ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVII Nº 3.950 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Ahmed Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Wladimir Santos da Silva ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 LEI Nº 3.881 DE 10 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Faria Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a alteração de dispositivo na Lei nº 2.471, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Conselho Municipal de Cultura.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os arts. 1º, 2º, 3º e 5º da Lei nº 2.471, de 10 de janeiro de 2002 que Institui o Conselho Municipal de Cultura, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal de Política Cultural, órgão colegiado que no âmbito da Administração Pública Municipal, tem a finalidade de auxiliar a Secretaria Municipal de Cultura na formulação da Política Municipal de Cultura e acompanhar a execução de seus planos, programas e projetos. Art. 2º. Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural: (...) Art. 3º. O Conselho Municipal de Política Cultural será composto por 09 (nove) membros, sendo: I. 05 (cinco) titulares e igual número de suplentes, representantes das entidades de produção e manifestações culturais, escolhidos em Assembleia Geral convocada especificamente para esta finalidade; II - 04 (quatro) titulares e igual número de suplentes representantes do Poder Público Municipal: a) 02 (dois) indicados pela Secretaria Municipal de Cultura, b) 01 (um) indicado pela Secretaria Municipal deAssistência Social; c) 01 (um) indicado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, sendo do Departamento deTurismo. Parágrafo único –Os Conselheiros serão nomeados pelo Prefeito Municipal. Art. 5º.OConselho Municipal de Política Cultural possui a seguinte estrutura: I. Plenário; II. Presidência; III. Secretaria Executiva. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de abril de 2015. DECRETO Nº 1.715 DE 10 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Política Cultural os membros abaixo relacionados, conforme segue: I - Representante do Executivo Municipal: a ) R e p r e s e n t a n t e s da Se c r e t a r i a M u n i c i p a l de C u l t u r a : Titular: Carlos Fábio Selhorst dos Santos Titular: CarlosAntonio Marinho Gonçalves Suplente:Aristeo de Freitas Duarte Júnior Suplente: Daysi da RosaVargas Gonçalves b) Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Elizete Gomes de Souza Suplente:Andreia Luiza Guiardi Pereira c) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo Suplente: Elcio MinoruTanizaki II - Representantes da ClasseArtística: Titulares: BrunoAugusto da Silva João Marcos Dadico Sobrinho João Ramão Rocha Michel Stevan Grando Vera Lúcia Dias Ribeiro Suplentes: Roberto Monaco Tatiana Mello de Oliveira Maria ReginaTocchettom Vânia Marques da Silva Marcos Machado Chaves Art.2º- Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de abril de 2015. DECRETOS 02 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 DECRETO “P” Nº 215, de 08 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 216, de 08 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 217, de 08 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 218, de 08 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 219, de 10 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – IDAIRLEMOSDEMOURA” “Vacância de cargo –ESTERDOMINGUESDEMORAES” “Vacância de cargo –ALBAELOIZADESOUZARIBEIRO” “Demite servidores efetivos” “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Eudulia Delgado Medeiros -SEMDES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 014/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 10 de fevereiro de 2015, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional- Servente”, Classe “C”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora IDAIR LEMOS DE MOURA, matrícula funcional nº “114761931 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 011/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2015, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora de Educação Física”, Classe “E”, Nível “P I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ESTER DOMINGUES DE MORAES, matrícula funcional nº “79901 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 013/2015; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de março de 2015, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Administrativos- Auxiliar Administrativo”, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Administração, ocupado pela servidora ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula funcional nº “19391 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de março de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de abril de 2015. O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 205, incisos II e III da Lei Complementar nº 107/06 – Estatuto do Servidor Público Municipal; RESOLVE: Art. 1º Ficam demitidos por transgressão ao disposto no artigo 205, incisos II e III da Lei Complementar nº 107/06 – Estatuto do Servidor Público Municipal, os servidores relacionados noANEXOÚNICOdeste. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, ficam declaradosVAGOS os cargos nele mencionados, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 08 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de abril de 2015, a designação do exercício de função de Gestor de Serviços, símbolo DAI-1, da servidora EUDULIA DELGADO MEDEIROS, matrícula funcional nº 88801-1, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2015. DECRETO Nº 1.719, DE 13 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 20 de abril de 2015”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 21 (vinte e um) de abril do corrente ano – “Tiradentes”; DECRETA: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 20 (vinte) de abril de 2015 – segunda-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2015. MATRÍCULA SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO PAD Nº LOTAÇÃO: 502143-1 RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL/ ZELADOR 26/2012 SEMED 501878-1 SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA ASSISTENTE DE APOIO INSTITUCIONAL/TECNICO DE APOIO SOCIAL 29/2011 SEMED 89671-1 SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL/SERVENTE set/13 SEMED Anexo do Decreto “P” nº 218, de 08 de abril de 2015. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 220, de 10 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 221, DE 10 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 222, de 10 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 223 DE 10 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 224, de 10 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 225 DE 10 DE ABRIL DE 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 225, de 10 de abril de 2015. Servidor Símbolo Cargo “Designa servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável para exercer função de confiança”. “Designa servidor da Agência de Transporte e Trânsito para exercer função de confiança” “Exonera Kamila Cruz e Silva -SEMS” “Nomeia a servidora Marcia Soares MattosVaz –SEMS” “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 138/2015, exclusivamente em relação à nomeação de Regis Leite de MatosTavares”. “Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento -SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora EUDULIA DELGADO MEDEIROS, matrícula funcional nº 88801-1, a partir de 01 de abril de 2015, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor LEONARDO DOUGLAS CUNHA, para exercer a função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-3, a partir de 01 de abril de 2015, lotado naAgência deTransporte eTrânsito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em10 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2015, KAMILACRUZ E SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA-05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora MARCIA SOARES MATTOS VAZ, no cargo de Assessor II, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em10 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P” Nº 138, de 09 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3930, fls. 04, de 16/03/2015, exclusivamente em relação à nomeação de REGIS LEITE DEMATOS TAVARES, no cargo de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de abril de 2015, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em10 de abril de 2015. MILTONFRANCISCODESOUZA DGA-6 ASSESSORIII ORLANDOECHEVERRIA DGA-6 ASSESSORIII Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 226, de 10 de abril de 2015. “ Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 226, de 10 de abril de 2015. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 227, de 10 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 228, de 10 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 229, de 13 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 230, de 13 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 231, de 13 de abril de 2015. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento” “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Adriana Izabel Macedo -SEMS” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva à servidora Ekelis Cris Pires Sales - SEMAS” “Exonera Regiane Ormeni Marques -SEMDES” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Egon Simm SEMFAZ” “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Luis Carlos Rodrigues Morais -SEMAFES” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2015. GILBERTODESOUZABRITO DGA-5 GERENTEDENÚCLEO JOAOGOMESJARDIM DGA-6 ASSESSORIII THALITARODRIGUESPERENTEL DGA-6 ASSESSORIII O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 04 de abril de 2015, a designação do exercício de função de Gestor de Serviços, símbolo DAI-1, da servidora ADRIANA IZABEL MACEDO, matrícula funcional nº 114761581-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 18,72% (dezoito vírgula setenta e dois por cento), à servidora EKELIS CRIS PIRES SALES, ocupante do cargo de Gestor de Ações Institucionais, função de Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de abril de 2015, REGIANE ORMENI MARQUES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA-03, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 50% (cinquenta por cento), ao servidorEGONSIMM, ocupante do cargo de Gestor de Gestor de Obras e Projetos, função de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de 30% (trinta por cento), ao servidor LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS, ocupante do cargo de Gestor de Gestor de Obras e Projetos, função de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de abril de 2015. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de abril de 2015. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 Resolução nº. Pf/04/562/15/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/564/15/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/583/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/04/584/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lt/3/585/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/587/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/588 /2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: ConcederPROGRESSÃOFUNCIONALaos Servidores Públicos Municipais, em anexo, que tiveram satisfeitos os requisitos dos artigos 21, 22 e 38 da Lei Complementar nº. 119 de 31/12/2007. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA LUIZA DE AVILA LACERDA, matricula nº 114760412-1, cargo de provimento efetivo de Gestor de Obras e Projetos - Arquiteta, para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), com ônus para a origem, a partir de 17.03.2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSE BONFIM DOS REIS, matrícula nº. “114760587”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/03/2015 a 03/04/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 14 de abril de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GISLAINE DIAS ALVES ,matrícula funcional nº. “114764507-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL , lotada na SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCAÇÃO (SEMED),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: GISLAINE DIASALVESCOSTA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 deAbril de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELOI ALVES LIMA, matrícula funcional nº. “114765162” ocupante do cargo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Antonio Pereira Lima, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ENIVALDO VICENTE DA SILVA, matrícula funcional nº. “790512-3” ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Antonia Corman da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EVANDRO DUEK DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114766291” ocupante do cargo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Lucymar Duek Barbosa, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2015. 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 Resolução nº. Lt/3/589/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/590/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/3/591/2015/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/3/592/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/4/593/2015/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NILZADASILVASANTOS, matrícula funcional nº. “9211” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Moacir da Silva Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNALDO SILVAALVES, matrícula funcional nº. “114765737” ocupante do cargo de AGENTE DE SERV. ESPECIALIZADOS, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (SEMS) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Luiza Squisiato da Rocha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FERNANDO SEIJI UENO GIL, matrícula funcional nº. “114766704” ocupante do cargo de PROFISSIONALDE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Kazue Regina Ueno Gil, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/03/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal PAULA DE MENDONCA NONATO, matrícula funcional nº. “114765828” ocupante do cargo de PROCURADOR 2º CLASSE, lotada na PROCURADORIAGERAL(PGM), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/03/2015 à 19/09/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEICE ROBERTA ZIMIANI, matrícula funcional nº. “114763596-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “04/04/2015 à 30/09/2015”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de abril de 2015. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 610/2014/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 500/2013/DL/PMD EXTRATODO2°TERMOADITIVODOTERMODECREDENCIAMENTO PARTES: Município de Dourados/MS Santa Mônica Comércio deAlimentos e Construções Ltda. PROCESSO: Convite nº 041/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 14/04/2015 e previsão de vencimento para 12/06/2015. Havendo também um acréscimo de valor, alterando assim o valor total do montante. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 08 deAbril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 015/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 08/04/2015 e previsão de vencimento em 08/12/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem22/03/2015 e previsão de vencimentoem22/11/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 deAbril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados WMG–SOLUÇÕESEMTECNOLOGIADAINFORMAÇÃOLTDA. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 13/04/2015 com previsão de vencimento em 13/04/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 deAbril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 07 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2013/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.4/2014/APM EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2015 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 281/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS João Ribeiro da Costa. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 057/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 11 de abril de 2015 e término previsto para 11 de abril de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 769,72 (setecentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 11/04/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de abril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola MunicipalArmando Campos Belo Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 6.351,50 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: POTENCIALCOMÉRCIOESERVIÇOS - EIRELI. ValorTotal: R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2015. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material de limpeza (saco para lixo), objetivando atender necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei Federal n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 10 deAbril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 043/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inícioem05/06/2015 com vencimentoem05/06/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de abril de 2015. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 Início Final Início Final 000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 373/2015 90 03/04/2015 01/07/2015 000000071511001 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 374/2015 15 14/04/2015 28/04/2015 000000085491001 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 375/2015 15 02/04/2015 16/04/2015 000000085491003 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT 376/2015 15 02/04/2015 16/04/2015 000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 377/2015 90 01/04/2015 29/06/2015 000000129911003 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL 378/2015 15 15/04/2015 29/04/2015 000000034521001 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 379/2015 60 23/03/2015 21/05/2015 000000086571001 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA 380/2015 30 28/03/2015 26/04/2015 000000080421001 ROZIMAR CRISTIANE ARAUJO NOLASCO LOURES 381/2015 90 06/04/2015 04/07/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE ABRIL DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000147031002 CELIA DE SOUZA RAMOS 369/2015 28 01/04/2015 28/04/2015 000114766482001 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 370/2015 02 09/04/2015 10/04/2015 000114765047003 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 371/2015 90 24/03/2015 21/06/2015 000000501698001 ZENAIDE ABREU DIAS 372/2015 120 02/04/2015 30/07/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE ABRIL DE 2015. Matrícula Dias Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000501729001 ANA MARIA DEHN DOS SANTOS 365/2015 15 24/03/2015 07/04/2015 000000087091001 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 366/2015 45 09/04/2015 23/05/2015 000114760679001 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO 367/2015 60 02/04/2015 31/05/2015 000000150541003 VERA ODETE DE MORAIS MARQUES 368/2015 30 30/03/2015 28/04/2015 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE MARÇO DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 08 EXTRATOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 Início Final Início Final 000000086971001 ADRIANA DE SOUZA SANTOS 382/2015 45 17/04/2015 31/05/2015 000000501762001 ANA CARLA MARTINS ALVES 383/2015 90 01/04/2015 29/06/2015 000000089611001 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 384/2015 75 10/04/2015 23/06/2015 000114764293003 EDVETE DIAMANTE MOREIRA 385/2015 08 03/04/2015 10/04/2015 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 386/2015 90 05/04/2015 03/07/2015 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 387/2015 90 05/04/2015 03/07/2015 000000130231003 ROSA AMELIA DA SILVA ALENCAR 388/2015 30 05/04/2015 04/05/2015 000114765086003 SIMONI PIRES DA SILVA 389/2015 30 02/04/2015 01/05/2015 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Dire tor Presidente Diretora de Benefícios Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE ABRIL DE 2015. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Dias Prorrogação BALANCETE FINANCEIRO 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 16 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 17 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 18 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 19 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 20 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 RESOLUÇÕES - CMDCA Resolução Nº 009/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA Resolução Nº 010/2015 Jozimar Nunes dos Santos Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. Art. 1º- Revogar o a resolução nº 004/2015 a partir de 04 deAbril de 2015. Art. 2º- Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria Luzia Soares da Silva, para assumir a função de Conselheiro Tutelar, no período de 24 dias, com início em 05/04/2015 e términoem28/04/2015. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 13 deAbril de 2015. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º- Convocar a Conselheira Tutelar Suplente, Maria Luzia Soares da Silva, para assumir a função de ConselheiraTutelar no período de12 dias com inícioem29 de abril de 2015, em virtude da prorrogação da licença médica da Conselheira Tutelar, Carleuza Batista de Oliveira Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 13 deAbril de 2015. 21 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVII - Nº 3.950 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2015 ABV Comércio de Alimentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Comercio de Mercadorias em geral - supermercado, localizada na Rua/Av. Antonio Emilio de Figueiredo, 140 - Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Bezerra & Marques LTDA, ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de restaurantes,pizzarias,churrascarias e similares, localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres,1345,centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BOCCHI&CIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1092 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FAMILIA PET LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação-LO, para atividade de pet shop, banho e tosa e consultório veterinário, localizado na Rua: Iguassu, 2360 –A Jardim Santa Ana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PLANACON CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 145/2011, para a atividade de Execuções de Obras de Pavimentação Asfáltica, Terraplenagens, Drenagens e Obras de Fundações, Localizada junto Avenida Presidente Vargas N° 4.955, Trevo do Anel Viário, Jardim Europa, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI Presidente da Comissão de Licitação 1 - Modalidade Convite nº. 003/2015 2 - Processo Licitatório nº. 003/2015 3 - Data Processo: 15/04/2015 1 – PARTICIPAÇÃO: Apresente Licitação regar-se-á pelas normas da Lei Nr. 8.666/93 e suas alterações, podendo participar todas as pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no País, desde que satisfaçam as condições deste instrumento. A proposta deverá ser entregue em envelope fechado até as 09:00 horas do dia 24/04/2015, no protocolo desta instituição. 2 – OBJETODALICITAÇÃO: Fornecimento de Coffee Break,para os eventos a serem realizados pela Câmara M u n i c i p a l de Dourados/MS, t a i s como: r e u n i õ e s t é c n i c a s , seminários,solenidades,workshops, homenagens e outros,todos vinculados à atividade fim. Declaramos para os fins da Lei Nr. 8.666/93, que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição, a partir das 09:00 horas do dia 15/04/2015, até as 09:00 horas do dia 24/04/2015. Dourados/MS, 15 de abril de 2015 DECLARAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO