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Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 428, DE 15 DE JUNHO DE 2021. “Homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno e Organograma da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, constante nos anexos, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial decreto n° 666, de 24 de outubro de 2013. Dourados (MS), 15 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO I DO DECRETO N° 428, DE 15 DE JUNHO DE 2021 - REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CAPÍTULO I DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA Art. 1°. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, nos termos da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, órgão essencial à Administração Pública Municipal e diretamente subordinada ao Prefeito Municipal compete a representação do Município e a defesa de seus direitos e interesses nas áreas de desenvolvimento econômico sustentável e administrativa, bem como planejar, organizar, executar e controlar as atividades de interesse do Município, com as seguintes competências: I. formular, elaborar e implementar projetos estratégicos de desenvolvimento local, bem como coordenar e implementar ações de estímulo e apoio ao desenvolvimento dos setores produtivo, do agronegócio, do comércio e serviços, da indústria e do turismo; II. estruturar sistemas locais de produção integrada, tendo por fins a diversificação produtiva, o fortalecimento dos segmentos do agronegócio, comércio e serviços, indústria e turismo, o desenvolvimento de produtos de alto valor agregado e do acesso ao mercado; III. promover estudos e pesquisas sociais, econômicos e institucionais, transformar potencialidades do Município em oportunidades para instalação de empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Município; IV. formular e implementar projetos para incentivar empreendimentos produtivos que envolvam a comunidade científica e acadêmica local, para estabelecimento de parcerias no sentido de aplicação de ciência e tecnologia para otimizar, modernizar e racionalizar processos de produção; V. propor políticas para o desenvolvimento, indicando alternativas de sua viabilidade econômicas observadas normas de preservação e conservação ambiental; VI. investir na melhoria dos ambientes institucional e organizacional locais, com vistas a estimular interesses de empreendedores e promover a atração de investimentos para o Município; VII. incentivar e a orientar a instalação, localização, ampliação e diversificação de indústrias que utilizem tecnologias, mão de obra e insumos locais, e o desenvolvimento de programas e projetos de fomento a outras atividades produtivas e comerciais compatíveis ao Município; VIII. orientar, com caráter indutor, a iniciativa privada para captação de empreendimentos de interesse econômico para o Município, em especial, a implementação de projetos voltados para a expansão dos segmentos industriais; IX. acompanhar programas e projetos desenvolvidos nas esferas estadual e federal e relacionados ao desenvolvimento do agronegócio, do comércio e serviços, ANO XXIII / Nº 5.443 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 - 17 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 da indústria e do turismo, para identificação de oportunidades de expansão ou instalação de novos empreendimentos no Município; X. promover medidas para atração de interessados em instalar atividades empresariais no Município, em articulação com os setores locais, estaduais e nacionais; XI. incentivo e apoio à pequena e média empresa nas suas áreas de atuação e o estímulo à localização, manutenção e desenvolvimento de empreendimentos do agronegócio, do comércio e serviços, da indústria e do turismo no Município; XII. fomentar e incentivar a instalação de novos negócios e investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial de turismo de negócios e eventos e do turismo rural, no Município; XIII. articulação institucional com órgãos e entidades federais, estaduais ou privadas para o desenvolvimento de projetos e captação de recursos e incentivos para apoio ao segmento do agronegócio; XIV. realizar o controle das áreas doadas para as empresas e averiguar as atividades da beneficiária, e o cumprimento de prazos indicados na legislação pertinente; XV. formular e a promover a política municipal de trabalho, de geração de emprego e renda e de capacitação de mão de obra, bem como o incentivo à instituição de organismos para integração e apoio à criação de ocupações profissionais, em articulação com os demais órgãos públicos afins; XVI. desenvolver programas e ações ligadas à relação de trabalho e cursos profissionalizantes com vistas a minimizar o impacto do desemprego e direcionar a profissionalização às demandas dos empreendimentos industriais, comerciais e de serviços no município; XVII. apoiar e organizar feiras, exposições, missões técnicas e outros eventos similares, visando a divulgação do Município e suas potencialidades; XVIII. promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, apoiando o trade e eventos relacionados ao turismo e fomentando a infraestrutura turística do Município; XIX. incentivar a instalação, ampliação e modernização de empreendimentos voltados ao desenvolvimento econômico e turístico do Município; XX. articulação com organismos governamentais e privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento industrial, comercial e do setor de serviços; XXI. formular e propor políticas de incentivos ao desenvolvimento ao agronegócio, comércio e serviços, indústria e turismo do Município, bem como da produção e comercialização de produtos rurais; XXII. propor a desburocratização e formas simplificadas de licenciamento e fiscalização das micro e pequenas empresas localizadas no Município; XXIII. promover campanhas de incentivo, envolvendo os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços do Município; XXIV. propor políticas públicas adaptáveis aos empreendedores; XXV. desenvolver ações que impulsionem indústria, comércio e serviços, turismo e agronegócios; XXVI. apoiar e fomentar a inserção de parcerias com entidades, empresas, organizações entre outros, de nível nacional e internacional, a fim de desenvolver o Município. CAPITULOII DA MISSÃO E DAVISÃO DA SECRETARIA Art. 2º. Apoiar o desenvolvimento econômico e sustentável de Dourados/MS através do fortalecimento dos setores econômicos, promoção de ambiente favorável para novos negócios, investimentos e crescimento das empresas e atividades do agronegócio, do comércio e serviços, da indústria e do turismo. Art. 3º. Desenvolver o Município no âmbito social, econômico e ambiental, gerando estimulo para os empreendedores e empresários locais, abrindo as fronteiras econômicas de forma a atrair novos negócios e investimentos tornando o mercado amplo, competitivo e sustentável. CAPÍTULOIII DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 4º. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para desempenho de suas competências, tem a seguinte estrutura: I Órgão de Direção Superior: a) Secretário Municipal. II Órgãos de Atuação Institucional: a) Departamento de Agronegócios; b) Departamento de Turismo; c) Departamento do Comércio e serviços; d) Departamento da Indústria; e) Departamento de Fomento; f) Departamento de Administração; CAPÍTULOIV DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS E UNIDADES Seção I Órgão de Direção Superior Art. 5º. Compete ao Secretário Municipal: I. atrair novos investidores para o Município, através de missões técnicas, reuniões, articulações, entre outros; II. assessorar o Prefeito nas reuniões, encontros, missões técnicas e eventos que esteja ligado aos interesses da Secretaria; III. fomentar e incentivar novos negócios, valorizando e explorando o potencial do Município; IV. apoiar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município; V. fortalecer o elo de parceria entre as classes de entidades; VI. apoiar os empresários dos setores produtivos de Dourados/MS; VII. delegar atribuições e competências ao quadro de colaboradores da Secretaria; VIII. informar as atividades da Secretaria ao Prefeito Municipal; IX. gerenciar e demandar ações dos projetos da secretaria; XI. autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentação de contas e transferências financeiras, firmar contratos, convênios ou termos similares, em nome do Município; XII. autorizar a realização de licitação, sua dispensa ou declaração de inexigibilidade, nos termos da legislação pertinente; XIII. expedir resoluções para execução de decretos ou regulamentos; XIV. praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal. Seção II Art. 6º Compete ao Departamento do Agronegócio: I. elaborar políticas públicas para o desenvolvimento do setor; II. elaborar plano orçamentário e estratégico para atividades voltadas ao setor; III. fomentar o desenvolvimento do agronegócio, auxiliando principalmente na certificação e comercialização dos produtos de origem animal através dos diversos programas e serviços disponibilizados; IV. assessorar os produtores e empresários rurais, visando oferecer aos consumidores alimentos com qualidades e segurança garantida; V. apoiar a adequação, recuperação e ampliação, modernização de agroindústria da produção agropecuária e extrativista; VI. apoiar projetos de adequação e regularização sanitária de produtos e subprodutos das agroindústrias. VII. proporcionar parcerias para incentivo, prospecções e informações de acesso ao crédito; VIII. incentivar o desenvolvimento das agroindústrias; IX. trabalhar em conjunto com Secretaria de Agricultura Familiar na organização, fomento e promoção as atividades produtivas relacionadas a apicultura, piscicultura, fruticultura, horticultura e outros; X. estimular e promover em conjunto com a Secretaria de Agricultura Familiar a agregação de valor à matéria prima por ela produzida, incentivando a agroindústria familiar e aumentando a sua competitividade frente ao mercado; XI. estimular e fortalecer a construção de articulações entre as instituições que prestam serviços para o desenvolvimento do agronegócio, sendo elo de ligação e potencializarão das parcerias em prol do fortalecimento do setor. Art. 7º. Compete ao Departamento do Turismo: I. Execução das políticas de turismo visando o desenvolvimento do turismo no Município; II. Elaborar plano orçamentário e estratégico para atividades voltadas ao setor; III. Divulgação de eventos de interesse turístico, bem como as potencialidades turísticas do Município; IV. Apoio na disseminação de informações turísticas aos turistas e a população local; V. Desenvolvimento de projetos a fim de aumentar o fluxo turístico do Município; VI. Apoio ao CADASTUR; VII. Estruturação de banco de dados turísticos do Município; VIII. Cadastramento e divulgação do calendário de eventos do Município; IX. Apoio as instâncias de governanças locais e regionais de turismo; X. Apoio ao desenvolvimento de estudos, pesquisas e ações voltadas para expansão e diversificação do turismo local; XI. Propor medidas visando o fomento do turismo no Município. Art. 8º. Compete ao Departamento do Comércio e Serviços: I. elaborar políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do Comercio e Serviços; II. elaborar plano orçamentário e estratégico para atividades voltadas ao setor; III. fomentar a economia do Município através da classe empresarial implementando projetos, ações de desenvolvimento, parcerias entre entidades de classe e apoio para realização de campanhas/eventos para fomentar o as atividades comerciais e de prestação de serviços do município; IV. propor e articular a visão sistemática de crescimento econômico para o município; V. fortalecer entidades e parceiras do desenvolvimento do município; VI. promover parcerias para buscar novas tendências de mercado, bem como realização de cursos de capacitação e qualificação para o setor; VIII. prestar informações e orientações empresariais, através da Sala do Empreendedor, para empreendedores, empresários locais e de outras regiões e investidores que tenham interesses de desenvolver economicamente e sustentavelmente as potencialidades do município de Dourados; IX. proporcionar parcerias para incentivo, prospecções e informações de acesso ao crédito. Art. 9º. Compete ao Departamento da Indústria: I. elaborar políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva da Industria; II. elaborar plano orçamentário e estratégico para atividades voltadas ao setor; III. planejar, sistematizar, acompanhar, promover e executar os projetos da pasta; IV. articular com parceiros e empresários, ações pertinentes ao desenvolvimento do setor; V. fomentar atividade industrial, criando polos para instalação de empresas; VI. organizar, direcionar e fiscalizar as empresas do setor, através do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município (PDE); VII. primar pelo cumprimento dos incentivos fiscais; VIII. promover eventos de negociação do setor, a fim de incrementar a cadeia produtiva; IX. proporcionar informações de acesso ao crédito. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 Art. 10. Compete ao Departamento de Fomento: I. POUPATEMPO: a) o serviço de “Poupatempo” que se caracteriza pela centralização de atendimento de serviços da administração direta e indireta, autarquias, empresas de economia mista, organizações sem fins lucrativos, fundações, empresas públicas ou privadas e agentes bancário, com a finalidade de dar agilidade ao atendimento ao cidadão; b) compete ao Poupatempo concentrar em um único espaço físico a prestação de diversos serviços públicos, sendo o atendimento individual e direto ao cidadão; c) dar atendimento proporcionando diminuição de tempo e de custo para o cidadão; d) propiciar ao cidadão padrão de atendimento com qualidade e eficiência; e) acolher, orientar e informar a população sobre os procedimentos necessários para o acesso aos serviços disponíveis. f) a instalação e o adequado funcionamento contará no que couber, com servidores da administração direta e indireta, autarquias, empresas de economia mista, organizações sem fins lucrativos, fundações, empresas privadas e agentes bancários, que para esse fim vierem a ser designados e capacitados. g) atuais parceiros e serviços prestados no Poupatempo: 1) Agência Fazendária de Dourados: emissão de guias (RG e IPVA); 2) Agência Municipal de Habitação: cadastro de pessoas para participar de programas da casa própria em programa municipal; 3) Agência Municipal de Trânsito: cadastro e emissão do cartão de estacionamento do Idoso/Deficiente; Multa, fazer a indicação do condutor/ defesa de multa urbana; 4) Cartório Eleitoral de Dourados; Atendimento geral; 5) CCZ: denúncia de terrenos baldios e maus tratos aos animais; 6) Correspondente Bancário. 7) Defensoria Pública do MS: atendimento ao consumidor, saúde e família; 8) Detran: atendimento geral; 9) Energia: atendimento com a utilização do Toten; 10) Funtrab: vagas desemprego e entrada no seguro desemprego; 11) Procon: todos os serviços relacionados aos consumidores; 12) Sanesul: atendimento em geral; 13) Secretaria de Segurança Pública: emissão do RG; 14) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: emissão de carteira de trabalho em parceria com a Superintendência do Ministério do Trabalho; 15) Secretaria Municipal de Fazenda: emissão de IPTU. II. SALA DO EMPREENDEDOR a) disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão da inscrição municipal e alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficiais; b) emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária; c) orientação sobre os procedimentos necessários para a regularização de registro e funcionamento, bem como situação fiscal e tributária das empresas; d) protocolo para emissão da Certidão de Zoneamento na área do empreendimento; e) orientação quanto aos expedientes necessários para viabilizar a implantação de empreendimentos; f) protocolar os pedidos de inscrição municipal, preferencialmente para os Microempreendedores Individuais – MEI, no ato de sua formalização; g) atendimento preferencial ao Microempreendedor Individual – MEI, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte; h) disponibilizar um local preferencial para uso, auxílio e orientação a todo o contribuinte dos benefícios, facilidades e respectiva legislação para abertura, desenvolvimento e encerramento de empresas e empreendimentos no Município; i) outros serviços criados que tenham o objetivo de prestar serviços de orientação ou que facilite e agilize a implantação de empreendimentos no Município j) elaborar e implementar projetos estratégicos de desenvolvimento local, bem como coordenar e implementar ações de estímulo e apoio ao desenvolvimento dos setores produtivo, do agronegócio, do comércio e serviços, da indústria e do turismo; k) propor a desburocratização e formas simplificadas de licenciamento e fiscalização das microempresas localizadas no Município; l) propor políticas públicas adaptáveis e desburocratizadas aos empreendedores e empresários locais, tendo referência no desenvolvimento no Município. m) prestar informações e orientações empresariais, através da Sala do Empreendedor, para empreendedores, empresários locais e de outras regiões e investidores que tenham interesses de desenvolver economicamente e sustentavelmente as potencialidades do município de Dourados; III. AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL: a) o Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas nesta Lei Complementar, sob supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento. Art. 11. Compete ao Departamento de Administração: I. assessorar o Secretário Municipal; II. desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas ou designadas, na área de competências; III. elaborar, coordenar e acompanhar os projetos de desenvolvimento econômico e sustentável designados à Secretaria; IV. assessorar a Secretaria em assuntos de suas competências, coordenando suas respectivas áreas; V. organizar e dirigir as atividades da Secretaria, harmonizando o trabalho de sua equipe; VI. participar de reuniões com autoridades de órgãos governamentais, e não governamentais do Município; VII. interagir com as demais Secretarias na busca de soluções e implementações pertinentes às políticas de governo; VIII. promover reuniões de trabalho submetendo ou apresentando sugestões para aprovação do Secretário. IX. realizar os Processos Licitatórios da Secretaria, acompanhar o andamento de cada processo e suas fases até a liquidação. X. participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO, Lei do Orçamento Anual – LOA e do Plano Plurianual – PPA da Secretaria XI. planejar, organizar, acompanhar e controlar a execução dos serviços relativos ao levantamento, aquisição e fornecimento de materiais para as unidades da Secretaria; XII. solicitar materiais de expediente e consumo, receber e conferir; XIII. promover o acompanhamento da execução dos contratos de manutenção e conservação de bens e de prestação de serviços de interesse exclusivo da Secretaria; XIV. acompanhar, controlar e executar a gestão de recursos humanos da Secretaria, em conformidade com a legislação em vigor, mediante: XV. a fiscalização, o controle e o registro da frequência, das licenças, das férias e dos afastamentos dos servidores; XVI. a organização e a manutenção atualizada do registro da vida funcional dos servidores, bem como da documentação pertinente; XVII. o acompanhamento e controle dos procedimentos referentes á estágio probatório, mapa de pagamento, lotação e aquisição de direitos e vantagens dos servidores; XVIII. o fornecimento de dados e informações e das alterações ocorridas na vida funcional dos servidores, para elaboração da folha de pagamento mensal. XIX. gerenciar todas as ações relacionadas a reuniões, cursos, palestras, seminários, congressos, simpósios e outros eventos técnicos voltados para o aperfeiçoamento de recursos humanos na área afim da secretaria; XX. organizar, controlar, e manter atualizado o arquivo de servidores participantes de eventos de capacitação; XXI. acompanhar e controlar a execução orçamentária, financeira e o registro contábil dos atos de gestão administrativa e patrimonial da Secretaria; XXII. acompanhar e controlar os sistemas de contas a pagar e recursos a receber, assegurando a provisão de fundos necessários à gestão financeira da Secretaria; XXIII. providenciar os atos de concessão de suprimentos de fundos, diárias e expedição de passagens, zelando pela apresentação das respectivas prestações de contas; XXIV. prestar contas dos recursos provenientes de convênios e termos similares Firmados em que a Secretaria seja partícipe; XXV. coordenar, acompanhar e controlar a execução dos serviços de protocolo da Secretaria, para os demais órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Dourados; XXVI. controlar e monitorar o recebimento e expedição de correspondências oficiais e de processos; XXVII. acompanhar as publicações das resoluções, instruções normativas e editais emitidos pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, arquivando-a sem meio próprio; XXVIII. proceder o levantamento dos gastos com pessoal, material, serviços e encargos diversos, instalações, material permanente e equipamentos para proposição da programação das despesas de custeio e de capital e sua inclusão no orçamento anual do município, em articulações com as demais Secretarias; XXIX. acompanhar a execução do orçamento ao longo do ano, procedendo às alterações necessárias, como créditos adicionais, suplementações, apostilamentos e anulações necessárias; XXX. coordenar e acompanhar a execução das atividades de planejamento, execução orçamentária e financeira e de gestão administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; XXXI. encaminhar para o Diário Oficial do Município todas as publicações necessárias e controlar as publicações e arquivo das resoluções e demais atos da Secretaria; XXXII. administrar e zelar o Centro de Convenções Municipal Antonio Tonani, um espaço destinado a sediar eventos tais como técnico-científico (colação de grau, colóquios, conferências, congressos, convenções, cursos, encontros, fóruns, jornadas, mesas-redondas, oficinas, painéis, palestras, plenárias, reuniões, seminários, simpósios, treinamentos, workshops, e similares), promocional comercial (exposição, feiras, lançamentos de produtos, leilões, salões e similares) e oficial (homenagens , premiações, solenidades de posses e similares). CAPÍTULOIV DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 13. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico deverá apoiar o crescimento, desenvolvimento e fortalecimento das empresas localizadas nas áreas urbanas e rurais dos segmentos do agronegócio, comércio e serviços, indústria e turismo. Art. 14. Cabe à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: I - desenvolver ações que impulsionem agronegócio, comércio e serviço, indústria e turismo, bem como propor informações para diversificação da produção do Município. II - propor políticas públicas adaptáveis e desburocratizadas aos empreendedores e empresários locais, tendo referência no desenvolvimento no Município. III - integrar e socializar com as parcerias externas que trabalham em conjunto com a Secretaria Municipal, tais como as associações, sindicatos, universidades, órgão governamentais e não governamentais. V - fazer parte dos “Fóruns Regionais”, do desenvolvimento através do “Agente Local de Desenvolvimento”, dos conselhos municipais e estaduais que competem aos objetivos e competências da Secretaria, tais como o Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD), Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) sendo estes de responsabilidade da Secretaria, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON), Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Conselho Municipal da Cultura (CMC) Conselho Municipal da Defesa Civil (COMPDC) - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Conselho Gestor do Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e Conselho Municipal do Plano Direto (CMPD) Fórum Regional de Turismo da Grande Dourados e demais que vierem a surgir. VI - especializar e treinar mão de obra para os setores de produção do agronegócio, do comércio e serviços, da indústria e do turismo. VII - apoiar, incentivar e coordenar os Arranjos Produtivos Locais (APLs) e DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 Incubadoras Municipais que estiverem sobre a responsabilidade da secretaria. Art. 15. Diretores, Assessores de Planejamentos e Gerentes de Núcleos, acompanhar os projetos cadastrados no Sistema de Convênio Federal (SICONV), com finalidade de captação de recursos públicos para desenvolvimento das atividades afins. Art. 16. Aos servidores da Secretaria competem as pesquisas nos segmentos de Inovação e Tecnologia, Captação de Recursos entre outros assuntos pertinentes à Secretaria. Art. 17. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico deverá manter estreito relacionamento cooperativo com as outras Secretarias e demais sistemas estruturantes da Administração Municipal, tendo em vista a sua integração operacional. CAPITULOV DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18. Os servidores municipais deverão responder e respeitar, hierarquicamente, as suas funções e atribuições com excelência em atendimento ao público, interno e externo, bem como contribuir na prevenção, redução e otimização no uso dos recursos públicos. Art. 20. A Secretaria deverá manter protocolo de entrada e saída de documentos e processos de qualquer natureza, que deverão ser registrados em livros próprios e distribuídos. Art. 21. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão solucionados pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. Anexo II do Decreto n° 428, de 15 de junho de 2021 Organograma DECRETO Nº 442 DE 21 DE JUNHO DE 2021. “Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providencias”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 2.363 de 28 de agosto de 2000, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, de acordo com os segmentos que representam, pelo período de 04 anos: I - Representantes do Poder Executivo: Titular: Mariza Rodrigues Boeira Valdivino; Suplente: Denise Augusta Pereira II - Representantes dos Profissionais da Educação: Titular: Jeanice Maria Mendes da Silva; Suplente: Ângela Menezes dos Santos; Titular: Alyne Benicio Moreira Scholosser; Suplente: Liciane de Santana Mariano. III - Representantes de Pais de Alunos: Titular: Edson Eliel Estigarribia Paes de Barros; Suplente: Auricléia Pinheiro de Oliveira Titular: Vanusa de Carvalho Campos Cássio Suplente: Sandra Martins de Brito Carvalho. IV - Representantes das Entidades Civis Organizadas: Titular: Nattiele Neres Ferreira Fernandes Mucanze Suplente: Rita de Cássia Bertolo Martins Titular: Cajetano Vera Suplente: Lucineide Alves Cavalheiro Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 445 DE 21 DE JUNHO DE 2021 “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2019-2021, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.055, de 14 de agosto 2019: I. Representante Governamentais: a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Carmen Lucia Alves Motta, em substituição a Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino; Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07 de junho de 2021. Dourados – MS, 21 de junho de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 447, DE 21 DE JUNHO DE 2021. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado para compor o do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 2.563, de 28 de abril de 2020. I – Não-Governamental a) Representantes do Núcleo dos Assistentes Sociais de Dourados: Suplente: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, em substituição a Jakeline dos Santos Costa. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de junho de 2021. Dourados (MS), 21 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 449, DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Acrescenta membro a equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Administração.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Administração juntamente com os membros designados pelo acrescido os Decreto n° 421 de 14 de junho de 2021: I. Luis Carlos da Silva Villalba; II. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini; III. Maria Aparecida da Silva; DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 IV. Neidivaldo Francisco Médice. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 450 DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar: I. Guilherme Cardoso Oba, matricula nº114771944-1 responder pelo Departamento de Produção; II. Kallen Christiany Miranda Ferreira, matricula nº 114760060-8, responder pelo Departamento de Economia Local; III. Bruna Estelai de Faveri Macedo, matricula nº 114771891-1, responder pelo Departamento de Administração; IV. João Bosco Ferreira Rocha, matricula nº 114775145-1, responder pelo Departamento de Logística. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 451, DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Lei n° 3.718, de 30 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.056, de 14 de agosto de 2019: I – Representantes Governamentais: a) representante da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ: Titular: Josilene do Nascimento Sobrinho, em substituição a Adriana Aquino Reinozo Suplente: Paulo Henrique Matos Sobrinho, em substituição Josilene do Nascimento Sobrinho Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de maio de 2021. Dourados – MS, 22 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 452, DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias do Município de Dourados, para a Gestão 2021-2024, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 218, de 29 de março de 2021. I - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS): - Liziane de Souza Taveira, em substituição a - Marcio Prudenciano Angélico. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de junho de 2021. Dourados (MS), 22 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 453, DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 340, de 10 de maio de 2021, para o Biênio 2021-2023: I - Entidades de Classes: a) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados e Itaporã/OAB/MS: - Titular: João Henrique Pereira Lessa - Suplente: Vivian Tomaz de Oliveira Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2021. Dourados (MS), 22 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 455, DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Nomeia, em substituição, membros para comporem a Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens imóveis e de Infraestrutura do Município de Dourados, exercício 2021-2024.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, membros para comporem a Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens imóveis e de Infraestrutura do Município de Dourados, exercício 2021-2024, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 273, de 19 de abril de 2021: I - Representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD): -Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini. Matrícula: 114775234-1, em substituição a Roberto Pereira da Silva. DECRETOS Resolução nº.Av/06/1015/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS , matrícula funcional nº 114771626-9 , ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.759” (cinco mil, setecentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 10021010.1.00471/21-5 emitida em 02/06/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 12/03/2001 a 18/09/2002 (OAB, Seção Minas Gerais); 01/11/2002 a 11/02/2005 (Associaação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura); 01/08/2005 a 29/02/2012 (Município de Fátima do Sul); 01/03/2012 a 27/04/2012 (Associação de Ensino Azato e Oshiro AEAO); 01/03/2012 a 09/07/2013 (Município de Fátima do Sul); 01/08/2013 a 17/12/2013 (Município de Fátima do Sul; 05/02/2014 a 09/07/2014 (Município de Fátima do Sul); 25/07/2014 a 20/12/2014 (Município de Fátima do Sul; 19/02/2015 a 09/07/2015 (Município de Fátima do Sul); 01/08/2015 a 18/12/2015 (Município de Fátima do Sul); 01/03/2016 a 09/07/2016 (Município de Fátima do Sul); 25/07/2016 a 16/12/2016 (Município de Fátima do Sul); 01/03/2017 a 31/05/2017 (Município de Dourados); 01/06/2017 a 07/07/2017(Município de Dourados); 01/08/2017 a 04/11/2017(Município de Dourados); 01/09/2018 a 31/10/2018(Município de Dourados); 01/03/2019 a 28/06/2019(Município de Dourados); 16/07/2019 a 28/08/2019(Secretaria Municipal de Educação de Dourados); 01/11/2019 a 19/12/2019(Município de Dourados); 01/03/2020 a 18/05/2020(Secretaria Municipal de Educação de Dourados); 19/05/2020 a 02/12/2020(Município de Fátima do Sul), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 502/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.773/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/06/1025/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA HELENA PAIM BATISTA, matrícula funcional nº 89891-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.720” (dois mil, setecentos e vinte) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12001210.1.00161/21-0 emitida em 02/05/2021, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/1987 a 30/09/1987(Eletroluz Comercio de Materiais Elétricos), e de 01/10/1987 a 15/02/1995 (Eletroluz Comercio de Materiais Elétricos); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 518/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.783/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 II - Representantes da Secretaria Mun. de Planejamento (SEPLAN): - Ênio Alencar da Silva. Matrícula: 114773325-2, em substituição a Paulo Cesar Rodeline. - Rodrigo Vinnicius Leite de Almeida. Matrícula: 114775151-2, em substituição a Cibelle Silveira Doffinger. Art. 2º A referida comissão terá como Presidente o servidor Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini, em substituição a Roberto Pereira da Silva. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 456, DE 23 DE JUNHO DE 2021. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o biênio 2019-2021. I – Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. a) Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, em substituição à Potyara Arguelho Mota; b) Suplente: Margarete Medina Maciel, em substituição à Romi Aparecida Rotermel Grando. II - Secretaria Municipal de Educação – SEMED. a) Titular: Sonia Aparecida Morel, em substituição à Roselia Vera Barros; b) Suplente: Anita Tetslaff Torquato Melo, em substituição à Vanessa Verão Doffinger. III – Delegacia de Atendimento à Mulher- DAM. Titular: Katiany Jacinto de Oliveira, em substituição à Stella Paris Senatore. IV - Câmara Municipal de Dourados. a) Titular: Suely de Oliveira Ramos, em substituição à Daniela Weiler Wagner Hall; b) Suplente: Sarita Ribeira da Silva, em substituição à Marinisia Kiyomi Mizoguchi. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de junho de 2021, revogada as disposições em contrário. Dourados, 23 de junho de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 462 DE 25 DE JUNHO DE 2021. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Fundação de Esportes de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Fundação de Esportes de Dourados: V. Valmor Gerônimo Ranzi Junior, matricula 114771931-1, responder pelo Departamento de Esportes; VI. Rodrigo Navarro de Matos, matricula 114771978-2, responder pelo Departamento de Finanças e Planejamento Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/1.026/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA SANTANA CARVALHO, matrícula nº. “88241-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/05/2021 a 20/05/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 515/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.595/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/1027/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA, matrícula nº. “81541-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/05/2021 a 24/06/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 517/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.718/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/1.028/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DANIEL STELLO, matrícula nº. “114762107-1”, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “21” (vinte e um) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/05/2021 a 06/06/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 499/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.541/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/1029/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114773976-1” ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: José Jatobá Araujo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/06/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/1024/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMELIA HITOMI HIGA, matrícula nº. “114769375-6”, ocupante do cargo de ´PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/06/2021 a 01/07/2021 conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 515/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.406/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 22, DE 25 DE JUNHO DE 2021. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Tornar sem efeito a Resolução nº 020 de 22 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº 5.439 de 23 de junho de 2021, onde fica fixado para os profissionais médicos, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente aos plantões médicos em atendimento à pandemia COVID 19, em dias não úteis. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de junho de 2021. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED N. 66 de 28 de Junho de 2021. “Dispõe sobre o concurso de remoção de Profissional do Magistério Municipal na categoria Professor” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar a classificação definitiva dos Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal, de acordo com os critérios estabelecidos no art. 5º da Resolução/SEMED nº 61 de 11 de Junho de 2021, em decorrência do transcurso do prazo recursal, conforme anexo I deste edital. Art. 2º. Convocar os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal, de acordo com o número de vagas existentes na Rede Municipal de Ensino, a comparecer RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 nas datas especificadas no anexo II deste edital, às 08:30, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805 – Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839506, para realizar a lotação em sala de aula das remoções a pedido, com início das atividades em 19/07/2021. I – No caso de o candidato chegar após o horário especificado, ele perderá o direito de preferência, sendo realocado ao final da lista do dia. II – No caso de não comparecimento do candidato na data e local marcado, no horário das 09:00 as 11:00, será automaticamente desclassificado. Art. 3º. No ato da lotação, o professor fará a escolha da turma e turno que deseja trabalhar no ano letivo corrente. Art. 4º. A remoção se efetivará no momento da escolha da vaga/lotação do professor, sendo defeso o direito de o candidato desistir da remoção caso não haja vaga no turno que o candidato deseja. Art. 5º. No caso de ausência ou desistência de candidatos, os candidatos classificados e não convocados para lotação serão convocados a comparecer na Unidade de Ensino para lotação nas vagas remanescentes. Art. 6º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de Junho de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES ANEXO I - RESOLUÇÃO N° 66/2021/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS A REMOÇÃO Arte Ordem Nome do Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão 1. Ana Claudia Pereira da Silva Brito 114760250-2 E.M. Profª Maria da Conceição Angélica – 14 h/a. Vesp. 24/07/07 24/07/07 2. Solayne Sá Nascimento 114760724-2 E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 08 h/a. Vesp. 09/10/07 27/08/07 3. Ana Claudia Miranda 114764941-2 CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes – 02 h/a. Mat. 06/02/17 06/02/17 CEIM Recanto Raizes – 02 h/a. Mat. E.M. Arthur Campos Melo – 08 h/a. Mat. 4. André Luis Kuhn 114771347-1 E.M. Profª Efantina de Quadros – 08 h/a. Vesp. 06/02/17 06/02/17 5. Ana Claudia Miranda 114764941-2 CEIM Helio Lucas – 02 h/a. Mat. 01/06/17 06/02/17 6. Salete Aparecida Rangel de Lima 114760280-2 CEIM Austrílio Ferreira de Souza – 04 h/a. Mat. 28/07/17 09/02/07 CEIM Austrílio Ferreira de Souza – 02 h/a. Vesp. 7. Ilda Miya Kudo Sequia 500367-8 CEIM Maria de Lourdes Silva – 02 h/a. Vesp. 18/01/18 04/08/17 E.M. Profª Efantina de Quadros – 06 h/a. Mat. 8. Ana Claudia Miranda 114764941-2 CEIM Geny Ferreira Milan – 02 h/a. Mat. 06/12/19 06/02/17 9. Marcela Giovine 114761422-2 E.M. Armando Campos Belo – 02 h/a. Vesp. 03/02/20 15/05/08 Anos Iniciais Ordem Nome do Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão 1. Karla Raphaela Moraes de Matos 114762332-1 E.M. Neil Fioravanti – 16 h/a. Vesp. 07/02/07 07/02/07 2. Maria de Fátima de Deus Ramirez 114764561-1 E.M. Profª Efantina de Quadros – 16 h/a. Vesp. 25/11/08 25/11/08 3. Simone Oliveira Souza Figueiredo 114762735-1 E.M. Loide Bonfim Andrade – 16 h/a. Mat. 06/02/17 23/07/07 4. Jussara Heck Vidal 114771465-1 E.M. Loide Bonfim Andrade – 16 h/a. Vesp. 06/02/17 06/02/17 5. Rubia Juliana Bernardi Pagnussat Costa Beber 114771484-1 E.M. Loide Bonfim Andrade – 16 h/a. Vesp. 06/02/17 06/02/17 6. Edna Fernanda de Souza Cardoso 114761455-2 E.M. Profª Efantina de Quadros – 16 h/a. Vesp. 06/02/17 06/02/17 7. Marcela Guarizo da Silva 114763714-2 E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara – 16 h/a. Vesp. 25/07/17 06/02/17 8. Hosana Berto de Oliveira 114760372-2 E.M. Iria Lucia Wilhelm Konzen – 16 h/a. Mat. 01/08/17 30/10/08 9. Aline Rodrigues dos Santos 114772067-1 E.M. Pref. Álvaro Bandão – 16 h/a. Vesp. 02/08/17 02/08/17 10. Sueli Lopes da Silva 114772260-2 E.M. Geraldino Neves Correa – Polo – 08 h/a. Mat. 17/04/18 17/04/18 11. Maria Lucy Cavalcante 500468-7 E.M. Etalivio Penzo – 16 h/a. Mat. 18/04/18 18/04/18 12. Ariane Camargo da Cruz 114770718-5 E.M. Pref. Luiz Antônio Alvares Gonçalves – 16 h/a. Vesp. 18/04/18 18/04/18 13. Maria de Lourdes dos Santos 114772352-2 E.M. Etalívio Penzo – 16 h/a. Vesp. 12/09/18 12/09/18 14. Eunice Moraes Soares Machado 114769217-2 E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira – 16 h/a. Vesp. 20/11/20 06/02/17 15. Regina Andrade Silva 89391-2 E.M. Neil Fioravanti – 16 h/a. Vesp. 30/11/20 12/09/18 16. Patrícia Aparecida Barboza Duarte 114771631-10 E.M. Clarice Bastos Rosa – 16 h/a. Vesp. 02/12/20 02/12/20 17. Debora Cavalcante de Matos Dias 501446-12 E.M. Clarice Bastos Rosa – 16 h/a. Vesp. 03/12/20 03/12/20 18. Glaucia Aparecida Ferreira de Assunção 114769097-8 E.M. Weimar Gonçalves Torres – 04 h/a. Mat. 03/12/20 03/12/20 19. Vanessa Mangolin El Kadri 114774987-1 E.M. Joaquim Murtinho – 16 h/a. Vesp. 03/12/20 03/12/20 20. Rosana Costa de Souza Rolim 114760795-2 E.M. Profª Antônia Candida de Melo – 16 h/a. Mat. 04/12/20 04/12/20 21. Marlene Moreira Dias 114768704-8 E.M. Etalivio Penzo – 16 h/a.Vesp. 04/12/20 04/12/20 22. Kelli Campos da Silva 114770515-11 E.M. Profª Antônia Candida de Melo – 16 h/a. Mat. 04/12/20 04/12/20 23. Elcio Vermieiro Gonçalves 114760204-3 E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas – 16 h/a. Mat.. 04/12/20 04/12/20 24. Katia Regina dos Santos 80601-1 E.M. Joaquim Murtinho – 16 h/a. Mat. 11/03/21 19/05/00 Ciências Ordem Nome do Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão 1. Thaís Regina de Almeida 114772353-2 E.M. Pref. Alvaro Brandão – 03 h/a. Mat. 12/09/18 12/09/18 2. Carla Rhoden 114770427-4 E.M. Etalívio Penzo – 09 h/a. Mat. 16/12/19 23/04/18 Educação Física Ordem Nome do Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão 1. Claudemir Sartori 79881-2 E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara – 16 h/a. Vesp. 01/02/07 19/05/00 2. Aurélio da Silva Alencar 74341-2 E.M. Sócrates Câmara – 16 h/a. Mat. 13/02/07 13/02/07 3. Tânia Aparecida de Miranda Rezende 114761335-2 E.M. Aurora Pedroso de Camargo – 04 h/a. Vesp. 26/05/08 26/05/08 4. Dione Aparecida Longhi 78091-3 CEIM Ramão Vital Viana – 02 h/a. Vesp. 20/01/11 20/01/11 CEIM Prof. Mario Kumagai – 02 h/a. Vesp. 03/02/11 5. Vitor Vieira do Nascimento 114771572-2 E.M. Fazenda Miya – Pólo – 08 h/a. Mat. 03/08/17 03/08/17 6. Rodrigo Santos de Almeida 114772066-1 CEIM Maria de Nazaré – 02 h/a. Mat. 03/08/17 03/08/17 CEIM Maria de Nazaré – 02 h/a. Vesp. 03/08/17 E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 06 h/a. Mat. 03/08/17 E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 02 h/a. Vesp. 03/08/17 7. Tânia Aparecida de Miranda Rezende 114761335-2 E.M. Weimar Gonçalves Torres – 12 h/a. Mat. 14/12/17 26/05/08 8. Simone Ester Eidt 144031-1 E.M. Armando Campos Belo – 04 h/a. Mat. 09/01/18 02/05/02 E.M. Armando Campos Belo – 04 h/a. Vesp. 9. Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-4 CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi – 04 h/a. Mat. 08/02/18 08/02/18 E.M. Profª Maria da Conceição Angélica – 06 h/a. Mat. 10. Douglas Rodrigues Sauda 114768461-3 CEIM Claudete Pereira Lima – 02 h/a. Vesp. 08/02/18 08/02/18 CEIM Geny Ferreira Milan – 02 h/a. Mat. CEIM Geny Ferreira Milan – 02 h/a. Vesp. CEIM Maria de Lourdes Silva – 02 h/a. Vesp. CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi – 02 h/a. Vesp. CEIM Profª Irany Batista de Matos – 02 h/a. Mat. CEIM Profª Irany Batista de Matos – 02 h/a. Vesp. E.M. Arthur Campos Mello – 02 h/a. Mat. 11. Cristina Movio Squarizi Mondadori 114771086-4 CEIM Beatriz de Barros Bumlai – 02 h/a. Mat. 20/04/18 20/04/18 CEIM Claudete Pereira Lima – 02 h/a. Mat. CEIM Claudina da Silva Teixeira – 02 h/a. Mat. CEIM Maria de Lourdes Silva – 04 h/a. Mat. CEIM Profª Clarinda de Mattos e Souza – 02 h/a. Mat. CEIM Ramão Vital Viana – 02 h/a. Mat. CEIM Vittorio Fedrizzi – 02 h/a. Mat. 12. José Carlos dos Santos 114764737-4 CEIM Sarah Penzo – 02 h/a. Vesp. 12/09/18 12/09/18 13. Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 CEIM Paulo Gabiatti – 04 h/a. Mat. 12/09/18 12/09/18 CEIM Pedro da Silva Mota – 04 h/a. Vesp. E.M. Geraldino Neves Correa – 02 h/a. Vesp. 14. José Carlos dos Santos 114764737-4 CEIM Austrílio Ferreira de Souza – 02 h/a. Vesp. 13/09/18 12/09/18 CEIM Dalva Vera Martines – 02 h/a. Vesp. CEIM Maria Madalena de Aguiar – 02 h/a. Vesp. 15. Luiz Carlos Belisário 86091-2 E.M. Laudemira Coutinho de Melo – 02 h/a. Vesp. 04/02/19 29/06/00 16. Rodrigo Santos de Almeida 114772066-1 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 02 h/a. Mat. 06/02/19 03/08/17 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 02 h/a. Vesp. 17. Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-1 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 02 h/a. Mat. 08/02/19 12/02/07 18. Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-4 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 02 h/a. Mat. 08/02/19 08/02/18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 RESOLUÇÕES 19. Simone Ester Eidt 144031-1 CEIM Décio Rosa Bastos – 02 h/a. Vesp. 25/03/19 02/05/02 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 04 h/a. Vesp. CEIM Vittorio Fedrizzi – 02 h/a. Vesp. 20. Fábio Augusto Moreno Murcia 22551-1 E.M. Arthur Campos Mello – 02 h/a. Mat. 03/02/20 01/02/91 21. Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-4 E.M. Profª Efantina de Quadros – 04 h/a. Vesp. 23/03/21 08/02/18 Educação Infantil Ordem Nome do Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão 1. Dilene Dutra Paulon 8861-2 CEIM Ramão Vital Viana – 16 h/a. Mat. 03/03/11 16/08/00 2. Luzineide Dantas da Costa 114761437-2 CEIM Décio Rosa Bastos – 22 Horas Vesp. 18/03/13 13/07/09 3. Fernanda Duarte Coronel Rocha 114771505-1 CEIM Ramão Vital Viana – 16 h/a. Vesp. 02/02/17 02/02/17 4. Vera Lucia Gomes dos Santos 114761558-2 CEIM Kátia Marques Barbosa – 16 h/a. Vesp. 06/02/17 06/02/17 5. Gleice Martins Gimenez 114771400-1 CEIM Dalva Vera Martines – 16 h/a. Mat. 06/02/17 06/02/17 6. Paloma Espindola da Silva Souza 114763649-3 CEIM Dalva Vera Martines – 16 h/a. Vesp. 01/08/17 01/08/17 7. Joziani Gonçalves de Araújo 114769578-2 CEIM Geny Ferreira Milan – 16 h/a. Vesp. 01/08/17 01/08/17 8. Gislaine de Oliveira Correia 114771592-2 CEIM Claudina da Silva Teixeira – 16 h/a. Vesp. 01/08/17 01/08/17 9. Adriane Afonso 114772054-1 CEIM Helena Efigênia Pereira – 16 h/a. Vesp. 01/08/17 01/08/17 10. Neila Piccoli 114765638-6 CEIM Helena Efigênia Pereira – 16 h/a. Vesp. 08/02/18 08/02/18 11. Juscilene Macedo da Silva 114768413-3 CEIM Lucia Licht Martins – 16 h/a. Vesp. 08/02/18 08/02/18 12. Daiane Alves Almeida 114769739-3 CEIM Lucia Licht Martins – 16 h/a. Vesp. 08/02/18 08/02/18 13. Joseane Mendonça Pereira 114772157-1 E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 16 h/a. Mat. 08/02/18 08/02/18 14. Andressa Lais Silva Cabanhe Sobrinho 114772099-4 CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza – 16 h/a. Vesp. 18/04/18 18/04/18 15. Hosana Berto de Oliveira 114760372-6 E.M. Profª Efantina de Quadros – 08 h/a. Vesp. 19/04/18 19/04/18 E.M. Iria Lucia Wilhelm Konzen – 08 h/a. Vesp. 19/04/18 19/04/18 16. Janes de Jesus Sá del Toro 114765016-10 CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes – 16 h/a. Mat. 19/04/18 19/04/18 17. Myrian Crystina Oliveira Nascimento 114765679-6 CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Mat. 19/04/18 19/04/18 18. Gleiciely Gomes de Lima 114772218-2 CEIM Profª Lucia Licht Martins – 16 h/a. Vesp. 19/04/18 19/04/18 19. Gislainy da Rocha Caetano Dias 114772206-2 CEIM Décio Rosa Bastos – 04 h/a. Mat. 19/04/18 19/04/18 20. Jessica Benites Tarlei 114772217-2 CEIM Manoel Pedro Nolasco – 04 h/a. Mat. 19/04/18 19/04/18 E.M. Izabel Muzzi Fioravanti – 04 h/a. Mat. E.M. Pref. Álvaro Brandão – 08 h/a. Mat. 21. Micheli Marques Lavandoski 114772207-2 E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 16 h/a. Vesp. 20/04/18 19/04/18 22. Rosilda Mantovani da Silva 114772274-1 CEIM Geny Ferreira Milan – 08 h/a. Mat. 20/04/18 19/04/18 23. Rosineize Alves de Oliveira Vieira 114766886-5 CEIM Pedro da Silva Mota – 08 h/a. Vesp. 20/04/18 20/04/18 24. Laura Santos Campitelli 114770909-4 CEIM Claudete Pereira Lima – 04 h/a. Mat. 20/04/18 20/04/18 CEIM Claudina da Silva Teixeira – 04 h/a. Mat. CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza – 04 h/a. Mat. CEIM Ramão Vital Viana – 04 h/a. Mat. 25. Graziele da Costa Marques Harada 114772101-3 CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Vesp. 20/04/18 20/04/18 26. Angelita de Azevedo Paredes 114772191-2 CEIM Maria de Lourdes Silva – 08 h/a. Vesp. 20/04/18 20/04/18 CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza – 04 h/a. Vesp. CEIM Ramão Vital Viana – 04 h/a. Vesp. 27. Taiza Silva Sartorato 114765186-3 CEIM Geny Ferreira Millan – 04 h/a. Mat. 20/04/18 20/04/18 E.M. Januário Pereira de Araújo – 04 h/a. Mat. E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 04 h/a. Mat. E.M. Profª Efantina de Quadros – 04 h/a. Mat. 28. Lucimar Gonçalves Santana 148671-7 CEIM Dalva Vera Martines – 12 h/a. Mat. 23/04/18 23/04/18 29. Luzia da Conceição Cruz 114765875-6 CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Mat. 23/04/18 23/04/18 30. Edneuza Correia Gonçalves Silva 407674501-91 CEIM Helena Efigênia Pereira – 08 h/a. Vesp. 23/04/18 23/04/18 31. Tania Paula Lima e Silva 114770095-4 CEIM Beatriz de Barros Bumlai – 04 h/a. Mat. 32. Pamela Rosiele da Silva Araújo 114772235-2 CEIM Profª Irany Batista de Matos – 04 h/a. Vesp. 23/04/18 23/04/18 E.M. Januário Pereira de Araújo – 04 h/a. Vesp. 33. Rosangela Brito Sampaio 114772203-2 CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Mat. 23/04/18 23/04/18 34. Ramona Lescano Lima 114769690-2 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 16 h/a. Mat. 17/10/18 17/10/18 35. Camila Ribeiro Dresch 114769832-6 CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Vesp. 17/10/18 17/10/18 36. Dilene Dutra Paulon 80861-3 CEIM Zeli da Silva Ramos – 16 h/a. Vesp. 17/12/18 06/02/07 37. Danielle Duarte Dominicio Pereira 114771604-2 CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Vesp. 01/02/19 01/08/17 38. Rosilda Mantovani da Silva 114772274-1 CEIM Profª Irany Batista de Matos – 08 h/a. Vesp. 20/05/19 19/04/18 39. Fernanda Carvalho Pinheiro 790375-5 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 16 h/a. Mat. 22/07/19 17/10/18 40. Edimara Carvalho de Lima Mizuguchi 114762289-3 CEIM Pedro da Silva Mota – 16 h/a. Vesp. 03/02/20 06/02/17 41. Simone Katiuscia dos Santos 114769504-3 CEIM Ivo Benedito Carneiro – 16 h/a. Mat. 19/05/20 17/10/18 42. Renata Silva Souza 114771617-9 E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 08 h/a. Mat. 01/12/20 01/12/20 E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 04 h/a. Vesp. 43. Renata da Silva Souza II 114771617-9 CEIM Prof. Mario Kumagai – 04 h/a. Mat. 02/12/20 01/12/20 44. Thays Bosqueti Lopes 114761992-11 CEIM Maria Madalena de Aguiar – 16 h/a. Vesp. 02/12/20 02/12/20 45. Edilza Silveira Zanine Dias 114762749-11 CEIM Claudina da Silva Teixeira – 04 h/a. Vesp. 02/12/20 02/12/20 CEIM Paulo Gabiatti – 08 h/a. Vesp. CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi – 04 h/a. Vespertino 46. Luciana Louveira Matoso 114768941-8 CEIM Dalva Vera Martines – 16 h/a. Vesp. 02/12/20 02/12/20 47. Giani Ferreira de Souza França 144411-2 E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 16 h/a. Vesp. 03/02/20 05/02/07 Leide Daiana Santos Dias 114773456-5 CEIM Dalva Vera Martines – 16 h/a. Vesp. 14/12/20 14/12/20 48. Young Shim Gonçalves 114771450-1 CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza – 08 h/a. Mat. 16/04/21 06/02/17 49. CEIM Recanto da Criança – 08 h/a. Mat. 50. Licinia Catia Candia Galan 114772489-1 CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi – 08 h/a. Vesp. 16/04/21 16/10/18 Geografia Ordem Nome do Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão 1. Bruno Ferreira Campos 114771470-1 E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos – 12 h/a. Mat. 06/02/17 06/02/17 História Ordem Nome do Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão 1. Alan Luiz Jara 114771405-1 E.M. Januário Pereira de Araújo – 06 h/a. Not. 06/02/17 06/02/17 Língua Inglesa Ordem Nome do Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão 1. Tarcísio Moreira 114761985-4 E.M. Arthur Campos Mello – 02 h/a. Vesp. 06/02/17 06/02/17 E.M. Neil Fioravanti – 01 h/a. Vesp. 2. Mario Luiz Alves Junior 114771656-2 E.M. Loide Bonfim Andrade – 09 h/a. Vesp. 07/08/17 07/08/17 3. Cellia Fernanda Pietramale Ebling 114471730-2 E.M. Januário Pereira de Araujo – 04 h/a. Not. 07/08/17 07/08/17 4. Mileni Satil de Oliveira 114770990-2 E.M. Bernardina Correa de Almeida – 03 h/a. Mat. 07/08/17 07/08/17 E.M. Bernardina Correa de Almeida – 03 h/a. Mat. Adriana da Silva Leonardo 114771716-3 E.M. Franklin Luiz Azambuja – 02 h/a. Vesp. 09/02/18 09/02/18 5. E.M. Weimar Gonçalves Torres – 02 h/a. Mat. Kátia Manvailer Garcia de Almeida 114769413-3 E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 05 h/a. Mat. 09/02/18 09/02/18 6. E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 04 h/a. Vesp. 7. Jucileide Alves Pereira Ayres 114760497-2 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 04 h/a. Vesp. 07/02/19 27/11/07 Língua Portuguesa Ordem Nome do Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão 1. Tarcísio Moreira 114761985-2 E.M. Neil Fioravanti – 05 h/a. Mat. 12/06/08 12/06/08 Matemática Ordem Nome do Professor Matrícula Unidade de Origem Entrada na Unidade de Origem Admissão 1. Cristyellen Fernando Araujo dos Santos 114772150-1 E.M. Neil Fioravanti – 05 h/a. Mat. 09/02/18 09/02/18 ANEXO II - RESOLUÇÃO N° 66/2021/SEMED CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA LOTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO CONCURSO DE REMOÇÃO Data: 30/06/2021. Hora: 08:00 Ciências Ordem Nome do Professor Matrícula Carga Horária 1. Thaís Regina de Almeida 114772353-2 03 h/a. 2. Carla Rhoden 114770427-4 09 h/a. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 RESOLUÇÕES Geografia Ordem Nome do Professor Matrícula Carga Horária 1. Bruno Ferreira Campos 114771470-1 12 h/a. História Ordem Nome do Professor Matrícula Carga Horária 1. Alan Luiz Jara 114771405-1 06 h/a. Língua Inglesa Ordem Nome do Professor Matrícula Carga Horária 1. Tarcísio Moreira 114761985-4 03 h/a. 2. Mario Luiz Alves Junior 114771656-2 09 h/a. 3. Cellia Fernanda Pietramale Ebling 114471730-2 04 h/a. 4. Mileni Satil de Oliveira 114770990-2 06 h/a. 5. Adriana da Silva Leonardo 114771716-3 04 h/a. 6. Kátia Manvailer Garcia de Almeida 114769413-3 09 h/a. 7. Jucileide Alves Pereira Ayres 114760497-2 04 h/a. Língua Portuguesa Ordem Nome do Professor Matrícula Carga Horária 1. Tarcísio Moreira 114761985-2 05 h/a. Matemática Ordem Nome do Professor Matrícula Carga Horária 1. Cristyellen Fernando Araujo dos Santos 114772150-1 05 h/a. Data: 30/06/2021. Hora: 10:00 Arte Ordem Nome do Professor Matrícula Carga Horária 1. Ana Claudia Pereira da Silva Brito 114760250-2 14 h/a. 2. Solayne Sá Nascimento 114760724-2 08 h/a 3. Ana Claudia Miranda 114764941-2 12 h/a. 4. André Luis Kuhn 114771347-1 08 h/a. 5. Ana Claudia Miranda 114764941-2 02 h/a. 6. Salete Aparecida Rangel de Lima 114760280-2 06 h/a. 7. Ilda Miya Kudo Sequia 500367-8 08 h/a. 8. Ana Claudia Miranda 114764941-2 02 h/a. 9. Marcela Giovine 114761422-2 02 h/a. Data: 30/06/2021. Hora: 12:00 Educação Física Ordem Nome do Professor Matrícula Carga Horária 1. Claudemir Sartori 79881-2 16 h/a. 2. Aurélio da Silva Alencar 74341-2 16 h/a. 3. Tânia Aparecida de Miranda Rezende 114761335-2 04 h/a. 4. Dione Aparecida Longhi 78091-3 04 h/a. 5. Vitor Vieira do Nascimento 114771572-2 08 h/a. 6. Rodrigo Santos de Almeida 114772066-1 12 h/a. 7. Tânia Aparecida de Miranda Rezende 114761335-2 12 h/a. 8. Simone Ester Eidt 144031-1 08 h/a. 9. Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-4 10 h/a. 10. Douglas Rodrigues Sauda 114768461-3 16 h/a. 11. Cristina Movio Squarizi Mondadori 114771086-4 16 h/a. 12. José Carlos dos Santos 114764737-4 02 h/a. 13. Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 12 h/a. 14. José Carlos dos Santos 114764737-4 06 h/a. 15. Luiz Carlos Belisário 86091-2 02 h/a. 16. Rodrigo Santos de Almeida 114772066-1 04 h/a. 17. Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-1 02 h/a. 18. Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-4 02 h/a. 19. Simone Ester Eidt 144031-1 08 h/a. 20. Fábio Augusto Moreno Murcia 22551-1 02 h/a. 21. Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-4 04 h/a. Data: 01/07/2021. Hora: 08:00 Anos Iniciais Ordem Nome do Professor Matrícula Carga Horária 1. Karla Raphaela Moraes de Matos 114762332-1 16 h/a. 2. Maria de Fátima de Deus Ramirez 114764561-1 16 h/a. 3. Simone Oliveira Souza Figueiredo 114762735-1 16 h/a. 4. Jussara Heck Vidal 114771465-1 16 h/a. 5. Rubia Juliana Bernardi Pagnussat Costa Beber 114771484-1 16 h/a. 6. Edna Fernanda de Souza Cardoso 114761455-2 16 h/a. 7. Marcela Guarizo da Silva 114763714-2 16 h/a. 8. Hosana Berto de Oliveira 114760372-2 16 h/a. 9. Aline Rodrigues dos Santos 114772067-1 16 h/a. 10. Sueli Lopes da Silva 114772260-2 08 h/a. 11. Maria Lucy Cavalcante 500468-7 16 h/a. 12. Ariane Camargo da Cruz 114770718-5 16 h/a. 13. Maria de Lourdes dos Santos 114772352-2 16 h/a. 14. Eunice Moraes Soares Machado 114769217-2 16 h/a. 15. Regina Andrade Silva 89391-2 16 h/a. 16. Patrícia Aparecida Barboza Duarte 114771631-10 16 h/a. 17. Debora Cavalcante de Matos Dias 501446-12 16 h/a. 18. Glaucia Aparecida Ferreira de Assunção 114769097-8 04 h/a. 19. Vanessa Mangolin El Kadri 114774987-1 16 h/a. 20. Rosana Costa de Souza Rolim 114760795-2 16 h/a. 21. Marlene Moreira Dias 114768704-8 16 h/a. 22. Kelli Campos da Silva 114770515-11 16 h/a. 23. Elcio Vermieiro Gonçalves 114760204-3 16 h/a. 24. Katia Regina dos Santos 80601-1 16 h/a. Data: 01/07/2021. Hora: 11:00 Educação Infantil Ordem Nome do Professor Matrícula Carga Horária 1. Dilene Dutra Paulon 8861-2 16 h/a. 2. Luzineide Dantas da Costa 114761437-2 22 Horas 3. Fernanda Duarte Coronel Rocha 114771505-1 16 h/a. 4. Vera Lucia Gomes dos Santos 114761558-2 16 h/a. 5. Gleice Martins Gimenez 114771400-1 16 h/a. 6. Paloma Espindola da Silva Souza 114763649-3 16 h/a. 7. Joziani Gonçalves de Araújo 114769578-2 16 h/a. 8. Gislaine de Oliveira Correia 114771592-2 16 h/a. 9. Adriane Afonso 114772054-1 16 h/a. 10. Neila Piccoli 114765638-6 16 h/a. 11. Juscilene Macedo da Silva 114768413-3 16 h/a. 12. Daiane Alves Almeida 114769739-3 16 h/a. 13. Joseane Mendonça Pereira 114772157-1 16 h/a. 14. Andressa Lais Silva Cabanhe Sobrinho 114772099-4 16 h/a. 15. Hosana Berto de Oliveira 114760372-6 16 h/a. 16. Janes de Jesus Sá del Toro 114765016-10 16 h/a. 17. Myrian Crystina Oliveira Nascimento 114765679-6 16 h/a. 18. Gleiciely Gomes de Lima 114772218-2 16 h/a. 19. Gislainy da Rocha Caetano Dias 114772206-2 04 h/a. 20. Jessica Benites Tarlei 114772217-2 16 h/a. 21. Micheli Marques Lavandoski 114772207-2 16 h/a. 22. Rosilda Mantovani da Silva 114772274-1 08 h/a. 23. Rosineize Alves de Oliveira Vieira 114766886-5 08 h/a. 24. Laura Santos Campitelli 114770909-4 16 h/a. 25. Graziele da Costa Marques Harada 114772101-3 16 h/a. 26. Angelita de Azevedo Paredes 114772191-2 16 h/a. 27. Taiza Silva Sartorato 114765186-3 16 h/a. 28. Lucimar Gonçalves Santana 148671-7 12 h/a. 29. Luzia da Conceição Cruz 114765875-6 16 h/a. 30. Edneuza Correia Gonçalves Silva 407674501-91 08 h/a. 31. Tania Paula Lima e Silva 114770095-4 04 h/a. 32. Pamela Rosiele da Silva Araújo 114772235-2 08 h/a. 33. Rosangela Brito Sampaio 114772203-2 16 h/a. 34. Ramona Lescano Lima 114769690-2 16 h/a. 35. Camila Ribeiro Dresch 114769832-6 16 h/a. 36. Dilene Dutra Paulon 80861-3 16 h/a. 37. Danielle Duarte Dominicio Pereira 114771604-2 16 h/a. 38. Rosilda Mantovani da Silva 114772274-1 08 h/a. 39. Fernanda Carvalho Pinheiro 790375-5 16 h/a. 40. Edimara Carvalho de Lima Mizuguchi 114762289-3 16 h/a. 41. Simone Katiuscia dos Santos 114769504-3 16 h/a. 42. Renata Silva Souza 114771617-9 16 h/a. EDITAL Nº 02/2021/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a sua atribuição de fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, sendo executados conforme aprovação por esta municipalidade e ainda a apresentação de habite-se de construção existente, visando garantir a sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando as vistorias realizadas por seu corpo efetivo, foram identificadas a falta de documentação obrigatória presencialmente nas obras descritas no anexo único deste edital, sendo assim identificados os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, e emitidas as respectivas notificações e embargos – autos de infração para apresentação de defesa em prazo hábil. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar nº 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.” EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 Dessa forma, ficou evidenciado na vistoria o não atendimento, pelo(s) infrator(es) / e ou responsável(is), à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no na Lei Complementar Municipal nº 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação de lançamento das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser protocolada, dentro do prazo citado acima, no Departamento de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900, devendo ser analisada por comissão julgadora instruída para a devida finalidade. Dourados – MS, 28 de junho de 2021. Henrique Jose de Souza Oliveira Fiscal de Obras – Matrícula 114760277-1 EDITAIS ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 02/2021/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS Proprietário/Responsável / Cadastro Imobiliário/Notificação Bairro da Obra Nome da Rua Lote Quadra Inscr. Imobiliária Notificação Nº da Embargo Nº do Penalidade Infração / (LC 205/12) Valor da Multa ADNILSON VERMIEIRO GONSALVES PARQUE DAS NAÇÕES II RAMÃO OSÓRIO A 55 00.06.26.31.010.000 7496 2533 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 6.078,00 ANNI GLECI SALAZAR ALTOS DO INDAIA MANOEL JOÃO FERREIRA 16 34 00.01.09.26.260.000 8003 2135 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 1.825,02 ARINAVI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA CHÁCARA 36 (PARTE) ALBINO TORRACA Parte do 36 00.01.02.25.010.000 10302 5931 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 119.671,77 CICERO TRINDADE LEITE - ESPÓLIO / AUDECIR DA SILVA LEITE JARDIM ÁGUA BOA PROLONGAMENTO 20 DE DEZEMBRO, ESQUINA SILIDÔNIO VERÃO 14 164 00.05.51.22.090.000 8324 2494 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 9.724,80 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / NADYA BASILIO DA SILVA CIDADE JARDIM I BERNARDO ARTEMIO ZANETTI 04 19 00.04.60.29.040.000 10967 6774 Art. 119 / Art. 182-A R$ 6.078,00 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / NADYA BASILIO DA SILVA CIDADE JARDIM I BERNARDO ARTEMIO ZANETTI 04 19 00.04.60.29.040.000 10966 6777 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 2.299,92 CLAUDIO TAKESHI IGUMA e ELISABETE ROCHA IGUMA / FABRÍCIO FABIANO HUDE JARDIM CRISTHAIS II CASEMIRO DE ABREU, ESQUINA VINÍCIUS DE MORAES 04 05 00.01.29.53.130.000 8331 2501 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 2.957,96 CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA / FLÁVIO HENRIQUE TUPINA LIMA ALTO DA BOA VISTA IRMA JOSELIA THOMAS 12 02 00.01.52.64.090.000 9049 5942 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 7.353,57 CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CHÁCARA CASTELO I EMÍLIA FUZIY 26 22 00.03.16.32.060.000 7917 5319 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 2.836,40 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA VIVAL DOS IPÊS ESPLANADA 14 23 00.05.97.17.140.000 8426 2568 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 4.052,00 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA / ANDERSON DE IAROQUE VIVAL DOS IPÊS BLUMENAU 12F 45 00.05.98.16.180.000 8055 2150 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 4.052,00 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA / MARIANO PEREIRA RAMOS VIVAL DOS IPÊS ANDRÉ CURSINO DE LIMA 20 29 00.05.97.19.110.000 8428 2575 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 2.431,20 CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA / OSMAR PINHEIRO DE SOUZA VIVAL DOS IPÊS PERI CARLOS LOPES, ESQUINA RUA CRICIÚMA 02 59 00.05.97.40.020.000 7048 2098 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 6.078,00 CRISTIANE MARTINS NEVES DE SÁ VILA ROSA PONTA GROSSA / OLINDA PIRES 18 F 00.02.22.25.200.000 7673 2462 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 1.620,80 EBER SANTOS COSTA JARDIM GUAICURUS GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA 12 31 00.05.85.18.260.000 8255 2436 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 6.078,00 FABRÍCIO DOURADO DA SILVA CHÁCARA 108 (PARTE) MONTE ALEGRE F-1 02 00.02.15.04.081.000 7679 2503 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 8.104,00 FLAVIO HENRIQUE CARBONARO PORTO MADERO PORTO FINO 08 13 00.01.54.15.020.000 9927 5819 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 13.065,67 FRANCISCO JORGE LEITE CHÁCARA CALIFORNIA CELSO MARIA TEIXEIRA 00 28 00.06.27.21.030.000 7387 2243 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 15.681,24 FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL CENTRO GENERAL OSORIO EB 49 00.04.03.23.021.000 5638 2122 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 1.215,60 FREDSON BRANDÃO VASCONCELLOS CENTRO MATO GROSSO Parte do H 31 00.05.01.04.070.000 6888 1979 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 18.250,21 ILDO AGUSTINO FURLANI CENTRO ONOFRE PEREIRA DE MATOS A 49 00.04.03.23.010.000 5635 2090 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 9.870,67 LUIZ CORREA / LUCAS CORREA CHÁCARA 96 (PARTE) CIRO MELO 00.02.13.01.130.000 7630 2351 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 13.371,60 MARIO VIEIRA VARDASCA CENTRO JOAQUIM TEIXEIRA ALVES W 29 00.05.01.02.192.000 6900 2006 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 1.215,60 MAYARA MACARINE ALBUQUERQUE VIANA / VICTOR JORGE MATOS PORTAL DE DOURADOS ALAMEDA DAS ACÁCIAS 23 25 00.02.31.62.050.000 7288 2077 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 1.620,80 MAYARA MACARINE ALBUQUERQUE VIANA / VICTOR JORGE MATOS PORTAL DE DOURADOS ALAMEDA DAS ACÁCIAS 23 25 00.02.31.62.050.000 7641 2378 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 18.679,72 POSTO DE SERVIÇO SANTO ANTONIO LTDA PARQUE ALVORADA DYONISIO MELGAREJO ESQ. AV. GUAICURUS A 10 00.01.25.02.070.000 10622 6278 (PISO TATIL) NBR 9050 / Art. 182-A R$ 6.078,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 EDITAIS EXTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 1. DECISÃO: Processo Data Acusado/Interessado Decisão/Sec. Munic. Administração PAD. 11.08.2020 ANDERCI DA SILVA ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO 3.477/2020 Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 28 de Junho de 2021. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / CLAYTON PEREIRA DA SILVA RESIDENCIAL ESPLANADA GARRINCHA 16 74 00.06.50.89.170.000 8291 2484 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 2.269,12 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / GISELE DE SOUZA PEDROSO ESPLANADA AZULÃO 14 13 00.06.50.09.230.000 7215 2107 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 4.821,88 RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / MARLI DA SILVA DUARTE RESIDENCIAL ESPLANADA CODORNA 06 49 00.06.50.29.180.000 8279 2477 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 2.836,40 VALDIR DA SILVA MACHADO CENTRO JOAQUIM TEIXEIRA ALVES Parte do C 37 00.04.02.14.030.000 8228 2399 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 27.958,80 VANDER DA SILVA VERÃO / COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL CONJUNTO HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO LUIZ EGIDIO DE CERQUEIRA CESAR 14 26 00.05.34.27.140.000 9738 6600 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 6.163,09 VANDERLEI MANARI DE LIMA e GISLAINE RATIER PEREIRA PARQUE DAS NAÇÕES II MANOEL CORREIA FILHO 18 114 00.06.24.23.190.000 7465 2404 Art. 179-A / Art. 182-A R$ 5.591,76 PORTARIA Nº 105/FUNSAUD/2021 de 23 de JUNHO DE 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - Exonerar, a servidora GISLENE MARTINS DA ROSA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, o qual a mesma foi designada através da Portaria nº 14/ FUNSAUD/2020 de 21 de Janeiro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 23/06/2021, revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 106/FUNSAUD/2021 de 28 de junho de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - DESIGNAR os servidores Jone Roberto Benites Fernandes, Junia Angélica Benites e Leila Lara Silva Escobar Tavares, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância nº 004/2021, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, objeto de CI nº 027/2021/Diretor Presidente, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. JAIRO JOSE DE LIMA Diretor Presidente da FUNSAUD Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD Edital de Divulgação de candidatos inscritos para a eleição do representante dos funcionários no Conselho Curador da FUNSAUD CONSIDERANDO a Portaria nº 094/2021, que tornou pública a eleição para escolha do membro representante dos trabalhadores da FUNSAUD para compor o Conselho Curador da FUNSAUD, para a gestão 2021/2023, pela maioria dos seus pares, em atendimento ao Decreto nº 2.641 de 1º de junho de 2020, que alterou o art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014; Art. 1º A comissão eleitoral divulga por meio deste as inscrições DEFERIDAS, sem impugnações, os respectivos candidatos ao cargo do representante dos funcionários no Conselho Curador da Funsaud gestão 2021-2023: Ângelo Miranda Neto; Claudinei dos Santos Moreira; Keyt Ferreira Cardoso. Artigo 2º. Este edital entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2021 Dourados, 28 de junho de 2021. Iane de Souza Maria Necilane Pereira de Matos Mariana Larissa Melo Blenda Flávia Silva Jara Márcio Romeiro de Ávila Franciely Oliani Pietrobom Marin FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 026/2021 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA, BENS DESCARTAVEIS E UTENSILIOS DOMESTICOS PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 28 de Junho de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 040/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NA PACIENTE MANUELLA DE SOUZA FARIAS QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 024/2021. As despesas decorrentes deste processo correrão por do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD firmado entre a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e a prefeitura Municipal de Dourados, ou outro instrumento legal que venha substituí-lo. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 27 de Maio de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0003/2019/PREVID ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 0003/2019 que o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – IPSSD, nome de fantasia PreviD firma com a Caixa Econômica Federal, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações na folha de pagamento de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PreviD. PROCESSO: Protocolo Geral PG nº 146/2018/PreviD. PARTES: Primeiro Acordante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – IPSSD. CNPJ-MF: 08.797.960/0001-36. DIRETOR PRESIDENTE: Sr. Theodoro Huber Silva. CPF-MF nº 979.301.131-91. Segundo Acordante (ou consignatário): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ-MF: 00.360.305/0001-04. REPRESENTANTE: Sr. Marcos Ricco Santelli Junior. CPF-MF 934.741.641-04. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do acordo original (previsto na Cláusula Nona do Acordo de Cooperação nº 0003/2019) em mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 12 de Junho de 2021 e término em 12 de Junho de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento. FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para dirimirem todas e quaisquer dúvidas porventura surgentes do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, sobre sua interpretação e sobre sua execução, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ficando os sucessores a qualquer título, herdeiros e legatários, obrigados à obediência do ora conveniado. DATA DA ASSINATURA: 11 de Junho de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 PAIOL RESTAURANTE LTDA - ME CNPJ nº 18.209.927/0001-00 Processo de Licitação nº 019/2021 – Pregão Presencial nº 007/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, DIETAS NORMAIS E A DIETAS ESPECIAIS PARA PACIENTES INTERNADOS, ACOMPANHANTES NOS TERMOS LEGAIS E FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados. FISCAIS DO CONTRATO: Doraci Sales da Costa, Nutricionista Responsável SND/HV – FUNSAUD (PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de 2020); Lucimar da Rosa Dutra, Nutricionista Responsável - SND/UPA – FUNSAUD (PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de 2020). Franciely Oliani Pietrobom Marin, Coordenadora Administrativa - Unidade De Pronto Atendimento – UPA (PORTARIA Nº 013/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021); Blenda Flavia Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.309.996,80 (Hum Milhão Trezentos e Nove Mil Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 1, 3, 8, 11,12, 14, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 32, 35, 38, 39, 40, 41, 44, 48, 49, 50, 54, 56, 57, 58, 59, 60 ,61, 62, 63, 64, 66, 67 e 68. ADJUDICADO POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP R$ 522.344,10 2, 4, 7, 9, 10, 13, 15, 16,17, 18, 23, 24, 29, 31, 33, 34, 36, 37, 42, 43, 45, 46, 47, 51, 52, 53, 55, 69, 70 e 71. ADJUDICADO EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI R$ 503.821,80 5, 6, 28 e 30. DESERTO 65 FRACASSADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 POLLO HOSPITALAR LTDA CNPJ: 09.204.127/0001-05 Ref. Processo de Licitação nº 111/2020 – Pregão Presencial nº 024/2020 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 A contratação ocorrerá por conta contrato de gestão firmado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021) e Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.940,00 (dezoito mil novecentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 24 de Junho de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL Processo Licitatório Nº 032/2021 Edital Pregão Presencial Nº 006/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, neste ato representada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, no exercício de suas atribuições que lhe confere pela Portaria n° 001/2021/LICITAÇÃO/CMD, TORNAR PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados. O Processo Licitatório na Modalidade Pregão, Forma Presencial, Tipo Menor Preço, Critério Por Item, onde trata-se de Contratação de pessoa jurídica, para realizar Registro de Preço, de fornecimento de Material, Produtos e Equipamentos de Informática, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. 1. Considerando a análise do CONTROLE PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS – TCE/MS, EXCLUI-SE a exigências editalícia elencada: “Item 9 – DA HABILITAÇÃO, subitem 9.2. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - I Alvará de Licença de Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento, expedida pelo órgão competente da esfera Estadual ou Municipal do local que funciona a licitante, para exercer atividade pertinente com o objeto licitado, dentro do prazo de validade. No caso do Distrito Federal, a licença deverá ser fornecida pelas Administrações Regionais.” 2. Considerando a análise do CONTROLE PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS – TCE/MS, ALTERAR as exigências editalicias elencadas: “Item 9 – DA HABILITAÇÃO, subitem 9.2 – DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, IV PROVA DE REGULARIDADE FISCAL COM A FAZENDA MUNICIPAL, passa a vigorar com a seguinte redação”: “IV Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal, onde for sediada a empresa, com validade na data da realização da licitação.” “Item 12. – DOS RECURSOS, subitem 12.1 passa a vigorar com a seguinte redação”: “Os memoriais dos recursos e contrarrazões poderão ser protocolizados na Câmara Municipal de Dourados/MS, com sede na Avenida Marcelino Pires, nº 3495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, e/ou encaminhados aos e-mails licitacao@ camaradourados.ms.gov.br; pregoeiro@camaradourados.ms.gov.br; ou Fax 067 3424-6000.” “Item 20. – DOS ESCLARECIMENTOS, PROVIDÊNCIAS OU IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, subitem 20.1.1. passa a vigorar com a seguinte redação”: “Os pedidos de esclarecimentos, providências ou impugnações ao Edital do Pregão será manifestado por escrito, endereçado ao Pregoeiro, poderão ser protocolizados na Câmara Municipal de Dourados/MS, com sede na Avenida Marcelino Pires, nº 3495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, e/ou aos e-mails licitacao@camaradourados. ms.gov.br; pregoeiro@camaradourados.ms.gov.br; ou Fax 067 3424-6000.” As demais cláusulas, condições do Edital/Anexos, e data de Abertura do Certame, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 28 de junho de 2021. Alessandro Correia Paulovich Pregoeiro ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL ATA Nº. 09/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17 DE JUNHO DE 2021. No dia dezessete de junho de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, por meio de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir sobre os requerimentos enviados pela Diretoria Executiva através do Memorando nº 428/2021: a) Aprovação do Credenciamento das seguintes instituições: SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/000111, CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1; INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO J. SAFRA S/A., CNPJ: 03.017.677/0001-20, CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1; conforme apresentado na Ata nº 10/2021 da reunião do dia 25/05/2021 do Comitê de Investimentos; BEM – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA CNPJ: 00.066.670/0001-00 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR ATA - PREVID PODER LEGISLATIVO DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado: Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNAS 19.528-6 IGDBF 31/05/2021. 26.401,87 FNDE 12.020-0 PNAE 04/06/2021. 307.750,20 FNAS 26.214-5 SIGTV 16/06/2021. 50.000,00 FNDE 43.572-4 SALARIO EDUC. 22/06/2021. 411.019,54 FNAS 19.532-4 PISO BASICO FC 22/06/2021. 58.690,66 FNAS 19.532-4 SERVICO CONVI. 22/06/2021. 25.941,70 FNAS 22.292-5 PISO ALTA C. 22/06/2021. 37.037,11 FNAS 22.292-5 PISO FIXO MEDIA 22/06/2021. 32.397,33 FNAS 22.292-5 PISO TRANS. MC 22/06/2021. 8.526,28 TOTAL 957.764,69 Dourados, 29/06/2021 OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 FIDUCIÁRIO, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1, VALIDADE: A PARTIR 19/06/2021, conforme apresentado na Ata nº 11/2021 da reunião do dia 15/06/2021 do Comitê de Investimentos; PRIVATIZA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ: 00.840.515/0001-08, CLASSIFICAÇÃO: AGENTE AUTÔNOMO, VALIDADE: A PARTIR 19/06/2021, conforme apresentado na Ata nº 11/2021 da reunião do dia 15/06/2021 do Comitê de Investimentos; AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.506.394/000105, CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1, VALIDADE: A PARTIR 19/06/2021, conforme apresentado na Ata nº 11/2021 da reunião do dia 15/06/2021 do Comitê de Investimentos; b) Renovação ou nova contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; c) Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de ROÇAGEM (MECANIZADA E MANUAL), CAPINA E LIMPEZA DE ÁREA DE 2.307m², incluindo a FIXAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, pelo PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; d) Prorrogação de prazo dos Termos de Cooperação para consignados em folha de pagamento, com as seguintes empresas: Nipoassit, tendo por objeto assistência à saúde, Termo nº 002/2019 assinado em 21/05/2019, prazo de 24 meses a partir da assinatura; Prover Saúde, tendo por objeto assistência à saúde, Termo nº 004/2019 assinado em 17/06/2019, prazo de 24 meses a partir da assinatura; Banco do Brasil, tendo por objeto empréstimo bancário, Termo nº 005/2019 assinado em 15/07/2019, prazo de 24 meses a partir da assinatura; Caixa Econômica Federal, tendo por objeto empréstimo bancário, Termo nº 003/2019 assinado em 12/06/2019, prazo de 24 meses a partir da assinatura. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Tumelero, Ana Rose Vieira, João Vicente Chencarek, Blavett da Rocha Fucks, Keila Jonair Soares Pieto, Karla de Almeida Battaglin, Sonia Maria Ferreira e Marcia Adriana Fokura. O membro do Conselho Curador: José Vieira Filho justificou sua ausência. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que falou sobre a Aprovação dos Credenciamentos das seguintes constantes no item “a”. Todos os Credenciamentos foram aprovados conforme apresentado e conforme Ata nº 10 do dia 25/05/2021 e Ata nº 11 do dia 15/06/2021. Posteriormente, foi pautado sobre a renovação ou nova contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e também foi pautado sobre Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de ROÇAGEM (MECANIZADA E MANUAL), CAPINA E LIMPEZA DE ÁREA DE 2.307m², incluindo a FIXAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, pelo PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Conforme apresentado, foi aprovado para suprir as necessidades deste Instituto. Prosseguindo, tratou sobre a Prorrogação de prazo dos Termos de Cooperação para consignados em folha de pagamento constantes no item “d”, sendo assim, foi aprovado pelos Conselheiros conforme apresentado e os termos supramencionados. Por fim, foi indicado 2 (dois) membros do Conselho Curador para compor a Comissão de negociação do débito, conforme pautado na última reunião (Ata nº 08/2021), sendo os Conselheiros indicados: senhor José dos Santos da Silva e senhora Solange Silva de Melo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Tumelero Ana Rose Vieira Blavett da Rocha Fucks Keila Jonair Soares Pieto Karla de Almeida Battaglin Sonia Maria Ferreira Marcia Adriana Fokura João Vicente Chencarek Leonardo Landeira ATA - PREVID Fórum Permanente de Cultura de Dourados Ata da 25° Assembleia Extraordinária Realizada no dia 29.05.2021 às 15h, pelo google meet. Presentes Marceli Pereira Mendes Graciela Chamorro Daniela Valle de Loro Márcia Bortoli Uriana Isabel Andrade de Souza Pereira Stheffany Castelli Gandolpho Ronildo Jorge Valério Evaldo Rodrigues Pauta Informes 1-Eleições 2021 (Secretaria executiva do FPCD e conselheiros para o CMPC) 2-Encaminhamentos e encerramento. Informes: A Secretária Marceli Pereira Mendes abriu a reunião ás 15:15 h, dando boas vindas aos membros e anunciou a criação da Logo do CMPC pelo designer Gráfico Thiago Flores Santos Araújo, sendo uma necessidade do Conselho foi enviada aos conselheiros, sendo aprovada por todos. Informa também aos presentes que a comissão de Eleição se reuniu e solicitou a Reunião Extraordinária do Fórum. Eleicções 2021: A integrante da Comissão de eleição Daniela Valle de Loro esclarece que o calendário do cadastro foi dia 16/04/2021 e será necessário 20 candidatos para suprir as vagas, sendo 10 para o Fórum e 10 para o conselho municipal, e, sendo que até esta data não havia candidaturas em numero suficiente. Diante do exposto, sugeriu o adiamento da eleição e questionou a assembleia quanto a essa proposta. Logo em seguida Izabel propõe em fazer uma live para chamar os artistas e conscientizar da importância do Fórum e do Conselho e coloca seu nome para se candidatar. Stheffany relata que nas 4 setoriais que participa não esta havendo interesse pelos artista e que encontra muita dificuldade para se reunirem. Daniela esclarece também que o Conselheiro não pode participar do FIP e de outros editais da Secretaria de Cultura. Após os esclarecimentos pela comissão de eleição, há uma proposta de mudar as datas da eleição para o dia 19/06/2021 e do recadastramento para o dia 12/06/2021., que foram votadas e aprovadas por todos os presentes.. Encaminhamentos e encerramento. A vice secretária Graciela Chamorro fica responsável para confirmar a participação de um acessor para tiar dúvidas sobre os regimentos das setoriais para a próxima reunião do fórum e enviar cartas para cada representante de setorial solicitando as perguntas sobre as dúvidas.. Foi solicitado a um represente do conselho saber notícias sobre o FIP, se a PGM retornou? Data da publicação do Edital do FIP? Ás 17h e 13 minutos foi encerrada a reunião. A presente Ata foi redigida por Marceli P. Mendes. A Ata será publicada no DMO após a sua aprovação pelas pessoas que estiveram presentes na assembleia. Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata: Marceli Pereira Mendes Graciela Chamorro Daniela de Valle de Loro Márcia Bortoli Uriana Izabel Andrade de Souza Pereira Stheffany Castelli Gandolpho Ronildo Jorge Valério Evaldo Rodrigues. Fórum Permanente de Cultura de Dourados (FPCD) 26°Assembleia ordinária Realizada no dia 05.06.2021 às 15h, pelo google meet. Presentes: Adriano Paes Aurineide Alencar De Freitas Oliveira Dami Glades Maidana Baz Daniela Valle de Loro Danino Rosset Davi Rocha Lima Eli Coelho Pereira Fernando de Castro Além. Graciela Chamorro Ivone Dias de Oliveira Linda Juca Morales Lorena Hernandez Ludmila de Paula Baracat Lopes Marceli Pereira Mendes Márcia Bortoli Uliana Marcos Coelho Cardoso Maria Câmara Maria Luiza Machado dos Reis Mirian Suzuki Nery Cristiane Fernandes Norato Marques de Oliveira Odulio Romero Ronildo Jorge Valério Sá Júnior da Cruz Lopes Taiane Petelin França Pauta: Informes gerais. 1- Eleições 2021-indicação de 2 nomes para se candidatar nas eleições. 2- Setoriais- Esclarecimento de dúvidas na Elaboração do regimento interno. 3- LAB- Segunda fase. 4- Encaminhamentos. Encerramento. Informes gerais A reunião foi aberta com informes, tendo o FIP 2021, como principal pauta. Marceli, secretária executiva do FPCD, expôs que em conversa dos conselheiros com a SEMC, houve a devolução do edital do FIP pela PGM a SEMC. Segundo a SEMC há pontos a serem alterados, porém, a SEMC não adiantou quais seriam esses pontos, afirmando que devido ao Decreto Municipal n.400/2021, que estabeleceu lockdown por quinze dias e os trabalhos na SEMC estão interrompidos até 14 de ATAS / FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 junho. E, devido a isso, a próxima reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, deve ocorrer apenas do final do mês de junho, provavelmente, dia 24. Os conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural apontaram que enviarão ofício argumentando sobre a necessidade de rever documentos vinculados ao edital do FIP, como o contrato. Além disso, Mirian, como conselheira, também pontuou a indicação de pessoas para a comissão de análise dos projetos do FIP e a necessidade de remuneração desse trabalho. Em tempo, Graciela destacou o pouco recurso destinado ao FIP 2021 (cerca de 195 mil reais) e a necessidade de dialogar com a Câmara de vereadores, buscando reforçar a prioridade à cultura em Dourados. Foi aprovado pelos presentes o envio de um ofício a Câmara de Vereadores, em especial, aos que fazem parte da Comissão de Cultura (composta pelos seguintes vereadores: Presidente: Marcelo Mourão – Podemos, Vice-Presidente: Mauricio Lemes – PSB, Membro: Jânio Miguel – PTB), bem como ao gabinete de todos os demais vereadores. O ofício deverá conter os seguintes: - Enviamos um ofício em janeiro de 2021, endereçado a Câmara Municipal de Vereadores e não obtivemos resposta. Pedimos encarecidamente que respondam. O ofício foi reenviado e foi dado como recebido. - Dourados tem a Lei do FIP, Lei Municipal nº 2703 de 14 de outubro de 2004, que deveria ser anual. Em 2017 foi cancelado depois da seleção dos projetos submetidos ao edital. Em 2018, 2019, 2020 não foi publicado nenhum edital. Como o valor orçado para cultura é depositado ainda no Fundo Zero, a prefeitura usa esse dinheiro para suas demandas prioritárias. - Diante dessa situação desoladora para a comunidade que produz cultura e arte em Dourados, recorremos aos vereadores e às vereadoras de nossa cidade, para solicitar seu apoio para este setor da sociedade. Acompanhamos que a Câmara de Vereadores devolveu e se propôs a devolver à prefeitura uma parte do dinheiro economizado do seu orçamento, para ajudar na situação emergencial em que se encontra a cidade. Sabemos que a Câmara não pode destinar [carimbar] esse dinheiro. Mas achamos que seria muito importante a Câmara, no contexto da doação, lembrar/solicitar à prefeitura seu compromisso com a cultura e liberar o valor destinado ao FIP 2021 [195 mil reais]. - Reconhecemos a situação que a COVID-19 tem criado também em nossa cidade, o que afeta também as famílias das pessoas do setor da arte e da cultura. Estas pessoas têm também contribuído para aliviar as pressões de milhares de pessoas nesta pandemia. A arte é feita de pessoas que precisam enfrentar a doença, sobreviver. 1- Eleições 2021-indicação de 2 nomes para se candidatar nas eleições. Sobre as “Eleições 2021” (do FPCD e dos conselheiros para Conselho Municipal de Política Cultural para a nova gestão 2021-2023) foi exposto pela Comissão de Eleição à necessidade de prorrogar as eleições. O novo prazo, até 12/06, para a inscrição/ recadastramento no FPCD (no link https://forms.gle/LgmYpiYxn7dmf1zM9) e as candidaturas (no link https://forms.gle/uqKtNDfi11TA6PAV6). A eleição ocorrerá no dia 19/06. A eleição ocorrerá on line, será realizada por link disponibilizada por e-mail, cadastrado na inscrição/recadastramento do FPCD. Em caso de dúvida está disponível o e-mail fpcd.ms@gmail.com e whatsapp (67) 99806-2726. Daniela mencionou que ainda há poucos candidatos e se não forem preenchidas as vagas não há como ocorrer à eleição. Márcia expôs a necessidade de organização das setoriais para a indicação de dois representantes, ao menos um para o FPCD e um ao Conselho Municipal de Política Cultural buscando a maior diversidade possível da sociedade civil na representatividade destes órgãos. Mirian reforçou que se não houver Conselho Municipal de Política Cultural e FPCD não há como ocorrer editais ou angariar mais recursos, como os da LAB, por exemplo. Sem a organização formal das setoriais, sem o FPCD ativo, sem um diálogo com o Conselho Municipal de Política Cultural e a SEMC para a construção do Sistema Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura não há como buscar mais recursos para a área. É urgente também a aprovação do FUNCULTURA e, por sua vez, do próprio edital do FIP 2021. Para tanto, segundo Mirian, é preciso frisar o compromisso com a sociedade e com a política pública para a cultura em Dourados. Daniela também reforçou a construção coletiva feita entre o FPCD e o Conselho Municipal de Política Cultural junto a SEMC na implantação da LAB (Lei Aldir Blanc) em Dourados, ao longo de 2020 e também para a segunda fase da LAB, em 2021. Mirian destacou novamente a participação fundamental como membros da sociedade civil tanto no FPCD quanto no Conselho Municipal de Política Cultural, este último por ser um “órgão permanente, deliberativo, fiscalizador e consultivo nas áreas de atividade cultural do Município” (artigo 2 do Regimento interno. Cf. DECRETO N° 1.659 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural 2019”). A partir disso, foram solicitadas as setoriais que indicassem ao menos uma pessoa para o FPCD e uma para o Conselho Municipal de Política Cultural. As candidaturas já confirmadas são das setoriais de Patrimônio Cultural e Culturas Indígenas. Foi reforçada a necessidade de inscrição/recadastramento no FPCD para a votação, bem como, a candidatura até o dia 12/06. Alguns integrantes das setoriais se manifestaram e indicaram nomes de seus representantes para o Conselho Municipal de Política Cultural e FPCD, como as do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (Nery e Aurineide) da Música (Izabel e Norato). Mirian solicitou para que fosse esclarecido quem são as pessoas que cuidam das redes sociais do FPCD, em especial, o facebook, já que a página do FPCD possui vários administradores. As redes sociais do FPCD são geridas por Márcia (blog), Davi Rocha e Raíssa (SolRa) (instagran e facebook). Foram retirados da administração do facebook os membros Iulik, Michel, Arami e Thiago, por não estarem mais atuando na comunicação do FPCD, permanecendo apenas a Mirian, Márcia, Davi e Raissa (SolRa). Em tempo, a Mirian também é responsável pelo e-mail do FPCD. 3- LAB- Segunda fase. Em votação na assembleia do FPCD, destacou-se o envio de ofício a SEMC solicitando informações sobre a aplicação da LAB – 2ª fase em Dourados. Encaminhamentos Além do ofício a SEMC sobre a LAB, houve outros encaminhamentos, a citar: 1. Ofício para a Câmara de Vereadores tratando do FIP 2021 e outros aspectos que já vem sendo debatidos para a cultura em Dourados; 2. Lembrar as setoriais, em especial, artes visuais e artesanato, dança, audiovisual, teatro e artes cênicas/circo para a sua participação com indicação de representantes para as eleições do FPCD e o Conselho Municipal de Política Cultural. Em tempo, Graciela solicitou dos presentes (conforme o ponto de pauta 2 Setoriais - Esclarecimento de dúvidas na Elaboração do regimento interno) o envio de perguntas sobre o regimento de cada setorial do FPCD para posterior consulta jurídica, necessário para a formalização deste documento. Este ponto de pauta, deve ser retomado na próxima reunião ordinária do FPCD, que será realizada em julho. Em consonância com este ponto, também como encaminhamento 3. Ofício solicitando a FCMS e a Secretaria Estadual de Cultura, assessoria/consultoria para auxiliar na formalização dos regimentos das setoriais do FPCD. Encerramento: sendo às 17h e 24min foi encerrada a reunião. A presente ata foi redigida por mim, Graciela Chamorro, com base nos apontamentos de Márcia Bortoli Uliana. A ata será publicada no DOM, após a sua aprovação pelas pessoas que estiveram presentes na assembleia. Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata: Adriano Paes Aurineide Alencar De Freitas Oliveira Dami Glades Maidana Baz Daniela Valle de Loro Danino Rosset Davi Rocha Lima Eli Coelho Pereira Fernando de Castro Além Graciela Chamorro Ivone Dias de Oliveira Linda Juca Morales Lorena Hernandez Ludmila de Paula Baracat Lopes Marceli Pereira Mendes Márcia Bortoli Uliana Marcos Coelho Cardoso Maria Câmara Maria Luiza Machado dos Reis Mirian Suzuki Nery Cristiane Fernandes Norato Marques de Oliveira Odulio Romero Ronildo Jorge Valério Sá Júnior da Cruz Lopes Taiane Petelin França Fórum Permanente de Cultura de Dourados 27°Assembleia Extraordinária Realizada no dia 19.06.2021 às 15h, pelo google meet. Pauta No início da reunião Graciela Chamorro solicitou uma atualização da pauta, que ficou assim: 1 - Informes gerais 2 - Setoriais- Esclarecimento de Dúvidas do Regimento Interno e Carta para a Secretaria de Cultura do Estado. 3 - Lei Aldir Blanc – Segunda Fase. 4 - Setorial de Música: carta auxílio emergencial. 5 - Pauta da Comissão Especial de Eleição - Apresentação dos Resultados e do relatório da Eleição 2021. - Eleição por aclamação para os cargos faltantes - Posse dos cargos da Secretaria Executiva do Fórum. - Formalização da indicação de Conselheiros eleitos (posse dos Conselheiros só é efetiva no próprio Conselho). - Indicativo de data para reunião para transição das pastas entre representantes recém-eleitos e antigos (FPCD e CMPC). 6- Encaminhamentos. Encerramento. Debate Às 15:05hs foi aberta a assembleia ordinária do FPCD, pela secretária executiva Marceli Pereira Mendes. 1 Informes gerais: - A secretária do FPCD Marceli Pereira Mendes informou que consultada a funcionária Andiara Pacco, da SEMC, informou que o pessoal da Secretaria está envolvido com a CPI da Covid e com a prestação de contas da primeira etapa da LAB e não poderá ainda se ocupar com a segunda fase da LAB nem com o FIP 2021. - Mirian Suzuki e Marceli Pereira Mendes informaram o plenário que a PGM já solicitou mudança no regimento do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Entre as mudanças está retirar do Conselho sua função deliberativa reduzindo-o a função consultiva. As manifestações foram unânimes, no sentido de acompanhar o processo e garantir sua legalidade, impedindo se possível que a força do Conselho seja reduzida. 2 Setoriais: Esclarecimentos sobre as dúvidas da minuta de Regimento Interno das setoriais e Carta para a Secretaria de Cultura do Estado solicitando assessoria na organização das setoriais e no processo de elaboração do plano municipal de cultura. No seu relato, Júlia Aissa pontuou: 1) Só as setoriais de Dança e Culturas Indígenas remeteram suas dúvidas sobre o regimento ao Fórum. 2) Com base numa conversa informal com uma colega da Fundação de Cultura de MS, Júlia apontou a necessidade de cada setorial se orientar também pelo regimento interno do Fórum ATAS / FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.443 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 e do Conselho; o regimento do Fórum, por exemplo, esclarece que cada Câmara Setorial deve elaborar o seu regimento interno que deverá ser aprovado em plenária do Fórum. 3) Cada setorial deve considerar em sua constituição seu vínculo com o Conselho Estadual de Cultura, com Fórum Estadual de Cultura e com as Câmaras Colegiados Estaduais de Cultura, além dos representantes no Fórum e no Conselho local. 4) Diante da enorme necessidade de organização das setoriais e de elaboração do Plano Municipal de Cultura de Dourados, é necessário que o Fórum solicite à Secretaria Estadual de Cultura uma assessoria oficial para essas duas frentes de trabalho. 5) Diante do silêncio da SEMC quanto a uma agenda de trabalho com os representantes das setoriais em prol do Plano Municipal de Cultura, foi acordado o envio de um ofício comunicando que as setoriais estão aguardando uma chamada da SEMC para esse trabalho e solicitando uma reunião de trabalho e informando que o FPCD pediu assessoria à Secretaria Estadual de Cultura. 6) Foi aprovada uma comissão com representantes de todas as setoriais para o estudo e elaboração do regimento das setoriais bem como para formalização destes grupos. 3 Lei Aldir Blanc - Segunda Fase em Dourados Graciela Chamorro relatou que Segunda Fase da LAB foi aprovada, que os vetos foram derrubados e que conforme a orientação da relatoria da Lei, os Foros e Conselhos municipais devem começar a se mobilizar para uma rápida implementação da LAB 2, considerando o tempo disponível até final do período de prorrogação da Lei. Diante disso, a relatora solicitou às pessoas presentes: 1) que organizem suas setoriais para a fase de trabalho em vista; 2) que quem for se integrar no grupo de trabalho leve a necessidade de se ampliar o número de pessoas beneficiadas criando premiações coletivas com valores mais altos, para assim poder alcançar pessoas sem condições de serem proponentes, pelas exigências da PGM; 3) dadas as dificuldades de acesso ao mundo digital para muitas pessoas que vivem da arte e do artesanato a assembleia recomendou que se levasse para o conselho a ideia de uma parceria com entidades do sistema S, entre outras, para garantir o acesso dessas pessoas aos benefícios da Lei e impedir que o dinheiro sobre novamente; 4) decidiu-se igualmente enviar um ofício à SEMC solicitando a criação imediata de uma equipe de trabalho conjunta. 4 Setorial de Música: O relator Fernando de Castro Além apresentou ao Fórum a situação dos músicos que trabalham em bares e restaurantes e que estão impedidos de trabalhar devido ao Decreto Municipal que interdita essa atividade para evitar aglomeração. Essa situação está descrita numa carta que a Setorial solicita ao Fórum que envie à Secretaria Municipal de Cultura, solicitando auxílio emergencial para esses profissionais “da noite”. O Fórum aceitou o pedido e irá enviar a petição. Contudo, pede-se para incluir na carta: 1) a observação de que a situação está periclitante para muitas pessoas de diversas setoriais, e que em breve outras setoriais poderão fazer o mesmo. Diante disso, pede-se para incluir na carta: 2) que é urgente a SEMC divulgar o Edital do FIP 2021, outro edital emergencial para atender as situações mais urgentes e os editais da LAB – Segunda Fase, para atender as demandas da classe. 5 - Pauta da Comissão Especial de Eleição - Resultados e relatório da Eleição 2021: Daniela Vale de Loro apresentou a estatística da eleição e na sequência anunciou que todas as pessoas que se candidataram foram eleitas, ficando o placar da seguinte forma: - Eleição por aclamação para os cargos faltantes: Para os cargos não concorridos por falta de cadastro de candidaturas, o Fórum aprovou por unanimidade a eleição dentro da própria assembleia, sendo este o resultado: Suplencia Forum: Iulik Lomba de Farias Jucira de Almeida Norato Marques de Oliveira Suplencia Conselho: Thales Albano de Sousa Pimenta Marcia Bortoli Uliana Evelym Ellen Pereira Tiburcio Sá Júnior da Cruz Lopes - Posse dos cargos da Secretaria Executiva do Fórum: A secretária executiva do Fórum Marceli Pereira Mendes deu posse à nova Secretaria Executiva do Fórum, desejando uma boa gestão e a colaboração de todos e todas nesta importante missão. Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados 2021-20213: Sá Júnior da Cruz Lopes – Secretário Executivo Júlia Aissa Vasconcelos Oliveira – Vice Secretária Executiva Fernando de Castro Além – 1º. Assessor Titular Linda Jucá Morales – 2ª. Assessora Titular Adriano Paes dos Santos – 3ª. Assessora Titular Izabel Andrade de Souza Pereira – 1ª. Assessora Suplente Camila de Brito Antonuci Benatti – 2ª. Assessora Suplente Iulik Lomba de Farias – 3º. Assessor Suplente Jucira de Almeida – 4ª. Assessora Suplente Norato Marques de Oliveira – 5º. Assessor Suplente - Formalização da indicação de conselheiros e conselheiras eleitos e eleitas: Na sequência, procedeu-se à formalização dos Representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Culturais 2021-20213, que ficou assim composto: Marceli Pereira Mendes – Conselheira Titular Ronildo Jorge Valério – Conselheiro Titular Neri Fernandes – Conselheira Titular Izabel Andrade de Souza Pereira – Conselheira Titular Maria Câmara – Conselheira Titular Márcia Bortoli Uliana – Conselheira Suplente Thales Albano de Sousa Pimenta – Conselheiro Suplente Marcia Bortoli Uliana – Conselheira Suplente Evelym Ellen Pereira Tiburcio – Conselheira Suplente Sá Júnior da Cruz Lopes – Conselheiro Suplente - Indicativo de data para reunião para transição das pastas entre representantes recém-eleitos e antigos (FPCD e CMPC): Para passar com a devida formalidade as questões e os processos em curso no FPCD e CMPC, foi marcada uma reunião para o dia entre os representantes que encerram seus mandatos e os recém-eleitos. Encaminhamentos: 1) Envio dos seguintes ofícios: a) À Secretaria de Cultura do Estado solicitando assessoria para a formalização das setoriais e para a construção do Plano Municipal e Cultura, Graciela e Júlia; b) Para a SEMC solicitando ajuda emergencial para os músicos de bares e restaurantes e uma revisão do decreto que impede a música ao vivo sem aglomerações; c) Para a SEMC solicitando agenda para iniciar os trabalho com representantes das setoriais em prol do Plano Municipal de Cultura, solicitando celeridade na publicação de um edital emergencial com recursos municipais, do edital do FIP e da formação de equipe de trabalho para a segunda fase da LAB; d) Para a Câmara Municipal solicitando seu apoio para garantir recursos do FIP e publicação do edital, Neri. 2) Envio de um ofício para a SEMC com o resultado das eleições, solicitando a posse dos novos conselheiros e conselheiras na próxima reunião de 24.06.2021. Encerramento: sendo as 17h e 48min foi encerrada a reunião. A presente ata foi redigida por mim, Graciela Chamorro, e será publicada no DOM, após a sua aprovação pelas pessoas que estiveram presentes na assembleia. Membros presentes : Marceli Pereira Mendes – Secretária Executiva Graciela Chamorro – Vice - Secretária Mirian Suzuki Maria Câmara Ronildo Jorge Valério Aurineide Alencar Daniela Vale de Loro Márcia Bortoli Uliana Rosana Daza González Márcia Oliveira Evelyn Tibúrcio Neri Fernandes Iulik de Farias Fernando de Castro Além Márcia Bortoli Uliana Sá Júnior da Cruz Lopes Vivian Tiaki Davi Rocha ATAS / FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - SUPERMERCADO COD: 439, localizada na Rua/Av. Ramão Ozório, nº 230 - Parque das Nações II no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLÍNICA VITTA S/A LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença Simplificada, para atividade odontológica e academia de pilates, localizada na Rua Monte Alegre, nº 2150, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EUGENIO BARRIOS DE AZAMBUJA 38685230144, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de comércio varejista de Artigos de caça, pesca e camping, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 2275 – bairro Jardim São Pedro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS E TABACARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de comercio varejista de bebidas e tabacaria, localizada na Rua Rio Brilhante nº 862 - Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GERAÇÃO SOLAR EIRELI- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação - LO para a atividade de Fabricação de geradores de corrente continua e alternada, peças e acessórios, localizada na Alameda Fabio, nº 3085 – Jardim Alhambra no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PIRES DE ARAUJO ODONTOLOGIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de Clínica Odontológica, localizado na Rua Mato Grosso, 2227, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.069 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3469, DE 22 DE AGOSTO DE 2011. Art. 1º O art. 40 da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe “Institui no Calendário Oficial do Município de Dourados o Dia do Desafio”. sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação O Prefeito Municipal de Dourados-MS faz saber que os V Municipal de Dourados-MS e dá outras providências, passa a vigorar acrescido do ereadores aprovaram e inciso VII e dos § 5º, 6º e 7º com as seguintes redações: ele sanciona a seguinte Lei. Art. 40. (...) Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “Dia do Desafio”, a ser realizado na última quarta-feira do mês de maio. (...) Art. 2º. O Dia do Desafio é uma campanha mundial de incentivo à prática regular VII - Ao Profissional do Magistério Municipal em efetivo exercício da função em de atividades físicas, que ocorre em todo continente americano, envolvendo o poder sala de aula ou readaptado, gratificação de 8% (oito por cento). público de cada cidade, as instituições da sociedade civil, empresas, voluntários e os (...) próprios participantes. § 5º. Aos Assistentes Pedagógicos é devido o Adicional de Incentivo ao Magistério Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei. previsto no inciso Vdeste artigo. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação § 6º. A gratificação prevista no inciso VII também se aplica aos Assistentes Pedagógicos, aos Coordenadores Pedagógicos. Dourados, 22 de agosto de 2011. Murilo Zauith § 7º. A gratificação prevista no inciso VII fica estendida aos professores em exercício de função na Secretaria de Educação e aos Diretores, até 31 de dezembro de Prefeito 2011. Orlando Rodrigues Zani Procurador Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros Geral do Município retroativos a 1º de abril. LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 11 DE AGOSTO DE 2011. Dourados, 11 de agosto de 2011. “Acresce dispositivo à Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007 e dá Murilo Zauith outras providências” Prefeito Orlando Rodrigues Zani O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Procurador Geral do Município Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: DECRETO Nº 225, DE 14 DE JUNHO DE 2011. - Ao Sul: 50,00 metros sendo 12,00 metros com lote 18 matrícula nº 69.458, 12,00 metros com lote 19 matrícula nº 69.459, 12,00 metros com o lote 20 matrícula nº 69460 “Dispõe sobre investidura de área.” e 14,00 metros com lote 21 matrícula nº 69.461, quadra 01 Jardim Brasilia; - Ao Leste: 4,30 metros com excesso de área na quadra pertencente a Prefeitura O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Municipal de Dourados; uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de - Ao Oeste: 4,30 metros com a Rua Brasil Dourados, Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município em: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente quitada através da Guia Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; DAM nº 85873230 em 07/01/2011. Considerando os Processos Administrativos nº 28.573/2002 e 10.592/2011 e os documentos nele acostados. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida D correrão por conta do beneficiário. E C R E TA: Art. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 1º Fica o senhor Claudio Takeshi Iguma, portador do RG nº 422.628 SSP/PR, investido na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita: Dourados (MS), 14 de junho de 2011. I – um terreno denominado “A0”, sobra de área na quadra pertencente a Prefeitura Municipal de Dourados, situado na Zona Urbana desta cidade, medindo a área de Murilo Zauith 215,00 m2, (duzentos e quinze metros quadrados) de formato regular, situado na rua Prefeito Municipal Brasil, lado par, distante 30,00 m da rua Nilson Vieria de Mattos, dentro dos seguintes limites e confrontações: Orlando Rodrigues Zani - Ao Norte: 50,00 metros com parte da chácara 97; Procurador Geral do Município DECRETOSDiário Oficial - ANO XIII - Nº 3.069 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 320 DE 11 DE AGOSTO DE 2011 Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de desapropriação. propriedade de ANTONIO MARQUES LUIZ” Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe disposições em contrário. confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados (MS), em 11 de agosto de 2011. CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº Murilo Zauith 3.365, de 21 de junho de 1941. Prefeito Municipal D E C R E TA: Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de ANTONIO MARQUES LUIZ objeto da Matrícula: 75.054, do Cartório de Registro DECRETO Nº 326, DE 16 DE AGOSTO DE 2011. Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” SITUAÇÃO DESMEMBRADAPARAABERTURADE VIA O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere Um imóvel denominado por parte do Quinhão 08A – área desmembrada, o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, (Matrícula: 75.054), nesta cidade de formato irregular, com área de 0,0700 ha, com a seguinte descrição: CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de DESCRIÇÃO dezembro de 2007. Inicia-se a descrição deste perímetro no M 1, deste, segue confrontando com terras D E C R E TA: do Quinhão 07A, com o rumo: 41°04"08" e 21,66 m até o M2, deste, segue confrontando com terras da área remanescente do Quinhão 08A, com o rumo: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data 88°53"07" e 51,63 m até o M3, deste, segue confrontando com terras do Quinhão 08, que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido com o rumo: 15°25"25" e 17,21 m até o M4, deste segue confrontando com a Área Desmembrada aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante do anexo único do presente 1 com o rumo: 88°41"42" e 21,68 m até o M1 ponto inicial da descrição decreto. deste perímetro. Confrontações: Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Norte: área remanescente do Quinhão 08A Dourados, 16 de Agosto de 2011. Sul: área desmembrada 1 do Quinhão 08A Leste: terras do Quinhão 08 Murilo Zauith Oeste: terras do Quinhão 07A Prefeito Municipal de Dourados Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em Marinisa Kiyomi Mizoguchi caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de Secretária Municipal de Administração 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Orlando Rodrigues Zani Art. Procurador Geral do Município 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Matrícula Servidor Admissão Cargo 114764254 Adriano Carvalho Leite 21/06/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114763152 Alison Lemes Ferreira 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114763118 Altair Contini Cordeiro 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 130481 Ana Paula Batista dos Santos 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764259 André Diones de Souza Cardoso 02/07/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114764205 Andréia Ferreira Silva Ozorio 07/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114762595 Andressi Gomes de Alencar Ramos 02/07/2008 Agente de Serviços Especializados 114764203 Aparecida Ibanhes 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764248 Aparecido Soares de Jesus 20/06/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114763945 Camila Michelan de Almeida 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114760026 Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114761232 Carmen Lucia de Almeida Santos 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764245 Cicera Josefa Soares dos Santos 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764373 Claudia Rosa dos Santos 26/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114762826 Cristiane Bartz Kruger 26/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764180 Cristiane Pereira de Oliveira 30/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764261 Danilo Correia de Arruda 01/07/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114764207 Deivid Paulo Moraes Correa 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114762279 Devanildo de Souza Santos 26/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764211 Douglas Marques Gonçalves 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114764177 Eder Luiz Silva Dan 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764191 Edneusa Bronel dos Santos Vieira 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764227 Eliane Barbosa Togoe 02/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 326, DE 16 DE AGOSTO DE 2011. Secretaria Municipal de SaúdeDiário Oficial - ANO XIII - Nº 3.069 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS 114764393 Eliane Fernandes Dantas 22/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114761222 Elias Gomes Santos 25/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764234 Elisabeth Vital Leite 04/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 150341 Elson Alves Miguel 27/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114762010 Ethiene Leite Hindo 25/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764186 Fabiane de Souza Cantidio 23/06/2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764013 Fabio Fernandes de Souza Fokura 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114764228 Fernanda Torraca de Oliveira 08/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114764270 Gabriel de Souza 19/06/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114762530 Gean Marcel Galleli 02/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764179 Geni Pesconi dos Santos 20/06/2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764199 Geovania dos Santos 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764286 Jeanett Maira Benites Martinelle Rossato 03/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114763746 João Eduardo Ritz Fiorenza 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764392 Joelci Del Bosco Lugnani Junior 28/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114760244 José Carlos Yoneo Tanaka 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 141241 José Joaquim de Souza 04/07/2008 Agente de Serviços Especializados 114764209 José Othawio Dutra 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114764182 Josimeire Ferreira da Silva 23/06/2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764204 Karina Macário de Almeida Bonetti 02/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114763531 Katia Calheiros de Melo 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764418 Kátia Gianlupi 18/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114763313 Laryssa Luiza de Amorim Brandão 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764326 Leandro Rech Pretto 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114762832 Lenise Candido de Oliveira 23/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114763036 Lidiane Evangelista de Oliveira 25/06/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114764109 Luciane Dainez Sozzi 19/06/2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764195 Maira Antonia Ferreira de Oliveira 27/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114763563 Marcelo Pansera 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764394 Marco Antonio Yukishigue Kaimotti 23/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764221 Marcos Ramalho 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114764194 Maria Luzinei Bernando da Silva 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764347 Marilda Alves Pinto 23/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764193 Neivanir Alves Ribeiro 26/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764230 Paulo César da Silva Gomes 01/07/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114764333 Regilaine Oliveira Lopes 15/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114762609 Ronaldo Takeo Honda 30/06/2008 Profissional de Saúde Pública 87761 Rosileia Correia Santos 24/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764187 Rudson Kreher Barbosa Souza 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764223 Sandra de Souza Rodrigues 28/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764217 Sebastião de Oliveira Franco Neto 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764232 Shislene Rodrigues da Silva Souza 07/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114763187 Silvanio Gonçalves dos Santos 24/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114760937 Soraia Barbosa Ferreira Ribas 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764395 Tailci Cristina da Silva 16/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114764219 Thayane Espindola Perez 30/06/2008 Técnico de Saúde Pública I 114764210 Vagner Marques de Jesus 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114762415 Valeria Cristina Nobre 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764189 Vanuza Bebete de Souza 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114763618 Wanderlei Cardoso da Silva 24/06/2008 Técnico de Saúde Pública I Matrícula Servidor Admissão Cargo 114764434 Sandro Moraes Aoki 17/07/2008 Agente de Serviços Especializados Secretaria Municipal de Serviços UrbanosDECRETO “P” Nº 2.932, de 18 de agosto de 2011. DECRETO “P” Nº 2.940, de 19 de agosto de 2011. “Nomeia Osnice Lopes Coelho - PGM” “Nomeia Luiz Claudio Andrade Ferreira – SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E TA: D E C R E TA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 22 de agosto de 2011, OSNICE LOPES Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de agosto de 2011, LUIZ CLAUDIO COELHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico ANDRADE FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Jurídico”, símbolo CAJ 04, lotada na Procuradoria Geral do Município. Assessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de agosto de 2011. Dourados, MS, 19 de agosto de 2011. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.936, de 18 de agosto de 2011. DECRETO “P” Nº 2.941, de 19 de agosto de 2011. “Exonera Eduardo dos Santos Malhorquim – SEMAD” “Exonera servidora efetiva – Elizania Maciel da Silva Tinoco” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E TA: D E C R E TA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 22 de agosto de 2011, EDUARDO DOS Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de julho de 2011, ELIZANIA SANTOS MALHORQUIM, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, MACIEL DA SILVA TINOCO, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Magistério Municipal”, Referência “A”, Rubrica “P-I”, matricula funcional nº “114762731-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 28/06/2007, conforme Portaria GAB Nº 285, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei disposições em contrário. Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Dourados, MS, 19 de agosto de 2011. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, Murilo Zauith inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Prefeito Municipal de Dourados Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Marinisa Kiyomi Mizoguchi disposições em contrário. Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 18 de agosto de 2011. DECRETO “P” Nº 2.942, de 19 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Marines Pereira Macedo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável” Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETO “P” Nº 2.938, de 18 de agosto de 201 Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do 1. Servidor Público Municipal); “Exonera Selma Alves da Silva - SEMSUR” Considerando a decisão constante às fls. 10/11 do Processo Administrativo Nº 1441/2011; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E TA: D E C R E TA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 07 de maio de 2011, o cargo de Técnico de Saúde Pública II, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, Art. 1º Fica exonerada, a partir de 19 de agosto de 2011, SELMA ALVES DA ocupado pela servidora MARINES PEREIRA MACEDO, em virtude de posse em SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de agosto de 2011. Dourados, MS, 19 de agosto de 2011. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.069 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOSRESULTADO DE JULGAMENTO identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e PREGÃO PRESENCIAL suas Unidades. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 03, 05, 06 e 07, a Nº 046/2011 proponente SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME; e nos itens 02 e 04, a proponente SERIGRAFIALINCON LTDA. - ME. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Dourados (MS), 08 de agosto de 2011. Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 163/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tubos de Jorge Pessoa de Souza Filho concreto para galerias de águas pluviais. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos Pregoeiro itens 02 e 03, a proponente CONCREAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ- MOLDADOS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 01, declara o referido item como DESERTO. RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados (MS), 30 de junho de 2011. PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2011 Heitor Pereira Ramos O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 278/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de RESULTADO DE JULGAMENTO uniformes para atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes PREGÃO PRESENCIAL do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no Nº 087/2011 Lote 01, a proponente K. A. BARBOSA & CIA. LTDA. - ME; e no Lote 02, a proponente GILSON KLEBER LOMBA- EPP. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Dourados (MS), 10 de agosto de 2011. Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 258/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Heitor Pereira Ramos combustíveis (etanol, gasolina comum e diesel comum), para uso dos órgãos da Pregoeiro Prefeitura Municipal de Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente POSTO GAÚCHO LTDA. Dourados (MS), 22 de agosto de 2011. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2011 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo RESULTADO DE JULGAMENTO ao Processo n° 288/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de PREGÃO PRESENCIAL marmitex objetivando atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Nº 088/2011 Comércio. VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA: a proponente MARTINS & TELES LTDA. - EPP. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Dourados (MS), 10 de agosto de 2011. Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 268/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de Jorge Pessoa de Souza Filho empresa para execução de serviços de confecção de faixas, banners e placas de Pregoeiro Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.069 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 179/2009/DCL/PMD O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde PARTES: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde Município de Dourados-MS 10.302.015 – Atenção Especializada Hiromitsu Oshiro e Mirian Aparecida Nakazato Oshiro. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 128/2009. 33.90.36.02 – Locação de Imóvel OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 30 de Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. junho de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 2.583,22 (dois mil quinhentos e DATADE ASSINATURA: 01 de Julho de 2011. oitenta e três reais e vinte e dois centavos), será reajustado pelo índice do IGP-M Secretaria Municipal de Administração. (FGV) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 046/2010/DCL/PMD 10.301.014 – Atendimento Básico de Saúde PARTES: 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADE ASSINATURA: PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. 01 de Julho de 2011. Secretaria Municipal OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido na de Administração. cláusula terceira do contrato originário, decorrente do reajustamento do saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 182/2009/DCL/PMD DATADE ASSINATURA: 13 de Julho de 2011. Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados-MS Rosely Solange Sadamori. EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 113/2010/DCL/PMD PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 131/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais LOCADOR: Celso José Urio 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 30 de LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados junho de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.047,56 (um mil e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 040/2010. EXTRATOSOBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2011/DL/PMD originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 1.927,29 (mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos). PARTES: O novo valor será praticado a partir de 05 de abril de 2011. Município de Dourados As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por NHYServiços Ltda - ME. conta da seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2011. 13.00 – Secretaria Municipal de Educação PROCESSO: Pregão Presencial nº 058/2011. 13.01 – Secretaria Municipal de Educação OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta do Ensino de Qualidade passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens terrestres estaduais e 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental interestaduais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADE ASSINATURA: 08 de julho de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 – Atendimento Básico ASaúde EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2.090 – Atenção à Rede Básica de Saúde 268/2010/DL/PMD 10.302.015 - Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial PARTES: 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Município de Dourados-MS Trabalhador – CEREST Valdir Takahashi Gulo. 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 106/2010. Trabalhador – CEREST OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 10.122.011. – Gestão Administrativa (doze) meses, com início em 02 de agosto 2011 e término previsto para 01 de agosto de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 3.000,00 (três mil reais), será 2.082 – Suporte Administrativo reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. 10.304.017. – Sistema de Vigilância em Saúde DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.098 – Ampliação das Ações de Vigilância e Controle e Sanitário O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendim. Especializado/Centro de Testagem e 12.02 – Fundo Municipal de Saúde Aconselhamento 10.302.015 – Atenção Especializada 2.098 – Ampliação das Ações de Vigilância e Controle e Sanitário 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 33.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.103 - Manutenção do Serviço de Atendim. Especializado/Centro de Testagem e Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Aconselhamento DATADE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2011. 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Secretaria Municipal de Administração. 33.90.32.01 – Passagens Aéreas 33.90.32.02 – Passagens Terrestres VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2011/DL/PMD assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil reais). PARTES: DATADE ASSINATURA: 18 de Agosto de 2011. Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração. VS Tecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2011. OBJETO: Aquisição EXTRATO DE EMPENHO N° 2902/2011. de equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os serviços de instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados (MS). PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Gilson Freitas de Souza - ME CNPJ: 06.095.440/0001-56 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00 – Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio PROCESSO: DISPENSADE LICITAÇÃO 145/2011 09.01 - Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio OBJETO: Aquisição de material para manutenção de bens imóveis para atender a 23.695.110 – Programa de Apoio aos Pequenos Empreendedores Secretaria Municipal de Administração. 2.111 – Promoção e Apoio às Atividades Empreendedoras de Agronegócios, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comércio, T Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta urismo SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos Valor: R$ 37,08 (trinta e sete reais e oito centavos). 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados DATADE EMPENHO: 19/08/2011 2.027 – Coordenação das Atividades da Secretaria Secretaria Municipal de Administração 16.00 – Secretaria Municipal de Administração 16.02 – Encargos Sob Supervisão da Semad 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão EXTRATO DE EMPENHO N° 2903/2011. Governamental 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal PARTES: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Município de Dourados 44.90.52.09 – Máquinas e Equipamentos Energéticos Gilson Freitas de Souza - ME CNPJ: 06.095.440/0001-56 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12 – Equipamentos de processamento de Dados PROCESSO: DISPENSADE LICITAÇÃO 145/2011 33.90.30 – Material de Consumo OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico para atender a Secretaria 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados Municipal de Administração. 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta de assinatura do Contrato. SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011 VALOR DO CONTRATO: R$ 108.999,00 (cento e oito mil novecentos e noventa e nove Valor: R$ 1.403,68 (um mil quatrocentos e três reais e sessenta e oito centavos). reais). DATADE ASSINATURA: 09 de Agosto de 2011. DATADE EMPENHO: 19/08/2011 Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.069 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOSDiário Oficial - ANO XIII - Nº 3.069 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÃO Nº 095/ VISA /2011 – 02 de agosto de 2011 Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas a penalidade de...” INTERDIÇÃO TOTALDO ESTABELECIMENTO ”. atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1001 lavrado contra o Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 341 Inciso estabelecimento abaixo; I e II. CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1001/2011, lavrado contra: “Edivaldo Registre-se. Luiz dos Santos”, denominado M. M. Marmitex, situada à Alameda dos Topázios nº Publique-se. 605 – Campo Dourado, foi autuada por: Funcionar o estabelecimento sem o alvará Cumpra-se sanitário e sem alvará de localização e funcionamento. Desta forma se constituído em Publicar por 03 dias infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos I e II. Dr. Vili Schulz. R E S O LVE: Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATOS A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427- Processo nº. 015/2011/PreviD 4040. Dourados/MS, 23 de agosto de 2011. TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 002/2011 LAERCIO ARRUDA O DIRETOR PRESIDENTE Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO cujo objeto é a contratação de serviços de elaboração de projetos arquitetônico e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2011/PreviD complementares, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físicofinanceiro para a construção da sede administrativa do Instituto de Previdência Social O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela dos Servidores do Município – PREVID, em conformidade com as condições e Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de especificações descritas no Edital e seus anexos. 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião cujo objeto é a aquisição de 04 Pneus 185/70 R14 para a troca dos respectivos pneus do pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia veículo RENAULT LOGAN SEDAN EXPRESSION 1.6 8V ANO FABRICAÇÃO 19/09/2011 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – 2008 PLACA HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Centro na cidade de Dourados/MS. Servidores do Município de Dourados - PreviD. Dourados/MS, 23 de agosto de 2011. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN- LAERCIO ARRUDA DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações Diretor Presidente EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICITAÇÕES - PREVID ATO Nº 21/2011 Art.2º - Ficam mantidos, conforme Ato nº 20/2011, os membros : Alexandre Magno Calegari Paulino, Departamento Jurídico e Eva Sales da Costa Ribeiro, “Altera o Ato nº 20/2011” Departamento Financeiro: O Vereador Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Art. 3º - Este ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados 18 de agosto de 2011. Art. 1º -Na Comissão de Controle Interno formada de acordo com o artigo 6º da Resolução nº 117/2011, criada pelo Ato nº 20/2011, passa a vigorar como Presidente o Ver. Idenor Machado Vereador Jucemar Almeida Arnal – PDT, em substituição ao Vereador Juarez de Presidente Oliveira. ATOS - LEGISLATIVO CDM- CENTRO DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA, torna Público que requereu Localizado junto a Avenida Presidente Vargas Nº 1.220, Vila Progresso, Município de do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Dourados (MS). Renovação da Licença de Operação- LO, para atividade de Serviços de complementação diagnóstica e terapêutica, localizada na Rua Major Capilé, nº 1565 – UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MÁQUINAS Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto AGRICOLAS LTDA, CNPJ 13.545.679/0001-46, torna Público que recebeu do Ambiental Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 096/2011, para a atividade de Comércio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Para MOCATTO & ONO LTDA ME, CNPJ 13.772.282/0001-97, torna Público que Uso Agropecuário, localizada junto a Rodovia BR 163 KM 256, S/N, Lote 04 e 05 da recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada Quadra 02, CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). (LS) N° 113/2011, para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº A partir de: ANDREA SIPPERT ARAUJO SEMAIC SEMSUR 1667 25.07.2011 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA GAB SEMED 1722 10.08.2011 VALDIR AMARAL DA SILVA SEMAIC SEMAS 1721 01.08.2011 WAINE PAULOVICH SEMFIR SEPLAN 1723 01.08.2011 REMOCAO: EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.052 DOURADOS, MS 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 291, DE 26 DE JULHO DE 2011. “Nomeia em substituição membros para comporem a Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, membros para comporem a Comissão Permanente Sindicante e Processante, conforme segue: I -Wayne César Ruiz, matricula nº 44231, Inspetor de Divisão, em substituição ao servidor Ricardo Delessandro de Carvalho. II - Elizabeth Souza Penha, matricula nº 44281, Inspetora de Divisão, em substituição ao servidor Carlos Francisco DobesVieira Parágrafo único: A comissão será presidida pelo servidor público municipal Wayne César Ruiz. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal Administração RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/05/1501/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de maio, junho e julho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de julho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.582/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal HERBERT LEE BARBOSA VERISSIMO DE BARROS, matrícula funcional nº “114763463-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme fato mencionado na CI Nº 0166/2011SEMMAM. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/05/1802/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 16 10/05/2011 A 25/05/2011 JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-2 SEMED 31 31/05/2011 A 30/06/2011 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 29 09/06/2011 A 07/07/2011 LUCIMAR MARIA AMORIM 4766582 SEMED 17 17/05/2011 A 02/06/2011 LUCINEIA DE SOUZA 69821-2 SEMED 32 16/05/2011 A 16/06/2011 LUCINEIA DE SOUZA 69821-2 SEMED 45 17/06/2011 A 31/07/2011 MAGNOLIA DOS SANTOS 7291-3 SEMED 25 27/05/2011 A 20/06/2011 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 70891-2 SEMED 36 06/07/2011 A 10/08/2011 NEUZELI ORTEGA PROVASIO 501587 SEMED 8 14/06/2011 A 21/06/2011 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-2 SEMED 14 12/07/2011 A 25/07/2011 ROGERIO CRISTIANO DOS SANTOS 114766224-2 SEMSUR 172 13/05/2011 A 31/10/2011 ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 79721-3 SEMED 64 03/06/2011 A 05/08/2011 SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-5 SEMED 70 14/06/2011 A 22/08/2011 ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-2 SEMED 56 12/05/2011 A 06/07/2011 Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1501/11/SEMAD LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho e julho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de julho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:MARIAAPARECIDADASILVASANTOS Lotação: SecretariaMunicipal de Saúde Matrícula Funcional: 114760150-1 Cargo/função: Técnico de Saúde Pública II -Auxiliar de Enfermagem O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 78 (sessenta) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III da Lei Complementar nº 107/2006. Fica tambémINTIMADA, para comparecer no dia 18 de agosto de 2011, às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 28 de julho de 2011. Ricardo Delessandro de Carvalho Presidente EDITAL Nº. 64, DE 29 DE JULHO DE 2011 - REFERENTE AO 8º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. 14ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXOI a comparecer até o dia 05 de agosto/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 - Altos do Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 29 de julho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADRIANA ARAUJO ALONSO 47921 GMD 60 01/07/2011 A 29/08/2011 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA 151071-3 SEMS 15 12/07/2011 A 26/07/2011 ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420 SEMS 38 04/06/2011 A 11/07/2011 ALTAIR GOMES OGEDA 31921 SEMED 5 30/06/2011 A 04/07/2011 ANA MARIA MOREIRA DIAS 114764508 SEMED 27 05/07/2011 A 31/07/2011 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI 11476403 SEMED 45 07/07/2011 A 20/08/2011 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977 SEMED 60 01/07/2011 A 29/08/2011 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784-3 SEMS 40 22/06/2011 A 31/07/2011 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 114762512 SEMED 60 10/06/2011 A 08/08/2011 CICERA ALVES MARTINS 86691 SEMS 30 19/07/2011 A 17/08/2011 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 47801 GMD 30 05/07/2011 A 03/08/2011 CREUSA REMEDES RODRIGUES 24511 SEMAS 184 01/07/2011 A 31/12/2011 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 501892 SEMED 75 02/08/2011 A 15/10/2011 DEVANIRA POZERRATO VALERIO DA SILVA 114762196 SEMED 15 02/07/2011 A 16/07/2011 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141 SEMED 62 01/07/2011 A 31/08/2011 DOROTI TRINDADE DA SILVA 501039-5 SEMS 54 08/06/2011 A 31/07/2011 EDNA MARIA NUNES CACHOLI 85901-2 SEMED 15 15/07/2011 A 29/07/2011 ELAINE DA SILVA MAZARIM 82741 SEMED 30 01/07/2011 A 30/07/2011 ELENICE SANTOS GONCALVES 5321 SEMED 5 05/07/2011 A 09/07/2011 ELIANE AIFFENER ANDRADE 131341 SEMS 90 01/07/2011 A 28/09/2011 ELIANE ALMEIDA 130981 SEMED 122 01/06/2011 A 30/09/2011 ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841 SEMED 30 27/06/2011 A 26/07/2011 ELISIA ALVES DE SOUZA 87851 SEMED 90 13/06/2011 A 10/09/2011 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211 GMD 15 16/07/2011 A 30/07/2011 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897 SEMS 46 21/06/2011 A 05/08/2011 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 501832 SEMED 15 06/07/2011 A 20/07/2011 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 500983 SEMS 60 03/06/2011 A 01/08/2011 FERNANDA CHOUEIRI 500986 SEMS 15 20/07/2011 A 03/08/2011 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051 SEMED 30 19/06/2011 A 18/07/2011 GEDALVA CORREIA DA SILVA 114760297 SEMED 30 16/06/2011 A 15/07/2011 GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101 SEMED 30 05/07/2011 A 03/08/2011 IRMA NEVES 18101 SEMS 15 12/07/2011 A 26/07/2011 IVANILDA MARIA DE CASTRO 83251 SEMED 45 01/07/2011 A 14/08/2011 JOAO BATISTA RODRIGUES 2601 GAB 84 09/06/2011 A 31/08/2011 JONAS PEREIRA RUIZ 88391 FUNCED 58 05/07/2011 A 31/08/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1802/11/SEMAD JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051 SEMED 75 05/07/2011 A 17/09/2011 JOSIMAR FERREIRA DANTAS 501148-7 SEMS 90 30/06/2011 A 27/09/2011 JUDITE PLETSCH 34511 SEMS 123 01/07/2011 A 31/10/2011 JURACI RODRIGUES LEMES 32101 SEMED 15 05/07/2011 A 19/07/2011 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 501017-5 SEMS 45 22/07/2011 A 04/09/2011 KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531-2 SEMS 25 20/07/2011 A 13/08/2011 KATIANE CARVALHO DA MATTA 1147664921 SEMS 30 05/07/2011 A 03/08/2011 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA 83361 SEMS 15 19/07/2011 A 02/08/2011 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171 GMD 30 14/07/2011 A 12/08/2011 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 151551-3 SEMS 15 28/06/2011 A 12/07/2011 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661 SEMED 15 15/07/2011 A 29/07/2011 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 18 12/07/2011 A 29/07/2011 LUIZ CARLOS DA SILVA 48031 GMD 15 13/07/2011 A 27/07/2011 MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA 114764101 SEMED 6 09/07/2011 A 14/07/2011 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 114766301 SEMS 15 01/07/2011 A 15/07/2011 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 84151 SEMED 45 04/07/2011 A 17/08/2011 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811 SEMAD 60 12/07/2011 A 09/09/2011 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574 SEMED 15 19/07/2011 A 02/08/2011 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 150881-2 SEMS 105 12/07/2011 A 24/10/2011 MARIA DINA DA SILVA 7911 SEMED 15 21/07/2011 A 04/08/2011 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE 7961 SEMS 75 16/07/2011 A 28/09/2011 MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 22791 SEMED 31 01/07/2011 A 31/07/2011 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 70891 SEMED 5 06/07/2011 A 10/07/2011 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471 SEMAS 94 29/06/2011 A 30/09/2011 MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851 SEMED 15 15/07/2011 A 29/07/2011 MARIA REGINA DE SOUZA 114762458-2 SEMED 60 14/06/2011 A 12/08/2011 MARIA REJANE CAVALHEIRODO NASCIMENTO 131561 SEMED 47 16/07/2011 A 31/08/2011 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121 SEMS 33 29/06/2011 A 31/07/2011 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMAS 30 30/06/2011 A 29/07/2011 NEIDA CAMARGO PELOGIA 130351-3 SEMS 60 16/07/2011 A 13/09/2011 NELI LITTER 114761013 SEMED 30 11/07/2011 A 09/08/2011 NILSA JUDITE PASSOS 43271 SEMED 60 20/06/2011 A 18/08/2011 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041 SEMED 15 12/07/2011 A 26/07/2011 NOE BITTENCOURT DOS REIS 90395 SEMS 30 08/07/2011 A 06/08/2011 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 64 29/06/2011 A 31/08/2011 ODETE SUTIER 26701 SEMED 184 01/07/2011 A 31/12/2011 PATRICIA JACOB DE BRITO 81441-3 SEMRE 15 28/06/2011 A 12/07/2011 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 81861 SEMED 30 10/07/2011 A 08/08/2011 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA 114764268-3 SEMS 60 28/06/2011 A 26/08/2011 ROSANA CAROLINA FRANQUE 314211/63091-2 SEMED 15 25/06/2011 A 09/07/2011 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 64011 SEMED 9 30/06/2011 A 08/07/2011 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 10313 SEMED 7 01/07/2011 A 07/07/2011 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA 10151 SEMED 15 25/06/2011 A 09/07/2011 SONIA MATOS FIALHO WERNER 501628-4 SEMED 62 01/07/2011 A 31/08/2011 SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA 501882 SEMED 60 25/06/2011 A 23/08/2011 THIAGO VINICIUS RIBEIRO 114762102-2 SEGOV 15 03/08/2011 A 17/08/2011 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 89581 SEMED 15 01/07/2011 A 15/07/2011 VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA CARVALHO 502131 SEMED 15 02/07/2011 A 16/07/2011 NOME CARGO PONTOS CLASSIF. LUCILENE CHAMORRO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 50 87 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 EDITAIS -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, a retificação do “Aviso de Reabertura de Prazo” do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 188/2011/DL/PMD, publicado no Diário Oficial do Estado n° 7.999, página 60, do dia 28 de julho de 2011 e no Diário Oficial do Município de Dourados nº 3.051, página 06 de 28 de julho de 2011, conforme segue: ONDE SE LÊ: “DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/09/2011 (nove de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).” LEIA-SE: “DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/08/2011 (nove de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).” Dourados (MS), 29 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alterações ao texto original do edital em epígrafe e seus anexos, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n°. 7.995, página 80, do dia 22 de julho de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3045, páginas 15 e 16, do dia 20 de julho de 2011. OBJETO: Realizar o credenciamento de pessoas físicas (profissionais autônomos) e pessoas jurídicas, prestadores de serviços ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia para formar o banco de prestadores para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Não havendo mudança de informações que impliquem na formulação da proposta e apresentação da documentação dos interessados, fica mantida para os dias 08/08/2011 a 12/08/2011, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 h, na Secretaria Municipal de Saúde, sito na Rua Hilda Bergo Duarte, 785, Centro, na cidade de Dourados (MS). AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através de download no site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramais: 225; 249 e 250). Dourados (MS), 27 de julho de 2011. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública LICITAÇÕES EXTRATOS Dias Início Final Dias Início Final 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 694/2011 153 01/07/2011 30/11/2011 501703-1 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA SEMED 692/2011 15 20/07/2011 03/08/2011 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 678/2011 09 12/07/2011 20/07/2011 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES SEMS 679/2011 14 18/08/2011 31/08/2011 3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA SEMED 675/2011 31 01/07/2011 31/07/2011 2301-1 DELCINA CAVALCANTE DE MATOS SEMED 680/2011 45 06/08/2011 19/09/2011 541-1 EDITH DAS GRAÇAS DE SOUZA SEMAD 677/2011 62 01/07/2011 31/08/2011 86671-1 ELIANE BENTO RAMOS SEMSUR 674/2011 31 01/07/2011 31/07/2011 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES SEMS 691/2011 15 27/07/2011 10/08/2011 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR SEMS 684/2011 30 18/07/2011 16/08/2011 13871-1 JOSÉ LEONIDAS SOARES SEMOP 693/2011 170 15/07/2011 31/12/2011 87971-1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOSO SEMED 688/2011 30 03/07/2011 01/08/2011 114760709-1 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 690/2011 15 19/07/2011 02/08/2011 32341-1 MARIA NEIDE MARINHO SEMED 681/2011 21 16/07/2011 05/08/2011 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 689/2011 52 20/06/2011 10/08/2011 114765672-1 SANTA CARVALHO TELES SEMED 685/2011 15 21/07/2011 04/08/2011 151041-1 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS 682/2011 15 05/08/2011 19/08/2011 10311-1/ 71951-2 SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES SEMED 686687/2011 90 25/07/2011 22/10/2011 50166-1 VALDECI CANDIDO STOLTE SEMED 676/2011 64 29/07/2011 30/09/2011 501024-1 ZILAIR PEREIRA LIMA SEMS 683/2011 15 26/07/2011 09/08/2011 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 de julho de 2011. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANACLETO BATISTA DA SILVA SEMS 1462 1444 01/07/2011 ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA SEMED 1505 17 01/07/2011 GILMAR GARCIA LOPES SEMS 1506 1942 01/07/2011 ISAU DE OLIVEIRA PGM 2994 6159 01/07/2011 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 1463 1884 01/07/2011 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA SEMED 1458 651 01/07/2011 LOURENCO RAMAO ESTIGARRIBIA SEMSUR 1461 4706 01/07/2011 LOURENCO RAMAO ESTIGARRIBIA SEMSUR 1460 336 01/07/2011 LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1459 4046 01/07/2011 SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA): Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1457 977 01/07/2011 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS SEMED 1483 4113 01/07/2011 LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS SEMED 1487 703 01/07/2011 LURDES MARINHO DE ALBUQUERQUE SEMAD 1503 2614 01/07/2011 MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULLI SEMED 1486 5700 01/07/2011 MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULLI SEMED 1455 789 01/07/2011 ONOFRE GOMES DA SILVA SEMSUR 1482 1603 01/07/2011 ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT SEMED 1504 4039 01/07/2011 PAULO JORGE LOPES MOTTA SEPLAN 1456 6050 01/07/2011 TANIA REGINA VIEIRA SEMED 1499 1384 01/07/2011 VALDECI DA SILVA GMD 1489 746 01/07/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: ALINE MATHEUS COSTA SEMS 1475 - 23/05/2011 A 01/10/2011 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA SEMAS 1478 6 22/05/2011 A 20/11/2011 CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA SEMED 1470 6 03/05/2011 A 02/11/2011 ELIANE MARIA DA SILVA LIMA SEMED 1464 6 08/06/2011 A 07/12/2011 LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO SEMAS 1479 6 26/05/2011 A 25/11/2011 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA SEMS 1469 6 17/05/2011 A 05/11/2011 MARIA DA ROCHA LIMA SEMS 1477 6 07/05/2011 A 06/11/2011 MARIA MARLENE SIPPERT SEMED 1472 6 02/06/2011 A 03/12/2011 MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA SEMED 1465 6 07/06/2011 A 06/12/2011 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA SEMED 1466 6 03/06/2011 A 02/12/2011 MERCEDES GONCALVES DE FREITAS SEMED 1467 6 24/05/2011 A 22/11/2011 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO SEMED 1468 6 09/06/2011 A 08/12/2011 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 1473 6 25/05/2011 A 24/11/2011 RAQUEL MENEZES CARNEIRO SEMS 1471 6 24/05/2011 A 23/11/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ADRIANA FERREIRA DA ROCHA SEMED 978 8 10/06/2011 MARILZA BARBOSA SANCHEZ SEMS 979 8 09/07/2011 MARLI CORREIA DA SILVA SEMED 982 8 10/06/2011 TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SEMED 981 8 18/06/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES SEMS 1535 180 06/07/2011 A 01/01/2012 JANAYNA MAYRA DE CARVALHO GONCALVES KREHER SEMS 1569 167 18/07/2011 A 31/12/2011 (Devido ao término de seu contrato de trabalho) READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA GALA: LICENÇA À GESTANTE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: ALICE MITIE TOMONAGA SEMAD 1572 3 06/08/2011 TERMINO DE LICENÇA MATERNIDADE IVONE BONETTI SEMED 1573 6 01/08/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA JURACI LOPES DA SILVA SEMSUR 1574 6 01/10/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA MARIA IZABEL DE SOUZA SEMSUR 1451 3 16/07/2011 TERMINO DE LICENÇA MATERNIDADE NILSON LUIZ DE AZAMBUJA SEMSUR 1570 9 01/08/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA SEMAS 1571 3 06/08/2011 TERMINO DE LICENÇA MATERNIDADE PAULO MIRANDA ELIAS SEMSUR 1453 6 01/08/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA LICENÇA PRÊMIO PORASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 1436 7 31/05/2011 A 06/06/2011 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 1425 9 01/07/2011 A 09/07/2011 CRISTYE SILVA GOMES SEMED 1427 5 13/06/2011 A 17/06/2011 DANIELA CARDOSO SEMS 1434 5 13/06/2011 A 17/06/2011 DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 1440 30 29/06/2011 A 28/07/2011 ELISANGELA PEREIRA DE BARROS SEMS 1435 4 06/06/2011 A 09/06/2011 MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA SEMSUR 1438 2 16/06/2011 A 17/06/2011 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO SEMED 1426 5 27/06/2011 A 01/07/2011 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA SEMED 1439 30 23/06/2011 A 22/07/2011 ROZENI PEREIRA SANCHES SEMS 1437 20 06/06/2011 A 25/06/2011 SOLAYNE SA NASCIMENTO SEMED 1441 13 28/06/2011 A 10/07/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: FLAVIANY APARECIDA PICCOLI FONTOURA SEMS 1446 2 01/09/2011 A 31/08/2013 JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA SEMS 1444 2 01/07/2011 A 30/06/2013 SERGIO LUIZ MARRA SEMS 1445 2 18/07/2011 A 17/07/2013 LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR - TIP: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 20 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 21 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 22 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 BALANCETES PORTARIA Nº. 236, de 29 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio ao servidor CARLOS ROBERTO DE ASSIS BERNARDES, a partir de 01 de agosto de 2011, referente ao período aquisitivo de 01/02/2006 a 01/02/2011, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados-MS. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE EDITAIS PORTARIA LEGISLATIVA EDITAL n. 004/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, que as inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados/MS, ficam prorrogadas até o dia 12 de agosto de 2011, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos nos Editais n. 001/2011 e n.002/2011, observando-se: Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.fapems.org.br, solicitada no período entre 8 horas do dia 29 de julho de 2011 e 23 horas do dia 12 de agosto de 2011, observado o horário oficial de Mato Grosso do Sul. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de agosto de 2011. DOURADOS-MS, 29DEJULHODE2011. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.052 23 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011 NOTIFICAÇÕES - CCZ ABREU & MARIOTTI LTDA - ME, CNPJ 00.621.231/0001-12, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) N° 054/2011, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários, Rações Acessórios para Animais Domésticos, Clinica Veterinária, Serviços de Alojamentos, Higiene, Embelezamento de Animais Domésticos, localizada a Rua Oliveira Marques Nº 2496, Centro,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). GABRIEL DEL HOYO NERI & CIA LTDA - ME, CNPJ 11.229.368/0001-42, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 062/2011, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, Localizada a Rua Hayel Bon Faker Nº 386, bairro Jardim Água Boa, Município de Dourados (MS). Kushida & Kushida LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Operacional – L.O, para atividade de comercio de gás liquefeito de petróleo (GLP), localizada na Rua Eulália Pires,914 ,Vila almeida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Kushida & Kushida LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Operacional – L.O, para atividade de Comercio de Gás liquefeito de Petróleo(GLP), localizada na Rua Eulália Pires,914 –Vila Almeida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 073/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0758 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0758/2011, lavrado contra: “ Companhia Sulaméricana de Distribuição”, denominado Supermercado São Francisco, CNPJ – 11.517.841/0034-55 e Inscrição Estadual 28.314.194-8, situada à Rua Major Capilé nº 4.025 –Vila Maxwell, foi autuada por: expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde com nova data de validade; não possuir condições de constatar a real data de validade dos produtos fracionados, pois é realizada a reembalagem do produto sem que haja o controle data de validade inicial do produto. Reembalar produtos alimentícios com características organolépticas alteradas (coloração rósea). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 074/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0291 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0291/2011, lavrado contra: “ Cesar Barbosa de Oliveira - Me”, denominado Açougue e Mercearia Aliança, CNPJ – 07.389.969/0001-45 e Inscrição Estadual 28.335.021-0, situada à Rua Ananias Artman Rolim nº 1.324 – Parque do Lago II, foi autuada por: expor a venda produtos com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso II,Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 075/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0292 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0292/2011, lavrado contra: “ Ajindu’s Industria e ComércioAtacadista de Imp. E Exp. De ProdutosAlimentícios Ltda-EPP”, denominado Donana Alimentos, CNPJ – 09.244.411/0001-05 e Inscrição Estadual 28.345.120-3, situada à Rua 08 – Chácara Trevo nº 10 – Vila Industrial, foi autuada por: descumprir atos emanados pela autoridade sanitária competente, como identificar todos os produtos com data de validade e por reutilizar embalagens de fertilizante para guarda de alimentos (feijão) quando norma está com o dizer não reutilizável). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XVIII, XXI, e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTASEIS)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso III,Artigo 336 inciso III eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notif icados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímet ro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: BIC NOME ENDEREÇO 3055 PRIMO DALBERTO MANOEL JOÃO FERREIRA,Q – 34,L – 17/ALTOS DO INDAIA 67476 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LTDA RUA NH 10,Q – 79,L – 06/JD. NOVO HORIZONTE 9374 JUAREZ ANTONIO ZENATTI ARTHUR FRANTZ,Q – 78,L – 13/PQ. ALVORADA 40769 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA ALTAMIRA,Q – 25,L – 01/JD. JOQUEICLUBE 9276 ANTONIO ROBERTO CASTELÃO CLAUDIO GOELZER,Q – 76,L – 11/PQ.ALVORADA 40882 AMÉLIO PETRONILIO BENITES ALFENAS,Q – 24,L – 01/JD. JOQUEICLUBE DOURADOS,29 de Julho de 2011. Rosana Alexandre da Silva Bióloga/ CRBio-135751/01-D
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.051 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº 01/2011/SEMAS RESOLVE: Art. 1º - Nomear: Para compor o Comissão Provisória do Conselho Municipal de SegurançaAlimentar e Nutricional Representantes das entidades não governamental e governamental; Não governamental; Rita de Cassia Doracio Mendes –UNIGRAN Kacila Dalmaso Favero Silva - SESC Gerson Ribeiro Homen –UFGD RamonaAuxiliadora Castro Oliveira Kuuttert - Quilombolas Governamental; Maria Zeferina Marin–SEMAS Marinalva Morais Borges –SEMAS Elizete Ferreira Gomes de Souza –SEMAS Izabel Lina Lopes -SEMAS Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Junho de 2011. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social Resolução nº 02/2011/SEMAS RESOLVE: Art. 1º - Nomear: Para compor a Comissão organizadora da I Conferência Municipal de SegurançaAlimentar e nutricional. Não governamental; Rita de Cassia Doracio Mendes –UNIGRAN Kacila Dalmaso Favero Silva - SESC Gerson Ribeiro Homen –UFGD RamonaAuxiliadora Castro Oliveira Kuuttert - Quilombolas Governamental; Maria Zeferina Marin–SEMAS Marinalva Morais Borges –SEMAS Elizete Ferreira Gomes de Souza –SEMAS Izabel Lina Lopes -SEMAS Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Junho de 2011. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social Resolução nº 03/2011/SEMAS RESOLVE: Art. 1º - Nomear: Para coordenar a comissão provisória do Conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional a representante da Secretaria de Assistência Social Maria Zeferina Marin. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 22 de Julho de 2011. Ledi Ferla Secretaria Municipal de Assistencia Social Resolução F. nº 1431/07/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deAGOSTOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (06) junho do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 01/08/1991 2008-2009 1/8/2011-30/8/2011 114763296-1 MIRIAN YUMI JOBOJI 19/11/2007 2009-2010 8/8/2011-6/9/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760415-1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA 16/01/2004 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011 47311-1 JORGE HAMILTON MARQUES TORRACA 01/01/1999 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 81561-1 MARIELLE LOPES COELHO 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 31/03/2010 2010-2011 29/8/2011-27/9/2011 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 15/06/1979 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011 Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 1431/07/2011 - 30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO Secretaria: 505-SEC. MUN. DE GOVERNO Resolução F. nº 1432/07/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 17/06/1996 2009-2010 8/8/2011-6/9/2011 20631-1 JOAO FERREIRA DA SILVA 01/08/1987 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761079-1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 11/11/2004 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011 89691-1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 28/06/2000 2010-2011 8/8/2011-6/9/2011 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 02/07/2008 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011 114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO 17/09/2007 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011 14931-1 NATAL MANOEL DOS SANTOS 01/10/1983 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 89181-1 MAURO MORINIGO RODRIGUES 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 11421-1 ANGELO LORENZI 01/10/1985 2008-2009 1/8/2011-30/8/2011 12281-1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 02/04/1988 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 88171-1 DENISE AUGUSTA PEREIRA 28/06/2000 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011 89541-1 ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 28/06/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011 13441-1 JOAO RODRIGUES DE ARAUJO 15/06/1979 2009-2010 8/8/2011-6/9/2011 16841-1 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO 07/06/1989 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 16981-1 JURACI LOPES DA SILVA 01/03/1974 2009-2010 2/8/2011-31/8/2011 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 01/02/1991 2010-2011 16/8/2011-14/9/2011 26661-1 MARIA DE JESUS OSTAPENKO 08/06/1991 2009-2010 2/8/2011-31/8/2011 14831-1 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA 01/07/1980 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 15491-1 ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES FERREIRA 21/06/1989 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 06/08/1993 2008-2009 16/8/2011-14/9/2011 81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 12/03/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA 09/02/2007 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 501049-4 OZANA YAMADA 08/10/2010 2010-2011 10/8/2011-8/9/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 07/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114760640-1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 01/05/2004 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011 86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 25/07/2007 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011 114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS 22/02/2007 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 26/05/2000 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011 87441-1 ELIANE LOPES PAVAO 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114761550-1 ELVITOM ROCHA DE MATOS 01/07/2005 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114761379-1 FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA REIS 18/04/2005 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 83971-1 FORTUNATO RODRIGUES DE MENEZES 26/05/2000 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114760592-1 JOSE CARLOS PEREIRA MASCARENHAS 19/04/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114760710-1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 03/06/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 131001-2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 14/02/2007 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 12/04/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 81901-1 MARILZAMENDES DEOLIVEIRA PEREIRA 19/05/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011 114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI 29/04/2004 2010-2011 3/8/2011-1/9/2011 114760598-2 NILSON CARDOSO RAMIREZ 20/09/2007 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011 114764079-2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES 08/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 26/05/2000 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011 84431-1 SALVADOR SANCHES 30/05/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011 Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Secretaria: 511-SEC. MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) 82551-1 SANDRA MARIA DA SILVA B. CAMOICO 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114760904-1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 28/06/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES B. MORAIS 07/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114760704-1 TANIA APARECIDA LOURENCO 02/06/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 501741-1 VANESSA LUCIANA DA S. DE A.FERNANDES 19/03/2003 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 26/05/2000 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 02/06/2004 2010-2011 29/8/2011-27/9/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 131061-1 DAUZELY BATISTA COSTA 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 130841-1 ELZA FERREIRA DA SILVA 28/06/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761676-2 ANDERSON DE SOUZA LAGOA 24/07/2007 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011 6661-1 JOSE GRIGORIO DE LIMA 07/06/1989 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 14091-1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA 04/02/1986 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011 502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS 04/06/2003 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764183-1 STELA RAMOS FELIX 23/06/2008 2010-2011 26/7/2011-24/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 02/09/1992 2008-2009 1/8/2011-30/8/2011 114764211-1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 30/06/2008 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011 114763661-1 ELIANA POLOTO 22/02/2008 2009-2010 22/8/2011-20/9/2011 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 02/02/2004 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011 34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 02/10/1992 2008-2009 1/8/2011-30/8/2011 114763339-1 WIDICLEY DOS SANTOS SOUZA 12/11/2007 2008-2009 1/8/2011-30/8/2011 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 25/06/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 11941-1 BARTOLOMEU RAMIRES 02/05/1984 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 26/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 63491-1 MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 24961-1 MARIA JOSE MACHADO 15/04/1991 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 31871-1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 20/05/1992 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 18571-1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 11/02/1985 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 19/05/2000 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011 114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 89531-1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 27/06/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011 114765923-1 ROGERIA EDUARDO C. A. SASAOKA SILVA 08/06/2010 2010-2011 22/8/2011-20/9/2011 90412-3 ROSA MARIA WAMBACK 01/08/2003 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 87801-1 VANDA POLITOWSKI 28/06/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 08/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES 26/04/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761146-3 ADAIANA APARECIDA CAMARGO GALLINDO 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 05/02/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114764304-3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 02/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 15/08/2008 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011 153021-3 ANGELO LUIZ MOREL 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011 114762649-6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 30/06/2008 2010-2011 11/8/2011-9/9/2011 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 07/08/2008 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011 151011-3 EDILEUZA ALVES DA SILVA FERREIRA 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 02/02/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 130191-3 ELISABETE DA CRUZ 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011 114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 26/06/2008 2010-2011 20/8/2011-18/9/2011 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 01/01/2008 2010-2010 10/8/2011-8/9/2011 150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 27/06/2008 2010-2011 8/8/2011-6/9/2011 12621-1 EULINA DA VERA CRUZ NASCIMENTO 07/06/1989 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 01/01/2008 2010-2010 6/8/2011-4/9/2011 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 01/01/2008 2010-2010 10/8/2011-8/9/2011 114765027-3 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 11/05/2008 2010-2011 11/8/2011-9/9/2011 114764303-3 HELITONMATOS ALVES 25/06/2008 2010-2011 29/8/2011-27/9/2011 150581-3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011 114764325-3 JAILSON JOSE LOURENCO 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114763746-2 JOAO EDUARDO RITZ FIORENZA 27/06/2008 2010-2011 17/8/2011-15/9/2011 87241-1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA 28/06/2000 2009-2010 2/8/2011-31/8/2011 114760578-2 JUCIMARA BERETA SILVA 23/08/2006 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011 114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 06/08/2008 2010-2011 8/8/2011-6/9/2011 114765051-3 LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA 14/05/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114760901-3 LUCENIR MARTINS 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011 114761038-3 LUCIENE MELO DOS SANTOS 01/01/2008 2009-2009 1/8/2011-30/8/2011 114761306-3 LUIZA PAULINO RIBEIRO 11/08/2006 2009-2010 8/8/2011-6/9/2011 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 21/05/2008 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL SILVA 20/06/2008 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011 114760156-1 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS SANTOS 16/01/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 25/04/2006 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 15/01/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 129931-3 PAULO DE GOES 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011 114765435-1 RAFAEL SBROGGIO POLITANO 21/12/2009 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 26/04/2006 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114764265-3 RITA DE CASSIA PEREIRA DE CARVALHO 01/07/2008 2010-2011 8/8/2011-6/9/2011 114764187-1 RUDSON KREHERBARBOSA DE SOUZA 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114761561-4 SILVANIA FARIAS PAULA 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011 Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) 19351-1 SONIA GOMES PAIS 07/07/1989 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 12/05/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114760109-1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 19/01/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 501184-2 URIAS SATURNINO 07/01/2003 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 30/06/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO 01/07/2008 2010-2011 3/8/2011-1/9/2011 114765036-3 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 12/05/2008 2010-2011 11/8/2011-9/9/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 02/02/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE 04/07/2008 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011 501073-5 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA 01/05/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 501188-3 NEIDE DOS SANTOS BORGES 01/05/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114764246-2 VINALDO PAULINO DE LIMA 03/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 21/05/2010 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 29/07/2003 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 01/02/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU) da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deAGOSTOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (07) junho do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.575/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal GIANNI DE AQUINO JARA, matrícula funcional nº “114763677-2”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme fatos mencionados nos documentos apensados àCINº 296/2011-SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.576/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 144 (cento e quarenta e quatro) dias de faltas ao serviço, cometidas pela servidora pública municipal SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA, matrícula funcional nº “501878-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Institucional, na função de Técnico de Apoio Social, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.577/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades na implementação do Programa PROJOVEM TRABALHADOR, conforme fatos relatados nos documentos apensados àCINº 1625/2011-SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 3121-1 SERGIO PAULO DOS SANTOS 02/05/1983 2010-2011 15/8/2011-29/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 08/02/2008 2009-2010 15/8/2011-29/8/2011 81271-1 CAROLINE NOVAIS HOLGADO HENRIQUE 19/05/2000 2010-2011 8/8/2011-22/8/2011 21651-1 SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA 14/05/1982 2008-2009 15/8/2011-29/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 18/08/2000 2010-2011 19/8/2011-2/9/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763457-1 ELIS SEIFERT SILVEIRA 04/12/2007 2008-2009 16/08/2011-30/08/2011 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 01/02/1991 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011 114760646-1 MARIANA DE SOUZA NETO 30/04/2004 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 06/08/1993 2007-2008 01/08/2011-15/08/2011 114763490-1 WENDER TAVARES STROPA 14/01/2008 2010-2011 02/08/2011-16/08/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 23/02/2007 2010-2011 17/8/2011-31/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762208-3 ADRIANA LUIZ DE LIMA 02/08/2010 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011 114760762-5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 10/01/2008 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA 10/07/2008 2010-2011 8/8/2011-22/8/2011 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 09/06/2004 2009-2010 8/8/2011-22/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 02/09/2002 2008-2009 1/8/2011-15/8/2011 20071-1 MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA 09/07/1987 2010-2011 22/8/2011-5/9/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-15/8/2011 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 09/08/2010 2010-2011 15/8/2011-29/8/2011 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 15/01/2004 2009-2010 15/08/2011-29/08/2011 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 21/01/2003 2009-2010 22/8/2011-5/9/2011 114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 13/11/2007 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 06/01/2003 2010-2011 15/8/2011-29/8/2011 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 04/08/2003 2010-2011 15/8/2011-29/8/2011 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 02/07/1990 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011 90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 30/07/2003 2009-2010 8/8/2011-22/8/2011 114761502-2 LAERTE NELIO CAETANO DA ROCHA 30/12/1899 2010-2011 15/8/2011-29/8/2011 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 25/08/2003 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011 114765416-1 PATRICIA RODRIGUES CAMUCI FERNANDES 23/11/2009 2010-2011 1/8/2011-15/8/2011 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 12/05/2006 2009-2010 15/8/2011-29/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 20/05/1992 2009-2010 15/8/2011-29/8/2011 114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO 26/05/2010 2010-2011 1/8/2011-15/8/2011 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 25/08/2008 2009-2010 15/8/2011-29/8/2011 114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 02/02/2004 2009-2010 8/8/2011-22/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 01/02/1988 2010-2011 9/8/2011-23/8/2011 114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 18/02/2004 2010-2011 18/8/2011-1/9/2011 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 07/07/2008 2010-2011 16/8/2011-30/8/2011 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 25/05/2000 2008-2009 1/8/2011-15/8/2011 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 20/01/2004 2010-2011 1/8/2011-15/8/2011 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 28/07/2008 2010-2011 17/8/2011-31/8/2011 Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 513-SEC. MUN. DEOBRASPUBLICAS ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 1432/07/2011 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%) Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) 83361-1 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA 19/05/2000 2009-2010 03/08/2011-17/08/2011 83361-1 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA 19/05/2000 2010-2011 18/8/2011-1/9/2011 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA 28/06/2000 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 14/02/2003 2009-2010 29/8/2011-12/9/2011 114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 01/01/2008 2010-2010 15/8/2011-29/8/2011 29671-3 SONIA GIMENES MARRA 27/06/2008 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 18/06/2008 2009-2010 15/8/2011-29/8/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 28/06/2000 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 28/06/2000 2010-2011 16/8/2011-30/8/2011 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU) Resolução nº. Rf/07/1581/2011/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Rf/03/444/11 que registrou falta a Servidora Pública Municipal SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA, matrícula nº. “114760573”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), onde consta: “09” dias de faltas ao serviço referente ao período “01/03/2011 a 09/03/2011”, passe a constar: “31” dias de faltas ao serviço referente ao período de “01/03/2011 a 31/03/2011, conforme Art. 42 parágrafos 1º e 2º, da lei Complementar Municipal nº 107/06 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), conforme folha de frequência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretário Municipal de Administração Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:MARIAAPARECIDADASILVASANTOS Lotação: SecretariaMunicipal de Saúde Matrícula Funcional: 114760150-1 Cargo/função: Técnico de Saúde Pública II -Auxiliar de Enfermagem O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 78 (sessenta) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III da Lei Complementar nº 107/2006. Fica tambémINTIMADA, para comparecer no dia 18 de agosto de 2011, às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 28 de julho de 2011. Ricardo Delessandro de Carvalho Presidente EDITAL/SEMAS N.º 001/2011 – SELEÇÃO DE PROJETOS DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna publico o Edital que dispõe sobre as normas para seleção de projetos de programas e projetos sociais, que será regido pelas normas e condições constantes neste Edital. 1.DAAPRESENTAÇÃO 1.1 –ASECRETARIAMUNICIPALDEASSITÊNCIASOCIAL, no exercício de suas atribuições, estabelece os seguintes critérios para seleção e aprovação de programas e projetos de entidades registradas e regularizadas no Conselho Municipal deAssistência Social. 1.2 –Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em três (3) vias (original, mais duas cópias), estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, a última, deverá ser assinada e carimbada pelo presidente da entidade; 1.3 – Modelo do Plano de Trabalho, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e a Declaração de Contrapartida deverão ser solicitados na sede do CMAS(trazer pendrive ou encaminhando por e-mail) ; 1.4 – A entidade somente poderá encaminhar 01 (um) Projeto e estar em conformidade com o Edital; 1.5 – O não cumprimento das características descritas neste Edital implicará no imediato indeferimento do projeto; 1.6 – Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos, qualquer que seja o resultado da seleção. 2.PÚBLICOALVO 2.1 – Entidades não governamentais da rede Sócioassistencial do Município de Dourados devidamente inscritas e regularizadas no Conselho Municipal de Assistência Social. 3.DOVALOR 3.1 – Fica determinado o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, para aplicação em programas e projetos sociais das entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal de Assistência Social; 3.2 – Recurso poderá financiar reformas ou aquisição de material permanente e será repassado à entidade mediante convênioemuma única parcela; 3.3 – Eventual saldo remanescente do valor indicado no item 3.1 retornará ao Fundo de Investimento Social – FMIS. Parágrafo Único: Para aprovação e execução de qualquer tipo de reforma ou ampliação, a entidade deverá comprovar a propriedade do imóvel, mediante apresentação, junto ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia autenticada desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS. 4. DACARACTERÍSTICADOPROJETO 4.1 – O projeto deverá ser impresso em papel A4, tendo como fonte Times New Roman, tamanho 12, deverá conter capa, “logo” e nome da entidade, nome, telefone e endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do presidente da entidade; todo texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de 1,5, conformeAnexo I; 4.2 – Apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo (a) presidente da entidade, com percentual mínimo de 10% (dez por cento), caso o valor do projeto ultrapasse o informado no edital, conformeAnexo II; 4.3 – A introdução deverá apresentar sucintamente o projeto, como será desenvolvido, contemplando, entre outros, seu objeto e população alvo; 4.4 – A justificativa deverá apresentar a importância e a contextualização do projeto; 4.5 – No objetivo, a descrição clara e sucinta dos objetivos, mostrando ser exeqüível, viável e coerente com o objeto apresentado; 4.6 – Na metodologia descrever estratégias, ações e atividades contemplando os objetivos propostos, cronograma de execução e metas definidas; 4.7 –Aavaliação deverá contemplar as estratégias que serão utilizadas no projeto (instrumentais que permitam acompanhar periodicamente a execução do projeto e avaliem o alcance dos objetivos); 4.8 – O cronograma deverá apresentar a planilha de visualização do projeto, com descrição das ações propostas a serem executadas no período a contar da data do repasse financeiro; 4.9 – Nos recursos apresentar a planilha orçamentária (plano de aplicação) com descrição dos itens e gastos, correspondente ao valor do projeto, acrescido de contra partida, se for o caso; 4.10 – Apresentar, no item plano de aplicação, Orçamento dos itens a serem adquiridos; 4.11 – O responsável pelo projeto e o respectivo presidente, da entidade deverão assinar o projeto e o plano de trabalho, encaminhando ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, mediante ofício e a Declaração de Contrapartida (se for o caso); 4.12 –OProjeto deverá constarumúnico objeto; 4.13 – Apresentar projeto técnico, não ultrapassando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); anexando no mínimo três orçamentos de diferentes empresas, estes não podendo ser cópia, constando carimbo, CNPJ e assinatura do responsável pela empresa; 4.14 –Apresentar documentos indicados no anexo III. 5.DOSREQUISITOS 5.1 –AEntidade não governamental deverá estar devidamente regularizada junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social e se for o caso no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 6.DOCRITÉRIODESELEÇÃO 6.1 – A Comissão será formada por membros do Conselho Municipal de Assistência Social e técnicos da SEMAS, a qual será indicada por Resolução em Conjunta. Sendo vedada a participação na Comissão Técnica de Analise de Projetos representantes das entidades concorrentes ou que nela trabalhe; 6.2 – Os projetos serão selecionados após analise da Comissão Técnica, em data a ser definida, considerando os seguintes critérios; a) Entidades que tiveram recebido menor recurso por meios de convênio; b) Adequação das entidades referente aos apontamentos realizados pelo Conselho Municipal deAssistência Social –CMASconforme monitoramento de 2009; c) Capacidade de contribuir para a promoção do desenvolvimento da comunidade EDITAIS Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011 EDITAIS local; causando impacto social positivo; d) Melhora na qualidade do atendimento ao (à) usuário (à) referente ao conforto, segurança e salubridade; e) Coerência entre objeto do projeto, justificativa, objetivo e metodologia; f) Que tenham recebido menor valor de recurso proveniente de Emenda Parlamentar no exercício 2008 a 2010. 7.CRITÉRIODEDESEMPATE 7.1 – Participações da entidade em Conselhos Municipais ou Comissões vinculadas a Secretaria Municipal deAssistência Social; 7.2 – Maior pontuação no item “c”, “e” e “f”. 8.DOPRAZO 8.1 –As entidades deverão apresentar o projeto técnico acompanhado de oficio no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS com sede a Rua Joaquim Teixeira Alves n.º 1.453 - Centro, até a data de 31 de Agosto de 2011, no horário das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00 8.2 – Os projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente eliminados do processo de Seleção. 9.DAPUBLICAÇÃO 9.1 – O resultado da Seleção será publicado em Diário Oficial do Município por meio de Resolução Conjunta. 10.DAEXECUÇÃO 10.1 – Após aprovado o projeto pela Comissão Técnica, e publicado resultado em Diário Oficial do Município será celebrado convênio entre a Secretária Municipal de Assistência Social e a entidade conforme o objeto pactuado. 11.MONITORAMENTOEAVALIAÇÃO 11.1 – Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento técnico e financeiro, complementado com visitas técnicas, objetivando o cumprimento do objeto. 12.DAPRESTAÇÃODECONTAS 12.1 –AEntidade Contemplada deverá abrir conta bancária especifica do convênio em instituição financeira oficial Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), para movimentação do referido convênio; 12.2 – Caberá às entidades contempladas, executar o recurso do convênio dentro do prazo de vigência estabelecido no convênio; 12.3 – A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência do convênio, de acordo com o artigo 16 e 17 do Decreto 3.439 de 03 de fevereiro de 2005. Dourados, 25 de julho de 2011. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I PLANO DE TRABALHO 1.DADOSCADASTRAIS 1.1 Entidade /Órgão Convenente: 1.2 CNPJ: 1.3 Endereço: 1.4 Cidade: Dourados U.F.:MS C.E.P: 1.5Telefone: Fax: 1.6 Banco: Conta Corrente: Agência: 1.7Nomedo Responsável Legal: 1.8 C.P.F.: 1.9 R.G./ Órgão Expedidor / Data de Emissão: 1.10 Endereço 1.11 C.E.P: 2.DESCRIÇÃODOPLANODETRABALHO 2.1 Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009) 2.2Ação Preponderante deAssistência Social a ser financiada 2.3 Descrição do Objeto 2.4 Público alvo 2.5 Justificativa da proposição 2.6 Objetivos 2.7 Metodologia (desenvolvimento das ações) 2.8 Cronograma de execução: 2.9Avaliação (estratégia a ser utilizada para acompanhar e analisar se o objetivo do projeto está sendo alcançado PLANODEAPLICAÇÃO (Valores a serem aplicados em ações específicas à assistência social – na manutenção da ação continuada) Obs. Será vedado o pagamento de serviços terceirizados ou prestadores de serviço na área de saúde e educação. Dourados,MS_____ de ______________________ de 2011 ___________________________ ___________________________ Carimbo/Assinatura Diretor/coord. Carimbo/Assinatura do Presidente ANEXO II DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA Declaro, em conformidade com o orçamento vigente da entidade, que dispomos dos recursos financeiros, no valor de R$ XX.000,00 (XXX mil reais) para participação na contrapartida ao repasse de recursos destinados ao Projeto de Programas e Projetos Sociais, publicado por meio de Edital, pela Secretaria Municipal de Assistência Social,emDiário Oficial de Dourados. Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência do Convênio que vier a ser celebrado. Dourados/MS, ___ de _____________ de ________ Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Presidente da XXXXXXXXXXXXX ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 01. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro; 02. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do representante legal no município de Dourados); 03. Fotocópia da alteração daAta de eleição (se for o caso); 04. Fotocópia do CPF eRGdo (a) Presidente; 05. Certidão Negativa deTributos Federais e a DívidaAtiva da União; 06. Certidão Negativa deTributos Estadual; 07. Certidão Negativa de Débitos Tributários e Não Tributários Municipal; (não se trata de tributos relativos somente ao imóvel); 08. Certidão Negativa de Débito do FGTS; 09. Certidão Negativa de Débito do INSS; 10. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, (se for o caso); 11. Certificado de Entidade inscrita noCMDCA,(quando for o caso); 12. Certificado de Entidade inscrita noCMAS; 13. Declaração de Utilidade Pública Federal; 14. Declaração de Utilidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul; 15. Declaração de Utilidade Pública do Município de Dourados; 16. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; 17. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento Interno (quando for o caso); 18. Plano de Trabalho apresentando como atividade preponderante a assistência social (Deverá ser apresentado um Plano de Trabalho para celebração de cada convênio/ FNAS-FEAS-FMAS-PETI - FMIS) – referente aoAnexo IV 19. Cópia doAlvará daVigilância Sanitária Obs. Quando for o caso, a entidade que não possuir funcionários registrados, deverá apresentar juntamente ao solicitado acima, declaração com embasamento jurídico, justificando o porquê de não os possuírem. Isso se dá pelo fato da Certidão Negativa de Débito do INSS não ser disponibilizada. Unidade Quantidade Início Término Meses Material a ser adquirido Poderá ser: Km², m², entre outros Metas financiadas Etapa / Fase Especificação Indicador Físico Duração Produto / Serviço / Pequenos Reparos Valor Total Valor Geral Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 278/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes para atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/08/2011 (dez de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 288/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de marmitex objetivando atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/08/2011 (dez de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 249/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Prefeitura Municipal. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/08/2011 (dez de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 27 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 188/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para a locação de 10 (dez) caminhões "truck" tipo caçamba, com capacidade mínima de 10 toneladas, ano de fabricação não inferior a 2002, com fornecimento de motorista, para prestação de serviços de revestimento primário, retirada de entulho e transporte de material em todas as vias não pavimentadas do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/09/2011 (nove de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou alteração na “Planilha Orçamentária” e no “Cronograma Geral” (Anexo I do edital) em epígrafe, relativo ao Processo n° 125/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS), cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 7.978, página 67, do dia 29 de junho de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.030, página 04, do dia 29 de junho de 2011. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. O Anexo I contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivoAviso no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 180/2009/DCL/PMD LOCADOR:Renata Maeda Nishioka e Sandra Kiemi Nishioka LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 129/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 2.101,00 (dois mil cento e umreais). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor estabelecido no ultimo termo aditivo, em decorrência do novo acordo formulado entre as partes o mesmo objeto sofrerá reajuste de supressão, bem como a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 04 (quatro) meses, a contar do dia 01/09/2011 com vencimento para 31/12/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, estabelecido na Cláusula Segunda do Terceiro Termo Aditivo, decorrente do remanejamento de serviços, com a exclusão dos itens 2.9, 3.5, 3.6, 4.2, e 4.5, bem como a inclusão do item 7.1 da planilha orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 06 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 299/2010/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 011/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 299/2010/DL/PMD, cujo objeto versa sobre contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica no Jardim Canaã IV e adjacências/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Moca Comércio de Medicamentos Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 114/2011. OBJETO: Aquisição de andador infanto juvenil para o paciente Khaléo José Pereira Quiñonez. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde. 12.02. – Fundo Municipal de Saúde. 10.302.15. –Atenção Especializada. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial. 44.90.52.03 –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalar. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 219/2011. PARTES: Município de Dourados FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Informil Comércio de Papelaria Ltda Epp CNPJ: 06.030.015/0001-89 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO123/2011 OBJETO: Aquisição de material didático, educativo, expediente e processamento de dados visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.644,61 (hum mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos). DATADEEMPENHO:26/07/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 220/2011. PARTES: Município de Dourados FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Informil Comércio de Papelaria Ltda Epp CNPJ: 06.030.015/0001-89 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO123/2011 OBJETO: Aquisição de material didático, educativo, expediente e processamento de dados, visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 3.340,75 (três mil trezentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:26/07/2011 Secretaria Municipal deAdministração Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501239-4 MARIA CRISTINA NASCIMENTO F. ALVES 07/08/2006 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500892-1 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 02/12/2002 2007-2008 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 28/06/2000 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501008-5 IVO JORGE BENITES 01/05/2008 2009-2010 06/06/2011-20/06/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE S. DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 06/07/2011-04/08/2011 Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 28/06/2000 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO 2011 Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Secretaria: 505-SEC. MUN. DE GOVERNO REPUBLICAÇÃO POR MUDANÇA DE PERÍODO DE GOZO Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO CANCELAMENTO DE PERÍODO DE GOZO Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Publicado no diário oficial nº 3.031: Publicado no diário oficial nº 2.949: Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 073/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0758 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0758/2011, lavrado contra: “ Companhia Sulaméricana de Distribuição”, denominado Supermercado São Francisco, CNPJ – 11.517.841/0034-55 e Inscrição Estadual 28.314.194-8, situada à Rua Major Capilé nº 4.025 –Vila Maxwell, foi autuada por: expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde com nova data de validade; não possuir condições de constatar a real data de validade dos produtos fracionados, pois é realizada a reembalagem do produto sem que haja o controle data de validade inicial do produto. Reembalar produtos alimentícios com características organolépticas alteradas (coloração rósea). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 074/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0291 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0291/2011, lavrado contra: “ Cesar Barbosa de Oliveira - Me”, denominado Açougue e Mercearia Aliança, CNPJ – 07.389.969/0001-45 e Inscrição Estadual 28.335.021-0, situada à Rua Ananias Artman Rolim nº 1.324 – Parque do Lago II, foi autuada por: expor a venda produtos com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso II,Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv. /Contr. Nº C/C Objeto Data V alor R$ G overn o Fede ral 11275-5 FMA S P JO V 27/07/11 R$3.7 68,75 TOTAL R$3.768,75 Dourados, 28/07/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS EXTRATO DE EMPENHO N° 221/2011. PARTES: Município de Dourados FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Informil Comércio de Papelaria Ltda Epp CNPJ: 06.030.015/0001-89 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO123/2011 OBJETO: Aquisição de material didático, educativo, expediente e processamento de dados, visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 55,50 (cinqüenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:26/07/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO Nº 2532/2011 PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.122.029/0001-22 PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2011 OBJETO:Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito semafórica e sinalização vertical de trânsito no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 90.677,84 (noventa mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). DATADEEMPENHO:26 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2533/2011 PARTES: Município de Dourados Petel Materiais de Construções e Equipamentos Ltda – CNPJ/CPF: 26.834.259/0001-21 PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2011 OBJETO:Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito semafórica e sinalização vertical de trânsito no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 19.363,50 (dezenove mil trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:26 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2556/2011. PARTES: Município de Dourados F. Levino da Silva&CiaLTDA- Epp CNPJ: 37.567.260/0001-53 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2011 OBJETO: Aquisição de material de áudio para atender o Departamento de Transporte eTrânsito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 922,37 (novecentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos). DATADEEMPENHO:27/07/2011 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA BRASIL – POSTAL ENCOMENTAS, CARGAS E LOGISTICA LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, Nº 078/2011, para atividade de Transporte de carga, exceto produtos perigosos e mudanças em geral, localizada na Av. Marcelino Pires, Lote 02 – Quadra 02, no município de Dourados (MS). CLARICE FIEDLER ALVES_ MEI_ torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de ENVASAMENTO e EMPACOTAMENTO. Localizado na Rua: Felicidade s/nº, no Distrito deVilaVargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONSTRUTORA& INCORPORADORACOMBASE LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Aluguel de imóveis proprios; construção de edificios e serviços de engenharia em geral, localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues nº 1000, no município de Dourados (MS). Dimaro Indústria de Equipamentos Agrícolas e Rodoviários LTDA – MS. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões, localizada na Rod MS 156, Km 02 a Direita, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Dimaro Indústria de Equipamentos Agrícolas e Rodoviários LTDA – MS. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões, localizada na Rod MS 156, Km 02 a Direita, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Dimaro Indústria de Equipamentos Agrícolas e Rodoviários LTDA – MS. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões, localizada na Rod MS 156, Km 02 a Direita, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. José da SilvaMEou Natureza Produtos Naturais LTDAtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das industrias, 650 - Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. José da Silva ME ou Natureza Produtos Naturais LTDAtorna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das industrias, 650 - Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SATIE YASUNAKAYUKI torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de padaria e confeitaria, localizada na Rua Monte Alegre, 5215 – Jd Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. Teixeira, Moraes & Cia LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comércio Varejista de Medicamentos Veterinários e Clínica Veterinária, localizada naAv.Weimar GonçalvesTorres, 1312 - Centro, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não. EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembléia Geral Ordinária AAssociação dos Fisioterapeutas de Dourados e da Região da Grande Dourados AFIDOR, de acordo com o seu Estatuto, convoca todos os Fisioterapeutas de Dourados e região para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 30 de julho de 2011, às 08:00 hs em 1ª chamada, com 2ª chamada às 08:15 hs e 3ª chamada às 08:30 hs, na UNICRED, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 2020, onde estarão em pauta os seguintes assuntos : 1 - Prestação anual de contas; 2 - Eleição: abertura das inscrições das chapas; 3 - Comemoração do Dia do Fisioterapeuta 2011; 4 - Breve esclarecimento sobre o andamento da instalação do CREFITO13; 5 - Aberta à esclarecimentos; Dourados, 25 de junho de 2011. _______________________ Angela Amanda Nunes Rios Presidente em exercício EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CREFITO EDITAIS - CMDCA EDITAL Nº 007/2011/CMDCA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, atendendo os dispositivos do Art. 2º da Resolução nº 043/2011/CMDCA, torna público que, em conformidade com o Art. 2º do Edital 003/2011/CMDCA, e de acordo com análise realizada pela Comissão, foram Deferidos e Indeferidos os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar abaixo relacionados. INSCRIÇÕES DEFERIDAS: NOME RG ÓRG.EXP. Carleuza Batista de Oliveira 923560 SSP/MS Eliane de Oliveira Brito 958454 SSP/MS Ivone Mavel Duarte Franco 001519342 SSP/MS Janine Matos Lima Cerveira 608476 SSP/MS Jozimar dos Santos Souza 001457422 SSP/MS Késia Gouveia Zago 835617 SSP/MS Maria de Fatima Medeiros 055936 SSP/MS Maria Luzia Soares da Silva 028195 SSP/MS MarileneAgueiro Rivarola 126596 SSP/MS NelsonAmaral deAssunção 311290 SSP/MS Regina Maria Bortolazo 000121444 SSP/MS Roberta Ferreira de Souza 127950 SSP/MS Vera Lucia Dias Ribeiro 192705 SSP/MS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS: NOME RG ÓRG.EXP. Andréa Patrícia da Silva Martins 1085715 SSP/MS Antônio NelsonTodescato Darci Lima de Souza 154891 SSP/MS Dauzely Batista Costa 395001 SSP/MS Elza Ferreira da Silva 348785 SSP/MS Fátima Maria José Ferreira da Cruz 444491 SSP/MS Maria de Lourdes da Silva Paiva 262351 SSP/MS José Roberto da Costa 439492 SSP/MS Horácio Norberto Lancillotti 001714802SSP/MS Marcos de Souza 117793 SSP/MS O prazo para interposição de recurso ao CMDCA será dia 29/07/2011 e 01 e 02/08/2011. O recurso deverá ser entregue e protocolado na Casa dos Conselhos, Secretaria Executiva do CMDCA, Rua Joaquim Teixeira Alves, 1453, Centro, Dourados/MS. Dourados/MS, 28 de julho de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente CMDCA RESOLUÇÃO Nº 075/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0292 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0292/2011, lavrado contra: “ Ajindu’s Industria e ComércioAtacadista de Imp. E Exp. De ProdutosAlimentícios Ltda-EPP”, denominado Donana Alimentos, CNPJ – 09.244.411/0001-05 e Inscrição Estadual 28.345.120-3, situada à Rua 08 – Chácara Trevo nº 10 – Vila Industrial, foi autuada por: descumprir atos emanados pela autoridade sanitária competente, como identificar todos os produtos com data de validade e por reutilizar embalagens de fertilizante para guarda de alimentos (feijão) quando norma está com o dizer não reutilizável). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XVIII, XXI, e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTASEIS)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso III,Artigo 336 inciso III eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.050 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3464 DE 25, DE JULHO DE 2011 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas indicativas informando o limite de idade para utilização de brinquedos em parques e praças públicas, assim como avisos para a preservação do patrimônio publico”. O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º – O Poder Executivo providenciará a colocação placas indicativas nos parques e praças públicas indicando a idade adequada para utilização de brinquedos entre outros acessórios de uso comum, a fim de evitar depredação do patrimônio publico. Art. 2º – Também serão colocadas placas indicativas com informações de incentivo para preservar o patrimônio público. Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3465, DE 25, DE JULHO DE 2011 “Altera a Lei n.º 3.371, de 07 de maio de 2010, que dispõe sobre a criação do programa adoteumapraça e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 1º da Lei n.º 3.371, de 07 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica instituído no Município de Dourados, o Programa “adote um canteiro central ou uma praça”, que tem por objetivo a conservação e embelezamento de espaços públicos através da parceria entre Poder Público e a iniciativa privada. Art. 2º -Oart. 3º da Lei mencionada passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º -As praças públicas e canteiros centrais somente poderão ser adotadas por entidades sociais ou empresas privadas do Município de Dourados. Art. 3º -Oart. 7º da mencionada lei, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º - Será obrigatoriamente celebrado entre o Executivo Municipal e a adotante, termo de compromisso, onde serão estabelecidos as seguintes condições: Art. 4º - Fica acrescido inciso I ao art. 7º da mencionada lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º... I – Apresentação de projeto paisagístico e publicitário à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e aoIMAMpara aprovação prévia; Art. 5º - Fica acrescido inciso II ao art. 7.º da mencionada lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º ... I - ... II – Cumprir as normas estabelecidas no Código de Posturas, concernentes à despoluição visual; Art. 6º - Fica acrescido inciso III ao art. 7.º da mencionada lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7.º ... I - ... II - ... III – Não utilizar material luminoso; Art. 7º - O parágrafo único do art. 7.º da mencionada lei, passa a vigorar a com a seguinte redação: Art. 7.º ... I - ... II - ... III - ... Parágrafo único –No ato da adoção, será anexado ao termo de compromisso, laudo de inspeção do canteiro central ou praça pública, discriminando as condições em que o mesmo foi entregue ao adotante. Art. 8º -Oart. 8º da lei mencionada passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º - A entidade ou empresa privada adotante não poderá restringir o uso do “canteiro central ou praça” pela população ou exercer atividade econômica que lhe atribua lucro. Art. 9º -Oart. 9º da mencionada lei, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º - As partes poderão rescindir o termo de compromisso a qualquer tempo, com comunicação prévia de 30(trinta) dias, devendo o adotante devolver o canteiro central ou praça, no mínimo nas mesmas condições do laudo de inspeção anexado ao termo de compromisso. Art. 10 - O parágrafo único do art. 9º fica transformado em § 1º com a seguinte redação: Art.9º ... § 1º –Aadotante responderá por possíveis danos causados ao canteiro central ou à praça, decorrentes de sua omissão, assumidas no termo de compromisso. Art. 11 - Fica acrescido parágrafo 2º ao art. 9º da mencionada lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º ... §1º - ... § 2º -As benfeitorias realizadas pelo adotante serão incorporadas ao Patrimônio do Município, sem direito à qualquer indenização. Art.12 -Oart. 10 da mencionada lei passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10 - O controle e a fiscalização dos canteiros centrais serão efetuados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e das praças peloIMAM. Art. 13 – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3466, DE 25, DE JULHO DE 2011 “Estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no Município de Dourados e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica estabelecido o total e satisfatório conserto, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da finalização da obra, de buracos e valas abertos em vias ou passeios públicos para a instalação, manutenção ou conserto de redes de água, esgoto, fiação elétrica, telefone, ou realização de benfeitorias semelhantes, no Município de Dourados-MS. § 1º – Em caso de grave e excepcional necessidade, atestada em documento dirigido ao órgão competente, o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser dilatado conforme exigir a situação, respeitado o limite máximo de dez dias. § 2º – Os serviços de conserto mencionados no caput deste artigo terão garantia de durabilidade de: I – seis meses, quando realizadas em vias ou passeios sem pavimentação ou calçamento; II – dezoito meses, quando realizados em vias ou passeios pavimentados ou calçados. Art. 2º - A obrigação de que trata esta lei é de responsabilidade das empresas concessionárias dos serviços públicos enumerados no art. 1º, ainda que as obras que ocasionaram o surgimento das valas ou buracos tenham sido realizados por terceiros contratados por elas. Art. 3º - Enquanto durarem as obras enumeradas no art. 1º, as empresas responsáveis devem provê-las de adequado isolamento e sinalização, inclusive noturna, se necessário, a fim de permitir o transito segura de pedestres e veículos. Art. 4º - Caso não cumpra o disposto nesta lei inclusive no tocante a garantia de durabilidade prevista no § 2º do art. 1º, a empresa concessionária de serviço público responsável pela obra receberá notificação instando-a a fazê-lo. Art. 5º – Fica a Secretária Municipal de Serviços Urbanos através dos fiscais de Postura do Município responsável pela fiscalização. § 1º – Se, decorridas quarenta e oito horas da notificação, não se verificar o conserto, a empresa responsável será multada em 500 (quinhentas) UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). § 2º – Se, decorridos trinta dias da aplicação da primeira multa, não se verificar o conserto, a empresa responsável será multada em 1000 (mil) UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Art. 6º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 7º –OPoder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 8º – Esta lei entraem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 LEIS DECRETO Nº 277, DE 14 DE JULHO DE 2011 “Altera e acresce disposições no Decreto 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. O art. 13 do Decreto 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 13 - A rescisão do convênio poderá ser solicitada, a qualquer tempo, pela entidade consignatória ou promovido pela Prefeitura Municipal, mediante simples aviso escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, o que implicará na sustação imediata do processamento dos empréstimos/financiamentos, inclusive realizados por intermédio de cartão de crédito, ainda não averbados, continuando, porém em pleno vigor as operações de credito já concedidas aos servidores devendo a Prefeitura Municipal dar continuidade ao processamento dos descontos em contracheques e repasses em favor das entidades consignatórias até a sua liquidação total junto às instituições. Art. 2º. O Item 7.1 da clausula 7ª do anexo I, passa a vigorar com a seguinte redação: 7.1 -Arescisão do convênio poderá ser solicitada, a qualquer tempo, pela entidade consignatória ou promovido pela Prefeitura Municipal, mediante simples aviso escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, o que implicará na sustação imediata do processamento dos empréstimos/financiamentos, inclusive realizados por intermédio de cartão de crédito, ainda não averbados, continuando, porém em pleno vigor as operações de credito já concedidas aos servidores devendo a Prefeitura Municipal dar continuidade ao processamento dos descontos em contracheques e repasses em favor das entidades consignatórias até a sua liquidação total junto às instituições. Art. 3º. Fica acrescido o inciso VI ao art. 11 ao Decreto 370/2001 com a seguinte redação: “VI – cancelar a consignação facultativa mediante pedido escrito de servidor ativo, aposentado ou pensionista, o qual ficará condicionado à previa, expressa e formal anuência das entidades consignatárias, em especial nas consignações referentes às amortizações de empréstimos pessoais e financiamentos inclusive aquelas realizadas de cartão de credito pelas instituições financeiras.” Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrárioemespecial o inciso II do art. 11. Dourados - MS, 14 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº. 279, DE 18 DE JULHO DE 2011. “Nomeia em substituição e acrescenta membro para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o servidor Marcelo Okada como membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria, representando a Secretaria Municipal de Saúde, em substituição ao servidor Devanir de Lourenço, nomeado pelo Decreto n° 73, de 13 de abril de 2011. Art. 2º - Acrescenta os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria: I - Secretaria Municipal deAdministração: Robson Elias dos Santos DECRETOS II - Secretaria Municipal de Saúde: RoneyAlves Moreira III - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Vanderlei OliveiraAlmeida Elis Seifert Silveira LuisAugusto Nepomuceno de Oliveira Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, 18 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO Nº 281 DE 19 DE JULHO DE 2011 “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Artigo 1º - Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, à Graduação de Guarda de 2ª Classe, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 03 de julho de 2011, os Guardas de 3ª Classe abaixo denominados, conforme segue: Guarda 2ª classe 01 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 108 02 Kleber Juliano deAlmeida 108 03 Patrícia Matos da Silva 108 04 Marcelo de Brito 108 05 MarcosAugusto deAlencastro Silva 108 06 Liliane Kelly Oliveira Santos 108 07 Jamil da Costa Matos 108 08 Robervaldo Soares da Silva 108 09 Rodriano Fernandes 108 10 Liliane Graziele Cespedes de Souza 108 11 RodrigoVitorino da Cruz 108 12 AdãoViegas Martins 108 13 Adriana Macário Bonetti deAlmeida 108 14 Glaydison Rogério Oliveira e Silva 108 16 Michelly Mendes da Silva 108 17 Inacio Domingos de Souza 108 18 Jean Pierre Sott 108 19 Luciano Paetzold 108 20 Elaine Cristina Barbosa Silveira 108 21 Adriano Santos de Jesus 108 22 CleberAfonso de Souza 108 23 Leandro Oliveira dos Santos 108 24 Josimar Cavalacante de Oliveira 108 Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2011. Dourados, 19 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Thonny Audry Lima Zerlotti Comandante DECRETO N° 287, DE 21 DE JULHO DE 2011. “Constitui nova comissão de processamento de licitações na modalidade Pregão, para o exercício de 2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, para o exercício de 2011: I – Pregoeiros: a) Heitor Pereira Ramos; b) Jorge Pessoa Filho; c) Emerson Ricardo Kintschev. II - Equipe de apoio: a) Neidivaldo Francisco Médice; b) Evaldo Fernando dos Santos; c) Cristiane Mendes Ferreira; d)Alfredo Marques deAndrade; e) KellyVieira deAndrade; f) Iracema Costa MarquesVieria; g) Raphael da Silva Matos Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 43, de 29 de março de 2011. Dourados, 21 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 DECRETOS PORTARIA HU Nº. 042 “Concessão de Licença Gala – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 21 dias do mês de Julho do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES Diretor da FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 043 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme segue: Dourados (MS), 21 de Julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Nome Matrícula Cargo/Função Dias Período Raquel Bressan de Souza 114766329-1 Profissional de Serviços de Saúde - Fisioterapeuta 8 25.06.2011 a 07.07.2011 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Aparecida Cleusa Volante de Almeida 501093-2 05.01.2010 à 04.01.2011 30 06.07.2011 à 04.08.2011 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 044 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27 dias do mês de Julho do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 045 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público),conformeemanexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 21 de Julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 046 “Concessão de Licença Médica – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Prorrogar a Licença Médica (com beneficio pago pelo INSS) concedida à funcionária Diomara Roberto da Silva até 22/08/2011, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02, conforme cópia do laudo pericial do INSS. Dourados (MS), 21 de Julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 047 “Concessão de Licença por Morte na Família – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 21 dias do mês de Julho do ano dois mil e onze (2011). ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 048 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único, que contém os admitidos nesta portaria. Dourados (MS), 27 de julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 049 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 PORTARIAS Nome Matricula Dias Período Aline Souza Miyazaki 114766328-1 7 20.07.2011 a 26.07.2011 Iraci Ferrari Barros Silva 501110-5 7 14.07.2011 a 20.07.2011 Márcia Soares Mattos 114766608-1 7 18.07.2011 a 24.07.2011 Mariluci Esperandio Oliveira 114760819-4 8 26.06.2011 a 03.07.2011 Melissa Cristina Brandolis Correa 500934-1 14 18.07.2011 a 31.07.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 044/2011 Nome Matrícula Função Dia Período Adriana Spessoto Prado 114764494 - 3 Técnico de Enfermagem 1 09.06.2011 Andreia Pires Dias Claro 114766315 - 1 Técnico de Enfermagem 1 04.06.2011 Arlete Zanon 114761718 - 4 Técnico de Enfermagem 1 29.06.2011 Cleide Caetano dos Santos 114760869 - 4 Técnico de Enfermagem 1 12.06.2011 Débora Silva de Castro Alvares 114766350 - 1 Técnico de Enfermagem 1 25.06.2011 Eli Correa de Araújo Santos 114760876 - 5 Técnico de Enfermagem 1 03.06.2011 Eny Apª Alcantara Silva Ramos 114760856 - 3 Técnico de Enfermagem 1 20.06.2011 Juliana Semyramis Schwantes 114766339 - 1 Técnico de Enfermagem 1 05.06.2011 Maria Célia Ribeiro Izidoro 114760952 - 4 Técnico de Enfermagem 3 05; 24 e 25.06.2011 Marilu Nobri da Silva Nogueira 114760832 - 3 Técnico de Enfermagem 1 23.06.2011 Oraides Gonçalves Gomes Pizzini 114762816 - 4 Técnico de Enfermagem 1 25.06.2011 Paula Thais Machado de Lima 114766371 - 1 Técnico de Enfermagem 1 28.06.2011 Rodrigo Araújo dos Santos 114766306 - 1 Técnico de Enfermagem 1 14.06.2011 Rosana Mendes 114765986 - 2 Técnico de Enfermagem 1 26.06.2011 Roza Cristina de Oliveira 114764620 - 3 Técnico de Enfermagem 1 24.06.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 045/2011 Nome Matrícula Função Dias Período Ângela Dalto de Oliveira 114763108-4 Técnico de Enfermagem 8 09.07.2011 a 16.07.2011 Luciana Dalto 114766454-1 Técnico de Enfermagem 8 09.07.2011 a 16.07.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 047/2011 MATRICULA NOME ADMISSÃO CONTRATO CARGO/FUNÇÃO 114761045-3 Claudio Augusto Abdo Wanderley 01.07.2011 258 Profissional de Saúde Pública – Médico Plantonista Ultrassonografista 114766970-1 Ellen Vieira dos Santos 01.07.2011 256 Profissional de Serviços de Saúde Fonoaudióloga 114766972-1 Geovana Maria de Mello 08.07.2011 260 Téc. Saúde Pública I – Téc. de Enfermagem 114762766-3 Rogério Junqueira Rezende 01.07.2011 259 Profissional de Saúde Pública – Médico Plantonista Ginecologista 114766971-1 Viviane Andreatta Riuto 01.07.2011 257 Profissional de Saúde Pública – Médico Oncologista ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 048/2011 RESOLUÇÃO SEMS Nº. 13 DE 25 DE JULHO DE 2011. Designa servidores para responder pelo Departamento de Atenção à Saúde e Núcleos. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidoraANAPAULABATISTADOS SANTOS, Enfermeira, matrícula 130481-2, para responder pelo Departamento de Atenção à Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. Art. 2º. Designar a servidora CRISTIANE BARTZ KRUGER, Enfermeira, matrícula 114762826-2 para responder pelo Núcleo deAções Programáticas. Art. 3º. Designar a servidora JOSIANE FRANÇA PERALTA DAN, Enfermeira, matrícula 114764431-1 para responder pelo Núcleo deAtenção Especializada. Art. 4º. Esta resolução tem efeitos retroativos a 30 de maio de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 25 de julho de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 014 DE 25 DE JULHO DE 2011. Designa servidora para responder pela Assessoria de Educação Permanente em Saúde. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora FLÁVIACLAUDIAKRAPIEC JACOB DE BRITO, Enfermeira, matrícula 114764192-1, para responder pela Assessoria de Educação PermanenteemSaúde. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento da servidora designada. Art. 2º. Esta resolução tem efeitos retroativos a 30 de maio de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2011. Silvia Regina Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 PORTARIAS EDITAL Nº. 61 DE 27 DE JULHO/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 19ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 03 DE AGOSTO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 27 de julho 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL Nº. 62 DE 27 DE JULHO/2011 – 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 1ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 03 DEAGOSTODE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 54 PSS/HU/2011, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 27 de julho 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010001476 LUCIMARA SILVA DE SOUZA Enfermeiro 58 29 2010010000145 JULIANA MOTTA DE CASTRO Enfermeiro 58 30 EDITAIS RESOLUÇÕES Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único desta portaria. Dourados (MS), 27 de julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Matrícula Nome Data Demissão Cargo/ Função Nº Termo de rescisão 114766321-1 Camila Casanova Gerhard 16.07.2011 Profissional de Saúde Pública – Enfermeiro 35 114766368-1 Jaqueline da Silva Camargo Lima 01.07.2011 Profissional de Saúde Pública – Enfermeiro 34 114764652-2 Tabata Branquinho de Albuquerque 01.07.2011 Téc. de Saúde Pública II – Téc. de Laboratório 36 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 049/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 300/2011/DL/PMD, tendo como objeto a aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 09/08/2011 (nove de agosto do ano de dois mil e onze), às 09h (nove) horas. Data e horário de inicio da sessão de disputa de preços: dia 09/08/2011 (nove de agosto do ano de dois mil e onze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de julho de 2011. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 148/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lanches para os alunos dos cursos profissionalizantes realizados nos Centros de Referência de Assistência Social-CRAS. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no Lote 01, a proponente PANIFICADORAPÃOBOMLTDA. - ME. Dourados (MS), 21 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 194/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de colchão de solteiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente COMERCIALT&CLTDA. - EPP. Dourados (MS), 14 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 202/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 10, 11, 12, 13 e 14, a proponente STS SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; nos itens 03 e 04, a proponente ECCOLOJA NIPOPON COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO E SEGURANÇALTDA. - ME; e nos itens 05, 06, 07, 08 e 09, a proponenteBATISTA& AQUINOLTDA. - ME. Dourados (MS), 15 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 225/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (açúcar, café e chá), objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente COMERCIALT& C LTDA. - EPP; no item 02, a proponente TAVARES &SOARES LTDA. - EPP; e no item 03, a proponente YOSHIMITSU OGAWA& CIA. LTDA. EPP. Dourados (MS), 15 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2010 O Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 473/2010/DL/PMD, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais às empresas: FREE-LINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 11, 12, 16, 19, 21, 22, 23, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 41, 42, 43, 44, 45 e 46, pelo valor global de R$ 43.672,86 (quarenta e três mil seiscentos e setenta e dois mil reais e oitenta e seis centavos); RT SAKAI & CIA LTDA-ME, vencedora e adjudicatória nos itens 02, 09, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 25, 28, 29, 32, 37, 38, 39, 40, 47 e 48 pelo valor global de R$ 42.640,80 (quarenta e dois mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos); e REIS &VASCONCELOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatória no item 08, 10, 24 e 27 pelo valor global de R$ 12.664,10 (doze mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dez centavos). Dourados (MS), 02 de fevereiro de 2011. Délia Godoy RazuK Prefeita ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: LICITAÇÕES Candidato Cargo Pontuação Class. Elleadiane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 45 1º Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 BALANCETES ATAS LEGISLATIVAS Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência justificada da Vereadora Délia Godoy Razuk -Délia Razuk (PMDB). Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários Telegramas do Ministério da Saúde– Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de programas; c) Comunicados da Câmara Federal informando a liberação de recursos do Orçamento da União pagos ao Município, d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dosVereadores.ASessão foi suspensa para entrega de Moção à nova Diretoria da Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul-FAEMS, proposta pelos Vereadores Dirceu Longhi e Cemar Arnal. Usou a Tribuna Livre o Senhor Elizeu Rodrigues Cristaldo Presidente da Associação da Colônia Paraguaia de Dourados, que falou sobre as festividades de vinte anos da entidade e o bicentenário da independência do Paraguai. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Bebeto, Dirceu eWalter Hora. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS Ata n. º 006 COMDAM – No dia vinte e seis de maio de dois mil e onze, às nove horas, reuniram-se na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Av. JoaquimTeixeiraAlves, n° 3.770, ParqueArnulpho Fioravanti, os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião ordinária convocada pelo Presidente Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. As 9:20 h o Sr. Presidente iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. O primeiro assunto tratado em pauta foi a aprovação das atas das reuniões anteriores, que se referiam as três últimas reuniões.As mesmas foram lidas pelo Conselheiro Rogério L. Beladelli e colocadas em discussão e posterior votação, sendo aprovadas sem alterações. O primeiro item da pauta foi a apresentação para discussão e aprovação do projeto analisado na Câmara Técnica do COMDAM – projeto este para loteamento e posterior construção de um conjunto habitacional popular contendo (200) duzentas residências. Os fiscais, Marcos Antonio de Brito e Lourival Freitas Santos estiveram no local onde se pretende fazer o loteamento, alguns dias antes dos conselheiros que compõem a Câmara Técnica para Análise de Processos, objetivando colher informações para auxiliar a discussão e posterior tomada de decisão. Os Conselheiros que fazem parte da Câmara Técnica para Análise de Projetos, Ataulfo Stein, Luiz Augusto e Ronaldo Ferreira também estiverem no local. O Conselheiro Luiz Augusto falou da necessidade de se realizar o licenciamento ambiental, para que com isso possa se fazer uma analise criteriosa, e conseqüentemente seja cumprido todas as exigências realizadas pelo órgão ambiental responsável.OConselheiro Ronaldo falou do cuidado com a decisão tomada, e que neste caso, o projeto detalhado deveria ser apresentado a todo o conselho, para que só assim possa ser tomada uma decisão com maior segurança. Stein reforçou que o licenciamento contendo as etapas de LP, LI e LO seja feito, para que, assim possamos quantificar a quantidade de casas a serem construídas. O mesmo também alertou quanto à existência de um projeto já elaborado, porém não executado de um loteamento, que se destina o ocupar justamente a parte mais complicada da área em questão. Após discussão, o assunto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, parecer favorável a construção do loteamento o qual deverá passar pelo licenciamento ambiental. Osegundo assunto em discussão foi sobre a possibilidade de retirada dos canteiros centrais dasAvenidas e outras ruas para ATAS - COMDAM os nºs 1651 a 1653, Bebeto apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 1654 a 1657, Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1658 a 1667, Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 1667 a 1672, Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 3 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1674 a 1682, Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1683 a 1588, JuarezAmigo do Esporte apresentou 4 indicações e 5 moções protocoladas sob os n°s 1689 a 1697, Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1698 a 1700, Pedro Pepa apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1701 a 1705,Walter Hora apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 1611, 1705 a 1707, Vereadores Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 1709. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado,Walter Hora, Pedro Pepa, Dirceu Longhi, Elias Ishy e Bebeto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Gino Ferreira, Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros, Pedro Pepa,Walter Hora, Bebeto, Albino Mendes e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 014/2011 de autoria do Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre o estágio de estudantes no Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 024/2011 de autoria da Mesa Diretora, que altera disposições da Lei nº 3.429/2010; c) Projeto de Lei nº 037/2011 de autoria do Vereador Cemar Arnal, que dispõe sobre a dispensa da parada obrigatória de ônibus nos pontos da deficientes físicos. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 007/2011 (04) de autoria do Poder Executivo, que altera disposições da Lei Complementar nº 118/2007, e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 020/2011 de autoria doVereador Cemar Arnal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Dourados disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência nos terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis nºs 014, 024 e 037/2011 foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 007/20011 (004). O Projeto de Lei Complementar nº 007/20011 (004) foi aprovado em única votação, com parecer verbal favorável das comissões competentes.O Projeto de Lei nº 020/2011 foi aprovado em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência doVereador Idenor Machado- DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Gino José Ferreira - DEM. Havendo a presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 14ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários Telegramas do Ministério da Saúde– Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de programas; c) Oficio da Secretaria Municipal de Finanças e receitas, informando que a prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2011 será dia 31 de maio às 14 horas neste plenário; d) Ofício do gabinete do deputado Estadual José Teixeira, encaminhando cópia de solicitação de benfeitorias para o município de Dourados; e) ofício do Lions Clube de Dourados, agradecendo a cessão do plenário “Weimar Torres”, para a realização da XII Convenção do Distrito LB-1; f) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintesVereadores:Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 1791 a 1794, Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os nºs 1795 a 1799, Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1800 a 1804, Délia Razuk apresentou 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os nºs 1805 a 1810; Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de resolução e 3 indicações protocolados sob os nºs 1811 a 1814, Elias Ishy apresentou 1 projeto de emenda a LOM, 3 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os nºs 1815 a 1822, Idenor Machado apresentou 2 projetos de decretos legislativos, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os nºs 1823 a 1828, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os n°s 1829 a 1836, Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1837 a 1839, Pedro Pepa apresentou 2 requerimentos e 2 indicações protocolados sob os n°s 1840 a 1843,Walter Hora apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 1844 a 1848. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Bebeto, Pedro Pepa, Elias Ishy, Idenor Machado, Albino Mendes e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa, Albino Mendes, Elias Ishy, Bebeto, Idenor Machado eWalter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: b) Projeto de Lei nº 020/2011 de autoria do Vereador Cemar Arnal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Dourados disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência nos terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 040/2011 (005) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Dourados, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução e dá outras providências- anexo emenda; b) Projeto de Lei nº 33/2011 de autoria doVereador Elias Ishy que altera a Lei nº 2.451/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipais de Assuntos Indígenas de Dourados; c) Projeto de Lei nº 048/2011, de autoria do Vereador Idenor Machado, que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras providências; III. PROJETOSEMÚNICAVOTAÇÃOE DISCUSSÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal comunicar sobre a mudança de nomenclaturas das ruas do Município de Dourados. IV. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Indicação nº 446/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que solicita ao Poder Executivo, a viabilização de um caminhão para a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados – AGECOLD, efetuar a coleta seletiva do lixo. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 020/2011 foi aprovado em segunda votação.AEmenda nº 001/2011 ao Projeto de Lei nº 040/2011 (005) foi rejeitada por maioria de votos. O projeto nº 040/2011 (005) foi aprovado por maioria de votos em primeira votação. Os Projetos de Leis nº 033 e 048/2011 foram aprovados em primeira votação.OProjeto de Decreto Legislativo nº 003/2011 foi aprovado em única votação. Aindicação de nº 446/2011 colocada em destaque foi aprovada. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira Presidente Vice -Presidente Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.050 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011 ATAS - COMDAM ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE DE DOURADOStorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de USINA DE PASTEURIZAÇÃO DE LEITE localizada na Rua: Jandaia, 1755 Jd. VistaAlegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CERGIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Serviços de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 81, – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). SUPERMIX CONCRETO S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada na Rua Natal, N°600, Vila Cuiabá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SUPERMIX CONCRETO S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada na Rua Natal, N° 600, Vila Cuiabá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembléia Geral Ordinária AAssociação dos Fisioterapeutas de Dourados e da Região da Grande Dourados AFIDOR, de acordo com o seu Estatuto, convoca todos os Fisioterapeutas de Dourados e região para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 30 de julho de 2011, às 08:00 hs em 1ª chamada, com 2ª chamada às 08:15 hs e 3ª chamada às 08:30 hs, na UNICRED, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 2020, onde estarão em pauta os seguintes assuntos : 1 - Prestação anual de contas; 2 - Eleição: abertura das inscrições das chapas; 3 - Comemoração do Dia do Fisioterapeuta 2011; 4 - Breve esclarecimento sobre o andamento da instalação do CREFITO13; 5 - Aberta à esclarecimentos; Dourados, 25 de junho de 2011. _______________________ Angela Amanda Nunes Rios Presidente em exercício EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CREFITO RESOLUÇÃO Nº 071/ VISA /2011 – 04 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0614 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0614/2011, lavrado contra: “ Rosimeire Aparecida dos Santos”, denominado Espaço de Beleza Bem Me Quer, CPF = 627.535.929-34, situada à Rua Rua Mozart Calheiros nº 2.230 – Izidro Pedroso, foi autuada por: expor ao consumo produtos de interesse à saúde (cosméticos) cujo prazo de validade encontrava-se expirado. Funcionar sem alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos II, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 072/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0288 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0288/2011, lavrado contra: “ Luiz Carlos Martins”, denominado Consultório Odontológico, CPF = 969.369.328-00 e inscrição Municipal 11591005, situada àAv. Presidente Vargas nº 1.215 - Centro, foi autuada por: manter no consultório produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de validade tenha expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA a criação de estacionamento de veículos. O Sr. Presidente Stein disse que conversou com o Prefeito, e o mesmo assegurou que não há interesse em se fazer estacionamento nos canteiros, mas sim o processo inverso, revitalizando os que foram transformados em estacionamento. Stein explicou ao Prefeito o papel do COMDAM (consultivo e deliberativo) o qual pode criar Resoluções, pois caso outros gestores queiram retirar os canteiros, os mesmos estarão legalmente protegidos.Alguns Conselheiros citaram um caso que aconteceu na Rua Toshinobu Katayama, sendo construídos ali, estacionamentos no canteiro central. Também a Conselheira Rosilene da SEMSUR citou vários pontos da cidade em que os empreendedores tem interesse em criar os estacionamentos em detrimento aos canteiros, mostrando que mesmo que a Prefeitura não tenha interesse, ela acabará sendo pressionada a tomar esta atitude, mostrando a gravidade do assunto em questão.Ainda disse que se buscarmos o habite-se original da maioria das construções, veremos que as mesmas não estão de acordo, já que não possuem o estacionamento original, em virtude da construção de novas salas para locação. O Conselheiro Arcanjo alertou para todos os problemas técnicos para a ausência de áreas verdes, tais como infiltração, questão social, filtragem de poeira, salientando assim a grande importância destas áreas. O Conselheiro consultivo e expresidente do COMDAM César Scheide argumentou que precisa ser estipuladas metas com prazos definidos para a revitalização dos canteiros que foram transformados em estacionamentos, também mencionou o transporte coletivo, já se pensando a médio e longo prazo, já que a quantidade de veículos circulando só tende a aumentar. Ainda se tratando dos canteiros, Rosilene disse que o projeto destinado a revitalização de parte da Rua Toshinobu Katayama foi escolhido através de um concurso, e que deveríamos questionar o projeto para saber se o mesmo esta sendo cumprido conforme sua aprovação. Disse ainda que devemos questionar o projeto para que ele seja cumprido conforme foi aprovado inicialmente, ou seja sem os estacionamentos. Stein disse que devemos encaminhar um oficio solicitando o projeto original (aprovado) e exigir que o mesmo seja cumprido, e caso necessário seja, deverá embargar a obra. A Conselheira Daniela (IMASUL) sugeriu que o COMDAM cobre do IMAM o licenciamento ou falta do mesmo, caso não tenha atribuição, deverá passar para o IMASUL para que o tome as devidas providências quanto a falta da licença. O assunto foi colocado em votação, e obteve-se como resultado unanime, parecer contrario a criação dos estacionamentos nos locais dos canteiros centrais. Nos assuntos gerais, a Secretaria de Meio Ambiente Sra.Valdenise Carbonari disse que o problema do antigo lixão começa a ser resolvido, e que a empresa responsável pelo monitoramento encaminhou um técnico para realizar o serviço, o qual já havia sido todo pago pela gestão anterior e que não estava sendo conduzido.Asegunda fase, ou seja, de tratamento e drenagem, será feita em breve, para isso deverá ser feito uma licitação para a contratação de uma empresa especializada. Valdenise falou também sobre a Semana do Meio Ambiente, convidando à participação de todos os Conselheiros. Também disse que houve certo atraso na elaboração do material devido a não confirmação da Ex Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Em relação ao custo do material não houve necessidade de realizar licitação, já que o valor gasto foi inferior a R$ 8.000,00, graças aos esforços para contenção de gastos e apoio da prefeitura quanto a divulgação do evento. O Sr Presidente Stein aproveitou também a reunião para comunicar a realização da audiência pública Meio Ambiente, por um Dourados sustentável, que ocorrerá dia dez de junho na Câmara dos Vereadores. Também foi relatado nos assuntos gerais o corte de aproximadamente vinte árvores, as quais foram autorizadas a serem cortadas por uma pessoa da SEMSUR que não tem atribuição para tal função. Stein sugeriu a elaboração de um oficio para autuar as pessoas responsáveis, tomando assim medidas mais efetivas de controle a esta prática que vem se tornando comum no município. Participaram da presente reunião os conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente. Ataulfo Alves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli Presidente do COMDAM Secretário do COMDAM
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.049 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO “P” Nº 2.803, de 06 de julho de 2011. “Nomeia RegisAquino Barros -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 25 de julho de 2011, REGIS AQUINO BARROS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.880, de 25 de julho de 2011. “Exonera Cyrano Morais Lopes -FUNCED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de julho de 2011, CYRANO MORAIS LOPES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA03, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.881, de 25 de julho de 2011. “Nomeia Jânio César da SilvaAmaro -FUNCED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de julho de 2011, JANIO CÉSAR DASILVA AMARO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAL Nº. 60, DE 26 DE JULHO DE 2011 - REFERENTE AO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. Dourados/MS, 26 de julho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD EDITAIS CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Sidney Antônio L. Garcia Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 1º Elleadiane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 45 1º Thiago Troquez Técnico de Laboratório 40 2º Laíz Gabriela Giunco Técnico de Laboratório 40 3º Abadia Aparecida Gonçalves de Moraes Técnico de Laboratório 20 4º Fernanda Graziela da Silva Técnico de Laboratório 20 5º Gisely dos Santos Araujo Técnico de Laboratório 5 6º Daniela da Silva Campos Técnico de Laboratório 5 7º Vanessa Nascimento Ovando Técnico de Laboratório 5 8º ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.049 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 258/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de combustíveis (etanol, gasolina comum e diesel comum), para uso dos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2011 (oito de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 268/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de faixas, banners e placas de identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e suas Unidades. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2011 (oito de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 25 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS EXTRATO DE 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 150/2010/DL/PMD LOCADOR:Melchiades Prado LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 068/2010. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 2.244,94 (dois mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Onovo valor será praticado a partir de 03 de maio de 2011. Correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deValorização do EnsinoemDourados 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 08 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pontes de concretoemdiversos locais do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 837.402,73 (oitocentos e trinta e sete mil quatrocentos e dois reais e setenta e três centavos). DATADEASSINATURA: 07 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS LaborMedAparelhagem de Precisão Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção corretiva do equipamento (videogastroscópio da marca Fujinon, modelo EG-201FP) utilizado na Central de Exames do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos. Resolução Nº 14/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. Resolve: Artigo 1º - Fica designado o servidor abaixo nominado para atuar comoAgente de Trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS. MATRÍCULA GRADUAÇÃO NOME 208.409-0 SDPM GENEILSONOLSENVIEIRA Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 26 de Julho de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.049 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 066/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0268 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0268/2011, lavrado contra: “ Silvio César de Oliveira – Me”, denominadoAçougue Santa Pura, CNPJ – 01.290.529/000150 e Inscrição Estadual 28.295.512-7, situada à RuaAdroaldo Pizzini nº 692 – Jardim Independência, foi autuada por: comercializar produtos de origem animal (lingüiça, queijo caipira e frango temperado) sem inspeção do órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisosVe XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO) UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 067/ VISA /2011 - 21 de junho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0431 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0431/2011, lavrado contra: “ Juraci VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses ininterruptos, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 23.452,00 (vinte e três mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2011. OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica (insumos), para manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.10. – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 12.944,50 (doze mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FácilTendtudo Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2011. OBJETO: Locação de veículos automotores para transporte de pessoal, compreendendo manutenção, seguro total e motoristas, objetivando atender os Programas Sociais, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So 2.033 –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB 2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida 2.043 –Atendimento Especializado deAtenção às Vítimas deViolência,Abuso e Exploração Sexual 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.37 – Locação de Máquinas eVeículos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais). DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. INFORMATIVO DE ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ITAHUM Viemos por meio deste, comunicar a convocação da eleição para nova diretoria da Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Itahum - AMPRI, que será realizada no dia 28/08/2011 das 08hs às 17 horas. Local: Sede desta associação. As chapas interessadas poderão se escrever com ate 10(dez) dias de antecedência. Haverá uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para a inscrição, com Altino Antunes do Nascimento ou Moacir Cavalheiro do Nascimento. Maiores Informações:Tratar na Rua Jardim nº 107, Itahum, Dourados - MS, ou no telefone 3418-1075. _____________________________ Altino Antunes do Nascimento Presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Itahum EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CREFITO CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO - AMPRI EDITAL DE CONVOCAÇÃO Assembléia Geral Ordinária AAssociação dos Fisioterapeutas de Dourados e da Região da Grande Dourados AFIDOR, de acordo com o seu Estatuto, convoca todos os Fisioterapeutas de Dourados e região para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 30 de julho de 2011, às 08:00 hs em 1ª chamada, com 2ª chamada às 08:15 hs e 3ª chamada às 08:30 hs, na UNICRED, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 2020, onde estarão em pauta os seguintes assuntos : 1 - Prestação anual de contas; 2 - Eleição: abertura das inscrições das chapas; 3 - Comemoração do Dia do Fisioterapeuta 2011; 4 - Breve esclarecimento sobre o andamento da instalação do CREFITO13; 5 - Aberta à esclarecimentos; Dourados, 25 de junho de 2011. _______________________ Angela Amanda Nunes Rios Presidente em exercício RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.049 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação- LI nº 024/2011, para atividade de Loteamento Social Urbano no Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Dourados. CORPAL - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Construção Conjunto Residencial, localizado, na Rua João Vicente Ferreira, nº 315, parte da Chácara 05, Vila Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IAPPEC – Instituto de Apoio e Proteção á Pesquisa, Educação e Cultura torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Instalação – LI nº 025/2011, para atividade de Loteamento Social, localizada na Parte da Fazenda Jatey, Matr. 57.544 - Perímetro Urbano do Município de Dourados (MS). L. C. BRAGA CONS. INC E ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa- LPnº 047/2011 , para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIO ARTUZI III” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. L. C. BRAGA CONS. INC E ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI nº 051/2011, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIOARTUZI III” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação- LI nº 026/2011, para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIOARTUZI ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL Cardoso Vinckeri”, denominado Salão de Beleza Leão de Juda, CPF = 745.310.69153, situada à Rua Rio Brilhante nº 1.475 – Jardim Água Boa, foi autuada por: manter em seu estabelecimento produtos com data de validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 068/ VISA /2011 - 21 de junho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0717 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0717/2011, lavrado contra: “ Comercial AMLtda”, denominado Emporium dos Pães, CNPJ – 10.683.591/0001-00, situada à Rua Ponta Porá nº 410 – Vila Aurora, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 069/ VISA /2011 - 29 de junho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0757 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0757/2011, lavrado contra: “ Ivo Barbosa Neto - Me”, denominado Espaço Gourmet, CNPJ – 11.225.362/0001-05 e Inscrição Municipal 1000037247, situada à Rua João Vicente Ferreira nº 1.517 – Jardim América, foi autuada por: entregar ao consumo, produtos de interesse para a saúde cujo prazo de validade tenha expirado. Desta forma se constituídoeminfrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 070/ VISA /2011 - 29 de junho de 2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0745 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0745/2011, lavrado contra: “ Luiz Carneiro de Albuquerque Neto”, denominado Consultório Odontológico, CPF = 391.182.904-34 e Inscrição Municipal 5002066, situada à Rua Hayel Bon FAker nº 3.755 – Vila Tonani, foi autuada por: descumprir atos emanados das autoridades sanitária competente, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”ADVERTÊNCIA“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária.
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.048 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 274, DE 14 DE JULHO DE 2011. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Seara Alimentos S/Ae dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 05/07/2011,ATAnº 004/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 13/07/2011, n° 3.040 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 17.473/2011 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa SearaAlimentos S/A, CNPJ nº 02.914.460/61-91, conforme Processo Administrativo nº 17.473/2011 o seguinte incentivo fiscal: I – Isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 17.473/2011, extensivo a terceiros; Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 275, DE 14 DE JULHO DE 2011. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Censi &Censi LtdaMEe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de 05/07/2011,ATAnº 004/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 13/07/2011, n° 3.040 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 12.949/2011 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Censi & Censi Ltda ME, CNPJ nº 03.331.593/0001-67, conforme Processo Administrativo nº 12.949/2011 o seguinte incentivo fiscal: I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº 12.949/2011; II – isenção de IPTU por até 5 (cinco) exercícios. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Republica-se por incorreção DECRETO N° 282 DE 20 DE JULHO DE 2011 “Altera o Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010 que define o desdobramento operacional da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010, conforme segue: Art. 1º - ... I - dos Órgãos deAssistência Direta e Imediata ao Prefeito eVice-Prefeito: a) ... b) ... c) Gabinete do Prefeito: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.048 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011 DECRETOS 1 - ... ... 2 -Assessoria Especial: d) Controladoria 1.Assessoria Técnica de Planejamento; 2. Núcleo deApoio Técnico. e) Gabinete doVice Prefeito 1 - Chefe de Gabinete doVice-Prefeito: f) Guarda Municipal de Dourados: 1 – Gabinete do Comandante; 1.1. Núcleo Operacional; 1.2. NúcleoAdministrativo; 1.3. Núcleo de Formação e Ensino; 2 – ... 3 – ... II - dos Órgãos Integrantes do Sistema de Gestão Institucional: a) Secretaria Municipal deAdministração 1. Gabinete do Secretário 1.1 -Assessoria de Gestão 2 – ... 3 - ... ... 4 - ..: 4.1. Núcleo de Protocolo; 4.2. Núcleo de Patrimônio; 4.3. Núcleo deAbastecimento de Máquinas eVeículos; 4.4. Núcleo de Serviços Gerais; 4.5. Núcleo de Controle e Manutenção da Frota. 5 – ... ... 6 – ... ... 7 – ...; ... b) ... c) ... III – dos Órgãos do Sistema de Fomento ao Desenvolvimento, Inclusão e Assistência Social: a) ... ... b) Secretaria Municipal de Saúde: 1. ... ... 2. Comissão de Estágios, Pesquisas eTrabalhos. 3. ...: ... 4. ...: ... 5. ...: ... 6. Departamento de Gestão Operacional: 6.1. Núcleo de Recursos Humanos; 6.2. Núcleo deAlmoxarifado; 6.3. Núcleo de Patrimônio; 6.4. Núcleo de Conservação e Manutenção; 6.5. Núcleo deTransporte, Controle e Manutenção da Frota 6.6. Núcleo deTecnologia da Informação. 6.7. Núcleo de Compras da Saúde. 7. Departamento de Gestão Financeira: 7.1. Núcleo de Contabilidade; 7.2. Núcleo de Projetos, Convênios e Contratos; 7.3. Núcleo de Orçamento e Finanças da Saúde; c) ... d) ... e) ... f) ... g) Secretaria Municipal de MeioAmbiente 1 - ... ... 2 - ...: 2.1 - Diretor- Presidente 2.2 - Departamento de MeioAmbiente 2.2.1. Núcleo de FiscalizaçãoAmbiental; 2.2.2. Núcleo de Elaboração de ProjetosAmbientais. h) ... Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2011. Dourados, 20 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Resolução nº.Ret/07/1405/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR a Resolução nº CE/05/812/11/SEMAD, que cedeu o Servidor Público Municipal VALDIR LUIS STEFFEN, matrícula funcional nº 114760514-2, da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria de Estado de Educação, onde consta: pelo período de 23.02.11 a 31.12.11, passe a constar: pelo período de 23.05.11 a 31.12.11. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 dias de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Disp/06/1485/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de fevereiro a julho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.048 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 114761776 06/02/2011 17/06/2011 E 29/06/2011 ANDREA LONDERO BONATTO SEMAIC 502026 06/02/2011 06/07/2011 E 08/07/2011 ANDREA LONDERO BONATTO SEMAIC 502026 06/01/2011 11/07/11 ARIANE PEREIRA PAES SEMAD 114763251 31/10/2010 28/06/2011 E 29/06/2011 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 90424 29/09/2010 05/10/2010 E 29/10/2010 CLAUDIR MOISES DA SILVA SEMS 114760690 06/02/2011 03/06/11 DIVINA MENDONCA SEPLAN 114760381 31/10/2010 08/06/2011 E 09/06/2011 DIVINA MENDONCA SEPLAN 114760381 03/10/2010 10/06/11 DOMINGO ROSA VEGA SEMED 501448 03/10/2010 30/04/2011 E 14/05/2011 DOMINGO ROSA VEGA SEMED 501448 28/10/2010 26/03/2011 E 09/04/2011 DORACI BRANDÃO DE AZAMBUJA SEMFI 114761201 31/10/2010 07/06/2011 E 08/06/2011 ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA SEMFI 114763074 06/02/2011 21/06/2011 E 22/06/2011 GLAUBER DA SILVA SEMED 114760499 27/09/2010 30/05/2011 E 31/05/2011 HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFI 131511 28/10/2010 16/06/11 HOELITON JOSE RODRIGUES OLIVEIRA SEMED 6041 04/02/2011 13/06/2011 E 14/06/2011 IDA CLAUDIA BOVOLENTA SEMED 114763858 06/02/2011 13/06/2011 E 15/06/2011 MARIA SONIA DA SILVA SEMED 39941 07/01/2011 13/06/2011 E 14/06/2011 MARIA SONIA DA SILVA SEMED 39941 05/02/2011 15/06/2011 E 16/06/2011 MARIA SONIA DA SILVA SEMED 39941 06/02/2011 17/06/2011 E 20/06/2011 MARINALVA PIRES DE ANDRADE SEMED 40011 06/02/2011 06/06/211 E 07/06/2011 MARINALVA PIRES DE ANDRADE SEMED 40011 04/02/2011 08/06/2011 E 09/06/2011 NOELI GAUNA DE CAMPOS SEMED 72501 31/10/2010 09/06/2011 E 10/06/2011 ONILDO LOPES COELHO SEMS 114765801 07/01/2011 13/06/2011 E 14/06/2011 PETRONIA DIAS ESTULANO SEMED 9451 06/01/2011 31/05/2011 E 01/06/2011 PETRONIA DIAS ESTULANO SEMED 9451 06/02/2011 02/06/2011 E 03/06/2011 REGINA ANDRADE SILVA ALVES SEMED 89391 06/02/2011 08/02/2011 E 11/02/2011 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO SEMFI 131321 31/10/2010 13/06/11 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO SEMED 500674 31/10/2010 03/06/2011 E 06/06/2011 SERGIO DA COSTA CORREIA SEMAD 500939 31/10/2010 15/06/2011 E 16/06/2011 SIDNEI SANCHES ROGERIO SEMED 114760241 06/02/2011 17/02/2011 E 18/02/2011 SIMONE REGINA DEPIERI MACHADO ROCHA PGM 21651 31/10/2010 01/06/11 SIMONE REGINA DEPIERI MACHADO ROCHA PGM 21651 03/10/2010 02/06/2011 E 03/06/2011 ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/06/1485/11/SEMAD Resolução nº.Lm/05/1502/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio a julho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298 SEMED 5 15/06/2011 A 19/06/2011 ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ 114761275 SEMS 60 30/05/2011 A 28/07/2011 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 114763070-2 SEMED 60 17/06/2011 A 15/08/2011 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861 GMD 60 08/06/2011 A 06/08/2011 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 17801 SEMS 61 01/06/2011 A 31/07/2011 CORINA ROSA ALENCAR 31571 SEMS 30 20/06/2011 A 19/07/2011 DENISE PINHEIRO VIEIRA 79701 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791 SEMED 16 15/06/2011 A 30/06/2011 ELLEN ROSE DECIAN 79791 SEMED 180 16/06/2011 A 12/12/2011 EMILY DAYSE DE OLIVEIRA FRUTUOSO 114763806-3 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 145341-2 SEMED 23 08/05/2011 A 30/05/2011 EVANILDE CHANFRIN DONASCIMENTO 5701 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 34371 SEMS 30 16/06/2011 A 15/07/2011 IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 144101 SEMED 30 13/06/2011 A 12/07/2011 JONAS PEREIRA RUIZ 88391 FUNCED 30 05/06/2011 A 04/07/2011 JURACI RODRIGUES LEMES 32101 SEMED 16 15/06/2011 A 30/06/2011 LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1502/11/SEMAD Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.048 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171 GMD 22 22/06/2011 A 13/07/2011 LUCIANA CRISTINA C. CASTILHO DO SANTOS 114760635 SEMED 31 01/07/2011 A 31/07/2011 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 30 09/06/2011 A 08/07/2011 LUCINEIA DE SOUZA 69821 SEMED 45 17/06/2011 A 31/07/2011 LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 39691 SEMED 60 09/06/2011 A 07/08/2011 MARLISE FLORENCIANO DE MIRANDA 63821 SEMED 60 09/06/2011 A 07/08/2011 MIRIAM DO CARMO DA SILVA 73181 SEMED 51 16/06/2011 A 05/08/2011 NEIDA CAMARGO PELOGIA 130351-3 SEMS 30 16/06/2011 A 15/07/2011 NELI LITTER 114761013 SEMED 10 01/07/2011 A 10/07/2011 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189 SEMED 60 10/06/2011 A 08/08/2011 OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 32481 SEMS 60 02/06/2011 A 31/07/2011 ONEI PEREIRA FARIA JESUS 43171 SEMED 75 16/06/2011 A 29/08/2011 ROSALINA SAIS DOS SANTOS 147571-2 SEMED 60 20/06/2011 A 18/08/2011 ROSANGELA AP. FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591 SEMED 30 13/06/2011 A 12/07/2011 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 30 16/06/2011 A 15/07/2011 SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 60 14/06/2011 A 12/08/2011 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313 SEMED 60 15/06/2011 A 13/08/2011 VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI 114765268-3 SEMS 10 05/06/2011 A 14/06/2011 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-1/42641-3 SEMED 30 13/06/2011 A 12/07/2011 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 273/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para organização do "III Simpósio de Saúde do Adolescente de Mato Grosso do Sul", em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 05/08/2011 (cinco de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 280/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando atender o NACE - Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 16h (dezesseis horas), do dia 05/08/2011 (cinco de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 178/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentação (pão, margarina e leite), para atender o Programa de Saúde Mental (Residência Terapêutica, Caps AD, Caps II e Ambulatório de Saúde Mental). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 03, a proponente PANIFICADORAPÃOBOMLTDA. - ME. Dourados (MS), 13 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 192/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lonas plásticas e telhas, objetivando atender o Pronto Atendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: no Lote 01, a proponente COMERCIALT&CLTDA. - EPP. Dourados (MS), 14 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO Nº 004/2011 PARTES: Município de Dourados ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44 PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD OBJETO:Aquisição de Microcomputadores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 56.700,00 (cinqüenta e seis mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Melo&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 2.034. –Atendimento a criança eAdolescente 2.035. –Atendimento ao idoso – PSB; 2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB 2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e exploração sexual 2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência - PSE 2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados PSE 2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE; 2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE 2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB 08.241.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.242.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos 44.90.52.17. - MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros materiais permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 27.832,00 (vinte e sete mil oitocentos e trinta e dois reais). DATADEASSINATURA:11 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anapel Móveis para Escritório Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 2.034. –Atendimento a criança eAdolescente 2.035. –Atendimento ao idoso – PSB; 2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB 2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e exploração sexual 2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência - PSE 2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados PSE 2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE; 2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE 2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB 08.241.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.242.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos 44.90.52.17. - MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros materiais permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.969,00 (vinte e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais). DATADEASSINATURA: 11 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados F.A. Pereira&Cia Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 2.034. –Atendimento a criança eAdolescente 2.035. –Atendimento ao idoso – PSB; 2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB 2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e exploração sexual 2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência - PSE 2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados PSE 2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE; 2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE 2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB 08.241.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.242.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos 44.90.52.17. - MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros materiais permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.595,00 (quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais). DATADEASSINATURA: 11 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reis&Vasconcelos Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 2.034. –Atendimento a criança eAdolescente 2.035. –Atendimento ao idoso – PSB; 2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB 2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e exploração sexual 2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência - PSE 2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados PSE 2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE; 2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE 2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB 08.241.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.242.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos 44.90.52.17. - MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros materiais permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.430,00 (seis mil quatrocentos e trinta reais). DATADEASSINATURA: 11 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 2.034. –Atendimento a criança eAdolescente 2.035. –Atendimento ao idoso – PSB; 2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB 2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.048 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS exploração sexual 2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência - PSE 2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados PSE 2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE; 2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE 2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB 08.241.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.242.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos 44.90.52.17. - MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros materiais permanentes. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais). DATADEASSINATURA: 11 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Contamaq Móveis para Escritório Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 2.034. –Atendimento a Criança eAdolescente 2.035. –Atendimento ao Idoso – PSB; 2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB 2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e exploração sexual 2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência - PSE 2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados PSE 2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE; 2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE 2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB 08.241.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.242.500. - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente 44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico 44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos 44.90.52.17. - MobiliárioemGeral 44.90.52.22. – Outros materiais permanentes. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.699,00 (quinze mil seiscentos e noventa e nove reais). DATADEASSINATURA: 11 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 119/2011 PARTES: Município de Dourados ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44 PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD OBJETO:Aquisição de Microcomputadores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 120/2011 PARTES: Município de Dourados ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44 PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD OBJETO:Aquisição de Microcomputadores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 121/2011 PARTES: Município de Dourados ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44 PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD OBJETO:Aquisição de Microcomputadores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SEDEPServ de Entrega de Despachos e Public Ltda – ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 102/2011. OBJETO: Contratação da SEDEP – SERVIÇO DE ENTREGADE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDApara prestar serviços informativos de publicações do Diário de Justiça, às quais tenham como parte o Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00 – Procuradoria Geral do Município 03.01 – Procuradoria Geral do Município 02.062.106 – Prog. Defesa dos Interesses Municipais na ÁreaAdmin. e Judicial 2.011 – Manutenção da Procuradoria Geral do Município 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.01 –Assessoria e consultoria técnica e/ou jurídica. VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 20 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cerrado Construções Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, estabelecido na claúsula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Életrica Zan Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção na iluminação do Estádio “Fredis Saldivar” eTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 968,40 (novecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 08 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Douratel DouradosTelecomunicações Ltda-ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de telecomunicação (Bips e Central de Rádio) para atender a Central de Ambulância da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.048 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.048 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período de: Edemilson Del Padre dos Santos SEMSUR FUNCED 1510 01.06.11 A 31.12.11 Helaine Nonato Camilo SEMAS IMAM 1509 11.04.11 A 31.12.11 José de Lima SEMSUR FUNCED 1511 01.06.11 A 31.12.11 Mara Heloiza Bannvart Sais SEMSUR Delegacia de Polícia Federal 1396 20.06.11 a 31.12.11 Rosa Gomes de Souza SEMS Cartório Eleitoral 18ª Zona 1395 01.07.11 a 31.12.11 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: Andrea Sippert Araujo SEMAS SEMAIC 1390 01.07.2011 Carlos Henrique Froes SEMS SEMSUR 1387 01.07.2011 Danyelle Ferreira Simões SEMFIR SEMS 1388 01.06.2011 Diogo Felliphe da SilvaM. Ferreira SEMSUR SEMAD 1515 04.07.2011 Eudulia DelgadoMedeirosSilva SEMAS SEMAIC 1391 01.07.2011 Jodson Franco Batista SEMAS SEMAIC 1392 01.07.2011 José Alberto Thiry SEMAS SEMAIC 1393 01.07.2011 Kátia Shinzato SEMFIR SEMSUR 1513 11.07.2011 Odir Amelio Lopes Pedroso FUNCED SEGOV 1389 01.06.2011 Paulino Ferreira Espindola SEMAS SEMSUR 1514 01.07.2011 REMOCAO: CEDÊNCIA EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações. VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 21 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 259/2011 PARTES: Município de Dourados ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44 PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD OBJETO:Aquisição de Microcomputadores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 11.340,00 (onze mil trezentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 260/2011 PARTES: Município de Dourados ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44 PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD OBJETO:Aquisição de Microcomputadores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 261/2011 PARTES: Município de Dourados ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44 PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD OBJETO:Aquisição de Microcomputadores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 262/2011 PARTES: Município de Dourados ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44 PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD OBJETO:Aquisição de Microcomputadores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 263/2011 PARTES: Município de Dourados ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44 PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD OBJETO:Aquisição de Microcomputadores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais). DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2480/2011 PARTES: Município de Dourados ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44 PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD OBJETO:Aquisição de Microcomputadores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO Nº 2523/2011 PARTES: Município de Dourados Minas Sinalização Ltda-ME – CNPJ/CPF: 07.370.005/0001-55 PROCESSO: Pregão Presencial n° 053/2011 OBJETO: Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito horizontal no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 30.880,00 (trinta mil oitocentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:22 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.048 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS CENTRAL RECUPERADORA DE CABEÇOTES LTDA – ME, inscrito no CNPJ: 02.382.322/0001-78 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, LAS, para atividade de : Comércio varejista de Peças e Acessórios para Veículos e Recuperação de Cabeçotes de Motores. Situado na Rua Palmeiras,1.245 Jardim São Pedro,DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENTRAL RECUPERADORA DE CABEÇOTES LTDA – ME, inscrito no CNPJ: 02.382.322/0001-78 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, LAS, para atividade de : Comércio varejista de Peças e Acessórios para Veículos e Recuperação de Cabeçotes de Motores. Situado na Rua Palmeiras,1.245 Jardim São Pedro,DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Cícero Pedro da Silva, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS, a Autorização Ambiental –AA, para atividade de Lanchonete, (trailer de lanches), Localizada na Rua Wilson Dias Pinho, nº 1160, Jardim Márcia, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GUINARTE ALVES DE OLIVEIRA, nome da fantasia SALGADOS GUINARTE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de LANCHONETE, localizada na Rua Duque de Caxias nº 308- Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JULIANACOELHODESOUZA&CIALTDA-ME – torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - L I, para atividade de Comercio Varejista de Medicamentos, Cosméticos, Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº1285, Jardim água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JULIANACOELHODESOUZA&CIALTDA-ME – torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - L O, para atividade de ComercioVarejista de Medicamentos, Cosméticos, Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº1285, Jardim água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JULIANACOELHO DE SOUZA&CIALTDA-ME – torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - L P, para atividade de Comercio Varejista de Medicamentos, Cosméticos, Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº1285, Jardim água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RAFAEL CRISTIANINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua Floriano Brum, Lote “09” quadra 08 ,Bairro Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental R. CRISTIANINI – RESTAURANTE E LANCHONETE COR E SABOR, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LAS, para atividade de Restaurante e Similares, Lanchonetes, casa de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, 439 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Suzuki Malhotaque & Cazini LTDA, (CNPJ: 08.217.378/0001-53) torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Padaria e confeitaria com predominância em revenda, localizada na Rua Antonio Alves da Rocha, 723 – Jardim Florida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA AVISOS DE DESISTÊNCIAS - HABITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 066/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0268 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0268/2011, lavrado contra: “ Silvio César de Oliveira – Me”, denominadoAçougue Santa Pura, CNPJ – 01.290.529/000150 e Inscrição Estadual 28.295.512-7, situada à RuaAdroaldo Pizzini nº 692 – Jardim Independência, foi autuada por: comercializar produtos de origem animal (lingüiça, queijo caipira e frango temperado) sem inspeção do órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisosVe XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO) UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. Beneficiário Anterior CPF/MF Beneficiário Atual CPF/MF Francisco Carlos da Silva 141.246.148-02 Cleuza Ferreira de Souza 045.038.921-93 Cezarina Machado Almirão 016.815.201-09 Laide Nolacio Coimbra 016.183.941-00 Maria do Socorro Alves de Souza 039.305.331-89 Edson Ribeiro de Oliveira 337.630.701-68 Maria José de Souza 026.464.191-47 Mario da Silva Rosa 174.533.301-06 AVISO DE DESISTÊNCIA Nº 001 Em consonância com o disposto na PORTARIA INTERMINISTERIAL nº. 335, de 29 de setembro de 2005, do Ministério da Fazenda/Ministério das Cidades, informamos que os Beneficiários abaixo relacionados, admitidos no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social-PSH, conforme contrato firmado em 05/05/2009, com o Banco Economisa, desistiram de figurarem no referido Programa, entrandoemseus lugares os novos Beneficiários a seguir: Dourados, 22 de julho de 2011. Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento Paulo Cesar Rodelini SEMAS SEMAD 1405 01.06.2011 Poliana Recalde da Rocha PGM SEMSUR 1512 01.07.2011 Sandra Helena Spilla Eras SEMAS SEMAIC 1394 01.07.2011 Sergio da Costa Correia SEMAD SEMS 1397 27.06.2011 Sonia Regina Pinheiro GMD SEMSUR 1516 01.06.2011 Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: José Roberto Barbosa FUMSAHD SEMFIR 1401 21.07.2011 RETORNO:
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.047 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.462 DE 14 DE JULHO DE 2011. “Institui o Dia doAtletaAmador no Município e dá outras providencias”. O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º – Fica instituído o Dia do Atleta Amador, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de dezembro. Parágrafo único – A data instituída no “caput” deste artigo fica incluída no Calendário Oficial do Município. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 14 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.463 DE 19 DE JULHO DE 2011 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para o exercício de 2012, atendendo: I – as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município; II – as diretrizes gerais daAdministração Pública Municipal; III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes gerais de sua elaboração; IV – os princípios e limites constitucionais; V– as diretrizes específicas do Poder Legislativo; VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa; VII – a alteração na legislação tributária; VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos; IX – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios judiciais; X– das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios e forma de limitação de empenho. XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento; XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas; XIII – as disposições gerais. § 1º - Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2012, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; § 2º -OMunicípio observará as determinações relativas a transparências de Gestão Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. CAPÍTULO I Das Diretrizes Orçamentárias SEÇÃO I As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município. Art. 2º - Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2012, são especificadas nosAnexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária para 2012, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas. SEÇÃO II As Diretrizes Gerais da Administração Municipal Art. 3º -AReceita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2011. Art. 4º - Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais: I – pessoal e encargos sociais; II – serviço da dívida e precatórios judiciais; III – custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e contrapartida de convênios; IV – investimentos. Art. 5º -Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes: I - priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já existentes sobre as açõesemexpansão; II – os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento, terão preferência sobre os novos projetos; Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e outros atos de competência do Executivo. Art. 7º - A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2012 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15/10/2011, juntamente com o Plano Plurianual, conforme estabelece o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.047 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011 LEIS SEÇÃO III As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das Diretrizes Gerais de sua Elaboração Art. 8º -Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo: I – o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II – o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Art. 9º - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes: I – das contribuições sociais a que se refere o Parágrafo 1º do Art. 181 da Constituição Estadual; II – de transferências de recursos doTesouro, Fundos e entidades daAdministração Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social. Art.10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação. § 1º - As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e classificadas por: I - Grupos de Despesa; II - Função, Subfunção e Programa; III - Projeto/Atividade; IV - Elementos de Despesa. § 2º - Para o efeito desta Lei, entende-se por: I – função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; II – subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; III – programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no plano plurianual; IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. V – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; § 3º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 4º - Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa aos quais se vinculam. § 5º - Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos, detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação: I - o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária; II – as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes da seguinte forma: Fonte 00 –Arrecadação eTransferências Ordinárias – Recursos Próprios; Fonte 01 – Receitas de Impostos e deTransferências – Educação; Fonte 02 – Receitas de Impostos e deTransferências – Saúde; Fonte 03 – Contribuição para o Regime Próprio de Previdência RPPS; Fonte 05 – Contribuição de Melhoria; Fonte 10 – Recursos DiretamenteArrecadados; Fonte 12 – Serviços de Saúde; Fonte 14 –Transferências de Recurso Sistema Único de Saúde – SUS; Fonte 15 – Transferências de Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento Educação – FNDE; Fonte 16 – Contribuição de Intervenção Dom. Econômico – CIDE; Fonte 17 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP; Fonte 18 –Transferência do Fundeb – 60%; Fonte 19 –Transferência do Fundeb – 40%; Fonte 20 –Transferência de Convênios União/Educação; Fonte 21 –Transferências de Convênios União/Saúde; Fonte 22 –Transferências de Convênios – União/Assistência; Fonte 23 –Transferência de Convênio União/Outros; Fonte 24 –Transferência de Convênios – Estado/Educação; Fonte 25 –Transferência de Convênios – Estado/Saúde; Fonte 26 –Transferência de Convênios Estado/Assistência; Fonte 27 –Transferência de Convênios – Estado/Outros; Fonte 28 –Transferência de Convênios – Outros; Fonte 29 –Transferência de Recursos do Fundo NacionalAssistência Social; Fonte 30 – Transferência Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Int. – FNHIS; Fonte 70 – Compensações Financeiras de Rec. Naturais; Fonte 71 – Multas deTransito; Fonte 80 – DemaisTransferências do Estado; Fonte 90 – Operações de Créditos Internos; Fonte 91 – Operações de Créditos Externas; Fonte 92 –Alienações de Bens Móveis; Fonte 93 –Alienações de Bens Imóveis; Fonte 94 – Outras Receitas não Primárias; Fonte 95 – Remuneração de Depósitos Bancários; III – as categorias econômicas e grupos de despesas, em conformidade com os conceitos e as especificações constantes na portaria interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Federal, obedecendo à seguinte classificação: DESPESASCORRENTES– a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais, inativos, pensionistas e salário família; b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da dívida interna e externa; c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores. DESPESASDECAPITAL– a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais; b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não especificadas no grupo relacionado no item anterior; c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças de câmbio. Art. 11 - A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes demonstrativos: I – das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal nº 4.320/64; II – das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e de forma semelhante a prevista no anexo 2 da referida lei, que detalha o orçamento em seu menor nível por elemento de despesa; III – dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma a caracterizar o cumprimento da Lei nº 11.494/07; IV – dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em cumprimento ao índice estabelecido de 15% no artigo 77 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias; V– por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e qualificando os recursos; VI – reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 12 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001. Art. 13 - Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos da Lei. 4320/64. Parágrafo único - Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às Demonstrações Consolidadas do Município. Art. 14 - Constará da Lei Orçamentária Anual a autorização para a abertura de créditos orçamentários suplementares e especiais, para a criação de programas, elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64. §1º - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista no Inciso III do art.10 desta lei. §2º - Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas, para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações para atendimento à ocorrência das seguintes situações: I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos explicitados no inciso I, § 1º do art. 11 desta mesma Lei; II – insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e 6-Amortização da Dívida; IV – suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios Judiciais. V– suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 15 -Na Lei OrçamentáriaAnual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos. § 1º - Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber; § 2º - Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo, poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da Portaria interministerial STN-MF/SOF-MPnº 163 de 04 de maio de 2001. Art. 16 - Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que: I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; II – sejam para suprir deficiências de mão-de-obra ou ampliação de serviços básicos do Município. Art. 17 - No Orçamento para o Exercício de 2012 as dotações com pessoal serão incrementadasemate oito por cento, para assegurar a reposição e reajuste salarial. SEÇÃO IV Os Princípios e Limites Constitucionais Art. 18 - O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução: I – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências; II – FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e Infantil público. Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito. Art. 19 - Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no Art. 167 da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 20 - Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de 21 de dezembro de 2001. Art. 21 - É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da pactuada. Art. 22 - A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art. 38 desta Lei. Art. 23 - As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. Art. 24 - Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000. Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei: I – a assunção de dívidas; II – o reconhecimento de dívidas; III – a confissão de dívidas. Art. 25 - Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. Parágrafo único-APessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social, e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o artigo 194, § 3º da Constituição Federal SEÇÃO V As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo Art. 26 - Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e 159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28 de março de 2001, conforme rege o artigo 29 -Ada Constituição Federal. § 1º – Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses, conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo. § 2º - A Câmara Municipal enviará até o dia décimo quinto de cada mês, a demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54 da Lei 101/00. § 3º - O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64, observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas do Estado. Art. 27 -As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000. SEÇÃO VI As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa Art. 28 - Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes: I – dos tributos de sua competência; II – de prestação de serviços; III – das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado, relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e 159 da Constituição Federal; IV – de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas; V – de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses, autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos; VI – recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07; VII – das demais receitas auferidas peloTesouro Municipal; VIII – das transferências destinadas à Saúde e à Assistência Social pelo Estado e pela União; IX – das demais transferências voluntárias. Art. 29 -Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. § 2º - O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária. § 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo. Art. 30 -Aconcessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a pelo menos uma das seguintes condições: I – demonstração pelo proponente de que a renuncia foi considerada na estimativa da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.047 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011 LEIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.047 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011 LEIS afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando for o caso; II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1º - A renuncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra judiciais ou judiciais. Art. 31 -As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem, preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos prioritários, bem como racionalização das despesas. Parágrafo Único -As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandose por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias. SEÇÃO VII AAlteração na Legislação Tributária Art. 32 - O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente: I – a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação, lançamento e arrecadação do IPTU; II – ao recadastramento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança; III – a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI – imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e valores de mercado; IV – ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; V - as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores ganhos nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, distribuídos em Função da Receita da União, do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados; VI – a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de melhoria previstaemlei; VII – a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços, comércio e indústriaemgeral, localizados no município; VIII – a modernização da Administração Pública Municipal, através da capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e reestruturação administrativa, redução de despesas de custeio, racionalização de gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das aspirações da coletividade. Art. 33 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência. SEÇÃO VIII As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos Art. 34 - Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Art. 35 - Para exercício financeiro de 2012, serão consideradas como despesas de pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000. SEÇÃO IX As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios Judiciais Art. 36 - Para atendimento ao prescrito no art. 100, parágrafo 10 da Constituição Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários. Parágrafo Único - A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições: I – certidão de trânsitoemjulgado dos embargos à execução; II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos; III - precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01 de julho de cada ano. SEÇÃO X Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos Critérios e Forma de Limitação de Empenho. Art. 37 -Aaveriguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre. Parágrafo Único - Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e legislativo exceder a95%(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados: I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição Federal; II – criação de cargo, emprego ou função; III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V– contratação de hora extra. Art. 38 - Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose, entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da Constituição Federal. § 1º - No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 2º - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. § 3º - Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: I – receber transferências voluntárias; II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; III – contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. Art. 39 - Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada, precatórios e pessoal e encargos. § 1º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional as reduções efetivadas; § 2º - Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. SEÇÃO XI As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas Financiados com Recursos do Orçamento Art. 40 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará controle de custos visando o equilíbrio financeiro. Parágrafo único - Anualmente, em audiência pública promovida para fins de propiciar a transparência e a prestação de contas, o Poder Executivo avaliará, perante a sociedade, a eficácia e a eficiência da gestão, demonstrando as ações e metas realizadas. SEÇÃO XII As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a Entidades Públicas e Privadas Art. 41 -Adestinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.047 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011 LEIS específica e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no anexo I desta lei. Art. 42 - A Lei Orçamentária Anual, bem como suas alterações, não destinará recursos para execução direta pela Administração Pública Municipal, de projetos e atividades típicas das administrações estadual e federal, ressalvados os concernentes a despesas previstas em convênios e acordos com órgãos e autarquias da Administração Pública de todas as esferas de Governo. § 1º - A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme dotação orçamentária. § 2º - É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço ligado a administração municipal. Art. 43 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e desde que sejam: I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, esporte amador e incentivos à cultura, turismo ou comunitária; II - voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público; Parágrafo único - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de: I - publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; II - identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio. Art. 44 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e emseus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos ou de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições: I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, cultura, saúde, educação ou associações moradores, e estejam registradas no Órgão Municipal deAssistência Social; II - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal. § 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá estar em funcionamento regular nos últimos dois anos, comprovando a regularidade do mandato de sua diretoria e atas de reunião no período. § 2º - As entidades privadas beneficiadas, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam recursos. CAPÍTULO II Das Disposições Gerais Art. 45 -As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos demonstrativos e anexos apresentados. Art. 46 - Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito suplementar até 30% sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. Art. 47 - Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de dezembro de 2011, a sua programação será executada mensalmente até o limite de 1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo. Art. 48 - Os anexos constantes da Lei Orçamentária Anual serão publicados juntamente com o Orçamento. Parágrafo único - Conjuntamente com o Orçamento, o Poder Executivo publicará os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação no seu menor nível, os elementos de despesa e respectivos desdobramentos. Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO I DA LEI N º 3463 DE 19 DE JULHO DE 2011 DIRETRIZES E METAS PARAA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2012 As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012, atenderão prioritariamente a: I - Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para: a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança; b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a freqüência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal e reduzir a evasão escolar. II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo: a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças; b) ações de vigilância sanitária; c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS; d) educação para a saúde; e) saúde do trabalhador; f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência; g) assistência farmacêutica; h) atenção a saúde dos povos indígenas; i) capacitação de recursos humanos do SUS. III - desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins; IV - desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de revitalização de praças, jardins e áreas de lazer; V - fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais; VI - buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a competitividade da economia municipal; VII - estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária, especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o incremento de outras atividades econômicas municipais; VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a diversificação da atividade no Município; IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos; X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e indústrias; XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e os excluídos do processo produtivo; XII - Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de vida da populaçãoemgeral,emespecial a mais carente; XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos; XIV– reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal. As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2012 atenderão prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à programação das despesas: I - ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTOEFINANÇAS; As metas da administração municipal para as áreas de planejamento, administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades: 1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade; 2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários – frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle; 3. Revisão das Leis Municipais; 4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal: 5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o pagamento de salários e proventos; 6.Amortização de dívidas contratadas; 7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos; 8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertadosemtodas as secretarias; 9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos, maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu desgaste natural. II -DESENVOLVIMENTOSOCIAL As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades: 1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção e ampliação da rede física; 2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da Secretaria de Educação e Saúde: 3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde e das creches; 4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os programas; 5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal de ensino, saúde e assistência social; 6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com vistas ao atendimento das necessidades da população; 7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do município; 8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade exigidos à formação do cidadão; 9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em saúde; 10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com qualidade; 11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente; 12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já existente; 13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos laços familiares, bem como o exercício da cidadania; 14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no meioemque vive buscando o bem comum; 15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil, buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania; 16. Construção e manutenção de centros de referencia da Assistência Social para garantir o atendimento e direitos dos destinatários da política social; 17.Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e adolescentes; 18. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social; 19. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de casas populares; 20. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população na área de promoção social; 21. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de emprego e renda para atender a populaçãoemgeral; 22. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas, projetos e serviços sociais; 23. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de mortalidade infantil; 24. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência alimentar; 25. Incentivar parcerias de uma central de oferta de emprego e renda; 26. Apoiar ações de prevenção, habitação, reabilitação, integração social das pessoas com deficiência; 27. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de atendimento integrada; 28. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de recursos e melhoria na qualidade do atendimento: 29. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente; 30. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para atuação e serviços de saúde e gestão SUS; 31. Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de materiais e produtos a pessoas carentes; 32. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças transmitidas por vetores. 33. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e vulnerabilidade social. 34. Garantir orçamento necessário para a implantação do teste do olhinho – denominado teste do reflexo vermelhoemDourados. III -DESENVOLVIMENTOECONÔMICO As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo com as seguintes diretrizes: 1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias; 2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas para o incremento das atividades produtivas locais; 3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal; 4. Recadastrar as atividades econômicas municipais; 5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a viabilização de formas alternativas de comercialização; 6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias; 7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local; 8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do Município; 9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias; 10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia produtiva incorporando novos sistemas de comercialização; 11. Fomentar a Economia Solidária no município; 12.Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura. IV -PLANEJAMENTOURBANO,MEIOAMBIENTEESANEAMENTO O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar: 1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade de Dourados, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da qualidade de vida da população; 2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas verdes do Município; 3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e EducaçãoAmbiental nas escolas, comunidades e empresas; 4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar; 5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte, poda e manutenção de árvores); 6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de poluição sonora e visual; 7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente, abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial, desenvolvimento sustentável; 8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população; 9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da função social da propriedade; 10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural, histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico; 11. Apoiar a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas mediante o estabelecimento de normas especiais de uso e ocupação do solo, de parcelamento e de edificação; 12. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa do MeioAmbiente. V-INFRA-ESTRUTURAESERVIÇOSPÚBLICOS Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades: 1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação publica, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e sinalização do Município ; 2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de racionalidade, qualidade e matas ciliares; 3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as diretrizes dos Planos; 4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo; 5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalhamento e patrolamento das estradas vicinais do Município; 6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a proliferação de doenças; 7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.047 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011 LEIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.047 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011 LEIS RESOLUÇÕES EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Unigrãos Comercio, Corretagem e Transporte de Cereais Ltda Sócios:- Celso de Oliveira R:FernandoFerrari,840.VilaIndustrial. Dourados/MS -Edmilson Jair Casarin R: Antonio Spoladore,575.Parque Alvorada. Dourados/MS Saldo R$ 2.008,21 R.T. Representação Comerc. De Generos Alim.Ltda R|: Manoel Santiago, S/N.Jardim Universitário. Dourados/MS Saldo R$ 1.491,29 Sócios:- Rogério Tandalo R|: Manoel Santiago,880.Jardim Itaipu. Dourados/MS Saldo R$ 1.491,29 -Andrea Sorgi Martins Auto Fossa Dourados Ltda-ME R: Aquidauana,680.Jardim Caramuru. Dourados/MS Saldo R$ 11.927,91 Sócios:- Raquel Griep R: Cinco,3.Vila Cachoeirinha. Dourados/MS Saldo R$ 11.927,91 -Jaime Sergio Cardoso Alahyr Representação Comercial Ltda R: Ciro Melo, 5487.Jardim Guanabara. Dourados/MS Saldo R$ 1.198,31 Sócios:- Alahyr Leonardo da Silva R: Ciro Melo, 5487.Jardim Guanabara. Dourados/MS Saldo R$ 1.198,31 - Leila Rosa da Silva Josiliane Goes de Farias-ME Sócios:- Josiliane Goes de Farias São Marcos Comercial e Empacotadora de Cereais Sócio:- João Rodolfo Simplicio Geraldini Zarate & Franco Ltda Av. Presidente Vargas, 925-Fundos.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 418,20 Sócios:- Deidamia Zarate Franco Av. Presidente Vargas, 925-Fundos.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 418,20 -Elisangela Franco Insauraldez Industria de Alimentos Xaraes Ltda-ME R: Ozório Nunes Siqueira,781.Jardim Flórida. Dourados/MS Saldo R$ 663,62 Sócios:- Irionete Fátima Ferreira Av. Presidente Vargas, S/N.III Plano. Dourados/MS Saldo R$ 663,62 -Gilson Leite de Matos Saldo R$ 1.195,88 17921007 R:Amael Pompeu Filho,941.Parque Alvorada. Dourados/MS Saldo R$ 3.601,51 23669004 100061460 100046649 18975003 16.608/2008 13.653/2007 1000004675 100103472 100087183 R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 2.008,21 26.091/2006 7.038/2010 6.257/2010 16.597/2008 19.464/2007 19.078/2007 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/NADACE/ No 07/2011, de 21 de Julho de 2011 O Departamento de Administração Tributá ria e Fiscal, através do Núcle o de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o p resente Edital de notificação. Por esta rem em lugar ince rto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no e ndereço declarado, por e ste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos d ébitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) d ias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Resolução nº. Ad/07/1490/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de julho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de julho do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matrícula : Servidor: Secretaria: Processo nº: Percentual: 114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA SEMED 1674/2011 5% 114761911-1 ALINE DOMINGOS GUILHERME SEMED 1812/2011 10% 114760733-1 ANA DA SILVA GOMES SEMED 1736/2011 15% 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 1652/2011 5% 114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES SEMS 1749/2011 5% 87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE SEMED 1672/2011 15% 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO SEMED 1669/2011 5% ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO: Anexo Único - Resolução Ad/07/1490/2011/SEMAD 114765175-1 CLEIA SOUZA PEREIRA SEMED 1737/2011 10% 114761661-2 CLENILDA MARIA FERNANDES CARNEIRO SEMED 1675/2011 5% 89801-2 CRISTIANE PEREIRA SEMED 1673/2011 10% 114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA SEMS 1637/2011 5% 114766859-1 EDIVALDO CORREIA DE OLIVEIRA SEMAS 1627/2011 5% 114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES PINA SEMAS 1806/2011 5% 114761918-1 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS SEMED 1678/2011 10% 87931-1 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES SEMED 1671/2011 20% 114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO SEMS 1789/2011 5% 114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMS 1459/2011 5% 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SEMED 1786/2011 10% 114762012-1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE SEMED 1788/2011 10% 82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA SEMFIR 1784/2011 5% 114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA SEMAS 1641/2011 5% 18471-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 1730/2011 5% 148981-2 MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS SEMED 1748/2011 5% 114766875-1 MICHEL DE SOUZA LIMA SEMAS 1659/2011 5% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO SEMS 1638/2011 5% 114766861-1 PAULO HENRIQUE LODI SEMAS 1626/2011 5% 114766505-1 ROBSON BENEDITO FARIAS SEMS 1779/2011 5% 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 1710/2011 5% 114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA SEMS 1639/2011 10% 114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR SEMED 1787/2011 5% 114760776-3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA SEMED 1676/2011 15% 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA SEMED 1813/2011 10% 114762915-4 TERILENE DA SILVA ALVES SEMED 1670/2011 5% 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA SEMS 1731/2011 5% 114765704-1 VANILLA ADALIA FERREIRA NOVAIS SEMED 1785/2011 5% 114766283-1 ZILDA APARECIDA BOMFIM GONÇALVES SEMS 1711/2011 5% VI -CULTURA,ESPORTEELAZER As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as seguintes prioridades: 1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares, incluindo a construção de espaços apropriados; 2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo construção de espaço apropriado; 3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e criação de espaços de recreação e lazer; 4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades, inclusive com a construção de espaços apropriados; 5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca Municipal; 6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo de bens e serviços culturais para todas as camadas da população; 7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas ao incremento de novas áreas de potencial turístico; 8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional; 9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município, realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua realização. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.047 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Gráfica Dourapel Ltda-ME R: Uirapuru,1090. Jardim Rasslem. Dourados/MS Saldo R$ 7.075,89 Sócios: - Augusto Cardoso R: Uirapuru,1090. Jardim Rasslem. Dourados/MS Saldo R$ 7.075,89 - Jussara Calvis Teixeira Arroba Telecomunicações e Eventos Ltda R: João Rosa Góes, 850.Jardim América. Dourados/MS Saldo R$ 5.434,42 Sócios: - Valter de Oliveira Justino Gerassi R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2450.Jardim Caramuru. Dourados/MS Roberta de Oliveira Justino Gerassi Saldo R$ 5.434,42 Leone & Zecchinato Ltda –ME R: Ranulfo Saldivar, 435.Parque Alvorada. Dourados/MS Saldo R$ 1.372,13 Sócios: - Marcelo Leone Zecchinato Av: Marcelino Pires, 2859- Fundos.Centro. Dourados/MS - Fabio Leone Zecchinato Saldo R$ 1.372,13 Congelados Comércio de Alimentos Ltda-ME R: Coronel Noronha,280- Vula Indutrial. Dourados/MS Saldo R$ 306,30 Sócios: - Aurora Bonetti Serra R: Coronel Noronha,280- Vula Indutrial. Dourados/MS - Miltinho daSilva Buque Saldo R$ 306,30 Natal Roberto Rodrigues-ME R: Onofre Pereira de Matos, S/N.Jardim Climax. Dourados/MS Saldo R$ 1.019,35 Sócio: - Natal Roberto Rodrigues Gráfica Mattos Ltda-ME R: Vinte de Dezembro, 38. Jardim Água Boa. Dourados/MS Saldo R$ 9.802,30 Sócio: - Lauro Moraes de Matos Filho Alvimar Amancio da Silva 2998033 R: Cuiabá, 1050- Apto 22.Jardim Londrina. Dourados/MS 16.406/2007 Saldo R$ 448,41 D. Lelos Montagem Ltda-ME Saldo R$ 1.086,36 Sócios: - Francisco Gileno Soares R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS - Naurides Soares R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Construtora Costa Oeste Av. Joaquim Teixeira Alves,845.Vila Cuiaba. Dourados/MS Saldo R$ 729,07 Sócio: - Carlos Raseira Neto Damke & Cia Ltda Rua Aquidauana, 13.Jardim Caramuru. Dourados/MS Saldo R$ 3.144,85 Sócios: - Tiago Damke R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS Saldo R$ 3.144,85 - José Vianei Damke Retificadora Cometa Ltda R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS Saldo R$ 123.065,87 Sócios: - Mitiko Koga Toko R: R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS - Teru Toko J.A. Frota –ME R: Emilio de Menezes, 540.Jardim Climax. Dourados/MS Saldo R$ 1.812,66 Sócios: - José Aparecido Frota MS Serviços Elétricos Ltda R: Benjamim Constant,S/N.Jardim América. Dourados/MS Saldo R$2.990,06 Sócios: - Tania Regina Luna de AlencarOmizolo Av. Marcelino Pires, 1096.Centro. Dourados/MS Saldo R$2.990,06 - Thiago Alencar Omizolo Claudete Dias ME R: Josué Garcia Pires,3100.Parque Nova Dourados. Dourados/MS Saldo R$ 765,64 Sócio: - Claudete Dias Wilson Yoshizaki-ME R:Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS Saldo R$ 1.087,54 Sócio: - Wilson Yoshizaki Roseli Batista Moreira Araujo-ME 100016634 R: Engracia Xavier de Mattos, 3273.Vila Cuiaba. Dourados/MS 29.632/2010 Saldo R$ 1.795,30 Pantanal Recapagens Ltda Epp Av. Luiz Antonio Faedo, 2143- Centro-Francisco Beltrão Saldo R$ 10.605,38 Sócios: - Célio Zangrande R: Potrerito,1903- Parque das Nações I.Dourados/MS Saldo R$ 10.605,38 -Jeandra Amabile Vedana Qualifica Escola de Informática e Qualif. Profissional Ltda-ME Sócios: - Priscila Nunes Lopes - Alessandro Castro Saldo R$ 1.331,35 Saldo R$ 1.331,35 R: Benjamin Constant, 75. Jardim América. Dourados/MS R: Benjamin Constant, 75. Jardim América. Dourados/MS 2998521 23147008 100054030 100081320 100021972 100130763 21245002 1001122493 22582002 100117090 100073476 7690002 100139612 10275002 23835001 370002 10.866/2006 23.531/2006 10.007/2010 10.003/2010 18.205/2007 2.839/2008 16.203/2009 19.445/2007 5.493/2010 14.811/2007 19.038/2007 4.188/2010 19.053/2007 21.219/2007 19.395/2009 9.998/2010 Vargas & Scheneider Ltda-ME Sócio:- Ramona Castro Scheneider Vargas Bayma & Cia Ltda Saldo R$ 1.258,38 Sócio:- Cirene de Melo Bayma Coxilha Comercial Agricola Ltda R:Hayel Bom Faker, 540.Jardim Rasslem. Dourados/MS Saldo R$ 1.149,71 Sócios:- Ricardo Leguicamo Souza -Lauro Cavalheiro Alves Paulo Sergio de Oliveira 1998928 R: Hayel Bom Faker, 1345.Jardim Água Boa. Dourados/MS 35.992/2010 Saldo R$ 419,04 Elias Ferreira Publicidade 100103367 R: Cuiabá,3015.Centro. Dourados/MS 32.045/2010 Saldo R$ 2.102,88 Thaines Representações Comerciais Ltda-Epp R: Ciro Melo, 6620.Jardim Guanabara. Dourados/MS Saldo R$ 700,97 Sócios:- Valmir Pereira de Souza R: Ciro Melo, 6620.Jardim Guanabara. Dourados/MS - Laercio Thaines SaldoR$ 700,97 Mendonça Prestadora de Serviços ltda –ME R: Barnabé Minhos, 561.Jardim Flórida. Dourados/MS Saldo R$ 1.760,84 Sócios:- Aristides Borges Mendonça R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 1.760,84 - Nair Augusta Rocha Xavier Guimarães Comércio e Representações Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres,3215.Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Saldo R$ 3.915,08 Sócios: -Francisco Guimarães Silva Av. Weimar Gonçalves Torres,3215.Jardim Ouro Verde. Dourados/MS -Zelia Souza Andrade R: Humaitá, S/N.Jardim São Pedro. Dourados/MS Saldo R$ 3.915,08 - Carlos Frank Souza Guimarães R:Cananéia,165. III Plano . Dourados/MS Saldo R$ 3.915,08 - Reginaldo Morel Valdez Saldo R$ 3.915,08 Vanessa Monteiro de Arruda 100139434 R|: Pedro Celestino, 1537.Jardim Tropical. Dourados/MS 25.347/2007 Saldo R$1.309,70 FM. Repres. Com. De Prod. Agrop. E Serviços Agric.Ltda R:Emir Candia, 145.II Plano. Dourados/MS Saldo R$ 3.212,77 Sócios: - Angela Leite Franco R:Emir Candia, 145.II Plano. Dourados/MS - Octavio Marques R:Emir Candia, 145.II Plano. Dourados/MS Freitas & Venancio Ltda R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 2.533,52 Sócios: - Rosana de Castro Venancio Freitas R: Itamarati, 721.Jardim Água Boa. Dourados/MS Saldo R$ 2.533,52 - Cristiane de Castro Venancio Edgar Promoções Artísticas Ltda R:Bela Vista, 1000.Jardim Água Boa. Dourados/MS Saldo R$ 4.131,64 Sócio: - Edgar José de Souza Barros e Construções Civis e Cobranças Ltda Sócios: - Elis Regina Melgarejo de Barros R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 2.162,60 -Juliana Melgarejo de Barros R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 2.162,60 Chavoni & Silva Ltda-ME Saldo R$ 1.087,54 Sócios: - Orlando Silva R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 1.087,54 - Robson Henrique Chavoni Silva R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Impressos Jotape Ltda-ME R: Silidônio Verão, 1152.Jardim Água Boa. Dourados/MS Saldo R$ 911,62 Sócios: - Samara Salazar Schmidt R: Silidônio Verão, 1152.Jardim Água Boa. Dourados/MS - Veruska Salazar Schmidt SaldoR$ 911,62 Ana Cristina Automóveis Ltda Av: Weimar Gonçalves Torres,2620.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 3.144,46 Sócios: - Agnaldo dos Reis Av: Weimar Gonçalves Torres,2620.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 3.144,46 - Ademir dos Reis Saldo R$ 1.113,49 22272003 100073433 100065244 R: Doutor Nelson de Araujo,545.Jardim América. Dourados/MS 100059090 R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS 7080000 100059139 10080316 22645004 100087566 100085415 1000004144 10992006 100076181 10.011/2010 9.674/2010 R: Major Capilé, 1135.Jardim Central. Dourados/MS 6.259/2010 1.350/2008 32.411/2010 33.503/2009 19.236/2006 6.160/2007 38.299/2009 9.918/2010 2.817/2008 7.029/2010 6.264/2010 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.047 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 210/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de filmagem e fotografia, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/08/2011 (quatro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 276/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de "coffee break", objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/08/2011 (quatro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou LICITAÇÕES EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ELIZANIAMACIELDASILVATINOCO Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 114762731-1 Cargo/função:Professora O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. ELIZANIA MACIEL DA SILVATINOCO, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 60 (sessenta) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III da Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 08 de agosto de 2011, às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 19 de julho de 2011. Ricardo Delessandro de Carvalho Presidente Pereira & Valério Ltda-ME R: José Valério dos Santos,905-Parque das Nações II. Dourados/MS Saldo R$ 2.114,40 Sócios: - Rogério Valério dos Santos R: José Valério dos Santos,905-Parque das Nações II. Dourados/MS Saldo R$ 2.114,40 -Edite Pereira Valério Auto Escola Ana Cristina R: Ciro Melo, 3841- Resid. Maxwell.Jardim Central. Dourados/MS Saldo R$ 5.286,16 Sócio: - Eloi Alves dos reis R: Dois, 0- Parque das Nações. Dourados/MS Saldo R$ 5.286,16 Poços Artesianos Bonatto Ltda-ME R: Rio Bri lhante, 432- Jardim São Pedro. Dourados/MS Saldo R$ 6.903,25 Sócios: - Aurélio Luciano Pimentel Bonatto R: João Damaceno Pires,952. Jardim Água Boa. Dourados/MS Saldo R$ 6.903,25 -Shirley Pimentel Bonatto Fenix Intermediação de Crédito Ltda R: João Rosa Góes,291-Sl.07-Centro. Dourados/MS Saldo R$ 318,85 Sócios: - Lauridice Raimundo Alves Nogueira Saldo R$ 318,85 - Marco Antônio Nogueira R: João Rosa Góes,67- Centro. Dourados/MS Objective Tecnologia de Informação Ltda –ME R: 1,S/N.Coohab.Dourados/MS Saldo R$ 752,73 Sócios: - Marcos Bispo de Oliveira R: 1,S/N.Coohab.Dourados/MS Saldo R$ 752,73 - Leopoldo Francesco Vettor R: 1,S/N.Coohab.Dourados/MS Saldo R$ 752,73 - Ricardo Manabu Kimura Nakasima M.C. Auto Center Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres,3578.Jardim Caramuru. Dourados/MS Saldo R$ 2.196,00 Sócio: - Mauro Vilalba Gauna R: Aquidauana,66-Jardim Caramuru. Dourados/MS Saldo R$ 2.196,00 Carlos Alberto Silveira Martins 1000012015 R: Hiran pereira de Matos, 2170.Jardim Santa Brigida. Dourados/MS 35.991/2010 Saldo R$ 344,95 Retifica Maroni Ltda R: Onofre Pereira de Matos,2215-Centro. Dourados/MS Saldo R$ 24.585,32 Sócio: - Manoel Rebouças R: São Paulo,6485.Jardim Maracanã. Dourados/MS Espaço Ouro Branco Ltda-ME Av. Presidente Vargas,579.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 5.466,87 Sócio: - Evandro Silas Rosa Av.Joaquim Teixei ra Alves, 972.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 5.466,87 A.M.Express Logistica Ltda-ME Av. Marcelino Pires,6050-Vila Industrial. Dourados/MS Saldo R$ 285,84 R: Botucatu,116-Cohafama. Dourados/MS Sócios: - Luzinete Marques Otacio Av. Marcelino Pires,6050-Vila Industrial. Dourados/MS Saldo R$ 285,84 -Aldecir de Matos Araujo Saldo R$ 285,84 D & a. Locadorade Veiculos Ltda-ME R: Adão Geraldo Rondon Pereira, 360-Jardim Canaã III. Dourados/MS Saldo R$ 2.290,46 Sócio: - Derothyldes Lima da Silva Guimarães Comércio e Representações Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres,3215.Centro. Dourados/MS Sócios: - Carlos Frank Souza Guimarães R: Humaitá,S/N.Jardim São Paul o. Dourados/MS - Reginaldo Morel Valdez R: Cananéia,165.III Plano. Dourados/MS Saldo R$ 29.790,31 - Zélia Souza Andrade Av. Weimar Gonçalves Torres,3215.Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Saldo R$ 29.790,31 -Francisco Guimarães Silva Av. Weimar Gonçalves Torres,3215.Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Saldo R$ 29.790,31 Saldo R$ 29.790,31 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico 13046004 100013732 10992006 100128190 100129994 21297002 7816006 100107249 100093590 1000012368 21707006 23.037/2009 19.067/2007 14.222/2011 30.245/2010 15.666/2010 10.930/2008 31.629/2010 32.398/2010 28.055/2009 16.607/2008 15.589/2010 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.047 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011 LICITAÇÕES INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER SEMED 1852/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DANIEL NERY SEMOP 1921/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS SEMED 1847/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA MARTA CAPUANO LONDERO SEMS 1889/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO MARQUES UERBER SEMAD 1822/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NELI DE ALMEIDA SIMÕES SEMED 1870/2011 DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO NELI DE ALMEIDA SIMÕES SEMED 1871/2011 DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR SEMAS 1860/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO SERGIO DA COSTA CORREIA SEMS 1801/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: Dias Início Final Dias Início Final 47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO GMD 674/2011 60 01/07/2011 29/08/2011 114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 690/2011 60 10/06/2011 08/08/2011 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA GMD 694/2011 30 05/07/2011 03/08/2011 501892-1 DÉBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 685/2011 75 02/08/2011 15/10/2011 79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 687/2011 62 01/07/2011 31/08/2011 500983-1 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 693/2011 60 03/06/2011 01/08/2011 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 692/2011 15 20/07/2011 03/08/2011 88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 691/2011 58 05/07/2011 31/08/2011 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 682/2011 45 22/07/2011 04/09/2011 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO SEMS 681/2011 25 20/07/2011 13/08/2011 114764171-1 KLEBERJULIANO DE ALMEIDA GMD 678/2011 30 14/07/2011 12/08/2011 114760533-3 LUCICLÉIA GOMES PEREIRA SEMS 680/2011 18 12/07/2011 29/07/2011 82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO SEMAD 673/2011 60 12/07/2011 09/09/2011 114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 676/2011 15 19/07/2011 02/08/2011 150881-2 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 686/2011 105 12/07/2011 24/10/2011 7911-1 MARIA DINA DA SILVA SEMED 689/2011 15 21/07/2011 04/08/2011 7961-1 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE SEMS 679/2011 75 16/07/2011 28/09/2011 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO SEMED 684/2011 47 16/07/2011 31/08/2011 130351-3 NEIDA CAMARGO PELOGIA SEMS 675/2011 60 16/07/2011 13/09/2011 90395-1 NOÉ BITTENCOURTDOS REIS SEMS 671/2011 30 08/07/2011 06/08/2011 34521-1 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMED 677/2011 120 01/07/2011 28/10/2011 81861-1 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES SEMED 688/2011 30 10/07/2011 08/08/2011 501628-4 SONIA MATOS FIALHOWERNER SEMED 683/2011 62 01/07/2011 31/08/2011 114762102-2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO SEGOV 672/2011 15 03/08/2011 17/08/2011 Laércio Arruda Diretor Presidente Matricula Nome do Servidor Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soci al dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 de julho de 2011. EXTRATOS ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 201/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material para construção, elétrico e eletrônico, objetivando a implantação de sistema de iluminação pública externa do Parque Ambiental Rego D"água, no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/08/2011 (quatro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 005/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 187/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos - confecção de ticket"s de taxa de embarque - objetivando atender o Terminal Rodoviário de Dourados. VENCEDORA: a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORALTDA. – EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de julho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.047 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS RESOLUÇÃO Nº 065/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 322, ata nº 322, realizada no dia 21 de julho de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do Sistema Único deAssistência Social – SUAS/FNAS ano 2010. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Julho de 2011. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 066/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 322, ata nº 322, realizada no dia 21 de julho de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: Prestação de contas do Fundo Municipal deAssistência Social de Julho a Dezembro do exercício 2010. Com ressalva da conta do Pro Jovem Trabalhador, sendo que esta sob analise pelo Ministério Publico Federal. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Julho de 2011. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 067/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 322, ata nº 322, realizada no dia 21 de Julho de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A reprogramação do saldo de recurso financeiro oriundo de repasse do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS exercício 2010, no valor de R$ 1.104.431,37(um milhão, cento e quatro mil e quatrocentos e trinta e um reais e trinta sete centavos). Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Julho de 2011. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS RESOLUÇÃO Nº 068/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 322, ata nº 322, realizada no dia 21 de julho de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Prestação de contas do Convenio nº17012/2010 – Processo nº. 25/000694/2010, cujo objeto aquisição de um veiculo automotor para o Conselho Tutelar de Dourados. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Julho de 2011. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS Republica-se por Incorreção: ATO REVOGATÓRIO Nº058/11, de 22 de Julho de 2011. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário ANTÔNIO LUIZNOGUEIRA. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R021/11, que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº06, da Quadra 03, do Loteamento Social Estrela Hory, feita ao promitente-donatário,VALDECIDELFIN. Dourados, 22 de Julho de 2011. Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Município de Dourados RESOLUÇÕES - CMAS ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ConcretoTrês Lagoas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2011. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 152.200,00 (cento e cinqüenta e dois mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 2515/2011. PARTES: Município de Dourados Dourados Seriart ComunicaçãoVisual LtdaME CNPJ: 07.901.303/0001-24 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO122/2011 OBJETO: Serviço de confecção de banners e faixas de ráfia visando atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:21/07/2011 Secretaria Municipal deAdministração PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVOÀ CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS: Nome: Setor: Processo nº: EUNICE DOS SANTOS SEMED 1677/2011 GENI BARBOSA DA SILVA ESPÍNDOLA SEMED 1738/2011 IEDAMARIA DA SILVA VIANA BEZERRA SEMED 1668/2011 SILVANEIDE SILVA BARBOSADE ALENCAR SEMED 1667/2011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.047 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES - CMAS Hospital de Olhos da Grande Dourados, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação - LI, para atividade de Atendimento Hospitalar, localizado na Rua Melvin Jones, Lote B, Parte da Chácara 39 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MSPARAFUSOSEFERRAMENTASLTDA-ME – CNPJ: 11.001.586/0001-25, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, com sede na Rua Marcelino Pires, 3185, Vila Lili, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. RESOLUÇÃO Nº 066/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0268 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0268/2011, lavrado contra: “ Silvio César de Oliveira – Me”, denominadoAçougue Santa Pura, CNPJ – 01.290.529/000150 e Inscrição Estadual 28.295.512-7, situada à RuaAdroaldo Pizzini nº 692 – Jardim Independência, foi autuada por: comercializar produtos de origem animal (lingüiça, queijo caipira e frango temperado) sem inspeção do órgão competente. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisosVe XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO) UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM20/07/2011 Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião ordinária, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Autorização para elaborar termo Aditivo aos Contratos de Monitoramento do Prédio do Instituto (Empresa Scala Segurança); - Renovação do Contrato de Seguro do Carro (Empresa Porto Seguro); - Autorização para cotação de preços para compra de pneus para o carro. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, JoséVieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Luis Carlos Rodrigues Morais, Solange Tumelero, Hélio do Nascimento, Marcos Alves de Almeida, e, participação dos Assessores Jurídicos do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira e Katiússia Gomes dos Santos. A Conselheira Osnice Lopes Coelho, justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Conselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais, que falou brevemente aos presentes sobre a participação dele e demais Conselheiros no 45º Congresso Nacional de Previdência, realizado pelaAbipem em Fortaleza nos dias 06 a 08 deste mês. Nesta Oportunidade, por meio do datashow, o Conselheiro Luis Carlos apresentou um resumo da programação e assuntos tratados no evento. Em seguida, os presentes passaram ao momento de discussão dos assuntos da pauta desta reunião.AAssessora Jurídica Katiússia, falou aos Conselheiros da necessidade de se elaborar Termo Aditivo ao Contrato de Monitoramento do Instituto, com a Empresa Scala Segurança, cuja vigência se encerrará no dia 05 de agosto deste ano. O Termo Aditivo será de prorrogação do prazo por mais seis meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor. Em relação ao Contrato de seguro do carro, firmado com a Empresa Porto Seguro Seguradora, a Renovação deste seria por mais um ano. Outra solicitação foi para a cotação de preços para compra de pneus para o carro do Instituto. Após os debates, os presentes decidiram por aprovar o Termo Aditivo ao Contrato com a Empresa Scala Segurança, da forma como apresentado. No que tange ao Contrato de Seguro do Carro, foi aprovado a renovação com a ressalva de que se apresente três orçamentos de prestação de serviços por diferentes empresas, e que a proposta da atual empresa seja de valor menor do que se paga no contrato atual.Também decidiram pela aprovação de cotação de preços para compra de pneus para o carro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. _________________________ ___________________________ Norato Marques de Oliveira Luiz Carlos Rodrigues Moraes ___________________________ __ ________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ __________________________ MarcosAlves deAlmeida SolangeTumelero ___________________________ _________________________ NilsonAraújo Figueredo Hélio do Nascimento ATAS - PREVID Ata da Reunião Extraordinária do CMD N° 005/2011 – 15/07/2011 Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às quinze horas e quinze minutos, reuniu-se na sala de reunião do Gabinete do Prefeito, sito à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Vinícius A. Cassiano – SEPLAN; Geraldo Edson Dantas Vieira – BB; Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Flávia Rosa dos Santos - SEBRAE; Alceu Richetti - EMBRAPA; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Kleiton Sinski Barbosa – SEMOP; MarcoAntônio Ferreira Ortiz –ACED; Cláudia ChristinaTorraca de Freitas– AEAD; Robson Orlei Azambuja Carneiro - SELETA, juntamente com membros do COMDAM e do CMDU. O conselheiro representante da UEMS comunicou por email que devido a estar viajando não foi possível o comparecimento na reunião. Após as considerações iniciais, o Secretário de Planejamento Antônio Nogueira explanou sobre o projeto do Município de ampliar o Perímetro Urbano da cidade, definido os limites assim: ao Sul, o Distrito Industrial de Dourados – DID, a Oeste, o Aeroporto de Dourados Francisco de Matos Pereira, abrangendo as universidades UEMS e UFGD, ao Norte, a reserva indígena de Dourados, e a Leste, a BR-376 Rodovia Dourados-Fátima do Sul, inclusive com estudo de fazer o Anel Viário Sul, margeando o Perímetro do projeto. Ainda foi entregue ao presidente de cada Conselho cópia do mapa com o projeto de ampliação, junto com os motivos do aumento do Perímetro. O Prefeito Murilo Zauith, explicou a todos os motivos desta ampliação, principalmente para monitoramento das áreas do Perímetro, onde as empresas ao fazerem loteamento dentro desta área, disponham de infra-estrutura necessária, tais como iluminação, água, esgoto, asfalto, etc., que não seria possível se estivesse fora do Perímetro Urbano, como já ocorreu com as Sitiocas, além de controle sobre as (APP) Áreas de Preservação Permanentes. Na sequência, abriu a todos para dúvidas, questões e opiniões, onde o Presidente doCOMDAM– Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Sr. Ataulfo Stein convidou as Câmaras Técnicas do CMDeCMDUa participarem da reunião no dia 21/07/11 (quinta-feira) às 08:00 hs na sede do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados para discutir sobre esse projeto. Eu, secretário do conselho, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pelo Presidente. Neire Colman Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Edevaldo Sétimo Carollo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Dourados-MS, 15 de julho de 2011. ATAS - CMD RESOLUÇÃO Nº 069/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 322, ata nº 322, realizada no dia 21 de julho de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A Prorrogação do mandato dos conselheiros do CMAS por 30 dias a partir do dia 23/07/2011. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Julho de 2011. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.046 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 262 DE 07 DE JULHO DE 2011 “Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no Decreto Presidencial de 08/12/2010, que convoca a 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, e no Decreto Estadual de 09/06/ 2011, que convoca a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, a se realizar entre os dias 04 a 18/08/2011 no município de Dourados, com o tema: "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública", como etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobreTransparência e Controle Social – 1ª Consocial. Parágrafo único.AConferência terá como objetivos: I - debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo; II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; III - estimular os órgãos e entidades públicas a implementar mecanismos de transparência e acesso à informações de dados públicos, fomentar o uso dessas informações pela sociedade; IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedadeem prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e VII - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de governos, empresas e sociedade civil. Art. 2º - A Conferência encaminhará propostas e elegerá delegados para a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, a ser realizada entre os dia 29 e 30 de Março de 2012, na cidade de Campo Grande-MS. Art. 3º -AConferência será presidida por coordenador geral, ou, em sua ausência, pelo -coordenador-executivo, seguindo todas determinações da Controladoria Geral da União. Art. 4º - A coordenação da Conferência será de responsabilidade do COMACS, com a colaboração da Prefeitura Municipal de Dourados e das Secretarias Municipais. Art. 5º - O regimento interno da Conferência será elaborado por comissão a ser constituída pelo Prefeito Municipal de Dourados, e disporá sobre: I - a organização e o funcionamento da Conferência; e, II - o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas. Parágrafo único. O regimento interno a que se refere o caput deverá ser aprovado pela Comissão Constituída. Art. 6º -As despesas com a organização e realização da Conferência correrão por conta dos recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 7º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de julho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DECRETO N° 263, DE 07 DE JULHO DE 2011 “Aprova o Regimento Interno 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social constante no anexo I e a composição da comissão organizadora, constante doAnexo II, deste decreto. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 07 de julho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 DECRETOS ANEXO I REGIMENTO INTERNO 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social Capítulo I DOS OBJETIVOS Art. 1º.A1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, etapa preparatória à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo paraumcontrole social mais efetivo e democrático. Parágrafo único - Entende-se por controle social, para os fins desta Conferência, a participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública. Art. 2º. São objetivos específicos da Conferência: I - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; III - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedadeem prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; VII - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil. Capítulo II DO TEMÁRIO Art. 3º. O tema da Conferência é “Asociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. Art. 4º. São eixos temáticos da Conferência: I - promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II - mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública III - a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; IV - diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção; Art. 5º. Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a Conferência. Art. 6º. Os debates deverão pautar-se pelo Texto-Base aprovado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Consocial. Capítulo III DA REALIZAÇÃO Art. 7º. Os debates e deliberações da Conferência devem relacionar-se diretamente com os objetivos gerais e específicos da 1ª Consocial. Art. 8º. A Conferência será realizada entre os dias 04 a 18 de Agosto de 2011 na cidade de Dourados-MS. Art. 9º. A Conferência elegerá delegados e encaminhará propostas à Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, nos termos do Regimento Interno da etapa estadual. Capítulo IV DA ORGANIZAÇÃO Art. 10.AConferência será presidida por coordenador geral. Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a Conferência será presidida pelo coordenador executivo. Seção I Da Comissão Organizadora Municipal Art. 11.AComissão Organizadora Municipal (COMU) constitui-se na instância de coordenação e organização da Conferência. Parágrafo único. As deliberações da COMU serão aprovadas pelo voto da maioria dos representantes presentes às reuniões. Art. 12. ACOMU terá 16 componentes, sendo 09 de representantes da sociedade civil, 03 dos conselhos de políticas públicas e 04 do poder público municipal. Art. 13.ACOMUé composta por representantes dos órgãos e entidades constantes doAnexo I deste regimento. Art. 14. São membros natos daCOMU: I - o Coordenador Geral da Comissão Organizadora; II - o Coordenador-Executivo da Conferência Municipal. Art. 15.ACOMUserá presidida pelo coordenador Geral. Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a COMU será presidida pelo Coordenador Executivo da Conferência Municipal. Art. 16. Compete àCOMU: I - coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência; II – colaborar com a Coordenação Executiva na formulação, discussão e proposição de iniciativas referentes à organização da Conferência; III - acompanhar as atividades da Coordenação Executiva, devendo esta, em cada reunião ordinária, realizar breve apresentação das ações realizadas durante o período; IV - mobilizar os(as) parceiros(as) e filiados(as) de suas entidades, órgãos e redes membros para preparação e participação na Conferência; V - deliberar sobre os critérios e modalidades de participação e representação dos(as) interessados(as), de expositores(as) e debatedores(as) da Conferência; VI - definir os expositores, os convidados e os observadores para a Conferência; VII - aprovar a programação da Conferência; VIII - acompanhar o processo de sistematização das proposições da Conferência; IX - realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados; X - aprovar os relatórios parciais e o relatório final da Conferência e apresentá-los ao Coordenador da Conferência, que deverá dar-lhes publicidade e providenciar os encaminhamentos necessários. Art. 17.ACOMU realizará reuniões periódicas a fim de debater e deliberar sobre aspectos relacionados à Conferência. Parágrafo único. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da COMUensejará seu desligamento da Comissão. Art. 18. Poderão ser convocadas pessoas ou entidades especializadas em temas afetos à Conferência para reuniões específicas daCOMU. Art. 19.ACOMUdeverá apresentar relatório crítico de suas atividades à Comissão Organizadora Estadual no prazo de 30 dias após a realização da etapa, contendo descrição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento. Seção II Da Coordenação-Executiva Municipal Art. 20. A Coordenação Executiva Municipal da Conferência deve prestar assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades da etapa. Art. 21. Compete à Coordenação Geral: I - elaborar proposta de programação e pauta das reuniões da COMU e apresentar, emcada reunião ordinária, breve relato das ações realizadas; II - implementar as deliberações daCOMU; III - providenciar recursos humanos e financeiros para a realização da Conferência; IV - organizar atividades preparatórias para discussão do temário da Conferência; V- coordenar a divulgação da Conferência; VI - propor os nomes de expositores, relatores, facilitadores, convidados e observadores para a Conferência; VII - sistematizar as propostas provenientes da Conferência; VIII - elaborar o Relatório Final da Conferência. Seção III Da Relatoria Art. 22. A COMU deverá sistematizar as propostas resultantes da Conferência, consolidando-as no Relatório da Conferência Municipal. Parágrafo único. O Relatório das Propostas da Conferência Municipal deve obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à Comissão Organizadora Estadual no prazo de 7 (sete) dias após a realização da etapa. Seção IV Dos Recursos Financeiros Art. 23. As despesas relativas à realização da Conferência correrão por conta de recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Capítulo V DOS PARTICIPANTES Art. 24. Serão participantes da Conferência, nos termos do Anexo II deste Regimento, as seguintes categorias: I – representantes da sociedade civil, com direito a voz e voto; II – representantes indicados pela administração pública municipal, com direito a voz e voto; III - representantes indicados pelos conselhos de políticas públicas municipais, com direito a voz e voto; IV - membros da Comissão Organizadora Municipal - COMU, com direito a voz e voto; V- convidados com direito à voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto; VI - observadores sem direito a voz e voto. Art. 25. A composição do grupo de participantes previstos nos incisos I a III do artigo anterior deverá ser a seguinte: I -60%(sessenta por cento) de representantes da sociedade civil; II -30%(trinta por cento) de representantes do poder público; III -10%(dez por cento) de representantes dos conselhos de políticas públicas. Art. 26. A COMU deverá enviar à Comissão Organizadora Estadual a lista dos delegados titulares e suplentes eleitos na Conferência em até 7 (sete) dias após sua realização. Art. 27. Os participantes relacionados no artigo 24 que possuam necessidades especiais poderão registrar essa informação no momento de sua inscrição na Conferência, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias à sua participação na etapa. Capítulo VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 28. Os casos omissos e conflitantes deste Regimento serão resolvidos pela COMU. ANEXO II A comissão Organizadora Municipal da 1ª CONSOCIAL será composta por representantes das seguintes entidades: A) Representantes do poder público • Gabinete daVice-Prefeita • Câmara deVereadores •SEMED • Ministério Público B) Representantes da Sociedade Civil • Observatório Social de Dourados •Associação de MoradoresUDAM •Associação de Pais deAlunos do Município • Representante Indígena • RepresentanteSIMTED • RepresentanteSINSEND • Representante da Controladoria do Município • Representante daOAB • Representante doCOMACS C) Representantes dos Conselhos de Políticas Públicas • Conselho Municipal deAssistência Social • Conselho Municipal de Educação • Conselho Municipal de Saúde DECRETO Nº 280, DE 18 DE JULHO DE 2011. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante no anexo único do presente decreto. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 DECRETOS Matrícula Servidor Admissão Cargo 114763561 Adao Viegas Mart ins 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114761377 Adriana Macario Bonett i de Almeida 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764160 Adriano Santos de Jesus 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 90220 Antonio Carlos de Oliveira Barreto 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764163 Cleber Afonso De Souza 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764165 Elaine Cristina Barbosa Silveira 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 502192 Glaydison Rogerio Oliveira E Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764154 Inacio Domingos de Souza 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764167 Jamil Da Costa Matos 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764185 Jean Pierre Sott 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764162 Josimar Cavalcante de Oliveira 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764171 Kleber Juliano de Almeida 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764164 Leandro Oliveira dos Santos 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764159 Liliane Graziele Cespedes de Souza 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764158 Liliane Kelly Oliveira Santos 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764166 Luciano Paetzold 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764168 Marcelo de Brito 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 81181 Marcos Augusto de Alencastro Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764161 Michelly Mendes da S ilva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764169 Patricia Matos da Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764156 Robervaldo Soares da Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114764157 Rodriano Fernandes 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe 114763512 Rodrigo Vitorino da Cruz 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 280, DE 18 DE JULHO DE 2011. Guarda Municipal de Dourados Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 019, DE 01 DE JULHO DE 2011. “NomeiaTABATABRANQUINHODEALBUQUERQUE-FUMSAHD”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, TABATABRANQUINHO DEALBUQUERQUE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I”, símbolo DAA 01, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 01 de julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 020, DE 04 DE JULHO DE 2011. “ExoneraNELSONFRANCISCOTRINDADE-FUMSAHD”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 04 de julho de 2011, NELSON FRANCISCO TRINDADE, do cargo de provimento em comissão de “Assistente I”, símbolo DAA 03”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 04 de julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 021, DE 21 DE JULHO DE 2011. “EXONERAJOSÉROBERTOBARBOSA-FUMSAHD”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a partir de 21 de julho de 2011, JOSÉ ROBERTO BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I, símbolo DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de julho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 21 de julho de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD MURILO ZAUITH PREFEITO MUNICIPAL Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.863, de 20 de julho de 2011. “NomeiaWaine Paulovich –SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 21 de julho de 2011,WAINE PAULOVICH, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.864, de 21 de julho de 2011. “ExoneraAdemir Martinez Sanches -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de julho de 2011, ADEMIR MARTINEZ SANCHES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.865, de 21 de julho de 2011. “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva do servidor Vinícius Ferreira Biagi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 21 de julho de 2011, a Gratificação por Dedicação Exclusiva, no percentual de 12%, do servidor VINÍCIUS FERREIRA BIAGI, matrícula funcional nº 114760080-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 21 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.866, de 21 de julho de 2011. “NomeiaVinícius Ferreira Biagi –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 21 de julho de 2011, VINÍCIUS FERREIRA BIAGI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 PORTARIAS Resolução nº.Lm/05/1500/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de abril, maio e junho de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de julho de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMIR RIBEIRO 47741 GMD 10 15/06/2011 A 24/06/2011 ADEMIR RIBEIRO 47741 GMD 5 27/06/2011 A 01/07/2011 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011 ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851 SEMED 7 10/06/2011 A 16/06/2011 ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851 SEMED 8 20/06/2011 A 27/06/2011 ALYNE FERREIRA GONELLA 114766671 SEMED 7 01/06/2011 A 07/06/2011 ALYNE FERREIRA GONELLA 114766671 SEMED 5 06/05/2011 A 10/05/2011 ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412 SEPLAN 10 01/06/2011 A 10/06/2011 ANADIR DE LIMA FRANCA 114764474 SEMS 7 03/05/2011 A 09/05/2011 ANDREIA PENCO FARIA 114762594 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 APARECIDA ABREU DIAS 43801 GMD 8 21/06/2011 A 28/06/2011 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151 SEMED 15 27/06/2011 A 11/07/2011 BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174 SEMED 10 21/06/2011 A 30/06/2011 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 1147607361 SEMED 6 05/06/2011 A 10/06/2011 CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 1147607361 SEMED 6 30/05/2011 A 04/06/2011 CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 8 20/06/2011 A 27/06/2011 CLEIDE GASPAR ZENGO 62781-1/62781-3 SEMED 5 06/06/2011 A 10/06/2011 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694 SEMED 8 03/06/2011 A 10/06/2011 COSMO ALVES DOS SANTOS 502119-3 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011 DALVA DE SOUZA SANTOS 3199 SEMED 7 09/06/2011 A 15/06/2011 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 114763259 SEMS 4 27/06/2011 A 30/06/2011 DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391 SEMAS 8 06/06/2011 A 13/06/2011 DENISE PIN HEIRO VIEIRA 79701 SEMED 15 04/06/2011 A 18/06/2011 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 15 07/06/2011 A 21/06/2011 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 501777 SEMED 10 20/06/2011 A 29/06/2011 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 52081-2 SEMED 8 01/07/2011 A 08/07/2011 ELAINE DA SILVA MAZARIM 82741 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 ELECI ALVES FURTADO 114764408 SEMED 5 26/05/2011 A 30/05/2011 ELIANDRA FATIMA CAROLLO RAIDAN 90231 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 501229 SEMAS 6 13/06/2011 A 18/06/2011 ELIANE REGINA BRUFATTO PEREIRA 501998-4 SEMED 12 22/06/2011 A 03/07/2011 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Anexo Único - Resolução nº Lm/05/1500/11/SEMAD ELIAS SANCHES NINCAO 114760069 SEMED 12 16/06/2011 A 27/06/2011 ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO 6383 SEMED 7 13/06/2011 A 19/06/2011 ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO 114764473 SEMED 10 21/06/2011 A 30/06/2011 ELIZABETE RIBEIRO CORREA 114764480 SEMS 5 14/06/2011 A 18/06/2011 ELIZABETE VALERIO 5421 SEMED 15 28/06/2011 A 12/07/2011 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 114760579 SEMSUR 15 20/06/2011 A 04/07/2011 EMILY DAYSE DE OLIVEIRA FRUTUOSO 114763806-3 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 15393 SEMED 6 17/06/2011 A 22/06/2011 EVANILDE CHANFRIN DO NASCIMENTO 57011 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011 FABIANA ALVES DA CRUZ 114762401 SEMED 9 21/06/2011 A 29/06/2011 FLAVIA ROBERTA BATISTA DE SOUZA LENCINA 80341 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011 FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA 59921-2 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011 GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061-2 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011 GLORIA DE LOZANI MENDES 114760195 SEMS 7 30/06/2011 A 06/07/2011 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS 2491 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011 IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 IRACI GOMES PEREIRA 114766439 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011 ISABEL APARECIDA LOPES DE GODOI 6241 SEMED 10 06/06/2011 A 15/06/2011 IVANIR FERREIRA CREPALDI 502116-2 SEMED 8 16/05/2011 A 23/05/2011 IZABEL SELVINO GARCIA 6351 SEMS 7 10/06/2011 A 16/06/2011 JERRY JERONIMO DE SOUZA 114762399 SEMED 5 18/05/2011 A 22/05/2011 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 114762106 SEMS 14 07/06/2011 A 20/06/2011 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011 JOSEMAR DA SILVA FERREIRA 114766845 SEMS 4 15/06/2011 A 18/06/2011 JUCIMAR SANCHES 114763029 SEMED 11 30/05/2011 A 09/06/2011 JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823 SEMED 10 22/06/2011 A 01/07/2011 JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031 SEMS 10 29/04/2011 A 08/05/2011 JURACI RODRIGUES LEMES 32101 SEMED 15 23/05/2011 A 06/06/2011 KATIA CALHEIROS DE MELLO 114763531 SEMS 15 02/06/2011 A 16/06/2011 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171 GMD 15 07/06/2011 A 21/06/2011 LAIDE BESSA RIBEIRO 150221 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011 LAURICE CORREA DE BARROS 114765177 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87221 SEMS 15 07/06/2011 A 21/06/2011 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 87751 SEMED 15 08/06/2011 A 22/06/2011 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011 LUCIANE MARIA BARBOSA BARTNIKOVISKI 86701 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011 LUCIANNI KEIKO UENO 114760174 SEMS 4 14/06/2011 A 17/06/2011 LUCIMAR MARIA AMORIM 4766582 SEMED 15 02/05/2011 A 16/05/2011 LUIZA MARA RODRIGUES 501793 SEMAS 15 27/06/2011 A 11/07/2011 MAGALI BRANDAO MINHOS 40181 SEMED 12 20/06/2011 A 01/07/2011 MARCOS CASAROTI 735 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011 MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991 IMAM 15 03/05/2011 A 13/05/2011 E DE 24/05/2011 A 27/05/2011 MARI LUCIA BARRIOS 114765678 SEMED 4 24/05/2011 A 27/05/2011 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES 501718 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 MARIA APARECIDA DA CUNHA VARGAS 114760732 SEMS 15 06/06/2011 A 20/06/2011 MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717 SEMED 7 27/06/2011 A 03/07/2011 MARIA BATISTA RODRIGUES 769 SEMED 12 20/06/2011 A 01/07/2011 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 325411 SEMS 15 16/06/2011 A 30/06/2011 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES 90209-4 SEMED 15 14/06/2011 A 28/06/2011 MARIA CELINEIDE DA SILVA 114766962 SEMED 8 28/06/2011 A 05/07/2011 MARIA CLARICE CALDEIRA 290022 FUNCED 8 01/06/2011 A 08/06/2011 MARIA CRISTINA CERVANTES SANTOS 153981 SEMED 9 23/05/2011 A 31/05/2011 MARIA DE FATIMAMEDEIROS BEZERRA 784 SEMED 5 02/05/2011 A 06/05/2011 PORTARIA N.º 19/GM/2011: OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1.º - Publicar o número de vagas e o Quadro deAcesso das Carreiras: Número deVagas previstas: 54 Cargo: Guarda de 2ª classe QUADRO DE ACESSO Guarda 2ª classe 01 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 108 02 Kleber Juliano deAlmeida 108 03 Patrícia Matos da Silva 108 04 Marcelo de Brito 108 05 MarcosAugusto deAlencastro Silva 108 06 Liliane Kelly Oliveira Santos 108 07 Jamil da Costa Matos 108 08 Robervaldo Soares da Silva 108 09 Rodriano Fernandes 108 10 Liliane Graziele Cespedes de Souza 108 11 RodrigoVitorino da Cruz 108 12 AdãoViegas Martins 108 13 Adriana Macário Bonetti deAlmeida 108 14 Glaydison Rogério Oliveira e Silva 108 16 Michelly Mendes da Silva 108 17 Inacio Domingos de Souza 108 18 Jean Pierre Sott 108 19 Luciano Paetzold 108 20 Elaine Cristina Barbosa Silveira 108 21 Adriano Santos de Jesus 108 22 CleberAfonso de Souza 108 23 Leandro Oliveira dos Santos 108 24 Josimar Cavalacante de Oliveira 108 Art. 2º - Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no Boletim Interno da Corporação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim do Comando da Guarda Municipal, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2011. Dourados/MS, 11 de julho de 2011. Thonny Audry Lima Zerlotti – Maj QOPM Comandante da GMD Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES MARIA DE LURDES RODRIGUES 153491 SEMED 15 07/06/2011 A 21/06/2011 MARIA DINA DA SILVA 7911 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011 MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 70891-2 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011 MARIA ESTELA LOPES CABRAL 8041 SEMED 5 17/06/2011 A 21/06/2011 MARIA IVONETE PEREIRA 151301 SEMS 10 14/06/2011 A 23/06/2011 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS 39831 SEMED 11 14/06/2011 A 24/06/2011 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561 SEMED 15 13/06/2011 A 27/06/2011 MARIA ROSIANE ALVES 114765012 SEMS 7 13/06/2011 A 19/06/2011 MARIA SEBASTIANA DA SILVA 8391 SEMED 10 07/06/2011 A 16/06/2011 MARLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS 114763323 SEMED 10 09/06/2011 A 18/06/2011 MAURAWALDES VILHALVA DE ARAUJO 87031 SEMED 5 06/06/2011 A 10/06/2011 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA 73181 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951 SEMED 4 28/06/2011 A 01/07/2011 NEIDA CAMARGO PELOGIA 130351-3 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011 NERY CRISTIANE FERNANDES 1422797 SEMED 5 27/06/2011 A 01/07/2011 NEUZELI ORTEGA PROVASIO AGUILIERI 501587-5 SEMED 15 30/05/2011 A 13/06/2011 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-2 SEMED 12 27/06/2011 A 08/07/2011 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 86611 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454 IMAM 15 13/06/2011 A 27/06/2011 ONEI PEREIRA FARIA JESUS 43171 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 RAMONA ALVES DA COSTA 114765104-3 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 RAMONA SOUZA GAUNA 24591 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591 SEMED 15 09/05/2011 A 23/05/2011 ROSANGELA OLIVEIRA 114760719 SEMED 7 03/06/2011 A 09/06/2011 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 5 08/06/2011 A 12/06/2011 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011 ROSELI NALEPA 34941 SEMED 15 27/05/2011 A 10/06/2011 ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 79721-3 SEMED 15 19/05/2011 A 02/06/2011 ROZINEI DA SILVA BARBOSA 114764974-2 SEMED 7 26/05/2011 A 01/06/2011 RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921 SEMED 15 09/06/2011 A 23/06/2011 SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 114762505-2 SEMED 10 09/06/2011 A 18/06/2011 SIDNEI FERNANDES LIMA 114763098 SEMED 15 16/05/2011 A 30/05/2011 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO 114764572 SEMED 15 13/06/2011 A 27/06/2011 SONIA DA SILVA DE LIMA 114765039 SEMS 10 18/06/2011 A 27/06/2011 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937 SEMS 12 13/06/2011 A 24/06/2011 TEREZINHA COELHO DE SOUZA 114762718 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011 VALDENILDE LIMA FREIRE 114764502 SEMED 5 27/06/2011 A 01/07/2011 VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI 114765268-3 SEMS 15 06/05/2011 A 15/05/2011 E DE 31/05/2011 A 04/06/2011 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459 SEMS 15 06/06/2011 A 20/06/2011 EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ELIZANIAMACIELDASILVATINOCO Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 114762731-1 Cargo/função:Professora O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. ELIZANIA MACIEL DA SILVATINOCO, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 60 (sessenta) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III da Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 08 de agosto de 2011, às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 19 de julho de 2011. Ricardo Delessandro de Carvalho Presidente LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 272/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos e de construção em geral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/08/2011 (três de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 247/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais de proteção e segurança para os motociclistas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/08/2011 (três de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 250/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos e hidráulicos, para manutenção nas Escolas Municipais e nos Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"S. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/08/2011 (três de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 166/2009/DCL/PMD LOCADOR:José Nilton da Silva e Elza Maria Leite Doffinger da Silva LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 119/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel, a ser de R$ 1.901,86 (mil novecentos e umreais e oitenta e seis centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 185/2009/DCL/PMD LOCADOR:Cristiano Machado Mendonça LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 134/2009. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 727,18 (setecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos). Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011. As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2011. OBJETO: Aquisição de materiais para realização de oficinas, objetivando atender poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 246/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de baterias e eletrodos para desfibriladores externos automáticos, em atendimento as necessidades das Unidades de Suporte Básico (USB) e motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/08/2011 (três de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 150/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de elaboração de um programa voltado para melhoria do processo de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil; Elaboração de proposta de melhoria dos processos e organização das áreas de Compras, Licitações e Contratos; Consultoria e Assessoria para implantação e operacionalização de sistema de acompanhamento do equilíbrio financeiro; e capacitação da equipe técnica. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/08/2011 (vinte e dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 121/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica MEF EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 06.006.375/0001-45 com fundamento no art. 24, “IV”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em19 de julho de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNCED DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de Licitação n. 014/2011 que objetiva a contratação com o SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MS, CNPJ 02.955.615/0001-05 com fundamento no art. 25, “I”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em20 de julho de 2011. JOSÉ ANTONIO COCA DO NASCIMENTO Diretor Presidente da FUNCED Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais; 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais; 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco; 33.90.30.10. – Material de expediente. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2011. OBJETO: Aquisição de materiais para realização de oficinas, objetivando atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais; 2.033. –Atendimento integral à família (sócio familiar – PSB); 2.035. –Atendimento ao idoso – PSB; 2.046. –Atendimento às pessoasemtrânsito, moradores de rua e desabrigados 2.047. – Serviço deAbrigamento de crianças e adolescentes – PSB; 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais; 08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco; 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco ; 33.90.30.00. – Material de Consumo; 33.90.30.08. – Material didático e educativo; 33.90.30.10. – Material de expediente; 33.90.30.17. – Uniformes, tecidos e aviamentos; 33.90.30.18. – Material para manutenção de bens imóveis; 33.90.30.26. – Ferramentas; 33.90.30.32. – Outros materiais de consumo; 33.90.30.14. – Material de cama, mesa e banho. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.160,55 (dez mil cento e sessenta reais e cinqüenta e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 16 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Jorge Jose de Castro - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 105/2011. OBJETO: Contratação de serviços de tapeçaria, com fornecimento de materiais, visando reformar móveis (cadeiras e sofás) de diversos setores desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 16.00. – Encargos Gerais do Município; 16.02. – Encargos Sob Supervisão daSEMAD; 04.122.108. – Prog. de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais; 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.56 – Serviços de reformas, instalações, adaptações ou adequações em bens móveis. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 04 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Teixeira&Ramos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos, objetivando atender a Secretaria, as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.497,00 (nove mil quatrocentos e noventa e sete reais). DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2011. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, objetivando atender as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2.064 – Manutenção e Encargo do Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 65.750,00 (sessenta e cinco mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2011. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos e produtos da tabelaABCFARMA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02. – Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. REPASSES - VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, i nformamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 18/07/11 R$54.000,00 TOTAL R$54.000,00 Dourados, 21/07/2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 EDITAIS EDITAL N.º 002/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Edital 001/2011 Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados, torna pública, para conhecimento dos interessados, a retificação do item 3.1, doAnexo I e do conteúdo programático/conhecimento especifico para o cargo de Advogado – Direito Administrativo/Anexo III do referido Edital que passa a constar com a seguinte redação: 3 –DASVAGASPARACANDIDATOPORTADORDEDEFICIÊNCIA 3.1 – É assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em quaisquer dos cargos oferecidos no Anexo I – Edital Nº 001/2011 do Concurso Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador, observando no ato da inscrição os itens 2.3.2 e 2.3.2.1 do Edital Nº 001/2011. 3.2 - O oferecimento de reservas de vagas para portadores de deficiência, em conformidade com a Lei nº 1788 de 21 de maio de 1992 e do art. 6º da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006, bem como na forma do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, não serão ofertadas para os Cargos com previsão de número inferior a 05 (cinco) vagas. 3.3 - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item anterior resultar em número fracionário, elevar-se-á até o primeiro número inteiro subseqüente resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 37 do Decreto Federal nº 3.298/99. 3.3.1 - Para os Cargos que há previsão de número inferior a 05 (cinco) vagas não haverá reserva para Portadores de Necessidades Especiais. 3.3.2 - Quando da admissão, a Junta Médica Oficial, designada pela Câmara Municipal, terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitantes ou não para o exercício do Cargo, devendo declarar, conforme a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no item 3.3 deste edital. 3.3.3 - Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. 3.3.4 - Não serão considerados, como deficiência visual, os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção. 3.3.5- Os candidatos com necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.4 -Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória. 3.5 -As pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, §§ 1º e 2º, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida. Os benefícios previstos no referido artigo, parágrafos 1º e 2º, deverão ser requeridos, conforme itens 3.6 e 3.7, deste Edital. 3.6 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a na ficha de inscrição e, no período compreendido até o dia 10 de agosto de 2011, deverá encaminhar via SEDEX ou entregar pessoalmente, à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS- FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1602 Centro Dourados-MS CEP 79802-010, exceto sábados, domingos e feriados, os seguintes documentos: a) laudo de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova (formulário no sitewww.fapems.org.br). b) solicitação, através de requerimento, dos meios necessários para a realização da prova, de acordo com a sua deficiência. 3.6.1 - Não serão considerados os documentos postados após o dia 10 de agosto de 2011 e aqueles que forem entregues pelo correios após o dia 15 de agosto de 2011. 3.7 - Serão aceitos somente Laudos completos com assinatura e carimbo do médico especialista, sendo desconsiderados Atestados, Declarações, Receituários e Fotocópias de exames. 3.7.1 - O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. 3.8 - O candidato portador de deficiência, que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não terá a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, bem como não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência e não poderá impetrar recursoemfavor de sua situação. 3.9 - No ato da inscrição o candidato portador de necessidade especial deverá declarar estar ciente das atribuições do Cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório. 3.10 - Antes da posse dos candidatos, a Câmara Municipal designará Junta Médica para analisar o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam portadores de necessidades especiais. Caso a decisão da Junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído como portador de necessidades especiais, para efeitos dos benefícios da lei neste concurso, e passará a constar da relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação. 3.11 - Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 70 do Decreto Federal nº 5.296/2004, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos. 3.12 -Anão observância, pelo candidato, de qualquer das disposições do item 3.5 deste Edital implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a portadores de deficiência. CARGOS NIVEL DE ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ESPECÍFICOS QUANT. DE VAGAS VAGA RESERVA PNE CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS R$ Agente de Segurança Ensino Fundamental 04 40 723,07 Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental 05 01 40 723,07 Copeiro Ensino Fundamental 02 40 723,07 Garçom Ensino Fundamental 02 40 773,7 Motorista Ensino Fundamental e CNH “C” 01 40 832,65 Atendente Ensino Médio 02 40 832,65 Recepcionista Ensino Médio 04 40 832,65 Telefonista Ensino Médio 02 40 832,65 Agente de Cerimonial Ensino Médio 03 40 832,65 Interprete de Libras Ensino Médio e curso específico na área 01 40 832,65 Assistente Administrativo Ensino Médio 02 40 984,74 Técnico de Manutenção de computador Ensino Médio e curso na área 01 40 984,74 Técnico em Informática Ensino Médio e curso na área 01 40 1.432,17 Técnico em Contabilidade Ensino Médio específico com registro no CRC 01 40 1.432,17 Jornalista Registro definitivo no DRT 01 20 2.233,91 Advogado Ensino superior em Direito e registro na OAB 02 20 3.165,60 Contador Ensino Superior e registro no CRC 01 40 3.165,60 Assistente Social Ensino Superior e Registro no CRESS 01 40 3.165,60 TOTAL DE VAGAS 36 01 ANEXO I – EDITAL Nº 001/2011 - DOS CARGOS, REQUISITOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Anexo III – Edital 01/2011 – Conteúdo Programático Conhecimento Especifico –Advogado Direito Administrativo: 1) Administração Pública - princípios fundamentais, poderes e deveres. Uso eAbuso do poder. 2)OrganizaçãoAdministrativa Brasileira. 3) Poderes Administrativos - vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. 4) Processo Administrativo: espécies, princípios, fases, modalidades e processo administrativo disciplinar. 5) Do Ato Administrativo: conceito, requisitos , atributos , classificação, espécies e formas de extinção. 6). Administração direta e indireta:Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. Entidades paraestatais. 7) Agentes e servidores públicos 8) Licitação: conceito, finalidades, princípios, obrigatoriedade, pressupostos, objeto, dispensa, inexigibilidade, modalidades. 9) Contratos Administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato: direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.10) Controle da Administração Pública. 11) Controle externo a emprego do Tribunal de Contas. 12) Controle jurisdicional. Sistemas de contencioso administrativo e de jurisdição una. Instrumento do controle jurisdicional. 13) Serviços Públicos - Concessão, permissão, autorização e delegação. 14) Bens Públicos. 15) Poder de Polícia. 16) Desapropriação. 17) Processos Administrativos. 18) Responsabilidade Civil do Estado. 19) Limitações à Propriedade Privada. Dourados/MS, 20 de julho de 2011. Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados EDITAL N.º 003/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, e de acordo com o estabelecido no Edital n. 001/2011 - Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação dos candidatos que requereram isenção do pagamento da taxa de inscrição, com a decisão da Comissão Organizadora do Concurso Público, de acordo com a legislação pertinente e em vigor, conforme constante nos anexos I e II deste Edital, observandose: I - os candidatos que tiveram seu pedido deferido e foram beneficiados com a isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverão acessar o endereço eletrônico www.fapems.org.br, para efetivar e imprimir o comprovante de inscrição, sendo responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento; II - os candidatos que tiveram seu requerimento de isenção de taxa de inscrição indeferido terão até as 23 horas do dia 29 de julho de 2011 (horário de Mato Grosso do Sul), para recolher o valor da taxa e efetivar sua inscrição, no endereço eletrônico www.fapems.org.br, de acordo com o estabelecido no item 2.13.4 do Edital n. 001/2011- Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados; III - o candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no inciso anterior perderá os direitos decorrentes da inscrição no Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados. Dourados/MS, 20 de julho de 2011. Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados ANEXO I AO EDITAL n. 003/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DATAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO COD.CADASTRO NOME RG ÓRGÃOEXPEDIDOR 41720 ADEMIRALMEIDADASILVA 1040470 SSP/MS 41809 ADILSONSCHUSTER 1215624 SSP/MS 41459 ADRIANACOSTACURTAROCHA 1803042 SSP/MS 41315 ALINEANTUNESMARTINS 1266477 SSP/MS 40109 ANDERSONDESOUSALAGOA 334566459SSP/SP 41814 ANTONIOCRISPIMMORAIS RODRIGUES 416174 SSP/MS 40808 APARECIDOCLEIRCAVALCANTE 704133 SSP/MS 40884 APARECIDOSOARESPEREIRA 989785 SSP/MS 40059 ARTHURGALBADINIZZSATO 375258 SSP/MS 40837 CARLOSEDUARDOMACANHÃO 1089924 SSP/MS 40876 CEZARNASCIMENTOCARVALHO 1513134 SSP/MS 40295 CLÁUDIOSINSKIBARBOSA 1428916 SSP/MS 40626 CLENICEGARCIADELIMASOUZA 732216 SSP/MS 41775 DANILOMARTINSMACIEL 71637 SSP/MS 41323 DEBORACAROLINADEOLIVEIRA MOREIRA 1503885 SSP/MS 41428 DELSIVIEBRANTZ 182648 SSP/MT 40057 DEMARDEOLIVEIRAPAVÃO 1 1 3 2 1 6 2 SSP/MS 40084 DENISEAUGUSTAPEREIRA 1310946 SSP/MS 40072 DENISECOUTINHOMENDES 1358491 SSP/MS 40658 EDILSONFIDELISDASILVA 972316 SSP/MS 40303 EDIMARLEMESDOSSANTOS 1103815 SSP/MS 40950 EDSECLARO 972992 SSP/MS 40120 ELAINEMARIADEMELLO 992362 SSP/MS 41738 ELIANADEALCANTARABRASIL 1388699 SSP/MS 41914 ELISVANDROMOREIRALIMA 1631858 SSP/MS 40399 GEANCARLOLEALDEFREITAS 958598 SSP/MS 42188 GESRRIELIMARTINSLEANDRO 1554161 SSP/MS 40613 GILBERTODASILVACHAVES 7 4 9 9 3 3 SSP/MS 41570 GILBERTOFERNANDESDUTRA 681405 SSP/MS 40238 HEITORPEREIRARAMOS 580673 SSP/MS 41126 IEDAFLORESBARBOSA 891156 SSP/MS 40025 JOÂOAPARECIDORAMIRESDOS SANTOS 481046 SSP/MS 41575 JOÃOCARLOSFLORÊNCIODOS SANTOS 1349471 SSP/MS 41021 JOELSONDASILVAFERNANDES 1625907 SEJUSP/MS 40243 JONELESFRANCISCODECARVALHO 1240979 SSP/MS 40789 JOSECARLOSMELODEANDRADE 896388 SSP/MT 40935 JOSÉMARIODIAS 882708 SSP/MS 41802 JOZAFAFERREIRADASILVA 855151 SSP/MS 41259 JULIANOAPARECIDOTALAVEIRA DEOLIVEIRA 1130375 SSP/MS 40975 LUCIANOBATISTADACOSTA 1449917 SSP/MS 41312 LUCIANOFELIPE BRITOAZEVEDO 1253285 SSP/MS 42090 LUCIANOTEIXEIRADASILVA 1267565 SSP/MS 40470 MARCELOWALDINESDELEMOS 745043 SSP/MS 40280 MARCOSAMANCIODOSSANTOS 970439 SSP/MS 40091 MARLIREGINAZEFFIROANTONIAZI 578217 SSP/MS 41423 MICHELIAPARECIDADEOLIVEIRA 1448091 SSP/MS 41745 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA 1633631 SSP/MS 41006 PRISCILABULHOESDEARAUJO 2027296 SSP/DF 40095 RAFAELLUIZCINTRA 1554005 SSP/MS 40508 REGIANEGOMESDEOLIVEIRA 944118 SSP/MS 41633 RENANINACIODASILVA 1729376 SSP/MS 41465 RODOLPHOSOUSAMORAES 1541437 SEJUSP/MS 40069 RODRIGOPEREIRABENITES 1243516 SSP/MS 40097 RÔMULOJORDÃOZEFFIRO ANTONIAZI 1631828 SSP/MS 41878 RONYPEDROSOVASQUES 1560153 SEJUSP/MS 40015 SIDNEYGOMESALVES 1403225 SSP/MS 40702 WALTERSANTOSBRANDÃO 503497 SSP/MS 40480 WELLINGTONDESOUZAAMARAL 1663268 SSP/MS ANEXO II AO EDITAL n. 003/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DATAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDO COD.CADASTRO NOME RG ÓRGÃOEXPEDIDOR 41304 ADELINAMARIACARDOSODE CASTRO 1698090 SEJUSP/MS 41670 ADENIRADOSSANTOS 75300077 SESP/PR 41741 ADRIANAVALÉRIADIASRICARDO 1082546 SSP/MS 40872 ADRIANODEARAUJOFIGUEIREDO 1438151 SSP/MS 41647 ALEXJOSEDASILVA 1574489 SSP/MS 40687 ALISSONFERREIRADEAGUIAR 926113 SSP/MS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.046 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011 EDITAIS CLINEU RIBEIRO FELIX 61358215120, CNPJ 13.746.568/0001-06, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearia e armazéns. Localizado a Rua Clóvis Cerzosimo de Souza N° 5470, CEP 79.831-090, Vila Rosa, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental. EXTRATO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº. 001/2009/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESA-ESCOLA- CIEE PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2009/PreviD. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Re-ratificação a correção do número doTermoAditivo celebradoem13 de Maio de 2001. ALTERAÇÃO: Onde se lê: “Primeiro Termo Aditivo”, leia-se “Segundo Termo Aditivo”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Data de assinatura: 20 de julho de 2011. EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2011/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD AUTOPOSTOCATALÃOLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 008/2011/PREVID OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.01. - Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 3 Ficha 1061 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 4.123,50 (Quatro mil cento e vinte e três reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de julho de 2011. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXTRATOS - PREVID Resolução 064/2011/CMAS Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal deAssistência Social, e dá outras providências. A Presidenta do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora, da IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizado nos dias 26 e 27 de julho de 2011 tendo comoTema Geral: “Consolidar oSUASeValorizar seusTrabalhadores”. Representantes do Conselho Municipal deAssistencia Social: Adriene CristinaAssunçao dos Santos Anízio de Souza dos Santos Diunisio de Melo Lima Monica Roberta Marin Medeiros RosaneAparecida Soares marques. Representantes da Secretaria deAssistencia Social: Elizabeth Dias Coca do Nascimento Ivonete Laurinda Ferreira Livia Lumiko Suguihiro Maria da Conceiçao Celestino Barbosa Marisia de Paula Brandao Martins. Art. 2º - A Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal ficará responsável pela elaboração do Regimento Interno a ser apresentado na abertura da Conferência. Art. 3º - Esta Resoluçao entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados MS, 11 de julho de 2011. Ediana Mariza Bach Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÕES/CMAS 41891 ANAMARIAPEREIRABORGES 1196308 SSP/MS 41611 BRUNABARTNIKOVSKI 1503345 SSP/MS 40673 BRUNOJOSÉDASILVABATISTA 1688018 SSP/MS 42032 CAMILAROGEROLUNA 1627213 SSP/MS 40043 CARLEUZABATISTADEOLIVEIRA 923560 SSP/MS 41504 CLAUDEMIRBOSCOGOMES 1004896 SESEG/MS 40206 CLEITONTHEODORODEALENCAR 1538067 SSP/MS 41460 DIEGODOSSANTOS 1819605 SSP/MS 41649 EDILIO PEREIRACUNHA 755294 SSP/MS 40826 FABIODEBARROSREIS 1126565 SSP/MS 41431 FATIMAROSANABARBOSADOPRADO 4 3 1 9 9 9 SSP/MS 41142 FERNANDOBENVENUTODASILVA 340220053SSP/SP 41643 FERNANDOHISASHIYAMADA 1430266 SSP/MS 40310 GABRIELCAMARGODANTAS 1554610 SSP/MS 41178 GILKLEBERPEREIRAALVES 1389944 SSP/MS 40870 GISELIBATISTADASILVA 843336 SSP/MS 40934 GISLAINEXAVIER 918494 SSP/MS 41081 GLEYSONOLSENRODRIGUES APOLONIO 1461468 SSP/MS 40715 HINCORODRIGODEPAULA 1225930 SSP/MS 40586 INGRID PATRICIAALMEIDA 1058839 SSP/MS 41015 JEFERSONDELIMAMONTEIRO 1628602 SSP/MS 41820 JOSEAPARECIDODEOLIVEIRA 86945 SSP/SP 40115 JOSECARLOSDESOUZA 48200751 SSP/SC 41678 JOSEMAUROBISPOCARREIRO 293292 SSP/MS 40901 JUAREISGONÇALVESVIANA 2 1 2 5 8 2 0 2 SSP/SP 41407 LEANDROPEREIRADASILVA 1479997 SSP/MS 41330 LINCOLNVINCOLETO 1309940 SEJUSP/MS 42016 LUANAFERREIRAMAEDA 1678521 SSP/MS 41676 LUCIALINHARESMIRANDA 1233986 SSP/MS 40756 LUCIMARDESOUZA 685356 SSP/MS 41069 LUSINETESOARESMARQUES 693743 SSP/MS 40564 MARIAAPARECIDADEBRITO 503822 SSP/MS 41149 MARIADEFATIMATOREZAN ESCAVASSINI 595831 SSP/MS 41441 ODAILTONPEREIRADOSANJOS 1193827 SEJUSP/MS 41862 RAFAELAPEREIRA 1002409 SSP/MS 41857 ROBERTOALVESMEDEIRO 1554358 SSP/MS 40093 ROBERTOANTONIAZI 548586 SSP/MS
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.045 DOURADOS, MS 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 282 DE 20 DE JULHO DE 2010 “Altera o Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010 que define o desdobramento operacional da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica alterado Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010, conforme segue: Art. 1º - ... I - dos Órgãos deAssistência Direta e Imediata ao Prefeito eVice-Prefeito: a) ... b) ... c) Gabinete do Prefeito: 1- ... ... 2 -Assessoria Especial: d) Controladoria 1.Assessoria Técnica de Planejamento; 2. Núcleo deApoio Técnico. e) Gabinete doVice Prefeito 1 - Chefe de Gabinete doVice-Prefeito: f) Guarda Municipal de Dourados: 1 – Gabinete do Comandante; 1.1. Núcleo Operacional; 1.2. NúcleoAdministrativo; 1.3. Núcleo de Formação e Ensino; 2 – ... 3 – ... II - dos Órgãos Integrantes do Sistema de Gestão Institucional: a) Secretaria Municipal deAdministração 1. Gabinete do Secretário 1.1-Assessoria de Gestão 2 – ... 3 - ... ... 4 - ..: 4.1. Núcleo de Protocolo; 4.2. Núcleo de Patrimônio; 4.3. Núcleo deAbastecimento de Máquinas eVeículos; 4.4. Núcleo de Serviços Gerais; 4.5. Núcleo de Controle e Manutenção da Frota. 5 – ... ... 6 – ... ... 7 – ...; ... b) ... c) ... III – dos Órgãos do Sistema de Fomento ao Desenvolvimento, Inclusão e Assistência Social: a) ... ... b) Secretaria Municipal de Saúde: 1. ... ... 2. Comissão de Estágios, Pesquisas eTrabalhos. 3. ...: ... 4. ...: ... 5. ...: ... 6. Departamento de Gestão Operacional: 6.1. Núcleo de Recursos Humanos; 6.2. Núcleo deAlmoxarifado; 6.3. Núcleo de Patrimônio; 6.4. Núcleo de Conservação e Manutenção; 6.5. Núcleo deTransporte, Controle e Manutenção da Frota 6.6. Núcleo deTecnologia da Informação. 7. Departamento Financeiro: 7.1. Núcleo de Contabilidade; 7.2. Núcleo de Projetos, Convênios e Contratos; 7.3. Núcleo de Orçamento e Finanças da Saúde; 7.4. Núcleo de Compras da Saúde. c) ... d) ... e) .... f) ... g) Secretaria Municipal de MeioAmbiente 1 ... ... 2 - ...: 2. 1. Diretor- Presidente 2.2- Departamento de MeioAmbiente 2.2.1. Núcleo de FiscalizaçãoAmbiental; 2.2.2. Núcleo de Elaboração de ProjetosAmbientais. h) ... Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2011. Dourados, 20 de julho de 2010. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 283, DE 20 DE JULHO DE 2011 “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I - 01 (um) cargo em comissão de Secretário Adjunto, símbolo DGA-01; 02 (dois) cargos em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA-03; 01 (um) cargo em comissão de Assessor I, símbolo DGA-03; 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Controladoria, símbolo DGA-04; 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Secretário, símbolo DGA-04; 04 (quatro) cargos em comissão de Coordenador, símbolo DGA-05; 06 (seis) cargos em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05 em: 03 (três) cargos em comissão de Assessor Especial II, símbolo DGA-02; 03 (três) cargos em comissão de Assessor Planejamento, símbolo DGA-04; 08 (oito) cargos em comissão de Assessor III, símbolo DGA-06; 03 (três) cargos em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-07; 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor V, símbolo DGA-08. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2011. Dourados,em20 de julho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.728, de 06 de junho de 2011. “Nomeia Édia Maria da Rosa Castilho –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2011, ÉDIA MARIADAROSA CASTILHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 2.768, de 27 de junho de 2011. “NomeiaAlex Sandro Cambuy Leite –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ALEX SANDRO CAMBUYLEITE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.774, de 28 de junho de 2011. “Vacância de cargo – Iraci da SilvaVieira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 480/2011, retificada pela Portaria nº 481/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora IRACI DASILVAVIEIRA, matrícula funcional nº “6171-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.775, de 28 de junho de 2011. “Vacância de cargo – João Inácio Leite” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício deAposentadoriaVoluntária Por Idade concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 479/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados”, Classe “G”, Rubrica “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOÃO INÁCIO LEITE, matrícula funcional nº “16751-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.777, de 05 de julho de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Luzia Cirelle Marques” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 08 de maio de 2011, a designação do exercício de função de confiança da servidora LUZIACIRELLE MARQUES, matrícula funcional nº 82371-1, do cargo de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-02, lotada na Secretaria Municipal de Educação/ E.M.Agrotécnica PadreAndré Capelli. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.778, de 05 de julho de 2011. “Designa Dienes CarlosAraújo Domingos para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 08 de maio de 2011, DIENES CARLOS ARAÚJO DOMINGOS, matrícula funcional nº 81741-1, para exercer a função de confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-02, lotado na Secretaria Municipal Educação – E.M.Agrotécnica PadreAndré Capelli. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.779, de 05 de julho de 2011. “Vacância de cargo – Cecília Pradella” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 536/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 21 de junho de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora CECILIA PRADELLA, matrícula funcional nº “4411-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.780, de 05 de julho de 2011. “Exonera RoseAneVieira –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2011, ROSE ANE VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.781, de 05 de julho de 2011. “Nomeia RoseAneVieira –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 15 de junho de 2011, ROSEANE VIEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.782, de 05 de julho de 2011. “ExoneraAnielthon Hilário BaggioAreco -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, ANIELTHON HILARIO BAGGIO ARECO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.783, de 05 de julho de 2011. “NomeiaAnielthon Hilário BaggioAreco -SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ANIELTHON HILARIO BAGGIOARECO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.784, de 05 de julho de 2011. “Amplia carga horária da servidora Gislaine de Cassia Nepomuceno” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO, matrícula funcional 90470-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.785, de 05 de julho de 2011. “NomeiaVera Lucia Fernandes Mesquita -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 DECRETOS confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 13 de junho de 2011, VERA LUCIA FERNANDES MESQUITA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.786, de 05 de julho de 2011. “Nomeia Marta Ferreira Rocha -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 28 de junho de 2011, MARTA FERREIRA ROCHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.787, de 05 de julho de 2011. “ExoneraAna MariaAraujo de Brito -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de junho de 2011, ANA MARIAARAUJO DEBRITO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.788, de 05 de julho de 2011. “NomeiaAna MariaAraujo de Brito -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 20 de junho de 2011,ANAMARIAARAUJODE BRITO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.789, de 05 de julho de 2011. “Revoga designação de função de confiança de servidoras da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de 20 de junho de 2011, das servidoras relacionadas no anexo ÚNICO deste, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.790, de 05 de julho de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeadas, a partir de 20 de junho de 2011, as servidoras relacionadas no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.791de 05 de julho de 2011. “Exonera Marcio GreiAlvesVidal de Figueiredo –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 DECRETOS Nome Função Símbolo BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA Gestor de Serviço DAI-1 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ Gestor de Serviço DAI-1 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.789, de 05 de julho de 2011. NOME FUNÇÃO SÍMBOLO BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA GERENTE DE NÚCLEO DGA 05 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ GERENTE DE NÚCLEO DGA 05 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.790, DE 05 DE JULHO DE 2011. DECRETO “P” Nº 2.792, de 05 de julho de 2011. “Nomeia Marcio GreiAlvesVidal de Figueiredo –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.793, de 05 de julho de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Rosa Gomes de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2011, a designação do exercício de função de confiança da servidora ROSAGOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº 131241-2, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.794, de 05 de julho de 2011. “Designa Dilma Canedo da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2011, DILMA CABEDO DA SILVA, matrícula funcional nº 343311, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.795, de 05 de julho de 2011. “DesignaAntonio Ronaldo Nugoli para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de junho de 2011, ANTONIO RONALDO NUGOLI, matrícula funcional nº 501968-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.796, de 05 de julho de 2011. “ExoneraAntonio PintoViegas -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, ANTONIO PINTO VIEGAS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.797, de 05 de julho de 2011. “NomeiaAntonio PintoViegas -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ANTONIO PINTO VIEGAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA03, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.798, de 06 de julho de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.798, de 06 de julho de 2011. Nome Função Símbolo ANGELOLORENZI ENCARREGADODEEQUIPE DAI-03 MARIADIASPRIMO ASSISTENTEDEGABINETE DAI-05 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.799, de 06 de julho de 2011. “Designa José Grigório de Lima para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de julho de 2011, JOSE GRIGORIO DE LIMA, matrícula funcional nº 6661-1, para exercer a função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-03, lotado na Secretaria Municipal Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.800, de 06 de julho de 2011. “NomeiaWanilton Alves de Oliveira -SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, WANILTON ALVES DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.801, de 06 de julho de 2011. “Nomeia OscarAugusto deAtaide Filho -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de junho de 2011, OSCAR AUGUSTO DE ATAIDE FILHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.802, de 06 de julho de 2011. “Nomeia Claudiney da Silva Lessa –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2011, CLAUDINEY DASILVA LESSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.803, de 06 de julho de 2011. “Nomeia RegisAquino Barros -SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, REGISAQUINOBARROS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.804, de 06 de julho de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Jaime Ribeiro de Santana Junior” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de junho de 2011, a designação do exercício de função de confiança do servidor JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR, matrícula funcional nº 114763505-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI01, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.805, de 06 de julho de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de junho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.806, de 07 de julho de 2011. “Exonera Célia Maria Flores Santos –GABVICE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 DECRETOS NOME FUNÇÃO SÍMBOLO JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL FGE ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO GESTOR DE SERVIÇOS DAI-01 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.805, DE 06 DE JULHO DE 2011. confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2011, CELIAMARIAFLORES SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03, lotada no Gabinete daVice Prefeita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.807, de 07 de julho de 2011. “Nomeia Célia Maria Flores Santos –GABVICE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, CELIA MARIA FLORES SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símboloDGA02, lotada no Gabinete daVice Prefeita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.808, de 07 de julho de 2011. “Nomeia Joneles Francisco de Carvalho -GABVICE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, JONELES FRANCISO DE CARVALHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotado no Gabinete daVice Prefeita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.809, de 07 de julho de 2011. “Amplia carga horária da servidora Barbara Jandaia de Brito Nicodemos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada, a partir de 01 de junho de 2011, por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS, matrícula funcional 114763004-2, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.810, de 08 de julho de 2011. “DesignaAldo Rodrigues da Silva para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de julho de 2011,ALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº 11221-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Equipe”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.813, de 11 de julho de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Mara Heloiza Bannvart Sais” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2011, a designação do exercício de função de confiança da servidora MARA HELOIZA BANNVART SAIS, matrícula funcional nº 114763271-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.815, de 13 de julho de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Educação” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.816, de 13 de julho de 2011. “Nomeia Jorge Pessoa de Souza Filho -SEMFIR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de julho de 2011, JORGE PESSOA DE Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 DECRETOS NOME SÍMBOLO CARGO ELEQUIXANDRO NUNES DA SILVA DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ELIEZER DE OLIVEIRA ALENCAR DGA 04 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.815, DE 13 DE JULHO DE 2011. SOUZA FILHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.817, de 13 de julho de 2011. “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.817, de 13 de julho de 2011. Nome Símbolo Cargo DANIELDASILVA DGA05 GERENTEDENÚCLEO LUIZ JOSÉ DGA05 GERENTEDENÚCLEO MILTONFRANCISCODESOUZA DGA05 GERENTEDENÚCLEO VALDOMIROPEDROROCHA DGA05 GERENTEDENÚCLEO ADÃOESCOBAR DGA08 ASSESSORV JOÃOCOSTADEOLIVEIRA DGA08 ASSESSORV DECRETO “P” Nº 2.818, de 13 de julho de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.818, de 13 de julho de 2011. Nome Símbolo Cargo DANIELDASILVA DGA06 ASSESSORIII LUIZ JOSÉ DGA06 ASSESSORIII MILTONFRANCISCODESOUZA DGA06 ASSESSORIII VALDOMIROPEDROROCHA DGA06 ASSESSORIII ADÃOESCOBAR DGA08 ASSESSORV JOÃOCOSTADEOLIVEIRA DGA08 ASSESSORV DECRETO “P” Nº 2.819, de 13 de julho de 2011. “Exonera servidores na Secretaria Municipal de Governo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.819, de 13 de julho de 2011. Nome Símbolo Cargo ELIANDROCLAUSCASTRO DGA05 GERENTEDENÚCLEO MARCOSALMEIDAFIGUEIREDO DGA05 GERENTEDENÚCLEO DECRETO “P” Nº 2.820, de 13 de julho de 2011. “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.820, de 13 de julho de 2011. Nome Símbolo Cargo ELIANDROCLAUSCASTRO DGA06 ASSESSORIII MARCOSALMEIDAFIGUEIREDO DGA06 ASSESSORIII DECRETO “P” Nº 2.821, de 13 de julho de 2011. “Exonera Junio Gleison Souza da Silveira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, JUNIO GLEISONSOUZA DASILVEIRA, do cargo de provimentoemcomissão de “Assessor III”, símboloDGA 06, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.822, de 13 de julho de 2011. “Nomeia Junio Gleison Souza da Silveira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, JUNIO GLEISON SOUZA DA SILVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.823, de 13 de julho de 2011. “Exonera Saenes de Mello –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, SAENES DE MELLO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.824, de 13 de julho de 2011. “Nomeia Saenes de Mello –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, SAENES DE MELLO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA 02, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.825, de 13 de julho de 2011. “Exonera Rosenildo da Silva França –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, ROSENILDO DASILVA FRANÇA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.826, de 13 de julho de 2011. “Nomeia Rosenildo da Silva França –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ROSENILDO DA SILVA FRANÇA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símboloDGA02, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.827, de 13 de julho de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 13 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.828, de 15 de julho de 2011. “NomeiaWaldno Pereira de Lucena –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, WALDNO PEREIRA DE LUCENA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.829, de 15 de julho de 2011. “Exonera Maria Marta Capuano Londero –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2011, MARIA MARTA CAPUANO LONDERO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.830, de 15 de julho de 2011. “Nomeia SueliAparecida da Silva Hora –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, SUELI APARECIDA DA SILVA HORA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 DECRETOS NOME FUNÇÃO SÍMBOLO ADENIR GOMES DA SILVA GESTOR DE SERVIÇOS DAI-01 AURÉLIO DA SILVA ALENCAR GESTOR DE SERVIÇOS DAI-01 PAULICÉIA DE LAZARI MENDES GESTOR DE SERVIÇOS DAI-01 ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.827, DE 13 DE JULHO DE 2011. Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.831, de 15 de julho de 2011. “Exonera Rozinei da Silva BarbosaAbreu –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2011, ROZINEI DA SILVA BARBOSAABREU, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.832, de 15 de julho de 2011. “Nomeia Márcio CecílioTetila –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, MÁRCIO CECÍLIO TETILA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.833, de 15 de julho de 2011. “Nomeia Daisy da RosaVargas Gonçalves –ASSECOM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada naAssessoria de Comunicação Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.834, de 15 de julho de 2011. “Amplia carga horária do servidor GustavoAdolfo Gasparotto Hindo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO, matrícula funcional 114762017-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 18 de julho a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.835, de 15 de julho de 2011. “Amplia carga horária da servidoraAna Cristina Castilho Sanches” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da servidora ANA CRISTINA CASTILHO SANCHES, matrícula funcional 85251-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 20 de junho a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.836, de 15 de julho de 2011. “Amplia carga horária do servidor Marcio Fortini” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária do servidor MARCIO FORTINI, matrícula funcional 45841-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de 1ª Classe, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74 § 5º da Lei Complementar nº 107 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 15 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.831, de 15 de julho de 2011. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Elieti Bento Ramos da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando o disposto no Parecer Nº 911/2011/SEMAD, referente ao Processo Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 DECRETOS Administrativo Nº 1790/2011; DECRETA: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora ELIETI BENTO RAMOS DA SILVA, matrícula funcional nº 86411-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de janeiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.838, de 15 de julho de 2011. “Vacância de cargo –Ana Ramona da Silva Rosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 601/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar deApoio Educacional”, Classe “H”, Rubrica “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANA RAMONA BARBOSA DA ROSA, matrícula funcional nº “3811-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.839, de 15 de julho de 2011. “Vacância de cargo – Jovenir Marques da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 600/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados”, Classe “I”, Rubrica “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas, ocupado pelo servidor JOVENIR MARQUES DASILVA, matrícula funcional nº “16991-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.840, de 15 de julho de 2011. “Vacância de cargo – Elias Garcia da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 561/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor ELIAS GARCIADASILVA, matrícula funcional nº “12451-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.843, de 18 de julho de 2011. “NomeiaVilei Martins –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 18 de julho de 2011, VILEI MARTINS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.844, de 18 de julho de 2011. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.844, de 18 de julho de 2011 Nome Símbolo Cargo ISMAELDOSSANTOSRIBEIRO DGA08 ASSESSORV RINALTONHENRIQUEDOSSANTOS D G A 0 8 ASSESSORV JORGEAPARECIDOCORREA DGA07 ASSESSORIV DECRETO “P” Nº 2.845, de 18 de julho de 2011. “NomeiaAndré Majela Pupin –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 19 de julho de 2011,ANDRÉ MAJELAPUPIN, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 DECRETOS símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.846, de 18 de julho de 2011. “Nomeia Reynaldo Luiz Bianchi dos Santos –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, REYNALDO LUIZ BIANCHI DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.847, de 18 de julho de 2011. “Designa o servidor Claudio Caldeira Barbosa para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de julho de 2011, CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA, matrícula funcional nº 21951-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado no Gabinete do Prefeito/Junta Militar. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.848, de 18 de julho de 2011. “Designa a servidora Creuza Marangon Camargo para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de julho de 2011, CREUZA MARANGON CAMARGO, matrícula funcional nº 87391-1, para exercer a função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.849, de 18 de julho de 2011. “Exonera Rafaela EicoWatanabe –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2011, RAFAELA EICO WATANABE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.850, de 18 de julho de 2011. “Nomeia Rafaela EicoWatanabe –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, RAFAELA EICO WATANABE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.851, de 18 de julho de 2011. “Dispõe sobre a incorporação de carga horária da servidora Arlene Lopes Almeida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica incorporada a partir de 01 de julho de 2011, a ampliação da carga da servidora ARLENE LOPES DE ALMEIDA, matrícula funcional 19471-1, ocupante do cargo efetivo de Procuradora Classe Especial, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º A servidora passará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e perceberá o respectivo vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.852, de 18 de julho de 2011. “Revoga Decreto “P” nº 2.442, de 24/03/2011” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando a incorporação de carga horária concedida conforme Decreto “P” nº 2.851, de 18/07/2011; DECRETA: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 DECRETOS Art. 1º Fica revogado o Decreto “P” nº 2.442, publicado no Diário Oficial nº 2.968, fls. 02 do dia 29/03/2011, que concede o acréscimo de carga horária da servidora Arlene Lopes de Almeida no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 18 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.853, de 19 de julho de 2011. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Kátia Shinzato” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 11 de julho de 2011, a designação do exercício de função de confiança da servidora KÁTIA SHINZATO, matrícula funcional nº 114763046-2, do cargo de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-03, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.854, de 19 de julho de 2011. “Designa a servidora Cristiane Mendes Ferreira para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada, a partir de 11 de julho de 2011, CRISTIANE MENDES FERREIRA, matrícula funcional nº 114765945-1, para exercer a função de confiança de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-03, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.855, de 19 de julho de 2011. “Exonera Michel RobertoTeixeira Junior –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, MICHEL ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.856, de 19 de julho de 2011. “Nomeia Jessé Massi de Morais –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 18 de julho de 2011, JESSÉ MASSI DE MORAIS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.857, de 19 de julho de 2011. “ExoneraAntonio Carlos Barbosa –FUNCED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, ANTONIO CARLOS BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.858, de 19 de julho de 2011. “Exonera Edson Damaceno Lima –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, EDSON DAMACENO LIMA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.859, de 19 de julho de 2011. “NomeiaAntonio Carlos Barbosa –FUNCED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ANTONIO CARLOS BARBOSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 DECRETOS RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.421/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LEDINAUVA RAMOS, matrícula funcional nº “114765269”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos mencionados na CI Nº 104/2011-ESF 45,QUARTOPLANO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Portaria n° 001/SEMED de 04 de julho 2011 OSecretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores, do Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, abaixo relacionados para comporem a Comissão para Análise, Sistematização e Organização do I Ciclo de Oficinas Pedagógicas para Professores da Rede Municipal de Ensino de Dourados, no período de março a julho de 2011. Agnaldo José dos Santos Leila Cristina Nolasco dos Santos CristineAkeme Minohara Marinete Nelvo Nunes EdvaldoAttilio Machado Ramão ÁgedoVieira Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 04 de julho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.860, de 19 de julho de 2011. “Nomeia Edson Damaceno Lima –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, EDSON DAMACENO LIMA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.861, de 19 de julho de 2011. “Vacância de cargo – Elenir Alves da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 602/2011 e Portaria de Re-ratificação nº 637/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de julho de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ELENIR ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº “5331-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.862, de 19 de julho de 2011. “Exonera servidor efetiva – ClaudiaAguiar Pedroso Bezerra” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 15 de julho de 2011, CLAUDIA AGUIAR PEDROSO BEZERRA, do cargo de provimento efetivo de “Gestor de Ações Institucionais”, Referência “B”, Rubrica “VIII”, matricula funcional nº “501757-1”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada em 17/02/2003, conforme Decreto Nº 1.427, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.863, de 20 de julho de 2011. “NomeiaWaine Paulovich –SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 21 de julho de 2011,WAINE PAULOVICH, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi RESOLUÇÕES PORTARIAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 248/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (carga de botijões 13 kg), objetivando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 02/08/2011 (dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 193/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material para sinalização de trânsito semafórica, bem como a instalação de novos conjuntos semafóricos no Município de Dourados (MS). VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 04, 05, 06 e 07, a proponente TESC SISTEMADE CONTROLE LTDA.; no item 02, a proponente OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA.; e no item 03, a proponenteFOCUSBRASILSINALIZAÇÃOVIÁRIALTDA. Dourados (MS), 12 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 196/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamento de proteção e segurança (capacetes). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 02, a proponente BATISTA&AQUINO LTDA. ME. Dourados (MS), 12 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e através da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público aos interessados, que promoverá CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços de saúde na área de APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA. Local de entrega da EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ELIZANIAMACIELDASILVATINOCO Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 114762731-1 Cargo/função: Professora O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADApara que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 60 (sessenta) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese,ABANDONODECARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III da Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 08 de agosto de 2011, às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 19 de julho de 2011. Ricardo Delessandro de Carvalho Presidente EDITAL Nº 03 O Município de Dourados/MS, através deste edital, que faz publicar em jornal de ampla circulação local, convoca os munícipes da relação abaixo para prestarem esclarecimentos, referente ao imóvel do Loteamento Cidade Eldorado, quadra C lote 05 e quadra D lote 18, referente ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, no Distrito de Itahum sob pena do, não comparecimento, serem excluídos da concessão do benefício, caracterizando a desistência ou o desinteresse. E, para o conhecimento das pessoas interessadas, subscreve este edital com o prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação, para comparecerem no Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal de Dourados, cito a Rua Coronel Ponciano nº 1700, ao fim do qual a exclusão será considerada definitiva e irrevogável. PSH – PROGRAMADE SUBSÍDIOÀHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (BANCO ECONOMISA) MINISTÉRIO DAS CIDADES – MUNICÍPIO DE DOURADOS/MSAGÊNCIADEHABITAÇÃOPOPULARDEMS–AGEHAB Dourados/MS, 19 de julho de 2011. Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento N. NOMES CPF DISTRITO 1. CLAUDIAMAGDA MENEZESTEIXEIRA MARQUES 816.063.621-00 ITAHUM 2. VAGNADASILVASANTOS 0174.267.111-61 ITAHUM RELAÇÃODECONVOCADOS LICITAÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.422/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI, matrícula funcional nº “114765268”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos mencionados na CI Nº 30/2011-ESF 45,QUARTOPLANO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento de serviços e a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 28/06/2011 e previsão de vencimentoem22/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com inicio em 28/06/2011 e previsão de términoem22/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Teixeira&Ramos Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos e de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105 – Implement. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 10.331.15 –Atenção Especializada 2.105 – Implement. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 10.124.12 – Controle Social na Gestão doSUS 2.084 – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário 2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103 – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.33 - Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 286.863,94 (duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Valter Fernandes de Lima - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2011. OBJETO: Aquisição de roçadeiras com correia, para execução de serviços de roçada no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52.00. – Material permanente 44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviário VIGÊNCIACONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais). DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº. 001/2011/SEMS, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 785, Centro, CEP: 79802-011 nesta cidade de Dourados-MS, nos dias 08 a 12/08/2011, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através de download no site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramais: 225; 249 e 250). Dourados (MS), 20 de julho de 2011. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 002/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e através da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público aos interessados, que promoverá CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços de saúde na área de APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA em nível ambulatorial para pacientes com deficiência mental e/ou autismo, nos termos da Portaria/GM nº. 1635/2002, Portaria/GM nº. 1101/2002 e Portaria nº. 2848 de 06/11/2007. Local de entrega da documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº. 002/2011/SEMS, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 785, Centro, CEP: 79802-011 nesta cidade de Dourados-MS, nos dias 08 a 12/08/2011, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas. Retirada do Edital:OEdital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através ou no site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramais: 225; 249 e 250). Dourados (MS), 20 de julho de 2011. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 003/2011 O Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e através da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público aos interessados, que promoverá CHAMADA PÚBLICA para os fins de CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES na área de FISIOTERAPIA. Local de entrega da documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº. 003/2011/SEMS, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 785, Centro, CEP: 79802-011 nesta cidade de Dourados-MS, nos dias 08 a 12/08/2011, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através ou no site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramais: 225; 249 e 250). Dourados (MS), 20 de julho de 2011. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão de Chamada Pública EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.045 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS PORTARIA Nº. 235, de 20 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARROS no cargo de Encarregado de Processamento de Dados (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 12 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA EXTRATO COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE, EDE OUTRO LADOOHOSPITALUNIVERSITÁRIO DAUFGD. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ - 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICPALDESAUDE SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRADE DOURADOS Magnifico Reitor: Damião Duque de Farias CNPJ – 07.775.847/0001-97 INTERVENIENTE: HOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD Diretor Geral –Wedson Desidério Fernande CNPJ - 07.775.847/0002-78 OBJETO:. Constitui objeto desse Termo a cedência de serviços de plantões presenciais a serem executados por profissionais da área de saúde pertencentes ao quadro de funcionários efetivos e contratados temporariamente do Município no HU/UFGD, ficando vedada a utilização dos serviços em mesmo horário em que o servidor deva se apresentar junto a SEMS, visando atender a demanda por recursos humanos no hospital, considerando que a Portaria Interministerial nº 401, de 12 de novembro de 2009, autorizou provimentos de cargos insuficientes para composição do quadro de pessoal do hospital e a Política deAdicional de Plantão Médico da União, também é insuficiente para atender as necessidades da instituição. Vigência: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de 01 de junho de 2011. Havendo necessidade e convergência de interesses entre os participes, o presente termo também poderá ser alterado em qualquer de suas cláusulas, respeitando-se, todavia, a incolumidade de seu objeto. Dourados-MS, 20 de Julho de 2011. ADENILTON MOREIRA DE ANDRADE - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº2900 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). ALLTEZ MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na RuaWeimar Gonçalves Torres, 2329 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ALLTEZ MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na RuaWeimar Gonçalves Torres, 2329 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ALLTEZ MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 2329 – Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Hospital de Olhos da Grande Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Atendimento Hospitalar, localizado na Rua Melvin Jones, Lote B, Parte da Chácara 39 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUCY CRISPIM HORÁCIO- XODÓ PET PRESENTES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença – RL , para atividade de Alojamento, higiene e embelezamento de animais, localizada na Rua Benjamim Constant , 1214 – Jardim América – BNH I Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00. - Material de Consumo 33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos Fonte 3 Ficha 1061 Período da Contratação: 12 (doze) meses. Valor Total da Contratação: R$ 4.123,50 (Quatro mil cento e vinte e três reais e cinquenta centavos). EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXTRATOS - PREVID EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; TCOPanificadora Ltda Me, CNPJ N.º 10.299.939/0001-52 OBJETO: Fornecimento de coffee break em sessões e eventos promovidos por esse Legislativo CONTRATO: 008/2011, 20 de junho de 2011. VALOR: R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil oitocentos e cinqüenta reais). VIGÊNCIA: 20 de junho de 2011 a 30 de maio de 2012. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 008/2011, Convite 006/2011 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO EXTRATOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2011/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Telefonia Móvel para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da empresaTELEGLOBO TELECOMUNICAÇÕES MS LTDA – ME, Agente Credenciada pela OI TelecomunicaçõesTNLPCS S.A. a qual prestará os serviços ora contratados. Dourados-MS, 20 de julho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.044 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS EDITAL Nº. 57, DE 19 DE JULHO DE 2011 - REFERENTE AO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia 20/07/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS. Dourados/MS, 19 de julho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Sidney Antônio L. Garcia Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 25 1º Elleadiane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 45 1º Thiago Troquez Técnico de Laboratório 40 2º Laíz Gabriela Giunco Técnico de Laboratório 40 3º Abadia Aparecida Gonçalves de Moraes Técnico de Laboratório 20 4º Fernanda Graziela da Silva Técnico de Laboratório 20 5º Gisely dos Santos Araujo Técnico de Laboratório 5 6º Daniela da Silva Campos Técnico de Laboratório 5 7º Vanessa Nascimento Ovando Técnico de Laboratório 5 8º ANEXO I TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 170/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de plaquetas de patrimônio. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2011 (primeiro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 245/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de manequins (simulador) para treinamento de RCP, objetivando atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2011 (primeiro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.044 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 203/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mesa de tênis oficial, objetivando atender as escolas municipais. DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 01/08/2011 (primeiro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 240/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de banheiras, garrafas plásticas (tipo squeeze) e conjunto de mesa plástica, objetivando atender aFUNASAo Programa DST/AIDS e o Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 01/08/2011 (primeiro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 274/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, didáticos e educativos, objetivando atender eventos e atividades desenvolvidos pela Fundação da Cultura e Desporto de Dourados-Funced. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/08/2011 (dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 191/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de hospedagens, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 02/08/2011 (dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 209/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de decoração, objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 02/08/2011 (dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 18 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Reublìca-se por Incorreção: EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 154/2011 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD 154/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO E DE OUTRO LADOAAUGUSTAE RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIA DE DOURADOS Nº 46”. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo. SECRETÁRIO: José Jorge Filho CPF: 707.767.508-44 CONVENENTE: Augusta e Respeitável Loja Simbólica “Cinquentenária de EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.044 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO N.º 1644844 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD Teleglobo Telecomunicações MS Ltda-ME – Agente Credenciada pela OI Telecomunicações –TNLPCS S.A. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 007/2011/PreviD OBJETO: Contratação de Empresa de Telefonia Móvel para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.076 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações Fonte 03 Ficha 1066 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 2.849,16 (dois mil e oitocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) DATADEASSINATURA: 04 de julho de 2011. Este contrato terá efeitos a partir contados a partir da ativação das linhas contratadas. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 18 de julho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para UNIDADE DIDÁTICADE PROCESSAMENTO DOS PRODUTOS DAAGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA, localizado no AssentamentoAmparo – Distrito de Ithaum, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CELULAR & CIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA - LAS, para atividade de COMÉRCIO E REPARO DE CELULARES , localizada na AV. HAYEL BOM FACKER – 2582 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação de 03 blocos(036 unidades habitacionais) atividade de Construção multiresidencial com 072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ - I, Programa de Interesse Social – MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2 (mat. 75030) – Bairro Chácara Trevo – zona urbana no município de Dourados (MS). T .A. DA SILVA & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de COMÉRCIO DE CELULARES , localizada na Rua Joaquim TeixeiraAlves – 1910 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESOLUÇÃO Nº 045/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0274 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0274/2011, lavrado contra: “ Buriti Medicina Veterinária Ltda - Me ”, denominado Clínica Veterinária Buriti, CNPJ – 02.995.669/0001-96 e Inscrição Estadual 28.311.965-9 e Inscrição Municipal 100083110, situada à Rua Oliveira Marques nº 2.734, Centro, foi autuada por obstruir a atividade de fiscalização, pois o médico veterinário não estava presente na clinica e expor à venda produto veterinário com prazo de validade vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XI, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE68UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso III eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. EXTRATOS - PREVID LICITAÇÕES - PREVID Dourados Nº 46”. CNPJ: nº 01.951.870/0001-09 REPRESENTANTE: Giuliano CorradiAstolfi CPF: 596.398.901-97 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO a AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIA DE DOURADOS Nº 46” para realização do 7º Leitão no rolete, sendo que a renda será revertida para o Lar do Idoso de Dourados e distribuição de cestas básicas a pessoas carentes. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente convênio é de R$ 10.000,00 que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipald e Governo 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo Fonte: 0 ficha 770 33.30.41-01 – Contribuições - Convênios VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 19/06/2011, ficando seu término previsto para 30/06/2011, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 18 de julho de 2011. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 158/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:APMda EM. Pref. Álvaro Brandão CNPJ Nº: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Janilce QuieregatiAlmeida Domingos CPF Nº: 662.289.301-25 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município àAPM da EM. Pref. Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação. 3. VALOR: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), transferido em 06 (seis) parcelas. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 801 Fonte – 15 5.EMPENHONº: 2497 6.VIGÊNCIA: 01/07/2011 a 31/12/2011 Dourados-MS, 19 de julho de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Download do ArquivoSEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.043 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 264, DE 08 DE JULHO DE 2011 “Aprova o Regimento Interno da Incubadora de Confecção, Margarida Rocha Ojeda”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Incubadora de Confecção, Margarida Rocha Ojeda, constante no anexo único desse decreto. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 08 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 264, DE 08 DE JULHO DE 2011 REGIMENTO INTERNO DA INCUBADORA Art. 1º - O presente Regimento Interno da INCUBADORA DE CONFECÇÃO, Margarida Rocha Ojeda, doravante denominada simplesmente Incubadora visa orientar as pessoas físicas e jurídicas que fizerem uso da Incubadora, doravante denominados Usuários, seus funcionários, estagiários, fornecedores e clientes, a quem deverão dar ciência integral do presente Regimento Interno. Art. 2º - A Incubadora desenvolverá suas atividades na cidade de Dourados-MS, localizada a Rua Manuel Rasslem, nº 395 BNH 4º Plano - Dourados - MS – CEP 79800-000 Fone: (67) 3411-7104, tanto para nos Usuários residentes incubados em sua sede como também nos localizados fora, como associados. Art. 3º - Constitui objetivo da Incubadora apoiar os Usuários do segmento de confecção de forma a gerar desenvolvimento regional sustentável, através das seguintes ações: I - incentivar o desenvolvimento das indústrias de base industrial de confecção; II - aproximar a Prefeitura Municipal de Dourados do setor produtivo; III - propiciar novas oportunidades de trabalho, através das indústrias de confecção. IV - contribuir para o desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais em nossa Região Art. 4º - A Incubadora, atuará de forma a alcançar os seguintes objetivos e finalidades, entre outros: I - oferecer em conjunto com outras instituições, cursos e treinamentos, para capacitação de pessoas de modo a prepará-las para a constituição e gerenciamento de empresas de base industrial de confecção; II - promover parcerias, eventos, cursos e seminários que contribuam para o fortalecimento gerencial dos Usuários incubados; III - atuar como facilitadora para os Usuários visando o uso de laboratórios, auditórios e equipamentos das instituições parceiras; IV – administrar o patrimônio de uso comum, zelando pela sua manutenção e renovação recolhendo os recursos necessários junto aos Usuários incubados. Art. 5º - Para cumprimento de seus objetivos específicos, a Incubadora apoiará os Usuários, oferecendo-lhe suporte, consistente em: I - permissão de uso deumBox; II - assessoriaemserviços: contábil, jurídico, empresarial e de mercado Parágrafo único - A Incubadora contará com o apoio de entidades parceiras e celebrará um termo de concessão de uso com os Usuários, contendo os direitos e obrigações de ambas as partes. Art. 6º -AIncubadora funcionará por tempo indeterminado. Art. 7º -Adiretoria da Incubadora será exercida pelo Diretor de Departamento de Indústria da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC), tendo o gerente da Incubadora como seu subordinado. Art. 8º -AGerência é o órgão de administração geral da Incubadora, cabendo-lhe fazer cumprir o Regimento Interno e as decisões, que forem tomadas pelo Comitê Gestor, para que sejam atingidos seus objetivos. Art. 9º - São atribuições do Gerente: I - selecionar funcionários da Incubadora; II - servir de agente articulador entre os Usuários, a Prefeitura e as Instituições parceiras; III - convocar reuniões da Gerência com as entidades Parceiros e ou os Usuários, no interesse da administração da Incubadora; IV - fazer publicar editais de convocação e receber documentação necessária dos candidatos do processo de seleção para novos Usuários V - submeter ao Comitê Gestor os projetos de parcerias, convênios e demais assuntos não abordados neste regimento para pareceres e sugestões; VI - articular, coordenar e buscar apoio junto às entidades parceiras para a execução das ações voltadas para o desenvolvimento empresarial dos incubados VII - o gerente deverá entregar relatórios de prestação de contas das receitas e despesas ocorridas na incubadora, após avaliação do Comitê fiscal ao Comitê Gestor e aos Usuários. VIII - assinar como testemunha, juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, convênios, acordos, ajustes, contratos, obrigações e compromissos, aprovados pelo Conselho Consultivo; IX - divulgar junto aos Usuários as decisões tomadas pelo Comitê Gestor; Art. 10 -OComitê Gestor será composto pelas seguintes entidades parceiras: I - Departamento de Indústria da Semaic II -SEBRAE-MS III - SENAI -MS IV - SESI -MS V - um representante dos Usuários da Incubadora com a classificação de residentes. Parágrafo único:OPresidente do Comitê Gestor será o representante da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio. Art. 11 Os membros indicados pelas entidades parceiras, pela SEMAIC e pelos Usuários, deverão eleger entre eles, oVice-Presidente do Comitê. Art. 12 - Os membros do Comitê deverão eleger um representante titular e um suplente, para o comitê fiscal, este por sua vez terá a responsabilidade junto ao gerente, Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.043 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2011 DECRETOS de acompanhar, avaliar e fiscalizar as prestações de contas. Art. 13 São atribuições do Comitê Gestor: I. estabelecer critérios de admissão dos Usuários Residentes e Associadas e avaliar as documentações necessárias para a inclusão no processo de incubação; II. estabelecer os valores das mensalidades a serem pagas pelos Usuários para o custeamento de despesas necessárias; III. propor e aprovar alterações no Regimento Interno da Incubadora. IV. propor ações e contribuir para o desenvolvimento gerencial e profissional dos Usuários V. avaliar o desempenho dos Usuários, mediante relatórios que estes deverão apresentar, visando a graduação e desligamento dos mesmos; VI. analisar o Regimento e deliberar sobre os atos do Gerente que com ele colidirem; VII. aprovar a proposta orçamentária do ano seguinte; VIII. aprovar trimestralmente as contas prestadas pela Gerência; IX. resolver os casos omissos deste Regimento. Art. 14 - O Comitê Gestor reunir-se-á ordinariamente uma vez trimestralmente e extraordinariamente quando for convocado por seu Presidente. Art. 15 -As decisões do Comitê Gestor serão tomadas pela maioria presente. Art. 16 - O mandato dos membros do Comitê Gestor será de 02 (dois) anos, permitida a recondução. Art. 17 -Os Usuários serão escolhidos por meio de processo público de seleção. Art. 18 - O processo seletivo iniciar-se-á com a divulgação de edital, no qual serão estabelecidos critérios e condições para a apresentação e seleção das propostas de pessoas físicas e jurídicas para incubação. Art. 19 -OEdital de Convocação obedecerá as normas deste Regimento Interno. Art. 20 -As pessoas jurídicas e físicas candidatas a incubação deverão atuar na área de confecção. Art. 21 -Além dos critérios estabelecidos nos artigos anteriores, as Pessoas Físicas e Jurídicas candidatas, deverão atender às seguintes exigências, consignadasemtermo de compromisso assinado. § 1º - desenvolver apenas os produtos ou atividades produtivas constantes na proposta apresentada para seleção; § 2º - obedecer a legislação. § 3º - instalar a empresa incubada depois de graduada, na região de Dourados. Art. 22 - As propostas, encaminhadas à Gerência, serão analisadas pelo Comitê Gestor, selecionadas em conformidade com os critérios estabelecidos no edital e neste Regimento. I. as propostas serão encaminhadas ao Comitê Gestor, para aprovação. II. as propostas apresentadas serão classificadas pela ordem decrescente da pontuação obtida na análise e selecionadas dentro do limite de vagas existentes. III. os resultados do processo de seleção serão publicados no Diário Oficial do Município Art. - 23 Ficam os usuários obrigados a participar dos treinamentos de capacitação gerencial, sendo estes requisitos básicos para a permanência no programa de incubação. Art. 24 -Aprovados os projetos pelo Comitê Gestor, os Usuários serão notificados, por ordem de classificação, para assinar oTermo de Concessão de Uso. Art. 25 - O prazo de permanência dos usuários na Incubadora é de até 01 (um) ano, contado do início das atividades, podendo ser prorrogado por mais um, desde que haja interesse e atenda aos objetivos, compreendendo as fases de Instalação, Crescimento, Consolidação e Graduação. Art. 26 - Ocorrerá o desligamento do Usuário incubado quando verificado: I. vencimento do prazo estabelecido no contrato de utilização do sistema; II. desvio dos objetivos; III. insolvência dos Usuários incubados; IV. existência de riscos à idoneidade dos Usuários da Incubadora. V. descumprimento de cláusula do termo de Concessão de Uso e do Regimento Interno, após devida notificação, assegurados o contraditório e a ampla defesa; VI. uso indevido de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Dourados; VII. por iniciativa dos usuários, da Incubadora ou da Prefeitura Municipal de Dourados, mediante aviso de desligamento, com 30 dias de antecedência. Parágrafo único: Ocorrendo seu desligamento, o Usuário entregará à Prefeitura Municipal de Dourados, nas mesmas condições, em que recebeu as instalações, cujo uso lhe foi permitido. Art. 27 -APrefeitura Municipal de Dourados, por meio da Incubadora, se propõe fornecer aos usuários as instalações para funcionamento, de acordo com a característica do projeto aprovado, conforme previsto noTermo e Concessão de uso. Parágrafo único –OTermo de Concessão de Uso deve ser avaliado e aprovado pela Procuradoria Geral do Município. Art. 28 - Serão oferecidos pela incubadora: boxes para a instalação de cada empresa, água e energia elétrica. Art. 29 -APrefeitura Municipal de Dourados ou a Incubadora não responderá, em nenhuma hipótese, pelas obrigações assumidas pelos incubados com fornecedores, terceiros ou empregados. Parágrafo único: É obrigatória a inclusão da presente cláusula em todas as concessões de uso assinadas pelos incubados residentes, associadas, que se obrigam a assumir exclusivamente os débitos acima referidos. Art. 30 – Os Usuários e demais participantes, durante o processo de instalação, crescimento, consolidação e graduação, não terão nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Dourados. § 1º -Os usuários que possuam empregados deverão semestralmente apresentar ao gerente da incubadora prova de quitação dos encargos sociais e previdenciários relativos aos contratos de trabalho § 2º - O não-cumprimento do disposto no parágrafo anterior implicará na rescisão da concessão de uso de utilização do sistema compartilhado de incubação. Art. 31 - Será de responsabilidade dos Usuários a reparação de eventuais prejuízos causados ao patrimônio da Incubadora, ou da Prefeitura Municipal de Dourados ou a terceiros, não respondendo a Prefeitura Municipal de Dourados por nenhum dano. Art. 32 - Sempre que necessário, para garantir a segurança das instalações, será solicitado aos usuários que realizem, com recursos próprios, reparos, reformas ou alterações na estrutura física ocupada. Art. 33 -Amanutenção da segurança, limpeza e ordem na área de seu uso exclusivo serão de responsabilidade de cada Usuário, exigida a observância da legislação, regimentos e posturas aplicáveis em matéria de higiene, segurança e preservação do meio ambiente, e emconformidade com a legislação municipal. Art. 34 - Para uso das instalações da Incubadora será exigida a observância da legislação municipal de postura e ambiental. Art. 35 - As formas e condições de pagamentos das mensalidades, a serem efetuadas à Incubadora pelos usuários, caso haja necessidade, serão definidas no termo de concessão de uso. Art. 36 - As benfeitorias decorrentes de alterações e reformas só poderão ser executadas mediante prévia e expressa autorização do Comitê Gestor e incorporar-seão, automaticamente, ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Dourados independentemente de indenização. Art. 37 - Para preservar o sigilo de todas as atividades em execução, na Incubadora os usuários deverão evitar, a circulação de pessoas estranhas nas áreas de incubaçãoA presença de pessoas alheias ao trabalho dependerá de prévio credenciamento. Art. 38 -As questões referentes à propriedade industrial serão tratadas caso a caso, considerando-se o grau de envolvimento da Incubadora ou de equipes da Prefeitura Municipal de Dourados no desenvolvimento ou aperfeiçoamento de produtos, modelos ou processos utilizados pelos usuários, com a observância da legislação aplicável. Art. 39 - Os serviços descritos neste Regimento Interno serão de responsabilidade da administração da Incubadora. Parágrafo único:Autilização, por parte dos Usuários, dos serviços estará sujeita às normas e regulamentos definidos neste Regimento. Art. 40 -AIncubadora funcionará de segunda a sexta-feira, das 7 às 11 horas e de 13 às 17 horas e aos sábados até meio dia. Art. 41 - Os usuários, devidamente cadastrados poderão ter acesso às instalações individuais fora do horário de expediente, mediante prévia autorização do gerente da Incubadora. Art. 42 - A realização de eventos com público externo fora do horário de funcionamento, ou em feriados e fins de semana, somente poderá ocorrer em casos excepcionais, mediante prévia autorização do gerente da Incubadora. Art. 43 - Somente terão livre acesso às instalações da Incubadora os usuários, que estiverem previamente identificados. Art. 44 - Cada Usuário encaminhará ao gerente da Incubadora, nome de uma pessoa de seu quadro, para ficar responsável pelos contatos com a Administração da Incubadora. Art. 45 - Os usuários devem manter o gerente da Incubadora informado sobre alterações no seu quadro de funcionários. Art. 46 -Os usuários devem manter, nas dependências da Incubadora, diariamente, umgerente ou funcionário com poderes para responder pela atividade desenvolvida. Art. 47 - Os usuários, funcionários, clientes e fornecedores devem seguir os procedimentos estabelecidos neste Regimento para identificação do público da Incubadora. Art. 48 - É terminantemente proibido fumar, estocar material inflamável ou combustível, adentrar ao recinto com bicicletas ou motos, comer e beber fora da cozinha; Art. 49 - Toda correspondência destinada aos usuários será entregue, nos respectivos Box’s. Parágrafo único: A retirada de correspondência na administração da Incubadora somente poderá ser feita por pessoa autorizada pelo Usuário. Art. 50 - Os Usuários receberão, quando de sua instalação na Incubadora , uma chave de acesso ao módulo que lhe foi destinado, ficando sob sua responsabilidade a Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.043 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2011 DECRETOS EDITAL 58 DE 18 DE JULHO DE 2011 8º Processo Seletivo Simplificado/2011 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não preenchimento das vagas oferecidas nos processos seletivos realizados, torna pública a reabertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste Edital. 1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal; g) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.3 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, no período de 19 a 22 de julho e 25 julho de 2011. 2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função. 2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1 –Às pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro distribuição das mesmas. Parágrafo único: Ficarão em poder da Incubadora as chaves das áreas de uso comum e uma cópia da chave de cada módulo, que somente serão utilizadas com a autorização dos respectivos usuários, ouemcasos de emergência. Art. 51 -Toda e qualquer reforma ou alteração das instalações dos módulos cedidos aos Usuários deverão ser realizadas de acordo com as normas estabelecidas na concessão de uso e previamente aprovada pelo Gerente da Incubadora. Parágrafo único: A remoção de entulhos provenientes de serviço ou obras nos boxes, sempre mediante prévia autorização do gerente da Incubadora, é de inteira responsabilidade do respectivo usuário. Art. 52 - Os serviços de carga e descarga de material e equipamentos deverão ser realizados pelo portão lateral no horário de funcionamento da Incubadora e com a observância de todas as normas e procedimentos de segurança. Art. 53 - Serviços especiais, que precisem ser realizados em outros horários deverão ser previamente autorizados pelo gerente da Incubadora. Art. 54 - É obrigação e responsabilidade dos usuários cumprir, às suas próprias expensas, todas as normas e posturas federais, estaduais e municipais de segurança e higiene determinadas pelas autoridades competentes. Art. 55 - São vedados aos usuários: I. a realização de atividades que possam gerar incômodos ou transtornos aos trabalhos da Incubadora ou aos outros usuários; II. a manipulação de materiais que possam afetar ou colocar em risco a segurança ou a saúde das pessoas que se encontrem nas instalações da Incubadora; III. cessão, locação ou empréstimo a terceiros, no todo ou em parte, do box que foi cedido pela Prefeitura Municipal de Dourados; IV. o depósito de qualquer objeto nas áreas comuns da Incubadora. Parágrafo Único: Os usuários serão notificados para corrigir eventual comportamento inadequado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de exclusão. Art. 56 - Qualquer dano causado pelo Usuário ao patrimônio da Incubadora deverá ser ressarcido. Art. 57 - Os Usuários deverão encaminhar ao gerente relatórios trimestrais de suas atividades. Parágrafo único: Sempre que solicitado pelo gerente mediante antecedência mínima de 48 horas, os usuários devem permitir visitas as suas instalações do gerente ou de pessoa designada, assim como o exame de sua documentação. Art. 58 -Os usuários poderão escolher, por maioria ou consenso, um representante para tratar dos assuntos de interessecomumjunto ao gerente da Incubadora. Art. 59 - Toda e qualquer alteração no contrato social dos Usuários deve ser previamente informada ao gerente da Incubadora. Art. 60 - Sem prejuízo das sanções legais e contratuais cabíveis, e consideradas a primariedade do infrator, a existência de culpa, o valor dos bens atingidos e outras circunstâncias relevantes, o gerente da Incubadora decidirá sobre a aplicação das seguintes penas disciplinares, aos que transgredirem as normas deste Regimento: I. advertência escrita e divulgadaemedital, II. multa, conforme valor estabelecido pelo Comitê Gestor; III. reparação de danos materiais; IV. exclusão. Parágrafo único: a aplicação de penalidades administrativas não exime os usuários da responsabilidade civil e/ou criminal decorrente dos seus atos. Art. 61 -AIncubadora através de sua administração e seu Comitê Gestor resolverá os casos omissos deste Regimento, bem como poderá decidir sobre normas complementares ou alterar as já existentes, visando sempre proporcionar melhores condições de funcionamento para a Incubadora. Art. 62 - Em caso de extinção da Incubadora o patrimônio adquirido continuará incorporado a Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 63 - O presente Regimento poderá ser alterado mediante a votação da maioria do Comitê Gestor. Art. 64 - Este Regimento entraemvigor após publicação no Diário Oficial DEFINIÇÕES OS USUÁRIOS RESIDENTES: são aquelas que mantenham sua sede no ambiente da Incubadora de Confecção Margarida Rocha Ojeda, colaborando com os custos totais de manutenção do Programa de incubação. OS USUÁRIOS ASSOCIADOS: são considerados aqueles assistidos pela Incubadora em sua sede própria que participam de um plano de ações voltadas para o desenvolvimento empresarial. INCUBADORA MUNICIPAL DE CONFECÇÃO: órgão que se destina a apoiar pessoa física ou jurídica na instalação, crescimento e consolidação das mesmas propiciando-lhes ambiente e condições de funcionamento apropriados. PESSOA FISICA OU JURIDICA INCUBADA RESIDENTES: são aquelas constituídas ouemfase de constituição, instalada dentro da Incubadora. PESSOA FÍSICA OU JURIDICAASSOCIADAS: são aquelas instaladas fora da incubadoraemsua sede própria, assistidas e atendidas pelo programa de incubação. TERMODE CONCESSAO DE USO: instrumento jurídico que possibilita, com a interveniência da INCUBADORA, à pessoas físicas e jurídicas incubada a utilização, nos termos deste Regimento, de determinados bens e serviços da Incubadora de Confecção Margarida Rocha Ojeda, conforme disponível neste regimento. DECRETO Nº 273, DE 12 DE JULHO DE 2011. “Cancela Cartas consultas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Ficam canceladas as Cartas Consultas aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento até a data de 23 de fevereiro de 2011 e cujos benefícios não foram concedidos até a presente data mediante Leis ou decretos. Art. 2º. As empresas atingidas por este decreto, e que tiverem interesse poderão protocolizar novo pedido, que será analisado de acordo com a Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 e suas alterações. Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 12 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.043 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Unitária Máxima 01 Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga: - Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). 05 20 03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, contrato, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar, razão de dez pontos por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. 10 (por semestre) 40 Itens Títulos Pontuação de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. - Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. - Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, e a estas é assegurado o direito de requerer condições especiais para fazer as provas.Tais condições não incluem atendimento domiciliar ou hospitalar. 3.5. - Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, assim como ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 3.6. - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o dia 25 de julho de 2011. a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova; 4.DASPROVAS 4.1 –Aseleção dos candidatos será realizadamediante PROVADETÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 19 a 22 de julho e 25 de julho de 2011, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do IndaiáDourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de documento de identificação do candidato e do procurador. a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado à Hospital Universitário - UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 25 de julho de 2011. a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão avaliados e pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.2.1 -CARGOSDENÍVELSUPERIOR 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. Uma vez entregue os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será publicado através de Edital Específico. 4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 4.2. 4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero. 5.DOSRECURSOS 5.1 – O candidato que não concordar com o resultado publicado poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado e em formulário próprio, conforme data especificada em edital. O recurso deverá ser entregue no Hospital Universitário – UNIDADEDEGESTÃODEPESSOAS, localizado no endereço mencionado no item 3.10 deste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 6.1 –Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2 – Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação. 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.3 –No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de dezembro de 2011. 8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2 – Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva, a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida das necessidades daAdministração. 8.3 –Ocandidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.As gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.:ODecreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônicowww.dourados.ms.gov.br). 8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 18 de julho de 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.043 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2011 EDITAIS EDITAL Nº. 59 DE 18 DE JULHO/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 18ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 25 DE JULHO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 18 de julho 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ESTIMATIVA ESTIMATIVA C.H. SALÁRIO BASE DE VAGAS DE VAGAS PNE SEMANAL R$ Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Neurocirurgião Diploma devidamente registrado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Ed ucação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurocirurgia e Registro no CRM. 02 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Neurologista Diploma devidamente registrado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Ed ucação acrescido de Residência Médica/Especialização em Neurologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Ecocardiografista Diploma devidamente registrado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos de experiência profissiona l comprovada ou título de Especialista e Registro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Proctologista Diploma devidamente registrado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Proctologia e Re gistro no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pedi atria e registro profissiona l no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 01 - 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Intensivista UTI Infantil Diploma devidamente registrado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Inte nsiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência comprovada d e no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e reg istro profissional no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Urologista Diploma devidamente registrado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Urologia e Registro no CRM. 02 01 20 R$ 1.709,31 Profissional de Saúde Pública Médico Plan tonista Ginecologista/Obstetra Diploma devidamente registrado, de con clusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pe lo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecolo gia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 02 02 20 R$ 1.709,31 Profissional de Serviços de Saúde Farmacêutico - Bioquímico (Lota ção no HU) Diploma devidamente registrado, de con clusão de curso Superior em Farmácia/Bioquímica Registro no CRF. Reserva de Vagas - 42 R$ 1.933,16 ANEXO I CARGO FUNÇÃO REQUISITO TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.043 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2011 EDITAIS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construções,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com inicio em 28/06/2011 e previsão de términoem22/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de ponte de concreto sobre o Córrego “Água Boa”/ bairro Cachoeirinha/ Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município 44.90.51 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 554.594,12 (quinhentos e cinqüenta e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e doze centavos). DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 253/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos para operacionalização do Sistema de Georreferenciamento do Cadastro Técnico Rural Multifinalitário em ambiente WEB, com emissão de atestados contendo informações sobre: valor venal, valor da terra nua, geologia, pedologia e vegetação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/07/2011 (vinte e nove de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 15 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDO N° 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 125/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para execução de patrolamento e cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS), cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 7.978, página 67, do dia 29 de junho de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.030, página 04, do dia 29 de junho de 2011. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. OADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivo Aviso no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 164/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito horizontal no Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 03, a proponente MINAS SINALIZAÇÃOLTDA. - ME. Dourados (MS), 11 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 165/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito semafórica e sinalização vertical de trânsito no Município de Dourados (MS).VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, a proponenteBATISTA&AQUINO LTDA. ME; e nos itens 05, 22, 27 e 28, a proponente PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. – EPP. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou os itens 06, 07, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25 e 26 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 11 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro LICITAÇÕES ANEXO I Inscrição Candidato Cargo Pontos Class. 2010010001565 FERNANDASCHNEIDER Enfermeiro 58 28 ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.043 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2011 ATAS - FMU RESOLUÇÃO Nº 045/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0274 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0274/2011, lavrado contra: “ Buriti Medicina Veterinária Ltda - Me ”, denominado Clínica Veterinária Buriti, CNPJ – 02.995.669/0001-96 e Inscrição Estadual 28.311.965-9 e Inscrição Municipal 100083110, situada à Rua Oliveira Marques nº 2.734, Centro, foi autuada por obstruir a atividade de fiscalização, pois o médico veterinário não estava presente na clinica e expor à venda produto veterinário com prazo de validade vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XI, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE68UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso III eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA JPCOMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de embalagens de material plástico, localizada na Rua Isabel Cardoso, 23, Quadra 23 Lote 11 – Jardim Guaicurus, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANOELDASILVADOMINGUE -ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada LAS para atividade de PASTELARIA localizada na Rua: Firmino Vieira de Matos, 555 Jd. América no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ODONTO SEF S/S LTDA torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM, a Autorização Ambiental A.A No. 221/2007, para a atividade de prestação de serviços odontológicos, localizada na Rua Major Capilé, 1685, Bairro Centro, no Município de Dourados/MS. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 451/2007/CLC/PMD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD MÁRCIABAGGIOAGUIAR PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 280/2007/CLC/PMD OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº. 451/2007/CLC/PMD de locação do imóvel onde funciona a sede do PreviD, por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor conforme índice oficial INPC. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57 inciso II e art. 65 § 8º. da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 15 de julho de 2011. Ata da Reunião do Conselho Fiscalizador do FMU – FUNDO MUNICIPAL DEURBANIZAÇÃO Nodécimo segundo dia do mês de julho de dois mil e onze, reuniram-se às quatorze horas e trinta minutos, na sala de reunião da SEPLAN – Secretaria Municipal de Planejamento, os membros do CONSELHO FISCALIZADOR DO FMU – Fundo Municipal de Urbanização. A abertura da reunião iniciou-se com a presença dos membros: Sr. Antônio Luiz Nogueira (presidente do Conselho Fiscalizador do FMU), Sr. Gerson Schaustz (Representante do Departamento de Urbanismo), Sr. Delson Luiz Lazarini (Representante do CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Srª. Zelinda Fernandes (Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor), na qualidade de suplente representando o Sr. José Zani Carrascosa (Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor). Para conhecimento dos conselheiros foi lida a pauta da presente reunião com os seguintes assuntos: 1Prestação de Contas do FMU – Fundo Municipal de Urbanização objetivando a (Aprovação de Balancetes Mensais, Notas de Empenho, Notas de Pagamento e Demonstrações Financeiras) referente ao período de janeiro a maio de 2011, em atendimento a Instrução Normativa nº. 01/95 de 21 de fevereiro de 1995 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; 2- Adequação da Gestão do FMU com vistas à transferência de competência orçamentária e financeira para a SEPLAN, conforme dispõe o Art. 89, da Lei Complementar nº. 72 de 30 de dezembro de 2003 – Plano Diretor de Dourados; 3- Apresentação da proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização; 4- Assuntos gerais de interesse do FMU (Estabelecimento de Calendário de Reuniões Ordinárias para aprovação das Demonstrações Contábeis e Financeiras, outros assuntos). Em observância a pauta foi procedida a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Urbanização conforme os seguintes demonstrativos bancários: 1)Extrato Bancário da Conta Corrente: 11.314-X, Agência: 4336-2, Titular: PMD FUN MUN URB FDU, Período solicitado: 01/01/2011 a 30/06/2011, emitido no dia 05/07/2011 com saldo positivo de R$ 282.633,52 (Duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e trinta e três reais e cinqüenta e dois centavos); 2)Extrato Bancário da Conta Corrente: 13.239-X; Agência: 4336-2, Titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÃO, Período solicitado: 01/01/2011 a 30/06/2011, emitido no dia 05/07/2011 com saldo positivo de R$ 82.491,76 (Oitenta e dois mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), o saldo financeiro total é de R$ 365.125,28 (Trezentos e sessenta e cinco mil cento e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos). Demonstrações Orçamentárias – Balancete Parcial e Anexos, referente ao mês de janeiro de 2011, apresentado Receita Orçamentária no valor de R$ 16.008,87 e Despesa Orçamentária no valor de R$ 24.210,00, Saldo bancário do Exercício Anterior de R$ 273.134,00 e Balancete Financeiro no valor de R$ 370.284,65; Balancete Parcial e Anexos, referente ao mês de fevereiro de 2011, apresentado Receita Orçamentária no valor de R$ 17.129,45 e Despesa Orçamentária no valor de R$ 24.210,00 e Balancete Financeiro no valor de R$ 290.263,45; Balancete Parcial e Anexos, referente ao mês de março de 2011, apresentado Receita Orçamentária no valor de R$ 36.797,89 e Despesa Orçamentária no valor de R$ 24.210,00 e Balancete Financeiro no valor de R$ 292.331,89; Balancete Parcial e Anexos, referente ao mês de abril de 2011, apresentado Receita Orçamentária no valor de R$ 38.342,39 e Despesa Orçamentária no valor de R$ 24.210,00 e Balancete Financeiro no valor de R$ 287.856,39; Balancete Parcial e Anexos, referente ao mês de maio de 2011, apresentado Receita Orçamentária no valor de R$ 83.784,01 e Despesa Orçamentária no valor de R$ 24.210,00 e Balancete Financeiro no valor de R$ 332.758,01.Após a análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários os conselheiros aprovaram a prestação de contas. Prosseguindo a ordem da ata foi abordada a Adequação da Gestão do FMU com vistas à transferência de competência para a SEPLAN, conforme dispõe o Art. 89, da Lei Complementar nº. 72 de 30 de dezembro de 2003 – Plano Diretor de Dourados, segundo entendimento dos conselheiros deve ser realizada a transferência da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Urbanização que atualmente está contida no orçamento da SEMOP (Secretaria Municipal de Obras Públicas) para a SEPLAN (Secretaria Municipal de Planejamento). Dessa forma, será elaborada comunicação oficial de responsabilidade do Presidente do Fundo Municipal de Urbanização e encaminhada a SEMFIR (Secretaria Municipal de Finanças e Receitas) visando à referida adequação. No que tange a Apresentação da proposta de processo licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização visando à adequação e melhorias da infra-estrutura da SEPLAN, órgão responsável pelo Planejamento e Desenvolvimento Urbano concernentes ao desempenho das atividades, projetos e programas de interesse urbanístico. Foi solicitada a aquisição mediante procedimento licitatório dos seguintes itens: 18 (dezoito) Computadores - Configuração Básica (CPU, Monitor LCD 18,5", Estabilizador 500VA); 10 (dez) Monitores LCD 21,5"; 03 (três) Máquinas Fotográficas; 01 (uma) Refiladora p/ Corte de Papel tamanhos variados até A 0 (zero); 08 (oito) Estações de Trabalho c/ gaveteiro e porta teclado; 32 (trinta e duas) Cadeiras de Escritório; 01 (uma) EstaçãoTotal deTopografia; 02 (dois)Veículos automotor 1.6 – Hatch bicombustível 05 (cinco) portas, zero quilômetro com os itens de série do modelo básico que atenda as normas do Código de Trânsito Brasileiro, opcionais: cor sólida e ar condicionado e a contratação de 02 (dois) seguros veicular destinados aos dois veículos a adquirir com recursos do Fundo Municipal de Urbanização, a proposta de aquisição apresenta o valor total estimado de R$ 181.096,00 (cento e oitenta e um mil e noventa e seis reais). Face ao exposto, os conselheiros aprovaram as aquisições apresentadas nesta reunião. Dentre os Assuntos gerais de interesse do FMU (Estabelecimento de Calendário de Reuniões Ordinárias para aprovação das Demonstrações Contábeis e Financeiras, outros assuntos) foi acordado que análise dos Demonstrativos Financeiros e Orçamentários objetivando a prestação de contas será procedida bimestralmente por meio de convocação do Conselho Fiscalizador até 05 (cinco) dias úteis após a publicação de dois balancetes mensais. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada na imprensa oficial. Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização GERSON SCHAUSTZ Representante do Departamento de Urbanismo DELSON LUIZ LAZARINI Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano ZELINDA FERNANDES – SUPLENTE DO SR. JOSÉ ZANI CARRASCOSA Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Representante dos Órgãos Seccionais EDITAIS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoSEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.042 DOURADOS, MS 23 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2011 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a parti r da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Processo n.º Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 001621/11 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 22A 13 MARACANA - JD 00031214290000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 188,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 445,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 437,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 428,03 001866/11 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 32 2 NOVO HORIZONTE - JD 00042963020000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 34,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 98,70 001711/11 EDMILSON MOUZAR 11 7 PIRATININGA - JD 23513130000 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 80,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 78,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 77,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 76,56 002700/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 6 3 JEQUITIBAS - PQ. 00053514140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 307,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 382,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 375,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 373,00 002693/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 7 10 JEQUITIBAS - PQ. 00053621050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 233,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 232,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 228,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,70 002692/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 7 11 JEQUITIBAS - PQ. 00053621060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 233,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 232,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 228,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,70 002690/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 8 5 JEQUITIBAS - PQ. 00053622030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 259,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 257,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,95 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 251,29 002495/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 8 4 JEQUITIBAS - PQ. 00053622040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 267,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 266,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 261,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 259,52 002502/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 8 1 JEQUITIBAS - PQ. 00053622050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 265,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 264,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 259,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 257,70 002501/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 8 2 JEQUITIBAS - PQ. 00053622060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 265,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 264,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 259,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 257,70 002500/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 8 3 JEQUITIBAS - PQ. 00053622070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 484,31 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 482,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 472,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 469,88 002633/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 8 JEQUITIBAS - PQ. 00054602010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 235,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 229,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 227,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 228,85 002631/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 10 JEQUITIBAS - PQ. 00054602030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 218,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 211,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 212,49 002648/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 11 JEQUITIBAS - PQ. 00054602040000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 218,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 211,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 212,49 002725/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 12 JEQUITIBAS - PQ. 00054602050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 218,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 211,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 212,49 002741/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 15 JEQUITIBAS - PQ. 00054602080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002740/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 21 JEQUITIBAS - PQ. 00054602140000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 235,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 229,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 227,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 228,85 002614/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 12 1 JEQUITIBAS - PQ. 00054602200000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 235,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 229,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 227,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 228,85 002613/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 13 JEQUITIBAS - PQ. 00054603020000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002612/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 12 JEQUITIBAS - PQ. 00054603030000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002611/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 11 JEQUITIBAS - PQ. 00054603040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002619/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 10 JEQUITIBAS - PQ. 00054603050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002617/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 9 JEQUITIBAS - PQ. 00054603060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002647/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 8 JEQUITIBAS - PQ. 00054603070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002646/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 7 JEQUITIBAS - PQ. 00054603080000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002645/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 6 JEQUITIBAS - PQ. 00054603090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002644/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 5 JEQUITIBAS - PQ. 00054603100000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002643/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 4 JEQUITIBAS - PQ. 00054603110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002642/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 1 JEQUITIBAS - PQ. 00054603120000-1 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 168,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 157,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 159,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 150,03 002641/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 2 JEQUITIBAS - PQ. 00054603130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 168,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 157,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 159,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 150,03 002640/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 13 3 JEQUITIBAS - PQ. 00054603140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 181,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 169,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 172,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 161,62 002761/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 11 JEQUITIBAS - PQ. 00054611010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 243,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,92 002759/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 12 JEQUITIBAS - PQ. 00054611020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 227,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 220,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 219,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 220,35 002758/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 13 JEQUITIBAS - PQ. 00054611030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 227,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 220,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 219,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 220,35 002757/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 14 JEQUITIBAS - PQ. 00054611040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 244,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 237,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 236,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 237,36 002756/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 15 JEQUITIBAS - PQ. 00054611050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 224,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 218,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 216,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 217,98 002755/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 16 JEQUITIBAS - PQ. 00054611060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 224,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 218,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 216,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 217,98 002745/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 17 JEQUITIBAS - PQ. 00054611070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 224,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 218,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 216,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 217,98 002760/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 18 JEQUITIBAS - PQ. 00054611080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 224,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 218,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 216,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 217,98 002752/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 19 JEQUITIBAS - PQ. 00054611090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 233,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 226,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 224,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,06 002751/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 20 JEQUITIBAS - PQ. 00054611100000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 244,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 237,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 236,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 237,36 002750/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 21 JEQUITIBAS - PQ. 00054611110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 227,17 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 220,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 219,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 220,35 002749/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 1 JEQUITIBAS - PQ. 00054611130000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 243,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,92 002748/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 2 JEQUITIBAS - PQ. 00054611140000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 243,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,92 002747/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 3 JEQUITIBAS - PQ. 00054611150000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 243,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,92 002746/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 4 JEQUITIBAS - PQ. 00054611160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 243,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,92 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 002753/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 5 JEQUITIBAS - PQ. 00054611170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 232,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 234,23 002731/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 6 JEQUITIBAS - PQ. 00054611180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 232,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 234,23 002737/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 7 JEQUITIBAS - PQ. 00054611190000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 232,99 002736/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 8 JEQUITIBAS - PQ. 00054611200000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 232,99 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 234,23 002726/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 9 JEQUITIBAS - PQ. 00054611210000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 243,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,92 002734/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 14 10 JEQUITIBAS - PQ. 00054611220000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 250,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 243,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 241,71 002733/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 7 JEQUITIBAS - PQ. 00054612010000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 246,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 238,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 237,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 238,75 002732/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 8 JEQUITIBAS - PQ. 00054612020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002738/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 9 JEQUITIBAS - PQ. 00054612030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002730/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 10 JEQUITIBAS - PQ. 00054612040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002729/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 11 JEQUITIBAS - PQ. 00054612050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002728/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 12 JEQUITIBAS - PQ. 00054612060000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002727/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 13 JEQUITIBAS - PQ. 00054612070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 246,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 238,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 237,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 238,75 002735/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 14 JEQUITIBAS - PQ. 00054612080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002754/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 15 JEQUITIBAS - PQ. 00054612090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002762/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 16 JEQUITIBAS - PQ. 00054612100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002744/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 17 JEQUITIBAS - PQ. 00054612110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002577/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 18 JEQUITIBAS - PQ. 00054612120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002597/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 19 JEQUITIBAS - PQ. 00054612130000-5 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 246,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 238,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 237,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 238,75 002596/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 20 JEQUITIBAS - PQ. 00054612140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002595/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 21 JEQUITIBAS - PQ. 00054612150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002594/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 22 JEQUITIBAS - PQ. 00054612160000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002593/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 23 JEQUITIBAS - PQ. 00054612170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002592/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 24 JEQUITIBAS - PQ. 00054612180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 228,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 221,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 220,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 221,64 002598/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 1 JEQUITIBAS - PQ. 00054612190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 246,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 238,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 237,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 238,75 002552/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 2 JEQUITIBAS - PQ. 00054612200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002551/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 3 JEQUITIBAS - PQ. 00054612210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002550/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 4 JEQUITIBAS - PQ. 00054612220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002548/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 15 6 JEQUITIBAS - PQ. 00054612240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 261,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 253,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 252,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 253,34 002547/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 11 JEQUITIBAS - PQ. 00054613010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 174,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 176,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,74 002546/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 10 JEQUITIBAS - PQ. 00054613020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 174,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 176,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,74 002607/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 8 JEQUITIBAS - PQ. 00054613040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 179,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 159,85 002575/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 7 JEQUITIBAS - PQ. 00054613050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 179,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 159,85 002574/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 6 JEQUITIBAS - PQ. 00054613060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 179,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 159,85 002573/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 5 JEQUITIBAS - PQ. 00054613070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 174,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 176,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,74 002581/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 4 JEQUITIBAS - PQ. 00054613080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 174,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 176,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,74 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 002600/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 1 JEQUITIBAS - PQ. 00054613090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 181,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 169,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 172,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 161,62 002608/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 2 JEQUITIBAS - PQ. 00054613100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 181,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 169,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 172,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 161,62 002576/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 3 JEQUITIBAS - PQ. 00054613110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 195,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 182,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 174,06 002606/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 17 14 JEQUITIBAS - PQ. 00054621090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 146,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 136,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 138,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 130,25 002602/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 9 JEQUITIBAS - PQ. 00054624060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 111,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 111,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 115,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 108,50 002534/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 22 3 COQUEIROS - PQ 00055145150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 244,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 228,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,06 002569/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 23 7 JEQUITIBAS - PQ. 00055505190000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 174,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 176,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 165,82 002545/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 8 JEQUITIBAS - PQ. 00055506020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 151,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 141,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 134,69 002485/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 21 JEQUITIBAS - PQ. 00055506150000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 151,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 35,16 002469/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 22B JEQUITIBAS - PQ. 00055506160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 1.261,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 1.227,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 1.245,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.169,05 002468/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 4A JEQUITIBAS - PQ. 00055506220000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 124,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,45 002467/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 24 6A JEQUITIBAS - PQ. 00055506240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 129,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 127,73 002466/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 17 JEQUITIBAS - PQ. 00055507110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 179,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 167,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 170,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 159,85 002456/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 3 JEQUITIBAS - PQ. 00055507190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002464/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 4 JEQUITIBAS - PQ. 00055507200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 173,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002470/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 25 5 JEQUITIBAS - PQ. 00055507210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 102,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 161,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 164,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 153,93 002462/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 8 JEQUITIBAS - PQ. 00055508020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002461/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 17 JEQUITIBAS - PQ. 00055508110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 134,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 134,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 139,38 002460/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 22 JEQUITIBAS - PQ. 00055508160000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002459/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 26 1 JEQUITIBAS - PQ. 00055508170000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 122,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 126,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 118,68 002458/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 28 15 JEQUITIBAS - PQ. 00055514090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 233,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 226,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 224,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,06 002465/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 29 4 JEQUITIBAS - PQ. 00055515160000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 234,44 002463/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 29 6 JEQUITIBAS - PQ. 00055515180000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 68,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 234,44 002517/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 30 10B JEQUITIBAS - PQ. 00055516040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 151,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 141,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 1.227,72 002514/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 30 15A JEQUITIBAS - PQ. 00055516090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 70,52 002522/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 30 17A JEQUITIBAS - PQ. 00055516110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 216,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 174,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 124,33 002521/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 30 23 JEQUITIBAS - PQ. 00055516170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 151,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 141,41 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 143,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 134,69 002518/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 16 10 COLIBRI - JD 00056434110000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 171,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 166,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 164,19 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 161,47 002515/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056501020000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 258,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 251,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 249,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 250,92 002513/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056501030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 254,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 246,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 245,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 246,68 002475/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 8 JEQUITIBAS - PQ. 00056501040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 267,61 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 259,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 258,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 259,76 002474/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 33 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056501060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 218,38 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 212,12 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 210,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 211,93 002473/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 4 JEQUITIBAS - PQ. 00056502010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 241,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 232,76 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 234,02 002472/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 5 JEQUITIBAS - PQ. 00056502020000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 240,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 231,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 232,94 002471/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056502030000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 240,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 232,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,48 002478/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056502040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 252,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 245,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 244,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 245,23 002494/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 8 JEQUITIBAS - PQ. 00056502050000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 211,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 205,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 203,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 204,86 002571/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 9 JEQUITIBAS - PQ. 00056502060000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,80 002589/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056502070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,80 002588/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 11 JEQUITIBAS - PQ. 00056502080000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,80 002587/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056502090000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,80 002586/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 1 JEQUITIBAS - PQ. 00056502100000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 211,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 205,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 203,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 204,86 002477/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 2 JEQUITIBAS - PQ. 00056502110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 252,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 245,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 244,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 245,23 002584/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 3 JEQUITIBAS - PQ. 00056502120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 239,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 232,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 231,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 232,29 002583/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 4 JEQUITIBAS - PQ. 00056503010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 238,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 231,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 229,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 230,90 002582/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 5 JEQUITIBAS - PQ. 00056503020000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 248,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 241,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 239,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 241,01 002572/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056503030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 252,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 245,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 244,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 245,23 002580/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056503040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 252,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 245,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 244,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 245,23 002579/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 8 JEQUITIBAS - PQ. 00056503050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 211,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 205,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 203,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 204,86 002578/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 9 JEQUITIBAS - PQ. 00056503060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,80 002585/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056503070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,80 002486/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056503090000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 197,80 002492/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 2 JEQUITIBAS - PQ. 00056503110000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 252,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 245,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 244,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 245,23 002491/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 35 3 JEQUITIBAS - PQ. 00056503120000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 240,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 233,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 232,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 233,48 002490/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 15 JEQUITIBAS - PQ. 00056504090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 233,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 226,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 224,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,06 002489/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 3 JEQUITIBAS - PQ. 00056504180000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 64,61 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 226,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 224,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,06 002488/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 13 JEQUITIBAS - PQ. 00056505040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 203,80 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 197,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 196,68 002487/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056505190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 33,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 234,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 233,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 234,44 002493/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 40 11 JEQUITIBAS - PQ. 00056511030000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 187,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 181,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 180,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 181,65 002476/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 40 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056511040000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 187,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 181,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 180,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 181,65 002484/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 40 17 JEQUITIBAS - PQ. 00056511090000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 280,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 271,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 272,48 002483/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 8 JEQUITIBAS - PQ. 00056512020000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002482/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 9 JEQUITIBAS - PQ. 00056512030000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002481/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056512040000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002480/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 11 JEQUITIBAS - PQ. 00056512050000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002479/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056512060000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002526/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 13 JEQUITIBAS - PQ. 00056512070000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002387/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 14 JEQUITIBAS - PQ. 00056512080000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002433/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 15 JEQUITIBAS - PQ. 00056512090000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002432/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 16 JEQUITIBAS - PQ. 00056512100000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002431/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 17 JEQUITIBAS - PQ. 00056512110000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002429/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 19 JEQUITIBAS - PQ. 00056512130000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002428/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 20 JEQUITIBAS - PQ. 00056512140000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002434/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 22 JEQUITIBAS - PQ. 00056512160000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002426/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 1 JEQUITIBAS - PQ. 00056512170000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 195,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,30 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002424/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 5 JEQUITIBAS - PQ. 00056512210000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002423/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 41 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056512220000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002422/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056513010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002421/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 9 JEQUITIBAS - PQ. 00056513030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002420/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056513040000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002427/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 11 JEQUITIBAS - PQ. 00056513050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002320/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056513060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002325/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 16 JEQUITIBAS - PQ. 00056513100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002324/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 17 JEQUITIBAS - PQ. 00056513110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002323/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 18 JEQUITIBAS - PQ. 00056513120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002313/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 19 JEQUITIBAS - PQ. 00056513130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002321/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 20 JEQUITIBAS - PQ. 00056513140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002328/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 21 JEQUITIBAS - PQ. 00056513150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002319/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 22 JEQUITIBAS - PQ. 00056513160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002318/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 1 JEQUITIBAS - PQ. 00056513170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002317/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 2 JEQUITIBAS - PQ. 00056513180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002316/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 42 3 JEQUITIBAS - PQ. 00056513190000-1 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002315/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 43 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056514040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 233,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 226,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 224,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,06 002314/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 5 JEQUITIBAS - PQ. 00056515120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 224,37 002332/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056515130000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 224,37 002414/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056515140000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 224,37 002444/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056522010000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002442/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 8 JEQUITIBAS - PQ. 00056522020000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002441/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 9 JEQUITIBAS - PQ. 00056522030000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002440/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056522060000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002439/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 13 JEQUITIBAS - PQ. 00056522070000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002438/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 14 JEQUITIBAS - PQ. 00056522080000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002437/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 18 JEQUITIBAS - PQ. 00056522120000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002443/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 19 JEQUITIBAS - PQ. 00056522130000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002393/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 22 JEQUITIBAS - PQ. 00056522160000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002392/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 47 1 JEQUITIBAS - PQ. 00056522170000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002391/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056523010000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002390/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056523040000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002389/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 11 JEQUITIBAS - PQ. 00056523050000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002388/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056523060000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002435/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 13 JEQUITIBAS - PQ. 00056523070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002417/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 15 JEQUITIBAS - PQ. 00056523090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002416/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 16 JEQUITIBAS - PQ. 00056523100000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002425/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 17 JEQUITIBAS - PQ. 00056523110000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002445/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 19 JEQUITIBAS - PQ. 00056523130000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002454/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 20 JEQUITIBAS - PQ. 00056523140000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002453/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 21 JEQUITIBAS - PQ. 00056523150000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002451/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 1 JEQUITIBAS - PQ. 00056523170000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002450/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 2 JEQUITIBAS - PQ. 00056523180000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002449/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 3 JEQUITIBAS - PQ. 00056523190000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002448/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 4 JEQUITIBAS - PQ. 00056523200000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002447/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 5 JEQUITIBAS - PQ. 00056523210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002446/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 48 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056523220000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002436/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 49 13 JEQUITIBAS - PQ. 00056524070000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 96,77 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 472,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 469,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 472,57 002419/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 49 4 JEQUITIBAS - PQ. 00056524110000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 233,00 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 226,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 224,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 226,06 002335/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056531040000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 217,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 211,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 210,18 002334/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 13 JEQUITIBAS - PQ. 00056531050000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 280,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 271,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 272,48 002343/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 14 JEQUITIBAS - PQ. 00056531060000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 280,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 271,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 272,48 002363/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 15 JEQUITIBAS - PQ. 00056531070000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 280,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 271,02 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 272,48 002372/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 50 16 JEQUITIBAS - PQ. 00056531080000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 280,79 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 272,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 271,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 272,48 002371/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 9 JEQUITIBAS - PQ. 00056532020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002336/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056532030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002369/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 11 JEQUITIBAS - PQ. 00056532040000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002368/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 12 JEQUITIBAS - PQ. 00056532050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002367/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 14 JEQUITIBAS - PQ. 00056532070000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002366/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 15 JEQUITIBAS - PQ. 00056532080000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002365/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 16 JEQUITIBAS - PQ. 00056532090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002364/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 17 JEQUITIBAS - PQ. 00056532100000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002354/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 18 JEQUITIBAS - PQ. 00056532110000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002370/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 19 JEQUITIBAS - PQ. 00056532120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 244,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 237,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 235,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 237,25 002345/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 20 JEQUITIBAS - PQ. 00056532130000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002352/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 22 JEQUITIBAS - PQ. 00056532150000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002351/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 2 JEQUITIBAS - PQ. 00056532190000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 244,52 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 237,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 235,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 237,25 002350/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 3 JEQUITIBAS - PQ. 00056532200000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002349/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 4 JEQUITIBAS - PQ. 00056532210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002348/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 5 JEQUITIBAS - PQ. 00056532220000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002347/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056532230000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 229,86 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 223,20 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 221,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 222,93 002346/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056532240000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 247,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 240,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 238,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 240,15 002455/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 6 JEQUITIBAS - PQ. 00056533010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002344/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 7 JEQUITIBAS - PQ. 00056533020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002333/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 8 JEQUITIBAS - PQ. 00056533030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002341/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 10 JEQUITIBAS - PQ. 00056533050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 396,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 384,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 382,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 384,57 002340/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 11 JEQUITIBAS - PQ. 00056533060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 396,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 384,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 382,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 384,57 002339/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 2 JEQUITIBAS - PQ. 00056533080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 179,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 174,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 173,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 174,46 002338/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 3 JEQUITIBAS - PQ. 00056533090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 191,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 186,25 002337/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 4 JEQUITIBAS - PQ. 00056533100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 191,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 186,25 002305/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 52 5 JEQUITIBAS - PQ. 00056533110000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 191,97 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 185,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 186,25 002303/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 34 7 COLIBRI - JD 00057312030000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 219,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 205,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 208,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 195,34 002301/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 36 2 COLIBRI - JD 00057313020000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 129,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,45 002300/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 1 COLIBRI - JD 00057314010000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002299/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 2 COLIBRI - JD 00057314020000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002298/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 3 COLIBRI - JD 00057314030000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002304/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 4 COLIBRI - JD 00057314040000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002296/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 5 COLIBRI - JD 00057314050000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002295/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 6 COLIBRI - JD 00057314060000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002294/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 7 COLIBRI - JD 00057314070000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002293/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 8 COLIBRI - JD 00057314080000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002302/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 9 COLIBRI - JD 00057314090000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002322/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 10 COLIBRI - JD 00057314100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002297/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 12 COLIBRI - JD 00057314120000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002353/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 13 COLIBRI - JD 00057314130000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002360/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 15 COLIBRI - JD 00057314150000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002359/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 19 COLIBRI - JD 00057314190000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002357/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 23 COLIBRI - JD 00057314230000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002356/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 45 24 COLIBRI - JD 00057314240000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002361/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 9 COLIBRI - JD 00057323090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 129,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,45 002309/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 37 23 COLIBRI - JD 00057323230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 129,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,45 002308/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 1 COLIBRI - JD 00057324010000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002307/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 7 COLIBRI - JD 00057324070000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002306/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 12 COLIBRI - JD 00057324120000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002329/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 17 COLIBRI - JD 00057324170000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002256/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 18 COLIBRI - JD 00057324180000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002664/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 19 COLIBRI - JD 00057324190000-7 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002663/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 22 COLIBRI - JD 00057324220000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002662/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 23 COLIBRI - JD 00057324230000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 97,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 96,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 100,66 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 94,46 002661/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 44 24 COLIBRI - JD 00057324240000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 113,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 113,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 117,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 110,17 002660/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 27 12 COLIBRI - JD 00057331240000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 162,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 157,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 156,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 157,43 002659/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 17 COLIBRI - JD 00057332170000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2007 - 391,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2008 - 378,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2009 - 373,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2010 - 363,58 002665/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 32 21 COLIBRI - JD 00057332210000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 129,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,45 002656/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 28 23 COLIBRI - JD 00057341090000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 162,22 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 157,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 156,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 157,43 002655/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 28 5 COLIBRI - JD 00057341170000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 80,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 157,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 156,59 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 157,43 002654/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 31 10 COLIBRI - JD 00057342100000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 129,81 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 121,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 123,03 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 115,45 002652/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 29 19 COLIBRI - JD 00057351110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 145,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 144,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002609/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 20 23 COLIBRI - JD 00057425240000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 145,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 144,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002666/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 21 4 COLIBRI - JD 00057426050000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 145,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 144,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002672/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 11 JEQUITIBAS - PQ. 00057501010000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 195,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 194,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 202,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 189,69 002670/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 15 JEQUITIBAS - PQ. 00057501050000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002669/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 16 JEQUITIBAS - PQ. 00057501060000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002667/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 17 JEQUITIBAS - PQ. 00057501070000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002629/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 18 JEQUITIBAS - PQ. 00057501080000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS 002628/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 19 JEQUITIBAS - PQ. 00057501090000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002627/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 20 JEQUITIBAS - PQ. 00057501100000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002671/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 21 JEQUITIBAS - PQ. 00057501110000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002625/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 22 JEQUITIBAS - PQ. 00057501120000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002624/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 1 JEQUITIBAS - PQ. 00057501130000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 195,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 194,67 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 202,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 189,69 002623/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 2 JEQUITIBAS - PQ. 00057501140000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002622/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 3 JEQUITIBAS - PQ. 00057501150000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002621/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 4 JEQUITIBAS - PQ. 00057501160000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002620/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 5 JEQUITIBAS - PQ. 00057501170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002610/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 6 JEQUITIBAS - PQ. 00057501180000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002626/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 7 JEQUITIBAS - PQ. 00057501190000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002680/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 8 JEQUITIBAS - PQ. 00057501200000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002677/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 9 JEQUITIBAS - PQ. 00057501210000-9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002685/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 61 10 JEQUITIBAS - PQ. 00057501220000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 149,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 149,18 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 154,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 145,32 002684/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 13 JEQUITIBAS - PQ. 00057502010000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 287,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 268,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 272,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 255,88 002682/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 15 JEQUITIBAS - PQ. 00057502030000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002681/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 16 JEQUITIBAS - PQ. 00057502040000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002658/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 17 JEQUITIBAS - PQ. 00057502050000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002679/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 18 JEQUITIBAS - PQ. 00057502060000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002678/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 19 JEQUITIBAS - PQ. 00057502070000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002668/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 20 JEQUITIBAS - PQ. 00057502080000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002676/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 21 JEQUITIBAS - PQ. 00057502090000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002675/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 22 JEQUITIBAS - PQ. 00057502100000-3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002674/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 23 JEQUITIBAS - PQ. 00057502110000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002673/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 24 JEQUITIBAS - PQ. 00057502120000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002650/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 25 JEQUITIBAS - PQ. 00057502130000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002373/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 26 JEQUITIBAS - PQ. 00057502140000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 287,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 268,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 272,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 255,88 002409/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 1 JEQUITIBAS - PQ. 00057502150000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 287,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 268,64 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 272,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 255,88 002408/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 2 JEQUITIBAS - PQ. 00057502160000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002407/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 3 JEQUITIBAS - PQ. 00057502170000-5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002406/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 4 JEQUITIBAS - PQ. 00057502180000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002405/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 5 JEQUITIBAS - PQ. 00057502190000-4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002395/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 6 JEQUITIBAS - PQ. 00057502200000-7 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002410/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 7 JEQUITIBAS - PQ. 00057502210000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002402/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 8 JEQUITIBAS - PQ. 00057502220000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002401/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 60 9 JEQUITIBAS - PQ. 00057502230000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002400/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 60 10 JEQUITIBAS - PQ. 00057502240000 -5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002399/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 60 11 JEQUITIBAS - PQ. 00057502250000 -0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002398/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 60 12 JEQUITIBAS - PQ. 00057502260000 -4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 199,71 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 186,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 177,61 002275/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 56 12 JEQUITIBAS - PQ. 00057506010000 -5 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 419,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 407,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 404,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 407,17 002266/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 56 17 JEQUITIBAS - PQ. 00057506060000 -8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 249,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 242,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 240,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 242,20 002269/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 54 10 JEQUITIBAS - PQ. 00057508040000 -4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 189,31 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 183,83 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 182,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 183,67 002263/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 54 12 JEQUITIBAS - PQ. 00057508060000 -3 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 196,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 190,39 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 189,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 190,16 002264/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 54 17 JEQUITIBAS - PQ. 00057508110000 -4 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 398,10 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 386,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 384,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 386,32 002265/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 54 18 JEQUITIBAS - PQ. 00057508120000 -9 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 269,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 261,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 259,92 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 261,21 002270/11 EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUE IROS LTDA 54 1 JEQUITIBAS - PQ. 00057508140000 -8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2007 - 422,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2008 - 410,25 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2009 - 407,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2010 - 410,00 ALE X SANDRO P EREIRA SABINO DIRE TOR DO DE PARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DESPACHO Referência: Contrato nº. 109/2011/DL/PMD. ASecretária Municipal de Saúde de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93; Considerando a instauração do ProcessoAdministrativo nº. 004/2011 que apurou o descumprimento de cláusula contratual; Considerando que foi garantido à empresa contratada o direito ao contraditório e a ampla defesa; Considerando decisão emitida pelo Prefeito Municipal que ratifica parecer jurídico emitido pela Procuradoria o qual opina pela manutenção da decisão da Secretária Municipal de Saúde pelo imediato cumprimento do contrato, sob pena de rescisão e aplicação das penalidades cabíveis; Considerando que restou comprovado o descumprimento da Cláusula 05.02 do Contrato nº. 109/2011/DL/PMD. DECIDE: Aplicar a penalidade de MULTAno valor de R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais) à empresa DIMACI/PRMATERIALCIRÚRGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.656.468/0001-39, com sede à Rua Anita Ribas, nº. 410, Bairro: Hugo Lange, na cidade de Curitiba/PR, com base nos artigos 58 e 87 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Oitava do Contrato nº. 109/2011/DL/PMD, a qual deverá ser paga no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da entrega da Notificação conforme prevê o item 08.03 da cláusula oitava, na Tesouraria do Município de Dourados/MS, podendo o valor correspondente ser deduzido do valor do fornecimento ou, ainda, cobrado judicialmente. Remetam-se os autos ao Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e posterior encaminhamento à empresa penalizada. Publique-se. Dourados – MS, 12 de julho de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 188/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para a locação de 10 (dez) caminhões "truck" tipo caçamba, com capacidade mínima de 10 toneladas, ano de fabricação não inferior a 2002, com fornecimento de motorista, para prestação de serviços de revestimento primário, retirada de entulho e transporte de material em todas as vias não pavimentadas do Município de Dourados (MS). Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 15 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Inexigibilidade de licitação n. 09/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica DOURATEL DOURADOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 33.193.491/0001-93 com fundamento no art. 25, “I”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em12 de julho de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 20 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 INSTRUÇÕES NORMATIVAS Dias Início Final Dias Início Final 151071-3 ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM SILVA SEMS 666/2011 15 12/07/2011 26/07/2011 11476403-1 ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES COLZANI SEMED 654/2011 45 07/07/2011 20/08/2011 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 648/2011 60 01/07/2011 29/08/2011 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 662/2011 30 19/07/2011 17/08/2011 85901-2 EDNA MARIA NUNES FACHOLI SEMED 659/2011 15 15/07/2011 29/07/2011 5321-1 ELENICE SANTOS GONÇALVES SEMED 647/2011 05 05/07/2011 09/07/2011 88841-1 ELIETE MÁRCIA DA CUNHA DE SOUZA SEMED 657/2011 30 27/06/2011 26/07/2011 87851-1 ELISIA ALVES DE SOUZA SEMED 642/2011 90 13/06/2011 10/09/2011 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 660/2011 60 25/06/2011 23/08/2011 48211-1 ELIZENA VARGAS DA SILVA FRÓES GMD 651/2011 15 16/07/2011 30/07/2011 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 643/2011 30 19/06/2011 18/07/2011 18101-1 IRMA NEVES SEMS 663/2011 15 12/07/2011 26/07/2011 83251-1 IVANILDA MARIA DE CASTRO SEMED 658/2011 45 01/07/2011 14/08/2011 2601-1 JOÃO BATISTA RODRIGUES GAB 644/2011 84 09/06/2011 31/08/2011 34511-1 JUDITE PLETSCH SEMS 655/2011 123 01/07/2011 31/10/2011 83361-1 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA SEMS 645/2011 15 19/07/2011 02/08/2011 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA SEMS 640/2011 15 28/06/2011 12/07/2011 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI SEMED 650/2011 15 15/07/2011 29/07/2011 48031-1 LUIZ CARLOS DA SILVA GMD 653/2011 15 13/07/2011 27/07/2011 84151-1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS SEMED 646/2011 45 04/07/2011 17/08/2011 32851-1 MARIA LURDES SOUZA DUTRA SEMED 652/2011 15 15/07/2011 29/07/2011 114762458-2 MARIA REGINA DE SOUZA SEMED 639/2011 60 14/06/2011 12/08/2011 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS SEMASES 656/2011 30 30/06/2011 29/07/2011 114761013-1 NELI LITTER SEMED 641/2011 30 11/07/2011 09/08/2011 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI SEMED 661/2011 15 12/07/2011 26/07/2011 114764268-3 REJANE AUREA DE SOUSA VILELA SEMS 664/2011 60 28/06/2011 26/08/2011 31421-1/63091-2 ROSANA CAROLINA FRANQUE SEMED 667-668/2011 15 25/06/2011 09/07/2011 10151-1 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 649/2011 15 25/06/2011 09/07/2011 501882-1 SUSANCLER APARECIDA MARTINS MOREIRA SEMED 665/2011 60 25/06/2011 23/08/2011 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 de julho de 2011. INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEMFIR/SEMAD Nº 004 DE 15 JULHODE2011 Institui normas para pesquisa de mercado, visando o processo de compras e licitações da Prefeitura Municipal de Dourados e dá outras providências. O Secretário Municipal de Finanças e Receita e a Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município e: • Considerando a melhor organização no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal, de forma a imprimir maior eficácia e eficiência; • Considerando a necessidade de normatizar a realização de pesquisas de mercado prevista noArt. 3º, inciso I da Instrução Normativa TC/MS nº 17/00 e ematendimento aos arts. 14 e 15 da Lei 8.666/93; • Considerando as dificuldades em obtenção de cotações de preços e tendo em vista a estabilidade dos preços na economia brasileira que justifica a amplitude do tempo de validade das pesquisas de mercado: RESOLVE: CAPITULO I DA PESQUISA DE MERCADO Art. 1º As pesquisas de mercado realizadas pelo Setor de Compras e Licitações deverão ser encaminhadas aos fornecedores ou prestadores de serviço por email, pelo correio ou pessoalmente e deverão solicitar a remessa das cotações até o prazo de sete dias corridos. Art. 2º As pesquisas de mercado realizadas pelo Setor de Compras e Licitações poderão ter validade de até 12 (doze) meses, podendo ser utilizadas em mais de um processo licitatório se necessário ou poderão servir como parâmetro aos preços pagos pela Prefeitura Municipal nos últimos doze meses. Parágrafo único. Dependendo das características de mercado e se houver necessidade as pesquisas de preços poderão ser realizadasemqualquer período. Art. 3º O Setor de Compras e Licitações deverá, sempre que possível, realizar pesquisas de mercado obtendo cotação de três fornecedores ou prestadores de serviços, mantendo no processo a via da pesquisa realizada e/ou enviada ao fornecedor, e se possível, a via deve conter a assinatura e carimbo do fornecedor. Art. 4º Em casos de dificuldade de obtenção de cotações, demora ou desinteresse do fornecedor em realizar a cotação ou não atendimento no prazo de sete dias, poderão ser adotados um ou vários dos seguintes procedimentos com o objetivo de não atrasar ou dificultar o processo licitatório: I - pesquisa de preço in loco nos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, fato que deverá ser justificado no processo e o servidor que realizou a pesquisa deverá assinar o documento com os preços por ele pesquisado, informando o nome, o endereço do estabelecimento e a data; II - pesquisa de preço por telefone em estabelecimentos fora da cidade, fato que devera ser justificado no processo e o servidor que realizou a pesquisa deverá assinar o documento com os preços por ele pesquisado, informando o nome do estabelecimento e da pessoa que forneceu os preços, o telefone utilizado na Prefeitura e o do estabelecimento, a data e o horário da ligação e o endereço do estabelecimento; III - pesquisa de mercado utilizando preços publicados em tabelas oficiais, jornais, folhetos, sites, revistas, ou outras publicações, fato que devera ser justificado no processo e o servidor que realizou a pesquisa deverá assinar o documento com os preços por ele pesquisado, anexando cópia da publicação utilizada; §1º - Se houver dificuldade ou impossibilidade de obter três pesquisas de preços no prazo solicitado, poderão ser utilizado como parâmetro apenas duas ou uma cotação de preços, desde que justificado o não interesse dos fornecedores, anexando no processo o comprovante de encaminhamento das solicitações de pesquisa de preço, podendo: I- considerar como preço médio apenas o valor de duas pesquisa de preços, que será considerada como parâmetro para a reserva orçamentária; II- considerar como parâmetro apenas o valor de uma pesquisa de preços, que será referência para reserva orçamentária. Art.5º Será desclassificada a proposta de preço do processo licitatório que apresentar preço superior a 5%(cinco por cento) do valor médio obtido na pesquisa de mercado, que serviu de parâmetro para a reserva orçamentária. CAPÍTULO II FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS Art. 6º. Todos os processos de aquisição de bens e serviços com valores superiores a R$ 3.000,00 (três mil reais) deverão ser organizados e instruídos com a documentação relacionada nos Itens I e II doArt. 3º da Instrução Normativa TC/MS nº 17/00. Parágrafo único- Os demais processos inferiores ao valor referido no “caput” poderão ser instruídos com procedimentos simplificados, compatíveis com as despesas de pequeno valor, observando os princípios e as determinações contidas no art. 3º da Lei 8.666/93 alterado pela Lei nº 12.349, de 2010. Art. 7º - Esta Instrução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 de julho de 2011. Walter B. Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 21 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS “RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO EPRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35DALEI MUNICIPALNº108/2006, resolve rerratificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.039, 12 de julho de 2011, pág. nº. 13 com relação à Portaria nº. 614-635/2011 da servidora EUNICEDEOLIVEIRALIMAESILVA. Art. 1º. - Onde consta, Prorrogação – dias 15 – início 21/06/2011 e final 05/07/2011, passe a constar, Prorrogação – dias 46 – início 21/06/2011 e final 05/08/2011. Ratificam – se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 15 de julho de 2011. LAÉRCIO ARRUDA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID EXTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 01/2007 EXTRATO DO NONO INSTRUMENTOADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI,DEUMLADOOMUNICÍPIODEDOURADOS,COMINTERVENIÊNCIADA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO A MISSÃO EVANGÉLICACAIUÁ–HOSPEMATPORTADAESPERANÇA. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza CPF – 246.529.268-47 CONVENENTE: Missão Evangélica Caiuá – Hosp e Mat Porta da Esperança. CNPJ - 03.747.268/0001-80 SECRETÁRIO: Benjamin Benedito Bernardes CPF – 170.110.436-91 OBJETO:.Este instrumento tem por finalidade alterar o limite financeiro dos repasses do Fundo Municipal de Saúde para a execução dos serviços de saúde contratualizados. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fica alterado o valor anual estimado para a execução do Termo de Contratualização 01/2007 que passa a importar em R$ 2.212.583,64 ( Dois milhões duzentos e doze mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) conforme abaixo especificado: O limite financeiro mensal dos repasses destinados à contratualização passa a importar em R$ 184.381,97 (Cento e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e umreais e noventa e sete centavos) a serem transferidos ao hospital de acordo com o cumprimento das metas previstas no plano operativo, sendo que o novo valor vigora a partir da competência junho de 2011, conforme abaixo discriminado: Os recursos do presente convênio oneram recursos do Fundo Municipal de Saúde, na seguinte classificação programática seguinte Dotação Orçamentária: 1200 – Prefeitura Municipal de Dourados 1202 – Fundo Municipal de Saúde 10.30.20.15 – Desenvolvimento de Recursos Humanos 2.095 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde. 33.50.41.00—Contratualização Reserva Orçamentária nº 511 Dourados-MS, 15 de Julho de 2011. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 689/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução dos serviços, por mais 08 (oito) meses, com inicio em 26/06/2011 e término em 25/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 690/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução dos serviços, por mais 08 (oito) meses, com inicio em 26/06/2011 e término em 25/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00226/2009. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ESTÁGIO Nº0226/2009-MS/CR FIRMADO ENTRE O INSTITUTO EUVALDO LODIINTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO: AGNER CRISTINA MALDONADO SILVA SEMS 1426/2011 PAGAMENTO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO ANA RITA BEZERRA DA SILVA SEMAS 1754/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ANDRÉ BASSIL FIORAVANTI SEMS 1473/2011 PAGAMENTO DE DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO CLAUDIOMIRO GOMES DA SILVA SEMED 1605/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO GILMAR GARCIA LOPES E OUTROS SEMS 275/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS SEMAS 1805/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO IRTON MACHADO DA SILVA SEMOP 2920/2010 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO JAIR JOSÉ CASTILHO DE ARAÚJO SEMAS 246/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO JOGNALDO VEZU SEMS 276/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO LUIZ MACHADO DE SOUZA SEMS 1417/2011 PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE MARCOS ALMEIDA RAMOS E OUTROS SEMS 132/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO MARIA DO SOCORRO MORAIS SANTOS SEMS 1734/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA IVONE DE SOUSA SEMED 1808/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA SEBASTIANA DA SILVA SEMED 850/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (RECONSIDERAÇÃO) NEZIAS AEDO DOS SANTOS E OUTROS SEMS 277/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO PEDRO PAULO RESENDE SEMAD 274/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO SILVANO GUIMARÃES DA ROCHA E OUTROS SEMS 312/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO SONIA GOMES PAIS SEMS 1798/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE TERCIO AEDO DOS SANTOS SEMED 241/2011 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO ZULEIDE DO CARMO BONFIM SEMS 1793/2011 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS: Componente Anual (R$) Componente pós-fixado 0,00 FAEC (SIA) 0,00 Componente pré-fixado 2.212.583,64 Total 2.212.583,64 Componente De (R$) Para (R$) Ambulatorial 10.780,55 15.780,55 Hospitalar 51.236,35 61.236,35 Integrasus 2.870,07 2.870,07 Planilha de evolução de repasse mensal IAPI 60.000,00 60.000,00 IAC 9.066,43 9.066,43 Recursos Estaduais 45.428,57 13.428,57 Recursos Municipais 7.000,00 22.000,00 Total 186.381,97 184.381,97 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 22 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS IEL/MSEPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS. CONCEDENTE:Município de Dourados-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração -SEMAD SECRETÁRIA- Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF - 404.903.431-04 CONVENENTE:Instituto Euvaldo Lodi-IEL CNPJ - 15.411.218/0001-06 SUPERINTENDENTE- Bergson Henrique da SilvaAmarilla CPF - 313.158.361-49 OBJETO:OpresenteTermoAditivo tem por objetivo alterar as cláusulasQUINTA e NONA do Contrato de Concessão de Estágio Nº 00226/2009-MS/CR, as quais passarão a ter as seguintes redações: CLÁUSULAQUINTA-DOSRECURSOSFINANCEIROS Como contrapartida pelos serviços prestados pelo IEL/MS, como recrutamento, pré-seleção, encaminhamento de estudantes para seleção na CONCEDENTE, emissão de Termos de Compromisso de Estágio, acompanhamento administrativo, repasse das bolsas-auxílio via depósito bancário no Banco do Brasil S.A, contratação de Seguro de Acidentes Pessoais em favor dos estagiários, bem como Posto de atendimento lotado nas dependências da Secretaria de Administração, será cobrado uma taxa administrativa mensal no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais) por estagiário emsituação vigente no mês corrente. CLÁUSULANONA-DAVIGÊNCIA O Contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2011, podendo, porém, a qualquer tempo, ser prorrogado e/ou alterado por qualquer uma das partes, mediante Termo Aditivo, sempre que o interesse das partes o exigir, respeitada, contudo, a integridade de seu objeto. Dourados-MS, 15 de julho de 2011. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, com inícioem29/06/2011 e términoem30/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 16 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Constec Construção,Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 10 (dez) meses, com inícioem29/06/2011 e previsão de términoem28/04/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 12 (doze) meses, com inícioem21/06/2011 e términoem20/06/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 101/2011 EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO O CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESAESCOLA-CIEE CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração SECRETÁRIA- Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF - 404.903.431-04 CONVENENTE:Centro de Integração Empresa Escola - CIEE CNPJ - 61.600.839/0094-54 GERENTEREGIONALCENTRO-OESTE- Claudio Rodrigo de Oliveira CPF - 588.675.381-87 OBJETO: Pelo presente instrumento, fica alterado para R$ 24,00 (vinte e quatro reais) mensais o valor da taxa de Contribuição Institucional destinada ao CIEE, por estágio contatado, a partir de 01/06/2011 até 31/12/2011. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições do convênio original, desde que não conflitem com as alterações ora acordadas. Dourados-MS, 15 de julho de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº 176/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Clínica Nutricional Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 108/2011. OBJETO: Aquisição de alimentação enteral visando atender a decisão judicial proferida nos autos n° 0802110-40.2011.8.12.0002 em benefício do paciente André Bertolini Correa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.30.31 – Gêneros deAlimentação Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.949,50 (seis mil novecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Real Materiais Elétricos Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção na iluminação do Estádio “Fredis Saldivar” eTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 58.100,00 (cinqüenta e oito mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 08 de julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.042 23 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 REPASSES - VERBAS FEDERAIS RESOLUÇÃO Nº 045/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0274 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0274/2011, lavrado contra: “ Buriti Medicina Veterinária Ltda - Me ”, denominado Clínica Veterinária Buriti, CNPJ – 02.995.669/0001-96 e Inscrição Estadual 28.311.965-9 e Inscrição Municipal 100083110, situada à Rua Oliveira Marques nº 2.734, Centro, foi autuada por obstruir a atividade de fiscalização, pois o médico veterinário não estava presente na clinica e expor à venda produto veterinário com prazo de validade vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso XI, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE68UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso III eArtigo 339 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA IMESULMETALÚRGICALTDA, CNPJ 03.746.864/0003-07, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 055/2011, para a atividade de ComércioVarejista de Ferragens e Ferramentas, localizada a Rua Pedro Rigotti Nº 258, Jardim São Pedro, CEP79.810-120, Município de Dourados (MS). INSTITUTO ADVENTISTA CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Centro de formação Ensino Fundamental, localizada na Rua/Av Onofre Pereira de Matos nº 970 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INSTITUTO ADVENTISTA CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação - LO para atividade de Centro de formação Ensino Fundamental, localizada na Rua/Av Onofre Pereira de Matos nº 970 - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ata nº. 007/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero e Itamar Andrade R. dos Santos, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como Presidente o primeiro declinado avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 008/2011/PREVID, que possui como objeto a aquisição de combustível para atendimento das necessidades do PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 13 de julho de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Presidente SolangeTumelero Membro ItamarAndrade R. dos Santos Membro PORTARIA Nº. 234, de 15 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Suspender, por tempo indeterminado às Férias Regulamentares, concedidas na Portaria nº 219, de 21 de junho de 2011, as seguintes servidoras, a partir de 14 de julho de 2011: Servidoras Período aquisitivo Áurea Florêncio da Silva 27/03/2009-27/03/2010 Hebe de Oliveira Barrios 21/07/2009-21/07/2010 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Emcumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 305458-89 37-5 Central abastec.06/07/11 R$90.000,00 Governo Federal 11757-9 FMAS PVMC 14/07/11 R$13.500,00 Governo Federal 13176-8 FMAS PBVII 14/07/11 R$4.107,98 Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 14/07/11 R$13.000,00 Governo Federal 58720-6 FMAS PTMC 14/07/11 R$10.474,52 TOTAL R$131.082,50 Dourados, 15/07/2011. PORTARIAS LEGISLATIVAS ATAS - PREVID
Download do ArquivoQUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.041 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES EXTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 207/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens terrestres estaduais e interestaduais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/07/2011 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 190/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes para a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ.OPregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA.As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Guarda Municipal de Dourados, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 04 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 177/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando a atender pessoal que executa serviços de recuperação e manutenção das vias públicas do Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 13, a proponente YOSHIMITSU OGAWA & CIA. LTDA. - EPP; nos itens 02, 03 e 04, a proponente ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP; e no item 12, a proponente RIO GRANDE DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. – ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o item 10 como FRACASSADO. Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 180/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 03, a proponente FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - EPP; e nos itens 02, 04 e 05, a proponenteYOSHIMITSUOGAWA&CIA.LTDA. - EPP. Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2011. OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos, medalhas e troféus, com recursos provenientes do Convênio nº 112/2009/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 - Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa SocialEPro 10.03 – ImplantarAsAções de Policiamento Comunitário 20.07 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30 – Material de Consumo Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 3.041 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: MARLENE RODRIGUES PRATES SEMS 1411 3 20/06/2011 Doença grave em pessoa da família VILMA APAREIDA QUEIROZ FERREIRA SEMS 1400 3 01/08/2011 Em processo de aposentadoria FRANCISCO ROMA DA SILVA SEMSUR 1398 3 01/08/2011 Em processo de aposentadoria CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 1399 3 10/07/2011 Término de licença maternidade LICENÇA PRÊMIO PORASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ SEMED 1417 1 01/08/11 A 31/07/12 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ESTUDO (MESTRADO): 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.444,00 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2011. OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos, medalhas e troféus, com recursos provenientes do Convênio nº 112/2009/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 - Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa SocialEPro 10.03 – ImplantarAsAções de Policiamento Comunitário 20.07 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 24.581,00 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e umreais). DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2011. OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos, medalhas e troféus, com recursos provenientes do Convênio nº 112/2009/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 - Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa SocialEPro 10.03 – ImplantarAsAções de Policiamento Comunitário 20.07 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 23.780,60 (vinte e três mil setecentos e oitenta reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Posto Gaúcho Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de lava jato nos veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 01.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento BásicoASaúde 2.090 –AtençãoARede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 10.124.12 – Controle Social na Gestão doSUS 2.084 – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103 – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.999,06 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e seis centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ROSANGELA ALMEIDA MARTINS SEMS 1419 180 27/06/11 A 23/12/11 SILVANIA SILVA DE LIMA SEMS 1361 180 24/06/11 A 20/12/11 TATIANE RIBEIRO DA SILVA (MAT. 502167-2) SEMED 1417 180 22/0611 A 18/12/11 TATIANE RIBEIRO DA SILVA (MAT. 502167-3) SEMED 1418 17 22/06/11 a 08/07/11 (devido ao término de seu contrato) NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: WILSON LUIZ ALVES BET SEMA 1420 5 04/06/11 A 08/06/11 LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PATERNIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: DIVANIR DE SANTANA GARCIA SEMED 1412 6 31/05/11 A 30/11/11 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES SEMED 1414 6 25/05/11 A 25/11/11 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA SEMED 1413 6 31/05/11 A 30/11/11 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 3.041 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/07/2011 Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Estudo da Legislação do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Ribeiro Costa, Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Osnice Lopes Coelho, Nilson Araújo Figueredo, Marcos Alves de Almeida, Solange Tumelero, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena Moraes, Olímpio Ramos da Rosa, e, participação do Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, falou aos Conselheiros presentes da necessidade de se dar continuidade ao estudo referente à Legislação do Previd, iniciado em 18 de abril deste ano, razão desta reunião Extraordinária. Lembrou que nesta oportunidade serão sugeridas alterações na Lei Complementar 108/2006, que Institui o Regime e Próprio de Previdência Social do Município de Dourados-MS, alterada pela Lei Complementar 130/2008. Os Conselheiros pontuaram alguns assuntos e artigos da Lei que, na opinião, necessitam ser adaptados como: os artigos 37 e 38 Lei Complementar 108/2006. Após debates e estudos, os Conselheiros decidiram por pontuar futuras alterações e dar continuidade aos estudos nas próximas reuniões Extraordinárias. Quanto às sugestões de alteração no artigo 37, serão apresentadas ao Conselho Fiscal para apreciação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ___________________________ Solange Ribeiro da Costa ATAS - PREVID FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 01.962.059/0004-76, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental 005/2008, para atividade de Indústria de Adubos minerais mistos, comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos, sementes de cereais e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 52 Jardim Jequitibás, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARDOSO & CAMILO LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada - LAS, para atividade de Fabricação de Esquadrilhas e Estruturas Metálicas, localizada na Rua Projetada 01, n° 510, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOAO PAULO MENEZES torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serralheria de fabrica de portões e grades em metal, localizada na Rua Esthon Marques, 2420 – Parque dos Coqueiros, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS). MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS). MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO para atividade de Comercio varejista de veículos,peças e acessórios; serviços de reparação e manutenção de veículos automotores e lava-rapido, localizada naAv. Marcelino Pires, nº 443 - Centro, no município de Dourados (MS). Waldemar dos Santos Almeida ME ou Estúdio 7 Produções, torna público que recebeu do Instituto Ambiental de Dourados – IMAM De Dourados (MS), a Autorização Ambiental –AA, para atividade de Studio fotográfico, localizado na Rua Rio Brilhante, 820 – Jd Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALINE PAVA VIEGAS SEMED 1382 2 13/06/11 A 14/06/11 ERMA BRITEZ DE ALMEIDA SEMED 1384 8 13/06/11 A 20/06/11 HAROLDO DE BARROS LOPES SEMED 1380 2 03/03/11 A 04/04/11 LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONÇALVES SEMED 1372 8 20/06/11 A 27/06/11 MAGNA LOURDES DA SILVA SEMED 1383 8 12/06/11 A 19/06/11 ZILDA DE DEUS SEMED 1379 8 19/06/11 A 26/06/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES SEMED 1404 465 01/07/2011 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA SEMED 1403 565 01/07/2011 ESTELA MARCIA SANT"ANA DE AGUIAR GUEIROS SEMED 1410 196 01/07/2011 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA SEMED 1408 1090 01/07/2011 MICHELE DA SILVA ANTONIO SEMED 1407 2492 01/07/2011 OSVALDO SEBASTIÃO DARIO SEMED 1409 883 01/07/2011 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 1406 524 01/07/2011 TERILENE DA SILVA ALVES SEMED 1402 304 01/07/2011 LICENÇA LUTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 1376 4 27/06/11 A 30/06/11 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 1378 5 20/06/11 A 24/06/11 CRISTYE SILVA GOMES SEMED 1377 5 13/06/11 A 17/06/11 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO SEMED 1416 20 03/05/11 A 22/05/11 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA SEMED 1375 8 11/06/11 A 18/06/11 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES SEMED 1344 5 16/05/11 A 20/05/11 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA SEMED 1373 5 18/04/11 A 22/04/11 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA SEMED 1415 30 23/05/11 A 21/06/11 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 1381 7 27/06/11 A 03/07/11 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 1385 5 15/06/11 A 19/06/11 SEVIRINO JOCA DE ALENCAR GMD 1374 8 18/06/11 A 25/06/11 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 3.041 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011 ATAS - PREVID RESOLUÇÃO Nº 064/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0744 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0744/2011, lavrado contra: “ Ramos & Rodrigues Ltda ”, denominado PIC – Panificadora Imaculada Conceição, CNPJ – 74.136.672/0001-65 e Inscrição Estadual 28.282.463-4, situada à Rua Hayel Bom Faker nº 2.322 - centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária, desde o ano de 2008. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso III. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 065/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0742 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0742/2011, lavrado contra: “ Maria da Rosa Tolfo – ME”, denominado Lanchonete e Restaurante Galpão, CNPJ – 03.379.689/0001-03 e Inscrição Estadual 28.316.691-6, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.323 – Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária elaborado em 06/02/2009 sendo o mesmo acompanhado em vistoria sanitária para observar a evolução do processo de adequação, porem não houve acordo para solucionar os problemas, pois o proprietário ignora a ação fiscalizadora e transgride normas pertinente ao código sanitário. . Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE30 (TRINTA) UFERMS“. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA __________________________ NoratoMarques de Oliveira ___________________________ NoratoMarques de Oliveira ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira ___________________________ JoséVieira Filho ___________________________ MarcosAlves deAlmeida ___________________________ Osnice Lopes Coelho ___________________________ SolangeTumelero ___________________________ Luis Carlos Rodrigues Morais ___________________________ NilsonAraújo Figueredo ___________________________ Luiz Constâncio Pena Moraes ___________________________ Olímpio Ramos da Rosa ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM05/07/2011 Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião ordinária, excepcionalmente nesta terça-feira, em razão da participação de Conselheiros no 45º Congresso Nacional de Previdência, realizado pela Abipem em Fortaleza, nesta quarta-feira. Tem a reunião o objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informes da Diretoria: Reunião realizada com a Secretária de Administração sobre a Perícia Médica Unificada (Laércio); - Apresentação de documentos protocolados no Instituto ao Presidente deste Conselho. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Osnice Lopes Coelho, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Marcos Alves de Almeida, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues de Morais, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda. As Conselheiras Julia Barbosa e Solange Tumelero, justificaram a ausência por motivos profissionais. O Conselheiro Ramão Ágedo, também justificou a ausência pelo mesmo motivo. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que falou brevemente aos Conselheiros sobre as medidas que estão sendo tomadas para Unificação da Perícia Médica realizada pelo Instituto, bem como, pela Prefeitura Municipal. O Diretor lembrou aos presentes da realização de reunião no dia 29 de junho deste ano, com a Secretária Municipal de Administração, Senhora Marinisa Kiyomi Mizoguchi, e servidores da referida Secretaria, juntamente com o Presidente deste Conselho. Também falou da dificuldade de se encontrar salas para alugar e estruturar a Perícia, tendo em vista que, não será mais possível alugar as salas do Edifício Ellus. Em seguida, passou-se às mãos do Presidente dois documentos protocolados no Instituto ao Conselho Curador. Primeiramente, o Presidente mostrou o ofício nº 23/SINGMD/2011, expedido no dia 14 de junho deste ano, pelo Presidente do Sindicato da Guarda Municipal, Senhor Nivaldo Gamarra, indicando o Senhor Wesley Henklain Ferruzzi, para compor este Conselho, como membro suplente. Posteriormente, o Presidente leu o Parecer nº 351/2011/PGM, elaborado em razão de solicitação deste Conselho à Procuradoria do Município, de Parecer Jurídico quanto a possibilidade de prorrogação do Contrato nº 004/2009/Previd por mais 12 meses, e caso possível, acrescer em mais 25% (vinte e cinco por cento) ao valor. Trata-se de contrato firmado com o Psicólogo Luiz Tadeu Martins de Oliveira de prestação de serviço profissional da área de psicologia para desenvolvimento de terapia em grupo para segurados em gozo de auxílio-doença. Em síntese, a opinião da Procuradoria de impossibilidade da prorrogação contratual, reforçou a já expressada por este Conselho, em ata de reunião Extraordinária do dia 13 de junho deste ano, uma vez que, não há previsão no referido contrato para que se realize a prorrogação e aditivo da forma como solicitada. Assim, este Conselho reforça e reafirma decisão anterior de não autorizar a solicitação de Termo Aditivo de Prorrogação daVigência e Acréscimo de Valor ao referido contrato. Em seguida, o Conselheiro Nilson Araújo falou aos presentes da possibilidade de se elaborar uma Cartilha do Previd. Esta Cartilha será distribuída aos Servidores Municipais, e nesta, conterá informações sobre os benefícios a que os segurados têm direito por meio do Previd. Neste momento, o Conselheiro Marcos Alves também lembrou a necessidade de se retomarem os trabalhos de atualização do site do Instituto, e distribuição de Informativos aos servidores, no intuito de dar publicidade às datas de possíveis eventos, benefícios previdenciários, situação financeira do Instituto, link para acesso dos segurados às suas informações previdenciárias, bem como, explicações sobre a estrutura da Previdência Própria do Município. Dessa forma, deliberou-se pela aprovação da elaboração da Cartilha, bem como, pela realização de reunião com a Diretoria deste Instituto, para se buscar propostas e decidir pela retomada de realização dos serviços de distribuição de informativos, bem como, atualização do site do Instituto. Outra proposta colocada pelo Conselho foi a definição de data para realização do Terceiro Congresso de Previdência Própria, ainda neste ano, com a participação de Palestrantes, direcionado aos servidores municipais. Quanto a este assunto, este Conselho também deliberou pela realização de reunião com a Diretoria para definição de termos para realização do evento. O Conselheiro Nilson Araújo, aproveitou a oportunidade para sugerir a realização de reunião Extraordinária na próxima quartafeira, dia 13 de julho, para estudo de possíveis alterações na Lei Complementar 108, que estabelece o Estatuto do Previd, sugestão esta que o Conselho aprovou por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. _________________________ ___________________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa _________________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ ___________________________ Osnice Lopes Coelho MarcosAlves deAlmeida ___________________________ ___________________________ NilsonAraújo Figueredo Luiz Constâncio Pena Moraes ___________________________ Luiz Carlos Rodrigues Moraes
Download do ArquivoQUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.040 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.461 DE 08 DE JULHO DE 2011. “Dispõe sobre denominação de rua no Município” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Passa a denominar-se João Dalvino Falcão, a Rua Projetada 15 MC no Residencial Monte Carlo, nesta cidade. Art. 2º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação Dourados, 08 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 181, DE 08 DE JULHO DE 2011. “Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 173, de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. OAnexo Único da Lei Complementar n°. 173 de 03 de dezembro de 2010 passa a viger com acréscimo de 01 vaga para médico plantonista neurocirurgião, ficando a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar autorizada a contratar por prazo determinado 02 (dois) neurocirurgiões. Art. 2°.As demais disposições mantêm-se inalteradas. Art. 3°. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIANº. 637/2011DERE-RATIFICAÇÃODAPORTARIANº.602/2011 “Retifica a Portaria nº. 602/2011 que concede Aposentadoria por Invalidez à servidoraELENIRALVESDASILVAe ratifica seus demais termos”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal N.º 108/2006. Considerando que a portaria 602/2011, a qual CONCEDE aposentadoria por Invalidez a Servidora ELENIRALVES DASILVA, constou erroneamente o nome da servidora como “ELENIR ALVES GARCIA DA SILVA”, o Presidente desta Autarquia, resolve: Art. 1º - Fica retificado o nome da servidora para “ELENIR ALVES DASILVA”. Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 08 de julho de 2011. Dourados/MS, 12 de julho de 2011. Laércio Arruda Diretor Presidente EDITAIS EDITAL Nº. 56 DE 13 DE JULHO/2011 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS. 17ªCONVOCAÇÃO O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 - Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 20 DE JULHO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação. Dourados/MS, 13 de julho 2011. Alessandro Lemes Fagundes Diretor da FUMSAHD ANEXO I ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 03 (três) Cópias de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class. 2010010000152 GISLAINE SILVA DE MENEZES Enfermeiro 58 27 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.040 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 EDITAIS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; -Atestado Médico de aptidão para exercício da função - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Fone residencial: Fone Celular: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 6, de 13 de julho de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria, em conformidade com os art. 55 e 370 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal CTM), e por terem sido ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente Edital. Emconformidade com o art. 29, § 6º, da Lei Complementar nº 123/2006, o art. 4º, § 1º, da Resolução CGSN nº 15/2007, e o art. 44 da Lei Complementar nº 164/2010, NOTIFICAMOS a empresa ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL SANTEC LTDA, inscrita no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE sob nº 1000027608 e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 10.344.520/0001-75 da expedição do presenteTermo de Exclusão do Simples Nacional. Esta exclusão de ofício do Simples Nacional é fundamentada no inciso I do art. 5º da Resolução CGSN nº 15/2007, por ter sido verificado a falta de comunicação de exclusão obrigatória por parte da empresa notificada, ao ter incorrido na hipótese de vedação prevista no inciso XVI do art. 12 da Resolução CGSN nº 4/2004 (art. 3º, II, d, da Resolução CGSN nº 15/2007), conforme determinado no art. 3º , § 1º, IV, da ResoluçãoCGSNnº 15/2007. Os débitos para com a Fazenda Municipal que ensejaram a exclusão correspondem àqueles relacionados nas Notificações de Débitos nº 480/11, 481/11 (processo nº 15942/11) e 482/11 (processo nº 19381/11). Conforme art. 6º, V, da Resolução CGSN nº 15/2007, esta exclusão do Simples Nacional produzirá efeitos a partir do ano-calendário 2012, sendo permitida a permanência da pessoa jurídica como optante pelo Simples Nacional mediante a comprovação da regularização do débito no prazo de até 30 (trinta) dias contado da publicação deste edital. No mesmo prazo, poderá ser apresentada impugnação contra o termo de exclusão, nos termos dos art. 44, §§ 1º a 3º, e 45 da Lei Complementar nº 164/2010, tornando-se efetiva a exclusão não impugnada no prazo estabelecido. OTermo de Exclusão do Simples Nacional, constante no processo nº 19.398/2011, as notificações impressas com o detalhamento dos débitos, as guias para recolhimento dos tributos e maiores informações poderão ser obtidas na Central de Atendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 810, Centro. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Augusto Roberto Marchini Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 7, de 13 de julho de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria, em conformidade com os art. 55 e 370 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal CTM), e por terem sido ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente Edital. Fica a empresa ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL SANTEC LTDA, inscrita no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE sob nº 1000027608 e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 10.344.520/0001-75, NOTIFICADA de que fora contra si lavrado Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM nº 16/2011, constante no processo nº 19.429/2011, para, com fulcro nos art. 229 e 244 do CTM, combinado com os art. 18, § 22-A, da Lei Complementar nº 123/06 e art. 37 da Lei Complementar nº 164/10, efetuar o lançamento de ofício do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN referente à competências de abril/2010 a maio/2011, no valor principal de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais) ao qual são acrescidos os encargos de mora previstos no art. 87 do CTM e a multa prevista no art. 270, inciso I, alínea a, doCTM. Fica o contribuinte autuado intimado a, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, proceder ao recolhimento do crédito tributário, sem prejuízo dos descontos previstos no art. 142, § 2º, do CTM, mediante guia de recolhimento a ser retirada na Central deAtendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 810, Centro, onde pode se obtido oALIMimpresso, com detalhamento dos débitos. No mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar defesa contra este ALIM, nos termos dos art. 460 e 469 a 472 doCTM. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Augusto Roberto Marchini Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 8, de 13 de julho de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e deAuditoria, com fulcro no art. 370 da Lei Complementar no 71, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal - CTM), e por terem sido ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente Edital. Com fundamento nos art. 229, 249-A, 303, 304 e 307 do CTM, NOTIFICAMOS MARIAROSENILDE DE OLIVEIRA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob nº 830.288.541-04 e no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE sob nº 25063072 de que constam, sob sua responsabilidade, débitos tributários, no valor principal de R$ 3.038,50 (três mil, trinta e oito reais e cinquenta centavos), relativos a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre serviços de execução de obra e Taxa de Fiscalização de Obra, Instalação e Urbanização de Área Particular de sua propriedade, na Rua Rangel Torres, nº 1010, Lote nº 10, Quadra nº 5, no Jardim Coimasa, conforme processo nº 10.949/2008 e Notificação de Lançamento nº 712/09. O sujeito passivo deverá efetuar o recolhimento dos tributos devidos, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta notificação, podendo, no mesmo prazo, impugnar esta exigência fiscal, na forma estabelecida nos art. 459 e 460 doCTM. Não havendo contestação ou pagamento do tributo no prazo previsto, efetuar-se-á a imediata inscrição do crédito tributário em dívida ativa, conforme art. 459, § 2º, do CTM. Os créditos tributários ficam sujeitos à incidência de juros e multa moratórios na forma do art. 87 doCTM. As notificações impressas com o detalhamento dos débitos, as guias para recolhimento dos tributos e maiores informações poderão ser obtidas na Central de Atendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 810, Centro. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Augusto Roberto Marchini Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF/NFA Nº 9, de 13 de julho de 2011 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal - SEMFIR, através do Núcleo de Fiscalização e deAuditoria, com fulcro no art. 370 da Lei Complementar no 71, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal - CTM), e por terem sido ineficazes as tentativas de notificação pessoal ou via postal, faz publicar o presente Edital. Com fundamento nos art. 229, 249-A, 303, 304 e 307 do CTM, NOTIFICAMOS AURIA AKIMI HAYASSHI BARRETO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob nº 614.821.101-72 e no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE sob nº 2999107 de que constam, sob sua responsabilidade, débitos tributários, no valor principal de R$ 859,47 (Oitocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos), relativos à Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre serviços de execução de obra e Taxa de Fiscalização de Obra, Instalação e Urbanização de Área Particular de sua propriedade, na Rua Brasil, nº 1590, Lote nº 08, Quadra H, no Jardim Maipu, conforme processo nº 24.484/2008 e Notificação de Lançamento nº 901/08. O sujeito passivo deverá efetuar o recolhimento dos tributos devidos, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta notificação, podendo, no mesmo prazo, impugnar esta exigência fiscal, na forma estabelecida nos art. 459 e 460 doCTM. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.040 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 EDITAIS Não havendo contestação ou pagamento do tributo no prazo previsto, efetuar-se-á a imediata inscrição do crédito tributário em dívida ativa, conforme art. 459, § 2º, do CTM. Os créditos tributários ficam sujeitos à incidência de juros e multa moratórios na forma do art. 87 doCTM. As notificações impressas com o detalhamento dos débitos, as guias para recolhimento dos tributos e maiores informações poderão ser obtidas na Central de Atendimento do ISSQN, localizada na Rua PresidenteVargas, nº 810, Centro. Claudio Matos Leite Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Augusto Roberto Marchini Gerente do Núcleo de Fiscalização e de Auditoria AGS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Clinica Médica e Laboratório de Analises Clinicas, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 805 Centro Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AGS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Clinica Médica e Laboratório de Analises Clinicas, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 805 Centro Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AGS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Previa - LP, para atividade de Clinica Médica e Laboratório de Analises Clinicas, localizada na Rua: João Rosa Góes nº. 805 Centro Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para o Estádio de Futebol Frédis Saldivar - Douradão, localizado naAv. Coronel Ponciano de Matos Pereira, s/n.º – Parque dos Jequitibás, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para UNIDADE DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, localizado na Rua Hértis, esq. com Rua 01 C – Lote 01 – Quadra 07 – Chácara Cidélis, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para PRAÇADE ESPORTESE DACULTURA, localizado no Parque das Nações I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para o CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, localizado na R. G 20 - Quadra A - Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para UNIDADE DIDÁTICADE PROCESSAMENTO DOS PRODUTOS DAAGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA, localizado na R. G 20 - Quadra A - Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para o HOSPITAL DA VIDA, localizado na R. Toshinobu Katayama, 949 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Logus – Serviços Empresariais LTDA- EPPtorna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de classificação/seleção de resíduos sólidos urbanos, localizada na Av. Marcelino Pires, 271 – Bairro Jardim Clímax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2011 O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 190/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos e produtos da tabela ABCFARMA. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente HIDRAMEDCOMÉRCIODEPRODUTOSMÉDICOSHOSPITALARESLTDA. Dourados (MS), 04 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 122/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Convivência do Idoso - local: bairro Parque das Nações I/Município de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 10/SNAS/MDS/2008 com a devida contrapartida do Município. PROPONENTE VENCEDORA: JN ENGENHARIA LTDA. Dourados (MS), 04 de julho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONVITE Nº 004/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 041, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado da fase de habilitação do certame licitatório, relativo ao Processo n° 198/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de regularização fundiária nos Distritos de Vila Macaúba e Vila Formosa, no Município de Dourados (MS), compreendendo levantamento topográfico de área a ser regularizadas no Distrito do Guassu, levantamento topográfico por coordenadas georeferênciais, levantamento cadastral com demarcação de loteamento,e demarcação de lotes com as respectivas planilhas de cálculo, memorial descritivo e projeto ambiental.Emdecorrência da inabilitação por descumprimento das exigências editalícias de todas as licitantes que acudiram ao certame, a Comissão Permanente de Licitação deliberou a unanimidade dos seus membros que o certame restou FRACASSADO, em função de não ter alcançado o seu objetivo. Informa ainda, que comunicará sua decisão à Secretaria Municipal de Obras, órgão solicitante, para que requeira o que de direito. Dourados (MS), 08 de julho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n. 116/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, CNPJ 03.644.843/0001-19 com fundamento no art. 24, “XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em11 de julho de 2011. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.040 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 907/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 040/2007. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor, inicialmente estabelecido em decorrência do acréscimo ao valor contratual, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início em 16/06/2011 e términoem15/09/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 10 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 688/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados-MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 042/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com início da vigência definido para o dia 26/06/2011 e seu términoem25/02/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 20 de Junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 209/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pelz ConstrutoresAssociados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 020/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/07/2011 e previsão de término em 07/01/2012, bem como a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem07/06/2011 e previsão de términoem06/09/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 26 de Maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 AUGUSTOFERNANDESCAPRIOLI CPF 028.172.231-52 PROCESSO: FIPnº 016/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de ÁUDIO VISUAL, intituladoCIRCOMAMBEMBE– PÉNAESTRADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1536 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 30.000,00 (Trinta Mil reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2011/FUNCED PARTES: CONTRATANTE: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” CNPJ: 00.144.612/0001-58 Presidente: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF 167.849.751-91 PROCESSO: FIPnº 033/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de MÚSICA, intitulado CORAL CEIA – CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.43.00. – Subvenções Sociais Fonte 0 – Ficha 1537. VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALORCONTRATO:R$ 10.000,00 (Dez mil reais) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced Republica-se por Incorreção: EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2011/FUNCED PARTES: Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced CNPJ: 15.554.975.0001/39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 TEREZINHADELARAYAMASHITA CPF – 104.230.011-91 PROCESSO: FIPnº 042/2011 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxílio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área de ARTESANATO intitulado PAPEL,ARTEECIDADANIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº. 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. e Portaria/Funced nº 002/2011 publicada no Diário Oficial do Município nº 2.986 de 26 de abril de 2011. . DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.040 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS Ata de Reunião do CMD N° 004/2011 – 05/07/2011 Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se noAuditório do CentroAdministrativo Municipal (Prefeitura), sito à Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio;ViníciusA. Cassiano – SEPLAN; Orlei Paulo Dias e Geraldo Edson Dantas Vieira – BB; Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Alceu Richetti - EMBRAPA; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Marília Jurundian Miyazaki – SEMOP; Marco Antônio Ferreira Ortiz – ACED; Cláudia Christina Torraca de Freitas e Melissa Martins Fernandes – AEAD. Os conselheiros representantes do SEBRAE comunicaram por email que devido a compromissos assumidos anteriormente não foi possível o comparecimento na reunião. Após as considerações iniciais, iniciou-se a análise das seguintes cartas consultas: a primeira em nome de NEOPAR Participações e Empreendimentos Ltda, processo nºs 13.050/2010 e 36.238/2010, o processo foi retirado da Pauta, a pedido. A segunda carta consulta de nº 11.954/2011 em nome de COMPEDRA Máquinas e Equipamentos Ltda, foi explicado que a empresa pretende instalar uma usina de reciclagem de entulhos de construção, obtendo parecer favorável a venda subsidiada de 20.000 m² no Distrito Industrial de Dourados – DID pelo Estado, e isenção de ISSQN sobre a construção, condicionada à atividade de reciclagem, sendo aprovada também a documentação apresentada e a viabilidade econômica. Na terceira carta consulta, em nome de Censi & Censi Ltda -ME processo nº 12.949/2011, o Conselho foi favorável a isenção do ISSQN sobre a obra e isenção do IPTU por até 5 exercícios, e aprovação dos documentos e da viabilidade econômica. O quarto processo de nº 17.473/2011 da empresa Seara Alimentos S/A, o CMD emitiu parecer favorável a isenção do ISSQN sobre a construção, extensivo a terceiros, com aprovação da viabilidade econômica e da documentação. A quinta carta consulta em nome de Hospital de Olhos da Grande Dourados Ltda sob nº 26.639/2010, foi aprovada a viabilidade econômica do empreendimento e documentos apresentados.Asexta carta consulta de nº 22.741/2004 de Fábrica de Carrocerias Lazaretti, o Conselho optou por aguardar a documentação, ficando para a próxima reunião a decisão quanto ao benefício. Na sétima carta consulta de Marcenaria e Carpintaria Modelo (Orlando Devoti – ME) processo nº 19.638/2011, o CMD foi favorável a doação de área de até 3.500,00m² e aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos apresentados. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta minutos. Eu, secretário do conselho, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente. Neire Colman Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Edevaldo Sétimo Carollo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Dourados-MS, 05 de julho de 2011. ATAS - CMD EDITAL Nº 02 O Município de Dourados/MS, através deste edital, que faz publicar em jornal de ampla circulação local, convoca o munícipe da relação abaixo para prestar esclarecimentos, referente ao imóvel do Residencial São Vicente, quadra 01 lote 25 referente ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, sob pena do, não comparecimento, ser excluída da concessão do benefício, caracterizando a desistência ou o desinteresse. E, para o conhecimento da pessoa interessada, subscreve este edital com o prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação, para comparecer no Departamento de Habitação da Prefeitura Municipal de Dourados, cito a Rua Coronel Ponciano nº 1700 ao fim do qual a exclusão será considerada definitiva e irrevogável. EDITAIS - HABITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 008/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 012/2011, na modalidade Convite, sob o nº 008/2011, realizado no dia 08 de julho de 2011 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de materiais de higiene e limpeza para uso da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora a empresa PAPELARIA DOURALIVRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.213.777/000134, estabelecida na rua João Candido da Câmara nº 585, Centro, Dourados, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 008/2011 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 13 de julho de 2011. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIA Nº. 233, de 13 de julho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS FILHO do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em15 de julho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE LICITAÇÕES - CMD PORTARIAS LEGISLATIVAS 05.03. – Fundo de Investimentos a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP; 2.121. – Apoio, Promoção e Estimulo do Desenvolvimento Cultural e Artístico do Município; 13.392.118. – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer; 33.90.48.00. – Outros auxílios financeiros à pessoas físicas Fonte 0 – Ficha 1369. VIGÊNCIACONTRATUAL: de 04 de julho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. VALOR CONTRATO: R$ 9.987,50 ( nove mil novecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) Dourados-Ms., 04 de julho de 2011 José Antonio Coca do Nascimento – Diretor Presidente Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. Só Festas Locação deTendas Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 115/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 04 (quatro) tendas 10x10 para realização de eventos e entrega de obras da Prefeitura de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00. – Secretaria Municipal de Governo; 05.01. – Secretaria Municipal de Governo; 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental; 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo; 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.39.04 – Locação de aparelhos e equipamentos. VIGÊNCIACONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 07 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.040 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2011 EDITAIS - HABITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 064/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0744 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0744/2011, lavrado contra: “ Ramos & Rodrigues Ltda ”, denominado PIC – Panificadora Imaculada Conceição, CNPJ – 74.136.672/0001-65 e Inscrição Estadual 28.282.463-4, situada à Rua Hayel Bom Faker nº 2.322 - centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária, desde o ano de 2008. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso III. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 065/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0742 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0742/2011, lavrado contra: “ Maria da Rosa Tolfo – ME”, denominado Lanchonete e Restaurante Galpão, CNPJ – 03.379.689/0001-03 e Inscrição Estadual 28.316.691-6, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.323 – Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária elaborado em 06/02/2009 sendo o mesmo acompanhado em vistoria sanitária para observar a evolução do processo de adequação, porem não houve acordo para solucionar os problemas, pois o proprietário ignora a ação fiscalizadora e transgride normas pertinente ao código sanitário. . Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE30 (TRINTA) UFERMS“. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÕES - CCZ BIC NOME ENDEREÇO 19780 Ana Maria B. de Freitas e Outros Cuiabá,Q - 01,L - 13/Jd.São Pedro 24029 Argemiro Farias de Souza Vilson Gabiatti,Q – 137,L – 08/Jd. Água Boa 24028 Argemiro Farias de Souza Vilson Gabiatti,Q – 137,L – 09/Jd. Água Boa 39551 Argemiro C. de Oliveira Manoel Correia Filho,Q – 120,L – 18/Pq. Das Nações II 51988 Aniz Telji Antonio Emilio de Figueiredo nº230,Q – 29,L – 19/Jd. Clímax 30244 Comércio Representações Enterprises S/A Maneco de Melo,Q – 06,L – 20/Pq. Nova Dourados 15354 Carolina Morais de Lima Cabral,Q – 05,L - 14/Jd. Piratininga 57315 Dirco Alves Pinto Sinézio de Mattos,Q – 21,L – 10/Jd. Piratininga 40775 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Altamira nº520,Q – 25,L – 07/Jd. Jóquei Clube 40774 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Altamira nº900,Q – 25,L – 06/Jd. Jóquei Clube 11298 Etelvina Conrado Duarte Delfino Garrido,Q – 06,L – 22/Jd. Ouro Verde 41069 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Aimorés,Q – 27,L – 12/Jd. Jóquei Clube 39299 Espolio de Filomeno João Pires Filho Francisco Areco,Q – 136,L – 10/Pq. Das Nações II 43178 Francisco Clemente da Silva Docelina Mattos Freitas,Q – 33,L – 04/PQ. Nova Dourados 45473 Gilberto Luiz Ranzi Salviano Pedroso,Q – 168,L – 10/Jd. Água Boa 15496 Gilberto Gloor Antonio Amaro Mattos,Q – 18,L – 08/Jd. Piratininga DOURADOS,12 de Julho de 2011. Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Dourados/MS, 12 de julho de 2011. PSH - PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (BANCO ECONOMISA) MINISTÉRIO DAS CIDADES MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MS - AGEHAB RELAÇÃODECONVOCADOS N. NOMES CPF DISTRITO 1. OLGAMARIAPEREIRAVOLPE 027.823.151-96 Macaúba Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento
Download do ArquivoTERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.039 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.811, de 08 de julho de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital Nº 013/2008, retificado pelo Edital Nº 014/2008. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 08 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.811, de 08 de julho de 2011. CARGO:Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO:Farmacêutico Bioquímico Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 14º MARCIAREGINASOLTOSKY 02 15º JULIANACLAUDIACONTE 03 16º MARIANANECHIFRAGNAN 04 17º GLAUCIANEVESEBERHARDT DECRETO “P” Nº 2.812, de 08 de julho de 2011. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado conforme Edital Nº 011/C-2008. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 08 de julho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.812, de 08 de julho de 2011. CARGO:AUXILIARDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:AUXILIARDEMERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 23º LUCIACHAVES 02 24º SONIASUELIDESOUZA 03 25º ANACLEIDEALENCARDECARVALHO 04 26º ADRIANAMOTATOMÉ CARGO:AGENTEDEAPOIOEDUCACIONAL FUNÇÃO:MERENDEIRA Carga Horária: 40 horas Ordem Classificação Nome 01 59º GEISILENEPINHADASILVA 02 60º DIVETEAPARECIDADAFONSECAROCHA 03 61º ROSELIDUARTERAMOSSHIROMOTO 04 62º LEILAOLIVEIRADOSSANTOS 05 63º PATRICIAIRALADASILVA 06 64º SANDRAMARTINSDEBRITO 07 65º VERALÚCIATRINDADEBRAGA 08 66º MARIADEFATIMAMARTINSMONTANDON DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0241 DE 28 DE JUNHO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 161.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 2.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 13.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 25.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 5.300,00 1202.10.304.0172.098-319009 84.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 17.000,00 1202.10.305.0172.103-319004 13.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 2.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.039 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2011 DECRETOS 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319004 13.000,00 1202.10.122.0112.082-319011 84.000,00 1202.10.122.0112.082-319013 2.000,00 1202.10.122.0112.082-339033 2.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 18.300,00 1202.10.301.0142.090-319113 17.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 13.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 12.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEJUNHODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.421/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LEDINAUVA RAMOS, matrícula funcional nº “114765269”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos mencionados na CI Nº 104/2011-ESF 45,QUARTOPLANO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.422/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI