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    DIÁRIO OFICIAL
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
    PODER EXECUTIVO
    DECRETOS
    DECRETO N° 428, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
    “Homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
    Econômico.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
    uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
    do Município.
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno e Organograma da Secretaria
    Municipal de Desenvolvimento Econômico, constante nos anexos, deste decreto.
    Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
    disposições em contrário, em especial decreto n° 666, de 24 de outubro de 2013.
    Dourados (MS), 15 de junho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    ANEXO I DO DECRETO N° 428, DE 15 DE JUNHO DE 2021 – REGIMENTO
    INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
    ECONÔMICO
    CAPÍTULO I
    DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA
    Art. 1°. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, nos termos da
    Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, órgão essencial à Administração
    Pública Municipal e diretamente subordinada ao Prefeito Municipal compete a
    representação do Município e a defesa de seus direitos e interesses nas áreas de
    desenvolvimento econômico sustentável e administrativa, bem como planejar,
    organizar, executar e controlar as atividades de interesse do Município, com as
    seguintes competências:
    I. formular, elaborar e implementar projetos estratégicos de desenvolvimento local,
    bem como coordenar e implementar ações de estímulo e apoio ao desenvolvimento
    dos setores produtivo, do agronegócio, do comércio e serviços, da indústria e do
    turismo;
    II. estruturar sistemas locais de produção integrada, tendo por fins a diversificação
    produtiva, o fortalecimento dos segmentos do agronegócio, comércio e serviços,
    indústria e turismo, o desenvolvimento de produtos de alto valor agregado e do
    acesso ao mercado;
    III. promover estudos e pesquisas sociais, econômicos e institucionais, transformar
    potencialidades do Município em oportunidades para instalação de empreendimentos
    voltados para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Município;
    IV. formular e implementar projetos para incentivar empreendimentos produtivos
    que envolvam a comunidade científica e acadêmica local, para estabelecimento de
    parcerias no sentido de aplicação de ciência e tecnologia para otimizar, modernizar
    e racionalizar processos de produção;
    V. propor políticas para o desenvolvimento, indicando alternativas de sua
    viabilidade econômicas observadas normas de preservação e conservação ambiental;
    VI. investir na melhoria dos ambientes institucional e organizacional locais,
    com vistas a estimular interesses de empreendedores e promover a atração de
    investimentos para o Município;
    VII. incentivar e a orientar a instalação, localização, ampliação e diversificação
    de indústrias que utilizem tecnologias, mão de obra e insumos locais, e o
    desenvolvimento de programas e projetos de fomento a outras atividades produtivas
    e comerciais compatíveis ao Município;
    VIII. orientar, com caráter indutor, a iniciativa privada para captação de
    empreendimentos de interesse econômico para o Município, em especial, a
    implementação de projetos voltados para a expansão dos segmentos industriais;
    IX. acompanhar programas e projetos desenvolvidos nas esferas estadual e
    federal e relacionados ao desenvolvimento do agronegócio, do comércio e serviços,
    ANO XXIII / Nº 5.443 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 – 17 PÁGINAS
    Prefeito
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    3411-7664
    Vice-Prefeito
    Carlos Augusto Ferreira Moreira
    3411-7665
    Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
    Mariana de Souza Neto
    3424-2005
    Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
    Diego Zanoni Fontes
    3411-7745
    Assessoria de Comunicação e Cerimonial
    Ginez Cesar Bertin Clemente
    3411-7626
    Chefe de Gabinete
    Alfredo Barbara Neto
    3411-7664
    Fundação de Esportes de Dourados
    Luis Arthur Spinola Castilho
    3424-0363
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    Edvan Marcelo Morais
    3410-3000
    Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
    Jairo José de Lima
    3411-7731
    Guarda Municipal
    Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
    3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados
    Wolmer Sitadini Campagnoli
    3428-4970
    Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
    Theodoro Huber Silva
    3427-4040
    Procuradoria Geral do Município
    Paulo César Nunes da Silva
    3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração
    Vander Soares Matoso
    3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
    Ademar Roque Zanatta
    3411-7299
    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Elizete Ferreira Gomes de Souza
    3411-7710
    Secretaria Municipal de Cultura
    Francisco Marcos Rosseti Chamorro
    3411-7709
    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
    Cleriston Jose Recalcatti
    3426-3672
    Secretaria Municipal de Educação
    Ana Paula Benitez Fernandes
    3411-7158
    Secretaria Municipal de Fazenda
    Everson Leite Cordeiro
    3411-7107
    Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
    Henrique Sartori de Almeida Prado
    3411-7672
    Secretaria Municipal de Obras Públicas
    Luis Gustavo Casarin
    3411-7112
    Secretaria Municipal de Planejamento
    Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
    3411-7788
    Secretaria Municipal de Saúde
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    3410-5500
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    Romualdo Diniz Salgado Junior
    3424-3358
    Prefeitura Municipal de Dourados
    Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
    CERIMONIAL
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
    Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
    E-mail:
    diariooficial@dourados.ms.gov.br
    Visite o Diário Oficial na Internet:
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    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    da indústria e do turismo, para identificação de oportunidades de expansão ou
    instalação de novos empreendimentos no Município;
    X. promover medidas para atração de interessados em instalar atividades
    empresariais no Município, em articulação com os setores locais, estaduais e
    nacionais;
    XI. incentivo e apoio à pequena e média empresa nas suas áreas de atuação e
    o estímulo à localização, manutenção e desenvolvimento de empreendimentos do
    agronegócio, do comércio e serviços, da indústria e do turismo no Município;
    XII. fomentar e incentivar a instalação de novos negócios e investimentos que
    busquem valorizar e explorar o potencial de turismo de negócios e eventos e do
    turismo rural, no Município;
    XIII. articulação institucional com órgãos e entidades federais, estaduais ou
    privadas para o desenvolvimento de projetos e captação de recursos e incentivos
    para apoio ao segmento do agronegócio;
    XIV. realizar o controle das áreas doadas para as empresas e averiguar as atividades
    da beneficiária, e o cumprimento de prazos indicados na legislação pertinente;
    XV. formular e a promover a política municipal de trabalho, de geração de emprego
    e renda e de capacitação de mão de obra, bem como o incentivo à instituição
    de organismos para integração e apoio à criação de ocupações profissionais, em
    articulação com os demais órgãos públicos afins;
    XVI. desenvolver programas e ações ligadas à relação de trabalho e cursos
    profissionalizantes com vistas a minimizar o impacto do desemprego e direcionar a
    profissionalização às demandas dos empreendimentos industriais, comerciais e de
    serviços no município;
    XVII. apoiar e organizar feiras, exposições, missões técnicas e outros eventos
    similares, visando a divulgação do Município e suas potencialidades;
    XVIII. promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico
    e social, apoiando o trade e eventos relacionados ao turismo e fomentando a
    infraestrutura turística do Município;
    XIX. incentivar a instalação, ampliação e modernização de empreendimentos
    voltados ao desenvolvimento econômico e turístico do Município;
    XX. articulação com organismos governamentais e privados, visando o
    aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento industrial,
    comercial e do setor de serviços;
    XXI. formular e propor políticas de incentivos ao desenvolvimento ao agronegócio,
    comércio e serviços, indústria e turismo do Município, bem como da produção e
    comercialização de produtos rurais;
    XXII. propor a desburocratização e formas simplificadas de licenciamento e
    fiscalização das micro e pequenas empresas localizadas no Município;
    XXIII. promover campanhas de incentivo, envolvendo os estabelecimentos
    industriais, comerciais e de prestação de serviços do Município;
    XXIV. propor políticas públicas adaptáveis aos empreendedores;
    XXV. desenvolver ações que impulsionem indústria, comércio e serviços, turismo
    e agronegócios;
    XXVI. apoiar e fomentar a inserção de parcerias com entidades, empresas,
    organizações entre outros, de nível nacional e internacional, a fim de desenvolver
    o Município.
    CAPITULOII
    DA MISSÃO E DAVISÃO DA SECRETARIA
    Art. 2º. Apoiar o desenvolvimento econômico e sustentável de Dourados/MS
    através do fortalecimento dos setores econômicos, promoção de ambiente favorável
    para novos negócios, investimentos e crescimento das empresas e atividades do
    agronegócio, do comércio e serviços, da indústria e do turismo.
    Art. 3º. Desenvolver o Município no âmbito social, econômico e ambiental,
    gerando estimulo para os empreendedores e empresários locais, abrindo as fronteiras
    econômicas de forma a atrair novos negócios e investimentos tornando o mercado
    amplo, competitivo e sustentável.
    CAPÍTULOIII
    DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
    Art. 4º. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para desempenho
    de suas competências, tem a seguinte estrutura:
    I Órgão de Direção Superior:
    a) Secretário Municipal.
    II Órgãos de Atuação Institucional:
    a) Departamento de Agronegócios;
    b) Departamento de Turismo;
    c) Departamento do Comércio e serviços;
    d) Departamento da Indústria;
    e) Departamento de Fomento;
    f) Departamento de Administração;
    CAPÍTULOIV
    DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS E UNIDADES
    Seção I
    Órgão de Direção Superior
    Art. 5º. Compete ao Secretário Municipal:
    I. atrair novos investidores para o Município, através de missões técnicas, reuniões,
    articulações, entre outros;
    II. assessorar o Prefeito nas reuniões, encontros, missões técnicas e eventos que
    esteja ligado aos interesses da Secretaria;
    III. fomentar e incentivar novos negócios, valorizando e explorando o potencial
    do Município;
    IV. apoiar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município;
    V. fortalecer o elo de parceria entre as classes de entidades;
    VI. apoiar os empresários dos setores produtivos de Dourados/MS;
    VII. delegar atribuições e competências ao quadro de colaboradores da Secretaria;
    VIII. informar as atividades da Secretaria ao Prefeito Municipal;
    IX. gerenciar e demandar ações dos projetos da secretaria;
    XI. autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentação de contas e
    transferências financeiras, firmar contratos, convênios ou termos similares, em nome
    do Município;
    XII. autorizar a realização de licitação, sua dispensa ou declaração de
    inexigibilidade, nos termos da legislação pertinente;
    XIII. expedir resoluções para execução de decretos ou regulamentos;
    XIV. praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas
    pelo Prefeito Municipal.
    Seção II
    Art. 6º Compete ao Departamento do Agronegócio:
    I. elaborar políticas públicas para o desenvolvimento do setor;
    II. elaborar plano orçamentário e estratégico para atividades voltadas ao setor;
    III. fomentar o desenvolvimento do agronegócio, auxiliando principalmente na
    certificação e comercialização dos produtos de origem animal através dos diversos
    programas e serviços disponibilizados;
    IV. assessorar os produtores e empresários rurais, visando oferecer aos
    consumidores alimentos com qualidades e segurança garantida;
    V. apoiar a adequação, recuperação e ampliação, modernização de agroindústria da
    produção agropecuária e extrativista;
    VI. apoiar projetos de adequação e regularização sanitária de produtos e
    subprodutos das agroindústrias.
    VII. proporcionar parcerias para incentivo, prospecções e informações de acesso
    ao crédito;
    VIII. incentivar o desenvolvimento das agroindústrias;
    IX. trabalhar em conjunto com Secretaria de Agricultura Familiar na organização,
    fomento e promoção as atividades produtivas relacionadas a apicultura, piscicultura,
    fruticultura, horticultura e outros;
    X. estimular e promover em conjunto com a Secretaria de Agricultura Familiar a
    agregação de valor à matéria prima por ela produzida, incentivando a agroindústria
    familiar e aumentando a sua competitividade frente ao mercado;
    XI. estimular e fortalecer a construção de articulações entre as instituições que
    prestam serviços para o desenvolvimento do agronegócio, sendo elo de ligação e
    potencializarão das parcerias em prol do fortalecimento do setor.
    Art. 7º. Compete ao Departamento do Turismo:
    I. Execução das políticas de turismo visando o desenvolvimento do turismo no
    Município;
    II. Elaborar plano orçamentário e estratégico para atividades voltadas ao setor;
    III. Divulgação de eventos de interesse turístico, bem como as potencialidades
    turísticas do Município;
    IV. Apoio na disseminação de informações turísticas aos turistas e a população
    local;
    V. Desenvolvimento de projetos a fim de aumentar o fluxo turístico do Município;
    VI. Apoio ao CADASTUR;
    VII. Estruturação de banco de dados turísticos do Município;
    VIII. Cadastramento e divulgação do calendário de eventos do Município;
    IX. Apoio as instâncias de governanças locais e regionais de turismo;
    X. Apoio ao desenvolvimento de estudos, pesquisas e ações voltadas para expansão
    e diversificação do turismo local;
    XI. Propor medidas visando o fomento do turismo no Município.
    Art. 8º. Compete ao Departamento do Comércio e Serviços:
    I. elaborar políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do
    Comercio e Serviços;
    II. elaborar plano orçamentário e estratégico para atividades voltadas ao setor;
    III. fomentar a economia do Município através da classe empresarial implementando
    projetos, ações de desenvolvimento, parcerias entre entidades de classe e apoio para
    realização de campanhas/eventos para fomentar o as atividades comerciais e de
    prestação de serviços do município;
    IV. propor e articular a visão sistemática de crescimento econômico para o
    município;
    V. fortalecer entidades e parceiras do desenvolvimento do município;
    VI. promover parcerias para buscar novas tendências de mercado, bem como
    realização de cursos de capacitação e qualificação para o setor;
    VIII. prestar informações e orientações empresariais, através da Sala do
    Empreendedor, para empreendedores, empresários locais e de outras regiões
    e investidores que tenham interesses de desenvolver economicamente e
    sustentavelmente as potencialidades do município de Dourados;
    IX. proporcionar parcerias para incentivo, prospecções e informações de acesso
    ao crédito.
    Art. 9º. Compete ao Departamento da Indústria:
    I. elaborar políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva da
    Industria;
    II. elaborar plano orçamentário e estratégico para atividades voltadas ao setor;
    III. planejar, sistematizar, acompanhar, promover e executar os projetos da pasta;
    IV. articular com parceiros e empresários, ações pertinentes ao desenvolvimento
    do setor;
    V. fomentar atividade industrial, criando polos para instalação de empresas;
    VI. organizar, direcionar e fiscalizar as empresas do setor, através do Programa de
    Desenvolvimento Econômico do Município (PDE);
    VII. primar pelo cumprimento dos incentivos fiscais;
    VIII. promover eventos de negociação do setor, a fim de incrementar a cadeia
    produtiva;
    IX. proporcionar informações de acesso ao crédito.
    DECRETOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    Art. 10. Compete ao Departamento de Fomento:
    I. POUPATEMPO:
    a) o serviço de “Poupatempo” que se caracteriza pela centralização de atendimento
    de serviços da administração direta e indireta, autarquias, empresas de economia
    mista, organizações sem fins lucrativos, fundações, empresas públicas ou privadas
    e agentes bancário, com a finalidade de dar agilidade ao atendimento ao cidadão;
    b) compete ao Poupatempo concentrar em um único espaço físico a prestação
    de diversos serviços públicos, sendo o atendimento individual e direto ao cidadão;
    c) dar atendimento proporcionando diminuição de tempo e de custo para o cidadão;
    d) propiciar ao cidadão padrão de atendimento com qualidade e eficiência;
    e) acolher, orientar e informar a população sobre os procedimentos necessários
    para o acesso aos serviços disponíveis.
    f) a instalação e o adequado funcionamento contará no que couber, com servidores
    da administração direta e indireta, autarquias, empresas de economia mista,
    organizações sem fins lucrativos, fundações, empresas privadas e agentes bancários,
    que para esse fim vierem a ser designados e capacitados.
    g) atuais parceiros e serviços prestados no Poupatempo:
    1) Agência Fazendária de Dourados: emissão de guias (RG e IPVA);
    2) Agência Municipal de Habitação: cadastro de pessoas para participar de
    programas da casa própria em programa municipal;
    3) Agência Municipal de Trânsito: cadastro e emissão do cartão de estacionamento
    do Idoso/Deficiente; Multa, fazer a indicação do condutor/ defesa de multa urbana;
    4) Cartório Eleitoral de Dourados; Atendimento geral;
    5) CCZ: denúncia de terrenos baldios e maus tratos aos animais;
    6) Correspondente Bancário.
    7) Defensoria Pública do MS: atendimento ao consumidor, saúde e família;
    8) Detran: atendimento geral;
    9) Energia: atendimento com a utilização do Toten;
    10) Funtrab: vagas desemprego e entrada no seguro desemprego;
    11) Procon: todos os serviços relacionados aos consumidores;
    12) Sanesul: atendimento em geral;
    13) Secretaria de Segurança Pública: emissão do RG;
    14) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: emissão de carteira de
    trabalho em parceria com a Superintendência do Ministério do Trabalho;
    15) Secretaria Municipal de Fazenda: emissão de IPTU.
    II. SALA DO EMPREENDEDOR
    a) disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão da
    inscrição municipal e alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios
    eletrônicos de comunicação oficiais;
    b) emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária;
    c) orientação sobre os procedimentos necessários para a regularização de registro
    e funcionamento, bem como situação fiscal e tributária das empresas;
    d) protocolo para emissão da Certidão de Zoneamento na área do empreendimento;
    e) orientação quanto aos expedientes necessários para viabilizar a implantação de
    empreendimentos;
    f) protocolar os pedidos de inscrição municipal, preferencialmente para os
    Microempreendedores Individuais – MEI, no ato de sua formalização;
    g) atendimento preferencial ao Microempreendedor Individual – MEI, às
    Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte;
    h) disponibilizar um local preferencial para uso, auxílio e orientação a todo
    o contribuinte dos benefícios, facilidades e respectiva legislação para abertura,
    desenvolvimento e encerramento de empresas e empreendimentos no Município;
    i) outros serviços criados que tenham o objetivo de prestar serviços de orientação
    ou que facilite e agilize a implantação de empreendimentos no Município
    j) elaborar e implementar projetos estratégicos de desenvolvimento local, bem
    como coordenar e implementar ações de estímulo e apoio ao desenvolvimento dos
    setores produtivo, do agronegócio, do comércio e serviços, da indústria e do turismo;
    k) propor a desburocratização e formas simplificadas de licenciamento e
    fiscalização das microempresas localizadas no Município;
    l) propor políticas públicas adaptáveis e desburocratizadas aos empreendedores e
    empresários locais, tendo referência no desenvolvimento no Município.
    m) prestar informações e orientações empresariais, através da Sala do
    Empreendedor, para empreendedores, empresários locais e de outras regiões
    e investidores que tenham interesses de desenvolver economicamente e
    sustentavelmente as potencialidades do município de Dourados;
    III. AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL:
    a) o Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das
    ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante
    ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento
    das disposições e diretrizes contidas nesta Lei Complementar, sob supervisão do
    órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.
    Art. 11. Compete ao Departamento de Administração:
    I. assessorar o Secretário Municipal;
    II. desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas ou designadas, na área
    de competências;
    III. elaborar, coordenar e acompanhar os projetos de desenvolvimento econômico
    e sustentável designados à Secretaria;
    IV. assessorar a Secretaria em assuntos de suas competências, coordenando suas
    respectivas áreas;
    V. organizar e dirigir as atividades da Secretaria, harmonizando o trabalho de sua
    equipe;
    VI. participar de reuniões com autoridades de órgãos governamentais, e não
    governamentais do Município;
    VII. interagir com as demais Secretarias na busca de soluções e implementações
    pertinentes às políticas de governo;
    VIII. promover reuniões de trabalho submetendo ou apresentando sugestões para
    aprovação do Secretário.
    IX. realizar os Processos Licitatórios da Secretaria, acompanhar o andamento de
    cada processo e suas fases até a liquidação.
    X. participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO, Lei do
    Orçamento Anual – LOA e do Plano Plurianual – PPA da Secretaria
    XI. planejar, organizar, acompanhar e controlar a execução dos serviços relativos ao
    levantamento, aquisição e fornecimento de materiais para as unidades da Secretaria;
    XII. solicitar materiais de expediente e consumo, receber e conferir;
    XIII. promover o acompanhamento da execução dos contratos de manutenção e
    conservação de bens e de prestação de serviços de interesse exclusivo da Secretaria;
    XIV. acompanhar, controlar e executar a gestão de recursos humanos da Secretaria,
    em conformidade com a legislação em vigor, mediante:
    XV. a fiscalização, o controle e o registro da frequência, das licenças, das férias e
    dos afastamentos dos servidores;
    XVI. a organização e a manutenção atualizada do registro da vida funcional dos
    servidores, bem como da documentação pertinente;
    XVII. o acompanhamento e controle dos procedimentos referentes á estágio
    probatório, mapa de pagamento, lotação e aquisição de direitos e vantagens dos
    servidores;
    XVIII. o fornecimento de dados e informações e das alterações ocorridas na vida
    funcional dos servidores, para elaboração da folha de pagamento mensal.
    XIX. gerenciar todas as ações relacionadas a reuniões, cursos, palestras, seminários,
    congressos, simpósios e outros eventos técnicos voltados para o aperfeiçoamento de
    recursos humanos na área afim da secretaria;
    XX. organizar, controlar, e manter atualizado o arquivo de servidores participantes
    de eventos de capacitação;
    XXI. acompanhar e controlar a execução orçamentária, financeira e o registro
    contábil dos atos de gestão administrativa e patrimonial da Secretaria;
    XXII. acompanhar e controlar os sistemas de contas a pagar e recursos a receber,
    assegurando a provisão de fundos necessários à gestão financeira da Secretaria;
    XXIII. providenciar os atos de concessão de suprimentos de fundos, diárias e
    expedição de passagens, zelando pela apresentação das respectivas prestações de
    contas;
    XXIV. prestar contas dos recursos provenientes de convênios e termos similares
    Firmados em que a Secretaria seja partícipe;
    XXV. coordenar, acompanhar e controlar a execução dos serviços de protocolo da
    Secretaria, para os demais órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Dourados;
    XXVI. controlar e monitorar o recebimento e expedição de correspondências
    oficiais e de processos;
    XXVII. acompanhar as publicações das resoluções, instruções normativas e editais
    emitidos pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, arquivando-a
    sem meio próprio;
    XXVIII. proceder o levantamento dos gastos com pessoal, material, serviços e
    encargos diversos, instalações, material permanente e equipamentos para proposição
    da programação das despesas de custeio e de capital e sua inclusão no orçamento
    anual do município, em articulações com as demais Secretarias;
    XXIX. acompanhar a execução do orçamento ao longo do ano, procedendo às
    alterações necessárias, como créditos adicionais, suplementações, apostilamentos e
    anulações necessárias;
    XXX. coordenar e acompanhar a execução das atividades de planejamento,
    execução orçamentária e financeira e de gestão administrativa da Secretaria
    Municipal de Desenvolvimento Econômico;
    XXXI. encaminhar para o Diário Oficial do Município todas as publicações
    necessárias e controlar as publicações e arquivo das resoluções e demais atos da
    Secretaria;
    XXXII. administrar e zelar o Centro de Convenções Municipal Antonio Tonani,
    um espaço destinado a sediar eventos tais como técnico-científico (colação
    de grau, colóquios, conferências, congressos, convenções, cursos, encontros,
    fóruns, jornadas, mesas-redondas, oficinas, painéis, palestras, plenárias, reuniões,
    seminários, simpósios, treinamentos, workshops, e similares), promocional
    comercial (exposição, feiras, lançamentos de produtos, leilões, salões e similares) e
    oficial (homenagens , premiações, solenidades de posses e similares).
    CAPÍTULOIV
    DASDISPOSIÇÕES GERAIS
    Art. 13. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico deverá apoiar o
    crescimento, desenvolvimento e fortalecimento das empresas localizadas nas áreas
    urbanas e rurais dos segmentos do agronegócio, comércio e serviços, indústria e
    turismo.
    Art. 14. Cabe à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
    I – desenvolver ações que impulsionem agronegócio, comércio e serviço, indústria
    e turismo, bem como propor informações para diversificação da produção do
    Município.
    II – propor políticas públicas adaptáveis e desburocratizadas aos empreendedores e
    empresários locais, tendo referência no desenvolvimento no Município.
    III – integrar e socializar com as parcerias externas que trabalham em conjunto com
    a Secretaria Municipal, tais como as associações, sindicatos, universidades, órgão
    governamentais e não governamentais.
    V – fazer parte dos “Fóruns Regionais”, do desenvolvimento através do “Agente
    Local de Desenvolvimento”, dos conselhos municipais e estaduais que competem
    aos objetivos e competências da Secretaria, tais como o Conselho Municipal de
    Desenvolvimento (CMD), Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) sendo
    estes de responsabilidade da Secretaria, o Conselho Municipal de Defesa do Meio
    Ambiente (COMDAM), Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
    (COMDECON), Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU),
    Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Conselho Municipal
    da Cultura (CMC) Conselho Municipal da Defesa Civil (COMPDC) – Conselho
    Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Conselho Gestor do Custeio da
    Iluminação Pública (COSIP) e Conselho Municipal do Plano Direto (CMPD) Fórum
    Regional de Turismo da Grande Dourados e demais que vierem a surgir.
    VI – especializar e treinar mão de obra para os setores de produção do agronegócio,
    do comércio e serviços, da indústria e do turismo.
    VII – apoiar, incentivar e coordenar os Arranjos Produtivos Locais (APLs) e
    DECRETOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    Incubadoras Municipais que estiverem sobre a responsabilidade da secretaria.
    Art. 15. Diretores, Assessores de Planejamentos e Gerentes de Núcleos, acompanhar
    os projetos cadastrados no Sistema de Convênio Federal (SICONV), com finalidade
    de captação de recursos públicos para desenvolvimento das atividades afins.
    Art. 16. Aos servidores da Secretaria competem as pesquisas nos segmentos de
    Inovação e Tecnologia, Captação de Recursos entre outros assuntos pertinentes à
    Secretaria.
    Art. 17. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico deverá manter
    estreito relacionamento cooperativo com as outras Secretarias e demais sistemas
    estruturantes da Administração Municipal, tendo em vista a sua integração
    operacional.
    CAPITULOV
    DASDISPOSIÇÕES FINAIS
    Art. 18. Os servidores municipais deverão responder e respeitar, hierarquicamente,
    as suas funções e atribuições com excelência em atendimento ao público, interno
    e externo, bem como contribuir na prevenção, redução e otimização no uso dos
    recursos públicos.
    Art. 20. A Secretaria deverá manter protocolo de entrada e saída de documentos
    e processos de qualquer natureza, que deverão ser registrados em livros próprios e
    distribuídos.
    Art. 21. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento
    Interno serão solucionados pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento
    Econômico.
    Anexo II do Decreto n° 428, de 15 de junho de 2021
    Organograma
    DECRETO Nº 442 DE 21 DE JUNHO DE 2021.
    “Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras
    providencias”.
    O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
    II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    Considerando, o disposto na Lei nº 2.363 de 28 de agosto de 2000,
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem
    o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, de acordo com os segmentos que
    representam, pelo período de 04 anos:
    I – Representantes do Poder Executivo:
    Titular: Mariza Rodrigues Boeira Valdivino;
    Suplente: Denise Augusta Pereira
    II – Representantes dos Profissionais da Educação:
    Titular: Jeanice Maria Mendes da Silva;
    Suplente: Ângela Menezes dos Santos;
    Titular: Alyne Benicio Moreira Scholosser;
    Suplente: Liciane de Santana Mariano.
    III – Representantes de Pais de Alunos:
    Titular: Edson Eliel Estigarribia Paes de Barros;
    Suplente: Auricléia Pinheiro de Oliveira
    Titular: Vanusa de Carvalho Campos Cássio
    Suplente: Sandra Martins de Brito Carvalho.
    IV – Representantes das Entidades Civis Organizadas:
    Titular: Nattiele Neres Ferreira Fernandes Mucanze
    Suplente: Rita de Cássia Bertolo Martins
    Titular: Cajetano Vera
    Suplente: Lucineide Alves Cavalheiro
    Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
    Dourados, 21 de junho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO N° 445 DE 21 DE JUNHO DE 2021
    “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal dos
    Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
    D E C R E T A:
    Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
    compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio
    2019-2021, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.055, de 14 de
    agosto 2019:
    I. Representante Governamentais:
    a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
    Titular: Carmen Lucia Alves Motta, em substituição a Elizandra Marinho de
    Albuquerque Galdino;
    Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 07 de junho de 2021.
    Dourados – MS, 21 de junho de 2021
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO N° 447, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
    “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal dos Direitos da
    Criança e do Adolescente – CMDCA.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
    uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
    do Município; e
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado para compor
    o do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
    juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 2.563, de 28 de abril
    de 2020.
    I – Não-Governamental
    a) Representantes do Núcleo dos Assistentes Sociais de Dourados:
    Suplente: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, em substituição a Jakeline dos
    Santos Costa.
    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 14 de junho de 2021.
    Dourados (MS), 21 de junho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 449, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
    “Acrescenta membro a equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria
    Municipal de Administração.”
    A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
    uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
    do Município.
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a
    equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Administração
    juntamente com os membros designados pelo acrescido os Decreto n° 421 de 14 de
    junho de 2021:
    I. Luis Carlos da Silva Villalba;
    II. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini;
    III. Maria Aparecida da Silva;
    DECRETOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    IV. Neidivaldo Francisco Médice.
    Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
    Dourados – MS, 22 de junho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO N° 450 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
    “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria
    Municipal de Agricultura Familiar”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas
    funções especificadas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar:
    I. Guilherme Cardoso Oba, matricula nº114771944-1 responder pelo Departamento
    de Produção;
    II. Kallen Christiany Miranda Ferreira, matricula nº 114760060-8, responder pelo
    Departamento de Economia Local;
    III. Bruna Estelai de Faveri Macedo, matricula nº 114771891-1, responder pelo
    Departamento de Administração;
    IV. João Bosco Ferreira Rocha, matricula nº 114775145-1, responder pelo
    Departamento de Logística.
    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 22 de junho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 451, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
    “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de
    Assistência Social – CMAS.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    CONSIDERANDO a Lei n° 3.718, de 30 de setembro de 2013, que dispõe sobre o
    Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências;
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
    compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os
    membros nomeados pelo Decreto n° 2.056, de 14 de agosto de 2019:
    I – Representantes Governamentais:
    a) representante da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ:
    Titular: Josilene do Nascimento Sobrinho, em substituição a Adriana Aquino
    Reinozo
    Suplente: Paulo Henrique Matos Sobrinho, em substituição Josilene do
    Nascimento Sobrinho
    Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 18 de maio de 2021.
    Dourados – MS, 22 de junho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO N° 452, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
    “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Permanente de Recebimento
    de Mercadorias.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
    uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
    do Município; e
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Fica nomeado em substituição os membros abaixo relacionados para
    compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias do Município de
    Dourados, para a Gestão 2021-2024, juntamente com os membros nomeados através
    do Decreto n° 218, de 29 de março de 2021.
    I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS):
    – Liziane de Souza Taveira, em substituição a – Marcio Prudenciano Angélico.
    Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 01 de junho de 2021.
    Dourados (MS), 22 de junho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 453, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
    “Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem
    o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, juntamente com os
    membros nomeados pelo Decreto nº 340, de 10 de maio de 2021, para o Biênio
    2021-2023:
    I – Entidades de Classes:
    a) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados e
    Itaporã/OAB/MS:
    – Titular: João Henrique Pereira Lessa
    – Suplente: Vivian Tomaz de Oliveira
    Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 17 de junho de 2021.
    Dourados (MS), 22 de junho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 455, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
    “Nomeia, em substituição, membros para comporem a Comissão Inventariante
    de Levantamento Físico e Avaliação de Bens imóveis e de Infraestrutura do
    Município de Dourados, exercício 2021-2024.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, membros para comporem a Comissão
    Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens imóveis e de Infraestrutura
    do Município de Dourados, exercício 2021-2024, juntamente com os membros
    nomeados pelo Decreto n° 273, de 19 de abril de 2021:
    I – Representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD):
    -Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini. Matrícula: 114775234-1, em substituição a
    Roberto Pereira da Silva.
    DECRETOS
    Resolução nº.Av/06/1015/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA ELESSANDRA
    PEREIRA REIS , matrícula funcional nº 114771626-9 , ocupante do cargo efetivo de
    PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
    MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de
    “5.759” (cinco mil, setecentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados a
    empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria),
    e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº.
    10021010.1.00471/21-5 emitida em 02/06/2021, fornecida pelo Instituto Nacional
    do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 12/03/2001 a
    18/09/2002 (OAB, Seção Minas Gerais); 01/11/2002 a 11/02/2005 (Associaação
    Salgado de Oliveira de Educação e Cultura); 01/08/2005 a 29/02/2012 (Município
    de Fátima do Sul); 01/03/2012 a 27/04/2012 (Associação de Ensino Azato e Oshiro
    AEAO); 01/03/2012 a 09/07/2013 (Município de Fátima do Sul); 01/08/2013 a
    17/12/2013 (Município de Fátima do Sul; 05/02/2014 a 09/07/2014 (Município de
    Fátima do Sul); 25/07/2014 a 20/12/2014 (Município de Fátima do Sul; 19/02/2015
    a 09/07/2015 (Município de Fátima do Sul); 01/08/2015 a 18/12/2015 (Município de
    Fátima do Sul); 01/03/2016 a 09/07/2016 (Município de Fátima do Sul); 25/07/2016
    a 16/12/2016 (Município de Fátima do Sul); 01/03/2017 a 31/05/2017 (Município
    de Dourados); 01/06/2017 a 07/07/2017(Município de Dourados); 01/08/2017
    a 04/11/2017(Município de Dourados); 01/09/2018 a 31/10/2018(Município
    de Dourados); 01/03/2019 a 28/06/2019(Município de Dourados); 16/07/2019
    a 28/08/2019(Secretaria Municipal de Educação de Dourados); 01/11/2019
    a 19/12/2019(Município de Dourados); 01/03/2020 a 18/05/2020(Secretaria
    Municipal de Educação de Dourados); 19/05/2020 a 02/12/2020(Município de
    Fátima do Sul), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e
    Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06
    (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 502/2021,
    constante no Processo Administrativo nº. 1.773/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, 28 de Junho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Av/06/1025/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA HELENA PAIM BATISTA,
    matrícula funcional nº 89891-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO
    EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.720” (dois mil, setecentos
    e vinte) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
    considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
    12001210.1.00161/21-0 emitida em 02/05/2021, no (s) período (s) compreendido
    (s) de: 01/09/1987 a 30/09/1987(Eletroluz Comercio de Materiais Elétricos), e
    de 01/10/1987 a 15/02/1995 (Eletroluz Comercio de Materiais Elétricos); em
    conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do
    Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 518/2021, constante no
    Processo Administrativo nº. 1.783/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    II – Representantes da Secretaria Mun. de Planejamento (SEPLAN):
    – Ênio Alencar da Silva. Matrícula: 114773325-2, em substituição a Paulo Cesar
    Rodeline.
    – Rodrigo Vinnicius Leite de Almeida. Matrícula: 114775151-2, em substituição a
    Cibelle Silveira Doffinger.
    Art. 2º A referida comissão terá como Presidente o servidor Nichollas Raphaelle
    Bitetti Franchini, em substituição a Roberto Pereira da Silva.
    Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 22 de junho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO N° 456, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
    “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
    – CMDM.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
    D E C R E T A:
    Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
    compor, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o biênio
    2019-2021.
    I – Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
    a) Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, em substituição à Potyara
    Arguelho Mota;
    b) Suplente: Margarete Medina Maciel, em substituição à Romi Aparecida
    Rotermel Grando.
    II – Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
    a) Titular: Sonia Aparecida Morel, em substituição à Roselia Vera Barros;
    b) Suplente: Anita Tetslaff Torquato Melo, em substituição à Vanessa Verão
    Doffinger.
    III – Delegacia de Atendimento à Mulher- DAM.
    Titular: Katiany Jacinto de Oliveira, em substituição à Stella Paris Senatore.
    IV – Câmara Municipal de Dourados.
    a) Titular: Suely de Oliveira Ramos, em substituição à Daniela Weiler Wagner
    Hall;
    b) Suplente: Sarita Ribeira da Silva, em substituição à Marinisia Kiyomi
    Mizoguchi.
    Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a partir de 08 de junho de 2021, revogada as disposições em contrário.
    Dourados, 23 de junho de 2021
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal de Dourados
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETO N° 462 DE 25 DE JUNHO DE 2021.
    “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Fundação
    de Esportes de Dourados”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
    D E C R E T A:
    Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas
    funções especificadas na Fundação de Esportes de Dourados:
    V. Valmor Gerônimo Ranzi Junior, matricula 114771931-1, responder pelo
    Departamento de Esportes;
    VI. Rodrigo Navarro de Matos, matricula 114771978-2, responder pelo
    Departamento de Finanças e Planejamento
    Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados (MS), 25 de junho de 2021.
    Alan Aquino Guedes de Mendonça
    Prefeito Municipal
    Paulo César Nunes da Silva
    Procurador Geral do Município
    DECRETOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, 28 de Junho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Ldf/06/1.026/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA SANTANA
    CARVALHO, matrícula nº. “88241-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO
    EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
    de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
    do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/05/2021 a
    20/05/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 515/2021, constante
    no Processo Administrativo nº. 1.595/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, 28 de Junho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Ldf/06/1027/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder a Servidora Pública Municipal TATIANA RIBEIRO MORENO
    ESPINDOLA, matrícula nº. “81541-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE
    ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
    (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
    de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
    do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/05/2021 a
    24/06/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 517/2021, constante
    no Processo Administrativo nº. 1.718/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, 28 de Junho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Ldf/06/1.028/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao Servidor Público Municipal DANIEL STELLO, matrícula nº.
    “114762107-1”, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na
    SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “21” (vinte e um) dias de
    Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
    de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
    Municipais, no período de 17/05/2021 a 06/06/2021, conforme relatório de visita do
    Proas e Parecer nº. 499/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.541/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, 28 de Junho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº.Lt/06/1029/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DOS PRAZERES DA
    SILVA, matrícula funcional nº. “114773976-1” ocupante do cargo de TÉCNICO DE
    ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
    02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: José Jatobá Araujo,
    conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
    do dia 15/06/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Junho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    Resolução nº. Ldf/06/1024/2021/SEMAD
    Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica de Dourados…
    R E S O L V E:
    Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMELIA HITOMI HIGA,
    matrícula nº. “114769375-6”, ocupante do cargo de ´PROFISSIONAL DO
    MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
    EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de
    Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
    143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/06/2021
    a 01/07/2021 conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 515/2021, constante
    no Processo Administrativo nº. 1.406/2021.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2021.
    Vander Soares Matoso
    Secretário Municipal de Administração
    RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 22, DE 25 DE JUNHO DE 2021.
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados.
    R E S O L V E:
    Tornar sem efeito a Resolução nº 020 de 22 de junho de 2021, publicada no Diário
    Oficial nº 5.439 de 23 de junho de 2021, onde fica fixado para os profissionais
    médicos, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente aos plantões
    médicos em atendimento à pandemia COVID 19, em dias não úteis.
    Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Ficam revogadas as disposições em contrário.
    Dourados, MS, 25 de junho de 2021.
    Waldno Pereira de Lucena Junior
    Secretário Municipal de Saúde
    RESOLUÇÃO/SEMED N. 66 de 28 de Junho de 2021.
    “Dispõe sobre o concurso de remoção de Profissional do Magistério Municipal
    na categoria Professor”
    A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
    legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
    de dezembro de 2007.
    R E S O L V E:
    Art. 1º. Publicar a classificação definitiva dos Servidores Públicos Profissional
    do Magistério Municipal, de acordo com os critérios estabelecidos no art. 5º da
    Resolução/SEMED nº 61 de 11 de Junho de 2021, em decorrência do transcurso do
    prazo recursal, conforme anexo I deste edital.
    Art. 2º. Convocar os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal, de
    acordo com o número de vagas existentes na Rede Municipal de Ensino, a comparecer
    RESOLUÇÕES
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    nas datas especificadas no anexo II deste edital, às 08:30, no Departamento de
    Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro
    Leite de Farias, nº 3805 – Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839-
    506, para realizar a lotação em sala de aula das remoções a pedido, com início das
    atividades em 19/07/2021.
    I – No caso de o candidato chegar após o horário especificado, ele perderá o direito
    de preferência, sendo realocado ao final da lista do dia.
    II – No caso de não comparecimento do candidato na data e local marcado, no
    horário das 09:00 as 11:00, será automaticamente desclassificado.
    Art. 3º. No ato da lotação, o professor fará a escolha da turma e turno que deseja
    trabalhar no ano letivo corrente.
    Art. 4º. A remoção se efetivará no momento da escolha da vaga/lotação do
    professor, sendo defeso o direito de o candidato desistir da remoção caso não haja
    vaga no turno que o candidato deseja.
    Art. 5º. No caso de ausência ou desistência de candidatos, os candidatos
    classificados e não convocados para lotação serão convocados a comparecer na
    Unidade de Ensino para lotação nas vagas remanescentes.
    Art. 6º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
    SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
    de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
    servidor.
    Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
    Dourados/MS, 23 de Junho de 2021.
    Ana Paula Benitez Fernandes
    Secretária Municipal de Educação
    RESOLUÇÕES
    ANEXO I – RESOLUÇÃO N° 66/2021/SEMED
    CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS A REMOÇÃO
    Arte
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Unidade de Origem
    Entrada na
    Unidade de
    Origem
    Admissão
    1.
    Ana Claudia Pereira da
    Silva Brito
    114760250-2
    E.M. Profª Maria da Conceição Angélica – 14 h/a. Vesp.
    24/07/07
    24/07/07
    2.
    Solayne Sá Nascimento
    114760724-2
    E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer
    – 08 h/a. Vesp.
    09/10/07
    27/08/07
    3.
    Ana Claudia Miranda
    114764941-2
    CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes
    – 02 h/a. Mat.
    06/02/17
    06/02/17
    CEIM Recanto Raizes – 02 h/a. Mat.
    E.M. Arthur Campos Melo – 08 h/a.
    Mat.
    4.
    André Luis Kuhn
    114771347-1
    E.M. Profª Efantina de Quadros – 08
    h/a. Vesp.
    06/02/17
    06/02/17
    5.
    Ana Claudia Miranda
    114764941-2
    CEIM Helio Lucas – 02 h/a. Mat.
    01/06/17
    06/02/17
    6.
    Salete Aparecida Rangel
    de Lima
    114760280-2
    CEIM Austrílio Ferreira de Souza – 04
    h/a. Mat.
    28/07/17
    09/02/07
    CEIM Austrílio Ferreira de Souza – 02
    h/a. Vesp.
    7.
    Ilda Miya Kudo Sequia
    500367-8
    CEIM Maria de Lourdes Silva – 02
    h/a. Vesp.
    18/01/18
    04/08/17
    E.M. Profª Efantina de Quadros – 06
    h/a. Mat.
    8.
    Ana Claudia Miranda
    114764941-2
    CEIM Geny Ferreira Milan – 02 h/a.
    Mat.
    06/12/19
    06/02/17
    9.
    Marcela Giovine
    114761422-2
    E.M. Armando Campos Belo – 02
    h/a. Vesp.
    03/02/20
    15/05/08
    Anos Iniciais
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Unidade de Origem
    Entrada na
    Unidade de
    Origem
    Admissão
    1.
    Karla Raphaela Moraes
    de Matos
    114762332-1
    E.M. Neil Fioravanti – 16 h/a. Vesp.
    07/02/07
    07/02/07
    2.
    Maria de Fátima de Deus
    Ramirez
    114764561-1
    E.M. Profª Efantina de Quadros – 16 h/a. Vesp.
    25/11/08
    25/11/08
    3.
    Simone Oliveira Souza
    Figueiredo
    114762735-1
    E.M. Loide Bonfim Andrade – 16 h/a. Mat.
    06/02/17
    23/07/07
    4.
    Jussara Heck Vidal
    114771465-1
    E.M. Loide Bonfim Andrade – 16
    h/a. Vesp.
    06/02/17
    06/02/17
    5.
    Rubia Juliana Bernardi
    Pagnussat Costa Beber
    114771484-1
    E.M. Loide Bonfim Andrade – 16 h/a. Vesp.
    06/02/17
    06/02/17
    6.
    Edna Fernanda de Souza
    Cardoso
    114761455-2
    E.M. Profª Efantina de Quadros – 16 h/a. Vesp.
    06/02/17
    06/02/17
    7.
    Marcela Guarizo da Silva
    114763714-2
    E.M. Maria da Rosa Antunes da
    Silveira Camara – 16 h/a. Vesp.
    25/07/17
    06/02/17
    8.
    Hosana Berto de Oliveira
    114760372-2
    E.M. Iria Lucia Wilhelm Konzen – 16
    h/a. Mat.
    01/08/17
    30/10/08
    9.
    Aline Rodrigues dos Santos
    114772067-1
    E.M. Pref. Álvaro Bandão – 16 h/a.
    Vesp.
    02/08/17
    02/08/17
    10.
    Sueli Lopes da Silva
    114772260-2
    E.M. Geraldino Neves Correa – Polo
    – 08 h/a. Mat.
    17/04/18
    17/04/18
    11.
    Maria Lucy Cavalcante
    500468-7
    E.M. Etalivio Penzo – 16 h/a. Mat.
    18/04/18
    18/04/18
    12.
    Ariane Camargo da Cruz
    114770718-5
    E.M. Pref. Luiz Antônio Alvares
    Gonçalves – 16 h/a. Vesp.
    18/04/18
    18/04/18
    13.
    Maria de Lourdes dos
    Santos
    114772352-2
    E.M. Etalívio Penzo – 16 h/a. Vesp.
    12/09/18
    12/09/18
    14.
    Eunice Moraes Soares
    Machado
    114769217-2
    E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira – 16 h/a. Vesp.
    20/11/20
    06/02/17
    15.
    Regina Andrade Silva
    89391-2
    E.M. Neil Fioravanti – 16 h/a. Vesp.
    30/11/20
    12/09/18
    16.
    Patrícia Aparecida Barboza
    Duarte
    114771631-10
    E.M. Clarice Bastos Rosa – 16 h/a. Vesp.
    02/12/20
    02/12/20
    17.
    Debora Cavalcante de
    Matos Dias
    501446-12
    E.M. Clarice Bastos Rosa – 16 h/a. Vesp.
    03/12/20
    03/12/20
    18.
    Glaucia Aparecida Ferreira
    de Assunção
    114769097-8
    E.M. Weimar Gonçalves Torres – 04 h/a. Mat.
    03/12/20
    03/12/20
    19.
    Vanessa Mangolin El Kadri
    114774987-1
    E.M. Joaquim Murtinho – 16 h/a. Vesp.
    03/12/20
    03/12/20
    20.
    Rosana Costa de Souza
    Rolim
    114760795-2
    E.M. Profª Antônia Candida de Melo – 16 h/a. Mat.
    04/12/20
    04/12/20
    21.
    Marlene Moreira Dias
    114768704-8
    E.M. Etalivio Penzo – 16 h/a.Vesp.
    04/12/20
    04/12/20
    22.
    Kelli Campos da Silva
    114770515-11
    E.M. Profª Antônia Candida de Melo –
    16 h/a. Mat.
    04/12/20
    04/12/20
    23.
    Elcio Vermieiro Gonçalves
    114760204-3
    E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas –
    16 h/a. Mat..
    04/12/20
    04/12/20
    24.
    Katia Regina dos Santos
    80601-1
    E.M. Joaquim Murtinho – 16 h/a. Mat.
    11/03/21
    19/05/00
    Ciências
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Unidade de Origem
    Entrada na
    Unidade de
    Origem
    Admissão
    1.
    Thaís Regina de Almeida
    114772353-2
    E.M. Pref. Alvaro Brandão – 03 h/a.
    Mat.
    12/09/18
    12/09/18
    2.
    Carla Rhoden
    114770427-4
    E.M. Etalívio Penzo – 09 h/a. Mat.
    16/12/19
    23/04/18
    Educação Física
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Unidade de Origem
    Entrada na
    Unidade de
    Origem
    Admissão
    1.
    Claudemir Sartori
    79881-2
    E.M. Maria da Rosa Antunes da
    Silveira Camara – 16 h/a. Vesp.
    01/02/07
    19/05/00
    2.
    Aurélio da Silva Alencar
    74341-2
    E.M. Sócrates Câmara – 16 h/a. Mat.
    13/02/07
    13/02/07
    3.
    Tânia Aparecida de Miranda
    Rezende
    114761335-2
    E.M. Aurora Pedroso de Camargo – 04 h/a. Vesp.
    26/05/08
    26/05/08
    4.
    Dione Aparecida Longhi
    78091-3
    CEIM Ramão Vital Viana – 02 h/a.
    Vesp.
    20/01/11
    20/01/11
    CEIM Prof. Mario Kumagai – 02 h/a.
    Vesp.
    03/02/11
    5.
    Vitor Vieira do Nascimento
    114771572-2
    E.M. Fazenda Miya – Pólo – 08 h/a.
    Mat.
    03/08/17
    03/08/17
    6.
    Rodrigo Santos de Almeida
    114772066-1
    CEIM Maria de Nazaré – 02 h/a. Mat.
    03/08/17
    03/08/17
    CEIM Maria de Nazaré – 02 h/a. Vesp.
    03/08/17
    E.M. José Eduardo Canuto Estolano –
    Perequeté – 06 h/a. Mat.
    03/08/17
    E.M. José Eduardo Canuto Estolano –
    Perequeté – 02 h/a. Vesp.
    03/08/17
    7.
    Tânia Aparecida de Miranda
    Rezende
    114761335-2
    E.M. Weimar Gonçalves Torres – 12 h/a. Mat.
    14/12/17
    26/05/08
    8.
    Simone Ester Eidt
    144031-1
    E.M. Armando Campos Belo – 04
    h/a. Mat.
    09/01/18
    02/05/02
    E.M. Armando Campos Belo – 04
    h/a. Vesp.
    9.
    Juliano Meneghetti Mazzini
    114762317-4
    CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi
    – 04 h/a. Mat.
    08/02/18
    08/02/18
    E.M. Profª Maria da Conceição
    Angélica – 06 h/a. Mat.
    10.
    Douglas Rodrigues Sauda
    114768461-3
    CEIM Claudete Pereira Lima – 02
    h/a. Vesp.
    08/02/18
    08/02/18
    CEIM Geny Ferreira Milan – 02 h/a.
    Mat.
    CEIM Geny Ferreira Milan – 02 h/a.
    Vesp.
    CEIM Maria de Lourdes Silva – 02
    h/a. Vesp.
    CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi
    – 02 h/a. Vesp.
    CEIM Profª Irany Batista de Matos – 02
    h/a. Mat.
    CEIM Profª Irany Batista de Matos – 02
    h/a. Vesp.
    E.M. Arthur Campos Mello – 02 h/a.
    Mat.
    11.
    Cristina Movio Squarizi
    Mondadori
    114771086-4
    CEIM Beatriz de Barros Bumlai – 02
    h/a. Mat.
    20/04/18
    20/04/18
    CEIM Claudete Pereira Lima – 02
    h/a. Mat.
    CEIM Claudina da Silva Teixeira – 02
    h/a. Mat.
    CEIM Maria de Lourdes Silva – 04
    h/a. Mat.
    CEIM Profª Clarinda de Mattos e
    Souza – 02 h/a. Mat.
    CEIM Ramão Vital Viana – 02 h/a. Mat.
    CEIM Vittorio Fedrizzi – 02 h/a. Mat.
    12.
    José Carlos dos Santos
    114764737-4
    CEIM Sarah Penzo – 02 h/a. Vesp.
    12/09/18
    12/09/18
    13.
    Sueli Ortega dos Santos
    114767925-3
    CEIM Paulo Gabiatti – 04 h/a. Mat.
    12/09/18
    12/09/18
    CEIM Pedro da Silva Mota – 04 h/a.
    Vesp.
    E.M. Geraldino Neves Correa – 02
    h/a. Vesp.
    14.
    José Carlos dos Santos
    114764737-4
    CEIM Austrílio Ferreira de Souza – 02
    h/a. Vesp.
    13/09/18
    12/09/18
    CEIM Dalva Vera Martines – 02 h/a.
    Vesp.
    CEIM Maria Madalena de Aguiar – 02
    h/a. Vesp.
    15.
    Luiz Carlos Belisário
    86091-2
    E.M. Laudemira Coutinho de Melo – 02
    h/a. Vesp.
    04/02/19
    29/06/00
    16.
    Rodrigo Santos de Almeida
    114772066-1
    E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen
    – 02 h/a. Mat.
    06/02/19
    03/08/17
    E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen –
    02 h/a. Vesp.
    17.
    Juliano Meneghetti Mazzini
    114762317-1
    CEIM Profª Argemira Rodrigues
    Barbosa – 02 h/a. Mat.
    08/02/19
    12/02/07
    18.
    Juliano Meneghetti Mazzini
    114762317-4
    CEIM Profª Argemira Rodrigues
    Barbosa – 02 h/a. Mat.
    08/02/19
    08/02/18
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    RESOLUÇÕES
    19.
    Simone Ester Eidt
    144031-1
    CEIM Décio Rosa Bastos – 02 h/a.
    Vesp.
    25/03/19
    02/05/02
    CEIM Profª Argemira Rodrigues
    Barbosa – 04 h/a. Vesp.
    CEIM Vittorio Fedrizzi – 02 h/a. Vesp.
    20.
    Fábio Augusto Moreno
    Murcia
    22551-1
    E.M. Arthur Campos Mello – 02 h/a. Mat.
    03/02/20
    01/02/91
    21.
    Juliano Meneghetti Mazzini
    114762317-4
    E.M. Profª Efantina de Quadros – 04
    h/a. Vesp.
    23/03/21
    08/02/18
    Educação Infantil
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Unidade de Origem
    Entrada na
    Unidade de
    Origem
    Admissão
    1.
    Dilene Dutra Paulon
    8861-2
    CEIM Ramão Vital Viana – 16 h/a. Mat.
    03/03/11
    16/08/00
    2.
    Luzineide Dantas da Costa
    114761437-2
    CEIM Décio Rosa Bastos – 22 Horas
    Vesp.
    18/03/13
    13/07/09
    3.
    Fernanda Duarte Coronel
    Rocha
    114771505-1
    CEIM Ramão Vital Viana – 16 h/a. Vesp.
    02/02/17
    02/02/17
    4.
    Vera Lucia Gomes dos
    Santos
    114761558-2
    CEIM Kátia Marques Barbosa – 16 h/a. Vesp.
    06/02/17
    06/02/17
    5.
    Gleice Martins Gimenez
    114771400-1
    CEIM Dalva Vera Martines – 16
    h/a. Mat.
    06/02/17
    06/02/17
    6.
    Paloma Espindola da Silva
    Souza
    114763649-3
    CEIM Dalva Vera Martines – 16 h/a. Vesp.
    01/08/17
    01/08/17
    7.
    Joziani Gonçalves de Araújo
    114769578-2
    CEIM Geny Ferreira Milan – 16 h/a.
    Vesp.
    01/08/17
    01/08/17
    8.
    Gislaine de Oliveira Correia
    114771592-2
    CEIM Claudina da Silva Teixeira – 16
    h/a. Vesp.
    01/08/17
    01/08/17
    9.
    Adriane Afonso
    114772054-1
    CEIM Helena Efigênia Pereira – 16
    h/a. Vesp.
    01/08/17
    01/08/17
    10.
    Neila Piccoli
    114765638-6
    CEIM Helena Efigênia Pereira – 16
    h/a. Vesp.
    08/02/18
    08/02/18
    11.
    Juscilene Macedo da Silva
    114768413-3
    CEIM Lucia Licht Martins – 16 h/a.
    Vesp.
    08/02/18
    08/02/18
    12.
    Daiane Alves Almeida
    114769739-3
    CEIM Lucia Licht Martins – 16 h/a.
    Vesp.
    08/02/18
    08/02/18
    13.
    Joseane Mendonça Pereira
    114772157-1
    E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares
    Gonçalves – 16 h/a. Mat.
    08/02/18
    08/02/18
    14.
    Andressa Lais Silva
    Cabanhe Sobrinho
    114772099-4
    CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza – 16 h/a. Vesp.
    18/04/18
    18/04/18
    15.
    Hosana Berto de Oliveira
    114760372-6
    E.M. Profª Efantina de Quadros – 08
    h/a. Vesp.
    19/04/18
    19/04/18
    E.M. Iria Lucia Wilhelm Konzen – 08
    h/a. Vesp.
    19/04/18
    19/04/18
    16.
    Janes de Jesus Sá del Toro
    114765016-10
    CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes
    – 16 h/a. Mat.
    19/04/18
    19/04/18
    17.
    Myrian Crystina Oliveira
    Nascimento
    114765679-6
    CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Mat.
    19/04/18
    19/04/18
    18.
    Gleiciely Gomes de Lima
    114772218-2
    CEIM Profª Lucia Licht Martins – 16
    h/a. Vesp.
    19/04/18
    19/04/18
    19.
    Gislainy da Rocha Caetano
    Dias
    114772206-2
    CEIM Décio Rosa Bastos – 04 h/a. Mat.
    19/04/18
    19/04/18
    20.
    Jessica Benites Tarlei
    114772217-2
    CEIM Manoel Pedro Nolasco – 04
    h/a. Mat.
    19/04/18
    19/04/18
    E.M. Izabel Muzzi Fioravanti – 04
    h/a. Mat.
    E.M. Pref. Álvaro Brandão – 08 h/a.
    Mat.
    21.
    Micheli Marques Lavandoski
    114772207-2
    E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares
    Gonçalves – 16 h/a. Vesp.
    20/04/18
    19/04/18
    22.
    Rosilda Mantovani da Silva
    114772274-1
    CEIM Geny Ferreira Milan – 08 h/a.
    Mat.
    20/04/18
    19/04/18
    23.
    Rosineize Alves de Oliveira
    Vieira
    114766886-5
    CEIM Pedro da Silva Mota – 08 h/a. Vesp.
    20/04/18
    20/04/18
    24.
    Laura Santos Campitelli
    114770909-4
    CEIM Claudete Pereira Lima – 04
    h/a. Mat.
    20/04/18
    20/04/18
    CEIM Claudina da Silva Teixeira – 04
    h/a. Mat.
    CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza
    – 04 h/a. Mat.
    CEIM Ramão Vital Viana – 04 h/a. Mat.
    25.
    Graziele da Costa Marques
    Harada
    114772101-3
    CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Vesp.
    20/04/18
    20/04/18
    26.
    Angelita de Azevedo
    Paredes
    114772191-2
    CEIM Maria de Lourdes Silva – 08
    h/a. Vesp.
    20/04/18
    20/04/18
    CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza –
    04 h/a. Vesp.
    CEIM Ramão Vital Viana – 04 h/a.
    Vesp.
    27.
    Taiza Silva Sartorato
    114765186-3
    CEIM Geny Ferreira Millan – 04
    h/a. Mat.
    20/04/18
    20/04/18
    E.M. Januário Pereira de Araújo – 04
    h/a. Mat.
    E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer
    – 04 h/a. Mat.
    E.M. Profª Efantina de Quadros – 04
    h/a. Mat.
    28.
    Lucimar Gonçalves Santana
    148671-7
    CEIM Dalva Vera Martines – 12
    h/a. Mat.
    23/04/18
    23/04/18
    29.
    Luzia da Conceição Cruz
    114765875-6
    CEIM Isilda Aparecida dos Santos
    Souza – 16 h/a. Mat.
    23/04/18
    23/04/18
    30.
    Edneuza Correia Gonçalves
    Silva
    407674501-91
    CEIM Helena Efigênia Pereira – 08 h/a. Vesp.
    23/04/18
    23/04/18
    31.
    Tania Paula Lima e Silva
    114770095-4
    CEIM Beatriz de Barros Bumlai – 04
    h/a. Mat.
    32.
    Pamela Rosiele da Silva
    Araújo
    114772235-2
    CEIM Profª Irany Batista de Matos – 04
    h/a. Vesp.
    23/04/18
    23/04/18
    E.M. Januário Pereira de Araújo – 04
    h/a. Vesp.
    33.
    Rosangela Brito Sampaio
    114772203-2
    CEIM Isilda Aparecida dos Santos
    Souza – 16 h/a. Mat.
    23/04/18
    23/04/18
    34.
    Ramona Lescano Lima
    114769690-2
    CEIM Profª Argemira Rodrigues
    Barbosa – 16 h/a. Mat.
    17/10/18
    17/10/18
    35.
    Camila Ribeiro Dresch
    114769832-6
    CEIM Isilda Aparecida dos Santos
    Souza – 16 h/a. Vesp.
    17/10/18
    17/10/18
    36.
    Dilene Dutra Paulon
    80861-3
    CEIM Zeli da Silva Ramos – 16 h/a.
    Vesp.
    17/12/18
    06/02/07
    37.
    Danielle Duarte Dominicio
    Pereira
    114771604-2
    CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Vesp.
    01/02/19
    01/08/17
    38.
    Rosilda Mantovani da Silva
    114772274-1
    CEIM Profª Irany Batista de Matos – 08
    h/a. Vesp.
    20/05/19
    19/04/18
    39.
    Fernanda Carvalho Pinheiro
    790375-5
    CEIM Profª Argemira Rodrigues
    Barbosa – 16 h/a. Mat.
    22/07/19
    17/10/18
    40.
    Edimara Carvalho de Lima
    Mizuguchi
    114762289-3
    CEIM Pedro da Silva Mota – 16 h/a. Vesp.
    03/02/20
    06/02/17
    41.
    Simone Katiuscia dos
    Santos
    114769504-3
    CEIM Ivo Benedito Carneiro – 16 h/a. Mat.
    19/05/20
    17/10/18
    42.
    Renata Silva Souza
    114771617-9
    E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares
    Gonçalves – 08 h/a. Mat.
    01/12/20
    01/12/20
    E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares
    Gonçalves – 04 h/a. Vesp.
    43.
    Renata da Silva Souza II
    114771617-9
    CEIM Prof. Mario Kumagai – 04
    h/a. Mat.
    02/12/20
    01/12/20
    44.
    Thays Bosqueti Lopes
    114761992-11
    CEIM Maria Madalena de Aguiar – 16
    h/a. Vesp.
    02/12/20
    02/12/20
    45.
    Edilza Silveira Zanine Dias
    114762749-11
    CEIM Claudina da Silva Teixeira – 04
    h/a. Vesp.
    02/12/20
    02/12/20
    CEIM Paulo Gabiatti – 08 h/a. Vesp.
    CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi
    – 04 h/a. Vespertino
    46.
    Luciana Louveira Matoso
    114768941-8
    CEIM Dalva Vera Martines – 16 h/a.
    Vesp.
    02/12/20
    02/12/20
    47.
    Giani Ferreira de Souza
    França
    144411-2
    E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 16 h/a. Vesp.
    03/02/20
    05/02/07
    Leide Daiana Santos Dias
    114773456-5
    CEIM Dalva Vera Martines – 16 h/a.
    Vesp.
    14/12/20
    14/12/20
    48.
    Young Shim Gonçalves
    114771450-1
    CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza
    – 08 h/a. Mat.
    16/04/21
    06/02/17
    49.
    CEIM Recanto da Criança – 08 h/a.
    Mat.
    50.
    Licinia Catia Candia Galan
    114772489-1
    CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi
    – 08 h/a. Vesp.
    16/04/21
    16/10/18
    Geografia
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Unidade de Origem
    Entrada na
    Unidade de
    Origem
    Admissão
    1.
    Bruno Ferreira Campos
    114771470-1
    E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos – 12
    h/a. Mat.
    06/02/17
    06/02/17
    História
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Unidade de Origem
    Entrada na
    Unidade de
    Origem
    Admissão
    1.
    Alan Luiz Jara
    114771405-1
    E.M. Januário Pereira de Araújo – 06
    h/a. Not.
    06/02/17
    06/02/17
    Língua Inglesa
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Unidade de Origem
    Entrada na
    Unidade de
    Origem
    Admissão
    1.
    Tarcísio Moreira
    114761985-4
    E.M. Arthur Campos Mello – 02 h/a.
    Vesp.
    06/02/17
    06/02/17
    E.M. Neil Fioravanti – 01 h/a. Vesp.
    2.
    Mario Luiz Alves Junior
    114771656-2
    E.M. Loide Bonfim Andrade – 09
    h/a. Vesp.
    07/08/17
    07/08/17
    3.
    Cellia Fernanda Pietramale
    Ebling
    114471730-2
    E.M. Januário Pereira de Araujo – 04 h/a. Not.
    07/08/17
    07/08/17
    4.
    Mileni Satil de Oliveira
    114770990-2
    E.M. Bernardina Correa de Almeida –
    03 h/a. Mat.
    07/08/17
    07/08/17
    E.M. Bernardina Correa de Almeida –
    03 h/a. Mat.
    Adriana da Silva Leonardo
    114771716-3
    E.M. Franklin Luiz Azambuja – 02
    h/a. Vesp.
    09/02/18
    09/02/18
    5.
    E.M. Weimar Gonçalves Torres – 02
    h/a. Mat.
    Kátia Manvailer Garcia de
    Almeida
    114769413-3
    E.M. José Eduardo Canuto Estolano –
    Perequeté – 05 h/a. Mat.
    09/02/18
    09/02/18
    6.
    E.M. José Eduardo Canuto Estolano –
    Perequeté – 04 h/a. Vesp.
    7.
    Jucileide Alves Pereira
    Ayres
    114760497-2
    E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 04 h/a. Vesp.
    07/02/19
    27/11/07
    Língua Portuguesa
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Unidade de Origem
    Entrada na
    Unidade de
    Origem
    Admissão
    1.
    Tarcísio Moreira
    114761985-2
    E.M. Neil Fioravanti – 05 h/a. Mat.
    12/06/08
    12/06/08
    Matemática
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Unidade de Origem
    Entrada na
    Unidade de
    Origem
    Admissão
    1.
    Cristyellen Fernando Araujo
    dos Santos
    114772150-1
    E.M. Neil Fioravanti – 05 h/a. Mat.
    09/02/18
    09/02/18
    ANEXO II – RESOLUÇÃO N° 66/2021/SEMED
    CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA LOTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO CONCURSO DE REMOÇÃO
    Data: 30/06/2021.
    Hora: 08:00
    Ciências
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Carga Horária
    1.
    Thaís Regina de Almeida
    114772353-2
    03 h/a.
    2.
    Carla Rhoden
    114770427-4
    09 h/a.
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    RESOLUÇÕES
    Geografia
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Carga Horária
    1.
    Bruno Ferreira Campos
    114771470-1
    12 h/a.
    História
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Carga Horária
    1.
    Alan Luiz Jara
    114771405-1
    06 h/a.
    Língua Inglesa
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Carga Horária
    1.
    Tarcísio Moreira
    114761985-4
    03 h/a.
    2.
    Mario Luiz Alves Junior
    114771656-2
    09 h/a.
    3.
    Cellia Fernanda Pietramale Ebling
    114471730-2
    04 h/a.
    4.
    Mileni Satil de Oliveira
    114770990-2
    06 h/a.
    5.
    Adriana da Silva Leonardo
    114771716-3
    04 h/a.
    6.
    Kátia Manvailer Garcia de Almeida
    114769413-3
    09 h/a.
    7.
    Jucileide Alves Pereira Ayres
    114760497-2
    04 h/a.
    Língua Portuguesa
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Carga Horária
    1.
    Tarcísio Moreira
    114761985-2
    05 h/a.
    Matemática
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Carga Horária
    1.
    Cristyellen Fernando Araujo dos Santos
    114772150-1
    05 h/a.
    Data: 30/06/2021.
    Hora: 10:00
    Arte
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Carga Horária
    1.
    Ana Claudia Pereira da Silva Brito
    114760250-2
    14 h/a.
    2.
    Solayne Sá Nascimento
    114760724-2
    08 h/a
    3.
    Ana Claudia Miranda
    114764941-2
    12 h/a.
    4.
    André Luis Kuhn
    114771347-1
    08 h/a.
    5.
    Ana Claudia Miranda
    114764941-2
    02 h/a.
    6.
    Salete Aparecida Rangel de Lima
    114760280-2
    06 h/a.
    7.
    Ilda Miya Kudo Sequia
    500367-8
    08 h/a.
    8.
    Ana Claudia Miranda
    114764941-2
    02 h/a.
    9.
    Marcela Giovine
    114761422-2
    02 h/a.
    Data: 30/06/2021.
    Hora: 12:00
    Educação Física
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Carga Horária
    1.
    Claudemir Sartori
    79881-2
    16 h/a.
    2.
    Aurélio da Silva Alencar
    74341-2
    16 h/a.
    3.
    Tânia Aparecida de Miranda Rezende
    114761335-2
    04 h/a.
    4.
    Dione Aparecida Longhi
    78091-3
    04 h/a.
    5.
    Vitor Vieira do Nascimento
    114771572-2
    08 h/a.
    6.
    Rodrigo Santos de Almeida
    114772066-1
    12 h/a.
    7.
    Tânia Aparecida de Miranda Rezende
    114761335-2
    12 h/a.
    8.
    Simone Ester Eidt
    144031-1
    08 h/a.
    9.
    Juliano Meneghetti Mazzini
    114762317-4
    10 h/a.
    10.
    Douglas Rodrigues Sauda
    114768461-3
    16 h/a.
    11.
    Cristina Movio Squarizi Mondadori
    114771086-4
    16 h/a.
    12.
    José Carlos dos Santos
    114764737-4
    02 h/a.
    13.
    Sueli Ortega dos Santos
    114767925-3
    12 h/a.
    14.
    José Carlos dos Santos
    114764737-4
    06 h/a.
    15.
    Luiz Carlos Belisário
    86091-2
    02 h/a.
    16.
    Rodrigo Santos de Almeida
    114772066-1
    04 h/a.
    17.
    Juliano Meneghetti Mazzini
    114762317-1
    02 h/a.
    18.
    Juliano Meneghetti Mazzini
    114762317-4
    02 h/a.
    19.
    Simone Ester Eidt
    144031-1
    08 h/a.
    20.
    Fábio Augusto Moreno Murcia
    22551-1
    02 h/a.
    21.
    Juliano Meneghetti Mazzini
    114762317-4
    04 h/a.
    Data: 01/07/2021.
    Hora: 08:00
    Anos Iniciais
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Carga Horária
    1.
    Karla Raphaela Moraes de Matos
    114762332-1
    16 h/a.
    2.
    Maria de Fátima de Deus Ramirez
    114764561-1
    16 h/a.
    3.
    Simone Oliveira Souza Figueiredo
    114762735-1
    16 h/a.
    4.
    Jussara Heck Vidal
    114771465-1
    16 h/a.
    5.
    Rubia Juliana Bernardi Pagnussat Costa Beber
    114771484-1
    16 h/a.
    6.
    Edna Fernanda de Souza Cardoso
    114761455-2
    16 h/a.
    7.
    Marcela Guarizo da Silva
    114763714-2
    16 h/a.
    8.
    Hosana Berto de Oliveira
    114760372-2
    16 h/a.
    9.
    Aline Rodrigues dos Santos
    114772067-1
    16 h/a.
    10.
    Sueli Lopes da Silva
    114772260-2
    08 h/a.
    11.
    Maria Lucy Cavalcante
    500468-7
    16 h/a.
    12.
    Ariane Camargo da Cruz
    114770718-5
    16 h/a.
    13.
    Maria de Lourdes dos Santos
    114772352-2
    16 h/a.
    14.
    Eunice Moraes Soares Machado
    114769217-2
    16 h/a.
    15.
    Regina Andrade Silva
    89391-2
    16 h/a.
    16.
    Patrícia Aparecida Barboza Duarte
    114771631-10
    16 h/a.
    17.
    Debora Cavalcante de Matos Dias
    501446-12
    16 h/a.
    18.
    Glaucia Aparecida Ferreira de Assunção
    114769097-8
    04 h/a.
    19.
    Vanessa Mangolin El Kadri
    114774987-1
    16 h/a.
    20.
    Rosana Costa de Souza Rolim
    114760795-2
    16 h/a.
    21.
    Marlene Moreira Dias
    114768704-8
    16 h/a.
    22.
    Kelli Campos da Silva
    114770515-11
    16 h/a.
    23.
    Elcio Vermieiro Gonçalves
    114760204-3
    16 h/a.
    24.
    Katia Regina dos Santos
    80601-1
    16 h/a.
    Data: 01/07/2021.
    Hora: 11:00
    Educação Infantil
    Ordem
    Nome do Professor
    Matrícula
    Carga Horária
    1.
    Dilene Dutra Paulon
    8861-2
    16 h/a.
    2.
    Luzineide Dantas da Costa
    114761437-2
    22 Horas
    3.
    Fernanda Duarte Coronel Rocha
    114771505-1
    16 h/a.
    4.
    Vera Lucia Gomes dos Santos
    114761558-2
    16 h/a.
    5.
    Gleice Martins Gimenez
    114771400-1
    16 h/a.
    6.
    Paloma Espindola da Silva Souza
    114763649-3
    16 h/a.
    7.
    Joziani Gonçalves de Araújo
    114769578-2
    16 h/a.
    8.
    Gislaine de Oliveira Correia
    114771592-2
    16 h/a.
    9.
    Adriane Afonso
    114772054-1
    16 h/a.
    10.
    Neila Piccoli
    114765638-6
    16 h/a.
    11.
    Juscilene Macedo da Silva
    114768413-3
    16 h/a.
    12.
    Daiane Alves Almeida
    114769739-3
    16 h/a.
    13.
    Joseane Mendonça Pereira
    114772157-1
    16 h/a.
    14.
    Andressa Lais Silva Cabanhe Sobrinho
    114772099-4
    16 h/a.
    15.
    Hosana Berto de Oliveira
    114760372-6
    16 h/a.
    16.
    Janes de Jesus Sá del Toro
    114765016-10
    16 h/a.
    17.
    Myrian Crystina Oliveira Nascimento
    114765679-6
    16 h/a.
    18.
    Gleiciely Gomes de Lima
    114772218-2
    16 h/a.
    19.
    Gislainy da Rocha Caetano Dias
    114772206-2
    04 h/a.
    20.
    Jessica Benites Tarlei
    114772217-2
    16 h/a.
    21.
    Micheli Marques Lavandoski
    114772207-2
    16 h/a.
    22.
    Rosilda Mantovani da Silva
    114772274-1
    08 h/a.
    23.
    Rosineize Alves de Oliveira Vieira
    114766886-5
    08 h/a.
    24.
    Laura Santos Campitelli
    114770909-4
    16 h/a.
    25.
    Graziele da Costa Marques Harada
    114772101-3
    16 h/a.
    26.
    Angelita de Azevedo Paredes
    114772191-2
    16 h/a.
    27.
    Taiza Silva Sartorato
    114765186-3
    16 h/a.
    28.
    Lucimar Gonçalves Santana
    148671-7
    12 h/a.
    29.
    Luzia da Conceição Cruz
    114765875-6
    16 h/a.
    30.
    Edneuza Correia Gonçalves Silva
    407674501-91
    08 h/a.
    31.
    Tania Paula Lima e Silva
    114770095-4
    04 h/a.
    32.
    Pamela Rosiele da Silva Araújo
    114772235-2
    08 h/a.
    33.
    Rosangela Brito Sampaio
    114772203-2
    16 h/a.
    34.
    Ramona Lescano Lima
    114769690-2
    16 h/a.
    35.
    Camila Ribeiro Dresch
    114769832-6
    16 h/a.
    36.
    Dilene Dutra Paulon
    80861-3
    16 h/a.
    37.
    Danielle Duarte Dominicio Pereira
    114771604-2
    16 h/a.
    38.
    Rosilda Mantovani da Silva
    114772274-1
    08 h/a.
    39.
    Fernanda Carvalho Pinheiro
    790375-5
    16 h/a.
    40.
    Edimara Carvalho de Lima Mizuguchi
    114762289-3
    16 h/a.
    41.
    Simone Katiuscia dos Santos
    114769504-3
    16 h/a.
    42.
    Renata Silva Souza
    114771617-9
    16 h/a.
    EDITAL Nº 02/2021/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
    O Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a sua atribuição de fiscalização
    de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra,
    aprovados pelo município, sendo executados conforme aprovação por esta municipalidade e ainda a apresentação de habite-se de construção existente, visando garantir a sua
    plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes.
    Considerando as vistorias realizadas por seu corpo efetivo, foram identificadas a falta de documentação obrigatória presencialmente nas obras descritas no anexo único
    deste edital, sendo assim identificados os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, e emitidas as respectivas notificações e embargos – autos de infração para
    apresentação de defesa em prazo hábil.
    Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar nº 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem
    as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao
    proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará
    de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da
    notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada
    na notificação, com justificativa.”
    EDITAIS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    Dessa forma, ficou evidenciado na vistoria o não atendimento, pelo(s) infrator(es) / e ou responsável(is), à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas,
    no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação.
    As penalidades estão previstas no na Lei Complementar Municipal nº 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram
    entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze)
    dias úteis a partir desta publicação, para impugnação de lançamento das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa.
    A documentação escrita para defesa deverá ser protocolada, dentro do prazo citado acima, no Departamento de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados,
    sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900, devendo ser analisada por comissão julgadora instruída para a devida finalidade.
    Dourados – MS, 28 de junho de 2021.
    Henrique Jose de Souza Oliveira
    Fiscal de Obras – Matrícula 114760277-1
    EDITAIS
    ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 02/2021/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
    Proprietário/Responsável / Cadastro
    Imobiliário/Notificação
    Bairro da Obra
    Nome da Rua
    Lote
    Quadra
    Inscr. Imobiliária
    Notificação Nº da
    Embargo Nº do
    Penalidade Infração /
    (LC 205/12)
    Valor da Multa
    ADNILSON VERMIEIRO GONSALVES
    PARQUE DAS
    NAÇÕES II
    RAMÃO OSÓRIO
    A
    55
    00.06.26.31.010.000
    7496
    2533
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 6.078,00
    ANNI GLECI SALAZAR
    ALTOS DO INDAIA
    MANOEL JOÃO FERREIRA
    16
    34
    00.01.09.26.260.000
    8003
    2135
    Art. 179-A /
    Art. 182-A
    R$ 1.825,02
    ARINAVI ADMINISTRAÇÃO E
    PARTICIPAÇÃO LTDA
    CHÁCARA 36 (PARTE)
    ALBINO TORRACA
    Parte do 36
    00.01.02.25.010.000
    10302
    5931
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 119.671,77
    CICERO TRINDADE LEITE – ESPÓLIO /
    AUDECIR DA SILVA LEITE
    JARDIM ÁGUA BOA –
    PROLONGAMENTO
    20 DE DEZEMBRO, ESQUINA
    SILIDÔNIO VERÃO
    14
    164
    00.05.51.22.090.000
    8324
    2494
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 9.724,80
    CIDADE JARDIM I DOURADOS
    EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / NADYA
    BASILIO DA SILVA
    CIDADE JARDIM I
    BERNARDO ARTEMIO
    ZANETTI
    04
    19
    00.04.60.29.040.000
    10967
    6774
    Art. 119 / Art. 182-A
    R$ 6.078,00
    CIDADE JARDIM I DOURADOS
    EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / NADYA
    BASILIO DA SILVA
    CIDADE JARDIM I
    BERNARDO ARTEMIO
    ZANETTI
    04
    19
    00.04.60.29.040.000
    10966
    6777
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 2.299,92
    CLAUDIO TAKESHI IGUMA e ELISABETE
    ROCHA IGUMA / FABRÍCIO FABIANO HUDE
    JARDIM CRISTHAIS II
    CASEMIRO DE ABREU,
    ESQUINA VINÍCIUS DE
    MORAES
    04
    05
    00.01.29.53.130.000
    8331
    2501
    Art. 179-A /
    Art. 182-A
    R$ 2.957,96
    CORPAL INCORPORADORA E
    CONSTRUTORA LTDA / FLÁVIO HENRIQUE
    TUPINA LIMA
    ALTO DA BOA VISTA
    IRMA JOSELIA THOMAS
    12
    02
    00.01.52.64.090.000
    9049
    5942
    Art. 179-A /
    Art. 182-A
    R$ 7.353,57
    CORPAL INCORPORADORA E
    CONSTRUTORA LTDA
    CHÁCARA CASTELO I
    EMÍLIA FUZIY
    26
    22
    00.03.16.32.060.000
    7917
    5319
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 2.836,40
    CORPAL VIVAL DOS IPÊS
    EMPREENDIMENTOS LTDA
    VIVAL DOS IPÊS
    ESPLANADA
    14
    23
    00.05.97.17.140.000
    8426
    2568
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 4.052,00
    CORPAL VIVAL DOS IPÊS
    EMPREENDIMENTOS LTDA / ANDERSON
    DE IAROQUE
    VIVAL DOS IPÊS
    BLUMENAU
    12F
    45
    00.05.98.16.180.000
    8055
    2150
    Art. 179-A /
    Art. 182-A
    R$ 4.052,00
    CORPAL VIVAL DOS IPÊS
    EMPREENDIMENTOS LTDA / MARIANO
    PEREIRA RAMOS
    VIVAL DOS IPÊS
    ANDRÉ CURSINO DE LIMA
    20
    29
    00.05.97.19.110.000
    8428
    2575
    Art. 179-A /
    Art. 182-A
    R$ 2.431,20
    CORPAL VIVAL DOS IPÊS
    EMPREENDIMENTOS LTDA / OSMAR
    PINHEIRO DE SOUZA
    VIVAL DOS IPÊS
    PERI CARLOS LOPES,
    ESQUINA RUA CRICIÚMA
    02
    59
    00.05.97.40.020.000
    7048
    2098
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 6.078,00
    CRISTIANE MARTINS NEVES DE SÁ
    VILA ROSA
    PONTA GROSSA / OLINDA
    PIRES
    18
    F
    00.02.22.25.200.000
    7673
    2462
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 1.620,80
    EBER SANTOS COSTA
    JARDIM GUAICURUS
    GUMERCINDO THEOTONIO
    DA SILVA
    12
    31
    00.05.85.18.260.000
    8255
    2436
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 6.078,00
    FABRÍCIO DOURADO DA SILVA
    CHÁCARA 108 (PARTE)
    MONTE ALEGRE
    F-1
    02
    00.02.15.04.081.000
    7679
    2503
    Art. 179-A /
    Art. 182-A
    R$ 8.104,00
    FLAVIO HENRIQUE CARBONARO
    PORTO MADERO
    PORTO FINO
    08
    13
    00.01.54.15.020.000
    9927
    5819
    Art. 179-A /
    Art. 182-A
    R$ 13.065,67
    FRANCISCO JORGE LEITE
    CHÁCARA
    CALIFORNIA
    CELSO MARIA TEIXEIRA
    00
    28
    00.06.27.21.030.000
    7387
    2243
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 15.681,24
    FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO
    DO SUL
    CENTRO
    GENERAL OSORIO
    EB
    49
    00.04.03.23.021.000
    5638
    2122
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 1.215,60
    FREDSON BRANDÃO VASCONCELLOS
    CENTRO
    MATO GROSSO
    Parte do H
    31
    00.05.01.04.070.000
    6888
    1979
    Art. 179-A /
    Art. 182-A
    R$ 18.250,21
    ILDO AGUSTINO FURLANI
    CENTRO
    ONOFRE PEREIRA DE
    MATOS
    A
    49
    00.04.03.23.010.000
    5635
    2090
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 9.870,67
    LUIZ CORREA / LUCAS CORREA
    CHÁCARA 96 (PARTE)
    CIRO MELO
    00.02.13.01.130.000
    7630
    2351
    Art. 179-A /
    Art. 182-A
    R$ 13.371,60
    MARIO VIEIRA VARDASCA
    CENTRO
    JOAQUIM TEIXEIRA ALVES
    W
    29
    00.05.01.02.192.000
    6900
    2006
    Art. 179-A /
    Art. 182-A
    R$ 1.215,60
    MAYARA MACARINE ALBUQUERQUE
    VIANA / VICTOR JORGE MATOS
    PORTAL DE
    DOURADOS
    ALAMEDA DAS ACÁCIAS
    23
    25
    00.02.31.62.050.000
    7288
    2077
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 1.620,80
    MAYARA MACARINE ALBUQUERQUE
    VIANA / VICTOR JORGE MATOS
    PORTAL DE
    DOURADOS
    ALAMEDA DAS ACÁCIAS
    23
    25
    00.02.31.62.050.000
    7641
    2378
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 18.679,72
    POSTO DE SERVIÇO SANTO ANTONIO
    LTDA
    PARQUE ALVORADA
    DYONISIO MELGAREJO ESQ. AV. GUAICURUS
    A
    10
    00.01.25.02.070.000
    10622
    6278
    (PISO TATIL) NBR 9050
    / Art. 182-A
    R$ 6.078,00
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    EDITAIS
    EXTRATOS
    PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
    DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
    EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA
    ADMINISTRATIVA
    1. DECISÃO:
    Processo
    Data
    Acusado/Interessado
    Decisão/Sec. Munic.
    Administração
    PAD.
    11.08.2020
    ANDERCI DA SILVA
    ARQUIVAMENTO/PERDA DE
    OBJETO
    3.477/2020
    Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam
    intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20
    dias.
    Dourados – MS, 28 de Junho de 2021.
    VANDER SOARES MATOSO
    Secretário Municipal de Administração
    RESIDENCIAL DOURADOS
    EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA /
    CLAYTON PEREIRA DA SILVA
    RESIDENCIAL
    ESPLANADA
    GARRINCHA
    16
    74
    00.06.50.89.170.000
    8291
    2484
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 2.269,12
    RESIDENCIAL DOURADOS
    EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA /
    GISELE DE SOUZA PEDROSO
    ESPLANADA
    AZULÃO
    14
    13
    00.06.50.09.230.000
    7215
    2107
    Art. 179-A /
    Art. 182-A
    R$ 4.821,88
    RESIDENCIAL DOURADOS
    EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA /
    MARLI DA SILVA DUARTE
    RESIDENCIAL
    ESPLANADA
    CODORNA
    06
    49
    00.06.50.29.180.000
    8279
    2477
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 2.836,40
    VALDIR DA SILVA MACHADO
    CENTRO
    JOAQUIM TEIXEIRA ALVES
    Parte do C
    37
    00.04.02.14.030.000
    8228
    2399
    Art. 179-A /
    Art. 182-A
    R$ 27.958,80
    VANDER DA SILVA VERÃO / COMPANHIA
    DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO
    GROSSO DO SUL
    CONJUNTO
    HABITACIONAL IZIDRO
    PEDROSO
    LUIZ EGIDIO DE CERQUEIRA
    CESAR
    14
    26
    00.05.34.27.140.000
    9738
    6600
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 6.163,09
    VANDERLEI MANARI DE LIMA e GISLAINE
    RATIER PEREIRA
    PARQUE DAS
    NAÇÕES II
    MANOEL CORREIA FILHO
    18
    114
    00.06.24.23.190.000
    7465
    2404
    Art. 179-A / Art. 182-A
    R$ 5.591,76
    PORTARIA Nº 105/FUNSAUD/2021 de 23 de JUNHO DE 2021.
    O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
    DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
    137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
    03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
    de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
    R E S O L V E:
    Art. 1° – Exonerar, a servidora GISLENE MARTINS DA ROSA, do cargo de
    provimento em comissão de COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE –
    UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, o qual a mesma foi designada
    através da Portaria nº 14/ FUNSAUD/2020 de 21 de Janeiro de 2020, conforme
    quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018.
    Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a
    partir da data de 23/06/2021, revogados as disposições em contrário.
    Jairo Jose de Lima
    Diretor Presidente da FUNSAUD
    PORTARIA Nº 106/FUNSAUD/2021 de 28 de junho de 2021.
    O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
    DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
    137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
    03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
    de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
    R E S O L V E:
    Art. 1° – DESIGNAR os servidores Jone Roberto Benites Fernandes, Junia
    Angélica Benites e Leila Lara Silva Escobar Tavares, sob a presidência do primeiro,
    constituírem Comissão de Sindicância nº 004/2021, com sede em Dourados/MS,
    incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades
    referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde
    de Dourados/MS, objeto de CI nº 027/2021/Diretor Presidente, bem como as demais
    infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
    Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogados as
    disposições em contrário.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    Diretor Presidente da FUNSAUD
    Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
    FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
    Edital de Divulgação de candidatos inscritos para a eleição do representante
    dos funcionários no Conselho Curador da FUNSAUD
    CONSIDERANDO a Portaria nº 094/2021, que tornou pública a eleição para
    escolha do membro representante dos trabalhadores da FUNSAUD para compor o
    Conselho Curador da FUNSAUD, para a gestão 2021/2023, pela maioria dos seus
    pares, em atendimento ao Decreto nº 2.641 de 1º de junho de 2020, que alterou o art.
    12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014;
    Art. 1º A comissão eleitoral divulga por meio deste as inscrições DEFERIDAS, sem
    impugnações, os respectivos candidatos ao cargo do representante dos funcionários
    no Conselho Curador da Funsaud gestão 2021-2023:
    Ângelo Miranda Neto;
    Claudinei dos Santos Moreira;
    Keyt Ferreira Cardoso.
    Artigo 2º. Este edital entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 28 de março de 2021
    Dourados, 28 de junho de 2021.
    Iane de Souza
    Maria Necilane Pereira de Matos
    Mariana Larissa Melo
    Blenda Flávia Silva Jara
    Márcio Romeiro de Ávila
    Franciely Oliani Pietrobom Marin
    FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    RESULTADO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
    026/2021
    A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
    intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
    da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
    10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
    alterações em vigor.
    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
    DE MATERIAIS PARA HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA, BENS DESCARTAVEIS
    E UTENSILIOS DOMESTICOS PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES
    PERTENCENTES A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
    com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
    nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
    Processo Licitatório.
    Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
    Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
    processo de adjudicação como segue:
    Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
    administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica
    os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na
    Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário
    07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos
    trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO
    DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências
    legais cabíveis.
    Dourados–MS, 28 de Junho de 2021.
    Thiago Dias Matos
    Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
    TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021
    À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
    CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
    conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso
    das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
    Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
    040/2021.
    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
    SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA
    VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO
    AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS
    O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE
    PROCEDIMENTO NA PACIENTE MANUELLA DE SOUZA FARIAS QUE SE
    ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA.
    Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
    CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
    Empresa a ser contratada:
    NELIO SHIGUERU KURIMORI.
    CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14.
    Valor total: R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais).
    Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
    Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 024/2021.
    As despesas decorrentes deste processo correrão por do Contrato de Gestão
    nº001/2014/SEMS/PMD firmado entre a Fundação de Serviços de Saúde de
    Dourados e a prefeitura Municipal de Dourados, ou outro instrumento legal que
    venha substituí-lo.
    Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
    no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
    expediente devidamente autuado e arquivado.
    Dourados/MS, 27 de Maio de 2021.
    JAIRO JOSÉ DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
    EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
    COOPERAÇÃO Nº 0003/2019/PREVID
    ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 0003/2019 que
    o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
    – IPSSD, nome de fantasia PreviD firma com a Caixa Econômica Federal, com a
    finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações na folha de
    pagamento de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas
    do PreviD.
    PROCESSO: Protocolo Geral PG nº 146/2018/PreviD.
    PARTES:
    Primeiro Acordante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
    SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – IPSSD.
    CNPJ-MF: 08.797.960/0001-36.
    DIRETOR PRESIDENTE: Sr. Theodoro Huber Silva. CPF-MF nº 979.301.131-91.
    Segundo Acordante (ou consignatário):
    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ-MF: 00.360.305/0001-04.
    REPRESENTANTE: Sr. Marcos Ricco Santelli Junior. CPF-MF 934.741.641-04.
    OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do
    acordo original (previsto na Cláusula Nona do Acordo de Cooperação nº 0003/2019)
    em mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 12 de Junho de 2021 e término
    em 12 de Junho de 2023.
    RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas
    e condições do Termo que não tenham sido expressamente alteradas por este
    instrumento.
    FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Dourados, Estado do Mato Grosso
    do Sul, para dirimirem todas e quaisquer dúvidas porventura surgentes do presente
    ACORDO DE COOPERAÇÃO, sobre sua interpretação e sobre sua execução, com
    renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ficando os
    sucessores a qualquer título, herdeiros e legatários, obrigados à obediência do ora
    conveniado.
    DATA DA ASSINATURA: 11 de Junho de 2021.
    THEODORO HUBER SILVA
    Diretor Presidente
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
    CNPJ 20.267.427/0001-68
    PAIOL RESTAURANTE LTDA – ME
    CNPJ nº 18.209.927/0001-00
    Processo de Licitação nº 019/2021 – Pregão Presencial nº 007/2021
    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO
    PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, DIETAS
    NORMAIS E A DIETAS ESPECIAIS PARA PACIENTES INTERNADOS,
    ACOMPANHANTES NOS TERMOS LEGAIS E FUNCIONÁRIOS DAS
    UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93.
    As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
    discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro
    instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados.
    FISCAIS DO CONTRATO: Doraci Sales da Costa, Nutricionista Responsável –
    SND/HV – FUNSAUD (PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de
    2020); Lucimar da Rosa Dutra, Nutricionista Responsável – SND/UPA – FUNSAUD
    (PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de 2020). Franciely Oliani
    Pietrobom Marin, Coordenadora Administrativa – Unidade De Pronto Atendimento
    – UPA (PORTARIA Nº 013/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021); Blenda
    Flavia Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº
    018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021)
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 1.309.996,80 (Hum Milhão Trezentos e Nove Mil
    Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta Centavos).
    DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2021.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    ITENS
    SITUAÇÃO
    DOS ITENS
    EMPRESA VENCEDORA
    VALOR TOTAL DO LOTE (R$)
    1, 3, 8, 11,12, 14, 19, 20, 21, 22,
    25, 26, 27, 32, 35, 38, 39, 40, 41,
    44, 48, 49, 50, 54, 56, 57, 58, 59,
    60 ,61, 62, 63, 64, 66, 67 e 68.
    ADJUDICADO
    POTENCIAL COMÉRCIO E
    SERVIÇOS EIRELI – EPP
    R$ 522.344,10
    2, 4, 7, 9, 10, 13, 15, 16,17, 18,
    23, 24, 29, 31, 33, 34, 36, 37, 42,
    43, 45, 46, 47, 51, 52, 53, 55, 69,
    70 e 71.
    ADJUDICADO
    EFICAZ LOGISTICA
    COMERCIO DE
    PRODUTOS DE LIMPEZA E
    DESCARTÁVEIS EIRELI
    R$ 503.821,80
    5, 6, 28 e 30.
    DESERTO
    65
    FRACASSADO
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2021
    PARTES:
    FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
    CNPJ N° 20.267.427/0001-68
    POLLO HOSPITALAR LTDA
    CNPJ: 09.204.127/0001-05
    Ref. Processo de Licitação nº 111/2020 – Pregão Presencial nº 024/2020
    OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição
    de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e
    demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
    Saúde de Dourados – FUNSAUD.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
    A contratação ocorrerá por conta contrato de gestão firmado entre a Prefeitura
    Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –
    FUNSAUD.
    FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de
    Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021) e
    Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD.
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 18.940,00 (dezoito mil novecentos e quarenta
    reais).
    DATA DA ASSINATURA: 24 de Junho de 2021.
    JAIRO JOSE DE LIMA
    DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
    DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
    FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
    ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL
    Processo Licitatório Nº 032/2021
    Edital Pregão Presencial Nº 006/2021
    CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, neste ato representada pelo
    Pregoeiro e Equipe de Apoio, no exercício de suas atribuições que lhe confere pela
    Portaria n° 001/2021/LICITAÇÃO/CMD, TORNAR PÚBLICO, para conhecimento
    de todos os interessados.
    O Processo Licitatório na Modalidade Pregão, Forma Presencial, Tipo Menor
    Preço, Critério Por Item, onde trata-se de Contratação de pessoa jurídica, para
    realizar Registro de Preço, de fornecimento de Material, Produtos e Equipamentos
    de Informática, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE
    DOURADOS/MS.
    1. Considerando a análise do CONTROLE PRÉVIO DO TRIBUNAL DE
    CONTAS – TCE/MS, EXCLUI-SE a exigências editalícia elencada:
    “Item 9 – DA HABILITAÇÃO, subitem 9.2. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA
    À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA – I Alvará de Licença de
    Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento, expedida pelo órgão
    competente da esfera Estadual ou Municipal do local que funciona a licitante, para
    exercer atividade pertinente com o objeto licitado, dentro do prazo de validade.
    No caso do Distrito Federal, a licença deverá ser fornecida pelas Administrações
    Regionais.”
    2. Considerando a análise do CONTROLE PRÉVIO DO TRIBUNAL DE
    CONTAS – TCE/MS, ALTERAR as exigências editalicias elencadas:
    “Item 9 – DA HABILITAÇÃO, subitem 9.2 – DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À
    REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, IV PROVA DE REGULARIDADE
    FISCAL COM A FAZENDA MUNICIPAL, passa a vigorar com a seguinte redação”:
    “IV Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal, onde for sediada a
    empresa, com validade na data da realização da licitação.”
    “Item 12. – DOS RECURSOS, subitem 12.1 passa a vigorar com a seguinte
    redação”:
    “Os memoriais dos recursos e contrarrazões poderão ser protocolizados na
    Câmara Municipal de Dourados/MS, com sede na Avenida Marcelino Pires, nº
    3495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, e/ou encaminhados aos e-mails licitacao@
    camaradourados.ms.gov.br; pregoeiro@camaradourados.ms.gov.br; ou Fax 067
    3424-6000.”
    “Item 20. – DOS ESCLARECIMENTOS, PROVIDÊNCIAS OU IMPUGNAÇÃO
    AO EDITAL, subitem 20.1.1. passa a vigorar com a seguinte redação”:
    “Os pedidos de esclarecimentos, providências ou impugnações ao Edital do Pregão
    será manifestado por escrito, endereçado ao Pregoeiro, poderão ser protocolizados
    na Câmara Municipal de Dourados/MS, com sede na Avenida Marcelino Pires, nº
    3495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, e/ou aos e-mails licitacao@camaradourados.
    ms.gov.br; pregoeiro@camaradourados.ms.gov.br; ou Fax 067 3424-6000.”
    As demais cláusulas, condições do Edital/Anexos, e data de Abertura do Certame,
    permanecem inalteradas.
    Dourados/MS, 28 de junho de 2021.
    Alessandro Correia Paulovich
    Pregoeiro
    ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL
    ATA Nº. 09/2021
    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
    INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
    MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17 DE JUNHO DE 2021.
    No dia dezessete de junho de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os
    membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados – PreviD, por meio de comunicação remota, de maneira que
    foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir
    sobre os requerimentos enviados pela Diretoria Executiva através do Memorando
    nº 428/2021: a) Aprovação do Credenciamento das seguintes instituições: SAFRA
    SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001-
    11, CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO, ÍNDICE DE
    QUALIDADE DE GESTÃO: RP1; INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO
    J. SAFRA S/A., CNPJ: 03.017.677/0001-20, CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE
    CARTEIRA, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1; conforme apresentado
    na Ata nº 10/2021 da reunião do dia 25/05/2021 do Comitê de Investimentos;
    BEM – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS
    LTDA CNPJ: 00.066.670/0001-00 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR
    ATA – PREVID
    PODER LEGISLATIVO
    DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
    Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as
    entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
    Órgão repassador
    Nº Convênio
    Nº C/Corrente
    Objeto
    Data do receb.
    Valor R$
    FNAS
    19.528-6
    IGDBF
    31/05/2021.
    26.401,87
    FNDE
    12.020-0
    PNAE
    04/06/2021.
    307.750,20
    FNAS
    26.214-5
    SIGTV
    16/06/2021.
    50.000,00
    FNDE
    43.572-4
    SALARIO EDUC.
    22/06/2021.
    411.019,54
    FNAS
    19.532-4
    PISO BASICO FC
    22/06/2021.
    58.690,66
    FNAS
    19.532-4
    SERVICO CONVI.
    22/06/2021.
    25.941,70
    FNAS
    22.292-5
    PISO ALTA C.
    22/06/2021.
    37.037,11
    FNAS
    22.292-5
    PISO FIXO MEDIA
    22/06/2021.
    32.397,33
    FNAS
    22.292-5
    PISO TRANS. MC
    22/06/2021.
    8.526,28
    TOTAL
    957.764,69
    Dourados, 29/06/2021
    OUTROS ATOS
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    FIDUCIÁRIO, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1, VALIDADE: A
    PARTIR 19/06/2021, conforme apresentado na Ata nº 11/2021 da reunião do dia
    15/06/2021 do Comitê de Investimentos; PRIVATIZA AGENTES AUTONOMOS
    DE INVESTIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ: 00.840.515/0001-08,
    CLASSIFICAÇÃO: AGENTE AUTÔNOMO, VALIDADE: A PARTIR 19/06/2021,
    conforme apresentado na Ata nº 11/2021 da reunião do dia 15/06/2021 do Comitê
    de Investimentos; AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.506.394/0001-
    05, CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA, ÍNDICE DE QUALIDADE DE
    GESTÃO: RP1, VALIDADE: A PARTIR 19/06/2021, conforme apresentado na Ata
    nº 11/2021 da reunião do dia 15/06/2021 do Comitê de Investimentos; b) Renovação
    ou nova contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico, visando
    atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados/MS – PreviD; c) Contratação de empresa especializada
    para prestação de serviços continuados de ROÇAGEM (MECANIZADA E
    MANUAL), CAPINA E LIMPEZA DE ÁREA DE 2.307m², incluindo a FIXAÇÃO
    E MANUTENÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, pelo PERÍODO DE 12 (DOZE)
    MESES, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
    Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; d) Prorrogação de prazo dos
    Termos de Cooperação para consignados em folha de pagamento, com as seguintes
    empresas: Nipoassit, tendo por objeto assistência à saúde, Termo nº 002/2019
    assinado em 21/05/2019, prazo de 24 meses a partir da assinatura; Prover Saúde,
    tendo por objeto assistência à saúde, Termo nº 004/2019 assinado em 17/06/2019,
    prazo de 24 meses a partir da assinatura; Banco do Brasil, tendo por objeto
    empréstimo bancário, Termo nº 005/2019 assinado em 15/07/2019, prazo de 24
    meses a partir da assinatura; Caixa Econômica Federal, tendo por objeto empréstimo
    bancário, Termo nº 003/2019 assinado em 12/06/2019, prazo de 24 meses a partir da
    assinatura. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio
    do Nascimento, José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange
    Tumelero, Ana Rose Vieira, João Vicente Chencarek, Blavett da Rocha Fucks, Keila
    Jonair Soares Pieto, Karla de Almeida Battaglin, Sonia Maria Ferreira e Marcia
    Adriana Fokura. O membro do Conselho Curador: José Vieira Filho justificou
    sua ausência. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio
    do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da
    pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os
    presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro
    Huber Silva, que falou sobre a Aprovação dos Credenciamentos das seguintes
    constantes no item “a”. Todos os Credenciamentos foram aprovados conforme
    apresentado e conforme Ata nº 10 do dia 25/05/2021 e Ata nº 11 do dia 15/06/2021.
    Posteriormente, foi pautado sobre a renovação ou nova contratação de serviço de
    segurança e monitoramento eletrônico, visando atender as necessidades do Instituto
    de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e
    também foi pautado sobre Contratação de empresa especializada para prestação de
    serviços continuados de ROÇAGEM (MECANIZADA E MANUAL), CAPINA E
    LIMPEZA DE ÁREA DE 2.307m², incluindo a FIXAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
    PLACA INFORMATIVA, pelo PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, visando atender
    as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
    de Dourados/MS – PreviD. Conforme apresentado, foi aprovado para suprir as
    necessidades deste Instituto. Prosseguindo, tratou sobre a Prorrogação de prazo
    dos Termos de Cooperação para consignados em folha de pagamento constantes
    no item “d”, sendo assim, foi aprovado pelos Conselheiros conforme apresentado e
    os termos supramencionados. Por fim, foi indicado 2 (dois) membros do Conselho
    Curador para compor a Comissão de negociação do débito, conforme pautado na
    última reunião (Ata nº 08/2021), sendo os Conselheiros indicados: senhor José dos
    Santos da Silva e senhora Solange Silva de Melo. Nada mais havendo a tratar, foi
    encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois
    de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
    Hélio do Nascimento Theodoro Huber Silva
    José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana
    Solange Tumelero Ana Rose Vieira
    Blavett da Rocha Fucks Keila Jonair Soares Pieto
    Karla de Almeida Battaglin Sonia Maria Ferreira
    Marcia Adriana Fokura João Vicente Chencarek
    Leonardo Landeira
    ATA – PREVID
    Fórum Permanente de Cultura de Dourados
    Ata da 25° Assembleia Extraordinária
    Realizada no dia 29.05.2021 às 15h, pelo google meet.
    Presentes
    Marceli Pereira Mendes
    Graciela Chamorro
    Daniela Valle de Loro
    Márcia Bortoli Uriana
    Isabel Andrade de Souza Pereira
    Stheffany Castelli Gandolpho
    Ronildo Jorge Valério
    Evaldo Rodrigues
    Pauta
    Informes
    1-Eleições 2021 (Secretaria executiva do FPCD e conselheiros para o CMPC)
    2-Encaminhamentos e encerramento.
    Informes: A Secretária Marceli Pereira Mendes abriu a reunião ás 15:15 h, dando
    boas vindas aos membros e anunciou a criação da Logo do CMPC pelo designer
    Gráfico Thiago Flores Santos Araújo, sendo uma necessidade do Conselho foi
    enviada aos conselheiros, sendo aprovada por todos.
    Informa também aos presentes que a comissão de Eleição se reuniu e solicitou a
    Reunião Extraordinária do Fórum.
    Eleicções 2021: A integrante da Comissão de eleição Daniela Valle de Loro
    esclarece que o calendário do cadastro foi dia 16/04/2021 e será necessário 20
    candidatos para suprir as vagas, sendo 10 para o Fórum e 10 para o conselho
    municipal, e, sendo que até esta data não havia candidaturas em numero suficiente.
    Diante do exposto, sugeriu o adiamento da eleição e questionou a assembleia quanto
    a essa proposta.
    Logo em seguida Izabel propõe em fazer uma live para chamar os artistas e
    conscientizar da importância do Fórum e do Conselho e coloca seu nome para se
    candidatar.
    Stheffany relata que nas 4 setoriais que participa não esta havendo interesse pelos
    artista e que encontra muita dificuldade para se reunirem.
    Daniela esclarece também que o Conselheiro não pode participar do FIP e de
    outros editais da Secretaria de Cultura.
    Após os esclarecimentos pela comissão de eleição, há uma proposta de mudar as
    datas da eleição para o dia 19/06/2021 e do recadastramento para o dia 12/06/2021.,
    que foram votadas e aprovadas por todos os presentes..
    Encaminhamentos e encerramento.
    A vice secretária Graciela Chamorro fica responsável para confirmar a participação
    de um acessor para tiar dúvidas sobre os regimentos das setoriais para a próxima
    reunião do fórum e enviar cartas para cada representante de setorial solicitando as
    perguntas sobre as dúvidas..
    Foi solicitado a um represente do conselho saber notícias sobre o FIP, se a PGM
    retornou? Data da publicação do Edital do FIP?
    Ás 17h e 13 minutos foi encerrada a reunião. A presente Ata foi redigida por
    Marceli P. Mendes. A Ata será publicada no DMO após a sua aprovação pelas
    pessoas que estiveram presentes na assembleia.
    Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata:
    Marceli Pereira Mendes
    Graciela Chamorro
    Daniela de Valle de Loro
    Márcia Bortoli Uriana
    Izabel Andrade de Souza Pereira
    Stheffany Castelli Gandolpho
    Ronildo Jorge Valério
    Evaldo Rodrigues.
    Fórum Permanente de Cultura de Dourados (FPCD)
    26°Assembleia ordinária
    Realizada no dia 05.06.2021 às 15h, pelo google meet.
    Presentes:
    Adriano Paes
    Aurineide Alencar De Freitas Oliveira
    Dami Glades Maidana Baz
    Daniela Valle de Loro
    Danino Rosset
    Davi Rocha Lima
    Eli Coelho Pereira
    Fernando de Castro Além.
    Graciela Chamorro
    Ivone Dias de Oliveira
    Linda Juca Morales
    Lorena Hernandez
    Ludmila de Paula Baracat Lopes
    Marceli Pereira Mendes
    Márcia Bortoli Uliana
    Marcos Coelho Cardoso
    Maria Câmara
    Maria Luiza Machado dos Reis
    Mirian Suzuki
    Nery Cristiane Fernandes
    Norato Marques de Oliveira
    Odulio Romero
    Ronildo Jorge Valério
    Sá Júnior da Cruz Lopes
    Taiane Petelin França
    Pauta:
    Informes gerais.
    1- Eleições 2021-indicação de 2 nomes para se candidatar nas eleições.
    2- Setoriais- Esclarecimento de dúvidas na Elaboração do regimento interno.
    3- LAB- Segunda fase.
    4- Encaminhamentos.
    Encerramento.
    Informes gerais
    A reunião foi aberta com informes, tendo o FIP 2021, como principal pauta.
    Marceli, secretária executiva do FPCD, expôs que em conversa dos conselheiros
    com a SEMC, houve a devolução do edital do FIP pela PGM a SEMC. Segundo a
    SEMC há pontos a serem alterados, porém, a SEMC não adiantou quais seriam esses
    pontos, afirmando que devido ao Decreto Municipal n.400/2021, que estabeleceu
    lockdown por quinze dias e os trabalhos na SEMC estão interrompidos até 14 de
    ATAS / FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    junho. E, devido a isso, a próxima reunião do Conselho Municipal de Política
    Cultural, deve ocorrer apenas do final do mês de junho, provavelmente, dia 24. Os
    conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural apontaram que enviarão
    ofício argumentando sobre a necessidade de rever documentos vinculados ao edital
    do FIP, como o contrato. Além disso, Mirian, como conselheira, também pontuou a
    indicação de pessoas para a comissão de análise dos projetos do FIP e a necessidade
    de remuneração desse trabalho. Em tempo, Graciela destacou o pouco recurso
    destinado ao FIP 2021 (cerca de 195 mil reais) e a necessidade de dialogar com
    a Câmara de vereadores, buscando reforçar a prioridade à cultura em Dourados.
    Foi aprovado pelos presentes o envio de um ofício a Câmara de Vereadores, em
    especial, aos que fazem parte da Comissão de Cultura (composta pelos seguintes
    vereadores: Presidente: Marcelo Mourão – Podemos, Vice-Presidente: Mauricio
    Lemes – PSB, Membro: Jânio Miguel – PTB), bem como ao gabinete de todos os
    demais vereadores. O ofício deverá conter os seguintes:
    – Enviamos um ofício em janeiro de 2021, endereçado a Câmara Municipal de
    Vereadores e não obtivemos resposta. Pedimos encarecidamente que respondam. O
    ofício foi reenviado e foi dado como recebido.
    – Dourados tem a Lei do FIP, Lei Municipal nº 2703 de 14 de outubro de 2004, que
    deveria ser anual. Em 2017 foi cancelado depois da seleção dos projetos submetidos
    ao edital. Em 2018, 2019, 2020 não foi publicado nenhum edital. Como o valor
    orçado para cultura é depositado ainda no Fundo Zero, a prefeitura usa esse dinheiro
    para suas demandas prioritárias.
    – Diante dessa situação desoladora para a comunidade que produz cultura e arte em
    Dourados, recorremos aos vereadores e às vereadoras de nossa cidade, para solicitar
    seu apoio para este setor da sociedade. Acompanhamos que a Câmara de Vereadores
    devolveu e se propôs a devolver à prefeitura uma parte do dinheiro economizado do
    seu orçamento, para ajudar na situação emergencial em que se encontra a cidade.
    Sabemos que a Câmara não pode destinar [carimbar] esse dinheiro. Mas achamos
    que seria muito importante a Câmara, no contexto da doação, lembrar/solicitar à
    prefeitura seu compromisso com a cultura e liberar o valor destinado ao FIP 2021
    [195 mil reais].
    – Reconhecemos a situação que a COVID-19 tem criado também em nossa cidade,
    o que afeta também as famílias das pessoas do setor da arte e da cultura. Estas
    pessoas têm também contribuído para aliviar as pressões de milhares de pessoas
    nesta pandemia. A arte é feita de pessoas que precisam enfrentar a doença, sobreviver.
    1- Eleições 2021-indicação de 2 nomes para se candidatar nas eleições.
    Sobre as “Eleições 2021” (do FPCD e dos conselheiros para Conselho Municipal de
    Política Cultural para a nova gestão 2021-2023) foi exposto pela Comissão de Eleição
    à necessidade de prorrogar as eleições. O novo prazo, até 12/06, para a inscrição/
    recadastramento no FPCD (no link https://forms.gle/LgmYpiYxn7dmf1zM9) e as
    candidaturas (no link https://forms.gle/uqKtNDfi11TA6PAV6). A eleição ocorrerá
    no dia 19/06. A eleição ocorrerá on line, será realizada por link disponibilizada por
    e-mail, cadastrado na inscrição/recadastramento do FPCD. Em caso de dúvida está
    disponível o e-mail fpcd.ms@gmail.com e whatsapp (67) 99806-2726.
    Daniela mencionou que ainda há poucos candidatos e se não forem preenchidas as
    vagas não há como ocorrer à eleição.
    Márcia expôs a necessidade de organização das setoriais para a indicação de
    dois representantes, ao menos um para o FPCD e um ao Conselho Municipal de
    Política Cultural buscando a maior diversidade possível da sociedade civil na
    representatividade destes órgãos.
    Mirian reforçou que se não houver Conselho Municipal de Política Cultural e
    FPCD não há como ocorrer editais ou angariar mais recursos, como os da LAB,
    por exemplo. Sem a organização formal das setoriais, sem o FPCD ativo, sem um
    diálogo com o Conselho Municipal de Política Cultural e a SEMC para a construção
    do Sistema Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura não há como buscar
    mais recursos para a área. É urgente também a aprovação do FUNCULTURA e, por
    sua vez, do próprio edital do FIP 2021. Para tanto, segundo Mirian, é preciso frisar o
    compromisso com a sociedade e com a política pública para a cultura em Dourados.
    Daniela também reforçou a construção coletiva feita entre o FPCD e o Conselho
    Municipal de Política Cultural junto a SEMC na implantação da LAB (Lei Aldir
    Blanc) em Dourados, ao longo de 2020 e também para a segunda fase da LAB, em
    2021. Mirian destacou novamente a participação fundamental como membros da
    sociedade civil tanto no FPCD quanto no Conselho Municipal de Política Cultural,
    este último por ser um “órgão permanente, deliberativo, fiscalizador e consultivo
    nas áreas de atividade cultural do Município” (artigo 2 do Regimento interno. Cf.
    DECRETO N° 1.659 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Homologa o Regimento
    Interno do Conselho Municipal de Política Cultural 2019”).
    A partir disso, foram solicitadas as setoriais que indicassem ao menos uma pessoa
    para o FPCD e uma para o Conselho Municipal de Política Cultural. As candidaturas
    já confirmadas são das setoriais de Patrimônio Cultural e Culturas Indígenas. Foi
    reforçada a necessidade de inscrição/recadastramento no FPCD para a votação,
    bem como, a candidatura até o dia 12/06. Alguns integrantes das setoriais se
    manifestaram e indicaram nomes de seus representantes para o Conselho Municipal
    de Política Cultural e FPCD, como as do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca
    (Nery e Aurineide) da Música (Izabel e Norato).
    Mirian solicitou para que fosse esclarecido quem são as pessoas que cuidam
    das redes sociais do FPCD, em especial, o facebook, já que a página do FPCD
    possui vários administradores. As redes sociais do FPCD são geridas por Márcia
    (blog), Davi Rocha e Raíssa (SolRa) (instagran e facebook). Foram retirados da
    administração do facebook os membros Iulik, Michel, Arami e Thiago, por não
    estarem mais atuando na comunicação do FPCD, permanecendo apenas a Mirian,
    Márcia, Davi e Raissa (SolRa). Em tempo, a Mirian também é responsável pelo
    e-mail do FPCD.
    3- LAB- Segunda fase.
    Em votação na assembleia do FPCD, destacou-se o envio de ofício a SEMC
    solicitando informações sobre a aplicação da LAB – 2ª fase em Dourados.
    Encaminhamentos
    Além do ofício a SEMC sobre a LAB, houve outros encaminhamentos, a citar:
    1. Ofício para a Câmara de Vereadores tratando do FIP 2021 e outros aspectos que
    já vem sendo debatidos para a cultura em Dourados; 2. Lembrar as setoriais, em
    especial, artes visuais e artesanato, dança, audiovisual, teatro e artes cênicas/circo
    para a sua participação com indicação de representantes para as eleições do FPCD e
    o Conselho Municipal de Política Cultural.
    Em tempo, Graciela solicitou dos presentes (conforme o ponto de pauta 2
    Setoriais – Esclarecimento de dúvidas na Elaboração do regimento interno) o envio
    de perguntas sobre o regimento de cada setorial do FPCD para posterior consulta
    jurídica, necessário para a formalização deste documento. Este ponto de pauta, deve
    ser retomado na próxima reunião ordinária do FPCD, que será realizada em julho.
    Em consonância com este ponto, também como encaminhamento 3. Ofício
    solicitando a FCMS e a Secretaria Estadual de Cultura, assessoria/consultoria para
    auxiliar na formalização dos regimentos das setoriais do FPCD.
    Encerramento: sendo às 17h e 24min foi encerrada a reunião. A presente ata foi
    redigida por mim, Graciela Chamorro, com base nos apontamentos de Márcia
    Bortoli Uliana. A ata será publicada no DOM, após a sua aprovação pelas pessoas
    que estiveram presentes na assembleia.
    Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata:
    Adriano Paes
    Aurineide Alencar De Freitas Oliveira
    Dami Glades Maidana Baz
    Daniela Valle de Loro
    Danino Rosset
    Davi Rocha Lima
    Eli Coelho Pereira
    Fernando de Castro Além
    Graciela Chamorro
    Ivone Dias de Oliveira
    Linda Juca Morales
    Lorena Hernandez
    Ludmila de Paula Baracat Lopes
    Marceli Pereira Mendes
    Márcia Bortoli Uliana
    Marcos Coelho Cardoso
    Maria Câmara
    Maria Luiza Machado dos Reis
    Mirian Suzuki
    Nery Cristiane Fernandes
    Norato Marques de Oliveira
    Odulio Romero
    Ronildo Jorge Valério
    Sá Júnior da Cruz Lopes
    Taiane Petelin França
    Fórum Permanente de Cultura de Dourados
    27°Assembleia Extraordinária
    Realizada no dia 19.06.2021 às 15h, pelo google meet.
    Pauta
    No início da reunião Graciela Chamorro solicitou uma atualização da pauta, que
    ficou assim:
    1 – Informes gerais
    2 – Setoriais- Esclarecimento de Dúvidas do Regimento Interno e Carta para a
    Secretaria de Cultura do Estado.
    3 – Lei Aldir Blanc – Segunda Fase.
    4 – Setorial de Música: carta auxílio emergencial.
    5 – Pauta da Comissão Especial de Eleição
    – Apresentação dos Resultados e do relatório da Eleição 2021.
    – Eleição por aclamação para os cargos faltantes
    – Posse dos cargos da Secretaria Executiva do Fórum.
    – Formalização da indicação de Conselheiros eleitos (posse dos Conselheiros só é
    efetiva no próprio Conselho).
    – Indicativo de data para reunião para transição das pastas entre representantes
    recém-eleitos e antigos (FPCD e CMPC).
    6- Encaminhamentos.
    Encerramento.
    Debate
    Às 15:05hs foi aberta a assembleia ordinária do FPCD, pela secretária executiva
    Marceli Pereira Mendes.
    1 Informes gerais:
    – A secretária do FPCD Marceli Pereira Mendes informou que consultada a
    funcionária Andiara Pacco, da SEMC, informou que o pessoal da Secretaria está
    envolvido com a CPI da Covid e com a prestação de contas da primeira etapa da
    LAB e não poderá ainda se ocupar com a segunda fase da LAB nem com o FIP 2021.
    – Mirian Suzuki e Marceli Pereira Mendes informaram o plenário que a PGM
    já solicitou mudança no regimento do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
    Entre as mudanças está retirar do Conselho sua função deliberativa reduzindo-o a
    função consultiva. As manifestações foram unânimes, no sentido de acompanhar o
    processo e garantir sua legalidade, impedindo se possível que a força do Conselho
    seja reduzida.
    2 Setoriais:
    Esclarecimentos sobre as dúvidas da minuta de Regimento Interno das setoriais e
    Carta para a Secretaria de Cultura do Estado solicitando assessoria na organização
    das setoriais e no processo de elaboração do plano municipal de cultura.
    No seu relato, Júlia Aissa pontuou: 1) Só as setoriais de Dança e Culturas
    Indígenas remeteram suas dúvidas sobre o regimento ao Fórum. 2) Com base numa
    conversa informal com uma colega da Fundação de Cultura de MS, Júlia apontou a
    necessidade de cada setorial se orientar também pelo regimento interno do Fórum
    ATAS / FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA
    DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
    e do Conselho; o regimento do Fórum, por exemplo, esclarece que cada Câmara
    Setorial deve elaborar o seu regimento interno que deverá ser aprovado em plenária
    do Fórum. 3) Cada setorial deve considerar em sua constituição seu vínculo com o
    Conselho Estadual de Cultura, com Fórum Estadual de Cultura e com as Câmaras
    Colegiados Estaduais de Cultura, além dos representantes no Fórum e no Conselho
    local. 4) Diante da enorme necessidade de organização das setoriais e de elaboração
    do Plano Municipal de Cultura de Dourados, é necessário que o Fórum solicite à
    Secretaria Estadual de Cultura uma assessoria oficial para essas duas frentes de
    trabalho. 5) Diante do silêncio da SEMC quanto a uma agenda de trabalho com os
    representantes das setoriais em prol do Plano Municipal de Cultura, foi acordado o
    envio de um ofício comunicando que as setoriais estão aguardando uma chamada
    da SEMC para esse trabalho e solicitando uma reunião de trabalho e informando
    que o FPCD pediu assessoria à Secretaria Estadual de Cultura. 6) Foi aprovada uma
    comissão com representantes de todas as setoriais para o estudo e elaboração do
    regimento das setoriais bem como para formalização destes grupos.
    3 Lei Aldir Blanc – Segunda Fase em Dourados
    Graciela Chamorro relatou que Segunda Fase da LAB foi aprovada, que os
    vetos foram derrubados e que conforme a orientação da relatoria da Lei, os
    Foros e Conselhos municipais devem começar a se mobilizar para uma rápida
    implementação da LAB 2, considerando o tempo disponível até final do período
    de prorrogação da Lei. Diante disso, a relatora solicitou às pessoas presentes: 1)
    que organizem suas setoriais para a fase de trabalho em vista; 2) que quem for se
    integrar no grupo de trabalho leve a necessidade de se ampliar o número de pessoas
    beneficiadas criando premiações coletivas com valores mais altos, para assim poder
    alcançar pessoas sem condições de serem proponentes, pelas exigências da PGM; 3)
    dadas as dificuldades de acesso ao mundo digital para muitas pessoas que vivem da
    arte e do artesanato a assembleia recomendou que se levasse para o conselho a ideia
    de uma parceria com entidades do sistema S, entre outras, para garantir o acesso
    dessas pessoas aos benefícios da Lei e impedir que o dinheiro sobre novamente; 4)
    decidiu-se igualmente enviar um ofício à SEMC solicitando a criação imediata de
    uma equipe de trabalho conjunta.
    4 Setorial de Música:
    O relator Fernando de Castro Além apresentou ao Fórum a situação dos músicos
    que trabalham em bares e restaurantes e que estão impedidos de trabalhar devido
    ao Decreto Municipal que interdita essa atividade para evitar aglomeração. Essa
    situação está descrita numa carta que a Setorial solicita ao Fórum que envie
    à Secretaria Municipal de Cultura, solicitando auxílio emergencial para esses
    profissionais “da noite”. O Fórum aceitou o pedido e irá enviar a petição. Contudo,
    pede-se para incluir na carta: 1) a observação de que a situação está periclitante
    para muitas pessoas de diversas setoriais, e que em breve outras setoriais poderão
    fazer o mesmo. Diante disso, pede-se para incluir na carta: 2) que é urgente a SEMC
    divulgar o Edital do FIP 2021, outro edital emergencial para atender as situações
    mais urgentes e os editais da LAB – Segunda Fase, para atender as demandas da
    classe.
    5 – Pauta da Comissão Especial de Eleição
    – Resultados e relatório da Eleição 2021: Daniela Vale de Loro apresentou
    a estatística da eleição e na sequência anunciou que todas as pessoas que se
    candidataram foram eleitas, ficando o placar da seguinte forma:
    – Eleição por aclamação para os cargos faltantes: Para os cargos não concorridos
    por falta de cadastro de candidaturas, o Fórum aprovou por unanimidade a eleição
    dentro da própria assembleia, sendo este o resultado:
    Suplencia Forum:
    Iulik Lomba de Farias
    Jucira de Almeida
    Norato Marques de Oliveira
    Suplencia Conselho:
    Thales Albano de Sousa Pimenta
    Marcia Bortoli Uliana
    Evelym Ellen Pereira Tiburcio
    Sá Júnior da Cruz Lopes
    – Posse dos cargos da Secretaria Executiva do Fórum: A secretária executiva do
    Fórum Marceli Pereira Mendes deu posse à nova Secretaria Executiva do Fórum,
    desejando uma boa gestão e a colaboração de todos e todas nesta importante missão.
    Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados 2021-20213:
    Sá Júnior da Cruz Lopes – Secretário Executivo
    Júlia Aissa Vasconcelos Oliveira – Vice Secretária Executiva
    Fernando de Castro Além – 1º. Assessor Titular
    Linda Jucá Morales – 2ª. Assessora Titular
    Adriano Paes dos Santos – 3ª. Assessora Titular
    Izabel Andrade de Souza Pereira – 1ª. Assessora Suplente
    Camila de Brito Antonuci Benatti – 2ª. Assessora Suplente
    Iulik Lomba de Farias – 3º. Assessor Suplente
    Jucira de Almeida – 4ª. Assessora Suplente
    Norato Marques de Oliveira – 5º. Assessor Suplente
    – Formalização da indicação de conselheiros e conselheiras eleitos e eleitas: Na
    sequência, procedeu-se à formalização dos Representantes da sociedade civil no
    Conselho Municipal de Políticas Culturais 2021-20213, que ficou assim composto:
    Marceli Pereira Mendes – Conselheira Titular
    Ronildo Jorge Valério – Conselheiro Titular
    Neri Fernandes – Conselheira Titular
    Izabel Andrade de Souza Pereira – Conselheira Titular
    Maria Câmara – Conselheira Titular
    Márcia Bortoli Uliana – Conselheira Suplente
    Thales Albano de Sousa Pimenta – Conselheiro Suplente
    Marcia Bortoli Uliana – Conselheira Suplente
    Evelym Ellen Pereira Tiburcio – Conselheira Suplente
    Sá Júnior da Cruz Lopes – Conselheiro Suplente
    – Indicativo de data para reunião para transição das pastas entre representantes
    recém-eleitos e antigos (FPCD e CMPC): Para passar com a devida formalidade as
    questões e os processos em curso no FPCD e CMPC, foi marcada uma reunião para
    o dia entre os representantes que encerram seus mandatos e os recém-eleitos.
    Encaminhamentos: 1) Envio dos seguintes ofícios: a) À Secretaria de Cultura do
    Estado solicitando assessoria para a formalização das setoriais e para a construção
    do Plano Municipal e Cultura, Graciela e Júlia; b) Para a SEMC solicitando ajuda
    emergencial para os músicos de bares e restaurantes e uma revisão do decreto que
    impede a música ao vivo sem aglomerações; c) Para a SEMC solicitando agenda
    para iniciar os trabalho com representantes das setoriais em prol do Plano Municipal
    de Cultura, solicitando celeridade na publicação de um edital emergencial com
    recursos municipais, do edital do FIP e da formação de equipe de trabalho para
    a segunda fase da LAB; d) Para a Câmara Municipal solicitando seu apoio para
    garantir recursos do FIP e publicação do edital, Neri. 2) Envio de um ofício para a
    SEMC com o resultado das eleições, solicitando a posse dos novos conselheiros e
    conselheiras na próxima reunião de 24.06.2021.
    Encerramento: sendo as 17h e 48min foi encerrada a reunião. A presente ata
    foi redigida por mim, Graciela Chamorro, e será publicada no DOM, após a sua
    aprovação pelas pessoas que estiveram presentes na assembleia.
    Membros presentes :
    Marceli Pereira Mendes – Secretária Executiva
    Graciela Chamorro – Vice – Secretária
    Mirian Suzuki
    Maria Câmara
    Ronildo Jorge Valério
    Aurineide Alencar
    Daniela Vale de Loro
    Márcia Bortoli Uliana
    Rosana Daza González
    Márcia Oliveira
    Evelyn Tibúrcio
    Neri Fernandes
    Iulik de Farias
    Fernando de Castro Além
    Márcia Bortoli Uliana
    Sá Júnior da Cruz Lopes
    Vivian Tiaki
    Davi Rocha
    ATAS / FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA
    ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do
    Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação, para
    a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM
    PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – SUPERMERCADO
    COD: 439, localizada na Rua/Av. Ramão Ozório, nº 230 – Parque das Nações II no
    município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    CLÍNICA VITTA S/A LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença Simplificada, para
    atividade odontológica e academia de pilates, localizada na Rua Monte Alegre, nº
    2150, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
    de Impacto Ambiental.
    EUGENIO BARRIOS DE AZAMBUJA 38685230144, torna Público que
    requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
    a Autorização Ambiental, para atividade de comércio varejista de Artigos de caça,
    pesca e camping, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 2275 – bairro Jardim São
    Pedro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
    Ambiental.
    FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS E TABACARIA LTDA, torna Público
    que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a
    Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comercio varejista de bebidas e
    tabacaria, localizada na Rua Rio Brilhante nº 862 – Jardim Agua Boa, no município
    de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    GERAÇÃO SOLAR EIRELI- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto
    de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de
    Instalação LI e Licença de Operação – LO para a atividade de Fabricação de geradores
    de corrente continua e alternada, peças e acessórios, localizada na Alameda Fabio,
    nº 3085 – Jardim Alhambra no município de Dourados (MS). Não foi determinado
    Estudo de Impacto Ambiental.
    PIRES DE ARAUJO ODONTOLOGIA LTDA ME, torna Público que requereu do
    Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
    da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de Clínica Odontológica, localizado
    na Rua Mato Grosso, 2227, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não
    foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
    EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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    TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.069 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000 Guarda Municipal………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3469, DE 22 DE AGOSTO DE 2011. Art. 1º O art. 40 da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe “Institui no Calendário Oficial do Município de Dourados o Dia do Desafio”. sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação O Prefeito Municipal de Dourados-MS faz saber que os V Municipal de Dourados-MS e dá outras providências, passa a vigorar acrescido do ereadores aprovaram e inciso VII e dos § 5º, 6º e 7º com as seguintes redações: ele sanciona a seguinte Lei. Art. 40. (…) Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “Dia do Desafio”, a ser realizado na última quarta-feira do mês de maio. (…) Art. 2º. O Dia do Desafio é uma campanha mundial de incentivo à prática regular VII – Ao Profissional do Magistério Municipal em efetivo exercício da função em de atividades físicas, que ocorre em todo continente americano, envolvendo o poder sala de aula ou readaptado, gratificação de 8% (oito por cento). público de cada cidade, as instituições da sociedade civil, empresas, voluntários e os (…) próprios participantes. § 5º. Aos Assistentes Pedagógicos é devido o Adicional de Incentivo ao Magistério Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei. previsto no inciso Vdeste artigo. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação § 6º. A gratificação prevista no inciso VII também se aplica aos Assistentes Pedagógicos, aos Coordenadores Pedagógicos. Dourados, 22 de agosto de 2011. Murilo Zauith § 7º. A gratificação prevista no inciso VII fica estendida aos professores em exercício de função na Secretaria de Educação e aos Diretores, até 31 de dezembro de Prefeito 2011. Orlando Rodrigues Zani Procurador Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros Geral do Município retroativos a 1º de abril. LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 11 DE AGOSTO DE 2011. Dourados, 11 de agosto de 2011. “Acresce dispositivo à Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007 e dá Murilo Zauith outras providências” Prefeito Orlando Rodrigues Zani O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Procurador Geral do Município Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: DECRETO Nº 225, DE 14 DE JUNHO DE 2011. – Ao Sul: 50,00 metros sendo 12,00 metros com lote 18 matrícula nº 69.458, 12,00 metros com lote 19 matrícula nº 69.459, 12,00 metros com o lote 20 matrícula nº 69460 “Dispõe sobre investidura de área.” e 14,00 metros com lote 21 matrícula nº 69.461, quadra 01 Jardim Brasilia; – Ao Leste: 4,30 metros com excesso de área na quadra pertencente a Prefeitura O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Municipal de Dourados; uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de – Ao Oeste: 4,30 metros com a Rua Brasil Dourados, Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município em: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente quitada através da Guia Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; DAM nº 85873230 em 07/01/2011. Considerando os Processos Administrativos nº 28.573/2002 e 10.592/2011 e os documentos nele acostados. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida D correrão por conta do beneficiário. E C R E TA: Art. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 1º Fica o senhor Claudio Takeshi Iguma, portador do RG nº 422.628 SSP/PR, investido na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita: Dourados (MS), 14 de junho de 2011. I – um terreno denominado “A0”, sobra de área na quadra pertencente a Prefeitura Municipal de Dourados, situado na Zona Urbana desta cidade, medindo a área de Murilo Zauith 215,00 m2, (duzentos e quinze metros quadrados) de formato regular, situado na rua Prefeito Municipal Brasil, lado par, distante 30,00 m da rua Nilson Vieria de Mattos, dentro dos seguintes limites e confrontações: Orlando Rodrigues Zani – Ao Norte: 50,00 metros com parte da chácara 97; Procurador Geral do Município DECRETOSDiário Oficial – ANO XIII – Nº 3.069 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 320 DE 11 DE AGOSTO DE 2011 Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de desapropriação. propriedade de ANTONIO MARQUES LUIZ” Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe disposições em contrário. confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados (MS), em 11 de agosto de 2011. CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº Murilo Zauith 3.365, de 21 de junho de 1941. Prefeito Municipal D E C R E TA: Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de ANTONIO MARQUES LUIZ objeto da Matrícula: 75.054, do Cartório de Registro DECRETO Nº 326, DE 16 DE AGOSTO DE 2011. Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” SITUAÇÃO DESMEMBRADAPARAABERTURADE VIA O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere Um imóvel denominado por parte do Quinhão 08A – área desmembrada, o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, (Matrícula: 75.054), nesta cidade de formato irregular, com área de 0,0700 ha, com a seguinte descrição: CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de DESCRIÇÃO dezembro de 2007. Inicia-se a descrição deste perímetro no M 1, deste, segue confrontando com terras D E C R E TA: do Quinhão 07A, com o rumo: 41°04’08” e 21,66 m até o M2, deste, segue confrontando com terras da área remanescente do Quinhão 08A, com o rumo: Art. 1º – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data 88°53’07” e 51,63 m até o M3, deste, segue confrontando com terras do Quinhão 08, que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido com o rumo: 15°25’25” e 17,21 m até o M4, deste segue confrontando com a Área Desmembrada aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante do anexo único do presente 1 com o rumo: 88°41’42” e 21,68 m até o M1 ponto inicial da descrição decreto. deste perímetro. Confrontações: Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Norte: área remanescente do Quinhão 08A Dourados, 16 de Agosto de 2011. Sul: área desmembrada 1 do Quinhão 08A Leste: terras do Quinhão 08 Murilo Zauith Oeste: terras do Quinhão 07A Prefeito Municipal de Dourados Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em Marinisa Kiyomi Mizoguchi caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de Secretária Municipal de Administração 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Orlando Rodrigues Zani Art. Procurador Geral do Município 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Matrícula Servidor Admissão Cargo 114764254 Adriano Carvalho Leite 21/06/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114763152 Alison Lemes Ferreira 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114763118 Altair Contini Cordeiro 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 130481 Ana Paula Batista dos Santos 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764259 André Diones de Souza Cardoso 02/07/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114764205 Andréia Ferreira Silva Ozorio 07/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114762595 Andressi Gomes de Alencar Ramos 02/07/2008 Agente de Serviços Especializados 114764203 Aparecida Ibanhes 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764248 Aparecido Soares de Jesus 20/06/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114763945 Camila Michelan de Almeida 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114760026 Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114761232 Carmen Lucia de Almeida Santos 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764245 Cicera Josefa Soares dos Santos 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764373 Claudia Rosa dos Santos 26/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114762826 Cristiane Bartz Kruger 26/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764180 Cristiane Pereira de Oliveira 30/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764261 Danilo Correia de Arruda 01/07/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114764207 Deivid Paulo Moraes Correa 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114762279 Devanildo de Souza Santos 26/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764211 Douglas Marques Gonçalves 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114764177 Eder Luiz Silva Dan 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764191 Edneusa Bronel dos Santos Vieira 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764227 Eliane Barbosa Togoe 02/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 326, DE 16 DE AGOSTO DE 2011. Secretaria Municipal de SaúdeDiário Oficial – ANO XIII – Nº 3.069 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS 114764393 Eliane Fernandes Dantas 22/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114761222 Elias Gomes Santos 25/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764234 Elisabeth Vital Leite 04/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 150341 Elson Alves Miguel 27/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114762010 Ethiene Leite Hindo 25/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764186 Fabiane de Souza Cantidio 23/06/2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764013 Fabio Fernandes de Souza Fokura 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114764228 Fernanda Torraca de Oliveira 08/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114764270 Gabriel de Souza 19/06/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114762530 Gean Marcel Galleli 02/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764179 Geni Pesconi dos Santos 20/06/2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764199 Geovania dos Santos 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764286 Jeanett Maira Benites Martinelle Rossato 03/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114763746 João Eduardo Ritz Fiorenza 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764392 Joelci Del Bosco Lugnani Junior 28/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114760244 José Carlos Yoneo Tanaka 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 141241 José Joaquim de Souza 04/07/2008 Agente de Serviços Especializados 114764209 José Othawio Dutra 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114764182 Josimeire Ferreira da Silva 23/06/2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764204 Karina Macário de Almeida Bonetti 02/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114763531 Katia Calheiros de Melo 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764418 Kátia Gianlupi 18/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114763313 Laryssa Luiza de Amorim Brandão 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764326 Leandro Rech Pretto 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114762832 Lenise Candido de Oliveira 23/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114763036 Lidiane Evangelista de Oliveira 25/06/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114764109 Luciane Dainez Sozzi 19/06/2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764195 Maira Antonia Ferreira de Oliveira 27/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114763563 Marcelo Pansera 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764394 Marco Antonio Yukishigue Kaimotti 23/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764221 Marcos Ramalho 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114764194 Maria Luzinei Bernando da Silva 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764347 Marilda Alves Pinto 23/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764193 Neivanir Alves Ribeiro 26/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764230 Paulo César da Silva Gomes 01/07/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114764333 Regilaine Oliveira Lopes 15/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114762609 Ronaldo Takeo Honda 30/06/2008 Profissional de Saúde Pública 87761 Rosileia Correia Santos 24/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764187 Rudson Kreher Barbosa Souza 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764223 Sandra de Souza Rodrigues 28/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764217 Sebastião de Oliveira Franco Neto 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764232 Shislene Rodrigues da Silva Souza 07/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114763187 Silvanio Gonçalves dos Santos 24/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114760937 Soraia Barbosa Ferreira Ribas 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764395 Tailci Cristina da Silva 16/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114764219 Thayane Espindola Perez 30/06/2008 Técnico de Saúde Pública I 114764210 Vagner Marques de Jesus 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114762415 Valeria Cristina Nobre 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764189 Vanuza Bebete de Souza 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114763618 Wanderlei Cardoso da Silva 24/06/2008 Técnico de Saúde Pública I Matrícula Servidor Admissão Cargo 114764434 Sandro Moraes Aoki 17/07/2008 Agente de Serviços Especializados Secretaria Municipal de Serviços UrbanosDECRETO “P” Nº 2.932, de 18 de agosto de 2011. DECRETO “P” Nº 2.940, de 19 de agosto de 2011. “Nomeia Osnice Lopes Coelho – PGM” “Nomeia Luiz Claudio Andrade Ferreira – SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E TA: D E C R E TA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 22 de agosto de 2011, OSNICE LOPES Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de agosto de 2011, LUIZ CLAUDIO COELHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico ANDRADE FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Jurídico”, símbolo CAJ 04, lotada na Procuradoria Geral do Município. Assessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de agosto de 2011. Dourados, MS, 19 de agosto de 2011. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.936, de 18 de agosto de 2011. DECRETO “P” Nº 2.941, de 19 de agosto de 2011. “Exonera Eduardo dos Santos Malhorquim – SEMAD” “Exonera servidora efetiva – Elizania Maciel da Silva Tinoco” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E TA: D E C R E TA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 22 de agosto de 2011, EDUARDO DOS Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de julho de 2011, ELIZANIA SANTOS MALHORQUIM, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, MACIEL DA SILVA TINOCO, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Magistério Municipal”, Referência “A”, Rubrica “P-I”, matricula funcional nº “114762731-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 28/06/2007, conforme Portaria GAB Nº 285, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei disposições em contrário. Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Dourados, MS, 19 de agosto de 2011. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, Murilo Zauith inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Prefeito Municipal de Dourados Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Marinisa Kiyomi Mizoguchi disposições em contrário. Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 18 de agosto de 2011. DECRETO “P” Nº 2.942, de 19 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Marines Pereira Macedo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável” Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETO “P” Nº 2.938, de 18 de agosto de 201 Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do 1. Servidor Público Municipal); “Exonera Selma Alves da Silva – SEMSUR” Considerando a decisão constante às fls. 10/11 do Processo Administrativo Nº 1441/2011; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E TA: D E C R E TA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 07 de maio de 2011, o cargo de Técnico de Saúde Pública II, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, Art. 1º Fica exonerada, a partir de 19 de agosto de 2011, SELMA ALVES DA ocupado pela servidora MARINES PEREIRA MACEDO, em virtude de posse em SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de agosto de 2011. Dourados, MS, 19 de agosto de 2011. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.069 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOSRESULTADO DE JULGAMENTO identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e PREGÃO PRESENCIAL suas Unidades. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 03, 05, 06 e 07, a Nº 046/2011 proponente SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. – ME; e nos itens 02 e 04, a proponente SERIGRAFIALINCON LTDA. – ME. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Dourados (MS), 08 de agosto de 2011. Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 163/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tubos de Jorge Pessoa de Souza Filho concreto para galerias de águas pluviais. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos Pregoeiro itens 02 e 03, a proponente CONCREAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ- MOLDADOS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 01, declara o referido item como DESERTO. RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados (MS), 30 de junho de 2011. PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2011 Heitor Pereira Ramos O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 278/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de RESULTADO DE JULGAMENTO uniformes para atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes PREGÃO PRESENCIAL do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no Nº 087/2011 Lote 01, a proponente K. A. BARBOSA & CIA. LTDA. – ME; e no Lote 02, a proponente GILSON KLEBER LOMBA- EPP. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Dourados (MS), 10 de agosto de 2011. Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 258/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Heitor Pereira Ramos combustíveis (etanol, gasolina comum e diesel comum), para uso dos órgãos da Pregoeiro Prefeitura Municipal de Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente POSTO GAÚCHO LTDA. Dourados (MS), 22 de agosto de 2011. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2011 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo RESULTADO DE JULGAMENTO ao Processo n° 288/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de PREGÃO PRESENCIAL marmitex objetivando atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Nº 088/2011 Comércio. VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA: a proponente MARTINS & TELES LTDA. – EPP. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Dourados (MS), 10 de agosto de 2011. Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 268/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de Jorge Pessoa de Souza Filho empresa para execução de serviços de confecção de faixas, banners e placas de Pregoeiro Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.069 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 179/2009/DCL/PMD O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde PARTES: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde Município de Dourados-MS 10.302.015 – Atenção Especializada Hiromitsu Oshiro e Mirian Aparecida Nakazato Oshiro. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 128/2009. 33.90.36.02 – Locação de Imóvel OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 30 de Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. junho de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 2.583,22 (dois mil quinhentos e DATADE ASSINATURA: 01 de Julho de 2011. oitenta e três reais e vinte e dois centavos), será reajustado pelo índice do IGP-M Secretaria Municipal de Administração. (FGV) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 046/2010/DCL/PMD 10.301.014 – Atendimento Básico de Saúde PARTES: 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADE ASSINATURA: PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. 01 de Julho de 2011. Secretaria Municipal OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido na de Administração. cláusula terceira do contrato originário, decorrente do reajustamento do saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 182/2009/DCL/PMD DATADE ASSINATURA: 13 de Julho de 2011. Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados-MS Rosely Solange Sadamori. EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 113/2010/DCL/PMD PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 131/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais LOCADOR: Celso José Urio 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 30 de LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados junho de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.047,56 (um mil e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 040/2010. EXTRATOSOBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2011/DL/PMD originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 1.927,29 (mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos). PARTES: O novo valor será praticado a partir de 05 de abril de 2011. Município de Dourados As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por NHYServiços Ltda – ME. conta da seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2011. 13.00 – Secretaria Municipal de Educação PROCESSO: Pregão Presencial nº 058/2011. 13.01 – Secretaria Municipal de Educação OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta do Ensino de Qualidade passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens terrestres estaduais e 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental interestaduais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADE ASSINATURA: 08 de julho de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 – Atendimento Básico ASaúde EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2.090 – Atenção à Rede Básica de Saúde 268/2010/DL/PMD 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial PARTES: 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Município de Dourados-MS Trabalhador – CEREST Valdir Takahashi Gulo. 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 106/2010. Trabalhador – CEREST OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 10.122.011. – Gestão Administrativa (doze) meses, com início em 02 de agosto 2011 e término previsto para 01 de agosto de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 3.000,00 (três mil reais), será 2.082 – Suporte Administrativo reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. 10.304.017. – Sistema de Vigilância em Saúde DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.098 – Ampliação das Ações de Vigilância e Controle e Sanitário O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendim. Especializado/Centro de Testagem e 12.02 – Fundo Municipal de Saúde Aconselhamento 10.302.015 – Atenção Especializada 2.098 – Ampliação das Ações de Vigilância e Controle e Sanitário 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 33.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendim. Especializado/Centro de Testagem e Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Aconselhamento DATADE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2011. 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Secretaria Municipal de Administração. 33.90.32.01 – Passagens Aéreas 33.90.32.02 – Passagens Terrestres VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2011/DL/PMD assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil reais). PARTES: DATADE ASSINATURA: 18 de Agosto de 2011. Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração. VS Tecnologia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2011. OBJETO: Aquisição EXTRATO DE EMPENHO N° 2902/2011. de equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os serviços de instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados (MS). PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Gilson Freitas de Souza – ME CNPJ: 06.095.440/0001-56 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00 – Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio PROCESSO: DISPENSADE LICITAÇÃO 145/2011 09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio OBJETO: Aquisição de material para manutenção de bens imóveis para atender a 23.695.110 – Programa de Apoio aos Pequenos Empreendedores Secretaria Municipal de Administração. 2.111 – Promoção e Apoio às Atividades Empreendedoras de Agronegócios, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comércio, T Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta urismo SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos Valor: R$ 37,08 (trinta e sete reais e oito centavos). 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados DATADE EMPENHO: 19/08/2011 2.027 – Coordenação das Atividades da Secretaria Secretaria Municipal de Administração 16.00 – Secretaria Municipal de Administração 16.02 – Encargos Sob Supervisão da Semad 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão EXTRATO DE EMPENHO N° 2903/2011. Governamental 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal PARTES: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Município de Dourados 44.90.52.09 – Máquinas e Equipamentos Energéticos Gilson Freitas de Souza – ME CNPJ: 06.095.440/0001-56 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12 – Equipamentos de processamento de Dados PROCESSO: DISPENSADE LICITAÇÃO 145/2011 33.90.30 – Material de Consumo OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico para atender a Secretaria 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados Municipal de Administração. 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta de assinatura do Contrato. SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011 VALOR DO CONTRATO: R$ 108.999,00 (cento e oito mil novecentos e noventa e nove Valor: R$ 1.403,68 (um mil quatrocentos e três reais e sessenta e oito centavos). reais). DATADE ASSINATURA: 09 de Agosto de 2011. DATADE EMPENHO: 19/08/2011 Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.069 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOSDiário Oficial – ANO XIII – Nº 3.069 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÃO Nº 095/ VISA /2011 – 02 de agosto de 2011 Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas a penalidade de…” INTERDIÇÃO TOTALDO ESTABELECIMENTO ”. atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1001 lavrado contra o Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 341 Inciso estabelecimento abaixo; I e II. CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1001/2011, lavrado contra: “Edivaldo Registre-se. Luiz dos Santos”, denominado M. M. Marmitex, situada à Alameda dos Topázios nº Publique-se. 605 – Campo Dourado, foi autuada por: Funcionar o estabelecimento sem o alvará Cumpra-se sanitário e sem alvará de localização e funcionamento. Desta forma se constituído em Publicar por 03 dias infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos I e II. Dr. Vili Schulz. R E S O LVE: Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATOS A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427- Processo nº. 015/2011/PreviD 4040. Dourados/MS, 23 de agosto de 2011. TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 002/2011 LAERCIO ARRUDA O DIRETOR PRESIDENTE Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO cujo objeto é a contratação de serviços de elaboração de projetos arquitetônico e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2011/PreviD complementares, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físicofinanceiro para a construção da sede administrativa do Instituto de Previdência Social O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela dos Servidores do Município – PREVID, em conformidade com as condições e Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de especificações descritas no Edital e seus anexos. 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião cujo objeto é a aquisição de 04 Pneus 185/70 R14 para a troca dos respectivos pneus do pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia veículo RENAULT LOGAN SEDAN EXPRESSION 1.6 8V ANO FABRICAÇÃO 19/09/2011 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – 2008 PLACA HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Centro na cidade de Dourados/MS. Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 23 de agosto de 2011. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN- LAERCIO ARRUDA DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações Diretor Presidente EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICITAÇÕES – PREVID ATO Nº 21/2011 Art.2º – Ficam mantidos, conforme Ato nº 20/2011, os membros : Alexandre Magno Calegari Paulino, Departamento Jurídico e Eva Sales da Costa Ribeiro, “Altera o Ato nº 20/2011” Departamento Financeiro: O Vereador Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Art. 3º – Este ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados 18 de agosto de 2011. Art. 1º -Na Comissão de Controle Interno formada de acordo com o artigo 6º da Resolução nº 117/2011, criada pelo Ato nº 20/2011, passa a vigorar como Presidente o Ver. Idenor Machado Vereador Jucemar Almeida Arnal – PDT, em substituição ao Vereador Juarez de Presidente Oliveira. ATOS – LEGISLATIVO CDM- CENTRO DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA, torna Público que requereu Localizado junto a Avenida Presidente Vargas Nº 1.220, Vila Progresso, Município de do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Dourados (MS). Renovação da Licença de Operação- LO, para atividade de Serviços de complementação diagnóstica e terapêutica, localizada na Rua Major Capilé, nº 1565 – UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MÁQUINAS Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto AGRICOLAS LTDA, CNPJ 13.545.679/0001-46, torna Público que recebeu do Ambiental Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 096/2011, para a atividade de Comércio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Para MOCATTO & ONO LTDA ME, CNPJ 13.772.282/0001-97, torna Público que Uso Agropecuário, localizada junto a Rodovia BR 163 KM 256, S/N, Lote 04 e 05 da recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada Quadra 02, CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). (LS) N° 113/2011, para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº A partir de: ANDREA SIPPERT ARAUJO SEMAIC SEMSUR 1667 25.07.2011 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA GAB SEMED 1722 10.08.2011 VALDIR AMARAL DA SILVA SEMAIC SEMAS 1721 01.08.2011 WAINE PAULOVICH SEMFIR SEPLAN 1723 01.08.2011 REMOCAO: EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
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    SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
    ANO XIII Nº 3.052 DOURADOS, MS 23 PÁGINAS
    Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
    Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
    Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
    Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
    Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
    Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
    Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
    Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
    Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
    Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
    Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
    Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
    Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
    Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
    Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás
    Fone: (67) 3411-7626
    E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
    CEP.: 79.830-220
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    DECRETOS
    DECRETO Nº. 291, DE 26 DE JULHO DE 2011.
    “Nomeia em substituição membros para comporem a Comissão Permanente
    Sindicante e Processante”.
    O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
    conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, membros para comporem a Comissão
    Permanente Sindicante e Processante, conforme segue:
    I -Wayne César Ruiz, matricula nº 44231, Inspetor de Divisão, em substituição ao
    servidor Ricardo Delessandro de Carvalho.
    II – Elizabeth Souza Penha, matricula nº 44281, Inspetora de Divisão, em
    substituição ao servidor Carlos Francisco DobesVieira
    Parágrafo único: A comissão será presidida pelo servidor público municipal
    Wayne César Ruiz.
    Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação.
    Dourados (MS), 26 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretário Municipal Administração
    RESOLUÇÕES
    Resolução nº.Lm/05/1501/11/SEMAD
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    RESOLVE:
    Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
    DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
    pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c
    § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de maio, junho e julho de
    2011.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de julho de 2011
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.582/11/SEMAD
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
    suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados,
    RESOLVE:
    DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
    PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
    3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
    possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal
    HERBERT LEE BARBOSA VERISSIMO DE BARROS, matrícula funcional nº
    “114763463-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços
    Administrativos, na função de Técnico Administrativo, lotado na Secretaria
    Municipal de Administração, conforme fato mencionado na CI Nº 0166/2011-
    SEMMAM.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de julho
    (07) do ano de dois mil e onze (2011).
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Resolução nº.Lm/05/1802/11/SEMAD
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    RESOLVE:
    Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
    DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
    pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
    Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo:
    EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 16 10/05/2011 A 25/05/2011
    JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-2 SEMED 31 31/05/2011 A 30/06/2011
    LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 29 09/06/2011 A 07/07/2011
    LUCIMAR MARIA AMORIM 4766582 SEMED 17 17/05/2011 A 02/06/2011
    LUCINEIA DE SOUZA 69821-2 SEMED 32 16/05/2011 A 16/06/2011
    LUCINEIA DE SOUZA 69821-2 SEMED 45 17/06/2011 A 31/07/2011
    MAGNOLIA DOS SANTOS 7291-3 SEMED 25 27/05/2011 A 20/06/2011
    MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 70891-2 SEMED 36 06/07/2011 A 10/08/2011
    NEUZELI ORTEGA PROVASIO 501587 SEMED 8 14/06/2011 A 21/06/2011
    NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-2 SEMED 14 12/07/2011 A 25/07/2011
    ROGERIO CRISTIANO DOS SANTOS 114766224-2 SEMSUR 172 13/05/2011 A 31/10/2011
    ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 79721-3 SEMED 64 03/06/2011 A 05/08/2011
    SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-5 SEMED 70 14/06/2011 A 22/08/2011
    ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-2 SEMED 56 12/05/2011 A 06/07/2011
    Anexo Único – Resolução nº Lm/05/1501/11/SEMAD
    LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS):
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    RESOLUÇÕES
    de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho e julho de 2011.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de julho de 2011
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    EDITAIS
    EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
    Pessoa a ser citada:MARIAAPARECIDADASILVASANTOS
    Lotação: SecretariaMunicipal de Saúde Matrícula Funcional: 114760150-1
    Cargo/função: Técnico de Saúde Pública II -Auxiliar de Enfermagem
    O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo
    Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª.
    MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, nomeada por aprovação em concurso
    publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública II, na
    função de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que no
    processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não
    localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do
    artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi
    instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 78 (sessenta) dias de
    faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO DE CARGO e
    INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III
    da Lei Complementar nº 107/2006.
    Fica tambémINTIMADA, para comparecer no dia 18 de agosto de 2011, às 08:00
    horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua
    Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás – 3411-7110, nesta cidade
    de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando
    ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada,
    como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é
    expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário
    Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei
    complementar Municipal 107/2006.
    Dourados – MS, 28 de julho de 2011.
    Ricardo Delessandro de Carvalho
    Presidente
    EDITAL Nº. 64, DE 29 DE JULHO DE 2011 – REFERENTE AO 8º
    PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO
    MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
    DOURADOS.
    14ªCONVOCAÇÃO
    O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
    Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
    as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º
    Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de
    Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE:
    I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXOI a comparecer até o dia 05 de
    agosto/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de
    Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 – Altos do
    Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no
    Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar
    173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação.
    Dourados/MS, 29 de julho de 2011.
    Alessandro Lemes Fagundes
    Diretor da FUMSAHD
    ANEXO I
    TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO
    ANEXO II
    RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO:
    Documentos: 02 (duas) Cópias de:
    – Carteira de identidade (RG);
    – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
    – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
    habilitação profissional para a função.
    – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
    – Título de Eleitor;
    – Comprovante de Quitação Eleitoral;
    – CPF/CIC;
    – Certificado Militar para os homens;
    – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
    – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
    escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
    – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
    nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
    – 01 (uma) fotografia recente 3X4;
    Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
    ADRIANA ARAUJO ALONSO 47921 GMD 60 01/07/2011 A 29/08/2011
    ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM
    SILVA
    151071-3 SEMS 15 12/07/2011 A 26/07/2011
    ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420 SEMS 38 04/06/2011 A 11/07/2011
    ALTAIR GOMES OGEDA 31921 SEMED 5 30/06/2011 A 04/07/2011
    ANA MARIA MOREIRA DIAS 114764508 SEMED 27 05/07/2011 A 31/07/2011
    ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES
    COLZANI
    11476403 SEMED 45 07/07/2011 A 20/08/2011
    ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977 SEMED 60 01/07/2011 A 29/08/2011
    CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784-3 SEMS 40 22/06/2011 A 31/07/2011
    CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 114762512 SEMED 60 10/06/2011 A 08/08/2011
    CICERA ALVES MARTINS 86691 SEMS 30 19/07/2011 A 17/08/2011
    CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 47801 GMD 30 05/07/2011 A 03/08/2011
    CREUSA REMEDES RODRIGUES 24511 SEMAS 184 01/07/2011 A 31/12/2011
    DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 501892 SEMED 75 02/08/2011 A 15/10/2011
    DEVANIRA POZERRATO VALERIO DA
    SILVA
    114762196 SEMED 15 02/07/2011 A 16/07/2011
    DORALICIA TAVARES CHAVES 79141 SEMED 62 01/07/2011 A 31/08/2011
    DOROTI TRINDADE DA SILVA 501039-5 SEMS 54 08/06/2011 A 31/07/2011
    EDNA MARIA NUNES CACHOLI 85901-2 SEMED 15 15/07/2011 A 29/07/2011
    ELAINE DA SILVA MAZARIM 82741 SEMED 30 01/07/2011 A 30/07/2011
    ELENICE SANTOS GONCALVES 5321 SEMED 5 05/07/2011 A 09/07/2011
    ELIANE AIFFENER ANDRADE 131341 SEMS 90 01/07/2011 A 28/09/2011
    ELIANE ALMEIDA 130981 SEMED 122 01/06/2011 A 30/09/2011
    ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841 SEMED 30 27/06/2011 A 26/07/2011
    ELISIA ALVES DE SOUZA 87851 SEMED 90 13/06/2011 A 10/09/2011
    ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211 GMD 15 16/07/2011 A 30/07/2011
    EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897 SEMS 46 21/06/2011 A 05/08/2011
    EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 501832 SEMED 15 06/07/2011 A 20/07/2011
    FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 500983 SEMS 60 03/06/2011 A 01/08/2011
    FERNANDA CHOUEIRI 500986 SEMS 15 20/07/2011 A 03/08/2011
    FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051 SEMED 30 19/06/2011 A 18/07/2011
    GEDALVA CORREIA DA SILVA 114760297 SEMED 30 16/06/2011 A 15/07/2011
    GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101 SEMED 30 05/07/2011 A 03/08/2011
    IRMA NEVES 18101 SEMS 15 12/07/2011 A 26/07/2011
    IVANILDA MARIA DE CASTRO 83251 SEMED 45 01/07/2011 A 14/08/2011
    JOAO BATISTA RODRIGUES 2601 GAB 84 09/06/2011 A 31/08/2011
    JONAS PEREIRA RUIZ 88391 FUNCED 58 05/07/2011 A 31/08/2011
    LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID):
    Anexo Único – Resolução nº Lm/05/1802/11/SEMAD
    JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051 SEMED 75 05/07/2011 A 17/09/2011
    JOSIMAR FERREIRA DANTAS 501148-7 SEMS 90 30/06/2011 A 27/09/2011
    JUDITE PLETSCH 34511 SEMS 123 01/07/2011 A 31/10/2011
    JURACI RODRIGUES LEMES 32101 SEMED 15 05/07/2011 A 19/07/2011
    JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 501017-5 SEMS 45 22/07/2011 A 04/09/2011
    KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531-2 SEMS 25 20/07/2011 A 13/08/2011
    KATIANE CARVALHO DA MATTA 1147664921 SEMS 30 05/07/2011 A 03/08/2011
    KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA 83361 SEMS 15 19/07/2011 A 02/08/2011
    KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171 GMD 30 14/07/2011 A 12/08/2011
    LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 151551-3 SEMS 15 28/06/2011 A 12/07/2011
    LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661 SEMED 15 15/07/2011 A 29/07/2011
    LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 18 12/07/2011 A 29/07/2011
    LUIZ CARLOS DA SILVA 48031 GMD 15 13/07/2011 A 27/07/2011
    MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA 114764101 SEMED 6 09/07/2011 A 14/07/2011
    MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 114766301 SEMS 15 01/07/2011 A 15/07/2011
    MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 84151 SEMED 45 04/07/2011 A 17/08/2011
    MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811 SEMAD 60 12/07/2011 A 09/09/2011
    MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574 SEMED 15 19/07/2011 A 02/08/2011
    MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 150881-2 SEMS 105 12/07/2011 A 24/10/2011
    MARIA DINA DA SILVA 7911 SEMED 15 21/07/2011 A 04/08/2011
    MARIA DO CARMO VALERETTO
    CASAGRANDE
    7961 SEMS 75 16/07/2011 A 28/09/2011
    MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 22791 SEMED 31 01/07/2011 A 31/07/2011
    MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 70891 SEMED 5 06/07/2011 A 10/07/2011
    MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471 SEMAS 94 29/06/2011 A 30/09/2011
    MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851 SEMED 15 15/07/2011 A 29/07/2011
    MARIA REGINA DE SOUZA 114762458-2 SEMED 60 14/06/2011 A 12/08/2011
    MARIA REJANE CAVALHEIRODO
    NASCIMENTO
    131561 SEMED 47 16/07/2011 A 31/08/2011
    MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121 SEMS 33 29/06/2011 A 31/07/2011
    MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMAS 30 30/06/2011 A 29/07/2011
    NEIDA CAMARGO PELOGIA 130351-3 SEMS 60 16/07/2011 A 13/09/2011
    NELI LITTER 114761013 SEMED 30 11/07/2011 A 09/08/2011
    NILSA JUDITE PASSOS 43271 SEMED 60 20/06/2011 A 18/08/2011
    NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041 SEMED 15 12/07/2011 A 26/07/2011
    NOE BITTENCOURT DOS REIS 90395 SEMS 30 08/07/2011 A 06/08/2011
    ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 64 29/06/2011 A 31/08/2011
    ODETE SUTIER 26701 SEMED 184 01/07/2011 A 31/12/2011
    PATRICIA JACOB DE BRITO 81441-3 SEMRE 15 28/06/2011 A 12/07/2011
    RACHEL CRISTINA NOGUEIRA
    MAGALHAES
    81861 SEMED 30 10/07/2011 A 08/08/2011
    REJANE AUREA DE SOUSA VILELA 114764268-3 SEMS 60 28/06/2011 A 26/08/2011
    ROSANA CAROLINA FRANQUE
    31421-
    1/63091-2
    SEMED 15 25/06/2011 A 09/07/2011
    SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 64011 SEMED 9 30/06/2011 A 08/07/2011
    SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 10313 SEMED 7 01/07/2011 A 07/07/2011
    SONIA APARECIDA HERNANDES DE
    SOUZA
    10151 SEMED 15 25/06/2011 A 09/07/2011
    SONIA MATOS FIALHO WERNER 501628-4 SEMED 62 01/07/2011 A 31/08/2011
    SUSANCLER APARECIDA MARTINS
    MOREIRA
    501882 SEMED 60 25/06/2011 A 23/08/2011
    THIAGO VINICIUS RIBEIRO 114762102-2 SEGOV 15 03/08/2011 A 17/08/2011
    VANILDA BELMIRO DE CARVALHO
    SANTOS
    89581 SEMED 15 01/07/2011 A 15/07/2011
    VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA
    CARVALHO
    502131 SEMED 15 02/07/2011 A 16/07/2011
    NOME CARGO PONTOS CLASSIF.
    LUCILENE CHAMORRO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 50 87
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    EDITAIS
    -Atestado Médico de aptidão para exercício da função
    – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
    – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
    da foto e verso);
    – Certidão Negativa do CPF
    – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
    OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
    Declaração no ato da apresentação dos documentos.
    * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão
    autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
    Fone residencial:
    Fone Celular:
    AVISO DE RETIFICAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, a
    retificação do “Aviso de Reabertura de Prazo” do certame licitatório em epígrafe, na
    modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
    188/2011/DL/PMD, publicado no Diário Oficial do Estado n° 7.999, página 60, do dia
    28 de julho de 2011 e no Diário Oficial do Município de Dourados nº 3.051, página 06
    de 28 de julho de 2011, conforme segue: ONDE SE LÊ: “DA REALIZAÇÃO DA
    SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
    propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/09/2011
    (nove de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de
    Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
    Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).”
    LEIA-SE: “DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
    credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
    ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/08/2011 (nove de agosto do ano de dois mil e
    onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
    CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
    Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).”
    Dourados (MS), 29 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE ALTERAÇÃO
    CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 001/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou
    alterações ao texto original do edital em epígrafe e seus anexos, cujo Aviso foi
    publicado no Diário Oficial do Estado n°. 7.995, página 80, do dia 22 de julho de 2011;
    e no Diário Oficial do Município n° 3045, páginas 15 e 16, do dia 20 de julho de 2011.
    OBJETO: Realizar o credenciamento de pessoas físicas (profissionais autônomos) e
    pessoas jurídicas, prestadores de serviços ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia
    para formar o banco de prestadores para atender às necessidades da Secretaria
    Municipal de Saúde. Não havendo mudança de informações que impliquem na
    formulação da proposta e apresentação da documentação dos interessados, fica
    mantida para os dias 08/08/2011 a 12/08/2011, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00
    h, na Secretaria Municipal de Saúde, sito na Rua Hilda Bergo Duarte, 785, Centro, na
    cidade de Dourados (MS). AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido na
    Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o
    fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através de
    download no site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações
    complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramais: 225; 249 e
    250).
    Dourados (MS), 27 de julho de 2011.
    Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
    Presidente da Comissão de Chamada Pública
    LICITAÇÕES
    EXTRATOS
    Dias Início Final Dias Início Final
    43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 694/2011 153 01/07/2011 30/11/2011
    501703-1 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA SEMED 692/2011 15 20/07/2011 03/08/2011
    114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 678/2011 09 12/07/2011 20/07/2011
    114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES SEMS 679/2011 14 18/08/2011 31/08/2011
    3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA SEMED 675/2011 31 01/07/2011 31/07/2011
    2301-1 DELCINA CAVALCANTE DE MATOS SEMED 680/2011 45 06/08/2011 19/09/2011
    541-1 EDITH DAS GRAÇAS DE SOUZA SEMAD 677/2011 62 01/07/2011 31/08/2011
    86671-1 ELIANE BENTO RAMOS SEMSUR 674/2011 31 01/07/2011 31/07/2011
    90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES SEMS 691/2011 15 27/07/2011 10/08/2011
    34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR SEMS 684/2011 30 18/07/2011 16/08/2011
    13871-1 JOSÉ LEONIDAS SOARES SEMOP 693/2011 170 15/07/2011 31/12/2011
    87971-1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOSO SEMED 688/2011 30 03/07/2011 01/08/2011
    114760709-1 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 690/2011 15 19/07/2011 02/08/2011
    32341-1 MARIA NEIDE MARINHO SEMED 681/2011 21 16/07/2011 05/08/2011
    87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 689/2011 52 20/06/2011 10/08/2011
    114765672-1 SANTA CARVALHO TELES SEMED 685/2011 15 21/07/2011 04/08/2011
    151041-1
    SILVIA REGINA DO NASCIMENTO
    SALGUEIRO
    SEMS 682/2011 15 05/08/2011 19/08/2011
    10311-1/
    71951-2
    SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO
    RODRIGUES
    SEMED
    686-
    687/2011
    90 25/07/2011 22/10/2011
    50166-1 VALDECI CANDIDO STOLTE SEMED 676/2011 64 29/07/2011 30/09/2011
    501024-1 ZILAIR PEREIRA LIMA SEMS 683/2011 15 26/07/2011 09/08/2011
    Laércio Arruda
    Diretor Presidente
    Gleicir Mendes Carvalho
    Diretora de Benefícios
    Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria
    Licença Inicial Prorrogação
    EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
    O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas
    atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO
    DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 de julho de 2011.
    NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
    ANACLETO BATISTA DA SILVA SEMS 1462 1444 01/07/2011
    ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA SEMED 1505 17 01/07/2011
    GILMAR GARCIA LOPES SEMS 1506 1942 01/07/2011
    ISAU DE OLIVEIRA PGM 2994 6159 01/07/2011
    IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 1463 1884 01/07/2011
    JULIETA DE CASTRO ALMEIDA SEMED 1458 651 01/07/2011
    LOURENCO RAMAO ESTIGARRIBIA SEMSUR 1461 4706 01/07/2011
    LOURENCO RAMAO ESTIGARRIBIA SEMSUR 1460 336 01/07/2011
    LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1459 4046 01/07/2011
    SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
    EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE:
    AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA):
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    EXTRATOS
    LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1457 977 01/07/2011
    LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS SEMED 1483 4113 01/07/2011
    LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS SEMED 1487 703 01/07/2011
    LURDES MARINHO DE ALBUQUERQUE SEMAD 1503 2614 01/07/2011
    MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULLI SEMED 1486 5700 01/07/2011
    MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULLI SEMED 1455 789 01/07/2011
    ONOFRE GOMES DA SILVA SEMSUR 1482 1603 01/07/2011
    ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT SEMED 1504 4039 01/07/2011
    PAULO JORGE LOPES MOTTA SEPLAN 1456 6050 01/07/2011
    TANIA REGINA VIEIRA SEMED 1499 1384 01/07/2011
    VALDECI DA SILVA GMD 1489 746 01/07/2011
    NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO:
    ALINE MATHEUS COSTA SEMS 1475 – 23/05/2011 A 01/10/2011
    ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA SEMAS 1478 6 22/05/2011 A 20/11/2011
    CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA SEMED 1470 6 03/05/2011 A 02/11/2011
    ELIANE MARIA DA SILVA LIMA SEMED 1464 6 08/06/2011 A 07/12/2011
    LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO SEMAS 1479 6 26/05/2011 A 25/11/2011
    LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA SEMS 1469 6 17/05/2011 A 05/11/2011
    MARIA DA ROCHA LIMA SEMS 1477 6 07/05/2011 A 06/11/2011
    MARIA MARLENE SIPPERT SEMED 1472 6 02/06/2011 A 03/12/2011
    MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA SEMED 1465 6 07/06/2011 A 06/12/2011
    MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA SEMED 1466 6 03/06/2011 A 02/12/2011
    MERCEDES GONCALVES DE FREITAS SEMED 1467 6 24/05/2011 A 22/11/2011
    MIGUELA GENEROSA RIBEIRO SEMED 1468 6 09/06/2011 A 08/12/2011
    PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 1473 6 25/05/2011 A 24/11/2011
    RAQUEL MENEZES CARNEIRO SEMS 1471 6 24/05/2011 A 23/11/2011
    NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
    ADRIANA FERREIRA DA ROCHA SEMED 978 8 10/06/2011
    MARILZA BARBOSA SANCHEZ SEMS 979 8 09/07/2011
    MARLI CORREIA DA SILVA SEMED 982 8 10/06/2011
    TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SEMED 981 8 18/06/2011
    NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
    DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES SEMS 1535 180 06/07/2011 A 01/01/2012
    JANAYNA MAYRA DE CARVALHO GONCALVES
    KREHER
    SEMS 1569 167
    18/07/2011 A 31/12/2011
    (Devido ao término de seu
    contrato de trabalho)
    READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO:
    LICENÇA GALA:
    LICENÇA À GESTANTE:
    NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO:
    ALICE MITIE TOMONAGA SEMAD 1572 3 06/08/2011 TERMINO DE LICENÇA MATERNIDADE
    IVONE BONETTI SEMED 1573 6 01/08/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
    JURACI LOPES DA SILVA SEMSUR 1574 6 01/10/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
    MARIA IZABEL DE SOUZA SEMSUR 1451 3 16/07/2011 TERMINO DE LICENÇA MATERNIDADE
    NILSON LUIZ DE AZAMBUJA SEMSUR 1570 9 01/08/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
    NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA SEMAS 1571 3 06/08/2011 TERMINO DE LICENÇA MATERNIDADE
    PAULO MIRANDA ELIAS SEMSUR 1453 6 01/08/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
    LICENÇA PRÊMIO PORASSIDUIDADE:
    NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
    ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 1436 7 31/05/2011 A 06/06/2011
    APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 1425 9 01/07/2011 A 09/07/2011
    CRISTYE SILVA GOMES SEMED 1427 5 13/06/2011 A 17/06/2011
    DANIELA CARDOSO SEMS 1434 5 13/06/2011 A 17/06/2011
    DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 1440 30 29/06/2011 A 28/07/2011
    ELISANGELA PEREIRA DE BARROS SEMS 1435 4 06/06/2011 A 09/06/2011
    MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA SEMSUR 1438 2 16/06/2011 A 17/06/2011
    REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS
    IWAMOTO
    SEMED 1426 5 27/06/2011 A 01/07/2011
    ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA SEMED 1439 30 23/06/2011 A 22/07/2011
    ROZENI PEREIRA SANCHES SEMS 1437 20 06/06/2011 A 25/06/2011
    SOLAYNE SA NASCIMENTO SEMED 1441 13 28/06/2011 A 10/07/2011
    NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO:
    FLAVIANY APARECIDA PICCOLI FONTOURA SEMS 1446 2 01/09/2011 A 31/08/2013
    JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA SEMS 1444 2 01/07/2011 A 30/06/2013
    SERGIO LUIZ MARRA SEMS 1445 2 18/07/2011 A 17/07/2013
    LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR – TIP:
    LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 20 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 21 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 22 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    PORTARIA Nº. 236, de 29 de julho de 2011.
    O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
    considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
    06 de novembro de 2007, resolve:
    Art. 1º – Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio ao servidor CARLOS
    ROBERTO DE ASSIS BERNARDES, a partir de 01 de agosto de 2011, referente ao
    período aquisitivo de 01/02/2006 a 01/02/2011, conforme parecer da Procuradoria
    Jurídica da Câmara Municipal de Dourados-MS.
    Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
    IDENOR MACHADO
    PRESIDENTE
    EDITAIS
    PORTARIA LEGISLATIVA
    EDITAL n. 004/2011
    CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
    DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
    Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
    suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, que as inscrições
    do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos pertencentes ao
    quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados/MS, ficam prorrogadas até o dia
    12 de agosto de 2011, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos nos
    Editais n. 001/2011 e n.002/2011, observando-se:
    Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico
    http://www.fapems.org.br, solicitada no período entre 8 horas do dia 29 de julho de
    2011 e 23 horas do dia 12 de agosto de 2011, observado o horário oficial de Mato
    Grosso do Sul.
    O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de agosto de
    2011.
    DOURADOS-MS, 29DEJULHODE2011.
    IDENOR MACHADO
    Presidente da Câmara Municipal de Dourados
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 23 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
    NOTIFICAÇÕES – CCZ
    ABREU & MARIOTTI LTDA – ME, CNPJ 00.621.231/0001-12, torna Público
    que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia
    (LP) N° 054/2011, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários,
    Rações Acessórios para Animais Domésticos, Clinica Veterinária, Serviços de
    Alojamentos, Higiene, Embelezamento de Animais Domésticos, localizada a Rua
    Oliveira Marques Nº 2496, Centro,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS).
    GABRIEL DEL HOYO NERI & CIA LTDA – ME, CNPJ 11.229.368/0001-42,
    torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
    Licença de Operação (LO) N° 062/2011, para atividade de Comércio Varejista de
    Materiais de Construção em Geral, Localizada a Rua Hayel Bon Faker Nº 386, bairro
    Jardim Água Boa, Município de Dourados (MS).
    Kushida & Kushida LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
    Operacional – L.O, para atividade de comercio de gás liquefeito de petróleo (GLP),
    localizada na Rua Eulália Pires,914 ,Vila almeida, no município de Dourados (MS).
    Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
    Kushida & Kushida LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
    Operacional – L.O, para atividade de Comercio de Gás liquefeito de Petróleo(GLP),
    localizada na Rua Eulália Pires,914 –Vila Almeida, no município de Dourados (MS).
    Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
    EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
    RESOLUÇÃO Nº 073/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0758 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0758/2011, lavrado contra: “
    Companhia Sulaméricana de Distribuição”, denominado Supermercado São
    Francisco, CNPJ – 11.517.841/0034-55 e Inscrição Estadual 28.314.194-8, situada à
    Rua Major Capilé nº 4.025 –Vila Maxwell, foi autuada por: expor à venda ou entregar
    ao consumo produtos de interesse para a saúde com nova data de validade; não possuir
    condições de constatar a real data de validade dos produtos fracionados, pois é
    realizada a reembalagem do produto sem que haja o controle data de validade inicial
    do produto. Reembalar produtos alimentícios com características organolépticas
    alteradas (coloração rósea). Desta forma se constituído em infrações sanitárias
    segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, e XXXII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de…”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso
    I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Publicar por 03 dias.
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
    RESOLUÇÃO Nº 074/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0291 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0291/2011, lavrado contra: “ Cesar
    Barbosa de Oliveira – Me”, denominado Açougue e Mercearia Aliança, CNPJ –
    07.389.969/0001-45 e Inscrição Estadual 28.335.021-0, situada à Rua Ananias
    Artman Rolim nº 1.324 – Parque do Lago II, foi autuada por: expor a venda produtos
    com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído
    em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e
    XXXII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de…”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso
    II,Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Publicar por 03 dias.
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
    RESOLUÇÃO Nº 075/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0292 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0292/2011, lavrado contra: “ Ajindu’s
    Industria e ComércioAtacadista de Imp. E Exp. De ProdutosAlimentícios Ltda-EPP”,
    denominado Donana Alimentos, CNPJ – 09.244.411/0001-05 e Inscrição Estadual
    28.345.120-3, situada à Rua 08 – Chácara Trevo nº 10 – Vila Industrial, foi autuada
    por: descumprir atos emanados pela autoridade sanitária competente, como identificar
    todos os produtos com data de validade e por reutilizar embalagens de fertilizante para
    guarda de alimentos (feijão) quando norma está com o dizer não reutilizável). Desta
    forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo
    341, incisos XVIII, XXI, e XXXIII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de…”MULTADE136 (CENTOETRINTASEIS)UFERMS“.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso
    III,Artigo 336 inciso III eArtigo 339 inciso I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Publicar por 03 dias.
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
    RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    NOTIFICAÇÃO
    O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a
    limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em
    geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
    Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de
    julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as
    multas cabíveis, conforme determina a lei.
    Os proprietários foram notif icados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram
    devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímet ro urbano, mudaram-se e etc.
    Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
    BIC NOME ENDEREÇO
    3055 PRIMO DALBERTO MANOEL JOÃO FERREIRA,Q – 34,L – 17/ALTOS DO INDAIA
    67476 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LTDA RUA NH 10,Q – 79,L – 06/JD. NOVO HORIZONTE
    9374 JUAREZ ANTONIO ZENATTI ARTHUR FRANTZ,Q – 78,L – 13/PQ. ALVORADA
    40769 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA ALTAMIRA,Q – 25,L – 01/JD. JOQUEICLUBE
    9276 ANTONIO ROBERTO CASTELÃO CLAUDIO GOELZER,Q – 76,L – 11/PQ.ALVORADA
    40882 AMÉLIO PETRONILIO BENITES ALFENAS,Q – 24,L – 01/JD. JOQUEICLUBE
    DOURADOS,29 de Julho de 2011.
    Rosana Alexandre da Silva
    Bióloga/ CRBio-135751/01-D
  • cloud_download Edição 3051 – 28/07/2011 - Quinta-Feira

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    QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
    ANO XIII Nº 3.051 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS
    Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
    Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
    Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
    Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
    Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
    Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
    Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
    Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
    Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
    Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
    Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
    Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
    Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
    Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
    Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás
    Fone: (67) 3411-7626
    E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
    CEP.: 79.830-220
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    RESOLUÇÕES
    Resolução nº 01/2011/SEMAS
    RESOLVE:
    Art. 1º – Nomear: Para compor o Comissão Provisória do Conselho Municipal de
    SegurançaAlimentar e Nutricional Representantes das entidades não governamental e
    governamental;
    Não governamental;
    Rita de Cassia Doracio Mendes –UNIGRAN
    Kacila Dalmaso Favero Silva – SESC
    Gerson Ribeiro Homen –UFGD
    RamonaAuxiliadora Castro Oliveira Kuuttert – Quilombolas
    Governamental;
    Maria Zeferina Marin–SEMAS
    Marinalva Morais Borges –SEMAS
    Elizete Ferreira Gomes de Souza –SEMAS
    Izabel Lina Lopes -SEMAS
    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados/MS, 28 de Junho de 2011.
    Ledi Ferla
    Secretaria Municipal de Assistencia Social
    Resolução nº 02/2011/SEMAS
    RESOLVE:
    Art. 1º – Nomear: Para compor a Comissão organizadora da I Conferência
    Municipal de SegurançaAlimentar e nutricional.
    Não governamental;
    Rita de Cassia Doracio Mendes –UNIGRAN
    Kacila Dalmaso Favero Silva – SESC
    Gerson Ribeiro Homen –UFGD
    RamonaAuxiliadora Castro Oliveira Kuuttert – Quilombolas
    Governamental;
    Maria Zeferina Marin–SEMAS
    Marinalva Morais Borges –SEMAS
    Elizete Ferreira Gomes de Souza –SEMAS
    Izabel Lina Lopes -SEMAS
    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados/MS, 28 de Junho de 2011.
    Ledi Ferla
    Secretaria Municipal de Assistencia Social
    Resolução nº 03/2011/SEMAS
    RESOLVE:
    Art. 1º – Nomear: Para coordenar a comissão provisória do Conselho municipal de
    Segurança Alimentar e Nutricional a representante da Secretaria de Assistência Social
    Maria Zeferina Marin.
    Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados/MS, 22 de Julho de 2011.
    Ledi Ferla
    Secretaria Municipal de Assistencia Social
    Resolução F. nº 1431/07/2011/SEMAD
    Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados.
    RESOLVE:
    CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos
    Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126,
    da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
    no mês deAGOSTOde 2011.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (06)
    junho do ano (2011) dois mil e onze.
    Marinisa kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 01/08/1991 2008-2009 1/8/2011-30/8/2011
    114763296-1 MIRIAN YUMI JOBOJI 19/11/2007 2009-2010 8/8/2011-6/9/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114760415-1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA 16/01/2004 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
    47311-1
    JORGE HAMILTON MARQUES
    TORRACA
    01/01/1999 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    81561-1 MARIELLE LOPES COELHO 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 31/03/2010 2010-2011 29/8/2011-27/9/2011
    19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 15/06/1979 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
    Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL
    ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº 1431/07/2011 – 30 (TRINTA) DIAS
    Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
    Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
    Secretaria: 505-SEC. MUN. DE GOVERNO
    Resolução F. nº 1432/07/2011/SEMAD
    Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados.
    RESOLVE:
    CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos
    Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126,
    Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
    RESOLUÇÕES
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 17/06/1996 2009-2010 8/8/2011-6/9/2011
    20631-1 JOAO FERREIRA DA SILVA 01/08/1987 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114761079-1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 11/11/2004 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011
    89691-1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 28/06/2000 2010-2011 8/8/2011-6/9/2011
    114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 02/07/2008 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011
    114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO 17/09/2007 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011
    14931-1 NATAL MANOEL DOS SANTOS 01/10/1983 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    89181-1 MAURO MORINIGO RODRIGUES 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    11421-1 ANGELO LORENZI 01/10/1985 2008-2009 1/8/2011-30/8/2011
    12281-1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 02/04/1988 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    88171-1 DENISE AUGUSTA PEREIRA 28/06/2000 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011
    89541-1
    ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS
    BOBADILHA
    28/06/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
    13441-1 JOAO RODRIGUES DE ARAUJO 15/06/1979 2009-2010 8/8/2011-6/9/2011
    16841-1 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO 07/06/1989 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    16981-1 JURACI LOPES DA SILVA 01/03/1974 2009-2010 2/8/2011-31/8/2011
    22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 01/02/1991 2010-2011 16/8/2011-14/9/2011
    26661-1 MARIA DE JESUS OSTAPENKO 08/06/1991 2009-2010 2/8/2011-31/8/2011
    14831-1 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA 01/07/1980 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    15491-1
    ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES
    FERREIRA
    21/06/1989 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 06/08/1993 2008-2009 16/8/2011-14/9/2011
    81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 12/03/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA 09/02/2007 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    501049-4 OZANA YAMADA 08/10/2010 2010-2011 10/8/2011-8/9/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 07/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114760640-1
    AMILTON CARLOS BARBOSA DE
    OLIVEIRA
    01/05/2004 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011
    86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 25/07/2007 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011
    114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS 22/02/2007 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 26/05/2000 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011
    87441-1 ELIANE LOPES PAVAO 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114761550-1 ELVITOM ROCHA DE MATOS 01/07/2005 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114761379-1
    FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA
    REIS
    18/04/2005 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    83971-1
    FORTUNATO RODRIGUES DE
    MENEZES
    26/05/2000 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011
    89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114760592-1
    JOSE CARLOS PEREIRA
    MASCARENHAS
    19/04/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114760710-1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 03/06/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    131001-2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 14/02/2007 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 12/04/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    81901-1
    MARILZAMENDES DEOLIVEIRA
    PEREIRA
    19/05/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
    114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI 29/04/2004 2010-2011 3/8/2011-1/9/2011
    114760598-2 NILSON CARDOSO RAMIREZ 20/09/2007 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011
    114764079-2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES 08/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 26/05/2000 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011
    84431-1 SALVADOR SANCHES 30/05/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
    Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO
    Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS)
    Secretaria: 511-SEC. MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO
    Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
    Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
    Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%)
    Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%)
    82551-1 SANDRA MARIA DA SILVA B. CAMOICO 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114760904-1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 28/06/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114764283-1
    SUELENE MARIA DE MENEZES B.
    MORAIS
    07/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114760704-1 TANIA APARECIDA LOURENCO 02/06/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    501741-1
    VANESSA LUCIANA DA S. DE
    A.FERNANDES
    19/03/2003 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 26/05/2000 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 02/06/2004 2010-2011 29/8/2011-27/9/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    131061-1 DAUZELY BATISTA COSTA 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    130841-1 ELZA FERREIRA DA SILVA 28/06/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114761676-2 ANDERSON DE SOUZA LAGOA 24/07/2007 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011
    6661-1 JOSE GRIGORIO DE LIMA 07/06/1989 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    14091-1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA 04/02/1986 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011
    502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS 04/06/2003 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114764183-1 STELA RAMOS FELIX 23/06/2008 2010-2011 26/7/2011-24/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 02/09/1992 2008-2009 1/8/2011-30/8/2011
    114764211-1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 30/06/2008 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
    114763661-1 ELIANA POLOTO 22/02/2008 2009-2010 22/8/2011-20/9/2011
    114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 02/02/2004 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
    34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 02/10/1992 2008-2009 1/8/2011-30/8/2011
    114763339-1 WIDICLEY DOS SANTOS SOUZA 12/11/2007 2008-2009 1/8/2011-30/8/2011
    87871-1
    ZEDIR INOCENCIO BORGES
    GARGANTINI
    28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 25/06/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    11941-1 BARTOLOMEU RAMIRES 02/05/1984 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL)
    Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB)
    Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL
    Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA
    Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA)
    87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 26/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    63491-1
    MARCOS CESAR SERRANO DE
    ALMEIDA
    19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    24961-1 MARIA JOSE MACHADO 15/04/1991 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    31871-1
    MARIA NUZA JOSE DE SOUZA
    OLIVEIRA
    20/05/1992 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    18571-1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 11/02/1985 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 19/05/2000 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011
    114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    89531-1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 27/06/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
    114765923-1
    ROGERIA EDUARDO C. A. SASAOKA
    SILVA
    08/06/2010 2010-2011 22/8/2011-20/9/2011
    90412-3 ROSA MARIA WAMBACK 01/08/2003 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    87801-1 VANDA POLITOWSKI 28/06/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 08/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES 26/04/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114761146-3
    ADAIANA APARECIDA CAMARGO
    GALLINDO
    01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
    114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 05/02/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114764304-3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 02/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 15/08/2008 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011
    153021-3 ANGELO LUIZ MOREL 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
    114762649-6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 30/06/2008 2010-2011 11/8/2011-9/9/2011
    114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 07/08/2008 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011
    151011-3 EDILEUZA ALVES DA SILVA FERREIRA 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
    114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 02/02/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    130191-3 ELISABETE DA CRUZ 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
    114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 26/06/2008 2010-2011 20/8/2011-18/9/2011
    114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 01/01/2008 2010-2010 10/8/2011-8/9/2011
    150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 27/06/2008 2010-2011 8/8/2011-6/9/2011
    12621-1 EULINA DA VERA CRUZ NASCIMENTO 07/06/1989 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 01/01/2008 2010-2010 6/8/2011-4/9/2011
    69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 01/01/2008 2010-2010 10/8/2011-8/9/2011
    114765027-3 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 11/05/2008 2010-2011 11/8/2011-9/9/2011
    114764303-3 HELITONMATOS ALVES 25/06/2008 2010-2011 29/8/2011-27/9/2011
    150581-3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
    114764325-3 JAILSON JOSE LOURENCO 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114763746-2 JOAO EDUARDO RITZ FIORENZA 27/06/2008 2010-2011 17/8/2011-15/9/2011
    87241-1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA 28/06/2000 2009-2010 2/8/2011-31/8/2011
    114760578-2 JUCIMARA BERETA SILVA 23/08/2006 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011
    114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 06/08/2008 2010-2011 8/8/2011-6/9/2011
    114765051-3 LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA 14/05/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114760901-3 LUCENIR MARTINS 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
    114761038-3 LUCIENE MELO DOS SANTOS 01/01/2008 2009-2009 1/8/2011-30/8/2011
    114761306-3 LUIZA PAULINO RIBEIRO 11/08/2006 2009-2010 8/8/2011-6/9/2011
    114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 21/05/2008 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011
    114764110-2
    MARGARETE RAMOS DO AMARAL
    SILVA
    20/06/2008 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
    114760156-1
    MARIA DO SOCORRO DE MORAIS
    SANTOS
    16/01/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 25/04/2006 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011
    114760097-1
    NAIR MENEZES DE SANTANA
    NASCIMENTO
    15/01/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    129931-3 PAULO DE GOES 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
    114765435-1 RAFAEL SBROGGIO POLITANO 21/12/2009 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 26/04/2006 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114764265-3
    RITA DE CASSIA PEREIRA DE
    CARVALHO
    01/07/2008 2010-2011 8/8/2011-6/9/2011
    114764187-1
    RUDSON KREHERBARBOSA DE
    SOUZA
    01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114761561-4 SILVANIA FARIAS PAULA 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
    Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB)
    Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS)
    19351-1 SONIA GOMES PAIS 07/07/1989 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
    114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 12/05/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114760109-1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 19/01/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    501184-2 URIAS SATURNINO 07/01/2003 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 30/06/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO 01/07/2008 2010-2011 3/8/2011-1/9/2011
    114765036-3
    ZENILDE RODRIGUES DO
    NASCIMENTO
    12/05/2008 2010-2011 11/8/2011-9/9/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114760374-1
    EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E
    BARROS
    02/02/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE 04/07/2008 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011
    501073-5 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA 01/05/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    501188-3 NEIDE DOS SANTOS BORGES 01/05/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114764246-2 VINALDO PAULINO DE LIMA 03/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 21/05/2010 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 29/07/2003 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 01/02/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
    Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS)
    Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU)
    da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
    no mês deAGOSTOde 2011.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (07)
    junho do ano (2011) dois mil e onze.
    Marinisa kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.575/11/SEMAD
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
    suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados,
    RESOLVE:
    DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
    PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
    3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
    possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal
    GIANNI DE AQUINO JARA, matrícula funcional nº “114763677-2”, ocupante do
    cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de
    Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social,
    conforme fatos mencionados nos documentos apensados àCINº 296/2011-SEMAS.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho
    (07) do ano de dois mil e onze (2011).
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.576/11/SEMAD
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
    suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados,
    RESOLVE:
    DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
    PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
    3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 144
    (cento e quarenta e quatro) dias de faltas ao serviço, cometidas pela servidora pública
    municipal SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA,
    matrícula funcional nº “501878-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de
    Assistente de Apoio Institucional, na função de Técnico de Apoio Social, lotada na
    Secretaria Municipal de Educação.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho
    (07) do ano de dois mil e onze (2011).
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.577/11/SEMAD
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
    suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados,
    RESOLVE:
    DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
    PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
    3874/2006, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis
    irregularidades na implementação do Programa PROJOVEM TRABALHADOR,
    conforme fatos relatados nos documentos apensados àCINº 1625/2011-SEMAS.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho
    (07) do ano de dois mil e onze (2011).
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
    RESOLUÇÕES
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    3121-1 SERGIO PAULO DOS SANTOS 02/05/1983 2010-2011 15/8/2011-29/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 08/02/2008 2009-2010 15/8/2011-29/8/2011
    81271-1
    CAROLINE NOVAIS HOLGADO
    HENRIQUE
    19/05/2000 2010-2011 8/8/2011-22/8/2011
    21651-1
    SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO
    ROCHA
    14/05/1982 2008-2009 15/8/2011-29/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 18/08/2000 2010-2011 19/8/2011-2/9/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114763457-1 ELIS SEIFERT SILVEIRA 04/12/2007 2008-2009 16/08/2011-30/08/2011
    22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 01/02/1991 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
    114760646-1 MARIANA DE SOUZA NETO 30/04/2004 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 06/08/1993 2007-2008 01/08/2011-15/08/2011
    114763490-1 WENDER TAVARES STROPA 14/01/2008 2010-2011 02/08/2011-16/08/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 23/02/2007 2010-2011 17/8/2011-31/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114762208-3 ADRIANA LUIZ DE LIMA 02/08/2010 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
    114760762-5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 10/01/2008 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA 10/07/2008 2010-2011 8/8/2011-22/8/2011
    114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 09/06/2004 2009-2010 8/8/2011-22/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    500756-1
    ADRIANO VASCONCELOS
    CAVALCANTE
    02/09/2002 2008-2009 1/8/2011-15/8/2011
    20071-1 MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA 09/07/1987 2010-2011 22/8/2011-5/9/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-15/8/2011
    114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 09/08/2010 2010-2011 15/8/2011-29/8/2011
    114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 15/01/2004 2009-2010 15/08/2011-29/08/2011
    501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 21/01/2003 2009-2010 22/8/2011-5/9/2011
    114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 13/11/2007 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 06/01/2003 2010-2011 15/8/2011-29/8/2011
    90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 04/08/2003 2010-2011 15/8/2011-29/8/2011
    18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 02/07/1990 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
    90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 30/07/2003 2009-2010 8/8/2011-22/8/2011
    114761502-2 LAERTE NELIO CAETANO DA ROCHA 30/12/1899 2010-2011 15/8/2011-29/8/2011
    90473-1
    MARCOS VICENTE ARANTES DE
    AZAMBUJA
    25/08/2003 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
    114765416-1
    PATRICIA RODRIGUES CAMUCI
    FERNANDES
    23/11/2009 2010-2011 1/8/2011-15/8/2011
    501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 12/05/2006 2009-2010 15/8/2011-29/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 20/05/1992 2009-2010 15/8/2011-29/8/2011
    114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO 26/05/2010 2010-2011 1/8/2011-15/8/2011
    75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 25/08/2008 2009-2010 15/8/2011-29/8/2011
    114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 02/02/2004 2009-2010 8/8/2011-22/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 01/02/1988 2010-2011 9/8/2011-23/8/2011
    114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 18/02/2004 2010-2011 18/8/2011-1/9/2011
    114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 07/07/2008 2010-2011 16/8/2011-30/8/2011
    85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 25/05/2000 2008-2009 1/8/2011-15/8/2011
    114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 20/01/2004 2010-2011 1/8/2011-15/8/2011
    114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 28/07/2008 2010-2011 17/8/2011-31/8/2011
    Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
    Secretaria: 513-SEC. MUN. DEOBRASPUBLICAS
    ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº 1432/07/2011 -15 (QUINZE) DIAS
    Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
    Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL
    Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS)
    Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%)
    Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL
    Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA
    Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL)
    Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA)
    Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB)
    Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS)
    83361-1 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA 19/05/2000 2009-2010 03/08/2011-17/08/2011
    83361-1 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA 19/05/2000 2010-2011 18/8/2011-1/9/2011
    87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA 28/06/2000 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
    501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 14/02/2003 2009-2010 29/8/2011-12/9/2011
    114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 01/01/2008 2010-2010 15/8/2011-29/8/2011
    29671-3 SONIA GIMENES MARRA 27/06/2008 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 18/06/2008 2009-2010 15/8/2011-29/8/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 28/06/2000 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
    87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 28/06/2000 2010-2011 16/8/2011-30/8/2011
    Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS)
    Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU)
    Resolução nº. Rf/07/1581/2011/SEMAD
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição
    Municipal de Dourados…
    RESOLVE:
    Retificar a Resolução nº Rf/03/444/11 que registrou falta a Servidora Pública
    Municipal SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA,
    matrícula nº. “114760573”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO
    EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), onde
    consta: “09” dias de faltas ao serviço referente ao período “01/03/2011 a 09/03/2011”,
    passe a constar: “31” dias de faltas ao serviço referente ao período de “01/03/2011 a
    31/03/2011, conforme Art. 42 parágrafos 1º e 2º, da lei Complementar Municipal nº
    107/06 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), conforme folha de frequência.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
    Secretaria Municipal deAdministração, 28 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretário Municipal de Administração
    Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
    RESOLUÇÕES
    EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
    Pessoa a ser citada:MARIAAPARECIDADASILVASANTOS
    Lotação: SecretariaMunicipal de Saúde Matrícula Funcional: 114760150-1
    Cargo/função: Técnico de Saúde Pública II -Auxiliar de Enfermagem
    O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo
    Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª.
    MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, nomeada por aprovação em concurso
    publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública II, na
    função de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que no
    processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não
    localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do
    artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi
    instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 78 (sessenta) dias de
    faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO DE CARGO e
    INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III
    da Lei Complementar nº 107/2006.
    Fica tambémINTIMADA, para comparecer no dia 18 de agosto de 2011, às 08:00
    horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua
    Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás – 3411-7110, nesta cidade
    de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando
    ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada,
    como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é
    expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário
    Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei
    complementar Municipal 107/2006.
    Dourados – MS, 28 de julho de 2011.
    Ricardo Delessandro de Carvalho
    Presidente
    EDITAL/SEMAS N.º 001/2011 – SELEÇÃO DE PROJETOS DE
    PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
    A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,
    torna publico o Edital que dispõe sobre as normas para seleção de projetos de
    programas e projetos sociais, que será regido pelas normas e condições constantes
    neste Edital.
    1.DAAPRESENTAÇÃO
    1.1 –ASECRETARIAMUNICIPALDEASSITÊNCIASOCIAL, no exercício de
    suas atribuições, estabelece os seguintes critérios para seleção e aprovação de
    programas e projetos de entidades registradas e regularizadas no Conselho Municipal
    deAssistência Social.
    1.2 –Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em três (3) vias
    (original, mais duas cópias), estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, a
    última, deverá ser assinada e carimbada pelo presidente da entidade;
    1.3 – Modelo do Plano de Trabalho, Tipificação Nacional de Serviços
    Socioassistenciais e a Declaração de Contrapartida deverão ser solicitados na sede do
    CMAS(trazer pendrive ou encaminhando por e-mail) ;
    1.4 – A entidade somente poderá encaminhar 01 (um) Projeto e estar em
    conformidade com o Edital;
    1.5 – O não cumprimento das características descritas neste Edital implicará no
    imediato indeferimento do projeto;
    1.6 – Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos, qualquer que
    seja o resultado da seleção.
    2.PÚBLICOALVO
    2.1 – Entidades não governamentais da rede Sócioassistencial do Município de
    Dourados devidamente inscritas e regularizadas no Conselho Municipal de
    Assistência Social.
    3.DOVALOR
    3.1 – Fica determinado o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), do Fundo
    Municipal de Investimento Social – FMIS, para aplicação em programas e projetos
    sociais das entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal de
    Assistência Social;
    3.2 – Recurso poderá financiar reformas ou aquisição de material permanente e
    será repassado à entidade mediante convênioemuma única parcela;
    3.3 – Eventual saldo remanescente do valor indicado no item 3.1 retornará ao
    Fundo de Investimento Social – FMIS.
    Parágrafo Único: Para aprovação e execução de qualquer tipo de reforma ou
    ampliação, a entidade deverá comprovar a propriedade do imóvel, mediante
    apresentação, junto ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia
    autenticada desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis
    da Comarca de Dourados-MS.
    4. DACARACTERÍSTICADOPROJETO
    4.1 – O projeto deverá ser impresso em papel A4, tendo como fonte Times New
    Roman, tamanho 12, deverá conter capa, “logo” e nome da entidade, nome, telefone e
    endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do presidente da entidade;
    todo texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de 1,5, conformeAnexo I;
    4.2 – Apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo (a) presidente da
    entidade, com percentual mínimo de 10% (dez por cento), caso o valor do projeto
    ultrapasse o informado no edital, conformeAnexo II;
    4.3 – A introdução deverá apresentar sucintamente o projeto, como será
    desenvolvido, contemplando, entre outros, seu objeto e população alvo;
    4.4 – A justificativa deverá apresentar a importância e a contextualização do
    projeto;
    4.5 – No objetivo, a descrição clara e sucinta dos objetivos, mostrando ser
    exeqüível, viável e coerente com o objeto apresentado;
    4.6 – Na metodologia descrever estratégias, ações e atividades contemplando os
    objetivos propostos, cronograma de execução e metas definidas;
    4.7 –Aavaliação deverá contemplar as estratégias que serão utilizadas no projeto
    (instrumentais que permitam acompanhar periodicamente a execução do projeto e
    avaliem o alcance dos objetivos);
    4.8 – O cronograma deverá apresentar a planilha de visualização do projeto, com
    descrição das ações propostas a serem executadas no período a contar da data do
    repasse financeiro;
    4.9 – Nos recursos apresentar a planilha orçamentária (plano de aplicação) com
    descrição dos itens e gastos, correspondente ao valor do projeto, acrescido de contra
    partida, se for o caso;
    4.10 – Apresentar, no item plano de aplicação, Orçamento dos itens a serem
    adquiridos;
    4.11 – O responsável pelo projeto e o respectivo presidente, da entidade deverão
    assinar o projeto e o plano de trabalho, encaminhando ao Conselho Municipal de
    Assistência Social – CMAS, mediante ofício e a Declaração de Contrapartida (se for o
    caso);
    4.12 –OProjeto deverá constarumúnico objeto;
    4.13 – Apresentar projeto técnico, não ultrapassando o valor de R$ 10.000,00 (dez
    mil reais); anexando no mínimo três orçamentos de diferentes empresas, estes não
    podendo ser cópia, constando carimbo, CNPJ e assinatura do responsável pela
    empresa;
    4.14 –Apresentar documentos indicados no anexo III.
    5.DOSREQUISITOS
    5.1 –AEntidade não governamental deverá estar devidamente regularizada junto
    ao Conselho Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência
    Social e se for o caso no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
    Adolescente;
    6.DOCRITÉRIODESELEÇÃO
    6.1 – A Comissão será formada por membros do Conselho Municipal de
    Assistência Social e técnicos da SEMAS, a qual será indicada por Resolução em
    Conjunta. Sendo vedada a participação na Comissão Técnica de Analise de Projetos
    representantes das entidades concorrentes ou que nela trabalhe;
    6.2 – Os projetos serão selecionados após analise da Comissão Técnica, em data a
    ser definida, considerando os seguintes critérios;
    a) Entidades que tiveram recebido menor recurso por meios de convênio;
    b) Adequação das entidades referente aos apontamentos realizados pelo Conselho
    Municipal deAssistência Social –CMASconforme monitoramento de 2009;
    c) Capacidade de contribuir para a promoção do desenvolvimento da comunidade
    EDITAIS
    Diário Oficial 05 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
    EDITAIS
    local; causando impacto social positivo;
    d) Melhora na qualidade do atendimento ao (à) usuário (à) referente ao conforto,
    segurança e salubridade;
    e) Coerência entre objeto do projeto, justificativa, objetivo e metodologia;
    f) Que tenham recebido menor valor de recurso proveniente de Emenda
    Parlamentar no exercício 2008 a 2010.
    7.CRITÉRIODEDESEMPATE
    7.1 – Participações da entidade em Conselhos Municipais ou Comissões
    vinculadas a Secretaria Municipal deAssistência Social;
    7.2 – Maior pontuação no item “c”, “e” e “f”.
    8.DOPRAZO
    8.1 –As entidades deverão apresentar o projeto técnico acompanhado de oficio no
    Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS com sede a Rua Joaquim Teixeira
    Alves n.º 1.453 – Centro, até a data de 31 de Agosto de 2011, no horário das 07h00 às
    11h00 e das 13h00 às 17h00
    8.2 – Os projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente
    eliminados do processo de Seleção.
    9.DAPUBLICAÇÃO
    9.1 – O resultado da Seleção será publicado em Diário Oficial do Município por
    meio de Resolução Conjunta.
    10.DAEXECUÇÃO
    10.1 – Após aprovado o projeto pela Comissão Técnica, e publicado resultado em
    Diário Oficial do Município será celebrado convênio entre a Secretária Municipal de
    Assistência Social e a entidade conforme o objeto pactuado.
    11.MONITORAMENTOEAVALIAÇÃO
    11.1 – Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento
    técnico e financeiro, complementado com visitas técnicas, objetivando o
    cumprimento do objeto.
    12.DAPRESTAÇÃODECONTAS
    12.1 –AEntidade Contemplada deverá abrir conta bancária especifica do convênio
    em instituição financeira oficial Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil
    (BB), para movimentação do referido convênio;
    12.2 – Caberá às entidades contempladas, executar o recurso do convênio dentro
    do prazo de vigência estabelecido no convênio;
    12.3 – A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo máximo de 60
    (sessenta) dias, a contar do término da vigência do convênio, de acordo com o artigo
    16 e 17 do Decreto 3.439 de 03 de fevereiro de 2005.
    Dourados, 25 de julho de 2011.
    LEDI FERLA
    Secretária Municipal de Assistência Social
    ANEXO I
    PLANO DE TRABALHO
    1.DADOSCADASTRAIS
    1.1 Entidade /Órgão Convenente:
    1.2 CNPJ:
    1.3 Endereço:
    1.4 Cidade: Dourados U.F.:MS C.E.P:
    1.5Telefone: Fax:
    1.6 Banco: Conta Corrente: Agência:
    1.7Nomedo Responsável Legal:
    1.8 C.P.F.:
    1.9 R.G./ Órgão Expedidor / Data de Emissão:
    1.10 Endereço
    1.11 C.E.P:
    2.DESCRIÇÃODOPLANODETRABALHO
    2.1 Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE
    2009)
    2.2Ação Preponderante deAssistência Social a ser financiada
    2.3 Descrição do Objeto
    2.4 Público alvo
    2.5 Justificativa da proposição
    2.6 Objetivos
    2.7 Metodologia (desenvolvimento das ações)
    2.8 Cronograma de execução:
    2.9Avaliação (estratégia a ser utilizada para acompanhar e analisar se o objetivo do
    projeto está sendo alcançado
    PLANODEAPLICAÇÃO
    (Valores a serem aplicados em ações específicas à assistência social – na
    manutenção da ação continuada)
    Obs. Será vedado o pagamento de serviços terceirizados ou prestadores de serviço
    na área de saúde e educação.
    Dourados,MS_____ de ______________________ de 2011
    ___________________________ ___________________________
    Carimbo/Assinatura Diretor/coord. Carimbo/Assinatura do Presidente
    ANEXO II
    DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA
    Declaro, em conformidade com o orçamento vigente da entidade, que dispomos
    dos recursos financeiros, no valor de R$ XX.000,00 (XXX mil reais) para participação
    na contrapartida ao repasse de recursos destinados ao Projeto de Programas e Projetos
    Sociais, publicado por meio de Edital, pela Secretaria Municipal de Assistência
    Social,emDiário Oficial de Dourados.
    Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional
    de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência
    do Convênio que vier a ser celebrado.
    Dourados/MS, ___ de _____________ de ________
    Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
    Presidente da XXXXXXXXXXXXX
    ANEXO III
    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
    01. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro;
    02. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do
    representante legal no município de Dourados);
    03. Fotocópia da alteração daAta de eleição (se for o caso);
    04. Fotocópia do CPF eRGdo (a) Presidente;
    05. Certidão Negativa deTributos Federais e a DívidaAtiva da União;
    06. Certidão Negativa deTributos Estadual;
    07. Certidão Negativa de Débitos Tributários e Não Tributários Municipal; (não se
    trata de tributos relativos somente ao imóvel);
    08. Certidão Negativa de Débito do FGTS;
    09. Certidão Negativa de Débito do INSS;
    10. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, (se for o
    caso);
    11. Certificado de Entidade inscrita noCMDCA,(quando for o caso);
    12. Certificado de Entidade inscrita noCMAS;
    13. Declaração de Utilidade Pública Federal;
    14. Declaração de Utilidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul;
    15. Declaração de Utilidade Pública do Município de Dourados;
    16. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa
    Jurídica – CNPJ;
    17. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento
    Interno (quando for o caso);
    18. Plano de Trabalho apresentando como atividade preponderante a assistência
    social (Deverá ser apresentado um Plano de Trabalho para celebração de cada
    convênio/ FNAS-FEAS-FMAS-PETI – FMIS) – referente aoAnexo IV
    19. Cópia doAlvará daVigilância Sanitária
    Obs. Quando for o caso, a entidade que não possuir funcionários registrados,
    deverá apresentar juntamente ao solicitado acima, declaração com
    embasamento jurídico, justificando o porquê de não os possuírem. Isso se dá pelo
    fato da Certidão Negativa de Débito do INSS não ser disponibilizada.
    Unidade Quantidade Início Término
    Meses
    Material a ser
    adquirido
    Poderá ser: Km²,
    m², entre outros
    Metas financiadas
    Etapa / Fase Especificação
    Indicador Físico Duração
    Produto / Serviço / Pequenos Reparos Valor Total
    Valor Geral
    Diário Oficial 06 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
    LICITAÇÕES
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 278/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    uniformes para atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes
    do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão
    pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
    de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/08/2011 (dez de agosto do ano de
    dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
    “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
    Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
    Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
    fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com
    aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
    pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
    seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
    disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
    Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
    alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
    versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
    DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
    ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
    fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
    telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
    pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 27 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 288/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    marmitex objetivando atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
    Comércio.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento
    e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
    (oito horas), do dia 10/08/2011 (dez de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de
    reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
    Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
    Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
    10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
    2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
    subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
    conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
    AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
    da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
    Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
    poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
    mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
    ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
    custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
    Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
    via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 27 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 249/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta
    Prefeitura Municipal. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
    credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
    ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/08/2011 (dez de agosto do ano de dois mil e
    onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
    CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
    Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
    10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
    2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
    subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
    conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
    AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
    da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
    Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
    poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
    mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
    ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
    custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
    Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
    via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 27 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório
    em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
    188/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para a
    locação de 10 (dez) caminhões “truck” tipo caçamba, com capacidade mínima de 10
    toneladas, ano de fabricação não inferior a 2002, com fornecimento de motorista, para
    prestação de serviços de revestimento primário, retirada de entulho e transporte de
    material em todas as vias não pavimentadas do Município de Dourados (MS). DA
    REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
    dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
    dia 09/09/2011 (nove de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do
    Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
    Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
    de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
    de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
    n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
    8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
    e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
    Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
    poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
    www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
    obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
    apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
    processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
    reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
    adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
    endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 26 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE ALTERAÇÃO
    CONCORRÊNCIA Nº 002/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
    efetuou alteração na “Planilha Orçamentária” e no “Cronograma Geral” (Anexo I do
    edital) em epígrafe, relativo ao Processo n° 125/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da
    contratação de empresa especializada em engenharia para execução de patrolamento e
    cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS), cujo
    Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 7.978, página 67, do dia 29 de junho
    de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.030, página 04, do dia 29 de junho de
    2011. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em
    alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido
    para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. O Anexo I
    contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivoAviso
    no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link
    “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone
    (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
    licitacoes@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 26 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Diário Oficial 07 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
    EXTRATOS
    EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
    180/2009/DCL/PMD
    LOCADOR:Renata Maeda Nishioka e Sandra Kiemi Nishioka
    LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
    PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 129/2009.
    OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
    originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser
    de R$ 2.101,00 (dois mil cento e umreais).
    Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011.
    As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por
    conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de
    Prorrogação de Prazo.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração
    EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
    214/2009/DCL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    GWATransportes Ltda.
    PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2009.
    OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor estabelecido no ultimo termo
    aditivo, em decorrência do novo acordo formulado entre as partes o mesmo objeto
    sofrerá reajuste de supressão, bem como a prorrogação do prazo de vigência do
    contrato por mais 04 (quatro) meses, a contar do dia 01/09/2011 com vencimento para
    31/12/2011.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DATADEASSINATURA: 27 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
    126/2010/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados/MS
    Pae Planejamento Ltda.
    PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010.
    OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, estabelecido na
    Cláusula Segunda do Terceiro Termo Aditivo, decorrente do remanejamento de
    serviços, com a exclusão dos itens 2.9, 3.5, 3.6, 4.2, e 4.5, bem como a inclusão do item
    7.1 da planilha orçamentária.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DATADEASSINATURA: 06 de Junho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO
    ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 299/2010/DL/PMD
    CONTRATANTE: Município de Dourados
    INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento
    CONTRATADA:JN Engenharia Ltda.
    PROCESSO: Concorrência Pública n° 011/2010.
    OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes
    do contrato nº 299/2010/DL/PMD, cujo objeto versa sobre contratação de empresa
    especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e
    pavimentação asfáltica no Jardim Canaã IV e adjacências/Município de Dourados
    (MS).
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DATADEASSINATURA: 26 de Maio de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados/MS.
    Moca Comércio de Medicamentos Ltda – ME.
    PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 114/2011.
    OBJETO: Aquisição de andador infanto juvenil para o paciente Khaléo José
    Pereira Quiñonez.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    12.00. – Secretaria Municipal de Saúde.
    12.02. – Fundo Municipal de Saúde.
    10.302.15. –Atenção Especializada.
    2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial.
    44.90.52.03 –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalar.
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
    assinatura do contrato.
    VALORDOCONTRATO:R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais).
    DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DE EMPENHO N° 219/2011.
    PARTES:
    Município de Dourados
    FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
    Valorização dos Profissionais da Educação
    Informil Comércio de Papelaria Ltda Epp CNPJ: 06.030.015/0001-89
    PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO123/2011
    OBJETO: Aquisição de material didático, educativo, expediente e processamento
    de dados visando atender a Secretaria Municipal de Educação.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
    Valor: R$ 1.644,61 (hum mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um
    centavos).
    DATADEEMPENHO:26/07/2011
    Secretaria Municipal deAdministração
    EXTRATO DE EMPENHO N° 220/2011.
    PARTES:
    Município de Dourados
    FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
    Valorização dos Profissionais da Educação
    Informil Comércio de Papelaria Ltda Epp CNPJ: 06.030.015/0001-89
    PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO123/2011
    OBJETO: Aquisição de material didático, educativo, expediente e processamento
    de dados, visando atender a Secretaria Municipal de Educação.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
    Valor: R$ 3.340,75 (três mil trezentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos).
    DATADEEMPENHO:26/07/2011
    Secretaria Municipal deAdministração
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    501239-4
    MARIA CRISTINA NASCIMENTO
    F. ALVES
    07/08/2006 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    500892-1
    NORATO MARQUES DE
    OLIVEIRA
    02/12/2002 2007-2008 11/07/2011-25/07/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 28/06/2000 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    501008-5 IVO JORGE BENITES 01/05/2008 2009-2010 06/06/2011-20/06/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    130931-1
    SOLANGE PEREIRA DE S. DA
    SILVA
    28/06/2000 2010-2011 06/07/2011-04/08/2011
    Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
    89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 28/06/2000 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
    EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
    FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO 2011
    Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
    Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA
    Secretaria: 505-SEC. MUN. DE GOVERNO
    REPUBLICAÇÃO POR MUDANÇA DE PERÍODO DE GOZO
    Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO
    CANCELAMENTO DE PERÍODO DE GOZO
    Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
    Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS)
    Publicado no diário oficial nº 3.031:
    Publicado no diário oficial nº 2.949:
    Diário Oficial 08 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
    EXTRATOS
    RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    RESOLUÇÃO Nº 073/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0758 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0758/2011, lavrado contra: “
    Companhia Sulaméricana de Distribuição”, denominado Supermercado São
    Francisco, CNPJ – 11.517.841/0034-55 e Inscrição Estadual 28.314.194-8, situada à
    Rua Major Capilé nº 4.025 –Vila Maxwell, foi autuada por: expor à venda ou entregar
    ao consumo produtos de interesse para a saúde com nova data de validade; não possuir
    condições de constatar a real data de validade dos produtos fracionados, pois é
    realizada a reembalagem do produto sem que haja o controle data de validade inicial
    do produto. Reembalar produtos alimentícios com características organolépticas
    alteradas (coloração rósea). Desta forma se constituído em infrações sanitárias
    segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, e XXXII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de…”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso
    I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Publicar por 03 dias.
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
    RESOLUÇÃO Nº 074/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0291 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0291/2011, lavrado contra: “ Cesar
    Barbosa de Oliveira – Me”, denominado Açougue e Mercearia Aliança, CNPJ –
    07.389.969/0001-45 e Inscrição Estadual 28.335.021-0, situada à Rua Ananias
    Artman Rolim nº 1.324 – Parque do Lago II, foi autuada por: expor a venda produtos
    com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído
    em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e
    XXXII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de…”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso
    II,Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Publicar por 03 dias.
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
    Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as
    entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
    Orgão repassador Nº Conv. /Contr. Nº C/C Objeto Data V alor R$
    G overn o Fede ral 11275-5 FMA S P JO V 27/07/11 R$3.7 68,75
    TOTAL R$3.768,75
    Dourados, 28/07/2011.
    REPASSES – VERBAS FEDERAIS
    EXTRATO DE EMPENHO N° 221/2011.
    PARTES:
    Município de Dourados
    FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
    Valorização dos Profissionais da Educação
    Informil Comércio de Papelaria Ltda Epp CNPJ: 06.030.015/0001-89
    PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO123/2011
    OBJETO: Aquisição de material didático, educativo, expediente e processamento
    de dados, visando atender a Secretaria Municipal de Educação.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
    Valor: R$ 55,50 (cinqüenta e cinco reais e cinquenta centavos).
    DATADEEMPENHO:26/07/2011
    Secretaria Municipal deAdministração
    EXTRATO DE EMPENHO Nº 2532/2011
    PARTES:
    Município de Dourados
    Batista&Aquino Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.122.029/0001-22
    PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2011
    OBJETO:Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito semafórica e
    sinalização vertical de trânsito no Município de Dourados (MS).
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    VALOR: R$ 90.677,84 (noventa mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e
    quatro centavos).
    DATADEEMPENHO:26 de Julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DE EMPENHO Nº 2533/2011
    PARTES:
    Município de Dourados
    Petel Materiais de Construções e Equipamentos Ltda – CNPJ/CPF:
    26.834.259/0001-21
    PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2011
    OBJETO:Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito semafórica e
    sinalização vertical de trânsito no Município de Dourados (MS).
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    VALOR: R$ 19.363,50 (dezenove mil trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta
    centavos).
    DATADEEMPENHO:26 de Julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DE EMPENHO N° 2556/2011.
    PARTES:
    Município de Dourados
    F. Levino da Silva&CiaLTDA- Epp CNPJ: 37.567.260/0001-53
    PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2011
    OBJETO: Aquisição de material de áudio para atender o Departamento de
    Transporte eTrânsito.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
    Valor: R$ 922,37 (novecentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos).
    DATADEEMPENHO:27/07/2011
    Secretaria Municipal deAdministração
    Diário Oficial 09 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
    RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    BRASIL – POSTAL ENCOMENTAS, CARGAS E LOGISTICA LTDA, torna
    público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
    Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, Nº 078/2011, para atividade de
    Transporte de carga, exceto produtos perigosos e mudanças em geral, localizada na
    Av. Marcelino Pires, Lote 02 – Quadra 02, no município de Dourados (MS).
    CLARICE FIEDLER ALVES_ MEI_ torna Público que requereu do Instituto de
    MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
    AA, para atividade de ENVASAMENTO e EMPACOTAMENTO. Localizado na
    Rua: Felicidade s/nº, no Distrito deVilaVargas, no município de Dourados (MS). Não
    foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
    CONSTRUTORA& INCORPORADORACOMBASE LTDA, torna público que
    recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
    Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Aluguel de imóveis proprios;
    construção de edificios e serviços de engenharia em geral, localizada na Rua Mario
    Feitosa Rodrigues nº 1000, no município de Dourados (MS).
    Dimaro Indústria de Equipamentos Agrícolas e Rodoviários LTDA – MS. torna
    público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
    Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Fabricação de cabines,
    carrocerias e reboques para caminhões, localizada na Rod MS 156, Km 02 a Direita,
    no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
    Dimaro Indústria de Equipamentos Agrícolas e Rodoviários LTDA – MS. torna
    público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
    Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Fabricação de cabines,
    carrocerias e reboques para caminhões, localizada na Rod MS 156, Km 02 a Direita,
    no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
    Dimaro Indústria de Equipamentos Agrícolas e Rodoviários LTDA – MS. torna
    público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
    Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Fabricação de cabines,
    carrocerias e reboques para caminhões, localizada na Rod MS 156, Km 02 a Direita,
    no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
    José da SilvaMEou Natureza Produtos Naturais LTDAtorna público que requereu
    do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação
    de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das
    industrias, 650 – Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi
    determinado estudo de impacto ambiental.
    José da Silva ME ou Natureza Produtos Naturais LTDAtorna público que recebeu
    do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação
    de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das
    industrias, 650 – Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi
    determinado estudo de impacto ambiental.
    SATIE YASUNAKAYUKI torna público que REQUEREU no Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
    Simplificada – LS, para atividade de padaria e confeitaria, localizada na Rua Monte
    Alegre, 5215 – Jd Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Foi determinado
    estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não.
    Teixeira, Moraes & Cia LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
    atividade de Comércio Varejista de Medicamentos Veterinários e Clínica Veterinária,
    localizada naAv.Weimar GonçalvesTorres, 1312 – Centro, no município de Dourados
    (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não.
    EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO
    Assembléia Geral Ordinária
    AAssociação dos Fisioterapeutas de Dourados e da Região da Grande Dourados –
    AFIDOR, de acordo com o seu Estatuto, convoca todos os Fisioterapeutas de
    Dourados e região para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 30 de
    julho de 2011, às 08:00 hs em 1ª chamada, com 2ª chamada às 08:15 hs e 3ª chamada às
    08:30 hs, na UNICRED, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 2020, onde estarão em
    pauta os seguintes assuntos :
    1 – Prestação anual de contas;
    2 – Eleição: abertura das inscrições das chapas;
    3 – Comemoração do Dia do Fisioterapeuta 2011;
    4 – Breve esclarecimento sobre o andamento da instalação do CREFITO13;
    5 – Aberta à esclarecimentos;
    Dourados, 25 de junho de 2011.
    _______________________
    Angela Amanda Nunes Rios
    Presidente em exercício
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CREFITO
    EDITAIS – CMDCA
    EDITAL Nº 007/2011/CMDCA
    O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
    ADOLESCENTE – CMDCA, atendendo os dispositivos do Art. 2º da Resolução nº
    043/2011/CMDCA, torna público que, em conformidade com o Art. 2º do Edital
    003/2011/CMDCA, e de acordo com análise realizada pela Comissão, foram
    Deferidos e Indeferidos os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar abaixo
    relacionados.
    INSCRIÇÕES DEFERIDAS:
    NOME RG ÓRG.EXP.
    Carleuza Batista de Oliveira 923560 SSP/MS
    Eliane de Oliveira Brito 958454 SSP/MS
    Ivone Mavel Duarte Franco 001519342 SSP/MS
    Janine Matos Lima Cerveira 608476 SSP/MS
    Jozimar dos Santos Souza 001457422 SSP/MS
    Késia Gouveia Zago 835617 SSP/MS
    Maria de Fatima Medeiros 055936 SSP/MS
    Maria Luzia Soares da Silva 028195 SSP/MS
    MarileneAgueiro Rivarola 126596 SSP/MS
    NelsonAmaral deAssunção 311290 SSP/MS
    Regina Maria Bortolazo 000121444 SSP/MS
    Roberta Ferreira de Souza 127950 SSP/MS
    Vera Lucia Dias Ribeiro 192705 SSP/MS
    INSCRIÇÕES INDEFERIDAS:
    NOME RG ÓRG.EXP.
    Andréa Patrícia da Silva Martins 1085715 SSP/MS
    Antônio NelsonTodescato
    Darci Lima de Souza 154891 SSP/MS
    Dauzely Batista Costa 395001 SSP/MS
    Elza Ferreira da Silva 348785 SSP/MS
    Fátima Maria José Ferreira da Cruz 444491 SSP/MS
    Maria de Lourdes da Silva Paiva 262351 SSP/MS
    José Roberto da Costa 439492 SSP/MS
    Horácio Norberto Lancillotti 001714802SSP/MS
    Marcos de Souza 117793 SSP/MS
    O prazo para interposição de recurso ao CMDCA será dia 29/07/2011 e 01 e
    02/08/2011. O recurso deverá ser entregue e protocolado na Casa dos Conselhos,
    Secretaria Executiva do CMDCA, Rua Joaquim Teixeira Alves, 1453, Centro,
    Dourados/MS.
    Dourados/MS, 28 de julho de 2011.
    Edmilson de Souza Ozorio
    Presidente CMDCA
    RESOLUÇÃO Nº 075/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0292 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0292/2011, lavrado contra: “ Ajindu’s
    Industria e ComércioAtacadista de Imp. E Exp. De ProdutosAlimentícios Ltda-EPP”,
    denominado Donana Alimentos, CNPJ – 09.244.411/0001-05 e Inscrição Estadual
    28.345.120-3, situada à Rua 08 – Chácara Trevo nº 10 – Vila Industrial, foi autuada
    por: descumprir atos emanados pela autoridade sanitária competente, como identificar
    todos os produtos com data de validade e por reutilizar embalagens de fertilizante para
    guarda de alimentos (feijão) quando norma está com o dizer não reutilizável). Desta
    forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo
    341, incisos XVIII, XXI, e XXXIII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de…”MULTADE136 (CENTOETRINTASEIS)UFERMS“.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso
    III,Artigo 336 inciso III eArtigo 339 inciso I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Publicar por 03 dias.
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
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    QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
    ANO XIII Nº 3.050 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS
    Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
    Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
    Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
    Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
    Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
    Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
    Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
    Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
    Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
    Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
    Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
    Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
    Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
    Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
    Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás
    Fone: (67) 3411-7626
    E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
    CEP.: 79.830-220
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    LEIS
    LEI Nº 3464 DE 25, DE JULHO DE 2011
    “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas indicativas informando
    o limite de idade para utilização de brinquedos em parques e praças públicas, assim
    como avisos para a preservação do patrimônio publico”.
    O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e
    ele sanciona a seguinte Lei.
    Art. 1º – O Poder Executivo providenciará a colocação placas indicativas nos
    parques e praças públicas indicando a idade adequada para utilização de brinquedos
    entre outros acessórios de uso comum, a fim de evitar depredação do patrimônio
    publico.
    Art. 2º – Também serão colocadas placas indicativas com informações de
    incentivo para preservar o patrimônio público.
    Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, 25 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    LEI Nº 3465, DE 25, DE JULHO DE 2011
    “Altera a Lei n.º 3.371, de 07 de maio de 2010, que dispõe sobre a criação do
    programa adoteumapraça e dá outras providências.”
    O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
    Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
    Art. 1º – O art. 1º da Lei n.º 3.371, de 07 de maio de 2010, passa a vigorar com a
    seguinte redação:
    Art. 1º – Fica instituído no Município de Dourados, o Programa “adote um canteiro
    central ou uma praça”, que tem por objetivo a conservação e embelezamento de
    espaços públicos através da parceria entre Poder Público e a iniciativa privada.
    Art. 2º -Oart. 3º da Lei mencionada passará a vigorar com a seguinte redação:
    Art. 3º -As praças públicas e canteiros centrais somente poderão ser adotadas por
    entidades sociais ou empresas privadas do Município de Dourados.
    Art. 3º -Oart. 7º da mencionada lei, passa a vigorar com a seguinte redação:
    Art. 7º – Será obrigatoriamente celebrado entre o Executivo Municipal e a
    adotante, termo de compromisso, onde serão estabelecidos as seguintes condições:
    Art. 4º – Fica acrescido inciso I ao art. 7º da mencionada lei, que passa a vigorar
    com a seguinte redação:
    Art. 7º…
    I – Apresentação de projeto paisagístico e publicitário à Secretaria Municipal de
    Serviços Urbanos e aoIMAMpara aprovação prévia;
    Art. 5º – Fica acrescido inciso II ao art. 7.º da mencionada lei, que passa a vigorar
    com a seguinte redação:
    Art. 7º …
    I – …
    II – Cumprir as normas estabelecidas no Código de Posturas, concernentes à
    despoluição visual;
    Art. 6º – Fica acrescido inciso III ao art. 7.º da mencionada lei, que passa a vigorar
    com a seguinte redação:
    Art. 7.º …
    I – …
    II – …
    III – Não utilizar material luminoso;
    Art. 7º – O parágrafo único do art. 7.º da mencionada lei, passa a vigorar a com a
    seguinte redação:
    Art. 7.º …
    I – …
    II – …
    III – …
    Parágrafo único –No ato da adoção, será anexado ao termo de compromisso, laudo
    de inspeção do canteiro central ou praça pública, discriminando as condições em que o
    mesmo foi entregue ao adotante.
    Art. 8º -Oart. 8º da lei mencionada passa a vigorar com a seguinte redação:
    Art. 8º – A entidade ou empresa privada adotante não poderá restringir o uso do
    “canteiro central ou praça” pela população ou exercer atividade econômica que lhe
    atribua lucro.
    Art. 9º -Oart. 9º da mencionada lei, passa a vigorar com a seguinte redação:
    Art. 9º – As partes poderão rescindir o termo de compromisso a qualquer tempo,
    com comunicação prévia de 30(trinta) dias, devendo o adotante devolver o canteiro
    central ou praça, no mínimo nas mesmas condições do laudo de inspeção anexado ao
    termo de compromisso.
    Art. 10 – O parágrafo único do art. 9º fica transformado em § 1º com a seguinte
    redação:
    Art.9º …
    § 1º –Aadotante responderá por possíveis danos causados ao canteiro central ou à
    praça, decorrentes de sua omissão, assumidas no termo de compromisso.
    Art. 11 – Fica acrescido parágrafo 2º ao art. 9º da mencionada lei, que passa a
    vigorar com a seguinte redação:
    Art. 9º …
    §1º – …
    § 2º -As benfeitorias realizadas pelo adotante serão incorporadas ao Patrimônio do
    Município, sem direito à qualquer indenização.
    Art.12 -Oart. 10 da mencionada lei passa a vigorar com a seguinte redação:
    Art. 10 – O controle e a fiscalização dos canteiros centrais serão efetuados pela
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e das praças peloIMAM.
    Art. 13 – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, 25 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    LEI Nº 3466, DE 25, DE JULHO DE 2011
    “Estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no
    Município de Dourados e dá outras providências”.
    O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
    Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
    Art. 1º – Fica estabelecido o total e satisfatório conserto, no prazo de quarenta e oito
    horas contadas a partir da finalização da obra, de buracos e valas abertos em vias ou
    passeios públicos para a instalação, manutenção ou conserto de redes de água, esgoto,
    fiação elétrica, telefone, ou realização de benfeitorias semelhantes, no Município de
    Dourados-MS.
    § 1º – Em caso de grave e excepcional necessidade, atestada em documento
    dirigido ao órgão competente, o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser
    dilatado conforme exigir a situação, respeitado o limite máximo de dez dias.
    § 2º – Os serviços de conserto mencionados no caput deste artigo terão garantia de
    durabilidade de:
    I – seis meses, quando realizadas em vias ou passeios sem pavimentação ou
    calçamento;
    II – dezoito meses, quando realizados em vias ou passeios pavimentados ou
    calçados.
    Art. 2º – A obrigação de que trata esta lei é de responsabilidade das empresas
    concessionárias dos serviços públicos enumerados no art. 1º, ainda que as obras que
    ocasionaram o surgimento das valas ou buracos tenham sido realizados por terceiros
    contratados por elas.
    Art. 3º – Enquanto durarem as obras enumeradas no art. 1º, as empresas
    responsáveis devem provê-las de adequado isolamento e sinalização, inclusive
    noturna, se necessário, a fim de permitir o transito segura de pedestres e veículos.
    Art. 4º – Caso não cumpra o disposto nesta lei inclusive no tocante a garantia de
    durabilidade prevista no § 2º do art. 1º, a empresa concessionária de serviço público
    responsável pela obra receberá notificação instando-a a fazê-lo.
    Art. 5º – Fica a Secretária Municipal de Serviços Urbanos através dos fiscais de
    Postura do Município responsável pela fiscalização.
    § 1º – Se, decorridas quarenta e oito horas da notificação, não se verificar o
    conserto, a empresa responsável será multada em 500 (quinhentas) UFERMS
    (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
    § 2º – Se, decorridos trinta dias da aplicação da primeira multa, não se verificar o
    conserto, a empresa responsável será multada em 1000 (mil) UFERMS (Unidade
    Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
    Art. 6º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
    dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
    Art. 7º –OPoder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias.
    Art. 8º – Esta lei entraem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
    emcontrário.
    Dourados, 25 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
    LEIS
    DECRETO Nº 277, DE 14 DE JULHO DE 2011
    “Altera e acresce disposições no Decreto 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe
    sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras
    providências.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
    DECRETA:
    Art. 1º. O art. 13 do Decreto 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre
    averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências, que
    passa a vigorar com a seguinte redação:
    Art. 13 – A rescisão do convênio poderá ser solicitada, a qualquer tempo, pela
    entidade consignatória ou promovido pela Prefeitura Municipal, mediante simples
    aviso escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, o que implicará na
    sustação imediata do processamento dos empréstimos/financiamentos, inclusive
    realizados por intermédio de cartão de crédito, ainda não averbados, continuando,
    porém em pleno vigor as operações de credito já concedidas aos servidores devendo a
    Prefeitura Municipal dar continuidade ao processamento dos descontos em
    contracheques e repasses em favor das entidades consignatórias até a sua liquidação
    total junto às instituições.
    Art. 2º. O Item 7.1 da clausula 7ª do anexo I, passa a vigorar com a seguinte
    redação:
    7.1 -Arescisão do convênio poderá ser solicitada, a qualquer tempo, pela entidade
    consignatória ou promovido pela Prefeitura Municipal, mediante simples aviso
    escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, o que implicará na
    sustação imediata do processamento dos empréstimos/financiamentos, inclusive
    realizados por intermédio de cartão de crédito, ainda não averbados, continuando,
    porém em pleno vigor as operações de credito já concedidas aos servidores devendo a
    Prefeitura Municipal dar continuidade ao processamento dos descontos em
    contracheques e repasses em favor das entidades consignatórias até a sua liquidação
    total junto às instituições.
    Art. 3º. Fica acrescido o inciso VI ao art. 11 ao Decreto 370/2001 com a seguinte
    redação:
    “VI – cancelar a consignação facultativa mediante pedido escrito de servidor ativo,
    aposentado ou pensionista, o qual ficará condicionado à previa, expressa e formal
    anuência das entidades consignatárias, em especial nas consignações referentes às
    amortizações de empréstimos pessoais e financiamentos inclusive aquelas realizadas
    de cartão de credito pelas instituições financeiras.”
    Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
    disposiçõesemcontrárioemespecial o inciso II do art. 11.
    Dourados – MS, 14 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO Nº. 279, DE 18 DE JULHO DE 2011.
    “Nomeia em substituição e acrescenta membro para compor a Comissão
    Permanente de Recebimento de Mercadoria”
    O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
    conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º – Fica nomeado o servidor Marcelo Okada como membro da Comissão
    Permanente de Recebimento de Mercadoria, representando a Secretaria Municipal de
    Saúde, em substituição ao servidor Devanir de Lourenço, nomeado pelo Decreto n°
    73, de 13 de abril de 2011.
    Art. 2º – Acrescenta os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão
    Permanente de Recebimento de Mercadoria:
    I – Secretaria Municipal deAdministração:
    Robson Elias dos Santos
    DECRETOS
    II – Secretaria Municipal de Saúde:
    RoneyAlves Moreira
    III – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
    Vanderlei OliveiraAlmeida
    Elis Seifert Silveira
    LuisAugusto Nepomuceno de Oliveira
    Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, 18 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    Mariniza Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO Nº 281 DE 19 DE JULHO DE 2011
    “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de
    merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”.
    O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte
    no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município.
    CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de
    dezembro de 2007.
    DECRETA:
    Artigo 1º – Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, à
    Graduação de Guarda de 2ª Classe, pelos critérios de merecimento e antiguidade a
    partir de 03 de julho de 2011, os Guardas de 3ª Classe abaixo denominados, conforme
    segue:
    Guarda 2ª classe
    01 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 108
    02 Kleber Juliano deAlmeida 108
    03 Patrícia Matos da Silva 108
    04 Marcelo de Brito 108
    05 MarcosAugusto deAlencastro Silva 108
    06 Liliane Kelly Oliveira Santos 108
    07 Jamil da Costa Matos 108
    08 Robervaldo Soares da Silva 108
    09 Rodriano Fernandes 108
    10 Liliane Graziele Cespedes de Souza 108
    11 RodrigoVitorino da Cruz 108
    12 AdãoViegas Martins 108
    13 Adriana Macário Bonetti deAlmeida 108
    14 Glaydison Rogério Oliveira e Silva 108
    16 Michelly Mendes da Silva 108
    17 Inacio Domingos de Souza 108
    18 Jean Pierre Sott 108
    19 Luciano Paetzold 108
    20 Elaine Cristina Barbosa Silveira 108
    21 Adriano Santos de Jesus 108
    22 CleberAfonso de Souza 108
    23 Leandro Oliveira dos Santos 108
    24 Josimar Cavalacante de Oliveira 108
    Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
    disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2011.
    Dourados, 19 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    Thonny Audry Lima Zerlotti
    Comandante
    DECRETO N° 287, DE 21 DE JULHO DE 2011.
    “Constitui nova comissão de processamento de licitações na modalidade
    Pregão, para o exercício de 2011”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
    DECRETA:
    Art. 1º – Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a
    Comissão de Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, para o exercício de
    2011:
    I – Pregoeiros:
    a) Heitor Pereira Ramos;
    b) Jorge Pessoa Filho;
    c) Emerson Ricardo Kintschev.
    II – Equipe de apoio:
    a) Neidivaldo Francisco Médice;
    b) Evaldo Fernando dos Santos;
    c) Cristiane Mendes Ferreira;
    d)Alfredo Marques deAndrade;
    e) KellyVieira deAndrade;
    f) Iracema Costa MarquesVieria;
    g) Raphael da Silva Matos
    Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
    disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 43, de 29 de março de 2011.
    Dourados, 21 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    PORTARIA HU Nº. 042
    “Concessão de Licença Gala – HU”.
    O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
    SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
    Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009.
    Resolve:
    Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais,
    lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
    “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar
    Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público).
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 21
    dias do mês de Julho do ano dois mil e onze (2011).
    ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
    Diretor da FUMSAHD
    PORTARIA HU Nº. 043
    “Concessão de Férias – HU”.
    O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
    SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
    Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
    RESOLVE:
    Art. 1° – Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação
    Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de
    Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº.
    107/06, conforme segue:
    Dourados (MS), 21 de Julho de 2011.
    ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
    DIRETOR DA FUMSAHD
    Nome Matrícula Cargo/Função Dias Período
    Raquel Bressan de
    Souza
    114766329-1
    Profissional de Serviços de
    Saúde – Fisioterapeuta
    8
    25.06.2011 a
    07.07.2011
    Nome Matrícula
    Período
    Aquisitivo
    Dias
    Período de
    Férias
    Aparecida Cleusa Volante de Almeida 501093-2
    05.01.2010 à
    04.01.2011
    30
    06.07.2011 à
    04.08.2011
    PORTARIAS
    PORTARIA HU Nº. 044
    “Concessão de Licença Médica – HU”.
    O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
    SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
    Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
    RESOLVE:
    Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)”
    ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo
    com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006
    (Estatuto do Servidor Público).
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27
    dias do mês de Julho do ano dois mil e onze (2011).
    ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
    DIRETOR DA FUMSAHD
    PORTARIA HU Nº. 045
    O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
    SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
    Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009.
    Resolve:
    Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
    Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
    Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e
    2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor
    Público),conformeemanexo único, parte integrante desta portaria.
    Dourados (MS), 21 de Julho de 2011.
    ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
    DIRETOR DA FUMSAHD
    PORTARIA HU Nº. 046
    “Concessão de Licença Médica – HU”.
    O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
    SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
    Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
    Resolve:
    Prorrogar a Licença Médica (com beneficio pago pelo INSS) concedida à
    funcionária Diomara Roberto da Silva até 22/08/2011, lotada na Fundação Municipal
    de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, em conformidade com as Leis
    Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02,
    conforme cópia do laudo pericial do INSS.
    Dourados (MS), 21 de Julho de 2011.
    ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
    DIRETOR DA FUMSAHD
    PORTARIA HU Nº. 047
    “Concessão de Licença por Morte na Família – HU”.
    O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
    SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
    Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
    Resolve:
    Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais
    lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
    “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168
    inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006
    (Estatuto do Servidor Público).
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 21
    dias do mês de Julho do ano dois mil e onze (2011).
    ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
    DIRETOR DA FUMSAHD
    PORTARIA HU Nº. 048
    O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
    SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
    Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
    Resolve:
    Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
    Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo
    com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme
    anexo único, que contém os admitidos nesta portaria.
    Dourados (MS), 27 de julho de 2011.
    ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
    DIRETOR DA FUMSAHD
    PORTARIA HU Nº. 049
    O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
    SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
    Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009.
    Resolve:
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
    PORTARIAS
    Nome Matricula Dias Período
    Aline Souza Miyazaki 114766328-1 7 20.07.2011 a 26.07.2011
    Iraci Ferrari Barros Silva 501110-5 7 14.07.2011 a 20.07.2011
    Márcia Soares Mattos 114766608-1 7 18.07.2011 a 24.07.2011
    Mariluci Esperandio Oliveira 114760819-4 8 26.06.2011 a 03.07.2011
    Melissa Cristina Brandolis Correa 500934-1 14 18.07.2011 a 31.07.2011
    ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 044/2011
    Nome Matrícula Função Dia Período
    Adriana Spessoto Prado 114764494 – 3 Técnico de Enfermagem 1 09.06.2011
    Andreia Pires Dias Claro 114766315 – 1 Técnico de Enfermagem 1 04.06.2011
    Arlete Zanon 114761718 – 4 Técnico de Enfermagem 1 29.06.2011
    Cleide Caetano dos
    Santos
    114760869 – 4 Técnico de Enfermagem 1 12.06.2011
    Débora Silva de Castro
    Alvares
    114766350 – 1 Técnico de Enfermagem 1 25.06.2011
    Eli Correa de Araújo
    Santos
    114760876 – 5 Técnico de Enfermagem 1 03.06.2011
    Eny Apª Alcantara Silva
    Ramos
    114760856 – 3 Técnico de Enfermagem 1 20.06.2011
    Juliana Semyramis
    Schwantes
    114766339 – 1 Técnico de Enfermagem 1 05.06.2011
    Maria Célia Ribeiro Izidoro 114760952 – 4 Técnico de Enfermagem 3
    05; 24 e
    25.06.2011
    Marilu Nobri da Silva
    Nogueira
    114760832 – 3 Técnico de Enfermagem 1 23.06.2011
    Oraides Gonçalves Gomes
    Pizzini
    114762816 – 4 Técnico de Enfermagem 1 25.06.2011
    Paula Thais Machado de
    Lima
    114766371 – 1 Técnico de Enfermagem 1 28.06.2011
    Rodrigo Araújo dos Santos 114766306 – 1 Técnico de Enfermagem 1 14.06.2011
    Rosana Mendes 114765986 – 2 Técnico de Enfermagem 1 26.06.2011
    Roza Cristina de Oliveira 114764620 – 3 Técnico de Enfermagem 1 24.06.2011
    ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 045/2011
    Nome Matrícula Função Dias Período
    Ângela Dalto de
    Oliveira 114763108-4 Técnico de Enfermagem 8 09.07.2011 a 16.07.2011
    Luciana Dalto 114766454-1 Técnico de Enfermagem 8 09.07.2011 a 16.07.2011
    ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 047/2011
    MATRICULA NOME ADMISSÃO
    CONTRATO
    CARGO/FUNÇÃO
    114761045-3
    Claudio Augusto
    Abdo Wanderley
    01.07.2011 258
    Profissional de Saúde Pública – Médico
    Plantonista Ultrassonografista
    114766970-1
    Ellen Vieira dos
    Santos
    01.07.2011 256
    Profissional de Serviços de Saúde –
    Fonoaudióloga
    114766972-1
    Geovana Maria de
    Mello
    08.07.2011 260
    Téc. Saúde Pública I – Téc. de
    Enfermagem
    114762766-3
    Rogério Junqueira
    Rezende
    01.07.2011 259
    Profissional de Saúde Pública – Médico
    Plantonista Ginecologista
    114766971-1
    Viviane Andreatta
    Riuto
    01.07.2011 257
    Profissional de Saúde Pública – Médico
    Oncologista
    ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 048/2011
    RESOLUÇÃO SEMS Nº. 13 DE 25 DE JULHO DE 2011.
    Designa servidores para responder pelo Departamento de Atenção à Saúde e
    Núcleos.
    A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
    atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
    nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
    necessidades dessa Secretaria.
    RESOLVE:
    Art. 1º. Designar a servidoraANAPAULABATISTADOS SANTOS, Enfermeira,
    matrícula 130481-2, para responder pelo Departamento de Atenção à Saúde na
    Secretaria Municipal de Saúde de Dourados.
    Art. 2º. Designar a servidora CRISTIANE BARTZ KRUGER, Enfermeira,
    matrícula 114762826-2 para responder pelo Núcleo deAções Programáticas.
    Art. 3º. Designar a servidora JOSIANE FRANÇA PERALTA DAN, Enfermeira,
    matrícula 114764431-1 para responder pelo Núcleo deAtenção Especializada.
    Art. 4º. Esta resolução tem efeitos retroativos a 30 de maio de 2011, revogadas as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados (MS), 25 de julho de 2011.
    Silvia Regina Bosso Souza
    Secretária Municipal de Saúde
    RESOLUÇÃO SEMS Nº. 014 DE 25 DE JULHO DE 2011.
    Designa servidora para responder pela Assessoria de Educação Permanente em
    Saúde.
    A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
    atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
    nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
    necessidades dessa Secretaria,
    RESOLVE:
    Art. 1º. Designar a servidora FLÁVIACLAUDIAKRAPIEC JACOB DE BRITO,
    Enfermeira, matrícula 114764192-1, para responder pela Assessoria de Educação
    PermanenteemSaúde.
    Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento da
    servidora designada.
    Art. 2º. Esta resolução tem efeitos retroativos a 30 de maio de 2011, revogadas as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 25 de julho de 2011.
    Silvia Regina Bosso Souza
    Secretária Municipal de Saúde
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
    PORTARIAS
    EDITAL Nº. 61 DE 27 DE JULHO/2011 PROCESSO SELETIVO
    SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E
    ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS.
    19ªCONVOCAÇÃO
    O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
    Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
    as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 – Processo Seletivo
    Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca
    o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a
    publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 03 DE
    AGOSTO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos
    Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá –
    Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no
    Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar
    173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação.
    Dourados/MS, 27 de julho 2011.
    Alessandro Lemes Fagundes
    Diretor da FUMSAHD
    ANEXO I
    ANEXO II
    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA
    ADMISSÃO:
    Documentos: 02 (duas) Cópias de:
    – Carteira de identidade (RG);
    – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
    – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
    habilitação profissional para a função.
    – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
    – Título de Eleitor;
    – Comprovante de Quitação Eleitoral;
    – CPF/CIC;
    – Certificado Militar para os homens;
    – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
    – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
    escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
    – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
    nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
    – 01 (uma) fotografia recente 3X4;
    – Atestado Médico de aptidão para exercício da função
    – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
    – Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
    da foto e verso);
    – Certidão Negativa do CPF
    – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
    OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
    Declaração no ato da apresentação dos documentos.
    * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão
    autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
    Fone residencial:
    Fone Celular:
    EDITAL Nº. 62 DE 27 DE JULHO/2011 – 7º PROCESSO SELETIVO
    SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E
    ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS.
    1ªCONVOCAÇÃO
    O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
    Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
    as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º
    Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de
    Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de
    classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o
    dia 03 DEAGOSTODE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de
    Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do
    Indaiá – Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos
    relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 54 PSS/HU/2011, Lei
    Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação.
    Dourados/MS, 27 de julho 2011.
    Alessandro Lemes Fagundes
    Diretor da FUMSAHD
    Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class.
    2010010001476 LUCIMARA SILVA DE SOUZA Enfermeiro 58 29
    2010010000145 JULIANA MOTTA DE CASTRO Enfermeiro 58 30
    EDITAIS
    RESOLUÇÕES
    Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
    Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei
    Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único
    desta portaria.
    Dourados (MS), 27 de julho de 2011.
    ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
    DIRETOR DA FUMSAHD
    Matrícula Nome
    Data
    Demissão
    Cargo/ Função
    Nº Termo de
    rescisão
    114766321-1
    Camila Casanova
    Gerhard
    16.07.2011
    Profissional de Saúde
    Pública – Enfermeiro
    35
    114766368-1
    Jaqueline da Silva
    Camargo Lima
    01.07.2011
    Profissional de Saúde
    Pública – Enfermeiro
    34
    114764652-2
    Tabata Branquinho
    de Albuquerque
    01.07.2011
    Téc. de Saúde Pública
    II – Téc. de Laboratório
    36
    ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 049/2011
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
    EDITAIS
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
    Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público
    para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade
    PREGÃO – na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 300/2011/DL/PMD, tendo
    como objeto a aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as
    necessidades da Rede Municipal de Saúde. O Pregão Eletrônico será realizado em
    sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de
    computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso
    Identificado”, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em
    todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 09/08/2011
    (nove de agosto do ano de dois mil e onze), às 09h (nove) horas. Data e horário de
    inicio da sessão de disputa de preços: dia 09/08/2011 (nove de agosto do ano de dois
    mil e onze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e
    durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O
    edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso,
    através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br – link
    “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a
    abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do
    telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
    pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 21 de julho de 2011.
    Emerson Ricardo Kintschev
    Pregoeiro
    RESULTADO DE JULGAMENTO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
    Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
    atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
    ao Processo n° 148/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lanches
    para os alunos dos cursos profissionalizantes realizados nos Centros de Referência de
    Assistência Social-CRAS. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no Lote 01, a
    proponente PANIFICADORAPÃOBOMLTDA. – ME.
    Dourados (MS), 21 de julho de 2011.
    Heitor Pereira Ramos
    Pregoeiro
    RESULTADO DE JULGAMENTO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
    Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
    atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
    ao Processo n° 194/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de colchão
    de solteiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
    Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente
    COMERCIALT&CLTDA. – EPP.
    Dourados (MS), 14 de julho de 2011.
    Heitor Pereira Ramos
    Pregoeiro
    RESULTADO DE JULGAMENTO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
    Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
    atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
    ao Processo n° 202/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS).
    VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 10, 11, 12, 13 e 14, a
    proponente STS SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; nos itens 03 e 04, a
    proponente ECCOLOJA NIPOPON COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO E
    SEGURANÇALTDA. – ME; e nos itens 05, 06, 07, 08 e 09, a proponenteBATISTA&
    AQUINOLTDA. – ME.
    Dourados (MS), 15 de julho de 2011.
    Heitor Pereira Ramos
    Pregoeiro
    RESULTADO DE JULGAMENTO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
    Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
    atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
    ao Processo n° 225/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros
    de alimentação (açúcar, café e chá), objetivando atender as diversas Secretarias desta
    Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente
    COMERCIALT& C LTDA. – EPP; no item 02, a proponente TAVARES &SOARES
    LTDA. – EPP; e no item 03, a proponente YOSHIMITSU OGAWA& CIA. LTDA. –
    EPP.
    Dourados (MS), 15 de julho de 2011.
    Heitor Pereira Ramos
    Pregoeiro
    AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2010
    O Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
    atribuições legais, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da
    legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem
    como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
    documentos que compõe o Processo n° 473/2010/DL/PMD, cujo objeto é a aquisição
    de material de limpeza e produtos de higienização, resolveHOMOLOGARo processo
    licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais às empresas: FREE-LINE
    COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens
    01, 03, 04, 05, 06, 07, 11, 12, 16, 19, 21, 22, 23, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 41, 42, 43, 44, 45
    e 46, pelo valor global de R$ 43.672,86 (quarenta e três mil seiscentos e setenta e dois
    mil reais e oitenta e seis centavos); RT SAKAI & CIA LTDA-ME, vencedora e
    adjudicatória nos itens 02, 09, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 25, 28, 29, 32, 37, 38, 39, 40, 47 e
    48 pelo valor global de R$ 42.640,80 (quarenta e dois mil seiscentos e quarenta reais e
    oitenta centavos); e REIS &VASCONCELOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatória
    no item 08, 10, 24 e 27 pelo valor global de R$ 12.664,10 (doze mil seiscentos e
    sessenta e quatro reais e dez centavos).
    Dourados (MS), 02 de fevereiro de 2011.
    Délia Godoy RazuK
    Prefeita
    ANEXO I
    ANEXO II
    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA
    ADMISSÃO:
    Documentos: 02 (duas) Cópias de:
    – Carteira de identidade (RG);
    – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
    – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
    habilitação profissional para a função.
    – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
    – Título de Eleitor;
    – Comprovante de Quitação Eleitoral;
    – CPF/CIC;
    – Certificado Militar para os homens;
    – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
    – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
    escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
    – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
    nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
    – 01 (uma) fotografia recente 3X4;
    -Atestado Médico de aptidão para exercício da função
    – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
    – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
    da foto e verso);
    – Certidão Negativa do CPF
    – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
    OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
    Declaração no ato da apresentação dos documentos.
    * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão
    autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
    Fone residencial:
    Fone Celular:
    LICITAÇÕES
    Candidato Cargo Pontuação Class.
    Elleadiane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 45 1º
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
    BALANCETES
    ATAS LEGISLATIVAS
    Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
    exercício de 2011.
    Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta
    minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
    e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
    Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado- DEM, tendo como
    primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além
    dos citados estavam presentes osVereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos
    Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros
    da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima –
    Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez
    Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência
    justificada da Vereadora Délia Godoy Razuk -Délia Razuk (PMDB). Havendo a
    presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I
    – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram
    lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários Telegramas do Ministério da
    Saúde– Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de
    recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação –
    Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a
    liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de
    programas; c) Comunicados da Câmara Federal informando a liberação de recursos
    do Orçamento da União pagos ao Município, d) diversos ofícios da esfera Federal,
    Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dosVereadores.ASessão foi
    suspensa para entrega de Moção à nova Diretoria da Federação das Associações
    Empresariais de Mato Grosso do Sul-FAEMS, proposta pelos Vereadores Dirceu
    Longhi e Cemar Arnal. Usou a Tribuna Livre o Senhor Elizeu Rodrigues Cristaldo –
    Presidente da Associação da Colônia Paraguaia de Dourados, que falou sobre as
    festividades de vinte anos da entidade e o bicentenário da independência do Paraguai.
    Discorreram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Bebeto, Dirceu eWalter Hora.
    Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno,
    pelos seguintesVereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
    ATAS LEGISLATIVAS
    Ata n. º 006 COMDAM – No dia vinte e seis de maio de dois mil e onze, às nove
    horas, reuniram-se na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de
    Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente
    Bernardino da Costa Bezerra –Av. JoaquimTeixeiraAlves, n° 3.770, ParqueArnulpho
    Fioravanti, os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião ordinária
    convocada pelo Presidente Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. As 9:20 h o Sr. Presidente
    iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. O primeiro
    assunto tratado em pauta foi a aprovação das atas das reuniões anteriores, que se
    referiam as três últimas reuniões.As mesmas foram lidas pelo Conselheiro Rogério L.
    Beladelli e colocadas em discussão e posterior votação, sendo aprovadas sem
    alterações. O primeiro item da pauta foi a apresentação para discussão e aprovação do
    projeto analisado na Câmara Técnica do COMDAM – projeto este para loteamento e
    posterior construção de um conjunto habitacional popular contendo (200) duzentas
    residências. Os fiscais, Marcos Antonio de Brito e Lourival Freitas Santos estiveram
    no local onde se pretende fazer o loteamento, alguns dias antes dos conselheiros que
    compõem a Câmara Técnica para Análise de Processos, objetivando colher
    informações para auxiliar a discussão e posterior tomada de decisão. Os Conselheiros
    que fazem parte da Câmara Técnica para Análise de Projetos, Ataulfo Stein, Luiz
    Augusto e Ronaldo Ferreira também estiverem no local. O Conselheiro Luiz Augusto
    falou da necessidade de se realizar o licenciamento ambiental, para que com isso possa
    se fazer uma analise criteriosa, e conseqüentemente seja cumprido todas as exigências
    realizadas pelo órgão ambiental responsável.OConselheiro Ronaldo falou do cuidado
    com a decisão tomada, e que neste caso, o projeto detalhado deveria ser apresentado a
    todo o conselho, para que só assim possa ser tomada uma decisão com maior
    segurança. Stein reforçou que o licenciamento contendo as etapas de LP, LI e LO seja
    feito, para que, assim possamos quantificar a quantidade de casas a serem construídas.
    O mesmo também alertou quanto à existência de um projeto já elaborado, porém não
    executado de um loteamento, que se destina o ocupar justamente a parte mais
    complicada da área em questão. Após discussão, o assunto foi colocado em votação,
    sendo aprovado por unanimidade, parecer favorável a construção do loteamento o
    qual deverá passar pelo licenciamento ambiental. Osegundo assunto em discussão foi
    sobre a possibilidade de retirada dos canteiros centrais dasAvenidas e outras ruas para
    ATAS – COMDAM
    os nºs 1651 a 1653, Bebeto apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob
    os nºs 1654 a 1657, Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4
    indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1658 a 1667, Dirceu Longhi apresentou
    1 projeto de lei, 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 1667
    a 1672, Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 3 requerimentos e 4 indicações
    protocolados sob os nºs 1674 a 1682, Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 3
    indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1683 a 1588, JuarezAmigo do Esporte
    apresentou 4 indicações e 5 moções protocoladas sob os n°s 1689 a 1697, Cemar
    Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1698 a 1700, Pedro Pepa
    apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1701 a 1705,Walter Hora
    apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 1611, 1705 a 1707,
    Vereadores Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 1709.
    Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros,
    Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado,Walter Hora, Pedro Pepa, Dirceu Longhi,
    Elias Ishy e Bebeto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
    determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e
    despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.
    GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram
    da tribuna os Vereadores: Gino Ferreira, Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros,
    Pedro Pepa,Walter Hora, Bebeto, Albino Mendes e Elias Ishy, que discorreram sobre
    assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM
    SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 014/2011 de autoria do
    Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre o estágio de estudantes no Poder Executivo
    e Legislativo Municipal, e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 024/2011 de
    autoria da Mesa Diretora, que altera disposições da Lei nº 3.429/2010; c) Projeto de
    Lei nº 037/2011 de autoria do Vereador Cemar Arnal, que dispõe sobre a dispensa da
    parada obrigatória de ônibus nos pontos da deficientes físicos. II. PROJETOS EM
    PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
    007/2011 (04) de autoria do Poder Executivo, que altera disposições da Lei
    Complementar nº 118/2007, e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 020/2011
    de autoria doVereador Cemar Arnal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura
    de Dourados disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência nos
    terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto. Submetidos a deliberação: Os Projetos
    de Leis nºs 014, 024 e 037/2011 foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado
    Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 007/20011 (004). O
    Projeto de Lei Complementar nº 007/20011 (004) foi aprovado em única votação, com
    parecer verbal favorável das comissões competentes.O Projeto de Lei nº 020/2011 foi
    aprovado em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados
    conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e
    declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será
    assinada pelos membros da Mesa Diretora.
    Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira
    Presidente Vice -Presidente
    Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
    1º Secretário 2º Secretário
    Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
    exercício de 2011.
    Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e
    trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
    quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
    Município de Dourados, sob a Presidência doVereador Idenor Machado- DEM, tendo
    como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT).
    Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto
    Alves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido
    Medeiros da Silva – Cido Medeiros e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM),
    Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT),
    Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter
    Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Gino José Ferreira – DEM. Havendo a
    presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I
    – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 14ª Sessão Ordinária. Foram
    lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários Telegramas do Ministério da
    Saúde– Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de
    recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação –
    Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a
    liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de
    programas; c) Oficio da Secretaria Municipal de Finanças e receitas, informando que a
    prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2011 será dia 31 de maio às 14 horas neste
    plenário; d) Ofício do gabinete do deputado Estadual José Teixeira, encaminhando
    cópia de solicitação de benfeitorias para o município de Dourados; e) ofício do Lions
    Clube de Dourados, agradecendo a cessão do plenário “Weimar Torres”, para a
    realização da XII Convenção do Distrito LB-1; f) diversos ofícios da esfera Federal,
    Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram
    apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos
    seguintesVereadores:Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs
    1791 a 1794, Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4
    indicações protocolados sob os nºs 1795 a 1799, Cido Medeiros apresentou 1
    requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1800 a 1804, Délia Razuk
    apresentou 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os nºs 1805 a 1810;
    Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de resolução e 3 indicações protocolados sob os
    nºs 1811 a 1814, Elias Ishy apresentou 1 projeto de emenda a LOM, 3 requerimentos e
    4 indicações protocolados sob os nºs 1815 a 1822, Idenor Machado apresentou 2
    projetos de decretos legislativos, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os nºs 1823
    a 1828, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções
    protocoladas sob os n°s 1829 a 1836, Cemar Arnal apresentou 3 indicações
    protocoladas sob os n°s 1837 a 1839, Pedro Pepa apresentou 2 requerimentos e 2
    indicações protocolados sob os n°s 1840 a 1843,Walter Hora apresentou 4 indicações
    e 1 moção protocoladas sob os nºs 1844 a 1848. Usaram a Tribuna de acordo com a
    art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia
    Razuk, Bebeto, Pedro Pepa, Elias Ishy, Idenor Machado, Albino Mendes e Dirceu
    Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
    Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as
    moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE
    EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os
    Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa, Albino Mendes,
    Elias Ishy, Bebeto, Idenor Machado eWalter Hora que discorreram sobre assuntos de
    interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA
    DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: b) Projeto de Lei nº 020/2011 de autoria do Vereador
    Cemar Arnal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Dourados
    disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência nos terminais
    rodoviário, ferroviário e aeroporto. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
    VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 040/2011 (005) de autoria do Poder Executivo, que
    dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Dourados,
    autoriza o Poder Público a delegar a sua execução e dá outras providências- anexo
    emenda; b) Projeto de Lei nº 33/2011 de autoria doVereador Elias Ishy que altera a Lei
    nº 2.451/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipais de Assuntos
    Indígenas de Dourados; c) Projeto de Lei nº 048/2011, de autoria do Vereador Idenor
    Machado, que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras
    providências; III. PROJETOSEMÚNICAVOTAÇÃOE DISCUSSÃO: a) Projeto de
    Decreto Legislativo nº 003/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que dispõe
    sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal comunicar sobre a mudança de
    nomenclaturas das ruas do Município de Dourados. IV. MATÉRIAS EM
    DELIBERAÇÃO: a) Indicação nº 446/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que
    solicita ao Poder Executivo, a viabilização de um caminhão para a Associação dos
    Agentes Ecológicos de Dourados – AGECOLD, efetuar a coleta seletiva do lixo.
    Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 020/2011 foi aprovado em segunda
    votação.AEmenda nº 001/2011 ao Projeto de Lei nº 040/2011 (005) foi rejeitada por
    maioria de votos. O projeto nº 040/2011 (005) foi aprovado por maioria de votos em
    primeira votação. Os Projetos de Leis nº 033 e 048/2011 foram aprovados em primeira
    votação.OProjeto de Decreto Legislativo nº 003/2011 foi aprovado em única votação.
    Aindicação de nº 446/2011 colocada em destaque foi aprovada. Os requerimentos e as
    moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu
    a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após
    lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
    Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira
    Presidente Vice -Presidente
    Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
    1º Secretário 2º Secretário
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
    ATAS – COMDAM
    ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE DE
    DOURADOStorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados
    –MS – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade
    de USINA DE PASTEURIZAÇÃO DE LEITE localizada na Rua: Jandaia, 1755 Jd.
    VistaAlegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
    Ambiental.
    CERGIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S
    LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de
    Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Serviços
    de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia na Rua
    Hilda Bergo Duarte, nº 81, – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS).
    SUPERMIX CONCRETO S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para
    atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada
    na Rua Natal, N°600, Vila Cuiabá, no Município de Dourados (MS). Não foi
    determinado estudo de impacto ambiental.
    SUPERMIX CONCRETO S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para
    atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada
    na Rua Natal, N° 600, Vila Cuiabá, no Município de Dourados (MS). Não foi
    determinado estudo de impacto ambiental.
    EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO
    Assembléia Geral Ordinária
    AAssociação dos Fisioterapeutas de Dourados e da Região da Grande Dourados –
    AFIDOR, de acordo com o seu Estatuto, convoca todos os Fisioterapeutas de
    Dourados e região para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 30 de
    julho de 2011, às 08:00 hs em 1ª chamada, com 2ª chamada às 08:15 hs e 3ª chamada às
    08:30 hs, na UNICRED, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 2020, onde estarão em
    pauta os seguintes assuntos :
    1 – Prestação anual de contas;
    2 – Eleição: abertura das inscrições das chapas;
    3 – Comemoração do Dia do Fisioterapeuta 2011;
    4 – Breve esclarecimento sobre o andamento da instalação do CREFITO13;
    5 – Aberta à esclarecimentos;
    Dourados, 25 de junho de 2011.
    _______________________
    Angela Amanda Nunes Rios
    Presidente em exercício
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CREFITO
    RESOLUÇÃO Nº 071/ VISA /2011 – 04 de julho de 2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0614 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0614/2011, lavrado contra: “ Rosimeire
    Aparecida dos Santos”, denominado Espaço de Beleza Bem Me Quer, CPF =
    627.535.929-34, situada à Rua Rua Mozart Calheiros nº 2.230 – Izidro Pedroso, foi
    autuada por: expor ao consumo produtos de interesse à saúde (cosméticos) cujo prazo
    de validade encontrava-se expirado. Funcionar sem alvará sanitário. Desta forma se
    constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
    incisos II, XXII e XXXII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
    I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
    RESOLUÇÃO Nº 072/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0288 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0288/2011, lavrado contra: “ Luiz
    Carlos Martins”, denominado Consultório Odontológico, CPF = 969.369.328-00 e
    inscrição Municipal 11591005, situada àAv. Presidente Vargas nº 1.215 – Centro, foi
    autuada por: manter no consultório produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de
    validade tenha expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo
    a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
    I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
    RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    a criação de estacionamento de veículos. O Sr. Presidente Stein disse que conversou
    com o Prefeito, e o mesmo assegurou que não há interesse em se fazer estacionamento
    nos canteiros, mas sim o processo inverso, revitalizando os que foram transformados
    em estacionamento. Stein explicou ao Prefeito o papel do COMDAM (consultivo e
    deliberativo) o qual pode criar Resoluções, pois caso outros gestores queiram retirar os
    canteiros, os mesmos estarão legalmente protegidos.Alguns Conselheiros citaram um
    caso que aconteceu na Rua Toshinobu Katayama, sendo construídos ali,
    estacionamentos no canteiro central. Também a Conselheira Rosilene da SEMSUR
    citou vários pontos da cidade em que os empreendedores tem interesse em criar os
    estacionamentos em detrimento aos canteiros, mostrando que mesmo que a Prefeitura
    não tenha interesse, ela acabará sendo pressionada a tomar esta atitude, mostrando a
    gravidade do assunto em questão.Ainda disse que se buscarmos o habite-se original da
    maioria das construções, veremos que as mesmas não estão de acordo, já que não
    possuem o estacionamento original, em virtude da construção de novas salas para
    locação. O Conselheiro Arcanjo alertou para todos os problemas técnicos para a
    ausência de áreas verdes, tais como infiltração, questão social, filtragem de poeira,
    salientando assim a grande importância destas áreas. O Conselheiro consultivo e expresidente
    do COMDAM César Scheide argumentou que precisa ser estipuladas
    metas com prazos definidos para a revitalização dos canteiros que foram
    transformados em estacionamentos, também mencionou o transporte coletivo, já se
    pensando a médio e longo prazo, já que a quantidade de veículos circulando só tende a
    aumentar. Ainda se tratando dos canteiros, Rosilene disse que o projeto destinado a
    revitalização de parte da Rua Toshinobu Katayama foi escolhido através de um
    concurso, e que deveríamos questionar o projeto para saber se o mesmo esta sendo
    cumprido conforme sua aprovação. Disse ainda que devemos questionar o projeto
    para que ele seja cumprido conforme foi aprovado inicialmente, ou seja sem os
    estacionamentos. Stein disse que devemos encaminhar um oficio solicitando o projeto
    original (aprovado) e exigir que o mesmo seja cumprido, e caso necessário seja, deverá
    embargar a obra. A Conselheira Daniela (IMASUL) sugeriu que o COMDAM cobre
    do IMAM o licenciamento ou falta do mesmo, caso não tenha atribuição, deverá
    passar para o IMASUL para que o tome as devidas providências quanto a falta da
    licença. O assunto foi colocado em votação, e obteve-se como resultado unanime,
    parecer contrario a criação dos estacionamentos nos locais dos canteiros centrais. Nos
    assuntos gerais, a Secretaria de Meio Ambiente Sra.Valdenise Carbonari disse que o
    problema do antigo lixão começa a ser resolvido, e que a empresa responsável pelo
    monitoramento encaminhou um técnico para realizar o serviço, o qual já havia sido
    todo pago pela gestão anterior e que não estava sendo conduzido.Asegunda fase, ou
    seja, de tratamento e drenagem, será feita em breve, para isso deverá ser feito uma
    licitação para a contratação de uma empresa especializada. Valdenise falou também
    sobre a Semana do Meio Ambiente, convidando à participação de todos os
    Conselheiros. Também disse que houve certo atraso na elaboração do material devido
    a não confirmação da Ex Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Em relação ao
    custo do material não houve necessidade de realizar licitação, já que o valor gasto foi
    inferior a R$ 8.000,00, graças aos esforços para contenção de gastos e apoio da
    prefeitura quanto a divulgação do evento. O Sr Presidente Stein aproveitou também a
    reunião para comunicar a realização da audiência pública Meio Ambiente, por um
    Dourados sustentável, que ocorrerá dia dez de junho na Câmara dos Vereadores.
    Também foi relatado nos assuntos gerais o corte de aproximadamente vinte árvores, as
    quais foram autorizadas a serem cortadas por uma pessoa da SEMSUR que não tem
    atribuição para tal função. Stein sugeriu a elaboração de um oficio para autuar as
    pessoas responsáveis, tomando assim medidas mais efetivas de controle a esta prática
    que vem se tornando comum no município. Participaram da presente reunião os
    conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o
    presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a
    relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata
    que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente.
    Ataulfo Alves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli
    Presidente do COMDAM Secretário do COMDAM
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    TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
    ANO XIII Nº 3.049 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS
    Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
    Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
    Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
    Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
    Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
    Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
    Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
    Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
    Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
    Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
    Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
    Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
    Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
    Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
    Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás
    Fone: (67) 3411-7626
    E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
    CEP.: 79.830-220
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    DECRETOS
    Republica-se por incorreção:
    DECRETO “P” Nº 2.803, de 06 de julho de 2011.
    “Nomeia RegisAquino Barros -SEGOV”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 25 de julho de 2011, REGIS AQUINO
    BARROS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”,
    símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.880, de 25 de julho de 2011.
    “Exonera Cyrano Morais Lopes -FUNCED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de julho de 2011, CYRANO MORAIS
    LOPES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo
    DGA03, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 25 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.881, de 25 de julho de 2011.
    “Nomeia Jânio César da SilvaAmaro -FUNCED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de julho de 2011, JANIO CÉSAR DASILVA
    AMARO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de
    Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de
    Dourados.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 25 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    EDITAL Nº. 60, DE 26 DE JULHO DE 2011 – REFERENTE AO 7º
    PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO
    MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
    DOURADOS.
    O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
    Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
    as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º
    Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de
    Dourados,RESOLVE:
    I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do
    7º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação
    Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos
    e pontuaçãoemordem decrescente de classificação.
    Dourados/MS, 26 de julho de 2011.
    Alessandro Lemes Fagundes
    Diretor da FUMSAHD
    EDITAIS
    CANDIDATO CARGO
    PONTUAÇÃO
    CLASSIFICAÇÃO
    Sidney Antônio L. Garcia
    Médico Plantonista
    Ginecologista/Obstetra
    25 1º
    Elleadiane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 45 1º
    Thiago Troquez Técnico de Laboratório 40 2º
    Laíz Gabriela Giunco Técnico de Laboratório 40 3º
    Abadia Aparecida Gonçalves de
    Moraes
    Técnico de Laboratório 20 4º
    Fernanda Graziela da Silva Técnico de Laboratório 20 5º
    Gisely dos Santos Araujo Técnico de Laboratório 5 6º
    Daniela da Silva Campos Técnico de Laboratório 5 7º
    Vanessa Nascimento Ovando Técnico de Laboratório 5 8º
    ANEXO I
    TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.049 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011
    RESOLUÇÕES
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 258/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    combustíveis (etanol, gasolina comum e diesel comum), para uso dos órgãos da
    Prefeitura Municipal de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão
    pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
    de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2011 (oito de agosto do ano de
    dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
    “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
    Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
    Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
    fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com
    aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
    pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
    seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
    disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
    Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
    alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
    versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
    DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
    ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
    fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
    telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
    pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 25 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
    ao Processo n° 268/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
    empresa para execução de serviços de confecção de faixas, banners e placas de
    identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e
    suas Unidades. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
    credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
    ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2011 (oito de agosto do ano de dois mil e
    onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
    CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
    Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
    10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
    2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
    subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
    conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
    AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
    da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
    Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
    poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
    mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
    ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
    custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
    Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
    via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 25 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    EXTRATOS
    EXTRATO DE 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
    150/2010/DL/PMD
    LOCADOR:Melchiades Prado
    LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
    PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 068/2010.
    OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
    originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser
    de R$ 2.244,94 (dois mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro
    centavos).
    Onovo valor será praticado a partir de 03 de maio de 2011.
    Correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
    13.00 – Secretaria Municipal de Educação
    13.01 – Secretaria Municipal de Educação
    12.361.104 – Programa deValorização do EnsinoemDourados
    2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
    33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
    33.90.36.02 – Locação de Imóveis
    Fonte: 0
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DATADEASSINATURA: 08 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
    PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2011.
    OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
    pontes de concretoemdiversos locais do Município de Dourados-MS.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
    08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
    08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
    15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
    2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município
    44.90.51 – Obras e Instalações
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses contados a partir da data de
    assinatura do Contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 837.402,73 (oitocentos e trinta e sete mil
    quatrocentos e dois reais e setenta e três centavos).
    DATADEASSINATURA: 07 de junho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados/MS
    LaborMedAparelhagem de Precisão Ltda.
    PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2011.
    OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção
    corretiva do equipamento (videogastroscópio da marca Fujinon, modelo EG-201FP)
    utilizado na Central de Exames do Município de Dourados.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
    12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
    10.302.015 –Atenção Especializada;
    2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial;
    33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.
    Resolução Nº 14/2011/SEMSUR
    Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no
    uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de
    02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município
    de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições
    legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o
    dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997.
    Resolve:
    Artigo 1º – Fica designado o servidor abaixo nominado para atuar comoAgente de
    Trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS.
    MATRÍCULA GRADUAÇÃO NOME
    208.409-0 SDPM GENEILSONOLSENVIEIRA
    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
    Dourados-MS, 26 de Julho de 2011.
    Fabiano Costa
    Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados
    Luis Roberto Martins de Araújo
    Secretário Municipal de Serviços Urbanos
    LICITAÇÕES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.049 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011
    EXTRATOS
    RESOLUÇÃO Nº 066/ VISA /2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0268 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0268/2011, lavrado contra: “ Silvio
    César de Oliveira – Me”, denominadoAçougue Santa Pura, CNPJ – 01.290.529/0001-
    50 e Inscrição Estadual 28.295.512-7, situada à RuaAdroaldo Pizzini nº 692 – Jardim
    Independência, foi autuada por: comercializar produtos de origem animal (lingüiça,
    queijo caipira e frango temperado) sem inspeção do órgão competente. Desta forma se
    constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
    incisosVe XXXII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de…”MULTADE28 (VINTEEOITO) UFERMS“.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso
    I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Publicar por 03 dias.
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
    RESOLUÇÃO Nº 067/ VISA /2011 – 21 de junho de 2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0431 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0431/2011, lavrado contra: “ Juraci
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses ininterruptos, contados a partir da
    data de assinatura do contrato.
    VALORDOCONTRATO:R$ 23.452,00 (vinte e três mil quatrocentos e cinqüenta
    e dois reais).
    DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    Cirumed Comércio Ltda.
    PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2011.
    OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica (insumos), para
    manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
    12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
    12.02. – Fundo Municipal de Saúde
    10.303.16 –Assistência Farmacêutica
    2.097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica
    33.90.30.00. – Material de Consumo
    33.90.30.10. – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
    assinatura do Contrato.
    VALORDOCONTRATO:R$ 12.944,50 (doze mil novecentos e quarenta e quatro
    reais e cinqüenta centavos).
    DATADEASSINATURA: 25 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    FácilTendtudo Ltda – ME.
    PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2011.
    OBJETO: Locação de veículos automotores para transporte de pessoal,
    compreendendo manutenção, seguro total e motoristas, objetivando atender os
    Programas Sociais, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência
    Social.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
    11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
    11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
    08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So
    2.033 –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB
    2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e
    Liberdade
    Assistida
    2.043 –Atendimento Especializado deAtenção às Vítimas deViolência,Abuso e
    Exploração Sexual
    33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
    33.90.39.37 – Locação de Máquinas eVeículos
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
    assinatura do Contrato.
    VALORDOCONTRATO:R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).
    DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    INFORMATIVO DE ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES –
    ITAHUM
    Viemos por meio deste, comunicar a convocação da eleição para nova diretoria da
    Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Itahum – AMPRI, que será
    realizada no dia 28/08/2011 das 08hs às 17 horas. Local: Sede desta associação. As
    chapas interessadas poderão se escrever com ate 10(dez) dias de antecedência. Haverá
    uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para a inscrição, com Altino Antunes do
    Nascimento ou Moacir Cavalheiro do Nascimento.
    Maiores Informações:Tratar na Rua Jardim nº 107, Itahum, Dourados – MS, ou no
    telefone 3418-1075.
    _____________________________
    Altino Antunes do Nascimento
    Presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Itahum
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CREFITO
    CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO – AMPRI
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO
    Assembléia Geral Ordinária
    AAssociação dos Fisioterapeutas de Dourados e da Região da Grande Dourados –
    AFIDOR, de acordo com o seu Estatuto, convoca todos os Fisioterapeutas de
    Dourados e região para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 30 de
    julho de 2011, às 08:00 hs em 1ª chamada, com 2ª chamada às 08:15 hs e 3ª chamada às
    08:30 hs, na UNICRED, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 2020, onde estarão em
    pauta os seguintes assuntos :
    1 – Prestação anual de contas;
    2 – Eleição: abertura das inscrições das chapas;
    3 – Comemoração do Dia do Fisioterapeuta 2011;
    4 – Breve esclarecimento sobre o andamento da instalação do CREFITO13;
    5 – Aberta à esclarecimentos;
    Dourados, 25 de junho de 2011.
    _______________________
    Angela Amanda Nunes Rios
    Presidente em exercício
    RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.049 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011
    RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO
    LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
    IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação- LI nº 024/2011, para
    atividade de Loteamento Social Urbano no Programa Minha Casa Minha Vida, no
    município de Dourados.
    CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que
    requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
    Licença Simplificada, para atividade de Construção Conjunto Residencial,
    localizado, na Rua João Vicente Ferreira, nº 315, parte da Chácara 05, Vila Matos, no
    município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
    IAPPEC – Instituto de Apoio e Proteção á Pesquisa, Educação e Cultura torna
    público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
    Dourados (MS), a Licença Instalação – LI nº 025/2011, para atividade de Loteamento
    Social, localizada na Parte da Fazenda Jatey, Matr. 57.544 – Perímetro Urbano do
    Município de Dourados (MS).
    L. C. BRAGA CONS. INC E ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu
    do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
    Previa- LPnº 047/2011 , para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIO
    ARTUZI III” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de
    Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
    L. C. BRAGA CONS. INC E ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu
    do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de
    Instalação- LI nº 051/2011, para atividade de Loteamento Social Urbano
    “DEOCLECIOARTUZI III” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”,
    no município de Dourados (MS).
    L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu
    do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação
    da Licença de Instalação- LI nº 026/2011, para atividade de Loteamento Social Urbano
    “DEOCLECIOARTUZI ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no
    município de Dourados (MS).
    EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
    Cardoso Vinckeri”, denominado Salão de Beleza Leão de Juda, CPF = 745.310.691-
    53, situada à Rua Rio Brilhante nº 1.475 – Jardim Água Boa, foi autuada por: manter
    em seu estabelecimento produtos com data de validade expirado. Desta forma se
    constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
    incisos XXII e XXXII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
    I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
    RESOLUÇÃO Nº 068/ VISA /2011 – 21 de junho de 2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0717 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0717/2011, lavrado contra: “ Comercial
    AMLtda”, denominado Emporium dos Pães, CNPJ – 10.683.591/0001-00, situada à
    Rua Ponta Porá nº 410 – Vila Aurora, foi autuada por: descumprir atos emanados da
    autoridade sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a
    Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXIII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
    I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
    RESOLUÇÃO Nº 069/ VISA /2011 – 29 de junho de 2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0757 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0757/2011, lavrado contra: “ Ivo
    Barbosa Neto – Me”, denominado Espaço Gourmet, CNPJ – 11.225.362/0001-05 e
    Inscrição Municipal 1000037247, situada à Rua João Vicente Ferreira nº 1.517 –
    Jardim América, foi autuada por: entregar ao consumo, produtos de interesse para a
    saúde cujo prazo de validade tenha expirado. Desta forma se constituídoeminfrações
    sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXIII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
    I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
    RESOLUÇÃO Nº 070/ VISA /2011 – 29 de junho de 2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0745 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0745/2011, lavrado contra: “ Luiz
    Carneiro de Albuquerque Neto”, denominado Consultório Odontológico, CPF =
    391.182.904-34 e Inscrição Municipal 5002066, situada à Rua Hayel Bon FAker nº
    3.755 – Vila Tonani, foi autuada por: descumprir atos emanados das autoridades
    sanitária competente, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção,
    proteção ou recuperação da saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
    segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
    I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
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    SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
    ANO XIII Nº 3.048 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS
    Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
    Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
    Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
    Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
    Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
    Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
    Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
    Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
    Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
    Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
    Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
    Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
    Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
    Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
    Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás
    Fone: (67) 3411-7626
    E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
    CEP.: 79.830-220
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    DECRETOS
    DECRETO Nº 274, DE 14 DE JULHO DE 2011.
    “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento
    Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Seara
    Alimentos S/Ae dá outras providências.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
    Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º
    do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei;
    Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de
    05/07/2011,ATAnº 004/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados
    de 13/07/2011, n° 3.040 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo
    Administrativo nº 17.473/2011
    DECRETA:
    Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do
    Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa SearaAlimentos S/A,
    CNPJ nº 02.914.460/61-91, conforme Processo Administrativo nº 17.473/2011 o
    seguinte incentivo fiscal:
    I – Isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº
    17.473/2011, extensivo a terceiros;
    Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação
    anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de
    2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício.
    Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
    Dourados, 14 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    Neire Aparecida Colman de Oliveira
    Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
    DECRETO Nº 275, DE 14 DE JULHO DE 2011.
    “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento
    Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Censi
    &Censi LtdaMEe dá outras providências.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
    Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º
    do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei;
    Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de
    05/07/2011,ATAnº 004/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados
    de 13/07/2011, n° 3.040 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo
    Administrativo nº 12.949/2011
    DECRETA:
    Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do
    Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Censi & Censi Ltda
    ME, CNPJ nº 03.331.593/0001-67, conforme Processo Administrativo nº
    12.949/2011 o seguinte incentivo fiscal:
    I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº
    12.949/2011;
    II – isenção de IPTU por até 5 (cinco) exercícios.
    Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação
    anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de
    2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício.
    Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
    Dourados, 14 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    Neire Aparecida Colman de Oliveira
    Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
    Republica-se por incorreção
    DECRETO N° 282 DE 20 DE JULHO DE 2011
    “Altera o Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010 que define o desdobramento
    operacional da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado
    de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º Fica alterado Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010, conforme segue:
    Art. 1º – …
    I – dos Órgãos deAssistência Direta e Imediata ao Prefeito eVice-Prefeito:
    a) …
    b) …
    c) Gabinete do Prefeito:
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.048 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    1 – …

    2 -Assessoria Especial:
    d) Controladoria
    1.Assessoria Técnica de Planejamento;
    2. Núcleo deApoio Técnico.
    e) Gabinete doVice Prefeito
    1 – Chefe de Gabinete doVice-Prefeito:
    f) Guarda Municipal de Dourados:
    1 – Gabinete do Comandante;
    1.1. Núcleo Operacional;
    1.2. NúcleoAdministrativo;
    1.3. Núcleo de Formação e Ensino;
    2 – …
    3 – …
    II – dos Órgãos Integrantes do Sistema de Gestão Institucional:
    a) Secretaria Municipal deAdministração
    1. Gabinete do Secretário
    1.1 -Assessoria de Gestão
    2 – …
    3 – …

    4 – ..:
    4.1. Núcleo de Protocolo;
    4.2. Núcleo de Patrimônio;
    4.3. Núcleo deAbastecimento de Máquinas eVeículos;
    4.4. Núcleo de Serviços Gerais;
    4.5. Núcleo de Controle e Manutenção da Frota.
    5 – …

    6 – …

    7 – …;

    b) …
    c) …
    III – dos Órgãos do Sistema de Fomento ao Desenvolvimento, Inclusão e
    Assistência Social:
    a) …

    b) Secretaria Municipal de Saúde:
    1. …

    2. Comissão de Estágios, Pesquisas eTrabalhos.
    3. …:

    4. …:

    5. …:

    6. Departamento de Gestão Operacional:
    6.1. Núcleo de Recursos Humanos;
    6.2. Núcleo deAlmoxarifado;
    6.3. Núcleo de Patrimônio;
    6.4. Núcleo de Conservação e Manutenção;
    6.5. Núcleo deTransporte, Controle e Manutenção da Frota
    6.6. Núcleo deTecnologia da Informação.
    6.7. Núcleo de Compras da Saúde.
    7. Departamento de Gestão Financeira:
    7.1. Núcleo de Contabilidade;
    7.2. Núcleo de Projetos, Convênios e Contratos;
    7.3. Núcleo de Orçamento e Finanças da Saúde;
    c) …
    d) …
    e) …
    f) …
    g) Secretaria Municipal de MeioAmbiente
    1 – …

    2 – …:
    2.1 – Diretor- Presidente
    2.2 – Departamento de MeioAmbiente
    2.2.1. Núcleo de FiscalizaçãoAmbiental;
    2.2.2. Núcleo de Elaboração de ProjetosAmbientais.
    h) …
    Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
    partir de 1º de julho de 2011.
    Dourados, 20 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    Resolução nº.Ret/07/1405/11/SEMAD
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    RESOLVE:
    RETIFICAR a Resolução nº CE/05/812/11/SEMAD, que cedeu o Servidor
    Público Municipal VALDIR LUIS STEFFEN, matrícula funcional nº 114760514-2,
    da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria de Estado de Educação, onde
    consta: pelo período de 23.02.11 a 31.12.11, passe a constar: pelo período de 23.05.11
    a 31.12.11.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 dias de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Resolução nº.Disp/06/1485/11/SEMAD
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    RESOLVE:
    Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
    DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça
    Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente
    ao período de fevereiro a julho de 2011.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de julho
    (07) do ano dois mil e onze (2011).
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração.
    RESOLUÇÕES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.048 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
    RESOLUÇÕES
    Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa:
    ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 114761776 06/02/2011 17/06/2011 E 29/06/2011
    ANDREA LONDERO BONATTO SEMAIC 502026 06/02/2011 06/07/2011 E 08/07/2011
    ANDREA LONDERO BONATTO SEMAIC 502026 06/01/2011 11/07/11
    ARIANE PEREIRA PAES SEMAD 114763251 31/10/2010 28/06/2011 E 29/06/2011
    CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 90424 29/09/2010 05/10/2010 E 29/10/2010
    CLAUDIR MOISES DA SILVA SEMS 114760690 06/02/2011 03/06/11
    DIVINA MENDONCA SEPLAN 114760381 31/10/2010 08/06/2011 E 09/06/2011
    DIVINA MENDONCA SEPLAN 114760381 03/10/2010 10/06/11
    DOMINGO ROSA VEGA SEMED 501448 03/10/2010 30/04/2011 E 14/05/2011
    DOMINGO ROSA VEGA SEMED 501448 28/10/2010 26/03/2011 E 09/04/2011
    DORACI BRANDÃO DE AZAMBUJA SEMFI 114761201 31/10/2010 07/06/2011 E 08/06/2011
    ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA SEMFI 114763074 06/02/2011 21/06/2011 E 22/06/2011
    GLAUBER DA SILVA SEMED 114760499 27/09/2010 30/05/2011 E 31/05/2011
    HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFI 131511 28/10/2010 16/06/11
    HOELITON JOSE RODRIGUES OLIVEIRA SEMED 6041 04/02/2011 13/06/2011 E 14/06/2011
    IDA CLAUDIA BOVOLENTA SEMED 114763858 06/02/2011 13/06/2011 E 15/06/2011
    MARIA SONIA DA SILVA SEMED 39941 07/01/2011 13/06/2011 E 14/06/2011
    MARIA SONIA DA SILVA SEMED 39941 05/02/2011 15/06/2011 E 16/06/2011
    MARIA SONIA DA SILVA SEMED 39941 06/02/2011 17/06/2011 E 20/06/2011
    MARINALVA PIRES DE ANDRADE SEMED 40011 06/02/2011 06/06/211 E 07/06/2011
    MARINALVA PIRES DE ANDRADE SEMED 40011 04/02/2011 08/06/2011 E 09/06/2011
    NOELI GAUNA DE CAMPOS SEMED 72501 31/10/2010 09/06/2011 E 10/06/2011
    ONILDO LOPES COELHO SEMS 114765801 07/01/2011 13/06/2011 E 14/06/2011
    PETRONIA DIAS ESTULANO SEMED 9451 06/01/2011 31/05/2011 E 01/06/2011
    PETRONIA DIAS ESTULANO SEMED 9451 06/02/2011 02/06/2011 E 03/06/2011
    REGINA ANDRADE SILVA ALVES SEMED 89391 06/02/2011 08/02/2011 E 11/02/2011
    ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO SEMFI 131321 31/10/2010 13/06/11
    SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO SEMED 500674 31/10/2010 03/06/2011 E 06/06/2011
    SERGIO DA COSTA CORREIA SEMAD 500939 31/10/2010 15/06/2011 E 16/06/2011
    SIDNEI SANCHES ROGERIO SEMED 114760241 06/02/2011 17/02/2011 E 18/02/2011
    SIMONE REGINA DEPIERI MACHADO ROCHA PGM 21651 31/10/2010 01/06/11
    SIMONE REGINA DEPIERI MACHADO ROCHA PGM 21651 03/10/2010 02/06/2011 E 03/06/2011
    ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/06/1485/11/SEMAD
    Resolução nº.Lm/05/1502/11/SEMAD
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    RESOLVE:
    Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
    DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
    pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
    de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio a julho de 2011.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2011
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
    ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298 SEMED 5 15/06/2011 A 19/06/2011
    ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ 114761275 SEMS 60 30/05/2011 A 28/07/2011
    ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 114763070-2 SEMED 60 17/06/2011 A 15/08/2011
    ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861 GMD 60 08/06/2011 A 06/08/2011
    CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 17801 SEMS 61 01/06/2011 A 31/07/2011
    CORINA ROSA ALENCAR 31571 SEMS 30 20/06/2011 A 19/07/2011
    DENISE PINHEIRO VIEIRA 79701 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011
    ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791 SEMED 16 15/06/2011 A 30/06/2011
    ELLEN ROSE DECIAN 79791 SEMED 180 16/06/2011 A 12/12/2011
    EMILY DAYSE DE OLIVEIRA FRUTUOSO 114763806-3 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011
    EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 145341-2 SEMED 23 08/05/2011 A 30/05/2011
    EVANILDE CHANFRIN DONASCIMENTO 5701 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011
    FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 34371 SEMS 30 16/06/2011 A 15/07/2011
    IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 144101 SEMED 30 13/06/2011 A 12/07/2011
    JONAS PEREIRA RUIZ 88391 FUNCED 30 05/06/2011 A 04/07/2011
    JURACI RODRIGUES LEMES 32101 SEMED 16 15/06/2011 A 30/06/2011
    LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID):
    Anexo Único – Resolução nº Lm/05/1502/11/SEMAD
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.048 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
    RESOLUÇÕES
    KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171 GMD 22 22/06/2011 A 13/07/2011
    LUCIANA CRISTINA C. CASTILHO DO SANTOS 114760635 SEMED 31 01/07/2011 A 31/07/2011
    LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 30 09/06/2011 A 08/07/2011
    LUCINEIA DE SOUZA 69821 SEMED 45 17/06/2011 A 31/07/2011
    LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 39691 SEMED 60 09/06/2011 A 07/08/2011
    MARLISE FLORENCIANO DE MIRANDA 63821 SEMED 60 09/06/2011 A 07/08/2011
    MIRIAM DO CARMO DA SILVA 73181 SEMED 51 16/06/2011 A 05/08/2011
    NEIDA CAMARGO PELOGIA 130351-3 SEMS 30 16/06/2011 A 15/07/2011
    NELI LITTER 114761013 SEMED 10 01/07/2011 A 10/07/2011
    NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189 SEMED 60 10/06/2011 A 08/08/2011
    OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 32481 SEMS 60 02/06/2011 A 31/07/2011
    ONEI PEREIRA FARIA JESUS 43171 SEMED 75 16/06/2011 A 29/08/2011
    ROSALINA SAIS DOS SANTOS 147571-2 SEMED 60 20/06/2011 A 18/08/2011
    ROSANGELA AP. FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591 SEMED 30 13/06/2011 A 12/07/2011
    SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 30 16/06/2011 A 15/07/2011
    SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 60 14/06/2011 A 12/08/2011
    VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313 SEMED 60 15/06/2011 A 13/08/2011
    VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI 114765268-3 SEMS 10 05/06/2011 A 14/06/2011
    VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-1/42641-3 SEMED 30 13/06/2011 A 12/07/2011
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 273/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
    de empresa para organização do “III Simpósio de Saúde do Adolescente de Mato
    Grosso do Sul”, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. DA
    REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
    dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas),
    do dia 05/08/2011 (cinco de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do
    Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
    Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
    de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
    de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
    n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
    8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
    e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
    Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
    poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
    www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
    obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
    apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
    processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
    reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
    adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
    endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 22 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 280/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
    de empresa para execução de serviços de confecção de camisetas e mochilas,
    objetivando atender o NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados. DA
    REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
    dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 16h (dezesseis
    horas), do dia 05/08/2011 (cinco de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de
    reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
    Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
    Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
    10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
    2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
    subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
    conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
    AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
    da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
    Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
    poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
    mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
    ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
    custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
    Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
    via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 22 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    RESULTADO DE JULGAMENTO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
    Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
    atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
    ao Processo n° 178/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros
    alimentação (pão, margarina e leite), para atender o Programa de Saúde Mental
    (Residência Terapêutica, Caps AD, Caps II e Ambulatório de Saúde Mental).
    VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 03, a proponente
    PANIFICADORAPÃOBOMLTDA. – ME.
    Dourados (MS), 13 de julho de 2011.
    Heitor Pereira Ramos
    Pregoeiro
    RESULTADO DE JULGAMENTO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
    Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
    atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
    ao Processo n° 192/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lonas
    plásticas e telhas, objetivando atender o Pronto Atendimento da Secretaria Municipal
    deAssistência Social.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: no Lote 01, a proponente
    COMERCIALT&CLTDA. – EPP.
    Dourados (MS), 14 de julho de 2011.
    Heitor Pereira Ramos
    Pregoeiro
    LICITAÇÕES
    EXTRATOS
    EXTRATO DE EMPENHO Nº 004/2011
    PARTES:
    Município de Dourados
    ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
    PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
    OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    VALOR: R$ 56.700,00 (cinqüenta e seis mil e setecentos reais).
    DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    ACde Melo&Cia Ltda.
    PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010.
    OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso
    doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da
    Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo
    Municipal deAssistência Social.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
    11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
    2.034. –Atendimento a criança eAdolescente
    2.035. –Atendimento ao idoso – PSB;
    2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB
    2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e
    exploração sexual
    2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência – PSE
    2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados –
    PSE
    2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE;
    2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE
    2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB
    08.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
    44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico
    44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
    44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
    44.90.52.22. – Outros materiais permanentes
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da
    assinatura do contrato.
    VALORDOCONTRATO: R$ 27.832,00 (vinte e sete mil oitocentos e trinta e dois
    reais).
    DATADEASSINATURA:11 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    Anapel Móveis para Escritório Ltda-ME.
    PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010.
    OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso
    doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da
    Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo
    Municipal deAssistência Social.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
    11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
    2.034. –Atendimento a criança eAdolescente
    2.035. –Atendimento ao idoso – PSB;
    2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB
    2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e
    exploração sexual
    2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência – PSE
    2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados –
    PSE
    2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE;
    2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE
    2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB
    08.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
    44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico
    44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
    44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
    44.90.52.22. – Outros materiais permanentes
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 25.969,00 (vinte e cinco mil novecentos e sessenta
    e nove reais).
    DATADEASSINATURA: 11 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    F.A. Pereira&Cia Ltda-ME.
    PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010.
    OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso
    doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da
    Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo
    Municipal deAssistência Social.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
    11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
    2.034. –Atendimento a criança eAdolescente
    2.035. –Atendimento ao idoso – PSB;
    2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB
    2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e
    exploração sexual
    2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência – PSE
    2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados –
    PSE
    2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE;
    2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE
    2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB
    08.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
    44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico
    44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
    44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
    44.90.52.22. – Outros materiais permanentes
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 4.595,00 (quatro mil quinhentos e noventa e cinco
    reais).
    DATADEASSINATURA: 11 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    Reis&Vasconcelos Ltda-ME.
    PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010.
    OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso
    doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da
    Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo
    Municipal deAssistência Social.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
    11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
    2.034. –Atendimento a criança eAdolescente
    2.035. –Atendimento ao idoso – PSB;
    2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB
    2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e
    exploração sexual
    2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência – PSE
    2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados –
    PSE
    2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE;
    2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE
    2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB
    08.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
    44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico
    44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
    44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
    44.90.52.22. – Outros materiais permanentes
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da
    assinatura do contrato.
    VALORDOCONTRATO:R$ 6.430,00 (seis mil quatrocentos e trinta reais).
    DATADEASSINATURA: 11 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    Milan&Milan Ltda – EPP.
    PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010.
    OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso
    doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da
    Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo
    Municipal deAssistência Social.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
    11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
    2.034. –Atendimento a criança eAdolescente
    2.035. –Atendimento ao idoso – PSB;
    2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB
    2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.048 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
    EXTRATOS
    exploração sexual
    2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência – PSE
    2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados –
    PSE
    2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE;
    2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE
    2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB
    08.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
    44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico
    44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
    44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
    44.90.52.22. – Outros materiais permanentes.
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da
    assinatura do contrato.
    VALORDOCONTRATO:R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais).
    DATADEASSINATURA: 11 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    Contamaq Móveis para Escritório Ltda – ME.
    PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010.
    OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso
    doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da
    Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo
    Municipal deAssistência Social.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
    11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
    2.034. –Atendimento a Criança eAdolescente
    2.035. –Atendimento ao Idoso – PSB;
    2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB
    2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e
    exploração sexual
    2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência – PSE
    2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados –
    PSE
    2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE;
    2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE
    2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB
    08.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
    44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
    44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico
    44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
    44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
    44.90.52.22. – Outros materiais permanentes.
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 15.699,00 (quinze mil seiscentos e noventa e nove
    reais).
    DATADEASSINATURA: 11 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DE EMPENHO Nº 119/2011
    PARTES:
    Município de Dourados
    ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
    PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
    OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    VALOR: R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais).
    DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DE EMPENHO Nº 120/2011
    PARTES:
    Município de Dourados
    ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
    PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
    OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    VALOR: R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais).
    DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DE EMPENHO Nº 121/2011
    PARTES:
    Município de Dourados
    ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
    PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
    OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    VALOR: R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais).
    DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados/MS
    SEDEPServ de Entrega de Despachos e Public Ltda – ME.
    PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 102/2011.
    OBJETO: Contratação da SEDEP – SERVIÇO DE ENTREGADE DESPACHOS
    E PUBLICAÇÕES LTDApara prestar serviços informativos de publicações do Diário
    de Justiça, às quais tenham como parte o Município de Dourados.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
    03.00 – Procuradoria Geral do Município
    03.01 – Procuradoria Geral do Município
    02.062.106 – Prog. Defesa dos Interesses Municipais na ÁreaAdmin. e Judicial
    2.011 – Manutenção da Procuradoria Geral do Município
    33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
    33.90.35.01 –Assessoria e consultoria técnica e/ou jurídica.
    VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura
    do Contrato.
    VALORDOCONTRATO:R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais).
    DATADEASSINATURA: 20 de junho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados/MS
    Cerrado Construções Ltda.
    PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011.
    OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, estabelecido na
    claúsula terceira do contrato originário.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    Életrica Zan Ltda.
    PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2011.
    OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção na iluminação do
    Estádio “Fredis Saldivar” eTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
    14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
    14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
    25.752.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
    2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
    Iluminação Pública
    15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
    2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria
    33.90.30.00 – Material de Consumo
    33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
    assinatura do Contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 968,40 (novecentos e sessenta e oito reais e
    quarenta centavos).
    DATADEASSINATURA: 08 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados/MS
    Douratel DouradosTelecomunicações Ltda-ME.
    PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2011.
    OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de
    telecomunicação (Bips e Central de Rádio) para atender a Central de Ambulância da
    Secretaria Municipal de Saúde.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.048 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
    EXTRATOS
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.048 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
    EXTRATOS
    Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período de:
    Edemilson Del Padre dos Santos SEMSUR FUNCED 1510 01.06.11 A 31.12.11
    Helaine Nonato Camilo SEMAS IMAM 1509 11.04.11 A 31.12.11
    José de Lima SEMSUR FUNCED 1511 01.06.11 A 31.12.11
    Mara Heloiza Bannvart Sais SEMSUR Delegacia de Polícia Federal 1396 20.06.11 a 31.12.11
    Rosa Gomes de Souza SEMS Cartório Eleitoral 18ª Zona 1395 01.07.11 a 31.12.11
    Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de:
    Andrea Sippert Araujo SEMAS SEMAIC 1390 01.07.2011
    Carlos Henrique Froes SEMS SEMSUR 1387 01.07.2011
    Danyelle Ferreira Simões SEMFIR SEMS 1388 01.06.2011
    Diogo Felliphe da SilvaM. Ferreira SEMSUR SEMAD 1515 04.07.2011
    Eudulia DelgadoMedeirosSilva SEMAS SEMAIC 1391 01.07.2011
    Jodson Franco Batista SEMAS SEMAIC 1392 01.07.2011
    José Alberto Thiry SEMAS SEMAIC 1393 01.07.2011
    Kátia Shinzato SEMFIR SEMSUR 1513 11.07.2011
    Odir Amelio Lopes Pedroso FUNCED SEGOV 1389 01.06.2011
    Paulino Ferreira Espindola SEMAS SEMSUR 1514 01.07.2011
    REMOCAO:
    CEDÊNCIA
    EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
    12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
    10.302.015 –Atenção Especializada;
    2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial;
    33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
    33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações.
    VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do
    contrato.
    VALORDOCONTRATO:R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).
    DATADEASSINATURA: 21 de Julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DE EMPENHO Nº 259/2011
    PARTES:
    Município de Dourados
    ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
    PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
    OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    VALOR: R$ 11.340,00 (onze mil trezentos e quarenta reais).
    DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DE EMPENHO Nº 260/2011
    PARTES:
    Município de Dourados
    ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
    PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
    OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    VALOR: R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais).
    DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DE EMPENHO Nº 261/2011
    PARTES:
    Município de Dourados
    ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
    PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
    OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    VALOR: R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais).
    DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DE EMPENHO Nº 262/2011
    PARTES:
    Município de Dourados
    ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
    PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
    OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    VALOR: R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais).
    DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DE EMPENHO Nº 263/2011
    PARTES:
    Município de Dourados
    ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
    PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
    OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    VALOR: R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais).
    DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DE EMPENHO Nº 2480/2011
    PARTES:
    Município de Dourados
    ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
    PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
    OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    VALOR: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).
    DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DE EMPENHO Nº 2523/2011
    PARTES:
    Município de Dourados
    Minas Sinalização Ltda-ME – CNPJ/CPF: 07.370.005/0001-55
    PROCESSO: Pregão Presencial n° 053/2011
    OBJETO: Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito horizontal
    no Município de Dourados (MS).
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    VALOR: R$ 30.880,00 (trinta mil oitocentos e oitenta reais).
    DATADEEMPENHO:22 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.048 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
    EXTRATOS
    CENTRAL RECUPERADORA DE CABEÇOTES LTDA – ME, inscrito no
    CNPJ: 02.382.322/0001-78 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
    de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, LAS,
    para atividade de : Comércio varejista de Peças e Acessórios para Veículos e
    Recuperação de Cabeçotes de Motores. Situado na Rua Palmeiras,1.245 Jardim São
    Pedro,DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
    CENTRAL RECUPERADORA DE CABEÇOTES LTDA – ME, inscrito no
    CNPJ: 02.382.322/0001-78 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
    de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, LAS,
    para atividade de : Comércio varejista de Peças e Acessórios para Veículos e
    Recuperação de Cabeçotes de Motores. Situado na Rua Palmeiras,1.245 Jardim São
    Pedro,DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
    Cícero Pedro da Silva, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de
    Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Autorização Ambiental –AA, para atividade
    de Lanchonete, (trailer de lanches), Localizada na Rua Wilson Dias Pinho, nº 1160,
    Jardim Márcia, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de
    ImpactoAmbiental.
    GUINARTE ALVES DE OLIVEIRA, nome da fantasia SALGADOS
    GUINARTE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
    – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de
    LANCHONETE, localizada na Rua Duque de Caxias nº 308- Jardim Caramuru, no
    Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
    JULIANACOELHODESOUZA&CIALTDA-ME – torna Público que requereu
    do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de
    Instalação – L I, para atividade de Comercio Varejista de Medicamentos, Cosméticos,
    Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker,
    nº1285, Jardim água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
    Estudo de ImpactoAmbiental.
    JULIANACOELHODESOUZA&CIALTDA-ME – torna Público que requereu
    do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de
    Operação – L O, para atividade de ComercioVarejista de Medicamentos, Cosméticos,
    Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker,
    nº1285, Jardim água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
    Estudo de ImpactoAmbiental.
    JULIANACOELHO DE SOUZA&CIALTDA-ME – torna Público que recebeu
    do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
    Prévia – L P, para atividade de Comercio Varejista de Medicamentos, Cosméticos,
    Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker,
    nº1285, Jardim água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
    Estudo de ImpactoAmbiental.
    RAFAEL CRISTIANINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade
    de Condomínio residencial, localizada na Rua Floriano Brum, Lote “09” quadra 08
    ,Bairro Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
    de ImpactoAmbiental
    R. CRISTIANINI – RESTAURANTE E LANCHONETE COR E SABOR, torna
    Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS),
    a Licença Ambiental Simplificada- LAS, para atividade de Restaurante e Similares,
    Lanchonetes, casa de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Camilo Ermelindo
    da Silva, 439 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
    de ImpactoAmbiental
    Suzuki Malhotaque & Cazini LTDA, (CNPJ: 08.217.378/0001-53) torna Público
    que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
    a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Padaria e confeitaria com
    predominância em revenda, localizada na Rua Antonio Alves da Rocha, 723 – Jardim
    Florida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
    Ambiental.
    EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
    RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    AVISOS DE DESISTÊNCIAS – HABITAÇÃO
    RESOLUÇÃO Nº 066/ VISA /2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0268 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0268/2011, lavrado contra: “ Silvio
    César de Oliveira – Me”, denominadoAçougue Santa Pura, CNPJ – 01.290.529/0001-
    50 e Inscrição Estadual 28.295.512-7, situada à RuaAdroaldo Pizzini nº 692 – Jardim
    Independência, foi autuada por: comercializar produtos de origem animal (lingüiça,
    queijo caipira e frango temperado) sem inspeção do órgão competente. Desta forma se
    constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
    incisosVe XXXII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de…”MULTADE28 (VINTEEOITO) UFERMS“.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso
    I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Publicar por 03 dias.
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
    Beneficiário Anterior CPF/MF Beneficiário Atual CPF/MF
    Francisco Carlos da Silva 141.246.148-02 Cleuza Ferreira de Souza 045.038.921-93
    Cezarina Machado Almirão 016.815.201-09 Laide Nolacio Coimbra 016.183.941-00
    Maria do Socorro Alves de Souza 039.305.331-89 Edson Ribeiro de Oliveira 337.630.701-68
    Maria José de Souza 026.464.191-47 Mario da Silva Rosa 174.533.301-06
    AVISO DE DESISTÊNCIA Nº 001
    Em consonância com o disposto na PORTARIA INTERMINISTERIAL nº. 335, de 29 de setembro de 2005, do Ministério da Fazenda/Ministério das Cidades,
    informamos que os Beneficiários abaixo relacionados, admitidos no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social-PSH, conforme contrato firmado em 05/05/2009, com
    o Banco Economisa, desistiram de figurarem no referido Programa, entrandoemseus lugares os novos Beneficiários a seguir:
    Dourados, 22 de julho de 2011.
    Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira
    Secretario Municipal de Planejamento
    Paulo Cesar Rodelini SEMAS SEMAD 1405 01.06.2011
    Poliana Recalde da Rocha PGM SEMSUR 1512 01.07.2011
    Sandra Helena Spilla Eras SEMAS SEMAIC 1394 01.07.2011
    Sergio da Costa Correia SEMAD SEMS 1397 27.06.2011
    Sonia Regina Pinheiro GMD SEMSUR 1516 01.06.2011
    Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de:
    José Roberto Barbosa FUMSAHD SEMFIR 1401 21.07.2011
    RETORNO:
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    SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
    ANO XIII Nº 3.047 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS
    Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
    Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
    Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
    Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
    Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
    Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
    Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
    Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
    Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
    Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
    Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
    Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
    Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
    Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
    Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás
    Fone: (67) 3411-7626
    E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
    CEP.: 79.830-220
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    LEIS
    LEI Nº 3.462 DE 14 DE JULHO DE 2011.
    “Institui o Dia doAtletaAmador no Município e dá outras providencias”.
    O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e
    ele sanciona a seguinte Lei.
    Art. 1º – Fica instituído o Dia do Atleta Amador, a ser celebrado, anualmente, no
    dia 23 de dezembro.
    Parágrafo único – A data instituída no “caput” deste artigo fica incluída no
    Calendário Oficial do Município.
    Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, 14 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    LEI Nº 3.463 DE 19 DE JULHO DE 2011
    “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras
    providências”.
    O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores Vereadores
    aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei:
    Art. 1º – Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para
    o exercício de 2012, atendendo:
    I – as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município;
    II – as diretrizes gerais daAdministração Pública Municipal;
    III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes
    gerais de sua elaboração;
    IV – os princípios e limites constitucionais;
    V– as diretrizes específicas do Poder Legislativo;
    VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa;
    VII – a alteração na legislação tributária;
    VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos;
    IX – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios
    judiciais;
    X– das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios
    e forma de limitação de empenho.
    XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos
    programas financiados com recursos do orçamento;
    XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades
    públicas e privadas;
    XIII – as disposições gerais.
    § 1º – Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do
    Orçamento de 2012, o Anexo II – Metas Fiscais e o Anexo III – Riscos Fiscais
    estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal;
    § 2º -OMunicípio observará as determinações relativas a transparências de Gestão
    Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei
    de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de
    2001 – Estatuto da Cidade.
    CAPÍTULO I
    Das Diretrizes Orçamentárias
    SEÇÃO I
    As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município.
    Art. 2º – Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as
    Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2012, são
    especificadas nosAnexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação
    de recursos na Lei Orçamentária para 2012, não se constituindo, porém, em limite à
    programação das despesas.
    SEÇÃO II
    As Diretrizes Gerais da Administração Municipal
    Art. 3º -AReceita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2011.
    Art. 4º – Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte
    prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais:
    I – pessoal e encargos sociais;
    II – serviço da dívida e precatórios judiciais;
    III – custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e
    contrapartida de convênios;
    IV – investimentos.
    Art. 5º -Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes:
    I – priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já
    existentes sobre as açõesemexpansão;
    II – os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento,
    terão preferência sobre os novos projetos;
    Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas
    alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para
    a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e
    outros atos de competência do Executivo.
    Art. 7º – A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2012 será
    encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15/10/2011,
    juntamente com o Plano Plurianual, conforme estabelece o inciso VI do art. 66 da Lei
    Orgânica do Município de Dourados.
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
    LEIS
    SEÇÃO III
    As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das
    Diretrizes Gerais de sua Elaboração
    Art. 8º -Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão
    as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo:
    I – o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e
    Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e
    mantidas pelo Poder Público;
    II – o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela
    vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e
    mantidas pelo Poder Público.
    Art. 9º – O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a
    atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos
    arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal,
    e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:
    I – das contribuições sociais a que se refere o Parágrafo 1º do Art. 181 da
    Constituição Estadual;
    II – de transferências de recursos doTesouro, Fundos e entidades daAdministração
    Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social.
    Art.10 – Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a
    programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a
    identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da
    despesa e modalidade de aplicação.
    § 1º – As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e
    classificadas por:
    I – Grupos de Despesa;
    II – Função, Subfunção e Programa;
    III – Projeto/Atividade;
    IV – Elementos de Despesa.
    § 2º – Para o efeito desta Lei, entende-se por:
    I – função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem
    ao setor público;
    II – subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado
    subconjunto de despesa do setor público;
    III – programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à
    concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores
    estabelecidos no plano plurianual;
    IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
    programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
    resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
    governo.
    V – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
    programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
    permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
    governo;
    § 3º – Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
    objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores,
    bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
    § 4º – Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa
    aos quais se vinculam.
    § 5º – Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária
    constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do
    Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e
    fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa
    em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos,
    detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor
    nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação:
    I – o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária;
    II – as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e
    especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do
    Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes da seguinte forma:
    Fonte 00 –Arrecadação eTransferências Ordinárias – Recursos Próprios;
    Fonte 01 – Receitas de Impostos e deTransferências – Educação;
    Fonte 02 – Receitas de Impostos e deTransferências – Saúde;
    Fonte 03 – Contribuição para o Regime Próprio de Previdência RPPS;
    Fonte 05 – Contribuição de Melhoria;
    Fonte 10 – Recursos DiretamenteArrecadados;
    Fonte 12 – Serviços de Saúde;
    Fonte 14 –Transferências de Recurso Sistema Único de Saúde – SUS;
    Fonte 15 – Transferências de Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento
    Educação – FNDE;
    Fonte 16 – Contribuição de Intervenção Dom. Econômico – CIDE;
    Fonte 17 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública –
    COSIP;
    Fonte 18 –Transferência do Fundeb – 60%;
    Fonte 19 –Transferência do Fundeb – 40%;
    Fonte 20 –Transferência de Convênios União/Educação;
    Fonte 21 –Transferências de Convênios União/Saúde;
    Fonte 22 –Transferências de Convênios – União/Assistência;
    Fonte 23 –Transferência de Convênio União/Outros;
    Fonte 24 –Transferência de Convênios – Estado/Educação;
    Fonte 25 –Transferência de Convênios – Estado/Saúde;
    Fonte 26 –Transferência de Convênios Estado/Assistência;
    Fonte 27 –Transferência de Convênios – Estado/Outros;
    Fonte 28 –Transferência de Convênios – Outros;
    Fonte 29 –Transferência de Recursos do Fundo NacionalAssistência Social;
    Fonte 30 – Transferência Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Int. –
    FNHIS;
    Fonte 70 – Compensações Financeiras de Rec. Naturais;
    Fonte 71 – Multas deTransito;
    Fonte 80 – DemaisTransferências do Estado;
    Fonte 90 – Operações de Créditos Internos;
    Fonte 91 – Operações de Créditos Externas;
    Fonte 92 –Alienações de Bens Móveis;
    Fonte 93 –Alienações de Bens Imóveis;
    Fonte 94 – Outras Receitas não Primárias;
    Fonte 95 – Remuneração de Depósitos Bancários;
    III – as categorias econômicas e grupos de despesas, em conformidade com os
    conceitos e as especificações constantes na portaria interministerial da Secretaria do
    Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão
    do Governo Federal, obedecendo à seguinte classificação:
    DESPESASCORRENTES–
    a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações
    patronais, inativos, pensionistas e salário família;
    b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da
    dívida interna e externa;
    c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não
    especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores.
    DESPESASDECAPITAL–
    a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e
    material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais;
    b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não
    especificadas no grupo relacionado no item anterior;
    c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças
    de câmbio.
    Art. 11 – A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes
    demonstrativos:
    I – das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal
    nº 4.320/64;
    II – das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e
    de forma semelhante a prevista no anexo 2 da referida lei, que detalha o orçamento em
    seu menor nível por elemento de despesa;
    III – dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de
    forma a caracterizar o cumprimento da Lei nº 11.494/07;
    IV – dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em
    cumprimento ao índice estabelecido de 15% no artigo 77 do Ato das Disposições
    ConstitucionaisTransitórias;
    V– por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e
    qualificando os recursos;
    VI – reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros
    riscos e eventos fiscais imprevistos.
    Art. 12 – Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá
    incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece
    no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição
    obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá
    ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal
    10.257 de 10 de julho de 2001.
    Art. 13 – Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da
    Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da
    gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações
    serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos
    da Lei. 4320/64.
    Parágrafo único – Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os
    limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a
    incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às
    Demonstrações Consolidadas do Município.
    Art. 14 – Constará da Lei Orçamentária Anual a autorização para a abertura de
    créditos orçamentários suplementares e especiais, para a criação de programas,
    elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que
    apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus
    parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64.
    §1º – Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus
    parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá
    remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de
    receita prevista no Inciso III do art.10 desta lei.
    §2º – Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas,
    para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações
    para atendimento à ocorrência das seguintes situações:
    I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em
    conformidade com os grupos explicitados no inciso I, § 1º do art. 11 desta mesma Lei;
    II – insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais;
    III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida
    e 6-Amortização da Dívida;
    IV – suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios
    Judiciais.
    V– suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos
    incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
    Art. 15 -Na Lei OrçamentáriaAnual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar
    101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da
    Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos
    contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos.
    § 1º – Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para
    o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber;
    § 2º – Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo,
    poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários
    que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da
    Portaria interministerial STN-MF/SOF-MPnº 163 de 04 de maio de 2001.
    Art. 16 – Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de
    pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que:
    I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites
    estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000;
    II – sejam para suprir deficiências de mão-de-obra ou ampliação de serviços
    básicos do Município.
    Art. 17 – No Orçamento para o Exercício de 2012 as dotações com pessoal serão
    incrementadasemate oito por cento, para assegurar a reposição e reajuste salarial.
    SEÇÃO IV
    Os Princípios e Limites Constitucionais
    Art. 18 – O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as
    seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução:
    I – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da
    Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da
    receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências;
    II – FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa
    com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais
    do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e
    Infantil público.
    Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização
    Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de
    receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim
    como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito.
    Art. 19 – Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no Art. 167
    da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de
    21 de dezembro de 2001.
    Art. 20 – Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária
    aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de
    21 de dezembro de 2001.
    Art. 21 – É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da
    pactuada.
    Art. 22 – A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o
    percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do
    Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101
    de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art.
    38 desta Lei.
    Art. 23 – As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão,
    isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade
    da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº
    101 de 04.05.2000.
    Art. 24 – Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo
    inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos
    do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000.
    Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública
    Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem
    prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei:
    I – a assunção de dívidas;
    II – o reconhecimento de dívidas;
    III – a confissão de dívidas.
    Art. 25 – Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em
    que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos
    limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000.
    Parágrafo único-APessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social,
    e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber
    benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o artigo 194, § 3º
    da Constituição Federal
    SEÇÃO V
    As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo
    Art. 26 – Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica
    estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das
    Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e
    159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e
    conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28
    de março de 2001, conforme rege o artigo 29 -Ada Constituição Federal.
    § 1º – Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um
    doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses,
    conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo.
    § 2º – A Câmara Municipal enviará até o dia décimo quinto de cada mês, a
    demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à
    contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54
    da Lei 101/00.
    § 3º – O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser
    suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64,
    observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas
    do Estado.
    Art. 27 -As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os
    subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do
    artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000.
    SEÇÃO VI
    As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa
    Art. 28 – Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes:
    I – dos tributos de sua competência;
    II – de prestação de serviços;
    III – das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado,
    relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e
    159 da Constituição Federal;
    IV – de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas;
    V – de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses,
    autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos;
    VI – recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07;
    VII – das demais receitas auferidas peloTesouro Municipal;
    VIII – das transferências destinadas à Saúde e à Assistência Social pelo Estado e
    pela União;
    IX – das demais transferências voluntárias.
    Art. 29 -Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações
    na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento
    econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de
    demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes
    àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
    § 1º – Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se
    comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
    § 2º – O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser
    superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária.
    § 3º – O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e
    dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para
    encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das
    receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas
    memórias de cálculo.
    Art. 30 -Aconcessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária
    da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do
    impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e
    nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a pelo
    menos uma das seguintes condições:
    I – demonstração pelo proponente de que a renuncia foi considerada na estimativa
    da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
    LEIS
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
    LEIS
    afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes
    Orçamentárias quando for o caso;
    II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no
    “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas,
    ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
    § 1º – A renuncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,
    concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de
    base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e
    outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
    § 2º – O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo
    montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra
    judiciais ou judiciais.
    Art. 31 -As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e
    mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem,
    preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos
    sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a
    financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos
    prioritários, bem como racionalização das despesas.
    Parágrafo Único -As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandose
    por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que
    deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura
    Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias.
    SEÇÃO VII
    AAlteração na Legislação Tributária
    Art. 32 – O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e
    arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente:
    I – a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação,
    lançamento e arrecadação do IPTU;
    II – ao recadastramento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
    Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança;
    III – a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI –
    imposto de transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens
    imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de
    garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e
    valores de mercado;
    IV – ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de
    participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações
    de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
    V – as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores
    ganhos nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, distribuídos em
    Função da Receita da União, do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos
    Industrializados;
    VI – a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de
    melhoria previstaemlei;
    VII – a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do
    exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o
    dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais
    atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços,
    comércio e indústriaemgeral, localizados no município;
    VIII – a modernização da Administração Pública Municipal, através da
    capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e
    reestruturação administrativa, redução de despesas de custeio, racionalização de
    gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das
    aspirações da coletividade.
    Art. 33 – O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua
    competência.
    SEÇÃO VIII
    As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos
    Art. 34 – Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição
    Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a
    efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio
    de 2000.
    Art. 35 – Para exercício financeiro de 2012, serão consideradas como despesas de
    pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000.
    SEÇÃO IX
    As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios
    Judiciais
    Art. 36 – Para atendimento ao prescrito no art. 100, parágrafo 10 da Constituição
    Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de
    dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários.
    Parágrafo Único – A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo,
    somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em
    julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
    I – certidão de trânsitoemjulgado dos embargos à execução;
    II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos
    respectivos cálculos;
    III – precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01
    de julho de cada ano.
    SEÇÃO X
    Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos
    Critérios e Forma de Limitação de Empenho.
    Art. 37 -Aaveriguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20
    da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre.
    Parágrafo Único – Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e
    legislativo exceder a95%(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados:
    I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a
    qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou
    contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição
    Federal;
    II – criação de cargo, emprego ou função;
    III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
    IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer
    título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de
    servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
    V– contratação de hora extra.
    Art. 38 – Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites
    definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no
    art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado
    nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose,
    entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da
    Constituição Federal.
    § 1º – No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o
    objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela
    redução dos valores a eles atribuídos.
    § 2º – É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos
    vencimentos à nova carga horária.
    § 3º – Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o
    excesso, o ente não poderá:
    I – receber transferências voluntárias;
    II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
    III – contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento
    da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
    Art. 39 – Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita
    poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os
    Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes
    necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação
    financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao
    estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada,
    precatórios e pessoal e encargos.
    § 1º – No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
    recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma
    proporcional as reduções efetivadas;
    § 2º – Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações
    constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da
    dívida.
    SEÇÃO XI
    As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos
    Programas Financiados com Recursos do Orçamento
    Art. 40 – Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a
    escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das
    ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará
    controle de custos visando o equilíbrio financeiro.
    Parágrafo único – Anualmente, em audiência pública promovida para fins de
    propiciar a transparência e a prestação de contas, o Poder Executivo avaliará, perante a
    sociedade, a eficácia e a eficiência da gestão, demonstrando as ações e metas
    realizadas.
    SEÇÃO XII
    As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a
    Entidades Públicas e Privadas
    Art. 41 -Adestinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades
    de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
    LEIS
    específica e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no
    anexo I desta lei.
    Art. 42 – A Lei Orçamentária Anual, bem como suas alterações, não destinará
    recursos para execução direta pela Administração Pública Municipal, de projetos e
    atividades típicas das administrações estadual e federal, ressalvados os concernentes a
    despesas previstas em convênios e acordos com órgãos e autarquias da Administração
    Pública de todas as esferas de Governo.
    § 1º – A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em
    convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme
    dotação orçamentária.
    § 2º – É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta
    ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço
    ligado a administração municipal.
    Art. 43 – É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos
    adicionais, a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvadas as sem fins
    lucrativos e desde que sejam:
    I – de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou
    representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do
    ensino fundamental, esporte amador e incentivos à cultura, turismo ou comunitária;
    II – voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
    Parágrafo único – Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste
    artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda,
    de:
    I – publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão
    de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
    II – identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
    Art. 44 – É vedada a inclusão, na lei orçamentária e emseus créditos adicionais, de
    dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades
    privadas sem fins lucrativos ou de atividades de natureza continuada, que preencham
    uma das seguintes condições:
    I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de
    assistência social, cultura, saúde, educação ou associações moradores, e estejam
    registradas no Órgão Municipal deAssistência Social;
    II – atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal.
    § 1º – Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada
    sem fins lucrativos deverá estar em funcionamento regular nos últimos dois anos,
    comprovando a regularidade do mandato de sua diretoria e atas de reunião no período.
    § 2º – As entidades privadas beneficiadas, a qualquer título, submeter-se-ão à
    fiscalização do Poder Concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de
    metas e objetivos para os quais receberam recursos.
    CAPÍTULO II
    Das Disposições Gerais
    Art. 45 -As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão
    apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos
    demonstrativos e anexos apresentados.
    Art. 46 – Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá
    constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de
    crédito suplementar até 30% sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do
    Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43
    da Lei Federal n.º 4.320/64.
    Art. 47 – Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de
    dezembro de 2011, a sua programação será executada mensalmente até o limite de
    1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a
    sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo.
    Art. 48 – Os anexos constantes da Lei Orçamentária Anual serão publicados
    juntamente com o Orçamento.
    Parágrafo único – Conjuntamente com o Orçamento, o Poder Executivo publicará
    os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, especificando para cada categoria de
    programação no seu menor nível, os elementos de despesa e respectivos
    desdobramentos.
    Art. 49 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, 19 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    ANEXO I DA LEI N º 3463 DE 19 DE JULHO DE 2011
    DIRETRIZES E METAS PARAA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
    DE 2012
    As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta
    orçamentária para o exercício financeiro de 2012, atenderão prioritariamente a:
    I – Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para:
    a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança;
    b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a
    freqüência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal
    e reduzir a evasão escolar.
    II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a
    atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e
    recuperação da saúde, incluindo:
    a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças;
    b) ações de vigilância sanitária;
    c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação
    alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS;
    d) educação para a saúde;
    e) saúde do trabalhador;
    f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e
    alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência;
    g) assistência farmacêutica;
    h) atenção a saúde dos povos indígenas;
    i) capacitação de recursos humanos do SUS.
    III – desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de
    capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins;
    IV – desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da
    infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de
    revitalização de praças, jardins e áreas de lazer;
    V – fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar
    políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais;
    VI – buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a
    competitividade da economia municipal;
    VII – estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária,
    especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o
    incremento de outras atividades econômicas municipais;
    VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e
    divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a
    diversificação da atividade no Município;
    IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o
    bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de
    monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir
    incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos;
    X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e
    indústrias;
    XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais
    necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e
    os excluídos do processo produtivo;
    XII – Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de
    vida da populaçãoemgeral,emespecial a mais carente;
    XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o
    equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos;
    XIV– reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal.
    As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2012 atenderão
    prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à
    programação das despesas:
    I – ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTOEFINANÇAS;
    As metas da administração municipal para as áreas de planejamento,
    administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço
    público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento
    efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades:
    1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do
    Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade;
    2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários –
    frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação
    de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle;
    3. Revisão das Leis Municipais;
    4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal:
    5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos
    vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o
    pagamento de salários e proventos;
    6.Amortização de dívidas contratadas;
    7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos;
    8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais
    permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertadosemtodas as secretarias;
    9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos,
    maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu
    desgaste natural.
    II -DESENVOLVIMENTOSOCIAL
    As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações
    integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades
    imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades:
    1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle
    e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção
    e ampliação da rede física;
    2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar
    do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da
    Secretaria de Educação e Saúde:
    3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde
    e das creches;
    4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de
    uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos
    financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e
    órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os
    programas;
    5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal
    de ensino, saúde e assistência social;
    6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com
    vistas ao atendimento das necessidades da população;
    7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do
    município;
    8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação
    infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade
    exigidos à formação do cidadão;
    9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em
    saúde;
    10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as
    instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com
    qualidade;
    11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de
    uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente;
    12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao
    atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração
    de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já
    existente;
    13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o
    estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos
    laços familiares, bem como o exercício da cidadania;
    14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do
    cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no
    meioemque vive buscando o bem comum;
    15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto
    da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil,
    buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção
    saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania;
    16. Construção e manutenção de centros de referencia da Assistência Social para
    garantir o atendimento e direitos dos destinatários da política social;
    17.Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e
    adolescentes;
    18. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social;
    19. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de
    casas populares;
    20. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população
    na área de promoção social;
    21. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de
    emprego e renda para atender a populaçãoemgeral;
    22. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas,
    projetos e serviços sociais;
    23. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de
    urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de
    mortalidade infantil;
    24. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência
    alimentar;
    25. Incentivar parcerias de uma central de oferta de emprego e renda;
    26. Apoiar ações de prevenção, habitação, reabilitação, integração social das
    pessoas com deficiência;
    27. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da
    política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de
    atendimento integrada;
    28. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de
    recursos e melhoria na qualidade do atendimento:
    29. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente;
    30. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para
    atuação e serviços de saúde e gestão SUS;
    31. Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de materiais
    e produtos a pessoas carentes;
    32. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças
    transmitidas por vetores.
    33. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins
    lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e
    vulnerabilidade social.
    34. Garantir orçamento necessário para a implantação do teste do olhinho –
    denominado teste do reflexo vermelhoemDourados.
    III -DESENVOLVIMENTOECONÔMICO
    As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam
    para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo
    com as seguintes diretrizes:
    1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias;
    2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de
    interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas
    para o incremento das atividades produtivas locais;
    3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal;
    4. Recadastrar as atividades econômicas municipais;
    5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a
    viabilização de formas alternativas de comercialização;
    6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias;
    7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local;
    8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do
    Município;
    9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e
    público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias;
    10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia
    produtiva incorporando novos sistemas de comercialização;
    11. Fomentar a Economia Solidária no município;
    12.Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura.
    IV -PLANEJAMENTOURBANO,MEIOAMBIENTEESANEAMENTO
    O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto
    com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar:
    1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade de
    Dourados, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área
    urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da
    qualidade de vida da população;
    2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas
    verdes do Município;
    3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos
    locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e
    EducaçãoAmbiental nas escolas, comunidades e empresas;
    4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar;
    5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte,
    poda e manutenção de árvores);
    6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de
    poluição sonora e visual;
    7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente,
    abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial,
    desenvolvimento sustentável;
    8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos
    adequados aos interesses e necessidades da população;
    9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da
    função social da propriedade;
    10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural,
    histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico;
    11. Apoiar a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas mediante o
    estabelecimento de normas especiais de uso e ocupação do solo, de parcelamento e de
    edificação;
    12. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa
    do MeioAmbiente.
    V-INFRA-ESTRUTURAESERVIÇOSPÚBLICOS
    Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares
    de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades:
    1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação
    publica, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e
    sinalização do Município ;
    2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de
    racionalidade, qualidade e matas ciliares;
    3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as
    diretrizes dos Planos;
    4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na
    execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo;
    5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalhamento e
    patrolamento das estradas vicinais do Município;
    6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a
    proliferação de doenças;
    7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município.
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
    LEIS
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
    LEIS
    RESOLUÇÕES
    EDITAIS
    SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO
    PROCESSO
    ADM.
    DEBITO
    Unigrãos Comercio, Corretagem e Transporte de Cereais
    Ltda
    Sócios:- Celso de Oliveira R:FernandoFerrari,840.VilaIndustrial. Dourados/MS
    -Edmilson Jair Casarin R: Antonio Spoladore,575.Parque Alvorada. Dourados/MS Saldo R$ 2.008,21
    R.T. Representação Comerc. De Generos Alim.Ltda R|: Manoel Santiago, S/N.Jardim Universitário. Dourados/MS Saldo R$ 1.491,29
    Sócios:- Rogério Tandalo R|: Manoel Santiago,880.Jardim Itaipu. Dourados/MS Saldo R$ 1.491,29
    -Andrea Sorgi Martins
    Auto Fossa Dourados Ltda-ME R: Aquidauana,680.Jardim Caramuru. Dourados/MS Saldo R$ 11.927,91
    Sócios:- Raquel Griep R: Cinco,3.Vila Cachoeirinha. Dourados/MS Saldo R$ 11.927,91
    -Jaime Sergio Cardoso
    Alahyr Representação Comercial Ltda R: Ciro Melo, 5487.Jardim Guanabara. Dourados/MS Saldo R$ 1.198,31
    Sócios:- Alahyr Leonardo da Silva R: Ciro Melo, 5487.Jardim Guanabara. Dourados/MS Saldo R$ 1.198,31
    – Leila Rosa da Silva
    Josiliane Goes de Farias-ME
    Sócios:- Josiliane Goes de Farias
    São Marcos Comercial e Empacotadora de Cereais
    Sócio:- João Rodolfo Simplicio Geraldini
    Zarate & Franco Ltda Av. Presidente Vargas, 925-Fundos.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 418,20
    Sócios:- Deidamia Zarate Franco Av. Presidente Vargas, 925-Fundos.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 418,20
    -Elisangela Franco Insauraldez
    Industria de Alimentos Xaraes Ltda-ME R: Ozório Nunes Siqueira,781.Jardim Flórida. Dourados/MS Saldo R$ 663,62
    Sócios:- Irionete Fátima Ferreira Av. Presidente Vargas, S/N.III Plano. Dourados/MS Saldo R$ 663,62
    -Gilson Leite de Matos
    Saldo R$ 1.195,88
    17921007 R:Amael Pompeu Filho,941.Parque Alvorada. Dourados/MS Saldo R$ 3.601,51
    23669004
    100061460
    100046649
    18975003
    16.608/2008
    13.653/2007
    1000004675
    100103472
    100087183 R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS
    Saldo R$ 2.008,21
    26.091/2006
    7.038/2010
    6.257/2010
    16.597/2008
    19.464/2007
    19.078/2007
    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/NADACE/ No 07/2011, de 21 de Julho de 2011
    O Departamento de Administração Tributá ria e Fiscal, através do Núcle o de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico,
    fazem publicar o p resente Edital de notificação.
    Por esta rem em lugar ince rto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no e ndereço declarado, por e ste EDITAL DE
    NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos d ébitos em Dívida
    Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) d ias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se
    manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
    Resolução nº. Ad/07/1490/11/SEMAD
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    Municipal de Dourados…
    RESOLVE:
    Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta,
    “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base
    mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de
    31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de julho de 2011.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
    Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de julho do ano dois
    mil e onze (2011).
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Matrícula : Servidor: Secretaria: Processo nº: Percentual:
    114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA SEMED 1674/2011 5%
    114761911-1 ALINE DOMINGOS GUILHERME SEMED 1812/2011 10%
    114760733-1 ANA DA SILVA GOMES SEMED 1736/2011 15%
    114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 1652/2011 5%
    114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES SEMS 1749/2011 5%
    87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE SEMED 1672/2011 15%
    114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO SEMED 1669/2011 5%
    ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO:
    Anexo Único – Resolução Ad/07/1490/2011/SEMAD
    114765175-1 CLEIA SOUZA PEREIRA SEMED 1737/2011 10%
    114761661-2
    CLENILDA MARIA FERNANDES
    CARNEIRO SEMED 1675/2011 5%
    89801-2 CRISTIANE PEREIRA SEMED 1673/2011 10%
    114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA SEMS 1637/2011 5%
    114766859-1 EDIVALDO CORREIA DE OLIVEIRA SEMAS 1627/2011 5%
    114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES PINA SEMAS 1806/2011 5%
    114761918-1 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS SEMED 1678/2011 10%
    87931-1
    FATIMA PEREIRA DA CRUZ
    RODRIGUES SEMED 1671/2011 20%
    114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO SEMS 1789/2011 5%
    114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMS 1459/2011 5%
    83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SEMED 1786/2011 10%
    114762012-1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE SEMED 1788/2011 10%
    82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA SEMFIR 1784/2011 5%
    114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA SEMAS 1641/2011 5%
    18471-1
    MARIA APARECIDA DOS SANTOS
    OLIVEIRA SEMS 1730/2011 5%
    148981-2
    MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS
    SANTOS SEMED 1748/2011 5%
    114766875-1 MICHEL DE SOUZA LIMA SEMAS 1659/2011 5%
    114760401-1
    PAULO CESAR DOS SANTOS
    FIGUEIREDO SEMS 1638/2011 5%
    114766861-1 PAULO HENRIQUE LODI SEMAS 1626/2011 5%
    114766505-1 ROBSON BENEDITO FARIAS SEMS 1779/2011 5%
    114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 1710/2011 5%
    114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA SEMS 1639/2011 10%
    114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR SEMED 1787/2011 5%
    114760776-3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA SEMED 1676/2011 15%
    114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA SEMED 1813/2011 10%
    114762915-4 TERILENE DA SILVA ALVES SEMED 1670/2011 5%
    114763009-1 VALSIR CANELA CORREA SEMS 1731/2011 5%
    114765704-1 VANILLA ADALIA FERREIRA NOVAIS SEMED 1785/2011 5%
    114766283-1
    ZILDA APARECIDA BOMFIM
    GONÇALVES SEMS 1711/2011 5%
    VI -CULTURA,ESPORTEELAZER
    As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura
    regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as
    seguintes prioridades:
    1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares,
    incluindo a construção de espaços apropriados;
    2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo
    construção de espaço apropriado;
    3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e
    criação de espaços de recreação e lazer;
    4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades,
    inclusive com a construção de espaços apropriados;
    5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca
    Municipal;
    6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo
    de bens e serviços culturais para todas as camadas da população;
    7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o
    reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas
    ao incremento de novas áreas de potencial turístico;
    8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional;
    9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município,
    realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua
    realização.
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
    EDITAIS
    Gráfica Dourapel Ltda-ME R: Uirapuru,1090. Jardim Rasslem. Dourados/MS Saldo R$ 7.075,89
    Sócios: – Augusto Cardoso R: Uirapuru,1090. Jardim Rasslem. Dourados/MS Saldo R$ 7.075,89
    – Jussara Calvis Teixeira
    Arroba Telecomunicações e Eventos Ltda R: João Rosa Góes, 850.Jardim América. Dourados/MS Saldo R$ 5.434,42
    Sócios: – Valter de Oliveira Justino Gerassi R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2450.Jardim Caramuru. Dourados/MS
    Roberta de Oliveira Justino Gerassi Saldo R$ 5.434,42
    Leone & Zecchinato Ltda –ME R: Ranulfo Saldivar, 435.Parque Alvorada. Dourados/MS Saldo R$ 1.372,13
    Sócios: – Marcelo Leone Zecchinato Av: Marcelino Pires, 2859- Fundos.Centro. Dourados/MS
    – Fabio Leone Zecchinato Saldo R$ 1.372,13
    Congelados Comércio de Alimentos Ltda-ME R: Coronel Noronha,280- Vula Indutrial. Dourados/MS Saldo R$ 306,30
    Sócios: – Aurora Bonetti Serra R: Coronel Noronha,280- Vula Indutrial. Dourados/MS
    – Miltinho daSilva Buque Saldo R$ 306,30
    Natal Roberto Rodrigues-ME R: Onofre Pereira de Matos, S/N.Jardim Climax. Dourados/MS Saldo R$ 1.019,35
    Sócio: – Natal Roberto Rodrigues
    Gráfica Mattos Ltda-ME R: Vinte de Dezembro, 38. Jardim Água Boa. Dourados/MS Saldo R$ 9.802,30
    Sócio: – Lauro Moraes de Matos Filho
    Alvimar Amancio da Silva 2998033 R: Cuiabá, 1050- Apto 22.Jardim Londrina. Dourados/MS 16.406/2007 Saldo R$ 448,41
    D. Lelos Montagem Ltda-ME Saldo R$ 1.086,36
    Sócios: – Francisco Gileno Soares R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS
    – Naurides Soares R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS
    Construtora Costa Oeste Av. Joaquim Teixeira Alves,845.Vila Cuiaba. Dourados/MS Saldo R$ 729,07
    Sócio: – Carlos Raseira Neto
    Damke & Cia Ltda Rua Aquidauana, 13.Jardim Caramuru. Dourados/MS Saldo R$ 3.144,85
    Sócios: – Tiago Damke R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS Saldo R$ 3.144,85
    – José Vianei Damke
    Retificadora Cometa Ltda R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS Saldo R$ 123.065,87
    Sócios: – Mitiko Koga Toko R: R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS
    – Teru Toko
    J.A. Frota –ME R: Emilio de Menezes, 540.Jardim Climax. Dourados/MS Saldo R$ 1.812,66
    Sócios: – José Aparecido Frota
    MS Serviços Elétricos Ltda R: Benjamim Constant,S/N.Jardim América. Dourados/MS Saldo R$2.990,06
    Sócios: – Tania Regina Luna de AlencarOmizolo Av. Marcelino Pires, 1096.Centro. Dourados/MS Saldo R$2.990,06
    – Thiago Alencar Omizolo
    Claudete Dias ME R: Josué Garcia Pires,3100.Parque Nova Dourados. Dourados/MS Saldo R$ 765,64
    Sócio: – Claudete Dias
    Wilson Yoshizaki-ME R:Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS Saldo R$ 1.087,54
    Sócio: – Wilson Yoshizaki
    Roseli Batista Moreira Araujo-ME 100016634 R: Engracia Xavier de Mattos, 3273.Vila Cuiaba. Dourados/MS 29.632/2010 Saldo R$ 1.795,30
    Pantanal Recapagens Ltda Epp Av. Luiz Antonio Faedo, 2143- Centro-Francisco Beltrão Saldo R$ 10.605,38
    Sócios: – Célio Zangrande R: Potrerito,1903- Parque das Nações I.Dourados/MS Saldo R$ 10.605,38
    -Jeandra Amabile Vedana
    Qualifica Escola de Informática e
    Qualif. Profissional Ltda-ME
    Sócios: – Priscila Nunes Lopes
    – Alessandro Castro
    Saldo R$ 1.331,35
    Saldo R$ 1.331,35
    R: Benjamin Constant, 75. Jardim América. Dourados/MS
    R: Benjamin Constant, 75. Jardim América. Dourados/MS
    2998521
    23147008
    100054030
    100081320
    100021972
    100130763
    21245002
    1001122493
    22582002
    100117090
    100073476
    7690002
    100139612
    10275002
    23835001
    370002
    10.866/2006
    23.531/2006
    10.007/2010
    10.003/2010
    18.205/2007
    2.839/2008
    16.203/2009
    19.445/2007
    5.493/2010
    14.811/2007
    19.038/2007
    4.188/2010
    19.053/2007
    21.219/2007
    19.395/2009
    9.998/2010
    Vargas & Scheneider Ltda-ME
    Sócio:- Ramona Castro Scheneider Vargas
    Bayma & Cia Ltda Saldo R$ 1.258,38
    Sócio:- Cirene de Melo Bayma
    Coxilha Comercial Agricola Ltda R:Hayel Bom Faker, 540.Jardim Rasslem. Dourados/MS Saldo R$ 1.149,71
    Sócios:- Ricardo Leguicamo Souza
    -Lauro Cavalheiro Alves
    Paulo Sergio de Oliveira 1998928 R: Hayel Bom Faker, 1345.Jardim Água Boa. Dourados/MS 35.992/2010 Saldo R$ 419,04
    Elias Ferreira Publicidade 100103367 R: Cuiabá,3015.Centro. Dourados/MS 32.045/2010 Saldo R$ 2.102,88
    Thaines Representações Comerciais Ltda-Epp R: Ciro Melo, 6620.Jardim Guanabara. Dourados/MS Saldo R$ 700,97
    Sócios:- Valmir Pereira de Souza R: Ciro Melo, 6620.Jardim Guanabara. Dourados/MS
    – Laercio Thaines SaldoR$ 700,97
    Mendonça Prestadora de Serviços ltda –ME R: Barnabé Minhos, 561.Jardim Flórida. Dourados/MS Saldo R$ 1.760,84
    Sócios:- Aristides Borges Mendonça R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 1.760,84
    – Nair Augusta Rocha Xavier
    Guimarães Comércio e Representações Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres,3215.Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Saldo R$ 3.915,08
    Sócios: -Francisco Guimarães Silva Av. Weimar Gonçalves Torres,3215.Jardim Ouro Verde. Dourados/MS
    -Zelia Souza Andrade R: Humaitá, S/N.Jardim São Pedro. Dourados/MS Saldo R$ 3.915,08
    – Carlos Frank Souza Guimarães R:Cananéia,165. III Plano . Dourados/MS Saldo R$ 3.915,08
    – Reginaldo Morel Valdez Saldo R$ 3.915,08
    Vanessa Monteiro de Arruda 100139434 R|: Pedro Celestino, 1537.Jardim Tropical. Dourados/MS 25.347/2007 Saldo R$1.309,70
    FM. Repres. Com. De Prod. Agrop. E Serviços Agric.Ltda R:Emir Candia, 145.II Plano. Dourados/MS Saldo R$ 3.212,77
    Sócios: – Angela Leite Franco R:Emir Candia, 145.II Plano. Dourados/MS
    – Octavio Marques R:Emir Candia, 145.II Plano. Dourados/MS
    Freitas & Venancio Ltda R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 2.533,52
    Sócios: – Rosana de Castro Venancio Freitas R: Itamarati, 721.Jardim Água Boa. Dourados/MS Saldo R$ 2.533,52
    – Cristiane de Castro Venancio
    Edgar Promoções Artísticas Ltda R:Bela Vista, 1000.Jardim Água Boa. Dourados/MS Saldo R$ 4.131,64
    Sócio: – Edgar José de Souza
    Barros e Construções Civis e Cobranças Ltda
    Sócios: – Elis Regina Melgarejo de Barros R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 2.162,60
    -Juliana Melgarejo de Barros R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 2.162,60
    Chavoni & Silva Ltda-ME Saldo R$ 1.087,54
    Sócios: – Orlando Silva R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 1.087,54
    – Robson Henrique Chavoni Silva R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS
    Impressos Jotape Ltda-ME R: Silidônio Verão, 1152.Jardim Água Boa. Dourados/MS Saldo R$ 911,62
    Sócios: – Samara Salazar Schmidt R: Silidônio Verão, 1152.Jardim Água Boa. Dourados/MS
    – Veruska Salazar Schmidt SaldoR$ 911,62
    Ana Cristina Automóveis Ltda Av: Weimar Gonçalves Torres,2620.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 3.144,46
    Sócios: – Agnaldo dos Reis Av: Weimar Gonçalves Torres,2620.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 3.144,46
    – Ademir dos Reis
    Saldo R$ 1.113,49
    22272003
    100073433
    100065244 R: Doutor Nelson de Araujo,545.Jardim América. Dourados/MS
    100059090 R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS
    7080000
    100059139
    10080316
    22645004
    100087566
    100085415
    1000004144
    10992006
    100076181
    10.011/2010
    9.674/2010
    R: Major Capilé, 1135.Jardim Central. Dourados/MS 6.259/2010
    1.350/2008
    32.411/2010
    33.503/2009
    19.236/2006
    6.160/2007
    38.299/2009
    9.918/2010
    2.817/2008
    7.029/2010
    6.264/2010
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
    EDITAIS
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 210/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
    de empresa para execução de serviços de filmagem e fotografia, objetivando atender a
    Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n°
    112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
    credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
    ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/08/2011 (quatro de agosto do ano de dois mil e
    onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
    CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
    Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
    10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
    2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
    subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
    conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
    AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
    da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
    Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
    poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
    mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
    ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
    custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
    Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
    via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 21 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
    ao Processo n° 276/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
    empresa para prestação de serviços de “coffee break”, objetivando atender a Secretaria
    Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
    credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
    ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/08/2011 (quatro de agosto do ano de dois mil e
    onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
    CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
    Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
    10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
    2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
    subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
    conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
    AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
    da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
    Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
    poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
    mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
    LICITAÇÕES
    EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
    Pessoa a ser citada:ELIZANIAMACIELDASILVATINOCO
    Lotação: Secretaria Municipal de Educação
    Matrícula Funcional: 114762731-1 Cargo/função:Professora
    O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo
    Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª.
    ELIZANIA MACIEL DA SILVATINOCO, nomeada por aprovação em concurso
    publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério
    Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, lotada na Secretaria Municipal de
    Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma
    procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta
    forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que
    tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos:
    Apurar 60 (sessenta) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO
    DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo
    205, inc. II e III da Lei Complementar nº 107/2006.
    Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 08 de agosto de 2011, às 08:00
    horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua
    Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás – 3411-7110, nesta cidade
    de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando
    ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada,
    como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é
    expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário
    Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei
    complementar Municipal 107/2006.
    Dourados – MS, 19 de julho de 2011.
    Ricardo Delessandro de Carvalho
    Presidente
    Pereira & Valério Ltda-ME R: José Valério dos Santos,905-Parque das Nações II. Dourados/MS Saldo R$ 2.114,40
    Sócios: – Rogério Valério dos Santos R: José Valério dos Santos,905-Parque das Nações II. Dourados/MS Saldo R$ 2.114,40
    -Edite Pereira Valério
    Auto Escola Ana Cristina R: Ciro Melo, 3841- Resid. Maxwell.Jardim Central. Dourados/MS Saldo R$ 5.286,16
    Sócio: – Eloi Alves dos reis R: Dois, 0- Parque das Nações. Dourados/MS Saldo R$ 5.286,16
    Poços Artesianos Bonatto Ltda-ME R: Rio Bri lhante, 432- Jardim São Pedro. Dourados/MS Saldo R$ 6.903,25
    Sócios: – Aurélio Luciano Pimentel Bonatto R: João Damaceno Pires,952. Jardim Água Boa. Dourados/MS Saldo R$ 6.903,25
    -Shirley Pimentel Bonatto
    Fenix Intermediação de Crédito Ltda R: João Rosa Góes,291-Sl.07-Centro. Dourados/MS Saldo R$ 318,85
    Sócios: – Lauridice Raimundo Alves Nogueira Saldo R$ 318,85
    – Marco Antônio Nogueira R: João Rosa Góes,67- Centro. Dourados/MS
    Objective Tecnologia de Informação Ltda –ME R: 1,S/N.Coohab.Dourados/MS Saldo R$ 752,73
    Sócios: – Marcos Bispo de Oliveira R: 1,S/N.Coohab.Dourados/MS Saldo R$ 752,73
    – Leopoldo Francesco Vettor R: 1,S/N.Coohab.Dourados/MS Saldo R$ 752,73
    – Ricardo Manabu Kimura Nakasima
    M.C. Auto Center Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres,3578.Jardim Caramuru. Dourados/MS Saldo R$ 2.196,00
    Sócio: – Mauro Vilalba Gauna R: Aquidauana,66-Jardim Caramuru. Dourados/MS Saldo R$ 2.196,00
    Carlos Alberto Silveira Martins 1000012015 R: Hiran pereira de Matos, 2170.Jardim Santa Brigida. Dourados/MS 35.991/2010 Saldo R$ 344,95
    Retifica Maroni Ltda R: Onofre Pereira de Matos,2215-Centro. Dourados/MS Saldo R$ 24.585,32
    Sócio: – Manoel Rebouças R: São Paulo,6485.Jardim Maracanã. Dourados/MS
    Espaço Ouro Branco Ltda-ME Av. Presidente Vargas,579.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 5.466,87
    Sócio: – Evandro Silas Rosa Av.Joaquim Teixei ra Alves, 972.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 5.466,87
    A.M.Express Logistica Ltda-ME Av. Marcelino Pires,6050-Vila Industrial. Dourados/MS Saldo R$ 285,84
    R: Botucatu,116-Cohafama. Dourados/MS
    Sócios: – Luzinete Marques Otacio Av. Marcelino Pires,6050-Vila Industrial. Dourados/MS Saldo R$ 285,84
    -Aldecir de Matos Araujo Saldo R$ 285,84
    D & a. Locadorade Veiculos Ltda-ME R: Adão Geraldo Rondon Pereira, 360-Jardim Canaã III. Dourados/MS Saldo R$ 2.290,46
    Sócio: – Derothyldes Lima da Silva
    Guimarães Comércio e Representações Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres,3215.Centro. Dourados/MS
    Sócios: – Carlos Frank Souza Guimarães R: Humaitá,S/N.Jardim São Paul o. Dourados/MS
    – Reginaldo Morel Valdez R: Cananéia,165.III Plano. Dourados/MS Saldo R$ 29.790,31
    – Zélia Souza Andrade Av. Weimar Gonçalves Torres,3215.Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Saldo R$ 29.790,31
    -Francisco Guimarães Silva Av. Weimar Gonçalves Torres,3215.Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Saldo R$ 29.790,31
    Saldo R$ 29.790,31
    Davilene de Sousa Borges
    Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico
    13046004
    100013732
    10992006
    100128190
    100129994
    21297002
    7816006
    100107249
    100093590
    1000012368
    21707006
    23.037/2009
    19.067/2007
    14.222/2011
    30.245/2010
    15.666/2010
    10.930/2008
    31.629/2010
    32.398/2010
    28.055/2009
    16.607/2008
    15.589/2010
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
    LICITAÇÕES
    INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
    CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER SEMED 1852/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
    DANIEL NERY SEMOP 1921/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
    MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS SEMED 1847/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
    MARIA MARTA CAPUANO LONDERO SEMS 1889/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
    MARQUES UERBER SEMAD 1822/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
    NELI DE ALMEIDA SIMÕES SEMED 1870/2011 DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO
    NELI DE ALMEIDA SIMÕES SEMED 1871/2011 DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO
    REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR SEMAS 1860/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
    SERGIO DA COSTA CORREIA SEMS 1801/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
    EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
    PROCESSOS INDEFERIDOS:
    Dias Início Final Dias Início Final
    47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO GMD 674/2011 60 01/07/2011 29/08/2011
    114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 690/2011 60 10/06/2011 08/08/2011
    47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA GMD 694/2011 30 05/07/2011 03/08/2011
    501892-1 DÉBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 685/2011 75 02/08/2011 15/10/2011
    79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 687/2011 62 01/07/2011 31/08/2011
    500983-1 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 693/2011 60 03/06/2011 01/08/2011
    500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 692/2011 15 20/07/2011 03/08/2011
    88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 691/2011 58 05/07/2011 31/08/2011
    501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 682/2011 45 22/07/2011 04/09/2011
    114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO SEMS 681/2011 25 20/07/2011 13/08/2011
    114764171-1 KLEBERJULIANO DE ALMEIDA GMD 678/2011 30 14/07/2011 12/08/2011
    114760533-3 LUCICLÉIA GOMES PEREIRA SEMS 680/2011 18 12/07/2011 29/07/2011
    82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO SEMAD 673/2011 60 12/07/2011 09/09/2011
    114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 676/2011 15 19/07/2011 02/08/2011
    150881-2 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 686/2011 105 12/07/2011 24/10/2011
    7911-1 MARIA DINA DA SILVA SEMED 689/2011 15 21/07/2011 04/08/2011
    7961-1 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE SEMS 679/2011 75 16/07/2011 28/09/2011
    131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO SEMED 684/2011 47 16/07/2011 31/08/2011
    130351-3 NEIDA CAMARGO PELOGIA SEMS 675/2011 60 16/07/2011 13/09/2011
    90395-1 NOÉ BITTENCOURTDOS REIS SEMS 671/2011 30 08/07/2011 06/08/2011
    34521-1 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMED 677/2011 120 01/07/2011 28/10/2011
    81861-1 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES SEMED 688/2011 30 10/07/2011 08/08/2011
    501628-4 SONIA MATOS FIALHOWERNER SEMED 683/2011 62 01/07/2011 31/08/2011
    114762102-2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO SEGOV 672/2011 15 03/08/2011 17/08/2011
    Laércio Arruda
    Diretor Presidente
    Matricula Nome do Servidor
    Gleicir Mendes Carvalho
    Diretora de Benefícios
    Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação
    EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
    O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soci al dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas
    atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
    aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 de julho de 2011.
    EXTRATOS
    ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
    custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
    Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
    via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 21 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 201/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    material para construção, elétrico e eletrônico, objetivando a implantação de sistema
    de iluminação pública externa do Parque Ambiental Rego D’água, no Município de
    Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
    credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
    ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/08/2011 (quatro de agosto do ano de dois mil
    e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
    CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
    Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
    10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
    2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
    subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
    conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
    AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
    da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
    Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
    poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
    mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
    ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
    custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
    Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
    via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 21 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    RESULTADO DE JULGAMENTO
    CONVITE Nº 005/2011
    AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
    Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011,
    por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
    epígrafe, relativo ao Processo n° 187/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
    Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos – confecção
    de ticket’s de taxa de embarque – objetivando atender o Terminal Rodoviário de
    Dourados. VENCEDORA: a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E
    EDITORALTDA. – EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”,
    da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo
    recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de
    licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
    adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
    mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
    Dourados (MS), 13 de julho de 2011.
    Sonia Aparecida Lima de Oliveira
    Presidenta da Comissão
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
    EXTRATOS
    RESOLUÇÃO Nº 065/2011
    O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
    conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
    reunião ordinária nº 322, ata nº 322, realizada no dia 21 de julho de 2011, por
    unanimidade dos presentes;
    RESOLVE:
    Art. 1º – Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira
    do Sistema Único deAssistência Social – SUAS/FNAS ano 2010.
    Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados/MS, 21 de Julho de 2011.
    Ediana Mariza Bach
    Presidenta do CMAS
    RESOLUÇÃO Nº 066/2011
    O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
    conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
    reunião ordinária nº 322, ata nº 322, realizada no dia 21 de julho de 2011, por
    unanimidade dos presentes;
    RESOLVE:
    Art. 1º -Aprovar: Prestação de contas do Fundo Municipal deAssistência Social de
    Julho a Dezembro do exercício 2010. Com ressalva da conta do Pro Jovem
    Trabalhador, sendo que esta sob analise pelo Ministério Publico Federal.
    Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados/MS, 21 de Julho de 2011.
    Ediana Mariza Bach
    Presidenta do CMAS
    RESOLUÇÃO Nº 067/2011
    O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
    conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
    reunião Extraordinária nº 322, ata nº 322, realizada no dia 21 de Julho de 2011, por
    unanimidade dos presentes;
    RESOLVE:
    Art. 1º – Aprovar: A reprogramação do saldo de recurso financeiro oriundo de
    repasse do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS exercício 2010, no valor de
    R$ 1.104.431,37(um milhão, cento e quatro mil e quatrocentos e trinta e um reais e
    trinta sete centavos).
    Art. 2º – Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados/MS, 21 de Julho de 2011.
    Ediana Mariza Bach
    Presidenta do CMAS
    RESOLUÇÃO Nº 068/2011
    O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
    conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
    reunião ordinária nº 322, ata nº 322, realizada no dia 21 de julho de 2011, por
    unanimidade dos presentes;
    RESOLVE:
    Art. 1º – Aprovar: Prestação de contas do Convenio nº17012/2010 – Processo nº.
    25/000694/2010, cujo objeto aquisição de um veiculo automotor para o Conselho
    Tutelar de Dourados.
    Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados/MS, 21 de Julho de 2011.
    Ediana Mariza Bach
    Presidenta do CMAS
    Republica-se por Incorreção:
    ATO REVOGATÓRIO Nº058/11, de 22 de Julho de 2011.
    MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
    no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
    Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário ANTÔNIO
    LUIZNOGUEIRA.
    CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R021/11,
    que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de
    abril de 2008.
    RESOLVE:
    CANCELAR a promessa de doação do Lote nº06, da Quadra 03, do Loteamento
    Social Estrela Hory, feita ao promitente-donatário,VALDECIDELFIN.
    Dourados, 22 de Julho de 2011.
    Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA
    Município de Dourados
    RESOLUÇÕES – CMAS
    ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    ConcretoTrês Lagoas Ltda.
    PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2011.
    OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
    08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
    08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
    15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
    2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e
    Espaços Públicos
    33.90.30.00 – Material de Consumo
    33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de
    assinatura do Contrato.
    VALORDOCONTRATO:R$ 152.200,00 (cento e cinqüenta e dois mil e duzentos
    reais).
    DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DE EMPENHO N° 2515/2011.
    PARTES:
    Município de Dourados
    Dourados Seriart ComunicaçãoVisual LtdaME CNPJ: 07.901.303/0001-24
    PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO122/2011
    OBJETO: Serviço de confecção de banners e faixas de ráfia visando atender a
    Secretaria Municipal de Educação.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
    Valor: R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais).
    DATADEEMPENHO:21/07/2011
    Secretaria Municipal deAdministração
    PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVOÀ CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS:
    Nome: Setor: Processo nº:
    EUNICE DOS SANTOS SEMED 1677/2011
    GENI BARBOSA DA SILVA ESPÍNDOLA SEMED 1738/2011
    IEDAMARIA DA SILVA VIANA BEZERRA SEMED 1668/2011
    SILVANEIDE SILVA BARBOSADE ALENCAR SEMED 1667/2011
    SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
    EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
    RESOLUÇÕES – CMAS
    Hospital de Olhos da Grande Dourados, torna Público que requereu do Instituto de
    MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de
    Instalação – LI, para atividade de Atendimento Hospitalar, localizado na Rua Melvin
    Jones, Lote B, Parte da Chácara 39 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
    determinado estudo de impacto ambiental.
    MSPARAFUSOSEFERRAMENTASLTDA-ME – CNPJ: 11.001.586/0001-25,
    torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados
    (MS), a Licença Simplificada, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE
    MATERIAL ELÉTRICO, com sede na Rua Marcelino Pires, 3185, Vila Lili, no
    município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental.
    RESOLUÇÃO Nº 066/ VISA /2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0268 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0268/2011, lavrado contra: “ Silvio
    César de Oliveira – Me”, denominadoAçougue Santa Pura, CNPJ – 01.290.529/0001-
    50 e Inscrição Estadual 28.295.512-7, situada à RuaAdroaldo Pizzini nº 692 – Jardim
    Independência, foi autuada por: comercializar produtos de origem animal (lingüiça,
    queijo caipira e frango temperado) sem inspeção do órgão competente. Desta forma se
    constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
    incisosVe XXXII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de…”MULTADE28 (VINTEEOITO) UFERMS“.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso
    I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Publicar por 03 dias.
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
    EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
    RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
    INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
    MUNICÍPIODEDOURADOSEM20/07/2011
    Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de
    reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
    nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião
    ordinária, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: – Autorização
    para elaborar termo Aditivo aos Contratos de Monitoramento do Prédio do Instituto
    (Empresa Scala Segurança); – Renovação do Contrato de Seguro do Carro (Empresa
    Porto Seguro); – Autorização para cotação de preços para compra de pneus para o
    carro. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato
    Marques de Oliveira, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, JoséVieira Filho, Nilson
    Araújo Figueredo, Luis Carlos Rodrigues Morais, Solange Tumelero, Hélio do
    Nascimento, Marcos Alves de Almeida, e, participação dos Assessores Jurídicos do
    Instituto, Doutor Ademir de Oliveira e Katiússia Gomes dos Santos. A Conselheira
    Osnice Lopes Coelho, justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, o
    Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a
    palavra ao Conselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais, que falou brevemente aos
    presentes sobre a participação dele e demais Conselheiros no 45º Congresso Nacional
    de Previdência, realizado pelaAbipem em Fortaleza nos dias 06 a 08 deste mês. Nesta
    Oportunidade, por meio do datashow, o Conselheiro Luis Carlos apresentou um
    resumo da programação e assuntos tratados no evento. Em seguida, os presentes
    passaram ao momento de discussão dos assuntos da pauta desta reunião.AAssessora
    Jurídica Katiússia, falou aos Conselheiros da necessidade de se elaborar Termo
    Aditivo ao Contrato de Monitoramento do Instituto, com a Empresa Scala Segurança,
    cuja vigência se encerrará no dia 05 de agosto deste ano. O Termo Aditivo será de
    prorrogação do prazo por mais seis meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)
    ao valor. Em relação ao Contrato de seguro do carro, firmado com a Empresa Porto
    Seguro Seguradora, a Renovação deste seria por mais um ano. Outra solicitação foi
    para a cotação de preços para compra de pneus para o carro do Instituto. Após os
    debates, os presentes decidiram por aprovar o Termo Aditivo ao Contrato com a
    Empresa Scala Segurança, da forma como apresentado. No que tange ao Contrato de
    Seguro do Carro, foi aprovado a renovação com a ressalva de que se apresente três
    orçamentos de prestação de serviços por diferentes empresas, e que a proposta da atual
    empresa seja de valor menor do que se paga no contrato atual.Também decidiram pela
    aprovação de cotação de preços para compra de pneus para o carro. Nada mais
    havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a
    presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os
    presentes.
    _________________________ ___________________________
    Norato Marques de Oliveira Luiz Carlos Rodrigues Moraes
    ___________________________ __ ________________________
    Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho
    ___________________________ __________________________
    MarcosAlves deAlmeida SolangeTumelero
    ___________________________ _________________________
    NilsonAraújo Figueredo Hélio do Nascimento
    ATAS – PREVID
    Ata da Reunião Extraordinária do CMD N° 005/2011 – 15/07/2011
    Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às quinze horas e quinze
    minutos, reuniu-se na sala de reunião do Gabinete do Prefeito, sito à Rua Coronel
    Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados – MS, o Conselho Municipal
    de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire
    Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e
    Comércio; Vinícius A. Cassiano – SEPLAN; Geraldo Edson Dantas Vieira – BB;
    Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Flávia Rosa dos Santos – SEBRAE; Alceu
    Richetti – EMBRAPA; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Kleiton Sinski
    Barbosa – SEMOP; MarcoAntônio Ferreira Ortiz –ACED; Cláudia ChristinaTorraca
    de Freitas– AEAD; Robson Orlei Azambuja Carneiro – SELETA, juntamente com
    membros do COMDAM e do CMDU. O conselheiro representante da UEMS
    comunicou por email que devido a estar viajando não foi possível o comparecimento
    na reunião. Após as considerações iniciais, o Secretário de Planejamento Antônio
    Nogueira explanou sobre o projeto do Município de ampliar o Perímetro Urbano da
    cidade, definido os limites assim: ao Sul, o Distrito Industrial de Dourados – DID, a
    Oeste, o Aeroporto de Dourados Francisco de Matos Pereira, abrangendo as
    universidades UEMS e UFGD, ao Norte, a reserva indígena de Dourados, e a Leste, a
    BR-376 Rodovia Dourados-Fátima do Sul, inclusive com estudo de fazer o Anel
    Viário Sul, margeando o Perímetro do projeto. Ainda foi entregue ao presidente de
    cada Conselho cópia do mapa com o projeto de ampliação, junto com os motivos do
    aumento do Perímetro. O Prefeito Murilo Zauith, explicou a todos os motivos desta
    ampliação, principalmente para monitoramento das áreas do Perímetro, onde as
    empresas ao fazerem loteamento dentro desta área, disponham de infra-estrutura
    necessária, tais como iluminação, água, esgoto, asfalto, etc., que não seria possível se
    estivesse fora do Perímetro Urbano, como já ocorreu com as Sitiocas, além de controle
    sobre as (APP) Áreas de Preservação Permanentes. Na sequência, abriu a todos para
    dúvidas, questões e opiniões, onde o Presidente doCOMDAM– Conselho Municipal
    de Defesa do Meio Ambiente, Sr. Ataulfo Stein convidou as Câmaras Técnicas do
    CMDeCMDUa participarem da reunião no dia 21/07/11 (quinta-feira) às 08:00 hs na
    sede do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados para discutir sobre esse
    projeto. Eu, secretário do conselho, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a presente ata,
    que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pelo Presidente.
    Neire Colman
    Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
    Edevaldo Sétimo Carollo
    Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento
    Dourados-MS, 15 de julho de 2011.
    ATAS – CMD
    RESOLUÇÃO Nº 069/2011
    O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
    conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
    reunião ordinária nº 322, ata nº 322, realizada no dia 21 de julho de 2011, por
    unanimidade dos presentes;
    RESOLVE:
    Art. 1º – Aprovar: A Prorrogação do mandato dos conselheiros do CMAS por 30
    dias a partir do dia 23/07/2011.
    Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados/MS, 21 de Julho de 2011.
    Ediana Mariza Bach
    Presidenta do CMAS
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    QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
    ANO XIII Nº 3.046 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS
    Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
    Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
    Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
    Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
    Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
    Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
    Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
    Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
    Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
    Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
    Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
    Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
    Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
    Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
    Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás
    Fone: (67) 3411-7626
    E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
    CEP.: 79.830-220
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    DECRETOS
    DECRETO Nº 262 DE 07 DE JULHO DE 2011
    “Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e
    dá outras providências.”
    OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
    o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
    Considerando o disposto no Decreto Presidencial de 08/12/2010, que convoca a 1ª
    Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, e no
    Decreto Estadual de 09/06/ 2011, que convoca a 1ª Conferência Estadual sobre
    Transparência e Controle Social,
    DECRETA:
    Art. 1º – Fica convocada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e
    Controle Social, a se realizar entre os dias 04 a 18/08/2011 no município de Dourados,
    com o tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, como
    etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobreTransparência e Controle Social –
    1ª Consocial.
    Parágrafo único.AConferência terá como objetivos:
    I – debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no
    acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre
    sociedade e governo;
    II – promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e
    conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão
    pública;
    III – estimular os órgãos e entidades públicas a implementar mecanismos de
    transparência e acesso à informações de dados públicos, fomentar o uso dessas
    informações pela sociedade;
    IV – debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedadeem
    prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
    V – discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o
    acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e
    tecnologias de informação;
    VI – desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade
    para o acompanhamento da gestão pública; e
    VII – debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam
    ações de governos, empresas e sociedade civil.
    Art. 2º – A Conferência encaminhará propostas e elegerá delegados para a 1ª
    Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, a ser realizada entre os
    dia 29 e 30 de Março de 2012, na cidade de Campo Grande-MS.
    Art. 3º -AConferência será presidida por coordenador geral, ou, em sua ausência,
    pelo -coordenador-executivo, seguindo todas determinações da Controladoria Geral
    da União.
    Art. 4º – A coordenação da Conferência será de responsabilidade do COMACS,
    com a colaboração da Prefeitura Municipal de Dourados e das Secretarias Municipais.
    Art. 5º – O regimento interno da Conferência será elaborado por comissão a ser
    constituída pelo Prefeito Municipal de Dourados, e disporá sobre:
    I – a organização e o funcionamento da Conferência; e,
    II – o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da
    sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas.
    Parágrafo único. O regimento interno a que se refere o caput deverá ser aprovado
    pela Comissão Constituída.
    Art. 6º -As despesas com a organização e realização da Conferência correrão por
    conta dos recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Dourados.
    Art. 7º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
    Dourados, 07 de julho de 2011
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    Walteir Luiz Betoni
    Secretário Municipal de Educação
    DECRETO N° 263, DE 07 DE JULHO DE 2011
    “Aprova o Regimento Interno 1ª Conferência Municipal sobre Transparência
    e Controle Social”.
    O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
    uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
    Município.
    DECRETA:
    Art. 1º – Fica aprovado o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal sobre
    Transparência e Controle Social constante no anexo I e a composição da comissão
    organizadora, constante doAnexo II, deste decreto.
    Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, 07 de julho de 2011
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    Walteir Luiz Betoni
    Secretário Municipal de Educação
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    ANEXO I
    REGIMENTO INTERNO
    1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social
    Capítulo I
    DOS OBJETIVOS
    Art. 1º.A1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, etapa
    preparatória à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª
    Consocial tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a
    participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública,
    contribuindo paraumcontrole social mais efetivo e democrático.
    Parágrafo único – Entende-se por controle social, para os fins desta Conferência, a
    participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação
    da gestão pública.
    Art. 2º. São objetivos específicos da Conferência:
    I – debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da
    gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
    II – promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e
    conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão
    pública;
    III – propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos
    a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas
    informações e dados pela sociedade;
    IV – debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedadeem
    prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
    V – discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o
    acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e
    tecnologias de informação;
    VI – desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade
    para o acompanhamento da gestão pública;
    VII – debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam
    o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
    Capítulo II
    DO TEMÁRIO
    Art. 3º. O tema da Conferência é “Asociedade no acompanhamento e controle da
    gestão pública”.
    Art. 4º. São eixos temáticos da Conferência:
    I – promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
    II – mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o
    controle da gestão pública
    III – a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
    IV – diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;
    Art. 5º. Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a
    Conferência.
    Art. 6º. Os debates deverão pautar-se pelo Texto-Base aprovado pela Comissão
    Organizadora Nacional da 1ª Consocial.
    Capítulo III
    DA REALIZAÇÃO
    Art. 7º. Os debates e deliberações da Conferência devem relacionar-se diretamente
    com os objetivos gerais e específicos da 1ª Consocial.
    Art. 8º. A Conferência será realizada entre os dias 04 a 18 de Agosto de 2011 na
    cidade de Dourados-MS.
    Art. 9º. A Conferência elegerá delegados e encaminhará propostas à Conferência
    Estadual sobre Transparência e Controle Social, nos termos do Regimento Interno da
    etapa estadual.
    Capítulo IV
    DA ORGANIZAÇÃO
    Art. 10.AConferência será presidida por coordenador geral.
    Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a Conferência será presidida
    pelo coordenador executivo.
    Seção I
    Da Comissão Organizadora Municipal
    Art. 11.AComissão Organizadora Municipal (COMU) constitui-se na instância de
    coordenação e organização da Conferência.
    Parágrafo único. As deliberações da COMU serão aprovadas pelo voto da maioria
    dos representantes presentes às reuniões.
    Art. 12. ACOMU terá 16 componentes, sendo 09 de representantes da sociedade
    civil, 03 dos conselhos de políticas públicas e 04 do poder público municipal.
    Art. 13.ACOMUé composta por representantes dos órgãos e entidades constantes
    doAnexo I deste regimento.
    Art. 14. São membros natos daCOMU:
    I – o Coordenador Geral da Comissão Organizadora;
    II – o Coordenador-Executivo da Conferência Municipal.
    Art. 15.ACOMUserá presidida pelo coordenador Geral.
    Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a COMU será presidida pelo
    Coordenador Executivo da Conferência Municipal.
    Art. 16. Compete àCOMU:
    I – coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência;
    II – colaborar com a Coordenação Executiva na formulação, discussão e
    proposição de iniciativas referentes à organização da Conferência;
    III – acompanhar as atividades da Coordenação Executiva, devendo esta, em cada
    reunião ordinária, realizar breve apresentação das ações realizadas durante o período;
    IV – mobilizar os(as) parceiros(as) e filiados(as) de suas entidades, órgãos e redes
    membros para preparação e participação na Conferência;
    V – deliberar sobre os critérios e modalidades de participação e representação
    dos(as) interessados(as), de expositores(as) e debatedores(as) da Conferência;
    VI – definir os expositores, os convidados e os observadores para a Conferência;
    VII – aprovar a programação da Conferência;
    VIII – acompanhar o processo de sistematização das proposições da Conferência;
    IX – realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados;
    X – aprovar os relatórios parciais e o relatório final da Conferência e apresentá-los
    ao Coordenador da Conferência, que deverá dar-lhes publicidade e providenciar os
    encaminhamentos necessários.
    Art. 17.ACOMU realizará reuniões periódicas a fim de debater e deliberar sobre
    aspectos relacionados à Conferência.
    Parágrafo único. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da
    COMUensejará seu desligamento da Comissão.
    Art. 18. Poderão ser convocadas pessoas ou entidades especializadas em temas
    afetos à Conferência para reuniões específicas daCOMU.
    Art. 19.ACOMUdeverá apresentar relatório crítico de suas atividades à Comissão
    Organizadora Estadual no prazo de 30 dias após a realização da etapa, contendo
    descrição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento.
    Seção II
    Da Coordenação-Executiva Municipal
    Art. 20. A Coordenação Executiva Municipal da Conferência deve prestar
    assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades da etapa.
    Art. 21. Compete à Coordenação Geral:
    I – elaborar proposta de programação e pauta das reuniões da COMU e apresentar,
    emcada reunião ordinária, breve relato das ações realizadas;
    II – implementar as deliberações daCOMU;
    III – providenciar recursos humanos e financeiros para a realização da Conferência;
    IV – organizar atividades preparatórias para discussão do temário da Conferência;
    V- coordenar a divulgação da Conferência;
    VI – propor os nomes de expositores, relatores, facilitadores, convidados e
    observadores para a Conferência;
    VII – sistematizar as propostas provenientes da Conferência;
    VIII – elaborar o Relatório Final da Conferência.
    Seção III
    Da Relatoria
    Art. 22. A COMU deverá sistematizar as propostas resultantes da Conferência,
    consolidando-as no Relatório da Conferência Municipal.
    Parágrafo único. O Relatório das Propostas da Conferência Municipal deve
    obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à
    Comissão Organizadora Estadual no prazo de 7 (sete) dias após a realização da etapa.
    Seção IV
    Dos Recursos Financeiros
    Art. 23. As despesas relativas à realização da Conferência correrão por conta de
    recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Dourados-MS.
    Capítulo V
    DOS PARTICIPANTES
    Art. 24. Serão participantes da Conferência, nos termos do Anexo II deste
    Regimento, as seguintes categorias:
    I – representantes da sociedade civil, com direito a voz e voto;
    II – representantes indicados pela administração pública municipal, com direito a
    voz e voto;
    III – representantes indicados pelos conselhos de políticas públicas municipais,
    com direito a voz e voto;
    IV – membros da Comissão Organizadora Municipal – COMU, com direito a voz e
    voto;
    V- convidados com direito à voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto;
    VI – observadores sem direito a voz e voto.
    Art. 25. A composição do grupo de participantes previstos nos incisos I a III do
    artigo anterior deverá ser a seguinte:
    I -60%(sessenta por cento) de representantes da sociedade civil;
    II -30%(trinta por cento) de representantes do poder público;
    III -10%(dez por cento) de representantes dos conselhos de políticas públicas.
    Art. 26. A COMU deverá enviar à Comissão Organizadora Estadual a lista dos
    delegados titulares e suplentes eleitos na Conferência em até 7 (sete) dias após sua
    realização.
    Art. 27. Os participantes relacionados no artigo 24 que possuam necessidades
    especiais poderão registrar essa informação no momento de sua inscrição na
    Conferência, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias à sua
    participação na etapa.
    Capítulo VI
    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
    Art. 28. Os casos omissos e conflitantes deste Regimento serão resolvidos pela
    COMU.
    ANEXO II
    A comissão Organizadora Municipal da 1ª CONSOCIAL será composta por
    representantes das seguintes entidades:
    A) Representantes do poder público
    • Gabinete daVice-Prefeita
    • Câmara deVereadores
    •SEMED
    • Ministério Público
    B) Representantes da Sociedade Civil
    • Observatório Social de Dourados
    •Associação de MoradoresUDAM
    •Associação de Pais deAlunos do Município
    • Representante Indígena
    • RepresentanteSIMTED
    • RepresentanteSINSEND
    • Representante da Controladoria do Município
    • Representante daOAB
    • Representante doCOMACS
    C) Representantes dos Conselhos de Políticas Públicas
    • Conselho Municipal deAssistência Social
    • Conselho Municipal de Educação
    • Conselho Municipal de Saúde
    DECRETO Nº 280, DE 18 DE JULHO DE 2011.
    “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
    Probatório”
    OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
    o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
    CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de
    dezembro de 2007.
    DECRETA:
    Art. 1º – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
    que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
    aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante no anexo único do presente
    decreto.
    Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
    Dourados, 18 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    Matrícula Servidor Admissão Cargo
    114763561 Adao Viegas Mart ins 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114761377 Adriana Macario Bonett i de Almeida 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764160 Adriano Santos de Jesus 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    90220 Antonio Carlos de Oliveira Barreto 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764163 Cleber Afonso De Souza 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764165 Elaine Cristina Barbosa Silveira 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    502192 Glaydison Rogerio Oliveira E Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764154 Inacio Domingos de Souza 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764167 Jamil Da Costa Matos 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764185 Jean Pierre Sott 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764162 Josimar Cavalcante de Oliveira 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764171 Kleber Juliano de Almeida 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764164 Leandro Oliveira dos Santos 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764159 Liliane Graziele Cespedes de Souza 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764158 Liliane Kelly Oliveira Santos 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764166 Luciano Paetzold 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764168 Marcelo de Brito 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    81181 Marcos Augusto de Alencastro Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764161 Michelly Mendes da S ilva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764169 Patricia Matos da Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764156 Robervaldo Soares da Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114764157 Rodriano Fernandes 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    114763512 Rodrigo Vitorino da Cruz 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
    ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 280, DE 18 DE JULHO DE 2011.
    Guarda Municipal de Dourados
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 019, DE 01 DE JULHO DE 2011.
    “NomeiaTABATABRANQUINHODEALBUQUERQUE-FUMSAHD”.
    O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
    SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
    atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
    outubro de 2003.
    DECRETA:
    Art. 1° – Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, TABATABRANQUINHO
    DEALBUQUERQUE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor
    Técnico I”, símbolo DAA 01, lotada na Fundação Municipal de Saúde e
    Administração Hospitalar de Dourados.
    Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 01 de julho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário.
    Dourados(MS), 01 de julho de 2011.
    ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
    DIRETOR DA FUMSAHD
    MURILO ZAUITH
    PREFEITO MUNICIPAL
    DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 020, DE 04 DE JULHO DE 2011.
    “ExoneraNELSONFRANCISCOTRINDADE-FUMSAHD”.
    O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
    SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
    atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
    outubro de 2003.
    DECRETA:
    Art. 1° – Fica exonerado, a partir de 04 de julho de 2011, NELSON FRANCISCO
    TRINDADE, do cargo de provimento em comissão de “Assistente I”, símbolo DAA
    03”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
    Dourados.
    Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 04 de julho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário.
    Dourados(MS), 04 de julho de 2011.
    ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
    DIRETOR DA FUMSAHD
    MURILO ZAUITH
    PREFEITO MUNICIPAL
    DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 021, DE 21 DE JULHO DE 2011.
    “EXONERAJOSÉROBERTOBARBOSA-FUMSAHD”.
    O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
    SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
    atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
    outubro de 2003.
    DECRETA:
    Art. 1° – Fica exonerado, a partir de 21 de julho de 2011, JOSÉ ROBERTO
    BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I, símbolo
    DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
    Dourados.
    Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 21 de julho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário.
    Dourados(MS), 21 de julho de 2011.
    ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
    DIRETOR DA FUMSAHD
    MURILO ZAUITH
    PREFEITO MUNICIPAL
    Republica-se por incorreção
    DECRETO “P” Nº 2.863, de 20 de julho de 2011.
    “NomeiaWaine Paulovich –SEMFIR”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 21 de julho de 2011,WAINE PAULOVICH, para
    ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada
    na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 20 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.864, de 21 de julho de 2011.
    “ExoneraAdemir Martinez Sanches -SEMAD”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de julho de 2011, ADEMIR MARTINEZ
    SANCHES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”,
    símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 21 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.865, de 21 de julho de 2011.
    “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva do servidor Vinícius Ferreira
    Biagi”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica revogada, a partir de 21 de julho de 2011, a Gratificação por
    Dedicação Exclusiva, no percentual de 12%, do servidor VINÍCIUS FERREIRA
    BIAGI, matrícula funcional nº 114760080-1, lotado na Secretaria Municipal de
    Administração.
    Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
    Dourados, MS, 21 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.866, de 21 de julho de 2011.
    “NomeiaVinícius Ferreira Biagi –SEMAD”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 21 de julho de 2011, VINÍCIUS FERREIRA
    BIAGI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de
    Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 21 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
    PORTARIAS
    Resolução nº.Lm/05/1500/11/SEMAD
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
    atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
    do Município de Dourados…
    RESOLVE:
    Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
    DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos
    termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
    Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de
    abril, maio e junho de 2011.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
    necessárias.
    Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de julho de 2011
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    RESOLUÇÕES
    Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
    ADEMIR RIBEIRO 47741 GMD 10 15/06/2011 A 24/06/2011
    ADEMIR RIBEIRO 47741 GMD 5 27/06/2011 A 01/07/2011
    ALEXANDRA APARECIDA DE
    ARAUJO FIGUEIREDO
    90298 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011
    ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851 SEMED 7 10/06/2011 A 16/06/2011
    ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851 SEMED 8 20/06/2011 A 27/06/2011
    ALYNE FERREIRA GONELLA 114766671 SEMED 7 01/06/2011 A 07/06/2011
    ALYNE FERREIRA GONELLA 114766671 SEMED 5 06/05/2011 A 10/05/2011
    ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412 SEPLAN 10 01/06/2011 A 10/06/2011
    ANADIR DE LIMA FRANCA 114764474 SEMS 7 03/05/2011 A 09/05/2011
    ANDREIA PENCO FARIA 114762594 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011
    APARECIDA ABREU DIAS 43801 GMD 8 21/06/2011 A 28/06/2011
    APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151 SEMED 15 27/06/2011 A 11/07/2011
    BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174 SEMED 10 21/06/2011 A 30/06/2011
    CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 1147607361 SEMED 6 05/06/2011 A 10/06/2011
    CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 1147607361 SEMED 6 30/05/2011 A 04/06/2011
    CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 8 20/06/2011 A 27/06/2011
    CLEIDE GASPAR ZENGO 62781-1/62781-3 SEMED 5 06/06/2011 A 10/06/2011
    CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694 SEMED 8 03/06/2011 A 10/06/2011
    COSMO ALVES DOS SANTOS 502119-3 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011
    DALVA DE SOUZA SANTOS 3199 SEMED 7 09/06/2011 A 15/06/2011
    DANIELLE OLIVEIRA SANTANA
    GOMES
    114763259 SEMS 4 27/06/2011 A 30/06/2011
    DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391 SEMAS 8 06/06/2011 A 13/06/2011
    DENISE PIN HEIRO VIEIRA 79701 SEMED 15 04/06/2011 A 18/06/2011
    DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 15 07/06/2011 A 21/06/2011
    EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES
    CARNEIRO
    501777 SEMED 10 20/06/2011 A 29/06/2011
    EDNEIA GUEIROS DE FRANCA
    SANTOS
    52081-2 SEMED 8 01/07/2011 A 08/07/2011
    ELAINE DA SILVA MAZARIM 82741 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011
    ELECI ALVES FURTADO 114764408 SEMED 5 26/05/2011 A 30/05/2011
    ELIANDRA FATIMA CAROLLO
    RAIDAN
    90231 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011
    ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011
    ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 501229 SEMAS 6 13/06/2011 A 18/06/2011
    ELIANE REGINA BRUFATTO
    PEREIRA
    501998-4 SEMED 12 22/06/2011 A 03/07/2011
    LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
    Anexo Único – Resolução nº Lm/05/1500/11/SEMAD
    ELIAS SANCHES NINCAO 114760069 SEMED 12 16/06/2011 A 27/06/2011
    ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE
    MELLO
    6383 SEMED 7 13/06/2011 A 19/06/2011
    ELISANGELA MARIA BENEDETTI
    CAMOICO AZEVEDO
    114764473 SEMED 10 21/06/2011 A 30/06/2011
    ELIZABETE RIBEIRO CORREA 114764480 SEMS 5 14/06/2011 A 18/06/2011
    ELIZABETE VALERIO 5421 SEMED 15 28/06/2011 A 12/07/2011
    ELIZANGELA PRUDENCIO DOS
    SANTOS SILVA
    114760579 SEMSUR 15 20/06/2011 A 04/07/2011
    EMILY DAYSE DE OLIVEIRA
    FRUTUOSO
    114763806-3 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011
    ENEDINA FERREIRA DA SILVA 15393 SEMED 6 17/06/2011 A 22/06/2011
    EVANILDE CHANFRIN DO
    NASCIMENTO
    57011 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011
    FABIANA ALVES DA CRUZ 114762401 SEMED 9 21/06/2011 A 29/06/2011
    FLAVIA ROBERTA BATISTA DE
    SOUZA LENCINA
    80341 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011
    FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE
    PAULA
    59921-2 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011
    GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011
    GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061-2 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011
    GLORIA DE LOZANI MENDES 114760195 SEMS 7 30/06/2011 A 06/07/2011
    GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS
    SANTOS
    2491 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011
    IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011
    IRACI GOMES PEREIRA 114766439 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011
    ISABEL APARECIDA LOPES DE
    GODOI
    6241 SEMED 10 06/06/2011 A 15/06/2011
    IVANIR FERREIRA CREPALDI 502116-2 SEMED 8 16/05/2011 A 23/05/2011
    IZABEL SELVINO GARCIA 6351 SEMS 7 10/06/2011 A 16/06/2011
    JERRY JERONIMO DE SOUZA 114762399 SEMED 5 18/05/2011 A 22/05/2011
    JOAO BATISTA PONTES TINOCO 114762106 SEMS 14 07/06/2011 A 20/06/2011
    JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011
    JOSEFA DO NASCIMENTO
    BARBOSA
    6741 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011
    JOSEMAR DA SILVA FERREIRA 114766845 SEMS 4 15/06/2011 A 18/06/2011
    JUCIMAR SANCHES 114763029 SEMED 11 30/05/2011 A 09/06/2011
    JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823 SEMED 10 22/06/2011 A 01/07/2011
    JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031 SEMS 10 29/04/2011 A 08/05/2011
    JURACI RODRIGUES LEMES 32101 SEMED 15 23/05/2011 A 06/06/2011
    KATIA CALHEIROS DE MELLO 114763531 SEMS 15 02/06/2011 A 16/06/2011
    KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171 GMD 15 07/06/2011 A 21/06/2011
    LAIDE BESSA RIBEIRO 150221 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011
    LAURICE CORREA DE BARROS 114765177 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011
    LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87221 SEMS 15 07/06/2011 A 21/06/2011
    LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 87751 SEMED 15 08/06/2011 A 22/06/2011
    LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011
    LUCIANE MARIA BARBOSA
    BARTNIKOVISKI
    86701 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011
    LUCIANNI KEIKO UENO 114760174 SEMS 4 14/06/2011 A 17/06/2011
    LUCIMAR MARIA AMORIM 4766582 SEMED 15 02/05/2011 A 16/05/2011
    LUIZA MARA RODRIGUES 501793 SEMAS 15 27/06/2011 A 11/07/2011
    MAGALI BRANDAO MINHOS 40181 SEMED 12 20/06/2011 A 01/07/2011
    MARCOS CASAROTI 735 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011
    MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991 IMAM 15
    03/05/2011 A 13/05/2011 E DE
    24/05/2011 A 27/05/2011
    MARI LUCIA BARRIOS 114765678 SEMED 4 24/05/2011 A 27/05/2011
    MARIA APARECIDA BITENCOURT
    MARQUES
    501718 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011
    MARIA APARECIDA DA CUNHA
    VARGAS
    114760732 SEMS 15 06/06/2011 A 20/06/2011
    MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717 SEMED 7 27/06/2011 A 03/07/2011
    MARIA BATISTA RODRIGUES 769 SEMED 12 20/06/2011 A 01/07/2011
    MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA
    GOMES
    325411 SEMS 15 16/06/2011 A 30/06/2011
    MARIA CAROLINE RIBEIRO
    FERNANDES
    90209-4 SEMED 15 14/06/2011 A 28/06/2011
    MARIA CELINEIDE DA SILVA 114766962 SEMED 8 28/06/2011 A 05/07/2011
    MARIA CLARICE CALDEIRA 290022 FUNCED 8 01/06/2011 A 08/06/2011
    MARIA CRISTINA CERVANTES
    SANTOS
    153981 SEMED 9 23/05/2011 A 31/05/2011
    MARIA DE FATIMAMEDEIROS
    BEZERRA
    784 SEMED 5 02/05/2011 A 06/05/2011
    PORTARIA N.º 19/GM/2011:
    OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
    lhe conferem os artigos 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121, de 31 de
    dezembro de 2007.
    RESOLVE:
    Art. 1.º – Publicar o número de vagas e o Quadro deAcesso das Carreiras:
    Número deVagas previstas: 54
    Cargo: Guarda de 2ª classe
    QUADRO DE ACESSO
    Guarda 2ª classe
    01 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 108
    02 Kleber Juliano deAlmeida 108
    03 Patrícia Matos da Silva 108
    04 Marcelo de Brito 108
    05 MarcosAugusto deAlencastro Silva 108
    06 Liliane Kelly Oliveira Santos 108
    07 Jamil da Costa Matos 108
    08 Robervaldo Soares da Silva 108
    09 Rodriano Fernandes 108
    10 Liliane Graziele Cespedes de Souza 108
    11 RodrigoVitorino da Cruz 108
    12 AdãoViegas Martins 108
    13 Adriana Macário Bonetti deAlmeida 108
    14 Glaydison Rogério Oliveira e Silva 108
    16 Michelly Mendes da Silva 108
    17 Inacio Domingos de Souza 108
    18 Jean Pierre Sott 108
    19 Luciano Paetzold 108
    20 Elaine Cristina Barbosa Silveira 108
    21 Adriano Santos de Jesus 108
    22 CleberAfonso de Souza 108
    23 Leandro Oliveira dos Santos 108
    24 Josimar Cavalacante de Oliveira 108
    Art. 2º – Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de
    interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a
    classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no
    Boletim Interno da Corporação.
    Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim do
    Comando da Guarda Municipal, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de
    2011.
    Dourados/MS, 11 de julho de 2011.
    Thonny Audry Lima Zerlotti – Maj QOPM
    Comandante da GMD
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
    RESOLUÇÕES
    MARIA DE LURDES RODRIGUES 153491 SEMED 15 07/06/2011 A 21/06/2011
    MARIA DINA DA SILVA 7911 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011
    MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 70891-2 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011
    MARIA ESTELA LOPES CABRAL 8041 SEMED 5 17/06/2011 A 21/06/2011
    MARIA IVONETE PEREIRA 151301 SEMS 10 14/06/2011 A 23/06/2011
    MARIA LUCIA RODRIGUES DOS
    SANTOS
    39831 SEMED 11 14/06/2011 A 24/06/2011
    MARIA REJANE CAVALHEIRO DO
    NASCIMENTO
    131561 SEMED 15 13/06/2011 A 27/06/2011
    MARIA ROSIANE ALVES 114765012 SEMS 7 13/06/2011 A 19/06/2011
    MARIA SEBASTIANA DA SILVA 8391 SEMED 10 07/06/2011 A 16/06/2011
    MARLENE FERREIRA DA SILVA
    SANTOS
    114763323 SEMED 10 09/06/2011 A 18/06/2011
    MAURAWALDES VILHALVA DE
    ARAUJO
    87031 SEMED 5 06/06/2011 A 10/06/2011
    MIRIAM DO CARMO DA SILVA
    SOUZA
    73181 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011
    NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951 SEMED 4 28/06/2011 A 01/07/2011
    NEIDA CAMARGO PELOGIA 130351-3 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011
    NERY CRISTIANE FERNANDES 1422797 SEMED 5 27/06/2011 A 01/07/2011
    NEUZELI ORTEGA PROVASIO
    AGUILIERI
    501587-5 SEMED 15 30/05/2011 A 13/06/2011
    NIUZA SOARES RIBEIRO
    CORNACHINI
    114764041-2 SEMED 12 27/06/2011 A 08/07/2011
    NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 86611 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011
    ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454 IMAM 15 13/06/2011 A 27/06/2011
    ONEI PEREIRA FARIA JESUS 43171 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011
    RAMONA ALVES DA COSTA 114765104-3 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011
    RAMONA SOUZA GAUNA 24591 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011
    ROSANGELA APARECIDA FERRARI
    DE SOUZA SIMIONATTO
    86591 SEMED 15 09/05/2011 A 23/05/2011
    ROSANGELA OLIVEIRA 114760719 SEMED 7 03/06/2011 A 09/06/2011
    ROSANGELA PEREIRA DA SILVA
    MOREIRA
    114761462-2 SEMED 5 08/06/2011 A 12/06/2011
    ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011
    ROSELI NALEPA 34941 SEMED 15 27/05/2011 A 10/06/2011
    ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 79721-3 SEMED 15 19/05/2011 A 02/06/2011
    ROZINEI DA SILVA BARBOSA 114764974-2 SEMED 7 26/05/2011 A 01/06/2011
    RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921 SEMED 15 09/06/2011 A 23/06/2011
    SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 114762505-2 SEMED 10 09/06/2011 A 18/06/2011
    SIDNEI FERNANDES LIMA 114763098 SEMED 15 16/05/2011 A 30/05/2011
    SOLANGE FERREIRA DE SANTANA
    MACHADO
    114764572 SEMED 15 13/06/2011 A 27/06/2011
    SONIA DA SILVA DE LIMA 114765039 SEMS 10 18/06/2011 A 27/06/2011
    SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937 SEMS 12 13/06/2011 A 24/06/2011
    TEREZINHA COELHO DE SOUZA 114762718 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011
    VALDENILDE LIMA FREIRE 114764502 SEMED 5 27/06/2011 A 01/07/2011
    VILLIANY FERREIRA DA SILVA
    PAZINI
    114765268-3 SEMS 15
    06/05/2011 A 15/05/2011 E DE
    31/05/2011 A 04/06/2011
    VIVIANE MARIA ROMEIRO
    DEGRANDE
    114760459 SEMS 15 06/06/2011 A 20/06/2011
    EDITAIS
    EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
    Pessoa a ser citada:ELIZANIAMACIELDASILVATINOCO
    Lotação: Secretaria Municipal de Educação
    Matrícula Funcional: 114762731-1 Cargo/função:Professora
    O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo
    Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª.
    ELIZANIA MACIEL DA SILVATINOCO, nomeada por aprovação em concurso
    publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério
    Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, lotada na Secretaria Municipal de
    Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma
    procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta
    forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que
    tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos:
    Apurar 60 (sessenta) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO
    DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo
    205, inc. II e III da Lei Complementar nº 107/2006.
    Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 08 de agosto de 2011, às 08:00
    horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua
    Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás – 3411-7110, nesta cidade
    de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando
    ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada,
    como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é
    expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário
    Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei
    complementar Municipal 107/2006.
    Dourados – MS, 19 de julho de 2011.
    Ricardo Delessandro de Carvalho
    Presidente
    LICITAÇÕES
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 272/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    materiais elétricos e de construção em geral, para atender as necessidades da
    Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública
    para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
    habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/08/2011 (três de agosto do ano de
    dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
    “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
    Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
    Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
    fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com
    aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
    pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
    seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
    disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
    Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
    alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
    versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
    DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
    ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
    fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
    telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
    pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 247/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    materiais de proteção e segurança para os motociclistas do Serviço de Atendimento
    Móvel de Urgência (SAMU). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública
    para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
    habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/08/2011 (três de agosto do ano de
    dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
    “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
    Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
    Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
    fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com
    aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
    pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
    seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
    disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
    Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
    alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
    versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
    DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
    ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
    fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
    telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
    pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
    ao Processo n° 250/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    materiais elétricos e hidráulicos, para manutenção nas Escolas Municipais e nos
    Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’S. DA REALIZAÇÃO DA
    SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
    propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/08/2011
    (três de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de
    Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
    Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
    FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
    Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
    dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
    alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
    especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
    Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
    LICITAÇÕES
    EXTRATOS
    EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
    166/2009/DCL/PMD
    LOCADOR:José Nilton da Silva e Elza Maria Leite Doffinger da Silva
    LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
    PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 119/2009.
    OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
    originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel, a
    ser de R$ 1.901,86 (mil novecentos e umreais e oitenta e seis centavos).
    Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011.
    As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por
    conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de
    Prorrogação de Prazo.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração
    EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
    185/2009/DCL/PMD
    LOCADOR:Cristiano Machado Mendonça
    LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
    PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 134/2009.
    OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
    originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser
    de R$ 727,18 (setecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos).
    Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011.
    As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por
    conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de
    Prorrogação de Prazo.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    Gardin&Cia Ltda-ME.
    PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2011.
    OBJETO: Aquisição de materiais para realização de oficinas, objetivando atender
    poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
    www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
    obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
    apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
    processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
    reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
    adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
    endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 246/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    baterias e eletrodos para desfibriladores externos automáticos, em atendimento as
    necessidades das Unidades de Suporte Básico (USB) e motolâncias do Serviço de
    Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A
    sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
    preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/08/2011 (três de
    agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
    localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
    Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
    FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
    Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
    dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
    alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
    especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
    Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
    poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
    www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
    obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
    apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
    processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
    reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
    adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
    endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE LICITAÇÃO
    TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
    “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 150/2011/DL/PMD, conforme segue.
    OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
    elaboração de um programa voltado para melhoria do processo de Execução
    Orçamentária, Financeira e Contábil; Elaboração de proposta de melhoria dos
    processos e organização das áreas de Compras, Licitações e Contratos; Consultoria e
    Assessoria para implantação e operacionalização de sistema de acompanhamento do
    equilíbrio financeiro; e capacitação da equipe técnica. DA REALIZAÇÃO DA
    SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito
    horas), do dia 22/08/2011 (vinte e dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de
    reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
    Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
    Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
    FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
    alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
    legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas
    no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação
    os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
    Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas
    as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
    recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à
    disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento
    da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local
    supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para
    consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link
    “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone
    (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
    licitacoes@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 19 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    TERMO DE RATIFICAÇÃO
    A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
    atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
    Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
    RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
    dispensa de licitação n. 121/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
    MEF EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ –
    06.006.375/0001-45 com fundamento no art. 24, “IV”, da Lei 8.666/93 e alterações.
    Publique-se.
    Dourados-MS,em19 de julho de 2011.
    Silvia R. Bosso Souza
    Secretária Municipal de Saúde
    TERMO DE RATIFICAÇÃO
    O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNCED DO MUNICÍPIO DE DOURADOS,
    no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei
    Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
    RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
    inexigibilidade de Licitação n. 014/2011 que objetiva a contratação com o
    SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MS, CNPJ
    02.955.615/0001-05 com fundamento no art. 25, “I”, da Lei 8.666/93 e alterações.
    Publique-se.
    Dourados-MS,em20 de julho de 2011.
    JOSÉ ANTONIO COCA DO NASCIMENTO
    Diretor Presidente da FUNCED
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
    EXTRATOS
    os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
    11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais;
    2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais;
    08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco;
    33.90.30.10. – Material de expediente.
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da
    assinatura do contrato.
    VALORDOCONTRATO:R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos).
    DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    Papelaria Douralivro Ltda – ME.
    PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2011.
    OBJETO: Aquisição de materiais para realização de oficinas, objetivando atender
    os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
    11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
    11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais;
    2.033. –Atendimento integral à família (sócio familiar – PSB);
    2.035. –Atendimento ao idoso – PSB;
    2.046. –Atendimento às pessoasemtrânsito, moradores de rua e desabrigados
    2.047. – Serviço deAbrigamento de crianças e adolescentes – PSB;
    2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais;
    08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco;
    08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco ;
    33.90.30.00. – Material de Consumo;
    33.90.30.08. – Material didático e educativo;
    33.90.30.10. – Material de expediente;
    33.90.30.17. – Uniformes, tecidos e aviamentos;
    33.90.30.18. – Material para manutenção de bens imóveis;
    33.90.30.26. – Ferramentas;
    33.90.30.32. – Outros materiais de consumo;
    33.90.30.14. – Material de cama, mesa e banho.
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da
    assinatura do contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 10.160,55 (dez mil cento e sessenta reais e
    cinqüenta e cinco centavos).
    DATADEASSINATURA: 16 de junho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados/MS.
    Jorge Jose de Castro – ME.
    PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 105/2011.
    OBJETO: Contratação de serviços de tapeçaria, com fornecimento de materiais,
    visando reformar móveis (cadeiras e sofás) de diversos setores desta Municipalidade.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    16.00. – Encargos Gerais do Município;
    16.02. – Encargos Sob Supervisão daSEMAD;
    04.122.108. – Prog. de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais;
    2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal;
    33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
    33.90.39.56 – Serviços de reformas, instalações, adaptações ou adequações em
    bens móveis.
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua
    assinatura.
    VALORDOCONTRATO:R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais).
    DATADEASSINATURA: 04 de Julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    Teixeira&Ramos Ltda.
    PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2011.
    OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços
    gráficos, objetivando atender a Secretaria, as Escolas Municipais e os Centros de
    Educação Infantil Municipais – CEIM’s.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
    13.00. – Secretaria Municipal de Educação
    13.01. – Secretaria Municipal de Educação
    12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
    2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
    33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
    VIGÊNCIACONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da
    data de assinatura do Contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 9.497,00 (nove mil quatrocentos e noventa e sete
    reais).
    DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    Dourados Revendedora de Gás Ltda.
    PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2011.
    OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, objetivando atender as
    Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
    13.00. – Secretaria Municipal de Educação
    13.01. – Secretaria Municipal de Educação
    12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
    2.064 – Manutenção e Encargo do Ensino Fundamental
    33.90.30.00. – Material de Consumo
    33.90.30.03 – Gás Engarrafado
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
    partir da data de assinatura do Contrato.
    VALOR DO CONTRATO: R$ 65.750,00 (sessenta e cinco mil setecentos e
    cinqüenta reais).
    DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
    PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2011.
    OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos e
    produtos da tabelaABCFARMA.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
    12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
    12.02. – Fundo Municipal de Saúde
    10.303.16 –Assistência Farmacêutica
    2.097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica
    33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita
    33.90.32.02. – Medicamentos
    VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
    assinatura do Contrato.
    VALORDOCONTRATO:R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais).
    DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    REPASSES – VERBAS FEDERAIS
    Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, i nformamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as
    entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
    Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
    Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 18/07/11 R$54.000,00
    TOTAL R$54.000,00
    Dourados, 21/07/2011.
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
    EDITAIS
    EDITAL N.º 002/2011
    CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
    DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
    Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
    suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Edital 001/2011 Concurso Público de
    Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados, torna
    pública, para conhecimento dos interessados, a retificação do item 3.1, doAnexo I e do
    conteúdo programático/conhecimento especifico para o cargo de Advogado – Direito
    Administrativo/Anexo III do referido Edital que passa a constar com a seguinte
    redação:
    3 –DASVAGASPARACANDIDATOPORTADORDEDEFICIÊNCIA
    3.1 – É assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em
    quaisquer dos cargos oferecidos no Anexo I – Edital Nº 001/2011 do Concurso
    Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de
    cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador,
    observando no ato da inscrição os itens 2.3.2 e 2.3.2.1 do Edital Nº 001/2011.
    3.2 – O oferecimento de reservas de vagas para portadores de deficiência, em
    conformidade com a Lei nº 1788 de 21 de maio de 1992 e do art. 6º da Lei
    Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006, bem como na forma do Decreto
    Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, não serão
    ofertadas para os Cargos com previsão de número inferior a 05 (cinco) vagas.
    3.3 – Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item anterior
    resultar em número fracionário, elevar-se-á até o primeiro número inteiro subseqüente
    resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2º do art.
    37 do Decreto Federal nº 3.298/99.
    3.3.1 – Para os Cargos que há previsão de número inferior a 05 (cinco) vagas não
    haverá reserva para Portadores de Necessidades Especiais.
    3.3.2 – Quando da admissão, a Junta Médica Oficial, designada pela Câmara
    Municipal, terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições
    capacitantes ou não para o exercício do Cargo, devendo declarar, conforme a
    deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no item 3.3
    deste edital.
    3.3.3 – Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina
    especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que
    constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração
    social, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999
    e alterações posteriores.
    3.3.4 – Não serão considerados, como deficiência visual, os distúrbios de acuidade
    visual, passíveis de correção.
    3.3.5- Os candidatos com necessidades especiais que forem aprovados
    participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
    respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
    emrelação à parte com sua classificação.
    3.4 -Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas
    serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem
    classificatória.
    3.5 -As pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, resguardadas as condições
    especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, §§ 1º e
    2º, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no
    que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao
    horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida. Os benefícios
    previstos no referido artigo, parágrafos 1º e 2º, deverão ser requeridos, conforme itens
    3.6 e 3.7, deste Edital.
    3.6 – No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá comunicá-la
    especificando-a na ficha de inscrição e, no período compreendido até o dia 10 de
    agosto de 2011, deverá encaminhar via SEDEX ou entregar pessoalmente, à Fundação
    de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS- FAPEMS, Rua Onofre Pereira de
    Matos, 1602 Centro Dourados-MS CEP 79802-010, exceto sábados, domingos e
    feriados, os seguintes documentos:
    a) laudo de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
    com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
    Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar
    previsão de adaptação da sua prova (formulário no sitewww.fapems.org.br).
    b) solicitação, através de requerimento, dos meios necessários para a realização da
    prova, de acordo com a sua deficiência.
    3.6.1 – Não serão considerados os documentos postados após o dia 10 de agosto de
    2011 e aqueles que forem entregues pelo correios após o dia 15 de agosto de 2011.
    3.7 – Serão aceitos somente Laudos completos com assinatura e carimbo do médico
    especialista, sendo desconsiderados Atestados, Declarações, Receituários e
    Fotocópias de exames.
    3.7.1 – O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso
    Público e não será devolvido.
    3.8 – O candidato portador de deficiência, que não realizar a inscrição conforme
    instruções constantes neste Edital, não terá a prova preparada, seja qual for o motivo
    alegado, bem como não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência e
    não poderá impetrar recursoemfavor de sua situação.
    3.9 – No ato da inscrição o candidato portador de necessidade especial deverá
    declarar estar ciente das atribuições do Cargo para o qual pretende se inscrever e que,
    no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas
    atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.
    3.10 – Antes da posse dos candidatos, a Câmara Municipal designará Junta Médica
    para analisar o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se
    declararam portadores de necessidades especiais. Caso a decisão da Junta seja pelo
    não enquadramento, o candidato será excluído como portador de necessidades
    especiais, para efeitos dos benefícios da lei neste concurso, e passará a constar da
    relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação.
    3.11 – Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 70 do
    Decreto Federal nº 5.296/2004, ele será classificado em igualdade de condições com
    os demais candidatos.
    3.12 -Anão observância, pelo candidato, de qualquer das disposições do item 3.5
    deste Edital implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a
    portadores de deficiência.
    CARGOS
    NIVEL DE ESCOLARIDADE/
    REQUISITOS ESPECÍFICOS
    QUANT. DE VAGAS VAGA RESERVA PNE CARGA HORÁRIA
    VENCIMENTOS
    R$
    Agente de Segurança Ensino Fundamental 04 40 723,07
    Auxiliar de Serviços
    Gerais
    Ensino Fundamental 05 01 40 723,07
    Copeiro Ensino Fundamental 02 40 723,07
    Garçom Ensino Fundamental 02 40 773,7
    Motorista Ensino Fundamental e CNH “C” 01 40 832,65
    Atendente Ensino Médio 02 40 832,65
    Recepcionista Ensino Médio 04 40 832,65
    Telefonista Ensino Médio 02 40 832,65
    Agente de Cerimonial Ensino Médio 03 40 832,65
    Interprete de Libras Ensino Médio e curso específico na área 01 40 832,65
    Assistente
    Administrativo
    Ensino Médio 02 40 984,74
    Técnico de Manutenção
    de computador
    Ensino Médio e curso na área 01 40 984,74
    Técnico em Informática Ensino Médio e curso na área 01 40 1.432,17
    Técnico em
    Contabilidade
    Ensino Médio específico com registro no
    CRC
    01 40 1.432,17
    Jornalista Registro definitivo no DRT 01 20 2.233,91
    Advogado
    Ensino superior em Direito e registro na
    OAB
    02 20 3.165,60
    Contador Ensino Superior e registro no CRC 01 40 3.165,60
    Assistente Social Ensino Superior e Registro no CRESS 01 40 3.165,60
    TOTAL DE VAGAS 36 01
    ANEXO I – EDITAL Nº 001/2011 – DOS CARGOS, REQUISITOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
    EDITAIS
    Anexo III – Edital 01/2011 – Conteúdo Programático
    Conhecimento Especifico –Advogado
    Direito Administrativo: 1) Administração Pública – princípios fundamentais,
    poderes e deveres. Uso eAbuso do poder. 2)OrganizaçãoAdministrativa Brasileira. 3)
    Poderes Administrativos – vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar,
    disciplinar e de polícia. 4) Processo Administrativo: espécies, princípios, fases,
    modalidades e processo administrativo disciplinar. 5) Do Ato Administrativo:
    conceito, requisitos , atributos , classificação, espécies e formas de extinção. 6).
    Administração direta e indireta:Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e
    Sociedade de Economia Mista. Entidades paraestatais. 7) Agentes e servidores
    públicos 8) Licitação: conceito, finalidades, princípios, obrigatoriedade,
    pressupostos, objeto, dispensa, inexigibilidade, modalidades. 9) Contratos
    Administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato:
    direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção,
    prorrogação e renovação do contrato. Inexecução do contrato: causas justificadoras,
    consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.10) Controle
    da Administração Pública. 11) Controle externo a emprego do Tribunal de Contas. 12)
    Controle jurisdicional. Sistemas de contencioso administrativo e de jurisdição una.
    Instrumento do controle jurisdicional. 13) Serviços Públicos – Concessão, permissão,
    autorização e delegação. 14) Bens Públicos. 15) Poder de Polícia. 16) Desapropriação.
    17) Processos Administrativos. 18) Responsabilidade Civil do Estado. 19) Limitações
    à Propriedade Privada.
    Dourados/MS, 20 de julho de 2011.
    Idenor Machado
    Presidente da Câmara Municipal de Dourados
    EDITAL N.º 003/2011
    CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
    DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
    Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
    suas atribuições, e de acordo com o estabelecido no Edital n. 001/2011 – Concurso
    Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de
    Dourados, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação dos
    candidatos que requereram isenção do pagamento da taxa de inscrição, com a decisão
    da Comissão Organizadora do Concurso Público, de acordo com a legislação
    pertinente e em vigor, conforme constante nos anexos I e II deste Edital, observandose:
    I – os candidatos que tiveram seu pedido deferido e foram beneficiados com a
    isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverão acessar o endereço eletrônico
    www.fapems.org.br, para efetivar e imprimir o comprovante de inscrição, sendo
    responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento;
    II – os candidatos que tiveram seu requerimento de isenção de taxa de inscrição
    indeferido terão até as 23 horas do dia 29 de julho de 2011 (horário de Mato Grosso do
    Sul), para recolher o valor da taxa e efetivar sua inscrição, no endereço eletrônico
    www.fapems.org.br, de acordo com o estabelecido no item 2.13.4 do Edital n.
    001/2011- Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara
    Municipal de Dourados;
    III – o candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as
    normas estabelecidas no inciso anterior perderá os direitos decorrentes da inscrição no
    Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal
    de Dourados.
    Dourados/MS, 20 de julho de 2011.
    Idenor Machado
    Presidente da Câmara Municipal de Dourados
    ANEXO I AO EDITAL n. 003/2011
    CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
    DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
    RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM REQUERIMENTO DE ISENÇÃO
    DATAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO
    COD.CADASTRO NOME RG ÓRGÃOEXPEDIDOR
    41720 ADEMIRALMEIDADASILVA 1040470 SSP/MS
    41809 ADILSONSCHUSTER 1215624 SSP/MS
    41459 ADRIANACOSTACURTAROCHA 1803042 SSP/MS
    41315 ALINEANTUNESMARTINS 1266477 SSP/MS
    40109 ANDERSONDESOUSALAGOA 334566459SSP/SP
    41814 ANTONIOCRISPIMMORAIS
    RODRIGUES 416174 SSP/MS
    40808 APARECIDOCLEIRCAVALCANTE 704133 SSP/MS
    40884 APARECIDOSOARESPEREIRA 989785 SSP/MS
    40059 ARTHURGALBADINIZZSATO 375258 SSP/MS
    40837 CARLOSEDUARDOMACANHÃO 1089924 SSP/MS
    40876 CEZARNASCIMENTOCARVALHO 1513134 SSP/MS
    40295 CLÁUDIOSINSKIBARBOSA 1428916 SSP/MS
    40626 CLENICEGARCIADELIMASOUZA 732216 SSP/MS
    41775 DANILOMARTINSMACIEL 71637 SSP/MS
    41323 DEBORACAROLINADEOLIVEIRA
    MOREIRA 1503885 SSP/MS
    41428 DELSIVIEBRANTZ 182648 SSP/MT
    40057 DEMARDEOLIVEIRAPAVÃO 1 1 3 2 1 6 2
    SSP/MS
    40084 DENISEAUGUSTAPEREIRA 1310946 SSP/MS
    40072 DENISECOUTINHOMENDES 1358491 SSP/MS
    40658 EDILSONFIDELISDASILVA 972316 SSP/MS
    40303 EDIMARLEMESDOSSANTOS 1103815 SSP/MS
    40950 EDSECLARO 972992 SSP/MS
    40120 ELAINEMARIADEMELLO 992362 SSP/MS
    41738 ELIANADEALCANTARABRASIL 1388699 SSP/MS
    41914 ELISVANDROMOREIRALIMA 1631858 SSP/MS
    40399 GEANCARLOLEALDEFREITAS 958598 SSP/MS
    42188 GESRRIELIMARTINSLEANDRO 1554161 SSP/MS
    40613 GILBERTODASILVACHAVES 7 4 9 9 3 3
    SSP/MS
    41570 GILBERTOFERNANDESDUTRA 681405 SSP/MS
    40238 HEITORPEREIRARAMOS 580673 SSP/MS
    41126 IEDAFLORESBARBOSA 891156 SSP/MS
    40025 JOÂOAPARECIDORAMIRESDOS
    SANTOS 481046 SSP/MS
    41575 JOÃOCARLOSFLORÊNCIODOS
    SANTOS 1349471 SSP/MS
    41021 JOELSONDASILVAFERNANDES 1625907 SEJUSP/MS
    40243 JONELESFRANCISCODECARVALHO 1240979 SSP/MS
    40789 JOSECARLOSMELODEANDRADE 896388 SSP/MT
    40935 JOSÉMARIODIAS 882708 SSP/MS
    41802 JOZAFAFERREIRADASILVA 855151 SSP/MS
    41259 JULIANOAPARECIDOTALAVEIRA
    DEOLIVEIRA 1130375 SSP/MS
    40975 LUCIANOBATISTADACOSTA 1449917 SSP/MS
    41312 LUCIANOFELIPE BRITOAZEVEDO 1253285 SSP/MS
    42090 LUCIANOTEIXEIRADASILVA 1267565 SSP/MS
    40470 MARCELOWALDINESDELEMOS 745043 SSP/MS
    40280 MARCOSAMANCIODOSSANTOS 970439 SSP/MS
    40091 MARLIREGINAZEFFIROANTONIAZI 578217 SSP/MS
    41423 MICHELIAPARECIDADEOLIVEIRA 1448091 SSP/MS
    41745 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA 1633631 SSP/MS
    41006 PRISCILABULHOESDEARAUJO 2027296 SSP/DF
    40095 RAFAELLUIZCINTRA 1554005 SSP/MS
    40508 REGIANEGOMESDEOLIVEIRA 944118 SSP/MS
    41633 RENANINACIODASILVA 1729376 SSP/MS
    41465 RODOLPHOSOUSAMORAES 1541437 SEJUSP/MS
    40069 RODRIGOPEREIRABENITES 1243516 SSP/MS
    40097 RÔMULOJORDÃOZEFFIRO
    ANTONIAZI 1631828 SSP/MS
    41878 RONYPEDROSOVASQUES 1560153 SEJUSP/MS
    40015 SIDNEYGOMESALVES 1403225 SSP/MS
    40702 WALTERSANTOSBRANDÃO 503497 SSP/MS
    40480 WELLINGTONDESOUZAAMARAL 1663268 SSP/MS
    ANEXO II AO EDITAL n. 003/2011
    CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
    DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
    RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM REQUERIMENTO DE ISENÇÃO
    DATAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDO
    COD.CADASTRO NOME RG ÓRGÃOEXPEDIDOR
    41304 ADELINAMARIACARDOSODE
    CASTRO 1698090 SEJUSP/MS
    41670 ADENIRADOSSANTOS 75300077 SESP/PR
    41741 ADRIANAVALÉRIADIASRICARDO 1082546 SSP/MS
    40872 ADRIANODEARAUJOFIGUEIREDO 1438151 SSP/MS
    41647 ALEXJOSEDASILVA 1574489 SSP/MS
    40687 ALISSONFERREIRADEAGUIAR 926113 SSP/MS
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
    EDITAIS
    CLINEU RIBEIRO FELIX 61358215120, CNPJ 13.746.568/0001-06, torna
    Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
    de Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de mercadorias
    em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearia e
    armazéns. Localizado a Rua Clóvis Cerzosimo de Souza N° 5470, CEP 79.831-090,
    Vila Rosa, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
    Ambiental.
    ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
    REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
    Prévia – LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA
    MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE
    TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na
    Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no
    município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental.
    ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
    REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
    de Instalação – LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA
    MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE
    TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na
    Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no
    município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental.
    ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
    REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
    de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA
    MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE
    TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na
    Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no
    município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental.
    EXTRATO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO
    CONVÊNIO Nº. 001/2009/PREVID
    PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
    CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESA-ESCOLA- CIEE
    PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2009/PreviD.
    OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Re-ratificação a correção do
    número doTermoAditivo celebradoem13 de Maio de 2001.
    ALTERAÇÃO: Onde se lê: “Primeiro Termo Aditivo”, leia-se “Segundo Termo
    Aditivo”.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
    Posteriores.
    Data de assinatura: 20 de julho de 2011.
    EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2011/PREVID
    PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
    AUTOPOSTOCATALÃOLTDA.
    PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 008/2011/PREVID
    OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de
    Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
    Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
    07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
    09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
    2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD
    33.90.30.01. – Material de Consumo
    33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos
    Fonte 3 Ficha 1061
    Período da Contratação: 12 (doze) meses.
    Valor Total da Contratação: R$ 4.123,50 (Quatro mil cento e vinte e três reais e
    cinquenta centavos).
    DATADEASSINATURA: 21 de julho de 2011.
    Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
    EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
    EXTRATOS – PREVID
    Resolução 064/2011/CMAS
    Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da IX Conferência
    Municipal deAssistência Social, e dá outras providências.
    A Presidenta do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, no uso das
    suas atribuições legais,
    RESOLVE:
    Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora, da IX Conferência Municipal de
    Assistência Social, a ser realizado nos dias 26 e 27 de julho de 2011 tendo comoTema
    Geral: “Consolidar oSUASeValorizar seusTrabalhadores”.
    Representantes do Conselho Municipal deAssistencia Social:
    Adriene CristinaAssunçao dos Santos
    Anízio de Souza dos Santos
    Diunisio de Melo Lima
    Monica Roberta Marin Medeiros
    RosaneAparecida Soares marques.
    Representantes da Secretaria deAssistencia Social:
    Elizabeth Dias Coca do Nascimento
    Ivonete Laurinda Ferreira
    Livia Lumiko Suguihiro
    Maria da Conceiçao Celestino Barbosa
    Marisia de Paula Brandao Martins.
    Art. 2º – A Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal ficará
    responsável pela elaboração do Regimento Interno a ser apresentado na abertura da
    Conferência.
    Art. 3º – Esta Resoluçao entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados MS, 11 de julho de 2011.
    Ediana Mariza Bach
    Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
    RESOLUÇÕES/CMAS
    41891 ANAMARIAPEREIRABORGES 1196308 SSP/MS
    41611 BRUNABARTNIKOVSKI 1503345 SSP/MS
    40673 BRUNOJOSÉDASILVABATISTA 1688018 SSP/MS
    42032 CAMILAROGEROLUNA 1627213 SSP/MS
    40043 CARLEUZABATISTADEOLIVEIRA 923560 SSP/MS
    41504 CLAUDEMIRBOSCOGOMES 1004896 SESEG/MS
    40206 CLEITONTHEODORODEALENCAR 1538067 SSP/MS
    41460 DIEGODOSSANTOS 1819605 SSP/MS
    41649 EDILIO PEREIRACUNHA 755294 SSP/MS
    40826 FABIODEBARROSREIS 1126565 SSP/MS
    41431 FATIMAROSANABARBOSADOPRADO 4 3 1 9 9 9
    SSP/MS
    41142 FERNANDOBENVENUTODASILVA 340220053SSP/SP
    41643 FERNANDOHISASHIYAMADA 1430266 SSP/MS
    40310 GABRIELCAMARGODANTAS 1554610 SSP/MS
    41178 GILKLEBERPEREIRAALVES 1389944 SSP/MS
    40870 GISELIBATISTADASILVA 843336 SSP/MS
    40934 GISLAINEXAVIER 918494 SSP/MS
    41081 GLEYSONOLSENRODRIGUES
    APOLONIO 1461468 SSP/MS
    40715 HINCORODRIGODEPAULA 1225930 SSP/MS
    40586 INGRID PATRICIAALMEIDA 1058839 SSP/MS
    41015 JEFERSONDELIMAMONTEIRO 1628602 SSP/MS
    41820 JOSEAPARECIDODEOLIVEIRA 86945 SSP/SP
    40115 JOSECARLOSDESOUZA 48200751 SSP/SC
    41678 JOSEMAUROBISPOCARREIRO 293292 SSP/MS
    40901 JUAREISGONÇALVESVIANA 2 1 2 5 8 2 0 2
    SSP/SP
    41407 LEANDROPEREIRADASILVA 1479997 SSP/MS
    41330 LINCOLNVINCOLETO 1309940 SEJUSP/MS
    42016 LUANAFERREIRAMAEDA 1678521 SSP/MS
    41676 LUCIALINHARESMIRANDA 1233986 SSP/MS
    40756 LUCIMARDESOUZA 685356 SSP/MS
    41069 LUSINETESOARESMARQUES 693743 SSP/MS
    40564 MARIAAPARECIDADEBRITO 503822 SSP/MS
    41149 MARIADEFATIMATOREZAN
    ESCAVASSINI 595831 SSP/MS
    41441 ODAILTONPEREIRADOSANJOS 1193827 SEJUSP/MS
    41862 RAFAELAPEREIRA 1002409 SSP/MS
    41857 ROBERTOALVESMEDEIRO 1554358 SSP/MS
    40093 ROBERTOANTONIAZI 548586 SSP/MS
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    QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
    ANO XIII Nº 3.045 DOURADOS, MS 17 PÁGINAS
    Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
    Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
    Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
    Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
    Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
    Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
    Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
    Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
    Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
    Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
    Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
    Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
    Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
    Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
    Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás
    Fone: (67) 3411-7626
    E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
    CEP.: 79.830-220
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    DECRETOS
    DECRETO N° 282 DE 20 DE JULHO DE 2010
    “Altera o Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010 que define o desdobramento
    operacional da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados,
    Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º Fica alterado Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010, conforme segue:
    Art. 1º – …
    I – dos Órgãos deAssistência Direta e Imediata ao Prefeito eVice-Prefeito:
    a) …
    b) …
    c) Gabinete do Prefeito:
    1- …

    2 -Assessoria Especial:
    d) Controladoria
    1.Assessoria Técnica de Planejamento;
    2. Núcleo deApoio Técnico.
    e) Gabinete doVice Prefeito
    1 – Chefe de Gabinete doVice-Prefeito:
    f) Guarda Municipal de Dourados:
    1 – Gabinete do Comandante;
    1.1. Núcleo Operacional;
    1.2. NúcleoAdministrativo;
    1.3. Núcleo de Formação e Ensino;
    2 – …
    3 – …
    II – dos Órgãos Integrantes do Sistema de Gestão Institucional:
    a) Secretaria Municipal deAdministração
    1. Gabinete do Secretário
    1.1-Assessoria de Gestão
    2 – …
    3 – …

    4 – ..:
    4.1. Núcleo de Protocolo;
    4.2. Núcleo de Patrimônio;
    4.3. Núcleo deAbastecimento de Máquinas eVeículos;
    4.4. Núcleo de Serviços Gerais;
    4.5. Núcleo de Controle e Manutenção da Frota.
    5 – …

    6 – …

    7 – …;

    b) …
    c) …
    III – dos Órgãos do Sistema de Fomento ao Desenvolvimento, Inclusão e
    Assistência Social:
    a) …

    b) Secretaria Municipal de Saúde:
    1. …

    2. Comissão de Estágios, Pesquisas eTrabalhos.
    3. …:

    4. …:

    5. …:

    6. Departamento de Gestão Operacional:
    6.1. Núcleo de Recursos Humanos;
    6.2. Núcleo deAlmoxarifado;
    6.3. Núcleo de Patrimônio;
    6.4. Núcleo de Conservação e Manutenção;
    6.5. Núcleo deTransporte, Controle e Manutenção da Frota
    6.6. Núcleo deTecnologia da Informação.
    7. Departamento Financeiro:
    7.1. Núcleo de Contabilidade;
    7.2. Núcleo de Projetos, Convênios e Contratos;
    7.3. Núcleo de Orçamento e Finanças da Saúde;
    7.4. Núcleo de Compras da Saúde.
    c) …
    d) …
    e) ….
    f) …
    g) Secretaria Municipal de MeioAmbiente
    1 …

    2 – …:
    2. 1. Diretor- Presidente
    2.2- Departamento de MeioAmbiente
    2.2.1. Núcleo de FiscalizaçãoAmbiental;
    2.2.2. Núcleo de Elaboração de ProjetosAmbientais.
    h) …
    Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
    partir de 1º de julho de 2011.
    Dourados, 20 de julho de 2010.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    DECRETO Nº 283, DE 20 DE JULHO DE 2011
    “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
    outras providências.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º – Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art.
    54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei
    Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos:
    I – 01 (um) cargo em comissão de Secretário Adjunto, símbolo DGA-01; 02 (dois)
    cargos em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA-03; 01 (um) cargo em
    comissão de Assessor I, símbolo DGA-03; 01 (um) cargo em comissão de Chefe de
    Controladoria, símbolo DGA-04; 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete de
    Secretário, símbolo DGA-04; 04 (quatro) cargos em comissão de Coordenador,
    símbolo DGA-05; 06 (seis) cargos em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-
    05 em: 03 (três) cargos em comissão de Assessor Especial II, símbolo DGA-02; 03
    (três) cargos em comissão de Assessor Planejamento, símbolo DGA-04; 08 (oito)
    cargos em comissão de Assessor III, símbolo DGA-06; 03 (três) cargos em comissão
    de Assessor IV, símbolo DGA-07; 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor V,
    símbolo DGA-08.
    Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
    partir de 1º de julho de 2011.
    Dourados,em20 de julho de 2011
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    Mariniza Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.728, de 06 de junho de 2011.
    “Nomeia Édia Maria da Rosa Castilho –SEMS”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2011, ÉDIA MARIADAROSA
    CASTILHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de
    Planejamento”, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 06 de junho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Republica-se por incorreção
    DECRETO “P” Nº 2.768, de 27 de junho de 2011.
    “NomeiaAlex Sandro Cambuy Leite –SEMS”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ALEX SANDRO
    CAMBUYLEITE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”,
    símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
    Dourados, MS, 27 de junho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.774, de 28 de junho de 2011.
    “Vacância de cargo – Iraci da SilvaVieira”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de
    Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados, conforme Portaria nº 480/2011, retificada pela Portaria nº
    481/2011;
    DECRETA:
    Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2011, o cargo de provimento
    efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-I”, do quadro
    de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora IRACI
    DASILVAVIEIRA, matrícula funcional nº “6171-1”, nos termos do artigo 60, inciso
    IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 28 de junho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.775, de 28 de junho de 2011.
    “Vacância de cargo – João Inácio Leite”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    CONSIDERANDO, o benefício deAposentadoriaVoluntária Por Idade concedido
    pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
    conforme Portaria nº 479/2011;
    DECRETA:
    Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2011, o cargo de provimento
    efetivo de “Agente de Serviços Especializados”, Classe “G”, Rubrica “IV”, do quadro
    de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor
    JOÃO INÁCIO LEITE, matrícula funcional nº “16751-1”, nos termos do artigo 60,
    inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 28 de junho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.777, de 05 de julho de 2011.
    “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Luzia
    Cirelle Marques”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica revogada, a partir de 08 de maio de 2011, a designação do exercício de
    função de confiança da servidora LUZIACIRELLE MARQUES, matrícula funcional
    nº 82371-1, do cargo de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-02, lotada na Secretaria
    Municipal de Educação/ E.M.Agrotécnica PadreAndré Capelli.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    DECRETO “P” Nº 2.778, de 05 de julho de 2011.
    “Designa Dienes CarlosAraújo Domingos para exercer função de confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º Fica designado, a partir de 08 de maio de 2011, DIENES CARLOS
    ARAÚJO DOMINGOS, matrícula funcional nº 81741-1, para exercer a função de
    confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-02, lotado na Secretaria
    Municipal Educação – E.M.Agrotécnica PadreAndré Capelli.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.779, de 05 de julho de 2011.
    “Vacância de cargo – Cecília Pradella”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo
    de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados, conforme Portaria nº 536/2011;
    DECRETA:
    Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 21 de junho de 2011, o cargo de provimento
    efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-II”, do
    quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora
    CECILIA PRADELLA, matrícula funcional nº “4411-1”, nos termos do artigo 60,
    inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.780, de 05 de julho de 2011.
    “Exonera RoseAneVieira –SEMED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2011, ROSE ANE VIEIRA, do
    cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada
    na Secretaria Municipal de Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.781, de 05 de julho de 2011.
    “Nomeia RoseAneVieira –SEMED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 15 de junho de 2011, ROSEANE VIEIRA, para
    ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo
    DGA04, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.782, de 05 de julho de 2011.
    “ExoneraAnielthon Hilário BaggioAreco -SEPLAN”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, ANIELTHON HILARIO
    BAGGIO ARECO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
    símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.783, de 05 de julho de 2011.
    “NomeiaAnielthon Hilário BaggioAreco -SEPLAN”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ANIELTHON HILARIO
    BAGGIOARECO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de
    Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.784, de 05 de julho de 2011.
    “Amplia carga horária da servidora Gislaine de Cassia Nepomuceno”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da
    servidora GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO, matrícula funcional 90470-1,
    ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria
    Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31
    de dezembro de 2007, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2011.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.785, de 05 de julho de 2011.
    “NomeiaVera Lucia Fernandes Mesquita -SEMFIR”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 13 de junho de 2011, VERA LUCIA
    FERNANDES MESQUITA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
    “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e
    Receita.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.786, de 05 de julho de 2011.
    “Nomeia Marta Ferreira Rocha -SEMFIR”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 28 de junho de 2011, MARTA FERREIRA
    ROCHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
    símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.787, de 05 de julho de 2011.
    “ExoneraAna MariaAraujo de Brito -SEMS”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de junho de 2011, ANA MARIAARAUJO
    DEBRITO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06,
    lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.788, de 05 de julho de 2011.
    “NomeiaAna MariaAraujo de Brito -SEMS”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 20 de junho de 2011,ANAMARIAARAUJODE
    BRITO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
    símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.789, de 05 de julho de 2011.
    “Revoga designação de função de confiança de servidoras da Secretaria
    Municipal de Saúde”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de
    20 de junho de 2011, das servidoras relacionadas no anexo ÚNICO deste, lotadas na
    Secretaria Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.790, de 05 de julho de 2011.
    “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Ficam nomeadas, a partir de 20 de junho de 2011, as servidoras
    relacionadas no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento em
    comissão, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.791de 05 de julho de 2011.
    “Exonera Marcio GreiAlvesVidal de Figueiredo –SEMS”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, MARCIO GREI ALVES
    VIDAL DE FIGUEIREDO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de
    Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    Nome Função Símbolo
    BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO
    SOUZA
    Gestor de Serviço DAI-1
    IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ Gestor de Serviço DAI-1
    ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.789, de 05 de julho de 2011.
    NOME FUNÇÃO SÍMBOLO
    BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO
    SOUZA
    GERENTE DE NÚCLEO DGA 05
    IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ GERENTE DE NÚCLEO DGA 05
    ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.790, DE 05 DE JULHO DE 2011.
    DECRETO “P” Nº 2.792, de 05 de julho de 2011.
    “Nomeia Marcio GreiAlvesVidal de Figueiredo –SEMS”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, MARCIO GREI ALVES
    VIDAL DE FIGUEIREDO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
    “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de
    Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.793, de 05 de julho de 2011.
    “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Rosa
    Gomes de Souza”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2011, a designação do exercício de
    função de confiança da servidora ROSAGOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº
    131241-2, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria
    Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.794, de 05 de julho de 2011.
    “Designa Dilma Canedo da Silva para exercer função de confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2011, DILMA CABEDO DA
    SILVA, matrícula funcional nº 343311, para exercer a função de confiança de “Gestor
    de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.795, de 05 de julho de 2011.
    “DesignaAntonio Ronaldo Nugoli para exercer função de confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de junho de 2011, ANTONIO RONALDO
    NUGOLI, matrícula funcional nº 501968-1, para exercer a função de confiança de
    “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.796, de 05 de julho de 2011.
    “ExoneraAntonio PintoViegas -SEGOV”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, ANTONIO PINTO
    VIEGAS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo
    DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.797, de 05 de julho de 2011.
    “NomeiaAntonio PintoViegas -SEGOV”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ANTONIO PINTO
    VIEGAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo
    DGA03, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.798, de 06 de julho de 2011.
    “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para
    exercerem função de confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de
    julho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.798, de 06 de julho de 2011.
    Nome Função Símbolo
    ANGELOLORENZI ENCARREGADODEEQUIPE DAI-03
    MARIADIASPRIMO ASSISTENTEDEGABINETE DAI-05
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    DECRETO “P” Nº 2.799, de 06 de julho de 2011.
    “Designa José Grigório de Lima para exercer função de confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de julho de 2011, JOSE GRIGORIO DE
    LIMA, matrícula funcional nº 6661-1, para exercer a função de confiança de
    “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-03, lotado na Secretaria Municipal
    Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.800, de 06 de julho de 2011.
    “NomeiaWanilton Alves de Oliveira -SEMSUR”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, WANILTON ALVES DE
    OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”,
    símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.801, de 06 de julho de 2011.
    “Nomeia OscarAugusto deAtaide Filho -SEGOV”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de junho de 2011, OSCAR AUGUSTO DE
    ATAIDE FILHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de
    Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.802, de 06 de julho de 2011.
    “Nomeia Claudiney da Silva Lessa –SEMOP”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2011, CLAUDINEY DASILVA
    LESSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo
    DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.803, de 06 de julho de 2011.
    “Nomeia RegisAquino Barros -SEGOV”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, REGISAQUINOBARROS,
    para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07,
    lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.804, de 06 de julho de 2011.
    “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Jaime
    Ribeiro de Santana Junior”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de junho de 2011, a designação do exercício de
    função de confiança do servidor JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR,
    matrícula funcional nº 114763505-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-
    01, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.805, de 06 de julho de 2011.
    “Designa servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para
    exercerem função de confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de
    junho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na
    Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.806, de 07 de julho de 2011.
    “Exonera Célia Maria Flores Santos –GABVICE”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    NOME FUNÇÃO SÍMBOLO
    JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR
    FUNÇÃO GRATIFICADA
    ESPECIAL
    FGE
    ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO
    GESTOR DE
    SERVIÇOS
    DAI-01
    ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.805, DE 06 DE JULHO DE 2011.
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2011, CELIAMARIAFLORES
    SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03,
    lotada no Gabinete daVice Prefeita.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 07 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.807, de 07 de julho de 2011.
    “Nomeia Célia Maria Flores Santos –GABVICE”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, CELIA MARIA FLORES
    SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”,
    símboloDGA02, lotada no Gabinete daVice Prefeita.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 07 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.808, de 07 de julho de 2011.
    “Nomeia Joneles Francisco de Carvalho -GABVICE”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, JONELES FRANCISO DE
    CARVALHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”,
    símboloDGA06, lotado no Gabinete daVice Prefeita.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 07 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.809, de 07 de julho de 2011.
    “Amplia carga horária da servidora Barbara Jandaia de Brito Nicodemos”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica ampliada, a partir de 01 de junho de 2011, por mais 10 (dez) horas
    semanais a carga horária da servidora BARBARA JANDAIA DE BRITO
    NICODEMOS, matrícula funcional 114763004-2, ocupante do cargo efetivo de
    Gestor de Ações Institucionais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social,
    nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007,
    no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2011.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 07 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.810, de 08 de julho de 2011.
    “DesignaAldo Rodrigues da Silva para exercer função de confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de julho de 2011,ALDO RODRIGUES DA
    SILVA, matrícula funcional nº 11221-1, para exercer a função de confiança de “Gestor
    de Equipe”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal Obras Públicas.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 08 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.813, de 11 de julho de 2011.
    “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Mara
    Heloiza Bannvart Sais”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2011, a designação do exercício de
    função de confiança da servidora MARA HELOIZA BANNVART SAIS, matrícula
    funcional nº 114763271-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada
    na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 11 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.815, de 13 de julho de 2011.
    “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Educação”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores
    relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em
    comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.816, de 13 de julho de 2011.
    “Nomeia Jorge Pessoa de Souza Filho -SEMFIR”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de julho de 2011, JORGE PESSOA DE
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    NOME SÍMBOLO CARGO
    ELEQUIXANDRO NUNES DA SILVA DGA 04
    ASSESSOR DE
    PLANEJAMENTO
    ELIEZER DE OLIVEIRA ALENCAR DGA 04
    ASSESSOR DE
    PLANEJAMENTO
    ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.815, DE 13 DE JULHO DE 2011.
    SOUZA FILHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de
    Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.817, de 13 de julho de 2011.
    “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Saúde”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores
    relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados
    na Secretaria Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.817, de 13 de julho de 2011.
    Nome Símbolo Cargo
    DANIELDASILVA DGA05 GERENTEDENÚCLEO
    LUIZ JOSÉ DGA05 GERENTEDENÚCLEO
    MILTONFRANCISCODESOUZA DGA05 GERENTEDENÚCLEO
    VALDOMIROPEDROROCHA DGA05 GERENTEDENÚCLEO
    ADÃOESCOBAR DGA08 ASSESSORV
    JOÃOCOSTADEOLIVEIRA DGA08 ASSESSORV
    DECRETO “P” Nº 2.818, de 13 de julho de 2011.
    “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores
    relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em
    comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.818, de 13 de julho de 2011.
    Nome Símbolo Cargo
    DANIELDASILVA DGA06 ASSESSORIII
    LUIZ JOSÉ DGA06 ASSESSORIII
    MILTONFRANCISCODESOUZA DGA06 ASSESSORIII
    VALDOMIROPEDROROCHA DGA06 ASSESSORIII
    ADÃOESCOBAR DGA08 ASSESSORV
    JOÃOCOSTADEOLIVEIRA DGA08 ASSESSORV
    DECRETO “P” Nº 2.819, de 13 de julho de 2011.
    “Exonera servidores na Secretaria Municipal de Governo”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores
    relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados
    na Secretaria Municipal de Governo.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.819, de 13 de julho de 2011.
    Nome Símbolo Cargo
    ELIANDROCLAUSCASTRO DGA05 GERENTEDENÚCLEO
    MARCOSALMEIDAFIGUEIREDO DGA05 GERENTEDENÚCLEO
    DECRETO “P” Nº 2.820, de 13 de julho de 2011.
    “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores
    relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em
    comissão, lotados no Gabinete do Prefeito.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.820, de 13 de julho de 2011.
    Nome Símbolo Cargo
    ELIANDROCLAUSCASTRO DGA06 ASSESSORIII
    MARCOSALMEIDAFIGUEIREDO DGA06 ASSESSORIII
    DECRETO “P” Nº 2.821, de 13 de julho de 2011.
    “Exonera Junio Gleison Souza da Silveira –GABPMD”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, JUNIO GLEISONSOUZA
    DASILVEIRA, do cargo de provimentoemcomissão de “Assessor III”, símboloDGA
    06, lotado no Gabinete do Prefeito.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.822, de 13 de julho de 2011.
    “Nomeia Junio Gleison Souza da Silveira –GABPMD”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, JUNIO GLEISON SOUZA
    DA SILVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de
    Núcleo”, símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    DECRETO “P” Nº 2.823, de 13 de julho de 2011.
    “Exonera Saenes de Mello –SEMED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, SAENES DE MELLO, do
    cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03, lotado na
    Secretaria Municipal de Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.824, de 13 de julho de 2011.
    “Nomeia Saenes de Mello –SEMED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, SAENES DE MELLO, para
    ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA
    02, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.825, de 13 de julho de 2011.
    “Exonera Rosenildo da Silva França –SEMS”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, ROSENILDO DASILVA
    FRANÇA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”,
    símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.826, de 13 de julho de 2011.
    “Nomeia Rosenildo da Silva França –SEMS”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ROSENILDO DA SILVA
    FRANÇA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”,
    símboloDGA02, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.827, de 13 de julho de 2011.
    “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem
    função de confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de
    julho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na
    Secretaria Municipal de Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.828, de 15 de julho de 2011.
    “NomeiaWaldno Pereira de Lucena –SEMED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, WALDNO PEREIRA DE
    LUCENA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de
    Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.829, de 15 de julho de 2011.
    “Exonera Maria Marta Capuano Londero –SEMS”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2011, MARIA MARTA
    CAPUANO LONDERO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”,
    símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.830, de 15 de julho de 2011.
    “Nomeia SueliAparecida da Silva Hora –SEMED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, SUELI APARECIDA DA
    SILVA HORA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    NOME FUNÇÃO SÍMBOLO
    ADENIR GOMES DA SILVA GESTOR DE SERVIÇOS DAI-01
    AURÉLIO DA SILVA ALENCAR GESTOR DE SERVIÇOS DAI-01
    PAULICÉIA DE LAZARI MENDES GESTOR DE SERVIÇOS DAI-01
    ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.827, DE 13 DE JULHO DE 2011.
    Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.831, de 15 de julho de 2011.
    “Exonera Rozinei da Silva BarbosaAbreu –SEMED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2011, ROZINEI DA SILVA
    BARBOSAABREU, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
    símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.832, de 15 de julho de 2011.
    “Nomeia Márcio CecílioTetila –SEMED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, MÁRCIO CECÍLIO
    TETILA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
    símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.833, de 15 de julho de 2011.
    “Nomeia Daisy da RosaVargas Gonçalves –ASSECOM”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, DAISY DA ROSA
    VARGAS GONÇALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
    “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada naAssessoria de Comunicação Social.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.834, de 15 de julho de 2011.
    “Amplia carga horária do servidor GustavoAdolfo Gasparotto Hindo”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do
    servidor GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO, matrícula funcional
    114762017-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado na
    Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº
    117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 18 de julho a 31 de dezembro de 2011.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.835, de 15 de julho de 2011.
    “Amplia carga horária da servidoraAna Cristina Castilho Sanches”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da
    servidora ANA CRISTINA CASTILHO SANCHES, matrícula funcional 85251-1,
    ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria
    Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31
    de dezembro de 2007, no período de 20 de junho a 31 de dezembro de 2011.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.836, de 15 de julho de 2011.
    “Amplia carga horária do servidor Marcio Fortini”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária do servidor
    MARCIO FORTINI, matrícula funcional 45841-1, ocupante do cargo efetivo de
    Procurador de 1ª Classe, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do
    artigo 74 § 5º da Lei Complementar nº 107 de 31 de dezembro de 2007, no período de
    01 de julho a 31 de dezembro de 2011.
    Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
    Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.831, de 15 de julho de 2011.
    “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Elieti Bento
    Ramos da Silva”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006
    (Estatuto do Servidor Público Municipal);
    Considerando o disposto no Parecer Nº 911/2011/SEMAD, referente ao Processo
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    Administrativo Nº 1790/2011;
    DECRETA:
    Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora ELIETI
    BENTO RAMOS DA SILVA, matrícula funcional nº 86411-1, ocupante do cargo de
    provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal
    de Educação.
    Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua
    capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não
    acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento.
    Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 22 de janeiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.838, de 15 de julho de 2011.
    “Vacância de cargo –Ana Ramona da Silva Rosa”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de
    Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados, conforme Portaria nº 601/2011;
    DECRETA:
    Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2011, o cargo de provimento
    efetivo de “Auxiliar deApoio Educacional”, Classe “H”, Rubrica “AUE-I”, do quadro
    de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANA
    RAMONA BARBOSA DA ROSA, matrícula funcional nº “3811-1”, nos termos do
    artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 01 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.839, de 15 de julho de 2011.
    “Vacância de cargo – Jovenir Marques da Silva”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de
    Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
    Município de Dourados, conforme Portaria nº 600/2011;
    DECRETA:
    Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2011, o cargo de provimento
    efetivo de “Agente de Serviços Especializados”, Classe “I”, Rubrica “IV”, do quadro
    de servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas, ocupado pelo servidor
    JOVENIR MARQUES DASILVA, matrícula funcional nº “16991-1”, nos termos do
    artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 01 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.840, de 15 de julho de 2011.
    “Vacância de cargo – Elias Garcia da Silva”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
    Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
    Portaria nº 561/2011;
    DECRETA:
    Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2011, o cargo de provimento
    efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de
    servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor
    ELIAS GARCIADASILVA, matrícula funcional nº “12451-1”, nos termos do artigo
    60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 01 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.843, de 18 de julho de 2011.
    “NomeiaVilei Martins –SEMS”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 18 de julho de 2011, VILEI MARTINS, para
    ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada
    na Secretaria Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.844, de 18 de julho de 2011.
    “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores
    relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em
    comissão, lotados na Secretaria Municipal deAdministração.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.844, de 18 de julho de 2011
    Nome Símbolo Cargo
    ISMAELDOSSANTOSRIBEIRO DGA08 ASSESSORV
    RINALTONHENRIQUEDOSSANTOS D G A 0 8
    ASSESSORV
    JORGEAPARECIDOCORREA DGA07 ASSESSORIV
    DECRETO “P” Nº 2.845, de 18 de julho de 2011.
    “NomeiaAndré Majela Pupin –SEMAD”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 19 de julho de 2011,ANDRÉ MAJELAPUPIN,
    para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”,
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.846, de 18 de julho de 2011.
    “Nomeia Reynaldo Luiz Bianchi dos Santos –SEMED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, REYNALDO LUIZ
    BIANCHI DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
    “Assessor III”, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.847, de 18 de julho de 2011.
    “Designa o servidor Claudio Caldeira Barbosa para exercer função de
    confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de julho de 2011, CLAUDIO CALDEIRA
    BARBOSA, matrícula funcional nº 21951-1, para exercer a função de confiança de
    “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado no Gabinete do Prefeito/Junta Militar.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.848, de 18 de julho de 2011.
    “Designa a servidora Creuza Marangon Camargo para exercer função de
    confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de julho de 2011, CREUZA MARANGON
    CAMARGO, matrícula funcional nº 87391-1, para exercer a função de confiança de
    “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de
    Administração.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.849, de 18 de julho de 2011.
    “Exonera Rafaela EicoWatanabe –SEMED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2011, RAFAELA EICO
    WATANABE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA
    06, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.850, de 18 de julho de 2011.
    “Nomeia Rafaela EicoWatanabe –SEMED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, RAFAELA EICO
    WATANABE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de
    Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.851, de 18 de julho de 2011.
    “Dispõe sobre a incorporação de carga horária da servidora Arlene Lopes
    Almeida”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica incorporada a partir de 01 de julho de 2011, a ampliação da carga da
    servidora ARLENE LOPES DE ALMEIDA, matrícula funcional 19471-1, ocupante
    do cargo efetivo de Procuradora Classe Especial, lotada na Procuradoria Geral do
    Município.
    Art. 2º A servidora passará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e
    perceberá o respectivo vencimento.
    Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.852, de 18 de julho de 2011.
    “Revoga Decreto “P” nº 2.442, de 24/03/2011”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    Considerando a incorporação de carga horária concedida conforme Decreto “P” nº
    2.851, de 18/07/2011;
    DECRETA:
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    Art. 1º Fica revogado o Decreto “P” nº 2.442, publicado no Diário Oficial nº
    2.968, fls. 02 do dia 29/03/2011, que concede o acréscimo de carga horária da
    servidora Arlene Lopes de Almeida no período de 01 de março a 31 de dezembro de
    2011.
    Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
    Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.853, de 19 de julho de 2011.
    “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Kátia
    Shinzato”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica revogada, a partir de 11 de julho de 2011, a designação do exercício de
    função de confiança da servidora KÁTIA SHINZATO, matrícula funcional nº
    114763046-2, do cargo de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-03, lotada na
    Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.854, de 19 de julho de 2011.
    “Designa a servidora Cristiane Mendes Ferreira para exercer função de
    confiança”.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º Fica designada, a partir de 11 de julho de 2011, CRISTIANE MENDES
    FERREIRA, matrícula funcional nº 114765945-1, para exercer a função de confiança
    de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-03, lotada na Secretaria Municipal de
    Finanças.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.855, de 19 de julho de 2011.
    “Exonera Michel RobertoTeixeira Junior –SEMSUR”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, MICHEL ROBERTO
    TEIXEIRA JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”,
    símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.856, de 19 de julho de 2011.
    “Nomeia Jessé Massi de Morais –SEMSUR”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 18 de julho de 2011, JESSÉ MASSI DE
    MORAIS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo
    DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.857, de 19 de julho de 2011.
    “ExoneraAntonio Carlos Barbosa –FUNCED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, ANTONIO CARLOS
    BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”,
    símboloDGA04, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.858, de 19 de julho de 2011.
    “Exonera Edson Damaceno Lima –SEMED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, EDSON DAMACENO
    LIMA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA
    05, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.859, de 19 de julho de 2011.
    “NomeiaAntonio Carlos Barbosa –FUNCED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ANTONIO CARLOS
    BARBOSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
    símboloDGA05, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.421/11/SEMAD
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
    suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados,
    RESOLVE:
    DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
    PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
    3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
    possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal
    LEDINAUVA RAMOS, matrícula funcional nº “114765269”, ocupante do cargo de
    provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente
    Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos
    mencionados na CI Nº 104/2011-ESF 45,QUARTOPLANO.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de julho (07) do
    ano de dois mil e onze (2011).
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Portaria n° 001/SEMED de 04 de julho 2011
    OSecretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
    RESOLVE:
    Art. 1° Designar os servidores, do Departamento de Ensino da Secretaria
    Municipal de Educação, abaixo relacionados para comporem a Comissão para
    Análise, Sistematização e Organização do I Ciclo de Oficinas Pedagógicas para
    Professores da Rede Municipal de Ensino de Dourados, no período de março a julho de
    2011.
    Agnaldo José dos Santos Leila Cristina Nolasco dos Santos
    CristineAkeme Minohara Marinete Nelvo Nunes
    EdvaldoAttilio Machado Ramão ÁgedoVieira
    Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados/MS, 04 de julho de 2011.
    Prof.Walteir Luiz Betoni
    Secretário Municipal de Educação
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.860, de 19 de julho de 2011.
    “Nomeia Edson Damaceno Lima –SEMED”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, EDSON DAMACENO
    LIMA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de
    Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.861, de 19 de julho de 2011.
    “Vacância de cargo – Elenir Alves da Silva”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
    Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
    Portaria nº 602/2011 e Portaria de Re-ratificação nº 637/2011;
    DECRETA:
    Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de julho de 2011, o cargo de provimento
    efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “F”, Nível “P-II”, do
    quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora
    ELENIR ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº “5331-1”, nos termos do artigo
    60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 08 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.862, de 19 de julho de 2011.
    “Exonera servidor efetiva – ClaudiaAguiar Pedroso Bezerra”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
    DECRETA:
    Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 15 de julho de 2011, CLAUDIA
    AGUIAR PEDROSO BEZERRA, do cargo de provimento efetivo de “Gestor de
    Ações Institucionais”, Referência “B”, Rubrica “VIII”, matricula funcional nº
    “501757-1”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada em
    17/02/2003, conforme Decreto Nº 1.427, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
    Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
    Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
    VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
    inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
    Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
    retroativos a 15 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    DECRETO “P” Nº 2.863, de 20 de julho de 2011.
    “NomeiaWaine Paulovich –SEMS”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
    confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
    DECRETA:
    Art. 1º Fica nomeada, a partir de 21 de julho de 2011,WAINE PAULOVICH, para
    ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada
    na Secretaria Municipal de Saúde.
    Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, MS, 20 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal de Dourados
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    RESOLUÇÕES
    PORTARIAS
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    RESOLUÇÕES
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 248/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (carga de botijões 13 kg), objetivando atender a
    demanda da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A
    sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
    preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 02/08/2011 (dois de
    agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
    localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
    Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
    FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
    Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
    dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
    alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
    especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
    Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
    poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
    www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
    obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
    apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
    processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
    reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
    adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
    endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 19 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    RESULTADO DE JULGAMENTO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
    Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
    atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
    ao Processo n° 193/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material
    para sinalização de trânsito semafórica, bem como a instalação de novos conjuntos
    semafóricos no Município de Dourados (MS). VENCEDORAEADJUDICATÁRIA:
    nos itens 01, 04, 05, 06 e 07, a proponente TESC SISTEMADE CONTROLE LTDA.;
    no item 02, a proponente OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA.; e no
    item 03, a proponenteFOCUSBRASILSINALIZAÇÃOVIÁRIALTDA.
    Dourados (MS), 12 de julho de 2011.
    Heitor Pereira Ramos
    Pregoeiro
    RESULTADO DE JULGAMENTO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
    Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
    atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
    ao Processo n° 196/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    equipamento de proteção e segurança (capacetes). VENCEDORA E
    ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 02, a proponente BATISTA&AQUINO LTDA. –
    ME.
    Dourados (MS), 12 de julho de 2011.
    Heitor Pereira Ramos
    Pregoeiro
    AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
    EDITAL Nº 001/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
    Secretaria Municipal de Saúde, e através da Comissão de Chamada Pública instituída
    pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de
    26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público aos
    interessados, que promoverá CHAMADA PÚBLICA para os fins de
    CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços de
    saúde na área de APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA. Local de entrega da
    EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
    Pessoa a ser citada:ELIZANIAMACIELDASILVATINOCO
    Lotação: Secretaria Municipal de Educação
    Matrícula Funcional: 114762731-1 Cargo/função: Professora
    O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo
    Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª.
    ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO, nomeada por aprovação em concurso
    publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério
    Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, lotada na Secretaria Municipal de
    Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma
    procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta
    forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADApara que tome
    ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 60
    (sessenta) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese,ABANDONODECARGO
    e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III
    da Lei Complementar nº 107/2006.
    Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 08 de agosto de 2011, às 08:00
    horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua
    Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás – 3411-7110, nesta cidade
    de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando
    ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada,
    como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é
    expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário
    Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei
    complementar Municipal 107/2006.
    Dourados – MS, 19 de julho de 2011.
    Ricardo Delessandro de Carvalho
    Presidente
    EDITAL Nº 03
    O Município de Dourados/MS, através deste edital, que faz publicar em jornal de
    ampla circulação local, convoca os munícipes da relação abaixo para prestarem
    esclarecimentos, referente ao imóvel do Loteamento Cidade Eldorado, quadra C lote
    05 e quadra D lote 18, referente ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse
    Social – PSH, no Distrito de Itahum sob pena do, não comparecimento, serem
    excluídos da concessão do benefício, caracterizando a desistência ou o desinteresse.
    E, para o conhecimento das pessoas interessadas, subscreve este edital com o prazo
    de 03 (três) dias, a contar da data da publicação, para comparecerem no Departamento
    de Habitação da Prefeitura Municipal de Dourados, cito a Rua Coronel Ponciano nº
    1700, ao fim do qual a exclusão será considerada definitiva e irrevogável.
    PSH – PROGRAMADE SUBSÍDIOÀHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
    (BANCO ECONOMISA) MINISTÉRIO DAS CIDADES – MUNICÍPIO DE
    DOURADOS/MSAGÊNCIADEHABITAÇÃOPOPULARDEMS–AGEHAB
    Dourados/MS, 19 de julho de 2011.
    Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira
    Secretario Municipal de Planejamento
    N. NOMES CPF DISTRITO
    1.
    CLAUDIAMAGDA MENEZESTEIXEIRA
    MARQUES
    816.063.621-00 ITAHUM
    2. VAGNADASILVASANTOS 0174.267.111-61 ITAHUM
    RELAÇÃODECONVOCADOS
    LICITAÇÕES
    RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.422/11/SEMAD
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
    suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
    Orgânica do Município de Dourados,
    RESOLVE:
    DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
    PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
    3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
    possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal
    VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI, matrícula funcional nº “114765268”,
    ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na
    função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
    conforme fatos mencionados na CI Nº 30/2011-ESF 45,QUARTOPLANO.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se.
    Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de julho (07) do
    ano de dois mil e onze (2011).
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    EDITAIS
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    LICITAÇÕES
    EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
    044/2010/DCL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados/MS
    Lety Obras Ltda-EPP.
    PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009.
    OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o
    remanejamento de serviços e a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
    execução dos serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em
    28/06/2011 e previsão de vencimentoem22/02/2012.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DATADEASSINATURA: 20 de Junho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
    046/2010/DCL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados/MS
    JN Engenharia Ltda.
    PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009.
    OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
    execução dos serviços, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com inicio em
    28/06/2011 e previsão de términoem22/02/2012.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    Teixeira&Ramos Ltda-ME.
    PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2011.
    OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços
    gráficos e de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades da
    Secretaria Municipal de Saúde.
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
    12.02. – Fundo Municipal de Saúde
    10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
    2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
    10.302.15 -Atenção Especializada
    2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
    2.105 – Implement. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
    Trabalhador –CEREST
    10.331.15 –Atenção Especializada
    2.105 – Implement. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
    Trabalhador –CEREST
    10.124.12 – Controle Social na Gestão doSUS
    2.084 – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
    10.122.11 – GestãoAdministrativa
    2.082 – SuporteAdministrativo
    10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
    2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário
    2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
    10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
    2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
    2.103 – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e
    Aconselhamento
    33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
    33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
    VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
    VALORDOCONTRATO:R$ 286.863,94 (duzentos e oitenta e seis mil oitocentos
    e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos).
    DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2011/DL/PMD
    PARTES:
    Município de Dourados
    Valter Fernandes de Lima – ME.
    PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2011.
    OBJETO: Aquisição de roçadeiras com correia, para execução de serviços de
    roçada no Município de Dourados (MS).
    FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
    Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
    15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
    2.027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
    44.90.52.00. – Material permanente
    44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviário
    VIGÊNCIACONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do
    contrato.
    VALORDOCONTRATO:R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais).
    DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011.
    Secretaria Municipal deAdministração.
    documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo
    as especificações do Edital de Chamada Pública nº. 001/2011/SEMS, na Secretaria
    Municipal de Saúde, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 785, Centro, CEP:
    79802-011 nesta cidade de Dourados-MS, nos dias 08 a 12/08/2011, das 07:00 as
    11:00 e das 13:00 as 17:00 horas. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido na
    Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o
    fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através de
    download no site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações
    complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramais: 225; 249 e
    250).
    Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
    Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
    Presidente da Comissão de Chamada Pública
    AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
    EDITAL Nº 002/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
    Secretaria Municipal de Saúde, e através da Comissão de Chamada Pública instituída
    pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de
    26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público aos
    interessados, que promoverá CHAMADA PÚBLICA para os fins de
    CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços de
    saúde na área de APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA em nível ambulatorial para
    pacientes com deficiência mental e/ou autismo, nos termos da Portaria/GM nº.
    1635/2002, Portaria/GM nº. 1101/2002 e Portaria nº. 2848 de 06/11/2007. Local de
    entrega da documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação
    exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº.
    002/2011/SEMS, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Hilda Bergo
    Duarte, nº. 785, Centro, CEP: 79802-011 nesta cidade de Dourados-MS, nos dias 08 a
    12/08/2011, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas. Retirada do Edital:OEdital
    poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado,
    gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen
    drive) ou através ou no site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações
    complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramais: 225; 249 e
    250).
    Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
    Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
    Presidente da Comissão de Chamada Pública
    AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
    EDITAL Nº 003/2011
    O Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
    Secretaria Municipal de Saúde, e através da Comissão de Chamada Pública instituída
    pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de
    26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público aos
    interessados, que promoverá CHAMADA PÚBLICA para os fins de
    CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES na área de
    FISIOTERAPIA. Local de entrega da documentação: Os interessados deverão
    apresentar a documentação exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada
    Pública nº. 003/2011/SEMS, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua
    Hilda Bergo Duarte, nº. 785, Centro, CEP: 79802-011 nesta cidade de Dourados-MS,
    nos dias 08 a 12/08/2011, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas. Retirada do
    Edital: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço
    supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio
    magnético (pen drive) ou através ou no site do Município (www.dourados.ms.gov.br).
    Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636
    (ramais: 225; 249 e 250).
    Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
    Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
    Presidente da Comissão de Chamada Pública
    EXTRATOS
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
    EXTRATOS
    PORTARIA Nº. 235, de 20 de julho de 2011.
    O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
    considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
    06 de novembro de 2007, resolve:
    Art. 1º – Nomear OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARROS no cargo de
    Encarregado de Processamento de Dados (DAS-6), do Quadro de Servidores da
    Câmara Municipal, a partir de 12 de julho de 2011.
    Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
    IDENOR MACHADO
    PRESIDENTE
    PORTARIAS LEGISLATIVAS
    EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA
    EXTRATO COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O
    MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
    MUNICIPALDE SAÚDE, EDE OUTRO LADOOHOSPITALUNIVERSITÁRIO
    DAUFGD.
    CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
    CNPJ – 03.155.926/0001-44
    INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICPALDESAUDE
    SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza
    CPF – 246.529.268-47
    CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRADE
    DOURADOS
    Magnifico Reitor: Damião Duque de Farias
    CNPJ – 07.775.847/0001-97
    INTERVENIENTE: HOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD
    Diretor Geral –Wedson Desidério Fernande
    CNPJ – 07.775.847/0002-78
    OBJETO:. Constitui objeto desse Termo a cedência de serviços de plantões
    presenciais a serem executados por profissionais da área de saúde pertencentes ao
    quadro de funcionários efetivos e contratados temporariamente do Município no
    HU/UFGD, ficando vedada a utilização dos serviços em mesmo horário em que o
    servidor deva se apresentar junto a SEMS, visando atender a demanda por recursos
    humanos no hospital, considerando que a Portaria Interministerial nº 401, de 12 de
    novembro de 2009, autorizou provimentos de cargos insuficientes para composição
    do quadro de pessoal do hospital e a Política deAdicional de Plantão Médico da União,
    também é insuficiente para atender as necessidades da instituição.
    Vigência: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 12 (doze) meses, a
    contar da data de 01 de junho de 2011.
    Havendo necessidade e convergência de interesses entre os participes, o presente
    termo também poderá ser alterado em qualquer de suas cláusulas, respeitando-se,
    todavia, a incolumidade de seu objeto.
    Dourados-MS, 20 de Julho de 2011.
    ADENILTON MOREIRA DE ANDRADE – ME, torna Público que requereu do
    Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA
    AMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS para atividade de COMERCIO VAREJISTA
    DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS,
    localizada na Rua Coronel Ponciano, nº2900 – Vila Industrial, no município de
    Dourados (MS).
    ALLTEZ MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA – ME , torna Público que
    requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
    Instalação – LI, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em
    geral, localizada na RuaWeimar Gonçalves Torres, 2329 – Centro , no município de
    Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
    ALLTEZ MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA – ME , torna Público que
    requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
    Operação – LO, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em
    geral, localizada na RuaWeimar Gonçalves Torres, 2329 – Centro , no município de
    Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
    ALLTEZ MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA – ME , torna Público que
    requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia
    – LP, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral,
    localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 2329 – Centro , no município de
    Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
    Hospital de Olhos da Grande Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de
    MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI,
    para atividade de Atendimento Hospitalar, localizado na Rua Melvin Jones, Lote B,
    Parte da Chácara 39 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
    estudo de impacto ambiental.
    LUCY CRISPIM HORÁCIO- XODÓ PET PRESENTES, torna Público que
    requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
    Licença – RL , para atividade de Alojamento, higiene e embelezamento de animais,
    localizada na Rua Benjamim Constant , 1214 – Jardim América – BNH I Plano, no
    município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
    EXTRATO DE PROCESSO
    Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
    CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
    008/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
    8.666/93 e suas alterações,
    Fica Dispensada de licitação a aquisição de combustível para atender as
    necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
    Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº.
    008/2011/PREVID.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
    Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
    07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
    09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
    2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD
    33.90.30.00. – Material de Consumo
    33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos
    Fonte 3 Ficha 1061
    Período da Contratação: 12 (doze) meses.
    Valor Total da Contratação: R$ 4.123,50 (Quatro mil cento e vinte e três reais e
    cinquenta centavos).
    EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
    EXTRATOS – PREVID
    EXTRATO CONTRATO
    PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
    TCOPanificadora Ltda Me, CNPJ N.º 10.299.939/0001-52
    OBJETO: Fornecimento de coffee break em sessões e eventos promovidos por
    esse Legislativo
    CONTRATO: 008/2011, 20 de junho de 2011.
    VALOR: R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil oitocentos e cinqüenta reais).
    VIGÊNCIA: 20 de junho de 2011 a 30 de maio de 2012.
    DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
    3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
    LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 008/2011, Convite 006/2011
    ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
    EXTRATOS
    TERMO DE ADJUDICAÇÃO
    DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2011/PreviD
    O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
    Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
    27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
    de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de Empresa de
    Telefonia Móvel para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
    Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da empresaTELEGLOBO
    TELECOMUNICAÇÕES MS LTDA – ME, Agente Credenciada pela OI
    TelecomunicaçõesTNLPCS S.A. a qual prestará os serviços ora contratados.
    Dourados-MS, 20 de julho de 2011.
    LAERCIO ARRUDA
    Diretor Presidente
    LICITAÇÕES – PREVID
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    TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2011
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
    ANO XIII Nº 3.044 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS
    Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
    Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
    Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
    Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
    Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
    Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
    Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
    Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
    Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
    Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
    Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
    Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
    Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
    Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
    Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás
    Fone: (67) 3411-7626
    E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
    CEP.: 79.830-220
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    EDITAIS
    EDITAL Nº. 57, DE 19 DE JULHO DE 2011 – REFERENTE AO 7º
    PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO
    MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
    DOURADOS.
    O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
    Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
    as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º
    Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de
    Dourados,RESOLVE:
    I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 7º Processo
    Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação
    Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos
    e pontuaçãoemordem decrescente de classificação.
    II – Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia
    20/07/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na
    Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques
    Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS.
    Dourados/MS, 19 de julho de 2011.
    Alessandro Lemes Fagundes
    Diretor da FUMSAHD
    CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO
    CLASSIFICAÇÃO
    Sidney Antônio L. Garcia
    Médico Plantonista
    Ginecologista/Obstetra
    25 1º
    Elleadiane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 45 1º
    Thiago Troquez Técnico de Laboratório 40 2º
    Laíz Gabriela Giunco Técnico de Laboratório 40 3º
    Abadia Aparecida
    Gonçalves de Moraes
    Técnico de Laboratório 20 4º
    Fernanda Graziela da Silva Técnico de Laboratório 20 5º
    Gisely dos Santos Araujo Técnico de Laboratório 5 6º
    Daniela da Silva Campos Técnico de Laboratório 5 7º
    Vanessa Nascimento
    Ovando
    Técnico de Laboratório 5 8º
    ANEXO I
    TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 170/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    plaquetas de patrimônio. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
    credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
    ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2011 (primeiro de agosto do ano de dois mil
    e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
    CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
    Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
    10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
    2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
    subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
    conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
    AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
    da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
    Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
    poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
    mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
    ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
    custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
    Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
    via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 18 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
    ao Processo n° 245/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    manequins (simulador) para treinamento de RCP, objetivando atender o Serviço de
    Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A
    sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
    preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2011 (primeiro de
    agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
    localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
    Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
    FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
    Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
    dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
    alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
    especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
    Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
    poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
    www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
    obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
    apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
    processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
    reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
    adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
    endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 18 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    LICITAÇÕES
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.044 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2011
    LICITAÇÕES
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 203/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    mesa de tênis oficial, objetivando atender as escolas municipais. DAREALIZAÇÃO
    DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes
    de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia
    01/08/2011 (primeiro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do
    Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
    Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
    de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
    de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
    n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
    8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
    e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
    Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
    poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
    www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
    obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
    apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
    processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
    reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
    adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
    endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 18 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 240/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    banheiras, garrafas plásticas (tipo squeeze) e conjunto de mesa plástica, objetivando
    atender aFUNASAo Programa DST/AIDS e o Centro de Controle de Zoonoses-CCZ.
    DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e
    recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h
    (catorze horas), do dia 01/08/2011 (primeiro de agosto do ano de dois mil e onze), na
    sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
    Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
    Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
    10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
    2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
    subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
    conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
    AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
    da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
    Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
    poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
    mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
    ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
    custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
    Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
    via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 18 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
    relativo ao Processo n° 274/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
    materiais esportivos, didáticos e educativos, objetivando atender eventos e atividades
    desenvolvidos pela Fundação da Cultura e Desporto de Dourados-Funced. DA
    REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
    dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
    dia 02/08/2011 (dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do
    Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
    Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
    de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
    de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
    n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
    8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
    e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
    Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
    poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
    www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
    obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
    apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
    processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
    reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
    adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
    endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 18 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
    ao Processo n° 191/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
    empresa especializada para execução de serviços de hospedagens, objetivando
    atender a Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão
    pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
    de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 02/08/2011
    (dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de
    Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
    Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
    FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
    Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
    dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
    alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
    especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
    Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
    poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
    www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
    obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
    apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
    processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
    reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
    adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
    endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 18 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    AVISO DE LICITAÇÃO
    PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2011
    O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
    Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
    promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
    ao Processo n° 209/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
    empresa especializada para execução de serviços de decoração, objetivando atender a
    Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n°
    112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
    credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
    ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 02/08/2011 (dois de agosto
    do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
    localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
    Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
    FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
    Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
    dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
    alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
    especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
    Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
    poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
    www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
    obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
    apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
    processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
    reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
    adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
    endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
    Dourados (MS), 18 de julho de 2011.
    Marinisa Kiyomi Mizoguchi
    Secretária Municipal de Administração
    Reublìca-se por Incorreção:
    EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 154/2011
    EXTRATO DO CONVÊNIO PMD 154/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE
    UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
    SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO E DE OUTRO LADOAAUGUSTAE
    RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIA DE DOURADOS Nº
    46”.
    CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
    CNPJ nº 03.155.926/0001-44
    INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo.
    SECRETÁRIO: José Jorge Filho
    CPF: 707.767.508-44
    CONVENENTE: Augusta e Respeitável Loja Simbólica “Cinquentenária de
    EXTRATOS
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.044 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2011
    EXTRATOS
    RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO N.º 1644844
    PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
    Teleglobo Telecomunicações MS Ltda-ME – Agente Credenciada pela OI
    Telecomunicações –TNLPCS S.A.
    PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 007/2011/PreviD
    OBJETO: Contratação de Empresa de Telefonia Móvel para atender as
    necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
    Dourados – MS.
    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
    Posteriores.
    DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
    07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados –
    PreviD
    09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
    2.076 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios – PreviD
    33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
    33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações
    Fonte 03 Ficha 1066
    VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
    Valor Total: R$ 2.849,16 (dois mil e oitocentos e quarenta e nove reais e dezesseis
    centavos)
    DATADEASSINATURA: 04 de julho de 2011.
    Este contrato terá efeitos a partir contados a partir da ativação das linhas
    contratadas.
    TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
    DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2011/PREVID
    O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
    Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
    27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
    RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
    cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de
    Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
    Dourados/MS, 18 de julho de 2011.
    LAERCIO ARRUDA
    Diretor Presidente
    A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
    Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
    Ambiental Simplificada – LS, para UNIDADE DIDÁTICADE PROCESSAMENTO
    DOS PRODUTOS DAAGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA,
    localizado no AssentamentoAmparo – Distrito de Ithaum, no Município de Dourados
    (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
    CELULAR & CIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
    Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA
    – LAS, para atividade de COMÉRCIO E REPARO DE CELULARES , localizada na
    AV. HAYEL BOM FACKER – 2582 – Centro, no município de Dourados (MS). Não
    foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
    RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio
    Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação de 03
    blocos(036 unidades habitacionais) atividade de Construção multiresidencial com
    072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ – I, Programa de Interesse Social – MINHA
    CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2 (mat. 75030) – Bairro Chácara Trevo –
    zona urbana no município de Dourados (MS).
    T .A. DA SILVA & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de
    Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
    AA, para atividade de COMÉRCIO DE CELULARES , localizada na Rua Joaquim
    TeixeiraAlves – 1910 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
    Estudo de ImpactoAmbiental.
    RESOLUÇÃO Nº 045/ VISA /2011
    O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
    atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0274 lavrado contra o
    estabelecimento abaixo;
    CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0274/2011, lavrado contra: “ Buriti
    Medicina Veterinária Ltda – Me ”, denominado Clínica Veterinária Buriti, CNPJ –
    02.995.669/0001-96 e Inscrição Estadual 28.311.965-9 e Inscrição Municipal
    100083110, situada à Rua Oliveira Marques nº 2.734, Centro, foi autuada por obstruir
    a atividade de fiscalização, pois o médico veterinário não estava presente na clinica e
    expor à venda produto veterinário com prazo de validade vencido. Desta forma se
    constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341
    Inciso XI, XXII, XXXII e XXXIII.
    RESOLVE:
    Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
    cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
    a penalidade de… “MULTADE68UFERMS”.
    Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
    III eArtigo 339 inciso I.
    Registre-se.
    Publique-se.
    Cumpra-se
    Publicar por 03 dias.
    Dr. Vili Schulz.
    Diretor da Vigilância Sanitária.
    EXTRATOS – PREVID
    LICITAÇÕES – PREVID
    Dourados Nº 46”.
    CNPJ: nº 01.951.870/0001-09
    REPRESENTANTE: Giuliano CorradiAstolfi
    CPF: 596.398.901-97
    OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO
    a AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIA DE
    DOURADOS Nº 46” para realização do 7º Leitão no rolete, sendo que a renda será
    revertida para o Lar do Idoso de Dourados e distribuição de cestas básicas a pessoas
    carentes.
    VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente convênio é
    de R$ 10.000,00 que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por
    conta da seguinte Dotação Orçamentária:
    05.00 – Secretaria Municipal de Governo
    05.01 – Secretaria Municipald e Governo
    04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
    2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria
    Municipal de Governo
    Fonte: 0 ficha 770
    33.30.41-01 – Contribuições – Convênios
    VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de
    19/06/2011, ficando seu término previsto para 30/06/2011, podendo, por acordo entre
    as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
    Dourados-MS, 18 de julho de 2011.
    EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 158/2011
    1. PARTES:
    CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
    CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
    INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
    Secretário:Walteir Luiz Betoni
    CPF Nº: 249.296.381-00
    CONVENENTE:APMda EM. Pref. Álvaro Brandão
    CNPJ Nº: 33.752.270/0001-08
    Responsável Legal: Janilce QuieregatiAlmeida Domingos
    CPF Nº: 662.289.301-25
    2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município àAPM da EM. Pref.
    Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao
    Programa Mais Educação.
    3. VALOR: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), transferido em 06
    (seis) parcelas.
    4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
    13.00 – Secretaria Municipal de Educação
    13.01 – Secretaria Municipal de Educação
    12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
    2.063 – Programa de alimentação escolar
    33.50.41.01 – Convênios
    Ficha – 801
    Fonte – 15
    5.EMPENHONº: 2497
    6.VIGÊNCIA: 01/07/2011 a 31/12/2011
    Dourados-MS, 19 de julho de 2011.
    Prof.Walteir Luiz Betoni
    Secretário Municipal de Educação
    EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  • cloud_download Edição 3043 – 18/07/2011 - Segunda-Feira

    Download do Arquivo

    SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2011
    ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
    ANO XIII Nº 3.043 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS
    Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
    Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
    Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
    Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
    Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
    Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
    Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
    Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
    Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
    Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
    Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
    Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
    Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
    Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
    Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
    Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
    Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
    Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
    Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
    Rua Coronel Ponciano, 1.700
    Parque dos Jequitibás
    Fone: (67) 3411-7626
    E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
    CEP.: 79.830-220
    Visite o Diário Oficial na Internet:
    http://www.dourados.ms.gov.br
    DECRETOS
    DECRETO N° 264, DE 08 DE JULHO DE 2011
    “Aprova o Regimento Interno da Incubadora de Confecção, Margarida Rocha
    Ojeda”.
    O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
    uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
    Município.
    DECRETA:
    Art. 1º – Fica aprovado o Regimento Interno da Incubadora de Confecção,
    Margarida Rocha Ojeda, constante no anexo único desse decreto.
    Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
    disposiçõesemcontrário.
    Dourados, 08 de julho de 2011.
    Murilo Zauith
    Prefeito Municipal
    Orlando Rodrigues Zani
    Procurador Geral do Município
    Neire Aparecida Colman de Oliveira
    Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
    ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 264, DE 08 DE JULHO DE 2011
    REGIMENTO INTERNO DA INCUBADORA
    Art. 1º – O presente Regimento Interno da INCUBADORA DE CONFECÇÃO,
    Margarida Rocha Ojeda, doravante denominada simplesmente Incubadora visa
    orientar as pessoas físicas e jurídicas que fizerem uso da Incubadora, doravante
    denominados Usuários, seus funcionários, estagiários, fornecedores e clientes, a quem
    deverão dar ciência integral do presente Regimento Interno.
    Art. 2º – A Incubadora desenvolverá suas atividades na cidade de Dourados-MS,
    localizada a Rua Manuel Rasslem, nº 395 BNH 4º Plano – Dourados – MS – CEP
    79800-000 Fone: (67) 3411-7104, tanto para nos Usuários residentes incubados em
    sua sede como também nos localizados fora, como associados.
    Art. 3º – Constitui objetivo da Incubadora apoiar os Usuários do segmento de
    confecção de forma a gerar desenvolvimento regional sustentável, através das
    seguintes ações:
    I – incentivar o desenvolvimento das indústrias de base industrial de confecção;
    II – aproximar a Prefeitura Municipal de Dourados do setor produtivo;
    III – propiciar novas oportunidades de trabalho, através das indústrias de
    confecção.
    IV – contribuir para o desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais em nossa
    Região
    Art. 4º – A Incubadora, atuará de forma a alcançar os seguintes objetivos e
    finalidades, entre outros:
    I – oferecer em conjunto com outras instituições, cursos e treinamentos, para
    capacitação de pessoas de modo a prepará-las para a constituição e gerenciamento de
    empresas de base industrial de confecção;
    II – promover parcerias, eventos, cursos e seminários que contribuam para o
    fortalecimento gerencial dos Usuários incubados;
    III – atuar como facilitadora para os Usuários visando o uso de laboratórios,
    auditórios e equipamentos das instituições parceiras;
    IV – administrar o patrimônio de uso comum, zelando pela sua manutenção e
    renovação recolhendo os recursos necessários junto aos Usuários incubados.
    Art. 5º – Para cumprimento de seus objetivos específicos, a Incubadora apoiará os
    Usuários, oferecendo-lhe suporte, consistente em:
    I – permissão de uso deumBox;
    II – assessoriaemserviços: contábil, jurídico, empresarial e de mercado
    Parágrafo único – A Incubadora contará com o apoio de entidades parceiras e
    celebrará um termo de concessão de uso com os Usuários, contendo os direitos e
    obrigações de ambas as partes.
    Art. 6º -AIncubadora funcionará por tempo indeterminado.
    Art. 7º -Adiretoria da Incubadora será exercida pelo Diretor de Departamento de
    Indústria da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC),
    tendo o gerente da Incubadora como seu subordinado.
    Art. 8º -AGerência é o órgão de administração geral da Incubadora, cabendo-lhe
    fazer cumprir o Regimento Interno e as decisões, que forem tomadas pelo Comitê
    Gestor, para que sejam atingidos seus objetivos.
    Art. 9º – São atribuições do Gerente:
    I – selecionar funcionários da Incubadora;
    II – servir de agente articulador entre os Usuários, a Prefeitura e as Instituições
    parceiras;
    III – convocar reuniões da Gerência com as entidades Parceiros e ou os Usuários,
    no interesse da administração da Incubadora;
    IV – fazer publicar editais de convocação e receber documentação necessária dos
    candidatos do processo de seleção para novos Usuários
    V – submeter ao Comitê Gestor os projetos de parcerias, convênios e demais
    assuntos não abordados neste regimento para pareceres e sugestões;
    VI – articular, coordenar e buscar apoio junto às entidades parceiras para a
    execução das ações voltadas para o desenvolvimento empresarial dos incubados
    VII – o gerente deverá entregar relatórios de prestação de contas das receitas e
    despesas ocorridas na incubadora, após avaliação do Comitê fiscal ao Comitê Gestor e
    aos Usuários.
    VIII – assinar como testemunha, juntamente com o Secretário Municipal de
    Agricultura, Indústria e Comércio, convênios, acordos, ajustes, contratos, obrigações
    e compromissos, aprovados pelo Conselho Consultivo;
    IX – divulgar junto aos Usuários as decisões tomadas pelo Comitê Gestor;
    Art. 10 -OComitê Gestor será composto pelas seguintes entidades parceiras:
    I – Departamento de Indústria da Semaic
    II -SEBRAE-MS
    III – SENAI -MS
    IV – SESI -MS
    V – um representante dos Usuários da Incubadora com a classificação de
    residentes.
    Parágrafo único:OPresidente do Comitê Gestor será o representante da Secretaria
    Municipal deAgricultura Indústria e Comércio.
    Art. 11 Os membros indicados pelas entidades parceiras, pela SEMAIC e pelos
    Usuários, deverão eleger entre eles, oVice-Presidente do Comitê.
    Art. 12 – Os membros do Comitê deverão eleger um representante titular e um
    suplente, para o comitê fiscal, este por sua vez terá a responsabilidade junto ao gerente,
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.043 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    de acompanhar, avaliar e fiscalizar as prestações de contas.
    Art. 13 São atribuições do Comitê Gestor:
    I. estabelecer critérios de admissão dos Usuários Residentes e Associadas e avaliar
    as documentações necessárias para a inclusão no processo de incubação;
    II. estabelecer os valores das mensalidades a serem pagas pelos Usuários para o
    custeamento de despesas necessárias;
    III. propor e aprovar alterações no Regimento Interno da Incubadora.
    IV. propor ações e contribuir para o desenvolvimento gerencial e profissional dos
    Usuários
    V. avaliar o desempenho dos Usuários, mediante relatórios que estes deverão
    apresentar, visando a graduação e desligamento dos mesmos;
    VI. analisar o Regimento e deliberar sobre os atos do Gerente que com ele
    colidirem;
    VII. aprovar a proposta orçamentária do ano seguinte;
    VIII. aprovar trimestralmente as contas prestadas pela Gerência;
    IX. resolver os casos omissos deste Regimento.
    Art. 14 – O Comitê Gestor reunir-se-á ordinariamente uma vez trimestralmente e
    extraordinariamente quando for convocado por seu Presidente.
    Art. 15 -As decisões do Comitê Gestor serão tomadas pela maioria presente.
    Art. 16 – O mandato dos membros do Comitê Gestor será de 02 (dois) anos,
    permitida a recondução.
    Art. 17 -Os Usuários serão escolhidos por meio de processo público de seleção.
    Art. 18 – O processo seletivo iniciar-se-á com a divulgação de edital, no qual serão
    estabelecidos critérios e condições para a apresentação e seleção das propostas de
    pessoas físicas e jurídicas para incubação.
    Art. 19 -OEdital de Convocação obedecerá as normas deste Regimento Interno.
    Art. 20 -As pessoas jurídicas e físicas candidatas a incubação deverão atuar na área
    de confecção.
    Art. 21 -Além dos critérios estabelecidos nos artigos anteriores, as Pessoas Físicas
    e Jurídicas candidatas, deverão atender às seguintes exigências, consignadasemtermo
    de compromisso assinado.
    § 1º – desenvolver apenas os produtos ou atividades produtivas constantes na
    proposta apresentada para seleção;
    § 2º – obedecer a legislação.
    § 3º – instalar a empresa incubada depois de graduada, na região de Dourados.
    Art. 22 – As propostas, encaminhadas à Gerência, serão analisadas pelo Comitê
    Gestor, selecionadas em conformidade com os critérios estabelecidos no edital e neste
    Regimento.
    I. as propostas serão encaminhadas ao Comitê Gestor, para aprovação.
    II. as propostas apresentadas serão classificadas pela ordem decrescente da
    pontuação obtida na análise e selecionadas dentro do limite de vagas existentes.
    III. os resultados do processo de seleção serão publicados no Diário Oficial do
    Município
    Art. – 23 Ficam os usuários obrigados a participar dos treinamentos de capacitação
    gerencial, sendo estes requisitos básicos para a permanência no programa de
    incubação.
    Art. 24 -Aprovados os projetos pelo Comitê Gestor, os Usuários serão notificados,
    por ordem de classificação, para assinar oTermo de Concessão de Uso.
    Art. 25 – O prazo de permanência dos usuários na Incubadora é de até 01 (um) ano,
    contado do início das atividades, podendo ser prorrogado por mais um, desde que haja
    interesse e atenda aos objetivos, compreendendo as fases de Instalação, Crescimento,
    Consolidação e Graduação.
    Art. 26 – Ocorrerá o desligamento do Usuário incubado quando verificado:
    I. vencimento do prazo estabelecido no contrato de utilização do sistema;
    II. desvio dos objetivos;
    III. insolvência dos Usuários incubados;
    IV. existência de riscos à idoneidade dos Usuários da Incubadora.
    V. descumprimento de cláusula do termo de Concessão de Uso e do Regimento
    Interno, após devida notificação, assegurados o contraditório e a ampla defesa;
    VI. uso indevido de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Dourados;
    VII. por iniciativa dos usuários, da Incubadora ou da Prefeitura Municipal de
    Dourados, mediante aviso de desligamento, com 30 dias de antecedência.
    Parágrafo único: Ocorrendo seu desligamento, o Usuário entregará à Prefeitura
    Municipal de Dourados, nas mesmas condições, em que recebeu as instalações, cujo
    uso lhe foi permitido.
    Art. 27 -APrefeitura Municipal de Dourados, por meio da Incubadora, se propõe
    fornecer aos usuários as instalações para funcionamento, de acordo com a
    característica do projeto aprovado, conforme previsto noTermo e Concessão de uso.
    Parágrafo único –OTermo de Concessão de Uso deve ser avaliado e aprovado pela
    Procuradoria Geral do Município.
    Art. 28 – Serão oferecidos pela incubadora: boxes para a instalação de cada
    empresa, água e energia elétrica.
    Art. 29 -APrefeitura Municipal de Dourados ou a Incubadora não responderá, em
    nenhuma hipótese, pelas obrigações assumidas pelos incubados com fornecedores,
    terceiros ou empregados.
    Parágrafo único: É obrigatória a inclusão da presente cláusula em todas as
    concessões de uso assinadas pelos incubados residentes, associadas, que se obrigam a
    assumir exclusivamente os débitos acima referidos.
    Art. 30 – Os Usuários e demais participantes, durante o processo de instalação,
    crescimento, consolidação e graduação, não terão nenhum vínculo empregatício com
    a Prefeitura Municipal de Dourados.
    § 1º -Os usuários que possuam empregados deverão semestralmente apresentar ao
    gerente da incubadora prova de quitação dos encargos sociais e previdenciários
    relativos aos contratos de trabalho
    § 2º – O não-cumprimento do disposto no parágrafo anterior implicará na rescisão
    da concessão de uso de utilização do sistema compartilhado de incubação.
    Art. 31 – Será de responsabilidade dos Usuários a reparação de eventuais prejuízos
    causados ao patrimônio da Incubadora, ou da Prefeitura Municipal de Dourados ou a
    terceiros, não respondendo a Prefeitura Municipal de Dourados por nenhum dano.
    Art. 32 – Sempre que necessário, para garantir a segurança das instalações, será
    solicitado aos usuários que realizem, com recursos próprios, reparos, reformas ou
    alterações na estrutura física ocupada.
    Art. 33 -Amanutenção da segurança, limpeza e ordem na área de seu uso exclusivo
    serão de responsabilidade de cada Usuário, exigida a observância da legislação,
    regimentos e posturas aplicáveis em matéria de higiene, segurança e preservação do
    meio ambiente, e emconformidade com a legislação municipal.
    Art. 34 – Para uso das instalações da Incubadora será exigida a observância da
    legislação municipal de postura e ambiental.
    Art. 35 – As formas e condições de pagamentos das mensalidades, a serem
    efetuadas à Incubadora pelos usuários, caso haja necessidade, serão definidas no
    termo de concessão de uso.
    Art. 36 – As benfeitorias decorrentes de alterações e reformas só poderão ser
    executadas mediante prévia e expressa autorização do Comitê Gestor e incorporar-seão,
    automaticamente, ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Dourados
    independentemente de indenização.
    Art. 37 – Para preservar o sigilo de todas as atividades em execução, na Incubadora
    os usuários deverão evitar, a circulação de pessoas estranhas nas áreas de incubaçãoA
    presença de pessoas alheias ao trabalho dependerá de prévio credenciamento.
    Art. 38 -As questões referentes à propriedade industrial serão tratadas caso a caso,
    considerando-se o grau de envolvimento da Incubadora ou de equipes da Prefeitura
    Municipal de Dourados no desenvolvimento ou aperfeiçoamento de produtos,
    modelos ou processos utilizados pelos usuários, com a observância da legislação
    aplicável.
    Art. 39 – Os serviços descritos neste Regimento Interno serão de responsabilidade
    da administração da Incubadora.
    Parágrafo único:Autilização, por parte dos Usuários, dos serviços estará sujeita às
    normas e regulamentos definidos neste Regimento.
    Art. 40 -AIncubadora funcionará de segunda a sexta-feira, das 7 às 11 horas e de 13
    às 17 horas e aos sábados até meio dia.
    Art. 41 – Os usuários, devidamente cadastrados poderão ter acesso às instalações
    individuais fora do horário de expediente, mediante prévia autorização do gerente da
    Incubadora.
    Art. 42 – A realização de eventos com público externo fora do horário de
    funcionamento, ou em feriados e fins de semana, somente poderá ocorrer em casos
    excepcionais, mediante prévia autorização do gerente da Incubadora.
    Art. 43 – Somente terão livre acesso às instalações da Incubadora os usuários, que
    estiverem previamente identificados.
    Art. 44 – Cada Usuário encaminhará ao gerente da Incubadora, nome de uma
    pessoa de seu quadro, para ficar responsável pelos contatos com a Administração da
    Incubadora.
    Art. 45 – Os usuários devem manter o gerente da Incubadora informado sobre
    alterações no seu quadro de funcionários.
    Art. 46 -Os usuários devem manter, nas dependências da Incubadora, diariamente,
    umgerente ou funcionário com poderes para responder pela atividade desenvolvida.
    Art. 47 – Os usuários, funcionários, clientes e fornecedores devem seguir os
    procedimentos estabelecidos neste Regimento para identificação do público da
    Incubadora.
    Art. 48 – É terminantemente proibido fumar, estocar material inflamável ou
    combustível, adentrar ao recinto com bicicletas ou motos, comer e beber fora da
    cozinha;
    Art. 49 – Toda correspondência destinada aos usuários será entregue, nos
    respectivos Box’s.
    Parágrafo único: A retirada de correspondência na administração da Incubadora
    somente poderá ser feita por pessoa autorizada pelo Usuário.
    Art. 50 – Os Usuários receberão, quando de sua instalação na Incubadora , uma
    chave de acesso ao módulo que lhe foi destinado, ficando sob sua responsabilidade a
    Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.043 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2011
    DECRETOS
    EDITAL 58 DE 18 DE JULHO DE 2011
    8º Processo Seletivo Simplificado/2011
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
    O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
    Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não
    preenchimento das vagas oferecidas nos processos seletivos realizados, torna pública
    a reabertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para
    CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para
    prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da
    Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo
    com as normas e condições seguintes:
    1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO
    1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU
    para cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a
    escolaridade/requi