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• cloud_download Edição 5.443 – 29/06/2021 - Terça-Feira

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  DIÁRIO OFICIAL
  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
  PODER EXECUTIVO
  

  DECRETOS

  DECRETO N° 428, DE 15 DE JUNHO DE 2021. “Homologa o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica homologado o Regimento Interno e Organograma da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, constante nos anexos, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial decreto n° 666, de 24 de outubro de 2013. Dourados (MS), 15 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO I DO DECRETO N° 428, DE 15 DE JUNHO DE 2021 – REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CAPÍTULO I DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA Art. 1°. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, nos termos da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, órgão essencial à Administração

  Pública Municipal e diretamente subordinada ao Prefeito Municipal compete a representação do Município e a defesa de seus direitos e interesses nas áreas de desenvolvimento econômico sustentável e administrativa, bem como planejar, organizar, executar e controlar as atividades de interesse do Município, com as seguintes competências: I. formular, elaborar e implementar projetos estratégicos de desenvolvimento local, bem como coordenar e implementar ações de estímulo e apoio ao desenvolvimento dos setores produtivo, do agronegócio, do comércio e serviços, da indústria e do turismo; II. estruturar sistemas locais de produção integrada, tendo por fins a diversificação produtiva, o fortalecimento dos segmentos do agronegócio, comércio e serviços, indústria e turismo, o desenvolvimento de produtos de alto valor agregado e do acesso ao mercado; III. promover estudos e pesquisas sociais, econômicos e institucionais, transformar potencialidades do Município em oportunidades para instalação de empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Município; IV. formular e implementar projetos para incentivar empreendimentos produtivos que envolvam a comunidade científica e acadêmica local, para estabelecimento de parcerias no sentido de aplicação de ciência e tecnologia para otimizar, modernizar e racionalizar processos de produção; V. propor políticas para o desenvolvimento, indicando alternativas de sua viabilidade econômicas observadas normas de preservação e conservação ambiental; VI. investir na melhoria dos ambientes institucional e organizacional locais, com vistas a estimular interesses de empreendedores e promover a atração de investimentos para o Município; VII. incentivar e a orientar a instalação, localização, ampliação e diversificação de indústrias que utilizem tecnologias, mão de obra e insumos locais, e o desenvolvimento de programas e projetos de fomento a outras atividades produtivas e comerciais compatíveis ao Município; VIII. orientar, com caráter indutor, a iniciativa privada para captação de empreendimentos de interesse econômico para o Município, em especial, a implementação de projetos voltados para a expansão dos segmentos industriais; IX. acompanhar programas e projetos desenvolvidos nas esferas estadual e federal e relacionados ao desenvolvimento do agronegócio, do comércio e serviços,

  ANO XXIII / Nº 5.443 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021 – 17 PÁGINAS
  

  Prefeito	Alan Aquino Guedes de Mendonça	3411-7664
  Vice-Prefeito	Carlos Augusto Ferreira Moreira	3411-7665
  Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Mariana de Souza Neto	3424-2005
  Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Diego Zanoni Fontes	3411-7745
  Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Ginez Cesar Bertin Clemente	3411-7626
  Chefe de Gabinete	Alfredo Barbara Neto	3411-7664
  Fundação de Esportes de Dourados	Luis Arthur Spinola Castilho	3424-0363
  Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Edvan Marcelo Morais	3410-3000
  Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Jairo José de Lima	3411-7731
  Guarda Municipal	Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento	3424-2309
  Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Wolmer Sitadini Campagnoli	3428-4970
  Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
  Procuradoria Geral do Município	Paulo César Nunes da Silva	3411-7761
  Secretaria Municipal de Administração	Vander Soares Matoso	3411-7105
  Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Ademar Roque Zanatta	3411-7299
  Secretaria Municipal de Assistência Social	Elizete Ferreira Gomes de Souza	3411-7710
  Secretaria Municipal de Cultura	Francisco Marcos Rosseti Chamorro	3411-7709
  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Cleriston Jose Recalcatti	3426-3672
  Secretaria Municipal de Educação	Ana Paula Benitez Fernandes	3411-7158
  Secretaria Municipal de Fazenda	Everson Leite Cordeiro	3411-7107
  Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Henrique Sartori de Almeida Prado	3411-7672
  Secretaria Municipal de Obras Públicas	Luis Gustavo Casarin	3411-7112
  Secretaria Municipal de Planejamento	Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)	3411-7788
  Secretaria Municipal de Saúde	Waldno Pereira de Lucena Junior	3410-5500
  Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Romualdo Diniz Salgado Junior	3424-3358

  Prefeitura Municipal de Dourados
  Mato Grosso do Sul
  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
  CERIMONIAL
  Rua Coronel Ponciano, 1.700
  Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
  Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
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  DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
  da indústria e do turismo, para identificação de oportunidades de expansão ou instalação de novos empreendimentos no Município; X. promover medidas para atração de interessados em instalar atividades empresariais no Município, em articulação com os setores locais, estaduais e nacionais; XI. incentivo e apoio à pequena e média empresa nas suas áreas de atuação e o estímulo à localização, manutenção e desenvolvimento de empreendimentos do agronegócio, do comércio e serviços, da indústria e do turismo no Município; XII. fomentar e incentivar a instalação de novos negócios e investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial de turismo de negócios e eventos e do turismo rural, no Município; XIII. articulação institucional com órgãos e entidades federais, estaduais ou privadas para o desenvolvimento de projetos e captação de recursos e incentivos para apoio ao segmento do agronegócio; XIV. realizar o controle das áreas doadas para as empresas e averiguar as atividades da beneficiária, e o cumprimento de prazos indicados na legislação pertinente; XV. formular e a promover a política municipal de trabalho, de geração de emprego e renda e de capacitação de mão de obra, bem como o incentivo à instituição de organismos para integração e apoio à criação de ocupações profissionais, em articulação com os demais órgãos públicos afins; XVI. desenvolver programas e ações ligadas à relação de trabalho e cursos profissionalizantes com vistas a minimizar o impacto do desemprego e direcionar a profissionalização às demandas dos empreendimentos industriais, comerciais e de serviços no município; XVII. apoiar e organizar feiras, exposições, missões técnicas e outros eventos similares, visando a divulgação do Município e suas potencialidades; XVIII. promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social, apoiando o trade e eventos relacionados ao turismo e fomentando a infraestrutura turística do Município; XIX. incentivar a instalação, ampliação e modernização de empreendimentos voltados ao desenvolvimento econômico e turístico do Município; XX. articulação com organismos governamentais e privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento industrial, comercial e do setor de serviços; XXI. formular e propor políticas de incentivos ao desenvolvimento ao agronegócio, comércio e serviços, indústria e turismo do Município, bem como da produção e comercialização de produtos rurais; XXII. propor a desburocratização e formas simplificadas de licenciamento e fiscalização das micro e pequenas empresas localizadas no Município; XXIII. promover campanhas de incentivo, envolvendo os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços do Município; XXIV. propor políticas públicas adaptáveis aos empreendedores; XXV. desenvolver ações que impulsionem indústria, comércio e serviços, turismo e agronegócios; XXVI. apoiar e fomentar a inserção de parcerias com entidades, empresas, organizações entre outros, de nível nacional e internacional, a fim de desenvolver o Município. CAPITULOII DA MISSÃO E DAVISÃO DA SECRETARIA Art. 2º. Apoiar o desenvolvimento econômico e sustentável de Dourados/MS através do fortalecimento dos setores econômicos, promoção de ambiente favorável para novos negócios, investimentos e crescimento das empresas e atividades do agronegócio, do comércio e serviços, da indústria e do turismo. Art. 3º. Desenvolver o Município no âmbito social, econômico e ambiental, gerando estimulo para os empreendedores e empresários locais, abrindo as fronteiras econômicas de forma a atrair novos negócios e investimentos tornando o mercado amplo, competitivo e sustentável. CAPÍTULOIII DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 4º. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para desempenho de suas competências, tem a seguinte estrutura: I Órgão de Direção Superior: a) Secretário Municipal. II Órgãos de Atuação Institucional: a) Departamento de Agronegócios; b) Departamento de Turismo; c) Departamento do Comércio e serviços; d) Departamento da Indústria; e) Departamento de Fomento; f) Departamento de Administração; CAPÍTULOIV DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS E UNIDADES Seção I Órgão de Direção Superior Art. 5º. Compete ao Secretário Municipal: I. atrair novos investidores para o Município, através de missões técnicas, reuniões, articulações, entre outros; II. assessorar o Prefeito nas reuniões, encontros, missões técnicas e eventos que esteja ligado aos interesses da Secretaria; III. fomentar e incentivar novos negócios, valorizando e explorando o potencial do Município; IV. apoiar o desenvolvimento econômico e sustentável do Município; V. fortalecer o elo de parceria entre as classes de entidades;	VI. apoiar os empresários dos setores produtivos de Dourados/MS; VII. delegar atribuições e competências ao quadro de colaboradores da Secretaria; VIII. informar as atividades da Secretaria ao Prefeito Municipal; IX. gerenciar e demandar ações dos projetos da secretaria; XI. autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentação de contas e transferências financeiras, firmar contratos, convênios ou termos similares, em nome do Município; XII. autorizar a realização de licitação, sua dispensa ou declaração de inexigibilidade, nos termos da legislação pertinente; XIII. expedir resoluções para execução de decretos ou regulamentos; XIV. praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal. Seção II Art. 6º Compete ao Departamento do Agronegócio: I. elaborar políticas públicas para o desenvolvimento do setor; II. elaborar plano orçamentário e estratégico para atividades voltadas ao setor; III. fomentar o desenvolvimento do agronegócio, auxiliando principalmente na certificação e comercialização dos produtos de origem animal através dos diversos programas e serviços disponibilizados; IV. assessorar os produtores e empresários rurais, visando oferecer aos consumidores alimentos com qualidades e segurança garantida; V. apoiar a adequação, recuperação e ampliação, modernização de agroindústria da produção agropecuária e extrativista; VI. apoiar projetos de adequação e regularização sanitária de produtos e subprodutos das agroindústrias. VII. proporcionar parcerias para incentivo, prospecções e informações de acesso ao crédito; VIII. incentivar o desenvolvimento das agroindústrias; IX. trabalhar em conjunto com Secretaria de Agricultura Familiar na organização, fomento e promoção as atividades produtivas relacionadas a apicultura, piscicultura, fruticultura, horticultura e outros; X. estimular e promover em conjunto com a Secretaria de Agricultura Familiar a agregação de valor à matéria prima por ela produzida, incentivando a agroindústria familiar e aumentando a sua competitividade frente ao mercado; XI. estimular e fortalecer a construção de articulações entre as instituições que prestam serviços para o desenvolvimento do agronegócio, sendo elo de ligação e potencializarão das parcerias em prol do fortalecimento do setor. Art. 7º. Compete ao Departamento do Turismo: I. Execução das políticas de turismo visando o desenvolvimento do turismo no Município; II. Elaborar plano orçamentário e estratégico para atividades voltadas ao setor; III. Divulgação de eventos de interesse turístico, bem como as potencialidades turísticas do Município; IV. Apoio na disseminação de informações turísticas aos turistas e a população local; V. Desenvolvimento de projetos a fim de aumentar o fluxo turístico do Município; VI. Apoio ao CADASTUR; VII. Estruturação de banco de dados turísticos do Município; VIII. Cadastramento e divulgação do calendário de eventos do Município; IX. Apoio as instâncias de governanças locais e regionais de turismo; X. Apoio ao desenvolvimento de estudos, pesquisas e ações voltadas para expansão e diversificação do turismo local; XI. Propor medidas visando o fomento do turismo no Município. Art. 8º. Compete ao Departamento do Comércio e Serviços: I. elaborar políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do Comercio e Serviços; II. elaborar plano orçamentário e estratégico para atividades voltadas ao setor; III. fomentar a economia do Município através da classe empresarial implementando projetos, ações de desenvolvimento, parcerias entre entidades de classe e apoio para realização de campanhas/eventos para fomentar o as atividades comerciais e de prestação de serviços do município; IV. propor e articular a visão sistemática de crescimento econômico para o município; V. fortalecer entidades e parceiras do desenvolvimento do município; VI. promover parcerias para buscar novas tendências de mercado, bem como realização de cursos de capacitação e qualificação para o setor; VIII. prestar informações e orientações empresariais, através da Sala do Empreendedor, para empreendedores, empresários locais e de outras regiões e investidores que tenham interesses de desenvolver economicamente e sustentavelmente as potencialidades do município de Dourados; IX. proporcionar parcerias para incentivo, prospecções e informações de acesso ao crédito. Art. 9º. Compete ao Departamento da Indústria: I. elaborar políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva da Industria; II. elaborar plano orçamentário e estratégico para atividades voltadas ao setor; III. planejar, sistematizar, acompanhar, promover e executar os projetos da pasta; IV. articular com parceiros e empresários, ações pertinentes ao desenvolvimento do setor; V. fomentar atividade industrial, criando polos para instalação de empresas; VI. organizar, direcionar e fiscalizar as empresas do setor, através do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município (PDE); VII. primar pelo cumprimento dos incentivos fiscais; VIII. promover eventos de negociação do setor, a fim de incrementar a cadeia produtiva; IX. proporcionar informações de acesso ao crédito.
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  Art. 10. Compete ao Departamento de Fomento: I. POUPATEMPO: a) o serviço de “Poupatempo” que se caracteriza pela centralização de atendimento de serviços da administração direta e indireta, autarquias, empresas de economia mista, organizações sem fins lucrativos, fundações, empresas públicas ou privadas e agentes bancário, com a finalidade de dar agilidade ao atendimento ao cidadão; b) compete ao Poupatempo concentrar em um único espaço físico a prestação de diversos serviços públicos, sendo o atendimento individual e direto ao cidadão; c) dar atendimento proporcionando diminuição de tempo e de custo para o cidadão; d) propiciar ao cidadão padrão de atendimento com qualidade e eficiência; e) acolher, orientar e informar a população sobre os procedimentos necessários para o acesso aos serviços disponíveis. f) a instalação e o adequado funcionamento contará no que couber, com servidores da administração direta e indireta, autarquias, empresas de economia mista, organizações sem fins lucrativos, fundações, empresas privadas e agentes bancários, que para esse fim vierem a ser designados e capacitados. g) atuais parceiros e serviços prestados no Poupatempo: 1) Agência Fazendária de Dourados: emissão de guias (RG e IPVA); 2) Agência Municipal de Habitação: cadastro de pessoas para participar de programas da casa própria em programa municipal; 3) Agência Municipal de Trânsito: cadastro e emissão do cartão de estacionamento do Idoso/Deficiente; Multa, fazer a indicação do condutor/ defesa de multa urbana; 4) Cartório Eleitoral de Dourados; Atendimento geral; 5) CCZ: denúncia de terrenos baldios e maus tratos aos animais; 6) Correspondente Bancário. 7) Defensoria Pública do MS: atendimento ao consumidor, saúde e família; 8) Detran: atendimento geral; 9) Energia: atendimento com a utilização do Toten; 10) Funtrab: vagas desemprego e entrada no seguro desemprego; 11) Procon: todos os serviços relacionados aos consumidores; 12) Sanesul: atendimento em geral; 13) Secretaria de Segurança Pública: emissão do RG; 14) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: emissão de carteira de trabalho em parceria com a Superintendência do Ministério do Trabalho; 15) Secretaria Municipal de Fazenda: emissão de IPTU. II. SALA DO EMPREENDEDOR a) disponibilizar aos interessados as informações necessárias à emissão da inscrição municipal e alvará de funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficiais; b) emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária; c) orientação sobre os procedimentos necessários para a regularização de registro e funcionamento, bem como situação fiscal e tributária das empresas; d) protocolo para emissão da Certidão de Zoneamento na área do empreendimento; e) orientação quanto aos expedientes necessários para viabilizar a implantação de empreendimentos; f) protocolar os pedidos de inscrição municipal, preferencialmente para os Microempreendedores Individuais – MEI, no ato de sua formalização; g) atendimento preferencial ao Microempreendedor Individual – MEI, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte; h) disponibilizar um local preferencial para uso, auxílio e orientação a todo o contribuinte dos benefícios, facilidades e respectiva legislação para abertura, desenvolvimento e encerramento de empresas e empreendimentos no Município; i) outros serviços criados que tenham o objetivo de prestar serviços de orientação ou que facilite e agilize a implantação de empreendimentos no Município j) elaborar e implementar projetos estratégicos de desenvolvimento local, bem como coordenar e implementar ações de estímulo e apoio ao desenvolvimento dos setores produtivo, do agronegócio, do comércio e serviços, da indústria e do turismo; k) propor a desburocratização e formas simplificadas de licenciamento e fiscalização das microempresas localizadas no Município; l) propor políticas públicas adaptáveis e desburocratizadas aos empreendedores e empresários locais, tendo referência no desenvolvimento no Município. m) prestar informações e orientações empresariais, através da Sala do Empreendedor, para empreendedores, empresários locais e de outras regiões e investidores que tenham interesses de desenvolver economicamente e sustentavelmente as potencialidades do município de Dourados; III. AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL: a) o Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas nesta Lei Complementar, sob supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento. Art. 11. Compete ao Departamento de Administração: I. assessorar o Secretário Municipal; II. desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas ou designadas, na área de competências; III. elaborar, coordenar e acompanhar os projetos de desenvolvimento econômico e sustentável designados à Secretaria; IV. assessorar a Secretaria em assuntos de suas competências, coordenando suas respectivas áreas; V. organizar e dirigir as atividades da Secretaria, harmonizando o trabalho de sua equipe; VI. participar de reuniões com autoridades de órgãos governamentais, e não governamentais do Município; VII. interagir com as demais Secretarias na busca de soluções e implementações pertinentes às políticas de governo; VIII. promover reuniões de trabalho submetendo ou apresentando sugestões para aprovação do Secretário.	IX. realizar os Processos Licitatórios da Secretaria, acompanhar o andamento de cada processo e suas fases até a liquidação. X. participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO, Lei do Orçamento Anual – LOA e do Plano Plurianual – PPA da Secretaria XI. planejar, organizar, acompanhar e controlar a execução dos serviços relativos ao levantamento, aquisição e fornecimento de materiais para as unidades da Secretaria; XII. solicitar materiais de expediente e consumo, receber e conferir; XIII. promover o acompanhamento da execução dos contratos de manutenção e conservação de bens e de prestação de serviços de interesse exclusivo da Secretaria; XIV. acompanhar, controlar e executar a gestão de recursos humanos da Secretaria, em conformidade com a legislação em vigor, mediante: XV. a fiscalização, o controle e o registro da frequência, das licenças, das férias e dos afastamentos dos servidores; XVI. a organização e a manutenção atualizada do registro da vida funcional dos servidores, bem como da documentação pertinente; XVII. o acompanhamento e controle dos procedimentos referentes á estágio probatório, mapa de pagamento, lotação e aquisição de direitos e vantagens dos servidores; XVIII. o fornecimento de dados e informações e das alterações ocorridas na vida funcional dos servidores, para elaboração da folha de pagamento mensal. XIX. gerenciar todas as ações relacionadas a reuniões, cursos, palestras, seminários, congressos, simpósios e outros eventos técnicos voltados para o aperfeiçoamento de recursos humanos na área afim da secretaria; XX. organizar, controlar, e manter atualizado o arquivo de servidores participantes de eventos de capacitação; XXI. acompanhar e controlar a execução orçamentária, financeira e o registro contábil dos atos de gestão administrativa e patrimonial da Secretaria; XXII. acompanhar e controlar os sistemas de contas a pagar e recursos a receber, assegurando a provisão de fundos necessários à gestão financeira da Secretaria; XXIII. providenciar os atos de concessão de suprimentos de fundos, diárias e expedição de passagens, zelando pela apresentação das respectivas prestações de contas; XXIV. prestar contas dos recursos provenientes de convênios e termos similares Firmados em que a Secretaria seja partícipe; XXV. coordenar, acompanhar e controlar a execução dos serviços de protocolo da Secretaria, para os demais órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Dourados; XXVI. controlar e monitorar o recebimento e expedição de correspondências oficiais e de processos; XXVII. acompanhar as publicações das resoluções, instruções normativas e editais emitidos pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, arquivando-a sem meio próprio; XXVIII. proceder o levantamento dos gastos com pessoal, material, serviços e encargos diversos, instalações, material permanente e equipamentos para proposição da programação das despesas de custeio e de capital e sua inclusão no orçamento anual do município, em articulações com as demais Secretarias; XXIX. acompanhar a execução do orçamento ao longo do ano, procedendo às alterações necessárias, como créditos adicionais, suplementações, apostilamentos e anulações necessárias; XXX. coordenar e acompanhar a execução das atividades de planejamento, execução orçamentária e financeira e de gestão administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; XXXI. encaminhar para o Diário Oficial do Município todas as publicações necessárias e controlar as publicações e arquivo das resoluções e demais atos da Secretaria; XXXII. administrar e zelar o Centro de Convenções Municipal Antonio Tonani, um espaço destinado a sediar eventos tais como técnico-científico (colação de grau, colóquios, conferências, congressos, convenções, cursos, encontros, fóruns, jornadas, mesas-redondas, oficinas, painéis, palestras, plenárias, reuniões, seminários, simpósios, treinamentos, workshops, e similares), promocional comercial (exposição, feiras, lançamentos de produtos, leilões, salões e similares) e oficial (homenagens , premiações, solenidades de posses e similares). CAPÍTULOIV DASDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 13. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico deverá apoiar o crescimento, desenvolvimento e fortalecimento das empresas localizadas nas áreas urbanas e rurais dos segmentos do agronegócio, comércio e serviços, indústria e turismo. Art. 14. Cabe à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: I – desenvolver ações que impulsionem agronegócio, comércio e serviço, indústria e turismo, bem como propor informações para diversificação da produção do Município. II – propor políticas públicas adaptáveis e desburocratizadas aos empreendedores e empresários locais, tendo referência no desenvolvimento no Município. III – integrar e socializar com as parcerias externas que trabalham em conjunto com a Secretaria Municipal, tais como as associações, sindicatos, universidades, órgão governamentais e não governamentais. V – fazer parte dos “Fóruns Regionais”, do desenvolvimento através do “Agente Local de Desenvolvimento”, dos conselhos municipais e estaduais que competem aos objetivos e competências da Secretaria, tais como o Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD), Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) sendo estes de responsabilidade da Secretaria, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON), Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Conselho Municipal da Cultura (CMC) Conselho Municipal da Defesa Civil (COMPDC) – Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Conselho Gestor do Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e Conselho Municipal do Plano Direto (CMPD) Fórum Regional de Turismo da Grande Dourados e demais que vierem a surgir. VI – especializar e treinar mão de obra para os setores de produção do agronegócio, do comércio e serviços, da indústria e do turismo. VII – apoiar, incentivar e coordenar os Arranjos Produtivos Locais (APLs) e
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  Incubadoras Municipais que estiverem sobre a responsabilidade da secretaria. Art. 15. Diretores, Assessores de Planejamentos e Gerentes de Núcleos, acompanhar os projetos cadastrados no Sistema de Convênio Federal (SICONV), com finalidade de captação de recursos públicos para desenvolvimento das atividades afins. Art. 16. Aos servidores da Secretaria competem as pesquisas nos segmentos de Inovação e Tecnologia, Captação de Recursos entre outros assuntos pertinentes à Secretaria. Art. 17. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico deverá manter estreito relacionamento cooperativo com as outras Secretarias e demais sistemas estruturantes da Administração Municipal, tendo em vista a sua integração operacional. CAPITULOV DASDISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18. Os servidores municipais deverão responder e respeitar, hierarquicamente, as suas funções e atribuições com excelência em atendimento ao público, interno e externo, bem como contribuir na prevenção, redução e otimização no uso dos recursos públicos. Art. 20. A Secretaria deverá manter protocolo de entrada e saída de documentos e processos de qualquer natureza, que deverão ser registrados em livros próprios e distribuídos. Art. 21. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão solucionados pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. Anexo II do Decreto n° 428, de 15 de junho de 2021 Organograma DECRETO Nº 442 DE 21 DE JUNHO DE 2021. “Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providencias”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto na Lei nº 2.363 de 28 de agosto de 2000, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, de acordo com os segmentos que representam, pelo período de 04 anos: I – Representantes do Poder Executivo: Titular: Mariza Rodrigues Boeira Valdivino; Suplente: Denise Augusta Pereira II – Representantes dos Profissionais da Educação: Titular: Jeanice Maria Mendes da Silva; Suplente: Ângela Menezes dos Santos; Titular: Alyne Benicio Moreira Scholosser; Suplente: Liciane de Santana Mariano. III – Representantes de Pais de Alunos: Titular: Edson Eliel Estigarribia Paes de Barros; Suplente: Auricléia Pinheiro de Oliveira Titular: Vanusa de Carvalho Campos Cássio Suplente: Sandra Martins de Brito Carvalho. IV – Representantes das Entidades Civis Organizadas: Titular: Nattiele Neres Ferreira Fernandes Mucanze Suplente: Rita de Cássia Bertolo Martins Titular: Cajetano Vera Suplente: Lucineide Alves Cavalheiro Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.	Dourados, 21 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 445 DE 21 DE JUNHO DE 2021 “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2019-2021, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.055, de 14 de agosto 2019: I. Representante Governamentais: a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Carmen Lucia Alves Motta, em substituição a Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino; Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07 de junho de 2021. Dourados – MS, 21 de junho de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 447, DE 21 DE JUNHO DE 2021. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado para compor o do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 2.563, de 28 de abril de 2020. I – Não-Governamental a) Representantes do Núcleo dos Assistentes Sociais de Dourados: Suplente: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, em substituição a Jakeline dos Santos Costa. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de junho de 2021. Dourados (MS), 21 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 449, DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Acrescenta membro a equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Administração.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Administração juntamente com os membros designados pelo acrescido os Decreto n° 421 de 14 de junho de 2021: I. Luis Carlos da Silva Villalba; II. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini; III. Maria Aparecida da Silva;
  DECRETOS

  DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
  IV. Neidivaldo Francisco Médice. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 450 DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar: I. Guilherme Cardoso Oba, matricula nº114771944-1 responder pelo Departamento de Produção; II. Kallen Christiany Miranda Ferreira, matricula nº 114760060-8, responder pelo Departamento de Economia Local; III. Bruna Estelai de Faveri Macedo, matricula nº 114771891-1, responder pelo Departamento de Administração; IV. João Bosco Ferreira Rocha, matricula nº 114775145-1, responder pelo Departamento de Logística. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 451, DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a Lei n° 3.718, de 30 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.056, de 14 de agosto de 2019: I – Representantes Governamentais: a) representante da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ: Titular: Josilene do Nascimento Sobrinho, em substituição a Adriana Aquino Reinozo Suplente: Paulo Henrique Matos Sobrinho, em substituição Josilene do Nascimento Sobrinho Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de maio de 2021. Dourados – MS, 22 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município	DECRETO N° 452, DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Nomeia, em substituição, membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias do Município de Dourados, para a Gestão 2021-2024, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 218, de 29 de março de 2021. I – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS): – Liziane de Souza Taveira, em substituição a – Marcio Prudenciano Angélico. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de junho de 2021. Dourados (MS), 22 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 453, DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 340, de 10 de maio de 2021, para o Biênio 2021-2023: I – Entidades de Classes: a) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados e Itaporã/OAB/MS: – Titular: João Henrique Pereira Lessa – Suplente: Vivian Tomaz de Oliveira Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2021. Dourados (MS), 22 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 455, DE 22 DE JUNHO DE 2021. “Nomeia, em substituição, membros para comporem a Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens imóveis e de Infraestrutura do Município de Dourados, exercício 2021-2024.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, membros para comporem a Comissão Inventariante de Levantamento Físico e Avaliação de Bens imóveis e de Infraestrutura do Município de Dourados, exercício 2021-2024, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 273, de 19 de abril de 2021: I – Representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD): -Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini. Matrícula: 114775234-1, em substituição a Roberto Pereira da Silva.
  DECRETOS

  Resolução nº.Av/06/1015/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS , matrícula funcional nº 114771626-9 , ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “5.759” (cinco mil, setecentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 10021010.1.00471/21-5 emitida em 02/06/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de 12/03/2001 a 18/09/2002 (OAB, Seção Minas Gerais); 01/11/2002 a 11/02/2005 (Associaação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura); 01/08/2005 a 29/02/2012 (Município de Fátima do Sul); 01/03/2012 a 27/04/2012 (Associação de Ensino Azato e Oshiro AEAO); 01/03/2012 a 09/07/2013 (Município de Fátima do Sul); 01/08/2013 a 17/12/2013 (Município de Fátima do Sul; 05/02/2014 a 09/07/2014 (Município de Fátima do Sul); 25/07/2014 a 20/12/2014 (Município de Fátima do Sul; 19/02/2015 a 09/07/2015 (Município de Fátima do Sul); 01/08/2015 a 18/12/2015 (Município de Fátima do Sul); 01/03/2016 a 09/07/2016 (Município de Fátima do Sul); 25/07/2016 a 16/12/2016 (Município de Fátima do Sul); 01/03/2017 a 31/05/2017 (Município de Dourados); 01/06/2017 a 07/07/2017(Município de Dourados); 01/08/2017 a 04/11/2017(Município de Dourados); 01/09/2018 a 31/10/2018(Município de Dourados); 01/03/2019 a 28/06/2019(Município de Dourados); 16/07/2019 a 28/08/2019(Secretaria Municipal de Educação de Dourados); 01/11/2019 a 19/12/2019(Município de Dourados); 01/03/2020 a 18/05/2020(Secretaria Municipal de Educação de Dourados); 19/05/2020 a 02/12/2020(Município de Fátima do Sul), para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 502/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.773/2021.

  Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/06/1025/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA HELENA PAIM BATISTA, matrícula funcional nº 89891-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.720” (dois mil, setecentos e vinte) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12001210.1.00161/21-0 emitida em 02/05/2021, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/09/1987 a 30/09/1987(Eletroluz Comercio de Materiais Elétricos), e de 01/10/1987 a 15/02/1995 (Eletroluz Comercio de Materiais Elétricos); em conformidade com o artigo 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 518/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.783/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

  RESOLUÇÕES

  DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
  II – Representantes da Secretaria Mun. de Planejamento (SEPLAN): – Ênio Alencar da Silva. Matrícula: 114773325-2, em substituição a Paulo Cesar Rodeline. – Rodrigo Vinnicius Leite de Almeida. Matrícula: 114775151-2, em substituição a Cibelle Silveira Doffinger. Art. 2º A referida comissão terá como Presidente o servidor Nichollas Raphaelle Bitetti Franchini, em substituição a Roberto Pereira da Silva. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 456, DE 23 DE JUNHO DE 2021. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o biênio 2019-2021. I – Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. a) Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos, em substituição à Potyara Arguelho Mota; b) Suplente: Margarete Medina Maciel, em substituição à Romi Aparecida Rotermel Grando. II – Secretaria Municipal de Educação – SEMED. a) Titular: Sonia Aparecida Morel, em substituição à Roselia Vera Barros; b) Suplente: Anita Tetslaff Torquato Melo, em substituição à Vanessa Verão Doffinger. III – Delegacia de Atendimento à Mulher- DAM. Titular: Katiany Jacinto de Oliveira, em substituição à Stella Paris Senatore.	IV – Câmara Municipal de Dourados. a) Titular: Suely de Oliveira Ramos, em substituição à Daniela Weiler Wagner Hall; b) Suplente: Sarita Ribeira da Silva, em substituição à Marinisia Kiyomi Mizoguchi. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de junho de 2021, revogada as disposições em contrário. Dourados, 23 de junho de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 462 DE 25 DE JUNHO DE 2021. “Designa servidores para responder pelas funções especificadas na Fundação de Esportes de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para responder pelas funções especificadas na Fundação de Esportes de Dourados: V. Valmor Gerônimo Ranzi Junior, matricula 114771931-1, responder pelo Departamento de Esportes; VI. Rodrigo Navarro de Matos, matricula 114771978-2, responder pelo Departamento de Finanças e Planejamento Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de junho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município
  DECRETOS

  DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
  Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/1.026/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSANGELA SANTANA CARVALHO, matrícula nº. “88241-1”, ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “5” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/05/2021 a 20/05/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 515/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.595/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/1027/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA, matrícula nº. “81541-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/05/2021 a 24/06/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 517/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.718/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/1.028/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DANIEL STELLO, matrícula nº. “114762107-1”, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “21” (vinte e um) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/05/2021 a 06/06/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 499/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.541/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração	Resolução nº.Lt/06/1029/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114773976-1” ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: José Jatobá Araujo, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/06/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/1024/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AMELIA HITOMI HIGA, matrícula nº. “114769375-6”, ocupante do cargo de ´PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/06/2021 a 01/07/2021 conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 515/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.406/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 28 de junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 22, DE 25 DE JUNHO DE 2021. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Tornar sem efeito a Resolução nº 020 de 22 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº 5.439 de 23 de junho de 2021, onde fica fixado para os profissionais médicos, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente aos plantões médicos em atendimento à pandemia COVID 19, em dias não úteis. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de junho de 2021. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMED N. 66 de 28 de Junho de 2021. “Dispõe sobre o concurso de remoção de Profissional do Magistério Municipal na categoria Professor” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Publicar a classificação definitiva dos Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal, de acordo com os critérios estabelecidos no art. 5º da Resolução/SEMED nº 61 de 11 de Junho de 2021, em decorrência do transcurso do prazo recursal, conforme anexo I deste edital. Art. 2º. Convocar os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal, de acordo com o número de vagas existentes na Rede Municipal de Ensino, a comparecer
  RESOLUÇÕES

  DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021

  nas datas especificadas no anexo II deste edital, às 08:30, no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805 – Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79839- 506, para realizar a lotação em sala de aula das remoções a pedido, com início das atividades em 19/07/2021. I – No caso de o candidato chegar após o horário especificado, ele perderá o direito de preferência, sendo realocado ao final da lista do dia. II – No caso de não comparecimento do candidato na data e local marcado, no horário das 09:00 as 11:00, será automaticamente desclassificado. Art. 3º. No ato da lotação, o professor fará a escolha da turma e turno que deseja trabalhar no ano letivo corrente. Art. 4º. A remoção se efetivará no momento da escolha da vaga/lotação do professor, sendo defeso o direito de o candidato desistir da remoção caso não haja vaga no turno que o candidato deseja. Art. 5º. No caso de ausência ou desistência de candidatos, os candidatos classificados e não convocados para lotação serão convocados a comparecer na Unidade de Ensino para lotação nas vagas remanescentes. Art. 6º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de Junho de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação

  RESOLUÇÕES

  ANEXO I – RESOLUÇÃO N° 66/2021/SEMED
  CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS A REMOÇÃO
  Arte
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Unidade de Origem	Entrada na Unidade de Origem	Admissão
  1.	Ana Claudia Pereira da Silva Brito	114760250-2	E.M. Profª Maria da Conceição Angélica – 14 h/a. Vesp.	24/07/07	24/07/07
  2.	Solayne Sá Nascimento	114760724-2	E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 08 h/a. Vesp.	09/10/07	27/08/07
  3.	Ana Claudia Miranda	114764941-2	CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes – 02 h/a. Mat.	06/02/17	06/02/17
  CEIM Recanto Raizes – 02 h/a. Mat.
  E.M. Arthur Campos Melo – 08 h/a. Mat.
  4.	André Luis Kuhn	114771347-1	E.M. Profª Efantina de Quadros – 08 h/a. Vesp.	06/02/17	06/02/17
  5.	Ana Claudia Miranda	114764941-2	CEIM Helio Lucas – 02 h/a. Mat.	01/06/17	06/02/17
  6.	Salete Aparecida Rangel de Lima	114760280-2	CEIM Austrílio Ferreira de Souza – 04 h/a. Mat.	28/07/17	09/02/07
  CEIM Austrílio Ferreira de Souza – 02 h/a. Vesp.
  7.	Ilda Miya Kudo Sequia	500367-8	CEIM Maria de Lourdes Silva – 02 h/a. Vesp.	18/01/18	04/08/17
  E.M. Profª Efantina de Quadros – 06 h/a. Mat.
  8.	Ana Claudia Miranda	114764941-2	CEIM Geny Ferreira Milan – 02 h/a. Mat.	06/12/19	06/02/17
  9.	Marcela Giovine	114761422-2	E.M. Armando Campos Belo – 02 h/a. Vesp.	03/02/20	15/05/08
  Anos Iniciais
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Unidade de Origem	Entrada na Unidade de Origem	Admissão
  1.	Karla Raphaela Moraes de Matos	114762332-1	E.M. Neil Fioravanti – 16 h/a. Vesp.	07/02/07	07/02/07
  2.	Maria de Fátima de Deus Ramirez	114764561-1	E.M. Profª Efantina de Quadros – 16 h/a. Vesp.	25/11/08	25/11/08
  3.	Simone Oliveira Souza Figueiredo	114762735-1	E.M. Loide Bonfim Andrade – 16 h/a. Mat.	06/02/17	23/07/07
  4.	Jussara Heck Vidal	114771465-1	E.M. Loide Bonfim Andrade – 16 h/a. Vesp.	06/02/17	06/02/17
  5.	Rubia Juliana Bernardi Pagnussat Costa Beber	114771484-1	E.M. Loide Bonfim Andrade – 16 h/a. Vesp.	06/02/17	06/02/17
  6.	Edna Fernanda de Souza Cardoso	114761455-2	E.M. Profª Efantina de Quadros – 16 h/a. Vesp.	06/02/17	06/02/17
  7.	Marcela Guarizo da Silva	114763714-2	E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara – 16 h/a. Vesp.	25/07/17	06/02/17
  8.	Hosana Berto de Oliveira	114760372-2	E.M. Iria Lucia Wilhelm Konzen – 16 h/a. Mat.	01/08/17	30/10/08
  9.	Aline Rodrigues dos Santos	114772067-1	E.M. Pref. Álvaro Bandão – 16 h/a. Vesp.	02/08/17	02/08/17
  10.	Sueli Lopes da Silva	114772260-2	E.M. Geraldino Neves Correa – Polo – 08 h/a. Mat.	17/04/18	17/04/18
  11.	Maria Lucy Cavalcante	500468-7	E.M. Etalivio Penzo – 16 h/a. Mat.	18/04/18	18/04/18
  12.	Ariane Camargo da Cruz	114770718-5	E.M. Pref. Luiz Antônio Alvares Gonçalves – 16 h/a. Vesp.	18/04/18	18/04/18
  13.	Maria de Lourdes dos Santos	114772352-2	E.M. Etalívio Penzo – 16 h/a. Vesp.	12/09/18	12/09/18
  14.	Eunice Moraes Soares Machado	114769217-2	E.M. Prof. Manoel Santiago de Oliveira – 16 h/a. Vesp.	20/11/20	06/02/17
  15.	Regina Andrade Silva	89391-2	E.M. Neil Fioravanti – 16 h/a. Vesp.	30/11/20	12/09/18
  16.	Patrícia Aparecida Barboza Duarte	114771631-10	E.M. Clarice Bastos Rosa – 16 h/a. Vesp.	02/12/20	02/12/20
  17.	Debora Cavalcante de Matos Dias	501446-12	E.M. Clarice Bastos Rosa – 16 h/a. Vesp.	03/12/20	03/12/20
  18.	Glaucia Aparecida Ferreira de Assunção	114769097-8	E.M. Weimar Gonçalves Torres – 04 h/a. Mat.	03/12/20	03/12/20
  19.	Vanessa Mangolin El Kadri	114774987-1	E.M. Joaquim Murtinho – 16 h/a. Vesp.	03/12/20	03/12/20
  20.	Rosana Costa de Souza Rolim	114760795-2	E.M. Profª Antônia Candida de Melo – 16 h/a. Mat.	04/12/20	04/12/20
  21.	Marlene Moreira Dias	114768704-8	E.M. Etalivio Penzo – 16 h/a.Vesp.	04/12/20	04/12/20
  22.	Kelli Campos da Silva	114770515-11	E.M. Profª Antônia Candida de Melo – 16 h/a. Mat.	04/12/20	04/12/20
  23.	Elcio Vermieiro Gonçalves	114760204-3	E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas – 16 h/a. Mat..	04/12/20	04/12/20
  24.	Katia Regina dos Santos	80601-1	E.M. Joaquim Murtinho – 16 h/a. Mat.	11/03/21	19/05/00
  Ciências
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Unidade de Origem	Entrada na Unidade de Origem	Admissão
  1.	Thaís Regina de Almeida	114772353-2	E.M. Pref. Alvaro Brandão – 03 h/a. Mat.	12/09/18	12/09/18
  2.	Carla Rhoden	114770427-4	E.M. Etalívio Penzo – 09 h/a. Mat.	16/12/19	23/04/18
  Educação Física
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Unidade de Origem	Entrada na Unidade de Origem	Admissão
  1.	Claudemir Sartori	79881-2	E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara – 16 h/a. Vesp.	01/02/07	19/05/00
  2.	Aurélio da Silva Alencar	74341-2	E.M. Sócrates Câmara – 16 h/a. Mat.	13/02/07	13/02/07
  3.	Tânia Aparecida de Miranda Rezende	114761335-2	E.M. Aurora Pedroso de Camargo – 04 h/a. Vesp.	26/05/08	26/05/08
  4.	Dione Aparecida Longhi	78091-3	CEIM Ramão Vital Viana – 02 h/a. Vesp.	20/01/11	20/01/11
  CEIM Prof. Mario Kumagai – 02 h/a. Vesp.	03/02/11
  5.	Vitor Vieira do Nascimento	114771572-2	E.M. Fazenda Miya – Pólo – 08 h/a. Mat.	03/08/17	03/08/17
  6.	Rodrigo Santos de Almeida	114772066-1	CEIM Maria de Nazaré – 02 h/a. Mat.	03/08/17	03/08/17
  CEIM Maria de Nazaré – 02 h/a. Vesp.	03/08/17
  E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 06 h/a. Mat.	03/08/17
  E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 02 h/a. Vesp.	03/08/17
  7.	Tânia Aparecida de Miranda Rezende	114761335-2	E.M. Weimar Gonçalves Torres – 12 h/a. Mat.	14/12/17	26/05/08
  8.	Simone Ester Eidt	144031-1	E.M. Armando Campos Belo – 04 h/a. Mat.	09/01/18	02/05/02
  E.M. Armando Campos Belo – 04 h/a. Vesp.
  9.	Juliano Meneghetti Mazzini	114762317-4	CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi – 04 h/a. Mat.	08/02/18	08/02/18
  E.M. Profª Maria da Conceição Angélica – 06 h/a. Mat.
  10.	Douglas Rodrigues Sauda	114768461-3	CEIM Claudete Pereira Lima – 02 h/a. Vesp.	08/02/18	08/02/18
  CEIM Geny Ferreira Milan – 02 h/a. Mat.
  CEIM Geny Ferreira Milan – 02 h/a. Vesp.
  CEIM Maria de Lourdes Silva – 02 h/a. Vesp.
  CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi – 02 h/a. Vesp.
  CEIM Profª Irany Batista de Matos – 02 h/a. Mat.
  CEIM Profª Irany Batista de Matos – 02 h/a. Vesp.
  E.M. Arthur Campos Mello – 02 h/a. Mat.
  11.	Cristina Movio Squarizi Mondadori	114771086-4	CEIM Beatriz de Barros Bumlai – 02 h/a. Mat.	20/04/18	20/04/18
  CEIM Claudete Pereira Lima – 02 h/a. Mat.
  CEIM Claudina da Silva Teixeira – 02 h/a. Mat.
  CEIM Maria de Lourdes Silva – 04 h/a. Mat.
  CEIM Profª Clarinda de Mattos e Souza – 02 h/a. Mat.
  CEIM Ramão Vital Viana – 02 h/a. Mat.
  CEIM Vittorio Fedrizzi – 02 h/a. Mat.
  12.	José Carlos dos Santos	114764737-4	CEIM Sarah Penzo – 02 h/a. Vesp.	12/09/18	12/09/18
  13.	Sueli Ortega dos Santos	114767925-3	CEIM Paulo Gabiatti – 04 h/a. Mat.	12/09/18	12/09/18
  CEIM Pedro da Silva Mota – 04 h/a. Vesp.
  E.M. Geraldino Neves Correa – 02 h/a. Vesp.
  14.	José Carlos dos Santos	114764737-4	CEIM Austrílio Ferreira de Souza – 02 h/a. Vesp.	13/09/18	12/09/18
  CEIM Dalva Vera Martines – 02 h/a. Vesp.
  CEIM Maria Madalena de Aguiar – 02 h/a. Vesp.
  15.	Luiz Carlos Belisário	86091-2	E.M. Laudemira Coutinho de Melo – 02 h/a. Vesp.	04/02/19	29/06/00
  16.	Rodrigo Santos de Almeida	114772066-1	E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 02 h/a. Mat.	06/02/19	03/08/17
  E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 02 h/a. Vesp.
  17.	Juliano Meneghetti Mazzini	114762317-1	CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 02 h/a. Mat.	08/02/19	12/02/07
  18.	Juliano Meneghetti Mazzini	114762317-4	CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 02 h/a. Mat.	08/02/19	08/02/18

  DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021

  RESOLUÇÕES

  19.	Simone Ester Eidt	144031-1	CEIM Décio Rosa Bastos – 02 h/a. Vesp.	25/03/19	02/05/02
  CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 04 h/a. Vesp.
  CEIM Vittorio Fedrizzi – 02 h/a. Vesp.
  20.	Fábio Augusto Moreno Murcia	22551-1	E.M. Arthur Campos Mello – 02 h/a. Mat.	03/02/20	01/02/91
  21.	Juliano Meneghetti Mazzini	114762317-4	E.M. Profª Efantina de Quadros – 04 h/a. Vesp.	23/03/21	08/02/18
  Educação Infantil
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Unidade de Origem	Entrada na Unidade de Origem	Admissão
  1.	Dilene Dutra Paulon	8861-2	CEIM Ramão Vital Viana – 16 h/a. Mat.	03/03/11	16/08/00
  2.	Luzineide Dantas da Costa	114761437-2	CEIM Décio Rosa Bastos – 22 Horas Vesp.	18/03/13	13/07/09
  3.	Fernanda Duarte Coronel Rocha	114771505-1	CEIM Ramão Vital Viana – 16 h/a. Vesp.	02/02/17	02/02/17
  4.	Vera Lucia Gomes dos Santos	114761558-2	CEIM Kátia Marques Barbosa – 16 h/a. Vesp.	06/02/17	06/02/17
  5.	Gleice Martins Gimenez	114771400-1	CEIM Dalva Vera Martines – 16 h/a. Mat.	06/02/17	06/02/17
  6.	Paloma Espindola da Silva Souza	114763649-3	CEIM Dalva Vera Martines – 16 h/a. Vesp.	01/08/17	01/08/17
  7.	Joziani Gonçalves de Araújo	114769578-2	CEIM Geny Ferreira Milan – 16 h/a. Vesp.	01/08/17	01/08/17
  8.	Gislaine de Oliveira Correia	114771592-2	CEIM Claudina da Silva Teixeira – 16 h/a. Vesp.	01/08/17	01/08/17
  9.	Adriane Afonso	114772054-1	CEIM Helena Efigênia Pereira – 16 h/a. Vesp.	01/08/17	01/08/17
  10.	Neila Piccoli	114765638-6	CEIM Helena Efigênia Pereira – 16 h/a. Vesp.	08/02/18	08/02/18
  11.	Juscilene Macedo da Silva	114768413-3	CEIM Lucia Licht Martins – 16 h/a. Vesp.	08/02/18	08/02/18
  12.	Daiane Alves Almeida	114769739-3	CEIM Lucia Licht Martins – 16 h/a. Vesp.	08/02/18	08/02/18
  13.	Joseane Mendonça Pereira	114772157-1	E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 16 h/a. Mat.	08/02/18	08/02/18
  14.	Andressa Lais Silva Cabanhe Sobrinho	114772099-4	CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza – 16 h/a. Vesp.	18/04/18	18/04/18
  15.	Hosana Berto de Oliveira	114760372-6	E.M. Profª Efantina de Quadros – 08 h/a. Vesp.	19/04/18	19/04/18
  E.M. Iria Lucia Wilhelm Konzen – 08 h/a. Vesp.	19/04/18	19/04/18
  16.	Janes de Jesus Sá del Toro	114765016-10	CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes – 16 h/a. Mat.	19/04/18	19/04/18
  17.	Myrian Crystina Oliveira Nascimento	114765679-6	CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Mat.	19/04/18	19/04/18
  18.	Gleiciely Gomes de Lima	114772218-2	CEIM Profª Lucia Licht Martins – 16 h/a. Vesp.	19/04/18	19/04/18
  19.	Gislainy da Rocha Caetano Dias	114772206-2	CEIM Décio Rosa Bastos – 04 h/a. Mat.	19/04/18	19/04/18
  20.	Jessica Benites Tarlei	114772217-2	CEIM Manoel Pedro Nolasco – 04 h/a. Mat.	19/04/18	19/04/18
  E.M. Izabel Muzzi Fioravanti – 04 h/a. Mat.
  E.M. Pref. Álvaro Brandão – 08 h/a. Mat.
  21.	Micheli Marques Lavandoski	114772207-2	E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 16 h/a. Vesp.	20/04/18	19/04/18
  22.	Rosilda Mantovani da Silva	114772274-1	CEIM Geny Ferreira Milan – 08 h/a. Mat.	20/04/18	19/04/18
  23.	Rosineize Alves de Oliveira Vieira	114766886-5	CEIM Pedro da Silva Mota – 08 h/a. Vesp.	20/04/18	20/04/18
  24.	Laura Santos Campitelli	114770909-4	CEIM Claudete Pereira Lima – 04 h/a. Mat.	20/04/18	20/04/18
  CEIM Claudina da Silva Teixeira – 04 h/a. Mat.
  CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza – 04 h/a. Mat.
  CEIM Ramão Vital Viana – 04 h/a. Mat.
  25.	Graziele da Costa Marques Harada	114772101-3	CEIM Profª Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Vesp.	20/04/18	20/04/18
  26.	Angelita de Azevedo Paredes	114772191-2	CEIM Maria de Lourdes Silva – 08 h/a. Vesp.	20/04/18	20/04/18
  CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza – 04 h/a. Vesp.
  CEIM Ramão Vital Viana – 04 h/a. Vesp.
  27.	Taiza Silva Sartorato	114765186-3	CEIM Geny Ferreira Millan – 04 h/a. Mat.	20/04/18	20/04/18
  E.M. Januário Pereira de Araújo – 04 h/a. Mat.
  E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 04 h/a. Mat.
  E.M. Profª Efantina de Quadros – 04 h/a. Mat.
  28.	Lucimar Gonçalves Santana	148671-7	CEIM Dalva Vera Martines – 12 h/a. Mat.	23/04/18	23/04/18
  29.	Luzia da Conceição Cruz	114765875-6	CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Mat.	23/04/18	23/04/18
  30.	Edneuza Correia Gonçalves Silva	407674501-91	CEIM Helena Efigênia Pereira – 08 h/a. Vesp.	23/04/18	23/04/18
  31.	Tania Paula Lima e Silva	114770095-4	CEIM Beatriz de Barros Bumlai – 04 h/a. Mat.
  32.	Pamela Rosiele da Silva Araújo	114772235-2	CEIM Profª Irany Batista de Matos – 04 h/a. Vesp.	23/04/18	23/04/18
  E.M. Januário Pereira de Araújo – 04 h/a. Vesp.
  33.	Rosangela Brito Sampaio	114772203-2	CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Mat.	23/04/18	23/04/18
  34.	Ramona Lescano Lima	114769690-2	CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 16 h/a. Mat.	17/10/18	17/10/18
  35.	Camila Ribeiro Dresch	114769832-6	CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Vesp.	17/10/18	17/10/18
  36.	Dilene Dutra Paulon	80861-3	CEIM Zeli da Silva Ramos – 16 h/a. Vesp.	17/12/18	06/02/07
  37.	Danielle Duarte Dominicio Pereira	114771604-2	CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza – 16 h/a. Vesp.	01/02/19	01/08/17
  38.	Rosilda Mantovani da Silva	114772274-1	CEIM Profª Irany Batista de Matos – 08 h/a. Vesp.	20/05/19	19/04/18
  39.	Fernanda Carvalho Pinheiro	790375-5	CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 16 h/a. Mat.	22/07/19	17/10/18
  40.	Edimara Carvalho de Lima Mizuguchi	114762289-3	CEIM Pedro da Silva Mota – 16 h/a. Vesp.	03/02/20	06/02/17
  41.	Simone Katiuscia dos Santos	114769504-3	CEIM Ivo Benedito Carneiro – 16 h/a. Mat.	19/05/20	17/10/18
  42.	Renata Silva Souza	114771617-9	E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 08 h/a. Mat.	01/12/20	01/12/20
  E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 04 h/a. Vesp.
  43.	Renata da Silva Souza II	114771617-9	CEIM Prof. Mario Kumagai – 04 h/a. Mat.	02/12/20	01/12/20
  44.	Thays Bosqueti Lopes	114761992-11	CEIM Maria Madalena de Aguiar – 16 h/a. Vesp.	02/12/20	02/12/20
  45.	Edilza Silveira Zanine Dias	114762749-11	CEIM Claudina da Silva Teixeira – 04 h/a. Vesp.	02/12/20	02/12/20
  CEIM Paulo Gabiatti – 08 h/a. Vesp.
  CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi – 04 h/a. Vespertino
  46.	Luciana Louveira Matoso	114768941-8	CEIM Dalva Vera Martines – 16 h/a. Vesp.	02/12/20	02/12/20
  47.	Giani Ferreira de Souza França	144411-2	E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 16 h/a. Vesp.	03/02/20	05/02/07
  Leide Daiana Santos Dias	114773456-5	CEIM Dalva Vera Martines – 16 h/a. Vesp.	14/12/20	14/12/20
  48.
  Young Shim Gonçalves	114771450-1	CEIM Profª Clarinda Mattos e Souza – 08 h/a. Mat.	16/04/21	06/02/17
  49.	CEIM Recanto da Criança – 08 h/a. Mat.
  50.	Licinia Catia Candia Galan	114772489-1	CEIM Maria do Rosário Moreira Sechi – 08 h/a. Vesp.	16/04/21	16/10/18
  Geografia
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Unidade de Origem	Entrada na Unidade de Origem	Admissão
  1.	Bruno Ferreira Campos	114771470-1	E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos – 12 h/a. Mat.	06/02/17	06/02/17
  História
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Unidade de Origem	Entrada na Unidade de Origem	Admissão
  1.	Alan Luiz Jara	114771405-1	E.M. Januário Pereira de Araújo – 06 h/a. Not.	06/02/17	06/02/17
  Língua Inglesa
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Unidade de Origem	Entrada na Unidade de Origem	Admissão
  1.	Tarcísio Moreira	114761985-4	E.M. Arthur Campos Mello – 02 h/a. Vesp.	06/02/17	06/02/17
  E.M. Neil Fioravanti – 01 h/a. Vesp.
  2.	Mario Luiz Alves Junior	114771656-2	E.M. Loide Bonfim Andrade – 09 h/a. Vesp.	07/08/17	07/08/17
  3.	Cellia Fernanda Pietramale Ebling	114471730-2	E.M. Januário Pereira de Araujo – 04 h/a. Not.	07/08/17	07/08/17
  4.	Mileni Satil de Oliveira	114770990-2	E.M. Bernardina Correa de Almeida – 03 h/a. Mat.	07/08/17	07/08/17
  E.M. Bernardina Correa de Almeida – 03 h/a. Mat.
  Adriana da Silva Leonardo	114771716-3	E.M. Franklin Luiz Azambuja – 02 h/a. Vesp.	09/02/18	09/02/18
  5.	E.M. Weimar Gonçalves Torres – 02 h/a. Mat.
  Kátia Manvailer Garcia de Almeida	114769413-3	E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 05 h/a. Mat.	09/02/18	09/02/18
  6.	E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté – 04 h/a. Vesp.
  7.	Jucileide Alves Pereira Ayres	114760497-2	E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 04 h/a. Vesp.	07/02/19	27/11/07
  Língua Portuguesa
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Unidade de Origem	Entrada na Unidade de Origem	Admissão
  1.	Tarcísio Moreira	114761985-2	E.M. Neil Fioravanti – 05 h/a. Mat.	12/06/08	12/06/08
  Matemática
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Unidade de Origem	Entrada na Unidade de Origem	Admissão
  1.	Cristyellen Fernando Araujo dos Santos	114772150-1	E.M. Neil Fioravanti – 05 h/a. Mat.	09/02/18	09/02/18

  ANEXO II – RESOLUÇÃO N° 66/2021/SEMED
  CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA LOTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO CONCURSO DE REMOÇÃO
  Data: 30/06/2021.
  Hora: 08:00
  Ciências
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Carga Horária
  1.	Thaís Regina de Almeida	114772353-2	03 h/a.
  2.	Carla Rhoden	114770427-4	09 h/a.

  DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021

  RESOLUÇÕES

  Geografia
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Carga Horária
  1.	Bruno Ferreira Campos	114771470-1	12 h/a.
  História
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Carga Horária
  1.	Alan Luiz Jara	114771405-1	06 h/a.
  Língua Inglesa
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Carga Horária
  1.	Tarcísio Moreira	114761985-4	03 h/a.
  2.	Mario Luiz Alves Junior	114771656-2	09 h/a.
  3.	Cellia Fernanda Pietramale Ebling	114471730-2	04 h/a.
  4.	Mileni Satil de Oliveira	114770990-2	06 h/a.
  5.	Adriana da Silva Leonardo	114771716-3	04 h/a.
  6.	Kátia Manvailer Garcia de Almeida	114769413-3	09 h/a.
  7.	Jucileide Alves Pereira Ayres	114760497-2	04 h/a.
  Língua Portuguesa
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Carga Horária
  1.	Tarcísio Moreira	114761985-2	05 h/a.
  Matemática
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Carga Horária
  1.	Cristyellen Fernando Araujo dos Santos	114772150-1	05 h/a.
  Data: 30/06/2021.
  Hora: 10:00
  Arte
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Carga Horária
  1.	Ana Claudia Pereira da Silva Brito	114760250-2	14 h/a.
  2.	Solayne Sá Nascimento	114760724-2	08 h/a
  3.	Ana Claudia Miranda	114764941-2	12 h/a.
  4.	André Luis Kuhn	114771347-1	08 h/a.
  5.	Ana Claudia Miranda	114764941-2	02 h/a.
  6.	Salete Aparecida Rangel de Lima	114760280-2	06 h/a.
  7.	Ilda Miya Kudo Sequia	500367-8	08 h/a.
  8.	Ana Claudia Miranda	114764941-2	02 h/a.
  9.	Marcela Giovine	114761422-2	02 h/a.
  Data: 30/06/2021.
  Hora: 12:00
  Educação Física
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Carga Horária
  1.	Claudemir Sartori	79881-2	16 h/a.
  2.	Aurélio da Silva Alencar	74341-2	16 h/a.
  3.	Tânia Aparecida de Miranda Rezende	114761335-2	04 h/a.
  4.	Dione Aparecida Longhi	78091-3	04 h/a.
  5.	Vitor Vieira do Nascimento	114771572-2	08 h/a.
  6.	Rodrigo Santos de Almeida	114772066-1	12 h/a.
  7.	Tânia Aparecida de Miranda Rezende	114761335-2	12 h/a.
  8.	Simone Ester Eidt	144031-1	08 h/a.
  9.	Juliano Meneghetti Mazzini	114762317-4	10 h/a.
  10.	Douglas Rodrigues Sauda	114768461-3	16 h/a.
  11.	Cristina Movio Squarizi Mondadori	114771086-4	16 h/a.
  12.	José Carlos dos Santos	114764737-4	02 h/a.
  13.	Sueli Ortega dos Santos	114767925-3	12 h/a.
  14.	José Carlos dos Santos	114764737-4	06 h/a.
  15.	Luiz Carlos Belisário	86091-2	02 h/a.
  16.	Rodrigo Santos de Almeida	114772066-1	04 h/a.
  17.	Juliano Meneghetti Mazzini	114762317-1	02 h/a.
  18.	Juliano Meneghetti Mazzini	114762317-4	02 h/a.
  19.	Simone Ester Eidt	144031-1	08 h/a.
  20.	Fábio Augusto Moreno Murcia	22551-1	02 h/a.
  21.	Juliano Meneghetti Mazzini	114762317-4	04 h/a.
  Data: 01/07/2021.
  Hora: 08:00
  Anos Iniciais
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Carga Horária
  1.	Karla Raphaela Moraes de Matos	114762332-1	16 h/a.
  2.	Maria de Fátima de Deus Ramirez	114764561-1	16 h/a.
  3.	Simone Oliveira Souza Figueiredo	114762735-1	16 h/a.
  4.	Jussara Heck Vidal	114771465-1	16 h/a.
  5.	Rubia Juliana Bernardi Pagnussat Costa Beber	114771484-1	16 h/a.
  6.	Edna Fernanda de Souza Cardoso	114761455-2	16 h/a.
  7.	Marcela Guarizo da Silva	114763714-2	16 h/a.
  8.	Hosana Berto de Oliveira	114760372-2	16 h/a.
  9.	Aline Rodrigues dos Santos	114772067-1	16 h/a.
  10.	Sueli Lopes da Silva	114772260-2	08 h/a.
  11.	Maria Lucy Cavalcante	500468-7	16 h/a.
  12.	Ariane Camargo da Cruz	114770718-5	16 h/a.
  13.	Maria de Lourdes dos Santos	114772352-2	16 h/a.
  14.	Eunice Moraes Soares Machado	114769217-2	16 h/a.
  15.	Regina Andrade Silva	89391-2	16 h/a.
  16.	Patrícia Aparecida Barboza Duarte	114771631-10	16 h/a.
  17.	Debora Cavalcante de Matos Dias	501446-12	16 h/a.
  18.	Glaucia Aparecida Ferreira de Assunção	114769097-8	04 h/a.
  19.	Vanessa Mangolin El Kadri	114774987-1	16 h/a.
  20.	Rosana Costa de Souza Rolim	114760795-2	16 h/a.
  21.	Marlene Moreira Dias	114768704-8	16 h/a.
  22.	Kelli Campos da Silva	114770515-11	16 h/a.
  23.	Elcio Vermieiro Gonçalves	114760204-3	16 h/a.
  24.	Katia Regina dos Santos	80601-1	16 h/a.
  Data: 01/07/2021.
  Hora: 11:00
  Educação Infantil
  Ordem	Nome do Professor	Matrícula	Carga Horária
  1.	Dilene Dutra Paulon	8861-2	16 h/a.
  2.	Luzineide Dantas da Costa	114761437-2	22 Horas
  3.	Fernanda Duarte Coronel Rocha	114771505-1	16 h/a.
  4.	Vera Lucia Gomes dos Santos	114761558-2	16 h/a.
  5.	Gleice Martins Gimenez	114771400-1	16 h/a.
  6.	Paloma Espindola da Silva Souza	114763649-3	16 h/a.
  7.	Joziani Gonçalves de Araújo	114769578-2	16 h/a.
  8.	Gislaine de Oliveira Correia	114771592-2	16 h/a.
  9.	Adriane Afonso	114772054-1	16 h/a.
  10.	Neila Piccoli	114765638-6	16 h/a.
  11.	Juscilene Macedo da Silva	114768413-3	16 h/a.
  12.	Daiane Alves Almeida	114769739-3	16 h/a.
  13.	Joseane Mendonça Pereira	114772157-1	16 h/a.
  14.	Andressa Lais Silva Cabanhe Sobrinho	114772099-4	16 h/a.
  15.	Hosana Berto de Oliveira	114760372-6	16 h/a.
  16.	Janes de Jesus Sá del Toro	114765016-10	16 h/a.
  17.	Myrian Crystina Oliveira Nascimento	114765679-6	16 h/a.
  18.	Gleiciely Gomes de Lima	114772218-2	16 h/a.
  19.	Gislainy da Rocha Caetano Dias	114772206-2	04 h/a.
  20.	Jessica Benites Tarlei	114772217-2	16 h/a.
  21.	Micheli Marques Lavandoski	114772207-2	16 h/a.
  22.	Rosilda Mantovani da Silva	114772274-1	08 h/a.
  23.	Rosineize Alves de Oliveira Vieira	114766886-5	08 h/a.
  24.	Laura Santos Campitelli	114770909-4	16 h/a.
  25.	Graziele da Costa Marques Harada	114772101-3	16 h/a.
  26.	Angelita de Azevedo Paredes	114772191-2	16 h/a.
  27.	Taiza Silva Sartorato	114765186-3	16 h/a.
  28.	Lucimar Gonçalves Santana	148671-7	12 h/a.
  29.	Luzia da Conceição Cruz	114765875-6	16 h/a.
  30.	Edneuza Correia Gonçalves Silva	407674501-91	08 h/a.
  31.	Tania Paula Lima e Silva	114770095-4	04 h/a.
  32.	Pamela Rosiele da Silva Araújo	114772235-2	08 h/a.
  33.	Rosangela Brito Sampaio	114772203-2	16 h/a.
  34.	Ramona Lescano Lima	114769690-2	16 h/a.
  35.	Camila Ribeiro Dresch	114769832-6	16 h/a.
  36.	Dilene Dutra Paulon	80861-3	16 h/a.
  37.	Danielle Duarte Dominicio Pereira	114771604-2	16 h/a.
  38.	Rosilda Mantovani da Silva	114772274-1	08 h/a.
  39.	Fernanda Carvalho Pinheiro	790375-5	16 h/a.
  40.	Edimara Carvalho de Lima Mizuguchi	114762289-3	16 h/a.
  41.	Simone Katiuscia dos Santos	114769504-3	16 h/a.
  42.	Renata Silva Souza	114771617-9	16 h/a.

  EDITAL Nº 02/2021/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS O Departamento de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Dourados, considerando a sua atribuição de fiscalização de obras, que preza pela presença obrigatória e ininterrupta durante a execução de obra de construção nova, reforma ou ampliação, de projeto arquitetônico e alvará da obra, aprovados pelo município, sendo executados conforme aprovação por esta municipalidade e ainda a apresentação de habite-se de construção existente, visando garantir a sua plena habitabilidade e atendimento às normas urbanísticas vigentes. Considerando as vistorias realizadas por seu corpo efetivo, foram identificadas a falta de documentação obrigatória presencialmente nas obras descritas no anexo único deste edital, sendo assim identificados os imóveis e respectivos proprietários e/ou responsáveis, e emitidas as respectivas notificações e embargos – autos de infração para apresentação de defesa em prazo hábil. Considerando ainda o que está previsto no Art. 181-A da Lei Complementar nº 205 de 19 de Outubro de 2012: “A realização de edificações, reformas ou ampliações sem as respectivas licenças ou alvarás aprovados pelo órgão competente do Município, ou em desacordo com o concedido, ensejará ao responsável pelo empreendimento, ao proprietário do imóvel e ao responsável técnico habilitado, quando houver, notificação para paralisação imediata das obras, até a aprovação do projeto e emissão de alvará de execução de obra. §1º. Independentemente dos demais procedimentos previstos neste Título e, mantida a paralisação, no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da notificação, qualquer das pessoas previstas no caput deverá protocolar pedido de aprovação de projeto, ou apresentar a documentação pertinente no órgão/secretaria indicada na notificação, com justificativa.”

  EDITAIS

  DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021

  Dessa forma, ficou evidenciado na vistoria o não atendimento, pelo(s) infrator(es) / e ou responsável(is), à obrigatoriedade da apresentação das documentações solicitadas, no local da obra, para início da construção, reforma ou ampliação. As penalidades estão previstas no na Lei Complementar Municipal nº 205 de 19 de Outubro de 2012. Assim, as notificações e os autos de infração – embargos foram entregues e não atendidos, com a paralisação da obra e regularização. Portanto, concede-se aos infratores abaixo descritos no anexo único deste edital, o prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação, para impugnação de lançamento das multas descritas abaixo, sob pena de inscrição posterior dos valores, em dívida ativa. A documentação escrita para defesa deverá ser protocolada, dentro do prazo citado acima, no Departamento de Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Dourados, sito a Rua Coronel Ponciano, 1700, Bloco D, Bairro Parque dos Jequitibás, CEP: 79.839-900, devendo ser analisada por comissão julgadora instruída para a devida finalidade. Dourados – MS, 28 de junho de 2021. Henrique Jose de Souza Oliveira Fiscal de Obras – Matrícula 114760277-1

  EDITAIS

  ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 02/2021/FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
  Proprietário/Responsável / Cadastro Imobiliário/Notificação	Bairro da Obra	Nome da Rua	Lote	Quadra	Inscr. Imobiliária	Notificação Nº da	Embargo Nº do	Penalidade Infração / (LC 205/12)	Valor da Multa
  ADNILSON VERMIEIRO GONSALVES	PARQUE DAS NAÇÕES II	RAMÃO OSÓRIO	A	55	00.06.26.31.010.000	7496	2533	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 6.078,00
  ANNI GLECI SALAZAR	ALTOS DO INDAIA	MANOEL JOÃO FERREIRA	16	34	00.01.09.26.260.000	8003	2135	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 1.825,02
  ARINAVI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA	CHÁCARA 36 (PARTE)	ALBINO TORRACA	Parte do 36	–	00.01.02.25.010.000	10302	5931	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 119.671,77
  CICERO TRINDADE LEITE – ESPÓLIO / AUDECIR DA SILVA LEITE	JARDIM ÁGUA BOA – PROLONGAMENTO	20 DE DEZEMBRO, ESQUINA SILIDÔNIO VERÃO	14	164	00.05.51.22.090.000	8324	2494	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 9.724,80
  CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / NADYA BASILIO DA SILVA	CIDADE JARDIM I	BERNARDO ARTEMIO ZANETTI	04	19	00.04.60.29.040.000	10967	6774	Art. 119 / Art. 182-A	R$ 6.078,00
  CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA / NADYA BASILIO DA SILVA	CIDADE JARDIM I	BERNARDO ARTEMIO ZANETTI	04	19	00.04.60.29.040.000	10966	6777	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 2.299,92
  CLAUDIO TAKESHI IGUMA e ELISABETE ROCHA IGUMA / FABRÍCIO FABIANO HUDE	JARDIM CRISTHAIS II	CASEMIRO DE ABREU, ESQUINA VINÍCIUS DE MORAES	04	05	00.01.29.53.130.000	8331	2501	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 2.957,96
  CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA / FLÁVIO HENRIQUE TUPINA LIMA	ALTO DA BOA VISTA	IRMA JOSELIA THOMAS	12	02	00.01.52.64.090.000	9049	5942	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 7.353,57
  CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA	CHÁCARA CASTELO I	EMÍLIA FUZIY	26	22	00.03.16.32.060.000	7917	5319	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 2.836,40
  CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA	VIVAL DOS IPÊS	ESPLANADA	14	23	00.05.97.17.140.000	8426	2568	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 4.052,00
  CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA / ANDERSON DE IAROQUE	VIVAL DOS IPÊS	BLUMENAU	12F	45	00.05.98.16.180.000	8055	2150	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 4.052,00
  CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA / MARIANO PEREIRA RAMOS	VIVAL DOS IPÊS	ANDRÉ CURSINO DE LIMA	20	29	00.05.97.19.110.000	8428	2575	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 2.431,20
  CORPAL VIVAL DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS LTDA / OSMAR PINHEIRO DE SOUZA	VIVAL DOS IPÊS	PERI CARLOS LOPES, ESQUINA RUA CRICIÚMA	02	59	00.05.97.40.020.000	7048	2098	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 6.078,00
  CRISTIANE MARTINS NEVES DE SÁ	VILA ROSA	PONTA GROSSA / OLINDA PIRES	18	F	00.02.22.25.200.000	7673	2462	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 1.620,80
  EBER SANTOS COSTA	JARDIM GUAICURUS	GUMERCINDO THEOTONIO DA SILVA	12	31	00.05.85.18.260.000	8255	2436	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 6.078,00
  FABRÍCIO DOURADO DA SILVA	CHÁCARA 108 (PARTE)	MONTE ALEGRE	F-1	02	00.02.15.04.081.000	7679	2503	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 8.104,00
  FLAVIO HENRIQUE CARBONARO	PORTO MADERO	PORTO FINO	08	13	00.01.54.15.020.000	9927	5819	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 13.065,67
  FRANCISCO JORGE LEITE	CHÁCARA CALIFORNIA	CELSO MARIA TEIXEIRA	00	28	00.06.27.21.030.000	7387	2243	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 15.681,24
  FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL	CENTRO	GENERAL OSORIO	EB	49	00.04.03.23.021.000	5638	2122	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 1.215,60
  FREDSON BRANDÃO VASCONCELLOS	CENTRO	MATO GROSSO	Parte do H	31	00.05.01.04.070.000	6888	1979	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 18.250,21
  ILDO AGUSTINO FURLANI	CENTRO	ONOFRE PEREIRA DE MATOS	A	49	00.04.03.23.010.000	5635	2090	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 9.870,67
  LUIZ CORREA / LUCAS CORREA	CHÁCARA 96 (PARTE)	CIRO MELO	–	–	00.02.13.01.130.000	7630	2351	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 13.371,60
  MARIO VIEIRA VARDASCA	CENTRO	JOAQUIM TEIXEIRA ALVES	W	29	00.05.01.02.192.000	6900	2006	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 1.215,60
  MAYARA MACARINE ALBUQUERQUE VIANA / VICTOR JORGE MATOS	PORTAL DE DOURADOS	ALAMEDA DAS ACÁCIAS	23	25	00.02.31.62.050.000	7288	2077	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 1.620,80
  MAYARA MACARINE ALBUQUERQUE VIANA / VICTOR JORGE MATOS	PORTAL DE DOURADOS	ALAMEDA DAS ACÁCIAS	23	25	00.02.31.62.050.000	7641	2378	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 18.679,72
  POSTO DE SERVIÇO SANTO ANTONIO LTDA	PARQUE ALVORADA	DYONISIO MELGAREJO ESQ. AV. GUAICURUS	A	10	00.01.25.02.070.000	10622	6278	(PISO TATIL) NBR 9050 / Art. 182-A	R$ 6.078,00

  DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021

  EDITAIS

  EXTRATOS

  PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
  DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
  EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
  1. DECISÃO:
  Processo	Data	Acusado/Interessado	Decisão/Sec. Munic. Administração
  PAD.	11.08.2020	ANDERCI DA SILVA	ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO
  3.477/2020
  Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias.
  Dourados – MS, 28 de Junho de 2021.
  VANDER SOARES MATOSO
  Secretário Municipal de Administração

  RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / CLAYTON PEREIRA DA SILVA	RESIDENCIAL ESPLANADA	GARRINCHA	16	74	00.06.50.89.170.000	8291	2484	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 2.269,12
  RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / GISELE DE SOUZA PEDROSO	ESPLANADA	AZULÃO	14	13	00.06.50.09.230.000	7215	2107	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 4.821,88
  RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / MARLI DA SILVA DUARTE	RESIDENCIAL ESPLANADA	CODORNA	06	49	00.06.50.29.180.000	8279	2477	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 2.836,40
  VALDIR DA SILVA MACHADO	CENTRO	JOAQUIM TEIXEIRA ALVES	Parte do C	37	00.04.02.14.030.000	8228	2399	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 27.958,80
  VANDER DA SILVA VERÃO / COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL	CONJUNTO HABITACIONAL IZIDRO PEDROSO	LUIZ EGIDIO DE CERQUEIRA CESAR	14	26	00.05.34.27.140.000	9738	6600	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 6.163,09
  VANDERLEI MANARI DE LIMA e GISLAINE RATIER PEREIRA	PARQUE DAS NAÇÕES II	MANOEL CORREIA FILHO	18	114	00.06.24.23.190.000	7465	2404	Art. 179-A / Art. 182-A	R$ 5.591,76

  PORTARIA Nº 105/FUNSAUD/2021 de 23 de JUNHO DE 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° – Exonerar, a servidora GISLENE MARTINS DA ROSA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24H, o qual a mesma foi designada através da Portaria nº 14/ FUNSAUD/2020 de 21 de Janeiro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 23/06/2021, revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD

  PORTARIA Nº 106/FUNSAUD/2021 de 28 de junho de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° – DESIGNAR os servidores Jone Roberto Benites Fernandes, Junia Angélica Benites e Leila Lara Silva Escobar Tavares, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância nº 004/2021, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, objeto de CI nº 027/2021/Diretor Presidente, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. JAIRO JOSE DE LIMA Diretor Presidente da FUNSAUD Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021

  FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD

  Edital de Divulgação de candidatos inscritos para a eleição do representante dos funcionários no Conselho Curador da FUNSAUD CONSIDERANDO a Portaria nº 094/2021, que tornou pública a eleição para escolha do membro representante dos trabalhadores da FUNSAUD para compor o Conselho Curador da FUNSAUD, para a gestão 2021/2023, pela maioria dos seus pares, em atendimento ao Decreto nº 2.641 de 1º de junho de 2020, que alterou o art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014; Art. 1º A comissão eleitoral divulga por meio deste as inscrições DEFERIDAS, sem impugnações, os respectivos candidatos ao cargo do representante dos funcionários no Conselho Curador da Funsaud gestão 2021-2023: Ângelo Miranda Neto; Claudinei dos Santos Moreira; Keyt Ferreira Cardoso.

  Artigo 2º. Este edital entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2021 Dourados, 28 de junho de 2021. Iane de Souza Maria Necilane Pereira de Matos Mariana Larissa Melo Blenda Flávia Silva Jara Márcio Romeiro de Ávila Franciely Oliani Pietrobom Marin

  FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD

  DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
  RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 026/2021 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA, BENS DESCARTAVEIS E UTENSILIOS DOMESTICOS PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 28 de Junho de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro – Portaria nº 321/2020	TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 040/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NA PACIENTE MANUELLA DE SOUZA FARIAS QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 024/2021. As despesas decorrentes deste processo correrão por do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD firmado entre a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e a prefeitura Municipal de Dourados, ou outro instrumento legal que venha substituí-lo. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 27 de Maio de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
  FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD

  EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0003/2019/PREVID ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 0003/2019 que o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – IPSSD, nome de fantasia PreviD firma com a Caixa Econômica Federal, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações na folha de pagamento de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PreviD. PROCESSO: Protocolo Geral PG nº 146/2018/PreviD. PARTES: Primeiro Acordante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – IPSSD. CNPJ-MF: 08.797.960/0001-36. DIRETOR PRESIDENTE: Sr. Theodoro Huber Silva. CPF-MF nº 979.301.131-91. Segundo Acordante (ou consignatário): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ-MF: 00.360.305/0001-04. REPRESENTANTE: Sr. Marcos Ricco Santelli Junior. CPF-MF 934.741.641-04. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do acordo original (previsto na Cláusula Nona do Acordo de Cooperação nº 0003/2019) em mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 12 de Junho de 2021 e término em 12 de Junho de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento. FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para dirimirem todas e quaisquer dúvidas porventura surgentes do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, sobre sua interpretação e sobre sua execução, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ficando os sucessores a qualquer título, herdeiros e legatários, obrigados à obediência do ora conveniado. DATA DA ASSINATURA: 11 de Junho de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente

  EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 PAIOL RESTAURANTE LTDA – ME CNPJ nº 18.209.927/0001-00 Processo de Licitação nº 019/2021 – Pregão Presencial nº 007/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, DIETAS NORMAIS E A DIETAS ESPECIAIS PARA PACIENTES INTERNADOS, ACOMPANHANTES NOS TERMOS LEGAIS E FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados. FISCAIS DO CONTRATO: Doraci Sales da Costa, Nutricionista Responsável – SND/HV – FUNSAUD (PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de 2020); Lucimar da Rosa Dutra, Nutricionista Responsável – SND/UPA – FUNSAUD (PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de 2020). Franciely Oliani Pietrobom Marin, Coordenadora Administrativa – Unidade De Pronto Atendimento – UPA (PORTARIA Nº 013/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021); Blenda Flavia Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.309.996,80 (Hum Milhão Trezentos e Nove Mil Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021

  FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD

  ITENS	SITUAÇÃO DOS ITENS	EMPRESA VENCEDORA	VALOR TOTAL DO LOTE (R$)
  1, 3, 8, 11,12, 14, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 32, 35, 38, 39, 40, 41, 44, 48, 49, 50, 54, 56, 57, 58, 59, 60 ,61, 62, 63, 64, 66, 67 e 68.	ADJUDICADO	POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP	R$ 522.344,10
  2, 4, 7, 9, 10, 13, 15, 16,17, 18, 23, 24, 29, 31, 33, 34, 36, 37, 42, 43, 45, 46, 47, 51, 52, 53, 55, 69, 70 e 71.	ADJUDICADO	EFICAZ LOGISTICA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI	R$ 503.821,80
  5, 6, 28 e 30.	DESERTO	–	–
  65	FRACASSADO	–	–

  DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 POLLO HOSPITALAR LTDA CNPJ: 09.204.127/0001-05 Ref. Processo de Licitação nº 111/2020 – Pregão Presencial nº 024/2020 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 A contratação ocorrerá por conta contrato de gestão firmado entre a Prefeitura	Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021) e Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.940,00 (dezoito mil novecentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 24 de Junho de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
  FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD

  ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL Processo Licitatório Nº 032/2021 Edital Pregão Presencial Nº 006/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, neste ato representada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, no exercício de suas atribuições que lhe confere pela Portaria n° 001/2021/LICITAÇÃO/CMD, TORNAR PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados. O Processo Licitatório na Modalidade Pregão, Forma Presencial, Tipo Menor Preço, Critério Por Item, onde trata-se de Contratação de pessoa jurídica, para realizar Registro de Preço, de fornecimento de Material, Produtos e Equipamentos de Informática, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. 1. Considerando a análise do CONTROLE PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS – TCE/MS, EXCLUI-SE a exigências editalícia elencada: “Item 9 – DA HABILITAÇÃO, subitem 9.2. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA – I Alvará de Licença de Funcionamento ou Alvará de Localização e Funcionamento, expedida pelo órgão competente da esfera Estadual ou Municipal do local que funciona a licitante, para exercer atividade pertinente com o objeto licitado, dentro do prazo de validade. No caso do Distrito Federal, a licença deverá ser fornecida pelas Administrações Regionais.” 2. Considerando a análise do CONTROLE PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS – TCE/MS, ALTERAR as exigências editalicias elencadas:

  “Item 9 – DA HABILITAÇÃO, subitem 9.2 – DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, IV PROVA DE REGULARIDADE FISCAL COM A FAZENDA MUNICIPAL, passa a vigorar com a seguinte redação”: “IV Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal, onde for sediada a empresa, com validade na data da realização da licitação.” “Item 12. – DOS RECURSOS, subitem 12.1 passa a vigorar com a seguinte redação”: “Os memoriais dos recursos e contrarrazões poderão ser protocolizados na Câmara Municipal de Dourados/MS, com sede na Avenida Marcelino Pires, nº 3495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, e/ou encaminhados aos e-mails licitacao@ camaradourados.ms.gov.br; pregoeiro@camaradourados.ms.gov.br; ou Fax 067 3424-6000.” “Item 20. – DOS ESCLARECIMENTOS, PROVIDÊNCIAS OU IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, subitem 20.1.1. passa a vigorar com a seguinte redação”: “Os pedidos de esclarecimentos, providências ou impugnações ao Edital do Pregão será manifestado por escrito, endereçado ao Pregoeiro, poderão ser protocolizados na Câmara Municipal de Dourados/MS, com sede na Avenida Marcelino Pires, nº 3495, Jardim Caramuru, Dourados/MS, e/ou aos e-mails licitacao@camaradourados. ms.gov.br; pregoeiro@camaradourados.ms.gov.br; ou Fax 067 3424-6000.” As demais cláusulas, condições do Edital/Anexos, e data de Abertura do Certame, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 28 de junho de 2021. Alessandro Correia Paulovich Pregoeiro

  ADENDO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL

  ATA Nº. 09/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17 DE JUNHO DE 2021. No dia dezessete de junho de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, por meio de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir

  sobre os requerimentos enviados pela Diretoria Executiva através do Memorando nº 428/2021: a) Aprovação do Credenciamento das seguintes instituições: SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA, CNPJ: 06.947.853/0001- 11, CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1; INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO J. SAFRA S/A., CNPJ: 03.017.677/0001-20, CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1; conforme apresentado na Ata nº 10/2021 da reunião do dia 25/05/2021 do Comitê de Investimentos; BEM – DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA CNPJ: 00.066.670/0001-00 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR

  ATA – PREVID

  PODER LEGISLATIVO
  

  DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS

  Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
  Órgão repassador	Nº Convênio	Nº C/Corrente	Objeto	Data do receb.	Valor R$
  FNAS	19.528-6	IGDBF	31/05/2021.	26.401,87
  FNDE	12.020-0	PNAE	04/06/2021.	307.750,20
  FNAS	26.214-5	SIGTV	16/06/2021.	50.000,00
  FNDE	43.572-4	SALARIO EDUC.	22/06/2021.	411.019,54
  FNAS	19.532-4	PISO BASICO FC	22/06/2021.	58.690,66
  FNAS	19.532-4	SERVICO CONVI.	22/06/2021.	25.941,70
  FNAS	22.292-5	PISO ALTA C.	22/06/2021.	37.037,11
  FNAS	22.292-5	PISO FIXO MEDIA	22/06/2021.	32.397,33
  FNAS	22.292-5	PISO TRANS. MC	22/06/2021.	8.526,28
  TOTAL	957.764,69
  Dourados, 29/06/2021

  OUTROS ATOS

  DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
  FIDUCIÁRIO, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1, VALIDADE: A PARTIR 19/06/2021, conforme apresentado na Ata nº 11/2021 da reunião do dia 15/06/2021 do Comitê de Investimentos; PRIVATIZA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ: 00.840.515/0001-08, CLASSIFICAÇÃO: AGENTE AUTÔNOMO, VALIDADE: A PARTIR 19/06/2021, conforme apresentado na Ata nº 11/2021 da reunião do dia 15/06/2021 do Comitê de Investimentos; AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.506.394/0001- 05, CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1, VALIDADE: A PARTIR 19/06/2021, conforme apresentado na Ata nº 11/2021 da reunião do dia 15/06/2021 do Comitê de Investimentos; b) Renovação ou nova contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; c) Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de ROÇAGEM (MECANIZADA E MANUAL), CAPINA E LIMPEZA DE ÁREA DE 2.307m², incluindo a FIXAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, pelo PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; d) Prorrogação de prazo dos Termos de Cooperação para consignados em folha de pagamento, com as seguintes empresas: Nipoassit, tendo por objeto assistência à saúde, Termo nº 002/2019 assinado em 21/05/2019, prazo de 24 meses a partir da assinatura; Prover Saúde, tendo por objeto assistência à saúde, Termo nº 004/2019 assinado em 17/06/2019, prazo de 24 meses a partir da assinatura; Banco do Brasil, tendo por objeto empréstimo bancário, Termo nº 005/2019 assinado em 15/07/2019, prazo de 24 meses a partir da assinatura; Caixa Econômica Federal, tendo por objeto empréstimo bancário, Termo nº 003/2019 assinado em 12/06/2019, prazo de 24 meses a partir da assinatura. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva, Irene Quaresma Azevedo Viana, Solange Tumelero, Ana Rose Vieira, João Vicente Chencarek, Blavett da Rocha Fucks, Keila Jonair Soares Pieto, Karla de Almeida Battaglin, Sonia Maria Ferreira e Marcia Adriana Fokura. O membro do Conselho Curador: José Vieira Filho justificou sua ausência. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio	do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que falou sobre a Aprovação dos Credenciamentos das seguintes constantes no item “a”. Todos os Credenciamentos foram aprovados conforme apresentado e conforme Ata nº 10 do dia 25/05/2021 e Ata nº 11 do dia 15/06/2021. Posteriormente, foi pautado sobre a renovação ou nova contratação de serviço de segurança e monitoramento eletrônico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e também foi pautado sobre Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de ROÇAGEM (MECANIZADA E MANUAL), CAPINA E LIMPEZA DE ÁREA DE 2.307m², incluindo a FIXAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, pelo PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Conforme apresentado, foi aprovado para suprir as necessidades deste Instituto. Prosseguindo, tratou sobre a Prorrogação de prazo dos Termos de Cooperação para consignados em folha de pagamento constantes no item “d”, sendo assim, foi aprovado pelos Conselheiros conforme apresentado e os termos supramencionados. Por fim, foi indicado 2 (dois) membros do Conselho Curador para compor a Comissão de negociação do débito, conforme pautado na última reunião (Ata nº 08/2021), sendo os Conselheiros indicados: senhor José dos Santos da Silva e senhora Solange Silva de Melo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Irene Quaresma Azevedo Viana Solange Tumelero Ana Rose Vieira Blavett da Rocha Fucks Keila Jonair Soares Pieto Karla de Almeida Battaglin Sonia Maria Ferreira Marcia Adriana Fokura João Vicente Chencarek Leonardo Landeira
  ATA – PREVID

  Fórum Permanente de Cultura de Dourados Ata da 25° Assembleia Extraordinária Realizada no dia 29.05.2021 às 15h, pelo google meet. Presentes Marceli Pereira Mendes Graciela Chamorro Daniela Valle de Loro Márcia Bortoli Uriana Isabel Andrade de Souza Pereira Stheffany Castelli Gandolpho Ronildo Jorge Valério Evaldo Rodrigues Pauta Informes 1-Eleições 2021 (Secretaria executiva do FPCD e conselheiros para o CMPC) 2-Encaminhamentos e encerramento. Informes: A Secretária Marceli Pereira Mendes abriu a reunião ás 15:15 h, dando boas vindas aos membros e anunciou a criação da Logo do CMPC pelo designer Gráfico Thiago Flores Santos Araújo, sendo uma necessidade do Conselho foi enviada aos conselheiros, sendo aprovada por todos. Informa também aos presentes que a comissão de Eleição se reuniu e solicitou a Reunião Extraordinária do Fórum. Eleicções 2021: A integrante da Comissão de eleição Daniela Valle de Loro esclarece que o calendário do cadastro foi dia 16/04/2021 e será necessário 20 candidatos para suprir as vagas, sendo 10 para o Fórum e 10 para o conselho municipal, e, sendo que até esta data não havia candidaturas em numero suficiente. Diante do exposto, sugeriu o adiamento da eleição e questionou a assembleia quanto a essa proposta. Logo em seguida Izabel propõe em fazer uma live para chamar os artistas e conscientizar da importância do Fórum e do Conselho e coloca seu nome para se candidatar. Stheffany relata que nas 4 setoriais que participa não esta havendo interesse pelos artista e que encontra muita dificuldade para se reunirem. Daniela esclarece também que o Conselheiro não pode participar do FIP e de outros editais da Secretaria de Cultura. Após os esclarecimentos pela comissão de eleição, há uma proposta de mudar as datas da eleição para o dia 19/06/2021 e do recadastramento para o dia 12/06/2021., que foram votadas e aprovadas por todos os presentes.. Encaminhamentos e encerramento. A vice secretária Graciela Chamorro fica responsável para confirmar a participação de um acessor para tiar dúvidas sobre os regimentos das setoriais para a próxima reunião do fórum e enviar cartas para cada representante de setorial solicitando as perguntas sobre as dúvidas.. Foi solicitado a um represente do conselho saber notícias sobre o FIP, se a PGM retornou? Data da publicação do Edital do FIP? Ás 17h e 13 minutos foi encerrada a reunião. A presente Ata foi redigida por Marceli P. Mendes. A Ata será publicada no DMO após a sua aprovação pelas pessoas que estiveram presentes na assembleia. Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata: Marceli Pereira Mendes

  Graciela Chamorro Daniela de Valle de Loro Márcia Bortoli Uriana Izabel Andrade de Souza Pereira Stheffany Castelli Gandolpho Ronildo Jorge Valério Evaldo Rodrigues. Fórum Permanente de Cultura de Dourados (FPCD) 26°Assembleia ordinária Realizada no dia 05.06.2021 às 15h, pelo google meet. Presentes: Adriano Paes Aurineide Alencar De Freitas Oliveira Dami Glades Maidana Baz Daniela Valle de Loro Danino Rosset Davi Rocha Lima Eli Coelho Pereira Fernando de Castro Além. Graciela Chamorro Ivone Dias de Oliveira Linda Juca Morales Lorena Hernandez Ludmila de Paula Baracat Lopes Marceli Pereira Mendes Márcia Bortoli Uliana Marcos Coelho Cardoso Maria Câmara Maria Luiza Machado dos Reis Mirian Suzuki Nery Cristiane Fernandes Norato Marques de Oliveira Odulio Romero Ronildo Jorge Valério Sá Júnior da Cruz Lopes Taiane Petelin França Pauta: Informes gerais. 1- Eleições 2021-indicação de 2 nomes para se candidatar nas eleições. 2- Setoriais- Esclarecimento de dúvidas na Elaboração do regimento interno. 3- LAB- Segunda fase. 4- Encaminhamentos. Encerramento. Informes gerais A reunião foi aberta com informes, tendo o FIP 2021, como principal pauta. Marceli, secretária executiva do FPCD, expôs que em conversa dos conselheiros com a SEMC, houve a devolução do edital do FIP pela PGM a SEMC. Segundo a SEMC há pontos a serem alterados, porém, a SEMC não adiantou quais seriam esses pontos, afirmando que devido ao Decreto Municipal n.400/2021, que estabeleceu lockdown por quinze dias e os trabalhos na SEMC estão interrompidos até 14 de

  ATAS / FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA

  DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.443 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2021
  junho. E, devido a isso, a próxima reunião do Conselho Municipal de Política Cultural, deve ocorrer apenas do final do mês de junho, provavelmente, dia 24. Os conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural apontaram que enviarão ofício argumentando sobre a necessidade de rever documentos vinculados ao edital do FIP, como o contrato. Além disso, Mirian, como conselheira, também pontuou a indicação de pessoas para a comissão de análise dos projetos do FIP e a necessidade de remuneração desse trabalho. Em tempo, Graciela destacou o pouco recurso destinado ao FIP 2021 (cerca de 195 mil reais) e a necessidade de dialogar com a Câmara de vereadores, buscando reforçar a prioridade à cultura em Dourados. Foi aprovado pelos presentes o envio de um ofício a Câmara de Vereadores, em especial, aos que fazem parte da Comissão de Cultura (composta pelos seguintes vereadores: Presidente: Marcelo Mourão – Podemos, Vice-Presidente: Mauricio Lemes – PSB, Membro: Jânio Miguel – PTB), bem como ao gabinete de todos os demais vereadores. O ofício deverá conter os seguintes: – Enviamos um ofício em janeiro de 2021, endereçado a Câmara Municipal de Vereadores e não obtivemos resposta. Pedimos encarecidamente que respondam. O ofício foi reenviado e foi dado como recebido. – Dourados tem a Lei do FIP, Lei Municipal nº 2703 de 14 de outubro de 2004, que deveria ser anual. Em 2017 foi cancelado depois da seleção dos projetos submetidos ao edital. Em 2018, 2019, 2020 não foi publicado nenhum edital. Como o valor orçado para cultura é depositado ainda no Fundo Zero, a prefeitura usa esse dinheiro para suas demandas prioritárias. – Diante dessa situação desoladora para a comunidade que produz cultura e arte em Dourados, recorremos aos vereadores e às vereadoras de nossa cidade, para solicitar seu apoio para este setor da sociedade. Acompanhamos que a Câmara de Vereadores devolveu e se propôs a devolver à prefeitura uma parte do dinheiro economizado do seu orçamento, para ajudar na situação emergencial em que se encontra a cidade. Sabemos que a Câmara não pode destinar [carimbar] esse dinheiro. Mas achamos que seria muito importante a Câmara, no contexto da doação, lembrar/solicitar à prefeitura seu compromisso com a cultura e liberar o valor destinado ao FIP 2021 [195 mil reais]. – Reconhecemos a situação que a COVID-19 tem criado também em nossa cidade, o que afeta também as famílias das pessoas do setor da arte e da cultura. Estas pessoas têm também contribuído para aliviar as pressões de milhares de pessoas nesta pandemia. A arte é feita de pessoas que precisam enfrentar a doença, sobreviver. 1- Eleições 2021-indicação de 2 nomes para se candidatar nas eleições. Sobre as “Eleições 2021” (do FPCD e dos conselheiros para Conselho Municipal de Política Cultural para a nova gestão 2021-2023) foi exposto pela Comissão de Eleição à necessidade de prorrogar as eleições. O novo prazo, até 12/06, para a inscrição/ recadastramento no FPCD (no link https://forms.gle/LgmYpiYxn7dmf1zM9) e as candidaturas (no link https://forms.gle/uqKtNDfi11TA6PAV6). A eleição ocorrerá no dia 19/06. A eleição ocorrerá on line, será realizada por link disponibilizada por e-mail, cadastrado na inscrição/recadastramento do FPCD. Em caso de dúvida está disponível o e-mail fpcd.ms@gmail.com e whatsapp (67) 99806-2726. Daniela mencionou que ainda há poucos candidatos e se não forem preenchidas as vagas não há como ocorrer à eleição. Márcia expôs a necessidade de organização das setoriais para a indicação de dois representantes, ao menos um para o FPCD e um ao Conselho Municipal de Política Cultural buscando a maior diversidade possível da sociedade civil na representatividade destes órgãos. Mirian reforçou que se não houver Conselho Municipal de Política Cultural e FPCD não há como ocorrer editais ou angariar mais recursos, como os da LAB, por exemplo. Sem a organização formal das setoriais, sem o FPCD ativo, sem um diálogo com o Conselho Municipal de Política Cultural e a SEMC para a construção do Sistema Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura não há como buscar mais recursos para a área. É urgente também a aprovação do FUNCULTURA e, por sua vez, do próprio edital do FIP 2021. Para tanto, segundo Mirian, é preciso frisar o compromisso com a sociedade e com a política pública para a cultura em Dourados. Daniela também reforçou a construção coletiva feita entre o FPCD e o Conselho Municipal de Política Cultural junto a SEMC na implantação da LAB (Lei Aldir Blanc) em Dourados, ao longo de 2020 e também para a segunda fase da LAB, em 2021. Mirian destacou novamente a participação fundamental como membros da sociedade civil tanto no FPCD quanto no Conselho Municipal de Política Cultural, este último por ser um “órgão permanente, deliberativo, fiscalizador e consultivo nas áreas de atividade cultural do Município” (artigo 2 do Regimento interno. Cf. DECRETO N° 1.659 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. “Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural 2019”). A partir disso, foram solicitadas as setoriais que indicassem ao menos uma pessoa para o FPCD e uma para o Conselho Municipal de Política Cultural. As candidaturas já confirmadas são das setoriais de Patrimônio Cultural e Culturas Indígenas. Foi reforçada a necessidade de inscrição/recadastramento no FPCD para a votação, bem como, a candidatura até o dia 12/06. Alguns integrantes das setoriais se manifestaram e indicaram nomes de seus representantes para o Conselho Municipal de Política Cultural e FPCD, como as do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (Nery e Aurineide) da Música (Izabel e Norato). Mirian solicitou para que fosse esclarecido quem são as pessoas que cuidam das redes sociais do FPCD, em especial, o facebook, já que a página do FPCD possui vários administradores. As redes sociais do FPCD são geridas por Márcia (blog), Davi Rocha e Raíssa (SolRa) (instagran e facebook). Foram retirados da administração do facebook os membros Iulik, Michel, Arami e Thiago, por não estarem mais atuando na comunicação do FPCD, permanecendo apenas a Mirian, Márcia, Davi e Raissa (SolRa). Em tempo, a Mirian também é responsável pelo e-mail do FPCD. 3- LAB- Segunda fase. Em votação na assembleia do FPCD, destacou-se o envio de ofício a SEMC solicitando informações sobre a aplicação da LAB – 2ª fase em Dourados. Encaminhamentos Além do ofício a SEMC sobre a LAB, houve outros encaminhamentos, a citar: 1. Ofício para a Câmara de Vereadores tratando do FIP 2021 e outros aspectos que já vem sendo debatidos para a cultura em Dourados; 2. Lembrar as setoriais, em	especial, artes visuais e artesanato, dança, audiovisual, teatro e artes cênicas/circo para a sua participação com indicação de representantes para as eleições do FPCD e o Conselho Municipal de Política Cultural. Em tempo, Graciela solicitou dos presentes (conforme o ponto de pauta 2 Setoriais – Esclarecimento de dúvidas na Elaboração do regimento interno) o envio de perguntas sobre o regimento de cada setorial do FPCD para posterior consulta jurídica, necessário para a formalização deste documento. Este ponto de pauta, deve ser retomado na próxima reunião ordinária do FPCD, que será realizada em julho. Em consonância com este ponto, também como encaminhamento 3. Ofício solicitando a FCMS e a Secretaria Estadual de Cultura, assessoria/consultoria para auxiliar na formalização dos regimentos das setoriais do FPCD. Encerramento: sendo às 17h e 24min foi encerrada a reunião. A presente ata foi redigida por mim, Graciela Chamorro, com base nos apontamentos de Márcia Bortoli Uliana. A ata será publicada no DOM, após a sua aprovação pelas pessoas que estiveram presentes na assembleia. Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata: Adriano Paes Aurineide Alencar De Freitas Oliveira Dami Glades Maidana Baz Daniela Valle de Loro Danino Rosset Davi Rocha Lima Eli Coelho Pereira Fernando de Castro Além Graciela Chamorro Ivone Dias de Oliveira Linda Juca Morales Lorena Hernandez Ludmila de Paula Baracat Lopes Marceli Pereira Mendes Márcia Bortoli Uliana Marcos Coelho Cardoso Maria Câmara Maria Luiza Machado dos Reis Mirian Suzuki Nery Cristiane Fernandes Norato Marques de Oliveira Odulio Romero Ronildo Jorge Valério Sá Júnior da Cruz Lopes Taiane Petelin França Fórum Permanente de Cultura de Dourados 27°Assembleia Extraordinária Realizada no dia 19.06.2021 às 15h, pelo google meet. Pauta No início da reunião Graciela Chamorro solicitou uma atualização da pauta, que ficou assim: 1 – Informes gerais 2 – Setoriais- Esclarecimento de Dúvidas do Regimento Interno e Carta para a Secretaria de Cultura do Estado. 3 – Lei Aldir Blanc – Segunda Fase. 4 – Setorial de Música: carta auxílio emergencial. 5 – Pauta da Comissão Especial de Eleição – Apresentação dos Resultados e do relatório da Eleição 2021. – Eleição por aclamação para os cargos faltantes – Posse dos cargos da Secretaria Executiva do Fórum. – Formalização da indicação de Conselheiros eleitos (posse dos Conselheiros só é efetiva no próprio Conselho). – Indicativo de data para reunião para transição das pastas entre representantes recém-eleitos e antigos (FPCD e CMPC). 6- Encaminhamentos. Encerramento. Debate Às 15:05hs foi aberta a assembleia ordinária do FPCD, pela secretária executiva Marceli Pereira Mendes. 1 Informes gerais: – A secretária do FPCD Marceli Pereira Mendes informou que consultada a funcionária Andiara Pacco, da SEMC, informou que o pessoal da Secretaria está envolvido com a CPI da Covid e com a prestação de contas da primeira etapa da LAB e não poderá ainda se ocupar com a segunda fase da LAB nem com o FIP 2021. – Mirian Suzuki e Marceli Pereira Mendes informaram o plenário que a PGM já solicitou mudança no regimento do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Entre as mudanças está retirar do Conselho sua função deliberativa reduzindo-o a função consultiva. As manifestações foram unânimes, no sentido de acompanhar o processo e garantir sua legalidade, impedindo se possível que a força do Conselho seja reduzida. 2 Setoriais: Esclarecimentos sobre as dúvidas da minuta de Regimento Interno das setoriais e Carta para a Secretaria de Cultura do Estado solicitando assessoria na organização das setoriais e no processo de elaboração do plano municipal de cultura. No seu relato, Júlia Aissa pontuou: 1) Só as setoriais de Dança e Culturas Indígenas remeteram suas dúvidas sobre o regimento ao Fórum. 2) Com base numa conversa informal com uma colega da Fundação de Cultura de MS, Júlia apontou a necessidade de cada setorial se orientar também pelo regimento interno do Fórum
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  e do Conselho; o regimento do Fórum, por exemplo, esclarece que cada Câmara Setorial deve elaborar o seu regimento interno que deverá ser aprovado em plenária do Fórum. 3) Cada setorial deve considerar em sua constituição seu vínculo com o Conselho Estadual de Cultura, com Fórum Estadual de Cultura e com as Câmaras Colegiados Estaduais de Cultura, além dos representantes no Fórum e no Conselho local. 4) Diante da enorme necessidade de organização das setoriais e de elaboração do Plano Municipal de Cultura de Dourados, é necessário que o Fórum solicite à Secretaria Estadual de Cultura uma assessoria oficial para essas duas frentes de trabalho. 5) Diante do silêncio da SEMC quanto a uma agenda de trabalho com os representantes das setoriais em prol do Plano Municipal de Cultura, foi acordado o envio de um ofício comunicando que as setoriais estão aguardando uma chamada da SEMC para esse trabalho e solicitando uma reunião de trabalho e informando que o FPCD pediu assessoria à Secretaria Estadual de Cultura. 6) Foi aprovada uma comissão com representantes de todas as setoriais para o estudo e elaboração do regimento das setoriais bem como para formalização destes grupos. 3 Lei Aldir Blanc – Segunda Fase em Dourados Graciela Chamorro relatou que Segunda Fase da LAB foi aprovada, que os vetos foram derrubados e que conforme a orientação da relatoria da Lei, os Foros e Conselhos municipais devem começar a se mobilizar para uma rápida implementação da LAB 2, considerando o tempo disponível até final do período de prorrogação da Lei. Diante disso, a relatora solicitou às pessoas presentes: 1) que organizem suas setoriais para a fase de trabalho em vista; 2) que quem for se integrar no grupo de trabalho leve a necessidade de se ampliar o número de pessoas beneficiadas criando premiações coletivas com valores mais altos, para assim poder alcançar pessoas sem condições de serem proponentes, pelas exigências da PGM; 3) dadas as dificuldades de acesso ao mundo digital para muitas pessoas que vivem da arte e do artesanato a assembleia recomendou que se levasse para o conselho a ideia de uma parceria com entidades do sistema S, entre outras, para garantir o acesso dessas pessoas aos benefícios da Lei e impedir que o dinheiro sobre novamente; 4) decidiu-se igualmente enviar um ofício à SEMC solicitando a criação imediata de uma equipe de trabalho conjunta. 4 Setorial de Música: O relator Fernando de Castro Além apresentou ao Fórum a situação dos músicos que trabalham em bares e restaurantes e que estão impedidos de trabalhar devido ao Decreto Municipal que interdita essa atividade para evitar aglomeração. Essa situação está descrita numa carta que a Setorial solicita ao Fórum que envie à Secretaria Municipal de Cultura, solicitando auxílio emergencial para esses profissionais “da noite”. O Fórum aceitou o pedido e irá enviar a petição. Contudo, pede-se para incluir na carta: 1) a observação de que a situação está periclitante para muitas pessoas de diversas setoriais, e que em breve outras setoriais poderão fazer o mesmo. Diante disso, pede-se para incluir na carta: 2) que é urgente a SEMC divulgar o Edital do FIP 2021, outro edital emergencial para atender as situações mais urgentes e os editais da LAB – Segunda Fase, para atender as demandas da classe. 5 – Pauta da Comissão Especial de Eleição – Resultados e relatório da Eleição 2021: Daniela Vale de Loro apresentou a estatística da eleição e na sequência anunciou que todas as pessoas que se candidataram foram eleitas, ficando o placar da seguinte forma: – Eleição por aclamação para os cargos faltantes: Para os cargos não concorridos por falta de cadastro de candidaturas, o Fórum aprovou por unanimidade a eleição dentro da própria assembleia, sendo este o resultado: Suplencia Forum: Iulik Lomba de Farias Jucira de Almeida Norato Marques de Oliveira Suplencia Conselho: Thales Albano de Sousa Pimenta Marcia Bortoli Uliana Evelym Ellen Pereira Tiburcio Sá Júnior da Cruz Lopes – Posse dos cargos da Secretaria Executiva do Fórum: A secretária executiva do Fórum Marceli Pereira Mendes deu posse à nova Secretaria Executiva do Fórum, desejando uma boa gestão e a colaboração de todos e todas nesta importante missão.	Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Dourados 2021-20213: Sá Júnior da Cruz Lopes – Secretário Executivo Júlia Aissa Vasconcelos Oliveira – Vice Secretária Executiva Fernando de Castro Além – 1º. Assessor Titular Linda Jucá Morales – 2ª. Assessora Titular Adriano Paes dos Santos – 3ª. Assessora Titular Izabel Andrade de Souza Pereira – 1ª. Assessora Suplente Camila de Brito Antonuci Benatti – 2ª. Assessora Suplente Iulik Lomba de Farias – 3º. Assessor Suplente Jucira de Almeida – 4ª. Assessora Suplente Norato Marques de Oliveira – 5º. Assessor Suplente – Formalização da indicação de conselheiros e conselheiras eleitos e eleitas: Na sequência, procedeu-se à formalização dos Representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Culturais 2021-20213, que ficou assim composto: Marceli Pereira Mendes – Conselheira Titular Ronildo Jorge Valério – Conselheiro Titular Neri Fernandes – Conselheira Titular Izabel Andrade de Souza Pereira – Conselheira Titular Maria Câmara – Conselheira Titular Márcia Bortoli Uliana – Conselheira Suplente Thales Albano de Sousa Pimenta – Conselheiro Suplente Marcia Bortoli Uliana – Conselheira Suplente Evelym Ellen Pereira Tiburcio – Conselheira Suplente Sá Júnior da Cruz Lopes – Conselheiro Suplente – Indicativo de data para reunião para transição das pastas entre representantes recém-eleitos e antigos (FPCD e CMPC): Para passar com a devida formalidade as questões e os processos em curso no FPCD e CMPC, foi marcada uma reunião para o dia entre os representantes que encerram seus mandatos e os recém-eleitos. Encaminhamentos: 1) Envio dos seguintes ofícios: a) À Secretaria de Cultura do Estado solicitando assessoria para a formalização das setoriais e para a construção do Plano Municipal e Cultura, Graciela e Júlia; b) Para a SEMC solicitando ajuda emergencial para os músicos de bares e restaurantes e uma revisão do decreto que impede a música ao vivo sem aglomerações; c) Para a SEMC solicitando agenda para iniciar os trabalho com representantes das setoriais em prol do Plano Municipal de Cultura, solicitando celeridade na publicação de um edital emergencial com recursos municipais, do edital do FIP e da formação de equipe de trabalho para a segunda fase da LAB; d) Para a Câmara Municipal solicitando seu apoio para garantir recursos do FIP e publicação do edital, Neri. 2) Envio de um ofício para a SEMC com o resultado das eleições, solicitando a posse dos novos conselheiros e conselheiras na próxima reunião de 24.06.2021. Encerramento: sendo as 17h e 48min foi encerrada a reunião. A presente ata foi redigida por mim, Graciela Chamorro, e será publicada no DOM, após a sua aprovação pelas pessoas que estiveram presentes na assembleia. Membros presentes : Marceli Pereira Mendes – Secretária Executiva Graciela Chamorro – Vice – Secretária Mirian Suzuki Maria Câmara Ronildo Jorge Valério Aurineide Alencar Daniela Vale de Loro Márcia Bortoli Uliana Rosana Daza González Márcia Oliveira Evelyn Tibúrcio Neri Fernandes Iulik de Farias Fernando de Castro Além Márcia Bortoli Uliana Sá Júnior da Cruz Lopes Vivian Tiaki Davi Rocha
  ATAS / FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA

  ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de Operação, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS – SUPERMERCADO COD: 439, localizada na Rua/Av. Ramão Ozório, nº 230 – Parque das Nações II no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLÍNICA VITTA S/A LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença Simplificada, para atividade odontológica e academia de pilates, localizada na Rua Monte Alegre, nº 2150, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EUGENIO BARRIOS DE AZAMBUJA 38685230144, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de comércio varejista de Artigos de caça, pesca e camping, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 2275 – bairro Jardim São Pedro, do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

  FERREIRA COMERCIO DE BEBIDAS E TABACARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comercio varejista de bebidas e tabacaria, localizada na Rua Rio Brilhante nº 862 – Jardim Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GERAÇÃO SOLAR EIRELI- ME, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação – LO para a atividade de Fabricação de geradores de corrente continua e alternada, peças e acessórios, localizada na Alameda Fabio, nº 3085 – Jardim Alhambra no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PIRES DE ARAUJO ODONTOLOGIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para a atividade de Clínica Odontológica, localizado na Rua Mato Grosso, 2227, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

  EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

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  TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.069 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000 Guarda Municipal………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3469, DE 22 DE AGOSTO DE 2011. Art. 1º O art. 40 da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe “Institui no Calendário Oficial do Município de Dourados o Dia do Desafio”. sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação O Prefeito Municipal de Dourados-MS faz saber que os V Municipal de Dourados-MS e dá outras providências, passa a vigorar acrescido do ereadores aprovaram e inciso VII e dos § 5º, 6º e 7º com as seguintes redações: ele sanciona a seguinte Lei. Art. 40. (…) Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “Dia do Desafio”, a ser realizado na última quarta-feira do mês de maio. (…) Art. 2º. O Dia do Desafio é uma campanha mundial de incentivo à prática regular VII – Ao Profissional do Magistério Municipal em efetivo exercício da função em de atividades físicas, que ocorre em todo continente americano, envolvendo o poder sala de aula ou readaptado, gratificação de 8% (oito por cento). público de cada cidade, as instituições da sociedade civil, empresas, voluntários e os (…) próprios participantes. § 5º. Aos Assistentes Pedagógicos é devido o Adicional de Incentivo ao Magistério Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei. previsto no inciso Vdeste artigo. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação § 6º. A gratificação prevista no inciso VII também se aplica aos Assistentes Pedagógicos, aos Coordenadores Pedagógicos. Dourados, 22 de agosto de 2011. Murilo Zauith § 7º. A gratificação prevista no inciso VII fica estendida aos professores em exercício de função na Secretaria de Educação e aos Diretores, até 31 de dezembro de Prefeito 2011. Orlando Rodrigues Zani Procurador Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros Geral do Município retroativos a 1º de abril. LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 11 DE AGOSTO DE 2011. Dourados, 11 de agosto de 2011. “Acresce dispositivo à Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007 e dá Murilo Zauith outras providências” Prefeito Orlando Rodrigues Zani O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Procurador Geral do Município Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: DECRETO Nº 225, DE 14 DE JUNHO DE 2011. – Ao Sul: 50,00 metros sendo 12,00 metros com lote 18 matrícula nº 69.458, 12,00 metros com lote 19 matrícula nº 69.459, 12,00 metros com o lote 20 matrícula nº 69460 “Dispõe sobre investidura de área.” e 14,00 metros com lote 21 matrícula nº 69.461, quadra 01 Jardim Brasilia; – Ao Leste: 4,30 metros com excesso de área na quadra pertencente a Prefeitura O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Municipal de Dourados; uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de – Ao Oeste: 4,30 metros com a Rua Brasil Dourados, Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município em: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente quitada através da Guia Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; DAM nº 85873230 em 07/01/2011. Considerando os Processos Administrativos nº 28.573/2002 e 10.592/2011 e os documentos nele acostados. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida D correrão por conta do beneficiário. E C R E TA: Art. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 1º Fica o senhor Claudio Takeshi Iguma, portador do RG nº 422.628 SSP/PR, investido na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita: Dourados (MS), 14 de junho de 2011. I – um terreno denominado “A0”, sobra de área na quadra pertencente a Prefeitura Municipal de Dourados, situado na Zona Urbana desta cidade, medindo a área de Murilo Zauith 215,00 m2, (duzentos e quinze metros quadrados) de formato regular, situado na rua Prefeito Municipal Brasil, lado par, distante 30,00 m da rua Nilson Vieria de Mattos, dentro dos seguintes limites e confrontações: Orlando Rodrigues Zani – Ao Norte: 50,00 metros com parte da chácara 97; Procurador Geral do Município DECRETOSDiário Oficial – ANO XIII – Nº 3.069 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 320 DE 11 DE AGOSTO DE 2011 Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de desapropriação. propriedade de ANTONIO MARQUES LUIZ” Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe disposições em contrário. confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados (MS), em 11 de agosto de 2011. CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº Murilo Zauith 3.365, de 21 de junho de 1941. Prefeito Municipal D E C R E TA: Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de ANTONIO MARQUES LUIZ objeto da Matrícula: 75.054, do Cartório de Registro DECRETO Nº 326, DE 16 DE AGOSTO DE 2011. Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” SITUAÇÃO DESMEMBRADAPARAABERTURADE VIA O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere Um imóvel denominado por parte do Quinhão 08A – área desmembrada, o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, (Matrícula: 75.054), nesta cidade de formato irregular, com área de 0,0700 ha, com a seguinte descrição: CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de DESCRIÇÃO dezembro de 2007. Inicia-se a descrição deste perímetro no M 1, deste, segue confrontando com terras D E C R E TA: do Quinhão 07A, com o rumo: 41°04’08” e 21,66 m até o M2, deste, segue confrontando com terras da área remanescente do Quinhão 08A, com o rumo: Art. 1º – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data 88°53’07” e 51,63 m até o M3, deste, segue confrontando com terras do Quinhão 08, que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido com o rumo: 15°25’25” e 17,21 m até o M4, deste segue confrontando com a Área Desmembrada aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante do anexo único do presente 1 com o rumo: 88°41’42” e 21,68 m até o M1 ponto inicial da descrição decreto. deste perímetro. Confrontações: Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Norte: área remanescente do Quinhão 08A Dourados, 16 de Agosto de 2011. Sul: área desmembrada 1 do Quinhão 08A Leste: terras do Quinhão 08 Murilo Zauith Oeste: terras do Quinhão 07A Prefeito Municipal de Dourados Art. 2º – A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em Marinisa Kiyomi Mizoguchi caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de Secretária Municipal de Administração 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Orlando Rodrigues Zani Art. Procurador Geral do Município 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Matrícula Servidor Admissão Cargo 114764254 Adriano Carvalho Leite 21/06/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114763152 Alison Lemes Ferreira 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114763118 Altair Contini Cordeiro 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 130481 Ana Paula Batista dos Santos 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764259 André Diones de Souza Cardoso 02/07/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114764205 Andréia Ferreira Silva Ozorio 07/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114762595 Andressi Gomes de Alencar Ramos 02/07/2008 Agente de Serviços Especializados 114764203 Aparecida Ibanhes 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764248 Aparecido Soares de Jesus 20/06/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114763945 Camila Michelan de Almeida 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114760026 Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114761232 Carmen Lucia de Almeida Santos 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764245 Cicera Josefa Soares dos Santos 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764373 Claudia Rosa dos Santos 26/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114762826 Cristiane Bartz Kruger 26/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764180 Cristiane Pereira de Oliveira 30/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764261 Danilo Correia de Arruda 01/07/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114764207 Deivid Paulo Moraes Correa 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114762279 Devanildo de Souza Santos 26/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764211 Douglas Marques Gonçalves 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114764177 Eder Luiz Silva Dan 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764191 Edneusa Bronel dos Santos Vieira 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764227 Eliane Barbosa Togoe 02/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 326, DE 16 DE AGOSTO DE 2011. Secretaria Municipal de SaúdeDiário Oficial – ANO XIII – Nº 3.069 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOS 114764393 Eliane Fernandes Dantas 22/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114761222 Elias Gomes Santos 25/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764234 Elisabeth Vital Leite 04/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 150341 Elson Alves Miguel 27/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114762010 Ethiene Leite Hindo 25/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764186 Fabiane de Souza Cantidio 23/06/2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764013 Fabio Fernandes de Souza Fokura 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114764228 Fernanda Torraca de Oliveira 08/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114764270 Gabriel de Souza 19/06/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114762530 Gean Marcel Galleli 02/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764179 Geni Pesconi dos Santos 20/06/2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764199 Geovania dos Santos 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764286 Jeanett Maira Benites Martinelle Rossato 03/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114763746 João Eduardo Ritz Fiorenza 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764392 Joelci Del Bosco Lugnani Junior 28/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114760244 José Carlos Yoneo Tanaka 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 141241 José Joaquim de Souza 04/07/2008 Agente de Serviços Especializados 114764209 José Othawio Dutra 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114764182 Josimeire Ferreira da Silva 23/06/2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764204 Karina Macário de Almeida Bonetti 02/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114763531 Katia Calheiros de Melo 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764418 Kátia Gianlupi 18/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114763313 Laryssa Luiza de Amorim Brandão 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764326 Leandro Rech Pretto 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114762832 Lenise Candido de Oliveira 23/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114763036 Lidiane Evangelista de Oliveira 25/06/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114764109 Luciane Dainez Sozzi 19/06/2008 Agente de Serviços de Saúde I 114764195 Maira Antonia Ferreira de Oliveira 27/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114763563 Marcelo Pansera 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764394 Marco Antonio Yukishigue Kaimotti 23/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764221 Marcos Ramalho 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114764194 Maria Luzinei Bernando da Silva 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764347 Marilda Alves Pinto 23/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764193 Neivanir Alves Ribeiro 26/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764230 Paulo César da Silva Gomes 01/07/2008 Auxiliar de Serviços Básicos 114764333 Regilaine Oliveira Lopes 15/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114762609 Ronaldo Takeo Honda 30/06/2008 Profissional de Saúde Pública 87761 Rosileia Correia Santos 24/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114764187 Rudson Kreher Barbosa Souza 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764223 Sandra de Souza Rodrigues 28/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764217 Sebastião de Oliveira Franco Neto 27/06/2008 Profissional de Saúde Pública 114764232 Shislene Rodrigues da Silva Souza 07/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114763187 Silvanio Gonçalves dos Santos 24/06/2008 Técnico de Saúde Pública II 114760937 Soraia Barbosa Ferreira Ribas 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764395 Tailci Cristina da Silva 16/07/2008 Profissional de Serviços de Saúde 114764219 Thayane Espindola Perez 30/06/2008 Técnico de Saúde Pública I 114764210 Vagner Marques de Jesus 30/06/2008 Agente de Serviços Especializados 114762415 Valeria Cristina Nobre 01/07/2008 Profissional de Saúde Pública 114764189 Vanuza Bebete de Souza 01/07/2008 Técnico de Saúde Pública II 114763618 Wanderlei Cardoso da Silva 24/06/2008 Técnico de Saúde Pública I Matrícula Servidor Admissão Cargo 114764434 Sandro Moraes Aoki 17/07/2008 Agente de Serviços Especializados Secretaria Municipal de Serviços UrbanosDECRETO “P” Nº 2.932, de 18 de agosto de 2011. DECRETO “P” Nº 2.940, de 19 de agosto de 2011. “Nomeia Osnice Lopes Coelho – PGM” “Nomeia Luiz Claudio Andrade Ferreira – SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E TA: D E C R E TA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 22 de agosto de 2011, OSNICE LOPES Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de agosto de 2011, LUIZ CLAUDIO COELHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico ANDRADE FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Jurídico”, símbolo CAJ 04, lotada na Procuradoria Geral do Município. Assessor IV, símbolo DGA07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de agosto de 2011. Dourados, MS, 19 de agosto de 2011. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.936, de 18 de agosto de 2011. DECRETO “P” Nº 2.941, de 19 de agosto de 2011. “Exonera Eduardo dos Santos Malhorquim – SEMAD” “Exonera servidora efetiva – Elizania Maciel da Silva Tinoco” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E TA: D E C R E TA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 22 de agosto de 2011, EDUARDO DOS Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de julho de 2011, ELIZANIA SANTOS MALHORQUIM, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, MACIEL DA SILVA TINOCO, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Magistério Municipal”, Referência “A”, Rubrica “P-I”, matricula funcional nº “114762731-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 28/06/2007, conforme Portaria GAB Nº 285, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei disposições em contrário. Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Dourados, MS, 19 de agosto de 2011. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, Murilo Zauith inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Prefeito Municipal de Dourados Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Marinisa Kiyomi Mizoguchi disposições em contrário. Secretária Municipal de Administração Dourados, MS, 18 de agosto de 2011. DECRETO “P” Nº 2.942, de 19 de agosto de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Marines Pereira Macedo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável” Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETO “P” Nº 2.938, de 18 de agosto de 201 Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do 1. Servidor Público Municipal); “Exonera Selma Alves da Silva – SEMSUR” Considerando a decisão constante às fls. 10/11 do Processo Administrativo Nº 1441/2011; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: D E C R E TA: D E C R E TA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 07 de maio de 2011, o cargo de Técnico de Saúde Pública II, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, Art. 1º Fica exonerada, a partir de 19 de agosto de 2011, SELMA ALVES DA ocupado pela servidora MARINES PEREIRA MACEDO, em virtude de posse em SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de agosto de 2011. Dourados, MS, 19 de agosto de 2011. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.069 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 DECRETOSRESULTADO DE JULGAMENTO identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e PREGÃO PRESENCIAL suas Unidades. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 03, 05, 06 e 07, a Nº 046/2011 proponente SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. – ME; e nos itens 02 e 04, a proponente SERIGRAFIALINCON LTDA. – ME. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Dourados (MS), 08 de agosto de 2011. Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 163/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de tubos de Jorge Pessoa de Souza Filho concreto para galerias de águas pluviais. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos Pregoeiro itens 02 e 03, a proponente CONCREAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ- MOLDADOS LTDA. O Pregoeiro informa, ainda, que por não acudirem interessados ao objeto do item 01, declara o referido item como DESERTO. RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados (MS), 30 de junho de 2011. PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2011 Heitor Pereira Ramos O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 278/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de RESULTADO DE JULGAMENTO uniformes para atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes PREGÃO PRESENCIAL do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no Nº 087/2011 Lote 01, a proponente K. A. BARBOSA & CIA. LTDA. – ME; e no Lote 02, a proponente GILSON KLEBER LOMBA- EPP. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Dourados (MS), 10 de agosto de 2011. Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 258/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Heitor Pereira Ramos combustíveis (etanol, gasolina comum e diesel comum), para uso dos órgãos da Pregoeiro Prefeitura Municipal de Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente POSTO GAÚCHO LTDA. Dourados (MS), 22 de agosto de 2011. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2011 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo RESULTADO DE JULGAMENTO ao Processo n° 288/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de PREGÃO PRESENCIAL marmitex objetivando atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Nº 088/2011 Comércio. VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA: a proponente MARTINS & TELES LTDA. – EPP. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Dourados (MS), 10 de agosto de 2011. Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 268/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de Jorge Pessoa de Souza Filho empresa para execução de serviços de confecção de faixas, banners e placas de Pregoeiro Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.069 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 179/2009/DCL/PMD O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde PARTES: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde Município de Dourados-MS 10.302.015 – Atenção Especializada Hiromitsu Oshiro e Mirian Aparecida Nakazato Oshiro. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 128/2009. 33.90.36.02 – Locação de Imóvel OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: mais 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 30 de Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. junho de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 2.583,22 (dois mil quinhentos e DATADE ASSINATURA: 01 de Julho de 2011. oitenta e três reais e vinte e dois centavos), será reajustado pelo índice do IGP-M Secretaria Municipal de Administração. (FGV) na data prevista no contrato original. DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 046/2010/DCL/PMD 10.301.014 – Atendimento Básico de Saúde PARTES: 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADE ASSINATURA: PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009. 01 de Julho de 2011. Secretaria Municipal OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido na de Administração. cláusula terceira do contrato originário, decorrente do reajustamento do saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 182/2009/DCL/PMD DATADE ASSINATURA: 13 de Julho de 2011. Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados-MS Rosely Solange Sadamori. EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 113/2010/DCL/PMD PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 131/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais LOCADOR: Celso José Urio 12 (doze) meses, com início em 01 de julho 2011 e término previsto para 30 de LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados junho de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.047,56 (um mil e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), será reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 040/2010. EXTRATOSOBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2011/DL/PMD originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser R$ 1.927,29 (mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos). PARTES: O novo valor será praticado a partir de 05 de abril de 2011. Município de Dourados As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por NHYServiços Ltda – ME. conta da seguinte Dotação Orçamentária do exercício de 2011. 13.00 – Secretaria Municipal de Educação PROCESSO: Pregão Presencial nº 058/2011. 13.01 – Secretaria Municipal de Educação OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta do Ensino de Qualidade passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens terrestres estaduais e 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental interestaduais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATADE ASSINATURA: 08 de julho de 2011. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 – Atendimento Básico ASaúde EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2.090 – Atenção à Rede Básica de Saúde 268/2010/DL/PMD 10.302.015 – Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial PARTES: 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Município de Dourados-MS Trabalhador – CEREST Valdir Takahashi Gulo. 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 106/2010. Trabalhador – CEREST OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 12 10.122.011. – Gestão Administrativa (doze) meses, com início em 02 de agosto 2011 e término previsto para 01 de agosto de 2012, cujo valor mensal do aluguel de R$ 3.000,00 (três mil reais), será 2.082 – Suporte Administrativo reajustado pelo índice do INPC (IBGE) na data prevista no contrato original. 10.304.017. – Sistema de Vigilância em Saúde DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.098 – Ampliação das Ações de Vigilância e Controle e Sanitário O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendim. Especializado/Centro de Testagem e 12.02 – Fundo Municipal de Saúde Aconselhamento 10.302.015 – Atenção Especializada 2.098 – Ampliação das Ações de Vigilância e Controle e Sanitário 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 2.101 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 33.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.305.017 – Sistema de Vigilância em Saúde 33.90.36.02 – Locação de Imóveis FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendim. Especializado/Centro de Testagem e Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Aconselhamento DATADE ASSINATURA: 01 de Agosto de 2011. 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção Secretaria Municipal de Administração. 33.90.32.01 – Passagens Aéreas 33.90.32.02 – Passagens Terrestres VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2011/DL/PMD assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 258.000,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil reais). PARTES: DATADE ASSINATURA: 18 de Agosto de 2011. Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração. VS Tecnologia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2011. OBJETO: Aquisição EXTRATO DE EMPENHO N° 2902/2011. de equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os serviços de instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados (MS). PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Gilson Freitas de Souza – ME CNPJ: 06.095.440/0001-56 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09.00 – Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio PROCESSO: DISPENSADE LICITAÇÃO 145/2011 09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio OBJETO: Aquisição de material para manutenção de bens imóveis para atender a 23.695.110 – Programa de Apoio aos Pequenos Empreendedores Secretaria Municipal de Administração. 2.111 – Promoção e Apoio às Atividades Empreendedoras de Agronegócios, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comércio, T Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta urismo SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos Valor: R$ 37,08 (trinta e sete reais e oito centavos). 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados DATADE EMPENHO: 19/08/2011 2.027 – Coordenação das Atividades da Secretaria Secretaria Municipal de Administração 16.00 – Secretaria Municipal de Administração 16.02 – Encargos Sob Supervisão da Semad 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão EXTRATO DE EMPENHO N° 2903/2011. Governamental 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal PARTES: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente Município de Dourados 44.90.52.09 – Máquinas e Equipamentos Energéticos Gilson Freitas de Souza – ME CNPJ: 06.095.440/0001-56 44.90.52.11 – Equipamentos para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12 – Equipamentos de processamento de Dados PROCESSO: DISPENSADE LICITAÇÃO 145/2011 33.90.30 – Material de Consumo OBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico para atender a Secretaria 33.90.30.11 – Material de Processamento de Dados Municipal de Administração. 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta de assinatura do Contrato. SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011 VALOR DO CONTRATO: R$ 108.999,00 (cento e oito mil novecentos e noventa e nove Valor: R$ 1.403,68 (um mil quatrocentos e três reais e sessenta e oito centavos). reais). DATADE ASSINATURA: 09 de Agosto de 2011. DATADE EMPENHO: 19/08/2011 Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.069 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 EXTRATOSDiário Oficial – ANO XIII – Nº 3.069 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011 RESOLUÇÃO Nº 095/ VISA /2011 – 02 de agosto de 2011 Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas a penalidade de…” INTERDIÇÃO TOTALDO ESTABELECIMENTO ”. atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1001 lavrado contra o Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 341 Inciso estabelecimento abaixo; I e II. CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1001/2011, lavrado contra: “Edivaldo Registre-se. Luiz dos Santos”, denominado M. M. Marmitex, situada à Alameda dos Topázios nº Publique-se. 605 – Campo Dourado, foi autuada por: Funcionar o estabelecimento sem o alvará Cumpra-se sanitário e sem alvará de localização e funcionamento. Desta forma se constituído em Publicar por 03 dias infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos I e II. Dr. Vili Schulz. R E S O LVE: Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATOS A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427- Processo nº. 015/2011/PreviD 4040. Dourados/MS, 23 de agosto de 2011. TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº. 002/2011 LAERCIO ARRUDA O DIRETOR PRESIDENTE Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO cujo objeto é a contratação de serviços de elaboração de projetos arquitetônico e DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2011/PreviD complementares, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físicofinanceiro para a construção da sede administrativa do Instituto de Previdência Social O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela dos Servidores do Município – PREVID, em conformidade com as condições e Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de especificações descritas no Edital e seus anexos. 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião cujo objeto é a aquisição de 04 Pneus 185/70 R14 para a troca dos respectivos pneus do pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia veículo RENAULT LOGAN SEDAN EXPRESSION 1.6 8V ANO FABRICAÇÃO 19/09/2011 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – 2008 PLACA HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Centro na cidade de Dourados/MS. Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 23 de agosto de 2011. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN- LAERCIO ARRUDA DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações Diretor Presidente EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICITAÇÕES – PREVID ATO Nº 21/2011 Art.2º – Ficam mantidos, conforme Ato nº 20/2011, os membros : Alexandre Magno Calegari Paulino, Departamento Jurídico e Eva Sales da Costa Ribeiro, “Altera o Ato nº 20/2011” Departamento Financeiro: O Vereador Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Art. 3º – Este ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados 18 de agosto de 2011. Art. 1º -Na Comissão de Controle Interno formada de acordo com o artigo 6º da Resolução nº 117/2011, criada pelo Ato nº 20/2011, passa a vigorar como Presidente o Ver. Idenor Machado Vereador Jucemar Almeida Arnal – PDT, em substituição ao Vereador Juarez de Presidente Oliveira. ATOS – LEGISLATIVO CDM- CENTRO DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA, torna Público que requereu Localizado junto a Avenida Presidente Vargas Nº 1.220, Vila Progresso, Município de do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Dourados (MS). Renovação da Licença de Operação- LO, para atividade de Serviços de complementação diagnóstica e terapêutica, localizada na Rua Major Capilé, nº 1565 – UNIMIL DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS DE MÁQUINAS Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto AGRICOLAS LTDA, CNPJ 13.545.679/0001-46, torna Público que recebeu do Ambiental Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) N° 096/2011, para a atividade de Comércio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Para MOCATTO & ONO LTDA ME, CNPJ 13.772.282/0001-97, torna Público que Uso Agropecuário, localizada junto a Rodovia BR 163 KM 256, S/N, Lote 04 e 05 da recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada Quadra 02, CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). (LS) N° 113/2011, para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº A partir de: ANDREA SIPPERT ARAUJO SEMAIC SEMSUR 1667 25.07.2011 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA GAB SEMED 1722 10.08.2011 VALDIR AMARAL DA SILVA SEMAIC SEMAS 1721 01.08.2011 WAINE PAULOVICH SEMFIR SEPLAN 1723 01.08.2011 REMOCAO: EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH

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  SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
  ANO XIII Nº 3.052 DOURADOS, MS 23 PÁGINAS
  Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
  Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
  Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
  Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
  Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
  Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
  Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
  Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
  Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
  Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
  Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
  Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
  Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
  Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
  Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
  Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
  Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
  Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
  Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
  Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
  Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
  Rua Coronel Ponciano, 1.700
  Parque dos Jequitibás
  Fone: (67) 3411-7626
  E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
  CEP.: 79.830-220
  Visite o Diário Oficial na Internet:
  http://www.dourados.ms.gov.br
  DECRETOS
  DECRETO Nº. 291, DE 26 DE JULHO DE 2011.
  “Nomeia em substituição membros para comporem a Comissão Permanente
  Sindicante e Processante”.
  O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
  conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, membros para comporem a Comissão
  Permanente Sindicante e Processante, conforme segue:
  I -Wayne César Ruiz, matricula nº 44231, Inspetor de Divisão, em substituição ao
  servidor Ricardo Delessandro de Carvalho.
  II – Elizabeth Souza Penha, matricula nº 44281, Inspetora de Divisão, em
  substituição ao servidor Carlos Francisco DobesVieira
  Parágrafo único: A comissão será presidida pelo servidor público municipal
  Wayne César Ruiz.
  Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação.
  Dourados (MS), 26 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretário Municipal Administração
  RESOLUÇÕES
  Resolução nº.Lm/05/1501/11/SEMAD
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
  atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
  do Município de Dourados…
  RESOLVE:
  Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
  DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
  pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c
  § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de maio, junho e julho de
  2011.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
  necessárias.
  Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de julho de 2011
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.582/11/SEMAD
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
  suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
  Orgânica do Município de Dourados,
  RESOLVE:
  DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
  PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
  3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
  possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal
  HERBERT LEE BARBOSA VERISSIMO DE BARROS, matrícula funcional nº
  “114763463-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços
  Administrativos, na função de Técnico Administrativo, lotado na Secretaria
  Municipal de Administração, conforme fato mencionado na CI Nº 0166/2011-
  SEMMAM.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito (28) dias do mês de julho
  (07) do ano de dois mil e onze (2011).
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Resolução nº.Lm/05/1802/11/SEMAD
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
  atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
  do Município de Dourados…
  RESOLVE:
  Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
  DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
  pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
  Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo:
  EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-2 SEMED 16 10/05/2011 A 25/05/2011
  JULIANA RODIGHERI DOS SANTOS 62701-2 SEMED 31 31/05/2011 A 30/06/2011
  LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-3 SEMED 29 09/06/2011 A 07/07/2011
  LUCIMAR MARIA AMORIM 4766582 SEMED 17 17/05/2011 A 02/06/2011
  LUCINEIA DE SOUZA 69821-2 SEMED 32 16/05/2011 A 16/06/2011
  LUCINEIA DE SOUZA 69821-2 SEMED 45 17/06/2011 A 31/07/2011
  MAGNOLIA DOS SANTOS 7291-3 SEMED 25 27/05/2011 A 20/06/2011
  MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 70891-2 SEMED 36 06/07/2011 A 10/08/2011
  NEUZELI ORTEGA PROVASIO 501587 SEMED 8 14/06/2011 A 21/06/2011
  NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-2 SEMED 14 12/07/2011 A 25/07/2011
  ROGERIO CRISTIANO DOS SANTOS 114766224-2 SEMSUR 172 13/05/2011 A 31/10/2011
  ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 79721-3 SEMED 64 03/06/2011 A 05/08/2011
  SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-5 SEMED 70 14/06/2011 A 22/08/2011
  ZILDA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 141811-2 SEMED 56 12/05/2011 A 06/07/2011
  Anexo Único – Resolução nº Lm/05/1501/11/SEMAD
  LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS):
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  RESOLUÇÕES
  de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de junho e julho de 2011.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
  necessárias.
  Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de julho de 2011
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  EDITAIS
  EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
  Pessoa a ser citada:MARIAAPARECIDADASILVASANTOS
  Lotação: SecretariaMunicipal de Saúde Matrícula Funcional: 114760150-1
  Cargo/função: Técnico de Saúde Pública II -Auxiliar de Enfermagem
  O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo
  Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª.
  MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, nomeada por aprovação em concurso
  publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública II, na
  função de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que no
  processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não
  localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do
  artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi
  instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 78 (sessenta) dias de
  faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO DE CARGO e
  INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III
  da Lei Complementar nº 107/2006.
  Fica tambémINTIMADA, para comparecer no dia 18 de agosto de 2011, às 08:00
  horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua
  Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás – 3411-7110, nesta cidade
  de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando
  ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada,
  como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é
  expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário
  Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei
  complementar Municipal 107/2006.
  Dourados – MS, 28 de julho de 2011.
  Ricardo Delessandro de Carvalho
  Presidente
  EDITAL Nº. 64, DE 29 DE JULHO DE 2011 – REFERENTE AO 8º
  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO
  MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
  DOURADOS.
  14ªCONVOCAÇÃO
  O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
  Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
  as normas e condições estabelecidas pelo Edital 48, de 22 de dezembro de 2010 – 8º
  Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de
  Dourados publicado no Diário Oficial do Município de Dourados,RESOLVE:
  I – Convocar os Candidatos relacionados noANEXOI a comparecer até o dia 05 de
  agosto/2011 entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de
  Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558 – Altos do
  Indaiá, para EXERCÍCIO DA FUNÇÃO e entrega de documentos relacionados no
  Anexo II e os documentos previstos no edital nº. 48 PSS/HU/2010, Lei Complementar
  173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação.
  Dourados/MS, 29 de julho de 2011.
  Alessandro Lemes Fagundes
  Diretor da FUMSAHD
  ANEXO I
  TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO
  ANEXO II
  RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO:
  Documentos: 02 (duas) Cópias de:
  – Carteira de identidade (RG);
  – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
  – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
  habilitação profissional para a função.
  – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
  – Título de Eleitor;
  – Comprovante de Quitação Eleitoral;
  – CPF/CIC;
  – Certificado Militar para os homens;
  – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
  – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
  escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
  – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
  nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
  – 01 (uma) fotografia recente 3X4;
  Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
  ADRIANA ARAUJO ALONSO 47921 GMD 60 01/07/2011 A 29/08/2011
  ADRIANA RAMONA BENITES CHRISTOVAM
  SILVA
  151071-3 SEMS 15 12/07/2011 A 26/07/2011
  ALINE SILVA BATISTA LOPES 114763420 SEMS 38 04/06/2011 A 11/07/2011
  ALTAIR GOMES OGEDA 31921 SEMED 5 30/06/2011 A 04/07/2011
  ANA MARIA MOREIRA DIAS 114764508 SEMED 27 05/07/2011 A 31/07/2011
  ANA PAULA OLIVEIRA E FERNANDES
  COLZANI
  11476403 SEMED 45 07/07/2011 A 20/08/2011
  ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977 SEMED 60 01/07/2011 A 29/08/2011
  CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784-3 SEMS 40 22/06/2011 A 31/07/2011
  CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA 114762512 SEMED 60 10/06/2011 A 08/08/2011
  CICERA ALVES MARTINS 86691 SEMS 30 19/07/2011 A 17/08/2011
  CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 47801 GMD 30 05/07/2011 A 03/08/2011
  CREUSA REMEDES RODRIGUES 24511 SEMAS 184 01/07/2011 A 31/12/2011
  DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 501892 SEMED 75 02/08/2011 A 15/10/2011
  DEVANIRA POZERRATO VALERIO DA
  SILVA
  114762196 SEMED 15 02/07/2011 A 16/07/2011
  DORALICIA TAVARES CHAVES 79141 SEMED 62 01/07/2011 A 31/08/2011
  DOROTI TRINDADE DA SILVA 501039-5 SEMS 54 08/06/2011 A 31/07/2011
  EDNA MARIA NUNES CACHOLI 85901-2 SEMED 15 15/07/2011 A 29/07/2011
  ELAINE DA SILVA MAZARIM 82741 SEMED 30 01/07/2011 A 30/07/2011
  ELENICE SANTOS GONCALVES 5321 SEMED 5 05/07/2011 A 09/07/2011
  ELIANE AIFFENER ANDRADE 131341 SEMS 90 01/07/2011 A 28/09/2011
  ELIANE ALMEIDA 130981 SEMED 122 01/06/2011 A 30/09/2011
  ELIETE MARCIA DA CUNHA DE SOUZA 88841 SEMED 30 27/06/2011 A 26/07/2011
  ELISIA ALVES DE SOUZA 87851 SEMED 90 13/06/2011 A 10/09/2011
  ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211 GMD 15 16/07/2011 A 30/07/2011
  EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 114760897 SEMS 46 21/06/2011 A 05/08/2011
  EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 501832 SEMED 15 06/07/2011 A 20/07/2011
  FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 500983 SEMS 60 03/06/2011 A 01/08/2011
  FERNANDA CHOUEIRI 500986 SEMS 15 20/07/2011 A 03/08/2011
  FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA 80051 SEMED 30 19/06/2011 A 18/07/2011
  GEDALVA CORREIA DA SILVA 114760297 SEMED 30 16/06/2011 A 15/07/2011
  GLACIE LOUREIRO DA SILVA 79101 SEMED 30 05/07/2011 A 03/08/2011
  IRMA NEVES 18101 SEMS 15 12/07/2011 A 26/07/2011
  IVANILDA MARIA DE CASTRO 83251 SEMED 45 01/07/2011 A 14/08/2011
  JOAO BATISTA RODRIGUES 2601 GAB 84 09/06/2011 A 31/08/2011
  JONAS PEREIRA RUIZ 88391 FUNCED 58 05/07/2011 A 31/08/2011
  LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID):
  Anexo Único – Resolução nº Lm/05/1802/11/SEMAD
  JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051 SEMED 75 05/07/2011 A 17/09/2011
  JOSIMAR FERREIRA DANTAS 501148-7 SEMS 90 30/06/2011 A 27/09/2011
  JUDITE PLETSCH 34511 SEMS 123 01/07/2011 A 31/10/2011
  JURACI RODRIGUES LEMES 32101 SEMED 15 05/07/2011 A 19/07/2011
  JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 501017-5 SEMS 45 22/07/2011 A 04/09/2011
  KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531-2 SEMS 25 20/07/2011 A 13/08/2011
  KATIANE CARVALHO DA MATTA 1147664921 SEMS 30 05/07/2011 A 03/08/2011
  KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA 83361 SEMS 15 19/07/2011 A 02/08/2011
  KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171 GMD 30 14/07/2011 A 12/08/2011
  LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA 151551-3 SEMS 15 28/06/2011 A 12/07/2011
  LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661 SEMED 15 15/07/2011 A 29/07/2011
  LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 18 12/07/2011 A 29/07/2011
  LUIZ CARLOS DA SILVA 48031 GMD 15 13/07/2011 A 27/07/2011
  MARCIA TEREZINHA DE LIMA CORREIA 114764101 SEMED 6 09/07/2011 A 14/07/2011
  MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 114766301 SEMS 15 01/07/2011 A 15/07/2011
  MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 84151 SEMED 45 04/07/2011 A 17/08/2011
  MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811 SEMAD 60 12/07/2011 A 09/09/2011
  MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 114760574 SEMED 15 19/07/2011 A 02/08/2011
  MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 150881-2 SEMS 105 12/07/2011 A 24/10/2011
  MARIA DINA DA SILVA 7911 SEMED 15 21/07/2011 A 04/08/2011
  MARIA DO CARMO VALERETTO
  CASAGRANDE
  7961 SEMS 75 16/07/2011 A 28/09/2011
  MARIA ELIZA JARSEN PRUDENTE SANTOS 22791 SEMED 31 01/07/2011 A 31/07/2011
  MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 70891 SEMED 5 06/07/2011 A 10/07/2011
  MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471 SEMAS 94 29/06/2011 A 30/09/2011
  MARIA LURDES SOUZA DUTRA 32851 SEMED 15 15/07/2011 A 29/07/2011
  MARIA REGINA DE SOUZA 114762458-2 SEMED 60 14/06/2011 A 12/08/2011
  MARIA REJANE CAVALHEIRODO
  NASCIMENTO
  131561 SEMED 47 16/07/2011 A 31/08/2011
  MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA 47121 SEMS 33 29/06/2011 A 31/07/2011
  MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 501264-2 SEMAS 30 30/06/2011 A 29/07/2011
  NEIDA CAMARGO PELOGIA 130351-3 SEMS 60 16/07/2011 A 13/09/2011
  NELI LITTER 114761013 SEMED 30 11/07/2011 A 09/08/2011
  NILSA JUDITE PASSOS 43271 SEMED 60 20/06/2011 A 18/08/2011
  NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041 SEMED 15 12/07/2011 A 26/07/2011
  NOE BITTENCOURT DOS REIS 90395 SEMS 30 08/07/2011 A 06/08/2011
  ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 64 29/06/2011 A 31/08/2011
  ODETE SUTIER 26701 SEMED 184 01/07/2011 A 31/12/2011
  PATRICIA JACOB DE BRITO 81441-3 SEMRE 15 28/06/2011 A 12/07/2011
  RACHEL CRISTINA NOGUEIRA
  MAGALHAES
  81861 SEMED 30 10/07/2011 A 08/08/2011
  REJANE AUREA DE SOUSA VILELA 114764268-3 SEMS 60 28/06/2011 A 26/08/2011
  ROSANA CAROLINA FRANQUE
  31421-
  1/63091-2
  SEMED 15 25/06/2011 A 09/07/2011
  SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 64011 SEMED 9 30/06/2011 A 08/07/2011
  SOLANGE MARIA CONTICELI TEODOSIO 10313 SEMED 7 01/07/2011 A 07/07/2011
  SONIA APARECIDA HERNANDES DE
  SOUZA
  10151 SEMED 15 25/06/2011 A 09/07/2011
  SONIA MATOS FIALHO WERNER 501628-4 SEMED 62 01/07/2011 A 31/08/2011
  SUSANCLER APARECIDA MARTINS
  MOREIRA
  501882 SEMED 60 25/06/2011 A 23/08/2011
  THIAGO VINICIUS RIBEIRO 114762102-2 SEGOV 15 03/08/2011 A 17/08/2011
  VANILDA BELMIRO DE CARVALHO
  SANTOS
  89581 SEMED 15 01/07/2011 A 15/07/2011
  VERA LUCIA FEITOSA DA SILVA
  CARVALHO
  502131 SEMED 15 02/07/2011 A 16/07/2011
  NOME CARGO PONTOS CLASSIF.
  LUCILENE CHAMORRO DOS SANTOS Técnico de Enfermagem 50 87
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  EDITAIS
  -Atestado Médico de aptidão para exercício da função
  – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
  – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
  da foto e verso);
  – Certidão Negativa do CPF
  – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
  OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
  Declaração no ato da apresentação dos documentos.
  * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão
  autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
  Fone residencial:
  Fone Celular:
  AVISO DE RETIFICAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, a
  retificação do “Aviso de Reabertura de Prazo” do certame licitatório em epígrafe, na
  modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
  188/2011/DL/PMD, publicado no Diário Oficial do Estado n° 7.999, página 60, do dia
  28 de julho de 2011 e no Diário Oficial do Município de Dourados nº 3.051, página 06
  de 28 de julho de 2011, conforme segue: ONDE SE LÊ: “DA REALIZAÇÃO DA
  SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
  propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/09/2011
  (nove de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de
  Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
  Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).”
  LEIA-SE: “DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
  credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
  ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/08/2011 (nove de agosto do ano de dois mil e
  onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
  CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
  Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).”
  Dourados (MS), 29 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE ALTERAÇÃO
  CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 001/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que efetuou
  alterações ao texto original do edital em epígrafe e seus anexos, cujo Aviso foi
  publicado no Diário Oficial do Estado n°. 7.995, página 80, do dia 22 de julho de 2011;
  e no Diário Oficial do Município n° 3045, páginas 15 e 16, do dia 20 de julho de 2011.
  OBJETO: Realizar o credenciamento de pessoas físicas (profissionais autônomos) e
  pessoas jurídicas, prestadores de serviços ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia
  para formar o banco de prestadores para atender às necessidades da Secretaria
  Municipal de Saúde. Não havendo mudança de informações que impliquem na
  formulação da proposta e apresentação da documentação dos interessados, fica
  mantida para os dias 08/08/2011 a 12/08/2011, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00
  h, na Secretaria Municipal de Saúde, sito na Rua Hilda Bergo Duarte, 785, Centro, na
  cidade de Dourados (MS). AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital poderá ser obtido na
  Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o
  fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através de
  download no site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações
  complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramais: 225; 249 e
  250).
  Dourados (MS), 27 de julho de 2011.
  Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
  Presidente da Comissão de Chamada Pública
  LICITAÇÕES
  EXTRATOS
  Dias Início Final Dias Início Final
  43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE GMD 694/2011 153 01/07/2011 30/11/2011
  501703-1 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA SEMED 692/2011 15 20/07/2011 03/08/2011
  114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 678/2011 09 12/07/2011 20/07/2011
  114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES SEMS 679/2011 14 18/08/2011 31/08/2011
  3951-1 ANTONIA GALIANO AVILA SEMED 675/2011 31 01/07/2011 31/07/2011
  2301-1 DELCINA CAVALCANTE DE MATOS SEMED 680/2011 45 06/08/2011 19/09/2011
  541-1 EDITH DAS GRAÇAS DE SOUZA SEMAD 677/2011 62 01/07/2011 31/08/2011
  86671-1 ELIANE BENTO RAMOS SEMSUR 674/2011 31 01/07/2011 31/07/2011
  90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES SEMS 691/2011 15 27/07/2011 10/08/2011
  34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR SEMS 684/2011 30 18/07/2011 16/08/2011
  13871-1 JOSÉ LEONIDAS SOARES SEMOP 693/2011 170 15/07/2011 31/12/2011
  87971-1 JULVANIA SELVINO GARCIA CARDOSO SEMED 688/2011 30 03/07/2011 01/08/2011
  114760709-1 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA SEMED 690/2011 15 19/07/2011 02/08/2011
  32341-1 MARIA NEIDE MARINHO SEMED 681/2011 21 16/07/2011 05/08/2011
  87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 689/2011 52 20/06/2011 10/08/2011
  114765672-1 SANTA CARVALHO TELES SEMED 685/2011 15 21/07/2011 04/08/2011
  151041-1
  SILVIA REGINA DO NASCIMENTO
  SALGUEIRO
  SEMS 682/2011 15 05/08/2011 19/08/2011
  10311-1/
  71951-2
  SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO
  RODRIGUES
  SEMED
  686-
  687/2011
  90 25/07/2011 22/10/2011
  50166-1 VALDECI CANDIDO STOLTE SEMED 676/2011 64 29/07/2011 30/09/2011
  501024-1 ZILAIR PEREIRA LIMA SEMS 683/2011 15 26/07/2011 09/08/2011
  Laércio Arruda
  Diretor Presidente
  Gleicir Mendes Carvalho
  Diretora de Benefícios
  Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria
  Licença Inicial Prorrogação
  EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
  O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas
  atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO
  DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 de julho de 2011.
  NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
  ANACLETO BATISTA DA SILVA SEMS 1462 1444 01/07/2011
  ELAINE REGINA CASTUERA GAMARRA SEMED 1505 17 01/07/2011
  GILMAR GARCIA LOPES SEMS 1506 1942 01/07/2011
  ISAU DE OLIVEIRA PGM 2994 6159 01/07/2011
  IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ SEMS 1463 1884 01/07/2011
  JULIETA DE CASTRO ALMEIDA SEMED 1458 651 01/07/2011
  LOURENCO RAMAO ESTIGARRIBIA SEMSUR 1461 4706 01/07/2011
  LOURENCO RAMAO ESTIGARRIBIA SEMSUR 1460 336 01/07/2011
  LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1459 4046 01/07/2011
  SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
  EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE:
  AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO (SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA):
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  EXTRATOS
  LUCIA CANALLI BERNARDI SEMS 1457 977 01/07/2011
  LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS SEMED 1483 4113 01/07/2011
  LUCIA HELENA BENTO BRANDOLIS SEMED 1487 703 01/07/2011
  LURDES MARINHO DE ALBUQUERQUE SEMAD 1503 2614 01/07/2011
  MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULLI SEMED 1486 5700 01/07/2011
  MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULLI SEMED 1455 789 01/07/2011
  ONOFRE GOMES DA SILVA SEMSUR 1482 1603 01/07/2011
  ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDT SEMED 1504 4039 01/07/2011
  PAULO JORGE LOPES MOTTA SEPLAN 1456 6050 01/07/2011
  TANIA REGINA VIEIRA SEMED 1499 1384 01/07/2011
  VALDECI DA SILVA GMD 1489 746 01/07/2011
  NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO:
  ALINE MATHEUS COSTA SEMS 1475 – 23/05/2011 A 01/10/2011
  ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA SEMAS 1478 6 22/05/2011 A 20/11/2011
  CLAUDINEI MENEZES DE SANTANA SEMED 1470 6 03/05/2011 A 02/11/2011
  ELIANE MARIA DA SILVA LIMA SEMED 1464 6 08/06/2011 A 07/12/2011
  LAURA DE JESUS GOMES CORDEIRO SEMAS 1479 6 26/05/2011 A 25/11/2011
  LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA SEMS 1469 6 17/05/2011 A 05/11/2011
  MARIA DA ROCHA LIMA SEMS 1477 6 07/05/2011 A 06/11/2011
  MARIA MARLENE SIPPERT SEMED 1472 6 02/06/2011 A 03/12/2011
  MARIA NILDA DO NASCIMENTO ALMEIDA SEMED 1465 6 07/06/2011 A 06/12/2011
  MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA SEMED 1466 6 03/06/2011 A 02/12/2011
  MERCEDES GONCALVES DE FREITAS SEMED 1467 6 24/05/2011 A 22/11/2011
  MIGUELA GENEROSA RIBEIRO SEMED 1468 6 09/06/2011 A 08/12/2011
  PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 1473 6 25/05/2011 A 24/11/2011
  RAQUEL MENEZES CARNEIRO SEMS 1471 6 24/05/2011 A 23/11/2011
  NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
  ADRIANA FERREIRA DA ROCHA SEMED 978 8 10/06/2011
  MARILZA BARBOSA SANCHEZ SEMS 979 8 09/07/2011
  MARLI CORREIA DA SILVA SEMED 982 8 10/06/2011
  TIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SEMED 981 8 18/06/2011
  NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
  DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES SEMS 1535 180 06/07/2011 A 01/01/2012
  JANAYNA MAYRA DE CARVALHO GONCALVES
  KREHER
  SEMS 1569 167
  18/07/2011 A 31/12/2011
  (Devido ao término de seu
  contrato de trabalho)
  READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO:
  LICENÇA GALA:
  LICENÇA À GESTANTE:
  NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO:
  ALICE MITIE TOMONAGA SEMAD 1572 3 06/08/2011 TERMINO DE LICENÇA MATERNIDADE
  IVONE BONETTI SEMED 1573 6 01/08/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
  JURACI LOPES DA SILVA SEMSUR 1574 6 01/10/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
  MARIA IZABEL DE SOUZA SEMSUR 1451 3 16/07/2011 TERMINO DE LICENÇA MATERNIDADE
  NILSON LUIZ DE AZAMBUJA SEMSUR 1570 9 01/08/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
  NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA SEMAS 1571 3 06/08/2011 TERMINO DE LICENÇA MATERNIDADE
  PAULO MIRANDA ELIAS SEMSUR 1453 6 01/08/2011 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
  LICENÇA PRÊMIO PORASSIDUIDADE:
  NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
  ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA SEMS 1436 7 31/05/2011 A 06/06/2011
  APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 1425 9 01/07/2011 A 09/07/2011
  CRISTYE SILVA GOMES SEMED 1427 5 13/06/2011 A 17/06/2011
  DANIELA CARDOSO SEMS 1434 5 13/06/2011 A 17/06/2011
  DELMA REGINA FLORES SALDIVAR SEMED 1440 30 29/06/2011 A 28/07/2011
  ELISANGELA PEREIRA DE BARROS SEMS 1435 4 06/06/2011 A 09/06/2011
  MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA SEMSUR 1438 2 16/06/2011 A 17/06/2011
  REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS
  IWAMOTO
  SEMED 1426 5 27/06/2011 A 01/07/2011
  ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA SEMED 1439 30 23/06/2011 A 22/07/2011
  ROZENI PEREIRA SANCHES SEMS 1437 20 06/06/2011 A 25/06/2011
  SOLAYNE SA NASCIMENTO SEMED 1441 13 28/06/2011 A 10/07/2011
  NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO:
  FLAVIANY APARECIDA PICCOLI FONTOURA SEMS 1446 2 01/09/2011 A 31/08/2013
  JACQUELINE CEID DIAS FERREIRA SEMS 1444 2 01/07/2011 A 30/06/2013
  SERGIO LUIZ MARRA SEMS 1445 2 18/07/2011 A 17/07/2013
  LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR – TIP:
  LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 20 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 21 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 22 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  PORTARIA Nº. 236, de 29 de julho de 2011.
  O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
  considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
  06 de novembro de 2007, resolve:
  Art. 1º – Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio ao servidor CARLOS
  ROBERTO DE ASSIS BERNARDES, a partir de 01 de agosto de 2011, referente ao
  período aquisitivo de 01/02/2006 a 01/02/2011, conforme parecer da Procuradoria
  Jurídica da Câmara Municipal de Dourados-MS.
  Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
  IDENOR MACHADO
  PRESIDENTE
  EDITAIS
  PORTARIA LEGISLATIVA
  EDITAL n. 004/2011
  CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
  DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
  Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
  suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, que as inscrições
  do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos pertencentes ao
  quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados/MS, ficam prorrogadas até o dia
  12 de agosto de 2011, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos nos
  Editais n. 001/2011 e n.002/2011, observando-se:
  Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico
  http://www.fapems.org.br, solicitada no período entre 8 horas do dia 29 de julho de
  2011 e 23 horas do dia 12 de agosto de 2011, observado o horário oficial de Mato
  Grosso do Sul.
  O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de agosto de
  2011.
  DOURADOS-MS, 29DEJULHODE2011.
  IDENOR MACHADO
  Presidente da Câmara Municipal de Dourados
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.052 23 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2011
  NOTIFICAÇÕES – CCZ
  ABREU & MARIOTTI LTDA – ME, CNPJ 00.621.231/0001-12, torna Público
  que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia
  (LP) N° 054/2011, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários,
  Rações Acessórios para Animais Domésticos, Clinica Veterinária, Serviços de
  Alojamentos, Higiene, Embelezamento de Animais Domésticos, localizada a Rua
  Oliveira Marques Nº 2496, Centro,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS).
  GABRIEL DEL HOYO NERI & CIA LTDA – ME, CNPJ 11.229.368/0001-42,
  torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
  Licença de Operação (LO) N° 062/2011, para atividade de Comércio Varejista de
  Materiais de Construção em Geral, Localizada a Rua Hayel Bon Faker Nº 386, bairro
  Jardim Água Boa, Município de Dourados (MS).
  Kushida & Kushida LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
  Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
  Operacional – L.O, para atividade de comercio de gás liquefeito de petróleo (GLP),
  localizada na Rua Eulália Pires,914 ,Vila almeida, no município de Dourados (MS).
  Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
  Kushida & Kushida LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
  Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença
  Operacional – L.O, para atividade de Comercio de Gás liquefeito de Petróleo(GLP),
  localizada na Rua Eulália Pires,914 –Vila Almeida, no município de Dourados (MS).
  Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
  EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  RESOLUÇÃO Nº 073/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0758 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0758/2011, lavrado contra: “
  Companhia Sulaméricana de Distribuição”, denominado Supermercado São
  Francisco, CNPJ – 11.517.841/0034-55 e Inscrição Estadual 28.314.194-8, situada à
  Rua Major Capilé nº 4.025 –Vila Maxwell, foi autuada por: expor à venda ou entregar
  ao consumo produtos de interesse para a saúde com nova data de validade; não possuir
  condições de constatar a real data de validade dos produtos fracionados, pois é
  realizada a reembalagem do produto sem que haja o controle data de validade inicial
  do produto. Reembalar produtos alimentícios com características organolépticas
  alteradas (coloração rósea). Desta forma se constituído em infrações sanitárias
  segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, e XXXII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de…”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso
  I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Publicar por 03 dias.
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.
  RESOLUÇÃO Nº 074/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0291 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0291/2011, lavrado contra: “ Cesar
  Barbosa de Oliveira – Me”, denominado Açougue e Mercearia Aliança, CNPJ –
  07.389.969/0001-45 e Inscrição Estadual 28.335.021-0, situada à Rua Ananias
  Artman Rolim nº 1.324 – Parque do Lago II, foi autuada por: expor a venda produtos
  com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído
  em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e
  XXXII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de…”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso
  II,Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Publicar por 03 dias.
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.
  RESOLUÇÃO Nº 075/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0292 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0292/2011, lavrado contra: “ Ajindu’s
  Industria e ComércioAtacadista de Imp. E Exp. De ProdutosAlimentícios Ltda-EPP”,
  denominado Donana Alimentos, CNPJ – 09.244.411/0001-05 e Inscrição Estadual
  28.345.120-3, situada à Rua 08 – Chácara Trevo nº 10 – Vila Industrial, foi autuada
  por: descumprir atos emanados pela autoridade sanitária competente, como identificar
  todos os produtos com data de validade e por reutilizar embalagens de fertilizante para
  guarda de alimentos (feijão) quando norma está com o dizer não reutilizável). Desta
  forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo
  341, incisos XVIII, XXI, e XXXIII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de…”MULTADE136 (CENTOETRINTASEIS)UFERMS“.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso
  III,Artigo 336 inciso III eArtigo 339 inciso I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Publicar por 03 dias.
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.
  RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  NOTIFICAÇÃO
  O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a
  limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em
  geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
  Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de
  julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as
  multas cabíveis, conforme determina a lei.
  Os proprietários foram notif icados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram
  devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímet ro urbano, mudaram-se e etc.
  Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
  BIC NOME ENDEREÇO
  3055 PRIMO DALBERTO MANOEL JOÃO FERREIRA,Q – 34,L – 17/ALTOS DO INDAIA
  67476 EMPREENDIMENTOS IMOB. RECANTO DASGAIVOTAS LTDA RUA NH 10,Q – 79,L – 06/JD. NOVO HORIZONTE
  9374 JUAREZ ANTONIO ZENATTI ARTHUR FRANTZ,Q – 78,L – 13/PQ. ALVORADA
  40769 EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA ALTAMIRA,Q – 25,L – 01/JD. JOQUEICLUBE
  9276 ANTONIO ROBERTO CASTELÃO CLAUDIO GOELZER,Q – 76,L – 11/PQ.ALVORADA
  40882 AMÉLIO PETRONILIO BENITES ALFENAS,Q – 24,L – 01/JD. JOQUEICLUBE
  DOURADOS,29 de Julho de 2011.
  Rosana Alexandre da Silva
  Bióloga/ CRBio-135751/01-D

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  Download do Arquivo

  QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
  ANO XIII Nº 3.051 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS
  Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
  Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
  Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
  Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
  Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
  Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
  Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
  Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
  Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
  Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
  Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
  Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
  Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
  Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
  Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
  Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
  Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
  Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
  Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
  Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
  Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
  Rua Coronel Ponciano, 1.700
  Parque dos Jequitibás
  Fone: (67) 3411-7626
  E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
  CEP.: 79.830-220
  Visite o Diário Oficial na Internet:
  http://www.dourados.ms.gov.br
  RESOLUÇÕES
  Resolução nº 01/2011/SEMAS
  RESOLVE:
  Art. 1º – Nomear: Para compor o Comissão Provisória do Conselho Municipal de
  SegurançaAlimentar e Nutricional Representantes das entidades não governamental e
  governamental;
  Não governamental;
  Rita de Cassia Doracio Mendes –UNIGRAN
  Kacila Dalmaso Favero Silva – SESC
  Gerson Ribeiro Homen –UFGD
  RamonaAuxiliadora Castro Oliveira Kuuttert – Quilombolas
  Governamental;
  Maria Zeferina Marin–SEMAS
  Marinalva Morais Borges –SEMAS
  Elizete Ferreira Gomes de Souza –SEMAS
  Izabel Lina Lopes -SEMAS
  Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados/MS, 28 de Junho de 2011.
  Ledi Ferla
  Secretaria Municipal de Assistencia Social
  Resolução nº 02/2011/SEMAS
  RESOLVE:
  Art. 1º – Nomear: Para compor a Comissão organizadora da I Conferência
  Municipal de SegurançaAlimentar e nutricional.
  Não governamental;
  Rita de Cassia Doracio Mendes –UNIGRAN
  Kacila Dalmaso Favero Silva – SESC
  Gerson Ribeiro Homen –UFGD
  RamonaAuxiliadora Castro Oliveira Kuuttert – Quilombolas
  Governamental;
  Maria Zeferina Marin–SEMAS
  Marinalva Morais Borges –SEMAS
  Elizete Ferreira Gomes de Souza –SEMAS
  Izabel Lina Lopes -SEMAS
  Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados/MS, 28 de Junho de 2011.
  Ledi Ferla
  Secretaria Municipal de Assistencia Social
  Resolução nº 03/2011/SEMAS
  RESOLVE:
  Art. 1º – Nomear: Para coordenar a comissão provisória do Conselho municipal de
  Segurança Alimentar e Nutricional a representante da Secretaria de Assistência Social
  Maria Zeferina Marin.
  Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados/MS, 22 de Julho de 2011.
  Ledi Ferla
  Secretaria Municipal de Assistencia Social
  Resolução F. nº 1431/07/2011/SEMAD
  Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
  atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
  do Município de Dourados.
  RESOLVE:
  CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos
  Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126,
  da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
  no mês deAGOSTOde 2011.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
  Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (06)
  junho do ano (2011) dois mil e onze.
  Marinisa kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 01/08/1991 2008-2009 1/8/2011-30/8/2011
  114763296-1 MIRIAN YUMI JOBOJI 19/11/2007 2009-2010 8/8/2011-6/9/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114760415-1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA 16/01/2004 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
  47311-1
  JORGE HAMILTON MARQUES
  TORRACA
  01/01/1999 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  81561-1 MARIELLE LOPES COELHO 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114765726-1 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 31/03/2010 2010-2011 29/8/2011-27/9/2011
  19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 15/06/1979 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
  Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL
  ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº 1431/07/2011 – 30 (TRINTA) DIAS
  Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
  Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
  Secretaria: 505-SEC. MUN. DE GOVERNO
  Resolução F. nº 1432/07/2011/SEMAD
  Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
  atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
  do Município de Dourados.
  RESOLVE:
  CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos
  Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126,
  Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
  RESOLUÇÕES
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114760675-1 HERNANDES VIDAL OLIVEIRA 17/06/1996 2009-2010 8/8/2011-6/9/2011
  20631-1 JOAO FERREIRA DA SILVA 01/08/1987 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114761079-1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 11/11/2004 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011
  89691-1 HELIO BARBOSA FONSECA FILHO 28/06/2000 2010-2011 8/8/2011-6/9/2011
  114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS 02/07/2008 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011
  114761284-2 LAUDELINA FRANCISCO 17/09/2007 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011
  14931-1 NATAL MANOEL DOS SANTOS 01/10/1983 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  89181-1 MAURO MORINIGO RODRIGUES 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  11421-1 ANGELO LORENZI 01/10/1985 2008-2009 1/8/2011-30/8/2011
  12281-1 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 02/04/1988 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  88171-1 DENISE AUGUSTA PEREIRA 28/06/2000 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011
  89541-1
  ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS
  BOBADILHA
  28/06/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
  13441-1 JOAO RODRIGUES DE ARAUJO 15/06/1979 2009-2010 8/8/2011-6/9/2011
  16841-1 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO 07/06/1989 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  16981-1 JURACI LOPES DA SILVA 01/03/1974 2009-2010 2/8/2011-31/8/2011
  22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 01/02/1991 2010-2011 16/8/2011-14/9/2011
  26661-1 MARIA DE JESUS OSTAPENKO 08/06/1991 2009-2010 2/8/2011-31/8/2011
  14831-1 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA 01/07/1980 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  15491-1
  ROZILENE BERTIPAGLIA GIMENES
  FERREIRA
  21/06/1989 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 06/08/1993 2008-2009 16/8/2011-14/9/2011
  81471-1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA 12/03/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  501212-4 CELIA MARQUES GARCIA DA SILVA 09/02/2007 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  501049-4 OZANA YAMADA 08/10/2010 2010-2011 10/8/2011-8/9/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114764292-1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 07/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114760640-1
  AMILTON CARLOS BARBOSA DE
  OLIVEIRA
  01/05/2004 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011
  86681-1 CELIA DE JESUS DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114762761-1 DOMINGOS ANTONIO DA SILVA 25/07/2007 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011
  114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS 22/02/2007 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 26/05/2000 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011
  87441-1 ELIANE LOPES PAVAO 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114761550-1 ELVITOM ROCHA DE MATOS 01/07/2005 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114761379-1
  FLAVIA APARECIDA DIAS DE SOUZA
  REIS
  18/04/2005 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  83971-1
  FORTUNATO RODRIGUES DE
  MENEZES
  26/05/2000 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011
  89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114760592-1
  JOSE CARLOS PEREIRA
  MASCARENHAS
  19/04/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114760710-1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 03/06/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  131001-2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 14/02/2007 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  82891-1 MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA 12/04/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  81901-1
  MARILZAMENDES DEOLIVEIRA
  PEREIRA
  19/05/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
  114760643-1 MARINA BARTNIKOVSKI 29/04/2004 2010-2011 3/8/2011-1/9/2011
  114760598-2 NILSON CARDOSO RAMIREZ 20/09/2007 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011
  114764079-2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES 08/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  84711-1 PAULO FRANCISCO DA SILVA 26/05/2000 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011
  84431-1 SALVADOR SANCHES 30/05/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
  Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO
  Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS)
  Secretaria: 511-SEC. MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO
  Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
  Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
  Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%)
  Secretaria: 523-SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%)
  82551-1 SANDRA MARIA DA SILVA B. CAMOICO 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114760904-1 SANDRA REGINA ASSIS DA ROCHA 28/06/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114764283-1
  SUELENE MARIA DE MENEZES B.
  MORAIS
  07/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114760704-1 TANIA APARECIDA LOURENCO 02/06/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  501741-1
  VANESSA LUCIANA DA S. DE
  A.FERNANDES
  19/03/2003 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 26/05/2000 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  79941-1 LEISE REGINA DE SOUZA 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114760724-1 SOLAYNE SA NASCIMENTO 02/06/2004 2010-2011 29/8/2011-27/9/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  131061-1 DAUZELY BATISTA COSTA 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  130841-1 ELZA FERREIRA DA SILVA 28/06/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114761676-2 ANDERSON DE SOUZA LAGOA 24/07/2007 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011
  6661-1 JOSE GRIGORIO DE LIMA 07/06/1989 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  14091-1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA 04/02/1986 2010-2011 5/8/2011-3/9/2011
  502130-1 LUCIANE LOPES RAMOS 04/06/2003 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114764183-1 STELA RAMOS FELIX 23/06/2008 2010-2011 26/7/2011-24/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 02/09/1992 2008-2009 1/8/2011-30/8/2011
  114764211-1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 30/06/2008 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
  114763661-1 ELIANA POLOTO 22/02/2008 2009-2010 22/8/2011-20/9/2011
  114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 02/02/2004 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
  34191-1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 02/10/1992 2008-2009 1/8/2011-30/8/2011
  114763339-1 WIDICLEY DOS SANTOS SOUZA 12/11/2007 2008-2009 1/8/2011-30/8/2011
  87871-1
  ZEDIR INOCENCIO BORGES
  GARGANTINI
  28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114761513-3 ADRIANO ANTONIO DE FIGUEIREDO 25/06/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  11941-1 BARTOLOMEU RAMIRES 02/05/1984 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL)
  Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB)
  Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
  Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL
  Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA
  Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA)
  87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 28/06/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  82021-1 GIDIANA APARECIDA LESCANO 19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  83841-1 JACINTO PEREIRA DIAS 26/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  63491-1
  MARCOS CESAR SERRANO DE
  ALMEIDA
  19/05/2000 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  24961-1 MARIA JOSE MACHADO 15/04/1991 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  31871-1
  MARIA NUZA JOSE DE SOUZA
  OLIVEIRA
  20/05/1992 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  18571-1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 11/02/1985 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  82441-1 MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BISPO 19/05/2000 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011
  114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  89531-1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 27/06/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
  114765923-1
  ROGERIA EDUARDO C. A. SASAOKA
  SILVA
  08/06/2010 2010-2011 22/8/2011-20/9/2011
  90412-3 ROSA MARIA WAMBACK 01/08/2003 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  87801-1 VANDA POLITOWSKI 28/06/2000 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 08/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES 26/04/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114761146-3
  ADAIANA APARECIDA CAMARGO
  GALLINDO
  01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
  114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 05/02/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114764304-3 ANA PAULA DE LIMA PACHECO 02/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA 15/08/2008 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011
  153021-3 ANGELO LUIZ MOREL 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
  114762649-6 CARLOS FERRAZ RODRIGUES 30/06/2008 2010-2011 11/8/2011-9/9/2011
  114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 07/08/2008 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011
  151011-3 EDILEUZA ALVES DA SILVA FERREIRA 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
  114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 02/02/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  130191-3 ELISABETE DA CRUZ 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
  114764287-3 ELISANGELA CARVALHO 26/06/2008 2010-2011 20/8/2011-18/9/2011
  114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 01/01/2008 2010-2010 10/8/2011-8/9/2011
  150341-5 ELSON ALVES MIGUEL 27/06/2008 2010-2011 8/8/2011-6/9/2011
  12621-1 EULINA DA VERA CRUZ NASCIMENTO 07/06/1989 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA 01/01/2008 2010-2010 6/8/2011-4/9/2011
  69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 01/01/2008 2010-2010 10/8/2011-8/9/2011
  114765027-3 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 11/05/2008 2010-2011 11/8/2011-9/9/2011
  114764303-3 HELITONMATOS ALVES 25/06/2008 2010-2011 29/8/2011-27/9/2011
  150581-3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
  114764325-3 JAILSON JOSE LOURENCO 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114763746-2 JOAO EDUARDO RITZ FIORENZA 27/06/2008 2010-2011 17/8/2011-15/9/2011
  87241-1 JOSELAINE RODRIGUES DE PAULA 28/06/2000 2009-2010 2/8/2011-31/8/2011
  114760578-2 JUCIMARA BERETA SILVA 23/08/2006 2009-2010 5/8/2011-3/9/2011
  114765254-3 JULIANO OLIVEIRA DE BRITO 06/08/2008 2010-2011 8/8/2011-6/9/2011
  114765051-3 LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA 14/05/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114760901-3 LUCENIR MARTINS 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
  114761038-3 LUCIENE MELO DOS SANTOS 01/01/2008 2009-2009 1/8/2011-30/8/2011
  114761306-3 LUIZA PAULINO RIBEIRO 11/08/2006 2009-2010 8/8/2011-6/9/2011
  114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 21/05/2008 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011
  114764110-2
  MARGARETE RAMOS DO AMARAL
  SILVA
  20/06/2008 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
  114760156-1
  MARIA DO SOCORRO DE MORAIS
  SANTOS
  16/01/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  501111-3 MARIA RODRIGUES BORGES 25/04/2006 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011
  114760097-1
  NAIR MENEZES DE SANTANA
  NASCIMENTO
  15/01/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  129931-3 PAULO DE GOES 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
  114765435-1 RAFAEL SBROGGIO POLITANO 21/12/2009 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 26/04/2006 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114764265-3
  RITA DE CASSIA PEREIRA DE
  CARVALHO
  01/07/2008 2010-2011 8/8/2011-6/9/2011
  114764187-1
  RUDSON KREHERBARBOSA DE
  SOUZA
  01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114761561-4 SILVANIA FARIAS PAULA 01/01/2008 2010-2010 1/8/2011-30/8/2011
  Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB)
  Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS)
  19351-1 SONIA GOMES PAIS 07/07/1989 2009-2010 1/8/2011-30/8/2011
  114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA 12/05/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114760109-1 TEREZINHA BORGES FRANCISCO 19/01/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  501184-2 URIAS SATURNINO 07/01/2003 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114763191-2 WAGNER PEREIRA CALHEIROS 30/06/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO 01/07/2008 2010-2011 3/8/2011-1/9/2011
  114765036-3
  ZENILDE RODRIGUES DO
  NASCIMENTO
  12/05/2008 2010-2011 11/8/2011-9/9/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114760374-1
  EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E
  BARROS
  02/02/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE 04/07/2008 2010-2011 15/8/2011-13/9/2011
  501073-5 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA 01/05/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  501188-3 NEIDE DOS SANTOS BORGES 01/05/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114764246-2 VINALDO PAULINO DE LIMA 03/07/2008 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL 21/05/2010 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 29/07/2003 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  114760108-1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 01/02/2004 2010-2011 1/8/2011-30/8/2011
  Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS)
  Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU)
  da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
  no mês deAGOSTOde 2011.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
  Secretaria Municipal de Administração, aos (28) vinte e oito dias do mês de (07)
  junho do ano (2011) dois mil e onze.
  Marinisa kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.575/11/SEMAD
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
  suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
  Orgânica do Município de Dourados,
  RESOLVE:
  DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
  PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
  3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
  possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal
  GIANNI DE AQUINO JARA, matrícula funcional nº “114763677-2”, ocupante do
  cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de
  Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social,
  conforme fatos mencionados nos documentos apensados àCINº 296/2011-SEMAS.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho
  (07) do ano de dois mil e onze (2011).
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.576/11/SEMAD
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
  suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
  Orgânica do Município de Dourados,
  RESOLVE:
  DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
  PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
  3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 144
  (cento e quarenta e quatro) dias de faltas ao serviço, cometidas pela servidora pública
  municipal SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA,
  matrícula funcional nº “501878-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de
  Assistente de Apoio Institucional, na função de Técnico de Apoio Social, lotada na
  Secretaria Municipal de Educação.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho
  (07) do ano de dois mil e onze (2011).
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.577/11/SEMAD
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
  suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
  Orgânica do Município de Dourados,
  RESOLVE:
  DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
  PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
  3874/2006, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis
  irregularidades na implementação do Programa PROJOVEM TRABALHADOR,
  conforme fatos relatados nos documentos apensados àCINº 1625/2011-SEMAS.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho
  (07) do ano de dois mil e onze (2011).
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
  RESOLUÇÕES
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  3121-1 SERGIO PAULO DOS SANTOS 02/05/1983 2010-2011 15/8/2011-29/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 08/02/2008 2009-2010 15/8/2011-29/8/2011
  81271-1
  CAROLINE NOVAIS HOLGADO
  HENRIQUE
  19/05/2000 2010-2011 8/8/2011-22/8/2011
  21651-1
  SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO
  ROCHA
  14/05/1982 2008-2009 15/8/2011-29/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 18/08/2000 2010-2011 19/8/2011-2/9/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114763457-1 ELIS SEIFERT SILVEIRA 04/12/2007 2008-2009 16/08/2011-30/08/2011
  22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE 01/02/1991 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
  114760646-1 MARIANA DE SOUZA NETO 30/04/2004 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 06/08/1993 2007-2008 01/08/2011-15/08/2011
  114763490-1 WENDER TAVARES STROPA 14/01/2008 2010-2011 02/08/2011-16/08/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114762381-1 JULIANA DAYANA MEDINA SANTOS 23/02/2007 2010-2011 17/8/2011-31/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114762208-3 ADRIANA LUIZ DE LIMA 02/08/2010 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
  114760762-5 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 10/01/2008 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114764070-2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA 10/07/2008 2010-2011 8/8/2011-22/8/2011
  114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 09/06/2004 2009-2010 8/8/2011-22/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  500756-1
  ADRIANO VASCONCELOS
  CAVALCANTE
  02/09/2002 2008-2009 1/8/2011-15/8/2011
  20071-1 MARIA JOSE FERREIRA BARBOSA 09/07/1987 2010-2011 22/8/2011-5/9/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 01/07/2008 2010-2011 1/8/2011-15/8/2011
  114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 09/08/2010 2010-2011 15/8/2011-29/8/2011
  114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 15/01/2004 2009-2010 15/08/2011-29/08/2011
  501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 21/01/2003 2009-2010 22/8/2011-5/9/2011
  114763350-1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 13/11/2007 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  501099-2 AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 06/01/2003 2010-2011 15/8/2011-29/8/2011
  90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 04/08/2003 2010-2011 15/8/2011-29/8/2011
  18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 02/07/1990 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
  90394-1 JOSEFA QUEIROZ ALVES 30/07/2003 2009-2010 8/8/2011-22/8/2011
  114761502-2 LAERTE NELIO CAETANO DA ROCHA 30/12/1899 2010-2011 15/8/2011-29/8/2011
  90473-1
  MARCOS VICENTE ARANTES DE
  AZAMBUJA
  25/08/2003 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
  114765416-1
  PATRICIA RODRIGUES CAMUCI
  FERNANDES
  23/11/2009 2010-2011 1/8/2011-15/8/2011
  501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA 12/05/2006 2009-2010 15/8/2011-29/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  32751-1 FRANCISCO OSORIO SANSAO 20/05/1992 2009-2010 15/8/2011-29/8/2011
  114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO 26/05/2010 2010-2011 1/8/2011-15/8/2011
  75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 25/08/2008 2009-2010 15/8/2011-29/8/2011
  114760296-1 ZULEIDE DO CARMO BONFIM 02/02/2004 2009-2010 8/8/2011-22/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 01/02/1988 2010-2011 9/8/2011-23/8/2011
  114760519-1 DANILO GALVAO DUARTE 18/02/2004 2010-2011 18/8/2011-1/9/2011
  114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 07/07/2008 2010-2011 16/8/2011-30/8/2011
  85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO 25/05/2000 2008-2009 1/8/2011-15/8/2011
  114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 20/01/2004 2010-2011 1/8/2011-15/8/2011
  114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 28/07/2008 2010-2011 17/8/2011-31/8/2011
  Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
  Secretaria: 513-SEC. MUN. DEOBRASPUBLICAS
  ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº 1432/07/2011 -15 (QUINZE) DIAS
  Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
  Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL
  Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS)
  Secretaria: 522-SEC. MUN. DE EDUCACAO (25%)
  Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
  Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL
  Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA
  Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL)
  Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA)
  Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB)
  Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS)
  83361-1 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA 19/05/2000 2009-2010 03/08/2011-17/08/2011
  83361-1 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA 19/05/2000 2010-2011 18/8/2011-1/9/2011
  87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA 28/06/2000 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
  501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 14/02/2003 2009-2010 29/8/2011-12/9/2011
  114761398-3 SHIRLEI DIAS MARTINS DE OLIVEIRA 01/01/2008 2010-2010 15/8/2011-29/8/2011
  29671-3 SONIA GIMENES MARRA 27/06/2008 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 18/06/2008 2009-2010 15/8/2011-29/8/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 28/06/2000 2009-2010 1/8/2011-15/8/2011
  87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO 28/06/2000 2010-2011 16/8/2011-30/8/2011
  Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS)
  Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU)
  Resolução nº. Rf/07/1581/2011/SEMAD
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
  atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição
  Municipal de Dourados…
  RESOLVE:
  Retificar a Resolução nº Rf/03/444/11 que registrou falta a Servidora Pública
  Municipal SANDRA REGINA VELASCO DE CAMARGO MURUYAMA,
  matrícula nº. “114760573”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO
  EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), onde
  consta: “09” dias de faltas ao serviço referente ao período “01/03/2011 a 09/03/2011”,
  passe a constar: “31” dias de faltas ao serviço referente ao período de “01/03/2011 a
  31/03/2011, conforme Art. 42 parágrafos 1º e 2º, da lei Complementar Municipal nº
  107/06 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), conforme folha de frequência.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
  Secretaria Municipal deAdministração, 28 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretário Municipal de Administração
  Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
  RESOLUÇÕES
  EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
  Pessoa a ser citada:MARIAAPARECIDADASILVASANTOS
  Lotação: SecretariaMunicipal de Saúde Matrícula Funcional: 114760150-1
  Cargo/função: Técnico de Saúde Pública II -Auxiliar de Enfermagem
  O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo
  Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª.
  MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS, nomeada por aprovação em concurso
  publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Pública II, na
  função de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que no
  processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não
  localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do
  artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi
  instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 78 (sessenta) dias de
  faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO DE CARGO e
  INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III
  da Lei Complementar nº 107/2006.
  Fica tambémINTIMADA, para comparecer no dia 18 de agosto de 2011, às 08:00
  horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua
  Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás – 3411-7110, nesta cidade
  de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando
  ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada,
  como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é
  expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário
  Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei
  complementar Municipal 107/2006.
  Dourados – MS, 28 de julho de 2011.
  Ricardo Delessandro de Carvalho
  Presidente
  EDITAL/SEMAS N.º 001/2011 – SELEÇÃO DE PROJETOS DE
  PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS
  A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,
  torna publico o Edital que dispõe sobre as normas para seleção de projetos de
  programas e projetos sociais, que será regido pelas normas e condições constantes
  neste Edital.
  1.DAAPRESENTAÇÃO
  1.1 –ASECRETARIAMUNICIPALDEASSITÊNCIASOCIAL, no exercício de
  suas atribuições, estabelece os seguintes critérios para seleção e aprovação de
  programas e projetos de entidades registradas e regularizadas no Conselho Municipal
  deAssistência Social.
  1.2 –Os projetos deverão ser apresentados de acordo com o roteiro, em três (3) vias
  (original, mais duas cópias), estando todas as suas páginas numeradas e rubricadas, a
  última, deverá ser assinada e carimbada pelo presidente da entidade;
  1.3 – Modelo do Plano de Trabalho, Tipificação Nacional de Serviços
  Socioassistenciais e a Declaração de Contrapartida deverão ser solicitados na sede do
  CMAS(trazer pendrive ou encaminhando por e-mail) ;
  1.4 – A entidade somente poderá encaminhar 01 (um) Projeto e estar em
  conformidade com o Edital;
  1.5 – O não cumprimento das características descritas neste Edital implicará no
  imediato indeferimento do projeto;
  1.6 – Os projetos apresentados e seus anexos não serão devolvidos, qualquer que
  seja o resultado da seleção.
  2.PÚBLICOALVO
  2.1 – Entidades não governamentais da rede Sócioassistencial do Município de
  Dourados devidamente inscritas e regularizadas no Conselho Municipal de
  Assistência Social.
  3.DOVALOR
  3.1 – Fica determinado o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), do Fundo
  Municipal de Investimento Social – FMIS, para aplicação em programas e projetos
  sociais das entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal de
  Assistência Social;
  3.2 – Recurso poderá financiar reformas ou aquisição de material permanente e
  será repassado à entidade mediante convênioemuma única parcela;
  3.3 – Eventual saldo remanescente do valor indicado no item 3.1 retornará ao
  Fundo de Investimento Social – FMIS.
  Parágrafo Único: Para aprovação e execução de qualquer tipo de reforma ou
  ampliação, a entidade deverá comprovar a propriedade do imóvel, mediante
  apresentação, junto ao projeto, do documento original de matrícula do imóvel ou cópia
  autenticada desse documento, devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis
  da Comarca de Dourados-MS.
  4. DACARACTERÍSTICADOPROJETO
  4.1 – O projeto deverá ser impresso em papel A4, tendo como fonte Times New
  Roman, tamanho 12, deverá conter capa, “logo” e nome da entidade, nome, telefone e
  endereço eletrônico do responsável técnico do projeto e do presidente da entidade;
  todo texto deverá ser inscrito com espaçamento entre linhas de 1,5, conformeAnexo I;
  4.2 – Apresentação de declaração de contrapartida, assinada pelo (a) presidente da
  entidade, com percentual mínimo de 10% (dez por cento), caso o valor do projeto
  ultrapasse o informado no edital, conformeAnexo II;
  4.3 – A introdução deverá apresentar sucintamente o projeto, como será
  desenvolvido, contemplando, entre outros, seu objeto e população alvo;
  4.4 – A justificativa deverá apresentar a importância e a contextualização do
  projeto;
  4.5 – No objetivo, a descrição clara e sucinta dos objetivos, mostrando ser
  exeqüível, viável e coerente com o objeto apresentado;
  4.6 – Na metodologia descrever estratégias, ações e atividades contemplando os
  objetivos propostos, cronograma de execução e metas definidas;
  4.7 –Aavaliação deverá contemplar as estratégias que serão utilizadas no projeto
  (instrumentais que permitam acompanhar periodicamente a execução do projeto e
  avaliem o alcance dos objetivos);
  4.8 – O cronograma deverá apresentar a planilha de visualização do projeto, com
  descrição das ações propostas a serem executadas no período a contar da data do
  repasse financeiro;
  4.9 – Nos recursos apresentar a planilha orçamentária (plano de aplicação) com
  descrição dos itens e gastos, correspondente ao valor do projeto, acrescido de contra
  partida, se for o caso;
  4.10 – Apresentar, no item plano de aplicação, Orçamento dos itens a serem
  adquiridos;
  4.11 – O responsável pelo projeto e o respectivo presidente, da entidade deverão
  assinar o projeto e o plano de trabalho, encaminhando ao Conselho Municipal de
  Assistência Social – CMAS, mediante ofício e a Declaração de Contrapartida (se for o
  caso);
  4.12 –OProjeto deverá constarumúnico objeto;
  4.13 – Apresentar projeto técnico, não ultrapassando o valor de R$ 10.000,00 (dez
  mil reais); anexando no mínimo três orçamentos de diferentes empresas, estes não
  podendo ser cópia, constando carimbo, CNPJ e assinatura do responsável pela
  empresa;
  4.14 –Apresentar documentos indicados no anexo III.
  5.DOSREQUISITOS
  5.1 –AEntidade não governamental deverá estar devidamente regularizada junto
  ao Conselho Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência
  Social e se for o caso no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
  Adolescente;
  6.DOCRITÉRIODESELEÇÃO
  6.1 – A Comissão será formada por membros do Conselho Municipal de
  Assistência Social e técnicos da SEMAS, a qual será indicada por Resolução em
  Conjunta. Sendo vedada a participação na Comissão Técnica de Analise de Projetos
  representantes das entidades concorrentes ou que nela trabalhe;
  6.2 – Os projetos serão selecionados após analise da Comissão Técnica, em data a
  ser definida, considerando os seguintes critérios;
  a) Entidades que tiveram recebido menor recurso por meios de convênio;
  b) Adequação das entidades referente aos apontamentos realizados pelo Conselho
  Municipal deAssistência Social –CMASconforme monitoramento de 2009;
  c) Capacidade de contribuir para a promoção do desenvolvimento da comunidade
  EDITAIS
  Diário Oficial 05 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
  EDITAIS
  local; causando impacto social positivo;
  d) Melhora na qualidade do atendimento ao (à) usuário (à) referente ao conforto,
  segurança e salubridade;
  e) Coerência entre objeto do projeto, justificativa, objetivo e metodologia;
  f) Que tenham recebido menor valor de recurso proveniente de Emenda
  Parlamentar no exercício 2008 a 2010.
  7.CRITÉRIODEDESEMPATE
  7.1 – Participações da entidade em Conselhos Municipais ou Comissões
  vinculadas a Secretaria Municipal deAssistência Social;
  7.2 – Maior pontuação no item “c”, “e” e “f”.
  8.DOPRAZO
  8.1 –As entidades deverão apresentar o projeto técnico acompanhado de oficio no
  Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS com sede a Rua Joaquim Teixeira
  Alves n.º 1.453 – Centro, até a data de 31 de Agosto de 2011, no horário das 07h00 às
  11h00 e das 13h00 às 17h00
  8.2 – Os projetos entregues fora do período estabelecido serão automaticamente
  eliminados do processo de Seleção.
  9.DAPUBLICAÇÃO
  9.1 – O resultado da Seleção será publicado em Diário Oficial do Município por
  meio de Resolução Conjunta.
  10.DAEXECUÇÃO
  10.1 – Após aprovado o projeto pela Comissão Técnica, e publicado resultado em
  Diário Oficial do Município será celebrado convênio entre a Secretária Municipal de
  Assistência Social e a entidade conforme o objeto pactuado.
  11.MONITORAMENTOEAVALIAÇÃO
  11.1 – Os projetos selecionados e aprovados serão objeto de acompanhamento
  técnico e financeiro, complementado com visitas técnicas, objetivando o
  cumprimento do objeto.
  12.DAPRESTAÇÃODECONTAS
  12.1 –AEntidade Contemplada deverá abrir conta bancária especifica do convênio
  em instituição financeira oficial Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil
  (BB), para movimentação do referido convênio;
  12.2 – Caberá às entidades contempladas, executar o recurso do convênio dentro
  do prazo de vigência estabelecido no convênio;
  12.3 – A prestação de contas deverá ser apresentada no prazo máximo de 60
  (sessenta) dias, a contar do término da vigência do convênio, de acordo com o artigo
  16 e 17 do Decreto 3.439 de 03 de fevereiro de 2005.
  Dourados, 25 de julho de 2011.
  LEDI FERLA
  Secretária Municipal de Assistência Social
  ANEXO I
  PLANO DE TRABALHO
  1.DADOSCADASTRAIS
  1.1 Entidade /Órgão Convenente:
  1.2 CNPJ:
  1.3 Endereço:
  1.4 Cidade: Dourados U.F.:MS C.E.P:
  1.5Telefone: Fax:
  1.6 Banco: Conta Corrente: Agência:
  1.7Nomedo Responsável Legal:
  1.8 C.P.F.:
  1.9 R.G./ Órgão Expedidor / Data de Emissão:
  1.10 Endereço
  1.11 C.E.P:
  2.DESCRIÇÃODOPLANODETRABALHO
  2.1 Tipificação do Serviço (RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE
  2009)
  2.2Ação Preponderante deAssistência Social a ser financiada
  2.3 Descrição do Objeto
  2.4 Público alvo
  2.5 Justificativa da proposição
  2.6 Objetivos
  2.7 Metodologia (desenvolvimento das ações)
  2.8 Cronograma de execução:
  2.9Avaliação (estratégia a ser utilizada para acompanhar e analisar se o objetivo do
  projeto está sendo alcançado
  PLANODEAPLICAÇÃO
  (Valores a serem aplicados em ações específicas à assistência social – na
  manutenção da ação continuada)
  Obs. Será vedado o pagamento de serviços terceirizados ou prestadores de serviço
  na área de saúde e educação.
  Dourados,MS_____ de ______________________ de 2011
  ___________________________ ___________________________
  Carimbo/Assinatura Diretor/coord. Carimbo/Assinatura do Presidente
  ANEXO II
  DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA
  Declaro, em conformidade com o orçamento vigente da entidade, que dispomos
  dos recursos financeiros, no valor de R$ XX.000,00 (XXX mil reais) para participação
  na contrapartida ao repasse de recursos destinados ao Projeto de Programas e Projetos
  Sociais, publicado por meio de Edital, pela Secretaria Municipal de Assistência
  Social,emDiário Oficial de Dourados.
  Declaro também que, na hipótese de eventual necessidade de um aporte adicional
  de recursos, esta entidade se compromete pela sua integralização, durante a vigência
  do Convênio que vier a ser celebrado.
  Dourados/MS, ___ de _____________ de ________
  Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
  Presidente da XXXXXXXXXXXXX
  ANEXO III
  RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
  01. Ofício solicitando celebração de convênio referente auxílio financeiro;
  02. Fotocópia da Ata de eleição e posse da atual diretoria (deverá constar nome do
  representante legal no município de Dourados);
  03. Fotocópia da alteração daAta de eleição (se for o caso);
  04. Fotocópia do CPF eRGdo (a) Presidente;
  05. Certidão Negativa deTributos Federais e a DívidaAtiva da União;
  06. Certidão Negativa deTributos Estadual;
  07. Certidão Negativa de Débitos Tributários e Não Tributários Municipal; (não se
  trata de tributos relativos somente ao imóvel);
  08. Certidão Negativa de Débito do FGTS;
  09. Certidão Negativa de Débito do INSS;
  10. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, (se for o
  caso);
  11. Certificado de Entidade inscrita noCMDCA,(quando for o caso);
  12. Certificado de Entidade inscrita noCMAS;
  13. Declaração de Utilidade Pública Federal;
  14. Declaração de Utilidade Pública do Estado de Mato Grosso do Sul;
  15. Declaração de Utilidade Pública do Município de Dourados;
  16. Comprovante de Inscrição da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa
  Jurídica – CNPJ;
  17. Fotocópia do Estatuto Social registrado com firma reconhecida ou Regimento
  Interno (quando for o caso);
  18. Plano de Trabalho apresentando como atividade preponderante a assistência
  social (Deverá ser apresentado um Plano de Trabalho para celebração de cada
  convênio/ FNAS-FEAS-FMAS-PETI – FMIS) – referente aoAnexo IV
  19. Cópia doAlvará daVigilância Sanitária
  Obs. Quando for o caso, a entidade que não possuir funcionários registrados,
  deverá apresentar juntamente ao solicitado acima, declaração com
  embasamento jurídico, justificando o porquê de não os possuírem. Isso se dá pelo
  fato da Certidão Negativa de Débito do INSS não ser disponibilizada.
  Unidade Quantidade Início Término
  Meses
  Material a ser
  adquirido
  Poderá ser: Km²,
  m², entre outros
  Metas financiadas
  Etapa / Fase Especificação
  Indicador Físico Duração
  Produto / Serviço / Pequenos Reparos Valor Total
  Valor Geral
  Diário Oficial 06 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
  LICITAÇÕES
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 278/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  uniformes para atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes
  do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão
  pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
  de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/08/2011 (dez de agosto do ano de
  dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
  “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
  Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
  Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
  fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com
  aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
  pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
  seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
  disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
  Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
  alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
  versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
  DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
  ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
  fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
  telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
  pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 27 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 288/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  marmitex objetivando atender a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
  Comércio.DAREALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento
  e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
  (oito horas), do dia 10/08/2011 (dez de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de
  reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
  Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
  Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
  10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
  2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
  subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
  conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
  AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
  da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
  Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
  poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
  mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
  ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
  custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
  Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
  via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 27 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 249/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta
  Prefeitura Municipal. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
  credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
  ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/08/2011 (dez de agosto do ano de dois mil e
  onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
  CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
  Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
  10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
  2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
  subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
  conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
  AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
  da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
  Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
  poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
  mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
  ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
  custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
  Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
  via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 27 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório
  em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
  188/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para a
  locação de 10 (dez) caminhões “truck” tipo caçamba, com capacidade mínima de 10
  toneladas, ano de fabricação não inferior a 2002, com fornecimento de motorista, para
  prestação de serviços de revestimento primário, retirada de entulho e transporte de
  material em todas as vias não pavimentadas do Município de Dourados (MS). DA
  REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
  dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
  dia 09/09/2011 (nove de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do
  Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
  Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
  de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
  de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
  n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
  8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
  e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
  Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
  poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
  www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
  obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
  apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
  processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
  reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
  adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
  endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 26 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE ALTERAÇÃO
  CONCORRÊNCIA Nº 002/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
  efetuou alteração na “Planilha Orçamentária” e no “Cronograma Geral” (Anexo I do
  edital) em epígrafe, relativo ao Processo n° 125/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da
  contratação de empresa especializada em engenharia para execução de patrolamento e
  cascalhamento em diversos locais da área rural do Município de Dourados (MS), cujo
  Aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 7.978, página 67, do dia 29 de junho
  de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.030, página 04, do dia 29 de junho de
  2011. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em
  alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido
  para o recebimento dos envelopes de habilitação de propostas de preços. O Anexo I
  contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivoAviso
  no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link
  “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone
  (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
  licitacoes@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 26 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Diário Oficial 07 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
  EXTRATOS
  EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
  180/2009/DCL/PMD
  LOCADOR:Renata Maeda Nishioka e Sandra Kiemi Nishioka
  LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
  PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 129/2009.
  OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
  originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser
  de R$ 2.101,00 (dois mil cento e umreais).
  Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011.
  As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por
  conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de
  Prorrogação de Prazo.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração
  EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
  214/2009/DCL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  GWATransportes Ltda.
  PROCESSO: Pregão Presencial nº 057/2009.
  OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor estabelecido no ultimo termo
  aditivo, em decorrência do novo acordo formulado entre as partes o mesmo objeto
  sofrerá reajuste de supressão, bem como a prorrogação do prazo de vigência do
  contrato por mais 04 (quatro) meses, a contar do dia 01/09/2011 com vencimento para
  31/12/2011.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DATADEASSINATURA: 27 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
  126/2010/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados/MS
  Pae Planejamento Ltda.
  PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2010.
  OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, estabelecido na
  Cláusula Segunda do Terceiro Termo Aditivo, decorrente do remanejamento de
  serviços, com a exclusão dos itens 2.9, 3.5, 3.6, 4.2, e 4.5, bem como a inclusão do item
  7.1 da planilha orçamentária.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DATADEASSINATURA: 06 de Junho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO
  ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 299/2010/DL/PMD
  CONTRATANTE: Município de Dourados
  INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento
  CONTRATADA:JN Engenharia Ltda.
  PROCESSO: Concorrência Pública n° 011/2010.
  OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes
  do contrato nº 299/2010/DL/PMD, cujo objeto versa sobre contratação de empresa
  especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e
  pavimentação asfáltica no Jardim Canaã IV e adjacências/Município de Dourados
  (MS).
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DATADEASSINATURA: 26 de Maio de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados/MS.
  Moca Comércio de Medicamentos Ltda – ME.
  PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 114/2011.
  OBJETO: Aquisição de andador infanto juvenil para o paciente Khaléo José
  Pereira Quiñonez.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  12.00. – Secretaria Municipal de Saúde.
  12.02. – Fundo Municipal de Saúde.
  10.302.15. –Atenção Especializada.
  2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial.
  44.90.52.03 –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico-hospitalar.
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
  assinatura do contrato.
  VALORDOCONTRATO:R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais).
  DATADEASSINATURA: 26 de Julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DE EMPENHO N° 219/2011.
  PARTES:
  Município de Dourados
  FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
  Valorização dos Profissionais da Educação
  Informil Comércio de Papelaria Ltda Epp CNPJ: 06.030.015/0001-89
  PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO123/2011
  OBJETO: Aquisição de material didático, educativo, expediente e processamento
  de dados visando atender a Secretaria Municipal de Educação.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
  Valor: R$ 1.644,61 (hum mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um
  centavos).
  DATADEEMPENHO:26/07/2011
  Secretaria Municipal deAdministração
  EXTRATO DE EMPENHO N° 220/2011.
  PARTES:
  Município de Dourados
  FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
  Valorização dos Profissionais da Educação
  Informil Comércio de Papelaria Ltda Epp CNPJ: 06.030.015/0001-89
  PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO123/2011
  OBJETO: Aquisição de material didático, educativo, expediente e processamento
  de dados, visando atender a Secretaria Municipal de Educação.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
  Valor: R$ 3.340,75 (três mil trezentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos).
  DATADEEMPENHO:26/07/2011
  Secretaria Municipal deAdministração
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  501239-4
  MARIA CRISTINA NASCIMENTO
  F. ALVES
  07/08/2006 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  500892-1
  NORATO MARQUES DE
  OLIVEIRA
  02/12/2002 2007-2008 11/07/2011-25/07/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  131591-1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 28/06/2000 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  501008-5 IVO JORGE BENITES 01/05/2008 2009-2010 06/06/2011-20/06/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  130931-1
  SOLANGE PEREIRA DE S. DA
  SILVA
  28/06/2000 2010-2011 06/07/2011-04/08/2011
  Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo
  89341-1 CREUSA NOGUEIRA NONATO 28/06/2000 2009-2010 01/03/2011-30/03/2011
  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
  EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
  FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO 2011
  Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
  Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA
  Secretaria: 505-SEC. MUN. DE GOVERNO
  REPUBLICAÇÃO POR MUDANÇA DE PERÍODO DE GOZO
  Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO
  CANCELAMENTO DE PERÍODO DE GOZO
  Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
  Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS)
  Publicado no diário oficial nº 3.031:
  Publicado no diário oficial nº 2.949:
  Diário Oficial 08 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
  EXTRATOS
  RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  RESOLUÇÃO Nº 073/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0758 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0758/2011, lavrado contra: “
  Companhia Sulaméricana de Distribuição”, denominado Supermercado São
  Francisco, CNPJ – 11.517.841/0034-55 e Inscrição Estadual 28.314.194-8, situada à
  Rua Major Capilé nº 4.025 –Vila Maxwell, foi autuada por: expor à venda ou entregar
  ao consumo produtos de interesse para a saúde com nova data de validade; não possuir
  condições de constatar a real data de validade dos produtos fracionados, pois é
  realizada a reembalagem do produto sem que haja o controle data de validade inicial
  do produto. Reembalar produtos alimentícios com características organolépticas
  alteradas (coloração rósea). Desta forma se constituído em infrações sanitárias
  segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII, e XXXII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de…”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso
  I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Publicar por 03 dias.
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.
  RESOLUÇÃO Nº 074/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0291 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0291/2011, lavrado contra: “ Cesar
  Barbosa de Oliveira – Me”, denominado Açougue e Mercearia Aliança, CNPJ –
  07.389.969/0001-45 e Inscrição Estadual 28.335.021-0, situada à Rua Ananias
  Artman Rolim nº 1.324 – Parque do Lago II, foi autuada por: expor a venda produtos
  com prazo de validade expirado e sem prazo de validade. Desta forma se constituído
  em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisos XXII e
  XXXII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de…”MULTADE68 (SESSENTAEOITO)UFERMS“.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso
  II,Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Publicar por 03 dias.
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.
  Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as
  entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
  Orgão repassador Nº Conv. /Contr. Nº C/C Objeto Data V alor R$
  G overn o Fede ral 11275-5 FMA S P JO V 27/07/11 R$3.7 68,75
  TOTAL R$3.768,75
  Dourados, 28/07/2011.
  REPASSES – VERBAS FEDERAIS
  EXTRATO DE EMPENHO N° 221/2011.
  PARTES:
  Município de Dourados
  FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
  Valorização dos Profissionais da Educação
  Informil Comércio de Papelaria Ltda Epp CNPJ: 06.030.015/0001-89
  PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO123/2011
  OBJETO: Aquisição de material didático, educativo, expediente e processamento
  de dados, visando atender a Secretaria Municipal de Educação.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
  Valor: R$ 55,50 (cinqüenta e cinco reais e cinquenta centavos).
  DATADEEMPENHO:26/07/2011
  Secretaria Municipal deAdministração
  EXTRATO DE EMPENHO Nº 2532/2011
  PARTES:
  Município de Dourados
  Batista&Aquino Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.122.029/0001-22
  PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2011
  OBJETO:Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito semafórica e
  sinalização vertical de trânsito no Município de Dourados (MS).
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  VALOR: R$ 90.677,84 (noventa mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e
  quatro centavos).
  DATADEEMPENHO:26 de Julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DE EMPENHO Nº 2533/2011
  PARTES:
  Município de Dourados
  Petel Materiais de Construções e Equipamentos Ltda – CNPJ/CPF:
  26.834.259/0001-21
  PROCESSO: Pregão Presencial n° 054/2011
  OBJETO:Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito semafórica e
  sinalização vertical de trânsito no Município de Dourados (MS).
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  VALOR: R$ 19.363,50 (dezenove mil trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta
  centavos).
  DATADEEMPENHO:26 de Julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DE EMPENHO N° 2556/2011.
  PARTES:
  Município de Dourados
  F. Levino da Silva&CiaLTDA- Epp CNPJ: 37.567.260/0001-53
  PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO119/2011
  OBJETO: Aquisição de material de áudio para atender o Departamento de
  Transporte eTrânsito.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
  Valor: R$ 922,37 (novecentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos).
  DATADEEMPENHO:27/07/2011
  Secretaria Municipal deAdministração
  Diário Oficial 09 – ANO XIII – Nº 3.051 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2011
  RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  BRASIL – POSTAL ENCOMENTAS, CARGAS E LOGISTICA LTDA, torna
  público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
  Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, Nº 078/2011, para atividade de
  Transporte de carga, exceto produtos perigosos e mudanças em geral, localizada na
  Av. Marcelino Pires, Lote 02 – Quadra 02, no município de Dourados (MS).
  CLARICE FIEDLER ALVES_ MEI_ torna Público que requereu do Instituto de
  MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
  AA, para atividade de ENVASAMENTO e EMPACOTAMENTO. Localizado na
  Rua: Felicidade s/nº, no Distrito deVilaVargas, no município de Dourados (MS). Não
  foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
  CONSTRUTORA& INCORPORADORACOMBASE LTDA, torna público que
  recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
  Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Aluguel de imóveis proprios;
  construção de edificios e serviços de engenharia em geral, localizada na Rua Mario
  Feitosa Rodrigues nº 1000, no município de Dourados (MS).
  Dimaro Indústria de Equipamentos Agrícolas e Rodoviários LTDA – MS. torna
  público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
  Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Fabricação de cabines,
  carrocerias e reboques para caminhões, localizada na Rod MS 156, Km 02 a Direita,
  no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
  Dimaro Indústria de Equipamentos Agrícolas e Rodoviários LTDA – MS. torna
  público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
  Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Fabricação de cabines,
  carrocerias e reboques para caminhões, localizada na Rod MS 156, Km 02 a Direita,
  no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
  Dimaro Indústria de Equipamentos Agrícolas e Rodoviários LTDA – MS. torna
  público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
  Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Fabricação de cabines,
  carrocerias e reboques para caminhões, localizada na Rod MS 156, Km 02 a Direita,
  no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
  José da SilvaMEou Natureza Produtos Naturais LTDAtorna público que requereu
  do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação
  de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das
  industrias, 650 – Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi
  determinado estudo de impacto ambiental.
  José da Silva ME ou Natureza Produtos Naturais LTDAtorna público que recebeu
  do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação
  de Licença de Operação, para atividade de Aterro Industrial, localizada na Av. das
  industrias, 650 – Núcleo Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi
  determinado estudo de impacto ambiental.
  SATIE YASUNAKAYUKI torna público que REQUEREU no Instituto de Meio
  Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
  Simplificada – LS, para atividade de padaria e confeitaria, localizada na Rua Monte
  Alegre, 5215 – Jd Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Foi determinado
  estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não.
  Teixeira, Moraes & Cia LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio
  Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
  atividade de Comércio Varejista de Medicamentos Veterinários e Clínica Veterinária,
  localizada naAv.Weimar GonçalvesTorres, 1312 – Centro, no município de Dourados
  (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ?, ( ) sim; ( x ) não.
  EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  EDITAL DE CONVOCAÇÃO
  Assembléia Geral Ordinária
  AAssociação dos Fisioterapeutas de Dourados e da Região da Grande Dourados –
  AFIDOR, de acordo com o seu Estatuto, convoca todos os Fisioterapeutas de
  Dourados e região para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 30 de
  julho de 2011, às 08:00 hs em 1ª chamada, com 2ª chamada às 08:15 hs e 3ª chamada às
  08:30 hs, na UNICRED, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 2020, onde estarão em
  pauta os seguintes assuntos :
  1 – Prestação anual de contas;
  2 – Eleição: abertura das inscrições das chapas;
  3 – Comemoração do Dia do Fisioterapeuta 2011;
  4 – Breve esclarecimento sobre o andamento da instalação do CREFITO13;
  5 – Aberta à esclarecimentos;
  Dourados, 25 de junho de 2011.
  _______________________
  Angela Amanda Nunes Rios
  Presidente em exercício
  EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CREFITO
  EDITAIS – CMDCA
  EDITAL Nº 007/2011/CMDCA
  O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
  ADOLESCENTE – CMDCA, atendendo os dispositivos do Art. 2º da Resolução nº
  043/2011/CMDCA, torna público que, em conformidade com o Art. 2º do Edital
  003/2011/CMDCA, e de acordo com análise realizada pela Comissão, foram
  Deferidos e Indeferidos os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar abaixo
  relacionados.
  INSCRIÇÕES DEFERIDAS:
  NOME RG ÓRG.EXP.
  Carleuza Batista de Oliveira 923560 SSP/MS
  Eliane de Oliveira Brito 958454 SSP/MS
  Ivone Mavel Duarte Franco 001519342 SSP/MS
  Janine Matos Lima Cerveira 608476 SSP/MS
  Jozimar dos Santos Souza 001457422 SSP/MS
  Késia Gouveia Zago 835617 SSP/MS
  Maria de Fatima Medeiros 055936 SSP/MS
  Maria Luzia Soares da Silva 028195 SSP/MS
  MarileneAgueiro Rivarola 126596 SSP/MS
  NelsonAmaral deAssunção 311290 SSP/MS
  Regina Maria Bortolazo 000121444 SSP/MS
  Roberta Ferreira de Souza 127950 SSP/MS
  Vera Lucia Dias Ribeiro 192705 SSP/MS
  INSCRIÇÕES INDEFERIDAS:
  NOME RG ÓRG.EXP.
  Andréa Patrícia da Silva Martins 1085715 SSP/MS
  Antônio NelsonTodescato
  Darci Lima de Souza 154891 SSP/MS
  Dauzely Batista Costa 395001 SSP/MS
  Elza Ferreira da Silva 348785 SSP/MS
  Fátima Maria José Ferreira da Cruz 444491 SSP/MS
  Maria de Lourdes da Silva Paiva 262351 SSP/MS
  José Roberto da Costa 439492 SSP/MS
  Horácio Norberto Lancillotti 001714802SSP/MS
  Marcos de Souza 117793 SSP/MS
  O prazo para interposição de recurso ao CMDCA será dia 29/07/2011 e 01 e
  02/08/2011. O recurso deverá ser entregue e protocolado na Casa dos Conselhos,
  Secretaria Executiva do CMDCA, Rua Joaquim Teixeira Alves, 1453, Centro,
  Dourados/MS.
  Dourados/MS, 28 de julho de 2011.
  Edmilson de Souza Ozorio
  Presidente CMDCA
  RESOLUÇÃO Nº 075/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0292 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0292/2011, lavrado contra: “ Ajindu’s
  Industria e ComércioAtacadista de Imp. E Exp. De ProdutosAlimentícios Ltda-EPP”,
  denominado Donana Alimentos, CNPJ – 09.244.411/0001-05 e Inscrição Estadual
  28.345.120-3, situada à Rua 08 – Chácara Trevo nº 10 – Vila Industrial, foi autuada
  por: descumprir atos emanados pela autoridade sanitária competente, como identificar
  todos os produtos com data de validade e por reutilizar embalagens de fertilizante para
  guarda de alimentos (feijão) quando norma está com o dizer não reutilizável). Desta
  forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo
  341, incisos XVIII, XXI, e XXXIII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de…”MULTADE136 (CENTOETRINTASEIS)UFERMS“.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso
  III,Artigo 336 inciso III eArtigo 339 inciso I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Publicar por 03 dias.
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.

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  QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
  ANO XIII Nº 3.050 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS
  Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
  Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
  Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
  Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
  Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
  Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
  Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
  Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
  Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
  Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
  Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
  Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
  Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
  Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
  Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
  Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
  Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
  Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
  Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
  Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
  Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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  LEIS
  LEI Nº 3464 DE 25, DE JULHO DE 2011
  “Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas indicativas informando
  o limite de idade para utilização de brinquedos em parques e praças públicas, assim
  como avisos para a preservação do patrimônio publico”.
  O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e
  ele sanciona a seguinte Lei.
  Art. 1º – O Poder Executivo providenciará a colocação placas indicativas nos
  parques e praças públicas indicando a idade adequada para utilização de brinquedos
  entre outros acessórios de uso comum, a fim de evitar depredação do patrimônio
  publico.
  Art. 2º – Também serão colocadas placas indicativas com informações de
  incentivo para preservar o patrimônio público.
  Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, 25 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  LEI Nº 3465, DE 25, DE JULHO DE 2011
  “Altera a Lei n.º 3.371, de 07 de maio de 2010, que dispõe sobre a criação do
  programa adoteumapraça e dá outras providências.”
  O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
  Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
  Art. 1º – O art. 1º da Lei n.º 3.371, de 07 de maio de 2010, passa a vigorar com a
  seguinte redação:
  Art. 1º – Fica instituído no Município de Dourados, o Programa “adote um canteiro
  central ou uma praça”, que tem por objetivo a conservação e embelezamento de
  espaços públicos através da parceria entre Poder Público e a iniciativa privada.
  Art. 2º -Oart. 3º da Lei mencionada passará a vigorar com a seguinte redação:
  Art. 3º -As praças públicas e canteiros centrais somente poderão ser adotadas por
  entidades sociais ou empresas privadas do Município de Dourados.
  Art. 3º -Oart. 7º da mencionada lei, passa a vigorar com a seguinte redação:
  Art. 7º – Será obrigatoriamente celebrado entre o Executivo Municipal e a
  adotante, termo de compromisso, onde serão estabelecidos as seguintes condições:
  Art. 4º – Fica acrescido inciso I ao art. 7º da mencionada lei, que passa a vigorar
  com a seguinte redação:
  Art. 7º…
  I – Apresentação de projeto paisagístico e publicitário à Secretaria Municipal de
  Serviços Urbanos e aoIMAMpara aprovação prévia;
  Art. 5º – Fica acrescido inciso II ao art. 7.º da mencionada lei, que passa a vigorar
  com a seguinte redação:
  Art. 7º …
  I – …
  II – Cumprir as normas estabelecidas no Código de Posturas, concernentes à
  despoluição visual;
  Art. 6º – Fica acrescido inciso III ao art. 7.º da mencionada lei, que passa a vigorar
  com a seguinte redação:
  Art. 7.º …
  I – …
  II – …
  III – Não utilizar material luminoso;
  Art. 7º – O parágrafo único do art. 7.º da mencionada lei, passa a vigorar a com a
  seguinte redação:
  Art. 7.º …
  I – …
  II – …
  III – …
  Parágrafo único –No ato da adoção, será anexado ao termo de compromisso, laudo
  de inspeção do canteiro central ou praça pública, discriminando as condições em que o
  mesmo foi entregue ao adotante.
  Art. 8º -Oart. 8º da lei mencionada passa a vigorar com a seguinte redação:
  Art. 8º – A entidade ou empresa privada adotante não poderá restringir o uso do
  “canteiro central ou praça” pela população ou exercer atividade econômica que lhe
  atribua lucro.
  Art. 9º -Oart. 9º da mencionada lei, passa a vigorar com a seguinte redação:
  Art. 9º – As partes poderão rescindir o termo de compromisso a qualquer tempo,
  com comunicação prévia de 30(trinta) dias, devendo o adotante devolver o canteiro
  central ou praça, no mínimo nas mesmas condições do laudo de inspeção anexado ao
  termo de compromisso.
  Art. 10 – O parágrafo único do art. 9º fica transformado em § 1º com a seguinte
  redação:
  Art.9º …
  § 1º –Aadotante responderá por possíveis danos causados ao canteiro central ou à
  praça, decorrentes de sua omissão, assumidas no termo de compromisso.
  Art. 11 – Fica acrescido parágrafo 2º ao art. 9º da mencionada lei, que passa a
  vigorar com a seguinte redação:
  Art. 9º …
  §1º – …
  § 2º -As benfeitorias realizadas pelo adotante serão incorporadas ao Patrimônio do
  Município, sem direito à qualquer indenização.
  Art.12 -Oart. 10 da mencionada lei passa a vigorar com a seguinte redação:
  Art. 10 – O controle e a fiscalização dos canteiros centrais serão efetuados pela
  Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e das praças peloIMAM.
  Art. 13 – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, 25 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  LEI Nº 3466, DE 25, DE JULHO DE 2011
  “Estabelece o conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no
  Município de Dourados e dá outras providências”.
  O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
  Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
  Art. 1º – Fica estabelecido o total e satisfatório conserto, no prazo de quarenta e oito
  horas contadas a partir da finalização da obra, de buracos e valas abertos em vias ou
  passeios públicos para a instalação, manutenção ou conserto de redes de água, esgoto,
  fiação elétrica, telefone, ou realização de benfeitorias semelhantes, no Município de
  Dourados-MS.
  § 1º – Em caso de grave e excepcional necessidade, atestada em documento
  dirigido ao órgão competente, o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser
  dilatado conforme exigir a situação, respeitado o limite máximo de dez dias.
  § 2º – Os serviços de conserto mencionados no caput deste artigo terão garantia de
  durabilidade de:
  I – seis meses, quando realizadas em vias ou passeios sem pavimentação ou
  calçamento;
  II – dezoito meses, quando realizados em vias ou passeios pavimentados ou
  calçados.
  Art. 2º – A obrigação de que trata esta lei é de responsabilidade das empresas
  concessionárias dos serviços públicos enumerados no art. 1º, ainda que as obras que
  ocasionaram o surgimento das valas ou buracos tenham sido realizados por terceiros
  contratados por elas.
  Art. 3º – Enquanto durarem as obras enumeradas no art. 1º, as empresas
  responsáveis devem provê-las de adequado isolamento e sinalização, inclusive
  noturna, se necessário, a fim de permitir o transito segura de pedestres e veículos.
  Art. 4º – Caso não cumpra o disposto nesta lei inclusive no tocante a garantia de
  durabilidade prevista no § 2º do art. 1º, a empresa concessionária de serviço público
  responsável pela obra receberá notificação instando-a a fazê-lo.
  Art. 5º – Fica a Secretária Municipal de Serviços Urbanos através dos fiscais de
  Postura do Município responsável pela fiscalização.
  § 1º – Se, decorridas quarenta e oito horas da notificação, não se verificar o
  conserto, a empresa responsável será multada em 500 (quinhentas) UFERMS
  (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
  § 2º – Se, decorridos trinta dias da aplicação da primeira multa, não se verificar o
  conserto, a empresa responsável será multada em 1000 (mil) UFERMS (Unidade
  Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
  Art. 6º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
  dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
  Art. 7º –OPoder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias.
  Art. 8º – Esta lei entraem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
  emcontrário.
  Dourados, 25 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
  LEIS
  DECRETO Nº 277, DE 14 DE JULHO DE 2011
  “Altera e acresce disposições no Decreto 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe
  sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras
  providências.”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
  DECRETA:
  Art. 1º. O art. 13 do Decreto 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre
  averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências, que
  passa a vigorar com a seguinte redação:
  Art. 13 – A rescisão do convênio poderá ser solicitada, a qualquer tempo, pela
  entidade consignatória ou promovido pela Prefeitura Municipal, mediante simples
  aviso escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, o que implicará na
  sustação imediata do processamento dos empréstimos/financiamentos, inclusive
  realizados por intermédio de cartão de crédito, ainda não averbados, continuando,
  porém em pleno vigor as operações de credito já concedidas aos servidores devendo a
  Prefeitura Municipal dar continuidade ao processamento dos descontos em
  contracheques e repasses em favor das entidades consignatórias até a sua liquidação
  total junto às instituições.
  Art. 2º. O Item 7.1 da clausula 7ª do anexo I, passa a vigorar com a seguinte
  redação:
  7.1 -Arescisão do convênio poderá ser solicitada, a qualquer tempo, pela entidade
  consignatória ou promovido pela Prefeitura Municipal, mediante simples aviso
  escrito com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, o que implicará na
  sustação imediata do processamento dos empréstimos/financiamentos, inclusive
  realizados por intermédio de cartão de crédito, ainda não averbados, continuando,
  porém em pleno vigor as operações de credito já concedidas aos servidores devendo a
  Prefeitura Municipal dar continuidade ao processamento dos descontos em
  contracheques e repasses em favor das entidades consignatórias até a sua liquidação
  total junto às instituições.
  Art. 3º. Fica acrescido o inciso VI ao art. 11 ao Decreto 370/2001 com a seguinte
  redação:
  “VI – cancelar a consignação facultativa mediante pedido escrito de servidor ativo,
  aposentado ou pensionista, o qual ficará condicionado à previa, expressa e formal
  anuência das entidades consignatárias, em especial nas consignações referentes às
  amortizações de empréstimos pessoais e financiamentos inclusive aquelas realizadas
  de cartão de credito pelas instituições financeiras.”
  Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
  disposiçõesemcontrárioemespecial o inciso II do art. 11.
  Dourados – MS, 14 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO Nº. 279, DE 18 DE JULHO DE 2011.
  “Nomeia em substituição e acrescenta membro para compor a Comissão
  Permanente de Recebimento de Mercadoria”
  O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
  conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º – Fica nomeado o servidor Marcelo Okada como membro da Comissão
  Permanente de Recebimento de Mercadoria, representando a Secretaria Municipal de
  Saúde, em substituição ao servidor Devanir de Lourenço, nomeado pelo Decreto n°
  73, de 13 de abril de 2011.
  Art. 2º – Acrescenta os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão
  Permanente de Recebimento de Mercadoria:
  I – Secretaria Municipal deAdministração:
  Robson Elias dos Santos
  DECRETOS
  II – Secretaria Municipal de Saúde:
  RoneyAlves Moreira
  III – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
  Vanderlei OliveiraAlmeida
  Elis Seifert Silveira
  LuisAugusto Nepomuceno de Oliveira
  Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, 18 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  Mariniza Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO Nº 281 DE 19 DE JULHO DE 2011
  “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelos critérios de
  merecimento e antiguidade, os servidores da Guarda Municipal de Dourados”.
  O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte
  no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município.
  CONSIDERANDO o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de
  dezembro de 2007.
  DECRETA:
  Artigo 1º – Ficam promovidos pela modalidade de Progressão Funcional, à
  Graduação de Guarda de 2ª Classe, pelos critérios de merecimento e antiguidade a
  partir de 03 de julho de 2011, os Guardas de 3ª Classe abaixo denominados, conforme
  segue:
  Guarda 2ª classe
  01 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 108
  02 Kleber Juliano deAlmeida 108
  03 Patrícia Matos da Silva 108
  04 Marcelo de Brito 108
  05 MarcosAugusto deAlencastro Silva 108
  06 Liliane Kelly Oliveira Santos 108
  07 Jamil da Costa Matos 108
  08 Robervaldo Soares da Silva 108
  09 Rodriano Fernandes 108
  10 Liliane Graziele Cespedes de Souza 108
  11 RodrigoVitorino da Cruz 108
  12 AdãoViegas Martins 108
  13 Adriana Macário Bonetti deAlmeida 108
  14 Glaydison Rogério Oliveira e Silva 108
  16 Michelly Mendes da Silva 108
  17 Inacio Domingos de Souza 108
  18 Jean Pierre Sott 108
  19 Luciano Paetzold 108
  20 Elaine Cristina Barbosa Silveira 108
  21 Adriano Santos de Jesus 108
  22 CleberAfonso de Souza 108
  23 Leandro Oliveira dos Santos 108
  24 Josimar Cavalacante de Oliveira 108
  Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
  disposiçõesemcontrário, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de 2011.
  Dourados, 19 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  Thonny Audry Lima Zerlotti
  Comandante
  DECRETO N° 287, DE 21 DE JULHO DE 2011.
  “Constitui nova comissão de processamento de licitações na modalidade
  Pregão, para o exercício de 2011”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
  DECRETA:
  Art. 1º – Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a
  Comissão de Processamento de Licitações na Modalidade Pregão, para o exercício de
  2011:
  I – Pregoeiros:
  a) Heitor Pereira Ramos;
  b) Jorge Pessoa Filho;
  c) Emerson Ricardo Kintschev.
  II – Equipe de apoio:
  a) Neidivaldo Francisco Médice;
  b) Evaldo Fernando dos Santos;
  c) Cristiane Mendes Ferreira;
  d)Alfredo Marques deAndrade;
  e) KellyVieira deAndrade;
  f) Iracema Costa MarquesVieria;
  g) Raphael da Silva Matos
  Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
  disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 43, de 29 de março de 2011.
  Dourados, 21 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  PORTARIA HU Nº. 042
  “Concessão de Licença Gala – HU”.
  O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
  SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
  Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009.
  Resolve:
  Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais,
  lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
  “Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar
  Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público).
  Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 21
  dias do mês de Julho do ano dois mil e onze (2011).
  ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
  Diretor da FUMSAHD
  PORTARIA HU Nº. 043
  “Concessão de Férias – HU”.
  O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
  SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
  Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
  RESOLVE:
  Art. 1° – Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação
  Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (Trinta) dias de
  Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº.
  107/06, conforme segue:
  Dourados (MS), 21 de Julho de 2011.
  ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
  DIRETOR DA FUMSAHD
  Nome Matrícula Cargo/Função Dias Período
  Raquel Bressan de
  Souza
  114766329-1
  Profissional de Serviços de
  Saúde – Fisioterapeuta
  8
  25.06.2011 a
  07.07.2011
  Nome Matrícula
  Período
  Aquisitivo
  Dias
  Período de
  Férias
  Aparecida Cleusa Volante de Almeida 501093-2
  05.01.2010 à
  04.01.2011
  30
  06.07.2011 à
  04.08.2011
  PORTARIAS
  PORTARIA HU Nº. 044
  “Concessão de Licença Médica – HU”.
  O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
  SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
  Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
  RESOLVE:
  Registrar, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)”
  ao serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexo único, lotados na
  Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo
  com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006
  (Estatuto do Servidor Público).
  Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 27
  dias do mês de Julho do ano dois mil e onze (2011).
  ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
  DIRETOR DA FUMSAHD
  PORTARIA HU Nº. 045
  O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
  SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
  Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009.
  Resolve:
  Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
  Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
  Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e
  2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor
  Público),conformeemanexo único, parte integrante desta portaria.
  Dourados (MS), 21 de Julho de 2011.
  ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
  DIRETOR DA FUMSAHD
  PORTARIA HU Nº. 046
  “Concessão de Licença Médica – HU”.
  O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
  SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
  Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
  Resolve:
  Prorrogar a Licença Médica (com beneficio pago pelo INSS) concedida à
  funcionária Diomara Roberto da Silva até 22/08/2011, lotada na Fundação Municipal
  de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, em conformidade com as Leis
  Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02,
  conforme cópia do laudo pericial do INSS.
  Dourados (MS), 21 de Julho de 2011.
  ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
  DIRETOR DA FUMSAHD
  PORTARIA HU Nº. 047
  “Concessão de Licença por Morte na Família – HU”.
  O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
  SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
  Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
  Resolve:
  Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais
  lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
  “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168
  inciso III da lei Complementar Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006
  (Estatuto do Servidor Público).
  Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 21
  dias do mês de Julho do ano dois mil e onze (2011).
  ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
  DIRETOR DA FUMSAHD
  PORTARIA HU Nº. 048
  O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
  SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
  Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
  Resolve:
  Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
  Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo
  com a lei Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme
  anexo único, que contém os admitidos nesta portaria.
  Dourados (MS), 27 de julho de 2011.
  ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
  DIRETOR DA FUMSAHD
  PORTARIA HU Nº. 049
  O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
  SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, de acordo com a
  Lei Complementar nº 138 de 02 de Janeiro de 2009.
  Resolve:
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
  PORTARIAS
  Nome Matricula Dias Período
  Aline Souza Miyazaki 114766328-1 7 20.07.2011 a 26.07.2011
  Iraci Ferrari Barros Silva 501110-5 7 14.07.2011 a 20.07.2011
  Márcia Soares Mattos 114766608-1 7 18.07.2011 a 24.07.2011
  Mariluci Esperandio Oliveira 114760819-4 8 26.06.2011 a 03.07.2011
  Melissa Cristina Brandolis Correa 500934-1 14 18.07.2011 a 31.07.2011
  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 044/2011
  Nome Matrícula Função Dia Período
  Adriana Spessoto Prado 114764494 – 3 Técnico de Enfermagem 1 09.06.2011
  Andreia Pires Dias Claro 114766315 – 1 Técnico de Enfermagem 1 04.06.2011
  Arlete Zanon 114761718 – 4 Técnico de Enfermagem 1 29.06.2011
  Cleide Caetano dos
  Santos
  114760869 – 4 Técnico de Enfermagem 1 12.06.2011
  Débora Silva de Castro
  Alvares
  114766350 – 1 Técnico de Enfermagem 1 25.06.2011
  Eli Correa de Araújo
  Santos
  114760876 – 5 Técnico de Enfermagem 1 03.06.2011
  Eny Apª Alcantara Silva
  Ramos
  114760856 – 3 Técnico de Enfermagem 1 20.06.2011
  Juliana Semyramis
  Schwantes
  114766339 – 1 Técnico de Enfermagem 1 05.06.2011
  Maria Célia Ribeiro Izidoro 114760952 – 4 Técnico de Enfermagem 3
  05; 24 e
  25.06.2011
  Marilu Nobri da Silva
  Nogueira
  114760832 – 3 Técnico de Enfermagem 1 23.06.2011
  Oraides Gonçalves Gomes
  Pizzini
  114762816 – 4 Técnico de Enfermagem 1 25.06.2011
  Paula Thais Machado de
  Lima
  114766371 – 1 Técnico de Enfermagem 1 28.06.2011
  Rodrigo Araújo dos Santos 114766306 – 1 Técnico de Enfermagem 1 14.06.2011
  Rosana Mendes 114765986 – 2 Técnico de Enfermagem 1 26.06.2011
  Roza Cristina de Oliveira 114764620 – 3 Técnico de Enfermagem 1 24.06.2011
  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 045/2011
  Nome Matrícula Função Dias Período
  Ângela Dalto de
  Oliveira 114763108-4 Técnico de Enfermagem 8 09.07.2011 a 16.07.2011
  Luciana Dalto 114766454-1 Técnico de Enfermagem 8 09.07.2011 a 16.07.2011
  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 047/2011
  MATRICULA NOME ADMISSÃO
  CONTRATO
  CARGO/FUNÇÃO
  114761045-3
  Claudio Augusto
  Abdo Wanderley
  01.07.2011 258
  Profissional de Saúde Pública – Médico
  Plantonista Ultrassonografista
  114766970-1
  Ellen Vieira dos
  Santos
  01.07.2011 256
  Profissional de Serviços de Saúde –
  Fonoaudióloga
  114766972-1
  Geovana Maria de
  Mello
  08.07.2011 260
  Téc. Saúde Pública I – Téc. de
  Enfermagem
  114762766-3
  Rogério Junqueira
  Rezende
  01.07.2011 259
  Profissional de Saúde Pública – Médico
  Plantonista Ginecologista
  114766971-1
  Viviane Andreatta
  Riuto
  01.07.2011 257
  Profissional de Saúde Pública – Médico
  Oncologista
  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 048/2011
  RESOLUÇÃO SEMS Nº. 13 DE 25 DE JULHO DE 2011.
  Designa servidores para responder pelo Departamento de Atenção à Saúde e
  Núcleos.
  A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
  atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
  nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
  necessidades dessa Secretaria.
  RESOLVE:
  Art. 1º. Designar a servidoraANAPAULABATISTADOS SANTOS, Enfermeira,
  matrícula 130481-2, para responder pelo Departamento de Atenção à Saúde na
  Secretaria Municipal de Saúde de Dourados.
  Art. 2º. Designar a servidora CRISTIANE BARTZ KRUGER, Enfermeira,
  matrícula 114762826-2 para responder pelo Núcleo deAções Programáticas.
  Art. 3º. Designar a servidora JOSIANE FRANÇA PERALTA DAN, Enfermeira,
  matrícula 114764431-1 para responder pelo Núcleo deAtenção Especializada.
  Art. 4º. Esta resolução tem efeitos retroativos a 30 de maio de 2011, revogadas as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados (MS), 25 de julho de 2011.
  Silvia Regina Bosso Souza
  Secretária Municipal de Saúde
  RESOLUÇÃO SEMS Nº. 014 DE 25 DE JULHO DE 2011.
  Designa servidora para responder pela Assessoria de Educação Permanente em
  Saúde.
  A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
  atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
  nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
  necessidades dessa Secretaria,
  RESOLVE:
  Art. 1º. Designar a servidora FLÁVIACLAUDIAKRAPIEC JACOB DE BRITO,
  Enfermeira, matrícula 114764192-1, para responder pela Assessoria de Educação
  PermanenteemSaúde.
  Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento da
  servidora designada.
  Art. 2º. Esta resolução tem efeitos retroativos a 30 de maio de 2011, revogadas as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 25 de julho de 2011.
  Silvia Regina Bosso Souza
  Secretária Municipal de Saúde
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
  PORTARIAS
  EDITAL Nº. 61 DE 27 DE JULHO/2011 PROCESSO SELETIVO
  SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E
  ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS.
  19ªCONVOCAÇÃO
  O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
  Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
  as normas e condições estabelecidas pelo Edital 36 de 16/11/2010 – Processo Seletivo
  Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca
  o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e a
  publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 03 DE
  AGOSTO DE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de Recursos
  Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do Indaiá –
  Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos relacionados no
  Anexo II e documentos previstos no edital nº. 36 PSS/HU/2010, Lei Complementar
  173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação.
  Dourados/MS, 27 de julho 2011.
  Alessandro Lemes Fagundes
  Diretor da FUMSAHD
  ANEXO I
  ANEXO II
  RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA
  ADMISSÃO:
  Documentos: 02 (duas) Cópias de:
  – Carteira de identidade (RG);
  – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
  – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
  habilitação profissional para a função.
  – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
  – Título de Eleitor;
  – Comprovante de Quitação Eleitoral;
  – CPF/CIC;
  – Certificado Militar para os homens;
  – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
  – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
  escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
  – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
  nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
  – 01 (uma) fotografia recente 3X4;
  – Atestado Médico de aptidão para exercício da função
  – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
  – Carteira deTrabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
  da foto e verso);
  – Certidão Negativa do CPF
  – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
  OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
  Declaração no ato da apresentação dos documentos.
  * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão
  autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
  Fone residencial:
  Fone Celular:
  EDITAL Nº. 62 DE 27 DE JULHO/2011 – 7º PROCESSO SELETIVO
  SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E
  ADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS.
  1ªCONVOCAÇÃO
  O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
  Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
  as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º
  Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de
  Dourados, Convoca o Candidato relacionado no Anexo I, respeitando a ordem de
  classificação e a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o
  dia 03 DEAGOSTODE 2011, das 07 às 11 horas e das 13hs às 16 horas na Unidade de
  Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo Marques Matos, 558, Altos do
  Indaiá – Dourados/MS, para Exercício da Função e entrega dos de documentos
  relacionados no Anexo II e documentos previstos no edital nº. 54 PSS/HU/2011, Lei
  Complementar 173 de 03/12/2010, sob pena de desclassificação.
  Dourados/MS, 27 de julho 2011.
  Alessandro Lemes Fagundes
  Diretor da FUMSAHD
  Inscrição Candidato Cargo Pontuação Class.
  2010010001476 LUCIMARA SILVA DE SOUZA Enfermeiro 58 29
  2010010000145 JULIANA MOTTA DE CASTRO Enfermeiro 58 30
  EDITAIS
  RESOLUÇÕES
  Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
  Administração Hospitalar de Dourados, os Demitidos de acordo com a lei
  Complementar Municipal nº 173, de 03 de Dezembro de 2010, conforme anexo único
  desta portaria.
  Dourados (MS), 27 de julho de 2011.
  ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
  DIRETOR DA FUMSAHD
  Matrícula Nome
  Data
  Demissão
  Cargo/ Função
  Nº Termo de
  rescisão
  114766321-1
  Camila Casanova
  Gerhard
  16.07.2011
  Profissional de Saúde
  Pública – Enfermeiro
  35
  114766368-1
  Jaqueline da Silva
  Camargo Lima
  01.07.2011
  Profissional de Saúde
  Pública – Enfermeiro
  34
  114764652-2
  Tabata Branquinho
  de Albuquerque
  01.07.2011
  Téc. de Saúde Pública
  II – Téc. de Laboratório
  36
  ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 049/2011
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
  EDITAIS
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
  Pregoeiro, designado através do Decreto n° 231, de 17 de junho de 2011, torna público
  para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade
  PREGÃO – na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 300/2011/DL/PMD, tendo
  como objeto a aquisição de materiais odontológicos, objetivando atender as
  necessidades da Rede Municipal de Saúde. O Pregão Eletrônico será realizado em
  sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de
  computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso
  Identificado”, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em
  todas as fases do certame. Data e horário de abertura das propostas: dia 09/08/2011
  (nove de agosto do ano de dois mil e onze), às 09h (nove) horas. Data e horário de
  inicio da sessão de disputa de preços: dia 09/08/2011 (nove de agosto do ano de dois
  mil e onze), às 14h (catorze horas). Todas as referências de tempo no edital, no aviso e
  durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O
  edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso,
  através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br – link
  “Licitações” e www.licitacoes-e.com.br, até a data e horário estabelecidos para a
  abertura das propostas. Informações complementares serão fornecidas através do
  telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
  pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 21 de julho de 2011.
  Emerson Ricardo Kintschev
  Pregoeiro
  RESULTADO DE JULGAMENTO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
  Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
  atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
  ao Processo n° 148/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lanches
  para os alunos dos cursos profissionalizantes realizados nos Centros de Referência de
  Assistência Social-CRAS. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no Lote 01, a
  proponente PANIFICADORAPÃOBOMLTDA. – ME.
  Dourados (MS), 21 de julho de 2011.
  Heitor Pereira Ramos
  Pregoeiro
  RESULTADO DE JULGAMENTO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
  Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
  atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
  ao Processo n° 194/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de colchão
  de solteiro, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de
  Assistência Social. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente
  COMERCIALT&CLTDA. – EPP.
  Dourados (MS), 14 de julho de 2011.
  Heitor Pereira Ramos
  Pregoeiro
  RESULTADO DE JULGAMENTO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
  Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
  atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
  ao Processo n° 202/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  materiais para uso na sinalização de trânsito do Município de Dourados (MS).
  VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 10, 11, 12, 13 e 14, a
  proponente STS SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; nos itens 03 e 04, a
  proponente ECCOLOJA NIPOPON COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO E
  SEGURANÇALTDA. – ME; e nos itens 05, 06, 07, 08 e 09, a proponenteBATISTA&
  AQUINOLTDA. – ME.
  Dourados (MS), 15 de julho de 2011.
  Heitor Pereira Ramos
  Pregoeiro
  RESULTADO DE JULGAMENTO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
  Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
  atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
  ao Processo n° 225/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros
  de alimentação (açúcar, café e chá), objetivando atender as diversas Secretarias desta
  Municipalidade. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: no item 01, a proponente
  COMERCIALT& C LTDA. – EPP; no item 02, a proponente TAVARES &SOARES
  LTDA. – EPP; e no item 03, a proponente YOSHIMITSU OGAWA& CIA. LTDA. –
  EPP.
  Dourados (MS), 15 de julho de 2011.
  Heitor Pereira Ramos
  Pregoeiro
  AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2010
  O Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
  atribuições legais, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da
  legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem
  como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
  documentos que compõe o Processo n° 473/2010/DL/PMD, cujo objeto é a aquisição
  de material de limpeza e produtos de higienização, resolveHOMOLOGARo processo
  licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais às empresas: FREE-LINE
  COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, vencedora e adjudicatária nos itens
  01, 03, 04, 05, 06, 07, 11, 12, 16, 19, 21, 22, 23, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 41, 42, 43, 44, 45
  e 46, pelo valor global de R$ 43.672,86 (quarenta e três mil seiscentos e setenta e dois
  mil reais e oitenta e seis centavos); RT SAKAI & CIA LTDA-ME, vencedora e
  adjudicatória nos itens 02, 09, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 25, 28, 29, 32, 37, 38, 39, 40, 47 e
  48 pelo valor global de R$ 42.640,80 (quarenta e dois mil seiscentos e quarenta reais e
  oitenta centavos); e REIS &VASCONCELOS LTDA-ME, vencedora e adjudicatória
  no item 08, 10, 24 e 27 pelo valor global de R$ 12.664,10 (doze mil seiscentos e
  sessenta e quatro reais e dez centavos).
  Dourados (MS), 02 de fevereiro de 2011.
  Délia Godoy RazuK
  Prefeita
  ANEXO I
  ANEXO II
  RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA
  ADMISSÃO:
  Documentos: 02 (duas) Cópias de:
  – Carteira de identidade (RG);
  – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
  – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
  habilitação profissional para a função.
  – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
  – Título de Eleitor;
  – Comprovante de Quitação Eleitoral;
  – CPF/CIC;
  – Certificado Militar para os homens;
  – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
  – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
  escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
  – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
  nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) );
  – 01 (uma) fotografia recente 3X4;
  -Atestado Médico de aptidão para exercício da função
  – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
  – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
  da foto e verso);
  – Certidão Negativa do CPF
  – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
  OBS –Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEPpreencherão uma
  Declaração no ato da apresentação dos documentos.
  * Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão
  autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
  Fone residencial:
  Fone Celular:
  LICITAÇÕES
  Candidato Cargo Pontuação Class.
  Elleadiane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 45 1º
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
  BALANCETES
  ATAS LEGISLATIVAS
  Ata da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
  exercício de 2011.
  Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta
  minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos
  e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de
  Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado- DEM, tendo como
  primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além
  dos citados estavam presentes osVereadores: Albino Mendes (PR), Alberto Alves dos
  Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros
  da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima –
  Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez
  Amigo do Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Ausência
  justificada da Vereadora Délia Godoy Razuk -Délia Razuk (PMDB). Havendo a
  presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I
  – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 13ª Sessão Ordinária. Foram
  lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários Telegramas do Ministério da
  Saúde– Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de
  recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação –
  Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a
  liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de
  programas; c) Comunicados da Câmara Federal informando a liberação de recursos
  do Orçamento da União pagos ao Município, d) diversos ofícios da esfera Federal,
  Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dosVereadores.ASessão foi
  suspensa para entrega de Moção à nova Diretoria da Federação das Associações
  Empresariais de Mato Grosso do Sul-FAEMS, proposta pelos Vereadores Dirceu
  Longhi e Cemar Arnal. Usou a Tribuna Livre o Senhor Elizeu Rodrigues Cristaldo –
  Presidente da Associação da Colônia Paraguaia de Dourados, que falou sobre as
  festividades de vinte anos da entidade e o bicentenário da independência do Paraguai.
  Discorreram sobre o assunto os Vereadores Elias Ishy, Bebeto, Dirceu eWalter Hora.
  Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno,
  pelos seguintesVereadores: Albino Mendes apresentou 3 indicações protocoladas sob
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
  ATAS LEGISLATIVAS
  Ata n. º 006 COMDAM – No dia vinte e seis de maio de dois mil e onze, às nove
  horas, reuniram-se na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de
  Dourados, localizado no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente
  Bernardino da Costa Bezerra –Av. JoaquimTeixeiraAlves, n° 3.770, ParqueArnulpho
  Fioravanti, os conselheiros que fazem parte do COMDAM para reunião ordinária
  convocada pelo Presidente Sr. Ataulfo Alves Stein Neto. As 9:20 h o Sr. Presidente
  iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. O primeiro
  assunto tratado em pauta foi a aprovação das atas das reuniões anteriores, que se
  referiam as três últimas reuniões.As mesmas foram lidas pelo Conselheiro Rogério L.
  Beladelli e colocadas em discussão e posterior votação, sendo aprovadas sem
  alterações. O primeiro item da pauta foi a apresentação para discussão e aprovação do
  projeto analisado na Câmara Técnica do COMDAM – projeto este para loteamento e
  posterior construção de um conjunto habitacional popular contendo (200) duzentas
  residências. Os fiscais, Marcos Antonio de Brito e Lourival Freitas Santos estiveram
  no local onde se pretende fazer o loteamento, alguns dias antes dos conselheiros que
  compõem a Câmara Técnica para Análise de Processos, objetivando colher
  informações para auxiliar a discussão e posterior tomada de decisão. Os Conselheiros
  que fazem parte da Câmara Técnica para Análise de Projetos, Ataulfo Stein, Luiz
  Augusto e Ronaldo Ferreira também estiverem no local. O Conselheiro Luiz Augusto
  falou da necessidade de se realizar o licenciamento ambiental, para que com isso possa
  se fazer uma analise criteriosa, e conseqüentemente seja cumprido todas as exigências
  realizadas pelo órgão ambiental responsável.OConselheiro Ronaldo falou do cuidado
  com a decisão tomada, e que neste caso, o projeto detalhado deveria ser apresentado a
  todo o conselho, para que só assim possa ser tomada uma decisão com maior
  segurança. Stein reforçou que o licenciamento contendo as etapas de LP, LI e LO seja
  feito, para que, assim possamos quantificar a quantidade de casas a serem construídas.
  O mesmo também alertou quanto à existência de um projeto já elaborado, porém não
  executado de um loteamento, que se destina o ocupar justamente a parte mais
  complicada da área em questão. Após discussão, o assunto foi colocado em votação,
  sendo aprovado por unanimidade, parecer favorável a construção do loteamento o
  qual deverá passar pelo licenciamento ambiental. Osegundo assunto em discussão foi
  sobre a possibilidade de retirada dos canteiros centrais dasAvenidas e outras ruas para
  ATAS – COMDAM
  os nºs 1651 a 1653, Bebeto apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob
  os nºs 1654 a 1657, Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4
  indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 1658 a 1667, Dirceu Longhi apresentou
  1 projeto de lei, 2 requerimentos, 1 indicação e 2 moções protocolados sob os nºs 1667
  a 1672, Elias Ishy apresentou 2 projetos de leis, 3 requerimentos e 4 indicações
  protocolados sob os nºs 1674 a 1682, Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei, 3
  indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 1683 a 1588, JuarezAmigo do Esporte
  apresentou 4 indicações e 5 moções protocoladas sob os n°s 1689 a 1697, Cemar
  Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 1698 a 1700, Pedro Pepa
  apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 1701 a 1705,Walter Hora
  apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 1611, 1705 a 1707,
  Vereadores Infra assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 1709.
  Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros,
  Juarez Amigo do Esporte, Idenor Machado,Walter Hora, Pedro Pepa, Dirceu Longhi,
  Elias Ishy e Bebeto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
  determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e
  despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.
  GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram
  da tribuna os Vereadores: Gino Ferreira, Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros,
  Pedro Pepa,Walter Hora, Bebeto, Albino Mendes e Elias Ishy, que discorreram sobre
  assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM
  SEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 014/2011 de autoria do
  Vereador Dirceu Longhi, que dispõe sobre o estágio de estudantes no Poder Executivo
  e Legislativo Municipal, e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 024/2011 de
  autoria da Mesa Diretora, que altera disposições da Lei nº 3.429/2010; c) Projeto de
  Lei nº 037/2011 de autoria do Vereador Cemar Arnal, que dispõe sobre a dispensa da
  parada obrigatória de ônibus nos pontos da deficientes físicos. II. PROJETOS EM
  PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
  007/2011 (04) de autoria do Poder Executivo, que altera disposições da Lei
  Complementar nº 118/2007, e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 020/2011
  de autoria doVereador Cemar Arnal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura
  de Dourados disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência nos
  terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto. Submetidos a deliberação: Os Projetos
  de Leis nºs 014, 024 e 037/2011 foram aprovados em segunda votação. Foi aprovado
  Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 007/20011 (004). O
  Projeto de Lei Complementar nº 007/20011 (004) foi aprovado em única votação, com
  parecer verbal favorável das comissões competentes.O Projeto de Lei nº 020/2011 foi
  aprovado em primeira votação. Os requerimentos e as moções foram aprovados
  conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e
  declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será
  assinada pelos membros da Mesa Diretora.
  Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira
  Presidente Vice -Presidente
  Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
  1º Secretário 2º Secretário
  Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
  exercício de 2011.
  Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e
  trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
  quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
  Município de Dourados, sob a Presidência doVereador Idenor Machado- DEM, tendo
  como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT).
  Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR), Alberto
  Alves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT), Aparecido
  Medeiros da Silva – Cido Medeiros e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM),
  Delia Godoy Razuk – Delia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos -Elias Ishy (PT),
  Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter
  Hora (PPS). Ausência justificada do Vereador Gino José Ferreira – DEM. Havendo a
  presença da maioria dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I
  – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 14ª Sessão Ordinária. Foram
  lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários Telegramas do Ministério da
  Saúde– Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de
  recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação –
  Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a
  liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para pagamento de
  programas; c) Oficio da Secretaria Municipal de Finanças e receitas, informando que a
  prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2011 será dia 31 de maio às 14 horas neste
  plenário; d) Ofício do gabinete do deputado Estadual José Teixeira, encaminhando
  cópia de solicitação de benfeitorias para o município de Dourados; e) ofício do Lions
  Clube de Dourados, agradecendo a cessão do plenário “Weimar Torres”, para a
  realização da XII Convenção do Distrito LB-1; f) diversos ofícios da esfera Federal,
  Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram
  apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos
  seguintesVereadores:Albino Mendes apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs
  1791 a 1794, Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4
  indicações protocolados sob os nºs 1795 a 1799, Cido Medeiros apresentou 1
  requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1800 a 1804, Délia Razuk
  apresentou 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os nºs 1805 a 1810;
  Dirceu Longhi apresentou 1 projeto de resolução e 3 indicações protocolados sob os
  nºs 1811 a 1814, Elias Ishy apresentou 1 projeto de emenda a LOM, 3 requerimentos e
  4 indicações protocolados sob os nºs 1815 a 1822, Idenor Machado apresentou 2
  projetos de decretos legislativos, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os nºs 1823
  a 1828, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções
  protocoladas sob os n°s 1829 a 1836, Cemar Arnal apresentou 3 indicações
  protocoladas sob os n°s 1837 a 1839, Pedro Pepa apresentou 2 requerimentos e 2
  indicações protocolados sob os n°s 1840 a 1843,Walter Hora apresentou 4 indicações
  e 1 moção protocoladas sob os nºs 1844 a 1848. Usaram a Tribuna de acordo com a
  art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia
  Razuk, Bebeto, Pedro Pepa, Elias Ishy, Idenor Machado, Albino Mendes e Dirceu
  Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
  Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as
  moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE
  EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os
  Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa, Albino Mendes,
  Elias Ishy, Bebeto, Idenor Machado eWalter Hora que discorreram sobre assuntos de
  interesse da população. III. ORDEM DO DIA – I. PROJETOS EM SEGUNDA
  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: b) Projeto de Lei nº 020/2011 de autoria do Vereador
  Cemar Arnal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Dourados
  disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência nos terminais
  rodoviário, ferroviário e aeroporto. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
  VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 040/2011 (005) de autoria do Poder Executivo, que
  dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Dourados,
  autoriza o Poder Público a delegar a sua execução e dá outras providências- anexo
  emenda; b) Projeto de Lei nº 33/2011 de autoria doVereador Elias Ishy que altera a Lei
  nº 2.451/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipais de Assuntos
  Indígenas de Dourados; c) Projeto de Lei nº 048/2011, de autoria do Vereador Idenor
  Machado, que dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar e dá outras
  providências; III. PROJETOSEMÚNICAVOTAÇÃOE DISCUSSÃO: a) Projeto de
  Decreto Legislativo nº 003/2011 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que dispõe
  sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal comunicar sobre a mudança de
  nomenclaturas das ruas do Município de Dourados. IV. MATÉRIAS EM
  DELIBERAÇÃO: a) Indicação nº 446/2011 de autoria do Vereador Elias Ishy, que
  solicita ao Poder Executivo, a viabilização de um caminhão para a Associação dos
  Agentes Ecológicos de Dourados – AGECOLD, efetuar a coleta seletiva do lixo.
  Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 020/2011 foi aprovado em segunda
  votação.AEmenda nº 001/2011 ao Projeto de Lei nº 040/2011 (005) foi rejeitada por
  maioria de votos. O projeto nº 040/2011 (005) foi aprovado por maioria de votos em
  primeira votação. Os Projetos de Leis nº 033 e 048/2011 foram aprovados em primeira
  votação.OProjeto de Decreto Legislativo nº 003/2011 foi aprovado em única votação.
  Aindicação de nº 446/2011 colocada em destaque foi aprovada. Os requerimentos e as
  moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu
  a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após
  lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
  Vereador Idenor Machado Vereador Gino José Ferreira
  Presidente Vice -Presidente
  Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
  1º Secretário 2º Secretário
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.050 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2011
  ATAS – COMDAM
  ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE DE
  DOURADOStorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados
  –MS – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade
  de USINA DE PASTEURIZAÇÃO DE LEITE localizada na Rua: Jandaia, 1755 Jd.
  VistaAlegre no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
  Ambiental.
  CERGIL- CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/S
  LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de
  Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Serviços
  de diagnósticos por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia na Rua
  Hilda Bergo Duarte, nº 81, – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS).
  SUPERMIX CONCRETO S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio
  Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para
  atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada
  na Rua Natal, N°600, Vila Cuiabá, no Município de Dourados (MS). Não foi
  determinado estudo de impacto ambiental.
  SUPERMIX CONCRETO S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio
  Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para
  atividade de Preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizada
  na Rua Natal, N° 600, Vila Cuiabá, no Município de Dourados (MS). Não foi
  determinado estudo de impacto ambiental.
  EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  EDITAL DE CONVOCAÇÃO
  Assembléia Geral Ordinária
  AAssociação dos Fisioterapeutas de Dourados e da Região da Grande Dourados –
  AFIDOR, de acordo com o seu Estatuto, convoca todos os Fisioterapeutas de
  Dourados e região para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 30 de
  julho de 2011, às 08:00 hs em 1ª chamada, com 2ª chamada às 08:15 hs e 3ª chamada às
  08:30 hs, na UNICRED, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 2020, onde estarão em
  pauta os seguintes assuntos :
  1 – Prestação anual de contas;
  2 – Eleição: abertura das inscrições das chapas;
  3 – Comemoração do Dia do Fisioterapeuta 2011;
  4 – Breve esclarecimento sobre o andamento da instalação do CREFITO13;
  5 – Aberta à esclarecimentos;
  Dourados, 25 de junho de 2011.
  _______________________
  Angela Amanda Nunes Rios
  Presidente em exercício
  EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CREFITO
  RESOLUÇÃO Nº 071/ VISA /2011 – 04 de julho de 2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0614 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0614/2011, lavrado contra: “ Rosimeire
  Aparecida dos Santos”, denominado Espaço de Beleza Bem Me Quer, CPF =
  627.535.929-34, situada à Rua Rua Mozart Calheiros nº 2.230 – Izidro Pedroso, foi
  autuada por: expor ao consumo produtos de interesse à saúde (cosméticos) cujo prazo
  de validade encontrava-se expirado. Funcionar sem alvará sanitário. Desta forma se
  constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
  incisos II, XXII e XXXII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
  I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.
  RESOLUÇÃO Nº 072/ VISA /2011 – 08 de julho de 2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0288 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0288/2011, lavrado contra: “ Luiz
  Carlos Martins”, denominado Consultório Odontológico, CPF = 969.369.328-00 e
  inscrição Municipal 11591005, situada àAv. Presidente Vargas nº 1.215 – Centro, foi
  autuada por: manter no consultório produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de
  validade tenha expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo
  a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
  I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.
  RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  a criação de estacionamento de veículos. O Sr. Presidente Stein disse que conversou
  com o Prefeito, e o mesmo assegurou que não há interesse em se fazer estacionamento
  nos canteiros, mas sim o processo inverso, revitalizando os que foram transformados
  em estacionamento. Stein explicou ao Prefeito o papel do COMDAM (consultivo e
  deliberativo) o qual pode criar Resoluções, pois caso outros gestores queiram retirar os
  canteiros, os mesmos estarão legalmente protegidos.Alguns Conselheiros citaram um
  caso que aconteceu na Rua Toshinobu Katayama, sendo construídos ali,
  estacionamentos no canteiro central. Também a Conselheira Rosilene da SEMSUR
  citou vários pontos da cidade em que os empreendedores tem interesse em criar os
  estacionamentos em detrimento aos canteiros, mostrando que mesmo que a Prefeitura
  não tenha interesse, ela acabará sendo pressionada a tomar esta atitude, mostrando a
  gravidade do assunto em questão.Ainda disse que se buscarmos o habite-se original da
  maioria das construções, veremos que as mesmas não estão de acordo, já que não
  possuem o estacionamento original, em virtude da construção de novas salas para
  locação. O Conselheiro Arcanjo alertou para todos os problemas técnicos para a
  ausência de áreas verdes, tais como infiltração, questão social, filtragem de poeira,
  salientando assim a grande importância destas áreas. O Conselheiro consultivo e expresidente
  do COMDAM César Scheide argumentou que precisa ser estipuladas
  metas com prazos definidos para a revitalização dos canteiros que foram
  transformados em estacionamentos, também mencionou o transporte coletivo, já se
  pensando a médio e longo prazo, já que a quantidade de veículos circulando só tende a
  aumentar. Ainda se tratando dos canteiros, Rosilene disse que o projeto destinado a
  revitalização de parte da Rua Toshinobu Katayama foi escolhido através de um
  concurso, e que deveríamos questionar o projeto para saber se o mesmo esta sendo
  cumprido conforme sua aprovação. Disse ainda que devemos questionar o projeto
  para que ele seja cumprido conforme foi aprovado inicialmente, ou seja sem os
  estacionamentos. Stein disse que devemos encaminhar um oficio solicitando o projeto
  original (aprovado) e exigir que o mesmo seja cumprido, e caso necessário seja, deverá
  embargar a obra. A Conselheira Daniela (IMASUL) sugeriu que o COMDAM cobre
  do IMAM o licenciamento ou falta do mesmo, caso não tenha atribuição, deverá
  passar para o IMASUL para que o tome as devidas providências quanto a falta da
  licença. O assunto foi colocado em votação, e obteve-se como resultado unanime,
  parecer contrario a criação dos estacionamentos nos locais dos canteiros centrais. Nos
  assuntos gerais, a Secretaria de Meio Ambiente Sra.Valdenise Carbonari disse que o
  problema do antigo lixão começa a ser resolvido, e que a empresa responsável pelo
  monitoramento encaminhou um técnico para realizar o serviço, o qual já havia sido
  todo pago pela gestão anterior e que não estava sendo conduzido.Asegunda fase, ou
  seja, de tratamento e drenagem, será feita em breve, para isso deverá ser feito uma
  licitação para a contratação de uma empresa especializada. Valdenise falou também
  sobre a Semana do Meio Ambiente, convidando à participação de todos os
  Conselheiros. Também disse que houve certo atraso na elaboração do material devido
  a não confirmação da Ex Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Em relação ao
  custo do material não houve necessidade de realizar licitação, já que o valor gasto foi
  inferior a R$ 8.000,00, graças aos esforços para contenção de gastos e apoio da
  prefeitura quanto a divulgação do evento. O Sr Presidente Stein aproveitou também a
  reunião para comunicar a realização da audiência pública Meio Ambiente, por um
  Dourados sustentável, que ocorrerá dia dez de junho na Câmara dos Vereadores.
  Também foi relatado nos assuntos gerais o corte de aproximadamente vinte árvores, as
  quais foram autorizadas a serem cortadas por uma pessoa da SEMSUR que não tem
  atribuição para tal função. Stein sugeriu a elaboração de um oficio para autuar as
  pessoas responsáveis, tomando assim medidas mais efetivas de controle a esta prática
  que vem se tornando comum no município. Participaram da presente reunião os
  conselheiros que assinaram a lista de presença. Sem mais assuntos a ser tratado, o
  presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a
  relatar eu, Rogério Luiz Beladelli, membro Titular do Conselho, lavrei a presente ata
  que após lida e aprovada pelo conselho, vai assinada pormime pelo presidente.
  Ataulfo Alves Stein Neto Rogério Luiz Beladelli
  Presidente do COMDAM Secretário do COMDAM

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  TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011
  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
  ANO XIII Nº 3.049 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS
  Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
  Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
  Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
  Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
  Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
  Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
  Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
  Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
  Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
  Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
  Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
  Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
  Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
  Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
  Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
  Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
  Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
  Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
  Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
  Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
  Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
  Rua Coronel Ponciano, 1.700
  Parque dos Jequitibás
  Fone: (67) 3411-7626
  E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
  CEP.: 79.830-220
  Visite o Diário Oficial na Internet:
  http://www.dourados.ms.gov.br
  DECRETOS
  Republica-se por incorreção:
  DECRETO “P” Nº 2.803, de 06 de julho de 2011.
  “Nomeia RegisAquino Barros -SEGOV”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 25 de julho de 2011, REGIS AQUINO
  BARROS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”,
  símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.880, de 25 de julho de 2011.
  “Exonera Cyrano Morais Lopes -FUNCED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de julho de 2011, CYRANO MORAIS
  LOPES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo
  DGA03, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 25 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.881, de 25 de julho de 2011.
  “Nomeia Jânio César da SilvaAmaro -FUNCED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 22 de julho de 2011, JANIO CÉSAR DASILVA
  AMARO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de
  Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de
  Dourados.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 25 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  EDITAL Nº. 60, DE 26 DE JULHO DE 2011 – REFERENTE AO 7º
  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO
  MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
  DOURADOS.
  O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
  Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
  as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º
  Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de
  Dourados,RESOLVE:
  I – Divulgar e Homologar, na forma doAnexo I o Resultado da Prova de Títulos do
  7º Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação
  Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos
  e pontuaçãoemordem decrescente de classificação.
  Dourados/MS, 26 de julho de 2011.
  Alessandro Lemes Fagundes
  Diretor da FUMSAHD
  EDITAIS
  CANDIDATO CARGO
  PONTUAÇÃO
  CLASSIFICAÇÃO
  Sidney Antônio L. Garcia
  Médico Plantonista
  Ginecologista/Obstetra
  25 1º
  Elleadiane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 45 1º
  Thiago Troquez Técnico de Laboratório 40 2º
  Laíz Gabriela Giunco Técnico de Laboratório 40 3º
  Abadia Aparecida Gonçalves de
  Moraes
  Técnico de Laboratório 20 4º
  Fernanda Graziela da Silva Técnico de Laboratório 20 5º
  Gisely dos Santos Araujo Técnico de Laboratório 5 6º
  Daniela da Silva Campos Técnico de Laboratório 5 7º
  Vanessa Nascimento Ovando Técnico de Laboratório 5 8º
  ANEXO I
  TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.049 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011
  RESOLUÇÕES
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 258/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  combustíveis (etanol, gasolina comum e diesel comum), para uso dos órgãos da
  Prefeitura Municipal de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão
  pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
  de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2011 (oito de agosto do ano de
  dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
  “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
  Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
  Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
  fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com
  aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
  pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
  seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
  disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
  Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
  alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
  versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
  DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
  ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
  fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
  telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
  pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 25 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
  ao Processo n° 268/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
  empresa para execução de serviços de confecção de faixas, banners e placas de
  identificação, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e
  suas Unidades. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
  credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
  ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2011 (oito de agosto do ano de dois mil e
  onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
  CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
  Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
  10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
  2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
  subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
  conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
  AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
  da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
  Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
  poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
  mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
  ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
  custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
  Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
  via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 25 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  EXTRATOS
  EXTRATO DE 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
  150/2010/DL/PMD
  LOCADOR:Melchiades Prado
  LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
  PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 068/2010.
  OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
  originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser
  de R$ 2.244,94 (dois mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro
  centavos).
  Onovo valor será praticado a partir de 03 de maio de 2011.
  Correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
  13.00 – Secretaria Municipal de Educação
  13.01 – Secretaria Municipal de Educação
  12.361.104 – Programa deValorização do EnsinoemDourados
  2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
  33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
  33.90.36.02 – Locação de Imóveis
  Fonte: 0
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DATADEASSINATURA: 08 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
  PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2011.
  OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
  pontes de concretoemdiversos locais do Município de Dourados-MS.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
  08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
  08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
  15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
  2.021 – Manutenção e Melhoramento da Infra-Estrutura do Município
  44.90.51 – Obras e Instalações
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses contados a partir da data de
  assinatura do Contrato.
  VALOR DO CONTRATO: R$ 837.402,73 (oitocentos e trinta e sete mil
  quatrocentos e dois reais e setenta e três centavos).
  DATADEASSINATURA: 07 de junho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados/MS
  LaborMedAparelhagem de Precisão Ltda.
  PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2011.
  OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de manutenção
  corretiva do equipamento (videogastroscópio da marca Fujinon, modelo EG-201FP)
  utilizado na Central de Exames do Município de Dourados.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
  12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
  10.302.015 –Atenção Especializada;
  2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial;
  33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.
  Resolução Nº 14/2011/SEMSUR
  Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no
  uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de
  02 de Janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima de trânsito do município
  de Dourados, Fabiano Costa, Diretor Municipal deTrânsito, no uso de suas atribuições
  legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o
  dispositivo nosArtigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997.
  Resolve:
  Artigo 1º – Fica designado o servidor abaixo nominado para atuar comoAgente de
  Trânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS.
  MATRÍCULA GRADUAÇÃO NOME
  208.409-0 SDPM GENEILSONOLSENVIEIRA
  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
  Dourados-MS, 26 de Julho de 2011.
  Fabiano Costa
  Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados
  Luis Roberto Martins de Araújo
  Secretário Municipal de Serviços Urbanos
  LICITAÇÕES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.049 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011
  EXTRATOS
  RESOLUÇÃO Nº 066/ VISA /2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0268 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0268/2011, lavrado contra: “ Silvio
  César de Oliveira – Me”, denominadoAçougue Santa Pura, CNPJ – 01.290.529/0001-
  50 e Inscrição Estadual 28.295.512-7, situada à RuaAdroaldo Pizzini nº 692 – Jardim
  Independência, foi autuada por: comercializar produtos de origem animal (lingüiça,
  queijo caipira e frango temperado) sem inspeção do órgão competente. Desta forma se
  constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
  incisosVe XXXII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de…”MULTADE28 (VINTEEOITO) UFERMS“.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso
  I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Publicar por 03 dias.
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.
  RESOLUÇÃO Nº 067/ VISA /2011 – 21 de junho de 2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0431 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0431/2011, lavrado contra: “ Juraci
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses ininterruptos, contados a partir da
  data de assinatura do contrato.
  VALORDOCONTRATO:R$ 23.452,00 (vinte e três mil quatrocentos e cinqüenta
  e dois reais).
  DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  Cirumed Comércio Ltda.
  PROCESSO: Pregão Presencial nº 042/2011.
  OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica (insumos), para
  manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
  12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
  12.02. – Fundo Municipal de Saúde
  10.303.16 –Assistência Farmacêutica
  2.097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica
  33.90.30.00. – Material de Consumo
  33.90.30.10. – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
  assinatura do Contrato.
  VALORDOCONTRATO:R$ 12.944,50 (doze mil novecentos e quarenta e quatro
  reais e cinqüenta centavos).
  DATADEASSINATURA: 25 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  FácilTendtudo Ltda – ME.
  PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2011.
  OBJETO: Locação de veículos automotores para transporte de pessoal,
  compreendendo manutenção, seguro total e motoristas, objetivando atender os
  Programas Sociais, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência
  Social.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
  11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
  11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
  08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So
  2.033 –Atendimento Integral à Família (Sócio Familiar) – PSB
  2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e
  Liberdade
  Assistida
  2.043 –Atendimento Especializado deAtenção às Vítimas deViolência,Abuso e
  Exploração Sexual
  33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
  33.90.39.37 – Locação de Máquinas eVeículos
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
  assinatura do Contrato.
  VALORDOCONTRATO:R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).
  DATADEASSINATURA: 20 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  INFORMATIVO DE ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES –
  ITAHUM
  Viemos por meio deste, comunicar a convocação da eleição para nova diretoria da
  Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Itahum – AMPRI, que será
  realizada no dia 28/08/2011 das 08hs às 17 horas. Local: Sede desta associação. As
  chapas interessadas poderão se escrever com ate 10(dez) dias de antecedência. Haverá
  uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) para a inscrição, com Altino Antunes do
  Nascimento ou Moacir Cavalheiro do Nascimento.
  Maiores Informações:Tratar na Rua Jardim nº 107, Itahum, Dourados – MS, ou no
  telefone 3418-1075.
  _____________________________
  Altino Antunes do Nascimento
  Presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Itahum
  EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CREFITO
  CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO – AMPRI
  EDITAL DE CONVOCAÇÃO
  Assembléia Geral Ordinária
  AAssociação dos Fisioterapeutas de Dourados e da Região da Grande Dourados –
  AFIDOR, de acordo com o seu Estatuto, convoca todos os Fisioterapeutas de
  Dourados e região para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 30 de
  julho de 2011, às 08:00 hs em 1ª chamada, com 2ª chamada às 08:15 hs e 3ª chamada às
  08:30 hs, na UNICRED, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 2020, onde estarão em
  pauta os seguintes assuntos :
  1 – Prestação anual de contas;
  2 – Eleição: abertura das inscrições das chapas;
  3 – Comemoração do Dia do Fisioterapeuta 2011;
  4 – Breve esclarecimento sobre o andamento da instalação do CREFITO13;
  5 – Aberta à esclarecimentos;
  Dourados, 25 de junho de 2011.
  _______________________
  Angela Amanda Nunes Rios
  Presidente em exercício
  RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.049 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2011
  RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO
  LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –
  IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Instalação- LI nº 024/2011, para
  atividade de Loteamento Social Urbano no Programa Minha Casa Minha Vida, no
  município de Dourados.
  CORPAL – INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, torna Público que
  requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
  Licença Simplificada, para atividade de Construção Conjunto Residencial,
  localizado, na Rua João Vicente Ferreira, nº 315, parte da Chácara 05, Vila Matos, no
  município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
  IAPPEC – Instituto de Apoio e Proteção á Pesquisa, Educação e Cultura torna
  público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
  Dourados (MS), a Licença Instalação – LI nº 025/2011, para atividade de Loteamento
  Social, localizada na Parte da Fazenda Jatey, Matr. 57.544 – Perímetro Urbano do
  Município de Dourados (MS).
  L. C. BRAGA CONS. INC E ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu
  do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
  Previa- LPnº 047/2011 , para atividade de Loteamento Social Urbano “DEOCLECIO
  ARTUZI III” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no município de
  Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
  L. C. BRAGA CONS. INC E ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu
  do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de
  Instalação- LI nº 051/2011, para atividade de Loteamento Social Urbano
  “DEOCLECIOARTUZI III” com 461 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”,
  no município de Dourados (MS).
  L. C. BRAGACONS. INC E ENGENHARIALTDA, torna Público que requereu
  do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação
  da Licença de Instalação- LI nº 026/2011, para atividade de Loteamento Social Urbano
  “DEOCLECIOARTUZI ” com 487 lotes no Programa “ Minha Casa MinhaVida”, no
  município de Dourados (MS).
  EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  Cardoso Vinckeri”, denominado Salão de Beleza Leão de Juda, CPF = 745.310.691-
  53, situada à Rua Rio Brilhante nº 1.475 – Jardim Água Boa, foi autuada por: manter
  em seu estabelecimento produtos com data de validade expirado. Desta forma se
  constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
  incisos XXII e XXXII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
  I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.
  RESOLUÇÃO Nº 068/ VISA /2011 – 21 de junho de 2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0717 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0717/2011, lavrado contra: “ Comercial
  AMLtda”, denominado Emporium dos Pães, CNPJ – 10.683.591/0001-00, situada à
  Rua Ponta Porá nº 410 – Vila Aurora, foi autuada por: descumprir atos emanados da
  autoridade sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a
  Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXIII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
  I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.
  RESOLUÇÃO Nº 069/ VISA /2011 – 29 de junho de 2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0757 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0757/2011, lavrado contra: “ Ivo
  Barbosa Neto – Me”, denominado Espaço Gourmet, CNPJ – 11.225.362/0001-05 e
  Inscrição Municipal 1000037247, situada à Rua João Vicente Ferreira nº 1.517 –
  Jardim América, foi autuada por: entregar ao consumo, produtos de interesse para a
  saúde cujo prazo de validade tenha expirado. Desta forma se constituídoeminfrações
  sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXIII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
  I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.
  RESOLUÇÃO Nº 070/ VISA /2011 – 29 de junho de 2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0745 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0745/2011, lavrado contra: “ Luiz
  Carneiro de Albuquerque Neto”, denominado Consultório Odontológico, CPF =
  391.182.904-34 e Inscrição Municipal 5002066, situada à Rua Hayel Bon FAker nº
  3.755 – Vila Tonani, foi autuada por: descumprir atos emanados das autoridades
  sanitária competente, visando a aplicação da legislação pertinente à promoção,
  proteção ou recuperação da saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
  segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de…”ADVERTÊNCIA“.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
  I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.

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  SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
  ANO XIII Nº 3.048 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS
  Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
  Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
  Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
  Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
  Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
  Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
  Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
  Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
  Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
  Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
  Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
  Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
  Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
  Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
  Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
  Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
  Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
  Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
  Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
  Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
  Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
  Rua Coronel Ponciano, 1.700
  Parque dos Jequitibás
  Fone: (67) 3411-7626
  E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
  CEP.: 79.830-220
  Visite o Diário Oficial na Internet:
  http://www.dourados.ms.gov.br
  DECRETOS
  DECRETO Nº 274, DE 14 DE JULHO DE 2011.
  “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento
  Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Seara
  Alimentos S/Ae dá outras providências.”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
  Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º
  do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei;
  Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de
  05/07/2011,ATAnº 004/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados
  de 13/07/2011, n° 3.040 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo
  Administrativo nº 17.473/2011
  DECRETA:
  Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do
  Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa SearaAlimentos S/A,
  CNPJ nº 02.914.460/61-91, conforme Processo Administrativo nº 17.473/2011 o
  seguinte incentivo fiscal:
  I – Isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº
  17.473/2011, extensivo a terceiros;
  Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação
  anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de
  2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício.
  Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
  Dourados, 14 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  Neire Aparecida Colman de Oliveira
  Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
  DECRETO Nº 275, DE 14 DE JULHO DE 2011.
  “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento
  Sócio-Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002 a Censi
  &Censi LtdaMEe dá outras providências.”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
  Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º
  do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta a lei;
  Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD reunião de
  05/07/2011,ATAnº 004/2011, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados
  de 13/07/2011, n° 3.040 aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo
  Administrativo nº 12.949/2011
  DECRETA:
  Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do
  Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida à empresa Censi & Censi Ltda
  ME, CNPJ nº 03.331.593/0001-67, conforme Processo Administrativo nº
  12.949/2011 o seguinte incentivo fiscal:
  I – isenção do ISSQN sobre a obra indicada no processo administrativo nº
  12.949/2011;
  II – isenção de IPTU por até 5 (cinco) exercícios.
  Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação
  anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de
  2002, e suas alterações, para concessão anual do benefício.
  Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
  Dourados, 14 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  Neire Aparecida Colman de Oliveira
  Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
  Republica-se por incorreção
  DECRETO N° 282 DE 20 DE JULHO DE 2011
  “Altera o Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010 que define o desdobramento
  operacional da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado
  de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º Fica alterado Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010, conforme segue:
  Art. 1º – …
  I – dos Órgãos deAssistência Direta e Imediata ao Prefeito eVice-Prefeito:
  a) …
  b) …
  c) Gabinete do Prefeito:
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.048 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  1 – …
  …
  2 -Assessoria Especial:
  d) Controladoria
  1.Assessoria Técnica de Planejamento;
  2. Núcleo deApoio Técnico.
  e) Gabinete doVice Prefeito
  1 – Chefe de Gabinete doVice-Prefeito:
  f) Guarda Municipal de Dourados:
  1 – Gabinete do Comandante;
  1.1. Núcleo Operacional;
  1.2. NúcleoAdministrativo;
  1.3. Núcleo de Formação e Ensino;
  2 – …
  3 – …
  II – dos Órgãos Integrantes do Sistema de Gestão Institucional:
  a) Secretaria Municipal deAdministração
  1. Gabinete do Secretário
  1.1 -Assessoria de Gestão
  2 – …
  3 – …
  …
  4 – ..:
  4.1. Núcleo de Protocolo;
  4.2. Núcleo de Patrimônio;
  4.3. Núcleo deAbastecimento de Máquinas eVeículos;
  4.4. Núcleo de Serviços Gerais;
  4.5. Núcleo de Controle e Manutenção da Frota.
  5 – …
  …
  6 – …
  …
  7 – …;
  …
  b) …
  c) …
  III – dos Órgãos do Sistema de Fomento ao Desenvolvimento, Inclusão e
  Assistência Social:
  a) …
  …
  b) Secretaria Municipal de Saúde:
  1. …
  …
  2. Comissão de Estágios, Pesquisas eTrabalhos.
  3. …:
  …
  4. …:
  …
  5. …:
  …
  6. Departamento de Gestão Operacional:
  6.1. Núcleo de Recursos Humanos;
  6.2. Núcleo deAlmoxarifado;
  6.3. Núcleo de Patrimônio;
  6.4. Núcleo de Conservação e Manutenção;
  6.5. Núcleo deTransporte, Controle e Manutenção da Frota
  6.6. Núcleo deTecnologia da Informação.
  6.7. Núcleo de Compras da Saúde.
  7. Departamento de Gestão Financeira:
  7.1. Núcleo de Contabilidade;
  7.2. Núcleo de Projetos, Convênios e Contratos;
  7.3. Núcleo de Orçamento e Finanças da Saúde;
  c) …
  d) …
  e) …
  f) …
  g) Secretaria Municipal de MeioAmbiente
  1 – …
  …
  2 – …:
  2.1 – Diretor- Presidente
  2.2 – Departamento de MeioAmbiente
  2.2.1. Núcleo de FiscalizaçãoAmbiental;
  2.2.2. Núcleo de Elaboração de ProjetosAmbientais.
  h) …
  Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
  partir de 1º de julho de 2011.
  Dourados, 20 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  Resolução nº.Ret/07/1405/11/SEMAD
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
  atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
  do Município de Dourados…
  RESOLVE:
  RETIFICAR a Resolução nº CE/05/812/11/SEMAD, que cedeu o Servidor
  Público Municipal VALDIR LUIS STEFFEN, matrícula funcional nº 114760514-2,
  da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria de Estado de Educação, onde
  consta: pelo período de 23.02.11 a 31.12.11, passe a constar: pelo período de 23.05.11
  a 31.12.11.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
  necessárias.
  Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 dias de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Resolução nº.Disp/06/1485/11/SEMAD
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
  atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
  do Município de Dourados…
  RESOLVE:
  Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
  DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça
  Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente
  ao período de fevereiro a julho de 2011.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações
  necessárias.
  Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (22) dias do mês de julho
  (07) do ano dois mil e onze (2011).
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração.
  RESOLUÇÕES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.048 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
  RESOLUÇÕES
  Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa:
  ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 114761776 06/02/2011 17/06/2011 E 29/06/2011
  ANDREA LONDERO BONATTO SEMAIC 502026 06/02/2011 06/07/2011 E 08/07/2011
  ANDREA LONDERO BONATTO SEMAIC 502026 06/01/2011 11/07/11
  ARIANE PEREIRA PAES SEMAD 114763251 31/10/2010 28/06/2011 E 29/06/2011
  CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 90424 29/09/2010 05/10/2010 E 29/10/2010
  CLAUDIR MOISES DA SILVA SEMS 114760690 06/02/2011 03/06/11
  DIVINA MENDONCA SEPLAN 114760381 31/10/2010 08/06/2011 E 09/06/2011
  DIVINA MENDONCA SEPLAN 114760381 03/10/2010 10/06/11
  DOMINGO ROSA VEGA SEMED 501448 03/10/2010 30/04/2011 E 14/05/2011
  DOMINGO ROSA VEGA SEMED 501448 28/10/2010 26/03/2011 E 09/04/2011
  DORACI BRANDÃO DE AZAMBUJA SEMFI 114761201 31/10/2010 07/06/2011 E 08/06/2011
  ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA SEMFI 114763074 06/02/2011 21/06/2011 E 22/06/2011
  GLAUBER DA SILVA SEMED 114760499 27/09/2010 30/05/2011 E 31/05/2011
  HEITOR PEREIRA RAMOS SEMFI 131511 28/10/2010 16/06/11
  HOELITON JOSE RODRIGUES OLIVEIRA SEMED 6041 04/02/2011 13/06/2011 E 14/06/2011
  IDA CLAUDIA BOVOLENTA SEMED 114763858 06/02/2011 13/06/2011 E 15/06/2011
  MARIA SONIA DA SILVA SEMED 39941 07/01/2011 13/06/2011 E 14/06/2011
  MARIA SONIA DA SILVA SEMED 39941 05/02/2011 15/06/2011 E 16/06/2011
  MARIA SONIA DA SILVA SEMED 39941 06/02/2011 17/06/2011 E 20/06/2011
  MARINALVA PIRES DE ANDRADE SEMED 40011 06/02/2011 06/06/211 E 07/06/2011
  MARINALVA PIRES DE ANDRADE SEMED 40011 04/02/2011 08/06/2011 E 09/06/2011
  NOELI GAUNA DE CAMPOS SEMED 72501 31/10/2010 09/06/2011 E 10/06/2011
  ONILDO LOPES COELHO SEMS 114765801 07/01/2011 13/06/2011 E 14/06/2011
  PETRONIA DIAS ESTULANO SEMED 9451 06/01/2011 31/05/2011 E 01/06/2011
  PETRONIA DIAS ESTULANO SEMED 9451 06/02/2011 02/06/2011 E 03/06/2011
  REGINA ANDRADE SILVA ALVES SEMED 89391 06/02/2011 08/02/2011 E 11/02/2011
  ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO SEMFI 131321 31/10/2010 13/06/11
  SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO SEMED 500674 31/10/2010 03/06/2011 E 06/06/2011
  SERGIO DA COSTA CORREIA SEMAD 500939 31/10/2010 15/06/2011 E 16/06/2011
  SIDNEI SANCHES ROGERIO SEMED 114760241 06/02/2011 17/02/2011 E 18/02/2011
  SIMONE REGINA DEPIERI MACHADO ROCHA PGM 21651 31/10/2010 01/06/11
  SIMONE REGINA DEPIERI MACHADO ROCHA PGM 21651 03/10/2010 02/06/2011 E 03/06/2011
  ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº DISP/06/1485/11/SEMAD
  Resolução nº.Lm/05/1502/11/SEMAD
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
  atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
  do Município de Dourados…
  RESOLVE:
  Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
  DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
  pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
  de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de maio a julho de 2011.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
  necessárias.
  Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de julho de 2011
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
  ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298 SEMED 5 15/06/2011 A 19/06/2011
  ALEXSANDRA BRITES VELASQUEZ 114761275 SEMS 60 30/05/2011 A 28/07/2011
  ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA 114763070-2 SEMED 60 17/06/2011 A 15/08/2011
  ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861 GMD 60 08/06/2011 A 06/08/2011
  CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 17801 SEMS 61 01/06/2011 A 31/07/2011
  CORINA ROSA ALENCAR 31571 SEMS 30 20/06/2011 A 19/07/2011
  DENISE PINHEIRO VIEIRA 79701 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011
  ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791 SEMED 16 15/06/2011 A 30/06/2011
  ELLEN ROSE DECIAN 79791 SEMED 180 16/06/2011 A 12/12/2011
  EMILY DAYSE DE OLIVEIRA FRUTUOSO 114763806-3 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011
  EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO 145341-2 SEMED 23 08/05/2011 A 30/05/2011
  EVANILDE CHANFRIN DONASCIMENTO 5701 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011
  FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 34371 SEMS 30 16/06/2011 A 15/07/2011
  IRENI APARECIDA MOREIRA BRITO 144101 SEMED 30 13/06/2011 A 12/07/2011
  JONAS PEREIRA RUIZ 88391 FUNCED 30 05/06/2011 A 04/07/2011
  JURACI RODRIGUES LEMES 32101 SEMED 16 15/06/2011 A 30/06/2011
  LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID):
  Anexo Único – Resolução nº Lm/05/1502/11/SEMAD
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.048 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
  RESOLUÇÕES
  KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171 GMD 22 22/06/2011 A 13/07/2011
  LUCIANA CRISTINA C. CASTILHO DO SANTOS 114760635 SEMED 31 01/07/2011 A 31/07/2011
  LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 SEMED 30 09/06/2011 A 08/07/2011
  LUCINEIA DE SOUZA 69821 SEMED 45 17/06/2011 A 31/07/2011
  LUCINEIDE DANTAS FEITOSA MENDES 39691 SEMED 60 09/06/2011 A 07/08/2011
  MARLISE FLORENCIANO DE MIRANDA 63821 SEMED 60 09/06/2011 A 07/08/2011
  MIRIAM DO CARMO DA SILVA 73181 SEMED 51 16/06/2011 A 05/08/2011
  NEIDA CAMARGO PELOGIA 130351-3 SEMS 30 16/06/2011 A 15/07/2011
  NELI LITTER 114761013 SEMED 10 01/07/2011 A 10/07/2011
  NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO 114762189 SEMED 60 10/06/2011 A 08/08/2011
  OLINDINA CONCEICAO DA SILVA 32481 SEMS 60 02/06/2011 A 31/07/2011
  ONEI PEREIRA FARIA JESUS 43171 SEMED 75 16/06/2011 A 29/08/2011
  ROSALINA SAIS DOS SANTOS 147571-2 SEMED 60 20/06/2011 A 18/08/2011
  ROSANGELA AP. FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591 SEMED 30 13/06/2011 A 12/07/2011
  SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 30 16/06/2011 A 15/07/2011
  SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 60 14/06/2011 A 12/08/2011
  VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313 SEMED 60 15/06/2011 A 13/08/2011
  VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI 114765268-3 SEMS 10 05/06/2011 A 14/06/2011
  VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-1/42641-3 SEMED 30 13/06/2011 A 12/07/2011
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 273/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
  de empresa para organização do “III Simpósio de Saúde do Adolescente de Mato
  Grosso do Sul”, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. DA
  REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
  dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas),
  do dia 05/08/2011 (cinco de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do
  Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
  Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
  de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
  de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
  n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
  8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
  e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
  Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
  poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
  www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
  obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
  apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
  processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
  reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
  adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
  endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 22 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 280/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
  de empresa para execução de serviços de confecção de camisetas e mochilas,
  objetivando atender o NACE – Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados. DA
  REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
  dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 16h (dezesseis
  horas), do dia 05/08/2011 (cinco de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de
  reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
  Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
  Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
  10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
  2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
  subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
  conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
  AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
  da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
  Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
  poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
  mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
  ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
  custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
  Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
  via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 22 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  RESULTADO DE JULGAMENTO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
  Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
  atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
  ao Processo n° 178/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros
  alimentação (pão, margarina e leite), para atender o Programa de Saúde Mental
  (Residência Terapêutica, Caps AD, Caps II e Ambulatório de Saúde Mental).
  VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 03, a proponente
  PANIFICADORAPÃOBOMLTDA. – ME.
  Dourados (MS), 13 de julho de 2011.
  Heitor Pereira Ramos
  Pregoeiro
  RESULTADO DE JULGAMENTO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
  Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
  atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
  ao Processo n° 192/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de lonas
  plásticas e telhas, objetivando atender o Pronto Atendimento da Secretaria Municipal
  deAssistência Social.VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: no Lote 01, a proponente
  COMERCIALT&CLTDA. – EPP.
  Dourados (MS), 14 de julho de 2011.
  Heitor Pereira Ramos
  Pregoeiro
  LICITAÇÕES
  EXTRATOS
  EXTRATO DE EMPENHO Nº 004/2011
  PARTES:
  Município de Dourados
  ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
  PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
  OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  VALOR: R$ 56.700,00 (cinqüenta e seis mil e setecentos reais).
  DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  ACde Melo&Cia Ltda.
  PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010.
  OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso
  doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da
  Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo
  Municipal deAssistência Social.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
  11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
  2.034. –Atendimento a criança eAdolescente
  2.035. –Atendimento ao idoso – PSB;
  2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB
  2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e
  exploração sexual
  2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência – PSE
  2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados –
  PSE
  2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE;
  2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE
  2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB
  08.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
  44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico
  44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
  44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
  44.90.52.22. – Outros materiais permanentes
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da
  assinatura do contrato.
  VALORDOCONTRATO: R$ 27.832,00 (vinte e sete mil oitocentos e trinta e dois
  reais).
  DATADEASSINATURA:11 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  Anapel Móveis para Escritório Ltda-ME.
  PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010.
  OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso
  doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da
  Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo
  Municipal deAssistência Social.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
  11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
  2.034. –Atendimento a criança eAdolescente
  2.035. –Atendimento ao idoso – PSB;
  2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB
  2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e
  exploração sexual
  2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência – PSE
  2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados –
  PSE
  2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE;
  2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE
  2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB
  08.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
  44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico
  44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
  44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
  44.90.52.22. – Outros materiais permanentes
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da
  assinatura do contrato.
  VALOR DO CONTRATO: R$ 25.969,00 (vinte e cinco mil novecentos e sessenta
  e nove reais).
  DATADEASSINATURA: 11 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  F.A. Pereira&Cia Ltda-ME.
  PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010.
  OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso
  doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da
  Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo
  Municipal deAssistência Social.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
  11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
  2.034. –Atendimento a criança eAdolescente
  2.035. –Atendimento ao idoso – PSB;
  2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB
  2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e
  exploração sexual
  2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência – PSE
  2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados –
  PSE
  2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE;
  2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE
  2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB
  08.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
  44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico
  44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
  44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
  44.90.52.22. – Outros materiais permanentes
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da
  assinatura do contrato.
  VALOR DO CONTRATO: R$ 4.595,00 (quatro mil quinhentos e noventa e cinco
  reais).
  DATADEASSINATURA: 11 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  Reis&Vasconcelos Ltda-ME.
  PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010.
  OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso
  doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da
  Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo
  Municipal deAssistência Social.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
  11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
  2.034. –Atendimento a criança eAdolescente
  2.035. –Atendimento ao idoso – PSB;
  2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB
  2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e
  exploração sexual
  2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência – PSE
  2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados –
  PSE
  2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE;
  2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE
  2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB
  08.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
  44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico
  44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
  44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
  44.90.52.22. – Outros materiais permanentes
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da
  assinatura do contrato.
  VALORDOCONTRATO:R$ 6.430,00 (seis mil quatrocentos e trinta reais).
  DATADEASSINATURA: 11 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  Milan&Milan Ltda – EPP.
  PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010.
  OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso
  doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da
  Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo
  Municipal deAssistência Social.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
  11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
  2.034. –Atendimento a criança eAdolescente
  2.035. –Atendimento ao idoso – PSB;
  2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB
  2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.048 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
  EXTRATOS
  exploração sexual
  2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência – PSE
  2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados –
  PSE
  2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE;
  2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE
  2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB
  08.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
  44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico
  44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
  44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
  44.90.52.22. – Outros materiais permanentes.
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da
  assinatura do contrato.
  VALORDOCONTRATO:R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais).
  DATADEASSINATURA: 11 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  Contamaq Móveis para Escritório Ltda – ME.
  PROCESSO: Pregão Presencial n° 138/2010.
  OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (aparelhos e utensílios de uso
  doméstico e mobiliário em geral), objetivando atender os Programas Sociais da
  Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos oriundos do Fundo
  Municipal deAssistência Social.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
  11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
  2.034. –Atendimento a Criança eAdolescente
  2.035. –Atendimento ao Idoso – PSB;
  2.036. –Atendimento a Pessoa com deficiência – PSB
  2.043. – Atendimento especializado de atenção às vítimas de violência, abuso e
  exploração sexual
  2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher vítima deViolência – PSE
  2.046. – Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de rua e Desabrigados –
  PSE
  2.047. – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE;
  2.049. –Atendimento à mulher vítima de violência – PSE
  2.056. –Atendimento sócio-educativo para jovens – PSB
  08.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.242.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
  44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
  44.90.52.06. –Aparelhos e utensílios de uso doméstico
  44.90.52.11. – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
  44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
  44.90.52.22. – Outros materiais permanentes.
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da
  assinatura do contrato.
  VALOR DO CONTRATO: R$ 15.699,00 (quinze mil seiscentos e noventa e nove
  reais).
  DATADEASSINATURA: 11 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DE EMPENHO Nº 119/2011
  PARTES:
  Município de Dourados
  ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
  PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
  OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  VALOR: R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais).
  DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DE EMPENHO Nº 120/2011
  PARTES:
  Município de Dourados
  ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
  PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
  OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  VALOR: R$ 5.670,00 (cinco mil seiscentos e setenta reais).
  DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DE EMPENHO Nº 121/2011
  PARTES:
  Município de Dourados
  ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
  PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
  OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  VALOR: R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais).
  DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados/MS
  SEDEPServ de Entrega de Despachos e Public Ltda – ME.
  PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 102/2011.
  OBJETO: Contratação da SEDEP – SERVIÇO DE ENTREGADE DESPACHOS
  E PUBLICAÇÕES LTDApara prestar serviços informativos de publicações do Diário
  de Justiça, às quais tenham como parte o Município de Dourados.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
  03.00 – Procuradoria Geral do Município
  03.01 – Procuradoria Geral do Município
  02.062.106 – Prog. Defesa dos Interesses Municipais na ÁreaAdmin. e Judicial
  2.011 – Manutenção da Procuradoria Geral do Município
  33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
  33.90.35.01 –Assessoria e consultoria técnica e/ou jurídica.
  VIGÊNCIACONTRATUAL: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura
  do Contrato.
  VALORDOCONTRATO:R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais).
  DATADEASSINATURA: 20 de junho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados/MS
  Cerrado Construções Ltda.
  PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2011.
  OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, estabelecido na
  claúsula terceira do contrato originário.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DATADEASSINATURA: 11 de Julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  Életrica Zan Ltda.
  PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2011.
  OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção na iluminação do
  Estádio “Fredis Saldivar” eTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
  14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
  14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
  25.752.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
  2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
  Iluminação Pública
  15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
  2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria
  33.90.30.00 – Material de Consumo
  33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
  assinatura do Contrato.
  VALOR DO CONTRATO: R$ 968,40 (novecentos e sessenta e oito reais e
  quarenta centavos).
  DATADEASSINATURA: 08 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados/MS
  Douratel DouradosTelecomunicações Ltda-ME.
  PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2011.
  OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de
  telecomunicação (Bips e Central de Rádio) para atender a Central de Ambulância da
  Secretaria Municipal de Saúde.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.048 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
  EXTRATOS
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.048 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
  EXTRATOS
  Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período de:
  Edemilson Del Padre dos Santos SEMSUR FUNCED 1510 01.06.11 A 31.12.11
  Helaine Nonato Camilo SEMAS IMAM 1509 11.04.11 A 31.12.11
  José de Lima SEMSUR FUNCED 1511 01.06.11 A 31.12.11
  Mara Heloiza Bannvart Sais SEMSUR Delegacia de Polícia Federal 1396 20.06.11 a 31.12.11
  Rosa Gomes de Souza SEMS Cartório Eleitoral 18ª Zona 1395 01.07.11 a 31.12.11
  Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de:
  Andrea Sippert Araujo SEMAS SEMAIC 1390 01.07.2011
  Carlos Henrique Froes SEMS SEMSUR 1387 01.07.2011
  Danyelle Ferreira Simões SEMFIR SEMS 1388 01.06.2011
  Diogo Felliphe da SilvaM. Ferreira SEMSUR SEMAD 1515 04.07.2011
  Eudulia DelgadoMedeirosSilva SEMAS SEMAIC 1391 01.07.2011
  Jodson Franco Batista SEMAS SEMAIC 1392 01.07.2011
  José Alberto Thiry SEMAS SEMAIC 1393 01.07.2011
  Kátia Shinzato SEMFIR SEMSUR 1513 11.07.2011
  Odir Amelio Lopes Pedroso FUNCED SEGOV 1389 01.06.2011
  Paulino Ferreira Espindola SEMAS SEMSUR 1514 01.07.2011
  REMOCAO:
  CEDÊNCIA
  EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
  12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
  10.302.015 –Atenção Especializada;
  2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial;
  33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
  33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações.
  VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do
  contrato.
  VALORDOCONTRATO:R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).
  DATADEASSINATURA: 21 de Julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DE EMPENHO Nº 259/2011
  PARTES:
  Município de Dourados
  ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
  PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
  OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  VALOR: R$ 11.340,00 (onze mil trezentos e quarenta reais).
  DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DE EMPENHO Nº 260/2011
  PARTES:
  Município de Dourados
  ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
  PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
  OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  VALOR: R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais).
  DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DE EMPENHO Nº 261/2011
  PARTES:
  Município de Dourados
  ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
  PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
  OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  VALOR: R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais).
  DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DE EMPENHO Nº 262/2011
  PARTES:
  Município de Dourados
  ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
  PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
  OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  VALOR: R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais).
  DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DE EMPENHO Nº 263/2011
  PARTES:
  Município de Dourados
  ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
  PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
  OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  VALOR: R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais).
  DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DE EMPENHO Nº 2480/2011
  PARTES:
  Município de Dourados
  ArtVideo Ltda – CNPJ/CPF: 01.664.764/0001-44
  PROCESSODELICITAÇÃON° 270/2011/DL/PMD
  OBJETO:Aquisição de Microcomputadores.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  VALOR: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).
  DATADEEMPENHO:15 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DE EMPENHO Nº 2523/2011
  PARTES:
  Município de Dourados
  Minas Sinalização Ltda-ME – CNPJ/CPF: 07.370.005/0001-55
  PROCESSO: Pregão Presencial n° 053/2011
  OBJETO: Aquisição de material para atender a sinalização de trânsito horizontal
  no Município de Dourados (MS).
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  VALOR: R$ 30.880,00 (trinta mil oitocentos e oitenta reais).
  DATADEEMPENHO:22 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.048 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2011
  EXTRATOS
  CENTRAL RECUPERADORA DE CABEÇOTES LTDA – ME, inscrito no
  CNPJ: 02.382.322/0001-78 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
  de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, LAS,
  para atividade de : Comércio varejista de Peças e Acessórios para Veículos e
  Recuperação de Cabeçotes de Motores. Situado na Rua Palmeiras,1.245 Jardim São
  Pedro,DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
  CENTRAL RECUPERADORA DE CABEÇOTES LTDA – ME, inscrito no
  CNPJ: 02.382.322/0001-78 torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
  de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, LAS,
  para atividade de : Comércio varejista de Peças e Acessórios para Veículos e
  Recuperação de Cabeçotes de Motores. Situado na Rua Palmeiras,1.245 Jardim São
  Pedro,DOURADOS– MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
  Cícero Pedro da Silva, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de
  Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Autorização Ambiental –AA, para atividade
  de Lanchonete, (trailer de lanches), Localizada na Rua Wilson Dias Pinho, nº 1160,
  Jardim Márcia, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de
  ImpactoAmbiental.
  GUINARTE ALVES DE OLIVEIRA, nome da fantasia SALGADOS
  GUINARTE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
  – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de
  LANCHONETE, localizada na Rua Duque de Caxias nº 308- Jardim Caramuru, no
  Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
  JULIANACOELHODESOUZA&CIALTDA-ME – torna Público que requereu
  do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de
  Instalação – L I, para atividade de Comercio Varejista de Medicamentos, Cosméticos,
  Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker,
  nº1285, Jardim água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
  Estudo de ImpactoAmbiental.
  JULIANACOELHODESOUZA&CIALTDA-ME – torna Público que requereu
  do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de
  Operação – L O, para atividade de ComercioVarejista de Medicamentos, Cosméticos,
  Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker,
  nº1285, Jardim água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
  Estudo de ImpactoAmbiental.
  JULIANACOELHO DE SOUZA&CIALTDA-ME – torna Público que recebeu
  do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
  Prévia – L P, para atividade de Comercio Varejista de Medicamentos, Cosméticos,
  Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal, localizada na Rua Hayel Bon Faker,
  nº1285, Jardim água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
  Estudo de ImpactoAmbiental.
  RAFAEL CRISTIANINI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
  Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade
  de Condomínio residencial, localizada na Rua Floriano Brum, Lote “09” quadra 08
  ,Bairro Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
  de ImpactoAmbiental
  R. CRISTIANINI – RESTAURANTE E LANCHONETE COR E SABOR, torna
  Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS),
  a Licença Ambiental Simplificada- LAS, para atividade de Restaurante e Similares,
  Lanchonetes, casa de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Camilo Ermelindo
  da Silva, 439 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
  de ImpactoAmbiental
  Suzuki Malhotaque & Cazini LTDA, (CNPJ: 08.217.378/0001-53) torna Público
  que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
  a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Padaria e confeitaria com
  predominância em revenda, localizada na Rua Antonio Alves da Rocha, 723 – Jardim
  Florida II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
  Ambiental.
  EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  AVISOS DE DESISTÊNCIAS – HABITAÇÃO
  RESOLUÇÃO Nº 066/ VISA /2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0268 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0268/2011, lavrado contra: “ Silvio
  César de Oliveira – Me”, denominadoAçougue Santa Pura, CNPJ – 01.290.529/0001-
  50 e Inscrição Estadual 28.295.512-7, situada à RuaAdroaldo Pizzini nº 692 – Jardim
  Independência, foi autuada por: comercializar produtos de origem animal (lingüiça,
  queijo caipira e frango temperado) sem inspeção do órgão competente. Desta forma se
  constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
  incisosVe XXXII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de…”MULTADE28 (VINTEEOITO) UFERMS“.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso
  I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Publicar por 03 dias.
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.
  Beneficiário Anterior CPF/MF Beneficiário Atual CPF/MF
  Francisco Carlos da Silva 141.246.148-02 Cleuza Ferreira de Souza 045.038.921-93
  Cezarina Machado Almirão 016.815.201-09 Laide Nolacio Coimbra 016.183.941-00
  Maria do Socorro Alves de Souza 039.305.331-89 Edson Ribeiro de Oliveira 337.630.701-68
  Maria José de Souza 026.464.191-47 Mario da Silva Rosa 174.533.301-06
  AVISO DE DESISTÊNCIA Nº 001
  Em consonância com o disposto na PORTARIA INTERMINISTERIAL nº. 335, de 29 de setembro de 2005, do Ministério da Fazenda/Ministério das Cidades,
  informamos que os Beneficiários abaixo relacionados, admitidos no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social-PSH, conforme contrato firmado em 05/05/2009, com
  o Banco Economisa, desistiram de figurarem no referido Programa, entrandoemseus lugares os novos Beneficiários a seguir:
  Dourados, 22 de julho de 2011.
  Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira
  Secretario Municipal de Planejamento
  Paulo Cesar Rodelini SEMAS SEMAD 1405 01.06.2011
  Poliana Recalde da Rocha PGM SEMSUR 1512 01.07.2011
  Sandra Helena Spilla Eras SEMAS SEMAIC 1394 01.07.2011
  Sergio da Costa Correia SEMAD SEMS 1397 27.06.2011
  Sonia Regina Pinheiro GMD SEMSUR 1516 01.06.2011
  Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de:
  José Roberto Barbosa FUMSAHD SEMFIR 1401 21.07.2011
  RETORNO:

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  SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
  ANO XIII Nº 3.047 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS
  Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
  Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
  Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
  Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
  Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
  Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
  Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
  Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
  Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
  Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
  Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
  Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
  Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
  Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
  Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
  Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
  Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
  Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
  Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
  Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
  Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
  Rua Coronel Ponciano, 1.700
  Parque dos Jequitibás
  Fone: (67) 3411-7626
  E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
  CEP.: 79.830-220
  Visite o Diário Oficial na Internet:
  http://www.dourados.ms.gov.br
  LEIS
  LEI Nº 3.462 DE 14 DE JULHO DE 2011.
  “Institui o Dia doAtletaAmador no Município e dá outras providencias”.
  O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e
  ele sanciona a seguinte Lei.
  Art. 1º – Fica instituído o Dia do Atleta Amador, a ser celebrado, anualmente, no
  dia 23 de dezembro.
  Parágrafo único – A data instituída no “caput” deste artigo fica incluída no
  Calendário Oficial do Município.
  Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, 14 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  LEI Nº 3.463 DE 19 DE JULHO DE 2011
  “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras
  providências”.
  O Prefeito Municipal de Dourados, faz saber que os Senhores Vereadores
  aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei:
  Art. 1º – Esta Lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Dourados para
  o exercício de 2012, atendendo:
  I – as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município;
  II – as diretrizes gerais daAdministração Pública Municipal;
  III – as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e das diretrizes
  gerais de sua elaboração;
  IV – os princípios e limites constitucionais;
  V– as diretrizes específicas do Poder Legislativo;
  VI – as receitas municipais e o equilíbrio com a despesa;
  VII – a alteração na legislação tributária;
  VIII – as disposições sobre despesas de pessoal e encargos;
  IX – as disposições sobre as despesas decorrentes de débitos de precatórios
  judiciais;
  X– das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos critérios
  e forma de limitação de empenho.
  XI – as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos
  programas financiados com recursos do orçamento;
  XII – as condições especiais para transferências de recursos públicos a entidades
  públicas e privadas;
  XIII – as disposições gerais.
  § 1º – Fazem parte desta Lei o Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do
  Orçamento de 2012, o Anexo II – Metas Fiscais e o Anexo III – Riscos Fiscais
  estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal;
  § 2º -OMunicípio observará as determinações relativas a transparências de Gestão
  Fiscal, estabelecidas no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – Lei
  de Responsabilidade Fiscal e dos art. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de
  2001 – Estatuto da Cidade.
  CAPÍTULO I
  Das Diretrizes Orçamentárias
  SEÇÃO I
  As Diretrizes, Metas e Prioridades para o Orçamento do Município.
  Art. 2º – Em consonância com o art. 165, §2º, da Constituição Federal, as
  Diretrizes, as Metas e as Prioridades para o exercício financeiro de 2012, são
  especificadas nosAnexos a este Projeto de Lei, as quais terão precedência na alocação
  de recursos na Lei Orçamentária para 2012, não se constituindo, porém, em limite à
  programação das despesas.
  SEÇÃO II
  As Diretrizes Gerais da Administração Municipal
  Art. 3º -AReceita e a Despesa serão orçadas a preço de junho de 2011.
  Art. 4º – Os recursos ordinários do tesouro municipal obedecerão a seguinte
  prioridade na sua alocação, observadas as suas vinculações constitucionais e legais:
  I – pessoal e encargos sociais;
  II – serviço da dívida e precatórios judiciais;
  III – custeio administrativo, incluindo a preservação do patrimônio público e
  contrapartida de convênios;
  IV – investimentos.
  Art. 5º -Os critérios adotados para definição das diretrizes serão os seguintes:
  I – priorizar a aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades já
  existentes sobre as açõesemexpansão;
  II – os projetos em fase de execução, desde que contidos na Lei de Orçamento,
  terão preferência sobre os novos projetos;
  Art. 6º – Fica o Poder Executivo autorizado a representar o Município nas
  alienações, subvenções, convênios, acordos e contratos e a proceder todos os atos para
  a perfeita representatividade do Município, na celebração de convênios, contratos e
  outros atos de competência do Executivo.
  Art. 7º – A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2012 será
  encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15/10/2011,
  juntamente com o Plano Plurianual, conforme estabelece o inciso VI do art. 66 da Lei
  Orgânica do Município de Dourados.
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
  LEIS
  SEÇÃO III
  As Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e das
  Diretrizes Gerais de sua Elaboração
  Art. 8º -Os orçamentos fiscal e da seguridade social estimarão as receitas e fixarão
  as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo:
  I – o orçamento fiscal refere-se aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e
  Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e
  mantidas pelo Poder Público;
  II – o Orçamento da Seguridade Social, abrange todas as entidades e órgãos a ela
  vinculados, da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e
  mantidas pelo Poder Público.
  Art. 9º – O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a
  atender às ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos
  arts. 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e § 4º do art. 212 da Constituição Federal,
  e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:
  I – das contribuições sociais a que se refere o Parágrafo 1º do Art. 181 da
  Constituição Estadual;
  II – de transferências de recursos doTesouro, Fundos e entidades daAdministração
  Indireta, convênios ou transferências do Estado e da União para a seguridade social.
  Art.10 – Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a
  programação dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, a discriminação e a
  identificação da despesa, far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza da
  despesa e modalidade de aplicação.
  § 1º – As despesas de cada Unidade Orçamentária serão discriminadas e
  classificadas por:
  I – Grupos de Despesa;
  II – Função, Subfunção e Programa;
  III – Projeto/Atividade;
  IV – Elementos de Despesa.
  § 2º – Para o efeito desta Lei, entende-se por:
  I – função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem
  ao setor público;
  II – subfunção, representa uma partição da função, visando a agregar determinado
  subconjunto de despesa do setor público;
  III – programa, um instrumento de organização da ação governamental visando à
  concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores
  estabelecidos no plano plurianual;
  IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
  programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
  resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
  governo.
  V – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
  programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
  permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
  governo;
  § 3º – Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
  objetivos, sob a forma de projetos e atividades, especificando os respectivos valores,
  bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
  § 4º – Cada projeto ou atividade identificará a Função, a Subfunção e o Programa
  aos quais se vinculam.
  § 5º – Para efeito de informação ao Poder Legislativo, a proposta orçamentária
  constará, os orçamentos fiscais e da seguridade social, referentes aos poderes do
  Município, seus fundos e órgãos da administração direta, indireta, autarquias e
  fundações criadas e mantidas pelo poder público municipal, discriminando a despesa
  em nível de categoria econômica, por grupos de despesa, a origem dos recursos,
  detalhada por categoria de programação, indicando-se para cada um, no seu menor
  nível, segundo exigências da Lei nº 4.320/64, obedecendo à seguinte discriminação:
  I – o orçamento pertencente a cada Órgão e Unidade Orçamentária;
  II – as fontes dos recursos Municipais, em conformidade com os conceitos e
  especificações das Fontes de Receita constantes nas regulamentações da Secretaria do
  Tesouro Nacional-STN, a serem discriminadas por fontes da seguinte forma:
  Fonte 00 –Arrecadação eTransferências Ordinárias – Recursos Próprios;
  Fonte 01 – Receitas de Impostos e deTransferências – Educação;
  Fonte 02 – Receitas de Impostos e deTransferências – Saúde;
  Fonte 03 – Contribuição para o Regime Próprio de Previdência RPPS;
  Fonte 05 – Contribuição de Melhoria;
  Fonte 10 – Recursos DiretamenteArrecadados;
  Fonte 12 – Serviços de Saúde;
  Fonte 14 –Transferências de Recurso Sistema Único de Saúde – SUS;
  Fonte 15 – Transferências de Recursos Fundo Nacional Desenvolvimento
  Educação – FNDE;
  Fonte 16 – Contribuição de Intervenção Dom. Econômico – CIDE;
  Fonte 17 – Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública –
  COSIP;
  Fonte 18 –Transferência do Fundeb – 60%;
  Fonte 19 –Transferência do Fundeb – 40%;
  Fonte 20 –Transferência de Convênios União/Educação;
  Fonte 21 –Transferências de Convênios União/Saúde;
  Fonte 22 –Transferências de Convênios – União/Assistência;
  Fonte 23 –Transferência de Convênio União/Outros;
  Fonte 24 –Transferência de Convênios – Estado/Educação;
  Fonte 25 –Transferência de Convênios – Estado/Saúde;
  Fonte 26 –Transferência de Convênios Estado/Assistência;
  Fonte 27 –Transferência de Convênios – Estado/Outros;
  Fonte 28 –Transferência de Convênios – Outros;
  Fonte 29 –Transferência de Recursos do Fundo NacionalAssistência Social;
  Fonte 30 – Transferência Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Int. –
  FNHIS;
  Fonte 70 – Compensações Financeiras de Rec. Naturais;
  Fonte 71 – Multas deTransito;
  Fonte 80 – DemaisTransferências do Estado;
  Fonte 90 – Operações de Créditos Internos;
  Fonte 91 – Operações de Créditos Externas;
  Fonte 92 –Alienações de Bens Móveis;
  Fonte 93 –Alienações de Bens Imóveis;
  Fonte 94 – Outras Receitas não Primárias;
  Fonte 95 – Remuneração de Depósitos Bancários;
  III – as categorias econômicas e grupos de despesas, em conformidade com os
  conceitos e as especificações constantes na portaria interministerial da Secretaria do
  Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão
  do Governo Federal, obedecendo à seguinte classificação:
  DESPESASCORRENTES–
  a) 1- Pessoal e Encargos Sociais: atendimento de despesas com pessoal, obrigações
  patronais, inativos, pensionistas e salário família;
  b) 2- Juros e Encargos da Dívida: cobertura de despesas com juros e encargos da
  dívida interna e externa;
  c) 3- Outras Despesas Correntes: atendimento das demais despesas correntes não
  especificadas nos grupos relacionados nos itens anteriores.
  DESPESASDECAPITAL–
  a) 4- Investimentos: recursos destinados a obras e instalações, equipamentos e
  material permanente, diversos investimentos e sentenças judiciais;
  b) 5- Inversões Financeiras: atendimento das demais despesas de capital não
  especificadas no grupo relacionado no item anterior;
  c) 6- Amortização da Dívida: amortização da dívida interna e externa e diferenças
  de câmbio.
  Art. 11 – A Lei Orçamentária Anual incluirá dentre outros, os seguintes
  demonstrativos:
  I – das receitas arrecadadas conforme prevê o parágrafo 1º do art. 2º, da Lei Federal
  nº 4.320/64;
  II – das despesas conforme estabelece o § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320/64 e
  de forma semelhante a prevista no anexo 2 da referida lei, que detalha o orçamento em
  seu menor nível por elemento de despesa;
  III – dos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de
  forma a caracterizar o cumprimento da Lei nº 11.494/07;
  IV – dos recursos destinados para a execução dos serviços de saúde em
  cumprimento ao índice estabelecido de 15% no artigo 77 do Ato das Disposições
  ConstitucionaisTransitórias;
  V– por projetos e atividades, os quais serão integrados por títulos, quantificando e
  qualificando os recursos;
  VI – reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros
  riscos e eventos fiscais imprevistos.
  Art. 12 – Na elaboração da Proposta Orçamentária, o Poder Executivo deverá
  incentivar a participação popular através de audiências públicas, conforme estabelece
  no art. 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000 e como condição
  obrigatória para aprovação da Proposta Orçamentária pela Câmara Municipal deverá
  ser realizada audiência pública conforme estabelece os art. 4º e 44 da Lei Federal
  10.257 de 10 de julho de 2001.
  Art. 13 – Os orçamentos das Administrações Indiretas e dos Fundos constarão da
  Lei Orçamentária Anual, em valores globais, não lhes prejudicando a autonomia da
  gestão legal de seus recursos, cujos desdobramentos, alterações e suplementações
  serão aprovados pelo Poder Executivo durante o exercício de sua vigência, nos termos
  da Lei. 4320/64.
  Parágrafo único – Aplicam-se às Administrações Indiretas, no que couber, os
  limites e disposições da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, cabendo a
  incorporação dos seus Orçamentos Anuais assim como as Prestações de Conta, às
  Demonstrações Consolidadas do Município.
  Art. 14 – Constará da Lei Orçamentária Anual a autorização para a abertura de
  créditos orçamentários suplementares e especiais, para a criação de programas,
  elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que
  apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus
  parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64.
  §1º – Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus
  parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá
  remanejar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de
  receita prevista no Inciso III do art.10 desta lei.
  §2º – Excluem-se do limite estabelecido na Lei Orçamentária, ficando autorizadas,
  para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações
  para atendimento à ocorrência das seguintes situações:
  I – insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em
  conformidade com os grupos explicitados no inciso I, § 1º do art. 11 desta mesma Lei;
  II – insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais;
  III – insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida
  e 6-Amortização da Dívida;
  IV – suplementações para atender despesas com o pagamento dos Precatórios
  Judiciais.
  V– suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos
  incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
  Art. 15 -Na Lei OrçamentáriaAnual, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar
  101, constará uma reserva de contingência não superior a 1% (um por cento) da
  Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos
  contingentes e outros riscos eventuais, fiscais imprevistos.
  § 1º – Aplica-se a reserva de contingência o mesmo procedimento e condições para
  o Poder Executivo e o Poder Legislativo no que couber;
  § 2º – Os recursos da reserva de contingência, previsto no caput deste artigo,
  poderão, também, serem utilizados para a suplementação de créditos orçamentários
  que se revelarem insuficientes, no decorrer do exercício, conforme artigo 8º da
  Portaria interministerial STN-MF/SOF-MPnº 163 de 04 de maio de 2001.
  Art. 16 – Fica autorizada a realização de concursos públicos ou contratação de
  pessoal nos termos do art.37 da Constituição Federal para todos os Poderes, desde que:
  I – atendam os dispositivos do artigo 169 da Constituição Federal e limites
  estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000;
  II – sejam para suprir deficiências de mão-de-obra ou ampliação de serviços
  básicos do Município.
  Art. 17 – No Orçamento para o Exercício de 2012 as dotações com pessoal serão
  incrementadasemate oito por cento, para assegurar a reposição e reajuste salarial.
  SEÇÃO IV
  Os Princípios e Limites Constitucionais
  Art. 18 – O Orçamento Anual com relação a Educação e Cultura, observará as
  seguintes diretrizes tanto na sua elaboração como na sua execução:
  I – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de que trata o artigo 212 da
  Constituição Federal, com aplicação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) da
  receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências;
  II – FUNDEB, a receita formada com base em contribuição por aluno e a despesa
  com aplicação mínima de 60% (sessenta por cento) na remuneração dos profissionais
  do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e
  Infantil público.
  Parágrafo único – Os recursos do FUNDEB, assim como a sua operacionalização
  Orçamentária e Contábil deverão ser individualizados em termos de registro de
  receita, bem como aplicação de despesa, de forma a evidenciar as suas Gestões, assim
  como facilitar as Prestações de Contas a quem de direito.
  Art. 19 – Às operações de crédito, aplicam-se as normas estabelecidas no Art. 167
  da Constituição Federal, e ao que consta na Resolução do Senado Federal de n.º 43, de
  21 de dezembro de 2001.
  Art. 20 – Às operações de crédito por antecipação da Receita Orçamentária
  aplicam-se as disposições estabelecidas na Resolução do Senado Federal de nº 43, de
  21 de dezembro de 2001.
  Art. 21 – É vedada a utilização de recursos transferidos, em finalidade diversa da
  pactuada.
  Art. 22 – A despesa total com pessoal do Poder Executivo não poderá exceder o
  percentual de 54% e o do Poder Legislativo em 6%, da Receita Corrente Líquida do
  Município, considerada nos termos dos artigos 18, 19 e 20 de Lei Complementar 101
  de 04 de maio de 2000 e no caso de limitação de empenho obedecerá ao disposto no art.
  38 desta Lei.
  Art. 23 – As operacionalizações e demonstrações contábeis compreenderão,
  isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada Órgão e Fundo ou entidade
  da administração direta, nos termos do inciso III do art. 50 da Lei Complementar nº
  101 de 04.05.2000.
  Art. 24 – Integra a Dívida Pública Consolidada as operações de crédito de prazo
  inferior a 12 (doze) meses, cujas receitas tenham constado do Orçamento, nos termos
  do parágrafo 3º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000.
  Parágrafo único – Equipara-se a Operação de Crédito e integrará a Dívida Pública
  Consolidada, nos termos do parágrafo 1º do art. 29 da Lei 101 de 04.05.2000, sem
  prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da mesma Lei:
  I – a assunção de dívidas;
  II – o reconhecimento de dívidas;
  III – a confissão de dívidas.
  Art. 25 – Os Precatórios Judiciais não pagos durante a execução do Orçamento em
  que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada para fins de aplicação dos
  limites da dívida, conforme § 7º do artigo 30 da Lei Complementar 101 de 04.05.2000.
  Parágrafo único-APessoa Jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social,
  e com o Município, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber
  benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, conforme estabelece o artigo 194, § 3º
  da Constituição Federal
  SEÇÃO V
  As Diretrizes Específicas do Poder Legislativo
  Art. 26 – Para elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal fica
  estipulado o percentual de até seis por cento da Receita Tributária do Município e das
  Transferências Constitucionais da União e do Estado, obedecendo aos artigos 158 e
  159 da Constituição Federal e do produto da Receita da Dívida Ativa Tributária e
  conforme Parecer “C” nº 00/0003/2001 do Tribunal de Contas do Estado de MS de 28
  de março de 2001, conforme rege o artigo 29 -Ada Constituição Federal.
  § 1º – Os repasses à Câmara Municipal se farão mensalmente, na proporção de um
  doze avos do total da receita arrecadada no exercício anterior ao dos repasses,
  conforme legislação específica descrita no “caput” deste artigo.
  § 2º – A Câmara Municipal enviará até o dia décimo quinto de cada mês, a
  demonstração da execução orçamentária do mês anterior para fins de integração à
  contabilidade geral do município de forma a atender as exigências dos arts. 52, 53 e 54
  da Lei 101/00.
  § 3º – O valor do orçamento do Poder Legislativo municipal poderá ser
  suplementado ou reduzido nas hipóteses previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/64,
  observando o que se contém no Parecer “C” nº 00/0024/2002, do Tribunal de Contas
  do Estado.
  Art. 27 -As despesas com pessoal e encargos da Câmara Municipal, incluindo os
  subsídios dos vereadores limitar-se-ão ao estabelecido na alínea “a” do inciso III, do
  artigo 20, da Lei Complementar 101 de 04.05.2000.
  SEÇÃO VI
  As Receitas Municipais e o Equilíbrio com a Despesa
  Art. 28 – Constituem-se receitas do Município aquelas provenientes:
  I – dos tributos de sua competência;
  II – de prestação de serviços;
  III – das quotas-parte das transferências efetuadas pela União e pelo Estado,
  relativas às participações em impostos Federais e Estaduais, conforme artigo 158 e
  159 da Constituição Federal;
  IV – de convênios formulados com órgãos governamentais e entidades privadas;
  V – de empréstimos e financiamentos, com prazo superior a 12 (doze) meses,
  autorizados por Lei específica, vinculados a obras e serviços públicos;
  VI – recursos provenientes da Lei Federal nº 11.494/07;
  VII – das demais receitas auferidas peloTesouro Municipal;
  VIII – das transferências destinadas à Saúde e à Assistência Social pelo Estado e
  pela União;
  IX – das demais transferências voluntárias.
  Art. 29 -Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das modificações
  na legislação tributária, da variação do índice inflacionário, do crescimento
  econômico ou de qualquer outro fato relevante e serão acompanhadas de
  demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os dois seguintes
  àquela a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
  § 1º – Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se
  comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
  § 2º – O montante previsto para receitas de operações de crédito não poderá ser
  superior ao das Despesas de Capital constantes do Projeto de Lei Orçamentária.
  § 3º – O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal e
  dos demais poderes, no mínimo 30 (trinta) dias antes do prazo final para
  encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das
  receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas
  memórias de cálculo.
  Art. 30 -Aconcessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária
  da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do
  impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deverá iniciar sua vigência e
  nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a pelo
  menos uma das seguintes condições:
  I – demonstração pelo proponente de que a renuncia foi considerada na estimativa
  da receita orçamentária, na forma do art. 12 da Lei Complementar nº 101 e de que não
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
  LEIS
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
  LEIS
  afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes
  Orçamentárias quando for o caso;
  II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no
  “caput”, por meio de aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas,
  ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
  § 1º – A renuncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,
  concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de
  base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e
  outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
  § 2º – O disposto neste artigo não se aplica ao cancelamento de débito cujo
  montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança administrativas, extra
  judiciais ou judiciais.
  Art. 31 -As receitas próprias de Órgãos, Fundos, inclusive Fundações instituídas e
  mantidas pelo Poder Público Municipal, serão programadas para atenderem,
  preferencialmente as funções próprias de cada um, os gastos com pessoal e encargos
  sociais, os juros, os encargos e amortização da dívida, a contrapartida a
  financiamentos e outros necessários para a sua manutenção ou investimentos
  prioritários, bem como racionalização das despesas.
  Parágrafo Único -As receitas dos Fundos serão registradas nos Fundos, separandose
  por rubricas orçamentárias específicas, inclusive as relativas aos convênios que
  deverão ser individualizados, exceto as transferências financeiras da Prefeitura
  Municipal, que serão contabilizadas como receitas extra orçamentárias.
  SEÇÃO VII
  AAlteração na Legislação Tributária
  Art. 32 – O Poder Executivo providenciará, a fim de assegurar a programação e
  arrecadação de recursos, revisões tributárias, vinculadas especialmente:
  I – a revisão da legislação e cadastro imobiliário, para efeito de regulamentação,
  lançamento e arrecadação do IPTU;
  II – ao recadastramento dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
  Natureza – ISSQN, e aprimoramento no sistema de sua fiscalização e cobrança;
  III – a reestruturação no sistema de avaliação imobiliária, para cobrança do ITBI –
  imposto de transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens
  imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de
  garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; adequando-o à realidade e
  valores de mercado;
  IV – ao controle do valor adicionado, para efeito de crescimento do índice de
  participação no ICMS – imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações
  de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
  V – as amostragens populacionais periódicas, visando a obtenção de maiores
  ganhos nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, distribuídos em
  Função da Receita da União, do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos
  Industrializados;
  VI – a recuperação dos investimentos, através da cobrança da contribuição de
  melhoria previstaemlei;
  VII – a cobrança, através de tarifas decorrentes de serviços públicos ou do
  exercício do poder de polícia, com seus custos atualizados de acordo com o
  dimensionamento das despesas aplicadas na prestação dos serviços e nas demais
  atividades vinculadas aos contribuintes imobiliários, prestadores de serviços,
  comércio e indústriaemgeral, localizados no município;
  VIII – a modernização da Administração Pública Municipal, através da
  capacitação dos recursos humanos, elaboração de programas de modernização e
  reestruturação administrativa, redução de despesas de custeio, racionalização de
  gastos e implementações da estrutura operacional para o atendimento adequado das
  aspirações da coletividade.
  Art. 33 – O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua
  competência.
  SEÇÃO VIII
  As Disposições sobre Despesas com Pessoal e Encargos
  Art. 34 – Para atendimento das disposições contidas no Art. 169 da Constituição
  Federal, fica o poder executivo autorizado, no decorrer da execução orçamentária, a
  efetuar os ajustes necessários, para se adequar a Lei Complementar 101 de 4 de maio
  de 2000.
  Art. 35 – Para exercício financeiro de 2012, serão consideradas como despesas de
  pessoal a definição contida no art. 18 da Lei Complementar n0 101/2000.
  SEÇÃO IX
  As Disposições Sobre as Despesas Decorrentes de Débitos de Precatórios
  Judiciais
  Art. 36 – Para atendimento ao prescrito no art. 100, parágrafo 10 da Constituição
  Federal fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Orçamento, a previsão de
  dotação orçamentária ao pagamento de débitos oriundos de precatórios judiciários.
  Parágrafo Único – A relação dos débitos, de que trata o “caput” deste artigo,
  somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em
  julgado da decisão exequenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:
  I – certidão de trânsitoemjulgado dos embargos à execução;
  II – certidão que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos
  respectivos cálculos;
  III – precatórios apresentados, com características dos itens acima, até a data de 01
  de julho de cada ano.
  SEÇÃO X
  Das vedações quando exceder os limites de despesa com pessoal e dos
  Critérios e Forma de Limitação de Empenho.
  Art. 37 -Aaveriguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20
  da Lei Complementar n0 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre.
  Parágrafo Único – Se a despesa total com pessoal dos poderes executivo e
  legislativo exceder a95%(noventa e cinco por cento) do limite, são vedados:
  I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a
  qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou
  contratual, ressalvada a revisão prevista no Inciso X do artigo 37 da Constituição
  Federal;
  II – criação de cargo, emprego ou função;
  III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
  IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer
  título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de
  servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
  V– contratação de hora extra.
  Art. 38 – Se a despesa total com pessoal, do Poder ou Órgão, ultrapassar os limites
  definidos na Lei Complementar n0 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no
  art. 22 da Lei Complementar nº 101/00, o percentual excedente terá de ser eliminado
  nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotandose,
  entre outras, as providências previstas nos parágrafos 30 e 40 do art. 169 da
  Constituição Federal.
  § 1º – No caso do inciso I do Parágrafo 30 do art. 169 da Constituição Federal, o
  objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções, quanto pela
  redução dos valores a eles atribuídos.
  § 2º – É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos
  vencimentos à nova carga horária.
  § 3º – Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o
  excesso, o ente não poderá:
  I – receber transferências voluntárias;
  II – obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
  III – contratar operações de crédito, ressalvados as destinadas ao refinanciamento
  da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.
  Art. 39 – Se verificado, ao final de um quadrimestre, que a realização da receita
  poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os
  Poderes Legislativo e Executivo promoverão, por ato próprio nos montantes
  necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação
  financeira, utilizando os critérios de redução de despesas na ordem inversa ao
  estabelecido no art. 4º desta Lei, respeitando o pagamento da Dívida Fundada,
  precatórios e pessoal e encargos.
  § 1º – No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
  recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma
  proporcional as reduções efetivadas;
  § 2º – Não serão objeto de limitações as despesas que constituam obrigações
  constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento dos serviços da
  dívida.
  SEÇÃO XI
  As Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos
  Programas Financiados com Recursos do Orçamento
  Art. 40 – Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a
  escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das
  ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo, bem como implantará
  controle de custos visando o equilíbrio financeiro.
  Parágrafo único – Anualmente, em audiência pública promovida para fins de
  propiciar a transparência e a prestação de contas, o Poder Executivo avaliará, perante a
  sociedade, a eficácia e a eficiência da gestão, demonstrando as ações e metas
  realizadas.
  SEÇÃO XII
  As Condições Especiais para Transferências de Recursos Públicos a
  Entidades Públicas e Privadas
  Art. 41 -Adestinação de recursos para direta ou indiretamente cobrir necessidades
  de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas deverá ser autorizada em Lei
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
  LEIS
  específica e destinarem-se a atender as diretrizes e metas constantes no art. 2º e no
  anexo I desta lei.
  Art. 42 – A Lei Orçamentária Anual, bem como suas alterações, não destinará
  recursos para execução direta pela Administração Pública Municipal, de projetos e
  atividades típicas das administrações estadual e federal, ressalvados os concernentes a
  despesas previstas em convênios e acordos com órgãos e autarquias da Administração
  Pública de todas as esferas de Governo.
  § 1º – A despesa com cooperação técnica e financeira ou contrapartidas em
  convênios e acordos far-se-á em programação específica classificada conforme
  dotação orçamentária.
  § 2º – É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da Administração Direta
  ou Indireta por serviços de consultoria ou assistência técnica ou qualquer serviço
  ligado a administração municipal.
  Art. 43 – É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos
  adicionais, a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvadas as sem fins
  lucrativos e desde que sejam:
  I – de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou
  representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do
  ensino fundamental, esporte amador e incentivos à cultura, turismo ou comunitária;
  II – voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
  Parágrafo único – Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste
  artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execução, dependerão, ainda,
  de:
  I – publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão
  de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade;
  II – identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
  Art. 44 – É vedada a inclusão, na lei orçamentária e emseus créditos adicionais, de
  dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades
  privadas sem fins lucrativos ou de atividades de natureza continuada, que preencham
  uma das seguintes condições:
  I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de
  assistência social, cultura, saúde, educação ou associações moradores, e estejam
  registradas no Órgão Municipal deAssistência Social;
  II – atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal.
  § 1º – Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada
  sem fins lucrativos deverá estar em funcionamento regular nos últimos dois anos,
  comprovando a regularidade do mandato de sua diretoria e atas de reunião no período.
  § 2º – As entidades privadas beneficiadas, a qualquer título, submeter-se-ão à
  fiscalização do Poder Concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de
  metas e objetivos para os quais receberam recursos.
  CAPÍTULO II
  Das Disposições Gerais
  Art. 45 -As propostas de modificação no Projeto da Lei Orçamentária Anual serão
  apresentadas, no que couber, da mesma forma e nível de detalhamento dos
  demonstrativos e anexos apresentados.
  Art. 46 – Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá
  constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de
  crédito suplementar até 30% sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do
  Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1º do Artigo 43
  da Lei Federal n.º 4.320/64.
  Art. 47 – Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até 31 de
  dezembro de 2011, a sua programação será executada mensalmente até o limite de
  1/12 (um doze avos) do total, observada a efetiva arrecadação no mês anterior, até a
  sua aprovação pela Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo.
  Art. 48 – Os anexos constantes da Lei Orçamentária Anual serão publicados
  juntamente com o Orçamento.
  Parágrafo único – Conjuntamente com o Orçamento, o Poder Executivo publicará
  os Quadros de Detalhamento da Despesa – QDD, especificando para cada categoria de
  programação no seu menor nível, os elementos de despesa e respectivos
  desdobramentos.
  Art. 49 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, 19 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  ANEXO I DA LEI N º 3463 DE 19 DE JULHO DE 2011
  DIRETRIZES E METAS PARAA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
  DE 2012
  As diretrizes que o município estabelecerá na fixação das despesas na proposta
  orçamentária para o exercício financeiro de 2012, atenderão prioritariamente a:
  I – Incrementar o desenvolvimento de programas na área da educação para:
  a) apoiar o ensino infantil, buscando a proteção à criança;
  b) intensificar as ações e programas do ensino fundamental no sentido de motivar a
  freqüência escolar, como forma de garantir a erradicação do analfabetismo municipal
  e reduzir a evasão escolar.
  II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços de garantam a
  atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e
  recuperação da saúde, incluindo:
  a) ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças;
  b) ações de vigilância sanitária;
  c) vigilância nutricional, controle de deficiências nutricionais, orientação
  alimentar, e a segurança alimentar promovida no âmbito do SUS;
  d) educação para a saúde;
  e) saúde do trabalhador;
  f) assistência a saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, media e
  alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência;
  g) assistência farmacêutica;
  h) atenção a saúde dos povos indígenas;
  i) capacitação de recursos humanos do SUS.
  III – desencadear e apoiar programas e ações de geração de emprego e rendas e de
  capacitação de mão de obra, através de convênios e parcerias com entidades afins;
  IV – desenvolver programas voltados à implantação, ampliação e/ou melhoria da
  infraestrutura urbana e rural, com o desenvolvimento inclusive de programas de
  revitalização de praças, jardins e áreas de lazer;
  V – fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Município e implantar
  políticas ambientais compatibilizando-as com uso sustentável dos recursos naturais;
  VI – buscar a redução dos desequilíbrios sociais, promovendo a modernização e a
  competitividade da economia municipal;
  VII – estimular e desenvolver programas para fortalecimento da agropecuária,
  especialmente para a agricultura familiar, da agroindústria e ações que visem o
  incremento de outras atividades econômicas municipais;
  VIII – executar ações de planejamento, fortalecimento, desenvolvimento e
  divulgação dos aspectos turísticos municipais e outras atividades que visem a
  diversificação da atividade no Município;
  IX – propiciar oportunidades de lazer, esporte e cultura, buscando a integração e o
  bem estar social, produção e consumo de bens e serviços culturais, preservação de
  monumentos históricos e o resgate da memória e identidade cultural e instituir
  incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos;
  X – desenvolver programas que estimulem a instalação de novos comércios e
  indústrias;
  XI – desenvolvimento de programas de apoio à assistência social aos mais
  necessitados, em especial à população carente, as crianças e adolescentes, os idosos e
  os excluídos do processo produtivo;
  XII – Investimento em programas sociais voltados para a melhoria de qualidade de
  vida da populaçãoemgeral,emespecial a mais carente;
  XIII – executar ações de administração e planejamento municipal, buscando o
  equilíbrio financeiro e melhor alocação dos recursos públicos;
  XIV– reestruturação, modernização e aprimoramento da fiscalização municipal.
  As metas a serem instituídas para elaboração do orçamento 2012 atenderão
  prioritariamente as descrições a seguir, não se constituindo, porém, em limite à
  programação das despesas:
  I – ADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTOEFINANÇAS;
  As metas da administração municipal para as áreas de planejamento,
  administração e finanças estão voltadas para a melhoria da qualidade do serviço
  público, para o aumento das receitas próprias municipais e a adoção do planejamento
  efetivo como instrumento de desenvolvimento, dentro das seguintes prioridades:
  1. Desenvolver ações de capacitação e qualificação de recursos humanos do
  Município, com prioridade para a questão da qualidade e produtividade;
  2. Dotar o Município de aparelhos, mobiliários em geral, veículos, maquinários –
  frota municipal e modernizar a administração pública municipal, mediante alocação
  de dotações para melhorar o sistema de informatização, organização e controle;
  3. Revisão das Leis Municipais;
  4. Revitalização, modernização e conservação do arquivo municipal:
  5. Promover a progressão funcional e a reposição do poder aquisitivo dos
  vencimentos, salários e proventos dos cargos e funções, bem como implementar o
  pagamento de salários e proventos;
  6.Amortização de dívidas contratadas;
  7. Promover a construção, reforma e manutenção de prédios públicos;
  8. Implementar todas as unidades municipais com equipamentos e materiais
  permanentes com vistas a adequação dos serviços ofertadosemtodas as secretarias;
  9. Dispor de bens públicos através dos meios legais como leilões de equipamentos,
  maquinários ou veiculo que por ventura vier a onerar o poder público, devido seu
  desgaste natural.
  II -DESENVOLVIMENTOSOCIAL
  As metas para as atividades sociais da administração municipal contemplam ações
  integradas entre os setores públicos, voltados para o atendimento das necessidades
  imediatas da população, de acordo com as seguintes prioridades:
  1. Propiciar instrumentos e condições capazes de efetuar a coordenação, o controle
  e o acompanhamento das atividades de transporte e alimentação escolar, manutenção
  e ampliação da rede física;
  2. Consolidar instrumentos eficazes de coordenar, instruir, supervisionar e avaliar
  do ponto de vista técnico – pedagógico e administrativo, os setores operacionais da
  Secretaria de Educação e Saúde:
  3. Construir, ampliar, reformar, adequar e equipar os prédios da educação, da saúde
  e das creches;
  4. Assegurar os mecanismos que permitem a elaboração e o estabelecimento de
  uma política de investimentos, desenvolvendo sistemas capazes de otimizar custos
  financeiros de estrutura organizacional no âmbito da Rede Municipal de Ensino e
  órgão central; consolidar a municipalização do sistema de saúde em todos os
  programas;
  5. Intensificar a implementação dos sistemas de informatização da rede municipal
  de ensino, saúde e assistência social;
  6. Priorizar o atendimento à saúde com mantendo quadro funcional adequado com
  vistas ao atendimento das necessidades da população;
  7. Apoiar os Conselhos Gestores e Associações de Pais e Mestre no âmbito do
  município;
  8. Supervisionar, interferir e instruir as unidades escolares e centros de educação
  infantil, para que propiciem um ensino que assegure padrões mínimos de qualidade
  exigidos à formação do cidadão;
  9. Priorizar os serviços preventivos de saúde, visando a educação permanente em
  saúde;
  10. Propiciar mecanismos que assegurem um regime de colaboração entre as
  instituições públicas e privadas, visando a definição de uma política de ensino com
  qualidade;
  11. Abastecer as unidades de saúde municipais com medicamentos e materiais de
  uso médico e odontológico, bem como equipamentos e material permanente;
  12. Realizar investimentos para manutenção dos programas destinados ao
  atendimento social da população carente, nas áreas de assistência e promoção, geração
  de emprego e renda, triagem, encaminhamento e ampliação dos programas já
  existente;
  13. Implementar os projetos de assistência e apoio a idosos de acordo com o
  estabelecido no Estatuto do Idoso, propiciando sua integração social, fortalecendo dos
  laços familiares, bem como o exercício da cidadania;
  14. Melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem, visando a formação do
  cidadão consciente dos seus direitos e deveres, que o mesmo seja capaz de interferir no
  meioemque vive buscando o bem comum;
  15. Atender crianças, adolescentes e jovens, dentro do estabelecido pelo estatuto
  da criança e adolescentes, inclusive vítimas da violência e prostituição infantil,
  buscando garantir-lhes seus direitos sociais básicos, priorizando a manutenção
  saudável dos mesmos na família e comunidade para formação da cidadania;
  16. Construção e manutenção de centros de referencia da Assistência Social para
  garantir o atendimento e direitos dos destinatários da política social;
  17.Viabilizar a implementação e a implantação de programas para atender jovens e
  adolescentes;
  18. Otimizar os trabalhos de regularização e urbanização social;
  19. Estimular a elaboração e execução dos projetos comunitários de construção de
  casas populares;
  20. Utilizar sistemas cooperativos no atendimento às necessidades da população
  na área de promoção social;
  21. Estimular programas para o estabelecimento de atividades geradoras de
  emprego e renda para atender a populaçãoemgeral;
  22. Estimular a parceria com a iniciativa privada na execução de programas,
  projetos e serviços sociais;
  23. Desenvolver projetos de apoio, orientações e implementar o atendimento de
  urgência e emergencial à gestantes de alto risco, carentes e a redução de índices de
  mortalidade infantil;
  24. Desenvolver ações voltadas ao atendimento à família que amenizem a carência
  alimentar;
  25. Incentivar parcerias de uma central de oferta de emprego e renda;
  26. Apoiar ações de prevenção, habitação, reabilitação, integração social das
  pessoas com deficiência;
  27. Apoiar associações comunitárias e entidades visando à implementação da
  política de assistência social no município, bem como o trabalho em rede de
  atendimento integrada;
  28. Viabilizar ações sociais intersetoriais para ampliação de metas, otimização de
  recursos e melhoria na qualidade do atendimento:
  29. Garantir a distribuição de medicamentos à população carente;
  30. Capacitar profissionais por meio de cursos de formação aperfeiçoamento, para
  atuação e serviços de saúde e gestão SUS;
  31. Manter e implementar os programas de auxilio financeiro e auxilio de materiais
  e produtos a pessoas carentes;
  32. Manutenção e implementação de ações e programas para o controle de doenças
  transmitidas por vetores.
  33. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades sem fins
  lucrativos que buscam amparo às pessoas que vivem em situações de risco e
  vulnerabilidade social.
  34. Garantir orçamento necessário para a implantação do teste do olhinho –
  denominado teste do reflexo vermelhoemDourados.
  III -DESENVOLVIMENTOECONÔMICO
  As metas para os projetos de desenvolvimento econômico do Município se voltam
  para a geração de emprego e renda e ao desenvolvimento de seu potencial, de acordo
  com as seguintes diretrizes:
  1. Estimular a formação de organizações produtivas comunitárias;
  2. Promover o acesso a informação sobre avanços científicos e tecnológicos de
  interesse da comunidade, bem como difusão de tecnologias existentes ou alternativas
  para o incremento das atividades produtivas locais;
  3. Estimular a legalização das atividades econômicas do setor informal;
  4. Recadastrar as atividades econômicas municipais;
  5. Fomentar as atividades de comércio de bairros e criação de condições para a
  viabilização de formas alternativas de comercialização;
  6. Incentivar a implantação de indústrias e agroindústrias;
  7. Dar suporte e divulgação ao produto turístico local;
  8. Realizar estudos e pesquisas sobre a produção comercial e industrial do
  Município;
  9. Incentivar a implantação de agroindústrias, com utilização de capital privado e
  público, direcionando os esforços para as atividades agropecuárias;
  10. Apoiar as indústrias regionais para agregarem outros produtos da cadeia
  produtiva incorporando novos sistemas de comercialização;
  11. Fomentar a Economia Solidária no município;
  12.Apoiar e estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura.
  IV -PLANEJAMENTOURBANO,MEIOAMBIENTEESANEAMENTO
  O planejamento urbano municipal, o desenvolvimento da cidade, em conjunto
  com as questões ambientais e de saneamento deverá priorizar:
  1. Elaboração de Diretrizes de Crescimento e Desenvolvimento da Cidade de
  Dourados, projetos estratégicos de desenvolvimento; adequada utilização da área
  urbana e uso do solo e plano de mobilidade urbana, voltados para melhoria da
  qualidade de vida da população;
  2. Programa de paisagismo – manutenção das praças públicas, canteiros e áreas
  verdes do Município;
  3. Implementar Políticas e Parcerias para a elaboração e implementação dos Planos
  locais como: Agenda 21, gestão dos resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo e
  EducaçãoAmbiental nas escolas, comunidades e empresas;
  4. Implantação de sistema de coleta e destinação final de lixo hospitalar;
  5. Regulamentação do sistema de monitoramento de vegetação arbórea (corte,
  poda e manutenção de árvores);
  6. Implantação de programa de controle e fiscalização da atividade geradora de
  poluição sonora e visual;
  7. Induzir melhorias no sistema rodoviário, sistema de transporte, meio ambiente,
  abastecimento de água, tratamento de esgoto, à energia, à implantação industrial,
  desenvolvimento sustentável;
  8. Ofertar equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos
  adequados aos interesses e necessidades da população;
  9. Promover o ordenamento e o controle do solo urbano, visando o cumprimento da
  função social da propriedade;
  10. Preservar, proteger e recuperar o patrimônio natural e construído, cultural,
  histórico, artísticos, paisagístico e arqueológico;
  11. Apoiar a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas mediante o
  estabelecimento de normas especiais de uso e ocupação do solo, de parcelamento e de
  edificação;
  12. Garantir a formalização de convênios ou contratos com as entidades de defesa
  do MeioAmbiente.
  V-INFRA-ESTRUTURAESERVIÇOSPÚBLICOS
  Os serviços de infraestrutura têm como meta preparar a cidade para os patamares
  de desenvolvimento exigidos pela população das seguintes prioridades:
  1. Implantar e dar manutenção urbana, com a adoção de critérios de iluminação
  publica, estendendo a locais não atendidos pela rede convencional, inclusive rural e
  sinalização do Município ;
  2. Executar obras de canalização de córregos de acordo com princípios de
  racionalidade, qualidade e matas ciliares;
  3. Promover a drenagem e o asfaltamento de vias públicas de acordo com as
  diretrizes dos Planos;
  4. Promover ações de integração e participação das comunidades locais na
  execução de obras e serviços públicos de interesse coletivo;
  5. Promover a drenagem, construção de pontes, aterros, encascalhamento e
  patrolamento das estradas vicinais do Município;
  6. Executar a limpeza de terrenos baldios e residências em bairros, para evitar a
  proliferação de doenças;
  7. Manter, revitalizar e ampliar o sistema viário Urbano e Rural do Município.
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
  LEIS
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
  LEIS
  RESOLUÇÕES
  EDITAIS
  SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO
  PROCESSO
  ADM.
  DEBITO
  Unigrãos Comercio, Corretagem e Transporte de Cereais
  Ltda
  Sócios:- Celso de Oliveira R:FernandoFerrari,840.VilaIndustrial. Dourados/MS
  -Edmilson Jair Casarin R: Antonio Spoladore,575.Parque Alvorada. Dourados/MS Saldo R$ 2.008,21
  R.T. Representação Comerc. De Generos Alim.Ltda R|: Manoel Santiago, S/N.Jardim Universitário. Dourados/MS Saldo R$ 1.491,29
  Sócios:- Rogério Tandalo R|: Manoel Santiago,880.Jardim Itaipu. Dourados/MS Saldo R$ 1.491,29
  -Andrea Sorgi Martins
  Auto Fossa Dourados Ltda-ME R: Aquidauana,680.Jardim Caramuru. Dourados/MS Saldo R$ 11.927,91
  Sócios:- Raquel Griep R: Cinco,3.Vila Cachoeirinha. Dourados/MS Saldo R$ 11.927,91
  -Jaime Sergio Cardoso
  Alahyr Representação Comercial Ltda R: Ciro Melo, 5487.Jardim Guanabara. Dourados/MS Saldo R$ 1.198,31
  Sócios:- Alahyr Leonardo da Silva R: Ciro Melo, 5487.Jardim Guanabara. Dourados/MS Saldo R$ 1.198,31
  – Leila Rosa da Silva
  Josiliane Goes de Farias-ME
  Sócios:- Josiliane Goes de Farias
  São Marcos Comercial e Empacotadora de Cereais
  Sócio:- João Rodolfo Simplicio Geraldini
  Zarate & Franco Ltda Av. Presidente Vargas, 925-Fundos.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 418,20
  Sócios:- Deidamia Zarate Franco Av. Presidente Vargas, 925-Fundos.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 418,20
  -Elisangela Franco Insauraldez
  Industria de Alimentos Xaraes Ltda-ME R: Ozório Nunes Siqueira,781.Jardim Flórida. Dourados/MS Saldo R$ 663,62
  Sócios:- Irionete Fátima Ferreira Av. Presidente Vargas, S/N.III Plano. Dourados/MS Saldo R$ 663,62
  -Gilson Leite de Matos
  Saldo R$ 1.195,88
  17921007 R:Amael Pompeu Filho,941.Parque Alvorada. Dourados/MS Saldo R$ 3.601,51
  23669004
  100061460
  100046649
  18975003
  16.608/2008
  13.653/2007
  1000004675
  100103472
  100087183 R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS
  Saldo R$ 2.008,21
  26.091/2006
  7.038/2010
  6.257/2010
  16.597/2008
  19.464/2007
  19.078/2007
  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/NADACE/ No 07/2011, de 21 de Julho de 2011
  O Departamento de Administração Tributá ria e Fiscal, através do Núcle o de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico,
  fazem publicar o p resente Edital de notificação.
  Por esta rem em lugar ince rto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no e ndereço declarado, por e ste EDITAL DE
  NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos d ébitos em Dívida
  Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) d ias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se
  manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
  Resolução nº. Ad/07/1490/11/SEMAD
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
  atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
  Municipal de Dourados…
  RESOLVE:
  Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta,
  “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base
  mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de
  31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 de julho de 2011.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
  Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de julho do ano dois
  mil e onze (2011).
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Matrícula : Servidor: Secretaria: Processo nº: Percentual:
  114766423-1 ADOLFO MARQUES MULINA SEMED 1674/2011 5%
  114761911-1 ALINE DOMINGOS GUILHERME SEMED 1812/2011 10%
  114760733-1 ANA DA SILVA GOMES SEMED 1736/2011 15%
  114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 1652/2011 5%
  114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES SEMS 1749/2011 5%
  87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE SEMED 1672/2011 15%
  114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO SEMED 1669/2011 5%
  ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO:
  Anexo Único – Resolução Ad/07/1490/2011/SEMAD
  114765175-1 CLEIA SOUZA PEREIRA SEMED 1737/2011 10%
  114761661-2
  CLENILDA MARIA FERNANDES
  CARNEIRO SEMED 1675/2011 5%
  89801-2 CRISTIANE PEREIRA SEMED 1673/2011 10%
  114766014-1 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA SEMS 1637/2011 5%
  114766859-1 EDIVALDO CORREIA DE OLIVEIRA SEMAS 1627/2011 5%
  114766958-1 EKELIS CRIS PIRES SALES PINA SEMAS 1806/2011 5%
  114761918-1 ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS SEMED 1678/2011 10%
  87931-1
  FATIMA PEREIRA DA CRUZ
  RODRIGUES SEMED 1671/2011 20%
  114766544-1 FERNANDO PITTERI BENTO SEMS 1789/2011 5%
  114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMS 1459/2011 5%
  83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SEMED 1786/2011 10%
  114762012-1 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE SEMED 1788/2011 10%
  82771-1 LUCIMARA DA SILVA STROPPA SEMFIR 1784/2011 5%
  114766869-1 LUIZ RONALDO SANTANA SEMAS 1641/2011 5%
  18471-1
  MARIA APARECIDA DOS SANTOS
  OLIVEIRA SEMS 1730/2011 5%
  148981-2
  MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS
  SANTOS SEMED 1748/2011 5%
  114766875-1 MICHEL DE SOUZA LIMA SEMAS 1659/2011 5%
  114760401-1
  PAULO CESAR DOS SANTOS
  FIGUEIREDO SEMS 1638/2011 5%
  114766861-1 PAULO HENRIQUE LODI SEMAS 1626/2011 5%
  114766505-1 ROBSON BENEDITO FARIAS SEMS 1779/2011 5%
  114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 1710/2011 5%
  114764188-1 ROSIMARY MEDEIROS DA SILVA SEMS 1639/2011 10%
  114762125-1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR SEMED 1787/2011 5%
  114760776-3 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA SEMED 1676/2011 15%
  114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA SEMED 1813/2011 10%
  114762915-4 TERILENE DA SILVA ALVES SEMED 1670/2011 5%
  114763009-1 VALSIR CANELA CORREA SEMS 1731/2011 5%
  114765704-1 VANILLA ADALIA FERREIRA NOVAIS SEMED 1785/2011 5%
  114766283-1
  ZILDA APARECIDA BOMFIM
  GONÇALVES SEMS 1711/2011 5%
  VI -CULTURA,ESPORTEELAZER
  As atividades culturais, desportivas e de lazer tem como meta o resgate da cultura
  regional, a aproximação das pessoas e a valorização de espaços públicos, com as
  seguintes prioridades:
  1. Promover ações de incentivo às atividades culturais e manifestações populares,
  incluindo a construção de espaços apropriados;
  2. Manter programas destinados ao lazer da população em geral, incluindo
  construção de espaço apropriado;
  3. Manter os mecanismos de parceria com a iniciativa privada na manutenção e
  criação de espaços de recreação e lazer;
  4. Fomentar as atividades esportivas amadoras em todas as suas modalidades,
  inclusive com a construção de espaços apropriados;
  5. Manter, revitalizar, modernizar, informatizar e ampliar o acervo da Biblioteca
  Municipal;
  6. Coordenar a política cultural voltada a criação artística, na produção e consumo
  de bens e serviços culturais para todas as camadas da população;
  7. Manter os programas e projetos voltados para a identificação e o
  reconhecimento do patrimônio municipal e de espaços públicos existentes, com vistas
  ao incremento de novas áreas de potencial turístico;
  8. Criação de programas de atividade esportivas no sistema educacional;
  9. Apoiar as atividades de competição e eventos esportivos no município,
  realizando convênios e concedendo auxílios a entidades organizadoras para sua
  realização.
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
  EDITAIS
  Gráfica Dourapel Ltda-ME R: Uirapuru,1090. Jardim Rasslem. Dourados/MS Saldo R$ 7.075,89
  Sócios: – Augusto Cardoso R: Uirapuru,1090. Jardim Rasslem. Dourados/MS Saldo R$ 7.075,89
  – Jussara Calvis Teixeira
  Arroba Telecomunicações e Eventos Ltda R: João Rosa Góes, 850.Jardim América. Dourados/MS Saldo R$ 5.434,42
  Sócios: – Valter de Oliveira Justino Gerassi R: Ediberto Celestino de Oliveira, 2450.Jardim Caramuru. Dourados/MS
  Roberta de Oliveira Justino Gerassi Saldo R$ 5.434,42
  Leone & Zecchinato Ltda –ME R: Ranulfo Saldivar, 435.Parque Alvorada. Dourados/MS Saldo R$ 1.372,13
  Sócios: – Marcelo Leone Zecchinato Av: Marcelino Pires, 2859- Fundos.Centro. Dourados/MS
  – Fabio Leone Zecchinato Saldo R$ 1.372,13
  Congelados Comércio de Alimentos Ltda-ME R: Coronel Noronha,280- Vula Indutrial. Dourados/MS Saldo R$ 306,30
  Sócios: – Aurora Bonetti Serra R: Coronel Noronha,280- Vula Indutrial. Dourados/MS
  – Miltinho daSilva Buque Saldo R$ 306,30
  Natal Roberto Rodrigues-ME R: Onofre Pereira de Matos, S/N.Jardim Climax. Dourados/MS Saldo R$ 1.019,35
  Sócio: – Natal Roberto Rodrigues
  Gráfica Mattos Ltda-ME R: Vinte de Dezembro, 38. Jardim Água Boa. Dourados/MS Saldo R$ 9.802,30
  Sócio: – Lauro Moraes de Matos Filho
  Alvimar Amancio da Silva 2998033 R: Cuiabá, 1050- Apto 22.Jardim Londrina. Dourados/MS 16.406/2007 Saldo R$ 448,41
  D. Lelos Montagem Ltda-ME Saldo R$ 1.086,36
  Sócios: – Francisco Gileno Soares R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS
  – Naurides Soares R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS
  Construtora Costa Oeste Av. Joaquim Teixeira Alves,845.Vila Cuiaba. Dourados/MS Saldo R$ 729,07
  Sócio: – Carlos Raseira Neto
  Damke & Cia Ltda Rua Aquidauana, 13.Jardim Caramuru. Dourados/MS Saldo R$ 3.144,85
  Sócios: – Tiago Damke R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS Saldo R$ 3.144,85
  – José Vianei Damke
  Retificadora Cometa Ltda R: Dois, 1. Parque das Nações. Dourados/MS Saldo R$ 123.065,87
  Sócios: – Mitiko Koga Toko R: R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS
  – Teru Toko
  J.A. Frota –ME R: Emilio de Menezes, 540.Jardim Climax. Dourados/MS Saldo R$ 1.812,66
  Sócios: – José Aparecido Frota
  MS Serviços Elétricos Ltda R: Benjamim Constant,S/N.Jardim América. Dourados/MS Saldo R$2.990,06
  Sócios: – Tania Regina Luna de AlencarOmizolo Av. Marcelino Pires, 1096.Centro. Dourados/MS Saldo R$2.990,06
  – Thiago Alencar Omizolo
  Claudete Dias ME R: Josué Garcia Pires,3100.Parque Nova Dourados. Dourados/MS Saldo R$ 765,64
  Sócio: – Claudete Dias
  Wilson Yoshizaki-ME R:Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS Saldo R$ 1.087,54
  Sócio: – Wilson Yoshizaki
  Roseli Batista Moreira Araujo-ME 100016634 R: Engracia Xavier de Mattos, 3273.Vila Cuiaba. Dourados/MS 29.632/2010 Saldo R$ 1.795,30
  Pantanal Recapagens Ltda Epp Av. Luiz Antonio Faedo, 2143- Centro-Francisco Beltrão Saldo R$ 10.605,38
  Sócios: – Célio Zangrande R: Potrerito,1903- Parque das Nações I.Dourados/MS Saldo R$ 10.605,38
  -Jeandra Amabile Vedana
  Qualifica Escola de Informática e
  Qualif. Profissional Ltda-ME
  Sócios: – Priscila Nunes Lopes
  – Alessandro Castro
  Saldo R$ 1.331,35
  Saldo R$ 1.331,35
  R: Benjamin Constant, 75. Jardim América. Dourados/MS
  R: Benjamin Constant, 75. Jardim América. Dourados/MS
  2998521
  23147008
  100054030
  100081320
  100021972
  100130763
  21245002
  1001122493
  22582002
  100117090
  100073476
  7690002
  100139612
  10275002
  23835001
  370002
  10.866/2006
  23.531/2006
  10.007/2010
  10.003/2010
  18.205/2007
  2.839/2008
  16.203/2009
  19.445/2007
  5.493/2010
  14.811/2007
  19.038/2007
  4.188/2010
  19.053/2007
  21.219/2007
  19.395/2009
  9.998/2010
  Vargas & Scheneider Ltda-ME
  Sócio:- Ramona Castro Scheneider Vargas
  Bayma & Cia Ltda Saldo R$ 1.258,38
  Sócio:- Cirene de Melo Bayma
  Coxilha Comercial Agricola Ltda R:Hayel Bom Faker, 540.Jardim Rasslem. Dourados/MS Saldo R$ 1.149,71
  Sócios:- Ricardo Leguicamo Souza
  -Lauro Cavalheiro Alves
  Paulo Sergio de Oliveira 1998928 R: Hayel Bom Faker, 1345.Jardim Água Boa. Dourados/MS 35.992/2010 Saldo R$ 419,04
  Elias Ferreira Publicidade 100103367 R: Cuiabá,3015.Centro. Dourados/MS 32.045/2010 Saldo R$ 2.102,88
  Thaines Representações Comerciais Ltda-Epp R: Ciro Melo, 6620.Jardim Guanabara. Dourados/MS Saldo R$ 700,97
  Sócios:- Valmir Pereira de Souza R: Ciro Melo, 6620.Jardim Guanabara. Dourados/MS
  – Laercio Thaines SaldoR$ 700,97
  Mendonça Prestadora de Serviços ltda –ME R: Barnabé Minhos, 561.Jardim Flórida. Dourados/MS Saldo R$ 1.760,84
  Sócios:- Aristides Borges Mendonça R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 1.760,84
  – Nair Augusta Rocha Xavier
  Guimarães Comércio e Representações Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres,3215.Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Saldo R$ 3.915,08
  Sócios: -Francisco Guimarães Silva Av. Weimar Gonçalves Torres,3215.Jardim Ouro Verde. Dourados/MS
  -Zelia Souza Andrade R: Humaitá, S/N.Jardim São Pedro. Dourados/MS Saldo R$ 3.915,08
  – Carlos Frank Souza Guimarães R:Cananéia,165. III Plano . Dourados/MS Saldo R$ 3.915,08
  – Reginaldo Morel Valdez Saldo R$ 3.915,08
  Vanessa Monteiro de Arruda 100139434 R|: Pedro Celestino, 1537.Jardim Tropical. Dourados/MS 25.347/2007 Saldo R$1.309,70
  FM. Repres. Com. De Prod. Agrop. E Serviços Agric.Ltda R:Emir Candia, 145.II Plano. Dourados/MS Saldo R$ 3.212,77
  Sócios: – Angela Leite Franco R:Emir Candia, 145.II Plano. Dourados/MS
  – Octavio Marques R:Emir Candia, 145.II Plano. Dourados/MS
  Freitas & Venancio Ltda R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 2.533,52
  Sócios: – Rosana de Castro Venancio Freitas R: Itamarati, 721.Jardim Água Boa. Dourados/MS Saldo R$ 2.533,52
  – Cristiane de Castro Venancio
  Edgar Promoções Artísticas Ltda R:Bela Vista, 1000.Jardim Água Boa. Dourados/MS Saldo R$ 4.131,64
  Sócio: – Edgar José de Souza
  Barros e Construções Civis e Cobranças Ltda
  Sócios: – Elis Regina Melgarejo de Barros R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 2.162,60
  -Juliana Melgarejo de Barros R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 2.162,60
  Chavoni & Silva Ltda-ME Saldo R$ 1.087,54
  Sócios: – Orlando Silva R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS Saldo R$ 1.087,54
  – Robson Henrique Chavoni Silva R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS
  Impressos Jotape Ltda-ME R: Silidônio Verão, 1152.Jardim Água Boa. Dourados/MS Saldo R$ 911,62
  Sócios: – Samara Salazar Schmidt R: Silidônio Verão, 1152.Jardim Água Boa. Dourados/MS
  – Veruska Salazar Schmidt SaldoR$ 911,62
  Ana Cristina Automóveis Ltda Av: Weimar Gonçalves Torres,2620.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 3.144,46
  Sócios: – Agnaldo dos Reis Av: Weimar Gonçalves Torres,2620.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 3.144,46
  – Ademir dos Reis
  Saldo R$ 1.113,49
  22272003
  100073433
  100065244 R: Doutor Nelson de Araujo,545.Jardim América. Dourados/MS
  100059090 R: 1, S/N.Coohab. Dourados/MS
  7080000
  100059139
  10080316
  22645004
  100087566
  100085415
  1000004144
  10992006
  100076181
  10.011/2010
  9.674/2010
  R: Major Capilé, 1135.Jardim Central. Dourados/MS 6.259/2010
  1.350/2008
  32.411/2010
  33.503/2009
  19.236/2006
  6.160/2007
  38.299/2009
  9.918/2010
  2.817/2008
  7.029/2010
  6.264/2010
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
  EDITAIS
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 210/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
  de empresa para execução de serviços de filmagem e fotografia, objetivando atender a
  Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n°
  112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
  credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
  ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/08/2011 (quatro de agosto do ano de dois mil e
  onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
  CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
  Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
  10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
  2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
  subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
  conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
  AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
  da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
  Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
  poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
  mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
  ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
  custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
  Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
  via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 21 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
  ao Processo n° 276/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
  empresa para prestação de serviços de “coffee break”, objetivando atender a Secretaria
  Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
  credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
  ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/08/2011 (quatro de agosto do ano de dois mil e
  onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
  CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
  Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
  10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
  2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
  subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
  conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
  AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
  da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
  Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
  poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
  mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
  LICITAÇÕES
  EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
  Pessoa a ser citada:ELIZANIAMACIELDASILVATINOCO
  Lotação: Secretaria Municipal de Educação
  Matrícula Funcional: 114762731-1 Cargo/função:Professora
  O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo
  Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª.
  ELIZANIA MACIEL DA SILVATINOCO, nomeada por aprovação em concurso
  publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério
  Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, lotada na Secretaria Municipal de
  Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma
  procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta
  forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que
  tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos:
  Apurar 60 (sessenta) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO
  DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo
  205, inc. II e III da Lei Complementar nº 107/2006.
  Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 08 de agosto de 2011, às 08:00
  horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua
  Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás – 3411-7110, nesta cidade
  de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando
  ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada,
  como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é
  expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário
  Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei
  complementar Municipal 107/2006.
  Dourados – MS, 19 de julho de 2011.
  Ricardo Delessandro de Carvalho
  Presidente
  Pereira & Valério Ltda-ME R: José Valério dos Santos,905-Parque das Nações II. Dourados/MS Saldo R$ 2.114,40
  Sócios: – Rogério Valério dos Santos R: José Valério dos Santos,905-Parque das Nações II. Dourados/MS Saldo R$ 2.114,40
  -Edite Pereira Valério
  Auto Escola Ana Cristina R: Ciro Melo, 3841- Resid. Maxwell.Jardim Central. Dourados/MS Saldo R$ 5.286,16
  Sócio: – Eloi Alves dos reis R: Dois, 0- Parque das Nações. Dourados/MS Saldo R$ 5.286,16
  Poços Artesianos Bonatto Ltda-ME R: Rio Bri lhante, 432- Jardim São Pedro. Dourados/MS Saldo R$ 6.903,25
  Sócios: – Aurélio Luciano Pimentel Bonatto R: João Damaceno Pires,952. Jardim Água Boa. Dourados/MS Saldo R$ 6.903,25
  -Shirley Pimentel Bonatto
  Fenix Intermediação de Crédito Ltda R: João Rosa Góes,291-Sl.07-Centro. Dourados/MS Saldo R$ 318,85
  Sócios: – Lauridice Raimundo Alves Nogueira Saldo R$ 318,85
  – Marco Antônio Nogueira R: João Rosa Góes,67- Centro. Dourados/MS
  Objective Tecnologia de Informação Ltda –ME R: 1,S/N.Coohab.Dourados/MS Saldo R$ 752,73
  Sócios: – Marcos Bispo de Oliveira R: 1,S/N.Coohab.Dourados/MS Saldo R$ 752,73
  – Leopoldo Francesco Vettor R: 1,S/N.Coohab.Dourados/MS Saldo R$ 752,73
  – Ricardo Manabu Kimura Nakasima
  M.C. Auto Center Ltda-ME Av. Weimar Gonçalves Torres,3578.Jardim Caramuru. Dourados/MS Saldo R$ 2.196,00
  Sócio: – Mauro Vilalba Gauna R: Aquidauana,66-Jardim Caramuru. Dourados/MS Saldo R$ 2.196,00
  Carlos Alberto Silveira Martins 1000012015 R: Hiran pereira de Matos, 2170.Jardim Santa Brigida. Dourados/MS 35.991/2010 Saldo R$ 344,95
  Retifica Maroni Ltda R: Onofre Pereira de Matos,2215-Centro. Dourados/MS Saldo R$ 24.585,32
  Sócio: – Manoel Rebouças R: São Paulo,6485.Jardim Maracanã. Dourados/MS
  Espaço Ouro Branco Ltda-ME Av. Presidente Vargas,579.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 5.466,87
  Sócio: – Evandro Silas Rosa Av.Joaquim Teixei ra Alves, 972.Centro. Dourados/MS Saldo R$ 5.466,87
  A.M.Express Logistica Ltda-ME Av. Marcelino Pires,6050-Vila Industrial. Dourados/MS Saldo R$ 285,84
  R: Botucatu,116-Cohafama. Dourados/MS
  Sócios: – Luzinete Marques Otacio Av. Marcelino Pires,6050-Vila Industrial. Dourados/MS Saldo R$ 285,84
  -Aldecir de Matos Araujo Saldo R$ 285,84
  D & a. Locadorade Veiculos Ltda-ME R: Adão Geraldo Rondon Pereira, 360-Jardim Canaã III. Dourados/MS Saldo R$ 2.290,46
  Sócio: – Derothyldes Lima da Silva
  Guimarães Comércio e Representações Ltda Av. Weimar Gonçalves Torres,3215.Centro. Dourados/MS
  Sócios: – Carlos Frank Souza Guimarães R: Humaitá,S/N.Jardim São Paul o. Dourados/MS
  – Reginaldo Morel Valdez R: Cananéia,165.III Plano. Dourados/MS Saldo R$ 29.790,31
  – Zélia Souza Andrade Av. Weimar Gonçalves Torres,3215.Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Saldo R$ 29.790,31
  -Francisco Guimarães Silva Av. Weimar Gonçalves Torres,3215.Jardim Ouro Verde. Dourados/MS Saldo R$ 29.790,31
  Saldo R$ 29.790,31
  Davilene de Sousa Borges
  Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico
  13046004
  100013732
  10992006
  100128190
  100129994
  21297002
  7816006
  100107249
  100093590
  1000012368
  21707006
  23.037/2009
  19.067/2007
  14.222/2011
  30.245/2010
  15.666/2010
  10.930/2008
  31.629/2010
  32.398/2010
  28.055/2009
  16.607/2008
  15.589/2010
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
  LICITAÇÕES
  INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
  CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER SEMED 1852/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
  DANIEL NERY SEMOP 1921/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
  MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS SEMED 1847/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
  MARIA MARTA CAPUANO LONDERO SEMS 1889/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
  MARQUES UERBER SEMAD 1822/2011 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
  NELI DE ALMEIDA SIMÕES SEMED 1870/2011 DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO
  NELI DE ALMEIDA SIMÕES SEMED 1871/2011 DIFÍCIL ACESSO E PROVIMENTO
  REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR SEMAS 1860/2011 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
  SERGIO DA COSTA CORREIA SEMS 1801/2011 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
  EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
  PROCESSOS INDEFERIDOS:
  Dias Início Final Dias Início Final
  47921-1 ADRIANA ARAUJO ALONSO GMD 674/2011 60 01/07/2011 29/08/2011
  114762512-1 CHRISTIAN GUSTAVO DA SILVA SEMED 690/2011 60 10/06/2011 08/08/2011
  47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA GMD 694/2011 30 05/07/2011 03/08/2011
  501892-1 DÉBORA DOS SANTOS GUEIROS SEMED 685/2011 75 02/08/2011 15/10/2011
  79141-1 DORALICIA TAVARES CHAVES SEMED 687/2011 62 01/07/2011 31/08/2011
  500983-1 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 693/2011 60 03/06/2011 01/08/2011
  500986-1 FERNANDA CHOUEIRI SEMS 692/2011 15 20/07/2011 03/08/2011
  88391-1 JONAS PEREIRA RUIZ FUNCED 691/2011 58 05/07/2011 31/08/2011
  501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME SEMS 682/2011 45 22/07/2011 04/09/2011
  114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO SEMS 681/2011 25 20/07/2011 13/08/2011
  114764171-1 KLEBERJULIANO DE ALMEIDA GMD 678/2011 30 14/07/2011 12/08/2011
  114760533-3 LUCICLÉIA GOMES PEREIRA SEMS 680/2011 18 12/07/2011 29/07/2011
  82811-1 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO SEMAD 673/2011 60 12/07/2011 09/09/2011
  114760574-1 MARGARIDA COIMBRA DE PAULA SEMED 676/2011 15 19/07/2011 02/08/2011
  150881-2 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 686/2011 105 12/07/2011 24/10/2011
  7911-1 MARIA DINA DA SILVA SEMED 689/2011 15 21/07/2011 04/08/2011
  7961-1 MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE SEMS 679/2011 75 16/07/2011 28/09/2011
  131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO SEMED 684/2011 47 16/07/2011 31/08/2011
  130351-3 NEIDA CAMARGO PELOGIA SEMS 675/2011 60 16/07/2011 13/09/2011
  90395-1 NOÉ BITTENCOURTDOS REIS SEMS 671/2011 30 08/07/2011 06/08/2011
  34521-1 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMED 677/2011 120 01/07/2011 28/10/2011
  81861-1 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHÃES SEMED 688/2011 30 10/07/2011 08/08/2011
  501628-4 SONIA MATOS FIALHOWERNER SEMED 683/2011 62 01/07/2011 31/08/2011
  114762102-2 THIAGO VINICIUS RIBEIRO SEGOV 672/2011 15 03/08/2011 17/08/2011
  Laércio Arruda
  Diretor Presidente
  Matricula Nome do Servidor
  Gleicir Mendes Carvalho
  Diretora de Benefícios
  Secretaria Portaria Licença Inicial Prorrogação
  EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
  O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Soci al dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas
  atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
  aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 de julho de 2011.
  EXTRATOS
  ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
  custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
  Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
  via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 21 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 201/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  material para construção, elétrico e eletrônico, objetivando a implantação de sistema
  de iluminação pública externa do Parque Ambiental Rego D’água, no Município de
  Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
  credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
  ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/08/2011 (quatro de agosto do ano de dois mil
  e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
  CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
  Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
  10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
  2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
  subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
  conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
  AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
  da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
  Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
  poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
  mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
  ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
  custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
  Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
  via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 21 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  RESULTADO DE JULGAMENTO
  CONVITE Nº 005/2011
  AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
  Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011,
  por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em
  epígrafe, relativo ao Processo n° 187/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
  Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos – confecção
  de ticket’s de taxa de embarque – objetivando atender o Terminal Rodoviário de
  Dourados. VENCEDORA: a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E
  EDITORALTDA. – EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”,
  da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo
  recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de
  licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
  adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
  mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
  Dourados (MS), 13 de julho de 2011.
  Sonia Aparecida Lima de Oliveira
  Presidenta da Comissão
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
  EXTRATOS
  RESOLUÇÃO Nº 065/2011
  O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
  conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
  reunião ordinária nº 322, ata nº 322, realizada no dia 21 de julho de 2011, por
  unanimidade dos presentes;
  RESOLVE:
  Art. 1º – Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira
  do Sistema Único deAssistência Social – SUAS/FNAS ano 2010.
  Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados/MS, 21 de Julho de 2011.
  Ediana Mariza Bach
  Presidenta do CMAS
  RESOLUÇÃO Nº 066/2011
  O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
  conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
  reunião ordinária nº 322, ata nº 322, realizada no dia 21 de julho de 2011, por
  unanimidade dos presentes;
  RESOLVE:
  Art. 1º -Aprovar: Prestação de contas do Fundo Municipal deAssistência Social de
  Julho a Dezembro do exercício 2010. Com ressalva da conta do Pro Jovem
  Trabalhador, sendo que esta sob analise pelo Ministério Publico Federal.
  Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados/MS, 21 de Julho de 2011.
  Ediana Mariza Bach
  Presidenta do CMAS
  RESOLUÇÃO Nº 067/2011
  O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
  conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
  reunião Extraordinária nº 322, ata nº 322, realizada no dia 21 de Julho de 2011, por
  unanimidade dos presentes;
  RESOLVE:
  Art. 1º – Aprovar: A reprogramação do saldo de recurso financeiro oriundo de
  repasse do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS exercício 2010, no valor de
  R$ 1.104.431,37(um milhão, cento e quatro mil e quatrocentos e trinta e um reais e
  trinta sete centavos).
  Art. 2º – Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados/MS, 21 de Julho de 2011.
  Ediana Mariza Bach
  Presidenta do CMAS
  RESOLUÇÃO Nº 068/2011
  O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
  conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
  reunião ordinária nº 322, ata nº 322, realizada no dia 21 de julho de 2011, por
  unanimidade dos presentes;
  RESOLVE:
  Art. 1º – Aprovar: Prestação de contas do Convenio nº17012/2010 – Processo nº.
  25/000694/2010, cujo objeto aquisição de um veiculo automotor para o Conselho
  Tutelar de Dourados.
  Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados/MS, 21 de Julho de 2011.
  Ediana Mariza Bach
  Presidenta do CMAS
  Republica-se por Incorreção:
  ATO REVOGATÓRIO Nº058/11, de 22 de Julho de 2011.
  MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
  no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
  Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário ANTÔNIO
  LUIZNOGUEIRA.
  CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R021/11,
  que o promitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de
  abril de 2008.
  RESOLVE:
  CANCELAR a promessa de doação do Lote nº06, da Quadra 03, do Loteamento
  Social Estrela Hory, feita ao promitente-donatário,VALDECIDELFIN.
  Dourados, 22 de Julho de 2011.
  Eng.º Civil ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA
  Município de Dourados
  RESOLUÇÕES – CMAS
  ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  ConcretoTrês Lagoas Ltda.
  PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2011.
  OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
  08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
  08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
  15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
  2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e
  Espaços Públicos
  33.90.30.00 – Material de Consumo
  33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de
  assinatura do Contrato.
  VALORDOCONTRATO:R$ 152.200,00 (cento e cinqüenta e dois mil e duzentos
  reais).
  DATADEASSINATURA: 15 de junho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DE EMPENHO N° 2515/2011.
  PARTES:
  Município de Dourados
  Dourados Seriart ComunicaçãoVisual LtdaME CNPJ: 07.901.303/0001-24
  PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO122/2011
  OBJETO: Serviço de confecção de banners e faixas de ráfia visando atender a
  Secretaria Municipal de Educação.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
  Valor: R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais).
  DATADEEMPENHO:21/07/2011
  Secretaria Municipal deAdministração
  PROCESSOS DE ADICIONAL DE INCENTIVOÀ CAPACITAÇÃO INDEFERIDOS:
  Nome: Setor: Processo nº:
  EUNICE DOS SANTOS SEMED 1677/2011
  GENI BARBOSA DA SILVA ESPÍNDOLA SEMED 1738/2011
  IEDAMARIA DA SILVA VIANA BEZERRA SEMED 1668/2011
  SILVANEIDE SILVA BARBOSADE ALENCAR SEMED 1667/2011
  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
  EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.047 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2011
  RESOLUÇÕES – CMAS
  Hospital de Olhos da Grande Dourados, torna Público que requereu do Instituto de
  MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de
  Instalação – LI, para atividade de Atendimento Hospitalar, localizado na Rua Melvin
  Jones, Lote B, Parte da Chácara 39 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
  determinado estudo de impacto ambiental.
  MSPARAFUSOSEFERRAMENTASLTDA-ME – CNPJ: 11.001.586/0001-25,
  torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados
  (MS), a Licença Simplificada, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE
  MATERIAL ELÉTRICO, com sede na Rua Marcelino Pires, 3185, Vila Lili, no
  município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental.
  RESOLUÇÃO Nº 066/ VISA /2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0268 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0268/2011, lavrado contra: “ Silvio
  César de Oliveira – Me”, denominadoAçougue Santa Pura, CNPJ – 01.290.529/0001-
  50 e Inscrição Estadual 28.295.512-7, situada à RuaAdroaldo Pizzini nº 692 – Jardim
  Independência, foi autuada por: comercializar produtos de origem animal (lingüiça,
  queijo caipira e frango temperado) sem inspeção do órgão competente. Desta forma se
  constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
  incisosVe XXXII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de…”MULTADE28 (VINTEEOITO) UFERMS“.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso
  I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Publicar por 03 dias.
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.
  EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
  INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
  MUNICÍPIODEDOURADOSEM20/07/2011
  Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de
  reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
  nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião
  ordinária, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: – Autorização
  para elaborar termo Aditivo aos Contratos de Monitoramento do Prédio do Instituto
  (Empresa Scala Segurança); – Renovação do Contrato de Seguro do Carro (Empresa
  Porto Seguro); – Autorização para cotação de preços para compra de pneus para o
  carro. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato
  Marques de Oliveira, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, JoséVieira Filho, Nilson
  Araújo Figueredo, Luis Carlos Rodrigues Morais, Solange Tumelero, Hélio do
  Nascimento, Marcos Alves de Almeida, e, participação dos Assessores Jurídicos do
  Instituto, Doutor Ademir de Oliveira e Katiússia Gomes dos Santos. A Conselheira
  Osnice Lopes Coelho, justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a reunião, o
  Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a
  palavra ao Conselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais, que falou brevemente aos
  presentes sobre a participação dele e demais Conselheiros no 45º Congresso Nacional
  de Previdência, realizado pelaAbipem em Fortaleza nos dias 06 a 08 deste mês. Nesta
  Oportunidade, por meio do datashow, o Conselheiro Luis Carlos apresentou um
  resumo da programação e assuntos tratados no evento. Em seguida, os presentes
  passaram ao momento de discussão dos assuntos da pauta desta reunião.AAssessora
  Jurídica Katiússia, falou aos Conselheiros da necessidade de se elaborar Termo
  Aditivo ao Contrato de Monitoramento do Instituto, com a Empresa Scala Segurança,
  cuja vigência se encerrará no dia 05 de agosto deste ano. O Termo Aditivo será de
  prorrogação do prazo por mais seis meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)
  ao valor. Em relação ao Contrato de seguro do carro, firmado com a Empresa Porto
  Seguro Seguradora, a Renovação deste seria por mais um ano. Outra solicitação foi
  para a cotação de preços para compra de pneus para o carro do Instituto. Após os
  debates, os presentes decidiram por aprovar o Termo Aditivo ao Contrato com a
  Empresa Scala Segurança, da forma como apresentado. No que tange ao Contrato de
  Seguro do Carro, foi aprovado a renovação com a ressalva de que se apresente três
  orçamentos de prestação de serviços por diferentes empresas, e que a proposta da atual
  empresa seja de valor menor do que se paga no contrato atual.Também decidiram pela
  aprovação de cotação de preços para compra de pneus para o carro. Nada mais
  havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a
  presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os
  presentes.
  _________________________ ___________________________
  Norato Marques de Oliveira Luiz Carlos Rodrigues Moraes
  ___________________________ __ ________________________
  Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho
  ___________________________ __________________________
  MarcosAlves deAlmeida SolangeTumelero
  ___________________________ _________________________
  NilsonAraújo Figueredo Hélio do Nascimento
  ATAS – PREVID
  Ata da Reunião Extraordinária do CMD N° 005/2011 – 15/07/2011
  Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às quinze horas e quinze
  minutos, reuniu-se na sala de reunião do Gabinete do Prefeito, sito à Rua Coronel
  Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados – MS, o Conselho Municipal
  de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire
  Colman – Presidente do CMD e Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e
  Comércio; Vinícius A. Cassiano – SEPLAN; Geraldo Edson Dantas Vieira – BB;
  Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Flávia Rosa dos Santos – SEBRAE; Alceu
  Richetti – EMBRAPA; Maria Izabel de Aguiar – SIHESD (Patronal); Kleiton Sinski
  Barbosa – SEMOP; MarcoAntônio Ferreira Ortiz –ACED; Cláudia ChristinaTorraca
  de Freitas– AEAD; Robson Orlei Azambuja Carneiro – SELETA, juntamente com
  membros do COMDAM e do CMDU. O conselheiro representante da UEMS
  comunicou por email que devido a estar viajando não foi possível o comparecimento
  na reunião. Após as considerações iniciais, o Secretário de Planejamento Antônio
  Nogueira explanou sobre o projeto do Município de ampliar o Perímetro Urbano da
  cidade, definido os limites assim: ao Sul, o Distrito Industrial de Dourados – DID, a
  Oeste, o Aeroporto de Dourados Francisco de Matos Pereira, abrangendo as
  universidades UEMS e UFGD, ao Norte, a reserva indígena de Dourados, e a Leste, a
  BR-376 Rodovia Dourados-Fátima do Sul, inclusive com estudo de fazer o Anel
  Viário Sul, margeando o Perímetro do projeto. Ainda foi entregue ao presidente de
  cada Conselho cópia do mapa com o projeto de ampliação, junto com os motivos do
  aumento do Perímetro. O Prefeito Murilo Zauith, explicou a todos os motivos desta
  ampliação, principalmente para monitoramento das áreas do Perímetro, onde as
  empresas ao fazerem loteamento dentro desta área, disponham de infra-estrutura
  necessária, tais como iluminação, água, esgoto, asfalto, etc., que não seria possível se
  estivesse fora do Perímetro Urbano, como já ocorreu com as Sitiocas, além de controle
  sobre as (APP) Áreas de Preservação Permanentes. Na sequência, abriu a todos para
  dúvidas, questões e opiniões, onde o Presidente doCOMDAM– Conselho Municipal
  de Defesa do Meio Ambiente, Sr. Ataulfo Stein convidou as Câmaras Técnicas do
  CMDeCMDUa participarem da reunião no dia 21/07/11 (quinta-feira) às 08:00 hs na
  sede do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados para discutir sobre esse
  projeto. Eu, secretário do conselho, Edevaldo Sétimo Carollo, lavrei a presente ata,
  que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pelo Presidente.
  Neire Colman
  Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
  Edevaldo Sétimo Carollo
  Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento
  Dourados-MS, 15 de julho de 2011.
  ATAS – CMD
  RESOLUÇÃO Nº 069/2011
  O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
  conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
  reunião ordinária nº 322, ata nº 322, realizada no dia 21 de julho de 2011, por
  unanimidade dos presentes;
  RESOLVE:
  Art. 1º – Aprovar: A Prorrogação do mandato dos conselheiros do CMAS por 30
  dias a partir do dia 23/07/2011.
  Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados/MS, 21 de Julho de 2011.
  Ediana Mariza Bach
  Presidenta do CMAS

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  QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
  ANO XIII Nº 3.046 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS
  Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
  Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
  Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
  Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
  Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
  Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
  Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
  Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
  Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
  Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
  Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
  Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
  Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
  Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
  Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
  Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
  Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
  Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
  Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
  Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
  Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
  Rua Coronel Ponciano, 1.700
  Parque dos Jequitibás
  Fone: (67) 3411-7626
  E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
  CEP.: 79.830-220
  Visite o Diário Oficial na Internet:
  http://www.dourados.ms.gov.br
  DECRETOS
  DECRETO Nº 262 DE 07 DE JULHO DE 2011
  “Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e
  dá outras providências.”
  OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
  o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
  Considerando o disposto no Decreto Presidencial de 08/12/2010, que convoca a 1ª
  Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, e no
  Decreto Estadual de 09/06/ 2011, que convoca a 1ª Conferência Estadual sobre
  Transparência e Controle Social,
  DECRETA:
  Art. 1º – Fica convocada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e
  Controle Social, a se realizar entre os dias 04 a 18/08/2011 no município de Dourados,
  com o tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, como
  etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional sobreTransparência e Controle Social –
  1ª Consocial.
  Parágrafo único.AConferência terá como objetivos:
  I – debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no
  acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre
  sociedade e governo;
  II – promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e
  conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão
  pública;
  III – estimular os órgãos e entidades públicas a implementar mecanismos de
  transparência e acesso à informações de dados públicos, fomentar o uso dessas
  informações pela sociedade;
  IV – debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedadeem
  prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
  V – discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o
  acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e
  tecnologias de informação;
  VI – desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade
  para o acompanhamento da gestão pública; e
  VII – debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam
  ações de governos, empresas e sociedade civil.
  Art. 2º – A Conferência encaminhará propostas e elegerá delegados para a 1ª
  Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, a ser realizada entre os
  dia 29 e 30 de Março de 2012, na cidade de Campo Grande-MS.
  Art. 3º -AConferência será presidida por coordenador geral, ou, em sua ausência,
  pelo -coordenador-executivo, seguindo todas determinações da Controladoria Geral
  da União.
  Art. 4º – A coordenação da Conferência será de responsabilidade do COMACS,
  com a colaboração da Prefeitura Municipal de Dourados e das Secretarias Municipais.
  Art. 5º – O regimento interno da Conferência será elaborado por comissão a ser
  constituída pelo Prefeito Municipal de Dourados, e disporá sobre:
  I – a organização e o funcionamento da Conferência; e,
  II – o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da
  sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas.
  Parágrafo único. O regimento interno a que se refere o caput deverá ser aprovado
  pela Comissão Constituída.
  Art. 6º -As despesas com a organização e realização da Conferência correrão por
  conta dos recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Dourados.
  Art. 7º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
  Dourados, 07 de julho de 2011
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  Walteir Luiz Betoni
  Secretário Municipal de Educação
  DECRETO N° 263, DE 07 DE JULHO DE 2011
  “Aprova o Regimento Interno 1ª Conferência Municipal sobre Transparência
  e Controle Social”.
  O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
  uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
  Município.
  DECRETA:
  Art. 1º – Fica aprovado o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal sobre
  Transparência e Controle Social constante no anexo I e a composição da comissão
  organizadora, constante doAnexo II, deste decreto.
  Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, 07 de julho de 2011
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  Walteir Luiz Betoni
  Secretário Municipal de Educação
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  ANEXO I
  REGIMENTO INTERNO
  1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social
  Capítulo I
  DOS OBJETIVOS
  Art. 1º.A1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, etapa
  preparatória à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª
  Consocial tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a
  participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública,
  contribuindo paraumcontrole social mais efetivo e democrático.
  Parágrafo único – Entende-se por controle social, para os fins desta Conferência, a
  participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação
  da gestão pública.
  Art. 2º. São objetivos específicos da Conferência:
  I – debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da
  gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
  II – promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e
  conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão
  pública;
  III – propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos
  a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas
  informações e dados pela sociedade;
  IV – debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedadeem
  prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
  V – discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o
  acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e
  tecnologias de informação;
  VI – desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade
  para o acompanhamento da gestão pública;
  VII – debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam
  o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
  Capítulo II
  DO TEMÁRIO
  Art. 3º. O tema da Conferência é “Asociedade no acompanhamento e controle da
  gestão pública”.
  Art. 4º. São eixos temáticos da Conferência:
  I – promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
  II – mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o
  controle da gestão pública
  III – a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
  IV – diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;
  Art. 5º. Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a
  Conferência.
  Art. 6º. Os debates deverão pautar-se pelo Texto-Base aprovado pela Comissão
  Organizadora Nacional da 1ª Consocial.
  Capítulo III
  DA REALIZAÇÃO
  Art. 7º. Os debates e deliberações da Conferência devem relacionar-se diretamente
  com os objetivos gerais e específicos da 1ª Consocial.
  Art. 8º. A Conferência será realizada entre os dias 04 a 18 de Agosto de 2011 na
  cidade de Dourados-MS.
  Art. 9º. A Conferência elegerá delegados e encaminhará propostas à Conferência
  Estadual sobre Transparência e Controle Social, nos termos do Regimento Interno da
  etapa estadual.
  Capítulo IV
  DA ORGANIZAÇÃO
  Art. 10.AConferência será presidida por coordenador geral.
  Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a Conferência será presidida
  pelo coordenador executivo.
  Seção I
  Da Comissão Organizadora Municipal
  Art. 11.AComissão Organizadora Municipal (COMU) constitui-se na instância de
  coordenação e organização da Conferência.
  Parágrafo único. As deliberações da COMU serão aprovadas pelo voto da maioria
  dos representantes presentes às reuniões.
  Art. 12. ACOMU terá 16 componentes, sendo 09 de representantes da sociedade
  civil, 03 dos conselhos de políticas públicas e 04 do poder público municipal.
  Art. 13.ACOMUé composta por representantes dos órgãos e entidades constantes
  doAnexo I deste regimento.
  Art. 14. São membros natos daCOMU:
  I – o Coordenador Geral da Comissão Organizadora;
  II – o Coordenador-Executivo da Conferência Municipal.
  Art. 15.ACOMUserá presidida pelo coordenador Geral.
  Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a COMU será presidida pelo
  Coordenador Executivo da Conferência Municipal.
  Art. 16. Compete àCOMU:
  I – coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência;
  II – colaborar com a Coordenação Executiva na formulação, discussão e
  proposição de iniciativas referentes à organização da Conferência;
  III – acompanhar as atividades da Coordenação Executiva, devendo esta, em cada
  reunião ordinária, realizar breve apresentação das ações realizadas durante o período;
  IV – mobilizar os(as) parceiros(as) e filiados(as) de suas entidades, órgãos e redes
  membros para preparação e participação na Conferência;
  V – deliberar sobre os critérios e modalidades de participação e representação
  dos(as) interessados(as), de expositores(as) e debatedores(as) da Conferência;
  VI – definir os expositores, os convidados e os observadores para a Conferência;
  VII – aprovar a programação da Conferência;
  VIII – acompanhar o processo de sistematização das proposições da Conferência;
  IX – realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados;
  X – aprovar os relatórios parciais e o relatório final da Conferência e apresentá-los
  ao Coordenador da Conferência, que deverá dar-lhes publicidade e providenciar os
  encaminhamentos necessários.
  Art. 17.ACOMU realizará reuniões periódicas a fim de debater e deliberar sobre
  aspectos relacionados à Conferência.
  Parágrafo único. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da
  COMUensejará seu desligamento da Comissão.
  Art. 18. Poderão ser convocadas pessoas ou entidades especializadas em temas
  afetos à Conferência para reuniões específicas daCOMU.
  Art. 19.ACOMUdeverá apresentar relatório crítico de suas atividades à Comissão
  Organizadora Estadual no prazo de 30 dias após a realização da etapa, contendo
  descrição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento.
  Seção II
  Da Coordenação-Executiva Municipal
  Art. 20. A Coordenação Executiva Municipal da Conferência deve prestar
  assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades da etapa.
  Art. 21. Compete à Coordenação Geral:
  I – elaborar proposta de programação e pauta das reuniões da COMU e apresentar,
  emcada reunião ordinária, breve relato das ações realizadas;
  II – implementar as deliberações daCOMU;
  III – providenciar recursos humanos e financeiros para a realização da Conferência;
  IV – organizar atividades preparatórias para discussão do temário da Conferência;
  V- coordenar a divulgação da Conferência;
  VI – propor os nomes de expositores, relatores, facilitadores, convidados e
  observadores para a Conferência;
  VII – sistematizar as propostas provenientes da Conferência;
  VIII – elaborar o Relatório Final da Conferência.
  Seção III
  Da Relatoria
  Art. 22. A COMU deverá sistematizar as propostas resultantes da Conferência,
  consolidando-as no Relatório da Conferência Municipal.
  Parágrafo único. O Relatório das Propostas da Conferência Municipal deve
  obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à
  Comissão Organizadora Estadual no prazo de 7 (sete) dias após a realização da etapa.
  Seção IV
  Dos Recursos Financeiros
  Art. 23. As despesas relativas à realização da Conferência correrão por conta de
  recursos orçamentários da Prefeitura Municipal de Dourados-MS.
  Capítulo V
  DOS PARTICIPANTES
  Art. 24. Serão participantes da Conferência, nos termos do Anexo II deste
  Regimento, as seguintes categorias:
  I – representantes da sociedade civil, com direito a voz e voto;
  II – representantes indicados pela administração pública municipal, com direito a
  voz e voto;
  III – representantes indicados pelos conselhos de políticas públicas municipais,
  com direito a voz e voto;
  IV – membros da Comissão Organizadora Municipal – COMU, com direito a voz e
  voto;
  V- convidados com direito à voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto;
  VI – observadores sem direito a voz e voto.
  Art. 25. A composição do grupo de participantes previstos nos incisos I a III do
  artigo anterior deverá ser a seguinte:
  I -60%(sessenta por cento) de representantes da sociedade civil;
  II -30%(trinta por cento) de representantes do poder público;
  III -10%(dez por cento) de representantes dos conselhos de políticas públicas.
  Art. 26. A COMU deverá enviar à Comissão Organizadora Estadual a lista dos
  delegados titulares e suplentes eleitos na Conferência em até 7 (sete) dias após sua
  realização.
  Art. 27. Os participantes relacionados no artigo 24 que possuam necessidades
  especiais poderão registrar essa informação no momento de sua inscrição na
  Conferência, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias à sua
  participação na etapa.
  Capítulo VI
  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
  Art. 28. Os casos omissos e conflitantes deste Regimento serão resolvidos pela
  COMU.
  ANEXO II
  A comissão Organizadora Municipal da 1ª CONSOCIAL será composta por
  representantes das seguintes entidades:
  A) Representantes do poder público
  • Gabinete daVice-Prefeita
  • Câmara deVereadores
  •SEMED
  • Ministério Público
  B) Representantes da Sociedade Civil
  • Observatório Social de Dourados
  •Associação de MoradoresUDAM
  •Associação de Pais deAlunos do Município
  • Representante Indígena
  • RepresentanteSIMTED
  • RepresentanteSINSEND
  • Representante da Controladoria do Município
  • Representante daOAB
  • Representante doCOMACS
  C) Representantes dos Conselhos de Políticas Públicas
  • Conselho Municipal deAssistência Social
  • Conselho Municipal de Educação
  • Conselho Municipal de Saúde
  DECRETO Nº 280, DE 18 DE JULHO DE 2011.
  “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
  Probatório”
  OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
  o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
  CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de
  dezembro de 2007.
  DECRETA:
  Art. 1º – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
  que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
  aprovados no Estágio Probatório, os servidores constante no anexo único do presente
  decreto.
  Art. 2º – Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
  Dourados, 18 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  Matrícula Servidor Admissão Cargo
  114763561 Adao Viegas Mart ins 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114761377 Adriana Macario Bonett i de Almeida 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764160 Adriano Santos de Jesus 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  90220 Antonio Carlos de Oliveira Barreto 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764163 Cleber Afonso De Souza 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764165 Elaine Cristina Barbosa Silveira 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  502192 Glaydison Rogerio Oliveira E Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764154 Inacio Domingos de Souza 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764167 Jamil Da Costa Matos 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764185 Jean Pierre Sott 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764162 Josimar Cavalcante de Oliveira 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764171 Kleber Juliano de Almeida 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764164 Leandro Oliveira dos Santos 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764159 Liliane Graziele Cespedes de Souza 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764158 Liliane Kelly Oliveira Santos 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764166 Luciano Paetzold 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764168 Marcelo de Brito 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  81181 Marcos Augusto de Alencastro Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764161 Michelly Mendes da S ilva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764169 Patricia Matos da Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764156 Robervaldo Soares da Silva 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114764157 Rodriano Fernandes 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  114763512 Rodrigo Vitorino da Cruz 02/07/2008 Guarda Municipal 3ª Classe
  ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 280, DE 18 DE JULHO DE 2011.
  Guarda Municipal de Dourados
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 019, DE 01 DE JULHO DE 2011.
  “NomeiaTABATABRANQUINHODEALBUQUERQUE-FUMSAHD”.
  O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
  SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
  atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
  outubro de 2003.
  DECRETA:
  Art. 1° – Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, TABATABRANQUINHO
  DEALBUQUERQUE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor
  Técnico I”, símbolo DAA 01, lotada na Fundação Municipal de Saúde e
  Administração Hospitalar de Dourados.
  Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
  retroativos a 01 de julho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário.
  Dourados(MS), 01 de julho de 2011.
  ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
  DIRETOR DA FUMSAHD
  MURILO ZAUITH
  PREFEITO MUNICIPAL
  DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 020, DE 04 DE JULHO DE 2011.
  “ExoneraNELSONFRANCISCOTRINDADE-FUMSAHD”.
  O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
  SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
  atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
  outubro de 2003.
  DECRETA:
  Art. 1° – Fica exonerado, a partir de 04 de julho de 2011, NELSON FRANCISCO
  TRINDADE, do cargo de provimento em comissão de “Assistente I”, símbolo DAA
  03”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
  Dourados.
  Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
  retroativos a 04 de julho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário.
  Dourados(MS), 04 de julho de 2011.
  ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
  DIRETOR DA FUMSAHD
  MURILO ZAUITH
  PREFEITO MUNICIPAL
  DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 021, DE 21 DE JULHO DE 2011.
  “EXONERAJOSÉROBERTOBARBOSA-FUMSAHD”.
  O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
  SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
  atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
  outubro de 2003.
  DECRETA:
  Art. 1° – Fica exonerado, a partir de 21 de julho de 2011, JOSÉ ROBERTO
  BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico I, símbolo
  DAA 01”, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
  Dourados.
  Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
  retroativos a 21 de julho de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário.
  Dourados(MS), 21 de julho de 2011.
  ALESSANDRO LEMES FAGUNDES
  DIRETOR DA FUMSAHD
  MURILO ZAUITH
  PREFEITO MUNICIPAL
  Republica-se por incorreção
  DECRETO “P” Nº 2.863, de 20 de julho de 2011.
  “NomeiaWaine Paulovich –SEMFIR”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeada, a partir de 21 de julho de 2011,WAINE PAULOVICH, para
  ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada
  na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 20 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.864, de 21 de julho de 2011.
  “ExoneraAdemir Martinez Sanches -SEMAD”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de julho de 2011, ADEMIR MARTINEZ
  SANCHES, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”,
  símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 21 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.865, de 21 de julho de 2011.
  “Revoga a Gratificação por Dedicação Exclusiva do servidor Vinícius Ferreira
  Biagi”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica revogada, a partir de 21 de julho de 2011, a Gratificação por
  Dedicação Exclusiva, no percentual de 12%, do servidor VINÍCIUS FERREIRA
  BIAGI, matrícula funcional nº 114760080-1, lotado na Secretaria Municipal de
  Administração.
  Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
  Dourados, MS, 21 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.866, de 21 de julho de 2011.
  “NomeiaVinícius Ferreira Biagi –SEMAD”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 21 de julho de 2011, VINÍCIUS FERREIRA
  BIAGI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de
  Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 21 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
  PORTARIAS
  Resolução nº.Lm/05/1500/11/SEMAD
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
  atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
  do Município de Dourados…
  RESOLVE:
  Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
  DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos
  termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
  Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de
  abril, maio e junho de 2011.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
  necessárias.
  Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de julho de 2011
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  RESOLUÇÕES
  Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
  ADEMIR RIBEIRO 47741 GMD 10 15/06/2011 A 24/06/2011
  ADEMIR RIBEIRO 47741 GMD 5 27/06/2011 A 01/07/2011
  ALEXANDRA APARECIDA DE
  ARAUJO FIGUEIREDO
  90298 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011
  ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851 SEMED 7 10/06/2011 A 16/06/2011
  ALINE GERONIMO DE SOUZA 114764851 SEMED 8 20/06/2011 A 27/06/2011
  ALYNE FERREIRA GONELLA 114766671 SEMED 7 01/06/2011 A 07/06/2011
  ALYNE FERREIRA GONELLA 114766671 SEMED 5 06/05/2011 A 10/05/2011
  ANA LUIZA DE AVILA LACERDA 114760412 SEPLAN 10 01/06/2011 A 10/06/2011
  ANADIR DE LIMA FRANCA 114764474 SEMS 7 03/05/2011 A 09/05/2011
  ANDREIA PENCO FARIA 114762594 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011
  APARECIDA ABREU DIAS 43801 GMD 8 21/06/2011 A 28/06/2011
  APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 4151 SEMED 15 27/06/2011 A 11/07/2011
  BERENICE FERREIRA DE VITT 114765174 SEMED 10 21/06/2011 A 30/06/2011
  CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 1147607361 SEMED 6 05/06/2011 A 10/06/2011
  CELIA REGINA SOUZA FALLEIROS 1147607361 SEMED 6 30/05/2011 A 04/06/2011
  CLEICE ROBERTA ZIMIANI 114763596-2 SEMED 8 20/06/2011 A 27/06/2011
  CLEIDE GASPAR ZENGO 62781-1/62781-3 SEMED 5 06/06/2011 A 10/06/2011
  CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694 SEMED 8 03/06/2011 A 10/06/2011
  COSMO ALVES DOS SANTOS 502119-3 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011
  DALVA DE SOUZA SANTOS 3199 SEMED 7 09/06/2011 A 15/06/2011
  DANIELLE OLIVEIRA SANTANA
  GOMES
  114763259 SEMS 4 27/06/2011 A 30/06/2011
  DELIRIA MARQUES DA SILVA 76391 SEMAS 8 06/06/2011 A 13/06/2011
  DENISE PIN HEIRO VIEIRA 79701 SEMED 15 04/06/2011 A 18/06/2011
  DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 15 07/06/2011 A 21/06/2011
  EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES
  CARNEIRO
  501777 SEMED 10 20/06/2011 A 29/06/2011
  EDNEIA GUEIROS DE FRANCA
  SANTOS
  52081-2 SEMED 8 01/07/2011 A 08/07/2011
  ELAINE DA SILVA MAZARIM 82741 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011
  ELECI ALVES FURTADO 114764408 SEMED 5 26/05/2011 A 30/05/2011
  ELIANDRA FATIMA CAROLLO
  RAIDAN
  90231 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011
  ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011
  ELIANE DE OLIVEIRA BRITO 501229 SEMAS 6 13/06/2011 A 18/06/2011
  ELIANE REGINA BRUFATTO
  PEREIRA
  501998-4 SEMED 12 22/06/2011 A 03/07/2011
  LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
  Anexo Único – Resolução nº Lm/05/1500/11/SEMAD
  ELIAS SANCHES NINCAO 114760069 SEMED 12 16/06/2011 A 27/06/2011
  ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE
  MELLO
  6383 SEMED 7 13/06/2011 A 19/06/2011
  ELISANGELA MARIA BENEDETTI
  CAMOICO AZEVEDO
  114764473 SEMED 10 21/06/2011 A 30/06/2011
  ELIZABETE RIBEIRO CORREA 114764480 SEMS 5 14/06/2011 A 18/06/2011
  ELIZABETE VALERIO 5421 SEMED 15 28/06/2011 A 12/07/2011
  ELIZANGELA PRUDENCIO DOS
  SANTOS SILVA
  114760579 SEMSUR 15 20/06/2011 A 04/07/2011
  EMILY DAYSE DE OLIVEIRA
  FRUTUOSO
  114763806-3 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011
  ENEDINA FERREIRA DA SILVA 15393 SEMED 6 17/06/2011 A 22/06/2011
  EVANILDE CHANFRIN DO
  NASCIMENTO
  57011 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011
  FABIANA ALVES DA CRUZ 114762401 SEMED 9 21/06/2011 A 29/06/2011
  FLAVIA ROBERTA BATISTA DE
  SOUZA LENCINA
  80341 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011
  FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE
  PAULA
  59921-2 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011
  GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 114761925 SEMED 15 20/06/2011 A 04/07/2011
  GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061-2 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011
  GLORIA DE LOZANI MENDES 114760195 SEMS 7 30/06/2011 A 06/07/2011
  GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS
  SANTOS
  2491 SEMED 15 06/06/2011 A 20/06/2011
  IDAIR LEMOS DE MOURA 114761931 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011
  IRACI GOMES PEREIRA 114766439 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011
  ISABEL APARECIDA LOPES DE
  GODOI
  6241 SEMED 10 06/06/2011 A 15/06/2011
  IVANIR FERREIRA CREPALDI 502116-2 SEMED 8 16/05/2011 A 23/05/2011
  IZABEL SELVINO GARCIA 6351 SEMS 7 10/06/2011 A 16/06/2011
  JERRY JERONIMO DE SOUZA 114762399 SEMED 5 18/05/2011 A 22/05/2011
  JOAO BATISTA PONTES TINOCO 114762106 SEMS 14 07/06/2011 A 20/06/2011
  JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 6571 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011
  JOSEFA DO NASCIMENTO
  BARBOSA
  6741 SEMED 15 22/06/2011 A 06/07/2011
  JOSEMAR DA SILVA FERREIRA 114766845 SEMS 4 15/06/2011 A 18/06/2011
  JUCIMAR SANCHES 114763029 SEMED 11 30/05/2011 A 09/06/2011
  JUCIREY SIMOES FERREIRA MELO 500823 SEMED 10 22/06/2011 A 01/07/2011
  JULIANA PELEGRINI BRITO 114765031 SEMS 10 29/04/2011 A 08/05/2011
  JURACI RODRIGUES LEMES 32101 SEMED 15 23/05/2011 A 06/06/2011
  KATIA CALHEIROS DE MELLO 114763531 SEMS 15 02/06/2011 A 16/06/2011
  KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 114764171 GMD 15 07/06/2011 A 21/06/2011
  LAIDE BESSA RIBEIRO 150221 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011
  LAURICE CORREA DE BARROS 114765177 SEMED 15 16/06/2011 A 30/06/2011
  LILIANE DE SOUZA CARVALHO 87221 SEMS 15 07/06/2011 A 21/06/2011
  LOIDE ALVES DE OLIVEIRA 87751 SEMED 15 08/06/2011 A 22/06/2011
  LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841 SEMED 15 25/05/2011 A 08/06/2011
  LUCIANE MARIA BARBOSA
  BARTNIKOVISKI
  86701 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011
  LUCIANNI KEIKO UENO 114760174 SEMS 4 14/06/2011 A 17/06/2011
  LUCIMAR MARIA AMORIM 4766582 SEMED 15 02/05/2011 A 16/05/2011
  LUIZA MARA RODRIGUES 501793 SEMAS 15 27/06/2011 A 11/07/2011
  MAGALI BRANDAO MINHOS 40181 SEMED 12 20/06/2011 A 01/07/2011
  MARCOS CASAROTI 735 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011
  MARCOS CEZAR DA SILVA LEITE 47991 IMAM 15
  03/05/2011 A 13/05/2011 E DE
  24/05/2011 A 27/05/2011
  MARI LUCIA BARRIOS 114765678 SEMED 4 24/05/2011 A 27/05/2011
  MARIA APARECIDA BITENCOURT
  MARQUES
  501718 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011
  MARIA APARECIDA DA CUNHA
  VARGAS
  114760732 SEMS 15 06/06/2011 A 20/06/2011
  MARIA APARECIDA DA SILVA 114765717 SEMED 7 27/06/2011 A 03/07/2011
  MARIA BATISTA RODRIGUES 769 SEMED 12 20/06/2011 A 01/07/2011
  MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA
  GOMES
  325411 SEMS 15 16/06/2011 A 30/06/2011
  MARIA CAROLINE RIBEIRO
  FERNANDES
  90209-4 SEMED 15 14/06/2011 A 28/06/2011
  MARIA CELINEIDE DA SILVA 114766962 SEMED 8 28/06/2011 A 05/07/2011
  MARIA CLARICE CALDEIRA 290022 FUNCED 8 01/06/2011 A 08/06/2011
  MARIA CRISTINA CERVANTES
  SANTOS
  153981 SEMED 9 23/05/2011 A 31/05/2011
  MARIA DE FATIMAMEDEIROS
  BEZERRA
  784 SEMED 5 02/05/2011 A 06/05/2011
  PORTARIA N.º 19/GM/2011:
  OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
  lhe conferem os artigos 20, 41, 48 e 59 da Lei Complementar n.º 121, de 31 de
  dezembro de 2007.
  RESOLVE:
  Art. 1.º – Publicar o número de vagas e o Quadro deAcesso das Carreiras:
  Número deVagas previstas: 54
  Cargo: Guarda de 2ª classe
  QUADRO DE ACESSO
  Guarda 2ª classe
  01 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 108
  02 Kleber Juliano deAlmeida 108
  03 Patrícia Matos da Silva 108
  04 Marcelo de Brito 108
  05 MarcosAugusto deAlencastro Silva 108
  06 Liliane Kelly Oliveira Santos 108
  07 Jamil da Costa Matos 108
  08 Robervaldo Soares da Silva 108
  09 Rodriano Fernandes 108
  10 Liliane Graziele Cespedes de Souza 108
  11 RodrigoVitorino da Cruz 108
  12 AdãoViegas Martins 108
  13 Adriana Macário Bonetti deAlmeida 108
  14 Glaydison Rogério Oliveira e Silva 108
  16 Michelly Mendes da Silva 108
  17 Inacio Domingos de Souza 108
  18 Jean Pierre Sott 108
  19 Luciano Paetzold 108
  20 Elaine Cristina Barbosa Silveira 108
  21 Adriano Santos de Jesus 108
  22 CleberAfonso de Souza 108
  23 Leandro Oliveira dos Santos 108
  24 Josimar Cavalacante de Oliveira 108
  Art. 2º – Fica assegurado aos membros da carreira da Guarda Municipal o direito de
  interpor recurso, para exercício do contraditório e da ampla defesa, contestando a
  classificação no Quadro de Acesso, no prazo de cinco dias úteis após a publicação no
  Boletim Interno da Corporação.
  Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim do
  Comando da Guarda Municipal, com efeitos financeiros a partir de 03 de julho de
  2011.
  Dourados/MS, 11 de julho de 2011.
  Thonny Audry Lima Zerlotti – Maj QOPM
  Comandante da GMD
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
  RESOLUÇÕES
  MARIA DE LURDES RODRIGUES 153491 SEMED 15 07/06/2011 A 21/06/2011
  MARIA DINA DA SILVA 7911 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011
  MARIA ELZA DE FRANCA DA SILVA 70891-2 SEMED 15 21/06/2011 A 05/07/2011
  MARIA ESTELA LOPES CABRAL 8041 SEMED 5 17/06/2011 A 21/06/2011
  MARIA IVONETE PEREIRA 151301 SEMS 10 14/06/2011 A 23/06/2011
  MARIA LUCIA RODRIGUES DOS
  SANTOS
  39831 SEMED 11 14/06/2011 A 24/06/2011
  MARIA REJANE CAVALHEIRO DO
  NASCIMENTO
  131561 SEMED 15 13/06/2011 A 27/06/2011
  MARIA ROSIANE ALVES 114765012 SEMS 7 13/06/2011 A 19/06/2011
  MARIA SEBASTIANA DA SILVA 8391 SEMED 10 07/06/2011 A 16/06/2011
  MARLENE FERREIRA DA SILVA
  SANTOS
  114763323 SEMED 10 09/06/2011 A 18/06/2011
  MAURAWALDES VILHALVA DE
  ARAUJO
  87031 SEMED 5 06/06/2011 A 10/06/2011
  MIRIAM DO CARMO DA SILVA
  SOUZA
  73181 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011
  NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951 SEMED 4 28/06/2011 A 01/07/2011
  NEIDA CAMARGO PELOGIA 130351-3 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011
  NERY CRISTIANE FERNANDES 1422797 SEMED 5 27/06/2011 A 01/07/2011
  NEUZELI ORTEGA PROVASIO
  AGUILIERI
  501587-5 SEMED 15 30/05/2011 A 13/06/2011
  NIUZA SOARES RIBEIRO
  CORNACHINI
  114764041-2 SEMED 12 27/06/2011 A 08/07/2011
  NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 86611 SEMED 15 31/05/2011 A 14/06/2011
  ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454 IMAM 15 13/06/2011 A 27/06/2011
  ONEI PEREIRA FARIA JESUS 43171 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011
  RAMONA ALVES DA COSTA 114765104-3 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011
  RAMONA SOUZA GAUNA 24591 SEMED 15 10/06/2011 A 24/06/2011
  ROSANGELA APARECIDA FERRARI
  DE SOUZA SIMIONATTO
  86591 SEMED 15 09/05/2011 A 23/05/2011
  ROSANGELA OLIVEIRA 114760719 SEMED 7 03/06/2011 A 09/06/2011
  ROSANGELA PEREIRA DA SILVA
  MOREIRA
  114761462-2 SEMED 5 08/06/2011 A 12/06/2011
  ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 89811 SEMS 15 01/06/2011 A 15/06/2011
  ROSELI NALEPA 34941 SEMED 15 27/05/2011 A 10/06/2011
  ROSEMEIRE LOPES DA SILVA 79721-3 SEMED 15 19/05/2011 A 02/06/2011
  ROZINEI DA SILVA BARBOSA 114764974-2 SEMED 7 26/05/2011 A 01/06/2011
  RUTE SOARES DE CASTRO SILVA 85921 SEMED 15 09/06/2011 A 23/06/2011
  SANDRA MARIA DE LIMA SANTOS 114762505-2 SEMED 10 09/06/2011 A 18/06/2011
  SIDNEI FERNANDES LIMA 114763098 SEMED 15 16/05/2011 A 30/05/2011
  SOLANGE FERREIRA DE SANTANA
  MACHADO
  114764572 SEMED 15 13/06/2011 A 27/06/2011
  SONIA DA SILVA DE LIMA 114765039 SEMS 10 18/06/2011 A 27/06/2011
  SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 114760937 SEMS 12 13/06/2011 A 24/06/2011
  TEREZINHA COELHO DE SOUZA 114762718 SEMED 15 01/06/2011 A 15/06/2011
  VALDENILDE LIMA FREIRE 114764502 SEMED 5 27/06/2011 A 01/07/2011
  VILLIANY FERREIRA DA SILVA
  PAZINI
  114765268-3 SEMS 15
  06/05/2011 A 15/05/2011 E DE
  31/05/2011 A 04/06/2011
  VIVIANE MARIA ROMEIRO
  DEGRANDE
  114760459 SEMS 15 06/06/2011 A 20/06/2011
  EDITAIS
  EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
  Pessoa a ser citada:ELIZANIAMACIELDASILVATINOCO
  Lotação: Secretaria Municipal de Educação
  Matrícula Funcional: 114762731-1 Cargo/função:Professora
  O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo
  Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª.
  ELIZANIA MACIEL DA SILVATINOCO, nomeada por aprovação em concurso
  publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério
  Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, lotada na Secretaria Municipal de
  Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma
  procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta
  forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que
  tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos:
  Apurar 60 (sessenta) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO
  DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo
  205, inc. II e III da Lei Complementar nº 107/2006.
  Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 08 de agosto de 2011, às 08:00
  horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua
  Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás – 3411-7110, nesta cidade
  de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando
  ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada,
  como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é
  expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário
  Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei
  complementar Municipal 107/2006.
  Dourados – MS, 19 de julho de 2011.
  Ricardo Delessandro de Carvalho
  Presidente
  LICITAÇÕES
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 272/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  materiais elétricos e de construção em geral, para atender as necessidades da
  Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública
  para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
  habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/08/2011 (três de agosto do ano de
  dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
  “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
  Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
  Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
  fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com
  aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
  pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
  seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
  disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
  Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
  alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
  versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
  DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
  ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
  fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
  telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
  pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 247/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  materiais de proteção e segurança para os motociclistas do Serviço de Atendimento
  Móvel de Urgência (SAMU). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública
  para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
  habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/08/2011 (três de agosto do ano de
  dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
  “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
  Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
  Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
  fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com
  aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
  pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
  seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão
  disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do
  Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e
  alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em
  versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD,
  DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
  ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
  fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo
  telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
  pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
  ao Processo n° 250/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  materiais elétricos e hidráulicos, para manutenção nas Escolas Municipais e nos
  Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’S. DA REALIZAÇÃO DA
  SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
  propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/08/2011
  (três de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de
  Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
  Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
  FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
  Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
  dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
  alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
  especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
  Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
  LICITAÇÕES
  EXTRATOS
  EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
  166/2009/DCL/PMD
  LOCADOR:José Nilton da Silva e Elza Maria Leite Doffinger da Silva
  LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
  PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 119/2009.
  OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
  originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel, a
  ser de R$ 1.901,86 (mil novecentos e umreais e oitenta e seis centavos).
  Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011.
  As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por
  conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de
  Prorrogação de Prazo.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração
  EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
  185/2009/DCL/PMD
  LOCADOR:Cristiano Machado Mendonça
  LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
  PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 134/2009.
  OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
  originário, conforme índice do INPC (IBGE), passando o valor mensal do aluguel a ser
  de R$ 727,18 (setecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos).
  Onovo valor será praticado a partir de 01 de julho de 2011.
  As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste deValores correrá por
  conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 2º Termo Aditivo de
  Prorrogação de Prazo.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DATADEASSINATURA: 12 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  Gardin&Cia Ltda-ME.
  PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2011.
  OBJETO: Aquisição de materiais para realização de oficinas, objetivando atender
  poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
  www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
  obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
  apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
  processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
  reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
  adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
  endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 246/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  baterias e eletrodos para desfibriladores externos automáticos, em atendimento as
  necessidades das Unidades de Suporte Básico (USB) e motolâncias do Serviço de
  Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A
  sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
  preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/08/2011 (três de
  agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
  localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
  Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
  FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
  Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
  dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
  alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
  especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
  Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
  poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
  www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
  obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
  apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
  processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
  reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
  adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
  endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE LICITAÇÃO
  TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
  “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 150/2011/DL/PMD, conforme segue.
  OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
  elaboração de um programa voltado para melhoria do processo de Execução
  Orçamentária, Financeira e Contábil; Elaboração de proposta de melhoria dos
  processos e organização das áreas de Compras, Licitações e Contratos; Consultoria e
  Assessoria para implantação e operacionalização de sistema de acompanhamento do
  equilíbrio financeiro; e capacitação da equipe técnica. DA REALIZAÇÃO DA
  SESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito
  horas), do dia 22/08/2011 (vinte e dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de
  reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de
  Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
  Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
  FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
  alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
  legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas
  no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação
  os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
  Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas
  as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
  recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à
  disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento
  da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local
  supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para
  consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link
  “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone
  (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
  licitacoes@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 19 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  TERMO DE RATIFICAÇÃO
  A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
  atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
  Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
  RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
  dispensa de licitação n. 121/2011 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
  MEF EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ –
  06.006.375/0001-45 com fundamento no art. 24, “IV”, da Lei 8.666/93 e alterações.
  Publique-se.
  Dourados-MS,em19 de julho de 2011.
  Silvia R. Bosso Souza
  Secretária Municipal de Saúde
  TERMO DE RATIFICAÇÃO
  O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNCED DO MUNICÍPIO DE DOURADOS,
  no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei
  Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
  RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
  inexigibilidade de Licitação n. 014/2011 que objetiva a contratação com o
  SINDICATO DOS ARBITROS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MS, CNPJ
  02.955.615/0001-05 com fundamento no art. 25, “I”, da Lei 8.666/93 e alterações.
  Publique-se.
  Dourados-MS,em20 de julho de 2011.
  JOSÉ ANTONIO COCA DO NASCIMENTO
  Diretor Presidente da FUNCED
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
  EXTRATOS
  os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
  11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais;
  2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais;
  08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco;
  33.90.30.10. – Material de expediente.
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da
  assinatura do contrato.
  VALORDOCONTRATO:R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos).
  DATADEASSINATURA: 01 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  Papelaria Douralivro Ltda – ME.
  PROCESSO: Pregão Presencial n° 013/2011.
  OBJETO: Aquisição de materiais para realização de oficinas, objetivando atender
  os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal deAssistência Social.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
  11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
  11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais;
  2.033. –Atendimento integral à família (sócio familiar – PSB);
  2.035. –Atendimento ao idoso – PSB;
  2.046. –Atendimento às pessoasemtrânsito, moradores de rua e desabrigados
  2.047. – Serviço deAbrigamento de crianças e adolescentes – PSB;
  2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais;
  08.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco;
  08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco ;
  33.90.30.00. – Material de Consumo;
  33.90.30.08. – Material didático e educativo;
  33.90.30.10. – Material de expediente;
  33.90.30.17. – Uniformes, tecidos e aviamentos;
  33.90.30.18. – Material para manutenção de bens imóveis;
  33.90.30.26. – Ferramentas;
  33.90.30.32. – Outros materiais de consumo;
  33.90.30.14. – Material de cama, mesa e banho.
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da
  assinatura do contrato.
  VALOR DO CONTRATO: R$ 10.160,55 (dez mil cento e sessenta reais e
  cinqüenta e cinco centavos).
  DATADEASSINATURA: 16 de junho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados/MS.
  Jorge Jose de Castro – ME.
  PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 105/2011.
  OBJETO: Contratação de serviços de tapeçaria, com fornecimento de materiais,
  visando reformar móveis (cadeiras e sofás) de diversos setores desta Municipalidade.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  16.00. – Encargos Gerais do Município;
  16.02. – Encargos Sob Supervisão daSEMAD;
  04.122.108. – Prog. de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais;
  2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal;
  33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
  33.90.39.56 – Serviços de reformas, instalações, adaptações ou adequações em
  bens móveis.
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de sua
  assinatura.
  VALORDOCONTRATO:R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais).
  DATADEASSINATURA: 04 de Julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  Teixeira&Ramos Ltda.
  PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2011.
  OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços
  gráficos, objetivando atender a Secretaria, as Escolas Municipais e os Centros de
  Educação Infantil Municipais – CEIM’s.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
  13.00. – Secretaria Municipal de Educação
  13.01. – Secretaria Municipal de Educação
  12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
  2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
  33.90.39.33. – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
  VIGÊNCIACONTRATUAL: 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da
  data de assinatura do Contrato.
  VALOR DO CONTRATO: R$ 9.497,00 (nove mil quatrocentos e noventa e sete
  reais).
  DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  Dourados Revendedora de Gás Ltda.
  PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2011.
  OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, objetivando atender as
  Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
  13.00. – Secretaria Municipal de Educação
  13.01. – Secretaria Municipal de Educação
  12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
  2.064 – Manutenção e Encargo do Ensino Fundamental
  33.90.30.00. – Material de Consumo
  33.90.30.03 – Gás Engarrafado
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
  partir da data de assinatura do Contrato.
  VALOR DO CONTRATO: R$ 65.750,00 (sessenta e cinco mil setecentos e
  cinqüenta reais).
  DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
  PROCESSO: Pregão Presencial nº 048/2011.
  OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos e
  produtos da tabelaABCFARMA.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
  12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
  12.02. – Fundo Municipal de Saúde
  10.303.16 –Assistência Farmacêutica
  2.097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica
  33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita
  33.90.32.02. – Medicamentos
  VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
  assinatura do Contrato.
  VALORDOCONTRATO:R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais).
  DATADEASSINATURA: 19 de julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  REPASSES – VERBAS FEDERAIS
  Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, i nformamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as
  entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
  Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
  Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 18/07/11 R$54.000,00
  TOTAL R$54.000,00
  Dourados, 21/07/2011.
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
  EDITAIS
  EDITAL N.º 002/2011
  CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
  DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
  Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
  suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Edital 001/2011 Concurso Público de
  Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados, torna
  pública, para conhecimento dos interessados, a retificação do item 3.1, doAnexo I e do
  conteúdo programático/conhecimento especifico para o cargo de Advogado – Direito
  Administrativo/Anexo III do referido Edital que passa a constar com a seguinte
  redação:
  3 –DASVAGASPARACANDIDATOPORTADORDEDEFICIÊNCIA
  3.1 – É assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em
  quaisquer dos cargos oferecidos no Anexo I – Edital Nº 001/2011 do Concurso
  Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de
  cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador,
  observando no ato da inscrição os itens 2.3.2 e 2.3.2.1 do Edital Nº 001/2011.
  3.2 – O oferecimento de reservas de vagas para portadores de deficiência, em
  conformidade com a Lei nº 1788 de 21 de maio de 1992 e do art. 6º da Lei
  Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006, bem como na forma do Decreto
  Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, não serão
  ofertadas para os Cargos com previsão de número inferior a 05 (cinco) vagas.
  3.3 – Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item anterior
  resultar em número fracionário, elevar-se-á até o primeiro número inteiro subseqüente
  resultante da aplicação do percentual, em conformidade com o disposto no § 2º do art.
  37 do Decreto Federal nº 3.298/99.
  3.3.1 – Para os Cargos que há previsão de número inferior a 05 (cinco) vagas não
  haverá reserva para Portadores de Necessidades Especiais.
  3.3.2 – Quando da admissão, a Junta Médica Oficial, designada pela Câmara
  Municipal, terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições
  capacitantes ou não para o exercício do Cargo, devendo declarar, conforme a
  deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no item 3.3
  deste edital.
  3.3.3 – Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina
  especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que
  constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração
  social, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999
  e alterações posteriores.
  3.3.4 – Não serão considerados, como deficiência visual, os distúrbios de acuidade
  visual, passíveis de correção.
  3.3.5- Os candidatos com necessidades especiais que forem aprovados
  participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
  respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
  emrelação à parte com sua classificação.
  3.4 -Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas
  serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem
  classificatória.
  3.5 -As pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, resguardadas as condições
  especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, §§ 1º e
  2º, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no
  que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao
  horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida. Os benefícios
  previstos no referido artigo, parágrafos 1º e 2º, deverão ser requeridos, conforme itens
  3.6 e 3.7, deste Edital.
  3.6 – No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá comunicá-la
  especificando-a na ficha de inscrição e, no período compreendido até o dia 10 de
  agosto de 2011, deverá encaminhar via SEDEX ou entregar pessoalmente, à Fundação
  de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS- FAPEMS, Rua Onofre Pereira de
  Matos, 1602 Centro Dourados-MS CEP 79802-010, exceto sábados, domingos e
  feriados, os seguintes documentos:
  a) laudo de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência,
  com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
  Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar
  previsão de adaptação da sua prova (formulário no sitewww.fapems.org.br).
  b) solicitação, através de requerimento, dos meios necessários para a realização da
  prova, de acordo com a sua deficiência.
  3.6.1 – Não serão considerados os documentos postados após o dia 10 de agosto de
  2011 e aqueles que forem entregues pelo correios após o dia 15 de agosto de 2011.
  3.7 – Serão aceitos somente Laudos completos com assinatura e carimbo do médico
  especialista, sendo desconsiderados Atestados, Declarações, Receituários e
  Fotocópias de exames.
  3.7.1 – O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso
  Público e não será devolvido.
  3.8 – O candidato portador de deficiência, que não realizar a inscrição conforme
  instruções constantes neste Edital, não terá a prova preparada, seja qual for o motivo
  alegado, bem como não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência e
  não poderá impetrar recursoemfavor de sua situação.
  3.9 – No ato da inscrição o candidato portador de necessidade especial deverá
  declarar estar ciente das atribuições do Cargo para o qual pretende se inscrever e que,
  no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas
  atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório.
  3.10 – Antes da posse dos candidatos, a Câmara Municipal designará Junta Médica
  para analisar o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se
  declararam portadores de necessidades especiais. Caso a decisão da Junta seja pelo
  não enquadramento, o candidato será excluído como portador de necessidades
  especiais, para efeitos dos benefícios da lei neste concurso, e passará a constar da
  relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação.
  3.11 – Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 70 do
  Decreto Federal nº 5.296/2004, ele será classificado em igualdade de condições com
  os demais candidatos.
  3.12 -Anão observância, pelo candidato, de qualquer das disposições do item 3.5
  deste Edital implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a
  portadores de deficiência.
  CARGOS
  NIVEL DE ESCOLARIDADE/
  REQUISITOS ESPECÍFICOS
  QUANT. DE VAGAS VAGA RESERVA PNE CARGA HORÁRIA
  VENCIMENTOS
  R$
  Agente de Segurança Ensino Fundamental 04 40 723,07
  Auxiliar de Serviços
  Gerais
  Ensino Fundamental 05 01 40 723,07
  Copeiro Ensino Fundamental 02 40 723,07
  Garçom Ensino Fundamental 02 40 773,7
  Motorista Ensino Fundamental e CNH “C” 01 40 832,65
  Atendente Ensino Médio 02 40 832,65
  Recepcionista Ensino Médio 04 40 832,65
  Telefonista Ensino Médio 02 40 832,65
  Agente de Cerimonial Ensino Médio 03 40 832,65
  Interprete de Libras Ensino Médio e curso específico na área 01 40 832,65
  Assistente
  Administrativo
  Ensino Médio 02 40 984,74
  Técnico de Manutenção
  de computador
  Ensino Médio e curso na área 01 40 984,74
  Técnico em Informática Ensino Médio e curso na área 01 40 1.432,17
  Técnico em
  Contabilidade
  Ensino Médio específico com registro no
  CRC
  01 40 1.432,17
  Jornalista Registro definitivo no DRT 01 20 2.233,91
  Advogado
  Ensino superior em Direito e registro na
  OAB
  02 20 3.165,60
  Contador Ensino Superior e registro no CRC 01 40 3.165,60
  Assistente Social Ensino Superior e Registro no CRESS 01 40 3.165,60
  TOTAL DE VAGAS 36 01
  ANEXO I – EDITAL Nº 001/2011 – DOS CARGOS, REQUISITOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
  EDITAIS
  Anexo III – Edital 01/2011 – Conteúdo Programático
  Conhecimento Especifico –Advogado
  Direito Administrativo: 1) Administração Pública – princípios fundamentais,
  poderes e deveres. Uso eAbuso do poder. 2)OrganizaçãoAdministrativa Brasileira. 3)
  Poderes Administrativos – vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar,
  disciplinar e de polícia. 4) Processo Administrativo: espécies, princípios, fases,
  modalidades e processo administrativo disciplinar. 5) Do Ato Administrativo:
  conceito, requisitos , atributos , classificação, espécies e formas de extinção. 6).
  Administração direta e indireta:Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e
  Sociedade de Economia Mista. Entidades paraestatais. 7) Agentes e servidores
  públicos 8) Licitação: conceito, finalidades, princípios, obrigatoriedade,
  pressupostos, objeto, dispensa, inexigibilidade, modalidades. 9) Contratos
  Administrativos: conceito, características, formalização. Execução do contrato:
  direitos e obrigações das partes, acompanhamento, recebimento do objeto, extinção,
  prorrogação e renovação do contrato. Inexecução do contrato: causas justificadoras,
  consequências da inexecução, revisão, rescisão e suspensão do contrato.10) Controle
  da Administração Pública. 11) Controle externo a emprego do Tribunal de Contas. 12)
  Controle jurisdicional. Sistemas de contencioso administrativo e de jurisdição una.
  Instrumento do controle jurisdicional. 13) Serviços Públicos – Concessão, permissão,
  autorização e delegação. 14) Bens Públicos. 15) Poder de Polícia. 16) Desapropriação.
  17) Processos Administrativos. 18) Responsabilidade Civil do Estado. 19) Limitações
  à Propriedade Privada.
  Dourados/MS, 20 de julho de 2011.
  Idenor Machado
  Presidente da Câmara Municipal de Dourados
  EDITAL N.º 003/2011
  CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
  DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
  Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
  suas atribuições, e de acordo com o estabelecido no Edital n. 001/2011 – Concurso
  Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal de
  Dourados, torna público, para conhecimento dos interessados, a relação dos
  candidatos que requereram isenção do pagamento da taxa de inscrição, com a decisão
  da Comissão Organizadora do Concurso Público, de acordo com a legislação
  pertinente e em vigor, conforme constante nos anexos I e II deste Edital, observandose:
  I – os candidatos que tiveram seu pedido deferido e foram beneficiados com a
  isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverão acessar o endereço eletrônico
  www.fapems.org.br, para efetivar e imprimir o comprovante de inscrição, sendo
  responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento;
  II – os candidatos que tiveram seu requerimento de isenção de taxa de inscrição
  indeferido terão até as 23 horas do dia 29 de julho de 2011 (horário de Mato Grosso do
  Sul), para recolher o valor da taxa e efetivar sua inscrição, no endereço eletrônico
  www.fapems.org.br, de acordo com o estabelecido no item 2.13.4 do Edital n.
  001/2011- Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara
  Municipal de Dourados;
  III – o candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as
  normas estabelecidas no inciso anterior perderá os direitos decorrentes da inscrição no
  Concurso Público de Provas e Títulos para o quadro de pessoal da Câmara Municipal
  de Dourados.
  Dourados/MS, 20 de julho de 2011.
  Idenor Machado
  Presidente da Câmara Municipal de Dourados
  ANEXO I AO EDITAL n. 003/2011
  CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
  DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
  RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM REQUERIMENTO DE ISENÇÃO
  DATAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO
  COD.CADASTRO NOME RG ÓRGÃOEXPEDIDOR
  41720 ADEMIRALMEIDADASILVA 1040470 SSP/MS
  41809 ADILSONSCHUSTER 1215624 SSP/MS
  41459 ADRIANACOSTACURTAROCHA 1803042 SSP/MS
  41315 ALINEANTUNESMARTINS 1266477 SSP/MS
  40109 ANDERSONDESOUSALAGOA 334566459SSP/SP
  41814 ANTONIOCRISPIMMORAIS
  RODRIGUES 416174 SSP/MS
  40808 APARECIDOCLEIRCAVALCANTE 704133 SSP/MS
  40884 APARECIDOSOARESPEREIRA 989785 SSP/MS
  40059 ARTHURGALBADINIZZSATO 375258 SSP/MS
  40837 CARLOSEDUARDOMACANHÃO 1089924 SSP/MS
  40876 CEZARNASCIMENTOCARVALHO 1513134 SSP/MS
  40295 CLÁUDIOSINSKIBARBOSA 1428916 SSP/MS
  40626 CLENICEGARCIADELIMASOUZA 732216 SSP/MS
  41775 DANILOMARTINSMACIEL 71637 SSP/MS
  41323 DEBORACAROLINADEOLIVEIRA
  MOREIRA 1503885 SSP/MS
  41428 DELSIVIEBRANTZ 182648 SSP/MT
  40057 DEMARDEOLIVEIRAPAVÃO 1 1 3 2 1 6 2
  SSP/MS
  40084 DENISEAUGUSTAPEREIRA 1310946 SSP/MS
  40072 DENISECOUTINHOMENDES 1358491 SSP/MS
  40658 EDILSONFIDELISDASILVA 972316 SSP/MS
  40303 EDIMARLEMESDOSSANTOS 1103815 SSP/MS
  40950 EDSECLARO 972992 SSP/MS
  40120 ELAINEMARIADEMELLO 992362 SSP/MS
  41738 ELIANADEALCANTARABRASIL 1388699 SSP/MS
  41914 ELISVANDROMOREIRALIMA 1631858 SSP/MS
  40399 GEANCARLOLEALDEFREITAS 958598 SSP/MS
  42188 GESRRIELIMARTINSLEANDRO 1554161 SSP/MS
  40613 GILBERTODASILVACHAVES 7 4 9 9 3 3
  SSP/MS
  41570 GILBERTOFERNANDESDUTRA 681405 SSP/MS
  40238 HEITORPEREIRARAMOS 580673 SSP/MS
  41126 IEDAFLORESBARBOSA 891156 SSP/MS
  40025 JOÂOAPARECIDORAMIRESDOS
  SANTOS 481046 SSP/MS
  41575 JOÃOCARLOSFLORÊNCIODOS
  SANTOS 1349471 SSP/MS
  41021 JOELSONDASILVAFERNANDES 1625907 SEJUSP/MS
  40243 JONELESFRANCISCODECARVALHO 1240979 SSP/MS
  40789 JOSECARLOSMELODEANDRADE 896388 SSP/MT
  40935 JOSÉMARIODIAS 882708 SSP/MS
  41802 JOZAFAFERREIRADASILVA 855151 SSP/MS
  41259 JULIANOAPARECIDOTALAVEIRA
  DEOLIVEIRA 1130375 SSP/MS
  40975 LUCIANOBATISTADACOSTA 1449917 SSP/MS
  41312 LUCIANOFELIPE BRITOAZEVEDO 1253285 SSP/MS
  42090 LUCIANOTEIXEIRADASILVA 1267565 SSP/MS
  40470 MARCELOWALDINESDELEMOS 745043 SSP/MS
  40280 MARCOSAMANCIODOSSANTOS 970439 SSP/MS
  40091 MARLIREGINAZEFFIROANTONIAZI 578217 SSP/MS
  41423 MICHELIAPARECIDADEOLIVEIRA 1448091 SSP/MS
  41745 MIRIANFIDELISDEOLIVEIRA 1633631 SSP/MS
  41006 PRISCILABULHOESDEARAUJO 2027296 SSP/DF
  40095 RAFAELLUIZCINTRA 1554005 SSP/MS
  40508 REGIANEGOMESDEOLIVEIRA 944118 SSP/MS
  41633 RENANINACIODASILVA 1729376 SSP/MS
  41465 RODOLPHOSOUSAMORAES 1541437 SEJUSP/MS
  40069 RODRIGOPEREIRABENITES 1243516 SSP/MS
  40097 RÔMULOJORDÃOZEFFIRO
  ANTONIAZI 1631828 SSP/MS
  41878 RONYPEDROSOVASQUES 1560153 SEJUSP/MS
  40015 SIDNEYGOMESALVES 1403225 SSP/MS
  40702 WALTERSANTOSBRANDÃO 503497 SSP/MS
  40480 WELLINGTONDESOUZAAMARAL 1663268 SSP/MS
  ANEXO II AO EDITAL n. 003/2011
  CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO
  DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
  RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM REQUERIMENTO DE ISENÇÃO
  DATAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDO
  COD.CADASTRO NOME RG ÓRGÃOEXPEDIDOR
  41304 ADELINAMARIACARDOSODE
  CASTRO 1698090 SEJUSP/MS
  41670 ADENIRADOSSANTOS 75300077 SESP/PR
  41741 ADRIANAVALÉRIADIASRICARDO 1082546 SSP/MS
  40872 ADRIANODEARAUJOFIGUEIREDO 1438151 SSP/MS
  41647 ALEXJOSEDASILVA 1574489 SSP/MS
  40687 ALISSONFERREIRADEAGUIAR 926113 SSP/MS
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.046 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2011
  EDITAIS
  CLINEU RIBEIRO FELIX 61358215120, CNPJ 13.746.568/0001-06, torna
  Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
  de Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de mercadorias
  em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercados, mercearia e
  armazéns. Localizado a Rua Clóvis Cerzosimo de Souza N° 5470, CEP 79.831-090,
  Vila Rosa, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
  Ambiental.
  ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
  REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
  Prévia – LP, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA
  MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE
  TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na
  Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no
  município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental.
  ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
  REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
  de Instalação – LI, para atividade de ESTAÇÃODE RÁDIO BASE DETELEFONIA
  MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE
  TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na
  Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no
  município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental.
  ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
  REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
  de Operação -LO, para atividade de ESTAÇÃODERÁDIOBASEDETELEFONIA
  MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE
  TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 61,00 METROS DE ALTURA, com sede na
  Rua Vereador João Damasceno Pires, lote 14, quadra: 27, Jardim Água Boa, no
  município de Dourados – MS. Não foi determinado impacto ambiental.
  EXTRATO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO
  CONVÊNIO Nº. 001/2009/PREVID
  PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
  CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESA-ESCOLA- CIEE
  PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2009/PreviD.
  OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Re-ratificação a correção do
  número doTermoAditivo celebradoem13 de Maio de 2001.
  ALTERAÇÃO: Onde se lê: “Primeiro Termo Aditivo”, leia-se “Segundo Termo
  Aditivo”.
  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
  Posteriores.
  Data de assinatura: 20 de julho de 2011.
  EXTRATO DO CONTRATO N.º 006/2011/PREVID
  PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
  AUTOPOSTOCATALÃOLTDA.
  PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 008/2011/PREVID
  OBJETO: Aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de
  Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados.
  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
  Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
  07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
  09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
  2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD
  33.90.30.01. – Material de Consumo
  33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos
  Fonte 3 Ficha 1061
  Período da Contratação: 12 (doze) meses.
  Valor Total da Contratação: R$ 4.123,50 (Quatro mil cento e vinte e três reais e
  cinquenta centavos).
  DATADEASSINATURA: 21 de julho de 2011.
  Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
  EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  EXTRATOS – PREVID
  Resolução 064/2011/CMAS
  Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da IX Conferência
  Municipal deAssistência Social, e dá outras providências.
  A Presidenta do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, no uso das
  suas atribuições legais,
  RESOLVE:
  Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora, da IX Conferência Municipal de
  Assistência Social, a ser realizado nos dias 26 e 27 de julho de 2011 tendo comoTema
  Geral: “Consolidar oSUASeValorizar seusTrabalhadores”.
  Representantes do Conselho Municipal deAssistencia Social:
  Adriene CristinaAssunçao dos Santos
  Anízio de Souza dos Santos
  Diunisio de Melo Lima
  Monica Roberta Marin Medeiros
  RosaneAparecida Soares marques.
  Representantes da Secretaria deAssistencia Social:
  Elizabeth Dias Coca do Nascimento
  Ivonete Laurinda Ferreira
  Livia Lumiko Suguihiro
  Maria da Conceiçao Celestino Barbosa
  Marisia de Paula Brandao Martins.
  Art. 2º – A Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal ficará
  responsável pela elaboração do Regimento Interno a ser apresentado na abertura da
  Conferência.
  Art. 3º – Esta Resoluçao entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados MS, 11 de julho de 2011.
  Ediana Mariza Bach
  Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
  RESOLUÇÕES/CMAS
  41891 ANAMARIAPEREIRABORGES 1196308 SSP/MS
  41611 BRUNABARTNIKOVSKI 1503345 SSP/MS
  40673 BRUNOJOSÉDASILVABATISTA 1688018 SSP/MS
  42032 CAMILAROGEROLUNA 1627213 SSP/MS
  40043 CARLEUZABATISTADEOLIVEIRA 923560 SSP/MS
  41504 CLAUDEMIRBOSCOGOMES 1004896 SESEG/MS
  40206 CLEITONTHEODORODEALENCAR 1538067 SSP/MS
  41460 DIEGODOSSANTOS 1819605 SSP/MS
  41649 EDILIO PEREIRACUNHA 755294 SSP/MS
  40826 FABIODEBARROSREIS 1126565 SSP/MS
  41431 FATIMAROSANABARBOSADOPRADO 4 3 1 9 9 9
  SSP/MS
  41142 FERNANDOBENVENUTODASILVA 340220053SSP/SP
  41643 FERNANDOHISASHIYAMADA 1430266 SSP/MS
  40310 GABRIELCAMARGODANTAS 1554610 SSP/MS
  41178 GILKLEBERPEREIRAALVES 1389944 SSP/MS
  40870 GISELIBATISTADASILVA 843336 SSP/MS
  40934 GISLAINEXAVIER 918494 SSP/MS
  41081 GLEYSONOLSENRODRIGUES
  APOLONIO 1461468 SSP/MS
  40715 HINCORODRIGODEPAULA 1225930 SSP/MS
  40586 INGRID PATRICIAALMEIDA 1058839 SSP/MS
  41015 JEFERSONDELIMAMONTEIRO 1628602 SSP/MS
  41820 JOSEAPARECIDODEOLIVEIRA 86945 SSP/SP
  40115 JOSECARLOSDESOUZA 48200751 SSP/SC
  41678 JOSEMAUROBISPOCARREIRO 293292 SSP/MS
  40901 JUAREISGONÇALVESVIANA 2 1 2 5 8 2 0 2
  SSP/SP
  41407 LEANDROPEREIRADASILVA 1479997 SSP/MS
  41330 LINCOLNVINCOLETO 1309940 SEJUSP/MS
  42016 LUANAFERREIRAMAEDA 1678521 SSP/MS
  41676 LUCIALINHARESMIRANDA 1233986 SSP/MS
  40756 LUCIMARDESOUZA 685356 SSP/MS
  41069 LUSINETESOARESMARQUES 693743 SSP/MS
  40564 MARIAAPARECIDADEBRITO 503822 SSP/MS
  41149 MARIADEFATIMATOREZAN
  ESCAVASSINI 595831 SSP/MS
  41441 ODAILTONPEREIRADOSANJOS 1193827 SEJUSP/MS
  41862 RAFAELAPEREIRA 1002409 SSP/MS
  41857 ROBERTOALVESMEDEIRO 1554358 SSP/MS
  40093 ROBERTOANTONIAZI 548586 SSP/MS

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  QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
  ANO XIII Nº 3.045 DOURADOS, MS 17 PÁGINAS
  Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
  Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
  Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
  Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
  Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
  Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
  Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
  Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
  Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
  Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
  Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
  Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
  Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
  Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
  Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
  Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
  Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
  Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
  Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
  Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
  Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
  Rua Coronel Ponciano, 1.700
  Parque dos Jequitibás
  Fone: (67) 3411-7626
  E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
  CEP.: 79.830-220
  Visite o Diário Oficial na Internet:
  http://www.dourados.ms.gov.br
  DECRETOS
  DECRETO N° 282 DE 20 DE JULHO DE 2010
  “Altera o Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010 que define o desdobramento
  operacional da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados,
  Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º Fica alterado Decreto n° 1.063, de 20 de maio de 2010, conforme segue:
  Art. 1º – …
  I – dos Órgãos deAssistência Direta e Imediata ao Prefeito eVice-Prefeito:
  a) …
  b) …
  c) Gabinete do Prefeito:
  1- …
  …
  2 -Assessoria Especial:
  d) Controladoria
  1.Assessoria Técnica de Planejamento;
  2. Núcleo deApoio Técnico.
  e) Gabinete doVice Prefeito
  1 – Chefe de Gabinete doVice-Prefeito:
  f) Guarda Municipal de Dourados:
  1 – Gabinete do Comandante;
  1.1. Núcleo Operacional;
  1.2. NúcleoAdministrativo;
  1.3. Núcleo de Formação e Ensino;
  2 – …
  3 – …
  II – dos Órgãos Integrantes do Sistema de Gestão Institucional:
  a) Secretaria Municipal deAdministração
  1. Gabinete do Secretário
  1.1-Assessoria de Gestão
  2 – …
  3 – …
  …
  4 – ..:
  4.1. Núcleo de Protocolo;
  4.2. Núcleo de Patrimônio;
  4.3. Núcleo deAbastecimento de Máquinas eVeículos;
  4.4. Núcleo de Serviços Gerais;
  4.5. Núcleo de Controle e Manutenção da Frota.
  5 – …
  …
  6 – …
  …
  7 – …;
  …
  b) …
  c) …
  III – dos Órgãos do Sistema de Fomento ao Desenvolvimento, Inclusão e
  Assistência Social:
  a) …
  …
  b) Secretaria Municipal de Saúde:
  1. …
  …
  2. Comissão de Estágios, Pesquisas eTrabalhos.
  3. …:
  …
  4. …:
  …
  5. …:
  …
  6. Departamento de Gestão Operacional:
  6.1. Núcleo de Recursos Humanos;
  6.2. Núcleo deAlmoxarifado;
  6.3. Núcleo de Patrimônio;
  6.4. Núcleo de Conservação e Manutenção;
  6.5. Núcleo deTransporte, Controle e Manutenção da Frota
  6.6. Núcleo deTecnologia da Informação.
  7. Departamento Financeiro:
  7.1. Núcleo de Contabilidade;
  7.2. Núcleo de Projetos, Convênios e Contratos;
  7.3. Núcleo de Orçamento e Finanças da Saúde;
  7.4. Núcleo de Compras da Saúde.
  c) …
  d) …
  e) ….
  f) …
  g) Secretaria Municipal de MeioAmbiente
  1 …
  …
  2 – …:
  2. 1. Diretor- Presidente
  2.2- Departamento de MeioAmbiente
  2.2.1. Núcleo de FiscalizaçãoAmbiental;
  2.2.2. Núcleo de Elaboração de ProjetosAmbientais.
  h) …
  Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
  partir de 1º de julho de 2011.
  Dourados, 20 de julho de 2010.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  DECRETO Nº 283, DE 20 DE JULHO DE 2011
  “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá
  outras providências.”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º – Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art.
  54, da Lei Complementar nº. 138, de 02 de janeiro de 2009 e no § 3° do art. 23 da Lei
  Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos:
  I – 01 (um) cargo em comissão de Secretário Adjunto, símbolo DGA-01; 02 (dois)
  cargos em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DGA-03; 01 (um) cargo em
  comissão de Assessor I, símbolo DGA-03; 01 (um) cargo em comissão de Chefe de
  Controladoria, símbolo DGA-04; 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete de
  Secretário, símbolo DGA-04; 04 (quatro) cargos em comissão de Coordenador,
  símbolo DGA-05; 06 (seis) cargos em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-
  05 em: 03 (três) cargos em comissão de Assessor Especial II, símbolo DGA-02; 03
  (três) cargos em comissão de Assessor Planejamento, símbolo DGA-04; 08 (oito)
  cargos em comissão de Assessor III, símbolo DGA-06; 03 (três) cargos em comissão
  de Assessor IV, símbolo DGA-07; 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor V,
  símbolo DGA-08.
  Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
  partir de 1º de julho de 2011.
  Dourados,em20 de julho de 2011
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  Mariniza Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.728, de 06 de junho de 2011.
  “Nomeia Édia Maria da Rosa Castilho –SEMS”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de junho de 2011, ÉDIA MARIADAROSA
  CASTILHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de
  Planejamento”, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
  retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 06 de junho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Republica-se por incorreção
  DECRETO “P” Nº 2.768, de 27 de junho de 2011.
  “NomeiaAlex Sandro Cambuy Leite –SEMS”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ALEX SANDRO
  CAMBUYLEITE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”,
  símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
  Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
  Dourados, MS, 27 de junho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.774, de 28 de junho de 2011.
  “Vacância de cargo – Iraci da SilvaVieira”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de
  Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
  Município de Dourados, conforme Portaria nº 480/2011, retificada pela Portaria nº
  481/2011;
  DECRETA:
  Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2011, o cargo de provimento
  efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-I”, do quadro
  de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora IRACI
  DASILVAVIEIRA, matrícula funcional nº “6171-1”, nos termos do artigo 60, inciso
  IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
  retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 28 de junho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.775, de 28 de junho de 2011.
  “Vacância de cargo – João Inácio Leite”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  CONSIDERANDO, o benefício deAposentadoriaVoluntária Por Idade concedido
  pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
  conforme Portaria nº 479/2011;
  DECRETA:
  Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2011, o cargo de provimento
  efetivo de “Agente de Serviços Especializados”, Classe “G”, Rubrica “IV”, do quadro
  de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor
  JOÃO INÁCIO LEITE, matrícula funcional nº “16751-1”, nos termos do artigo 60,
  inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
  retroativos a 01 de junho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 28 de junho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.777, de 05 de julho de 2011.
  “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Luzia
  Cirelle Marques”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica revogada, a partir de 08 de maio de 2011, a designação do exercício de
  função de confiança da servidora LUZIACIRELLE MARQUES, matrícula funcional
  nº 82371-1, do cargo de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-02, lotada na Secretaria
  Municipal de Educação/ E.M.Agrotécnica PadreAndré Capelli.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  DECRETO “P” Nº 2.778, de 05 de julho de 2011.
  “Designa Dienes CarlosAraújo Domingos para exercer função de confiança”.
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º Fica designado, a partir de 08 de maio de 2011, DIENES CARLOS
  ARAÚJO DOMINGOS, matrícula funcional nº 81741-1, para exercer a função de
  confiança de “Secretário de Escola I”, símbolo DAI-02, lotado na Secretaria
  Municipal Educação – E.M.Agrotécnica PadreAndré Capelli.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.779, de 05 de julho de 2011.
  “Vacância de cargo – Cecília Pradella”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo
  de Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
  Município de Dourados, conforme Portaria nº 536/2011;
  DECRETA:
  Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 21 de junho de 2011, o cargo de provimento
  efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “P-II”, do
  quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora
  CECILIA PRADELLA, matrícula funcional nº “4411-1”, nos termos do artigo 60,
  inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.780, de 05 de julho de 2011.
  “Exonera RoseAneVieira –SEMED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de junho de 2011, ROSE ANE VIEIRA, do
  cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada
  na Secretaria Municipal de Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.781, de 05 de julho de 2011.
  “Nomeia RoseAneVieira –SEMED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeada, a partir de 15 de junho de 2011, ROSEANE VIEIRA, para
  ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo
  DGA04, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.782, de 05 de julho de 2011.
  “ExoneraAnielthon Hilário BaggioAreco -SEPLAN”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, ANIELTHON HILARIO
  BAGGIO ARECO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
  símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.783, de 05 de julho de 2011.
  “NomeiaAnielthon Hilário BaggioAreco -SEPLAN”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ANIELTHON HILARIO
  BAGGIOARECO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de
  Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.784, de 05 de julho de 2011.
  “Amplia carga horária da servidora Gislaine de Cassia Nepomuceno”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da
  servidora GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO, matrícula funcional 90470-1,
  ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria
  Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31
  de dezembro de 2007, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2011.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.785, de 05 de julho de 2011.
  “NomeiaVera Lucia Fernandes Mesquita -SEMFIR”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeada, a partir de 13 de junho de 2011, VERA LUCIA
  FERNANDES MESQUITA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
  “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e
  Receita.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.786, de 05 de julho de 2011.
  “Nomeia Marta Ferreira Rocha -SEMFIR”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeada, a partir de 28 de junho de 2011, MARTA FERREIRA
  ROCHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
  símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.787, de 05 de julho de 2011.
  “ExoneraAna MariaAraujo de Brito -SEMS”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerada, a partir de 20 de junho de 2011, ANA MARIAARAUJO
  DEBRITO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símboloDGA06,
  lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.788, de 05 de julho de 2011.
  “NomeiaAna MariaAraujo de Brito -SEMS”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeada, a partir de 20 de junho de 2011,ANAMARIAARAUJODE
  BRITO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
  símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.789, de 05 de julho de 2011.
  “Revoga designação de função de confiança de servidoras da Secretaria
  Municipal de Saúde”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º Fica revogada a designação do exercício de função de confiança, a partir de
  20 de junho de 2011, das servidoras relacionadas no anexo ÚNICO deste, lotadas na
  Secretaria Municipal de Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.790, de 05 de julho de 2011.
  “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Ficam nomeadas, a partir de 20 de junho de 2011, as servidoras
  relacionadas no anexo ÚNICO deste, para ocuparem cargos de provimento em
  comissão, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.791de 05 de julho de 2011.
  “Exonera Marcio GreiAlvesVidal de Figueiredo –SEMS”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, MARCIO GREI ALVES
  VIDAL DE FIGUEIREDO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de
  Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  Nome Função Símbolo
  BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO
  SOUZA
  Gestor de Serviço DAI-1
  IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ Gestor de Serviço DAI-1
  ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.789, de 05 de julho de 2011.
  NOME FUNÇÃO SÍMBOLO
  BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO
  SOUZA
  GERENTE DE NÚCLEO DGA 05
  IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ GERENTE DE NÚCLEO DGA 05
  ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.790, DE 05 DE JULHO DE 2011.
  DECRETO “P” Nº 2.792, de 05 de julho de 2011.
  “Nomeia Marcio GreiAlvesVidal de Figueiredo –SEMS”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, MARCIO GREI ALVES
  VIDAL DE FIGUEIREDO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
  “Diretor de Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de
  Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.793, de 05 de julho de 2011.
  “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Rosa
  Gomes de Souza”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2011, a designação do exercício de
  função de confiança da servidora ROSAGOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº
  131241-2, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria
  Municipal de Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.794, de 05 de julho de 2011.
  “Designa Dilma Canedo da Silva para exercer função de confiança”.
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2011, DILMA CABEDO DA
  SILVA, matrícula funcional nº 343311, para exercer a função de confiança de “Gestor
  de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.795, de 05 de julho de 2011.
  “DesignaAntonio Ronaldo Nugoli para exercer função de confiança”.
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de junho de 2011, ANTONIO RONALDO
  NUGOLI, matrícula funcional nº 501968-1, para exercer a função de confiança de
  “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.796, de 05 de julho de 2011.
  “ExoneraAntonio PintoViegas -SEGOV”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, ANTONIO PINTO
  VIEGAS, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo
  DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.797, de 05 de julho de 2011.
  “NomeiaAntonio PintoViegas -SEGOV”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ANTONIO PINTO
  VIEGAS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo
  DGA03, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 05 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.798, de 06 de julho de 2011.
  “Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para
  exercerem função de confiança”.
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de
  julho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na
  Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.798, de 06 de julho de 2011.
  Nome Função Símbolo
  ANGELOLORENZI ENCARREGADODEEQUIPE DAI-03
  MARIADIASPRIMO ASSISTENTEDEGABINETE DAI-05
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  DECRETO “P” Nº 2.799, de 06 de julho de 2011.
  “Designa José Grigório de Lima para exercer função de confiança”.
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de julho de 2011, JOSE GRIGORIO DE
  LIMA, matrícula funcional nº 6661-1, para exercer a função de confiança de
  “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-03, lotado na Secretaria Municipal
  Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.800, de 06 de julho de 2011.
  “NomeiaWanilton Alves de Oliveira -SEMSUR”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, WANILTON ALVES DE
  OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”,
  símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.801, de 06 de julho de 2011.
  “Nomeia OscarAugusto deAtaide Filho -SEGOV”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de junho de 2011, OSCAR AUGUSTO DE
  ATAIDE FILHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de
  Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.802, de 06 de julho de 2011.
  “Nomeia Claudiney da Silva Lessa –SEMOP”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de junho de 2011, CLAUDINEY DASILVA
  LESSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo
  DGA05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.803, de 06 de julho de 2011.
  “Nomeia RegisAquino Barros -SEGOV”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, REGISAQUINOBARROS,
  para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07,
  lotado na Secretaria Municipal de Governo/ASSECOM.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.804, de 06 de julho de 2011.
  “Revoga designação do exercício de função de confiança do servidor Jaime
  Ribeiro de Santana Junior”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de junho de 2011, a designação do exercício de
  função de confiança do servidor JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR,
  matrícula funcional nº 114763505-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-
  01, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.805, de 06 de julho de 2011.
  “Designa servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receita para
  exercerem função de confiança”.
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de
  junho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na
  Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 06 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.806, de 07 de julho de 2011.
  “Exonera Célia Maria Flores Santos –GABVICE”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  NOME FUNÇÃO SÍMBOLO
  JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR
  FUNÇÃO GRATIFICADA
  ESPECIAL
  FGE
  ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO
  GESTOR DE
  SERVIÇOS
  DAI-01
  ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.805, DE 06 DE JULHO DE 2011.
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2011, CELIAMARIAFLORES
  SANTOS, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03,
  lotada no Gabinete daVice Prefeita.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 07 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.807, de 07 de julho de 2011.
  “Nomeia Célia Maria Flores Santos –GABVICE”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, CELIA MARIA FLORES
  SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”,
  símboloDGA02, lotada no Gabinete daVice Prefeita.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 07 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.808, de 07 de julho de 2011.
  “Nomeia Joneles Francisco de Carvalho -GABVICE”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, JONELES FRANCISO DE
  CARVALHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”,
  símboloDGA06, lotado no Gabinete daVice Prefeita.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 07 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.809, de 07 de julho de 2011.
  “Amplia carga horária da servidora Barbara Jandaia de Brito Nicodemos”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica ampliada, a partir de 01 de junho de 2011, por mais 10 (dez) horas
  semanais a carga horária da servidora BARBARA JANDAIA DE BRITO
  NICODEMOS, matrícula funcional 114763004-2, ocupante do cargo efetivo de
  Gestor de Ações Institucionais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social,
  nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007,
  no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2011.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 07 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.810, de 08 de julho de 2011.
  “DesignaAldo Rodrigues da Silva para exercer função de confiança”.
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de julho de 2011,ALDO RODRIGUES DA
  SILVA, matrícula funcional nº 11221-1, para exercer a função de confiança de “Gestor
  de Equipe”, símbolo DAI-01, lotado na Secretaria Municipal Obras Públicas.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 08 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.813, de 11 de julho de 2011.
  “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Mara
  Heloiza Bannvart Sais”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de julho de 2011, a designação do exercício de
  função de confiança da servidora MARA HELOIZA BANNVART SAIS, matrícula
  funcional nº 114763271-1, do cargo de “Gestor de Serviço”, símbolo DAI-01, lotada
  na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 11 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.815, de 13 de julho de 2011.
  “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Educação”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores
  relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em
  comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.816, de 13 de julho de 2011.
  “Nomeia Jorge Pessoa de Souza Filho -SEMFIR”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de julho de 2011, JORGE PESSOA DE
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  NOME SÍMBOLO CARGO
  ELEQUIXANDRO NUNES DA SILVA DGA 04
  ASSESSOR DE
  PLANEJAMENTO
  ELIEZER DE OLIVEIRA ALENCAR DGA 04
  ASSESSOR DE
  PLANEJAMENTO
  ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.815, DE 13 DE JULHO DE 2011.
  SOUZA FILHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de
  Núcleo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.817, de 13 de julho de 2011.
  “Exonera servidores da Secretaria Municipal de Saúde”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores
  relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados
  na Secretaria Municipal de Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.817, de 13 de julho de 2011.
  Nome Símbolo Cargo
  DANIELDASILVA DGA05 GERENTEDENÚCLEO
  LUIZ JOSÉ DGA05 GERENTEDENÚCLEO
  MILTONFRANCISCODESOUZA DGA05 GERENTEDENÚCLEO
  VALDOMIROPEDROROCHA DGA05 GERENTEDENÚCLEO
  ADÃOESCOBAR DGA08 ASSESSORV
  JOÃOCOSTADEOLIVEIRA DGA08 ASSESSORV
  DECRETO “P” Nº 2.818, de 13 de julho de 2011.
  “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores
  relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em
  comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.818, de 13 de julho de 2011.
  Nome Símbolo Cargo
  DANIELDASILVA DGA06 ASSESSORIII
  LUIZ JOSÉ DGA06 ASSESSORIII
  MILTONFRANCISCODESOUZA DGA06 ASSESSORIII
  VALDOMIROPEDROROCHA DGA06 ASSESSORIII
  ADÃOESCOBAR DGA08 ASSESSORV
  JOÃOCOSTADEOLIVEIRA DGA08 ASSESSORV
  DECRETO “P” Nº 2.819, de 13 de julho de 2011.
  “Exonera servidores na Secretaria Municipal de Governo”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores
  relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados
  na Secretaria Municipal de Governo.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.819, de 13 de julho de 2011.
  Nome Símbolo Cargo
  ELIANDROCLAUSCASTRO DGA05 GERENTEDENÚCLEO
  MARCOSALMEIDAFIGUEIREDO DGA05 GERENTEDENÚCLEO
  DECRETO “P” Nº 2.820, de 13 de julho de 2011.
  “Nomeia servidores no Gabinete do Prefeito”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores
  relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em
  comissão, lotados no Gabinete do Prefeito.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.820, de 13 de julho de 2011.
  Nome Símbolo Cargo
  ELIANDROCLAUSCASTRO DGA06 ASSESSORIII
  MARCOSALMEIDAFIGUEIREDO DGA06 ASSESSORIII
  DECRETO “P” Nº 2.821, de 13 de julho de 2011.
  “Exonera Junio Gleison Souza da Silveira –GABPMD”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, JUNIO GLEISONSOUZA
  DASILVEIRA, do cargo de provimentoemcomissão de “Assessor III”, símboloDGA
  06, lotado no Gabinete do Prefeito.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.822, de 13 de julho de 2011.
  “Nomeia Junio Gleison Souza da Silveira –GABPMD”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, JUNIO GLEISON SOUZA
  DA SILVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de
  Núcleo”, símboloDGA05, lotado no Gabinete do Prefeito.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  DECRETO “P” Nº 2.823, de 13 de julho de 2011.
  “Exonera Saenes de Mello –SEMED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, SAENES DE MELLO, do
  cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA 03, lotado na
  Secretaria Municipal de Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.824, de 13 de julho de 2011.
  “Nomeia Saenes de Mello –SEMED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, SAENES DE MELLO, para
  ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA
  02, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.825, de 13 de julho de 2011.
  “Exonera Rosenildo da Silva França –SEMS”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, ROSENILDO DASILVA
  FRANÇA, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”,
  símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.826, de 13 de julho de 2011.
  “Nomeia Rosenildo da Silva França –SEMS”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ROSENILDO DA SILVA
  FRANÇA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”,
  símboloDGA02, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.827, de 13 de julho de 2011.
  “Designa servidores da Secretaria Municipal de Educação para exercerem
  função de confiança”.
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 de
  julho de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na
  Secretaria Municipal de Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 13 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.828, de 15 de julho de 2011.
  “NomeiaWaldno Pereira de Lucena –SEMED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, WALDNO PEREIRA DE
  LUCENA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de
  Departamento”, símboloDGA03, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.829, de 15 de julho de 2011.
  “Exonera Maria Marta Capuano Londero –SEMS”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2011, MARIA MARTA
  CAPUANO LONDERO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”,
  símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.830, de 15 de julho de 2011.
  “Nomeia SueliAparecida da Silva Hora –SEMED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, SUELI APARECIDA DA
  SILVA HORA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  NOME FUNÇÃO SÍMBOLO
  ADENIR GOMES DA SILVA GESTOR DE SERVIÇOS DAI-01
  AURÉLIO DA SILVA ALENCAR GESTOR DE SERVIÇOS DAI-01
  PAULICÉIA DE LAZARI MENDES GESTOR DE SERVIÇOS DAI-01
  ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.827, DE 13 DE JULHO DE 2011.
  Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.831, de 15 de julho de 2011.
  “Exonera Rozinei da Silva BarbosaAbreu –SEMED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2011, ROZINEI DA SILVA
  BARBOSAABREU, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
  símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.832, de 15 de julho de 2011.
  “Nomeia Márcio CecílioTetila –SEMED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, MÁRCIO CECÍLIO
  TETILA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
  símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.833, de 15 de julho de 2011.
  “Nomeia Daisy da RosaVargas Gonçalves –ASSECOM”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, DAISY DA ROSA
  VARGAS GONÇALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
  “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada naAssessoria de Comunicação Social.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.834, de 15 de julho de 2011.
  “Amplia carga horária do servidor GustavoAdolfo Gasparotto Hindo”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do
  servidor GUSTAVO ADOLFO GASPAROTTO HINDO, matrícula funcional
  114762017-2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotado na
  Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº
  117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 18 de julho a 31 de dezembro de 2011.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.835, de 15 de julho de 2011.
  “Amplia carga horária da servidoraAna Cristina Castilho Sanches”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária da
  servidora ANA CRISTINA CASTILHO SANCHES, matrícula funcional 85251-1,
  ocupante do cargo efetivo de Profissional de Saúde Pública, lotada na Secretaria
  Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31
  de dezembro de 2007, no período de 20 de junho a 31 de dezembro de 2011.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.836, de 15 de julho de 2011.
  “Amplia carga horária do servidor Marcio Fortini”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária do servidor
  MARCIO FORTINI, matrícula funcional 45841-1, ocupante do cargo efetivo de
  Procurador de 1ª Classe, lotado na Procuradoria Geral do Município, nos termos do
  artigo 74 § 5º da Lei Complementar nº 107 de 31 de dezembro de 2007, no período de
  01 de julho a 31 de dezembro de 2011.
  Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
  Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.831, de 15 de julho de 2011.
  “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Elieti Bento
  Ramos da Silva”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  Considerando o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 107/2006
  (Estatuto do Servidor Público Municipal);
  Considerando o disposto no Parecer Nº 911/2011/SEMAD, referente ao Processo
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  Administrativo Nº 1790/2011;
  DECRETA:
  Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora ELIETI
  BENTO RAMOS DA SILVA, matrícula funcional nº 86411-1, ocupante do cargo de
  provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal
  de Educação.
  Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua
  capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não
  acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento.
  Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
  retroativos a 22 de janeiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.838, de 15 de julho de 2011.
  “Vacância de cargo –Ana Ramona da Silva Rosa”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de
  Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
  Município de Dourados, conforme Portaria nº 601/2011;
  DECRETA:
  Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2011, o cargo de provimento
  efetivo de “Auxiliar deApoio Educacional”, Classe “H”, Rubrica “AUE-I”, do quadro
  de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANA
  RAMONA BARBOSA DA ROSA, matrícula funcional nº “3811-1”, nos termos do
  artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
  retroativos a 01 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.839, de 15 de julho de 2011.
  “Vacância de cargo – Jovenir Marques da Silva”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de
  Contribuição concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
  Município de Dourados, conforme Portaria nº 600/2011;
  DECRETA:
  Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2011, o cargo de provimento
  efetivo de “Agente de Serviços Especializados”, Classe “I”, Rubrica “IV”, do quadro
  de servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas, ocupado pelo servidor
  JOVENIR MARQUES DASILVA, matrícula funcional nº “16991-1”, nos termos do
  artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
  retroativos a 01 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.840, de 15 de julho de 2011.
  “Vacância de cargo – Elias Garcia da Silva”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
  Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
  Portaria nº 561/2011;
  DECRETA:
  Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2011, o cargo de provimento
  efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “I”, Nível “1”, do quadro de
  servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor
  ELIAS GARCIADASILVA, matrícula funcional nº “12451-1”, nos termos do artigo
  60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
  retroativos a 01 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 15 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.843, de 18 de julho de 2011.
  “NomeiaVilei Martins –SEMS”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeada, a partir de 18 de julho de 2011, VILEI MARTINS, para
  ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada
  na Secretaria Municipal de Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.844, de 18 de julho de 2011.
  “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAdministração”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de julho de 2011, os servidores
  relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em
  comissão, lotados na Secretaria Municipal deAdministração.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.844, de 18 de julho de 2011
  Nome Símbolo Cargo
  ISMAELDOSSANTOSRIBEIRO DGA08 ASSESSORV
  RINALTONHENRIQUEDOSSANTOS D G A 0 8
  ASSESSORV
  JORGEAPARECIDOCORREA DGA07 ASSESSORIV
  DECRETO “P” Nº 2.845, de 18 de julho de 2011.
  “NomeiaAndré Majela Pupin –SEMAD”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 19 de julho de 2011,ANDRÉ MAJELAPUPIN,
  para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”,
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal deAdministração.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.846, de 18 de julho de 2011.
  “Nomeia Reynaldo Luiz Bianchi dos Santos –SEMED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, REYNALDO LUIZ
  BIANCHI DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
  “Assessor III”, símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.847, de 18 de julho de 2011.
  “Designa o servidor Claudio Caldeira Barbosa para exercer função de
  confiança”.
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º Fica designado, a partir de 01 de julho de 2011, CLAUDIO CALDEIRA
  BARBOSA, matrícula funcional nº 21951-1, para exercer a função de confiança de
  “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotado no Gabinete do Prefeito/Junta Militar.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.848, de 18 de julho de 2011.
  “Designa a servidora Creuza Marangon Camargo para exercer função de
  confiança”.
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de julho de 2011, CREUZA MARANGON
  CAMARGO, matrícula funcional nº 87391-1, para exercer a função de confiança de
  “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada na Secretaria Municipal de
  Administração.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.849, de 18 de julho de 2011.
  “Exonera Rafaela EicoWatanabe –SEMED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de julho de 2011, RAFAELA EICO
  WATANABE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA
  06, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.850, de 18 de julho de 2011.
  “Nomeia Rafaela EicoWatanabe –SEMED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de julho de 2011, RAFAELA EICO
  WATANABE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de
  Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.851, de 18 de julho de 2011.
  “Dispõe sobre a incorporação de carga horária da servidora Arlene Lopes
  Almeida”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica incorporada a partir de 01 de julho de 2011, a ampliação da carga da
  servidora ARLENE LOPES DE ALMEIDA, matrícula funcional 19471-1, ocupante
  do cargo efetivo de Procuradora Classe Especial, lotada na Procuradoria Geral do
  Município.
  Art. 2º A servidora passará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e
  perceberá o respectivo vencimento.
  Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.852, de 18 de julho de 2011.
  “Revoga Decreto “P” nº 2.442, de 24/03/2011”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  Considerando a incorporação de carga horária concedida conforme Decreto “P” nº
  2.851, de 18/07/2011;
  DECRETA:
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  Art. 1º Fica revogado o Decreto “P” nº 2.442, publicado no Diário Oficial nº
  2.968, fls. 02 do dia 29/03/2011, que concede o acréscimo de carga horária da
  servidora Arlene Lopes de Almeida no período de 01 de março a 31 de dezembro de
  2011.
  Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
  Dourados, MS, 18 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.853, de 19 de julho de 2011.
  “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Kátia
  Shinzato”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica revogada, a partir de 11 de julho de 2011, a designação do exercício de
  função de confiança da servidora KÁTIA SHINZATO, matrícula funcional nº
  114763046-2, do cargo de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-03, lotada na
  Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.854, de 19 de julho de 2011.
  “Designa a servidora Cristiane Mendes Ferreira para exercer função de
  confiança”.
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º Fica designada, a partir de 11 de julho de 2011, CRISTIANE MENDES
  FERREIRA, matrícula funcional nº 114765945-1, para exercer a função de confiança
  de “Encarregado de Equipe”, símbolo DAI-03, lotada na Secretaria Municipal de
  Finanças.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.855, de 19 de julho de 2011.
  “Exonera Michel RobertoTeixeira Junior –SEMSUR”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, MICHEL ROBERTO
  TEIXEIRA JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”,
  símboloDGA06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.856, de 19 de julho de 2011.
  “Nomeia Jessé Massi de Morais –SEMSUR”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 18 de julho de 2011, JESSÉ MASSI DE
  MORAIS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo
  DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.857, de 19 de julho de 2011.
  “ExoneraAntonio Carlos Barbosa –FUNCED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, ANTONIO CARLOS
  BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”,
  símboloDGA04, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.858, de 19 de julho de 2011.
  “Exonera Edson Damaceno Lima –SEMED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de julho de 2011, EDSON DAMACENO
  LIMA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA
  05, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.859, de 19 de julho de 2011.
  “NomeiaAntonio Carlos Barbosa –FUNCED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, ANTONIO CARLOS
  BARBOSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
  símboloDGA05, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.421/11/SEMAD
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
  suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
  Orgânica do Município de Dourados,
  RESOLVE:
  DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
  PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
  3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
  possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal
  LEDINAUVA RAMOS, matrícula funcional nº “114765269”, ocupante do cargo de
  provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente
  Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos
  mencionados na CI Nº 104/2011-ESF 45,QUARTOPLANO.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de julho (07) do
  ano de dois mil e onze (2011).
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Portaria n° 001/SEMED de 04 de julho 2011
  OSecretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
  RESOLVE:
  Art. 1° Designar os servidores, do Departamento de Ensino da Secretaria
  Municipal de Educação, abaixo relacionados para comporem a Comissão para
  Análise, Sistematização e Organização do I Ciclo de Oficinas Pedagógicas para
  Professores da Rede Municipal de Ensino de Dourados, no período de março a julho de
  2011.
  Agnaldo José dos Santos Leila Cristina Nolasco dos Santos
  CristineAkeme Minohara Marinete Nelvo Nunes
  EdvaldoAttilio Machado Ramão ÁgedoVieira
  Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados/MS, 04 de julho de 2011.
  Prof.Walteir Luiz Betoni
  Secretário Municipal de Educação
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.860, de 19 de julho de 2011.
  “Nomeia Edson Damaceno Lima –SEMED”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de julho de 2011, EDSON DAMACENO
  LIMA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de
  Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.861, de 19 de julho de 2011.
  “Vacância de cargo – Elenir Alves da Silva”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
  Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
  Portaria nº 602/2011 e Portaria de Re-ratificação nº 637/2011;
  DECRETA:
  Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de julho de 2011, o cargo de provimento
  efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “F”, Nível “P-II”, do
  quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora
  ELENIR ALVES DA SILVA, matrícula funcional nº “5331-1”, nos termos do artigo
  60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
  retroativos a 08 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.862, de 19 de julho de 2011.
  “Exonera servidor efetiva – ClaudiaAguiar Pedroso Bezerra”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
  DECRETA:
  Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 15 de julho de 2011, CLAUDIA
  AGUIAR PEDROSO BEZERRA, do cargo de provimento efetivo de “Gestor de
  Ações Institucionais”, Referência “B”, Rubrica “VIII”, matricula funcional nº
  “501757-1”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada em
  17/02/2003, conforme Decreto Nº 1.427, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
  Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
  Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
  VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
  inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
  Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
  retroativos a 15 de julho de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 19 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  DECRETO “P” Nº 2.863, de 20 de julho de 2011.
  “NomeiaWaine Paulovich –SEMS”
  O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
  confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
  DECRETA:
  Art. 1º Fica nomeada, a partir de 21 de julho de 2011,WAINE PAULOVICH, para
  ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada
  na Secretaria Municipal de Saúde.
  Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, MS, 20 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal de Dourados
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  RESOLUÇÕES
  PORTARIAS
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  RESOLUÇÕES
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 248/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (carga de botijões 13 kg), objetivando atender a
  demanda da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A
  sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
  preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 02/08/2011 (dois de
  agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
  localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
  Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
  FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
  Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
  dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
  alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
  especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
  Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
  poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
  www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
  obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
  apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
  processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
  reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
  adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
  endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 19 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  RESULTADO DE JULGAMENTO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
  Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
  atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
  ao Processo n° 193/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de material
  para sinalização de trânsito semafórica, bem como a instalação de novos conjuntos
  semafóricos no Município de Dourados (MS). VENCEDORAEADJUDICATÁRIA:
  nos itens 01, 04, 05, 06 e 07, a proponente TESC SISTEMADE CONTROLE LTDA.;
  no item 02, a proponente OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA.; e no
  item 03, a proponenteFOCUSBRASILSINALIZAÇÃOVIÁRIALTDA.
  Dourados (MS), 12 de julho de 2011.
  Heitor Pereira Ramos
  Pregoeiro
  RESULTADO DE JULGAMENTO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
  Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
  atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
  ao Processo n° 196/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  equipamento de proteção e segurança (capacetes). VENCEDORA E
  ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 02, a proponente BATISTA&AQUINO LTDA. –
  ME.
  Dourados (MS), 12 de julho de 2011.
  Heitor Pereira Ramos
  Pregoeiro
  AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
  EDITAL Nº 001/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
  Secretaria Municipal de Saúde, e através da Comissão de Chamada Pública instituída
  pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de
  26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público aos
  interessados, que promoverá CHAMADA PÚBLICA para os fins de
  CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços de
  saúde na área de APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA. Local de entrega da
  EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
  Pessoa a ser citada:ELIZANIAMACIELDASILVATINOCO
  Lotação: Secretaria Municipal de Educação
  Matrícula Funcional: 114762731-1 Cargo/função: Professora
  O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo
  Decreto Municipal nº 134/2011, FAZ SABER a servidora pública municipal srª.
  ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO, nomeada por aprovação em concurso
  publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério
  Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª Série, lotada na Secretaria Municipal de
  Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma
  procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta
  forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADApara que tome
  ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 60
  (sessenta) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese,ABANDONODECARGO
  e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III
  da Lei Complementar nº 107/2006.
  Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 08 de agosto de 2011, às 08:00
  horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua
  Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás – 3411-7110, nesta cidade
  de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando
  ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada,
  como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é
  expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário
  Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei
  complementar Municipal 107/2006.
  Dourados – MS, 19 de julho de 2011.
  Ricardo Delessandro de Carvalho
  Presidente
  EDITAL Nº 03
  O Município de Dourados/MS, através deste edital, que faz publicar em jornal de
  ampla circulação local, convoca os munícipes da relação abaixo para prestarem
  esclarecimentos, referente ao imóvel do Loteamento Cidade Eldorado, quadra C lote
  05 e quadra D lote 18, referente ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse
  Social – PSH, no Distrito de Itahum sob pena do, não comparecimento, serem
  excluídos da concessão do benefício, caracterizando a desistência ou o desinteresse.
  E, para o conhecimento das pessoas interessadas, subscreve este edital com o prazo
  de 03 (três) dias, a contar da data da publicação, para comparecerem no Departamento
  de Habitação da Prefeitura Municipal de Dourados, cito a Rua Coronel Ponciano nº
  1700, ao fim do qual a exclusão será considerada definitiva e irrevogável.
  PSH – PROGRAMADE SUBSÍDIOÀHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
  (BANCO ECONOMISA) MINISTÉRIO DAS CIDADES – MUNICÍPIO DE
  DOURADOS/MSAGÊNCIADEHABITAÇÃOPOPULARDEMS–AGEHAB
  Dourados/MS, 19 de julho de 2011.
  Engº. Civil Antonio Luiz Nogueira
  Secretario Municipal de Planejamento
  N. NOMES CPF DISTRITO
  1.
  CLAUDIAMAGDA MENEZESTEIXEIRA
  MARQUES
  816.063.621-00 ITAHUM
  2. VAGNADASILVASANTOS 0174.267.111-61 ITAHUM
  RELAÇÃODECONVOCADOS
  LICITAÇÕES
  RESOLUÇÃO Nº SD/07/1.422/11/SEMAD
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
  suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
  Orgânica do Município de Dourados,
  RESOLVE:
  DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
  PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
  3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
  possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal
  VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI, matrícula funcional nº “114765268”,
  ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Saúde III, na
  função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
  conforme fatos mencionados na CI Nº 30/2011-ESF 45,QUARTOPLANO.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se.
  Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de julho (07) do
  ano de dois mil e onze (2011).
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  EDITAIS
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  LICITAÇÕES
  EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
  044/2010/DCL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados/MS
  Lety Obras Ltda-EPP.
  PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2009.
  OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o
  remanejamento de serviços e a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
  execução dos serviços por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com início em
  28/06/2011 e previsão de vencimentoem22/02/2012.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DATADEASSINATURA: 20 de Junho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
  046/2010/DCL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados/MS
  JN Engenharia Ltda.
  PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2009.
  OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de
  execução dos serviços, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com inicio em
  28/06/2011 e previsão de términoem22/02/2012.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DATADEASSINATURA: 27 de junho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  Teixeira&Ramos Ltda-ME.
  PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2011.
  OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços
  gráficos e de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades da
  Secretaria Municipal de Saúde.
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
  12.02. – Fundo Municipal de Saúde
  10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
  2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
  10.302.15 -Atenção Especializada
  2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
  2.105 – Implement. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
  Trabalhador –CEREST
  10.331.15 –Atenção Especializada
  2.105 – Implement. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
  Trabalhador –CEREST
  10.124.12 – Controle Social na Gestão doSUS
  2.084 – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
  10.122.11 – GestãoAdministrativa
  2.082 – SuporteAdministrativo
  10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
  2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário
  2.101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
  10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
  2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
  2.103 – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e
  Aconselhamento
  33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
  33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
  VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
  VALORDOCONTRATO:R$ 286.863,94 (duzentos e oitenta e seis mil oitocentos
  e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos).
  DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2011/DL/PMD
  PARTES:
  Município de Dourados
  Valter Fernandes de Lima – ME.
  PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2011.
  OBJETO: Aquisição de roçadeiras com correia, para execução de serviços de
  roçada no Município de Dourados (MS).
  FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
  Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
  14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
  15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
  2.027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
  44.90.52.00. – Material permanente
  44.90.52.16. – Máquinas e EquipamentosAgrícolas e Rodoviário
  VIGÊNCIACONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do
  contrato.
  VALORDOCONTRATO:R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais).
  DATADEASSINATURA: 15 de Julho de 2011.
  Secretaria Municipal deAdministração.
  documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação exigida, segundo
  as especificações do Edital de Chamada Pública nº. 001/2011/SEMS, na Secretaria
  Municipal de Saúde, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, nº. 785, Centro, CEP:
  79802-011 nesta cidade de Dourados-MS, nos dias 08 a 12/08/2011, das 07:00 as
  11:00 e das 13:00 as 17:00 horas. Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido na
  Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado, gratuitamente, mediante o
  fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen drive) ou através de
  download no site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações
  complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramais: 225; 249 e
  250).
  Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
  Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
  Presidente da Comissão de Chamada Pública
  AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
  EDITAL Nº 002/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
  Secretaria Municipal de Saúde, e através da Comissão de Chamada Pública instituída
  pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de
  26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público aos
  interessados, que promoverá CHAMADA PÚBLICA para os fins de
  CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES de serviços de
  saúde na área de APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA em nível ambulatorial para
  pacientes com deficiência mental e/ou autismo, nos termos da Portaria/GM nº.
  1635/2002, Portaria/GM nº. 1101/2002 e Portaria nº. 2848 de 06/11/2007. Local de
  entrega da documentação: Os interessados deverão apresentar a documentação
  exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada Pública nº.
  002/2011/SEMS, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Hilda Bergo
  Duarte, nº. 785, Centro, CEP: 79802-011 nesta cidade de Dourados-MS, nos dias 08 a
  12/08/2011, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas. Retirada do Edital:OEdital
  poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço supracitado,
  gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio magnético (pen
  drive) ou através ou no site do Município (www.dourados.ms.gov.br). Informações
  complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636 (ramais: 225; 249 e
  250).
  Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
  Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
  Presidente da Comissão de Chamada Pública
  AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
  EDITAL Nº 003/2011
  O Município de Dourados Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
  Secretaria Municipal de Saúde, e através da Comissão de Chamada Pública instituída
  pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de
  26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público aos
  interessados, que promoverá CHAMADA PÚBLICA para os fins de
  CREDENCIAMENTO e formação de BANCO DE PRESTADORES na área de
  FISIOTERAPIA. Local de entrega da documentação: Os interessados deverão
  apresentar a documentação exigida, segundo as especificações do Edital de Chamada
  Pública nº. 003/2011/SEMS, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua
  Hilda Bergo Duarte, nº. 785, Centro, CEP: 79802-011 nesta cidade de Dourados-MS,
  nos dias 08 a 12/08/2011, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas. Retirada do
  Edital: O Edital poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, no endereço
  supracitado, gratuitamente, mediante o fornecimento pelos interessados de meio
  magnético (pen drive) ou através ou no site do Município (www.dourados.ms.gov.br).
  Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (067) 3411-7636
  (ramais: 225; 249 e 250).
  Dourados (MS), 20 de julho de 2011.
  Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
  Presidente da Comissão de Chamada Pública
  EXTRATOS
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.045 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2011
  EXTRATOS
  PORTARIA Nº. 235, de 20 de julho de 2011.
  O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
  considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
  06 de novembro de 2007, resolve:
  Art. 1º – Nomear OCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BARROS no cargo de
  Encarregado de Processamento de Dados (DAS-6), do Quadro de Servidores da
  Câmara Municipal, a partir de 12 de julho de 2011.
  Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
  IDENOR MACHADO
  PRESIDENTE
  PORTARIAS LEGISLATIVAS
  EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA
  EXTRATO COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O
  MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
  MUNICIPALDE SAÚDE, EDE OUTRO LADOOHOSPITALUNIVERSITÁRIO
  DAUFGD.
  CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
  CNPJ – 03.155.926/0001-44
  INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICPALDESAUDE
  SECRETÁRIA– Silvia Regina Bosso Souza
  CPF – 246.529.268-47
  CONVENENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRADE
  DOURADOS
  Magnifico Reitor: Damião Duque de Farias
  CNPJ – 07.775.847/0001-97
  INTERVENIENTE: HOSPITALUNIVERSITÁRIODAUFGD
  Diretor Geral –Wedson Desidério Fernande
  CNPJ – 07.775.847/0002-78
  OBJETO:. Constitui objeto desse Termo a cedência de serviços de plantões
  presenciais a serem executados por profissionais da área de saúde pertencentes ao
  quadro de funcionários efetivos e contratados temporariamente do Município no
  HU/UFGD, ficando vedada a utilização dos serviços em mesmo horário em que o
  servidor deva se apresentar junto a SEMS, visando atender a demanda por recursos
  humanos no hospital, considerando que a Portaria Interministerial nº 401, de 12 de
  novembro de 2009, autorizou provimentos de cargos insuficientes para composição
  do quadro de pessoal do hospital e a Política deAdicional de Plantão Médico da União,
  também é insuficiente para atender as necessidades da instituição.
  Vigência: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 12 (doze) meses, a
  contar da data de 01 de junho de 2011.
  Havendo necessidade e convergência de interesses entre os participes, o presente
  termo também poderá ser alterado em qualquer de suas cláusulas, respeitando-se,
  todavia, a incolumidade de seu objeto.
  Dourados-MS, 20 de Julho de 2011.
  ADENILTON MOREIRA DE ANDRADE – ME, torna Público que requereu do
  Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA
  AMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS para atividade de COMERCIO VAREJISTA
  DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS,
  localizada na Rua Coronel Ponciano, nº2900 – Vila Industrial, no município de
  Dourados (MS).
  ALLTEZ MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA – ME , torna Público que
  requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
  Instalação – LI, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em
  geral, localizada na RuaWeimar Gonçalves Torres, 2329 – Centro , no município de
  Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
  ALLTEZ MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA – ME , torna Público que
  requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
  Operação – LO, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em
  geral, localizada na RuaWeimar Gonçalves Torres, 2329 – Centro , no município de
  Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
  ALLTEZ MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA – ME , torna Público que
  requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia
  – LP, para atividade de Comércio varejista de materiais de construção em geral,
  localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 2329 – Centro , no município de
  Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
  Hospital de Olhos da Grande Dourados, torna Público que recebeu do Instituto de
  MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI,
  para atividade de Atendimento Hospitalar, localizado na Rua Melvin Jones, Lote B,
  Parte da Chácara 39 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
  estudo de impacto ambiental.
  LUCY CRISPIM HORÁCIO- XODÓ PET PRESENTES, torna Público que
  requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
  Licença – RL , para atividade de Alojamento, higiene e embelezamento de animais,
  localizada na Rua Benjamim Constant , 1214 – Jardim América – BNH I Plano, no
  município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
  EXTRATO DE PROCESSO
  Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
  CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
  008/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
  8.666/93 e suas alterações,
  Fica Dispensada de licitação a aquisição de combustível para atender as
  necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
  Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº.
  008/2011/PREVID.
  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
  Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
  07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
  09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
  2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD
  33.90.30.00. – Material de Consumo
  33.90.30.01. – Combustíveis e LubrificantesAutomotivos
  Fonte 3 Ficha 1061
  Período da Contratação: 12 (doze) meses.
  Valor Total da Contratação: R$ 4.123,50 (Quatro mil cento e vinte e três reais e
  cinquenta centavos).
  EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
  EXTRATOS – PREVID
  EXTRATO CONTRATO
  PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
  TCOPanificadora Ltda Me, CNPJ N.º 10.299.939/0001-52
  OBJETO: Fornecimento de coffee break em sessões e eventos promovidos por
  esse Legislativo
  CONTRATO: 008/2011, 20 de junho de 2011.
  VALOR: R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil oitocentos e cinqüenta reais).
  VIGÊNCIA: 20 de junho de 2011 a 30 de maio de 2012.
  DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas
  3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
  LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 008/2011, Convite 006/2011
  ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
  EXTRATOS
  TERMO DE ADJUDICAÇÃO
  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2011/PreviD
  O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
  Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
  27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
  de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Contratação de Empresa de
  Telefonia Móvel para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
  Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da empresaTELEGLOBO
  TELECOMUNICAÇÕES MS LTDA – ME, Agente Credenciada pela OI
  TelecomunicaçõesTNLPCS S.A. a qual prestará os serviços ora contratados.
  Dourados-MS, 20 de julho de 2011.
  LAERCIO ARRUDA
  Diretor Presidente
  LICITAÇÕES – PREVID

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  TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2011
  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
  ANO XIII Nº 3.044 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS
  Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
  Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
  Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
  Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
  Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
  Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
  Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
  Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
  Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
  Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
  Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
  Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
  Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
  Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
  Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
  Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
  Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
  Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
  Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
  Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
  Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
  Rua Coronel Ponciano, 1.700
  Parque dos Jequitibás
  Fone: (67) 3411-7626
  E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
  CEP.: 79.830-220
  Visite o Diário Oficial na Internet:
  http://www.dourados.ms.gov.br
  EDITAIS
  EDITAL Nº. 57, DE 19 DE JULHO DE 2011 – REFERENTE AO 7º
  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2011 DA FUNDAÇÃO
  MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE
  DOURADOS.
  O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
  Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com
  as normas e condições estabelecidas pelo Edital 54, de 05 de julho de 2011 – 7º
  Processo Seletivo Simplificado/2011, publicado no Diário Oficial do Município de
  Dourados,RESOLVE:
  I – Divulgar, na forma do Anexo I o Resultado da Prova de Títulos do 7º Processo
  Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva e Futura Contratação
  Temporária/2011 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos
  e pontuaçãoemordem decrescente de classificação.
  II – Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia
  20/07/2011, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na
  Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques
  Matos nº. 558,Altos do Indaiá – Dourados/MS.
  Dourados/MS, 19 de julho de 2011.
  Alessandro Lemes Fagundes
  Diretor da FUMSAHD
  CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO
  CLASSIFICAÇÃO
  Sidney Antônio L. Garcia
  Médico Plantonista
  Ginecologista/Obstetra
  25 1º
  Elleadiane Pereira da Silva Técnico de Laboratório 45 1º
  Thiago Troquez Técnico de Laboratório 40 2º
  Laíz Gabriela Giunco Técnico de Laboratório 40 3º
  Abadia Aparecida
  Gonçalves de Moraes
  Técnico de Laboratório 20 4º
  Fernanda Graziela da Silva Técnico de Laboratório 20 5º
  Gisely dos Santos Araujo Técnico de Laboratório 5 6º
  Daniela da Silva Campos Técnico de Laboratório 5 7º
  Vanessa Nascimento
  Ovando
  Técnico de Laboratório 5 8º
  ANEXO I
  TABELA DE CARGOS – LOTAÇÃO HOSPITAL UNIVERSITARIO
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 170/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  plaquetas de patrimônio. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
  credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
  ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2011 (primeiro de agosto do ano de dois mil
  e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
  CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
  Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
  10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
  2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
  subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
  conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
  AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
  da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
  Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
  poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
  mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
  ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
  custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
  Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
  via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 18 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
  ao Processo n° 245/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  manequins (simulador) para treinamento de RCP, objetivando atender o Serviço de
  Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A
  sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
  preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 01/08/2011 (primeiro de
  agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
  localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
  Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
  FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
  Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
  dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
  alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
  especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
  Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
  poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
  www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
  obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
  apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
  processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
  reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
  adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
  endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 18 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  LICITAÇÕES
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.044 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2011
  LICITAÇÕES
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 203/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  mesa de tênis oficial, objetivando atender as escolas municipais. DAREALIZAÇÃO
  DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes
  de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia
  01/08/2011 (primeiro de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do
  Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
  Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
  de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
  de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
  n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
  8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
  e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
  Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
  poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
  www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
  obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
  apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
  processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
  reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
  adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
  endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 18 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 240/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  banheiras, garrafas plásticas (tipo squeeze) e conjunto de mesa plástica, objetivando
  atender aFUNASAo Programa DST/AIDS e o Centro de Controle de Zoonoses-CCZ.
  DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e
  recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h
  (catorze horas), do dia 01/08/2011 (primeiro de agosto do ano de dois mil e onze), na
  sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
  Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
  Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
  10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
  2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
  subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
  conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
  AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir
  da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de
  Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também
  poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
  mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
  ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
  custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS:
  Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
  via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 18 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
  relativo ao Processo n° 274/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
  materiais esportivos, didáticos e educativos, objetivando atender eventos e atividades
  desenvolvidos pela Fundação da Cultura e Desporto de Dourados-Funced. DA
  REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
  dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
  dia 02/08/2011 (dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do
  Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
  Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
  de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
  de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
  n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
  8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
  e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
  Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
  poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
  www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
  obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
  apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
  processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
  reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
  adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
  endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 18 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
  ao Processo n° 191/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
  empresa especializada para execução de serviços de hospedagens, objetivando
  atender a Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão
  pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
  de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 02/08/2011
  (dois de agosto do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de
  Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua
  Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
  FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
  Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
  dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
  alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
  especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
  Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
  poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
  www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
  obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
  apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
  processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
  reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
  adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
  endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 18 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  AVISO DE LICITAÇÃO
  PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2011
  O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
  Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
  promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
  ao Processo n° 209/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
  empresa especializada para execução de serviços de decoração, objetivando atender a
  Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n°
  112/2009/SENASP/MJ. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o
  credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
  ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 02/08/2011 (dois de agosto
  do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
  localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
  Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
  FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
  Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
  dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
  alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
  especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
  Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
  poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
  www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
  obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
  apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
  processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
  reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
  adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
  endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
  Dourados (MS), 18 de julho de 2011.
  Marinisa Kiyomi Mizoguchi
  Secretária Municipal de Administração
  Reublìca-se por Incorreção:
  EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 154/2011
  EXTRATO DO CONVÊNIO PMD 154/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE
  UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
  SECRETARIAMUNICIPALDE GOVERNO E DE OUTRO LADOAAUGUSTAE
  RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIA DE DOURADOS Nº
  46”.
  CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
  CNPJ nº 03.155.926/0001-44
  INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo.
  SECRETÁRIO: José Jorge Filho
  CPF: 707.767.508-44
  CONVENENTE: Augusta e Respeitável Loja Simbólica “Cinquentenária de
  EXTRATOS
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.044 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2011
  EXTRATOS
  RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO N.º 1644844
  PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
  Teleglobo Telecomunicações MS Ltda-ME – Agente Credenciada pela OI
  Telecomunicações –TNLPCS S.A.
  PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 007/2011/PreviD
  OBJETO: Contratação de Empresa de Telefonia Móvel para atender as
  necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
  Dourados – MS.
  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
  Posteriores.
  DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
  07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados –
  PreviD
  09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
  2.076 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios – PreviD
  33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
  33.90.39.20 – Serviços deTelecomunicações
  Fonte 03 Ficha 1066
  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
  Valor Total: R$ 2.849,16 (dois mil e oitocentos e quarenta e nove reais e dezesseis
  centavos)
  DATADEASSINATURA: 04 de julho de 2011.
  Este contrato terá efeitos a partir contados a partir da ativação das linhas
  contratadas.
  TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2011/PREVID
  O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
  Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
  27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
  RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
  cujo objeto é a aquisição de combustível para atender as necessidades do Instituto de
  Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
  Dourados/MS, 18 de julho de 2011.
  LAERCIO ARRUDA
  Diretor Presidente
  A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do
  Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
  Ambiental Simplificada – LS, para UNIDADE DIDÁTICADE PROCESSAMENTO
  DOS PRODUTOS DAAGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA,
  localizado no AssentamentoAmparo – Distrito de Ithaum, no Município de Dourados
  (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
  CELULAR & CIA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
  Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇAAMBIENTALSIMPLIFICADA
  – LAS, para atividade de COMÉRCIO E REPARO DE CELULARES , localizada na
  AV. HAYEL BOM FACKER – 2582 – Centro, no município de Dourados (MS). Não
  foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
  RG ENGENHARIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio
  Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação de 03
  blocos(036 unidades habitacionais) atividade de Construção multiresidencial com
  072 unidades habitacionais – ITAJUBÁ – I, Programa de Interesse Social – MINHA
  CASA MINHA VIDA, localizada na Rua 2 (mat. 75030) – Bairro Chácara Trevo –
  zona urbana no município de Dourados (MS).
  T .A. DA SILVA & CIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de
  Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
  AA, para atividade de COMÉRCIO DE CELULARES , localizada na Rua Joaquim
  TeixeiraAlves – 1910 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
  Estudo de ImpactoAmbiental.
  RESOLUÇÃO Nº 045/ VISA /2011
  O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
  atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0274 lavrado contra o
  estabelecimento abaixo;
  CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0274/2011, lavrado contra: “ Buriti
  Medicina Veterinária Ltda – Me ”, denominado Clínica Veterinária Buriti, CNPJ –
  02.995.669/0001-96 e Inscrição Estadual 28.311.965-9 e Inscrição Municipal
  100083110, situada à Rua Oliveira Marques nº 2.734, Centro, foi autuada por obstruir
  a atividade de fiscalização, pois o médico veterinário não estava presente na clinica e
  expor à venda produto veterinário com prazo de validade vencido. Desta forma se
  constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341
  Inciso XI, XXII, XXXII e XXXIII.
  RESOLVE:
  Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
  cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
  a penalidade de… “MULTADE68UFERMS”.
  Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso
  III eArtigo 339 inciso I.
  Registre-se.
  Publique-se.
  Cumpra-se
  Publicar por 03 dias.
  Dr. Vili Schulz.
  Diretor da Vigilância Sanitária.
  EXTRATOS – PREVID
  LICITAÇÕES – PREVID
  Dourados Nº 46”.
  CNPJ: nº 01.951.870/0001-09
  REPRESENTANTE: Giuliano CorradiAstolfi
  CPF: 596.398.901-97
  OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO
  a AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA “CINQUENTENARIA DE
  DOURADOS Nº 46” para realização do 7º Leitão no rolete, sendo que a renda será
  revertida para o Lar do Idoso de Dourados e distribuição de cestas básicas a pessoas
  carentes.
  VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do presente convênio é
  de R$ 10.000,00 que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por
  conta da seguinte Dotação Orçamentária:
  05.00 – Secretaria Municipal de Governo
  05.01 – Secretaria Municipald e Governo
  04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
  2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria
  Municipal de Governo
  Fonte: 0 ficha 770
  33.30.41-01 – Contribuições – Convênios
  VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de
  19/06/2011, ficando seu término previsto para 30/06/2011, podendo, por acordo entre
  as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
  Dourados-MS, 18 de julho de 2011.
  EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 158/2011
  1. PARTES:
  CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
  CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
  INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
  Secretário:Walteir Luiz Betoni
  CPF Nº: 249.296.381-00
  CONVENENTE:APMda EM. Pref. Álvaro Brandão
  CNPJ Nº: 33.752.270/0001-08
  Responsável Legal: Janilce QuieregatiAlmeida Domingos
  CPF Nº: 662.289.301-25
  2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município àAPM da EM. Pref.
  Álvaro Brandão para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao
  Programa Mais Educação.
  3. VALOR: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), transferido em 06
  (seis) parcelas.
  4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
  13.00 – Secretaria Municipal de Educação
  13.01 – Secretaria Municipal de Educação
  12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
  2.063 – Programa de alimentação escolar
  33.50.41.01 – Convênios
  Ficha – 801
  Fonte – 15
  5.EMPENHONº: 2497
  6.VIGÊNCIA: 01/07/2011 a 31/12/2011
  Dourados-MS, 19 de julho de 2011.
  Prof.Walteir Luiz Betoni
  Secretário Municipal de Educação
  EDITAIS – LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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  SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2011
  ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
  ANO XIII Nº 3.043 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS
  Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
  Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
  Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
  Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
  Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
  Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
  Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
  Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
  Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
  Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
  Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
  Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
  Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
  Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
  Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
  Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
  Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
  Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
  Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
  Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
  Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
  ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
  Rua Coronel Ponciano, 1.700
  Parque dos Jequitibás
  Fone: (67) 3411-7626
  E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
  CEP.: 79.830-220
  Visite o Diário Oficial na Internet:
  http://www.dourados.ms.gov.br
  DECRETOS
  DECRETO N° 264, DE 08 DE JULHO DE 2011
  “Aprova o Regimento Interno da Incubadora de Confecção, Margarida Rocha
  Ojeda”.
  O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
  uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
  Município.
  DECRETA:
  Art. 1º – Fica aprovado o Regimento Interno da Incubadora de Confecção,
  Margarida Rocha Ojeda, constante no anexo único desse decreto.
  Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
  disposiçõesemcontrário.
  Dourados, 08 de julho de 2011.
  Murilo Zauith
  Prefeito Municipal
  Orlando Rodrigues Zani
  Procurador Geral do Município
  Neire Aparecida Colman de Oliveira
  Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
  ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 264, DE 08 DE JULHO DE 2011
  REGIMENTO INTERNO DA INCUBADORA
  Art. 1º – O presente Regimento Interno da INCUBADORA DE CONFECÇÃO,
  Margarida Rocha Ojeda, doravante denominada simplesmente Incubadora visa
  orientar as pessoas físicas e jurídicas que fizerem uso da Incubadora, doravante
  denominados Usuários, seus funcionários, estagiários, fornecedores e clientes, a quem
  deverão dar ciência integral do presente Regimento Interno.
  Art. 2º – A Incubadora desenvolverá suas atividades na cidade de Dourados-MS,
  localizada a Rua Manuel Rasslem, nº 395 BNH 4º Plano – Dourados – MS – CEP
  79800-000 Fone: (67) 3411-7104, tanto para nos Usuários residentes incubados em
  sua sede como também nos localizados fora, como associados.
  Art. 3º – Constitui objetivo da Incubadora apoiar os Usuários do segmento de
  confecção de forma a gerar desenvolvimento regional sustentável, através das
  seguintes ações:
  I – incentivar o desenvolvimento das indústrias de base industrial de confecção;
  II – aproximar a Prefeitura Municipal de Dourados do setor produtivo;
  III – propiciar novas oportunidades de trabalho, através das indústrias de
  confecção.
  IV – contribuir para o desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais em nossa
  Região
  Art. 4º – A Incubadora, atuará de forma a alcançar os seguintes objetivos e
  finalidades, entre outros:
  I – oferecer em conjunto com outras instituições, cursos e treinamentos, para
  capacitação de pessoas de modo a prepará-las para a constituição e gerenciamento de
  empresas de base industrial de confecção;
  II – promover parcerias, eventos, cursos e seminários que contribuam para o
  fortalecimento gerencial dos Usuários incubados;
  III – atuar como facilitadora para os Usuários visando o uso de laboratórios,
  auditórios e equipamentos das instituições parceiras;
  IV – administrar o patrimônio de uso comum, zelando pela sua manutenção e
  renovação recolhendo os recursos necessários junto aos Usuários incubados.
  Art. 5º – Para cumprimento de seus objetivos específicos, a Incubadora apoiará os
  Usuários, oferecendo-lhe suporte, consistente em:
  I – permissão de uso deumBox;
  II – assessoriaemserviços: contábil, jurídico, empresarial e de mercado
  Parágrafo único – A Incubadora contará com o apoio de entidades parceiras e
  celebrará um termo de concessão de uso com os Usuários, contendo os direitos e
  obrigações de ambas as partes.
  Art. 6º -AIncubadora funcionará por tempo indeterminado.
  Art. 7º -Adiretoria da Incubadora será exercida pelo Diretor de Departamento de
  Indústria da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC),
  tendo o gerente da Incubadora como seu subordinado.
  Art. 8º -AGerência é o órgão de administração geral da Incubadora, cabendo-lhe
  fazer cumprir o Regimento Interno e as decisões, que forem tomadas pelo Comitê
  Gestor, para que sejam atingidos seus objetivos.
  Art. 9º – São atribuições do Gerente:
  I – selecionar funcionários da Incubadora;
  II – servir de agente articulador entre os Usuários, a Prefeitura e as Instituições
  parceiras;
  III – convocar reuniões da Gerência com as entidades Parceiros e ou os Usuários,
  no interesse da administração da Incubadora;
  IV – fazer publicar editais de convocação e receber documentação necessária dos
  candidatos do processo de seleção para novos Usuários
  V – submeter ao Comitê Gestor os projetos de parcerias, convênios e demais
  assuntos não abordados neste regimento para pareceres e sugestões;
  VI – articular, coordenar e buscar apoio junto às entidades parceiras para a
  execução das ações voltadas para o desenvolvimento empresarial dos incubados
  VII – o gerente deverá entregar relatórios de prestação de contas das receitas e
  despesas ocorridas na incubadora, após avaliação do Comitê fiscal ao Comitê Gestor e
  aos Usuários.
  VIII – assinar como testemunha, juntamente com o Secretário Municipal de
  Agricultura, Indústria e Comércio, convênios, acordos, ajustes, contratos, obrigações
  e compromissos, aprovados pelo Conselho Consultivo;
  IX – divulgar junto aos Usuários as decisões tomadas pelo Comitê Gestor;
  Art. 10 -OComitê Gestor será composto pelas seguintes entidades parceiras:
  I – Departamento de Indústria da Semaic
  II -SEBRAE-MS
  III – SENAI -MS
  IV – SESI -MS
  V – um representante dos Usuários da Incubadora com a classificação de
  residentes.
  Parágrafo único:OPresidente do Comitê Gestor será o representante da Secretaria
  Municipal deAgricultura Indústria e Comércio.
  Art. 11 Os membros indicados pelas entidades parceiras, pela SEMAIC e pelos
  Usuários, deverão eleger entre eles, oVice-Presidente do Comitê.
  Art. 12 – Os membros do Comitê deverão eleger um representante titular e um
  suplente, para o comitê fiscal, este por sua vez terá a responsabilidade junto ao gerente,
  Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.043 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2011
  DECRETOS
  de acompanhar, avaliar e fiscalizar as prestações de contas.
  Art. 13 São atribuições do Comitê Gestor:
  I. estabelecer critérios de admissão dos Usuários Residentes e Associadas e avaliar
  as documentações necessárias para a inclusão no processo de incubação;
  II. estabelecer os valores das mensalidades a serem pagas pelos Usuários para o
  custeamento de despesas necessárias;
  III. propor e aprovar alterações no Regimento Interno da Incubadora.
  IV. propor ações e contribuir para o desenvolvimento gerencial e profissional dos
  Usuários
  V. avaliar o desempenho dos Usuários, mediante relatórios que estes deverão
  apresentar, visando a graduação e desligamento dos mesmos;
  VI. analisar o Regimento e deliberar sobre os atos do Gerente que com ele
  colidirem;
  VII. aprovar a proposta orçamentária do ano seguinte;
  VIII. aprovar trimestralmente as contas prestadas pela Gerência;
  IX. resolver os casos omissos deste Regimento.
  Art. 14 – O Comitê Gestor reunir-se-á ordinariamente uma vez trimestralmente e
  extraordinariamente quando for convocado por seu Presidente.
  Art. 15 -As decisões do Comitê Gestor serão tomadas pela maioria presente.
  Art. 16 – O mandato dos membros do Comitê Gestor será de 02 (dois) anos,
  permitida a recondução.
  Art. 17 -Os Usuários serão escolhidos por meio de processo público de seleção.
  Art. 18 – O processo seletivo iniciar-se-á com a divulgação de edital, no qual serão
  estabelecidos critérios e condições para a apresentação e seleção das propostas de
  pessoas físicas e jurídicas para incubação.
  Art. 19 -OEdital de Convocação obedecerá as normas deste Regimento Interno.
  Art. 20 -As pessoas jurídicas e físicas candidatas a incubação deverão atuar na área
  de confecção.
  Art. 21 -Além dos critérios estabelecidos nos artigos anteriores, as Pessoas Físicas
  e Juríd