAVES DOS SANTOS LOPES 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010127-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 501,09 005089/22 KELLEN CRISTINA DE ARAUJO 13 P/14 TOSCANA – VILA 00043604100001-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 312,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 321,01 005089/22 KELLEN CRISTINA DE ARAUJO 13 P/14 TOSCANA – VILA 00043604100001-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 312,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 321,01 005089/22 KELLEN CRISTINA DE ARAUJO 13 P/14 TOSCANA – VILA 00043604100001-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 312,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 321,01 005093/22 KELLY DA SILVA BARBOZA DE SOUZA 3 A CLIMAX – JARDIM 00010425070000-9 005093/22 KELLY DA SILVA BARBOZA DE SOUZA 3 A CLIMAX – JARDIM 00010425070000-9 005093/22 KELLY DA SILVA BARBOZA DE SOUZA 3 A CLIMAX – JARDIM 00010425070000-9 005094/22 KELLY EVARISTO DA SILVA 4 9 RUBI – VILA 00060468100000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 688,58 Saldo Parcelamento – 2019 – 378,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 681,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 698,08 005094/22 KELLY EVARISTO DA SILVA 4 9 RUBI – VILA 00060468100000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 688,58 Saldo Parcelamento – 2019 – 378,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 681,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 698,08 005094/22 KELLY EVARISTO DA SILVA 4 9 RUBI – VILA 00060468100000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 688,58 Saldo Parcelamento – 2019 – 378,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 681,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 698,08 005094/22 KELLY EVARISTO DA SILVA 4 9 RUBI – VILA 00060468100000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 688,58 Saldo Parcelamento – 2019 – 378,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 681,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 698,08 005095/22 KELLY MARA DA SILVA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010128-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 005095/22 KELLY MARA DA SILVA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010128-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 005095/22 KELLY MARA DA SILVA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010128-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 64 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 005096/22 KELLY REGINA CARBONARO 8 2 PORTO MADERO 00016413020000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.687,38 005098/22 KELLY SABRINA SAIS 1 10 FLOR DE MAIO 00062102130000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 185,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 941,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 382,44 005098/22 KELLY SABRINA SAIS 1 10 FLOR DE MAIO 00062102130000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 185,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 941,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 382,44 005098/22 KELLY SABRINA SAIS 1 10 FLOR DE MAIO 00062102130000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 185,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 941,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 382,44 005104/22 KEYLA DA SILVA BARBOSA 14 16 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059614330000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005104/22 KEYLA DA SILVA BARBOSA 14 16 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059614330000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005104/22 KEYLA DA SILVA BARBOSA 14 16 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059614330000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005105/22 KEYLLA OLIVEIRA DA SILVA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010135-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 53,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 332,16 005105/22 KEYLLA OLIVEIRA DA SILVA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010135-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 53,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 332,16 005105/22 KEYLLA OLIVEIRA DA SILVA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010135-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 53,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 332,16 005107/22 KLEBER BORGES DE NOVAIS 23 20 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00046332290000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.242,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.228,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.259,41 005107/22 KLEBER BORGES DE NOVAIS 23 20 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00046332290000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.242,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.228,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.259,41 005107/22 KLEBER BORGES DE NOVAIS 23 20 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00046332290000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.242,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.228,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.259,41 005115/22 LAAUDELINA NOLACIO BORGES 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010144-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 005115/22 LAAUDELINA NOLACIO BORGES 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010144-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 65 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 005115/22 LAAUDELINA NOLACIO BORGES 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010144-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 005126/22 LAERCIO PADOIN N 4 MAIPU – JD 00031125190202-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 581,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 574,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 588,95 005126/22 LAERCIO PADOIN N 4 MAIPU – JD 00031125190202-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 581,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 574,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 588,95 005126/22 LAERCIO PADOIN N 4 MAIPU – JD 00031125190202-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 581,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 574,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 588,95 005130/22 LAIS VASCONCELOS CERQUEIRA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010141-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 367,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 005130/22 LAIS VASCONCELOS CERQUEIRA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010141-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 367,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 005130/22 LAIS VASCONCELOS CERQUEIRA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010141-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 367,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 005133/22 LARA COSTA VIANA BRUXEL 12 19 PORTAL DE DOURADOS 00023111040000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 7.103,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 7.278,27 005133/22 LARA COSTA VIANA BRUXEL 12 19 PORTAL DE DOURADOS 00023111040000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 7.103,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 7.278,27 005135/22 LARISSA OLIVEIRA ESPOSITO 6 13 NACOES I – PARQUE DAS 00061255090000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 882,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 440,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 551,53 005135/22 LARISSA OLIVEIRA ESPOSITO 6 13 NACOES I – PARQUE DAS 00061255090000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 882,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 440,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 551,53 005135/22 LARISSA OLIVEIRA ESPOSITO 6 13 NACOES I – PARQUE DAS 00061255090000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 882,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 440,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 551,53 005137/22 LAUCIANE CARDEAL DOS SANTOS JACOB 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010142-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 557,58 005137/22 LAUCIANE CARDEAL DOS SANTOS JACOB 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010142-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 557,58 005137/22 LAUCIANE CARDEAL DOS SANTOS JACOB 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010142-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 557,58 005140/22 LAUDIR AVALO 12 20 AURORA – VL 00012415030000-3 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 66 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.153,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.141,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.170,28 005140/22 LAUDIR AVALO 12 20 AURORA – VL 00012415030000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.153,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.141,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.170,28 005140/22 LAUDIR AVALO 12 20 AURORA – VL 00012415030000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.153,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.141,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.170,28 005141/22 LAUIR DA SILVA SANTOS 0 0 CHACARA – PARTE 00040000000112-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 25.348,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 25.145,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 25.476,58 005141/22 LAUIR DA SILVA SANTOS 0 0 CHACARA – PARTE 00040000000112-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 25.348,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 25.145,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 25.476,58 005141/22 LAUIR DA SILVA SANTOS 0 0 CHACARA – PARTE 00040000000112-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 25.348,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 25.145,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 25.476,58 005147/22 LAURO MACHADO DE SOUZA 13 2 ICASSATI – VL 00021643079000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.128,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.115,24 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.138,48 005147/22 LAURO MACHADO DE SOUZA 13 2 ICASSATI – VL 00021643079000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.128,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.115,24 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.138,48 005147/22 LAURO MACHADO DE SOUZA 13 2 ICASSATI – VL 00021643079000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.128,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.115,24 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.138,48 005148/22 LAURO PETRY 124 0P/2 INDUSTRIAL – VL 00050422020000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 573,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 588,12 005148/22 LAURO PETRY 124 0P/2 INDUSTRIAL – VL 00050422020000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 573,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 588,12 005148/22 LAURO PETRY 124 0P/2 INDUSTRIAL – VL 00050422020000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 573,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 588,12 005150/22 LAZARA ALVES DE SOUZA 7 21 NANA – JD 00044618240000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 752,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 743,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 760,98 005150/22 LAZARA ALVES DE SOUZA 7 21 NANA – JD 00044618240000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 752,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 743,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 760,98 005150/22 LAZARA ALVES DE SOUZA 7 21 NANA – JD 00044618240000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 752,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 743,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 760,98 005157/22 LEANDRO DE SOUZA BREGUEDO 16 9 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00047303090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 732,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 917,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.046,57 005157/22 LEANDRO DE SOUZA BREGUEDO 16 9 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00047303090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 732,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 917,01 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 67 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.046,57 005157/22 LEANDRO DE SOUZA BREGUEDO 16 9 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00047303090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 732,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 917,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.046,57 005166/22 LEILA ANTUNES JARSEM 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010159-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 494,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 557,58 005166/22 LEILA ANTUNES JARSEM 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010159-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 494,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 557,58 005166/22 LEILA ANTUNES JARSEM 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010159-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 494,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 557,58 005168/22 LEILA CRISTIANA SOUZA RAMIREZ 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010160-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 498,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 005168/22 LEILA CRISTIANA SOUZA RAMIREZ 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010160-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 498,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 005168/22 LEILA CRISTIANA SOUZA RAMIREZ 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010160-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 498,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 005170/22 LEIR MARQUES RODRIGUES 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010005-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005170/22 LEIR MARQUES RODRIGUES 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010005-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005170/22 LEIR MARQUES RODRIGUES 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010005-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005175/22 LENNON ROLDAN DE AMORIN DE MORAIS 7 7 TOSCANA 2 – VILA 00043619070001-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 274,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 286,05 005175/22 LENNON ROLDAN DE AMORIN DE MORAIS 7 7 TOSCANA 2 – VILA 00043619070001-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 274,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 286,05 005180/22 LEONARDO AQUINO DOS REIS 20 17 TOSCANA 2 – VILA 00044788130002-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 268,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 280,40 005180/22 LEONARDO AQUINO DOS REIS 20 17 TOSCANA 2 – VILA 00044788130002-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 268,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 280,40 005191/22 LEOPOLDO KETTENHUBER 33 1 BNH III PLANO 00013172110000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.088,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.067,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.120,50 005191/22 LEOPOLDO KETTENHUBER 33 1 BNH III PLANO 00013172110000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.088,75 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 68 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.067,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.120,50 005191/22 LEOPOLDO KETTENHUBER 33 1 BNH III PLANO 00013172110000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.088,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.067,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.120,50 005194/22 LETICIA REIS NERI 17 7 TOSCANA 2 – VILA 00044756090001-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 369,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 374,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 45,45 005194/22 LETICIA REIS NERI 17 7 TOSCANA 2 – VILA 00044756090001-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 369,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 374,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 45,45 005194/22 LETICIA REIS NERI 17 7 TOSCANA 2 – VILA 00044756090001-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 369,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 374,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 45,45 005198/22 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 0 RETALHO B DUBAI III – JARDIM 00064062010000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 220,50 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 225,75 005198/22 LG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP. 0 RETALHO B DUBAI III – JARDIM 00064062010000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 220,50 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 225,75 005209/22 LIARA JORGE DE BARROS CORREIA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010006-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,25 005209/22 LIARA JORGE DE BARROS CORREIA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010006-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,25 005209/22 LIARA JORGE DE BARROS CORREIA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010006-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,25 005215/22 LIDIO GUERRA 15 21 CLIMAX – JARDIM 00040501020000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.384,68 Saldo Parcelamento – 2019 – 6.814,70 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.320,83 005215/22 LIDIO GUERRA 15 21 CLIMAX – JARDIM 00040501020000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.384,68 Saldo Parcelamento – 2019 – 6.814,70 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.320,83 005215/22 LIDIO GUERRA 15 21 CLIMAX – JARDIM 00040501020000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.384,68 Saldo Parcelamento – 2019 – 6.814,70 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.320,83 005216/22 LIDIO PEREIRA SANTANA 12 26 CANAA I – JARDIM 00032233020000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 238,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 235,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 242,20 005216/22 LIDIO PEREIRA SANTANA 12 26 CANAA I – JARDIM 00032233020000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 238,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 235,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 242,20 005216/22 LIDIO PEREIRA SANTANA 12 26 CANAA I – JARDIM 00032233020000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 238,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 235,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 242,20 005220/22 LILIAM CHAMORRO 17 1 A22 MAXWELL – VL 00020424010087-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 791,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 782,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 802,49 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 69 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 005220/22 LILIAM CHAMORRO 17 1 A22 MAXWELL – VL 00020424010087-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 791,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 782,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 802,49 005220/22 LILIAM CHAMORRO 17 1 A22 MAXWELL – VL 00020424010087-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 791,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 782,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 802,49 005222/22 LILIANA APARECIDA CUIABANO MEDEIROS E OUTROS 1 10 CHACARA – PARTE 00020553110000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.904,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.882,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.930,01 005222/22 LILIANA APARECIDA CUIABANO MEDEIROS E OUTROS 1 10 CHACARA – PARTE 00020553110000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.904,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.882,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.930,01 005222/22 LILIANA APARECIDA CUIABANO MEDEIROS E OUTROS 1 10 CHACARA – PARTE 00020553110000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.904,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.882,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.930,01 005226/22 LINDAURA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 30 11 MARCIA – JD 00030306190000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 184,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 277,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 382,73 005226/22 LINDAURA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 30 11 MARCIA – JD 00030306190000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 184,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 277,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 382,73 005226/22 LINDAURA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO 30 11 MARCIA – JD 00030306190000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 184,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 277,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 382,73 005233/22 LINDY NALVA FERREIRA 15 19 CANAA I – JARDIM 00032238070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 324,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 320,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 328,78 005233/22 LINDY NALVA FERREIRA 15 19 CANAA I – JARDIM 00032238070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 324,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 320,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 328,78 005233/22 LINDY NALVA FERREIRA 15 19 CANAA I – JARDIM 00032238070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 324,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 320,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 328,78 005239/22 LORILEIA RODRIGUES NOGUEIRA 13 3 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059613200000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 005239/22 LORILEIA RODRIGUES NOGUEIRA 13 3 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059613200000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 005241/22 LORIVAL JOSE SANT ANA 16 19 ROMA II – VILA 00044791060000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 302,74 005241/22 LORIVAL JOSE SANT ANA 16 19 ROMA II – VILA 00044791060000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 302,74 005241/22 LORIVAL JOSE SANT ANA 16 19 ROMA II – VILA 00044791060000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 302,74 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 70 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 008455/22 LORRAINE APARECIDA PINTO 84 5 ALVORADA – PARQUE 00013552210000-6 SD Parc REFIS – 2017 – 2.891,15 005244/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 22 13 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049228070000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 948,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 967,29 005244/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 22 13 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049228070000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 948,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 967,29 005244/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 22 13 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049228070000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 948,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 967,29 005245/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 9 12 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049234140000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.020,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 982,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 966,46 005245/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 9 12 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049234140000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.020,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 982,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 966,46 005245/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 9 12 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049234140000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.020,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 982,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 966,46 005246/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 9 14 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049234120000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 395,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 388,73 005246/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 9 14 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049234120000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 395,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 388,73 005246/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 9 14 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049234120000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 395,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 388,73 005247/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 9 15 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049234110000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 395,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 388,73 005247/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 9 15 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049234110000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 395,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 388,73 005247/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 9 15 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049234110000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 395,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 388,73 005248/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 3 9 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049232140000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 395,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 388,73 005248/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 3 9 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049232140000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 395,25 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 71 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 388,73 005248/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 3 9 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049232140000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 395,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 388,73 005249/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 23 9 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049203170000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 652,22 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.656,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 641,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 585,94 005249/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 23 9 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049203170000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 652,22 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.656,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 641,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 585,94 005249/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 23 9 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049203170000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 652,22 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.656,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 641,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 585,94 005249/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 23 9 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049203170000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 652,22 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.656,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 641,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 585,94 005250/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 17 11 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049204090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 555,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 545,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 553,69 005250/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 17 11 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049204090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 555,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 545,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 553,69 005250/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 17 11 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049204090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 555,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 545,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 553,69 005252/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 5 1 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049212010000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 395,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 388,73 005252/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 5 1 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049212010000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 395,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 388,73 005252/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 5 1 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049212010000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 395,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 388,73 005253/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 5 2 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049212220000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 395,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 388,73 005253/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 5 2 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049212220000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 395,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 388,73 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 72 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 005253/22 LOTEAMENTO NOVA DOURADOS LTDA 5 2 CAMPO BELO III – SITIOCAS 00049212220000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 410,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 395,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 388,73 005256/22 LOURDES MACIEL DE SOUZA 8 11 PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 00010523140000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 892,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.201,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.233,45 005256/22 LOURDES MACIEL DE SOUZA 8 11 PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 00010523140000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 892,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.201,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.233,45 005256/22 LOURDES MACIEL DE SOUZA 8 11 PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 00010523140000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 892,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.201,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.233,45 005257/22 LOURDES MISSIO 28 10 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053426180000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 671,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 663,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 680,03 005257/22 LOURDES MISSIO 28 10 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053426180000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 671,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 663,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 680,03 005257/22 LOURDES MISSIO 28 10 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053426180000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 671,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 663,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 680,03 005259/22 LOURDES TRINDADE 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010044-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 436,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 333,98 005259/22 LOURDES TRINDADE 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010044-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 436,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 333,98 005259/22 LOURDES TRINDADE 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010044-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 436,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 333,98 005260/22 LOURECI ALVES RIBEIRO 19 6 JARDIM FLORIDA I 00011602060000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.852,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.834,78 005260/22 LOURECI ALVES RIBEIRO 19 6 JARDIM FLORIDA I 00011602060000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.852,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.834,78 005264/22 LOUSSIANE CAMPOS DA SILVA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010117-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 005264/22 LOUSSIANE CAMPOS DA SILVA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010117-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 005264/22 LOUSSIANE CAMPOS DA SILVA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010117-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 73 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 005266/22 LUAN ROJAS ALVES 21 2 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058463140000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005266/22 LUAN ROJAS ALVES 21 2 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058463140000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005266/22 LUAN ROJAS ALVES 21 2 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058463140000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005273/22 LUCAS DANIEL ARAUJO VIANA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010058-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,25 005273/22 LUCAS DANIEL ARAUJO VIANA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010058-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,25 005273/22 LUCAS DANIEL ARAUJO VIANA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010058-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,25 005279/22 LUCAS ROBERTO GAUNA HONG 15 12 ROMA II – VILA 00044783240000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 302,74 005279/22 LUCAS ROBERTO GAUNA HONG 15 12 ROMA II – VILA 00044783240000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 302,74 005279/22 LUCAS ROBERTO GAUNA HONG 15 12 ROMA II – VILA 00044783240000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 302,74 005281/22 LUCAS TELLES DE SOUZA A3 1 DOURADOS I – RESIDENCIAL 00048409010002-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 250,41 005282/22 LUCELENA CARDOSO DONIZETE 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010008-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 391,00 005282/22 LUCELENA CARDOSO DONIZETE 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010008-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 391,00 005282/22 LUCELENA CARDOSO DONIZETE 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010008-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 391,00 005286/22 LUCIA CREIDE DA SILVA 5 17 MARY – VL 00021631100000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 982,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 970,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 994,37 005286/22 LUCIA CREIDE DA SILVA 5 17 MARY – VL 00021631100000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 982,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 970,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 994,37 005286/22 LUCIA CREIDE DA SILVA 5 17 MARY – VL 00021631100000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 982,07 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 74 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 970,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 994,37 005293/22 LUCIA ROZENO LEITE 7 C A S A 138 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060426240000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 194,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 005293/22 LUCIA ROZENO LEITE 7 C A S A 138 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060426240000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 194,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 005293/22 LUCIA ROZENO LEITE 7 C A S A 138 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060426240000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 194,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 005294/22 LUCIANA ARRIGHI DA SILVA 36 25 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00047331240000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 258,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 442,25 005294/22 LUCIANA ARRIGHI DA SILVA 36 25 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00047331240000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 258,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 442,25 005295/22 LUCIANA BAPTISTA RODRIGUES 18 8 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058433200000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 151,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 005295/22 LUCIANA BAPTISTA RODRIGUES 18 8 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058433200000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 151,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 005302/22 LUCIANA MORALES TORRES 20 23 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058453090000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005302/22 LUCIANA MORALES TORRES 20 23 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058453090000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005302/22 LUCIANA MORALES TORRES 20 23 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058453090000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005303/22 LUCIANA NOBRE DA CRUZ 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010016-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005303/22 LUCIANA NOBRE DA CRUZ 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010016-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005303/22 LUCIANA NOBRE DA CRUZ 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010016-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005310/22 LUCIANO APARECIDO BASTOS 116 17 AGUA BOA – JARDIM 00045132110000-0 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.053,25 005314/22 LUCIANO DAMINSKI ROCHA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010130-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 378,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 005314/22 LUCIANO DAMINSKI ROCHA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010130-2 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 75 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 378,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 005314/22 LUCIANO DAMINSKI ROCHA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010130-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 378,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 005318/22 LUCIANO GONÇALVES FERNANDES 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010022-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 498,10 005318/22 LUCIANO GONÇALVES FERNANDES 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010022-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 498,10 005318/22 LUCIANO GONÇALVES FERNANDES 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010022-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 498,10 005334/22 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 21 9 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058463210000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 576,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005334/22 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 21 9 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058463210000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 576,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005334/22 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 21 9 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058463210000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 576,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005334/22 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 21 9 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058463210000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 576,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005336/22 LUCILA RODRIGUES NUNES D 4 RUI BARBOSA – VL 00010334090000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.907,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.958,06 005336/22 LUCILA RODRIGUES NUNES D 4 RUI BARBOSA – VL 00010334090000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.907,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.958,06 005341/22 LUCIMAR APARECIDA BORGES LIMA 7 7 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059607220000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005341/22 LUCIMAR APARECIDA BORGES LIMA 7 7 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059607220000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005341/22 LUCIMAR APARECIDA BORGES LIMA 7 7 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059607220000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005342/22 LUCIMAR CERDEIRA FONSECA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010126-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 494,23 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 76 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 557,58 005342/22 LUCIMAR CERDEIRA FONSECA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010126-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 494,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 557,58 005342/22 LUCIMAR CERDEIRA FONSECA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010126-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 494,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 557,58 005345/22 LUCIMAR MARIA AMORIM E A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010575-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 224,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 276,65 005345/22 LUCIMAR MARIA AMORIM E A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010575-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 224,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 276,65 005345/22 LUCIMAR MARIA AMORIM E A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010575-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 224,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 276,65 005347/22 LUCIMARA CHIMENES 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010024-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005347/22 LUCIMARA CHIMENES 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010024-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005347/22 LUCIMARA CHIMENES 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010024-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005352/22 LUCINEIA APARECIDA DOTA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010029-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005354/22 LUCINEIA DE SOUZA ONOFRE 11 4 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058482150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 218,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 216,34 005354/22 LUCINEIA DE SOUZA ONOFRE 11 4 HARRISON DE FI- GUEIREDO I – RES 00058482150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 218,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 216,34 005355/22 LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 24 13 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058483270000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 218,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 216,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 221,24 005355/22 LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 24 13 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058483270000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 218,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 216,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 221,24 005355/22 LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 24 13 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058483270000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 218,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 216,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 221,24 005356/22 LUCINEIA SIMONE GOMES PEDROSO DA SILVA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010224-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 77 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 005356/22 LUCINEIA SIMONE GOMES PEDROSO DA SILVA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010224-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 005356/22 LUCINEIA SIMONE GOMES PEDROSO DA SILVA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010224-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 005360/22 LUCIVANIA DA SILVA COSTA 25 6 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058434120000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005360/22 LUCIVANIA DA SILVA COSTA 25 6 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058434120000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005360/22 LUCIVANIA DA SILVA COSTA 25 6 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058434120000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005371/22 LUIS HENRIQUE SOUZA ROSA 4 04A NACOES I – PARQUE DAS 00062203154000-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 799,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 828,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 847,20 005371/22 LUIS HENRIQUE SOUZA ROSA 4 04A NACOES I – PARQUE DAS 00062203154000-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 799,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 828,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 847,20 005371/22 LUIS HENRIQUE SOUZA ROSA 4 04A NACOES I – PARQUE DAS 00062203154000-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 799,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 828,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 847,20 005374/22 LUIZ AGOSTINHO 14 6 GUANABARA – JARDIM 00031123210000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 93,44 Saldo Parcelamento – 2019 – 111,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 951,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 977,15 005374/22 LUIZ AGOSTINHO 14 6 GUANABARA – JARDIM 00031123210000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 93,44 Saldo Parcelamento – 2019 – 111,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 951,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 977,15 005374/22 LUIZ AGOSTINHO 14 6 GUANABARA – JARDIM 00031123210000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 93,44 Saldo Parcelamento – 2019 – 111,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 951,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 977,15 005374/22 LUIZ AGOSTINHO 14 6 GUANABARA – JARDIM 00031123210000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 93,44 Saldo Parcelamento – 2019 – 111,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 951,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 977,15 005383/22 LUIZ ANTONIO DOS REIS 6 14 LONDRINA – JD 00041222140000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.242,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.114,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.651,76 005383/22 LUIZ ANTONIO DOS REIS 6 14 LONDRINA – JD 00041222140000-0 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 78 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.242,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.114,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.651,76 005383/22 LUIZ ANTONIO DOS REIS 6 14 LONDRINA – JD 00041222140000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.242,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.114,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.651,76 005383/22 LUIZ ANTONIO DOS REIS 6 14 LONDRINA – JD 00041222140000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.242,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.114,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.651,76 005383/22 LUIZ ANTONIO DOS REIS 6 14 LONDRINA – JD 00041222140000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.242,11 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.114,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.651,76 005384/22 LUIZ ANTONIO MAKSOUD BUSSUAN 2 C PIRATININGA – JD 00022534080000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.682,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.627,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.729,30 005384/22 LUIZ ANTONIO MAKSOUD BUSSUAN 2 C PIRATININGA – JD 00022534080000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.682,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.627,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.729,30 005384/22 LUIZ ANTONIO MAKSOUD BUSSUAN 2 C PIRATININGA – JD 00022534080000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.682,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.627,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.729,30 005389/22 LUIZ CARLOS DA SILVA 5 13 OURO VERDE – JD 00020612020000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 871,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.297,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.330,36 005389/22 LUIZ CARLOS DA SILVA 5 13 OURO VERDE – JD 00020612020000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 871,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.297,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.330,36 005389/22 LUIZ CARLOS DA SILVA 5 13 OURO VERDE – JD 00020612020000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 871,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.297,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.330,36 005391/22 LUIZ CARLOS DE SOUZA 3 14 JARDIM FLORIDA II 00010672040000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 912,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 901,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 925,36 005391/22 LUIZ CARLOS DE SOUZA 3 14 JARDIM FLORIDA II 00010672040000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 912,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 901,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 925,36 005391/22 LUIZ CARLOS DE SOUZA 3 14 JARDIM FLORIDA II 00010672040000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 912,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 901,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 925,36 005403/22 LUIZ DO NASCIMENTO 44 3 NACOES I – PARQUE DAS 00061451030000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 786,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 773,75 005403/22 LUIZ DO NASCIMENTO 44 3 NACOES I – PARQUE DAS 00061451030000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 786,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 773,75 005404/22 LUIZ FABIANO MOLINA ESPOSITO 115 20 AGUA BOA – JARDIM 00045231080000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.460,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 720,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 924,83 005404/22 LUIZ FABIANO MOLINA ESPOSITO 115 20 AGUA BOA – JARDIM 00045231080000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.460,76 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 79 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 720,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 924,83 005404/22 LUIZ FABIANO MOLINA ESPOSITO 115 20 AGUA BOA – JARDIM 00045231080000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.460,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 720,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 924,83 005412/22 LUIZ LAURINDO DA SILVA (ESPOLIO) 6 21A NACOES I – PARQUE DAS 00061223031000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 728,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 719,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 741,26 005412/22 LUIZ LAURINDO DA SILVA (ESPOLIO) 6 21A NACOES I – PARQUE DAS 00061223031000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 728,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 719,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 741,26 005412/22 LUIZ LAURINDO DA SILVA (ESPOLIO) 6 21A NACOES I – PARQUE DAS 00061223031000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 728,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 719,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 741,26 005413/22 LUIZ LENIS MURUCHI 26 16 BNH III PLANO 00013111010000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.116,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.094,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.148,13 005413/22 LUIZ LENIS MURUCHI 26 16 BNH III PLANO 00013111010000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.116,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.094,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.148,13 005413/22 LUIZ LENIS MURUCHI 26 16 BNH III PLANO 00013111010000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.116,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.094,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.148,13 005424/22 LUIZ SQUARCA 0 p/08 CHACARA – PARTE 00042533270000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.196,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.171,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.222,27 005424/22 LUIZ SQUARCA 0 p/08 CHACARA – PARTE 00042533270000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.196,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.171,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.222,27 005424/22 LUIZ SQUARCA 0 p/08 CHACARA – PARTE 00042533270000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.196,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.171,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.222,27 005427/22 LUIZ VINCENSI E PEDRO CEZAR VINCENSI E OUTROS 23 F VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS 09012311031000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 243,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 277,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 282,06 005427/22 LUIZ VINCENSI E PEDRO CEZAR VINCENSI E OUTROS 23 F VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS 09012311031000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 243,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 277,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 282,06 005427/22 LUIZ VINCENSI E PEDRO CEZAR VINCENSI E OUTROS 23 F VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS 09012311031000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 243,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 277,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 282,06 005428/22 LUIZA FERNANDA SATOKO NISHIGAKI 15 11 JOAO PAULO II – JD 00061124110000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 727,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 719,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 740,15 005428/22 LUIZA FERNANDA SATOKO NISHIGAKI 15 11 JOAO PAULO II – JD 00061124110000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 727,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 719,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 740,15 005428/22 LUIZA FERNANDA SATOKO NISHIGAKI 15 11 JOAO PAULO II – JD 00061124110000-7 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 80 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 727,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 719,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 740,15 005440/22 LUZIA AFONSO 2 7 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602220000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005440/22 LUZIA AFONSO 2 7 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602220000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005440/22 LUZIA AFONSO 2 7 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602220000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005444/22 LUZIA DE SOUZA DOS SANTOS 9 4 CANAA V – JARDIM (RESIDENCIAL 00031323140000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 148,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 264,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 226,19 005444/22 LUZIA DE SOUZA DOS SANTOS 9 4 CANAA V – JARDIM (RESIDENCIAL 00031323140000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 148,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 264,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 226,19 005444/22 LUZIA DE SOUZA DOS SANTOS 9 4 CANAA V – JARDIM (RESIDENCIAL 00031323140000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 148,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 264,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 226,19 005446/22 LUZIA GIMENEZ BORCK 11 16 ICASSATI – VL 00021633170000-9 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.072,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 848,59 005446/22 LUZIA GIMENEZ BORCK 11 16 ICASSATI – VL 00021633170000-9 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.072,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 848,59 005449/22 LUZIA RODRIGUES AVELINO J 13 MAIPU – JD 00031115060000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 952,16 005452/22 LUZIA SOTOLANI MONFRÉ 2 4 INDAPOLIS – DISTRITO 06013426330000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 268,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 267,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 274,07 005452/22 LUZIA SOTOLANI MONFRÉ 2 4 INDAPOLIS – DISTRITO 06013426330000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 268,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 267,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 274,07 005452/22 LUZIA SOTOLANI MONFRÉ 2 4 INDAPOLIS – DISTRITO 06013426330000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 268,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 267,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 274,07 005455/22 LYLIAN CAMARGO ALMINIO 6 2 GUARUJA – JARDIM 00030222150000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 963,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 951,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 977,71 005455/22 LYLIAN CAMARGO ALMINIO 6 2 GUARUJA – JARDIM 00030222150000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 963,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 951,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 977,71 005455/22 LYLIAN CAMARGO ALMINIO 6 2 GUARUJA – JARDIM 00030222150000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 963,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 951,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 977,71 005458/22 MADISON ANTONIO DA SILVA JUNIOR 25 26 ROMA II – VILA 00044792090000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 81 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 005458/22 MADISON ANTONIO DA SILVA JUNIOR 25 26 ROMA II – VILA 00044792090000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 005458/22 MADISON ANTONIO DA SILVA JUNIOR 25 26 ROMA II – VILA 00044792090000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 005463/22 MAIARA BARBOSA NOVAIS ALMEIDA G A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010364-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 005463/22 MAIARA BARBOSA NOVAIS ALMEIDA G A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010364-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 005463/22 MAIARA BARBOSA NOVAIS ALMEIDA G A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010364-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 005464/22 MAIARA TOMACINI DIRINGS 14 10 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059614270000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005464/22 MAIARA TOMACINI DIRINGS 14 10 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059614270000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005464/22 MAIARA TOMACINI DIRINGS 14 10 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059614270000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005465/22 MAIARA VELASQUE NEGROMONTE 21 18 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058463040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005465/22 MAIARA VELASQUE NEGROMONTE 21 18 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058463040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005465/22 MAIARA VELASQUE NEGROMONTE 21 18 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058463040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005466/22 MAIDE EBERHART 2 A CHACARA 04 – PARTE 00011416095000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.151,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.138,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.167,64 005466/22 MAIDE EBERHART 2 A CHACARA 04 – PARTE 00011416095000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.151,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.138,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.167,64 005466/22 MAIDE EBERHART 2 A CHACARA 04 – PARTE 00011416095000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.151,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.138,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.167,64 005470/22 MAIRA ROSELY SELVIM DE AZAMBUJA 7 8 TOSCANA 2 – VILA 00043619080002-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 384,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 345,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 286,05 005470/22 MAIRA ROSELY SELVIM DE AZAMBUJA 7 8 TOSCANA 2 – VILA 00043619080002-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 384,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 345,98 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 82 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 286,05 005470/22 MAIRA ROSELY SELVIM DE AZAMBUJA 7 8 TOSCANA 2 – VILA 00043619080002-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 384,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 345,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 286,05 005471/22 MAISA DE LIMA 38 7 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058383110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 224,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 132,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 226,79 005471/22 MAISA DE LIMA 38 7 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058383110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 224,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 132,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 226,79 005471/22 MAISA DE LIMA 38 7 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058383110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 224,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 132,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 226,79 005475/22 MALVINA FERREIRA 11 9 ALMEIDA – VL 42534210000 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.148,24 005476/22 MANIZIA DA SILVA PRADO 8 6 ITALIA – JD 00042401150000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 308,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 305,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 311,67 005476/22 MANIZIA DA SILVA PRADO 8 6 ITALIA – JD 00042401150000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 308,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 305,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 311,67 005476/22 MANIZIA DA SILVA PRADO 8 6 ITALIA – JD 00042401150000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 308,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 305,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 311,67 005483/22 MANOEL BELO DE SOUZA 95 3 NACOES II – PARQUE DAS 00062415040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 306,24 005484/22 MANOEL CHAVES 128 20 NACOES II – PARQUE DAS 00063222010000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 332,12 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.102,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 339,76 005484/22 MANOEL CHAVES 128 20 NACOES II – PARQUE DAS 00063222010000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 332,12 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.102,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 339,76 005484/22 MANOEL CHAVES 128 20 NACOES II – PARQUE DAS 00063222010000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 332,12 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.102,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 339,76 005484/22 MANOEL CHAVES 128 20 NACOES II – PARQUE DAS 00063222010000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 332,12 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.102,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 339,76 005489/22 MANOEL FERMINO NETO 3 17 CHACARA 26 – PARTE 00043261040000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 775,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 766,69 005489/22 MANOEL FERMINO NETO 3 17 CHACARA 26 – PARTE 00043261040000-6 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 83 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 775,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 766,69 005494/22 MANOEL JOSE RODRIGUES Y P/01 SULMAT – VL 00051212092000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 156,75 005496/22 MANOEL LIMA 2 6 INDEPENDENCIA – JD 00041322070000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 334,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 343,21 005496/22 MANOEL LIMA 2 6 INDEPENDENCIA – JD 00041322070000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 334,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 343,21 005496/22 MANOEL LIMA 2 6 INDEPENDENCIA – JD 00041322070000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 334,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 343,21 005516/22 MARCELA DE OLIVEIRA SERRANO 34 3 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058361170000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 005516/22 MARCELA DE OLIVEIRA SERRANO 34 3 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058361170000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 005517/22 MARCELA MARTINS DOS SANTOS 4 30 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059604110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005517/22 MARCELA MARTINS DOS SANTOS 4 30 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059604110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005517/22 MARCELA MARTINS DOS SANTOS 4 30 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059604110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005533/22 MARCELO MARTINS DA SILVA 21 7 MARCIA – JD 00060313130000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 859,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 850,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 874,83 005533/22 MARCELO MARTINS DA SILVA 21 7 MARCIA – JD 00060313130000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 859,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 850,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 874,83 005533/22 MARCELO MARTINS DA SILVA 21 7 MARCIA – JD 00060313130000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 859,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 850,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 874,83 005535/22 MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS 12 2 DOS ESTADOS – JD 00023405020000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.094,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.083,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.112,24 005535/22 MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS 12 2 DOS ESTADOS – JD 00023405020000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.094,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.083,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.112,24 005535/22 MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS 12 2 DOS ESTADOS – JD 00023405020000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.094,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.083,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.112,24 005536/22 MARCIA ANGELICA ALBRECHT CONSTANTINO 15 8 ALTO DAS PAINEIRAS 00024131120000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.513,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.232,76 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 84 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.547,29 005536/22 MARCIA ANGELICA ALBRECHT CONSTANTINO 15 8 ALTO DAS PAINEIRAS 00024131120000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.513,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.232,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.547,29 005536/22 MARCIA ANGELICA ALBRECHT CONSTANTINO 15 8 ALTO DAS PAINEIRAS 00024131120000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.513,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.232,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.547,29 005539/22 MARCIA APARECIDA SILVA BATISTA 8 15 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059608300000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 Saldo Parcelamento – 2019 – 950,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005539/22 MARCIA APARECIDA SILVA BATISTA 8 15 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059608300000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 Saldo Parcelamento – 2019 – 950,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005539/22 MARCIA APARECIDA SILVA BATISTA 8 15 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059608300000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 Saldo Parcelamento – 2019 – 950,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005539/22 MARCIA APARECIDA SILVA BATISTA 8 15 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059608300000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 Saldo Parcelamento – 2019 – 950,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005553/22 MARCIA NASCIMENTO NUGOLI 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010045-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005553/22 MARCIA NASCIMENTO NUGOLI 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010045-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005553/22 MARCIA NASCIMENTO NUGOLI 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010045-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005554/22 MARCIA NOLASCO BORGES 8 13 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059608280000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005554/22 MARCIA NOLASCO BORGES 8 13 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059608280000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005554/22 MARCIA NOLASCO BORGES 8 13 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059608280000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005559/22 MARCIA REGINA FRANCO LEITE 3 1 ROMA – VILA 00044728020203-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 534,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 527,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 540,92 005559/22 MARCIA REGINA FRANCO LEITE 3 1 ROMA – VILA 00044728020203-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 534,50 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 85 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 527,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 540,92 005559/22 MARCIA REGINA FRANCO LEITE 3 1 ROMA – VILA 00044728020203-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 534,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 527,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 540,92 005560/22 MARCIA SOUZA DA SILVA 1 2 ROMA – VILA 00044727012103-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 320,31 Saldo Parcelamento – 2019 – 300,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 382,36 005560/22 MARCIA SOUZA DA SILVA 1 2 ROMA – VILA 00044727012103-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 320,31 Saldo Parcelamento – 2019 – 300,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 382,36 005560/22 MARCIA SOUZA DA SILVA 1 2 ROMA – VILA 00044727012103-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 320,31 Saldo Parcelamento – 2019 – 300,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 382,36 005560/22 MARCIA SOUZA DA SILVA 1 2 ROMA – VILA 00044727012103-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 320,31 Saldo Parcelamento – 2019 – 300,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 382,36 005561/22 MARCIANA OLMEDO 7 7 SAO FRANCISCO – VL 00030211150000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.030,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.017,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.044,91 005561/22 MARCIANA OLMEDO 7 7 SAO FRANCISCO – VL 00030211150000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.030,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.017,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.044,91 005561/22 MARCIANA OLMEDO 7 7 SAO FRANCISCO – VL 00030211150000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.030,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.017,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.044,91 005564/22 MARCIELE MORALES LIBORIO 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010046-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,25 005564/22 MARCIELE MORALES LIBORIO 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010046-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,25 005564/22 MARCIELE MORALES LIBORIO 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010046-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,25 005566/22 MARCILENE PEREIRA DOS SANTOS 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010052-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 005566/22 MARCILENE PEREIRA DOS SANTOS 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010052-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 005566/22 MARCILENE PEREIRA DOS SANTOS 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010052-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 86 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 005568/22 MARCILIO DE SOUZA 11 7 SANTA BRIGIDA – JD 00022425070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.066,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.054,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.080,03 005568/22 MARCILIO DE SOUZA 11 7 SANTA BRIGIDA – JD 00022425070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.066,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.054,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.080,03 005568/22 MARCILIO DE SOUZA 11 7 SANTA BRIGIDA – JD 00022425070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.066,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.054,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.080,03 005571/22 MARCIO CANDIDO TRINDADE 0 5 FAZENDA AGUA BOA – PARTE 00043233090000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 911,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.003,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.024,63 005571/22 MARCIO CANDIDO TRINDADE 0 5 FAZENDA AGUA BOA – PARTE 00043233090000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 911,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.003,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.024,63 005571/22 MARCIO CANDIDO TRINDADE 0 5 FAZENDA AGUA BOA – PARTE 00043233090000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 911,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.003,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.024,63 005573/22 MARCIO DA SILVA PINHEIRO 7 13 MONTE LIBANO – JD 00022602070000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.243,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.229,44 005573/22 MARCIO DA SILVA PINHEIRO 7 13 MONTE LIBANO – JD 00022602070000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.243,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.229,44 005579/22 MARCIO JOSE BENITES FRETES 18A 16 PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO 00058535030000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 163,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 228,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 45,15 005579/22 MARCIO JOSE BENITES FRETES 18A 16 PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO 00058535030000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 163,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 228,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 45,15 005579/22 MARCIO JOSE BENITES FRETES 18A 16 PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO 00058535030000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 163,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 228,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 45,15 005580/22 MARCIO JOSE DOS PASSOS 4 22 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011024220000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 778,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 855,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 878,30 005580/22 MARCIO JOSE DOS PASSOS 4 22 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011024220000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 778,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 855,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 878,30 005580/22 MARCIO JOSE DOS PASSOS 4 22 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011024220000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 778,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 855,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 878,30 005583/22 MARCIO RODRIGUES ALVES 11 10 PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 00042706100000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 854,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.269,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.303,43 005583/22 MARCIO RODRIGUES ALVES 11 10 PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 00042706100000-8 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 87 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 854,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.269,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.303,43 005583/22 MARCIO RODRIGUES ALVES 11 10 PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 00042706100000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 854,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.269,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.303,43 005587/22 MARCO ANTONIO CORDEIRO 36 15 CACHOEIRINHA – VILA 00045602020000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 210,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 208,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 213,05 005587/22 MARCO ANTONIO CORDEIRO 36 15 CACHOEIRINHA – VILA 00045602020000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 210,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 208,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 213,05 005587/22 MARCO ANTONIO CORDEIRO 36 15 CACHOEIRINHA – VILA 00045602020000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 210,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 208,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 213,05 005589/22 MARCO ANTONIO DOS SANTOS RIQUERME 10 2 OLIVEIRA II – RESIDENCIAL 00052571020000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.909,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.886,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.932,09 005589/22 MARCO ANTONIO DOS SANTOS RIQUERME 10 2 OLIVEIRA II – RESIDENCIAL 00052571020000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.909,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.886,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.932,09 005589/22 MARCO ANTONIO DOS SANTOS RIQUERME 10 2 OLIVEIRA II – RESIDENCIAL 00052571020000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.909,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.886,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.932,09 005590/22 MARCO AURELIO DA SILVA 3 13 INDAPOLIS – DISTRITO 06013402121000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 307,86 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 296,45 005590/22 MARCO AURELIO DA SILVA 3 13 INDAPOLIS – DISTRITO 06013402121000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 307,86 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 296,45 005593/22 MARCO TULIO ARANTES BARROS 12 11 EUROPA – JARDIM 00015102140000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 5.253,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.076,42 005593/22 MARCO TULIO ARANTES BARROS 12 11 EUROPA – JARDIM 00015102140000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 5.253,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.076,42 005594/22 MARCOS ANTONIO BELINASO 7 11 BNH II PLANO 00022117040000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.124,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.113,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.142,79 005594/22 MARCOS ANTONIO BELINASO 7 11 BNH II PLANO 00022117040000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.124,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.113,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.142,79 005594/22 MARCOS ANTONIO BELINASO 7 11 BNH II PLANO 00022117040000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.124,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.113,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.142,79 005604/22 MARCOS APARECIDO SANTOS DA SILVA 5 14 INDEPENDENCIA – JD 00041325140000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.578,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.612,69 005604/22 MARCOS APARECIDO SANTOS DA SILVA 5 14 INDEPENDENCIA – JD 00041325140000-7 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 88 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.578,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.612,69 005604/22 MARCOS APARECIDO SANTOS DA SILVA 5 14 INDEPENDENCIA – JD 00041325140000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.578,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.612,69 008458/22 MARCOS DOS SANTOS 47 34 ALVORADA – PARQUE 00012672160000-0 SD Parc REFIS – 2017 – 977,52 005610/22 MARCOS EDILSON CABANHA 13 30 MONACO – JD 00025103160000-7 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.135,96 005612/22 MARCOS JOSE RODRIGUES LEGAL 2 16 JOQUEI CLUBE – JD 00063915060000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 212,00 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 274,43 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 279,90 005612/22 MARCOS JOSE RODRIGUES LEGAL 2 16 JOQUEI CLUBE – JD 00063915060000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 212,00 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 274,43 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 279,90 005612/22 MARCOS JOSE RODRIGUES LEGAL 2 16 JOQUEI CLUBE – JD 00063915060000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 212,00 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 274,43 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 279,90 005613/22 MARCOS LIMA PEREIRA 11 20 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063309260000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 303,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 301,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 307,98 005613/22 MARCOS LIMA PEREIRA 11 20 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063309260000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 303,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 301,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 307,98 005613/22 MARCOS LIMA PEREIRA 11 20 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063309260000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 303,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 301,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 307,98 005614/22 MARCOS MARTAIS DOS SANTOS 20 9 VISTA ALEGRE – VL 00047212090000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 883,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.273,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.304,95 005614/22 MARCOS MARTAIS DOS SANTOS 20 9 VISTA ALEGRE – VL 00047212090000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 883,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.273,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.304,95 005614/22 MARCOS MARTAIS DOS SANTOS 20 9 VISTA ALEGRE – VL 00047212090000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 883,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.273,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.304,95 005627/22 MARGARETH DUARTE DA SILVA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010080-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 272,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 505,84 005627/22 MARGARETH DUARTE DA SILVA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010080-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 272,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 505,84 005627/22 MARGARETH DUARTE DA SILVA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010080-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 556,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 272,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 505,84 005629/22 MARGARETH RIBEIRO FRANCO 24 0 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00033114010000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.480,97 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 89 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 4.466,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 4.541,59 005629/22 MARGARETH RIBEIRO FRANCO 24 0 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00033114010000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.480,97 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 4.466,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 4.541,59 005629/22 MARGARETH RIBEIRO FRANCO 24 0 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00033114010000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.480,97 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 4.466,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 4.541,59 005630/22 MARGARETH RIBEIRO FRANCO 23 0 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00033114020000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.480,97 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 4.466,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 4.541,59 005630/22 MARGARETH RIBEIRO FRANCO 23 0 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00033114020000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.480,97 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 4.466,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 4.541,59 005630/22 MARGARETH RIBEIRO FRANCO 23 0 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00033114020000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.480,97 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 4.466,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 4.541,59 005631/22 MARGARETH RIBEIRO FRANCO 6 0 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00033134020000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.427,94 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.416,73 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 3.474,33 005631/22 MARGARETH RIBEIRO FRANCO 6 0 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00033134020000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.427,94 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.416,73 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 3.474,33 005631/22 MARGARETH RIBEIRO FRANCO 6 0 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00033134020000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.427,94 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.416,73 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 3.474,33 005636/22 MARGARIDA MACHADO BAZZI C P/03 CENTRO 00010402040000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.976,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.954,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.002,49 005636/22 MARGARIDA MACHADO BAZZI C P/03 CENTRO 00010402040000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.976,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.954,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.002,49 005636/22 MARGARIDA MACHADO BAZZI C P/03 CENTRO 00010402040000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.976,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.954,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.002,49 005641/22 MARIA ADRIANA DE CARVALHO PINHEIRO 31 7 CANAA I – JARDIM 00033225210000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 268,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 220,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 271,98 005641/22 MARIA ADRIANA DE CARVALHO PINHEIRO 31 7 CANAA I – JARDIM 00033225210000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 268,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 220,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 271,98 005641/22 MARIA ADRIANA DE CARVALHO PINHEIRO 31 7 CANAA I – JARDIM 00033225210000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 268,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 220,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 271,98 005658/22 MARIA APARECIDA CLAUDINO ZAN- CHET FERREIRA 48 31 ALVORADA – PAR- QUE 00012671130000-3 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 90 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.614,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.011,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.953,40 005658/22 MARIA APARECIDA CLAUDINO ZANCHET FERREIRA 48 31 ALVORADA – PARQUE 00012671130000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.614,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.011,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.953,40 005658/22 MARIA APARECIDA CLAUDINO ZANCHET FERREIRA 48 31 ALVORADA – PARQUE 00012671130000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.614,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.011,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.953,40 005660/22 MARIA APARECIDA DA COSTA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010125-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 005660/22 MARIA APARECIDA DA COSTA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010125-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 005660/22 MARIA APARECIDA DA COSTA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010125-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 562,85 005670/22 MARIA APARECIDA DE CASTRO BRAGA L P/06 CENTRO 00040422080000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 751,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 743,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 762,78 005670/22 MARIA APARECIDA DE CASTRO BRAGA L P/06 CENTRO 00040422080000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 751,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 743,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 762,78 005670/22 MARIA APARECIDA DE CASTRO BRAGA L P/06 CENTRO 00040422080000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 751,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 743,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 762,78 005678/22 MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010055-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 005678/22 MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010055-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 005678/22 MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010055-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 005684/22 MARIA APARECIDA PEREIRA MALAFAIA FERREIRA 21 22 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00055304060000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.021,16 005688/22 MARIA APARECIDA ROSA PINHEIRO 7 3 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063304150000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 290,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 288,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 295,35 005688/22 MARIA APARECIDA ROSA PINHEIRO 7 3 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063304150000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 290,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 288,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 295,35 005688/22 MARIA APARECIDA ROSA PINHEIRO 7 3 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063304150000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 290,66 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 91 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 288,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 295,35 005690/22 MARIA APARECIDA XAVES NASCIMENTO 7 24 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059607050000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005690/22 MARIA APARECIDA XAVES NASCIMENTO 7 24 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059607050000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005690/22 MARIA APARECIDA XAVES NASCIMENTO 7 24 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059607050000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005692/22 MARIA APRECIDA DE CAMPOS LOPES 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010075-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 005692/22 MARIA APRECIDA DE CAMPOS LOPES 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010075-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 005692/22 MARIA APRECIDA DE CAMPOS LOPES 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010075-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 005693/22 MARIA ASSALETE SERGIO DO NASCIMENTO 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010162-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 378,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 005693/22 MARIA ASSALETE SERGIO DO NASCIMENTO 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010162-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 378,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 005693/22 MARIA ASSALETE SERGIO DO NASCIMENTO 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010162-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 378,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 005707/22 MARIA CELIA MAZZOTI ROVARI 18B 6 CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622070000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 464,42 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 459,64 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 470,38 005707/22 MARIA CELIA MAZZOTI ROVARI 18B 6 CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622070000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 464,42 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 459,64 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 470,38 005707/22 MARIA CELIA MAZZOTI ROVARI 18B 6 CONJ RES TENENTE ANTONIO JOAO 00054622070000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 464,42 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 459,64 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 470,38 005710/22 MARIA CLARO DE ARAUJO 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010056-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005710/22 MARIA CLARO DE ARAUJO 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010056-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 92 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005710/22 MARIA CLARO DE ARAUJO 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010056-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005711/22 MARIA CLAUDETE SOARES 1 1 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063308010000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 286,56 005715/22 MARIA CLEUZA DA SILVA BERNARDES 6 13 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063303060000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 319,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 316,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 324,30 005715/22 MARIA CLEUZA DA SILVA BERNARDES 6 13 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063303060000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 319,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 316,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 324,30 005715/22 MARIA CLEUZA DA SILVA BERNARDES 6 13 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063303060000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 319,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 316,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 324,30 005721/22 MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010061-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005721/22 MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010061-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005721/22 MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010061-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005722/22 MARIA DA COSTA MENDES – ESPOLIO K P/13 CENTRO 00040421160000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 609,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 480,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 618,81 005722/22 MARIA DA COSTA MENDES – ESPOLIO K P/13 CENTRO 00040421160000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 609,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 480,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 618,81 005722/22 MARIA DA COSTA MENDES – ESPOLIO K P/13 CENTRO 00040421160000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 609,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 480,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 618,81 005723/22 MARIA DA GRACA ALVES 14 12 ITALIA – JD 42424050000 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 798,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 789,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 808,46 005723/22 MARIA DA GRACA ALVES 14 12 ITALIA – JD 42424050000 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 798,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 789,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 808,46 005723/22 MARIA DA GRACA ALVES 14 12 ITALIA – JD 42424050000 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 798,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 789,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 808,46 005732/22 MARIA DAS DORES MACEDO 86 18 NACOES II – PARQUE DAS 00062416190000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 744,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 738,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 755,70 005732/22 MARIA DAS DORES MACEDO 86 18 NACOES II – PARQUE DAS 00062416190000-9 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 93 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 744,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 738,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 755,70 005732/22 MARIA DAS DORES MACEDO 86 18 NACOES II – PARQUE DAS 00062416190000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 744,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 738,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 755,70 005733/22 MARIA DAS DORES MALAQUIAS 5 7 CANAA I – JARDIM 00032217240000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 339,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 335,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 344,20 005733/22 MARIA DAS DORES MALAQUIAS 5 7 CANAA I – JARDIM 00032217240000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 339,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 335,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 344,20 005733/22 MARIA DAS DORES MALAQUIAS 5 7 CANAA I – JARDIM 00032217240000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 339,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 335,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 344,20 005736/22 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010062-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,25 005736/22 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010062-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,25 005736/22 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010062-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,25 005740/22 MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA 153 2 AGUA BOA – JARDIM 00052244180000-1 Saldo Parcelamento – 2019 – 105,65 005747/22 MARIA DE LOURDES JESUS DA CRUZ 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010027-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 005747/22 MARIA DE LOURDES JESUS DA CRUZ 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010027-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 005747/22 MARIA DE LOURDES JESUS DA CRUZ 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010027-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 005748/22 MARIA DE LOURDES MAGRI 14 2 PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 00010521020000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 562,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 555,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 570,77 005748/22 MARIA DE LOURDES MAGRI 14 2 PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 00010521020000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 562,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 555,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 570,77 005748/22 MARIA DE LOURDES MAGRI 14 2 PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 00010521020000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 562,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 555,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 570,77 005749/22 MARIA DE LOURDES RIBEIRO 4 11 RINCAO I – PARQUE 00063672090000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 152,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 152,46 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 94 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 155,47 005749/22 MARIA DE LOURDES RIBEIRO 4 11 RINCAO I – PARQUE 00063672090000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 152,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 152,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 155,47 005749/22 MARIA DE LOURDES RIBEIRO 4 11 RINCAO I – PARQUE 00063672090000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 152,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 152,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 155,47 005752/22 MARIA DE LURDES FEITOSA MONTEIRO 87 9 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00032113018000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 781,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 775,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 792,91 005752/22 MARIA DE LURDES FEITOSA MONTEIRO 87 9 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00032113018000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 781,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 775,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 792,91 005752/22 MARIA DE LURDES FEITOSA MONTEIRO 87 9 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00032113018000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 781,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 775,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 792,91 005754/22 MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 9 11 ARAPONGAS – VL 00022412110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.034,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.058,93 005754/22 MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 9 11 ARAPONGAS – VL 00022412110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.034,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.058,93 005760/22 MARIA DO CARMO CUSTODIO MOREIRA 9 18 AGUA BOA – JARDIM 00052113100000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.091,42 005764/22 MARIA DO CARMO PERUSSI 115 17 NACOES II – PARQUE DAS 00062433180000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 293,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 291,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 297,97 005764/22 MARIA DO CARMO PERUSSI 115 17 NACOES II – PARQUE DAS 00062433180000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 293,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 291,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 297,97 005764/22 MARIA DO CARMO PERUSSI 115 17 NACOES II – PARQUE DAS 00062433180000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 293,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 291,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 297,97 005769/22 MARIA DOS SANTOS FRANCA 21 4 JOQUEI CLUBE – JD 00063942160000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 277,81 005769/22 MARIA DOS SANTOS FRANCA 21 4 JOQUEI CLUBE – JD 00063942160000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 277,81 005769/22 MARIA DOS SANTOS FRANCA 21 4 JOQUEI CLUBE – JD 00063942160000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 277,81 005772/22 MARIA ELIANE DE SOUZA 2 7 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063311150000-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 972,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 241,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 239,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 244,98 005772/22 MARIA ELIANE DE SOUZA 2 7 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063311150000-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 972,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 241,12 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 95 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 239,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 244,98 005772/22 MARIA ELIANE DE SOUZA 2 7 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063311150000-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 972,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 241,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 239,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 244,98 005772/22 MARIA ELIANE DE SOUZA 2 7 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063311150000-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 972,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 241,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 239,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 244,98 005788/22 MARIA FATIMA D SOUZA 14 23 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452090000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005788/22 MARIA FATIMA D SOUZA 14 23 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452090000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005788/22 MARIA FATIMA D SOUZA 14 23 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452090000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005793/22 MARIA FLORA DOS SANTOS SANTOS 70 20 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00044813200000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 543,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 549,11 005793/22 MARIA FLORA DOS SANTOS SANTOS 70 20 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00044813200000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 543,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 549,11 005793/22 MARIA FLORA DOS SANTOS SANTOS 70 20 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00044813200000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 543,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 549,11 005796/22 MARIA GOMES BALBINA 18A 28 PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO 00058535250000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 295,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 293,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 299,91 005796/22 MARIA GOMES BALBINA 18A 28 PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO 00058535250000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 295,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 293,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 299,91 005796/22 MARIA GOMES BALBINA 18A 28 PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO 00058535250000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 295,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 293,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 299,91 005801/22 MARIA HELENA VIEIRA PEREIRA 26 9 NACOES I – PARQUE DAS 00061411090000-4 Saldo Parcelamento – 2019 – 537,77 005802/22 MARIA IMACULADA REIS ANANIAS 15 5 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063317220000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 249,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 247,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 253,66 005802/22 MARIA IMACULADA REIS ANANIAS 15 5 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063317220000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 249,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 247,89 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 96 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 253,66 005802/22 MARIA IMACULADA REIS ANANIAS 15 5 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063317220000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 249,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 247,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 253,66 005805/22 MARIA INES FERREIRA 0 P/37 CHACARA – PARTE 00010214060000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.973,88 005809/22 MARIA IVONI BRUNING LOCH 10A 3 CANAA – MONTE LIBANO – JD 00022614090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 844,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 847,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 837,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 858,44 005809/22 MARIA IVONI BRUNING LOCH 10A 3 CANAA – MONTE LIBANO – JD 00022614090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 844,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 847,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 837,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 858,44 005809/22 MARIA IVONI BRUNING LOCH 10A 3 CANAA – MONTE LIBANO – JD 00022614090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 844,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 847,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 837,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 858,44 005809/22 MARIA IVONI BRUNING LOCH 10A 3 CANAA – MONTE LIBANO – JD 00022614090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 844,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 847,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 837,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 858,44 005810/22 MARIA JOANA MARTINS RIBEIRO 29 1 JOQUEI CLUBE – JD 00063911130000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 242,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 241,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 246,85 005810/22 MARIA JOANA MARTINS RIBEIRO 29 1 JOQUEI CLUBE – JD 00063911130000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 242,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 241,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 246,85 005810/22 MARIA JOANA MARTINS RIBEIRO 29 1 JOQUEI CLUBE – JD 00063911130000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 242,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 241,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 246,85 005815/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 18 8 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011016010000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 760,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 749,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 769,03 005815/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 18 8 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011016010000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 760,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 749,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 769,03 005815/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 18 8 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011016010000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 760,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 749,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 769,03 005817/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 2 5 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011022110000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 656,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 646,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 557,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 560,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 2.199,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 663,51 005817/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 2 5 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011022110000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 656,03 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 97 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 646,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 557,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 560,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 2.199,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 663,51 005817/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 2 5 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011022110000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 656,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 646,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 557,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 560,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 2.199,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 663,51 005817/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 2 5 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011022110000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 656,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 646,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 557,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 560,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 2.199,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 663,51 005817/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 2 5 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011022110000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 656,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 646,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 557,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 560,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 2.199,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 663,51 005817/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 2 5 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011022110000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 656,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 646,13 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 557,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 560,40 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 2.199,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 663,51 005818/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 4 13 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011024030000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 604,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 594,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 610,61 005818/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 4 13 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011024030000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 604,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 594,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 610,61 005818/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 4 13 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011024030000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 604,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 594,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 610,61 005819/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 4 26 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011024180000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 875,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.930,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.981,52 005819/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 4 26 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011024180000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 875,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.930,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.981,52 005819/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 4 26 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011024180000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 875,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.930,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.981,52 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 98 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 005820/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 6 25 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011026190000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 359,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 353,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 363,31 005820/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 6 25 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011026190000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 359,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 353,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 363,31 005820/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 6 25 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011026190000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 359,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 353,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 363,31 005821/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 7 11 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011027050000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 563,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 554,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 568,96 005821/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 7 11 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011027050000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 563,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 554,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 568,96 005821/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 7 11 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011027050000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 563,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 554,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 568,96 005822/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 7 7 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011027090000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 912,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 899,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 923,56 005822/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 7 7 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011027090000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 912,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 899,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 923,56 005822/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 7 7 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011027090000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 912,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 899,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 923,56 005823/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 8 21 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011028230000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 376,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 370,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 380,98 005823/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 8 21 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011028230000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 376,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 370,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 380,98 005823/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 8 21 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011028230000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 376,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 370,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 380,98 005825/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 9 26 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011029180000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 875,34 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.661,58 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 856,05 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 880,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.787,37 005825/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 9 26 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011029180000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 875,34 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 99 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.661,58 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 856,05 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 880,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.787,37 005825/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 9 26 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011029180000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 875,34 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.661,58 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 856,05 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 880,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.787,37 005825/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 9 26 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011029180000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 875,34 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.661,58 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 856,05 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 880,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.787,37 005825/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 9 26 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011029180000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 875,34 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.661,58 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 856,05 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 880,80 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.787,37 005826/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 9 21 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011029230000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 773,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 762,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 782,78 005826/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 9 21 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011029230000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 773,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 762,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 782,78 005826/22 MARIA JOSE AZAMBUJA PERAL 9 21 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011029230000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 773,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 762,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 782,78 005831/22 MARIA JOSE DO NASCIMENTO 24 16 CANAA I – JARDIM 00033214120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 596,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 589,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 604,64 005831/22 MARIA JOSE DO NASCIMENTO 24 16 CANAA I – JARDIM 00033214120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 596,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 589,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 604,64 005831/22 MARIA JOSE DO NASCIMENTO 24 16 CANAA I – JARDIM 00033214120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 596,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 589,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 604,64 005832/22 MARIA JOSE DOS SANTOS 131 0 CABECEIRA ALEGRE 00050431010000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.858,30 Saldo Parcelamento – 2019 – 5.062,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.837,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.883,78 005832/22 MARIA JOSE DOS SANTOS 131 0 CABECEIRA ALEGRE 00050431010000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.858,30 Saldo Parcelamento – 2019 – 5.062,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.837,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.883,78 005832/22 MARIA JOSE DOS SANTOS 131 0 CABECEIRA ALEGRE 00050431010000-8 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 100 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.858,30 Saldo Parcelamento – 2019 – 5.062,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.837,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.883,78 005832/22 MARIA JOSE DOS SANTOS 131 0 CABECEIRA ALEGRE 00050431010000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.858,30 Saldo Parcelamento – 2019 – 5.062,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.837,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.883,78 005833/22 MARIA JOSE DOS SANTOS 16 11 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063318160000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 282,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 280,61 005833/22 MARIA JOSE DOS SANTOS 16 11 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063318160000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 282,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 280,61 005836/22 MARIA JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO 19 25 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00047333240000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.188,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.174,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.203,88 005836/22 MARIA JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO 19 25 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00047333240000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.188,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.174,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.203,88 005836/22 MARIA JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO 19 25 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00047333240000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.188,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.174,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.203,88 005837/22 MARIA JOSE MOREIRA 6 11 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011316120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 946,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 938,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 962,85 005837/22 MARIA JOSE MOREIRA 6 11 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011316120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 946,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 938,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 962,85 005837/22 MARIA JOSE MOREIRA 6 11 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011316120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 946,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 938,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 962,85 005842/22 MARIA LEDA DE ARAÚJO 18 1 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059618040000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005842/22 MARIA LEDA DE ARAÚJO 18 1 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059618040000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005842/22 MARIA LEDA DE ARAÚJO 18 1 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059618040000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005845/22 MARIA LOPES 4 4 MELLO – VL 00021322130000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 795,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 788,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 807,49 005845/22 MARIA LOPES 4 4 MELLO – VL 00021322130000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 795,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 788,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 807,49 005845/22 MARIA LOPES 4 4 MELLO – VL 00021322130000-1 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 101 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 795,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 788,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 807,49 005846/22 MARIA LUCIA GAUNA 45 23 DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 00059550090000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005846/22 MARIA LUCIA GAUNA 45 23 DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 00059550090000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005847/22 MARIA LUCIA RIBEIRO 11 2 JARDIM FLORIDA I 00011615020000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.272,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.260,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.291,62 005847/22 MARIA LUCIA RIBEIRO 11 2 JARDIM FLORIDA I 00011615020000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.272,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.260,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.291,62 005847/22 MARIA LUCIA RIBEIRO 11 2 JARDIM FLORIDA I 00011615020000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.272,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.260,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.291,62 005849/22 MARIA LUCIMAR DOS SANTOS 6 7 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063536150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 561,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 555,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 569,66 005849/22 MARIA LUCIMAR DOS SANTOS 6 7 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063536150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 561,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 555,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 569,66 005849/22 MARIA LUCIMAR DOS SANTOS 6 7 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063536150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 561,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 555,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 569,66 005851/22 MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO 11 2 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059611180000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 127,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005851/22 MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO 11 2 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059611180000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 127,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005851/22 MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAU- JO 11 2 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059611180000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 127,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005857/22 MARIA LUZIMAR DA CONCECICAO 39 4 CANAA I – JARDIM 00033254120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 351,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 347,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 356,09 005857/22 MARIA LUZIMAR DA CONCECICAO 39 4 CANAA I – JARDIM 00033254120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 351,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 347,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 356,09 005857/22 MARIA LUZIMAR DA CONCECICAO 39 4 CANAA I – JARDIM 00033254120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 351,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 347,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 356,09 005858/22 MARIA LUZINEIDE ALVES PEREIRA 22 9 HARRISON DE FI- GUEIREDO II – RE 00058473210000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 102 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 005858/22 MARIA LUZINEIDE ALVES PEREIRA 22 9 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058473210000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005858/22 MARIA LUZINEIDE ALVES PEREIRA 22 9 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058473210000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 005861/22 MARIA MADALENA VIEIRA DE SOUZA 8 19 VISTA ALEGRE – VL 00047132030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.744,39 005866/22 MARIA MARTINIANO DE SOUZA 26 3 NACOES I – PARQUE DAS 00061411030000-7 Saldo Parcelamento – 2019 – 933,23 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 985,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.938,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.015,18 005866/22 MARIA MARTINIANO DE SOUZA 26 3 NACOES I – PARQUE DAS 00061411030000-7 Saldo Parcelamento – 2019 – 933,23 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 985,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.938,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.015,18 005866/22 MARIA MARTINIANO DE SOUZA 26 3 NACOES I – PARQUE DAS 00061411030000-7 Saldo Parcelamento – 2019 – 933,23 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 985,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.938,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.015,18 005866/22 MARIA MARTINIANO DE SOUZA 26 3 NACOES I – PARQUE DAS 00061411030000-7 Saldo Parcelamento – 2019 – 933,23 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 985,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.938,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.015,18 005869/22 MARIA MIGUEL SOARES DA SILVA 42 4 NACOES I – PARQUE DAS 00061442040000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 2.338,08 005871/22 MARIA NEURA VIANA GONCALVES 22 12 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058473240000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 221,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 996,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 219,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 224,50 005871/22 MARIA NEURA VIANA GONCALVES 22 12 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058473240000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 221,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 996,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 219,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 224,50 005871/22 MARIA NEURA VIANA GONCALVES 22 12 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058473240000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 221,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 996,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 219,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 224,50 005871/22 MARIA NEURA VIANA GONCALVES 22 12 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058473240000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 221,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 996,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 219,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 224,50 005876/22 MARIA PASSARE E OUTRO 21 3 SAO PEDRO – JARDIM 00042204030000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 727,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 745,84 005876/22 MARIA PASSARE E OUTRO 21 3 SAO PEDRO – JARDIM 00042204030000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 727,87 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 103 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 745,84 005887/22 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 25 1 CACHOEIRINHA – VILA 00044657010000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 150,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 570,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 584,82 005887/22 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 25 1 CACHOEIRINHA – VILA 00044657010000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 150,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 570,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 584,82 005887/22 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 25 1 CACHOEIRINHA – VILA 00044657010000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 150,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 570,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 584,82 005888/22 MARIA ROSA DE JESUS 23 16 CANAA I – JARDIM 00033213130000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 206,26 Saldo Parcelamento – 2019 – 919,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 203,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 209,02 005888/22 MARIA ROSA DE JESUS 23 16 CANAA I – JARDIM 00033213130000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 206,26 Saldo Parcelamento – 2019 – 919,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 203,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 209,02 005888/22 MARIA ROSA DE JESUS 23 16 CANAA I – JARDIM 00033213130000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 206,26 Saldo Parcelamento – 2019 – 919,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 203,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 209,02 005888/22 MARIA ROSA DE JESUS 23 16 CANAA I – JARDIM 00033213130000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 206,26 Saldo Parcelamento – 2019 – 919,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 203,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 209,02 005891/22 MARIA ROSANGELA AQUINO 17 5 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011017040000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 740,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 730,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 749,45 005891/22 MARIA ROSANGELA AQUINO 17 5 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011017040000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 740,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 730,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 749,45 005891/22 MARIA ROSANGELA AQUINO 17 5 DAS PRIMAVERAS – JARDIM 00011017040000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 740,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 730,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 749,45 005899/22 MARIA TAVARES DIAS 31 9 PARQUE NOVA DOURADOS 00054312090000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 839,56 005900/22 MARIA TERESINHA CAVALHEIRO AGUILERA 69 P/A CENTRO 00040234220000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 722,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 714,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 730,85 005900/22 MARIA TERESINHA CAVALHEIRO AGUILERA 69 P/A CENTRO 00040234220000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 722,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 714,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 730,85 005900/22 MARIA TERESINHA CAVALHEIRO AGUILERA 69 P/A CENTRO 00040234220000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 722,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 714,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 730,85 005901/22 MARIA TEREZINHA GOMES DE BARROS E OUTROS 6 7 INDIO – VL 00022311070000-9 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 104 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.104,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 578,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.092,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.118,49 005901/22 MARIA TEREZINHA GOMES DE BARROS E OUTROS 6 7 INDIO – VL 00022311070000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.104,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 578,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.092,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.118,49 005901/22 MARIA TEREZINHA GOMES DE BARROS E OUTROS 6 7 INDIO – VL 00022311070000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.104,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 578,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.092,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.118,49 005901/22 MARIA TEREZINHA GOMES DE BARROS E OUTROS 6 7 INDIO – VL 00022311070000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.104,78 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 578,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.092,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.118,49 005902/22 MARIA THEREZINHA ALVES 39 28 JARDIM FLORIDA II 00010704100000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.908,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.886,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.935,56 005902/22 MARIA THEREZINHA ALVES 39 28 JARDIM FLORIDA II 00010704100000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.908,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.886,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.935,56 005902/22 MARIA THEREZINHA ALVES 39 28 JARDIM FLORIDA II 00010704100000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.908,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.886,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.935,56 005903/22 MARIA VALDETE PEREIRA GRABNER 14 8 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053436070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 745,02 Saldo Parcelamento – 2019 – 264,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 736,62 005903/22 MARIA VALDETE PEREIRA GRABNER 14 8 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053436070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 745,02 Saldo Parcelamento – 2019 – 264,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 736,62 005903/22 MARIA VALDETE PEREIRA GRABNER 14 8 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053436070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 745,02 Saldo Parcelamento – 2019 – 264,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 736,62 005908/22 MARIANA CHIMENEZ DA SILVA 6 6 FLOR DE MAIO 00062123110000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 706,46 005917/22 MARILANDI TERESINHA BEDIN 9 5 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059609090000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005917/22 MARILANDI TERESINHA BEDIN 9 5 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059609090000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005917/22 MARILANDI TERESINHA BEDIN 9 5 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059609090000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005924/22 MARILENE GARCIA XIMENDE 24 13 ROMA II – VILA 00044790240000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 193,57 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 105 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 005924/22 MARILENE GARCIA XIMENDE 24 13 ROMA II – VILA 00044790240000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 193,57 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 005924/22 MARILENE GARCIA XIMENDE 24 13 ROMA II – VILA 00044790240000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 193,57 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 396,48 005929/22 MARILI APARECIDA DA SILVA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010080-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005929/22 MARILI APARECIDA DA SILVA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010080-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005929/22 MARILI APARECIDA DA SILVA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010080-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 005930/22 MARILIA SILVEIRA PEREIRA 12 8 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059612250000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005930/22 MARILIA SILVEIRA PEREIRA 12 8 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059612250000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005930/22 MARILIA SILVEIRA PEREIRA 12 8 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059612250000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005939/22 MARINA DE SOUZA GODOI 21A 14 PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO 00058546240000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 249,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 247,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 252,49 005939/22 MARINA DE SOUZA GODOI 21A 14 PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO 00058546240000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 249,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 247,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 252,49 005939/22 MARINA DE SOUZA GODOI 21A 14 PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO 00058546240000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 249,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 247,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 252,49 005941/22 MARINA SOARES DE SOUZA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010086-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 005941/22 MARINA SOARES DE SOUZA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010086-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 005941/22 MARINA SOARES DE SOUZA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010086-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 005943/22 MARINALVA DE SOUZA LIMA 36 28 CACHOEIRINHA – VILA 00045602150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.877,94 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 106 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.858,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.905,02 005943/22 MARINALVA DE SOUZA LIMA 36 28 CACHOEIRINHA – VILA 00045602150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.877,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.858,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.905,02 005943/22 MARINALVA DE SOUZA LIMA 36 28 CACHOEIRINHA – VILA 00045602150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.877,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.858,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.905,02 005946/22 MARINEIDE BRONEL CORREA 86 18 AGUA BOA – JARDIM 00054131100000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 965,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 858,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 879,54 005946/22 MARINEIDE BRONEL CORREA 86 18 AGUA BOA – JARDIM 00054131100000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 965,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 858,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 879,54 005946/22 MARINEIDE BRONEL CORREA 86 18 AGUA BOA – JARDIM 00054131100000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 965,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 858,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 879,54 005947/22 MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS 12 2 CANAA III – JARDIM 00056312230000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 645,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 636,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 653,24 005947/22 MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS 12 2 CANAA III – JARDIM 00056312230000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 645,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 636,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 653,24 005947/22 MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS 12 2 CANAA III – JARDIM 00056312230000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 645,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 636,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 653,24 005948/22 MARINES DOS ANJOS SILVA E ESPOSO 85A 0 CHACARA CALIFORNIA 00063505040000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.736,74 005949/22 MARINES SPERANDIO 1 2 ROMA – VILA 00044727014204-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 430,07 Saldo Parcelamento – 2019 – 462,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,86 005949/22 MARINES SPERANDIO 1 2 ROMA – VILA 00044727014204-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 430,07 Saldo Parcelamento – 2019 – 462,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,86 005949/22 MARINES SPERANDIO 1 2 ROMA – VILA 00044727014204-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 430,07 Saldo Parcelamento – 2019 – 462,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,86 005949/22 MARINES SPERANDIO 1 2 ROMA – VILA 00044727014204-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 430,07 Saldo Parcelamento – 2019 – 462,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,86 005951/22 MARINETE MORATO DE SOUZA AB3 MURAKAMI – JD 00022225231000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.731,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.711,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.753,13 005951/22 MARINETE MORATO DE SOUZA AB3 MURAKAMI – JD 00022225231000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.731,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.711,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.753,13 005951/22 MARINETE MORATO DE SOUZA AB3 MURAKAMI – JD 00022225231000-8 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 107 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.731,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.711,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.753,13 005952/22 MARINETE RODRIGUES DE MELO 0 P/69 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00032221031001-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 291,28 005953/22 MARINETH ACOSTA ANTUNES 29 10 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042853100000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 637,56 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.435,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.776,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.822,69 005953/22 MARINETH ACOSTA ANTUNES 29 10 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042853100000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 637,56 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.435,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.776,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.822,69 005953/22 MARINETH ACOSTA ANTUNES 29 10 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042853100000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 637,56 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.435,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.776,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.822,69 005953/22 MARINETH ACOSTA ANTUNES 29 10 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042853100000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 637,56 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.435,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.776,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.822,69 005954/22 MARINEUZA RODRIGUES DA SILVA 33 7 MARACANA – JD 00031245220000-0 Saldo Parcelamento – 2019 – 644,03 005955/22 MARINICE FERNANDES MEDINA 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010093-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 005956/22 MARIO AUGUSTO VARGAS B 21 CAMPO DOURADO 00048217210000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 789,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 779,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 396,10 005956/22 MARIO AUGUSTO VARGAS B 21 CAMPO DOURADO 00048217210000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 789,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 779,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 396,10 005956/22 MARIO AUGUSTO VARGAS B 21 CAMPO DOURADO 00048217210000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 789,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 779,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 396,10 005960/22 MARIO FERNANDO BAGORDACHE E OUTROS 42 4 ALVORADA – PARQUE 00012562220000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.689,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.453,71 005960/22 MARIO FERNANDO BAGORDACHE E OUTROS 42 4 ALVORADA – PARQUE 00012562220000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.689,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.453,71 005964/22 MARIO MISSIO JUNIOR 17 1A22 MAXWELL – VL 00020424010001-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.192,88 005965/22 MARIO RUBENS LENIS MURUCHI 5 6 SAO LUIZ – VL 00013203210000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.720,56 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.500,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.679,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.768,81 005965/22 MARIO RUBENS LENIS MURUCHI 5 6 SAO LUIZ – VL 00013203210000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.720,56 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.500,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.679,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.768,81 005965/22 MARIO RUBENS LENIS MURUCHI 5 6 SAO LUIZ – VL 00013203210000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.720,56 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.500,34 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 108 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.679,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.768,81 005965/22 MARIO RUBENS LENIS MURUCHI 5 6 SAO LUIZ – VL 00013203210000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.720,56 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.500,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.679,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.768,81 005970/22 MARISSANDRA DUARTE 6 11 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059606260000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 Saldo Parcelamento – 2019 – 636,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005970/22 MARISSANDRA DUARTE 6 11 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059606260000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 Saldo Parcelamento – 2019 – 636,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005970/22 MARISSANDRA DUARTE 6 11 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059606260000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 Saldo Parcelamento – 2019 – 636,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005970/22 MARISSANDRA DUARTE 6 11 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059606260000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 Saldo Parcelamento – 2019 – 636,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 005971/22 MARISSOL ALVES DA SILVA 67 20 SAO BRAZ – VL 00063465030000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 323,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 320,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 328,68 005971/22 MARISSOL ALVES DA SILVA 67 20 SAO BRAZ – VL 00063465030000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 323,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 320,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 328,68 005971/22 MARISSOL ALVES DA SILVA 67 20 SAO BRAZ – VL 00063465030000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 323,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 320,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 328,68 005972/22 MARISTEL MARTINES RIOS 6 4 MAXWELL – VL 00021402040000-7 Saldo Parcelamento – 2019 – 13.885,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.154,20 Saldo Parcelamento – 2021 – 2.693,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.256,97 005972/22 MARISTEL MARTINES RIOS 6 4 MAXWELL – VL 00021402040000-7 Saldo Parcelamento – 2019 – 13.885,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.154,20 Saldo Parcelamento – 2021 – 2.693,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.256,97 005972/22 MARISTEL MARTINES RIOS 6 4 MAXWELL – VL 00021402040000-7 Saldo Parcelamento – 2019 – 13.885,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.154,20 Saldo Parcelamento – 2021 – 2.693,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.256,97 005972/22 MARISTEL MARTINES RIOS 6 4 MAXWELL – VL 00021402040000-7 Saldo Parcelamento – 2019 – 13.885,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.154,20 Saldo Parcelamento – 2021 – 2.693,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.256,97 005973/22 MARISTEL MARTINES RIOS 30 1 CHACARA DOS CAIUAS 00023361020000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.244,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.523,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.642,67 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 109 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 005973/22 MARISTEL MARTINES RIOS 30 1 CHACARA DOS CAIUAS 00023361020000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.244,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.523,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.642,67 005973/22 MARISTEL MARTINES RIOS 30 1 CHACARA DOS CAIUAS 00023361020000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.244,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.523,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.642,67 005975/22 MARISTELA CANDIA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010050-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 557,58 005975/22 MARISTELA CANDIA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010050-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 557,58 005975/22 MARISTELA CANDIA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010050-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 557,58 005986/22 MARLENE EDMUNDO DOS SANTOS 4 9 CANAA I – JARDIM 00032216240000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 167,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 165,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 169,71 005986/22 MARLENE EDMUNDO DOS SANTOS 4 9 CANAA I – JARDIM 00032216240000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 167,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 165,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 169,71 005986/22 MARLENE EDMUNDO DOS SANTOS 4 9 CANAA I – JARDIM 00032216240000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 167,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 165,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 169,71 005990/22 MARLENE MARIA LAUERMANN 30 12 MARCIA – JD 00030306200000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 601,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 595,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 611,59 005990/22 MARLENE MARIA LAUERMANN 30 12 MARCIA – JD 00030306200000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 601,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 595,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 611,59 005990/22 MARLENE MARIA LAUERMANN 30 12 MARCIA – JD 00030306200000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 601,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 595,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 611,59 005991/22 MARLENE MARTINS CANDIDO 2 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058393010096-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 298,67 005992/22 MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA 5 7 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00047304070000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 911,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 934,44 005992/22 MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA 5 7 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00047304070000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 911,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 934,44 008460/22 OZORIA CLELIA BARBOZA L P/12 CENTRO 00040422150000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.982,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.930,57 008460/22 OZORIA CLELIA BARBOZA L P/12 CENTRO 00040422150000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.982,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.930,57 000258/22 REGIANE DIAS MARQUES 1 2 ROMA – VILA 00044727018202-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 540,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 541,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,47 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 110 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,86 000258/22 REGIANE DIAS MARQUES 1 2 ROMA – VILA 00044727018202-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 540,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 541,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,86 000258/22 REGIANE DIAS MARQUES 1 2 ROMA – VILA 00044727018202-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 540,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 541,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,86 000258/22 REGIANE DIAS MARQUES 1 2 ROMA – VILA 00044727018202-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 540,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 541,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,86 006999/22 ROBISON APARECIDO GARCETE 14 P/12 TOSCANA – VILA 00043603090002-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 253,32 007260/22 RURAL AGRICOLA ESPUMOSO LTDA – EPP 34 16 PARIZOTTO – RESIDENCIAL 00049491270000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 266,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 277,40 007260/22 RURAL AGRICOLA ESPUMOSO LTDA – EPP 34 16 PARIZOTTO – RESIDENCIAL 00049491270000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 266,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 277,40 007501/22 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA 16 18 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063318080000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 295,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 292,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 299,82 007501/22 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA 16 18 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063318080000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 295,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 292,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 299,82 007501/22 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA 16 18 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063318080000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 295,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 292,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 299,82 007518/22 SERGIO BERTE 17 6 AGUA BOA – JARDIM 00052133230000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.514,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.485,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.547,71 007518/22 SERGIO BERTE 17 6 AGUA BOA – JARDIM 00052133230000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.514,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.485,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.547,71 007518/22 SERGIO BERTE 17 6 AGUA BOA – JARDIM 00052133230000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.514,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.485,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.547,71 007522/22 SERGIO DE MATOS DA SILVA 16 30 MONACO – JD 00024133160000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.264,09 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.241,21 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.294,19 007522/22 SERGIO DE MATOS DA SILVA 16 30 MONACO – JD 00024133160000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.264,09 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.241,21 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.294,19 007522/22 SERGIO DE MATOS DA SILVA 16 30 MONACO – JD 00024133160000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.264,09 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.241,21 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.294,19 007525/22 SERGIO GUILHERME SILVEIRA DE MATOS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010085-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 111 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 007525/22 SERGIO GUILHERME SILVEIRA DE MATOS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010085-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 007525/22 SERGIO GUILHERME SILVEIRA DE MATOS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010085-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 007526/22 SERGIO MARECO 17 19 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00055308090000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 655,18 007527/22 SERGIO MIGUEL PAES 45 3 CACHOEIRINHA – VILA 00045614270000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 186,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 190,70 007527/22 SERGIO MIGUEL PAES 45 3 CACHOEIRINHA – VILA 00045614270000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 186,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 190,70 007527/22 SERGIO MIGUEL PAES 45 3 CACHOEIRINHA – VILA 00045614270000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 186,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 190,70 007532/22 SERGIO RODRIGUES 13A 6 CANAA I – JARDIM 00032234150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 224,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 222,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 228,18 007532/22 SERGIO RODRIGUES 13A 6 CANAA I – JARDIM 00032234150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 224,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 222,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 228,18 007532/22 SERGIO RODRIGUES 13A 6 CANAA I – JARDIM 00032234150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 224,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 222,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 228,18 007534/22 SERGIO TAKEO MIYAZAKI 25 7 JARDIM FLORIDA I 00010683070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 518,07 Saldo Parcelamento – 2019 – 3.715,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.723,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.790,40 007534/22 SERGIO TAKEO MIYAZAKI 25 7 JARDIM FLORIDA I 00010683070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 518,07 Saldo Parcelamento – 2019 – 3.715,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.723,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.790,40 007534/22 SERGIO TAKEO MIYAZAKI 25 7 JARDIM FLORIDA I 00010683070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 518,07 Saldo Parcelamento – 2019 – 3.715,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.723,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.790,40 007534/22 SERGIO TAKEO MIYAZAKI 25 7 JARDIM FLORIDA I 00010683070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 518,07 Saldo Parcelamento – 2019 – 3.715,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.723,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.790,40 007535/22 SERJO BARBOSA DA SILVA 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010137-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 007539/22 SEVERINO FELIX DA SILVA 0 0 JATEY – FAZENDA 00062902071000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.771,36 007541/22 SEVERINO NUNES DE OLIVEIRA 19 24 CANAA I – JARDIM 00033207040000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 224,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 222,27 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 112 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 228,18 007541/22 SEVERINO NUNES DE OLIVEIRA 19 24 CANAA I – JARDIM 00033207040000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 224,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 222,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 228,18 007541/22 SEVERINO NUNES DE OLIVEIRA 19 24 CANAA I – JARDIM 00033207040000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 224,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 222,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 228,18 007544/22 SHEILA DIAS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010086-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007544/22 SHEILA DIAS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010086-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007544/22 SHEILA DIAS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010086-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007547/22 SHIRLEI RAMOS BISPO 5 1 ILDEFONSO PEDRO- SO – RESIDENCIA 00058396010087-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 214,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007547/22 SHIRLEI RAMOS BISPO 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010087-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 214,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007547/22 SHIRLEI RAMOS BISPO 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010087-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 214,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007548/22 SHIRLEY DUARTE LOPES DA RIVA 3 B2 CHACARA – PARTE 00020132101011-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 7.376,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 6.563,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 7.473,61 007548/22 SHIRLEY DUARTE LOPES DA RIVA 3 B2 CHACARA – PARTE 00020132101011-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 7.376,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 6.563,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 7.473,61 007548/22 SHIRLEY DUARTE LOPES DA RIVA 3 B2 CHACARA – PARTE 00020132101011-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 7.376,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 6.563,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 7.473,61 007549/22 SHIRLEY DUARTE LOPES DA RIVA 3 BC CENTRO 00011112010012-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 886,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 877,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 898,99 007549/22 SHIRLEY DUARTE LOPES DA RIVA 3 BC CENTRO 00011112010012-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 886,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 877,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 898,99 007549/22 SHIRLEY DUARTE LOPES DA RIVA 3 BC CENTRO 00011112010012-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 886,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 877,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 898,99 007552/22 SHIRLEY GENOVEVA BOSCAINO PALHANO 22 19 CANAA I – JARDIM 00033210090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 276,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 273,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 280,81 007552/22 SHIRLEY GENOVEVA BOSCAINO PALHANO 22 19 CANAA I – JARDIM 00033210090000-0 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 113 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 276,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 273,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 280,81 007552/22 SHIRLEY GENOVEVA BOSCAINO PALHANO 22 19 CANAA I – JARDIM 00033210090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 276,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 273,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 280,81 007553/22 SIDELIO PENAJO ESCOBAR 58 19 CACHOEIRINHA – VILA 00046621060000-2 Saldo Parcelamento – 2019 – 182,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 254,49 007553/22 SIDELIO PENAJO ESCOBAR 58 19 CACHOEIRINHA – VILA 00046621060000-2 Saldo Parcelamento – 2019 – 182,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 254,49 007555/22 SIDENIR DO NASCIMENTO GOMES 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010088-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 220,88 007555/22 SIDENIR DO NASCIMENTO GOMES 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010088-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 220,88 007555/22 SIDENIR DO NASCIMENTO GOMES 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010088-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 220,88 007556/22 SIDINEI MARIA DA SILVA 13 F VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS 09012322031000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 506,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 500,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 521,62 007556/22 SIDINEI MARIA DA SILVA 13 F VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS 09012322031000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 506,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 500,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 521,62 007556/22 SIDINEI MARIA DA SILVA 13 F VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS 09012322031000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 506,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 500,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 521,62 007557/22 SIDIONE SIMAO DE LIMA B A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010097-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.145,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 007557/22 SIDIONE SIMAO DE LIMA B A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010097-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.145,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 007557/22 SIDIONE SIMAO DE LIMA B A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010097-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.145,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 007557/22 SIDIONE SIMAO DE LIMA B A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010097-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.145,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 007569/22 SIDNEY YOSHIO TAKAHASHI 26 2 BNH III PLANO 00013111100000-5 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 114 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.958,87 Saldo Parcelamento – 2019 – 6.957,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.349,30 007569/22 SIDNEY YOSHIO TAKAHASHI 26 2 BNH III PLANO 00013111100000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.958,87 Saldo Parcelamento – 2019 – 6.957,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.349,30 007569/22 SIDNEY YOSHIO TAKAHASHI 26 2 BNH III PLANO 00013111100000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.958,87 Saldo Parcelamento – 2019 – 6.957,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.349,30 007570/22 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 21 10 MARCIA – JD 00060313160003-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 280,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 277,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 285,22 007570/22 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 21 10 MARCIA – JD 00060313160003-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 280,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 277,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 285,22 007570/22 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR 21 10 MARCIA – JD 00060313160003-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 280,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 277,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 285,22 007573/22 SILVANA APARECIDA DE CASTRO E OUTROS 18 14A-2 PORTAL DE DOURADOS 00023131190000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 13.498,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 13.346,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 13.674,07 007573/22 SILVANA APARECIDA DE CASTRO E OUTROS 18 14A-2 PORTAL DE DOURADOS 00023131190000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 13.498,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 13.346,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 13.674,07 007573/22 SILVANA APARECIDA DE CASTRO E OUTROS 18 14A-2 PORTAL DE DOURADOS 00023131190000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 13.498,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 13.346,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 13.674,07 007581/22 SILVANIA ANDRADE DE BRITO 12 24 RINCAO I – PARQUE 00064652220000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 152,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 152,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 155,47 007581/22 SILVANIA ANDRADE DE BRITO 12 24 RINCAO I – PARQUE 00064652220000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 152,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 152,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 155,47 007581/22 SILVANIA ANDRADE DE BRITO 12 24 RINCAO I – PARQUE 00064652220000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 152,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 152,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 155,47 007583/22 SILVANO ROSA FERNANDES 65 18 SAO BRAZ – VL 00063444240000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 56,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 56,79 007583/22 SILVANO ROSA FERNANDES 65 18 SAO BRAZ – VL 00063444240000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 56,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 56,79 007589/22 SILVIA CANO DE ANDRADE 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010162-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007589/22 SILVIA CANO DE ANDRADE 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010162-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007589/22 SILVIA CANO DE ANDRADE 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010162-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 115 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007592/22 SILVIA HELENA DA SILVA ROCHA 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010093-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 220,88 007603/22 SILVIO GOMES 0 0 JATEY – FAZENDA 00062911080000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.286,96 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.286,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.332,51 007603/22 SILVIO GOMES 0 0 JATEY – FAZENDA 00062911080000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.286,96 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.286,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.332,51 007603/22 SILVIO GOMES 0 0 JATEY – FAZENDA 00062911080000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.286,96 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.286,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 2.332,51 007604/22 SILVIO NOGUEIRA DE FRANCA 1 14 VIEGAS – VL 00052503140000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 751,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 769,31 007604/22 SILVIO NOGUEIRA DE FRANCA 1 14 VIEGAS – VL 00052503140000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 751,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 769,31 007605/22 SILVIO ROGERIO SILVA DO NASCIMENTO 40 6 PARQUE NOVA DOURADOS 00054303060000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.015,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.042,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.068,09 007605/22 SILVIO ROGERIO SILVA DO NASCIMENTO 40 6 PARQUE NOVA DOURADOS 00054303060000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.015,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.042,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.068,09 007605/22 SILVIO ROGERIO SILVA DO NASCIMENTO 40 6 PARQUE NOVA DOURADOS 00054303060000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.015,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.042,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.068,09 007607/22 SIMEI SILVA NETO 32 2 OURO VERDE – JD 00021722130000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.046,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.023,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.075,24 007607/22 SIMEI SILVA NETO 32 2 OURO VERDE – JD 00021722130000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.046,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.023,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.075,24 007607/22 SIMEI SILVA NETO 32 2 OURO VERDE – JD 00021722130000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.046,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.023,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.075,24 007610/22 SIMONE CRISTINA DA SILVA 26 4 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058444100000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 007610/22 SIMONE CRISTINA DA SILVA 26 4 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058444100000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 007613/22 SIMONE DOS SANTOS SILVA 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010094-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007613/22 SIMONE DOS SANTOS SILVA 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010094-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007613/22 SIMONE DOS SANTOS SILVA 5 1 ILDEFONSO PEDRO- SO – RESIDENCIA 00058396010094-9 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 116 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007616/22 SIMONE FERNANDES DA CRUZ 28 17 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058464050000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007616/22 SIMONE FERNANDES DA CRUZ 28 17 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058464050000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007616/22 SIMONE FERNANDES DA CRUZ 28 17 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058464050000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007617/22 SIMONE GONCALVES DOS SANTOS 9 13 ROMA II – VILA 00044714130000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 294,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 289,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 297,58 007617/22 SIMONE GONCALVES DOS SANTOS 9 13 ROMA II – VILA 00044714130000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 294,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 289,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 297,58 007617/22 SIMONE GONCALVES DOS SANTOS 9 13 ROMA II – VILA 00044714130000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 294,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 289,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 297,58 007622/22 SIMONE ROCHA DA SILVA 20 4 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059620120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 174,35 007622/22 SIMONE ROCHA DA SILVA 20 4 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059620120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 174,35 007622/22 SIMONE ROCHA DA SILVA 20 4 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059620120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 174,35 007633/22 SINESIO DE MATOS 7 14 ESPERANCA – VILA 00022304070000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.172,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.159,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.187,63 007633/22 SINESIO DE MATOS 7 14 ESPERANCA – VILA 00022304070000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.172,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.159,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.187,63 007633/22 SINESIO DE MATOS 7 14 ESPERANCA – VILA 00022304070000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.172,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.159,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.187,63 007638/22 SIRDNEIA DA SILVA RIBEIRO 21 24 ROMA II – VILA 00044758070000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 354,65 007641/22 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 17 1 TOSCANA – VILA 00043606020000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 573,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 565,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 580,35 007641/22 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 17 1 TOSCANA – VILA 00043606020000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 573,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 565,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 580,35 007641/22 SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA 17 1 TOSCANA – VILA 00043606020000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 573,50 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 117 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 565,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 580,35 007642/22 SIRLEI SERRA 12 B AURORA – VL 00012415091023-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.000,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 989,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.014,36 007642/22 SIRLEI SERRA 12 B AURORA – VL 00012415091023-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.000,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 989,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.014,36 007642/22 SIRLEI SERRA 12 B AURORA – VL 00012415091023-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.000,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 989,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.014,36 007643/22 SIRLENE ALVES DOS SANTOS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010095-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007643/22 SIRLENE ALVES DOS SANTOS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010095-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007643/22 SIRLENE ALVES DOS SANTOS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010095-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007646/22 SIRLENE RIBEEIRO LOPES 7 22 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059607030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007646/22 SIRLENE RIBEEIRO LOPES 7 22 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059607030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007646/22 SIRLENE RIBEEIRO LOPES 7 22 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059607030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007650/22 SIVAL ALVES DE ARAUJO 56 5 NACOES II – PARQUE DAS 00062641060000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.864,75 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.863,44 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.899,33 007650/22 SIVAL ALVES DE ARAUJO 56 5 NACOES II – PARQUE DAS 00062641060000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.864,75 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.863,44 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.899,33 007650/22 SIVAL ALVES DE ARAUJO 56 5 NACOES II – PARQUE DAS 00062641060000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.864,75 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.863,44 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.899,33 007674/22 SOLANGE JUREMA TERRA DE OLIVEIRA CHAVES 61 7 ALVORADA – PARQUE 00013503010000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.720,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.687,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.757,08 007674/22 SOLANGE JUREMA TERRA DE OLIVEIRA CHAVES 61 7 ALVORADA – PARQUE 00013503010000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.720,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.687,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.757,08 007674/22 SOLANGE JUREMA TERRA DE OLIVEIRA CHAVES 61 7 ALVORADA – PARQUE 00013503010000-2 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 118 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.720,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.687,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.757,08 007679/22 SONIA COSTA DINIZ 12 24 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059612070000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007679/22 SONIA COSTA DINIZ 12 24 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059612070000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007679/22 SONIA COSTA DINIZ 12 24 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059612070000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007681/22 SONIA DE SOUZA ALVES C A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010478-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 269,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 276,65 007681/22 SONIA DE SOUZA ALVES C A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010478-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 269,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 276,65 007681/22 SONIA DE SOUZA ALVES C A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010478-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 269,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 276,65 007682/22 SONIA MARIA FERREIRA RAMOS 11 7 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059611230000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007682/22 SONIA MARIA FERREIRA RAMOS 11 7 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059611230000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007686/22 SONIA REGINA BARBOSA BENITES 17 A3 GUARANI – VILA 00060351034001-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 646,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 638,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 656,01 007686/22 SONIA REGINA BARBOSA BENITES 17 A3 GUARANI – VILA 00060351034001-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 646,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 638,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 656,01 007686/22 SONIA REGINA BARBOSA BENITES 17 A3 GUARANI – VILA 00060351034001-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 646,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 638,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 656,01 007688/22 SONIA RODRIGUES 46 12 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00043804120003-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 291,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 287,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 295,54 007688/22 SONIA RODRIGUES 46 12 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00043804120003-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 291,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 287,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 295,54 007688/22 SONIA RODRIGUES 46 12 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00043804120003-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 291,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 287,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 295,54 007696/22 SUELI APARECIDA DOS SANTOS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010102-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 119 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007696/22 SUELI APARECIDA DOS SANTOS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010102-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007696/22 SUELI APARECIDA DOS SANTOS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010102-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007699/22 SUELI DE FATIMA JUSTINO 15 8 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059615250000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 184,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007699/22 SUELI DE FATIMA JUSTINO 15 8 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059615250000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 184,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007699/22 SUELI DE FATIMA JUSTINO 15 8 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059615250000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 184,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007702/22 SUELI NUNES DA CONCEIÇÃO 16 12 TOSCANA 2 – VILA 00044755030001-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 283,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 239,27 007702/22 SUELI NUNES DA CONCEIÇÃO 16 12 TOSCANA 2 – VILA 00044755030001-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 283,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 239,27 007703/22 SUELI RIBEIRO DE SOUZA D A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010146-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 007703/22 SUELI RIBEIRO DE SOUZA D A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010146-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 007703/22 SUELI RIBEIRO DE SOUZA D A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010146-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 007706/22 SUELLEN APARECIDA GONÇALVES LIMA G A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010397-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 007706/22 SUELLEN APARECIDA GONÇALVES LIMA G A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010397-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 007706/22 SUELLEN APARECIDA GONÇALVES LIMA G A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010397-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 007711/22 SUZAMARA FRANCO DUTRA DE MACEDO 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010111-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007711/22 SUZAMARA FRANCO DUTRA DE MACEDO 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010111-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 120 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007711/22 SUZAMARA FRANCO DUTRA DE MACEDO 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010111-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007713/22 SUZANA DE MATOS 20 25 CANAA I – JARDIM 00033208030000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 99,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 165,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 169,71 007713/22 SUZANA DE MATOS 20 25 CANAA I – JARDIM 00033208030000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 99,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 165,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 169,71 007713/22 SUZANA DE MATOS 20 25 CANAA I – JARDIM 00033208030000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 99,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 165,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 169,71 007716/22 SUZANA PEREIRA TEIXEIRA 14 12 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059614290000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007716/22 SUZANA PEREIRA TEIXEIRA 14 12 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059614290000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007716/22 SUZANA PEREIRA TEIXEIRA 14 12 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059614290000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007718/22 SUZELAINE SILVEIRA MELO 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010112-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 007718/22 SUZELAINE SILVEIRA MELO 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010112-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 007718/22 SUZELAINE SILVEIRA MELO 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010112-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 007721/22 SYLVIO GODOY 10 3 LILI – VL 00020224030000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.960,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.904,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 5.029,89 007721/22 SYLVIO GODOY 10 3 LILI – VL 00020224030000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.960,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.904,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 5.029,89 007721/22 SYLVIO GODOY 10 3 LILI – VL 00020224030000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.960,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.904,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 5.029,89 007722/22 T.T ALENCASTRO SILVEIRA INCORPORADORA E TRANS 0 0 DUBAI III – JARDIM 00064065010000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 29,36 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 77,86 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 79,70 007722/22 T.T ALENCASTRO SILVEIRA INCORPORADORA E TRANS 0 0 DUBAI III – JARDIM 00064065010000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 29,36 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 77,86 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 121 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 79,70 007722/22 T.T ALENCASTRO SILVEIRA INCORPORADORA E TRANS 0 0 DUBAI III – JARDIM 00064065010000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 29,36 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 77,86 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 79,70 007725/22 TAINARA CENTURION PEREIRA 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010118-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007725/22 TAINARA CENTURION PEREIRA 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010118-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007725/22 TAINARA CENTURION PEREIRA 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010118-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007726/22 TAIS LIMONGES FERREIRINHA 5 12 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059605270000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007726/22 TAIS LIMONGES FERREIRINHA 5 12 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059605270000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007726/22 TAIS LIMONGES FERREIRINHA 5 12 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059605270000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007727/22 TAISE MAYARA GOMES 12 7 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058432220000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007727/22 TAISE MAYARA GOMES 12 7 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058432220000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007727/22 TAISE MAYARA GOMES 12 7 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058432220000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007728/22 TAKEHISA SONOKI 26 5 CLIMAX – JARDIM 00040433160000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 469,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 583,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 598,95 007728/22 TAKEHISA SONOKI 26 5 CLIMAX – JARDIM 00040433160000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 469,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 583,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 598,95 007728/22 TAKEHISA SONOKI 26 5 CLIMAX – JARDIM 00040433160000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 469,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 583,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 598,95 007729/22 TALES LIMA ALVES 23 16 BNH III PLANO 00013173040000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 772,17 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.099,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 879,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.133,21 007729/22 TALES LIMA ALVES 23 16 BNH III PLANO 00013173040000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 772,17 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 122 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.099,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 879,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.133,21 007729/22 TALES LIMA ALVES 23 16 BNH III PLANO 00013173040000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 772,17 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.099,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 879,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.133,21 007729/22 TALES LIMA ALVES 23 16 BNH III PLANO 00013173040000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 772,17 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.099,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 879,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.133,21 007734/22 TAMARA MENDES ROCHA QUEIROS 32 12 BNH III PLANO 00013161080000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.569,63 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.084,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.242,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.299,33 007734/22 TAMARA MENDES ROCHA QUEIROS 32 12 BNH III PLANO 00013161080000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.569,63 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.084,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.242,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.299,33 007734/22 TAMARA MENDES ROCHA QUEIROS 32 12 BNH III PLANO 00013161080000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.569,63 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.084,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.242,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.299,33 007734/22 TAMARA MENDES ROCHA QUEIROS 32 12 BNH III PLANO 00013161080000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.569,63 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.084,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.242,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.299,33 007735/22 TAMY MANFRE MATOS E OUTRO 2 3 INDAPOLIS – DISTRITO 06013426317000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 240,07 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 242,24 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 249,07 007735/22 TAMY MANFRE MATOS E OUTRO 2 3 INDAPOLIS – DISTRITO 06013426317000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 240,07 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 242,24 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 249,07 007735/22 TAMY MANFRE MATOS E OUTRO 2 3 INDAPOLIS – DISTRITO 06013426317000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 240,07 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 242,24 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 249,07 007738/22 TÂNIA CRISTINA GONÇALVES 2 12 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043703130000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 007738/22 TÂNIA CRISTINA GONÇALVES 2 12 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043703130000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 007738/22 TÂNIA CRISTINA GONÇALVES 2 12 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043703130000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 007741/22 TANIA MARA CABRAL KAMIYA 52 33 ALVORADA – PARQUE 00013504150000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.885,91 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 2.537,26 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 123 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.661,58 007741/22 TANIA MARA CABRAL KAMIYA 52 33 ALVORADA – PARQUE 00013504150000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.885,91 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 2.537,26 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.661,58 007741/22 TANIA MARA CABRAL KAMIYA 52 33 ALVORADA – PARQUE 00013504150000-7 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.885,91 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 2.537,26 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.661,58 007742/22 TANIA MARA CABRAL KAMIYA 52 34 ALVORADA – PARQUE 00013504160000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.885,91 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 2.537,26 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.661,58 007742/22 TANIA MARA CABRAL KAMIYA 52 34 ALVORADA – PARQUE 00013504160000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.885,91 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 2.537,26 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.661,58 007742/22 TANIA MARA CABRAL KAMIYA 52 34 ALVORADA – PARQUE 00013504160000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.885,91 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 2.537,26 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.661,58 007743/22 TANIA MARA CARNEIRO OZORIO QUARINIRI 26 17 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058444050000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007743/22 TANIA MARA CARNEIRO OZORIO QUARINIRI 26 17 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058444050000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007743/22 TANIA MARA CARNEIRO OZORIO QUARINIRI 26 17 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058444050000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007748/22 TATIANA DO ROCIO DA SILVA DE ARAUJO 26 18 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058444060000-9 Saldo Parcelamento – 2019 – 957,19 007750/22 TATIANA OLIVEIRA CAMPOS 16 7 ROMA II – VILA 00044791170000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 207,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 294,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 302,74 007750/22 TATIANA OLIVEIRA CAMPOS 16 7 ROMA II – VILA 00044791170000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 207,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 294,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 302,74 007750/22 TATIANA OLIVEIRA CAMPOS 16 7 ROMA II – VILA 00044791170000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 207,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 294,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 302,74 007752/22 TATIANE DA SILVEIRA CONCEIÇÃO 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010129-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 385,17 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 124 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 007752/22 TATIANE DA SILVEIRA CONCEIÇÃO 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010129-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 385,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,71 007759/22 TELMA APARECIDA THOMAZ NEVES 30 5 JARDIM FLORIDA II 00010611120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.129,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.001,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 914,79 007759/22 TELMA APARECIDA THOMAZ NEVES 30 5 JARDIM FLORIDA II 00010611120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.129,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.001,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 914,79 007759/22 TELMA APARECIDA THOMAZ NEVES 30 5 JARDIM FLORIDA II 00010611120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.129,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.001,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 914,79 007767/22 TEREZA APARECIDA DOS SANTOS 7 2 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063304160000-7 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.968,53 007780/22 TEREZINHA DE JESUS NANTES FERREIRA 47 25 ALVORADA – PARQUE 00012672070000-0 Saldo Parcelamento – 2019 – 9.103,72 007781/22 TEREZINHA FRANCISCA 2A 19 PORAVI 00058526190000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 177,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 176,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 180,32 007781/22 TEREZINHA FRANCISCA 2A 19 PORAVI 00058526190000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 177,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 176,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 180,32 007781/22 TEREZINHA FRANCISCA 2A 19 PORAVI 00058526190000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 177,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 176,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 180,32 007788/22 TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA C A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010503-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 269,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 276,65 007788/22 TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA C A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010503-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 269,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 276,65 007788/22 TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA C A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010503-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 269,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 276,65 007790/22 THAIS ALENCAR REGHIN 3 20 DUBAI II – JARDIM 00058607280000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 271,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 268,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 275,32 007790/22 THAIS ALENCAR REGHIN 3 20 DUBAI II – JARDIM 00058607280000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 271,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 268,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 275,32 007790/22 THAIS ALENCAR REGHIN 3 20 DUBAI II – JARDIM 00058607280000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 271,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 268,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 275,32 007794/22 THAIS CARDOSO DAS NEVES 10 5 FLOR DE MAIO 00062143120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 616,16 007796/22 THAIS DE OLIVEIRAJESUS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010134-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 125 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 007796/22 THAIS DE OLIVEIRAJESUS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010134-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007796/22 THAIS DE OLIVEIRAJESUS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010134-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007800/22 THAIS XERES MOREIRA MARTINS 14 19 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452050000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 591,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007800/22 THAIS XERES MOREIRA MARTINS 14 19 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452050000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 591,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007800/22 THAIS XERES MOREIRA MARTINS 14 19 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452050000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 591,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007800/22 THAIS XERES MOREIRA MARTINS 14 19 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452050000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 591,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007803/22 THAMIRES ROLIM NOVAIS 14 20 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452060000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 735,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007803/22 THAMIRES ROLIM NOVAIS 14 20 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452060000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 735,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007803/22 THAMIRES ROLIM NOVAIS 14 20 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452060000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 735,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007803/22 THAMIRES ROLIM NOVAIS 14 20 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452060000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 735,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007804/22 THANIA MARA DOS SANTOS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010135-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 491,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 376,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007804/22 THANIA MARA DOS SANTOS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010135-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 491,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 376,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007804/22 THANIA MARA DOS SANTOS 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010135-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 491,34 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 126 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 376,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 007805/22 THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010090-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 007805/22 THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010090-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 007805/22 THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010090-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 007806/22 THATHIANE MARINHO BARBOSA 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010136-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 007806/22 THATHIANE MARINHO BARBOSA 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010136-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 007809/22 THAYSON GODOY DA SILVA 7 16 DOS COQUEIROS – PARQUE 00054324040000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 678,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 670,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 686,56 007809/22 THAYSON GODOY DA SILVA 7 16 DOS COQUEIROS – PARQUE 00054324040000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 678,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 670,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 686,56 007809/22 THAYSON GODOY DA SILVA 7 16 DOS COQUEIROS – PARQUE 00054324040000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 678,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 670,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 686,56 007810/22 THEDORO AUGUSTO NEVES DUTRA 10 8 INDIO – VL 00022322140000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 614,69 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.486,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 607,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 621,30 007810/22 THEDORO AUGUSTO NEVES DUTRA 10 8 INDIO – VL 00022322140000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 614,69 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.486,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 607,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 621,30 007810/22 THEDORO AUGUSTO NEVES DUTRA 10 8 INDIO – VL 00022322140000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 614,69 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.486,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 607,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 621,30 007810/22 THEDORO AUGUSTO NEVES DUTRA 10 8 INDIO – VL 00022322140000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 614,69 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.486,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 607,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 621,30 007812/22 THIAGO ALVES MONTEIRO 12 13 FLOR DE MAIO 00062163020000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 565,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 909,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 933,14 007812/22 THIAGO ALVES MONTEIRO 12 13 FLOR DE MAIO 00062163020000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 565,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 909,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 933,14 007812/22 THIAGO ALVES MONTEIRO 12 13 FLOR DE MAIO 00062163020000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 565,25 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 127 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 909,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 933,14 007815/22 THIAGO DA SILVA KOIKE 13 5 FLOR DE MAIO 00062183050000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 680,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 672,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 689,75 007815/22 THIAGO DA SILVA KOIKE 13 5 FLOR DE MAIO 00062183050000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 680,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 672,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 689,75 007815/22 THIAGO DA SILVA KOIKE 13 5 FLOR DE MAIO 00062183050000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 680,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 672,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 689,75 007821/22 THIAGO MORAIS DE QUEIROZ H 4 CAMPO DOURADO 00048221150000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 436,28 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 426,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 439,84 007821/22 THIAGO MORAIS DE QUEIROZ H 4 CAMPO DOURADO 00048221150000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 436,28 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 426,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 439,84 007821/22 THIAGO MORAIS DE QUEIROZ H 4 CAMPO DOURADO 00048221150000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 436,28 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 426,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 439,84 007824/22 TIAGO BOTELHO 49A 19 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048522051001-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 599,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 531,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 607,42 007824/22 TIAGO BOTELHO 49A 19 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048522051001-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 599,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 531,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 607,42 007824/22 TIAGO BOTELHO 49A 19 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048522051001-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 599,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 531,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 607,42 007827/22 TIAGO DA SILVA VASQUES B A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010082-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 007827/22 TIAGO DA SILVA VASQUES B A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010082-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 007827/22 TIAGO DA SILVA VASQUES B A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010082-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 007829/22 TIAGO HENRIQUE CARDOSO SILVA 39 14 AYDE – JARDIM 00023662100000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 559,42 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 559,03 007829/22 TIAGO HENRIQUE CARDOSO SILVA 39 14 AYDE – JARDIM 00023662100000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 559,42 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 559,03 007833/22 TIAGO ROCHA DE MEDEIROS 38 11 AYDE – JARDIM 00023661120000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.165,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.164,65 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.187,08 007833/22 TIAGO ROCHA DE MEDEIROS 38 11 AYDE – JARDIM 00023661120000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.165,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.164,65 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 128 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.187,08 007833/22 TIAGO ROCHA DE MEDEIROS 38 11 AYDE – JARDIM 00023661120000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.165,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.164,65 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.187,08 007855/22 TOCHITUGU IWAI 18 12 SANTO ANDRE – JARDIM 00051233080000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.124,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.245,11 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.274,55 007855/22 TOCHITUGU IWAI 18 12 SANTO ANDRE – JARDIM 00051233080000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.124,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.245,11 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.274,55 007855/22 TOCHITUGU IWAI 18 12 SANTO ANDRE – JARDIM 00051233080000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.124,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.245,11 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.274,55 007858/22 TOMAZ JONAS RIBEIRO 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010035-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 007858/22 TOMAZ JONAS RIBEIRO 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010035-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 007858/22 TOMAZ JONAS RIBEIRO 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010035-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 007863/22 TRANSBEL TRANSPORTADORA LTDA REM REM CHACARA – PARTE 00058101020000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 23.745,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 23.476,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 24.104,01 007863/22 TRANSBEL TRANSPORTADORA LTDA REM REM CHACARA – PARTE 00058101020000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 23.745,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 23.476,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 24.104,01 007863/22 TRANSBEL TRANSPORTADORA LTDA REM REM CHACARA – PARTE 00058101020000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 23.745,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 23.476,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 24.104,01 007865/22 TRANSFUTURAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARG 95 0 CHACARA CALIFORNIA 00061516030000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.545,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.493,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.787,37 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 3.592,48 007865/22 TRANSFUTURAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARG 95 0 CHACARA CALIFORNIA 00061516030000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.545,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.493,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.787,37 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 3.592,48 007865/22 TRANSFUTURAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARG 95 0 CHACARA CALIFORNIA 00061516030000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.545,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.493,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.787,37 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 3.592,48 007865/22 TRANSFUTURAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARG 95 0 CHACARA CALIFORNIA 00061516030000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.545,81 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 129 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.493,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.787,37 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 3.592,48 007875/22 UBALDO PEREIRA DE BRITO 24 11 CLIMAX – JARDIM 00040522090000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 587,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 579,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 595,48 007875/22 UBALDO PEREIRA DE BRITO 24 11 CLIMAX – JARDIM 00040522090000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 587,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 579,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 595,48 007875/22 UBALDO PEREIRA DE BRITO 24 11 CLIMAX – JARDIM 00040522090000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 587,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 579,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 595,48 007876/22 UBIRACY VARGAS 2 11 PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 00010525070000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 760,41 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.190,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 824,29 Saldo Parcelamento – 2020 – 730,69 007876/22 UBIRACY VARGAS 2 11 PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 00010525070000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 760,41 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.190,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 824,29 Saldo Parcelamento – 2020 – 730,69 007876/22 UBIRACY VARGAS 2 11 PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 00010525070000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 760,41 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.190,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 824,29 Saldo Parcelamento – 2020 – 730,69 007876/22 UBIRACY VARGAS 2 11 PARQUE DO LAGO I – RESIDENCIAL 00010525070000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 760,41 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.190,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 824,29 Saldo Parcelamento – 2020 – 730,69 007877/22 UDSON FERREIRA MENDES 17 1 TOSCANA – VILA 00043617110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 572,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 586,87 007877/22 UDSON FERREIRA MENDES 17 1 TOSCANA – VILA 00043617110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 572,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 586,87 007877/22 UDSON FERREIRA MENDES 17 1 TOSCANA – VILA 00043617110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 579,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 572,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 586,87 007878/22 ULISSES SERAPIAO MARQUES FILHO 15 16 ECOVILLE DOURADOS 00014406060000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.154,10 007882/22 UZIEL CORREIA DOS SANTOS 0 P/08 CHACARA 08 – PARTE 00042533260000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.040,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.146,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 936,78 007882/22 UZIEL CORREIA DOS SANTOS 0 P/08 CHACARA 08 – PARTE 00042533260000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.040,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.146,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 936,78 007882/22 UZIEL CORREIA DOS SANTOS 0 P/08 CHACARA 08 – PAR- TE 00042533260000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.040,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.146,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 936,78 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 130 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 007885/22 VALDECI BITTENCOURT LIMA 3 14 SABIA – JD 00056439100000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 342,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 336,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 345,65 007885/22 VALDECI BITTENCOURT LIMA 3 14 SABIA – JD 00056439100000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 342,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 336,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 345,65 007885/22 VALDECI BITTENCOURT LIMA 3 14 SABIA – JD 00056439100000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 342,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 336,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 345,65 007886/22 VALDECI DE SOUZA LEITE 26 1 DOS COQUEIROS – PARQUE 00055134070000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.733,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.775,62 007886/22 VALDECI DE SOUZA LEITE 26 1 DOS COQUEIROS – PARQUE 00055134070000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.733,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.775,62 007890/22 VALDECI PEREIRA DANTAS 15 4 ADELINA I – VL 00042253050000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.019,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.010,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.035,19 007890/22 VALDECI PEREIRA DANTAS 15 4 ADELINA I – VL 00042253050000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.019,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.010,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.035,19 007890/22 VALDECI PEREIRA DANTAS 15 4 ADELINA I – VL 00042253050000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.019,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.010,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.035,19 007893/22 VALDECIR SILVEIRA SOARES G A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010381-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 007893/22 VALDECIR SILVEIRA SOARES G A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010381-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 007901/22 VALDEMAR PEREIRA DO NASCIMENTO 122 24 AGUA BOA – JARDIM 00045241040000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 932,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.160,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.188,88 007901/22 VALDEMAR PEREIRA DO NASCIMENTO 122 24 AGUA BOA – JARDIM 00045241040000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 932,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.160,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.188,88 007901/22 VALDEMAR PEREIRA DO NASCIMENTO 122 24 AGUA BOA – JARDIM 00045241040000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 932,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.160,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.188,88 007910/22 VALDEMIR PALHANO SOARES H 9 CENTRO 00040411160000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.199,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.188,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.215,96 007910/22 VALDEMIR PALHANO SOARES H 9 CENTRO 00040411160000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.199,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.188,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.215,96 007910/22 VALDEMIR PALHANO SOARES H 9 CENTRO 00040411160000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.199,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.188,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.215,96 007935/22 VALDINEI TOMAZELLI DE LIMA 3 10 CHACARA 26 – PARTE 00043261133000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 572,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 467,77 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 131 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 007935/22 VALDINEI TOMAZELLI DE LIMA 3 10 CHACARA 26 – PARTE 00043261133000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 572,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 467,77 007937/22 VALDIR ALMINIO 9 17 UBIRATAN – VL 00060124120000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.086,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.075,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.105,16 007937/22 VALDIR ALMINIO 9 17 UBIRATAN – VL 00060124120000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.086,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.075,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.105,16 007937/22 VALDIR ALMINIO 9 17 UBIRATAN – VL 00060124120000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.086,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.075,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.105,16 007949/22 VALDIR SILVA SOUZA 5 6 NC P/05 DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE 07014507070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 418,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 594,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 608,81 007949/22 VALDIR SILVA SOUZA 5 6 NC P/05 DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE 07014507070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 418,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 594,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 608,81 007949/22 VALDIR SILVA SOUZA 5 6 NC P/05 DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE 07014507070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 418,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 594,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 608,81 007950/22 VALDIR VOLPATO B R CENTRO 00010401210000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.723,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.695,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.765,69 007950/22 VALDIR VOLPATO B R CENTRO 00010401210000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.723,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.695,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.765,69 007950/22 VALDIR VOLPATO B R CENTRO 00010401210000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.723,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.695,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.765,69 007952/22 VALDIRENE DE ARAUJO 15 1 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058462100000-3 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.001,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 227,55 007952/22 VALDIRENE DE ARAUJO 15 1 HARRISON DE FI- GUEIREDO I – RES 00058462100000-3 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.001,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 227,55 007953/22 VALDIRENE MACEDO DE OLIVEIRA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010072-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 007953/22 VALDIRENE MACEDO DE OLIVEIRA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010072-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 007953/22 VALDIRENE MACEDO DE OLIVEIRA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010072-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 371,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 367,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,99 008464/22 VALENTINA ZENAIDE DELMUTI MACIEL E OU 71 P/I2 CENTRO 00040232150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.766,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.720,35 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 132 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.701,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.745,49 007963/22 VALENTINA ZENAIDE DELMUTI MACIEL E OU 71 P/I2 CENTRO 00040232150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.766,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.720,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.701,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.745,49 007963/22 VALENTINA ZENAIDE DELMUTI MACIEL E OU 71 P/I2 CENTRO 00040232150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.766,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.720,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.701,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.745,49 007963/22 VALENTINA ZENAIDE DELMUTI MACIEL E OU 71 P/I2 CENTRO 00040232150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.766,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.720,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.701,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.745,49 007969/22 VALMIR DOS SANTOS FERREIRA. 6 19 PARQUE DOS JEQUITIBAS 00053514100000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.795,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.776,90 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.818,38 007969/22 VALMIR DOS SANTOS FERREIRA. 6 19 PARQUE DOS JEQUITIBAS 00053514100000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.795,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.776,90 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.818,38 007969/22 VALMIR DOS SANTOS FERREIRA. 6 19 PARQUE DOS JEQUITIBAS 00053514100000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.795,41 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.776,90 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.818,38 007976/22 VALQUIRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 12 32 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059612150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007976/22 VALQUIRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 12 32 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059612150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007976/22 VALQUIRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 12 32 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059612150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 007979/22 VALTER ALVES MOREIRA E OUTRA 21 17 JOQUEI CLUBE – JD 00063942050000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 148,90 007980/22 VALTER APOLINARIO DE PAIVA 24 E CENTRO 00040201100071-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.990,97 007981/22 VALTER APOLINARIO DE PAIVA 24 E CENTRO 00040201100074-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.127,79 007982/22 VANDA HELENA DE JESUS BENTO 61 16 SAO BRAZ – VL 00063446180000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 222,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 89,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 460,67 007982/22 VANDA HELENA DE JESUS BENTO 61 16 SAO BRAZ – VL 00063446180000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 222,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 89,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 460,67 007982/22 VANDA HELENA DE JESUS BENTO 61 16 SAO BRAZ – VL 00063446180000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 222,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 89,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 460,67 008001/22 VANESSA DE SOUZA KAGEYAMA 9 P/08 TOSCANA – VILA 00043787050001-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,39 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 133 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.033,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 310,70 008001/22 VANESSA DE SOUZA KAGEYAMA 9 P/08 TOSCANA – VILA 00043787050001-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,39 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.033,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 310,70 008001/22 VANESSA DE SOUZA KAGEYAMA 9 P/08 TOSCANA – VILA 00043787050001-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,39 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.033,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 310,70 008009/22 VANESSA SARAIVA IFRAN 15 19 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058462070000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 008009/22 VANESSA SARAIVA IFRAN 15 19 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058462070000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 008009/22 VANESSA SARAIVA IFRAN 15 19 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058462070000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 008010/22 VANESSA VITAL 6 C A S A 106 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060425010000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 194,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 008010/22 VANESSA VITAL 6 C A S A 106 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060425010000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 194,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 008010/22 VANESSA VITAL 6 C A S A 106 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060425010000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 194,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 008013/22 VANI APARECIDA MENDES SOARES 150 16 INDUSTRIAL – VL 00051412180000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.188,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.174,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.205,54 008013/22 VANI APARECIDA MENDES SOARES 150 16 INDUSTRIAL – VL 00051412180000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.188,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.174,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.205,54 008013/22 VANI APARECIDA MENDES SOARES 150 16 INDUSTRIAL – VL 00051412180000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.188,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.174,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.205,54 008017/22 VANIA PEREIRA DOS SANTOS 16 7 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058472240000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 008017/22 VANIA PEREIRA DOS SANTOS 16 7 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058472240000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 008017/22 VANIA PEREIRA DOS SANTOS 16 7 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058472240000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 008026/22 VANILTON BRAGA FERREIRA 34 10 MARACANA – JD 00032206030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 859,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 870,59 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 134 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 894,40 008026/22 VANILTON BRAGA FERREIRA 34 10 MARACANA – JD 00032206030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 859,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 870,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 894,40 008026/22 VANILTON BRAGA FERREIRA 34 10 MARACANA – JD 00032206030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 859,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 870,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 894,40 008029/22 VANIR KROHN 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010151-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 008029/22 VANIR KROHN 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010151-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 008029/22 VANIR KROHN 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010151-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 008034/22 VENANCIA FERREIRA VAZ 3 14 SOL NASCENTE – RE- SIDENCIAL (CA 00063533050000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 264,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 261,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 268,23 008034/22 VENANCIA FERREIRA VAZ 3 14 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063533050000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 264,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 261,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 268,23 008034/22 VENANCIA FERREIRA VAZ 3 14 SOL NASCENTE – RESIDENCIAL (CA 00063533050000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 264,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 261,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 268,23 008051/22 VERA AUDETE SALINA SANUKI 4 5A INDEPENDENCIA – JD 00041324040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.911,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.875,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.949,93 008051/22 VERA AUDETE SALINA SANUKI 4 5A INDEPENDENCIA – JD 00041324040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.911,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.875,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.949,93 008051/22 VERA AUDETE SALINA SANUKI 4 5A INDEPENDENCIA – JD 00041324040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.911,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.875,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.949,93 008055/22 VERA LUCIA FERNANDES PONTES C A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010433-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 269,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 276,65 008055/22 VERA LUCIA FERNANDES PONTES C A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010433-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 269,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 276,65 008055/22 VERA LUCIA FERNANDES PONTES C A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010433-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 269,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 276,65 008057/22 VERA LUCIA KUHN 1 2 ROMA – VILA 00044727023201-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 541,24 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 135 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,86 008057/22 VERA LUCIA KUHN 1 2 ROMA – VILA 00044727023201-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 541,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,86 008057/22 VERA LUCIA KUHN 1 2 ROMA – VILA 00044727023201-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 541,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 534,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 547,86 008058/22 VERA LUCIA MACHADO 4 1 MARINGA – JD 00041401010000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 278,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 138,17 008058/22 VERA LUCIA MACHADO 4 1 MARINGA – JD 00041401010000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 278,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 138,17 008060/22 VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS 9 16 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063306090000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 320,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 318,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 325,67 008060/22 VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS 9 16 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063306090000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 320,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 318,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 325,67 008060/22 VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS 9 16 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063306090000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 320,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 318,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 325,67 008062/22 VERA LUCIA SOARES DE ALMEIDA E 7 MAIPU – JD 00030135230000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.281,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.268,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.300,65 008062/22 VERA LUCIA SOARES DE ALMEIDA E 7 MAIPU – JD 00030135230000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.281,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.268,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.300,65 008062/22 VERA LUCIA SOARES DE ALMEIDA E 7 MAIPU – JD 00030135230000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.281,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.268,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.300,65 008068/22 VERGILIA TIMOTEO REBOUCAS 4 P5 AURORA – VL 00011423030000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.190,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.177,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.208,04 008068/22 VERGILIA TIMOTEO REBOUCAS 4 P5 AURORA – VL 00011423030000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.190,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.177,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.208,04 008068/22 VERGILIA TIMOTEO REBOUCAS 4 P5 AURORA – VL 00011423030000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.190,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.177,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.208,04 008069/22 VERGINIA CARVALHO DA CRUZ 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010158-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 53,66 008069/22 VERGINIA CARVALHO DA CRUZ 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010158-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 53,66 008073/22 VERONICA DE OLIVEIRA DAUZACKER DA SILVA 27 16 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058454040000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 976,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 136 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 008073/22 VERONICA DE OLIVEIRA DAUZACKER DA SILVA 27 16 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058454040000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 976,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 008073/22 VERONICA DE OLIVEIRA DAUZACKER DA SILVA 27 16 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058454040000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 976,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 008073/22 VERONICA DE OLIVEIRA DAUZACKER DA SILVA 27 16 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058454040000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 976,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 003134/21 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 7 2 VITORIA I – JD 00033165090000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 451,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 003134/21 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 7 2 VITORIA I – JD 00033165090000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 451,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 003134/21 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 7 2 VITORIA I – JD 00033165090000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 451,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 003134/21 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 7 2 VITORIA I – JD 00033165090000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 451,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008074/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 0 RETALHO C MARILIA – JD 00060412120000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 330,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 337,98 008074/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 0 RETALHO C MARILIA – JD 00060412120000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 330,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 337,98 008074/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 0 RETALHO C MARILIA – JD 00060412120000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 188,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 330,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 337,98 008075/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 11 MARILIA – JD 00060413010000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 234,79 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 234,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 239,42 008075/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 11 MARILIA – JD 00060413010000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 234,79 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 234,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 239,42 008075/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 11 MARILIA – JD 00060413010000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 234,79 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 234,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 239,42 008076/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 10 MARILIA – JD 00060413020000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,75 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 181,26 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 137 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 008076/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 10 MARILIA – JD 00060413020000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,75 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 181,26 008076/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 10 MARILIA – JD 00060413020000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,75 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 181,26 008077/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 9 MARILIA – JD 00060413030000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008077/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 9 MARILIA – JD 00060413030000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008077/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 9 MARILIA – JD 00060413030000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008078/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 8 MARILIA – JD 00060413040000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008078/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 8 MARILIA – JD 00060413040000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008078/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 8 MARILIA – JD 00060413040000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008079/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 7 MARILIA – JD 00060413050000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008079/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 7 MARILIA – JD 00060413050000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008079/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 7 MARILIA – JD 00060413050000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008080/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 6 MARILIA – JD 00060413060000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008080/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 6 MARILIA – JD 00060413060000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008080/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 6 MARILIA – JD 00060413060000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008081/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 5 MARILIA – JD 00060413070000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008081/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 5 MARILIA – JD 00060413070000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008081/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 5 MARILIA – JD 00060413070000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 138 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008082/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 4 MARILIA – JD 00060413080000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008082/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 4 MARILIA – JD 00060413080000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008082/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 4 MARILIA – JD 00060413080000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008083/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 3 MARILIA – JD 00060413090000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008083/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 3 MARILIA – JD 00060413090000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008083/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 3 MARILIA – JD 00060413090000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008084/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 2 MARILIA – JD 00060413100000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008084/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 2 MARILIA – JD 00060413100000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008084/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 2 MARILIA – JD 00060413100000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 180,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 180,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 184,54 008085/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 7 15 MARILIA – JD 00060423030000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 167,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 167,70 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 171,05 008085/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 7 15 MARILIA – JD 00060423030000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 167,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 167,70 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 171,05 008085/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 7 15 MARILIA – JD 00060423030000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 167,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 167,70 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 171,05 008086/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 7 11 MARILIA – JD 00060423210000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 167,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 167,70 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 171,05 008086/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 7 11 MARILIA – JD 00060423210000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 167,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 167,70 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 171,05 008086/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 7 11 MARILIA – JD 00060423210000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 167,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 167,70 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 171,05 008087/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 8 8 MARILIA – JD 00060433170000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008087/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 8 8 MARILIA – JD 00060433170000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 139 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008087/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 8 8 MARILIA – JD 00060433170000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008088/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 8 9 MARILIA – JD 00060433180000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008088/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 8 9 MARILIA – JD 00060433180000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008088/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 8 9 MARILIA – JD 00060433180000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008089/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 5 3 MARILIA – JD 00060434230000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 180,65 008089/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 5 3 MARILIA – JD 00060434230000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 180,65 008089/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 5 3 MARILIA – JD 00060434230000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 180,65 008090/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 5 5 MARILIA – JD 00060434210000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 178,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 178,32 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 181,88 008090/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 5 5 MARILIA – JD 00060434210000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 178,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 178,32 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 181,88 008090/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 5 5 MARILIA – JD 00060434210000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 178,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 178,32 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 181,88 008091/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 5 6 MARILIA – JD 00060434200000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 240,07 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 240,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 244,84 008091/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 5 6 MARILIA – JD 00060434200000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 240,07 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 240,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 244,84 008091/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 5 6 MARILIA – JD 00060434200000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 240,07 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 240,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 244,84 008092/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 5 1 MARILIA – JD 00060434020000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 562,21 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 562,28 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 573,41 008092/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 5 1 MARILIA – JD 00060434020000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 562,21 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 562,28 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 573,41 008092/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 5 1 MARILIA – JD 00060434020000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 562,21 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 562,28 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 573,41 008093/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 10 MARILIA – JD 00060443070000-9 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 140 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 527,17 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 527,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 537,72 008093/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 10 MARILIA – JD 00060443070000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 527,17 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 527,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 537,72 008093/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 10 MARILIA – JD 00060443070000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 527,17 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 527,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 537,72 008094/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 2 MARILIA – JD 00060443100000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 178,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 178,32 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 181,88 008094/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 2 MARILIA – JD 00060443100000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 178,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 178,32 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 181,88 008094/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 2 MARILIA – JD 00060443100000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 178,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 178,32 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 181,88 008095/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 4 MARILIA – JD 00060443120000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 180,65 008095/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 4 MARILIA – JD 00060443120000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 180,65 008095/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 4 MARILIA – JD 00060443120000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 180,65 008096/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 5 MARILIA – JD 00060443130000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 239,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 239,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 244,29 008096/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 5 MARILIA – JD 00060443130000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 239,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 239,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 244,29 008096/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 5 MARILIA – JD 00060443130000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 239,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 239,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 244,29 008097/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 6 MARILIA – JD 00060443140000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008097/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 6 MARILIA – JD 00060443140000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008097/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 6 MARILIA – JD 00060443140000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008098/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 7 MARILIA – JD 00060443150000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008098/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 7 MARILIA – JD 00060443150000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 141 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 008098/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 7 MARILIA – JD 00060443150000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008099/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 8 MARILIA – JD 00060443160000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008099/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 8 MARILIA – JD 00060443160000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008099/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 8 MARILIA – JD 00060443160000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008100/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 9 MARILIA – JD 00060443170000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 167,85 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 167,83 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 171,15 008100/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 9 MARILIA – JD 00060443170000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 167,85 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 167,83 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 171,15 008100/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 9 9 MARILIA – JD 00060443170000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 167,85 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 167,83 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 171,15 008101/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 1 MARILIA – JD 00060444060000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008101/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 1 MARILIA – JD 00060444060000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008101/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 1 MARILIA – JD 00060444060000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008102/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 3 MARILIA – JD 00060444040000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008102/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 3 MARILIA – JD 00060444040000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008102/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 3 MARILIA – JD 00060444040000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008103/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 4 MARILIA – JD 00060444030000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008103/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 4 MARILIA – JD 00060444030000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008103/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 4 MARILIA – JD 00060444030000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008104/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 5 MARILIA – JD 00060444020000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 142 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008104/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 5 MARILIA – JD 00060444020000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008104/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 5 MARILIA – JD 00060444020000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008105/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 6 MARILIA – JD 00060444010000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 239,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 239,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 244,29 008105/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 6 MARILIA – JD 00060444010000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 239,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 239,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 244,29 008105/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 6 MARILIA – JD 00060444010000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 239,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 239,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 244,29 008106/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 7 MARILIA – JD 00060444230000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 180,65 008106/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 7 MARILIA – JD 00060444230000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 180,65 008106/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 7 MARILIA – JD 00060444230000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 180,65 008107/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 8 MARILIA – JD 00060444220000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 181,26 008107/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 8 MARILIA – JD 00060444220000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 181,26 008107/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 8 MARILIA – JD 00060444220000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 181,26 008108/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 10 MARILIA – JD 00060444200000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 243,00 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 242,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 247,82 008108/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 10 MARILIA – JD 00060444200000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 243,00 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 242,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 247,82 008108/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 10 MARILIA – JD 00060444200000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 243,00 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 242,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 247,82 008109/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 11 MARILIA – JD 00060444190000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008109/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 11 MARILIA – JD 00060444190000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008109/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 11 MARILIA – JD 00060444190000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 143 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008110/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 12 MARILIA – JD 00060444180000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008110/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 12 MARILIA – JD 00060444180000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008110/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 12 MARILIA – JD 00060444180000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008111/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 13 MARILIA – JD 00060444170000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 508,99 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 509,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 519,12 008111/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 13 MARILIA – JD 00060444170000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 508,99 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 509,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 519,12 008111/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 13 MARILIA – JD 00060444170000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 508,99 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 509,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 519,12 008112/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 12 MARILIA – JD 00060454220000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 181,26 008112/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 12 MARILIA – JD 00060454220000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 181,26 008112/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 12 MARILIA – JD 00060454220000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 177,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 177,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 181,26 008113/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 17 MARILIA – JD 00060454170000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008113/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 17 MARILIA – JD 00060454170000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008113/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 17 MARILIA – JD 00060454170000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008114/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 18 MARILIA – JD 00060454160000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008114/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 18 MARILIA – JD 00060454160000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008114/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 18 MARILIA – JD 00060454160000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008115/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 19 MARILIA – JD 00060454150000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008115/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 19 MARILIA – JD 00060454150000-8 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 144 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008115/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 19 MARILIA – JD 00060454150000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008116/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 20 MARILIA – JD 00060454140000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008116/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 20 MARILIA – JD 00060454140000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008116/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 20 MARILIA – JD 00060454140000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 228,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 228,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 233,25 008117/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 1 3 VITORIA I – JD 00033173080000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008117/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 1 3 VITORIA I – JD 00033173080000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008117/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 1 3 VITORIA I – JD 00033173080000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008118/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 2 16 VITORIA I – JD 00033174080000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008118/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 2 16 VITORIA I – JD 00033174080000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008118/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 2 16 VITORIA I – JD 00033174080000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008119/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 2 17 VITORIA I – JD 00033174090000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 285,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 281,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 289,22 008119/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 2 17 VITORIA I – JD 00033174090000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 285,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 281,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 289,22 008119/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 2 17 VITORIA I – JD 00033174090000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 285,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 281,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 289,22 008120/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 11 VITORIA I – JD 00033175010000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 848,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 836,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 859,97 008120/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 11 VITORIA I – JD 00033175010000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 848,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 836,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 859,97 008120/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 11 VITORIA I – JD 00033175010000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 848,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 836,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 859,97 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 145 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 008121/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 2 VITORIA I – JD 00033175140000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 451,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008121/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 2 VITORIA I – JD 00033175140000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 451,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008121/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 2 VITORIA I – JD 00033175140000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 451,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008121/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 2 VITORIA I – JD 00033175140000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 451,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008122/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 3 VITORIA I – JD 00033175150000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008122/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 3 VITORIA I – JD 00033175150000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008122/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 3 VITORIA I – JD 00033175150000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008123/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 4 VITORIA I – JD 00033175160000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008123/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 4 VITORIA I – JD 00033175160000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008123/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 4 VITORIA I – JD 00033175160000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008124/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 5 VITORIA I – JD 00033175170000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008124/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 5 VITORIA I – JD 00033175170000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008124/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 5 VITORIA I – JD 00033175170000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008125/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 6 VITORIA I – JD 00033175180000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008125/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 6 VITORIA I – JD 00033175180000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008125/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 6 VITORIA I – JD 00033175180000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 146 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008126/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 7 VITORIA I – JD 00033175190000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008126/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 7 VITORIA I – JD 00033175190000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008126/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 7 VITORIA I – JD 00033175190000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008127/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 8 VITORIA I – JD 00033175200000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008127/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 8 VITORIA I – JD 00033175200000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008127/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 8 VITORIA I – JD 00033175200000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008128/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 9 VITORIA I – JD 00033175210000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008128/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 9 VITORIA I – JD 00033175210000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008128/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 9 VITORIA I – JD 00033175210000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008129/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 10 VITORIA I – JD 00033175220000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008129/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 10 VITORIA I – JD 00033175220000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008129/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 3 10 VITORIA I – JD 00033175220000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 447,22 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 459,83 008130/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 5 1 VITORIA I – JD 00033163010000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 461,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 454,70 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 467,61 008130/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 5 1 VITORIA I – JD 00033163010000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 461,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 454,70 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 467,61 008130/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 5 1 VITORIA I – JD 00033163010000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 461,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 454,70 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 467,61 008133/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 6 9 VITORIA I – JD 00033164060000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.885,91 008134/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 8 11 VITORIA I – JD 00033166060000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 456,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 450,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 463,03 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 147 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 008134/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 8 11 VITORIA I – JD 00033166060000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 456,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 450,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 463,03 008134/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 8 11 VITORIA I – JD 00033166060000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 456,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 450,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 463,03 008135/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 8 12 VITORIA I – JD 00033166070000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 456,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 450,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 463,03 008135/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 8 12 VITORIA I – JD 00033166070000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 456,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 450,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 463,03 008135/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 8 12 VITORIA I – JD 00033166070000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 456,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 450,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 463,03 008136/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 1 1 VITORIA II – JD 00033152020000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 591,23 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 582,61 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 598,95 008136/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 1 1 VITORIA II – JD 00033152020000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 591,23 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 582,61 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 598,95 008136/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 1 1 VITORIA II – JD 00033152020000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 591,23 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 582,61 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 598,95 008137/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 1 4 VITORIA II – JD 00033152050000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 810,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 801,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 822,07 008137/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 1 4 VITORIA II – JD 00033152050000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 810,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 801,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 822,07 008137/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 1 4 VITORIA II – JD 00033152050000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 810,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 801,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 822,07 008141/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 3 VITORIA II – JD 00033142030000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 897,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 884,85 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 909,81 008141/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 3 VITORIA II – JD 00033142030000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 897,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 884,85 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 909,81 008141/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 4 3 VITORIA II – JD 00033142030000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 897,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 884,85 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 909,81 008142/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 20A 0 BRASILIA – JD 00061203020001-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 29.170,61 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 28.849,36 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 29.866,42 008142/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 20A 0 BRASILIA – JD 00061203020001-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 29.170,61 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 28.849,36 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 29.866,42 008142/22 VIANA u0026amp; ROCHA LTDA 20A 0 BRASILIA – JD 00061203020001-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 29.170,61 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 28.849,36 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 148 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 29.866,42 008143/22 VICENCIA DE LIMA COSTA 13 9 NACOES I – PARQUE DAS 00060352090000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 115,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.175,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 964,90 008143/22 VICENCIA DE LIMA COSTA 13 9 NACOES I – PARQUE DAS 00060352090000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 115,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.175,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 964,90 008143/22 VICENCIA DE LIMA COSTA 13 9 NACOES I – PARQUE DAS 00060352090000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 115,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.175,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 964,90 008145/22 VICENTE DE PAULA TEIXEIRA 16 MAIPU – JD 00031105090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 720,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 714,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 732,38 008145/22 VICENTE DE PAULA TEIXEIRA 16 MAIPU – JD 00031105090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 720,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 714,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 732,38 008145/22 VICENTE DE PAULA TEIXEIRA 16 MAIPU – JD 00031105090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 720,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 714,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 732,38 008158/22 VILMA VILALBA DE FARIAS 50 4 CACHOEIRINHA – VILA 00045512120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 146,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 146,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 149,15 008158/22 VILMA VILALBA DE FARIAS 50 4 CACHOEIRINHA – VILA 00045512120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 146,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 146,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 149,15 008158/22 VILMA VILALBA DE FARIAS 50 4 CACHOEIRINHA – VILA 00045512120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 146,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 146,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 149,15 008162/22 VILMAR SOUZA LEITE 159 14 AGUA BOA – JARDIM 00054122120000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 634,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 627,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 641,85 008162/22 VILMAR SOUZA LEITE 159 14 AGUA BOA – JARDIM 00054122120000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 634,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 627,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 641,85 008162/22 VILMAR SOUZA LEITE 159 14 AGUA BOA – JARDIM 00054122120000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 634,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 627,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 641,85 008165/22 VILSON BUZZIO HERNANDES 5 5 NORTE – VILA 00023422150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.022,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.012,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.039,77 008165/22 VILSON BUZZIO HERNANDES 5 5 NORTE – VILA 00023422150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.022,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.012,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.039,77 008165/22 VILSON BUZZIO HERNANDES 5 5 NORTE – VILA 00023422150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.022,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.012,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.039,77 008167/22 VINALDO JOAQUIM DE SOUZA 1 10 SANTA CLARA – VL 00060101050000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.776,79 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 149 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 Saldo Parcelamento – 2020 – 7.766,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.761,80 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.799,36 008167/22 VINALDO JOAQUIM DE SOUZA 1 10 SANTA CLARA – VL 00060101050000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.776,79 Saldo Parcelamento – 2020 – 7.766,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.761,80 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.799,36 008167/22 VINALDO JOAQUIM DE SOUZA 1 10 SANTA CLARA – VL 00060101050000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.776,79 Saldo Parcelamento – 2020 – 7.766,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.761,80 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.799,36 008167/22 VINALDO JOAQUIM DE SOUZA 1 10 SANTA CLARA – VL 00060101050000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.776,79 Saldo Parcelamento – 2020 – 7.766,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.761,80 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.799,36 008179/22 VIVALDINA RIBEIRO DA SILVA 4 12 VILA VARGAS – DISTRITO 07013545306000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 730,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 749,32 008179/22 VIVALDINA RIBEIRO DA SILVA 4 12 VILA VARGAS – DISTRITO 07013545306000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 730,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 749,32 008179/22 VIVALDINA RIBEIRO DA SILVA 4 12 VILA VARGAS – DISTRITO 07013545306000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 730,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 749,32 008182/22 VIVIANE ALVES ROSA 14 17 ROMA II – VILA 00044770280000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 412,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 403,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 307,49 008182/22 VIVIANE ALVES ROSA 14 17 ROMA II – VILA 00044770280000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 412,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 403,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 307,49 008182/22 VIVIANE ALVES ROSA 14 17 ROMA II – VILA 00044770280000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 412,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 403,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 307,49 008187/22 VIVIANE DOS SANTOS SILVA 38 11 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058383020000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 008187/22 VIVIANE DOS SANTOS SILVA 38 11 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058383020000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 008189/22 VIVIANE PEREIRA LOPES 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010168-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 008190/22 VIVIANE SILVA MAURICIO 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010174-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 008190/22 VIVIANE SILVA MAURICIO 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010174-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 008190/22 VIVIANE SILVA MAURICIO 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010174-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 547,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 541,52 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 150 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 554,38 008193/22 VOLMIR JOSE VERDI E OUTRA 41 1 CANAA III – JARDIM 00056216010000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 296,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 291,80 008193/22 VOLMIR JOSE VERDI E OUTRA 41 1 CANAA III – JARDIM 00056216010000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 296,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 291,80 008203/22 WALDECI ALVES CAMPOS 10 J ALMEIDA – VL 00042520050000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.420,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.381,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.464,05 008206/22 WALDEMAR BRITES E 14 TROPICAL – JD 00010434130000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.212,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.188,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.245,04 008211/22 WALDEMAR VICENTE DE ALMEIDA 34 4 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058361180000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 Saldo Parcelamento – 2019 – 624,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 008212/22 WALDEMIR CASTILHO FERNANDES 17 13 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00055308150000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 680,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 603,95 008215/22 Waldimary Tavares de Oliveira 39 9 PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 00043706060000-9 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.197,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 581,90 008219/22 WALERIA NOGUEIRA MAGALHAES 20 13 ROMA II – VILA 00044744240000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 272,96 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 298,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 302,74 008220/22 WALERIA SEMELER FURIGO 6 19 LONDINA – JD 00042521030000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.172,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.147,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.192,97 008224/22 WALFRIDO PINTO VIEGAS 3 8 VIEGAS – VL 00052523025000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.052,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.041,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.066,43 008226/22 WALMIR ANTONIO DO NASCIMENTO 31 14 JARDIM FLORIDA II 00010612040000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.024,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.011,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 514,07 008229/22 WALQUIRIA LUCIA SANTOS COSTA 56 2 AGUA BOA – JARDIM 00053143260000-2 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.943,56 008230/22 WALQUIRIA REGINA PIRES PAIVA 4 4 RINCAO I – PARQUE 00063672020000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 152,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 152,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 155,47 008231/22 WALTEIR LUIZ BETONI A 1 CHACARA 53 – PARTE 00012133120000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.769,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.736,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.805,54 008232/22 WALTER ALENCAR DE FREITAS E OUTRO 26 19 CANAA III – JARDIM 00056205100000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 285,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 289,31 008236/22 WALTER LUIZ BETONI 19 16 NOVO PARQUE AL- VORADA 00012735160000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.150,72 Saldo Parcelamento – 2019 – 10.352,51 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.110,25 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 3.193,87 008237/22 WALTER MARTINS 11 7 PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 00042706070000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 250,09 Saldo Parcelamento – 2019 – 327,63 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 151 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 861,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 755,71 008239/22 WALTER MENDES 17 6 JARDIM DO BOSQUE- CANAA IV 00063319120000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 251,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 256,82 008240/22 WALTER PEREIRA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010138-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 557,58 008245/22 WANDERLEY BATISTA DOS SANTOS 9 13 GIRASSOL – JD 00013312030000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.295,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.270,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 456,81 008246/22 WANDERLEY CARDOSO E ESPOSA 67A 9 SAO BRAZ – VL 00063464290000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 698,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 691,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 709,05 008251/22 WANESSA KELLY MACHADO 38 24 PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 00043707210000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 455,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 530,81 008253/22 WANILTON DE SOUZA WINCLER 8 30 OLIVEIRA II – RESI- DENCIAL 00052562270000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.345,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.402,76 008256/22 WANILTON VALHEJO BRANDAO 2 20 JARDIM FLORIDA I 00011634200000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.432,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.786,22 008259/22 WELINGTON DOS SANTOS 18 2 FLOR DE MAIO 00062186250000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 281,03 008260/22 WELITON DA SILVA CAVALCANTE E A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010514-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 269,51 008263/22 WELLINGTON DE ASSIS ANDRADE F A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010245-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 271,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 278,89 008265/22 WELLINTON DJALMA BARROS G A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010328-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 230,21 008265/22 WELLINTON DJALMA BARROS G A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010328-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 273,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 230,21 008276/22 WILHAN CRISTIAN SAMANIEGO DA SILVA 6 12 MARCIA – JD 00060346030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.481,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.884,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.160,07 008277/22 WILHAN FLORES 16 7 TOSCANA 2 – VILA 00044755080001-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 261,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 264,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 271,89 008279/22 WILLIAN DIAS ARAUJO 85 25 ALVORADA – PARQUE 00013661070000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 908,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 933,00 008285/22 WILMAN MAIA CABRAL 15 2 ALTO DAS PAINEIRAS 00024131060000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.872,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.899,69 008286/22 WILSON ALENCAR DUARTE 12 3 FLOR DE LIS 00024613030000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 334,24 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 152 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 340,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 348,21 008287/22 WILSON ANTONIO LOURENCO 26 1 PLANALTO – VILA 00022212120000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.986,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.963,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.009,15 008291/22 WILSON FLORENCIO DA SILVA 9 4 MARCIA – JD 00060343050000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 336,87 008293/22 WILSON HANSEN 14 10 ROMA II – VILA 00044770210000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 394,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 385,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 423,87 008294/22 WILSON IORIS 8 4 PROGRESSO – VILA 00011223180000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.945,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 5.877,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 6.021,49 008295/22 WILSON IORIS 8 5 PROGRESSO – VILA 00011223190000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.127,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.093,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.167,49 008299/22 WILSON WILLIAN DE LIMA SANABRIA E/OU J 15 ROSA – VL 00022217080000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.295,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.280,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.311,34 008300/22 WYLLIAN MATOSO FELINI 10 P/09 TOSCANA – VILA 00043786050001-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 311,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 307,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 315,66 008313/22 ZAGAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 0 18A CHACARA FLORA 00013454010821-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 612,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 605,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 620,19 008316/22 ZELIA DA SILVA RECALDE PADILHA 1 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058392010146-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 550,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 544,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 557,58 008320/22 ZENAIDE MARTINS BOEIRA 24 9 SAO PEDRO – JARDIM 00041141070000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.801,44 008321/22 ZENEIDE APARECIDA MARTINS TEOTONIO DE ALMEIDA 1 10 OURO VERDE – JD 00020712210000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.155,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.131,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.185,62 008332/22 ZILDA MARIA VIEIRA GONCALVES 18 2 ITALIA – JD 00044504210000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 745,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 736,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 677,77 008334/22 ZILDA ROCHA MOURA E P/13 CENTRO 00040401170000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 612,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 605,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 621,58 008340/22 ZULEIDE BISPO PEREIRA 5 1 ILDEFONSO PEDROSO – RESIDENCIA 00058396010176-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 552,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 546,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 559,38 008663/22 OZANA LIGERON 16 3 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043733030000-2 Saldo Parcelamento – 2018 – 132,23 Saldo Parcelamento – 2020 – 139,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 000303/22 ABILIO FELIX DOS SANTOS 5 5 SANTA BRIGIDA – JD 00022423050000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.020,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.009,64 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 153 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.034,21 000341/22 ADAO MAIOLINO BRUM 6 7 NOVA ESPERANCA – VILA 00031356110000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 000394/22 ADELIA SANGALLI 15 22 PORTAL DE DOURADOS 00023122060000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.659,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.608,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.720,69 000404/22 ADEMAR TOCHILO INOUYE A 11 SANTA HELENA – VL 00013212080000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.848,73 000419/22 ADEMIR SOARES DE ARAUJO 69 2 ALVORADA – PARQUE 00013632200000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.380,72 Saldo Parcelamento – 2019 – 6.916,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.614,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.058,65 009218/19 ADORACI DA ROSA MARQUES 11 3 LONDRINA – JD 00042212030000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.931,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.937,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.915,95 008921/22 ADRIANO RUFINO DOS SANTOS 0 A R E A 3-C3 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013745010129-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 446,14 008924/22 ALBARRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E AGROPECU 3 PLTS CHACARA 67 – PARTE 00022112020000-2 Saldo Parcelamento – 2019 – 13.116,29 004107/20 ALDACI NUNES RODRIGUES 33 16 ALVORADA – PARQUE 00012641340000-0 SD Parc REFIS – 2017 – 3.879,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.887,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.888,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.674,83 000675/22 ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 3 9 ROYAL BARCELONA I 00024321090000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.066,51 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.048,18 000682/22 ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 4 1 ROYAL BARCELONA I 00024331010000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.380,24 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.356,50 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.401,45 008931/22 ANTONIO BRAZ GENELHU MELO 4 4 BEM-TE-VIS – PARQUE DOS 00056440310000-1 Saldo Parcelamento – 2019 – 384,00 001106/22 ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS 4 6 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00046344060000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 621,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 614,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 628,80 008845/22 ARIANE IARA DA SILVA 12 20 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043723200000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 212,74 001234/22 AUGUSTINHA DE MATOS 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000144-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 135.458,40 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 134.393,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 136.063,20 001433/22 CASSIO BASALTA DIAS 17 1A22 MAXWELL – VL 00020424010081-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 791,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 782,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 802,49 001531/22 CELSO JESUS DA SILVA B 18 DIST. VILA VARGAS – NUC.COL.DE 07014605300000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 852,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 841,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 864,83 001536/22 CEMIRA MIRIAN RODRIGUES 10A 18 PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO 00058533010000-0 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 154 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 266,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 264,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 341,98 001545/22 CEZAR LUCCHESI 33 15B JARDIM FLORIDA II 00010614050000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 253,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 250,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 257,15 001548/22 CHARLENE MATOS DOS SANTOS 26 13 DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 00059532030000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 001560/22 CICERO PEREIRA LEAL JUNIOR 0 A R E A F FAZENDA ALVORADA – PARTE 00043720013102-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 461,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 573,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 587,43 001589/22 CLAUDECIR ALVES PINTO 42 X2 GUAICURUS – JARDIM 00058631021008-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 61,05 001590/22 CLAUDENIR MARQUES ROMEIRO 3 2 VITORIA II – JD 00033154101000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 221,37 Saldo Parcelamento – 2019 – 461,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 283,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 290,64 001610/22 CLAUDINEIA COUTINHO 2 18 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602330000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 001612/22 CLAUDINEY ALVES ROMUALDO 8 15 OLIVEIRA II – RESIDENCIAL 00052562120000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 513,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 507,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 518,98 001648/22 CLAUDIOMAR ARCE CARDOSO 19 23 CANAA V – JARDIM (RESIDENCIAL 00031314370000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 752,35 001660/22 CLECI ALVES DA SILVA 41 17 ALTOS DO INDAIA 00010822100000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 949,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.080,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 440,56 001712/22 CLEUZIMIRA BEBETE DOS SANTOS 18 15 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058433010000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 221,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 219,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 224,50 001715/22 CLODOALDO DE MORAES A AP SANTA HELENA – VL 00013212050012-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.957,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.935,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.985,13 001722/22 CLOY BORGES REITMANN 87 24 AGUA BOA – JARDIM 00044301040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 859,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 850,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 870,38 001736/22 COMERCIO DE AROEIRA E ITAUBA DOURADOS LTDA 0 0 JUAZEIRO – CHACARA 00060000000033-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 993,51 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 985,64 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 997,98 001738/22 COMERCIO REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPR 25 8 PARQUE NOVA DOURADOS 00054301080000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.015,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.003,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.024,63 001756/22 CONCEICAO INACIO DIAS 12 9 JOAO PAULO II – JD 00061211090000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.170,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.190,27 001764/22 CONSTANTINO DOMINGOS DA SILVA 24 15 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058483290000-4 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 155 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 001807/22 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA J 1 CAMPO DOURADO 00048205270000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.691,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.647,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.721,96 001833/22 CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 0 0 CHACARA 05 – PARTE 00011413140803-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 47,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 46,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 47,99 001834/22 CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 0 0 CHACARA 05 – PARTE 00011413140814-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 47,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 46,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 47,99 001835/22 CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 0 0 CHACARA 05 – PARTE 00011413140825-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 47,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 46,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 47,99 001837/22 CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 0 0 CHACARA 05 – PARTE 00011413140840-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 33,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 33,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 34,27 001891/22 CRISTIANE OLIVEIRA ANTUNES 26 24 ALVORADA – PARQUE 00012632060000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.860,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.220,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.556,04 001898/22 CRISTIANO DE OLIVEIRA BERNARDO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011134-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 367,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 363,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 372,19 001907/22 CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 17 4 PARQUE DOS JEQUITIBAS 00054621130000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.971,18 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.950,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 391,47 001908/22 CRISTINA RIBEIRO DE JESUS 12 19 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059612020000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 008587/22 DAIANA RODRIGUES FERNANDES 21 3 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744030000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.169,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 001926/22 DALBIO GOMES DOS SANTOS N 7 CAMPO DOURADO 00048201080000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.709,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.312,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.731,33 001933/22 DAMAZIA BERNAL DUARTE B 26 CAMPO DOURADO 00048217260000-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.346,40 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.887,35 Saldo Parcelamento – 2020 – 2.185,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 673,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 691,84 002027/20 DANIEL BRUNO FERREIRA 20 13 NACOES I – PARQUE DAS 00061225130000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 921,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 922,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 912,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,52 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 156 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 001941/22 DANIEL DA SILVA OLIVEIRA 10 1 OURO VERDE – JD 00020722120000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 729,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 721,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 739,04 001962/22 DANIELI APARECIDA MARTINS ALVES 20 16 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059620080000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 001988/22 DAVIDSON MARQUEZ 4 29 CHACARAS TREVO 00048111300000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.342,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.303,37 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.629,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 3.415,46 001995/22 DEBORA APARECIDA XAVIER SIQUEIRA 0 A R E A 2-C3 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013742012090-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 368,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 377,99 001999/22 DEBORA MORENO HAMMEL 18 22 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058433080000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 002123/22 DORACI ALVES RIBEIRO 8 19 CHACARA – PARTE 00022631090000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.858,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.836,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.881,14 002280/22 EDSON ROJA BRITEZ 17 14 DOS COQUEIROS – PARQUE 00054336020000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.094,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.059,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.132,92 002324/22 ELETRICA BICO DOCE LTDA 75 7 AGUA BOA – JARDIM 00054111210000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.169,04 002342/22 ELIANE FERREIRA DE LIMA 2 C A S A 24 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060429200000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 194,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 002344/22 ELIANE LOPES DE ALMEIDA 1 C A S A 01 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060430010000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 197,55 002360/22 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 1 21 ITAIPU – PROL. DO JD 00013315140000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.212,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.166,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.268,22 002648/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 59 10 GUAICURUS – JARDIM 00058604240000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.899,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 237,45 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 609,78 008606/22 ERIKA APARECIDA SANCHES 19 24 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746240000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 003219/22 ESPOLIO ADELINA RIGOTTI 106 26 AGUA BOA – JARDIM 00045321020000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.015,93 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.617,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.003,71 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.838,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 840,60 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.024,63 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 157 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 3.563,56 003232/22 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA – PARTE 50000000281 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 79.581,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 78.956,38 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 79.937,13 008440/22 ESPOLIO DE ANA CLAUDIA ECHEVERRIA DA SILVA 142 23 AGUA BOA – JARDIM 00056121050000-3 SD Parc REFIS – 2017 – 1.438,64 008467/22 ESPOLIO DE JURACI BATISTA DE ALENCAR 46 3 ALTOS DO INDAIA 00010913070000-2 Saldo Parcelamento – 2020 – 3.735,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.274,55 003499/22 ESPOLIO DE OSCAR FERREIRA DE SOUZA 33 2 SANTO ANDRE – JARDIM 00052215020000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 291,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 288,31 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.096,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 294,57 004202/21 EXPEDITO TELES DO AMORIM 110 1 AGUA BOA – JARDIM 00045121010000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 605,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 807,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 797,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 818,32 003811/22 FRANCISCA CHAGA DE SOUZA 3 C A S A 36 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060428030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 194,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 008618/22 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 0 F1 KAIROS I – COND. RESIDENCIAL 00048102200015-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 242,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 243,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 239,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 246,51 003891/22 GABRIEL DUARTE B A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010026-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 279,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 45,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 283,06 008620/22 GILZETE OLIVEIRA DA SILVA 6 19 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043714190000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 008971/22 GRAZIELA BEZERRA PEREIRA 12 12 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043723120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 257,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 260,56 008974/22 HIROKAZU BASHO E HELENA TAKAKO NISHI BASHO 3 10 ELDORADO – VL 00020525160000-2 Saldo Parcelamento – 2019 – 971,01 008975/22 HIROKAZU BASHO E HELENA TAKAKO NISHI BASHO 3 9 ELDORADO – VL 00020525170000-7 Saldo Parcelamento – 2019 – 860,10 004429/22 JAINE APARECIDA DA CRUZ OLIVEIRA 21A 21 PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO 00058546170000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 295,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 293,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 371,64 004504/22 JEFFERSON DOS SANTOS BARBOSA 96 1 NACOES II – PARQUE DAS 00062425020000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.148,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 361,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 2.225,92 008858/22 JENNIFER ALBUQUERQUE BASTOS 21 17 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744170000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 158 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 561,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 576,04 004541/22 JIANY AMERICA RODRIGUES AREVALO 2 C A S A 17 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060429040000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 008985/22 JOAO BATISTA FERREIRA 30 2 NACOES I – PARQUE DAS 00061415020000-3 Saldo Parcelamento – 2019 – 614,00 004737/22 JOSE ANTONIO PACHECO 0 18A CHACARA FLORA 00013454010212-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 612,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 605,62 004788/22 JOSE DO NASCIMENTO 2 8 CHACARA 26 – PARTE 00043252090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 612,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 605,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 618,67 004866/22 JOSE OLIVEIRA BELMONTE (ESPOLIO) 0 0 CHACARA – PARTE 00040000000117-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 46.936,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 46.567,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 47.145,89 004999/22 JULIANO RODRIGUES VALENTIM 0 15AB CHACARA – PARTE 00013331150203-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 33,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 41,85 000139/22 KATUO OKADA 23 14 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053331140000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.933,17 008995/22 KELI CRISTINA MEDEIROS DE MELO 29 3 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058474090000-8 Saldo Parcelamento – 2019 – 212,76 008997/22 LEIKO TEREZINHA TAMAKI 9 14 PLANALTO – VILA 00021232060000-5 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.614,54 008999/22 LOURDES ROSALVO DA SILVA DOS SANTOS. 4 9A ITAIPU – JD 00012315020000-0 Saldo Parcelamento – 2019 – 14.124,34 008868/22 LUCIANE ALVES 18 7 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043735070000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.321,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 691,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 709,61 001675/21 LUNGA RODRIGUES DA SILVA 14 9 DONA ERONDINA II – VILA 00045421060000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 792,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 796,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 787,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 805,82 005462/22 MAHAMEDE JAROUCHE 22 3 PIRATININGA – JD 00023532170000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 554,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 563,96 005527/22 MARCELO FRANCO DIAS 0 A R E A F7 CHACARAS TREVO 00048102240304-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 366,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 362,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 371,20 005549/22 MARCIA LIA ALOI C 4 CHACARA 57 – PARTE 52351090000 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.023,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.012,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.036,85 001562/21 MARCIO GIORGE MARTINS DE OLIVEIRA 8 0 CHACARA – PARTE 00010321070605-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.842,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.845,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.638,20 005640/22 MARIA ADELINA DIAS 2 C A S A 22 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060429090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 194,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 159 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 005716/22 MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES AREVALO 2 C A S A 27 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060429170000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 194,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 005717/22 MARIA CRISTINA DE FREITAS GIRALDI CISNEIROS B 19 ALBA – VL 00020522120000-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 9.273,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.990,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.560,21 008653/22 MARIA VIEIRA DOS SANTOS 9 1 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043720050000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 280,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 281,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 277,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 284,56 008654/22 MARIANNE SILVA 6 23 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043714230000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 156,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 790,97 000448/20 NAIRTON RODRIGUES MARCIANO 11 1 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012314070000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 794,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 791,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 790,97 009012/22 NIVALDO MARTINS VIANA 130 17 INDUSTRIAL – VL 00050623170000-9 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.830,23 002023/19 OMAR DANIEL 60 19 ALVORADA – PARQUE 00013505010000-8 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2018 – 2.686,29 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.966,25 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 2.594,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 3.584,10 008697/22 R.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME 5 7 ROYAL BARCELONA II 00024241070000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 915,69 006639/22 R.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME 1 11 ROYAL BARCELONA II 00024201090000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.066,51 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.048,18 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.082,95 000256/22 RAIMUNDA BERNARDINA DE JESUS 14 15 VILA VARGAS – DISTRITO 07013518160000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 186,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 179,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 182,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 189,87 008801/22 RAMAO CARLOS LEITE MARTINS 12 7 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043723070000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 008885/22 RAMAO GREGORIO RODRIGUES 6 23 ROMA II – VILA 00044705230000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 281,95 008812/22 SHIRLEI MARY FIGUEIREDO 12 13 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043723130000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 008821/22 SUZAN REGINA DE SOUZA GUERATO 7 21 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043715210000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 160 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 009031/22 SUZANA DE SA SOUZA 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170059-3 Saldo Parcelamento – 2019 – 991,57 007760/22 TELMA DOS SANTOS BARBOA 14 17 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452030000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007894/22 VALDELICE MARIA CRIVELLARO 11 5 LONDRINA – JD 00042212050000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 353,30 Saldo Parcelamento – 2019 – 217,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 349,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 357,42 007973/22 VALQUIMAR VILHALVA INACIO C A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010485-8 Saldo Parcelamento – 2019 – 110,04 008465/22 VICENTINA GOMES DA SILVA 1 16 VILA VARGAS – DISTRITO 07013632392000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 548,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 527,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 542,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2022 – 575,23 000291/22 VICTOR GABRIEL REVETTI CANDIDO 18 20 DOS COQUEIROS – PARQUE 00054346080000-6 Saldo Parcelamento – 2018 – 2.836,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 726,96 008234/22 WALTER FERREIRA DA SILVA E A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010548-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 276,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 272,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 279,56 008835/22 ZENILDA FERNANDES RIBEIRO 19 6 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746060000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 008336/22 ZILFA SOUZA DE BRITO 38 13 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058383040000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 Julia Graciela de Oliveira Gerente do Núcleo de Dívida Ativa RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2023 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 012/2023 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 ADJUDICADO L. SANTI R$ 183.012,74 FUNDAÇÕES – RESULTADO DE LICITAÇÃO / FUNSAUD DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 161 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 17 de Março de 2023. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira – Portaria nº 331/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 RCA SAÚDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP, CNPJ 11.352.270/0001-88 Processo de Licitação nº 036/2022 – Pregão Presencial nº 007/2022 OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de kits de ligadura elástica de esôfago destinado ao uso interno no Hospital da Vida, uni- dade pertencente à FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93. Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. Fiscais do Contrato: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Ieda Paiva, Farmacêutica FUNSAUD (22 DE JUNHO DE 2022) e Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.950,00 (Quarenta e Nove Mil Novecentos e Cinquenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2023. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 S. E. OLIVEIRA AVILA E CIA LTDA – ME CNPJ nº 03.880.880/0001-26 Processo de Licitação nº 014/2022 – Pregão nº 002/2022 OBJETO: Aquisição fornecimentos de PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO para utilização nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros pela Secretária de Saúde Municipal de Dourados à Fundação de Serviço de Saúde Dourados, por meio do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Neily Cezana Silva; Lucimar da Rosa Dutra, Nutricionista Responsável, Anderson Alves de Lima, Carolina Camurci Cavalcante. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.260,00 (hum mil Duzentos e Sessenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 16 de Março de 2023. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES – EXTRATOS / FUNSAUD FUNDAÇÕES – RESULTADO DE LICITAÇÃO / FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 162 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 027/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA CONSERTO/CALIBRAÇÃO EM AUTOCLAVE DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA QUE SE ENCONTRA IMPOSSIBILITADA DE USO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA ME CNPJ n° 36.780.922/0001-06 Valor total: R$ 1.950,00 (Hum Mil e Novecentos e Cinquenta Reais) Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 011/2023. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 15 de Março de 2023. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES – TERMO DE RATIFICAÇÃO / FUNSAUD PODER LEGISLATIVO – PORTARIAS PORTARIA/CMD/RH Nº 120, de 01 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear ELOAH CAROLINE SOARES DA SILVA no cargo de Recepcionista (ADM-III), do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA/CMD/RH Nº 131, de 08 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar AGNELO APARECIDO MORANDE, Assessor Parlamentar IV (AGP-004), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, lotado no Gabinete do Vereador Juscelino Rodrigues Cabral, em 01 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 163 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PORTARIA/CMD/RH Nº 132, de 08 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear AGNELO APARECIDO MORANDE no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-001), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Juscelino Rodrigues Cabral, em 02 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 133, de 08 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar PAULO WEVERSON DE SOUSA CALÇA, Assessor Parlamentar VII (AGP-007), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, lotado no Gabinete do Vereador Marcelo Pereira Mourão, em 06 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 134, de 13 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar LAURA MATOZO, Assessor Parlamentar III (AGP-003), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, lotada no Gabinete da Vereadora Tania Cristina da Silva, em 01 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 135, de 13 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar PAULA DOS SANTOS AMORIM, Assessor Parlamentar V (AGP-005), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, lotada no Gabinete da Vereadora Tania Cristina da Silva, em 01 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 136, de 13 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear PAULA DOS SANTOS AMORIM no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-006), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete da Vereadora Tania Cristina da Silva, a partir de 02 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO – PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 164 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PORTARIA/CMD/RH Nº 137, de 13 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear TARCILA MARA DE ARAUJO ALMEIDA DANELUTTI no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-006), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete da Vereadora Tania Cristina da Silva, a partir de 02 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 138, de 13 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar JOILSON PEREIRA DUTRA, Assessor Parlamentar IV (AGP-004), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, lotado no Gabinete do Vereador Juscelino Rodrigues Cabral, em 01 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 139, de 13 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear JOILSON PEREIRA DUTRA no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-003), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Juscelino Rodrigues Cabral, a partir de 02 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 140, de 13 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Contratar ALEXSANDRO FONSECA para executar a função de Copeiro, como prestador de serviços temporários para atender à necessidade em função de vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017), pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 01 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO – PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 165 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PORTARIA/CMD/RH Nº 141, de 13 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Contratar SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA para executar a função de Copeiro, como prestador de serviços temporários para atender à necessidade em função de vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017), pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 01 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 142, de 15 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Designar o servidor EDUARDO IRAN TURELLA RODRIGUES para desempenhar a Função de Confiança de Assessor Especializado (FGAE), prevista no anexo I, Tabela E, da Lei Complementar nº 419, de 22 de outubro de 2021, a partir do mês de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº 143, de 15 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS 01/02/2022-2023 06/03/2023 a 04/04/2023 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº 144, de 15 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo CEZAR DE SOUZA FIGUEIREDO 01/02/2022-2023 20/03/2023 a 18/04/2023 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO – PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 166 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo Nº 007/2023 Dispensa Nº 003/2023 Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: Marina Seca Car Service Ltda (CNPJ 39.899.262/0001-75). Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviços em limpeza, conservação, higienização e lavagem automotiva (simples e completa) da frota pertencente a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Contrato: 005/2023/DL/CMD – datado de 06 de março de 2023. Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) Vigência: 06 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Dotação: 01.01.01.031.101.2.002.34.3.3.9.0.39.00-15000000. Gestor Contrato: Lucas Rodrigues Cardim (Chefe do Setor de Transportes e Segurança) Fiscal Contrato: Pedro Henrique de Souza (Motorista) Ordenador de Despesa: Laudir Antonio Munaretto. TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 010/2023 – Dispensa Nº 005/2023. Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem Ratificar a Dispensa de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para fornecimento de materiais, produtos e equipamentos permanente de informática, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: INFOTEC Computadores e Acessórios ME (CNPJ 06.117.805/0001-04). Item: 3. Valor: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais). Contratada: VISUAL Informática Ltda (CNPJ 31.378.655/0001-21) Itens: 6, 7. Valor: R$ 158,00 (cento e cinquenta e oito reais). Contratada: Delgado e Mantelli Ltda (CNPJ 36.802.890/0001-00) Itens: 1, 2, 4 e 5. Valor: R$ 8.095,00 (oito mil e noventa e cinco reais). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 – inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 15 de março de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO – TERMO DE RATIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO – EXTRATO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 167 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 168 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 169 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 170 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 171 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 172 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 173 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 174 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 175 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 176 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 177 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 178 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 179 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 180 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 181 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 182 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 183 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 184 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 185 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 186 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 187 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 188 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 ATA 513a/2023 CMAS Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ORDINÁRIA, na Casa dos Conselhos situada na Rua João Rosa Góes, 395 Centro, com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a presidência da Presidente do Conselho e verificado a presença de quórum regimental iniciou-se com a participação dos Conselheiros Não Governamentais: 01) Sofia Carolina Gonzalez Romero, 02) Simone Chagas Brasil Chamorro, 03) Dulcinéia de Almeida Lima, 04) Marísia de Paula Brandão Martins, 05) Ramona Olasar Gadelha, 06) Daniela Olmos Lopes, 07) Dorca Soares Lima, 08) Elisa de Oliveira Kuhn, 09) Gleidson Capilé Camargo, 10) Patrícia da Silva Pedro e 11) Antônio Carlos da Silva. Além dos Conselheiros Governamentais: 12) Tania Mara Teodoro de Oliveira Teixeira, 13) Nilda Maria de Figueiredo, 14) Tania Carina Rodrigues de Souza, 15) Miriam Gimenes da Silva, 16) Marcelle Alessandra Santos Pereira e 17) Judite Medeiros da Silva. Ainda houve a apresentação de justificativa de ausência do Conselheiro Titular de representação da Secretaria Municipal de Assistência Social Sr. Marcelo Flegr, o qual estava em Campo Grande participando de uma capacitação e da Conselheira Titular de Representação da Secretaria Municipal de Fazenda Sra. Maria de Lourdes Artuzi. A Presidente iniciou agradecendo a disposição cumprimentou a todos, agradeceu a presença e realizou acolhida às novas conselheiras indicadas pela Secretaria Municipal de Saúde, Conselheira Titular Tania Carina e Suplente Miriam Gimenes, onde as mesmas fizeram apresentação pessoal assim como os demais conselheiros presentes. Também foi realizada a apresentação pessoal dos seguintes servidores da Gestão que estavam presentes na reunião: João Luís Ponciano Soares – Assessor do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, Eliana Moreira de Moraes – Contadora da Secretaria Municipal de Assistência Social, Jorge Paulino Grosch – Diretor Financeiro da Secretaria Municipal de Assistência Social, Ângela Maria Teixeira Diretora do Departamento de Gestão do SUAS, Potyara Argelho Mota – Técnica do Departamento de Gestão do SUAS, além da presença do Sr. Augusto Cesar presidente da OSC Unidos no Amor em Cristo que acompanhou a reunião. Após a apresentação pessoal de todos passou-se então a apresentação das pautas: 1ª – ALTERAÇÃO NA SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS – A Presidente passou a palavra ao Sr. João Luís o qual explicou a necessidade da alteração, sendo indicado o servidor Edivaldo Corrêa de Oliveira em substituição à Márcia Floriano, que passará a compor a equipe técnica do Centro de Referência da Assistência Social de Vila Vargas, visto que a unidade necessitava de técnico Assistente Social, e que a mesma seria a servidora que poderia ser remanejada. O Assessor explicou ainda que a indicação do servidor Edivaldo atende a todos os requisitos legais, e que inclusive possui grande conhecimento técnico, sendo até reconhecido por premiação em nível estadual. O Sr. João Luís perguntou se havia alguma dúvida quanto à alteração, em não havendo o mesmo aproveitou para apresentar a nova Diretora do Departamento de Gestão do SUAS, Sra. Ângela Maria que irá substituir Ledi Ferla, a mesma agradeceu e se colocou à disposição deste conselho. Encerrada a pauta a Presidente agradeceu e solicitou alteração da ordem do dia, em respeito a presença dos demais servidores do órgão gestor, passou-se então para próxima pauta. 2º – APRECIAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO CRITÉRIO DE PARTILHA FEAS 2023 – A Presidente passou a palavra para a Sra. Eliana Moreira a qual apresentou os valores destinados através do Fundo Estadual de Assistência Social sendo questionado se não teria que constar no critério de partilha quais seriam as entidades contempladas, a mesma esclareceu que não há como prever qual entidade receberá uma vez que a forma de repasse é por contratação através de chamamento público, podendo as entidades participar ou não do processo, impossibilitando a definição do valor por entidade. Eliana também observou que os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social poderão ser reservados até trinta porcento para pagamento de benefícios eventuais, sendo questionado se o auxílio documentação é pago com este recurso, a mesma informou que não, no caso dos auxilio documentação é pago pelo Fundo de Investimento Social. Sendo esclarecidas todas as dúvidas, a presidente agradeceu a apresentação e posto em votação, foi aprovado por unanimidade entre os presentes. 3º – APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE O DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO FNAS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021 – A Presidente passou a palavra para a Sra. Eliana Moreira que iniciou a apresentação fazendo a explicação sobre a prestação de contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social de todas as contas por bloco de financiamento, inclusive das contas com recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19. Os conselheiros presentes fizeram diversos questionamentos quanto ao saldo reprogramado, o Sr. João Luís solicitou a palavra, sendo concedida o mesmo explanou sobre a dificuldade encontrada e que os procedimentos estão sendo reorganizados a fim de dar maior celeridade na execução financeira dos recursos, reafirmando que em que compete nas atividades da secretaria de assistência social todos os procedimentos são realizados em tempo, porém os processos licitatórios não são executados apenas na Secretaria Municipal de Assistência Social, envolvendo diversos departamentos da municipalidade. Findada as explicações, foi dada palavra à Servidora Potyara Arguelho a qual passou a apresentar a execução física referente ao exercício de dois mil e vinte e um, sendo demonstrados os volumes de atendimentos executados e o que constava na pactuação, foram realizados questionamentos sobre a ausência de pactuação de alguns serviços em que os conselheiros julgaram ser de grande importância e foi esclarecido que o município não possui mais o serviço de abrigamento de mulheres vítima de violência, por isso não há pactuação, sendo finalizada todos os esclarecimentos, posto em votação o Demonstrativo físico-financeiro dos recursos do FNAS referente ao exercício de dois mil e vinte e um foi aprovado por unanimidade. 4º – APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS DO FNAS DO EXERCÍCIO DE 2022 PARA 2023 – A Presidente passou a palavra ao Diretor Financeiro Jorge Grosch que expôs a necessidade de se realizar a reprogramação dos saldos do Fundo Nacional de Assistência Social devido à não execução do plano de trabalho do ano de dois mil e vente e dois, o mesmo realizou a apresentação com a demonstração do saldo existente nas contas em trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e dois, o restos a pagar em cada conta e o saldo a ser reprogramado, apresentando também a justificativa de cada uma das reprogramações apresentadas. O Sr. Jorge Grosh esclareceu ainda que em relação aos recursos das Portaria do MC n° 369/2020 e 378/2020 a reprogramação é necessária e foi autorizada pelo Ministério, porém tais recursos devem ser aplicados conforme o Plano de trabalho de dois mil e vinte, ou seja, foi autorizada apenas a reprogramação não sendo permitida a alteração do objeto, desta forma os Conselheiros solicitaram que seja elaborado ofício ao Ministério solicitando a edição de portaria que permita a alteração do plano de trabalho destes recursos para que possam ser aplicados noutras demandas. Sendo esclarecidos alguns questionamentos, a Sra. Eliana Moreira também realizou algumas complementações das explicações. Finalizada a exposição colocou-se em votação a pauta foi aprovada por unanimidade. 5º – APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS DO FEAS DO EXERCÍCIO DE 2022 PARA 2023 – Novamente a presidente passou a palavra ao Sr. Jorge Grosch que procedeu a apresentação do saldo a ser reprogramado dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social com as devidas justificativas, sendo apresentado o saldo existente em trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e dois e se o mesmo estava na primeira ou segunda reprogramação. Após os esclarecimentos foi colocado em votação que teve aprovação unânime entre os presentes. A presidente agradeceu a presença da equipe da Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e passou a pauta seguinte. 6ª – ALTERAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CMAS EM FACE DA SUBSTITUIÇÃO DA VICE-PRESIDENTE – A presidente colocou a necessidade de se realizar a alteração da mesa diretora, visto que a conselheira Vice-presidente foi solicitada a substituição de representação, ficando vago o cargo. Foi esclarecido que o cargo deveria ser ocupado por representação Governamental, dentre os conselheiros do segmento Governamental presentes na reunião não houve interesse em colocar o nome à disposição, foi realizado o contato telefônico com os demais conselheiros do segmento que haviam apresentado justificativa da ausência, e o Conselheiro Marcelo Flegr colocou o nome à disposição para ocupar o cargo de vice-presidente, sendo assim, como não houve outro nome apresentado, foi aclamado o nome do conselheiro Marcelo Flegr para ocupar a vice-presidência do Conselho Municipal de Assistência Social, e foi determinado o encaminhamento para publicação de tal alteração. 7ª -APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA DA SEMAS NO INSTRUMENTAL DE PLANO DE PROVIDÊNCIA DAS SITUAÇÕES APONTADAS NO MONITORAMENTO GOVERNAMENTAL – A presidente procedeu a leitura do Ofício n° 35/2023/SEMAS e apresentou resumidamente os prazos indicados pela Gestão a fim de providenciar as adequações conforme as orientações listadas no monitoramento, sendo deliberado o encaminhamento de Ofício para Secretaria competente a respeito dos reparos nas unidades públicas. Sendo acolhido os prazos propostos pela gestão para cumprimento do plano de providências. 8ª – DEMONSTRATIVO DAS OSCS QUE ENTREGARAM PLANO DE AÇÃO 2023 E ATA – CMAS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 189 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2022 CONFORME DELIBERAÇÃO CMAS N° 022/2022 – A presidente passou a palavra ao Secretário Executivo que apresentou quadro das OSCs que entregaram a documentação até o dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e três, conforme previsto na Deliberação, o mesmo destacou que as OSCs Casa Criança Feliz e Lar Ebenezer enviaram a documentação no prazo porém via e-mail, e a OSC Associação Indígena Nossa Nação protocolou a documentação um dia útil após o prazo, no dia treze de fevereiro de dois mil e vinte e três, e ainda que a OSC Salvare não fez a entrega da documentação. Diante da situação, os conselheiros solicitaram que sejam oficiadas as OSCs que enviaram por e-mail bem como as que ainda não entregaram que façam a entrega antes da próxima reunião ordinária, e que a documentação entregue pela Associação Indigena Nossa Nação seja aceita. O secretário executivo também esclareceu que o CNAS publicou Resolução n° 95 de 13 de fevereiro de 2023 que definiu o prazo de apresentação até trinta de abril, por conta disso ficou definido a extensão do prazo. 9ª – PROPOSTA DE INSTRUMENTAL DE MONITORAMENTO NÃO GOV 2023, PLANO DE PROVIDÊNCIA E RELATÓRIO DE MONITORAMENTO – A presidente informou que houve algumas alterações nos instrumentais de monitoramento pelo secretário executivo, com vistas a facilitar e dar maior clareza durante o monitoramento, sendo solicitado que fosse encaminhado por e-mail o material para que possa ser apreciado na próxima reunião. 10ª – APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTAL A SER UTILIZADO PARA COMUNICAÇÃO DOS CONSELHEIROS AUSENTES NAS REUNIÕES 2023 E ANÁLISE DAS AUSÊNCIAS EM 2022 – A presidente passou a palavra ao secretário executivo que esclareceu que tal instrumental não consta em regimento interno, mas que durante a análise da Secretaria Executiva achou pertinente que se estabeleça tal instrumental a fim de trazer maior controle nas ausências dos membros garantindo a representatividade do Conselho, os presentes concordaram com a necessidade de trazer maior controle e deliberou-se em plenário a utilização do instrumental após a segunda ausência consecutiva e a quarta ausência intercalada. 11ª – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO CMAS 2023 – A presidente realizou a apresentação do plano de ação do CMAS e destacou a realização da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, mas que ainda não há as orientações técnicas para a realização. Foi sugerida pela Secretaria Executiva a inclusão no Plano de ação da realização de Audiência Pública para fins de apresentação das OSCs inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social das atividades realizadas ao longo do ano, como forma de prestação de contas, sendo sugerido pela presidência que poderia ocorrer em conjunto com a prestação de contas realizada pelo Órgão Gestor, os presentes concordaram com a realização desta ação. Foi sugerida pela Conselheira Tania Mara a criação de um canal de informações no site da prefeitura municipal sobre o Conselho, onde poderia constar legislações, composição, atribuições dentre outras informações de relevância ao controle social, também com a concordância e aprovação de todos tal ação foi incluída no plano apresentado. Ao finalizar o plano foi aprovado pelos presentes. 12ª – DEMONSTRAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CMAS NO ANO 2022 DE ACORDO COM O PLANO DE AÇÃO APROVADO PELO CMAS – A presidente procedeu a leitura do demonstrativo das ações realizadas, não foi solicitada alterações pelos presentes, sendo o mesmo aprovado. 13ª – ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO GT DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO – A presidente passou a palavra ao secretário executivo que apresentou a Resolução n° 12/2021 que constituía o grupo de trabalho de alteração do regimento interno do Conselho Municipal de Assistência Social, o mesmo esclareceu que devido às alterações de representação e a não conclusão dos trabalhos é necessário que sejam retomadas as discussões com recomposição do grupo de trabalho. Foi sugerido pelos conselheiros presentes a inclusão de prazo de apresentação da proposta de alteração, sendo definida a apresentação até o mês de julho de dois mil e vinte e três. O Grupo de trabalho ficou definido com a composição dos seguintes conselheiros: Dulcinéia de Almeida Lima, Marísia de Paula Brandão Martins, Elisa de Oliveira Kuhn, Marcelle Alessandra Santos Pereira, Marcelo Flegr, Tania Carina Rodrigues de Souza, sendo encaminhada para publicação a alteração. Finalizadas as pautas a Presidente solicitou inclusão de Matéria na pauta visto uma denúncia recebida via telefone. A presidente relatou que durante a reunião recebeu ligação em que o denunciante solicitou sigilo, a denúncia apresentada tratava-se de uma situação ocorrida entre os acolhidos no Lar Ebenezer, diante do relato apresentado, para que seja apurada e tomadas as devidas providências foi deliberado a imediata comunicação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, bem como foi instituída uma comissão para realização de visita de monitoramento à instituição, ficando definido os seguintes membros: conselheiras Dulcinéia de Almeida Lima, Marcelle Alessandra Santos Pereira, Simone Chagas Brasil Chamorro, Daniela Olmos Lopes, Dorca Soares Lima e Tania Carina Rodrigues de Souza, tal comissão atuaria em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes para visita de monitoramento no dia dezesseis de fevereiro. Dando prosseguimento à reunião, a Presidente passou para leitura e encaminhamentos dos ofícios recebidos. 1º) Ofício n° 016/2023/GAB/SEMAS que apresentou resposta ao Ofício n° 011/2023/CMAS – A presidente procedeu a leitura do ofício que informa da solicitação de indicação de servidor do corpo jurídico para compor Grupo de Trabalho de registros das inscrições das Entidades no Conselho, sendo informado que o Servidor Willian Rocha de Matos estava em gozo de férias e que não era possível sua indicação no momento, os conselheiros concordaram e irão aguardar nova indicação. 2°) Ofício 027/2023/GAB/SEMAS que apresentou resposta ao Ofício n° 010/2023/CMAS – A presidente fez o esclarecimento a todos que o Ofício n°010/2023/CMAS foi encaminhado sem a anuência dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e sem o conhecimento da presidência, não sendo colocado em pauta tal situação apresentada no referido ofício nas reuniões anteriores, fato esse necessário pois o plenário do CMAS, conforme Art. 10 do Decreto 2.207 de 30 de outubro de 2019 “é a instância de deliberação, configurada pela reunião ordinária ou extraordinária dos seus membros” esclarecendo que compete à plenária deliberar sobre todos os temas que lhe são apresentados e dar o devido encaminhamento, em não havendo apresentação em plenário tal encaminhamento não deveria ter ocorrido em nome deste conselho. A presidente deu a palavra ao Conselheiro Gleidson Capilé que apresentou os fatos denunciados, já que o mesmo trabalha no Centro de Referência da Assistência Social que encaminhou resposta ao ofício citado, foram feitos os esclarecimentos reafirmando que a denúncia apresentada não procedia. Com isso, os conselheiros deliberaram que fosse encaminhado ofício ao órgão gestor com estas informações. 3º) Ofício n° 032/2023/GAB/SEMAS em resposta ao Ofício n° 014/2023/CMAS – A presidente procedeu a leitura do ofício encaminhado pelo Núcleo de Educação permanente que apresentou respostas aos questionamentos realizados, os conselheiros se manifestaram satisfeitos com as explicações e solicitaram o encaminhamento de ofício solicitando a substituição de representante deste Conselho na Comissão do Núcleo de Educação Permanente indicando a Conselheira Mirian Gimenes em substituição à Kelly Cristina Matos Florenciano. 4°) Resposta da UNIGRAN sobre ofício n° 018/2023/CMAS – A presidente procedeu a leitura do e-mail enviado pela Profª Drª. Ângela Midori que apresentou devolutiva quanto a solicitação do espaço da UNIGRAN para a realização da 14ª Conferencia Municipal de Assistência Social, a Diretora da Faculdade de Ciências da Saúde atendeu as solicitações colocando a disposição os espaços requeridos para a realização do evento, desta forma, os conselheiros deliberaram por encaminhar ofício informando a gestão sobre a disponibilização deste espaço e solicitando o encaminhamento da contratação dos serviços necessários, visto que ainda não há orientações técnicas para a realização da conferencia, o que impede que o Conselho realize outros encaminhamentos. Finalizados os ofícios recebidos, passou-se aos informes onde a presidente deu a palavra ao secretário executivo que apresentou o informativo de que na semana do dia vinte e sete de fevereiro ao dia três de março a secretaria executiva estará fechada devido a capacitação de Secretaria Executiva que ocorrerá na Escola do SUAS em Campo Grande. O secretário executivo também informou ao plenário sobre a situação da OSC FUTPAZ, onde a mesma havia solicitado inscrição junto ao Conselho, mas que em deliberação tal inscrição não foi possível devido a necessidades de adequações nos serviços desenvolvidos, no entanto a mesma requereu informações sobre a possibilidade de emissão de uma declaração de que estava em processo de inscrição, com finalidade de utilizar recursos de emenda parlamentar já destinada a entidade, o secretário executivo esclareceu que devido a essa solicitação, a secretária executiva da época encaminhou e-mail ao Conselho Estadual de Assistência Social solicitando informações sobre essa possibilidade, e teve como resposta que a demanda passaria pelas comissões do Conselho Estadual de Assistência Social, devendo aguardar o posicionamento das mesmas. Diante disso, os conselheiros sugeriram que aguarde as orientações e informe de imediato à OSC quando tiver a resposta. Nada mais havendo a tratar e esgotada a ordem do dia, a presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos, determinando que se lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim Edivaldo Corrêa de Oliveira Secretario Executivo, Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Simone Chagas Brasil Chamorro Conselheira Titular – Presidente CMAS Edivaldo Corrêa de Oliveira Secretário Executivo – CMAS ATA – CMAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.848 190 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2023 Nilda Maria de Figueiredo Conselheira Titular Tânia Mara Teodoro de Oliveira Teixeira Conselheira Suplente Tania Carina Rodrigues de Souza Conselheira Titular Miriam Gimenes da Silva Conselheira Suplente Marcelle Alessandra Santos Pereira Conselheira Titular Judite Medeiros da Silva Marin Conselheira Suplente Dorca Soares de Lima Conselheira Titular Daniela Olmos Lopes Conselheira Suplente Gleidson Capilé Camargo Conselheiro Titular Elisa de Oliveira Kuhn Conselheira Suplente Dulcinéia de Almeida Lima Conselheira Titular Marísia de Paula Brandão Martins Conselheira Suplente Sofia Carolina Gonzalez Romero Conselheira Titular Patrícia da Silva Pedro Conselheira Suplente Antônio Carlos da Silva Conselheiro Titular Ramona Olasar Gadelha Conselheira Suplente EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A – SANESUL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Alteração de Razão Social ARS n° 19.656/2020, para atividade de Estação Elevatória de Esgoto BRUTO – EEEB COQUEIRO, localizada no Prolongamento da Rua Benito Benites (Matrícula n° 117216), s/n, Vival dos Ipês, no município Dourados – MS. ALCI FERREIRA FRANCA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Santa Terezinha/ Café com Leite, S/N, LOTE 06, QUADRA 12 – Zona de Interesse Industrial, Eixo Principal, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORLANDO ANIVALDO DE LIMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de Prestação de Serviços Odontológicos, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1666, Salas 91 e 93, Condomínio Edifício Adelina Rigotti, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INTITUTO ANDRÉ VIDIGAL E CIA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para as atividades de condicionamento físico, atividade de profissionais da nutrição, atividade médica ambulatorial restrita a consultas, atividades de estética e outros serviços de cuidados localizada na Av.Dom Redovino, 1070, Ecoville, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MJ SOLUÇÕES EM LIMPEZA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade relacionada a esgoto, exceto a gestão de redes; prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas e desentupimento, escritório de transporte rodoviário de produtos perigosos, coleta de resíduos não perigosos, localizada na Travessa 05, nº 975, Distrito Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.847 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS – SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 – 88 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS EDITAL Nº 37/2023/SEMED DECISÃO DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Tornar Público as decisões proferidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, aos recursos interpostos pelos candidatos contra o Edital n. 35/2023/SEMED de 13 de março de 2023, de acordo com o anexo I deste edital. Dourados, 17 de março de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I DECISÃO DE RECURSOS NOME RECURSO ADRIANA APARECIDA MARTINS CAETANO INDEFERIDO Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 ALEXSANDRA LUCIO MACEDO DEFERIDO ANA CLAUDIA MIGUEL SEABRA DEFERIDO APARECIDA MARQUES LIMEIRA INDEFERIDO CIRLENE MARGARIDA FELIX SILVA DEFERIDO CRISTIANE PAES QUEIROZ DEFERIDO EDIVALDO LUIZ DOS SANTOS INDEFERIDO ELAINE NUGOLLI DE OLIVEIRA DEFERIDO ELISIA FATIMA DE LIMA PAZ INDEFERIDO EVANILDA DAS NEVES DEFERIDO FATIMA BARBOSA LOPES INDEFERIDO GABRIELLY CAMARGO SANTANA INDEFERIDO GEOVANA SANTOS AGUIAR INDEFERIDO GEIZON WILLIAN DE OLIVEIRA INDEFERIDO GRACIENE ALVES DA SILVA DEFERIDO IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES DEFERIDO ISMAEL BATISTA LODH DEFERIDO IVANILDES SIQUEIRA DO AMARAL DEFERIDO IZABEL GONÇALVES DAVI INDEFERIDO JANICE PEREIRA DE SOUZA DEFERIDO KEYLLA OLIVEIRA DA SILVA DEFERIDO LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA INDEFERIDO LUZIA MARIA DA SILVA FREITAS DEFERIDO PARCIALMENTE MARIA LETICIA DE CAMARGO SANTANA INDEFERIDO MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO INDEFERIDO MARIANE VIANA GONÇALVES INDEFERIDO MARINETE MICHELS DOS SANTOS DEFERIDO MAURISA SOUZA GOIS ALMEIDA DEFERIDO OZANA GABRIELA LOPES ALVES INDEFERIDO REGIANE DA SILVA PEREIRA DEFERIDO ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO DEFERIDO SELMA DOMINGOS CALÇA DEFERIDO SOELI EMERENCIO VILAR DEFERIDO TAINARA SOARES DE SOUZA DEFERIDO TEREZA FERREIRA DE SOUZA INDEFERIDO VALDENE RAIMUNDA DE OLIVEIRA DEFERIDO VANESSA MARIA DOS SANTOS DEFERIDO VILMA ROSA DE SOUZA INDEFERIDO ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA INDEFERIDO EDITAL N° 38/2023/SEMED Classificação Final do processo seletivo simplificado regulamentado pelo EDITAL Nº 28/2023/SEMED, para contratação temporária de auxiliar de apoio educacional. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. Resolve: Tornar público, a classificação final do resultado do processo seletivo simplificado, regulamentado pelo EDITAL Nº 28/2023/SEMED, de 28 de fevereiro de 2023, destinado a contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, para atuar no âmbito das Unidades Escolares Urbanas, do Campo e Indígenas, da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 17 de março de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 ESCOLAS URBANAS CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: SERVENTE CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 1 JUSSARA CORREA LOPES SOARES 55 32 2 MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA 53 30 3 APARECIDA NEVES DA SILVA 50 25 4 ELIANE APARECIDA CANELLO 49 25 5 ANGELA RICARTI MACHADO 46 25 6 MARIA DA SILVA 52 24 7 ELI ROSA LARA DA SILVA 50 24 8 EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA 60 22 9 DILENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA 53 21 10 NEUZA DO CARMO DE SOUZA 60 20 11 NEUZA MARIA BATISTA DE FREITAS 59 20 12 ISMAEL BATISTA LOCH 54 20 13 MARIA CLEIDE DE FARIAS 53 20 14 LUCILIA BONINI DIAS 51 20 15 MARIA DAS GRAÇAS BENITES CARMONA 51 20 16 ANA SANABRIA CHAVES 42 20 17 CLIVIA DE AZEVEDO 56 19 18 DELMIRA FERNANDES FERREIRA SILVA 55 19 19 NEIDE DOS SANTOS BORGES 52 19 20 MARCIA CRISTINA HERNANDES 48 19 21 ROSANGELA DE SOUZA FRANCA 40 19 22 RAMONA SOUZA DOS SANTOS 60 18 23 ROSELEIDE SOARES E SILVA 52 18 24 MARIA VANIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS 49 18 25 MARIA JOSE DOS SANTOS 48 17 26 MARLEI RODRIGUES MENDES 44 17 27 LUCIANA DA SILVA SANTOS 42 17 28 GISELDA PEREIRA DE NOVAES 48 16 29 ELAENE SOARES DE ALMEIDA 42 16 30 ROSINEIA TARGINO DE MATOS 41 16 31 CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA 50 15 32 MAGDA WALQUIRIA DA SILVA OLIVEIRA 46 15 33 LEONILA LINS DA SILVA 45 15 34 JOSIANE RAMOS DA SILVA SOBRINHO 43 15 35 CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES 41 15 36 RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 33 15 37 IVONETE DA COSTA SILVA 61 14 38 NERLY CORDEIRO MARTINS 57 14 39 ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA 45 14 40 MARCIA ELENITA ALVES DA SILVA 45 14 41 MARIA DAS NEVES MOREIRA DA SILVA 44 14 42 CLEIDE VITALINO MORAES 40 14 43 JESSICA MENANI DE CASTRO 32 14 44 ROSELENA DO CARMO COSTA ALVES FERREIRA 54 13 45 JOSILDA DE OLIVEIRA BEZERRA 52 13 46 ROSENI OSORIO DE CARVALHO SOUZA 47 13 47 GLECIENE DE SOUZA OLIVEIRA 44 13 48 ELVIA DAYANA FRANÇA DUARTE 41 13 49 PAULA FERREIRA GOMES 39 13 50 ROSYMARIA PINHEIRO 58 12 51 TEREZA DE SOUZA MIRANDA 55 12 52 LUZINETE DE PAULA GONDIM CARNEIRO 51 12 53 MARINETE MICHELS DOS SANTOS 51 12 54 BENEDITA ANTONIA DE OLIVEIRA BARROS 50 12 55 SUELI BELO DA SILVA NASCIMENTO 49 12 56 JANICE PEREIRA DE SOUZA 46 12 57 ROZIENE SANTOS DA SILVA 45 12 58 EVANILDA DAS NEVES 44 12 59 REGIENE XAVIER DA SILVA 44 12 60 ELISANDRA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA 43 12 61 MADALENA FERNANDES DOS SANTOS 60 11 62 FATIMA BARBOSA LOPES 59 11 63 ANGELA MARIA DE AMORIM 59 11 64 EVANILDA VERISSIMO DE OLIVEIRA 56 11 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 65 NILDA ELIAS MARINHO 56 11 66 SIRLEI FERREIRA DE SOUZA 52 11 67 ZILDA APARECIDA DE ARAUJO 51 11 68 ELIETE AVALO DOS SANTOS 47 11 69 SUELI FERREIRA ALVES 43 11 70 APARECIDA DE FATIMA XAVIER NAZARIO 43 11 71 LUCIENE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS 43 11 72 MARILENE ALVES DE OLIVEIRA 42 11 73 ELIZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA 40 11 74 SELMA DOMINGOS CALÇA 40 11 75 GEISIANE AFONSO NASCIMENTO 35 11 76 CARLA MIRANDA SIMÕES 31 11 77 IONARA CRISTINA RIBEIRO LUIZ 29 11 78 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FARIAS 60 10 79 ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA 60 10 80 MARIZETE DOS SANTOS 59 10 81 LUZIA DE FATIMA ORMENI PINTO MARQUES 55 10 82 MARIA NELLY CARVALHO 53 10 83 IRENILDA ALVES RIBEIRO 52 10 84 ANALICE GONÇALVES DA SILVA 51 10 85 ROSA ALVES PRIMO BARBOSA 50 10 86 DALVA TELIS DE MIRANDA 47 10 87 DIRCE RODRIGUES DE CASTRO 46 10 88 CRISTIAN DIONIZIA VARGAS DA SILVA 44 10 89 MARIA APARECIDA DE ARAUJO 43 10 90 CECILIA JESUS DA SILVA 42 10 91 GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS 39 10 92 NAIARA DE OLIVEIRA MARIANO 32 10 93 IZABEL PEREIRA DOS SANTOS 28 10 94 DINAMAR DE OLIVEIRA BARBOSA 62 9 95 LUCINDA BIGAS 61 9 96 AUREA MARIA DE SOUZA 60 9 97 MARIA PAZ MOURAO FERREIRA 58 9 98 LUZIA FERREIRA DE SANTANA SOUZA 58 9 99 ROSELI SILVA VIEIRA 58 9 100 ELISIA FATIMA DE LIMA PAZ 56 9 101 VALDENIRA TEREZINHA DE MELO OLIVEIRA 51 9 102 VILMA ROSA DE SOUZA 50 9 103 VALCINEIA BONGIOVANI 50 9 104 VANDA APARECIDA PINHEIRO AVALO 49 9 105 AILTON FERREIRA DE ARAUJO 45 9 106 FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA 44 9 107 SOLANGE CORIM GOMES 41 9 108 ALEXSANDRA LUCIO MACEDO 41 9 109 ELISANGELA PEREZ SANTOS 40 9 110 MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO 40 9 111 VANIA MOREIRA DA SILVA 40 9 112 ELAINE NUGOLLI DE OLIVEIRA 39 9 113 ARIANA DOS SANTOS AVILA 39 9 114 VALDENE RAIMUNDA DE OLIVEIRA 37 9 115 SILMARA DE FRANÇA GOMES FONSECA 35 9 116 ODINEIA DE OLIVEIRA FERREIRA 34 9 117 DAYANE LIMA NOVAES 33 9 118 ALINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LOPES 33 9 119 LAIS FERNANDA PINHEIRO DA SILVA 31 9 120 DAIANE CAMARGO SANTANA 27 9 121 MARINA FERREIRA DA SILVA 59 8 122 MARIA APARECIDA RAMALHO 55 8 123 DILVA RODRIGUES DA SILVA 53 8 124 ROSILENE PEREIRA DA SILVA 50 8 125 LUZIMEIRE LESSA RODRIGUES BULHOES 49 8 126 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ALMEIDA 48 8 127 ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO 46 8 128 ELISANGELA LOPES DOS SANTOS 45 8 129 LILIANE ALVES SOARES 43 8 130 VALDIRA BARBOSA DOS SANTOS 42 8 131 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS 42 8 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 132 JUCILENE BORGE FEITOSA 42 8 133 ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO 41 8 134 ELISANGELA VITURINO DA SILVA 41 8 135 FERNANDA PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO 41 8 136 ADRIANA ALVES DOS SANTOS 40 8 137 VANESSA DA SILVA COSTA 37 8 138 LIDIANE MIGUEL DE CARVALHO 36 8 139 ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA LAZZARI 28 8 140 TANIA MARIA LOPES CUNHA 59 7 141 ILZA PEREIRA MARIANO 51 7 142 APARECIDA MARQUES LIMEIRA 50 7 143 SANDRA APARECIDA DE SOUZA 48 7 144 MARGARIDA SALES DO NASCIMENTO 48 7 145 CLAUDINEIA FREITAS 47 7 146 REGIANE DA SILVA PEREIRA 45 7 147 IONE DOS SANTOS MARQUES MANVAILER 45 7 148 SANDRA DE ABREU GOMES 44 7 149 DIUSA CALIXTRO ORTIZ 42 7 150 ELIANE FERREIRA DA SILVA 42 7 151 LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA 42 7 152 KEILA MENANI 41 7 153 LUCIANA DE SOUZA SILVA 40 7 154 LUANA DE JESUS ARAUJO 38 7 155 CAMILA NASCIMENTO LOURENÇO 34 7 156 STEFANY NASCIMENTO CARDOSO 31 7 157 ANA CAROLINA BARBOSA VIEGA 31 7 158 NAIARA DANIELI SANT’ANA 29 7 159 NAYLA CAROLINA PEREIRA 28 7 160 LUCIA HELENA MAZOTTI DE SOUZA 57 6 161 VERA LUCIA CARDOSO DE JESUS 56 6 162 SONIA PERPETUA SOCORRO RAMOS 54 6 163 MAURISA SOUZA GOIS ALMEIDA 53 6 164 ROSELANE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 51 6 165 GENILZA MOREIRA SANTOS SILVA 49 6 166 DALVA DE MATOS SOUZA 48 6 167 ADELIANA ROSELI SANCHES 47 6 168 MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS 45 6 169 SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO 44 6 170 MARTA ROCHA DA SILVA 43 6 171 WAYNE DE MATOS FERREIRA 43 6 172 ROZENILDA TEIXEIRA DOS SANTOS 42 6 173 CLAUDIA CRISTINA MANDACARI GOMES 42 6 174 REGINALDA RIBAS CABREIRA 41 6 175 LUCIANA DE OLIVEIRA MORATO 41 6 176 VANDERLEIA RAMALHO 40 6 177 JOCIANE CHAVES LIMA DE ANDRADE 40 6 178 REGIANE KEILA DA CRUZ 40 6 179 DENISE MARQUES LIMEIRA 39 6 180 DOMINGAS PEREIRA PANA 35 6 181 KELLY GARCIA RIBEIRO 35 6 182 MARIANE VIANA GONÇALVES 32 6 183 ELAINE SUZANA DE MORAIS 28 6 184 SAMIRA LARISSA IZIDORO SANTOS DE SOUZA 21 6 185 CINTIA APARECIDA PIGARE 21 6 186 MARLENE SULINA MOREIRA 60 5 187 NEUZA DOS REIS ASSUNÇÃO 54 5 188 HELENA GOMES DE PINHO 50 5 189 ELANE APARECIDA FERREIRA 49 5 190 ANGELA CRISTINA MENTE DE LIMA 49 5 191 NADIR ALVES DE ARAUJO 48 5 192 LUZIGABRIELA PERUCCI RODRIGUES 47 5 193 CRISTIANE PAES QUEIROZ 43 5 194 JUCELIA CAVANIA GIMENES 40 5 195 ANDREIA MARTIMIANO DE LIMA 39 5 196 LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS 38 5 197 SIMONE FERREIRA DE PAULA 36 5 198 JESSICA RAFAEL MAGRO 31 5 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 199 VANESSA MARIA DOS SANTOS 31 5 200 TASSYLA EMANUELLE DOS SANTOS FIGUEIREDO 22 5 201 LIBERA BARBOSA VIEIRA 66 4 202 LOURDES DA SILVA CARVALHO LEITE 60 4 203 ELIANE ALEM 57 4 204 CREOMAR OLIVEIRA DA SILVA 55 4 205 NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA 53 4 206 SELZIRA ANTUNES DO NASCIMENTO 52 4 207 ANDREIA VITORIA DE AGUIAR LIMA 49 4 208 IVANILDES SIQUEIRA DO AMARAL 48 4 209 ELIONE DA SILVA SANTIAGO VIEGAS 46 4 210 MARILENE DA SILVA BAZILIO 46 4 211 ELIANI MULATO DE SOUZA 44 4 212 CRISTIANE BARBOSA GUILHERME 42 4 213 JOSEFA LUCIENE FERREIRA MARQUES 42 4 214 AUGUSTA VAREIRO RODRIGUES 42 4 215 MICHELE MALUFF FERNANDES 42 4 216 KARINA ALVES DA SILVA 40 4 217 ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 40 4 218 MARA MARCELA MARTINS DO AMARAL 40 4 219 DILEIDE FERREIRA CAMILO 39 4 220 RUBIA FERREIRA FEITOSA 38 4 221 KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 36 4 222 GREICE BISPO DA SILVA 35 4 223 KEYLLA OLIVEIRA DA SILVA 35 4 224 FABIANA DOS SANTOS GUEDES 34 4 225 THAIS DOS ANJOS DA SILVA 34 4 226 MARIA BETANIA DE MELO NUNES 33 4 227 JESSICA DA SILVA SOARES LIBORIO 33 4 228 ROSELI SILVA SANTOS 33 4 229 THAIANNY CRISTINI NOGUEIRA CASTILHO 33 4 230 KARYNA RODRIGUES PADILHA 32 4 231 JANAINA MAYARA PEREIRA RODRIGUES 29 4 232 YASMIN PASSOS PEREIRA 24 4 233 DAYANE NETO ALVES 22 4 234 IZABEL GONÇALVES DAVI 63 3 235 SOELI EMERENCIO VILAR DE OLIVEIRA 58 3 236 SILVANA ALVES DOS SANTOS DINIZ 48 3 237 ELOIDE BITENCOURT DOS REIS 48 3 238 EVA LOPES DA SILVA SANTOS 47 3 239 LUCIMAR FRANCELINO CORREA 41 3 240 LUCIA PARRA DE CAMPOS 41 3 241 ALESANDRA BEZERRA TRINDADE 40 3 242 ELIZANGELA CLAUS RODRIGUES DE CARVALHO 40 3 243 ENEDINA PEREIRA DOS SANTOS 37 3 244 LUCIANA OLIVEIRA LIMA 37 3 245 APARECIDA FERNANDA PINHEIRO FIRMINO 36 3 246 JULITA ANA DOS SANTOS 36 3 247 ADRIANA BARBOSA ROMERO 36 3 248 OLIZETE CAETANO DA SILVA 35 3 249 ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES 37 3 250 ANGELICA ALVES PEREIRA JARA 32 3 251 ELAINE DIAS MORAIS 32 3 252 TAIS GAMARRA BRAGA 30 3 253 EZEQUIEL GENESIO DOS SANTOS JUNIOR 28 3 254 NAIANE CARDOSO DOS SANTOS 28 3 255 CAMILA CAVALCANTI DOS SANTOS 26 3 256 CLEIDEMAR DE SOUZA DOURADO 55 2 257 RUTE DA SILVA MOURA 50 2 258 CRISTIANE MESSIAS DOS SANTOS JARA 47 2 259 VALDILENE MUNIZ DA CRUZ BORGES 46 2 260 GRACIENE ALVES DA SILVA 45 2 261 MARINES LOPES LIMA 43 2 262 ELAINE DE MORAES RIBEIRO 40 2 263 ELIZANGELA DE SOUZA PEREIRA 39 2 264 OZANA MARQUES DA SILVA 39 2 265 TANIA CHUVE RAMOS DA SILVA 39 2 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 266 LUCIANA DOS SANTOS BALBUENA 39 2 267 JULIANA VIEIRA DA SILVA ALVES 39 2 268 JUCILENE DA SILVA MACEDO 37 2 269 RAQUEL DA SILVA 36 2 270 ZENAIDE APARECIDA PEREIRA DA SILVA 36 2 271 BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 32 2 272 ANDRESSA RAFAEL VARGAS 32 2 273 THAIS DORNELES CABULAO MACHADO 32 2 274 VANESSA VALERIO SANTOS 31 2 275 JANAINA CAETANO DE ALMEIDA 31 2 276 ADRIANA POCIDONIO DOS SANTOS 30 2 277 AMANDA PATRICIA AJALA DOS SANTOS 28 2 278 GLEICEANE PAES GOMES 26 2 279 LUANA SOUZA PEDREIRO 26 2 280 NATIELE DE SOUZA SILVA 26 2 281 LEIDIANE DOS SANTOS ALENCAR 26 2 282 ISABELA NEIVA DOS SANTOS 26 2 283 SABRINA LOMBARDO PEREIRA 25 2 284 ERCILIA EDUARDA JATOBA DA SILVA 24 2 285 IVANILDA ALVES BEZERRA 56 1 286 ESTER TEIXEIRA ALVES 53 1 287 SUELI MOREIRA GOBETTI SANTOS 51 1 288 MARLEUZA APARECIDA DA SILVA 51 1 289 CELMA CRISTINA SILVA ARAUJO 47 1 290 MARIA LUCIA SANTOS RUIZ 46 1 291 JUCILENE FLORENCIA DOS SANTOS 45 1 292 MARIA CRISTIANE MACEDO MALAQUIAS 44 1 293 ANDREIA CASTILHO DA SILVA 43 1 294 MARIA CLAUDIA CENTURIÃO ZARATINI 41 1 295 ADRIANA MENDES COELHO 39 1 296 GISELI BATISTA SANTANA 38 1 297 TATIANE DE JESUS ATILIO 37 1 298 THAYS DAYANY BELARMINO RIBEIRO 36 1 299 JAQUELINE PINHEIRO ROCHA 36 1 300 GISLAINE PEREIRA DE SOUZA SILVA 35 1 301 ROSANA GABRIELA PEREIRA VELASQUEZ 32 1 302 BRUNA FERNANDES DA SILVA 29 1 303 THAIS RODRIGUES DA SILVA 28 1 304 THAIS SUELIN DOS SANTOS ALMEIDA 28 1 305 MARIA LETICIA DE CAMARGO SANTANA 28 1 306 PALOMA LINDIANE DA SILVA DO NASCIMENTO 26 1 307 GEOVANA SANTOS AGUIAR 25 1 308 JOANA DA CONCEIÇÃO CHIMIRRI 64 0 309 MARIA APARECIDA PEREIRA MALAFAIA 64 0 310 LUCIA APARECIDA DALAGO 63 0 311 MARISA LOZANO CELESTINO 62 0 312 ISABEL PEREIRA DA ROCHA 62 0 313 MARIA EVANIS MADALENA 60 0 314 VALDECI EUGENIO DOS SANTOS 58 0 315 MARE TEREZINHA CHAVES RAMIRES 56 0 316 SILENE SEPULVEDA DO SANTOS 56 0 317 IZABEL ALVES DO NASCIMENTO 56 0 318 QUITERIA MARIA LEITE 55 0 319 LUS MARINA SPOLADORE CATELLAN 55 0 320 DILENE MENDES SANTANA DA SILVA 54 0 321 TELMA MARIANO 54 0 322 GEIZE MARQUES RODRIGUES 53 0 323 VERGINIA COUTINHO CAPILE 53 0 324 EVANILDA RODRIGUES DE MENEZES MOREIRA 52 0 325 NEUZA CRISTIANE DA CUNHA OLIVEIRA 51 0 326 VANILZA MOREIRA DOS SANTOS 50 0 327 MARIA MARTA DA SILVA PEREIRA 50 0 328 ELISANGELA PAZINATO 49 0 329 EDILENE PADILHA DANTAS 48 0 330 ANDREIA CORREIA DOS SANTOS VILHALBA 46 0 331 SILVIA DE ANDRADE FREITAS OLIVEIRA 46 0 332 SHIRLEY MIRANDA DA SILVA 46 0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 333 ELIANA DE MEDEIROS SANTOS 46 0 334 KEILA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA 45 0 335 VANUZA DA CONCEIÇÃO PERRUQUINO 45 0 336 ERICA DA SILVA BARROS 44 0 337 ADRIANA MARIA LIMA 43 0 338 ELIETE DE SOUZA GARCIA SILVA 43 0 339 FABIANI CRISTINA BERALDE DOTTI 43 0 340 EVA DE ARAUJO BITENCOURT 43 0 341 ANTONIA CLEMILDA DO NASCIMENTO 43 0 342 RAFAELA PEREIRA 42 0 343 PATRICIA CORDEIRO DE JESUS SILVA CAMPOS 42 0 344 ANDREIA DE OLIVEIRA CABRERA 42 0 345 WALDIRENE DE OLIVEIRA SOARES 42 0 346 MAGALI MENIN DA SILVA 42 0 347 LUCIENE APARECIDA BENITES MONTEIRO OVIDIO 42 0 348 SILIVESTRINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 42 0 349 ALINE SILVA VERAO 41 0 350 KARITA MEIRELLES DA COSTA 41 0 351 DANIELA CRISTINA SILVA DE ALBUQUERQUE 41 0 352 MARCIA VIRGINIA BATISTA DE OLIVEIRA 41 0 353 ELIZABETHY APARECIDA FELISBERTO DIAS 41 0 354 LUZIA MARIA DA SILVA FREITAS 41 0 355 NAJLA DELGADO MARQUES 40 0 356 DANIELA FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA 40 0 357 CECILIA BATISTA DA SILVA 40 0 358 ROSENI DA COSTA SANTANA 40 0 359 LUCIANI FELIX DA COSTA 40 0 360 VIVIANE RODRIGUES FIGUEIREDO DE MELO 40 0 361 FABIANE BOICO DUARTE 39 0 362 CELIA MARIA DOS SANTOS 39 0 363 ANDREIA DIAS DOS SANTOS 39 0 364 LUCIANE CANHETE 38 0 365 JANECLEIA PINHEIRO 38 0 366 VANESSA APARECIDA MIRANDA 38 0 367 RUBENICE COSTA TEIXEIRA 38 0 368 ZORAIDE DOS SANTOS SEGUNDO 38 0 369 ABIGAIL DA SILVA SOARES 37 0 370 MARILUCE DE OLIVEIRA LACERDA 37 0 371 VANESSA APARECIDA MIRANDA 37 0 372 ALINE LIBORIO LOURDES 37 0 373 ARIANE DA COSTA DA SILVA 36 0 374 PRISCILA ALVES CRISTALDO FIAUX 36 0 375 ANDREIA ALEXANDRE 36 0 376 NATALLYE ANNY PEDROSO GOBELONI 36 0 377 MICHELLY SANTANA RODRIGUES 35 0 378 ROSILENE FELIX SANCHES 35 0 379 MAYKELLE DE SOUZA 35 0 380 PATRICIA DE ARAUJO MENDES POLONI 35 0 381 REGIANE CLEMENTINO DOS SANTOS MELO 34 0 382 REGIANE ALVES DOS SANTOS 34 0 383 TAMIRIS NAIRA SATURNINO DE OLIVEIRA BASILIO 34 0 384 KELLY CRISTINA RIBEIRO 34 0 385 CLEONICE DIAS DO NASCIMENTO 34 0 386 VIVIANE BONFIM FRANÇA 34 0 387 FABIANI FARIAS CAETANO 34 0 388 MARIA DE FATIMA DA SILVA 33 0 389 YEDA MARIA FRANCO CANHETE 33 0 390 ELIANE OLIMPIO DOS SANTOS 33 0 391 PRISCILA ESQUIVEL DA SILVA 33 0 392 JULIANA PINHEIRO DE ARAUJO 33 0 393 PRISCILA DAYANE DE PAULA 33 0 394 RAMONA GRACIELA INACIO DA SILVA 32 0 395 GLAUCIA MARQUES AMARAL DA SILVA ARAUJO 32 0 396 ANIELE CRISTINA DOS SANTOS 32 0 397 JULIANE ANDRESSA BISPO PEREIRA 32 0 398 JOELMA TIAGO DE SOUZA 32 0 399 TEREZA FERREIRA DE SOUZA 32 0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 400 KAMILLA FELICIANO DA SILVA 32 0 401 VANESSA GONCALVES BRUFATTO 32 0 402 VALERIA CAIRES DE OLIVEIRA RIBEIRO 31 0 403 TATIANE DA SILVA ALENCAR 31 0 404 SUZETE VERMIEIRO MACHADO 31 0 405 MARTINEZ BORGES 31 0 406 KELLI MARA OLIMPIO DOS SANTOS 31 0 407 SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA 31 0 408 ANA PAULA VIEIRA FERNANDES 31 0 409 CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO 31 0 410 CLAUDIA LOPEZ DE LIMA 30 0 411 ALINE CRUZ DA SILVA PRADO 30 0 412 ANA CAROLINA DALTO DE MATOS MASCARENHAS DE OLIVEIRA 30 0 413 LIDIANE CORIM FRIAS 30 0 414 LAIANE FRANCISCO DA COSTA 30 0 415 ANE CAROLINE DOS SANTOS 30 0 416 DAIANE DOS SANTOS MORAES 30 0 417 BRUNA GONCALVES MARQUES 30 0 418 CRISTIANE SOUZA DA SILVA 30 0 419 ADRIELE NASCIMENTO BELASCO 29 0 420 BIANCA RAISSA BUENO MINELLA 29 0 421 HELLEN CAROLINE FERNANDES 29 0 422 NAIARA PABLINE DOS SANTOS FERREIRA ALMIRON 29 0 423 ROSIMEIRE PORFIRIO DOS SANTOS 29 0 424 FLAVIA FERREIRA BERNARDO 29 0 425 ANA CARLA CORREIA DA SILVA 29 0 426 RAIANE CAROLINE URBANO DA SILVA 29 0 427 BRUNA LAIS LEITE ZANELLA 29 0 428 LETICIA CARDOSO NASCIMENTO 29 0 429 SARA MANCINI 28 0 430 LUANA VILHALVA DANTAS 28 0 431 EMELLI CRISTINI DE MATOS CARVALHO 28 0 432 ANDRESSA DANTAS DA COSTA 28 0 433 EVELYN ALVES PIVETA 27 0 434 DIANA DOS SANTOS MENEZES 27 0 435 IZABELA CALIANDRA MARQUES DOS SANTOS 26 0 436 ANELISE LIMA DE ARAUJO DA SILVA 26 0 437 CARINA GOBI FRANCISCO 26 0 438 JENNIFER DE SENA LUCCA 26 0 439 BRUNA SOLEI CAMARGO 26 0 440 MILENA RIBEIRO DOS SANTOS 25 0 441 FERNANDA GONÇALVES 25 0 442 BIANCA PEREIRA DE OLIVEIRA 25 0 443 LILIANE FERREIRA MEDINA 25 0 444 PIETRA SILVA FARIAS 25 0 445 ANDRESSA MEURER RAMIREZ 25 0 446 MILENA PINHEIRO DO NASCIMENTO 25 0 447 WILLIAN MATHEUS SILVA MEURER 24 0 448 MAISA SILVA DE ARAUJO 24 0 449 LETICIA DOS SANTOS DE JESUS 24 0 450 KATIA OLIVEIRA FERREIRA 24 0 451 CAROLINE MITSUMORI LUCHESE BRITES 24 0 452 BRENDA HAWANY OLIVEIRA AMORIM 24 0 453 IZABEL CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE 24 0 454 GABRIELLY CAMARGO SANTANA 24 0 455 NATALIA CABREIRA LOPES 23 0 456 MILENY HILLARY DE BARROS 23 0 457 INGRID TALIA BARBOSA DE BARROS 23 0 458 LARISSA COELHO VANZIN 23 0 459 FRANCIELE OJEDA GONÇALVES ALEM 23 0 460 MICHAELEN RIBEIRO CARDOSO COSTA 23 0 461 ERICA PEDROSO DA COSTA 23 0 462 ANA CLAUDIA MIGUEL SEABRA 22 0 463 DANIELE VAREIRO DE OLIVEIRA 22 0 464 GABRIELLY PESCONI ESPINDOLA 22 0 465 AMANDA DA SILVA LOUREIRO 22 0 466 GIOVANNA VITORIA OTTO LESCANO 22 0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 467 VERONICA GOMES DE OLIVEIRA 20 0 468 MIDIA YASMIN GONCALVES TEIXEIRA 20 0 469 CAROLINA VITORIA PEREIRA DA SILVA 20 0 470 EMILY DOS SANTOS ROSA 18 0 471 KARINE MARTIMIANO DA SILVA 18 0 472 ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS 18 0 473 THALITA SILVA DE OLIVEIRA 18 0 ESCOLAS URBANAS CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: SERVENTE PNE- PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS – SIM CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 1 SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ 49 23 2 ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO 51 16 3 JANETE ROCHA DA SILVA 51 13 4 MARCIA JERONIMO SOUZA 45 0 ESCOLAS DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: SERVENTE CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 1 IRAIDES SILVA SOUZA 63 18 2 MARIA ELANI CABREIRA 61 14 3 JAQUELINE SOTOLANI DE PAULA 31 14 4 IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES 43 13 5 CRISTIANE APARECIDA BATISTA 39 13 6 ROSA FERREIRA DE ALMEIDA 58 11 7 ELISANGELA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA 46 11 8 GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO 34 10 9 EMERIAM VERA DE BARROS 40 9 10 LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA 45 8 11 ELIZANGELA SOARES DA SILVA 43 8 12 CIRLENE MARGARIDA FELIX SILVA 31 8 13 JHEYCIANY CAROLINY SILVEIRA DE SOUZA 29 8 14 MARINANGELA PEDROSO PEREIRA 45 7 15 VALDENICE COSTA DA SILVA RODRIGUES 50 5 16 ELISANDRA CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA 40 5 17 ELZA PEREIRA CORDEIRO DA SILVA 37 5 18 ROSA DA SILVA ROMERO 47 4 19 DEBORA APARECIDA FICHA LAMIRA MASUGOSSA 41 4 20 MARIA ELIANE PAIS DOMINGOS 33 4 21 CAMILA LOPES QUEVEDO SURIANO MARQUES 32 4 22 ADRIANA APARECIDA MARTINS CAETANO 47 3 23 RENATA APARECIDA OLIVEIRA STEIN 22 3 24 MARIA IZABEL DE JESUS DOS SANTOS COSTA 57 2 25 SILVANA CAMBUHY 58 1 26 MARCIA OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA 42 1 27 JOYCE PADILHA DE SOUZA 27 1 28 LUCINEIRA ISAIAS DE SANT’ANA SILVA 53 0 29 LUZIA RAMOS BENITES 49 0 30 SANDRA RIBEIRO DA SILVA 46 0 31 MARTA GOMES FRANCATO PAULO 42 0 32 VALERIA APARECIDA VIEIRA 41 0 33 TATIANE DA SILVEIRA CONCEIÇÃO 39 0 34 ALESSANDRA JAQUELINE DORIA SOUZA 37 0 35 JESSICA CLARO BRITES MORO 31 0 36 KARINE CALHEIROS LOPES 31 0 37 CAROLINE BENITES DA CONCEIÇÃO 25 0 38 AMANDA LOUVEIRA NAZARETH 25 0 39 EDIVANIA DE SOUZA SILVA 21 0 ESCOLAS DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: SERVENTE PNE- PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS – SIM CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 1 TAINARA SOARES DE SOUZA 26 4 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 ESCOLAS INDÍGENAS CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: SERVENTE CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 1 NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA 48 14 2 DANIELA CABREIRA GONCALVES 30 11 3 SOLANGE FREITAS 43 6 4 REGIANE PORTO 43 6 5 LEIA APARECIDA PERITO 41 6 6 SABRINA FREITAS CABREIRA 25 4 7 MARIANI RAMIRES ROMEIRO 24 4 8 UBALDO GONCALVES 56 0 9 SILVIA BENITES 39 0 10 ALDECIA DA SILVA 39 0 11 PATRICIA MACHADO DA SILVA 37 0 13 MARI ISNARDI 37 0 14 MIKELI MARTINS DE OLIVEIRA 36 0 15 EDINA GOMES DA SILVA 35 0 16 ELIENE CAVALCANTE ARCE 36 0 17 EDILENE GONCALVES DE SOUZA 35 0 18 SILMARA DE SOUZA 34 0 19 TATIELI CAVALCANTE ARCE 34 0 20 JULIANA AMARILIA PIRES 34 0 21 EDILAINE FERNANDES DE BARROS 34 0 22 CLAUDINEIA AJALA 34 0 23 PATRICIA DA SILVA PEDRO 33 0 24 CRISTIANE CABREIRA FERNANDES 33 0 25 JOVELINA FERNANDES 33 0 26 RAMONI SANTIELI MARTINS DE OLIVEIRA 32 0 27 GRAZIELA FERREIRA FERNANDES 31 0 28 LUCIMARA VILHALVA 31 0 29 NADIA FERREIRA FLORES 31 0 30 ALESSANDRA ROSSATE MEDINA 30 0 31 ROZEMAR MACIEL REGINALDO 30 0 32 RAQUIELI ALMIRAO DA SILVA 30 0 33 VIVIANE DA SILVA BARRETO 29 0 34 JAQUELINE DANIEL GONCALVES 28 0 35 NAIARA MASSI DA SILVA 27 0 36 ROSILENE MACHADO DA SILVA LOPES 27 0 37 TALITA MACHADO ORTIZ 26 0 38 JHEIELE XIMENDES VASQUES 25 0 39 CRISLAN KEROLIN BENITES DE SOUZA 25 0 40 MELISSIA DA SILVA BARRETO 25 0 41 SANDRA CABREIRA GONCALVES 25 0 42 ANA PAULA RAMOS RODRIGUES 24 0 43 LUANA GONCALVES NUNES RODRIGUES 24 0 44 EMILENE PORTO MACHADO 24 0 45 LIZARAZU ESCOBAR 24 0 46 DICLA SOUZA FERNANDES 23 0 47 JAQUIENI ALMEIDA 23 0 48 ELAINE GARCIA ARCE 24 0 49 DARLI NARTINS 22 0 50 EMILIS QUEDIS JORGE DA SILVA 21 0 51 MALDINI ARCE ESCOBAR 21 0 52 PAMILIS BENITES PEIXOTO 21 0 53 RAIANE VELASQUE ECHEVERRIA 21 0 54 CLEIANI ROSA FERNANDES 21 0 55 LARA BENITES RODRIGUES CAVALHEIRO 21 0 56 DANIELI RODRIGUES FISHER 20 0 57 KARIANE GONCALVES 19 0 58 CRISLAINE DA SILVA AQUINO 19 0 ESCOLAS URBANAS CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: ZELADOR CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 1 APARECIDA DEODATO NETO 60 26 2 SERLEI DOS SANTOS 46 18 3 DALCI DE MATOS SOUZA 51 12 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 4 JUAREZ FERREIRA DE MOURA 64 10 5 JOSE APARECIDO SIQUEIRA DE LIMA 62 6 6 ERASMO CARLOS DE SOUZA 43 5 7 VALDECIR PRETO DE SOUZA 49 4 8 ELISABETE MARIA MAGRO ASSUNCAO 48 4 9 JAMIR GARCIA MACHADO 36 4 10 ARNALDO RODRIGUES LOURENCO 61 2 11 DAVID ANTUNES DE OLIVEIRA CAMPOS 59 2 12 EDIVALDO LUIZ DOS SANTOS 49 2 13 ELAINE CRISTINA SANTOS ALEM 41 2 14 JOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA 55 1 15 DEMERVAL FERREIRA BISPO 54 1 16 WESLEY FERREIRA BARROS 30 1 17 ANTONIO VICENTE BEZERRA 62 0 18 ARNALDO BENITES DIAS 58 0 19 VANILDO TEIXEIRA PAVAO 58 0 20 JOSCELINO DAS NEVES 50 0 21 VALDERI ROCHA GUERRA 50 0 22 JOSE ROBERTO XAVIER DOS SANTOS 48 0 23 ERIVAN LUIZ DE OLIVEIRA 46 0 24 PAULO CAROL DA SILVA BENITEZ 41 0 25 ANDERSON PEREIRA HAJ 39 0 26 GLEIDE VILHALVA DA SILVA 38 0 27 GEIZON WILLIAN DE OLIVEIRA 38 0 28 FRANCISNALDO DOS SANTOS FERREIRA 37 0 29 DHIONE NUNES MOREIRA 35 0 30 DIOEZER GOMES DA SILVA 34 0 31 WELLINGTON LOPES DE CARVALHO 34 0 32 LIDIA IVA BASTOS DE LIMA 33 0 33 CAIO FERNANDO DE SOUZA 29 0 34 LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO 29 0 35 PEDRO VICTOR DOS SANTOS CARDOS 26 0 36 IGOR MATHEUS DE SOUZA PETERS 26 0 37 DAYANE AGOSTINHO DOS REIS 21 0 38 JEAN CARLOS TELLES 21 0 39 RONALDO JUNIOR CASTRO CHAVES 19 0 40 LUIZ FELIPE AGOSTINHO DOS REIS 18 0 41 VITOR CAMILO DE ALMEIDA 18 0 ESCOLAS URBANA CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: ZELADOR PNE- PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS – SIM CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 1 OSVALDO RODRIGUES 60 4 ESCOLAS DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: ZELADOR CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 1 VANIA APARECIDA PEREIRA TORRES 41 16 2 JOAO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA 41 12 3 RONALDO APARECIDO GARCIA DE OLIVEIRA 36 7 4 GEAN CARLOS ASSUNCAO GOMES 30 6 5 CLEONICE SILVA PEREIRA 53 5 6 EDIMILSON VIEIRA DA SILVA 42 4 7 FABIO LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR 38 0 8 JOAO PEDRO ALVARO PONTIM 30 0 ESCOLAS INDÍGENAS CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: ZELADOR CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 1 JOSENILSO GONCALVES FERNANDES 25 8 2 GENIVANDO CARDOSO MARQUES 25 6 3 JHONE DUARTE 26 1 4 DINHO JUCA DOS SANTOS 49 0 5 CLAUDINEIS GARCIA FERREIRA 36 0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 6 REGIANE SEVERINO AQUINO 33 0 7 CLOVIS REGINALDO SANCHES 27 0 8 DIOGO BRITES 27 0 9 ALTAIR GARCIA MACHADO 24 0 10 ZIDANI ESCOBAR 24 0 11 FELIPE ELIODORO GARCIA 23 0 12 ELIOENAI DOS SANTOS ORTIZ 21 0 13 DOUBLE ESCOBAR ARCE 21 0 14 GILBLEIO RIBEIRO PERITO 20 0 15 ALLAN JAYDSON DE SOUZA GUIMARAES 20 0 EDITAL Nº 39/2023/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 38/2023/SEMED de 17 de março de 2023, destinado à contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, a comparecerem nos dias 21 e 22 de março de 2023, impreterivelmente no horário definido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-506, para apresentação de documentos e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme número de vagas existentes e ordem de classificação. 2. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexos I e II deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, e deverão apresentar os documentos indicados no Anexo III deste Edital. 2.1. Os candidatos que já atuaram como Servente e Zelador no ano de 2022 NÃO precisarão apresentar os documentos elencados no Anexo III. 3. No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. 4. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. Dourados, 17 de março de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I Data: 21/03/2023 Hora: 08:00 ESCOLAS URBANAS CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: SERVENTE PNE- PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS – SIM CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 1 SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ 49 23 2 ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO 51 16 3 JANETE ROCHA DA SILVA 51 13 4 MARCIA JERONIMO SOUZA 45 0 ESCOLAS URBANAS CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: SERVENTE CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 1 JUSSARA CORREA LOPES SOARES 55 32 2 MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA 53 30 3 APARECIDA NEVES DA SILVA 50 25 4 ELIANE APARECIDA CANELLO 49 25 5 ANGELA RICARTI MACHADO 46 25 6 MARIA DA SILVA 52 24 7 ELI ROSA LARA DA SILVA 50 24 8 EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA 60 22 9 DILENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA 53 21 10 NEUZA DO CARMO DE SOUZA 60 20 11 NEUZA MARIA BATISTA DE FREITAS 59 20 12 ISMAEL BATISTA LOCH 54 20 13 MARIA CLEIDE DE FARIAS 53 20 14 LUCILIA BONINI DIAS 51 20 15 MARIA DAS GRAÇAS BENITES CARMONA 51 20 16 ANA SANABRIA CHAVES 42 20 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 17 CLIVIA DE AZEVEDO 56 19 18 DELMIRA FERNANDES FERREIRA SILVA 55 19 19 NEIDE DOS SANTOS BORGES 52 19 20 MARCIA CRISTINA HERNANDES 48 19 21 ROSANGELA DE SOUZA FRANCA 40 19 22 RAMONA SOUZA DOS SANTOS 60 18 23 ROSELEIDE SOARES E SILVA 52 18 24 MARIA VANIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS 49 18 25 MARIA JOSE DOS SANTOS 48 17 26 MARLEI RODRIGUES MENDES 44 17 27 LUCIANA DA SILVA SANTOS 42 17 28 GISELDA PEREIRA DE NOVAES 48 16 29 ELAENE SOARES DE ALMEIDA 42 16 30 ROSINEIA TARGINO DE MATOS 41 16 31 CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA 50 15 32 MAGDA WALQUIRIA DA SILVA OLIVEIRA 46 15 33 LEONILA LINS DA SILVA 45 15 34 JOSIANE RAMOS DA SILVA SOBRINHO 43 15 35 CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES 41 15 36 RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 33 15 37 IVONETE DA COSTA SILVA 61 14 38 NERLY CORDEIRO MARTINS 57 14 39 ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA 45 14 40 MARCIA ELENITA ALVES DA SILVA 45 14 41 MARIA DAS NEVES MOREIRA DA SILVA 44 14 42 CLEIDE VITALINO MORAES 40 14 43 JESSICA MENANI DE CASTRO 32 14 44 ROSELENA DO CARMO COSTA ALVES FERREIRA 54 13 45 JOSILDA DE OLIVEIRA BEZERRA 52 13 46 ROSENI OSORIO DE CARVALHO SOUZA 47 13 ESCOLAS DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: SERVENTE CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 1 IRAIDES SILVA SOUZA 63 18 ESCOLAS DO CAMPO CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: SERVENTE PNE- PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS – SIM CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 1 TAINARA SOARES DE SOUZA 26 4 ANEXO II Data: 22/03/2023 Hora: 08:00 ESCOLAS URBANAS CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: SERVENTE CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 47 GLECIENE DE SOUZA OLIVEIRA 44 13 48 ELVIA DAYANA FRANÇA DUARTE 41 13 49 PAULA FERREIRA GOMES 39 13 50 ROSYMARIA PINHEIRO 58 12 51 TEREZA DE SOUZA MIRANDA 55 12 52 LUZINETE DE PAULA GONDIM CARNEIRO 51 12 53 MARINETE MICHELS DOS SANTOS 51 12 54 BENEDITA ANTONIA DE OLIVEIRA BARROS 50 12 55 SUELI BELO DA SILVA NASCIMENTO 49 12 56 JANICE PEREIRA DE SOUZA 46 12 57 ROZIENE SANTOS DA SILVA 45 12 58 EVANILDA DAS NEVES 44 12 59 REGIENE XAVIER DA SILVA 44 12 60 ELISANDRA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA 43 12 61 MADALENA FERNANDES DOS SANTOS 60 11 62 FATIMA BARBOSA LOPES 59 11 63 ANGELA MARIA DE AMORIM 59 11 64 EVANILDA VERISSIMO DE OLIVEIRA 56 11 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 65 NILDA ELIAS MARINHO 56 11 66 SIRLEI FERREIRA DE SOUZA 52 11 67 ZILDA APARECIDA DE ARAUJO 51 11 68 ELIETE AVALO DOS SANTOS 47 11 69 SUELI FERREIRA ALVES 43 11 70 APARECIDA DE FATIMA XAVIER NAZARIO 43 11 71 LUCIENE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS 43 11 72 MARILENE ALVES DE OLIVEIRA 42 11 73 ELIZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA 40 11 74 SELMA DOMINGOS CALÇA 40 11 75 GEISIANE AFONSO NASCIMENTO 35 11 76 CARLA MIRANDA SIMÕES 31 11 77 IONARA CRISTINA RIBEIRO LUIZ 29 11 78 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FARIAS 60 10 79 ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA 60 10 80 MARIZETE DOS SANTOS 59 10 81 LUZIA DE FATIMA ORMENI PINTO MARQUES 55 10 82 MARIA NELLY CARVALHO 53 10 ESCOLAS URBANAS CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: ZELADOR CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 1 APARECIDA DEODATO NETO 60 26 2 SERLEI DOS SANTOS 46 18 3 DALCI DE MATOS SOUZA 51 12 4 JUAREZ FERREIRA DE MOURA 64 10 5 JOSE APARECIDO SIQUEIRA DE LIMA 62 6 6 ERASMO CARLOS DE SOUZA 43 5 7 VALDECIR PRETO DE SOUZA 49 4 8 ELISABETE MARIA MAGRO ASSUNCAO 48 4 9 JAMIR GARCIA MACHADO 36 4 10 ARNALDO RODRIGUES LOURENCO 61 2 11 DAVID ANTUNES DE OLIVEIRA CAMPOS 59 2 ESCOLAS URBANA CLASSIFICAÇÃO DO CARGO: ZELADOR PNE- PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS – SIM CLASS. NOME IDADE PONTUAÇÃO 1 OSVALDO RODRIGUES 60 4 ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA), EXIGIDOS PARA ADMISSÃO – CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG); – CPF (CADASTRO DE PESSOSA FÍSICA) – 01(UMA) FOTO FOTOGRAFIA 3 X 4 RECENTE – TÍTULO DE ELEITOR – CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO ATESTADO DE ESCOLARIDADE – CARTEIRA DE TRABALHO (PÁGINA DA FOTO E VERSO) – CERTIDÃO MILITAR (PARA HOMENS) – CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ACOMPANHADA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO (MENORES DE 05 ANOS) OU ATESTADO DE ESCOLARIDADE (SE ESTIVEREM EM IDADE ESCOLAR) – CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO PIS/PASEP OBS: OS SERVIDORES QUE NÃO POSSUÍREM INSCRIÇÃO NO PIS/PASEP PREENCHERÃO A DECLARAÇÃO PARA O CADASTRAMENTO NO ATO DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA INSCRIÇÃO (SOLICITAR NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E NO BANCO DO BRASIL). – SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF, EXPEDIDO PELA RECEITA FEDERAL; Site: www.receita.fazenda.gov.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL; Site: www.tjms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; Site: www.jfms.jus.br – CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMES ELEITORAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; Site: www.tse.jus.br – COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (LUZ OU TELEFONE), NO NOME DO SERVIDOR OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELO TITULAR DO COMPROVANTE APRESENTADO; – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASSINADO PELO MÉDICO DO TRABALHO) – CONTA BANCÁRIA (BRADESCO): CÓPIA DO CARTÃO FRENTE E VERSO, CONSTANDO NOME, NÚMERO DA AGÊNCIA E CONTA (LEGÍVEL). EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 EDITAL Nº 40/2023/SEMED CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 137 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 137/2022/SEMED de 07 de Dezembro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores de Apoio Pedagógico Educacional/APE, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2023, a comparecerem no dia 20 de março de 2023, impreterivelmente no horário definido neste edital, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo I deste Edital. 1.1. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e HORÁRIO estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente res- ponsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 17 de março de 2023. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I Data: 20/03/2023 Horário: 09:30 Processo Seletivo Educação Especial ESCOLA URBANA CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1029 RIVANILDA DE SOUZA LOURENÇO ***.271371-** 42 11,50 1030 ALEXANDRINA MARIA DA SILVA MEDEIROS ***.036071-** 42 11,50 1031 ANA PAULA DE ABREU ***.582481-** 41 11,50 1032 REGIANE CARLOS PEIXOTO ***.950301-** 40 11,50 1033 JOSIELLI ARLETE DE SOUZA ***.415471-** 37 11,50 1034 CIBELI GONÇALVES CARDOZO ***.386511-** 36 11,50 1035 FRANCIELI NORONHA BONFIM ***.058041-** 36 11,50 1036 VALQUIRIA DE MAZI ABDALA MOITINHO ***.726271-** 35 11,50 1037 MARIANA SANTANA MENDES ***.700511-** 30 11,50 1038 FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA ***.509631-** 26 11,50 1039 TALITA ARAUJO SOUZA ***.417751-** 22 11,50 1040 FELIPA LOUVEIRA DE ASSIS CHAVES ***.733711-** 52 11,00 1041 SONIA MARIA DE SOUZA SILVA ***.521401-** 51 11,00 1042 CIRLENE DE OLIVEIRA SILVA NOVELI ***.926201-** 49 11,00 1043 JAILMA BARBOZA DE MELO ***.832471-** 48 11,00 1044 LUCIMARA FONSSECA DO AMARAL ***.669611-** 48 11,00 1045 MARIA ROSINEIDE TENÓRIO FERNANDES ***.701404-** 46 11,00 1046 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA ***.980901-** 44 11,00 1047 INES NEVES REIS ***.547601-** 43 11,00 1048 FÁBIO ARAUJO GOMES ***.668491-** 42 11,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 43 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 44 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 45 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 46 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 47 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 48 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 49 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 50 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 51 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 52 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 53 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 54 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 55 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 56 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 57 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – 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BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 67 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 68 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 69 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 70 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 71 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 72 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 73 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 74 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 75 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 76 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 77 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 78 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 79 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 80 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 81 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 82 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 83 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 84 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 85 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 86 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 87 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.847 – SUPLEMENTAR 88 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2023 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL TERMO DE APROVAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2022 Pelo presente instrumento, os Conselheiros do Conselho Municipal de Defesa Civil abaixo relacionados, após análise da Prestação de Contas Anual do Fundo Municipal de Defesa Civil referentes aos meses do ANO DE 2022, APROVAM a prestação de contas disponibilizadas pelo setor de contabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. Dourados – MS, 10 de Março de 2023. Adriana Narciso Simão Reis Presidente Andrea L A D Deguti Secretária Ronaldo Marques Sobrinho Tiago Jara Johnes Aniceto Santana José Roberto Carli Claudinei Freitas Jardim Moacir Carlos Roncari Amorim Wilson Vieira de LIma José Alves Pereira Ten Nelcioni Lacerda Duartre Ivaldo Conceição Rogério
DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.842 – DOURADOS, MS – SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 – 66 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº. 4.987, DE 06 DE MARÇO DE 2023. “Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Município e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal de Dourados aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Reconhece oficialmente, no âmbito do Município, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, e outros recursos de expressão a ela associados, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente das comunidades surdas. Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-espacial, com estrutura gramatical própria, constitui modo de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil, conforme legislação federal. Art. 2º. VETADO Parágrafo único. A capacitação dos profissionais e dos servidores municipais para atendimento ao que dispõe esta Lei será comprovada através de certificado de Proficiência em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, em conformidade com a legislação vigente. Art. 3º. O poder público incentivará a existência de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos órgãos da administração pública municipal, nas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, bem como nos estabelecimentos de ensino, bancários, hospitalares, shoppings centers e outros de grande circulação de público e relevância, visando o atendimento às pessoas surdas. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de março de 2023. Alan Aquino Guedes Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 2 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 DECRETOS DECRETO N° 2.047, DE 08 DE MARÇO DE 2023. “Cria e nomeia Grupo de trabalho para implementação do Programa Municipal de Promoção à Dignidade Menstrual.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando que Dourados será o primeiro Município de Mato Grosso do Sul, a criar um programa que versa sobre o tema no Estado, dentre poucos já implementados no Brasil; D E C R E T A: Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para implementação do Programa Municipal de Promoção à Dignidade Menstrual. Art. 2º Ficam designadas as servidoras, abaixo relacionadas, para compor o Grupo de Trabalho criado no art. 1º: I. Fabiana Baggio – Assessora Especial do Gabinete do Prefeito; II. Jéssica Medeiros – Chefe de Gabinete do Prefeito; III. Ana Paula Benitez – Secretária Municipal de Educação; IV. Daniella Hall – Secretária Municipal de Assistência Social; V. Silvia Bosso – Diretora de Departamento de Atenção à Saúde – Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º A Comissão terá as seguintes finalidades: I. Fornecer o acesso à dignidade menstrual; II. Implementar à política pública de dignidade menstrual na Rede Municipal de Educação, no prazo de até 30 dias. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), de 08 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 1.089 de 10 de março de 2023. “Exonera servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerada, a Servidora Emilly Regina Machado Morais, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.090 de 10 de março de 2023. “Nomeia servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, o Servidor Ademilson Maciel de Carvalho, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo “DGA-5”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 3 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.096 de 10 de março de 2023. “Exonera servidor lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerado, o Servidor Marcos Roberto Soares Junior, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo “DGA4”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.097 de 10 de março de 2023. “Nomeia servidor lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica nomeado, o Servidor Edson dos Anjos Poldo, ao cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo “DGA-4”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1106 de 10 de Março de 2023. “Decreto de Exoneração de Servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Ficam exonerados, os Servidores descritos no anexo 01 desse Decreto. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/03/2023. Dourados (MS), 10 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo 01 – Exoneração Servidor Símbolo Órgão Benedith Gregory Araújo Okpara DGA – 05 SEGOV Maria Cleir Vieira da Silva DGA – 05 SEMFAZ DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 4 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 DECRETOS DECRETO “P” Nº 1107 de 10 de Março de 2023. “Decreto de Nomeação de Servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Ficam nomeados os Servidores em cargo de comissão, descritos no anexo 01 desse Decreto. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/03/2023. Dourados (MS), 10 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo 01 – Nomeação Servidor Símbolo Órgão Benedith Gregory Araújo Okpara DGA – 04 SEGOV Maria Cleir Vieira da Silva DGA – 04 SEMFAZ Willian Rodrigues Carvalho DGA – 06 SEMSUR Jorge Arinaldo Pereira da Silva DGA – 05 SEMAS Joyce da Silva Lopes DGA – 05 SEMAS DECRETO “P” Nº 1108 de 10 de março de 2023. “Exonera servidor lotado na Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerado, a Servidora Luciana Sales Santos, Matrícula n° 114.776.955-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo “DGA-3”, lotado na Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de março de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1995 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.989.803,41, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.115-339030-Material de Consumo 1.531.227,88 12.02.10.122.1402.115-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 187.700,03 12.02.10.301.1422.118-339030-Material de Consumo 261.074,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 12.02.10.302.1432.119-339030-Material de Consumo 6.901,50 12.02.10.302.1432.120-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.900,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.115-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 187.700,03 12.02.10.122.1402.115-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.531.227,88 12.02.10.301.1422.118-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 261.074,00 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.901,50 12.02.10.302.1432.120-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.900,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Fevereiro de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2003 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.105,59, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.119-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.105,59 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.105,59 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Fevereiro de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor deR$ 3.145.960,08, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1401.028-449052-Equipamento E Material Permanente 570.000,00 12.02.10.122.1401.028-449052-Equipamento E Material Permanente 570.000,00 12.02.10.301.1422.118-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 27.533,89 12.02.10.301.1422.118-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 1.595.565,19 12.02.10.301.1422.118-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 104.341,22 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 12.02.10.301.1422.196-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 3.971,99 12.02.10.302.1432.119-319013-Obrigações Patronais 103.720,17 12.02.10.302.1432.119-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 36.871,69 12.02.10.302.1432.120-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 73.575,00 12.02.10.305.1452.194-319004-Contratação Por Tempo Determinado 26.159,65 12.02.10.305.1452.194-319013-Obrigações Patronais 9.110,20 12.02.10.305.1452.194-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 22.388,32 12.02.10.305.1452.197-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 502,80 12.02.10.305.1452.197-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.219,96 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 570.000,00 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.219,96 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 570.000,00 12.02.10.301.1422.118-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 104.341,22 12.02.10.301.1422.118-319013-Obrigações Patronais 103.720,17 12.02.10.301.1422.118-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 27.533,89 12.02.10.301.1422.118-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.595.565,19 12.02.10.301.1422.196-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 3.971,99 12.02.10.302.1432.119-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 36.871,69 12.02.10.302.1432.121-332041-Contribuições 73.575,00 12.02.10.305.1452.194-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 48.547,97 12.02.10.305.1452.194-319113-Obrigações Patronais 9.110,20 12.02.10.305.1452.197-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal 502,80 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Fevereiro de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2014 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 395.074,21, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.115-339030-Material de Consumo 300.066,04 12.02.10.304.1452.198-449052-Equipamento E Material Permanente 95.008,17 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.115-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.066,04 12.02.10.304.1452.198-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 95.008,17 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Fevereiro de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2026 DE 3 DE MARÇO DE 2.023 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2023, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4960 de 16 de Dezembro de 2022. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.105.737,51, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 490.487,76 12.02.10.122.1402.115-339030-Material de Consumo 10.000,00 12.02.10.301.1421.022-449052-Equipamento E Material Permanente 467.003,88 12.02.10.302.1432.119-335043-Subvenções Sociais 2.991,89 12.02.10.302.1432.119-335043-Subvenções Sociais 2.352,91 12.02.10.302.1432.120-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.740,00 12.02.10.302.1432.120-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.740,00 12.02.10.302.1432.121-335043-Subvenções Sociais 3.649,25 12.02.10.302.1432.121-335043-Subvenções Sociais 76.109,16 12.02.10.302.1432.121-336045-Subvenção Econômica 16.827,06 12.02.10.302.1432.121-336045-Subvenção Econômica 32.835,60 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.115-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 12.02.10.301.1422.118-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 490.487,76 12.02.10.301.1422.118-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 467.003,88 12.02.10.302.1431.023-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 108.944,76 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.352,91 12.02.10.302.1432.120-339030-Material de Consumo 1.740,00 12.02.10.302.1432.120-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.740,00 12.02.10.302.1432.121-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 23.468,20 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de Março de 2.023 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal Resolução nº. Rt/03/470/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Retornar a Servidora Pública Municipal, JESSICA FELIZ DA SILVA, matrícula funcional nº. 114773733-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) da Licença para Acompanhamento de Cônjuge, nos termos do artigo 161, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), constante no Processo Administrativo nº. 676/2023, a partir da publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 08 dias do mês de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 EDITAL Nº.23/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA o candidato classificado conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 01/2023, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.824, para comparecer no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 13 de março de 2023 das 08:00 às 12 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. MÉDICO 40 H UBS Classificação Nome CPF 7º LIDIANE MACHINSKI DA GAMA DE MATOS ***433.811** 8º ALINE PATRICIA BENDASSOLLI LIMA ***701.691** 9º NAJOAH SELLEN NOGUEIRA ***020.951** 10º BEATRIZ DO AMARAL REZENDE BENTO ***688.381** 11º ARANTXA DELLATORRE MATINS ***991.351** 12º VINICIUS CARVALHO PACHECO FELIX ***877.721** 13º ANDRESSA FREIRE BARBOSA ***687.041** 14º MALDINI GABRIEL LEONARDO DA SILVA ***301.511** 15º JONAS RODRIGUES ***077.714** MÉDICO PSIQUIATRA 30 H Classificação Nome CPF 1º DANIELLA MASCARO ***688.458** MÉDICO 20 H Classificação Nome CPF 3º CRISTIANE SOUZA CRUZ ***639.096** 4º JOSÉ LUIZ DE LIMA NETO ***829768** FONOAUDIOLOGO 30 H Classificação Nome CPF 3º ALESSANDRA GAVIOLI GOMES ***247.108** 4º ALINE DA SILVA ALVES ***365.382** Dourados/MS, 8 de março de 2023. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº.24/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 34/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 14 de março de 2023 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. ASSISTENTE ADM INISTRATIVO – 30 HORAS Classificação Nome CPF 71º ANDRÉIA CORREIA DOS SANTOS VILLALBA ***915721** 72º ELISIVANE NASCIMENTO MARECO ***734.131** 73º ROSANGELA BARBOZA DE OLIVEIRA ***138.071** 74º VANIA DAYANA APARECIDA NASCIMENTO ***896371** 75º RODINÉIA LUCIANO SENA ***928.911** 76º JOELMA FRANCA SOARES ***954.861** EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 ASSISTENTE ADM INISTRATIVO – 40 HORAS Classificação Nome CPF 87º SANDRA REGINA MARCONDES ***525.641** 88º SOLANGE CARDOSO DOS ANJOS ***787501** 89º VANIA MARIA DA SILVA ***040.671** 90º LUCIANA GONÇALVES RODRIGES ***547221** 91º ADRIANA FERREIRA DE SANTE ***294661** 92º JOSI DA CRUZ ***734.371** 93º FÁTIMA ALVES SILVA ***820331** Dourados/MS, 08 de março de 2023. Waldno Pereira de Lucena Júnor Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº.25/2023 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.486, para comparecerem no Setor de Recursos Huma- nos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 15 de março de 2023 às 08:00, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS Classificação Nome CPF 133º CHEILA CRISTINA NASCIMENTO SILVA ***.861281** 134º MARILUCI ESPERANDIO OLIVEIRA ***.963661** 135º NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO ***.797391** 136º VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA ***.607401** 137º SEBASTIAO SILVEIRA RAMOS FILHO ***.176761** 138º VANESSA CRISTINA DE SORDI BRITO ***.971558** 139º LUCIANA ALVES VIEIRA ***.895169** 140º CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES ***.220091** 141º LUZIA PACHECO DE BRITO ***.182911** TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS Classificação Nome CPF 59º MARILUCIA BARBOSA DA SILVA ***.246531** 60º EDINA OLIVEIRA DOS SANTOS ***.505791** Dourados/MS, 8 de março de 2023. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 20° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual com início em 22/02/2023 e previsão de vencimento em 22/02/2024, assim como prorrogar o prazo de execução do serviço com início em 30/01/2023 e previsão do vencimento em 30/01/2024. EXTRATOS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Secretaria Municipal de Fazenda Núcleo de Convênios e Prestação de Contas EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 152/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DE OUTRO LADO O CONSELHO DA COMUNIDADE DE DOURADOS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN/MS. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de serviços Urbanos – SEMSUR SECRETÁRIO – Márcio Antonio do Nascimento CPF nº 014.955.541-55 ENTIDADE PARCEIRA: Conselho da Comunidade de Dourados CNPJ nº 06.146.861/0001-69 PRESIDENTE: Angelo Magno Lins do Nascimento CPF nº 711.316.471-49 INTERVENIENTE: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – AGEPEN/MS CNPJ nº 03.983.632/0001-00 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por mais 07 (sete) meses, com início em 16/03/2023 e término em 16/10/2023; Aumento no quantitativo de 10 (dez) reeducandos do sexo masculino, que passa de 50 (cinquenta) para 60 (sessenta) permanecendo as 17 (dezessete) mulheres, perfazendo um total de 77 (setenta e sete) reeducandos; O valor para o período de 07 (sete) meses restantes será de R$ 754.600,00 (setecentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais) cujo valor mensal será R$ 107.800,00 (cento e sete mil e oitocentos reais) referente aos 77 (setenta e sete) reeducandos; Dourados, 09/03/2023 Núcleo de Convênios EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. TALISE BAGANHA STEFANELLO. CNPJ: 29.410.862/0001-74. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2022 – Ata de Registro de Preços nº 014/2022. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada, operadora turística ou agência de turismo para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, com motorista, sob o regime de fretamento, a fim de atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Presencial nº 003/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 078/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 011 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. Secretaria Municipal de Educação 13.03 .Fundação de Esportes de Dourados – FUNED 27.811.124. Esporte e Lazer para Todos 2072. Fomento ao Esporte Escolar e de Rendimento 3.3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Valmor Gerônimo Ranzi Junior (Decreto nº 260, de 13 de abril de 2021, publicado em 15/04/2021). DATA DE ASSINATURA: 01 de marco de 2023. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5831 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS G u0026amp; L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 023/2021. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário o reprogramação da vigência contratual com início em 25/03/2023 e previsão de vencimento em 25/09/2023. PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual com início em 01/04/2023 e previsão de vencimento em 31/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5.839 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2021/DL/PMD ONDE CONSTA: EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA PAE ENGENHARIA PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2021 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual com início em 14/03/2023 e previsão de vencimento em 14/05/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. PASSA A CONSTAR: EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA PAE ENGENHARIA PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2021 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 012 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual com início em 14/03/2023 e previsão de vencimento em 14/05/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS TS CONSTRUTORA LTDA – EPP PROCESSO: Tomada de Preços nº 010/2021 OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor de R$20.024,60 (Vinte mil e vinte e quatro reais e sessenta centavos), perfazendo novo valor global do contrato em R$94.906,44, bem como prorrogação da vigência contratual com início em 20/02/2023 e previsão de termino em 20/06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2023. Secretaria Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 03/2023, de 06 de março de 2023. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado no CAE – Cadastro de Atividade Econômica junto à Prefeitura Municipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFI- CADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE PROCESSO ADM. DÉBITO Ideal Construtora de Obras Ltda – Prc 9155/2016 Sócios: Dilson França Lange Rodrigo Lange da Silva 25072801 9.927/2022 R$ 46.897,34 Vasconcelos e Pireneus Ltda – ME Sócios: ANA CARLA VASCONCELOS DOMICIANO BRENO LUIZ SANTOS PIRENEUS 1000152437 16.748/2021 R$ 266,19’ Rosalia Martins Ramos – ME Sócios: ROSALIA MARTINS RAMOS FORTUNA 1000146151 16.839/2022 R$ 612,46 Antônio Rech Sócios: Antônio Rech 859001 18.782/2018 R$ 759,48 Evicz Engenharia LTDA – ME Sócios: Ana Celia Urio Antonievicz Leonardo Antonievicz 1000215200 24.186/2022 R$ 1.642,69 AUTO MECANICA V8 LTDA ME Sócios: ODIRLEY MARTINS ATILIO 100166420 34.326/2022 R$ 2.253,27 LEONARDO CALHEIROS MENDONCA CORDEIRO Sócios: LEONARDO CALHEIROS MENDONCA CORDEIRO 1000239931 24.332/2022 R$ 2.108,48 EDSON EDUARDO DA SILVA MACHUCA Sócios: Edson Eduardo da Silva Machuca 100168663 24.368/2021 R$ 2.319,29 FAMA AR CONDICIONADO E INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES LTDA ME Sócios: Keila Tatiany de Moura Kleiton da Silva Finamor 100029230 27.169/2022 R$ 2.225,69 WCV TRANSPORTES EIRELI Sócios: Wesley Costa Vargas 1000234000 27.155/2022 R$ 2.177,11 CENTRO AUTOMOTIVO SAO JOSE LTDA Sócios: ALEXANDRE ELIAS COSTA NUGOLI 100181426 27.168/2022 R$ 9.378,39 RUBENS CEZAR MARTINS VELOSO Sócios: RUBENS CEZAR MARTINS VELOSO 100186952 28.329/2022 R$ 3.173,80 HITLESHEINN E ZANELLA INTERMEDIACOES DE CONSORCIOS LTDA Sócios: RAFAEL ZANELLA RODRIGO HITLESHEINN 100189889 28.330/2022 R$ 3.069,36 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 MAICOM PEIXOTO DO AMARAL- ME Sócios: Maicom Peixoto do Amaral 1000212448 28.337/2022 R$ 2.192,78 João Darqueno de Oliveira Dias – ME Sócios: João Darqueno de Oliveira Dias 1000163099 29.231/2022 R$ 2.580,12 VOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI Sócios: ELIANE CRISTINA ZAFALON 100176763 29.336/2022 R$ 2.200,32 Higor Jose Conrado Sócios: Higor Jose Conrado 100161330 31.254/2022 R$ 1.498,73 JULIANO F. DE OLIVEIRA Sócios: JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA 100173567 31.770/2022 R$ 2.347,34 ADRIANO CAVALIONI COIMBRA Sócios: ADRIANO CAVALIONI COIMBRA 1000156033 31.785/2022 R$ 2.805,37 VGN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Sócios: VALDINEI GONCALVES DO NASCIMENTO 100176477 32.663/2022 R$ 843,69 Rotta u0026amp; Lima Produções Ltda – ME Sócios: Rafael Rotta De Lima Thiago Rotta de Lima 1000139252 32.666/2022 R$ 1.645,17 EMERSON K. B. MARQUES – EIRELI Sócios: Emerson Kleotter Batista Marques 1000238935 32.667/2022 R$ 1.692,58 Jairo Pereira de Moraes – ME Sócios: Jairo Pereira de Moraes 1000208726 32.670/2022 R$ 2.044,56 MARINA TELO MATTOS NANTES Sócios: : Marina Teló Mattos Nantes 100161270 32.678/2022 R$ 2.080,99 BARBEARIA A BANCA LTDA ME Sócios: MARCO PETRY LAUREANO LEME 1000217130 32.685/2022 R$ 1.705,02 LMT CONSTRUTORA LTDA Sócios: LUIS CLAUDIO BASTOS DA SILVA FILHO MATHEUS GUILHERME ROBERTO TOBIAS GUILHERME ROBERTO 100178793 32.686/2022 R$ 2.012,69 MEGA STAR OPTICA EIRELI Sócios: CELENI BARBOSA AVILA 100166583 32.669/2022 R$ 1.377,15 RICHARD SOARES GONCALVES Sócios: RICHARD SOARES GONCALVES 100163458 34.261/2022 R$ 2.938,66 J. MICHELIN SEGURANCA DO TRABALHO LTDA Sócios: JAMES MICHELIN 1000206774 34.264/2022 R$ 1.532,63 Pele Integra Serviços Médicos EIRELI – ME Sócios: CARLOS AUGUSTO FERREIRA MOREIRA 1000218918 34.272/2022 R$ 2.711,25 Trafosul Serviços Elétricos Ltda – ME Sócios: Roberto Angelo Moreto 100051715 34.276/2022 R$ 2.650,04 Anderson João Barozzi – ME Sócios: Anderson João Barozzi 1000192676 34.286/2022 R$ 2.284,87 K M MONTAGEM E MANUTENCAO DE SECADORES E SILOS LTDA Sócios: Kleber Vicente Cantini 100187070 34.331/2022 R$ 1.613,72 R. A. MORESCO IMOVEIS LTDA Sócios: RENAM DE ARAUJO MORESCO 100174108 34.338/2022 R$ 1.806,92 UNIAO CACAMBAS DE ENTULHO LTDA Sócios: : ERNANI DE SOUZA LOPES MAHMUD PEREIRA DAU – FUNC Liandro Moreira dos Santos 100190172 34.343/2022 R$ 1.389,96 SBJ REPRESENTACOES LTDA Sócios: Sebastiao Barbosa Junior 100186512 34.345/2022 R$ 1.383,29 MARIO AMERICO G SEVERIANO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Sócios: Mário Américo Gonçalves Saveriano 100185941 34.348/2022 R$ 1.238,39 R. MENDES FARIA LTDA Sócios: RODRIGO MENDES FARIA 100188438 34.351/2022 R$ 1.304,23 DOURACOND REFRIGERACAO – EIRELI Sócios: HUDSON MOTTA RAMOS 100170701 34.359/2022 R$ 1.150,87 HITLESHEINN E ZANELLA INTERMEDIACOES DE CONSORCIOS LTDA Sócios: RAFAEL ZANELLA RODRIGO HITLESHEINN 100189889 34.364/2022 R$ 1.023,58 RODRIGO SILVA NASCIMENTO EIRELI ME Sócios: RODRIGO SILVA NASCIMENTO 1000221943 34.366/2022 R$ 1.232,99 INSTITUTO VETERINARIO ANIMAL LTDA Sócios: DEBORAH EVELLYN DA SILVA DEBORA PEIXOTO MARQUES 100168330 34.368/2022 R$ 1.531,74 L S V CENTRO ODONTOLOGICO EIRELI Sócios: LUANA LAUREN MORAES DE SANTANA 100173584 34.375/2022 R$ 920,05 MR CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA Sócios: MARINA RAMOS GONÇALVES 100190173 34.376/2022 R$ 1.859,39 MAYARA CRISTINA PICCIONI Sócios: Mayara Cristina Piccioni 100168085 34.385/2022 R$ 717,55 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 Armando de Almeida Arevalo Sócios: Armando de Almeida Arevalo 100172067 34.389/2022 R$ 1.117,33 M P MOURAO u0026amp; CIA LTDA ME Sócios: Marcelo Pereira Mourão Aureliana de Souza Viegas 1000110955 34.392/2022 R$ 866.22 THAIS INACIA LEITE Sócios: THAIS INACIA LEITE 100164663 34.394/2022 R$ 27.71 GECEL CAROLINO DA SILVA 02414032197 Sócios: GECEL CAROLINO DA SILVA 1000223628 34.400/2022 R$ 1.610,33 WILLIAN CERQUEIRA LUCIO Sócios: WILLIAN CERQUEIRA LUCIO 1000182417 34.406/2022 R$ 514,41 EVERTON JOSE M. TAVEIRA Sócios: EVERTON JOSE MOREIRA TAVEIRA 100191608 34.410/2022 R$ 503,07 Alessandro Soares – ME Sócios: Alessandro Soares 100091466 34.413/2022 R$ 487,36 Avelino e Souza LTDA – ME Sócios: Luis Fernando Avelino de Souza Pedro Henrique de Souza Oliveira 1000216818 34.414/2022 R$ 1.582,38 E e Candido – ME Sócios: Edinaldo Eduardo Candido 1000169119 34.416/2022 R$ 467,29 RICHARD EDGAR SILVA DA CRUZ ME Sócios: : RICHARD EDGAR SILVA DA CRUZ 1000221870 34.432/2022 R$ 399,95 Adriano Rosa Nelvo LTDA Sócios: Adriano Rosa Nelvo 1000195446 34.434/2022 R$ 340,65 FERNANDO O DE LIMA LTDA Sócios: FERNANDO OLIVEIRA DE LIMA 100190155 34.440/2022 R$ 315,18 Mãe Julia Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda Sócios: Edimilson Camilo dos Santos Marilza dos Santos 1000025834 34.431/2022 R$ 436,13 CAIO CESAR PICCINELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Sócios: Caio Cesar Piccinelli 100166570 34.443/2022 R$ 251,00 MABOR PORTARIA E MONITORAMENTO LTDA Sócios: MARCELO AUGUSTO BORGES 100169823 34.448/2022 R$ 630,49 N.DE SOUZA ROSA E CIA LTDA Sócios: NILVAN DE SOUZA ROSA 100202846 34.449/2022 R$ 210,06 Fisioclinica Cardiopulmonar MM Ltda – ME Sócios: Antonio Carlos Monteiro Sueli Clemencia Batista 1000017777 34.458/2022 R$230,71 Júlia Graciéla de Oliveira Gerente do Núcleo de Dívida Ativa TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 038/2022/DL/PMD Processo: 057/2022 Carona nº: 01/2022 decorrente do Processo Administrativo n° 002.778/2021-15, Pregão Eletrônico (SRP) nº 145/2021, Ata de Registro de Preços nº 113/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia móvel (SMP); Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 50.965,05 (Cinquenta Mil Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinco Centavos) Dourados-MS, 28 de Fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 158/2020/DL/PMD Processo: 053/2020 Dispensa de Licitação nº: 251/2020. Objeto: Contratação de empresa para manutenção e reparo de linhas telefônicas, objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração; DEMAIS ATOS – TERMO DE ENCERRAMENTO DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS Contratada: SÉRGIO DA COSTA ALVARES – ME TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 4.660,00 (Quato Mil Seiscentos e Sessenta Reais) Dourados-MS, 08 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 007/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 O Município de Dourados-MS, através de sua pregoeira, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de material odontológico (broca e lima), objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Vencedora(s) e Adjudicatária(s): Proponente Itens SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 34, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74. DENTAL MARIA LTDA-ME. 37, 38, 39 e 78 DENTAL SHOW – COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI – EPP. 29 e 30. MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI. 07, 10, 11, 12, 13, 33, 35, 36, 59, 75, 76, 77, 79, 80 e 81. Nota 1: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Nota 2: As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados-MS, 03 de Março de 2023. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira DEMAIS ATOS – RESULTADO DE JULGAMENTO DEMAIS ATOS – TERMO DE ENCERRAMENTO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO: Processo Data de Instauração Acusado/Interessado Decisão/Secretário SIND. 3.501/2019 15.10.2019 SEMSUR-SEC. MUNIC. DE SERV. URBANOS ARQUIVAMENTO/RESSARC. ERARIO PUBLICO SIND. 2.678/2021 17.08.2021 FUNCED-FUND. CULTURAL DE ESPORTES ARQUIVAMENTO SIND. 3.168/2019 12.09.2019 SEMOP-SEC. MUNIC. DE OBRAS ARQUIVAMENTO SIND. 3.135/2019 09.09..2019 SEMAS-SEC. MUNIC. DE ASSIT. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 3.030/2018 19.11.2018 SEMED-SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO SIND. 3.118/2019 06.09.2019 SEMAS-SEC. MUNIC. DE ASSIT. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 3.005/2021 08.09.2021 SEMS-SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO/REM. CÓPIA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SIND. 3.029/2018 19.11.2018 SEMAD-SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO/REM. CÓPIA SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA SIND. 3.090/2019 04.09.2019 SEMAS- SEC. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL ARQUIVAMENTO SIND. 2.883/2019 19.08.2019 SEMED-SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/REM. CONTROLADORIA MUNICIPAL E PROC. GERAL DO MUNICIPIO SIND. 3.114/2019 05.09.2019 SEMS-SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SIND. 2.682/2021 17.08.2021 SEMAD-SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO SIND. 3.081/2019 04.09.2019 SEMSUR-SEC. MUNIC. DE SERV. URBANOS ARQUIVAMENTO SIND. 1.293/2019 02.05.2019 SEMAD-SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO SIND. 492/2021 22.02.2021 SEMED-SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO/REM. MUNISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 01 de março de 2023. VANDER SOARES MATOSO Sec. Munic. de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO: Processo Data de Instauração Acusado/Interessado Decisão/Secretário PAD 626/2020 20.02.2020 RENAN SENE PRETTI ABSOLVIÇÃO PAD. 1.278/2020 29.04.2020 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER E DANILO DE ARRUDA BERNAL ABSOLVIÇÃO PAD 947/2019 10.04.2019 CICERQA JOSEFA SOARES DOS SANTOS ADVERTENCIA PAD 1.949/2020 23.06.2020 LIDIANE HAEBERLIN DE MORAES ABSOLVIÇÃO PAD 916/2020 13.03.2020 EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOZO ABSOLVIÇÃO PAD 3.329/2020 30.07.2020 CLÁUDIA JANAYNA CAROLLO ABSOLVIÇÃO PAD 4.012/2019 27.11.2019 LUCIMAR ALVES VALENZUELA ABSOLVIÇÃO PAD 4.323/2021 03.12.2021 VALDIR AMARAL DA SILVA ABSOLVIÇÃO PAD 4.755/2020 04.12.2020 MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA ABSOLVIÇÃO PAD 4.756/2020 04.12.2020 MARCIO ALEXANDRE DUTRA ABSOLVIÇÃO Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 01 de março de 2023. VANDER SOARES MATOSO Sec. Munic. de Administração DEMAIS ATOS – EXTRATO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 43 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 44 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 45 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 46 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 47 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 48 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 49 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 50 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 51 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 52 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 53 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 54 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 55 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 56 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 57 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 58 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 59 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 60 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 61 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 62 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 014/2023 – Tomada de Preços nº 001/2023 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitações, designada pela PORTARIA 0331/2022/FUNSAUD 13 de Dezembro de 2022, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial – tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. – OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do serviço médico especializado em cardiologia e responsabilidade técnica no âmbito do Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD – https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br – HABILITAÇÃO PRÉVIA: Para que as LICITANTES possam participar da presente licitação, as mesmas deverão apresentar, junto ao Departamento de Licitação da FUNSAUD situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, até o 3º (terceiro) dia anterior à data limite do recebimento das propostas, ou seja, até o dia 26/03/2023 das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, a documentação exigida no item 08 do edital. – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 29 de março 2023, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados – MS, 08 de Março de 2023. GISELE MANVAILER SILVA Presidente da CPL – Portaria nº 0331/2022 FUNSAUD ONDE CONSTOU NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS ANO XXIII Nº 5.841 PAGINA 20: – HABILITAÇÃO PRÉVIA: Para que as LICITANTES possam participar da presente licitação, as mesmas deverão apresentar, junto ao Departamento de Licitação da FUNSAUD situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, até o 3º (terceiro) dia anterior à data limite do recebimento das propostas, ou seja, até o dia 21/03/2023 das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, a documentação exigida no item 08 do edital. – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 24 de março 2023, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). PASSA A SER: – HABILITAÇÃO PRÉVIA: Para que as LICITANTES possam participar da presente licitação, as mesmas deverão apresentar, junto ao Departamento de Licitação da FUNSAUD situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, até o 3º (terceiro) dia anterior à data limite do recebimento das propostas, ou seja, até o dia 26/03/2023 das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, a documentação exigida no item 08 do edital. – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 29 de março 2023, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 016/2023 – Tomada de Preços nº 002/2023 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitações, designada pela PORTARIA 0331/2022/FUNSAUD 13 de Dezembro de 2022, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial – tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. – OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do serviço médico especializado em nefrologia e responsabilidade técnica no âmbito do Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD – https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br – HABILITAÇÃO PRÉVIA: Para que as LICITANTES possam participar da presente licitação, as mesmas deverão apresentar, junto ao Departamento de Licitação da FUNSAUD situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, até o 3º (terceiro) dia anterior à data limite do recebimento das propostas, ou seja, até o dia 25/03/2023 das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, a documentação exigida no item 08 do edital. – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 28 de março 2023, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados – MS, 09 de Março de 2023. GISELE MANVAILER SILVA Presidente da CPL – Portaria nº 0331/2022 FUNSAUD FUNDAÇÕES – AVISO DE LICITAÇÃO / FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 63 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 Republica-se por incorreção. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL 22/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 78/2021 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAUD CNPJ: 20.267.427/0001-68 DIMENSÃO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.924.435/0001-10 Objeto: O presente termo tem como objeto o reequilíbrio de preços nos itens 236, 265, 335, 388 do contrato Nº 14/2023 de 17 de Janeiro de 2023, originado do Pregão Presencial nº 22/2021, conforme requerido pela empresa DIMENSÃO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Do Reequilíbrio Econômico Financeiro: Item: 236 Preço acordado no contrato: R$ 0,92 (Noventa e Dois Centavos) Preço com reajuste: R$ 1,41 (Um Real e Quarenta e Um Centavos) Item 265 Preço acordado no contrato: R$ 5,44 (Cinco Reais e Quarenta e Quatro Centavos) Preço com reajuste: R$ 7,60 (Sete Reais e Sessenta Centavos). Item: 335 Preço acordado no contrato: R$ 3,36 (Três Reais e Trinta e Seis Centavos) Preço com reajuste: R$ 5,17 (Cinco Reais e Dezessete Centavos) Item 388 Preço acordado no contrato: R$ 0,79 (Setenta e Nove Centavos) Preço com reajuste: R$ 1,29 (Um Real e Vinte e Nove Centavos). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros pela Secretária de Saúde Municipal de Dourados à Fundação de Serviço de Saúde Dourados, por meio do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. Ratificação: Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 14/2023 de 17 de Janeiro de 2023, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante do contrato original para todos os efeitos de direito. Dourados/MS, 06 de Março de 2023. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 023/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA TORÁCICA PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO ATÉ A RECUPERAÇÃO DO PACIENTE ROSA DOMINGUES CAVALHEIRO QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NA CLÍNICA MÉDICA FEMININA – LEITO 02 – NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: RIUTO u0026amp; ANDREATTA LTDA CNPJ sob nº 11.848.665/0001-76 Valor total: R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 009/2023. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 09 de Março de 2023. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES – TERMO DE RATIFICAÇÃO / FUNSAUD FUNDAÇÕES – EXTRATO / FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 64 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – PORTARIAS PORTARIA/CMD/RH Nº 074, de 28 de fevereiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar JOSÉ NERES DE ARAUJO IRMÃOS, Assessor Técnico (DAS-004), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 078, de 28 de fevereiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar THALYTA VIEIRA ANDRADE HILARIO, Assessora de Imprensa (DAS-004), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 28 de fevereiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 082, de 01 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar NEUZA ALVES PRACIDELLI, Assessor Parlamentar VIII (AGP-008), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, lotado no Gabinete do Vereador Janio Colman Miguel, em 02 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 083, de 01 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear ROSSIMARI DUARTE PEDROSO no cargo de Assessor Parlamentar VIII (AGP-008), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Janio Colman Miguel, em 03 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 084, de 01 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear CAMILA SCHENCKNECHT no cargo de Assessor Técnico (DAS-004), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de março de 2023. PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 65 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 085, de 01 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear LIGIA GALANDO MONTILHA no cargo de Assessor Técnico (DAS-004), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 086, de 01 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear ANA MARIA SILVA FUCHS no cargo de Assessor Técnico (DAS-004), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 087, de 01 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear MATEUS TAVARES FERNANDES no cargo de Assessor Especial da Presidência I (DAS-002), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE EDITAL nº. 09/ 2023 CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS E FOMRAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS LAUDIR ANTONIO MUNARETTO, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, RETFICA o ANEXO I do Edital 08/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.841 de 08 de março de 2023, quanto a convocação para o Cargo de Agente de Segurança, para que conste a convocação correta do seguinte candidato: ENSINO FUNDAMENTAL Cargo: AGENTE DE SEGURANÇA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 243010036 ADRIANO DA SILVA MATOS 4 Dourados /MS, 09 de março de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PODER LEGISLATIVO – EDITAIS PODER LEGISLATIVO – PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.842 66 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2023 O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 3.601/2012 e Decreto nº 628/2013, regimento interno. Em reunião ordinária Ata 001/2023 do dia 02 de março de 2023 informa. Os conselheiros do CMHIS analisaram e discutiram os documentos apresentados pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, tomando ciência das contas do exercício de 2022. Segue síntese dos valores de 2022: Saldo inicial em conta R$1.680.650,50; Repasses do governo federal R$ 0,00; Rendimentos bancários R$169.178,39; Suprimentos de viagens R$ 0,00; Arrecadação com contraprestações habitacionais R$ 181.550,57; Saídas R$ 65.443,26. Saldo final de R$ 1.973.320,53. Por fim, este Conselho, após analisar e conhecer os relatórios do Departamento Financeiro da AGEHAB, atesta o conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) do exercício de 2022 para balanço do ano de 2022. Dourados-MS, 02 de março de 2023 Conselheiro(a)s Presentes: – Diego Zanoni Fontes – Rodrigo Rodrigues de Lima – Rodiney Alves da Silva – Geigue Alves da Silva – Jackson Jotaro Takahachi – Jorge Roberto Nonato Menezes – Ney Aparecido Azambuja – Luciane Fernandes Mendes – Maristela Ishibashi Toko de Barros Conselheiro(a)s suplentes: – Joaquim Lucas Franco Quintana – Viviane Carvalho Eich – Ana Maria de Trindade Rodrigues Rauber – Edimar Cecílio Ortiz – Giovan Fonseca Coelho – Elaine da Silva Dias – Marcos Ricco – Eric Hiroshi Miagusko de Oliveira ALVES u0026amp; PAREDES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade Médica Ambulatorial, com procedimentos médicos e exames complementares, localizada na Rua Albino Torraca, Sala 01, 1840, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Hotel e Churrascaria Rio Grande, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Hotel, localizada na Rua Floriano Peixoto N.° 402 E – Complemento 420, Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. V.G.M. EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), para atividade de Atividade Construção de um Comercio Atacadista de 9.162,92 m², localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 6701, Parte da Chácara XCV, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Pederiva e Cia LTDA / Madenorte 2, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comercio Varejista de materiais de construção em geral, localizada na av. Marcelino Pires, 5880 – Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instala- ção (LI) para atividade de transposição em córrego no Travessão da Jararaca, zona rural do município de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GILSON MAROTO RIBEIRO LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de fabricação de móveis com predominância de madeira, localizada na rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2635, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambienta
DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.841 – DOURADOS, MS – QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 – 27 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 007/2023/SIMD/SEMAF. Dourados – MS, 07 de março de 2023. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329, de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. RESOLVE: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (COMPER), CNPJ 09.477.652/0145-70, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 082 (zero oitenta e dois). Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA RECHEADA COM MUSSARELA 121/2023/SIMD Produto acondicionado em bandeja de isopor e envolto por plástico filme de polietileno transparente, sendo que a rotulagem será fixada na parte externa superior da embalagem. Pacotes serão lacrados com lacres plásticos. Quantidade acondicionada de embalagens de 0,450kg a 1,500kg. PRODUTO RESFRIADO. Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 RESOLUÇÃO Nº 003/2023/PGM O PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 69 da Lei Complementar nº 442 de 15 de setembro de 2022 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso XX do art. 9º da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; e Considerando o disposto no art. 100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal a respeito do pagamento dos débitos da Fazenda Pública. RESOLVE: Art. 1º. Os Órgãos da Procuradoria-Geral do Município de Dourados que atuarem, permanente ou eventualmente, em procedimentos de cumprimento de sentença consistente em obrigação de pagar quantia certa ou outros procedimentos de cobrança contra a Fazenda Pública, antes da expedição do Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, deverão oficiar à Secretária Municipal de Fazenda, com a finalidade de obter informações sobre a existência de eventuais débitos inscritos em dívida ativa em nome de quem serão expedidos o Precatório ou Requisição de Valor, sendo que tais informações serão solicitadas mediante Comunicação Interna diretamente ao Secretário Municipal de Fazenda. Parágrafo Único. Para os fins desta resolução, o silêncio da Secretaria Municipal de Fazenda às Comunicações Internas indicadas no Caput presume a inexistência de eventuais débitos a serem compensados. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de março e 2023. Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Resolução nº.Av/03/471/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO, matrícula funcional nº 25691-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN), Averbação do Tempo de Serviço de “378” (trezentos e setenta e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme CTC Protocolo nº. 21005020.1.00274/22-1, emitida em 02/09/2022, no período compreendido de: 08/05/1991 a 19/05/1992, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 135/2023, constante no Processo Administrativo nº. 362/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/472/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ELIZABETH PEREIRA NETO OLIVEIRA, matrícula funcional nº 500959-2, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.649” (mil, seis- centos e quarenta e nove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00100/12-6, emitida em 19/04/2012, no período compreendido de: 01/12/1986 a 02/12/1989 (Cotrijui – Cooperativa Agropecuária u0026amp; Industrial) na função de Caixa e de 11/07/2001 a 12/01/2003 (Hospital Santa Rita Ltda) na função de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 134/2023, constante no Processo Administrativo nº. 349/2023. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/473/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PATRICIA HELENA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114764450-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “5.247” (cinco mil, duzentos e quarenta e sete) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 10001090.1.00058/22-4, emitida em 28/12/2022, no período compreendido de: 01/07/1986 a 04/02/1988 (Chevenil Indústria Textil Ltda); 01/08/1988 a 04/04/1991 (Magalum Comércio de Metais Ltda); 02/09/1991 a 01/12/1991 (Nayandre Confecções Ltda); 10/02/1993 a 22/04/1994 (Agropecuária Guanon Importação e Exportação Ltda); 01/07/1994 a 07/02/1998 (Carvalho u0026#038; Costa Ltda) e de 18/03/2000 a 31/03/2005 (Associação Beneficente Douradense), todos em função não cadastrada, de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 099/2023, constante no Processo Administrativo nº. 247/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. ecretaria Municipal de Administração, 07 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/03/474/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARCIA APARECIDA DE BRITO, matrícula funcional nº 114761932-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.398” (cinco mil, trezentos e noventa e oito) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 01/03/2007 a 09/12/2021, no cargo de Agente de Apoio Educacional, conforme certidão nº 42, fornecida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS – PREVID, emitida em 01/02/2023, que serão considerados para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 151/2023, constante no Processo Administrativo nº. 405/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº.Av/03/475/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, SOLANGE PINHEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº 131081-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.934” (dois mil, novecentos e trinta e quatro) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12001040.1.01180/22-9, emitida em 24/12/2022, no período compreendido de: 05/01/1988 a 09/02/1989 (Frigmas-Frigorífico Mato Grosso do Sul Ltda), na função de Auxiliar de Indústria, e de 03/04/1989 a 11/03/1996 (Germani Agropecuária S/A), na função de Ajudante de Abate , de acordo com a Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS; em conformidade com o artigo 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, nos termos do Parecer nº. 152/2023, constante no Processo Administrativo nº. 420/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/03/136/23 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos termos da CI n. 34/2023/GAB/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 008/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 A Secretaria Municipal de Administração torna público a realização da licitação em epígrafe, destinado à ampla participação, tendo por objeto a “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de camisetas, objetivando atender demanda e necessidades da Atenção Primária, SAMU, Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, Programa IST/AIDS e Vigilância Epidemiológica.”, tipo “Menor Preço” por lote. Recebimento das Propostas: Das 09h do dia 10/03/2023 às 09h do dia 22/03/2023. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 22/03/2023. Início da Sessão de Disputa: Às 09h15min do dia 22/03/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital pode ser consultado nos seguintes endereços eletrônicos: “bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1” e u0022cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicViewu0022; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 109/2022/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: Ana Paula Benitez Fernandes CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal: MARIA ADELAIDE ZARPELON DE OSTI CPF Nº: 780.991.538-04 2. OBJETO alterar a Cláusula 06.01 do Termo de Colaboração nº 109/2022/SEMED e prorrogar o prazo de vigência do término de 31/12/2012 para 28/02/2023. 3. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria será de 14/03/2022 a 28/02/2023. Dourados-MS, 07 de Dezembro de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 005/2023/SEMED 1. PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: MARIA ADELAIDE ZARPELON DE OSTI CPF Nº: 780.991.538-04 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB para atender despesas com manutenção e desenvolvimento no Ensino de Educação Especial. 3. VALOR: O valor total desta Parceria será de R$ 594.342,79 (quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos), que será repassado em 04(quatro) parcelas sendo a 1º de R$ 148.587,79 (Cento e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos) e de 2º a 4 de R$ 148.585,00 ( Cento e quarenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) 4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria será de 06/03/2023 a 31/12/2023. Dourados-MS, 06 de Março de 2023 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº35/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A CNPJ: 52.202.744/0001-92. PROCESSO: 074/2022 Pregão Eletrônico nº 010/2022 – Ata de Registro de Preços nº 013/2022. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de material de distribuição gratuita (tira reagente para glicemia), objetivando atender o Bloco de Assistência Farmacêutica administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 010/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 074/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02 .Fundo Municipal de Saúde 10.303.144 .Assistência Farmacêutica 2124. Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite (REMUME e Protocolos) 33.90.32.00. Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). GESTOR DO CONTRATO: Marcelo Aparecido Oliveira (Decreto nº 1281, de 05 de maio de 2022, publicado em 11/05/2022). GESTOR SUBSTITUTO: Thiago Pires Braga e Almeida (idem). FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (Decreto nº 1.7451, de 24 de outubro de 20222) FISCAL SUBSTITUTO: Carolina Queiroz da Silva (idem). DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. VETT VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME CNPJ: 11.743.904/0001-23 PROCESSO Nº321/2022: Pregão Eletrônico nº 69/2023 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para fornecimento de links dedicados de internet, via fibra óptica, visando atender o Data Center da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. Secretaria Municipal de Administração 07.01 .Secretaria Municipal de Administração 4.126.110 .Programa de Desenvolvimento da Tecnologia da Informação 2009 . Manutenção das Atividades de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC 33.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado por igual período, com base no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 86669393, devidamente amparado pelo inciso XIII do art. 3º do Decreto Municipal nº 556 de 12/07/17, havendo saldo contratual e devidamente justificado. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente Contrato o valor de R$ 95.760,0001 (noventa e cinco mil setecentos e sessenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2023 Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 07/2022/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 5.7354, ANO XXIII DE 16/09/2022. DATA DA REUNIÃO: 28 DE FEVEREIRO DE 2023 Atendendo ao que dispõe o artigo 165, da Lei Complementar n. 440/2022: u0022 Artigo 165. Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IMAM, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Municípiou0022, a Comissão Julgadora se reuniu em 28 de fevereiro de 2023 para o julgamento dos 20 (vinte) processos listados abaixo: P a r e c e r data Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração Infração Decisão 28.02.2023 RONER DIAQUE PEREIRA DE LIMA ***.912.***-92 0090/2022 Art. 131, Inciso XXIII, da Lei Complementar n. 055/2002, vigente à época. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 0090/2022, com a redução, entretanto, do valor da penalidade de multa para a quantia de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), que deverá ser recolhida em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 ANNA CARLA POLI- TOWSKI BARROS ANTU- NES LTDA 30.079.532/0001-27 0059/2022 Art. 131, Inciso XXIII, da Lei Comple- mentar 055/2002, vi- gente à época Considerando a legalidade do auto de in- fração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 0059/2022, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser recolhido em favor do Fundo Mu- nicipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 TAYNARA DA SILVA CAMARGO ***.916.***-77 0044/2022 Art. 131, Inciso XXIII, da Lei Comple- mentar n. 055/2002, vi- gente à época Considerando a legalidade do auto de in- fração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 0044/2022, com a redução, entretanto, do valor da pe- nalidade de multa, totalizando a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 ALEXANDRE PIMENTEL AMARILHA ***.810.***-05 0089/2022 Art. 131, Inciso XXIII, da Lei Complementar n. 055/2002, vigente à época Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 0089/2022, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 EMILY FERNANDA CARRILHO ***.347.***-50 0071/2022 Art. 131, inciso XXIII, da Lei Complementar nº 055/2002, vigente à época Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 0071/2022, com a redução, entretanto, do valor da penalidade de multa, totalizando a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 ROGER ALBUQUERQUE DA SILVA – ME (MERCADO SERVLAR) 01.837.667/0001-06 2733/2020 Art. 131, inciso XXV, da Lei Complementar nº 055/2002, vigente à época Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 2733/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 LUIZ HENRIQUE CONTATO ***.517.***-01 0152/2022 Art. 35 e Inciso III, do art. 53 da Lei Municipal 4.698/2021 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 0152/2022, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor equivalente a 08 (oito) UFERMS, que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 RG ENGENHARIA LTDA 00.192.450/0001-23 0085/2022 Art. 131, inciso XIX, da Lei Complementar nº 055/2002, vigente à época Considerando a legalidade do auto de in- fração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 0085/2022, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 RG ENGENHARIA LTDA 00.192.450/0001-23 0091/2022 Art. 131, inciso XIX, da Lei Complementar nº 055/2002, vigente à época Considerando a legalidade do auto de in- fração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 0091/2022, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. DEMAIS ATOS – AUTO DE INFRAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 28.02.2023 LUIZ ANTONIO ORES- TES CORDEIRO ***.967.***-44 2158/2021 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Mu- nicipal n. 3.959/2015, vigente à época Considerando a legalidade do auto de in- fração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 2158/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor equivalente a 16 (dezesseis) UFER- MS, que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 ALLAN CHRISTIAN KRUGER ***.390.***-34 2154/2021 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015, vigente à Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 2154/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor equivalente a 08 (oito) UFERMS, que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 SOELI MINHOS DA SILVA CORREA ***.587.***-00 2584/2021 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015, vigente à época Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 2584/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor equivalente a 10 (dez) UFERMS, que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 BENEIR BARBOSA SILVA ***.759.***-36 0074/2022 Art. 131, Inciso XXIII, da Lei Complementar 055/2002, Lei Vigente à época Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 0074/2022, com a redução, entretanto, do valor da penalidade de multa, totalizando a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 HEBER GOMES DE DEUS ***.227.***-00 2582/2021 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015, vigente à época. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 2582/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor equivalente a 08 (oito) UFERMS, que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 ZELMA UCHOA BEZERRA ***.866.***-87 3033/2022 Art. 2º e Art. 53, Inciso II, da Lei 4.698/2021 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 3033/2022, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor equivalente a 30 (trinta) UFERMS, que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA 04.983.553/0001-62 2346/2020 Art. 3º e Inciso I, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015, vigente à época Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 2346/2020, com base nos fatos e direitos levantados nos tópicos da decisão. 28.02.2023 MARIA DE LOURDES ALVES ***.866.***-87 3015/2020 e 3016/2020 Art. 3º e Art. 36, Inciso I, da Lei Municipal 3.959/2015, vigente à época. Art. 131, Inciso X, da Lei Complementar Municipal 055/2002, vigente à época. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente os Autos de Infração nº 3015/2020 e 3016/2020, nos quais foram arbitradas as penalidades de multa nos valores equivalentes a 30 (trinta) UFERMS e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), respectivamente, que deverão ser recolhidos em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 JOÃO ALTIVO DE ALMEIDA ***.919.***-53 2583/2021 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015 vigente à época Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 2583/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor equivalente a 08 (oito) UFERMS, que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 HELMUTH RODOLFO HESSE ***.407.***-68 2577/2021 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Mu- nicipal n. 3.959/2015, vigente à época Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 2577/2021, entretanto, com a redução do va- lor para o equivalente a 10 (dez) UFERMS, que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 28.02.2023 WILSON MARQUES FONSECA ***.470.***-04 2648/2021 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36 da Lei Municipal, n. 3.959/2015, vigente à época. Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o Auto de Infração nº 2648/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor equivalente a 08 (oito) UFERMS, que deverá ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Segundo o art. 166 da Lei Complementar nº 440/2022, O infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 10 (dez) dias úteis após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM, que proferirá decisão final. DEMAIS ATOS – AUTO DE INFRAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 006/2023 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularização do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 217/2023 59694 Devair Guerra e Outros Alameda das Safiras, Q-J, L-40/ Campo Dourado 247/2023 17327 Espolio de Anisio de Barros Joaquim do Santos V. Filho, Q-18, L-08/ Monte Libano 250/2023 13703 Genezia Morales da Silva e Outros Rua dos Caiuas, Q-02, L-10/ Vila Barros 242/2023 38838 Marinalva Pereira de Araujo Segismundo Galhado, Q-83, L-04/ Parque das Nações II 251/2023 14926 Mauro S. Martins Manoel Santiago, Q-01, L-F/ Vila Aracy 258/2023 56688 Pedro Ribeiro Alberto Maxwel, Q-01, L-01/ Vila Barros 230/2023 17104 Sonia Maria de Oliveira Colis Albertina de Matos, Q-07, L-10/ Jardim Leste Dourados, 07 de Março de 2023. Priscila da Silva Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 05/2023 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Número processo Contribuinte QD LT Bairro Inscrição Debito 008663/22 OZANA LIGERON 16 3 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043733030000-2 Saldo Parcelamento – 2018 – 132,23 Saldo Parcelamento – 2020 – 139,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 000303/22 ABILIO FELIX DOS SANTOS 5 5 SANTA BRIGIDA – JD 00022423050000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.020,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.009,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.034,21 000341/22 ADAO MAIOLINO BRUM 6 7 NOVA ESPERANCA – VILA 00031356110000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 453,87 000394/22 ADELIA SANGALLI 15 22 PORTAL DE DOURADOS 00023122060000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.659,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.608,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.720,69 000404/22 ADEMAR TOCHILO INOUYE A 11 SANTA HELENA – VL 00013212080000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.848,73 000419/22 ADEMIR SOARES DE ARAUJO 69 2 ALVORADA – PARQUE 00013632200000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.380,72 Saldo Parcelamento – 2019 – 6.916,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.614,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.058,65 009218/19 ADORACI DA ROSA MARQUES 11 3 LONDRINA – JD 00042212030000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.931,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.937,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.915,95 008921/22 ADRIANO RUFINO DOS SANTOS 0 A R E A 3-C3 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013745010129-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 446,14 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEMAIS ATOS – AUTO DE INFRAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 008924/22 ALBARRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E AGROPECU 3 PLTS CHACARA 67 – PARTE 00022112020000-2 Saldo Parcelamento – 2019 – 13.116,29 004107/20 ALDACI NUNES RODRIGUES 33 16 ALVORADA – PARQUE 00012641340000-0 SD Parc REFIS – 2017 – 3.879,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.887,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.888,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.674,83 000675/22 ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 3 9 ROYAL BARCELONA I 00024321090000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.066,51 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.048,18 000682/22 ALM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 4 1 ROYAL BARCELONA I 00024331010000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.380,24 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.356,50 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.401,45 008931/22 ANTONIO BRAZ GENELHU MELO 4 4 BEM-TE-VIS – PARQUE DOS 00056440310000-1 Saldo Parcelamento – 2019 – 384,00 001106/22 ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS 4 6 BNH IV PLANO (FAZENDA AGUA BOA 00046344060000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 621,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 614,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 628,80 008845/22 ARIANE IARA DA SILVA 12 20 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043723200000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 212,74 001234/22 AUGUSTINHA DE MATOS 0 0 CHACARA – PARTE 00020000000144-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 135.458,40 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 134.393,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 136.063,20 001433/22 CASSIO BASALTA DIAS 17 1A22 MAXWELL – VL 00020424010081-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 791,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 782,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 802,49 001531/22 CELSO JESUS DA SILVA B 18 DIST. VILA VARGAS – NUC. COL.DE 07014605300000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 852,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 841,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 864,83 001536/22 CEMIRA MIRIAN RODRIGUES 18 PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO 00058533010000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 266,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 264,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 341,98 001545/22 CEZAR LUCCHESI 33 15B JARDIM FLORIDA II 00010614050000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 253,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 250,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 257,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 257,15 001548/22 CHARLENE MATOS DOS SANTOS 26 13 DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 00059532030000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 001560/22 CICERO PEREIRA LEAL JUNIOR 0 A R E A F FAZENDA ALVORADA – PARTE 00043720013102-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 461,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 573,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 587,43 001589/22 CLAUDECIR ALVES PINTO 42 X2 GUAICURUS – JARDIM 00058631021008-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 61,05 001590/22 CLAUDENIR MARQUES ROMEIRO 3 2 VITORIA II – JD 00033154101000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 221,37 Saldo Parcelamento – 2019 – 461,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 283,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 290,64 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 001610/22 CLAUDINEIA COUTINHO 2 18 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059602330000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 001612/22 CLAUDINEY ALVES ROMUALDO 8 15 OLIVEIRA II – RESIDENCIAL 00052562120000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 513,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 507,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 518,98 001648/22 CLAUDIOMAR ARCE CARDOSO 19 23 CANAA V – JARDIM (RESIDENCIAL 00031314370000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 752,35 001660/22 CLECI ALVES DA SILVA 41 17 ALTOS DO INDAIA 00010822100000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 949,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.080,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 440,56 001712/22 CLEUZIMIRA BEBETE DOS SANTOS 18 15 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058433010000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 221,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 219,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 224,50 001715/22 CLODOALDO DE MORAES A AP SANTA HELENA – VL 00013212050012-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.957,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.935,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.985,13 001722/22 CLOY BORGES REITMANN 87 24 AGUA BOA – JARDIM 00044301040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 859,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 850,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 870,38 001736/22 COMERCIO DE AROEIRA E ITAUBA DOURADOS LTDA 0 0 JUAZEIRO – CHACARA 00060000000033-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 993,51 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 985,64 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 997,98 001738/22 COMERCIO REPRESENTACOES E CORRETAGENS ENTERPR 25 8 PARQUE NOVA DOURADOS 00054301080000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.015,93 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.003,71 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.024,63 001756/22 CONCEICAO INACIO DIAS 12 9 JOAO PAULO II – JD 00061211090000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.170,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.190,27 001764/22 CONSTANTINO DOMINGOS DA SILVA 24 15 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058483290000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 001807/22 CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA J 1 CAMPO DOURADO 00048205270000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.691,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.647,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.721,96 001833/22 CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 0 0 CHACARA 05 – PARTE 00011413140803-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 47,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 46,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 47,99 001834/22 CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 0 0 CHACARA 05 – PARTE 00011413140814-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 47,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 46,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 47,99 001835/22 CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 0 0 CHACARA 05 – PARTE 00011413140825-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 47,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 46,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 47,99 001837/22 CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 0 0 CHACARA 05 – PARTE 00011413140840-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 33,81 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 33,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 34,27 001891/22 CRISTIANE OLIVEIRA ANTUNES 26 24 ALVORADA – PARQUE 00012632060000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.860,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.220,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.556,04 001898/22 CRISTIANO DE OLIVEIRA BERNARDO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011134-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 367,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 363,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 372,19 001907/22 CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS 17 4 PARQUE DOS JEQUITIBAS 00054621130000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.971,18 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.950,82 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 391,47 001908/22 CRISTINA RIBEIRO DE JESUS 12 19 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059612020000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 008587/22 DAIANA RODRIGUES FERNANDES 21 3 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744030000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.169,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 001926/22 DALBIO GOMES DOS SANTOS N 7 CAMPO DOURADO 00048201080000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.709,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.312,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.731,33 001933/22 DAMAZIA BERNAL DUARTE B 26 CAMPO DOURADO 00048217260000-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.346,40 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.887,35 Saldo Parcelamento – 2020 – 2.185,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 673,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 691,84 002027/20 DANIEL BRUNO FERREIRA 20 13 NACOES I – PARQUE DAS 00061225130000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 921,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 922,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 912,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 375,52 001941/22 DANIEL DA SILVA OLIVEIRA 10 1 OURO VERDE – JD 00020722120000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 729,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 721,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 739,04 001962/22 DANIELI APARECIDA MARTINS ALVES 20 16 DIOCLECIO ARTUZI I – RESIDENCI 00059620080000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 215,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 213,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 218,25 001988/22 DAVIDSON MARQUEZ 4 29 CHACARAS TREVO 00048111300000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.342,48 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.303,37 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.629,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 3.415,46 001995/22 DEBORA APARECIDA XAVIER SIQUEIRA 0 A R E A 2-C3 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013742012090-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 334,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 368,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 377,99 001999/22 DEBORA MORENO HAMMEL 18 22 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058433080000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 002123/22 DORACI ALVES RIBEIRO 8 19 CHACARA – PARTE 00022631090000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.858,00 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.836,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.881,14 002280/22 EDSON ROJA BRITEZ 17 14 DOS COQUEIROS – PARQUE 00054336020000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.094,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.059,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 3.132,92 002324/22 ELETRICA BICO DOCE LTDA 75 7 AGUA BOA – JARDIM 00054111210000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.169,04 002342/22 ELIANE FERREIRA DE LIMA 2 C A S A 24 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060429200000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 194,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 002344/22 ELIANE LOPES DE ALMEIDA 1 C A S A 01 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060430010000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 197,55 002360/22 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 1 21 ITAIPU – PROL. DO JD 00013315140000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.212,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.166,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 4.268,22 002648/22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 59 10 GUAICURUS – JARDIM 00058604240000-6 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.899,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 237,45 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 609,78 008606/22 ERIKA APARECIDA SANCHES 19 24 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746240000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 003219/22 ESPOLIO ADELINA RIGOTTI 106 26 AGUA BOA – JARDIM 00045321020000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.015,93 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 3.617,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.003,71 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 1.838,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 840,60 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.024,63 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 3.563,56 003232/22 ESPOLIO DE ADELINA RIGOTTI 0 0 CHACARA – PARTE 50000000281 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 79.581,81 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 78.956,38 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 79.937,13 008440/22 ESPOLIO DE ANA CLAUDIA ECHEVERRIA DA SILVA 142 23 AGUA BOA – JARDIM 00056121050000-3 SD Parc REFIS – 2017 – 1.438,64 008467/22 ESPOLIO DE JURACI BATISTA DE ALENCAR 46 3 ALTOS DO INDAIA 00010913070000-2 Saldo Parcelamento – 2020 – 3.735,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.274,55 003499/22 ESPOLIO DE OSCAR FERREIRA DE SOUZA 33 2 SANTO ANDRE – JARDIM 00052215020000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 291,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 288,31 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 1.096,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 294,57 004202/21 EXPEDITO TELES DO AMORIM 110 1 AGUA BOA – JARDIM 00045121010000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 605,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 807,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 797,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 818,32 003811/22 FRANCISCA CHAGA DE SOUZA 3 C A S A 36 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060428030000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 194,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 008618/22 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR 0 F1 KAIROS I – COND. RESIDENCIAL 00048102200015-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 242,61 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 243,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 239,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 246,51 003891/22 GABRIEL DUARTE B A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010026-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 279,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 45,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 283,06 008620/22 GILZETE OLIVEIRA DA SILVA 6 19 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043714190000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 008971/22 GRAZIELA BEZERRA PEREIRA 12 12 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043723120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 257,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 260,56 008974/22 HIROKAZU BASHO E HELENA TAKAKO NISHI BASHO 3 10 ELDORADO – VL 00020525160000-2 Saldo Parcelamento – 2019 – 971,01 008975/22 HIROKAZU BASHO E HELENA TAKAKO NISHI BASHO 3 9 ELDORADO – VL 00020525170000-7 Saldo Parcelamento – 2019 – 860,10 004429/22 JAINE APARECIDA DA CRUZ OLIVEIRA 21 PORAVI II – CONJUNTO HABITACIO 00058546170000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 295,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 293,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 371,64 004504/22 JEFFERSON DOS SANTOS BARBOSA 96 1 NACOES II – PARQUE DAS 00062425020000-2 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.148,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 361,95 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2020 – 2.225,92 008858/22 JENNIFER ALBUQUERQUE BASTOS 21 17 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043744170000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 561,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 576,04 004541/22 JIANY AMERICA RODRIGUES AREVALO 2 C A S A 17 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060429040000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 008985/22 JOAO BATISTA FERREIRA 30 2 NACOES I – PARQUE DAS 00061415020000-3 Saldo Parcelamento – 2019 – 614,00 004737/22 JOSE ANTONIO PACHECO 0 18A CHACARA FLORA 00013454010212-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 612,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 605,62 004788/22 JOSE DO NASCIMENTO 2 8 CHACARA 26 – PARTE 00043252090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 612,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 605,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 618,67 004866/22 JOSE OLIVEIRA BELMONTE (ESPOLIO) 0 0 CHACARA – PARTE 00040000000117-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 46.936,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 46.567,46 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 47.145,89 004999/22 JULIANO RODRIGUES VALENTIM 0 15AB CHACARA – PARTE 00013331150203-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 33,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 41,85 000139/22 KATUO OKADA 23 14 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053331140000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.933,17 008995/22 KELI CRISTINA MEDEIROS DE MELO 29 3 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058474090000-8 Saldo Parcelamento – 2019 – 212,76 008997/22 LEIKO TEREZINHA TAMAKI 9 14 PLANALTO – VILA 00021232060000-5 Saldo Parcelamento – 2019 – 2.614,54 008999/22 LOURDES ROSALVO DA SILVA DOS SANTOS. 4 9A ITAIPU – JD 00012315020000-0 Saldo Parcelamento – 2019 – 14.124,34 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 008868/22 LUCIANE ALVES 18 7 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043735070000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.321,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 691,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 709,61 001675/21 LUNGA RODRIGUES DA SILVA 14 9 DONA ERONDINA II – VILA 00045421060000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 792,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 796,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 787,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 805,82 005462/22 MAHAMEDE JAROUCHE 22 3 PIRATININGA – JD 00023532170000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 554,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 549,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 563,96 005527/22 MARCELO FRANCO DIAS 0 A R E A F7 CHACARAS TREVO 00048102240304-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 366,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 362,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 371,20 005549/22 MARCIA LIA ALOI C 4 CHACARA 57 – PARTE 52351090000 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.023,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.012,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 1.036,85 001562/21 MARCIO GIORGE MARTINS DE OLIVEIRA 8 0 CHACARA – PARTE 00010321070605-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.842,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.845,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.638,20 005640/22 MARIA ADELINA DIAS 2 C A S A 22 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060429090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 194,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 005716/22 MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES AREVALO 2 C A S A 27 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060429170000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 194,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 193,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 197,81 005717/22 MARIA CRISTINA DE FREITAS GIRALDI CISNEIROS B 19 ALBA – VL 00020522120000-6 Saldo Parcelamento – 2019 – 9.273,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.990,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 2.560,21 008653/22 MARIA VIEIRA DOS SANTOS 9 1 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043720050000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 280,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 281,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 277,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 284,56 008654/22 MARIANNE SILVA 6 23 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043714230000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 156,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 000448/20 NAIRTON RODRIGUES MARCIANO 11 1 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012314070000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 794,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 791,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 790,97 009012/22 NIVALDO MARTINS VIANA 130 17 INDUSTRIAL – VL 00050623170000-9 Saldo Parcelamento – 2019 – 1.830,23 002023/19 OMAR DANIEL 60 19 ALVORADA – PARQUE 00013505010000-8 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2018 – 2.686,29 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.966,25 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA – 2019 – 2.594,70 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2021 – 3.584,10 008697/22 R.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME 5 7 ROYAL BARCELONA II 00024241070000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 915,69 006639/22 R.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME 1 11 ROYAL BARCELONA II 00024201090000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.066,51 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.048,18 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 1.082,95 000256/22 RAIMUNDA BERNARDINA DE JESUS 14 15 VILA VARGAS – DISTRITO 07013518160000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 186,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 179,34 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 182,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2021 – 189,87 008801/22 RAMAO CARLOS LEITE MARTINS 12 7 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043723070000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 008885/22 RAMAO GREGORIO RODRIGUES 6 23 ROMA II – VILA 00044705230000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 281,95 008812/22 SHIRLEI MARY FIGUEIREDO 12 13 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043723130000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 008821/22 SUZAN REGINA DE SOUZA GUERATO 7 21 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043715210000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 009031/22 SUZANA DE SA SOUZA 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170059-3 Saldo Parcelamento – 2019 – 991,57 007760/22 TELMA DOS SANTOS BARBOA 14 17 HARRISON DE FIGUEIREDO I – RES 00058452030000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 007894/22 VALDELICE MARIA CRIVELLARO 11 5 LONDRINA – JD 00042212050000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 353,30 Saldo Parcelamento – 2019 – 217,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 349,53 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 357,42 007973/22 VALQUIMAR VILHALVA INACIO C A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010485-8 Saldo Parcelamento – 2019 – 110,04 008465/22 VICENTINA GOMES DA SILVA 1 16 VILA VARGAS – DISTRITO 07013632392000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 548,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 527,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 542,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2022 – 575,23 000291/22 VICTOR GABRIEL REVETTI CANDIDO 18 20 DOS COQUEIROS – PARQUE 00054346080000-6 Saldo Parcelamento – 2018 – 2.836,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 726,96 008234/22 WALTER FERREIRA DA SILVA E A R E A A MORADAS RODOBENS 00043912010548-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 276,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 272,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 279,56 008835/22 ZENILDA FERNANDES RIBEIRO 19 6 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043746060000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 252,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 248,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 255,65 008336/22 ZILFA SOUZA DE BRITO 38 13 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058383040000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 213,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2021 – 216,52 DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 006/2023 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários a efetuarem a regularização dos seus imóveis, atentando para as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas e caso não sejam realizadas, será aplicada autuação, conforme determina a lei. Os proprietários listados foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 679/2023 20813 Adelino Bossa Ipanema, Q-06, L-22/ Jardim Rigotti 651/2023 85661 Alvaro de Lima Ortelhado Docelina Mattos Freitas, Q-41, L-01/ Parque Nova Dourados 653/2023 36645 Ana Paula Picoli de Lima e Outros Antonio Moraes dos Santos, Q-12, L-09/ Jd. Marcia 522/2023 105103 Andre Luiz Pegorare e Outros Condor, Q-39, L-05/ Residencial Esplanada 266/2023 55819 Antonio Bosco Joaquim Alves Taveira, Q-8A, L-09/ Vila Planalto 242/2023 19069 Aparecido Alves das Chagas e Outros Jau, Q-06, L-17/ Jardim Laranja Doce 190/2023 24912 Aparecido Matias da Silva Adelina Rigotti, Q-0013, L-0025/ Vila Vista Alegre 737/2023 85850 Aparecido Morais Rodrigues Francisca Mateus de Morais, Q-B03, L-08/ Estrela Yvate 616/2023 110536 Associação Olimpica de Karate de Contato de DDO Armando Augusto Zanata, Q-00, L-Area B/ Conj. Hab. Izidro Pedroso 309/2023 15655 Benedito Faustino Pedro Rechi, Q-25, L-21/ Jardim Piratininga 667/2023 4798 Candida Aparecida Leite Kassuya Manoel Gabriel da Costa, Q-06, L-26/ Jd. Florida I 733/2023 35351 Caroline Ferrari Vespasiano da Silva Rocha, Q-50, L-03/ Jardim Guaicurus 617/2023 41972 Cohab III Belmiro Barroso da Silva, Q-26, L-12/ Conj. Hab. Izidro Pedroso 580/2023 88145 Coplan Construcoes Planejamento Ind. e Comercio Rua H6, Q-24, L-23/ Res. Harrison de Figueiredo II 582/2023 88142 Coplan Construcoes Planejamento Ind. e Comercio Rua H6, Q-24, L-21/ Res. Harrison de Figueiredo II 583/2023 88141 Coplan Construcoes Planejamento Ind. e Comercio Rua H6, Q-24, L-20/ Res. Harrison de Figueiredo II 584/2023 88140 Coplan Construcoes Planejamento Ind. e Comercio Rua H6, Q-24, L-19/ Res. Harrison de Figueiredo II 660/2023 27182 Dircenia Roberto de Queiros Teixeira Daleaste Joao Beltran, Q-165, L-12/ Vila Industrial 521/2023 104142 Elaine dos Santos Paiva Curicaca, Q-03, L-23/ Residencial Esplanada 646/2032 2142 Empreendimentos Imobiliarios Altos dos Indaia LTDA Rua 20, L-72, L-08/ Altos dos Indaia 603/2023 32598 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-41, L-05/ Parque dos Jequitibas 604/2023 33850 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-54, L-10/ Parque dos Jequitibas 206/2023 12430 Espolio de Antonio Franco da Rocha Monte Alegre, Q-05, L-09/ Vila Icassati 607/2023 99578 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Floriano Brum, Q-00, L- Area B/ Chacara 101 – Parte 622/2023 17760 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves M 04, Q-0010, L-0016/ Vila Santa Herminia 636/2023 10658 Fabio Koji Ohara Cyro Mello, Q-07, L-04/ Vila Maxwell 611/2023 25026 Fernando Bertolino da Silva Arapongas, Q-25, L-29/ BNH IV Plano 272/2023 57363 Francisco Pereira dos Santos Pedro Rechi, Q-31, L-05/ Jardim Piratininga 601/2023 33868 Giselma Batista Silvano Espindola, Q-53, L-12/ Parque dos Jequitibas 602/2023 33867 Giselma Batista Silvano Espindola, Q-53, L-11/ Parque dos Jequitibas 216/2023 36177 Givaldo Cordeiro Calado Darcy Pedroso de Almeida, Q-18, L-09/ Vila Ubiratan 663/2023 46785 Helio Noboru Hato Esthon Marques, Q-14, L-09/ Parque Nova Dourados 495/2023 115123 Humberto Luis Candeo Fontanini e Outros Clarice Lispector, Q-20, L-19/ Jardim Cristhais II 486/2023 2177 Joao Batista Filho Eikishi Sakaguti, Q-73, L-08/ Altos do Indaia 284/2023 13168 Joao Marcelo Lemes Soares Rua dos Missionarios, Q-03, L-B/ Jardim Vital 625/2023 17867 Jose Divino dos Santos Teodoro Capile, Q-02, L-11/ Vila Nova Esperança 569/2023 1790 Juvenal de Souza Helio Vasques, Q-03, L-09/ Jardim Florida II 662/2023 59488 Leandro Figueira da Silva e Outros Silidonio Verao, Q-13, L-08/ Vila d. Erondina II 505/2023 57800 Leonice Dalceco Paes Nolasco e Outros Bocaja, Q-02, L-14/ Vila Nova Esperança 613/2023 39199 Luiza Maria da Conceição de Oliveira Manoel Correia Filho, Q-126, L-06/ Pq. Das Nações II 664/2023 67159 Luzinete Pereira dos Santos George Alberto Gomes, Q-00, L-00/ Vl. Bom Jesus 280/2023 32626 Maria Cristina Ferraz Lopes e Outros Idelfonso Pedroso, Q-43, L-11/ Parque dos Jequitibas 674/2023 85856 Mirian da Silva Santos Francisca Mateus de Morais, Q-B03, L-02/ Estrela Yvate 239/2023 13751 Nilvo Cordeiro de Carvalho Izzat Bussuan, Q-16, L-12/ Vila Arapongas 570/2023 1388 Nossa S Aparecida Administradora de Imoveis EIR Deziderio Felipe de Oliveira, Q-21, L-01/ Jardim Florida II 661/2023 22858 Orastema Ribeiro Alves Apolinario Silva Ramos, Q-26, L-27/ Vila Cachoeirinha 502/2023 27076 Paulo Cesar Matsushima Delfino Garrido, Q-0153, L-0010/ Vila Industrial 507/2023 17707 Paulo Machado Lobo e Outros M 01, Q-02, L-10/ Vila Santa Herminia 398/2023 47942 Petrobras Distribuidora SA Av. Marcelino Pires, Q-112, L-01/ Centro 270/2023 57364 Porfirio Batista Santos Pedro Rechi, Q-31, L-04/ Jardim Piratininga 490/2023 23952 Ramona Fernandes de Oliveira Pancho Torraca, Q-42, L-04/ Vila Cachoeirinha 508/2023 104119 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Av. Planalto, Q-03, L-03/ Residencial Esplanada DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 509/2023 106383 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Gaivota, Q-70, L-13/ Residencial Esplanada 510/2023 106382 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Gaivota, Q-70, L-12/ Residencial Esplanada 511/2023 106380 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Gaivota, Q-70, L-10/ Residencial Esplanada 512/2023 106378 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Gaivota, Q-70, L-09/ Residencial Esplanada 513/2023 105637 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Codorna, Q-52, L-19/ Residencial Esplanada 514/2023 105459 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Perdiz, Q-48, L-26/ Residencial Esplanada 515/2023 105449 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Perdiz, Q-48, L-20/ Residencial Esplanada 516/2023 105455 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Perdiz, Q-48, L-24/ Residencial Esplanada 517/2023 105669 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Bem Te Vi, Q-54, L-28/ Residencial Esplanada 518/2023 104121 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Av. Planalto, Q-03, L-05/ Residencial Esplanada 519/2023 104228 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Bigua, Q-07, L-20/ Residencial Esplanada 681/2023 126574 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 2, Q-13, L-09/ Residencial Greenville 682/2023 126552 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 13, Q-12, L-07/ Residencial Greenville 683/2023 126551 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 13, Q-12, L-06/ Residencial Greenville 684/2023 126547 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Clotilde Holidio Pedroso, Q-12, L-02/Residencial Greenville 685/2023 126546 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Clotilde Holidio Pedroso, Q-12, L-01/ Residencial Greenville 686/2023 126542 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Severino Luena de Vasconcelos, Q-11, L-10/ Residencial Greenville 687/2023 126541 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Severino Lucena de Vasconcelos, Q-11, L-09/ Residencial Greenville 688/2023 126538 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Av. Sinjao Capile, Q-11, L-06/ Residencial Greenville 691/2023 126606 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 14A, Q-15, L-05/ Residencial Greenville 692/2023 126602 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua da 13, Q-15, L-01/ Residencial Greenville 693/2023 126603 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua da 13, Q-15, L-02/ Residencial Greenville 694/2023 126604 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua da 13, Q-15, L-03/ Residencial Greenville 695/2023 126605 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 14A, Q-15, L-04/ Residencial Greenville 696/2023 126611 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 2, Q-15, L-10/ Residencial Greenville 697/2023 126610 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 14A, Q-15, L-09/ Residencial Greenville 698/2023 126609 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 14A, Q-15, L-08/ Residencial Greenville 699/2023 126608 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 14A, Q-15, L-07/ Residencial Greenville 700/2023 126607 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 14A, Q-15, L-06/ Residencial Greenville 701/2023 126482 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua da 10, Q-07, L-19/ Residencial Greenville 702/2023 126484 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua 10, Q-07, L-21/ Residencial Greenville 703/2023 126485 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua 10, Q-07, L-22/ Residencial Greenville 704/2023 126450 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Av. Sinjao Capile, Q-06, L-01/ Residencial Greenville 705/2023 126451 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Av. Sinjao Capile, Q-06, L-02/ Residencial Greenville 706/2023 126454 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Av. Sinjao Capile, Q-06, L-05/ Residencial Greenville 707/2023 126455 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Av. Sinjao Capile, Q-06, L-06/ Residencial Greenvile 708/2023 126456 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 11, Q-06, L-07/ Residencial Greenville 709/2023 126458 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 11, Q-06, L-09/ Residencial Greenville 710/2023 126459 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 11, Q-06, L-10/ Residencial Greenville 711/2023 126483 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua 10, Q-07, L-20/ Residencial Greenville 712/2023 126475 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Clotilde Holidio Pedroso, Q-07, L-13/ Residencial Greenville 713/2023 126480 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua 10, Q-07, L-18/ Residencial Greenville 714/2023 126474 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 11, Q-11, L-12/ Residencial Greenville 715/2023 126472 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 11, Q-07, L-10/ Residencial Greenville 716/2023 126471 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 11, Q-07, L-09/ Residencial Greenville 717/2023 126470 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 11, Q-07, L-08/ Residencial Greenville 718/2023 126462 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua da 10, Q-07, L-01/ Residencial Greenville 719/2023 126461 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA GV 11, Q-06, L-12/ Residencial Greenville 110/2023 9934 Roberto Razuk e Outros Alemanha, Q-12, L-12/ Jardim Europa 488/2023 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20, Q-72, L-09/ Altos do Indaia 669/2023 55053 Rosa de Lourdes Matias Dr. Camilo Ermelindo da Silva, Q-04, L-P/62/ Chacara 62 – Parte 735/2023 35324 Sulma Dolores Morel Vespasiano da Silva Rocha, Q-46, L-17/ Jardim Guaicurus 626/2023 10597 Suzy Alves Matos Major Capile, Q-13, L-P/16 e 17/ Maxwell 432/2023 66317 Ujeferson Maciel de Oliveira Falcao Paulo Alberto Thiry, Q-22, L-04/ Jardim das Primaveras 606/2023 15834 Uniao dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q-17, L-08/ Altos das Paineiras 263/2023 115754 Vagner Vasconcelos Pinheiro Limite de Fazenda, Q- Quinhão, L-00/ Jatey – Fazenda 561/2023 30418 Wilson Marchesin Esthon Marques, Q-02, L-10/ Parque Nova Dourados Dourados, 07 de Março de 2023 Priscila da Silva Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses DEMAIS ATOS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 Republica-se por incorreção PORTARIA Nº 051/FUNSAUD/2023 DE06 DE MARÇO DE 2023. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no art. 23 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: Considerando a Lei 13.467 de 13 de Julho de 2017, que desobriga o desconto da contribuição sindical anual do valor a 01 (um) dia de trabalho mesmo se o trabalhador não for sindicalizado. Considerandoart. 582 da CLT –“Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos”. RESOLVE: Onde está: Art.1º- CONVOCAR todos os servidores das unidades da FUNSAUD paracomparecerem ao setor de Departamento de Pessoal e Gestão de Pessoas entre os dias 15 a 25 de fevereiro de 2022 para preencherem o FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL. Leia-se: Art.1º- CONVOCAR todos os servidores das unidades da FUNSAUD paracomparecerem ao setor de Departamento de Pessoal e Gestão de Pessoas entre os dias 13 a 24 de março de 2023 para preencherem o FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL. Art.2º- Caso não houver a expressa autorização, será considerado como negativa tácita. Jairo José de Lima Diretor PresidenteFUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2023 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 003/2023 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CATETER DUPLO E TRIPLO LÚMEN PARA HEMODIÁLISE, DESTINADOS AO USO INTERNO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 1 e 2 ADJUDICADO ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI R$ 162.000,00 3 ADJUDICADO CIRÚRGICA MS LTDA R$ 243.750,00 4 ADJUDICADO RCA SAÚDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 87.500,00 Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 08 de Março de 2023. GISELE MANVAILER SILVA – PREGOEIRA PORTARIA Nº0331/2022/ FUNSAUD 13 de Dezembro de 2022 FUNSAUD- DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 014/2023 – Tomada de Preços nº 001/2023 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0331/2022/FUNSAUD 13 de Dezembro de 2022, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial – tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. FUNDAÇÕES – RESULTADO DE LICITAÇÃO / FUNSAUD FUNDAÇÕES – AVISO DE LICITAÇÃO / FUNSAUD FUNDAÇÕES – PORTARIA / FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 – OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do serviço médico especializado em cardiologia e responsabilidade técnica no âmbito do Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD – https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br – HABILITAÇÃO PRÉVIA: Para que as LICITANTES possam participar da presente licitação, as mesmas deverão apresentar, junto ao Departamento de Licitação da FUNSAUD situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, até o 3º (terceiro) dia anterior à data limite do recebimento das propostas, ou seja, até o dia 21/03/2023 das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, a documentação exigida no item 08 do edital. – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 24 de março 2023, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados – MS, 08 de Março de 2023. GISELE MANVAILER SILVA Presidente da CPL – Portaria nº 0331/2022 FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 020/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRÚRGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NA PACIENTE BRUNA TAIS FERNANDES RUANIS QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 16.000,00 ( Dezesseis Mil Reais) Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 007/2023. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 23 de Fevereiro de 2023. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 3F COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTAVEIS EIRELI CNPJ 00. 18.511.696/0001-86 Processo de Licitação nº 064/2022– Pregão Presencial nº 017/2022 OBJETO Aquisição de Materiais de Limpeza, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros pela Secretária de Saúde Municipal de Dourados à Fundação de Serviço de Saúde Dourados, por meio do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. FUNDAÇÕES – TERMO DE RATIFICAÇÃO / FUNSAUD FUNDAÇÕES – EXTRATOS / FUNSAUD FUNDAÇÕES – AVISO DE LICITAÇÃO / FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 85.541,00 (Oitenta e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 03 de Março de 2023. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 21.227.039/0001-16 Ref. Processo de Licitação nº 087/2022 – Pregão Presencial nº 023/2022. OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS, para utilização nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros pela Secretária de Saúde Municipal de Dourados à Fundação de Serviço de Saúde Dourados, por meio do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Ieda Paiva, Farmacêutica FUNSAUD (22 de Junho DE 2022), Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/ FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.260,00 (Quarenta e Oito Mil Duzentos e Sessenta Reais) DATA DA ASSINATURA: 07 de Março de 2023 JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES – EXTRATOS / FUNSAUD PODER LEGISLATIVO – PORTARIAS PORTARIA/CMD/RH Nº 071, de 28 de fevereiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Tornar sem efeito as férias concedidas à servidora NATHALIA PREMULI DE SOUZA, referente ao período aquisitivo de 16/02/2022-2023, conforme Portaria 033/2023 publicada no Diário Oficial do Município em 23/01/2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 072, de 28 de fevereiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar NATHALIA PREMULI DE SOUZA, Assessora Especial da Presidência II (DAS-004), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados em 28 de fevereiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 PODER LEGISLATIVO – PORTARIAS PORTARIA/CMD/RH Nº 073, de 28 de fevereiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar LUIS FERNANDO SOARES MANTOVANI, Assessor Técnico (DAS-004), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Mu- nicipal de Dourados em 28 de fevereiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 075, de 28 de fevereiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar CAMILA SCHENCKNECHT, Assessora Especial da Presidência I (DAS-002), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados em 28 de fevereiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 076, de 28 de fevereiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar MATEUS TAVARES FERNANDES, Assessor Parlamentar II (AGP-002), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, lotado no Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto, em 28 de fevereiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 077, de 28 de fevereiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar HUMBERTO HENRIQUE MARTINS DIAS, Assessor Técnico (DAS-004), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 28 de fevereiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 080, de 01 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar FRANCISCO CABRAL GOMES, Assessor Parlamentar V (AGP-005), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, lotado no Gabinete do Vereador Juscelino Rodrigues Cabral, em 01 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº 081, de 01 de março de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear ANDERSON MORAES MOREIRA, Assessor Parlamentar V (AGP-005), no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Juscelino Rodrigues Cabral, em 02 de março de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 EDITAL nº. 08/ 2023 CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS E FOMRAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS LAUDIR ANTONIO MUNARETTO, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA alguns candidatos aprovados e classificados relacionados no Anexo I, e notifica os mesmos para a ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO e AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL. 1. Da Apresentação da Documentação 1.1 Os candidatos deverão apresentar-se com os documentos que comprovem os requisitos exigidos em edital nº. 001/2021, especificados no item 3.1 da letra “a” até a letra “p”, publicado em diário oficial nº. 5.597 em 22 de fevereiro de 2022, constantes do Anexo II. 1.2 Os documentos deverão ser entregues no Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Dourados, até as 12h (horário local) do dia 17 de março de 2023 (sexta-feira), conforme especificado no item 16.4 e 16.10 do edital nº. 001/2022. 1.3 Os documentos relacionados no Anexo II serão autenticados, mediante apresentação das cópias e dos originais. 1.4 Os candidatos deverão preencher as declarações previstas no Anexo III, as quais poderão ser retiradas no site https://camaradourados.ms.gov.br/publicacoes/rh-documentos ou solicitadas pelo e-mail: rh@camaradourados.ms.gov.br 1.5 Após a entrega e análise dos documentos pela Câmara Municipal de Dourados, os candidatos que tiverem seus documentos reprovados por falta de algum quesito, serão divulgados em edital até o dia 21 de março de 2023, podendo apresentar recurso até as 12h (horário local) do dia 24 de março de 2023. 1.6 O resultado do recurso será disponibilizado ao candidato até o dia 31 de março de 2023, onde não caberá mais recurso. 2. Da Avaliação Médico-Pericial 2.1 Após a entrega da documentação, ficam convocados os candidatos para comparecerem a Câmara Municipal de Dourados, sito à Av. Marcelino Pires, 3495 – Jardim Caramuru, Dourados – MS, em dia e horário especificados no Anexo IV, munidos de documento de identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, conforme item 16.5 do edital nº. 001/2022. 2.2 Exames CARGO EXAMES Para todos os cargos 1. 1. Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; GAMA GT; AC úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Urina: Exame Toxicológico para dosagem de canabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X do tórax:AP, com laudo; Raio X da coluna lombar – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 45 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista. 5. Exame Oftalmológico 6. Candidato com deficiência Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. – Agente de Segurança – Copeira – Intérprete de Libras – Analista Administrativo Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de Joelhos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos. Ultrassom de ombros; Ultrasson de punho; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos. 2.3 Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 2.4 – As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 2.5 Os exames são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia. 3. Disposições Gerais 3.1 Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, gerando direito subjetivo ao próximo colocado na lista de classificação final, o candidato aprovado que: a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado neste edital; b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo exigidos no item 3.1, da letra “a” até a letra “p” do edital nº 001/2021; c) não apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo, no prazo estipulado na convocação deste edital. PODER LEGISLATIVO – EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 3.2 Aprovado no exame médico-pericial, o candidato será nomeado por ato do Presidente da Câmara Municipal. 3.3 O ato de nomeação será devidamente publicado nos termos da legislação vigente. Dourados /MS, 06 de março de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal de Dourados ANEXO I RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CARGO. ENSINO FUNDAMENTAL Cargo: AGENTE DE SEGURANÇA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 243001847 GABRIELA RIBEIRO NEVES 4 Cargo: COPEIRA Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 243006761 ANDREIA ESQUIVEL DA SILVA 1 243012659 GESSICA RAQUEL SCHUTZ BENITES 2 NIVEL SUPERIOR Cargo: ANALISTA ADMINISTRATIVO Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 243009992 DANIEL NADAF CUPINI 2 Cargo: INTERPRETE DE LIBRAS Nº INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO 243007965 SILOE PAWE BISPO ADRIANO 2 ANEXO II LISTA DE DOCUMENTOS • Carteira de Trabalho • PIS ou PASEP • Certidão de nascimento ou Certidão de casamento • RG • CPF • Título de Eleitor e Quitação Eleitoral • Certificado de Escolaridade • Certidão de Nascimento dos Dependentes • Comprovante de Residência • Carteira de Órgão de Classe • Certificado Militar • Carteira de Motorista • 1 – Foto 3 x 4 • Declarações: – Acúmulo de Cargos; – Bens; – Grau de Parentesco Consanguíneo ou por Afinidade. • Certidões do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS (http://www.tjms.jus.br) – Ação Criminal; – Ação Cível; – Ação Militar da Justiça Estadual (obs.: incluindo mulheres). • Certidão Criminal da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul (http://www.jfms.jus.br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp) PODER LEGISLATIVO – EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 • Certidão Negativa de Crimes Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (http:/www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes) • Certidão Negativa Militar Federal do Superior Tribunal Militar (obs.: incluindo mulheres). (http://www.stm.jus.br) • Comprovante de Abertura de Conta na Caixa Econômica Federal. ANEXO III DECLARAÇÕES DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome completo _____________________________________ Cadastro nº. _____________ Cargo Ocupado ______________________________________ Desde ____/____/_______ Órgão de Lotação ___________________________________________________________ Unidade onde exerce o cargo __________________________________________________ Horário de Trabalho: _____________________________ Quadro ____________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ______________________, matrícula/cadastro _____________________ no órgão/entidade ____________________ carga/horária _________________________, desde ____/____/_______, no horário de ____________ às ________________. Sou aposentado no cargo/emprego de _________________ no _______________________ carga horária _______________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser verdade, assino a presente declaração. Dourados/MS, _____ de __________________ de 2_____. ________________________________________________ Assinatura do Servidor DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ___________________________________________________________________ Endereço: ______________________________________________________ nº. _______ Bairro: ___________________________________________________________________ RG nº.__________________ SSP/______ CPF nº. ____________________________ PODER LEGISLATIVO – EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 Declaro, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1. _________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ 2. _________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ 3. _________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ 4. _________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo o presente documento, declarando-me responsável pelas informações prestadas. Dourados/MS, _____ de _____________ de 2____. __________________________________________ Assinatura do Servidor DECLARAÇÃO DE PARENTESCO CONSANGUÍNEO OU POR AFINIDADE 1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome completo __________________________________________________________ Cargo Ocupado ______________________________________ Desde ____/____/____ Qualificação: ____________________________________________________________ Órgão de Lotação: ________________________________________________________ Unidade onde exerce o cargo ________________________________________________ Horário de Trabalho: _____________________________ Quadro __________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins de direito e a quem interessar possa, especialmente para instruir informação ao Ministério Público Estadual, que: 1) não detenho relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Chefe do Executivo do Município (prefeito e vice-prefeito), do Estado (governador e vice-governador) e da União (presidente e vice-presidente), bem como os seus respectivos Secretários; de Vereador, Deputado Estadual e Federal, Senador, bem como de outras autoridades, que ocupem cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas. 2) detenho relação de parentesco consanguíneo com: _______________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________ Órgão: _____________________________________ Grau de parentesco: _____________________________________________________ E por ser verdade, assino a presente declaração. Dourados/MS, _____ de __________________ de 2______. ______________________________________________ Assinatura do Servidor PODER LEGISLATIVO – EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.841 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023 DELIBERAÇÃO/CMDCA Nº 004/2023. “DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS GOVERNAMENTAIS VOLTADOS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE N. 01/2022/CMDCA.” O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal n.º 226/2013 e de acordo com a ATA n. 49/2023/CMDCA, realizada em 28 de fevereiro de 2023, torna público o RESULTADO FINAL da análise dos projetos governamentais apresentados no edital de seleção voltados a criança e ao adolescente n. 01/2022/CMDCA. Projeto Kit Boas Vindas – apresentado pelo Serviço Família Acolhedora, enquadra-se no Eixo n. 01.É voltado ao enfrentamento das violências praticadas contra crianças e adolescentes em acolhimento. O projeto Kit Boas Vindas pretende proporcionar o bem estar no momento do acolhimento de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos em famílias acolhedoras de Dourados/MS, oferecendo-lhes o kit com itens de higiene, toalhas de banho, chinelo, material escolar. Porém, o projeto não cumpriu com o requisito do art. 6º, parágrafo único, do Edital, que exige a apresentação de 03 orçamentos com timbre e assinatura das empresas, razão pela qual a Plenária do CMDCA deliberou pelo INDEFERIMENTO o projeto do projeto, conforme prevê o art. 14, do Edital. Projeto Programando o Futuro – apresentado pela Secretaria de Assistência Social – SEMAS, enquadra-se no Eixo n. 03. Pretende prevenir e trabalhar questões de gravidez na adolescência. O projeto Programando o Futuro visa atender adolescentes que frequentam o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de todos os sete CRAS em Dourados. Porém, o projeto não cumpriu com o requisito do art. 6º, parágrafo único, do Edital, que exige a apresentação de 03 orçamentos com timbre e assinatura das empresas, razão pela qual a Plenária do CMDCA deliberou pelo INDEFERIMENTO do projeto, conforme prevê o art. 14, do Edital. Projeto apresentado CRAS Canaã I – possui 20 ações. Nos termos do art. 5º do Edital, consta que poderão se inscrever as entidades governamentais registradas no CMDCA ou com o pedido de registro protocolado até o último dia de inscrição. Nesse aspecto, a proponente não apresentou seu registro no CMDCA. Além disso, observa-se que inexiste carimbo ou selo digital do protocolo do projeto, que deveria ser feito na Casa dos Conselhos, em envelope devidamente identificado, descumprindo assim com os termos do edital. Dessa forma, mediante o vício insanável que é requisito primordial para análise do mérito do projeto, a Plenária do CMDCA deliberou pelo INDEFERIMENTO da inscrição do presente projeto por falta de protocolo dentro do prazo legal. Dourados/MS, 7 de março de 2023. RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR Presidente do CMDCA CRIMAROSTI E CIA MONTAGENS DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Fabricação de móveis com predominância de madeira, serviço de montagem de móveis de qualquer material. Localizada na Rua Aziz Rasselen, nº 615 – Sala 03 – Vila Popular, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A. torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RLO) n° 8. 528/2020 da atividade de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Presídio, localizada na Rodovia MS 379, Saída para Panambi, s/nº, Perímetro Urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambi
DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.835 – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 – 53 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1.993 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. “Constitui Comissão de Negociação Salarial na Administração Pública Municipal para a data-base de 1º de abril.” O Prefeito Municipal de Dourados, Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Fica constituída Comissão de Negociação Salarial na Administração Pública Municipal, para a data-base de 1º de abril, que será composta pelo Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, pelo Secretário Municipal de Administração, pelo Secretário Municipal de Fazenda, pelo Procurador Geral do Município, e Assessoria Especial, para fins do reajuste anual dos servidores públicos. Parágrafo único: Considerada a categoria de servidores ou área temática em que for necessária negociação, a Comissão deverá contar com o titular da Secretaria ou órgão pertinente. Art. 2º. A Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, se responsabilizará pelo agendamento das reuniões para negociações, cabendo ao Secretário solicitar a participação de titular de Secretaria ou órgão pertinente, conforme o caso. Parágrafo único. Das reuniões realizadas será lavrada ata com registro dos presentes, e agendada nova reunião, quando necessário. Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de fevereiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº. Fe/02/407/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSINEIA PIVA MANCIN, matrícula nº “114764485-1” ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2018, nos termos do artigo 47, u0026amp; 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 20/02/2023 a 06/03/2023, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 4.924/2022/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/02/408/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, BEATRIZ LOPES RUSSO, matrícula nº “114761022-3” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos do ano de 2022, nos termos do artigo 47, u0026amp; 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 02/02/2023 a 16/02/2023, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 311/2023/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/356/2023/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, ANGELICA DA SILVA TERRA, matrícula funcional nº. 114771639-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Língua Portuguesa, 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Procuradoria Geral do Município (PGM), sem ônus para a origem, pelo período de 02.01.2023 a 31.12.2023, em conformidade com o Oficio nº 204/2023/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/02/379/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER a Servidora Pública Municipal, SONIELY DA SILVA CABREIRA, matrícula 114772623-2, ocupante do cargo de Médica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2021/2022, no período de 16/02/2023 a 17/03/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº. Con/02/380/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER a Servidora Pública Municipal, ERICA CHISTIANE GABRIEL, matrícula 114769170-2, ocupante do cargo de Assistente Social Indígena, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2021/2022, no período de 15/03/2023 a 29/03/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução n. Rm/02/406/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER à Servidora Pública Municipal NATALIA IRALA ALFONSO, matricula 73690267-5, ocupante do cargo de Gerente de Nucleo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Obras (SEMOP), a partir de 01/02/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Int/02/426/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: INTERROMPER o gozo das férias do Servidor Público Municipal, OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRUGER, matrícula 114775004-1, Assessor Especial (GAB), período de férias solicitado de 23/02/2023 à 09/03/2023, 15 (quinze) dias de ferias, referente ao período aquisitivo 2021/2022, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.818, Resolução nº Con/01/0259/2023/SEMAD, do dia 01/02/2023, a interrupção se dará a partir do dia 28/02/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução n. Rm/02/427/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER à Servidora Pública Municipal IVANETE DOS SANTOS HOLSBACH BARBOSA, matricula 114777001-1, ocupante do cargo de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC), a partir de 15/02/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/428/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER à Servidora Pública Municipal GRACIELA PACCO COQUEMALA, matricula 114761616-2, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/03/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/02/429/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: REMOVER o Servidor Público Municipal MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE, matricula 114760232-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio Administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 28/02/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 Resolução nº. Rt/02/430/2023/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Retornar para origem, a servidora ADRIANA SOUZA DUARTE, matrícula funcional nº 114773465-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 24/02/2023, que estava cedida em contrapartida com a servidora NATALIA RAMOS SHIMOROTO, matricula 9952736-1 cargo de Psicóloga, para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, conforme Oficio nº 134/2023/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/02/431/2023/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal ADRIANA SOUZA DUARTE, matricula funcional nº 114773465-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora SANDRA MARA OLIVEIRA CAIMAR, matricula 951734-1 cargo de Psicóloga, com ônus para as origens, pelo período de 01.03.2023 a 31.12.2023, em conformidade com o Oficio nº 135/2023/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/133/23 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Administração – SEMAS, nos termos da CI n. 29/2023/GAB/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/134/23 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal JULIANA PAZETO DOS SANTOS, cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional n. 114771968-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, nos termos da CI n. 30/2023/GAB/SEMAD . RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/135/23 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelos servidores públicos municipais ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, matrícula funcional n. 114768482-1; ANDERSON DE SOUZA CALIXTO, cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, matrícula funcional n. 114768498-1; CAMILA BRUNO CASTILHO, cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, matrícula funcional n. 114768483-1; EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR, cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, matrícula funcional n. 114768488-1; GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO, cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal, matrícula funcional n. 114768504-1; todos lotados na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, respectivamente nos termos das CIs n. 119/120/121/122/123/2023/DRH/SEMAD . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três (2023). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA 114776811-1 SEMS 4.804/2022 DEDUÇÃO DE TETO MÁXIMO CRISTINA PIRES DIAS LINS 42691-1 SEMED 963/2021 ABONO PERMANÊNCIA ELIANE FERNANDES DANTAS 114764393-1 SEMS 231/2023 RESSARCIMENTO DE FALTAS ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 114761885-1 SEMED 21/2023 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 89471-1 SEMED 1.111/2021 ABONO PERMANÊNCIA MARILZA DE JESUS LIMA 114776771-1 SEMS 4.805/2022 DEDUÇÃO DE TETO MÁXIMO VALDEVINO JOSE DE SOUZA 46141-1 SEMS 1.502/2021 ABONO PERMANÊNCIA Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 Resolução n.Rf/02/300/2023/SEMAD Vander Soares Matoso – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I e II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 02/300/2023 – ANEXO I Matricula Nome Secretaria Horas E Minutos Ref mês e Ano 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 01 H E 40 MIN JANEIRO/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 02/300/2023 ANEXO II Matricula Nome Secretaria Quantidade de Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 01 13 JANEIRO/2023 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 07 24 A 30 JANEIRO/2023 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA SEMS 03 04 A 06 JANEIRO/2023 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 9 04,05,06,09 10,11,13,16,17 JANEIRO/2023 114775335-1 AUGUSTO CESAR WEILER SEMSUR 03 04 A 06 JANEIRO/2023 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 01 20 JANEIRO/2023 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 02 05 E 24 JANEIRO/2023 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGEHAB 30 01 A 30 NOVEMBRO/2022 89371-2 DERIMAR APARECIDO RODRIGUES GODIM SEMED 1 24 DEZEMBRO/2022 114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE SEMS 02 – 1/2 23 E 30 JANEIRO/2023 114773492-1 FERNANDO DO NASCIMENTO CARNEIRO SEMS 02 30 E 31 JANEIRO/2023 114776498-1 FRANCIELLY APARECIDA LOPES DUARTE SEMED 4 18,23,25,31 JANEIRO/2023 114775271-1 GEISIANE AFONSO NASCIMENTO SEMED 1/2 1 DEZEMBRO/2022 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 05 04,05,12,26 E 27 JANEIRO/2023 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO SEMAS 14 03 A 17 JANEIRO/2023 73691681-3 IGOR GOMES GONCALVES SEMAS 02 09 E 26 JANEIRO/2023 114775228-1 IZABEL PEREIRA DOS SANTOS SEMED 1 13 JANEIRO/2023 114776755-1 JOICI IARA DE ANDRADE CAVALCANTE AGETRAN 02 18 E 19 JANEIRO/2023 114769693-3 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO SEMAS 03 16 A 18 JANEIRO/2023 114776407-1 JOYCE HELLEN REGINALDO DE SOUZA SEMED 1 23 JANEIRO/2023 114771968-1 JULIANA PAZETO DOS SANTOS SEMS 5 27 A 31 JANEIRO/2023 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 02 Á 31 JANEIRO/2023 114776553-2 LAURO MAYMONE COELHO NETTO IMAM 11 09 A 19 JANEIRO/2023 114776046-2 LUZIA LIMA DA ROCHA SEMED 1/2 27 JANEIRO/2023 114773932-5 MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA SEPLAN 04 10,18,30 E 31 JANEIRO/2023 114773380-2 MARCOS JOSE NUNES SEMED 1/2 09,30 E 31 JANEIRO/2023 114776750-1 MARCOS ROBERTO SOARES JUNIOR SEMAS 03 04,05 E 13 JANEIRO/2023 114774547-2 MARIA APARECIDA RAMALHO SEMED 1 04 JANEIRO/2023 114776771-1 MARILZA DE JESUS LIMA SEMS 05 27 A 31 JANEIRO/2023 114776771-1 MARILZA DE JESUS LIMA SEMS 05 01 A 05 FEVEREIRO/2023 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 13 04 A 13 E 17 A 19 JANEIRO/2023 27521-1 PAULO CAVALCANTE DE MELO SEMSUR 31 01 A 31 JANEIRO/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 114776982-1 QUELE NASCIMENTO DE SOUZA SEMS 1/2 30 JANEIRO/2023 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 1/2 24 JANEIRO/2023 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ SEMAD 31 01 A 31 JANEIRO/2023 114776692-1 SARA CRISTINA AMARAL SILVA SEMED 1 26 JANEIRO/2023 114776435-1 SIANE ARCE OLIVEIRA SEMED 1 4 JANEIRO/2023 114776391-3 SILIVESTRINA DA CONCEICAO OLIVEIRA SEMED 2 16 E 30 JANEIRO/2023 114776391-3 SILIVESTRINA DA CONCEICAO OLIVEIRA SEMED 2-1/2 13 E 25 JANEIRO/2023 114775229-1 SILVANA TURCATEL SEMDES 01 27 JANEIRO/2023 114775109-1 SIMONE MARTINS DE PAULA SEMS 1 30 JANEIRO/2023 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 31 01 A 31 JANEIRO/2023 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 31 01 A 31 JANEIRO/2023 114775120-1 SONIA REGINA MACHADO SEPLAN 02 06 E 16 JANEIRO/2023 114776875-2 SOPHIA LARA DE FREITAS ZAMBALDE SEMED 12 09 Á 19 E 21 DEZEMBRO/2022 114771876-1 TATIANE MARTINS GOMES SEMAS 26 06 A 31 JANEIRO/2023 114776977-1 THATIANE OLIVEIRA FERNANDES SEMED 12 05 A 16 DEZEMBRO/2022 114762511-2 VALCILENE SILVA PEDRO SEMED 30 02 Á 31 JANEIRO/2023 114775859-1 VERONICA DE AMORIM PEREIRA SEMAS 01 02 JANEIRO/2023 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 30 02 Á 31 JANEIRO/2023 114766220-4 VILMAR SOUZA LEITE SEMS 12 20 A 31 JANEIRO/2023 114775943-1 YASMIM PUSSI STRADA DE OLIVEIRA SEMS 01 20 JANEIRO/2023 Resolução nº.Lm/02/207/2023/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de FEVEREIRO/2023. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº. LM/02/207/2.023/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114771212-8 ADRIANA DOS SANTOS GONÇALVES CAVALCANTE SEMED 7 13/02/2023 A 19/02/2023 114769101-12 ADRIANA FERNANDES HELENO SEMED 7 04/02/2023 A 17/02/2023 114770943-4 ADRIANA FREITAS NOGUEIRA SEMED 14 21/02/2023 A 06/03/2023 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES SEMS 30 14/02/2023 A 15/03/2023 114766316-1 ADRIANA SARAIVA GONÇALVES SEMED 30 06/02/2023 A 07/03/2023 114772435-1 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO GMD 7 13/02/2023 A 19/02/2023 114770103-2 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES SEMED 4 14/02/2023 A 17/02/2023 114770103-2 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES SEMED 10 23/02/2023 A 04/03/2023 114770103-12 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES SEMED 4 14/02/2023 A 17/02/2023 114770103-12 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES SEMED 10 23/02/2023 A 04/03/2023 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES AGETRAN 7 24/02/2023 A 02/03/2023 114769814-4 ALINE CUCATO BUQUE SEMED 18 13/02/2023 A 02/03/2023 114770018-19 ALINE SILVA CARDOSO SEMED 10 09/02/2023 A 18/02/2023 114773431-6 AMANDA ELLEN RODRIGUES SEMED 4 14/02/2023 A 17/02/2023 86191-7 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS SEMED 60 05/02/2023 A 05/04/2023 86191-1 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO DE BARROS SEMED 60 05/02/2023 A 05/04/2023 38-2 ANA CLAUDIA WANDSCHEER SEMS 15 30/01/2023 A 13/02/2023 114777030-1 ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA FRANCISCO SEMFAZ 5 13/02/2023 A 17/02/2023 114770158-3 ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA SEMED 60 24/01/2023 A 24/03/2023 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA SEMED 20 02/02/2023 A 21/02/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 114775107-1 APARECIDO FERREIRA TORQUETTE AGETRAN 5 06/02/2023 A 10/02/2023 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA SEMS 90 07/02/2023 A 07/05/2023 114760371-1 CELIA REGINA COSTA SEMED 4 07/02/2023 A 10/02/2023 501493-2 CELINA MACHADO SEMED 30 02/02/2023 A 03/03/2023 72741-1 CELINA ROLON DE OLIVEIRA SEMED 30 08/02/2023 A 09/03/2023 72741-2 CELINA ROLON DE OLIVEIRA SEMED 30 08/02/2023 A 09/03/2023 114765359-1 CICERO MENDES GUERRA SEMS 60 20/01/2023 A 20/03/2023 114766508-1 CINTIA CAROLINE COELHO SEMAS 15 08/02/2023 A 22/02/2023 42681-1 CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ SEMED 60 03/02/2023 A 03/04/2023 114775200-1 CLAUDIA CRISTINA MANDACARI GOMES SEMED 7 14/02/2023 A 20/02/2023 114775132-1 CLEISON MARIN SEMAD 15 09/02/2023 A 23/02/2023 501805-4 CLENIR GOMES FREITAS SEMED 60 10/02/2023 A 10/04/2023 114760805-2 CLEUZA CARVALHO DOS SANTOS SEMED 30 01/02/2023 A 02/03/2023 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA SEMS 10 02/02/2023 A 11/02/2023 73291-1 CRISTINA LEITE BRUM GEBARA SEMED 30 01/02/2023 A 02/03/2023 114763259-3 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES SEMS 10 22/02/2023 A 03/03/2023 114776465-1 DANIELLE TEIXEIRA ALBERTINI SEMS 7 27/01/2023 A 02/02/2023 114776465-1 DANIELLE TEIXEIRA ALBERTINI SEMS 5 13/02/2023 A 17/02/2023 114761988-2 DANUSA ALBUQUERQUE VEGA SEMED 16 09/02/2023 A 24/02/2023 73691651-4 DAYENE DO NASCIMENTO CAVALHEIRO SEMS 7 31/01/2023 A 06/02/2023 73690762-11 DEBORA LEITE DA COSTA SEMED 7 03/02/2023 A 09/02/2023 114772629-3 DIODI ENEAS MURAKAMI JUNIOR SEMS 15 14/02/2023 A 28/02/2023 114769094-2 DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SEMED 7 07/02/2023 A 13/02/2023 114769094-2 DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SEMED 8 15/02/2023 A 22/02/2023 5071-4 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS SEMED 45 08/02/2023 A 24/03/2023 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS SEMS 15 07/02/2023 A 21/02/2023 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS 15 07/02/2023 A 21/02/2023 114773190-1 EDMUNDO RONDON NETO SEMS 6 22/02/2023 A 27/02/2023 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 30 07/02/2023 A 08/03/2023 501941-1 ELAINE YURI ONO SEMS 7 07/02/2023 A 13/02/2023 114760494-6 ELEANE COSTA DOS REIS ALVES SEMED 25 08/02/2023 A 04/03/2023 114764408-1 ELECI ALVES FURTADO SEMED 60 01/02/2023 A 01/04/2023 114775865-1 ELIANA MIRANDA BARBOSA SEMS 10 06/02/2023 A 15/02/2023 114776227-1 ELIANE MARIA DE LIMA SEMED 4 06/02/2023 A 09/02/2023 114760288-1 ELIS REGINA PEIXOTO SANTOS SEMS 14 01/02/2023 A 14/02/2023 20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR SEMFAZ 60 10/02/2023 A 10/04/2023 131021-1 ELZA MARIA DA SILVA SEMED 30 27/01/2023 A 25/02/2023 73689265-4 ELZA TEREZINHA MENEZES SEMED 15 01/02/2023 A 15/02/2023 5541-2 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO SEMED 28 04/01/2023 A 31/01/2023 114771525-4 ELZIANE DE CASSIA ZACARIAS FERNANDES SEMED 5 08/02/2023 A 12/02/2023 114776174-1 ERONILDE GESSI BORILE HAMMARSTROM SEMS 8 22/02/2023 A 01/03/2023 114765562-4 FERNANDA CARRION DA CRUZ SEMS 4 14/02/2023 A 17/02/2023 114760042-2 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA SEMED 30 01/02/2023 A 02/03/2023 114775831-1 FRANCIELE ARANDA DOS SANTOS SEMS 15 23/01/2023 A 06/02/2023 114776836-2 GABRIELA PEDROSA MATESCO SEMED 5 15/02/2023 A 19/02/2023 18041-1 GEOVANI CAETANO VIEIRA SEMS 5 02/02/2023 A 06/02/2023 114772633-1 GILSON GONÇALVES DA SILVA SEMAS 5 17/02/2023 A 21/02/2023 114772436-1 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA GMD 9 17/02/2023 A 25/02/2023 80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE SEMED 15 02/02/2023 A 16/02/2023 80041-4 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE SEMED 15 02/02/2023 A 16/02/2023 80041-1 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE SEMED 10 23/02/2023 A 04/03/2023 80041-4 GRAZZIELA DE ALBUQUERQUE BERTHE SEMED 10 23/02/2023 A 04/03/2023 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 6 03/02/2023 A 08/02/2023 114772703-1 HAYANNA ALVES MOTTA SEMAS 5 20/02/2023 A 24/02/2023 114763486-1 IDENILZE ROSANGELA BORGES SEMED 7 23/02/2023 A 01/03/2023 86321-2 IRANY GONÇALVES MACHADO SILVA SEMS 7 02/02/2023 A 08/02/2023 114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA SEMAS 5 20/02/2023 A 24/02/2023 114760563-1 ISABEL PEREIRA MARIANO SEMED 15 30/01/2023 A 13/02/2023 114776470-1 ISABELLE SANTOS DE OLIVEIRA SEMS 7 01/02/2023 A 07/02/2023 1147644049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 30 03/02/2023 A 04/03/2023 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA SEMS 5 06/02/2023 A 10/02/2023 43931-1 IVONETE DA SILVA GMD 10 14/02/2023 A 23/02/2023 114774992-1 JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR SEMAD 4 19/02/2023 A 22/02/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 86511-1 JANAINA OLIVEIRA BRITO SEMED 60 06/02/2023 A 06/04/2023 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES SEMED 60 04/02/2023 A 04/04/2023 114773865-1 JENIFFER KLEIA RODRIGUES SANCHES SEMS 12 01/02/2023 A 12/02/2023 114772582-1 JESSICA GREJIANIM SEMED 90 31/12/2022 A 30/03/2023 73689138-2 JHEYCIENY CAROLINY SILVEIRA DE SOUZA SEMED 15 30/01/2023 A 13/02/2023 79371-1 JOACIR DIVARCI TEIXEIRA SEMED 5 20/02/2023 A 24/02/2023 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA SEMS 30 30/01/2023 A 28/02/2023 114775258-1 JOSE CANDIDO PESSOA DE MELLO JUNIOR SEMAD 7 09/02/2023 A 15/02/2023 114762943-1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO SEMAD 90 31/01/2023 A 30/04/2023 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA SEMS 20 20/01/2023 A 08/02/2023 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER AGETRAN 21 08/02/2023 A 28/02/2023 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS 15 25/01/2023 A 08/02/2023 114760183-1 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN SEMS 30 08/02/2023 A 09/03/2023 114776182-1 JULIANA MARQUES PEDROSO SEMED 11 03/02/2023 A 13/02/2023 114765163-1 KAROLINE ANDRADE SOUZA SEMED 30 30/01/2023 A 28/02/2023 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 15 07/02/2023 A 21/02/2023 114772708-1 KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA SEMAD 15 02/02/2023 A 16/02/2023 114772708-1 KEILA AKEMI SUGIHARA MIRANDA SEMAD 15 17/02/2023 A 03/03/2023 114771477-4 KELLY CRISTINA RIOS SEMED 15 07/02/2023 A 21/02/2023 114775278-1 KELLY GARCIA RIBEIRO SEMED 7 08/02/2023 A 14/02/2023 114763920-4 KENIDE DE SOUZA MOARAIS SEMAS 4 11/02/2023 A 14/02/2023 114772500-1 LETICIA LEITE LIMA RODRIGUES SEMED 30 31/01/2023 A 01/03/2023 114771782-1 LIANE DE SOUZA GONÇALVES SEMS 15 15/02/2023 A 01/03/2023 114761851-2 LIDIA KUMIKO SATO MURAKAMI SEMED 180 17/01/2023 A 15/07/2023 501560-4 LINDALIA LOPES RAMOS SEMED 30 01/02/2023 A 02/03/2023 114762111-1 LUCELIA LOPES RAMOS SEMED 40 05/01/2023 A 13/02/2023 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO SEMED 15 02/02/2023 A 16/02/2023 1147732330-3 LUCIANA DA SILVA SANTOS SEMED 5 19/12/2022 A 23/12/2022 114760533-3 LUCICLEIA GOMES PEREIRA SEMS 30 31/01/2023 A 01/03/2023 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA SEMED 15 30/01/2023 A 13/02/2023 502031-3 LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO SEMS 30 26/01/2023 A 24/02/2023 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA SEMED 15 07/02/2023 A 21/02/2023 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA SEMS 15 06/02/2023 A 20/02/2023 77391-2 MARCIA AQUINO MAGALHAES SEMED 14 01/02/2023 A 14/02/2023 114762946-2 MARCIA FLORIANO SEMAS 10 09/02/2023 A 18/02/2023 48001-1 MARCOS ANTONIO DE BRITO GMD 5 09/02/2023 A 13/02/2023 114773380-2 MARCOS JOSE NUNES SEMED 8 22/02/2023 A 01/03/2023 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE SEMS 5 06/02/2023 A 10/02/2023 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT SEMED 14 15/02/2023 A 28/02/2023 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMED 4 29/01/2023 A 01/02/2023 501775-6 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES SEMED 30 07/02/2023 A 08/03/2023 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES SEMED 30 07/02/2023 A 08/03/2023 87501-1 MARIA BENTO DE ALMEIDA SEMED 30 01/02/2023 A 02/03/2023 79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS SEMED 30 07/02/2023 A 08/03/2023 42911-1 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA SILVA SEMED 45 01/02/2023 A 17/03/2023 501957-2 MARIA PIVA FUJINO SEMS 30 31/01/2023 A 01/03/2023 114760617-1 MARILEI NOGUEIRA DA SILVA SEMED 4 21/02/2023 A 24/02/2023 114772113-8 MARILENE PALUMBO ZANATA SEMED 7 11/02/2023 A 17/02/2023 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH SEMAD 7 01/02/2023 A 07/02/2023 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH SEMAD 8 09/02/2023 A 16/02/2023 114763048-2 MARITA ALVES FERREIRA SILVA SEMED 30 03/02/2023 A 04/03/2023 34491-1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA SEMS 14 15/02/2023 A 28/02/2023 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 30 02/02/2023 A 03/03/2023 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 60 01/02/2023 A 01/04/2023 114764486-1 MARTA FRANCISCA DA COSTA SEMS 30 01/02/2023 A 02/03/2023 114765990-6 MARTA PEREIRA DE ALMEIDA SEMS 90 31/01/2023 A 30/04/2023 114764776-6 MARTA PEREIRA REBEQUE SEMAS 14 01/02/2023 A 14/02/2023 114772541-1 MAURICIO HIDEMI SHIMADA SEMS 5 21/02/2023 A 25/02/2023 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA SEMS 7 16/02/2022 A 22/02/2023 73689440-2 NAIARA ROSA DE SOUZA SEMS 5 13/02/2023 A 17/02/2023 114760609-1 NILDA LEONOR SILVEIRA SEMED 76 24/02/2023 A 10/05/2023 114774321-2 NUBIA DE PAULA SANTOS AGETRAN 14 10/02/2023 A 23/02/2023 114763667-2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO SEMAS 15 17/02/2023 A 03/03/2023 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 114760735-1 PATRICIA SABO HERNANDES PGM 10 31/01/2023 A 09/02/2023 114772126-4 PEDRO HENRIQUE IRALA AFONSO SEMS 15 20/01/2023 A 03/02/2023 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA SEMED 90 08/02/2023 A 08/05/2023 114763479-1 RACHEL CALEGAO COSTA SEMED 180 03/01/2023 A 01/07/2023 90215-6 REGINA SANTOS DE LIMA TOMIZAWA SEMED 7 03/02/2023 A 09/02/2023 114766416-1 REINALDO DOMINGOS MARTINS SEMED 45 27/01/2023 A 12/03/2023 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO SEMDE 30 30/01/2023 A 28/02/2023 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO SEMAD 15 24/01/2023 A 07/02/2023 89901-1 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS SEMED 30 20/02/2023 A 21/03/2023 114775957-1 ROSANA ALVES DA SILVA SEMS 5 15/02/2023 A 19/02/2023 114777012-1 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS SEMS 5 07/02/2023 A 11/02/2023 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATO SEMED 30 28/01/2023 A 26/02/2023 114776488-1 ROSANGELA DE JESUS CASSEMIRO SEMS 10 02/02/2023 A 11/02/2023 114767351-2 ROSANGELA MARQUES DA SILVA FREITAS SEMFAZ 15 24/01/2023 A 07/02/2023 124091-1 ROSELEI DA SILVA SEMS 5 06/02/2023 A 10/02/2023 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO SEMED 3 08/02/2023 A 10/02/2023 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO SEMED 12 14/02/2023 A 25/02/2023 88221-1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA SEMS 8 07/02/2023 A 14/02/2023 502190-1 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA SEMED 30 10/02/2023 A 11/03/2023 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA SEMS 5 06/02/2023 A 10/02/2023 502193-1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA SEMED 5 06/02/2023 A 10/02/2023 114760625-1 SILVIA MARA DOS SANTOS SEMED 30 07/02/2023 A 08/03/2023 114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES SEMED 45 09/02/2023 A 25/03/2023 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 30 14/02/2023 A 15/03/2023 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 15 09/02/2023 A 23/02/2023 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA SEMS 7 07/02/2023 A 13/02/2023 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS SEMS 180 28/01/2023 A 26/07/2023 130791-2 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS SEMED 5 06/02/2023 A 10/02/2023 114769193-2 SYNAILLA NAYARA DA SILVA SEMED 6 23/02/2023 A 28/02/2023 114769193-14 SYNAILLA NAYARA DA SILVA SEMED 6 23/02/2023 A 28/02/2023 114772461-1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL GMD 5 20/02/2023 A 24/02/2023 501638-4 TANIA CLARA EBENRITTER SEMED 180 30/01/2023 A 28/07/2023 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SEMED 15 02/02/2023 A 16/02/2023 88441-1 TEREZINHA DE JESUS GODOI PEREIRA SEMED 30 31/01/2023 A 01/03/2023 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA SEMS 30 13/02/2023 A 14/03/2023 114773592-3 THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN SEMAD 7 03/02/2023 A 09/02/2023 114773592-3 THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN SEMAD 7 13/02/2023 A 19/02/2023 84101-2 VALDEIR DE OLIVEIRA AZEVEDO SEMS 5 24/02/2023 A 28/02/2023 114770436-13 VALDINEIA JORGE AQUINO SEMED 7 17/02/2023 A 23/02/2023 84561-1 VALDIR DAS DORES SEMAD 30 07/02/2023 A 08/03/2023 114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN SEMED 60 01/02/2023 A 01/04/2023 114769111-4 VANELISE RIBEIRO DE MELO SEMED 8 23/02/2023 A 02/03/2023 114769111-14 VANELISE RIBEIRO DE MELO SEMED 8 23/02/2023 A 02/03/2023 114766058-5 VANESSA MAYARA TODERO GONÇALVES SEMAS 6 22/02/2023 A 27/02/2023 114767256-3 VANESSA ZANQUINI JANCZESKI SEMED 14 01/02/2023 A 14/02/2023 114776485-1 VANY ALVES DE JESUS MARTINS SEMS 15 26/01/2023 A 09/02/2023 114771941-1 VERONICA PUPP MONARETTO CGM 15 31/01/2023 A 14/02/2023 73031-2 VERONICA SIMAO GALLETTI SEMED 44 24/02/2023 A 08/04/2023 114776679-1 VIVIANE ALVES DE BRITO SEMED 11 07/02/2023 A 17/02/2023 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES AGETRAN 45 24/01/2023 A 09/03/2023 44241-1 WILSON BINSFELKD GMD 5 15/02/2023 A 19/02/2023 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 026/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 A Secretaria Municipal de Administração torna público a realização da licitação em epígrafe, com item de ampla participação e itens destinados exclusi- vamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, tendo por objeto a “Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de insumos hospitalares para manutenção de terapia de Sistema de Infusão Contínua de Insulina ACCU-CHEK, em cumprimento a decisões judiciais em favor de pacientes que necessitam de tratamento”, tipo “Menor Preço” por item. Recebimento das Propostas: Das 09h do dia 02/03/2023 às 09h do dia 14/03/2023. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 14/03/2023. Início da Sessão de Disputa: Às 09h15min do dia 14/03/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”. Para todas as referências de tempo será observado o LICITAÇÕES RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 horário de Brasília (DF). O edital pode ser consultado nos seguintes endereços eletrônicos: “bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1” e u0022cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicViewu0022; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 026/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023 A Secretaria Municipal de Administração torna público a realização da licitação em epígrafe, destinada exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual., tendo por objeto a “Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de insumos hospitalares para manutenção de terapia de Sistema de Infusão Contínua de Insulina ACCU-CHEK, em cumprimento a decisões judiciais em favor de pacientes que necessitam de tratamento”, tipo “Menor Preço” por item. Recebimento das Propostas: Das 09h do dia 02/03/2023 às 09h do dia 14/03/2023. Abertura e Julgamento das Propostas: Às 09h do dia 14/03/2023. Início da Sessão de Disputa: Às 09h15min do dia 14/03/2023. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL “bllcompras.com/home/login”. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital pode ser consultado nos seguintes endereços eletrônicos: “bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1” e u0022cidadao.dourados.ms.gov.br/index. php?class=SemadLicitacaoPublicViewu0022; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 34117755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 01 de março de 2023. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2022/RH/AGETRAN PARTES: Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados – AGETRAN Servidores relacionados conforme Anexo Único PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais: Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 horas Semanais), objetivando atender as necessidades da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados – AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento Unidade Orçamentaria: 15.06 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.111 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.054 – Desenvolvimento das Atividades de Gestão Administrativa 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado FONTE 100.000 – Recursos Ordinários VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para o cargo mencionado. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.561,81 (Aux. de Serv. Manutenção e Apoio 40 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: ERIC MASSAHIDE ONO Mariana de Souza Neto Diretora Presidente – Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados – AGETRAN Anexo Único NOME DO FUNCIONÁRIO NOME DA FUNÇÃO DATA DE EXERCÍCIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR João Vitor Gomes dos Santos Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 27 de Fevereiro de 2023 27 de Junho de 2023 AGETRAN Letícia Teles Vieira Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 27 de Fevereiro de 2023 27 de Junho de 2023 AGETRAN Joici Iara de Andrade Cavalcante Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 20 de Fevereiro de 2023 20 de Junho de 2023 AGETRAN EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5.828 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2020/DL/PMD ONDE CONSTA: EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 02/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação o prazo de vigência contratual com início em 29/01/2023 e previsão de vencimento em 29/09/2023, assim como prorrogar o prazo de execução do serviço com início em 04/11/2022 e previsão do vencimento em 04/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2023. Secretaria Municipal de Administração. PASSA A CONSTAR: EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 02/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação o prazo de vigência contratual com início em 29/01/2023 e previsão de vencimento em 29/09/2023, assim como prorrogar o prazo de execução do serviço com início em 04/11/2022 e previsão do vencimento em 04/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. LLIMA ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 01.682.110/0001-43. PROCESSO Nº 088/2022: Pregão Eletrônico nº 025/2022 – Ata de Registro de Preços nº 023/2022. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de ar condicionado, incluso serviços deinstalação, objetivando atender necessidade da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 025/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 088/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.122.107. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Orçamentária, Financeira e Tributária 2024. – Operacionalização das Atividades da SEMFAZ 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 116.209,00 (cento e dezesseis mil duzentos e nove reais). FISCAL DO CONTRATO: Eduardo Matias Figueiredo (Decreto nº 1.041, de 19 de fevereiro de 2022, publicado em 22/02/2022). DATA DE ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2023/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. W.A TANIZAKI CNPJ: 31.531.568/001-62 PROCESSO Nº 205/2022 Pregão Eletrônico nº 042/2022 – Ata de Registro de Preços nº 028/2022. OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de água Mineral, objetivando atender a Secretária Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009; aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 042/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como, nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 205/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140. Programa de Gestão Administrativa da SEMS 2114. Manutenção das Atividades Administrativas 10.302.143. Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. 2119. Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada da Atenção a Saúde 10.304.145. Sistema de Vigilância em Saúde 2195. Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Sanitária 10.305.145 Sistema de Vigilância em Saúde 2194. Implementação e Manutenção das Ações nas Unidades de Vigilância Epidemiológica 2197. Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST / AIDS e Hepatite 33.90.30.00 Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais). GESTOR DO CONTRATO: Thiago Pires Braga e Almeida (Decreto nº 1.745, de 24 de outubro de 2022, publicado em 03/11/2022). GESTOR SUBSTITUTO: Marcelo Aparecido Oliveira (idem). FISCAL DO CONTRATO: Luiz Roberto Briato de Melo (Decreto nº 1580, de 18 de agosto de 2022, publicado em 24/08/2022). FISCAL SUPLENTE: Luciano do Santo Feliciano (idem). DATA DE ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GERA OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA EIRELI. PROCESSO: Tomada de Preços nº 028/2020 OBJETO: Faz-se necessário decréscimo no valor contratual no valor de R$6.619,06 (Seis mil, seiscentos e dezenove reais e seis centavos), perfazendo novo valor global do contrato em R$2.192.259,08 (Dois milhões, cento e noventa e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2023. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Diego Zanoni Fontes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no PROCESSO ADMINISTRATIVO R001/2023, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pela QUADRA 09, LOTE 26, do LOTEAMENTO SOCIAL PORÃ, neste Município, pelo presente NOTIFICA ONOFRE MARTINS DE FREITAS, inscrito no CPF sob n. 865.870.561-72, para que, em 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data publicação da presente notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n°1910, Centro, Dourados/MS, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2023. Diego Zanoni Fontes Diretor-Presidente da AGEHAB NOTIFICA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS O Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNAS 22.292-5 PISO TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXID. 23/02/2023 9.464,43 FNAS 22.292-5 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 23/02/2023 41.112,29 FNAS 22.292-5 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 23/02/2023 35.961,96 FNAS 19.532-4 PISO BÁSICO FIXO 23/02/2023 65.056,82 FNAS 19.532-4 SERVIÇO DE CONVIVENCIA 23/02/2023 22.812,35 TOTAL 174.407,85 Dourados, 27/02/2023 VILSON DANTAS Diretor de Convênios TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 001/2023 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 001/2023/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada na captação de dados variáveis sistematização de dados de cadastros imobiliário e econômico, objetivando a confecção e impressão de carnês convencionais e auto-envelopados referentes cobrança da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TCRS) no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA pelo valor global de R$ 174.504,00 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e quatro reais). Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 003/2023 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 012/2023/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços visando a eventual execução de serviços de confecção de plaquetas de patrimônio, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele DEMAIS ATOS – NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS DEMAIS ATOS – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DEMAIS ATOS – NOTIFICAÇÃO / AGEHAB DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: INOV ETIQUETAS LTDA pelo valor global de R$ 29.580,00 (vinte e nove mil quinhentos e oitenta reais) e LUXPLACAS INDUSTRIA, COMERCIO u0026amp; SERVICOS LIMITADA pelo valor global de R$ 11.220,00 (onze mil duzentos e vinte reais) Dourados (MS), 24 de fevereiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Processo de Licitação: 020/2020 Modalidade: P. E. 027/2020 Ata de Registro de Preço Número: 026/2020 Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços visando a eventual prestação de serviço de manutenção corretiva em equipamentos (bebedouro, refrigerador, freezer e câmara fria), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada:REFRIPAR – COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA – ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 291.190,00 (Duzentos e noventa e um mil e cento e noventa reais). Dourados-MS, 28 de fevereiro de 2023. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde PORTARIA Nº 050/FUNSAUD/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR a servidora Talita Machado Neves, no cargo de provimento em comissão de Supervisora de Assistência à Saúde, conforme quadro estabelecido na Portaria n°190/2022/FUNSAUD de 14 de julho de 2022. Art. 2° – Esta portaria entra em vigor a partir de 28/02/2023, revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD Republica-se por incorreção PORTARIA Nº 39/2023/FUNSAUD de 14 de fevereiro de 2023 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Onde lia-se: Art. 2º. O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2022 não excederá 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez. Passa-se a ler: Art. 2º. O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2023 não excederá 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez. Dourados, 27 de fevereiro de 2023. Jairo José de Lima Diretor Presidente – FUNSAUD DEMAIS ATOS – TERMO DE ENCERRAMENTO FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD DEMAIS ATOS – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 50 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 PORTARIA Nº 051/FUNSAUD/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: RESOLVE: Art. 1° – CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Função de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, Marte Horizonte dos Reis, conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 07/02/2023, revogados as disposições em contrário. JARIO JOSE DE LIMA Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2023 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 MAXBRIO INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI CNPJ 10.470.936/0001-30 Processo de Licitação nº 064/2022– Pregão Presencial nº 017/2022 OBJETO Aquisição de Materiais de Limpeza, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros pela Secretária de Saúde Municipal de Dourados à Fundação de Serviço de Saúde Dourados, por meio do Contrato de Gestão nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2022), ou outro instrumento que venha a substituí-lo. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Thiago Dias Matos, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022), Pierre Louis Munoz Mejia Demenjour, Supervisor de Almoxarifado, (PORTARIA Nº 0194/FUNSAUD/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022) e Ieda Paiva. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.490,00 (Trinta e Nove Mil Quatrocentos e Noventa Reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2023. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD Decreto Legislativo n. 1.585, de 27 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a concessão do Diploma Jubileu de Pinho. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Jubileu de Pinho à Empresa Entreartes, alusivo aos 32 anos de fundação. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2023. Vereador Laudir Antonio Munaretto Presidente PODER LEGISLATIVO – DECRETO LEGISLATIVO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 51 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 Decreto Legislativo n. 1.586, de 27 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Gino José Ferreira, em homenagem aos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2023. Vereador Laudir Antonio Munaretto Presidente PORTARIA/CMD/RH Nº 067, de 27 de fevereiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Rescindir Contrato Temporário da Câmara Municipal de Dourados, em 19 de fevereiro de 2023, da seguinte prestadora de serviço: Servidor(a) Cargo/Função Sandra Noro Motorista Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 068, de 27 de fevereiro de 2023. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear RAUL GONÇALVES DOS SANTOS, no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-001), junto ao Gabinete do Vereador Rogério Yuri Farias Kintschev, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 14 de fevereiro de 2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 007/2023 Dispensa Nº 003/2023 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Dispensa de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviços em limpeza, conservação, higienização e lavagem automotiva (simples e completa) da frota pertencente a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS – MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratado: Marina Seca Car Service LTDA ME – CNPJ 39.899.262/0001-75 Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 – inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2023. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO – PORTARIAS PODER LEGISLATIVO – TERMO DE RATIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO – DECRETO LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 52 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2022. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, com início às nove horas e dezessete minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública os Membros da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara, Vereadores: Liandra Ana Brambilla e Tania Cristina da Silva, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo-Secretário Municipal de Saúde Adjunto; Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde, Devanildo de Souza Santos – Diretor de Departamento de Vigilância em Saúde; Cristiane Sanches Sisto – Diretora de Finanças/SEMS, Silvia Regina Bosso – Departamento de Atenção à Saúde, Genivaldo Dias da Silva – Presidente do Conselho Municipal de Saúde, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2022. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município n° 5.831, de 23/02/2023. Ausência justificada do Vereador Sergio Nogueira. A Presidente da Comissão, Vereadora Liandra Ana Brambilla presidiu os trabalhos. Os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram relatório referente ao 3º Quadrimestre de 2022 contendo dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Durante apresentação, os técnicos da Secretaria responderam os questionamentos dos Vereadores. Após a apresentação, foi aberto espaço ao público para seus questionamentos, os quais foram respondidos pelos técnicos da secretaria de saúde. As Vereadoras Liandra da Saúde e Tania Cristina, por meio da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara, decidiram oficiar o Senhor Prefeito e Secretário Municipal de Saúde, solicitando celeridade no processo de Licitação da Secretária de Saúde, para que dê prioridade, chegando a passar à frente dos demais processos licitatórios. Os Relatórios da Prestação de Contas foram enviados por e-mail e repassados aos Vereadores. Os representantes da Secretaria se colocaram à disposição para mais esclarecimentos, caso fosse necessário. E, não havendo mais nada a tratar a Audiência Pública foi encerrada da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores e pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde. Verª Liandra Ana Brambilla – PTB Presidente Com. Perm. Higiene e Saúde/CMD Verª Tania Cristina da Silva – Progressistas Vice-presidente Com. Perm. Higiene e Saúde/CMD Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo Secretário Municipal de Saúde Adjunto Orlando Conceição Malheiros Auditor de Serviços de Saúde/SEMS Devanildo de Souza Santos Diretor Departamento de Vigilância Epidemiológica Cristiane Sanches Sisto Diretora de Finanças/SEMS Silvia Regina Bosso Departamento de Atenção à Saúde Genivaldo Dias da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde PODER LEGISLATIVO – ATA PORTARIAS -PREVID OUTROS ATOS Portaria de Benefício n.º 011/2023/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição concedida a Maria dos Anjos Conceição” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. Considerando o óbito registrado sob o n.º 061796 01 55 2023 4 00129 280 0055572 11 – Cartório do 2º Ofício de Notas – Dourados/MS. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.835 53 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2023 RESOLVE: Art. 1º Fica extinto, a partir de 29 de janeiro de 2023, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição de Maria dos Anjos Conceição, concedido nos termos da Portaria n.º 068/2018 de 06 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município – Ano XIV – N.º 4.705, em 07 de junho de 2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 29 de janeiro de 2023. Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2023. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 011/2023/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 003/2023/PREVID, que tem por objeto contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, emissão, remarcação, cancelamento e demais serviços correlatos para o fornecimento de passagens aéreas nacionais, com fornecimento de sistema de auto agendamento (self-booking), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º Designar o servidor LEONARDO LANDEIRA como substituto legal, nos momentos de ausência da fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, a partir da data de sua assinatura. Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2023. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 013/2023/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ROZÂNGELA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 002/2023/PREVID, que tem por objeto contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD. Art. 2º Designar a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA como substituta legal, nos momentos de ausência da fiscal do contrato supracitado. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 27 de fevereiro de 2023. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GALVÃO u0026amp; MAEDA SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LAS, para atividade de Clinica Odontológica, localizada na Rua Floriano Peixoto – Nº 1227, no Bairro Jardim America no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental – EIA.
Bom dia. Acuso o recebimento do presente, a publicação será realizada no próximo dia útil, (15/02/2023). Atenciosamente, Assessoria SEGOV
DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.818 – DOURADOS, MS – QUARTA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2023 – 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.037 de 31 de janeiro de 2023. “Exonera servidora lotada no GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerada, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2023, a Servidora Tania Cristina da Silva e Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo “DGA-1”, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Jessica Medeiros Silva 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Lauro Maymone Coelho Netto 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Rafael Sabino de Oliveira (Interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Marcio Antônio do Nascimento 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.818 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2023 DECRETO “P” Nº 1021 DE 20 DE JANEIRO DE 2023. “Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos. Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o provimento do cargo, além da equivalência de vencimentos ou da remuneração. Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 20 de janeiro de 2023. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 1021 /2023 DE JANEIO DE 2023. READAPTAÇÃO DEFINITIVA SERVIDOR MATRÍCULA PROCESSO Nº CLEUZA APARECIDA ROLA 89401-1 5.132/2023 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA EM JOSÉ EDUARDO C.E.PEREQUETE CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30H 14/12/2022 Portaria de Benefício nº. 005/2023/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS, matrícula 42991-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de janeiro de 2023. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DECRETOS PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.818 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2023 Portaria de Benefício nº. 004/2023/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JULIANA VARGAS POSTAUE e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JULIANA VARGAS POSTAUE, matrícula 43581-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de janeiro de 2023. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 006/2023/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE, matrícula 80871-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de janeiro de 2023. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.818 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2023 Portaria de Benefício nº 007/2023/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, em razão do falecimento de MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, §12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, companheiro da segurada falecida MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BEZERRA, servidora pública municipal aposentada no cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula 7841-1, beneficiária deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c art. 70 da Lei Complementar nº. 108/2006. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28 de dezembro de 2022. Dourados/MS, 30 de janeiro de 2023. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 008/2023/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora ELZABETH DE ALMEIDA PRADO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora ELZABETH DE ALMEIDA PRADO, matrícula 5541-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Inspetora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, “b”, da Constituição Federal, com redação anterior a Emenda Constitucional nº. 103/2019, artigo 92, §1º, I, da Lei Orgânica Municipal, e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o artigo 70 da Lei Complementar Municipal 108/2006 e artigo 40, § 8º da Constituição Federal. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 30 de janeiro de 2023. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.818 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº. Ldf/12/2039/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSE VALERIA MOTA FRUTUOSO LASMAR, matrícula funcional nº. “114761907-2”, ocupante do cargo de Profissional de Educação Infantil, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/10/2022 a 03/11/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 934/2022, constante no Processo Administrativo nº. 4.511/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Dezembro 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2040/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, NATALICE APARECIDA DOS REIS PONCE, matrícula funcional nº. “87811-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/10/2022 a 04/11/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 935/2022, constante no Processo Administrativo nº. 4.512/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Dezembro 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2043/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114760603-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/09/2022 a 23/09/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 936 /2022, constante no Processo Administrativo nº. 4.603/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Dezembro 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.818 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº. Ldf/12/2044/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CINTIA MARIA TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “114771835-1”, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/10/2022 a 21/10/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 937 /2022, constante no Processo Administrativo nº. 4.605/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Dezembro 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/12/2045/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS, matrícula funcional nº. “114762783-2”, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/10/2022 a 28/10/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 938/2022, constante no Processo Administrativo nº. 4.606/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Dezembro 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/12/2047/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MICHELE KAISER VIEIRA, matrícula funcional nº. “114774621-1”, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/11/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Dezembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.818 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº.Lt/12/2048/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOAO BEZERRA, matrícula funcional nº. “1132561-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua mãe: Olga Estela Bezerra, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 10/11/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Dezembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2049/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOGNALDO VEZU, matrícula funcional nº. “114760145-1” ocupante do cargo de Motorista de Ambulância II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Abedenagos Vizu, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 15/11/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Dezembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/12/2050/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELISANGELA PEREZ SANTOS, matrícula funcional nº. “114768787-5” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua mãe: Maria Elza Perez Santos, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 28/11/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Dezembro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.818 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº. Con/01/0259/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRUGER, matrícula 114775004-1, ocupante do cargo de Assessor Especial (GABINETE), 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2021/2022, no período de 23/02/2023 a 09/03/2023, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0286/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, KARINE SCHWINGEL LANGE, matrícula 114772076-1, ocupante do cargo de Profissional do Magisterio Municipal (SEMED), 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2022/2022, no período de 06/02/2023 a 07/03/2023, conforme CI nº 91/2023 protocolada em 27/01/2023 na SEMAD/RH, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/01/0287/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Público Municipal, GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO, matrícula 114768918-4, ocupante do cargo de Profissional do Magisterio Municipal (SEMED), 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2022/2022, no período de 20/02/2023 a 21/03/2023, conforme CI nº 92/2023 protocolada em 27/01/2023 na SEMAD/RH, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.818 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2023 Resolução nº Ret./01/0288/2023/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe. 01/0124/2023/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.814, folhas 06 do dia 26/01/2023. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 02/2023, de 31 de Janeiro de 2023. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado no CAE – Cadastro de Atividade Econômica junto à Prefeitura Municipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE PROCESSO ADM. DÉBITO Fabricio Dourado Da Silva Socios: Fabricio Dourado Da Silva 25078031 12.390/2020 R$ 2.143,60 PIGALLE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA – ME Socios: Clotilde Valeria Azeredo Joel Marcelo Azeredo 1000155312 13.516/2020 R$ 404,27 GUIDO GIORGE DE OLIVEIRA – ME Socios: GUIDO GIORGE DE OLIVEIRA 1000049601 16.826/2022 R$ 1.216,90 FABIO ROBERTO DA SILVA BASTOS Socios:F ABIO ROBERTO DA SILVA BASTOS 100174838 25.674/2022 R$ 5.088,53 GIANE R. P. FINAMORE. Socios: Giane Rebeiro Patittucci Finamore 1000229260 25.678/2022 R$ 6.780,25 INSTITUTO MARINGA LTDA Socios: Antonio Carlos Guilherme 100189891 25.681/2022 R$ 3.493,05 Fu0026amp;R SERVICOS DIGITAIS E TELEATENDIMENTO LTDA Socios: FABIO RICARDO SANTIAGO MELO RODRIGO SANTIAGO MELLO 1000234450 25.683/2022 R$ 1.864,68 ALDEMIR D. DOS SANTOS – ME Socios: Aldemir Dias dos Santos 1000137020 25.685/2022 R$ 1.374,12 J. N. O. REPRESENTACOES LTDA Socios: JAIRO NOGUEIRA OLIVEIRA 100171572 22.368/2021 R$ 1.240,76 M. AMBROSIO REPRESENTACOES LTDA Socios: EDWANDER MARQUES AMBROSIO 100168089 22.288/2021 R$ 680,17 RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 87641-1 Adolfo Ribeiro Garcia 2020-2021 06/02/2023 – 20/02/2023 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 87641-1 Adolfo Ribeiro Garcia 2020-2021 06/02/2023 – 07/03/2023 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.818 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2023 Marlon de Oliveira Lima 73499420104 Socios: MARLON DE OLIVEIRA LIMA 1000093660 20.467/2021 R$680,31 RODRIGUES u0026amp; TAVARES LTDA Socios: Edenilson Brum Rodrigues Luiz Gustavo Bezerra Tavares 100122892 24.183/2022 R$ 1.918,25 XIMENES E CIA LTDA Socios: José Carlos Alves Maria do Carmo Alves Ximenes 1000211816 24.187/2022 R$ 3.192,17 Pereira u0026amp; Luna Ltda ME Socios: Giselly Espindola Luna Gilmar Pereira Luna 1000022908 24.325/2022 R$ 1.111,32 TAUANE LUZIA MARTINS MARCUSSI u0026amp; CIA LTDA Socios: TAUANE LUZIA MARTINS MARCUSSI LUCAS VITOR MARTINS MARCUSSI Rosimeire Martins Rodrigues 1000233062 27.157/2022 R$ 2.86,60 ELIDIO BISPO CARREIRO Socios: Elidio Bispo Carreiro 1000243475 27.164/2022 R$ 3.172,97 ILSON GONCALVES DE ASSUNCAO 94972370149 – ME Socios: Ilson Gonçalves De Assunção 1000128129 27.255/2021 R$ 11.749,01 FABIANA ALVES DA SILVA. Socios: FABIANA ALVES DA SILVA 100169911 28.326/2022 R$ 2.524,41 P M DOS SANTOS Socios: Pricielly Magalli dos Santos 1000060664 34.714/2021 R$ 426,37 Júlia Graciéla de Oliveira Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2023/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Adriana Luiz de Lima Viegas PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médico (40 horas semanais) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.142 – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária à Saúde 2.118 – Manutenção, Implantação e Ampliação da Rede de Atenção Primária de Saúde 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO R$ 9.309,57 (Médico 40 horas semanais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde EDITAL nº 010/FUNSAUD/2023 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDA- TOS APROVADOS E APTOS DO DÉCIMO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do DÉCIMO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, EDITAL 001/2022/FUNSAUD DE 19 DE AGOSTO DE 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 06/02/2023 e 07/02/2023 para apresentarem a documentação exigida: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; EXTRATOS FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.818 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2023 – Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; – Carteira de Trabalho – CTPS – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Certidão Negativa Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); – Cópia do cartão vacinação; – Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br – Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; – 01 (uma) foto recente 3 X 4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 01 de fevereiro de 2023 Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I NÍVEL MÉDIO Assistente Administrativo Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação DANIELLE FARINHA DE MATOS ***.559.***-16 Assistente Administrativo 23 1 20º FATIMA ALVES SILVA ***.820.***-34 Assistente Administrativo 43 1 21º GABRIELLY FERNANDA FRANCO SANTANA ***.298.***-51 Assistente Administrativo 23 1 22º ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 06/02/2023 e 07/02/2023 Horário: 07:30h às 10:30h TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24º, inciso IV da LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 006/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE DIGITALIZADORA DE IMAGENS, PARA UTILIZAÇÃO NO RAIO X MOVEL, COM OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE IMAGEM DAS UNIDADES GERIDAS PELA FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: TDX COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 35.246.730/0001-51 R$ 44.880,00 (Quarenta e Quatro Mil e Oitocentos e Oitenta Reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 003/2023. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados realizados por meio Contrato de Gestão Nº 209/2022/SEMS/PMD de 05/08/2022 (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 174/2022 Inexi- gibilidade de Licitação nº 007/2022). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 30 de Janeiro de 2023. DANIELY HELOISE TOLEDO Diretora Administrativa – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 149 DE 16 DE MARÇO DE 2021 Em Substituição ao Presidente de acordo com Art.22§ único (Estatuto da FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014) FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.818 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2023 ATO DA MESA DIRETORA Nº 002 DE 30 DE JANEIRO DE 2023. A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições legais a si conferidas, de acordo com as normas regimentais, resolve: Art. 1°. A Sessão Solene de abertura do ano legislativo 2023, ocorrerá no dia 06 de fevereiro (segunda-feira) às 19h00, no Plenário desta Casa de Leis. Art. 2ª. Em razão da solenidade, a 1ª Sessão Ordinária será realizada no dia 07 de fevereiro (terça-feira) às 15h00. Art. 3º. Este Ato tem efeito de convocação dos Vereadores e entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se e Publique-se. Câmara Municipal de Dourados, 30 de janeiro de 2023. Ver. Laudir Antonio Munaretto Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Presidente Vice-presidente Ver. Jucemar Almeida Arnal Verª Liandra Ana Brambilla 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 05ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – realizada em 13 de dezembro de 2022 Ata nº 06/2022/COMDAM – Aos treze dias de dezembro de dois mil e vinte dois (13/12/2022), com início às oito horas e quarenta minutos (08h40min), na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-IMAM, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDAM, com a presença dos conselheiros representantes das seguintes instituições: Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM; Diego Victor de Freitas Mesquita – Representante Titular da Secretaria Municipal de Saúde-SEMS; Marcelo Tiburcio Rezende – Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar-SEMAF; Roseane Soares Ramos – Representante Suplente da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar/Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul-SEMAGRO/IMASUL; Evandro Costa Soares – Representante Tiular da Empresa Estadual de Saneamento-SANESUL; Larissa Barbosa de Souza Bonato – Representante Titular do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente-IBAMA; Bianca Rafaela Fiori Tamporoski – Representante Titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA; Zefa Valdevina Pereira – Representante Titular da Universidade Federal da Grande Dourados-UFGD; Vinicius de Oliveira Ribeiro – Representante Titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul-UEMS; Danielle Cristine Pedruzzi – Representante Titular das Universidades particulares-UNIGRAN; Cleuza da Silva – Representante Titular das organizações não governamentais ambientalistas – Grp Esc. Laranja Doce; Osmar da Silva – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais(1)/OAB-Ordem dos Advogados do Brasil; Ronaldo Ferreira Ramos – Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais (2)/AEAD – Associação dos Eng. e Arq. de Dourados; Nelison Ferreira Correa – Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais (3)/CREA-Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; Everaldo Leite Dias – Representante Suplente das Organizações Sindicais Patronais (2)/ACED-Associação Comercial e Empresarial de Dourados. Justificaram a falta os seguintes conselheiros: Josué Raizer – Representante Titular das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores/ADUF- Associação dos Docentes da Universidade Federal da Grande Dourados; Landi Arami Rossato – Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais (1)/CRA- Conselho Regional de Administração; Sabrina Brandina Pacco – Representante Titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Monica da Assunção Carneiro Rodrigues – Representante Suplente das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (1)/Grupo Escoteiro Laranja doce. Como convidados estiveram presentes: Rudolf Guimarães da Rocha e Nathalia Faker Franco Girotto; A reunião teve a seguinte pauta: I – Expediente; II – Aprovação da Ata; III – Calendário de Reuniões para 2023; IV – Continuação de Discussão e aprovação do Regimento Interno; V – Análise do Parecer de folha consulta n° 22.575/2022; VI – Assuntos Gerais. Com a palavra o Presidente Ronaldo Ferreira Ramos agradeceu a presença de todos dando início a reunião. No expediente, o Presidente sugeriu que a reunião se encerasse às 11h00, sendo aceito pelos demais conselheiros. A conselheira Daniela Sangalli pediu a inversão de pauta, com o item V a ser discutido primeiro que o item IV. No segundo assunto da Pauta, o Presidente relembrou a sugestão dada na reunião anterior, na qual a Ata seria enviada eletronicamente para possíveis correções e sugestões, a fim de otimizar o tempo da reunião realizando apenas sua aprovação. Os conselheiros tiveram ciência, aprovando a Ata apresentada. Logo após, foi discutido o calendário de reuniões para 2023, ficando definido que a primeira reunião de 2023 acontecerá no dia trinta e um de janeiro de dois mil e vinte três (31/01/2023) e as demais reuniões nas segundas terças-feiras do mês. Na sequência, após inversão da pauta, foi discutido o item V. A conselheira Daniela Sangalli comentou sobre a folha consulta de n° 22.575/2022 que versa sobre a análise do local para atividade de instalação e manutenção de edifício. Em resposta ao empreendedor, o IMAM informou que, após vistoria, foi constatado que o local encontra-se em Zona Especial de Interesse Ambiental-ZEIA com as edificações a menos de 5 metros do Córrego Rego d’ Água, sendo que a Lei Complementar 205/2012 cita que todas as edificações em áreas de ZEIA deverão encontrar-se distantes cinquenta metros das áreas alagáveis naturais. Considerando também os 30 metros das faixas de proteção marginal citadas no Código Florestal, concluiu-se que todo o imóvel encontra-se em Área de Preservação Permanente impossibilitando qualquer intervenção no local. Dando continuidade ao assunto da pauta, foi passada a palavra para o servidor do Departamento de Licenciamento Ambiental do IMAM, Rudolf Guimarães da Rocha que informou que todo processo referente alvará de localização e ATA – COMDAM ATO DA MESA DIRETORA PODER LEGISLATIVO OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.818 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JANEIRO DE 2023 construção em ZEIA é enviado pela SEPLAN ao IMAM para emissão de parecer. No caso da presente folha consulta, em um primeiro momento, o processo foi indeferido, sendo acatado pela SEPLAN que indeferiu a liberação do alvará. Após isso, foi solicitada ao IMAM a reanálise do processo para reconsiderar o local como área consolidada. Foi considerado, durante a reanalise, a alteração nos dispositivos da lei no final de 2021, as especificidades do local e a presença de edificações e a canalização do córrego em um loteamento consolidado e regularizado a mais de 20 anos. Complementando a fala, a Advogada Autárquica Ambiental do IMAM, Nathalia Faker, trouxe as definições de área urbana consolidada segundo o Código Florestal, na qual a área em questão se enquadraria. Após discussão do tema pelos demais conselheiros, foi deliberado o envio da folha consulta de n° 22.575/2022 para a Câmara Técnica de Análise de Processos do COMDAM. Passando para o item IV da pauta, após considerações, sugestões e correções, ficou aprovado, por unanimidade, o Regimento Interno do COMDAM. Sem mais assuntos a serem tratados, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 11h. Nada mais havendo a relatar eu, Ana Paula P. de Lima, Secretária Executiva do COMDAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo Presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros. Dourados-MS, 13 de dezembro de 2022. Ronaldo Ferreira Ramos Presidente do COMDAM Ana Paula P. de Lima Secretária executiva do COMDAM SEARA ALIMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de Comércio de Combustíveis, Lubrificantes e troca de óleo para veículos automotores, localizado na rodovia BR 163, km 05, s/n, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALVORADA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, torna público que requereu do instituto de meio ambiente de Dourados – IMAM, a alteração da razão social de SOUBHIA u0026amp; CIA LTDA para ALVORADA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, para atividade de Comércio e armazenamento de defensivos agrícolas, produtos veterinários e agropecuários, sementes, rações, arames, telas e ferragens, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 1070, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALVORADA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, torna público que requereu do instituto de meio ambiente de Dourados – IMAM, a alteração da razão social de SOUBHIA u0026amp; CIA LTDA para ALVORADA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, para atividade de Armazenamento e comercio de produtos veterinários, agropecuários, defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo; localizado na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Quadra 01 Lote E1, s/n, Chácaras Califórnia, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO FILM LMTD – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade serviço de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Rua Aquidauana, 188 – Bairro: Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAURO GOMES FILHO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de COMÉRCIO, CORTE E MONTAGEM DE BOX DE ALUMÍNIO, VIDROS E ACRÍLICOS, localizada na Rua Ponta Porã, nº 5.592- complemento: Fundos – Bairro Jardim Ouro Verde – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CIDADE JARDIM V DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP, para a atividade de Loteamento urbano, Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Estação Elevatória de Esgoto, localizada no imóvel denominado por ÁREA “B”, desmembrado do Quinhão 01, situado na “FAZENDA ALVORADA” (Matrícula n° 154.099), zona urbana, no município de Dourados-MS. Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem S/S Ltda torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença de Operação – RLO 27.808/2019, para a atividade de Serviços de Mamografia digital, serviços de ultrassonografia, serviços de ressonância magnética, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3.600, lojas LE21/LE22/LE23 e LE24 – Cabeceira Alegre, no município de Dourado/MS. Karoliny de Almeida Lima, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de Clínica Odontológica e Protética, localizada na Rua Ramona da Silva Pedroso, n° 315 – Bairro Vila Santa Catarina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ATA – COMDAM