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Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.678 - DOURADOS, MS - TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 - 22 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 4.851 DE 24 DE JUNHO DE 2022. “Reestrutura o Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP, vinculado a Secretaria Municipal de Cultura, tem por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos, estudos e ações de iniciativa de pessoas físicas, pessoa física microempreendedor individual (MEI) e pessoas jurídicas de direito privado, voltados ao desenvolvimento, a difusão e a valorização da cultura no âmbito do Município. Art. 2º. São finalidades do Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP: I. Apoiar a criação, produção, valorização e difusão das manifestações culturais, com base no pluralismo e na diversidade de expressão; II. Promover o livre acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais; III. Estimular o desenvolvimento cultural do Município, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais; IV. Promover o intercâmbio e a circulação de bens e atividades culturais com outros Municípios, Estados ou Países, destacando a produção douradense; V. Valorizar os modos de fazer, criar e viver dos diferentes grupos formadores da sociedade, incluindo a população tradicional; VI. Salvaguardar a cultura material e imaterial dos povos tradicionais, isto é, seu modo de vida, sua relação com o território (saberes e conhecimentos, formas de espiritualidade, língua e outras formas de expressão, celebrações, lugares sagrados e culturais, artefatos e instrumentos, arquitetura, etc.), assim como todas as suas formas de registro, de recriação permanente e de transmissão inter e intrageracional; VII. Conservação e valorização de espaços culturais públicos com vistas ao aproveitamento e desenvolvimento da produção artística cultural no município. Art. 3º. Constituem fontes de recursos do Fundo de Investimento à Produção Artístico e Cultural: I. As transferências e repasses da União e do Estado, por seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como de seus Fundos; II. Repasses de emendas Parlamentares nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal; III. Os auxílios, legados, valores, contribuições e doações, inclusive de bens móveis e imóveis, que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 IV. Rendimentos oriundos da aplicação financeiras dos recursos depositados em conta do fundo; V. Produto do desenvolvimento das finalidades institucionais da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC, tais como: a) arrecadação do preço público cobrado pela cessão de bens municipais sujeitos à administração da SEMC; b) resultado da venda de ingressos de espetáculos; c) aluguel de teatro “Ayrthon Barbosa Ferreira”, ou de outros eventos artísticos; d) promoções de caráter cultural financiadas, realizadas e administradas pela SEMC, com o intuito de arrecadação de recursos; VI. Resultado de convênios, contratos e acordos firmados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; VII. Saldo positivo apurado em balanço do Fundo; VIII. Receitas de contrapartida obrigatória ao FIP, creditadas em conta específica do fundo, quando da prestação de contas de projeto cultural executado, na forma de regulamento; IX. Devolução de recursos determinados pelo não cumprimento ou desaprovação de contas de projetos culturais financiados/custeados pelos instrumentos e mecanismos previstos no Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC; X. Valores recebidos em função de repasses do Sistema Nacional de Cultura, em conformidade com as disposições legais; XI. Dotação orçamentária específica na lei de orçamento municipal; XII. Transferências e repasses do Município; XIII. Outras receitas provenientes de leis de incentivo que venham a ser criadas e/ou destinadas ao Fundo. § 1º. Os valores arrecadados pelas produções culturais desenvolvidas pela SEMC, pelas atividades acima citadas, serão obrigatoriamente destinadas à conta do FIP. § 2º. Os saldos financeiros verificados no final de cada exercício, devem ser automaticamente transferidos para o exercício financeiro seguinte a crédito do FIP. Art. 4º. O FIP será gerido pelo Secretário Municipal de Cultura, com apoio da SEMC, para direção geral, elaboração de editais, acompanhamento e fiscalização dos projetos. Parágrafo único. O Secretário Municipal Cultura constituirá, na forma do regulamento: I. Comissão de Análise Técnica de Projetos, composta por membros da Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de avaliar o atendimento das exigências legais e regulamentares dos projetos, para aprovação e seleção final. II. Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos, a ser composta por membros da Sociedade Civil ligados a áreas culturais, mediante chamada pública, e da Secretaria Municipal de Cultura, para apreciação, seleção e aprovação dos projetos inscritos quanto a qualidade, a abrangência e a relevância para a cultura de Dourados, bem como pelo acompanhamento e fiscalização das execuções. Art. 5º. Os recursos do Fundo de Investimento à Produção Artístico e Cultural - FIP serão aplicados para custear projetos de: I. Natureza artística e cultural; II. Realização de cursos de caráter cultural ou artístico destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal na área de cultura; Parágrafo único. O fundo poderá remunerar membros da Sociedade Civil que componham a Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos, na forma do regulamento. Art. 6º. Os recursos serão concedidos às seguintes áreas culturais, nas diversas modalidades de: I. Música; II. Artes cênicas; III. Audiovisual e Cinema; IV. Literatura e leitura; V. Artes visuais; VI. Artesanato; VII. Cultura dos povos tradicionais e populares; VIII. Produção Técnica e Gestão Cultural; IX. Patrimônio cultural, material e imaterial; X. Dança. Parágrafo único: O Conselho Municipal de Política Cultural deliberará, sobre as áreas a serem contempladas e a forma da distribuição proporcional dos recursos do FIP, conforme a prioridade de cada uma delas em face da Política Cultural do Município. Art. 7º. A aplicação dos recursos do Fundo poderá distinguir-se por áreas de interesse, pela forma de intervenção artística e cultural, bem como pelos valores a serem investidos em cada segmento, para evitar que projetos e iniciativas diferenciados e com objetivos distintos concorram entre si, conforme regulamento. Art. 8º. Os recursos para os projetos de natureza cultural poderão ser utilizados para remuneração pessoal do proponente e do executor de projeto, nas seguintes condições: I. Quando proponente e executor, forem pessoas distintas; II. Quando proponente e executor se confundirem em uma única pessoa, conforme regulamento. § 1º. É vedada acumulação de mais de 2 (duas) funções remuneradas. § 2º. Proponente e executor devem estar adimplentes com a Fazenda Pública Municipal; ter domicílio no Município, no mínimo há 2 (dois) anos; estarem adimplentes com prestação de contas de projetos culturais anteriores. Art. 9º. O beneficiário de projeto aprovado para financiamento deverá promover a abertura de conta corrente, única e específica, em instituição financeira, para o recebimento e a movimentação dos recursos financeiros oriundos do Fundo. Art. 10. Os recursos do Fundo de Investimento à Produção Artístico e Cultural - FIP poderão ser aplicados na aquisição de material permanente, desde que sejam imprescindíveis para a execução do projeto. § 1º. Ao término da execução, os bens e materiais permanentes adquiridos deverão ser transferidos à Secretaria Municipal de Cultura em bom estado de conservação e funcionamento, acompanhadas das nota fiscais, manuais e garantias. LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 § 2º. A critério da administração pública municipal, os bens e materiais permanentes adquiridos para a execução de projeto culturais com previsão de continuidade de atividades, poderão ser cedidos ao proponente e/ou executor, por período determinado, mediante termo de cessão e responsabilidades. Art. 11. É vedada a concessão dos recursos do FIP para: I. Proponente servidor público municipal da Secretaria Municipal de Cultura, membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais, membro da Comissão de Análise Técnica de Projetos e da Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos de editais vigentes; II. As vedações previstas no inciso I estendem-se aos ascendentes e descendentes em primeiro grau, bem como aos cônjuges ou companheiros, quer na qualidade de pessoa física, quer por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, no que se refere a projeto que envolva ou beneficie diretamente a pessoa impedida; III. Os membros do Conselho Municipal de Política Cultural, durante o período de mandato, não poderão atuar como prestadores de serviços, seja como pessoa física ou por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, nos projetos culturais que receberem investimentos do FIP; IV. Na ausência das condições previstas no § 2º do art. 8º desta lei. Art. 12. Após a aprovação do projeto não será permitida a transferência de titularidade, salvo em casos de falecimento ou invalidez do proponente, e quando ocorrer o desligamento do dirigente da entidade e ou da empresa contemplada, desde de que não haja comprometimento na qualidade e especificidade do projeto aprovado, mediante análise e decisão da Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos. Art. 13. Os responsáveis pelos projetos beneficiados com recursos do Fundo de Investimento à Produção Artístico e Cultural deverão apresentar prestação de contas no prazo fixado no regulamento. Parágrafo único. A não apresentação da prestação de contas implicará no cancelamento do repasse de parcelas eventualmente previstas no cronograma de desembolso e a aplicação das sanções previstas. Art. 14. A não apresentação da prestação de contas pelo proponente implicará a sua inscrição no cadastro de inadimplentes da Secretaria Municipal de Cultura e do órgão de controle de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, sem prejuízo de outras cominações cíveis, crimi- nais e tributárias decorrentes de prejuízo ao erário. Parágrafo único. A SEMC publicará na imprensa oficial os projetos inadimplentes, devidamente seguidos dos nomes dos proponentes, valores investidos e da data que tenha vencido o prazo final para apresentação da prestação de contas. Art. 15. A utilização indevida dos benefícios concedidos na forma desta Lei sujeitará os responsáveis à obrigatoriedade de ressarcimento do valor integral dos recursos recebidos, devidamente atualizados, ficando impedidos de pleitearem qualquer outro incentivo da Secretaria Municipal de Cultura, e de serem contratados em eventos promovidos pelo governo municipal. Art. 16. Os projetos aprovados deverão divulgar, obrigatoriamente, em todos os produtos culturais, espetáculos, atividades comunicações, releases, convites, peças publicitárias audiovisuais e escritas, o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Dourados e da Secretaria Municipal de Cultura, na forma do regulamento. Art. 17. Compete ao Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura: registrar os recursos captados pelo Município através de convênios, doação e outras receitas do fundo; manter o controle escritural das aplicações financeiras do fundo; administrar os recursos específicos para os programas culturais do Fundo, sendo o Secretário Municipal de Cultura responsável por sua gestão. Art. 18. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas disposições em contraria, em especial a Lei 2.703 de 14 de outubro de 2004. Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei regulamentará, no que couber, a organi- zação e operacionalização do Fundo Municipal de Cultura. Dourados, 24 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.852 DE 24 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre ampliação da denominação da Rua Albino Torraca no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º A denominação da Rua Albino Torraca, dada pela Lei nº 681 de 11 de outubro de 1967, fica estendida para compreender desde a Rua Cuiabá em toda sua extensão no sentido sul/norte da cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.011, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Gomes de Souza no corredor público a partir da Usina Velha no sentido Dourados Itaporã. Dourados, 24 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 DECRETO “P” Nº 713, de 28 de junho de 2022. “Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 28 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 713 de 28 de junho de 2022 SERVIDOR CARGO PERCENTUAL LOTAÇÃO CREUSA NOGUEIRA NONATO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 10% SEMFAZ DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI BIOLOGO 30% IMAM NAYARA FONSECA DE CARVALHO BIOLOGO 30% IMAM NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO ADVOGADO AUTARQUICO AMBIENTAL 30% IMAM LUANA BARBIERO VIEIRA FUJINO FISCAL AMBIENTAL 30% IMAM MARILIA PIZETTA ENGENHEIRO FLORESTAL 30% IMAM RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA ENGENHEIRO CIVIL 20% IMAM ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE GESTOR AMBIENTAL 20% IMAM DECRETO “P” Nº 714, de 28 de junho de 2022. “Alteração de percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterada, a Gratificação por Função de Confiança, da servidora Janaina Pereira Rocha, passando de 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento), lotada no Instituto do Meio de Ambiente de Dourados, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 715 de 28 de junho de 2022. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 28 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 715, de 28 de junho de 2022. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO STELLA MARY ESTECHE PAVAO ASSESSOR III DGA-6 SEMS MIKA KELLY KIMURA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 DECRETO “P” Nº 716 de 28 de junho de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 28 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 716, de 28 de junho de 2022. SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ALEXTONI ARRUDA DE SOUZA ASSESSOR III DGA-6 SEMS JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS STELLA MARY ESTECHE PAVAO ASSESSOR JURIDICO I CAJ-3 PGM INGRID FARIAS LEITE BISPO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS DECRETO Nº 1.420, DE 27 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a designação de servidor para responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMS”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando as férias do Secretário Municipal de Saúde no período de 04 a 18 de julho de 2022. DECRETA: Art.1º. Fica o Sr. Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, pelo período de 04 a 18 de julho de 2022, designado para substituir interinamente o Secretário Municipal de Saúde com a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a movimentar as contas bancárias da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, podendo para tanto, assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de julho de 2022. Dourados (MS), 02 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.409 DE 23 DE JUNHO DE 2022. “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros - COMAFRO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e D E C R E T A: Art. 1° - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros - COMAFRO, juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 164, de 08 de março de 2021, para o biênio 2021 a 2023: I – Representante de Entidades do Movimento Negro Organizado: Titular: Luciano Fernandes de Oliveira – GRUPO TEZ, em substituição à Danielle Ferreira. II - Representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Titular: Taila Araujo Martins Rodrigues, em substituição à Cristina Fátima Pires Ávila Santana; Suplente: Izabel Cristina Pereira Dias, em substituição à Rose Cristiani Franco Liston. III – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB: Suplente: Alyne Joyce dos Santos Koehler, em substituição à Vivian Tomaz de Oliveira. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 DECRETO Nº 1.411, 23 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01 de junho de 2022. Dourados (MS), 21 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 114760323 1 Arminda Espindula Ramires F AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Indígena 114.760.320 1 Avani Rodrigues de Olivera F AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Indígena 114.761.915 1 Cilene da Silva Moreira E AUE 2 3 SEMAS Auxiliar de Apoio Educacional 114761997 1 Cleusa Teresinha Vieira Castilha E A I 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114761972 1 Denise Aparecida Lima da Silva F AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114761959 1 Edna da Silva Prudencio Oliveira F AUE 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 114.761.920 1 Edson Santa Cruz E A I 2 3 SEMED Agente de Serviços Educacionais 114.761.973 1 Eliane Cristina de Souza Silva E AGE 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 114.761.924 1 Francisca de Souza Brito Silva F AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114.763.486 1 Idenilza Rosangela Borges E AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114.761.878 1 Jeanice Maia Mendes da Silva E AUE 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 150.231 2 Joana Nicolau Azevedo Dourado F AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114.761.964 1 Joanteli Pedroso da Silva F AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114.761.926 1 Josefa Sileide da Silva Santos E AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114.761.884 1 Luciana Maria do Nascimento Silva F AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114.761.930 1 Luiza Martines Riz E AGE 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional 86.841 1 Naiara Catarina Bannwart H AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 501.976 1 Rodrigo Delgado Marques F B I 2 3 SEMS Motorista de Ambulância II 86.591 1 Rosangela Aparecida Ferrari de Souza Simionatto G AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114.760.661 1 Rosangela Aquino Magalhaes F AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 45.081 1 Sonia Cristina Xavier de Souza I A I 3 4 SEMFAZ Agente de Apoio Administrativo 502.206 3 Viviane Amaral Neves F AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 143.341 2 Yole Aparecida Machado Martins F AGE 2 3 SEMED Agente de Apoio Educacional ANEXO II PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 500959 2 Elizabeth Pereira Neto Oliveira E A II 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem 131331 1 Francisco Souza Filho I ASE 1 2 SEMED Assistente de Apoio Educacional Indígena 114761962 1 Gislaine da Silva Nascimento F ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 502116 2 Ivanir Ferreira Crepaldi F ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 114760440 2 Maire Martins Espindola F ASE 2 3 SEMED Assistente de Apoio Educacional 73631 2 Rosania Gonzaga Ribeiro de Alencar E A II 2 3 SEMS Auxiliar de Enfermagem 154011 2 Selma Raidan de Morais E ASE 2 3 SEMAS Assistente de Apoio Educacional DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 ANEXO III PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME CARGO 114.769.001 1 Kelly Dalmaso Franco C A 3 1 2 SEMS Assistente Social DECRETO Nº 1.413, DE 24 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Mu- nicipais e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. Considerando a declaração de estabilidade, proferida por sentença transitada em julgado em processo judicial, autos nº 0804194-62.2021.8.12.0002, que tramitou perante a 2ª Vara dos Juizados Especiais Cível de Dourados-MS. Considerando requerimento de progressão funcional, protocolado em maio/2022. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam homologados os deferimentos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, das servidoras Ana Paula Cavalcante de Oliveira, Matricula nº 77.151-1, e Ana Cristina Siqueira da Silva, matricula nº 80.961-1, conforme consta no Anexo único do presente Decreto. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01 de junho de 2021. Dourados (MS), 24 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO I PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL ATUAL NÍVEL NOVO SECRET NOME_CARGO 77151 1 Ana Paula Cavalcante de Oliveira B A II 1 2 SEMAD Assistente Administrativo 77151 1 Ana Paula Cavalcante de Oliveira B A II 2 3 SEMAD Assistente Administrativo 80961 1 Ana Cristina Siqueira da Silva A A II 1 2 SEMAD Assistente Administrativo DECRETO N.º 1.414, DE 24 DE JUNHO DE 2022. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública, para o biênio 2022 a 2024: I - representante do Poder Executivo Municipal: Titular: Sergio Mondadori. II - representante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Olavo Henrique dos Santos. III - representante da Delegacia da Polícia Federal, desta cidade: Titular: Alexander Taketomi Ferreira; Suplente: Marcelo Guimarães Mascarenhas. IV - representante do Batalhão da Polícia Militar de Dourados: Titular: Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber. V - o Diretor Geral da Guarda Municipal: Titular: Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento. VI - representante da Polícia Civil: Titular: Adilson Stiguivitis Lima. VII - representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED: Titular: José Roberto Ribeiro Pinto Junior; Suplente: Paulo Roberto Campione. VIII - representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Dourados: Titular: Renan Ferreira Borba. IX - representante do Ministério Público Estadual: Titular: Fernando Jamusse. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 X - representante do Ministério Público Federal: Titular: Eduardo Rodrigues Gonçalves. XI - um representante da Polícia Rodoviária Federal: Titular: Mario Pascoal Rossi. XII. - representante do Comitê Municipal de Defesa Popular: Titular: Adma Cristhina Salles de Oliveira. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 24 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.415, DE 27 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe sobre a designação de servidor para responder, interinamente, pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando as férias da Diretora Presidenta da Agetran no período de 04 a 18 de julho de 2022; D E C R E T A: Art.1º. Fica o Sr. Cristhian de Jesus Lelis, pelo período de 04 a 18 de julho de 2022, designado para substituir interinamente a Diretora Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados com a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de julho de 2022. Dourados (MS), 27 de julho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.416, DE 27 DE JUNHO DE 2022. “Designa Gestor e fiscais Contrato nº 173/2021/DL/PMD da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados servidores para atuar como gestor e fiscal do Contrato n 173/2021/DL/PMD da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos com a empresa Ilumitech Construtora Ltda, que tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços de iluminação pública no Município de Dourados, compreendendo a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva, serviços eventuais de melhorias e instalações de pequena monta do sistema de iluminação pública e ornamental, incluindo a utilização de veículos, materiais, mão de obra e equipamentos: GESTOR: - Helmar Santana Diretor de Departamento Mat. 114775022 FISCAIS: - Juliana de lima Araújo Mat. 73690406-3 Claudemilson Cosmo da Silva Mat. 114770217-1 - Cicero Dionisio da Silva Mat. 114767120-3 - Daniel Oliveira Azevedo Mat.: 114775266-1 - Fabiano Pereira de Souza Mat.: 114764376-2 - Marcio Roberto Delarissa Soares Mat. 114766252-4 - Odimar Assis Freitas Mat.: 114764822-3 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2022, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto nº 999, de 07 de fevereiro de 2022. Dourados (MS), 27 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA Nº 059/2022/ADM/PREVID “Designa servidores para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, o servidor EDIMAR ZUNTINI, para que acompanhe e fiscalize o Contrato nº 011/2022/PreviD, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança e monitoramento eletrônico, que deverá ser executado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, de forma ininterrupta, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Designar o servidor LEONARDO LANDEIRA como substituto legal, nos momentos de ausência do fiscal do contrato supracitado. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 24 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente RESOLUÇÃO Nº. 027/2022/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 13 de junho de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa BOUTIQUE DA CARNE COMERCIO DE CARNES LTDA (BOUTIQUE DA CARNE), localizada na Avenida Planalto, 1485, Bairro Esplanada, CEP 79.837-338, Dourados-MS, com CNPJ Nº 38.276.490/0001-26, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 067, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-MS Nº. 4217. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 165/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária, calçamento e acessibilidade no bairro Parque dos Jequitibás (parte) - Setor 14 - no Município de Dourados-MS, por meio de recursos financeiros federais oriundos do Contrato de Repasse e Financiamento nº 399.927-25 (Programa Pró-transporte) e devida contrapartida do Município. O certame teve como vencedora a proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Dourados, 22 de junho de 2022. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 199/2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 199/2022-SEMC QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS – ACED. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura Secretário: Francisco Marcos Rosseti Chamorro CPF nº 164.849.751-91 RESOLUÇÕES LICITAÇÕES EXTRATOS PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 PROPONENTE: Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED CNPJ nº 03.859.295/0001-44 PRESIDENTE: Paulo Roberto Campione CPF nº 824.283.528-49 OBJETO: Repasse de verba para realização da 43ª Festa Junina de Dourados, no período de 30/06/2022 a 02/07/2022. VALOR DO REPASSE: R$ 199.150,00 (cento e noventa e nove mil e cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 04 (quatro) meses, com início em 27/06/2022 e término em 26/10/202. Dourados-MS, 28/06/2022 Secretaria Municipal de Fazenda Vilson Dantas Diretor Núcleo de Convênios EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 117/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA CNPJ N°: 14.998.580/0001-62 Responsável Legal: LEANDRO BONET ALVES CPF Nº 036.115.331-73 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Julho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 118/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CELSO DE ALMEIDA CNPJ N°: 14.659.541/0001-30 Responsável Legal: LIDIA CARDOSO MILITÃO CPF Nº 961.272.791-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Julho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 124/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL JOSÉ MARQUES DA SILVA CNPJ N°: 41.602.979/0001-55 Responsável Legal: ANA CLEIDE PEREIRA DE BARROS CPF Nº: 041.337.551-03 OBJETO:Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Julho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 133/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR BERTILO BINSFELD CNPJ N°: 14.626.252/0001-35 Responsável Legal: ALAÍDE COELHO MOTA CPF Nº 813.178.911-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Julho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 134/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA GOMES CNPJ N°: 14.642.548/0001-40 Responsável Legal: FERNANDA DE LIMA PAVÃO CPF Nº: 005.695.741-61 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Julho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 137/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RECANTO DA CRIANÇA CNPJ N°: 14.695.127/0001-87 Responsável Legal: EDIALINE DE OLIVEIRA BENTO CPF Nº 596.362.621-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Julho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a OSC Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67, pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 421/2022, tem objeto da parceria, a prestação de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, para pessoas com deficiência com algum grau de dependência (autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. Realiza um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; encaminhamento as outras Políticas, acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistivas de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar. Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será R$ 3.506,20(Três mil, quinhentos e seis reais e vinte centavos), o qual será repassado em parcela única o de foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto a dispensa o chamamento público. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado a pagamento de aquisição de matérias de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Face as considerações exposta e o amparo da Lei 13.019 de 2014, o Município de Dourados – MS, dispensa o Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD de participar do Chamamento Público. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 24 de Junho de 2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados- APAE inscrita no CNPJ nº 03.368.578/0001-93, pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 423/2022, tem objeto da parceria, a prestação de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, para pessoas com deficiência com algum grau de dependência (auditiva, visual, intelectual, física, autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. Realiza um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; encaminhamento as outras Políticas, acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistivas de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar. Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será R$7.012,40 (sete mil, doze reais e quarenta centavos) o qual será repassado em parcela única, foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto a dispensa o chamamento público. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro para custeio destinado a aquisição de materiais de consumo e pagamento com pessoal assim como encargos e indenizações destas, conforme plano de trabalho. Face as considerações exposta e o amparo da Lei 13.019 de 2014, o Município de Dourados – MS, dispensa o Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados- APAE de participar do Chamamento Público. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 24 de Junho de 2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS, inscrita no CNPJ nº 01.105.188/0001-03, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua Dom João VI, 905 em Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 431/2022, tem objeto da parceria, a prestação de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, para pessoas com deficiência com algum grau de dependência (auditiva, visual, intelectual, física, autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. Realiza um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; encaminhamento as outras Políticas, acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistivas de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar. Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será R$7.012,40 (Sete mil, doze reais e quarenta centavos), o qual será repassado em parcela única, foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto a dispensa o chamamento público. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado a pagamento com pessoal assim como encargos e indenizações destas e aquisição de matérias de consumo, conforme plano de trabalho. Face as considerações exposta e o amparo da Lei 13.019 de 2014, o Município de Dourados – MS, dispensa o ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS de participar do Chamamento Público. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 24 de Junho de 2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a OSC Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67, pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 422/2022, tem objeto da parceria, a prestação de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, para pessoas com deficiência com algum grau de dependência (autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. Realiza um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; encaminhamento as outras Políticas, acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistivas de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar. Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será R$ 36.334,84(Trinta e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), o qual será repassado em 7 (sete) parcelas o de foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto a dispensa o chamamento público. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado a pagamento de aquisição de matérias de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Face as considerações exposta e o amparo da Lei 13.019 de 2014, o Município de Dourados – MS, dispensa o Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD de participar do Chamamento Público. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 24 de Junho de 2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados- APAE inscrita no CNPJ nº 03.368.578/0001-93, pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 424/2022, tem objeto da parceria, a prestação de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, para pessoas com deficiência com algum grau de dependência (auditiva, visual, intelectual, física, autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. Realiza um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; encaminhamento as outras Políticas, acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistivas de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar. Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será R$60.795,64 (sessenta mil, setecentos e noventa cinco reais e sessenta e quatro centavos) o qual será repassado em 7 (sete) parcelas, foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto a dispensa o chamamento público. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro para custeio destinado a aquisição de materiais de consumo e pagamento com pessoal assim como encargos e indenizações destas, conforme plano de trabalho. Face as considerações exposta e o amparo da Lei 13.019 de 2014, o Município de Dourados – MS, dispensa o Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados- APAE de participar do Chamamento Público. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 24 de Junho de 2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: FACIL TEND TUDO COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA. CNPJ: 10.907.486/0001-08. Valor Total: R$ 587.520,00 (quinhentos e oitenta e sete mil quinhentos e vinte reais). LOCADORA DE VEÍCULOS DOURADOS EIRELI - ME. CNPJ: 15.616.281/0001-89. Valor Total: R$ 157.200,00 (cento e cinquenta e sete mil e duzentos reais). PROCESSO Nº 147/2022: Pregão Eletrônico nº 019/2022. OBJETO: Registro de Preços visando a contratação de empresa para locação de veículo automotor para transporte de pessoas, incluindo fornecimento de motorista habilitado, manutenções e seguro total, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. FACIL TEND TUDO COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 01 Locação de 01(um) veículo automotor de porte médio, mo- delo Hatch, ano de fabricação não inferior a 2020, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.0, ar condicionado, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite MÊS 12 VOLKSWAGEN/ GOL TREND LINE R$ 5.440,00 R$ 65.280,00 02 Locação de 01(um) veículo automotor de porte médio, mo- delo Hatch, ano de fabricação não inferior a 2020, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.0, ar condicionado, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 VOLKSWAGEN/ GOL TREND LINE R$ 5.440,00 R$ 65.280,00 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 04 Locação de 01(um) veículo automotor de porte médio, modelo Hatch, ano de fabricação não inferior a 2020, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.0, ar condicionado, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 VOLKSWAGEN/ GOL TREND LINE R$ 5.440,00 R$ 65.280,00 06 Locação de 01(um) veículo automotor de porte médio, modelo Hatch, ano de fabricação não inferior a 2020, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.0, ar condicionado, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 VOLKSWAGEN/ GOL TREND LINE R$ 5.440,00 R$ 65.280,00 07 Locação de 01(um) veículo automotor de porte médio, mo- delo Hatch, ano de fabricação não inferior a 2020, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.0, ar condicionado, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 VOLKSWAGEN/ GOL TREND LINE R$ 5.440,00 R$ 65.280,00 08 Locação de 01(um) veículo automotor de porte médio, modelo Hatch, ano de fabricação não inferior a 2020, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.0, ar condicionado, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 VOLKSWAGEN/ GOL TREND LINE R$ 5.440,00 R$ 65.280,00 09 Locação de 01(um) veículo automotor de porte médio, mo- delo Hatch, ano de fabricação não inferior a 2020, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cin- co) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.0, ar condicionado, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 VOLKSWAGEN/ GOL TREND LINE R$ 5.440,00 R$ 65.280,00 10 Locação de 01(um) veículo automotor de porte médio, modelo Hatch, ano de fabricação não inferior a 2020, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cin- co) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.0, ar condicionado, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 VOLKSWAGEN/ GOL TREND LINE R$ 5.440,00 R$ 65.280,00 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 11 Locação de 01(um) veículo automotor de porte médio, modelo Hatch, ano de fabricação não inferior a 2020, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.0, ar condicionado, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 VOLKSWAGEN/ GOL TREND LINE R$ 5.440,00 R$ 65.280,00 Valor Total por extenso: quinhentos e oitenta e sete mil quinhentos e vinte reais R$ 587.520,00 LOCADORA DE VEÍCULOS DOURADOS EIRELI - ME Item Especificação Unidade Quantidade Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 03 Locação de 01(um) veículo automotor de porte médio, mo- delo Sedan, ano de fabricação não inferior a 2020, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cin- co) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.0, ar condicionado, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 HYUNDAI/ HB20 SEDAN R$ 6.550,00 R$ 78.600,00 05 Locação de 01(um) veículo automotor de porte médio, modelo Sedan, ano de fabricação não inferior a 2020, 2 (duas) portas dianteiras e 02 (duas) portas traseiras, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, (motorista incluso), cintos de três pontos para todos os ocupantes, encosto de cabeça para todos os ocupantes, freios ABS, câmbio manual com 05 (cinco) marchas à frente e uma à ré, embreagem monodisco a seco, direção hidráulica, porta-malas, tanque de combustível, bicombustível, motor de no mínimo 1.0, ar condicionado, bem como, todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito. Motorista e manutenção por conta da Contratada, Seguro de Veículo para motorista e passageiro. Contendo: sistema de monitoramento integrado via satélite. MÊS 12 HYUNDAI/ HB20 SEDAN R$ 6.550,00 R$ 78.600,00 Valor Total por extenso: cento e cinquenta e sete mil e duzentos reais R$ 157.200,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2018. Processo de Licitação: 068/2018/DL/PMD Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2018 Ata de Registro de Preços: 014/2018 Objeto: Registro de preços visando a eventual prestação de serviço de desentupimento e limpeza (a ser executado em ralo de banheiro, vaso sanitário, pia, fossa séptica, caixa de gordura e caixa de passagem, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: C. CARDOSO BARBOSA - ME. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 27 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 179/2019/DL/PMD Processo de Licitação: 068/2018/DL/PMD Pregão Presencial: 022/2018 Contrato Número: 179/2019/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de desentupimento e limpeza (a ser executado em ralo de banheiro, vaso sanitário, pia, fossa séptica, caixa de gordura e caixa de passagem, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS. Contratada: C. CARDOSO BARBOSA - ME. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 36.460,75 (Trinta e Seis Mil Quatrocentos e Sessenta Reais e Setenta e Cinco Centavos) Dourados-MS, 27 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 0146/FUNSAUD/2022 DE 23 DE JUNHO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR a pedido, o servidor Claudio Martins Freitas do cargo de provimento em comissão de Responsável de Infraestrutura e Logística, a qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de março de 2021, conforme quadro estabelecido na Portaria nº 083/ FUNSAUD/2018 de 01 de novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 21/06/2022 revogados as disposições em contrário. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 020/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 068/2022 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES (PAPEL PARA ELETROCARDIOGRAMA) PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 11 DE JULHO DE 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 24 de Junho de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 071/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VI- SANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE EDIMILSON CLAUDINO DA SILVA QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 041/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 22 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2022 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP CNPJ: 11.352.270/0001-88 Valor: R$ 149.850,00 Processo de Licitação nº 036/2022 - Pregão Presencial nº 007/2022. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futuro e eventual contratação de empresa do ramo para fornecimento de kits de ligadura elástica de esôfago destinado ao uso interno no Hospital da Vida, unidade pertencente à FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 007/2022. RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 KIT LIGADURA ELÁSTICA COMPLETA PARA ESOFAGIANAS: com cateter guia com no mínimo 6 disparos, contendo no mínimo 01 tambores em policarbonato e 06 elásticos, manopla plástica com bandas pré-montadas em látex, cateter guia de carregamento e adaptador de irrigação em poliuretano para ligar varizes de esôfago endoscopicamente, cordão para acionamento, sistema de introdução metálico. Medidas: aproximadamente diâmetro de 2,2 mm e comprimento de 160 cm. Estéril, embalagem individual, contendo dados de identificação do produto, do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e tipo de esterilização e que permita abertura com técnica asséptica. Registrado na ANVISA. Unidade 113 EZLIG R$ 999,00 R$ 112.887,00 2 KIT LIGADURA ELÁSTICA COMPLETA PARA ESOFAGIANAS: com cateter guia com no mínimo 6 disparos, contendo no mínimo 01 tambores em policarbonato e 06 elásticos, manopla plástica com bandas pré-montadas em látex, cateter guia de carregamento e adaptador de irrigação em poliuretano para ligar varizes de esôfago endoscopicamente, cordão para acionamento, sistema de introdução metálico. Medidas: aproximadamente diâmetro de 2,2 mm e comprimento de 160 cm. Estéril, embalagem individual, contendo dados de identificação do produto, do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e tipo de esterilização e que permita abertura com técnica asséptica. Registrado na ANVISA. (COTA RESERVADA) Unidade 37 EZLIG R$ 999,00 R$ 36.963,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complemen- tar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima e Sra. Clarice Alovisi Costa. DATA DE ASSINATURA: 24 de Junho de 2022. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Promitente Fornecedor: RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP Testemunhas: Ass.: ___________________________________ Ass.: ____________________________________ Nome: Nome: CPF: CPF: FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA CMD/RH Nº. 249, de 23 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - CEDER o servidor ADÃO DA SILVA FREITAS, Motorista Executivo do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Dourados, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com ônus para origem, pelo período de 01 de julho de 2022 a 30 de junho de 2024. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 250, de 24 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, CARLOS AUGUSTO NANTES HARB do cargo de Controlador Interino (DAS-01), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 28 de julho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 041/2022 Dispensa Nº 017/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Dispensa de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação de contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços e fornecimento de peças e componentes de mecânica automotiva para fins de manutenção preventiva e corretiva dos veículos Cobalts placas HTO-2515; NRZ-3653, e Etios placas QAO-9763, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: Verauto Centro Automotivo Ltda/ME (CNPJ 03.482.601/0001-76). Valor: R$ 2.858,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 - inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 27 de junho de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal EDITAL DE SEMINÁRIO O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 3052/2022 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o I Seminário “Junho Prata” mês destinado ao combate à violência contra a pessoa idosa, no dia 29/06/2022, a partir das 08:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 27 de junho de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO EDITAL DE SEMINÁRIO PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 EDITAL SESSÃO SOLENE O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso I, § 2º do art. 181 do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Requerimento do Vereador Márcio Pudim, protocolado sob o n° 3297/2022 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Sessão Solene em homenagem a Semana Nacional do Bombeiro Militar, no dia 30/06/2022, a partir das 09:30 h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 27 de junho de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS - FMSP - REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2022 ATA n° 04/2022/FMSP – Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, com início às 09h00min, realizada de maneira virtual, por meio do aplicativo “Google Meet” pela Diretoria-Geral da Guarda Municipal de Dourados-MS, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim Caramuru, teve início a reunião extraordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública Do Município De Dourados (FMSP). Se fizeram presentes os seguintes Membros do Conselho, nomea- dos conforme Decreto Nº 338 de 10 de maio de 2021, publicado no diário oficial do município de 17 de maio de 2021: Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, Diretora-Geral da Guarda Municipal de Dourados; Tayla Campos Weschenfelder, Conselheira Titular representante da Procuradoria Geral do Municipio; Orlean Catellan Teixeira, Conselheiro Titular representante do SINGMD e comunciada a ausencia de Hernandes Vidal Oliveira, Conselheiro Titular representante da Secretaria de Fazenda e Tania Cristina da Silva, Conselheira titular representante do Gabinete, ambas justificadas em razão de tratamento médico. A reunião teve como pauta a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dourados e o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/MS, por intermédio do Fundo Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de aquisição de veículos para que se possa manter o serviço de fiscalização de trânsito desempenhado no município, no valor de R$ 872.453,33 (oitocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos). Iniciada a reunião a Diretora-Geral da Guarda Municipal e Presidente do Conselho, informou que conforme minuta de convênio juntamente com plano de trabalho, que objetivam a conjugação de esforços entre o Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MS e o Fundo Municipal de Segurança Pública – FMSP para a provisão de recursos a serem utilizados pela Guarda Municipal de Dourados na fiscalização de trânsito nas vias do município, a proposta traz em seu texto o valor total de R$ 872.453,33 (oitocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), dos quais o Detran/MS realizará o repasse do montante de R$ 789.153,33 (setecentos e oitenta e nove mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos) e a importância de R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais) corresponderá à contrapartida do FMSP. Diante disso, a Diretora-Geral da Guarda Municipal propôs a deliberação sobre a aprovação do referido convênio, do plano de trabalho e das proposituras e valores contidos nos mesmos. Realizada a deliberação, foi aprovada por todos os presentes a minuta apresentada do convênio e plano de trabalho, bem como o valores e termos da contrapartida do FMSP. Nada mais havendo a relatar eu, Elvis Fernandes Ferreira Lima, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes. Dourados-MS, 24 de junho de 2022. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Orlean Catellan Teixeira Tayla Campos Weschenfelder ATA Nº 12/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SER- VIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM VINTE E UM DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às oito horas na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Credenciamento de Instituições Financeiras; 2) Reunião com Gustavo Pereira, representante da empresa Grid Investimentos; 3) Aprovação das alterações no Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras; e 4) Debate a respeito da visita presencial do Sr. José Aparecido Costa de França no dia 05/07/2022. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues e Theodoro Huber Silva. Os membros, Luis Carlos Rodrigues Morais e Orlando Conceição Malheiros justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, o Sr. Márcio, apresentou os processos de credenciamento das seguintes instituições financeiras: GRID AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 17.203.539/0001-40, Processo nº 017/2022 e ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 68.622.174/0001-20, Processo nº 018/2022, índice de qualidade de gestão RP1. Tais processos serão encaminhados posteriormente ao Conselho Curador para homologação. O Sr. Márcio apresentou o Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras, com as devidas alterações que atendem à Resolução nº 4.963 de 25 de novembro de 2021, sendo indicadas também as correções necessárias. Os membros presentes decidiram que após realizadas tais correções, o Edital será encaminhado para aprovação e homologação do Conselho Curador. Tratando a intenção do Sr. José Aparecido Costa de França em visitar o Instituto presencialmente no dia 05/07/2022, ficou aprovada por todos os membros presentes, que também votaram favoráveis à visita da representante do Banco do Brasil na reunião do dia 19/07/2022. Com a palavra, o Sr. Gustavo Pereira, representante da empresa Grid Agente Autônomo de Investimentos, discorreu sobre a história da empresa e apresentou alguns fundos que, posteriormente serão analisados pelo Comitê. Com a palavra, o Sr. Edmilson Rogerio Alves, representante da empresa Safra Asset Management Ltda., falou sobre o cenário global e apresentou as projeções para o próximo ano mostrando-se otimista quanto à recuperação econômica do país. Questionado pelo Sr. Theodoro Huber sobre o desempenho do fundo SAFRA S&P REAIS PB FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CNPJ nº 21.595.829/0001-54, o Sr. Edmilson expôs que o fundo, atualmente, não tem tido um bom desempe- nho se comparado aos anos anteriores sofrendo com os efeitos decorrentes do cenário global, contudo, Edmilson mostrou-se otimista quanto à recuperação. Por fim, apresentou o Fundo Safra Carteira Premium, o qual tem desempenhado retorno consistente desde o início, superando o IPCA, IBOVESPA e CDI e ainda apresentou outros cinco fundos, sendo eles: Safra Soberano Regime Próprio, Safra Executive 2 FI Renda Fixa, Safra S&P Reais PB FI Multimer- cado, Safra Multidividendos PB e Safra Consumo Americano PB BDR Nível 17 I, demostrando sua composição e seu comportamento frente ao cenário econômico. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Andréa Londero Bonatto fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, ATA - FMSP ATAS - PREVID EDITAL - SESSÃO SOLENE OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Vice-Presidente Membro Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Secretário Membro Luiz Constâncio Pena de Moraes Membro ATA Nº. 11/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MU- NICÍPIO DE DOURADOS EM 23 DE JUNHO DE 2022. No dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e dois, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e via Skype, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as solicitações realizadas pelo memorando n.º 1151/2022/PREVID sobre: A) Credenciamento de instituição financeira: GRID AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ 17.203.539/0001-40. PROCESSO Nº 017/2022 e ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ 68.622.174/0001-20. ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO RP1; B) Possibilidade de parcelamento de contribuição previdenciária durante licença para tratar de interesse particular – LTIP; C) Informe sobre compensação previdenciária; D) Nova Portaria do Ministério de Trabalho e previdência, PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022; E) Elaboração de resolução para indicação dos novos conselheiros. Estavam presentes presencialmente os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Irene Quaresma Azevedo Viana, Eugênio Mendes, Karla de Almeida Battaglin, Solange Tumelero, Blavett da Rocha Fucks e José dos Santos da Silva. A conselheira Ana Rose Vieira participou da reunião via remota pelo Skype. Também participaram da reunião os Diretores Theodoro Huber Silva, Albino João Zanolla e Márcio Fernandes Vilela Rodrigues. Os membros do Conselho Curador Antônio Marcos Marques, Sonia Maria Ferreira, Márcia Adriana Fokura, Keila Jonair Soares Pieto, João Vicente Chencarek e José Vieira Filho, justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação. Tendo as pautas sido aprovadas por todos os presentes. Com a palavra o Diretor Financeiro Senhor Márcio Fernandes Vilela Rodrigues apresentou aos Conselheiros presentes os Credenciamento de instituição financeira: GRID AGEN- TE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ 17.203.539/0001-40. PROCESSO Nº 017/2022 e ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ 68.622.174/0001-20. ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO RP1. Que após a averiguação dos Conselheiros, os mesmos deliberaram pela aprovação dos Credenciamentos das Instituições Financeiras supramencionas. Em seguida, com a palavra o Diretor Presidente Theodoro Huber Silva apresentou aos Conselheiros parecer quanto a possibilidade de parcelamento de contribuição previdenciária durante licença para tratar de interesse particular – LTIP, e projeto de resolução para a sua regulamentação, ficando os Conselho de analisar o texto para futura deliberação. Ainda com a palavra, o Diretor Presidente apresentou aos Conselheiros para conhecimento de todos a Nova Portaria do Ministério de Trabalho e Previdência, PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022, a qual foi publicada no dia seis de junho de dois mil e vinte e dois, e com entrada em vigor a partir de primeiro de julho do corrente ano, informou ainda que esta portaria concentrou todas as portarias esparsas da Secretaria de Previdência, sendo que essa agora disciplinará os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998. Seguidamente, com a palavra o assistente administrativo Fernando Abreu Pinto apresentou aos Conselheiros para ciência de todos o Processo de Compensação Previdenciária protocolo nº 01000080158211341101042014 que foi o primeiro processo deferido em quinze anos. Após apresentação os Conselheiros parabenizaram o Servidor Fernando Abreu Pinto pelo empenho e dedicação para o êxito do processo. Por último, com a palavra, o Presidente deste Conselho senhor Hélio do Nascimento expôs a Minuta da Resolução nº 004/2022/Conselho Curador, que trata da composição para nova gestão de Conselheiros triênio 2022-2025. Que após análise dos Conselheiros presentes, os mesmos fizeram sugestões de alterações e deliberaram a aprovação, a referida Resolução entrará em vigor após sua publicação em Diário Oficial. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Fernanda Aran Colman Batista Barros, secretaria dos Conselhos, em substituição ao senhor Leonardo Landeira e juntamente com a estagiaria Carolina de Paula Silva lavramos a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Irene Quaresma Azevedo Viana Eugênio Mendes Karla de Almeida Battaglin Blavett da Rocha Fucks Solange Tumelero Ana Rose Vieira José dos Santos da Silva GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, a Licença Previa – LP, para atividade de Condomínio Residencial Fechado, localizado na Chácara 186, 187,188 e 189 - Parte, Perímetro Urbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITORAÇÃO GRAFICA RAPIDA LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS. Localizada na Rua Pedro Rigotti, 402 - Sala 03, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SACCHI & CIA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, COD: 349, localizada na Rua Oliveira Marques, 2.800, Jardim Central, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TATIANE GARCIA BERNARDO 36011700861 - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de MERCEARIA, localizada na Rua Eulália Pires, nº 2477, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Av. Marcelino Pires, n. 3855 - Bairro Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 RESOLUÇÃO 004/2022/CONSELHO CURADOR O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista deliberação em reunião realizada no dia 23 de junho de 2022, em atenção aos artigos e da Lei Complementar nº 108, de 27 de dezembro de 2006, R E S O L V E: Art. 1º – Aprovar o Regulamento do processo de indicação dos representantes titulares e suplentes dos Conselhos Curador e Fiscal do PreviD, para a gestão 2022/2025, que passa a fazer parte integrante desta Resolução, na forma do Anexo I. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Dourados - MS, 23 de junho de 2022. Hélio do Nascimento Presidente do Conselho Curador ANEXO I REGULAMENTO DA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOURADOS/MS - PREVID Art. 1º - O processo de indicação dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal – Titulares e Suplentes do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOURADOS - PREVID, obedecerá ao disposto neste regulamento. Art. 2º - O mandato dos Conselheiros indicados para compor os Conselhos de Curador e Fiscal será de 03 (três) anos, referente à Gestão 2022-2025. Parágrafo único – Os Conselheiros deverão cumprir os requisitos da LCM nº 108/2006, LCM 203/2012 e Lei Federal nº 13.846/2019; Art. 3º - Os Conselhos serão compostos por: § 1º - 09 (nove) representantes titulares para o Conselho de Curador e igual número de suplentes, indicados da seguinte maneira: Representantes do Executivo ativos: 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes; Representantes do Legislativo ativos: 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente; Representantes dos servidores ativos: 04 (quatro) titulares e 04 (quatro) suplentes, indicados pelos sindicatos que representam a categoria, eleitos em processos internos, para cada mandato, assim disposto: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados: 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) suplentes; Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação: 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente; Sindicato da Guarda Municipal: 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente; Representantes dos Inativos: 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) suplentes – indicados em Fórum dos Servidores Inativos. § 2º - 06 (seis) representantes titulares para o Conselho Fiscal e igual número de suplentes, indicados da seguinte maneira: Representantes do Executivo ativos: 02 (dois) membro titular e 02 (dois) suplente; Representantes do Legislativo ativos: 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente; Representantes dos servidores ativos: 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes, indicados pelos sindicatos que representam a categoria, eleitos em processos internos, para cada mandato, assim disposto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação: 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente; Sindicato da Guarda Municipal: 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente. Representante dos Inativos: 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente – indicados em Fórum dos Servidores Inativos. Art. 4º - O prazo para o protocolo da indicação, será impreterivelmente, até o dia 17 de agosto de 2022, até as 13:30 horas, na sede da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOURADOS - PREVID, sito à Avenida Weimar Torres, nº 3215, sala D, Centro. RESOLUÇÃO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.678 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 RESOLUÇÃO - PREVID § 1º - A indicação dos candidatos deverá ser enviada para a Secretária Executiva do Conselho Curador, designada para a condução deste processo. § 2º - As Instituições elencadas no artigo 3º deverão apresentar, no momento do protocolo, para todos os indicados, os seguintes documentos: Documento de identidade com foto; Comprovante da Escolaridade (Nível Superior); Certidão de Tempo de Serviço que conste a condição de servidor efetivo e estável, com mais de 05 (cinco) anos de serviço público; Certidão de Quitação Eleitoral; Certidão Negativa Cível da Justiça Comum Estadual; Certidão Negativa Criminal da Justiça Comum Estadual; Certidão Negativa Cível da Justiça Comum Federal; Certidão Negativa Criminal da Justiça Comum Federal; Certidão Negativa de Processo Administrativo junto ao Departamento de Sindicância do Município de Dourados; § 3º - O documento descrito no inciso III e IX do §2º deste artigo não se aplica aos servidores inativos, que deverão comprovar vínculos junto ao PreviD. Art. 4º - Os Conselheiros nomeados terão o prazo de seis meses para comprovar certificação, como condição para permanência na respectiva função, conforme previsto no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 1998, a qual será emitida por meio de processo realizado por instituição certificadora, paga pelo Instituto. Art. 5º - Após o processo de análise da documentação, a relação com os membros indicados será enviada para o Poder Executivo Municipal, que elaborará Decreto de nomeação. Art. 6º - A posse dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOURADOS - PREVID ocorrerá no dia 01 de Setembro de 2022, na sede do PREVID. Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Dourados - MS, 23 de junho de 2022. Hélio do Nascimento Presidente do Conselho Curador PreviD ANEXO II – PORTAIS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES Certidão de Tempo de Serviço comprovando o tempo mínimo de 05 anos como titular de cargo efetivo do Município de Dourados/MS; Pode ser obtida no departamento de Recursos Humanos do Município de Dourados, sito na Av. Coronel Ponciano, 1.700. Certidão de Quitação Eleitoral; Podem ser obtidas acessando os portais: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Estadual; https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Comum Federal; http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar Certidão Negativa de Processo Administrativo junto ao Departamento de Sindicância do Município de Dourados; Pode ser obtida no departamento de Sindicância do Município de Dourados, sito na Av. Coronel Ponciano, 1.700.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.676 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 - 20 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republique-se por incorreção DECRETO “P” Nº 544, de 14 de fevereiro de 2022. “Torna pública a revogação de Gratificação Secretária de CEIM da servidora Ivone Alves Ferreira”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 79/2022/DRH/SEMED e 540/2022/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica revogada, a partir de 02 de fevereiro de 2022, a designação para exercer a função de Secretária do CEIM Recanto Raizes, a servidora Ivone Alves Ferreira, matrícula funcional nº 90404 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2022. Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 DECRETO “P” Nº 678 de 30 de maio de 2022. “Reintegração de servidora” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, CONSIDERANDO o disposto na Decisão do Processo Administrativo nº 1901/2022/SEMAD; D E C R E T A: Art. 1º Reintegra, a partir de 24 de maio de 2022, a servidora Keilla Gomes Borges, na função de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Muni cipal de Saúde, devido ao retorno da servidora que estava afastada em decorrência de posse no cargo de Agente Penitenciário Estadual, junto a AGEPEN, conforme Edital nº 17/2020 – SAD/SEJUSP/AGEPEN/2015, de 18 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 10.282, conforme Decreto nº 267 de 22 de setembro de 2020, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, processo admi nistrativo nº 3870/2020. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 24 de maio de 2022. Dourados (MS), 30 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 679, de 30 de maio de 2022 “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacio nados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 679, de 30 de maio de 2022 DECRETOS MAT. SERVIDOR CARGO PORTARIA DE BENEFÍCIO A PARTIR DE: 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 052/2022 10/05/2022 32111-1 ELMIRA DE MATOS SILVA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 051/2022 09/05/2022 62211-1 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 049/2022 09/05/2022 79641-1 MARLI ROSA ROMERA MINELLI PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 044/2022 03/05/2022 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA CIRURGIAO DENTISTA 046/2022 03/05/2022 28711-1 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 048/2022 03/05/2022 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 056/2022 16/05/2022 22941-2 PATRICIA AMARAL CIRURGIAO DENTISTA 047/2022 03/05/2022 79351-1 GISLENE BEZERRA DA SILVA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 045/2022 03/05/2022 143271-2 ORTENCIA VAZ GABRIEL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 051/2022 16/05/2022 30011-1 APOLINARIA ORTIZ AUXILIAR DE ODONTOLOGIA 055/2022 16/05/2022 83461-1 SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 043/2022 03/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 DECRETO “P” Nº 687, de 06 de junho de 2022. “Torna pública a revogação de Gratificação Secretária de Escola da servidora Luciene Pais Palhano”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a Portaria nº 062/2022/PREVID; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica revogada, a partir de 31 de maio de 2022, a designação para exercer a função de Secretária da Escola Municipal Professora Iria Lucia W Konze, a servidora Luciene Pais Palhano, matrícula funcional nº 7131 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de maio de 2022. Dourados (MS), 06 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 693, de 07 de junho de 2022. “Torna pública a designação de Gratificação de Secretária de Escola da servidora Kelly Cristina Rodrigues Guerreiro Aristides”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando Comunicação Interna nº 545/2022/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica designada, a partir de 01 de junho de 2022, a designação para exercer a função de Secretária do Escola Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen, de Tipologia B, a servidora Kelly Cristina Rodrigues Guerreiro Aristides, matrícula funcional nº 114761378 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2022. Dourados (MS), 07 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 701, de 20 de junho de 2022. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio proba tório do novo cargo público, a contar de 21 de junho de 2022, a servidora Bruna Lais Alcará de Morais, em decorrência da posse no cargo de Enfermeiro, junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Diario Oficial nº 6762, de 20 de maio de 2022, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complemen tar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 2894/2022. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de junho de 2022. Dourados (MS), 20 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 DECRETO “P” Nº 702, de 20 de junho de 2022. “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); D E C R E T A: Art. 1º Fica deferida a vacância de cargo em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo período de até 03 (três) anos, período de estágio pro batório do novo cargo público, a contar de 09 de maio de 2022, a servidora Rubia Cristina Wachter Rocha, em decorrência da posse no cargo de Técnico Administrativo, junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, através do Dário Oficial nº 10819, pagina 210 de 03 de maio de 2022, com funda mento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006, conforme Processo Administrativo nº 1739/2022. Parágrafo Único: Considerando o disposto no caput deste artigo, caso não haja o retorno do servidor para o exercício do cargo de origem no prazo da vacância deferida, ao seu término ficará considerado automaticamente exonerado. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de maio de 2022. Dourados (MS), 20 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 704, de 22 de junho de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de Servidora na SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 14 de junho de 2022, a servidora Larissa Ferreira Pedrozo Silveira, do cargo comissionado símbolo “DGA6”, da função de Assessor III, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de junho de 2022. Dourados (MS), 22 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 705, de 22 de junho de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de Servidora na SEMAF” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 20 de junho de 2022, a servidora Joice Portela da Silva, do cargo comissionado símbolo “DGA-5”, da função de Gerente de Núcleo, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20 de junho de 2022. Dourados (MS), 22 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 DECRETO “P” Nº 706, de 22 de junho de 2022. “Exonera servidor – Jonathan Sanches de Oliveira Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 20 de junho de 2022, Jonathan Sanches de Oliveira Souza, do cargo de provimento efetivo de Agente Co munitário de Saúde, categoria “B”, nível “I”, matrícula funcional Nº 114771948 -1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de junho de 2022. Dourados (MS), 22 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 707, de 21 de junho de 2022. “Torna pública a designação de Gratificação de Secretária de Escola da servidora Jociclea Mendonsa da Costa”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando Comunicação Interna nº 580/2022/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica designada, a partir de 08 de junho de 2022, a designação para exercer a função de Secretária da Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, de Tipologia A, a servidora Jociclea Mendonsa da Costa, matrícula funcional nº 114760570 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de junho de 2022. Dourados (MS), 21 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1397 DE 13 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 19.923,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça mentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200,00 12.02.10.301.1422.118-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400,00 12.02.10.303.1442.124-339032-Material de Distribuição Gratuita 19.323,50 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1412.117-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600,00 12.02.10.303.1442.125-339032-Material de Distribuição Gratuita 19.323,50 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1402 DE 20 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C RE T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 6.874,40, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça mentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 374,40 12.02.10.122.1412.117-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 12.02.10.302.1432.119-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº627 de 03 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006; D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Com plementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos. Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o provimento do cargo, além da equivalência de vencimentos ou da remuneração. Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 30 de maio 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374,40 12.02.10.301.1422.118-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 6.500,00 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 627 /2022 DE MAIO DE 2022. READAPTAÇÃO DEFINITIVA SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº DANUSA ALBUQUERQUE VEGA 114761988-2 447/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA E.M. IZABEL MUZZI FIORAVANTI CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 33 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº EDNA MARIA M. DE SOUZA BARBOSA 114766288-1 2.198/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COM. DE SAÚDE C/RESTRIÇÕES CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 40 H 01/04/2021 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº ELENICE ARRUDA DA SILVA 114762402-1 2.196/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL E.M. NEIL FIORAVANTI CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº ELIANE GOMES XAVIER 114762048-1 1755/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL E.M. PROFESSORA AVANI CARGNE LUTTI FEHLAUER CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 02/05/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº ELIANE MARIA DA SILVA DUARTE 8842100-1 2.487/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL E.M. ETALÍVIO PENZO CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº EVA MARIA CARVALHO SANTOS 501717-1 448/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL E.M. PREFEITO RUY GOMES CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº FATIMA APARECIDA DA SILVA 88951-1 2.197/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA E.M. FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 LUCIANA MAURA DE ALENCAR 114761841-2 2.488/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA CEIM CLARINDA MATTOS E SOUZA CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 20 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 544/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA E.M. VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA 71291-1 1.556/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO INFANTIL CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA E.M. WEIMAR GONÇALVES TORRES CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 20 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 2.489/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA CEIM DALVA VERA MARTINES CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 01/04/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RO DRIGUES 114762340-1 2.490/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROF.ª DE SALA DE TEC. EDUCACIONAL E.M. PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 20 H 29/05/2022 SERVIDORA MATRÍCULA PROCESSO Nº ZENIR INOCENCIA BORGES L. ROCHA 114762131-1 2.199/2022 CARGO ORIGEM FUNÇÃO ORIGEM AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA CARGO DESTINO FUNÇÃO DESTINO LOTAÇÃO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL E.M AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI CARGA HORÁRIA: READAPTAÇÃO DEFINITIVA: 30 H 01/04/2022 DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 DECRETOS DECRETO “P” Nº 710 de 24 de junho de 2022. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 24 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 710, de 24 de junho de 2022. DECRETO “P” Nº 711 de 24 de junho de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 24 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 711, de 24 de junho de 2022. DECRETO “P” Nº 712, de 24 de junho de 2022. “ Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, a servidora Rosane Aparecida Fritzen D Sampaio Ferraz, na função de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 24 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ANDRE MAJELA PUPIN GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD ELSIE HARUMI FUJINAKA ASSESSOR I DGA-3 SEMOP TASSIANE OLIVEIRA GAI ASSESSOR I DGA-3 SEPLAN ELIANA PEIXOTO FERREIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEPLAN JUAREZ ALVES SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMSUR FABIANO PEREIRA DE SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMSUR MIGUEL TEIXEIRA LEMOS ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR JUDIVAN OLIVEIRA DE ANDRADE ASSESSOR III DGA-6 SEMSUR SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ANDRE MAJELA PUPIN ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD TASSIANE OLIVEIRA GAI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN JORGE ARINALDO PEREIRA DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 EDITAL Nº. 076/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 024 de 08 de junho de 2022, torna pública a relação dos candidatos inscritos no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Edital 074/2022 de 08 de junho de 2022, publicado na edição 5.669 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme anexo I: Dourados, 22 de junho de 2022. Vagner da Silva Costa Presidente da Comissão ANEXO I EDITAIS CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO 40 HORAS Inscrição Nome Completo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos 010 ALESSANDRA CARVALHO DOS SANTOS ***589.021** 16/04/1984 0 40 0 40 008 ALINE OLIVEIRA DE ANDRADE ***487.961** 17/10/1998 0 16 0 16 031 ALINE PEREIRA FOLETTO ***955.661** 20/12/1998 0 0 0 0 002 AMANDA NÉRES DE ALMEIDA MORAES ***226.541** 19/02/1993 0 8 0 8 034 AMANDA SILVA PACHECO DUARTE ***193.731** 19/02/1998 0 0 0 0 004 ANA BEATRIZ DOS SANTOS MATSUBARA ***411.001** 16/09/1997 0 24 0 24 011 ANA MARIA PICKLER ***311.969** 10/09/1996 0 0 0 0 038 ANDERSON SOCRATES FREITAS DOS SANTOS ***950.741** 24/09/1979 0 0 16 16 037 ANNA CAROLINA VALIO OLIVEIRA ***119.761** 21/10/1993 0 0 0 0 015 ANTONIO TOSHIO KURATA ARCE ***620.021** 01/09/1996 0 32 0 32 018 ARANTXA DELLATORRE MARTINS ***991.351** 06/09/1990 0 16 0 16 006 BIANCA GOMES PEREIRA ***772.511** 19/04/1996 0 40 0 40 024 BRUNA RAYANE DE SOUSA LIMA ***119.465** 21/04/1990 0 0 0 0 028 BRUNO HELLMANN CLAUDINO ***236.291** 05/02/1996 0 0 0 0 013 DANIELA VIEIRA DE PAULA ***465.048** 12/12/1994 0 16 0 16 017 DURSULINO LOPES NETO ***599.926** 10/01/1985 0 0 0 0 023 FERNANDO ASATO ***100.801** 15/10/1965 0 0 32 32 026 FERNANDO HENRIQUE NYLAND ***394.141** 05/10/1996 0 8 0 8 005 GABRIEL FERRARI BOGONI ***408.761** 12/02/1995 0 0 0 0 035 GABRIEL PIOVESAN BOTICINI ***002.461** 20/02/1998 0 0 0 0 025 GIULIA CAMÚLA SANTOS CHIES MIRANDA ***819.991** 14/07/1998 0 8 0 8 036 GLAUCIA MORENO MACHADO ***643.471** 01/09/1978 10 40 40 90 016 GUSTAVO AUGUSTO MOTA FITZ ***451.561** 08/04/1996 0 40 0 40 030 JEANINE RODRIGUES AJALA ***370.291** 25/08/1993 0 8 12 20 014 JORDANNA FERREIRA VITOR ***815.491** 18/02/1995 0 40 0 40 009 JULIANO VITORINO DA CRUZ ***708.921** 27/07/1985 0 8 0 8 021 LIDIANE MACHINSKI DA GAMA DE MATOS ***433.811** 17/11/1981 0 40 0 40 033 LIDIANE MARQUES CORREIA ***003.421** 26/08/1997 0 16 0 16 022 LUIZ RICARDO DE MELO RODRIGUES BORGES ***698.381** 03/04/1985 0 16 0 16 007 MARILIZA MONGELOS CARDOSO ***773.301** 14/02/1997 0 0 0 0 003 MATEUS ABREU MILANI ***590.261** 05/06/1996 0 24 0 24 019 MAURICIO CORRÊA HERNANDES ***972.378** 04/05/1984 0 40 8 48 027 NILSON HENRIQUE DA SILVA ***537.691** 17/03/1998 0 0 0 0 032 PAMELLA PAZ GARCIA ***392.481** 08/03/1993 0 32 0 32 020 RAUL FELIPE GARCIA SILVA ***845.856** 18/05/1991 0 16 0 16 029 SILVANA DE OLIVEIRA CASTRO ***986.661** 06/03/1996 0 0 0 0 012 THAYNÁ ALVES COIMBRA ***301.841** 29/04/1996 0 0 0 0 001 YARA SANCHES SOUZA ***092.441** 31/03/1991 0 0 0 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022/SEMC/PMD SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DA 43ª FESTA JUNINA DE DOURADOS RESULTADO DO EDITAL O PRESIDENTE da Comissão de Seleção das Chamadas Públicas, da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC torna PUBLICO o resultado do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022/SEMC/PMD, SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO 43ª FESTA JUNINA DE DOURADOS”. Por atender plenamente os critérios estipulados no presente Edital, foi aceita a proposta do Associação Comercial e Empresarial de Dourados ACED, no valor de R$ R$ 199.150,00 (cento e noventa e nove mil, cento e cinquenta reais). Dourados, 24 de Junho de 2022. Francisco Marcos Rosseti Chamorro Presidente da Comissão de Seleção das Chamadas Publicas da Secretária Municipal de Cultura Andiara Pacco Coquemala Membro Davilene de Sousa Borges Membro EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 06/2022, de 23 de Junho de 2022. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado no CAE - Cadastro de Atividade Econômica junto à Prefeitura Municipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFI CADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Júlia Graciéla de Oliveira Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE PROCESSO ADM. DÉBITO Aldemir D. dos Santos - ME Sócios: Aldemir Dias dos Santos - ME 1000137020 6.728/2022 R$ 199,34 Aline Cristiane Rodrigues da Silva Sócios: Aline Cristiane Rodrigues da Silva 1000050618 9.665/2022 R$ 798,01 D. Scolari & Cia Ltda - ME Sócios: Graciela Schimit de Souza Scolari, Dirceu Escolari 1000196507 536/2022 R$ 23.830,12 Eurovias Engenharia Eireli Sócios: Ricardo Juttel 1000203457 27.213/2021 R$ 35.439,39 Marcos Botassini & Cia Ltda Sócios: Marcos Botassini, Marcela Botassini 1000073979 34.896/2018 R$ 1.905,00 M & O Embelezamento de Animais Ltda Sócios: Claudelane Pereira de Araujo, Ozeias Rosa de Oliveira 1000225850 30.671/2021 R$ 1.237,74 Meirelez Representações Agrícolas Eireli - Epp Sócios: Cesar Ramão Lopez Meirelez 1000184150 26.113/2021 R$ 416.837,37 Motel Kaima II Ltda Sócios: Adalberto de Oliveira Netto, Renato Garcia de Oliveira 1000221498 23.248/2021 R$ 4.110,30 Motel Kaima II Ltda Sócios: Adalberto de Oliveira Netto, Renato Garcia de Oliveira 1000221498 12.101/2021 R$ 594,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 A pregoeira torna público que o procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 94/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “aquisição de equipa mento de proteção e segurança (armamento), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Convênio/Plataforma +Brasil nº 918111/2021”, restou fracassado. O resultado foi lavrado em Ata e ratificado pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 415/2022/PGM. Sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Depar tamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados, 15 de junho de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022 Comunicamos a reabertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. Comunicamos, ainda, que, atendendo solicitação da Secretaria Mu nicipal de Administração, órgão requisitante, efetuou-se alterações ao edital em epigrafe. Processo: nº 107/2022/DL/PMD. Objeto: Formalização de ata de registro de preços visando a contratação de Serviços Móvel Pessoal (SMP) pós-pago com sistema gerenciador para controle interno de todas as linhas contratadas, visando atender as Secretarias e Autarquias da Prefeitura de Dourados-MS. Tipo: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. Total de Itens Licitados: 02. Edital: 24/06/2022 das 08:30 às 14:30. Endereço: Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Ad ministrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou “https://www.gov.br/compras/ edital/989073-5-00024-2022”. Entrega da Proposta: A partir da data de disponibilidade do edital. Abertura da Proposta: Em 07/07/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. Informações Adicionais: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@doura dos.ms.gov.br”. O edital também está disponível na homepage “www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao-junho-2022”. Dourados, 23 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022 O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame lici tatório em epígrafe, referente ao Processo nº 115/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “aquisição de scanners de alta performance e de última geração, ob jetivando atender demanda do Órgão de Defesa do Consumidor - PROCON”. O referido ato atende solicitação da Assessoria de Planejamento e Assessoria Jurídica - PROCON, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 256/2022) e se dá pela necessidade de prazo para análise de pedido de esclarecimento encaminhado por empresa interessada na participação no presente certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 22 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, houve deliberação do procedimento licitatório emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul pelo DESPACHO DSP - G.MCM - 95/2022, conforme consta nos autos. Desta forma, torna público o resultado da licitação em epígrafe, relativo ao Processo nº 52/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Avenida Lindolfo Lange (entre a Rodovia BR-163 e Rua Lazio), no prolongamento da Avenida Décio Martins Capilé (entre a Rua Fiumicino e Rua Bolivar Loureiro Rocha) e obra de arte especial (ponte) na transposição sobre o Córrego Água Boa, no prolongamento da Avenida Décio Martins Capilé, na região da Vila Roma - Município de Doura dos-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 896060/2019/MDR/CAIXA“. O certame teve como vencedora a proponente ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Dourados, 07 de junho de 2022. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 21/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documen tos que compõem o Processo n° 72/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de equipamento de proteção e segurança (colete balístico), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Convênio/Plataforma +Brasil nº 918111/2021, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: TAMTEX CONFECCAO E COMERCIO DE MALHAS LTDA pelo valor global de R$ 195.830,00 (Cento e noventa e cinco mil oito centos e trinta reais). Dourados (MS), 22 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO EMPENHO Nº 373/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 184/2022/FEAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Leonel José Freire Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direi tos e melhorias na qualidade de vida, O auxílio financeiro de cofinancimento de 40 metas será utilizado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta e despesas, e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil, oitocentos reais) o qual será repassado em parcela 8(oito) parcelas, sendo o valor de R$ 9.600,00(nove mil seiscentos reais), recurso proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. VIGÊNCIA: 02 Maio de 2022 a 30 de Abril de 2023 EMPENHO: Nº 373 de 14/06/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO Nº 374/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO 191/2022/FEAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E o Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44. Presidente: Antônia Soares da Silva Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento a prestação de serviços, entidade civil filantrópica, de caráter assistencial, serviços Acolhimento destinado a adultos acima de 30 anos e idosos, do sexo masculino, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, que vivem em situação de vulnerabilidade social, a fim de garantir proteção integral. O auxílio financeiro será utilizado ao pagamento de despesas de aquisição de material de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 46.666,80 (quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais oitenta centavos) o qual será repassado em parcela 8(oito) parcelas, no valor iguais de R$ 5.833,35 (Cinco mil, oitocentos e trinta três reais e trinta e cinco), recurso proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. VIGÊNCIA: 02 Maio de 2022 a 30 de Abril de 2023 EMPENHO: Nº 374 de 14/06/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social PORTARIA Nº 0144/FUNSAUD/2022 DE 23 DE JUNHO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a servidora Andreia Cabral de Almeida no cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Assistência à Saúde – da Unidade de Pronto Atendimento - UPA – Dr. Afrânio Martins conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 de 01 de novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 23/06/2022 revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATOS FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 EDITAL nº 014 /FUNSAUD/2022 DE 24 DE JUNHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do TERCEIRO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 28/06/2022 e 29/06/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão Negativa Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 24 de junho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NOME CPF FUNÇÃO IDADE PONTOS CLASSIF BIANCA CORRÊA COSTA COELHO 084.***.307-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 0 23º CINTIA ROSA DA SILVA 034.***.221-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 37 0 24º ANA GABRIELLY DE CASTRO F. BOICO 016.***.971-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 36 0 25º SEBASTIANA ROSA DA SILVA 020.***.041-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 35 0 26º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 28/06/2022 e 29/06/2022 Horário: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS AURÉLIO DE ALMEIDA FARIA - ME. Ref. Processo de Licitação nº056/2022- Dispensa de Licitação nº 034/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E CARVÃO ATIVO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da Dispensa de Licitação nº 034/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. FISCAIS DO CONTRATO: LARISSA RODRIGUES PIMENTEL (Farmacêutica - Central de Abastecimento Farmacêutico), PAULO NOBUO TANA MATI (Coordenador de Almoxarifado – FUNSAUD) E TAÍS RODRIGUES ALVES (Supervisora de Almoxarifado- FUNSAUD). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.796,00 (Onze Mil Setecentos e Noventa e Seis Reais). Dourados – MS, 21de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 11/2022 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularização do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e in servíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 969/2022 16703 Adão Tiomi Holimi Toque Rua Natal, Q-09, L-19/Jardim Guanabara 763/2022 41993 Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos Rua Belmiro Barroso da Silva, Q-26, L-05/Izidro Pedroso 966/2022 38975 Altair Cardoso Rua Patrocínio Victor Garcia, Q-47, L-11/Parque das Nações II 982/2022 110659 Angela Picoli Garay Rua Julio Cesar Desiderato Vieira, Q-15, L-28/Chacara Castelo I 964/2022 85608 Antonia Alves de Alencar Rua Projetada Dois, Q-05, L-16/Vera 962/2022 35757 Ayao Yokota e outros Rua Guanabara, Q-02, L-01/Jardim João Paulo II 658/2022 40019 Carlos Zanzi Pisoni Rua Maria Rita de Almeida, Q-141, L-16/Parque das Nações 965/2022 85782 Cristiano Lima de França Rua Tubarão, Q-13, L-22/Vera 974/2022 31332 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-26, L-12/Parque dos Jequitibás 975/2022 32598 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L-05/Parque dos Jequitibás 976/2022 89600 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Ernesto de Matos Carvalho, Q-00, L-00/Parte Fazenda Co queiros 723/2022 22575 Engef Construtora e Incorporadora LTDA Rua Apeninos, Q-07, L-10/Vila Almeida 773/2022 37864 Espolio de Amilton Holsback e outros Rua Guiana, Q-33, L-15/Parque das Nações I 997/2022 80043 Espolio de Feliciano Marchetti e Irinaldo Devecchi Rua Antonio Amaro Martins, Q-04, L-11/Jardim Parati 947/2022 40351 Espolio de Filomeno João Pires Rua Anuncia Salvadora Colman, Q-0070, L-000007/Parque das Nações II 948/2022 40352 Espolio de Filomeno João Pires Rua Anuncia Salvadora Colman, Q-0070, L-000004/Parque das Nações II 1000/2022 57336 Espolio De Lima Cabreira Rua Pedro Rechi, Q-26, L-17/Jardim Piratininga 973/2022 19042 Espolio Lydia Fioravanti Dias Rua Traíra, Q-03, L-06/Laranja Doce 972/2022 19432 Euclides de Silveira Oliveira Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-K, L-P/13/Centro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 968/2022 17431 Fatima Roque dos Santos e outros Rua Joaquim de Barros, Q-24, L-25/Canaã V 971/2022 59119 Felipe Pontes do Nascimento Rua Mediterrâneo, Q-04. L-17/Jardim Londrina 946/2022 41071 Francisco Candido Ferreira Filho Rua Assai, Q-22, L-15/Joquei Clube 755/2022 7003 Franz Maciel Mendes Rua João Davino Falcão, Q-12, L-25/Monte Carlo 804/2022 67317 Hilda Fonseca do Amaral Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q-23, L-17/Parque do Lago II 999/2022 105299 Ismael Ribeiro da Matta Filho e outros Rua Perdiz, Q-45, L-11/Residencial Esplanada 701/2022 39428 Jairson Calixto Cardoso Rua Manoel Correia Filho, Q-128, L-09/Parque das Nações II 659/2022 48228 João Bosco da Silva Rua Waldomiro De Souza, Q-P/124, L-00/Chacara Parte 761/2022 49130 João Ferreira de Macedo e Catarina Barbosa Rua Aliva Cortez de Lucena, Q-2B, L-08/Jardim Maracanã 963/2022 40873 José da Silva e outros Rua Altamira, Q-24, L-16/Joquei Clube 932/2022 37414 Kazuko Konga Hirota Rua João Borges, Q-0013, L-0004/João Paulo II 960/2022 122893 Kelly Ribas Dalla Barba Rua Ranulfo Saldivar, Q-31, L-B2/Parque Alvorada 949/2022 36296 Leonardo Rodrigues Caramori Rua Wilson Dias de Pinho, Q-24, /L-03/Jardim Marcia 924/2022 37340 Luiz Ferreira Torres Vereador Ataulfo de Mattos, Q-16, L-03/Jardim Brasilia 776/2022 61335 Luiz Pinto de Moraes Rua Elio Ferreira Barbosa, Q-67ª, L-36/Vila São Braz 673/2022 55683 Manoel Menino da Silva e outros Rua Major Capílé, Q-04, L-15/Jardim Ouro Verde 928/2022 97299 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Alto da Boa Vista, Q-05, L-02/Alto da Boa Vista 958/2022 97362 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Teodardo Leitz, Q-09, L-03/Alto Da Boa Vista 959/2022 97359 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Teodardo Leitz, Q-08, L-09/Alto Da Boa Vista 996/2022 14926 Mauro S. Martins Rua Manoel Santiago, Q-01, L-F/Vila Aracy 933/2022 77434 Mirage Aero Combustivel LTDA Rua Hayel Bom Faker, Q-4, L-A/Vila Tonani I 998/2022 1905 Netmicro Informática LTDA Av. José Roberto Teixeira, Q-21, L-05/Jardim Florida I 682/2022 8508 Oswaldo dos Santos Soares Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60, L-19/Parque Alvorada 732/2022 2963 Oswaldo Nardini Junior Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-04/Altos do Indaiá 980/2022 40862 Raimundo Ponciano Rua Alfenas, Q-29, L-05/Jardim Joquei Clube 939/2022 105898 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-57, L-19, Residencial Esplanada 940/2022 105921 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-58, L-05, Residencial Esplanada 942/2022 105906 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-57, L-25, Residencial Esplanada 943/2022 105895 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-57, L-18, Residencial Esplanada 944/2022 105821 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-58, L-12, Residencial Esplanada 945/2022 105932 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-58, L-12, Residencial Esplanada 983/2022 104913 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti, Q-34, L-12, Residencial Esplanada 984/2022 104918 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti, Q-34, L-178, Residencial Esplanada 985/2022 105310 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-45, L-04, Residencial Esplanada 986/2022 104888 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Cardeal, Q-33, L-09, Residencial Esplanada 987/2022 105267 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-43, L-12, Residencial Esplanada 988/2022 106713 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti, Q-34, L-12, Residencial Esplanada 989/2022 104797 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti, Q-34, L-12, Residencial Esplanada 990/2022 106757 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-84, L-10, Residencial Esplanada 991/2022 104716 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu, Q-24, L-15, Residencial Esplanada 992/202 104121 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Planalto, Q-03, L-05, Residencial Esplanada 993/2022 104119 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Planalto, Q-03, L-03, Residencial Esplanada 994/2022 104223 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Biguá, Q-07, L-15, Residencial Esplanada 681/2022 9056 Ricardo Kubitza Henrique e outros Rua Martins Eberhart, Q-65, L-35/Parque Alvorada 934/2022 2869 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-06/Altos do Indaiá 935/2022 2870 Roberto Claus Rua Manoel João Ferreira, Q-59, L-09/Altos do Indaiá 936/2022 2868 Roberto Claus Rua Manoel João Ferreira, Q-59, L-07/Altos do Indaiá 937/2022 2867 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-06/Altos do Indaiá 938/2022 2866 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-05/Altos do Indaiá 926/2022 16687 Rodney Douglas Areco Gonzalez e outros Prefeito João Vicente Ferreira, Q-G, L-09/Jardim Maipu 923/2022 17216 Salustio Muniz Cardoso Rua Izzat Bussuan, Q-33, L-10/Jardim Maracanã 754/2022 48878 Satomi Shibata Urano Rua Rangel Torres,Q-17, L-09/Jardim Ouro Verde 759/2022 12757 Sebastião Paulo de Azevedo (Espólio) Rua Joaquim Alves Taveira, Q-33, L-18/Jardim Ouro Verde DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 995/2022 63457 Theodoro Syroka e outros Rua 20 de Dezembo, Q-00, L-00/Jardim Agua Boa 951/2022 6768 Uniao Federal (Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/Parque Alvorada 952/2022 6767 Uniao Federal (Fazenda Nacional) Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/Parque Alvorada 950/2022 6186 Vicenzina Palombo Rua Amael Pompeu Filho, Q-49, L-26/Parque Alvorada 925/2022 95617 William dos Santos Costa Rua Santiago Arevalo, Q-06, L-29/Parque Rincão I 956/2022 97354 Yukio Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker, Q-08, L-05/Alto Da Boa Vista 957/2022 97372 Yukio Hiroi e outros Rua Teodardo Leitz, Q-10, L-02/Alto Da Boa Vista Dourados, 22 de Junho de 2022. Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador do Centro Controle de Zoonoses Dourados - MS EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 11/2022 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários a efetuarem a regularização dos seus imóveis, atentando para as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e in servíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas e caso não sejam realizadas, serão aplicada autuação, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2578/2022 16868 Ademir Vasconcelos de Andrade Reis e outros Rua Joaquim Alves Taveira, Q-S, L-07/Jardim Maipu 2414/2022 18456 Adriano Appelt e outros Rua Paissandu, Q-46, L-07/Jardim Ayde 2668/2022 7082 Alexssander Christiano Ferreira Rua João Alves Rocha, Q-16, L-07/Parque Residencial Monte Carlo 2643/2022 6805 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02, Q-03, L-09/ Residencial Monte Carlo 2644/2022 6806 Ana Paula Marangoni Palhano Rua MC-02, Q-03, L-10/ Residencial Monte Carlo 2725/2022 6921 Andre Lattouf Velloso e outros Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-09, L-21/ Residencial Monte Carlo 2567/2022 31757 Antonio Bispo de Oliveira Rua Vilso Gabiatti, Q-25, L-15/Jardim Canaã III 2631/2022 125947 Celestina Militão Rua Marcelino de Jesus Gonçalves, Q-F, L-P/14/Vila Rosa 2573/2022 53144 Cleuza Dias dos Santos Rua Marcelino de Jesus Gonçaklves, Q-F, L-13/Vila Rosa 2278/2022 19399 Demosthenes Palieraqui e outros Rua Onofre Pereira de Mattos, Q-17, L-08/Jardim Climax 2689/2022 7140 Edevaldo Alves Rocha João Alves Rocha, Q-18, L-14/ Residencial Monte Carlo 2680/2022 9576 Elisangela Bomfim de Oliveira Rua Alcides João de Souza, Q-22, L-19/Residencial Monte Carlo 2566/2022 47280 Elizabeth Silva de Oliveira Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Q-57, L-11/Jardim Agua Boa 2319/2022 36214 Enezio Pereira de Souza Rua Vereador Ataulfo de Matos, Q-45, L-03/`Parque das Nações I 2574/2022 59054 Espolio de José Paes de Oliveira Rua Amancio Aquino, Q-09, L-17/Jardim Independencia 2560/2022 18963 Espolio de Manoel da Silva e outros Rua Edesio Nogueira, Q-01, L-05/Jardim Laranja Doce 2642/2022 6809 Euridice Maria Dundi Rua MC-02, Q-03, L-13/Residencial Monte Carlo 2173/2022 93207 Expansão Incorporação e Empreendimentos LTDA Rua Geni Ferreira Milan, Q-15, L-01A/Prol. Do jardim Girassol 2496/2022 11406 Fernando Barbosa de Rezende Rua Oliveira Marques, Q-15, L-08/Jardim Ouro Verde 2608/2022 4149 Filinto Gonçalves de Souza Rua Joaquim Alves Taveira, Q-11, L-12/Vila Matos 2686/2022 7007 Gleice Quellen Lemes Vasconcelos Rua João Alves Rocha, Q-13, L-14/Residencial Monte Carlo 2316/2022 53879 Helena nascimento de Lima Pacheco Rua Allan Kardec, Q-01, L-08/Panambi Vera 2565/2022 32125 Hiury Simao Guimaraes e outros Rua Vilso Gabiatti, Q-30, L-13/Jardim Canaã III 2720/2022 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa Rua João Alves Rocha, Q-19, L-04/ Residencial Monte Carlo 2625/2022 60425 João Correa Rua João Correa Neto, Q-15, L-10/Jardim Santo André 2559/2022 38476 João Rodrigues de Oliveira Prof. Maria Aparecida G. Cerq., Q-132, L-20/Parque das Nações II 2531/2022 72338 Joderly Dias do Prado Junior e outros Rua Alamedas Das Flores, Q-04, L-06/Jardim Aline DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 2034/2022 10535 José Joel Sabura Rua Oliveira Marques, Q-04, L-P/22/Jd. Caramuru 2557/2022 27351 José Yoshio Imal Rua Fernando Ferrari, Q-167, L-05/Vila industrial 2513/2022 89945 L.C. Braga Incorporadora Consultoria e Enge nharia Rua Gesse da Silva Alencar, Q-21, /l-07/Residencial Dioclecio Artuzi II 2075/2022 113828 Leandro Claudino da Silva Rua Pintado, Q-12, L-18/Flor de Lis 2596/2022 72333 Luciana Silva Martins e outros Rua Alameda das Flores Q-04, L-02/Jardim Aline 2657/2022 6845 Magno Gonçalves dos Santos Greff Benites e outros Rua Geronimo Marque de Mattos, Q-05, L-01/ Edevaldo Alves Rocha 2176/2022 92620 Maria Lucia de Oliveira Rua Machado de Assis. Q-12, L-18/Jardim Cristhais I 2564/2022 47520 Minelvina Maria de Lima Silva Rua Josué Garcia Pires, Q-160, L-09/Jardim Agua Boa 2597/2022 63658 Nelida Machado Muller Rua Coronel Ponciano, Q-02, L-05/Residencial Continental 2577/2022 7504 Odilo Renato Petinari Rua Camburiu, Q-10, L-01/BNH III Plano 2143/2022 92508 Osmar Maia Filho Rua Eisei Fujinaka, Q-09, L-02/jardim Cristhais I 2673/2022 7095 Paulo Roberto Beltramin da Fonseca Rua Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-17, L-24/Monte Carlo 2721/2022 7027 Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca Carlo Rua Alberto Ribeiro Martins, Q-14, L-20/ Residencial Monte 2282/2022 104371 Paulo Sergio Alves de Lima Av. Esplanada, Q-12, L-15/Residencial Esplanada 2684/2022 6914 Priscon Construtora LTDA Rua João Davino Falcão, Q-08, L-01/Parque Residencial Monte Carlo 2601/2022 60766 Rafael Lutz Cabral Rua Pureza Carneiro Alves, Q-68, L-26/Jardim Agua Boa 2457/2022 54663 Raquel Thronicke Ribeiro Rua Iguassu, Q-01, L-03/Jardim Santa Ana 2584/2022 104201 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bigua, Q-06, L-15/Residencial Esplanada 2585/2022 104200 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bigua, Q-06, L-14/Residencial Esplanada 2586/2022 104190 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bigua, Q-06, L-07/Residencial Esplanada 2587/2022 104189 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Av. Esplanada, Q-06, L-06/Residencial Esplanada 2588/2022 104087 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Curicaca, Q-01, L-18/Residencial Esplanada 2589/2022 104084 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Curicaca, Q-01, L-15/Residencial Esplanada 2590/2022 104083 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bigua, Q-01, L-14/Residencial Esplanada 2591/2022 106862 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bem-Te-Vi, Q-53, L-12/Residencial Esplanada 2611/2022 104158 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Curicaca, Q-04, L-13/Residencial Esplanada 2612/2022 104157 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Curicaca, Q-04, L-12/Residencial Esplanada 2613/2022 104161 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Curicaca, Q-04, L-15/Residencial Esplanada 2615/2022 106404 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Tororo, Q-70, L-26/Residencial Esplanada 2616/2022 105892 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Tororo, Q-70, L-26/Residencial Esplanada 2628/2022 104070 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bigua, Q-01, L-06/Residencial Esplanada 2629/2022 104068 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bigua, Q-01, L-05/Residencial Esplanada 2630/2022 104063 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bigua, Q-01, L-02/Residencial Esplanada 2417/2022 44487 Sergio Takamassa Kitagawa Rua Manoel Rasselen, Q-04, L-15/ BNH IV Plano 2575/2022 44768 Severino Alves e outros Rua Ernesto de Mattos Carvalho, Q-77, L-07/Jardim Agua Boa 2568/2022 31071 Sonia Rosa de Souza Gonçalves Rua Adão Geraldo Rondon Pereira, Q-07, L-23/Jardim Canaã III 2698/2022 9775 TCAL – Engenharia LTDA Rua José Joel Sabura, Q-34, L-15/ Residencial Monte Carlo DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 2674/2022 7094 Tiago Martelli Monte Carlo Rua Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-17, L-23/Residencial 2290/2022 24034 Valdomiro Alves Marques e outros Rua Gonçalo Nunes Siqueira, Q-136, L-23/Jardim Agua Boa 2483/2022 79794 Vania Marin Nishioka Rua Hiran Pereira de Mattos. Q-05, L-16/Chacara 108 – parte 2484/2022 79793 Vania Marin Nishioka Rua Hiran Pereira de Mattos. Q-05, L-15/Chacara 108 – parte 2346/2022 77765 Viana e Rocha LTDA Rua Sebastião Delalibera, Q-04. L-20/jardim Vitória I 2678/2022 9583 Viana e Rocha Ltda Rua Alcides João de Souza, Q-22, L-26/Residencial Monte Car lo 1998/2022 114862 Yashi Sakimoto de Miranda Rua Portugal, Q-12, L-20/Jardim das Palmeiras Dourados, 22 de Junho de 2022 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador Centro de Controle de Zoonoses Dourados - MS PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº. 245, de 22 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar FRANCIELE DA SILVA BONETTI MATEUS do cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotado no Gabinete do Vereador Lau dir Antônio Munaretto, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de julho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 246, de 22 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear FRANCIELE DA SILVA BONETTI MATEUS, no cargo de Assessor Especial da Administração Geral (DAS-06), do Quadro de Provi mento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de julho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 247, de 22 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear AILTON DOS SANTOS, no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotado no Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de julho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.676 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA/CMD/RH Nº. 248, de 22 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte ser vidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Emenda a Lei Orgânica nº 75, de 20 de junho 2022. Altera o § 3º do artigo 18 da Lei Orgânica do Município. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica: Art. 1º. O § 3º do artigo 18 da Lei Orgânica do Município, passa a vigorar com a redação: Art. 18 […] [...] § 3º - Fica fixado em 20 (vinte) dias úteis o prazo para que o Chefe do Poder Executivo ou responsáveis pelos órgãos da Administração direta e indireta do Município prestem as informações solicitadas direto ao Parlamentar na Câmara Municipal, com cópia à Mesa Diretora do Poder Legislativo. I – as informações referentes aos Requerimentos devem ser prestadas de forma clara, objetiva, abordando precisamente todos os pontos suscitados pelo Parlamentar, importando em infração político-administrativa, nos termos da lei: a recusa, a prestação de informações falsas ou incompletas, a não obser vância do conteúdo requerido ou o não atendimento no prazo determinado; II – o prazo determinado no § 3º poderá ser prorrogado por 10 (dez) dias úteis, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o Parlamentar requerente. Art. 2º. Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de junho de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal - Solidariedade Presidente Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral - PSDB Verª Liandra Ana Brambilla - PTB 1º Secretário 2ª Secretária OUTROS ATOS FRÓES & LIMA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Comércio de equipamentos ELETRÔNICOS, MANUTENÇÃO DE CELULAR, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2.168, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KOSUKE ONO portadora do CNPJ: 03.615.044/0001-14 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dou rados (MS), a LS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de MERCEARIA localizada na Avenida Marcelino Pires , Nº2620, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OTICA GABY LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos de ótica, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2353 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi de terminado Estudo de Impacto Ambiental. NAUIR FERREIRA 28532406149 portadora do CNPJ: 20.022.863/0001-77 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Doura dos – IMAM de Dourados (MS), a LS- LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BORRACHARIA localizada na Rua João Rosa Goes , Nº129, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SPORT.COM COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME portadora do CNPJ 12.587.187/0001-50, torna Público que REQUEREU do Institu to de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RAA- Renovação de AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS , Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1451, sala 1, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POSITRON ENGENHARIA ELETRICA E ARQUITETURA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade principal de Comércio varejista de material elétrico, e atividade secundária de construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica, Instalação e manutenção elétrica, Instalações de sistema de prevenção contra incêndio, Serviços de arquitetura, Serviços de engenharia, Promoção de vendas, localizada na Rua Vilson Gabiatti, 3070B – Canaã 3, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EMENDA A LOM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo TATIANI LAZZARINI MARÇAL 13/01/2020-2021 11/07/2022 a 20/07/2022
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.674 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 - 37 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 13 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre o funcionamento de Escritórios Virtuais no Município e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Comple mentar: Art. 1º Fica autorizado no Município, o funcionamento de Escritórios Virtuais com a finalidade de apoiar a geração de empresas e viabilizar a formal ização e a regularidade fiscal. Art. 2º A concessão da Licença de Localização e Funcionamento aos estabelecimentos que exerçam a atividade de escritórios virtuais, sediados neste Município e aos usuários dos referidos serviços, dar-se-á em observância as disposições contidas nesta Lei Complementar, respeitadas as legislações cor relatas. § 1º A atividade de Escritório Virtual se enquadra, para fins de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, no código 8211-3/00, que compreende a prestação de serviços combinados de escritório e suporte administrativo. § 2º A prestação de serviços de Escritório Virtual ficará sujeita, sem prejuízo dos demais tributos incidentes, ao recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES DE ESCRITÓRIO VIRTUAL E DE ESTABELECIMENTOS USUÁRIOS Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se Escritório Virtual, o estabelecimento prestador de serviços de suporte administrativo, met odológico e tecnológico, com o registro de sua atividade no Cadastro Nacional de Atividade Econômica - CNAE, sob o código 8211 (serviços combinados de escritório e apoio administrativo), autorizado a sediar múltiplos estabelecimentos, sejam pessoas físicas ou jurídicas. § 1º Compreende-se, ainda, na concepção de Escritório Virtual, os estabelecimentos administradores de espaços compartilhados e colaborativos - Co workings, que possuam infraestrutura de escritório com serviços de recepção e atendimento telefônico, podendo ainda dispor de estações de trabalho, salas de reuniões, auditórios, estrutura de correspondência, telefonia e internet. Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 § 2º Define-se Coworking, os ambientes administrados por Escritório Virtual nos quais, empresas, profissionais ou empreendedores de diferentes áreas e segmentos, trabalham, interagem e compartilham o espaço para desenvolvimento de seus projetos. § 3º É vedada a regulamentação e funcionamento dos estabelecimentos descritos no caput, que tenham por objetivo apenas o domicílio de empresas e que não forneçam a prestação de serviços e suporte administrativo aos clientes. Art. 4º Entende-se como usuário, qualquer pessoa, física ou jurídica, que utiliza os serviços prestados pelos estabelecimentos de escritório virtual, clas sificando – se para fins desta Lei Complementar em: I - Usuário Permanente: que possui contrato com escritório virtual e utiliza um ou mais dos serviços prestados por este; II - Usuário Ocasional: utiliza eventualmente os serviços de suporte administrativo ou de espaços compartilhados - coworkings, para integração de ideias e desenvolvimentos de seus projetos, ainda que não possua contrato com o Escritório Virtual. CAPÍTULO III DAS EXIGÊNCIAS PARA FUNCIONAMENTO Art. 5º Para fins de autorização de funcionamento, os Escritórios Virtuais devem oferecer estrutura física adequada ao propósito da prestação de serviço de suporte administrativo e compartilhamento do espaço, quando oferecido o serviço de Coworking. § 1º Além de estrutura física adequada, conforme previsto no caput deste artigo, os Escritórios Virtuais ficam obrigados a: I - oferecer endereço fiscal e comercial aos usuários; II - funcionar, no mínimo, durante o horário comercial local; III - manter em local visível o Alvará da Licença de Localização e Funcionamento original, inclusive dos usuários descritos no inciso I, do artigo 4º desta Lei Complementar; IV - não manter no estabelecimento produtos, maquinários ou equipamentos não relacionados às suas atividades. § 2º Especificamente, quando se referir a um Usuário Permanente, os Escritórios Virtuais deverão: I - comunicar ao setor competente do Município, imediatamente, qualquer alteração nos dados dos referidos usuários, que possa influir na arrecadação ou fiscalização de suas atividades, nelas incluídas o dever de comunicar a extinção do contrato; II - possuir procuração com poderes para receber em nome destes, notificações, intimações, citações judiciais e extrajudiciais, entre outras comunicações de órgãos fiscalizadores, de controle e judiciais; Art. 6º Os Usuários de Escritório Virtual deverão, para fins de autorização de seu estabelecimento: I - inscrever-se no Município e obter a Licença de Localização e Funcionamento, exceto os Usuários descritos no inciso II do artigo 4º desta Lei Com plementar; II - manter atualizado seus dados cadastrais mediante registro no Escritório Virtual; III - fornecer ao estabelecimento do qual seja usuário, nos termos do inciso I, do artigo 4º desta Lei Complementar: a) Cópia do alvará da Licença de Localização e Funcionamento; b) cópias autenticadas dos documentos pessoais, quando se tratar de pessoa física, e dos atos constitutivos, quando se tratar de pessoa jurídica; c) procuração a que se refere o inciso II, § 2º do artigo 5º da presente Lei Complementar. Art. 7º Os escritórios compartilhados (escritórios virtuais, coworkings, business centers, centros de negócios e assemelhados) devem entregar seme stralmente à Gerência de Receita do Município a relação das empresas que utilizem ou utilizaram nesse período seus espaços ou estruturas, conforme disciplinado em ato dessa Gerência. CAPÍTULO IV DA INSCRIÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO Art. 8º O exercício das atividades de Escritório Virtual, bem como aquelas exercidas pelos Usuários Permanentes, dependerá de prévia autorização e inscrição no Cadastro Mobiliário do Município formalizada mediante concessão da Licença de Localização e Funcionamento, sem prejuízo do exercício do poder de polícia municipal a ser exercido a qualquer tempo. § 1º O Município disponibilizará, através de Decreto, lista das atividades permitidas bem como as restrições que devem constar do objeto social para liberação do Alvará de Licença Localização e Funcionamento para usuários dos Escritórios Virtuais. § 2º O Alvará de Licença Localização e funcionamento dos usuários será concedido de acordo com as disposições legais do Código de Posturas e do Código Tributário Municipal. § 3º O Município, por seu órgão competente, procederá com a atualização ou baixa do cadastro do Usuário, quando da recepção de informações remeti das pelo Escritório Virtual, noticiando que não mais funcionem em seus estabelecimentos, inclusive com a remoção do domicílio fiscal dos seus registros. § 4º Os usuários do serviço de Escritório Virtual, na hipótese de mudança de endereço terão que promover as alterações correspondentes no seu contrato ou estatuto social, permanecendo com as mesmas atividades liberadas no endereço anterior, oportunidade em que será expedido novo Alvará de Local ização e Funcionamento, após observância do cumprimento da exigência prevista nesta Lei Complementar e na legislação municipal. CAPÍTULO V DAS MULTAS E PENALIDADES Art. 9º O descumprimento pelos estabelecimentos de Escritórios Virtuais ou por seus usuários, de quaisquer das obrigações constantes nesta Lei Com plementar, acarretará a aplicação das seguintes penalidades: LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 I - aos Estabelecimentos de Escritórios Virtuais: a) multa no valor equivalente a 01 (uma) (UFERMS) - Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, para os estabelecimentos que tenham até 10 (dez) usuários; b) multa no valor equivalente a 02 (duas) (UFERMS) - Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, para os estabelecimentos que tenham acima de 10 (dez) usuários; c) multa no valor equivalente a 03 (três) (UFERMS) - Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, para os estabelecimentos, com qualquer número de usuários, que deixarem de apresentar a relação dos usuários, conforme exigida no art. 7º desta Lei Complementar. II - aos Usuários, multa no valor equivalente a 01 (Uma) (UFERMS) - Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul. § 1º Será aplicada a penalidade de cassação da Licença de Localização e Funcionamento dos estabelecimentos previstos neste artigo, quando reincidentes, no mesmo dispositivo legal. § 2º Entende-se por reincidência uma nova infração, violando o mesmo dispositivo legal, cometida pelo mesmo infrator, dentro do prazo de 01 (um) ano da data da infração anterior. § 3º Os estabelecimentos de Escritório Virtual, poderão, antes de constatada a infração pela autoridade tributária, denunciar as pessoas físicas ou jurídicas que não cumprirem com as obrigações definidas nesta Lei Complementar, isentando-se, dessa forma, da punição correspondente à infração. § 4º - O prazo para o recolhimento da multa ou apresentação de recurso será de 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento do auto de infração. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 10 Os usuários que pelo seu ramo de atividade, necessitem de estrutura física organizada (estabelecimento convencional) para produção ou circu lação de bens ou serviços, não poderão utilizar o endereço do Escritório Virtual para se estabelecer. Art. 11 A taxa de Licença de Localização e Funcionamento devida pelos estabelecimentos de escritório virtual e usuários, terá a mesma base de cálculo prevista para o funcionamento de atividades econômicas, e será cobrada nos termos da Lei Complementar nº 71/2003 Código Tributário do Município. Art. 12 As disposições desta Lei Complementar deverão ser aplicadas sem prejuízo das disposições contidas no Código Tributário Municipal, Código de Posturas do Município, e das demais legislações correlatas pertinentes. Art. 13 Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar as normas que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento desta Lei Complementar. Art. 14 Esta Lei Complementar entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 13 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 057/2022/ADM/PREVID Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora ANA PAULA MACHADO DA SILVA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula n.º 114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 11 (onze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n.° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no período de: 31/05/2022 a 10/06/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de maio de 2022. Dourados-MS, 14 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente LEIS PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº 12/GMD/2022 A Diretora-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 13, inciso XIV da Lei Complementar nº 427, de 14 de Março de 2022, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER os guardas municipais: WILLIAN SANTOS RODRIGUES, matrícula funcional nº 114.772.465-1 e ANDERSON DE SOUSA LAGOA, matrícula funcional nº 114.761.676-3; e ROBERVALDO SOARES DA SILVA, por comprovada falta de objeto do feito e por incidência da prescrição das imputações puníveis com “advertência”, nos termos da Decisão constante nestes autos. Art. 2º - ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 02/CORR/GMD/2020, segundo o que determina os artigos 214 §3º e 246 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registro e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 20 de Junho de 2022. LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO Diretora-Geral da GMD RESOLUÇÃO/SEMSUR Nº. 10, DE 21 DE JUNHO DE 2022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, dos SERVIDORES CONTRATADOS oriundos do Processo Seletivo no cargo/ função Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, conforme relação anexa, outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 21 de junho de 2022. Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos ANEXO RESOLUÇÃO N° 10/2022 RESOLUÇÃO N° 049/2022/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade da Profissional do Magistério e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder Progressão Funcional por Escolaridade a Profissional do Magistério Público Municipal Marcia Aparecida de Brito, matrícula nº 500693-2, admitida em 14/05/2008, do Nível P1 para P2, a partir de 03 de Abril de 2021, conforme decisão em reunião da Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação e Ata N° 003/2022. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas e respeitadas as disposições em contrário. Dourados, 20 de Junho de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONÁRIO FUNÇÃO LOTAÇÃO VINCULO EXONERAÇÃO DATA DE ANA CRISTINA GODOY AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 21/06/2022 CRISTINA CLARO RODRIGUES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 21/06/2022 DAIANI DA SILVA BRITES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 13/06/2022 IDERSON DUTRA FERNANDES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 17/06/2022 TERESA DUARTE ROJAS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 17/06/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 EDITAL Nº 69/2022/SEMED CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 68/2022/SEMED, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE APOIO PEDAGÓGICIO EDUCACIONAL/APE. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Tornar público, a classificação preliminar do resultado do processo seletivo simplificado, regulamentado pelo EDITAL Nº 68/2022/SEMED, de 08 de junho de 2022, destinado à contratação temporária de Professores de Apoio Pedagógico Educacional/APE, da rede Municipal de Ensino de Dourados. Cumprindo o item 5 do EDITAL Nº 68/2022/SEMED, onde refere-se ao prazo de recurso estipulado no referido Edital. Desta feita, após a publicação deste, abre-se prazo para apresentação de interposição de recurso, devendo ser entregue e protocolado na Secretaria Muni cipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibas, Dourados - MS, CEP 79830-220, das 07h30 às 13h30. Dourados, 21 de junho de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS Processo Seletivo - Professor de Apoio Pedagógico Educacional ESCOLA URBANA CLASS NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 SHIRLAYNE SILVANA UMBELINO DE BARROS ***.574284-** 50 68,00 2 SILVIA MAKIKO AKAHOSHI ***.284911-** 65 65,00 3 HAYDÊ APARECIDA GOMES DA SILVA ***.408461-** 55 65,00 4 EDILAINE NUNES DE SOUZA ***.431021-** 52 65,00 5 CAMILA SILVA BELLUCCI ***.316301-** 43 65,00 6 ELIANE APARECIDA DE SOUZA PIRES PINTO ***.707811-** 41 65,00 7 RENATA AVELINO DOS SANTOS ***.493291-** 41 65,00 8 ALESSANDRA ROSA DE LIMA ***.393571-** 40 65,00 9 FERNANDO DE MOURA PEREIRA ***.274631-** 38 65,00 10 JOYCE ALVES TORALES ***.866941-** 35 65,00 11 VIVIANE SILVEIRA VILALVA ***.033401-** 44 62,50 12 ELIANE CRISTINA ASSUMPÇÃO ***.377411-** 48 61,00 13 CÁSSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO ***.102878-** 50 60,00 14 SÍLVIA ELISÂNGELA DA SILVA ARAÚJO ***.523191-** 48 60,00 15 MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN ***.019771-** 37 60,00 16 RUTE GOMES BATISTA ***.295001-** 0 60,00 17 EVANIR DA SILVA MARTINS CARVALHO ***.572181-** 49 59,00 18 EMILI A MARIA SILV ***.475961-** 58 57,50 19 SELMA DA SILVA GODOY ***.577991-** 58 57,50 20 MARLI DE SOUZA ALMEIDA OLIVEIRA ***.663741-** 48 57,50 21 LUCINÉIA DE SOUZA ***.464401-** 48 57,50 22 ELISÂNGELA DE OLIVEIRA GARCIA ***.399421-** 44 57,50 23 ECLAIR HOLSBACK ROLON DA SILVA ***.619551-** 53 57,00 24 JOSEFA DE FATIMA CLARES CALDEIRÃO ***.237271-** 64 56,50 25 MARIA ELZA DE FRANÇA DA SILVA ***.584251-** 58 55,00 26 MARLENE SALOMONE DA MATTA ***.940721-** 53 55,00 27 EDIMARA NETO DE ARRUDA ***.240901-** 50 55,00 28 MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA ***.830851-** 47 55,00 29 AMANDA MEGEREDO CORRÊA ***.893031-** 40 55,00 30 WALDINEYA SILVA DOS SANTOS VASQUE ***.597091-** 37 55,00 31 GYLS KARINE MELLO PEDROSO ***.033390-** 35 55,00 32 ELI FERREIRA NEVES EBERHARDT ***.635501-** 56 53,00 33 TATIANE AGUEIRO SANABRIA RODRIGUES ***.430391-** 45 52,00 34 CLEONICE DA SILVA MARCO ***.093801-** 49 51,50 35 FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA ***.363131-** 49 51,00 36 MARIA DE FATIMA MARTINS MONTANDON ***.938551-** 68 50,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 37 MARIA LÚCIA VERLIN DE SANTANA LOPES ***.203261-** 56 50,00 38 ODETE AFONSO VIEIRA ***.527081-** 54 50,00 39 GILZA DA SILVA OLIVEIRA CAVALHEIRO ***.276231-** 53 50,00 40 MARIA MARGARIDA HELENO ***.555121-** 53 50,00 41 ELIZANE CAROLLO PINA ***.684011-** 48 50,00 42 EVÂINI OSTAPENKO BONINI ***.118471-** 46 50,00 43 GELSON MARANGUELI DE ASSIS ***.156851-** 45 50,00 44 JULIENE NERY RIBEIRO DA SILVA ***.976581-** 43 50,00 45 RIVANEIDE DA SILVA ***.866321-** 43 50,00 46 CELIA MOURA OKIYAMA CAIÇARA ***.955551-** 42 50,00 47 MARA LUCIA CHAMORRO DA SILVA DE CARVALHO ***.238881-** 42 50,00 48 JULIANA HENSCHEL RAMOS DE MOURA ***.072341-** 40 50,00 49 HELOIZA PALMEIRA DE BRITO CHIARE ***.702921-** 40 50,00 50 JOICE MARIA TONANI TRENTIN ***.387668-** 40 50,00 51 MAGDA SOUZA DE SOUZA ***.090951-** 39 50,00 52 GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNÇÃO ***.871661-** 39 50,00 53 KATIA VANUZA COSTA CAMARGO ASSIS ***.777341-** 39 50,00 54 ALESSANDRA DA SILVA CUSTÓDIO BORGES ***.028361-** 38 50,00 55 BIANCA MONTANIA NASCIMENTO ***.148371-** 29 50,00 56 PALOMA SILVA TORREZAN BORGES ***.432321-** 29 50,00 57 MAURIZA DE SOUZA PEREIRA ***.982671-** 51 49,00 58 ROSIMEIRE GONÇALVES RODRIGUES MACHADO ***.397011-** 48 48,00 59 MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES ***.913201-** 46 48,00 60 ANA CLÁUDIA RAMOS VIEIRA ***.326591-** 42 48,00 61 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ***.586941-** 62 47,50 62 APARECIDA LIZABETH GIROTI DA CRUZ ***.304111-** 61 47,50 63 JULIANA SANTOS DE SOUZA ***.618671-** 36 46,50 64 LUCIANE CRISTINA LUZITANI ***.747431-** 38 46,00 65 IRANILDE PEDROSA NOVAES ***.250991-** 51 45,00 66 ZENAIDE PEREIRA DA SILVA ***.791861-** 50 45,00 67 KEILA ONOS DA CUNHA ***.192271-** 48 45,00 68 GISELLI SILVA GOMES ***.108781-** 35 45,00 69 JOÃO FLORES ***.613901-** 47 44,00 70 ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA ***.375771-** 46 44,00 71 MAISA SILVA ARAÚJO ***.100811-** 39 44,00 72 NAIR DA SILVA BARROS ***.973051-** 50 43,50 73 CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA ***.545391-** 40 43,50 74 KAIO DA SILVA BARCELOS ***.100881-** 31 43,00 75 LILIANE SOARES DE OLIVEIRA DIAS ***.003821-** 40 42,50 76 SANDRA LIMA DE FARIAS ***.444501-** 38 42,50 77 ANDREIA PEREIRA ROMÃO VEIGA ***.458341-** 943 42,00 78 DENIZE FERNANDES DA CRUZ ***.691351-** 54 42,00 79 ELIANE CRISTINA DA COSTA ***.477151-** 51 42,00 80 DÉBORA BISPO KINTSCHEV ***.495531-** 41 42,00 81 LUCIENE WIDER ***.678788-** 49 41,00 82 PRISCILA GONÇALVES LEAL FERNANDES ***.897829-** 37 41,00 83 JOSIENE VIEIRA FERREIRA ***.649651-** 36 41,00 84 CLEIDE GERMANA DE OLIVEIRA SILVA ***.833221-** 47 40,50 85 CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS ***.515281-** 1042 40,00 86 FRANCISCA DO CARMO COELHO ***.757711-** 67 40,00 87 CÉLIA CRISTINA ALVES ***.595151-** 65 40,00 88 DURCELINA COELHO SANTANA ***.286361-** 61 40,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 89 VILANI CAVALCANTE GUIDIO ALVES ***.460741-** 58 40,00 90 MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA ***.104441-** 57 40,00 91 SILVIA REGINA BUENO ***.634431-** 55 40,00 92 SUZANA ANDRELO ***.205961-** 53 40,00 93 JOÃO DA SILVA PINTO DE SOUSA ***.698851-** 50 40,00 94 APARECIDA MARIA SANTOS CORRÊA DIAS ***.355661-** 50 40,00 95 LUCIENE CASTALDELI ***.625298-** 49 40,00 96 EDIR ESCOBAR TOBIAS ***.093901-** 48 40,00 97 MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO ***.877471-** 47 40,00 98 MARCIA CRISTINA MACHADO KOSLINSKI ***.612831-** 47 40,00 99 SANDRA MACEDO MEDEIROS ROCHA ***.803391-** 47 40,00 100 EDINA RECALDE DE MATTOS ***.566101-** 46 40,00 101 SILVANI MENDONÇA SOL ***.377641-** 43 40,00 102 ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA ***.743551-** 43 40,00 103 RICHELE RODRIGUES DE BRITO NOVAIS ***.334681-** 42 40,00 104 FABIANA PAULA PEREIRA ***.431441-** 42 40,00 105 MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI ***.830421-** 42 40,00 106 CRISTIANE NUNES DA SILVA ***.521151-** 42 40,00 107 NOEMIA RICARTE NUNES ***.901178-** 42 40,00 108 ULISSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO ***.035661-** 40 40,00 109 ÁGUIDA JOYCE DOS SANTOS AGUIRRE RODRIGUES ***.208141-** 39 40,00 110 ROSENIR ALVES DOS SANTOS SOUSA ***.718051-** 39 40,00 111 EDERSON MARQUES DOLORES ***.552751-** 38 40,00 112 ELESSANDRA DOS SANTOS MIRANDA SILVA ***.444191-** 38 40,00 113 LEILIANI BATISTA ECHEVERRIA FER ***.642571-** 38 40,00 114 ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO ***.791391-** 38 40,00 115 ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA ***.015451-** 37 40,00 116 SOLANGE APARECIDA FURTADO ***.955271-** 37 40,00 117 BERENICE BARBOSA DA SILVA ***.836871-** 37 40,00 118 SIMONE MARQUES BENEDITO TEIXEIRA ***.364271-** 36 40,00 119 LUCILAINE MARTINS SOARES ***.037511-** 34 40,00 120 JOSINEIDE MARIA DOS SANTOS FÉLIX ***.582754-** 33 40,00 121 ALINI FERNANDES MEMDONÇA ***.034011-** 31 40,00 122 RAFAEL ROCHA SOARES ***.925381-** 28 40,00 123 CARLOS ALBERTO PEREIRA ***.270891-** 45 39,50 124 MARCOS ANTONIO MONTEIRO ***.196168-** 55 39,00 125 ANA MÁRCIA ALVES PEREIRA ***.648341-** 48 39,00 126 WESLIANE ALVES PRACIDELLI DE SOUZA ***.946301-** 46 39,00 127 LÚCIA CHAVES CÁCERES ***.349251-** 43 39,00 128 ALTAIR RODRIGUES ***.289061-** 38 39,00 129 ANGELA CRISTINA MENEZES DE SOUZA ***.186671-** 36 39,00 130 KARINA DA SILVA COSTA ***.613811-** 34 39,00 131 KELLY CRISTINE LODI ***.335731-** 34 39,00 132 ANA LUCIA BERNARDES ***.020321-** 41 38,50 133 HORACILDA ROCHA ***.885111-** 59 37,50 134 ALESSANDRA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA ***.971031-** 44 37,50 135 THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO ***.463348-** 40 37,50 136 ELZA ANGELO DE AARAUJO COSTA ***.559041-** 40 37,50 137 LUCINÉIA SOUZA FREIRE FERREIRA ***.118741-** 39 37,50 138 ELISÂNGELA APARECIDA CRISPIM ***.614791-** 38 37,50 139 BRUNA BESERRA DA SILVA ***.612431-** 33 37,50 140 SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA ***.281201-** 45 37,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 141 SIRLENE PEREIRA DA SILVA PERCIGILI ***.510311-** 45 36,50 142 ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH ***.611839-** 1863 35,00 143 LÉIA BASTOS DE OLIVEIRA MENDES ***.171261-** 55 35,00 144 KIONE NUNES DE SOUZA ***.410321-** 48 35,00 145 SILVANA DA SILVA BACURAU ***.862801-** 47 35,00 146 EUDES FERNANDES DOS SANTOS ***.962651-** 45 35,00 147 LEANDRA CLAUDIA MACEDO DOS REIS ***.945231-** 41 35,00 148 ELAINE CHAVES ARANDA ***.809421-** 40 35,00 149 AUREA KI COELHO ***.008501-** 40 35,00 150 JAKELINE COELHO VIEIRA ***.842191-** 37 35,00 151 SIMONE FINOTO ***.496611-** 35 35,00 152 ERICA DA SILVA FERREIRA ***.049209-** 29 35,00 153 CÁSSIO DINIZ SILVA ***.883091-** 28 35,00 154 CRISTIANE ALMIRON BATISTA DE FREITAS ***.059651-** 41 34,50 155 ELEANE COSTA DOS REIS ***.182671-** 45 34,00 156 MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS CHIARE ***.198011-** 60 33,50 157 MARILENE CARDOSO DA SILVA ***.776201-** 52 33,50 158 ELDA FLORES BARBOSA ***.713347-** 50 33,50 159 CRISTIANE DA SILVA GONCALVES DE SOUZA ***.646231-** 45 33,50 160 TATIANE DA SILVA GONDIM ***.633741-** 45 33,50 161 MÁRCIA REGINA DO NASCIMENTO ***.925301-** 44 33,50 162 VERA LUCIA VALIM ***.381488-** 53 33,00 163 ROSILENE FRANCISCA MOREIRA ***.536601-** 48 33,00 164 SANDRA PERES CLAUDINO PEREIRA ***.335439-** 48 33,00 165 ROSELI FERREIRA CAVALCANTE ***.048841-** 47 33,00 166 ILSA AVELINO NUNES ***.727811-** 47 33,00 167 LIDIA BISPO DE OLIVEIRA ***.654571-** 47 33,00 168 MARIA APARECIDA GENOATTO ***.671979-** 46 33,00 169 ELIZÂNGELA SOARES MASCARENHAS MARECO ***.349981-** 45 33,00 170 LILIAN MORAES GONÇALVES MACEDO ***.152471-** 45 33,00 171 LUCIENE NEVES CLAUDINO ***.206661-** 45 33,00 172 JULIANA APARECIDA FERREIRA DE MORAES ***.359471-** 44 33,00 173 GISLAINE AVALOS GOMES DEPARIS ***.434621-** 44 33,00 174 ELISANGELA SANTOS DA SILVA ***.932631-** 42 33,00 175 JULIANA MACHADO DOS SANTOS RODELINI ***.451961-** 41 33,00 176 MARCIA LIMA DA ROCHA URBANO ***.340031-** 41 33,00 177 ELIS ROBERTA DUARTE DE MELO ***.945521-** 41 33,00 178 JOSINEIDE DOS SANTOS UEDA ***.800001-** 39 33,00 179 ELIANE BENITES ***.007651-** 39 33,00 180 VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR ***.332971-** 38 33,00 181 ADRIANE DA SILVA BARRIOS ***.741821-** 38 33,00 182 CLEIDE MANDACARI ***.792651-** 38 33,00 183 LUCIANA MOURÃO FERREIRA KLAUCK ***.695841-** 37 33,00 184 TALITA MACEDO DOS REIS SOARES ***.495641-** 37 33,00 185 MATHEUS HENRIQUE GAIOFATO OIRES ***.997401-** 36 33,00 186 JEFERSON ANDRADE FLEITAS ***.169491-** 36 33,00 187 CINTHIA ISHI DE MATTOS ***.933921-** 36 33,00 188 ANA PAULA DOS SANTOS ***.943671-** 35 33,00 189 DANIELA LEITE AMARAL ***.642401-** 35 33,00 190 KELLY DA SILVA NUNES SOUZA ***.303401-** 35 33,00 191 THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS ***.173701-** 35 33,00 192 TAÍS MONTEIRO COSA ***.417841-** 34 33,00 193 MARIA APARECIDA ARAUJO DOMINGOS ***.815191-** 34 33,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 194 LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE ***.418581-** 34 33,00 195 JANAINA BARBOSA DE SOUZA ***.489111-** 34 33,00 196 KAROLINY COSTA RODE FERRATO ***.703591-** 33 33,00 197 DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA ***.733791-** 33 33,00 198 PRISCILA GONÇALVES DOS SANTOS ***.565781-** 31 33,00 199 MAYARA DOS SANTOS ***.510081-** 31 33,00 200 ANDRE DE SOUZA SANTOS ***.284411-** 31 33,00 201 JULIANA PRANDINA MOREIRA ***.677811-** 30 33,00 202 QUETSIA JAQUELINE SILVEIRA ***.836491-** 30 33,00 203 BIANCA ALVES DA SILVA ***.193431-** 29 33,00 204 ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO ***.593601-** 29 33,00 205 DEBORA MARIA DE PAULA LOPES ***.963451-** 27 33,00 206 NATALIA DE MATOS DIAS ***.371031-** 27 33,00 207 RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS ***.123491-** 27 33,00 208 PAULA MILENA MONTEIRO MACHADO ***.710921-** 24 33,00 209 DEUSENIR RODRIGUES DA SILVA MOREIRA ***.185851-** 56 32,50 210 MARLI PEDRINA DE JESUS FORTUNATO ***.343941-** 55 32,50 211 CÉLIA REGINA JUVENAL DOS SANTOS ***.023581-** 51 32,50 212 ALEXANDRA APARECIDA LOPES DA SILVA ***.308111-** 48 32,50 213 MILENE PIRES PEDROSO SOARES ***.966291-** 40 32,50 214 LEANDR FERREIRA DA SILVA ***.940821-** 36 32,50 215 PATRICIA FE REINALDO ***.627161-** 35 32,50 216 KELLY LIMA DOS SANTOS ***.660081-** 35 32,50 217 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS ***.451461-** 54 32,00 218 VIVIANE OSSUNA MENEZES ***.047581-** 32 32,00 219 EDUARDA MARIA COLTRO ***.262181-** 29 32,00 220 ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI ***.621521-** 43 31,50 221 JAQUELINE MORAIS MELO DE AQUINO ***.679391-** 40 31,50 222 MENARA MANFRÉ RAMOS ***.724001-** 30 31,50 223 REGINA MARGARETH DE OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS ***.201428-** 954 31,00 224 ELIANE RODRIGUES RAMIRES ***.488541-** 53 31,00 225 AUZILENE DO PRADO SILVA ***.537021-** 48 31,00 226 VANESSA CRISTIANE VIEIRA LEMOS ***.021351-** 40 31,00 227 DRYELLE DA SILVA DIAS CHAMORRO ***.074391-** 32 31,00 228 DAIANA DE OLIVEIRA DIAS ***.925621-** 30 31,00 229 RENATA SILVA DE OLIVEIRA LUNA ***.447361-** 28 31,00 230 MARIA VIEIRA BARBOSA ***.539431-** 52 30,50 231 DANIELA ESTEFANE DOS SANTOS ***.311641-** 34 30,50 232 TEREZINHA GOMES PAURILIO GUERREIRO ***.411321-** 61 30,00 233 SÔNIA DA COSTA SANTANA ***.425711-** 57 30,00 234 SIRLENE APARECIDA BESEN ***.508971-** 52 30,00 235 JOANA PALACIO MENDES ***.699561-** 50 30,00 236 ZENILDA REGINA DE SOUZA ***.898671-** 47 30,00 237 ROSILENE APARECIDA ORTEGA DE OLIVEIRA ***.032051-** 46 30,00 238 RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA ***.503241-** 43 30,00 239 PATRICIA DE LEON LEAL ***.779391-** 42 30,00 240 ADRIANA DA SILVA ***.087981-** 39 30,00 241 EDVANIA MORENO PEREIRA FERRAZ ***.871181-** 39 30,00 242 ALINE DO NASCIMENTO CAVALCANTE ***.285111-** 37 30,00 243 VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO ***.691491-** 35 30,00 244 TALITA SUELEN QUINTAL MACEDO DOS SANTOS ***.829491-** 33 30,00 245 JESSICA RIBEIRO CARDOSO ***.381271-** 31 30,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 246 CLAUDINEIA DA SILVA AMARAL ***.956151-** 31 30,00 247 THALIZE RODRIGUES RAMIRES ***.581021-** 31 30,00 248 MICHEL MORAES PRESTES ***.092721-** 27 30,00 249 CRISTIANE RITA PRADO ***.517811-** 41 29,50 250 LUCINEIA DA SILVA STROPPA ***.852551-** 40 29,50 251 DENISE DA COSTA RODRIGUES ***.067301-** 37 29,50 252 SONIA DOMINGOS DE MELLO ***.511281-** 57 29,00 253 JULIO CIRILO BERTO ***.903521-** 54 29,00 254 LUZINETE CASADIAS ***.300941-** 52 29,00 255 ROSILENE DA SILVA MACHADO ***.164461-** 51 29,00 256 FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO ***.079893-** 47 29,00 257 LUCIANA DA CUNHA SANTOS ***.413401-** 47 29,00 258 MARIA MADALENA CASTILHO CORONA ***.700101-** 46 29,00 259 ROSILENE ALVES ***.457601-** 46 29,00 260 ROSILENE NIZ DE SOUZA REIS ***.971531-** 44 29,00 261 ADRIANY AGUIAR AGUIAR ***.234221-** 43 29,00 262 MARIA ZÉLIA DA SILVA NUNES ***.691771-** 43 29,00 263 REGIANE FARIAS PAULA ***.856581-** 39 29,00 264 JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME ***.458981-** 39 29,00 265 GABRIELA DE OLIVEIRA ZEFERINO ***.598729-** 38 29,00 266 JULIENI ALMEIDA SOARES ***.098191-** 38 29,00 267 SUZI DOS SANTOS DA SILVA ***.608098-** 38 29,00 268 MAYKOM ORLANDO CATELÃ PEREIRA ***.681251-** 35 29,00 269 ROSIANE SILVA DOS ANJOS DE LIMA ***.482781-** 32 29,00 270 DENISE MAGALHÃES DA SILVA ***.683641-** 26 29,00 271 RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO ***.810521-** 25 29,00 272 MARIADAS DORES SILVA ***.624711-** 56 28,50 273 ADRIANA RUIZ MENEZES ***.543851-** 30 28,50 274 JAQUELINE ROSSI DIAS ROCHA ***.154411-** 54 28,00 275 SOELI VILELA DA SILVA SOARES ***.692171-** 52 28,00 276 ELENITA BARROSO FEBO ***.124181-** 50 28,00 277 RUZIVANI RIBEIRO WANZELER DE ALMEIDA ***.696552-** 48 28,00 278 MÁRCIA CRISTINA QUEIROZ GABRIEL ***.025391-** 47 28,00 279 IVONETE FERREIRA DA SILVA ***.045391-** 47 28,00 280 KATIUSCIA ***.901641-** 46 28,00 281 VALNICE CANELA CORRÊA DOS SANTOS ***.467601-** 43 28,00 282 ROSANGELA TREVIZAN ***.405761-** 41 28,00 283 VANEZA DA SILVA FREITAS SAYÃO ***.289871-** 39 28,00 284 LUCIANA BONDEZAN RODRIGUES ***.426321-** 39 28,00 285 LOANA SILVA BATISTA PEREIRA ***.272131-** 39 28,00 286 HILDA VIEIRA DA SILVA BARNABÉ ***.628121-** 36 28,00 287 ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES ***.041161-** 36 28,00 288 MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO ***.791351-** 36 28,00 289 GISELE DOS SANTOS CARVALHO ***.176671-** 34 28,00 290 THAIS ELLEN BARREIRO BEZERRA ***.308641-** 32 28,00 291 ANA PAULA MORAIS RAMAO XAVIER ***.574541-** 32 28,00 292 MARIANA ARAUJO GOMES ***.974511-** 31 28,00 293 GRACIELE ZANELLA DE SOUZA ***.671651-** 31 28,00 294 ZILDA DE OLIVEIRA PAVÃO ***.447341-** 28 28,00 295 THAIS MONTEIRO LEITE ***.620861-** 26 28,00 296 BEATRIZ DOS SANTOS CARDOSO ***.864811-** 26 28,00 297 ANELISE LIMA DE ARAUJO DA SILVA ***.635511-** 26 28,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 011 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 298 LARISSA RODRIGUES MUNIZ ***.565331-** 25 28,00 299 MARLEY CRISTINA DA SILVA MARIANO MARQUES ***.416501-** 43 27,50 300 CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS ***.109441-** 55 27,00 301 NELSON DALBOSCO ***.318561-** 51 27,00 302 ANDRÉIA REGINA PEREIRA DE SOUZA ***.955111-** 42 27,00 303 LUCIANA MARIA DOS SANTOS ***.971621-** 42 27,00 304 MONIZE CORRÊA SARAIVA FONSECA ***.440351-** 35 27,00 305 LIDIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO ***.646081-** 34 27,00 306 PAU HENRIQUE DIAS DE ALENCAR TEIXEIRA ***.963371-** 33 27,00 307 SIMONE CARDOSO MACHADO ***.270821-** 32 27,00 308 MARTA PIRES DE JESUS MORAES ***.818371-** 37 26,50 309 HELLEN CRISTINA ROCHA COSTA RIBEIRO ***.953451-** 34 26,50 310 CINTIA FELIX LORENTE ***.515441-** 32 26,50 311 IARA RODRIGUES ALEXANDRE ***.256331-** 27 26,50 312 JOICE APARECIDA LOURENÇO DE SOUSA ***.397181-** 26 26,50 313 JURACI YURIKO TOGOE MARQUES ***.659701-** 58 26,00 314 EDINICE REGINA BONIFÁCIO DE FREITAS ***.077748-** 57 26,00 315 ROSELAINE IRINEU DE SOUZA ***.267601-** 50 26,00 316 JULIANE COELHO HERNANDES ***.044411-** 34 26,00 317 JOANA ANTUNES MARINHO ***.692901-** 57 25,50 318 RONALDO RAMIRES DIAS ***.867781-** 50 25,50 319 ROSE APARECIDA CASTRO FERREIRA ***.562321-** 45 25,50 320 LAIZA SOARES DO NASCIMENTO ***.646718-** 43 25,50 321 KELLY C DA SILVA ALVES GUAB ***.307241-** 41 25,50 322 JOSELENE ALVES PONTES ***.204331-** 38 25,50 323 APARECIDA ISTERLAINE PEREIRA SANCHES ***.551221-** 38 25,50 324 BRUNA ALVES DOS SANTOS ***.513191-** 32 25,50 325 RENATA MOURA DE ANDRADE ***.968911-** 30 25,50 326 VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ***.750901-** 58 25,00 327 MARIA GLADIS PLETSCH DEVES ***.567809-** 55 25,00 328 ELISIA APARECIDA DA SILVA REIS TAVARES ***.189026-** 54 25,00 329 NASLI VALDEZ FERNANDES ***.101111-** 52 25,00 330 LENI CRISTINA CAPOANO ***.412361-** 50 25,00 331 ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA ***.399221-** 49 25,00 332 VANESSA OLIVEIRA DA SILVA ***.450451-** 48 25,00 333 MARIZETE PEREIRA DE MOURA SIMÕES ***.215401-** 48 25,00 334 VALDIRENE DE FATIMA DOS SANTOS ***.733841-** 47 25,00 335 ELIANE APARECIDA BONGIOVANI RODRIGUES ***.651581-** 47 25,00 336 MARIA DA SILVA FRAGNAN ***.451431-** 47 25,00 337 JAIR COSTA DE BARROS ***.247471-** 46 25,00 338 MARIA LÚCIA MEDEIROS MOTA LESSA SOARES ***.566185-** 45 25,00 339 NILDA FERREIRA DA SILVA ***.834321-** 45 25,00 340 GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS ***.617541-** 45 25,00 341 CRISTIANE APARECIDA FRANCISCO NAPOLITANO ***.056601-** 45 25,00 342 GISLANE DOS SANTOS DRONOV ***.583501-** 44 25,00 343 CLEIDE DIAS FIGUEIREDO ***.597621-** 44 25,00 344 MARIUSA MADALENA PEREIRA ***.938931-** 43 25,00 345 ELIANE RIBEIRO DA SILVA LEITE ***.328361-** 42 25,00 346 VERA MARTA FUCHS ESCURRA ***.635521-** 42 25,00 347 MICHELLE CAVALCANTEPEREIRA SHIMURA ***.847511-** 41 25,00 348 SIMONE APARECIDA LUIZ ***.537571-** 41 25,00 349 MONALINY DA SILVA MENDONCA GROSS ***.339101-** 41 25,00 350 SILVIA EFIGÊNIA NATAL ***.285521-** 41 25,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 012 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 351 BEATRIZ JURACI ALVES RIBEIRO ***.113951-** 41 25,00 352 LUCINEIDE RUFINO CAVALCANTI MOTA ***.117701-** 41 25,00 353 REGIANE RODRIGUES MORITO ***.504431-** 39 25,00 354 ROSANGELA AVELINO DA SILVA ***.721761-** 39 25,00 355 EDNA PEREIRA DA SILVA ***.424371-** 39 25,00 356 ADRIANA MELO DE SOUZA SOARES ***.691261-** 39 25,00 357 IVONE DA SILVA ***.752391-** 38 25,00 358 VALDINEIA BRAGA DE OLIVEIRA MOZER ***.114421-** 38 25,00 359 KELLY SABRINA SAIS ***.166881-** 37 25,00 360 PATRICIA DA SILVA MACHADO ***.050701-** 37 25,00 361 ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL ***.243981-** 37 25,00 362 NAURILENE RODRIGUES FARIA ***.725891-** 36 25,00 363 SILANIA PEREIRA DANTAS BRUNE ***.853381-** 35 25,00 364 LUCIMARA CARVALHO MALDONADO ROBERTO ***.139161-** 35 25,00 365 ELAINE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS DE JESUS ***.314551-** 35 25,00 366 CLAUDIANA DA SILVA BLANS ***.171421-** 35 25,00 367 JOYCE REGINA MATOSO SOBRINHO ***.617921-** 34 25,00 368 KAILA RENATA ANHAIA DA SILVA ***.687581-** 34 25,00 369 MARIA JANAINE DE BRITO ***.822881-** 34 25,00 370 MAURA DA SILVA ***.657274-** 33 25,00 371 ELAINE DA SILVA ***.750141-** 33 25,00 372 NATÁLIE PEREZ FORTUNATO ***.438971-** 33 25,00 373 INGRID FONSECA SOBRINHO ***.368711-** 31 25,00 374 MARLEISER AGUILERA ***.731611-** 31 25,00 375 JÉSSICA GONÇALVES LOPES ***.368371-** 31 25,00 376 DÉBORA CORTEZ MATIVI ***.143151-** 31 25,00 377 NÁDIA VERÔNICA GYORFI DOS SANTOS ***.134911-** 30 25,00 378 ALINE OLIVEIRA AGUIAR ***.056771-** 30 25,00 379 RODRIGO DA COSTA ***.374881-** 30 25,00 380 ANDRESSA TERTULIANO ALVES DE OLIVEIRA ***.880461-** 29 25,00 381 JEFERSON BATISTA MARTINS ***.252771-** 29 25,00 382 LAÍS FERNADA PINHEIRO DA SILVA JULIANO ***.117691-** 29 25,00 383 GUSTAVO HENRIQUE LEITE MOTA PIESANTI ***.355361-** 29 25,00 384 AMANDA BRASILEIRO CABRERA ***.963561-** 26 25,00 385 NÁDIA FERNANDA DA SILVA ***.506661-** 26 25,00 386 CAMILA FERREIRA FELIX ***.688011-** 24 25,00 387 KENNIFER DAIANY RENOVATO DA SILVA SANTOS ***.841661-** 23 25,00 388 KELLY CRISTINA RIBEIRO CORREA ***.836901-** 35 24,50 389 BIANCA ARAUJO ***.587561-** 26 24,50 390 NELCI HELENA MARAFON ***.438271-** 56 24,00 391 VALESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR ***.661101-** 54 24,00 392 MARLI FERREIRA ALÉM DA MOTA ***.406471-** 52 24,00 393 FABIANA IWAMIZU TADA ***.415921-** 45 24,00 394 ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA ***.083641-** 41 24,00 395 LUCIENE SOUZA CARDOZO ARAUJO ***.420061-** 38 24,00 396 ESTER DE SOUZA FARIA ***.857559-** 38 24,00 397 JAQUELINE SILVA LIBORIO GOMES ***.702761-** 34 24,00 398 VIVIANE OLIVEIRA SANTOS ***.265821-** 32 24,00 399 GIOVANA RAMOS CACERES ***.421371-** 27 24,00 400 GEISSIMARA BUENO FONSECA ***.614621-** 26 24,00 401 AMANDA SOUZA RODRIGUES ***.925781-** 25 24,00 402 GABRIELLY MARIA SILVA ***.926581-** 24 24,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 403 KEILA MARIA DE OLIVIERA GIACOBBO ***.953991-** 39 23,50 404 BEATRIZ OLIVEIRA DE JESUS ***.503141-** 24 23,50 405 MARIA LUCIA CORREA REPELE FREITAS ***.772091-** 52 23,00 406 JOSIMARA MARTINS DE SOUZA ***.895458-** 51 23,00 407 ROSELI CARVALHO DE LIMA AGUILAR ***.624681-** 47 23,00 408 IVETE CEZAR CARVALHO DA SILVA ***.322941-** 41 23,00 409 ELAINE GONÇALVES RIBEIRO ***.970881-** 40 23,00 410 ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN ***.618161-** 40 23,00 411 ANA LUCIA SARTARELO ***.422261-** 40 23,00 412 CASSIANE PONSE AGUIAR ***.247721-** 39 23,00 413 TATIANY FERNANDES BARBOSA ***.080021-** 39 23,00 414 ANA PAULA VENTURA DA SILVA ***.301941-** 39 23,00 415 ANA CELIA DE SOUZA SILVA ***.846381-** 35 23,00 416 SUÉLLEN DAROLD SOUNIS ***.985121-** 35 23,00 417 DALILA DE OLIVEIRA DA SILVA ***.096521-** 34 23,00 418 FERNANDA GARCIA DE BRITO ***.175621-** 33 23,00 419 IVONI DIAS ***.629921-** 32 23,00 420 LAIS ALVES DA SILVA ***.908621-** 30 23,00 421 ANA RAQUEL MOREIRA DA SILVA ***.064161-** 28 23,00 422 ELIZABETE MARIA POYER DE LIMA ***.864061-** 51 22,50 423 LUCINÉIA OLIVEIRA ZANON ***.979871-** 41 22,50 424 MARIA CLAUDIA DOS REIS MOURA ***.597911-** 41 22,50 425 KATIANE MIQUELINE REZENDE PEDROSO ***.116541-** 35 22,50 426 ELIANE DOS SANTO ZANATA ***.210021-** 30 22,50 427 MARIA NEUZA DOS SANTOS MELO ***.601231-** 64 22,00 428 ROSELI FREIRA BATISTA ALVES ***.018341-** 51 22,00 429 ROSELEILA MARTINS CORREA ***.811601-** 50 22,00 430 SIRLEI APARECIDA FLAUZINA PEREIRA BOLZAN ***.200791-** 50 22,00 431 MARIA DO CARMO DE ENCARNAÇÃO COSTA DE SOUSA ***.698931-** 49 22,00 432 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO ***.160391-** 49 22,00 433 ROZANGELA MIGUEL SAMPAIO ***.820371-** 48 22,00 434 CRISTIANE DANTAS COIMBRA ***.383571-** 46 22,00 435 CRISTINA SALES DA SILVA ***.436621-** 46 22,00 436 ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA ***.042731-** 42 22,00 437 GISELI ROSA VIEIRA FARIAS ***.638971-** 40 22,00 438 EDUARDO LINCOLN MENDONÇA DE OLIVEIRA CARDOSO ***.094171-** 34 22,00 439 VANILLA ADÁLIA FERREIRA NOVAIS ***.522431-** 34 22,00 440 LUANA DA SILVA VERAO ***.836771-** 34 22,00 441 TALITA AUGUSTA RODRIGUES ***.558142-** 30 22,00 442 NATHIELE CRISTINA BONIFÁCIO ANDRÉ MOTA ***.501541-** 30 22,00 443 MAIARA EFIGENO DA SILVA ***.260041-** 29 22,00 444 NAGELA IRMÃO CAMARGO ***.514931-** 26 22,00 445 LUCIA MARIA FERREIRA FEITOSA ***.280833-** 63 21,50 446 MARIA PAULINA ANTUNES MARTINES ***.466701-** 47 21,50 447 DULCINEIA ALVES DA SILVA ***.866549-** 43 21,50 448 NACILENE SOARES DOS SANTOS SOUZA ***.461701-** 41 21,50 449 MANOEL JOAO DO ESPIRITO SANTO ***.904791-** 39 21,50 450 ADRIELI COLIM GOMES DA SILVA MARQUES ***.297881-** 34 21,50 451 FRANCIELI BUENO ***.611221-** 33 21,50 452 FRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA ***.509631-** 26 21,50 453 GABRIELLE LOURENÇO SOUSA ***.953621-** 25 21,50 454 DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA ***.622641-** 46 21,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 455 MARINA IDALINA MACEDO MOREIRA GODOI SARAIVA MINHOS ***.289581-** 40 21,00 456 LUCIANA LOPES DE LIMA ***.474591-** 40 21,00 457 EDMARA DA SILVA COELHO ***.577858-** 35 21,00 458 SILVINA MARIA DOS SANTOS ***.496161-** 34 21,00 459 SANDRA GOMES DA SILVA ***.895071-** 54 20,50 460 DAMIANA DE BRITO RUFATO ***.772869-** 47 20,50 461 MARILENE DA SILVA ***.952371-** 46 20,50 462 MARINETH ACOSTA ANTUNES DA SILVA ***.352961-** 46 20,50 463 ELIZANGELA DA SILVA QUINTINO ALVES ***.762551-** 39 20,50 464 SOLENIR APOLONIO RIBEIRO ***.862141-** 38 20,50 465 HELENICE MOURA DE MENEZES GUILHERME ***.407981-** 37 20,50 466 DANIEL RAMON ***.246701-** 35 20,50 467 ALINE REGINA DA SILVA ***.691121-** 32 20,50 468 PATRICIA DA SILVA ***.460326-** 31 20,50 469 JESSICA CARVALHO MOTTA RAMOS ***.728951-** 29 20,50 470 EVANDRO DOS SANTOS CARLOS ***.102411-** 26 20,50 471 ROSANGELA SERRANO ***.477101-** 46 20,00 472 MARTA ALVES DOS SANTOS ***.643451-** 44 20,00 473 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA ***.385401-** 41 20,00 474 JULIANA CRISTINA CASTILHO ***.404819-** 40 20,00 475 FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS ***.718721-** 39 20,00 476 CECILIA DA SILVA BARROS ***.598301-** 39 20,00 477 JULIANA GOMES DOS SANTOS ***.462661-** 37 20,00 478 CRISTIANE RODRIGUES ALVES ***.947601-** 37 20,00 479 RENATA FARIA RONQUIGALI ***.552591-** 35 20,00 480 ANA CARLA BACHEGA BENASSI ALMEIDA ***.577161-** 35 20,00 481 ROSIMAR MARQUES ***.973991-** 32 20,00 482 HELENA SAMARA DE MOURA ***.761588-** 31 20,00 483 MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS ***.420551-** 25 20,00 484 RAISSA LUANA BATISTA MELO ***.388191-** 24 20,00 485 MONIQUE DA SILVA LIMA ***.650729-** 23 20,00 486 SANDRA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS DA CRUZ ***.753981-** 61 19,50 487 LENICE GOMES DA SILVA MATOS ***.441001-** 50 19,50 488 CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO ***.367211-** 44 19,50 489 DÉBORA ELIAS MARTINS MEDEIROS CARVALHO ***.978581-** 37 19,50 490 MARCOLINA ANDRADE DE SOUZA VICENTE ***.543801-** 36 19,50 491 THAIANE ALINE ATANAZIO NERY ***.358091-** 30 19,50 492 MARCELO WALDINES DE LEMOS ***.239141-** 49 19,00 493 CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA ***.283141-** 48 19,00 494 VENILDA MENDES PEREIRA ***.616768-** 47 19,00 495 MARTHA PEREIRA DA SILVA ***.963061-** 47 19,00 496 EMILENE APARECIDA DE CASTRO SILVA DOMINGUES ***.742511-** 44 19,00 497 DANIELY APARECIDA SOTOLANI NASCIMENTO ***.846321-** 39 19,00 498 CARLA BRAUN ***.390911-** 39 19,00 499 DENISE CAMINHA DIAS ***.217951-** 35 19,00 500 SIMONÍ NEGRELLI LEMOS DE MORAES ***.426431-** 32 19,00 501 ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA ***.290781-** 32 19,00 502 JANAÍNA VIEIRA CARVALHO ***.063771-** 27 19,00 503 MARISOL BRUFATTO MAGALHÃES ***.287011-** 26 19,00 504 MARCIELLY DORNELES PALHANO ***.640651-** 26 19,00 505 MATEUS AUGUSTO DOS SANTOS MARQUES ***.711861-** 24 19,00 506 ROSANGELA DA CUNHA ROCHA E SILVA ***.915281-** 54 18,50 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 507 ELYVANYA CAVALCANTE PEREIRA ***.146474-** 37 18,50 508 NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO ***.667131-** 55 18,00 509 ELIANE VILELA ROCHA ***.103972-** 53 18,00 510 EDINIUZE CALDERAO GERMANO RIBEIRO ***.608501-** 50 18,00 511 ANTONIA AJALA RODELINE ***.020261-** 49 18,00 512 LAZINHA OSSUNA DE MELO6799 ***.437002-** 46 18,00 513 LUCIMAR COSTA GOMES ***.499591-** 46 18,00 514 ANA PAULA LORENZINI RODRIGUES ***.150201-** 44 18,00 515 DALIANE SEVERO ANTUNES ***.233201-** 44 18,00 516 REILI RACKEL SILVA MARCELINO ***.526361-** 43 18,00 517 LUCIMAR SEGOVIA DA SILVA SOUZA ***.691381-** 43 18,00 518 JOSELÉA CRISTINA OLIVEIRA DE MORAES MAZETO ***.841801-** 42 18,00 519 ROSIMEIRE LIMA DA SILVA PEREIRA ***.760741-** 42 18,00 520 PATRÍCIA LOPES LEAL ***.862771-** 41 18,00 521 ELINEUZA SANTANA RODRIGUES ***.990111-** 41 18,00 522 FABRICIA CUNHA SANTOS MATOS ***.042648-** 40 18,00 523 CLAUDIA MACHADO CAVALCANTE ***.749351-** 40 18,00 524 ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA ***.283581-** 40 18,00 525 LIGIANE APARECIDA DA SILVA DE SOUZA ***.457268-** 39 18,00 526 ELENICE APARECIDA NUNES ***.103211-** 38 18,00 527 ELIZANDRA OLIVEIRA MARTINS ***.137481-** 37 18,00 528 BELISA BENEDITA FROMHERZ FURTADO DA SILVA ***.988171-** 36 18,00 529 JULIANA GOMES RIBEIRO SOBRINHO ***.358421-** 36 18,00 530 VANISE GOMES CARNEIRO LOCATELLI BORTOLANZA ***.083419-** 35 18,00 531 JANE EIRE ARISTIMUNHA DA SILVA MATTOS ***.822959-** 35 18,00 532 SIRLENE DE SOUZA FREITAS ***.476941-** 35 18,00 533 JEANE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA ***.411821-** 35 18,00 534 JOÃO VICTOR DE TARELHO PITTARELLO ***.362911-** 34 18,00 535 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS ***.760791-** 32 18,00 536 SILVIA MORAIS SILVA ***.246401-** 31 18,00 537 JANINE CHAVES FUMAGALLI ***.707431-** 31 18,00 538 NYCOLLAS XAVIER SILVA ***.424831-** 29 18,00 539 CAROLINA FRANCISCA DA SILVA SANTOS ***.486688-** 27 18,00 540 BRUNA MORENO MARTINS ***.123231-** 26 18,00 541 DANIELY SOARES AMARILLA ***.325911-** 24 18,00 542 JOSUÉ GOMES DA SILVA JUNIOR ***.577911-** 24 18,00 543 MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS ***.101469-** 18 18,00 544 PETRONA BATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO ***.174041-** 47 17,50 545 CLÁUDIA CARLOS SILVA ***.207021-** 44 17,50 546 LIDIANA GERALDO DO NASCIMENTO RAMOS ***.929241-** 40 17,50 547 ANGELA MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA ***.686491-** 38 17,50 548 DEISERE DE OLIVEIRA ANTUNES MAGALHÃES ***.785251-** 31 17,50 549 JUCINEIA OLIVEIRA MOLINA ***.310471-** 31 17,50 550 NATALIA TAIS CESCO RIBEIRO ***.159061-** 30 17,50 551 NATIELE DA SILVA SANTOS MOHAMMAD ***.443521-** 30 17,50 552 MARIANA SANTANA MENDES ***.700511-** 29 17,50 553 EULINA ANARO DA SILVA PRADELLA ***.446711-** 55 17,00 554 ANGELA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS REITER ***.726801-** 53 17,00 555 NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA ***.166541-** 51 17,00 556 LUCIENE MACHADO DA SILVA ***.804061-** 49 17,00 557 ANDRÉIA BARRETO DA SILVA ***.638611-** 44 17,00 558 VERA LUCIA DE FREITAS SOUZA ***.255551-** 43 17,00 559 ANDREIA ORTEGA DE SOUZA ***.154381-** 42 17,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 560 THAISE SILVA DO NASCIMENTO ***.080211-** 37 17,00 561 EXODA ROSA ARAN DE SOUZA ***.422731-** 37 17,00 562 JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS MENEZES ***.939271-** 35 17,00 563 JÓICE GOMES DOS SANTOS ***.524131-** 35 17,00 564 VANESSA ROCHA DA SILVA ***.509791-** 34 17,00 565 ELLEN MAYNA MARTINS DA SILVA BRONZATI ***.085941-** 34 17,00 566 ADRIANA FERNANDES HELENO ***.680911-** 34 17,00 567 PATRICIA SANTOS GONÇALVES LOPES ***.868201-** 33 17,00 568 SANDELY ELIS CAMPIDELLI MARINHO ***.086871-** 33 17,00 569 MICHELLE SOTOLANI CORREIA SIMÕES ***.660831-** 33 17,00 570 VIVIANE BEZERRA SANTANA DE LIMA ***.112891-** 32 17,00 571 IASMIM CACERES ARRUDA ***.966491-** 29 17,00 572 ANGELA SOARES DE OLIVEIRA ***.965841-** 28 17,00 573 SANDY CARDEAL DE LIMA ***.385441-** 27 17,00 574 RAFAELE BEZERRA DIOLINDO DA SILVA ***.937721-** 24 17,00 575 ZORAIDE LIMA ***.753231-** 61 16,50 576 CECÍLIA MAYUMI NAKANO ***.222641-** 56 16,50 577 CLAUDEZIR SILVA PEREIRA BRESSANIN ***.126841-** 49 16,50 578 MARILUCIA MESQUITA SILVA ***.610601-** 45 16,50 579 DICELIA BELISARIO ***.365111-** 37 16,50 580 JÚLIA GRASIELE ***.434031-** 37 16,50 581 FRANCIELI LOUVEIRA RODRIGUES ***.614381-** 31 16,50 582 SONIA MARIA SILVA ***.932041-** 51 16,00 583 DIGNA JUANA CANHETE ***.224221-** 49 16,00 584 MARIA DA PAZ DA CONCEIÇÃO ANCELMO SILVA ***.184001-** 48 16,00 585 SHEILA DA SILVA COSTA BRAGA ***.002091-** 41 16,00 586 ELIETE DE ALMEIDA SILVA ***.128121-** 41 16,00 587 ERIVANIA ALVES ***.042641-** 37 16,00 588 JANAINA NUNES ALVES ***.157201-** 37 16,00 589 DENISE ANGÉLICA AGUILERA GUILHERME ***.876021-** 33 16,00 590 LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI ***.748201-** 31 16,00 591 DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA ***.950531-** 28 16,00 592 VITORIA HOLOSBACK PRADO ***.451901-** 25 16,00 593 CAROLINA ALVES DE PAULA ***.578591-** 23 16,00 594 MARIA DO CARMO SANTOS GONÇALVES LOBO ***.090971-** 55 15,50 595 ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO ***.818741-** 47 15,50 596 ELIANA GOMES VIEIRA ***.746491-** 46 15,50 597 LUCIMEIRE CABREIRA NOGUEIRA ***.386141-** 45 15,50 598 ROSIMEIRE CONCEIÇÃO DA SILVA ***.611691-** 44 15,50 599 MARIELI SANTOS NELVO ***.104641-** 24 15,50 600 ZILDETE CAVALCANTE DE MATOS ***.381961-** 53 15,00 601 LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONÇALVES ***.690181-** 52 15,00 602 ADRIANA CÁSSIA DE JESUS SANTOS ***.181028-** 50 15,00 603 LUZIMEIRE LESSA RODRIGUES BULHOES ***.077041-** 48 15,00 604 JOSEANE SILVA SANTOS ***.179035-** 46 15,00 605 ROSANGELA SANTOS NOLAÇO ***.079681-** 45 15,00 606 ROSELI BORGES ROZENDO ***.854341-** 43 15,00 607 LUCIANE PAIM DA SILVA DUQUE TEIXEIRA ***.619471-** 42 15,00 608 ROSILEIDE VALEZIO DE SOUZA ***.556001-** 41 15,00 609 JEFFERSON CARLOS DOS SANTOS ***.693491-** 41 15,00 610 ELIANE BARBOSA GOMES ***.916261-** 40 15,00 611 THAIS DA SILVA DUTRA ***.142891-** 40 15,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 612 MILIAN SILVA REIS MACHADO ***.643651-** 39 15,00 613 VANESSA BRIDA MARTINS ***.281731-** 39 15,00 614 FABIANA CHAVES DA SILVA ***.664071-** 39 15,00 615 ELISANGELA CORRÊA DE OLIVEIRA ***.096561-** 39 15,00 616 LUCILEIDE ALVES DE LIMA ***.508421-** 38 15,00 617 ALINE SOARES GALEANO ***.958341-** 36 15,00 618 ARIANA FERREIRA DA SILVA ***.012841-** 36 15,00 619 VALÉRIA MOURA ALBUQUERQUE SANTANA ***.746621-** 36 15,00 620 ANA PAULA DOS ANJOS ANDRADE ***.888211-** 35 15,00 621 EVA CRISTINA PEREIRA BALLENZUELA ***.138841-** 35 15,00 622 MARLI AVELINO DOS SANTOS ***.157031-** 35 15,00 623 DAIANA APARECIDA RODRIGUES ***.036911-** 34 15,00 624 NAYARA DEUSDETE BARBOSA CANEPPELE ***.015671-** 34 15,00 625 PATRICIA DE OLIVEIRA ASSIS ***.311421-** 34 15,00 626 LAURIANA NOBRE DE SOUZA LUCATELLI ***.069591-** 34 15,00 627 ANGELICA DE JESUS BERNARDO ***.301151-** 33 15,00 628 RENAN NASCIMENTO DE SOUZA ***.945551-** 32 15,00 629 KAMILA PALHANO BARBOZA ***.152211-** 32 15,00 630 BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU ***.319001-** 31 15,00 631 JULIANA GAUCHINHO CARVALHO ***.782601-** 31 15,00 632 PÂMELA REGINA DE SOUZA MARTINS ***.183061-** 31 15,00 633 PATRÍCIA DE SOUSA FARIAS ***.310291-** 30 15,00 634 LARISSA LEMOS DOS SANTOS ***.671531-** 28 15,00 635 JOSÉ AUGUSTO GAUNA DE ALENCAR ***.149431-** 27 15,00 636 PRISCILA DA SILVA OVANDO ***.216011-** 27 15,00 637 CAMILA ALVES MONTEIRO ***.111371-** 27 15,00 638 ANA CAROLINA MOREIRA OLIVEIRA ***.839211-** 25 15,00 639 BIANCA IBANHES GONÇALVES BRUNO ***.151291-** 25 15,00 640 PALOMA GAUNA ROCHA ***.522741-** 24 15,00 641 MYLENA FREITAS ARAUJO ***.081171-** 24 15,00 642 JOSIANE PINHEIRO CHAUSTZ ***.272221-** 23 15,00 643 FABIANA FERNANDA MONÇÃO SANTANA ***.607931-** 36 14,50 644 LETICIA DOS SANTOS SILVA ***.047941-** 35 14,50 645 FERNANDA SEVERINO CHAVES ***.421541-** 27 14,50 646 MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR ***.131231-** 54 14,00 647 VERA LÚCIA DE SOUZA ***.106361-** 54 14,00 648 LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS ***.493271-** 53 14,00 649 MIRIAN FERREIRA ALÉM VICENTE ***.834501-** 53 14,00 650 VILMA COSTA SALES ***.656902-** 48 14,00 651 JOSELENE ALVES COELHO DE SOUZA ***.539511-** 48 14,00 652 EDINA LOPES DOS SANTOS ***.297591-** 48 14,00 653 NOELY CARDOSO ***.931601-** 46 14,00 654 CLEIDE GONÇALVES VICENTE ***.012071-** 46 14,00 655 CRISTIANE APARECIDA PEREIRA SALDANHA VIEGAS ***.329471-** 45 14,00 656 RAQUEL CAVALCANTE SILVEIRA DE LIMA ***.598151-** 44 14,00 657 CRISTIANE MATIAS CALDERAN ***.730481-** 44 14,00 658 EDGAR DE LIMA BARBOSA ***.662441-** 44 14,00 659 FABIANA DUARTE DE OLIVEIRA SCHULTZ ***.768431-** 43 14,00 660 ANGELA HIPÓLITO ALBORNO DECISY ***.119991-** 42 14,00 661 MÔNICA APARECIDA ZANON STEIN ***.669771-** 40 14,00 662 FLAVIA CRISTINA BATISTA DA ROCHA DA SILVA ***.392291-** 40 14,00 663 CRISTIANE PEREIRA FERNANDES ***.749931-** 39 14,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 664 PATRICIA DOS SANTOS PINTO ***.240721-** 39 14,00 665 DALIZE ANJOS DO AMARAL ***.336301-** 39 14,00 666 ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA ***.848831-** 38 14,00 667 ELIZETE ANDRADE SILVA ***.219831-** 38 14,00 668 KATIUSCE DE SOUZA FREITAS ***.309011-** 38 14,00 669 LIGIA MARIA GAIA RIBEIRO DA CRUZ ***.616231-** 37 14,00 670 JOSIELE APARECIDA DE MOURA BANHETI ***.717711-** 36 14,00 671 LUCIANA DA SILVA RAMOS ***.129811-** 35 14,00 672 VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETTI ***.680011-** 32 14,00 673 SILVANA CORREA ***.219111-** 31 14,00 674 PATRICIA ARCANJO DE OLIVEIRA ***.705801-** 31 14,00 675 JULIANA CABANHE AGUERO ***.266531-** 30 14,00 676 MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA CRUZ SILVA ***.437411-** 30 14,00 677 TAINARA AUGUSTA GILO DOS SANTOS ***.842481-** 30 14,00 678 NATIELI MARQUES ROMEIRO ***.056491-** 30 14,00 679 JAQUELINE SIQUEIRA WAMBACH ***.782791-** 29 14,00 680 DIANA ALGAYER WORMANN FERREIRA ***.621641-** 27 14,00 681 JOSIANE FERREIRA SAMPAIO ***.467701-** 23 14,00 682 ANDRÉIA VILHALVA RAMOS ***.813211-** 42 13,50 683 KASSIA REGINA MARIANO DA SILVA LEMES ***.220771-** 41 13,50 684 CRISTIANE ALVES DOS SANTOS ***.646041-** 41 13,50 685 CINTHIA SOUZA DE CARVALHO SANABRIA ***.400381-** 34 13,50 686 JANAINA GONÇALVES MORALES ***.065991-** 33 13,50 687 SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA ***.143031-** 30 13,50 688 WILSON CLAUDINO BEZERRA ***.569871-** 29 13,50 689 GISLAYNE CAROLAYNE MARQUES RIBEIRO ***.678541-** 25 13,50 690 SARA GRACE ARAUJO SANTOS ***.067661-** 23 13,50 691 MARIA HELENA LAIER ***.625361-** 66 13,00 692 SANDRA REGINA BEZERRA DOS SANTOS MACHADO ***.780501-** 48 13,00 693 MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES ***.659311-** 44 13,00 694 LUCIANA SILVA OLIVEIRA FAGUNDES ***.431351-** 43 13,00 695 LUCIENE HORTENCIO DA CRUZ DE JESUS ***.889144-** 41 13,00 696 DEBORA SANCHES LIMA ***.016161-** 40 13,00 697 JANETE GUARISSO DE SOUZA ***.451891-** 40 13,00 698 ADRIANA MARQUES DOS SANTOS ***.732701-** 40 13,00 699 HELICA ALMERINDA DE PAULA LIMA ***.079741-** 39 13,00 700 JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA ***.528641-** 37 13,00 701 LAURA NOGUEIRA DOS SANTOS ***.804141-** 36 13,00 702 JANAINA TOLEDO ***.379491-** 31 13,00 703 JÉSSICA CAROLINE ALVES DA SILVA ***.957851-** 30 13,00 704 CAROLINA PEDROSO GOMES ***.190901-** 29 13,00 705 FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA ***.836291-** 26 13,00 706 LETICIA FRAGNAN CRISTOFARI ***.137451-** 25 13,00 707 CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ***.082491-** 47 12,50 708 EVONETE RAMOS LOPES ***.427581-** 46 12,50 709 SONIA MARIA DA ROCHA ***.495331-** 42 12,50 710 ESTEVANIA DE SOUZA CARVALHO ***.864701-** 41 12,50 711 ELIANE GONÇALVES CHAGAS ***.630851-** 41 12,50 712 EVILIN SABRINE SILVA NASCIMENTO ***.017771-** 33 12,50 713 GRACIELY KARINI DITADI ***.745051-** 31 12,50 714 NELCI APARECIDA ALVES DE FARIAS ***.896981-** 29 12,50 715 LUANA SILVA MORAES ***.779211-** 26 12,50 716 PAULA DE PAULA ALMEIDA MARQUES ***.331191-** 59 12,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 717 MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS ***.218051-** 59 12,00 718 ADRIANA DA SILVA COSTA ***.124021-** 49 12,00 719 MARIUZA GUEIROS DE CARVALHO ***.547901-** 48 12,00 720 LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA ***.881681-** 46 12,00 721 VERÔNICA FERNANDES GUABIRABA ***.434901-** 44 12,00 722 JULIANA VERÃO DE CARVALHO SOUZA ***.803671-** 40 12,00 723 PATRICIA CARVALHO DA SILVA ***.193611-** 37 12,00 724 FABIANA ESQUIVEL ***.444181-** 34 12,00 725 JEAN PAIS PEREIRA ***.165801-** 33 12,00 726 JOSIANE DUARTE DA SILVA ***.466881-** 33 12,00 727 TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN ***.438261-** 33 12,00 728 AMAURI SANTANA PAULOVIC ***.005858-** 33 12,00 729 JOSINARA LUIZ GOMES ALENCAR ***.627211-** 27 12,00 730 LUANNA SANTOS PEREIRA ***.219291-** 25 12,00 731 LETÍCIA RAMALHO BATISTA ***.376521-** 24 12,00 732 ISABELLE CRISTINA MORAIS FARIAS ***.101960-** 22 12,00 733 TALITA ARAUJO SOUZA ***.417751-** 22 12,00 734 SILVANA MARIN CASAGRANDE ***.846441-** 48 11,50 735 CELMA DIAS AGUERO PEREIRA ***.435491-** 36 11,50 736 SILVELENE DOS SANTOS BELINI ***.481451-** 47 11,00 737 MAIKE DANIELI CARRADORE PERON ***.914839-** 46 11,00 738 MARTA ALVES DA SILVA NASCIMENTO ***.819131-** 45 11,00 739 SILVÂNIA MEDEIROS DOS SANTOS ***.557141-** 44 11,00 740 POLIANA DE OLIVEIRA COLIS ***.407951-** 38 11,00 741 ROSIMARI GODOI PERALTA ***.410301-** 37 11,00 742 KEILA PONTES BIAGI ***.756521-** 36 11,00 743 FERNANDA BORTOLANZA INSABRALD ***.628831-** 35 11,00 744 DAIANE MARA FRANK DE SIQUEIRA ANDRADE ***.662801-** 34 11,00 745 REGIANE DE ARAÚJO LUIZ ***.723831-** 33 11,00 746 KARINA GABRIELA LIMA BASALIA ***.536111-** 30 11,00 747 RUTH ELIZA LEIVAS VAREIRO ***.820251-** 27 11,00 748 GRAZIELE NEVES ALMEIDA ***.749031-** 25 11,00 749 ELIONE DA SILVA SANTIAGO VIEGAS ***.939391-** 45 10,50 750 ANDRESSA CHIMENES DE SOUZA ***.366741-** 35 10,50 751 DANIELA BATISTA COSTA ***.108691-** 33 10,50 752 GIVALDA DE JESUS SÁ DUTRA ***.337191-** 1949 10,00 753 EDINA SANTOS DA SILVA ***.772571-** 56 10,00 754 MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO ***.048711-** 53 10,00 755 JANETE CAMARGO BANDEIRA ***.599001-** 53 10,00 756 MARCIA DEVOTI ***.784161-** 52 10,00 757 AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA ***.088711-** 51 10,00 758 ANGELA MARIA DA SILVA DIAS ***.034461-** 50 10,00 759 EVANILDE GOMES DE PUNHO ***.609611-** 50 10,00 760 IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS ***.965671-** 50 10,00 761 LUCILIA BONINI DIAS ***.347568-** 50 10,00 762 SÔNIA IVANIR CARDOSO AQUINO ***.285701-** 49 10,00 763 SOLANGE CARLOS DA SILVA ***.891531-** 49 10,00 764 CARLOS ANTONIO MOLAS VAZ ***.305651-** 48 10,00 765 LAURA GAUNA ***.679991-** 47 10,00 766 MARCIA REGINA GONÇALVES MARQUES MIZUGUTTI ***.224451-** 46 10,00 767 FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA ***.833421-** 45 10,00 768 MARCILENE ZANELI RIBEIRO DA SILVA ***.369331-** 44 10,00 769 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA ***.617761-** 44 10,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 770 ELAINE CRISTINA MEDEIROS SIQUEIRA ***.825901-** 43 10,00 771 EVA APARECIDA RIBEIRO ***.058661-** 43 10,00 772 SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO ***.692571-** 43 10,00 773 ELISÂNGELA GOMES DE LIMA ***.738041-** 43 10,00 774 MARIA DE FATIMA LUNA ***.763802-** 42 10,00 775 ELISANGELA RODRIGUES DE ANDRADE ***.003901-** 42 10,00 776 GISELMA DOS SANTOS ***.087511-** 41 10,00 777 PAOLA YURIE NOZU BAGORDACHE ***.916771-** 41 10,00 778 ELIZETE NUNES MARTINS ***.854551-** 40 10,00 779 CAROLINE SGANZERLA SILVA ***.824501-** 40 10,00 780 CRISTIANE AJALA RUFINO ***.909021-** 40 10,00 781 ANA PAULA BATISTA DA SILVA HATO ***.071009-** 40 10,00 782 ELISANDRA PALÁCIO MOREIRA DA SILVA ***.475171-** 39 10,00 783 FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE ***.113141-** 39 10,00 784 LEIDIANE RODRIGUES DOS SANTOS MIRANDA ***.225791-** 39 10,00 785 LINETE MARTINS CANDIA DA SILVA ***.927031-** 37 10,00 786 ISMAEL FELIPE DA SILVA ***.026611-** 36 10,00 787 LUCIANA GOMES DA SILVEIRA ***.029041-** 36 10,00 788 GISLAINE LOPES DA SILVA ***.108021-** 35 10,00 789 JULIANA DO NASCIMENTO PEDROZO COSTA ***.644061-** 35 10,00 790 RENATA MEDEIROS AMARAL ***.352321-** 35 10,00 791 PATRICIA DANTAS PEREIRA ***.505881-** 35 10,00 792 RITA KASSIA SALES DOS SANTOS ***.693811-** 34 10,00 793 TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA ***.918881-** 34 10,00 794 ALINE SI DE ARAÚJO SERRA ***.242701-** 33 10,00 795 LARIZA LOYANE PAGANARDI DE ABREU ***.950291-** 33 10,00 796 LUAN PEIXOTO SILVA ***.338821-** 33 10,00 797 IVANA CRISTINA AL ***.196089-** 33 10,00 798 LARISSA CANDIDO ZEREAL ***.355431-** 32 10,00 799 CRISLAINE PEREIRA DA SILVA ***.982391-** 32 10,00 800 MARTA BIZO DE ANDRADE ***.487921-** 30 10,00 801 LUCIVÂNIA PRISCILA SANTIAGO OLIVEIRA BORGES ***.490172-** 30 10,00 802 SARA DELABRIO BONATO E SILVA ***.057231-** 30 10,00 803 JULIANA TAMAR VIEIRA LEANDRO DE OLIVEIRA ***.948281-** 30 10,00 804 THAIS PETERS BRAGA ***.205791-** 30 10,00 805 ALMIR GONÇALVES LEITE ***.060081-** 29 10,00 806 BRENDA MARIA ALVES CORDEIRO ***.513941-** 29 10,00 807 ADRIANA FERREIRA JURACHEKE ***.551701-** 28 10,00 808 MAISA VALERIA BRITO FIGUEREDO ***.190581-** 28 10,00 809 GABRIELA FARIA DE AGUIAR LIMA ***.162061-** 27 10,00 810 BRUNA DE MATOS FIGUEIREDO ***.954771-** 27 10,00 811 LARISSA XAVIER VALENZUELA ***.598701-** 25 10,00 812 THALISON RAUL HERMES ***.735939-** 25 10,00 813 LETICIA VICENTINA NUNES ZANDONA ***.344631-** 24 10,00 814 DAIANA VAZ DA SILVA SEGUNDO ***.502411-** 22 10,00 815 GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS ***.817671-** -1 10,00 816 CLAUDETE BRAULINO DA SILVA ***.757451-** 33 9,50 817 BRENDA NONATO LIMA ***.885801-** 30 9,50 818 MARIA APARECIDA RODRIGUES ***.843921-** 1958 9,00 819 GENI DE SANTANA ***.780551-** 55 9,00 820 ÉLIDA FERREIRA DA SILVA ***.827301-** 48 9,00 821 CHRISTIANE CUNHA DE OLIVEIRA ***.749291-** 43 9,00 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 822 CRISTINA DA SILVA ***.410581-** 36 9,00 823 JULIANE RAISSA SANTOS COSTA ***.143101-** 27 9,00 824 KAROLAYNE ARAGÃO SILVA ***.145891-** 23 9,00 825 INÊS NEVES REIS ***.547601-** 43 8,50 826 SILVANA DOS SANTOS AGUIAR LORANDI ***.649301-** 38 8,50 827 ELISANGELA MELGAREJO DENIZ SCHUTZ ***.288001-** 28 8,50 828 DRIELE MARIANE AJALA DOS REIS ***.935301-** 27 8,50 829 LARISSA GONÇALVES SOARES ***.938351-** 24 8,50 830 MARIA AUGUSTA DA SILVA FILIPUS ***.287169-** 54 8,00 831 ANA PAULA MONTERA ALCÂNTARA ***.059161-** 53 8,00 832 LUCIMARA FONSSECA DO AMARAL ***.669611-** 47 8,00 833 VAGNA BALBUENO DA SILVA ***.593181-** 46 8,00 834 GISLAINE MARQUES FERREIRA ***.385571-** 43 8,00 835 CELMA PILE DANTAS ***.506301-** 42 8,00 836 ANDRÉIA SILVA OLIVEIRA ***.368351-** 41 8,00 837 TANIA INSAURALDE SANABRIA ***.022171-** 41 8,00 838 ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS ***.411671-** 41 8,00 839 JÓICE DIAS DE ALMEIDA BERNARDES ***.204981-** 37 8,00 840 TÂNIA VASCONCELOS OLIVEIRA ***.785898-** 37 8,00 841 PATRICIA REZENDE ATAIDE ***.618311-** 36 8,00 842 JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS ***.711501-** 35 8,00 843 NICACIA MANFRÉ FERREIRA ***.474551-** 30 8,00 844 FRANCIONE BARBOSA DA SILVA ***.450051-** 49 7,50 845 EDI FERREIRA ALVES ***.645401-** 43 7,50 846 MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA ***.576161-** 41 7,50 847 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA ***.039229-** 41 7,50 848 MARCIA APARECIDA DINO LEGAL ***.291611-** 39 7,50 849 JULIANA GOMES SIVIERO ***.747491-** 38 7,50 850 SIMONE DA SILVA FIGUEREDO ***.931451-** 34 7,50 851 KÁTIA ARAÚJO DA COSTA ***.248211-** 30 7,50 852 FERNANDA DA SILVA DANTAS ***.108301-** 30 7,50 853 ANA CLARA LIMA SILVA ***.601661-** 27 7,50 854 CARLA LIGIA TORRES VARELA ***.988301-** 54 7,00 855 DEBORA DAMAS DA SILVA MICHELINE ***.588109-** 50 7,00 856 ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOS ***.407551-** 46 7,00 857 JOSEMARA CORRÊA ALMEIDA ***.667831-** 43 7,00 858 ROZENILDA TEIXEIRA SANTOS ***.367011-** 42 7,00 859 SILVANA DUARTE DA SILVA DA COSTA. ***.483651-** 36 7,00 860 ROSICLER CARDOSO DE ARAUJO ***.307981-** 32 7,00 861 KAMILA CARDOZO DA SILVA ***.547871-** 32 7,00 862 LÍDIA DA SILVA GOMES BRANDÃO ***.199951-** 31 7,00 863 KARYNA RODRIGUES PADILHA ***.953691-** 30 7,00 864 KAMILLA DE OLIVEIRA CAROLA MATOS ***.457531-** 29 7,00 865 MARIA CAROLINA SANCHES SOUSA ***.435981-** 28 7,00 866 ELIZABETH MARTINS DA SILVA ***.250301-** 53 6,50 867 SILVONETE DOS SANTOS RODRIGUES ***.675401-** 46 6,50 868 CRISTIANE LUMI DE OLIVEIRA KAMEYA ***.088199-** 41 6,50 869 ALEXANDRA MOURA DA SILVA LEMOS ***.862081-** 40 6,50 870 CRISTINA DOS SANTOS FELIX ***.010251-** 37 6,50 871 PAULA VANESSA SOUZA RIZZO CORTEZ ***.412021-** 36 6,50 872 DAVI DE JESUS BORGES DIAS ***.816332-** 33 6,50 873 JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA ***.943951-** 33 6,50 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 874 ANDREIA PAREDES ***.112371-** 30 6,50 875 IARA GONÇALVES PRUDENCIO ***.754731-** 26 6,50 876 FLAVIANA CALISTRO JARA OLIVEIRA ***.492501-** 136 6,00 877 JANE DE RAMOS RIBEIRO ***.797768-** 48 6,00 878 APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS ***.690691-** 42 6,00 879 RIVANILDA DE SOUZA LOURENÇO ***.271371-** 41 6,00 880 ELISANGELA ARAUJO BATISTA YAMAMOTO ***.715391-** 40 6,00 881 CRISTIANE DA SILVA SERAFIM ***.030731-** 39 6,00 882 KELLY ROJAS DE MORAES ***.327761-** 33 6,00 883 ANA CLAUDYA DE MORAES SILVA ***.108591-** 32 6,00 884 AILTON SILVA LIMA ***.978411-** 25 6,00 885 DAIANE VIEIRA MARTINS ***.278831-** 21 6,00 886 TALYNE PINHEIRO DE FARIAS FERREIRA ***.354841-** 31 5,50 887 LUANA MARINHO DA SILVA ***.938171-** 29 5,50 888 CLEUZA CHAMORRO DOS SANTOS MORALES ***.617261-** 57 5,00 889 REGINA AJALA ***.369841-** 49 5,00 890 ANA LÚCIA DE FRANÇA ***.701461-** 49 5,00 891 ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA ***.994618-** 46 5,00 892 LUCIENE CARDOSO BRUNEL ***.342371-** 43 5,00 893 ROSELY DA SILVA PIRES ***.142001-** 40 5,00 894 REGIANE CARLOS PEIXOTO ***.950301-** 39 5,00 895 GISELI BATISTA SANTANA ***.706851-** 37 5,00 896 MARCIELI NOÊMIA DA ROCHA ***.197271-** 35 5,00 897 PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA ***.092271-** 35 5,00 898 TATIANA COSTA NOGUEIRA ***.477861-** 34 5,00 899 AMANDA CARINA AMORIM ***.253571-** 27 5,00 900 SARAH LEMES GNUTZMANN ***.597811-** 26 5,00 901 FERNANDA CAROLINE DA SILVA SANTOS ***.947641-** 26 5,00 902 AUCILÉIA VEIGA ROLON ***.724091-** 22 5,00 903 JULIANA SERAFINI KOLLING ***.399210-** 40 4,50 904 DANIELA DOS SANTOS OLIVEIRA ***.072491-** 32 4,50 905 EDILENE SENES PEREIRA DE AMORIM ***.566511-** 53 4,00 906 LUZIA SOUZA DA SILVA FREIRE ***.305691-** 51 4,00 907 EDISANDREA MARIA DAS DORES FEITOSA ***.021721-** 50 4,00 908 VALDILENE TEIXEIRA DOS SANTOS SILVEIRA ***.339621-** 48 4,00 909 NADIR LOPES ESPINOLA VIEIRA ***.956831-** 46 4,00 910 CLAUDIA MARTINS NOVAIS LUNA ***.638521-** 44 4,00 911 ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA ***.760361-** 42 4,00 912 JORGINETE SILVA DE SOUZA QUINTANILHA ***.985177-** 40 4,00 913 DÉBORA FELIX DA COSTA ***.899751-** 38 4,00 914 RENATA RAMOS GARCIA ***.160958-** 37 4,00 915 JULIANA DA SILVA ***.049181-** 35 4,00 916 CLICYE LORRANE OLIVEIRA ***.503361-** 32 4,00 917 BRUNA ALVES DOS SANTOS ***.897131-** 29 4,00 918 PATRICIA MIGUL MARTINS ***.690761-** 28 4,00 919 THAIS GABRIEL LOPES ***.028087-** 28 4,00 920 JOSÉ IONE DOS SANTOS ARAGÃO ***.670201-** 28 4,00 921 VERONICA MIGUEL MARTINS ***.487511-** 25 4,00 922 LIDIO NUNES VERÃO NETO ***.315451-** 22 4,00 923 IVANILDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ROMANZINI ***.843901-** 47 3,50 924 ALEXANDRINA MARIA DA SILVA MEDEIROS ***.036071-** 41 3,50 925 JOSIELLI ARLETE DE SOUZA ***.415471-** 37 3,50 926 ROGER PEREIRA PINTO CUSTODIO ***.234321-** 32 3,50 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS 927 NIVALDO MESSIAS DA SILVA ***.737891-** 56 3,00 928 ANA DOS SANTOS ***.577511-** 47 3,00 929 MARIZETE DE LIMA ***.705121-** 47 3,00 930 ROSELI RODRIGUES MARQUES ***.427351-** 32 3,00 931 SÔNIA BENITES OGEDA ROMEIRO ***.622331-** 32 3,00 932 JANAINA FERREIRA GREFF NASCIMENTO ***.400441-** 32 3,00 933 LETICIA GOMES BRANCO ***.997911-** 27 3,00 934 EVELYN LARISSA RODRIGUES DE SOUZA OGEDA ***.696021-** 26 3,00 935 FERNANDA DA SILVA SANTOS PEDROSO ***.511081-** 41 2,50 936 MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA ***.455811-** 39 2,50 937 LAIZIANE ANTUNES DAUZAKER DE OLIVEIRA RAIL ***.309061-** 31 2,50 938 FERNANDO BARBOSA GUERREIRO ***.425031-** 28 2,50 939 BRUNO PEREIRA ***.341651-** 24 2,50 940 CRISTIANE PEREIRA DE LIMA ***.915901-** 36 2,00 941 NUBIA KARINE FERREIRA DA SILVA ***.646191-** 33 2,00 942 THAMIRIS LIMA DA ROSA ***.281901-** 31 2,00 943 ANA LARISSA FELICE PAIVA ***.236321-** 28 2,00 944 KARINE FEITOSA DE MACEDO ***.216651-** 21 2,00 945 DIONE DA SILVA RAMALHO ***.818721-** 48 1,00 946 JANE ALVES DE SOUZA ***.274601-** 46 1,00 947 CÍCERO RESENDE NASCIMENTO ***.553801-** 45 1,00 948 JAQUELINE BENITES DOS SANTOS ***.270911-** 39 1,00 949 ELIANNA BIANCA DONATO CARVALHEIRO ***.048071-** 39 1,00 950 JOSÉ TOMAZ PRUDÊNCIO ***.708501-** 36 1,00 951 JÉSSICA LETÍCIA LIMA VIANA ***.828441-** 30 1,00 952 LETÍCIA PENZO ZANATTA ***.006741-** 29 1,00 953 ELCINEIDE GIMENEZ DE MATOS ***.767891-** 28 1,00 954 ROSANGELA DE LIMA BUENO ***.790141-** 28 1,00 955 SANDRA MARTINS DE BRITO CARVALHO ***.365151-** 945 0,00 956 EDNELIA ANDRADE DONATO ***.988355-** 57 0,00 957 MARLENE PAETZOLD ***.788431-** 56 0,00 958 MARIZETE CARDOZO ***.075001-** 56 0,00 959 MARISE SOARES SILVA ***.468021-** 55 0,00 960 ANA LÚCIA RIBEIRO ***.528368-** 53 0,00 961 DIVA FRANCISCA DOS SANTOS ZOMERFELD ***.295311-** 52 0,00 962 MÁRCIA DOS SANTOS LIMA ***.068171-** 52 0,00 963 LUCIMAR GONÇALVES RODRIGUES ***.911991-** 51 0,00 964 CARMEM LÚCIA ARAÚJO BUSINARI ***.890479-** 51 0,00 965 APARECIDA DA SILVA DIAS ***.316051-** 50 0,00 966 MARIA SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA SANCHES ***.425721-** 50 0,00 967 ROBSON ***.999261-** 49 0,00 968 IZA SANTOS LIMA ***.165001-** 49 0,00 969 MARIA VALDENICE ROSA PINHEIRO ***.734801-** 48 0,00 970 MARTA MARTINS JUNQUEIRA ***.218251-** 48 0,00 971 FABIO ALEXANDRE CARAVANTE ***.779001-** 48 0,00 972 CIRLENE DE OLIVEIRA SILVA NOVELI ***.926201-** 48 0,00 973 MARIA DE FÁTIMA GOMES MARQUES ***.534411-** 46 0,00 974 ROSANGELA NOVELLI ***.865201-** 46 0,00 975 ROSELY MIGUEL SAMPAIO LOBO ***.641671-** 46 0,00 976 LUCIANA NEVES CLAUDINO ***.206311-** 45 0,00 977 ELAINE DIONIZIA PEDROZO BARRETO ***.910031-** 44 0,00 978 ADAILTON RODRIGUES DE SOUZA ***.980901-** 44 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS 979 ROBSON RUIS CARDOSO ***.736921-** 43 0,00 980 LEILA QUINTINO PEREIRA BATISTA ***.078211-** 43 0,00 981 DENISE ANIBAL SILVA EVANGELISTA ***.336331-** 43 0,00 982 PATRÍCIA MAURER OSEROU ***.802701-** 43 0,00 983 ROSANA APARECIDA PRATES FERREIRA ***.973819-** 42 0,00 984 MÁRCIO JOSÉ DE LEMOS ***.856811-** 42 0,00 985 ANA MARTA AJALA NASCIMENTO ***.945231-** 42 0,00 986 TEREZA DA SILVA GONÇALVES ***.480451-** 41 0,00 987 MARINA PAZ DOS SANTOS ***.997261-** 41 0,00 988 MARCILENE BARBOSA DA SILVA ***.363299-** 41 0,00 989 ELIZABET MESSA SANABRIA UENO ***.916431-** 40 0,00 990 MARIA CLAUDIA CENTURIÃO ZARATINI ***.756781-** 40 0,00 991 VALQUIRIA JANAINA RODRIGUES VITOR ***.682911-** 40 0,00 992 CRISTIANE LOURENÇO GOMES ***.513921-** 39 0,00 993 LINDOMAR RECO ***.103761-** 38 0,00 994 VIVIANE MARIA SILVA LIMA ***.378461-** 38 0,00 995 ERBES RIBEIRO BEATRIZ ***.607991-** 38 0,00 996 JUSICÉLIA DE ARAUJO LUNA ***.220171-** 38 0,00 997 ALINE PINZAN DE BARROS STAUT ***.693861-** 37 0,00 998 MARCELA FELIX DA ROCHA ***.102358-** 37 0,00 999 ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA ***.877781-** 37 0,00 1000 REGIANE CAMPOS SOUZA ***.454351-** 37 0,00 1001 ANIE CAROLINE DA SILVA ALMEIDA ***.749901-** 36 0,00 1002 VANESSA DOS SANTOS MIRANDA ***.460621-** 36 0,00 1003 ELYN ANGELA LAZZARI DOS SANTOS ***.877391-** 36 0,00 1004 SOLANGE PADILHA MOISES ***.650641-** 35 0,00 1005 ELIANA PEIXOTO FERREIRA ***.614681-** 35 0,00 1006 DEIZIANE DA SILVA CUNHA ***.726731-** 33 0,00 1007 ZAINE GOBETTI DO NASCIMENTO BISPO ***.389311-** 33 0,00 1008 ROSE SIQUEIRA AIFFNER ***.080811-** 33 0,00 1009 ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS ***.957431-** 33 0,00 1010 DANIELA DA SILVA SANTOS ***.240021-** 32 0,00 1011 DOUGLAS MAGALHÃES DO NASCIMENTO ***.881001-** 32 0,00 1012 JAQUELINE BATISTA DOS SANTOS ***.503681-** 31 0,00 1013 JULIANA ROCHA VINCOLETO ***.235171-** 31 0,00 1014 CAMILA CONCEIÇÃO BRUFATTO MAGALHÃES ***.170431-** 31 0,00 1015 ANDRESSA DA COSTA MAMEDIO ROCHA ***.974531-** 31 0,00 1016 FERNANDA CAIRES MIRA ***.676861-** 31 0,00 1017 RAQUEL DE LIMA CARÔLA ***.990391-** 30 0,00 1018 GEISIELI BERNARDO DOS SANTOS ***.189051-** 30 0,00 1019 CAMILA BATISTA TOMAZ ***.940421-** 29 0,00 1020 ANDRÉ LUIZ PEREIRA MOURA ***.488681-** 29 0,00 1021 JONATAN FERNANDO DOS SANTOS ***.194561-** 29 0,00 1022 TAMIRES PINTO DUARTE ***.790621-** 29 0,00 1023 CAMILA ROMEIRO ZOCCA AGAPITO ***.064121-** 29 0,00 1024 DAIANA GUIMARÃES BUCKO ***.352379-** 29 0,00 1025 ANDERSON MAURO VITOR ALVES ***.449801-** 29 0,00 1026 ADRIELE RIBEIRO DA COSTA ***.172281-** 28 0,00 1027 ADRIELE LEÃO RIBEIRO ***.066851-** 27 0,00 1028 AUGUSTA ALINE DOS SANTOS ***.725911-** 27 0,00 1029 BRUNA KAROLYNA RAMALHO FONSECA MIRANDA ***.055001-** 27 0,00 1030 DAIANE CAMARGO SANTANA ***.026691-** 26 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS 1031 MARIA LUIZA MACHADO DOS REIS ***.842001-** 25 0,00 1032 JAQUELINE DA SILVA SANTOS ***.457071-** 25 0,00 1033 LARISSA DE SOUZA HEICHEBERG ***.442831-** 25 0,00 1034 ANA CAROLINE BISPO DOS SANTOS ***.711585-** 25 0,00 1035 ANA LETICIA XAVIER GUTIERRES ***.459111-** 24 0,00 1036 PAMELA YASMIM MACEDO ***.855691-** 24 0,00 1037 JANAINA DE JESUS MACEDO DOS SANTOS ***.679151-** 24 0,00 1038 ALINE DE MATOS BRUNE ***.775339-** 24 0,00 1039 LUCAS GABRIEL ***.481411-** 23 0,00 1040 MILENA SOARES DO NASCIMENTO ***.143061-** 22 0,00 1041 THAYS DE OLIVEIRA SILVA ***.273141-** 22 0,00 1042 SHEILA ANG BRITES DE CARVALHO ***.221891-** 21 0,00 1043 LEANDRA CONDE NASCIMENTO ***.885451-** 21 0,00 1044 MARIA FERNANDA FLORES CORREIA ***.738671-** 20 0,00 1045 LETÍCIA LOURES SILVA ***.655161-** 19 0,00 1046 ARITON ANTONIO MARQUES CENTURIAO ***.355311-** 19 0,00 20-06-2022 1046 Processo Seletivo - Professor de Apoio Pedagógico Educacional ESCOLA URBANA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CLASS NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 LUCIANE DE LIZ CENTURIAO ***.988471-** 45 47,50 2 LILIAN SALES SANTOS ***.352241-** 34 40,00 3 ELISÂNGELA GUIMARÃES CHAVES ***.608242-** 40 33,00 4 PATRICIA LOPES DOS SANTOS ***.923171-** 38 33,00 5 ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS ***.603155-** 39 29,50 6 ENIO PONCE DA CRUZ ***.420201-** 61 28,00 7 ALINE SILVA CARDOSO ***.631021-** 39 20,00 8 LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES ***.908571-** 48 19,00 9 VANESCA DO PRADO DE JESUS ***.131951-** 41 10,50 10 WANDERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS ***.477331-** 44 10,00 11 ROSIMEIRE APARECIDA SAMPATI CELVINA BRITO ***.484291-** 41 9,00 12 REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES ***.236221-** 41 1,00 13 CASSIA CRISTINA FLEITAS VIEGAS ***.962941-** 34 0,00 20-06-2022 13 Processo Seletivo - Professor de Apoio Pedagógico Educacional ESCOLA RURAL CLASS NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 1 DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO ***.229091-** 34 60,00 2 KATRINI CALHEIROS LOPES ***.033541-** 32 50,00 3 ROSELI FARIAS DE SOUZA FIN ***.597611-** 45 44,00 4 ANA CLAUDIA PEREIRA MENDONÇA ***.530891-** 33 43,00 5 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI ***.858061-** 51 40,00 6 VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ ***.659861-** 50 40,00 7 ANAY MATOS RODRIGUES ***.811971-** 37 40,00 8 ANDREA AMORIM ***.979951-** 34 40,00 9 GLENDA CAROLINE NASCIMENTO OLIVEIRA ***.089381-** 32 37,00 10 ALESSANDRA MARIA RAULINO SILVA MARCIANO ***.087461-** 44 35,50 11 LUZIA LOPES E SILVA ***.013218-** 55 33,00 12 MARGARETE DIAS DA SILVA SANTANA ***.560111-** 37 33,00 13 TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO ***.422581-** 32 33,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS 14 KARINE SANTOS DA SILVA MARQUES ***.278351-** 45 28,00 15 LILIANE COSTA DIAS BEZERRA ***.029661-** 33 28,00 16 EDILEUZA SANTOS LIGERON ***.595481-** 28 28,00 17 NILVA CAIRES DE OLIVEIRA CORREIA ***.313051-** 1944 26,00 18 MARIA DE LOURDES LEGNAGHI ***.860021-** 39 25,50 19 SIMONE BARBOSA GONÇALVES PENA LIMA ***.108261-** 35 25,50 20 DAYSE DE BARROS ALVES ***.332921-** 30 25,50 21 ALESSANDRA ANTONIA DE ALMEIDA LOPES ***.714081-** 39 25,00 22 NILVANA DA SILVA FERREIRA ***.103800-** 27 25,00 23 CAROLINE MOREIRA DE PAULA ***.563811-** 26 25,00 24 SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO ***.478311-** 42 21,00 25 RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA ***.720071-** 45 20,00 26 KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU ***.058931-** 39 20,00 27 ELIAS PINTO NARCIZO ***.618991-** 59 19,00 28 FABIANA ALBERTINA KARLING BARICHELO ***.589061-** 51 19,00 29 THAIS CAROLINE RAULINO MARCIANO ***.291481-** 23 18,00 30 HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA ***.724391-** 29 17,50 31 CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA ***.006771-** 27 17,00 32 THAIS STÉFANY VITOR NARCIZO ***.545221-** 29 16,00 33 NATÁLIA REGINA DA SILVA ***.507601-** 32 15,50 34 JUSARA DOS SANTOS MENDES ***.796001-** 42 15,00 35 SAVYANE SOARES SIMÕES RODELINE ***.127371-** 28 15,00 36 CARINA BEZERRA SANTOS ***.911541-** 26 15,00 37 AMANDA STÉFANY VITOR NARCIZO ***.533871-** 22 15,00 38 KEILLA DA SILVA LEITE ZANATA ***.323311-** 48 14,00 39 BRUNA GONÇALVES MORENO RAMOS ***.682111-** 35 14,00 40 JAINE LIMA DE JESUS SENA DALBERIO ***.810731-** 29 13,50 41 BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES ***.278161-** 40 13,00 42 JULIANE RODRIGUES BORGES ***.133401-** 38 11,00 43 DAIANE GONÇALVES DOS SANTOS ***.212601-** 31 11,00 44 LUANA DE SOUZA LEITE ***.330541-** 30 11,00 45 ÂNGELA MARIA LEITE MARQUES ***.471281-** 50 10,00 46 CÁSSIA DAIANE MENCHIK BENITES ***.444691-** 31 10,00 47 JULIO CESAR DE OLIVEIRA LIMA ***.792471-** 30 10,00 48 VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA ***.911781-** 38 7,50 49 MICHELLY MOTA ***.204621-** 21 7,50 50 TATIANE NERES PEREIRA SANTOS ***.184461-** 36 6,50 51 KAMILLA APARECIDA DEPIERI ***.984241-** 29 6,00 52 EDILENE DA ROSA RODRIGUES ***.028871-** 40 5,00 53 ELAINE LEITE DA SILVA LIMA ***.164181-** 35 5,00 54 ROSILENESANTANADASILVA ***.809161-** 45 4,00 55 FRANÇOIS MONTEIRO DE SOUZA ***.240111-** 45 3,00 56 SANDRA ROSA PONSE PEREIRA ***.806701-** 36 2,50 57 MATHEUS SOUZA GIARETA ***.235181-** 26 2,00 58 POLLYANNE CAMBUHY RODRIGUES ***.201661-** 25 2,00 59 ANA BEATRIZ ROZEGHINI FERREIRA ***.272051-** 23 2,00 60 ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU ***.930971-** 45 0,00 61 SANDRA MARA ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO NETO ***.660401-** 45 0,00 62 MARIA BATISTA DA CONCEIÇÃO ***.213991-** 40 0,00 63 ELISANDRA SILVA DOS SANTOS ***.705661-** 25 0,00 64 JOSIELE DA SILVA MACÊDO ***.944741-** 23 0,00 65 EVELLYN PENA SILVA MARTINS ***.813751-** 19 0,00 20-06-2022 65 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 167/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empre sa especializada para prestação de serviços de acesso à solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem, incluído suporte técnico, objetivando atender as necessidades do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Administração. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 01. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 22/06/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avi sos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 05/07/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 21 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame licitatório em epígrafe, referente ao Processo nº 88/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “formalização de Ata de Registro de Preços visando a eventual aquisição de ar condicionado, incluso serviços de instalação, objetivando atender necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade”. O referido ato se dá pela necessidade de prazo para análise de pedido de esclarecimento encaminhado por empresa interessada na participação no presente certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 22 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 148/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS DGF – BRASIL SOLUÇÕES INTEGRADAS SPE – LTDA PROCESSO: Registro de Preço nº 001/2021, em decorrência Processo de Carona nº 005/2022 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária: 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.112 - Programa aprimoramento e Oferta de Ensino 2.028 - Manutenção Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental 33.30.39.00 - Outro Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 101.000 - Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL Nº 02/2022/FUNED O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Esportes de Dourados - FUNED, CNPJ 15.554.975/0001-39, em atendimento ao disposto, no item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88 de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência, junho/2022, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas: OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Fundação de Esportes de Dourados, objetivando atender o preenchimento de vagas na função de Auxiliar de Manutenção e Apoio, disponibilizadas através do Processo Seletivo Simplificado, edital nº07/2022-Dourados MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3.990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.03 – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.124 – Esporte e lazer para Todos 2.071- Implantação de Projetos de Esporte e Lazer 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGÊNCIA: junho de 2022 a novembro de 2022. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.561,81 CARGA HORÁRIA: 40 (trinta) horas semanais EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 EXTRATOS ANEXO UNICO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 02 MODALIDADE: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E APOIO Dourados 10 de Junho de 2022 Luis Arthur Spinola Castilho Diretor Presidente -FUNED EXTRATO Nº 035/2022 PARTES: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERVIDORES RELACIONADOS CONFORME ANEXO PROCESSO: CONTRATO TEMPORÁRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LC Nº 310/2016 e LC 118/2007 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCACAO 2064 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL VIGENCIA CONTRATUAL: O PRESENTE INSTRUMENTO VIGORARÁ CONFORME PERIODO INDICADO NA PLANILHA ANEXA, PARA AS FUNÇÕES MENCIONADAS. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES ANEXO EXTRATO Nº 35/2022 Nome Data de Início Local Lindomar Liborio Alencar 01/06/2022 FUNED MATRICULA R NOME DO FUNCIONARIO DATA DE ADMISSÃO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO 114775272 1 ADELIANA ROSELI SANCHES 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114772859 3 ADRIANA ALVES DOS SANTOS 07/05/21 06/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775313 1 ADRIANA APARECIDA MARTINS CAETANO 04/05/21 03/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775207 1 ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONCALVES 08/04/21 07/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775235 1 AILTON FERREIRA DE ARAUJO 16/04/21 15/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114766833 6 ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO CAMARGO 11/05/21 10/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775274 1 ANA CAROLINA BARBOSA VIEGA 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114774429 2 ANA SANABRIA CHAVES 12/03/21 10/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775275 1 ANDREIA MARTIMIANO DE LIMA 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114769147 4 ANGELA MARIA DE AMORIM 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773242 3 ANGELA RICARTI MACHADO 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775208 1 APARECIDA DE FATIMA XAVIER NAZARIO 12/04/21 11/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114774398 2 APARECIDA DEODATO NETO 07/04/21 06/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 114775199 1 APARECIDA MARQUES LIMEIRA 05/04/21 04/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114767382 5 APARECIDA NEVES DA SILVA 11/03/21 09/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774288 2 ARETHUZA DA SILVA PALACIO 14/03/22 13/03/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114769934 3 ARIANA DOS SANTOS AVILA 16/04/21 15/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773027 3 AUREA MARIA DE SOUZA 16/04/21 15/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114769632 2 CARLA MIRANDA SIMOES 15/04/21 14/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775200 1 CLAUDIA CRISTINA MANDACARI GOMES 05/04/21 04/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114770675 4 CLAUDINEIA FREITAS 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775204 1 CLEIDE VITALINO MORAES 09/04/21 08/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773101 3 CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA 06/04/21 05/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114767132 4 CLEONICE MARTINS DE SOUZA RODRIGUES 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775152 1 CLIVIA DE AZEVEDO 12/03/21 10/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773023 3 CLOTILDE GATIS 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774452 2 CRISTIAN DIONIZIA VARGAS 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775201 1 CRISTIANE APARECIDA BATISTA 05/04/21 04/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775276 1 CRISTIANE MESSIAS DOS SANTOS JARA 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773268 3 DAIANE CAMARGO SANTANA 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114774456 2 DALCI DE MATOS SOUZA 19/04/21 18/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 114770634 3 DALVA DE MATOS SOUZA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773105 3 DANIELA CABREIRA GONCALVES 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775226 1 DAYANE NETO ALVES 15/04/21 14/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114771030 4 DELMIRIA FERNANDES FERREIRA SILVA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775211 1 DENISE MARQUES LIMEIRA 07/04/21 06/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114770668 5 DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 16/03/21 14/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773025 3 DILENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA 17/03/21 15/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773108 3 DIRCE RODRIGUES DE CASTRO 17/03/21 15/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114769094 2 DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 12/04/21 11/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114772603 3 EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA 17/03/21 15/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 75391 6 ELAINE APARECIDA SOTOLANI RIBEIRO 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 132431 4 ELI ROSA LARA DA SILVA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775158 1 ELIANE APARECIDA CANELLO 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773104 2 ELIETE AVALO DOS SANTOS 21/05/21 20/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114767063 5 ELIS REGINA DOS SANTOS SILVEIRA 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114767144 5 ELISANDRA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114768787 5 ELISANGELA PEREZ SANTOS 06/04/21 05/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773153 3 ELISIA FATIMA DE LIMA PAZ 15/04/21 14/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114770532 4 ELISZANGELA GRACIELLI DE LIMA SANTANA 15/04/21 14/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114772596 4 ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 114773179 3 ELIZANGELA SOARES DA SILVA 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114771038 3 ELVIA DAYANA FRANCA DUARTE 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114772612 3 EMERIAM VERA DE BARROS 06/04/21 05/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775212 1 EVANILDA DAS NEVES 09/04/21 08/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 EXTRATOS 114775223 1 EVANILDA V ERISSIMO DE OLIVEIRA 13/04/21 12/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775269 1 EVILIN SABRINE SILVA NASCIMENTO 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 114773100 3 FATIMA BARBOSA LOPES 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773526 3 FERNANDA PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114770240 6 FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775271 1 GEISIANE AFONSO NASCIMENTO 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 114775170 1 GISELDA PEREIRA DE NOVAES 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114767884 5 GLEICE RODRIGUES FERREIRA GUARISSO 14/04/21 13/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773384 3 GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS 08/04/21 07/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773247 3 IONARA CRISTINA RIBEIRO LUIZ 15/04/21 14/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 73691233 5 IONE DOS SANTOS MARQUES MANVAILER 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114774485 2 IRAIDES SILVA SOUZA 06/04/21 06/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114767037 6 IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES 08/04/21 07/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114774293 2 ISMAEL BATISTA LODH 08/04/21 07/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773313 2 IVAN CAETANO DA SILVA 14/04/21 13/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 114775173 1 IVANILDES SIQUEIRA DO AMARAL 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774257 2 IVONETE DA COSTA SILVA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775228 1 IZABEL PEREIRA DOS SANTOS 15/04/21 14/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775175 1 JANETE ROCHA DA SILVA 18/03/21 16/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773050 3 JANICE PEREIRA DE SOUZA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114772628 2 JAQUELINE SOTOLANI DE PAULA 14/04/21 13/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773874 2 JESSICA CAROLINE RIBEIRO BISNFELD 05/05/21 04/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773339 2 JESSICA MENANI DE CASTRO 15/04/21 14/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 73689138 2 JHEYCIENY CAROLINY SILVEIRA DE SOUZA 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114774402 2 JOSE APARECIDO SIQUEIRA DE LIMA 18/05/21 17/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 114773150 3 JOSE LUIZ DA SILVA 11/05/21 10/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 114770404 4 JOSIANE RAMOS DA SILVA 14/04/21 13/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773662 3 JUCILENE BORGE FEITOSA 04/05/21 03/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114770639 2 JULIANA LOPES TRINDADE PATRICIO 17/05/21 16/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775318 1 JULITA ANA DOS SANTOS 10/05/21 09/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114766105 5 JUSSARA CORREA LOPES SOARES 11/03/21 09/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775334 1 KARINA ALVES DA SILVA 24/05/21 23/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775278 1 KELLY GARCIA RIBEIRO 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 73691939 2 LAIS FERNANDA PINHEIRO DA SILVA JULIANO 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773082 3 LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA 08/04/21 07/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773208 2 LEIA APARECIDA PERITO 11/05/21 10/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114774551 2 LEONILA LINS DA SILVA ARCANJO 12/03/21 10/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114769132 2 LIDIANE MIGUEL DE CARVALHO 08/04/21 07/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775236 1 LUANA DE JESUS ARAUJO 16/04/21 15/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114772574 4 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS 16/03/21 14/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773230 3 LUCIANA DA SILVA SANTOS 07/04/21 06/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 73692149 4 LUCIANA DE SOUSA SILVA 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773575 3 LUCIENE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS 15/04/21 14/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114770556 5 LUCILIA BONINI DIAS 15/04/21 14/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114774287 2 LUCINDA BIGAS 16/04/21 15/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114774264 2 LUZIA DE FATIMA ORMENI PINTO MARQUES 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114770680 5 LUZIMEIRE LESSA RODRIGUES BULHOES 10/05/21 09/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114768585 4 LUZINETE DE PAULA GONDIM CARNEIRO 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773075 2 LUZINETE MATOS DA CUNHA SILVA 16/04/21 15/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773088 3 MADALENA FERNANDES DOS SANTOS 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114770604 4 MAGDA WALQUIRIA SILVA OLIVEIRA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775176 1 MARA MARCELA MARTINS DO AMARAL 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773219 3 MARCIA CRISTINA HERNANDES 12/03/21 10/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773173 3 MARCIA ELENITA ALVES DA SILVA 06/04/21 05/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773621 2 MARCIA MATOSO ALVES 12/05/21 11/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775230 1 MARIA APARECIDA DE ARAUJO 15/04/21 14/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114774547 2 MARIA APARECIDA RAMALHO 19/04/21 18/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773055 3 MARIA CLEIDE DE FARIAS 12/03/21 10/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114771026 3 MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA DOS SANTOS 08/04/21 07/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114767128 6 MARIA DA SILVA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773036 3 MARIA DAS GRACAS BENITES CARMONA 12/03/21 10/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775244 1 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FARIAS 19/04/21 18/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775177 1 MARIA ELANI CABREIRA 16/03/21 14/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773044 3 MARIA HELENA DE ARAUJO SOUZA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774299 2 MARIA IVONE DA COSTA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114768752 3 MARIA JOSE DOS SANTOS 14/04/21 13/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775246 1 MARIA JOSE PETELIN SILVA 20/04/21 19/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773213 3 MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773769 3 MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO 07/04/21 06/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114770610 4 MARIA NELLY CARVALHO 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114767394 5 MARIA PAZ MOURAO FERREIRA 16/04/21 15/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114768198 3 MARIA ROSINALVA DE AMORIM 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114767558 4 MARIANE VIANA GONCALVES 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775295 1 MARILENE DA SILVA BAZILIO 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775317 1 MARINANGELA PEDROSO PEREIRA 10/05/21 09/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775205 1 MARINETE MICHELS DOS SANTOS 07/04/21 06/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775231 1 MARLEI RODRIGUES MENDES 15/04/21 14/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773182 2 MAURICELIA REIS DE SOUZA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774545 2 MAURISA SOUZA GOIS ALMEIDA 08/04/21 07/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114769777 2 NADIR ALVES DE ARAUJO 12/04/21 11/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114774660 2 NAIARA DE OLIVEIRA MARIANO 09/04/21 08/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775333 1 NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA 12/05/21 11/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114768810 4 NERLY CORDEIRO MARTINS 08/04/21 07/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114774269 2 NEUZA DO CARMO DE SOUZA 12/03/21 10/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774270 2 NEUZA MARIA BATISTA DE FREITAS 12/03/21 10/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114762268 4 NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA 07/04/21 06/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114765210 3 NILDA ELIAS MARINHO 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114766111 8 ODINEIA DE OLIVEIRA FERREIRA 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114762185 2 OSVALDO RODRIGUES 19/04/21 18/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 114775178 1 PAULA FERREIRA GOMES 16/03/21 14/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114768843 5 RAMONA SOUZA DOS SANTOS 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773135 3 REGIANE DA SILVA PEREIRA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774593 2 REGIANE KEILA DA CRUZ DE SOUZA 04/05/21 03/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775179 1 REGIENE XAVIER DA SILVA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114768763 4 RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS 09/04/21 08/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775310 1 RONALDO APARECIDO GARCIA DE OLIVEIRA 04/05/21 03/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 EXTRATOS EDITAL nº 006 /FUNSAUD/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SÉTIMO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do SÉTIMO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 12 de maio de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 23/06/2022 e 24/06/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão Negativa Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD 114770510 4 ROSA ALVES PRIMO BARBOSA 06/04/21 05/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114767159 6 ROSANGELA CAVALHEIRO DA SILVA YOSHIMURA 16/04/21 15/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775237 1 ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA 15/04/21 14/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114767518 5 ROSELEIDE SOARES E SILVA 15/03/21 16/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775180 1 ROSELENA DO CARMO COSTA ALVES FERREIRA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114773083 3 ROSELI DE OLIVEIRA MACHADO 11/03/21 09/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775323 1 ROSELI SILVA SANTOS 10/05/21 09/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775225 1 ROSELI SILVA VIEIRA 15/04/21 14/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775162 1 ROSENI OSORIO DE CARVALHO 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775238 1 ROSILEIDE BELTRAO DA SILVA 16/04/21 15/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 114773382 3 ROSINEIA TARGINO DE MATOS 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775216 1 ROZIENE SANTOS DA SILVA 08/04/21 07/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775319 1 SANDRA APARECIDA DE SOUZA 04/05/21 03/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775163 1 SANDRA ARAGAO 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114774428 2 SANDRA DE ABREU GOMES 10/05/21 09/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 73689433 2 SANDRA RIBEIRO DA SILVA SANTOS 12/05/21 11/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114772669 2 SELMA DOMINGOS CALCA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775311 1 SERLEI DOS SANTOS 06/05/21 05/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 114773389 3 SILMARA DE FRANCA GOMES FONSECA 16/04/21 15/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114762043 6 SIMONE ALENCAR DA SILVA CARVALHO 05/04/21 04/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114770415 4 SIRLEI FERREIRA DE SOUZA 10/05/21 09/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114767017 5 SIRLEY APARECIDA SCHAUSTZ 11/03/21 09/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775320 1 SOLANGE CORIM GOMES 05/05/21 04/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114770054 3 SOLANGE FREITAS 13/05/21 12/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775322 1 STEFANY NASCIMENTO CARDOSO 04/05/21 03/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773167 3 SUELI BELO DA SILVA DO NASCIMENTO 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114768893 5 SUELI FERREIRA ALVES 16/04/21 15/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775164 1 TAINARA SOARES DE SOUZA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 501268 3 TANIA MARIA LOPES CUNHA 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114770643 2 TEREZA DE SOUZA MIRANDA 12/03/21 10/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775332 1 VALDENE RAIMUNDA DE OLIVEIRA 13/05/21 12/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775268 1 VALDENICE COSTA DA SILVA 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114762780 5 VALDENIRA TEREZINHA DE MELO OLIVEIRA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114770599 3 VALDILENE MUNIZ DA CRUZ BORGES 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114774462 2 VALDIRA BARBOSA DOS SANTOS 08/04/21 07/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775232 1 VANDA APARECIDA PINHEIRO AVALO 15/04/21 14/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114774529 2 VANDERLEIA RAMALHO 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775222 1 VANESSA DA SILVA COSTA 08/04/21 08/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114775233 1 VANIA APARECIDA PEREIRA TORRES 12/04/21 12/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR 114775206 1 WAYNE DE MATOS FERREIRA 06/04/21 05/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114773134 4 ZENILDE ARNHOLD 08/04/21 07/04/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE 114765219 4 ZILDA APARECIDA NOBRE DE SOUZA 15/03/21 13/03/23 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO 114775312 1 ZILDA GOMES DA SILVA 03/05/21 02/05/23 AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 21 de junho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 138/2022/FUNSAUD de 20 de Junho de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Maria Eduarda Benitez, em substituição a Mariana Larissa Melo para desempenhar as atividades de Membro da Comissão Permanente responsável pela condução de sindicância e de processos administrativos disciplinares no âmbito da FUNSAUD. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 03/06/2022, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 20 de junho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD NÍVEL SUPERIOR ENFERMEIRO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação LOURIVAL FEREIRA DOS SANTOS ***.619.***-00 Enfermeiro Não 42 62 1º ROSELI RIBEIRO DA SILVA ***.825.***-04 Enfermeiro Não 45 55,5 2º CLAUDIO BRAULINO DA SILVA ***.920.***-62 Enfermeiro Não 36 54 3º JULIANA RIBAS FERREIRA ***.293.***-00 Enfermeiro Não 42 47 4º FARMACÊUTICO Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação IEDA PAIVA ***.745.***-15 Farmacêutico Não 41 21 1º FISIOTERAPEUTA Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação IDELIR DE FATIMA CHARAVA ***.052.***-23 Fisioterapeuta Não 36 27 1º MICHELI SILVA ALVES ***.524.***-93 Fisioterapeuta Não 32 23 2º PRISCILA DE FIQUEIREDO ARAUJO ***.064.***-29 Fisioterapeuta Não 26 21 3º Nível Fundamental AUXILIAR DE FARMÁCIA Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação ELISABETI TIMOTIO DO NASCIMENTO SILVA ***.073.***-91 Auxiliar de Farmácia Não 50 21,5 1º PEDRO HENRIQUE DE MELO RIBEIRO ***.628.***-23 Auxiliar de Farmácia Não 22 19,5 2º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 23/06/2022 e 24/06/2022 Horário: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME CNPJ sob o nº 14.197.433/0001-93 Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega par celada, necessários à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: Valdinéia André Pereira, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015), Raul Espinosa Cacho – Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.350,00 (dezesseis mil trezentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.924.435/0001-10 Ref. Processo de Licitação nº 109/2021 – Pregão Presencial nº 030/2021. OBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS que foram desertos e fracassados ou não haviam sido adicionados anteriormente no Processo Licitatório nº 47/2021 do Pregão Presencial nº 13/2021, para utilização nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021), Larissa Rodrigues Pimentel - Farmacêutica CAF FUNSAUD e Tais Rodrigues Alves, Supervisor de Almoxarifado - Portaria nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 20.574,00 (Vinte Mil Quinhentos e Setenta e Quatro Reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 069/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VI SANDO CORRIGIR DEFORMIDADES CONGÊNITAS OU ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE PEDRO DOS ANJOS SILVA FILHO QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 039/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Anexo o Termo de Ajuste de Contas, a fim de subsidiar os recursos das despesas. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 17 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 070/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COLA BIOLOGICA EM ATENDIMENTO A PROCEDI MENTO CIRURGICO DE PACIENTE INTERNADO NO HOSPITAL DA VIDA Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: MALTACARE DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ sob o n° 29.412.918/0001-20 Valor Total - R$ 5.965,17 (Cinco Mil Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Dezessete Centavos) Fundamento Legal Artigo 24 Inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 040/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio de termo de ajuste de contas, a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 17 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 NOTIFICA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS O Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Dourados, 21/06/2022 ______________________________ VILSON DANTAS Diretor de Convênios PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº. 244, de 21 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar PABLO RICARDO HARTHCOPF PEREIRA do cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotado no Gabinete do Vereador Daniel Teixeira da Costa Junior, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 30 de junho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS / CONVÊNIOS FEDERAIS PORTARIA LEGISLATIVA Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 43.572-4 SALARIO EDUCAÇÃO 15/06/2022 487.325,34 FNDE 10.646-1 PNATE 17/06/2022 65.482,41 TOTAL 552.807,75 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Forma: Presencial Edital nº 009/2022/DL/CMD Processo nº 027/2022/DL/CMD Tipo: Menor Preço Critério: Por item Ata: Registro de Preço Nº 003/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise da Controladoria e Procuradoria Geral da Câmara Municipal, Ata da Sessão do Certame, e demais documentos, que compõe a contratação de empresa jurídica, especializada na para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar e limpeza e troca de filtro (refil) de bebedouros de água da CÂMARA MUNICIPAL DE DOU RADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, nos itens 01, 02, 04, 07, 27, 29 e 30 em favor da Proponente Adjudicada PRIME CLIMATIZAÇÃO LTDA (CNPJ 33.495.484/0001-46), tendo o total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), para os itens 03, 05, 06, 08 à 26, 28, 31 à 53, em favor da Proponente Adjudicada BERTA E BERTA LTDA-ME (CNPJ 09.291.023/0001-77), tendo o total de R$ 124.775,00 (cento e vinte quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais), perfazendo um valor total de R$ 134.375,00 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais). Dourados/MS, 21 de junho de 2022. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal Resolução nº 169, de 20 de junho de 2022 Altera a redação do § 1º do Art. 12 da Resolução nº 125 de 21 de março de 2013, que disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias a verea dores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, e considerando ainda, o disposto no artigo 20 inciso II “m”, todos do Regimento Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução. Art. 1º. Fica alterado o § 1º do Artigo 12 da Resolução nº 125 de 21 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 12. [...] § 1º Não poderá receber diárias os servidores ocupantes de cargo em comissão, ainda que já ocupantes de cargo efetivo, que desempenham suas atribuições junto aos gabinetes, salvo efetivo e comprovado exercício de atribuição em favor da Câmara Municipal ou para acompanhar Vereador com deficiência. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de junho de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal OUTROS ATOS REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURA DOS - FMSP - REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022 ATA n° 03/2022/FMSP – Aos vinte e um dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, com início às 09h00min, na sala da Diretoria-Geral da Guarda Municipal de Dourados-MS, localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Al ves, N° 4120, Jardim Caramuru, teve início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública Do Município De Dourados (FMSP). Se fizeram presentes os seguintes Membros do Conselho, nomeados conforme Decreto Nº 338 de 10 de maio de 2021, publicado no diário oficial do município de 17 de maio de 2021: Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, Diretora-Geral da Guarda Municipal de Dourados; Hernandes Vidal Oliveira, Conselheiro Titular representante da Secretaria de Fazenda; Tayla Campos Weschenfelder, Conselheira Titular representante da Procuradoria Ge ral do Municipio; Orlean Catellan Teixeira, Conselheiro Titular representante do SINGMD e Tania Cristina da Silva, Conselheira titular representante do Gabinete. A reunião teve como pauta a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dourados e o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/MS, por intermédio do Fundo Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de aquisição de veículos para que se possa manter o serviço de fiscalização de trânsito desempenhado no município, no valor de R$ 872.453,33 (oitocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos). Iniciada a reunião a Diretora-Geral da Guarda Municipal e Presidente do Conselho, informou os tramites das tratativas com o Detran/MS e os prazos com vistas ao período eleitoral do ano de 2022. Posteriormente, a Diretora-Geral solicitou auxílio do Inspetor Miqueletti que, informou o estado dos veículos existentes na Guarda Municipal atualmente e outros processo em que são pretendidas a aquisição de equipamentos e pontuou a necessidade de motocicletas, veículo para atividades administrativas e veículo caracterizado como viatura, tendo em vista as atividades desenvolvidas pela Guarda Municipal na fiscalização de trânsito. Assim, propôs a deliberação pela aprovação ou não à celebração do convênio. Após deliberação e debates sobre os valores que ultrapassarem o previsto pelo Detran/MS, foi aprovada por todos os membros presentes a celebração do convênio, ficando autorizado por todos a contrapartida financeira com recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública, caso seja necessária para a celebração do convênio. Na ocasião, a Conselheira Tania Cristina comentou sobre a efetividade e desempenho das atividades realizadas pelas motocicletas da Guarda Municipal, sobretudo AVISO DE HOMOLOGAÇÃO RESOLUÇÃO ATA - FMSP DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 pelo fácil acesso e agilidade, ressaltando ainda as manifestações positivas e elogios dos munícipes. Posteriormente, a Diretora-Geral solicitou o auxilio da servidora Kalyana Gianello Santini, Assistente Administrativo da GMD, que relatou o andamento dos processos de licitação das quais fazem parte a Guarda Municipal, destacando entre eles a aferição pelo Inmetro do equipamento bafômetro, a aquisição de computadores e o processo para aquisição de coletes, que aguarda homologação. Nada mais havendo a relatar eu, Elvis Fernandes Ferreira Lima, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes. Dourados-MS, 21 de junho de 2022. Hernandes Vidal Oliveira Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Reunião 17/03/2022 – ATA N. 02/2022 Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, foi realizada presencialmente na Casa dos Conselhos, reunião ordi nária do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Dourados. Com as presenças dos conselheiros 1. Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN), 2. Helena Izidoro de Souza (OAB), 3 Pollyana Vieira Sanches (NUCRESS), 4. Carla Marli Rodrigues Caetano(Lar do Idoso), 5. Marísia de Paula Brandão Martins (SEMAS), 6. Fábio Hildebrand Arias(Secretaria de Saude), 7. Gênesis Bezerra (Secretaria de Educação), 8. Oldemar Lutz(OAB), 9. Marleide da Silva Soares(Lar do Idoso), 10. Flávio de Souza Silva(Instituto Crescer),11. Flávia Pereira Lima(Toca de Assis), Adelina Leonello da Silva (Pastoral da Pessoa Idosa), também o advogado Ruan Jacob Farineli Aguiar(SEMAS). A reunião foi presidida pelo presidente deste conselho, Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN). PAUTAS:1. FMDPI, Edital do FMDPI, Ofício SE MAS, Regimento Interno, Campanha Doe Seu Carinho, Sensibilização e Adesão ao Pacto Nacional. Pelo presidente foi feita a abertura da reunião, dando boas vindas, a seguir passou a palavra a para a Comissão Especial de Avaliação dos Projetos Fundo Municipal do Idoso; tendo a análise de que foram considerados dois projetos do Lar do Idoso, e ainda o projeto apresentado pela Instituição Toca de Assis, não sendo classificado o projeto do Instituto Cres cer. O advogado Ruan Jacob Barineli Aguiar, informou que a Semas se coloca a disposição para esclarecimentos sobre o funcionamento dos Conselhos, o Regimento interno, assim como do Fundo Municipal para que o fluxo dos trabalhos possam acontecer da melhor forma, visando também a Reformulação e adequação do Regimento do CMDPI. Sobre a Campanha “Declare Seu Carinho” , visando a arrecadação de valores a serem destinados quando da De claração do Imposto de Renda 2022 que foi lançada no último dia 04 de março deste ano, evento realizada no Complexo Jorge Antonio Salomão, e não foi levada instituição que compõe o CMDPI, pois o público idoso ainda estava em quarentena, tendo a presença das Conselheiras Marisia, Carla e Marleide e o presidente do Lar do Idoso, que apesar de informarem serem participantes do CMDPI, não foram citados pelo cerimonial . Ainda sobre a campanha o presidente Carlos solicitará apoio para a produção de vídeos para serem veiculados, em parceria com a Unigran. Dada a palavra ao representante do Instituto Crescer, foi questionado sobre o não credenciamento do Instituto junto ao CMDPI, o presidente Carlos informou que fora realizada a visita com o parecer da comissão, dando um prazo de 6 meses para uma nova visita e parecer, que será enviado por ofício. A seguir o presidente Carlos informou sobre o convite para Sensibilização e Adesão ao Pacto Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas, que há uma vaga destinada ao CMDPI para uma capacitação on line, tendo sido designado a conselheira Daisy e o presidente Carlos que solicitará maiores informações para repassar ao Conselho. Inclusão de Pauta: 1. Solicitação de credenciamento no CMDPI da Empresa Benta Casa de Repouso Ltda, cujo documentação será encaminhada para a Comissão de Credencia mento e visita com parecer. A comissão agenda a visita para a primeira semana de abril; 2. Publicação de Edital para Chamamento para Credenciamento de Organizações Não Governamentais; 3. Relação de itens que o CMDPI pretende adquirir com os valores do Fundo, com arquivo anexo. DELIBERAÇÕES: 1. Aprovação do quórum que se tem presente, com os conselheiros e suplentes; 2. Aprovação do Parecer da Comissão do Fundo sobre os projetos do FMDPI- Fundo Municipal do Idoso. ENCAMINHAMENTOS: E Sem mais, a reunião foi declarada encerrada e eu, Helena Izidoro de Souza, secretaria do CMDPI, lavrei a presente ata que será assinada pelos presentes. Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN)_________________________ Heleza Izidoro de Souza(OAB)___________________________________ Pollyana Vieira Sanches(NUCRESS)______________________________ Marísia de Paula Brandão Martins (SEMAS)______________________ Carla Marli Rodrigues Caetano(Lar do Idoso)______________________ Fábio Hildebrand Arias(SMS)____________________________________ Gênesis Bezerra (Secretaria de Educação)_________________________ Marleide da Silva Soares(Lar do Idoso)____________________________ Flávia Pereira Lima(Toca de Assis________________________________ Adelina Leonello da Silva (Pastoral da Pessoa Idosa)_________________ Reunião 02/05/2022 – ATA N. 03/2022 Ao segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, foi realizada presencialmente na Casa dos Conselhos, reunião extraordi nária do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Dourados. Com as presenças dos conselheiros 1. Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN), 2. Helena Izidoro de Souza (OAB), 3. Carla Marli Rodrigues Caetano(lar do Idoso), 4. Marísia de Paula Brandão Martins (SEMAS), 5. Cicera Pereira de Lima(SEMED), 6.Daisy da Rosa Vargas Gonçalves(SEGOV), 7. Fábio Hildebrand Arias(Secretaria de Saude), 8. Adelina Leonello da Silva (Pastoral da Pessoa Idosa). A reunião foi presidida pelo presidente deste conselho, Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN). PAUTAS:1. Leitura e aprovação da Ata da reu nião de Março, 2. FMDPI, 3. Regimento Interno do CMDPI, 4. Solicitações de Saída de conselheiros. A ata foi lida e aprovada. Sobre o edital do fundo, aguardando documentação para complementação e parecer da Comissão do Fundo. Sobre regimento foi criada uma comissão na reunião passada, sendo informado pelo presidente que a comissão precisaria se reunir, sem maiores deliberações. Pelo presidente foi informado que será realizado ato publico na Praça Antonio João para reforçar a Campanha “Declare Seu Carinho” , visando a arrecadação de valores destinados quando da Declaração do Imposto de Renda 2022, que continua em razão da prorrogação do prazo , o presidente solicita que todos os conselheiros retirem os cartazes da campanha e que parti cipem do ato público. A seguir foi informado sobre o convite para Sensibilização e Adesão ao Pacto Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas, que há uma vaga destinada ao CMDPI para uma capacitação on line, tendo sido designado a conselheira Pollyana, que não houve mais comunicação da organização, ficando sem datas previstas.. Sem mais, a reunião foi declarada encerrada e eu, Helena Izidoro de Souza, secretaria do CMDPI, lavrei a presente ata que será após lida e aprovada será assinada pelos presentes. Carlos Arturo Valiente Filho (UNIGRAN)_________________________ Helena Izidoro de Souza(OAB)__________________________________ Cicera Pereira de Lima_________________________________________ Marísia de Paula Brandão Martins (SEMAS)______________________ Carla Marli Rodrigues Caetano(Lar do Idoso)_____________________ Fábio Hildebrand Arias(SMS)___________________________________ Daisy da Rosa Vargas Gonçalves (SEGOV)________________________ Marleide da Silva Soares(Lar do Idoso)___________________________ Adelina Leonello da Silva (Pastoral da Pessoa Idosa)________________ ATA - FMSP ATAS - CMDPI Orlean Catellan Teixeira Tayla Campos Weschenfelder Tania Cristina da Silva DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 CANTO AZUL PISCINAS EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada, para a atividade de comércio varejista de piscinas, equipamentos para sua instalação, produtos saneantes e materiais de construção sem depósito, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 5005, Vila São Francisco, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOUTOR CLINICA ODONTOLOGICA DO POVO DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de ATIVIDADE ODONTOLÓGICA, localizada na Av. Marcelino Pires, 1924, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Rafaela Monteiro Marques, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de restaurante e similares (Marmitaria), localizada na rua Cuiabá, 2601 - Centro- Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GELSON LEÃO CAVALCANTI 93222084149 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Am biental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de materiais elétricos e outros artigos de uso pessoal e doméstico; instalação e manutenção de materiais elétricos/ equipamentos eletrônicos, sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, localizada na Rua Ananias Artman Rolim, n° 1043 e nº 1053, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GRAND PARC RESIDENCE & RESORT INCORPORADORA SPE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para a atividade de Construção Civil de Edifício Multifamiliar Residencial e Comercial, localizado na Rua José Domingos Baldasso, Lote 01, Quadra 13, Parque Alvorada, CEP:79823-480, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPORE INCORPORADORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Re novação da Licença de Instalação (RLI), para a atividade de Construção Civil de Residencial Multifamiliar e Comercial, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1265, Lote GM, Quadra 36, Bairro Chácara 36, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAIOL RESTAURANTE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simpli ficada (LS) para atividade de restaurante, localizada na av. Joaquim Teixeira Alves, 1.290, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ASSOCIAÇAO BIBLICA E CULTURAL DE DOURADOS_LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de _TEMPLO RELIGIOSO, localizada na Rua/Av._Cezario Domingues Perez,6650 - BairroJD Brasilia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAUL MAGNOLER SAMPAIO MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada LS para a atividade de consultório odontologico, localizada na Rua/Av. Quintino Bocaiuva, 1327, BNH I Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. REI DAS MOLAS N J LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação Licença de Operação - RLO para a atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Ramão Escobar, LT 21 QD 61, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Resolução Nº 014/2022/CMDCA. Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. Resolve: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lurdes da Silva Paiva, para assumir a função de Conselheira Tutelar, do conselheiro Benoni Gonçalves Teixeira Junior, no período de férias por 15 dias, a partir de 18/07/2022 a 01/08/2022 Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 15 de Junho de 2022. Ruan Jacob Bianchi Aguiar PRESIDENTE DO CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.674 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2022 Resolução Nº 015/2022/CMDCA. Dispõe sobre a aprovação do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do CMDCA/2022. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em reunião extraordinária com a plenária conforme ATA 024/2022, do dia 14 de junho de 2022. R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o calendário anual de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2022, que serão realizadas toda semana nas Terças –Feiras, podendo ocorrer reuniões extraordinárias quando necessário, sendo que tal calendário poderá ser modificado futuramente conforme decisão da plenária. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Dourados – MS, 15 de junho de 2022. Ruan Jacob Bianchi Aguiar PRESIDENTE DO CMDCA SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria e jornalistas filiados da RIT que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EX TRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 24 de junho de 2022, com primeira chamada às 18h, na sede do Sindicato – Rua Joaquim Teixeira Alves, 1985, 1º andar, sala 07, com a seguinte Ordem do Dia: - Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2022/2023. Dourados (MS), 20 de junho de 2022 João Carlos Torraca Brandão Presidente do Sinjorgran Ata nº 02/2022 Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e dois reuniram-se extraordinariamente nas dependências da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade o Diretor Diogo Ferreira de Moraes a Diretora-Adjunta Sandra Santos de Oliveira os membros do Conselho Escolar e do Conselho Didático o diretor abriu a reunião falando que seria necessária a substituição de alguns membros visto que a Coordenadora Pedagógica Maria Lucia Rubio Vieira aposentou-se deixando seu lugar vago nos referidos conselhos e os alunos não estudam mais na escola, a Coordenadora Pedagógica Cleusa Francisca de Souza passou a fazer parte do Conselho Escolar e a Professora Coordenadora Cristiane Cândia de Oliveira passou a fazer parte do Conselho Didático os alunos Lucas Vasconcelos Moraeis do 7º Ano C e Ana Rita Schievenin de Oliveira do 7º Ano C, também foram substituídos no Conselho Escolar. Nada mais havendo a ser tratado encerro e assino a presente Ata. Período do Mandato: 25/11/2019 à 25/11/2022. Adriana Bragagnollo Paranhos - Presidente Valdir Luiz Steffen Beatriz Lopes Russo Raquel Blanco Aquino Cleusa Francisca de Souza Rodrigo dos Reis Meiracles Mariano Dias Mendonça Edi Michele Almeida Gonçalves Carneiro Ana Rita Schievenin de Oliveira Lucas Vasconcelos Moraeis Nome do órgão: Conselho Didático Pedagógico da EM Loide Bonfim Andrade Período do Mandato: 25/11/2019 à 25/11/2022. Ângela Maria dos Santos Flavio Verona Casado Cristiane Cândia de Oliveira Lucineide Pais Palhano Fraile RESOLUÇÕES - CMDCA CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN ATA / CONSELHO ESCOLAR - LOIDE BONFIM
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.673 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 - 15 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Rerratificação da Resolução nº. Av/04/571/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 477/2022/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 762/2022, tendo como requerente a servidora NELCI FERREIRA VASCONCELOS, R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Av/04/571/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – N° 5.633 – Página 02, do dia 20 de abril de 2022. Onde consta: Processo Administrativo nº 758/2022; Passe a constar: Processo Administrativo nº 762/2022. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.673 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 Rerratificação da Resolução nº. Ret.Av/04/771/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO o contido no Parecer nº. 372/2022/SEMAD/Jurídico constante do Processo Administrativo nº 259/2021, tendo como requerente a servidora SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA, R E S O L V E: Art. 1º. Rerratificar a Resolução nº. Ret.Av/04/771/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – N° 5.658 – Página 03, do dia 27 de maio de 2022. Onde consta, Averbação do Tempo de Serviço de “3.019” (três mil e dezenove) dias; Passe a constar, Averbação do Tempo de Serviço de 2.928 (dois mil, novecentos e vinte e oito) dias. Parágrafo único. Ficam ratificados os demais termos da resolução referida no caput. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da resolução ora rerratificada. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Av/06/928/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução n° Av/09/1783/13/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal efetiva MARINALVA CARVALHO DAUZACHER, matrícula nº 85781-2, ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “2.183” (dois mil, cento e oitenta e três) dias de serviços prestados à órgãos vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no (s) período (s) compreendidos de: 03/08/1987 a 11/01/1993; 01/05/1993 a 18/09/1993 e de 01/02/1994 a 01/02/1994, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 1177/2013, constante no Processo Administrativo nº 1587/13, a partir de 03/09/2013, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de “2.183” (dois mil, cento e oitenta e três) dias de serviços prestados à órgãos vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no (s) período (s) compreendidos de: 03/08/1987 a 11/01/1993; 01/05/1993 a 18/09/1993 e de 01/12/1993 a 01/02/1994, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 1177/2013, constante no Processo Administrativo nº 1587/13, a partir de 03/09/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 94, de 15 de junho de 2022. “Nomeia Gestor das Parceria junto as Organizações da Sociedade Civil - OSC”” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomear gestor das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil – OSC e o Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Artigo 1° Nomeia a servidora Ledi Ferla, matricula n. 501756, em substituição à servidora Ana Paula de Campos Arruda, lotada na Secretaria Munici pal de Assistência Social, para exercer a função de Gestor das Parcerias, mediante Termos de Colaboração ou de Fomento; nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n. 2710/2016. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução n. 83/2022; publicada no Diário Oficial n. 5.631 de 18 de abril de 2022, bem como demais disposições em sentido contrário. Dourados-MS, 15 de junho de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.673 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 Resolução/SEMAS nº. 95, de 15 de junho de 2022. Nomeia membro para compor a Comissão de Seleção das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, no Município de Dourados, de acordo com o Decreto Municipal nº 2.710, de 24 de novembro de 2016 e Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014.” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições, conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada a servidora, abaixo relacionada, para compor a Comissão de Seleção das Parcerias, órgão colegiado destinado a processar e julgar os chamamentos públicos, exercício 2022: I – Tania Mara Teodoro de Oliveira Teixeira, em substituição à Ana Paula de Campos Arruda; Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Dourados-MS, 15 de junho de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº. 96, de 15 de junho de 2022. “Nomeia membro para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSC, no Município de Dourados, nos termos do Decreto Municipal nº 2.710, de 24 de novembro de 2016 e Lei Federal nº. 13.019, de 31 de julho de 2014.” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições, conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Fica nomeada a servidora, abaixo relacionada, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado que irá monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil – OSC; exercício 2022: I – Potyara Arguelho Mota, em substituição à Danielly de Oliveira Santos Moreira; Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Dourados-MS, 15 de junho de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO/SEMS Nº 030/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, a partir de 01/06/2022, do SERVIDOR CONTRATADO Pedro Henrique Matana Gondim, no cargo/função Médico Generalista outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a 01 de junho de 2022. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 15 de junho de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.673 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 72/2022/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipamento de proteção e segurança (colete balístico), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Convênio/Plataforma +Brasil nº 918111/2021. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente TAMTEX CONFECCAO E COMERCIO DE MA LHAS LTDA. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Dourados, 13 de junho de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 23/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 18/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual execução de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: SERIEMA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA.-EPP, nos itens 01, 02, 04, 05, 07, 11, 12 e 13; SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA.-ME, nos itens 03, 06, 08, 09, 10, 14, 15, 16 e 17. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonân cia com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados, 14 de junho de 2022. Izabel Lemes da Silva Pregoeira EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 182/2022/FEAS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento de criança e adolescente provisório casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou respon sáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101) sendo oferecido em aspecto semelhante ao de uma residência, (tem capacidade para atender até 20 em cada unidade). O auxílio financeiro de cofinancimento de 40 metas será utilizado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Valor: O valor desta parceria, é de R$ 106.490,90 (cento e seis mil, quatrocentos e noventa reais e noventa centavos) o qual será repassado em 8 (oito) parcelas, sendo a primeira no valor R$ 13.311,38(treze mil, trezentos e onze reais e trinta e oito centavos) e as demais parcelas no o valor de R$ 13.311,36 (treze mil, trezentos e onze reais e trinta e seis centavos) o qual será repassado em parcela única proveniente ao Fundo Estadual Assistência Social. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social 2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 666– Fonte: 182000 VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 30 de Abril 2023. Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 187/2022/FNAS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento de criança e adolescente provisório casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou respon sáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101) sendo oferecido em aspecto semelhante ao de uma residência, (com a capacidade para atender até 20 crianças e adolescentes em cada unidade). O auxílio financeiro de cofinancimento de 40 metas será utilizado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta, conforme plano de trabalho. Valor: O valor desta parceria, é de R$ 15.898,19 (quinze mil, oitocentos noventa oito reais e dezenove centavos) o qual será repassado em parcela única proveniente ao Fundo Nacional Assistência Social. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social 2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.673 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 623– Fonte: 129000 VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 31 de Julho 2022. Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ALAÍDE MARIA ZABLOSKI BARUFFI, HELDER BARUFFI, NELSON ELI PRADO E NILTON CESAR CORBALAN GUSMAN. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 042/2020 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 12 meses, com início em 31/05/2022 e previsão de vencimento em 31/05/2023, bem como a prorrogação da vigência do contrato acrescentará o montante de R$138.130,80 (cento e trinta e oito mil e cento e trinta reais e oitenta centavos), considerando reajuste de 15,2590%, passando o valor do aluguel a ser pago mensalmente de R$ 11.525,90 (onze mil e quinhentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), perfazendo assim novo valor global de R$ 378.130,80 (trezentos e setenta e oito mil e cento e trinta reais e oitenta centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2018. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual com início em 01/07/2022 e previsão de vencimento em 31/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 088/2017. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 07 meses, com início em 01/06/2022 e previsão de vencimento em 01/01/2023, com acréscimo de valor na ordem de R$ 405.412,00 (quatrocentos e cinco mil e quatrocentos e doze reais) para o período prorrogado, perfa zendo novo valor global de R$3.185.380,00 (três milhões e cento e oitenta e cinco mil e trezentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SULAMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2021. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico - Financeiro, alterando o valor unitário do Itens 01 e 02, passando para R$ 19,49 (dezenove reais e quarenta e nove centavos) o valor unitário, gerando um aumento na ordem de R$5.090,00 (cinco mil e noventa reais), perfazendo novo valor global na importância de R$ 19.490,00 (dezenove mil e quatrocentos e noventa reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5.656 SUPLEMENTAR EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2018. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 7 meses, com inicio em 25/05/2022 e previsão de vencimento em 25/12/2022, bem como valor estimado para o prazo da vigência da prorrogação da ordem R$ 2.119.946,28 (dois milhões e cento e dezenove mil e novecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), perfazendo assim montante global de R$ 9.880.547,21 (nove milhões e oitocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos) e alteração do preâmbulo do contrato, no tocante a representação legal da contratada, na pessoa Tamires Cristina Candido. PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 7 meses, com inicio em 25/05/2022 e previsão de vencimento em 25/12/2022, bem como valor estimado para o prazo da vigência da prorrogação da ordem R$ 2.119.946,29 (dois milhões e cento e dezenove mil e novecentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), perfazendo assim montante global de R$ 9.880.547,22 (nove milhões e oitocentos e oitenta mil e quinhentos e qua renta e sete reais e vinte e dois centavos) e alteração do preâmbulo do contrato, no tocante a representação legal da contratada, na pessoa Tamires Cristina Candido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.673 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 EDITAL 003/FUNSAUD/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO PARCIAL do OITAVO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 001 /FUNSAUD/2022 de 02 de junho de 2022, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no item 8.2 do referido Edital. O recurso deverá ser dirigido Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados conforme item 7 do referido Edital. NÍVEL SUPERIOR ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação EDER SOFFA PIRES ***.764.***-03 Analista de Controle Interno 34 3 1º NÍVEL MÉDIO TÉCNICO DE ENFERMAGEM Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação JAILZA CASTRO DE ANDRADE ***.621.***-20 Técnico de Enfermagem 55 25 1º RUTE RODRIGUES DA COSTA ***.251.***-53 Técnico de Enfermagem 47 22 2º LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO ***.928.***-74 Técnico de Enfermagem 32 22 3º MARCIA BRITO LOPES ***.125.***-11 Técnico de Enfermagem 39 21 4º EVA GONÇALVES ***.927.***-68 Técnico de Enfermagem 51 20 5º IVANILDE SILVA SANTOS ***.736.***-87 Técnico de Enfermagem 41 20 6º KENIDA VAREIRO JARA IZIDA ***.702.***-49 Técnico de Enfermagem 49 19 7º MARIA CELIA RIBEIRO IZIDORO ***.605.***-15 Técnico de Enfermagem 64 17 8º REGIANE MACHADO OLIVEIRA ***.707.***-74 Técnico de Enfermagem 25 17 9º ADRIANA DA SILVA ***.224.***-67 Técnico de Enfermagem 42 15 10º DEYSE IRALA ARECO ***.559.***-70 Técnico de Enfermagem 36 15 11º VANESSA HARTHCOPF DE OLIVEIRA ***.465.***-67 Técnico de Enfermagem 34 15 12º MAYARA PEREIRA MARINHO ***.767.***-52 Técnico de Enfermagem 22 15 13º IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA ***.303.***-00 Técnico de Enfermagem 53 14 14º JOAO MARCOS LEANDRO COSTA ***.490.***-00 Técnico de Enfermagem 52 14 15º GICELIA PINHEIRO DOS ANJOS ***.285.***-87 Técnico de Enfermagem 49 14 16º VERA LUCIA ALVES ***.287.***-48 Técnico de Enfermagem 40 14 17º TATIANA MARTINS PONTES ***.980.***-49 Técnico de Enfermagem 37 14 18º ELIANA MELGAREJO DE OLIVEIRA ***.292.***-49 Técnico de Enfermagem 44 13 19º LUCIANA DE LIMA SILVA ***.488.***-68 Técnico de Enfermagem 43 13 20º JOSIVANE FELICIANO MACHADO ***.200.***-62 Técnico de Enfermagem 31 13 21º ROGELIO CARNEIRO FUCHS ***.492.***-20 Técnico de Enfermagem 42 12 22º ROSIMEIRE APARECIDA FERMIANO DA SILVA FAVERO ***.959.***-87 Técnico de Enfermagem 41 12 23º THAIS DO AMARAL CRISPIM ***.156.***-14 Técnico de Enfermagem 30 12 24º MARLY FONSECA DO AMARAL ***.056.***-20 Técnico de Enfermagem 55 11 25º JOCILENE MESSIAS CARDOSO ***.853.***-00 Técnico de Enfermagem 40 11 26º MARIA FLORINDA MARQUES ***.681.***-06 Técnico de Enfermagem 40 11 27º JESSICA DA SILVA ***.653.***-30 Técnico de Enfermagem 29 11 28º FABIULA ESTELLAI FELIX ***.312.***-96 Técnico de Enfermagem 23 11 29º ZILDA SOUZA ***.701.***-68 Técnico de Enfermagem 54 10 30º ROSELI VILELA DA SILVA ***.811.***-68 Técnico de Enfermagem 49 10 31º MARINES ALVES DOS SANTOS ***.102.***-49 Técnico de Enfermagem 39 10 32º LITIELI DA SILVA RAMOS ***.574.***-13 Técnico de Enfermagem 32 10 33º CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA ***.849.***-53 Técnico de Enfermagem 57 9 34º MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS ***.230.***-00 Técnico de Enfermagem 58 8 35º ALEXANDRA PORTES GONÇALVES ***.151.***-87 Técnico de Enfermagem 43 8 36º LIDIANE GONÇALVES CAMPOS ***.490.***-13 Técnico de Enfermagem 42 8 37º ROSA HELENA BENITES DOMINGUES ***.489.***-88 Técnico de Enfermagem 41 8 38º FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.673 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA MORAIS ***.955.***-02 Técnico de Enfermagem 60 7 39º QUEYLA BESEN ***.709.***-00 Técnico de Enfermagem 40 7 40º CARLOS EDUARDO DA SILVA BATISTA ***.680.***-19 Técnico de Enfermagem 37 7 41º LINDOMAR FREITAS ***.934.***-85 Técnico de Enfermagem 37 7 42º FABIANA MORAES PORTUGAL ***.899.***-58 Técnico de Enfermagem 33 7 43º ZENILDE MARQUES DE ALMEIDA ***.809.***-34 Técnico de Enfermagem 67 6 44º SONIA MARIA BENICIA DE OLIVEIRA ***.611.***-72 Técnico de Enfermagem 61 6 45º NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA ***.305.***-72 Técnico de Enfermagem 53 6 46º VALDEMIRA DA SILVA MARTINS ***.88.***-10 Técnico de Enfermagem 49 6 47º EMANUELLI MOREIRA MARETOLI ***.854.***-98 Técnico de Enfermagem 22 6 48º IRACEMA MAGRINI ***.041.***-00 Técnico de Enfermagem 65 5 49º NOEMIR DE SOUZA NUNES FERREIRA ***.776.***-91 Técnico de Enfermagem 55 5 50º SERGIO SILVA SANTOS ***.572.***-15 Técnico de Enfermagem 53 5 51º CICERA RIBEIRO DOS SANTOS ***.371.***-68 Técnico de Enfermagem 47 5 52º TANIA MARA DA SILVA GABRIEL ***.330.***-82 Técnico de Enfermagem 46 5 53º SUNICLEY GREFFE GONÇALVES ***.058.***-49 Técnico de Enfermagem 44 5 54º ANA CLAUDIA DOMENI GOMES ***.708.***-91 Técnico de Enfermagem 42 5 55º JACQUELINE GRAZIELE DA SILVA NERY ***.184.***-97 Técnico de Enfermagem 40 5 56º ADRIANA BARBOSA MURGI ***.020.***-66 Técnico de Enfermagem 39 5 57º MARIA CLAUDIA LOPES ***.188.***-58 Técnico de Enfermagem 38 5 58º ALINE TEIXEIRA LEAL ***.689.***-68 Técnico de Enfermagem 38 5 59º PATRICIA VIEIRA DA SILVA ***.351.***-88 Técnico de Enfermagem 30 5 60º LIDIA AVILA DA CRUZ ***.183.***-72 Técnico de Enfermagem 60 4 61º ENISIA ORTIZ GARCIA ***.462.***-83 Técnico de Enfermagem 51 4 62º MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS ***.073.***-20 Técnico de Enfermagem 45 4 63º JENIFER BATHU SOARES ***.684.***-00 Técnico de Enfermagem 39 4 64º MARIA RAMONA DA SILVA ***.476.***-91 Técnico de Enfermagem 58 3 65º VALDECI FERREIRA DOS SANTOS SILVA ***.544.***20 Técnico de Enfermagem 48 3 66º GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA ***.071.***-78 Técnico de Enfermagem 44 3 67º ROSALINA FLORIANO DE MATOS BARBOSA ***.203.***-68 Técnico de Enfermagem 43 3 68º ANTONIA VIVIANE DA SILVA ***.689.***-20 Técnico de Enfermagem 40 3 69º ELISANE BISPO DA SILVA BATISTA ***.051.***-64 Técnico de Enfermagem 35 3 70º JANAINA BUENO DA SILVA DE PAULA CUNHA ***.147.***-30 Técnico de Enfermagem 35 3 71º JUCIAM MARTINS ***.655.***-24 Técnico de Enfermagem 30 3 72º NAIARA DE MELO RIBEIRO ***.511.***-35 Técnico de Enfermagem 27 3 73º CARLOS ALBERTO XIXA DE SANTANA ***.246.***-14 Técnico de Enfermagem 48 2 74º CLAUDIO GOMES FERREIRA ***.788.***-40 Técnico de Enfermagem 46 2 75º SONIA DE ASSIS HONORATO ***.838.***-87 Técnico de Enfermagem 46 2 76º KATIUSCI DE BRITO ANDRADE LIMA ***.241.***-01 Técnico de Enfermagem 42 2 77º MYCAELY MARTINS MACHADO ***.964.***-44 Técnico de Enfermagem 32 2 78º LOYS REGINA PEREIRA GOMES ***.253.***-20 Técnico de Enfermagem 26 2 79º SILVIA MARA DA CRUZ TOBIAS ***.385.***-10 Técnico de Enfermagem 53 1 80º MARA DA ROCHA CAVALHEIRO ***.835.***-91 Técnico de Enfermagem 49 1 81º EDVALDA VALENSUELA BOGADO ***.811.***-59 Técnico de Enfermagem 47 1 82º IVANEIDE OSORIO DOS SANTOS ***.286.***-15 Técnico de Enfermagem 47 1 83º IVONE LOPES DOS SANTOS ***.314.***-01 Técnico de Enfermagem 41 1 84º LUCIANE ALVES ***.001.***-68 Técnico de Enfermagem 40 1 85º ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA ***.877.***-72 Técnico de Enfermagem 37 1 86º WILLIANSMAR AMARAL FRANCO ***.007.***-05 Técnico de Enfermagem 35 1 87º JESSICA SOARES DA SILVA ***.335.***-00 Técnico de Enfermagem 30 1 88º IRACEMA DE MEDEIROS SILVA ***.829.***-68 Técnico de Enfermagem 56 0 Desclassificado ROSEMARY SILVA ARAUJO ***.638.***-34 Técnico de Enfermagem 56 0 Desclassificado FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.673 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 ALMIRO JOBE PORTO CARDOSO ***.433.***-20 Técnico de Enfermagem 54 0 Desclassificado NEILA BASTOS PEREIRA ***.229.***-87 Técnico de Enfermagem 46 0 Desclassificado ANGELITA JUVENAL ***.362.***-49 Técnico de Enfermagem 43 0 Desclassificado JOELMA DE CARVALHO DA CONCEIÇÃO ***.090.***-44 Técnico de Enfermagem 42 0 Desclassificado ELISANGELA PEREIRA BATISTA ***.774.***-28 Técnico de Enfermagem 40 0 Desclassificado MARIA SUELI FERREIRA DE OLIVEIRA ***.681.***-82 Técnico de Enfermagem 39 0 Desclassificado ROSANGELA CACHO FERREIRA ***.764.***-03 Técnico de Enfermagem 37 0 Desclassificado GLACIELE BRONEL FERREIRA ***.671.***-62 Técnico de Enfermagem 36 0 Desclassificado JESSICA RENATA SIVIERO ***.929.***71 Técnico de Enfermagem 30 0 Desclassificado KAREN DE SOUZA MACEDO ***.707.***-74 Técnico de Enfermagem 28 0 Desclassificado RENATA CAROLINA GONÇALVES PORTILHO ***.266.***-96 Técnico de Enfermagem 27 0 Desclassificado KARINY DE OLIVEIRA CAROLA ***.457.***-97 Técnico de Enfermagem 25 0 Desclassificado LARISSA APARECIDA MAMEDES RODRI GUES ***.785.***-43 Técnico de Enfermagem 25 0 Desclassificado VANESSA SILVA MARKOSKI ***.438.***-58 Técnico de Enfermagem 24 0 Desclassificado JULIANA DOS SANTOS ***.904.***-88 Técnico de Enfermagem 22 0 Desclassificado DENISE MARQUES LIMEIRA ***.011.***-49 Técnico de Enfermagem 38 forme item 6.4 Indeferido con TÉCNICO DE INFORMÁTICA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação ROMULO DA SILVA ANUNCIAÇÃO ***.182.***-77 Técnico de Informática 37 5 CLAUDINEIA ARAUJO FERNANDES ***.732.***-09 Técnico de Informática 30 Indeferido conforme item 5.8 alinea c MARCIO BIZO DE ANDRADE ***.350.***-17 Técnico de Informática 27 Indeferido conforme item 5.8 alinea c TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação GILSON CEZAR PEDROSA NOVAES ***.847.***-72 Técnico de Segurança do Trabalho 44 3 1º COZINHEIRO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação VALDEIR GOMES DA SILVA ***.953.***-00 Cozinheiro 48 7 1º VALNIRDA PEREIRA DE SOUZA ***.897.***-04 Cozinheiro 59 2 2º MIRIA LIVRADA RODRIGUES RUIZ ***.730.***-00 Cozinheiro 48 1 3º Nível Fundamental AUXILIAR DE MANUTENÇÃO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação LOURIVALDO NASCIMENTO ***.189.***-04 Auxiliar de manutenção X 55 4 1º EDNALDO ROBERTO CASTANHARO ***.656.***-72 Auxiliar de manutenção 44 4 2º SUELEM NASCIMENTO MARTINS ***.138.***-83 Auxiliar de manutenção 28 3 3º LUCIANO GARCETE GARCIA ***.443.***-56 Auxiliar de manutenção 22 3 4º GUILHERME RODRIGUES DA SILVA ***.954.***-28 Auxiliar de manutenção 18 3 5º EDINA TEIXEIRA XAVIER ***.194.***-51 Auxiliar de manutenção 36 0 Desclassificada WELLYNGTON SANTOS NUNES ***.471.***-62 Auxiliar de manutenção 32 0 Desclassificada * Data para recurso : 22/06/2022 - conforme item 8 do edital Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.673 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA Nº 137 FUNSAUD/2022 de 20 de junho de 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: Considerando a Portaria nº 197/FUNSAUD/2021 de 22 de novembro de 2021 incumbida de apurar - no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado - eventuais infrações administrativas as obrigações contratuais praticadas no contrato nº 062/2021. R E S O L V E: Art. 1º Extrato de Processo Administrativo Sancionador. DECISÃO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIRO JOSE DE LIMA Diretor Presidente da FUNSAUD Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 033/2022 – Tomada de Preços nº 003/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a To mada de Preços em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA VASCULAR em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em CIRURGIA VAS CULAR no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Presidente da Co missão Permanente de Licitação da FUNSAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Tomada de Preços. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 13 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 056/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E CARVÃO ATIVADO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: AURELIO DE ALMEIDA FARIA - ME CNPJ n° 01.527.530/0001-55 Valor total: R$ 11.796,00 (Onze Mil Setecentos e Noventa e Seis Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 034/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta dos repasses mensais encaminhados pela Prefeitura Municipal de Dourados, por meio de Con trato de Gestão, Termo de Ajuste de Contas, ou outro instrumento legal cabível a manter as atividades prestadas. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 15 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD Processo Portaria Decisão PAS 006/2021 Portaria nº 197/2021 Pena de Advertência ITENS SITUAÇÃO DO ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01 ADJUDICADO DUARTE & FRANCESCHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S R$ 657.098,55 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.673 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 OESTE MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPTIALARES LTDA CNPJ: 28.069.066/0001-57 Ref. Processo de Licitação nº 028/2022 – Pregão Presencial nº 004/2022. OBJETO: aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021 e Larissa Rodrigues Pimentel - Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.681,50 (vinte quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 2.012/2019, FAZ SABER ao servidor público municipal, Uellinton Oliveira dos Reis, nomeado para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, que no processo em epígrafe, em que figura como requerido, foi o mesmo procurado e não localizado, estando atualmente em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 228, parágrafo único, da Lei 107/2006, fica o mesmo CITADO para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia (arts. 218 e 231 da Lei 107/2006) acerca dos seguintes atos e fatos: Utilização indevida de veículo ofícial do Programa Bolsa Família, modelo Ford Fiesta, cor branca, placa HTO-2483, que estava sob sua responsabilidade para atendimentos a população, em campanhas eleitorais visando a obtenção de votos para o candidado que o servidor apoiava; Suposto extravio da planilha de registro de utilização de veículo e controle de percurso e quilometragem, referente ao mês de outubro, período em que o servidor estaria utilizando o veículo de maneira indevida; Coagir os moradores da Aldeia Indígina Jaguapiru a votarem em seu candidato, alegando que poderiam perder seu benefíco do Bolsa Família se assim não fizessem; Em mensagem de áudio, enviada por aplicativo de mensagem, o servidor afirma quecaso o condidato que ele apoiava não fosse eleito, não haveria mais atendimentos do Programa Bolsa Família, naquela localidade para a população. Transgredindo em tese o artigo 186, incisos I, II, III, VII, IX, X e XII ; artigo 187 incisos IV, XII, XV, XVIII e XX e artigo 205, incisos IV e XIV, todos da Lei Complementar n. 107/2006, em observância a Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral), art. 73 inciso I, além de outros que porventura sejam aplicáveis ao caso conforme a ser apurado no procedimento. Fica, também, advertido de que na hipótese de não apresentação de resposta no prazo legal, ser-lhe-á decretada a sua revelia (art. 229, Lei 107/2006 ), bem como designado Defensor para promover a defesa (art. 237, §2º, Lei 107/2006). Do que para ciência do acusado, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 228, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 09 de junho de 2022. César Augusto Rasslan Câmara Presidente CPSP DEMAIS ATOS / EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - CPSP FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD Pessoa a ser citada: Uellinton Oliveira dos Reis Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função: SEMAS 5114771382-1 Gerente de Núcleo DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.673 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA Nº. 243, de 20 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de junho de 2022, à seguinte servidora: Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE EDITAL DE SEMINÁRIO O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 2882/2022 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o II Seminário de Capacitação das Entidades do Terceiro Setor no dia 24/06/2022, a partir das 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 20 de junho de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, torna público, que será realizada Audiência Pública para discussão do Plano Cicloviário do Município, no dia 22/06/2022, a partir das 19:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 20 de junho de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAL DE SEMINÁRIO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIA LEGISLATIVA Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO JOZIMAR FERNANDES 11/06/2017-2022 PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.673 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 ATA N. 21/2022/CMDCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número vinte e um. Na data de 24 de maio de 2022, reuniram-se às 08:00 horas, os membros empossados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA biênio 2022-2024, na Casa dos Conselhos, para reunião extraordinária: Estavam presentes na reunião os seguintes conselheiros: 1) Ruan Jacob Bianchi Aguiar (representante titular SEMAS); 2)Wiliam Rocha de Matos(re presentante suplente SEMAS);3) Antônio Carlos Barbosa (representante titular FUNED); 4) Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva (representante titular da SEMS); 5) Marcos Souza (representante suplente da SEMS); 6) Mateus Ferrari Luz (representante titular da SEGOV)); 7) Simone Brasil Chamorro (representante titular das entidades que promovem o atendimento á criança e adolescente); 8) Marcio Vitor Ferreira (representante titular das entidades que promovem o atendimento à criança e adolescente); 9) Mirna Juliana Oliveira Martins ( Representante titular do NUCRESS); 10) Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos ( representante suplente do NUCRESS). 11) Monica Roberta Marin de Medeiros (representante titular das entidades que promovem o atendimento á criança e adolescente); 12) Adalto Veronesi (representante titular da OAB) 13) Priscila Chumacher (representante suplente das entidades que promovem o atendimento a criança e adolescente) 14) Daniela Olmos Lopes ( representante suplente das entidades que promovem o atendimento a criança e adolescente). Iniciados os trabalhos pela seguinte ordem: 1. leitura e aprovação da ata 019/020. 2. Definição de presidente e relator das comissões. Em tempo, a plenária decidiu por unanimidade acrescentar as conselheiras Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos e Monica Roberta Marin Medeiros na comissão de Sindicância. Para comissão de Sindicância fica como Presidente o membro nomeado Adalto Veronesi, sendo que para Relator Monica Roberta Marin de Medeiros. Para Comissão de Seleção fica nomeado como Presidente Mateus Ferrari Luz e como Relator Ruan Jacob Bianchi Aguiar. Para a Comissão de Monitoramento fica nomeado como presidente Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva e como relatora Mirna Juliana Oliveira Martins. Após isto, obedecendo a previsão do artigo 61 da Lei 13.219, fica nomeado como gestor de parceria o membro Mateus Ferraria Luz. Ato continuo, passamos a deliberar sobre o oficio do MP, sobre a Audiência Pública que será realizada no dia 25 de maio, as 14h. Após longa discussão da plenária, considerando a experiência negativa do lar Renascer e IAME enfrentadas pelo município, decide-se: A criação do serviço república pelo poder público municipal poderia apresentar as mesmas dificuldades do serviço de acolhimento do Lar Renascer e IAME, motivo pelo qual não foi visto, a princípio, como a melhor solução para o atendimento desse público. Diante disso, foi acolhida a ideia de que o jovem, em decorrência da maioridade civil seja incluído como prioridade, no serviço de habitação do munícipio e encaminhado para atendimento nos CRAS do território. Foi feita a leitura do oficio enviado pela Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo, onde solicita-se a indicação de dois membros do CMDCA para fazer parte desta comissão, sendo decidido por unanimidade o membro Adalto Veronesi e Mirna Juliana Oliveira Martins. Fica também deliberado que a conselheira Mirna Juliana Oliveira Martins ocupará da cadeira de titular do CMDCA junto ao COMCEX, sendo suplente Marcos de Souza. Ainda, atendendo ao oficio enviado pelo presidente do FUNDEB, fica deliberado que será feita uma reunião com os Conselheiros Tutelares para saber o motivo da não participação dos membros indicados na reunião do CACS FUNDEB. Pauta para a próxima reunião: 1- Oficio da secretaria municipal de Saúde sobre o Plano Operativo Municipal de atenção integral a saúde dos adolescentes em conflito com lei, em regime de internação provisória na unidade Laranja Doce. 2- Oficio da Semas sobre elaboração e envio de plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitário. As 10h25 encerra-se esta reunião Extraordinária. Eu Adalto Veronesi, ____________________________, secretário, digitei e assino esta ata. Abaixo, assinaram os presentes. Dourados, 24 de maio de 2022. ___________________________ ___________________________ Ruan Jacob Bianchi Aguiar Wiliam Rocha de Matos Representante Titular SEMAS Representante Suplente SEMAS ___________________________ _________________________ Antônio Carlos Barbosa Marcos Souza Representante Titular FUNED Representante Suplente SEMS ___________________________ ___________________________ Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva Mateus Ferrari Luz Representante Titular SEMS Representante Titular SEGOV _________________________ ________________________________ Simone Brasil Chamorro Priscila Schumacher de Lima Representante Titular(CEIA) Representante Suplente(Ação Familiar) ___________________________ ___________________________________ Monica Roberta Marin de Medeiros Daniela Olmos Lopes Representante Titular (Lar Santa Rita) Representante Suplente( Instituto Fuziy) _________________________ _________________________ Marcio Vitor Ferreira Mirna Juliana Oliveira Martins Representante Titular (Casa Criança Feliz) Representante Titular NUCRESS _________________________ ___________________________________ Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Adalto Veronesi Representante Suplente NUCRESS Representante Titular OAB ATA N. 22/2022/CMDCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número vinte e dois. Na data de 31 de maio de 2022, reuniram-se às 08:00 horas, os membros empossados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA biênio 2022-2024, na Casa dos Conselhos, para reunião extraordinária: Estavam presentes na reunião os seguintes conselheiros: 1) Ruan Jacob Bianchi Aguiar (representante titular SEMAS); 2) Willian Rocha de Matos (re presentante suplente SEMAS); 3) Antonio Carlos Barbosa (representante titular FUNED); 4) Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva (representante titular da SEMS); 5) Marcos de Souza (representante suplente da SEMS); 6) Mateus Ferrari Luz (representante titular da SEGOV)); 7) Marcio Vitor Ferreira (representante titular das entidades que promovem o atendimento à criança e adolescente); 8) Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos (representante suplente do NUCRESS); 9) Adalto Veronesi (representante titular da OAB). Iniciados os trabalhos pela seguinte ordem: 1. leitura e aprovação da ata 021/2022. 2. - Oficio da secretaria municipal de Saúde sobre o Plano Operativo Municipal de atenção integral a saúde dos adolescentes em conflito com lei, em regime de internação provisória na unidade Laranja Doce. A Plenária do Conselho deliberou por convidar a Assistente Social Adriana dos Santos Souza, responsável pela elaboração do Plano Operativo Municipal, para realizar explanação perante o CMDCA, em data a ser futuramente definida. 3. Substituição Conselheiro Tutelar – CACS-FUNDEB: o Conselheiro Tiago explicou que por conta do desajuste de horário não foi possível participar das reuniões que tem sido realizada na parte da tarde. O Conselheiro Tutelar manifestou o interesse em continuar como membro titular. A plenária do CMDCA deliberou por encaminhar referido ofício ao Conselho Tutelar Centro para que proceda com a resposta do ofício da CACS-FUNDEB. ATAS - CMDCA OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.673 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 4. Atendimento Aldeia Bororó: O Conselheiro Tutelar Tiago apresentou mapa da divisão de Dourados/Itaporã da aldeia indígena Bororó e solicitou fosse dialogado com o CMDCA de Itaporã para ajustar o atendimento socioassistencial, visto que o Conselho Tutelar é órgão requisitador de serviços. A Plenária do CMDCA deliberou que o Conselheiro Tiago oficie-se por escrito ao CMDCA essa demanda para análise. 5 – Pauta para a próxima reunião: Oficio da Semas sobre elaboração e envio de plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitário e explanação da assistente social Adriana sobre o Plano Operativo Municipal de Atenção à Saúde. As 11h encerra-se esta reunião Extraordinária. Eu Adalto Veronesi, __________________________, secretário, digitei e assino esta ata. Abaixo, assinaram os presentes. Dourados, 24 de maio de 2022. _____________________________ ________________________________________ Ruan Jacob Bianchi Aguiar Willian Rocha de Matos Representante Titular SEMAS Representante Suplente SEMAS ___________________________ _______________________________________ Antonio Carlos Barbosa Mateus Ferrari Luz Representante Titular FUNED Representante Titular SEGOV _______________________________________ ____________________________________________ Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva Marcos Souza Representante Titular SEMS Representante Suplente da SEMS ____________________________ _______________________________________________ Marcio Vitor Ferreira Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos Representante Titular (Casa Criança Feliz) Representante Suplente NUCRESS _________________________ Adalto Veronesi Representante Titular OAB ATA N. 23/2022/CMDCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número vinte e três. Na data de 06 de junho de 2022, reuniram-se às 08:00 horas, os membros empossados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA biênio 2022-2024, na Casa dos Conselhos, para reunião extraordinária: Estavam presentes na reunião os seguintes conselheiros: 1) Ruan Jacob Bianchi Aguiar (representante titular SEMAS); 2) Willian Rocha de Matos (re presentante suplente SEMAS); 3) Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva (representante titular da SEMS); 4) Marcos de Souza (representante suplente da SEMS); 5) Adalto Veronesi (representante titular da OAB); 6) Juliana de Oliveira Lamar Reinich (representante da SEMED); 7) Mirna Juliana Oliveira Martins (representante do NUCRESS). Iniciados os trabalhos pela seguinte ordem: 1. leitura e aprovação da ata 022/2022. 2. – Em atenção ao convite feito à Assistente Social Adriana dos Santos Souza, responsável pela elaboração do Plano Operativo Municipal, para realizar explanação perante o CMDCA sobre o Plano Operativo Municipal de atenção integral a saúde dos adolescentes em conflito com lei, em regime de internação provisória na unidade Laranja Doce, a mesma atendeu ao convite, estando presente nesta data para explanar sobre o mesmo da seguinte forma: Escla rece que o presente plano é do ano de 2014, que atente a PNAISARI instituída pela Portaria Interministerial nº 1.426 e Portaria MS/SAS nº 340, atualizada pela Portaria nº 2 de 28/09/207, e que o mesmo tem o fito de implementar um sistema de saúde eficaz para os internos, sendo que alguns atendimentos que não são prestados dentro da unidade, por equipe contratada especificamente para estas funções, e serão feitos pelas unidades de saúde municipais. Que a presente certificação para o plano se dá para que a Secretaria de Saúde Municipal esteja habilitada para receber o valor de R$ 192.510,00, via Ministério da Saúde, para implementação destes serviços junto a UNEI masculina, e feminina. Esclarece que tais ações já são prestadas, porém, tal repasse é um plus na prestação dos serviços. Por unanimidade, a plenária resolve Aprovar o Plano Operativo Municipal de atenção integral a saúde dos adolescentes em conflito com lei, em regime de internação provisória na unidade Laranja Doce, ressalvando que a questão referente a equipes técnicas e habilitação do serviço é de atribuição e análise do conselho municipal de saúde. 3 – Oficio da Semas sobre elaboração e envio de plano Municipal de Convivência Familiar. Tendo em vista a extensão do assunto, fica deliberado que a discussão sobre este tema ficará para a próxima reunião. Ainda, fica deliberado pela Plenária, buscar uma agenda junto a Secretária Municipal da Assistên cia Social para que a mesma participe das discussões sobre o tema. 4 – Férias da Secretária Janaína. A partir do dia 20 de junho, a mesma entrará em gozo férias de quinze dias. Fica deliberado que a abertura do e-mail será feita pela Coordenadora da Casa, a senhora Marli, a qual encaminhará as demandas para o presidente deste Conselho. 5 – ITAU Social. Através de Oficio, o mesmo informa que detém a quantia de cerca de 250 mil reais para investir em projetos sociais das OSCs deste município. Fica deliberado que a discussão sobre este tema ficará para a próxima reunião. 6 – Esteve presente nesta plenária Ana Aline dos Reis, coordenadora do Comitê Municipal de Enfretamento da Violência Sexual de Crianças e Adoles centes, COMCEX, a qual fez explanação sobre as atribuições deste Comitê, bem como sobre a importância da parceria do COMCEX com o CMDCA, tendo em vista que o CMDCA engloba o COMCEX. Ainda, foi apresentada necessidade do referido Comitê na divulgação de material sobre exploração sexual, bem como sobre os canais de atendimento, sendo necessário a impressão de material. Fica deliberado que a referida Coordenadora deverá consultar e apresentar três orçamentos de impressão do material necessário, bem como apresentação de plano de ação das atividades do Comitê. 7 - Fica registrado a informação emitida pela Secretaria de Assistência Social, que os projetos apresentados e aprovados pelas OSCs, já estão sendo liberados. Pauta para a próxima reunião: 1 – Análise do Edital do ITAU Social. 2 - Oficio da Semas sobre elaboração e envio de plano Municipal de Convivência Familiar. As 11h encerra-se esta reunião Extraordinária. Eu Adalto Veronesi, ____________________________, secretário, digitei e assino esta ata. Abaixo, assinaram os presentes. Dourados, 06 de junho de 2022. _____________________________ ________________________________________ Ruan Jacob Bianchi Aguiar Willian Rocha de Matos Representante Titular SEMAS Representante Suplente SEMAS ___________________________ _______________________________________ Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva Juliana de Oliveira Lasmar Reinish Representante Titular SEMS Representante Suplente SEMED ____________________________ ________________________________ Adalto Veronesi Mirna Juliana Oliveira Martins Representante Titular OAB Representante Titular NUCRESS ___________________________________ Marcos de Souza Representante suplente da SEMS ATAS - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.673 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 ATA N. 02/2022 DOS TRABALHOS DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos treze dias (13) do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e vinte minutos (9h20), reuniram-se em sessão ordinária, na sede do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010, Dourados/MS, os seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados: Wolmer Sitadini Campagnoli (IMAM), Janaína Pereira Rocha (IMAM) e Claudia Vieira da Silva Ortega (GMA). A reunião foi presidida pelo Sr. Wolmer Sitadini Campagnoli e teve como pauta: 1. aprovação de valor para aquisição de licença vitalícia do ZWCAD; 2. aprovação de valor para aquisição de estação de trabalho workstation. Com a palavra, o presidente cumprimentou a todos e deu início a reunião. A conselheira Janaína Pereira Rocha discorreu sobre os itens da pauta, apresentou as especificações dos equipamentos e informou que as aquisições atenderão demandas do IMAM. Após dirimidas as dúvidas, os conselheiros presentes vo taram e aprovaram os seguintes valores: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de licença vitalícia do ZWCAD e R$ 24.140,00 (vinte e quatro mil, cento e quarenta reais) para aquisição de estação de trabalho workstation. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Orlando Marcos Santos Veroneze, lavrado a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes, sendo encaminhada posteriormente para publicação no Diário Oficial do Município. Wolmer Sitadini Campagnoli – Presidente Janaína Pereira Rocha – Membro Claudia Vieira da Silva Ortega – Membro Marcos Antonio da Silva Ferreira – Ausência Justificada Fabiana Baggio Cassel – Ausência Justificada Orlando Marcos Santos Veroneze – Secretário ATA Nº 11/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SER VIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM SETE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS . Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Reunião com os Senhores Cesar Domingos e Victor Eduardo Longo Maitan representantes da Instituição Itaú Asset Management; 2) Credenciamento de Instituições Financeiras; 3) Revisão do Edital de Credenciamento; 4) Credenciamento das Instituições anualmente; 5) Plataforma LDB; e 6) Informações sobre o fundo FIDC PREMIUM CNPJ nº 06.018.364/0001-85. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Sil va, Luis Carlos Rodrigues Morais, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues e Theodoro Huber Silva. Os membros, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Orlando Conceição Malheiros justificaram sua ausência. Constatado quórum deu-se início à reunião. A Sra. Andréa apresentou o Sr. Victor Eduardo Longo Maitan, representante da empresa ITAÚ ASSET MANAGEMENT e este passou a palavra ao Sr Cesar Domingos que comentou sobre o cenário global e apresen tou dados da economia mundial do ano de dois mil e quinze a dois mil e vinte e um. Ao analisar a carteira do Instituto, pontuou alguns ativos disponíveis com potencial de atingir a meta atuarial. Destacou que a instabilidade gerada pela pandemia e pela guerra entre Rússia e Ucrânia acelerou o processo de inflação na maioria dos países, pressionando a taxa de juros. Diante desse cenário a renda variável apresentou alta volatilidade e um baixo desempenho nos últimos meses, não sendo uma boa opção para o curto prazo. Dito isso, foram apresentados alguns fundos de investimentos que se enquadram na Resolução vigente e podem ser incorporados à carteira do Instituto, e que, posteriormente, serão encaminhados ao Comitê de Investimentos para análise e tomada de decisões. Ao que se refere ao segundo assunto da pauta, ficaram aprovados o credenciamento das seguintes Instituições Financeiras: AZ QUEST INVESTI MENTOS LTDA., CNPJ nº 04.506.394/0001-05, Processo nº 013/2022 como Gestor de Carteira, nota IQG-RP1; O PATRIARCA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 17.706.116/0001-43, Processo nº 011/2022 como Agente Autônomo; e PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ nº 00.840.515/0001-08, Processo nº 012/2022. Quanto ao credenciamento da BEM DISTRIBUI DORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 00.066.670/0001-00, Processo nº 014/2022, os membros do Comitê decidiram por encaminhar tal Processo para o Conselho Curador, visto que falta apenas um documento para conclusão do credenciamento, sendo que tal documento já fora solicitado à Instituição, visando a renovação em tempo hábil. Tendo sido aprovado por todos os presentes, tais processos seguirão para aprovação do Conselho Curador. Quanto ao Edital de Credenciamento, o Sr. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues apresentou alguns pontos que necessitam ser alterados, ficando deliberado que serão enviados aos membros do Comitê de Investimentos e discutidos nas próximas reuniões. A respeito do quarto assunto pautado, foi proposto e aprovado por todos os presentes que os credenciamentos serão renovados no decorrer do ano sem alterações. O Sr. Márcio também abordou sobre o sistema da empresa LDB PRÓ-GESTÃO LTDA – EPP e foi proposto ao Comitê uma reunião com o Sr. Marcos, representante da empresa, para explanação sobre a posição nos primeiros quatro meses de dois mil e vinte e dois, bem como explicações sobre a possibilidade de investimentos na compra direta de títulos públicos. Com a palavra, a Sra. Andréa apresentou o comunicado de fato relevante emitido pela administradora FINAXIS CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A sobre o fundo FIDC PREMIUM-SR CNPJ nº 06.018.364/0001-85. No último exercício social, houve mudança no escritório contratado para patrocinar os interesses do Fundo nas ações judiciais, o que gerou aprimoramento na troca de informações relevantes. Diante desse cenário, foi necessário revisar o registro no ativo sob a rubrica contábil “Outros Créditos” que apresentava o montante de R$ 43.088.289,06 (quarenta e três milhões, oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e seis centavos) gerando assim um impacto negativo no patrimônio. Após essa revisão, o valor da cota do Fundo na data de encerramento do exercício em 31/05/2022 foi impactado, passando o patrimônio líquido total do Fundo para R$ 31.641.325,94 (trinta e um milhões, seiscentos e quarente e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos) gerando, assim, uma desvalorização. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Andréa Londero Bonatto fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. ATA - PREVID ATA - IMAM Andréa Londero Bonatto Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Vice-Presidente Membro Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Secretário Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.673 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022 CHECK DIESEL SERVIÇOS DE INJECAO ELETRONICA LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação - LO, para atividade de manutenção e reparação de geradores, transfor madores e motores elétricos, acessórios para veículos automotores e parte elétrica de veículos automotores, localizado na Rua Hayel Bon Faker, nº335, lote 02 quadra 14, Jardim Rasslem, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAGRADO SABOR EIRELI ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade Restaurantes e similares, localizado na Av Marcelino Pires, nº 3095, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIEGO VALENZUELA LOPES EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Reno vação Licença Simplificada - RLS, para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios-minimer cados, mercearias e armazéns com açougue, localizado na Av. Pedro Ortiz, n° 225, Bairro Santa Fé, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSTRUTORA MAYOR LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLO RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de CONSTRUTORA, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PRÉ MOLDADO DE CON CRETO, localizada na Rua Corredor Público 15, n° 575, Sitiocas Campo Belo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DANDOLLE GELATERIA NATURAL LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis (Cód. Ativ. 183), localizada na Av. Weimar G. Torres, 1547, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PLANACON CONSTRUTORA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Execução de Obras de Pavimentação, Terraplanagem, Drenos e Obras de Fundação, Oficina Mecânica e Lavador de Veículos - COD: 448, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 4.955, Jardim Europa, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDA GOERGEM ROWER LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Am biental - AA, para a atividade de Comércio varejista de chocolates, doces, balas, confeitos, bombons e semelhantes e Lanchonetes, casas de chá, de sucos e semelhantes, localizada na Rua Albino Torraca, nº 903 Sala 03 Bairro Jardim América no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS ROWER LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de chocolates, doces, balas, confeitos, bombons e semelhantes e Lanchonetes, casas de chá, de sucos e semelhantes, localizada na Rua Major Capilé, nº 4025 Salão Comercial 03 Bairro Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BONJOUR OTICA E ACESSORIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de: Comércio varejista de artigos de óptica; localizada na Av. Weimar Goncalves Torres nº 1914, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. C.HOKI DA COSTA & CIA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Serviços de comunicação multimídia-SCM. Internet via rádio, localizada na Rua José de Alencar n° 725, Jardim Paulista, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Kelly de Almeida Barros, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de COM. VAREJ. DE BEBIDAS; TABACARIA; COM. VARJ. DE MERC. EM GERAL, COM PRED. DE PROD. ALIM. MIMIMER CADOS, MERCEARIAS ARMAZENS; COM. VEREJ. DE OUTROS PROD. NÃO ESPECFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua/Av. Floriano Viegas nº 1545 – Bairro Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GEAN DE SOUZA FERNANDES. (RESTAURANTE DA NEIDE) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de RESTAURANTE E SIMILARES localizada na Rua Projetada “D” n. 1945, Jardim Ipê Roxo, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EXTRATO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2022 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 010/2022 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA. CNPJ: 06.947.853/0001-11 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 10/2022 DO DIA 24/05/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 10/2022 DO DIA 09/06/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 06/06/2022 – 06/06/2023 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.672 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022 O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame lici tatório em epígrafe, referente ao Processo nº 107/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “formalização de ata de registro de preços visando a contratação de Serviços Móvel Pessoal (SMP) pós-pago com sistema gerenciador para controle interno de todas as linhas contratadas, visando atender as secretarias e autarquias da Prefeitura de Dourados-MS”. O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Administração, órgão requisitante, formalizada at ravés de Comunicação Interna (C.I. nº 821/2022/DGF/SEMAD) e se dá pela necessidade de prazo para análise de pedido de esclarecimento encaminhados por empresas interessadas na participação no presente certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 20 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 019/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 147/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Formalização de ata de registro de preços visando a contratação de empresa para locação de veículo automotor para transporte de pessoas, incluindo fornecimento de motorista habilitado, manutenções e seguro total, objetivando atender necessi Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 dades da Secretaria Municipal de Assistência Social, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: LOCADORA DE VEÍCULOS DOURADOS EIRELI pelo valor global de R$ 157.200,00 (Cento e cinquenta e sete mil e duzentos reais) e FÁCIL TEND TUDO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA pelo valor global de R$ 587.520,00 (Quinhentos e oitenta e sete mil e quinhentos e vinte reais . Dourados (MS), 15 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ALAÍDE MARIA ZABLOSKI BARUFFI, HELDER BARUFFI, NELSON ELI PRADO E NILTON CESAR CORBALAN GUSMAN. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 042/2020 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 12 meses, com início em 31/05/2022 e previsão de vencimento em 31/05/2023, bem como a prorrogação da vigência do contrato acrescentará o montante de R$138.130,80 (cento e trinta e oito mil e cento e trinta reais e oitenta centavos), considerando reajuste de 15,2590%, passando o valor do aluguel a ser pago mensalmente de R$ 11.525,90 (onze mil e quinhentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), perfazendo assim novo valor global de R$ 378.130,80 (trezentos e setenta e oito mil e cento e trinta reais e oitenta centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5.670 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2021/DL/PMD ONDE CONSTA: REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5.666 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/ DL/PMD PASSA A CONSTAR: REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5.670 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS IMPRENSA NACIONAL PROCESSO: Inexigibilidade nº 005/2021 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de quantitativo do objeto contratual inicial, atualizando no montante de R$16.307,48 (dezesseis mil e trezentos e sete reais e quarenta e oito centavos), cujo valor global do contrato passará a ser de R$44.117,28 (quarenta e quatro mil e cento e dezessete reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS LICITAÇÕES
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.672 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 - 39 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/05/791/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA, matrícula funcional nº. “145021-10” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo faleci mento de seu pai: Alcides Batista, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 13/03/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº.Lt/05/792/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal VANESSA ARSAMENDIA BATISTA GARCIA, matrícula funcional nº. “145021-4” ocupante do cargo de Pro fissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Alcides Batista, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 13/03/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/06/860/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, LUCAS GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº. “114768474-1” ocupante do cargo de Agente de Proteção da Aviação Civil, lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/04/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 02 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/861/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RICARDO DE MATTOS SACCO, matrícula funcional nº. “114766589-3”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “60” (sessenta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/04/2022 a 27/06/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 382/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.769/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rch/06/862/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GIVANI ALVES MENEZES, matrícula nº. ”86451-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 26/02/2022, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 222/2022, constante no Processo Administrativo nº. 801/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Ldf/06/863/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula funcional nº. “68361-1”, ocupante do cargo de Profissional do Ma gistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/04/2022 a 29/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 343/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.622/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/864/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula funcional nº. “68361-3”, ocupante do cargo de Profissional do Ma gistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “10” (dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/04/2022 a 29/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 343/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.622/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/06/865/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, JUSCELIA RODRIGUES CAMARGO, matrícula funcional nº. “73691955-2” ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/05/2022 a 22/11/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº.Gl/06/866/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES, Matrícula nº. “114771966-3”; ocupante do cargo de Guarda Municipal 3ª Classe, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/12/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/867/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal MARIA MADALENA DA SILVA, matrícula funcional nº. “75851-5” ocupante do cargo de Auxiliar de Enfer magem, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu irmão: Manoel Bezerra da Silva, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 21/04/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/868/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal VALDIRENE MARTINS ARBUES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114774604-2” ocupante do cargo de Auxiliar de Odontologia, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu irmão: José Martins Arbues, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 15/05/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Ap/06/869/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JOICE ALVES DE CARVALHO, matrícula nº. “114764500-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: JOICE ALVES DE CARVALHO MINTKEWICZ Conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/870/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO, matrícula funcional nº. “114765368-4”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30”(trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/05/2022 a 30/05/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Admi nistração em conformidade com o Parecer nº. 424/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.947/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/875/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTINA LEITE BRUM GEBARA, matrícula funcional nº. “73291-1”, ocupante do cargo de Especialista em Educação, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “12”(doze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/04/2022 a 15/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 316/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.386/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 07 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Ldf/06/876/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ALINE NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114768490-1”, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização de Transito Municipal, lotada na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/04/2022 a 08/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 318/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.396/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/877/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA, matrícula funcional nº. “89811-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Farmácia, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Fa miliar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/04/2022 a 13/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 319/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.419/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/878/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional nº. “501700-2”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15”(quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/04/2022 a 21/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 320/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.420/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Ldf/06/879/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula funcional nº. “153461-1”, ocupante do cargo de Au xiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “07”(sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/04/2022 a 09/04/2022 e 12/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 332/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.435/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/880/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA PAULINO SIQUEIRA, matrícula funcional nº. “153461-1”, ocupante do cargo de Técnico de Higiene Dental, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “15”(quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/04/2022 a 02/05/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 333/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.436/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/881/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal PATRICIA ROSSATO STEFANELO, matrícula funcional nº. “114763419-1”, ocupante do cargo de Farmacêu tico, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “10”(dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/02/2022 a 19/02/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 334/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.437/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 09 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Ldf/06/882/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula funcional nº. “114761885-1”, ocupante do cargo de Au xiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08”(oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/04/2022 a 08/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 335/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.438/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 09 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.La/06/893/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOIS, matrícula funcional nº. “34531-1” ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA ADOÇÃO”, com base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos termos do Parecer nº. 377/2022, constante do Processo Administrativo nº. 2.098/2022, pelo período de “07/06/2022 a 03/12/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/894/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GRACIELA VIEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114762137-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “14”(quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tra tamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/04/2022 a 19/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 336/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.439/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Ldf/06/895/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JOSEANDRE DA SILVA ALMINO, matrícula funcional nº. “114764912-3”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/04/2022 a 15/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 337/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.440/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/896/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR, matrícula funcional nº. “114762125-1”, ocupante do cargo de Assis tente de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “07”(sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 11/04/2022 a 17/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 338/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.441/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/897/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ELENITA CHAVES DE FRANCA, matrícula funcional nº. “80731-2”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08”(oito) dias de Licença para Acompanhamento de Trata mento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2022 a 14/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 339/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.455/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Ldf/06/899/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA, matrícula funcional nº. “501206-4”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanha mento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/04/2022 a 22/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 342/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.620/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/900/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DENISE PAVA VIEGAS, matrícula funcional nº. “114762732-1”, ocupante do cargo de Profissional do Magis tério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/04/2022 a 29/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 344/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.623/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/903/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114772050-1”, ocupante do cargo de Profissio nal do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15”(quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/04/2022 a 04/05/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 345/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.625/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº.Lt/06/904/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ANA LUCIA CIRILO DA SILVA, matrícula funcional nº. “114776237-1” ocupante do cargo de Agente Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu irmão: Edu ardo Cirilo da Silva, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 03/04/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 10 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/06/905/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA ASSUNCAO, matrícula funcional nº. “114772705-1”, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/06/906/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, MARCEL URSINOS CATELAN, matrícula funcional nº. “114773913-2” ocupante do cargo de Médico, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº.Lt/06/907/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANTONIO BOSCO JUNIOR, matrícula funcional nº. “3991-1” ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Antônio Bosco, conforme documen tação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 16/05/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/908/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal DELIA CUSTODIO LOPES, matrícula funcional nº. “143011-2” ocupante do cargo de Auxiliar de Odontologia, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu sogro: Luiz Carlos Pavão, confor me documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 30/05/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/06/909/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal MARIA SOUZA DE BRITO, matrícula funcional nº. “18581-2” ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Oswaldo Joaquim de Brito, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 20/05/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº.Lt/06/910/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RENATA FLORES, matrícula funcional nº. “114760118-1” ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, lota do na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua avó: Januaria de Oliveira Cavalcante, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 29/05/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/06/913/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUCIMAR GONCALVES SANTANA, matrícula funcional nº. “148671-3”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30”(trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 02/05/2022 a 30/05/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 390/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.822/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 13 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 93, de 09 de junho de 2022. “Nomeia membros para compor a Mesa Diretora do Conselho Municipal da Juventude – CMJ” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Mu nicipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião extraordinária do dia 14 de abril de 2022, onde o Conselho Municipal de Juventude de Dourados – CMJ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, deliberou em plenária, por unanimidade dos presentes, sobre a composição da sua Mesa Diretora, consoante a observância da Lei Municipal 4.080/2017. R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a Mesa Diretora do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, sendo: Presidente: Sebastião Gabriel Costa Ferreira. Vice Presidente: Manasses Pereira dos Santos. Primeira Secretária: Vitoria Moraes Bonito Silva. Segunda Secretária: Sara Moraes Bonito Silva. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 RESOLUÇÃO N° 048/2022/CVP/SEMED “Divulga as pontuações e médias obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de 2018 a 2022 e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 18 de Outubro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Divulgar as pontuações e as médias da Profissional do Magistério Público Municipal que encerra o Estágio Probatório, referente aos períodos de Abril de 2018 a Abril de 2022 (1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º Período), conforme Anexo Único desta Resolução; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 14 de Junho de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 05/2022, de 14 de Junho de 2022. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado no CAE - Cadastro de Atividade Econômica junto à Prefeitura Municipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFI CADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS RESOLUÇÕES SUJEITO PASSIVO CAE PROCESSO ADM. DÉBITO A.A. Pereira Danceteria Sócios: Aparecida Alves Pereira 1000066590 8.276/2022 R$ 1.928,85 Agro Transportes Eireli - ME Sócios: Mauro Edson Canteiro 1000140633 30.565/2021 R$ 136.603,27 Aliança Digital Ltda - ME Sócios: Gilmar Betzcoswiki da Silva, Beatriz Moreira Nice da Silva 1000181569 36.576/2019 R$ 121,00 Almeida Comércio e Assistência Técnica de Máquinas Pesadas Eireli Sócios: Geni de Almeida Tetzlaff 1000111110 417/2022 R$ 21.687,94 Crn Serviços de Apoio Administrativos Eireli - ME Sócios: Cleito Renato Nantes da Silveira 1000131278 30.571/2021 R$ 77.896,65 Elenice Vieira dos Santos - ME Sócios: Elenice Vieira dos Santos 1000147840 6.685/2022 R$ 446,00 F B Melo - ME Sócios: Fernanda Bruno Melo 1000219752 19.046/2021 R$ 962,46 Luiz C. Silva - Eireli Sócios: Luiz Carlos Silva 1000071399 30.568/2021 R$ 83.290,50 M Construtora, Marmoraria e Planejados Ltda Sócios: Gerson Luiz de Souza, Marcos Roberto da Silva, Paulo Rodrigues de Souza 1000199212 19.624/2021 R$ 795,99 MCA Construções Eireli - ME Sócios: Mauro Cesar Teixeira Teodoro 1000112478 30.569/2021 R$ 34.824,85 ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO N° 048/2022/CVP/SEMED PONTUAÇÕES DO ENCERRAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PERÍODO DE MAIO DE 2018 A MAIO DE 2022 PERÍODOS MATRÍCULA NOME DA SERVIDORA ADMISSÃO MÉDIA TOTAL 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 114772217-2 Jessica Benites Tarlei 4/19/2018 265 265 261 265 CED CED 257 257 264,83 1.589 LEGENDA: CED. – Cedida DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Medria Brasil Eireli - ME Sócios: Clézio Lindomar Vidal 1000135745 24.598/2021 R$ 36.376,94 Mercante & Mercante Ltda ME Sócios: Humberto Abid Mercante, Ana Claudia Stranieri de Oliveira Mercante 1000041740 27.211/2021 R$ 34.913,62 Montanari & Montanari Ltda ME Sócios: Antonio Carlos Montanari, Alberenis Rosa de Souza Montanari 1000032555 24.665/2021 R$ 111.136,10 RM Serviços Administrativos e Transportes Rodoviários Eireli Sócios: Camila dos Santos de Oliveira, Rodrigo Marin dos Santos 1000220181 26.109/2021 R$ 59.497,86 Robson Fernandes Sócios: Robson Fernandes 1000060710 7.334/2022 R$ 688,40 Tiago Sabino de Souza Mariano Eireli - ME Sócios: Tiago Sabino de Souza Mariano 1000126274 430/2022 R$ 12.048,03 Via Sat Antenas Parabólicas e Segurança Eletrônica Ltda – ME Sócios: Eduardo Prates Albuquerque, Terezinha dos Santos Silva 1000092655 24.672/2021 R$ 89.794,82 Waldir Gonçalves Junior & Cia Ltda ME Sócios: Tatiana Sobotika Spini, Waldir Gonçalves Junior 1000018960 31.962/2021 R$ 65.794,27 Júlia Graciéla de Oliveira Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022. PROCESSO Nº 220/2021: Pregão Eletrônico nº 032/2021. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e, portanto, ficam MANTIDOS os preços registrados na presente Ata, publicada em 17 de março de 2022 no Diário Oficial do Município nº 5.611 (Edição Suplementar). OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 17 de março de 2022 - 17 de março de 2023. Dourados/MS, 13 de junho de 2022. Departamento de Licitações Secretaria Municipal de Administração. 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022. PROCESSO Nº 190/2021: Pregão Presencial nº 002/2021. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que, diante da alteração de valores expressa no Termo de Rerratificação da Ata de Registro de Preços nº 002/2022, publicado em 27 de maio de 2022 no Diário Oficial do Município nº 5.658, os preços registrados na presente Ata pela empresa EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP foram atualizados conforme abaixo especificado, sem alteração aos preços registrados pelos demais fornecedores na referida Ata, publicada em 07 de fevereiro de 2022 no Diário Oficial do Município nº 5.586: LICITAÇÕES EDITAIS EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP (COTA PRINCIPAL - 75%) Item Especificação Unidade Valor Unitário Anterior Valor Unitário Atualizado 26 Dieta nutricionalmente completa para nutrição enteral ou oral, com proteína da soja e/ou caseinato. Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade.. Densidade calórica de 1,0 a 1,6 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 21 de proteína,47 A 61% de carboidrato e 18 a 35% de lipídios, com Maltodextrina, Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. EMBALAGEM de no mínimo 325 GR ( pó) UNID. R$ 28,50 SEM ALTERAÇÃO 31 Dieta nutricionalmente completa, SEMI - ELEMENTAR com nutrientes imunomoduladores. Normocalórica e hiperproteica, rica em fibras solúveis e insoluveis. Isenta de sacarose e glúten. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 20 a 25% de proteína, 40 a 50% de carboidrato e 30 a 40% de lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Contém L-carnitina e taurina. EMBALAGEM DE 400 GRAMAS A 500 GRAMAS UNID. R$ 130,00 SEM ALTERAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 35 DIETA PADRÃO EM PÓ, NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA ADMINISTRAÇÃO ENTERAL OU VIA ORAL. ISENTA DE LACTOSE, GLÚTEN COM DENSIDADE CALÓRICA DE 0,90 a 1,5 KCAL/L E DISTRIBUIÇÃO CALÓRICA DE 12% A 17% DE PROTEINA, 42% A 62% DE CARBOIDRATO E 25 A 35 % DE LIPIDIOS. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um adulto. EMBALAGEM DE 400 A 500 GRAMAS ( pó) UNID. R$ 28,50 SEM ALTERAÇÃO EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP (COTA RESERVADA - 25%) Item Especificação Unidade Valor Unitário Anterior Valor Unitário Atualizado 27 Dieta nutricionalmente completa para nutrição enteral ou oral, com proteína da soja e/ou caseinato. Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade.. Densidade calórica de 1,0 a 1,6 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 21 de proteína,47 A 61% de carboidrato e 18 a 35% de lipídios, com Maltodextrina, Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. EMBALAGEM de no mínimo 325 GR ( pó) UNID. R$ 28,50 SEM ALTERAÇÃO 32 Dieta nutricionalmente completa, SEMI - ELEMENTAR com nutrientes imunomoduladores. Normocalórica e hiperproteica, rica em fibras solúveis e insoluveis. Isenta de sacarose e glúten. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 20 a 25% de proteína, 40 a 50% de carboidrato e 30 a 40% de lipídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Contém L-carnitina e taurina. EMBALAGEM DE 400 GRAMAS A 500 GRAMAS UNID. R$ 133,00 R$ 130,00 36 DIETA PADRÃO EM PÓ, NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA ADMINISTRAÇÃO ENTERAL OU VIA ORAL. ISENTA DE LACTOSE, GLÚTEN COM DENSIDADE CALÓRICA DE 0,90 a 1,5 KCAL/L E DISTRIBUIÇÃO CALÓRICA DE 12% A 17% DE PROTEINA, 42% A 62% DE CARBOIDRATO E 25 A 35 % DE LIPIDIOS. Com teores de vitaminas e minerais que satisfaçam as necessidades de um adulto. EMBALAGEM DE 400 A 500 GRAMAS ( pó) UNID. R$ 28,50 SEM ALTERAÇÃO EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP (ITENS EXCLUSIVOS) Item Especificação Unidade Valor Unitário Anterior Valor Unitário Atualizado 44 Fórmula infantil em pó para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, indicada para idade de 0 a 36 meses, nutricionalmente completa, 100% à base de aminoácidos livres, alta absorção, com adição de selênio, normocalórica, normoprotéica, isenta de proteína láctea e ingredientes de origem animal, de lactose, glúten, galactose, sacarose e frutose. Indicada para necessidades dietoterápicas específicas como alergia à proteína do leite de vaca (APLV), à soja e hidrolisados proteicos. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e número de registro. Com no mínimo 400g. LATA R$ 140,00 SEM ALTERAÇÃO 60 MÓDULO DE LIPIDIOS: Triglicerídeos de cadeia média, TCM-AGE (acidos graxos essen ciais), frasco com 250 ml. (TCM) UNID. R$ 36,00 ALTERAÇÃO SEM VALOR TOTAL REGISTRADO PELO FORNECEDOR: O valor total registrado passa de R$ 326.040,00 (trezentos e vinte e seis mil e quarenta reais), para R$ 325.320,00 (trezentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte reais). OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de produtos alimentícios nutricionais, equipos e liquidificador industrial, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 07 de fevereiro de 2022 - 07 de fevereiro de 2023. Dourados/MS, 13 de junho de 2022. Departamento de Licitações Secretaria Municipal de Administração. 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022. PROCESSO Nº 018/2021: Pregão Eletrônico nº 003/2021. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e, portanto, ficam MANTIDOS os preços registrados na presente Ata, publicada em 07 de fevereiro de 2022 no Diário Oficial do Município nº 5.586. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual execução de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 07 de fevereiro de 2022 - 07 de fevereiro de 2023. Dourados/MS, 13 de junho de 2022. Departamento de Licitações Secretaria Municipal de Administração. LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022. PROCESSO Nº 103/2021: Pregão Eletrônico nº 034/2021. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e, portanto, ficam MANTIDOS os preços registrados na presente Ata, publicada em 10 de fevereiro de 2022 no Diário Oficial do Município nº 5.589 (Edição Suplementar). OBJETO: Registro de Preços visando a eventual execução de serviços de saneamento básico para manutenção predial (desentupimento e limpeza), visan do atender as instalações das unidades administrativas e autarquias da Prefeitura de Dourados-MS. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 10 de fevereiro de 2022 - 10 de fevereiro de 2023. Dourados/MS, 13 de junho de 2022. Departamento de Licitações Secretaria Municipal de Administração. 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022. PROCESSO Nº 074/2021: Pregão Eletrônico nº 026/2021. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e, portanto, ficam MANTIDOS os preços registrados na presente Ata, publicada em 18 de fevereiro de 2022 no Diário Oficial do Município nº 5.595. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de aparelho de telefonia móvel. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 18 de fevereiro de 2022 - 18 de fevereiro de 2023. Dourados/MS, 13 de junho de 2022. Departamento de Licitações Secretaria Municipal de Administração. 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022. PROCESSO Nº 210/2021: Pregão Eletrônico nº 036/2021. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e, portanto, ficam MANTIDOS os preços registrados na presente Ata, publicada em 03 de março de 2022 no Diário Oficial do Município nº 5.601. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de seringas, objetivando atender o Bloco da Assistência Farmacêutica. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 03 de março de 2022 - 03 de março de 2023. Dourados/MS, 13 de junho de 2022. Departamento de Licitações Secretaria Municipal de Administração. 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2022. PROCESSO Nº 186/2021: Pregão Eletrônico nº 041/2021. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitações, para fins de atendimento ao § 2°, do art. 15, da Lei n° 8.666/93 e ao art. 5°, VIII do Decreto Municipal n° 368/2009, torna público que não houve alteração de valores e, portanto, ficam MANTIDOS os preços registrados na presente Ata, publicada em 04 de março de 2022 no Diário Oficial do Município nº 5.602. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de equipamentos e materiais/equipamentos antropométricos, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 04 de março de 2022 - 04 de março de 2023. Dourados/MS, 13 de junho de 2022. Departamento de Licitações Secretaria Municipal de Administração. LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 84/2022/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipa mento agrícola (retroescavadeira) por meio de transferência de recursos financeiros federais (Convênio/MAPA nº 910768/2021 – Plataforma +Brasil nº 030305/2021). TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 01. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 20/06/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 01/07/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. Dourados, 15 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2022 Comunicamos a reabertura da licitação em epígrafe, com item de ampla participação. Comunicamos, ainda, que atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão requisitante, efetuou-se alteração nos anexos I, II e III do edital em epígrafe. PROCESSO: nº 17/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de kit natalidade, em atendimento a famílias assistidas pelos programas socioassistenciais coordenados Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO PUBLICA: Dia 04/07/2022 (quatro de julho do ano de dois mil e vinte dois), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme ende reço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 15 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame licitatório em epígrafe, referente ao Processo 148/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “aquisição com instalação de dois Nobreak’s 15kva, visando atender o Data Center do localizado no CAM - Centro Administrativo Municipal da Prefeitura Municipal de Dourados”. O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Administração, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 818/2022/DGF/SEMAD) e se dá pela necessidade de prazo para análise de pedido de esclarecimento encaminhado por empresa interessada na participação no presente certame. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 15 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Republica-se por incorreção EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. CNPJ: 52.202.744/0001-92. Valor Total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). PROCESSO Nº 074/2022: Pregão Eletrônico nº 010/2022. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de material de distribuição gratuita (tira reagente para glicemia), objetivando atender o Bloco de Assistência Farmacêutica administrado pela Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS LICITAÇÕES Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 01 TIRA REAGENTE PARA GLICEMIA - Reagente para diagnósti co clínico 5, tipo de análise: quantitativo de glicose, características adicionais: capilar, venoso, arterial ou neo natal, apresentação: tira UNID. 2.000.000 LIFESCAN/ ONE TOUCH R$ 0,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publi cação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS KPS COMÉRCIO DE ALIMENOS E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 008/2021. OBJETO: Faz-se necessário a o Reequilíbrio Econômico - Financeiro, alterando o valor unitário dos Itens 03, 12, 13, 23, 26, 31, 43, 44, 45, 47, 51, 54, 55, 56, 57, 59, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 77, 78, 81, 83,84, 85, 86 e 90 gerando um acréscimo de R$1.741.748,08 (um milhão e setecentos e quarenta e um mil e setecentos e quarenta e oito e oito), perfazendo novo valor global de R$ 4.072.141,29 (quatro milhões e setenta e dois mil e cento e quarenta e um e vinte e nove) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de junho do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração. EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SECRETARIA N. PROC. ASSUNTO ANA ELZA ALVES DA SILVA LIMA 32611-1 SEMS 2355/2022 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ANTENOR MACHADO LEONARDO NETO 141491-2 SEMSUR 1852/2022 ISENÇÃO DO INSS ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 75681-3 SEMS 996/2022 VIDA FUNCIONAL EVA MARIA DA SILVA BARRETO 78821-3 SEMS 1940/2022 REVISÃO FUNCIONAL FERNANDA LEEHN BECKER 114771451-1 SEMED 1341/2022 REVISÃO DE IMPOSTO DE RENDA JOSE LUIZ DE ASSIS FILHO 114772344-2 SEMS 1772/2022 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA JOVELINA RODRIGUES NOVAIS DOS SANTOS 32651-1 SEMED 2405/2022 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA 114765659-3 SEMED 1344/2022 REVISÃO DE IMPOSTO DE RENDA LEONORA ARGUELO MOREL 114772192-2 SEMED 2201/2022 REVISÃO DE IRRF MADALENA SAMPAIO PRIMO 75791-3 SEMS 986/2022 VIDA FUNCIONAL MIRELA DA SILVA DIAS 114770210-2 SEMED 1346/2022 REVISÃO DE IMPOSTO DE RENDA RAFAEL ARANDA DOS SANTOS 114775040-2 SEMS 1823/2022 PAGAMENTO RETROATIVO SONIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA 114774893-1 SEMS 2202/2022 PAGAMENTO RETROATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 GUARIà COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ: 32.181.809/0001-53 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021 e Larissa Rodrigues Pimentel - Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (nove mil). DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ: 32.138.304/0001-06 Ref. Processo de Licitação nº 028/2022 – Pregão Presencial nº 004/2022. OBJETO: aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021 e Larissa Rodrigues Pimentel - Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.880,00 (Vinte Seis Mil Oitocentos e Oitenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 GUARIà COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ: 32.181.809/0001-53 Ref. Processo de Licitação nº 028/2022 – Pregão Presencial nº 004/2022. OBJETO: aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021 e Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 100.260,00 (Cem Mil Duzentos e Sessenta Reais) DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP CNPJ: 11.352.270/0001-88 Ref. Processo de Licitação nº 028/2022 – Pregão Presencial nº 004/2022. OBJETO: aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021 e Larissa Rodrigues Pimentel - Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.596,00 (Trinta e Nove Mil Quinhentos e Noventa e Seis Reais) DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS KEV X – SOLUCOES E SERVIÇOS LTDA Processo: Dispensa de Licitação 036/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DE APA RELHOS DE IMAGEM DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, c/c com o parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do Processo de Licitação nº 059/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio de termo de ajuste de contas, a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão. FISCAIS DO CONTRATO: BLENDA FLAVIA SILVA JARA (Coordenadora Administrativa – Hospital da Vida); ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO, (Supervisor de Imagem FUNSAUD -Técnico em Radiologia - CRTR nº 0047/MS). ANDERSON ALVES DE LIMA (Gerente de Linha Assistencial de Urgência e Emergência - PORTARIA Nº 105/FUNSAUD/2022 de 05 de maio de 2022). VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência deste contrato será 60 (sessenta) dias contado a partir de sua assinatura, sendo finalizado com a rea lização dos serviços, entrega dos laudos e pagamento, não podendo ultrapassar a vigência dos créditos orçamentários e consoante os termos do Art. 57 da Lei 8.666/93 VALOR DO CONTRATO: R$ 8.800,00 (Oito Mil Oitocentos Reais). DATA DA ASSINATURA: 14 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS NOTIFICA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS O Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Dourados, 15/06/2022 _____________________________ VILSON DANTAS Diretor de Convênios PODER LEGISLATIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 039/2022 Dispensa Nº 016/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Dispensa de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de pneus, válvulas e serviços de troca, com balanceamento e alinhamento, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: Verauto Centro Automotivo Ltda/ME (CNPJ 03.482.601/0001-76). Valor: R$ 4.784,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 - inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 15 de junho de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica as Emendas ao Projeto de Lei n° 065/2022 (09), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. VEREADOR JUSCELINO CABRAL – PSDB EMENDA Nº 001/2022 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 065/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Emenda Modificativa. Art. 1º - Fica modificado ao texto do art. 47. do Projeto de Lei n.º 065/2022, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 47 Para ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita, poderá constar na Lei Orçamentária Anual, autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ou especial até 25% (vinte e cinco) por cento sobre o total de despesa fixada no orçamento geral do Município, utilizando os recursos previstos nos incisos I, III e IV do § 1 ° Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64.’’ Art. 2º - Essa alteração a Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Weimar Gonçalves Torres, 13 de Junho de 2022. JUSCELINO CABRAL VEREADOR - PSDB TERMO DE RATIFICAÇÃO EMENDAS Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNAS 27.904-8 AUXÍLIO BRASIL 06/06/2022 17.960,45 FNDE 12.020-0 PNAE 06/06/2022 315.139,60 TOTAL 333.100,05 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 EMENDAS Justificativa A presente emenda é justificável por acompanhar a porcentagem de créditos suplementar previsto no caput do artigo 14. Por outro lado tendo como referência os anos anteriores a porcentagem de 50% fica muito acima do valor estabelecido. Plenário Weimar Gonçalves Torres, 13 de junho de 2022. JUSCELINO CABRAL VEREADOR - PSDB VEREADOR JUSCELINO CABRAL – PSDB EMENDA Nº 002/2022 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 065/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Emenda Modificativa. Art. 1º - Fica modificado ao texto do art. 14. do Projeto de Lei n.º 065/2022, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14. Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de 25% (vinte e cinco) por cento para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais entidades da administração indireta”. Art. 2º - Essa alteração a Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Weimar Gonçalves Torres, 13 de Junho de 2022. JUSCELINO CABRAL VEREADOR - PSDB Justificativa A presente emenda se justifica no fato que se destina a criação de Programas Projetos e Atividades e Elementos de Despesas. No entanto 25% de abertura de créditos poderá ser necessário conforme o orçamento proposto em Projeto de Lei. Plenário Weimar Gonçalves Torres, 13 de junho de 2022. JUSCELINO CABRAL VEREADOR – PSDB VEREADOR JUSCELINO CABRAL – PSDB EMENDA Nº 003/2022 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 065/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Emenda Modificativa. Art. 1º - Fica modificado o parágrafo 1° do art. 14. do Projeto de Lei n.º 065/2022, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14 [...] § 1° - Para abertura de créditos adicionais, de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64, a administração municipal poderá suplementar dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receitas.’’ Art. 2º - Essa alteração a Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Weimar Gonçalves Torres, 13 de Junho de 2022. JUSCELINO CABRAL VEREADOR - PSDB Justificativa A presente emenda se justifica no fato que remanejar é o mesmo que realizar reforma administrativa, repriorizações das ações governamentais, isto é alterar a estrutura do Orçamento aprovado. Consequências nos orçamentos, provocam alterações completamente diferentes dos anteriores, dando margem a reformulações orçamentárias nos três níveis de programação institucional, programática e de gastos – sob as denominações de remanejamentos, transposições e transferências de recursos de uma dotação para outra ou de um órgão, conforme disposto no art. 167. VI, da Constituição da República. Suplementar é os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei. Dotação está vinculada a Natureza da Despesa e não ao Programa. Plenário Weimar Gonçalves Torres, 13 de junho de 2022. JUSCELINO CABRAL VEREADOR – PSDB VEREADOR JUSCELINO CABRAL – PSDB EMENDA Nº 004/2022 EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 065/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Emenda Supressiva. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 EMENDAS Art. 1º - Fica suprimido o parágrafo 11° do art. 10. do Projeto de Lei nº 065/2022. Art. 10 [...] § 11º São desvinculadas as disponibilidades financeiras pertencentes a fundos, autarquias e fundações, a serem apuradas e destinadas, a qualquer tempo, a Conta única gestora dos recursos próprios do Tesouro Municipal. Art. 2º - Essa alteração a Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Weimar Gonçalves Torres, 13 de junho de 2022 JUSCELINO CABRAL VEREADOR - PSDB JUSTIFICATIVA Apresenta redação confusa e tende de tornar livres recurso vinculados. Portanto, este Vereador pede o acolhimento da referida emenda e apoio dos pares para sua aprovação. Plenário Weimar Gonçalves Torres, 13 de junho de 2022 JUSCELINO CABRAL VEREADOR - PSDB DR. DIOGO CASTILHO – PSDB EMENDA Nº 005/2022 EMENDA ao Projeto de Lei nº 065/2022 (09) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Art. 1º Altera-se o § 13º do Art. 10, do Projeto de Lei nº 065/2022 (09), com a seguinte redação: § 13º Será considerada despesa irrelevante, para efeito do disposto no § 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de março de 2000, a despesa até o valor do limite de dispensa de licitação, de acordo com a Lei 14.133/2021. Câmara Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2022. DR. DIOGO CASTILHO VEREADOR – PSDB JUSTIFICATIVA Conforme estabelece o §3º, do Art. 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias deve estabelecer quais despesas são conside radas irrelevantes, a saber: Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: [...] §3º Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias. Em virtude disso, a presente emenda visa garantir que a LDO em discussão apresente as regras sobre as despesas irrelevantes que dispensem a apresentação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para o ano atual e dois subsequentes bem como a declaração do ordenador de despesas de adequação a LOA e compatibilidade com o PPA e a LDO. Sendo assim, para melhor adequação do texto do projeto da LDO, faz-se necessária a aprovação da presente emenda. Câmara Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2022. DR. DIOGO CASTILHO VEREADOR – PSDB DR. DIOGO CASTILHO – PSDB EMENDA Nº 006/2022 EMENDA ao Projeto de Lei nº 065/2022 (09) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Art. 1º Insere-se os §§ 3º e 4º ao Art. 15, do Projeto de Lei nº 065/2022 (09) com a seguinte redação: Art. 15 [...] [...] § 3º - Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de outubro, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais destinados à prestação de serviços públicos de assistência social, saúde e educação. § 4º - No caso de ocorrer o disposto no parágrafo anterior, o Executivo poderá reservar percentual de reserva de contingência para riscos fiscais imprevis tos nos meses de novembro e dezembro. Câmara Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2022. DR. DIOGO CASTILHO VEREADOR – PSDB JUSTIFICATIVA Conforme estabelece o Art. 5º, III, b, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre a reserva de contingência com o objetivo de atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Cabe dizer que a LRF não elencou de forma taxativa as hipóteses de utilização da reserva de contingência, já que tais hipóteses devem ser fixadas pela LDO para conferir uma margem de segurança ao processo de execução orçamentária. Em virtude disso, a presente emenda visa garantir mais transparência e segurança na utilização da reserva de contingência em âmbito Municipal. Sendo assim, para melhor adequação da reserva de contingência, faz-se necessária a aprovação da presente emenda. Câmara Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2022. DR. DIOGO CASTILHO VEREADOR – PSDB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 EMENDAS DR. DIOGO CASTILHO – PSDB EMENDA Nº 007/2022 EMENDA ao Projeto de Lei nº 065/2022 (09) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Art. 1º Altera-se o quadro do projeto de nº 1022 da Unidade Orçamentária 12.02 – Fundo Municipal de Saúde, pertencente ao Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2023 (Metas da LDO – 2023), com a seguinte redação: Câmara Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2022. DR. DIOGO CASTILHO VEREADOR – PSDB JUSTIFICATIVA A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, dessa forma, o Projeto de Lei nº 065/2022 (09) de autoria do Poder Executivo dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências, atendendo as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município, conforme assenta o inciso I do Art. 1º do supracitado projeto de lei. Entendendo que a saúde é prioridade do Município de Dourados, consoante as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento de 2023, vejamos: II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços que garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde: [...] f) assistência à saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência. Ainda, em conformidade ao macro objetivo do eixo de Desenvolvimento Social ao Tema/Meta 02 – Saúde, sendo “promover o acesso universal à saúde, assegurando equidade e qualidade de vida, fortalecendo a atenção básica, para que no longo prazo reduza o atendimento na média e alta complexidade”. Em virtude disso, a presente emenda visa garantir a adequada prioridade à aquisição de equipamentos para atender as Unidades Básicas de Saúde, bem como priorizar a reforma das UBS, a fim de cumprir com o estabelecido no Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências de autoria do Poder Executivo, privilegiando a atenção básica. Tal privilégio reside no fato de que as estruturas das Unidades Básicas de Saúde estão em situação precária, muitas delas precisam de reforma e ampliação com o intuito de oferecer melhores condições no atendimento a nossa população, conforme CI nº 06/2021 datada de 01/02/2021 do Núcleo de Manutenção/ Serviços da Secretaria de Saúde. A manutenção das UBS através de reforma das estruturas é uma questão de saúde pública, porque representa a segurança das pessoas que utilizam diaria mente os espaços, além disso, é necessário, também, que disponibilizemos ambientes confortáveis para que os servidores municipais possam exercer suas funções laborais com uma maior tranquilidade, sobretudo, ofertar um ambiente harmonioso para a comunidade que precisa usufruir dos serviços prestados no Posto de Saúde. A vida e a saúde são os direitos mais elementares do ser humano, pressupostos da existência dos demais direitos, razão pela qual merecem especial cui dado. Ainda, no que tange à aquisição de equipamentos para atender UBS, resguarda no mesmo fundamento para as reformas: a precariedade das estruturas de atenção básica em nosso Município (Unidades Básicas de Saúde). Sendo assim, para melhor adequação das prioridades do Município na área da saúde, faz-se necessária a aprovação da presente emenda. Câmara Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2022. DR. DIOGO CASTILHO VEREADOR – PSDB DR. DIOGO CASTILHO – PSDB EMENDA Nº 005/2022 EMENDA ao Projeto de Lei nº 065/2022 (09) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Art. 1º Altera-se o § 13º do Art. 10, do Projeto de Lei nº 065/2022 (09), com a seguinte redação: § 13º Será considerada despesa irrelevante, para efeito do disposto no §3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de março de 2000, a despesa até o valor do limite de dispensa de licitação, de acordo com a Lei 14.133/2021. Câmara Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2022. DR. DIOGO CASTILHO VEREADOR – PSDB JUSTIFICATIVA Conforme estabelece o §3º, do Art. 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias deve estabelecer quais despesas são conside radas irrelevantes, a saber: Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de: [...] UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NÚMERO DO PROJETO (1) AÇÃO/PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA META FÍSICA 2023 1022 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER UBS UBS 50% 1022 REFORMA DE UBS QUANT. 10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 EMENDAS §3º Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias. Em virtude disso, a presente emenda visa garantir que a LDO em discussão apresente as regras sobre as despesas irrelevantes que dispensem a apresentação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para o ano atual e dois subsequentes bem como a declaração do ordenador de despesas de adequação a LOA e compatibilidade com o PPA e a LDO. Sendo assim, para melhor adequação do texto do projeto da LDO, faz-se necessária a aprovação da presente emenda. Câmara Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2022. DR. DIOGO CASTILHO VEREADOR – PSDB DR. DIOGO CASTILHO – PSDB EMENDA Nº 006/2022 EMENDA ao Projeto de Lei nº 065/2022 (09) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Art. 1º Insere-se os §§ 3º e 4º ao Art. 15, do Projeto de Lei nº 065/2022 (09) com a seguinte redação: Art. 15 [...] [...] § 3º - Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de outubro, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais destinados à prestação de serviços públicos de assistência social, saúde e educação. §4º - No caso de ocorrer o disposto no parágrafo anterior, o Executivo poderá reservar percentual de reserva de contingência para riscos fiscais imprevistos nos meses de novembro e dezembro. Câmara Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2022. DR. DIOGO CASTILHO VEREADOR – PSDB JUSTIFICATIVA Conforme estabelece o Art. 5º, III, b, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre a reserva de contingência com o objetivo de atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Cabe dizer que a LRF não elencou de forma taxativa as hipóteses de utilização da reserva de contingência, já que tais hipóteses devem ser fixadas pela LDO para conferir uma margem de segurança ao processo de execução orçamentária. Em virtude disso, a presente emenda visa garantir mais transparência e segurança na utilização da reserva de contingência em âmbito Municipal. Sendo assim, para melhor adequação da reserva de contingência, faz-se necessária a aprovação da presente emenda. Câmara Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2022. DR. DIOGO CASTILHO VEREADOR – PSDB DR. DIOGO CASTILHO – PSDB EMENDA Nº 007/2022 EMENDA ao Projeto de Lei nº 065/2022 (09) que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Art. 1º Altera-se o quadro do projeto de nº 1022 da Unidade Orçamentária 12.02 – Fundo Municipal de Saúde, pertencente ao Anexo I de Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento de 2023 (Metas da LDO – 2023), com a seguinte redação: Câmara Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2022. DR. DIOGO CASTILHO VEREADOR – PSDB UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NÚMERO DO PROJETO (1) AÇÃO/PRODUTO UNIDADE DE ME DIDA META FÍSICA 2023 1022 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER UBS UBS 50% 1022 REFORMA DE UBS QUANT. 10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 EMENDAS JUSTIFICATIVA A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, dessa forma, o Projeto de Lei nº 065/2022 (09) de autoria do Poder Executivo dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências, atendendo as diretrizes, metas e prioridades para o orçamento do Município, conforme assenta o inciso I do Art. 1º do supracitado projeto de lei. Entendendo que a saúde é prioridade do Município de Dourados, consoante as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento de 2023, vejamos: II – oferecer saúde de qualidade, implementando ações e serviços que garantam a atenção integral, equânime e humanizada a população para promoção, proteção e recuperação da saúde: [...] f) assistência à saúde em todos os níveis de complexidade: atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e serviços de urgência e emergência. Ainda, em conformidade ao macro objetivo do eixo de Desenvolvimento Social ao Tema/Meta 02 – Saúde, sendo “promover o acesso universal à saúde, assegurando equidade e qualidade de vida, fortalecendo a atenção básica, para que no longo prazo reduza o atendimento na média e alta complexidade”. Em virtude disso, a presente emenda visa garantir a adequada prioridade à aquisição de equipamentos para atender as Unidades Básicas de Saúde, bem como priorizar a reforma das UBS, a fim de cumprir com o estabelecido no Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências de autoria do Poder Executivo, privilegiando a atenção básica. Tal privilégio reside no fato de que as estruturas das Unidades Básicas de Saúde estão em situação precária, muitas delas precisam de reforma e ampliação com o intuito de oferecer melhores condições no atendimento a nossa população, conforme CI nº 06/2021 datada de 01/02/2021 do Núcleo de Manutenção/ Serviços da Secretaria de Saúde. A manutenção das UBS através de reforma das estruturas é uma questão de saúde pública, porque representa a segurança das pessoas que utilizam diaria mente os espaços, além disso, é necessário, também, que disponibilizemos ambientes confortáveis para que os servidores municipais possam exercer suas funções laborais com uma maior tranquilidade, sobretudo, ofertar um ambiente harmonioso para a comunidade que precisa usufruir dos serviços prestados no Posto de Saúde. A vida e a saúde são os direitos mais elementares do ser humano, pressupostos da existência dos demais direitos, razão pela qual merecem especial cui dado. Ainda, no que tange à aquisição de equipamentos para atender UBS, resguarda no mesmo fundamento para as reformas: a precariedade das estruturas de atenção básica em nosso Município (Unidades Básicas de Saúde). Sendo assim, para melhor adequação das prioridades do Município na área da saúde, faz-se necessária a aprovação da presente emenda. Câmara Municipal de Dourados/MS, 14 de junho de 2022. DR. DIOGO CASTILHO VEREADOR – PSDB Emenda a Lei Orgânica nº 74, de 13 de junho 2022. Altera o § 2º do artigo 85 da Lei Orgânica do Município. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica: Art. 1º. O § 2º do artigo 85 da Lei Orgânica do Município, passa a vigorar com a alteração: Art. 85 […] [...] § 2º - Os servidores investidos de mandatos de representações nos sindicatos classistas, federações, confederações, associações de categorias profissio nais de âmbito nacional ou sindicatos representativos de categorias ou ainda, entidades fiscalizadoras das profissões será afastado do cargo, emprego ou função, sendo garantidas a remuneração e a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos legais, bem como assegurado o direito a promoção tanto por antiguidade como por merecimento. Art. 2º. Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de junho de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal - Solidariedade Presidente Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral - PSDB Verª Liandra Ana Brambilla - PTB 1º Secretário 2ª Secretária DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Mensais - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 012 - Balancete Financeiro Maio - Maio/2022 14/06/2022 08:31 - R$ 1,00 N° ESPECIFICAÇÃO Mês ANTERIOR 66 Transferências Financeiras Recebidas (II) 12.592.461,81 67 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 12.032.511,32 69 Outras Transferências Financeiras 12.032.511,32 70 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 559.950,49 71 Outras Transferências Financeiras 559.950,49 74 Recebimentos Extraorçamentários (III) 5.576.600,82 75 Empenhos à Liquidar 3.815.696,97 76 Empenhos Liquidados à Pagar 233.397,07 77 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.509.506,78 78 Outros Recebimentos Extraorçamentários 18.000,00 79 Saldo do Exercício Anterior (IV) 899.659,35 80 Caixa e Equivalentes de Caixa 899.659,35 82 TOTAL (V) = (l+ll+lll+lV) 19.068.721,98 MÊS ANTERIOR 11.144.799,78 84 00 Recursos Ordinários 11.144.799,78 148 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 571.113,83 149 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária 11.163,34 151 Outras Transferências Financeiras 11.163,34 152 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 559.950,49 153 Outras Transferências Financeiras 559.950,49 156 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 1.924.166,17 157 Restos a Pagar não Processados Pagos 859.121,01 159 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.039.045,16 160 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 26.000,00 161 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 5.428.642,20 162 Caixa e Equivalentes de Caixa 5.428.642,20 164 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 19.068.721,98 Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informática, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. c^s°°880" ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS COMPARATIVO DA DESPESA COM LIQUIDAÇÃO MA 10/2022 Sistema de Contabilidade Pública Página: 1 0100-CÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS 0101-CÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS Classificação... Dotação Inicial Suplement./ Redução Dotação #ual Empenhos Saldo Dotação Liquidações Pagamentos Natur. Ficha FR No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício 01.031.101 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 4490.51 4490.52 2 3 100000 100000 50.000,00 50.000,00 4.440.600,00 0,00 4.440.600,00 0,00 4.490.600,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.490.600,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto 100.000,00 I 4.440.600,00 I 4.440.600,00 | 4.540.600,00 | 0,00 | 0,00 4.540.600,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 2001 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3190.03 4 100000 1.000,00 -950,00 -950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 3190.04 5 100000 428.000,00 335.720,00 335.720,00 763.720,00 89.620,03 385.792,43 377.927,57 89.620,03 3190.11 6 100000 15.230.000,00 -1.007.270,00 -285.811,80 14.944.188,20 1.060.812,03 5.153.960,16 9.790.228,04 1.060.812,03 3190.13 7 100000 2.765.000,00 0,00 0,00 2.765.000,00 0,00 2.500.000,00 265.000,00 219.961,90 3190.16 8 100000 1.000,00 -950,00 -950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 3190.91 9 100000 26.000,00 0,00 174.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 3190.92 10 100000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 3190.94 35 100000 596.000,00 0,00 0,00 596.000,00 26.079,62 312.723,59 283.276,41 26.079,62 3191.13 11 100000 255.000,00 0,00 200.000,00 455.000,00 0,00 255.000,00 200.000,00 14.063,29 3350.41 36 100000 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 2.400,00 12.000,00 23.000,00 2.400,00 3390.14 12 100000 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00 0,00 30.564,50 3390.30 13 100000 200.000,00 250.000,00 250.000,00 450.000,00 20.558,15 142.044,16 307.955,84 20.160,63 3390.31 14 100000 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 3390.33 15 100000 136.000,00 50.000,00 100.000,00 236.000,00 0,00 107.896,57 128.103,43 13.376,76 3390.35 16 100000 300.000,00 100.000,00 300.000,00 600.000,00 327.986,80 551.986,80 48.013,20 43.500,00 3390.36 17 100000 20.000,00 -14.950,00 2.050,00 22.050,00 0,00 7.000,00 15.050,00 7.000,00 3390.37 18 100000 1.000,00 -950,00 -950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 3390.39 19 100000 5.070.250,00 0,00 -250.000,00 4.820.250,00 1.521.068,02 3.479.167,02 1.341.082,98 268.689,06 3390.40 34 100000 888.224,00 731.950,00 731.950,00 1.620.174,00 101.347,20 491.911,12 1.128.262,88 46.840,28 3390.46 33 100000 1.200.000,00 0,00 360.000,00 1.560.000,00 109.016,63 477.339,82 1.082.660,18 109.016,63 3390.47 20 100000 1.000,00 -950,00 -950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 3390.49 21 100000 1.000,00 -950,00 -950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 3390.92 22 100000 10.000,00 -9.950,00 -9.950,00 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 Versão [2022.6.1.1] http;//www . neainformatica.com.br NO MÊS 2021 3.008.127,83 15.600.589,64 3.008.127,83 15.040.639,15 3.008.127,83 15.040.639,15 0,00 559.950,49 0,00 559.950,49 2.014.402,80 7.591.003,62 1.553.267,17 5.368.964,14 4.839,12 238.236,19 446.296,51 1.955.803,29 10.000,00 28.000,00 5.428.642,20 899.659,35 5.428.642,20 899.659,35 10.451.172,83 24.091.252,61 N° ESPECIFICAÇÃO NO MÊS 2021 83 Despesas Orçamentárias (VI) 3.538.779,32 14.683.579,10 3.538.779,32 14.683.579,10 0,00 571.113,83 0,00 11.163,34 0,00 11.163,34 0,00 559.950,49 0,00 559.950,49 393.601,11 2.317.767,28 0,00 859.121,01 379.601,11 1.418.646,27 14.000,00 40.000,00 6.518.792,40 6.518.792,40 6.518.792,40 6.518.792,40 10.451.172,83 24.091.252,61 0,00 0,00 0,00 385.792,43 89.620,03 385.792,43 5.153.960,16 1.060.812,03 5.153.960,16 1.052.472,19 215.717,74 832.510,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 312.723,59 26.079,62 312.723,59 67.792,21 13.871,79 53.728,92 12.000,00 2.400,00 12.000,00 82.023,50 30.564,50 82.023,50 73.902,40 20.160,63 73.902,40 0,00 0,00 0,00 13.376,76 13.376,76 13.376,76 224.000,00 43.500,00 224.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 1.030.632,59 268.285,60 1.026.421,59 187.692,82 46.840,28 187.692,82 477.339,82 109.016,63 477.339,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO CMDU Ata de n° 494/2021 (14/06/2022) Ao dia quatorze do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois (14/06/2022), reuniram-se em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Fabio Barbosa de Souza - Presidente, representante da Seplan; Danilo de Arruda Bernal (suplente) representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Daniella Arai Zaneta Bassan (titular) representante do Imasul, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das imobiliárias, Neilton José Barbosa (titular) representante da Semsur, Lourdes Peres Bena duce (titular) representante da PGM, Carine Correia da Silva Matos (titular) representante da Habitação, Wanilton Finamore Neto (titular) representante do IMAM, Edvaldo Setimo Carollo (titular) representante da Semdes, Edenilson Pereira Domingos (titular) representante do Corpo de Bombeiros, Fábio Luiz da Silva (titular) representante da Câmara Municipal, Ronaldo Ferreira Ramos (suplente) representante da AEAD. A reunião ocorreu de forma presencial com a apresentação e votação dos processos em pauta. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Talyta da Silva Paiva Moreira, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada pelo presidente Fabio Barbosa de Souza. 01- Folha de Consulta de Processo n° 13251/2022 Requerente: WILSON DE SOUZA. Requer: Templo Evangélico. Endereço: Rua Balbina de Matos, 4441, Lote: 06, Quadra: F, Centro, Insc: 00.04.04.02.060.000, área do terreno 455.80,00m², Área Central Principal I- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. OUTROS ATOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS COMPARATIVO DA DESPESA COM LIQUIDAÇÃO MA10/2022 Sistema de Contabilidade Pública Página: 2 Dotação Atual Classificação... Dotação Inicial Suplement./ Redução Natur. Ficha FR No Mês Exercício Empenhos Liquidações Pagamentos No Mês Exercício No Mês Exercício Saldo Dotação 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,44 13.144,51 69.047,99 13.144,51 69.047,99 424.000,00 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.640.050,97 1 1.965.229,24 1 9.272.756,46 I 1.960.390,121 9.034.520,27 2002 - CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 194.046,96 10.268,92 11.132,87 10.268,92 11.132,87 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.029.255,17 10.013,99 30.725,63 10.013,99 30.725,63 1,79 0,00 0,00 0,00 0,00 1.233.303,92 20.282,91 41.858,50 20.282,91 41.858,50 Total Função Programática 31.941.474,00 0,00 4.156.059,99 36.097.533,99 3.538.779,32 14.683.579,10 21.413.954,89 1.985.512,15 9.314.614,96 1.980.673,03 9.076.378,77 09.271.101 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 2003 - MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES - CÂMARA MUNICIPAL 3190.01 31 100000 3190.03 32 100000 1.460.000,00 270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.460.000,00 270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.460.000,00 270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto 1.730.000,00 0,00 0,00 1.730.000,00 0,00 0,00 1.730.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Função Programática 1.730.000,00 0,00 0,00 1.730.000,00 0,00 0,00 1.730.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total da Unidade 33.671.474,00 0,00 4.156.059,99 37.827.533,99 3.538.779,32 14.683.579,10 23.143.954,89 1.985.512,15 9.314.614,96 1.980.673,03 9.076.378,77 Total Geral 33.671.474,00 0,00 4.156.059,99 37.827.533,99 3.538.779,32 14.683.579,10 23.143.954,89 | 1.985.512,15| 9.314.614,96 | 1.980.673,031 9.076.378,77 LAUDIR ANTONIO MUNARETTO BTüESIDENTE LUCYV MARQUES Versão [2022.6.1.1] http://www .neainformatica.com.br ATA - CMDU No Mês Exercício 3390.93 23 100000 50.000,00 -49.950,00 -49.950,00 50,00 0,00 0,00 3391.97 1 100000 240.000,00 -78.900,00 -78.900,00 161.100,00 -38.940,44 161.059,56 4490.52 24 100000 250.000,00 -300.000,00 573.000,00 823.000,00 276.000,00 399.000,00 4690.71 25 100000 1.000,00 -950,00 -950,00 50,00 0,00 0,00 4690.73 26 100000 1.000,00 -950,00 -950,00 50,00 0,00 0,00 Total do Projeto 27.891.474,00 I 0,00 2.345.458,20 30.236.932,20 3.495.948,04 14.596.881,23 3390.30 27 100000 214.000,00 0,00 0,00 214.000,00 14.589,09 19.953,04 3390.36 28 100000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 3390.39 29 100000 1.096.000,00 0,00 0,00 1.096.000,00 28.242,19 66.744,83 4490.51 30 100000 2.630.000,00 -4.440.600,00 -2.629.998,21 1,79 0,00 0,00 Total do Projeto 3.950.000,00 -4.440.600,00 -2.629.998,21 1.320.001,79 42.831,28 86.697,87 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 ATA - CMDU Parecer do Conselho: Favoravel, com anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 02- Folha de Consulta de Processo n° 12912/2022 Requerente: KLEBER JULIANO DE ALMEIDA. Requer: Campo de futebol e atividade esportivas. Endereço: Rua Suecia/ Oreste Davila, 2460, Jardim Europa, Lote: 04 e 05, Quadra: 02, Insc: 00.01.51.43.050.000/ 040.000, área do terreno 360,00 m², Área de Uso Misto Especial- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel, com anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. Os conselheiros: Fabio Luiz, Lurdes Perez, Neilton José e Edenilson Pereira foram desfavoráveis. 03- Folha de Consulta de Processo n° 13034/2021 Requerente: JOEL DOS SANTOS NASCIMENTO. Requer: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADU AL E INTERNACIONAL; TRANSPORTE RODOVIARIO DE MUDANÇAS; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL; OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM. Endereço: Rua Av. Weimar Gonçalves, S/N, Jd. Marcia, Lote: 18, Quadra: 28, Insc: 00.03.03.03.080.000, área do terreno 336,00 m², Area Central Se cundaria I- Eixo Secundario. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel, com parecer previo da Agetran quanto ao acesso dos veículos, licença ambiental e habite-se. 04- Folha de Consulta de Processo n° 13070/2022 Requerente: ERIVELTO BELO DA SILVA. Requer: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; Fornecimento de alimentos preparados preponderante mente para consumo domiciliar; Cantinas - serviços de alimentação privativos; Restaurantes e similares; Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares. Endereço: Rua Weimar Gonçalves Torres, 2689, Centro, Lote: P/92, Quadra: 00, Insc: 00.02.01.14.180.000, área do terreno 450,00 m² Aréa Especial de Centro- Via Secundario/Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel para a musica interna, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 05- Folha de Consulta de Processo n° 13153/2022 Requerente: MEGA FEIRÃO DOS CALÇADOS LTDA. Requer: Deposito de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda moveis, carga e descarga, comercio varejista e atacadista de calçados. (2 vans e 1 caminhão uma vez na semana) Endereço: Rua Alcides Jose de Macedo, 1855, Parque Royal I, Lote: 06, Quadra: 02, Insc: 00.06.27.61.060.000, Área de Uso Misto- Via Estrutural.. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com licença ambiental e habite-se. 06- Folha de Consulta de Processo n° 13282/2022 Requerente: VAGNER VERÃO DE OLIVEIRA. Requer: Processamento, enfardamento de materias recicláveis, comercio e recuperação de sucatas de alumínio, materiais metálicos, materiais plásticos, materiais não especificados anteriormente. ( local será um ponto de coleta onde será prensado e comercializado) Endereço: Rua Marginal CD 01, Costa Dourada, Lote: 01, Quadra: 05, Insc: 00.02.44.55.010.000/ 020/030/040, Área de Uso Misto- Via Coletora/ Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Indeferido por fazer divisa com aréa residencial. 07- Folha de Consulta de Processo n° 13793/2022 Requerente: ALLYNE GABRIELLE KARNOPP. Requer: Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármores, granito, ardósia e outros pedras. Endereço: Rua Tatsuo Suekane, 50, Parque Dos Jequitibas, Lote: 03, Quadra: 51, Insc: 00.05.65.32.200.000, área do terreno 355,79 m², Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se. 08- Folha de Consulta de Processo n° 13859/2022 Requerente: IZAQUE PEREIRA LEMOS. Requer: Igreja evangélica. Endereço: Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, 1505, Parque do Lago II, Lote: 12, Quadra: 44, Insc: 00.04.38.21.120.000, área do terreno 397.00 m², Área de Uso Misto- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com anuência de vizinhos, estacionamento, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 09- Folha de Consulta de Processo n° 14777/2022 Requerente: ELIEL DOS SANTOS. Requer: Igreja evangélica. Endereço: Rua Silidonio Verão, S/N, Jardim Agua Boa, Lote: 06, Quadra: 104, Insc: 00.05.51.11.220, área do terreno 360.00 m², Área Especial de Ser viço- Via de Serviço. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com anuência de vizinhos, estacionamento, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 10- Folha de Consulta de Processo n° 14990/2022 Requerente: BLACK CONTAINER Requer: Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; Restaurantes e similares; Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento OBS: COM ENTRETENIMENTO ( MUSICA AO VIVO, VOZ E VIOLAO AMBIENTE ) Endereço: Rua Coronel Ponciano, S/N, Jardim Colibri, Lote: 01, Quadra: 02, Insc: 00.05.74.01.020.000, Área de Uso Misto- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 11- Folha de Consulta de Processo n° 14994/2022 Requerente: MR. DE OLIVEIRA BONETTI CONVENIÊNCIA. Requer: Comércio varejista de bebidas; Comercio varejista de marcadorias em geral, com predominancia de produtos alimenticios - minimarcados, marcearias e armazens; Comercio varejista de outros produtos nao especificados anteriormente; Bares e outros espabelecimentos especializados em servir bebidas; Bares e outros estabelecimentos em servir bebidas com entretenimento OBS: COM ENTRETENIMENTO ( VOZ E VIOLAO ‘’ AMBIENTE’’ ), COM POUCO FLUXO DE PESSOAS. Endereço: Rua Oliveira Marques, 3513, Vila Maxwell, Lote: 19, Quadra: 08, Insc: 00.02.04.31.150.000, área do terreno 400.00 m², Área Central Secun daria I- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel para musica no ambiente interno, anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitário e habite-se. 12- Folha de Consulta de Processo n° 14078/2022 Requerente: AGRICOLA OZORIO LTDA. Requer: Comércio varejista de plantas e flores naturais, Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas Comércio varejista de produtos sane antes domissanitários, Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal. Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias. Endereço: Rua Alipio de Almeida Velloso, 485, Cidade Jardim II, Lote: 13, Quadra: 27, Insc: 00.01.40.33.030.000, área do terreno 200.00 m², Área Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 13- Folha de Consulta de Processo n° 14028/2022 Requerente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS. Requer: Templo religioso. Endereço: Rua Weimar Gonçalves Torres, 3580, Cabeçeira Alegre, Lote: V1, Quadra: 86, Insc: 00.02.03.03.058.000, área do terreno 601m², Área Espe cial de Centro- Eixo Secundario. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com estacionamento, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 14- Folha de Consulta de Processo n° 13860/2022 Requerente: VIAÇÃO MOTTA LTDA. Requer: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual; Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Endereço: Rua Natal, 635, Vila Cuiabá, Lote: 0, Quadra: 0, Insc: 00.05.06.13.070.000, área do terreno 600m², Área Central Secundaria II- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com parecer previo da Agetran quanto ao acesso dos veículos, licença ambiental e habite-se. 15- Folha de Consulta de Processo n° 13955/2022 Requerente: WIRLLEY ANTUNES. Requer: Casa de festas e eventos, serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, outras atividades de recreação e lazer não especifi cadas anteriormente, serviços de alimentação para eventos e recepções- bufe, exploração de jogos eletrónicos recreativos. Endereço: Rua Bom Jesus, S/N, Santa Fé, Lote: 18, Quadra: 01, Insc: 00.01.27.18.180.000, área do terreno 371 m², Zona de Interesse Industrial- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 16- Folha de Consulta de Processo n° 1058/2022 Requerente: MARLENE MORENO DA SILVA. Requer: Entidade religiosa Endereço: Rodovia Dourados/ Itaporã, 717B, Aldeia Jaguapiru, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Concelho deixou de votar por falta de competência legal sobre a matéria. Solicita parecer JURIDICO da Seplan. 17- Folha de Consulta de Processo n° 13339/2022 Requerente: GABRIEL FERRAZ SCHEID. Requer: Geração, intermediação e venda de energia solar, locação de equipamentos para geração de energia solar e depósitos de mercadorias para terceiros. Endereço: Anel Viario Perimetral Norte, S/N, Chacara Gemagalu, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com licença ambiental e habite-se. 18- Folha de Consulta de Processo n° 15251/2022 Requerente: VALDINEI RODRIGUES DE ARAUJO EIRELI. ATA - CMDU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Requer: Servir bebidas com entretenimento. Endereço: Rua Lindolfo Lange, 200, Vila Toscana 2, Lote: 01, Quadra: 17, área do terreno 631.00 m², Área Uso Misto- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 19- Folha de Consulta de Processo n° 27650/2021 Requerente: CLARO S.A. Requer: Torre telefonia movel celular. Endereço: Rua Alcides Jose de Macedo, 1840-B, Chacara California, Lote: 0, Quadra: 0, Área Uso Misto- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se. 20- Folha de Consulta de Processo n° 7287/2022 Requerente: AMERICAN TOWER DO BRASIL. Requer: Estação rádio base. Endereço: Rodovia Dourados , Itahum, S/N, Alto do Indaia, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel licença ambiental e habite-se. 21- Folha de Consulta de Processo n° 15468/2022 Requerente: ADELIO DE OLIVEIRA PEREIRA. Requer: Comercio atacadista de produtos alimentícios e transportes rodoviário de cargas , municipal e intermunicipal e interestadual. Endereço: Rua Alberto Leopoldo de La Cruz Van Suypene, 2865, Terra Roxa, Lote: 15, Quadra: 09, Insc: 00.05.63.17.020.000, área do terreno 308.00 m², AUM- Via Estrutural, Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com parecer previo da Agetran quanto ao acesso dos veículos, licença ambiental, vigilância sanitária e Habite-se 22- Folha de Consulta de Processo n° 15493/2022 Requerente: A.P.T. LOGISTICA, ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA. Requer: Deposito de mercadorias para terceiros, exceto armazens gerais e guarda- moveis, transporte de cargas. Endereço: Rua Epifanio Ribeiro da Silva, 1015, Vila São Francisco, Lote: 13, Quadra: 02, Insc: 00.03.01.04.100.000, área do terreno 600.00 m², Área Central Secundaria I- Via Coletora, Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com parecer previo da Agetran quanto ao acesso dos veículos, licença ambiental e Habite-se 22- Folha de Consulta de Processo n° 6239/2022 Requerente: LEONARDO LUCENA MATTOS-MEI. Requer: Bar com entretenimento. Endereço: Rua Estância Altos da Lagoa, Lote: 0, Quadra: 0, Zona Rural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favoravel com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 23- Folha de Consulta de Processo n° 2717/2022 Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS . Requer: Permissão de uso referente ao imóvel matricula 66.941 com a finalidade de atender a instalação da rádio câmara. Endereço: Rua Doutor Wanilton Finamore com a Rua Izzat Bussuan, S/N, Lote: 10, Quadra: 07,insc: 00.02.16.410.000, Área Uso Misto- Via Local. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se. FABIO BARBOSA DE SOUZA DIRETOR DE DEPARTAMENTO PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 494-2022 - 14/06/2022 COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - CCAD ATA nº 01/2022 Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão Central de Avaliação de Desempenho – CCAD (criada pelo Decreto Nº 1245 de 20 de Abril de 2022): I - GILVONA CAVALCANTE MICA EL, Assistente Administrativo, representante da Secretaria Municipal de Administração; e, também, Presidente da Comissão Central de Avaliação de De sempenho; II – TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, Analista da Tecnologia da Informação, representante da Secretaria Municipal de Administração; III – ROSANA TINATSU ONO, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; IV – CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, Procurador Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; V – ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, Assistente Administrativo, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; VI – ANA NERIS RIBEIRO, Agente de Apoio Administrativo, lotada na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; VII – ROSA HELENA CATELAN, Fiscal de Tributos Municipais Aposentado, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD, ausência com justificativa. Dada a abertura da reunião pela Presidente Gilvona, foi apresentado os casos para análise e decisão: 1) Recursos as notas do Boletim de Avaliação Anual de Desempenho 2022 (01/01/2021 a 31/12/2021). 1.a) AGETRAN: servidor Edgar Aquino da Silva, matricula 114765685-1, nota parcial referente ao período de 01/05/2021 a 30/10/2021, nao concorda recurso a nota. Comissão local se manifestou no sentido de manter a nota dada a servidor, nota 17. Após a análise, a Comissão Central decide pela alteração da nota do boletim de avaliação, por não conter documentos que justifiquem o superior imediato ou da comissão local, dos seguintes quesitos: (Qualidade de Trabalho de 2 para 3; Produtividade de 1 para 3; Aptidão e Capacitação para o exercício do cargo e função de 2 para 3; Idoneidade moral de 1 para 3), passando a constar nota 23; 1.b) SEMS: servidora Ana Marcia Mantovani Maciel, matricula 89751-1, não concorda com a nota 28, atribuída na avaliação. Comissão local se manifestou no sentido de manter a nota dada a servidora pela Coordenação, pois a servidora não entrou com recurso e as notas não desabonam em nada a conduta da mesma, ATA - CMDU ATA - CCAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 conforme CI nº 891/2022. Após a análise, a Comissão Central acompanha a decisão da Comissão local em manter a nota da avaliação e quanto a troca de setor, a Comissão orienta que a servidora protocole pedido na Secretaria de origem. Servidora Ethiene Leite Hindo, matricula 114762010-2, não concorda com a nota atribuída na avaliação. Comissão local se manifestou no sentido de manter a nota dada a servidora, pois a servidora não entrou com recurso e as notas atribuídas estão acima da media, não prejudicando a servidora quanto a progressão por merecimento, conforme CI nº 891/2022. Após a análise, a Comissão Central acompanha a decisão da Comissão local em manter a nota da avaliação e encaminhe copia da avaliação com a fundamentação para co nhecimento do Secretário Municipal de Saúde para as providencias necessárias. Servidor João Altivo de Almeida, matriculas 72931-1 e 114760169-1, se recusou a assinar as avaliações, pois não concorda com a nota atribuída na avaliação nota 27 em ambas, juntou recurso. A Comissão Local se manifestou no sentido de revisar e alterar a nota dos quesitos 1- Qualidade de Trabalho, alterando da nota 3 para 4, em ambas as matricula, considerando que as notas atribuídas ao servidor não prejudicam a progressão por merecimento, notas 28 em ambas, conforme CI nº 795/2022. Após a análise, a Comissão Central acompanha a decisão da Comissão local e mantem a nota da avaliação de 28 em ambas as matrículas; 2) Recursos as notas do Boletim de Avaliação Anual de Desempenho 2021 (01/01/2020 a 31/12/2020). 2.a) CI nº 21/2021/Nucleo dos Vigilantes, protocolada em 06/08/2021 no RH/SEMAD, encami nhando os boletins de avaliações de servidores que ficaram sem avaliação, tendo em vista que a chefia imediata não fez à época a avaliação necessária. Servidores e Notas: Francisco Alves Lopes, matricula 114763483-1, nota 32; Gabriel de Souza, matricula 114764270-1, nota 32; José Juarez de Castro, matricula 84061-1, nota 32; Paulo Vitor Dias, matricula 114766512-1, nota 35; e, Vanda Marques da Silva, matricula 114761360-3, nota 32. Após analise a Comissão decide manter as notas atribuídas nas avaliações e encaminhar para a Comissão de Sindicância para apurar o não envio das avaliações nas datas e prazos estabelecidos. 2.b) SEMS: CI nº 24/2021/Nucleo dos Vigilantes, protocolada em 11/08/2021 no RH/SEMAD, encaminhando os boletins de avaliações de servidores que ficaram sem avaliação, tendo em vista que a chefia imediata não fez à época a avaliação necessária. Servidores e Notas: Ageu Rodrigues Ferreira, matricula 114763417-1, nota 32; e, Roque Antônio Machado, matricula 18831-1, nota 32. Após analise a Comissão decide manter as notas atribuídas nas avaliações e encaminhar para a Comissão de Sindicância para apurar o não envio das avaliações nas datas e prazos estabelecidos. Servidor Lilian Beatriz Benites Ortiz, matricula 114762379-1, protocolou requerimento de revisão da avaliação anual em 04/08/2021, por não ter sido considerado sua pontuação bônus pelo certificado de capacitação de 1 ponto. Após analise a Comissão e com copia do DO, verifica-se que a pontuação bônus foi considerada e devidamente publicado. 3) Avaliações de Desempenho 2020 (01/01/2019 a 31/12/2019). 3.a) CI da SEMED referente a nota que não foi publicada, referente a Boletim de Avaliação Anual de Desempenho 2020. A SEMED encaminhou a CI nº 06/2022, informando que no ano de 2020, foi encaminhado o boletim de avaliação da servidora Aurea Ribeiro da Silva, matricula 83601-1, com nota 37, da SEMED para SEMAD, porém não foi publicado seu nome e nota no DO de 21/08/2020. Após analise a Comissão decide pela retificação e publicação do anexo, passando a constar o nome e nota da avaliação da servidora, nota 37. b) servidora Cilene da Silva Moreira, matrícula 114761915-1, fez pedido de reconsideração de sua nota 30, que foi indeferida, conforme consta no verso da avaliação. Após analise a Comissão mantem a nota constante no boletim de avalição. c) servidora Lucimar Fernandes Soares Ramos, matrícula 114765047-3, não concordou com a avaliação, requerendo nova avaliação. Após analise a Comissão Central constatou que no ano de 2019 a servidora não ultrapassou os 180 dias de licença medica, portanto, deveria ter sido avaliada pelo superior imediato. Assim, a Comis são Central decide por rever a avaliação e atribuir a nota 35, retificando o anexo do Decreto de Publicação. Sobre aumento demanda de processos admi nistrativos para revisão de promoção funcional: A Comissão informa que desde meados do ano de 2020, aumentou a demanda de protocolos de requeri mentos dos servidores solicitando pedido de revisão de letra, ou seja, revisão de todas as suas promoções funcionais com pagamento retroativo, o que demanda tempo e estudo pelo departamento jurídico, vez que alguns servidores entraram em exercício no ano de 2000, por exemplo, e desde esta época tivemos não só uma mas algumas Leis Complementares que tratam da promoção funcional e, entraram em vigor e depois foram revogadas, contendo re quisitos específicos para cada período em que a respectiva lei municipal estava vigente. Desta forma, o processo administrativo de revisão de letra, precisa conter documentos específicos, como decreto de estabilidade funcional e avaliações de desempenho com nota regular, bem como, relatório sobre faltas e licenças, para analisar se o servidor preenche os requisitos para mudar para a letra seguinte, os quais não são juntados pelo servidor, logo precisam ser juntados pelo DRH/SEMAD. Ainda, o processo administrativo precisa seguir um procedimento próprio, como requerimento solicitado pelo servidor; jun tada de documentos; vida funcional; avaliações de desempenho anuais; parecer jurídico do Procurador Municipal; decisão do Secretário Municipal de Administração; demonstrativo de crédito; publicação em Diário Oficial de Decreto de Retificação de promoção funcional; decisão para lançamento e pa gamento; concluindo com o arquivamento do processo e outros detalhes específicos para cada caso. A Comissão Central também analisara as promoções, mudanças de letra, dos servidores que foram promovidos em janeiro (2016, 2019, 2022) para averiguar se os mesmos tinham o direito a promoção, ou somente em julho dos respectivos anos, considerando a data de admissão dos mesmos, e porque as suas promoções anteriores sempre eram realizados no mês de junho de cada ano. A presente Ata serve como relatório da Comissão Central Avaliação de Desempenho para apreciação do Senhor Prefeito Mu nicipal, conforme legislação municipal. Não havendo nada mais a tratar eu, Eliane Alves dos Santos, lavrei esta Ata que será assinada pelos membros da Comissão Central de Avaliação de Desempenho presentes. ATA N. 02/2022 DOS TRABALHOS DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos treze dias (13) do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e vinte minutos (9h20), reuniram-se em sessão ordinária, na sede do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010, Dou rados/MS, os seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados: Wolmer Sitadini Campagnoli (IMAM), Janaína Pereira Rocha (IMAM), Marcos Antônio da Silva Ferreira (COMDAM), Claudia Vieira da Silva Ortega (GMA). A reunião foi presidida pelo Sr. Wolmer Sitadini Campagnoli e teve como pauta: 1. aprovação de valor para aquisição de licença vitalícia do ZWCAD; 2. aprovação de valor para aquisição de estação de trabalho workstation. Com a palavra, o presidente cumprimentou a todos e deu início a reunião. A conselheira Janaína Pereira Rocha discorreu sobre os itens da pauta, apresentou as especificações dos equipamentos e informou que as aquisições atenderão demandas do IMAM. Após dirimidas as dúvidas, os conselheiros presentes votaram e aprovaram os seguintes valores: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de licença vitalícia do ZWCAD e R$ 24.140,00 (vinte e quatro mil, cento e quarenta reais) para aquisição de estação de trabalho workstation. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Orlando Marcos Santos Veroneze, lavrado a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes, sendo encaminhada posteriormente para publicação no Diário Oficial do Município. Wolmer Sitadini Campagnoli – Presidente Janaína Pereira Rocha – Membro Claudia Vieira da Silva Ortega – Membro Marcos Antonio da Silva Ferreira – Ausência Justificada Fabiana Baggio Cassel – Ausência Justificada Orlando Marcos Santos Veroneze – Secretário ATA - CCAD ATA - IMAM GILVONA CAVALCANTE MICAEL TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA Repr. SEMAD e Presidente CCAD Repres. SEMAD ROSANA TINATSU ONO CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA Repres. PGM Repres. Serv. Efetivo - cargo de nível superior ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES ANA NERIS RIBEIRO Repres. Serv. Efetivo - cargo de nível médio Repres. Serv. Efetivo - cargo de nível fundamental DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Ata nº. 009/2022/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Blavett da Rocha Fucks e Dhiego Troquez, designados pela Portaria doze de dois mil e vinte e dois, publicada no Diário Oficial número cinco mil quinhentos e noventa, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos avaliaram o Processo nº 012/2022/PreviD, de Dispensa de Licitação nº 008/2022/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança e monitoramento eletrônico, que deverá ser executado 24 (vinte e quatro) horas por dia 7 (sete) dias por semana, de forma ininterrupta, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, tendo como critério de julgamento o menor valor global orçado. Assim, declarou esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi apresentada pela empresa SCALA SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.912.012/0001-06. Após, prosseguiu-se a análi se da documentação da empresa, a qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/ MS, 15 de junho de 2022. Ata nº. 010/2022/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Blavett da Rocha Fucks e Dhiego Troquez, designados pela Portaria doze de dois mil e vinte e dois, publicada no Diário Oficial número cinco mil quinhentos e noventa, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos avaliaram o Processo nº 013/2022/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022/PreviD, que tem por objeto o Pagamento de inscrições para Exame de Certificação e atualizações, realizado por entidade certificadora que preencha os requisitos previstos nos artigos 8º a 11º da Portaria nº 9.907/2020 e que seja habilitada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, visando atender as necessidades do Instituto de Pre vidência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. De forma que foi constatado que a única empresa credenciada junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é a empresa INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.773.229/0001-82, conforme Portaria SPREV Nº 14.770, de 17 de dezembro de 2021. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa, a qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e traba lhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25 da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 15 de junho de 2022. MARCOS WILLIAN BARRIOS LOPES 07288178102 torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/ MS, a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, loca lizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Nº 2.745, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Martins e Maciel Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Sim plificada (LS), para atividade de fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizada na rua Cuiabá, 2496 - Centro- Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MANO MOTORS VEÍCULOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio a varejo de automóveis, camionetas, motocicletas e utilitários usados; comércio sob consignação de veículos automotores; estacionamento de veículos e atividades auxiliares dos seguros, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 7335, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OTICA PERFIL LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos de óptica, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 2.010 – Sala 04 - Bairro Centro, no município de Dou rados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. M. V. BORGES - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral, localizada na Rua das Mangueiras, n° 3380, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. L MULLER VILVERT - LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Sim plificada – (LS) para atividade de CLÍNICA ODONTOLÓGICA, localizada na RUA CAMILO ERMELINDO DA SILVA, 445, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATAS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Dhiego Troquez Blavett da Rocha Fucks Membro Membro Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro Dhiego Troquez Blavett da Rocha Fucks Membro Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que requereu ao IMAM Dourados a Renovação de Licença de Operação para atividade de Sistema de Drenagem para o empreendimento localizado na Rodovia BR 163, km 247, s/nº, Parque das Nações, município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDMILSON MENEZES DE S. JUNIOR ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES USADOS, localizada na Rua HAYEL BON FAKER, n° 433 - Bairro JARDIM RASSLEM, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UNIAO DIESEL E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Li cença de Operação - LO, para atividade de comercio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado na Av Marcelino Pires, nº4994, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE DOURADOS REGIMENTO INTERNO Da finalidade e competência do conselho Art.1º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº 4.611 de 24 de março de 2021, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB no Município de Dourados. Art. 2º Compete ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS/ FUNDEB: I – Acompanhar e controlar, em todos os níveis, a distribuição dos recursos financeiros do FUNDEB; II - Acompanhar e controlar, junto aos órgãos competentes do Poder Executivo e ao Banco do Brasil, os valores creditados e utilizados à conta do FUN DEB; III – Supervisionar a realização do Censo Escolar, no que se refere às atividades de competência do Poder Executivo Municipal, relacionadas ao preen chimento e encaminhamento dos formulários de coleta de dados, especialmente no que tange ao cumprimento dos prazos estabelecidos; IV – Supervisionar a proposta orçamentária anual do Município, especialmente no que se refere à adequada alocação dos recursos do FUNDEB, obser vando-se o cumprimento dos percentuais legais de destinação dos recursos; V – Acompanhar, mediante verificação de demonstrativos gerenciais disponibilizados pelo Poder Executivo, o fluxo e a utilização dos recursos do FUN DEB, conforme dispositivo no inciso VI, do art. 4º, da Lei 4.611, de 24/03/2021. VI – Exigir do Poder Executivo Municipal a disponibilização da prestação de contas da aplicação dos recursos do FUNDEB, em tempo hábil à análise e manifestação do Conselho no prazo regulamentar; VII – Manifestar-se, mediante parecer gerencial, sobre as prestações de conta do Município, de forma a restituí-las ao Poder Executivo Municipal em até trinta dias antes do vencimento do prazo para sua apresentação ao Tribunal de Contas competente, conforme Parágrafo primeiro do art. 5º, da Lei 4.611, de 24/03/2021. VIII – Observar a correta aplicação do mínimo de 70% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério, especialmente em relação à composição do grupo de profissionais, cujo pagamento é realizado com essa parcela mínima legal de recursos; I X – Zelar pela observância dos critérios e condições estabelecidos para exercício da função de conselheiro, especialmente no que tange aos impedimentos para integrar o Conselho e para o exercício da presidência e vice-presidência do colegiado, descritos nos incisos e alíneas do art. 9º e; art. 12 da Lei 4.611, de 24/03/2021; XI – Requisitar, junto ao Poder PùblicoMunicipal, a infraestrutura e as condições materiais, bem como profissional de apoio para secretariar as reuniões do colegiado, necessárias à execução plena das competências do Conselho, com base no disposto nos incisos I e II do Art. 17 da Lei 4.611, de 24/03/2021; XII – Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA), verificando os registros contábeis e os demons trativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento, análise da Prestação de Contas desses Programas, encami nhando ao FNDE o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão Executor dos Programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos; XIII – Exercer outras atribuições previstas na legislação federal ou municipal. § 1º - O Conselho deve atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal e será renovado periodicamen te ao final de cada mandato dos seus membros. § 2º - As decisões tomadas pelo conselho deverão ser levadas ao conhecimento do Poder Público Municipal e da Comunidade. DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO Art. 3º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB terá a seguinte composição, de acordo com o artigo 7º da Lei Mu nicipal n° 4.611, de 24/03/2021: I – 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo pelo menos 01 (um), da Secretaria Municipal de Educação; II – 1 (um) representante dos professores da educação básica pública da Rede Municipal de Ensino; III – 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas da Rede Municipal de Ensino; IV – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal de Ensino; V – 2 (dois) representantes dos pais ou responsáveis de estudantes da Rede Municipal de Ensino; VI – 2 (dois) representantes dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (quando houver estudantes emancipados ou com mais de 18 anos); VII – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação - COMED; VIII – 1 (um) representante do Conselho Tutelar, previsto na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – indicado por seus pares. IX – 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil, conforme incisos do Art. 8º da Lei Municipal n° 4.611, de 24/03/2021; X – 1 (um) representante das escolas do campo; XII – 1 (um) representante das escolas indígenas. § 1º Outros segmentos podem ser representados no Conselho, desde que definido na legislação municipal e que seja observada a paridade/equilíbrio na distribuição das representações. § 2º A cada membro titular corresponderá um suplente da mesma categoria ou segmento social. §3º Os membros titulares e suplentes terão um mandato de dois anos, permitida uma única recondução, conforme estabelecido no Art. 14 da Lei Municipal n° 4.611, de 24/03/2021; EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL REGIMENTO INTERNO - FUNDEB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 §4º A nomeação dos membros ocorrerá a partir da indicação ou eleição por parte dos segmentos ou entidades previstas nesse artigo. §5º Caberá ao membro suplente completar o mandato do titular e substituí-lo em suas ausências e impedimentos. Art. 4º - São impedidos de integrar o Conselho, conforme disposto no Art. 9º da Lei nº 4.611 de 24/03/2021: I – O Prefeito, o Vice-prefeito e os secretários municipais, bem como seus cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau; II – Tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, desses profissionais; III – Estudantes que não sejam emancipados; e IV – Responsáveis por estudantes ou representantes da sociedade civil que: Exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal; ou Prestem serviços terceirizados no âmbito do Poder Executivo Municipal. §1º Na hipótese da inexistência de estudantes emancipados, representação estudantil poderá acompanhar as reuniões do Conselho com direito a voz. O FUNCIONAMENTO Das reuniões Art.5º As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, conforme programado pelo colegiado. Parágrafo Único. O Conselho poderá se reunir extraordinariamente por convocação do seu presidente ou de um terço dos seus membros, com antecedên cias de 48 horas, com a maioria de seus membros, dando ciência da pauta. Art. 6º As reuniões serão realizadas com a presença de 50% (cinquenta) mais um, dos membros do Conselho em primeira chamada. §1º. Em não havendo quorum inicia-se automaticamente a reunião, após 30 minutos, em segunda chamada, com os membros presentes. §2º Fica vedada a reunião com menos de 1/3 dos membros. §3º. As reuniões serão secretariadas por um dos membros, escolhido pelo presidente no início do mandato, a quem competirá a lavratura das atas. §4º Na ausência do membro indicado, o presidente indicará um dos membros presentes. Da ordem dos trabalhos e das discussões Art. 7º. As reuniões do Conselho obedecerão a seguinte ordem: I – Leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior; II – Comunicação da Presidência; III – Apresentação, pelos conselheiros, de comunicações de cada segmento; IV – Relatório das correspondências e comunicações, recebidas e expedidas; V – Ordem do dia, referente às matérias constantes na pauta da reunião. Das decisões e votações Art. 8º. As decisões nas reuniões serão tomadas pela maioria dos membros presentes. Art. 9º. Cabe ao presidente o voto de desempate nas matérias em discussão e votação. Art. 10º. As decisões do Conselho serão registradas no Livro de Ata. Art. 11º. Todas as votações do Conselho poderão ser simbólicas ou nominais, a critério do colegiado. §1º. Os resultados da votação serão comunicados pelo presidente. §2º. A votação será realizada pela chamada dos membros do Conselho. Da presidência e sua competência Art. 12º. O presidente e o vice-presidente do Conselho serão eleitos por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar essas funções o representante do Poder Executivo Municipal, conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 12 da Lei Municipal n° 4.611, de 24/03/2021. Parágrafo Único. O presidente será substituído pelo vice-presidente em suas ausências ou impedimentos. Art. 13º. Compete ao presidente do Conselho: I – Convocar os membros do Conselho para reuniões ordinárias e extraordinárias; II – Presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos do conselho, promovendo as medidas necessárias à consecução das suas finalidades; III – Coordenar as discussões e tomar os votos dos membros do conselho; IV – Dirimir as questões de ordem; V – Expedir documentos decorrentes de decisões do Conselho; VI – Aprovar “ad referendum” do Conselho, nos casos de relevância e da urgência, matérias que dependem de aprovação pelo colegiado; VII – Representar o Conselho em juízo ou fora dele. Dos membros do Conselho e suas competências Art. 14º. A atuação dos membros do Conselho do FUNDEB, de acordo com o Art. 13 da Lei Municipal n° 4.611 de 24/03/2021: I – Não será remunerada; II – É considerada atividade de relevante interesse social; III – Assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conse lheiro, e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações; e IV – Veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas públicas, no curso do mandato: Exoneração ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa, ou transferência involuntária do estabelecimento de ensino em que atuam; Atribuição de falta injustificada ao serviço, em função das atividades do conselho; e Afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do mandato para o qual tenha sido designado. V – Veda, quando os conselheiros forem representantes de estudantes em atividades do conselho, no curso do mandato, atribuição de falta injustificada nas atividades escolares. Art. 15º. Perderá o mandato o membro do Conselho que faltar a quatro reuniões consecutivas ou a seis intercaladas durante o ano. REGIMENTO INTERNO - FUNDEB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 Art. 16º. No caso de perda do mandato, por falta; descumprimento do Regimento Interno, da Lei de criação do Conselho ou Lei superior, o segmento representado pelo Conselheiro faltoso, será comunicado para proceder a sua substituição em, no máximo, 15 dias úteis. Art. 17º. Compete aos membros do Conselho: I – Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias; II – Participar das reuniões do Conselho; III – Estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem distribuídas pelo presidente do Conselho; IV – Sugerir normas e procedimentos para o bom desempenho e funcionamento do Conselho; V – Exercer outras atribuições, por delegação do Conselho. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 18º. As decisões do Conselho não poderão implicar em nenhum tipo de despesa. Art. 19º. Eventuais despesas dos membros do Conselho, no exercício de suas funções, serão objeto de solicitação junto à Secretaria Municipal de Educação, comprovando-se a sua necessidade, para fins de custeio. Art. 20º. Este Regimento poderá ser alterado em reunião extraordinária, expressamente convocada para esse fim, e por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho. Art. 21º. O Conselho, caso julgue necessário, definirá os relatórios e os demonstrativos orçamentários e financeiros que deseja receber do Poder Executivo Municipal. Art. 22º. O Conselho poderá, sempre que julgar conveniente, conforme Art. 6º da Lei Municipal n° 4.611, de 24/03/2021: I – Apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstra tivos gerenciais do Fundo, dando ampla transparência ao documento em sítio da internet; II – Por decisão da maioria de seus membros, convocar o/a Secretário/a de Educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a 30 (trinta) dias; III – Requisitar ao Poder Executivo cópia de documentos referentes a: Licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e serviços custeados com recursos do Fundo; Folhas de pagamento dos profissionais da educação, as quais deverão discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados; Convênios com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público; Outros documentos e informações necessários ao desempenho de suas funções; IV – Realizar visitas e inspetorias para verificar, in loco, entre outras questões pertinentes: O desenvolvimento regular de obras e serviços efetuados nas instituições escolares com recursos do Fundo; A adequação do serviço de transporte escolar; A utilização, em benefício do sistema de ensino de bens adquiridos com recursos do Fundo para esse fim. Art. 23º. Nos casos de falhas ou irregularidades, o Conselho deverá solicitar providencias ao chefe do Poder Executivo e, caso a situação requeira outras providências, encaminhar representação à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público. Art. 24º. O conselheiro deverá guardar sigilo das informações, balancetes e dos documentos veiculados nas reuniões do Conselho, salvo nos casos em que a sua incumbência lhe faculte a responsabilidade. Art. 25º. O não cumprimento desse Regimento Interno pelos membros acarretará, de acordo com a decisão do CACS/FUNDEB, as sanções seguintes: I – Suspensão do mandato por até (3) três sessões; e II – Perda do mandato, em caso de reincidência. Art. 26º. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento serão solucionados por deliberação do Conselho, em qualquer de suas reuniões, por maioria de seus membros presentes. Art. 27º. Este RI ou sua reformulação, uma vez aprovado no CACS/FUNDEB, entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Dourados. Dourados – MS, 15 de junho de 2022. A V I S O PLANO ANUAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO PREVID – 2022/2023 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, com base no Art. 55 da Lei Complementar Municipal nº. 331/2017, torna público o PLANO ANUAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO PREVID referente ao exercício de março 2022 a feve reiro de 2023, contendo o mês estimado para abertura, o cronograma de fornecimento, a especificação básica e a estimativa de consumo dos bens ou pres tação dos serviços a serem adquiridos ou contratados pelo PreviD. O plano anual se encontra disponível para acesso no site do previd.ms.gov.br, podendo ainda ser obtido gratuitamente mediante solicitação pelo endereço eletrônico: compras@previd.ms.gov.br ou pelo telefone (067) 3033-9640; 3033-9637. Dourados/MS, 15 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE REGIMENTO INTERNO - FUNDEB AVISO / PLANO ANUAL - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO – Nº 001/2022 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a perda do interesse na continuidade do processo de Licenciamento Ambiental, RESOLVE, com fulcro na Lei Complementar Municipal n. 55 de dezembro de 2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas ou jurídicas, sobre o DESARQUIVAMENTO de seus respectivos processos, tendo em vista, o arquivamento errôneo. Dourados/MS, 14 de Junho de 2022. WOLMER SITADINI CAMPAGNOLI DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO A PEDIDO – Nº 001/2022 O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a perda do interesse na continuidade do processo de Licenciamento Ambiental, RESOLVE, com fulcro na Lei Complementar Municipal nº. 55 de dezembro de 2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas ou jurídicas, sobre o ARQUIVAMENTO A PEDIDO de seus respectivos processos. Dourados/MS,14 de Junho de 2022. Conforme o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos. WOLMER SITADINI CAMPAGNOLI DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO - IMAM RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO SAME HASSAN GEBARA -EPP LI/LO 11.383/21 SEARA ALIMENTOS LTDA RAA/28.691/21 FERRO VELHO TOP 7 EIRELI LO 1706/21 KIM ARAUJO DE MENEZES AA 21.326/21 FERST CENTRO AGRONOMICO DE PESQUISA E TECNOLOGIA LI/LO/10.958/21 RAZÃO SOCIAL Nº DO PROCESSO Metalúrgica Dourados LTDA EPP RLO 26.086/2021 Coqueiros Participações em Sociedades Comerciais LTDA AA 27.067/2021 Marques e Mourão LTDA LP/LI/LO 22.565/2021 Nathalia Poloni Ney LS 28.602/2021 Brasil Autoshop prod.automotivos, imobiliarios e ferramentas LTDA -ME AA 29.403/2021 G35 Comércio e Industria de Ferro e Aço Ltda RLO 25.617/21 Akito Tomonaga LS 26.388/21 Silvino M. da Silva RAA 3814/21 José Ronaldo e Vania Barbosa LO 2.714/22 Antonio J. Nascimento LO 8244/22 Viel Com. De Sucatas Ltda EPP LP/LI/LO 28.311/21 Pedro Rocha da Silva Junior-ME RLS 1084/21 Martins e Godoy LTDA EPP LP/LI/LO 13.533/18 Joacir Pereira LS 15.206/18 R. D. Sanches Sanches e Cia LTDA RLS 34.662/21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.672 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO – Nº 02/2022 O Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n° 1.919 de 03 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial Suplementar nº 4.959, ano XXI, de 03 de julho de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, pautado pelo que determina o artigo 16 da Resolução Conama n.º 237 e artigo 2º do Decreto nº 201/2013, torna pública a relação dos processos administrativos de licenciamento ambiental que serão remetidos ao ARQUIVO, tendo em vista o decurso do prazo estipulado para resposta do ofício de pendência para complementação de informações e documentos. A título de esclarecimento, cumprindo o que determina o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos. Dourados – MS, 14 Junho de 2022. WOLMER SITADINI CAMPAGNOLI DIRETOR PRESIDENTE IMAM – DOURADOS – MS EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO - IMAM PROCESSO RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO DO OFÍCIO LI/LO/18.353/2020 HOSPITAL SANTA RITA LTDA 25/11/2021 LS/21.311/2021 EDNA ALVES DOS SANTOS 55423019168 13/03/2022 LO/23.590/2021 SR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA 12/02/2022 LS/26.644/2021 PATOLOGIA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA 29/03/2022 RLO/26.878/2021 CONSTRUMAK 24/04/2022 LO/24.852/2021 INDÚSTRIA DE CAFÉ DOURADOS LTDA 28/03/2022 LO/24.880/2021 VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA 25/03/2022 LO/24.847/2021 CENTRO VETERINÁRIO DOURADOS - EIRELI 25/03/2022 LS/24.945/2021 CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LC LTDA 13/03/2022 AA/24.651/2021 FABIANE CAMARA DE ARAUJO 11/03/2022 RLO 30.475/2020 GWA TRANSPORTES ESCOLARES EIRELI 06/06/2022 LO 23672/2021 MERCADO DA FAMILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 08/02/2022 AA 23030/2021 CONTINENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP 20/02/2022 AA 25206/2021 BALDASSO & ENDO LOTERICAS LTDA ME 14/03/2022 LS 26220/2021 GRAFICA E EDITORA PAPELGRAF LTDA ME 24/04/2022 RLO 27572/2021 CCP CLÍNICA MÉDICA POPULAR LTDA-ME 10/04/2022 LO 21426/2021 PRIME PEDRAS LTDA ME 04/02/2022 AA 26357/2021 ÁUREA ALVES DE LIMA BARBOSA 28/03/2022 LS 25.773/2021 L H G SILVA LTDA - ME 20/03/2022 LS 25.939/2021 CASA DAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA 20/03/2022 LS 25.541/2021 NKN ODONTOLOGIA 07/04/2022 LS 24.567/2021 PAULO LUNA MOREIRA 05/03/2022 LS 24.205/2021 O.M. SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA - ME 04/01/2022 LO 32.174/2021 DOURAGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA 11/04/2022 LI 23.639/2021 GAP PARTICIPAÇÕES LTDA 15/03/2022 LO 24.340/2021 NOVO HORIZONTE DIESEL & LOJA DE CONVENIENCIA LTDA 11/02/2022 LS 24.111/2021 FENIX COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP 07/02/2022 LP/LI/LO 23.085/2021 COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS USADAS SÃO JOÃO LTDA 01/02/2022 RLO/10.519/2021 POLIMIX CONCRETO LTDA 28/03/2022 AA/23.733/2021 DANIELA DE SOUZA BATISTA 02325311104 06/02/2022 AA/30.446/2021 2T SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E EMGENHARIA LTDA 06/03/2022 LO/24.226/2021 MERCEARIA MONTE CASTELO LTDA - EPP 13/02/2022 LS/23.812/2021 FCN ODONTOLOGIA LTDA-ME 04/03/2022 AA/24.279/2021 INSTITUTO CAMACHO DE EDUCAÇÃO LTDA - ME 11/03/2022 AA/27.174/2021 KR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 15/04/2022
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.671 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 - 54 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1273 DE 03 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 123.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.244.1502.143-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 81.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal 11.02.08.244.1502.143-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 11.02.08.244.1502.144-449052-Equipamento E Material Permanente 32.000,00 11.02.08.122.1502.138-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 11.02.08.244.1502.144-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.000,00 Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1276 DE 04 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro,Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 210.000 Recursos diret.Arrec.(Adm.Ind. e Fundos) no valor de R$ 1.212.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 04 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1277 DE 04 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 36.183,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.1502.134-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 36.183,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 11.05.08.244.1502.134-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.183,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 04 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1286 DE 09 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, da Fonte de Recursos 271.000 - Multas de Trânsito no valor de R$ 72.156,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.1112.055-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 15.06.15.452.1112.055-449040-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 12.156,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 15.04.15.122.1222.066-319004-Contratação Por Tempo Determinado 182.000,00 15.04.15.122.1222.066-449052-Equipamento E Material Permanente 240.000,00 15.04.15.451.1222.068-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 15.04.15.451.1222.068-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 750.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1289 DE 10 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 216.000 - Cont.Interv.Dominio Econômico-CIDE, no valor de R$ 14.469,70 para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1162.052-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 14.469,70 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1290 DE 10 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 270.000 - Compensações Financ. Recursos Naturais, no valor de R$ 284.623,99 para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1162.052-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 284.623,99 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1291 DE 10 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 270.074 - Fundo Especial de Petróleo, no valor de R$ 2.212.791,84 para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1162.052-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.212.791,84 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1292 DE 10 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 280.000 - Transferências do Estado - FUNDERSUL, no valor de R$ 6.681.247,06, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1162.052-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 6.681.247,06 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1293 DE 10 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 290.000 - Operações de Crédito Internas, no valor de R$ 172.079,25, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1162.052-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 172.079,25 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1294 DE 10 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 223.000 - Transf.de Conv.União/ Outros, no valor de R$ 1.956.462,57, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1162.053-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.956.462,57 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1298 DE 11 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 251.000 - FMMA - Fundo Mu nicipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 4.052,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15.03.18.542.1342.095-449040-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.052,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1299 DE 11 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 210.000 - Recursos diret.Arrec. (Adm.Ind. e Fundos), no valor de R$ 109.404,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.04 - FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 15.04.15.122.1222.066-449040-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 109.404,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1306 DE 13 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 34.052,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.126.1101.006-449040-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 20.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1272.076-449040-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.052,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.1112.019-449040-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.126.1101.006-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 09.01.20.122.1272.078-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.052,00 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.1112.019-449052-Equipamento E Material Permanente 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1307 DE 13 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.396.500,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.306.1122.027-339030-Material de Consumo 3.000.000,00 13.01.12.361.1122.029-339030-Material de Consumo 326.500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1081.004-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1308 DE 13 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 42.272,36 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1122.029-339030-Material de Consumo 42.272,36 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1122.029-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.272,36 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 13.01.12.361.1122.029-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 326.500,00 13.01.12.365.1122.033-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1309 DE 16 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.908.270,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01.01.031.1011.001-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.440.600,00 01.01.01.031.1012.001-319004-Contratação Por Tempo Determinado 335.720,00 01.01.01.031.1012.001-339030-Material de Consumo 250.000,00 01.01.01.031.1012.001-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção 50.000,00 01.01.01.031.1012.001-339035-Serviços de Consultoria 100.000,00 01.01.01.031.1012.001-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 731.950,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1310 DE 16 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 898.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.119-339091-Sentenças Judiciais 898.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1142.007-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 898.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 01.01.01.031.1012.001-319003-Pensões 950,00 01.01.01.031.1012.001-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.007.270,00 01.01.01.031.1012.001-319016-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 950,00 01.01.01.031.1012.001-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.950,00 01.01.01.031.1012.001-339037-Locação de Mão de Obra 950,00 01.01.01.031.1012.001-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 950,00 01.01.01.031.1012.001-339049-Auxilio - Transporte 950,00 01.01.01.031.1012.001-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 9.950,00 01.01.01.031.1012.001-339093-Indenizações E Restituições 49.950,00 01.01.01.031.1012.001-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 78.900,00 01.01.01.031.1012.001-449052-Equipamento E Material Permanente 300.000,00 01.01.01.031.1012.001-469071-Principal da Divida Contratual Resgatada 950,00 01.01.01.031.1012.001-469073-Correção Monetária Ou Cambial da Divida 950,00 01.01.01.031.1012.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.440.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1313 DE 17 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.122.1072.024-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 06.01.04.122.1072.024-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1323 DE 20 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.200.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.1111.038-336045-Subvenção Econômica 3.200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1302.087-339091-Sentenças Judiciais 3.200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1324 DE 20 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 200.000 - Recursos Ordinários no valor de R$ 3.200.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.03 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM 16.03.02.062.1302.087-339091-Sentenças Judiciais 3.200.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1337 DE 26 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça mentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 10.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 14.01.15.452.1112.017-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1338 DE 27 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 99.800,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.122.1312.088-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 99.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.122.1312.089-339030-Material de Consumo 19.800,00 08.02.16.122.1312.089-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 08.02.16.122.1312.089-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1339 DE 27 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 150.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.27.812.1242.071-319004-Contratação Por Tempo Determinado 150.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.27.122.1242.070-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 150.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1340 DE 27 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 210.000 - Recursos diret.Arrec. (Adm.Ind. e Fundos) no valor de R$ 70.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.02 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 03.02.14.422.1322.091-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1341 DE 27 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 271.000 - Multas de Trânsito, no valor de R$ 20.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.1112.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1342 DE 27 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.005.437,20 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.1042.012-449052-Equipamento E Material Permanente 75.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.122.1182.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.361.1122.028-335041-Contribuições 752.145,20 13.01.12.365.1122.033-335041-Contribuições 128.292,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.1042.013-339030-Material de Consumo 75.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.122.1182.059-335041-Contribuições 50.000,00 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.365.1122.034-335041-Contribuições 700.000,00 13.01.12.365.1122.034-339030-Material de Consumo 180.437,20 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1348 DE 30 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 200.000 - Recursos Ordinários, no valor de R$ 2.426,12, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1332.093-319013-Obrigações Patronais 2.426,12 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1349 DE 30 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 200.000 - Recursos Ordinários, no valor de R$ 11.076,58, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.03 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED 13.03.27.122.1242.070-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 11.076,58 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1350 DE 30 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 200.000 - Recursos Ordinários, no valor de R$ 1.909,22, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 08.02.16.122.1312.088-319113-Obrigações Patronais 1.909,22 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1351 DE 30 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 200.000 - Recursos Ordinários, no valor de R$ 509,59 para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.1112.054-319013-Obrigações Patronais 509,59 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1360 DE 31 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso 165.000 - Transf. Un.ref. Ces.Pré-Sal 13885/2019, no valor de R$ 12.283,70, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 16.02 - ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD 16.02.09.272.1142.007-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas 12.283,70 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1367 DE 01 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R ET A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de 1.977.139,42 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.368.1122.031-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.977.139,42 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01.12.368.1122.031-339032-Material de Distribuição Gratuita 1.977.139,42 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1368 DE 02 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.1112.054-319004-Contratação Por Tempo Determinado 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 15.06.15.452.1112.054-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 15.06.15.452.1112.055-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 15.06.15.452.1112.056-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1369 DE 02 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1162.052-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1378 DE 06 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 620.550,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1362.105-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.04.122.1152.050-449052-Equipamento E Material Permanente 618.550,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01 - SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA 05.01.04.122.1362.105-339014-Diárias - Civil 2.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 08.01.15.451.1171.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 618.550,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 08.01.15.451.1171.013-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 08.01.15.451.1171.013-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1379 DE 07 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 73.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.1042.012-319004-Contratação Por Tempo Determinado 13.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.004-319004-Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.22.661.1192.061-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 - GUARDA MUNICIPAL 04.01 - GUARDA MUNICIPAL 04.01.06.181.1042.013-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 07.01.04.122.1082.005-449052-Equipamento E Material Permanente 50.000,00 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.01.23.122.1182.059-335041-Contribuições 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1380 DE 07 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 11.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1332.093-319004-Contratação Por Tempo Determinado 11.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.02 - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 15.02.18.122.1332.094-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1381 DE 07 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 271.000 - Multas de Trânsito,no valor de R$ 2.659.420,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 15.06 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 15.06.15.452.1112.055-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Fisica 56.420,00 15.06.15.452.1112.055-449052-Equipamento E Material Permanente 2.603.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 07 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1390 DE 09 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 418.418,78 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 700, de 15 de junho de 2022. “ Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, o percentual de 40% (quarenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, a servidora Elisandra Carolina Almeida Martins de Souza, na função de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS 11.02.08.244.1502.142-449052-Equipamento E Material Permanente 279.000,00 11.02.08.244.1502.144-449052-Equipamento E Material Permanente 139.418,78 11.02.08.244.1502.142-339030-Material de Consumo 40.000,00 11.02.08.244.1502.142-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00 11.02.08.244.1502.142-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 11.02.08.244.1502.143-339030-Material de Consumo 50.000,00 11.02.08.244.1502.143-339032-Material de Distribuição Gratuita 50.000,00 11.02.08.244.1502.143-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 11.02.08.244.1502.144-339030-Material de Consumo 50.000,00 11.02.08.244.1502.144-339032-Material de Distribuição Gratuita 40.000,00 11.02.08.244.1502.144-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 11.02.08.244.1502.145-339032-Material de Distribuição Gratuita 78.418,78 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 690 de 07 de junho de 2022. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 07 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 690, de 07 de junho de 2022. REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 695 de 09 de junho de 2022. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 09 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 695, de 09 de junho de 2022. DECRETOS SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO CAROLINE GONCALVES SOARES DE JESUS ASSESSOR III DGA-6 SEMS GABRIELLY FERNANDA FRANCO SANTANA ASSESSOR III DGA-6 SEMS INGRID FARIAS LEITE BISPO ASSESSOR III DGA-6 SEMS MARCOS PAULO NETO DE OLIVEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMS MARIANA SOUZA ALMEIDA ASSESSOR III DGA-6 SEMS SARA BEZERRA DE LIMA ASSESSOR III DGA-6 SEMS WESLEY RIBEIRO FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMS WELITON DE OLIVEIRA PISANO ASSESSOR II DGA-5 SEMS PRISCILA MEIRELES SANTOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS AMANDA BONATO XAVIER DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO LIZIANE DE SOUZA TAVEIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAS IONICE OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS DANIELLE NUNES DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAS ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS DAIANE MARILU RANZI ASSESSOR I DGA-3 SEMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 Portaria de Benefício nº. 077/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ADRIANA SOTOMA e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ADRIANA SOTOMA, matrícula 66291-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com pro ventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria Benefício Nº 078/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora SONIA D’ARC SOARES GIMENES e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora SONIA D’ARC SOARES GIMENES, matrícula 501672-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, e função de Professora de Sala de Tecnologia Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, anterior a Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c com o Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 13 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 079/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Compulsória à servidora EVANIR ESCOBAR CARNEIRO e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor EVANIR ESCOBAR CARNEIRO, matrícula 501832-1, ocupante do cargo efetivo e função de Agente de Apoio Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no artigo 40, §1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 88/2015, anterior à Emenda Consti tucional nº. 103/2019, c/c os artigos 48 e 69 da Lei Complementar Municipal 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal e artigo 1º, §5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de maio de 2022, data em que implementou a idade de 75 (setenta e cinco) anos. Dourados/MS, 14 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícos PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 Portaria nº 016/2022/AGETRAN A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3.786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 179 de 06 de abril de 2021. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 as alterações da Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016; CONSIDERANDO a Deliberação nº 523/19/CETRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 094/17/DENATRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 150/21/DENATRAN; R E S O L V E: Art. 1º Credenciar os servidores da Polícia Militar/MS abaixo citados, a fim de executar a Fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, tendo em vista a conclusão do curso de formação para Agente de Fiscalização de Trânsito, conforme o que segue: Curso de Formação com validade para o período de: 26/11/2021 à 26/11/2024 Dourados, 13 de junho de 2022 Mariana de Souza Neto Diretora Presidente AGETRAN - Dourados/MS RESOLUÇÃO/SEMS Nº27, DE 14 DE JUNHO DE 2022. “Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu nicípio; Considerando Decreto nº 1.281, de 05 de maio de 2022, que designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Saúde. R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores a seguir relacionados para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente do Contrato nº 070/2022/DL/PMD - Processo nº 261/2020 - Pregão Eletrônico nº 057/2020, firmado com a empresa HOSPLIFE Comércio de Equipamentos Hospitalares LTDA. §1º Fabio Roberto dos Santos Hortelan – fiscal titular; §2º Marlayne Mendes Wolf Viegas – fiscal suplente. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de abril de 2022. Dourados (MS), 13 de junho de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde PORTARIAS RESOLUÇÕES RELAÇÃO DO AGENTE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MATRÍCULA NOME 48443202-1 Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber 9780002-2 Nilson de Castro Cardoso DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 RESOLUÇÃO/SEMS Nº28, DE 14 DE JUNHO DE 2022. “Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu nicípio; Considerando Decreto nº 1.281, de 05 de maio de 2022, que designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Saúde. R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores a seguir relacionados para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente do Contrato nº 024/2022/DL/PMD - Processo nº 276/2021 – Dispensa de Licitação nº 049/2021, firmado com a empresa Ericka Mayara de Monti – ME. §1º Sergio Henrique Martins Roas – fiscal titular; §2º Elza Irala Gonzales – fiscal suplente. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de maio de 2022. Dourados (MS), 13 de junho de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº29, DE 14 DE JUNHO DE 2022. “Designa servidores para atuarem como fiscais de contrato”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu nicípio; Considerando Decreto nº 1.281, de 05 de maio de 2022, que designa servidores para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Saúde. R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores a seguir relacionados para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente do Contrato nº 073/2022/DL/PMD - Processo nº 261/2020 - Pregão Eletrônico nº 057/2020, firmado com a empresa M.H.M do Couto Comercial. §1º Fabio Roberto dos Santos Hortelan – fiscal titular; §2º Marlayne Mendes Wolf Viegas – fiscal suplente. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de abril de 2022. Dourados (MS), 13 de junho de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO/SEMED nº 046, de 09 de junho de 2022. “Dispõe sobre a Regulamentação dos Serviços de Professor de Apoio Pedagógico Educacional /APE para Educação Especial nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS e dá outras providências.” A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município; e, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 205 e seguintes da Constituição Federal; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 58 e seguintes da Lei Federal n. 9.394/1996; CONSIDERANDO a Lei Federal n. 10.436/2002; CONSIDERANDO o Decreto Federal n. 5.626/2005; CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar Municipal n. 118/2007; CONSIDERANDO o disposto no inciso V do artigo 18 da Lei Complementar Municipal n. 329/2017; CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, resultado do amplo processo de discussão promovi do pelo Grupo de Trabalho - Portaria Ministerial N. 555/2007, constituído por professores pesquisadores da área da educação especial, sob a coordenação da Secretaria de Educação Especial do MEC – SEESP/MEC; CONSIDERANDO a Nota Técnica n. 19/2010 – MEC/SEESP/GAB, cujo assunto trata de questões relacionadas aos profissionais de apoio para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados nas escolas comuns da rede pública de ensino; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.448 de 23 de maio de 2011 que institui no âmbito do município de Dourados a política municipal de inclusão das Pessoas com Deficiência, transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação. CONSIDERANDO a Deliberação COMED Nº 080 de 16 de junho 2014 que Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento da Educação Básica, nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Sistema Municipal de Ensino de Dourados e dá outras providências. CONSIDERANDO a Deliberação COMED 125, de 06 de junho de 2017 que Dispõe sobre normas para modalidade Educação Especial, na Educação Básica, no Sistema de Ensino de Dourados e dá outras providências. CONSIDERANDO o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a necessidade de se promover a inclusão social e a cidadania do aluno da Rede Municipal de Ensino de Dourados que possua alguma necessidade educativa especial, R E S O L V E: Art. 1º Regulamentar e organizar os serviços de Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial (APE) para alunos Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). § 1º. Ao serviço de Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial (APE) será também garantido estágio para acadêmicos que estejam cursando preferencialmente o 3º semestre de cursos superiores de licenciaturas na área da Educação. § 2º São considerados público-alvo da Política Nacional de Educação Especial Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida: I - educandos com deficiência, conforme definido pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência; II - educandos com transtornos globais do desenvolvimento, incluídos os educandos com transtorno do espectro autista, conforme definido pela Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; e III - educandos com altas habilidades ou superdotação que apresentem desenvolvimento ou potencial elevado em qualquer área de domínio, isolada ou combinada, criatividade e envolvimento com as atividades escolares. Art. 2º Os serviços de Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial serão realizados por profissionais da educação que atuarão nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Dourados nas seguintes funções específicas: I – Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial sala de aula regular; II – Professor de Apoio Pedagógico Educacional Itinerante domiciliar ou hospitalar; III - Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial Bilingue (Libras/Língua Portuguesa) em sala de aula regular (para alunos do Berçário ao 5º ano); IV– Tradutor Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) (para alunos do 6º ao 9 ano e EJA); V – Guia-Intérprete. Parágrafo Único: O Professor de Apoio Pedagógico Educacional (APE) da Educação Especial será contratado com a seguinte carga horária: 20 horas. Art. 3º O Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial atuará no ensino regular, onde estão matriculados os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação que apresentam dificuldades significativas no processo de interação, comunicação e de autonomia para a execução das atividades pedagógicas, nas Unidades de Ensino da Rede Municipal, nas etapas da Educação Básica e nas modalidades da Educação Indígena, Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos. Art. 4º O Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial atuará na sala de aula comum em que encontra-se matriculado aluno Público Alvo da Educação Especial que comprovadamente necessite de mediação. Atuará como mediador nas atividades pedagógicas, na execução de atividades lúdicas, recreativas , adequações e adaptações de materiais, bem como na alimentação, higiene e locomoção , atendendo, quando necessário, individual mente o educando com deficiência que não realiza essas atividades com independência e autonomia. I – aluno com deficiência física que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física; RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 II – aluno com deficiência múltipla, caracterizada pela associação de duas ou mais deficiências; III- aluno com deficiência auditiva ou surdez; IV- aluno om deficiência intelectual, caracterizada por limitações significativas, tanto no desenvolvimento intelectual como conduta adaptativa, na forma expressa em habilidades práticas, sociais e conceituais; V – aluno com deficiência visual, perda total ou parcial da visão, congênita ou adquirida, variando com o nível ou acuidade visual: cegueira, baixa visão, e que necessitem de auxílio nas atividades de locomoção, higiene e alimentação; VII – alunos com surdocegueira; VII – aluno com Transtornos do Espectro Autista (TEA), caracterizado por um quadro de alterações no desenvolvimento com déficits consistentes na in teração social e comunicação social, déficits na reciprocidade socioemocional, comportamento reduzido de interesses, dificuldades na resposta da interação social, anormalidade no contato visual, adesão inflexível a rotinas, hiper-reatividade a estímulos sensoriais (som, paladar). A caracterização de espectro se dá devido às diferenças em níveis apresentados por cada indivíduo; VIII– aluno que apresenta dificuldade de acompanhamento das atividades curriculares por condições e limitações específicas de saúde, impossibilitado de locomoção e mobilização parcial ou total, temporária ou permanente. Art. 5º O Professor de serviço de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial atuará de forma articulada com os professores que ministram aulas para o público alvo mencionado nos incisos do art. 1º desta Resolução e com os profissionais da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), atendendo ainda as solicitações e determinações do Setor da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação. Art. 6º O Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial contribuirá com a produção, adaptação e adequação de materiais, seleção de recursos específicos, em função das necessidades do educando, em conformidade com o planejamento elaborado pelos professores dos diversos com ponentes curriculares do ensino regular. Parágrafo Único. O Professor de Apoio Pedagógico Educacional e o Estagiário da Educação Especial serão contratados para trabalhar integralmente de acordo com a carga horária diária e semanal de acordo com contrato de trabalho, devendo permanecer na sala ou outro espaço em que o aluno, juntamente com sua turma, estiver durante todo o período regular. Art. 7º Fica delimitado o campo de atuação dos profissionais da seguinte forma: I – O Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial em sala de aula regular: atuará na turma em que o aluno público alvo da educação especial, encontra-se matriculado, a partir do Pré I da Educação Infantil, em sala de aula comum e desde que comprovado por laudo médico; II – Professor de Apoio Pedagógico Educacional Itinerante domiciliar ou hospitalar: atuará no atendimento domiciliar ou hospitalar ao aluno devidamente matriculado na Rede Municipal de Ensino que esteja impossibilitado de frequentar a Unidade de Ensino, devido à mobilidade reduzida, temporária ou permanente e desde que comprovado por laudo médico com informações relativas à condição do aluno a partir de 30 dias ininterruptos; quando se tratar de atendimento ao aluno com surdez, o Professor de Apoio Pedagógico Educacional Itinerante deverá comprovar proficiência em LIBRAS; III – Tradutor Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): atuará no atendimento do aluno surdo em sala de aula comum desde que o aluno possua laudo médico comprovando a necessidade; IV – Intérprete Mediador da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS): atuará como mediador -quando se tratar de aluno em processo de aquisição da Língua de Sinais, através de atividades contextualizadas em conformidade com o planejamento elaborado pelos professores dos diversos componentes curriculares do ensino regular em que o público alvo se encontra matriculado; V – Guia-Intérprete: atuará no atendimento ao aluno surdocego, em sala de aula comum, desde que comprovado por laudo médico, atuando também como mediador. Art. 8º. Ao Estagiário no Apoio Educacional será garantido o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curri cular, objetivando o desenvolvimento do estagiário para a vida cidadã e para o trabalho. Parágrafo Único: O Estagiário no Apoio Educacional atuará junto aos alunos público alvo da Educação Especial - PAEE em que a legislação não pre coniza o serviço de um dos profissionais elencados no art. 2º I a V da presente Resolução, de forma a auxiliar o trabalho dos professores dos diversos componentes curriculares do ensino regular em que o aluno público alvo se encontra matriculado. Art. 9º. Os profissionais mencionados nos incisos I a V do art. 2º da presente Resolução desempenharão suas funções de forma conjunta com os pro fessores dos diversos componentes curriculares do ensino regular em que o aluno público alvo encontra-se matriculado, considerando o grau de atenção, autonomia e dependência exigida pelo aluno, atuando como mediadores nas atividades escolares, na execução de atividades lúdicas, recreativas, de ali mentação, higiene, locomoção e adaptações de materiais, atendendo, quando necessário, individualmente o educando com deficiência que não realiza essas atividades com independência. Parágrafo Único: O Estagiário também cumprirá com a determinação do art. 9º da presente Resolução, sempre com a supervisão e orientação do professor do ensino regular, com a participação da coordenação pedagógica e do profissional da sala de recursos multifuncionais da Unidade de Ensino ou Polo. Art. 10. Quanto às responsabilidades dos pais ou responsável: I - O pai ou responsável pelo aluno deverá informar, apresentar e entregar cópia do laudo médico com Código Internacional de Doenças (CID 10 ou CID 11) descrito, no ato da matrícula; II - Ciência que o Professor de Apoio Pedagógico Educacional ou Estagiário será solicitado pela Unidade de Ensino a partir da entrega da documentação comprobatória na Unidade de Ensino. O Professor de Apoio Pedagógico Educacional ou Estagiário será designado, se necessário, após avaliação técnica da documentação comprobatória pelo Setor da Educação Especial. Art. 11. Para solicitar um dos profissionais elencados nos incisos I a V do art. 1º da presente Resolução, bem como a necessidade de Estagiário, deverá a direção da Unidade de Ensino elaborar Requerimento individual direcionado para a titular da Secretaria Municipal de Educação/Setor da Educação Espe cial com as seguintes informações: I – dados da Unidade de Ensino (nome da escola, endereço, telefone, endereço eletrônico); II – dados da turma em que o aluno se encontra matriculado (ano/turma/período, quantidade de alunos matriculados); III – dados da direção e coordenação da turma (nome completo e telefone dos profissionais); RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 IV – relatório acadêmico detalhado do aluno acompanhado do laudo médico e demais documentos que julgar pertinente; V – Cópia do Laudo médico e Relatório Pedagógico do Professor que atua na Sala de Recursos Multifuncionais ou Conselho Didático Pedagógico da Unidade de Ensino. VII - A Unidade de Ensino terá prazo de até 03 (três) dias úteis após a matrícula do aluno novo Público Alvo da Educação Especial (e entrega da cópia do laudo médico com Código Internacional de Doenças-CID), para solicitação dos profissionais elencados nos incisos I a V do art. 1º da presente Resolução . VIII – Para o aluno cuja imprescindibilidade ao Professor de Apoio Pedagógico Educacional já é de conhecimento da Unidade de Ensino e ou pelo Setor de Educação Especial da SEMED a solicitação deverá ocorrer imediatamente. Art. 12. Ao receber o Requerimento de solicitação de contratação do Professor de Apoio Pedagógico Educacional ou Estagiário, deverá a Secretária Municipal de Educação encaminhá-lo imediatamente para o Setor da Educação Especial para que a equipe técnica do setor façam a devida análise. §1º . Recebido o requerimento, o Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, terá o prazo máximo de até 08 (oito) dias úteis para concluir a análise do pedido e encaminhar o professor classificado no Processo Seletivo Simplificado, nos casos necessários. § 2º. Após a análise e, uma vez comprovada a necessidade de contratação do profissional elencado nos incisos I a V do art. 1º da presente Resolução, o Setor de Educação Especial emitirá Parecer quanto à contratação do Apoio Pedagógico Educacional, levando em consideração cada caso e sua especifici dade, bem como justificará os casos de improcedência. § 3º. Uma vez realizado o contrato do profissional pela titular da Secretaria Municipal de Educação, em hipótese alguma a direção da Unidade de Ensino está autorizada a dispensá-lo, exceto se o profissional contratado demonstrar rendimento insatisfatório, o qual deverá ser comprovado documentalmente pela Direção e Conselho Escolar da Unidade de Ensino, garantindo ao contratado o direito da ampla defesa e contraditório. § 4º. Ao receber a solicitação para rescisão contratual, deverá a titular da Secretaria Municipal de Educação tomar as providências jurídicas para decisão e fazer os encaminhamentos necessários. Art. 13. Não é de atribuição do Apoio Pedagógico Educacional e do Estagiário assumir a sala de aula comum e nem se responsabilizar pelo ensino do aluno, bem como elaborar instrumentos avaliativos. Parágrafo Único: O Profissional Apoio Pedagógico Educacional e/ou Estagiário da Educação Especial não poderá desempenhar nenhuma outra função na Unidade de Ensino senão aquela para a qual foi designado, conforme seu campo de atuação. Art. 14. Na eventual falta do(s) aluno(s) com deficiência em determinado dia(s) letivo(s), o profissional de Apoio Pedagógico Educacional e/ou o Es tagiário da Educação Especial permanecerá na sala de aula comum, auxiliando os professores dos diversos componentes curriculares do ensino regular, adequando ou adaptando materiais para o uso em sala de aula. Art. 15. São atribuições da Unidade de Ensino que possui aluno público alvo da Educação Especial matriculado: I – organizar horário para que o Profissional de Apoio Pedagógico Educacional e/ou o Estagiário da Educação Especial participe dos momentos de plane jamentos dos professores dos diversos componentes curriculares do ensino regular, sempre que possível; II – disponibilizar os meios e recursos para a produção, adequação e adaptação de materiais de acordo com o planejamento dos professores dos diversos componentes curriculares do ensino regular, observando as necessidades e especificidades do educando e objetivando seu desenvolvimento escolar; III – acompanhar as atividades do Profissional Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial com a supervisão e orientação do Setor de Educação Especial da SEMED e do professor da Sala de Recursos Multifuncionais. § 1º Deverá a Unidade de Ensino considerar as especificidades, o grau de atenção, autonomia e dependência exigida pelo (s) aluno (s) PAEE para orga nizar o ensalamento dos mesmos em quantitativo adequado para o atendimento às metodologias pedagógicas específicas e necessidades pessoais; § 2º Para a disponibilização de mais de 01(um) Apoio Pedagógico Educacional em uma mesma sala de aula, somente o Setor da Educação Especial, após avaliação dos casos específicos, dará parecer favorável a contratação de mais de 01(um) profissional. § 3° Após observação, avaliação diagnóstica, relatório da professora do Atendimento Educacional Especializado - AEE e parecer pedagógico da coorde nadora da turma em que está matriculado o aluno, será designado mais 01 (um) Apoio Pedagógico Educacional , se necessário. §4º Quando na mesma turma estiver matriculado aluno com Deficiência Auditiva (surdo) ou com deficiência visual (cego), ou surdocego, comprovada a necessidade de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial específico para as referidas deficiências e alunos PAEE com outras deficiências, serão contratados Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial específicos e distintos para cada deficiência descrita neste artigo. Art. 16. A equipe do Setor da Educação Especial da SEMED fará avaliação específica sobre a necessidade de se manter determinado profissional de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial , devendo ocorrer remanejamentos ou outros tipos de modificações quando julgarem pertinentes para alunos Público Alvo da Educação Especial com orientação médica específica. Art. 17. Para atuar como Professor no serviço de Apoio Educacional da Educação Especial na Educação Infantil, nos termos desta Resolução, o candidato DEVERÁ preencher os seguintes requisitos: a) Professores de Educação Infantil: - Centro de Educação Infantil Municipal – Berçário à Pré-Escola - Escolas Municipais – Pré-Escola I – Ter formação de nível superior em licenciatura, preferencialmente, em Pedagogia; II – Ter Pós-Graduação lato sensu com carga horária mínima de 360 horas em em nível de especialização em Educação Especial, ou em uma de suas áreas: Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação, Atendimento Educacional Especializado; III – Cursos, com carga horária mínima de 40 horas, de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Esta duais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, na área da educação especial, a partir de 2017 até 2022; IV - Estar classificado no processo seletivo simplificado para a contratação temporária de Professor de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial, realizado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 18. Para atuar como Professor no serviço de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial, nos anos iniciais do ensino fundamental e EJA , nos termos desta Resolução, o candidato DEVERÁ preencher os seguintes requisitos: RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 a) Professores de Anos Iniciais: - 1º ao 5º anos - 1ª e 2ª Fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA) I – Ter formação de nível superior em licenciatura, preferencialmente, em Pedagogia; II – Ter Pós-Graduação lato sensu com carga horária mínima de 360 horas em em nível de Especialização em Educação Especial, ou em uma de suas áreas: Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação, Atendimento Educacional Especializado. III – Cursos, com carga horária mínima de 40 horas, de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Esta duais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, na área da Educação Especial, a partir de 2017 até 2022. IV - Estar classificado no processo seletivo simplificado para a contratação temporária de Professor para o Serviço de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial, realizado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 19. Para atuar como Professor no serviço de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial, nos anos finais do Ensino Fundamental e EJA , nos termos desta Resolução, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: I – Ter formação de nível superior em licenciatura, preferencialmente, em Pedagogia; II – ter Pós-Graduação lato sensu com carga horária mínima de 360 horas em em nível de Especialização em Educação Especial, ou em uma de suas áreas: Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação, Atendimento Educacional Especializado; III – Cursos, com carga horária mínima de 40 horas, de Capacitação e Formação Continuada ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Esta duais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, na área da Educação Especial, a partir de 2017 até 2022; IV - Estar classificado no processo seletivo simplificado para a contratação temporária de Professor para o Serviço de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial realizado pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 20. Não poderá atuar como Professor no serviço de Apoio Educacional da Educação Especial os profissionais que estiverem nas seguintes situações: I-encontrar-se de licença para tratamento de saúde; II-aposentado em dois cargos públicos de professor; III-servidor público readaptado; IV – professor titular de 40 horas ou dois cargos públicos. Art. 21. Devem ser observados os seguintes critérios para a designação de professor contratado classificado no processo seletivo para o serviço de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial: I – Para atuar como professor no serviço de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial em sala de aula comum ou Professor Itinerante domi ciliar ou hospitalar para aluno público alvo matriculado na Educação Infantil e Anos Iniciais do 1º ao 5º Ano, o professor classificado no processo seletivo deverá ser formado preferencialmente em Pedagogia; II – Para atuar professor no serviço de Apoio Pedagógico Educacional da Educação Especial em sala de aula comum ou Professor Itinerante domiciliar ou hospitalar para aluno público alvo matriculado em turmas do 6º ao 9º Ano, o professor classificado no processo seletivo interessado deverá ser formado em curso superior de licenciatura na área de Exatas ou Humanas. Art. 22. Para atuar como Tradutor Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Intérprete Mediador da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e Guia-Intérprete, o interessado deverá possuir obrigatoriamente graduação em Licenciatura Plena em Educação Especial ou Pedagogia ou Letras Libras Licenciatura, ou Pedagogia Bilingue, ou em outras áreas do conhecimento desde que acrescido de curso de pós-graduação em nível de especialização em Educação Especial, Especialização em Libras: Tradução e Interpretação Libras/Língua Portuguesa ou Docência em Libras, ou Especialização em Educação Especial com foco na surdez ou ou em uma de suas áreas: Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação, Atendimento Educacional Especializado. I - Em todos os casos, o candidato deverá possuir certificação de Proficiência linguística em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), por meio de exame oficial, que pode ser comprovada através de Bacharelado Letras Libras, Prolibras para Docencia Libras-Lingua portuguesa Prolibras para Tradução e In terpretação em nível superior, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível médio ou Avaliação realizada pelo Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) realizado a partir de 2015, cursos de formação de tradutor-intérprete em nível básico, intermediário e avançado com carga horária mínima de 100 horas. Parágrafo Único: Exclusivamente para o Guia-Intérprete, o mesmo deverá possuir curso de formação de Guia-intérprete devidamente registrado pela instituição promotora do evento. Art. 23. Além da exigência mencionada no § 1° do art. 1º desta Resolução, quanto ao Estagiário, deverão ainda ser observados os seguintes critérios: I – para atuar no acompanhamento ao aluno da Educação Infantil ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental, deve preferencialmente estar cursando 3º semestre de Pedagogia; II – para atuar no acompanhamento ao aluno dos Anos Finais (6º ao 9º) do Ensino Fundamental, deve estar cursando o 3º semestre de Licenciaturas de áreas específicas da Educação. Art. 24. A direção da Unidade de Ensino deverá divulgar a presente Resolução em local visível para conhecimento da comunidade escolar. Art. 25. É dever da direção da Unidade de Ensino promover a orientação necessária para os pais de alunos público alvo desta Resolução a fim de se ga rantir ao aluno uma educação inclusiva de qualidade. Art. 26. A direção das Unidades de Ensino não tem autorização para contratar professor e/ou estagiário para atuar no serviço de Apoio Pedagógico Edu cacional da Educação Especial, devendo qualquer interessado respeitar a normatização da presente Resolução. Art. 27. Os casos omissos serão resolvidos junto ao Setor de Educação Especial com a ratificação da Secretária Municipal de Educação. Art. 28. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário, em especial a Resolução nº 005 de 27 de janeiro de 2022. Dourados/MS, 09 de junho de 2022 Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº.Av/06/874/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, ELIAS RAMOS DE LIMA, matrícula funcional nº “5371-8”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.457” (três mil, quatrocentos e cin quenta e sete) dias de serviços prestados a esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Protocolo nº. 26001250.1.00365/22-0, emi tida em 18/04/2022, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos de: 13/02/2008 a 11/07/2008; 29/07/2008 a 31/12/2008; 04/02/2009 a 10/07/2009; 28/07/2009 a 31/12/2009; 03/02/2010 a 10/07/2010; 27/07/2010 a 18/12/2010; 14/02/2011 a 08/07/2011; 26/07/2011 a 17/12/2011; 01/02/2012 a 06/07/2012; 24/07/2012 a 30/11/2012; 01/02/2013 a 06/07/2013; 23/07/2013 a 19/12/2013; 03/02/2014 a 27/06/2014; 15/07/2014 a 19/12/2014; 02/02/2015 a 10/07/2015; 28/07/2015 a 31/07/2015; 01/08/2015 a 19/12/2015; 03/02/2016 a 08/07/2016; 26/07/2016 a 19/12/2016; 06/02/2017 a 07/07/2017; 14/02/2020 a 03/12/2020; 08/02/2021 a 01/07/2021 e de 19/07/2021 a 09/12/2021 para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal e, em conformidade com o Parecer nº.432/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.413/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 08 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/06/892/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva SIRLEI ROSA MACHADO, matrícula funcional nº 114769834-9 ocupante do cargo efetivo de Especia lista em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “604” (seiscentos e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 10/04/2019 a 03/12/2020, conforme certidão nº 4, fornecida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS - PREVID, emitida em 21/06/2021, que serão considerados para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 433/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.628/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/06/901/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, SIRLEI ROSA MACHADO, matrícula funcional nº “114769834-9”, ocupante do cargo de ESPECIA LISTA EM EDUCAÇÃO, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.838” (três mil, oitocentos e trinta e oito) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS e a esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Protocolo nº. 10021010.1.00757/21-6, emitida em 21/10/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos de: 10/07/2002 a 31/12/2003; 01/01/2004 a 31/12/2004; 03/01/2005 a 31/12/2008; 01/01/2014 a 31/01/2014; 02/02/2015 a 10/07/2015; 28/07/2015 a 31/07/2015; 01/08/2015 a 31/10/2015; 01/11/2015 a 18/12/2015; 15/02/2016 a 12/02/2019 e de 13/02/2019 a 31/03/2019, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), descontados os períodos de: 11/02/2019 a 12/02/2019 e de 01/04/2019 a 10/04/2019, pois estão em concomitância com a própria Certidão e com o pedido de averbação feito através do Processo Administrativo nº 1.628 de 29/04/2022, nos termos da decisão do Secretário Municipal e, em conformidade com o Parecer nº.434/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.629/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 10 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Ret.Av/06/902/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução n° Av/05/1846/04/SEMAD que concedeu à Servidora Pública Municipal efetiva CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO, matrícula nº 73081-1, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “549” (quinhentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/05/1998 a 23/12/1999 , para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 141, incisos I, II e III da Lei Complementar nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 444/04, constante do Processo Administrativo nº 998/04, a partir de 06 de maio de 2004, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de “549” (quinhentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados à esta municipalidade, nos períodos compreendidos de: 15/05/1998 a 23/12/1998 e de 01/02/1999 a 23/12/1999, para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 141, incisos I, II e III da Lei Complementar nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 444/04, constante do Processo Administrativo nº 998/04, a partir de 06 de maio de 2004. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 025/2022/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 10 de junho de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ABEVE ALBINO TORRACA), localizada na Rua Albino Torraca, 903, Bairro Jardim América, CEP 79.803-020, Dourados-MS, com CNPJ Nº 04.757.459/0004-38, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 072, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Francieli Sordi Montagna, com CRMV-MS Nº. 4517. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as van tagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº. 026/2022/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 13 de junho de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa EDNA APARECIDA CORREA E CIA LTDA (ESPETINHOS DUBON), lo calizada na Rua Antônio Luiz Marra, 3220, Bairro Canaã, CEP 79.840-496, Dourados-MS, com CNPJ Nº 14.587.644/0001-32, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 041, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-MS Nº. 4217. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as van tagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº. 027/2022/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 13 de junho de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa BOUTIQUE DA CARNE COMERCIO DE CARNES LTDA (BOUTIQUE DA CARNE), localizada na Avenida Planalto, 1485, Bairro Esplanada, CEP 79.837-338, Dourados-MS, com CNPJ Nº 38.276.490/0001-26, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 067, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Carlos Eduardo Lopes Dutra, com CRMV-MS Nº. 4217. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as van tagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO N° 047/2022/CVP/SEMED “Divulga as pontuações e médias obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de 2019 a 2022 e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulam entada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 18 de Outubro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Divulgar as pontuações e as médias dos Profissionais do Magistério Público Municipal que encerram o Estágio Probatório, referente aos períodos de Maio de 2019 a Maio de 2022 (1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Período), conforme Anexo Único desta Resolução; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 13 de Junho de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação Resolução nº Ret./06/0887/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe. 01/0100/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.580, folhas 02, do dia 28/01/2022. ONDE CONSTA: PASSE A CONSTAR: Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de junho de 2022. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO N°047/2022/CVP/SEMED PONTUAÇÕES E MÉDIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ENCERRAM O ESTÁGIO PROBATÓRIO PERÍODO DE MAIO DE 2019 A MAIO DE 2022 Nº MATRÍCULA NOME DO(A) SERVIDOR(A) ADMISSÃO PERÍODO MÉDIA TOTAL 1º 2º 3º 4º 5º 6º 1 114761111-7 Gislaine Aparecida da Silva Rodrigues 23/05/2019 265 265 265 265 265 265 265 1.590 2 501547-9 Jucelia Ferreira da Silva Rodrigues 21/05/2019 273 271 265 265 273 261 268 1.608 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO 2019-2020 07/02/2022 - 21/02/2022 Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO 2019-2020 07/02/2022 - 13/02/2022 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO 2020-2021 14/02/2022 - 21/02/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/06/889/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal EDIVANIA FARIAS DE ARAUJO, matricula 114775137-2, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir de 11/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/890/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal MARCIO ROBERTO BERTON CAMILLO, matricula 114760339-1, ocupante do cargo de Arqui teto, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), a partir de 01/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/891/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal LUIZ FERNANDO PORTO SAIS, matricula 114776408-1, ocupante do cargo de Assessor IV, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 09/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos nove (09) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 RESOLUÇÕES Resolução nº Can/06/0911/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, SORRAYLLAH JIMENEZ ALVES (SEMED), matricula nº 73692130-3, ocupante do cargo de Gerente de Nucleo, 30 (trinta) dias, solicitadas de 01/06/2022 a 30/06/2022, período aquisitivo 2021/2022, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.657 Resolução nº Fe/05/0382/2022/SEMAD, pag. 08, dia 26/05/2022, conforme CI nº 575/2022/SEMS protocolada em 10/06/2022 na SEMAD/RH, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Int/06/0912/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SARA BEZERRA DE LIMA, matrícula 114772759-2, ocupante do cargo de Assessor III (SEMS), período de férias solicitado de 01/06/2022 à 15/06/2022, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2021/2022, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.657, Resolução nº Fe/05/0381/2022/SEMAD, pag. 07, dia 26/05/2022, a interrupção se dará a partir do dia 08/06/2022, conforme exoneração publicada através do Decreto “P” nº 690 de 07/06/2022 (DO n. 5666 de 08/06/2022), nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2022 SEPLAN de 10/05/2022 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Julia Graciela de Oliveira Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS Número Processo Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição 1.572/2020 Mirian Benites Cordeiro Autos Seplan/2020- 6.787,98 24 20 Parque- 79823-260 Dourados-MS Olivio Waldemar Becker,647 Alvorada00.06.50.15.090.000-1 1.577/2020 Edecildo Sabino da Silva Autos do Seplan/2020- 4.355,92 32 03 Colombia, 1610 79.841-470 Nações I Parque das Dourados-MS 00.06.14.22.030.000-1 1.477/2018 Manoel Alves Gondim Autos Seplan/2018 – 2.293,64 B 02 081 Centro Dourados-MS Av. Deputado Weimarr Torres,668 7982000.01.04.01.060.000-0 1.607/2020 Espolio de Lauro Machado de Souza Autos SEplan/2020- 1.088,98 01 17 –VL Dourados-MS Mato Grosso, 2664 79.826-130 Corumba 00.02.12.31.030.000-9 1.551/2020 Igreja Presbiteriana de Dourados Autos Seplan/2020- 13.957,10 16 001A –VL Dourados-MS Cafelandia, 1730 79.812-020 Vista Alegre 00.04.72.01.100.000-0 1.260/2021 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Autos Seplan/2021- 2.572,37 32 19 Firmino Vieira de Matos, 872 - 79.804-010 Centro Dourados-MS 00.05.71.32.020.000-1 1.258/2021 Ilson de Oliveira da Silva Autos do Seplan/2021- 18.887,57 36 17A Rua C, 90 Residencial Caiman 00.05.97.23.171.000-8 1.261/2021 Manoel Lobo de Menezes Autos do Seplan/2021- 15.549,60 K 18 Caramuru Jd. Dourados-MSRosa-VL Humberto de Campos-671, 79.806-090 00.02.22.07.010.000-8 1.254/2021 Damião Ferreira Silva Autos do Seplan/2021 4.503,47 113 P/113 114 Ponta Porã, 6231-79833-160 Dourados-MS Pelicano Parque Residencial 00.03.11.44.020.000-2 1.224/2021 Corpal e Inc. e Constru. Ltda/Almin da C. de Souza Auto Seplan/2021- 4.008,09 12 14 Av. Marcelino Pires, 3440- Centro Doura dos-MS 00.03.07.33.110.000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS Republica-se por incorreção EDITAL Nº 68/2022/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE APOIO PEDAGÓGICIO EDUCACIONAL/APE PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS URBANAS, DO CAMPO E INDÍGENAS. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, torna público a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado a fim de compor o cadastro reserva para contratação temporária de profissional habilitado, no âmbito das Unidades de Ensino – Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil– da Rede Municipal de Ensino de Dourados para atuar como Apoio Pedagógico Educacional – doravante APE - nos Serviços da Educação Especial, durante o ano letivo de 2022. 1– DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores será regido por este Edital, terá validade para o segundo semestre de 2022, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado e do Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação/SEMED. 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será para atribuição de aulas por contrato administrativo por prazo determinado, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal. 1.3 As inscrições para professores em Unidades de Ensino do Campo e Indígenas serão feitas exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da inscrição, em campo próprio. 1.4 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br. 1.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br. 1.6 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 2 – DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível em www.selecao.semed.dourados.ms.gov.br nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2022, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às 00h01 do dia 15 de junho e serão encerradas às 23h59 do dia 17 de junho de 2022. 2.1.1 É de inteira RESPONSABILIDADE do candidato o preenchimento e a VERACIDADE das informações inseridas no ato da inscrição. 2.1.2 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e enviar em plataforma devida conforme identificado neste edital. Logo após a confir mação do envio, o candidato poderá imprimir o comprovante de inscrição. 2.1.3 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computa dores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.1.4 As funções do APE, a que se refere este edital são os seguintes: I - Professor Mediador em sala de aula regular; II - Professor Itinerante, domiciliar ou hospitalar; III - Tradutor Intérprete de Libras; IV - Intérprete Mediador de Libras; V - Guia-Intérprete 2.2 Das inscrições para candidatos com deficiência: 2.2.2 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplifica do, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista, a espécie, o grau ou o nível de deficiência. 2.2.3 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas as pessoas com de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função pretendida. 2.3 Das inscrições para Unidades de Ensino no Campo: 2.3.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades de Ensino Urbanas, do Campo (Escolas Rurais) ou Indígenas, sendo permitida somente uma das três opções. 2.3.2 Optando pelas escolas no campo, terão preferência aqueles que residirem no distrito em que a escola está situada ou mais próximo do mesmo. 2.3.3 Encerrada a chamada dos candidatos classificados para as Escolas no Campo, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas Urbanas. 2.3.4 Escolas Municipais no Campo: a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva d) E.M. Dom Aquino Corrêa e) E.M. Fazenda Miya - pólo f) E.M Francisco Meireles g) E.M. Geraldino Neves Corrêa h) E.M. José Eduardo Canuto Estolano - Perequeté i) E.M. Pe. Anchieta j) E.M. Pref. Ruy Gomes DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS 2.4 Das inscrições para Unidades de Ensino Indígenas: 2.4.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades de Ensino Urbanas, do Campo (Escolas Rurais) ou Indígenas, sendo permitida somente uma das três opções. 2.4.2 Para atuar nas Unidades de Ensino Indígenas terão preferência: a) Indígenas falantes de pelo menos uma das línguas indígenas maternas. b) Indígenas não falantes das línguas indígenas maternas. c) Não Indígenas falantes de pelo menos uma das línguas indígenas maternas. d) Não indígenas não falantes das línguas indígenas maternas, com experiência na Educação Escolar Indígena. 2.4.3 Encerrada a chamada de todos os candidatos classificados para as Escolas Indígenas, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas Urbanas. 2.4.4 Escolas Municipais Indígenas: a) E.M.I Agustinho b) E.M.I Araporã c) E.M.I Lacu’i Roque Isnarde d) E.M. Pai Chiquiro – Chiquito Pedro e) E.M. Ramão Martins f) E.M. Tengatuí Marangatú 3 - DA HABILITAÇÃO 3.1 Para atuar como profissional APE, na Educação Especial, nos termos da RESOLUÇÃO/SEMED nº 046, de 09 de junho de 2022, o interessado deverá preencher os seguintes requisitos: I - Ter formação de nível superior em licenciatura, preferencialmente, em Pedagogia; II- Ter Pós-Graduação lato sensu com carga horária mínima de 360 horas em nível de especialização em Educação Especial, ou em uma de suas áreas: Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação, Atendimento Educacional Especializado. III – Possuir domínio das diferentes tecnologias de informação, comunicação alternativa/aumentativa e tecnologia assistiva. 3.2 Para atuar como Tradutor Intérprete de Libras, Intérprete Mediador de Libras ou Guia-Intérprete, o interessado deverá possuir obrigatoriamente pos suir obrigatoriamente graduação em Licenciatura Plena em Educação Especial ou Pedagogia ou Letras Libras Licenciatura, ou Pedagogia Bilingue, ou em outras áreas do conhecimento desde que acrescido de curso de pós-graduação em nível de especialização em Educação Especial, Especialização em Libras: Tradução e Interpretação Libras/Língua Portuguesa ou Docência em Libras, ou Especialização em Educação Especial com foco na surdez ou ou em uma de suas áreas: Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação, Atendimento Edu cacional Especializado. I - Em todos os casos, o candidato deverá possuir certificação de Proficiência linguística em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), por meio de exame oficial, que pode ser comprovada através de Bacharelado Letras Libras, Prolibras para Docencia Libras-Lingua portuguesa Prolibras para Tradução e In terpretação em nível superior, Prolibras para Tradução e Interpretação em nível médio ou Avaliação realizada pelo Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) realizado a partir de 2015, cursos de formação de tradutor-intérprete em nível básico, intermediário e avançado com carga horária mínima de 100 horas. Parágrafo único: Exclusivamente, o Guia-Intérprete deverá apresentar Certificado de Formação de Guia-intérprete, devidamente registrado pela instituição promotora do evento. 3.3 Identificar-se com o público alvo da Educação Especial e com a dimensão da proposta de atuação que envolve a função de APE. 3.4 Ter disponibilidade para participar das formações continuadas, palestras, fóruns, cursos e encontros oferecidos pelo Setor de Educação Especial da SEMED. 4– DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO: 4.1 São considerados documentos de titulação: 4.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Edu cação; 4.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 4.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas em Educação Especial (segunda especialização). 4.1.4 Certificado devidamente registrado pelo órgão competente. 4.2 Para contagem de pontos de tempo de serviço, será considerado o tempo de serviço prestado especificamente como professor de apoio pedagógico da Educação Especial. A Declaração do tempo de serviço deverá ser emitida pelas próprias Unidades de Ensino e assinada pelo(a) Gestor(a) da Unidade. 4.3 Durante o período de inscrição poderá o candidato editar suas informações no site. Após o término do período, a ficha de inscrição torna-se inalterável. 4.4 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas e conforme conveniência da Secretaria de Educação, para apresentação e entrega da documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento original e cópia simples legível. 4.5 O candidato será ELIMINADO do Processo Seletivo se NÃO COMPROVAR os títulos (documentos) informados no ato da inscrição quando chama do por essa Secretaria, não cabendo recurso. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS 5 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 5.1 O processo seletivo será classificatório. 5.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada critério. 5.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 5.4 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no Diário Oficial em ordem decrescente da nota final. 6 – DO RECURSO 6.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado preli minar em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79830-220, das 07h30 às 13h30. 6.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 6.3 No recurso deverá constar: 6.3.1 Nome do candidato 6.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site 6.3.3 Função pretendida no ato da inscrição 6.3.4 Motivo do recurso 6.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Secretaria Municipal de Edu cação, e publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br 7 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS 7.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício da função de docência na Rede Municipal de Ensino. 7.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo. 7.3 Ocupante de função de professor com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas. 7.4 Que não comprove habilitação para área de atuação. 7.5 Servidor que esteja readaptado provisória ou definitivamente. 7.6 Servidor cedido para outros órgãos ou unidades diversas da Prefeitura Municipal de Dourados. 7.7 Servidor licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo. 7.8 Servidor aposentado: a) Compulsoriamente b) Por invalidez 7.9 Servidor público do quadro administrativo. 7.10 Militar ou estrangeiro não naturalizado. 8– DA CARGA HORÁRIA 8.1 A lotação do APE considerado apto para o exercício da função será com carga horária de 20 horas. 8.2 O profissional APE será contratado para trabalhar integralmente de acordo com a carga horária diária e semanal do aluno, devendo permanecer com o aluno durante todo o período regular em que o mesmo estiver na Unidade de Ensino. 9 – DA CHAMADA 9.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto. 9.2 O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar comprovante da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigên cias estabelecidas na legislação e neste edital, e originais e cópias legíveis dos títulos (documentos) informados no ato da inscrição. 9.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente ELIMINADO, sendo chamado o candidato subsequente. 9.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMEDIATAMENTE à escola. O não comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação. 9.5 A chamada será publicada no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br 9.6 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-se-ão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram contratados. 10– DA REVOGAÇÃO DA CONVOCAÇÃO 10.1 O APE poderá ter a convocação revogada, a qualquer tempo, nos casos descritos a seguir: a) por interesse próprio, com antecedência mínima de trinta dias, para não haver prejuízo das atividades desenvolvidas; b) por interesse, necessidade e/ou conveniência da Administração Pública; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS c) por inaptidão ao desempenho da função, comprovada pela direção da Unidade de Ensino, através de exposição dos motivos registrada em ata redigida pela Direção e Conselho da Unidade de Ensino, cabendo ao professor APE ampla defesa e contraditório; d) por inaptidão ao desempenho da função, verificada pelo Setor de Educação Especial da SEMED, com base em relatórios de acompanhamento de de sempenho e avaliações realizadas por técnicos do Setor de Educação Especial; e) quando o aluno que estiver sendo atendido pelo APE for transferido para outra Rede de Ensino e na Rede Municipal de Ensino não possuir outro aluno para redirecionar o acompanhamento do APE. 11 – DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas informações prestadas. 11.2 É vedada a realização de dois contratos simultâneos, com o mesmo contratado. 11.3 A contratação do candidato estará condicionada ao segundo semestre do ano de 2022. 11.4 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho da Unidade Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório. 11.5 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação. Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a chamada em caráter temporário. 11.6 O professor que não quiser ou não puder assumir aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, estando ELIMINADO do Processo Seletivo. 11.7 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não comparecer à Unidade de Ensino designada, estará ELIMINADO desse processo seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente. 11.8 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 11.09 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação. 11.10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Setor de Educação Especial com a ratificação da Secretária Municipal de Educação. 11.11 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de junho de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I DO EDITAL 68/2022/SEMED QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS 1.3 relacionada à Educação Especial (segunda especialização). histórico devidamente registrado pelo órgão competente 01 10 N° ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS COMPROVANTE QUANT. MÁXIMA VALOR UNITÁRIO PONTOS MÁXIMO 1. Graduação e/ou Pós-graduação 45 1.1 Título de Doutor em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 01 20 1.2 Título de Mestre em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 01 15 Especialização em área Diploma, certificado ou 2 Cursos C de DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 1.3 (segunda especialização). 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 registrado pelo órgão competente 01 10 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02/2022 PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS A Prefeitura Municipal de Dourados - MS e o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE nos termos da Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, torna pública a retificação do Edital nº. 02/2022 referente a realização de Processo Seletivo de prova online para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, conforme abaixo descrito. 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS: 1.1 - Considerando o disposto no item 7.4 do Edital nº. 02/2022, que se refere ao período mínimo de estágio (06 meses), fica alterado o ANEXO I - DAS LOCALIDADES E DOS CURSOS, em especifico ao CURSO DE ENSINO MÉDIO - MATRICULADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO, que passa a constar da seguinte forma: Dourados-MS, 15 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ENSINO MÉDIO (VAGA - MATUTINO) 1º ao 2º ano 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ENSINO MÉDIO (VAGA - VESPERTINO) 1º ao 2º ano CADASTRO DE RESERVA 2 Educação , com carga horária mínima de 60 horas, na área da Educação Especial, a partir de 2017 até 2022. 1.6 Cursos de Capacitação e Formação Continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação , com carga horária mínima de 40 horas, na área da Educação Especial, a partir de 2017 até 2022. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente 02 01 3. Tempo de Serviço (Prestado especificamente na Educação Especial). 40 1 ano Declaração emitida pela Unidade de Ensino. 03 2 a 3 anos Declaração emitida pela Unidade de Ensino. 05 4 a 5 anos Declaração emitida pela Unidade de Ensino. 07 6 a 9 anos Declaração emitida pela Unidade de Ensino. 10 10 anos ou mais Declaração emitida pela Unidade de Ensino. 15 Somatória dos anos de experiência 40 TOTAL DE PONTOS 100 1 Especialização em área relacionada à Educação Especial Diploma, certificado ou histórico devidamente 2 Cursos de Capacitação/Formação Continuada 15 1.4 Cursos de Capacitação e Formação Continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, na área da educação especial, a partir de 2017 até 2022. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente 02 04 1.5 Cursos de Capacitação e Formação Continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente 02 2,5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 1826/2022. PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: GIROLUX MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME CNPJ: 32.316.461/0001-64 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2022 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 4.109,92 (Quatro mil e cento e nove reais e noventa e dois centavos). DATA DE EMPENHO: 14/06/2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 1827/2022. PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: ELÉTRICA ZAN LTDA CNPJ: 15.525.934/0004-67 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2022 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 5.014,72 (Cinco mil e quatorze reais e setenta e dois centavos). DATA DE EMPENHO: 14/06/2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 1828/2022. PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: GIROLUX MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME CNPJ: 32.316.461/0001-64 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2022 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 548,06 (Quinhentos e quarenta e oito reais e seis centavos). DATA DE EMPENHO: 14/06/2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO EMPENHO Nº 357,358/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 112/2022/FMAS REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA 110/2021 Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento provisório para crianças e adolescente nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101), auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Valor: O valor desta parceria, é de R$ 10.000,00(Dez mil, reais) o qual será repassado em parcela única proveniente ao Fundo Municipal Assistência So cial. Com contrapartida financeira da Organização da sociedade Civil-OSC no valor de R$ 97,00 (noventa e sete reais), totalizando o valor geral da parceria de R$ 10.097,00 (Dez mil e noventa sete reais). VIGÊNCIA: 04 de Abril de 2022 a 31 de dezembro 2022. EMPENHO: Nº 357,358 de 09/06/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 113/2022/FMAS REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA 059/2021 Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ediana Mariza Bach E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento provisório para crianças e adolescente nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101), auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. Valor: O valor desta parceria, é de R$ 5.500,00(cinco mil, quinhentos reais) o qual será repassado em parcela única proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social 2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 620– Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 622 – Fonte: 100000 VIGÊNCIA: 04 de Abril de 2022 a 31 de dezembro 2022. Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO Nº 359,360/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 114/2022/FMAS REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA 82,106,125/2021 Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento provisório para crianças e adolescente nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101), auxílio financeiro destinado aquisição de materiais permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Valor: O valor desta parceria, é de R$ 19.000,00(Dezenove mil, reais) o qual será repassado em parcela única proveniente ao Fundo Municipal Assis tência Social. VIGÊNCIA: 04 de Abril de 2022 a 31 de dezembro 2022. EMPENHO: Nº359,360 de 09/06/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 190/2022/FNAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim E o Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44. Presidente: Antônia Soares da Silva Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento a prestação de serviços, entidade civil filantrópica, de caráter assistencial, serviços Acolhimento destinado a adultos acima de 30 anos e idosos, do sexo masculino, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, que vivem em situação de vulnerabilidade social, a fim de garantir proteção integral. O auxílio financeiro será utilizado ao pagamento de despesas de aquisição de serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 2.936,75 (Dois mil, novecentos e trinta e seis reais setenta e cinco centavos) que será repassando em parcela única, recurso proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa Desenvolvimento das Atividades Social. 2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 623 Fonte: 129000 VIGÊNCIA: 02 Maio de 2022 a 31 de Julho de 2022 Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social Interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N° 004/2022/SEMS DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde FISIOCLÍNICA CARDIOPULMONAR MM LTDA. – ME – CNPJ 09.050.405/0001-09 DO OBJETO: O Município de Dourados, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, reconhece o dever de indenizar a CREDORA, conforme documentação juntada nos autos do Processo Administrativo n° 007/2022/DGE/SEMS, referente à procedimentos executados nas Competências 08 e 09/2017, estas dentro da cobertura do Contrato n° 516/2016/Dl/PMD, porém sem a devida liquidação da despesa e respectivo pagamento. Tem-se ainda como o objeto, pagamento de valores devidos referente a serviços realizados sem cobertura contratual, sendo estes executados nas Competências 11 e 12/2017 e 01 e 02/2018 DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO: Dá-se ao presente termo o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), conforme segue: As despesas decorrentes da execução do objeto correrão a cargo da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial 2.119 Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção á Saúde Ambulatorial 33.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Fonte: 114041 e 102000 Continuação EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N° 004/2022/SEMS DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo 63, § 2° ,I, da Lei n.º 4.320/64, principio da vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, e Parecer Jurídico n° 314/2022/PGM da Procuradoria Geral do Município. Data da Assinatura: 16 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Saúde. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CBB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2019. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico - Financeiro, alterando o valor unitário do Item 01, que tem saldo de 325 toneladas, com acrésci mo de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), passando para R$ 5.761,43 (cinco mil e setecentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos) o valor unitário da tonelada, gerando um aumento na ordem de R$ 63.319,75 (sessenta e três mil e trezentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos), perfazendo novo valor global na importância de R$1.872.464,75 (um milhão e oitocentos e setenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho 2022 Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. PLANACON CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 04.607.970/0001-00. PROCESSO Nº 051/2022: Tomada de Preços nº 002/2022. Competência Valor Tabela SUS Valor Complementar Total Agosto/2017 R$ 178,08 R$ 2.481,92 R$ 2.660,00 Setembro/2017 R$ 82,68 R$ 1.152,32 R$ 1.235,00 Novembro/2017 R$ 114,48 R$ 1.595,52 R$1.710,00 Dezembro/2017 R$ 57,24 R$ 797,76 R$ 855,00 Janeiro/2018 R$ 44,52 R$ 620,48 R$ 665,00 Fevereiro/2018 R$ 31,80 R$ 443,20 R$ 475,00 Totais R$ 508,80 R$ 7.091,20 R$ 7.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 EXTRATOS OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, si nalização viária e calçamento no bairro Parque dos Jequibitás (parte), Município de Dourados - MS, com recursos do contrato de repasse Nº 906530/2020/ MDR/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 002/2022, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 051/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. Este instrumento foi precedido de licitação, conforme dispõe a alínea “b” do inciso I do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. - Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. - Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.116. - Programa de Desenvolvimento de Serviços de Engenharia e Obras Públicas 2052. - Implementação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária e Rede de Drenagem 44.90.51.03. - Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência pelo prazo de 09 (nove) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.200.915,95 (três milhões duzentos mil novecentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), a ser pago conforme o Cronograma Geral. FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto (Decreto nº 134, de 24 de fevereiro de 2021, publicado em 10/03/2021). DATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL 005/FUNSAUD/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO FINAL do SÉTIMO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 001 /FUN SAUD/2022 de 12 de maio de 2022, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no item 8.2 do referido Edital. NÍVEL SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação ALANA NAIAD ALMEIDA LINS RIBEIRO ***.657.***-20 Assistente Social Não 35 21,5 1º POLLYANA VIEIRA SANCHES ***.787.***-86 Assistente Social Não 35 14 2º MARGARIDA CLEIDE DA ROSA CRISTALDO ***.038.***-68 Assistente Social Não 61 13 3º LUIZ ABADIO LIMA CATELAN ***.253+***-87 Assistente Social Não 43 10 4º ALESSANDRA VAZ RAMIRES ***.256.***-72 Assistente Social Não 42 6 5º JAQUELINE ROCHA DA SILVA RIBEIRO ***.685.***-22 Assistente Social Não 37 5 6º ROSANA FERREIRA DA SILVA ***.842.***-49 Assistente Social Não 49 3 7º MARIA APARECIDA FROES ***.431.***-00 Assistente Social Não 52 1 8º BIOMÉDICO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação MARIA JOELMA ALVES DA SILVA VALEJO ***.990.***-97 Biomédico Não 43 40 1º WILSON GENTIL ***.729.***-30 Biomédico Não 71 9 2º PATRIELY CLEMENCIA MONTEIRO ***.351.***-75 Biomédico Não 27 2,5 3º ENFERMEIRO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação LOURIVAL FEREIRA DOS SANTOS ***.619.***-00 Enfermeiro Não 42 62 1º ROSELI RIBEIRO DA SILVA ***.825.***-04 Enfermeiro Não 45 55,5 2º CLAUDIO BRAULINO DA SILVA ***.920.***-62 Enfermeiro Não 36 54 3º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD JULIANA RIBAS FERREIRA ***.293.***-00 Enfermeiro Não 42 47 4º RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA ***.314.***-33 Enfermeiro Não 38 44 5º MARCELO GUENZER ***.514.***-00 Enfermeiro Não 50 36 6º ROSELI EVANGELISTA DO NASCIMENTO ***.000.***-36 Enfermeiro Não 35 33 7º LUCILENE CHAMORRO DOS SANTOS ***.857.***-87 Enfermeiro Não 43 27 8º MARCIO DOS SANTOS COSTA ***.804.***-20 Enfermeiro Não 43 27 9º CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA ***.955.***-34 Enfermeiro Não 41 25,5 10º GESSICA CRIVELARO DA ROZA ***.650.***-00 Enfermeiro Não 32 25,5 11º IVONE FERREIRA DA SILVA ***.831.***-34 Enfermeiro Não 53 21 12º SHEILA CRISTINA LIMA ***.756.***-58 Enfermeiro Não 38 20,5 13º ANDREIA CABRAL DE ALMEIDA ***.909.***-15 Enfermeiro Não 43 18,5 14º SOLANGE GUEIROS FELIPE ***.416.***-49 Enfermeiro Não 46 17,5 15º ANALICE DE OLIVEIRA DANTAS ***.687.***-49 Enfermeiro Não 41 17,5 16º DANUBIA ISLANDIA OLIVEIRA SILVA ***.017.***-50 Enfermeiro Não 35 16,5 17º KEVERSON RESENDE PEREIRA ***.796.***-65 Enfermeiro Não 30 16 18º GEDSON ARAUJO GOMES ***.905.***-00 Enfermeiro Não 49 15 19º FERNANDA FONSECA DA ROCHA RIBEIRO ***.307.***-57 Enfermeiro Não 33 15 20º ADINILSON MOREIRA COSTA ***.833.***-49 Enfermeiro Não 44 14 21º KATIUCIA FERREIRA PEDROSA ***.886.***-68 Enfermeiro Não 40 14 22º CARLA BRAUN ***.390.***-34 Enfermeiro Não 39 14 23º RAQUEL ELISA MAKERT ***.968.***-33 Enfermeiro Não 32 13,5 24º ADRIANA AMARILLA CRISTALDO SARMENTO ***.347.***-03 Enfermeiro Não 38 13 25º MARCELA COELHO DA CRUZ ***.162.***-91 Enfermeiro Não 38 13 26º EDNA MANZATO DE SOUZA ***206.***-59 Enfermeiro Não 46 12,5 27º JULIANA ALVES TEIXEIRA BORGES ***.872.***-57 Enfermeiro Não 31 12 28º KAROLINE CRISTINE BRESSAN CAETANO ***967.***-85 Enfermeiro Não 28 12 29º MILENA MACEDO DE ALMEIDA ***.524.***-09 Enfermeiro Não 28 12 30º ORTENCIA DE MATOS ***.360.***-20 Enfermeiro Não 49 10,5 31º VANIA APARECIDA DA SILVA ***.613.***-09 Enfermeiro Não 36 10 32º JAQUELINE CAMARA PREGUIÇA ***.122.***-61 Enfermeiro Não 34 10 33º KAMYLLA DOS SANTOS SANT’ANA FERNANDES ***.801.***-84 Enfermeiro Não 33 10 34º EDINALVA DA SILVA OLIVEIRA ***.474.***-70 Enfermeiro Não 27 10 35º GUSTAVO APARECIDO VIEIRA ***.538.***-03 Enfermeiro Não 23 10 36º LARISSA LIMA NERES MARTINS ***.404.***-40 Enfermeiro Não 23 10 37º BEATRIZ RODRIGUES SILVA ***.328.***-80 Enfermeiro Não 22 10 38º SILVANA FONTES TREVISAN ***.035.***-87 Enfermeiro Não 46 9,5 39º DANILA CARRION DA CRUZ ***.904.***-17 Enfermeiro Não 39 9,5 40º PATRICIA MARQUES ASSUNÇÃO MACEDO MEIRELES ***.390.***-67 Enfermeiro Não 30 8,5 41º ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS ***.853.***-00 Enfermeiro Não 55 8 42º ELIS REGINA BRAZ PEDROZA DE FRANCA ***.898.***-05 Enfermeiro Não 45 7 43º MARCO ANTONIO DA SILVA ***.654.***-49 Enfermeiro Não 40 7 44º HENDA MARY BASSANI DIAS ***.451.***-04 Enfermeiro Não 46 6,5 45º ANNA CAROLINA BUZATT FELISBERTO SEGATEL ***.140.***-00 Enfermeiro Não 37 6 46º ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ***.143.***-08 Enfermeiro Não 36 5,5 47º JANAINA DE ANDRADE MACIEL ***.857.***-79 Enfermeiro Não 32 5,5 48º TALITA DO NASCIMENTO BRONZATI ***.189.***-12 Enfermeiro Não 30 5,5 49º AMANDA COLILIA NOGUEIRA ***.382.***-93 Enfermeiro Não 23 5,5 50º ALENCAR FERREIRA DE LIMA ***.065.***-20 Enfermeiro Não 51 5 51º LUIZ FERNANDO SELAIA DO NASCIMENTO CHAVES ***.258.***-78 Enfermeiro Não 32 5 52º IGOR LIBERT URBIETA ***.481.***-24 Enfermeiro Não 26 5 53º ANA CAROLINA DA SILVA FREIRE ***.905.***-77 Enfermeiro Não 23 5 54º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD JOICE MICHELI BENITES ***.868.***-49 Enfermeiro Não 39 4,5 55º JAQUELINE FOPPA ***.756.***-91 Enfermeiro Não 32 4,5 56º LIZ GRACIELA DOMINGUES GONZALES ***.414.***-10 Enfermeiro Não 29 4 57º ADRIANE MOURA DIONISIO ***.053.***-20 Enfermeiro Não 42 3,5 58º ROSANGELA AUGUSTO ***.163.***-53 Enfermeiro Não 48 2,5 59º MICHELE SANAE HIRAHATA ***.507.***-57 Enfermeiro Não 37 2,5 60º LIGIA VERAS MEDEIROS ***.773.***-69 Enfermeiro Não 35 2,5 61º REINALDO ALVES SANTANA ***.831.***-77 Enfermeiro Não 50 2 62º ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO ***.154.***-87 Enfermeiro Não 40 2 63º FRANCIELE DA SILVA PEREIRA MACARIO ***.816.***-47 Enfermeiro Não 36 2 64º FERNANDA SOUSA DA SILVA ***.337.***-10 Enfermeiro Não 35 1,5 65º ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA ***.410.***-15 Enfermeiro Não 52 1 66º ANA PAULA VIEIRA ***.035.***-97 Enfermeiro Não 31 1 67º GIOVANI NARCISO MENDES ***.343.***-13 Enfermeiro Não 34 0,5 68º FARMACÊUTICO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação IEDA PAIVA ***.745.***-15 Farmacêutico Não 41 21 1º MARLENE RAMOS GOMEZ ***.2345.***-93 Farmacêutico Não 33 20,5 2º DANIELA RABELO SOARES ***.632.***-41 Farmacêutico Não 45 13 3º MARYELLE AP. MENDONÇA NOGUEIRA AOKI ***.515.***-62 Farmacêutico Não 33 12,5 4º GEANE DA SILVA MAIA ***.929.***-20 Farmacêutico Não 37 8,5 5º PAULA NAYARA SÁ DE SIQUEIRA ***.274.***-01 Farmacêutico Não 31 2 6º FISIOTERAPEUTA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação IDELIR DE FATIMA CHARAVA ***.052.***-23 Fisioterapeuta Não 36 27 1º MICHELI SILVA ALVES ***.524.***-93 Fisioterapeuta Não 32 23 2º PRISCILA DE FIQUEIREDO ARAUJO ***.064.***-29 Fisioterapeuta Não 26 21 3º JESSICA MARQUES MINANTE DA SILVA ***.632.***-01 Fisioterapeuta Não 35 15 4º EVERLYN SUELEN BISPO SANT’ANA ***.504.***-71 Fisioterapeuta Não 39 9 5º DIOGENES GUADAGNUCCI JUNIOR ***.212.***-20 Fisioterapeuta Não 38 8,5 6º CLAUDIA REGINA PERATELLI MENDES ***.734.***-20 Fisioterapeuta Não 50 8 7º ALINE KASSIA DA SILVA ARANTES GONÇALVES ***.550.***-03 Fisioterapeuta Não 30 8 8º ANDERSON ALVES MACHADO ***.327.***-44 Fisioterapeuta Não 28 8 9º FABIO FREITAS AJALA ***.970.***-12 Fisioterapeuta Não 36 5,5 10º FRANCIENE RODRIGUES DOS SANTOS ***.147.***-00 Fisioterapeuta Não 27 5,5 11º LETICIA BARBOZA DA SILVA ***.099.***-10 Fisioterapeuta Não 23 5 12º NATALIA LOUVEIRA DE ASSIS CHAVES ***.484.***-11 Fisioterapeuta Não 23 5 13º KAMILLA GERALDO PALMA ***.116.***-66 Fisioterapeuta Não 36 4,5 14º MARIA GORETE OLIVEIRA SILVA DOS REIS ***.125.***-20 Fisioterapeuta Não 51 2 15º GUILHERME MATHEUS NANTES SOUZA ***.484.***-10 Farmacêutico Não 22 2 16º FATIMA ALZIRA DOS SANTOS NOGUEIRA ***.455.***-49 Fisioterapeuta Não 48 1 17º NUTRICIONISTA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação HANNA VERGINIO NOGUEIRA ***.408.***-92 Nutricionista Não 24 37 1º ANA PAULA DINIZ CARVALHO ***.009.***-91 Nutricionista Não 43 26 2º CAMILLA DE ALMEIDA SOARES ***.383***-37 Nutricionista Não 29 12,5 3º MARISA KLEIN E LIMA RAMOS ***.448.***-04 Nutricionista Não 46 12 4º LUCIANA NONATO XAVIER ***.977.***-36 Nutricionista Não 33 12 5º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD POLIANA DE BRITO DOMINGOS ***.489.***-13 Nutricionista Não 23 12 6º KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS SATER ***.463.***-87 Nutricionista Não 42 9 7º YASMIM PUSSI STRADA DE OLIVEIRA ***.639.***-24 Nutricionista Não 28 9 8º NEILY CEZANA SILVA ROMEIRO ***.513.***-91 Nutricionista Não 47 7 9º JAQUELINE ARGUELHO DE SOUZA LIMA ***615.***-92 Nutricionista Não 38 4 10º ANIELE GIACOBBO ***.741.***-10 Nutricionista Não 30 4 11º DIRCE CLEIDE MEDINA ZANDONA ***.201.***-89 Nutricionista Não 27 2 12º ELAINE DA COSTA CHAVES ***.422.***-58 Nutricionista Não 29 1 13º LETICIA ALINE SANTOS BATISTA ***.483.***-13 Nutricionista Não 25 1 14º ANA CAROLINA ZEMOLIN FIQUEIREDO ***.491.***-23 Nutricionista Não 26 0,5 15º NÍVEL MÉDIO TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação ELIANA GOMES VIEIRA ***.745.***-00 Tec de Imobilização Ortopédica Não 46 11,5 1º VERGILIO SANTOS MENDES ***.290.***-00 Tec de Imobilização Ortopédica Não 43 11,5 2º ADILSON FERNANDO DE MORAES BALBINO ***.045.***-11 Tec de Imobilização Ortopédica Não 46 7,5 3º ZENÓBIO ARANDA ALÉM ORTEGA ***.491.***-91 Tec de Imobilização Ortopédica Não 49 2,5 4º MARINEIDE ROSA GALINDO ***.203.***-72 Tec de Imobilização Ortopédica Não 48 0,5 5º TÉCNICO DE RADIOLOGIA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação MARIANA LARISSA MELO ***.227.***-12 Técnico de Ra diologia Não 29 40 1º AIESKA GOURLAT DE ALMEIDA ***.380.***-79 Técnico de Ra diologia Não 29 23 2º ANA MARIA PEREIRA DA SILVA DA SILVA MOTA ***.304.***-59 Técnico de Ra diologia Não 34 21 3º CRISTINA DA SILVA SOUZA ARANDA ***.335.***-16 Técnico de Ra diologia Não 37 17,5 4º KARINE VASCONCELOS ***.740.***-66 Técnico de Ra diologia Não 36 17 5º JOAQUIM JUNIO DO VALE ***.845.***-04 Técnico de Ra diologia Não 40 13,5 6º ANDRÉ VIANA DE QUEIROZ ***.887.***-09 Técnico de Ra diologia Não 34 12,5 7º MARIELLY BRITO ALCANTARA ***.372.***-37 Técnico de Ra diologia Não 28 12 8º WESLEY SERGIO ARAUJO LIMA ***.031.***-06 Técnico de Ra diologia Não 27 12 9º AGUINALDO DE SOUZA SANTOS ***.892.***-00 Técnico de Ra diologia Não 44 8 10º RAÍZA THAIMENE RAMOS ORTIZ DE BRITO ***.864.***-28 Técnico de Ra diologia Não 27 8 11º AURELIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ***.613.***-15 Técnico de Ra diologia Não 44 7 12º RODRIGO DUARTE DIAS ***.391.***-98 Técnico de Ra diologia Não 31 7 13º FELIPE DOS SANTOS BARBOSA ***.834.***-80 Técnico de Ra diologia Não 35 5 14º DAYANE TARGINO DE OLIVEIRA ***.550.***79 Técnico de Ra diologia Não 30 5 15º CONSTÂNCIA DE ARAUJO DONATO ***.782.***-46 Técnico de Ra diologia Não 29 5 16º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 BRUNO DE SOUZA PEREIRA ***.621.***-18 Técnico de Ra diologia Não 33 2,5 17º JACKSON MEDINA DOS SANTOS ***.624.***-94 Técnico de Ra diologia Não 32 2 18º JAQUELINE DA SILVA SOUZA PEREIRA ***.464.***-36 Técnico de Ra diologia Não 33 1,5 19º Nível Fundamental AUXILIAR DE FARMÁCIA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação ELISABETI TIMOTIO DO NASCIMENTO SILVA ***.073.***-91 Auxiliar de Far mácia Não 50 21,5 1º PEDRO HENRIQUE DE MELO RIBEIRO ***.628.***-23 Auxiliar de Far mácia Não 22 19,5 2º SANDRA DOS SANTOS BARROS ***.931.***-53 Auxiliar de Far mácia Não 49 18 3º JOSIANE MODESTO DE QUEROS ***.609.***-53 Auxiliar de Far mácia Não 42 18 4º SYNARA MAYARA DA SILVA LIEBICH ***.877.***-38 Auxiliar de Far mácia Não 26 10,5 5º DANIELA IBANHES CABREIRA ***.305.***-61 Auxiliar de Far mácia Não 25 10 6º ALANA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA ***.672.***-39 Auxiliar de Far mácia Não 23 10 7º ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA ***.281.***-25 Auxiliar de Far mácia Não 43 7,5 8º HELRISSON RIBEIRO SILVA ***.854.***-08 Auxiliar de Far mácia Não 32 7 9º BIANCA CORREA COSTA COELHO ***.334.***-93 Auxiliar de Far mácia Não 41 6,5 10º ANTONIA LIMA ARAUJO MIRANDA ***.685.***-53 Auxiliar de Far mácia Não 55 3 11º ROSANGELA ADRIANA LIMA ***.777.***-20 Auxiliar de Far mácia Não 43 3 12º SANDRA ARAGÃO ***.416.***-20 Auxiliar de Far mácia Não 43 3 13º ELVIA DAYANA FRANCA DUARTE ***.910.***-51 Auxiliar de Far mácia Não 40 3 14º JOCIELE NEVES LIRAS ***.821.***-71 Auxiliar de Far mácia Não 33 3 15º BIANCA CASTRO DE SOUZA ***.532.***-52 Auxiliar de Far mácia Não 29 3 16º FELIPE SILVA SANTOS ***...849.***-32 Auxiliar de Far mácia Não 27 3 17º DANIELE CAETANO DE LIMA ***.443.***-90 Auxiliar de Far mácia Não 27 3 18º CAMILA ARAUJO DE MORAES ***.397.***-07 Auxiliar de Far mácia Não 25 3 19º GLESYANE LOPES REIS DO NASCIMENTO ***.569.***-01 Auxiliar de Far mácia Não 24 3 20º MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS ***.774.***-84 Auxiliar de Far mácia Não 21 3 21º Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 EDITAL nº 006 /FUNSAUD/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO SEXTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do SEXTO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 12 de maio de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 20/06/2022 e 21/06/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Certidão de Regularidade Cadastral do respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão Negativa Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 15 de junho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD NÍVEL SUPERIOR Médico do Trabalho Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Classificação ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO ***.480.***-62 Médico do Trabalho 39 2,5 1º Analista de Controle Interno II Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação DENISE PEREIRA DE MELO ***.120.***-90 Analista de Controle Interno II X 49 35 1º Nível Médio Técnico de Segurança do Trabalho Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON ***.127.***-98 Técnico de Segurança do Trabalho 38 5 1º DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 Motorista Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação ADAMS ORIS MARTINS DE LIMA ***.797.***.-00 Motorista 38 17 1º Nível Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais I Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação NILZA MARIA TRINDADE ***.767.***-53 Auxiliar de Serviços Gerais I 62 7,5 1º KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ***.437.***-14 Auxiliar de Serviços Gerais I 35 4,5 2º HERICA GREFF MONTEIRO ***.829.***-75 Auxiliar de Serviços Gerais I 34 4,5 3º MARILEIDE ROSA GALINDO ***.474.***-04 Auxiliar de Serviços Gerais I 45 3,5 4º NATHIELLI KAROLINE DA SILVA TOZZO ***.662.***-11 Auxiliar de Serviços Gerais I 22 3,5 5º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 20/06/2022 e 21/06/2022 Horário: 07:30h às 10:30h PORTARIA Nº 0136/FUNSAUD/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: Considerando o feriado de Corpus Christi instituído pela Lei nº 2.965, de 06 de junho de 2007, que ocorrerá no dia 16 de junho de 2022; CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi publicado pela Portaria ME nº 14.817 de 20 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387 de 08 de junho de 2022 da Prefeitura Municipal de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO somente nos serviços administrativos da sede da FUNSAUD, localizada a Rua Toshinobu Katayama, nº 820, Jardim Caramuru e Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF no dia 17 de junho, ressaltando que cada Coordenador e/ou Encarregado de Setor deverá disponibilizar um número de telefone para eventuais emergências. Parágrafo único: A decisão a que se refere o caput não se estende aos demais profissionais lotados nas unidades do Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins, todos os profissionais destas unidades supracitadas deverão trabalhar, independentemente do cargo, setor e horário, sem qualquer pagamento de adicional. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 15 de junho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICI TAÇÃO do PROCESSO nº 038/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS DESTINADOS À MANU TENÇÃO DOS BANHEIROS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA, ADMINISTRADA PELA FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: BR TUBOS E CONEXÕES LTDA CNPJ n° 15.582.089/0001-19 Valor total: R$ 640,00 (Seiscentos e Quarenta Reais). MATFER EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ n° 33.692.255/0001-11 Valor total: R$ 554,00 (Quinhentos e Cinquenta e Quatro Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio de termo de ajuste de contas, a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.·. Dourados – MS, 10 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 052/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alter ações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sr. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 07 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. FUNDAÇÕES /TERMO DE RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1, 9, 10, 13, 17, 18, 20, 25, 26, 27, 28, 35, 47, 48, 56 e 60. ADJUDICADO RES LTDA VILLA MED COM E IMPORTAÇÃO PROD HOSPITALAR$ 638.749,00 44, 46, 54 e 55. ADJUDICADO LTDA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS R$ 270.500,00 45 ADJUDICADO DIMENSÃO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPI TALARES LTDA R$ 51.150,00 49 e 50. FRACASSADOS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 15, 16, 19, 21, 22, 23, 24, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 51, 52, 53, 57, 58, 59 e 61. DESERTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2022 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA CNPJ: 44.873.952/0001-95 Valor: R$ 260.491,91 Processo de Licitação nº 045/2022 - Pregão Presencial nº 009/2022. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de materiais elétricos para infraestrutura e manutenção nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, pro postas de preços e ata do Pregão Presencial nº 009/2022. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 6 BARRASMENTO DE COBRE TRIFÁSICO COM 20 RAMIFI CAÇÕES PADRÃO L UNIDADES 10 ELETROMAR 175,00 R$ 1.750,00 R$ 17 CABO FLEXÍVEL 10 MM². UNIDADES 300 LED FILL R$ 10,59 R$ 3.177,00 18 CABO FLEXÍVEL ISOLAÇÃO 450/750 V CLASSE DE EN CORDOAMENTO 2, ISOLAMENTO À BASE DE PVC ANTI-CHAMA, CLASSE TÉRMICA 70ºC, SEÇÃO 1,5MM² METROS 500 LED FILL R$ 1,59 R$ 795,00 19 CABO FLEXÍVEL ISOLAÇÃO 450/750 V CLASSE DE EN CORDOAMENTO 2, ISOLAMENTO À BASE DE PVC ANTI-CHAMA, CLASSE TÉRMICA 70ºC, SEÇÃO 2,5MM² METROS 1000 LED FILL R$ 2,35 R$ 2.350,00 20 CABO FLEXÍVEL ISOLAÇÃO 450/750 V CLASSE DE EN CORDOAMENTO 2, ISOLAMENTO À BASE DE PVC ANTI-CHAMA, CLASSE TÉRMICA 70ºC, SEÇÃO 4MM² METROS 500 LED FILL R$ 3,76 R$ 1.880,00 21 CABO FLEXÍVEL ISOLAÇÃO 450/750 V CLASSE DE EN CORDOAMENTO 2, ISOLAMENTO À BASE DE PVC ANTI-CHAMA, CLASSE TÉRMICA 70ºC, SEÇÃO 6MM² METROS 300 LED FILL R$ 5,84 R$ 1.752,00 22 CABO PP 2,5MM² - 750V - 3 CONDUTORES METROS 300 LED FILL R$ 8,24 R$ 2.472,00 23 CABO PP 2X2,5MM². UNIDADES 300 LED FILL R$ 6,20 R$ 1.860,00 24 CABO PP 2X4,00MM². UNIDADES 200 LED FILL R$ 10,20 R$ 2.040,00 25 CABO PP 3X2,5MM². UNIDADES 400 LED FILL R$ 8,65 R$ 3.460,00 41 CANALETA EM PVC PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA APA RENTE, DIMENSÕES 20 X 10 MM, 2,10M DE COMPRIMEN TO COM DUPLA FACE NA COR BRANCA BARRAS 50 ILUMI R$ 8,83 R$ 441,50 42 CANALETA EM PVC PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA APA RENTE, DIMENSÕES 50 X 20 MM, 2,10M DE COMPRIMEN TO COM DUPLA FACE NA COR BRANCA BARRAS 50 ILUMI R$ 31,00 R$ 1.550,00 43 CANALETA SISTEMA X 20X10MM 2,10M DE COMPRI MENTO SEM DIVISÓRIA COM DUPLA FACE NA COR BRANCA. UNIDADES 100 ILUMI R$ 7,48 R$ 748,00 48 CHUVEIRO ELÉTRICO 127V X 5.500 WATTS. UNIDADES 50 LORENZETTI R$ 71,40 R$ 3.570,00 49 CHUVEIRO ELÉTRICO 220V X 5.550 WATTS. UNIDADES 150 LORENZETTI R$ 71,40 R$ 10.710,00 60 CONTATORA TRIPOLAR 18A METROS 5 SOPRANO R$ 74,00 R$ 370,00 61 CONTATORA TRIPOLAR 25A UNIDADES 5 SOPRANO R$ 110,00 R$ 550,00 62 CONTATORA TRIPOLAR 35A UNIDADES 5 SOPRANO R$ 138,00 R$ 690,00 63 CORDOALHA DE COBRE NU E ISOLADORES P/ PÁRA-RAIOS, SEÇÃO 35 METROS 200 INTELLI R$ 34,00 6.800,00 R$ 89 DIMMER UNIVERSAL BIVOLT UNIDADES 100 SOPRANO R$ 21,12 R$ 2.112,00 90 DISJUNTOR DIN 16 A UNIDADES 50 SOPRANO R$ 9,50 R$ 475,00 91 DISJUNTOR DIN 20 A UNIDADES 50 SOPRANO R$ 9,50 R$ 475,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 92 DISJUNTOR DIN 25 A UNIDADES 50 SOPRANO R$ 9,50 R$ 475,00 93 DISJUNTOR DIN 32 A UNIDADES 50 SOPRANO R$ 9,50 R$ 475,00 94 DISJUNTOR DIN 40 A UNIDADES 50 SOPRANO R$ 9,50 R$ 475,00 95 DISJUNTOR DIN BIPOLAR 16 A UNIDADES 50 SOPRANO R$ 36,00 R$ 1.800,00 96 DISJUNTOR DIN BIPOLAR 20 A UNIDADES 50 SOPRANO R$ 36,00 R$ 1.800,00 97 DISJUNTOR DIN BIPOLAR 25 A UNIDADES 50 SOPRANO R$ 36,00 R$ 1.800,00 98 DISJUNTOR DIN BIPOLAR 32 A UNIDADES 50 SOPRANO R$ 36,00 R$ 1.800,00 99 DISJUNTOR DIN BIPOLAR 40 A UNIDADES 50 SOPRANO R$ 36,00 R$ 1.800,00 100 DISJUNTOR DIN TRIPOLAR 16 A UNIDADES 50 SOPRANO R$ 51,40 R$ 2.570,00 101 DISJUNTOR DIN TRIPOLAR 20 A UNIDADES 50 SOPRANO R$ 51,40 R$ 2.570,00 102 DISJUNTOR DIN TRIPOLAR 25 A UNIDADES 50 SOPRANO R$ 51,40 R$ 2.570,00 103 DISJUNTOR NEMA BIPOLAR 15 A. UNIDADES 20 SOPRANO R$ 37,00 R$ 740,00 104 DISJUNTOR NEMA BIPOLAR 20 A. UNIDADES 20 SOPRANO R$ 37,00 R$ 740,00 105 DISJUNTOR NEMA BIPOLAR 30 A. UNIDADES 20 SOPRANO R$ 37,00 R$ 740,00 106 DISJUNTOR NEMA MONOPOLAR 20 A. UNIDADES 20 SOPRANO R$ 10,00 R$ 200,00 107 DISJUNTOR NEMA MONOPOLAR 25 A. UNIDADES 20 SOPRANO R$ 10,00 R$ 200,00 108 DISJUNTOR NEMA MONOPOLAR 30 A. UNIDADES 20 SOPRANO R$ 10,00 R$ 200,00 109 DISJUNTOR NEMA TRIPOLAR 20 A UNIDADES 20 SOPRANO R$ 52,00 R$ 1.040,00 110 DISJUNTOR NEMA TRIPOLAR 30 A UNIDADES 20 SOPRANO R$ 52,00 R$ 1.040,00 111 DISJUNTOR NEMA TRIPOLAR 40 A UNIDADES 20 SOPRANO R$ 52,00 R$ 1.040,00 112 DISJUNTOR TRIPOLAR TERMOMAGNÉTICO DE 100A PADRÃO AMERICANO UNIDADES 5 SOPRANO 155,00 R$ R$ 775,00 113 DISJUNTOR TRIPOLAR TERMOMAGNÉTICO DE 100A PADRÃO EUROPEU UNIDADES 5 SOPRANO 155,00 R$ R$ 775,00 114 DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO DE SURTO 175V - 45KA UNIDADES 10 SOPRANO R$ 65,00 R$ 650,00 138 FITA ISOLANTE ANTI CHAMA 19MM X 20M. UNIDADES 200 DECORLUX R$ 6,60 R$ 1.320,00 139 FITA ISOLANTE DE ALTA FUSÃO 10M. UNIDADES 50 DECORLUX R$ 25,00 R$ 1.250,00 145 INTERRUPTOR E TOMADA, DUAS TECLAS PARALELO E UMA TOMADA DOIS PÓLOS 10 A - 250 V UNIDADES 10 PLUZIE R$ 13,00 R$ 130,00 146 INTERRUPTOR E TOMADA, DUAS TECLAS SIMPLES E UMA TOMADA DOIS PÓLOS 10 A - 250 V UNIDADES 10 PLUZIE R$ 13,00 R$ 130,00 147 INTERRUPTOR E TOMADA, UMA TECLA PARALELO E UMA TOMADA DOIS PÓLOS UNIVERSAL 10 A - 250 V UNIDADES 10 PLUZIE R$ 8,70 R$ 87,00 148 INTERRUPTOR E TOMADA, UMA TECLA SIMPLES E UMA TOMADA DOIS PÓLOS UNIVERSAL 10 A - 250 V UNIDADES 10 PLUZIE R$ 8,70 R$ 87,00 149 INTERRUPTOR E TOMADA, UMA TECLA SIMPLES, UMA TECLA PARALELO E UMA TOMADA, DOIS PÓLOS PARA PINOS REDONDOS 10 A - 250 V UNIDADES 10 PLUZIE R$ 8,70 R$ 87,00 151 INTERRUPTOR, DUAS TECLAS PARALELO 10 A - 250 V UNIDADES 10 PLUZIE R$ 9,00 R$ 90,00 152 INTERRUPTOR, DUAS TECLAS SIMPLES 10 A - 250 V UNIDADES 30 PLUZIE R$ 9,00 R$ 270,00 153 INTERRUPTOR, DUAS TECLAS SIMPLES E UMA TECLA PARALELO 10 A - 250 V UNIDADES 10 PLUZIE R$ 12,50 R$ 125,00 154 INTERRUPTOR, TRÊS TECLAS PARALELO 10 A - 250 V UNIDADES 10 PLUZIE R$ 12,50 R$ 125,00 155 INTERRUPTOR, TRÊS TECLAS SIMPLES 10 A - 250 V UNIDADES 20 PLUZIE R$ 12,50 R$ 250,00 158 INTERRUPTOR, UMA TECLA PARALELO 10 A - 250 V UNIDADES 10 PLUZIE R$ 6,00 R$ 60,00 159 INTERRUPTOR, UMA TECLA SIMPLES 10 A - 250 V UNIDADES 30 PLUZIE R$ 6,00 R$ 180,00 160 INTERRUPTOR, UMA TECLA SIMPLES E DUAS TECLAS PARALELO 10 A - 250 V UNIDADES 10 PLUZIE R$ 12,50 R$ 125,00 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 161 INTERRUPTOR, UMA TECLA SIMPLES E UMA TECLA PA RALELO 10 A - 250 V UNIDADES 10 PLUZIE R$ 12,50 R$ 125,00 172 LÂMPADA ELETRÔNICA ESPIRAL 35W X 127V BASE E-27. UNIDADES 300 GALAXY R$ 46,00 13.800,00 R$ 173 LÂMPADA ELETRÔNICA ESPIRAL 45W X 127V BASE E-27. UNIDADES 300 GALAXY R$ 64,00 19.200,00 R$ 174 LÂMPADA ELETRÔNICA ESPIRAL 65W X 127V BASE E-27. UNIDADES 300 GALAXY 149,80 R$ 44.940,00 R$ 175 LÂMPADA FLUORESCENTE T5 28W X 127 6.500K (BRAN CA). UNIDADES 100 KIAN R$ 40,96 4.096,00 R$ 178 LÂMPADA LED 30W MULTITENSÃO BASE E27 BRANCA FRIA 6500K, FLUXO LUMINOSO 2400LM UNIDADES 400 GALAXY R$ 30,00 12.000,00 R$ 179 LÂMPADA LED 50W MULTITENSÃO BASE E27 BRANCA FRIA 6500K, FLUXO LUMINOSO 4000LM UNIDADES 300 GALAXY R$ 62,92 18.876,00 R$ 180 LÂMPADA MISTA 250W BASE E40 SEM REATOR UNIDADES 60 OUROLUX R$ 31,50 R$ 1.890,00 181 LAMPADA MISTA OVOIDE 500W E40 UNIDADES 40 OUROLUX R$ 42,97 R$ 1.718,80 182 LUMINARIA CALHA COMERCIAL ALETADA PARA LAM PADA LED T8 120CM DE SOBREPOR PARA DUAS LÂMPA DAS UNIDADES 100 LUMEPETRO R$ 144,00 R$ 14.400,00 183 LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA 2X8W UNIDADES 100 INTELBRAS R$ 17,65 R$ 1.765,00 184 LUMINÁRIA TIPO TARTARUGA PAREDE TETO COM SO QUETE E27 UNIDADES 50 LUMEPETRO R$ 23,84 1.192,00 R$ 204 PLAFON DE PVC BRANCO - COM SOQUETE DE PORCE LANA E-27. UNIDADES 100 DEMI R$ 5,50 R$ 550,00 205 PLUG 3P+T 32A/250V IP44 9H UNIDADES 10 INTERNEED R$ 36,00 R$ 360,00 206 PLUGUE FÊMEA 2P+T 10 A. UNIDADES 100 INTERNEED R$ 4,75 R$ 475,00 207 PLUGUE FÊMEA 2P+T 20 A. UNIDADES 200 INTERNEED R$ 4,75 R$ 950,00 208 PLUGUE MACHO 2P+T 10 A. UNIDADES 200 INTERNEED R$ 4,75 R$ 950,00 209 PLUGUE MACHO 2P+T 20 A. UNIDADES 200 INTERNEED R$ 4,75 R$ 950,00 210 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM CHAPA DE AÇO DE EMBUTIR, ATÉ 24 DIVISÕES MODULARES UNIDADES 3 GOMES 512,21 R$ 1.536,63 R$ 211 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM CHAPA DE AÇO DE EMBUTIR, ATÉ 32 DIVISÕES MODULARES UNIDADES 3 GOMES 655,72 R$ 1.967,16 R$ 212 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM CHAPA DE AÇO DE EMBUTIR, ATÉ 64 DIVISÕES MODULARES UNIDADES 2 GOMES 1.604,00 R$ 3.208,00 R$ 213 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM CHAPA DE AÇO DE SOBREPOR, ATÉ 16 DIVISÕES MODULARES UNIDADES 3 GOMES 432,91 R$ 1.298,73 R$ 214 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM CHAPA DE AÇO DE SOBREPOR, ATÉ 32 DIVISÕES MODULARES UNIDADES 2 GOMES 575,25 R$ 1.150,50 R$ 215 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM CHAPA DE AÇO DE SOBREPOR, ATÉ 64 DIVISÕES MODULARES, DIMEN SÕES EXTERNAS 973 X 405 X 95 MM UNIDADES 2 GOMES R$ 1.874,40 R$ 3.748,80 216 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM PVC DE EMBU TIR, ATÉ 16 DIVISÕES MODULARES UNIDADES 2 GOMES R$ 85,23 R$ 170,46 217 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ EM PVC DE EMBU TIR, ATÉ 8 DIVISÕES MODULARES UNIDADES 2 GOMES R$ 37,44 R$ 74,88 221 REFLETOR MICRO LED 200W BRANCO FRIO IP66 COM SUPORTE UNIDADES 15 REMANCI 235,29 R$ 3.529,35 R$ 222 REFLETOR MICRO LED 400W BRANCO FRIO IP66 COM SUPORTE UNIDADES 15 REMANCI 498,14 R$ 7.472,10 R$ 223 RELE FOTOELÉTRICO COM BASE UNIDADES 50 EXATRON R$ 21,00 R$ 1.050,00 224 RELÉ FOTOELÉTRICO TEMPORIZADO COM BASE, 1000W BIVOLT UNIDADES 100 MARGIRIUS R$ 71,95 7.195,00 R$ 232 SOQUETE DE PORCELANA ROSCA E-27. UNIDADES 100 DECORLUX R$ 2,61 R$ 261,00 233 SUPORTE BALANÇO PARA ELETROCALHA 100X75 UNIDADES 50 ELETROMAR R$ 8,68 R$ 434,00 234 SUPORTE BALANÇO PARA ELETROCALHA 200X100 UNIDADES 50 ELETROMAR R$ 3,00 R$ 150,00 257 TOMADA 2P+T 10 A MODULAR. UNIDADES 200 PLUZIE R$ 6,00 R$ 1.200,00 258 TOMADA 2P+T 20 A DUPLA MODULAR. UNIDADES 150 PLUZIE R$ 9,30 R$ 1.395,00 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 259 TOMADA 2P+T 20 A MODULAR. UNIDADES 200 PLUZIE R$ 6,20 R$ 1.240,00 260 TOMADA DE EMBUTIR 2P+T 32A/250V IP44 6H UNIDADES 10 PLUZIE R$ 45,00 R$ 450,00 261 TOMADA DOIS PÓLOS MAIS TERRA 20 A - 250 V UNIDADES 200 PLUZIE R$ 6,20 R$ 1.240,00 262 TOMADA SISTEMA X 2P+T 10 A DUPLA. (COMPLETA) UNIDADES 100 PLUZIE R$ 10,00 R$ 1.000,00 263 TOMADA SISTEMA X 2P+T 20 A SIMPLES. (COMPLETA) UNIDADES 100 PLUZIE R$ 7,70 R$ 770,00 264 TOMADA UNIVERSAL DOIS PÓLOS 10 A - 250 V UNIDADES 200 PLUZIE R$ 5,47 R$ 1.094,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complemen tar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima e Sr. Carlos Alberto Mendonça Junior. DATA DE ASSINATURA: 13 de Junho de 2022. ______________________________________________________ FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Promitente Fornecedor: ______________________________________________________________ MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA Testemunhas: PODER LEGISLATIVO Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legis latura, exercício de 2022. Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e nove minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) PSDB. Estavam presentes os Vereadores Dr. Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho), Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim), Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) Progressistas; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB. Ausência justificada do Vereador Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) União Brasil. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 9ª Sessão Ordinária, por unanimidade dos presentes. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1579 a 1581; Daniel Junior apre sentou 2 projetos de lei, 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1582 a 1587; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 1588 a 1593; Dr. Diogo Castilho apresentou 1 requerimento, protocolado sob nº 1594; Elias Ishy apresentou 1 requerimento, 1 indicação e 1 moção, protocolados sob os n°s 1595 a 1597; Fabio Luis apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1598 a 1603; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1604 e 1605; Juscelino Cabral apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1606 a 1611; Laudir Munaretto apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1612 a 1617; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1618 a 1623; Liandra da Saúde apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1624 a 1629; Marcão da Sepriva apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1630; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1631 a 1635; Márcio Pudim apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1636 a 1641; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1642 a 1645; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 indicação, protocolados sob nº 1646 a 1652; Rogério Yuri apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1653 a 1656; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1657 a 1664; Infra-assinados apresentaram 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1665 e 1666. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Fabio Luis, Lia Nogueira, Marcelo Mourão, Elias Ishy, Dr. Diogo Castilho, Daniela Hall, Márcio Pudim, Olavo Sul, Sergio Nogueira e Juscelino Cabral. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Conforme acordo de lideranças não hou ve intervalo. A Presidência solicitou ao 1º Secretário que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia: I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui a Campanha Perma nente de Orientação, Prevenção e Conscientização do Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e Síndrome do Pânico. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 038/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votoção, com três ausências; b) Projeto de FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS Ass.: ___________________________________ Ass.: ____________________________________ Nome: Nome: CPF: CPF: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 50 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 Lei nº 039/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Infarto e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 039/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votoção, com duas ausências; c) Projeto de Lei nº 041/2022, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que declara de utilidade pública a Associação Moto Clube Moto Trilha Dourados, inscrita no CNPJ sob nº19.796.619/0001-82. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 041/2022, após a discussão, foi aprovado por unani midade dos presentes em segundo turno de votoção, com uma ausência; d) Projeto de Lei nº 047/2022, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que dispõe sobre a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 047/2022, foi retirado da Pauta pelo autor, de acordo com as normas regimentais. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Emen da à Lei Orgânica n° 002/2022, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que altera o §3º do Art. 18 da Lei Orgânica de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, de autoria do Vereador Fábio Luis, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos pre sentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a implan tação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente e dá outras providências; d) Projeto de Lei nº 48/2022, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Dourados/MS, o Dia dos Leões, em homenagem aos membros do Lions Club Internacional, a ser comemorado anualmente no dia 16 de abril. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 046 e 048/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; e) Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que dispõe sobre o Programa Adote um Animal – Lei Xispita, no âmbito do Município – Emenda anexa. O Projeto de Lei nº 050/2022, foi retirado da Pauta pelo autor, de acordo com as normas regimentais. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Marcus Faria Costa, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Frederico de Oliveira Weissinger, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que concede Diploma de Jubileu de Algodão à Cooperativa Douradense de Transporte de Cargas - DOURACOOP, alusivo aos 2 anos de sua fundação; d) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Claudio Rogério Ferreira Gomes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; e) Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim, que concede Diploma de Jubileu de Madeira ao Jornal MGS News, alusivo aos 5 anos de sua fundação; f) Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim, que concede Diploma de Jubileu de Níquel ao Jornal Folha de Dourados, alusivo aos 54 anos de sua fundação; g) Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2022, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede Diploma de Jubileu de Brilhan te à Escola Municipal Joaquim Murtinho, alusivo aos 75 anos de sua fundação. Submetidos à deliberação, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 003, 006, 007, 008, 009, 010 e 011/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes em único turno de votação, com duas ausências; h) Projeto de Resolução de nº 001/2022, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que dispõe sobre a divulgação pela Câmara Municipal de Dourados de frases estimulando as campanhas permanentes e datas comemorativas do Município e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Reso lução nº 001/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com duas ausências. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências, bem como o Requerimento dos Vereadores Infra-assinados incluído na Pauta, de acordo com as normas regimentais. Esgotada a Pauta a Presidência agra deceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às dezoito horas e três minutos, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal - Solidariedade Presidente Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – PSDB Verª Liandra Ana Brambilla – PTB 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legis latura, exercício de 2022. Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) PSDB. Estavam presentes os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) União Brasil; Dr. Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho), Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim), Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira), Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mau ricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou inicia da a Sessão. A seguir o Edil Daniel Junior fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. A Presidência informou que os vereadores Elias Ishy e Liandra da Saúde participaram desta Sessão Ordinária de forma virtual, através da plataforma digital – zoom, de acordo como as normas regi mentais e Portaria/Presidência nº 002 de 11/03/2022. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 10ª Sessão Ordinária, por unanimidade dos presentes. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicação Interna do Gabinete da Vereadora Lia Nogueira informando sua filiação no Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB; b) Comunicação Interna do Gabinete do Vereador Marcão da Sepriva informando sua ausência nesta sessão, em virtude de agenda com o Governador Reinaldo Azambuja, em Campo Grande; c) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal con tendo respostas de proposições dos vereadores; Oficio nº SEGOV indicando os Vereadores Sergio Nogueira e Mauricio Lemes como Líder e Vice-líder do Executivo nesta Casa. Tribuna Livre: Senhores Alcino Moura Ornevo e Cristian Paulo Vanzetto, profissionais da saúde pública, que discorreram sobre a gratificação especial de saúde dos Distritos. Falaram sobre o assunto da Tribuna Livre os Vereadores Rogério Yuri, Creusimar Barbosa, Olavo Sul, Márcio Pudim e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1743 a 1746; Creusimar Barbosa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1747 a 1750; Daniel Junior apresen tou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1751 a 1754; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 1755 a 1760; Dr. Diogo Castilho apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os nºs 1761 a 1763; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 3 indicações, pro tocolados sob os n°s 1764 a 1767; Fabio Luis apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1768 a 1772; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1773 e 1774; Juscelino Cabral apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1775 a 1779; Laudir Munaretto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1780 a 1783; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1784 a 1789; Liandra da Saúde apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1790 a 1794; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimen tos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 1795 a 1797; Márcio Pudim apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1798 a 1803; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 1804 a 1807; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 1808 a 1813; Rogério Yuri apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1814 a 1817; Sergio Nogueira apresentou 1 projeto de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1818 a 1826. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Creusimar Barbosa, Olavo Sul, Ro gério Yuri, Laudir Munaretto, Márcio Pudim, Fabio Luis, Mauricio Lemes, Daniel Junior, Sergio Nogueira e Juscelino Cabral. O Senhor Presidente despa chou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimen tos à Ordem do Dia para deliberação. Conforme acordo de lideranças não houve intervalo. A Presidência solicitou ao 1º Secretário que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia: I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Comple ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 51 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 mentar nº 006/2022, de autoria do Vereador Fábio Luis, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021. Submetido à deliberação, o Requerimento de Adiamento por duas Sessões ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimida de; b) Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligen te e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 48/2022, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Muni cípio de Dourados/MS, o Dia dos Leões, em homenagem aos membros do Lions Club Internacional, a ser comemorado anualmente no dia 16 de abril. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 046 e 048/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade, em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 (01), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 (01), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 (01), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em turno único de votação, em regime de urgência especial; b) Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 (04), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dou rados e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 (04), após a discussão, foi aprovado por unanimida de em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que dispõe sobre o Programa Adote um Animal – Lei Xispita, no âmbito do Município – Emenda anexa. Submetidos à deliberação, as Emendas nºs 01 e 02/2022 ao Projeto de Lei nº 050/2022, após a discussão, foram aprovadas por unanimidade. A Emenda nº 02/2022 ao Projeto de Lei nº 050/2022 recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 050/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. O Vereador Marcão da Sepriva chegou no início da ordem do dia. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às dezoito horas e dez minutos, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal - Solidariedade Presidente Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – PSDB Verª Liandra Ana Brambilla – PTB 1º Secretário 2ª Secretária Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legis latura, exercício de 2022. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e nove minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marceli no Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) PSDB. Estavam presentes os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) União Brasil; Dr. Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho), Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim), Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira), Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mau ricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou inicia da a Sessão. A seguir o Edil Juscelino Cabral fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. A Presidência informou que o Vereador Marcelo Mourão participou desta Sessão Ordinária de forma virtual, através da plataforma digital – zoom, de acordo como as normas regimentais e Porta ria/Presidência nº 002 de 11/03/2022. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária, por unanimidade dos presentes. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Doutora Andréa Aleixo, representante do Movimento Bike Viva, que discorreu sobre as ações a serem desenvolvidas visando criar melhores condições de segurança aos ciclistas do estado. Falaram sobre o assunto da Tribuna Livre os Vereadores Mauricio Lemes, Laudir Munaretto, Fabio Luis, Sergio Nogueira e Juscelino Cabral. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 1862 a 1864; Creusimar Barbosa apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1865 a 1869; Daniel Junior apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1870 e 1871; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 1872 a 1877; Dr. Diogo Castilho apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 1878 a 1880; Elias Ishy apresentou 2 requeri mentos, protocolados sob os n°s 1881 e 1882; Fabio Luis apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1883 a 1885; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1886 e 1887; Juscelino Cabral apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1888 a 1893; Laudir Munaretto apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1894 a 1898; Lia Nogueira apresentou 2 requerimen tos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1899 a 1904; Liandra da Saúde apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 projeto de resolução, 1 requeri mento, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 1905 a 1912; Marcão da Sepriva apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1913 e 1914; Marcelo Mourão apresentou 2 indicações e 1 moção, protocoladas sob os n°s 1915 a 1917; Márcio Pudim apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1918 a 1921; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 1922 a 1926; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 1927 a 1932; Rogério Yuri apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1933 a 1936; Sergio Nogueira apresentou 2 requeri mentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1937 a 1942; Infra-assinados apresentaram 2 moções, protocolados sob os n°s 1943 e 1944. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Fabio Luis, Lia Nogueira, Rogério Yuri, Olavo Sul, Laudir Munaretto, Elias Ishy, Márcio Pudim, Sergio No gueira e Juscelino Cabral. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. A Sessão foi suspensa para entrega de homenagens as várias personalidades. De acordo com as normas regimentais foi concedido intervalo de trinta minutos. Reaberta a Sessão a Presidência solicitou ao 1º Secretário que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia: I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 (04), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007 que institui a carreira do Grupo Administração Tributária do Município de Dourados e dá outras providências. Submetido à deli beração, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 (04), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que dispõe sobre o Programa Adote um Animal – Lei Xispita, no âmbito do Município – Emendas anexas. Submetidas à deliberação, as Emendas nºs 01 e 02/2022 ao Projeto de Lei nº 050/2022, após a discussão, foram aprovadas por unanimidade dos presentes com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 050/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Com plementar nº 036/2021 (22), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2.006 e na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2.016, e revoga dispositivo na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2.017. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2022 (22), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 036/2022 (22), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em única discussão e votação em regime de urgência especial, com uma ausência; b) Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 (03), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2.016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 (03), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 (03), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em única discussão e votação em regime de urgência especial, com uma ausência; c) Projeto de Lei Comple ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 52 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 mentar nº 013/2022 substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 (06), de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste geral de venci mentos aos servidores do Município. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 subs titutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 (06), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 (06), após a discussão, foi aprovada por unanimi dade, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 (06), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação em regime de urgência especial; d) Projeto de Lei nº 045/2022 (03), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos à Lei nº 3.099 de 20 de maio de 2.016, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária excepcional interesse público. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 045/2022 (03), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 045/2022 (03), após a discussão, foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação em regime de urgência especial; e) Projeto de Lei nº 049/2022 (08), de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência que o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar – Emenda anexa. Submetido à deliberação, o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 049/2022 (08), após a discussão, foi aprovado por unanimidade. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 049/2022 (08), após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma ausência. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 049/2022 (08), após a discussão, foi aprovado por unani midade dos presentes em única discussão e votação em regime de urgência especial, com uma ausência. 3. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022, de autoria do Vereador Márcio Pudim, que concede Diploma de Jubileu de Prata à Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil Para Cristo – OBPC, alusivo aos 25 anos de sua fundação. Submetido à deliberação, Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes, com duas ausências. Recebido pela Presidência através do Vereador Fabio Luis documento solicitando abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI Robótica. O Presidente despachou para protocolo no próximo dia útil e após para providências. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte horas e dezessete mi nutos, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal - Solidariedade Presidente Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – PSDB Verª Liandra Ana Brambilla – PTB 1º Secretário 2ª Secretária PORTARIA CMD/RH Nº. 242, de 09 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Designar, para o setor de Licitação da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 02 de junho de 2022, a seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE EXTRATO 1º TERMO ADITIVO Processo Administrativo Nº 029/2022 Dispensa Nº 012/2022 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADA: Jara Gesso Ltda/ME. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para o fornecimento de materiais e execução de serviços específicos para adequação de setores da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. VALOR INICIAL CONTRATO: R$ 9.837,00 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais). VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 2.459,25 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos). PORCENTAGEM DO ACRÉSCIMO: 25,00% (vinte e cinco por cento). VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 12.296,25 (doze mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte cinco centavos). DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101-2.002.29.3.3.9.0.39.00.100000 – Outros Serv. Terceiros PJ. GESTOR: Lucas de Castro Garcete (Matrícula 6994-2). FISCAL: Humberto Henrique Martins Dias (Matrícula 7043-1). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, Inc. II, §1º da Lei 8.666/93. ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto. ATAS - SESSÕES ORDINÁRIAS PORTARIA LEGISLATIVA EXTRATO Servidor(a) Cargo Amanda Barbosa de Oliveira Agente de Cerimonial DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 53 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM - ATA Nº 014/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número quatorze, da décima quarta reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, realizada no dia onze de abril de dois mil e vinte e dois, às oito horas, no modo presencial, conforme Convocação n° 04/2022, de onze de abril de dois mil e vinte e dois. Reuniram-se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, as seguintes Conselheiras membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 20212023: Lusmária da Silva Oliveira (Policia Militar de Dourados); Sueli de Oliveira Ramos (Representante Titular da Câmara Municipal de Dourados); Cláudia Rosa Assumpção Pompeu (Representante Suplente Coordenadoria da Mulher); Rosalice Lopes (Representante das Universidades Públicas); Ro sana Alexandre da Silva Suplente do Núcleo das Mulheres Negras; Inês B.D. Vieira (Defensoria Pública da Mulher de Dourados) e Angela Maria Plotzki (Entidades Sindicais) . O Conselho reuniu-se para discutir a seguinte pauta: 1. Leitura das atas 11,12 e 13; 2 Ofício nº 05./2022 – VIVA MULHER; 3. Estudo e análise para requerimento de substituição de Conselheiras; 4. Apresentação pesquisa prioridade 2022 (Profa. Rosalice);5. Assuntos Gerais. A Presidenta, Lusmária, deu abertura a reunião, parabenizando as presentes pelo comprometimento com o Conselho e apresentou o primeiro ponto de pauta: : 1. Leitura das atas 11,12 e 13. Aprovadas por unanimidade pelas Conselheiras presentes. 2 Ofício nº 05./2022 – VIVA MULHER. A senhora presidenta fez a leitura do Oficio e abriu para discussão. A Conselheira Inês observou que a Casa abrigo não existe mais. Foi kum projeto do governo estadual e federal, porém, devido a pouca demanda, foi se tornando obsoleta, inviável de ser mantida. Observou que, o regime estabelecido para as mulheres que ali eram acolhidas, era inconveniente para a realidade da grande maioria da população feminina como: não poder usar telefone, não poder frequentar o seu trabalho, não poder passar o endereço para ninguém, ... “como se fosse um cárcere mesmo” Foi inaugurada a Casa da Mulher Brasileira, também com regras que dificultam a dinâmica da vida da mulher. A proposta do hotel é boa, porém não tem estrutura para atender. Além disso, observou, que o Viva Mulher não atende usuárias de droga, remédios para depressão etc. A conselheira Rosalice, propôs o encaminhamento de documento com “balanço” com tudo que não está atendendo as mulheres. A conselheira Inês, observou que faltam alternativas, inclusive na saúde pública. Observação complementada pela conselheira Suely, que observou que não existe assistente social e demais aparelhamento adequado nos órgãos responsáveis para atender as mulheres. A Conselheira Eny colocou que os “Regulamentos devem ser discutidos. A Mulher precisa. É preciso discutir as regras de modo a poder atender adequa damente. O programa AVON, em seu programa não acolhe mulher que usem remédios de tarja preta, drogas etc. Inês confirma: Falta um programa que atenda mulheres com estes problemas. A Conselheira Katiany observou que é muito difícil atender as mulheres por não haver um programa assistência e psicológico adequado, visto que a grande maioria oscila muito em seu procedimento – faz registro, depois retira, depois faz novamente. Pior ainda porque o programa Viva Mulher só tem uma psicóloga e não tem assistente social, completou Suely. A conselheira Claudia frisou que “faz tempo que a Coordenadoria das Mulheres não tem assistente social, não tem psicóloga sem estagiário sequer. A rede não dispõe de carro ou motorista , trabalhando em situação realmente caótica. Rosalice Observou que Dourados dispõe de três cursos de psicologia, fornecendo ao mercado, pelos menos, sessenta novovs profissionais anualmente. Poderia ser criado um espaço na casa para que os estagiários pudessem atuar e assim ajudar as equipes. Ao que a conselheira Inês observou que, sem um profissional efetivo no local, não há como estabelecer uma equipe de estagiários, devido a responsabilidade técnica da profissão. Com supervisão de um profissional, então sim, seria uma excelente medida. A Conselheira Inês, frisou que as mulheres retiram, muitas vezes a denún cia. O que foi complementado pela Conselheira Eny apontando que estudos mostram que a pessoa volta atrás, pelo menos sete vezes. Observando assim que precisaria de um acompanhamento psicológico neste período – incluindo o agressor. Neste aspecto, a Conselheira Rosalice relatou que desenvolveu um projeto na Universidade que buscava preencher esta lacuna, fazendo um trabalho de, pelo menos vinte encontros da família. Porém, este projeto, apresentado ao jurídico, foi rejeitado pelo Juiz da 4ª vara de execução criminal de Dourados. Projetos semelhantes são desenvolvidos em Campo Grande (Capital) e outras cidades do Estado. Porém, Dourados não tem. Eny propôs que sejam verificadas as regras das casas, a possibilidade de flexibilização, acompanhamento psicológico a mulher e a família. Katiany sugeriu que o programa da UFGD, coordenado pela Conselheira Rosalice, e/ou programas semelhantes, sejam propostos e encaminhados. A Conselheira Inês observou que há “conflitos de interesses sim e corroborou com as propostas das con selheiras, propondo que seja feito um trabalho conjunto entre a UNIVERSIDADE, A DEFENSORIA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Ressaltando que a Casa da Mulher Brasileira (que não é só indígena, como comumente se supõe), já resolveria muitos problemas de acolhimento as mulheres. Já tem até o terreno – é só impulsionar este projeto. E complementou sua fala, dizendo, que seria interessante um projeto como politica publica, apresentado e discutido em audiência publica para encaminhar um projeto de Lei para atender também o agressor., a família da vítima. Eny complementou que seria interessante discutir também o atendimento pela Lei Maria da Penha a mulheres trans. Diante do exposto no oficio e discutido o assunto, a senhora Presidente propôs encaminhar o oficio 05 para a SEMAS. Se não houver gestão, o conselho retomará o assunto e buscará medidas cabíveis. Aprovado por unanimidade pelas presentes. A proposta sustentada pelas conselheiras Suely, Roseli, Inês, Katiani e Eny, de encaminhar um projeto de politicas publicas, envolvendo diversos segmentos e que atendam também ao agressor e família da vítima, ficou para ser estudado e encaminhado devidamente, com o apoio e aplausos de todas as conselheiras presentes. 3. Estudo e análise para requerimento de substituição de Conselheiras. Foi proposto e aprovado que sejam envido um oficio do Conselho para as Conselheiras ausentes assim como ao órgão a qual representam, solicitando substituição. 4. Apresentação pesquisa prioridade 2022 (Profa. Rosalice); A professora Rosalice apresentou o resultado da pesquisa e observou que o assunto que teve maior indicação, foi a questão indígena. Assim, como primeiro assunto a ser desenvolvido pelo conselho em 2022, seria a questão das mulheres indígenas. Para isto, ficou proposto que sejam con vidadas para serem ouvidas e, a partir de suas demandas, o conselho irá discutir e encaminhar as suas avaliações e propor providências cabíveis. 5. Assuntos Gerais. Não houve apresentação de novos assuntos. Nada mais havendo a tratar, eu Angela Maria Plotzki, Secretária, registrei a presente ata, que após lida e aprovada em plenária, será assinada por mim e a Presidenta. Angela Maria Plotzki (secretária) Lusmária da Silva Oliveira (Presidenta) Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM - ATA Nº 015/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número quinze, da décima quinta reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, realizada no dia treze de maio de dois mil e vinte e dois, às oito horas, no modo presencial, conforme Convocação n° 06/2022, de dez de maio de dois mil e vinte e dois. Reuniram-se na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, as seguintes Conselheiras membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2021-2023: Lusmária da Silva Oliveira (Policia Militar de Dourados); Sueli de Oliveira Ramos (Representante Titular da Câmara Municipal de Dourados); Adma Cristhina S. de Oliveira (Representante do Movimento Or ganizado de Mulheres de Dourados); Cláudia Rosa Assumpção Pompeu (Representante Suplente Coordenadoria da Mulher); Edith Martin (Representante substituta do Núcleo de Mulheres Indígenas); Loreni Giordani (OAB-MS); Rosalice Lopes (Representante das Universidades Públicas); Katiany Jacinto de Oliveira (Delegacia de Atendimento a Mulher) Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos (SEMAS); Rosana Alexandre da Silva (Suplente do Núcleo das Mulheres Negras); Nagila Ribeiro Petelin (SEMS). Inês B.D. Vieira (Defensoria Pública da Mulher de Dourados) e Angela Maria Plotzki (Entidades Sindicais) .O Conselho reuniu-se para discutir a seguinte pauta: 1. Leitura, alterações e aprovação da ata; 2 Expediente; 3. Importância da participação de entidades representativas no CMDM; 4. Informações e procedimentos pertinentes a rede de atendimento à mulher em Dourados-MS; 5. Oficio 01/2022 ao Conselho CMDM - Profa. Dra. Maria de Lourdes Dutra; 6. Assuntos gerais (neste item, são conversados com os assuntos que não requerem aprovação do conselho – são assuntos informativos). A Presidenta Lusmária deu abertura a reunião parabenizando as presentes pelo comprometimento com o Conselho e convidou, Rosana Alexandre da Silva (Suplente do Núcleo das Mulheres Negras), para secretariar “ad doc” a presente reunião, em substituição a secretária, ausente por isolamento sanitário). A seguir apresentou o primeiro ponto de pauta: 1. Leitura, alterações e aprovação da ata. A pedido da secretaria da casa o ponto foi retirado de pauta, por con senso das conselheiras presentes. 2 Expediente; não houve inclusão de novos pontos de pauta. 3. Importância da participação de entidades representativas no CMDM . Foi proposto a discussão da participação de entidades religiosas, ou agentes de combate a endemias e comunitárias; 4. Informações e procedi mentos pertinentes a rede de atendimento à mulher em Dourados-MS. . Foi relatada a situação da Rede, sobre sua precarização. Sem assistente social, falta de vínculos profissionais, falta de estrutura para atender as mulherem em situação de vulnerabilidade e violência. 5. Oficio 01/2022 ao Conselho CMDM ATAS - CMDM OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.671 54 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2022 - Profa. Dra. Maria de Lourdes Dutra; O assunto foi discutido e observou-se a importância de desenvolver um trabalho referente as mulheres sofrem vio lência. Foi feita uma Proposta de trabalho: Projeto (Acolher) Metendo a Colher, mulheres vítimas de violência na cidade de Dourados. Fazer a divulgação de cartilhas, como o passo a passo onde a mulher pode ser acolhida. Foi observado também que, através do curso de Psicologia da UFGD, as mulheres tenham acesso as informações, em linguagem acessível, a ser distribuído nos postos de saúde. A Sra. presidenta, compartilhou com as conselheiras que foi protocolado oficio junto a SEMAS, relatando o problemas observados. A Conselheira Keli fez um breve relato sobre o programa VIVA MULHER. .Foi proposta que seja feita uma Campanha do Poder público, para atender mulheres que sofrem de violência, fato dificultado pela falta de uma coordenadoria política para mulheres. O assunto já foi protocolado junto ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Dourados, porém, ainda não houve respostas. Também foi feita a sugestão de que a Delegacia da Mulher deveria funcionar 24 horas, ininterruptas. Também foi observada a importância de haver uma fiscalização das verbas para violência doméstica, contra mulheres. Onde está esse dinheiro?: Onde está sendo aplicado? Foi sugerido que: sejam feitas campanhas em supermercados. E a importância de ser elaborado um “mapa” onde a violência contra mulheres é maior na cidade; além de levantamentos de atuação dos serviços realizados contra violência 6. Assuntos Gerais. . Foi observado que a reunião foi mista, havendo a participação de três conselheiras on line (Adma, Inês e Angela. Nada mais havendo a tratar, eu Rosana Alexandre da Silva, Secretária ad doc, registrei a presente ata, que após lida e aprovada em plenária, será assinada por mim e a Presidenta. Rosana Alexandre da Silva (Secretária ad doc ) Lusmária da Silva Oliveira (Presidenta) ROLMETAL METALÚRGICA EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de fabricação de artigos de serralheria, localizada na Rua Bela Vista, nº 1.005, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEON DENISS GREFF MIGUITA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Óptica, Localizado junto a Rua DRº Camilo Ermelindo da Silva N° 451, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.806-010. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J M NASCIMENTO ROCHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de Depósito e Co mércio Atacadista de material elétrico, máquinas e equipamentos para uso industrial e materiais de construção em geral, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 8.800 ANEXO B, Bairro Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JONATHAN CEZAR YOKOYAMA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Am biental - AA, para a atividade de PRESTADOR DE SERVIÇOS E FOTOCOPIAS E IMPRESSÃO, localizada na rua Pastor Braff N° 240 - Bairro COHA FABA III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Auto rização Ambiental – AA, para atividade de COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS E CORRELATOS – CONVENIÊNCIA, localizada na Rua Vinte de Dezembro nº 400, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. L.R. SUPERMERCADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para a atividade de Supermercado com açougue, localizado na Rua Fernando Ferrari, 810, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCELO EDUARDO PIRES DAQUINTO– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada - LS, para o Comércio e depósito de materiais de construção, localizada na Rua Amael Pompeu Filho, 190, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVA & TORRES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COBRANÇAS E INFORMAÇOES CADASTRAIS, localizada na Rua/Av. Rua Cuiaba,1353 - Bairro Centro, no município de Dou rados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO SILVA DE MENEZES LTDA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada, para a Atividade de Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores -Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, localizada na Rua Monte Alegre, 4330, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAMPOS & GIACOMETTI LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental simplificada para atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizado na Rua Oliveira Marques n° 3532 sala 05, Jardim Paulista, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NASCIMENTO & CAETANO LTDA - ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental simpli ficada, para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, manutenção, localizado na Rua Quitino Bocaiuva n° 1166, Jardim América, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MAAC TRATORES, PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS IMAM, a Licença de Operação - LO, para atividade de reparação e comercio de implementos agrícolas, peças e lubrificantes, localizado na ROD BR-163, nº7320 – Divisa com Jd. Alhambra, Parque das Nações, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAIO CESAR CAMIOLI DE LIMA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambien tal - AA, para a atividade de Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens e serviços de engenharia, localizada na Rua/Av. Mato Grosso, 838 - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATAS - CMDM EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.670 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 - 32 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI N° 4.843 DE 10 DE JUNHO DE 2022. “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta imóveis de propriedade de Izabel Oliva Benedetti de Freitas Alavarse, Feliciano Be nedetti de Freitas, Boanerges Benedetti de Freitas e Ana Maria Benedetti de Freitas Pinto com os imóveis que indica, de propriedade do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar os imóveis descritos nos itens 01 a 06 do inciso I, de propriedade do Município de Dourados, com os imóveis descritos nos itens 01 a 03 do inciso II todos deste artigo, de propriedade privada de Izabel Oliva Benedetti de Freitas Alavarse CPF nº 604.638.569-53, casada com Ismar Munhos Alavarse CPF nº 062.047.538-27; Feliciano Benedetti de Freitas CPF nº597.317.619-34, casado com Letícia Rosa Espírito Santo de Freitas CPF nº 831.452.731-91; Boanerges Benedetti de Freitas CPF nº 601.156.611-15, casado com Eliana de Cássia Simões Sério de Freias CPF nº 436.985.221-87; e Ana Maria Benedetti de Freitas Pinto com CPF nº 447.248.701-25 casada com Clediz Rocha Pinto CPF nº 380.893.431-04, como abaixo discriminado: I - ÁREAS DO MUNICÍPIO 1) Matrícula nº 157.429 Uma área determinada por “Lote R8”, desmembrado Lote R, situado no loteamento denominado “JARDIM MURAKAMI”, perímetro urbano desta ci dade, de formato regular, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), localizado na Rua Ponta Porã, n° 3.716, lado par, esquina com a rua Santos Dumont, dentro dos seguintes imites e confrontações: Ao norte: 12,50 metros com a Rua Ponta Porã; Ao sul: 12,50 com parte do lote Q (mat. 153.835); Ao leste: 24,00 metros com a Rua Santos Dumont; Ao oeste: 24,00 metros com o Lote R7, parte deste desmembramento. 2) Matrícula nº 157.428 Uma área determinada por “Lote R7”, desmembrado Lote R, situado no loteamento denominado “JARDIM MURAKAMI”, perímetro urbano desta ci dade, de formato regular, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), localizado na Rua Ponta Porã, n° 3.710, lado par, distante 12,50 metros da Rua Santos Dumont, dentro dos seguintes imites e confrontações: Ao norte: 12,50 metros com a Rua Ponta Porã; Ao sul: 12,50 com parte do lote Q (mat. 153.835); Ao leste: 24,00 metros com o Lote R8, parte deste desmembramento; Ao oeste: 24,00 metros com o Lote R6, parte deste desmembramento. Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 3) Matrícula nº 157.427 Uma área determinada por “Lote R6”, desmembrado Lote R, situado no loteamento denominado “JARDIM MURAKAMI”, perímetro urbano desta ci dade, de formato regular, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), localizado na Rua Ponta Porã, n° 3.706, lado par, distante 25,00 metros da rua Santos Dumont, dentro dos seguintes imites e confrontações: Ao norte: 12,50 metros com a Rua Ponta Porã; Ao sul: 12,50 com parte do lote Q (mat. 153.835); Ao leste: 24,00 metros com o Lote R7, parte deste desmembramento; Ao oeste: 24,00 metros com o Lote R5, parte deste desmembramento. 4) Matrícula nº 157.426 Uma área determinada por “Lote R5”, desmembrado Lote R, situado no loteamento denominado “JARDIM MURAKAMI”, perímetro urbano desta ci dade, de formato regular, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), localizado na Rua Ponta Porã, n° 3.700, lado par, distante 50,00 metros da Rua Santos Dumont, dentro dos seguintes imites e confrontações: Ao norte: 12,50 metros com a Rua Ponta Porã; Ao sul: 12,50 com parte do lote Q (mat. 153.835); Ao leste: 24,00 metros com o Lote R6, parte deste desmembramento; Ao oeste: 24,00 metros com o Lote R4, parte deste desmembramento. 5) Matrícula nº 157.425 Uma área determinada por “Lote R4”, desmembrado Lote R, situado no loteamento denominado “JARDIM MURAKAMI”, perímetro urbano desta cidade, de formato regular, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), localizado na Rua Ponta Porã, n° 3.696, lado par, distante 37,5 metros da Rua Gaspar de Alencastro, dentro dos seguintes imites e confrontações: Ao norte: 12,50 metros com a Rua Ponta Porã; Ao sul: 12,50 com parte do lote Q (mat. 153.835); Ao leste: 24,00 metros com o Lote R5, parte deste desmembramento; Ao oeste: 24,00 metros com o Lote R3, parte deste desmembramento. 6) Matrícula nº 157.424 Uma área determinada por “Lote R3”, desmembrado Lote R, situado no loteamento denominado “JARDIM MURAKAMI”, perímetro urbano desta ci dade, de formato regular, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), localizado na Rua Ponta Porã, n° 3.690, lado par, distante 25,00 metros da Rua Gaspar de Alencastro, dentro dos seguintes imites e confrontações: Ao norte: 12,50 metros com a Rua Ponta Porã; Ao sul: 12,50 com parte do lote Q (mat. 153.835); Ao leste: 24,00 metros com o Lote R4, parte deste desmembramento; Ao oeste: 24,00 metros com o Lote R2, parte deste desmembramento. 7) Matrícula nº 157.423 Uma área determinada por “Lote R2”, desmembrado Lote R, situado no loteamento denominado “JARDIM MURAKAMI”, perímetro urbano desta ci dade, de formato regular, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), localizado na Rua Ponta Porã, n° 3.686, lado par, distante 12,50 metros da Rua Gaspar de Alencastro, dentro dos seguintes imites e confrontações: Ao norte: 12,50 metros com a Rua Ponta Porã; Ao sul: 12,50 com parte do lote Q (mat. 153.835); Ao leste: 24,00 metros com o Lote R3, parte deste desmembramento; Ao oeste: 24,00 metros com o Lote R1, parte deste desmembramento. 8) Matrícula nº 157.422 Uma área determinada por “Lote R1”, desmembrado Lote R, situado no loteamento denominado “JARDIM MURAKAMI”, perímetro urbano desta cida de, de formato regular, com área de 300,00m² (trezentos metros quadrados), localizado na Rua Ponta Porã, n° 3.680, lado par, esquina com a Rua Gaspar de Alencastro, dentro dos seguintes imites e confrontações: Ao norte: 12,50 metros com a Rua Ponta Porã; Ao sul: 12,50 com parte do lote Q (mat. 153.835); Ao leste: 24,00 metros com o Lote R2, parte deste desmembramento; Ao oeste: 24,00 metros com o Lote R2, parte deste desmembramento. Áreas dos imóveis são avaliadas em R$ 992.000,000 (novecentos e noventa e dois mil reais) conforme Ata de Homologação nº 016/2022 e Laudo de Avaliação Mercadológica n° 016/2022 da Comissão de Avaliação de Imóveis e Infraestrutura, nomeada pelo Decreto nº 2.533, de 15 de abril de 2020, constantes no Processo Administrativo n° 19.180/2021. II – ÁREAS PRIVADAS 1) Matrícula nº 9.728 Um lote de terreno determinado pelo 13 (treze) da quadra n° 1 (um), situado no loteamento denominado Vila Jardim São Pedro, zona urbana desta cidade, medindo 12x30 metros ou sejam 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao norte: 12,00 metros com a Rua Cuiabá; Ao sul: 12,00 metros com o lote n° 26; Ao leste: 30,00 metros com os lotes n° 14, 15 e parte do 16; Ao oeste: 30,00 metros com o lote n° 12. 2) Matrícula nº 46.655 Um terreno determinado pelo lote n° 11 (onze) da quadra n° 01 (um), situado no loteamento denominado “Jardim São Pedro”, no perímetro urbano desta cidade, medindo 12x30 metros, ou seja, 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao norte: 12,00 me tros com a Rua Cuiabá; Ao sul: 12,00 metros com o lote n° 24; Ao leste: 30,00 metros com o lote n° 12; Ao oeste: 30,00 metros com o lote n° 10. 3) Matrícula nº 9.727 Um terreno determinado pelo lote n° 12 (doze) da quadra n° 01 (um), situado no loteamento denominado “Jardim São Pedro”, no perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao norte: 12,00 metros com a Rua Cuiabá; Ao sul: 12,00 metros com o lote n° 25; Ao leste: 30,00 metros com o lote n° 13; Ao oeste: 30,00 metros com o lote n° 11. Áreas dos imóveis são avaliadas em R$ 993.945,60 (novecentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) conforme Ata de Homologação nº 030/2021 e Laudo de Avaliação Mercadológica n° 030/2022 da Comissão de Avaliação de Imóveis e Infraestrutura, nomeada pelo Decreto nº 2.533, de 15 de abril de 2020, constantes no Processo Administrativo n° 19.180/2021. Parágrafo único. Os proprietários das áreas privadas indicadas no inciso II deste artigo expressamente renunciam à diferença de R$ 1.954,50 (um mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) entre os valores das avaliações em seu favor. Art. 2º. As áreas adquiridas pelo Município se destinam à construção de prédio público com a finalidade de instalação da Secretaria Municipal de Fazen da e da Central do Cidadão. Art. 3º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração da presente permuta junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1372 DE 2 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 151.493,73, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 120.000,00 12.02.10.302.1432.119-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 800,00 12.02.10.304.1452.128-319004-Contratação Por Tempo Determinado 30.693,73 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 120.800,00 12.02.10.305.1452.129-319004-Contratação Por Tempo Determinado 30.693,73 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1377 DE 6 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, em conformidade ao Ofício n°3493/DGAS/ GAB/SES/2022, destinado ao financiamento de leitos de UTI para Síndromes Respiratórias e Covid-19, do período de maio a agosto de 2022, no valor de R$ 3.444.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) na fonte 131340: 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 3.444.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1388 DE 8 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.868,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça mentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1412.117-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.460,00 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 408,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 408,00 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 1.460,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1391 DE 10 DE JUNHO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 553.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.119-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 12.02.10.302.1432.121-332041-Contribuições 550.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) do tação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Junho de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 1.069, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. “Dispõe sobre investidura de área do senhor Dair Luiz Bigaton” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 16.969/2021 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam Dair Luiz Bigaton e Enelita Menegat Bigaton, investidos na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: Um terreno determinado pelo Lote “SOBRA DE ÁREA”, da quadra “15”, CENTRO, perímetro urbano desta cidade, medindo área de 54,334 M² (Cin quenta e quatro virgula trezentos e trinta e quatro metros quadrados), situado na Rua Mato Grosso, distante 35,00 metros da Avenida Deputado Weimar Gonçalves Torres, de formato regular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte – 16,667 metros com o Lote 03B (Mat. 123.990); Ao Sul – 16,667 metros com parte do lote F (Mat. 63.251), parte dessa Investidura; Ao Leste – 3,26 metros com a Rua Mato Grosso; Ao Oeste – 3,26 metros com uma sobra de área da quadra 15. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de Avalição em: R$ 32.081,25 (trinta e dois mil e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), devida mente quitado através da Guia DAM nº 152295465 em 16/02/2022. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de fevereiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 3.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 DECRETO Nº 1.383 DE 07 DE JUNHO DE 2022. “Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Juventude – CMJ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Juventude - CMJ, juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 564, de 04 de agosto de 2021, conforme segue: I – Representantes Governamentais: A) Representantes do Poder Legislativo de Dourados: Titular: Paulo Vinicius Rivas Cardoso em substituição a Ana Paula Carilho Souza; Suplente: André Luiz Silva Silveira. Titular: Joilson Pereira Dutra em substituição a Carlos Augusto de Melo Pimentel; Suplente: Guilherme do Nascimento Ribeiro. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 11 de maio de 2022, revogada as disposições em contrário. Dourados (MS), 07 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.384 DE 07 DE JUNHO 2022. “Designa servidores como Gestores de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 67 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados como Gestores de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Muni cipal de Agricultura Familiar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Agnaldo Ferreira da Silva, mat. 114775192-1; Guilherme Cardoso Oba, mat. 114771944-1; João Bosco Ferreira Rocha, mat. 114775145-1; Kallen Christiany Miranda Ferreira, mat. 114760060-8; Luana Lima Almeida Ramos, mat. 114772518-1; Marcelo Tiburcio Rezende, mat. 114771943-1; e Vinicius José Lange Ferreira, mat. 114772517-1. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 265 de 14 de abril 2021. Dourados (MS), 07 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.385 DE 07 DE JUNHO DE 2022 “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, juntamente com demais nomeados pelo Decreto n° 790, de 10 de novembro de 2021, conforme segue: I – Representantes do Setor Cooperativista Rural: Titular: Giancarlo de Souza Silveira em substituição a Edilson Antônio Lazzarini (SICRED) Suplente: Lidio Guerra em substituição a Giancarlo de Souza Silveira (SICRED) Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 DECRETO N° 1.386, DE 07 DE JUNHO DE 2022. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a aquisição por “menor preço” na modalidade Pregão, protocolo eletrônico nº 2246/2022, Requisição nº 2401 e 23/2022, Pedido nº 105 e 7/2022 para aquisição de bens de informática abaixo relacionados para atender a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Instituto de Meio Am biente de Dourados: Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.389 DE 08 DE JUNHO DE 2022. “Designa servidora para atuar como fiscal de contrato específico da Secretaria Municipal de Saúde.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Carolina Queiroz da Silva como Fiscal de Contratos para atuar nos contratos resultantes do Pregão Eletrônico n° 083/2021 – Ata de Registro de Preço n° 013/2021 para aquisição e material farmacológico e medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/06/2022 Dourados (MS), 08 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Descrição Un. Med. Qtde. WOREKSTATION INTEL XEON W-1250, 32GB RAM, 1T SSD + 2TB HDD, PLACA VÍDEO 8GB E 2 MONI TORES. Workstation com Processador Intel XEON W-1250 (14nm com 6 núcleos, 12 threads, Frequência baseada em processador 3.30 GHz, Velocidade do barramento 8 GT/s, Tecnologia Intel® Smart Cache , 2.0 4.70 GHz, TDP 80 W, com compatibilidade com memória ECC), com Windows 10 Pro, com 32 GB de memória RAM ECC, Armazenamento SSD WD SN730 1T M.2 PCle + HDD SGT V11x 3.5” 2TB SATA6G, Placa de rede Intel WiFi 6 Ax201, Placa de vídeoNvidia Quadro RTX4000 (8 GB GDDR6 256 bit, Memory Bandwidth até 416 GB/s NVIDIA CUDA® Cores 2304, NVIDIA Tensor Cores 288, NVIDIA RT Cores 36, Single-Precision Performanmce 7.1 TFLOPS, Tensor Performance 57.0 TFLOPS, System Interface PCI Express 3.0x16, Power Consumptiom Total board power:160 W, Total graphics power: 125W, Display Connectors 3xDP 1.4, 1xUSB-C, Max Simultaneous Displays 4x3840x2160 @ 120 Hz ou 4x 5120x2880 @ 60Hz ou 2x 7680x4320 @ 60Hz, com VR Ready, Graphics APls Shader Model 5.1, OpenGL 4.6, DirectX 12.0, Vulkan 1.1, Compute APls CUDA, DirectCompute, OpenCL), com 2 monitores maiores ou igiaus a 23,8” (Área de visualização 527.04x296.46mm, 16:9, Resolução 1920x1080, 93dpi,ângulo de visão (H/V) 178º, Tempo de Resposta Pixel 4ms (Extreme mode)/ 6ms (Typical mode)/ 14ms (Off mode), 60 Hz, 250 nits, Contraste 1000:1, Entradas HDMI, DP e VGA, Portas USB 4x USB 3.2 Gen 1 (1xBC 1.2),Consumo típico/máximo 14W/55W, massa máxima 6kg, Garantia de 3 anos), com teclado ABNT2 com 2 m de cabo USB (Layout silensioso de 107 teclasem tamanho real e inclui três teclas do Windows, Descanso de pulso/palma emborrachado removível para conforto adicional. Três níveis de inclinação do teclado, Atalhos comuns do Windows são destacados nas saias principais ajudam melhorar a produtividade, Resistente a derramamento de líquidos), com Mouse óptico USB de alta velocidade, com 1000dpi, com roda de rolagem e botões de inclinação totalmente programáveis, Desing ambidestro para usuários destros e canhotos), com garantia de 3 anos onsite, com retenção de HD nos casos de troca. UNID. 28 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA Nº 052/2022/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal CLAUDIA FONTANELLE VIANA, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 501734-2, ocupante do cargo de Assistente Social, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente a primeira quinzena ao período aquisitivo 2020/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de julho de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 053/2022/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ETIANE ALEXANDRE NANTES BALBINO, matrícula n.º 16, ocupante do cargo de Assistente Ad ministrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 2020/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de julho de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 054/2022/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal MILENA ALVES CRAVEIRO, matrícula n.º 5, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previ denciário, do quadro efetivo do PreviD, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, referente ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 04 de julho de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 055/2022/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS, matrícula nº 9, ocupante do cargo de Assistente Administrativo Previdenciário, do quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à segunda quinzena do período aquisitivo 2020/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 11 de julho de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA Nº 056/2022/ADM/PREVID “Institui a Comissão Temporária de implantação do programa Pró-Gestão do PreviD e designa servidores.” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. Considerando a necessidade de nova adesão do Município de Dourados e do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, R E S O L V E: Art. 1º. Criar a Comissão Temporária de implantação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Designar os servidores abaixo para compor a Comissão, pelo período máximo de 01 (um) ano: - Albino João Zanolla - Cláudia Fontanelle Viana - Fernanda Aran Colman Batista Barros - Sandra Paula Ferreira Rocha Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 13 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente RESOLUÇÃO/SEMS Nº25/2022 , DE 09 DE JUNHO DE 2022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, a partir de 01/06/2022, dos SERVIDORES CONTRATA DOS Rafael Santin Alonso, no cargo/função Médico Plantonista e Telma Vaz Aguero, no cargo/função Técnico de Enfermagem outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subseqüente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a 01 de junho de 2022. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de junho de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 02/2022 A Prefeitura Municipal de Dourados - MS e o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE nos termos da Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, torna pública a realização de Processo Seletivo de prova online para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado, conforme as disposições abaixo: 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS: 1.1. Poderão participar do processo seletivo: Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de Ensino Médio Regular e EJA e Superior, reconhecidos pelo Ministério da Educação e que declarem ao CIEE, através de Termo de Convênio, devidamente assinado, possuir o estágio no Projeto Pedagógico do Curso (PPC); Regularmente matriculado no período matutino, vespertino e noturno das aulas; Brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país; Que não tenha sido exonerado a bem do serviço público; Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos, e das obrigações militares, quando do sexo masculino maior de 18 anos; Não ter feito estágio por período igual ou superior a dois anos na Prefeitura Municipal de Dourados - MS, exceto candidato pessoa com deficiência, conforme Art. 11 da Lei 11.788/08. PORTARIAS RESOLUÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 1.2. Na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5º do Art. 7º da Resolução n. 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação). 1.3. O valor da Bolsa Auxílio corresponderá: Para cursos: Jornada de 4 horas/dia 20 horas semanais Jornada de 6 horas/dia 30 horas semanais Ensino médio R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais; R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) mensais; Ensino superior R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) mensais; R$ 671,00 (seiscentos e setenta e um reais) mensais; 1.4. O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 66,00 (sessenta e seis reais) mensais, passível a desconto por faltas não justificadas. 1.5. O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares. 1.6. O regime do estágio será de 04 (quatro) horas diárias, 20 (vinte) horas semanais ou de 06 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais. 2 - DAS INSCRIÇÕES: 2.1. Antes de efetuar a inscrição, o estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 2.2. As inscrições e provas online serão recebidas somente via internet, pelo site: www.ciee.org.br, no período de 20/06/2022 até às 23:59 (horário de Brasília) do dia 30/06/2022, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições. Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá acessar o site do CIEE www.ciee.org.br clicar no acesso para “ESTUDANTES”, clicar em “VEJA MAIS PROCESSOS SELETIVOS”, em seguida em “Consulte os processos públicos” e localizar na lista de “PROCESSOS SELETIVOS” o logotipo da Prefeitura Municipal de Dourados - MS e clicar neste link. O candidato deverá, no ato de inscrição, informar a localidade em que deseja exercer suas atividades e o curso, conforme Anexo I deste edital. O candidato doador de sangue poderá fazer upload de um documento comprobatório de doação de sangue que será utilizado como critério de desempate de notas. 2.3. O candidato deverá informar dados pessoais e escolares válidos, caso declare algum dado errado, poderá corrigir, desde que exclua a inscrição e refaça dentro do período de inscrição determinado neste edital; Caso o candidato tenha iniciado a prova online, não será permitida, em hipótese alguma, a correção dos dados declarados na ficha de inscrição. Será aceita somente uma única inscrição por candidato; Não será possível alterar o e-mail e CPF indicados no ato da inscrição; O e-mail declarado deve ser válido, para que toda a comunicação do processo seletivo seja realizada através dele; 2.4. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher os dados de forma completa e correta. 2.5. O(A) candidato(a) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL, conforme Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, deverá indicá-lo no ato da inscrição. Na inscrição, no campo “nome completo”, deverá ser informado o nome civil, conforme documento de identificação oficial. O nome social será utilizado em toda a comunicação pública do processo seletivo, sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas (formalização do Termo de Compromisso de Estágio), para a devida identificação do(a) candidato(a), nos termos legais. 2.6. A Prefeitura Municipal de Dourados - MS e o CIEE - Centro de Integração Empresa Escola poderão a qualquer tempo, verificar as informações fornecidas no ato da inscrição, e tomarão as medidas judiciais cabíveis, podendo o candidato em caso de informações falsas ou inverídicas ser desclassificado do presente processo, ser acionado judicialmente e ainda, desligado, caso eventualmente tenha sido aprovado e contratado. 2.7. O Centro de Integração Empresa Escola - CIEE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica, tais como: falha dos computadores, do sistema de comunicação de dados, congestionamento das linhas de comunicação e falta de energia. 2.8. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. 3 – PROGRAMA DE COTAS 3.1. Nos termos do Art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência. O candidato pessoa com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos. 3.2. Os candidatos pessoa com deficiência terão a inscrição validada aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O candidato com visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência”. 3.3. O candidato pessoa com deficiência no ato da inscrição deverá fazer upload do laudo médico (documento original ou cópia legível) com emissão no prazo máximo de 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com a perda da função e a expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID 10), assinatura e carimbo contendo o CRM do médico responsável por sua emissão, bem como a provável causa da deficiência, informando, também, o nome do candidato. Deficiência auditiva, além do laudo médico deverá fazer upload do exame de audiometria tonal recente (no máximo de 12 meses) nas frequências 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, conforme Art. 5º, § 1º, I, alínea “b”, do Decreto nº 5.296, de 02/12/2004. 3.4. Não sendo comprovada a situação descrita no item 3.2, o candidato perderá o direito a ser admitido para as vagas reservadas à pessoa com deficiência. 3.5. O candidato pessoa com deficiência que solicitar um recurso de acessibilidade deverá fazer o upload do laudo médico, comprovando a condição para atendimento. Desde que requerido justificadamente e descrito em laudo médico oficial, o tempo para a realização das provas poderá ser diferente daquele definido para os demais candidatos. Em caso de aprovação, o candidato poderá apresentar o laudo médico original ou cópia autenticada, se solicitado pela Prefeitura Municipal de Dourados - MS ou pelo Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. 3.6. Ficam reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos a reserva de 30% das vagas oferecidas nesta seleção e participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, conforme Decreto n.º 9.427, de 28 de junho de 2018. Só poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição e realizar o upload da autodeclaração, conforme o quesito cor ou raça no padrão utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 3.7. Os nomes dos candidatos que se declararem pessoa com deficiência e dos candidatos que se autodeclararem negros ou pardos serão divulgados em listas específicas e em lista de ampla concorrência. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 4 - DA PROVA ONLINE 4.1. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para o preenchimento das vagas de estágio, para estudantes regularmente matriculados, no ato da contratação, nos cursos e semestres ou etapa equivalente, conforme Anexo I. 4.2. Ao término da inscrição, o candidato estará apto a iniciar a prova online. 4.3. O candidato só poderá acessar a prova com o login e senha cadastrados durante a inscrição. 4.4. Ao logar no sistema de acesso a prova, o candidato receberá via SMS ou e-mail o código de confirmação para liberação do acesso à prova online. 4.5. O candidato terá 02 (dois) minutos, (120 segundos), para responder cada questão, caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema gravará a resposta em branco e seguirá automaticamente para próxima questão. Após a conclusão da questão ou término do tempo previsto, esta não poderá mais ser acessada. 4.6. As questões serão selecionadas no banco de dados e apresentadas de forma randômica, questão por questão. 4.7. A desconexão por qualquer outro motivo acarretará na perda de 1 (uma) questão. Ao realizar nova conexão, a questão não será visualizada novamente e sua resposta será nula, sem direito de substituição da questão. A exceção da perda se dará ao clicar no botão “Responder e sair da prova”. 4.8. O candidato é responsável por realizar a prova em conexão estável e segura. 4.9. O candidato que não realizar a prova online será automaticamente eliminado do processo seletivo. 4.10. A prova objetiva online de Ensino Médio, de caráter classificatório e eliminatório, será composta de 20 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa e 10 de Noções de informática, baseadas nos seguintes conteúdos programáticos: Língua Portuguesa: 1 Acentuação. 2 Classe de Palavras. 3 Interpretação de Textos. 4 Concordância Verbal e Nominal. 5 Flexão das Palavras. 6 Ortografia. Noções de Informática: 1 Excel. 2 Word. 3 Correio Eletrônico - Outlook. 4 Internet. 4.11. A prova objetiva online de Ensino Superior , de caráter classificatório e eliminatório, será composta de 20 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa e 05 de Conhecimentos gerais, 05 de Informática básica, baseadas nos seguintes conteúdos programáticos: Língua Portuguesa: 1 Acentuação. 2 Classe de Palavras. 3 Emprego de Tempos e Modos Verbais. 4 Interpretação de Textos. 5 Concordância Verbal e Nominal. 6 Flexão das Palavras. 7 Ortografia. Conhecimentos gerais: Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e globais. História e geografia e Responsabilidade social. Noções de Informática: 1 Excel. 2 Word. 3 Correio Eletrônico - Outlook. 4 Internet. 4.12. As provas objetivas serão randômicas e realizadas online, no período estabelecido no item 4.2. deste edital. 4.13. Recomendações antes do início da prova: Certifique sua disponibilidade de tempo para realizar a prova; Procure um local tranquilo e silencioso; Realize a prova individualmente, sem consulta ou apoio de outros materiais ou pessoas; Procure acessar a prova em um local que ofereça internet banda larga; Não abra mais de uma janela/aba do navegador; Certifique que o navegador está com o JavaScript ativado. 4.14. Durante a realização da prova o candidato não poderá abrir mais de uma janela/aba do navegador de internet. 4.15. Acarretará a eliminação do candidato ou anulação da questão, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas mencionadas no item 4.13, para a realização da prova, definidas neste edital ou em outros relativos ao processo seletivo, nos comunicados, nas instruções ao candidato ou naquelas constantes em cada prova. 4.16. Para cada acerto será computado 01 (um) ponto, totalizando 20 pontos. 4.17. Somente será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 30% do total da prova. 4.18. Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios: Maior nota em Língua Portuguesa; b) Maior nota em Noções de Informática; c) Maior idade; d) Doador de sangue. 5 - DAS DIVULGAÇÕES DE RESULTADOS E RECURSOS: 5.1. O espelho de prova (gabarito provisório) e o caderno de questões serão divulgados no dia 01/07/2022, no site do CIEE (www.ciee.org.br). 5.2. Serão admitidos recursos quanto ao gabarito da prova objetiva, o qual deverá ser encaminhado eletronicamente até as 23:59 (horário de Brasília) do dia 04/07/2022 para o endereço recursos@ciee.ong.br, em formulário específico, disponível para download no site do CIEE www.ciee.org.br. 5.3. Não serão aceitos recursos por via postal ou fac-símile, ou outro meio não previsto neste edital. 5.4. Serão rejeitados, também, liminarmente, os recursos enviados fora do prazo indicado no item 5.2, bem como aqueles que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou for redigido de forma ofensiva. 5.5. O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação do eventual prejuízo, devidamente fundamentado, comprovando as alegações com ci tações de artigos, legislação, páginas de livros, nomes dos autores, etc., com a juntada, sempre que possível, de cópia dos comprovantes e, ainda, exposição de motivos e argumentos. 5.6. A decisão da banca examinadora do CIEE será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, não sendo aceita, ainda, revisão de recursos. 5.7. Se do exame de recurso resultar na anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candi datos, independentemente de terem recorrido. 5.8. A publicação da lista de classificação provisória, gabarito oficial e respostas aos recursos serão feitas em 14/07/2022. 5.9. O recurso contra a lista de classificação provisória deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico recursos@ciee.ong.br, no dia 15/07/2022. 5.10. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de recursos de recursos, revisão de recursos e/ou recurso do gabarito oficial e resultado final. 5.11. As listas de classificação de Ensino Médio e Ensino Superior serão disponibilizadas por ordem decrescente de classificação das notas obtidas, por circunscrição, nos termos deste edital sendo: lista geral de ampla concorrência; lista dos candidatos pessoa com deficiência; lista dos candidatos autodeclarados negros ou pardos. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 5.12. A publicação da lista de classificação final será feita em 20/07/2022. 5.13. Do cronograma das etapas: 6 - DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 6.1. O resultado servirá para convocação e contratação imediata dos candidatos para preenchimento das vagas de estágio na Prefeitura Municipal de Dourados -MS, bem como para formação de cadastro reserva, a ser utilizado pelo órgão segundo sua necessidade e conveniência 6.2. A Prefeitura Municipal de Dourados - MS reserva-se do direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades e de acordo com a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas de estágio. 6.3. O CIEE verificará as oportunidades de estágio encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Dourados - MS e convocará os candidatos, por ordem de classificação, observando: o curso, a localidade, os horários disponíveis para estágio e o semestre da vaga solicitada, nesta ordem. 6.4. A critério do setor responsável, após a convocação de todos os candidatos aprovados para uma determinada localidade ou inauguração de novos locais não citados, poderão ser consultados candidatos aprovados para outros locais de estágio mais próximos, considerando-se a ordem de classificação geral dos candidatos e observados os critérios de desempate; Os estudantes convocados não serão desclassificados do processo seletivo no caso de não aceitação de vaga ofertada. Caso o candidato aceite preencher a vaga de localidade diferente da sua opção inicial, perderá o direito de pleitear vaga na localidade inicialmente esco lhida. 6.5. Caso o candidato não tenha interesse no processo seletivo, poderá solicitar a sua desclassificação, mediante formalização por e-mail eucandidato@ ciee.ong.br. 6.6. O candidato poderá solicitar a alteração do local de estágio, somente 1 vez, e será realocado para o final da lista do novo local escolhido. 6.7. Serão considerados para convocação, o e-mail e os telefones registrados pelos candidatos no momento da inscrição, sendo de responsabilidade do candidato, manter atualizado os dados cadastrais no CIEE. 6.8. Para preenchimento de cada vaga de estágio o candidato deverá se manifestar em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do e-mail de con vocação. Se necessário, o CIEE realizará, no máximo, 2 (duas) tentativas de contato por telefone em horários distintos. 6.9. No caso do candidato não ser localizado nas tentativas de contato realizadas pelo CIEE no prazo de 24 (vinte e quatro) horas o candidato com clas sificação imediatamente posterior será convocado. 6.10. Caso não retorne nenhum dos contatos realizados ou recuse a vaga, seu nome irá para o final da lista de classificados daquela localidade, aguardando o surgimento de nova oportunidade. 6.11. O candidato que for para o final da lista só poderá ser convocado para no máximo mais 1 (uma) vaga. 6.12. Para a convocação do candidato final de lista deverá se manifestar em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do e-mail de convocação. Se necessário, o CIEE realizará, no máximo, 2 (duas) tentativas de contato por telefone. 6.13. No caso do candidato não ser localizado na segunda tentativa de contato (e-mail ou telefone) de cada lista, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o candidato será desclassificado. 6.14. Os candidatos pessoa com deficiência aprovados serão convocados para preenchimento das vagas, conforme a seguir: 1ª (primeira) vaga aberta; 11ª (décima primeira) vaga aberta; 21ª (vigésima primeira) vaga aberta; 31ª (trigésima primeira) vaga aberta; E assim sucessivamente, para cada local e curso, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo. 6.15. Os candidatos aprovados autodeclarados negros ou pardos serão convocados para preenchimento das vagas, conforme a seguir: 3ª (terceira) vaga aberta; 6ª (sexta) vaga aberta; 9ª (nona) vaga aberta; 12ª (décima segunda) vaga aberta; E assim sucessivamente, para cada local e curso, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo. 6.16. Caso não existam estudantes selecionados com direito à reserva de vagas, ou em caso de esgotamento das listas, serão convocados estudantes da lista geral de ampla concorrência. 7 – DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 7.1. A celebração do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será de acordo com a Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008. 7.2. O CIEE orientará, no ato da convocação, o prazo e os documentos necessários para a retirada do TCE (Termo de Compromisso de Estágio), sendo o estudante aprovado responsável pelos trâmites das assinaturas junto às partes competentes. 7.3. A contratação está sujeita às normativas da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, bem como às diretrizes da instituição de ensino. 7.4. A vigência do TCE deverá ser de no mínimo 06 (seis) meses de acordo com os parâmetros determinados pela Prefeitura Municipal de Dourados - MS, respeitando o disposto na lei 11.788/2008, bem como as diretrizes da instituição de ensino. 8 - DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. O candidato é responsável por acompanhar todos os atos, editais e comunicados publicados por meio do site www.ciee.org.br. 8.2. A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza o CIEE e a Prefeitura Municipal de Dourados - MS a utilizar-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a mesma finalidade para as quais foram fornecidos. 8.3. Os candidatos classificados neste Processo Seletivo somente serão convocados após esgotar a lista do último Processo Seletivo Simplificado Edital 02/2021 e Edital 01/2022. A validade do processo seletivo será de 12 meses a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser renovado por igual período a critério da Prefeitura Municipal de Dourados - MS. EDITAIS Etapa Data Publicação do caderno de questões e do gabarito provisório; 01/07/2022 Interposição de recurso contra o gabarito provisório; 04/07/2022 Resposta aos recursos e publicação do gabarito oficial e das listas de classificação provisória; 14/07/2022 Interposição de recursos contra classificação provisória; 15/07/2022 Publicação das listas de classificação final definitiva. 20/07/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 8.4. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital. 8.5. O Centro de Integração Empresa-Escola e a Prefeitura Municipal de Dourados - MS não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao estudante decorrentes de e-mail não atualizado e/ou telefone não atualizado. 8.6. Os candidatos convocados que não apresentarem todos os documentos exigidos, serão considerados inaptos para contratação. 8.7. Uma vez convocados, os candidatos aprovados que não formalizarem a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, no prazo estipulado no ato da convocação, serão considerados desistentes, seguindo-se à nomeação do próximo classificado. 8.8. A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com a Prefeitura Municipal de Dourados - MS. 8.9. No ato da inscrição, o candidato ficará ciente dos termos deste edital, bem como de que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, serão tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do processo seletivo e a divulgação dos resultados em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e aos termos da Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD 8.10. Os dados pessoais coletados e tratados serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades indicadas neste edital. 8.11. Os valores das bolsas de estágio e do auxílio-transporte poderão ser alterados, a qualquer tempo, por ato da autoridade competente. 8.12. Prescreverá em 3 (três) dias, a contar da data em que for publicado o resultado final pelo CIEE, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este processo seletivo. 8.13. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pelo CIEE em conjunto com a Prefeitura Municipal de Dourados - MS. 8.14. As dúvidas poderão ser sanadas pela Central de atendimento do CIEE através do número 3003-2433 ou através do e-mail: eucandidato@ciee.ong.br. Publique-se. Dourados-MS, 13 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO I - DAS LOCALIDADES E DOS CURSOS EDITAIS LOCAL DO ESTÁGIO CURSO ATO DA CONTRATAÇÃO MATRICULADOS NO VAGAS DOURADOS ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 1º ao 7º semestre 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA AGRONOMIA 1º ao 9º semestre CADASTRO DE RESERVA ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 1º ao 7º semestre 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ARQUITETURA E URBANISMO 1º ao 9º semestre 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ARTES CÊNICAS 1º ao 7º semestre 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS 1º ao 7º semestre 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (BACHARELADO) 1º ao 7º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º ao 7º semestre 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS ECONÔMICAS 1º ao 7º semestre 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS SOCIAIS 1º. ao 7º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA COMUNICAÇÃO SOCIAL 1º. ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA DIREITO 1º ao 9º semestre 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO ESPECIAL (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO) 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ENFERMAGEM 1º ao 9º semestre CADASTRO DE RESERVA ENGENHARIA AGRÍCOLA 1º ao 9º semestre CADASTRO DE RESERVA ENGENHARIA AMBIENTAL 1º ao 9º semestre CADASTRO DE RESERVA ENGENHARIA CIVIL 1º ao 9º semestre 05 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO 1º ao 9º semestre CADASTRO DE RESERVA ENGENHARIA DE ENERGIA 1º ao 9º semestre CADASTRO DE RESERVA ENGENHARIA DE SOFTWARE 1º ao 9º semestre CADASTRO DE RESERVA ENGENHARIA ELÉTRICA 1º ao 9º semestre CADASTRO DE RESERVA ENGENHARIA FLORESTAL 1º ao 9º semestre CADASTRO DE RESERVA ENSINO MÉDIO (VAGA - MATUTINO) 1º ao 3º ano 10 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA ENSINO MÉDIO (VAGA - VESPESTINO) 1º ao 3º ano CADASTRO DE RESERVA FARMÁCIA 1º ao 9º semestre CADASTRO DE RESERVA FÍSICA (BACHARELADO) 1º ao 9º semestre CADASTRO DE RESERVA FÍSICA (LICENCIATURA) 1º ao 9º semestre CADASTRO DE RESERVA FISIOTERAPIA 1º ao 9º semestre CADASTRO DE RESERVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 GEOGRAFIA (BACHARELADO) 1º ao 7º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA GEOGRAFIA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA GESTÃO AMBIENTAL 1º ao 3º semestre CADASTRO DE RESERVA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 1º ao 3º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA 1º ao 3º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA GESTÃO FINANCEIRA 1º ao 3º semestre 03 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA GESTÃO PÚBLICA 1º ao 3º semestre 03 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA HISTÓRIA 1º. ao 7º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA JOGOS DIGITAIS 1º ao 3º semestre CADASTRO DE RESERVA JORNALISMO 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA LETRAS 1º ao 7º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA LETRAS - LIBRAS 1º ao 7º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA MATEMÁTICA 1º ao 7º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA MEDICINA VETERINÁRIA 1º ao 9º semestre CADASTRO RESERVA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS 1º ao 3º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA NUTRIÇÃO 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA PEDAGOGIA 1º ao 7º semestre 200 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA PROCESSOS GERENCIAIS 1º ao 3º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA PRODUÇÃO AGRÍCOLA 1º ao 5º semestre CADASTRO DE RESERVA PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA 1º ao 3º semestre CADASTRO DE RESERVA PSICOLOGIA 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA QUÍMICA (BACHARELADO) 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA QUÍMICA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA REDES DE COMPUTADORES 1º ao 4º semestre CADASTRO DE RESERVA SERVIÇO SOCIAL 1º ao 7º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA SERVIÇOS JURÍDICOS 1º ao 3º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA SISTEMA DE INFORMAÇÃO 1º ao 7º semestre 02 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA SISTEMAS PARA INTERNET 1º ao 4º semestre CADASTRO DE RESERVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1º ao 3º semestre CADASTRO DE RESERVA TURISMO 1º ao 5º semestre CADASTRO DE RESERVA TOTAL 315 VAGAS + CADASTRO DE RESERVA LOCAL DO ESTÁGIO DISTRITO DE BARREIRINHO CURSO MATRICULADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO VAGAS ● E.M. DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA ARTES CÊNICAS 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS SOCIAIS 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO ESPECIAL (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre GEOGRAFIA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre HISTÓRIA 1º ao 7º semestre LETRAS 1º ao 7º semestre MATEMÁTICA 1º ao 7º semestre PEDAGOGIA 1º ao 7º semestre LOCAL DO ESTÁGIO DISTRITO DE INDÁPOLIS CURSO MATRICULADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO VAGAS ● AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ADMINISTRAÇÃO 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º ao 7º semestre ENSINO MÉDIO 1º ao 3º ano EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 ● E.M. FRANCISCO MEIRELES ● E.M. DR. CAMILO HERMELIN DO DA SILVA-PÓLO ARTES VISUAIS 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS SOCIAIS 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO ESPECIAL (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre GEOGRAFIA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre HISTÓRIA 1º ao 7º semestre LETRAS 1º ao 7º semestre MATEMÁTICA 1º ao 7º semestre PEDAGOGIA 1º ao 7º semestre LOCAL DO ESTÁGIO DISTRITO DE PANAMBI CURSO MATRICULADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO VAGAS ● AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ADMINISTRAÇÃO 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º ao 7º semestre ENSINO MÉDIO 1º ao 3º ano ● E.M. FRANCISCO MEIRELES ● E.M. DOM AQUINO CORREA ARTES VISUAIS 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS SOCIAIS 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO ESPECIAL (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre GEOGRAFIA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre HISTÓRIA 1º ao 7º semestre LETRAS 1º ao 7º semestre MATEMÁTICA 1º ao 7º semestre PEDAGOGIA 1º ao 7º semestre LOCAL DO ESTÁGIO DISTRITO DE VILA VARGAS CURSO MATRICULADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO VAGAS ● AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ADMINISTRAÇÃO 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º ao 7º semestre ENSINO MÉDIO 1º ao 7º semestre ● CRAS ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA ENSINO MÉDIO (VAGA - MATUTINO) 1º ao 3º ano SERVIÇO SOCIAL 1º ao 7º semestre ● CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA ARTES CÊNICAS 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS SOCIAIS 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO ESPECIAL (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre GEOGRAFIA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre HISTÓRIA 1º ao 7º semestre LETRAS 1º ao 7º semestre MATEMÁTICA 1º ao 7º semestre PEDAGOGIA 1º ao 7º semestre LOCAL DO ESTÁGIO DISTRITO DE ITAHUM CURSO MATRICULADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO VAGAS ● AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ADMINISTRAÇÃO 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º ao 7º semestre ENSINO MÉDIO 1º ao 3º ano ● E.M. JOSÉ EDUARDO C. ES TOLANO - PEREQUETÉ ARTES CÊNICAS 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS SOCIAIS 1º ao 7º semestre EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 EDUCAÇÃO ESPECIAL (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre GEOGRAFIA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre HISTÓRIA 1º ao 7º semestre LETRAS 1º ao 7º semestre MATEMÁTICA 1º ao 7º semestre PEDAGOGIA 1º ao 7º semestre LOCAL DO ESTÁGIO DISTRITO DE PICADINHA CURSO MATRICULADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO VAGAS ● E.M. GERALDINO NEVES CORRÊA-PÓLO ARTES CÊNICAS 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS SOCIAIS 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO ESPECIAL (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre GEOGRAFIA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre HISTÓRIA 1º ao 7º semestre LETRAS 1º ao 7º semestre MATEMÁTICA 1º ao 7º semestre PEDAGOGIA 1º ao 7º semestre LOCAL DO ESTÁGIO DISTRITO DE VILA FORMOSA CURSO MATRICULADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO VAGAS ● AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ADMINISTRAÇÃO 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º ao 7º semestre ENSINO MÉDIO 1º ao 3º ano ● E.M. PADRE ANCHIETA ARTES CÊNICAS 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS SOCIAIS 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO ESPECIAL (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre GEOGRAFIA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre HISTÓRIA 1º ao 7º semestre LETRAS 1º ao 7º semestre MATEMÁTICA 1º ao 7º semestre PEDAGOGIA 1º ao 7º semestre LOCAL DO ESTÁGIO - VILA MACAÚBA E DISTRITO DE GUASSU CURSO MATRICULADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO VAGAS ● AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ADMINISTRAÇÃO 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º ao 7º semestre ENSINO MÉDIO 1º ao 3º ano ● E.M. CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS ● E.M. FAZENDA MIYA-PÓLO ARTES CÊNICAS 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS SOCIAIS 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO ESPECIAL (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre GEOGRAFIA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre HISTÓRIA 1º ao 7º semestre LETRAS 1º ao 7º semestre MATEMÁTICA 1º ao 7º semestre PEDAGOGIA 1º ao 7º semestre EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 LOCAL DO ESTÁGIO - VILA SÃO PEDRO CURSO MATRICULADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO VAGAS ● AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ADMINISTRAÇÃO 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º ao 7º semestre ENSINO MÉDIO 1º ao 3º ano ● E.M. PREF. RUY GOMES ARTES CÊNICAS 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS SOCIAIS 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO ESPECIAL (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre GEOGRAFIA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre HISTÓRIA 1º ao 7º semestre LETRAS 1º ao 7º semestre MATEMÁTICA 1º ao 7º semestre PEDAGOGIA 1º ao 7º semestre LOCAL DO ESTÁGIO ALDEIA INDÍGENA JAGUAPIRÚ CURSO MATRICULADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO VAGAS ● AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º ao 7º semestre ENSINO MÉDIO 1º ao 3º ano ● CRAS ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA SERVIÇO SOCIAL 1º ao 7º semestre ENSINO MÉDIO 1º ao 3º ano ● CEAID ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA ENSINO MÉDIO 1º ao 3º ano ● E.M. INDÍGENA TENGATUÍ MARANGATU ● E.M. INDÍGENA RAMÃO MARTINS ARTES CÊNICAS 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS SOCIAIS 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO ESPECIAL (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre GEOGRAFIA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre HISTÓRIA 1º ao 7º semestre LETRAS 1º ao 7º semestre MATEMÁTICA 1º ao 7º semestre PEDAGOGIA 1º ao 7º semestre LOCAL DO ESTÁGIO MISSÃO CAIUÁ CURSO MATRICULADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO VAGAS ● ESF ENFERMAGEM 1º ao 9º semestre CADASTRO DE RESERVA ENSINO MÉDIO 1º ao 3º ano ● E.M. FRANCISCO MEIRELES ARTES CÊNICAS 1º ao 7º semestre CADASTRO DE RESERVA ARTES VISUAIS 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre CIÊNCIAS SOCIAIS 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO ESPECIAL (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre GEOGRAFIA (LICENCIATURA) 1º ao 7º semestre HISTÓRIA 1º ao 7º semestre LETRAS 1º ao 7º semestre MATEMÁTICA 1º ao 7º semestre PEDAGOGIA 1º ao 7º semestre EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 ANEXO II AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (Transcrever todo o texto a próprio punho) Eu,________________________________________________________, carteira de identidade (RG) n. ________________, inscrito (a) no CPF sob o n._______________________, estudante do curso de __________________________, para fins de inscrição no processo seletivo de estágio da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, conforme estabelecido no EDITAL Nº 02/2022, declaro optar pela participação na condição de estudante cotista, de acordo com a especificação assinalada abaixo: ( ) negro(a) ( ) pardo(a) Declaro, ainda, estar ciente de que poderá ocorrer meu desligamento do estágio na hipótese de ser aprovado (a) em todas as fases do processo seletivo se ingressar como estagiário (a) do (a) da Prefeitura Municipal de Dourados - MS na condição de cotista e for constatada a qualquer tempo a não veracidade desta declaração. O quesito cor ou raça é o utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. __________________________________________ Assinatura Dourados-MS , _____ de ________________ de 2022. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 147/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a contratação de empresa para locação de veículo automotor para transporte de pessoas, incluindo fornecimento de motorista habilitado, manutenções e seguro total, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudi catárias as proponentes: LOCADORA DE VEÍCULOS DOURADOS EIRELI, no item 01; FACIL TEND TUDO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCU LOS LTDA., no item 02. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados, 08 de junho de 2022. Izabel Lemes da Silva Pregoeira REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 139/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: presidente DANIEL CHAGAS SILVEIRA CPF Nº: 966.002.411-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Julho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação LICITAÇÕES EXTRATOS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 125/2021/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45, Responsável Legal: DANIEL CHAGAS SILVEIRA CPF Nº: 966.002.411-87 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a Cláusula 6° do Termo de Colaboração nº 125/2021/SEMED. Considerando a alteração descrita no item 06.01, com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração prorrogamos o prazo de vigência do Termo de Colaboração N°125/2021/ SEMED, para 30 de Junho de 2022. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 30 de Junho de 2022. Dourados-MS, 25 de Maio de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA PARTES: Município de Dourados/MS – Secretaria Municipal de Saúde Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a cooperação mútua entre os partícipes para a utilização das dependências das Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Atendimento Especializado da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS para a realização de estágio supervisionado dos alunos regularmente matriculados nos cursos da Instituição de Ensino. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NÚCLEO DE CONVÊNIOS EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 198/2022-SEMAF EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 198/2022 QUE CELEBRAM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DE OUTRO LADO A ENTIDADE “MULHERES EM MOVIMEN TO”. CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR SECRETÁRIO: Ademar Roque Zanatta CPF nº 143.202.071-49 CONVENENTE: MULHERES EM MOVIMENTO CNPJ nº 06.147.542/0001-78 PRESIDENTE: Neide Castilho dos Santos CPF nº 662.478.341-00, OBJETO: constitui objeto do presente Termo o repasse financeiro para atender despesas relacionadas ao fomento de empreendedores da economia solidária, e de fomentar o aumento da rede com futuros empregadores, através do curso de formação e qualificação profissional e de geração de renda. VALOR: O valor do repasse será de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e 02 (duas) parcelas mensais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). VIGÊNCIA: A vigência do presente termo será de 12 (doze) meses, com início em 01/06/2022 e término em 31/05/2023, podendo, por acordo entre as partes, sofrer alterações mediante Termo Aditivo. Dourados-MS, 10/06/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. J.L. CARAIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA CNPJ: 09.413.435/0001-32. PROCESSO Nº 038/2022: Pregão Eletrônico nº 013/2022. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração, equipamentos de informática, mobiliário e materiais de uso pedagógico, objetivando atender a Escola Muni cipal “Bernardina Corrêa de Almeida” e Escola Municipal “Joaquim Murtinho”, com recursos provenientes de Convênio nº 30863/2021, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 013/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 038/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.112. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2028. – Manutenção, Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.885,93 (nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos). FISCAL DO CONTRATO: Gilberto Gonçalves dos Santos (Decreto nº 1029, de 15 de fevereiro de 2022, publicado em 22/02/2022). DATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. LL SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ: 36.925.507/0001-01. PROCESSO Nº 038/2022: Pregão Eletrônico nº 013/2022. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração, equipamentos de informática, mobiliário e materiais de uso pedagógico, objetivando atender a Escola Muni cipal “Bernardina Corrêa de Almeida” e Escola Municipal “Joaquim Murtinho”, com recursos provenientes de Convênio nº 30863/2021, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 013/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 038/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.112. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2028. – Manutenção, Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.340,00 (oito mil trezentos e quarenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Gilberto Gonçalves dos Santos (Decreto nº 1029, de 15 de fevereiro de 2022, publicado em 22/02/2022). DATA DE ASSINATURA: 06 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. MULTI QUADROS E VIDROS LTDA - ME CNPJ: 03.961.467/0001-96. PROCESSO Nº 038/2022: Pregão Eletrônico nº 013/2022. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração, equipamentos de informática, mobiliário e materiais de uso pedagógico, objetivando atender a Escola Muni cipal “Bernardina Corrêa de Almeida” e Escola Municipal “Joaquim Murtinho”, com recursos provenientes de Convênio nº 30863/2021, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 013/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 038/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.112. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2028. – Manutenção, Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contados a partir da data de sua assinatura com vinculação financeira relativa ao exercício financeiro anual, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.960,00 (cinco mil novecentos e sessenta reais). FISCAL DO CONTRATO: Gilberto Gonçalves dos Santos (Decreto nº 1029, de 15 de fevereiro de 2022, publicado em 22/02/2022). DATA DE ASSINATURA: 07 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS KPS COMÉRCIO DE ALIMENOS E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 008/2021. OBJETO: Faz-se necessário a o Reequilíbrio Econômico - Financeiro, alterando o valor unitário dos Itens 03, 12, 13, 23, 26, 31, 43, 44, 45, 47, 51, 54, 55, 56, 57, 59, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 77, 78, 81, 83,84, 85, 86 e 90 gerando um acréscimo de R$1.741.748,08 (um milhão e setecentos e quarenta e um mil e setecentos e quarenta e oito e oito), perfazendo novo valor global de R$ 4.072.141,29 (quatro milhões e setenta e dois mil e cento e quarenta e um e vinte e nove) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SULAMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2021. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico - Financeiro, alterando o valor unitário do Item 01 e 02 do contrato originário, com percentual de reequilíbrio de 13,02% ( treze inteiros e dois décimos por cento), passando novo valor unitário de R$19,4973 ( dezenove reais e quatro mil, novecentos e setenta e três décimos de milésimos de real), gerando assim um acréscimo de valor da ordem de R$ 24.752,02 (vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta e dois reais e dois centavos), perfazendo novo valor global do contrato de R$ 226.936,08 (duzentos e vinte e seis mil e novecentos e trinta e seis reais e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5.666 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS IMPRENSA NACIONAL ONDE CONSTA: PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 005/2021 PASSA A CONSTAR: PROCESSO: Inexigibilidade nº 005/2021 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de quantitativo do objeto contratual inicial, atualizando no montante de R$16.307,48 (dezesseis mil e trezentos e sete reais e quarenta e oito centavos), cujo valor global do contrato passará a ser de R$44.117,28 (quarenta e quatro mil e cento e dezessete reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA PECINI LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 013/2020 OBJETO: Faz-se alterações contratuais, contemplam o acréscimo de objeto, bem como o remanejamento de serviços, quais são: 1.1. Acréscimo de ser viços; 1.2 Correção de fórmulas da planilha e 1.3 Decréscimo de serviços para reprogramação, conforme Justificativa Técnica e planilhas orçamentárias gerando um acréscimo na ordem de R$589,79 (quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), bem como Reequilíbrio Econômico-Financeiro gerando um acréscimo de valor da ordem de R$69.843,18 (sessenta e nove mil e oitocentos e quarenta e três e dezoito), perfazendo novo valor contratual de R$ 526.610,38 (quinhentos e vinte e seis mil e seiscentos e dez e trinta e oito). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO N° 025/2022/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnicos de Enfermagem (40 horas semanais), Assistente Administrativo (30 e 40 horas semanais), Médicos (20, 30 e 40 horas semanais), Enfermeiro (40 horas semanais), Cirurgião Dentista (40 horas semanais), Fisioterapeuta (40 horas semanais) e Psicólogo (30 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.858,22 (Técnico de Enfermagem 40 horas); R$ 1.913,99 (Assistente Administrativo 30 horas); R$ 2.551,98 (Assistente Administrativo 40 horas); R$ 4.546,13 (Médicos 20 horas); R$ 6.819,20 (Médicos 30 horas); R$ 9.092,26 (Médicos 40 horas); R$ 6.597,14 (Enfermeiro 40 horas); R$ 9.092,26 (Cirurgião Dentista); R$ 6.597,14 (Fisioterapeuta 40 horas); R$ 4.947,86 (Psicologo 30 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO N° 026/2022/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 horas semanais), e Médicos (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.561,81 (Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio 40 horas); R$ 9.092,26 (Médicos 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde ANEXO EXTRATO N° 26/2022 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONE RAÇÃO NOME DO SETOR ANE CAROLINE DOS SANTOS AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 07/06/22 06/06/23 CAPS I DAIANE MAGALHÃES DA SILVA AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 06/06/22 05/06/23 POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 16/06/22 15/06/23 PAM ELIZANGELA ZOLET AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 06/06/22 05/06/23 CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER GENILZA MOREIRA DOS SANTOS SILVA AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 17/06/22 16/06/23 PAM JANE RIBEIRO DA SILVA AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 06/06/22 05/06/23 PREVENCAO E CONTROLE DAS IST/AIDS E HEPA LAURA VIRGINIA ZOCOLARO MÉDICO 40 HORAS 01/06/22 31/05/23 CACHOERINHA LETICIA BUENO DA SILVA AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 06/06/22 05/06/23 CABECEIRA ALEGRE LETICIA CAMPOS DOS SANTOS AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 06/06/22 05/06/23 SAMU LINDOMAR RIBEIRO DE SOUZA SILVA AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 06/06/22 05/06/23 PAM MARILEIDE ROSA GALINDO AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 06/06/22 05/06/23 PAM RAMILDA OLIVEIRA DA SILVA MIZUGUCHI AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 06/06/22 05/06/23 SAMU RODRIGO GOMES BORTOLANZA MÉDICO 40 HORAS 07/06/22 06/06/23 CACHOERINHA ROSANGELA DE JESUS CASSEMIRO AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 06/06/22 05/06/23 VILA HILDA ZELIA RAMOS BISPO AUX. DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 06/06/22 05/06/23 NUCLEO NUTRICAO/PROMOCAO A SAUDE ANEXO EXTRATO N° 25/2022 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 CAPS AD CAMILA MORAES EBERHARDT MÉDICO NEUROLOGISTA 20 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 PAM CAROLINE MARCELA SIMPLICIO TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 CABECEIRA ALEGRE DANIELLE TEIXEIRA ALBERTINI ENFERMEIRO 40 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 CAPS II DEISIMAR DE LIMA BRITO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 VIGILANCIA EM SAUDE ERIKA SANTOS SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 VIGILANCIA EM SAUDE FERNANDO MAURO FRANÇA RENESTO CIRURGIÃO DENTISTA 40 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 MACAUBA FLAVIO JARDIM GOMES MÉDICO 40 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 IDELFONSO PEDROSO FRANCIELE DE OLIVEIRA SANTANA FISIOTERAPEUTA 40 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 PARQUE DAS NAÇÕES I GABRIEL FARIA CERQUEIRA MEDICO ORTOPEDISTA 30 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 PAM GABRIELA DE ALMEIDA MÉDICO 20 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 CAPS AD ISABELLE SANTOS DE OLIVEIRA CIRURGIÃO DENTISTA 40 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 PARQUE DO LAGO II JAQUELINE SOUZA VENTURA PSICOLOGO 30 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 PAM JUCILENE APARECIDA MANFRE LOPES NOIA PSICOLOGO 30 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 NUCLEO NUTRIÇÃO/PROMOÇÃO A SAUDE JUNIOR LIMA BEZERRA MÉDICO 20 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 PENITENCIARIA ESTADUAL DE DOURADOS KASSIA RODRIGUES MORAES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL LEONARDO MORAIS SOSSAI MÉDICO 40 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 CABECEIRA ALEGRE LUIZ HENRIQUE ARRUDA DIAS PSICOLOGO 30 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL MARIANA LARISSA MELO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 NUCLEO DE REGULAÇÃO MATHEUS DE BARROS CARVALHO MÉDICO ORTOPEDISTA 30 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 PAM MAYARA FERREIRA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 PARQUE DAS NAÇÕES II NYCOLLE BUENO GARCIA MÉDICO 20 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 PAM ODILON KELVIS DE SOUZA MÉDICO 40 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 VILA HILDA RENATA VERÃO BRITO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATEGICA RICARDO BATISTA GOUVEA MÉDICO REUMATOLOGISTA 30 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 PAM RICARDO ZEMOLIN FIGUEIREDO MÉDICO 40 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 VILA VARGAS SIMBAL PERRONI MÉDICO 40 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 AGUA BOA CSU THAIS BARINI DE CAMPOS ARAUJO MÉDICO GINECOLOGISTA 20 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER THAIS GASSI JORGE MÉDICO PEDIATRA 20 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃSES TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 GUAICURUS VANY ALVES DE JESUS MARTINS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 6/1/2022 5/31/2023 NUCLEO DE REGULAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 EXTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. CNPJ: 52.202.744/0001-92. Valor Total: R$ 36.305,28 (trinta e seis mil trezentos e cinco reais e vinte e oito centavos). PROCESSO Nº 074/2022: Pregão Eletrônico nº 010/2022. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publi cação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. AMÉRICA EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 24.611.501/0001-72. PROCESSO DE LICITAÇÃO 141/2022 Dispensa de Licitação nº 021/2022. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 1400, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, destinado ao funcionamento da RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - CAPS II, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 001/2022, e conforme os termos do Processo Licitatório nº. 141/2022 - Dispensa de Licitação nº 021/2022, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 01 TIRA REAGENTE PARA GLICEMIA - Reagente para diagnóstico clínico 5, tipo de análise: quatitativo de glicose, características adicionais: capilar, venoso, arterial ou neo natal, apresentação: tira UNID. 2.000.000 LIFESCAN/ ONE TOUCH R$ 0,30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 EXTRATOS DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143 - Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial; 2119 – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde Ambulatorial; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do presente contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente contrato o valor global de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Fabio Bezzera de Carvalho (Decreto nº 1.281, de 05 de maio de 2022, publicado em 11/05/2022). FISCAL SUPLENTE: Ramon Saramago de Souza (idem). DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME. CNPJ: 10.586.504/0001-99. PROCESSO DE LICITAÇÃO 168/2022 Dispensa de Licitação nº 024/2022. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 074, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, destinado ao funcionamento da CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é celebrado de acordo com o Parecer Técnico de Avaliação Imobiliária nº 006/2022, e conforme os termos do Processo Licitatório nº. 168/2022 - Dispensa de Licitação nº 024/2022, bem como a disposição contida no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.124.141 - Gestão do SUS; 2.116 – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde; 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do presente contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por aditivo nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: Dá-se ao presente contrato o valor global de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Fabio Bezzera de Carvalho (Decreto nº 1.281, de 05 de maio de 2022, publicado em 11/05/2022). FISCAL SUPLENTE: Ramon Saramago de Souza (idem). DATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2022 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ: 32.181.809/0001-53 Valor: R$ 2.212.100,00 Processo de Licitação nº 043/2022 - Pregão Presencial nº 008/2022. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de soros e cristaloides objetivando atender as necessidades e demandas das unidades pertencentes à FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 008/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complemen tar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima e Sra. Charline Paola Prestes Ribeiro. DATA DE ASSINATURA: 10 de Junho de 2022. ______________________________________________________ FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Promitente Fornecedor: _________________________________________________________________ GUARIÃ COMERCIO E REP. DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME Testemunhas: EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 SANTI – COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ 35.081.591/0001-53 Processo de Licitação nº 050/2022 – Pregão Presencial nº 010/2022 OBJETO: Aquisição fornecimentos de PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO, desertos e fracassados no Pregão 002/2022, para utilização nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Doraci Sales da Costa, Nutricionista Responsável - SND/HV – FUNSAUD (PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2020 de 14 de maio de 2020); Lucimar da Rosa Dutra, Nutricionista Responsável - SND/UPA – FUNSAUD (PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2020 de 14 de maio de 2020); Blenda Flavia Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de fevereiro de 2021); Roberto Hochica Coordenador Administrativo - Unidade De Pronto Atendimento - UPA 24H PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021 e Anderson Alves de Lima, Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência (PORTARIA Nº 105/FUNSAUD/2022 de 05 de maio de 2022) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.658,00 (Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais). DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 SODIO, CLORETO DE; 0,9% FRASCO 1000ML FRASCO/ BOLSA 45.000 FARMACE R$ 9,02 R$ 405.900,00 2 SODIO, CLORETO DE; 0,9% FRASCO 1000ML FRASCO/ BOLSA 15.000 FARMACE R$ 9,02 R$ 135.300,00 3 SODIO, CLORETO DE; 0,9% FRASCO 100ML FRASCO/ BOLSA 202.500 FARMACE R$ 4,37 R$ 884.925,00 4 SODIO, CLORETO DE; 0,9% FRASCO 100ML (COTA RESERVADA) FRASCO/ BOLSA 67.500 FARMACE R$ 4,37 R$ 294.975,00 5 SODIO, CLORETO DE; 0,9% FRASCO 250ML FRASCO/ BOLSA 75.000 FARMACE R$ 4,91 R$ 368.250,00 6 SODIO, CLORETO DE; 0,9% FRASCO 250ML(COTA RESERVADA) FRASCO/ BOLSA 25.000 FARMACE R$ 4,91 R$ 122.750,00 Ass.: ___________________________________ Ass.: ____________________________________ Nome: Nome: CPF: CPF: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS VIAÇÃO DOURADOS LTDA Processo: Inexigibilidade de Licitação 006/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE VISANDO ATENDER AOS SERVI DORES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD QUE NECESSITAM PARA A LOCOMOÇÃO DA RESIDÊNCIA/ TRABALHO/RESIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 25, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo nº 044/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. FISCAIS DO CONTRATO: PATRÍCIA YOKO ALVES KIKUCHI (Coordenadora do Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas - PORTARIA Nº 164/ FUNSAUD/2021 de 15 de Setembro de 2021). MARIA NECILANE PEREIRA DE MATOS (Responsável de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas – PORTARIA Nº 165/FUNSAUD/2021 de 15 de Setembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, iniciando a partir de 23 de Junho 2022 e se encerrando em 23 de Junho 2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.150,00 (Trinta e Três Mil e Cento e Cinquenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 07 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 036/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alte rações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO PARA UTILI ZAÇÃO NO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUN SAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 07 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 052/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alte rações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sr. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 07 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. FUNDAÇÕES / TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1 e 2. ADJUDICADO RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 149.850,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 033/2022 – Tomada de Preços nº 003/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD e equipe de apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA VASCULAR em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em CIRURGIA VAS CULAR no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida.. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,o Presidente da Comissão Permanente de Licitação conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 10 de Junho de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Presidente da CPL - Portaria nº 205/2021-FUNSAUD PODER LEGISLATIVO EMENDAS INDIVIDUAIS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 32/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021. Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 34/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021. Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 36/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021 Liandra da Saúde Vereadora-PTB ITENS SITUAÇÃO DO ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01 ADJUDICADO DUARTE & FRANCESCHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S R$ 657.098,55 Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Reforma da Quadra Poliesportiva da Escola, incluso mão de obra. Secretaria de Educação APM -ESCOLA MARIA CONCEIÇÃO ANGÉLICA Jardim Guaicurus - R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantida de Valor (R$) Observa ção Reforma e/ou pequenos reparos, incluso mão de obra. Secretaria de Educação APM-ESCOLA AURORA PEDROSO DE CAMARGO Parque Alvorada Diversos R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observação Aquisição de bens de consumo e/ou material permanente; Incluso mão de obra. Secretaria de Educação APM - CEIM PROFESSOR BERTILO BINSFELD Jardim Colibri Diversos R$ 9.500,00 Parcela única DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 EMENDAS INDIVIDUAIS EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 37/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADORA LIANDRA DA SAÚDE Câmara Municipal de Dourados, 19 de Agosto de 2021 Liandra da Saúde Vereadora-PTB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 44/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: Vereador Elias Ishy de Mattos 1. UNIDADES EDUCACIONAIS Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Quantidade Valor (R$) Observa ção Pequenas reformas e/ou reparos e/ou aquisição de bens de consumo e/ou material permanente, incluso mão de obra. Secretaria de Educação APM - CEIM PROF. GUILHERME SILVEIRA GOMES Jardim Água Boa Diversos R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Parcela única Objeto da Emenda – Ação/ Especificação Secretaria Unidade Qtde. Valor (R$) Obs. Obras, reformas e/ou adequações na infraestrutura (incluso mão de obra), e/ou aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo. Sec. de Educação APM – E. M. Aurora Pedroso de Camargo – R$ 9.000,00 Parcela única Obras, reformas e/ou adequações na infraestrutura (incluso mão de obra), e/ou aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo. Sec. de Educação APM – E. M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – R$ 9.000,00 Parcela única Obras, reformas e/ou adequações na infraestrutura (incluso mão de obra), e/ou aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo. Sec. de Educação APM – E. M. Profª. Elza Farias Kintschev Real – R$ 9.000,00 Parcela única Obras, reformas e/ou adequações na infraestrutura (incluso mão de obra), e/ou aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo. Sec. de Educação APM – E. M. Etalívio Penzo – R$ 9.000,00 Parcela única Obras, reformas e/ou adequações na infraestrutura (incluso mão de obra), e/ou aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo. Sec. de Educação APM – E. M. Franklin Luiz Azambuja – R$ 9.000,00 Parcela única Obras, reformas e/ou adequações na infraestrutura (incluso mão de obra), e/ou Sec. de Educação APM – E. M. Joaquim Murtinho - R$ 9.000,00 Parcela única DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 29 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 EMENDAS INDIVIDUAIS Plenário Weimar G. Torres, 20 de agosto de 2021 Elias Ishy de Mattos Vereador – PT EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 51/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR MAURICIO LEMES Câmara Municipal de Dourados, 20/08/2021. Mauricio Lemes Vereador – PSB EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 96/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA PARA 2022 AUTORIA: VEREADOR SERGIO NOGUEIRA SERGIO NOGUEIRA VEREADOR - PSDB aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo. Obras, reformas e/ou adequações na infraestrutura (incluso mão de obra), e/ou aquisição de bens permanentes e/ou materiais de consumo. Sec. de Educação APM – E. M. Laudemira C. de Melo – R$ 9.000,00 Parcela única Objeto da Emenda – Ação/Especificação Secretaria Unidade Valor (R$) Observaç ão Aquisição de quadros de sala de aula, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos alunos da escola. Secretaria de Educação APM da Escola Profª Iria Lúcia Wilhelm Konzen 8.250,00 Pagament o único. OBJETO DA EMENDA – AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO SECRETAR IA UNIDADE QUAN TIDAD E VALOR (R$) OBSERVAÇ ÃO Aquisição de materiais permanentes e/ou bens de consumo e/ou pagamento de pequenos consertos. Secretaria Municipal de Educação APM E.M Profª Maria Da Conceição Angélica Diverso s 5.000,00 Pagamento integral DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 30 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 ATA - CMD Ata de Reunião do CMD N° 002/2022 – 07/06/2022 Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas e quinze minutos, reuniu-se de forma online, através do aplicativo Zoom, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Elcio Minoru Tanizaki, Secretário Executivo do CMD e suplente do Presidente do Conselho; Rosélia da Silva Azambuja – SEMFAZ; Enrique Duarte Romero – UFGD; Elainne Maria Echague Peres Pereira – SEMDES; Marco Aurélio Martinez Elias – SENAI; Sergio Almir Wachter – SESCON; Fernando Rodrigues da Silva – ACED; Maristela Ishibashi Toko de Barros – AEAD e Vanessa Pereira Reis - SEBRAE. Os conselheiros da SEMOP, BB, PGM, SEPLAN não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. O Secretário Cleriston teve uma agenda de última hora e não pode participar sendo a reunião presidida pelo suplente. Iniciou cumprimentando a todos, em seguida houve a apresentação da Carta Consulta nº 11.173/2022 da empresa Impact Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda., para instalação de uma concessionária de tratores e equipamentos com a marca FENDT, com pedido inicial de isenção do ISSQN sobre a obra, isenção do IPTU por 04 anos, de acordo com a pontuação obtida, podem ser concedidos incentivos da isenção do ISSQN sobre a obra e isenção do IPTU por até 02 anos, no entanto, a área adquirida não há cobrança de IPTU no momento, sendo analisado apenas o ISSQN sobre a obra. A empresa é oriunda da cidade de Sidrolândia, onde a matriz está instalada. Após analise, os conselheiros foram favoráveis à concessão da isenção do ISSQN sobre a obra. Em seguida foi explanado sobre o processo de Carta Consulta nº 3.116/2019 da empresa Agindus Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Donana Alimentos), sendo explicado que a empresa já havia solicitado incentivos em 2019, tendo sido beneficiado pela isenção do ISSQN sobre a obra e IPTU por 01 ano, pois de acordo com informação do processo, a empresa iria aumentar em 20% o número de funcionários, o que pela legislação do Programa, a cada 20% de aumento no número de funcionários, pode ser concedido 01 ano de isenção do IPTU. Como a empresa ainda não iniciou a obra de construção da nova indústria e pelas projeções da empresa, após a conclusão da obra e início das atividades no novo local, pretende atingir 306 funcionários registrados, que seria aumento de 136 novos, ou seja, 80% de aumento, o que pela legislação pode ser concedido até 04 anos de isenção do IPTU. O Conselho foi favorável ao pedido da empresa e todos estiveram de acordo. Nada mais tendo a tratar, eu, Elcio Minoru Tanizaki, suplente do Presidente e secretário executivo do CMD, encerrei a reunião às oito horas e quarenta e cinco minutos, agradecendo a todos e colocando à disposição. Também lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pelos presentes, por ser atípico. A lista de presença dos conselheiros está gravada em vídeo pelo aplicativo Zoom. Dourados/MS, 07 de junho de 2022. Elcio Minoru Tanizaki Suplente do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Conselheiros: ATA Nº. 10/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MU NICÍPIO DE DOURADOS EM 09 DE JUNHO DE 2022. No dia nove de junho de dois mil e vinte e dois, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e pelo Skype, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as solicitações realizadas pelo memorando n.º 1123/2022/PREVID sobre: A) Contratação de empresa especializada para prestação de ser viços de segurança e monitoramento eletrônico, que deverá ser executado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, de forma ininterrupta; B) Pagamento de inscrições para Exame de Certificação e atualizações, realizado por entidade certificadora que preencha os requisitos previstos nos artigos 8º a 11º da Portaria nº 9.907/2020 e que seja habilitada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; C) Plano de compras; D) Cedência de servidores; E) Breve apresentação sobre acesso ao curso para certificação de gestores; F) Análise do PG - 95/2022; G) Credenciamento de Instituição Financeira: SA FRA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA. CNPJ 06.947.853.0001-11. Aprovação retroativa à data de vencimento do credenciamento, processo nº 010/2022, nota IQG-RP1; O PATRIARCA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 17.706.116/0001-43, processo nº 011/2022; PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTO SOCIEDADE SIMPLES. CNPJ 00.840.515/0001-08. Processo nº 012/2022; AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 04.506.394/0001-05, gestor de carteira, processo nº 013/2022, nota IQG-RP1. Estavam presentes presencial mente os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Sonia Maria Ferreira, Keila Jonair Soares Pieto, Irene Quaresma Azevedo Viana, João Vicente Chencarek, Eugênio Mendes e Karla de Almeida Battaglin. Os membros Blavett da Rocha Fucks e José Vieira Filho participaram da reunião via remota. Também participaram da reunião os Diretores Theodoro Huber Silva, Albino João Zanolla e Márcio Fernandes Vilela Rodrigues. Os membros do Conselho Curador Márcia Adriana Fokura, José dos Santos da Silva, Ana Rose Vieira, Dilma Canedo da Silva e Solange Tumelero justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação. Tendo as pautas sido aprovadas por todos os presentes. Em seguida, com a palavra o Diretor Administrativo, senhor Albino João Zanolla apresentou aos Conselheiros os processos de compras com os seguintes objetos: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança e monitoramento eletrônico, que deverá ser executado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, de forma ininterrupta e o Pagamento de inscrições para Exame de Certificação e atualizações, realizado por entidade certificadora que preencha os requisitos previstos nos artigos 8º a 11º da Portaria nº 9.907/2020 e que seja habilitada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Ambos os objetos visam atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após análise, o Conselho deliberou por aprovar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança e monitoramento eletrônico e o Pagamento de inscrições para Exame de Certificação e atualizações. Ainda com a palavra o Diretor Administrativo, Senhor Albino João Zanolla apresentou aos presentes o Plano de Compras do ano de dois mil e vinte e dois e expos aos Conselheiros que a determinação de prioridade de processos estabelecida na Ata nº 09/2022, não mais será necessária a paralisação de eventuais processos pelo setor. Após apresentação, os Conselheiros deliberaram pela aprovação do plano de compras, o qual deve seguir conforme exposto. Seguidamente, com a palavra o Diretor Presidente Theodoro Huber Silva apresentou aos Conselheiros para conhe cimento de todos, os ofícios números novecentos e nove, novecentos e dez, novecentos e onze e novecentos e quinze, os quais tratam sobre cedências de servidores para auxiliar nas atividades do PreviD, sendo aprovadas as cedências. Em seguida, o Senhor Theodoro Huber Silva demonstrou o passo a passo de acesso ao curso de certificação para os Conselheiros, os mesmo tiraram suas dúvidas de como acessar a plataforma e sobre prazos para se certificarem. Ainda com a palavra, o Senhor Theodoro Huber Silva apresentou aos Conselheiros o PG 95/2022, que trata sobre uma solicitação de acordo judicial. Após análise dos Conselheiros presentes, os mesmos deliberaram pelo indeferimento nos termos do parecer jurídico nº 105/2022. Em seguida, com a palavra o Diretor Financeiro, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues apresentou aos Conselheiros o Credenciamento de Instituições financeiras: SAFRA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA. CNPJ 06.947.853.0001-11. Aprovação retroativa à data de vencimento do credenciamento, processo nº 010/2022, nota IQG-RP1; O PATRIARCA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 17.706.116/0001-43, processo nº 011/2022; ATA - PREVID Rosélia da Silva Azambuja – SEMFAZ Prof. Enrique Duarte Romero – UFGD Elainne Maria E. P. Pereira – SEMDES Marco Aurélio Martinez Elias – SENAI Sérgio Almir Wachter – SESCON Fernando Rodrigues da Silva – ACED Maristela Ishibashi Toko de Barros – AEAD Vanessa Pereira Reis - SEBRAE OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 31 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTO SOCIEDADE SIMPLES. CNPJ 00.840.515/0001-08. Processo nº 012/2022; AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA CNPJ 04.506.394/0001-05, gestor de carteira, processo nº 013/2022, nota IQG-RP1. Que após a averiguação dos Conselhei ros, os mesmos deliberaram pela aprovação dos Credenciamentos das Instituições Financeiras supramencionas. Por último, o Diretor Financeiro Márcio Fernandes Vilela Rodrigues solicitou a inclusão de um Credenciamento de Instituição financeira: BEM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA CNPJ 00.066.670/0001-00, processo nº 014/2022. A qual após análise dos Conselheiros, os mesmo deliberaram pela aprovação desde que tenha encaminhado toda documentação necessária até a data do vencimento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Fer nanda Aran Colman Batista Barros, secretaria dos Conselhos, em substituição ao senhor Leonardo Landeira e a estagiaria Carolina de Paula Silva lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Sonia Maria Ferreira Keila Jonair Soares Pieto Irene Quaresma Azevedo Viana João Vicente Chencarek Eugênio Mendes Karla de Almeida Battaglin Blavett da Rocha Fucks José Vieira Filho CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA CNPJ: 47.180.625/0060-04, torna público que REQUEREU ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados - MS a Autorização Ambiental - AA, para Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, localizada no Anel Viário - Rod. Ivo Anunciato Cerzosimo, S/N, ARMZ A SALA CTVA, Área Rural de Dourados, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Kelly de Almeida Barros, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de COM. VAREJ. DE BEBIDAS; TABACARIA; COM. VARJ. DE MERC. EM GERAL, COM PRED. DE PROD. ALIM. MINIMERCADOS, MERCEARIAS ARMAZENS; COM. VEREJ. DE OUTROS PROD. NÃO ESPECFICADOS ANTERIORMENTE, locali zada na Rua/Av. Floriano Viegas nº 1545 – Bairro Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BIOVET LABORATORIO ANIMAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Li cença Ambiental Simplificada - LS, para atividade Laboratório de análises clínicas, localizada na Rua Hayel Bon Faker, número 2145, Salão 02, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIGA SERVIÇOS LTDA portadora do CNPJ 45.445.522/0001-35, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – Licença Simplificada, para a atividade de SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA, Rua Valério Fabiano 330 , Jardim Alhambra , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AS DOURADOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - FILIAL, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental – requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI, Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de - Serviços combinados de escritório e apoio adminis trativo E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS; Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; Atividade odontológica; Laboratórios clínicos , localizada na Avenida Marcelino Pires,380, Bairro Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Candido & Alencar, devidamente inscrito no CNPJ 35.085.256/0001-23, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para o Comércio varejista de artigos de óptica, Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, Comércio varejista de calçados, Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos. Localizada na Av. Marcelino Pires, 1297, Centro, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa FAXINA SIM LTDA. CNPJ DA CONTRATADA: nº 17.994.317/0001-93. PROCESSO: nº 003/2018/PreviD; Pregão Presencial nº 001/2018/PreviD. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em prestação de Serviço de Limpeza e Higienização Predial (Lote 1), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação por mais por 12 (doze) meses da vigência contratual, estabelecida na Cláusula 8.1. do Anexo I - Termo de Refe rência, cláusula 8.1. do 4º Termo Aditivo ao contrato nº 013/2018/PreviD e cláusula 7.1. do contrato originário; O reajuste dos valores pactuado na Cláusula 3.1. e 4.1. do 4º Termo Aditivo nos termos da Cláusula 4.2. do mesmo instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e Art. 65, inciso II da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas pactuadas no Contrato nº 013/2018/PreviD e em seus termos aditivos, mantidas todas as obrigações. VALOR GLOBAL: 77.162,16 ( Setenta e sete mil, cento e sessenta e dois reais e dezesseis centavos). EMPENHO: 115/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se em 20 de junho de 2022 a 19 de junho de 2023. FISCAL DE CONTRATO: Rozângela da Matta Diniz. GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto. DATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.670 32 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº. 004/2022 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRI BUIÇÕES, FAZ SABER: Considerando, apresentação realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde na Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2022; R E S O L V E: Art. 1º APROVAR o Relatório Anual de Gestão 2019 com ressalvas, em razão das metas não alcançadas, conforme dados no Modulo de Planejamento/ Digisus Gestor, onde constam as observações elencadas durante apresentação na data supra; Art. 3º. RECOMENDA-SE que o Gestor Municipal, junto a Comissão Permanente de Acompanhamento, Controle e Avaliação dos Serviços De Saúde, que Também Acompanha a Elaboração Do Plano Municipal De Saúde e a Comissão Permanente De Acompanhamento E Fiscalização Da Execução Orçamentária e Financeira Do Fundo Municipal De Saúde, se reúna periodicamente para discutir estratégias, a fim de que as metas que não foram atingidas, possa ser alcançadas. Art. 3º Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, nove de março dois mil e vinte e dois. Genivaldo Dias da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 005/2022 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRI BUIÇÕES, FAZ SABER: Considerando, apresentação realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde na Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2022; R E S O L V E: Art. 1º APROVAR o Relatório Anual de Gestão 2020 com ressalvas, em razão das metas não alcançadas, conforme dados no Modulo de Planejamento/ Digisus Gestor, onde constam as observações elencadas durante apresentação na data supra; Art. 3º. RECOMENDA-SE que o Gestor Municipal e a Equipe Técnica junto a Comissão Permanente de Acompanhamento, Controle e Avaliação dos Serviços De Saúde, que Também Acompanha a Elaboração Do Plano Municipal De Saúde e a Comissão Permanente De Acompanhamento E Fiscalização Da Execução Orçamentária e Financeira Do Fundo Municipal De Saúde, se reúna periodicamente para discutir estratégias, a fim de que as metas que não foram atingidas, tenha resultados satisfatórios nos próximos exercícios. Art. 3º Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, nove de março dois mil e vinte e dois. Genivaldo Dias da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 006/2022 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRI BUIÇÕES, FAZ SABER: Considerando, apresentação realizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde na Reunião Ordinária do dia 09 de março de 2022; R E S O L V E: Art. 1º APROVAR o Relatório Anual de Gestão 2021 com ressalvas, em razão das metas não alcançadas, conforme dados no Modulo de Planejamento/ Digisus Gestor, onde constam as observações elencadas durante apresentação na data supra; Art. 3º. RECOMENDA-SE que o Gestor Municipal e a Equipe Técnica junto a Comissão Permanente de Acompanhamento, Controle e Avaliação dos Serviços De Saúde, que Também Acompanha a Elaboração Do Plano Municipal De Saúde e a Comissão Permanente De Acompanhamento E Fiscalização Da Execução Orçamentária e Financeira Do Fundo Municipal De Saúde, se reúna periodicamente para discutir estratégias, a fim de que as metas que não foram atingidas, tenha resultados satisfatórios nos próximos exercícios. Art. 3º Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, nove de março dois mil e vinte e dois. Genivaldo Dias da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - CMS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.668 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 - 23 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO N° 1.387, DE 08 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 17 de junho de 2022”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado de Corpus Christi instituído pela Lei nº 2.965, de 06 de junho de 2007, que ocorrerá no dia 16 de junho de 2022; D E C R E T A: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 17 de junho de 2022 – sexta-feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servi dores lotados nestes órgãos. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 08 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 DECRETO “P” Nº 697, de 09 de junho de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidora na SEMAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 10 de junho de 2022, a servidora Angela Maria Freitas de Souza, no cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de junho de 2022. Dourados (MS), 09 de junho de 2022 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/05/804/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução n° Av/08/2293/2008/SEMGEP que concedeu à Servidora Pública Municipal efetiva NEUCY APARECIDA PEREIRA VIEIRA, matrícula nº 86151-1, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “3.532” (três mil, quinhentos e trinta e dois) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº06021010.1.00149/08-7, emitida em 01/08/2008, nos períodos compreendidos de: 01/11/1988 a 01/04/1989 - (Francisco da Silva Ambrosino - ME); 03/04/1989 a 01/08/1991 - (Izaira Marsura Pacco ME); 01/09/1991 a 02/07/1992 – (Izaira Marsura Pacco – ME); 03/07/1992 a 02/06/1993 – (Itapora Die sel Ltda); 01/07/1993 a 01/08/1994 – (Izaira Marsura Pacco – ME); 01/08/1994 a 31/10/1994 – (Multicoisas Comercio de Confecções Ltda – ME); 01/02/1995 a 06/02/1996 – (Alberto Ribeiro de Oliveira); 01/04/1996 a 06/01/1999 – (Iracema Confecções Ltda) e de 10/12/1999 a 31/12/1999 – (Iracema Confecções Ltda), que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de “3.531” (três mil, quinhentos e trinta e um) dias, de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06021010.1.00149/08-7, emitida em 01/08/2008, nos períodos compreendidos de: 01/11/1988 a 01/04/1989 - (Fran cisco da Silva Ambrosino - ME); 03/04/1989 a 01/08/1991 - (Izaira Marsura Pacco ME); 01/09/1991 a 02/07/1992 – (Izaira Marsura Pacco – ME); 03/07/1992 a 02/06/1993 – (Itapora Diesel Ltda); 01/07/1993 a 31/07/1994 – (Izaira Marsura Pacco – ME); 01/08/1994 a 31/10/1994 – (Multicoisas Comercio de Confecções Ltda – ME); 01/02/1995 a 06/02/1996 – (Alberto Ribeiro de Oliveira); 01/04/1996 a 06/01/1999 – (Iracema Confecções Ltda) e de 10/12/1999 a 31/12/1999 – (Iracema Confecções Ltda), conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06021010.1.00149/08-7 de 01/08/2008, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Ser vidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 373/2022, constante do Processo Administrativo nº 2.709/2008. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/05/820/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Publicação em Diário Oficial n° 1.870, Pagina 08, de 18 de Setembro de 2006, onde consta nos extratos de Atos Administrativos, no campo Adicional por Tempo de Serviço, em nome da servidora ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA, setor SEMED, Resolução 08/3419/06, quinquênios 01/02/1995 a 31/12/1995, ini cio 25/08/2006, que passe a constar: Resolução n°. Ret.av/05/820/2022/SEMAD, “334” (trezentos e trinta e quatro) dias, de serviços prestados a esta Municipalidade, que serão considerados somente para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidades, conforme CTC Protocolo nº. 08/464/06/SEMGEP, emitida em 23/08/2006, nos períodos compreendidos de: 01/02/95 a 31/12/95, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 732/2006, constante do Processo Administrativo nº 1.441/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº.Av/06/871/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, CARLA BECKER, matrícula funcional nº. 114760694-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “296” (duzentos e noventa e seis) dias de serviços prestados à Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, que serão considerados para fins de aposentadoria, conforme CTC nº 002/2020 emitida em 05/10/2020, no (s) período (s) compreendido (s) de: 10/11/2015 a 31/08/2016; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do Parecer nº. 288/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.288/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 06 de Junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/05/854/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RICARDO MARTINZ FILIPINI, matrícula funcional nº. “114773516-1”, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 446/2022, do Processo Administrativo nº 2.353/2022 a partir do dia 06/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de junho do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/05/663/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de MAIO/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA SEMS 6 09/05/2022 A 14/05/2022 3481-7 ADAILVA DE MATOS FERREIRA SEMED 15 20/04/2022 A 04/05/2022 3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA SEMED 15 20/04/2022 A 04/05/2022 3481-1 ADAILVA DE MATOS FERREIRA SEMED 180 09/05/2022 A 04/11/2022 3481-7 ADAILVA DE MATOS FERREIRA SEMED 15 09/05/2022 A 23/05/2022 114775836-1 ADINILSON MOREIRA COSTA SEMS 5 02/05/2022 A 06/05/2022 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED 7 25/04/2022 A 01/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMED 30 05/05/2022 A 03/06/2022 114775207-1 ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONÇALVES SEMED 5 09/05/2022 A 13/05/2022 114761581-1 ADRIANA IZABEL MACEDO SEMS 15 19/04/2022 A 03/05/2022 114761581-1 ADRIANA IZABEL MACEDO SEMS 30 03/05/2022 A 01/06/2022 114772232-2 ADRIANA KEIKO YOSHIMURA SEMED 4 10/05/2022 A 13/05/2022 114776172-2 ADRIANA LIMA DE ALMEIDA PAZ SEMED 7 16/04/2022 A 22/04/2022 114768093-2 ADRIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA SEMED 15 12/05/2022 A 26/05/2022 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONÇALVES SEMED 11 25/04/2022 A 05/05/2022 114766613-1 ADRIANA SARAIVA GONÇALVES SEMED 30 06/05/2022 A 04/06/2022 66101-1 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO SEMED 60 09/05/2022 A 07/07/2022 114764734-7 ADRIENE CRISTINA ASSUNÇÃO DOS SANTOS SEMED 5 02/05/2022 A 06/05/2022 501273-4 AGUILERA DE SOUZA SEMED 1 27/04/2022 501273-2 AGUILERA DE SOUZA SEMED 1 27/04/2022 114768060-7 ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES SEMS 21 03/05/2022 A 23/05/2022 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA SEMED 15 06/05/2022 A 20/05/2022 114764103-1 ALINE OLIVIA DOS SANTOS SEMED 30 27/04/2022 A 26/05/2022 114763420-1 ALINE SILVA BATISTA LOPES SEMS 60 07/04/2022 A 05/06/2022 114774623-1 ALINE XAVIER DOS SANTOS SEMS 60 13/04/2022 A 11/06/2022 114772209-6 AMANDA LADISLAU DOS SANTOS SEMED 15 02/05/2022 A 16/05/2022 114772209-2 AMANDA LADISLAU DOS SANTOS SEMED 20 02/05/2022 A 21/05/2022 114763686-6 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO SEMED 30 07/05/2022 A 05/06/2022 114763686-3 AMELIA HELENA DE FARIAS CORDEIRO SEMED 30 07/05/2022 A 05/06/2022 114769375-6 AMELIA HITOMI HIGA SEMED 4 17/05/2022 A 20/05/2022 114774707-1 ANA CAROLINA STEIN RENESTO SEMS 15 09/05/2022 A 23/05/2022 86881-1 ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES SEMS 19 20/04/2022 A 08/05/2022 502061-6 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES SEMED 30 12/04/2022 A 11/05/2022 502061-4 ANA CLAUDIA SANABRIA DA SILVA MARQUES SEMED 30 12/04/2022 A 11/05/2022 114765368-8 ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO SEMED 5 25/04/2022 A 29/04/2022 114765368-4 ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO SEMED 5 25/04/2022 A 29/04/2022 114762733-3 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA SEMED 5 26/04/2022 A 30/04/2022 114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA SEMED 5 26/04/2022 A 30/04/2022 114768395-1 ANA LAURA PRAXEDES SOARES AGEHAB 5 29/04/2022 A 03/05/2022 87741-1 ANA LUCIA VICENTE FERREIRA DE MORAIS SEMS 30 02/05/2022 A 31/05/2022 86961-1 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO SEMED 7 26/04/2022 A 02/05/2022 114762492-12 ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL SEMED 5 29/04/2022 A 03/05/2022 114762492-11 ANA MARIA DOURADOS NARCISO MACIEL SEMED 5 29/04/2022 A 03/05/2022 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 90 03/05/2022 A 31/07/2022 114760589-1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE SEMED 30 11/04/2022 A 10/05/2022 4766414-1 ANDERSON RODNEY ARAÚJO DE ALBUQUERQUE SEMED 7 11/05/2022 A 17/05/2022 114766973-2 ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL SEMED 10 04/05/2022 A 13/05/2022 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 29 11/04/2022 A 09/05/2022 114776331-1 ANDREW YUITI SATO BARBOSA SEMS 7 10/05/2022 A 16/05/2022 114775049-1 ANGELA MARIA RAMALHO MARTINS GARCIA SEMS 15 14/04/2022 A 28/04/2022 501908-6 ANISIA PEDROSO ALVES SEMED 10 02/05/2022 A 11/05/2022 114771818-1 ANTONILSON DA CRUZ SILVA SEMAD 120 07/04/2022 A 04/08/2022 150571-3 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA SEMS 194 20/04/2022 A 30/10/2022 500763-2 APARECIDA AMADA ONO SEMED 7 07/05/2022 A 13/05/2022 87821-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA SEMED 30 05/05/2022 A 03/06/2022 114772635-8 APARECIDA LESSANDRA CARDOSO DINIZ DOS REIS SEMED 5 19/04/2022 A 23/04/2022 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD SEMS 30 27/04/2022 A 26/05/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 114769415-11 AUREA KIMURA COELHO SEMED 5 09/05/2022 A 13/05/2022 114770267-2 AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA SEMED 4 03/05/2022 A 06/05/2022 114770267-11 AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA SEMED 4 03/05/2022 A 06/05/2022 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 15 03/05/2022 A 17/05/2022 114765174-1 BERENICE FERREIRA DE VITT SEMED 13 18/05/2022 A 30/05/2022 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA SEMED 3 28/04/2022 A 30/04/2022 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA SEMED 2 02/05/2022 A 03/05/2022 114769098-2 BIANCA CAMACHO DE ALMEIDA SEMED 3 04/05/2022 A 06/05/2022 114772867-2 BIANCA SOFIA NIZ DI STEFANO SEMS 14 02/05/2022 A 15/05/2022 114774813-3 BRENDA BARROS LANGE SEMS 15 25/04/2022 A 09/05/2022 114771910-1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA SEMS 4 03/05/2022 A 06/05/2022 114775822-1 BRUNO CESAR FERNANDES SEMS 4 22/04/2022 A 25/04/2022 114771554-8 BRUNO COSTA PONCIANO SEMED 60 12/05/2022 A 10/07/2022 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 5 02/05/2022 A 06/05/2022 114764484-1 CAMILA DOS SANTOS FELIZ VIEIRA SEMED 14 26/04/2022 A 09/05/2022 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA GMD 14 09/05/2022 A 22/05/2022 89831-1 CAROLINE DANTAS BELONI SEMS 5 09/05/2022 A 13/05/2022 114767489-2 CATHIA FERREIRA GOMES SEMED 4 11/05/2022 A 14/05/2022 114765674-1 CATIA DA SILVA SEMED 30 06/05/2022 A 04/06/2022 88501-1 CATIA SILVA SANTOS MOIA SEMED 30 09/05/2022 A 07/06/2022 147031-2 CELIA DE SOUZA RAMOS SEMED 30 14/04/2022 A 13/05/2022 114771730-5 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING SEMED 15 11/05/2022 A 25/05/2022 114771730-2 CELLIA FERNANDA PIETRAMALE EBLING SEMED 46 10/05/2022 A 24/06/2022 39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA SEMAD 7 25/04/2022 A 01/05/2022 39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA SEMAD 7 02/05/2022 A 08/05/2022 39091-1 CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA SEMAD 7 09/05/2022 A 15/05/2022 114768386-1 CILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGEHAB 23 30/04/2022 A 22/05/2022 114769103-7 CINTIA ALVES MACHADO PEREIRA SEMED 10 26/04/2022 A 05/05/2022 42711-1 CIRLENE BIAGI DE LIMA SEMED 67 02/05/2022 A 07/07/2022 114772227-7 CLAIR TEREZINHA LINDNER SEMED 10 03/05/2022 A 12/05/2022 114772227-2 CLAIR TEREZINHA LINDNER SEMED 10 03/05/2022 A 12/05/2022 114766182-9 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA SEMED 7 04/05/2022 A 10/05/2022 114766182-4 CLAUDAIR APARECIDO DE SOUZA SEMED 7 04/05/2022 A 10/05/2022 114761093-1 CLAUDIA AVILA ANTUNES SEMED 6 08/05/2022 A 13/05/2022 114774708-1 CLAUDINEI FREITAS JARDIM SEMS 30 18/04/2022 A 02/05/2022 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUERO SEMED 2 02/05/2022 A 03/05/2022 114764054-1 CLEA DE SOUSA PAZ AGUERO SEMED 19 04/05/2022 A 22/05/2022 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 30 13/04/2022 A 12/05/2022 80151-3 CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 30 16/05/2022 A 14/06/2022 114776306-1 CRISTIAN RAFAEL ALVES MACHADO SEMED 5 01/05/2022 A 05/05/2022 114774612-1 CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES SEMS 10 10/05/2022 A 19/05/2022 114768397-9 CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO SEMED 15 15/04/2022 A 29/04/2022 114768397-6 CRISTIANE MELO DA SILVA CARDOSO SEMED 15 15/04/2022 A 29/04/2022 114771510-11 CRISTINA XAVIER CLAUDINO SEMED 11 03/05/2022 A 13/05/2022 114771510-10 CRISTINA XAVIER CLAUDINO SEMED 11 03/05/2022 A 13/05/2022 114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA SEMED 30 27/04/2022 A 26/05/2022 114761102-2 DAIYSY BONDEZAM RODRIGUES SEMED 10 09/05/2022 A 18/05/2022 43821-1 DALBERTO CRISTOVAO GONÇALVES RIBAS FUJII GMD 4 28/04/2022 A 01/05/2022 114772451-1 DANIEL BRUNETTO CARI GMD 30 26/04/2022 A 25/05/2022 114762099-1 DANIELLY BUSS SEMED 7 26/04/2022 A 02/05/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 114762099-1 DANIELLY BUSS SEMED 30 05/05/2022 A 03/06/2022 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 10 28/04/2022 A 10/05/2022 114775813-1 DAYANA CAROLINA TROMBINI GONELLA SEMED 14 09/05/2022 A 22/05/2022 114775813-1 DAYANA CAROLINA TROMBINI GONELLA SEMED 4 23/05/2022 A 26/05/2022 114772222-6 DEBORA MILITÃO TRINDADE MOURA SEMED 10 11/05/2022 A 20/05/2022 114772222-2 DEBORA MILITÃO TRINDADE MOURA SEMED 10 11/05/2022 A 20/05/2022 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER SEMS 5 05/05/2022 A 09/05/2022 73690997-4 DHENIFER SOARES DE LIMA SEMED 10 22/04/2022 A 01/05/2022 39431-1 DILSON CANDIDO DE SÁ SEPLAN 15 12/05/2022 A 26/05/2022 153461-1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE SEMED 5 06/05/2022 A 10/05/2022 153461-1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE SEMED 6 11/05/2022 A 16/05/2022 114769833-14 DOUGLAS DE LIMA SEMED 2 28/04/2022 A 29/04/2022 114769833-13 DOUGLAS DE LIMA SEMED 2 28/04/2022 A 29/04/2022 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMAS 30 12/04/2022 A 11/05/2022 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMAS 30 12/05/2022 A 10/06/2022 87981-6 EDINEUZA DOS SANTOS MOURA GUERRA SEMAS 90 10/05/2022 A 07/08/2022 501469-4 EDNA CRISTINA CHANFRIN DA SILVA SEMED 30 25/04/2022 A 24/05/2022 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES SEMED 14 18/04/2022 A 01/05/2022 114775154-1 EDUARDO ESTIGARRIBIA DE ALMEIDA AGETRAN 7 20/04/2022 A 26/04/2022 114763340-1 EDUARDO MENEZES CORREIA SEMS 6 24/05/2022 A 29/05/2022 114764334-1 ELAINE CRISTINA WATERKEMPER DE SOUZA SEMED 6 23/05/2022 A 28/05/2022 82741-1 ELAINE DA SILVA MAZARIM SEMED 21 05/05/2022 A 25/05/2022 502165-10 ELAINE MARQUES DE FARIAS SEMED 4 06/05/2022 A 09/05/2022 90440-3 ELENITA DE FREITAS HEINRICH SEMED 4 27/04/2022 A 30/04/2022 90440-13 ELENITA DE FREITAS HEINRICH SEMED 4 27/04/2022 A 30/04/2022 134661-1 ELIANA MARIA FERREIRA SEMED 15 03/05/2022 A 17/05/2022 85941-1 ELIANE DE FATIMA TRICHES SEMED 60 07/04/2022 A 05/06/2022 501229-4 ELIANE DE OLIVEIRA BRITO SEMAS 15 06/05/2022 A 20/05/2022 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES SEMED 30 26/04/2022 A 25/05/2022 501180-1 ELIANE OSSHIRO SEMS 7 26/04/2022 A 02/05/2022 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 10 04/05/2022 A 13/05/2022 86891-1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS SEMED 5 09/05/2022 A 13/05/2022 20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORI SEMFAZ 5 02/05/2022 A 06/05/2022 20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORI SEMFAZ 2 28/04/2022 A 29/04/2022 85821-1 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 15 09/05/2022 A 23/05/2022 501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU SEMED 10 10/05/2022 A 19/05/2022 114772596-4 ELIZANGELA LOPES DOS SANTOS SEMED 5 26/04/2022 A 30/04/2022 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA SEMS 5 13/05/2022 A 17/05/2022 114774914-1 ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA SEMS 14 10/05/2022 A 23/05/2022 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA SEMED 30 02/03/2022 A 31/03/2022 78651-1 ELVIRA ROSA DE SOUZA SEMED 60 31/03/2022 A 29/05/2022 114771393-1 ELZA MARIA DA SILVA SEMED 90 26/04/2022 A 24/07/2022 73689265-4 ELZA TEREZINHA MENEZES SEMED 7 04/05/2022 A 10/05/2022 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA SEMS 30 17/05/2022 A 15/06/2022 114770423-3 ERICA DE CARVALHO LANGE SEMS 9 12/05/2022 A 20/05/2022 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA SEMS 15 10/05/2022 A 24/05/2022 114764010-3 EUGENIO JUNIOR RIBEIRO MARTINS SEMS 8 04/05/2022 A 11/05/2022 145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO SEMED 15 10/05/2022 A 24/05/2022 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA SEMS 15 12/05/2022 A 26/05/2022 114771375-2 FABRICIO DA SILVA SEMS 7 23/05/2022 A 29/05/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 80051-1 FILOMENA OLIVEIRA DE SOUZA SEMED 5 02/05/2022 A 06/05/2022 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 14 09/05/2022 A 22/05/2022 114775748-1 FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS SEMS 15 23/04/2022 A 07/05/2022 114771441-1 FLAVIANE FARIA GONÇALVES SEMED 7 08/05/2022 A 14/05/2022 114760316-1 FLORENTINO MACHADO SEMED 15 20/04/2022 A 04/05/2022 114767259-14 FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO SEMED 10 25/04/2022 A 04/05/2022 114771966-3 GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES GMD 4 24/04/2022 A 27/04/2022 114771966-3 GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES GMD 4 28/04/2022 A 01/05/2022 114764867-4 GILENE FERNANDES DUTRA SEMED 9 29/04/2022 A 07/05/2022 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA SEMED 90 17/05/2022 A 14/08/2022 114770760-5 GISELY MARTINS SEMS 2 22/04/2022 A 23/04/2022 114770760-5 GISELY MARTINS SEMS 2 25/04/2022 A 26/04/2022 114768589-2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY SEMS 10 24/05/2022 A 02/06/2022 114773384-3 GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS SEMED 5 25/04/2022 A 29/04/2022 114771829-1 GRACIELLY FRANCA DE BRITO PAGNONCELLI SEMAD 120 04/05/2022 A 31/08/2022 114772101-3 GRAZIELE DA COSTA MARQUES HARADA SEMED 21 18/05/2022 A 07/06/2022 73691777-2 GUSTAVO APARECIDO VIEIRA SEMS 10 28/04/2022 A 10/05/2022 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO SEMAS 90 27/04/2022 A 25/07/2022 114770438-12 HELOIZA PALMEIRA DE BRITO CHIARE SEMED 5 09/05/2022 A 13/05/2022 31801-1 HILDA ECHEVERRIA PGM 90 10/05/2022 A 07/08/2022 114772091-3 HORTENCIA BORGES SILVEIRA SEMED 30 11/05/2022 A 09/06/2022 114772081-3 HORTENCIA BORGES SILVEIRA SEMED 15 27/04/2022 A 11/05/2022 114772081-10 HORTENCIA BORGES SILVEIRA SEMED 15 27/04/2022 A 11/05/2022 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA SEMED 40 02/05/2022 A 10/06/2022 86321-2 IRANY GONÇALVES MACHADO SILVA SEMS 15 27/04/2022 A 11/05/2022 114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES SEMS 15 09/05/2022 A 23/05/2022 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA PGM 90 09/05/2022 A 06/08/2022 501901-5 IVANETE ALVES NUNES SEMED 4 19/04/2022 A 22/04/2022 501901-13 IVANETE ALVES NUNES SEMED 4 19/04/2022 A 22/04/2022 114765119-5 IVANI DE SOUZA FRANCA AZEVEDO SEMS 15 21/04/2022 A 05/05/2022 114762407-1 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO SEMED 90 23/02/2022 A 23/05/2022 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES SEMAD 38 11/04/2022 A 18/05/2022 114772432-1 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE GMD 5 05/05/2022 A 09/05/2022 114775321-1 JAINE ANTUNEZ PERINI SEMED 14 20/04/2022 A 03/05/2022 71721-3 JAKELINE LUIZA DOS SANTOS CLAUDINO SEMED 30 08/04/2022 A 07/05/2022 114764167-1 JAMIL DA COSTA MATOS GMD 15 03/05/2022 A 17/05/2022 114772050-8 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA SEMED 10 16/05/2022 A 25/05/2022 114772050-1 JANAINA BULCAO DE OLIVEIRA SEMED 10 16/05/2022 A 25/05/2022 501532-10 JANE LUIZ ARAUJO SEMED 10 14/05/2022 A 23/05/2022 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES SEMED 28 22/04/2022 A 19/05/2022 60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA SEMED 15 14/04/2022 A 28/04/2022 114768118-2 JANIA FERNANDA FERNANDES DOS ANJOS SEMED 5 30/04/2022 A 04/05/2022 114772383-8 JAQUELINE OLIVEIRA MACHADO SEMED 7 10/05/2022 A 16/05/2022 114769439-1 JESSICA BRASILEIRO MANTARRIA SEMED 60 19/04/2022 A 17/06/2022 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS SEMED 4 27/04/2022 A 30/04/2022 114771439-11 JESSICA GOMES GARCIA SEMED 5 05/05/2022 A 09/05/2022 114771439-1 JESSICA GOMES GARCIA SEMED 5 05/05/2022 A 09/05/2022 114767576-8 JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS SEMED 4 10/05/2022 A 13/05/2022 114770548-2 JHULIELI DE MATOS ROSIM SEMED 14 04/05/2022 A 17/05/2022 114770548-10 JHULIELI DE MATOS ROSIM SEMED 14 04/05/2022 A 17/05/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO SEMED 45 08/04/2022 A 22/05/2022 114769433-2 JOICE CAMILA DOS SANTOS KOCHI SEMED 15 29/04/2022 A 13/05/2022 114772231-2 JONAS PERERIA DE ARAUJO SEMED 30 03/05/2022 A 01/06/2022 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMAD 3 18/05/2022 A 20/05/2022 114760837-4 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMAD 5 23/05/2022 A 27/05/2022 114760587-1 JOSE BONFIM DOS REIS SEMAD 30 09/04/2022 A 08/05/2022 21591-1 JOSE CARLOS CIMATTI PEREIRA SEMSUR 56 03/05/2022 A 27/06/2022 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA AGETRAN 20 28/04/2022 A 17/05/2022 114762943-1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO SEMAD 28 06/05/2022 A 02/06/2022 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA SEMS 15 27/04/2022 A 11/05/2022 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA SEMAF 15 13/05/2022 A 27/05/2022 502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA SEMED 90 11/04/2022 A 09/07/2022 114775837-1 JOSIANE ALVES CARDOSO SEMS 14 04/05/2022 A 17/05/2022 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER AGETRAN 150 25/04/2022 A 21/09/2022 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO SEMS 5 02/05/2022 A 06/05/2022 42811-2 JOSIAS AEDO MARQUES SEMED 14 29/04/2022 A 12/05/2022 42811-1 JOSIAS AEDO MARQUES SEMED 14 29/04/2022 A 12/05/2022 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 5 06/05/2022 A 10/05/2022 114775856-1 JOSIVALDO DOURADO VIANA DE FARIAS SEMS 5 12/05/2022 A 16/05/2022 501860-1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE SEMED 4 11/05/2022 A 14/05/2022 114767053-1 JULIANA CLAUDIA CONTE SEMS 7 26/04/2022 A 02/05/2022 73690654-3 JULIANE COELHO HERNANDES SEMED 5 13/05/2022 A 17/05/2022 114762317-4 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI SEMED 6 02/05/2022 A 07/05/2022 114762317-4 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI SEMED 3 08/05/2022 A 10/05/2022 114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI SEMED 6 02/05/2022 A 07/05/2022 114762317-1 JULIANO MENEGHETTI MAZZINI SEMED 3 08/05/2022 A 10/05/2022 73691955-2 JUSCELIA RODRIGUES CAMARGO SEMS 7 20/05/2022 A 26/05/2022 114768734-8 KARIELLY RAMIREZ BOEIRA SEMED 8 27/04/2022 A 04/05/2022 114768734-2 KARIELLY RAMIREZ BOEIRA SEMED 28 27/04/2022 A 24/05/2022 114762096-1 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA SEMS 30 02/05/2022 A 31/05/2022 114772059-8 KEILA LAURA BARBOSA TORRES SEMED 1 25/04/2022 114772059-8 KEILA LAURA BARBOSA TORRES SEMED 4 27/04/2022 A 30/04/2022 114772059-1 KEILA LAURA BARBOSA TORRES SEMED 1 25/04/2022 114772059-1 KEILA LAURA BARBOSA TORRES SEMED 4 27/04/2022 A 30/04/2022 114771477-4 KELLY CRISTINA RIOS SEMED 8 06/05/2022 A 13/05/2022 114771477-14 KELLY CRISTINA RIOS SEMED 8 06/05/2022 A 13/05/2022 114771477-14 KELLY CRISTINA RIOS SEMED 7 17/05/2022 A 23/05/2022 114771477-4 KELLY CRISTINA RIOS SEMED 11 17/05/2022 A 27/05/2022 114764171-1 KLEBER JULIANO DE ALMEIDA GMD 30 16/04/2022 A 15/05/2022 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA SEMS 29 02/05/2022 A 30/05/2022 114775945-1 LARISSA MARQUES AZAMBUJA ROMERO SEMED 15 04/05/2022 A 18/05/2022 114767016-1 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS SEMED 10 09/05/2022 A 18/05/2022 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 11 03/05/2022 A 13/05/2022 114772474-1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI GMD 11 28/04/2022 A 08/05/2022 114772474-1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI GMD 13 23/05/2022 A 04/06/2022 114772937-3 LETICIA LOPES DOS SANTOS CARDOSO SEMS 14 12/05/2022 A 25/05/2022 114772152-13 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO SEMED 5 09/05/2022 A 13/05/2022 114772152-1 LILIANE SILVA GAIA NASCIMENTO SEMED 5 09/05/2022 A 13/05/2022 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 15 13/05/2022 A 27/05/2022 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 15 25/04/2022 A 09/05/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 114770089-7 LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA SEMED 11 11/05/2022 A 17/05/2022 114770089-12 LOURDISLENE BRAGA COSTA MIRANDA SEMED 11 11/05/2022 A 17/05/2022 501770-6 LUCI MARA VIEGAS PIRES SEMED 15 29/04/2022 A 13/05/2022 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES SEMED 15 29/04/2022 A 13/05/2022 501770-4 LUCI MARA VIEGAS PIRES SEMED 30 17/05/2022 A 15/06/2022 87091-1 LUCIA BORBA DE SOUZA SEMED 30 27/04/2022 A 26/05/2022 130991-1 LUCIANA DE ANDRADE MONTALVAO CENSI SEMED 5 21/04/2022 A 25/04/2022 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ SEMED 30 08/04/2022 A 07/05/2022 114768941-8 LUCIANA LOUVEIRA MATOSO SEMED 80 12/04/2022 A 30/06/2022 114761504-14 LUCIANA MOURAO FERREIRA KLAUCK SEMED 15 13/05/2022 A 27/05/2022 72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO SEMED 5 25/04/2022 A 29/04/2022 72151-1 LUCIANE APARECIDA CARBONI ALONSO SEMED 5 25/04/2022 A 29/04/2022 501522-5 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS SEMED 15 12/05/2022 A 26/05/2022 114769970-2 LUCIMAR DE ARAÚJO CARNEIRO SEMED 10 23/05/2022 A 01/06/2022 114769970-12 LUCIMAR DE ARAÚJO CARNEIRO SEMED 10 23/05/2022 A 01/06/2022 32151-1 LURDES GABRIEL DA SILVA SEMS 60 11/04/2022 A 09/06/2022 131071-1 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA SEMED 60 12/04/2022 A 10/06/2022 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA SEMED 60 06/05/2022 A 04/07/2022 114772080-3 MAIARA SILVA PRESTES SEMED 4 02/05/2022 A 05/05/2022 114772080-13 MAIARA SILVA PRESTES SEMED 4 02/05/2022 A 05/05/2022 114764510-1 MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS SEMED 7 04/05/2022 A 10/05/2022 114765375-5 MARCELA PEREIRA MORASSUTTI SEMS 10 04/05/2022 A 13/05/2022 114771217-9 MARCIA CRISTINA MACHADO KOLINSKI SEMED 15 28/04/2022 A 12/05/2022 69771-1 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO SEMED 15 02/05/2022 A 16/05/2022 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS SEMED 21 18/04/2022 A 08/05/2022 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES GMD 15 16/05/2022 A 30/05/2022 114775821-1 MARIA ALCIONE SILVA GOMES SEMS 8 23/05/2022 A 30/05/2022 154001-1 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS SEMED 7 05/05/2022 A 11/05/2022 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GMD 30 08/04/2022 A 07/05/2022 114765708-1 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO SEMED 30 05/05/2022 A 03/06/2022 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 60 10/04/2022 A 08/06/2022 501775-6 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES SEMED 30 09/05/2022 A 07/06/2022 501775-4 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES SEMED 30 09/05/2022 A 07/06/2022 114761879-1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA SEMED 10 03/05/2022 A 12/05/2022 79511-3 MARIA BENIGNA DE ARAUJO SEMED 90 02/05/2022 A 30/07/2022 114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS SEMED 30 28/04/2022 A 27/05/2022 114768266-6 MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA SEMED 15 06/05/2022 A 20/05/2022 114768266-4 MARIA CRISTINA BETFUER ESPINDOLA SEMED 15 06/05/2022 A 20/05/2022 502181-1 MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPÇÃO SEMED 20 18/04/2022 A 07/05/2022 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 30 18/04/2022 A 17/05/2022 501260-8 MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 30 19/05/2022 A 17/06/2022 114765710-6 MARIA DEUZUITE CARVALHO SEMED 5 03/05/2022 A 07/05/2022 502162-4 MARIA INES FERREIRA BRAGA SEMED 5 25/04/2022 A 29/04/2022 114774299-1 MARIA IVONE DA COSTA SEMED 7 19/03/2022 A 25/03/2022 114768011-4 MARIA JOSE ALVES DA TRINDADE SEMED 15 26/04/2022 A 10/05/2022 114768011-11 MARIA JOSE ALVES DA TRINDADE SEMED 15 26/04/2022 A 10/05/2022 89301-1 MARIA JOSE TEIXEIRA GOMES SEMED 7 19/04/2022 A 25/04/2022 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS SEMED 60 07/05/2022 A 05/07/2022 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA SEMS 3 21/04/2022 A 23/04/2022 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA SEMS 8 25/04/2022 A 02/05/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 130731-1 MARIA MADALENA DA SILVA I SEMED 48 21/04/2022 A 07/06/2022 114775841-1 MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ SEMS 15 16/04/2022 A 30/04/2022 31871-1 MARIA NUZA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA SEMS 6 25/01/2022 A 30/01/2022 114768198-3 MARIA ROSINALVA DE AMORIM SEMED 3 13/04/2022 A 15/04/2022 114768198-3 MARIA ROSINALVA DE AMORIM SEMED 10 18/04/2022 A 27/04/2022 114768198-3 MARIA ROSINALVA DE AMORIM SEMED 2 06/05/2022 A 07/05/2022 501863-3 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA SEMED 15 02/05/2022 A 16/05/2022 501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA SEMED 30 02/05/2022 A 31/05/2022 114769967-2 MARIA VITORIA LIMA FERNANDES SEMED 7 27/04/2022 A 03/05/2022 114769967-11 MARIA VITORIA LIMA FERNANDES SEMED 7 27/04/2022 A 03/05/2022 501139-1 MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER SEMS 7 11/05/2022 A 17/05/2022 114776281-1 MARIANE NUNES DA CRUZ SEMED 7 25/04/2022 A 01/05/2022 114764430-1 MARIELE DE SOUZA SANCHES SEMED 4 04/05/2022 A 07/05/2022 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ CARVALHO SEMS 4 26/04/2022 A 29/04/2022 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA SEMS 5 04/05/2022 A 08/05/2022 147321-2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA SEMED 5 09/05/2022 A 13/05/2022 114772933-8 MARISTELA IZEPPI SEMED 4 04/05/2022 A 07/05/2022 114772933-7 MARISTELA IZEPPI SEMED 4 04/05/2022 A 07/05/2022 47121-1 MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA SEMS 45 20/04/2022 A 03/06/2022 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 60 15/04/2022 A 13/06/2022 153331-1 MARTA PEREIRA DA SILVA SEMED 7 12/05/2022 A 18/05/2022 79301-1 MARY ELISA ROMERA BORGES SEMED 14 28/04/2022 A 11/05/2022 114772541-1 MAURICIO HIDEMI SHIMADA SEMS 5 10/05/2022 A 14/05/2022 114774196-2 MAX DEMBO MARTINS ESTEVES SEMS 4 12/05/2022 A 15/05/2022 114775571-1 MICHELE CRISTIANE FALAVIGNA SEMS 6 23/05/2022 A 28/05/2022 114768134-4 MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA SEMED 15 20/04/2022 A 04/05/2022 114768134-4 MIGUELA CELIA CORREA DE OLIVEIRA SEMED 10 06/05/2022 A 15/05/2022 88771-1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO SEMED 30 27/04/2022 A 26/05/2022 114762362-10 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES SEMED 4 10/05/2022 A 13/05/2022 114762362-1 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES SEMED 4 10/05/2022 A 13/05/2022 146971-6 MIRIAN MICHELLE DE SOUZA PINHEIRO DELGADILHO SEMED 5 25/04/2022 A 29/04/2022 114762588-1 NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA SEMED 4 04/05/2022 A 07/05/2022 86151-3 NEUCY APARECIDA PERERIA VIEIRA SEMED 28 11/04/2022 A 08/05/2022 86151-1 NEUCY APARECIDA PERERIA VIEIRA SEMED 28 11/04/2022 A 08/05/2022 114762328-1 NEURACI LIDIA PEREZ PEREIRA SEMED 15 10/05/2022 A 24/05/2022 31461-10 NEUSA CABRINI NOZAKE SEMED 4 25/04/2022 A 28/04/2022 31461-10 NEUSA CABRINI NOZAKE SEMED 3 30/04/2022 A 02/05/2022 31461-1 NEUSA CABRINI NOZAKE SEMED 15 03/05/2022 A 17/05/2022 114767869-1 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO SEMED 7 26/04/2022 A 02/05/2022 69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN SEMED 30 08/04/2022 A 07/05/2022 90395-1 NOE BITTENCOURT DOS REIS SEMS 6 16/05/2022 A 21/05/2022 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO SEMED 15 18/04/2022 A 02/05/2022 502195-2 OLGA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA SEMED 30 09/05/2022 A 07/06/2022 80771-2 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 13 02/05/2022 A 14/05/2022 114776259-1 PAOLA BRANDAO MORAES SEMED 7 05/05/2022 A 11/05/2022 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 7 02/05/2022 A 08/05/2022 114768663-2 PATRICIA DE CASTRO SILVA SEMED 4 11/05/2022 A 14/05/2022 114768663-10 PATRICIA DE CASTRO SILVA SEMED 4 11/05/2022 A 14/05/2022 73690071-2 PATRICIA GODOY MATIAS SEMS 15 17/05/2022 A 31/05/2022 73690071-2 PATRICIA GODOY MATIAS SEMS 8 01/06/2022 A 08/06/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 5 27/04/2022 A 01/05/2022 114760735-1 PATRICIA SABO HERNANDES PGM 30 19/04/2022 A 18/05/2022 114769244-9 PAULA PILLAR PANDOLFO SEMED 4 19/04/2022 A 22/04/2022 114769244-9 PAULA PILLAR PANDOLFO SEMED 11 26/04/2022 A 06/05/2022 114769244-2 PAULA PILLAR PANDOLFO SEMED 4 19/04/2022 A 22/04/2022 114769244-2 PAULA PILLAR PANDOLFO SEMED 15 26/04/2022 A 10/05/2022 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO SEMS 7 26/04/2022 A 02/05/2022 114772900-1 PRISCILA FONSECA SORRILHA SEMS 5 11/05/2022 A 15/05/2022 140521-5 PRISCILA RIBAS TERRA SEMAS 5 02/05/2022 A 06/05/2022 140521-5 PRISCILA RIBAS TERRA SEMAS 5 11/05/2022 A 15/05/2022 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL SEMS 45 08/04/2022 A 22/05/2022 114774616-1 RAQUEL DA SILVA ARAUJO SEMED 2 19/04/2022 A 20/04/2022 114774616-1 RAQUEL DA SILVA ARAUJO SEMED 3 25/04/2022 A 27/04/2022 114760585-4 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO SEMED 14 25/04/2022 A 08/05/2022 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 15 22/04/2022 A 06/05/2022 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO SEMS 15 09/05/2022 A 23/05/2022 114760268-8 REINALDO ANTONIO VALENTIM SEMED 1 25/04/2022 114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM SEMED 1 25/04/2022 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA SEMS 4 17/04/2022 A 20/04/2022 88991-1 RENATA PEREIRA TEIXEIRA AGETRAN 30 11/04/2022 A 10/05/2022 114762722-1 RENATO MARRACINI NETO SEMED 30 28/04/2022 A 27/05/2022 114762436-1 ROSALINA CARDOSO PEREIRA SEMED 30 12/04/2022 A 11/05/2022 114767443-5 ROSANA CRISTINA LODRAO FIORI SEMED 5 09/05/2022 A 13/05/2022 87701-1 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES SEMED 15 04/05/2022 A 18/05/2022 114766940-9 ROSANE GONÇALVES COSTA OZORIO SEMED 15 20/04/2022 A 04/05/2022 114775439-1 ROSEANE SENAS SILVA SEMED 10 25/04/2022 A 04/05/2022 114767189-1 ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO SEMED 4 09/05/2022 A 12/05/2022 79721-6 ROSEMEIRE LOPES SEMED 7 25/04/2022 A 01/05/2022 79721-1 ROSEMEIRE LOPES SEMED 7 25/04/2022 A 01/05/2022 86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA SEMED 2 25/04/2022 A 26/04/2022 86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA SEMED 30 27/04/2022 A 26/05/2022 114773906-2 ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS SEMS 15 06/05/2022 A 20/05/2022 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS GMD 60 06/05/2022 A 04/07/2022 114771919-1 RUDOLF GUIMARÃES DA ROCHA IMAM 7 04/05/2022 A 10/05/2022 114776185-1 SABRINA PEREIRA RODRIGUES DANTAS SEMED 5 10/05/2022 A 14/05/2022 31901-1 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO SEMS 4 03/05/2022 A 06/05/2022 114769316-2 SANDRA GONZAGA DE SOUZA SANTOS SEMED 5 10/05/2022 A 14/05/2022 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA SEMS 30 20/04/2022 A 19/05/2022 114766708-1 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS SEMED 30 26/04/2022 A 25/05/2022 114762425-1 SELMA DA SILVA MATIAS SEMED 5 22/04/2022 A 26/04/2022 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 4 25/04/2022 A 28/04/2022 114763100-1 SILAS GARCIA LEITE JUNIOR SEMS 30 13/04/2022 A 12/05/2022 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR SEMED 7 22/04/2022 A 28/04/2022 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR SEMED 5 29/04/2022 A 03/05/2022 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR SEMED 2 04/05/2022 A 05/05/2022 114764600-6 SILVANO DE SOUZA SILVA SEPLAN 15 14/04/2022 A 28/04/2022 114761846-2 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO SEMED 30 14/04/2022 A 13/05/2022 114767173-5 SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO SEMED 15 06/05/2022 A 20/05/2022 114767173-3 SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO SEMED 45 06/05/2022 A 19/06/2022 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SEMS 6 06/05/2022 A 11/05/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA GMD 60 18/04/2022 A 16/06/2022 114775567-2 SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE SEMED 7 16/05/2022 A 22/05/2022 114762735-3 SIMONE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO SEMED 15 22/05/2022 A 05/06/2022 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 7 02/05/2022 A 08/05/2022 114764269-5 SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE SEMAS 10 18/04/2022 A 27/04/2022 114764269-5 SIRLENE ALVES GONÇALVES LEITE SEMAS 7 03/05/2022 A 09/05/2022 114769509-2 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS SEMED 25 27/04/2022 A 21/05/2022 86021-2 SONIA MARIA DA SILVA SEMS 30 12/04/2022 A 11/05/2022 114769107-9 SONIA MARIA DA SILVA SEMED 4 26/04/2022 A 29/04/2022 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS SEMS 30 05/05/2022 A 03/06/2022 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS SEMED 30 18/04/2022 A 17/05/2022 114761046-2 SUELI DINIZ MAGALHÃES SEMED 30 16/05/2022 A 14/06/2022 114765227-1 SUELI PIRES RODRIGUES FERREIRA SEMED 7 05/05/2022 A 11/05/2022 502097-5 SUELI RODRIGUES PEREIRA SEMED 15 28/04/2022 A 12/05/2022 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKLIN MENINO SEMS 7 23/05/2022 A 29/05/2022 114775824-1 TAISA DE ALMEIDA CAMPOS FLAVIO FERREIRA SEMS 10 03/05/2022 A 12/05/2022 114771993-5 TAMARA STEIN NALLINI SEMS 14 06/05/2022 A 19/05/2022 114771993-5 TAMARA STEIN NALLINI SEMS 5 24/05/2022 A 28/05/2022 114772461-1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL GMD 4 09/05/2022 A 12/05/2022 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SMES 30 08/04/2022 A 07/05/2022 114765032-3 TANIA JACQUELINE DA SILVA SEMS 27 07/05/2022 A 03/06/2022 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE SEMED 4 03/05/2022 A 06/05/2022 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE SEMED 2 09/05/2022 A 10/05/2022 83211-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE SEMED 3 11/05/2022 A 13/05/2022 114762126-1 TATIANA DA SILVA BRITO SEMED 5 03/05/2022 A 07/05/2022 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA SEMED 30 28/04/2022 A 27/05/2022 114761632-9 TATIANY FRANCHI PERRUPATO SEMED 15 18/05/2022 A 01/06/2022 114761632-2 TATIANY FRANCHI PERRUPATO SEMED 30 18/05/2022 A 16/06/2022 114775844-1 THAIS FERNANDA DE SOUZA SEMS 10 27/04/2022 A 06/05/2022 114768399-3 THAIS FERNANDA DOS SANTOS CALDEIRA SANTANA SEMED 5 25/04/2022 A 29/04/2022 114760566-6 THALITA DA SILVA GOMES FELINI SEMS 45 11/04/2022 A 25/05/2022 114763731-2 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA SEMED 4 05/05/2022 A 08/05/2022 114761992-3 THAYS BOSQUETI LOPES SEMED 30 01/05/2022 A 30/05/2022 114761992-11 THAYS BOSQUETI LOPES SEMED 30 01/05/2022 A 30/05/2022 84651-1 VALDIR DAS DORES SEMAD 5 28/04/2022 A 02/05/2022 114760664-1 VALERIA DE OLIVEIRA BATISTA SEMED 15 27/04/2022 A 11/05/2022 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA SEMED 30 07/03/2022 A 05/04/2022 66351-1 VERA FARIAS DE SOUZA SEMED 15 02/05/2022 A 16/05/2022 114765070-3 VERA LUCIA ALVES SANCHES MARINHO SEMS 28 04/05/2022 A 31/05/2022 114762192-2 VERA LUCIA TRINDADE BRAGA SEMED 30 20/04/2022 A 19/05/2022 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA SEMED 5 25/04/2022 A 29/04/2022 114772314-12 VIVIANE CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA SEMED 7 25/04/2022 A 01/05/2022 73688998-2 VIVIANE MARIA DA CONCEIÇÃO SEMAS 8 22/04/2022 A 29/04/2022 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES AGETRAN 3 27/04/2022 A 29/04/2022 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES AGETRAN 3 02/05/2022 A 04/05/2022 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI SEMS 4 17/05/2022 A 20/05/2022 114761505-3 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA SEMS 15 04/05/2022 A 18/05/2022 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI SEMS 15 12/05/2022 A 26/05/2022 114775910-1 ZELIA DE OLIVEIRA PAVAO SEMS 15 04/05/2022 A 18/05/2022 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES SEMS 4 03/05/2022 A 06/05/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Con/06/0883/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TALITA RAMOS ALMEIDA SILVA, matrícula 114768518-2, ocupante do cargo de Assessor IV (SEMAD), o pe ríodo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 07/04/2022 a 06/05/2022, referente ao período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução nº. Con/06/0884/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, TALITA RAMOS ALMEIDA SILVA, matrícula 114768518-2, ocupante do cargo de Assessor IV (SEMAD), o pe ríodo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 07/05/2022 a 05/06/2022, referente ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 Resolução/SEMAS nº 92, de 08 de junho de 2022. “Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n.131/2022/DL/PMD” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 131/2022/DL/PMD, oriundo da Dispensa de Licitação n. 017/202, Processo n. 122/2022, firmado com a Empresa J. E. Machado Comércio de Gás – EPP. a) Gestor do Contrato: Ângela Maria Freitas de Souza. b) Fiscal do Contrato: Marisia de Paula Brandão Martins. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Dourados-MS, 08 de junho de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 EDITAL N° 12/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. Resolve: Tornar público, a classificação final do resultado do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 07/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/ SEMAD, de 12 de Maio de 2022, destinado a contratação temporária de Auxiliar de Manutenção e Apoio, para atuar na Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 30 de Maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretária Municipal de Administração ANEXO I EDITAL Nº 12 /2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD EDITAIS ORDEM NOME DO CANDIDATO TOTAL DE PONTOS 1º REGINA ALVES 55 2º FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA 55 3º CRISTIANE BARBOSA GUILHERME 50 4º CLEMILDA MARTINS DOS SANTOS 43 5º DAYANE LIMA NOVAES 43 6º KEYLLA RENATA MACHADO SILVA 43 7º MARIA DIRCE DE SOUZA 35 8º MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA 35 9º APOLONIA RODRIGUES ROMERO 35 10º BENICIA BENITES CARMONA 35 11º LINDOMAR RIBEIRO DE SOUZA 35 12º LUCIANA DA SILVA 35 13º IRENE NUNES MOREIRA 35 14º LINDOMAR LIBORIO ALENCAR 35 15º ROSANA GABRIELA PEREIRA VELASQUES 35 16º ANA SANABRIA CHAVES 35 17º ROGERIA BATISTA DA SILVA 34 18º ARGEMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA 30 19º RAMILDA OLIVEIRA DA SILVA MIZUGUCHI 30 20º LUCIMAR DE SOUZA 30 21º ILZA PEREIRA MARIANO 30 22º DIUSA CALIXTRO ORTIZ 30 23º NAYLA CAROLINA PEREIRA 30 24º LETICIA BUENO DA SILVA 30 25º IVANILDA ALVES BEZERRA 29 26º LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS ALVES 29 27º CELIA ROMERA MELGAREJO 25 28º PATRICIA LEITE DOS SANTOS 25 29º ELIZANGELA ZOLET 25 30º DAIANE MAGALHAES DA SILVA 25 31º VERA LUCIA PASSOS RAMOS 24 32º MARILEIDE ROSA GALINDO 23 33º ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS 23 34º NAJLA DELGADO MARQUES 23 35º CATIELE MATOZO ARGUELHO 23 36º ANE CAROLINE DOS SANTOS 22 37º PRISCILA SILVA SOUZA 19 38º LETICIA CAMPOS DOS SANTOS 19 39º MARI LUCI AMARILHA 18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 40º PATRICIA DOS SANTOS PINTO 18 41º GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 18 42º TANIA CHUVE RAMOS DA SILVA 18 43º CASSIANE GOMES PRADO 18 44º DEMERVAL FERREIRA BISPO 17 45º ZELIA RAMOS BISPO 17 46º ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA 17 47º ANDREIA DIAS DOS SANTOS 16 48° JUCELIA PEREIRA DE SOUZA 14 49° WILLIAM SOARES DE CASTRO 14 50º BIANCA ARAUJO PADILHA 14 51º JANE RIBEIRO DA SILVA 13 52º ANA MARIA OSSUNA MENEZES 13 53º MARCOS ANTONIO BORGES DE SOUZA 12 54º DAVID ANTUNES DE OLIVEIRA CAMPOS 11 55º NEIDE DOS SANTOS BORGES 11 56º LUCIANA PASCHOAL DOS SANTOS BARBIERI 11 57º YEDA MARA FRANCO CANHETE 11 58º GEOVANIA MARTINES FERNANDES 11 59º ANTONIELLY ANDRADE MARTINS 10 60º EDSON RIBEIRO GARCIA 10 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL N° 13/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. Resolve: Convocar os 60 candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 07/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD, de 12 de Maio de 2022, destinado à contratação temporária de auxiliar de manutenção e apoio, para comparecerem nos dias 31 de Maio e 01 de Junho às 08h00min imprete rivelmente, no Bloco B da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I e II deste edital, de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia) Dourados, 30 de Maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretária Municipal de Administração Anexo I Data - 31/05/2022 as 08h00min – no Bloco B da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. EDITAIS Classificação do Cargo - Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio Portador de necessidades especiais - NÃO CLASSIF. NOME CPF PONTUAÇÃO 1º REGINA ALVES 899.244.521-00 55 2º FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA 038.702.953-25 55 3º CRISTIANE BARBOSA GUILHERME 955.479.591-20 50 4º CLEMILDA MARTINS DOS SANTOS 987.255.641-53 43 5º DAYANE LIMA NOVAES 016.084.141-08 43 6º KEYLLA RENATA MACHADO SILVA 050.965.791-58 43 7º MARIA DIRCE DE SOUZA 048.705.178-50 35 8º MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA 366.550.661-15 35 9º APOLONIA RODRIGUES ROMERO 886.430.691-91 35 10º BENICIA BENITES CARMONA 480.870.411-00 35 11º LINDOMAR RIBEIRO DE SOUZA 554.159.111-20 35 12º LUCIANA DA SILVA 845.616.021-00 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 13º IRENE NUNES MOREIRA 812.846.081-15 35 14º LINDOMAR LIBORIO ALENCAR 554.159.111-20 35 15º ROSANA GABRIELA PEREIRA VELASQUES 037.940.351-00 35 16º ANA SANABRIA CHAVES 939.448.701-82 35 17º ROGERIA BATISTA DA SILVA 924.985.151-00 34 18º ARGEMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA 160.377.151-49 30 19º RAMILDA OLIVEIRA DA SILVA MIZUGUCHI 518.364.591-49 30 20º LUCIMAR DE SOUZA 596.283.081-49 30 21º ILZA PEREIRA MARIANO 003.399.061-11 30 22º DIUSA CALIXTRO ORTIZ 001.451.931-36 30 23º NAYLA CAROLINA PEREIRA 052.394.711-93 30 24º LETICIA BUENO DA SILVA 068.219.131-02 30 25º IVANILDA ALVES BEZERRA 465.548.821-20 29 26º LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS ALVES 014.219.831-50 29 27º CELIA ROMERA MELGAREJO 041.982.191-09 25 28º PATRICIA LEITE DOS SANTOS 030.090.931-44 25 29º ELIZANGELA ZOLET 019.607.431-20 25 30º DAIANE MAGALHAES DA SILVA 043.306.541-99 25 Anexo II Data - 01/06/2022 as 08h00min – no Bloco B da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. EDITAIS Classificação do Cargo - Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio Portador de necessidades especiais - NÃO CLASSIF. NOME CPF PONTUAÇÃO 31º VERA LUCIA PASSOS RAMOS 005.588.881-00 24 32º MARILEIDE ROSA GALINDO 788.474.001-04 23 33º ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS 923.594.261-68 23 34º NAJLA DELGADO MARQUES 727.606.991-53 23 35º CATIELE MATOZO ARGUELHO 052.819.981-10 23 36º ANE CAROLINE DOS SANTOS 048.899.581-77 22 37º PRISCILA SILVA SOUZA 032.839.481-51 19 38º LETICIA CAMPOS DOS SANTOS 057.545.821-61 19 39º MARI LUCI AMARILHA 010.135.031-71 18 40º PATRICIA DOS SANTOS PINTO 010.240.721-50 18 41º GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 012.817.671-74 18 42º TANIA CHUVE RAMOS DA SILVA 020.108.761-80 18 43º CASSIANE GOMES PRADO 045.374.351-00 18 44º DEMERVAL FERREIRA BISPO 111.102.708-01 17 45º ZELIA RAMOS BISPO 810.051.641-34 17 46º ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA 045.737.911-16 17 47º ANDREIA DIAS DOS SANTOS 013.064.491-97 16 48° JUCELIA PEREIRA DE SOUZA 022.056.361-62 14 49° WILLIAM SOARES DE CASTRO 359.936.868-63 14 50º BIANCA ARAUJO PADILHA 053.587.561-40 14 51º JANE RIBEIRO DA SILVA 031.876.531-46 13 52º ANA MARIA OSSUNA MENEZES 057.568.191-85 13 53º MARCOS ANTONIO BORGES DE SOUZA 016.964.151-10 12 54º DAVID ANTUNES DE OLIVEIRA CAMPOS 208.979.871-87 11 55º NEIDE DOS SANTOS BORGES 840.571.491-04 11 56º LUCIANA PASCHOAL DOS SANTOS BARBIERI 000.696.791-42 11 57º YEDA MARA FRANCO CANHETE 049.671.101-69 11 58º GEOVANIA MARTINES FERNANDES 053.834.931-07 11 59º ANTONIELLY ANDRADE MARTINS 009.526.350-03 10 60º EDSON RIBEIRO GARCIA 039.241.941-65 10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 Anexo III O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade (RG); Comprovante de escolaridade; (fundamental completo); Extrato de Inscrição do PIS/PASEP; (Caixa Econômica/Banco do Brasil); Cartão SUS; Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral; - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes; Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Certificado Militar (para os homens); Certidão de Nascimento ou casamento; Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); Certidão Negativa Cível e Criminal (Federal, Estadual); - https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 (Justiça Estadual) – http://www.jfms.jus.br/csp/jfmsint/ reqcertidao.csp (Justiça Federal) Certidão Negativa Eleitoral; - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Certidão negativa do Tribunal de Contas da União - https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; Atestado de Saúde Ocupacional. Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agencia e da Conta Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988); Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais; A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima, inviabilizará a celebração do contrato. EXTRATO DO EMPENHO Nº 53 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 180/2022/FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E a Ação Familiar Cristã inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, para custear 60 atendimento mensais de usuários de situação prioritária conforme encaminhamento da equipe técnica do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território, plano de trabalho. Valor: R$ 67.800,26(Sessenta e sete mil, oitocentos reais e vinte seis centavos) o qual será repassado em 8 (oito) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 8.475,26(Oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) e as demais parcelas no valor R$ 8.475,00(Oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dois centavos) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.150 –Desenvolvimento do Programa de Investimentos Socioassistencias 2.134 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 478 - Fonte: 181000 VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 30 de abril de 2023 EMPENHO: Nº 53 de 06/06/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social Interina EXTRATOS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO EMPENHO Nº 054 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 181/2022/FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall E a Casa Criança Feliz inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98 Presidente: Edmilson de Souza Ozório Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a destinado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, para custear 60 atendimento mensais de usuários de situ ação prioritária conforme encaminhamento da equipe técnica do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território, plano de trabalho. Valor: R$ 67.800,26(Sessenta e sete mil, oitocentos reais e vinte seis centavos) o qual será repassado em 8 (oito) parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 8.475,26(Oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) e as demais parcelas no valor R$ 8.475,00(Oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dois centavos) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.150 –Desenvolvimento do Programa de Investimentos Socioassistencias 2.134 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 478 - Fonte: 181000 VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 30 de abril de 2023 EMPENHO: Nº 054 de 06/06/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DECISÃO: EXTRATOS Processo Data de Instauração Acusado/Interessado Decisão/Secretário PAD 1.305/2019 02.05.2019 KATIANA RODRIGUES NUNES REMESSA AO GABINETE DO PREFEITO PAD. 1.371 04.06.2018 KATIANA RODRIGUES NUNES REMESSA AO GABINETE DO PREFEITO PAD. 3.850/2019 18.11.2019 ADRIANA SILVA DE JESUS ABSOLVIÇÃO PAD. 2.664/2019 05.08.2019 ELIZEU VARGAS ABSOLVIÇÃO PAD. 750/2020 02.03.2020 CLEIBE MARIA DA SILVA ABSOLVIÇÃO PAD. 793/2020 05.03.2020 MARCOS ALVES QUEIROZ ABSOLVIÇÃO PAD. 1.299/2019 02.05.2019 JOEL DE FREITAS ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO PAD. 3.736/2019 06.11.2019 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE ARQUIVAMENTO/ CONVERSÃO EM SINDICANCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR PAD. 1.290/2019 02.05.2019 FRANCISCO LUIZ FREITAS ARQUIVAMENTO/PERDA DE OBJETO PAD. 947/2019 10.04.2019 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SUSPENSÃO SIND. 2.469/2019 15.07.2019 SEMAD-SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO/REMESSA Á PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SIND. 943/2018 23.04.2018 GABINETE DO PRTEFEITO ARQUIVAMENTO SIND. 3.499/2019 15.10.2019 SEMSUR - SEC. MUNIC. DE SERV. URBANOS ARQUIVAMENTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 SIND. 3.805/2019 12.11.2019 SEMAD-SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO/REMESSA Á PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PAD. 1.303/2019 02.05.2019 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LÚCIO ABSOLVIÇÃO Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 03 de Junho de 2022. VANDER SOARES MATOSO Sec. Munic. de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 055/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDIMENTOS DAS UNI DADES ADMINISTRADAS PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, PELO UM PERÍODO DE 90 DIAS REFERENTE A ITENS DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 022/2021 E 004/2022. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: WESTMED - COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES E LABORATORIOS LTDA CNPJ - 37.430.252/0001-60 VALOR – R$ 3.240,00 (Três Mil e Duzentos e Quarenta Reais) DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ – 07.640.317/0001-10 R$ 13.004,92 (Treze Mil e Quatro Reais e Noventa e Dois Centavos Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 033/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Anexo o Termo de Ajuste de Contas, afim de subsidiar os recursos da despesas. . Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 07 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES - LICITAÇÕES - FUNSAUD EXTRATOS PODER LEGISLATIVO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO FORMA: PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO CRITÉRIO: GLOBAL PROCESSO Nº: 030/2022/DL/CMD EDITAL Nº: 010/2022 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além da locação de sistema de digitalização e gerenciamento de documentos, afim de atender a CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 003/DL/CMD (Legislativa Municipal) de 01.01.2022, tornar público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/06/2022, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas e documentações. PODER LEGISLATIVO - LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 PODER LEGISLATIVO - LICITAÇÕES Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 09 de junho de 2022. Alessandro Correia Paulovich Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO FORMA: PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO CRITÉRIO: POR ITEM PROCESSO Nº: 032/2022/DL/CMD EDITAL Nº: 011/2022 ATA: REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2022 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica, para realizar o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha (utensílios) para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 003/DL/CMD (Legislativa Municipal) de 01.01.2022, tornar público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 29/06/2022, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas e documentações. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 09 de junho de 2022. Alessandro Correia Paulovich Pregoeiro ATA Nº 10/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNI CÍPIO DE DOURADOS EM VINTE E QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Reunião com José Antônio Costa de França da empresa Privatiza; 2) Reunião com Elanir Santos da em presa Patriarca; 3) Estudo da possibilidade de credenciamento da instituição O.C AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 44.601.545/0001-29; 4) Credenciamento da instituição SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA CNPJ nº 06.497.853/0001-11. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues e Theodoro Huber Silva. Os membros, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Orlando Conceição Malheiros, justificaram suas ausências. Constatado quórum, deu-se início à reunião. A Sra. Andréa apresentou a nova composição do Comitê de Investimentos e o novo Diretor Financeiro. Com a palavra, o Sr. José Aparecido Costa de França, representante da empresa PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS S.S., CNPJ nº 00.840.515/0001-08, discorreu sobre a política monetária, suas implicações para os investimentos e seus impactos ao portfólio dos que estão mais expostos ao risco. Pontuou ainda que o mercado indica expectativas de redução da taxa juros, expectativas positivas para ano de dois mil e vinte e três que será o primeiro ano de governo do novo presidente. França também apresentou algumas considerações de empresas brasileiras onde indicou que há espaço para crescimento no mercado de ações visto que o valor cotado em bolsa se encontra distante do valor real das empresas. No segundo assunto da reunião, com a palavra o Sr. Elanir Santos, representante da empresa O PATRIARCA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO LTDA., CNPJ nº 17.706.116/0001-43, fundada em dois mil e nove, contou um pouco da sua tra jetória profissional e a história da empresa. Apresentou os fundos enquadrados na Resolução do CMN para RPPS bem como as expectativas para seu desempenho, os quais dois fazem parte da carteira do PreviD, sendo eles: DAYCOVAL IMA-B 5 FI RENDA FIXA CNPJ nº 12.672.120/0001-14 e DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FIA CNPJ nº 13.155.995/0001-01. Os recentes acontecimentos mundiais causaram impactos nos investimentos e para elucidar tais efeitos, apresentou uma série histórica de desempenho. O Sr. Elanir ainda explicou rapidamente o Market Time e sua ineficiência e afirmou que tem pretensões em fazer estudos para um melhor entendimento dos RPPS. Ao que se refere ao terceiro assunto da pauta, os membros presentes decidiram que a instituição O.C. AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS CNPJ nº 44.601.545/0001-29 deve passar pelo processo de credenciamento, sendo que a mesma será devidamente informada quanto aos documentos exigidos para credenciá-la. O Sr. Márcio apresentou os documentos para renovação do credenciamento da empresa SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA CNPJ nº 06.947.853/0001-11, Processo nº 010/2022 como Administrador de Carteira, nota IQG-RP1, o qual segue para aprovação do Conselho Curador. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Andréa Londero Bonatto fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Andréa Londero Bonatto Vice-presidente Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Membro Theodoro Huber Silva Secretário José dos Santos da Silva Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro PREVID - ATAS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 PREVID - EXTRATOS EXTRATO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS–PreviD, autarquia municipal responsável por gerir o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 108/2006, ora representado pelo Diretor Presidente, torna público a abertura do Processo Administra tivo nº 155/2021, de 15 de dezembro de 2021, para revisão de qualidade de beneficiário de pensão por morte. Cumpra-se o Despacho s/nº de 02 de junho de 2022, que determinou a Instauração do Processo de Apuração de regularidade de concessão do benefício. Dourados-MS, 08 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº. 075/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 60671-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Matemática, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 072/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JOSEFA ALVES DA SILVA e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora JOSEFA ALVES DA SILVA, matrícula 32081-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 071/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA LURDES SOUZA DUTRA e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA LURDES SOUZA DUTRA, matrícula 32851-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Porteira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. PREVID - PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 PREVID - PORTARIAS Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 074/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA RITA DE SOUZA VALERIO e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA RITA DE SOUZA VALERIO, matrícula 32551-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 073/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SERGIO LUIZ RAMOS e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor SERGIO LUIZ RAMOS, matrícula 29161-1, ocupante do cargo efetivo e função de Cirurgião Dentista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 08 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2022 PROCON Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação dest Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. e e Julia Graciela de Oliveira Gerente do Núcleo de Dívida Ativa PROCON - EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO SUJEITO PASSIVO CNPJ ENDEREÇO CADASTRO NÚMERO PROCESSO R&A Decorações e Locações de Brinquedos 14.821.331/0001-05 Onofre Pereira de Matos, 6102 Vl. Ubiratan- Dourados-MS 0113-007.951-2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.668 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ZAGAIA INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Construção de Edifício Residencial Multifamiliar, Localizado junto a Rua Aurora Augusta de Matos, Lote Z I remembrado dos Lotes 18B, 18C e 18D, Chácara Flora, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RICARDO BORGES ARAUJO 00588581135 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LS - para atividade de serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores e comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 702, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIQUEIRA SHIRAISHI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para atividade de consultório médico com procedimento, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 1893, Sala D, Vila Pro gresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAAD LORENSINI & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Lotea mento Urbano, Pavimentação Asfáltica e Drenagem, no local Denominado Área A-1, desmembrado do Lote Área-A, desmembrado de Parte das chácaras 168 e 169 Matricula (138.069), no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HADDAD CLINICA MÉDICA S.S LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da Licença Simplificada (RLS) para atividade de Clínica médica e odontológica; Exames Clínicos e tratamentos dentários, COD. 347, localizada a Rua Oliveira Marques, nº 1935, Jardim Tropical, no Mu nicípio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GERMANO ALCARA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, localizado na rua ciro melo, lote 17, quadra 04, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUANA RAFAELA DE OLIVEIRA SOUZA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental simplificada para ativida de de comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping, conveniência, localizado na rua Rio Brilhante n° 280 A, Jardim São Pedro, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.970.887/0117-24, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Garagens operam com frota de caminhões ou equipamentos pesados (284), localizada na ROD BR-163, QUADRA 10 LOTE C 1 - Bairro PARQUE DAS NACOES, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.667 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 - 43 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.382 DE 07 DE JUNHO DE 2022. “Adota medidas de biossegurança para rede municipal e estabelecimentos privados de ensino no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Decreto Estadual nº 15.779, de 1 de outubro de 2021 que acrescentou o § 5º ao art. 1º do Decreto Estadual nº 15.644, de 31 de março de 2021; Considerando o Protocolo Volta às Aulas, do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam adotadas na rede municipal e nos estabelecimentos privados de ensino no Município de Dourados as medidas de biossegurança abaixo descritas: 1) Disponibilizar, na área interna da escola, dispenser ou afim, contendo álcool para assepsia dos estudantes e servidores; 2) Aos estudantes que apresentarem sintomas gripais e da COVID-19, deverá ser disponibilizada sala ou espaço adequado para que possam aguardar até a chegada do responsável; 3) Se um estudante ou profissional da escola confirmar o quadro da COVID-19, além do afastamento da instituição pelo período estabelecido deverão comunicar o diagnóstico à direção da escola, a fim de que as pessoas que com eles mantiveram contato possam tomar as providências necessárias; 4) Deve ser providenciado o encaminhamento imediato dos alunos sintomáticos para a residência ou serviço de saúde, conforme a gravidade do caso, e comunicar o sistema de saúde público do município; 5) Funcionários, alunos e pais ou responsáveis devem ser orientados sobre atendimento médico; 6) Os funcionários e alunos doentes não devem retornar ao trabalho/escola, até que cumpram os critérios para interromper o isolamento em casa; Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas disposições em contrário em especial o Decreto nº 607 de 26 de agosto de 2021. Dourados (MS), 07 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 DECRETO “P” Nº 695 de 09 de junho de 2022. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 09 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 695, de 09 de junho de 2022. DECRETO “P” Nº 696, de 07 de junho de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidora na SEMS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de junho de 2022, a servidora Miriam Ramos de Souza, no cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade de Saúde III, símbolo DGAS-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de junho de 2022. Dourados (MS), 07 de junho de 2022 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Portaria nº. 09/2022/AGETRAN A Diretora Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e Decreto nº 179 de 06 de Abril de 2021. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998; CONSIDERANDO a Portaria 06/2022/Agetran a qual convoca os mototaxistas para a vistoria Anual; CONSIDERANDO que ate a presente data os motoaxistas abaixo relacionados não se apresentaram para a vistoria; R e s o l v e: Artigo 1º: Suspender os mototaxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da vistoria de 2022 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 06/2022/Agetran. DECRETOS PORTARIAS SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO LIZIANE DE SOUZA TAVEIRA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMAS IONICE OLIVEIRA DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMAS MARIA DAS GRACAS FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS DANIELLE NUNES DA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAS ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAS RAQUEL DA SILVA PEREIRA CRUZ ASSESSOR III DGA-6 SEMAS MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS VERONICA DE AMORIM PEREIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 063 EDELMAR DOS SANTOS ALMEIDA 070 RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA 071 MARIO FÉLIX CACERES 079 MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE 084 EVERSON BRESSAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 091 SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA 95 AMARILDO LOPES 105 VANDERLEI GOMES DA SILVA 106 VALDEMIR DE SOUZA 112 CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS 126 GLADSTOM BORGES DE FRANCA 129 MANOEL ANTONIO BENITES ROLON 132 EDSON BELCHIOR DE OLIVEIRA 135 JOSE RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA 136 ELY CHAVES ALENCAR 139 ARNOR CARPES GONÇALVES 142 PAULO FERNANDES DOS SANTOS 144 JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA 145 EDILSON FIDELIS DA SILVA 149 DIRCEU NUNES DIAS 152 LUIZ CARLOS DA ROCHA 155 CHAILLES MARIANO FERREIRA 159 CARLOS LUCIRIO PAVÃO 163 ROGERIO DA SILVA QUEIROZ 165 ADOLFO MARQUES MULINA 174 WELLINGTHON M. DA S. PRADO 175 DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA 176 GILMAR FERNANDES 178 DORGIVAL FERREIRA DA SILVA 197 MARCIO JORGE GAUNA 218 ESPOLIO DE VALDEIRES XAVIER TAVARES 227 ADEMAR DOS SANTOS PLANA 248 EDGAR LEGUIZAM 255 CÍCERO ALVES DE LIMA 273 PEDRO PAULO DA SILVA 274 VILMAR RODRIGUES ARTHMAN 288 DANIEL MARTINS DIAS 314 BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR 317 FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO 318 GLEIDSON DE OLIVEIRA DANTAS 323 JEFFERSON FLORES SALDIVAR 326 EVANILDO ALVES LOPES 333 WALFRIDO PINTO VIEGAS 342 CRISTOVÃO MARTINS SOARES 362 ALFREDO LESCANO VILHALVA 371 SIMONE FELIX DE ALMEIDA OLIVEIRA 378 MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA 379 RENILSON GONÇLVES DE MATOS 380 VALDEIR DE CARVALHO LUNA 388 ARNALDO NUNES DA SILVEIRA 396 JOZUEL ALVES DA SILVA 397 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão sete dias úteis, a contar da data da publicação desta portaria, para comparecer e realizar as vistorias dos veícu los e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no período de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 Artigo 3º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 30 de Maio de 2022. MARIANA DE SOUZA NETO Diretora Presidente AGETRAN RESOLUÇÃO/SEMSUR Nº. 09, DE 06 DE JUNHO DE 2022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, dos SERVIDORES CONTRATADOS oriundos do Processo Seletivo no cargo/ função Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, conforme relação anexa, outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de junho de 2022. Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos ANEXO RESOLUÇÃO N° 09/2022 RESOLUÇÃO/SEMS Nº23, DE 01 DE JUNHO DE 2022. "Institui a Comissão de Levantamento, análise e avaliação dos Restos a Pagar do Fundo Municipal de Saúde” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão de Levantamento, análise e avaliação dos Restos a Pagar do Fundo Municipal de Saúde, que será composta pelos membros abaixo relacionados: I – Cristiane Sanches Sisto; II – Silvia Regina Bosso; III – Maria Piva Fujino; IV – Fabio Roberto dos Santos Hortelan; V – Marcelo Aparecido de Oliveira; VI – Vagner da Silva Costa; §1º. A Comissão será presidida por Cristiane Sanches Sisto, e secretariada por Silvia Regina Bosso. §2º A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário. §3º Todas as reuniões, deliberações e decisões da comissão, serão formalizadas por Ata de Reunião para fins de registros internos. Art. 2º. À Comissão compete realizar o levantamento, análise e avaliação dos Restos a pagar do Fundo Municipal de Saúde da SEMS. Art. 3º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão. RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONÁRIO FUNÇÃO LOTAÇÃO VINCULO DATA DE EXONERAÇÃO ALISON PROCOPIO DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 31/05/2022 EMERSON ALVES MACHADO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 02/06/2022 FABRICIO LOPES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 02/06/2022 MARIA APARECIDA SANCHES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 06/06/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de junho de 2022. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO N° 043/2022/CVP/SEMED “Divulga as pontuações e médias obtida no Boletim de Avaliação Semestral do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério Público Municipal, referente aos anos de 2019 a 2022 e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no Artigo 16 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e complementando-a, com o Artigo 46 da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, regulamentada conforme a RESOLUÇÃO Nº088/2018/CVP/SEMED, publicado no Diário Oficial nº 4.748 em 18 de Outubro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º Divulgar as pontuações e as médias dos Profissionais do Magistério Público Municipal que encerram o Estágio Probatório, referente aos períodos de Abril de 2019 a Abril de 2022 (1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Período), conforme Anexo Único desta Resolução; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 06 de Junho de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação LEGENDA: L.S. – Licença Saúde RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO N°043/2022/CVP/SEMED PONTUAÇÕES E MÉDIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ENCERRAM O ESTÁGIO PROBATÓRIO PERÍODO DE ABRIL DE 2019 A ABRIL DE 2022 Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A) ADMISSÃO PERÍODO MÉDIA TOTAL 1º 2º 3º 4º 5º 6º 1 114770733-2 Aline do Nascimento Cavalcante 11/04/2019 273 269 273 265 273 271 270,67 1624 2 11773587-1 Atemizia Janaina Costa Bazan 15/04/2019 265 265 273 269 265 273 268,33 1610 3 114770765-5 Claudia Marinho Carneiro Noda 10/04/2019 273 273 LS 269 273 273 4 114765644-4 Cristiane Candia de Oliveira 11/04/2019 265 265 265 261 265 265 264,33 1586 5 78631-5 Dielma de Sousa Borges Cassuci 10/04/2019 273 273 273 265 273 273 271,67 1630 6 114760494-6 Eleane Costa dos Reis 10/04/2019 271 267 265 273 265 265 267,67 1606 7 114761876-7 Emilia Marques Gonçalves 10/04/2019 257 257 271 269 271 265 265,00 1590 8 114773586-1 Franciane de Lima Roncália Costa 10/04/2019 265 261 273 273 273 273 269,67 1618 9 114762303-4 Geordano Cleriston Roveda 10/04/2019 265 273 265 265 265 273 267,67 1606 10 80041-4 Grazziela de Albuquerque Berthe 10/04/2019 273 273 265 265 265 273 269,00 1614 11 114771737-4 Guilherme Nogueira Magalhães Muzulon 11/04/2019 257 261 265 265 273 273 265,67 1594 12 114771189-5 Jacqueline Luciano dos Santos 15/04/2019 265 261 273 273 273 273 269,67 1618 13 114773584-1 Joice Dantas de Souza 11/04/2019 273 269 273 273 273 273 272,33 1634 14 114763029-4 Jucimar Sanches 10/04/2019 265 261 265 265 257 265 263,00 1578 15 114771632-5 Julia Marcela Barbosa Diniz Viana 10/04/2019 265 265 265 273 273 273 269,00 1614 16 114769865-6 Kelly Cristina Silva Vieira 15/04/2019 273 273 271 265 263 227 262,00 1572 17 114764073-3 Laureci Rincos 10/04/2019 265 265 273 261 273 273 268,33 1610 18 64951-6 Nardelio Ferreira da Rosa 10/04/2019 273 273 271 265 273 273 271,33 1628 19 501609-3 Rosimar Camacho da Silva 11/04/2019 257 265 265 265 271 273 266,00 1596 20 114773583-1 Rubens Batista da Rocha 15/04/2019 257 265 263 265 257 265 262,00 1572 21 114771166-5 Samuel Gonçalves de Souza 11/04/2019 257 269 265 273 273 265 267,00 1602 22 114762735-3 Simone Oliveira Souza Figueiredo 10/04/2019 265 265 273 265 273 273 269,00 1614 23 114765974-7 Tayana Carolini Felizardo Bastos 10/04/2019 265 269 265 265 273 273 268,33 1610 24 114769280-3 Timoteo Neres de Oliveira 22/04/2019 265 273 271 273 273 271 271,00 1626 25 114771495-4 Vinicius Cardoso das Neves 10/04/2019 265 263 265 257 273 271 265,67 1594 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe, destinada . PROCESSO: nº 115/2022/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de scanners de alta performance e de última geração, objetivando atender demanda do Órgão de Defesa do Consumidor - PROCON. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento valor do item. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 1 (um). DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 09/06/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 29/06/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 08 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/06/885/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.. R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal JULIA CUNHA DOS SANTOS, matricula 114776484-1, ocupante do cargo de Assessor II, do Gabinete do Prefeito (GAB), para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir da data da publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/872/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal MARINILVA SAMPATTI NAZARETH, matricula 114762930-1, ocupante do cargo de Vigilan te Patrimonial Municipal da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir 24/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (07) dias do mês de Junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Adminis LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 184/2022/FEAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Leonel José Freire Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direi tos e melhorias na qualidade de vida, O auxílio financeiro de cofinancimento de 40 metas será utilizado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta e despesas, e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil, oitocentos reais) o qual será repassado em parcela 8(oito) parcelas, sendo o valor de R$ 9.600,00(nove mil seiscentos reais), recurso proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa Desenvolvimento das Atividades Social. 2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 666– Fonte: 182000 VIGÊNCIA: 02 Maio de 2022 a 30 de Abril de 2023 Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social Interina EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 190/2022/FNAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim E o Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44. Presidente: Antônia Soares da Silva Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento a prestação de serviços, entidade civil filantrópica, de caráter assistencial, serviços Acolhimento destinado a adultos acima de 30 anos e idosos, do sexo masculino, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, que vivem em situação de vulnerabilidade social, a fim de garantir proteção integral. O auxílio financeiro será utilizado ao pagamento de despesas de aquisição de serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 2.936,70 (Dois mil, novecentos e trinta e seis reais setenta centavos) que será repassando em parcela única, recurso proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa Desenvolvimento das Atividades Social. 2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 623 Fonte: 129000 VIGÊNCIA: 02 Maio de 2022 a 31 de Julho de 2022 Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social Interina EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 191/2022/FEAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim E o Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44. Presidente: Antônia Soares da Silva Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento a prestação de serviços, entidade civil filantrópica, de caráter assistencial, serviços Acolhimento destinado a adultos acima de 30 anos e idosos, do sexo masculino, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, que vivem em situação de vulnerabilidade social, a fim de garantir proteção integral. O auxílio financeiro será utilizado ao pagamento de despesas de aquisição de material de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 46.666,80 (quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais oitenta centavos) o qual será repassado em parcela 8(oito) parcelas, no valor iguais de R$ 5.833,35 (Cinco mil, oitocentos e trinta três reais e trinta e cinco), recurso proveniente do Fundo Estadual Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa Desenvolvimento das Atividades Social. 2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 666– Fonte: 182000 VIGÊNCIA: 02 Maio de 2022 a 30 de Abril de 2023 Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social Interina EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS G & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 023/2021. OBJETO: Faz-se necessário a o Reequilíbrio Econômico - Financeiro, alterando o valor unitário do Item 01, que tem saldo de 4.800 unidades, com acrés cimo no percentual de 20% (vinte por cento), passando a viger o valor para R$ 11,04 (onze reais e quatro centavos de real) o valor unitário, gerando um aumento na ordem de R$ 8.832,00 (oito mil e oitocentos e trinta e dois reais), perfazendo novo valor global na importância de R$ 698.832,00 (seiscentos e noventa e oito mil e oitocentos e trinta e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 5.664 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS EASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2021. ONDE CONSTA: OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do item 02, da Cláusula Segunda do Ajuste Inicial, para correção da descrição do produto no contrato origi nário, alterando somente a marca do produto, onde está escrito “Marca LG K415”, deve-se ater a correção e fazer leitura ideal para o aparelho supra, ou seja, da “Marca LG 41S”, preservando as demais partes da descrição do objeto em questão. E haverá ainda alteração item 02, da Cláusula Segunda do Ajuste Inicial, no sentido da marca e descrição do produto ali ofertado, ou seja, do modelo LG K41S para o modelo Galaxy A03S, sendo o produto alvo desta troca de qualidade igual ou superior, conforme qualidades elencadas no parecer técnico. PASSA A CONSTAR: OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do item 02, da Cláusula Segunda do Ajuste Inicial, para correção da descrição do produto no contrato origi nário, alterando somente a marca do produto, onde está escrito “Marca LG K415”, deve-se ater a correção e fazer leitura ideal para o aparelho supra, ou seja, da “Marca LG K41S”, preservando as demais partes da descrição do objeto em questão. E haverá ainda alteração item 02, da Cláusula Segunda do Ajuste Inicial, no sentido da marca e descrição do produto ali ofertado, ou seja, do modelo LG K41S para o modelo Samsung Galaxy A03S, sendo o produto alvo desta troca de qualidade igual ou superior, conforme qualidades elencadas no parecer técnico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 250/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GERA OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA EIRELI. PROCESSO: Tomada de Preços nº 028/2020 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste Anual de Preços do contrato, percentual do primeiro reajuste de 23,32% (vinte e três inteiros e trinta e dois cen tésimos por cento), para o período de novembro/2020 a novembro/2021, no valor R$214.189,90 (duzentos e quatorze mil e cento e oitenta e nove reais e noventa centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1788/2022. PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: GIROLUX MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME CNPJ: 32.316.461/0001-64 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2022 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 4.109,92 (Quatro mil e cento e nove reais e noventa e dois centavos). DATA DE EMPENHO: 09/06/2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 1789/2022. PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: ELÉTRICA ZAN LTDA CNPJ: 15.525.934/0004-67 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2022 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 4.726,32 (Quatro mil e setecentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). DATA DE EMPENHO: 09/06/2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 1790/2022. PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: GIROLUX MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME CNPJ: 32.316.461/0001-64 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2022 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 548,06 (Quinhentos e quarenta e oito reais e seis centavos). DATA DE EMPENHO: 09/06/2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 010 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:24 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546943… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654694386025.html 1/1 Município: Dourados Órgão: AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 19/05/2022 12:13:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 1.524,04 R$ 5.299,35 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 1.524,04 R$ 5.299,35 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 1.524,04 R$ 5.299,35 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 135.447,26 R$ 502.577,75 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 2.747,60 R$ 9.988,20 19 - I R R F R$ 13.696,48 R$ 47.528,98 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 4.888,82 R$ 17.043,10 28 - Sinsemd 1 R$ 35,58 R$ 134,40 34 - Cassems R$ 2.104,28 R$ 8.017,70 36 - Bb Financiamento Particular R$ 2.072,77 R$ 8.291,08 40 - Uniodonto R$ 29,16 R$ 87,48 51 - Ipssd Prev Propria R$ 8.135,09 R$ 28.889,51 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 7.095,40 R$ 24.774,91 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 311,07 R$ 1.263,10 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 135,00 R$ 540,00 Subtotal: R$ 41.251,25 R$ 146.558,46 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 0,00 R$ 776,07 Subtotal: R$ 0,00 R$ 776,07 04 - Transferências Financeiras 128 - TRANSFERENCIA R$ 266.982,21 R$ 692.437,89 Subtotal: R$ 266.982,21 R$ 692.437,89 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 0,00 R$ 1.723,93 Subtotal: R$ 0,00 R$ 1.723,93 Total: R$ 443.680,72 R$ 1.344.074,10 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 56.399,68 R$ 56.399,68 Vinculado R$ 672,79 R$ 672,79 Subtotal: R$ 57.072,47 R$ 57.072,47 Total: R$ 1.406.445,92 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 135.447,26 R$ 502.577,75 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 135.447,26 R$ 502.577,75 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 135.524,26 R$ 499.661,45 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 208.876,08 R$ 479.619,85 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 14.301,39 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 2.747,60 R$ 8.986,00 19 - I R R F R$ 12.083,79 R$ 41.590,46 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 4.603,68 R$ 15.841,24 28 - Sinsemd 1 R$ 32,94 R$ 131,76 34 - Cassems R$ 1.971,14 R$ 7.884,56 36 - Bb Financiamento Particular R$ 2.072,77 R$ 8.291,08 40 - Uniodonto R$ 29,16 R$ 58,32 51 - Ipssd Prev Propria R$ 7.532,49 R$ 26.467,91 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 7.095,40 R$ 21.168,22 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 319,20 R$ 1.219,05 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 135,00 R$ 540,00 Subtotal: R$ 38.623,17 R$ 132.178,60 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 0,00 R$ 2.500,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 2.500,00 Total: R$ 247.499,25 R$ 628.599,84 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 274.595,54 R$ 274.595,54 Vinculado R$ 672,79 R$ 672,79 Subtotal: R$ 275.268,33 R$ 275.268,33 Total: R$ 1.406.445,92 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 011 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:28 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546947… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654694737381.html 1/2 Município: Dourados Órgão: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 19/05/2022 12:48:05 </ 121 - TRANSFERENCIA R$ 0,00 R$ 153.864,55 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 37.305,84 R$ 143.900,34 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 46.758,74 R$ 173.241,38 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 323.560,98 R$ 1.339.121,71 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 407.625,56 R$ 1.656.263,43 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 407.625,56 R$ 1.656.263,43 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 689.589,43 R$ 3.584.727,66 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 4.898,80 R$ 15.918,96 19 - I R R F R$ 28.273,87 R$ 103.055,83 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 33.750,00 R$ 34.110,00 22 - I N S S Pessoa Juridica R$ 21.629,34 R$ 21.629,34 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 6.596,62 R$ 23.081,87 28 - Sinsemd 1 R$ 549,34 R$ 2.012,43 30 - Unimed R$ 2.112,81 R$ 8.307,32 31 - Vale Transporte R$ 204,57 R$ 583,41 33 - Inss Pessoa Fisica R$ 514,80 R$ 2.059,20 34 - Cassems R$ 18.513,23 R$ 70.826,76 36 - Bb Financiamento Particular R$ 10.495,94 R$ 45.736,40 40 - Uniodonto R$ 495,72 R$ 1.866,24 51 - Ipssd Prev Propria R$ 33.395,30 R$ 125.081,96 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 303,67 R$ 1.463,01 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 73,77 R$ 295,08 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 28.086,29 R$ 106.286,11 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 161,29 R$ 1.483,24 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 576,55 R$ 2.131,90 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 714,78 R$ 3.096,76 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 59,00 R$ 236,00 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 451,22 R$ 1.804,88 Subtotal: R$ 191.856,91 R$ 571.066,70 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 4.876,20 R$ 4.876,20 Subtotal: R$ 4.876,20 R$ 4.876,20 04 - Transferências Financeiras 126 - TRANSFERENCIA R$ 1.516.269,99 R$ 2.525.367,11 Subtotal: R$ 1.516.269,99 R$ 2.525.367,11 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 2.123,80 R$ 2.123,80 Subtotal: R$ 2.123,80 R$ 2.123,80 Total: R$ 2.404.716,33 R$ 6.688.161,47 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 689.589,43 R$ 3.584.727,66 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 689.589,43 R$ 3.584.727,66 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 1.180.530,23 R$ 2.588.009,47 *TIPO 2: R$ 1.563,55 R$ 35.171,67 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 889.597,24 R$ 2.015.447,57 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 76.770,67 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 3.634,80 R$ 14.814,84 19 - I R R F R$ 25.757,16 R$ 100.283,48 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 33.750,00 R$ 34.110,00 22 - I N S S Pessoa Juridica R$ 21.629,34 R$ 21.629,34 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 5.471,61 R$ 21.881,53 28 - Sinsemd 1 R$ 507,24 R$ 1.965,80 30 - Unimed R$ 2.112,81 R$ 8.175,69 31 - Vale Transporte R$ 189,42 R$ 484,44 33 - Inss Pessoa Fisica R$ 514,80 R$ 2.059,20 34 - Cassems R$ 17.264,90 R$ 69.818,95 36 - Bb Financiamento Particular R$ 11.746,82 R$ 47.159,98 40 - Uniodonto R$ 524,88 R$ 1.778,76 51 - Ipssd Prev Propria R$ 30.890,21 R$ 122.316,06 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 386,02 R$ 1.547,39 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 73,77 R$ 295,08 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 26.468,18 R$ 102.405,39 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 440,65 R$ 1.762,60 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 518,45 R$ 2.073,80 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 714,78 R$ 3.202,26 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 59,00 R$ 236,00 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 451,22 R$ 1.804,88 Subtotal: R$ 183.106,06 R$ 559.805,47 04 - Transferências Financeiras DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 012 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:30 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546950… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654695003506.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 24/05/2022 13:19:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 2.557,69 R$ 10.084,32 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 50.000,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 2.557,69 R$ 60.084,32 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 2.557,69 R$ 60.084,32 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 169.883,08 R$ 987.088,21 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 6.489,98 R$ 19.746,89 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 3.114,99 R$ 11.520,84 34 - Cassems R$ 2.028,68 R$ 7.513,19 40 - Uniodonto R$ 29,16 R$ 116,64 51 - Ipssd Prev Propria R$ 2.717,47 R$ 10.331,12 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 112,25 R$ 415,37 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 1.103,91 R$ 3.049,41 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 1.370,90 R$ 5.143,47 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 436,28 R$ 1.745,12 Subtotal: R$ 17.403,62 R$ 59.582,05 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 0,00 R$ 2.900,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 2.900,00 04 - Transferências Financeiras 118 - TRANSFERENCIA R$ 160.127,65 R$ 1.031.954,22 506 - TRANSFERENCIA R$ 0,00 R$ 5.612,74 Subtotal: R$ 160.127,65 R$ 1.037.566,96 Total: R$ 347.414,35 R$ 2.087.137,22 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 71.096,20 R$ 71.096,20 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 71.096,20 R$ 71.096,20 Total: R$ 2.218.317,74 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 169.883,08 R$ 987.088,21 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 169.883,08 R$ 987.088,21 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 171.379,13 R$ 804.819,40 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 8.732,73 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 208.651,45 R$ 769.652,39 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 20.037,60 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 4.206,63 R$ 18.670,34 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 2.801,95 R$ 11.749,53 30 - Unimed R$ 0,00 R$ 1.009,51 34 - Cassems R$ 1.828,17 R$ 7.312,68 40 - Uniodonto R$ 29,16 R$ 116,64 51 - Ipssd Prev Propria R$ 2.516,17 R$ 10.803,27 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 112,25 R$ 409,60 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 463,88 R$ 4.757,10 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 1.370,90 R$ 5.143,45 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 436,28 R$ 1.745,12 Subtotal: R$ 13.765,39 R$ 61.717,24 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 2.500,00 R$ 5.400,00 Subtotal: R$ 2.500,00 R$ 5.400,00 Total: R$ 224.916,84 R$ 856.807,23 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 374.422,30 R$ 374.422,30 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 374.422,30 R$ 374.422,30 Total: R$ 2.218.317,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:52 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546962… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654696291755.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS À PRODUÇÃO ARTISTICA E CULTURAL DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 23/05/2022 11:49:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 19,97 R$ 176,18 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 42,18 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 19,97 R$ 218,36 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 19,97 R$ 218,36 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 17.805,63 R$ 17.805,63 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 17.805,63 R$ 17.805,63 Total: R$ 18.023,99 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 15.000,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 15.000,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 3.023,99 R$ 3.023,99 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 3.023,99 R$ 3.023,99 Total: R$ 18.023,99 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:56 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546964… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654696488351.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 25/05/2022 12:04:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 10.006,35 R$ 35.541,44 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 155.900,25 R$ 603.957,75 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 137,56 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 165.906,60 R$ 639.636,75 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 165.906,60 R$ 639.636,75 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 172.732,32 R$ 1.171.750,88 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 0,00 R$ 135,09 Subtotal: R$ 0,00 R$ 135,09 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 0,00 R$ 3.733,83 Subtotal: R$ 0,00 R$ 3.733,83 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 0,00 R$ 266,17 Subtotal: R$ 0,00 R$ 266,17 Total: R$ 172.732,32 R$ 1.175.885,97 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.128.849,49 R$ 1.128.849,49 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.128.849,49 R$ 1.128.849,49 Total: R$ 2.944.372,21 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 172.732,32 R$ 1.171.750,88 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 172.732,32 R$ 1.171.750,88 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 33.527,79 R$ 64.658,26 *TIPO 2: R$ 25.631,03 R$ 129.317,35 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 20.953,32 R$ 51.958,96 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 10.800,00 R$ 114.486,32 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 0,00 R$ 135,09 Subtotal: R$ 0,00 R$ 135,09 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 500,00 R$ 5.200,00 Subtotal: R$ 500,00 R$ 5.200,00 Total: R$ 32.253,32 R$ 171.780,37 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.600.840,96 R$ 1.600.840,96 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.600.840,96 R$ 1.600.840,96 Total: R$ 2.944.372,21 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654695632668.html 1/2 </ Despesas a Pagar (Pgto) R$ 1.777.435,16 R$ 4.825.826,06 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 105.755,37 R$ 583.805,07 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 705,08 R$ 1.410,16 08/06/22, 09:40 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546956… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654695632668.html 2/2 Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 08/06/22, 09:40 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546956… 08/06/22, 09:40 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546956… Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 25/05/2022 13:05:05 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 64.639,31 R$ 254.216,71 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 142.503,82 R$ 661.985,72 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 5.738,32 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 207.143,13 R$ 921.940,75 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 207.143,13 R$ 921.940,75 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 1.682.947,32 R$ 5.967.200,49 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 11.653,08 R$ 43.980,74 19 - I R R F R$ 99.530,08 R$ 349.282,75 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 8.933,15 R$ 32.263,39 25 - Pensao Judicial R$ 625,75 R$ 2.503,00 27 - Simted 2 R$ 0,00 R$ 77,22 28 - Sinsemd 1 R$ 482,02 R$ 1.807,12 30 - Unimed R$ 8.073,10 R$ 31.742,46 31 - Vale Transporte R$ 114,05 R$ 430,85 34 - Cassems R$ 47.046,68 R$ 178.209,40 36 - Bb Financiamento Particular R$ 24.920,13 R$ 101.311,94 40 - Uniodonto R$ 1.283,04 R$ 5.307,12 51 - Ipssd Prev Propria R$ 114.470,26 R$ 432.059,58 68 - Detran Ressarcimento de Multas R$ 0,00 R$ 52,06 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 1.096,47 R$ 4.830,22 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 963,01 R$ 3.154,00 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 76.289,85 R$ 306.138,65 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 806,34 R$ 3.323,40 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 627,82 R$ 2.511,28 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 1.586,53 R$ 5.931,76 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 5.375,34 R$ 21.282,17 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 1.670,78 R$ 8.014,33 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 394,60 R$ 1.713,40 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 3.244,30 R$ 12.516,48 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 1.281,42 R$ 2.691,58 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 990,09 R$ 8.775,12 Subtotal: R$ 411.457,89 R$ 1.559.910,02 04 - Transferências Financeiras 107 - TRANSFERENCIA R$ 2.195.756,69 R$ 4.791.368,14 Subtotal: R$ 2.195.756,69 R$ 4.791.368,14 Total: R$ 4.290.161,90 R$ 12.318.478,65 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 1.682.947,32 R$ 5.967.200,49 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.682.947,32 R$ 5.967.200,49 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 1.254.795,08 R$ 4.973.529,19 *TIPO 2: R$ 87.866,50 R$ 461.255,60 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 11.087,60 R$ 42.731,48 19 - I R R F R$ 83.011,74 R$ 343.345,46 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 7.753,10 R$ 31.401,00 25 - Pensao Judicial R$ 625,75 R$ 2.445,18 27 - Simted 2 R$ 0,00 R$ 127,51 28 - Sinsemd 1 R$ 441,70 R$ 1.766,80 30 - Unimed R$ 8.073,10 R$ 32.096,81 31 - Vale Transporte R$ 105,60 R$ 422,40 34 - Cassems R$ 44.090,37 R$ 174.635,70 36 - Bb Financiamento Particular R$ 25.931,83 R$ 101.883,75 40 - Uniodonto R$ 1.341,36 R$ 5.336,28 51 - Ipssd Prev Propria R$ 106.657,35 R$ 422.124,63 68 - Detran Ressarcimento de Multas R$ 0,00 R$ 104,12 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 1.198,13 R$ 5.090,70 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 917,71 R$ 2.666,81 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 76.478,31 R$ 304.525,96 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 839,02 R$ 3.356,08 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 627,82 R$ 2.511,28 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 1.316,54 R$ 5.844,04 95 - Hu Ufgd Parcelamento Previdenciario R$ 0,00 R$ 4.947,07 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 5.141,73 R$ 21.530,20 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 2.206,78 R$ 8.800,82 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 394,60 R$ 1.713,40 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 3.244,30 R$ 12.286,12 Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 9.856.076,62 R$ 9.856.076,62 Vinculado R$ 183.748,10 R$ 183.748,10 Subtotal: R$ 10.039.824,72 R$ 10.039.824,72 Total: R$ 23.280.244,12 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 2.305,04 R$ 10.407,18 Subtotal: R$ 384.494,56 R$ 1.543.510,94 Total: R$ 2.267.685,09 R$ 6.953.142,07 III) SALDO MÊS SEGUINTE Banco R$ 10.176.153,46 R$ 10.176.153,46 Vinculado R$ 183.748,10 R$ 183.748,10 Subtotal: R$ 10.359.901,56 R$ 10.359.901,56 Total: R$ 23.280.244,12 Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 9.856.076,62 R$ 9.856.076,62 Vinculado R$ 183.748,10 R$ 183.748,10 Subtotal: R$ 10.039.824,72 R$ 10.039.824,72 Total: R$ 23.280.244,12 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 2.305,04 R$ 10.407,18 Subtotal: R$ 384.494,56 R$ 1.543.510,94 Total: R$ 2.267.685,09 R$ 6.953.142,07 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 10.176.153,46 R$ 10.176.153,46 Vinculado R$ 183.748,10 R$ 183.748,10 Subtotal: R$ 10.359.901,56 R$ 10.359.901,56 Total: R$ 23.280.244,12 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:41 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546956… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654695676737.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 25/05/2022 10:54:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 19,45 R$ 68,82 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 19,45 R$ 68,82 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 19,45 R$ 68,82 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 15.580,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 04 - Transferências Financeiras 120 - TRANSFERENCIA R$ 0,00 R$ 1.000,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 1.000,00 Total: R$ 0,00 R$ 16.580,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 2.479,09 R$ 2.479,09 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 2.479,09 R$ 2.479,09 Total: R$ 19.127,91 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 15.580,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 15.580,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 0,00 R$ 580,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 580,00 Total: R$ 0,00 R$ 580,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 2.967,91 R$ 2.967,91 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 2.967,91 R$ 2.967,91 Total: R$ 19.127,91 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 10:01 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546968… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654696899720.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 31/05/2022 20:18:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 8.190,41 R$ 31.987,12 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 3.415,50 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 8.190,41 R$ 35.402,62 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 8.190,41 R$ 35.402,62 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 100,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 100,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.249.133,88 R$ 1.249.133,88 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.249.133,88 R$ 1.249.133,88 Total: R$ 1.284.636,50 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 100,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 100,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.284.536,50 R$ 1.284.536,50 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.284.536,50 R$ 1.284.536,50 Total: R$ 1.284.636,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 10:03 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546969… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654696974175.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 17/05/2022 11:37:07 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 4.980,73 R$ 19.481,78 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 4.980,73 R$ 19.481,78 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 4.980,73 R$ 19.481,78 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 761.611,62 R$ 761.611,62 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 761.611,62 R$ 761.611,62 Total: R$ 781.093,40 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 781.093,40 R$ 781.093,40 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 781.093,40 R$ 781.093,40 Total: R$ 781.093,40 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:42 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546957… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654695734509.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 17/05/2022 12:32:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 0,00 R$ 0,00 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:43 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546957… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654695773984.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 23/05/2022 12:01:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 63.742,68 R$ 251.065,69 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 13.558,61 R$ 37.283,45 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 77.301,29 R$ 288.349,14 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 77.301,29 R$ 288.349,14 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 25.297,50 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 25.297,50 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 9.003.541,95 R$ 9.003.541,95 Vinculado R$ 673.136,90 R$ 673.136,90 Subtotal: R$ 9.676.678,85 R$ 9.676.678,85 Total: R$ 9.990.325,49 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 25.297,50 R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 25.297,50 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 117,81 R$ 457,47 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 117,81 R$ 457,47 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 117,81 R$ 457,47 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 9.291.433,62 R$ 9.291.433,62 Vinculado R$ 673.136,90 R$ 673.136,90 Subtotal: R$ 9.964.570,52 R$ 9.964.570,52 Total: R$ 9.990.325,49 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:40 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546956… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654695612482.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 17/05/2022 11:48:06 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 3,52 R$ 13,39 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 3,52 R$ 13,39 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 3,52 R$ 13,39 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 518,50 R$ 518,50 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 518,50 R$ 518,50 Total: R$ 531,89 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 531,89 R$ 531,89 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 531,89 R$ 531,89 Total: R$ 531,89 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:56 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546965… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654696598929.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 23/05/2022 11:55:05 </ Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 08/06/22, 09:56 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546965… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654696598929.html 2/2 Subtotal: R$ 1.792.916,14 R$ 1.792.916,14 Total: R$ 3.164.099,82 08/06/22, 09:56 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546965… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 73.696,88 R$ 196.471,52 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 11.734,90 R$ 51.282,12 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 20.126,28 R$ 46.112,61 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 105.558,06 R$ 293.866,25 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 105.558,06 R$ 293.866,25 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 99.750,00 R$ 774.650,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 0,00 R$ 1.020,00 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 6.347,25 R$ 13.644,37 22 - I N S S Pessoa Juridica R$ 12.512,50 R$ 20.278,50 Subtotal: R$ 18.859,75 R$ 34.942,87 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 0,00 R$ 5.000,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 5.000,00 Total: R$ 118.609,75 R$ 814.592,87 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 2.055.640,70 R$ 2.055.640,70 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 2.055.640,70 R$ 2.055.640,70 Total: R$ 3.164.099,82 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 99.750,00 R$ 774.650,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 99.750,00 R$ 774.650,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 230.131,96 R$ 381.484,23 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 177.324,50 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 227.914,04 R$ 379.266,31 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 177.324,50 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 0,00 R$ 1.020,00 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 6.347,25 R$ 13.644,37 22 - I N S S Pessoa Juridica R$ 12.512,50 R$ 20.278,50 Subtotal: R$ 18.859,75 R$ 34.942,87 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 0,00 R$ 5.000,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 5.000,00 Total: R$ 246.773,79 R$ 596.533,68 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.792.916,14 R$ 1.792.916,14 Subtotal: R$ 1.792.916,14 R$ 1.792.916,14 Total: R$ 3.164.099,82 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:58 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546967… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654696706415.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 03/06/2022 13:50:08 </ 08/06/22, 09:58 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546967… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654696706415.html 2/2 Total: R$ 62.258.086,71 R$ 271.348.113,95 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 14.772.615,20 R$ 14.772.615,20 Vinculado R$ 39.114.078,15 R$ 39.114.078,15 Subtotal: R$ 53.886.693,35 R$ 53.886.693,35 999 - Diversos R$ 2.929.766,40 R$ 10.620.729,65 Subtotal: R$ 2.929.766,40 R$ 10.620.729,65 Total: R$ 46.123.482,86 R$ 140.339.202,26 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 20.269.184,21 R$ 20.269.184,21 08/06/22, 09:58 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546967… Total: R$ 62.258.086,71 R$ 271.348.113,95 999 - Diversos R$ 2.929.766,40 R$ 10.620.729,65 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 24.046,00 R$ 51.880,84 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 350.357,32 R$ 2.026.016,91 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 17.107.896,62 R$ 56.483.664,41 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 85.784,79 R$ 362.147,63 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 17.568.084,73 R$ 58.923.709,79 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 150.000,00 R$ 1.432.143,74 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 150.000,00 R$ 1.432.143,74 Receita Retificadora: R$ 17.718.084,73 R$ 60.355.853,53 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 24.385.654,07 R$ 185.554.383,23 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 249.418,46 R$ 488.941,10 15 - Conv Siems R$ 544,36 R$ 1.067,80 19 - I R R F R$ 0,00 R$ 23.881,70 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 73.917,61 R$ 218.112,44 22 - I N S S Pessoa Juridica R$ 4.029,48 R$ 8.202,29 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 292.066,82 R$ 545.100,99 28 - Sinsemd 1 R$ 13.035,80 R$ 25.459,81 30 - Unimed R$ 109.493,77 R$ 214.534,66 34 - Cassems R$ 499.294,23 R$ 974.323,69 36 - Bb Financiamento Particular R$ 666.073,43 R$ 1.295.110,70 40 - Uniodonto R$ 10.322,64 R$ 21.053,52 51 - Ipssd Prev Propria R$ 1.884.621,14 R$ 3.713.031,53 68 - Detran Ressarcimento de Multas R$ 181,02 R$ 362,04 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 22.791,37 R$ 48.047,43 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 22.534,43 R$ 44.533,57 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 1.135.269,26 R$ 2.235.688,65 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 16.638,77 R$ 35.578,79 86 - Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau R$ 21.614,06 R$ 42.491,82 87 - Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul R$ 560,00 R$ 1.120,00 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 4.740,04 R$ 9.816,06 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 16.428,34 R$ 31.289,56 93 - Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia R$ 15.255,33 R$ 29.975,67 94 - Pensao Judicial Sems R$ 53.769,88 R$ 107.169,34 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 119.654,43 R$ 232.517,38 100 - Vale Transporte Sems R$ 668,20 R$ 1.048,77 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 4.783,00 R$ 9.837,80 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 3.217,80 R$ 7.000,40 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 24.758,18 R$ 41.995,44 131 - Irrf S Serv de Terceiros R$ 25.692,29 R$ 46.134,75 132 - Irrf S Salario R$ 2.416.967,11 R$ 4.694.208,47 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 14.900,62 R$ 38.357,49 146 - Penhora TJ MS Serv Joao Luiz V de Camargo R$ 3.580,54 R$ 3.580,54 Subtotal: R$ 7.726.822,41 R$ 15.189.574,20 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 2.658.112,55 R$ 10.649.902,65 Subtotal: R$ 2.658.112,55 R$ 10.649.902,65 04 - Transferências Financeiras 108 - TRANSFERENCIA R$ 27.470.623,18 R$ 59.889.588,22 Subtotal: R$ 27.470.623,18 R$ 59.889.588,22 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 16.874,50 R$ 64.665,65 Subtotal: R$ 16.874,50 R$ 64.665,65 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 24.385.654,07 R$ 185.554.383,23 Subtotal: R$ 24.385.654,07 R$ 185.554.383,23 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 27.114.326,51 R$ 108.671.092,50 *TIPO 2: R$ 272.206,88 R$ 4.553.642,42 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 38.146.732,09 R$ 103.749.340,10 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 6.875.749,44 R$ 6.875.749,44 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 1.291.830,76 R$ 11.197.068,08 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 251.115,00 R$ 251.115,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 123.349,30 R$ 478.357,38 15 - Conv Siems R$ 261,72 R$ 1.046,88 19 - I R R F R$ 0,00 R$ 23.881,70 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 57.237,34 R$ 171.806,82 22 - I N S S Pessoa Juridica R$ 2.086,41 R$ 6.259,22 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 138.543,82 R$ 499.139,68 28 - Sinsemd 1 R$ 6.276,79 R$ 24.683,44 30 - Unimed R$ 54.614,83 R$ 210.208,76 34 - Cassems R$ 238.903,57 R$ 948.920,33 36 - Bb Financiamento Particular R$ 334.783,75 R$ 1.278.220,22 40 - Uniodonto R$ 5.190,48 R$ 21.461,76 51 - Ipssd Prev Propria R$ 906.814,30 R$ 3.635.712,54 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 12.187,08 R$ 51.284,03 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 11.138,71 R$ 44.081,88 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 561.294,54 R$ 2.201.970,77 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 8.790,77 R$ 37.838,85 86 - Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau R$ 10.408,49 R$ 41.739,09 87 - Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul R$ 280,00 R$ 1.120,00 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 2.370,02 R$ 10.083,05 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 7.594,19 R$ 29.334,12 93 - Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia R$ 7.336,24 R$ 29.410,62 94 - Pensao Judicial Sems R$ 26.543,70 R$ 105.193,22 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 58.729,71 R$ 228.983,58 100 - Vale Transporte Sems R$ 525,00 R$ 1.697,50 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 2.219,00 R$ 9.561,80 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 1.608,90 R$ 7.485,30 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 12.294,99 R$ 37.635,16 131 - Irrf S Serv de Terceiros R$ 19.505,03 R$ 32.418,24 132 - Irrf S Salario R$ 1.130.978,59 R$ 4.555.517,54 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 11.560,79 R$ 45.285,40 146 - Penhora TJ MS Serv Joao Luiz V de Camargo R$ 1.725,55 R$ 1.725,55 Subtotal: R$ 3.755.153,61 R$ 14.772.064,43 05 - Diversos Total: R$ 385.590.660,83 Vinculado R$ 39.427.891,13 R$ 39.427.891,13 Subtotal: R$ 59.697.075,34 R$ 59.697.075,34 Total: R$ 385.590.660,83 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 14.772.615,20 R$ 14.772.615,20 Vinculado R$ 39.114.078,15 R$ 39.114.078,15 Subtotal: R$ 53.886.693,35 R$ 53.886.693,35 Total: R$ 385.590.660,83 Subtotal: R$ 2.929.766,40 R$ 10.620.729,65 Total: R$ 46.123.482,86 R$ 140.339.202,26 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 20.269.184,21 R$ 20.269.184,21 Vinculado R$ 39.427.891,13 R$ 39.427.891,13 Subtotal: R$ 59.697.075,34 R$ 59.697.075,34 Total: R$ 385.590.660,83 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:32 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546951… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654695111677.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 23/05/2022 11:56:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 0,00 R$ 3.315,27 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 0,00 R$ 3.315,27 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 0,00 R$ 3.315,27 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 587.996,58 R$ 587.996,58 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 587.996,58 R$ 587.996,58 Total: R$ 591.311,85 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 591.311,85 R$ 591.311,85 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 591.311,85 R$ 591.311,85 Total: R$ 591.311,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:59 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546967… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654696761851.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 17/05/2022 12:03:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 3.141,78 R$ 19.093,96 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 3.141,78 R$ 19.093,96 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 3.141,78 R$ 19.093,96 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 157.500,00 R$ 271.801,76 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 04 - Transferências Financeiras 128 - TRANSFERENCIA R$ 0,00 R$ 153.864,55 Subtotal: R$ 0,00 R$ 153.864,55 Total: R$ 157.500,00 R$ 425.666,31 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 778.764,40 R$ 778.764,40 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 778.764,40 R$ 778.764,40 Total: R$ 1.223.524,67 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 157.500,00 R$ 271.801,76 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 157.500,00 R$ 271.801,76 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 11,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 459.000,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 11,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 459.000,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 459.011,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 492.711,91 R$ 492.711,91 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 492.711,91 R$ 492.711,91 Total: R$ 1.223.524,67 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:41 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546957… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654695707810.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 24/05/2022 14:15:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 0,00 R$ 0,00 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 10:01 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546968… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654696861070.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 23/05/2022 09:52:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 14.122,81 R$ 52.392,92 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 206.542,68 R$ 440.118,54 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 220.665,49 R$ 492.511,46 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 220.665,49 R$ 492.511,46 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 120.052,53 R$ 386.223,29 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 0,00 R$ 1.694,11 22 - I N S S Pessoa Juridica R$ 0,00 R$ 2.130,07 Subtotal: R$ 0,00 R$ 3.824,18 Total: R$ 120.052,53 R$ 390.047,47 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.923.201,12 R$ 1.923.201,12 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.923.201,12 R$ 1.923.201,12 Total: R$ 2.805.760,05 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 120.052,53 R$ 386.223,29 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 120.052,53 R$ 386.223,29 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 2.270,45 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 54.712,23 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 2.270,45 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 54.712,23 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 0,00 R$ 1.694,11 22 - I N S S Pessoa Juridica R$ 0,00 R$ 2.130,07 Subtotal: R$ 0,00 R$ 3.824,18 Total: R$ 0,00 R$ 60.806,86 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 2.358.729,90 R$ 2.358.729,90 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 2.358.729,90 R$ 2.358.729,90 Total: R$ 2.805.760,05 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546966… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654696660171.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 17/05/2022 12:17:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 401.761,48 R$ 1.561.405,66 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 401.761,48 R$ 1.561.405,66 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 401.761,48 R$ 1.561.405,66 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 5.739.105,58 R$ 5.739.105,58 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 5.739.105,58 R$ 5.739.105,58 Total: R$ 7.300.511,24 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 7.300.511,24 R$ 7.300.511,24 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 7.300.511,24 R$ 7.300.511,24 Total: R$ 7.300.511,24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 10:00 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546968… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654696812514.html 1/2 Município: Dourados Mês/Ano: 4/2.022 </ 08/06/22, 10:00 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546968… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654696812514.html 2/2 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado 08/06/22, 10:00 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546968… Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS Data Importação: 19/05/2022 12:15:05 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 0,00 R$ 0,00 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:33 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546951… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654695172793.html 1/2 Município: Dourados Mês/Ano: 4/2.022 </ II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA 08/06/22, 09:33 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546951… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654695172793.html 2/2 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa Banco Vinculado 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 22.920,59 R$ 88.004,24 Subtotal: R$ 5.252.355,85 R$ 19.883.193,12 Total: R$ 175.941.497,85 08/06/22, 09:33 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546951… III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 22.920,59 R$ 88.004,24 Órgão: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE DOURADOS Data Importação: 23/05/2022 10:09:05 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 186.339,30 R$ 690.970,74 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 16.941.628,64 R$ 69.248.625,32 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 17.127.967,94 R$ 69.939.596,06 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 17.127.967,94 R$ 69.939.596,06 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 24.847.515,80 R$ 68.976.422,15 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 201.155,93 R$ 787.798,91 19 - I R R F R$ 1.211.282,25 R$ 3.765.114,26 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 421.290,75 R$ 956.594,36 25 - Pensao Judicial R$ 11.343,01 R$ 40.873,37 27 - Simted 2 R$ 82.755,43 R$ 268.130,29 28 - Sinsemd 1 R$ 4.599,12 R$ 17.477,53 30 - Unimed R$ 37.586,69 R$ 147.647,25 31 - Vale Transporte R$ 525,68 R$ 1.586,34 34 - Cassems R$ 617.174,15 R$ 2.273.904,21 36 - Bb Financiamento Particular R$ 512.124,52 R$ 2.000.874,50 40 - Uniodonto R$ 12.101,40 R$ 48.259,80 51 - Ipssd Prev Propria R$ 1.451.532,59 R$ 5.508.891,38 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 16.727,31 R$ 83.487,25 74 - Indenizacoes E Restituicoes R$ 0,00 R$ 1.499,07 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 31.952,08 R$ 124.933,39 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 825.076,65 R$ 3.190.894,05 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 24.710,85 R$ 108.751,07 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 5.240,73 R$ 21.864,62 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 11.732,94 R$ 41.881,90 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 138.989,66 R$ 526.789,82 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 25.360,00 R$ 96.189,85 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 2.863,00 R$ 10.867,30 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 30.824,70 R$ 117.565,64 112 - Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 1.217,96 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 179,29 R$ 717,16 126 - 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 195,39 R$ 748,95 127 - 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 0,00 R$ 1.600,00 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 R$ 2.164,88 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 537,51 R$ 2.187,59 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 661,92 R$ 2.647,68 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 6.955,07 R$ 74.570,09 149 - Penh TRT 24 Rg 2 Desc Maria Crist Cervantes R$ 358,34 R$ 358,34 Subtotal: R$ 5.686.682,67 R$ 20.228.088,81 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 10.789,93 R$ 30.820,81 Subtotal: R$ 10.789,93 R$ 30.820,81 Total: R$ 30.544.988,40 R$ 89.235.331,77 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 24.847.515,80 R$ 68.976.422,15 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 24.847.515,80 R$ 68.976.422,15 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 18.859.856,44 R$ 62.393.462,79 *TIPO 2: R$ 3.458.724,80 R$ 4.287.784,75 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 28.821.417,21 R$ 59.908.559,63 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 907.727,40 R$ 3.532.308,07 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 199.708,04 R$ 775.688,38 19 - I R R F R$ 994.994,58 R$ 3.952.237,72 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 403.765,56 R$ 724.521,98 25 - Pensao Judicial R$ 10.602,32 R$ 38.838,29 27 - Simted 2 R$ 65.027,29 R$ 248.695,84 28 - Sinsemd 1 R$ 4.274,36 R$ 17.182,04 30 - Unimed R$ 37.586,69 R$ 144.436,99 31 - Vale Transporte R$ 486,73 R$ 1.663,66 34 - Cassems R$ 557.641,66 R$ 2.238.269,10 36 - Bb Financiamento Particular R$ 500.361,47 R$ 1.966.605,39 40 - Uniodonto R$ 13.092,84 R$ 48.434,76 51 - Ipssd Prev Propria R$ 1.353.955,42 R$ 5.364.602,19 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 21.971,37 R$ 89.625,29 74 - Indenizacoes E Restituicoes R$ 499,07 R$ 1.999,07 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 31.044,00 R$ 124.111,30 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 803.706,86 R$ 3.131.660,43 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 26.897,93 R$ 113.052,69 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 5.240,73 R$ 22.485,47 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 10.252,25 R$ 39.959,21 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 129.248,74 R$ 516.767,89 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 23.962,88 R$ 95.917,32 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 2.863,00 R$ 10.867,30 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 29.897,12 R$ 114.683,20 112 - Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 1.217,96 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 179,29 R$ 717,16 126 - 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 183,23 R$ 799,16 127 - 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 0,00 R$ 3.200,00 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 R$ 2.164,88 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 484,20 R$ 2.136,53 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 661,92 R$ 2.647,68 Do Mês Acumulado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.766.570,02 R$ 16.766.570,02 R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 16.766.570,02 R$ 16.766.570,02 Total: R$ 175.941.497,85 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 17.485,85 R$ 30.820,81 Subtotal: R$ 17.485,85 R$ 30.820,81 Total: R$ 34.998.986,31 R$ 83.354.881,63 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 23.610.194,07 R$ 23.610.194,07 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 23.610.194,07 R$ 23.610.194,07 Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 16.766.570,02 R$ 16.766.570,02 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 16.766.570,02 R$ 16.766.570,02 Total: R$ 175.941.497,85 Subtotal: R$ 5.252.355,85 R$ 19.883.193,12 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 17.485,85 R$ 30.820,81 Subtotal: R$ 17.485,85 R$ 30.820,81 Total: R$ 34.998.986,31 R$ 83.354.881,63 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 23.610.194,07 R$ 23.610.194,07 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 23.610.194,07 R$ 23.610.194,07 Total: R$ 175.941.497,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 10:04 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546970… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654697042430.html 1/2 Município: Dourados Órgão: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 24/05/2022 10:49:03 </ Despesas a Pagar (Pgto) R$ 432.821,98 R$ 1.065.503,69 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 31.327,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 81.818,23 R$ 318.392,54 Total: R$ 514.640,21 R$ 1.415.223,23 08/06/22, 10:04 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546970… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654697042430.html 2/2 Subtotal: R$ 675.431,61 R$ 675.431,61 Total: R$ 3.706.221,16 III) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa Banco Vinculado 08/06/22, 10:04 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546970… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 4.791,77 R$ 17.130,43 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 4.791,77 R$ 17.130,43 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 4.791,77 R$ 17.130,43 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 291.360,07 R$ 1.419.353,76 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 1.061,30 R$ 4.245,20 19 - I R R F R$ 29.534,94 R$ 107.252,64 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 3.238,67 R$ 11.546,04 25 - Pensao Judicial R$ 1.811,43 R$ 6.894,36 30 - Unimed R$ 977,18 R$ 3.842,16 34 - Cassems R$ 5.033,92 R$ 18.953,14 36 - Bb Financiamento Particular R$ 3.914,49 R$ 9.681,70 51 - Ipssd Prev Propria R$ 28.041,45 R$ 105.718,88 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 11,05 R$ 44,20 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 15.702,69 R$ 60.682,45 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 229,15 R$ 916,60 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 0,00 R$ 324,19 Subtotal: R$ 89.556,27 R$ 330.101,56 04 - Transferências Financeiras 117 - TRANSFERENCIA R$ 541.041,58 R$ 1.264.203,80 Subtotal: R$ 541.041,58 R$ 1.264.203,80 Total: R$ 921.957,92 R$ 3.013.659,12 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 675.235,54 R$ 675.235,54 Vinculado R$ 196,07 R$ 196,07 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 291.360,07 R$ 1.419.353,76 Subtotal: R$ 291.360,07 R$ 1.419.353,76 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 291.404,07 R$ 1.101.797,73 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 1.061,30 R$ 3.912,26 19 - I R R F R$ 25.584,21 R$ 104.813,03 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 2.839,37 R$ 10.913,99 25 - Pensao Judicial R$ 1.694,31 R$ 6.777,24 30 - Unimed R$ 977,18 R$ 3.775,60 34 - Cassems R$ 4.661,03 R$ 18.531,50 36 - Bb Financiamento Particular R$ 3.522,32 R$ 6.256,44 51 - Ipssd Prev Propria R$ 25.917,85 R$ 102.889,88 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 11,05 R$ 44,20 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 15.320,46 R$ 58.942,41 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 229,15 R$ 916,60 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 0,00 R$ 619,39 Do Mês Acumulado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 871.448,10 R$ 871.448,10 R$ 196,07 R$ 196,07 Subtotal: R$ 871.644,17 R$ 871.644,17 Total: R$ 3.706.221,16 Subtotal: R$ 675.431,61 R$ 675.431,61 Total: R$ 3.706.221,16 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 871.448,10 R$ 871.448,10 Vinculado R$ 196,07 R$ 196,07 Subtotal: R$ 871.644,17 R$ 871.644,17 Total: R$ 3.706.221,16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 10:04 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546970… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654697063515.html 1/2 Município: Dourados Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 03/06/2022 14:11:05 </ 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 71.083,68 R$ 270.390,05 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 21.018.779,70 R$ 146.617.511,29 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 2.495.382,99 R$ 9.113.996,70 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 1.324.820,60 R$ 4.874.784,20 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 33.156.075,97 R$ 148.007.248,09 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 325.789,15 R$ 1.526.741,62 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 6.170.697,58) (R$ 27.811.864,72) Sub-Total Retificado: R$ 52.150.150,83 R$ 282.328.417,18 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 80.518,58 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 132.694,95 R$ 388.925,11 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 132.694,95 R$ 469.443,69 Receita Retificadora: R$ 52.282.845,78 R$ 282.797.860,87 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 44.659.023,61 R$ 216.967.201,27 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 423.821,88 R$ 1.651.276,40 15 - Conv Siems R$ 261,72 R$ 1.046,88 19 - I R R F R$ 873.364,40 R$ 3.146.125,89 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 310.015,45 R$ 982.161,81 22 - I N S S Pessoa Juridica R$ 189.227,70 R$ 534.618,23 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 258.252,29 R$ 786.329,71 25 - Pensao Judicial R$ 43.123,56 R$ 162.620,40 27 - Simted 2 R$ 69.967,30 R$ 266.539,12 28 - Sinsemd 1 R$ 16.128,63 R$ 63.134,27 30 - Unimed R$ 261.630,58 R$ 1.016.553,11 31 - Vale Transporte R$ 1.131,48 R$ 3.936,50 34 - Cassems R$ 1.614.354,90 R$ 6.300.056,05 35 - Contribuicao Ms Previ R$ 530,17 R$ 2.120,68 36 - Bb Financiamento Particular R$ 1.075.773,26 R$ 4.175.758,14 40 - Uniodonto R$ 29.130,84 R$ 112.645,08 42 - Alvara Sanitario R$ 19.128,00 R$ 79.090,00 51 - Ipssd Prev Propria R$ 704.213,92 R$ 2.652.374,00 58 - Fd Urb outorga Onerosa R$ 52.097,89 R$ 427.440,61 68 - Detran Ressarcimento de Multas R$ 107,50 R$ 283,57 69 - Multas Por Auto de Infracao Sanitaria R$ 1.866,00 R$ 4.806,32 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 44.904,85 R$ 194.127,14 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 56.749,49 R$ 224.723,93 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 1.873.820,48 R$ 7.384.108,76 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 43.424,76 R$ 184.351,97 86 - Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau R$ 10.408,49 R$ 41.739,09 87 - Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul R$ 280,00 R$ 1.120,00 88 - Assoc dos Adv E Procuradores Publicos Do Mun de R$ 1.950,00 R$ 7.800,00 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 9.454,44 R$ 39.943,28 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 23.911,52 R$ 90.717,74 93 - Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia R$ 7.336,24 R$ 29.410,62 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 228.452,17 R$ 915.088,12 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 33.824,02 R$ 137.192,46 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 7.569,70 R$ 31.073,70 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 46.564,36 R$ 246.908,74 106 - Penhora Judicial Just Federal 1 Grau R$ 817,35 R$ 2.949,75 107 - Penhora Judicial Sinsemd R$ 0,00 R$ 8.460,66 108 - Penhora 4 Vara Civel jairo de Osti R$ 606,00 R$ 2.424,00 112 - Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 1.217,96 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 5.620,84 R$ 15.166,76 120 - 5 Vara Civel de Cascavel R$ 271,56 R$ 1.025,91 123 - Banco Itau Unibanco Financ Particular R$ 500,00 R$ 500,00 124 - Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Fm R$ 0,00 R$ 0,00 125 - Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Mult R$ 0,00 R$ 0,00 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Urbanismo R$ 1.830.988,10 R$ 30.629.467,21 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 164.707,11 R$ 915.340,32 Segurança Pública R$ 1.824.526,60 R$ 7.217.375,38 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 19.535.000,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 263.021,23 R$ 890.742,43 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 629.647,74 R$ 2.339.994,62 Administração R$ 6.915.652,83 R$ 29.344.757,90 Educação R$ 23.990.610,80 R$ 64.725.048,38 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 106.922,85 R$ 1.557.329,62 Energia R$ 15.750,00 R$ 24.015.750,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 117.196,35 R$ 410.656,57 Previdência Social R$ 8.800.000,00 R$ 35.385.738,84 Subtotal: R$ 44.659.023,61 R$ 216.967.201,27 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 27.098.392,09 R$ 88.651.777,16 *TIPO 2: R$ 2.687.868,64 R$ 24.949.234,74 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 32.302.518,16 R$ 86.928.480,79 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 2.965,63 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 3.669.003,64 R$ 25.584.892,95 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 425.769,27 R$ 1.644.905,13 15 - Conv Siems R$ 261,72 R$ 1.046,88 19 - I R R F R$ 753.782,10 R$ 3.066.861,65 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 310.015,45 R$ 982.161,81 22 - I N S S Pessoa Juridica R$ 189.227,70 R$ 534.618,23 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 220.266,80 R$ 688.022,32 25 - Pensao Judicial R$ 40.297,19 R$ 159.653,66 27 - Simted 2 R$ 69.307,69 R$ 265.912,44 28 - Sinsemd 1 R$ 15.825,68 R$ 62.781,30 30 - Unimed R$ 262.446,22 R$ 1.012.152,60 31 - Vale Transporte R$ 903,00 R$ 3.745,00 33 - Inss Pessoa Fisica R$ 0,00 R$ 2.074,52 34 - Cassems R$ 1.572.708,78 R$ 6.259.089,22 35 - Contribuicao Ms Previ R$ 530,17 R$ 1.830,04 36 - Bb Financiamento Particular R$ 1.068.103,35 R$ 4.165.044,78 40 - Uniodonto R$ 29.218,32 R$ 112.703,40 42 - Alvara Sanitario R$ 24.046,00 R$ 69.345,00 51 - Ipssd Prev Propria R$ 649.985,62 R$ 2.590.872,16 58 - Fd Urb outorga Onerosa R$ 206.542,68 R$ 440.118,54 68 - Detran Ressarcimento de Multas R$ 58,69 R$ 176,07 69 - Multas Por Auto de Infracao Sanitaria R$ 0,00 R$ 3.536,16 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 47.854,87 R$ 197.265,80 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 56.640,81 R$ 224.393,41 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 1.884.545,24 R$ 7.370.184,98 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 44.308,07 R$ 185.168,41 86 - Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau R$ 10.408,49 R$ 41.739,09 87 - Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul R$ 280,00 R$ 1.120,00 88 - Assoc dos Adv E Procuradores Publicos Do Mun de R$ 1.950,00 R$ 7.800,00 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 9.454,44 R$ 39.976,28 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 22.748,76 R$ 89.617,39 93 - Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia R$ 7.336,24 R$ 29.410,62 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 229.853,47 R$ 915.779,96 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 34.470,19 R$ 138.361,00 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 7.569,70 R$ 31.268,60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 10:04 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546970… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654697063515.html 2/2 126 - 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 183,23 R$ 799,16 127 - 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 0,00 R$ 3.200,00 129 - 2 Vara Trt de Dourados ms jadir N Netto R$ 22.969,15 R$ 22.969,15 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 R$ 2.164,88 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 484,20 R$ 2.136,53 136 - Penhora Trt 24 Regiao servidora Michele S Nogue R$ 333,00 R$ 482,68 137 - Penhora Trt 24 Regiao servidor Alfredo Barbara N R$ 2.069,25 R$ 8.277,00 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 1.728,25 R$ 6.118,89 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 38.908,04 R$ 174.235,00 143 - Penh Trt 24 Michele Nogueira 2Desconto R$ 333,00 R$ 482,68 145 - Penhora TJ MS Servidor Alvanei S Pereira R$ 366,66 R$ 1.466,64 Subtotal: R$ 8.408.814,23 R$ 32.151.299,97 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 38.933,67 R$ 128.112,88 Subtotal: R$ 38.933,67 R$ 128.112,88 04 - Transferências Financeiras 107 - TRANSFERENCIA R$ 1.381,09 R$ 1.381,09 Subtotal: R$ 1.381,09 R$ 1.381,09 05 - Diversos 6 - Devolucao de Duodecimo A Prefeitura R$ 11.163,34 R$ 11.163,34 999 - Diversos R$ 14.580,62 R$ 90.430,26 Subtotal: R$ 25.743,96 R$ 101.593,60 Total: R$ 53.133.896,56 R$ 249.349.588,81 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 108.479.043,26 R$ 108.479.043,26 Vinculado R$ 1.675.121,85 R$ 1.675.121,85 Subtotal: R$ 110.154.165,11 R$ 110.154.165,11 Total: R$ 642.301.614,79 106 - Penhora Judicial Just Federal 1 Grau R$ 710,80 R$ 2.843,20 107 - Penhora Judicial Sinsemd R$ 0,00 R$ 8.460,66 108 - Penhora 4 Vara Civel jairo de Osti R$ 606,00 R$ 2.368,00 112 - Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 1.217,96 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 3.752,24 R$ 12.988,93 120 - 5 Vara Civel de Cascavel R$ 251,45 R$ 1.005,80 121 - Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa R$ 0,00 R$ 324.579,68 122 - Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa Multas R$ 0,00 R$ 7.280,90 126 - 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 183,23 R$ 799,16 127 - 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 0,00 R$ 3.200,00 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 R$ 2.164,88 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 484,20 R$ 2.136,53 136 - Penhora Trt 24 Regiao servidora Michele S Nogue R$ 149,68 R$ 460,39 137 - Penhora Trt 24 Regiao servidor Alfredo Barbara N R$ 2.069,25 R$ 7.673,74 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 1.728,25 R$ 5.324,78 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 46.459,30 R$ 180.409,86 143 - Penh Trt 24 Michele Nogueira 2Desconto R$ 149,68 R$ 460,39 145 - Penhora TJ MS Servidor Alvanei S Pereira R$ 366,66 R$ 1.099,98 Subtotal: R$ 8.325.556,84 R$ 32.173.601,34 04 - Transferências Financeiras 107 - TRANSFERENCIA R$ 33.796.499,26 R$ 73.034.643,83 109 - TRANSFERENCIA R$ 0,00 R$ 16.375,69 111 - TRANSFERENCIA R$ 0,00 R$ 382.924,93 Subtotal: R$ 33.796.499,26 R$ 73.433.944,45 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 3.084.216,43 R$ 12.243.169,17 Subtotal: R$ 3.084.216,43 R$ 12.243.169,17 Total: R$ 81.177.794,33 R$ 230.364.088,70 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 193.307.860,51 R$ 193.307.860,51 Vinculado R$ 1.662.464,31 R$ 1.662.464,31 Subtotal: R$ 194.970.324,82 R$ 194.970.324,82 Total: R$ 642.301.614,79 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546966… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654696633741.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 24/05/2022 14:03:05 </ 08/06/22, 09:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546966… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654696633741.html 2/2 08/06/22, 09:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546966… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 41,95 R$ 335,60 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 9.651,61 R$ 36.943,64 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 23.221,71 R$ 100.174,23 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 32.915,27 R$ 137.453,47 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 32.915,27 R$ 137.453,47 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 57.158,91 R$ 297.279,74 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 0,00 R$ 672,70 Subtotal: R$ 0,00 R$ 672,70 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 756,81 R$ 1.831,41 Subtotal: R$ 756,81 R$ 1.831,41 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 443,19 R$ 1.168,59 Subtotal: R$ 443,19 R$ 1.168,59 Total: R$ 58.358,91 R$ 300.952,44 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.415.981,34 R$ 1.415.981,34 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.415.981,34 R$ 1.415.981,34 Total: R$ 1.854.387,25 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 57.158,91 R$ 297.279,74 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 57.158,91 R$ 297.279,74 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 20.727,76 R$ 22.811,57 *TIPO 2: R$ 127.929,18 R$ 150.181,57 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 760,77 R$ 2.844,58 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 22.252,39 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 0,00 R$ 672,70 Subtotal: R$ 0,00 R$ 672,70 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 0,00 R$ 7.000,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 7.000,00 Total: R$ 760,77 R$ 32.769,67 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.524.337,84 R$ 1.524.337,84 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.524.337,84 R$ 1.524.337,84 Total: R$ 1.854.387,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 BALANCETE MENSAL 08/06/22, 09:39 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A6116546955… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiroA8417F0DD7407BB639C9C323EB604A611654695513963.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS DE DOURADOS Mês/Ano: 4/2.022 Data Importação: 19/05/2022 13:30:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 29,81 R$ 116,98 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 29,81 R$ 116,98 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 29,81 R$ 116,98 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 4.351,18 R$ 4.351,18 Vinculado R$ 226,90 R$ 226,90 Subtotal: R$ 4.578,08 R$ 4.578,08 Total: R$ 4.695,06 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 4.468,16 R$ 4.468,16 Vinculado R$ 226,90 R$ 226,90 Subtotal: R$ 4.695,06 R$ 4.695,06 Total: R$ 4.695,06 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 0132/FUNSAUD/2022 07 DE JUNHO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - Designa os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Art. 2° - Ficam nomeados os servidores para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA: Membros Indicados para Unidade Hospital da Vida: Jone Roberto Benites Fernandes – Presidente Marcio Romeiro de Avila Lidiane Felix de Souza Lara Maria Souza de Oliveira Ivonete Teixeira Bonfim Faquiano Felipe Medeiros da Silva Macedo Jaqueline Luciana da Silva Maria Aparecida da Silva Ramalho Antonio Barbosa de Oliveira Filho Membros indicados para Unidade de Pronto Antendimento 24h – UPA – Dr. Afrânio Martins: Mariana Cristina Jagmin Jane Teixeira dos Santos Mariana Larissa Melo Kelly Evelin Santos Bobadilha Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a partir da data de 14/01/2022, revogados as disposições em contrário. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 0133/FUNSAUD/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Chefia de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base à servidora Elieti dos Santos Ribeiro, oriunda do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 08/06/2022, revogados as disposições em contrário. JARIO JOSE DE LIMA Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 0134/FUNSAUD/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - CONCEDER acréscimo de Gratificação Especial de Chefia de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base à servidora Ivonete Teixeira Bonfim Faquiano, oriunda do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 08/06/2022, revogados as disposições em contrário. JARIO JOSE DE LIMA Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL 004/FUNSAUD/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO DO RECURSO do SEXTO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 001 /FUNSAUD/2022 de 12 de maio de 2022, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no item 8.2 do referido Edital. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 036/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO PARA UTI LIZAÇÃO NO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: FUNDAÇÕES / RESULTADOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EDITAL 004/FUNSAUD/2022 DE 09 DE JUNHO DE 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO DO RECURSO do SÉTIMO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 001 /FUNSAUD/2022 de 12 de maio de 2022, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no item 8.2 do referido Edital. NÍVEL SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação FABIANI FARIAS CAETANO ***.334.***-06 Assistente Social Não 33 Indeferido conforme item 5.8 alínea d Deferido conforme item 5.8 alínea c ENFERMEIRO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação GEDSON ARAUJO GOMES ***.905.***-00 Enfermeiro Não 49 15 Deferido conforme item 5.8 alínea d FISIOTERAPEUTA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total RECURSO KAMILLA GERALDO PALMA ***.116.***-66 Fisioterapeuta Não 36 4,5 Indeferido conforme intem 6.6.4 Indeferido conforme item 6.6 letra A Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD NÍVEL SUPERIOR Médico do Trabalho Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO ***.480.***-62 Médico do Trabalho 39 2,5 Deferido conforme item 5.8 alínea d Técnico de Segurança do Trabalho Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação GILSON CEZAR PEDROSA NOVAES ***.847.***-72 Técnico de Segurança do Trabalho 44 Indeferido conforme item 7.4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / RESULTADOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis Dourados–MS, 06 de Junho de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial - FUNSAUD PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 052/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 06 de Junho de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICI TAÇÃO do PROCESSO nº 059/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DE APA RELHOS DE IMAGEM DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (HOSPITAL DA VIDA E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO). Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: KEV X - SOLUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ sob nº 19.450.854/0001-06 Valor total: R$ 8.800,00 (Oito Mil e Oitocentos Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 036/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão. FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 1 e 2. ADJUDICADO RCA SAÚDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 149.850,00 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 9, 10, 13, 17, 18, 20, 25, 26, 27, 28, 35, 47, 48, 56 e 60. ADJUDICADO PROD HOSPITALARES LTDA VILLA MED COM E IMPORTAÇÃO R$ 638.749,00 44, 46, 54 e 55. ADJUDICADO FARMACÊUTICOS LTDA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS R$ 270.500,00 45 ADJUDICADO DIMENSÃO COMERCIO DE ARTI GOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA R$ 51.150,00 49 e 50. FRACASSADOS 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 14, 15, 16, 19, 21, 22, 23, 24, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 51, 52, 53, 57, 58, 59 e 61. DESERTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 39 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 06 de Junho de 2022 JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 183 DE 15DE MARÇO DE 2021 AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 060/2022 – Pregão Presencial nº 015/2022 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL CONFOR ME TABELA SUS, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaud transparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 27 de Junho de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 08 de Junho de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ n° 20.267.427/0001-68 ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ nº 03.785.610/0001-36 Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega par celada, necessários à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: Valdinéia André Pereira, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida (PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015) e Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 80.000,00 (Oitenta Mil). DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA CNPJ: 39.610.184/0001-47 Ref. Processo de Licitação nº 028/2022 – Pregão Presencial nº 004/2022. OBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021 e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (POR TARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 40 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 52.940,00 (Cinquenta e Dois Mil e Novecentos e Quarenta Reais) DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ n° 20.267.427/0001-68 ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ nº 03.785.610/0001-36 Ref. Processo de Licitação nº 77/2021 – Pregão Presencial nº 021/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega par celada, necessários à realização de neurocirurgias destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida (PORTARIA Nº 086/FUN SAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015) e Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.800,00 (setenta e um mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ n° 20.267.427/0001-68 LUASI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI, CNPJ nº 12.635.751/0001-95 Ref. Processo de Licitação nº 056/2021 – Pregão Presencial nº 014/2021 Objeto: Aquisição de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fun dação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: PAULO NOBUO TANAMAT, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e TAIS RODRIGUES ALVES, SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO - PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 CAF FUNSAUD e Nikolas Dutra de Macedo Marques, Supervisor à Saúde (PORTARIA Nº 195/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 3 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 19.000,00 (dezenove mil). DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 039/2021 – Pregão Presencial nº 011/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTE SE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL CONFORME TABELA SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: Valdinéia André Pereira, Supervisora de assitência a saúde do Hospital da Vida (Portaria Nº 86/Funsaud/2015 de 22 de Se tembro de 2015), Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 463,08 (Quatrocentos e sessenta e três reais e oito centavos). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 41 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DATA DA ASSINATURA: 30 de Maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS VIAÇÃO DOURADOS LTDA Processo: Inexigibilidade de Licitação 006/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE VISANDO ATENDER AOS SERVI DORES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD QUE NECESSITAM PARA A LOCOMOÇÃO DA RESIDÊNCIA/ TRABALHO/RESIDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 25, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo nº 044/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. FISCAIS DO CONTRATO: PATRÍCIA YOKO ALVES KIKUCHI (Coordenadora do Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas - PORTARIA Nº 164/ FUNSAUD/2021 de 15 de Setembro de 2021). MARIA NECILANE PEREIRA DE MATOS (Responsável de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas – PORTARIA Nº 165/FUNSAUD/2021 de 15 de Setembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, iniciando a partir de 23 de Junho 2022 e se encerrando em 23 de Junho 2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.150,00 (Trinta e Três Mil e Cento e Cinquenta Reais). DATA DA ASSINATURA: ____ de ________ de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 097/2020 – Pregão Presencial nº 020/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTE SE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: Valdinéia André Pereira, Supervisora de assitência a saúde do Hospital da Vida (Portaria Nº 86/Funsaud/2015 de 22 de Se tembro de 2015), Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 53.050,00 (Cinquenta e três Mil e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de Maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Diego Zanoni Fontes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no PROCESSO ADMINISTRATIVO R002/2022, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pela QUADRA G03, LOTE 01, do LOTEAMENTO SOCIAL VILA VALDEREZ OLIVEIRA, neste Município, pelo presente NOTIFICA GERALDO CARLOS DA SILVA, inscrito no CPF sob n. 665.941.978-00 e ERNESTINA CHAGAS TEIXEIRA SILVA, para que, em 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data publicação da presente notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n. 1910, Centro, Doura dos-MS, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados/MS, 02 de junho de 2022. Diego Zanoni Fontes Diretor-Presidente da AGEHAB DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - AGEHAB DEMAIS ATOS / DESPACHO - SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 42 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 ATA nº 04/2022 Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados Ao(s) 26 dia(s) do mês de Maio de 2022, às 08 horas e 30 minutos, ocorreu a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL PARA O MANDATO DE 2021 A 2023 (junho a junho), através de uma vídeo chamada, com a presença dos seguintes conselheiros: Repre sentantes da Secretaria Municipal de Cultura – Titular: Titular: Andiara Pacco Coquemala; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo, Representante da Secretária Municipal de Assistência Social: Titular: Shirley Flores Zarpelon e Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais, Titular: Nery Cristiane Fernandes (Setorial Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca) Titular: Marceli Pereira Mendes (Setorial de Artes Visuais); Titular: Izabel Andrade de Souza Pereira (Setorial de Música); Titular: Maria Câmara Vieira (Setorial de Artes Visuais e Culturas Indígenas). Além dos conselheiros, estiveram presentes como ouvinte a senhora Stheffany Castelli Gandolpho (Setorial de Dança); os assessores do Vereador Mauricio Lemes, que neste momento é o presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Dourados e a servidora da SEMC, a Senhora Anaia Beatriz Cappi, analista do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP). A reunião foi iniciada a pauta de discussão para esta reunião foi: 1- Próximo passo para construção do plano municipal / intercâmbio cultural; 2 – Edital do FIP publi cação; 3- Teatro municipal e outros espaços culturais que estão em condições de uso; 4- Feira livre como fazer mais participações artística local. Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: a Presidente do Conselho, Nery Cristiane Fernandes agradeceu a presença de todos e deu inicio a reunião informando que a senhora Izabel Andrade e ela estiveram na Fundação de Cultura do MS conversando pessoalmente com o Sr Zito Ferrari (Assessoria de Projetos), e o mesmo se mostrou-se completamente solicito para auxiliar o Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados na construção do Plano Municipal de Cultura (PMC). Além disso, o mesmo informou que o servidor efetivo da FCMS, o senhor Baldinir poderia se deslocar a cidade de Dourados a fim de ministrar um workshop voltado a essa temática. E para que Dourados consiga construir de fato um plano assertivo, o Sr Zito indicou que a o Con selho organiza-se alguns intercâmbios culturais, visitando cidades próximas que já estão com os Planos publicados, a fim de conseguir material para auxiliar Dourados na criação do seu documento. Sobre esse intercambio a Presidente Nery informou que a primeira visita foi realizada. O Vereador Mauricio Lemes organizou uma pequena viagem à cidade de São Gabriel do Oeste e o grupo pode conversar pessoalmente com o departamento cultural da cidade e trazer uma copia do Plano de Cultura de lá para que o Conselho possa analisar os dados. Para garantir a efetiva colaboração da FCMS o presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Dourados, indicou que o mesmo poderá custear a vinda do Sr Baldinir, cabendo apenas a Sra Nery e os demais membros do Conselho, organizar o evento e criar um cronograma listando as dúvidas e anexando alguns documentos comprobatórios sobre a história de cultura local, visto que esse encontro precisa ser bem planejado para ser produtivo. A conselheira Marceli pediu a palavra e disse que o Conselho poderia procurar as Universidades, fazer uma pesquisa nas monografias, dissertações, teses e no acervo pessoal, pois muitos registros podem estar catalogados lá. Para finalizar essa pauta a servidora Andiara Pacco esclareceu que conforme todos já sabem, a SEMC está aguardando a Câmara Municipal de Dourados votar a alteração da Lei do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) e a Lei do Conselho Municipal de Cultura de Dourados, para dar ini cio ao pedido de publicação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Dourados que norteará a construção do PMC. A servidora também indicou que a Presidente do Conselho emita um Oficio ao Fórum Permanente de Cultura de Dourados, solicitando que o Presidente do Fórum convoque pequenas reuniões com as Setoriais Culturais e que o mesmo informe sobre o andamento do processo, além disso, será preciso solicitar que cada setorial organize a sua documentação e descreva as sua duvidas, os seus anseios e quais são as suas metas para o PMC, pois esse documento precisará ser anexado ao processo, visto que cada Setorial Cultural terá uma demanda diferente e de acordo com a Cartilha do Governo Federal, o PMC deve ser redigido pleiteando atender as solicitações dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura local. Dando sequencia a reunião a segunda pauta foi FIP – a senhora Anaia Beatriz Cappi, analista do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados, reiterou que a Lei está na Câmara aguardando a votação e que todos os anseios do Conselho serão atendidos com essa nova regulamentação. Os pareceristas poderão ser remunerados; o proponente/executor poderá receber uma porcentagem do recurso; a exigência da certidão do Serasa foi retirada, sendo assim a Secretaria de Cultura está esperançosa que o Edital será publicado conforme havia sido previsto. Continuando a pauta 3- Teatro municipal e outros espaços culturais que estão em condições de uso, a SEMC informou que o Teatro continua temporariamente fechado aguardando o inicio da revitalização. A servidora Andiara disse que a Cultura vem recebendo a vista de técnicos e servidores ligados a SEPLAN (arquitetos) que estão fazendo as medições e anotações para a publicação de um possível projeto de reestruturação do espaço. Diante disso a SEMC criou um documento no qual estão listado mais de 20 Espaços culturais, auditórios, salas que poderão suprir a as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura. Além disso, também foi deixado claro que a qualquer momento isso poderá ser alterado, neste caso, caberá a Pre feitura Municipal de Dourados determinar a abertura ou não do Teatro. A conselheira Marceli, informou a todos que alguns artistas estavam questionando o porque o CTG usou as dependências do Teatro para fazer uma apresentação artística. Neste caso foi esclarecido que a Prefeitura Municipal de Dourados promoveu um evento interno e o grupo foi convidado a fazer uma apresentação, neste caso não foi aberto a agenda do Teatro ao Centro de Tradições Gauchas, os mesmos se apresentaram de forma gratuita a pedido do Município. Para finalizar 4- Feira livre como fazer mais participações artística local a Conselheira Izabel indicou que tem interesse em escrever um projeto para ser apresentado a SEMAF – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, a fim de oferecer aos Feirantes um projeto que pretende pleitearia a realizar apresentações artísticas nestes espaços, assim poderíamos abrir mais um leque dentro das opções de propostas culturais apoiadas pelo Município. Após o encerramento da pauta a servidora Andiara informou a todos que a Secretaria Municipal de Cultura de Dourados estava abrindo Chamamento Publico para a realização da 43ª Festa Junina de Dourados. Esse edital visa credenciar uma Entidade que irá realizar a festividade junto com a Cultura. Neste caso, os artistas locais que tiverem interesse em participar, devem encaminhar seus portfólios a SEMC e os mesmo serão repassados a Entidade vencedora, a fim de contratar de acordo com os cachês já publicizados. Não tendo mais nada a discutir foi encerrada a sessão e os presentes aprovaram a corrente ata. Andiara Pacco Coquemala; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo, Shirley Flores Zarpelon Nery Cristiane Fernandes; Marceli Pereira Mendes; Izabel Andrade de Souza Pereira; Maria Câmara Vieira; Stheffany Castelli Gandolpho; Anaia Beatriz Cappi. ATA - CMPC OUTROS ATOS DESPACHO Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 138/2020/DL/PMD CELEBRADOS EM 25 DE JUNHO DE 2020, QUE FAZEM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE DOURADOS E A EMPRESA FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA Secretário de Administração torna sem efeito Extrato publicado no DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII n º 5.655 de TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 em sua página 08. Dourados 07 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretaria Municipal de Administração. DEMAIS ATOS / DESPACHO - SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.667 43 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL IOLANDA AZEVEDO SILVA CAMARGO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Au torização Ambiental, para a atividade de comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Avenida Marcelino Pires, 170, sala 06 e 07, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS.) Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GISELY CAMARGO FAUSTINO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação e a Licença de Operação, para a atividade de comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Mato Grosso, 1848, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IOLANDA AZEVEDO SILVA CAMARGO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Au torização Ambiental, para a atividade de comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Marcelino Pires, 2220 A, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALINE E CAMARGO DE ALBUQUERQUE torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para a atividade de comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Marcelino Pires, 3600 Loja L 100 e L 101 A, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IOLANDA AZEVEDO SILVA CAMARGO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Auto rização Ambiental, para a atividade de comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira 785, quiosque Nr Q1 Galeria 5392 Loja 100, Conjunto Habitacional terra Roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IOLANDA AZEVEDO SILVA CAMARGO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Au torização Ambiental, para a atividade de comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Major Capilé 4055, Loja 04 e 05, Vila Maxwell, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GISELY CAMARGO FAUSTINO Torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para a Atividade de Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal, Localizada na Avenida Marcelino Pires, 1649, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAFAEL STRAIOTO QUIRINO CAVALCANTE EIRELI torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Consultório Médico – Ortopedia e Traumatologia, COD: 349, localizada na Rua Oliveira Marques, 2.800, Jardim Central, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCIANO MARTINS DE PAULA, “DROGARIA DOM BOSCO”, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença simplificada, para atividade de COMÉRCIO VAREGISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MA NIPULAÇÃO DE FÓRMULAS, localizada na Av Dom Bosco, SN - Distrito de Indápolis , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANIMALISYS LABORATÓRIO DE ANÁLISES VETERINÁRIAS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada para atividade de testes e as análises laboratoriais veterinárias, localizada na Rua Hayel Bon Faker, nº 355, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ISRAEL EUGENIO FLORES RETIFICA DE MOTORES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Doura dos (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de “Serviços de manutenção em veículos, inclusive caminhões, tratores e máquinas de terraplanagem”, localizada na Rua José Luiz da Silva, n° 3.105 - Bairro Rua José Luiz da Silva, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROSAN & ROSAN LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2175 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SORVETERIA NEVASKA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) e a Alteração de Razão Social (ARS) de Moraes & Nogueira LTDA ME para SORVETERIA NEVASKA LTDA, para atividade de sor veteria, localizada na Rua Presidente Vargas, n. 413 – Jd. América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEZZARICO & CIA LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada (LS) para atividade de Serviços de diagnóstico por imagem com o uso de radiação ionizante, exceto tomografia, COD. 360, localizada a Rua Antônio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PANIFICADORA STTILUS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Am biental Simplificada, para a Atividade de Padaria e confeitaria com predominância de revenda, comércio varejista de mercadorias em geral, com predomi nância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domi ciliar, Localizada na Rua Hiran Pereira de Matos, 695, Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.665 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 - 26 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.370, DE 02 DE JUNHO DE 2022. “Designa Gestor e fiscais do Contrato resultante do Protocolo Eletrônico nº 2.284/2022”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados servidores para atuar como gestor e fiscal do Contrato resultante do Protocolo Eletrônico nº 2284/2022, que tem por objeto a aquisição perpétua de software CAD, de desenho assistido por computador para atender ao profissional de engenharia desta Secretaria: GESTOR: - Helmar Sant’ana Diretor de Departamento Mat. 114775022-1. FISCAL: - Juliana de Lima Araújo Engenheira Civil Matrícula Funcional 73690406-3. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 DECRETO N° 1.371, DE 02 DE JUNHO DE 2022. “Nomeia, em substituição, membros do Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para compor o Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 2.950, de 13 de outubro de 2020: I. Indicações de Entidades Não Governamentais: Movimentos Sociais, Conselhos e Associação de moradores e comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos: Associação de Pais e Mestres - APM E.M. Neil Fioravanti: Titular: Crodoaldo Spessoto Prado em substituição a Adoaldo Spessoto Rodeline Suplente: Elizangela Tiago de Maia em substituição a João Vanderley Azevedo. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2022. Dourados (MS), 02 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.373, DE 02 DE JUNHO DE 2022. “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano- CMDU.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, junta mente com os membros nomeados pelo Decreto nº 311, de 30 de abril de 2021, para o Biênio 2021 a 2023: I. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES: Titular: Edevaldo Sétimo Carollo em substituição a Cleriston José Recalcatti; Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 02 de junho 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.375, DE 03 DE JUNHO DE 2022. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Saúde para acompanhar e fiscalizar o contrato citado”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando as férias da servidora Sirley Massako Basho; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Carolina Queiroz da Silva, para atuar como fiscal dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico nº 032/2021 – Ata de registro de Preço nº 001/2022, que tem por objeto a aquisição de material farmacológico e medicamentos, em substituição a servidora Sirley Massako Basho. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retrativos a 01 de junho de 2022. Dourados (MS), 03 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 689, de 07 de junho de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidor na SEMSUR”. PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, o servidor Romualdo Rodrigues da Silva, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-4, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de junho de 2022 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº. 023/2022/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 01 de junho de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329, de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa BARBOSA & ALVES (MERCADO BIG), CNPJ 22.607.579/0001-98, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 076 (zero setenta e seis). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO Nº 045/2022/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder conforme relação constante no Anexo Único, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 03 de junho de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA MISTA 116/2022/SIMD acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIA DO. 2 LINGUIÇA MISTA COM PIMENTA 117/2022/SIMD acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIA DO. 3 LINGUIÇA DE CARNE SUÍNA 118/2022/SIMD acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIA DO. 4 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA 119/2022/SIMD acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIA DO. 5 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU 120/2022/SIMD acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIA DO. 6 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM PIMENTA 121/2022/SIMD interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Qua acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparententidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte 7 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM QUEIJO 122/2022/SIMD acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIA DO. 8 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO TEMPERADO - COXA E SOBRECOXA 123/2022/SIMD interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Qua acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparententidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte 9 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA - CUPIM NA LARANJA 124/2022/SIMD acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIA DO. 10 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA DESIDRA TADA 125/2022/SIMD acondicionado em embalagem plástica de polietileno transparente flexível de baixa densidade; rótulo em polietileno colocado na parte interna da embalagem, embalagem lacrada com lacre plástico. Quantidade acondicionada de 0,950 a 5,005 kg. PRODUTO RESFRIADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução n. Rm/05/736/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal VERUSKA REZENDE SOARES, matricula 114766393-2, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir da data da publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dois (02) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/05/790/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA, matrícula funcional nº. “114763580-1” ocupante do cargo de Procura dor Municipal, lotado na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), “15” (quinze) dias de “Prorrogação da Licença Paternidade” a partir de 15/04/2022, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), utilizando da Lei Federal n°11.770 de 09/09/2008, nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 355/2022 constante no Processo Admi nistrativo nº. 1.367/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº045/2022/CVP/ SEMED PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE Nº MATRÍCULA NOME DO(A) SERVIDOR(A) PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE NÍVEL A PARTIR DE DE PARA 1 114765960-2 Adriana Henrique Rodrigues Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional e Clínica P1 P2 08/06/2022. 2 114771348-1 Alessandra aparecida Gabriel Cegati Pós-Graduação Lato Sensu em Educação - Coordenação Pedagógica e Planejamento P1 P2 10/06/2022. 3 114768001-5 Ana Paula Teixeira de Oliveira e Almeida Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Infantil, Alfabetização e Letramento P1 P2 12/05/2022. 4 114771542-3 Bruna Vanessa da Silva Batista Menezes Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia Institucional, Clínica e Educação Especial P1 P2 28/04/2022. 5 114771115-3 Camila Benites Bieleski More Pós-Graduação Lato Sensu em Metodologia de Ensino de Matemática e Física P1 P2 15/06/2022. 6 114775159-3 Cladir Miranda da Rosa Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais P1 P2 27/04/2022. 7 114771510-10 Cristina Xavier Claudino Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 01/04/2022. 8 114770216-10 Erica da Silva Machado Rodrigues Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia e Educação Infantil P1 P2 23/03/2022. 9 114761105-2 Eunice Aedo Jeronimo Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Educacional EA1 EA2 20/04/2022. 10 114771208-2 Gislaine da Silva Claus Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado Profissional em Educação Científica e Matemática P2 P3 22/04/2022. 11 500648-15 Ilda Aparecida Silva Egidio Pós-Graduação Lato Sensu em Especialização em Educação Especial P1 P2 23/03/2022. 12 114772050-1 Janaina Bulção de Oliveira Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Educação - História, Políticas e Gestão da Educação P2 P3 01/06/2022. 13 501554-4 Juscilange Rodriques Sanches Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais P1 P2 10/05/2022. 14 114762541-5 Katia Regina Moura De Castro Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em História, Região e Identidades P2 P3 10/04/2022. 114762541-7 15 114768073-6 Liliane Pedroso Mira Dos Santos Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva: Ação Docente Especializada P1 P2 11/03/2022. 16 114761902-2 Luzia da Silva Neto Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar Integradora P1 P2 07/06/2022. 17 114772154-1 Marcia Cristina da Costa Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental P1 P2 19/05/2022. 18 114770865-6 Patricia Martins Ceara Pós-Graduação Lato Sensu: Ludicidade e Psicopedagogia Clínica e Institucional P1 P2 20/04/2022. 19 114775815-1 Rosimonica Ferreira Rizzo Pós-Graduação Lato Sensu em Educação – Educação do Campo P1 P2 25/05/2022. 20 501671-5 Sandra Mara Brandão Moraes Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar P1 P2 28/04/2022. 21 114761985-2 Tarcisio Moreira Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Sociologia P2 P3 27/05/2022. 114761985-4 22 114766683-4 Tatiani Garcia Neves Pós-Graduação Stricto Sensu , Doutorado em Educação Matemática P3 P4 08/06/2022. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Ldf/05/793/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA, matrícula nº. “81541-1”, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) “02”(dois) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 28/02/2022 a 01/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 226/2022, constante no Processo Administrativo nº. 805/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/794/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal WESLEY DA TRINDADE BECARI, matrícula nº. “114766998-1”, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) “07”(sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/03/2022 a 09/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 227/2022, constante no Processo Administrativo nº. 806/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/795/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA BENITES BIELESKI MORE, matrícula nº. “114771115-3”, ocupante do cargo de Profissional do Ma gistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 20/02/2022 a 24/02/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 228/2022, constante no Processo Administrativo nº. 813/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Ldf/05/796/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA , matrícula nº. “114760830-2”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tra tamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/03/2022 a 07/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 229/2022, constante no Processo Administrativo nº. 843/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 25 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/797/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal FRANCISCA LEITE DE MORAES, matrícula nº. “114765958-4”, ocupante do cargo de Profissional do Magis tério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) “04”(quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/03/2022 a 11/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 230/2022, constante no Processo Administrativo nº. 844/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/808/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CLARICE ANTUNES DE LIMA, matrícula nº. “114760205-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS) “10”(dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/03/2022 a 18/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 231/2022, constante no Processo Administrativo nº. 880/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Ldf/05/809/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114765696-1”, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) “10”(dez) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/03/2022 a 21/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 232/2022, constante no Processo Administrativo nº. 886/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/810/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ROBERTO ALVES DA SILVA, matrícula nº. “47721-1”, ocupante do cargo de Guarda Sub Inspetor, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) “30”(trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 18/03/2022 a 16/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 253/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.004/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/811/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ANDERSON DE SOUZA CALIXTO, matrícula nº. “114768498-1”, ocupante do cargo de Agente De Fiscali zação De Trânsito Municipal, lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/03/2022 a 12/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 254/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.008/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Ldf/05/812/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal, ANDERSON DE SOUZA CALIXTO, matrícula nº. “114768498-1”, ocupante do cargo de Agente De Fiscali zação De Trânsito Municipal, lotado na AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS (AGETRAN), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/03/2022 a 19/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 255/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.009/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/813/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DANUSA ALBUQUERQUE VEGA, matrícula funcional nº. “114761988-2”, ocupante do cargo de Profissio nal de Educação Infantil, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/03/2022 a 18/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 292/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.036/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 26 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/05/814/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MICHELLI VILHALVA CHAGAS ORO GONCALVES, matrícula funcional nº. “114765257-4” ocu pante do cargo de Enfermeiro, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “20/05/2022 a 15/11/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Lg/05/815/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal contratada, SABRINA LOMBARDO PEREIRA, matrícula funcional nº. “114775611-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “Licença à Gestante”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “30/05/2022 a 26/09/2022”; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/05/816/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA, matrícula funcional nº. “114770255-15” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/05/2022 a 22/11/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/817/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal contratada (segundo vínculo), VANESCA DA SILVA RIBEIRO ARANDA, matrícula funcional nº. “11477025518”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “Licença à Gestante”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “27/05/2022 a 23/09/2022”; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 010 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Ldf/05/818/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA DA GLORIA LICHT MARTINS ASSUMPCAO, matrícula funcional nº. “502181-1”, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “29” (vinte e nove) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 16/03/2022 a 13/04/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Admi nistração em conformidade com o Parecer nº. 294/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.040/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/819/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, BEATRIS FRANCELINA DE ASSUNCAO, matrícula funcional nº. “114771619-2”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanha mento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/03/2022 a 25/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 295/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.112/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/827/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ELITA SANTANA DE MORAIS SALDIVAR, matrícula funcional nº. “114769102-11”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15”(quinze) dias de Licença para Acompa nhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/03/2022 a 29/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 296/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.113/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Ldf/05/828/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, PATRICIA HELENA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114764450-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “07”(sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/03/2022 a 14/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 297/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.124/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 31 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/05/829/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA PIVA FUJINO, matrícula funcional nº. “501957-2”, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “28”(vinte e oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/03/2022 a 31/03/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 297/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.124/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 31 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/830/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal FRANCISCA AURINEIDE PINTO CAMILO, matrícula funcional nº. “114767259-14” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo faleci mento de seu esposo: Wesley Costa Vargas, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 08/04/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 31 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipl de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº.Lt/05/831/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ELIZETE FELIX DA SILVA, matrícula funcional nº. “500328-3” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua mãe: Augusta Felix da Silva, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 10/04/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 31 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/832/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder á Servidora Pública Municipal ELIZETE FELIX DA SILVA, matrícula funcional nº. “500328-4” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua mãe: Augusta Felix da Silva, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 10/04/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 31 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/833/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI, matrícula funcional nº. “114760355-1” ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu pai: Nivaldo Rafael Fontanini, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 04/04/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 31 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº.Lt/05/834/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal SINIVALDO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114772689-1” ocupante do cargo de Assistente Adminis trativo, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), 02 (dois) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua sogra: Augusta Felix da Silva, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 10/04/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 31 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/835/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EMERSON RODRIGO JAQUES ACOSTA, matrícula funcional nº. “114773486-1” ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de sua mãe: Virginia Jaques Echeverria, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 16/04/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 31 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/852/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal TEREZINHA LEAL CASTILHO, matricula 114775547-1, ocupante do cargo de Gerente Núcleo, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), a partir da data da publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao um (01) dia do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 Resolução n. Rm/06/853/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal MARISE HELENA NUNES ALONSO, matricula 114774703-1, ocupante do cargo de Administra dor, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir 30/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao um (01) dia do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/06/854/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal AGNALDO SIMOES DE MOURA, matricula 114771373-2, ocupante do cargo de Gerente Núcleo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para o Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a partir da data da publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao um (01) dia do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2022- SEPLAN-10/05/2022 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento de multa sobre o imóvel de sua propriedade, oriunda da Secretaria Municipal de Planejamento podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS RESOLUÇÕES Número Processo Contribuinte/ Débito Quadra Lote Rua/Bairro Inscrição 209/2022 Edina Clarinda de Matos Autos do Seplan 2022- 12.859,17 10 06 Adroaldo Pizzini,2188 Santo An dré-JD 79.810-100 Dourados-MS 00.05.11.23.020.000-9 277/2022 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Autos Sepalan 2022 - 6.227,20 14 24 Firmino Vieira de Matos,872 Cen tro Dourados-MS 79.804-010 00.04.72.21.250.000-0 363/2022 Alexandre Tadeu Pina – Autos do Seplan 2022 - 8.751,93 13 06 José Roberto Teixeira, 2550-Cris thais I Jardim Dourados-MS 79.823-680 00.01.29.25.191.000-2 290/2022 Cecilia Meurer Autos Seplan – 2022 – 8.043,47 01 06 Hayel Bon Faker, 2772-Centro Dourados-MS 79.806-000 00.01.35.21.450.000.3 291/2022 Cecilia Meurer Autos Seplan – 2022- 2.162,91 01 05 Hayel Bon Faker, 2772-Centro Dourados-MS 79.806-000 00.01.35.21.440.000-9 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 4.466/2021 Chavier Francisco da Silva Auto Seplan 2021- 10.443,37 A 02 Ponciano Coronel, 2300-Vieira –VL. Dourados-MS 79840-230 00.05.24.01.240.000-8 3.128/2021 Espólio Cicero Trindade Leite Autos do Seplan-2021 – 11824,38 164 14 20 de Dezembro,1710-Manoel Rasselen JD-Dourados-MS 79813-280 00.05.51.22.090.000-7 3.127/2021 Anni Gleci Salazar Autos do Sepaln/2021- 2.219,03 34 16 Antonio Emilio de Figueiredo, 490-Centro Dourados-MS 79.802-020 00.01.09.26.260.000-5 3.453/2021 Cohab III/ Autos do Sepaln/2021-7.493,69 26 14 Mozaert Calheiros, 2245-Izidro Pedroso Conj. Habit. Dourados-MS 79.840-330 00.05.34.27.140.000-1 3.438/2021 Fraternidade Feminina Cruizeiro do Sul 20 de Agosto- Autos Seplan/2021 – 1.416,28 49 EB General Osório, 1620-Centro Dourados-MS 79.803-060 00.04.03.23.021.000-7 3.449/2021 Valdir da Silva Machado Autos Seplan/2021 – 32.574,78 37 P/C Ponta Pora,4475 Guanabara JD Dourados-MS 79.830-090 00.04.02.14.030.000-9 3.427/2021 Eber Santos Costa Autos Seplan/2021 – 7.101,53 31 12 Gumercindo Theotonio da Silva, 840-Guaicurus-Jardim Dourados-MS 79.837-023 00.05.85.18.260.000-0 293/2022 Celso Luiz Roman Ross Autos Seplan/2022 – 13.492,28 00 P/36 Benjamin Constant, 1860-Giras sol- JD Dourados-MS 79.824-120 00.01.03.12.150.000-5 221/2022 Espólio de Wilson dos Santos Verissimo Autos Seplan/2022 -3.788,21 04 02 Major Capilé, 1804-Ed. Diplo mata Dourados-MS 79.805-010 00.02.32.16.120.000-2 212/2022 Pedro Bernardes da Costa Autos do Seplan/2022 – 12.539,19 05 08 Ponta Grossa,3525 IndioVL -Dourados MS 79.831-30 00.02.22.26.120.000-7 357/2022 Elias Miranda dos Santos Autos Seplan/2022 – 8.435,60 21/35A A5 Olioveira Marques, 1676-Central JD. Dourados-MS 79.805-020 00.02.36.02.040.000-8 360/2022 TL Capital Dourados Empreendimentos Imobiliários SPE Auto Seplan/2022- 11.598,95 T1 03 Av. Brigadeirpo Faria Lima, 2927 9 andar –São Paulo-SP 00.13.13.27.210.000-1 4.465/2021 Ione da Rocha Severo Autos do Seplan/2021- 3.759,61 17 13 Rua Marli, 137 Vila Marli-Campo Grande-MS 79.117-040 00.01.08.39.360.000-0 178/2022 Antonio Mendes Ferreira Autos Seplan/2022 -5.119,78 45 09 Eikishi Sakaguti,190 Altos do In daia Dourados –MS 79.823-610 00.01.09.11.020.000-4 343/2022 Marcos Alcara Autos Seplan/2022 – 12.155,64 02 08 31 de Março Alcara, 700 Residencial Monte Alegre Doura dos-MS 79.830-210 00.02.22.22.080.000-0 193/2022 Marcos Soele Bras Sanntos Autos do Seplan-2022- 4.058,51 14 16 Oliveira Marques, 1802 Jd. Central – 79.805-21 Dourados-MS 00.01.23.01.010.000-3 Julia Graciela de Oliveira Gerente de Núcleo da Dívida Ativa EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe, com itens de ampla participação e itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. PROCESSO: nº 88/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços visando a eventual aquisição de ar condicionado, incluso serviços de instalação, objetivando atender necessidades de diversas secretarias desta Municipal idade. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 16 (dezesseis). DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 08/06/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 23/06/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. Dourados, 06 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 016/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93, inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 110/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de uniformes, materiais publicitários e esportivos, objetivando atender o Programa “Esporte e Lazer para Todos”, por meio de transferência de recursos financeiros federais (Convênio nº 914733/2021 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS), «Pregao_Objeto»resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: 100 SPORTS EIRELI pelo valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), D & B COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA –EPP pelo valor global de R$ 24.047,00 (vinte e quatro mil e quarenta e sete reais) e RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI pelo valor global de R$ R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). Dourados (MS), 03 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 185/2022/FNASS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim E a Ação Familiar Cristã inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de convivência e fortalecimento de vín culos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a aquisição de materiais de consumo, para custear 70 atendimento mensais de usuários de situação prioritária conforme encaminhamento da equipe técnica do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território, plano de trabalho. Valor: R$42.000,00(quarenta e dois mil, reais) o qual será repassado em 8 (oito) parcelas, no valor mensal R$ 5.250,00(Cinco mil, duzentos cinquenta reais) com recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social. 2.144 – Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 992 - Fonte: 129000 VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 30 de abril de 2023 Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social Interina EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 186/2022/FNAS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim E a Casa Criança Feliz inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98 Presidente: Edmilson de Souza Ozório Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de convivência e fortalecimento de vín culos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a destinado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, para custear 100 atendimento mensais de usuários de situação prioritária conforme encaminhamento da equipe técnica do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território, plano de trabalho. Valor: R$ 60.000,00(Sessenta mil, reais) o qual será repassado em 8 (oito) parcelas no valor mensal R$ 7.500,00(Sete mil, quinhentos reais) com recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa Desenvolvimento das Atividades Social 2.144–Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 992 - Fonte: 1290000 VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 30 de abril de 2023 Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social Interina EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 189/2022/FNAS 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Leonel José Freire Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direi tos e melhorias na qualidade de vida, O auxílio financeiro de cofinancimento de 40 metas será utilizado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta, conforme plano de trabalho. 3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 8.390,70 (oito mil, trezentos e noventa reais e setenta centavos) o qual será repassado em parcela única, recurso proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa Desenvolvimento das Atividades Social. 2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 623– Fonte: 129000 VIGÊNCIA: 02 Maio de 2022 a 31 de Julho de 2022 Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social Interina EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 009/2022/SEMS DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas, tendo em vista documentação juntada nos autos do Processo Administrativo nº 010/2022/DGE/SEMS, tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO à Contratada relativo à execução de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,na Competência 05/2022, sem cobertura contratual , considerando os parâmetros previstos no Plano Operativo do extinto Contrato de Gestão n° 001/2014/ SEMS, bem como diante o reajuste de valor de incentivo estadual conforme previsto no Oficio n. 1800/DGAE/GAB/SES/2022. Constitui ainda objeto do presente termo, o pagamento de serviços realizados na Competência 05/2022 referente a disponibilização de 10 (dez) Leitos de UTI ADULTO e 05 (cinco) Leitos Clínicos visando o enfrentamento ao COVID -19. . DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dá-se ao presente termo o valor de R$ 7.007.888,53 (sete milhões e sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos)conforme segue: s despesas decorrentes da execução do objeto correrão a cargo da seguinte Dotação O repasse do recurso á FUNSAUD referente ao Reajuste de Incentivo Estadual- Oficio n° 1800/DGAE/GAB/SES/2022, fica condicionado ao repasse do valor por parte da SES/MS ao Fundo Municipal de Saúde de Dourados. As despesas decorrentes da execução do objeto correrão a cargo da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.122 – Serviços de Saúde na Área Hospitalar e Ambulatorial – Especialização Urgência e Emergência - FUNSAUD 33.91.41.00 – Contribuição Fontes: 114041 / 131041 / 102000 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.115 – Enfrentamento de Emergência – COVID 19 33.91.41.00 – Contribuição Fontes: 131340/ 102000 DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo 63, § 2°, I, da Lei n.º 4.320/64, princípio da vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, e Parecer Jurídico n° 0379/2022/PGM/PELC. Data da Assinatura: 06 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Saúde. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS Descrição Valor por Fonte TOTAL Rec. Federal Rec. Estadual Rec. Municipal Remuneração dos serviços executados na competência 05/2022 com base no Anexo Técnico – Plano Operativo do extinto Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS. R$ 2.555.488,53 R$ 1.125.000,00 R$ 750.000,00 R$ 4.430.488,53 Reajuste de Incentivo Estadual- Oficio n° 1800/DGAE/GAB/SES/2022 R$ R$ 1.666.000,00 R$ R$ 1.666.000,00 Subtotal R$ 2.555.488,53 R$ 2.791.000,00 R$ 750.000,00 R$ 6.096.488,53 Descrição N° de Leitos N° Diárias Valor Unitário ( Diária/Leito/Disponibilidade) Valor Total Fonte de Financiamento Total Rec. Federal Rec. Estadual Rec. Municipal Rec. Federal Rec. Estadual Rec. Municipal Diária de Leito de UTI ADULTO - COVID ( 03/2022 ) 10 310 R$ R$ 2.690,00 R$ R$ R$ 833.900,00 R$ R$ 833.900,00 Diária de Leito de Clinico ADULTO - COVID ( 03/2022 ) 5 155 R$ R$ 110,00 R$ 390,00 R$ R$ 17.050,00 R$ 60.450,00 R$ 77.500,00 Subtotal 450 R$ R$ 850.950,00 R$ 60.450,00 R$ 911.400,00 Total Geral R$ 2.555.488,53 R$ 3.641.950,00 R$ 810.450,00 R$ 7 .007.888,53 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA Nº 0131/FUNSAUD/2022 06 DE JUNHO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - Designa os membros da Comissão de Avaliação do Oitavo Processo Seletivo Simplificado para a Formação de Cadastro de Reserva para contra tação temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Art. 2° - Ficam nomeados os servidores para compor a Comissão de Avaliação do Oitavo Processo Seletivo Simplificado para a Formação de Cadastro de Reserva Christiane Benites Pontes – Presidente Marcio Romeiro de Avila – Vice Presidente Claudia Regina Silva Soares - Secretário Junia Angelica Benites – Secretário Gustavo de Paula Pereira Martins de Araujo - Secretário Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 054/2022 – Pregão Presencial nº 013/2022 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAIS HOSPITALARES, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Ka tayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtrans parenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 22 de Junho de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 06 de Junho de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 ATO CONVOCATÓRIO Nº 07/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER DE SUPLÊNCIA PARA ATUAR NO ANO LETIVO DE 2022 – RESOLUÇÃO/SEMED Nº 001 DE 10 DE JANEIRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS. A SECRETÁRIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os professores classificados no Ato Classificatório n. 02/2022/SEMED de 31 de Janeiro de 2022 – Seleção de Professores em Caráter de Su plência para atuar no Ano Letivo de 2022, no dia 08 de Junho a partir das 9h30, conforme datas e horários dispostos no anexo único, para apresentação do quadro de vagas, lotação dos profissionais e PREENCHIMENTO DE LISTA DE ESPERA PARA CADASTRO RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O professor no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. Caso o professor não se apresente no dia, local e horário estabelecido, perderá o direito a escolha. 3. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o professor comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida. 3.1 Deverá o professor, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas. Deverá o candidato fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do documento para Secretaria Municipal de Educação. FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD DEMAIS ATOS / ATO CONVOCATÓRIO - SEMED FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 4. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Doura dos/MS. Dourados, 03 de Junho de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 08/06/2022 Hora: 9:30 CONVOCAÇÃO Nº 001/2022/SEMAF/PMD Para cumprimento da Proposta SICONV nº 037891/2018, Convênio nº , convocamos as Associações Agrovargas, Agrovila, Agrosorio, Associação dos pequenos produtores da Agricultura Familiar- Apraf, Associação do Abaeté, Associação do Amparo, Associação do Lagoa Grande e Apromel, para apre sentarem documentação listada abaixo, em atendimento a Legislação vigente (Decreto nº 3439 de 03/02/2005), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta convocação, a fim de dar-se início à celebração de convênio por meio de cessão de uso com o poder público em virtude do Convênio mencionado. Cópia do Estatuto; Cópia da ata de posse da diretoria atual; Certidão negativa de INSS; Certidão negativa de FGTS; Certidão conjunta débitos relativos tributos federais e divida ativa da União; Certidão negativa de Tributos Municipais emitida pela Fazenda Municipal; Certidão negativa de inidôneos; Declaração de não existência de funcionários públicos municipais no quadro de diretoria; e Copia de documentos pessoais e comprovante de residência do presidente. Sem mais para o momento, e certos de contarmos com vossa presteza, agradecemos. Ademar Roque Zanatta Secretário Municipal de Agricultura Familiar PODER LEGISLATIVO Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, exercício de 2022. No dia catorze do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e onze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) DEM. Estavam presentes os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa), Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho) e Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) DEM; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Maria Imacula da Nogueira (Lia Nogueira) Progressistas; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. O seguir o Edil Marcelo Mourão fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foram aprova DEMAIS ATOS / CONVOCAÇÃO - SEMAF ATAS - SESSÃOS ORDINÁRIAS DEMAIS ATOS / ATO CONVOCATÓRIO - SEMED DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL Ordem de Classificação e Escolha Professor Admissão Nascimento 172 Paula Andreia Costa da Rocha 13/12/2021 27/11/1974 173 Elisangela Aparecida da Silva Souza 13/12/2021 09/03/1980 174 Meireangela Conceição da Silva Cruz 13/12/2021 17/09/1981 175 Katia Vanuza Costa Camargo 13/12/2021 26/09/1982 176 Elisangela dos Santos Carvalho 13/12/2021 26/08/1985 177 Aline dos Santos Borges 13/12/2021 06/03/1990 178 Katia Araujo da Costa 13/12/2021 25/03/1992 179 Andreia Borges de Oliveira 14/12/2021 20/09/1983 180 Isabela dos Santos Cardoso 16/12/2021 01/10/1972 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 das sem emendas as Atas da 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias e 1ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Oficio nº 119/2022/ GAB/SEMS solicitando a agendamento do plenário para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2021, no dia 23 de fevereiro, às 9 horas; b) Oficio nº 502/2022/SEGOV solicitando a agendamento do plenário para prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao 3º quadrimestre e 6º bimestre de 2021, no dia 25 de fevereiro, às 10 horas; c) vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 393 e 394; Creusimar Barbosa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 395 a 398; Daniel Junior apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 399 a 402; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 403 a 408; Dr. Diogo Castilho apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 409 e 410; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob os n°s 411, 412 e 412-A; Fabio Luis apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 413 a 418; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocolados sob os n°s 419 e 420; Juscelino Cabral apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 421 a 426; Laudir Munaretto apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 427 a 430; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 431 a 436; Liandra da Saúde apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 437 a 440; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 441 a 444; Márcio Pudim apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 445 a 449; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 450 a 454; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 455 a 460; Rogério Yuri apresen tou 1 requerimento, 3 indicações e 2 moções, protocolados sob nº 461 a 466; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, pro tocolados sob os n°s 467 a 474; Infra-assinados apresentaram 1 moção, protocolada sob o n° 475. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Lia Nogueira, Creusimar Barbosa, Marcelo Mourão, Rogério Yuri, Olavo Sul, Daniela Hall, Jânio Miguel, Daniel Junior, Laudir Munaretto, Sergio Noguei ra, Mauricio Lemes, Elias Ishy, Fabio Luis, Márcio Pudim e Juscelino Cabral. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Conforme acordo de lideranças não houve intervalo. A seguir a Presidência solicitou ao 1º Secretário que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia: I – OR DEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral nº 004/2022 (01), de autoria do Poder Executivo, que veta integralmente Projeto de Lei nº 197/2021, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que dispõe sobre a instituição do Programa de integridade pública e compliance da Administração Pública Municipal de Dourados e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Integral nº 004/2022 (01), após a discussão, foi mantido por maioria dos presentes com 11 votos favoráveis, 7 votos contrários e uma ausência. 2. PROJE TO DE VETO EM RENOVAÇÃO DE VOTAÇÃO (Art. 190 do RI): a) Projeto de Veto Parcial nº 006/2021 (07), de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 159/2021, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que institui o Circuito Ciclorrotas no Município de Dourados e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Parcial nº 006/2021 (07) em renovação de votação, após a discussão, foi mantido por unanimidade. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 030/2021 (19), de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura de Dourados – PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município e dá outras providências (Plantão do Samu). O Projeto de Lei Com plementar nº 030/2021 (19) foi retirado da Pauta de acordo com as normas regimentais; b) Projeto de Lei nº 167/2021, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que denomina Dora Corrêa Neto Machado o prédio do Conselho Tutelar Central neste Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 167/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 036/2021 (22), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 e na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, e revoga dispositivo na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Submetido à deliberação, o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2021 (22), após a discussão, foi aprovado por unanimidade; b) Projeto de Lei nº 015/2022 (01), de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 3.616 de 16 de agosto de 2.012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia Solidária do Município de Dourados e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 015/2022 (01), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; c) Projeto de Lei nº 092/2021, de autoria da Verea dora Lia Nogueira, que dispõe sobre a criação de Memorial em Homenagem aos Mortos em decorrência do Covid-19. O Projeto de Lei nº 092/2021 foi retirado da Pauta pela autora de acordo com as normas regimentais; d) Projeto de Lei nº 112/2021, de autoria dos Vereadores Lia Nogueira e Dr. Diogo Castilho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminada por espe cialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde. O Projeto de Lei nº 112/2021 foi reti rado da Pauta pela autora de acordo com as normas regimentais; e) Projeto de Lei nº 128/2021, de autoria das Vereadoras Daniela Hall e Liandra da Saúde, que dispõe sobre a criação do programa de combate à pobreza menstrual e dá outras providências. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 128/2021, após a discussão, foi aprovada por unanimidade em primeiro turno de votação, com parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação, o Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei nº 128/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade; f) Projeto de Lei nº 240/2021, de autoria dos Vereadores Marcelo Mourão e Fabio Luis, que inclui o Parágrafo único no Art. 2º da Lei 4.693 de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores aos órgãos e repartições públicas. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 240/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade; g) Projeto de Lei nº 242/2021, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do município de Dourados, oferecerem anualmente palestras sobre o tema: Violência doméstica. – Emenda anexa. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 242/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, sendo que a emenda havia sido aprovada na 5ª Sessão Extraor dinária de 14/12/2021; h) Projeto de Lei nº 245/2021, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que institui a Campanha Permanente de combate ao crime de importunação sexual nos estabelecimentos comerciais determinadas nesta lei, no âmbito do Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 245/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Re querimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agrade ceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às dezoito horas e cinquenta e sete minutos, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal - Solidariedade Presidente Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral - DEM Verª Liandra Ana Brambilla – PTB 1º Secretário 2ª Secretária Ata da Oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, exercício de 2022. Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e três minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) sem partido. Estavam presentes os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) DEM; Dr. Diogo Silveira Castilho (Dr. Diogo Castilho) e Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) sem partido; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) Progressistas; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) – MDB; Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A seguir o Edil Juscelino Cabral fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o Hino do Mu nicípio de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do Maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPE DIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Comunicação Interna nº 23/2022, do Gabinete da Vereadora Daniela Hall, informando seu afastamento de líder do Prefeito desde o dia 22 de fevereiro de 2022; b) vários ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: Senhora Priscila Thronicke Rodrigues Figueiredo, representante da Associação Protetora dos Animais Refúgio dos Bichos, que discorreu sobre as ações da entidade em prol da causa animal. A seguir a Presidência agradeceu a Senhora Priscila Thronicke Rodrigues ATAS - SESSÃOS ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 ATAS - SESSÃOS ORDINÁRIAS Figueiredo pela participação na tribuna desta Casa. Falaram sobre o assunto da Tribuna Livre os Vereadores Juscelino Cabral, Mauricio Lemes, Marcelo Mourão, Rogério Yuri, Elias Ishy, Fabio Luis e Márcio Pudim. Foi aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária, por unanimidade dos presentes. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os n°s 1228 a 1230; Creusimar Barbosa apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1231 a 1234; Daniel Junior apresentou 4 indi cações, protocolados sob os n°s 1235 a 1238; Daniela Hall apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 1239 a 1244; Dr. Diogo Castil ho apresentou 1 requerimento e 1 indicação, protocolados sob nº 1245 e 1246; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, protocolados sob os n°s 1247 e 1248; Fabio Luis apresentou 1 requerimento e 3 indicações, protocolados sob os n°s 1249 a 1252; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 1253 e 1254; Juscelino Cabral apresentou 1 projeto de lei, 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1255 a 1263; Laudir Munaretto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1264 a 1268; Lia Nogueira apresentou 2 requeri mentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1269 a 1274; Liandra da Saúde apresentou 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1275 a 1280; Marcão da Sepriva apresentou 1 indicação, protocolada sob o n° 1281; Marcelo Mourão apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 2 indicações, proto colados sob os n°s 1282 a 1285; Márcio Pudim apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 1286 a 1293; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os nºs 1294 a 1299; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob nº 1300 a 1305; Rogério Yuri apresentou 4 indicações, protocoladas sob os n°s 1306 a 1309; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 1310 a 1317. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores Laudir Munaretto, Juscelino Cabral, Marcelo Mourão, Daniel Junior, Lia Nogueira, Rogério Yuri, Creusimar Barbosa, Mauricio Lemes, Jânio Miguel, Elias Ishy e Fabio Luis. O Senhor Pres idente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Conforme acordo de lideranças não ouve intervalo. A seguir a Presidência solicitou ao 1º Secretário que apresentasse as matérias destinadas a ordem do dia: I – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. 1. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Veto Integral nº 001/2022 (11), de autoria do Poder Executivo que veta integralmente o Projeto de Lei nº 061/2021, de autoria do Vereador Jus celino Cabral, que institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Integral nº 001/2022 (11), após a discussão, foi rejeitado por maioria dos presentes com 11 votos contrários e três ausências; b) Projeto de Veto Integral nº 002/2022 (12), de autoria do Poder Executivo que veta integralmente o Projeto de Lei nº 195/2021, de autoria do Vereador Márcio Pudim, que cria o Banco de Ração e Acessórios para animais domésticos no Município. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Integral nº 002/2022 (12), após a discussão, foi rejeitado por unanimi dade dos presentes com 16 votos contrários e três ausências; c) Projeto de Veto Parcial nº 005/2022 (02), de autoria do Poder Executivo que veta parcial mente o Projeto de Lei nº 130/2021, de autoria dos Vereadores Juscelino Cabral e Liandra da Saúde, que dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Parcial nº 005/2022 (02), após a discussão, foi mantido por unanimidade dos presentes com três ausências; d) Projeto de Veto Parcial nº 006/2022 (03), de autoria do Poder Executivo que veta parcialmente o Projeto de Lei Com plementar nº 035/2021, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que dispõe sobre a regulamentação da utilização de máscaras de proteção no Município e dá outras providências. Submetido à deliberação, o Projeto de Veto Parcial nº 006/2022 (03), após a discussão, foi mantido por unanimidade dos presentes com duas ausências. 2. PROJETO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 033/2022 (05), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei nº 1.632 de 06 de julho de 1.990, que dispõe sobre o funcionamento do serviço de táxi no Município; Submetido à deliberação, o Pro jeto de Lei nº 033/2022 (05), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes com duas ausências. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, de autoria do Vereador Elias Ishy, que acrescenta dispositivos na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979 que regulamenta o Loteamento e Terrenos Urbanos e dá outras Providências. O Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do Vereador Márcio Pudim, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da Rede Municipal de Ensino; e) Projeto de Lei nº 042/2022, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Asso ciação de Esporte, Cultura e Lazer de Dourados – AECD, inscrita no CNPJ sob nº 32.969.951/0001-60. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 037 e 042/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, com duas ausências. Obs.: O Vereador Sergio Nogueira retornou à Sessão; f) Projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do Vereador Márcio Pudim, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Mu nicípio. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 044/2022, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, com uma ausência. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Rosimeire Pereira Souza Martins, pelos relevantes serviços prestados à comunidade; b) Projeto de Decreto Legis lativo nº 005/2022, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que concede Diploma de Jubileu de Prata ao Pastor Evangélico Gérson Correa da Silva, alusivo aos 25 anos de ordenação de ministério pastoral. Submetidos à deliberação, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 004 e 005/2022, após a discussão, foram aprovados por unanimidade dos presentes, com duas ausências. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pauta de Requerimentos: Submetida à deliberação a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes com três ausências, sendo que o Requerimento do item nº 05 foi substituído pelo item nº 19. A Sessão foi suspensa para entrega de moções às várias personalidades. Os Vereadores Olavo Sul e Sergio Nogueira se ausen taram da Sessão justificando à Presidência. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às dezoito horas e trinta e três minutos, da qual foi lavrada Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Ver. Jucemar Almeida Arnal - Solidariedade Presidente Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – sem partido Verª Liandra Ana Brambilla – PTB 1º Secretário 2ª Secretária PORTARIA/CMD/RH Nº. 241, de 03 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA 03/03/2020-2021 08/07/2022 a 22/07/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 ATA - COMDECON ATA Nº 03/2022 - DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA (156ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFE SA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS . Aos trinta e um (31) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Con sumidor (Procon) de Dourados, sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (nº 772), Centro, CEP 79801-014, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação com início às oito (08) horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Flávio Donizete Delgado (titular), representante da Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Fabiano Pereira dos Santos (titular), representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dourados; Antonio Marcos Marques (titular) e Lenilson Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon; Rafael Bulgakov Klock Rodrigues (titular), representante do Executivo Municipal; Sorrayllah Jimenez Alves (suplente), representante da Secretaria Municipal de Educação; e Eliane Osshiro (suplente), representante da Vigilância Sanitária Municipal. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflito de agenda, os representantes das seguintes entidades: Mariza Fátima Gonçalves (titular) e Agenor Marinho (suplente), representantes da Defensoria Pública de Defesa do Consumidor em Dourados; Pedro Lima (titular) e Daniel de Araújo Ramalho (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Comdecon, foi declarada aberta a ses são com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e aprovação de balancetes do Fumdecon referentes ao meses de janeiro a março de 2022; 3) solicitação de autorização de contratação e pagamento de empresa especializada em confecção e fornecimento de móveis planejados em MDF para equipar sala de arquivo da assessoria jurídica do Procon; 4) solicitação de autorização de contratação e pagamento de empresa especializada em confecção e fornecimento de móveis planejados em MDF para equipar sala de audiência on-line da Procuradoria Geral do Município (PGM), nos termos da CI nº 220/2022/GAB/ PGM; 5) Assuntos gerais. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Rafael Bulgakov Klock Rodrigues (titular), o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 25/05/2022) com saldo de R$ 1.389.050,09 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, cinquenta reais e nove centavos) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 25/05/2022) com saldo de R$ 2.395,46 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos). Dando seguimento à reunião, uma vez que a conselheira Mariza Fátima Gonçalves, através de mensagem no grupo do Comdecon, solicitou a possibilidade de participação virtual nas reuniões do Comdecon, foi submetido esse pedido à analise dos conselheiros presentes, tendo sido autorizada, pela maioria dos conselheiros presentes a esta reunião que, a partir da próxima reunião, poderá haver a participação de membros do Comdecon, de modo presencial ou remotamente (reunião híbrida), desde que seja apresentada ao Comdecon, pelo conselheiro interessado em participar remotamente, justificativa plausível, por e-mail ou mensagem de whatsapp, anteriormente à reunião. Posteriormente, passou-se, então, a análise dos balancetes referentes aos meses de janeiro a março de 2022, e após essa análise, foi deliberado pelos membros do Comdecon pela aprovação, por unanimidade, dos balancetes referentes aos meses de janeiro a março de 2022. Dando continuidade à reunião, foi analisado o pedido de autorização de contratação e pagamento de empresa especializada em confecção e fornecimento de móveis planejados em MDF para equipar sala de arquivo da assessoria jurídica do Procon, no valor estimado de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), o que foi aprovado, por unanimidade, pelos conselheiros presentes a esta reunião. E, após passou-se à análise da solicitação objeto das CI nº 220/2022/GAB/PGM, através da qual foram solicitados os seguintes itens para a Procuradoria Geral do Município: contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de móveis planejados, para equipar uma sala de audiência on-line na Procuradoria Geral do Município, no valor estimado de R$ 9.080,00 (nove mil e oitenta reais). E sobre esse assunto foi dada a palavra ao analista de tecnologia da informação da Procuradoria Geral do Município, Ademir Martinez Sanches, o qual informou que, ante a necessidade de participação de representantes da Procuradoria Geral do Município em audiências, reuniões ou julgamentos remotos, o pedido objeto da CIs nº 220/2022/GAB/PGM destina-se à atender sala de audiências on-line, a ser instalada na Procuradoria Geral do Município de Dourados, razão pela qual pelos conselheiros presentes foi aprovado, por unaniminade o pedido objeto da CI nº 220/2022/GAB/PGM, nos termos acima mencionados. Por seu turno, ficam desde já autorizadas, pelo Comdecon, as providências pertinentes e legais para a aquisição/contratação dos itens acima solicitados, com recursos do Fumdecon, bem como fica autorizado o pagamento das despesas ne cessárias para as aquisições e contratações nos termos acima mencionados. Continuando a reunião, dada a palavra ao analista Ademir Martinez Sanches, por ele foi informado que tanto o processo para a digitalização dos processos administrativos do Procon, quanto o sistema de processo digital do Procon estão em andamento, sendo que em relação ao sistema (ou software) de processo digital do Procon, este sistema possui maior complexidade e necessita de determinadas especificidades, razão pela qual está havendo certa demora no andamento do processo de aquisição/contratação, no entato, tem-se por meta a realização da aquisição (contratação) desse sistema até o final deste ano. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. RESOLUÇÃO Nº. 007/2022 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRI BUIÇÕES, FAZ SABER: R E S O L V E: Art. 1º. RECOMPÔR “Comissões Permanentes, com indicação de forma paritária, conforme segue: § 1º. Comissão de Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, que também acompanhará a elaboração do Plano Municipal de Saúde: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Adeir Archanjo da Mota e Cleudimara Reginaldo; II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Jhonatan Willian da Silva RESOLUÇÃO - CMS Rafael Bulgakov Klock Rodrigues (titular): Antonio Marcos Marques (titular): Lenilson Almeida da Silva (suplente): Flávio Donizete Delgado (titular): Elcio Minoru Tanizaki (titular): Fabiano Pereira dos Santos (titular): Sorrayllah Jimenez Alves (suplente): Eliane Osshiro (suplente) OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 RESOLUÇÃO - CMS III – Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Ester Camilo Alves § 2º. Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Raul Lidio Pedroso Verão e Jose Mauro Quijada II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Dr. Sérgio Ricardo Jacon; III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo § 3º. Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Gestores de Saúde: I - Representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde: Aurea Florêncio de Ávila e Maria Aparecida Palmeira; II - Representante do Fórum Permanente dos Trabalhadores em Saúde: Geraldo da Silva Souza; III - Representante do Fórum Permanente de Governo / Prestador: Vagner da Silva Costa. Art. 2º. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa a contar do dia 11.05.2022, para que surta os efeitos legais e necessários. Plenário, onze de maio de dois mil e vinte e dois. Genivaldo Dias da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde Antônio José do Nascimento e Angélica Barroso do Nascimento e Elizângela Barroso do Nascimento Bueno, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LP/LI 11.488/2022, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade Crechário de Leitão - UCL, com capacidade para alojamento de 18.000 leitões, localizada na Linha Guassu, S/N - Zona Rural Distrito de Guassu, no Município de Dourados - MS. Válida até 02/06/2025. BECO DO FRANGO LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizado na Rua Ponta Porã, nº615 B, Vila Aurora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FUNDACAO TERCEIRO MILENIO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação - LO, para atividade de Rádio, localizado na Av. Marcelino Pires, nº 1405 – Ed. D. Teodardo, SL 06, Centro no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SENA TORNEARIA LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de serviços de usinagem, tornearia e solda, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 5.144, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INNOVANT CLINIQUE LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizado na Rua Presidente Vargas, nº1.695 sala 811 e 812 decimo pavimento - Ddos Medical Center, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURA FREIOS COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, locali zado na Rod BR-163, s/n – KM 264, Quadra 06 – Lote 13, Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AGS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de laboratórios clínicos, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 841, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ICCAP IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação - LO, para atividade comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na Av. Marcelino Pires, nº 7580, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. D.P.H. VICTOL-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de comércio varejista de GLP – Classe III, localizado na Avenida Coronel Ponciano, 2.570, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EVANIUÇO DA SILVA - MEI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade de Repa ração de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados, comércio varejista e prestação de serviços de lavagem, lubrificação e polimento, localizado na Rua José Stropa, 680, Jardim Hilda, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL NATHALIA RODRIGUES DA SILVA BORBA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Sim plificada - LS, para a atividade de cirurgião dentista - clínico geral, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2.190, Sala 30, Centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MECÂNICA VH INJEÇÃO ELETRÔNICA DIESEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Recondiciona mento e recuperação de motores para veículos automotores, Comércio a varejo de peças e acessório novos para veículos automotores, Reparação de mecânica e elétrica de veículos automotores, localizada na Rua das Amoreiras, 780 - Bairro: Jd. Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LB DOURADOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Doura dos (MS), Licença Simplificada – LS, para atividade restaurantes e similares e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1015, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE KARDAPIO CARIOCA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR, localizada na R VINTE DE DEZEMBRO, 650 – JARDIM ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determi nado Estudo de Impacto Ambiental. CAIO JOSÉ DOS SANTOS 43675808149 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios, localizada na Rua: ANTÔNIO EMÍLIO DE FIGUEI REDO, NÚMERO: 356 - Bairro: Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAERCIO PADOIN inscrito no CPF: 405.015.401-30 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de GALPÃO COMERCIAL para Construção, localizada na Rua Armando Augusto Zanatta nº 2.980 - Bairro: Chácara nº 59 - Quadra: Parte de Chácara nº 59 Lote: Lote B, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLX ENERGIA SOLAR LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Sim plificada – LS, para a atividade de: Comércio atacadista de material elétrico, localizado na Rua Guanabara nº 930, Vila São Francisco, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ILM ENERGIA SOLAR LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Simplificada – LS, para a atividade de: Instalação e manutenção elétrica, localizado na Rua Guanabara nº 930, Vila São Francisco, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) para atividade de um Centro de Ensino e Pesquisa em Produção Animal Sustentável (UFGD-BSRES), localizada na Fazenda Experimental - FAECA, Rodovia Dourados / Itahum km 12+7+3,8, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C. E. ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração de Razão Social ARS, para atividade de Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, n° 161, Jardim América no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GALLELI & GALLELI LTDA - DEMAIS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Li cença Simplificada (LS) para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO COM PROCEDIMENTO, localizada na Rua Antônio de Carvalho, nº 1110, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. L. B. DE LIMA E CIA LTDA, INSCRITO NO CNPJ: 45.240.749/0001-44, VEM ATRAVEZ DESTA REQUERER A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, PARA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES, DEVIDAMENTO ENQUA DRADA NA LS (LICENÇA SIMPLIFICADA), LOCALIZADO SITO RUA DOS MISSIONARIOS, Nº405, JARDIM CARAMURU, DOURADOS-MS. PAUTA / REUNIÃO DA COMISSÃO - IMAM PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2022/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 5.574, ANO XXIII DE 20/01/2022. DATA DA REUNIÃO: 31 DE MAIO DE 2022 Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Pre sidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”, a Comissão Julgadora se reuniu em 31 de maio de 2022 para o julgamento dos 11 (onze) processos listados abaixo: Parecer data Autuado CPF/CNPJ Infração Auto de Infração Decisão 31/05/2022 MURILO VINICUUS DA SILVA 29.087.911/0001-80 2514/2022 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o auto de infração nº 2514/2022, no qual foi arbitra da a penalidade de multa no valor de R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.665 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 PAUTA / REUNIÃO DA COMISSÃO - IMAM 31/05/2022 EVERTHON CRISTIANI MACENA FERNANDES 016.941.391-82 2131/2020 Art. 131, XIX da Lei Complementar 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2131/2020, porém, reduzin do a penalidade de multa para o valor de R$ 552,42 (quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/05/2022 ROGÉRIO DA SILVA ROSÁRIO 554.094.661-87 1969/2021 Art. 3º e Inciso II, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015 A Comissão Julgadora de Processos de Auto de Infração Ambiental, Instituída pela Portaria n. 01/2022/IMAM, decide a anulação do Auto de In fração n. 1969/2021. 31/05/2022 SÉRGIO DIAS BARROS 835.555.361-68 3022/2020 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 3022/2020, porém, reduzin do a penalidade de multa para o valor de 5 (cinco) UFERMS, a ser recolhido em favor do Fundo Mu nicipal do Meio Ambiente. 31/05/2022 ALICE BARBOSA TOGOE 077.897.771-49 3018/2020 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o auto de infração nº 3018/2020, no qual foi arbi trada a penalidade de multa no valor de 5 (cinco) UFERMS, a ser recolhido em favor do Fundo Mu nicipal do Meio Ambiente. 31/05/2022 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ZAGAIA I 12.982.627/0001-74 2642/2020 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o auto de infração nº 2642/2020, no qual foi arbitra da a penalidade de multa no valor de 15 (quinze) UFERMS, a ser recolhido em favor do Fundo Mu nicipal do Meio Ambiente. 31/05/2022 ELAINE CRISTINA TAGO 519.776.641-72 2119/2020 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o auto de infração nº 2119/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de 16 (dezesseis) UFERMS, a ser recolhido em favor do Fundo Mu nicipal do Meio Ambiente. 31/05/2022 JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA 164.858.071-87 3007/2020 Art. 22 e Inciso III, do Art. 36, da Lei Municipal n. 3.959/2015 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 3007/2020, porém, reduzin do a penalidade de multa para o valor de 5 (cinco) UFERMS, a ser recolhido em favor do Fundo Mu nicipal do Meio Ambiente. 31/05/2022 ASSOCIAÇÃO E CENTRO SOCIAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DO MS 01.103.530/0005-51 1680/2019 Art. 131, Inci so XIX da Lei C o m p l e m e n t a r 055/2002; e Art. 131, Inciso XXIII da Lei Com plementar Munici pal n. 205/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o auto de infração nº 1680/2019, no qual foi arbitra da a penalidade de multa no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) , a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/05/2022 MIX BEER CONVENIÊNCIA EIRELLI 28.707.253/0001-19 1864/2019 e 1892/2020 Art. 131, Inciso II e IX da Lei Com plementar Munici pal n. 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o auto de infração nº 1864/2019 e reduzir o va lor da penalidae de multa do auto de infração nº 1892/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 5.000,00 (vinte e três mil re ais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), respectivamen te, a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/05/2022 LATICÍNIOS SANTA HELENA - FLOR DE LEITE 33.164.914/0001-47 1531/2018 Art. 131, Inci so XIV da Lei Complementar n. 055/2002 Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1531/2018, porém, reduzindo a penalidade de multa para o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.664 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 - 15 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA Nº 051/2022/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal MARIELLE LOPES COELHO, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81561-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, no dia: 06/06/2022, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 15/11/2020, nos termos do art. 98, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 06 de junho de 2022. Dourados-MS, 03 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 Portaria de Benefício n.º 070/2022/PREVID “Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão vitalícia concedida a Leticia Pereira Teixeira” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Fica extinto, a partir de 22 de fevereiro de 2022, o benefício de pensão vitalícia de Leticia Pereira Teixeira, concedido nos termos da Portaria nº 123/2020 de 23 de novembro de 2020; publicada no Diário Oficial do Município - Ano XXII – Nº 5.296, em 23 de novembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de fevereiro de 2022. Dourados-MS, 02 de junho de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Resolução nº. Con/06/0846/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA, matrícula 46051-1, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Municipais (SEMFAZ), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 27/06/2022 a 11/07/2022, referente ao período aquisitivo 2019/2020, conforme requerimento protocolado na SEMAD em 31/05/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, no primeiro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/06/0847/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, HERNANDES VIDAL OLIVEIRA, matrícula 114760675-1, ocupante do cargo de Contador (SEMFAZ), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 06/06/2022 a 20/06/2022, referente ao período aquisitivo 2020/2021, e, o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 21/06/2022 a 05/07/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, conforme requerimento protocolado na SEMAD em 30/05/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Ser vidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, no primeiro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº Sd/05/605/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a ins tauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto ao furto dos bens patrimoniais de n. 105733 e 105664, ocorrido na Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da Casa dos Conselhos, nos termos da CI n. 139/2022/AGBPP/SEMAD, conforme B.O. n. 2854/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Sd/05/606/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto ao furto dos bens patrimoniais de n. 109365, 140550, 138417 e 139441, ocorrido na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Centro de Referência Especializada para população de rua - CENTRO POP , nos termos da CI n. 140/2022/AGBPP/SEMAD, conforme B.O. n. 1390/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº Sd/05/607/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instau ração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto ao furto dos bens patrimoniais de n. 111561, ocorrido na Se cretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito da Casa dos Conselhos, nos termos da CI n. 141/2022/AGBPP/SEMAD, conforme B.O. n. 1023/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 A Secretaria Municipal de Administração torna público que efetuou por meio do Adendo nº 1, esclarecimento relativo a descrição detalhada dos itens que compõem o edital em epígrafe, relativo ao Processo nº 94/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamento de proteção e segurança (arma mento), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Convênio/Plataforma +Brasil nº 918111/2021. O Adendo Esclarecedor está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame em 15/06/2022, às 09:00, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. Informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 03 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 165/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de em presa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária, calçamento e acessibilidade no bairro Parque dos Jequitibás (parte) - Setor 14 - no Município de Dourados-MS, por meio de recursos financeiros federais oriundos do Contrato de Repasse e Financiamento nº 399.927-25 (Programa Pró-transporte) e devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 22/06/2022 (vinte e dois de junho do ano de dois mil e vinte dois), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 03 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL Nº 01/2022/FUNED O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Esportes de Dourados - FUNED, CNPJ 15.554.975/0001-39, em atendimento ao disposto, no item 1.3.2, B-4, do manual de peças obrigatórias constante na Resolução nº 88 de 03 de outubro de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, torna pública as contratações efetivadas na competência, junho/2022, conforme anexo único deste extrato, e cláusulas abaixo descritas: OBJETO: Contratação dos serviços profissionais a serem prestados junto à Fundação de Esportes de Dourados, objetivando atender o programa “Peixi nhos Dourados”, na função de Educador Físico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 3.990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.03 – Fundação de Esportes de Dourados 27.812.124 – Esporte e lazer para Todos 2.071- Implantação de Projetos de Esporte e Lazer 31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado VIGÊNCIA: junho de 2022 a maio de 2023. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.947,86 CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas semanais ANEXO UNICO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 01 MODALIDADE: HIDROGINÁSTICA MODALIDADE: NATAÇÃO Dourados 02 de Junho de 2022 Luis Arthur Spinola Castilho Diretor Presidente -FUNED EXTRATOS LICITAÇÕES Nome Data de Início Local Suelen Maiara Medeiros da Silva 01/06/2022 FUNED Nome Data de Início Local Natalia de Lurdes Luna 01/06/2022 FUNED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 053/2016. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste contratual, (maio/2020 a maio/2021) no percentual acumulado de 14,44% ( quatorze inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento), gerando o valor de R$ 60.865,51 (sessenta mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), perfazendo novo valor global do contrato R$ 2.570.672,30 (dois milhões e quinhentos e setenta mil e seiscentos e setenta e dois e trinta). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2022. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO Nº 034/2022 PARTES: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERVIDORES RELACIONADOS CONFORME ANEXO PROCESSO: CONTRATO TEMPORÁRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LC Nº 310/2016 e LC 118/2007 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCACAO 2064 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL VIGENCIA CONTRATUAL: O PRESENTE INSTRUMENTO VIGORARÁ CONFORME PERIODO INDICADO NA PLANILHA ANEXA, PARA AS FUNÇÕES MENCIONADAS. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES ANEXO EXTRATO Nº 34/2022 EXTRATOS MATRICULA R NOME DO FUNCIONARIO DATA DE ADMISSÃO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO 114776168 1 ABIGAIR DA SILVA SOARES 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776231 1 ADRIANA ALVES FERNANDES 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776172 2 ADRIANA LIMA DE ALMEIDA PAZ 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776176 1 ADRIELLE ASSUNCAO CRUZ 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776241 1 ALECSANDRA MARIA DE BARROS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769206 2 ALEX RODRIGO CARDOSO VILASBOAS 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776290 1 AMANDA SAYURI TAKAHARA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776268 1 AMON OLIVEIRA DA SILVA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776237 1 ANA LUCIA CIRILO DA SILVA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776177 1 ANA PAULA VIEIRA FERNANDES 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776294 1 ANDRESSA ALMEIDA BERNARDES GONCALVES 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689394 1 ANDRESSA DANTAS DA COSTA ZEREAL 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776273 1 BEATRIZ CRISTINA DE OLIVEIRA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776296 1 BRUNO ARAUJO ZANON 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 46 3 BRUNO ESPINDOLA PASSOS 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114766894 3 CAMILA IZABELLY SIQUEIRA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776299 1 CAROLINE NASCIMENTO DEVECCHI 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73688918 2 CATI MAGALI FERREIRA MATIVI 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776303 1 CAUE CHAVES DE LIMA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114772605 2 CELY GRIZANTE DA CRUZ 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776277 1 CLARIANE NAKISQUE CAIUT 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776243 1 CLAUDIA CLARINDA DE SOUZA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776180 1 CLAUDINEI RIBEIRO RAMOS 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776279 1 CLEIDIMARA MACHADO RAMOS 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776306 1 CRISTIAN RAFAEL ALVES MACHADO 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776309 1 CRISTIANE APARECIDA NUNES DOS SANTOS 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114770603 2 CRISTINA SANTANA VALDEZ 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 114776181 1 DAIANE NASCIMENTO CARDOSO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776187 1 DAYANE CARDOSO VILASBOAS 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114767231 3 DAYANE DA SILVA CUNHA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776280 1 DEBORA LESCANO RAMOS 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773331 3 DIUSA CALIXTRO ORTIZ 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776242 1 EDENILSON MOREIRA DOS SANTOS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769223 3 EDILAINE FERNANDES DE BARROS 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769771 2 ELENICE VIEIRA DOS SANTOS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776246 1 ELILDO VERA DE BARROS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776313 1 ELIZABETH ADORNO DA SILVA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776270 1 ERIKA SANTOS SILVA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776255 1 EUNICE BASTOS DA SILVA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776195 1 EVERTON FERREIRA DE CASTRO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776315 1 FABIANE SIMOES PEREIRA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776197 1 FABIO JOSE GONCALVES DE MELO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776314 1 FERNANDA CANHETE KASKELIS 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776291 1 GABRIEL DE OLIVEIRA BEZERRA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114765130 4 GAND GROSSKOPFF 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776260 1 GENIUSON ALVES DE BARROS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776263 1 GILDETE MATIAS DA GRACA MARQUES 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776200 1 GIORDANA TEIXEIRA MOTA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776293 1 GIOVANNA CARDOSO TEODORO 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776203 1 GISLAINE RIBEIRO DA SILVA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776265 1 GLADES CRISTALDO CABREIRA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776297 1 GUSTAVO SOZZI BOM 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776300 1 ISABELA DOS SANTOS TORQUETTE 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776204 1 IZABELLA PRATES FARIAS DE SOUZA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776305 1 JAQUELINE ORTIZ ALVES 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774591 2 JELIANE MARTINS DOS SANTOS CRUZ 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776247 1 JEOVANA GOMES 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776207 1 JESSICA ARAUJO ANDRADE CABREIRA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776269 1 JESSICA CARLA ROMERO PEREIRA ALENCAR 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776210 1 JOICE DOS SANTOS AVALO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776250 1 JOVANA APARECIDA SANTOS VARGAS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776211 1 JUCILENE DA SILVA MACEDO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689759 3 JULIA LIMA FERNANDES 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776213 1 JULIANA CERELLI DE OLIVEIRA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774403 3 JULIANA DE MELO VOGT 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776214 1 JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776271 1 JULIANA PEREIRA FERREIRA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114769946 2 JULIANE TEIXEIRA BARBOSA BICA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776275 1 JULIENE RAMIRES MACHADO 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776311 1 JULIO CESAR DA SILVA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776292 1 KAUANY SILVA MIRANDA FERREIRA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776254 1 KEILA MARIA MATHIAS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776295 1 KEMILY MARQUES SILVA SANTOS 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774824 2 LAESCA PEREIRA BAZAN 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776298 1 LETICIA BALBUENA PINTO 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776301 1 LETICIA DA COSTA MAMEDIO 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114774212 2 LIDIANE YUKI OSHIMA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776274 1 LUANA SUELEM DOS SANTOS SILVA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776276 1 LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776257 1 LUZIA DE CARVALHO TELES 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776307 1 MANOEL EDSON CASSEMIRO DOS SANTOS 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776289 1 MARCELO OLIVEIRA 31/03/2022 26/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776245 1 MARCIA DANTAS LACERDA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776249 1 MARIA CLAUDIA CENTURIAO ZARATINI 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776312 1 MARIA EDUARDA ALMEIDA SILVA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776281 1 MARIANE NUNES DA CRUZ 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 114768927 3 MARLUCE PALHANO CHAVES 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776251 1 MARTA GOMES FRANATO PAULO 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776253 1 MARTA ROCHA DA SILVA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776282 1 MATHEUS RIBEIRO DA SILVA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776316 1 MILENA DE OLIVEIRA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776272 1 MONICA RAMIRES RIBEIRO 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776317 1 NATALIA LOUVEIRA DE ASSIS CHAVES 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114773539 3 NEIVA COSTA MACHADO 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 501076 9 NILVANEIDE GOMES DE MORAES 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776259 1 PAOLA BRANDAO MORAES 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776220 1 PATRICIA CELIA DE ALENCAR CAMPOS 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73691497 3 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114770039 3 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776302 1 PEDRO HENTIQUE DA SILVA GOMIDE 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776278 1 PRISCILA DOS SANTOS SILVA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776283 1 RAFAELA DA SILVA ARAGAO 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776304 1 RAFAELLA DE PAULA ARAUJO 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776226 1 REGIANE CLEMENTINA DOS SANTOS MELO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776228 1 ROSANE PEREIRA DA SILVA CABREIRA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114768294 10 ROSE JORGE AQUINO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73689661 3 ROSIMAR NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114766076 2 ROSIMERI FERREIRA DE VITT 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776266 1 RUBENS DA PAIXAO BISCAYA JUNIOR 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776308 1 RYAN MARTINS DA SILVA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776267 1 SANDRA CHAVES DE FRANCA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114771039 4 SILENE DA SILVA SOUZA OLIVEIRA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73690401 2 STEFANI AMARAL DA COSTA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776310 1 SUELEN DOS SANTOS TEIXEIRA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776284 1 SUELLEN DOS SANTOS CARDOZO 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776285 1 TAIS BENITES SOARES 30/03/2022 25/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776238 1 TATIANE FRANCO DIAS 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776286 1 VALDECIA ROCHA DE MOURA DOS SANTOS 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776233 1 VANESSA GONCALVES BRUFATTO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776235 1 VIVANE RODRIGUES PORTO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776287 1 VIVIANE MOURA ALVES 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 114776288 1 WALERIA SEMELER FURIGO 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL 73692082 2 WELMA BISPO ESCALANTE DE JESUS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDUCACIONAL EXTRATO DA ASSINATURA DE TERMO DE CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TEMPORÁRIO PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, por meio da AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS - AGETRAN, e VIAÇÃO DOURADOS LTDA. PROCESSO: CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TEMPORÁRIO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 096/DL/PMD Nº CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2015. OBJETO: Fica o Município autorizado a conceder subsídio temporário ao sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão do serviço público. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de concessão de subsídio é celebrado de acordo com a Lei n.º 4.831 de 10 de maio de 2022, que autoriza o Município a conceder subsídio temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão do serviço público, bem como pelas especificações e condições estabelecidos no Contrato n.º 096/2015/DL/PMD. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2022. MARIANA DE SOUZA NETO Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN Diretora Presidente EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. MAPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. CNPJ: 33.375.370/0001-62. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 PROCESSO Nº 083/2022: Pregão Eletrônico nº 015/2022. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, em atendimento ao Programa Saúde na Escola (PSE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 015/2022, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 083/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.142. – Fortalecimento da Rede de Atenção Primária a Saúde 2118. – Manutenção, Implementação e Ampliação da Rede de Atenção Primária em Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.732,92 (um mil e setecentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 1.281, de 05 de maio de 2022, publicado em 11/05/2022). FISCAL DO CONTRATO: Lorraine Aparecida Pinto (idem). FISCAL SUPLENTE: Daiany Sampaio Carnaúba Matos (idem). DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 194/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS VANUSA MITIKO HITOMI - MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2020. OBJETO: Faz se necessário o primeiro reajuste com percentual acumulado de 31,12% ( trinta e um inteiros e doze centésimos por cento) para o período compreendendo entre agosto/2020 a agosto/2021, com valor de R$25.920,23 (vinte e cinco mil e novecentos e vinte reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS EASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2021. OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do item 02 , da Cláusula Segunda do Ajuste Inicial, para correção da descrição do produto no contrato ori ginário, alterando somente a marca do produto, onde esta escrito “Marca LG K415”, deve-se ater a correção e fazer leitura ideal para o aparelho supra, ou seja , da “Marca LG 41S”, preservando as demais partes da descrição do objeto em questão. E haverá ainda alteração item 02, da Cláusula Segunda do Ajuste Inicial, no sentido da marca e descrição do produto ali ofertado, ou seja, do modelo LG K41S para o modelo Galaxy A03S, sendo o produto alvo desta troca de qualidade igual ou superior , conforme qualidades alencadas no parecer técnico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2022. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO O DIÁRIO Nº 5.660 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2021/DL/PMD ONDE CONSTA: PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA PASSA A CONSTAR: PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LIMA & FERRUZZI LTDA - ME OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 12 meses, com inicio em 20/06/2022 e previsão de vencimento em 20/12/2022,bem como prorrogar o prazo para execução do serviços em 06 meses , com início em 01/04/20212 e previsão de vencimento em 31/10/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 251/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS PROCESSO: Tomada de Preços nº 031/2020 OBJETO: Faz-se necessário o reajuste anual de preços do contrato original , percentual do Primeiro reajuste de 9,18% (nove inteiros e dezoito centésimos por cento) , para o período compreendendo entre janeiro/2020 e janeiro/2021, no valor de R$ 23.847,96 (vinte e três mil e oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) e o Segundo reajuste de 22,98% ( vinte e dois inteiros e noventa e oito centésimos por cento), para o período de janeiro/2021 a janeiro/2022, no valor R$ 35.585,19 (trinta e cinco mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), perfazendo novo valor global de R$ 324.719,33 (trezentos e vinte e quatro mil e setecentos e dezenove reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2022 PARTES: FUNDAÇÃO ERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA CNPJ: 78.688.660/0001-02 Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021), Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD e Tais Rodrigues Alves, Supervisor de Almoxarifado - PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 235.515,00 (duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos e quinze reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 051/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alte rações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRO DUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEIS, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproxi madamente de 12 (doze) meses, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUN SAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 02 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD EXTRATOS ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 26 e 28. ADJUDICADO ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMEN TÍCIOS EIRELI – ME R$ 130.331,96 23, 25 e 27. FRACASSADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 010 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 062/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VI SANDO CORRIGIR DEFORMIDADES CONGÊNITAS OU ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE ORIDES GONÇALVES QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 037/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Anexo o Termo de Ajuste de Contas, afim de subsidiar os recursos da despesas. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 31 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 044/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE VALES-TRANSPORTE, VISANDO ATENDER AOS SERVI DORES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, QUE NECESSITAM PARA A LOCOMOÇÃO DA RESIDÊN CIA/TRABALHO/RESIDÊNCIA. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à contratação da empresa: VIACAO DOURADOS LTDA CNPJ n° 06.246.061/0001-10 Valor: R$ 33.150,00 (Trinta e Três Mil e Cento e Cinquenta Reais) Fundamento Legal: Artigo 25, I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Anexo o Termo de Ajuste de Contas, afim de subsidiar os recursos da despesas. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 01 de Junho de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA CMD/RH Nº. 238, de 24 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 239, de 02 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Rescindir Contrato Temporário de Trabalho de SELMA MARIA TEIXEIRA ALVES no cargo de Agente de Cerimonial (ADM-IV), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 31 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 240, de 02 de junho de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contratar AMANDA BARBOSA DE OLIVEIRA para executar a função de Agente de Cerimonial, como prestadora de serviços temporários para atender à necessidade em função de vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017), pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 06 de junho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 036/2022 Inexigibilidade Nº 009/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para realizar Seminário Nacional de Legislativos Municipais, para aperfeiçoamento dos Vereadores, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: Karolayne Maciel de Andrade (CNPJ 40.476.113/0001-82). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial ao Art. 25 inc. II c/c Art. 13 inc. III da Lei 8.666/93 e suas alterações posterio res, e em consonância com os Relatórios e Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis, acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 03 de junho de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo REGINALDO MIGUEL DA SILVA 12/07/2021-2022 13/07/2022 a 11/08/2022 PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2022/RH/CMD PARTES: Câmara Municipal de Dourados Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratações de profissionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.092 de 02 de maio de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 31.90.11 / 31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado. VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. Podendo ser prorrogado por igual período e rescindido a qualquer tempo, bastando a mera comunicação entre as partes. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.837,75 (Agente de Cerimonial). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas de Castro Garcete – Diretor da Administração Geral ANEXO EXTRATO Nº 006/2022 OUTROS ATOS DELIBERAÇÃO COMED Nº 245, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a concessão de Atos para Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizadas em 08/11/2021, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 020 de 08/11/2021 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 08/11/2021, D E L I B E R A: Art.1º. Conceder para a Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, localizada à Rua Antônio Emílio de Figueiredo, Jardim Olinda, 80, nesta cidade de Dourados a Desativação de Funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, na etapa do Ensino Fundamental localizada, nos termos da Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. Art.2º. O Conselho Municipal de Educação, Órgão Normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Dourados, onde entre suas competências cabe deci dir sobre a “concessão de credenciamento e/ou de autorização, bem como sobre a suspensão, a reanálise, XI – decidir sobre a concessão de credenciamento e/ou de autorização, bem como sobre a suspensão, a reanálise, a cassação e a desativação dos cursos oferecidos pelos estabelecimentos de educação infantil, de ensino fundamental ou agrupamentos similares”, (conforme inciso XI, artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação), em face da insatisfação da unidade escolar, expressa nas folhas: 03, 04 e 05, onde relata a forma de condução referente ao fechamento da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA. Este conselho orienta a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que no futuro esses esclarecimentos sejam feitos de forma que a unidade escolar, e o público alvo da Educação de Jovens e Adultos não sejam prejudicados no que diz respeito às decisões tomadas de forma unilateral pela mantenedora/administadora do Curso. Art.3º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de maio de 2022. Profª. Maria Cecília de Oliveira Parente Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 02/06/2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação - Dourados – MS DELIBERAÇÕES - COMED EXTRATO DO CONTRATO NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR Amanda Barbosa de Oliveira Agente de Cerimonial 06/06/2022 05/12/2022 Câmara Municipal de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 Republica-se por incorreção DELIBERAÇÃO COMED Nº 248, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infan til, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 08/11/2021, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 026, de 08/11/2021 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 08/11/2021, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer, localizada a Av. José Roberto Teixeira, nº 456, Jardim Flórida I, no município de Dourados – MS, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2022; II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2022. Art. 2º. Construção de banheiros específicos para atender crianças da Educação Infantil. Art. 3º. Adaptação de banheiro de acordo com a Lei de Acessibilidade. Art. 4º. Adequar o Regimento Escolar no diz respeito ao Bloco Inicial de Alfabetização – BIA de acordo com o estabelecido na Deliberação COMED nº 159 de 22 de outubro de 2018. Art. 5º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que deverá informar a este Conselho. Art. 6º. Qualquer ampliação, conserto e/ou reforma que venham a ocorrer na estrutura física da referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Aces sibilidade. Art. 7º. Que a Supervisão Técnica da Secretaria Municipal de Educação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 08 de novembro de 2021. Profª. Maria Cecília de Oliveira Parente Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 13/12/2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação - Dourados – MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 253, 02 de maio de 2022. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 02/05/2022 os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 001, de 02/05/2022 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 02/05/2022, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Dom Aquino Corrêa, localizada à Rua Yolanda Karru, nº 6220 – Distrito de Panambi, no Município de Dou rados, o seguinte: I - Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2022; II - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino fundamental, do 1º ao 9º, por 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2022. Art. 2º. Que seja providenciada adaptação de 01 (um) banheiro conforme a Lei de Acessibilidade. Art. 3º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar este conselho. Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar Secretaria Municipal de Educação fica responsável por informar o Conselho Municipal de Educação, sobre as providências tomadas. Art. 5º. Qualquer ampliação, reforma e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, observe rigorosamente a Legislação de Ensino, sempre orien tando a Unidade Escolar dentro das Normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. Dourados, 02 de maio de 2022. Profª. Maria Cecília de Oliveira Parente Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 02/06/2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação - Dourados – MS DELIBERAÇÕES - COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 DELIBERAÇÃO COMED Nº 254, DE 02 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infan til, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 02/05/2022, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 02/05/2022 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 02/05/2022, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para a Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, localizada a Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 80 – Jardim Olinda, nesta cidade de Dourados - MS, o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, por 05 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2022; II – Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental, por 05(cinco), a partir de 01 de janeiro de 2022. III - Validação de Estudos realizados nos anos de 2002 à 2010, nos termos da Deliberação COMED nº 012, de 11 de agosto de 2000. Art. 2º. Que seja providenciado para o ano letivo de 2022: I - revestimentos nas salas de aula. II – pintura das demarcações na quadra poliesportiva. III- reparo da infiltração no teto da biblioteca e instalação de mais estantes para os livros. Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação, conserto e/ou reformas que venham a ocorrer na estrutura física na Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica, fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação - COMED sobre as providências tomadas. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, observe rigorosamente a Legislação de Ensino, sempre orien tando a Unidade Escolar dentro das Normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. Dourados, 02 de maio de 2022. Profª. Maria Cecília de Oliveira Parente Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 02/06/2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação - Dourados – MS DELIBERAÇÃO COMED Nº 255, DE 02 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infan til, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 02/05/2022, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 003, de 02/05/2022 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 02/05/2022, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Kátia Marques Barbosa, localizado à Rua Josué Garcia Pires, 2.400, Parque Nova Dou rados, nesta cidade de Dourados o seguinte: I – Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 04 (quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2022. Art. 2º. Providenciar para o decorrer do ano letivo de 2022: I - Corte da grama dos solários; II- Banheiro para uso dos alunos e uso dos Professores com Acessibilidade; III - Reparo ou troca de chuveiro, torneiras e vasos sanitários danificados dos banheiros; IV - Reposição dos pisos e azulejos quebrados da sala dos Professores, Banheiros e refeitório; V - Limpeza das tiriricas e colocação de areia no Parque Infantil. Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação, conserto e/ou reformas que venham a ocorrer na estrutura física na Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica, fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação - COMED sobre as providências tomadas. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, observe rigorosamente a Legislação de Ensino, sempre orien tando a Unidade Escolar dentro das Normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. Dourados, 02 de maio de 2022. Profª. Maria Cecília de Oliveira Parente Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 02/06/2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação - Dourados – MS DELIBERAÇÕES - COMED DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.664 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2022 DELIBERAÇÃO COMED Nº 256, DE 23 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infan til, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 23/05/2022, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED nº 004, de 23/05/2022 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 23/05/2022, D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Manoel Pedro Nolasco, localizado à Rua Amandio de Matos Pereira, s/n, Bairro João Paulo II, nesta cidade de Dourados, a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 5 (cinco) anos, a partir de 01 de janeiro de 2022. Art. 2º. Providenciar imediatamente: I - Conserto do ventilador do refeitório; II - Instalação de extintores de incêndio. Art. 3º. Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação, que deverá informar este Conselho. Art. 4º. Qualquer ampliação, conserto e/ou reformas que venham a ocorrer na estrutura física na Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade. Art. 5º. O Serviço de Supervisão Técnica, fica responsável por informar ao Conselho Municipal de Educação - COMED sobre as providências tomadas. Art. 6º. Que a Supervisão Técnica Escolar da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, observe rigorosamente a Legislação de Ensino, sempre orien tando a Unidade Escolar dentro das Normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação. Art. 7º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. Dourados, 23 de maio de 2022. Profª. Maria Cecília de Oliveira Parente Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 02/06/2022. Ana Paula Benites Fernandes Secretária de Educação Dourados Dourados – MS CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 61.064.929/0190-91, torna público que REQUEREU ao Instituto do Meio Ambiente de Doura dos – IMAM de Dourados - MS a Autorização Ambiental - AA, para Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, localizada no Anel Viário - Rod. Ivo Anunciato Cerzosimo, S/N, ARMZ A SALA CORTEVA, Área Rural de Dourados, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO LUCIO ZANUNCIO, ELIANI CRISTINA PEREIRA DA SILVA LIMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de clínica dermatológica, localizada na Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, 975, Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALIMENTOS SAMIRA LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLO – RE NOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de MERCADO, COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS COM PADARIA E AÇOU GUE localizada na Rua Eulália Pires, n° 2159, Jardim Climax, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BEEF NOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de açougue com fabricação de linguiça e outros produtos de carne; comércio varejista de carnes e derivados, produtos alimentícios, laticínios, frios, hortifrutigranjeiros, e mercadorias em geral, localizada na Rua Independência, n° 1040, Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MECÂNICA VH INJEÇÃO ELETRÔNICA DIESEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Recondiciona mento e recuperação de motores para veículos automotores, Comércio a varejo de peças e acessório novos para veículos automotores, Reparação de mecânica e elétrica de veículos automotores, localizada na Rua das Amoreiras, 780 - Bairro: Jd. Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. KONRATZ & AGUIAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS; SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; RE PRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTO RES, ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES; ALUGUEL DE OUTRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTEIORMENTE, SEM OPERADOR; LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA, localizada na Rua Waldomiro de Souza, 63, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAIO JOSÉ DOS SANTOS 43675808149 - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios, localizada na Rua: ANTÔNIO EMÍLIO DE FIGUEI REDO, NÚMERO: 356 - Bairro: Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DELIBERAÇÕES - COMED
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.663 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 - 01 PÁGINA Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 168/2022/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 024/2022, com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. LOCADOR: TERRA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - EPP. CNPJ: 10.586.504/0001-99 Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 939, Centro Município: Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.124.141 – Gestão do SUS. 2116. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Valor: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) Publique-se. Dourados-MS, 03 de junho de 2022. WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde Município de Dourados Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.663 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 - 25 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1336 DE 26 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 35.517,77, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça mentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) do tação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.119-335041-Contribuições 754,61 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.967,77 12.02.10.302.1432.119-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.550,00 12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 1.215,20 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 798,67 12.02.10.301.1422.118-339030-Material de Consumo 21,25 12.02.10.301.1422.118-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,20 12.02.10.301.1422.118-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73,78 12.02.10.301.1422.118-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 25.817,39 Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 12.02.10.302.1432.119-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 898,52 12.02.10.302.1432.120-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 719,20 12.02.10.302.1432.121-335041-Contribuições 1.550,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1347 DE 27 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 726.155,38, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.305.1452.129-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.104,44 12.02.10.305.1452.129-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1352 DE 30 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 700.391,02, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 74.945,78 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETOS 12.02.10.303.1442.124-339030-Material de Consumo 2.957,65 12.02.10.304.1452.128-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 710,30 12.02.10.301.1422.118-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.235,23 12.02.10.302.1432.119-319004-Contratação Por Tempo Determinado 85.000,00 12.02.10.302.1432.119-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 40.261,00 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209.345,06 12.02.10.302.1432.119-339091-Sentenças Judiciais 194.360,32 12.02.10.302.1432.120-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.394,86 12.02.10.304.1452.128-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 80.000,00 12.02.10.304.1452.128-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.822,01 12.02.10.305.1452.129-319004-Contratação Por Tempo Determinado 20.104,44 12.02.10.305.1452.129-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 35.600,00 12.02.10.305.1452.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.032,46 12.02.10.122.1402.114-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 80.000,00 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.234,07 12.02.10.302.1432.119-339030-Material de Consumo 40.261,00 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.360,32 12.02.10.302.1432.120-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 85.000,00 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 242.595,55 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.356,00 12.02.10.302.1432.119-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 236.306,14 12.02.10.302.1432.119-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.783,10 12.02.10.304.1452.128-319113-Obrigações Patronais 100.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO Nº 1.357 DE 31 DE MAIO DE 2022. “Designa a Secretária Municipal de Assistência Social para representar a Prefeitura Municipal de Dourados junto ao Ministério da Mulher, da Fa mília e dos Direitos Humanos - MMFDH.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Daniela Weiler Wagner Hall, Secretária Municipal de Assistência Social, como representante da Prefeitura Municipal de Dourados junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, para praticar todos os atos necessários a efetivação e recebi mento do conjunto de equipamentos destinados a implantação do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto n° 1.863, de 03 de junho de 2019. Dourados (MS), 31 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.358 DE 31 DE MAIO DE 2022. “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município (Fundeb), juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 277, de 20 de abril de 2021: I. Representante do Poder Executivo (governo e SEMED): Titular – Sergio Paulo Lima dos Santos, em substituição a Wellington Henrique Rocha de Lima; Suplente – Mateus Ferrari em substituição a Sergio Paulo Lima dos Santos; II- Representante de Pais de Estudantes da Rede Municipal de Ensino: Titular – Jucicleide Gomes da Silva, em substituição a Davi Caetano Silva; Art. 2º. Ficam corrigidas as grafias dos nomes abaixo relacionados: I- Representante do Conselho Municipal de Educação – COMED: Suplente – Sabrina Vieira da Silva Santos II- Representantes de organizações da Sociedade Civil: Suplente – Clóvis Irala Art. 3º. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 31 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS 12.02.10.122.1402.114-319113-Obrigações Patronais 100.000,00 12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 36.439,09 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.900,70 12.02.10.301.1422.118-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 236.306,14 12.02.10.302.1431.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 223.356,00 12.02.10.302.1432.119-339030-Material de Consumo 59.002,59 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 27.450,00 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 4.936,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 DECRETO Nº 1.361 DE 1° DE JUNHO DE 2022. “Designa servidores para o acompanhamento e fiscalização de Termo de Cooperação Mútua da Guarda Municipal.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores Alair Teixeira Rodrigues, mat. 47911-1, e Weslei Henklain Ferruzzi, mat. 47631-1 para o acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação Mútua n° 001/2022/GMD firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública/MS, a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Educação-SED, o Município de Dourados/MS e a Guarda Municipal de Dourados/MS que tem por objeto a realização de rondas e ações de prevenção primária à violência nas escolas estaduais de ensino localizadas no município de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 1º de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.362 DE 1° DE JUNHO DE 2022. “Designa servidor para o acompanhamento e fiscalização de Termo de Cooperação Mútua da Guarda Municipal.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993; D E C R E T A: Art. 1º. Fica indicado o servidor Sérgio Mondadori, mat. 47681-1, para o acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação Mútua firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública/MS, e o Município de Dourados/MS, que tem por objeto modernizar e ampliar o Sistema Integrado de Radiocomunicação, compartilhando equipamentos, serviços e infraestrutura, contribuindo para o desenvolvi mento das ações de segurança pública no âmbito do município. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 1º de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.363 DE 1° DE JUNHO DE 2022. “Designa servidores para como fiscais e gestores de contrato da Guarda Municipal.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Johnes Aniceto Santana, mat. 114760188-2 como gestor/fiscal de contrato resultante de procedimento licitatório de protocolo eletrônico n° 2.247/2022 para aquisição de rádios transceptores para atender a Guarda Municipal e a Defesa Civil. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 1º de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 DECRETO Nº 1.364 DE 1° DE JUNHO DE 2022. “Constitui Comissão Revisora do Processo Administrativo Disciplinar n° 946/2018.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Revisora de Processo para a revisão do Processo Administrativo Disciplinar n° 946/2018, que será composta pelos seguintes membros/servidores efetivos do Município: - Cleberson Lopes dos Santos; - Maria Aparecida da Silva; - Sônia Maria Ferreira. Art. 2º. A Comissão Revisora será presidida pelo servidor Cleberson Lopes dos Santos, que deverá realizar todos os atos administrativos nos termos do artigo 253 a 260 da Lei Complementar Municipal n° 107, de 27 de dezembro de 2006 e demais normas aplicáveis. Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 1º de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.365 DE 1° DE JUNHO DE 2022. “Designa servidor para o acompanhamento e fiscalização de Termo de Cooperação Mútua da Guarda Municipal.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993; D E C R E T A: Art. 1º. Fica indicado o servidor Hélio Soares de Oliveira, mat. 114772414-1, para o acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação Mútua firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública/MS, e o Município de Dourados/MS por intermédio da Guarda Municipal de Dourados/MS, que tem por objeto conjunção de esforços entre os partícipes para viabilizar e apoiar o processo de segurança pública, por meio do espelhamento remoto de imagens de videomonitoramento das vias públicas municipais e compartilhamento do sistema de videomonitoramento desenvolvido pela SEJUSP/MS para a Guarda Municipal de Dourados/MS. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 1º de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.366 DE 1º DE JUNHO DE 2022. “Altera dispositivos do Decreto nº 3429, de 31 de janeiro de 2005 que dispõe sobre Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Dourados – MS/JARI/DDOS e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Altera dispositivos no Decreto nº3429, de 31 de janeiro de 2005 que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Dourados – MS/JARI/DDOS, que passam a viger com as seguintes redações: Art. 6º. O Plenário é o órgão deliberativo da JARI/DDOS e reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez por semana, em reunião com duração de 90 minutos e, se for necessário haverá convocação extraordinária. (...) Art. 10. Aos membros integrantes da JARI- DDOS, pelos trabalhos de análise, avaliação e julgamento, será devida verba de caráter indenizatório, que será de 50% da remuneração do símbolo DGA – 3, para o Presidente e de 40% da remuneração do símbolo DGA – 3, para os demais membros, de forma mensal. (...) Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 1º de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Can./05/798/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal MICHELI ALVES MACHADO, matrícula funcional nº “114761569-7” ocupante do cargo de PEDAGOGO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), faltas referentes a 01 (um) dia no período de 07/03/2022, no mês de Abril/2022, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.5640 de 03 de Maio de 2022 - pag. 21, na Resolução n.Rf/04/530/2022/SEMAD- Anexo II, sendo restituído o valor na folha de maio/2022. Conforme CI Nº 876/2022/DRH/SEMAS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can./05/800/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal VALDECIR PRETO DE SOUZA, matrícula funcional nº “114775481-1” ocupante do car go de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), faltas referentes a 01 (um) dia no período de 31/03/2022, no mês de Abril/2022, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.5640 de 03 de Maio de 2022 - pag. 21, na Resolução n.Rf/04/530/2022/ SEMAD- Anexo II, sendo restituído o valor na folha de maio/2022. Conforme CI Nº 462/2022/DRH/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can./05/801/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JOCICLEA MENDONSA DA COSTA, matrícula funcional nº “114760570-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), faltas referentes a 02 (dois) dias no período de 01/02/2022 a 02/02/2022, no mês de FEVEREIRO/2022, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.624 de 05 de Abril de 2022 - pag. 17 e 18, na Re solução n.Rf/03/360/2022/SEMAD- Anexo II, sendo restituído o valor na folha de Maio/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Disp/05/802/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, Dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/05/844/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 05/802/2022/SEMAD NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADIANA DOS SANTOS FARIA 114770285-3/8 SEMED 16/05/2022 A 17/05/2022 03/11/2020 ADIANA DOS SANTOS FARIA 114770285-3/8 SEMED 23/05/2022 A 24/05/2022 13/11/2020 ADIANA DOS SANTOS FARIA 114770285-3/8 SEMED 30/05/2022 A 31/05/2022 15/11/2020 ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA 114764055-1 SEMED 04/05/2022 A 05/05/2022 15/11/2020 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS 114769514-1 AGETRAN 28/04/2022 08/09/2018 ELCIO VERMIERO GONCALVES 114760204-1/3 SEMED 16/05/2022 E 18/05/2022 12/11/2020 GENUIR CIVA FAQUI 501526-2 SEMED 06/04/2022 E 08/04/2022 22/10/2020 GENUIR CIVA FAQUI 501526-2 SEMED 13/04/2022 12/11/2020 GILSON DE MENDONCA RODRIGUES 64061-3 SEMED 02/05/2022 A 03/05/2022 28/09/2018 GLAUCINEIDE SILVA DE SOUZA 114766877-1 SEMED 09/05/2022 A 10/05/2022 25/10/2020 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 31481-1 SEMED 18/04/2022 A 19/04/2022 29/10/1998 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 31481-1 SEMED 20/04/2022 A 21/04/2022 28/09/2008 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 31481-1 SEMED 22/04/2022 E 29/04/2022 09/10/2010 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 31481-1 SEMED 25/04/2022 A 26/04/2022 05/10/2008 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 31481-1 SEMED 27/04/2022 A 28/04/2022 27/09/2010 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 31481-1 SEMED 02/05/2022 A 03/05/2022 30/09/2010 JOSE ANTONIO BAENAS JACOMELI 31481-1 SEMED 04/05/2022 A 05/05/2022 04/10/1998 LUCIANA BARBOSA DA SILVA GAIA 39821-1 SEMED 05/04/2022 E 12/04/2022 28/10/2018 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 114760061-1 SEMED 11/04/2022 A 12/04/2022 28/10/2018 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 114760061-1 SEMED 13/04/2022 E 18/04/2022 07/10/2018 MARCELA CATELA PEREIRA DA SILVA 114760061-1 SEMED 19/04/2022 E 20/04/2022 15/11/2020 MARINALVA FLORES VALENSUELA 114769658-2 SEMED 11/05/2022 11/11/2020 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES 502191-1 SEMED 25/04/2022 A 26/04/2022 15/11/2020 RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 05/844/2022/SEMAD FOLGA DE 01(UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERVIÇO ELEITORAL FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 114764186-1 SEMS 08/04/2022 02/11/2020 GRACE REITER CHEDID ROSA 501942-1 SEMS 20/04/2022 15/11/2020 LUCIANO MATHEUSSI 71791-1 SEMS 29/04/2022 05/10/2020 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 LUCIANO MATHEUSSI 501175-2 SEMS 29/04/2022 05/10/2022 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 114765735-1 SEMS 09/04/2022 15/11/2020 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/05/845/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a (o) Servidor (a) Público (a) Municipal, GRACE REITER CHEDID ROSA, matrícula funcional nº. “501942-1” ocupante do cargo de EN FERMEIRA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no(s) dia(s) 15/11/2020 (Pleito) nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme documentação em anexo, parte inte grante deste ato de concessão, nos dias “18/04/2022 e 19/04/2022” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/05/824/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCIO TELES ARGUELHO, matrícula funcional nº. “44041-1”, ocupante do cargo efetivo de Guarda Inspetor de 3 Classe, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 416/2022, do Processo Administrativo nº 2.446/2022 a partir do dia 01/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/05/825/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DEBORA DE JESUZ SILVA GARCIA, matrícula funcional nº. “114772856-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 417/2022, do Processo Administrativo nº 2.449/2022 a partir do dia 17/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Lp/05/841/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal RONNIE RODRIGUES FERNANDES, matrícula nº 501981-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 11/04/2003 a 10/04/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Esta tuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 411/2022. Constante no Processo Administrativo nº 2.356/2022, pelo período de: 01/06/2022 a 31/08/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/842/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARIA APARECIDA DE FATIMA CIRELE, matrícula nº 80871-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por As siduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 371/2022. Constante no Processo Administrativo nº 2.315/2022, pelo período de: 01/07/2022 a 30/09/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/843/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal CARMEN LUCIA ALVES MOTTA, matrícula nº 90529-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 10/06/2007 a 09/06/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 370/2022. Constante no Processo Administrativo nº 2.299/2022, pelo período de: 01/08/2022 a 31/10/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Ret/05/821/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETORNAR o Servidor Público Municipal ALBINO JOAO ZANOLLA, matricula 114763278-1, cargo de provimento efetivo de Assistente Administra tivo, cedido ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados (PREVID), sem ônus para origem, conforme a Resolução nº Cd. 12/1823/2021/ SEMAD, publicada no Diário Oficial de 22/12/2021, para sua lotação de origem, na Procuradoria Geral do Município (PGM), a partir de 10/05/2022, em conformidade com o Ofício nº 344/2022/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMSUR Nº. 08, DE 01 DE JUNHO DE 2022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, dos SERVIDORES CONTRATADOS oriundos do Processo Seletivo no cargo/ função Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, conforme relação anexa, outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 01 de junho de 2022. Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos ANEXO RESOLUÇÃO N° 08/2022 RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONÁRIO FUNÇÃO LOTAÇÃO VINCULO EXONERAÇÃO DATA DE CRISTIER DA SILVA BRITES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 01/06/2022 LUZINETE SILVA GARCIA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 01/06/2022 RODRIGO DA SILVA BRITES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 30/05/2022 WELINGTON BORGES BENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 24/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 EDITAL Nº 67/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREI RO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem nos dias 06 e 07 de Junho de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente res ponsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não compa recimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Doura dos/MS. Dourados, 26 de Maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 06/06/2022 Horário: 09:00 EDITAIS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 451º RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO 452º MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA 453º ELISANGELA DE OLIVEIRA GARCIA 454º CLAUDIA DA SILVA BENITES 455º MÁRCIA REGINA DO NASCIMENTO 456º MARIA CARLA FREIRE LEITE 457º ELAINE MARTINS DA SILVA 458º ROZILENE LOPES ANTUNES 459º ANGELA MATOS BATISTA CAMPOS 460º DANIELA BATISTA COSTA 461º JULIANA CABANHE AGUERO 462º CARIME ARCANJO DOS REIS 463º SUELI BORGES DE JESUS 464º ROSILENE REGINA PIERIN 465º DENIZE FERNANDES DA CRUZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 Data: 06/06/2022 Horário: 10:00 Data: 06/06/2022 Horário: 10:30 Data: 06/06/2022 Horário: 11:00 Data: 06/06/2022 Horário: 12:30 EDITAIS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 72º JULIANA GOMES DOS SANTOS 73º JOSIANE CRISTINA MARTELI 74º JANAINA DORNELES TORRES FERNANDES 75º ALINE DA SILVA PAIXAO MERGENER 76º ARIELY PEREIRA DE JESUS 77º RENATA GONÇALVES VIEIRA 78º SILANIA PEREIRA DANTAS BRUNE 79º ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL PESSOA COM DEFICIÊNCIA | AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 4º ROSIMEIRE APARECIDA SAMPATI CELVINA BRITO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 80º DANIELA PEREIRA DE TOLEDO CARDENA 81º GISLAINE AZEVEDO DA CRUZ 82º PAULA DIANA MORAGA GARRIDO 83º PAMELLA DOS SANTOS SAYÃO 84º GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS 85º ANDRESSA LAIS SILVA CABANHE SOBRINHO 86º RAFAEL ROCHA SOARES 87º NATALIA DE MATOS DIAS 88º DÉBORA PATRÍCIA DO NASCIMENTO JORGE ALVES 89º DENISE MAGALHÃES DA SILVA 90º PAULA MILENA MONTEIRO MACHADO 91º GABRIELLE LOURENÇO SOUSA 92º SELMA ROSO FEITOSA 93º LUCIENE BATISTA DE CARVALHO OHASHI 94º JANE MARY BENITES ORTIZ 95º MARIA MARCIA SERRA RIBAS 96º CLEIDE DIAS FIGUEIREDO 97º ROSANE MARÇAL DIAS 98º ELIZABETE INOCENCIO DOS REIS 99º MARIA ROSA PEREIRA DE ANDRADE DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL PESSOA COM DEFICIÊNCIA | AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 5º NILZA BARBOSA RAMOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 Data: 06/06/2022 Horário: 13:00 Data: 07/06/2022 Horário: 08:30 Data: 07/06/2022 Horário: 09:30 Data: 07/06/2022 Horário: 10:30 EDITAIS DISCIPLINA: GEOGRAFIA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 31º NEUZA NARCISO ZANFORLIM 32º DANUBIO MUZZI MEIRA 33º CHARNEUMA DOS SANTOS LIMA 34º BRUNO HENRIQUE SANTOS SANTANA 35º SOLEIDE REGINA DA PAZ LIMA 36º HEVANDDER OLMO DE OLIVEIRA 37º LUCAS FREDERICO ORTIZ PANIAGUA 38º ALEX SANDRO VERGINO LIMA 39º RENAN CARNAUBA DE OLIVEIRA 40º MARIA DE FÁTIMA COSTA DE SOUZA 41º MICAEL PETRI LIMA SOARES 42º CLEIA MARTINS COSTA DISCIPLINA: GEOGRAFIA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 43º ELDA FLORES BARBOSA 44º IVANA CRISTINA ALVES 45º SERGIO RICARDO FERNANDES ZANCHETTA 46º DAVID ADER SANTOS LOURENÇO 47º ALAN RICARDO PEREIRA 48º FABIANO FRISKE TEIXEIRA 49º LUCIENE HORTENCIO DA CRUZ DE JESUS 50º JUSARA ALVES PEREIRA 51º FRAMINIO RUIZ DIAS 52º LAIZA SOARES DO NASCIMENTO 53º ROBERTO SANTOS DA SILVA 54º HELEN CÁSSIA REINALDO DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 98º DÉBORA LEITE BRITO 99º VALDINEIA RAMOS DE ALMEIDA SANTOS 100º LUCIENE FLORES 101º BRUNA ADRIELY SARAIVA DE OLIVEIRA FROGGEL 102º MARIELLY ALVES PRACIDELLI 103º CINTIA DA SILVA PERUCI 104º LAURA CAVALCANTE GUIDIO ALVES DISCIPLINA: ARTE AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 108º LUCAS DE OLIVEIRA ALVES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 109º LEONIR DA SILVA OLIVEIRA 110º GIZELLE MEDEIROS DE ARAUJO 111º CLAUDIA FERNANDES PRADO 112º ELLEN CARIM BRUSCHI Data: 07/06/2022 Horário: 11:00 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 112/2022/FMAS REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA 110/2021 Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ediana Mariza Bach E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento provisório para crianças e adolescente nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101), auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Valor: O valor desta parceria, é de R$ 10.000,00(Dez mil, reais) o qual será repassado em parcela única proveniente ao Fundo Municipal Assistência So cial. Com contrapartida financeira da Organização da sociedade Civil-OSC no valor de R$ 97,00 (noventa e sete reais), totalizando o valor geral da parceria de R$ 10.097,00 (Dez mil e noventa sete reais). Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social 2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 620– Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 622 – Fonte: 100000 VIGÊNCIA: 04 de Abril de 2022 a 31 de dezembro 2022. Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS EDITAIS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 466º CARLA ANDREA BORTOLOZO 467º VERA LUCIA DOS SANTOS SANTOS 468º MARIA JANETE DA SILVA OLAZAR 469º ELIZABETHE DE BRITO SOUZA 470º JOSEANE SILVA SANTOS 471º SUSANA DA SILVA COELHO ARANTES 472º ELAINE RODRIGUES DE ALENCAR PEREIRA 473º BIANKA SANTOS LEITE 474º MARISTELA FARIAS DE FREITAS 475º GECIANE DA SILVA DIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 114/2022/FMAS REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA 82,106,125/2021 Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ediana Mariza Bach E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer–Instituição de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, destinado a serviços oferecem acolhimento provisório para crianças e adolescente nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicial, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta (ECA, Art. 101), auxílio financeiro destinado aquisição de materiais permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Valor: O valor desta parceria, é de R$ 19.000,00(Dezenove mil, reais) o qual será repassado em parcela única proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social 2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 620– Fonte: 100000 4.4.5.0.42.00– Auxílios - Ficha: 622 – Fonte: 100000 VIGÊNCIA: 04 de Abril de 2022 a 31 de dezembro 2022. Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 176/2022/FMDCA 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ediana Mariza Bach Associação Douradense de Assistência Social - Lar Ebenezer – Instituição de Acolhida Hilda Maria Correa, – inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23 Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA com Protagonismo e participação de crianças e adolescentes. Fomentar estratégias e mecanismos que propiciem a participação organizada e a expressão livre de crianças e ado lescentes. O Termo de Colaboração visa auxílio financeiro para custeio destinado a aquisição de material permanente, aquisição de veículo de 07 lugares, afim de sanar a problemática de transporte da equipe técnica e funcionários a casa 2 (meninos), conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Com contrapartida financeira da Organização da sociedade Civil-OSC no valor de R$ 37.148,23 (Trinta e sete mil e cento e quarenta e oito reais vinte e três centavos) totalizando o valor geral da parceria de R$ 112.540,00 (Cento doze mil, quinhentos e quarenta reais). 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente. 1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1522 - Fonte: 250000 VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2022 a 17 de Abril de 2023 Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 146/2021/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: CONSTRUTORA PECINI EIRELI – ME. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 066/2021. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2021. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DA COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL “CLARICE BASTOS ROSA”, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 67.353,65. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 27 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Educação. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL Processo de Licitação n°. 144/2020. Tomada de Preços n°. 014/2020. Contrato n°. 176/2020/DL/PMD. Contratada: Queiroz PS Engenharia Eireli – EPP. Objeto: Execução de obras/serviços de reforma do Centro Social Rural da Vila Macaúba / Distrito de Guassú / Município de Dourados-MS. DECISÃO As partes identificadas nos termos da Lei nº 8.666/93, artigo 79, inciso II, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE, por acordo entre as partes sem que sejam aplicadas sanções a nenhuma das partes, inclusive no que tange a eventual reajuste e/ou indenização a empresa contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de2022. Secretaria Municipal de Obras Públicas. Secretaria Municipal de Planejamento. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EXTRATOS EDITAL 003/FUNSAUD/2022 DE 03 DE JUNHO DE 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO PARCIAL do SÉTIMO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 001 /FUNSAUD/2022 de 12 de maio de 2022, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no item 8.2 do referido Edital. O recurso deverá ser dirigido Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados conforme item 7 do referido Edital. NÍVEL SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação ALANA NAIAD ALMEIDA LINS RIBEIRO ***.657.***-20 Assistente Social Não 35 21,5 1º POLLYANA VIEIRA SANCHES ***.787.***-86 Assistente Social Não 35 14 2º MARGARIDA CLEIDE DA ROSA CRISTALDO ***.038.***-68 Assistente Social Não 61 13 3º LUIZ ABADIO LIMA CATELAN ***.253+***-87 Assistente Social Não 43 10 4º ALESSANDRA VAZ RAMIRES ***.256.***-72 Assistente Social Não 42 6 5º JAQUELINE ROCHA DA SILVA RIBEIRO ***.685.***-22 Assistente Social Não 37 5 6º ROSANA FERREIRA DA SILVA ***.842.***-49 Assistente Social Não 49 3 7º MARIA APARECIDA FROES ***.431.***-00 Assistente Social Não 52 1 8º ROSILENE VILHALVA PEREIRA ***.490.***-53 Assistente Social Não 41 0 Desclassificada FABIANI FARIAS CAETANO ***.334.***-06 Assistente Social Não 33 Indeferido conforme item 5.8 alínea c BIOMÉDICO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação MARIA JOELMA ALVES DA SILVA VALEJO ***.990.***-97 Biomédico Não 43 40 1º WILSON GENTIL ***.729.***-30 Biomédico Não 71 9 2º PATRIELY CLEMENCIA MONTEIRO ***.351.***-75 Biomédico Não 27 2,5 3º SARA NUNES DA SILVA ***.966.***-98 Biomédico Não 23 0 Desclassificada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 ENFERMEIRO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS ***.619.***-00 Enfermeiro Não 42 62 1º ROSELI RIBEIRO DA SILVA ***.825.***-04 Enfermeiro Não 45 55,5 2º CLAUDIO BRAULINO DA SILVA ***.920.***-62 Enfermeiro Não 36 54 3º JULIANA RIBAS FERREIRA ***.293.***-00 Enfermeiro Não 42 47 4º RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA ***.314.***-33 Enfermeiro Não 38 44 5º MARCELO GUENZER ***.514.***-00 Enfermeiro Não 50 36 6º ROSELI EVANGELISTA DO NASCIMENTO ***.000.***-36 Enfermeiro Não 35 33 7º LUCILENE CHAMORRO DOS SANTOS ***.857.***-87 Enfermeiro Não 43 27 8º MARCIO DOS SANTOS COSTA ***.804.***-20 Enfermeiro Não 43 27 9º CLAUDIA FRAGA FERRAZ DA SILVA ***.955.***-34 Enfermeiro Não 41 25,5 10º GESSICA CRIVELARO DA ROZA ***.650.***-00 Enfermeiro Não 32 25,5 11º IVONE FERREIRA DA SILVA ***.831.***-34 Enfermeiro Não 53 21 12º SHEILA CRISTINA LIMA ***.756.***-58 Enfermeiro Não 38 20,5 13º ANDREIA CABRAL DE ALMEIDA ***.909.***-15 Enfermeiro Não 43 18,5 14º SOLANGE GUEIROS FELIPE ***.416.***-49 Enfermeiro Não 46 17,5 15º ANALICE DE OLIVEIRA DANTAS ***.687.***-49 Enfermeiro Não 41 17,5 16º DANUBIA ISLANDIA OLIVEIRA SILVA ***.017.***-50 Enfermeiro Não 35 16,5 17º KEVERSON RESENDE PEREIRA ***.796.***-65 Enfermeiro Não 30 16 18º FERNANDA FONSECA DA ROCHA RIBEIRO ***.307.***-57 Enfermeiro Não 33 15 19º ADINILSON MOREIRA COSTA ***.833.***-49 Enfermeiro Não 44 14 20º KATIUCIA FERREIRA PEDROSA ***.886.***-68 Enfermeiro Não 40 14 21º CARLA BRAUN ***.390.***-34 Enfermeiro Não 39 14 22º RAQUEL ELISA MAKERT ***.968.***-33 Enfermeiro Não 32 13,5 23º ADRIANA AMARILLA CRISTALDO SARMENTO ***.347.***-03 Enfermeiro Não 38 13 24º MARCELA COELHO DA CRUZ ***.162.***-91 Enfermeiro Não 38 13 25º EDNA MANZATO DE SOUZA ***206.***-59 Enfermeiro Não 46 12,5 26º JULIANA ALVES TEIXEIRA BORGES ***.872.***-57 Enfermeiro Não 31 12 27º KAROLINE CRISTINE BRESSAN CAETANO ***967.***-85 Enfermeiro Não 28 12 28º MILENA MACEDO DE ALMEIDA ***.524.***-09 Enfermeiro Não 28 12 29º ORTENCIA DE MATOS ***.360.***-20 Enfermeiro Não 49 10,5 30º VANIA APARECIDA DA SILVA ***.613.***-09 Enfermeiro Não 36 10 31º JAQUELINE CAMARA PREGUIÇA ***.122.***-61 Enfermeiro Não 34 10 32º KAMYLLA DOS SANTOS SANT’ANA FERNANDES ***.801.***-84 Enfermeiro Não 33 10 33º EDINALVA DA SILVA OLIVEIRA ***.474.***-70 Enfermeiro Não 27 10 34º GUSTAVO APARECIDO VIEIRA ***.538.***-03 Enfermeiro Não 23 10 35º LARISSA LIMA NERES MARTINS ***.404.***-40 Enfermeiro Não 23 10 36º BEATRIZ RODRIGUES SILVA ***.328.***-80 Enfermeiro Não 22 10 37º SILVANA FONTES TREVISAN ***.035.***-87 Enfermeiro Não 46 9,5 38º DANILA CARRION DA CRUZ ***.904.***-17 Enfermeiro Não 39 9,5 39º PATRICIA MARQUES ASSUNÇÃO MACEDO MEIRELES ***.390.***-67 Enfermeiro Não 30 8,5 40º ANTONIO ROMARIO RINQUES MARTINS ***.853.***-00 Enfermeiro Não 55 8 41º ELIS REGINA BRAZ PEDROZA DE FRANCA ***.898.***-05 Enfermeiro Não 45 7 42º MARCO ANTONIO DA SILVA ***.654.***-49 Enfermeiro Não 40 7 43º HENDA MARY BASSANI DIAS ***.451.***-04 Enfermeiro Não 46 6,5 44º ANNA CAROLINA BUZATT FELISBERTO SEGATEL ***.140.***-00 Enfermeiro Não 37 6 45º ANA PAULA DA SILVA ARAUJO ***.143.***-08 Enfermeiro Não 36 5,5 46º JANAINA DE ANDRADE MACIEL ***.857.***-79 Enfermeiro Não 32 5,5 47º FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 TALITA DO NASCIMENTO BRONZATI ***.189.***-12 Enfermeiro Não 30 5,5 48º AMANDA COLILIA NOGUEIRA ***.382.***-93 Enfermeiro Não 23 5,5 49º ALENCAR FERREIRA DE LIMA ***.065.***-20 Enfermeiro Não 51 5 50º LUIZ FERNANDO SELAIA DO NASCIMENTO CHAVES ***.258.***-78 Enfermeiro Não 32 5 51º IGOR LIBERT URBIETA ***.481.***-24 Enfermeiro Não 26 5 52º ANA CAROLINA DA SILVA FREIRE ***.905.***-77 Enfermeiro Não 23 5 53º JOICE MICHELI BENITES ***.868.***-49 Enfermeiro Não 39 4,5 54º JAQUELINE FOPPA ***.756.***-91 Enfermeiro Não 32 4,5 55º LIZ GRACIELA DOMINGUES GONZALES ***.414.***-10 Enfermeiro Não 29 4 56º ADRIANE MOURA DIONISIO ***.053.***-20 Enfermeiro Não 42 3,5 57º ROSANGELA AUGUSTO ***.163.***-53 Enfermeiro Não 48 2,5 58º MICHELE SANAE HIRAHATA ***.507.***-57 Enfermeiro Não 37 2,5 59º LIGIA VERAS MEDEIROS ***.773.***-69 Enfermeiro Não 35 2,5 60º REINALDO ALVES SANTANA ***.831.***-77 Enfermeiro Não 50 2 61º ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO ***.154.***-87 Enfermeiro Não 40 2 62º FRANCIELE DA SILVA PEREIRA MACARIO ***.816.***-47 Enfermeiro Não 36 2 63º FERNANDA SOUSA DA SILVA ***.337.***-10 Enfermeiro Não 35 1,5 64º ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA ***.410.***-15 Enfermeiro Não 52 1 65º ANA PAULA VIEIRA ***.035.***-97 Enfermeiro Não 31 1 66º GIOVANI NARCISO MENDES ***.343.***-13 Enfermeiro Não 34 0,5 67º MARCIA APARECIDA FABIANI ***.755.***-44 Enfermeiro Não 54 0 Desclassificado ELAINE LAZARA FORNAZARE ***.634.***-72 Enfermeiro Não 43 0 Desclassificado JUCELIA PAVAO DE ARAUJO ***.671.***-88 Enfermeiro Não 37 0 Desclassificado SILMARA MARIA DA SILVA ***.528.***-07 Enfermeiro Não 35 0 Desclassificado EDUARDA LEÃO DE SOUZA ***.658.***-22 Enfermeiro Não 30 0 Desclassificado JOSIEL MUNIZ COSTA ***.820.***-29 Enfermeiro Não 30 0 Desclassificado YANI COSTA HIDALGO ***.841.***-39 Enfermeiro Não 26 0 Desclassificado ISABELA NEIVA DOS SANTOS ***.166.***-35 Enfermeiro Não 25 0 Desclassificado CARLOS EDUARDO RODRIGUES JUSTINO SILVA ***.683.***-13 Enfermeiro Não 23 0 Desclassificado GEDSON ARAUJO GOMES ***.905.***-00 Enfermeiro Não 49 Indeferido conforme item 5.8 alínea d MARINEZ TEREZA DA SILVA ***.428.***-20 Enfermeiro Não 47 Indeferido conforme item 5.8 alínea c REGIANE ALVES BARBOSA ***.016.***-30 Enfermeiro Não 32 Indeferido conforme item 5.8 alínea c FARMACÊUTICO Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação IEDA PAIVA ***.745.***-15 Farmacêutico Não 41 21 1º MARLENE RAMOS GOMEZ ***.2345.***93 Farmacêutico Não 33 20,5 2º DANIELA RABELO SOARES ***.632.***-41 Farmacêutico Não 45 13 3º MARYELLE AP. MENDONÇA NOGUEIRA AOKI ***.515.***-62 Farmacêutico Não 33 12,5 4º GEANE DA SILVA MAIA ***.929.***-20 Farmacêutico Não 37 8,5 5º PAULA NAYARA SÁ DE SIQUEIRA ***.274.***-01 Farmacêutico Não 31 2 6º EVELYN LIVIAN CHAMORRO NAKAIONE ***.291.***-51 Farmacêutico Não 26 0 Desclassificada FISIOTERAPEUTA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação IDELIR DE FATIMA CHARAVA ***.052.***-23 Fisioterapeuta Não 36 27 1º FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 MICHELI SILVA ALVES ***.524.***-93 Fisioterapeuta Não 32 23 2º PRISCILA DE FIQUEIREDO ARAUJO ***.064.***-29 Fisioterapeuta Não 26 21 3º JESSICA MARQUES MINANTE DA SILVA ***.632.***-01 Fisioterapeuta Não 35 15 4º EVERLYN SUELEN BISPO SANT’ANA ***.504.***-71 Fisioterapeuta Não 39 9 5º DIOGENES GUADAGNUCCI JUNIOR ***.212.***-20 Fisioterapeuta Não 38 8,5 6º CLAUDIA REGINA PERATELLI MENDES ***.734.***-20 Fisioterapeuta Não 50 8 7º ALINE KASSIA DA SILVA ARANTES GONÇALVES ***.550.***-03 Fisioterapeuta Não 30 8 8º ANDERSON ALVES MACHADO ***.327.***-44 Fisioterapeuta Não 28 8 9º FABIO FREITAS AJALA ***.970.***-12 Fisioterapeuta Não 36 5,5 10º FRANCIENE RODRIGUES DOS SANTOS ***.147.***-00 Fisioterapeuta Não 27 5,5 11º LETICIA BARBOZA DA SILVA ***.099.***-10 Fisioterapeuta Não 23 5 12º NATALIA LOUVEIRA DE ASSIS CHAVES ***.484.***-11 Fisioterapeuta Não 23 5 13º KAMILLA GERALDO PALMA ***.116.***-66 Fisioterapeuta Não 36 4,5 14º MARIA GORETE OLIVEIRA SILVA DOS REIS ***.125.***-20 Fisioterapeuta Não 51 2 15º GUILHERME MATHEUS NANTES SOUZA ***.484.***-10 Farmacêutico Não 22 2 16º FATIMA ALZIRA DOS SANTOS NOGUEIRA ***.455.***-49 Fisioterapeuta Não 48 1 17º CHRISTIAN MARCELO BERGAMINE ***.146.***-16 Fisioterapeuta Não 53 0 Desclassificado NUTRICIONISTA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação HANNA VERGINIO NOGUEIRA ***.408.***-92 Nutricionista Não 24 37 1º ANA PAULA DINIZ CARVALHO ***.009.***-91 Nutricionista Não 43 26 2º CAMILLA DE ALMEIDA SOARES ***.383***-37 Nutricionista Não 29 12,5 3º MARISA KLEIN E LIMA RAMOS ***.448.***-04 Nutricionista Não 46 12 4º LUCIANA NONATO XAVIER ***.977.***-36 Nutricionista Não 33 12 5º POLIANA DE BRITO DOMINGOS ***.489.***-13 Nutricionista Não 23 12 6º KARINA OLIVEIRA DOS SANTOS SATER ***.463.***-87 Nutricionista Não 42 9 7º YASMIM PUSSI STRADA DE OLIVEIRA ***.639.***-24 Nutricionista Não 28 9 8º NEILY CEZANA SILVA ROMEIRO ***.513.***-91 Nutricionista Não 47 7 9º JAQUELINE ARGUELHO DE SOUZA LIMA ***615.***-92 Nutricionista Não 38 4 10º ANIELE GIACOBBO ***.741.***-10 Nutricionista Não 30 4 11º DIRCE CLEIDE MEDINA ZANDONA ***.201.***-89 Nutricionista Não 27 2 12º ELAINE DA COSTA CHAVES ***.422.***-58 Nutricionista Não 29 1 13º LETICIA ALINE SANTOS BATISTA ***.483.***-13 Nutricionista Não 25 1 14º ANA CAROLINA ZEMOLIN FIQUEIREDO ***.491.***-23 Nutricionista Não 26 0,5 15º BEATRIZ ZANETTE EMILIANO ***.459.***-93 Nutricionista Não 25 0 Desclassificado INGRIDI MARTINS VARGAS ***.174.***-89 Nutricionista Não 25 0 Desclassificado NAYANE GOMES PRADO ***.303.***-19 Nutricionista Não 24 0 Desclassificado NÍVEL MÉDIO TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação ELIANA GOMES VIEIRA ***.745.***-00 Tec de Imobilização Ortopédica Não 46 11,5 1º VERGILIO SANTOS MENDES ***.290.***-00 Tec de Imobilização Ortopédica Não 43 11,5 2º ADILSON FERNANDO DE MORAES BALBINO ***.045.***-11 Tec de Imobilização Ortopédica Não 46 7,5 3º ZENÓBIO ARANDA ALÉM ORTEGA ***.491.***-91 Tec de Imobilização Ortopédica Não 49 2,5 4º MARINEIDE ROSA GALINDO ***.203.***-72 Tec de Imobilização Ortopédica Não 48 0,5 5º FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 TÉCNICO DE RADIOLOGIA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação LARISSA MELO ***.227.***-12 Técnico de Radiologia Não 29 40 1º AIESKA GOURLAT DE ALMEIDA ***.380.***-79 Técnico de Radiologia Não 29 23 2º ANA MARIA PEREIRA DA SILVA DA SILVA MOTA ***.304.***-59 Técnico de Radiologia Não 34 21 3º CRISTINA DA SILVA SOUZA ARANDA ***.335.***-16 Técnico de Radiologia Não 37 17,5 4º KARINE VASCONCELOS ***.740.***-66 Técnico de Radiologia Não 36 17 5º JOAQUIM JUNIO DO VALE ***.845.***-04 Técnico de Radiologia Não 40 13,5 6º ANDRÉ VIANA DE QUEIROZ ***.887.***-09 Técnico de Radiologia Não 34 12,5 7º MARIELLY BRITO ALCANTARA ***.372.***-37 Técnico de Radiologia Não 28 12 8º WESLEY SERGIO ARAUJO LIMA ***.031.***-06 Técnico de Radiologia Não 27 12 9º AGUINALDO DE SOUZA SANTOS ***.892.***-00 Técnico de Radiologia Não 44 8 10º RAÍZA THAIMENE RAMOS ORTIZ DE BRITO ***.864.***-28 Técnico de Radiologia Não 27 8 11º AURELIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ***.613.***-15 Técnico de Radiologia Não 44 7 12º RODRIGO DUARTE DIAS ***.391.***-98 Técnico de Radiologia Não 31 7 13º FELIPE DOS SANTOS BARBOSA ***.834.***-80 Técnico de Radiologia Não 35 5 14º DAYANE TARGINO DE OLIVEIRA ***.550.***79 Técnico de Radiologia Não 30 5 15º CONSTÂNCIA DE ARAUJO DONATO ***.782.***-46 Técnico de Radiologia Não 29 5 16º BRUNO DE SOUZA PEREIRA ***.621.***-18 Técnico de Radiologia Não 33 2,5 17º JACKSON MEDINA DOS SANTOS ***.624.***-94 Técnico de Radiologia Não 32 2 18º JAQUELINE DA SILVA SOUZA PEREIRA ***.464.***-36 Técnico de Radiologia Não 33 1,5 19º LUIS HENRIQUE AMARILLA DO AMARAL ***993.***-05 Técnico de Radiologia Não 39 0 Desclassificado Nível Fundamental AUXILIAR DE FARMÁCIA Nome CPF Cargo PCD Idade Pontos Total Classificação ELISABETI TIMOTIO DO NASCIMENTO SILVA ***.073.***-91 Auxiliar de Farmácia Não 50 21,5 1º PEDRO HENRIQUE DE MELO RIBEIRO ***.628.***-23 Auxiliar de Farmácia Não 22 19,5 2º SANDRA DOS SANTOS BARROS ***.931.***-53 Auxiliar de Farmácia Não 49 18 3º JOSIANE MODESTO DE QUEROS ***.609.***-53 Auxiliar de Farmácia Não 42 18 4º SYNARA MAYARA DA SILVA LIEBICH ***.877.***-38 Auxiliar de Farmácia Não 26 10,5 5º DANIELA IBANHES CABREIRA ***.305.***-61 Auxiliar de Farmácia Não 25 10 6º ALANA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA ***.672.***-39 Auxiliar de Farmácia Não 23 10 7º ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA ***.281.***-25 Auxiliar de Farmácia Não 43 7,5 8º HELRISSON RIBEIRO SILVA ***.854.***-08 Auxiliar de Farmácia Não 32 7 9º BIANCA CORREA COSTA COELHO ***.334.***-93 Auxiliar de Farmácia Não 41 6,5 10º ANTONIA LIMA ARAUJO MIRANDA ***.685.***-53 Auxiliar de Farmácia Não 55 3 11º ROSANGELA ADRIANA LIMA ***.777.***-20 Auxiliar de Farmácia Não 43 3 12º SANDRA ARAGÃO ***.416.***-20 Auxiliar de Farmácia Não 43 3 13º ELVIA DAYANA FRANCA DUARTE ***.910.***-51 Auxiliar de Farmácia Não 40 3 14º JOCIELE NEVES LIRAS ***.821.***-71 Auxiliar de Farmácia Não 33 3 15º BIANCA CASTRO DE SOUZA ***.532.***-52 Auxiliar de Farmácia Não 29 3 16º FELIPE SILVA SANTOS ***...849.***32 Auxiliar de Farmácia Não 27 3 17º DANIELE CAETANO DE LIMA ***.443.***-90 Auxiliar de Farmácia Não 27 3 18º CAMILA ARAUJO DE MORAES ***.397.***-07 Auxiliar de Farmácia Não 25 3 19º GLESYANE LOPES REIS DO NASCIMENTO ***.569.***-01 Auxiliar de Farmácia Não 24 3 20º MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS ***.774.***-84 Auxiliar de Farmácia Não 21 3 21º FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº006 /FUNSAUD/2022 DE 03 DE JUNHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os can didatos aprovados e aptos do QUARTO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 08/06/2022 e 09/06/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão Negativa Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 03 de junho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD * Data para recurso :06/06/2022 - conforme item 8 do edital Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM MARCIA APARECIDA DA SILVA 269.***.418-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 0 45 16º MARCIA LOPES DA SILVA 856.***.491-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 0 44 17º JOCELIA VELOSO DA CRUZ 021.***.711-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 0 37 18º ELIANE SILVA DOS SANTOS 021.***.501-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 0 35 19º VINICIUS CAMPOS ROSA 060.***.371-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 0 26 20º THAYNARA ELLEN MARTINS NOGUEIRA 116.***.499-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 0 25 21º MICHELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 448.***.298-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 0 25 22º JOÃO PAULO LOMBARDO DOS SANTOS 081.***.341-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 0 23 23º ALINE HONÓRIO CARVALHO 073.***.491-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 0 21 24º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 08/06/2022 e 09/06/2022 Horário: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº010 /FUNSAUD/2022 DE 03 DE JUNHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candi datos aprovados e aptos do TERCEIRO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 08/06/2022 e 09/06/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão Negativa Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 03 de junho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe, destinada à ampla participação. PROCESSO: nº 107/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a contratação de Serviços Móvel Pessoal (SMP) pós-pago com sistema gerenciador para controle interno de todas as linhas con tratadas, visando atender as secretarias e autarquias da Prefeitura de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 02. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 06/06/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, locali zado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edi tal. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 21/06/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 01 de junho de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL COPEIRA NOME CPF FUNÇÃO IDADE PONTOS CLASSIF ELIANE DOS SANTOS RICO 029.***.131-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 0 27º MILENA CARDOSO PESTANA 734.***.431-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 0 28º TAMIRES DE SOUZA RODRIGUES OLIVEIRA 024.***.901-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 34 0 29º ANA CLAUDIA PEREIRA MENDONÇA 030.***.891-** ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 32 0 30º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 08/06/2022 e 09/06/2022 Horário: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 054/2022 – Pregão Presencial nº 013/2022 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAIS HOSPITALARES, DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaud transparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 14 de Junho de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 01 de Junho de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 RETIFICAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL N. º014/2022 DA LICITAÇÃO A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021, resolve RETIFICAR o edital do certame licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, sob o nº 014/2022, cujo objeto é a contratação de empresa no ramo para o fornecimento de alimentação hospitalar, dietas normais e a dietas especiais para pacientes internados, acompanhantes nos termos legais e funcionários da FUNSAUD, visando atender às necessidades da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD., nos termos abaixo especificados: DA RETIFICAÇÃO 2.1. A presente retificação tem por objeto a seguinte alteração: DA ALTERAÇÃO DO EDITAL: - Retificação do Item 9.2 IV do edital Onde lê-se 9.2. (...) IV. A licitante deverá comprovar que possui no seu quadro de funcionários, pelo menos 01(um) profissional nutricionista, devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região, o qual será responsável pelos procedimentos operacionais padronizados adotados pela empresa licitante, devendo apresentar cópia da seguinte documentação: I. Cópia do respectivo registro do profissional junto ao CRN 3ª Região Leia-se 9.2. (...) IV. A licitante deverá comprovar que possui no seu quadro de funcionários, pelo menos 01(um) profissional nutricionista, devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Nutrição, o qual será responsável pelos procedimentos operacionais padronizados adotados pela empresa licitante, devendo apresentar cópia da seguinte documentação: I. Cópia do respectivo registro do profissional junto ao CRN – Conselho Regional de Nutrição 3. DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO EDITAL 3.1. Mantêm-se INALTERADAS as demais cláusulas do Edital. 3.2. Considerando que tais alterações não impactam na formulação das propostas, mantém-se a data inicialmente marcada para a disputa. RODRIGO PEREIRA BENITES Coordenador de Compras - FUNSAUD PORTARIA Nº 0122/ FUNSAUD/2019 de 02 de Setembro de 2019 GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 FUNDAÇÕES / RETIFICAÇÃO DO EDITAL - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 RANGEL HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 29.907.666/0001-00 Ref. Processo de Licitação nº 028/2022 – Pregão Presencial nº 004/2022 OBJETO: aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021 e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTA RIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 80.923,40 (Oitenta Mil Novecentos e Vinte Três Reais e Quarenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BRIATO COMERCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI –EPP CNPJ: 03.321.370/0001-19 Ref. Processo de Licitação nº 028/2022 – Pregão Presencial nº 004/2022. OBJETO: aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021 e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTA RIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 45.048,60 (quarenta e cinco mil quarenta e oito reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 039/2021 – Pregão Presencial nº 011/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTE SE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL CONFORME TABELA SUS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: Valdinéia André Pereira, Supervisora de assitência a saúde do Hospital da Vida (Portaria Nº 86/Funsaud/2015 de 22 de Se tembro de 2015), Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.655,12 (Quatro Mil Seiscentos e Cinquenta e Cinco Reais e Doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.663 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS CERGRAND torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação - LO para atividade de Cooperativa de construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica e comercio de ferramentas e materiais de construção em geral, localizada na Avenida: Marcelino Pires, 3717, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizado na Rua Frei Antônio, nº 2995, Conjunto Habitacional Terra Roxa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ADÉLIO DE OLIVEIRA PEREIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Autorização Ambiental (AA), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, lo calizado na Rua JOSÉ LUIZ DA SILVA nº 2.950 B, CONJUNTO HABITACIONAL TERRA ROXA, em Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVEIRA & APPELT COMERCIO DE VEICULOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Alteração da Razão Social de SILVEIRA & PEREIRA VEICULOS LTDA – EPP para SILVEIRA & APPELT COMERCIO DE VEICULOS LTDA; e, a Licença de Operação – LO para atividade de COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 4264 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. R. D. SANCHES E CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Prévia, Licença de Ins talação e Licença de Operação – LP/LI/LO, para atividade de capela mortuária, localizada na Rua Toshinobu Katayama, n° 428, letra C, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FAXINA SIM LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Limpeza em prédios e em domicílios, atividade de limpeza, de cobrança e informações cadastrais, serviços de escritório e apoio administrativo, localizado na Rua Ponta Pora, 2299, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi de terminado Estudo de Impacto Ambiental. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Li cença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de Sistema de Verificação de Óbito com capacidade de atendimento de 10 pessoas, localizada na BR 463 KM 2 - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WELINGTON MARCOS GONÇALVES ROCHA 7710363172 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua DOUTOR NELSON DE ARAUJO 416 (BANCA NO CANTEIRO) - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mayara Cristina Piccioni, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Sim plificada - LS, para atividade Clínica Odontológica, localizada na Rua Mato Grosso, número 1697, Sala 06, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.662 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 - 38 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1.355 DE 23 DE MAIO DE 2022. “Designa servidores para atuarem como gestor e fiscais de contratos específicos da Secretaria Municipal de Saúde.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Kátia Gianlupi Lopes, mat. 114764418-1 como Fiscal de Contratos e a servidora Lorraine Aparecida Pinto, mat. 114766358-1 como sua Suplente para atuar nos contratos resultantes do Pregão Presencial n° 002/2021 – Ata de Registro de Preço n° 002/2021. Art. 2º. Fica designado o servidor Marcelo Aparecido Oliveira, mat. 114774842-4 como gestor dos contratos indicados no artigo 1°. Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 DECRETO Nº 1.374 DE 2 DE JUNHO DE 2022. “Designa Responsável Contábil do Fundo Municipal de Saúde.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o senhor Emerson Rodrigo Jaques Acosta, mat. 11.4773486-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para responder pelo Fundo Municipal de Saúde como responsável contábil. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/04/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 2.683, de 23 de junho de 2020. Dourados (MS), 2 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 682, de 02 de junho de 2022. “Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o percentual da Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 02 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 682 de 02 de junho de 2022 DECRETO “P” Nº 683, de 02 de junho de 2022. “ Revoga Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de maio de 2022, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, do servidor Claudinei Freitas Jardim, na função de Contador, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2022. Dourados (MS), 02 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL ATUAL PERCENTUAL NOVO A PARTIR RODRIGO VITORINO DA CRUZ GUARDA SUPERVISOR GMD 30% 50% 11/05/2022 JAMIL DA COSTA MATOS GUARDA SUPERVISOR GMD 50% 30% 11/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 DECRETO “P” Nº 684 de 02 de junho de 2022. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 02 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 684, de 02 de junho de 2022. DECRETO “P” Nº 685, de 02 de junho de 2022. “Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 02 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 685 de 02 de junho de 2022 DECRETO “P” Nº 686 de 02 de junho de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 02 de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 686, de 02 de junho de 2022. DECRETOS SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO CRISTINA FARIAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD ANTONIO CARLOS QUEQUETO ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ SERVIDOR CARGO PERCENTUAL LOTAÇÃO CRISTINA FARIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 50% SEMAD ANTONIO CARLOS QUEQUETO CONTADOR 50% SEMFAZ SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO JOAO FAKIH ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMFAZ LUCINEIDE REGINALDO FERNANDES DIRETOR DE SAUDE INDIGENA DGAI-5 GABINETE DENIZE FIGUEIREDO DA SILVA DIRETOR DE SAUDE INDIGENA DGAI-5 GABINETE REZEMBRINK MARTINS DE LIMA ASSESSOR DE CULTURA INDIGENA DGAI-5 GABINETE MARLY APARECIDA FLEITAS MENDES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA Nº 30/GMD/2022 A Diretora Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o nº 13 da Lei Complementar nº 427 de 14 de março de 2022. R E S O L V E: Art. 1.º - Publicar Reclassificação dos Guardas Municipais, após progressão funcional em decorrência do Decreto n° 1282 do dia 06 de maio de 2022. PORTARIAS Clas. Guarda Inspetor 1.ª classe Pont. Comportamento 1 João Vicente Chencarek 198 EXCEPCIONAL 2 Orlean Catellan Teixeira 198 EXCEPCIONAL 3 Crislaine da Silva de Andrade 197 EXCEPCIONAL 4 Ademir Martins 193 EXCEPCIONAL 5 Divaldo Machado de Menezes 188 EXCEPCIONAL 6 Arnaldo Barbosa Ferreira 188 EXCEPCIONAL 7 Silvio Reginaldo Peres Costa 188 EXCEPCIONAL 8 Nivaldo Gamarra 183 EXCEPCIONAL 9 José Rubens Barbosa 183 EXCEPCIONAL 10 Wilson Binsfeld 176 BOM Clas. Guarda Inspetor 2ª Classe Pont. Comportamento 11 Tércio Antônio Oliveira Carvalho 188 EXCEPCIONAL 12 Luiza Ibanhes 188 EXCEPCIONAL 13 Samuel Vieira de Lima 183 EXCEPCIONAL 14 Vanderly Pedro de Lima 183 EXCEPCIONAL 15 Eugênio Mendes 183 EXCEPCIONAL 16 Aparecida Abreu Dias 183 EXCEPCIONAL 17 Moisés Gonçalves de Souza 183 EXCEPCIONAL 18 Evaldo Eliandro de Souza 183 EXCEPCIONAL 19 Luiz Sérgio Gabriel 183 EXCEPCIONAL 20 Dirceu Aparecido Martins Arbués 183 EXCEPCIONAL 21 Acácio Kobus Júnior 183 EXCEPCIONAL 22 Jonecir dos Santos Ferreira 181 EXCEPCIONAL Clas. Guarda Inspetor 3ª classe Pont. Comportamento 23 João Augusto Dourado Alves 185 EXCEPCIONAL 24 Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujji 184 EXCEPCIONAL 25 Maria Aparecida dos Santos 183 EXCEPCIONAL 26 Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza 183 EXCEPCIONAL 27 Agnaldo Ribeiro da Silva 182 EXCEPCIONAL 28 Márcio Teles Arguelho 181 EXCEPCIONAL 29 Sérgio Mondadori 179 EXCEPCIONAL 30 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior 179 EXCEPCIONAL 31 Claudia Vieira da Silva Ortega 179 EXCEPCIONAL 32 Ivonete da Silva 177 EXCEPCIONAL 33 Luiz Carlos Gama dos Santos 176 BOM 34 Ângela Cristina Decian de Pellegrin 174 EXCEPCIONAL 35 Maria Ercília de Medeiros Oliveira 174 EXCEPCIONAL 36 Israel Paulo Moisés de Oliveira 174 EXCEPCIONAL 37 Eleandro Aparecido Miqueletti 174 EXCEPCIONAL 38 Odair Faleiros da Silva Junior 174 EXCEPCIONAL 39 Itamar de Jesus Pires 174 EXCEPCIONAL 40 Marcos Cezar da Silva Leite 174 EXCEPCIONAL 41 Ademar Cabral de Araújo 174 EXCEPCIONAL 42 Weslei Henklain Ferruzzi 174 EXCEPCIONAL 43 Gerson Pereira Borges Júnior 174 EXCEPCIONAL 44 Iva Cirqueira do Nascimento Rocha 171 EXCEPCIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 45 Marcos Antônio de Brito 170 EXCEPCIONAL 46 Juvenal Costa dos Santos 170 EXCEPCIONAL 47 Rosimeire Ferreira Costa 170 EXCEPCIONAL 48 Euclides Mazurkevitz 170 EXCEPCIONAL 49 Lourival Freitas Santos 170 EXCEPCIONAL 50 Laura Rodrigues Patrício 170 EXCEPCIONAL 51 Cesar de Camargo Leme 170 EXCEPCIONAL 52 Daniel Alves dos Santos 168 EXCEPCIONAL 53 Olavo Henrique dos Santos 164 EXCEPCIONAL 54 Nilson Araújo Figueredo 163 EXCEPCIONAL 55 Gustavo Franco Félix 160 OTIMO 56 Paulo Cezar Alves Barroso 144 BOM Clas. Guarda Subinspetor Pont. Comportamento 57 Aires Luiz de Lima 193 EXCEPCIONAL 58 Alvanei Souza Pereira 183 EXCEPCIONAL 59 João Taylor Leite Aranda 174 EXCEPCIONAL 60 Carla da Silva Silveira 174 EXCEPCIONAL 61 Eunice Gonçalves Gomes 174 EXCEPCIONAL 62 Margareth Chaves Lopes 174 EXCEPCIONAL 63 Roberto Alves da Silva 174 EXCEPCIONAL 64 Sônia Regina Pinheiro 173 EXCEPCIONAL 65 Lindalva dos Santos Oliveira 173 EXCEPCIONAL 66 Adriana Araújo Alonso 173 EXCEPCIONAL 67 Luziett Araújo de Oliveira 172 EXCEPCIONAL 68 Patrícia Pires da Silva 172 EXCEPCIONAL 69 Gledson Gimenes dos Santos 167 óTIMO 70 Jonas dos Santos Valiente 167 EXCEPCIONAL 71 Alair Teixeira Rodrigues 165 EXCEPCIONAL 72 José Ferreira Lopes Filho 165 EXCEPCIONAL 73 Odair Alves Teixeira 157 EXCEPCIONAL 74 Ademir Ribeiro 154 ÓTIMO 75 Adriano de Souza Valiente 150 BOM 76 Antônio Carlos de Oliveira Barreto -Vanc. D.O.5569/2022 150 EXCEPCIONAL 77 Cleber Augusto Soares Júnior 149 EXCEPCIONAL 78 Adriano Santos de Jesus 146 EXCEPCIONAL 79 Josimar Cavalcante de Oliveira 146 EXCEPCIONAL 80 Kleber Juliano de Almeida 141 EXCEPCIONAL 81 Marcelo de Brito 141 EXCEPCIONAL 82 Marcos Augusto de Alencastro Silva 141 EXCEPCIONAL 83 Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso 141 EXCEPCIONAL 84 Jamil da Costa Matos 141 EXCEPCIONAL 85 Rodriano Fernandes 141 EXCEPCIONAL 86 Liliane Graziele Cespedes de Souza 141 EXCEPCIONAL 87 Rodrigo Vitorino da Cruz 141 EXCEPCIONAL 88 Michelly Mendes da Silva 141 EXCEPCIONAL 89 Inácio Domingos de Souza 141 EXCEPCIONAL 90 Jean Pierre Sott 141 EXCEPCIONAL 91 Elaine Cristina Barbosa Silveira 141 EXCEPCIONAL 92 Adão Viegas Martins 136 ÓTIMO Clas. Guarda Supervisor Pont. Comportamento 93 Adriana Narciso Simão Reis 182 EXCEPCIONAL Clas. Guarda Municipal 2º classe Pont. Comportamento 94 Fábio Luis Comelli 113 BOM PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 95 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 108 BOM 96 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 108 BOM 97 Daniel Brunetto Cari 108 BOM 98 Fabio Telles David 108 BOM 99 Ana Paula da Silva Gonzales 108 BOM 100 Jadir da Rosa Luiz 108 BOM 101 Lucas Messala dos Santos Gomes 108 BOM 102 Rafael Pereira da Silva de Souza 108 BOM 103 Camila da Silva Coimbra 108 BOM 104 Wenderson de Oliveira Muniz 108 BOM 105 Elivelton Moreira de Farias 108 BOM 106 Elvis Fernandes Ferreira Lima 108 BOM 107 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 108 BOM 108 Juliana dos Santos Pereira Cari 108 BOM 109 Ariane Francisca Romero 108 BOM 110 Márcio dos Santos Barcelos 108 BOM 111 Felipe Porto de Oliveira 108 BOM 112 César Augusto Sestari 108 BOM 113 Jonatan Calebe Diniz Costa 108 BOM 114 Fernando Henrique Miguelão da Silva 108 BOM 115 Rubia Cristina Wacheter Rocha – Lic. Tip D.O. 5583/2022 108 BOM 116 Miriam dos Santos Ricco 108 BOM 117 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 108 BOM 118 Jonas Laier Nogueira Junior 108 BOM 119 Jean Carlos Freitas dos Santos 108 BOM 120 Eduardo Mendes Rocha 108 BOM 121 Leandro de Souza Silva 108 BOM 122 Cristiano de Souza Nonato 108 BOM 123 Augusto Cueva Ramalheiro 108 BOM 124 Rodrigo Acunha Ferreira 108 BOM 125 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 108 BOM 126 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 108 BOM 127 Reginaldo Pirolo 108 BOM 128 Suzane Carvalho da Silva 108 BOM 129 Carmem Paiva Azambuja 108 BOM 130 Renata Moreira da Silva 108 BOM Clas. Guarda Municipal 3º Classe Pont. Comportamento 131 Allan Vieira Raidan - Afast.para etapa de concurso 108 BOM 132 Rosane Johann Braun 108 BOM 133 Alisson Bruno Nogueira Hermann 108 BOM 134 Tamires Marques do Amaral 108 BOM 135 Samuel Roldino Gonçale 108 BOM 136 Hélio Soares de Oliveira 108 BOM 137 Osny Alves de Oliveira 108 BOM 138 Máximo William Caetano Rocha 108 BOM 139 Wagner Souza da Silva 108 BOM 140 Guilherme Pinto Vieira 108 BOM 141 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 108 BOM 142 Solange Gomes Lysik 108 BOM 143 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 108 BOM 144 Waldenilson Pereira Cabral 108 BOM 145 Mauricio Firmino de Andrade 108 BOM 146 Willian Santos Rodrigues 108 BOM PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 147 Nádia Rosa dos Santos 108 BOM 148 Adilson Sanches da Silva 108 BOM 149 Barbara Pivetta Queiroz 108 BOM 150 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 108 BOM 151 Daniel Leite Monteiro 108 BOM 152 Cauê Alexandre Anderson Serra 108 BOM 153 Stefano Patrick Moura 108 BOM 154 Maria Sonia Marques de Oliveira 108 BOM 155 Leonardo Zanatta Munarini 108 BOM 156 Fernando Moreira da Silva 108 BOM 157 Robson Santos de Oliveira 108 BOM 158 Jhonatan Acosta Constâncio 108 BOM 159 Silvio Melgarejo de Oliveira 108 BOM 160 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 108 BOM 161 Anderson de Sousa Lagoa 108 BOM 162 Cassiano Ramos Torales 108 BOM 163 Jefferson Esmerio dos Santos 108 BOM 164 Renan Matia Ribeiro 108 BOM 165 Giovanna Cleunice Muglia 108 BOM 166 Jackeline de Souza Andrade 108 BOM 167 Adriano Rodrigues Pinheiro 108 BOM 168 José Ailton Melo do Nascimento 108 BOM 169 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 108 BOM 170 Rodrigo Soares Barros 108 BOM 171 Luiz Henrique Roberto da Silva 108 BOM 172 Bruno Gonçalves Aguilieri 108 BOM 173 André Luiz Gonçalves de Souza 108 BOM 174 Jhonys Abreu Santana 108 BOM 175 Marcos Matheus Leivas Leite 108 BOM 176 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 104 BOM 177 Nilson da Silva Junior 102 BOM 178 Luís Paulo de Paula Daniel 102 BOM Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em DOM. Dourados/MS, 30 de maio de 2022. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Diretora Geral da GMD Portaria de Benefício nº. 067/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARLI DALVA FERREIRA DA ROCHA, matrícula 80561-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Mu nicipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 Portaria de Benefício nº. 065/2022/PREVID “Concede Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho ao servidor RONALDO FERREIRA GOMES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho ao servidor RONALDO FERREIRA GOMES, matrícula 114764104-1, titular do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor Séries Finais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, anterior à Emenda Constitucional 103/2019, e Art. 43, §§ 2º e 6º, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o Artigo 40, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 10.887/2004. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, §8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 066/2022/PREVID “Concede Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho ao servidor LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho ao servidor LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO, matrícula 84971-1, ocupante do cargo efetivo e função de Vigilante Patrimonial, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, anterior à Emenda Constitucional 103/2019; e, Art. 43, §2º, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescida pela EC nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 064/2022/PREVID “Concede Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho à servidora MONICA LUIZE DE LUCIA e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho à servidora MONICA LUIZE DE LUCIA, matrícula 31451-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Artes, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, anterior à Emenda Constitucional 103/2019; e, Art. 43, §2º, da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescida pela EC nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como, será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 Portaria de Benefício nº 068/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ELVIO ELOY LOPES e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ELVIO ELOY LOPES, matrícula 33881-1, ocupante do cargo efetivo e função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, “b”, da Constituição Federal, com redação anterior a Emenda Constitucional nº. 103/2019, artigo 92, §1º, I, da Lei Orgânica Municipal, e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o artigo 70 da Lei Complementar Municipal 108/2006 e artigo 40, § 8º da Constituição Federal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 069/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora LAIDE SPERTI e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor LAIDE SPERTI, matrícula 114762380-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, “b”, da Constituição Federal, com redação anterior a Emenda Constitucional nº. 103/2019, artigo 92, §1º, I, da Lei Orgânica Municipal, e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o artigo 70 da Lei Complementar Municipal 108/2006 e artigo 40, § 8º da Constituição Federal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Resolução nº Sd/06/608/22 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instau ração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal NEUZA VERÔNICA MIGUEL BRONZANTI, cargo de Coordenadora do Centro de Educação Infantil Municipal Recanto Raízes, matrícula funcional n. 501.319-4 e 501.319-8, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), nos termos da CI n. 144/2022/GAB/SEMAD . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao um (01) dia do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Lg/05/774/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal contratada, SIMONI NEGRELLI LEMOS DE MORAES, matrícula funcional nº. “114771977-17”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “Licença à Gestante”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, conforme documentação apresentada ao DRH/ SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/05/2022 a 30/08/2022”; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/05/775/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, NIZELAYNE GONZAGA LERA, matrícula funcional nº. “114769938-3” ocupante do cargo de Profis sional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GES TANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/05/2022 a 28/10/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/05/776/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MARIELE DE SOUZA SANCHES, matrícula funcional nº. “114764430-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “09/05/2022 a 04/11/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº.Lg/05/777/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, JULIANA CLAUDIA CONTE, matrícula funcional nº. “114767053-1” ocupante do cargo de Farma ceutico, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Com plementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/05/2022 a 30/10/2022”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/05/778/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal THAIS FERNANDA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114775844-1”, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/03/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/05/779/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal contratada, ROSEANE SENAS SILVA, matrícula funcional nº. “114775439-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “Licença à Gestante”, com bene fício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/05/2022 a 07/09/2022”; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 012 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 Resolução nº. Lg/05/780/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal contratada, CRISTINA DOS REIS GOMES, matrícula funcional nº. “114765645-13”, ocupante do cargo de Pro fissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “Licença à Gestante”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/05/2022 a 30/08/2022”; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 24 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Reint/05/789/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar a Servidora Pública Municipal, KAMILLA HIPÓLITO DE SOUZA, matrícula funcional nº 73689125-4, contratada pelo período de 19-072021 a 17-12-2021 na função de Professora de Educação Infantil, Classe A, Nível P-I, pela Secretaria Municipal de Educação, conforme Extrato 016/2021 publicado nas páginas 09 a 11 do Diário Oficial do Município de Dourados-MS nº 5476, de 13-08-2021, por força de decisão judicial em tutela de urgência e até ordem contrária quanto à estabilidade provisória, prolatada nos autos nº 0800773-24.2022.8.12.0101 em curso pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Dou rados-MS. A reintegração é a partir de 01 de abril de 2022 e desde quando já se acha na folha de pagamento, até 25 de agosto de 2022, em cumprimento ao mandado recebido em 07 de abril de 2022, e considerando gravidez naquele período contratual e nascimento de filha no dia 25 de março de 2022, com Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias a contar de 25 de março de 2022, tudo até determinação judicial contrária que porventura venha a ser prolatada. Fica o pretendido período indenizatório de 18 de dezembro de 2021 a 31 de março de 2022 sub judice, pois em discussão no referido processo judicial. Documentação juntada no Processo Administrativo nº. 4.247/2021/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/ 2022- IMAM 18/05/2022 . Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento da multa - TAC sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. EDITAIS RESOLUÇÕES Sujeito Passivo CNP Endereço Cadastrado Número Processo Débito Aristeu Valentin Pereira 460.103350-00 Massao Iguma,517- Alto do Indaiá Dourados-MS 012849/2021 - 378,56 DIVIDA ATIVA-MULTA/2021 Natan Junior Viana Martins 066.659.881-98 Afonso Pena, 210 – Vila Aurora 79.823120 Dourados-MS 005854/2021 DIVIDA ATIVA-MULTA/2021 - 505,19 Condominio Residen cial Porto Seguro 23.338.109/0001-39 Monte Alegre, 2060 – Vila Planal to-79.826-040 Dourados-MS 003389/2021 DIVIDA ATIVA MULTA/2021 1.142,45 Hernani Mangueira da Silva 139.535.081-72 Amael Pompeu Filho, 644-Parque Alvorada 79.823-370 Dourados-MS 003357/2021 DIVIDA ATIVA MULTA /2021 - 2.779,60 Wilson Mario Abrão Abdalla 063.026.299-34 Joaquim Alves Taveira, 3220-VL. Planto 79.800-000 – Dourados-MS 003376/2021 - 302,85 DIVIDA ATIVA MULTA /2021 Edmar de Souza 771.510.031-53 Horacio Vicente de Almeida- Doutor, 3015 Jardim Europa-79826-540-Dourados-MS 003379/2021 DIVIDA ATIVA MULTA /2021 316,58 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 Leticia Souza Correa 403.196.008-58 Antonio de Carvalho, 2520-BNH III Plano 003674/2020 DIVIDA ATIVA MULTA /2020 - 496,45 Helvio Pasquarelli Junior 055.961.928-64 Quintino Bocaiuva, 717 – Centro 9.824120 Dourados-MS 012735/2021 - 1.540,07 DIVIDA ATIVA MULTA /2021 Francisco Candido Ferreira Filho 367.282.921-87 Rua MC3 115 Resid. Monte Carlo79.800-00 Dourados-MS 00029652/2020 DIVIDA ATIVA MULTA /2021 - 409,21 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaia Ltda 15.477.524/0001-45 Firmino Vieira de Matos, 423 – 79.804010 013043-2021 - 252,53 DIVIDA ATIVA MULTA /2021 Antonio Genivaldo Segovia-MEI 13.976.290/0001-55 Monte Alegre, 4685 – 1 Paulista Jardim 79.830-070- Dourados-MS 005782-2020 2.566,73 DIVIDA ATIVA MULTA/2020 Beline Nascimento Chaves 366.613.091-72 JD. 79.800.000 - Dourados-MS João Rosa Goes, 635 – Bairro America – 001314/2020 1.739,36 DIVIDA ATIVA MULTA/2020 Glaudson Junior da Silva 003.884.521-02 Vespasiano da Silva Rocha, 885- Jardim Guaicurus Dourados-ms 001635/2020 DIVIDA ATIVA MULT/2020 - 446,71 Neuza Maria Brambila de Souza 518.577.741-91 Mato Grosso, 2664- III Planalto – Vila 79.806-040 – Dourados -MS 03682/2020 - 513,86 DIVIDA ATIVA MULTA/2020 Rusivelter Willer Saracho Jara- Espetinho D´Hora 31.971.099/0001-00 Monte Castelo, 1541- Jardim São Pedro 79800-000 Dourados-MS 007102/2020 DIVIDA ATIVA MULTA/2020 1.284,85 Douglas Pereira de Barros 078.119.161-00 Bolivar Loureiro Rocha, 315 – Vila Cachoeirinha Dourados-MS 001617/2020 DIVIDA ATIVA MULT/2020 - 776,35 LS Veiculos Ltda 07.379.260/0001-69 Av .Marcelino Pires, 3449- 1 Caramuru – Jardim 79.830-001 017961/2020 DIVIDA ATIVA MULTA/2020 1.266,08 Igreja Evangelica As sembleia de Deus de M 03.266.947/0001-37 Delfino Garrido, 1023 – Cabeceira Alegre79.802-030 - Dourados-MS 005783/2020 DIVIDA ATIVA MULT/2020 1.287,80 Rogerio Romero da Silva 894.102.031-04 Gaspar Alencastro, 451- 1 Paulista -Jardim 79.830-140 Dourados-MS 025352/2020 DIVIDA ATIVA MULT/2020 1.977,27 Cesar Henrique Go mes Araújo 047.228.961-60 Manoel Santiago, 1.500 – vila São Luiz 79.825-150 Dourados MS 001339/2020 - 385,76 DIVIDA ATIVA MULT/2020 Alexandre Nivaldo da Silva 037.093.904-27 Nossa Senhora de Lourdes S/N Copm. Quadra 06 Lote 2 Vival do Castelo –Dou rados-MS 016857/2021 DIVIDA ATIVA MULT/2021 - 609,74 Agro Bonser- Com. e Repres. Ltda 01.940.196/0001-67 Manoel Santiago, 1319- BNH IIIPlano 79.825-150 Dourados-MS 023726/2021 - 417,04 DIVIDA ATIVA MULT/2021 Julia Graciela de Oliveira Matrícula 114760695-1 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 A pregoeira torna público que o procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 111/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da formalização de ata de registro de preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de orientação e educação de atividades físicas, objetivando atender o Programa “Esporte e Lazer para Todos”, por meio de transferência de recursos financeiros federais (Convênio nº 914733/2021 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS), restou fracassado. O resultado foi lavrado em Ata e ratificado pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 367/2022/PGM. Sendo assim, havendo interesse, o órgão requerente poderá realizar novo processo licitatório para contratação dos serviços que ficaram sem atendimento neste certame. Os autos do processo permanecerão com vista fran queada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados, 27 de maio de 2022. Izabel Lemes da Silva Pregoeira LICITAÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 110/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de uniformes, materiais publicitários e esportivos, objetivando atender o Programa “Esporte e Lazer para Todos”, por meio de trans ferência de recursos financeiros federais (Convênio nº 914733/2021 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS). RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: 100 SPORTS EIRELI, nos itens 01, 02, 03 e 04; D & B COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA.-EPP, no item 05; RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI, no item 09. A pregoeira informa, ainda, que os itens 06, 07 e 08 foram considerados fracassados. Sendo assim, havendo interesse, o órgão requer ente poderá realizar novo processo licitatório para aquisição dos itens que ficaram sem atendimento neste certame. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados, 27 de maio de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CARONA N. 005/2022/DL/PMD O Prefeito Municipal de Dourados, Sr. Alan Aquino Guedes de Mendonça, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Carona para Adesão ao Processo Administrativo nº 001/2021, RDC-I nº 001/2021, Reg istro de Preços nº 001/2021, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento e instalação de Unidades Modulares Padronizadas (UMP), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Tendo como prestador: DFG - BRASIL SOLUÇÕES INTEGRADAS SPE - LTDA , CNPJ: 41.305.537/0001-47. Dourados/MS, 02 de junho de 2022. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES EIRELI CNPJ: 37.353.192/0001-20. Valor Total: R$ 36.305,28 (trinta e seis mil trezentos e cinco reais e vinte e oito centavos). PROCESSO Nº 020/2022: Pregão Eletrônico nº 008/2022. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publi cação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. J.E. MACHADO COMÉRCIO DE GÁS - EPP. CNPJ: 06.128.625/0001-10. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 017/2022. EXTRATOS LICITAÇÕES Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 01 COPO COM ÁGUA MINERAL - 200 ML COPO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS COM 200 ml - de boa qualidade, acondicionada em copos plásticos com capacidade de 200 ml, contendo no rótulo da embalagem a identificação da marca, procedência, composição química, características e validade. UNID. 36.672 OURO DA FONTE/ 200ml R$ 0,99 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 OBJETO: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13 e P-45), objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 017/2022, Processo de Licitação nº. 122/2022/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.150. – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2141. - Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família - PBF 2143. - Proteção Social Especial de Alta Complexidade 2144. – Proteção Social Básica 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 8.244.150. – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2134. - Desenvolvimento do Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.90.30.03. – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.575,00 (Oito mil e quinhentos e setenta e cinco reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Assistência Social em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO Nº 033/2022 PARTES: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERVIDORES RELACIONADOS CONFORME ANEXO PROCESSO: CONTRATO TEMPORÁRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LC Nº 310/2016 e LC 118/2007 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCACAO 2064 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL VIGENCIA CONTRATUAL: O PRESENTE INSTRUMENTO VIGORARÁ CONFORME PERIODO INDICADO NA PLANILHA ANEXA, PARA AS FUNÇÕES MENCIONADAS. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES ANEXO EXTRATO Nº 33/2022 EXTRATOS MATRICULA R NOME DO FUNCIONARIO DATA DE ADMISSÃO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO 144621 3 ADELURCE ORTIZ RODRI GUES 10/05/2022 09/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 73690204 3 MONIZI RODRIGUES MAR TINS 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 73690420 2 CRISTIANE CABREIRA FERNANDES 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114761786 6 ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 04/05/2022 03/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114768833 3 ALINE RODRIGUES MAR TINS 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114770818 2 GESSICA VASQUES RODRI GUES 11/05/2022 10/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114772946 2 MELISSIA DA SILVA BAR RETO 12/05/2022 11/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114773380 2 MARCOS JOSE NUNES 09/05/2022 08/05/2023 ZELADOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776367 1 ADELCIA DA SILVA 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 114776378 1 BRUNA CASSIA DE OLI VEIRA SOUZA 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114776385 1 CARLOS AUGUSTO REGI NALDO DE SOUZA 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114776392 1 IZABELA HELENA SILVEI RA 10/05/2022 09/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114776394 1 JAMILSON GARCIA MA CHADO 12/05/2022 11/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114776396 1 JAQUELINE DOS SANTOS LOPES 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114776407 1 JOYCE HELLEN REGINAL DO DE SOUZA 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114776412 1 KETLIN FERNANDA FA RIAS COUTINHO 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114776414 1 LAURYANNE CAMPOS 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776416 1 LIZARAZUL ESCOBAR 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776418 1 LUCAS GAMA SILVA 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776420 1 GISELE NUNES DE ARAU JO 18/05/2022 17/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114776421 1 LUCIA BARRIOS BENITES 11/05/2022 10/05/2023 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776422 1 MALDINI ARCE ESCOBAR 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776424 1 MARIA CLEIDE LAURINDO BARBOSA DANTAS 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114776425 1 MARILUCIA DE LIMA 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776426 1 JESSICA DOS SANTOS CARVALHO 12/05/2022 11/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114776427 1 JUSCIANE CABRAL ROZA 16/05/2022 15/05/2023 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776429 1 REIGINEIDE PERITO CON CIANZA 10/05/2022 09/05/2023 ZELADOR EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114776430 1 NAIANE CARDOSO DOS SANTOS 17/05/2022 16/05/2023 ZELADOR EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114776433 1 ROMULO CAVALHEIRO AQUINO 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114776434 1 SILVANIA EVANGELISTA DA SILVA OTTO 11/05/2022 10/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114776435 1 SIANE ARCE OLIVIERA 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776436 1 THIAGO DA SILVA SANTOS 17/05/2022 16/05/2023 ZELADOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 114776437 1 TALITA DOS SANTOS FON SECA DA SILVA 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO 114776440 1 TAMIRES NATALIA SAN TOS DA SILVA 09/05/2022 08/05/2023 SERVENTE EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EXTRATO Nº 029/2022 PARTES: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERVIDORES RELACIONADOS CONFORME ANEXO PROCESSO: CONTRATO TEMPORÁRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LC Nº 310/2016 e LC 118/2007 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCACAO 2064 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 VIGENCIA CONTRATUAL: O PRESENTE INSTRUMENTO VIGORARÁ CONFORME PERIODO INDICADO NA PLANILHA ANEXA, PARA AS FUNÇÕES MENCIONADAS. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES ANEXO EXTRATO Nº 29/2022 EXTRATOS MATRICULA R NOME DO FUNCIONARIO DATA DE ADMISSÃO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO CARGO NOME DA FUNÇÃO 114776168 1 ABIGAIR DA SILVA SOA RES 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776231 1 ADRIANA ALVES FERNAN DES 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776172 2 ADRIANA LIMA DE ALMEI DA PAZ 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776176 1 ADRIELLE ASSUNCAO CRUZ 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776241 1 ALECSANDRA MARIA DE BARROS 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114769206 2 ALEX RODRIGO CARDOSO VILASBOAS 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776290 1 AMANDA SAYURI TAKAHARA 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776268 1 AMON OLIVEIRA DA SILVA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776237 1 ANA LUCIA CIRILO DA SIL VA 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776177 1 ANA PAULA VIEIRA FER NANDES 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776294 1 ANDRESSA ALMEIDA BER NARDES GONCALVES 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU73689394 1 ANDRESSA DANTAS DA COSTA ZEREAL 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776273 1 BEATRIZ CRISTINA DE OLIVEIRA 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776296 1 BRUNO ARAUJO ZANON 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 46 3 BRUNO ESPINDOLA PAS SOS 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114766894 3 CAMILA IZABELLY SI QUEIRA 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776299 1 CAROLINE NASCIMENTO DEVECCHI 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU73688918 2 CATI MAGALI FERREIRA MATIVI 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776303 1 CAUE CHAVES DE LIMA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114772605 2 CELY GRIZANTE DA CRUZ 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776277 1 CLARIANE NAKISQUE CAIUT 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776243 1 CLAUDIA CLARINDA DE SOUZA 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776180 1 CLAUDINEI RIBEIRO RA MOS 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776279 1 CLEIDIMARA MACHADO RAMOS 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776306 1 CRISTIAN RAFAEL ALVES MACHADO 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776309 1 CRISTIANE APARECIDA NUNES DOS SANTOS 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114770603 2 CRISTINA SANTANA VAL DEZ 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776181 1 DAIANE NASCIMENTO CARDOSO 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776187 1 DAYANE CARDOSO VILAS BOAS 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 114767231 3 DAYANE DA SILVA CUNHA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776280 1 DEBORA LESCANO RA MOS 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114773331 3 DIUSA CALIXTRO ORTIZ 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776242 1 EDENILSON MOREIRA DOS SANTOS 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114769223 3 EDILAINE FERNANDES DE BARROS 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114769771 2 ELENICE VIEIRA DOS SAN TOS 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776246 1 ELILDO VERA DE BARROS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776313 1 ELIZABETH ADORNO DA SILVA 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776270 1 ERIKA SANTOS SILVA 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776255 1 EUNICE BASTOS DA SILVA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776195 1 EVERTON FERREIRA DE CASTRO 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776315 1 FABIANE SIMOES PEREIRA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776197 1 FABIO JOSE GONCALVES DE MELO 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776314 1 FERNANDA CANHETE KASKELIS 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776291 1 GABRIEL DE OLIVEIRA BE ZERRA 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114765130 4 GAND GROSSKOPFF 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776260 1 GENIUSON ALVES DE BARROS 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776263 1 GILDETE MATIAS DA GRA CA MARQUES 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776200 1 GIORDANA TEIXEIRA MOTA 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776293 1 GIOVANNA CARDOSO TE ODORO 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776203 1 GISLAINE RIBEIRO DA SIL VA 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776265 1 GLADES CRISTALDO CA BREIRA 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776297 1 GUSTAVO SOZZI BOM 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776300 1 ISABELA DOS SANTOS TORQUETTE 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776204 1 IZABELLA PRATES FARIAS DE SOUZA 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776305 1 JAQUELINE ORTIZ ALVES 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114774591 2 JELIANE MARTINS DOS SANTOS CRUZ 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776247 1 JEOVANA GOMES 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776207 1 JESSICA ARAUJO ANDRA DE CABREIRA 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776269 1 JESSICA CARLA ROMERO PEREIRA ALENCAR 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776210 1 JOICE DOS SANTOS AVALO 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776250 1 JOVANA APARECIDA SAN TOS VARGAS 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 114776211 1 JUCILENE DA SILVA MA CEDO 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU73689759 3 JULIA LIMA FERNANDES 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776213 1 JULIANA CERELLI DE OLI VEIRA 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114774403 3 JULIANA DE MELO VOGT 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776214 1 JULIANA PEREIRA DE OLI VEIRA 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776271 1 JULIANA PEREIRA FERREI RA 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114769946 2 JULIANE TEIXEIRA BAR BOSA BICA 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776275 1 JULIENE RAMIRES MA CHADO 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776311 1 JULIO CESAR DA SILVA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776292 1 KAUANY SILVA MIRANDA FERREIRA 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776254 1 KEILA MARIA MATHIAS 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776295 1 KEMILY MARQUES SILVA SANTOS 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114774824 2 LAESCA PEREIRA BAZAN 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776298 1 LETICIA BALBUENA PIN TO 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776301 1 LETICIA DA COSTA MAME DIO 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114774212 2 LIDIANE YUKI OSHIMA 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776274 1 LUANA SUELEM DOS SAN TOS SILVA 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776276 1 LUCAS DE OLIVEIRA RI BEIRO 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776257 1 LUZIA DE CARVALHO TE LES 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776307 1 MANOEL EDSON CASSE MIRO DOS SANTOS 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776289 1 MARCELO OLIVEIRA 31/03/2022 26/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776245 1 MARCIA DANTAS LACER DA 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776249 1 MARIA CLAUDIA CENTU RIAO ZARATINI 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776312 1 MARIA EDUARDA ALMEI DA SILVA 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776281 1 MARIANE NUNES DA CRUZ 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114768927 3 MARLUCE PALHANO CHA VES 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776251 1 MARTA GOMES FRANATO PAULO 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776253 1 MARTA ROCHA DA SILVA 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776282 1 MATHEUS RIBEIRO DA SIL VA 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776316 1 MILENA DE OLIVEIRA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776272 1 MONICA RAMIRES RIBEI RO 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776317 1 NATALIA LOUVEIRA DE ASSIS CHAVES 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 114773539 3 NEIVA COSTA MACHADO 18/03/2022 13/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 501076 9 NILVANEIDE GOMES DE MORAES 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776259 1 PAOLA BRANDAO MORA ES 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776220 1 PATRICIA CELIA DE ALEN CAR CAMPOS 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU73691497 3 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114770039 3 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776302 1 PEDRO HENTIQUE DA SIL VA GOMIDE 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776278 1 PRISCILA DOS SANTOS SILVA 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776283 1 RAFAELA DA SILVA ARA GAO 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776304 1 RAFAELLA DE PAULA ARAUJO 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776226 1 REGIANE CLEMENTINA DOS SANTOS MELO 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776228 1 ROSANE PEREIRA DA SIL VA CABREIRA 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114768294 10 ROSE JORGE AQUINO 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU73689661 3 ROSIMAR NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114766076 2 ROSIMERI FERREIRA DE VITT 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776266 1 RUBENS DA PAIXAO BIS CAYA JUNIOR 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776308 1 RYAN MARTINS DA SILVA 06/04/2022 02/10/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776267 1 SANDRA CHAVES DE FRANCA 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114771039 4 SILENE DA SILVA SOUZA OLIVEIRA 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU73690401 2 STEFANI AMARAL DA COSTA 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776310 1 SUELEN DOS SANTOS TEI XEIRA 06/04/2022 02/10/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776284 1 SUELLEN DOS SANTOS CARDOZO 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776285 1 TAIS BENITES SOARES 30/03/2022 25/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776238 1 TATIANE FRANCO DIAS 24/03/2022 19/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776286 1 VALDECIA ROCHA DE MOURA DOS SANTOS 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776233 1 VANESSA GONCALVES BRUFATTO 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776235 1 VIVANE RODRIGUES POR TO 24/03/2022 19/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU114776287 1 VIVIANE MOURA ALVES 29/03/2022 24/09/2022 INSPETOR DE PATIO AGENTE APOIO EDU CACIONAL 114776288 1 WALERIA SEMELER FURI GO 29/03/2022 24/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU73692082 2 WELMA BISPO ESCALAN TE DE JESUS 18/03/2022 13/09/2022 PATIO INSPETOR DE CACIONAL AGENTE APOIO EDU EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO Nº 032/2022 PARTES: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERVIDORES RELACIONADOS CONFORME ANEXO PROCESSO: CONTRATO TEMPORÁRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LC Nº 118/2007 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.02 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.104 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OFERTA DE ENSINO DE QUALIDADE NA EDUCACAO 2074 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTALVIGENCIA CONTRATUAL: O PRESENTE INSTRUMENTO VIGORARÁ CONFORME PERIODO INDICADO NA PLANILHA ANEXA, PARA AS FUNÇÕES MENCIONADAS. GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES EXTRATOS MATRICULA RUBRICA NOME DO FUNCIONARIO DATA DE ADMISSÃO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DA FUNÇÃO 114765229 10 ADRIANA SOUZA DE OLIVEI RA LEMOS 17/05/2022 08/07/2022 FANTIL PROFESSOR EDUCACAO IN501477 13 AGLAIDES DA SILVA BATISTA 19/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114771162 10 ALINE SILVA CANDIDO 28/04/2022 27/05/2022 PROFESSOR EDUCACAO IN FANTIL 114775981 2 ALINE SOARES GALEANO 03/05/2022 08/07/2022 PROF APOIO EDUC ESPECIALI ZADO 114764938 13 ALZENI DE ARAUJO SILVA BUENO 04/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 73690530 3 ANA BEATRIZ ROSEGHINI FERREIRA 10/05/2022 08/07/2022 ZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALI73689742 4 ANA CAROLINA NASCIMEN TO COINETE 26/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114772374 3 ANA MARIA BLANCO 08/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR HISTORIA 114768530 4 ANGELA MARIA LEITE MAR QUES 26/04/2022 08/07/2022 RIO MUNICIPAL PROFISSIONAL DO MAGISTE114766110 11 ANTONILDA PEREIRA MEN DES 01/04/2022 08/07/2022 FISICA PROFESSOR DE EDUCACAO 73692104 5 ARIANE MARTINS MENDON CA LOPES 18/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 501494 13 CASSIA ADRIANA MOMENTE MARTINS SATURNINO 06/05/2022 08/07/2022 ZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALI114775159 4 CLADIR MIRANDA DA ROSA 25/04/2022 24/05/2022 PROFESSOR EDUCACAO IN FANTIL 114762934 10 CLAUDINEI DOS SANTOS MO REIRA 04/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR CIENCIAS 143331 14 CLENIR SALETE ALVES ZAN DONA 02/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR HISTORIA 501907 12 CRISTIANY SOARES SEMZA CK 01/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 114776431 1 CRISTINA MIKA AKUTSU 06/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114771558 11 DAIANY CRISTINA DOS SAN TOS 18/04/2022 08/07/2022 FANTIL PROFESSOR EDUCACAO IN114765415 7 DAYANE RODRIGUES PASTOR 18/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR EDUCACAO IN FANTIL 73690613 8 DEBORA PEREIRA DA SILVA 14/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114763136 19 DIRCE SANTOS GONCALVES 03/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114765614 9 EDI FERREIRA ALVES 09/05/2022 08/07/2022 PROF APOIO EDUC ESPECIALI ZADO 114771196 8 EDILENE DOS SANTOS SILVA CANDIDO 18/04/2022 08/07/2022 FANTIL PROFESSOR EDUCACAO IN73688974 6 EDINA LOPES DOS SANTOS 27/04/2022 08/07/2022 PROF APOIO EDUC ESPECIALI ZADO 114776444 1 EDINEIA GONCALVES SAN TOS 05/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114767711 12 EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 11/04/2022 08/07/2022 FANTIL PROFESSOR EDUCACAO IN114770216 12 ERICA DA SILVA MACHADO RODRIGUES 02/05/2022 08/07/2022 FANTIL PROFESSOR EDUCACAO IN114771623 6 ERICA PEREIRA CAMARGO 11/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR EDUCACAO IN FANTIL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 114763811 7 EUGENIA LUCIENE GONCAL VES OGEDA CHICARINO 11/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114776443 1 FATIMA NEIDE LIMA TOLEDO 10/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR DE LINGUA POR TUGUESA 114771449 6 FLAVIA SARAIVA MOTA 11/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR EDUCACAO IN FANTIL 114775564 3 GILMARA MAIA DE CARVA LHO TOMAZELLI 01/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 114772210 6 GIOVANA MOREIRA DIAS DA SILVA 13/04/2022 08/07/2022 FANTIL PROFESSOR EDUCACAO IN73691991 5 HELICA ALMERINDA DE PAU LA 28/04/2022 08/07/2022 ZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALI114771438 14 JACIMARA APARECIDA MEN DES 27/04/2022 08/07/2022 FANTIL PROFESSOR EDUCACAO IN114773510 6 JAIR COSTA DE BARROS 26/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114766715 5 JAKSON ALVES DE ARAUJO 19/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR EDUCACAO FISICA 114770762 3 JANICE MARIA GYORFI ROHLING 11/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR DE ARTES 114765016 19 JANES DE JESUS SA DEL TORO 02/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR EDUCACAO IN FANTIL 114763970 7 JANETE CAMARGO BANDEI RA 18/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR GEOGRAFIA 73691209 2 JESSICA PIMENTEL LIMA 03/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 73690910 2 JOICE DIAS DE ALMEIDA BERNADES 11/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114768365 12 JOAO FLORES 27/04/2022 08/07/2022 PROF APOIO EDUC ESPECIALI ZADO 114772916 6 JOSINARA LUIZ GOMES ALENCAR 01/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114776439 1 JUCINEIA OLIVEIRA MOLINA 02/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR MATEMATICA 114773456 8 LEIDE DAIANA SANTOS DIAS 01/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR EDUCACAO IN FANTIL 114760368 13 LEONICE PIEDADE GOMES 02/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR DE ARTES 501291 9 LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 12/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 501235 7 LUCIA DOS SANTOS TUNER MANN 01/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114769692 11 LUCILAINE MARTINS SOA RES 10/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114776333 1 LUCINEIA SOUZA FREIRE FERREIRA 12/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR ITINERANTE 114769029 12 LUIS EDUARDO PIT 11/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR DE ARTES 114769646 6 KATIA REGINA VOLPATO MA THEUS 04/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114761932 4 MARCIA APARECIDA DE BRI TO SILVA 07/04/2022 03/06/2022 TUGUESA PROFESSOR DE LINGUA POR501902 11 MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO 25/04/2022 08/07/2022 CO 20 HS COORDENADOR PEDAGOGI114772080 14 MAIARA SILVA PRESTES 12/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR EDUCACAO IN FANTIL 73690706 5 MARGARETE DIAS DA SILVA SANTANA 18/04/2022 16/06/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114772491 3 MARIA APARECIDA VALDEZ MARTINEZ 26/04/2022 25/05/2022 FANTIL PROFESSOR EDUCACAO IN114768075 3 MARIA DE FATIMA RODRI GUES SOUZA 01/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR DE CIENCIAS 58161 5 MARIA DO CARMO SANTOS GONCALVES LOBO 27/04/2022 08/07/2022 ZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALI114775595 3 MARISOL BRUFATTO MAGA LHAES 11/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA PECINI EIRELI - ME PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2021 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 04 meses, com inicio em 26/05/2022 e previsão de vencimento em 26/09/2022, bem como prorrogar o prazo para execução do serviços em 05 meses , com início em 04/03/2022 e previsão de vencimento em 26/09/2022; Haverá ainda remanejamento de serviço, gerando um acréscimo na ordem de R$12.802,60 (doze mil e oitocentos e dois reais e sessenta centavos),elevan do o valor global para R$87.469,24 (oitenta e sete mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. 114774358 2 MARIZA DA SILVA MELO DE OLIVEIRA 28/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114772272 14 MEIREANGELA CONCEICAO DA SILVA CRUZ 07/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114766511 7 PATRICIA ALENCAR DA SILVA BARROS 09/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 73689403 2 PATRICIA DA SILVA BUARQUE GUSMAO 04/05/2022 08/07/2022 ZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALI114771690 14 PATRICIA GONCALVES DA SILVA 27/04/2022 08/07/2022 ZADO PROF APOIO EDUC ESPECIALI114771517 5 PAULA ELAINE RAMIRES MESA 25/04/2022 24/05/2022 FANTIL PROFESSOR EDUCACAO IN114771661 17 PAULA GAUNA SENA BRITO 04/04/2022 18/05/2022 PROFESSOR DE ARTES 73691818 2 PEDRO HENRIQUE ROCHA LIMA 28/04/2022 27/05/2022 CA PROFESSOR EDUCACAO FISI114763978 3 REGIANE CARLOS PEIXOTO 12/04/2022 08/07/2022 PROF APOIO EDUC ESPECIALI ZADO 114767568 12 REGIANE DE ARAUJO LUIZ 18/04/2022 08/07/2022 PROF APOIO EDUC ESPECIALI ZADO 114760435 9 RONIZE NAIR LANGE MORO 06/042022 08/07/2022 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 501373 11 ROSANGELA ABREU DIAS 11/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR EDUCACAO IN FANTIL 114772203 5 ROSANGELA BRITO SAMPAIO 09/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR EDUCACAO IN FANTIL 114770015 7 ROSANGELA TREVIZAN 18/04/2022 08/07/2022 PROF APOIO EDUC ESPECIALI ZADO 114770280 6 ROZANA DE ALMEIDA DOS SANTOS 15/04/2022 13/06/2022 TUGUESA PROFESSOR DE LINGUA POR114766797 8 SANDRA APARECIDA LOPES 27/04/2022 30/06/2022 PROFESSOR EDUCACAO IN FANTIL 114776334 1 SANDRA MARTA SANTANA BONIFACIO CARDOSO 12/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114776337 1 SENDI PAOLA LINS SANTOS 13/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS 114775219 4 SILVANA TOBIAS OLIVEIRA 25/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR DE LINGUA INGLESA 114776441 1 SOCRATES BENITES DE OLI VEIRA 04/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR HISTORIA 114775956 2 TONE RAMOS REIS SANTANA 01/04/2022 08/07/2022 PROFESSOR DE MATEMATICA 114769254 9 THAIS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA WENDLAND 09/05/2022 08/07/2022 FANTIL PROFESSOR EDUCACAO IN501198 8 ZENILDA ALVES DOS SANTOS 02/05/2022 08/07/2022 PROFESSOR ANOS INICIAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 EXTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 034/2020 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 4 meses, com inicio em 05/06/2022 e previsão de vencimento em 05/10/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. DECISÃO: Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS, 31 de Maio de 2022. VANDER SOARES MATOSO Sec. Munic. de Administração DECISÃO: Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS,27 de maio de 2022. VANDER SOARES MATOSO Sec. Munic. de Administração DECISÃO: Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias. Dourados – MS,27 de maio de 2022. VANDER SOARES MATOSO Sec. Munic. de Administração DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Processo Data de Instauração Acusado/Interessado Decisão/Secretário PAD 4.757/2020 04.12.2020 DENILCE APARECIDA SYROKA ABSOLVIÇÃO SIND. 479/2017 13.03.2017 SEMAD-SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO BLICO ESTADUAL ARQUIVAMENTO/REMESSA MINISTÉRIO PU SIND. 434/2017 07.03.2017 SEMAD-SDEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ARQUIVAMENTO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Processo Data de Instauração Acusado/Interessado Decisão/Secretário PAD. 1.685/2019 29.05.2019 WELLINGTON JOSÉ DE CARVALHO DE ALMEIDA REMESSA A PROCURADORIA GERAL DO MUICÍPIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Processo Data de Instauração Acusado/Interessado Decisão/Secretário PAD. 4.584/2020 19.11.2020 RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR ABSOLVIÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD EDITAL 001/2022/FUNSAUD DE 02 DE JUNHO DE 2022 Oitavo Processo Seletivo Simplificado Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária Profissionais de nível superior, médio e fundamental para atuarem nas unidades da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Com plementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 008/FUNSAUD/2022 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empre gados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da carência de pessoal. 1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 008/FUNSAUD/2022 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 008/FUNSAUD/2022, no Site oficial do Diário Oficial de Dourados. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSCR 008/FUNSAUD/2022: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar. h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.2; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mes mo que o fato for constatado posteriormente. DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru - Dou rados. As inscrições serão realizadas nos dias 06/06/2022 e 07/06/2022 exclusivamente na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Cara muru - Dourados. Após o encerramento do período de inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para alteração. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do pro cesso seletivo, não cabendo recurso desta decisão. É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR 008/FUNSAUD/2022, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. A ficha de inscrição, constante no Anexo III, deverá ser entregue na sede da FUNSAUD, junto com a documentação exigida para a inscrição, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/008/ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD FUNSAUD/2022 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.8 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição, que deverá ser entregue conforme item 5.8 4 . DOS CANDITATOS COM DEFICIÊNCIA 4.1 Os candidatos com deficiência (PCD), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2 . Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observado o mesmo critério definido no item 5.8, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas com deficiência àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos com deficiência são resguardados as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6. Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para Pessoa Com Deficiência. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 4.7. As vagas oferecidas as pessoas com deficiência não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 4.9. Os candidatos com deficiência que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classifi cação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PCD; 4.11. O candidato inscrito como portador de deficiência deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, de vendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da inscrição. 4.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPA CIONAL, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PCD o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 4.14. Após o contrato do candidato portador deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposenta doria por invalidez. 4.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PCD, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo sele tivo, com estrita observância da ordem classificatória. 5 . DA SELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 5.2. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço: Rua Toshinobu Katayama, 820, Vila Caramuru, Dourados – MS. 5.3. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante 1(uma) cópia dos documentos acompanhada dos originais. 5.4. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do candidato. 5.5. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração com reconhecimento de firma. 5.6. Não serão aceitos documentos entregues via correspondência, e-mail, fax ou quaisquer meios eletrônicos. 5.7. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum. 5.8. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos original (para conferência) e 1(uma) cópia para efetivar a inscrição e entrega de títulos; a) Registro de identidade (RG); b) CPF/ CIC; c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico; d) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; e) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.12 deste edital; 6 . Atenção para o cronograma de entrega das inscrições e prova de títulos conforme documentação exigida no item 5.8 INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TÍTULOS: DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL 06/06/2022 07/06/2022 * Analista de Controle Interno I * Técnico de Edificação Predial * Técnico de Enfermagem * Técnico de Informática * Técnico de Segurança do Trabalho * Cozinheiro *Auxiliar de Manutenção 08h às 11h Rua Toshinobu Katayama, 820 Jardim Caramuru, Cep-79806-030 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 6.1. Após o recebimento das inscrições e dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 6.2. Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 5.8 e item 6 ou fora do prazo determinado ensejará no inde ferimento da inscrição. 6.3. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 6.4. Para os cargos de nível superior, médio e técnico somente serão pontuados os títulos apresentados referentes às experiências profissionais realizadas após a colação de grau no curso de formação do cargo a que concorre à vaga. 6.5. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 6.6. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: NÍVEL SUPERIOR FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO ITENS TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA MÁXIMA 01 FORMAÇÃO PROFISSIONAL: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, específicos da área de atuação 01 5,0 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, específicos da área de atuação. 01 3,0 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação Superior, espe cíficos da área de atuação. 01 2,0 TOTAL 10 02 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, após a conclusão de curso realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 02 30 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, após a conclusão de curso realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas. 02 20 c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, após a conclusão de curso realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas. 02 10 TOTAL 60 03 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO ONLINE: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, após a conclusão de curso realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 01 5 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, após a conclusão de curso realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 99 horas. 01 5 TOTAL 10 04 TEMPO DE SERVIÇO: Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo. 1,0 (para cada 12 meses ininterruptos trabalhados) 20 Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo. Total 20 TOTAL DE PONTOS 100 ITENS TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA MÁXIMA 01 FORMAÇÃO PROFISSIONAL: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, específicos da área de atuação 01 5,0 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, específicos da área de atuação. 01 3,0 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação Superior, espe cíficos da área de atuação. 01 2,0 TOTAL 10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD NÍVEL FUNDAMENTAL 02 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, após a conclusão de curso realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 02 30 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, após a conclusão de curso realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas. 02 20 c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, após a conclusão de curso realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas. 02 10 TOTAL 60 03 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO ONLINE: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, após a conclusão de curso realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 01 5 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, após a conclusão de curso realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 99 horas. 01 5 TOTAL 10 04 TEMPO DE SERVIÇO: Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo. 1,0 (para cada 12 meses ininterruptos trabalhados) 20 Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo. Total 20 TOTAL DE PONTOS 100 ITENS TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA MÁXIMA 01 FORMAÇÃO PROFISSIONAL: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação superior. 01 7,0 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Ensino Médio 01 3,0 TOTAL 10 02 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 02 30 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas. 02 20 c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas. 02 10 TOTAL 60 03 TEMPO DE SERVIÇO: Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo. 1,0 (para cada 12 meses ininterruptos trabalhados) 30 Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo. Total 30 TOTAL DE PONTOS 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 6.6.1 Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 6.6.2 As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 6.6.3 São consideradas informações necessárias nos documentos: a) carga horária; b) período de curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura do responsável da instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático para os Eventos de capacitação; 6.6.4 Não serão computados certificados de estágio, monitoria, bolsas de estudos, serviço voluntário, curso preparatório, visita técnica ou viagem cultu ral e tempo de serviço concomitante. Também não serão consideradas as participações em eventos como ministrante, colaborador/organizador, autor ou instrutor; 6.6.5 Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez; 6.6.6 Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item; 6.6.7 Não serão considerados os títulos cuja carga horária seja incompatível com o período de realização da atividade; 6.6.8 Não serão consideradas as disciplinas cursadas isoladamente nos cursos de graduação ou pós- graduação; 6.6.9 Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para Língua Portuguesa, por tradutor público; 6.6.10 Os documentos de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão ser revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, conforme art. 48 da Lei nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; 6.6.11 A Comissão de Avaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo; 6.6.12 O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através do Diário Oficial de Dourados. 6.7 A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontu ação atribuída conforme a tabela do item 6.6. 6.8 Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação neces sária do item 5.8. 6.9 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional - folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 6.10 O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título implicará na sua desclassificação. 7. DOS RECURSOS 7.1 Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 7.2 Os recursos deverão ser entregues conforme item 7 e fixado no Anexo II deste Edital. 7.3 O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru - Dourados. a) O recurso deverá ser entregue em envelope lacrado e identificado para a análise da Comissão Especial do VI Processo Seletivo de Cadastro de Reserva e o resultado será publicado conforme cronograma disponível no Anexo II. 7.4 Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 7.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR 008/FUNSAUD/ 2022 na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru - Dourados; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 7.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 7.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente através do Diário Oficial de Dourados. 8. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 8.1 A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 8.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade inferior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 008/FUNSAUD/2022, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; 8.3 O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA e Diretora Administrativa, DANIELY HELOISE TOLEDO, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial de Dourados. 9. DA CONTRATAÇÃO 9.1 Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação, exclusivamente, por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva constante deste Edital. 9.2 A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 9.3 O candidato convocado se apresentará junto à sede, Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 9.4 O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação pessoal, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 9.5 Fazer declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD 9.5.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 9.5.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) cópia e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 9.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD, sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/ MS. 9.7 Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 9.8 Aos candidatos portadores de deficiência, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 9.9 Conforme portaria do Ministério do Trabalho nº 384/1992: Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos 90 (noventa) dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou. 9.10 A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 10. DO PRAZO DE VALIDADE 10.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 01 (um) ano, a contar da homologação do Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por igual período e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. O PSCR 008/FUNSAUD/2022, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 11.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser con tratado temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 11.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 11.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR 008/FUNSAUD/2022, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial de Dourados. 11.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR 008/FUNSAUD/2022. 11.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seleti vo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial de Dourados. 11.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 11.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento de Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 11.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 11.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 11.11. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 11.12. A Comissão Especial de Seleção do PSCR 008/FUNSAUD/2022, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 11.13. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 11.14. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR 008/FUNSAUD/2022, no Diário Oficial, ( https://do.dourados. ms.gov.br/ ) devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 11.15. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convo cação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 11.16. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 11.17. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo Diário Oficial de Dourados. 11.18. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital corres pondente. 11.19. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 11.20. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 02 de junho de 2022. Jairo Jose de Lima Daniely Heloise Toledo Diretor Presidente - FUNSAUD Diretora Administrativa - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES I – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO HORÁRIA CARGA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Analista de Controle Interno I Cadastro de Reserva Nível superior em Ciências Contábeis; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando a gestão contábil através da avaliação e análise de documentos, elaborando estudos técnicos em matérias de contabilidade. Realizar assessoramento a Diretoria executiva da FUNSAUD em processo administrativos e judiciais. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, bem como da aplicação dos recursos. Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. 44h R$ 2.873,00 CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO HORÁRIA CARGA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Técnico em Edificação Predial Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso de Técnico em Edificação. Registro no órgão Fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar levantamento topográfico: levantamento planialtimétrico; elaborar desenho topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas. Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos; elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e combate à incêndios, de ar condicionado e cabeamento estruturado. Legalizar projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra; encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade. 44h R$1.212,00 Técnico de Enfermagem Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em enfermagem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem 44h R$1.212,00 necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Técnico em Informática Cadastro de Reserva Nível médio completo; curso técnico em informática. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Suporte à microinformática, instalando, configurando e montando microcomputadores e seus periféricos de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet; Programação de microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de programação com estruturas de dados a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários de sistemas; Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e padrões de comunicação, bem como montando e administrando serviços e funções de servidores e clientes de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar projetos em informática; Conhecer e desenvolver processos de documentação de projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modelagem de dados; Interpretar e avaliar projetos de sistemas; Implementar as estruturas modeladas usando um banco de dados; Desenvolver aplicativos utilizando metodologias orientadas a objetos; Conhecimento de metodologias e técnicas para desenvolvimento de políticas de segurança em diversos níveis de estrutura lógica e física, para a implementação de meios de prevenção e proteção da informação; programação avançada de microcomputadores com o uso de banco de dados, implementando projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a Internet e para os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos, técnicas e procedimentos no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças tecnológicas no campo da informática. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$ 1.212,00 Técnico de Segurança do Trabalho Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso técnico em Segurança do Trabalho; Registro na delegacia Regional do Trabalho. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$1.212,00 Cozinheiro Cadastro de Reserva Nível Médio Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar, junto ao nutricionista, cardápios e receitas, Buscar sempre a melhoria das condições nutricionais; Coordenar a elaboração dos cardápios, observando rigidamente o cardápio estabelecido e as normas técnicas; Avaliar a qualidade da matéria-prima; Primar pelas normas de saúde de higiênico sanitárias, para manutenção da qualidade dos alimentos e conservação das dependências internas da cozinha, despensa, utensílios e equipamentos; Controlar o tempo de preparo; Garantir a higiene do local de trabalho; realizar a degustação dos pratos antes de serem encaminhados à distribuição; Conferir o kit de materiais para a execução do trabalho; Solicitar materiais necessários ao almoxarifado; Executar o cardápio do dia; Coordenar os auxiliares de cozinha se for o caso; trabalhar em equipe se for o caso; servir as refeições; Verificar o funcionamento de equipamentos e comunicar a necessidade de manutenção ou conserto; Separar ingredientes e instrumentos necessários ao preparo; Contribuir para o controle do estoque, fornecendo informações sobre todos os materiais dele retirados para sua utilização; Comunicar imediatamente a constatação de gêneros impróprios para o consumo ou que possam causar algum perigo à saúde dos usuários do serviço de alimentação; Orientar o pré-preparo, o preparo, e a distribuição dos alimentos, bem dispensar 44h R$ 1.212,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo 008/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva: *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados ( https://do.dourados.ms.gov.br/ ). ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETUAR A INSCRIÇÃO: ITEN 5,8 DO EDITAL / DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS: ITEN 6.6 DO EDITAL adequadamente os restos da produção e distribuição dos alimentos; Orientar os funcionários da cozinha quanto ao desenvolvimento de suas atividades; Atender com urbanidade (delicadeza) os usuários; Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções; Manter boa apresentação e higiene pessoal; Prestar informações referentes às suas atribuições sempre que solicitado; Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço no interior da cozinha; Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO HORÁRIA CARGA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Auxiliar de Serviços Gerais II Manutenção Cadastro Reserva Nível Fundamental Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar serviços de reparos/consertos de elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos. Conservar , vidros e fachadas, limpar recintos e acessórios. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$ 1.212,00 DATA EVENTO 02/06/2022 Publicação do Edital 06/06 e 07/06/2022 Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título 15/06/2022 Resultado Parcial da Prova de Título 20/06/2022 Recurso da Prova de Título 22/06/2022 Resultado do Recurso 24/06/2022 Homologação FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO RESERVA 008/2022/FUNSAUD NOME DATA NASC IDADE RG CPF PORTADOR DE DEFICIÊNCIA : SIM NÃO CARGO NÍVEL SUPERIOR ( ) ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I CARGO NÍVEL MÉDIO ( ) TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL ( ) TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO ( ) TÉCNICO DE ENFERMAGEM ( ) TÉCNICO EM INFORMÁTICA ( ) COZINHEIRO CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL ( ) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II - MANUTENÇÃO TELEFONE CELULAR EMAIL Declaro que estou ciente das regras contidas no Edital Assinatura DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 EDITAL nº009 /FUNSAUD/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do TERCEIRO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 06/06/2022 e 07/06/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão Negativa Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 02 de junho de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 130/2022/FUNSAUD de 30 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, - Considerando o Ofício nº 03/2022, da Comissão de Sindicância; R E S O L V E: Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias a Sindicância Administrativa nº 014/2021. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL COPEIRA NOME CPF FUNÇÃO IDADE PONTOS CLASSIF DJANE DA SILVA CUNHA 045.***.861-** COPEIRA 28 5 3º SAMARAH MEDRADO MAGALHÃES 066.***.511-** COPEIRA 18 5 4º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 06/06/2022 e 07/06/2022 Horário: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 045/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alte rações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA INFRAESTRUTURA E MA NUTENÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUN SAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 30 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 051/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEIS, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, OBJETIVANDO ATEN DER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 01 de Junho de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 6, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 41, 42, 43, 48, 49, 60, 61, 62, 63, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 138, 139, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 152, 153, 154, 155, 158, 159, 160, 161, 172, 173, 174, 175, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 221, 222, 223, 224, 232, 233, 234, 257, 258, 259, 260 261, 262, 263 e 264. ADJUDICADO MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA R$ 260.491,91 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 44, 45, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 143, 144, 150, 156, 157, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 176, 177, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 218, 219, 220, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 265. DESERTOS ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 26 e 28. ADJUDICADO ZELLITEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI – ME R$ 130.331,96 23, 25 e 27. FRACASSADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 024/2022 – Tomada de Preços nº 002/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Espe cializado em ODONTOLOGIA de urgência, emergência e responsabilidade técnica em Odontologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabe lecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento odontológico será realizado na Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Monte Alegre, 900, Parque dos Jequitibás – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 25 de Maio de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Presidente da CPL - Portaria nº 205/2021 - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ENDOGASTRO LTDA CNPJ: 03.341.993/0001-53 Ref. Processo de Licitação nº 021/2022 - Tomada de Preços nº 001/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES POR ENDOSCOPIA DIAGNÓSTICA, TERAPÊUTICA E COLONOSCOPIA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA E BRONCOSCOPIA DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. FISCAIS DO CONTRATO: Jose Raul Espinosa Cacho – Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza Santos, do cargo - Diretor Técnico Médico – Hospital da Vida (Portaria nº 71/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.512,00 (Um Mil Quinhentos e Doze Reais) pelo plantão de sobreaviso de 24 (vinte e quatro) horas, prestado conforme proposta apresentada pela Contratada, totalizando o valor global do contrato em R$ 551.880,00 (Quinhentos e Cinquenta e Um Mil Oitocentos e Oitenta Reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BRIATO COMERCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI – EPP CNPJ: 03.321.370/0001-19 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021 e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTA RIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021),. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD ITEM SITUAÇÃO DO ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01 FRACASSADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2022, do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do 2º Bimestre de 2022, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, com início às dez horas e vinte e sete minutos, no Plenarinho da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública o Vereador Daniel Teixeira da Costa Junior-PATRIOTA, Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara, com o Vereador Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos. com a presença do senhor Antonio Carlos Quequeto - Contador do Município; e Adriana Aquino – Assistente Administrativo, para a apresentação da Prestação de Contas da Pre feitura Municipal de Dourados, referente ao 1° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2022-RGF (Avaliação das Metas Fiscais) e do 2º Bimestre de 2022, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. Ausência justificada do Vereador Sergio Nogueira Vice-presidente da Comissão Per manente de Finanças e Orçamentos. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município n° 5.654 de 23/05/2022. A Audiência foi presidida pelo Vereador Daniel Teixeira da Costa Junior - Presidente da Comissão de Permanente de Finanças e Orçamentos, que esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante do Poder Executivo para fazer a apresentação dos relatórios. Foi realizada a apresen tação da Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2022, do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 2° Bimestre de 2022, previsto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. As perguntas dos Vereadores foram respondidas pela equipe técnica da Prefeitura. Após, foi aberta a participação ao público para a manifestação sobre os dados apresentados, no entanto, não houve nenhum questionamento. Os Relatórios da Prestação de Contas foram enviados por e-mail e repassados aos Vereadores, analisados e caso seja necessário mais algum esclarecimento, entraremos em contato, visando adequar o máximo possível as despesas públicas às determinações legais. E não havendo nada mais a ser tratado a audiência foi encer rada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Ver. Daniel Teixeira da Costa Junior-PATRIOTA Fabio Luis da Silva (Fabio Luis) Presidente Com. Perm. Fin. e Orçamentos/CMD Vereador - Republicanos Everson Leite Cordeiro Antonio Carlos Quequeto Secretário Municipal de Fazendo Contador do Município Adriana Aquino Reinozo Assistente Administrativo EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo Nº 031/2022 Dispensa Nº 013/2022 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADA: Cunha & Braz Ltda/EPP. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviço de manutenção do transformador (Trafo) de 225kva, para anteder as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. VALOR CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101-2.002.29.3.3.9.0.39.00.100000 – Outros Serv. Terceiros PJ. GESTOR: Lucas de Castro Garcete (Matrícula 6994-2). FISCAL: Humberto Henrique Martins Dias (Matrícula 7043-1). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93. ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto. ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRATOS PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO Processo Administrativo Nº 031/2022 Dispensa Nº 013/2022 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADA: Cunha & Braz Ltda/EPP. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviço de manutenção do transformador (Trafo) de 225kva, para anteder as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. VALOR INICIAL CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 1.372,20 (um mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte centavos). PORCENTAGEM DO ACRÉSCIMO: 22,87% (vinte e dois, e oitenta e sete por cento). VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 7.372,20 (sete mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte centavos). DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101-2.002.29.3.3.9.0.39.00.100000 – Outros Serv. Terceiros PJ. GESTOR: Lucas de Castro Garcete (Matrícula 6994-2). FISCAL: Humberto Henrique Martins Dias (Matrícula 7043-1). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, Inc. II, §1º da Lei 8.666/93. ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto. EXTRATOS XML nr.: 1 CAMARA MUNICIPAL MODELO Relatório de Gestão Fiscal Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Abril - Io Quadrimestre/2022 LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1 _____ 2/06/2022 Nr. G1 - DESPESA COM PESSOAL Despesas Liquidadas (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A P4GAR NAO PROCESSA DOS (b) Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 Jan/2022 Fev/2022 Mar/2022 Abr/2022 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.267.578,95 1.279.698,96 1.626.264,58 1.264.348,42 1.145.592,40 1.162.211,55 1.463.394,00 991.744,51 1.211.759,69 1.594.940,49 1.375.210,77 1.380.292,76 15.763.037,08 0,00 2 Pessoal Ativo 1.139.818,18 1.151.938,19 1.436.906,96 1.139.222,48 1.145.592,40 1.162.211,55 1.463.394,00 1.561.749,61 1.211.759,69 1.594.940,49 1.375.210,77 1.380.292,76 15.763.037,08 0,00 3 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 951.883,05 961.611,12 1.248.223,71 950.899,33 954.736,09 971.251,36 1.263.115,02 1.220.966,37 1.012.365,18 1.365.700,56 1.147.195,53 1.150.703,23 13.198.650,55 0,00 4 Obrigações Patronais 187.935,13 190.327,07 188.683,25 188.323,15 190.856,31 190.960,19 200.278,98 340.783,24 199.394,51 229.239,93 228.015,24 229.589,53 2.564.386,53 0,00 5 Pessoal Inativo e Pensionistas 127.760,77 127.760,77 189.357,62 125.125,94 0,00 0,00 0,00 - 570.005,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Aposentadorias, Reserva e Reformas 108.442,24 108.442,24 162.663,35 108.442,24 0,00 0,00 0,00 - 487.990,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Pensões 19.318,53 19.318,53 26.694,27 16.683,70 0,00 0,00 0,00 - 82.015,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1° do art. 18 da LRF)1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1° do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.958,57 245.839,09 17.177,45 9.668,86 286.643,97 0,00 11 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.958,57 245.839,09 17.177,45 9.668,86 286.643,97 0,00 12 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.267.578,95 1.279.698,96 1.626.264,58 1.264.348,42 1.145.592,40 1.162.211,55 1.463.394,00 991.744,51 1.197.801,12 1.349.101,40 1.358.033,32 1.370.623,90 15.476.393,11 0,00 Nr. G2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada 16 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.063.987.827,66 100,06 17 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 640.000,00 0,06 18 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00 19 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)2 1.063.347.827,66 100,00 20 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 15.476.393,11 1,46 21 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% da RCL Ajustada (VII) 63.800.869,66 6,00 22 LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - (X) = (0,95*IX) 60.610.826,18 5,70 23 LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) - (XI) = (0,90*IX) 57.420.782,69 5,40 TABELA 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL ***3 Nr. G3 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP DESPESA TOTAL COM PESSOAL % Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (l/3*c) Limite (e) = (b - d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) °/o DTP (1) 24 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP3 6,00 1,46 - 4,54 - 1,51 2,97 6,00 0,00 6,00 6,00 TABELA 1.2 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15 DA LC 178/2021) Nr. G4 - PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (ART. 15 DA LC 178/2021) Percentual 25 Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)1 6,00 26 DTP em 2021 (XII) (%) 1,46 27 Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%) - 4,54 28 Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) - 0,45 REPUBLICAÇÃO - RGF Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.662 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022 ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.618.204/0001-53 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Residencial Multifamiliar – Residencial Tívoli com 020 unidades ha bitacionais, localizado na Rua Trentino nº 1.280 - Vila Roma II - Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X ) não. CLÍNICA SANABRIA TRANSPLANTE E RESTAURAÇÃO CAPILAR LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação – LO/LI/LO, para atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos e realização de exames complementares, localizada na Rua Izzat Bussuan, n° 1580, sala 04, Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO CAPITAL PNEUS E ACESSORIOS LTDA- DEMAIS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), A Renovação da Licença de Operação – RLO, para a atividade de Comércio a varejo de pneumáticos e câmara de ar, serviço de manutenção e re paração de veículos automotores, serviço de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 1750 – Jardim Caramuru no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BR LOG DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 01 LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Doura dos /IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para a atividade de Loteamento Logístico e Pavimentação Urbana e a Licença de Prévia – LP e Licença de Instalação – LI para atividade de drenagem urbana com lançamento em bacia de amortecimento, Localizada na Rodovia MS 156, Zona Rural, próximo ao Distrito Industrial no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Associação Comercial e Empresarial de Dourados - ACED, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Doura dos (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Organizações Associativas Patronais e Empresariais, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, número 1.480 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REPUBLICAÇÃO - RGF OUTROS ATOS Nr. G5 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15 DA LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 29 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)2 1.001.158.302,35 1.063.347.827,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)3 15.443.622,17 15.476.393,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31 % DTP (VIII/VII) 1,54 1,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 _________________________________________________________________________________________________Nota Explicativa Republicação do Relatório de Gestão Fiscal do Io Quadrimestre de 2022, após alteração do layout pelo TCE/MS. Instruções de Preenchimento: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. (Pag. 523 do MDF 12a Edição). A liquidação do empenho relativo à Folha de Pagamento deverá ocorrer no mesmo mês em que for verificada a prestação efetiva do serviço, pelos empregados ou servidores públicos. (Pág. 524 do MDF 12a Edição). No campo "Nota Explicativa" devem ser explicitadas informações relevantes sobre os números apresentados no demonstrativo. Como exemplo de informações relevantes podem se destacaras inclusões de despesas do período de competência que não transitaram pela execução orçamentária; a utilização de regras para o cálculo da despesa com pessoal diferentes das regras constantes no MDF 12a Edição; além de outras identificadas pelo gestor. Na nota deverão constar também as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se o ente ultrapassar qualquer dos limites (conforme página 537 do MDF 12a Edição). Notas: ***1 A linha "Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ Io do art.18 da LRFY" se referem àquelas despesas relativas à mão de obra, constantes dos contratos de terceirização, empregada em atividade-fim da instituição ou inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos e salários do quadro de pessoal, serão classificadas no grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes,elementode despesa 34 -Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. Essas despesas devem ser incluídas no cálculo da despesa com pessoal por força do §1° do art. 18 da LRF (Pág. 497 do MDF 12a Edição). ***2 A linha "Receita Corrente Líquida Ajustada VII" será o parâmetro para a verificação do cumprimento do limite da despesa com pessoal (Pág. 536 do MDF 12a Edição). ***3 Caso o Poder ou órgão esteja com a despesa de pessoal acima do limite máximo deverá apresentar, na nota de rodapé, a Tabela 1.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa com Pessoal (conforme página 538 do MDF 12a Edição). E deverá ser demonstrada enquanto o ente estiver acima do limite máximo. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.661 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS - QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022/SEMC/PMD Credenciamento de Espaços para comercialização de alimentos no Evento intitulado 43ª Festa Junina de Dourados. PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC torna pública a presente chamada de abertura de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas, a ser montada no Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão (JORJÃO), no evento intitulado 43ª Festa Junina de Dourados, no período de 30 de Junho(quinta-feira), 01 de Julho(sexta-feira) e 02 de Julho de 2022(sábado), nas condições e exigências estabelecidas no presente instrumento. Dentro de suas atribuições legais, torna público o regulamento de permissão de uso de espaço para a praça de alimentação da 43ª Festa Junina de Dourados de 2022. REGULAMENTO 1. OBJETO 1.1 Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de pontos de comercialização durante a 43ª Festa Junina de Dourados/MS, a realizar-se de 30 de Junho (quinta-feira), 01 de Julho (sexta-feira) e 02 de Julho de 2022 (sábado). 1.2 A praça de alimentação deverá funcionar nos seguintes horários: das 18 horas às 22 horas e 30 minutos, salve exceções. 1.3 CATEGORIA 01 – AMBULANTES - Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas 1.4 CATEGORIA 02 – FOOD TRUCK - Serão disponibilizadas 07 (sete) vagas. 1.5 CATEGORIA 03 – BARRACAS - Serão disponibilizadas 22 (vinte e duas) vagas. 2. DA PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO 2.1 Poderão participar pessoas físicas e jurídicas, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme disposto em lei. 2.2 Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição. 2.3 Entidades sem fins lucrativos serão contempladas automaticamente em qualquer uma das categoriais, mas a taxa de ocupação será cobrada igualmente. 2.4 O presente Edital seguirá o seguinte cronograma: EDITAIS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.661 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 2.4.1 Divulgação do Regulamento– 01 de Junho a 10 de Junho de 2022 nas mídias sociais; 2.4.2 Preenchimento da Ficha de inscrição – 02 de Junho a 10 de Junho de 2022; 2.4.3 ENTREGA DA FICHA DE INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR - até 10 de Junho de 2022 2.4.4 Conferência de documentação – 13 de Junho de 2022 (trabalho interno) 2.4.5 Sorteio dos 22 (vinte e duas) vagas de Barracas – 14 de Junho de 2022 às 9h na sede da SEMC; 2.4.6 Sorteio das 40 (quarenta) vagas para Ambulantes – 14 de Junho de 2022 às 9h na sede da SEMC; 2.4.7 Sorteio dos 07 (sete) vagas para Food Trukes – 14 de Junho de 2022 às 9h na sede da SEMC; 2.4.8 Pagamento da taxa de ocupação – 15 de Junho até no máximo 20 de Junho na Central do Cidadão – das 07h às 13h (GUIA DAM emitida pela SEMC) 2.4.9 Entrega do recibo de pagamente e assinatura do Termo de Compromisso – dia 20 e 21 de Junho de 2022 às 08 horas às 11horas; 2.4.10 Ocupação do Espaço – 30 de Junho de 2022 às 13h; 2.4.11 Saída do Espaço – 02 de Julho de 2022 a partir das 23h. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 O(a)(s) proponente(s) interessado(a)(s) em participar, poderão solicitar a ficha de inscrição através do e-mail cultura@dourados.ms.gov.br ou por mensagem para o Whatsapp (67) 98476-5050; 3.1.1 A Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, também disponibilizará copia da ficha de inscrição para quem quiser retirar e/ou preencher pesso- almente na sede da SEMC, situada à Avenida Presidente Vargas, n°, Parque dos Ipês, das 08 horas às 12 horas. 3.2 A inscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local, designados nos itens 2.4.2 e 2.4.3. 3.3 Em hipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.4 São documentos exigidos para a inscrição: 3.4.1 Para as PESSOAS FÍSICAS: a) Cópia do RG e do CPF; b) Comprovante de endereço – Dourados/MS (conta de água, luz, telefone ou internet) c) Ficha de Inscrição preenchida (ANEXO I) d) Declaração de inexistência de utilização de mão-de-obra infantil (ANEXO II) e) Declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública (ANEXO III) f) Declaração de cessão de imagem e som (ANEXO IV) g) Termo de responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica (ANEXO V) 3.4.2 – Para as PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS: a) Cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; b) Cópia do RG e do CPF do representante legal; c) Comprovante de endereço – Dourados/MS (conta de água, luz, telefone ou internet) d) Ficha de Inscrição preenchida (ANEXO I) e) Declaração de inexistência de utilização de mão-de-obra infantil (ANEXO II) f) Declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública (ANEXO III) g) Declaração de cessão de imagem e som (ANEXO IV) h) Termo de responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica (ANEXO V) Parágrafo Único: As Entidades (sem fins lucrativos) só serão contempladas automaticamente se apresentarem todos os documentos exigidos acima, lembrando que a taxa de ocupação será cobrada igualmente. 4 – DO JULGAMENTO E DA CLASSIFICAÇÃO 4.1 A análise dos documentos será realizada e a falta de qualquer um deles é de caráter eliminatório. 4.2.1 A documentação apresentada para fins de inscrição não será restituída ao (à) proponente em nenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 4.3 Serão eliminadas (os) as proponentes(s) cuja documentação estiver incompleta ou fora do prazo de entrega, conforme publicação do presente regulamento. 4.4 Caso o número de inscritos seja superior ao total de inscrições, as vagas serão ocupadas mediante SORTEIO PÚBLICO entre as partes habilitadas e classificadas. 4.5 Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca. 5. DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO 5.1 Após o sorteio que acontecerá dia 14 de Junho de 2022 às 9h, a SEMC irá emitir as GUIA DAM (Ordem de Pagamento) que deverá ser paga na Central do Cidadão no dia 15 de Junho até 20 de Junho, das 07 horas às 13 horas conforme taxa descrita abaixo: EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.661 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 5.1.1 Para os Ambulantes, a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais) em parcela única. 5.1.2 Para os Food Trukes, a quantia de R$ 90,00 (noventa reais) em parcela única. 5.1.3 Para as Barracas, a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais) em parcela única. 5.2 O pagamento deverá ser efetivado entre os dias 15/06/2022 até 20/06/2022 impreterivelmente; 5.3 Após realizar o pagamente, o proponente selecionado deverá entregar na sede da SEMC o comprovante, assim será emitido o Termo de Compromisso. 5.4 O NÃO pagamento no prazo acima citado DESCLASSIFICA o proponente, e a Secretaria Municipal de Cultura – SEMC substituirá conforme a lista de suplentes. 6 - DAS RESPONSABILIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 6.1 A montagem e desmontagem das tendas da praça de alimentação serão oferecidas pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. 6.2 O sistema hidráulico (pia para uso coletivo dos comerciantes) serão fornecidos pelo MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. 6.3 Serão disponibilizados duas tomadas por barraca, sendo uma 110 volts e uma 220 volts. Não sendo permitido uso de “gambiarra”. 6.3 A Secretaria Municipal de Cultura irá identificar todos os espaços. 7 - DAS RESPONSABILIDADES DOS COMERCIANTES 7.1 Cada BARRACA/ FOOD TRUCK deverá ter: 7.1.1 01 (um) extintor (pó), 7.2.1 01 (uma) mangueira flexível de malha de aço com registro p13 na validade (de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bom- beiros). 7.2 A FALTA DO EQUIPAMENTO PODERÁ IMPEDIR O FUNCIONAMENTO DA BARRACA, RESULTANDO EM SUA SUBSTITUIÇÃO. 7.3 O comerciante será responsável por qualquer dano causado a terceiros; 7.4 O comerciante será responsável pelos materiais, produtos, equipamentos que estiver em seu espaço locado. 7.5 É obrigatório o uso de toucas, luvas. 7.6 Aos comerciantes, somente será permitida a venda de bebidas fornecidas pelo patrocinador do Evento. 7.7 É proibida a venda de bebidas alcoólicas destiladas durante o evento. 7.8 O comerciante deverá manter o seu local de trabalho em pleno funcionamento no período do evento e em perfeitas condições de higiene e zelo. 7.8.1 O Comerciante deverá ambientar o seu espaço com A TEMÁTICA JUNINA, o espaço mais decorado ganhará um prêmio da Secretaria Municipal de Cultura. 7.9 Os preços do cardápio devem estar à vista do consumidor, de forma clara conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor. 7.10 Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos à população. 7.11 Fica estabelecido o horário de abastecimento das barracas das 14 às 18 horas. 7.12 É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. 7.13 O não cumprimento deste Regulamento sujeitará o comerciante à sua imediata retirada do local das festividades. Eventual reincidência do fato ocasionará sua desclassificação do certame, sendo substituído pelo sorteado em lista de espera. 8 – DA CONTRATAÇÃO 8.1 – O (a) proponente selecionado (a) será contatado(a) pela SEMC para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes (TERMO DE PERMISSÃO DE USO). 8.2 – O (a) proponente ou seu representante (munido de procuração) deverá comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo estabelecido neste Edital. 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 Na ausência de cumprimento das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas pertinentes ao caso, por parte do (a) proponente classificado (a), serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando à punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda, serem aplicadas as sanções de advertência, multa no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor da taxa de ocupação das barracas e dos ambulantes, e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 9.2 É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto, e será convocado o da sequência do sorteio. 9.3 O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o (a) interessado (a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 9.4 A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza. 9.5 Somente poderá dar início às atividades, o (a) classificado (a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento. 9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura de Dourados. 9.7 Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone (67) 34117709. Dourados/MS, 01 de Junho de 2022. _____________________________________ Secretaria Municipal de Cultura – SEMC EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.661 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 ANEXO I Ficha de Inscrição Nome do Responsável / Nome da Empresa: _____________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________ Endereço:________________________________________________________________________________________________________________ Telefone:________________________E-mail:___________________________________________________________________________________ CPF/CNPJ:_______________________________________________________________________________________________________________ Inscrição para: CATEGORIA 01 – AMBULANTE: ( ) Ambulante Pessoa Física ( ) Ambulante Pessoas Jurídicas Com Fins Lucrativos ( ) Ambulante Pessoas Jurídicas Sem Fins Lucrativos Alimento comercializado: ____________________________________________________________________________________________________ Ponto de energia: ( ) quantidade ( ) voltagem CATEGORIA 02 – FOOD TRUCK: ( ) Food Truck Pessoa Física ( ) Food Truck Pessoas Jurídicas Com Fins Lucrativos ( ) Food Truck Pessoas Jurídicas Sem Fins Lucrativos Alimento comercializado: ____________________________________________________________________________________________________ Ponto de energia: ( ) quantidade ( ) voltagem CATEGORIA 03 – BARRACAS: ( ) Barraca Pessoa Física ( ) Barraca Pessoas Jurídicas Com Fins Lucrativos ( ) Barraca Pessoas Jurídicas Sem Fins Lucrativos Alimento comercializado: ____________________________________________________________________________________________________ Ponto de energia: ( ) quantidade ( ) voltagem ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar da 43ª Festa Junina de Dourados, que eu ______________________________________ ________________________ (nome do(a) proponente) não utilizou ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão-de-obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2022. ______________________________________________ Assinatura ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA A CHAMADA PÚBLICA Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar da 43ª Festa Junina de Dourados, que eu _____________________________________ _________________________ (nome do(a) proponente) : a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com o Município de Dourados/MS; b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMC ou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habi- litação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2022. ______________________________________________ Assinatura EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.661 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar da 43ª Festa Junina de Dourados, que eu ______________________________________ __________________________ (nome do(a) proponente) cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional do Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor, busdoor, encartes, mala direta, catálogo, folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica, painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio, dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados/MS,____/____/2022. ______________________________________________ Assinatura ANEXO V TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE CONSUMO E COMÉRCIO DE BEBIDA ALCOÓLICA Eu, ____________________________________________________________________________, CPF/ CNPJ _______________________________________, por este Termo de Responsabilidade, e sob as penas da lei, presto o compromisso de fidelidade à proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de bebida alcoólica a menores de 18 anos, durante as festividades da 43ª Festa Junina de Dourados. Declaro, ainda, estar ciente de que a minha responsabilidade ora prestada é extensiva às sanções administrativas, civis e penais em caso de infrações e/ou irregularidades a que der culpa por negligência, imprudência ou imperícia. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo o presente. Dourados/MS,____/____/2022. ______________________________________________ Assinatura TERMO DE PERMISSÃO DE USO A Secretaria Municipal de Cultura de Dourados pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com sede na Av. Presidente Vargas, s/nº, neste ato, representada pelo Secretário Municipal de Cultura, Francisco Marcos Rosseti Chamorro, denominado PERMITENTE, e de outro lado, ___________________________________________________________________ portador do CPF ____________________________ _____ denominado PERMISSIONÁRIO, resolvem celebrar de comum acordo, o presente “TERMO DE PERMISSÃO DE USO”, mediante as cláusulas e condições adiante expendidas: CLÁUSULA PRIMEIRA: - DO OBJETO O PERMITENTE é administrador responsável pela comercialização dos espaços no Evento intitulado 43ª Festa Junina de Dourados, e resolve permitir o uso pelo PERMISSIONÁRIO, classificado na Categoria _______________________________________ a utilizar o espaço nº ___________ . Fica expressamente convencionado que o objeto do presente instrumento, será destinado exclusivamente para o Evento intitulado 43ª Festa Junina de Dourados que se realizará entre os dias 30 de Junho (quinta-feira), 01 de Julho (sexta-feira) e 02 de Julho de 2022 (Sábado). CLÁUSULA SEGUNDA: - DAS OBRIGAÇÕES Cada BARRACA/ FOOD TRUCK deverá ter 01 (um) extintor, e 01 (uma) mangueira flexível de malha de aço (botijão de gás) de acordo com as normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros. A falta do equipamento poderá impedir o funcionamento da barraca, resultando em sua substituição. O comerciante será responsável por qualquer dano causado a terceiros; O comerciante será responsável pelos materiais, produtos, equipamentos que estiver em seu espaço locado. É obrigatório o uso de toucas, luvas. Aos comerciantes, somente será permitida a venda de bebidas fornecidas pelo patrocinador do Evento. É proibida a venda de bebidas alcoólicas destiladas durante o evento. O comerciante deverá manter as barracas recebidas em pleno funcionamento no período do evento e em perfeitas condições de higiene e zelo. Os preços do cardápio devem estar à vista do consumidor, de forma clara conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor. Fica expressamente proibida a venda de quaisquer tipos de alimentos ou bebidas em garrafas ou outros recipientes de vidro, os quais possam causar danos à população. O horário de funcionamentos dos espaços será das 18 horas às 22 horas e 30 minutos, salve exceções. A transferência deste Termo pelo PERMISSIONÁRIO, no todo ou em parte, a terceiros, somente se dará mediante a expressa anuência do PERMITENTE, com lavratura de novo termo. Em nenhuma hipótese poderá o PERMISSIONÁRIO, transferir, ceder, sublocar ou emprestar a terceiros. O não cumprimento deste Regulamento sujeitará o comerciante à sua imediata retirada do local das festividades. Eventual reincidência do fato ocasionará sua desclassificação do certame, sendo substituído pelo sorteado em lista de espera. Dourados – MS, ______ de Junho de 2022. _________________________________________ ___________________________ Secretaria Municipal de Cultura de Dourados PERMISSIONÁRIO EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.661 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 018/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 124/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de insumos para animais de criatório (ração), objetivando atender o Centro de Controle de Zoonoses-CCZ, «Pregao_Objeto»resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: HELO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI pelo valor global de R$ 31.582,10 (trinta e um mil quinhentos e oitenta e dois reais e dez centavos). Dourados (MS), 25 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 002/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 51/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇAMENTO NO BAIRRO PARQUE DOS JEQUIBITÁS (PARTE), MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS, COM RECURSOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 906530/2020/MDR/CAIXA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 3.200.915,95 (três milhões duzentos mil novecentos e quinze reais e noventa e cinco centavos). Dourados (MS), 01de junho de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.661 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 - 40 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR N° 434 DE 30 DE MAIO DE 2022. “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 418 de 15 de outubro de 2021, que institui programa de regularização de edificações em imóveis no Mu nicípio de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 418 de 15 de outubro de 2021, que institui programa de regularização de edificações em imóveis no Município de Dourados e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 4º. (...): I - de até 12 (doze) meses, a partir da data da publicação desta lei, para protocolar o projeto de regularização do imóvel; (...) Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 30 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 LEI N° 4.836 DE 30 DE MAIO DE 2022. “Revoga doação de áreas a Douraglass Indústria e Comercio de Vidros Ltda.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Ficam revogadas as doações das áreas indicadas na Lei n° 4.620 de 27 de abril de 2021, à empresa Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda. Parágrafo único: os imóveis constantes na lei indicada no caput retornam ao patrimônio do Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei n° 4.620 de 27 de abril de 2021. Dourados (MS), 30 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.837 DE 30 DE MAIO DE 2022. “Regulamenta a Regularização Fundiária Urbana – REURB – instituída pela Lei nº 13.465 de 11 de junho de 2017, no âmbito do Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Art. 1º. Ficam estabelecidas, no âmbito do Município de Dourados, normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para a aplicação das normas gerais e dos procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana – Reurb-S ou E, prevista no Título II, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e no Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, as quais abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, de duas ou mais unidades imobiliárias, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. § 1º. A regularização fundiária urbana no Município de Dourados consiste num conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que vi sam à regularização de núcleos urbanos e assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. § 2º. A regularização promovida mediante legitimação fundiária somente poderá ser aplicada para núcleos urbanos informais comprovadamente existen tes e consolidados, na forma da lei, até 22 de dezembro de 2016. CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA REURB Seção I Do Requerimento para a Regularização Fundiária Art. 2º. Os pedidos de instauração de regularização fundiária - Reurb de iniciativa particular deverão ser protocolados no Município de Dourados através de requerimento formal à Agência Municipal de Interesse Social – AGEHAB, que providenciará a abertura de processo administrativo próprio e, após análise da documentação apresentada e remeterá o pedido para apreciação da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, que verificará tecnicamente a viabilidade para a regularização fundiária proposta. § 1º. O requerimento mencionado no caput deverá estar acompanhado da seguinte documentação, apresentado em via física e formato digital: I - cópia atualizada da matrícula imobiliária onde o núcleo urbano informal encontra-se inserido, expedida por Cartório de Registro de Imóveis compe tente; II - planta do perímetro do núcleo urbano informal, com demonstração das matrículas imobiliárias incidentes, suas medidas perimetrais e indicação dos confrontantes; III - levantamento planialtimétrico e cadastral do núcleo informal, georreferenciado, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), demonstrando as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos, a indicação da infraestrutura existente “in loco” e os demais elementos caracterizadores do núcleo informal a ser regularizado; IV - estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental; V - apresentação do cadastro socioeconômico preenchido, juntamente com os documentos indicados no artigo 4° desta Lei. VI - comprovante de que a ocupação já estava consolidada na data de 22 de dezembro de 2016, sendo aceito, para este fim, documentos, fotografias ou qualquer outro meio hábil que comprove que a ocupação era consolidada na data referida. § 2°. A Comissão de Regularização Fundiária fica autorizada a solicitar documentação complementar do requerente para melhor análise do pedido, caso necessário. Art. 3º. O pedido de regularização fundiária poderá ser realizado pelos legitimados elencados no artigo 14 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, observadas, também, as disposições deste ato, inclusive instruído com o requerimento e documentos previstos no art. 2º, caput e § 1º desta lei. LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 Art. 4º. Independentemente da modalidade de Reurb, para a sua classificação, além do requerimento e documentos listados no art. 2º desta lei, será exigi da a apresentação de formulário padrão contendo as informações de todos os beneficiários, na forma do regulamento a ser expedido pela Agencia Municipal de Habitação de Interesse Social, que servirá de base para a decisão da Comissão quando da definição da modalidade aplicável ao núcleo informal. § 1º. Juntamente com o cadastro socioeconômico preenchido, deverão ser apresentados os seguintes documentos dos beneficiários do imóvel objeto da regularização fundiária: I - RG e CPF; II - Comprovante do estado civil; III - Comprovante de residência; IV - Comprovante da aquisição da posse do imóvel; V - Comprovante de renda dos membros da entidade familiar. § 2º. A comprovação do estado civil poderá ser aceita quando expressa na cédula de identidade ou demais documentos com validade nacional. § 3º. A comprovação da união estável será aceita através de declaração expressa do casal. § 4º. A comprovação de residência e de posse poderá ser feita por meio da apresentação de contratos de compra e venda, recibos, carnês de IPTU, contas emitidas por empresas prestadoras de serviços públicos, declarações emitidas por instituição de ensino ou unidade de saúde, entre outros documentos. § 5º. A renda poderá ser comprovada através da cópia da folha de pagamento, comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão, registro em car teira de trabalho ou contrato de trabalho, declaração de imposto de renda, ou, ainda, por meio de Declaração de Rendimentos, conforme modelo padrão, a ser regulamentado pela AGEHAB, na hipótese de algum membro da família não possuir vínculo empregatício formal, ser autônomo ou não possuir renda alguma. Art. 5º. O Município terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do protocolo, para analisar o pedido de regularização fundiária, clas sificar e fixar uma das modalidades de Reurb e decidir pelo deferimento ou indeferimento da instauração da Reurb. § 1º. Na hipótese de indeferimento do pedido de instauração da Reurb, este será motivado, devendo a Comissão de Regularização Fundiária indicar as medidas a serem adotadas com vistas à reformulação do requerimento ou para a realização de novo pedido. § 2º. Sendo deferido o pedido de instauração da Reurb, será exigido do requerente, a complementação da documentação para dar prosseguimento ao processo, conforme disposto nesta lei. § 3º. Para fins da classificação de que trata este artigo, o Município providenciará a elaboração de laudo social dos ocupantes. § 4º. O prazo indicado no caput poderá ser prorrogado por igual período, pela Comissão, mediante justificativa fundamentada. § 5º. O Município dará publicidade da decisão de que trata o caput deste artigo. Art. 6º. A regularização fundiária poderá ser instaurada também de ofício pelo Município, e publicizada sua decisão. Art. 7º. Fica autorizado a qualquer legitimado requerer a Reurb, individual ou coletivamente, diretamente, ou por meio de cooperativas habitacionais, associação de moradores, fundações, organizações sociais ou da sociedade civil de interesse público, outras associações civis que tenham por finalidade atividades nas áreas de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária ou, ainda, entidades prestadoras de serviço social sem fins lucrativos, a possibi lidade de contratar empresas especializadas e/ou profissionais liberais devidamente habilitados em seus conselhos, que desenvolvam e realizem o processo de regularização fundiária das áreas para o qual foram contratados. Seção II Das Modalidades de Regularização Fundiária Art. 8º. Nos termos do art. 13 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, a Reurb é compreendida em duas modalidades, a regularização fundiária de interesse social – Reurb-S e a regularização fundiária de interesse específico – Reurb-E, sendo adotadas as seguintes definições: I - Reurb de Interesse Social (REURB-S): regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população predominantemente de baixa renda, cujo limite de renda bruta familiar não exceda a 05 (cinco) salários mínimos nacional. II - Reurb de Interesse Específico (REURB-E): regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada como de “baixa renda”, cujo limite de renda bruta familiar ultrapasse o limite previsto no inciso I do presente artigo. § 1º. Considera-se entidade familiar, para os fins desta lei, toda comunhão de vida instituída com a finalidade de convivência familiar e que se mantém pela contribuição dos membros residentes no imóvel. § 2º. Entende-se por renda bruta familiar, a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da entidade familiar, maio res de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e benefícios assistenciais. § 3º. Na Reurb, o Município poderá admitir o uso misto de atividades como forma de promover a integração social e a geração de emprego e renda no núcleo urbano informal regularizado, desde que atendida a legislação municipal quanto a implantação de usos não residenciais. Art. 9º. No mesmo núcleo urbano informal poderão existir as duas modalidades de Reurb, desde que a parte ocupada predominantemente por população de baixa renda seja regularizada por meio de Reurb-S e o restante do núcleo por meio de Reurb-E, conforme prevê o art. 5º, § 4º do Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018. § 1º. A classificação da modalidade visa à identificação dos responsáveis pela implantação ou adequação das obras da infraestrutura essencial e ao re conhecimento do direito à gratuidade das custas e dos emolumentos notariais e registrais em favor daqueles a quem for atribuído o domínio das unidades imobiliárias regularizadas. § 2º. A classificação da modalidade de regularização fundiária será feita pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária quando da análise e pro cessamento do requerimento de Reurb. § 3º. Não será admitida regularização fundiária, na modalidade de Reurb-S, de imóvel público para fins não residenciais, ressalvado o disposto no art. 42 desta lei. Art. 10. Na Reurb-S caberá ao Município elaborar e custear o projeto de regularização fundiária e a infraestrutura essencial; na Reurb-E, a regularização fundiária será realizada e custeada integralmente por seus potenciais beneficiários ou requerentes privados. Parágrafo único. Na Reurb-E sobre áreas públicas, se houver declarado interesse público, o município poderá proceder à elaboração e ao custeio do pro jeto de regularização fundiária e da infraestrutura essencial, com posterior cobrança de seus beneficiários. Art. 11. A regularização fundiária de núcleos urbanos informais constituídos por unidades imobiliárias de usos não residenciais poderá ser feita por meio da Reurb-E, conforme §6º do art. 5º do Decreto nº 9.310/18. LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 Seção III Da aprovação da Reurb Art. 12. O procedimento administrativo da Reurb no Município de Dourados será regido obedecendo às fases estabelecidas pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, assim definidas: I - requerimento dos legitimados ou decisão de ofício pela administração pública para a instauração da Reurb; II - processamento administrativo do requerimento, no qual será conferido prazo para manifestação dos titulares de direitos reais sobre o imóvel e dos confrontantes; III - elaboração do projeto de regularização fundiária; IV - saneamento do processo administrativo; V - decisão da autoridade competente, mediante ato formal, ao qual se dará publicidade; VI - expedição da CRF pelo Município; e, VII - registro da CRF e do projeto de regularização fundiária aprovado perante o oficial do cartório de registro de imóveis em que se situe a unidade imobiliária com destinação urbana regularizada. Art. 13. Deferido o requerimento inicial e instaurada a Reurb, para o processamento, aprovação e expedição da Certidão de Regularização Fundiária deverão ser apresentados pelo requerente os demais projetos, plantas, estudos, memoriais e documentos exigidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, em especial os elencados nos artigos 35 e 36, e outros que poderão ser indicados pela Comissão de Regularização Fundiária, os quais passarão a integrar o processo de regularização fundiária em andamento. Art. 14. Recebida toda a documentação mencionada no artigo anterior, os projetos urbanístico e ambiental serão remetidos para análise e aprovação prévia pelos órgãos municipais competentes. Parágrafo único. Caso os projetos apresentados não sejam aprovados, o requerente será cientificado para proceder com as adequações necessárias, no que couber. Art. 15. Aprovados os projetos urbanístico e ambiental pelos órgãos competentes do Município, caberá à Comissão de Regularização Fundiária a análise da regularidade do projeto, das notificações e a concordância final com projeto de regularização fundiária proposto. § 1º. A concordância mencionada no caput do artigo será feita através de parecer fundamentado e conclusivo, assinado por todos os membros que com põem a Comissão de Regularização Fundiária, recomendando à autoridade competente a aprovação ou não do projeto de regularização fundiária proposto e a respectiva expedição da Certidão de Regularização Fundiária. § 2º. A decisão da autoridade competente será feita mediante ato formal, do qual se dará publicidade e onde constarão as responsabilidades das partes envolvidas, caso o projeto seja aprovado. Art. 16. Na regularização fundiária de que trata esta lei, ficam dispensadas as exigências legais previstas em regulamentos municipais vigentes, concer nentes às dimensões mínimas de lotes, testadas, gabaritos das ruas, percentual e dimensões das áreas destinadas ao uso público, assim como outros parâmetros urbanísticos e edilícios definidos em regulamento próprio, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Parágrafo único. O projeto de regularização fundiária deverá considerar as características da ocupação e da área ocupada, para definir parâmetros urba nísticos, edilícios e ambientais específicos. Art. 17. Os núcleos urbanos informais que porventura estiverem localizados total ou parcialmente em áreas de preservação permanente, área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais ou, ainda, com alguma restrição ambiental, poderão ser regularizados desde que estudo técnico demonstre a melhoria das condições ambientais em relação à situação atual, devendo ser observado o previsto no § 2º do art. 11 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Parágrafo único. O estudo mencionado no caput deste artigo será analisado e aprovado pelo órgão municipal competente, que comunicará ao requerente a necessidade de adequação do estudo apresentado, caso necessário. Art. 18. Existindo no núcleo urbano informal objeto de Reurb, unidades desocupadas, não comercializadas e terrenos livres que não possuam beneficiário definido, tais áreas deverão preferencialmente ser destinadas no projeto de regularização fundiária como áreas públicas, para uso comunitário, áreas verdes e outros usos de interesse do Município e da comunidade beneficiada, sem prejuízo da aplicação do art. 52, caput e parágrafos do Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018. Art. 19. Para fins da Reurb, ficam dispensadas a desafetação e as exigências previstas no inciso I do caput do art. 17 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Seção IV Da Certidão de Regularização Fundiária – CRF Art. 20. A Certidão de Regularização Fundiária - CRF é o documento expedido pelo Município ao final do procedimento da Reurb, que acompanhará o projeto de regularização fundiária aprovado e conterá, no mínimo, as seguintes informações: I - o nome do núcleo urbano regularizado; II - a localização do núcleo urbano regularizado; III - a modalidade da Reurb; IV - os responsáveis pela execução das obras e serviços constantes no termo de compromisso; V - a indicação numérica de cada unidade regularizada, quando possível; VI - no caso da legitimação fundiária e da legitimação de posse, a listagem dos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado, com a devida qualifi cação destes e dos direitos reais que lhe foram conferidos. Art. 21. A Certidão de Regularização Fundiária - CRF será assinada pela autoridade municipal competente, sendo o requerente comunicado para fazer a retirada da mesma a fim de dar encaminhamento aos atos de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O requerente da Reurb deverá seguir o rito do art. 42 e seguintes da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para efetuar o registro do parcelamento proveniente da regularização fundiária. LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 Art. 22. A CRF a ser emitida será registrada na matrícula, sendo que os tributos, emolumentos e as custas referentes aos atos registrais objeto da regula rização fundiária de que trata esta norma, na modalidade de Reurb-E, ficarão exclusivamente à cargo do beneficiário titular do contrato, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 2017. § 1º. O beneficiário deverá, obrigatoriamente, comprovar a efetivação do registro, entregando à Comissão de Regularização Fundiária do Município, no prazo de até 6 (seis) meses, uma cópia da certidão de matrícula com o devido registro para instruir o processo administrativo. § 2º. Em caso de desatendimento do prazo indicado no caput, interessado ficará sujeito a multa equivalente a 30 UFERMS, a ser revertida aos cofres públicos. Art. 23. Fica dispensado da apresentação do projeto de regularização fundiária aprovado, os casos de Reurb em que a Certidão de Regularização Fundiária - CRF for expedida apenas para promover a titulação final dos beneficiários de núcleos urbanos informais já regularizados e registrados junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Art. 24. Os direitos reais concedidos na Certidão de Regularização Fundiária - CRF serão expedidos preferencialmente em nome da mulher. Art. 25. Em caso de falecimento de um dos cônjuges ou de pessoa convivente em união estável, beneficiários da Reurb, a Certidão de Regularização Fundiária será expedida apenas em nome do cônjuge ou companheiro viúvo, com anuência dos eventuais filhos, desde que atendidas às condições de legi timado. Art. 26. Fica autorizada a expedição da CRF no nome de apenas um dos beneficiários da Reurb, em caso de separação, divorciado ou dissolução de união estável durante o processo de regularização fundiária, e desde que o imóvel possuído não tenha sido arrolado na partilha, ou esta ainda não tenha sido realizada, sendo aceito, neste caso, declaração de desistência por parte do outro cônjuge ou companheiro. Art. 27. Na aquisição da posse advinda dos pais e exercida no momento da expedição da Certidão de Regularização Fundiária por um ou mais filhos, será necessária a anuência dos demais herdeiros para que a CRF seja expedida em favor daqueles que atualmente estão na posse do imóvel objeto da regulari zação fundiária. Art. 28. Os registros das CRF e do projeto de regularização fundiária serão requeridos diretamente ao oficial do cartório de registro de imóveis, e serão efetivados independentemente de decisão judicial ou determinação do Ministério Público. Seção V Da Comissão de Regularização Fundiária Art. 29. Fica criada a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, que será constituída por representante dos seguintes órgãos: I - Secretaria Municipal de Fazenda; II - Secretaria Municipal de Obras Públicas; III - Instituto do Meio Ambiente de Dourados; IV - Procuradoria Geral do Município; V - Assessoria de gestão de bens patrimoniais permanentes da Secretaria Municipal de Administração. VI - Secretaria Municipal de Planejamento; VII - Agência Municipal de Habitação de Interesse Social. § 1º. A Comissão Municipal de Regularização Fundiária será nomeada através de Decreto do chefe do Poder Executivo. § 2º. O mandato dos membros da Comissão será de 2 (dois) anos, podendo haver uma recondução. § 3º. A Comissão de Regularização Fundiária terá ainda um Presidente que coordenará os trabalhos, sendo preferencialmente o Diretor de Regularização Fundiária ou outra pessoa a ser indicada pelo Prefeito Municipal. § 4º. Os integrantes da Comissão de Regularização Fundiária exercerão suas atividades sem ônus aos cofres públicos municipais. Art. 30. São atribuições da Comissão de Regularização Fundiária: I - analisar os requerimentos de instauração de REURB e classificá-los de forma fundamentada em REURB-S ou REURB-E, nos termos do Art. 5º do Decreto Federal nº 9.310/2018; II - acompanhar o trâmite do processo e auxiliar nos procedimentos de regularização fundiária executados pelo Município; III - produzir os atos administrativos correspondentes e necessários ao andamento dos processos de Reurb; IV - verificar e atestar a existência de núcleo urbano informal consolidado até 22 de dezembro de 2016; V - sanear o processo administrativo; VI - acompanhar o trâmite do processo de regularização fundiária urbana, até o registro em cartório; VII - elaborar relatório final de cada processo de Reurb e emitir parecer único e conclusivo, favorável ou desfavorável. VIII - proceder à negociação e à operacionalização das vendas, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda. Parágrafo único. Não obtido êxito na concretização da negociação de que trata inciso VIII deste artigo, o Município e suas entidades da Administração Pública vinculadas encaminharão o caso para a Procuradoria Geral do Município para as judiciais cabíveis para a retomada do imóvel. Art. 31. A Comissão Municipal de Regularização Fundiária poderá solicitar a qualquer órgão ou entidade municipal, material, informações, estudos, apoio e orientações necessárias à realização de suas tarefas. Art. 32. Os conflitos envolvendo os processos de regularização fundiária, independentemente da fase em que se encontram, poderão ser mediados atra vés da Comissão de Regularização Fundiária, que servirá como Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos referida na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS Seção I Da Reurb em Áreas Públicas ou Privadas LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 Art. 33. O Município de Dourados promoverá prioritariamente a regularização fundiária nas áreas públicas de sua propriedade, cabendo ao Poder Público Municipal, nos casos de Reurb-S, o desenvolvimento e custeio de todo o processo de regularização fundiária e implantação da infraestrutura essencial. § 1º. O Município poderá atuar na regularização fundiária de áreas privadas, nos casos em que existir acordo ou determinação judicial para tanto e em núcleos urbanos informais privados classificados como de interesse social - Reurb-S, conforme interesse, disponibilidade e critérios previstos nesta lei. § 2º. O critério para atuação do Município nos requerimentos de Reurb protocolados por particulares e classificados como Reurb-S, que necessitem do suporte técnico do Município para elaboração, execução e aprovação da Reurb, obedecerão à ordem de recebimento do pedido, considerando-se a data do protocolo. § 3º. Fica facultado aos requerentes beneficiários de Reurb-S residentes em áreas públicas ou privadas, ou requerentes beneficiários de Reurb-E residentes em áreas públicas promoverem as suas próprias expensas, os projetos e demais documentos e estudos necessários à aprovação da Reurb, através de empre sas especializadas e/ou profissionais liberais devidamente habilitados em seus conselhos, que desenvolvam e realizem o processo de regularização fundiária das áreas para o qual foram contratados, na hipótese de não aguardarem a demanda de trabalho e atendimento por parte do Município. Art. 34. Na regularização fundiária de interesse específico - Reurb-E em área pública, além do valor devido pelo respectivo lote, serão cobrados também dos beneficiários eventuais custos de projetos e de infraestrutura essencial instalada sobre a área pública. Parágrafo único: Apenas na Reurb-S, a legitimação fundiária, como forma de aquisição do direito real de propriedade conferido pelo poder público, será concedida ao beneficiário, desde que atendidas as seguintes condições: I - o beneficiário não seja concessionário, foreiro ou proprietário exclusivo de imóvel urbano ou rural; II - o beneficiário não tenha sido contemplado com legitimação de posse ou fundiária de imóvel urbano com a mesma finalidade, ainda que situado em núcleo urbano distinto; e III - em caso de imóvel urbano com finalidade não residencial, seja reconhecido pelo poder público o interesse público de sua ocupação. Seção II Da venda Direta Art. 35. Fica autorizado o Município a utilizar a prerrogativa de venda direta para regularização aos ocupantes de suas áreas públicas objeto de Reurb-E, dispensados os procedimentos exigidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme faculta o artigo 15, inciso XI, art. 84 e art. 98 da Lei Federal nº 13.465/17 e seu regulamento e desde que: I – a ocupação seja anterior a 22 de dezembro de 2016; II – o ocupante e o imóvel estejam regulamente inscritos no sistema de gestão patrimonial, providência não sujeita ao prazo estabelecido no inciso I do caput deste artigo; III – o ocupante esteja em dia com suas obrigações para com o Município de Dourados, ou perante as entidades da Administração Indireta vinculadas, conforme o caso. § 1º. Para fins da comprovação da data da ocupação, conforme inciso I do caput deste artigo admitir-se-á a contagem de tempo de ocupações anteriores, desde que demonstrada a continuidade da cadeia de ocupação até o atual ocupante. § 2°. Poderão ser regularizados, por venda direta, no máximo, dois imóveis, um residencial e um não residencial para um mesmo ocupante, observada a exceção prevista no parágrafo seguinte. § 3º. Poderão ser considerados como um único imóvel aqueles que, embora compostos por duas ou mais matrículas, sejam ocupados para a mesma fina lidade e cujo desmembramento prejudicaria a atividade neles exercida. § 4°. A venda direta de que trata este artigo deverá obedecer à Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997, ficando o Município com a propriedade fiduciária dos bens alienados até a quitação integral. Art. 36. O preço de venda será fixado mediante avaliação imobiliária, pela Comissão Municipal de Avaliação de imóveis, sendo desconsiderado, porém, as acessões e as benfeitorias realizadas pelo ocupante e a valorização delas decorrente. § 1° O prazo de validade da avaliação a que se refere o caput deste artigo será de, no máximo, doze meses. § 2º. Para os ocupantes com renda familiar de cinco e dez salários mínimos, o valor pela aquisição poderá ser pago à vista ou em até 240 (duzentas e quarenta) parcelas mensais e consecutivas, devido sinal de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor da avaliação e o valor da parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 200,00 (duzentos reais). § 3º. Para os ocupantes com renda familiar acima de dez salários mínimos, a aquisição poderá ser realizada à vista ou em até 120 (cento e vinte) parcelas mensais e consecutivas, devido sinal de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor da avaliação, e o valor da parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). § 4º. O pagamento do preço e que trata este artigo deverá ocorrer após a assinatura do respectivo Contrato de Compra e Venda Parcelada de Regularização Fundiária. § 5º. Quando da expedição da CRF, constará obrigatoriamente na mesma, uma cláusula resolutiva informando a existência do Contrato de Compra e Venda Parcelada de Regularização Fundiária firmado com o Município e o respectivo débito com a municipalidade. § 6º. Em caso de imóvel não residencial, a forma de parcelamento deverá ser definida de acordo com a renda familiar do titular da empresa instalada no imóvel. § 7º. O saldo devedor do contrato será corrigido mensalmente desde a data da assinatura do instrumento, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro índice que vier a substituí-lo e de juros de 6% (seis por cento) ao ano. § 8º. Em caso de atraso, o valor da obrigação será atualizado monetariamente aplicando-se o índice de atualização do saldo devedor do contrato, propor cional e diariamente, da data de vencimento, até a do pagamento, inclusive, acrescida dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e da multa moratória de 2% (dois por cento). § 9º. O ocupante devedor que deixar em atraso o pagamento de 3 (três) ou mais parcelas será notificado pela AGEHAB para pagamento das parcelas atrasadas, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis. § 10. Em nenhuma hipótese haverá devolução das parcelas que já tenham sido pagas. Art. 37. Fica facultado ao beneficiário devedor a liquidação antecipada do saldo devedor, atualizado pelo IPCA ou outro índice que vier a substituí-lo, no período entre a data correspondente ao vencimento do encargo ou a da última atualização contratual do saldo devedor, se já ocorrida, e a data do evento, acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano, até a data da efetiva liquidação. § 1º. Poderá o beneficiário adimplente amortizar a dívida, desde que o valor a ser amortizado corresponda a, no mínimo, 10 (dez) prestações vigentes, para redução do valor dos encargos ou do prazo do contrato. § 2º. No caso de amortização do saldo devedor, o novo valor das prestações não poderá ficar abaixo do estabelecido nos parágrafos 2º e 3º do art. 36 desta lei. LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 § 3º Na apuração do saldo devedor, para qualquer evento, serão aplicados, para a atualização do valor, os critérios de cálculo e os índices constantes do caput deste artigo. Art. 38. Na data de vencimento do último encargo mensal, eventual saldo devedor residual deverá ser pago pelo devedor. Art. 39. A transferência de direitos aos ocupantes somente se dará após a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel, e o seu respectivo registro no cartório de registro de imóveis. Parágrafo único. Fica expressamente vedado aos ocupantes devedores dos imóveis de que trata esta Lei realizar qualquer tipo de transferência da titula ridade contratual antes da quitação integral do contrato, sob pena de rescisão contratual e de retomada do imóvel. Art. 40. Em caso de falecimento do beneficiário titular do contrato, a qualquer tempo, depois de firmado o instrumento contratual, a dívida será assumida pelos seus herdeiros. Art. 41. Os recursos arrecadados com as vendas, no valor de avaliação dos imóveis objeto de Reurb, serão recolhidos em favor dos cofres públicos, como receita de capital. Parágrafo único. Os recursos arrecadados com taxas de serviços municipais, bem como a multa prevista no § 2º do art. 22 desta lei, serão recolhidos aos cofres públicos. Art. 42. Serão dispensados do pagamento do preço público devido pelo respectivo lote, os beneficiários de Reurb-S que ocupam e utilizam imóvel público para fins de moradia concomitante no mesmo imóvel com uso não residencial, se reconhecido pelo poder público o interesse público de sua ocupação. Parágrafo único. O ocupante de imóvel para fins de moradia, beneficiário de Reurb-S, poderá ser beneficiário de regularização de outro imóvel que ocupe para uso não residencial, mediante o devido pagamento do valor de avaliação do lote, não admitidas isenções de custas e emolumentos para registro da Reurb. Seção III Da Reurb em Áreas Rurais Art. 43. Poderão ser regularizados núcleos urbanos informais localizados em área rural, desde que a ocupação seja consolidada, que a unidade imobiliária tenha área inferior à fração mínima de parcelamento prevista no art. 8º da Lei Federal nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, e que estejam presentes usos e características urbanas no local. Parágrafo único. Consideram-se núcleos urbanos informais consolidados em área rural, aqueles que possuírem no mínimo os seguintes requisitos: I - já se encontravam implantados em 22 de dezembro de 2016; II - sistema viário implantado; III - ocupação com predominância de casas e usos ou atividades consideradas urbanas. IV - existência de pelo menos dois dos seguintes equipamentos de infraestrutura essencial instalados: a) drenagem de águas pluviais urbanas; b) esgotamento sanitário coletivo ou individual; c) abastecimento de água potável; d) distribuição de energia elétrica; ou e) limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos. Art. 44. A área de intervenção para regularização fundiária em áreas rurais deverá ser delimitada especificamente nos limites da ocupação e poderá ser submetida à manifestação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES Finais art. 45. São isentos de tributos, emolumentos e custas os atos registrais necessários na regularização fundiária na modalidade Reurb-S, conforme art. 53 do Decreto Federal nº 9.310/2018. Art. 46. Aplica-se, no que couber, para fins de regularização fundiária urbana no Município as disposições da Lei Federal nº 13.465, de 2017 e seu regu lamento, além da legislação federal específica vigente. Art. 47. Ficam o Poder Executo e as Entidades da Administração Pública Municipal Indiretas autorizadas a regulamentar o disposto nesta lei, no que couber, fixando normas e procedimentos complementares à consecução dos seus objetivos. Art. 48. Os casos omissos e/ou situações não dispostas nesta lei, serão resolvidos pela Comissão de Regularização Fundiária, com observância das dispo sições da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à Reurb. Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 DECRETO Nº 1.353 DE 30 DE MAIO DE 2022. “Autoriza, em substituição, servidor a movimentar contas da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado, em substituição, o servidor abaixo relacionado, para movimentar as contas bancárias da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 766, de 03 de novembro de 2021: I – Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, em substituição a Edvan Marcelo Morais Marques; Art. 2º. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 30 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.359 DE 31 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a designação de Ouvidor da Guarda Municipal de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Aparecida dos Santos, mat. 44301-1 para exercer a função de Ouvidora da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 634, de 03 de setembro de 2021. Dourados (MS), 31 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1354 DE 30 DE MAIO DE 2022. “Regulamenta a concessão de gratificação por produtividade a cargos do Grupo Saúde Pública, profissionais médicos e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º. Aos servidores ocupantes de cargos e funções da Saúde Pública elencados neste decreto será concedida gratificação por produtividade profis sional, nos termos do da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR-DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências, na forma dos artigos a seguir. Art. 2º. A concessão da gratificação por produtividade profissional terá como objetivo incentivar a obtenção de melhores resultados, em termos de qualidade e quantidade, na prestação dos serviços de saúde à população, medidos a partir da avaliação de tarefas executadas pelos ocupantes das funções elencadas neste decreto. § 1º. Os servidores serão avaliados individualmente pelo desempenho no exercício das suas atribuições, nas condições destacadas neste decreto, no alca nce ou na superação de metas vinculadas à prestação de serviços de saúde pública. § 2º. O desempenho individual do servidor a será aferido pelos trabalhos executados no período de um mês, pela coordenadoria ou departamento da Sec retaria Municipal de Saúde onde estiver lotado, de acordo com os parâmetros e pontuações constantes no Anexo Único deste Decreto. O demonstrativo do cumprimento dos procedimentos para pagamento da gratificação por produtividade dar-se-á por meio de comprovante de produção individual direcionada ao Núcleo de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, emitido pelo coordenador ou diretor, mensalmente, sendo obrigatório constar o nome do profissional médico, sua produção individual e o percentual a ser pago. Art. 3º. A avaliação do desempenho individual, destinada ao pagamento da gratificação de produtividade do profissional médico, será efetivada relativa mente aos parâmetros mínimos ou às metas de produção indicadas no Anexo Único, observando o critério: Parágrafo único. Serão contados os procedimentos realizados durante o cumprimento da carga horária normal da função, vedada contagem, para este fim, dos atendimentos feitos durante plantão de serviço. Art. 4º. As gratificações discriminadas neste decreto não têm caráter permanente, podendo cessar seu pagamento independentemente de manifestação do servidor, quando deixarem de existir as razões para sua concessão, bem como não se incorporam ao vencimento para fins de pagamento de qualquer outra vantagem financeira, exceto o abono de férias. § 1º. No mês em que o servidor encontrar-se de férias a gratificação por produtividade não será calculada. § 2º. Para o 13º salário o cálculo será nos termos do art. 107, da Lei Complementar nº 107, de 26 de dezembro de 2006. Art. 5º. A execução diária do bloco de atendimento não exime o cumprimento da carga horária descrita no decreto. Art. 6º. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do seu Núcleo de Recursos Humanos, para fins de pagamento da gratificação de produtividade profis sional, deverá informar à Secretaria Municipal de Administração, até o dia 10 de cada mês, o valor a ser pago a cada profissional, com base nos parâmetros e pontuações aferidos pelos departamentos. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 Art. 7º. O Anexo Único deste decreto apresenta os procedimentos mensuráveis, os parâmetros de carga horária mínima, o padrão mínimo de atendimento referência e o quantitativo de cada bloco de atendimento que gerará o cálculo da produtividade. Art. 8º. Aos médicos atuantes na Atenção Primária, a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, considerando as consultas realizadas ou atendimentos/procedimentos executados, com pontuação regulamentada conforme Tabelas 1.1 e 1.2 anexadas neste decreto, além do padrão mínimo de atendimento, será concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a 20% do vencimento base até o limite de 100%. Parágrafo único. Aos médicos atuantes na Atenção Primária, será solicitado ainda o cumprimento dos indicadores do Previne Brasil relacionados à as sistência médica, e o padrão mínimo de atendimentos domiciliares, de acordo com a carga horária, para pagamento do valor de 100%. Art. 9º. Aos médicos atuantes na Atenção Especializada, a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção real izada, considerando as consultas/procedimentos regulados e executados, com pontuação regulamentada conforme Tabelas 1.2 e 1.3 anexadas neste decreto, além do padrão mínimo de atendimento, será concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a 20% do vencimento base até o limite de 100%. § 1º. Para os centros de atenção psicossocial – CAPS, que operacionalizam no regime de atendimento “porta aberta”, será computado para recebimento de produtividade de 100% da pontuação de no mínimo 500 pontos, sendo priorizadas as atividades de matriciamentos, execução de PTS e contrarreferência. § 2º. A organização das agendas será feita pela Gestão/Coordenação local de cada unidade, sendo considerada para solicitações de vagas de primeira vez e retorno, as pendências existentes no sistema de regulação e, avaliando mensalmente quais procedimentos/ consultas possuem maior demanda reprimida e necessitam de maior disponibilidade de vagas. § 3º. Os profissionais médicos com função de especialista deverão realizar procedimentos diversos inerentes a sua formação, com exceção aos que ferem a lei do exercício profissional e código de ética, e a definição dos procedimentos/consultas se dará mediante análise das demandas reprimidas informadas pelo sistema de regulação ambulatorial e organizadas as agendas pela gestão/ coordenação local. § 4º. Para cálculo final da pontuação da produtividade na Atenção Especializada serão considerados duas ocorrências: I. Procedimentos/consultas executados serão corrigidos por um fator de 1,3 (30%) acrescentados ao valor da tabela. II. Procedimentos/consultas regulados, porém não executados por ausência/ não comparecimento dos pacientes agendados (faltosos) serão corrigidos por um fator fixo de 0,5 (meio) ponto. § 5°. No caso a que se refere o caput deste artigo, não se aplica aos profissionais vinculados aos CAPS. Art. 10. Aos médicos atuantes na Central de Regulação Ambulatorial – CRA, a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, considerando as regulações/autorizações de solicitações executadas, conforme a Tabela 1.4 anexada neste decreto, além do pa drão mínimo de atendimento, será concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a 20% do vencimento base até o limite de 100%. Parágrafo único. A mensuração dos procedimentos mínimos será feita através do cômputo dos quantitativos analisados, autorizados, devolvidos ou ne gados via sistema de regulação ambulatorial – SISREG ou outro meio físico documental como APAC – Laudo de Procedimento de Alta Complexidade. Art. 11. Aos médicos atuantes nas Centrais de Regulação de Urgência e Emergência (SAMU e Central de Regulação de Leitos Hospitalares de Doura dos) - CRUE, a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, considerando as regulações médicas, intervenções médicas ou atendimentos de solicitações executados, conforme a Tabela 1.5 anexada neste decreto, além do padrão mínimo de atendimento, será concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a 20% do vencimento base até o limite de 100%. Art. 12. Aos médicos atuantes nas unidades de Vigilância em Saúde (VS), a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, considerando as diversas atividades desenvolvidas, com pontuação regulamentada conforme a tabela 1.6 anexada neste decreto, além do padrão mínimo de atendimento, sendo concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a 20% do vencimento base até o limite de 100%. Art. 13º. Aos médicos atuantes na Central De Perícias Médicas, a concessão de gratificação de produtividade será remunerada de acordo com a produção realizada, considerando as atividades desenvolvidas e procedimento realizados, com pontuação regulamentada conforme a tabela 1.7 e 1.8, anexadas neste decreto, além do padrão mínimo de atendimento, sendo concedido a cada novo Bloco de Atendimento o equivalente a 20% do vencimento base até o limite de 100%. Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º de junho de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.147 de 17 de março de 2022. Dourados (MS), em 30 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO TABELA 1.1: ATENÇÃO PRIMÁRIA DECRETOS Procedimento Carga horária Padrão mínimo de atendimento 20% 40% 60% 80% 100% Consulta médica na Atenção Primária 40 h 480 pontos/mês (60 pontos em atendimentos domiciliar para ESF) 500 pontos /mês 540 pontos/ mês 560 pontos/ mês 580 pontos /mês 600 pontos/ mês 30 h 360 pontos/mês (45 pontos em atendimentos domiciliar para ESF) 375 pontos /mês 390 pontos /mês 405 pontos /mês 375 pontos /mês 450 pontos /mês 20h 240 pontos/mês (30 pontos em atendimentos domiciliar para ESF) 250 pontos /mês 270 pontos/ mês 280 pontos/ mês 290 pontos /mês 300 pontos /mês DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 TABELA 1.2: PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO MÉDICO PARA PRODUÇÃO TABELA 1.3. ATENÇÃO ESPECIALIZADA DECRETOS Procedimento Quantidade Pontuação Consulta médica 1 1 ponto Coleta de citopatológico de colo uterino, curativo, retirada de pontos 1 1 ponto Pequena cirurgia, retirada de cerume, cantoplastia, drenagem de abcesso, sutura, remoção de corpo estranho da cavi dade auditiva, nasal e subcutânea, curetagem de molusco, cauterização química e elétrica de pequenas lesões, acupuntu ra, cateterismo vesical de alívio, exérese/biópsia de tumores superficiais de pele, infiltrações de cavidade sinovial, tam ponamento de epistaxe, triagem oftalmológica,exame de fundo de olho, eletrocardiograma, videolaringoscopia, curativo especial e aplicação de bota de Unna. 1 3 pontos Atendimento em urgência com observação 1 2 pontos Puericultura 1 2 pontos Atendimento Pré-natal na Atenção Primaria 1 3 pontos Educação em saúde (mínimo 30 minutos e 10 pacientes) 1 3 pontos Atendimento Domiciliar 1 3 pontos Participação em reunião, capacitação e atividade de promoção a Saúde (4 horas) 1 16 pontos Punção aspirativa por agulhamento, cirurgia de alta frequência, colposcopia, crioterapia, inserção, revisão e retirada de DIU e “Core Biopsy” 1 3 pontos Terapia em grupo (mínimo 1 hora e 10 pacientes) 1 5 pontos Matriciamento 1 16 pontos Preceptoria (por período) 1 5 pontos Ultrassonografia obstétrica 1 1 pontos “Doppler” venoso por membro 1 1 ponto “Doppler” arterial por membro 1 1 ponto Ultrassonografia de abdome total e partes moles 1 2 pontos Ultrassonografia morfológico 1 3 pontos Punção guiada por ultrassonografia 1 3 pontos Ultrassonografia obstétrica com doppler 1 3 pontos Ultrassonografia de mama bilateral 1 2 pontos Projeto Terapêutico Singular – PTS ( CAPS ) 1 42 pontos Contrarreferência em saúde mental ( CAPS) 1 2 pontos Procedimento Carga Horária Padrão Mínimo De Atendimento 20% 40% 60% 80% 100% Consulta médica especialidade 20h 240/mês 260 270 280 290 300 30h 360/mês 390 405 420 435 450 Consulta médica em obstetrícia de alto risco, psiqui atria, psiquiatria infantil, pediatria 20h 140/mês 150 155 160 175 180 30h 210 /mês 225 232 240 262 270 Reumatologia, endocrinologia, neurologia 20 h 180 /mês 200 210 220 230 240 30 h 270 /mês 300 315 330 345 360 Ultrassonografia 20 h 240 /mês 260 270 280 290 300 30 h 360 /mês 390 405 420 435 450 Laudo de radiografia/ mamografia/densitometria 20 h 480 /mês 490 500 510 520 530 30 h 720 /mês 740 750 760 770 780 Centros de Atenção Psicossocial - CAPS 20h Nao tem 280 295 305 320 330 30h Nao tem 420 440 460 480 500 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 TABELA 1.4: CENTRAL DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL TABELA 1.5: CENTRAIS DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA TABELA 1.6: VIGILÂNCIA EM SAÚDE – 30H SEMANAIS TABELA 1.7: CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS. TABELA 1.8: PONTUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELOS MÉDICOS DA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA PRO DUÇÃO. DECRETOS Procedimento Carga horária Padrão mínimo de atendimento Bloco de Atendimento 20% 40% 40% 80% 100% Regulações/ Autorizações de solicitações 30 h 500 /mês 20 pontos 520 /mês 540 / mês 560 / mês 580 /mês 600 / mês 20 h 315 /mês 15 pontos 330 /mês 345 /mês 360 /mês 385 /mês 400 /mês 10h 162 /mês 7-8 pontos 170 /mês 178 / mês 185 / mês 192 /mês 200 /mês Procedimento Carga horária Padrão mínimo de atendimento Bloco de Atendimento 10% 20% 30% 40% 50% Regulações médicas/ Intervenções médicas/ Atendimentos de solicitações 30 h 292/mês 7-8 300/mês 307/mês 315/mês 322/mês 330 /mês 20h 195/mês 5 200/mês 205/mês 210/mês 215/mês 220 /mês 12 h 115/mês 3 118/mês 121/mês 124/mês 127/mês 130/mês Atividades Pontuação por atividade Pontuação mínima 20% 40% 40% 80% 100% Consultas médicas 01 420 445 465 485 505 525 Visitas técnicas de inspeção 21 Ações integradas com outras áreas técnicas (treinamentos, matriciamentos) 42 Elaboração de notas e pareceres técnicos 42 Procedimento Carga horária Padrão mínimo de aten dimento 20% 40% 60% 80% 100% Serviços periciais. 20 horas. 120/mês. 128,5 132,8 137,1 150,0 154/mês. Serviços periciais. 30 horas. 180/mês 192,8 198,8 205,7 224,5 231,4/mês. PROCEDIMENTO QUANTIDADE PONTUAÇÃO Perícias médicas de auxílio doença / benefício por incapacidade temporária. Perícia médica de Revisão de aposentadoria bianual. Perícias médicas ocupacionais (admissional, retorno ao trabalho, etc). Perícias médicas de retorno de licença TIP e outra licenças. 1 2,5 pontos Perícias médicas de auxílio doença / benefício por incapacidade temporária domiciliar e hospitalar (Desloca mento, estudo e emissão de parecer médico pericial). Estudo de processos médico pericial para readaptação de função e para assuntos diversos. 1 7,5 pontos Parecer médico pericial em benefício por incapacidade temporária não presencial. Emissão de documento médico pericial ao DETRAN MS. 1 1,0 ponto Pareceres médicos para assuntos diversos (para jurídico, para diretoria de benefícios, secretaria de adminis tração, etc) incluindo estudo e emissão de parecer. Estudo de processo e emissão de parecer médico pericial para análise de Isenção de Imposto de Renda. 1 5,0 pontos Estudo de processo com emissão de parecer médico pericial para análise de tempo especial para aposentadoria por exposição a agentes nocivos (pontuação será feita por processo). Aposentadoria especial. Estudo de proces sos para posterior emissão de parecer médico pericial para aposentadoria por invalidez. Junta médica de auxilio doença. Junta médica de aposentadoria por invalidez. Reunião técnica médico pericial com definição de pauta e produção de ata. 1 15,0 pontos Emissão de parecer médico para aposentadoria por invalidez (Exame médico pericial presencial, produção de laudos, preenchimento do BIME, declaração para tribunal de contas do estado de inexistência de capacidade laborativa residual, etc). Emissão de parecer médico pericial após o estudo de processo de readaptação de função e assuntos diversos. 1 3,0 pontos. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 Portaria de Benefício nº. 060/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SONIA SOLANGE FERREIRA VASCONCELOS, matrícula 800811, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, na função de Coordenadora Pedagógica, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 059/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CIRLENE BIAGI DE LIMA PIVETA e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CIRLENE BIAGI DE LIMA PIVETA, matrícula 42711-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Doura dos-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 058/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor NAVAIR MARQUES PEREIRA e dá outras providências.” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor NAVAIR MARQUES PEREIRA, matrícula 31411-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Sala de Tecnologia Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura Mu nicipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 Portaria de Benefício nº 063/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora REGINA TEREZINHA DA CRUZ e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora REGINA TEREZINHA DA CRUZ, matrícula 114761881-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Arti go 40, § 1º, inciso III, “a” e § 3º da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, anterior a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 31 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 061/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EIZALDYTES GONÇALVES VALVERDE e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EIZALDYTES GONÇALVES VALVERDE, matrícula 23871-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Porteira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 062/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUCIENE PAIS PALHANO e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUCIENE PAIS PALHANO, matrícula 7131-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Apoio Educacional, na função de Escriturária, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 31 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº 11/GMD/2022 A Diretora-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 13, inciso XIV da Lei Complementar nº 427, de 14 de Março de 2022. R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER os guarda municipais: ADÃO VIEGAS MARTINS, matrícula nº 114763561-2; ADRIANA NARCISO SIMÃO REIS, matrícula nº 43721-1; ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula nº 43731-1; ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN, matrícula nº 47871-1; GUS TAVO FRANCO FÉLIX, matrícula nº 43891-1; LUIZ SERGIO GABRIEL, matrícula nº 44031-1; LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS, matrícula nº 44021-1; MARCOS MATHEUS LEIVAS LEITE, matrícula nº 114772419-1; OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 44131-1 e WILIAN SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 114772465-1, sem análise de mérito, pela prescrição da pretensão punitiva das transgressões imputadas aos servido res, nos termos da Decisão constante nestes autos. Art. 2º - ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 28/CORR/GMD/2019, segundo o que determina o artigo 246 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registro e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 30 de Maio de 2022. LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO Diretora-Geral da GMD RESOLUÇÃO Nº. 17/SEMAD/DGF, DE 30 DE MAIO DE 2.022. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 130/2022/DL/PMD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designada a servidora Fernanda Gonçalves Garcia - Matricula: 114768430-1, para atuar como Fiscal do Contrato n° 130/2022DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação n° 122/2022/DL/PMD – Dispensa de licitação n° 017/2022, celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa J.E. MACHADO COMÉRCIO DE GÁS - EPP. Art. 2º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Luiz Felipe da Silva Chaves - Matricula 114772963-3, designado pela Secretaria Municipal de Administração, através do DECRETO Nº 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2022, publicada no D.O.M. n° 5.639 do dia 02 de Maio de 2022, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 3°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 30 de Maio de 2.022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 18/SEMAD/DGF, DE 30 DE MAIO DE 2.022. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 137/2022/DL/PMD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o servidor Robson Elias dos Santos - Matricula 114766295-1, para atuar como Fiscal do Contrato n° 137/2022DL/PMD, prove niente do Processo de Licitação n° 045/2022/DL/PMD – Pregão Elêtronico n° 009/2022, celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa CONS TRUTORA MARASSI LTDA - ME. Art. 2º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Luiz Felipe da Silva Chaves - Matricula 114772963-3, designado pela Secretaria Municipal de Administração, através do DECRETO Nº 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2022, publicada no D.O.M. n° 5.639 do dia 02 de Maio de 2022, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 3°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 30 de Maio de 2.022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 Resolução/SEMAS nº 90, de 24 de maio de 2022. “Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n.136/2022/DL/PMD” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 136/2022/DL/PMD, oriun do da Dispensa de Licitação n. 022/2022, Processo n. 142/2022, firmado com a empresa L.C.P. Artigos de Armarinho LTDA ME. a) Gestor do Contrato: Érico da Cruz Lira; b) Fiscal do Contrato: Irineu Ribeiro. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Dourados-MS, 24 de maio de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretaria Municipal de Assistência Social Resolução nº Can/05/0822/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, CARMEM PAIVA AZAMBUJA (GMD), matricula nº 114772460-1, ocupante do cargo de Guarda Municipal de 2ª Classe, 15 (quinze) dias, solicitadas de 20/06/2022 a 04/07/2022, período aquisitivo 2020/2021, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 5.657 Resolução nº Fe/05/0382/2022/SEMAD, pag. 07, dia 26/05/2022, conforme CI nº 212/2022/SEMS protocolada em 25/05/2022 na SEMAD/RH, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução Read. Prov. Nº. 823/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Mu nicipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº 823 READ.PROV./2022/SEMAD MATRÍCULA: 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMÃO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/27/2022 PROVISÓRIA GUARDA MUNICIPAL SUPERVISORA GUARDA MUNICIPAL SUPERVISORA GUARDA MUNICIPAL SUPERVISORA PERVISORA C/ RESTRIÇÕES GUARDA MUNICIPAL SU27/04/2022 / 23/10/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114760706-1 ADRIANA RODRIGUES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/11/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 11/05/2022 / 06/11/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 RESOLUÇÕES MATRÍCULA: 80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/10/2021 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDUCA ÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 12/11/2021 / 10/05/2022 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/23/2022 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDUCA ÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 11/05/2022 / 10/05/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 80371-4 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/10/2021 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDUCA ÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 12/11/2021 / 10/05/2022 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/23/2022 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA EDUCA ÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 11/05/2022 / 10/05/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/2/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MEREN DEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 27/09/2019 / 24/03/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/27/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MEREN DEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 25/03/2020 / 31/03/2021 372 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/6/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MEREN DEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/16/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MEREN DEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 114760446-2 ANGELA FABIANE GUBERT Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/26/2022 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE INGLÊS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA COORDENA DORA 26/04/2022 A 22/10/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 86801-1 AURENI FERREIRA RODRIGUES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/29/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MEREN DEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 26/06/2014 / 25/06/2015 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/20/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MEREN DEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 20/05/2022 / 15/11/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114766436-4 CICERA PEREIRA DE LIMA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/26/2021 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA COORDENA DORA 26/10/2021 / 23/04/2022 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/4/2022 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA COORDENA DORA 25/04/2022 / 24/04/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 62001-1 DANIZA MARTINS MACIEL Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/14/2021 PROVISÓRIA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO COORDENADORA PEDAGÓGICA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO COORDENADORA PEDAGÓ GICA C/ RESTRIÇÕES 19/10/2021 / 16/04/2022 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/4/2022 PROVISÓRIA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO COORDENADORA PEDAGÓGICA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO COORDENADORA PEDAGÓ GICA C/ RESTRIÇÕES 18/04/2022 / 17/04/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114762367-1 ELIANE APARECIDA SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/27/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 27/04/2022 / 23/10/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 RESOLUÇÕES MATRÍCULA: 114772455-1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/17/2021 PROVISÓRIA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE CLASSE C/ RESTRIÇÕES GUARDA MUNICIPAL 3ª 17/08/2021 / 12/02/2022 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/3/2022 PROVISÓRIA GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE GUARDA MUNICIPAL 3ª CLASSE CLASSE C/ RESTRIÇÕES GUARDA MUNICIPAL 3ª 14/02/2022 / 12/08/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114761878-1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 9/17/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 17/09/2021 / 15/03/2022 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/16/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 16/03/2022 / 15/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/20/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE EN FERMAGEM AUXILIAR DE ENFER MAGEM AUXILIAR DE ENFER MAGEM AUXILIAR DE ENFERMA GEM C/ RESTRIÇÕES 31/05/2022 / 26/11/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 7/11/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/07/2019 / 27/12/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/25/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 28/12/2019 / 31/03/2021 460 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/13/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/5/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 114765298-2 LIDIA TEREZINHA CAPOANO FRANCO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/26/2022 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 06/05/2022 / 01/11/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 153381-1 LUIZA DA SILVA FEITOSA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/30/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 21/10/2019 / 17/04/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 6/15/2020 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 17/04/2020 / 16/04/2021 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/27/2021 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 19/04/2021 / 18/04/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/27/2022 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDU CAÇÃO INFANTIL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 19/04/2022 / 18/04/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/11/2022 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 11/05/2022 / 06/11/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 RESOLUÇÕES MATRÍCULA: 68481-1 MARIA APARECIDA TELES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 2/15/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE MATEMÁTICA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 04/02/2019 / 02/08/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/14/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE MATEMÁTICA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 03/08/2019 / 01/08/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/20/2021 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE MATEMÁTICA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 01/04/2021 / 31/03/202 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/26/2022 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE MATEMÁTICA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 114764048-3 MARTA SOUZA SILVA TORRES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/3/2020 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 17/10/2020 / 14/04/2021 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 6/28/2021 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 15/04/2021 / 14/04/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/4/2022 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 15/04/2022 / 14/04/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 79861-2 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 3/3/2020 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDU CAÇÃO FÍSICA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 05/02/2020 / 02/08/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 8/3/2020 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDU CAÇÃO FÍSICA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 03/08/2020 / 31/03/2021 241 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/28/2021 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDU CAÇÃO FÍSICA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 01/04/2021 / 31/03/2022 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 5/3/2022 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE EDU CAÇÃO FÍSICA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO TECNOLOGIA EDUCACIONAL PROFESSORA DE SALA DE 01/04/2022 / 31/03/2023 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 114771607-2 MONIQUE DE CAMPOS RIBEIRO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/26/2022 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 26/04/2022 / 22/10/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 4/26/2022 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE MEREN DEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 27/04/2022 / 23/10/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 13, 30 DE MAIO DE 2022 O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas no artigo 22, da Lei n° 2.551, de 1º de abril de 2003, faz publicar o presente edital para inti mar as pessoas identificadas no Anexo Único deste Edital, para receberem ciência da decisão administrativa referentes aos processos de seus interesses, relacionados em anexo. O interessado, ou representante legal munido de comprovação, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação desse edital, comparecer, em dia útil, no horário de 07h30min as 13h30min horas, ao Núcleo de Cientificação e Ordenamento Processual – (67) 3410-5614, vinculado ao Departamento de Administração Tributária, localizado na Central de Atendimento ao Cidadão, situada na Av. Presidente Vargas, 309 - Centro, para registrar ciência e receber cópia da decisão administrativa. Não havendo comparecimento do interessado no prazo estabelecido, a ciência será considerada efetivada no prazo de dez dias úteis contados da publicação desse edital. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, no prazo de dez dias contados a partir da ciência, o qual se interpõe por meio de requerimento do recorrente que deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes, nos termos dos artigos 50 a 59 da Lei n° 2.551/2003. Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal ANEXO ÚNICO EDITAIS Nome Inscrição municipal Cadastro Econômico ou Imobiliário Processo n° Decisão administrativa ANA CLAUDIA AGUILERA FLORES 100172999 3.102/2021 DEFERIDO PARCIALMENTE O PEDIDO. PROMOVEN DO A PARALISAÇÃO, ATÉ QUITAÇÃO DOS DÉBITOS. ANTONIO ZEFERINO DA SILVA SO BRINHO 00.02.05.14091.000 27.786/2021 INDEFERIDO A SOLICITAÇÃO DO REQUERENTE. ANDERSON MANOEL JUNIOR 1000230705 8.954/2021 DEFERIDO PARCIALMENTE O PEDIDO. PROMOVEN DO A PARALISAÇÃO, ATÉ QUITAÇÃO DOS DÉBITOS. ASIFLOR – ASSOCIAÇÃO DAS SI DERURGICAS PARA FOMENTO 1000025567 14.936/2021 CORRENTE. DEFERIDO O PEDIDO DE PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA ASSOCIAÇÃO MEDICA DA GRAN DE DOURADOS 13749005 12.315//2021 DÉBITOS COM EFEITO, DE NEGATIVA. INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO POSITIVA DE CDHU- OZEIAS BEZERRA LINS 00.05.34.14.030.000 13.932/2020 EFETUADA A COMPENSAÇÃO DO IPTU 2020 PAGO EM DUPLICIDADE. DEVANIR APARECIDO NONATO DE OLIVEIRA 024.695.389-63 22.936/2020 DA DIVIDA CORRENTE DE ISSQN. DEFERIDO O PEDIDO DA PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS HELENA MEURER RINALDI 00.02.06.03.040.000 5.318/2021 DEFERIDA E LANÇADA Á ISENÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E 2022. H. S ENGENHARIA LTDA - EPP 100066640 3.902/2022 DEFERIDO A PARALISAÇÃO DO CAE n° 100.066.640 JOÃO ALMEIDA DE FREITAS 25070551 18.185/2019 INDEFERIDO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ISS. KERILLY INGRID BUENO 00.04.03.14.150.000 22.590/2021 NOTIFICA-SE PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. KOBAYASHI E PIMENTA LTDA – ME 100090320 35.047/2019 DEFERIDO BAIXA DO CAE. LUCIANO CORREIA DOS SANTOS – ME 1000104203 5.613/2020 DOS DÉBITOS. DEFERIDO A PARALISAÇÃO DO CAE, ATÉ QUITAÇÃO MARICELIA MONTEIRO SILVA MORAES - ME 100096077 7.126/2021 DEFERIDO O PEDIDO DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS. MOVEIS ROSA LTDA 3662004 28.472/2018 DEFERIDO A PARALISAÇÃO DO CAE, BEM COMO CANCELAMENTO DOS DÉBITOS DE 2020. RODRIGO RAFAEL KUNZEL DE VARGAS 1000135907 20.282/2021 CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE 09 A 12/2021. DEFERIDO A PARALISAÇÃO DO CAE, BEM COMO O SABRINA MOREIRA CANUPA 10017614 22.660/2021 DEFERIDO A PARALISAÇÃO DO CAE, BEM COMO O CANCELAMENTO DE ISSQN DE MARÇO A AGOS TO/2021. SANCHES E SANTOS DIVERSOES LTDA 1000085772 6.486/2021 DOS DÉBITOS. DEFERIDO A PARALISAÇÃO DO CAE, ATÉ QUITAÇÃO TANIA CRISTINA CUSTODIO DA SILVA - ME 1000066042 21.253/2021 DOS LANÇAMENTOS EM ABERTO. INDEFERIDO O PEDIDO DE PRESCRIÇÃO DA DIVIDA TIAGO JR REPRESENTAÇÕES LTDA – ME 1000182921 8.575/2020 INDEFERIDO PEDIDO DE BAIXA DE CAE, MANTEN DO A INSCRIÇÃO PARALISADA, ATÉ QUITAÇÃO DAS PENDÊNCIAS. THAMARA DE4 AGUIAR MATHE OS 100177321 25.913/2020 INDEFERIDO O PEDIDO DE PARALISAÇÃO DO CAE. TRANSPORTADORA MF LTDA - ME 22183000 9.161/2021 9.162/2021 DEFERIDO BAIXA DO CAE. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 TRANSPORTADORA SUDOESTE LTDA 1000232082 16.008/2021 DEFERIDO BAIXA DO CAE. VALMIR DE ALENCAR 1000016347 15.160/2021 DEFERIDO A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA CORRENTE REFERENTE À ISSQN. VALTUIR CORREA DOS SANTOS 00.01.27.87.030.000 6.277/2022 NOTIFICA-SE PARA JUNTADA DE DOCUMENTO. VASCONCELOS E PIRENEUS LTDA 1000152437 21.404/2021 DEFERIDO A PARALISAÇÃO DO CAE, ATÉ QUITAÇÃO DOS DÉBITOS. VINICIUS RIBEIRO 100176416 24.378/2020 INDEFERIDO O PEDIDO DE PARALISAÇÃO. YUJI NAKANO 00.02.21.37.080.000 28.726/2021 INDEFERIDO O PEDIDO DE ISENÇÃO. Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n°06/2022 Expedido, em 27/05/2022 Prazo de dilação do Edital: 20 dias A Procuradoria Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denomi nados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 20° (vigésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde que devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos dos anos de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003; 2004, 2008, 2009 findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os interessados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Dourados/MS, para requerer, as suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de vinte (20) dias, e, divulgado uma vez a Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014 , Dourados/MS. Dourados/MS, 27/05/2022. Antonio Marcos Marques Procurador Municipal Diretor Administrativo do Procon de Dourados EDITAIS 161/2004 PROCON DOURAODS BANCO BRADESCO 162/2004 PROCON DOURADOS BANCO BRADESCO 982/2004 ELIANA SILVA DOS SANTOS MULTI FACIL CORRETORA 163/2004 PROCON DOURADOS BANCO BRADESCO 785/2004 RONALDO PAULINODA SILVA MULTI FACIL CORRETORA 383/2004 PROCON- POR ATO DE OFICIO LIVRARIA E PAPELARIA MIL KOISAS 2562/2008 GERALDO FERREIRA SANESUL 2672/2008 CLODOALDO ARAUJO DEALENCAR CREDICARD BANCO 3401/2008 FATIMA CORREA BARBOSA CARLOS CAGANA 3402/2008 IRACI DASILVA VIEIRA FINIVEST 3413/2008 ONILSON CARLLOS VIEIRA DE LIMA SANESUL 3399/2008 LEONARDO SARTORI SERRANO MAGAZINE LUIZA 2964/2009 GILMAR DE OLIVEIRA BANCO PANAMERICANO 2467/2009 TEREZA SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO BRASIL TELECOM 3422/2008 MARIO OLIVEIRA LENE BRASIL TELECOM 3423/2008 VALMIR PEREIRA MACHADO BANCO IBI 0109000306-3 ELIAS RODRIGUES CARVALHO AMERICEL S/A 3404/2008 MARCELA DE JESUS AGUAS DO PANTANAL 3383/2008 JOSE MANOEL DE SOUZA BRASIL TELECOM 3396/2008 EDER GOMES DA SILVA BRASIL TELECOM 3390/2008 OLGA LESCANO VIVO 3415/2008 MARIA INES DA LUZ MATOS VIVO 3441/2008 MARCELO MARQUES DA SILVA AMERICEL 3412/2008 MARIA BELARMINO DA SILVA BRASIL TELECOM 3416/2008 DOURAVIDROS COMERCIO VIDROS AMPLIMATIC 3363/2008 ELENITA CHAVES DE FRANÇA INTERNET GROUP DO BRASIL 1254/2008 CLEUSA SOARES RODRIGUES BANCO PANAMERICANO 1261/2008 PAULINO TESSARO NARA MOTOS 1412/2008 SEBASTIÃO LOURENÇO MIRANDA NEOMERKATO.COM 1506/2008 AGIL ROSA DOS SANTOS CREDICARD BANCO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS 1449/2008 RODRIGO MACHADO SIVIERO AMERICEL 1769/2008 EDILEUSA DE LIMA RIBEIRO PONTO FRIO 1662/2008 GRACIA MARIA DONA DIAS TIM CELULAR 1746/2008 ERCI SOARES BRANDÃO VASCONCELOS BV FINANCEIRA 1754/2008 CICERO VIEIRA DOS SANTOS SUPER COMPRAS 1755/2008 EURIPES CORREA BANCO CITICARD 1816/2008 EXPEDITO LEONARDO DA SILVA HSBC BANK 1912/2008 EDUARDO KUMAGI ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS 1984/2008 MARCIA BEBETE DORNELES BANCO DO BRASIL 2229/2008 MATOS & CIA TELECOM 2369/2008 RICARDO RIGOTTI TV LUAR 2308/2008 ROBERVAL ENCARNAÇÃO OMNI 0034/1999 PROCON AUTO POSTO CATALÃO 0046/1999 NUCLEO DE FISCALIZAÇÃO ENERSUL 117/2001 HELTON DE LIMA TOCADO VIDEO SOM 571/2000 JOSE NERI PIAZZA CICLO SILVESTRE 836/2001 JOCART SERVIÇOS GVT 25 GLOBAL VILLAGE TELECOM 930/2001 ROSINEZ DA SILVA CARVALHO GVT 25 GLOBAL VILLAGE TELECOM 775/2001 ODETE TEREZINHA ROSSATO LOJAS VENEZA 0037/2000 RENATO DE REZENDE RIBEIRO CONSORCIO NACIONAL LUIZA 976/2001 LEONILDO MENDES GONTIJO DOURAMED 830/2001 OSVALDONETE RAMOS ALBERTÃO TRANSPORTADORA SÃO CRISTOVAM 764/2001 MARYSOL GONZALES E SILVA GAIGA WORLD CELL 0068/2001 PROCON SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 532/2000 PIERINA MARIA D’AMICO K E BARBOSA MORAIS 663/2000 LIDIA GUTIERREZ MOVEIS PIONEIRO 555/2000 RONALDO YAMASHITA IMAGAVA E. BARBOSA E MORAIS E CIA 663/2000 LIDIA GUTIERREZ MOVEIS PIONEIRO 571/2000 JOSE NERI PIAZZA CICLO SILVESTRE 1055/2001 OSHIRO GAS LTDA G.B.N. LISTAS E GUIAS 684/2001 ELIZANGELA C. MATOS PIRES SULAMERICA CAPITALIZAÇÃO 928/2001 CLEICI TEREZINHA DELLA F. VERONEZI LEONICE COELHO DE SOUZA E CIA 309/2001 LAZINHA NOGUEIRA DA SILVA CONTATO EMPREENDIMENTOS 1013/2001 FERNANDO FERNANDES PORTO SEGUROOS 711/2001 ELISETE LEITE PINHEIRO BANCO CACIQUE 366/2001 MARIA GONÇALVES OLIVEIRA IMOBILIARIA 1000 MOVEIS 650/2001 PAULO JOSE DE LIMA BBV CORRETORA DE SEGUROS 102/2001 FABIO RODRIGUES ANDRADE STAR CELL 1016/2004 PROCON MULTIFACIL CORRETORA 193/2002 SORAIA BARBOSA FERREIRA SHOP CELL 166/2002 SOFIA MADALENA PREZYBULINSKI SANESUL 856/2004 PROCON SUPERMERCADO BIG BOM 962/2004 RICARDO VARGAS MACEDO IMOBILIARIA TERRA 1766/2004 ARTHUR ANGELO EBLING BANCO PANAMERICANO 1246/2002 ENILTON. BARBOSA LISNATEL 11132/02 JOAQUIM DE MATOS SANESUL 467/2002 MANOEL JOAQUIM DE SOUZA SANESUL 367/2004 APARECIDA FERNANDES DE ALCANTARA SIP 006/2005 BENEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA UNIBANCO 0039/1999 SERGIO CIOLIN NUCLEO DE FISCALIZAÇÃO 0038/1999 SOCIEDADE DE APOIO E DESENVOLVIMENTO 0045/1999 FINIVEST S.A. PROCON 0040/1999 PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGURO GERAL NUCLEO DE FISCALIZAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS 0037/1999 PAIVA E PAIVA NUCLEO DE FISCALIZAÇÃO 0032/1999 DOURADOS REVENDEDORA NUCLEO DE FISCALIZAÇÃO 0053/2000 C.M. DE ALMEIDA SUPERMERCADO NUCLEO DE FISCALIZAÇÃO 952/2005 PROCON DOURADOS ABN AMRO REAL 949/2005 PROCON DOURADOS BANCO DO BRASIL 625/2005 JAQUELINE MATOS OLIVEIRA BANCO DO BRASIL 539/2006 MARCOS PAULO JUNIOR DAMBRÓS TIM CELULAR 1127/2004 NELSI RODRIGUES SILVA ENERSUL 1759/2004 PROCON BANCO DO BRASIL 549/2007 NICANOR SOUZA COELHO BANCO ABN AMRO REAL 1995/2005 PROCON DOURADOS CAIXA ECONOMICA 2407/2005 PROCON DOURADOS BANCO ITAU 0052/2000 PROCON SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 0025/1998 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS 277/2004 DALVA RAMOS DE OLIVEIRA PROCELL 959/2005 PROCON BANCO ITAÚ 2408/2005 PROCON BANCO ITAÚ 573/2005 PROCON BANCO ITAÚ 953/2005 PROCON BANCO ABN AMRO REAL 39/2005 ANTÔNIA CAPOANO DA MOTTA BUCK FORMATURAS PRODUÇOES FOTOGRAFICAS 1039/2006 PROCON BANCO ABN AMRO REAL 1043/2006 PROCON BANCO ABN AMRO REAL 1042/2006 PROCON BANCO ABN AMRO REAL 1040/2006 PROCON BANCO ABN AMRO REAL 1044/2006 PROCON BANCO ABN AMRO REAL 373/2066 MARCELO CARDOSO OLIVEIRA BRASIL TELECOM 1038/2006 PROCON BANCO ABN AMRO REAL 958/2005 PROCON UNIBANCO 798/2009 MARIA RAIMUNDA NASCIMENTO DA SILVA SANESUL 3369/2008 WALDEMAR ALVESGARCIA BRASIL TELECOM 3379/2008 JOAO ALBERTO BENITES BANCO BMG 3380/2008 JOAO ALBERTO BENITES BANCO BMC 3381/2008 JOAO ALBERTO BENITES BANCO BGN 3382/2008 NEDINA MARQUIZOLO BONFIM EDITORA ABRIL 3388/2008 CLARICE DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO GE CAPITAL 3389/2008 MARCELA RODRIGUES DE LIMA TIM CELULAR 3391/2008 CARLOS ALBERTO REGGIANE BRASIL TELECOM 1462/2004 ODILA SCHWINGEL LANGE VIAÇÃO AERIA SAO PAULO 344/2003 GERALDO NEVES LIMA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 386/2000 TANIA MARIA ROSSINI TELEMS 673/2000 DAURÍLIO ATÍLIO DA SILVA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 851/2003 SANDRA SILVEIRA MARQUES MOUBE JOIAS 168/2003 MOHAMAD ISMAIL CHAMAA SUPERMERCADO SANTO ANTONIO 096/2003 JOSE CARLOS CONTRERA IMOBILIARIA CONTINENTAL 671/672/2000 ANTONIO FIALHO FILHO FERTIMIL; OLINCK 0268/2002 PROCON SUPERMERCADO ATACADÃO 945/2001 CULTIVAR G.B.N. 619/2001 MAURI DE SOUZA ALMEIDA GUAPORÉ ADM. 1546/2009 JAQUESON JACOMELLI BANCO PANAMERICANO 3077/2009 SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS BANCO BRADESCO 2035/2005 FLAVIO DA SILVA DIAS TIM CELULAR 2299/2005 MARCOS BEZERRA DE MELO TIM CELULAR 1453/2009 PERFEITO LOGISTICA E TRANSPORTE AMERICEL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS 1560/2009 ECLEMIR MIRANDA MARQUES HN TELEFONIA 3106/2008 VALFRIDO SOLEY VALIENTE BANCO PANAMERICANO 3132/2009 MERCEROL AUTO PEÇAS BRASIL TELECOM 1/2009 JANDIRA GORETI DOS SANTOS VIEIRA 14 BRASIL TELECOM 1159/2009 VICENCIA DA SILVA RAMOS BRASIL TELECOM 635/2009 LUIZ ANTONIO DE PAULA BRASIL TELECOM 0110-002.968-4 EZEQUIEL DA SILVA NEVES B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO 0110-003.169-4 CARLOS CESAR CARA LOJAS AMERICANAS S/A 0110-000.704-8 DIOLENO RIBEIRO DA SILVA GAZIN 0110-001.440-8 CONSIGNADO INF TRAGA QUE EU VENDO COM LTDA - ME BRASIL TELECOM S/A - OI 0110-000.156-7 PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON AUTO POSTO 1 PLANO LTDA ME 0110-002.481-7 EDNA FERREIRA DE CARVALHO AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INV. S/A 0110-002.493-5 EVANGELISTA CANAZZA DA SILVA NITEL CALÇADOS E CONFECÇÕES 0110-001.734-7 CLOTILDE ANTUNES SAMBUGARO CELL POINT 0110-000.540-7 FRANCISCO SANGUINA ALMADA BANCO PANAMERICANO S/A 0110-001.934-2 MILTON ANTONIO DA SILVA UNIBANCO S/A 0110-002.059-6 EDSON DONIZETE ERLER AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INV. S/A 0110-003.436-9 JANUARIO AUGUSTINHO RAMÃO 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A - OI 0110-000.787-7 OSVALDO PARPINELLI BRASIL TELECOM CELULAR S/A - OI 0110-001.162-0 JOÃO DE OLIVEIRA MENDES BANCO ITAUCARDS/A 0110-002.076-5 ELZA SOARES VILAS BOAS TIM CELULAR 0110-002.604-2 JOÃO MATTIAS DA SILVA UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A 0110-001.512--1 ROSANE NUBARRO DOS SANTOS CERETTA MAGAZINE LUIZA S/A 0110-000.122-9 ADRIANO BALARMINO DA SILVA TELEMIG CELULAR S/A 0110-001.566-3 ROALDO MOURA SIMÕES VRG LINHAS AEREAS S.A 0110-000.345-2 GEOVANNIA BELA DE ARAUJO BRASIL TELECOM S/A - OI 0110-000.795-2 CELSO JOSE PEREIRA DO CARMO BANCOP MATONE S/A 0110-000.207-9 PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 0110-000.801-6 MORAIS & LIMA LTDA ME CLASSNEG 0110-002.501-5 JUN ENGENHARIA LTDA COLUNA NACIONAL DE ANÚNCIOS 0110-001.062-7 MILENE SANT’ANA BAPTISTA TRIP LINHAS AEREAS S/A 0110-000.657-9 LABELLE LOMBOK CONFCÇÕES LTDA-ME CLASSNEG 0110-000.115-1 MÁRCIA SUELI CAMPELA FIGUEREIDO GRUPO TRÊS DE COMUNICAÇÕES 0110-003.044-7 PAPELARIA E COMERCIAL PAPIRUS LTDA NET PUBLICIDADE EDITORA LTDA 0110-002.589-5 FERA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA EPP A PUBLICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES 0110-003.089-5 ELIZABETE LIUTI B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO 0110-003.232-4 ELIANE BOLZON AMERICEL S/A 0110-001.134-0 CLEONICE DA SILVA ALVES BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A 0110-000.591-4 DEJACIR MACHADO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A 0110-002.099-3 PAULINO CALDEIRA DE PAULA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 0110-002.896-0 AROLDO FERNANDES SQUARIZE VIVO S/A 0110-002.563-2 PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS BV FINANCEIRA S/A 0110001.016-0 TEREZA DA PENHA BARROS NARA MOTOS 0110-002.437-7 MONZA DESPACHANTE LTDA TELECOM CELULAR S/A - OI 0110-002.092-6 MARIA CANDIDA CORRÊA BRASIL TELECOM S/A 0110-003.320-9 ROGERIO FLORENCIO JOSÉ FERREIRA GOULART FAST SHOP COMERCIAL 0110-003.329-2 FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO 0110-001.811-1 MARTA GABRIEL MAGAZINE LUIZA S/A 0010-002.401-2 VANESSA MARÇOLI GONZAGA BANCO BRADESCO S/A 0110-002.149-7 JOSÉ CARLOS DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 0110-003.016-8 JACO SOUZA DOS SANTOS ENERSUL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2022 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. 0110-002.105-7 GUILHERME RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS TIM CELULAR S/A 0110-000.446-3 RODRIGO SOTOLANI NASCIMENTO 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A - OI 0110-000.076-8 SIMONE ESTER EIDT TIM CELULAR S/A 0110-003.022-7 FERNANDO DA SILVA WALOSZEK FERNANDES IMOBILIÁRIA CONTINENTAL LTDA 0110-002.031-7 SILVIO JOSÉ DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 0110-0036.012-5 OSTAQUIA AGUEIRO BANCO ITAUCARD S/A 0110-002.814-0 LUIZ PAULO GOMES BRAGA & CIA LTDA EPP 0110-003.221-4 LUIZA LIMA DE A. FERNANDES COMERCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA 0110-000.840-5 CICERA RODRIGUES MOREIRA MAGAZINE LUIZA S/A 0110-002.662-7 LEANDRO JORGE DE FREITAS MAGAZINE LUIZA S/A 0110-002.421-6 MARLI VALDIVINO FERREIRA BANCO ITAUCARD S/A 0110-003.143-1 ROGIRLENE GUIMARAES SOARES TIM CELULAR S/A 0110-002.324-8 LUCAS GONDIN DE MATOS ENDO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA 0110-001.569-8 CLINICA VETERINÁRIA MANIA DE BICHO BRASIL TELECOM S/A Num Proc Debito/ Contribuinte QD LT Bairro Inscricao 000500/21 ANESIA DIAS RIGOTTI 0 B15 PARTE DAS CHACARAS XIII E XV 00041521022000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 52.943,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 52.788,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 51.710,70 000596/21 ANTONIO FRANSUAL MACEDO MOREIRA 61 1 AGUA BOA - JARDIM 00053151010000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 822,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 5.600,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 5.587,08 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.730,17 000751/21 BALBINA SANTOS 0 0 CHACARA - PARTE 00020000000068-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 163,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 161,63 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 159,64 000767/21 BERNADETE CRISTINA KONRATH GOMES 49 13 ALTOS DO INDAIA 00010917280000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.889,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 2.842,69 000787/21 BRUNO HENRIQUE GARCIA BERNARDO 19 P/15 TOSCANA - VILA 00043612120001-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 27,69 000932/21 CICERO PEREIRA DA SILVA 5 6 JOQUEI CLUBE - JD 00063945120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 253,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 82,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 249,61 000957/21 CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDI MENTOS SPE LTDA 20 25 DENCIAL CIDADE JARDIM I - RESI00046028230000-6 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 369,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 368,62 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 363,82 001410/21 DHEINE MARQUES DOS SANTOS 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010124-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 332,84 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.594,74 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 297,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 326,52 001440/21 DIVINA ROSA PEREIRA 7 21 CLIMAX - JARDIM 00010415020000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 660,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.101,27 001444/21 DOMINGA CUNHA 5 18 SOL NASCENTE - RESI DENCIAL (CA 00063535090000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 174,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 174,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 172,00 001450/21 DONATO MENEGHETI 2 X5 WALDOMIRO A. MON TEIRO - RESID. 00025151110000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.782,95 001468/21 DOUGLAS GOMES DOS SANTOS 3 F1 TERRA DOURADA 00060411083022-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 90,41 Saldo Parcelamento - 2018 - 239,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 308,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 227,03 001529/21 EDMILSON ALEXANDRE DA SILVA 7 22 IZIDRO PEDROSO - CON JUNTO HABI 00053344060000-4 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.832,66 001612/21 ELIANE BRITO DA SILVA 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010125-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 303,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 001615/21 ELIANE DE ALMEIDA MARTINS 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010228-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 001664/21 ELIZETE FLORES DA COSTA 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010193-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 339,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 338,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 333,23 001681/21 ELZA DE SOUZA 7 CASA 144 ESTRELA DO LESTE RES. 00060426180000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 177,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 177,41 001700/21 EMERSON TOREZAN ESCAVASSINI 0 F3 FAZENDA AGUA BOA PARTE 00048102220314-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 335,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 334,56 002712/21 EVA NUNES DA CONCEICAO 11 27 VERA 00064342140000-7 Saldo Parcelamento - 2018 - 348,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 129,11 002994/21 HELENA CRISTIANE ORO 16 16 MARCIA - JD 00060324030000-1 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 2.069,07 003272/21 JAIR BATISTA MORAES 0 3.B JUAZEIRO - CHACARA 00060436010191-8 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.253,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 268,53 003479/21 JOSE ANDRE LEMES MACHADO 12 10 BNH IV PLANO (FAZEN DA AGUA BOA 00046313100000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 694,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 695,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 684,72 003770/21 L.C. BRAGA INCORPORADORA CONSULTO RIA E ENGENH 46 17 RESIDENC DIOCLECIO ARTUZI II 00059560030000-3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS Dourados, 31 de maio de 2022 MÁRCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAL Nº 65/2022/SEMED CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Tornar público, a classificação final do processo seletivo simplificado, regulamentado pelo EDITAL Nº 55/2022/SEMED, de 09 de maio de 2022, desti nado à constituição do banco reserva de colaboradores para a função de formador municipal. Dourados, 30 de maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 28,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 236,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 233,16 003844/21 LILIANA MARCHIOLI 26 7 SANTO ANDRE - JARDIM 00052201030000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 843,99 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 840,89 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 827,46 003903/21 LUCIANO GOMES 3 A-3 VITORIA I - JD 00033175131000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 60,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 189,48 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 241,69 004382/21 MAURO ROMERO DUARTE 98 9 AGUA BOA - JARDIM 00055101190000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 900,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 900,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 886,91 004678/21 PALMIRA DE ALMEIDA PAZ 103 12 NACOES II - PARQUE DAS 00062404130000-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 817,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 814,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 804,52 005521/21 VANESSA DOS SANTOS RODRIGUES 18 19 RINCAO II - PARQUE 00064682170000-2 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 140,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 139,90 005528/21 VANESSA OLIVEIRA TINEU SILVA 7 9 PARQUE DOS JEQUITI BAS 00053621040003-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 273,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 272,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 268,68 CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA Nº NOME PONTUAÇÃO OBTIDA 01 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 32.5 PONTOS 02 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 31.8 PONTOS 03 GLADIS ESTER SARACHO FRANK 31.5 PONTOS 04 MÔNICA DE SOUZA SILVA 31.3 PONTOS 05 ROSIMAR CAMACHO DA SILVA 30 PONTOS 06 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 26 PONTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS EDITAL N° 66/2022/SEMED CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. Resolve: Convocar os candidatos classificados no Edital nº 27/2022/ SEMED, de 24 de fevereiro de 2022, destinado à contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, para comparecerem no dia 03 de junho de 2022, impreterivelmente no horário estabelecido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79839-506, para apresentação de documentos e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme número de vagas existentes e ordem de classificação. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo único deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apre sentar o documento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia) No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 30 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DATA: 03/06/2022 HORA: 08:00h Classificação do Cargo - ZELADOR Portador de necessidades especiais - NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 331 PATRICIA RAMIRES SOUZA ***.320.111-** 0 0 28 0 332 VIVIANE ORTEGA DOS SANTOS ***.621.001-** 0 0 28 0 333 VALDÉCIAROCHA DE MOURA DOS SANTOS ***.670.221-** 0 0 28 0 334 CLEBER SEVERINO GONÇALVES ***.681.731-** 0 0 28 0 335 CINTIA LOANA DE LIMA ***.623.388-** 0 0 28 0 336 OZANA GABRIELA LOPES ALVES ***.818.051-** 0 0 28 0 337 ALINE MARCELINO DA SILVA ***.604.171-** 0 0 28 0 338 JEAN PEREIRA DE OLIVEIRA ***.746.291-** 0 0 28 0 339 KARLA KAROLINE GARCIA DA SILVA ***.871.371-** 0 0 27 0 340 CLARIANE NAKISQUE CAIUT ***.901.821-** 0 0 27 0 341 ANTÔNIA BALBUENA CANDADO ***.329.371-** 0 0 27 0 342 ALEXANDRA NEVES DA SILVA ***.117.261-** 0 0 27 0 343 ANDRESSA DANTAS DA COSTA ZEREAL ***.930.031-** 0 0 27 0 344 DAIANI TAVARES CÂMARA ***.423.051-** 0 0 27 0 345 MARIANGELA ALVES DA SILVA LIMA ***.141.261-** 0 0 27 0 346 LEANDRA DOS SANTOS VIEIRA ***.104.708-** 0 0 27 0 347 TAISLAINE SANTOS DE JESUS ***.472.221-** 0 0 27 0 348 ROSIANE ESPINDULA BENITES ***.787.851-** 0 0 26 0 349 ADRIELI VARGAS BORGES ***.703.191-** 0 0 26 0 350 ROSIMEIRE RIBEIRO ALEIXO ***.100.701-** 0 0 26 0 351 EDUARDO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS ***.371.651-** 0 0 26 0 352 MARCOS ROBERTO CAPELARI ***.964.011-** 0 0 26 0 353 FRANCIELE SAMPAIO DA PAZ ***.013.781-** 0 0 26 0 354 FRANCIELE PEREIRA DA ROSA ***.360.441-** 0 0 26 0 355 PRISCILA DOS SANTOS SILVA ***.755.161-** 0 0 26 0 356 CAROLINE CANDIDO ALENCAR ***.814.911-** 0 0 26 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 EDITAIS 357 LARISSA OLIVEIRA DE LIMA ***.789.408-** 0 0 26 0 358 JOSE HENRIQUE CARVALHO SILVA ***.793.171-** 0 0 25 0 359 CARINA MARTINHA DO ESPÍRITO SANTO ***.756.671-** 0 0 25 0 360 DANIELY DAVILA FIGUEIREDO ***.526.251-** 0 0 25 0 361 RAFAELA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO ***.810.521-** 0 0 25 0 362 THIAGO ALENCAR CARDOSO ***.338.421-** 0 0 25 0 363 JULIANA FRANCO OLIVEIRA ***.827.601-** 0 0 25 0 364 DANIELA IBANHES CABREIRA ***.305.771-** 0 0 25 0 365 MARIANE CRISTIANE DA SILVA ***.273.558-** 0 0 25 0 366 LUZINETE SILVA GARCIA ***.553.971-** 0 0 25 0 367 ANELISE LIMA DE ARAUJO DA SILVA ***.635.511-** 0 0 25 0 368 LUIZA SANTOS DA ROCHA ***.071.161-** 0 0 24 0 369 ALINE MARTINS DE PAULA ***.651.811-** 0 0 24 0 370 VANDERLENE MANCOELHO MACHADO ***.666.551-** 0 0 24 0 371 RAYANE LIMA DOS SANTOS ***.482.601-** 0 0 24 0 372 JULIANA FELICIANO MORALES ***.512.321-** 0 0 24 0 373 LETÍCIA DUARTE ***.581.081-** 0 0 24 0 374 HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA ***.209.531-** 0 0 23 0 375 JAILTON BARBOSA ROSA ***.161.401-** 0 0 23 0 376 RAQUEL DOS SANTOS COLLETTI ***.576.911-** 0 0 23 0 377 THAIS DUARTE DOS SANTOS ***.303.311-** 0 0 23 0 378 ELLEN TAINA VIEIRA DOS SANTOS ***.889.511-** 0 0 23 0 379 DICLA SOUZA FERNANDES ***.129.391-** 0 0 22 0 380 FERNANDA MACHADO SAMUDIO ***.151.981-** 0 0 22 0 381 BRUNO MORAES DE LIMA ***.089.281-** 0 0 22 0 382 CINTHIA LAIS PETELIN BERTO ***.509.811-** 0 0 22 0 383 ALESSANDRA CASTILHAS PEREIRA ***.056.431-** 0 0 21 0 384 ALTAMIR BRUNO RIBEIRO NUNES ***.450.701-** 0 0 21 0 385 FRANCIELLY APARECIDA LOPES DUARTE ***.709.751-** 0 0 21 0 386 CAROL AREVALO MACHADO ***.329.721-** 0 0 21 0 387 VITORIA CAROLINA AZAMBUJA DINIZ ***.406.271-** 0 0 20 0 388 LUILSON PEDROSO DA SILVA ***.846.921-** 0 0 20 0 389 LEONARDOJORGEVALERIO ***.120.161-** 0 0 20 0 390 JÚLIA QUÉZIA OLIVEIRA RIBEIRO ***.523.921-** 0 0 19 0 391 NAYRA RAMOS FLOR ***.752.901-** 0 0 19 0 392 SARAH QUÉREN OLIVEIRA RIBEIRO ***.413.421-** 0 0 19 0 393 ADRIANO HILTON MACHADO ***.899.081-** 0 0 18 0 394 LETÍCIA BETTINI GALEANO DE SOUZA ***.119.041-** 0 0 18 0 395 WESLEY CAMILO VARGAS ***.156.161-** 0 0 18 0 396 LIDIELI MORALES GARCIA ***.300.011-** 0 0 18 0 397 GABRIELA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ***.839.641-** 0 0 18 0 398 ALISSIA FERREIRA NOVAIS ***.043.421-** 0 0 17 0 399 LARISSA CRAMOLICHE ALMEIDA ***.518.781-** 0 0 14 0 15-02-2022 08:04:45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 EXTRATOS EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a FRATERNIDADE ALIANÇA TOCA DE ASSIS inscrita no CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Natal, 450 – Jardim Cuiabá, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 359/2022, tem com objeto, a prestação de serviços, entidade civil filantrópica, de caráter assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento integral destinado a adultos e idoso com deficiência de pessoas aci ma de 30 anos, do sexo masculino, que vivem em situação de vulnerabilidade social, a fim de garantir proteção integral. Essa OSC irá que irá receber o valor de R$ 2.936,75 (Dois mil, novecentos e trinta e seis reais setenta e cinco centavos, o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. O será o auxílio financeiro destinado pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto dispensa do chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a FRATERNIDADE ALIANÇA TOCA DE ASSIS inscrita no CNPJ/MF nº 02.019.254/0017-44, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Natal, 450 – Jardim Cuiabá, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 360/2022, tem com objeto, a prestação de serviços, entidade civil filantrópica, de caráter assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento integral destinado a adultos e idoso com deficiência de pessoas acima de 30 anos, do sexo masculino, que vivem em situação de vulnerabilidade social, a fim de garantir proteção integral. Essa OSC irá que irá receber o valor de R$ 46.666,80 (quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais oitenta centavos), o qual será repassado em 8 (oito) parcelas, proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. O será o auxílio financeiro destinado pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros Essa entidade foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto dispensa do chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a entidade LAR DE CRIANÇA SANTA RITA inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 358/2022, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento de crianças, que vivem em situação de vulnerabilidade social a fim de garantir proteção integral. Essa OSC irá receber o R$ 106.490,90 (cento e seis mil, quatrocentos e noventa reais e noventa centavos) o qual será repassado em 8(oito) parcelas, por meio de Termos de Parceria, que serão executa dos com recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social. O será o auxílio financeiro destinado pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, sendo para tanto dispensa do chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 02 de Maio de 2022 Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a entidade LAR DE CRIANÇA SANTA RITA inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 357/2022, tem objeto da parceria, a prestação de serviços no acolhimento de crianças, que vivem em situação de vulnerabilidade social a fim de garantir proteção integral. Essa OSC irá receber o valor de R$ 15.898,19 (Quinze mil, oitocentos e noventa oito reais e dezenove centavos) o qual será repassado em parcela única, por meio de Termos de Parceria, que serão executados com recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social. O será o auxílio financeiro destinado pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas. O referido valor foi autorizado na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, sendo para tanto dispensa do chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 02 de Maio de 2022 Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social-Interina DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração. EXTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANDT 114760216-1 SEMS 1.605/2022 CULOSIDADE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERI CLEONICE RODRIGUES MAR QUES 89611-1 SEMED 1.718/2022 CULOSIDADE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERI EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 114760133-1 SEMAS 1.482/2022 CORREÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 60671-1 SEMED 1.426/2022 PROCESSO DE APOSENTADORIA AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES DURANTE O ELIAS GOMES SANTOS 114761222-2 SEMS 1.181/2016 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 114761323-3 SEMAS 2.757/2021 REVISÃO DE ENQUADRAMENTO ELZA MARIA DA SILVA 131021-1 SEMED 1.720/2022 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERI CULOSIDADE EXODA ROSA ARAN DE SOUZA 114768218-3 SEMS 1.147/2022 RESSARCIMENTO DE FALTAS GLEICIANI ROBERTA DE SOUZA 154031-1 SEMED 1.728/2022 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERI CULOSIDADE KATIA CALHEIROS DE MELO 114763531-2 SEMS 649/2016 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO LUCIA DINIZ FRUTUOSO 114771689-4 SEMED 1.483/2022 CORREÇÃO DA DATA DE EXERCÍCIO MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 153981-1 SEMED 1.604/2022 PROCESSO DE APOSENTADORIA AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES DURANTE O MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA 114764697-15 SEMAS 367/2022 RESSARCIMENTO DE VALORES MARIA DE LOURDES ORRIGO 114760394-1 SEMS 4.081/2021 RESSARCIMENTO DE FALTAS PALOMA ESPINDOLA DA SILVA SOUZA 114763649-3 SEMED 322/2022 RESSARCIMENTO DE VALORES PREVIDENCIA E SEGURO DE PESSOAS- GBOEX 313/2022 CREDENCIAMENTO DE CONVENIOS ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 114765923-1 SEMS 1.610/2022 CULOSIDADE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERI ROSA ARNAR RIBEIRO 81981-1 SEMED 398/2022 REVISÃO DE LETRA ROZANGELA MARIA ALMEIDA ALVES DO NASCIMENTO 114771203-3 SEMED 1.731/2022 CULOSIDADE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERI VALERIA CANDIA MARTINES 114776215-1 SEMED 1.732/2022 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERI CULOSIDADE ZEDIR INOCENCIO BORGES 87871-1 SEMS 1.854/2022 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ZILMA ALVES DE SOUZA 114761380-1 SEMED 1.733/2022 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERI CULOSIDADE DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL GALIPHE – EIRELI ME CNPJ: 23.475.963/0001-47 Ref. Processo de Licitação nº 056/2021 – Pregão Presencial nº 014/2021 Objeto: Aquisição de materiais de consumo (expediente) e insumos de escritório, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fun dação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (Portaria Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Tais Rodrigues Alves, Supervisor de almoxarifado - CAF FUNSAUD, (Portaria Nº 124/Funsaud/2021 de 01 de setembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 13.712,15 (treze mil setecentos e doze reais e quinze centavos). DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLOGICA LTDA. Processo: Dispensa de Licitação 030/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de monitoração pessoal – dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de OSL - oti camente Estimulada, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento das unidades pertencentes à FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, c/c com o parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do Processo de Licitação nº 048/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio de termo de ajuste de contas, a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão. FISCAIS DO CONTRATO: BLENDA FLAVIA SILVA JARA (Coordenadora Administrativa – Hospital da Vida); ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO, (Supervisor de Imagem FUNSAUD -Técnico em Radiologia - CRTR nº 0047/MS). ANDERSON ALVES DE LIMA (Gerente de Linha Assistencial de Urgência e Emergência - PORTARIA Nº 105/FUNSAUD/2022 de 05 de maio de 2022). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.458,24 (Quatro Mil Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos). DATA DA ASSINATURA: 27 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 050/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alte rações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRO DUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 002/2022, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUN SAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13. ADJUDICADO EIRELI SANTI – COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS R$ 93.307,60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 26 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022 . À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 053/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTOS DAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, PELO UM PERÍODO DE 60 DIAS REFE RENTE A ITENS DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 030/2021, ATÉ A CONCLUSÃO DO PREGÃO 012/2022. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: CARMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR – EIRELI - ME CNPJ – 22.684.331/0001-20 VALOR – R$ 10.384,00 (Dez Mil Trezentos e Oitenta e Quatro Reais) CA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ – 26.457.348/0001-04 VALOR – R$ 10.889,70 (Dez Mil Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Setenta Centavos) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ - 44.734.671/0001-51 VALOR – R$ 42.644,40 (Quarenta e Dois Mil Seiscentos e Quarenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos) UNION MED DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ – 35.615.794/0001-82 VALOR – R$ 17.955,00 (Dezessete Mil e Novecentos e Cinquenta e Cinco Reais) DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ – 03.924.435/0001-10 VALOR – R$ 39.867,50 (Trinta e Nove Mil Oitocentos e Sessenta e Sete Reis e Cinquenta Centavos) DISTRIBUIDORA BRASIL COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ – 07.640.317/0001-10 VALOR – R$ 2.915,39 (Dois Mil Novecentos e Quinze Reais e Trinta e Nove Centavos) ATIVA MEDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ – 09.182.725/0001-12 VALOR – R$ 4.405,67 (Quatro Mil Quatrocentos e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos) INOVAMED HOSPITALAR LTDA CNPJ – 12.889.035/0001-02 VALOR – R$ 10.860,00 (Dez Mil e Oitocentos e Sessenta Reais) CCAF COMERCIO DE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR EIRELI CNPJ – 16.917.181/0001-55 VALOR – R$ 51.100,00 (Cinquenta e Hum Mil e Cem Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 032/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Anexo o Termo de Ajuste de Contas, a fim de subsidiar os recursos das despesas. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 30 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 10/2022 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularização do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e in servíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: Dourados, 27 de Maio de 2022. Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador do Centro Controle de Zoonoses - Dourados - MS DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 758/2022 59617 Alexandre Pazini Ramos e outros Rua Vilson Gabiatti, Q-29, L-10/BNH IV Plano 720/2022 29559 Alison Viegas e Araujo Rua Idelfonso Pedroso, Q-06, L-13/Parque dos Jequitibás 721/2022 29558 Alison Viegas e Araujo Rua Idelfonso Pedroso, Q-06, L-13/Parque dos Jequitibás 756/2022 18606 Alvino Vitorino Rua Apolônia de Malo, Q-25, L-18/Jardim Canaã I 775/2022 40034 Aparecido Joaquim da Silva Rua Ramão Osório, Q-63A, L-17/Parque das Nações II 731/2022 2746 Avelino Antonio Girelli Rua Bernardina Valeria Bittencourt, Q-68, L-01/Altos do Indaiá 728/2022 123175 CDB Administradora de Bens Próprios LTDA Rua José Domingos Baldasso, Q-04, L-02/Residencial Oshiro 729/2022 123176 CDB Administradora de Bens Próprios LTDA Oshiro Rua José Domingos Baldasso, Q-04, L-03/Residencial 730/2022 123178 CDB Administradora de Bens Próprios LTDA Oshiro Rua José Domingos Baldasso, Q-04, L-04/Residencial 625/2022 30594 Cristina Pereira dos Santos Rua Idelfonso Pedroso, Q-17, L-04/Parque dos Jequitibás 632/2022 25105 Dionizio Pirota Rua Uirapuru, Q-02, L-06/BNH IV Plano 635/2022 14809 Elda Holsback Holon Rua Purcino Felix dos Santos, Q-01, L-06/Jardim Ipiranga 807/2022 50673 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gai votas Rua Anair Da Silva Rocha, Q-06, L-22/Jardim Novo Ho rizonte 718/2022 40863 Empreendimentos Imobiliarios Rigotti LTDA Rua Alfenas, Q-29, L-06/Jardim Joquei Clube 716/2022 51541 Espolio de Delfina Elizea Watanabe Rua Paissandu, Q-13, L-06/Jardim Guanabara 630/2022 21440 Espolio de José de Souza Santos Rua Porto Alegre, Q-12, L-15/Jardim Italia 715/2022 99578 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Floriano Brum, Q-00, L-Area B/Chacara 101 – parte 688/2022 52981 Geraldo Matias de Araujo Rua 32, Q-20, L-06/Residencial Santa Fé 733/2022 2837 Ismael Hernandes Pereira Junior Rua 34, Q-58, L-03/Altos do Indaiá 562/2022 28639 José Aparecido da Silva Rua João Damasceno Pires, Q-27, L-12/Jardim Água Boa 714/2022 40012 Jose Maria do Nascimento e outros Rua Anuncia Salvadora Colman, Q-141, L-04/Parque das Nações II 726/2022 8773 Luciano Delfino Moreira Rua Arthur Frantz, Q-82, L-13/Parque Alvorada 719/2022 8127 Luiz Lenis Muruchi Rua Balbina de Matos, Q-07, L-U/Bairro Jardim 760/2022 16659 Marcos Antonio Soares e Esposa Rua Paissandu, Q-07, L-01/Jardim Guanabara 717/2022 8108 Marcus Thierry Lino da Silva Rua Balbina de Matos, Q-07, L-A/Bairro Jardim 724/2022 20452 Maria de Lurdes Nunes Rua General Osorio, Q-05, L-08/Jardim Maringá 722/2022 23246 Misao Kakuu Frei Antonio, Q-124, L-09/Jardim Agua Boa 667/2022 66610 Osvaldo Zorzato Av. Joaquim Luiz Azambuja, Q-06, L-01/Jardim das Pri maveras 691/2022 2875 Pedro Henrique Ferri de Oliveira e outras Rua Manoel João Ferreira, Q-59, L-14/Altos do Indaia 605/2022 7955 Thisa Thieni Saruwatari Rua Quitino Bocaiuva, Q-03, L-05/Jardim da Figueira DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 10/2022 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários a efetuarem a regularização dos seus imóveis, atentando para as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e in servíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas e caso não sejam realizadas, serão aplicada autuação, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2444/2022 34546 Alzenir Simas do Amaral Rua Gumercindo Theotonio da Silva, Q-25A, L-11/ Conj. Hab. Poravi II 1562/2022 326 Amanda Ribeiro da Silva e outros Avenida Marcelino Pires, A-04, L-KKJGH/Centro 2283/2022 104370 Ana Lucia Nogueira de Castro Av. Esplanda, Q-12, L-14/Residencial Esplanada 1836/2022 92022 André Mendonça Siqueira e outros rada Rua Ranulfo Saldivar, Q-15, L-19/Novo Parque Alvo2235/2022 114959 Andriele Tederke Rua Alvares de Azevedo, Q-13, L-14/Jardim Cristhais II 2440/2022 50878 Antonio Alencar de Freitas Rua Onofre Pereira de Matos, Q-21, L-22/Jardim Cli max 2453/2022 90087 Armando Moreira Rua Da 16, Q-34, L-03/Res. Dioclecio Artuzi II 2537/2022 123411 Associação de Senhoras de Rotarianos de Dourados Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-08, L-AB-1/Jardim Aline 2160/2022 92266 Bianca Martins Rua Carlos Drumond de Andrade, Q-10, L-18/Jardim Cristhais I 1350/2022 83305 Brian Davanco Mazotti Rua Joaquim Alves Taveira, Q-A, L-02/Chacara Parte 1477/2022 5979 Carlos Henrique da Silva rada Rua Alfredo Richard Klein, Q-28, L-28/Parque Alvo1818/2022 92037 Cassio Franquini de Oliveira rada Rua Ranulfo Saldivar, Q-16, L-04/Novo Parque Alvo1431/2022 47136 Cledivaldo Teixeira Santos e outros Rua Equador, Q-26, L-06/Parque das Nações I 2524/2022 13473 Clube de Mães Maria Aparecida PEdrossian Rua Floriano Brum, Q-08, L-12/Vila Índio 2239/2022 115517 Douglas Marasa Sganzela Rua Mario Quintana, Q-23, L-04/Jardim Cristhais II 2007/2022 114534 Eder Cardoso Pedroso Rua Josephne Abboud Saad, Q-07, L-15/Jardim Das Palmeiras 1466/2022 22553 Edison Rodrigues Avalo Rua General Osorio, Q-05, L-03/Jardim Naná 2260/2022 19009 Edivaldo Batista Das Neves e outros Rua Edesio Nogueira, Q-02, L-13/Jardim Libano 2450/2022 12100 Edson Osorio de Matos Pref. João Vicente Ferreira, Q-03, L-12/Vila Maxwell 2522/2022 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Rua Manoel Santiago, Q-06, L-G/Vila Aracy 2091/2022 56300 Elzita Alves Moreira Rua Delfino Garrido, Q-08, L-17/Vila Mary 2428/2022 34973 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Guaicurus Rua Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-15/Jardim 2429/2022 35022 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Guaicurus Rua Olavo Ribeiro dos Santos, Q-58, L-12/Jardim 2185/2022 80045 Espolio De Felicio Marchetti e Irinaldo Devechi Rua Pedro Rechi, Q-03, L-02/Jardim Parati 2245/2022 92740 Fagner Bispo Romualdo e outros Rua Manuel Bandeira, Q-15, L-08/Jardim Cristhais I 2294/2022 8031 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Floriano Peixoto, Q-15, L-10/Prol. Do Jardim Gi rassol 2295/2022 8024 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Benjamin Constant, Q-15, L-10/Prol. Do Jardim Girassol 2296/2022 8023 Gelton Rosemar Ferreira Milan e outros Rua Benjamin Constant, Q-15, L-15/Prol. Do Jardim Girassol 2551/2022 13703 Genezia Morales da Silva e outros Rua Das Caiuas, Q-02, L-10/Vila Barros 2297/2022 8027 Incorporadora After LTDA Girassol Rua Geni Ferreira Milan, Q-15, L-A/ Prol. Do Jardim 2298/2022 46557 Iracema de Oliveira Silva Rua Arapongas, Q-16, L-17/Vila Vista Alegre 2234/2022 114919 Jeferson Fernandes Aleixo Rua Basilio da Gama, Q-12, L-05/Jardim Cristhais II 2427/2022 34974 Jeova Alves dos Santos e outros Rua Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-16/Jardim Guaicurus DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 1390/2022 35597 João Carlos Biazotto Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-03, L-21/Jardim Cuia bá 2371/2022 18562 João Luiz da Silva (Espolio) e outros Canaâ I Rua Augusta de Mattos Soares, Q-23, L-22/Jardim 2415/2022 91433 José Onibeni Rua Henrique Cyrillo Correia, Q-00, L-P/D/Parte Cha cara 141 2431/2022 72700 Juan Gabriel Paz Alegrias Rua Anibal Pavão, Q-18, L-A1/Jardim Monaco 2514/2022 89935 LC Braga Incorporadora Construtora e Engenharia IIRua Rene Miguel, Q-21, L-01/REsid. Dioclecio Artuzi 2432/2022 11482 Leonildo Mendes Gontijo Rua Oliveira Marques, Q-11, L-19/Jardim Ouro Verde 2482/2022 81001 Luiz Salvador da Costa e outros Rua Hiran Pereira de Mattos, Q-00, L-2D/Chacara Parte 108 2510/2022 28921 Manoel Domingos da Silva Rua Maria de Carvalho, Q-56, L-09/Jardim Água Boa 2022/2022 57326 Manoel Pacario Sulin Rua Joaquim dos Santos Verissimo Filho, Q-0025, L-0013/Jardim Piratininga 2035/2022 121250 Manuel Monteiro dos Santos Rua João Eduardo Izidoro, Q-56, NC, L-P/05/Distrito Vila Vargas 2189/2022 92525 Marcelo Giacobo e outros Rua Erico Verissimo, Q-10, L-01/Jardim Cristhais I 1717/2022 51024 Márcia de Oliveira Cardoso e outros Rua Lindalva Marques Maciel Ferreira, Q-42, L-2/ Parque Do Lago II 1488/2022 37988 Maria Aparecida Fonseca Britto e outros Rua Venezuela, Q-0041, L-0002/Parque das Nações I 1681/2022 6250 Maria de Fatima Louveira Marra Silva Rua Osman Ahmad Gebara, Q-16, L-36/Parque Alvo rada 2445/2022 4172 Maria Dolores Gonçalves Rua Eulalia Pires, Q-12, L-08/Vila Matos 2313/2022 26868 Marilene Ribeiro da Silva Rua Coronel Noronha, Q-149/ L-00/Vila Industrial 2320/2022 13721 Mario Endo Rua dos Caiuas, Q-03, L-13/Vila Barros 2488/2022 12852 Mario Sergio Picetti Rua Izzat Bussuan, Q-02, L-08/Jardim Monte Libano 2489/2022 12851 Mario Sergio Picetti Rua Izzat Bussuan, Q-02, L-09/Jardim Monte Libano 2318/2022 4479 Marli Terezinha Farias Rua Vereador Vitorio José PEderiva, Q-03, L-15/Conj. Habitacional Antonio João 2314/2022 43500 Midiam Batista de Paiva Felix Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-23, L-15/Jardim Maracanâ 1675/2022 32953 Nedison Ferreira Correa Rua Das Jaqueiras, Q-24, L-10/Jardim Colibri 2502/2022 13857 Nelson Takara Rua Hiran Pereira de Matos, Q-11, L-09/Vila Arapon gas 1487/2022 11497 Orcírio de Oliveira Gomes Rua Cyro Melo, Q-14, L-15/Jardim Ouro Verde 2508/2022 16754 Paulo Shizuo Kushida Rua Joaquim Alves Taveira, Q-0012, L-0010/Jardim Guanabara 2509/2022 23952 Ramona Fernandes de Oliveira Rua Pancho Torraca, Q-42, L-04/Vila Cachoeirinha 2237/2022 105480 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Codrona, Q-49, L-08/Residencial Esplanada 2259/2022 106508 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Sabia, Q-73, L-15/Residencial Esplanada 2261/2022 106225 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu, Q-17, L-08/Residencial Esplanada 2262/2022 106217 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Flamingo, Q-66, L-01/Residencial Esplanada 2268/2022 105488 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Codorna, Q-49, L-13/Residencial Esplanada 2269/2022 105459 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-48, L-26/Residencial Esplanada 2270/2022 105449 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-48, L-20/Residencial Esplanada 2271/2022 106229 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Maçarico, Q-66, L-12/Residencial Esplanada 2272/2022 104556 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu, Q-18, L-06/Residencial Esplanada 2273/2022 104560 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu, Q-18, L-09/Residencial Esplanada 2274/2022 104558 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua jaburu, Q-18, L-08/Residencial Esplanada 2275/2022 104530 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu, Q-17, L-01/Residencial Esplanada 2276/2022 104538 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu, Q-17, L-08/Residencial Esplanada 2277/2022 104537 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu, Q-17, L-07/Residencial Esplanada 2279/2022 104568 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua azulão, Q-18, L-15/Residencial Esplanada 2280/2022 104569 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua azulão, Q-18, L-16/Residencial Esplanada 2281/2022 104372 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Esplanada, Q-12, L-16/Residencial Esplanada 2284/2022 104369 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Esplanada, Q-12, L-13/Residencial Esplanada 2285/2022 104333 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Esplanada, Q-11, L-16/Residencial Esplanada DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 2286/2022 104329 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Esplanada Q-11, L-12/Residencial Esplanada 2287/2022 104328 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Esplanada, Q-11, L-11/Residencial Esplanada 2288/2022 104541 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Azulão, Q-11, L-11/Residencial Esplanada 2289/2022 104325 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua azulão, Q-11, L-08/Residencial Esplanada 2300/2022 104541 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Azulão, Q-17, L-11/Residencial Esplanada 2301/2022 105876 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-57, L-04/Residencial Esplanada 2302/2022 14767 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu, Q-27, L-17/Residencial Esplanada 2303/2022 104753 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti, Q-27, L-13/Residencial Esplanada 2304/2022 106237 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Flamingo, Q-67, L-04/Residencial Esplanada 2305/2022 106282 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Maçarico, Q-67, L-28/Residencial Esplanada 2306/2022 106277 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Maçarico, Q-67, L-24/Residencial Esplanada 2307/2022 104548 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Azulão, Q-17, L-18/Residencial Esplanada 2308/2022 104542 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Azulão, Q-17, L-12/Residencial Esplanada 2309/2022 104546 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Azulão, Q-17, L-16/Residencial Esplanada 2310/2022 104545 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Azulão, Q-17, L-15/Residencial Esplanada 2311/2022 104544 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Azulão, Q-17, L-14/Residencial Esplanada 2312/2022 104543 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Azulão, Q-17, L-13/Residencial Esplanada 2418/2022 105511 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-49, L-25/Residencial Esplanada 2419/2022 105911 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Gaivota, Q-57, L-29/Residencial Esplanada 2425/2022 104322 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Azulão, Q-11, L-05/Residencial Esplanada 2426/2022 104320 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Azulão, Q-11, L-03/Residencial Esplanada 2515/2022 105353 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-46, L-09/Residencial Esplanada 2516/2022 105365 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Condor, Q-46, L-15/Residencial Esplanada 2517/2022 105338 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-46, L-02/Residencial Esplanada 2520/2022 105022 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Condor, Q-37, L-15/Residencial Esplanada 1862/2022 91860 Ricardo Barichelo Shirmann Rua Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-06, L-24/Novo Par que Alvorada 1455/2022 85141 Rosa Rocha dos Santos Rua Noé de Mello, Q-04, L-22/Diocleio Artuzi I 1470/2022 88428 Rozilene Mendes dos Santos Rua Manoela Soares da Silva, Q-34, L-05/Harridon de Figueiredo II 2246/2022 92737 Rubens Alves da Silva e outros Rua Manuel Bandeira, Q-15, L-07/Jardim Cristhais I 2329/2022 18483 Sebastião de Oliveira Rocha Neto Rua Projetada, Q-45, L-A/Jardim Ayde 1871/2022 91778 Sergio Queiroz de Souza rada Rua Martin Eberhart, Q-03, L-04/Novo Parque Alvo1564/2022 48917 Thiago Lima Brites e outros Rua Filinto Muller, Q-16, L-18/Jardim Canaâ I 2345/2022 77754 Viana e Rocha LTDA Professora Marlene Coelho Chamorro, Q-04, L-10/ Jardim Vitoria I 1753/2022 27044 Waldomiro Alves da Silva e outra Rua Coronel Noronha, Q-145, L-15/Vila Industrial 2458/2022 15908 Yehoshua Goldfriend Rua José de Mattos Pereira, A-09, L-01/Alto das Pai neiras Dourados, 27 de Maio de 2022 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador Centro de Controle de Zoonoses Dourados - MS DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 ATO DA MESA DIRETORA Nº 004/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar da Robótica”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, regimentais e considerando o que dispõe do art. 92-A, §5º da Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados): R E S O L V E: Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Dourados, a Frente Parlamentar da Robótica. Parágrafo único: A existência formal da referida Frente Parlamentar, terá a duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período por de cisão de seus membros e oficio a mesa diretora. Art. 2º A Frente Parlamentar a que se refere o art. 1º tem por objetivo acompanhar todos os atos da CPI instaurada no dia 18 de maio de 2022 que investiga possíveis irregularidades na compra dos kit’s de robóticas junto à empresa Magalic Ltda pelo poder executivo de Dourados/MS. Art. 3º. Compõem a presente Frente Parlamentar os senhores Vereadores e Vereadoras, Maria Imaculada Nogueira (PSDB), Juscelino Cabral (PSDB), Éderson Márcio Ramos (PSDB), sob a presidência do primeiro, secretariado da segunda, sendo os demais membros. Parágrafo único: Para atingir suas finalidades, a Frente Parlamentar por este Ato criada, poderá agregar, além dos Vereadores acima nomeados, outros membros desta Casa de Leis, bem como representantes governamentais e não governamentais que representem os segmentos relacionados a CPI. Art. 4º. Ao final do sexto mês de trabalho, a Frente Parlamentar deverá encaminhar um relatório objetivo e detalhado de suas ações para a Mesa Diretora. Art. 5º. As atividades das Frentes Parlamentares registradas na forma deste Ato serão amplamente divulgadas pela Câmara, inclusive por meios eletrônicos. Art. 6º Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 07 de maio de 2021. EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Ofício nº 0395/2022/GAB/SEMS, torna público que será realizada Audiência Pública para Apresentação do Relatório de contas do Fundo Municipal de Saúde do 1º Quadrimestre de 2022, no dia 07/06/2022, à partir das 09:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 03 de junho de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 035/2022 Dispensa Nº 014/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Dispensa de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para fornecimento de Papel Sulfite A4, para tender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratado: Catiane Maria Piazza e Cia Ltda/ME (CNPJ 15.121.707/0001-23). Valor: R$ 6.540,00 (seis mil, quinhentos e quarenta reais). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 - inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 31 de maio de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA TERMO DE RATIFICAÇÃO Laudir Antonio Munaretto. Presidente. Jucemar Almeida Arnal. Vice-presidente. Juscelino Rodrigues Cabral. 1º Secretário. Liandra Ana Bambrilla 2ª Secretária. ATO DA MESA DIRETORA PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Modalidade: Pregão Forma: Presencial Edital nº: 007/2022/DL/CMD Processo nº: 021/2022 Tipo: Menor Preço Critério: Por item Registro de Preço: Ata Nº 002/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise da Controladoria e Procuradoria Geral da Câmara Municipal, Ata da Sessão do Certame, tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica, para registro de preço de serviços, locação e aquisição de ornamentação de decoração, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, foi considerada DESERTA, por ausência de participantes/interessados no certame licitatório. Diante da ausência de participantes/interessados, fica a Administração Pública autorizada marcar nova data de abertura para o processo licitatório, repu blicando Aviso de Abertura de Licitação, proveniente ao objeto em tela. Dourados/MS, 31 de maio de 2022. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal TERMO DE AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso X, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, em especial a Ata do Processo Licitatório, bem como a análise e Parecer Jurídico da Pro curadoria Geral deste Poder Legislativo, e demais documentos que compõe a “contratação de pessoa jurídica especializada, para execução de serviços de dedetização, desratização e sanitização do Palácio Jaguaribe (Sede), para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS”, resolve declarar o Processo Licitatório em tela FRACASSADA. As proponentes participantes, não atenderam aos preceitos elencados no Edital, nos quesitos “Documentos de Habilitação”, assim, com consentimento e compreensão dos participantes e presentes no certame licitatório, foram todos os participantes inabilitados, por oportuno, determino ainda, que seja instau rado novo Processo e Procedimento Licitatório, na modalidade de Licitação Pregão Presencial. Face ao desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa aos interessados, como também a publicidade pelos meios oficiais da presente decisão, desde-já, encaminhe o presente Termo de Aviso de Licitação Fracassada, ao Setor de Licitações e Contratos para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis. Dourados/MS, 31 de maio de 2022. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RETIFICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; CONTRATADO: N & A Informática Eireli – EPP, CNPJ Nº 07.700.699/0001-41. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenças de uso de softwares aplicativos (cessão de uso mensal), com serviços de conversão de base de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e a atualização das licenças, para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. PRORROGAÇÃO PRAZO: 03.06.2022 à 02.05.2023 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 164.450,00 (cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais). VALOR MENSAL: R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2001-3.4.90.40.00.00 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica. LICITAÇÃO: Processo 045/2019/CMD, Contrato 025/2019/CMD FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93. ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA TERMO DE AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA TERMO DE RETIFICAÇÃO Modalidade: Pregão Abertura: 19.05.2022 Forma: Presencial Horário: 08h00 Edital nº 008/2022/DL/CMD Processo nº 022/2022 Tipo: Menor Preço Critério: Por item DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 ATA Nº 006- 2022 - CMJ REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS. 14 DE ABRIL DE 2022 Ao dia catorze do mês de abril de 2022 ( Dois Mil e Vinte e Dois) , às 18:00H horas da tarde, reuniu-se na modalidade Online, através da plataforma Google Meet o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados - CMJ empossados para o biênio 2021/2023. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Auro (Titular), Sebastião Gabriel (Titular), Andressa (Titular), Manassés (Titular), Vitória (Titular), Sara (Titular), Vinicius (Titular), e Tiago Jara (suplente) nesta reunião. Verificação de Quórum: consta que atualmente há doze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações em reuniões extraordinárias segundo o Regimento Interno é 1/3 dos conselheiros, posto isso, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. 1ª PAUTA - Eleição da Mesa Diretora: Houve renúncia total da mesa diretora. Sendo assim foi aberta a candidatura para os cargos da mesa. Os candidatos para a presidência foram os seguintes conselheiros, Sebastião Gabriel e Tiago Jara, sendo eleito o conselheiro Sebastian, com 7 votos; para vice-presidente apenas o Conselheiro Manassés se candidatou, sendo eleito com unanimidade dos votos; para primeiro secretário, apenas a conselheira Vitória se candida tou, sendo eleita com unanimidade; e para segundo secretário, apenas a conselheira Sara se candidatou, sendo eleita com unanimidade. 2ª PAUTA - Aprovação ATA’s 003-2022; 004-2022 e 005-2022, constando as seguintes pautas: Aprovação ATA nº 002/2022; Convocação Eleição Su plementar; Mudanças no Regimento Interno (alterações anteriores); Mudanças no Regimento Interno (novas emendas); Aprovação ATA nº 003/2022 da Reunião Extraordinária dia 23/02/2022; Cronograma de atividades do 1ª semestre; Metas do Executivo Municipal para juventude em Dourados 2022; Aprovação ATA nº 004/2022 da Reunião Extraordinária dia 16/03/2022; Eleição Suplementar para vacância na representatividade de ensino médio; Conti nuidade nas Mudanças do Regimento Interno. 3ª PAUTA - Dia D Título de Eleitor - Ação CMJ e Conjuv: Houve uma participação da Presidente Annia do Conjuv-MS e Isabela secretária geral do Conjuv-MS, para tratar da ação conjunta. O conselheiro Sebastião Gabriel apresentou o planejamento da ação em Dourados para discussão. Foi deliberado que o CMJ faria uma parceria com a prefeitura e Conjuv a fim de realizar essa mobilização. Informes Foi recebido ofício da SEGOV com substituições de conselheiros governamentais: Wellington Henrique Rocha de Lima deixa de ser conselheiro titular; Tiago Jara assumiu como conselheiro titular; Jéssica Medeiros assumiu como conselheira suplente Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Vitória Moraes, lavro esta ata que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação. Sebastião Gabriel Costa Ferreira Presidente CMJ Vitória Moraes Bonito Silva 1ª Secretária COFFEE CAFETERIA E EMPORIO MINEIRO LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dou rados (MS), a Alteração de Razão Social – ARS e a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS n° 13.405/2019, para atividade de SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO, CASA DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES, localizado na RUA JOAQUIM ALVES TAVEIRA, 2290, SALA 01, VILA PLANALTO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CENTERKA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de comércio varejista de materiais de construção, localizada na Rua Frei Antônio, 2730 - Bairro Canaã3, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA - CMJ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.661 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022 VON SCHARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE FURGOES LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LO- Licença de Operação, para atividade de REPARAÇÃO DE BAÚS FRIGORIFICOS, localizada na Rua Wilson José Feito sa, esquina com a Rua Ramão Escobar, n°525, Parque dos Jequitibas, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RENATA ARAÚJO DE OLIVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 2.447, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTRO CAR VEICULOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Comércio varejista de automóveis, camionetas e utilitários, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2500, Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA INEZ REAMI MARCUCCI – ME (filial) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO n° 4.982/2019, para atividade de comércio de materiais para construção, depósito de material particulado (areia, brita e cascalho), localizada na Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, s/n°, Anel Viário, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA INEZ REAMI MARCUCCI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Reno vação de Licença Simplificada – RLS n° 4.981/2019 , para atividade de comércio de materiais para construção, elétricos e hidráulicos. Oficina mecânica e garagem (somente da frota própria, localizada na Rua Monte Alegre, 4675, letra B, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SNOOK BEER BAR LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental, para a atividade de EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES, localizado na Avenida Hayel Bon Faker, nº 730, Jardim Água Boa, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Escritório de distribuidora de bebidas, localizada na Av. Mário Feitosa Rodrigues, n. 1480 – Altos do Indaiá, no mu nicípio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IVANALDO MACEDO DE LIMA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Au torização Ambiental - RAA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua/JOAQUIM TEIXEIRA ALVES Nº 2.075 - CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Mar e Terra Industria e Comércio de Pescados S.A., inscrita no CNPJ n°03.647.460/0010-95, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambien te – IMAM/MS a alteração do nome empresarial ou mudança de titularidade da Licença de Operação n° 17.287/2021, processo n° RLO/14.790/2021 de LONDRES MACHADO, inscrito no CPF 008.084.071-04 para Mar e Terra Industria e Comércio de Pescados S.A, inscrito no CNPJ n°03.647.460/001095, localizada na Fazenda Santa Ilda, s/n, bairro Zona Rural, município de Dourados/MS, válida até 21/03/2026. JOCIR LEMES DA ROSA 04455780840, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autori zação Ambiental - RAA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua/ JOAQUIM TEIXEIRA ALVES S/N (BANCA NO CANTEIRO)- CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.660 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS - TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 - 03 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 94/2022/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipamento de proteção e segurança (armamento), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Convênio/Plataforma +Brasil nº 918111/2021. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 03. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 02/06/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 15/06/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 31 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 139/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de conclusão da quadra coberta na Escola Municipal Indígena “Araporã”, no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 20/06/2022 (vinte de junho do ano de dois mil e vinte dois), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 31 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.660 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: n° 53/2022/DL/PMD. OBJETO: Execução de serviços de transporte de pacientes, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: FACIL TEND TUDO COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., no item 01; VIATUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP, no item 02; AWL LOCAÇÃO DE VAN EIRELI, no item 03. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados, 28 de março de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 51/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçamento no bairro Parque dos Jequibitás (parte), Município de Dourados - MS, com recursos do contrato de repasse Nº 906530/2020/MDR/CAIXA. O certame teve como vencedora a proponente PLANACON CONSTRUTORA LTDA. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Dourados, 30 de maio de 2022. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 053/2016. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste do contrato no valor de R$ 37.152,74 ( trinta e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos), elevando o valor global do contrato para R$ 2.607.825,04 (dois milhões seiscentos e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, mantendora do HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. e Sra. GOLDSBY KING .CNPJ: 03.604.782/0001-66. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 279/2021 Inexigibilidade de Licitação nº 013/2021. LICITAÇÕES EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.660 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 OBJETO: Contratação da empresa visando a realização de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia e Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da Macrorregião, tendo em vista seu credenciamento nos Projetos Examina MS e Opera MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, Resolução N. 55/SES/MS de 25.08.2021, Resolução N.56/SES/MS de 25.08.2021, Resolução N° 60/SES de 20.09.2021, Resolução N° 61/SES de 22.09.2021, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e todas as outras normas Ministeriais e/ou da Secretaria de Estado de Saúde Mato Grosso do Sul, e que regulem os serviços objeto deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde12.02. Fundo Municipal de Saúde10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.121 – Implementação e Manutenção dos Serviços Hospitalares 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo previsto de execução de serviços será de 06 (seis) meses, abrangendo o período entre os meses de maio a outubro/2022. VALOR DO CONTRATO: O CONTRATANTE pagará mensalmente a CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, a importância correspondente ao número de procedimentos realizados, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados no limite do valor estimado para o contrato. Estima-se o valor total do contrato em R$ 2.199.347,04 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais e quatro centavos). A estimativa de pagamento mensal é de R$ 366.557,84 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) pelos serviços efetivamente prestados. FISCAL DO CONTRATO: Maria Piva Fujino (Resolução/SEMS nº 29, de 03 de agosto de 2021). FISCAL DO CONTRATO (SUPLENTE): Wando Capistana da Silva (idem). DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA PROCESSO: Inexigibilidade nº 11/2021 OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 12 meses, com inicio em 20/06/2022 e previsão de vencimento em 20/12/2022,bem como prorrogar o prazo para execução do serviços em 06 meses , com início em 01/04/20212 e previsão de vencimento em 31/10/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS ROBERTO CARLOS LEMES DA ROSA - MEI PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2020. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual com início em 01/07/2022 e previsão de vencimento em 31/12/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.660 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 - 24 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 4.835 DE 24 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre o programa adote um animal - Lei Xispita - no âmbito do Município de Dourados- MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal Adote um animal – Lei Xispita, com o objetivo de incentivar pessoas físicas e/ou jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade e quantidade de adoções de animais domésticos em situação de abandono ou recolhidos em abrigos municipal ou voluntários. Parágrafo único. Para fins desta lei consideram-se animais domésticos, cães e gatos que dependam da tutela humana para sobrevivência e bem-estar. Art. 2º. O Programa Adote um Animal será composto de ações preventivas, educativas e de assistência aos animais referidos no parágrafo único art. 1º. Parágrafo único. A participação das pessoas físicas e/ou jurídicas no programa poderá ser da seguinte forma: I - doação de serviços (banho, tosa etc); II - atendimento veterinário em tratamento clínico, cirúrgico, castração, medicação, consulta e demais necessidades; III - doação de insumos e equipamentos necessários para funcionamento de espaços que abrigam os animais (ração, produtos de limpeza, medicamentos, produtos para pets). Art. 3º. As pessoas físicas e/ou jurídicas poderão, em parceria com o Poder Público ou com seu apoio, organizar ações relativas ao bem-estar animal, como feiras de adoção e campanhas educativas sobre guarda responsável. Parágrafo único. VETADO Art. 4º. As ações e campanhas poderão ser municipais ou intermunicipais. Art. 5º. As ações e campanhas poderão contar com apoio de entidades filantrópicas, organizações não governamentais, universidades públicas e privadas, órgãos e poderes públicos municipal, estadual e federal. Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 Art. 6º. As pessoas físicas ou jurídicas participantes, promotoras, cooperantes e correalizadoras poderão divulgar, com fins promocionais, publicitários e de marketing as ações praticadas em benefícios da ação ou campanha local, intermunicipal ou regional a ser realizada dentro do Programa Municipal Adote um Animal, bem como divulgar como se deu seu apoio, cooperação, realização, ou ajuda à ação ou campanha “Adote um animal” por sua pessoa jurídica e ou pessoa física. Parágrafo único. As pessoas físicas poderão usar o nome que são conhecidos ou apelidos/pseudônimos, bem como o seu nome social ou nome em que é conhecido na causa animal nas ações do Programa. Art. 7º. Os animais participantes dos eventos ou campanhas de adoções, realizadas dentro do Programa deverão estar vermifugados e vacinados. § 1º Sem prejuízo e respeitada a Lei nº 3.180/2008 que dispõe sobre a posse responsável, o bem-estar animal, o controle de natalidade e a proteção de populações animais no Município, nos eventos e/ou campanhas realizados dentro do Programa deverão ser entregues certificados de adoção contendo as informações de procedência do animal, pessoa física ou jurídica que encaminhou, e atestado pelo organizador de que o animal atende ao disposto no “caput” deste artigo. § 2º As entidades ou pessoas físicas que realizaram a ações ou campanhas vinculadas ao programa poderão cadastrar os receptores dos animais doados para acompanhamento pós-adoção e as medidas educativas de bons tratos animais. Art. 8º. A cooperação não implicará ônus de nenhuma natureza para o Poder Público, nem concederá quaisquer prerrogativas aos cooperantes, além daquelas previstas nesta Lei. § 1º. Aos participantes e voluntários não implicam vínculo empregatício de nenhuma natureza com o poder público por nenhuma das partes. § 2º. A coordenação do Programa Municipal terá o apoio dos membros titulares do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Dourados. Art. 9º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. Art. 10. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.319, DE 19 DE MAIO DE 2022. “Nomeia os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –PREVID.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município; Conforme Decreto n°. 1075 de 12 de setembro de 2012 e Resolução 001/2021/C.C./PreviD do Conselho Curador do PreviD; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS PREVID, os servidores abaixo relacionados, conforme segue: I - Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados como membro nato: - Theodoro Huber Silva II - Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados como membro nato: - Márcio Fernandes Vilela Rodrigues III - Representante do Conselho Curador: - José dos Santos da Silva IV - Representantes dos servidores, aprovados em reunião do Conselho Curador: - Andréa Londero Bonatto; - Luiz Constâncio Pena de Moraes. - Luis Carlos Rodrigues Morais; - Orlando Conceição Malheiros. Parágrafo único. Designa o senhor Theodoro Huber Silva, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Doura dos, para responder como gestor de recursos do PREVID, perante a Secretaria de Previdência Social. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2022, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto 327, de 06 de maio de 2021. Dourados (MS), 19 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 DECRETO N° 1.320 DE 19 DE MAIO DE 2022. “Designa, em substituição, servidora para responder por setor da Secretaria Municipal de Fazenda” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada, em substituição, a servidora abaixo relacionada para responder por setor da Secretaria Municipal de Fazenda, juntamente com os servidores designados pelo Decreto n° 653, de 14 de setembro de 2021: I. Departamento de Administração Tributária e Fiscal: a. Núcleo de Administração da Dívida Ativa: Júlia Graciéla de Oliveira, em substituição a Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de maio de 2022. Dourados (MS), 19 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.321, DE 19 DE MAIO DE 2022. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a aquisição por “menor preço” na modalidade Pregão, protocolo eletrônico n° 2019/2022, requisição n° 2386/2022, pedido 104/2022 para contratação de serviços de informática abaixo relacionados para atender a Secretaria Municipal de Administração: Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.322, DE 20 DE MAIO DE 2022. “Cria dispositivo no Decreto 998 de 07 de fevereiro de 2022 que regulamenta a Lei Complementar n° 413, de 25 de agosto de 2021.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica criado o art. 20.A no Decreto 998 de 07 de fevereiro de 2022 que regulamenta a Lei Complementar n° 413, de 25 de agosto de 2021 que criou a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de Dourados, com a seguinte redação: Art. 20.A. Nas hipóteses do art. 9º deste decreto, excepcionalmente no exercício 2022, o vencimento das parcelas se dará todo dia 15 (quinze), ou primeiro dia útil subsequente. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 20 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Descrição Un. Med. Qtde. Licença – Solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em computação em nuvem com armazenamento mínimo de 15 (quinze) GB. Funcionalidades mínimas: e-mail, Calendário, Editores, Video Chamada, Chat, Drive compartilhado. Suporte técnico incluído. UNID. 18.000 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 DECRETO N° 1.325, DE 23 DE MAIO DE 2022. “Altera disposição no Decreto nº 370 de 02 de julho de 2001, que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras pro vidências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O inciso II do art. 1º do Decreto 370 de 02 de julho de 2001 que dispõe sobre averbações de consignações em folha de pagamento e dá outras providências, passa a vigorar acrescido da alínea ‘g’ com a seguinte redação: § 1º- (...) II – (...) (...) g) empresas administradoras e processadoras de cartões de crédito e benefícios. Art. 2º. Fica acrescido o inciso V ao art. 2º ao Decreto 370/2006 com a seguinte redação: Art. 2º (...) (...) V – Para empresas administradoras e processadoras de cartões de crédito e benefícios: 1. requerimento assinado pelo respectivo representante legal, com comprovante de sua identidade e CPF; 2. cópia do estatuto ou do contrato social constitutivo da personalidade jurídica devidamente registrado e da ata da eleição ou do ato de nomeação da última diretoria; 3. cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ; 4. confirmação de que possui carteira de empréstimos ou financiamento de cunho estritamente social, com taxa inferior à praticada no mercado ou que seja menor ou igual à utilizada por entidade que já possua código em folha de pagamento com o mesmo objetivo; 5. comprovação que possui sucursal instalada no Estado de Mato Grosso do Sul, com autonomia e responsabilização pelo gerenciamento do sistema; 6. prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; 7. prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 8. outros documentos que a Administração municipal entender indispensáveis. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.326, DE 23 DE MAIO DE 2022. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da estabilidade constante no anexo único. Dourados (MS), 23 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 Anexo Único DECRETOS Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados - AGETRAN Matrícula Rúbrica Servidor Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 114773448 1 Alvaro Elias Candia Vaz Assistente Administrativo 01/04/2019 01/04/2022 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matrícula Rúbrica Servidor Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 114773445 1 Jurandi Pereira da Silva Junior Assistente Administrativo 29/03/2019 29/03/2022 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matrícula Rúbrica Servidor Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 73689068 2 Erico da Cruz Lira Assistente Administrativo 28/01/2019 28/01/2022 114768610 3 Paula Thais Aparecida Pequeno Feitosa Assistente Social 29/03/2019 29/03/2022 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matrícula Rúbrica Servidor Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 114769030 2 Marcio Ribeiro Garcia Assistente Administrativo 29/03/2019 29/03/2022 114773443 1 Patrick Wesley Fagundes Hidalgo Gomes Fiscal de Obras 29/03/2019 29/03/2022 114773441 1 Sandra Maria Mores Fiscal de Obras 29/03/2019 29/03/2022 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matrícula Rúbrica Servidor Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 144121 4 Adriana Pereira de Souza Assistente Social 29/03/2019 29/03/2022 114773465 1 Adriana Souza Duarte Psicólogo 01/04/2019 01/04/2022 114773466 1 Ana Carla Tamisari Pereira Enfermeira 01/04/2019 01/04/2022 114773467 1 Ana Paula da Silva Lima Auxiliar de Odontologia 01/04/2019 01/04/2022 114773551 1 Andreia Lidia Matos Marques Enfermeiro 10/04/2019 10/04/2022 114773468 1 Andressa Cristina Fonseca Nutricionista 01/04/2019 01/04/2022 114770969 2 Anne Caroline Genes Nunes Nutricionista 01/04/2019 01/04/2022 114773553 1 Carolina Queiroz da Silva Farmaceutico 08/04/2019 08/04/2022 114771107 3 Daniele dos Santos Alesio Assistente Administrativo 01/04/2019 01/04/2022 114773469 1 Danielle Cristina Neves Negri Assistente Administrativo 29/03/2019 29/03/2022 114773554 1 Daniely Tieko Masunaga Fisioterapeuta 17/04/2019 17/04/2022 114773470 1 Diego Silva de Castro Cirurgião Dentista 01/04/2019 01/04/2022 114768331 2 Djalma Xavier Furtado Agente de Endemias 02/05/2019 02/05/2022 114773640 1 Elvis Teixeira Salvani Agente de Endemias 02/05/2019 02/05/2022 85241 3 Elza Maria de Queiroz Venancio de Paula Cirurgião Dentista 28/03/2019 28/03/2022 114773486 1 Emerson Rodrigo Jaques Acosta Assistente Administrativo 01/04/2019 01/04/2022 114773484 1 Fabio Domingues Cirurgião Dentista 02/04/2019 02/04/2022 73690621 2 Felipe Matteus Ibanhes do Amaral Assistente Administrativo 29/03/2019 29/03/2022 114773492 1 Fernando do Nascimento Carneiro Cirurgião Dentista 01/04/2019 01/04/2022 114773500 1 Flavia Thais Silva de Assis Assistente Administrativo 01/04/2019 01/04/2022 73690376 2 Giovane Costa dos Santos Rodrigues Assistente Administrativo 01/04/2019 01/04/2022 114768589 2 Gislaine Regina Bergamo Godoy Assistente Social 08/04/2019 08/04/2022 114773555 1 Isabela Rocha Izidoro Psicologo 15/04/2019 15/04/2022 114773643 1 Isaias da Silva Lemos Agente de Endemias 02/05/2019 02/05/2022 501008 7 Ivo Jorge Benites Agente de Endemias 02/05/2019 02/05/2022 114772288 3 Jaqueline da Silva Ferreira Agente de Endemias 02/05/2019 02/05/2022 73689681 3 Jamilton Barbosa Rosa Agente Comunitário de Saúde 02/04/2019 02/04/2022 114773504 1 Jaqueline dos Santos de Arruda Assistente Administrativo 01/04/2019 01/04/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 114773556 1 Jessimara Liz Benites Martinelle Maldonado Fisioterapeuta 11/04/2019 11/04/2022 114770773 3 Josiane Rodrigues dos Santos Verão Agente de Endemias 02/05/2019 02/05/2022 114773557 1 Josilene Oliveira Brite Auxiliar de Farmácia 11/04/2019 11/04/2022 114762034 8 Kelly Vanessa Barbosa Felix Assistente Administrativo 01/04/2019 01/04/2022 114767018 2 Lucimara Silva de Souza Enfermeiro 08/04/2019 08/04/2022 114773639 1 Marcelo Gonçalves da Silva Agente de Endemias 02/05/2019 02/05/2022 114773642 1 Marcus Henrique Landeira Agente de Endemias 02/05/2019 02/05/2022 114765257 4 Michelli Vilhalva Chagas Oro Gonçalves Enfermeiro 10/04/2019 10/04/2022 114769467 3 Natalie Jamile Ferreira de Oliveira Auxiliar de Odontologia 01/04/2019 01/04/2022 73690071 2 Patricia Godoy Matias Assistente Administrativo 01/04/2019 01/04/2022 114773625 1 Pedro Henrique de Souza Alencar Agente de Endemias 02/05/2019 02/05/2022 114773512 1 Regiane Silva Costa Agente Comunitário de Saúde 02/04/2019 02/04/2022 114773516 1 Ricardo Martinz Filipini Cirurgião Dentista 02/04/2019 02/04/2022 114773513 1 Rone Aparecido Dias Barbosa Psicologo 01/04/2019 01/04/2022 114773515 1 Rosana Alves Assistente Social 01/04/2019 01/04/2022 114773560 1 Rosilene da Silva Moraes Vaz Auxiliar de Odontologia 08/04/2019 08/04/2022 114769081 5 Solange Balbino Gonçalves Agente de Endemias 02/05/2019 02/05/2022 114773644 1 Valdeilton Trindade Agente de Endemias 02/05/2019 02/05/2022 114773506 1 Vanessa Maria Lima Agente Comunitário de Saúde 02/04/2019 02/04/2022 DECRETO N° 1.327 DE 23 DE MAIO DE 2022 “Nomeia, em substituição, membros para comporem o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo para o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, juntamente com nomeados pelo Decreto n° 2.367, de 27 de janeiro de 2020: I - Secretaria de Assistência Social Titular: Ivoneide Messias da Cruz, em substituição a Ângela Maria Barbosa Lima; Suplente: Vanessa Mayara Todero Gonçalves, em substituição a Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 23 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.328 DE 23 DE MAIO DE 2022. “Designa servidores para como fiscais e gestores de contrato da Guarda Municipal.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Hélio Soares de Oliveira, mat. 114.772.414-1 como fiscal de contrato e o servidor Maximo William Caetano Rocha, mat. 114.770.296-2 como fiscal suplente do contrato resultante do processo licitatório para aquisição de rádios transceptores, conforme processo de proto colo eletrônico n° 2.247/2022. Art. 2º. Ficam designados os servidores Kalyana Gianello Santini, mat. 114.771.856-1 e Eleandro Aparecido Miqueletti, mat. 48.201-1, como gestores do contrato mencionado no artigo 1°. Art. 3º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 DECRETO Nº 1.329 DE 23 DE MAIO DE 2022. “Designa servidora para responder como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica a designada a servidora Márcia Floriano, para responder como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em substituição à Ekelis Cris Pires Sales Pina. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 16 de maio de 2022, revogadas as disposições em con trário, em especial o Decreto nº 379, de 24 de maio de 2021. Dourados, MS, 23 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.330 DE 23 DE MAIO DE 2022. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 525, de 22 de julho de 2021: a) Representantes das Instituições de Ensino Superior: Titular: Ana Paula e Fernandes (UFGD), em substituição a Fernanda Martins de Brito; Art. 2º. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.331, 23 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a homologação do deferimento de Progressão Funcional.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no Art. 54 da Lei Complementar nº 309, de 29 de março de 2016; Considerando a Resolução de nº 05/747/2022, que tornou sem efeito a Resolução nº. Adc/05/912/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.693 – pág. 04 do dia 18/05/2018, referente ao Processo 956/2018; D E C R E T A: Art. 1°. Fica homologada a Progressão Funcional da servidora pública municipal, pois satisfeitos os requisitos dos Artigos 54 da Lei Complementar n° 309 de 29 de março de 2016, conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.331, 23 DE MAIO DE 2022 DECRETOS MATRICULA SERVIDOR CARGO CLASSE ANTERIOR CLASSE ATUAL A PARTIR ADMIN PROC. 114765828-1 Paula de Mendonça Nonato Procurador Municipal 2ª Classe (nível 2) 1ª Classe (Nível 3) 23/04/2018 956/2018 114765828-1 Paula de Mendonça Nonato Procurador Municipal 1ª Classe (nível 3) Classe Especial (Nível 4) 23/04/2022 1.619/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 DECRETO Nº 1.332, 24 DE MAIO DE 2022. “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados, para exercício de mandato durante o biênio 2022-2024, conforme segue: I. Representantes do Fórum dos Usuários do Sistema Único de Saúde (FUPSUS): a) Membros Titulares: 1. Adeir Archanjo de Mota; 2. Áurea Florêncio de Ávila; 3. Raul Lidio Pedroso Verão; 4. Dhelliane Christina Romanini do Prado; 5. Cleudimara Reginaldo; 6. Cezário de Figueirede Neto; 7. José Mauro Quijada; 8. Maria Aparecida Palmeira; b) Entidades Suplentes: - 1ª Suplência: Primeira Igreja Batista: Joel Martins da Silva. II. Trabalhadores em Saúde: a) Membros Titulares: 1. Genivaldo Dias da Silva; 2. Jhonatan Willian da Silva; 3. Geraldo da Silva Souza; 4. Sergio Ricardo Jacon; b) Entidades Suplentes: - 1ª Suplência: Conselho Regional de Serviço Social (CRESS): Eliane Fernandes Dantas. III. Representantes do Fórum de Governo e Prestadores do SUS: a) Titular: Secretaria Municipal de Saúde (nato): Waldno Pereira Lucena Junior; Suplente: Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo; b) Titular: Governo Municipal (nato): Vagner da Silva Costa; Suplente: Maria Piva Fujino; c) Hospital da Missão Caiuá: Ester Camilo Alves; d) Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD): Paula Bravo Branquinho; e) 1ª Suplência Mackenzie Hospital Evangélico – Dr. E Sra. Goldsby King: Cenilse Lima Silva Berbert. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de maio de 2022 Dourados, MS, 23 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 DECRETO N° 1.344, DE 27 DE MAIO DE 2022. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando, o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada a aquisição por “menor preço” na modalidade Pregão, protocolo eletrônico n° 735/2022, requisição n° 004/2022, pedido 002/2022 para aquisição de bens de informática abaixo relacionados para atender a o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON: Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.345, DE 27 DE MAIO DE 2021. “Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Cultura para monitorar e a avaliar parcerias com organizações da sociedade civil para a realização da 43ª Festa Junina de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando, o disposto na Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal n° 2.710/2016; D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Secretaria Municipal de Cultura para monitorar e a avaliar parcerias com organizações da sociedade civil para a realização da 43ª Festa Junina de Dourados, sendo composta pelos seguintes membros: I – Titulares: - Francisco Marcos Rosseti Chamorro; - Marcelo Ribeiro Costa; - Davilene de Sousa Borges. II – Suplentes: - Edson Aparecido Lopes - Jocelania dos Santos Oliveira Souza - Guilherme Silva Sotolani Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Item Descrição Quantidade 01 APARELHO SCANNER (ATUALIZAÇÃO 2018) Suportar sistemas operacionais antigos e recentes; Tipo do scanner AAD; Interface deve suportar USB 3.0 (USB 2.0 também disponível); Possuir tela de LCD para exibir as configurações de digitalização, o nº de folhas e status de erro; Modo de Digitalização Simplex e Duplex - colorido, escala de cinza e preto e branco; Capacidade de entrada mínimo de 80 folhas com realimentação contínua; Resolução de saída no mínimo 1200dpi; Volume diário de folhas de no míni mo 4000 folhas; Detecção de alimentação múltipla: sensor ultrassônico para detecção de alimentação múltipla, sensor de detecção de papel; Velocidade de digitalização no mínimo de 60 páginas por minuto (200/300dpi) para simplex e 120 imagens por minuto (200/300dpi) para duplex; Alimentação: AC 100 até 240v; Consumo máximo 38w; Resolução ótica de no mínimo 600dpi; Alinhamento automático de imagem - compactação JPEG através de hardware - correção automática de orientação -90º, 90º e 180º - detecção automática da orientação do documento - detecção automática de cores - detecção automática de tamanho do documento - difusão erro - i-DTC - DTC-Avançado - pontilhamento - ênfase na imagem - remoção de abas - remoção automática de páginas em branco - remoção de orifícios - remoção de tramas (moiré) - remoção eletrônica de cores - saída multi imagem (preto e branco/colorida e preto e branco/tons cinza) - separação horizontal automática da imagem - sRGB; Itens inclusos: Bandeja de entrada - cabo de força - cabo USB - DVD-ROM de instalação - fonte de alimentação externa; Tamanho dos documentos mínimo no AAD 50.8 x 54 mm - máximo no AAD 216 x 355.6 mm - documentos longos de 216 x 5.588 mm - suporta a digitalização de docu mentos A3 através de folha de transporte - espessura do papel 27 até 413 g/m² - 1,4 mm ou menos para cartão plástico. 08 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 010 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 DECRETO Nº 1.346, DE 27 DE MAIO DE 2022. “Nomeia a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica constituída a Comissão Permanente de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Cultura, composta pelos seguintes membros: Titulares: - Marcelo Ribeiro Costa; - Daiane Garcia Theobald; - Daliane Cecukua Duarte da Silva. Suplentes: - Anaia Beatriz Cappi; - Railda Maria da Silva Ferreira; - Taiane Oliveira Fonseca. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto nº 394, de 28 de maio de 2021. Dourados (MS), 27 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO/SEMSUR Nº. 07, DE 25 DE MAIO DE 2022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, dos SERVIDORES CONTRATADOS oriundos do Processo Seletivo no cargo/ função Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, conforme relação anexa, outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de maio de 2022. Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos ANEXO RESOLUÇÃO N° 07/2022 RESOLUÇÕES DECRETOS NOME DO FUNCIONÁRIO FUNÇÃO LOTAÇÃO VINCULO DATA DE EXONERAÇÃO ANSELMA MOURA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 19/05/2022 LETICIA DOS SANTOS DE JESUS AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 17/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 Resolução/SEMAS nº 91, de 27 de maio de 2022. “Nomeia Gestor e Fiscal dos Contratos n.056, 057 e 058/2022/DL/PMD” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal dos Contratos n. 056, 057 e 058/2022/DL/ PMD, oriundos do Pregão Eletrônico n. 044/2021, Processo de Licitação n. 272/2021, firmado com as Empresas J.L.CARAIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA; NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA E T. NAVA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI. a) Gestor do Contrato: Érico da Cruz Lira; b) Fiscal do Contrato: Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, Revogada a Resolução/SEMAS n. 82, de 08 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Município n. 5.628, de 11 de abril de 2022. Dourados-MS, 27 de maio de 2022. Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social Resolução n.Rf/05/715/2022/SEMAD Vander Soares Matoso - Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXOS I e II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 05/715/2022 - ANEXO I Matricula Nome Secretaria Horas E Minutos Ref mês e Ano 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES AGETRAN 4H E 38 MIN ABRIL/2022 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 38MIN ABRIL/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 05/715/2022 ANEXO II Matricula Nome Secretaria Quantidade de Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114775338-1 ADEMIR PEDROSO DA SILVA SEMAS 1 11 ABRIL/2022 114775207-1 ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONCALVES SEMED 1 21 ABRIL/2022 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 2 21, 25 ABRIL/2022 114776319-1 ALINE CECILIA SILVEIRA VERA ORTIZ SEMED 9 01, 13, 27 A 03/05 ABRIL/2022 73692163-1 ANA KAROLINA GUERRA DA SILVA SEMED 1 26 ABRIL/2022 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 1 01 ABRIL/2022 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 5 10, 11, 14, 17, 18 ABRIL/2022 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 1 25 ABRIL/2022 501947-1 ANDRE LUIS FREITAS TETILA SEMS 12 18 A 29 ABRIL/2022 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 2 07, 08 MARÇO/2022 114775049-1 ANGELA MARIA RAMALHO MARTINS GARCIA SEMS 02 12 E 13 ABRIL/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 114775335-1 AUGUSTO CESAR WEILER SEMSUR 1 08 ABRIL/2022 114773910-2 CATALINA SILVA SEMS 1 01 ABRIL/2022 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 30 01 A 30 ABRIL/2022 114775960-1 DAIANE DA SILVA MARQUES SEMED 1 11 ABRIL/2022 149381-1 DARCI LIMA SEMAS 1 24 ABRIL/2022 114766902-2 ELAINE DE MORAES RIBEIRO SEMED 2 12, 13 ABRIL/2022 114769513-2 ELISANGELA MARA DE ALENCAR SEMS 1 11 ABRIL/2022 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMAS 27 01, 04, 05, 07 A 30 ABRIL/2022 20581-1 ELISEU ALOIS SCHNORR SEMFAZ 1 04 ABRIL/2022 114776080-1 ELOIZA PEREIRA SOUZA SEMED 1 12 ABRIL/2022 114775269-1 EVILIN SABRINE SILVA NASCIMENTO SEMED 1 19 ABRIL/2022 114770058-2 GENI CONCEICAO DA SILVA SEMDE 1 19 ABRIL/2022 114775653-1 GEOVANNA SALVINO DE LIMA SEMED 1 21 ABRIL/2022 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF SEMS 1 06 ABRIL/2022 114766393-2 IGOR GOMES GONCALVES SEMAS 1 20 ABRIL/2022 114776032-1 IVETH ARIEL DA SILVA SEMED 1 25, 26,27 ABRIL/2022 114772162-2 JESSICA LYNE MARTINS DOS SANTOS SEMS 1 26 ABRIL/2022 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO SEMS 1 30 ABRIL/2022 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 1 18 ABRIL/2022 114769693-1 JOSILENE DO NASCIMENTO SOBRINHO SEMAD 2 08, 11 ABRIL/2022 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMED 1 26 ABRIL/2022 114762375-1 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 01 A 30 ABRIL/2022 114763920-4 KENIDE DE SOUZA MORAIS SEMAS 2 18, 19 ABRIL/2022 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 2 27, 29 ABRIL/2022 151551-3 LEDA BERNER NOVAES DE SOUZA SEMS 01 06 ABRIL/2022 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA SEMAD 1 04 ABRIL/2022 73689550-2 LUCIANI MARQUES BENEDITO SEMS 05 12, 13, 18 A 20 ABRIL/2022 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 30 01 A 30 ABRIL/2022 114763104-1 LUIZ CARLOS MARIANO DE LIMA SEMS 1 21 ABRIL/2022 79861-1 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS SEMED 1 11 ABRIL/2022 114774791-2 MARIA EDUARDA BATISTA DOS SANTOS SEMS 18 13 A 30 ABRIL/2022 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH SEMAS 30 01 A 30 ABRIL/2022 114772842-1 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS SEMS 1/2 18 ABRIL/2022 114772842-1 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS SEMS 1 19 ABRIL/2022 114768350-3 MICAELA RUFINO ZANONATO SEMS 03 11 A 13 ABRIL/2022 114766993-2 NAYARA FONSECA DE CARVALHO IMAM 1 25 ABRIL/2022 71291-1 NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA SEMED 2 13, 28 ABRIL/2022 22941-2 PATRICIA AMARAL SEMS 2 07 E 08 ABRIL/2022 22941-1 PATRICIA AMARAL SEMS 2 07 E 08 ABRIL/2022 85171-1 PAULA MIYASAKI SEMS 1/2 25 ABRIL/2022 85171-1 PAULA MIYASAKI SEMS 05 26 A 30 ABRIL/2022 85171-1 PAULA MIYASAKI SEMS 9 01 A 09 MAIO/2022 114766147-3 PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS AGETRAN 3 18, 19, 20 ABRIL/2022 114761533-8 QUEYLA BESEN SEMS 1 01 ABRIL/2022 114775058-1 RAFAEL MATIAS FIGUEREDO SEMAS 2 01, 04 ABRIL/2022 114776283-1 RAFAELA DA SILVA ARAGAO SEMED 3 18, 19, 20 ABRIL/2022 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 02 - 1/2 20 E 28 ABRIL/2022 84821-1 RIVELINO VERA BARROS SEMS 1 08 ABRIL/2022 114773515-1 ROSANA ALVES SEMS 1 04 MARÇO/2022 114770912-3 ROSANA GABRIELA PEREIRA VELASQUES SEMED 2 20, 21 ABRIL/2022 88961-1 ROSELI PATRICIO RODRIGUES SEMS 13 08 A 20 ABRIL/2022 47294-2 RUBIA FERREIRA FEITOSA SEMED 2 28, 29 ABRIL/2022 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 30 01 A 30 ABRIL/2022 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 114760314-1 SIDA OLIVEIRA SEMED 30 01 A 30 ABRIL/2022 502193-1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA SEMED 1 20 ABRIL/2022 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 30 01 A 30 ABRIL/2022 114775322-1 STEFANY NASCIMENTO CARDOSO SEMED 1 01 ABRIL/2022 114760317-1 TEODORA SANCHES GONCALVES SEMED 1 12 ABRIL/2022 73691622-3 TERLYE FONSECA BRANDAO SANTOS SEMED 1 25 ABRIL/2022 114760299-1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA SEMS 01 01 ABRIL/2022 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS 3 28 A 30 ABRIL/2022 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS 11 01 A 11 MAIO/2022 114775859-1 VERONICA DE AMORIM PEREIRA SEMAS 1 27 ABRIL/2022 114766393 VERUSKA REZENDE SOARES SEMAS 1 29 ABRIL/2022 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 30 01 A 30 ABRIL/2022 114776235-1 VIVANE RODRIGUES PORTO SEMED 1 19 ABRIL/2022 114764907-5 VIVIANE MANTOVANI MARTINES SEMED 1 12 ABRIL/2022 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES SEMS 1 14 ABRIL/2022 EXTRATO DO EMPENHO N° 141/2022/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social CLÁUDIA LANGE DE LIMA PROCESSO: Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 001/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 4.669 de 01 de Setembro de 2021. VALOR: R$ 12.120,00 (Doze mil, Cento e Vinte Reais). RESERVA: 106 de 28 de Março de 2022 DATA DO EMPENHO: 29/03/2022. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 142/2022/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social DÉBORA DE ANDRADE MALDONADO PROCESSO: Termo de Adesão nº 014/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 014/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021. VALOR: R$ 10.082,00 (Dez Mil e Oitenta e dois Reais). RESERVA: 107 de 28 de Março de 2022. DATA DO EMPENHO: 29/03/2022. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 143/2022/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social ALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS PROCESSO: Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021. VALOR: R$ 9.090,00 (Nove Mil e Noventa Reais ). RESERVA: 108 de 28de Março de 2022. DATA DO EMPENHO: 29/03/2022. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATOS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO EMPENHO N° 144/2022/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social RIENE LARA WITER DA SILVA PROCESSO: Termo de Adesão nº 012/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 012/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021. VALOR: R$ 12.120,00 (Doze Mil, Cento e Vinte Reais). RESERVA: 109 de 28 de Março de 2022. DATA DO EMPENHO:29/03/2022. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 145/2022/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social EDER RODRIGUES DE SOUZA PROCESSO: Termo de Adesão nº 011/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 011/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021. VALOR: R$ 9.090,00 (Nove Mil e Noventa Reais). RESERVA: 110 de 28 de Março de 2022. DATA DO EMPENHO: 29/03/2022. Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 146/2022/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social ISABELA DOS SANTOS CARDOSO PROCESSO: Termo de Adesão nº 008/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 008/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 4.669/2021 de 01 de Setembro de 2021. VALOR: R$ 9.090,00 (Nove Mil e Noventa Reais). RESERVA: 111 de 28 de Março de 2022. DATA DO EMPENHO: 29/03/2022 Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2022/GMD ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA-SEJUSP/MS, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SED/MS, MUNICIPIO DE DOURADOS/MS E A GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS PARTES: O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrito no CNPJ N° 15.412.257/0001-28 por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Se gurança Pública, inscrita no CNPJ N° 03.015.475/0001-40, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ N° 03.219.233/0001-78, com a interveniência da Secretaria de Estado de Educação/MS, inscrita no CNPJ N° 04.150.335/0001-47 e de outro lado o Município de Dourados, inscrito no CNPJ N° 03.155.926/0001-44, com a interveniência da Guarda Municipal de Dourados/MS. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Mútua entre a Polícia Militar do estado de Mato Grosso do Sul e a Guarda Municipal de Dourados, para a realização de rondas e ações de prevenção primária à violência nas escolas estaduais de ensino localizadas no Município de Dourados/MS VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura podendo ser prorrogado no interesse das partes, mediante termo aditivo, por até 60 (sessenta) meses. DATA ASSINATURA: 13 de maio de 2022. ASSINAM: Antonio Carlos Videira Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS. Marcos Paulo Gimenez Comandante Geral da PMMS. Maria Cecília Amendola da Motta Secretária de Estado de Educação/MS. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados/MS Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. PARTES: O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrito no CNPJ N° 15.412.257/0001-28 por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Se gurança Pública, inscrita no CNPJ N° 03.015.475/0001-40, e do outro lado o MUNICIPIO DE DOURADOS/MS, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, não onerosa, tem por objetivo modernizar e ampliar o Sistema Integrado de Radiocomu nicação, compartilhando equipamentos, serviços e infraestrutura, contribuindo assim para o desenvolvimento das ações de segurança pública no âmbito do município. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura podendo ser prorrogado no interesse das partes, mediante termo aditivo. DATA ASSINATURA: 17 de maio de 2022. ASSINAM: Antonio Carlos Videira Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados/MS EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, E O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM A INTERVENIÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. PARTES: O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrito no CNPJ N° 15.412.257/0001-28 por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Se gurança Pública, inscrita no CNPJ N° 03.015.475/0001-40, e do outro lado o MUNICIPIO DE DOURADOS/MS, inscrito no CNPJ nº 03.155.926/0001-44, com interveniência da Guarda Municipal de Dourados/MS. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem por objetivo a conjunção de esforços entre os partícipes para viabilizar e apoiar o processo de segurança pública, por meio do espelhamento remoto de imagens de videomonitoramento das vias públicas municipais e compartilhamento do sistema de videomonitoramento desenvolvido pela SEJUPS/MS para a Guarda Municipal de Dourados/MS. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura podendo ser prorrogado no interesse das partes, mediante termo aditivo. DATA ASSINATURA: 19 de maio de 2022. ASSINAM: Antonio Carlos Videira Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados/MS. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS EXTRATO DO EMPENHO Nº 02,03/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 171/2022/FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados- APAE– inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93 Presidente: Jose Carlos Calemes, Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA promover a promoção dos direitos de criança e adolescentes, na prestação de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. Na realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e adolescentes. E facilitando o acesso a políticas públicas de qualidade que garantam direitos humanos de crianças, adolescentes e suas famílias e que contemplem a superação das desigualdades, afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social. E Incentivar ações para abranger e alcançar a promoção dos direitos à saúde, educação, desenvolvimento social, cultura, esporte e lazer e da população de crianças e adolescentes. Termo de Colaboração destina a aquisição de materiais de consumo e permanente e de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta, conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal da Criança e Adolescente. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente. 1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 – Fonte: 250000 – Auxílios Ficha: 1522 - Fonte: 250000 VIGÊNCIA: 10 de Maio a 30 de Abril de 2023 EMPENHO: Nº 02 e 03 de 24/05/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO EMPENHO Nº 04/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 172/2022/FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall Associação de Pais e Amigos dos Autista da Grande Dourados- AAGD – inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67. Presidente: Francisco Sobrinho de Brito Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços socioassistenciais de promover a promoção dos direitos de criança e adolescentes, na prestação de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. E incentivar a realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e adolescentes. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro para custeio destinado a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), que irá ser repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente. 1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 - Fonte: 250000 VIGÊNCIA: 02 de Maio a 30 de Abril de 2023 EMPENHO: Nº 04 de 24/05/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO Nº 05,06/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 173/2022/FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall Ação Família Cristã – inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69. Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente – FMDCA para a prestação de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. E incentivar a realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e adolescentes. O presente Termo de Colaboração destina ao auxílio financeiro para custeio com a aquisição de materiais de consumo e permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente. 1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 – Fonte: 250000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1522 - Fonte: 250000 VIGÊNCIA: 02 de Maio a 30 de Abril de 2023 EMPENHO: Nº 05 e 06 de 24/05/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATO DO EMPENHO Nº 07/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 174/2022/FMDCA 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall Casa Criança Feliz – inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98, Presidente: Edmilson de Souza Ozório, Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA para a prestação de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 da sociedade e do Estado. E incentivara realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e adolescentes. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro para custeio, destinado a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente. 1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 – Fonte: 250000 VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2022 a 17 de Abril de 2023 EMPENHO: Nº 07 de 24/05/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO Nº 08/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 175/2022/FMDCA 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária- Daniela Weiler Wagner Hall Lar de Crianças Santa Rita, – inscrita no CNPJ/MF nº 03.623.964/0001-84 Presidente: Fernando Rodrigues da Silva Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA para a prestação de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. E incentivara realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e ado lescentes. O presente Termo de Colaboração, auxílio financeiro para custeio destinado a aquisição de materiais permanente, conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente. 1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental. 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1522 - Fonte: 250000 VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2022 a 17 de Abril de 2023 EMPENHO: Nº 08 de 24/05/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO Nº 09/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 177/2022/FMDCA 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Daniela Weiler Wagner Hall Instituto Crescer – inscrita no CNPJ/MF nº 33.601.996/0001-40 Presidente: Davi Caetano da Silva Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA para a prestação de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. E incentivara realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e adolescentes. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro para custeio destinado a aquisição de serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total de R$ 75.391,70 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente. 1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 – Fonte: 250000 VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2022 a 17 de Abril de 2023 EMPENHO: 09 de 24/05/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO EMPENHO Nº 10,11/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 178/2022/FMDCA 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária - Daniela Weiler Wagner Hall Instituto Ginasloucos – inscrita no CNPJ/MF nº 01.950.971/0001-65, Presidente: Luiz Fernando Viegas Colete, Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA para a prestação de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. E incentivar a realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e ado lescentes de 6 (seis) a 17 (dezessete anos e 11 meses) expostas a situações de risco e vulnerabilidades sociais como miséria, baixo desempenho escolar, vio lência sexual, trabalho infantil entre outros e estimular a participação no esporte, através do ginalouquinhos com ginástica artística e cidadania. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro para custeio destinado a aquisição de material permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente. 1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 – Fonte: 250000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1522 - Fonte: 250000 VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 02 de Maio de 2023 EMPENHO: Nº 10,11 de 24/05/2022 Daniela Weiler Wagner Hall Secretária Municipal de Assistência Social - Interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO O DIÁRIO Nº 5.651 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2021/DL/PMD ONDE CONSTA: EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2020/DL/PMD PASSA A CONSTAR: EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA PAE ENGENHARIA PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2021 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo e supressão contratual sendo o item 01 - remanejamento de serviços com acrés cimo e supressão contratual sendo que o item 01 - será acrescida a Cifra de R$175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais) , e o item 02 - será decrescido a cifra de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº 107/2022/FUNSAUD de 17 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 028/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 028/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 17 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD PORTARIA Nº 108/2022/FUNSAUD de 17 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 029/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 029/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 17 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD PORTARIA Nº 114/2022/FUNSAUD de 17 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 030/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 030/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 17 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº 118/2022/FUNSAUD de 18 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 031/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 031/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD PORTARIA Nº 119/2022/FUNSAUD de 18 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 032/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 032/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD PORTARIA Nº 120/2022/FUNSAUD de 18 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 033/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 033/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 121/2022/FUNSAUD de 18 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar nº 024/2022 para apurar irregularidade de servidor referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser conduzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 024/2022 não excederá 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 18 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD PORTARIA Nº 125/2022/FUNSAUD de 26 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 034/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 034/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD PORTARIA Nº 126/2022/FUNSAUD de 26 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 035/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 035/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 127/2022/FUNSAUD de 26 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 036/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser con duzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 036/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 26 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD PORTARIA Nº 0129/FUNSAUD/2022 DE 31 DE MAIO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR a servidora Raquel Godoy Freitas, no cargo de provimento em comissão de Supervisora de Higienização e Hotelaria conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 de 01 de novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a partir da data de 27/05/2022, revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 045/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especifi cações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis Dourados–MS, 27 de Maio de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial - FUNSAUD PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO 6, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 41, 42, 43, 48, 49, 60, 61, 62, 63, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 138, 139, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 152, 153, 154, 155, 158, 159, 160, 161, 172, 173, 174, 175, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 221, 222, 223, 224, 232, 233, 234, 257, 258, 259, 260 261, 262, 263 e 264. ADJUDICADO MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA R$ 260.491,91 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 44, 45, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 143, 144, 150, 156, 157, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 176, 177, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 218, 219, 220, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 265. DESERTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 058/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E BENS DESCARTÁVEIS, OBJETI VANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUN SAUD, PARA SEREM UTILIZADOS POR UM PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL EM ANDAMENTO, EM DECORRÊNCIA DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGIS TRADOS NA ARP PELO ATUAL FORNECEDOR. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: EMBALE COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA CNPJ: 37.527.264/0001-08 Valor Total: R$ 561,15 (Quinhentos e Sessenta e Hum Reais e Quinze Centavos) POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 18.729.614/0001-74 Valor Total: R$ 1021,50(Hum Mil e Vinte e Hum Reais e Cinquenta Centavos ) EFICAZ ATACADAO DA LIMPEZA DESCARTÁVEIS E EMBALAGENS EIRELI CNPJ: 35.564.775/0001-74 Valor Total: R$ 39.832,15 (Trinta e Nove Mil e Oitocentos e Trinta e Dois Reais e Quinze Centavos) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 035/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio de termo de ajuste de contas, a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 27 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 OUTROS ATOS Mário de Almeida / Andiara Nascimento Almeida Rodrigues / Leopoldo Henrique Nascimento Almeida / Mário Henrique Nascimento Almeida, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade Produtora de Desmamados com capacidade para alojar 3.700 matrizes, localizada na Fazenda Casa Caiada situada no lugar denominado Fazenda Cervo Galheiro - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. José Ronaldo Spinola Barbosa e Vania Alves da Silva Spinola Barbosa, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia de Instalação - LP/LI nº 9.426/2022, para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação - UT, com capacidade para alojamento de 6.000 animais, localizada na Núcleo Colonial de Dourados - Zona Rural, no Município de Dourados - MS. Válida até 27/05/2025. ANTÔNIO MARCIO WINCLER ROSSATTI - MEI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de reparação e conserto de mobiliário, localizada na Rua Cabral, 1585, Jd. Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Raia Drogasil S/A. CNPJ: 61.585.865/2972-27, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Licença Simplificada – LS, para atividades Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de formulas. Localizado na Rua Elia Khalil Saad com Av. Dom Redovino, N:1.830, Bairro Ecoville no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Shalom Posto de Molas Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (somente suspensão) localizados na Av. Marginal Guaicurus, 1745 – Vival dos Ipês- Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.660 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2022 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ERIKA HARADA ODONTOLOGIA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua Amael Pompeu Filho, nº 300 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOLAR HIDRA SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS E HIDRÁULICAS LTDA EPP, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), o Projeto de Licença Ambiental: Autorização Ambiental - AA, para serviço de comércio varejista de materiais hidráulicos, elétricos, equipamentos para instalações elétricas e térmicas, manutenção e reparação de máquinas, hidráulicas, sanitárias e de gás, representantes comer ciais, agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado e promoção de vendas, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 5.976, sala 02, Vila Industrial, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAERCIO PADOIN inscrito no CPF: 405.015.401-30 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de GALPÃO COMERCIAL para Construção, localizada na Rua Armando Augusto Zanatta nº 2.950 - Bairro: Chácara nº 59 - Quadra: Parte de Chácara nº 59 Lote: Lote A, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODRIGO AUGUSTO GRESSLER torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental simplificada para atividade de lanchonete, casa de chá, sucos e similares, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte n° 702, Jardim Caramuru, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ODEGAS CONVENIÊNCIA E LOUNGE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Am biental - AA, para a atividade de VENDA DE BEBIDAS EM GERAL, INCLUINDO BEBIDAS ALCOOLICAS, REFRIGERANTES, SUCOS, ENERGÉTICOS. VENDA DE ALGUNS PRODUTOS DE NECESSIDADE BÁSICAS E RESIDENCIAIS, localizada na Rua/Av.MONTE ALEGRE Nº 475 - Bair ro JARDIM TROPICAL/GUANABARA, esquina com Eulalia pires, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATO DO CONTRATO N. º 010/2022/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa: SUPER ESTÁGIOS LTDA CNPJ Nº: 11.320.576/0001-52 PROCESSO: nº 010/2022/PreviD; Pregão Eletrônico, Edital nº. 003/2022/PREVID. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de agente de integração para atuar como mediador na seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/técnico/profissionalizante) e de ensino superior vinculados à estrutura de ensino público e privado, para preenchimento do número de vagas de estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. I, da Lei 10.520/2002, Art I, da Lei 10.024/2019 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.126 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.079 – Manutenção das Atividades do PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.69 – Serviço de Administração de Estágio Fonte -143000 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Silvana Cordeiro Lacerda FISCAL DE CONTRATO SUBSTITUTO: Cláudia Fontanelle Viana GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 104/2022 DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 11.160,00 (Onze mil, cento e sessenta reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES DO DISTRITO DE MACAÚBA Dourados, 25 de maio de 2022 A Presidente da UDAM em conformidade como estatuto social convoca todos os moradores residentes no distrito de macaúba para participarem da as sembleia geral a ser realizada no dia 26 de junho de 2022 na rua Crispalo Ferreira da Silva, S/N nas dependências do Ginásio Poliesportivo entre 09:00 e 15:00 horas havendo só uma chapa inscrita no escritório da UDAM a eleição será por aclamação com a seguinte ordem do dia; 1- Discussão e Aprovação do Estatuto Social; 2- Eleição da Primeira Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 3- Posse dos Eleitos; 4- Informe Gerais e Encerramento; A comissão que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, e representante da comunidade, que serão indicados pelas chapas inscritas para o pleito. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao presi dente do núcleo e da Comissão Eleitoral da UDAM José Nunes de Souza até as 17:00 horas do dia 06 de junho de 2022, no escritório da UDAM situado na Rua Cuiabá, nº 1459, Centro, Dourados/MS. Atenciosamente, Jose Nunes PRESIDENTE DA UDAM EXTRATO - PREVID EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.659 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 - 05 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAL N° 13/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXI LIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. Resolve: Convocar os 60 candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 07/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD, de 12 de Maio de 2022, destinado à contratação temporária de auxiliar de manutenção e apoio, para comparecerem nos dias 31 de Maio e 01 de Junho às 08h00min imprete rivelmente, no Bloco B da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I e II deste edital, de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia) Dourados, 30 de Maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretária Municipal de Administração Anexo I Data - 31/05/2022 as 08h00min – no Bloco B da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. EDITAIS Classificação do Cargo - Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio Portador de necessidades especiais - NÃO CLASSIF. NOME CPF PONTUAÇÃO 1º REGINA ALVES 899.244.521-00 55 Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 2º FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA 038.702.953-25 55 3º CRISTIANE BARBOSA GUILHERME 955.479.591-20 50 4º CLEMILDA MARTINS DOS SANTOS 987.255.641-53 43 5º DAYANE LIMA NOVAES 016.084.141-08 43 6º KEYLLA RENATA MACHADO SILVA 050.965.791-58 43 7º MARIA DIRCE DE SOUZA 048.705.178-50 35 8º MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA 366.550.661-15 35 9º APOLONIA RODRIGUES ROMERO 886.430.691-91 35 10º BENICIA BENITES CARMONA 480.870.411-00 35 11º LINDOMAR RIBEIRO DE SOUZA 554.159.111-20 35 12º LUCIANA DA SILVA 845.616.021-00 35 13º IRENE NUNES MOREIRA 812.846.081-15 35 14º LINDOMAR LIBORIO ALENCAR 554.159.111-20 35 15º ROSANA GABRIELA PEREIRA VELASQUES 037.940.351-00 35 16º ANA SANABRIA CHAVES 939.448.701-82 35 17º ROGERIA BATISTA DA SILVA 924.985.151-00 34 18º ARGEMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA 160.377.151-49 30 19º RAMILDA OLIVEIRA DA SILVA MIZUGUCHI 518.364.591-49 30 20º LUCIMAR DE SOUZA 596.283.081-49 30 21º ILZA PEREIRA MARIANO 003.399.061-11 30 22º DIUSA CALIXTRO ORTIZ 001.451.931-36 30 23º NAYLA CAROLINA PEREIRA 052.394.711-93 30 24º LETICIA BUENO DA SILVA 068.219.131-02 30 25º IVANILDA ALVES BEZERRA 465.548.821-20 29 26º LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS ALVES 014.219.831-50 29 27º CELIA ROMERA MELGAREJO 041.982.191-09 25 28º PATRICIA LEITE DOS SANTOS 030.090.931-44 25 29º ELIZANGELA ZOLET 019.607.431-20 25 30º DAIANE MAGALHAES DA SILVA 043.306.541-99 25 Anexo II Data - 01/06/2022 as 08h00min – no Bloco B da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS. EDITAIS Classificação do Cargo - Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio Portador de necessidades especiais - NÃO CLASSIF. NOME CPF PONTUAÇÃO 31º VERA LUCIA PASSOS RAMOS 005.588.881-00 24 32º MARILEIDE ROSA GALINDO 788.474.001-04 23 33º ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS 923.594.261-68 23 34º NAJLA DELGADO MARQUES 727.606.991-53 23 35º CATIELE MATOZO ARGUELHO 052.819.981-10 23 36º ANE CAROLINE DOS SANTOS 048.899.581-77 22 37º PRISCILA SILVA SOUZA 032.839.481-51 19 38º LETICIA CAMPOS DOS SANTOS 057.545.821-61 19 39º MARI LUCI AMARILHA 010.135.031-71 18 40º PATRICIA DOS SANTOS PINTO 010.240.721-50 18 41º GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 012.817.671-74 18 42º TANIA CHUVE RAMOS DA SILVA 020.108.761-80 18 43º CASSIANE GOMES PRADO 045.374.351-00 18 44º DEMERVAL FERREIRA BISPO 111.102.708-01 17 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 45º ZELIA RAMOS BISPO 810.051.641-34 17 46º ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA 045.737.911-16 17 47º ANDREIA DIAS DOS SANTOS 013.064.491-97 16 48° JUCELIA PEREIRA DE SOUZA 022.056.361-62 14 49° WILLIAM SOARES DE CASTRO 359.936.868-63 14 50º BIANCA ARAUJO PADILHA 053.587.561-40 14 51º JANE RIBEIRO DA SILVA 031.876.531-46 13 52º ANA MARIA OSSUNA MENEZES 057.568.191-85 13 53º MARCOS ANTONIO BORGES DE SOUZA 016.964.151-10 12 54º DAVID ANTUNES DE OLIVEIRA CAMPOS 208.979.871-87 11 55º NEIDE DOS SANTOS BORGES 840.571.491-04 11 56º LUCIANA PASCHOAL DOS SANTOS BARBIERI 000.696.791-42 11 57º YEDA MARA FRANCO CANHETE 049.671.101-69 11 58º GEOVANIA MARTINES FERNANDES 053.834.931-07 11 59º ANTONIELLY ANDRADE MARTINS 009.526.350-03 10 60º EDSON RIBEIRO GARCIA 039.241.941-65 10 Anexo III O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade (RG); Comprovante de escolaridade; (fundamental completo); Extrato de Inscrição do PIS/PASEP; (Caixa Econômica/Banco do Brasil); Cartão SUS; Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral; - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes; Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Certificado Militar (para os homens); Certidão de Nascimento ou casamento; Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); Certidão Negativa Cível e Criminal (Federal, Estadual); - https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 (Justiça Estadual) – http://www.jfms.jus.br/csp/jfmsint/ reqcertidao.csp (Justiça Federal) Certidão Negativa Eleitoral; - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes Certidão negativa do Tribunal de Contas da União - https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; Atestado de Saúde Ocupacional. Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agencia e da Conta Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988); Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais; A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima, inviabilizará a celebração do contrato. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RGF XML nr.: 1 CAMARA MUNICIPAL MODELO Relatório de Gestão Fiscal Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Abril - Io Quadrimestre/2022 LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1_____________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________ 27/05/2022 Nr. G1 - DESPESA COM PESSOAL Despesas Liquidadas (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A P4GAR NAO PROCESSA DOS (b) Mai/2021 Jun/2021 Jul/2021 Ago/2021 Set/2021 Out/2021 Nov/2021 Dez/2021 Jan/2022 Fev/2022 Mar/2022 Abr/2022 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) 1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.267.578,95 1.279.698,96 1.626.264,58 1.264.348,42 1.145.592,40 1.162.211,55 1.463.394,00 991.744,51 1.211.759,69 1.594.940,49 1.375.210,77 1.380.292,76 15.763.037,08 0,00 2 Pessoal Ativo 1.139.818,18 1.151.938,19 1.436.906,96 1.139.222,48 1.145.592,40 1.162.211,55 1.463.394,00 1.561.749,61 1.211.759,69 1.594.940,49 1.375.210,77 1.380.292,76 15.763.037,08 0,00 3 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 951.883,05 961.611,12 1.248.223,71 950.899,33 954.736,09 971.251,36 1.263.115,02 1.220.966,37 1.012.365,18 1.365.700,56 1.147.195,53 1.150.703,23 13.198.650,55 0,00 4 Obrigações Patronais 187.935,13 190.327,07 188.683,25 188.323,15 190.856,31 190.960,19 200.278,98 340.783,24 199.394,51 229.239,93 228.015,24 229.589,53 2.564.386,53 0,00 5 Pessoal Inativo e Pensionistas 127.760,77 127.760,77 189.357,62 125.125,94 0,00 0,00 0,00 - 570.005,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Aposentadorias, Reserva e Reformas 108.442,24 108.442,24 162.663,35 108.442,24 0,00 0,00 0,00 - 487.990,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Pensões 19.318,53 19.318,53 26.694,27 16.683,70 0,00 0,00 0,00 - 82.015,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1° do art. 18 da LRF)1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1° do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.958,57 245.839,09 17.177,45 9.668,86 286.643,97 0,00 11 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.958,57 245.839,09 17.177,45 9.668,86 286.643,97 0,00 12 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.267.578,95 1.279.698,96 1.626.264,58 1.264.348,42 1.145.592,40 1.162.211,55 1.463.394,00 991.744,51 1.197.801,12 1.349.101,40 1.358.033,32 1.370.623,90 15.476.393,11 0,00 Nr. G2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL Ajustada 16 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.063.987.827,66 100,06 17 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 640.000,00 0,06 18 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00 19 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)2 1.063.347.827,66 100,00 20 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 15.476.393,11 1,46 21 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6% da RCL Ajustada (VII) 63.800.869,66 6,00 22 LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) - (X) = (0,95*IX) 60.610.826,18 5,70 23 LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) - (XI) = (0,90*IX) 57.420.782,69 5,40 TABELA 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL ***3 Nr. G3 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP DESPESA TOTAL COM PESSOAL Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte % Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (l/3*c) Limite (e) = (b - d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) 24 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP3 6,00 1,46 - 4,54 - 1,51 2,97 6,00 0,00 6,00 6,00 Nr. Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)1 DTP em 2022 (XII) (%) Excedente em 2022 (XIII) = (XII - IX) (%) Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) ______ TABELA 1.2 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15 DA LC 178/2021) G4 - PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (ART. 15 DA LC 178/2021)___________________________ 25 26 27 28 PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RGF Nr. G5 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15 DA LC 178/2021) 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 Inf não encontrado Inf não encontrado 29 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIIF 1.063.347.827,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)3 15.476.393,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31 % DTP (VIII/VII) 1,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota Explicativa Instruções de Preenchimento: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. (Pág. 541 do MDF 11a Edição) A liquidação do empenho relativo à Folha de Pagamento deverá ocorrer no mesmo mês em que for verificada a prestação efetiva do serviço, pelos empregados ou servidores públicos. (Pág. 542 do MDF 11a Edição) No campo "Nota Explicativa" devem ser explicitadas informações relevantes sobre os números apresentados no demonstrativo. Como exemplo de informações relevantes podem se destacar as inclusões de despesas do período de competência que não transitaram pela execução orçamentária; a utilização de regras para o cálculo da despesa com pessoal diferentes das regras constantes no MDF 11a Edição;além deoutras identificadas pelo gestor. Na nota deverãoconstar também as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se o ente ultrapassar qualquer dos limites (conforme página 554 do MDF 11a Edição). Ver com o Max - documento condicional. Notas: ***1 A linha "Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ Io do art.18 da LRF)" se referem àquelas despesas relativas à mão de obra, constantes dos contratos de terceirização, empregada em atividade-fim da instituição ou inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos e salários do quadro de pessoal, serão classificadas no grupo de despesa 3 - Outras DespesasCorrentes,elementode despesa 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização. Essas despesas devem ser incluídas no cálculo da despesa com pessoal por força do §1° do art. 18 da LRF (Pág. 522 doMDF 11a Edição). ***2 A linha "Receita Corrente Líquida Ajustada VII" será o parâmetro para a verificação do cumprimento do limite da despesa com pessoal (Pág. 553 do MDF 11a Edição). ***3 Caso o Poder ou órgão esteja com a despesa de pessoal acima do limite máximo deverá apresentar, na nota de rodapé, a Tabela 1.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa com Pessoal (conforme página 555 do MDF11a Edição). E deverá ser demonstrada enquanto o ente estiver acima do limite máximo. CRC-MS 008809/0-9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.659 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 - 54 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 675, de 27 de maio de 2022. “Rerratifica o Decreto “P” nº 671, de 26 de maio de 2022.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o anexo único do Decreto “P” nº 671, publicado no Diário Oficial nº 5.657, 26 de maio de 2022, conforme abaixo: Onde consta no Anexo Único do Decreto nº 671 de 26/05/2022: Passa a constar no Anexo Único do Decreto nº 671 de 26/05/2022: Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados (MS), 27 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CAMILA HONORIO DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 02/05/2022 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CAMILA HONORIO DA SILVA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 01/06/2022 Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 DECRETO “P” Nº 676, de 27 de maio de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de Servidora na SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a servidora Maria Eduarda Batista dos Santos, do cargo comissionado símbolo “DGA-6”, da função de Assessor III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 677 de 27 de maio de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 27 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 677, de 27 de maio de 2022. DECRETOS SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO STELLA MARY ESTECHE PAVAO ASSESSOR III DGA-6 SEMS MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS KATIUCE MOURA MOREIRA DIRETOR DE SAUDE INDIGENA DGAI-5 GAB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 16, DE 25 DE MAIO DE 2022. “Publica o Manual de Procedimento Operacional Padrão para as Unidades Básicas e Equipes de Estratégia da Saúde e Saúde da Família”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu nicípio; R E S O L V E: Art. 1º. Publicar o Manual de Procedimento Operacional Padrão para as Unidades Básicas e Equipes de Estratégia da Saúde e Saúde da Família. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de maio de 2022. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO POP - 01 DATA DA VALIDAÇÃO DATA DA REVISÃO Volume I IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE EXECUTANTE: Todos profissionais envolvidos no cuidado OBJETIVO: Atender a meta internacional de Segurança de Identificação do Paciente respaldada pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente e garantir a correta identificação do usuário, a fim de reduzir a ocorrência de eventos adversos. MATERIAIS: cartão SUS, documento com foto, quando menor de idade, apresentar certidão de nascimento. No caso de transgêneros fazer o uso do nome social. Em situações onde a identidade do paciente não estiver disponível ou não houver a informação do nome completo, poderão ser utilizados o número do prontuário e as características físicas mais relevantes, como sexo e raça. Processo Recursos Humanos Envolvidos Descrição do processo Exigir cartão SUS e documento com foto Recepção 1-Solicitar ao paciente e/ou acompanhante que confirme os dados – nome com pleto ou nome social, nome da mãe e data de nascimento (solicitar no mínimo dois identificadores).****solicitar em todos os atendimentos. Confirmar a identificação do paciente antes do cuidado e na dispensação de medicamentos e insumos Todos profissionais envolvidos no cuidado. 1-Apresentar-se ao paciente; 2-Ao executar o cuidado deve-se conferir os dados com paciente ou seu acompanhante, perguntando-lhe o nome completo ou nome social e nome da mãe ou data de nascimento. Urgência/emergência Todos profissionais envolvidos no cuidado. Nos casos de pacientes/vítimas sem documentação, identificá-los com carac terísticas físicas (sexo, raça, cicatrizes, tatuagens). Transferência Todos profissionais envolvidos no cuidado. Nos casos de pacientes/vítimas sem documentação, identificá-los com carac terísticas físicas (sexo, raça, cicatrizes, tatuagens), ficando de responsabilidade do serviço social realizar busca ativa de informações. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO POP - 02 DATA DA VALIDAÇÃO DATA DA REVISÃO Volume I PRÁTICA DE HIGIENE DAS MÃOS EXECUTANTE: Todos profissionais envolvidos no cuidado. OBJETIVO: Remover a microbiota transitória da pele para prevenção e controle de infecção no contato direto com o paciente. MATERIAIS: Lavatório de mãos com torneira, sabonete líquido, papel toalha, álcool 70% (líquido ou gel) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 Processo Recursos Humanos Envolvidos Descrição do processo Descrição do procedimento (água e sabão) Todos 1 - Abrir a torneira e molhar as mãos, evitando encostar-se na pia; 2 - Aplicar na palma da mão quantidade suficiente de sabão líquido para cobrir todas as superfícies das mãos (seguir quantidade recomendada pelo fabricante); 3 - Ensaboar as palmas das mãos, friccionando-as entre si; 4 - Esfregar a palma da mão direita contra o dorso da mão esquerda entrelaçando os dedos e vice-versa; 5 - Entrelaçar os dedos e friccionar os espaços interdigitais; 6 - Esfregar o dorso dos dedos de uma mão com a palma da mão oposta, segurando os dedos, com movimento de vai-e-vem e vice-versa; 7 - Esfregar o polegar direito, com o auxílio da palma da mão esquerda, utilizando-se movi mento circular e vice-versa; 8 - Friccionar as polpas digitais e unhas da mão esquerda contra a palma da mão direita, fechada em concha, fazendo movimento circular e vice-versa; 9 - Esfregar o punho esquerdo, com o auxílio da palma da mão direita, utilizando movimen to circular e vice-versa; 10 - Enxaguar as mãos, retirando os resíduos dos dedos para os punhos; 11 - Evitar contato direto das mãos ensaboadas com a torneira; 12 - Enxugar as mãos com papel toalha; 13 - Fechar a torneira acionando o pedal; com o cotovelo ou utilizar o papel toalha. Nunca use as mãos. Descrição do procedimento (preparação alcóolica) Todos 1 – Aplique uma quantidade suficiente de preparação alcóolica em uma mão em forma de concha para cobrir todas as superfícies das mãos; 2 – Friccione as palmas das mãos entre si; 3 - Friccione a palma de mão direita contra o dorso da mão esquerda, entrelaçando os dedos e vice-versa; 4 – Friccione a palma das mãos entre si com os dedos entrelaçados; 5 - Friccione o dorso dos dedos de uma mão com a palma da mão oposta, segurando os dedos, com movimento vai-e-vem e vice-versa; 6 – Friccione o polegar esquerdo com o auxílio da palma da mão direita, utilizando-se de movimento circular e vice-versa; 7 - Friccione as polpas digitais e unhas da mão direita contra a palma da mão esquerda, fazendo um movimento circular e vice-versa; 8 – Quando estiverem secas, suas mãos estarão seguras. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO POP - 03 DATA DA VALIDAÇÃO DATA DA REVISÃO Volume I SEGURANÇA NA PRESCRIÇÃO, USO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS. EXECUTANTE: Todos profissionais do serviço de saúde OBJETIVO: Seguir os nove certos na administração de medicamentos (paciente certo, medicamento certo, via certa, hora certa, dose certa, documen tação certa, forma certa, resposta certa). Processo Recursos Humanos Envolvidos Descrição do processo Paciente certo Equipe de enfermagem, farmácia e prescritores. Conferir o nome completo, cartão SUS e a prescrição. Medicamento Certo 1 - Conferir se o nome do medicamento que tem em mãos é o que está prescrito, antes de ser admin istrado; 2 - Verificar possíveis alergias; 3 - Registrar em prontuário e, notificar todos os fatos descritos pelo paciente/cuidador ou observado pela equipe, sejam eles reações adversas, efeitos colaterais ou erros de medicação. Via certa Equipe de enfermagem, farmácia e prescritores. 1 - Identificar a via de administração prescrita. 2 - Verificar se a via de administração prescrita é a via tecnicamente recomendada para administrar determinado medicamento. 3 - Lavar as mãos antes do preparo e administração do medicamento. 4 - Verificar se o diluente (tipo e volume) foi prescrito e se a velocidade de infusão foi estabelecida, analisando sua compatibilidade com a via de administração e com o medicamento em caso de admin istração por via endovenosa. Avaliar a compatibilidade do medicamento com os produtos para a saúde utilizados para sua admin istração (seringas, cateteres, sondas, equipos, e outros). 5 - Identificar no paciente qual a conexão correta para a via de administração prescrita em caso de administração por sonda nasogástrica, nasoentérica ou via parenteral. 6 - Realizar a antissepsia do local da aplicação para administração de medicamentos por via paren teral. 7 - Esclarecer todas as dúvidas com a supervisão de enfermagem, prescritor ou farmacêutico previa mente à administração do medicamento. 8 - Esclarecer as dúvidas de legibilidade da prescrição diretamente com o prescritor. Hora certa 1 - Preparar o medicamento de modo a garantir que a sua administração seja feita sempre no horário e data corretos garantindo adequada resposta terapêutica. 2 - Preparar o medicamento no horário oportuno e de acordo com as recomendações do fabricante, assegurando-lhe estabilidade. 3 - A antecipação ou o atraso da administração em relação ao horário e/ou data predefinido somente poderá ser feito com o consentimento do enfermeiro, farmacêutico e do prescritor. Dose certa 1 - Conferir atentamente a dose prescrita para o medicamento. Doses escritas com “zero”, “vírgula” e “ponto” devem receber atenção redobrada, conferindo as dúvidas com o prescritor sobre a dose desejada, pois podem redundar em doses 10 ou 100 vezes su periores à desejada. 2 - Certificar-se de que a infusão programada é a prescrita para aquele paciente. 3 -Verificar a unidade de medida utilizada na prescrição, em caso de dúvida ou medidas imprecisas (colher de chá, colher de sopa, ampola), consultar o prescritor e solicitar a prescrição de uma unidade de medida do sistema métrico. 4 - Conferir a velocidade de gotejamento, a programação e o funcionamento das bombas de infusão contínua em caso de medicamentos de infusão contínua. 5 - Realizar dupla checagem dos cálculos para o preparo e programação de bomba para adminis tração de medicamentos potencialmente perigosos ou de alta vigilância. 6 - Medicamentos de uso “se necessário” deverão, quando prescritas, ser acompanhadas da dose, posologia e condição de uso. 7 - Não deverão ser administrados medicamentos em caso de prescrições vagas como: “fazer se necessário”, “conforme ordem médica” ou “a critério médico”. Solicitar complementação do prescri tor, para possibilitar a administração. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 Registro certo 1 - Registrar na prescrição o horário da administração do medicamento. 2 -Checar o horário da administração do medicamento a cada dose. 3 - Registrar em prontuário todas as ocorrências relacionadas aos medicamentos, tais como adiamen tos, cancelamentos, desabastecimento, recusa do paciente e eventos adversos. 4 - Esclarecer dúvidas sobre a razão da indicação do medicamento, sua posologia ou outra infor mação antes de administrá-lo ao paciente junto ao prescritor. 5 - Orientar o paciente sobre qual medicamento está sendo administrado (nome), justificativa da indicação, efeitos esperados e aqueles que necessitam de acompanhamento e monitorização. 6 -Garantir ao paciente o direito de conhecer o aspecto (cor e formato) dos medicamentos que está recebendo, a frequência com que será ministrado, bem como sua indicação, sendo esse conhecimento útil na prevenção de erro de medicação. Forma certa 1 - Checar se o medicamento a ser administrado possui a forma farmacêutica e via administração prescrita. 2 - Checar se a forma farmacêutica e a via de administração prescrita estão apropriadas à condição clínica do paciente. 3 - Sanar as dúvidas relativas à forma farmacêutica e a via de administração prescrita junto ao enfer meiro, farmacêutico ou prescritor. 4 - A farmácia deve disponibilizar o medicamento em dose unitária ou manual de diluição, preparo e administração de medicamentos. Resposta certa 1 - Observar cuidadosamente o paciente, para identificar, quando possível, se o medicamento fez o efeito desejado. 2 - Registrar em prontuário e informar ao prescritor, todos os efeitos diferentes (em intensidade e forma) do esperado para o medicamento. 3 - Deve-se manter clara a comunicação com o paciente e/ou cuidador. 4 - Considerar a observação e relato do paciente e/ou cuidador sobre os efeitos dos medicamentos administrados, incluindo respostas diferentes do padrão usual. 5 - Registrar todos os parâmetros de monitorização adequados (sinais vitais, glicemia capilar.). *** Todo evento adverso, administrações incorretas deverão ser notificadas. Observações gerais -Estabelecer protocolos institucionais de administração de medicamentos e atualizá-los periodicamente; -Utilizar materiais e técnicas assépticas para administrar medicamentos por via intravenosa e para outras vias que exijam esse tipo de técnica; -Registrar, conforme protocolo da instituição, todas as ações imediatamente após a administração do medicamento; - O enfermeiro deve supervisionar o preparo e a administração de medicamentos realizados por técnicos e auxiliares de enfermagem; -Orientar os pacientes para exames e/ou jejum que possam interferir com a administração do medicamento; -Registrar adequadamente a omissão de dose e comunicar ao enfermeiro; -Adequar os horários de administração dos medicamentos à rotina de uso já estabelecida pelo paciente, sempre que possível; -Evitar, dentro do possível, interações medicamento-medicamento e medicamento-alimento quando realizar o aprazamento de medicamentos; - Discutir a prevenção das interações medicamentosas com a equipe multiprofissional; -Registrar e orientar o paciente quanto aos medicamentos suspensos para que não haja a administração dos mesmos; -Padronizar o armazenamento adequado e a identificação completa e clara de todos os medicamentos que estão sob a guarda da equipe de enfermagem; -Monitorar a temperatura da geladeira de acondicionamento de medicamentos, observando-se o parâmetro mínimo e máximo de temperatura diariamente, sanando dúvidas com o farmacêutico; -Organizar local adequado para o preparo de medicamentos, preferencialmente sem fontes de distração e que permita ao profissional concentrar-se na atividade que está realizando. A instituição deve disponibilizar e atualizar guias de prevenção de incompatibilidades entre fármacos e soluções e guias de diluição de medicamentos; - Solicitar revisão por um colega sempre que calcular dose para medicamentos potencialmente perigosos ou medicamentos de alta vigilância; -Fazer consultas ao farmacêutico e em fontes de informações atualizadas e idôneas em caso de dúvidas sobre o nome do medicamento, posologia, indi cações, contraindicações, precauções de uso, preparo e administração; -Utilizar instrumentos de medida padrão no preparo de medicamentos (ex: seringas milimetradas) para medir doses com exatidão; -Administrar medicamento por ordem verbal somente em caso de emergência, utilizando método de dupla checagem para administração com registro por escrito da ordem verbal; -Registrar corretamente a administração do medicamento prescrito no prontuário do paciente, certificando que foi administrado ao paciente e evitando a duplicação da administração do medicamento por outro profissional e; - Informar ao paciente e à família sobre eventuais incidentes relacionados à terapia medicamentosa, registrando-os em prontuário e notificando-os à Gerência de Riscos e/ou ao Núcleo de Segurança do Paciente. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO POP - 04 DATA DA VALIDAÇÃO DATA DA REVISÃO Volume I CIRURGIA SEGURA EXECUTANTE: Todos profissionais do serviço de saúde OBJETIVO: determinar as medidas a serem implantadas para reduzir a ocorrência de incidentes, eventos adversos e a mortalidade cirúrgica, possibil itando o aumento da segurança na realização de procedimentos cirúrgicos, no local correto e no paciente correto. MATERIAIS: Processo Recursos Humano Envolvido Descrição do processo Antes da cirurgia Enfermagem e /ou Médico e Dentista 1 - Verificar disponibilidade do local para realização do procedimento; 2 - Verificar a disponibilidade de instrumentos, equipamentos e insumos; 3 - Confirmar identificação do paciente, tipo de procedimento, sítio cirúrgico e consenti mento informado; 4 - Confirmar verbalmente a identificação do paciente, tipo de procedimento, sítio cirúrgi co e assinatura do consentimento informado; ** no caso de crianças ou pacientes incapacitados, o tutor ou familiar poderá assinar. 5 - Verificar sinais vitais; 6 - Verificar exames complementares; 7 - Verificar/contar instrumentais, compressas, agulhas e equipamentos; 8 - Verificar se possui alergias; 9 - Demarcar sítio cirúrgico (caso em que o procedimento cirúrgico envolve lateralidade, múltiplas estruturas ou múltiplos níveis); 10 - Verificar as alergias; 11 - Verificar a realização de profilaxia antimicrobiana (quando necessário). Após Cirurgia Enfermagem Médico e/ou Dentista 1 - Verificar a contagem de instrumentais, compressas e agulhas; 2 - Confirmar a identificação da amostra (onde deve conter nome completo do paciente, local da retirada e quantidade de peça); 3 - Documentar problemas com equipamentos; 4 - Realizar orientações de cuidados pós-operatórios ao paciente. 5 - Finalizar checklist. Observações Gerais: **** frasco (retirado central de exames) Solicitação: nome do paciente completo; Peça retirada (local); Quantidade de peça e; Enviar o frasco devidamente preenchido + solicitação médica. RESOLUÇÕES PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO POP - 05 DATA DA VALIDAÇÃO DATA DA REVISÃO Volume I PREVENÇÃO DE QUEDAS EXECUTANTE: Todos profissionais do serviço de saúde OBJETIVO: Reduzir a ocorrência de queda de pacientes nos pontos de assistência e o dano dela decorrente, por meio da implantação/implementação de medidas que contemplem a avaliação de risco do paciente, garantam o cuidado multiprofissional em um ambiente seguro, e promovam a educação do paciente, familiares e profissionais. MATERIAIS: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 Processo Recursos Humano Envolvido Descrição do processo Orientação sobre o risco de queda 1 - Realizar orientação do risco de queda durante a permanência na unidade. 2 - Orientar pacientes e familiares sobre as medidas preventivas individuais e fornecer material educativo específico quando disponível. Identificação e redução de fatores de risco para quedas 1 - Identificar os seguintes fatores: pisos inadequados, mobiliário (cadeiras, grade de proteção), iluminação insuficiente, obstáculos na área de circulação (equipamentos, ma teriais e entulho, imobiliários, degraus), movimentação segura dos pacientes, falta de acessibilidade, falta de sinalização( durante limpeza, portas de vidro). 2 - Reduzir os fatores de risco identificados através de ações como: Sinalizações (porta de vidro, degraus, pisos molhados, materiais e/ou equipamentos com defeitos); Mudança de mobiliários; Adequar iluminação e; Treinamento com equipe de limpeza. Seguranca do paciente durante a assistência de enfermagem 1 - Alocar o paciente próximo ao posto de Enfermagem, se possível; 2 - Avaliar nível de confiança do paciente para deambulação; 3 - Avaliar a independência e a autonomia para deambulação e a necessidade de uti lização de dispositivo de marcha do paciente (por exemplo, andador, muleta e bengala); 4 - Orientar paciente e acompanhante para somente levantar do leito acompanhado por profissional da equipe de cuidado, mesmo na presença de acompanhante; 5 - Orientar o paciente e acompanhante sobre os efeitos colaterais e as interações me dicamentosas que podem apresentar ou potencializar sintomas (por exemplo: vertigens, tonturas, sonolência, sudorese excessiva, palidez cutânea, mal estar geral, alterações vi suais e alteração dos reflexos), que aumentam o risco de queda. 6 - Alocar os equipamentos/dispositivos de maneira a facilitar a movimentação do paci ente no leito ou a sua saída (grades e degraus); 7 - Em caso de hipotensão postural – Orientar o paciente a levantar-se progressivamente (elevar a cabeceira 30°, sentar-se no leito com os pés apoiados no chão por 5 minutos), antes de sair da cama com ajuda de profissional da equipe de cuidado; 8 - Avaliar risco psiquiátrico e psicológicos. Segurança do paciente no domicilio Garantir a segurança do paciente identificando fatores de risco para queda: a) Demográfico: crianças < 5 anos e idosos > 65 anos. b) Psico-cognitivos: declínio cognitivo, depressão ou ansiedade. c) Condições de saúde e presença de doenças crônicas: acidente vascular cerebral prévio, hipotensão postural, tontura, convulsão, síncope, dor intensa, baixo índice de massa corpórea, quadro de anemia, insônia, incontinência ou urgência miccional, incon tinência ou urgência para evacuação, artrite, osteoporose, alterações metabólicas (como, por exemplo, hipoglicemia). d) Funcionalidade: dificuldade no desenvolvimento das atividades da vida diária, neces sidade de dispositivo de auxílio à marcha; fraqueza muscular e articular, amputação de membros inferiores e deformidades nos membros inferiores. e) Comprometimento sensorial: visão, audição ou tato. f) Equilíbrio corporal: marcha alterada. g) Uso de medicamentos: Benzodiazepínicos, antiarrítmicos, anti-histamínicos, antip sicóticos, antidepressivos, digoxina, diuréticos, laxativos, relaxantes musculares, vaso dilatadores, hipoglicemiantes orais, insulina e polifarmácia (uso de quatro ou mais me dicamentos). h) Obesidade severa. i) História prévia de queda Realizar orientações ao paciente, familiares, cuidador ****colocar informativo da car tilha do idosos RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO NÚMERO POP - 06 DATA DA VALIDAÇÃO DATA DA REVISÃO Volume I ÚLCERA POR PRESSÃO EXECUTANTE: Todos profissionais do serviço de saúde OBJETIVO: Promover a prevenção da ocorrência de úlcera por pressão (UPP) e outras lesões da pele. A manutenção da integridade da pele dos pacientes acamados e/ou com a mobilidade restrita tem por base o conhecimento e a aplicação de medidas de cuidado relativamente simples. A maioria das recomendações para avaliação da pele e as medidas preventivas podem ser utilizadas de maneira universal, ou seja, tem validade tanto para a prevenção de úlcera por pressão (UPP) como para quaisquer outras lesões da pele. MATERIAIS: conforme disponibilidade de materiais Processo Recursos Humanos Envolvido Descrição do processo Identificação de risco de úlcera por pressão de todos os pacientes acamados e com restrição de mobilidade. Todos os profissionais de saúde Identificar: a) mobilidade; b) incontinência; c) déficit sensitivo e; d) estado nutricional, incluindo desidratação (identificação visual e/ou referida). Avaliação e aplicação de escala de risco de úlcera por pressão de todos os pacien tes acamados e com restrição de mobil idade. Equipe de assistência (Equipe de Saúde da Família e NASF) Avaliar: a) mobilidade; b) incontinência; c) déficit sensitivo e; d) estado nutricional, incluindo desidratação Aplicar: a) Escala de Braden e Escala de Braden Q. Atenção domiciliar: autocuidado e cuidadores. Familiares, cuidadores, amigos e rede de apoio. Utilizar de colchão especial ou de coxins, como colchão de espuma do tipo caixa de ovo ou colchão d’água; Utilizar apoio ( travesseiros, coxins ou espumas) na altura da panturril ha afim de erguer os pés e proteger os calcanhares; Manter higiene corporal; Hidratar diariamente a pele do paciente com hidratantes e umectantes e; Manter nutrição adequada para favorecer a cicatrização dos tecidos Atenção domiciliar: profissionais da as sistência a saúde Equipe de assistência (Equipe de Saúde da Família e NASF) Aplicar Escala de Braden e Braden Q (anexo) Seguir as recomendações das medidas preventivas conforme a classi ficação do risco: Risco baixo (15 a 18 pontos na escala de Braden). 1Seguir cronograma de mudança de decúbito ( relógio anexo); 2-estimular e orientar a mobilização ( ativa e passiva); 3-Proteção das proeminências ósseas; 4-Manejo da umidade, nutrição, fricção e cisalhamento, bem como uso de superfícies de redistribuição de pressão. Risco moderado (13 a 14 pontos na escala de Braden). 1-Continuar as intervenções do risco baixo; 2- Orientar mudança de decúbito com posicionamento a 30°. Risco alto (10 a 12 pontos na escala de Braden). 1-Continuar as intervenções do risco moderado; 2- Intensificar mudança de decúbito; 3-Utilizar coxins de espuma para facilitar a lateralização a 30º. Risco muito alto (≤ 9 pontos na escala de Braden). 1-Continuar as intervenções do risco alto; 2- Realizar manejo da dor. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 010 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 17, DE 27 DE MAIO DE 2022. Designa servidor para atuar como Gerente do Núcleo de Imunização. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu nicípio; R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES, matrícula funcional nº 83471-1, para atuar como Gerente do Núcleo de Imu nização. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeitos retroativos a partir de 16 de maio de 2022. Dourados (MS), 27 de Maio de 2022. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 12, DE 25 DE MAIO DE 2022 Por não ser localizado no endereço cadastral e, consequentemente, ineficazes as tentativas de notificar pessoalmente ou por via postal, em conformidade com o artigo 370, § 1º, 374 e 375, I, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal - CTM, o Departamento de Administração Tributária e Fiscal faz publicar o presente Edital de Notificação para dar ciência ao sujeito passivo ERISMAR ROBERTO PITTARELLO & CIA LTDA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ nº 00.694.665/0001-42, e no Cadastro de Atividades Econômicas Municipal - CAE nº 21368007, sob administração do sócio Erismar Roberto Pittarello, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF n° 048.246.148-99, da lavratura, contra si, dos Autos de Lançamento e Imposição de Multa - ALIM n° 5, 6, 7, 8 e 9/2022, para constituir, de ofício, crédito tributário referente a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente em conformidade com o art. 229 do CTM, art. 1º da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, e art. 156, III, da Constituição Federal, apurado em levantamento fiscal efetuado em cumprimento à Ordem de Serviço n° 9/2022, documentado em Processo n° 7.849/2022, e aplicar penalidades imputáveis pelo não recolhimento do tributo, conforme detalhado no Anexo Único deste edital. Fica o autuado INTIMADO para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento do crédito tributário constituído e da multa imposta, podendo, no mesmo prazo, apresentar defesa administrativa a ser juntada aos respectivos processos indicados no Anexo Único, nos termos dos art. 453, 469 a 472 do CTM. O sujeito passivo ou seu representante legal, munido de identificação, poderá retirar via impressa dos ALIM e seus respectivos anexos demonstrativos, bem como obter vista dos processos, junto ao Núcleo de Fiscalização e Auditoria, do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, localizado no 2º andar da Central de Atendimento ao Cidadão, na Av. Presidente Vargas, n° 309, Centro - Dourados - MS. A não apresentação de defesa no prazo legal ensejará a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados, sendo o processo encaminhado para imediato julgamento, nos termos do art. 454 do CTM. Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal Mailing Feng Shu Man Auditora Fiscal de Tributos Municipais Matrícula 500912 ANEXO ÚNICO EDITAIS RESOLUÇÕES Número do Processo Número do ALIM Fundamentação Legal da Penalidade / Multa Valor Principal do ISSQN Valor dos Encargos de Mora Valor da Multa (Penalidade) Valor do ALIM Atualizado até 17/05/2022 12.614 / 2022 5 / 2022 Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I, da Lei 9430/1996 R$ 1.400,76 R$ 657,37 R$ 1.050,58 R$ 3.108,71 12.631 / 2022 6 / 2022 Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I, da Lei 9430/1996 R$ 1.882,30 R$ 752,07 R$ 1.411,71 R$ 4.046,08 12.643 / 2022 7 / 2022 Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I, da Lei 9430/1996 R$ 1.856,67 R$ 636,02 R$ 1.392,50 R$ 3.885,19 12.651 / 2022 8 / 2022 Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I, da Lei 9430/1996 R$ 2.106,27 R$ 635,52 R$ 1.579,71 R$ 4.321,50 12.673 / 2022 9 / 2022 Art. 35 da LC 123/2006 c/c art. 44, I, da Lei 9430/1996 R$ 86,90 R$ 25,48 R$ 65,17 R$ 177,55 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 011 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 EDITAL Nº 64/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREI RO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 01 de Junho de 2022, impreterivelmente no ho rário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente res ponsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não compa recimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Doura dos/MS. Dourados, 26 de Maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 01/06/2022 Horário: 08:30 EDITAIS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 431º MARIANA DE MATOS GOMES 432º MARINEIDE RODRIGUES DOS SANTOS CHIARE 433º SUELI RODRIGUES PEREIRA 434º JANE MARY GARCIA MATTOS CARVALHO 435º SIMONE APARECIDA DE BARROS ESPÍNDOLA 436º LUCIMARA GOMES DOS SANTOS 437º ANA LICE GOMES PEDRO 438º PAOLA YURIE NOZU BAGORDACHE 439º CRISTIANE LUMI DE OLIVEIRA KAMEYA 440º ELINEUZA SANTANA RODRIGUES 441º CLAUDINEYA ALVES DE OLIVEIRA 442º LOANA SILVA BATISTA PEREIRA 443º VALÉRIA MOURA ALBUQUERQUE SANTANA 444º SOLANGE PADILHA MOISÉS 445º MIRELLA LACERDA TEIXEIRA DE SOUZA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 446º TATIANA AKEMI DE LIMA TOMIZAWA PINZAN 447º NICELE BRITO PIMENTEL 448º BRUNA ALVES DOS SANTOS 449º DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES 450º JANAINA VIEIRA CARVALHO Data: 01/06/2022 Horário: 09:30 Data: 01/06/2022 Horário: 10:30 Data: 01/06/2022 Horário: 11:00 Data: 01/06/2022 Horário: 11:30 Data: 01/06/2022 Horário: 12:30 EDITAIS DISCIPLINA: CIÊNCIAS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 101º SELTON JORDAN VITAL BATISTA 102º ELIZABETH ROCHA CORRÊA 103º NATHALIA MICKELLY ANDRADE DE LIMA 104º ERIKA LUIZA BORGES FRANK 105º CRISTIANE FERNANDES DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 36º RAMONA LESCANO LIMA 37º FRANCIONE BARBOSA DA SILVA 38º ANGELA MARIA BORGES DA SILVA 39º ELIZANE CAROLLO PINA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL PESSOA COM DEFICIÊNCIA | AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 2º ELIANE UBIRAJARA DA SILVA SANTOS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 40º LUZIMAR MARQUES OLIVEIRA ROZO 41º ANDREIA VIVIANI GOMEZ 42º CÉLIA REGINA DE SOUZA 43º LUZIA CESARIA MARQUES DE ANDRADE 44º MANOELA CONCEIÇÃO ARGUELHO LOPES 45º PAULA ANDREIA COSTA DA ROCHA 46º DENIZIA CAMILO DE ALMEIDA 47º MARIA DA SILVA FRAGNAN 48º LUCIENE NEVES CLAUDINO 49º REGINA ANDRADE SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 50º LUCIANA ALAMAN MARTINS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 51º SIRLENE POLONI 52º FLÁVIA SARAIVA MOTA 53º MARIA APARECIDA ROCHA DE FREITAS PEREIRA 54º ELISANGELA SANTOS DA SILVA 55º ADILINA MENEZES FRANCISCO 56º MARIA JOSÉ DOS SANTOS PROVÁSIO 57º THAÍS ALESSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA WENDLAND 58º MARINALVA FLORES VALENSUELA 59º CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTANA VILAÇA Data: 01/06/2022 Horário: 13:30 Data: 01/06/2022 Horário: 14:00 Data: 01/06/2022 Horário: 15:00 EDITAIS DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL PESSOA COM DEFICIÊNCIA | AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 3º REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 60º MAGDA GUEVARA DE SOUZA 61º RAFAELA LEONARDO DA SILVA BERLOFFA 62º LENITA BEUKHOF 63º VANEZA DA SILVA FREITAS SAYÃO 64º AICIR DOS SANTOS VILHARVA 65º MARINEIDE LANZA DA SILVA 66º FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS 67º REGIANE FARIAS PAULA 68º VALDINEIA BRAGA DE OLIVEIRA MOZER 69º ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO 70º MARIA APARECIDA GONÇALVES 71º ANAZIRA CESARIA MARQUES DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 93º RUDINEI JOSE PIVETTA 94º LETÍCIA DOS SANTOS RODRIGUES 95º BRENDA NATALLY MILTON ZANCHETTA 96º DANIELA REGINA CESARIO 97º IVONE DA SILVA MARTINS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 72/2022/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipa mento de proteção e segurança (colete balístico), por meio de recursos financeiros federais transferidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através do Convênio/Plataforma +Brasil nº 918111/2021. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 04. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 30/05/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados. ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 13/06/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 27 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe, destinada exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempre endedor Individual. PROCESSO: nº 18/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual execução de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 17. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 30/05/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na home page “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 14/06/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 27 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2022 O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame licitatório em epígrafe, referente ao Processo nº nº 12/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de en genharia para execução da obra de reforma da Escola Municipal “Maria da Rosa Antunes da Silveira Câmara”, no Município de Dourados-MS. O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 604/2022) e se dá pela necessidade de prazo para adequações técnicas do edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 27 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2022 O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame licitatório em epígrafe, referente ao Processo nº nº 8/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de enge nharia para execução da obra de reforma da Escola Municipal “Izabel Muzzi Fioravanti”, no Município de Dourados-MS. O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 604/2022) e se dá pela necessidade de prazo para adequações técnicas do edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 27 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2022 O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, informa que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame licitatório em epígrafe, referente ao Processo nº nº 9/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de reforma do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) “Ramão Vital Viana”, no Município de Dourados-MS. O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Obras Públicas, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 604/2022) e se dá pela necessidade de prazo para adequações técnicas do edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Mais informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 27 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DE EMPENHO N° 005/2022. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Segurança Pública CONTRATANTE: Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda CNPJ: 07.791.107/0001-44 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2022 OBJETO: Contratação de empresa para manutenção, calibração e verificação INMETRO do Etilômetros BAF 300, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 25, Inciso I. VALOR: R$ 2.275,89 (Dois mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). DATA DE EMPENHO: 26/05/2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CONSTRUTORA MARASSI LTDA - ME. CNPJ: 18.803.708/0001-46. PROCESSO Nº 045/2022: Pregão Eletrônico nº 009/2022. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de substituição e instalação de calha, com fornecimento de chapas galvanizadas, barras de cano, cotovelos e condutores para atender o Bloco “C” e do “D” do Centro Administrativo Municipal da Prefeitura de Dourados-CAM.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 009/2022, no correspondente Termo de Referência e anexos pertinentes, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 045/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. Secretaria Municipal de Administração 07.01. Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. Programa de Gestão Administrativa 2005. Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.06. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.900,00 (quarenta e três mil e novecentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 149/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Coliseu Participações LTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 038/2021 OBJETO: Faz-se necessário a Inclusão na cláusula Décima Terceira, o item 13.01 do contrato originário: Onde consta: 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino 2.068- Manutenção do Conselho Municipal de Educação 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha Orçamentária : 402 Fonte: 101.000 (Recursos Próprios) Passa a constar : 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.368.112 - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino 2.031 - Salário Educação 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RGF DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 45 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 46 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 47 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 48 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 49 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº 122/2022/FUNSAUD de 26 DE MAIO DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º Nomear os servidores: Valdinéia André Pereira, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida (PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015) e Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015) para atuarem como fiscais de contratos responsáveis pelo acompanhamento da execução do contrato a seguir especificados: *Processo de Licitação nº 097/2020 – Pregão Presencial nº 020/2020 Objeto Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias ortopédicas e bucomaxilofacial *Processo de Licitação nº 002/2021 – Pregão Presencial nº 002/2021 Objeto: Aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade hospital da vida pertencente à fundação de serviços de saúde de dourados – fun saud. *Processo de Licitação nº 039/2021 – Pregão Presencial nº 011/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em instrumentos necessários à realização das cirurgias ortopédicas e bucomaxilofacial conforme tabela sus. *Processo de Licitação nº 77/2021 – Pregão Presencial nº 021/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega par celada, necessários à realização de neurocirurgias destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Art. 2º - Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação sejam juntadas a todos os processos administrativos com os quais guardem relação. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de Publicação com efeitos retroativos a 01 de abril de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD CONTRATO EMPRESA 007/2022 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI 084/2021 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI 151/2021 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CONTRATO EMPRESA 046/2021 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI 089/2021 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI 121/2021 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI 008/2022 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CONTRATO EMPRESA 078/2021 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI 153/2021 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CONTRATO EMPRESA 061/2022 ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 50 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº 123/2022/FUNSAUD de 26 DE MAIO DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º Nomear os servidores: Keila Cristina Benitez, Supervisora de Higienização e Hotelaria (Portaria nº 093/Funsaud/2022 de 18 de abril de 2022), Blenda Flavia Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021), e Virginia Maria Magrini, Gerente de Integração e Desenvolvimento (Portaria nº 092/FUNSAUD/2022 de 07 abril de 2022) para atuarem como fiscais de contratos responsáveis pelo acompanhamento da execução do contrato a seguir especificados: * Processo de Licitação nº 029/2020 – Pregão Presencial nº 006/2020 Objeto Contratação de empresa especializada para coleta, transporte, incineração e destinação final de Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde (RSS), dos grupos A – INFECTANTE, B – QUÍMICO, E - PERFURO-CORTANTE, para que sejam encaminhados para o local de tratamento que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 E CONAMA – RESOLUÇÃO 358/04, alem dos padrões técnicos da ABNT e normativas ambientais, visando atender às necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. * Processo de Licitação nº 057/2019 – Pregão Presencial nº 018/2019 Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR EM ATENDIMENTO AO HOS PITAL DA VIDA, E UPA, UNIDADES DA FUNSAUD, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua utilização até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênicas – sanitárias adequadas, de acordo com as normas que regulamentam a prestação destes serviços pelo período estimado de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. Art. 2º - Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação sejam juntadas a todos os processos administrativos com os quais guardem relação. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de Publicação com efeitos retroativos a 18 de abril de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 128/2022/FUNSAUD de 26 DE MAIO DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1º Nomear os servidores: Keila Cristina Benitez, Supervisora de Higienização e Hotelaria (Portaria nº 093/Funsaud/2022 de 18 de abril de 2022), Blenda Flavia Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021), e Virginia Maria Magrini, Gerente de Integração e Desenvolvimento (Portaria nº 092/FUNSAUD/2022 de 07 abril de 2022) para atuarem como fiscais de contratos responsáveis pelo acompanhamento da execução do contrato a seguir especificados: * Presencial nº 21/2019 - Processo de Licitação nº 72/2019. Objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas e vetores, compreendendo os serviços de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, conforme quantidades estimadas e demais especificações, visando atender às necessidades de manutenção da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Art. 2º - Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação sejam juntadas a todos os processos administrativos com os quais guardem relação. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de Publicação com efeitos retroativos a 18 de abril de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD CONTRATO EMPRESA 065/2020 SANCRISTO – COLETA DE RESIDUOS EIRELI CONTRATO EMPRESA 123/2019 GLOBAL SERV BUFFET COMERCIO E SERVICOS LTDA CONTRATO EMPRESA 141/2019 Impacto Comércio e Serviços Urbanos e Rurais LTDA ME DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 51 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 EDITAL 003/2022/FUNSAUD DE 30 DE MAIO DE 2022 SEXTO Processo Seletivo Simplificado Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária Profissionais de nível superior, médio e fundamental para atuarem nas unidades da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: A PRORROGAÇÃO do Cronograma de realização do Processo Seletivo 006/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva, Edital 001/2022 de 12 de maio de 2022. ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo 006/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva: *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados (https://do.dourados.ms.gov.br/). Jairo Jose de Lima Daniely Heloise Toledo Diretor Presidente - FUNSAUD Diretora Administrativa - FUNSAUD EDITAL nº005 /FUNSAUD/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do QUARTO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 02/06/2022 e 03/06/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão Negativa Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 30 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DATA EVENTO 12/05/2022 Publicação do Edital 16/05/2022 e 17/05/2022 Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título 24/05/2022 Resultado Parcial da Prova de Título 26/05/2022 Recurso da Prova de Título 08/06/022 Resultado do Recurso - Prorrogado 13/06/2022 Homologação - Prorrogada DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 52 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM Nome CPF Cargo Pontos Idade Classif GEISE BEL DANIEL DE LIMA 006.***.371-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 10 39 11º ANA GLAUCIA ELIAS DA SILVA 018.***.241-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 10 37 12º GEUSA RAMOS VIEIRA 024.***.801-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 10 36 13º NEUSA DE ANDRADE ARAUJO 829.***.601-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 0 51 14º KATIA MIRIAN COSTA BOGADO 764.***.261-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 0 47 15º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 02/06/2022 e 03/06/2022 Horário: 07:30h às 10:30h EXTRATO 3° TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; CONTRATADO: N & A Informática Eireli – EPP, CNPJ Nº 07.700.699/0001-41. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenças de uso de softwares aplicativos (cessão de uso mensal), com serviços de conversão de base de dados, instalação, configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e a atualização das licenças, para atender a Câmara Municipal de Dourados / MS. PRORROGAÇÃO PRAZO: 03.06.2022 à 02.06.2023 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 164.450,00 (cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais). VALOR MENSAL: R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2001-3.4.90.40.00.00 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica. LICITAÇÃO: Processo 045/2019/CMD, Contrato 025/2019/CMD FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93. ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto OUTROS ATOS ATA Nº 019/2022/CMDCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número dezenove , ao décimo segundo dia do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e dois (12/05/2022), reuniram-se às 11:00 horas, os novos membros empossados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA biênio 2022-2024, no Auditório da Prefeitura Municipal de Dourados, para reunião extraordinária, com pauta única :mesa diretora, iniciou-se pela Secretária Municipal de Assistência Social, explican do aos novos conselheiros a importância deste conselho, com a presença dos seguintes conselheiros: 1) Ruan Jacob Bianchi Aguiar (representante titular SEMAS); 2)Wilian Rocha de Matos(representante suplente SEMAS);3) Antônio Carlos Barbosa (representante titular FUNED); 4)Valmor Geronimo Ranzi Junior ( representante suplente Funed) 5)Sonia Virginia Ferreira Souza (representante titular da SEMED); 6) Juliana de Oliveira Lasmar Reinisch ( representante suplente SEMED) 6) Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva (representante titular da SEMS); 7) Marcos Souza (representante suplente da SEMS); 8) Mateus Ferrari Luz (representante titular da SEGOV)); 9) Simone Brasil Chamorro (representante titular das entidades que promovem o atendimento á criança e adolescente); 10) Priscila Schumacher de Lima (representante suplente das entidades que promovem o atendimento a criança e adolescente); 11) Monica Roberta Marin de Medeiros (representante titular das entidades que promovem o atendimento á criança e adolescente);12) Da niela Olmos Lopes(representante suplente das entidades que promovem o atendimento a criança e adolescente ); 13) Marcio Vitor Ferreira (representante titular das entidades que promovem o atendimento á criança e adolescente); 14) Mirna Juliana Oliveira Martins ( Representante titular do NUCRESS); 15) Keli Cristina Pretti Barbosa ( representante suplente do NUCRESS); 16) Adalto Veronesi ( representante titular da OAB); 17) Edson Alves do Bonfim ( representante suplente da OAB). A Secretária de Assistência Social Ediana Mariza Bach, Coordenação da Casa dos Conselhos, Marly Maria Morgenrotti Ferreira e a Secretária Executiva da Casa dos Conselhos Janaina F. de Melo também estavam presentes na reunião. Destaca-se que o CMDCA teve seu mandato vencido na data 28/04/2022 por meio do decreto nº 2.563, publicado em Diário Oficial Municipal no dia 28/04/2020, no dia 03/05/2022 o cole giado se formou com novas indicações dos segmentos. Durante a reunião, primeiramente, todos os novos conselheiros se apresentaram, informando seus locais de representação. Seguiram com a indicação e votação da Mesa Diretora (sendo Presidente, Vice- Presidente, Secretário) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA. Por unanimidade, os escolhidas pelos conselheiros presentes para ocuparem os cargos de Presidência: Ruan Jacob Bianchi Aguiar; Vice – Presidente: Monica Roberta Marin de Medeiros); Secretário: Adalto Veronesi. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Janaina Fatima de Melo, Secretária Executiva da Casa dos Conselhos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, coordenadora da Casa dos Conselhos pela Mesa Diretora e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. EXTRATO ATA - CMDCA FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 53 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 Ruan Jacob Bianchi Aguiar Wilian Rocha de Matos Representante Titular SEMAS Representante Suplente SEMAS Antônio Carlos Barbosa Valmor Gerônimo Ranzi Junior Representante Titular FUNED Representante Suplente FUNED Sonia Virginia Ferreira Souza Juliana de Oliveira Lasmar Reinisch Representante Titular SEMED Representante Suplente SEMED Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva Mateus Ferrari Luz Representante Titular SEMS Representante Titular SEGOV Simone Brasil Chamorro Priscila Schumacher de Lima Representante Titular(CEIA) Representante Suplente(Ação Familiar) Monica Roberta Marin de Medeiros Daniela Olmos Lopes Representante Titular (Lar Santa Rita) Representante Suplente( Instituto Fuziy) Marcio Vitor Ferreira Mirna Juliana Oliveira Martins Representante Titular (Casa Criança Feliz) Representante Titular NUCRESS Keli Cristina Pretti Barbosa Adalto Veronesi Representante Suplente NUCRESS Representante Titular OAB Edson Alves do Bonfim Representante Suplente OAB Marly Maria Morgenrotti Ferreira Janaina Fatima de Melo Coordenadora Casa dos Conselhos Secretária Executiva Casa dos Conselhos ATA N. 20/2022/CMDCA Reunião Ordinária No dia 17 de maio de 2022 reuniram-se na Casa dos Conselhos os membros do Conselho Municipal de Direitos do Direito da Criança e do Adolescen te, pelos seguintes representantes: Presidente: Ruan Jacob Bianchi Aguiar, Vice-Presidente: Mônica Roberta Marin de Medeiros e demais Conselheiros Willian Rocha de Matos, Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva, Marcos de Souza, Juliana de Oliveira Lasmar Reinish, Antonio Carlos Barbosa, Simone Brasil Chamorro, Daniela Olmos Lopes, Márcio Vitor Ferreira, Ana Cláudia Pereira da Silva Brito, Ana Tilde dos Santos Holsbach Silva Brito, Edson Alves do Bonfim e Adalto Veronesi. Iniciado os trabalhos pela seguinte ordem: 1: leitura e aprovação da ata anterior n. 019/2022. O Conselheiro Willian sugeriu que as atas fossem numeradas e datadas na última folha. Foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade para que todas as próximas atas sigam esse parâmetro. 2- Leitura do expediente e comunicação. 2.1 - O Presidente explicou sobre a necessidade de criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação Por unanimidade, os escolhidos pelos Conselheiros presentes para ocuparem a Comissão de Monitoramento e Avaliação Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva e Juliana de Oliveira Lasmar Reinish, Mirna Juliana Oliveira Martins podendo haver partição dos demais conselheiros. 2.2 – O Presiden te também chamou a atenção para a necessidade de criação da Comissão de Seleção, nos termos do inciso X, do artigo 2º da Lei 13.019. Por unanimidade foram escolhidos os membros Ruan Jacob Bianchi Aguiar, Mateus Ferrari Luz, Edson Alves do Bonfin, Willian Rocha de Matos e Marcos de Souza. 2.3 – Seguindo a recomendação do artigo 17 do Regimento Interno do CMDCA, ficou deliberado a criação de Comissão de Sindicância, sendo escolhidos por unanimidade os conselheiros Adalto Veronesi, Mirna Juliana Oliveira Martins, Edson Alves do Bonfim, Marcio Vitor Ferreira e Simone Brasil Chamorro. Fica registrado a leitura de Oficio enviado pelo vereador Sergio Nogueira, convidando a todos os membros para participarem do II seminário Municipal de Prevenção e Enfrentamento das Violências e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Fica também registrado a leitura de oficio enviado pelo Ministério Público Estadual para se fazer saber a todos que no dia 25/05/22 será realizada Discussão de Encaminhamentos referentes as políticas públicas voltadas ao atendimento de jovens em situação de desproteção social e abandono familiar após o desligamento se serviço de acolhimento em decorrência de maioridade civil. Após longa discussão pelos membros presentes, fica deliberado uma nova Reunião Extraordinária opara o dia 24 as 8h para discussão sobre complementação do fundo municipal, nomeação de gestor de parceria, discussão sobre serviço de acolhimento em decorrência de maioridade civil. Às 10h25 encerra-se esta Reunião Ordinária. Eu Adalto Veronesi, ____________________secretário, digitei e assino esta ata. Assinaram abaixo os presen tes. Dourados/MS, dia 17 de maio de 2022. Ruan Jacob Bianchi Aguiar Wiliam Rocha de Matos Representante Titular SEMAS Representante Suplente SEMAS Antônio Carlos Barbosa Edson Alves do Bonfim Representante Titular FUNED Representante Suplente OAB Monica Roberta Marin de Medeiros Daniela Olmos Lopes Representante Titular (Lar Santa Rita) Representante Suplente( Instituto Fuziy) Marcio Vitor Ferreira Representante Titular (Casa Criança Feliz) ATA - CMDCA Juliana de Oliveira Lasmar Reinish Mirna Juliana Oliveira Martins Representante Suplente SEMED Representante Titular NUCRESS Ana Tilde dos Santos Holsbach da Silva Marcos de Souza Representante Titular SEMS Representante Suplente SEMS Simone Brasil Chamorro Adalto Veronesi Representante Suplente(Ação Familiar) Representante Titular da OBA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.659 54 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022 JR GÁS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, a Licença Previa – LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Ope ração - LO, para atividade de comércio varejista de GLP – CLASSE III. Comércio Varejista de Bebidas – Água Mineral, localizado na Rua Josué Garcia Pires, 3070, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Renovação de Licença Prévia (RLP), para atividade de Revitalização da Usina Filinto Muller, localizado na Rua Albino Torraca, Parte do lote 22, Bairro Vila Santa Helena, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AGROPECUÁRIA FUJI LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de Comércio e beneficiamento de grãos, fabricação de ração e comércio e depósito de materiais adversos, localizada no Prolongamento da Av. Marcelino Pires, nº 8.800, Bairro Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JR PEÇAS E SOLUÇOES AGRICOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de peças e acessórios para equipamentos agrícolas e agropecuário, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5989, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIANO, GUIMARAES & CIA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de MARIANO & GUIMARAES LTDA PARA MARIANO, GUIMARAES & CIA LTDA, para as atividades de Comércio Atacadista e varejista de lubrificantes com serviços de troca de óleo de veículos automotores, localizado na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 485, Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA ARAÚJO DE OLIVEIRA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres nº 2.447, Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal nº 8.242, de 12 de Outubro de 199, e Lei Complementar Municipal nº 226, de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 24 de maio de 2022, registrado em Ata 21/2022. RESOLUÇÃO 012/2022 Considerando a necessidade de nomear, gestor das parcerias firmadas com interveniência desta Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014. R E S O L V E: Artigo 1° Nomear Mateus Ferrari Luz, lotado na Secretaria Municipal de Governo de Dourados, para exercer a função de Gestor de Parceria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, a serem firmadas pelo Município com as Organizações da Sociedade Civil - OSC, através de Termos de Colaboração ou de Fomento, com poderes de controle e fiscalização. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos a 24 de Maio de 2022. Dourados-MS, 26 de maio de 2022. Ruan Jacob Bianchi Aguiar PRESIDENTE DO CMDCA. Resolução Nº 013/2022/CMDCA. “Dispõe sobre a nomeação de novos Membros nas comissões permanentes do CMDCA.” O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226, de 09 de setembro de 2013, e Regimento Interno deste Conselho; em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 24 de maio de 2022, registrado em Ata 21/2022. Resolve: Art. 1º Aprovar a nova constituição das comissões de Sindicância, Seleção e Monitoramento e Avaliação. Comissão de Sindicância: Presidente: Adalto Veronesi (Não Governamental- OAB); Relatora: Mônica Roberta Marin Medeiros (Não Governamental- FMEAS; Conselheiros: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos (Não Governamental- NUCRESS); Mirna Juliana Oliveira Martins (Não Governamental – NU CRESS); Edson Alves do Bonfim (Não Governamental- NUCRESS); Márcio Vitor Ferreira (Não Governamental- FMEAS); Simone Brasil Chamorro (Não Governamental- FMEAS). Comissão de Seleção: Presidente: Mateus Ferrari Luz (Governamental- SEGOV); Relator: Ruan Jacob Bianchi Aguiar (Governamental- SEMAS); Conselheiros: Edson Alves do Bonfim (Não Governamental- OAB); Willian Rocha de Matos (Governamental- SEMAS); Marcos de Souza (Governa mental- SEMS). Comissão de Monitoramento e Avaliação Presidente: Ana Tilde dos Santos Holsbach (Governamental- SEMS); Relatora: Mirna Juliana Oliveira Martins (Não Governamental -NUCRESS); Conselheira: Juliana de Oliveira Lasmar Reinish (Governamental- SEMED). Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de maio de 2022. Dourados/MS, 26 de maio de 2022. Ruan Jacob Bianchi Aguiar PRESIDENTE DO CMDCA. RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.658 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS - SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 - 01 PÁGINA Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 62.011.788/0001-99. PROCESSO Nº 076/2022: Pregão Eletrônico nº 011/2022. OBJETO:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros, parques, praças e espaços públicos do Município de Dourados-MS, nestes inclusos escolas, unidades de saúde e Centros de Educação Infantil-CEIM’s, com o fornecimento de todos os equipamentos, máquinas, implementes, veículos, ferramentas, combustíveis, equipe técnica com trabalhadores habilitados e com experiência bem como demais insumos que se fizerem necessários para prestar os serviços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 011/2022, no correspondente Contrato e anexos pertinentes, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 076/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.111. Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2017. Coordenação das Atividades de Limpeza Pública 33.90.39.00. Outros Serviços der Terceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL:Este Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO:R$ 15.863.999,90 (quinze milhões oitocentos e sessenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). GESTOR DO CONTRATO:Helmar Sant’ana (Decreto nº 1121, de 14 de março de 2022, publicado em 18/03/2022). FISCAL DO CONTRATO: Juliana de Lima Araújo (idem). Cirsso Evangelista da Silva (idem). Eliton Rudnei Alves (idem). Ana Paula da Silva de Andrade (idem). Andreia Alonso Ajala (idem). Daniel Oliveira Azevedo (idem). DATA DE ASSINATURA:27 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-776
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.658 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 - 19 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS Portaria nº 015/2022/AGETRAN A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3.786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 179 de 06 de abril de 2021. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 as alterações da Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016; CONSIDERANDO a Deliberação nº 523/19/CETRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 094/17/DENATRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 150/21/DENATRAN; R E S O L V E: Art. 1º Credenciar os servidores Agentes de Fiscalização de Transito do DETRAN/MS abaixo citados, a fim de executar a Fiscalização de Trânsito, noti ficar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, tendo em vista a conclusão do curso de formação para Agente de Fiscalização de Trânsito, conforme o que segue: Curso de Formação com validade para o período de: 28/09/2021 à 28/09/2024 MATRÍCULA SERVIDOR 133294021 Alexandre Tomoaki Shinzato 25105027 Antonio Henrique Picoli de Lima 429333021 Bruno Roja de Campos 437707021 Denis Carlos de Andrade Junior 122635021 Edinéia Barbosa de Almeida 5965023 Elizangela Ximenes de Oliveira Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 429107021 Emíria Mukae 14637021 Emilio Rocha 100255021 Gleissy Kelly dos Santos Bueno 80244021 Helaine Francisca da Maia 52430021 José Carlos Torraca Luiz 437719021 Kelly Gomes Borges 429345021 Lucas Soares Rocha 51296023 Marli Marta Mittelstadt 429162021 Rony Von Ibanez Martins 63215022 Rosimar dos Santos Leite 61913021 Rosimeire dos Santos Leite 110595021 Silvia Regina Pereira 5389021 Simone Arruda de Deus dos Santos 132114021 Oldimar Cantu de Pinho Dourados, MS 24 de maio de 2022. Mariana de Souza Neto Diretora Presidente AGETRAN – Dourados/MS RESOLUÇÃO Nº. 022/2022/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 26 de maio de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329, de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ABEVÊ), CNPJ 04.757.459/0004-38, registrada sob o número 072, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 15, DE 25 DE MAIO DE 2022. “Institui a Comissão de Cuidado com a Pele, Estomas e Cateteres da Secretaria Municipal de Saúde”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu nicípio; RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão de Cuidado com a Pele, Estomas e Cateteres da Secretaria Municipal de Saúde, órgão de função deliberativa para o desen volvimento de ações para a prevenção e tratamento de feridas, bem como para cuidados com estomas e cateteres, a qual será composta pelos seguintes representantes: I – Atenção Especializada: Vanessa Rodrigues Moraes Delgado, Nayara Andrade de Oliveira e Bruno César Fernandes; II – Atenção Primária à Saúde: Karina Macário de Almeida Bonetti, Claudia Janayna Carollo, Sandro Menezes Ávalos, Bruna Lais Alcará de Morais e Pâmela Luiza Araujo Gomes; III – Gestão da Secretaria Municipal de Saúde: Márcia Adriana Fokura e Mariana Faria Gonçalves. Art. 2º. Os cargos de presidente, vice-presidente e secretário serão exercidos, respectivamente, pelos seguintes representantes: I – Karina Macário de Almeida Bonetti; II – Claudia Janayna Carollo; III – Bruna Lais Alcará de Morais. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução/Sems nº 43, de 07 de outubro de 2021. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de maio de 2022. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÕES PORTARIAS PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUIÇA MISTA 130/2022/SIMD Produto acondicionado em embalagem de polipropileno, com rótulo adesivado externa mente, embalagem lacrada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1 a 3 Kg. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 16, DE 25 DE MAIO DE 2022. “Publica o Manual de Procedimento Operacional Padrão para as Unidades Básicas e Equipes de Estratégia da Saúde e Saúde da Família”. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Mu nicípio; R E S O L V E: Art. 1º. Publicar o Manual de Procedimento Operacional Padrão para as Unidades Básicas e Equipes de Estratégia da Saúde e Saúde da Família. Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de maio de 2022. Waldno Pereira de Lucena Júnior Secretário Municipal de Saúde Resolução nº. Ret.av/04/771/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/02/229/2021/SEMAD, que concedeu a Servidora Pública Municipal efetiva SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOU ZA, matrícula nº. 114761410-2, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “3.019” (três mil, e dezenove) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 18001250.1.00095/19-9 emitida em 05/12/2016, no (s) período (s) compreendido (s) de 16/04/1997 a 30/04/1998 – Sadec Sociedade de Apoio ao Desenvolvimento da Educação) e de 01/05/1998 a 24/07/2005 – Soc Carit e lit São Francisco de Assis Zona Norte), que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 2.911 (dois mil, novecentos e onze) dias de labor no Empregador SOC. CARIT. E LIT. SÃO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE, Número 95.606.380/0020-81 conforme primeiro quadra da CTC emitida em 30-08-2019 pelo INSS)fl. 03 do Proc. Adm. 259/2021/SEMAD) Protocolo 18001250.1.00095-19-9 NIT 1125389619-9, referentes aos períodos de: 16/04/1997 a 30/04/1998; 01/05/1998 a 11/04/2005 e de 15/07/2005 a 24/07/2005, todos em função não cadastrada de acordo com a certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, mas cujos dados se referem ao Documentos CTPS E ASSIM RECONHECIMENTO COMO EM LABOR COMO PROFESSORA, conforme registro de contrato de trabalho na fl. 14 da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) juntada em cópias autenticada na fl.23 do Processo n° 259/2022 em análise e conforme Parecer n° 372/2022/SEMAD/Jurídico. conforme Certidão de Tempo de Con tribuição n.º 18001250.1.00095/19-9, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Reint/05/803/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DANIELE ZANCO DA SILVA, matrícula funcional nº 114764181-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 375/2022. Constante no Processo Administrativo nº. 1.898/2022, a partir do dia 09/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Lest/05/805/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DEBORA MILITAO TRINDADE MOURA, matrícula funcional nº. “114772222-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 25/05/2022 a 25/05/2023, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.387/2022/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/806/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA, matrícula funcional nº. “114770707-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 25/05/2022 a 25/05/2023, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.641/2022/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/05/807/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA, matrícula funcional nº. “80951-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) “Licença para Estudo, no Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado, na área de História pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) ”, sem prejuízo da remuneração pelo período de 25/05/2022 a 25/05/2024, conforme artigos 152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006, com base no Processo Administrativo nº. 1.399/2022/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Cd/05/781/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal Rosana Alves, matrícula funcional nº 114773515-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, 30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Munici pal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Jackeline dos Santos Costa, matricula 309801, Assistente Social, 30 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 384/2022/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/05/782/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal Elaini Cristina Amaro, matrícula funcional nº 114769487-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfer meira, 30 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora Débora Cristina Prado Freitas, matricula 3076/01, Enfermeira, com ônus para as ori gens, pelo período de 18/01/2022 até 31.12.2022, em conformidade com o Oficio nº 360/2022/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº 074/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23 de Agosto de 2021. Autuado: Cristiane de Lima Benites - MEI. CNPJ/CPF: 26.123.633/0001-80 Auto de Infração nº 3107/2021 Data da Autuação: 23/08/2021 Data da Decisão: 29/09/2021 1ª instância. Processo nº 319/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos V, XXII e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 204; Art. 326; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 - inciso IV, Art. 339 – incisos IV e V, Art. 336. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 Resolução nº 075/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11 de Fevereiro de 2022. Autuado: Eliane Clara Fonseca. CNPJ/CPF: 28.176.119/0002-10 Auto de Infração nº 3274/2022 Data da Autuação: 11/02/2022 Data da Decisão: 14/03/2022 1ª instância. Processo nº 19/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 – incisos II e IV, Art. 339 – incisos IV e V. Decreto Estadual MS nº 15.456 de 18 de junho de 2020, em seu artigo 1º, §1º. Aplica-se a penalidade de multa de 05 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 076/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 21 de Fevereiro de 2022. Autuado: Maicon de Castro Almeida. CNPJ/CPF: 039.597.041-51 Auto de Infração nº 2735/2022 Data da Autuação: 21/02/2022 Data da Decisão: 21/03/2022 1ª instância. Processo nº 27/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 - inciso IV, Art. 339 – incisos IV e V, Art. 341 – inciso XXII. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 077/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07 de Março de 2022. Autuado: Luiz Carlos Piva. CNPJ/CPF: 093.311.088-00 Auto de Infração nº 2738/2022 Data da Autuação: 07/03/2022 Data da Decisão: 28/03/2022 1ª instância. Processo nº 28/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 – inciso IV, Art. 339 – incisos IV e V, Art. 341 – inciso XXII. Aplica-se a penalidade de multa de 30 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 Resolução nº 078/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 30 de Março de 2022. Autuado: Papel White LTDA – EPP. CNPJ/CPF: 13.822.632/0001-82 Auto de Infração nº 2840/2022 Data da Autuação: 30/03/2022 Data da Decisão: 19/04/2022 1ª instância. Processo nº 32/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV, Art. 339 – incisos IV e V. Aplica-se a penalidade de multa de 68 UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 079/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 02 de Abril de 2022. Autuado: RW Fitness Academia de Musculação e Artes Marciais LTDA. CNPJ/CPF: 31.364.852/0001-91 Auto de Infração nº 2740/2022 Data da Autuação: 02/04/2022 Data da Decisão: 27/04/2022 1ª instância. Processo nº 38/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 – inciso IX; Art. 333 – §2º inciso II; Art. 335 – inciso II, Art. 337; Art. 338 – inciso IV, Art. 339 – inciso V. Lei Estadual 3654/2009, em seus artigos 3º - incisos II, IV e V, e artigo 5º, Parágrafo Único. Aplica-se a penalidade de Interdição por tempo indeterminado. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 080/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 12 de Abril de 2022. Autuado: Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho. CNPJ/CPF: 04.150.335/0001-47 Auto de Infração nº 3446/2022 Data da Autuação: 12/04/2022 Data da Decisão: 10/05/2022 1ª instância. Processo nº 45/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335; Art. 337; Art. 338 - inciso IV; Art. 339 – inciso V. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 – inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 04/2022, de 26 de Maio de 2022. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado no CAE - Cadastro de Atividade Econômica junto à Prefeitura Municipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFI CADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE PROCESSO DÉBITO ADM. Agropantaneiro Soluções Agropecuárias Eireli - ME 1000183723 Sócios: José Gutemberg Gimenes Deboleto 18.634/2021 R$ 1.147,76 Alvaro Luiz Polonio 25077596 Sócios: Alvaro Luiz Polonio 7.233/2021 R$ 6.421,62 Campina Verde Corretora de Grãos Ltda 21074003 Sócios: Nilton Fernando Rocha, Aurelio Rocha 22.976/2021 R$ 146.015,54 C.C da Silva 100162264 Sócios: Camila Cavalcante da Silva 18.685/2021 R$ 914,77 Crislaine Sarate dos Santos ME 1000128412 Sócios: Crislaine Sarate dos Santos 24.590/2021 R$ 4.482,41 Dennys Rodrigues da Silva - ME 1000205433 Sócios: Dennys Rodrigues da Silva 26.927/2021 R$ 6.399,52 Douracond Refrigeração - Eireli 100170701 Sócios: Hudson Motta Ramos 18.076/2021 R$ 448,28 Edimara Leão Tauffer 100144799 Sócios: Edimara Leão Tauffer 12.072/2021 R$ 2.849,39 Elevação Construtora Eireli – ME 1000169402 Sócios: Elizabet Ferreira Mazarim 12.057/2021 R$ 2.416,98 Elizabete Marcia Tramarin 6532004 Sócios: Elizabete Marcia Tramarin 27.209/2020 R$ 4.388,01 Extintores Dourados Eireli 1000162017 Sócios: Maiara Bueno de Oliveira 12.059/2021 R$ 402,00 Extintores Dourados Eireli 1000162017 Sócios: Maiara Bueno de Oliveira 17.446/2021 R$ 3.468,17 Favillla & Simplicio Ltda 1000230721 Sócios: Adhemar Simplicio da Silva Segundo, Alexandre Rodri gues Favilla 16.448/2021 R$ 4.075,19 100174838 Fabio Roberto da Silva Bastos Sócios: Fabio Roberto da Silva Bastos 18.643/2021 R$ 828,66 Gessica T. Nabuco - ME 1000091047 Sócios: Gessica Trojan Nabuco 19.094/2021 R$ 385,33 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 EDITAIS 100168657 Gramag Representação de Máquinas e Implementos Agricolas Eireli Sócios: Grazian Gonçalves de Magalhães 19.511/2021 R$ 4.585,04 Gustavo Henrique de O. Sidney - Construção 7000005250 2.437/2021 R$ 603,00 Hani Construções Ltda 100174780 Sócios: Maikon Vinicius Oliveira Harb 16.872/2021 R$ 8.137,79 100183134 Instituto de Terapia Intensiva Sul Matogrossense Ltda Sócios: Intensicare Centro-Oeste Participações Ltda, Rodrigo Teixeira de Aquino, Renato de Almeida Santos Silva, Bruno Aqui no Monteiro 24.594/2021 R$ 161.478,20 J C Bombas Injetoras, Peças e Serviços Ltda ME 1000037700 Sócios: Julio Cesar Rondolpho da Luz, Cleonice Sales da Luz 13.442/2021 R$ 253,50 Jorge Lopes de Lima Ltda 1000223679 Sócios: Jorge Lopes de Lima 17.968/2021 R$ 449,05 L.B. Sarruf Eireli 100169793 Sócios: Leonardo Broetto Sarruf 18.678/2021 R$ 1.131,93 1000199212 M Construtora, Marmoraria e Planejados Ltda Sócios: Gerson Luiz de Souza, Marcos Roberto da Silva, Paulo Rodrigues de Souza 16.869/2021 R$ 4.408,94 Maria de Fatima de Oliveira - ME 1000215552 Sócios: Maria de Fatima de Oliveira 16.670/2021 R$ 881,13 Micias Pereira Marques - ME 1000068959 Sócios: Micias Pereira Marques 18.978/2021 R$ 1.696,00 OF Moura Eireli - ME 100092365 Sócios: Orlando Flores Moura 4.840/2021 R$ 6.176,08 Pereira Faria Administração e Participação Ltda - ME 25078005 Sócios: Pereira Faria Administração e Participação Ltda - ME 30.386/2020 R$ 5.755,53 R A Comércio de Peças Agrícolas Ltda 1000233844 Sócios: Aline Maciel dos Santos Moreira da Silva, Alex Moreira da Silva 16.661/2021 R$ 5.632,36 R. Rafael Sanches Diversões Ltda ME 1000085772 Sócios: Vilma Ferreira Sanches, Rodrigo Rafael Sanches 18.283/2020 R$ 691,99 Rafael Bastos Vieira 25076941 Sócios: Rafael Bastos Vieira 14.311/2020 R$ 1.482,80 RS Comércio de Veículos Ltda 1000082730 Sócios: Siney Eduardo Nantes, Ricardo Melo Nantes 24.574/2021 R$ 2.961,66 1000007950 S.G. Calhas Industrial Ltda ME Sócios: Jacqueline Lopes Mizuguchi Martins, Euclides Martins Alencar 18.450/2021 R$ 3.108,51 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 010 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 EDITAL Nº 63/2022/SEMED CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Tornar público, a classificação preliminar dos resultados das etapas 1 e 2 do processo seletivo simplificado, regulamentado pelo EDITAL Nº 55/2022/ SEMED, de 09 de maio de 2022, destinado à constituição do banco reserva de colaboradores para a função de formador municipal. Cumprindo o item 08 do EDITAL Nº 55/2022/SEMED, onde refere-se ao prazo de recurso estipulado no referido Edital. Desta feita, após a publicação deste, abre-se prazo para interposição de recurso, devendo ser entregue e protocolado na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibas, Dourados - MS, CEP 79830-220, das 07h30 às 13h00. Dourados, 26 de maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS ESTAPAS 1 E 2 DO PROCESSO SELETIVO PARA FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA Nº NOME PONTUAÇÃO OBTIDA 01 ROSE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 32.5 PONTOS 02 FRANCISCA CRISTALDO RIVAS 31.8 PONTOS 03 GLADIS ESTER SARACHO FRANK 31.5 PONTOS 04 MÔNICA DE SOUZA RECALDES 31.3 PONTOS 05 ROSIMAR CAMACHO DA SILVA 30 PONTOS 06 ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN 26 PONTOS Show – Assistência em Colheitadeiras Eireli - ME 1000142415 Sócios: Débora Duarte Bezerra Lopes 30.669/2021 R$ 3.165,46 1000199743 Thiago Dutra de Souza Sócios: Thiago Dutra de Souza 6.589/2022 R$ 545,00 Transportadora Fonseca & Domingos Ltda 22192000 Sócios: Jose Carlos Domingos, Jose da Fonseca 27.489/2020 R$ 1.314,00 Victor Rodrigo Ficagna Odontologia 1000233453 Sócios: Victor Rodrigo Ficagna 17.723/2021 R$ 1.099,82 Vinicius de Almeida Gonçalves 1000133645 Sócios: Vinicius de Almeida Gonçalves 24.135/2020 R$ 254,00 Wilson M. Junior 1000028590 Sócios: Wilson Marques Junior 30.573/2021 R$ 83.081,89 Julia Graciela de Oliveira Matrícula 114760695-1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que o procedimento licitatório em epígrafe, relativo ao Processo nº 50/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da drenagem de águas pluviais e pavimen tação asfáltica na Chácara Cidélis (parte) - setor I e rua Leônidas além (parte) - setor II, no Município de Dourados-MS, com recursos do contrato de repasse nº 900343/2020/MDR/CAIXA, restou deserto. O resultado foi lavrado em Ata e ratificado pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídi co nº 354/2022/PGM. Sendo assim, havendo interesse, a Secretaria requerente poderá realizar novo processo licitatório para contratação dos serviços que ficaram sem atendimento neste certame. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, local izado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados, 25 de maio de 2022. Laryssa de Vito Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP. CNPJ: 10.855.398/0001-00. PROCESSO Nº 190/2021: Pregão Presencial nº 002/2021. OBJETO: O presente Termo de Rerratificação tem como objeto a retificação dos valores, Unitário e Total, do Item 32 - DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, SEMI-ELEMENTAR, bem como o Valor Total contido na tabela correspondente aos itens de Cota Reservada, constante na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços nº 002/2022, a qual passa a ter a seguinte redação:. Em face da alteração dos valores mencionados neste Termo de Re-Ratificação, o Valor Total Registrado pelo Licitante Vencedor - EXITUSMED CO MÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP - na Ata de Registro de Preços nº 002/2022, passa a ser de R$ 325.320,00 (trezentos e vinte e cinco mil trezentos e vinte reais). Todas as demais Cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 002/2022 – publicada no Diário Oficial do Município nº 5.586, do dia 07 de fevereiro de 2022, página 10, não alcançadas por este instrumento complementar, permanecem em plena vigência. DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2022. Assinam: VANDER SOARES MATOSO Secretaria Municipal de Administração (Órgão Gerenciador) WALDNO PEREIRA DE LUCENA JÚNIOR Secretaria Municipal de Saúde (Órgão Participante) LESLIE FILOMENTA MIRANDA ZINI EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP EXTRATOS LICITAÇÕES EXITUSMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP (COTA RESERVADA - 25%) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário Valor Total 27 Dieta nutricionalmente completa para nutrição enteral ou oral, com proteína da soja e/ou caseinato. Isenta de lactose, sacarose e glúten, com baixa osmolalidade.. Densidade calórica de 1,0 a 1,6 kcal/ml. Distribuição calórica de 10 a 21 de proteína,47 A 61% de carboidrato e 18 a 35% de lipídios, com Maltodextrina, Constan do externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. EMBALAGEM de no mínimo 325 GR ( pó) UNID. 750 NUTERAL R$ 28,50 R$ 21.375,00 32 Dieta nutricionalmente completa, SEMI - ELEMENTAR com nutrientes imunomoduladores. Normocalórica e hiperproteica, rica em fibras solúveis e insoluveis. Isenta de sacarose e glúten. Densidade calórica de 1,0 a 1,2 kcal/ml. Distribuição calórica de 20 a 25% de proteína, 40 a 50% de carboidrato e 30 a 40% de li pídios. Constando externamente na embalagem data de fabricação e validade e numero de registro. Contém L-carnitina e taurina. EMBALAGEM DE 400 GRAMAS A 500 GRAMAS UNID. 240 NUTERAL R$ 130,00 R$ 31.200,00 36 DIETA PADRÃO EM PÓ, NUTRICIONALMENTE COM PLETA PARA ADMINISTRAÇÃO ENTERAL OU VIA ORAL. ISENTA DE LACTOSE, GLÚTEN COM DENSIDADE CALÓRICA DE 0,90 a 1,5 KCAL/L E DISTRIBUIÇÃO CALÓRICA DE 12% A 17% DE PROTEINA, 42% A 62% DE CARBOIDRA TO E 25 A 35 % DE LIPIDIOS. Com teores de vitaminas e mi nerais que satisfaçam as necessidades de um adulto. EMBALA GEM DE 400 A 500 GRAMAS ( pó) UNID. 750 NUTERAL R$ 28,50 R$ 21.375,00 Valor Total por extenso: setenta e três mil novecentos e cinquenta reais R$ 73.950,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. J.E. MACHADO COMÉRCIO DE GÁS - EPP. CNPJ: 06.128.625/0001-10. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 017/2022. OBJETO: Aquisição de carga de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13 e P-45), objetivando atender a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 017/2022, Processo de Licitação nº. 122/2022/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Gestão Administrativa 2005. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.30.03. – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.680,00 (Oito mil e seiscentos e oitenta reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 25 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ nº 03.155.926/0001-44 II- JOÃO RIBEIRO DA COSTA, portador do RG/CI 001.917.922 e inscrito no CPF: 316.748.288-53, representado pela IMOBILIÁRIA AMÉRICA EM PREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 24.611.501/0001-72, representada por um de seus diretores administrativos: ANTONIO LEITE ARAUJO, portador do CPF: 105.357.131-34. OBJETO: Pagamento de reparos e serviços no imóvel onde funcionava a Sede dos Conselhos da Secretaria Municipal de Educação. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 -Secretaria Municipal de Educação 12.365.112 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2.034 - Implementação e Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola 33.90.93-00 – Indenizações e Restituições Fonte: 101000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária: 1517 Valor Total: R$ 6.021,02 (Seis mil e vinte um reais e dois centavos). Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 25 de Maio de 2022. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI. CNPJ: 35.042.079/0001-06. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 032/2021 - Ata de Registro de Preços nº 001/2022. OBJETO: Aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico nº 032/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 220/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.144. – Assistência Farmacêutica 2124. – Aquisição de Medicamentos Pactuados Tripartite (REMUME e Protocolos) EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 2126. – Aquisição de Medicamentos Pactuados - REMUME para Pessoas Privadas de Liberdade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 490.915,00 (quatrocentos e noventa mil novecentos e quinze reais). GESTOR DO CONTRATO: Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 1.281, de 05 de maio de 2022, publicado em 11/05/2022). FISCAL DO CONTRATO: Sirley Massako Basho (idem). DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EDITAL 002/2022/FUNSAUD DE 26 DE MAIO DE 2022 SÉTIMO Processo Seletivo Simplificado Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária Profissionais de nível superior, médio e fundamental para atuarem nas unidades da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: A PRORROGAÇÃO do Cronograma de realização do Processo Seletivo 007/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva, Edital 001/2022 de 16 de maio de 2022. ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo 005/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva: *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados (https://do.dourados.ms.gov. br/). Jairo Jose de Lima Daniely Heloise Toledo Diretor Presidente - FUNSAUD Diretora Administrativa - FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 043/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alte rações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE SOROS E CRISTALOIDES PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUN SAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUN SAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 24 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD EXTRATOS DATA EVENTO 16/05/2022 Publicação do Edital 19/05/2022 e 20/05/2022 Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título 03/06/2022 Resultado Parcial da Prova de Título - PRORROGADO 06/06/2022 Recurso da Prova de Título - PRORROGADO 09/06/2022 Resultado do Recurso - PRORROGADO 15/06/2022 Homologação - PRORROGADO ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 2, 3, 4, 5 e 6. ADJUDICADO GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI R$ 2.212.100,00 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. DESERTO 7. FRACASSADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 050/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 002/2022, OBJETIVAN DO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 25 de Maio de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2020 DE 26/05/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS EIRELI Objeto: Prorrogação de prazo e alteração da Cláusula Quarta – Da Vigência e Cláusula Segunda – Do Valor, referente à contratação de empresa espe cializada para o serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde (RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E - Perfuro-cortante, para que sejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrões técnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/04, além dos padrões técnicos da ABNT e Normativas Ambientais, pelo período de 12 (doze) meses, oriundo do Pregão Presencial nº 006/2020 - Processo de Licitação nº 029/2020. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do encerramento do primeiro termo aditivo ao contrato n°065/2020, respeitando os termos do Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993. Do Valor: Reajuste de 11,70% (Onze inteiros e setenta milésimos por cento), o valor aditivado para cobrir as despesas pelo período de 12 (doze) meses é R$ 610.032,00 (Seiscentos e Dez Mil e Trinta e Dois Reais). Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do contrato original. Assinantes: Jairo José de Lima /Marcelo Gonçalves Dias Dourados – MS, 20 de maio de 2022. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE-FUNSAUD JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 CONTRATADA: SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS EIRELI MARCELO GONÇALVES DIAS EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2020 DE 30/04/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS MM CARDIOLOGIA S/S Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência, referente à contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CARDIOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida e responsabilidade técnica em cardiologia no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os atendidos pela CONTRATANTE, sendo que o atendimento será realizado no Hospital da Vida, oriundo da Tomada de Preço nº 005/2019 - Processo de Licitação nº 116/2019. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13. ADJUDICADO EIRELI SANTI – COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS R$ 93.307,60 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 Da Vigência: Prorrogado o prazo do referido contrato por mais 12 (doze) meses, contado a partir do encerramento do primeiro termo aditivo ao contrato nº 056/2020 em 30 de abril de 2022. Portanto tendo a sua vigência até 30/04/2023. Fiscais do contrato: Raul Espinosa Cacho – Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017); Adriano De Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021); Claudio Braulino Da Silva Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência (PORTARIA Nº 170/FUNSAUD/2021 de 18 de outubro de 2021); Blenda Flavia Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021 e Jociane de Souza Marques, Diretora Técnica (DECRETO “P” Nº 426 de 13 de outubro de 2021), Gestores do contrato: Leila Lara Silva Escobar, Coordenadora de Qualidade, (Lotada no setor de Contratos - Funsaud), Portaria Nº 144/ Funsaud/2021 de 01 de setembro de 2021, Gisele Manvailer Silva, Supervisora de Processos de Compras e Contratos, Portaria Nº 037 de 08 de março de 2021 e Maria Aparecida Moraes, Supervisora de Processos de Compras e Contratos, Portaria Nº 153/Funsaud/2021 de 14 de setembro de 2021. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jairo José de Lima e Marcos Antônio Zeuli Assinatura: 29 de Abril de 2022 JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 MM CARDIOLOGIA S/S MARCOS ANTÔNIO ZEULI EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178./0004-91 Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodrigues Pimentel - Farmacêutica CAF FUNSAUD e Tais Rodrigues Alves, supervisor de almoxarifado (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais) DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ n° 20.267.427/0001-68 GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ n° 32.181.809/0001-53 Ref. Processo de Licitação nº 126/2021 - Pregão Presencial nº 035/2021. OBJETO: Aquisição de insumos e medicamentos odontológicos objetivando atender as necessidades das urgências e emergências odontológicas que surgem na Unidade de Pronto Atendimento – UPA administrada pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: PAULO NOBUO TANAMAT, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e TAIS RODRIGUES ALVES, SUPERVISOR DE ALMOXARIFADO - PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - CAF FUNSAUD e CLAUDIO MARTINS FREITAS, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.465,00 (Seis Mil Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais). DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ n° 20.267.427/0001-68 RCA SAÚDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP, CNPJ nº 11.352.270/0001-88 Ref. Processo de Licitação nº 030/2021 – Pregão Presencial nº 009/2021. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de Cateter Duplo e Triplo Lúmen para Hemodiálise, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021, Tais Rodrigues Alves, SU PERVISOR DE ALMOXARIFADO - PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 97.650,00 (noventa e sete mil seiscentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 Termo de Inutilização 005/2022 Ao(s) 23 (vinte e três) dia(s) do mês de maio de 2022 às 11h59min40s no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal con forme o Termos de Apreensão: TA: 16.944/2022 e Auto de Infração: 2976/2022; TA:16.799 e AI: 2975/2022; TA:17.075 e AI 2744/2022. A inutilização acima mencionada foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 031707/RO29088. Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo. Dourados, 23 de maio de 2022. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária Testemunha: Valdir Sader Gasparotto PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº. 235, de 24 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear NATACHA SERAFINI, no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-06), lotada no Gabinete do Vereador Rogerio Yuri Farias Kintschev, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de junho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 236, de 24 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ADMILSON DO CARMO CARVALHO, no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotado no Gabinete do Vereador Olavo Hen rique dos Santos, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de um de junho de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA PORTARIAS LEGISLATIVAS FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 PORTARIA CMD/RH Nº. 237, de 24 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO FORMA: PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO CRITÉRIO: POR ITEM PROCESSO Nº: 027/2022/DL/CMD EDITAL Nº: 009/2022 ATA: REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2022 OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos condicionadores de ar e limpeza e troca de filtro para bebedouros da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. As especificações, quan tidades, condições comerciais e demais informações encontram-se descritas no Termo de Referência e demais anexos, que fazem parte integrante deste edital, independente de transcrição. Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 003/DL/CMD (Legis lativa Municipal) de 01.01.2022, tornar público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/06/2022, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas e documentações. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@cama radourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 26 de maio de 2022. Alessandro Correia Paulovich Pregoeiro EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo Nº 029/2022 Dispensa Nº 012/2022 Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: Jackson Jara de Araújo (CNPJ 20.635.758/0001-03). Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para o fornecimento de materiais e execução de serviços específicos para adequação de setores, para anteder as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contrato: 008/2022/DL/CMD – datado de 25 de maio de 2022. Valor: R$ 9.837,00 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais). Vigência: 26 de maio de 2022 a 24 de junho de 2022. Dotação: 01.01.01.031.101-2.002.29.3.3.9.0.39.00.100000 – Outros Serviços Terceiros PJ. Gestor: Lucas de Castro Garcete (Matrícula 6994-2). Fiscal: Thiago Alves de Lima (Matrícula 6677-1). Ordenador de Despesa: Laudir Antonio Munaretto. EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo Nº 016/2022 Pregão Presencial Nº 006/2022 Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: Guará Comércio de Veículos Ltda/ME. (CNPJ 28.832.656/0001-90). Objeto: contratação de pessoa jurídica, para aquisição de 02 (dois) veículos SUV, ano/modelo 2022/2022, para atender as demandas da CÂMARA MU NICIPAL DE DOURADOS/MS. Contrato: 007/2022/DL/CMD – datado de 20 de maio de 2022. Valor Total: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). Valor Unitário: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). Vigência: 20 de maio de 2022 a 18 de maio de 2025. Dotação: 01.01.01.031.101-2.108.24.4.4.9.0.52.00.100000 – Equipamentos e Material Permanente (Aquisição de Veículos). Gestor de Contrato: Lucas de Castro Garcete (Matrícula Nº 6994-2). Fiscal de Contrato: Maria Fernanda Silva Melo Dourado Borba (Matrícula n. 7022-2). Ordenador de Despesa: Laudir Antonio Munaretto. AVISO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo TATIANE DE JESUS ATILIO DE ALMEIDA 01/03/2021-2022 15/06/2022 a 14/07/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2022 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 009/2022 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO J. SAFRA S.A. CNPJ: 03.017.677/0001-20 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 2) FUNDOS DE INVESTIMENTO: APROVAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 17/05/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 19/05/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 19/05/2022 – 19/05/2023 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2022 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 007/2022 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: ITAÚ UNIBANCO S.A. CNPJ: 60.701.190/0001-04 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO/GESTOR DE CARTEIRA ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 2) FUNDOS DE INVESTIMENTO: APROVAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 17/05/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 19/05/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 19/05/2022 – 19/05/2023 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID EXTRATOS - PREVID CNPJ NOME DO FUNDO 02.097.252/0001-06 SAFRA MULTIDIVIDENDOS PB FIC FIA 06.234.360/0001-34 SAFRA SELECTION FIC FIA 10.347.195/0001-02 SAFRA SOBERANO REGIME PRÓPRIO FIC FI RF REF DI 10.787.647/0001-69 SAFRA EXECUTIVE 2 FI RF 10.787.822/0001-18 SAFRA IMA FIC FI RF 14.476.729/0001-43 SAFRA EQUITY PORTFOLIO PB FIC FIA 16.617.446/0001-08 SAFRA SMALL CAP PB FIC FIA 19.436.818/0001-80 SAFRA CONSUMO AMERICANO PB FIA BDR NÍVEL I 21.595.829/0001-54 SAFRA S&P REAIS PB FIM 28.580.812/0001-72 SAFRA CONSUMO PB FIC FIA 30.659.168/0001-74 SAFRA IMA INSTITUCIONAL FIC FI RF 32.666.326/0001-49 SAFRA AÇÕES LIVRE FIC FIA 32.999.490/0001-78 SAFRA EXECUTIVE INSTITUCIONAL FIC FI RF 37.093.816/0001-17 SAFRA IMPACTO ASG FIC FIA 42.298.856/0001-35 MANAGER JSS SUST EQ GBL THEM REGIME PRÓPRIO FIM IE CNPJ NOME DO FUNDO 26.269.692/0001-61 ITAÚ PRIVATE MULTIMERCADO S&P 500 37.306.507/0001-88 ITAÚ BDR NÍVEL I AÇÕES 02.887.290/0001-62 ITAÚ AÇÕES DIVIDENDOS 32.246.546/0001-13 ITAÚ AÇÕES OLIMPO 09.093.883/0001-04 ITAÚ HIGH GRADE RF CRÉDITO PRIVADO 32.972.942/0001-28 ITAÚ INSTITUCIONAL GLOBAL DINÂMICO 40.635.061/0001-40 ITAÚ INSTITUCIONAL OPTIMUS 42.318.981/0001-60 ITAÚ AÇÕES MOMENTO 30 II 36.347.815/0001-99 ITAÚ AÇÕES DUNAMIS INSTITUCIONAL 21.838.150/0001-49 ITAÚ INSTITUCIONAL ALOCAÇÃO DINÂMICA 24.571.992/0001-75 ITAÚ AÇÕES DUNAMIS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.658 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 008/2022 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 008/2022 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: SCHRODER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL LTDA. CNPJ: 92.886.662/0001-29 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 2) FUNDOS DE INVESTIMENTO: APROVAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 17/05/2022 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2022 DO DIA 19/05/2022 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 12/05/2022 – 12/05/2023 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE - PREVID Carlos Augusto Barbosa Dias EIRELI torna publico que requereu do instituto de meio ambiente de Dourados – IMAM – Dourados a licença ambiental simplificada (LAS) para atividade de fabricação de massas alimentícias, localizada na Rua Rui Barbosa, nº06, distrito de Panambi – Dourados – MS. Não Foi determinado estudo de impacto ambiental. A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, inscrita sob o CNPJ Nº 83.305.235/0145-00, torna Público que que irá requerer do Ins tituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Ambiental de Operação para construção de deposito de Armazenamento de Agro tóxicos, localizada a Rodovia BR 376 km 07, s/nº estrada de acesso a Fatima do Sul, Distrito de Indapolis no município de Dourados (MS). PAULO CESAR STEFANELLO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Fazenda Santa Ana II, Porto Cambira, km 21, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INNOVANT CLINIQUE LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizado na Rua Presidente Vargas, nº1.695 sala 811 e 812 decimo pavimento - Ddos Medical Center, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Shalom Posto de Molas Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (somente suspensão) localizados na Av. Marginal Guaicurus, 1745 – Vival dos Ipês- Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATOS - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL CNPJ NOME DO FUNDO 37.308.394/0001-50 SCHRODER SUSTENTABILIDADE AÇÕES GLOBAIS FIC FIA – IE 24.078.020/0001-43 SCHRODER BEST IDEAS FIA
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.656 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 - 50 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 4.832 DE 18 DE MAIO DE 2022. “Institui o mês Abril Laranja, dedicado a prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do Município o Abril Laranja, mês de prevenção à crueldade contra os animais, a ser celebra do anualmente no mês de abril. Art. 2º Sempre que possível, as edificações públicas municipais serão iluminadas com a cor laranja. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 LEI Nº 4.834 DE 18 DE MAIO DE 2022. “Institui no Município o mês Abril Marrom para prevenção e combate à cegueira.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no Município o mês Abril Marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, a ser celebrado anualmente no mês de abril, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção de doenças que podem levar a cegueira. Parágrafo único. O mês passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei em vigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município PORTARIA Nº 06/CORR/GMD/2022 “Altera a Portaria nº 36/CORR/GMD/2021, de 30 de Junho de 2021” O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/ MS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Complementar nº 427, de 14 de Março de 2022, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 36/CORR/GMD/2021, de 30 de Junho de 2021, publicada na fl. 05 do Diário Oficial do Município nº 5.445, de 1º de Julho de 2021, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: MOISES GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 e ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMI RES, matrícula nº 48251-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: MOISES GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 e SONIA REGINA PINHEIRO, matrícula nº 47661-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 439511; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 24 de Maio de 2022. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor da Guarda Municipal de Dourados PORTARIA Nº 07/CORR/GMD/2022 “Altera a Portaria nº 39/CORR/GMD/2021, de 30 de Junho de 2021” O Corregedor da Guarda Municipal de Dourados/ MS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Complementar nº 427, de 14 de Março de 2022, R E S O L V E: Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 39/CORR/GMD/2021, de 30 de Junho de 2021, publicada na fl. 06 do Diário Oficial do Município nº 5.445, de 1º de Julho de 2021, conforme segue: Onde consta: “Nomear os servidores públicos municipais: CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 43811-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Passe constar: “Nomear os servidores públicos municipais: MOISES GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 44081-1 e SAMUEL VIEIRA DE LIMA, matrícula nº 44311-1 como Membros, para comporem a Comissão Sindicante que será presidida pelo Corregedor JOÃO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº 439511; e ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário”. Art. 2º - Ficam ratificados os demais termos estabelecidos na Portaria aludida. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sede da Corregedoria GMD, 24 de Maio de 2022. JOÃO VICENTE CHENCAREK Corregedor da Guarda Municipal de Dourados PORTARIAS LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÃO SEMFAZ N°. 04 , DE 16 DE MAIO DE 2022. Altera a Resolução SEMRE Nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 55, da Lei Com plementar nº 329 de 18 de abril de 2.017. R E S O L V E: Art. 1°. O art. 5º da Resolução SEMRE Nº 001/2009, de 18 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 5º .... ... pagamento, a título de entrada, de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do saldo remanescente do parcelamento acrescido dos respectivos acrésci mos legais;” Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 16 de maio de 2.022. Everson Leite Cordeiro Secretário Municipal de Fazenda RESOLUÇÃO/SEMSUR Nº. 06, DE 06 DE MAIO DE 2022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, dos SERVIDORES CONTRATADOS oriundos do Processo Seletivo no cargo/ função Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, conforme relação anexa, outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 06 de maio de 2022. Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos ANEXO RESOLUÇÃO N° 06/2022 RESOLUÇÃO/SEMSUR Nº. 07, DE 25 DE MAIO DE 2022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. RESCINDIR o Contrato Administrativo, Por conveniência exclusiva do Contratante, dos SERVIDORES CONTRATADOS oriundos do Processo Seletivo no cargo/ função Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio, conforme relação anexa, outrora firmada entre as partes, o que fazem com fulcro na Cláusula Décima Primeira do instrumento originário, amparados pela Lei Complementar Municipal nº. 310, de 29 de março de 2016, registrando neste ato, a declaração expressa e irretratável das partes signatárias de que as prestações obrigacionais recíprocas decorrentes do vínculo contratual que ora se rescinde serão devidamente adimplidas até o 5° (quinto) dia útil do mês subsequente. Assim sendo inexiste qualquer direito à reclamação presente ou futura, judicial ou extrajudicial. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados, MS, 25 de maio de 2022. Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos ANEXO RESOLUÇÃO N° 07/2022 RESOLUÇÕES NOME DO FUNCIONÁRIO FUNÇÃO LOTAÇÃO VINCULO DATA DE EXONERAÇÃO IZELITO DA SILVA GARCIA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 11/04/2022 RODRIGO DA SILVA BRITES AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 06/04/2022 NOME DO FUNCIONÁRIO FUNÇÃO LOTAÇÃO VINCULO EXONERAÇÃO DATA DE ANSELMA MOURA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 19/05/2022 LETICIA DOS SANTOS DUARTE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO SEMSUR CONTRATO 17/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 EDITAL N° 11/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD Classificação Preliminar do processo seletivo simplificado do EDITAL Nº 07/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD, para con tratação temporária de auxiliar de serviços de manutenção apoio. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. Resolve: Tornar público, a classificação preliminar do resultado do processo seletivo simplificado, regulamentado pelo EDITAL Nº 07/2022/PREFEITURA MU NICIPAL DE DOURADOS/SEMAD, de 12 de Maio de 2022, destinado a contratação temporária de auxiliar de apoio, para atuar na Prefeitura Municipal de Dourados. Cumprindo o item 06 do EDITAL Nº 07/2022/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD, onde refere-se ao prazo de recurso estipulado no referido Edital. Desta feita, após a publicação deste, abre-se prazo para apresentação de interposição de recurso, devendo ser entregue e protocolado na Secretaria Muni cipal de Administração, Localizado na Rua Coronel Ponciano, n° 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Dourados, 24 de Maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretária Municipal de Administração ANEXO I EDITAL Nº 11 /2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURADOS/SEMAD EDITAIS ORDEM NOME DO CANDIDATO TOTAL DE PONTOS 1º REGINA ALVES 55 2º FRANCISCA REGILENE DA COSTA SILVA 55 3º CRISTIANE BARBOSA GUILHERME 50 4º CLEMILDA MARTINS DOS SANTOS 43 5º DAYANE LIMA NOVAES 43 6º KEYLLA RENATA MACHADO SILVA 43 7º MARIA DIRCE DE SOUZA 35 8º MARIA ZILDA PADILHA DE OLIVEIRA 35 9º APOLONIA RODRIGUES ROMERO 35 10º BENICIA BENITES CARMONA 35 11º LINDOMAR RIBEIRO DE SOUZA 35 12º LUCIANA DA SILVA 35 13º IRENE NUNES MOREIRA 35 14º LINDOMAR LIBORIO ALENCAR 35 15º ROSANA GABRIELA PEREIRA VELASQUES 35 16º ANA SANABRIA CHAVES 35 17º ROGERIA BATISTA DA SILVA 34 18º ARGEMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA 30 19º RAMILDA OLIVEIRA DA SILVA MIZUGUCHI 30 20º LUCIMAR DE SOUZA 30 21º ILZA PEREIRA MARIANO 30 22º DIUSA CALIXTRO ORTIZ 30 23º NAYLA CAROLINA PEREIRA 30 24º LETICIA BUENO DA SILVA 30 25º IVANILDA ALVES BEZERRA 29 26º LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS ALVES 29 27º CELIA ROMERA MELGAREJO 25 28º PATRICIA LEITE DOS SANTOS 25 29º ELIZANGELA ZOLET 25 30º DAIANE MAGALHAES DA SILVA 25 31º VERA LUCIA PASSOS RAMOS 24 32º MARILEIDE ROSA GALINDO 23 33º ROSANGELA DO NASCIMENTO BEZERRA DOS SANTOS 23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 34º NAJLA DELGADO MARQUES 23 35º CATIELE MATOZO ARGUELHO 23 36º ANE CAROLINE DOS SANTOS 22 37º PRISCILA SILVA SOUZA 19 38º LETICIA CAMPOS DOS SANTOS 19 39º MARI LUCI AMARILHA 18 40º PATRICIA DOS SANTOS PINTO 18 41º GISLANDI MIRANDA DE ALMEIDA SANTOS 18 42º TANIA CHUVE RAMOS DA SILVA 18 43º CASSIANE GOMES PRADO 18 44º DEMERVAL FERREIRA BISPO 17 45º ZELIA RAMOS BISPO 17 46º ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA 17 47º ANDREIA DIAS DOS SANTOS 16 48º JUCELIA PEREIRA DE SOUZA 14 49º WILLIAM SOARES DE CASTRO 14 50º BIANCA ARAUJO PADILHA 14 51º JANE RIBEIRO DA SILVA 13 52º ANA MARIA OSSUNA MENEZES 13 53º MARCOS ANTONIO BORGES DE SOUZA 12 54º DAVID ANTUNES DE OLIVEIRA CAMPOS 11 55º NEIDE DOS SANTOS BORGES 11 56º LUCIANA PASCHOAL DOS SANTOS BARBIERI 11 57º YEDA MARA FRANCO CANHETE 11 58º GEOVANIA MARTINES FERNANDES 11 59º ANTONIELLY ANDRADE MARTINS 10 60º EDSON RIBEIRO GARCIA 10 61º CAROLINE IRENE SILVA 10 62º NAYANE GOMES PRADO 10 63º MARIANA NAZARETH DE LIMA 10 64º CRISTINA PEREIRA DA SILVA 9 65º MARIA JULIANA DE ALMEIDA SILVA 9 66º PATRICIA PEREIRA OLIVEIRA 9 67º ELIEL SAMUEL GREGORIO 6 68º RENATA MARIA GOMES GIL VELAZQUEZ MENDONZA 6 69º VANESSA LADEIA MOYSES 5 70º OSIAS PEREIRA DA SILVA 5 71º DAUTERDIMAS SCATOLINI 5 72º VALNIRDA PEREIRA DE SOUZA 5 73º FATIMA APARECIDA NUNES VIEGAS FERREIRA 5 74º FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON MENDES 5 75º CRISTINA CUEVA DA SILVA 5 76º VERA LUCIA DA SILVA ALEM 5 77º MARIA APARECIDA SABINO 5 78º SIDISNEI ANTONIO ALTRAO 5 79º EDINA GOMES FERREIRA 5 80º MARA LUCIA DEMETRIO 5 81º VIRCILENE DE LIMA 5 82º VALDINEIA MARTINS MANVAILER 5 83º RAQUEL FRANCO DA SILVA 5 84º WELLINTON MARTINS CAETANO 5 85º JEAN CARLOS ALVARES 5 86º SANDRA GONCALVES DE FIGUEIREDO 5 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 87º RICARDO RAMOS DA CRUZ 5 88º EDILEUZA FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA 5 89º ADAO RIBEIRO QUARESMA 5 90º LUZIA SOARES BARBALHO 5 91º VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO 5 92º FERNANDA PERES GARCIA 5 93º RODIMEIRE FRANCELINO DA SILVA LIMA 5 94º ANDRE LUIZ BENTO RAMOS 5 95º ELIANE MARTINS DE SOUZA 5 96º APARECIDA FERNANDA PINHEIRO FIRMINO 5 97º BIANCA LEANDRO ALVES 5 98º ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS ALVES 5 99º CAROLINY PEREIRA SERRA 5 100º SOLANGE FERNANDES DE LIMA BONFIM 5 101º GLEICE APARECIDA DOS SANTOS FAGUNDES 5 102º MIELI SOUZA LIMA 5 103º FRANCIELE SOUZA DA SILVA 5 104º JESSIANE FREITAS 5 105º ADRIANA DA SILVA PROCOPIO 5 106º NAGILA FERNANDA NUNES DA SILVA 5 107º OLIDILMA SANTOS SANTANA 5 108º ADRIELI SIQUEIRA 5 109º GISLAINE DOS SANTOS DA SILVA 5 110º ANDRESSA MELO SERAFIM 5 111º DANIELE CAETANO DE LIMA 5 112º JOICI IARA DE ANDRADE CAVALCANTE 5 113º MILENA ALVES ROSENDO 5 114º JULIA KAROLINA BATISTA CANDIDO 5 115º LETICIA TELES VIEIRA 5 116º CAMILA IRENE SILVA 5 117º THAYNARA SALVINO DE LUCENA 5 118º MAIRA MORAES RAMOS 5 119º JEAN VITOR DA SILVA 5 120º JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS 5 121º CAROLINE BISPO DE ALMEIDA 5 122º LICA OLIVEIRA 5 123º MARIANY AMARAL VEZU 5 124º GABRIELA COELHO CADORE 5 125º JULIANA SANTOS PEREIRA 5 126º DAIANE MOREIRA RAMOS 5 127º GEOVANIA SOQUEIRA MONTOVANI 5 128º VICENTE RAMOS NETO 5 129º IARYTZA KAREN DA SILVA 5 130º DAVI DA SILVA SANTOS 5 131º JOAO VICTOR AQUINO DE ARAUJO 5 132º EVA BEATRIZ TELES SOARES 5 133º WEMYSON LIMA DA SILVA 5 134º CAMILA DE SOUZA LOPES 5 135º JEFTER REGIANI DE OLIVEIRA 5 136º FABIO DA FONSECA 5 137º LETICIA ALMEIDA DOS SANTOS 5 138º MIRIAN VITORIA DUARTE COSMO 5 139º RYAN ROCHA DO NASCIMENTO 5 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 140º MARCELY ELIZA RABONI HIGA 5 141º NYCOLLY KETLEN YWLLY OSMAR 5 142º KAROLINA SANTANA PAZ 5 143º ERIK RODRIGUES 5 144º EDINA TEIXEIRA XAVIER 4 145º MARILDA ARANHA 0 146º JOSE LUIZ MATRAXIA 0 147º KATIA REGINA DE ANDRADE 0 148º CLODOALDO ROSA CONCEICAO JUNIOR 0 149º MARLENE SILVA MELLO 0 150º ALEXANDRA DA SILVA 0 151º PAULA ROBERTA DAVID DA SILVA 0 152º ANDRE RODRIGUES DO AMARAL 0 153º CAMILA TOMAZ DOS SANTOS 0 154º TAIS NUNES VIEIRA 0 155º JOSIANE GOMES DE SOUZA 0 156º LETICIA RONCHONI DE OLIVEIRA 0 157º JOAO VITOR GNUTZMAN DE CASTRO 0 158º ALEX CARVALHO DAS CHAGAS 0 159º DAYANE AGOSTINHO DOS REIS 0 160º KAROLINE ALVES DE SOUSA 0 161º WESLEY RUIZ PEREIRA 0 162º RICARDO MATHEUS DO AMARAL LAURINDO 0 163º CAMILY DE OLIVEIRA RAMOS 0 ANEXO II EDITAL Nº 11/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMAD ALANA GIOVANNA BARBOSA BERGMEIER INDEFERIDO EDNA APARECIDA VIEIRA PEIXOTO INDEFERIDO LUCIANO FERNANDES INDEFERIDO VERA LUCIA DA SILVA GOMES INDEFERIDO VITOR LUCAS MACHADO DE LIMA INDEFERIDO Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 02/2022 Expedido, em 13/05/2022. Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e recla mada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados. Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, de monstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 772, Centro, CEP: 79801-014, Dourados/MS. Antônio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do PROCON/ Dourados EDITAIS NÚMERO DO PROCESSO RECLAMANTE (CONSUMIDOR) RECLAMADA (FORNECEDOR) MOTIVO DO ARQUIVAMENTO 50.005.001.19-0001273 ALMIRA WISHAH SCHERER IMOBILIÁRIA CONTINENTAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001273 ALMIRA WISHAH SCHERER PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GE RAIS AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012922 MARIA LUIZA DO NASCIMEN TO EDITORA GLOBO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001047 ARY ALBUQUERQUE CAVAL CANTI JUNIOR NS2.COM INTERNET S.A. NETSHOES AUSENCIA DE ELEMENTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 50.005.001.19-0000849 MARTA MARTINS PAES BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0000849 MARTA MARTINS PAES WESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0003463 FABIANO DA SILVA NAVARRO DE ARO SERRALHERIA FENIX PRESCRIÇÃO INTERCORREN TE 50.005.001.190001426 MARIA FERNANDES GONÇAL VES BANCO VOTORANTIM AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001021 RAQUEL HELENA SILVEIRA FUENTES NATIELY ORTEGA VILHALVA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001021 RAQUEL HELENA SILVEIRA FUENTES MACIEL & OLIVEIRA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001959 ADESSANDRA TAYNARA DA ROCHA SIQUEIRA TELEFÔNICA BRASIL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002436 MARLI FONSECA PAIVA DOS SANTOS BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001464 MARCELO ANTONIO GONCAL VES SABURA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001941 AUTO POSTO BELA VISTA CIELO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001941 AUTO POSTO BELA VISTA TELEFÔNICA BRASIL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001941 AUTO POSTO BELA VISTA CLARO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001668 FRANCISCO CARLOS BEVILA QUA UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0000713 EVANILDE FONSECA BANCO BRADESCO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0000713 EVANILDE FONSECA VIA VAREJO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001020 FELIPE CASTRO SOUTO PAGSEGURO INTERNET LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002545 JEFERSON KERKHOFF CHRISTOFANO & E CIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001598 GEOVANA MICAELY ROSSI UBACK TERRA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002467 LADNY DA SILVA SANTIAGO MACIEL & OLIVEIRA LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002596 INGRID BOGARIM DE ARRUDA AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001586 VALDECIR CARDOSO DOS SANTOS IRESOLVE COMPANHIA DE SECURIT. DE CRÉDI TOS FINANCEIROS AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001586 VALDECIR CARDOSO DOS SANTOS ITAÚ UNIBANCO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001803 MARIA NEIDE MARINHO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002452 NILCE ALVES DE ALMEIDA TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001957 GENILZA DA SILVA COSTA BANCO SAFRA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001670 ALESANDER MARTINS DA SIL VA INST. DE MICR. BANCO CIDADÃO DE MATO GROSSO DO SUL- BANCO CIDADÃO AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002056 ISABELA CRISTINA SEIXAS DE ALBUQUERQUE MELO BANCO PAN S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002056 ISABELA CRISTINA SEIXAS DE ALBUQUERQUE MELO RUTH SOUZA DA SILVA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002891 CLEUDO ANTONIO DE OLIVEI RA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003321 ANA MARIA GARCIA SANTIA GO BANCO AGIBANK S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010183 JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GE RAIS RECURSO PROCEDENTE 50.005.001.19-0001800 MARLI AZOLA DA SILVA JOSÉ BENJAMIM DOS SANTOS ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0003104 PRISCILA REGINATO DISCAUTOL DISTRIBUIDORA CAMPOGRAN DENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002460 DELVITO GONÇALVES DE OLI VEIRA ITAU SEGUROS S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002460 DELVITO GONÇALVES DE OLI VEIRA HAVAN LOJAS E DEPARTAMENTOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0002558 JOSÉ EDSON DA SILVA SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES TIMENTO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.19-0001244 EDILENE RODRIGUES DA SIL VA OLIVEIRA LEONARDO SANTANA LACERDA AUSENCIA DE ELEMENTOS EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 PROCESSOS ARQUIVADOS POR OCORRÊNCIAS DE PAGAMENTOS DE MULTAS Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n°05/2022 Expedido, em 20/05/2022 Prazo de dilação do Edital: 20 dias A Procuradoria Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante deno minados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 20° (vigésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde que devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos do ano de 2012, findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os inte ressados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Dourados/MS, para requerer, as suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de vinte (20) dias, e, divulgado uma vez a Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014 , Dourados/MS. Dourados/MS, 20/05/2022. Antonio Marcos Marques Procurador Municipal Diretor Administrativo do Procon de Dourados EDITAIS NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE (CONSUMIDOR) RECLAMADO (FORNECEDOR) MOTIVO DO ARQUIVAMENTO VALOR RECOLHIDO 0115-005.951-8 ROZELI TROSDOLF DE ASSIS ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PAGAMENTO DE MULTA// VIA EXECUCAO FISCAL R$ 13.991,19 50.005.001.17-0011822 MARIA LUCIA DE MENEZES BARROS BANCO ITAUCARD S/A VIA EXECUCAO FISCAL PAGAMENTO DE MULTA// R$ 10.118,50 50.005.001.21-0003090 PROCON MUNICIPAL DE DOU RADOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.171,20 50.005.001.18-0000803 JOVANY DAMIEN VIA VAREJO S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 10.129,28 50.005.001.18-0000803 JOVANY DAMIEN SPRINGER CARRIER LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 10.291,12 50.005.001.17-0013378 JOSE ALICIO BILCK TIM CELULAR S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$ 9.467,92 0115-001.847-8 ARTUR GONÇALVES PAVÃO FRENOSMAQ INDUSTRIA DE MA QUINAS S/A PAGAMENTO DE MULTA/ VIA EXECUÇÃO FISCAL R$ 7.289,39 50.005.001.17-0010773 ELISA SILVESTRE SILVA ENERGISA MATO GROSSO DO SUL- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PAGAMENTO DE MULTA/ VIA EXECUÇÃO FISCAL R$ 17.255,90 0115-006.818-9 CLEMILDES DIAS HORTA BANCO BRADESCO S/A PAGAMENTO DE MULTA/ VIA EXECUÇÃO FISCAL R$ 17.255,90 0116-000.718-0 RODOLFO CORDEIRO DOS SAN TOS ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 12.539,60 50.005.001.21-0001122 JEOSAFA DURANTE DA ROCHA SAMSUNG ELETRONICA DA AMA ZONIA LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 4.728,24 50.005.001.21-0001122 JEOSAFA DURANTE DA ROCHA MAGAZINE LUIZA S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 4.895,64 50.005.001.17-0012784 DAVID FERREIRA SOUZA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 1.586,55 50.005.001.17-0009109 JESSICA DOS SANTOS SILVA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 16.739,52 50.005.001.21-0003055 ROZEMAR MATTOS SOUZA ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 4.555,32 50.005.001.17-0011438 FLAVIO LUNA DA SILVA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 8.532,70 50.005.001.17-0011606 IRIA DOLORES MAGGRI DE SI QUEIRA CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.048,20 50.005.001.17-0011606 IRIA DOLORES MAGGRI DE SI QUEIRA CALCENTER CALÇADOS CEN TRO-OESTE LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.554,80 0112-001.308-6 ABRAAO GONÇALVES GRANDOURADOS VEICULOS LTDA 0112-001.292-0 OSCAR NODA CHRISTIAN JOSE SHIDOSHI 0112-001.288-8 GIVANETE APARECIDA CABREIRA SILVA ITAU SEGUROS S/A 0112-001.289-6 JOÃO MIGUEL DOS SANTOS ACE SEGURADORA S.A 0112-001.293-9 HENRIQUE LUIS DE FARIA RICARDO ELETRO DIVILOPOLIS LTDA 0112-001.313-7 CLAIR DINIZ RIBAS ENGEPAR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 0112-001.324-7 DANIEL ALVES DOS SANTOS UNIVERSO ONLINE S/A 0112-001.320-4 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA DISMOBRAS IMP, EXP. E DIST. DE MÓVEIS ELETRO DOMESTICOS S/A 0112-001.323-9 MARIA CERES PEREIRA AMERICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0112-001.311-0 LUIZ CELSO NONATO BRASIL TELECOM S/A 0112-001.276-0 MARCELO ESTANISLAU SILVEIRA DA SILVA DOX DOCUMENTOS LTDA 0112-001.2081-0 RAFAEL SCHOSSLER MATOS ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A 0112-001.283-7 JACIRA JOSÉ DE LIMA RODRIGUES MAGAZINE LUIZA S/A 0112-001299-8 MARCIO JOSE RODRIGUES AMORIM RICARDO ELETRO DIVILOPOLIS LTDA 0112-001.301-9 VAGNER LUIZ RODRIGUES DA SILVA COLUNA NACIONAL DE ANUNCIOS TELEFONI COS COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELE MARKETING 0112-001.305-1 MARIA APARECIDA ARAÚJO MAGAZINE LUIZA S/A 0112-001.306-0 CLERISTON ADERNO DA SILVA B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 0112-001.309-4 LEILA APARECIDA SANTIAGO VILHALBA TERRA NETWORKS BRASIL S/A 0112-001.310-2 KARINA DA SILVA TEIXEIRA MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMEN TOS LTDA 0112-003.149-3 CARLO ANDREWS LUZ DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTI MENTO S.A 0112-003.148-5 WELLINGTON DOS SANTOS AMERICEL S/A 0112-003.111-2 PATRÍCIA CRISTINA STATELLA MARTINS SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 0112-003.133-2 GISELI MARIA DOS SANTOS BANCO CRIZEIRO DO SUL S/A 0112-003.146-9 GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA GIACIAN MAGAZINE LUIZA S/A 0112-003.145-0 MITRA DIOCESANA DE DOURADOS AMERICEL S/A 01212-003.127-3 CARLOS HENRIQUE DIAS RIBEIRO VEIPEÇAS COMERCIO IMPORTADO LTDA 0112-003.140-0 ADRIANO FACHIANO RODRIGUES NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A 0112-003.125-7 JUSSARA MATOS DE SOUZA VIVO S.A 0112-003.128-1 VIVALDO FERREIRA SOUZA TRINITY SOLUTIONS SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA 0112-003.132-4 VERÔNICA SIMÃO GALLETTI GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A 0112-003.122-2 AUGUSTO CARDOSO DA SILVA BV FINANCEIRA S/A 0112-003,.142-6 JOVENAL APARECIDO CHAVES DE MATOS NV ESTOFADOS 0112-003.137-5 PAULO DA SILVA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES DEFENDI LTDA 0112-003.136-7 GENICE GERONIMO DA SILVA DANILO PEREIRA FERNANDES 0112-003.135-9 ANDREIA DA SILVA BRANDIDO SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DE MS 0112-003.144-2 ANGELA MARIA BETTONI COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO- EX TRA 0112-003.131-6 ANDREZA AQUINO GAUNA UNIVERSO ONLINE S/A 0112-003.130-8 ANDRIANA EVARISTO DE CARVALHO BANCO BMG S/A 0112-003.129-0 LUIS ANTONIO DE CAMPO DESTRO BRASIL TELECOM S/A 0112-003.123-0 JOSEFA DOS SANTOS SILVA MOVEIS ROMERA LTDA 0112-003.116-3 MARCIO MARIO YULE TIM CELULAR S/A 0112-003.114-7 MARIA CLEUMA DOS SANTOS AMERICEL S/A 0112-003.113-9 ROSINEI RAMIRES FERREIRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA 0112-003.124-9 JOSÉ FERREIRA GONÇALVES BV FINANCEIRA S/A 0112-003.159-5 DEISE CRISTINA DAL ONGARO BANCO BMG S/A 0112-003.154-4 MARVIO CRISTHIANO BRUNING BANCO SANTANDER S/A 0112-003.151-0 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE BANCO RURAL S/A 0112-002.466-7 CRISTIEANE ALVES DE ALELUIA FAUZI ABDEL RAHMAN SALEM 0112-002.355-4 PAULO BEZERRA BANCO BRADESCO CARTÕES S.A 0112-002.402-3 DENIZALDO ALVES DO NASCIMENTO PHONECELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 0112-002.421-9 NELCI ROSA DE OLIVEIRA BANCO VOTORANTIM S/A 0112-002.521-1 MARIA ELIETE BARBOSA ALMEIDA BANCO BRADESCO CARTÕES S.A 0112-002.623-0 JOSE GOMES BANCO CACIQUE S/A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 0112-002.616-3 ROSANGELA APARECIDA CRISTALDO DE SOUZA CORPAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA 0112-002.829-5 MOACIR FRANCISCO DA COSTA BANCO INTERMEDIUM S/A 0112-002.947-5 ANÉSIO XAVIER MAGAZINE LUIZA S/A 0112-002.738-6 PEDRO FERREIRA DE ABREU ONGAME ENTRETENIMENTO S.A 0112-002.866-8 CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA DA SIVA UNIMED BRASILIA CORPORATIVA DE TRABALHO MEDICO 0112-002.991-5 DANIANI LOPES ALVES JOMAA TURISMO LTDA 0112-002.626-5 RICARDO GALLI BARRETO MAGAZINE LUIZA S/A 0112-003.232-3 CARLOS ALBERTO LONGO AMERICEL S/A 0112-002.183-8 MARIA BEATRIZ DE MENEZES IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 0112-001.819-0 MARCOS PEREIRA ANTUNES RICARDO ELETRO DIVILOPOLIS LTDA 0112-002.638-3 VALOR CONTABILIDADE E ASSESORIA EMPRESA RIAL LTDA VIVO S/A 0112-002.406-2 TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO LIMA E MOREIRA 0112-002.472-6 RONI WILLIAN SANTANA DA SILVA BV FINANCEIRA S/A 0112-003.848-4 CLECIO NEVES BRASIL ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA 0112-003.860-2 ISAQUE MARINHO DA SILVA SKY BRASIL SERVIÇO LTDA 0112-003.844-1 CLAUDINEI SOARES DA SILVA COMDOVEL COMERC. DOURADOS DE VEÍCULOS 0112-003.843-3 TANIA DA TRINDADE VISCARDI MERCADOPAGO .COM 0112-003.841-7 RONEI GONÇALVES COSTA BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO 0112-003.838-2 EDY FERNANDES DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO S/A 0112-003.863-7 CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A 0112-003.857-8 MARLICE DA SILVA LEME RIACHUELO 0112-003.871-2 VALDIR MACHADO ITAU UINIBANCO S.A 0112-003.858-6 RODRIGUES E MAZARIM LTDA CARLOS HENRIQUE RATZSCH JUNIOR 0112-003.856-0 J CHAGAS LOCAÇÃO DE MAQUINAS WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA 0112-003.845-0 AMANDA LEMES FAGUNDES DELGADO E MANTELLI LTDA 0112-003.865-3 ROSA CRUZ SILVA BANCO CARTÕES S/A 0112-003.868-8 ELENA MARIA DOS ANJOS CUNHA BRASIL TELECOM S/A 0112-003.866-1 MARIA ELENA CORREIA KLEIN BV FINANCEIRA S/A 0112-003.867-0 AYRTON JOSÉ MOTTA NUNES OI BRASIL TELECOM 0112-002.497-0 MAICO EVANGELISTA DIAS EMBRATEL 0112-002.495-4 DORCAS MENEZES CARNEIRO PINTO BANCO CRUZEIRO DO SUL 0112-002.494-6 CLAUDIO DANIEL PEREIRA DE SOUZA RENASCENÇA VEÍCULOS LTDA 0112-002.476-9 CLEBERSON COSTA VIVO S/A 0112-002.473-4 ROZEMERI APARECIDA RECH UNIVERSO ONLINE S/A 0112-003.862-9 PROCON DOURADOS - ATO DO OFÍCIO BANCO BRADESCO S/A 0112-003.830-7 WESLEI ELIAS DE OLIVEIRA M MARINHO IWAI TELECOM 0112-003.824-8 CARLOS DE AUGUSTO DE ALMEIDA DA SILVA ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PU BLICOS, TRABALHADORES NO COMERCIO,INDUS TRIA, SERV. E AUTON 0112-003.823-0 VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 0112-003.864-5 PEDRO FERREIRA DA SILVA DEVANIL CALAZANS CORREIA- EPP 0112-003.842-5 ELAINE VALEVEIN RODRIGUES VCB COMUNICAÇÕES S.A 0112-003.826-4 CRISTIAN CARLOS EBERHART AMERICEL S/A 0112-001.340-8 RAIMUNDO PEIREIRA DOS SANTOS SANESUL 0112-001.348-3 LUSMARIA DA SULVA OLIVEIRA DE SOUZA LOJAS RIACHUELO S/A 01112-001.350-0 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AMERICEL S/A 0112-001.370-3 LEANDRO TOSSI COSTA B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 0112-001.375-4 CAROLINA LOUVEIRA VALADÃO AMERICEL S/A 0112-001.372-0 SIMONIA FATIMA DE ASSIS MAGAZINE LUIZA S/A 0112-001.376-2 ARACY MORAES BARBOSA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 0112-001.352-6 PETHERSON LAWRENCE TANCREDI NARCIZO OHLAND 0112-001.354-2 TIGUSSA KONISHI IMOBILIARIA COMEIA LTDA 0122-001.355-0 WALDEIR BELARMINO DA SILVA ENERSUL EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 0112-001.360-1 GUUILHERME WENDISCH DALLAS AUTOMOVEIS E ACESSÓRIOS LTDA 0112-001.361-0 LUIZ ANTONIO MARIANO IMOBILIARIA TERRA 0112-001.363-6 THALLES JOSE DA CRUZ ALMEIDA DANIELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS 0112-001.365-2 CLÉDINA TEIXEIRA DOS SANTOS BANCO ITAUCARD S/A 0112-001.371-1 MARINALVA DE SOUZA LIMA TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA 0112-001.356-9 PATRICIA MACEDO DA SILVA GERAL VEÍCULOS 0112-001.338-1 CELINA ALVES DOS SANTOS AMERICEL S/A 0112-001.337-3 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO MOVEIS ROMERA LTDA 0112-001.334-9 RICHARD FIORAVANTE DE SOUZA ENERSUL S/A 0112-001.333-0 VERGINA PETILIM VANANCIO AIRTON DIAS DOS SANTOS 0112-001.332-2 MARIA ALNIRA DE MENEZES BANCO TRIÂNGULO S/A 0112-001.357-7 ALEX MARTINS BANCO CAPEMISA 0112-001.347-5 SANDRA TEREZA VIEIRA BISCOLA ORIENTE MOTOS LTDA 0112-001.349-1 BRIGIDO IBANHES BANCO CRUZEIRO DO SUL 0112-001.374-6 OSMAR DE OLIVEIRA SALES EMBRATEL 0112-001.373-8 MIGUEL FABIO BENITEZ MOURA MOVEIS ROMERA LTDA 0112-001.364-4 MARCO CONTE SILVA TERRA NETWORKS BRASIL S/A 0112-001.358-5 VITALINA ALVES DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO CARTÕES S.A 0112-001.345-9 JOSE ROBERTO DA SILVA LOJAS RIACHUELO S/A 0112-001.336-5 CARLOS COOPER IAPEQUINO NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 0112-001.330-6 BRISIDA BATISTA MOREIRA MAGAZINE LUIZA S/A 0112-001.326-3 JÉSSICA BENITES DE SOUZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA 0112-001.341-6 JOSÉ ANTONIO SANTANA NETO ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA 0112-001.456-1 ALEX EVNDERSON LACERDA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 0112-001.455-3 DIOGENES RENATO ATAIDES ENERSUL 0112-001.453-7 MONICA DE SOUZA DOS SANTOS TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA 0112-001.439-2 LUIZ PAULO BENITES DE SOUZA AMERICEL S/A 0112-001.437-6 FABIANO GONÇALVES MEDEIROS LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA 0112-001.436-8 JENIFER BATHU SOARES CASAS BAHIA S/A 0112-001.435-0 CARLOS EDUARDO MEDICI LEMOS TIM CELULAR S.A 0112-001.433-3 BRUNA FRANCO JOSE BRASIL TELECOM S/A 0112-001.450-2 WILSON RIBEIRO FRANCISCO UNIVERSO ONLINE S/A 0112-001.459-6 MARLI CAETANO FRANÇA BANCO ITAU BBA S.A 0112-001.440-0 PROCON/DOURADOS/MS BANCO DO BRASIL S/A 0112-001.470-6 ANNA PAULA DA PENHA SANTOS BANCO FINASA S/A 0112-001.476-5 OSVALDO FRANCISCO SENA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 0112-001.445-1 DAIANE DEFENDI MELLO ODONTOPLAN CONVENIOS DE PLANOS MEDICOS ODONT. LTDA 0112-001.458-8 ELIZEU TORRES BANCO DO BRASIL S.A 0112-001.457-0 GISELE MENEZES MACHADO FAST SHOP COMERCIAL S/A 0112-001.431-7 LUIZ CLAUDIO ANDRADE FERREIRA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO DO ESTADO MS S/S LTDA 0112-001.448-6 CREUZA DA SILVA BARBOSA MAGAZINE LUIZA S/A 0112-001.451-0 MARLENE MELO DOS SANTOS TELE SORTE TELEFONIA CELULAR E INFORMÁTICA LTDA 0112-001.475-7 PEDRO CESAR COSTAS DOS REIS NOVA CASA BAHIA S/A 0112-001.4733-0 MARLON CESAR PEREIRA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA 0112-001.468-0 TADEU VILELA LEAL BANCO ITAUCARD S/A 0112-001.463-9 JAIR GOMES DA SILVA BANCO ITERMEDIUM S/A 0112-001.462-0 THEREZA FUJIKO TATESHI ENERSUL 0112-001.461-2 CARLOS ALBERTO DE JESUS NOVA CASA BAHIA S/A 0112-001.460-4 ALDEMIR BILIBIO BANCO BONSUCESSO S.A 0112-000.689-3 ELESSANDRA FARIAS RICARDO ELETRO DIVILOPOLIS LTDA 0112-002.498-9 CLARINDO FERREIRA DA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 0112-001.789-0 DAYANE BOVOLATO BCP /SA 0112-001.386-4 AGRIMARIO GOMES DA SILVA AJURYCABA CORTES DE LUCENA 0112-000.552-8 JOZIMAR ALVES DE ALENCAR BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 0112-000.518-0 EDINA CARDOSO ROLOM BANCO CRUZEIRO DO SUL 0112-001.000-2 LUCAS DINIZ SIMAS DA SILVA BANCO ITAUCARD S/A 0112-001.853-8 CARLOS FERNANDO NODT JR CORREIOS 0112-000.810-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 0112-001.974-2 ROSENIR CATARINA HUBER COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E IN VESTIMENTO RCI BRASIL 0112-000.599-2 BARBARA FRANCO LUCAS VRG LINHAS AEREAS S/A 0112-000.353-0 YARA REGINA MACHADO BUENO PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA 0111-005.802-9 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0112-003.174-8 WESLEY PEREIRA SIMAS OI TELEMAR 0112-003.169-7 G. CARVALHO ME TIM CELULAR S/A 0112-003.168-9 CLAUDIONOR VENTURA VIVO S/A 0112-003.210-7 WILSON PEREIRA DA SILVA LOJAS AMERICANAS S/A 0112-003.208-0 RAFAEL SILVA MATOS ZTE DO BRASIL COMERCIO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 0112-003.206-4 NIVALDO FERREIRA TORRES AMERICEL- CLARO 0112-003.202-1 NELSON ROGÉRIO SELLER 0112-003.200-5 SANDRO DE LIMA CONSTANTINO B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 0112-003.199-2 FRANCISCO DE ASSIS COELHO BANCO BRADESCO S/A 0112-003.193-3 TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ELETROWATTS MATERIAIS ELETRICOS LTDA 0112-003.192-5 RAFAEL MELO VON SCHARTE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTI MENTO S.A 0112-003.190-9 SIMONE NIKAO PINHEIRO SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 0112-003.182-3 JOSÉ ALEXANDRE CARVALHO VIACABO 0112-003.180-7 AUREA PEREIRA FERREIRA DE OLIVEIRA UNIVERSO ONLINE S/A 0112-003.179-9 ADRIANA BAPTISTA DE OLIVEIRA NOVA CASA BAHIA S/A 0112-003.196-8 MARIA DE FATIMA GAMARRA MARISA LOJAS S/A 0112-003.203-0 VANDERLEIA DA SILVA LUNA DOS SANTOS HSBC BANK BRASIL S/A 0112-003.205-6 SANDRO EDUARDO KUSHIDA EDITORA GLOBO S/A 0112-003.207-2 LUCIANA CRISTINA FERREIRA ATACADÃO 0122-003.209-9 PROCON- PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO/ EX TRA 0112-003.177-2 VANDO MOREIRA LIMA RUIZ CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0112-003.162-0 APARECIDA FERERIRA DA GLORIA PARANA BANCO S/A 0112-003.165-4 VERA LUCIA NUNES PEREIRA BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 0112-003.197-6 MARILENE MACHADO FRANCO DA SILVA BV FINANCEIRA S/A 0112-003.175-6 MARIA APARECIDA CUNHA BANCO BGN 0112-003.173-0 LAURINDA FERNANDES PAIS DOURACOM DOURADOS COMUNICAÇÕES 0112-003.176-4 ELIAS FELIX GONÇALVES DE SOUZA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ALCA TEL - LUCENT BRASIL S/A 0112-003.186-6 JOSE ROBERTO SOUZA CASSEMS 0112-003.178-0 SILVIO SANCHES DANTAS CALCENTER 0112-002.508-5 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA FORTE SEGURANÇA 0112-002.509-3 JOSIANE DE OLIVEIRA CRUZ ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA 0112-002.501-8 SILVIA RENATA CASTILHO TIM CELULAR S/A 0112-002.499-7 VAGNER DA SILVA FLORES MAGAZINE LUIZA 0112-002.526-2 CRISTIANO ANTUNES DE FREITAS WAP CELULARES LTDA 0112-002.541-5 ALBEERT GERHARD WIESE 14 BRASIL TELECOM S/A 0112-002.528-9 MARIO ALVES NETO BANCO BRADESCO CARTÕES S.A 0112-002.546-6 NATHALIA HONDA PAIAO B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 0112-002.545-8 FABIO DE SOUZA ZANELLA LOJAS KD COMERCIO DE MOVEIS LTDA EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 0112-002.544-0 MARCO CONTE SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 0112-002.529-7 ROSANGELA APARECIDA DALBERIO BANCO ITAUCARD S/A 0112-002.510-1 JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A 0112-002.520-3 FABIOLA LEON BUENO AMERICEL S/A 0112-002.523-8 ROBERVAL DA ENCARNAÇÃO ITAULEASING D/A 0112-002.512-8 RITA RODRIGUES DE MENEZES BANCO ITAUCARD S/A 0112-002.525-4 MARCIAL OJEDA WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA 0112-002.502-6 ALMILTON PEDROSO RIBEIRO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 0112-002.503-4 EDILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO BANCO BNG S/A 0112-002.504-2 GLAUCIA RODRIGUES COSTA GOULART CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 0112-002.513-6 JORGE HONORIO PEREIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A 0112-002.518-7 GLAUCO FERNANDO DA SILVA SOLER AMERICEL S/A 0112-002.516-0 NELSON ANASTÁCIO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 0112-002.514-4 EDILSON CARLOS DARNON MÓVEIS LTDA 0112-002.511-0 EDVANIA COSTA BORDIGNON C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA 0112-002.506-9 EDILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS 0112-002.549-0 NEANDER CORTEZ DE LUCENA TRIP LINHAS AEREAS S/A 0112-002.571-9 WALTER JOSE DA COSTA SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA S/A 0112-002.505-0 REGINALDO MATIAS DA SILVA EMBRATEL 0112-002.547-4 CHRISTIAN ALEXANDRA SANTOS DR. WILSON RODRIGUES DE FRANÇA 0112-002.548-2 SINVAL DE SOUZA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 0112-002.539-9 CLEONICE TAVARES DELIMA ROCHA BANCO ITAUCARD 0112-002.531-3 RUBENS CARLOS MARTUCCI FILHO PORTO SEGURO COMPANHIIA DE SEGUROS 0112-002.535-6 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FERNANDES EDITORA TRÊS 0112-002.538-0 OAULO CEZAR BATISTA HABITAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0112-002.536-4 NILMA TRINDADE LUCIO DE SOUZA SICREDI 0112-001.901-5 CLEUZA FERREIRA DOS SANTOS BRASIL TELECOM S/A 0112-001.899-4 SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA EDITORA GLOBO S/A 0112-001.900-7 TEREZA DOS SANTOS MACHADO ENERSUL 0112-001.898-6 GELSON TEIXEIRA PEREIRA AMERICEL S/A 0112-001.891-9 LAIZIANE QUEIROZ NUNES COMPA FACIL 0112-001.896-0 RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS ORIENTES MOTOS LTDA 0112-001.893-5 LUIZ EDUARDO NOGUEIRA VIA EMBRATEL 0112-001.889-2 RENAN JOSEFFER ZONTA MORETI RICARDO ELETRO DIVILOPOLIS LTDA 0112-001.887-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR VIVO S/A 0112-001.920-0 SALETE FORGIARINI SCHWENGBER GRUPO COMUNICAÇÃO TRÊS S/A 0112-001.919-2 RHUAMMA BORGES VIEIRA OBOTICARIO 0112-001.918-4 JOSE ROBERTO MACHADO GONÇALVES VIVO 0112-001.936-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 14 BRASIL TELECOM CELULAR 0112-001.894-3 VILMA MARIA DA SILVA GIALDI ROTATIVO DOURADOS 0112-001.890-0 ANGÉLIKA DOS SANTOS MAURICIO DEVANIL CALAZANS CORREIA- EPP 0112-001.888-4 ALESSANDRA RODRIGUES CARDOSO DEVANIL CALAZANS CORREIA- EPP 0112-001.934-5 ARLEI DE SOUZA MACHADO MOBILIARIA COLMÉIA 0112-001.933-7 VALDEMIR ANJOLIN ENERSUL 0112-001.932-9 FERNANDO FERREIRA MAZARIM MOBILIARIA COLMÉIA LTDA 0112-001.931-0 ANA LUCIA MAZARIM ZANATA MOBILIARIA COLMÉIA 0112-001.930-2 VALDECI VITORINO DO NASCIMENTO LOKAMOTO COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA 0112-001.929-4 ADÃO TENORIO DE ALBURQUERQUE MAGAZINE LUIZA S/A 0112-001.927-8 EVERTON DOS SANTOS REIS PEDERIVA E CIA LTDA 0112-001.926-0 VICENTE JUSTINO NETO BRASIL TELECOM S/A 0112-001.925-1 JOSÉ ALVES BANCO RURAL 0112-001.924-3 DANIEL DE ANDRADE BANCO RURAL S/A 0112-001.913-3 ALEXANDRA SILVA DE ASSIS ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 0112-001.916-8 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA BANCO RURAL S/A 0112-001.911-7 MARIA JUDITE FERREIRA CAVALCANTE VIVO S/A 0112-001.912-5 MARILZA ENCISO SILVIO AUGUSTO GADIOZO 0112-001.908-2 REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS MAPERE VERA CRUZ SEGURADORA S/A 0112-001.905-8 ANGELINA APARECIDA RODRIGUES LIMA BANCO BRADESCO CARTÕES S.A 0112-001.904-0 ALÍRIO GRACIA BORBA ENERSUL 0112-001.902-3 ORACY RODRIGUES DOS SANTOS BANCO BRADESCO CARTÕES S.A 0112-001.631-2 REGINALDO ROCHA TRINDADE CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0112-001.583-5 JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA BANCO INTERMEDIUM 0112-001.581-9 HUDSON ROSA ASSUNPCAO CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 0112-001.628-8 JUVENCIO COÊLHO DE MOURA BANCO BRADESCO S/A 0112-001.624-5 ANGELA PICOLI GARAY NARZICIO OHLAND ME 0112-001.616-0 LUCILENA BRONZATTO DE PELEGRIN SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 0112-001.614-3 GRAZIELI FROTAS DOS REIS BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 0112-001.611-9 SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS BANCO FININVEST S/A 0112-001.606-8 CLEVES WILLIAM ROQUE HIPERMERCADO EXTRA 0112-001.605-0 GENIVAL SOJO CARRIJO BANCO BRADESCO S/A 0112-001.636-3 LEONDA ELEONOR KIRCHEIN ENERSUL 0112-001.634-7 MARIA IVINALDA DE OLIVA CREFISA S.A 0112-001.633-9 JOSE HENRIQUE MEIRA SOBRINHO AMERICEL S/A 0112-001.632-0 MANOEL DOUGLAS ANTUNES PINTO TRIP- LINHAS AEREAS S/A 0112-001.585-1 EUDELZO DE CARVALHO DOURACOM DOURADOS COMUNICAÇÕES LTDA 0112-001.584-3 JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 0112-001.602-5 ANDRÉ LUIZ NERES MARTINS BV FINANCEIRA 0112-001.600-9 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO NOVA CASA BAHIA S/A 0112-001.599-6 LEANDRO ALEIXO DE SOUZA MOVEIS ROMERA LTDA 0112-001.597-0 GLAUCIA DE ARAUJO EMIDIO NAVA CASA BAHIA S/A 0112-001.595-3 TAIS CARDOSO DA SILVA CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0112-001.594-5 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANÇA CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 0112-001.587-8 CASSIANE PONSE AGUIAR GONÇALVES LOJAS AMERICANAS S/A 0112-001.627-0 MARCELO VINICIUS IDE VIEIRA JOSINA DOS SANTOS VITORIO 0112-001.609-2 JOSINEUMA MARTINS LEANDRO BANCO TRIÂNGULO S/A 0112-001.601-7 JANDIRA MESSIAS DE ANDRADE SAÚDE ANIMAL 0112-002.316-5 CLEIDE DE OLIVEIRA AMERICAN AIRLENES INC 0112-002.304-7 JOÃO LUIZ RIBEIRO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 0112-002.344-4 EVANDRO TECCHIO EXTRA 0112-002.342-8 JOELMA DE CASTRO CHIBENI IMOBILIÁRIA COLMEIA LTDA 0112-002.343-6 PAMELA SOUZA BRASIL TELECOM S/A 0112-002.340-1 VIVIANE CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA PARQUE AQUATICO AGUAS DO PANTANAL CLUBE S/S LTDA 0112-002.338-5 ORTECO CONTABILIDADE E CONSULTORIA S/C LTDA VIVO S.A 0112-002.336-9 AUTOMOTIVO ACESSORIOS LTDA ME AMERICEL S/A 0112-002.323-2 WALDIR LEONEL BANCO DO BRASIL S/A 0112-002.325-9 JESUS GONÇALVES DE BEZERRA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 0112-002.330-0 REGINA ALVES CAVALHEIROS DOURACOM DOURADOS COMUNICAÇÕES LTDA 0112-002.329-1 ADOLFO FIDELIS WAP CELULARES 0112-002.328-3 JULIANO BARBOSA MARIANI AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A 0112-002.312-2 JENIFER LIMA LARSON MOVEIS ROMERA LTDA 0112-002.309-8 LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS TIM CELULAR S/A 0112-002.305-5 VENINA BENEDETTI FAGUNDES HOSPITAL SANTA RITA LTDA 0112-002.301-2 FELIPE AVALHAES FONCECA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 0112-002.300-4 RODRIGO GODOY BENTO AMERICEL S/A 0112-002.299-1 ALEXANDRE MONTEIRO MELO BANCO DO BRASIL S/A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 0112-002.296-7 JULIANO SOARES MALHEIROS BANCO BRADESCO S/A 0112-002.324-0 LENICE OLIVEIRA DIAS SANTOS BANCO ITAUCARD S/A 0112-002.321-6 JOSE MARTINS CARLOS ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A 0112-002.313-0 JESSICA CARLA CUSTÓDIO SKY BRASIL SERVIÇOS 0112-002.319-0 MARCOS JOSEVALDO IGNACIO SANTOS AMERICEL S/A 0112-002.746-1 ELIETE APARECIDA MACEDO DE SOUZA EXTRA HIPERMERCADO 0112-002.744-2 ZULEICA MONTEIRO MARTIN LOJAS AVENIDA LTDA 0112-002.729-2 KATIA MERYS SILVEIRA DA SILVA AMERICEL S/A 0112-002.711-5 CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES BANCO DO BRASIL S/A 0112-002.717-4 JOÃO GUILHERME BANCO PANAMERICANO 0112-002.750-4 MARIA ESPEDITA DE OLIVEIRA BANCO FICSA S/A 0112-002.726-8 WALDIR DE JESUS MAGRINI NOVA CASA BAHIA S/A 0112-002.712-3 LISIANE MARIA CARDOSO DA SILVA SANESUL 0112-002.742-9 CLEIDE PEREIRA HSBC- BANCO MÚLTIPLO 0112-002.752.0 MARIA APARECIDA DOS REIS ALCANTARA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 0112-002.715-8 MARCOS LUIS FALEIROS LOURENÇÃO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 0112-002.799-5 MANOEL CORDEIRO RAMOS SERASA S.A. 0112-002.740-2 JOSEANA STECCA FAREZIM KNAPP B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 0112-002.710-7 EMERSON OLIVEIRA DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 0112-002.758-0 THIAGO DE ARAÚJO INACIO RODRIGO DE QUEIROZ S. SANTORO LEILOEIRO OFI CIAL 0112-002.781-8 JOAN ALIMENTOS LTDA TIM CELULAR LTDA 0112-002.783-4 FABIO GONÇALVES CHAGAS HSBC- BANCO MÚLTIPLO 0112-002.785-0 DEERVAL CAVILLIONI BANCO BNG S/A 0112-002.788-5 JONAS PEREIRA RUIZ BANCO RURAL S.A 0112-002.786-9 JOSEFINA APARECIDA MOREIRA DA SILVA BANCO SANTANDER S.A 0112-002.791-0 ELCY MENDES BORDIN BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 0112-002.723-3 ANNE MARQUES DA SILVA AMERICEL S/A 0112-002.721-7 ROSILENE VIEIRA MACHADO AMERICEL S/A 0112-002.719-0 ADAIR VIEIRA GONÇALVES TRIP- LINHAS AEREAS S/A 0112-002.704-8 JOÃO LOPES DE FREITAS BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 0112-002.706-4 IRENE DE SÁ SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 0112-002.725-0 CINTHIA CARLA DO NASCIMENTO BANCO PANAMERICANO S/A 0112-002.747-0 ANTONIA LIMA VIVO S/A 0112-003.873-9 MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO SILVA EMBRATEL 0112-000.844-0 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO S/A 0112-000.843-2 EDINA HERREIRA BRITES AMERICEL S/A 0112-000.846-7 JOSSE DOS SANTOS EDITORA GLOBO S/A 0112-000.835-7 FABIO KENJI UENO GIL POLIMPORT- COMÉRCIO E EXPOTAÇÃO LTDA 0112-000.831-4 MARLON SILVEIRA MATOSO BANCO ITAUCARD S/A 0112-000.828-0 MARIELVA ARAUJO DA SILVA TERRA NETWORKS BRASIL S/A 0112-000.826-3 ZELIA DA SILVA BICUDO GOMES AME COMBUSTIVEL E CONVENIENCIA LTDA 0112-000.818-8 MARCIONILIO DE JESUS PAULA BRASIL TELECOM S/A 0112-000.823-9 DANIEL BRUNO FERREIRA AMERICEL S/A 0112-000.817-0 RONNY SANTOS GARGANTINI VIVO S/A 0112-000.866-0 ELIEZER RIBEIRO SANTOS BANCO SEMEAR S/A 0112-000.865-2 ELIEZER RIBEIRO SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A 0112-000.864-4 ELIEZER RIBEIRO SANTOS BANCO DAYCOVAL S/A 0112-000.862-8 ELIEZER RIBEIRO SANTOS PREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S/A 0112-000.842-2 HUDSON ROSA ASSUMPÇÃO MASTERCARD S/A 0112-000.837-3 ELESSANDRO DE SÁ CARVALHO B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 0112-000.836-5 ZEILA LOUREIRO DOS SANTOS SANESUL S/A 0112-000.858-5 EZEQUIEL GAGO DA SILVA VIVO S/A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 0112-000.861-0 ELIEZER RIBEIRO SANTOS BANCO PANAMERICANO S/A 0112-000.863-6 ERIVANIA ALVES CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GRAND PRIX 0112-000.856-9 ALDAIR ANGELO DA SILVA VIVO S/A 0112-000.855.0 ELIZETE PEDROSO PADILHA MOVEIS ROMERA LTDA 0112-000.854-2 DEISY TIEMI ISHIY TAVEIRA TIM CELULAR S.A. 0112-000.852-6 FRANCISCO RAIMUNDO DE ARAUJO TIM CELULAR/ INTERNET 3G 0112-000.850.0 RAFAEL DE ANDRADE ARAUJO ANHANGUERA EDUCACIONAL 0112-000.849-1 LAÉRCIO DE OLIVEIRA SILVA EDITORA ABRIL S/A 0112-002.910-2 JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA GRAN CIRCO HERMANOS RODRIGUES 0112-002.909-4 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA 0112-002.924-7 SILVIO CESA DE OLIVEIRA ENERSUL 0112-002.928-0 NADSON OLIVEIRA DE SOUZA BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. 0112-002.953-4 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA HN TELEFONIA CELULAR & INFORMATICA LTDA EPP 0112-002-951-8 ELVIS DOS SANTOS SOARES FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU S.A. 0112-002.948-3 J. EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMEN DAS LTDA AMERICEL S/A 0112-002.946-7 ADÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E R CONSTRUTORA , INCORPORADORA, ADMINIS TRADORA E I EMPREENDEDORA BETANIA 0112-002.945-9 CINTIA PAULA SANTOS DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 0112-002.941-6 CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES BRASIL TELECOM S/A 0112-002.937-3 ADAILTON GONÇALVES DA SILVA INDYCAR MULTIMARCAS 0112-002.936-5 FRANCISCO CEZAR BELCHIOR LAGES SANESUL 0112-002.935-7 CAINÃ TUANY FELIZARDO BASTOS MIDWAY FINANCEIRA S/A 0112-002.932-2 CARLOS ALBERTO VILALBA CAMPOS BANCO BRADESCO S/A 0112-002.931-4 BRUNO OLIVEIRA CUNHA BARBOSA CASTRO BRASIL TELECOM S/A 0112-002.925-5 EDITE NOGUEIRA DA SILVA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 0112-002.934-9 CARLOS GERALDO VENANCIO SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 0112-002.954-2 DIVA SANTANA MAGAZINE LUIZA S/A 0112-002.923-9 EDITE NOGUEIRA DA SILVA EXTRA HIPERMERCADO 0112-002.920-4 LUIZ PEREIRA TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA 0112-002.918-8 ELDA PEREIRA VERÃO BANCO DO BRASIL S/A 0112-002.917-0 GILSON MEDEIROS SANTOS EDITORA GLOBO S/A 0112-002.916-1 LUCILENE DE CASTRO MIRANDA TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA 0112-002.914-5 WILLIAN TORQUETI FELISBERTO TIM CELULAR S.A. 0112-002.913-7 NOGUEIRA E PARRA LTDA VIVO S/A 0112-002.912-9 NERY BIANCHINI SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 0112-002.911-0 JANE DO CARMO ALVES CHAVES GUIMARÃES VIVO S/A 0112-001.127-6 IZABEL PEREZ MARTINS COM. E SERV. DE DIST. S/A 0112-001.134-3 BEATRIZ MARGARETE BACKES ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE 0112-001.148-8 ELIBIA SHALOM PADILHA ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A 20112-001.149-6 CLARINDO FERREIRA DA SILVA LUIZACRED S.A 0112.001.150-4 MARCO ANTONIO RODRIGUES MAIDANA ANA PAULA DOS SANTOS EDITORAÇÃO ME 0112-001.165-7 JOÃO BATISTA LOPES BANCO INTERMEDIUM S/A 0112-001.146-1 SAMANTA CAMARGO DE ANDRADE ORTOBOM 0112-001.141-0 WELLINGTON DOS SANTOS BRANDÃO & ROTTA LTDA 0112-001.140-2 MANOEL LUIZ SOARES NOVA CASA BAHIA S/A 0112-001.137-8 EVERSON RODINEY GONÇALVES CHAPARRO CARREFOUR COMERCIA e INDÚSTRIA LTDA 0112-001.160-6 ALBERTINO ALVES BANCO INTERMEDIUM S/A 0112-001.159-8 ELZA FERREIRA AJALA DA CRUZ CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 0112-001.156-3 RENILDE RODRIGUES DOS SANTOS ORIENTES MOTOS LTDA 0112-001.152-0 GERALDA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS 0112-001.144-5 LUIZ ANTONIO DE BARROS AMERICEL S/A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 0112-001.131-9 JOSE BORGES DA COSTA VIVO S/A 0112-001.132-7 DALVO ADORNO FRANCO SANESUL S/A 0112-001.133-5 DAMAFIL FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA EPP AMERICEL S/A 0112-001.125-0 ROGERIO KAZUMI MURAKAMI BANCO SANTANDER S.A. 0112-001.124-1 LAURITA HERNANDES ROVAROTO SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 0112-001.172-4 JUCELAINE MARINHO DOS SANTOS AMERICEL S/A 0112-001.167-3 DOURACOM DOURADOS COMUNICAÇÕES REFORCE RASTREAMENTO LTDA 0112-001.163-0 DIVINO UTUARI BRASIL TELECOM S/A 0112-001.161-4 MARILENE FRANCISCO DOS SANTOS ME AVELAR & FONSECA ME 0112-001.129-2 JONIR BISPO DA CRUZ BANCO BRADESCO S/A 0112-001.123-3 ANA PAULA DA SILVA RAMIREZ 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 0112-000.352-2 ABSA ADRIANA DA SILVA BANCO INTERCARD S/A 0112-000.350-6 MARINDO MEDARDO FILHO NIPOFLEX 0112-000.344-7 ANTONIO INACIO SILVA DOURACOM DOURADOS COMUNICAÇÕES LTDA 0112-000.325-1 MARIA ROCHA DOS SANTOS GARANTECH & GARANTIA SERVIÇO S/C LTDA 0112-000.324-3 CLAUDIA MARIA BOVERIO CVC SERVIÇOS AGENCIA DE VIAGENS LTDA 0112-000.326-0 HIROKAZU BASHO OI – BRASIL TELECOM 0112-000.327-8 SIMAURA DE FIGUEREDO VIEIRA BIGOLIN 0112-000.306-6 ANDRE RESSETO MAGAZINE LUIZA S/A 0112-000.323-5 MAURO SERGIO DINIZ SKY BRASIL 0112-000.322-7 VICENCIA DA SILVA RAMOS CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 0112-000.321-9 ERLI DA SILVA SANTOS BANCO OANAMERICANO S/A 0112-000.320-0 WANDA BRANDÃO MOREIRA NOVA CASAS BAHIA S/A 0112-000.319-2 VIVIANE MEDEIROS DIAS BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 0112-000.317-6 FLORISMAR TORRES BANCO ITAUCARD S/A 0112-000.313-2 LUIZ CUNHA AMERICEL S/A 0112-000.312-5 MARLY SILVA BRAGA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 0112-000.310-9 JOÃO FRANCISCO DA SILVA OI – BRASIL TELECOM S/A 0112-000.307-4 ALINE KATSUKO TAO BARDALES ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A 0112-000.354-9 BRUNO DE PAULA ROSA ME LUBECK TELECOM 0112-000.346-3 WILLIAN FERREIRA DA SILVA VIVO S/A 0112-000.347-1 ALCIDES FONTANA SANESUL 0112-000.348-0 JOÃO FERREIRA DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDI TÓRIOS 0112-000.351-4 MARIA APARECIDA DOS REIS ALCANTARA AMERICEL S/A 0112-000.349-8 EDIMAR ZUNTINI LOJAS AMERICANAS S/A 0112-000.328-6 ELDA DUARTE DO PRADO LUIZACRED S.A. 0112-000.330-2 OMAR AKIRA KAI 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 0112-000.331-0 ZENITE ANTONIO DE OLIVEIRA NOVA CASA BAHIA S/A 0112-000.336-1 MAURILO ARLINDO DOS SANTOS PARANA BANCO S/A 0112-000.337-0 VALDOMIRO PEEREIRA CHAVES AUTO MECANICA DO FABINHO 0112-000.338-8 EDIR ROBERTO DOS SANTOS FD NET 01112-000.031-2 MANOEL SOARES DANTAS SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 0112-000.340-4 VANESSA DE OLIVEIRA SOUZA REH DUNBAR VIVO S/A 0112-000.342-0 MARIA MARTINS ABRANTES PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 0112-000.343-9 EDINELSON DIAS DOS SANTOS BRADESCO S.A – JARDIM 0112-001.692-1 JOSE CARLOS CORREIA SOARES T A DA SILVA & CIA LTDA ME 0112-001.732-3 MARTA SALVADORA COLMAN TUNECA BANCO BMG S/A 0112-001.730-7 ANDRES CACERES ENERSUL 0112-001.729-9 LILIAN MOURA PRADO ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/A 0112-001.728-0 CARLOS ANTONIO LOPES YAMIN CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 0112-001.727-2 MOACIR PEREIRA JUNIOR B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 0112-001.725-6 ROSANGELA BORBA BARSIL TELECOM S/A EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 0112-001.718-9 MATILDE COSTA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A 0112-001.717-0 ROSANGELA APARECIDA CRISTALDO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/A 0112-001.716-2 EDINEIA DA SILVA GONÇALVES REFRIGERAÇÃO ITAIPÚ 0112-001-714-6 JOSE VILMAR DE MELO OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA 0112-001.693-0 ORNELIO JOSÉ SIEBENEICHLER BANCO BNG 0112-001.697-2 NEUZA ROSA DOS SANTOS MATHEUS SOUZA & MATOSO LTDA 0112-001.696-4 MARIA APARECIDA LEITE ARTE FIBRA INDÚSTRIA E COM. DE FIBRA VIDRO LTDA ME 0112-001.695-6 ALEXASSANDRA CHAFRÃO SARATE BRASIL TELECOM S/A 0112-001.694-8 TANIA MARA FERNANDES SUBMAQRINO S/A 0112-001.69103 ANTONIO BENICIO SALES ENERSUL 0112-001.687-0 SIMONI NUNES AMARO ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A 0112-001.685-4 ALICIA FERRAZ DE MIRANDA BANCO BMG S/A2 0112-001.684-6 YEDA MARA PESSOA DE MELLO BERNARDES AMERICEL S/A 0112-001.711-1 HEIDI ALVES ZOMERFELD OLIVEIRA VIAÇÃO MOTTA 0112-001.708-7 PROCON DOURADOS ATO OFÍCIO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 0112-001.709-5 JOAQUIM DE MATOS SINDICATO RURAL DE DOURADOS 0112-001.706-0 REGIANE ORMENI MARQUES VIVO S/A 0112-001.705-2 THAIS CARDOSO DAS NEVES SOCIEDADE COMERCIAL E IMPOTADORA HERMES S/A 0112-001.704-4 FABILA AMARAL IMOBILIARIA CONTINENTAL 0112-001.703-6 ADEMILSON RODRIGUES DE MELO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA 0112-001.702-8 IZABEL MENDONÇA DE MORAES AMERICEL S/A 0112-001.699-9 MINDUIM MODA INFANTIL LTDA AMERICEL S/A 0112-002.070-9 CRISTINA GOMES LOPES BANCO VOTORANTIM S.A 0112-002.083-5 ANDREIA PENCO FARIA CAIXA DE ASSISTENCIA DE SERVIDORES DO ESTA DO DE MATO GROSSO DO SUL 0112-002.078-4 KLEBER DIOGO LUIZ CAZARIN BANCO FIBRA S/A 0112-002.066-6 VANDRO RIBEIRO DE ARAUJO JUNAUTO VEICULO LTDA ME 0112-002.059-9 LUJAN NUNES SANABRIA ALIATTI GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA 0112-002.060-7 ALMERINDA SALVADORA COLMAN IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA 0112-002.062-3 LETICIA APARECIDA REGHIN MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 0112-002.065-8 LETICIA APARECIDA REGHIN DOURADOS AUTO CENTER 0112-002.077-6 AROLDO FREIRE DOS SANTOS SANESUL S/A 0112-002.052-1 GEISON LEOPOLDO DE FREITAS FOCUS COM. DE ALARMES LTDA 0112-002.058-0 ERCI FERNANDES AMARO AMERICEL S/A 0112-002.057-2 JOÃO LOPES TERRAS NETWORKS BRASIL S/A 0112-002.056-4 VERIDIANA PACHECO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 0112-002.055-6 EZEQUEIAS INACIO VIEIRA BRANDÃO RUDINEI VEICULOS 0112-002.049-7 EDEMILSON RAMOS VARGAS AMERICEL S/A 0112-002.047-0 LIA OLIVEIRA E SILVA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 0112-002.046-2 NELI LITTER MOVEIS ROMERA LTDA 0112-002.044-6 VALDIR DAS DORES AMERICEL S/A 0112-002.042-0 CLEMENDE E ALMEIDA LTDA ME E. S. M. COMUNICAÇÕES LTDA – EPP 0112-002.045-4 MIRREIBHER MUSTAFA RATEIB OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO/ AMERICEL EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 Edital de Eliminação (descarte) de processos do Procon/Dourados/MS n°05/2022 Expedido, em 20/05/2022 Prazo de dilação do Edital: 20 dias A Procuradoria Geral do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante deno minados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 20° (vigésimo) dia subsequente a data final de dilação deste edital, desde que devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, o Procon de Dourados adotará as providências cabíveis para realizar a eliminação (ou descarte) dos autos de processos administrativos do ano de 2012, findos abaixo descritos, os quais tramitaram perante o Procon de Dourados. Os inte ressados, no prazo citado, poderão comparecer ao Procon de Dourados, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Dourados/MS, para requerer, as suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos abaixo relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público pelo prazo de vinte (20) dias, e, divulgado uma vez a Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, n° 772, Centro, CEP: 79801-014 , Dourados/MS. Dourados/MS, 20/05/2022. Antonio Marcos Marques Procurador Municipal Diretor Administrativo do Procon de Dourados EDITAIS 0112-002.051-3 GIANI DE PAULA RODRIGUES MIDWAY FINANCEIRA S/A 0112-002.090-2 LILI CONFECÇÕES & CALÇADOS BRONLINE NET 0112-002.087-8 GEDDER CACERES BARRETO UNIVERSO ONLINE S/A 0112-002.074-1 CRISTINA GOMES LOPES PARANA BANCO S/A 0112-002.492-0 CLEUNICE TAVARES DE LIMA ROCHA TERRA NETWORKS 0112-002.449-8 BRUNO BAHIA MALACRIDA EMBRATEL 0112-003.511-3 ANTONIO PATRICIO DE FRANÇA NAZI IBRAHIN 0112-003.456-9 CLEITON THEODORO DE ALENCAR BANCO BRADESCO S/A 0112-002.069-0 NARCIZIO OHLAND MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA 0112-002.082-7 JOANA DOS SANTOS SILVA NOVA CASA BAHIA S/A 0112-002.088-6 PEDRO DONIZETTE DA SILVA FREITAS BANCO PANAMERICANO S/A 0112-002.043-8 RAMÃO MORAES BANCO FINASA S/A 0112-002.075-0 JOSÉ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/A 0112-002.085-1 JOSE APARECIDO DA SILVA LUIZACRED S.A 0112-000.559-5 GRACIELA BERGAMSCHI PEZERICO PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES LTDA 0112-000.557-9 GRACIELA BERGAMSCHI PEZERICO SHOPPING AVENIDA CENTER 0112-000.556-0 ELIANO FIRME DE SOUZA AMERICEL S/A 0112-000.555-2 ADEMILSON DA CONCEIÇÃO MENDES NET BRASIL S/A 0112-000.551-0 ALLAN CARBONARI BARBOZA BRASIL TELECOM CELULAR – OI 0112-000.548-5 MARIA MARLI CAVALCANTE DA SILVA ANHAGUERA EDUCACIONAL LTDA 0112-000.560-3 SANDRA ELENA MARTINS MACIEL PEIXOTO NARA MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA 0112-000.547-7 WELLITON GOMES DA SILVA UNIVERSO ONLINE 0112-000.546-9 DALTRO FELTRIN BRASIL TELECOM CELULAR – OI 0112-000.558-7 SANDRA ELENA MARTINS MACIEL PEIXOTO COOPER CRED ADM. DE CARTÕES LTDA 0112-000.545-0 JOSE EDISON LINNE BRASIL TELECOM CELULAR S/A 0112-000.544-2 LINDOMAR CASTILHO MELO ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 0112-000.542-6 RITA CASSIA MOURA DE SOUZA ENERSUL 0112-000.541-8 BENEDITO ALFREDO SALVIANO CATHO ON LINE 0112-000.539-1 MARCOS ROBERTO SANTOS SILVA NGV ADMINISTRAÇÃO LTDA 0112-000.536-7 ANTONIO RODRIGUES DO PRADO RODOBENS CONSÓRCIO 0112-000.534-0 MONIQUE DA SILVA MACIEL CASSEMS 0112-000.533-2 GREICE ALVES DE SOUZA AMERICEL S/A 0112-000.532-4 MARIA ROSA PEREIRA DE ANDRADE BRASIL TELECOM S/A 0112-000.531-6 BRUNO DE PAULA ROSA ME/BPR DISTRIBUIDORA BR ONLINE GUIA NEGÓCIOS EMPRESARIAL 0112-000.529-0 DEVAIR ANTONIO VENCIGUERA ENERSUL S/A 0112-000.525-7 RENATA CÂNDIDA DE ALENCAR CASAS BAHIA 0112-000.524-9 ANGELA CASSIA GRANADO PERES VELLOZO TRIP LINHAS AÉREAS S/A 0112-000.523-0 MÁRCIA MACAEDO MEDEIROS LOJAS AMERICANAS S/A 0112-000.520-6 JOÃO PAULO MENEZES BANCO ITAUCARD S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 EDITAIS 0112-000.519-8 MARIO MARCIO DOS SANTOS ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 0112-000.517-1 MARIA ALICE DE OLIVEIRA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA 0112-000.516-3 EDUARDO PESERICO VIACAMPUS LTDA 0112-000.515-5 SEBASTIÃO SILVA DE OLIVEIRA PARQUE AQUATICO AGUAS DO PANTANAL CLUBE S/A LTDA 0112-000.514-7 SANDRA MARTINS DE BRITO VIVO S/A 0112-000.511-2 NIDIA NICOLAS BENEDITEZ DE PERALTA AMERICEL S/A 0112-001.991-1 ANTONIO CARLOS GUILHERME VIA SUL VEÍCULOS LTDA 0112-002.036-0 ANA GISELE DA SILVA TIM CELULAR S/A 0112-002.025-0 EUSEBIO RUIZ DE OLIVEIRA BRASIL TELECOM S/A 0112-002.040-3 ROSÂNGELA SOARES DORIA ENERSUL 0112-001.995-4 THIAGO RODRIGUES CARVALHO AMERICEL S/A 0112-001.993-8 MARIA JOSÉ DOS SANTOS MACHADO SYSTEMCRED 0112-001.992-0 MARIA DAS VIRGENS MARTINS LUIZACRED S.A 0112-002.021-8 VALTER BISPO DOS SANTOS ENERSUL 0112-002.018-3 JOSE VIEIRA ENERSUL 0112-001.996-2 NERY BIANCHINI TERRA NETWORKS BRASIL S/A 0112-002.020-0 JURACI RODRIGUEIRO TNL PCS S/A 0112-002.005-7 ELUZA ROSA DA SILVA ELIO CORREIA VICENTE 0112-002.017-5 LORENI CINARA RODIO BANCO BONSUCESSO S/A 0112-002.016-7 ELIANE DE SANTANA MARIANO & GUIMARÃES LTDA 0112-002.014-0 SALETE LAVRATTI LUIZACRED S.A 0112-002.012-4 MARIA MARQUES DA SILVA CARNEIRO BANCO DAYCOVAL S/A 0112-002.011-6 ARLETE ESPÍNDOLA PEREZ BRASIL TELECOM S/A 0112-002.006-5 REGINALDO SANCHES BARBOSA LOJAS AMERICANAS S.A 0112-002.001-4 MELISSA AZUSSA KUDO ENERSUL 0112-001.997-0 BRUNO DOS SANTOS MUNIZ BRASIL TELECOM S/A 0112-002.002-2 ÉRICA ALVES DE JESUS BRASILTELECOM S/A 0112-002.031-0 MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES VIVO S/A 0112-002.002-6 CÍCERA DAGMAR FERREIRA BANCO COMERCIAL 0112-002.007-3 FAMAC MOVEIS PARA ESCRITORIO E INFORMATI CA LTDA E. S. M. COMUNICAÇÕES LTDA – EPP 0112-002.008-1 PAULO CEZAR ALVES BARROSO BANCO RURAL S.A 0112-002.009-0 ELIZABETE DOS SANTOS FERREIRA BANCO DO BRASIL S.A 0112-002.010-8 JEFERSON DE LIMA MONTEIRO BANCO DO BRASIL S.A 0112-002.013-2 MARIA LUIZA MACHADO DE MATOS CASSEMS 0112-002.026-9 CLAUDINEI MARTINS MARCO AURELIO RUIZ MICHELINI- ME 0112-0002.023-4 FLAVIO MANOEL SILVA DA ROCHA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A 0112-002.038-7 ANDREINE HELLER BARROS CARDOSO MÓVEIS ROMERA LTDA 0112-002.035-2 MARIA SONIA DA SILVA ENERSUL 0112-002.033-6 DEOLINDA ARRUDA CORRÊA AMERICEL S/A 0112-002.032-8 ARISOLI FRANCISCO DOS SANTOS ENERSUL 0112-002.029-3 SILVIA MORGANA DA CRUZ ARAUJO KAZA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME 0112-001.265-0 ROSE APARECIDA CASTRO FERREIRA MORREIRA SICREDI 0112-001.232-0 TEREZA DUTRA DE ALMEIDA BANCO ITAUCARD S/A 0112-001.262-5 JOSILENE FAUSTINA DA SILVA LUIZACRED S.A 0112-001.235-4 SANDRA COSTA ALVES LOJAS RIACHUELO S/A 0112-001.238-9 ROSEMEIRE CAMARGO DE SOUZA EXTRA HIPERMERCADO 0112-001.224-4 RICARDO AURY RODRIGUES LOPES – ME VIVO S/A 0112-001.239-7 EPFANIA DA ROSA BARROS ORIENTE MOTOS LTDA 0112-001.241-3 JJULIANA RONCHI CORRÊA BANCO ITAU BRA S.A 0112-001.243-0 PETHERSON LAWRENCE TANCREDI MICHELON & CIA LTDA 0112-001.247-2 FRANCISCO PRATES DA SILVA 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 0112-001.259-0 JOSE FIRMINO QUEIROZ DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 EDITAIS 0112-001.263-3 CELESTE NUNES COELHO RODRIGUES DE SOUZA SOUZA & MATOSO LTDA 0112-001.272-7 LIGIA BATISTA WANIA PORTO IMOBILIÁRIA 0112-001.261-7 JOÃO DOMINGOS DA SILVA SANTOS RENOV ENGENHARIA LTDA 0112-001.264-1 VERA LUCIA BOSQUETI LOPES DA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 0112-001.257-4 FABIO MINHOS DE ABREU ARAUJO & MOREIRA COMERCIO DE RAÇÕES LTDA 0112-001.256-6 SILVANA AMARILHA VAZ SANTOS ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 0112-001.242-1 CAMILA LARISSA BORK BARBOSA BANCO BRADESCO S/A 0112-001.275-1 MIGUEL DA ROVHA MARQUES TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA 0112-001.236-2 MARILENE AGUERO RIVAROLA BANCO ITAUCARD S/A 0112-001.225-2 SANDERLÉIA PEDROZA CELIRO LUIZACRED FINANCIAMENTOS 0112-001.274-3 JORGE WETERKEMPER TIM CELULAR S.A 0112-001.258-2 LIGIA BATISTA BANCO BRADESCO S/A 0112-001.268-4 TOMAZ BENITES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA 0112-001.270-0 WELLINGTON DE SOUZA AMARAL BANCO FIBRA S/A 0112-001.569-0 MARIA JULIA SILVA MAGAZINE LUIZA S/A 0112-001.559-9 ELOISY TIEMI TAGO ARTE FIBRA IND. COM. ART FIBRA VIDRO LTDA – ME 0112-001.573-3 JOSIVAL MENEZES DA CONCEIÇÃO VIVO S/A 0112-001.570-9 MARCO TULIO ARANTES BARROS ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 0112-001.563-1 ISMAEL RIBEIRO DA MOTTA FILHO VIVO S/A 0112-001.561-5 LUZIA RAMONA OVANDO DE MAZZI B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 0112-001.556-4 ELVIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA BANCO PANAMERICANO S/A 0112-001.553-0 ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA NOVA CASA BAHIA S/A 0112-001.548-9 ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS BANCO DO BRASIL S/A 0112-001.547-0 CLAUDENIR FAGELO CAVALCANTI MOVEIS ROMERA LTDA 0112-001.545-4 FRANCISCO AURELIO DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 0112-001.544-6 MARIA SENHORA RIBEIRO DA SILVA AMERICEL S/A 0112-001.540-3 CARLOS ROBERTOS MARQUES DE MELO BRASIL TELECOM S/A 0112-001.552-1 VALDOMIRO ALVES DOS PASSOS TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA 0112-001.542-0 PEDRO CAIRES BANCO VOTORANTIM S.A 0112-001.536-0 DENIZE PORTOLANN DE MOURA SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA 0112-001.554-8 SILVANA SAGATELLI PITTERI CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 0112-001.555-6 MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRUGULI CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA 0112-001.565-8 ERALDO MATOSO FAGUNDES BRASIL TELECOM S/A 0112-001.575-0 CLEUZA NATALINO PATERNO UNIVERSO ONLINE S/A 0112-001.579-2 MARIO ALVES NETO TERRA NETWORKS 0112-001.580-0 CAROLINA CIMATTI PEREIRA EDITORA ABRIL S/A 0112-001.530-1 LUCILENE RODRIGUES DE MOURA BANCO INTERMEDIUM S/A 0112-001.537-9 MARIA FERREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 0112-001.531-0 CRISTIANE SOLANGE DA SILVA CHERES BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 0112-000.867-9 MARIA IVETE PINHEIRO DE LIMA BV FINANCEIRAS/A 0112-000.881-3 PEDRO GOMES ROCHA VIVO S/A 0112-000.884-8 DARCY ALVES DE SOUZA MORAES GARANTECH 0112-000.915-6 EVELINE DE JESUS CARDINAL PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES LTDA 0112-000.898-2 CHARLES FRUGULI MOREIRA SANESUL 0112-000.875-4 MARCOS ANTONIO VELOSO TALES EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 0112-000.880-5 MARIA APARECIDA LOPES LEITE BIGOLIN 0112-000.878-9 ELIAS DE SOUZA CANHETE MULTILASER INDUSTRIAL LTDA 0112-000.876-2 ANA ROSA ROSSATO PAULUS ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A 0112-000.870-3 KARLA AMARO FERREIRO MAGALHÃES & MACHADO LTDA – AREZZO 0112-000.899-0 ARMANDO JARA VIVO S/A 0112-000.868-7 ADAGILZA MATHIAS GUIMARÃES SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A 0112-000.912-1 MARISETE MENDES WOLF BRASIL TELECOM S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 EDITAIS 0112-000.909-7 DIRCE NERVES DA SILVA C. F. REIS – ME 0112-000.908-9 MAICON ROSA MARUYAMA UNIVERSO ONLINE S/A 0112-000.904-6 JUVENIL SOARES SILVA SANESUL S/A 0112-000.901-1 LAUDELINA MARTINS DOS SANTOS CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 0112-000.896-6 JOSINEIDE DE JESUS BRAZ IMOBILIARIA CONTINENTAL 0112-000.902-0 EDUARDO DA ROCHA LIMA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 0112-000.895-8 ADRIANO FELIX DE OLIVEIRA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 0112-000.892-3 NATALINA CALASSIO BRASIL TELECOM S/A 0112-000.889-9 JEAN WILLIAN CAVALHEIRO TELESP 0112-000.879-7 CRISTINA SOARES DA SILVA VIVO S/A 0112-000.883-0 CRISTIANE ARAUJO LIMA DE JESUS PAEKS & GAMES 0112-000.882-1 CLEONICE TAVARES DE LIMA ROCHA LOJAS RIACHUELO 0112-000.886-4 ROSANIA RODRIGUES CAMPELO IMMICH 2 OFICIO DE REGISTRO PÚBLICOS E TABELIONATO 0112-002.745-3 PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS VIAÇÃO MOTTA LIMITADA 0112-002.739-4 PROCON- PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR BANCO BRADESCO S/A 0112-002.751-2 ORNELIO JOSE SIEBENEICHLER BANCO BNG S/A 0112-002.753-9 ORNELIO JOSE SIEBENEICHLER BANCO MATONE S/A 0112-002.784-2 JAIME BARCELINO ESTANDILAN GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA 0112-002.779-1 DOUGLAS PATRICHK HAMMAESTROM RENASCENÇA CONCESSIONARIA RENAULT 0112-002.789-3 FABRICIO JACINTO DOS SANTOS CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA 0112-002.787-7 ANDERSON RODRIGO BASILIO FURTIGAMI ENERSUL S/A 0112-002.772-4 CARLA JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA SUIZO TOP ORTODONTIA 0112-002.765-7 PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ENERSUL 0112-003.445-9 MARIA APARECIDA TOMAZ ENERSUL 0112-003.444-0 LIGIA RIBAS DO AMARAL PALO SANTO LOUNGE BAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 0112-003.440-8 RENAN PAULOVICH DE CASTRO AMERICEL S/A 0112-003.435-7 SANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA ENERSUL 0112-003.434-9 ROALDO JUNIOR CAMARGO BARRIOS PEREZ BV FINANCEIRA S/A 0112-002.770-8 OSORIO HIROSHI SUIZO JUNIOR WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 0112-002.777-5 ZELANDIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES DE CASTILHO BANCO BNG S/A 0112-002.774-0 MONICA DA SILVA BRAGA ACER DO BRASIL BRAGA 0112-002.771-6 ROSVANY FERREIRA GOMES LUIZACRED S.A 0112-002.769-0 AIRTON CARDOSO WINCKLER BANCO INTERMEDIUM 0112-002.778-3 ZELANDIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES DE CASTILHO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 0112-002.761-4 CLEONICE VIEIRA DA SILVA BOX 15 0112-002.759-8 CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS MENEZES ELLITE CELULAR LTDA – EPP 0112-002.803-2 RAMÃO FAUSTINO MACHADO ROJAS BANCO INTERMEDIUM S.A 0112-002.728-4 JOSE ALVES SOBRINHO BANCO ITAUCARD S/A 0112-002.730-0 JOSÉ MARIO DIAS CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0112-002.741-0 ZULEICA MONTEIRO MARTIN BANCO BRADESCO S/A 0112-002.768-1 IDEVAL PEREIRA DE SOUZA MÓVEIS ROMERA LTDA 0112-002.767-3 CLAUDIO CORDEIRO ALVES AMERICEL S/A 0112-000.481-2 MARIA LUPINETTI ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 0112-000.486-3 CARLOS ALBERTO SANTANA RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA 0112-000.485-5 ZACARIAS FERREIRA BANCO VOTORANTIM S.A 0112-000.484-7 RENAN SENE PRETTI FP IMPORTS 0112-005.245-0 VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATIVA DIVULGAÇÕES VIRTUAIS LTDA 0112-001.342-4 PEDRO RAFAELPIVETTA A3 VEÍCULOS 0112-003.638-7 SERGIO RICARDO PAULILLO BAZAN HERMES S/A 0112-005.542-4 PROCON DOURADOS - ATO DO OFICIO BANCO BRADESCO S/A 0112-003.604-9 CLEMENTINO DE BARROS WANDERLEY JUNIOR PAZIN & CIA LTDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 EDITAIS 0112-002.976-2 HELIO DA SILVA RODRIGUES CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 0112-001.635-5 LUIZA FERNANDA MARTINI DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 0112-002.713-1 ELIANE SOARES DE ALMEIDA TERRA NETWORKS 0112-001.970.0 AJINDU´ S COM. ATACADISTA DE PRODUTOS ALI MENTÍCIOS ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A 0112-003.431-4 ALBERTO AGUDO DE ALMEIDA ENERSUL 0112-002.439-6 FERNANDA OLIVEIRA BATAGLIOTTI SICREDI 0112-004.180-0 ROSA EMIKO TANAMATI BANCO FIAT S/A 0112-002.527-0 MISSOLANGE ASSIS REIS TERRA NETWORKS BRASIL S/A 0112-003.683-5 FRANCISCO CARDOSO PRIMO ENERSUL 0112-003.622-6 JOÃO LOPES DE FREITAS BANCO CRUZEIRO DO SUL 0112-005.132-1 DONIZETE APARECIDO GOMES ANHAGUERA EDUCACIONAL LTDA 0112-003.241-0 ALDEMAR MEYER TOKIO MARINE SEGURADORA S.A 0112-004.408-0 FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA BANCO BMG S/A 0113-007.848-5 LUCIO WACHTER WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA 0113-007.383-8 FERNANDO TOURO CAVALHEIRO TELEFONIA E CIA 0113-004.924-0 EEDSON FREITAS DA SILVA BANCO SANTANDER S.A 0113-003.101-7 ALCINO MOURA ORNEVO STOK AUTO CENTER 0113-000.561-8 FABIO HENRICK CARDOSO DE REZENDE ECAP 0113-005.534-5 ROSENILDA MARQUES DA SILVA FELIPE SARAIVA E SICILIANO S/A 0113-000.099-5 MARCIA DE FATIMA SAURO SILVA ALEXSANDRO DA SILVA 0113-002.621-0 ROSANGELA DA SILVA PINTO ECAP 0113-004.607-3 MARCELO MAGALHÕES PARDINE XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 0113-001.854-2 WAGNER NASCIMENTO LEIVA FOTO ART LTDA 0113-001.870-3 UEMURA COMÉRCIO DE ROUPAS , CALÇADOS E ACESSÓRIOS S BARBOSA PUBLICAÇÕES - ME 0113-004.476-2 KATIANA JOSE DO NASCIMENTO BANCO DO JAIME 0113-006.223-0 MARICLEI PRZYLEPA WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA 0113-005.510-9 CELSO RODRIGUES DA SILVA WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA 0113-004.623-4 VALERIA FABIANA DE SOUZA LOMBA XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 0113-004.560-4 ADEILDO FLORENCIO DA SILVA XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 0113-006.803-3 JOSIMAR BELARMINO DAS CHAGAS RJ VEICULOS LTDA 0113-001.056-7 ROSA DOS SANTOS ANDRADE ROBERTO DONIZETE CRIALESI 0113-003.953-4 JEAN CARLOS CARDOSO MARCIO GIOGE M. DE OLIVEIRA - ME 0113-001.831-4 EDUARDO BARBOSA GOMES AKATUS MEIOS DE PAGAMENTOS S.A 0113-001.719-3 JULIO APARECIDO LEAL RONALDO BARQUILHA DIAS -EPP 0113-004.599-3 ANGELA FIORAVANTE DIAS DE LIMA XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 0113-005.412-2 SILOANDRA TODESCATO PACHE LAILA LUIZA MANGALIA/ LAVIX TAPEÇARIA 0113-004.781-1 LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS VANESSA BOGADO DE SOUZA/MICROLINS 0113-004.624-2 CARINA BOTTEGA XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 0113-002.4581-0 OSVALDO JOSE GOUVEA APARECIDO SOBREAL 0113-002.341-6 ERNANI HIGA RONALDO BARQUILHA DIAS -EPP 0113-001.287-6 VACARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA S. M. COMUNICAÇÕES LTDA -EPP 0113-002.081-5 JUNIOR BERNARDES GARCEZ HELP ASSISTÊNCIA TÉCNICA 0113-001.892-3 VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA BRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 0113-007.465-3 ELIZABETE AKEMI KOBAIASHI GUSTAVO ALCANTARA DE ALMEIDA ME 0113-004.602-2 FERNANDO POZZI XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 0113-001.204-7 SERGIO LUIZ CHIARELLO TOLDOS NOVA ALIANÇA 0113-004.529-0 ALINE KLEIN GUEDES XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 0113-004.491-5 ANDRE ANIBAL SILVA XAXA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME 0112-000.071-0 JOSIANE BARBOSA VILELA VIVO S.A 0112-000.069-3 MARCIO ANTONIO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S.A 0112-000.095-6 JORGE LEITE VITORINO DOS SANTOS DUCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 0112-000.096-4 JOSÉ ALVES NETO BANCO ITAUCARD S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 EDITAIS 0112-000.063-4 CELIA REGINA SAMPAIO MAIDANA DOS SANTOS MÓVEIS GAZIN 0112-000.064-2 PALMESTINA TOLEDO PENA ENERSUL 0112-000.065-0 HELTON BOTELHO ESPINDOLA CALCENTER - STUDIO Z 0112-000.091-3 JOSE OSCAR PINHEIRO LUIZACRED S/A 0112-000.098-0 MARIA DA GRAÇA MELLO CORDEIRO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A 0112-000.077-9 ROSE APARECIDA CASTRO FERREIRA MOREIRA ADMINISTRADORA DE CARTÕES SICREDI LTDA 0112-000.085-4 FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CASAS BAHIA S/A 0112-000.084-6 MAURO BENITES DA SILVA MÓVEIS GAZIN 0112-000.082-0 SOLANGE DOS SANTOS DANTAS ADELPHIA COMUNICAÇÕES S.A 0112-000.086-2 VANESSA DE SOUZA ROCHA AMERICEL S/A 0112-000.087-0 MARCIANO CRSITAL DO SARATE VIVO S.A 0112-000.088-9 IVANI DA ROCHA SENA SANTOS LUIZACRED S.A 0112-000.093-0 NAILZA FELIZARDO DE SOUZA LUIZACRED S.A 0112-000.076-0 IVAM RIBEIRO DE ARRUDA UNIVERSO ONLINE S.A 0112-000.075-2 NADIR MARIA DE CASTRO FERREIRA LUIZACRED S.A 0112-000.073-6 MARCIRIO GONÇALVES FONSECA BANCO SANTANDER S/A 0112-000.072-8 ANDERSON AJALADE PEREIRA BANCO DO BRASIL S.A 0112-000.089-7 FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS GRUPO SAÚDE E VIDA 0112-000.090-5 JOSE SILVA DE SOUZA AMERICEL S/A 0112-000.051-6 DALVA ALVES DA SILVA AMERICEL S/A 0112-000.052-4 APARECIDO PAULO DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A 0112-000.053-2 NADELSON FERREIRA DE MORAES BANCO BMG S.A 0112-000.054-0 ADEMILSON DA CONCEIÇÃO MENDES EMBRATEL 0112-000.055-9 LEONICE CANDIDA PALMA INACIO INFORMATICA LTDA - EPP 0112-000.056-7 EDIVAL NUNES NOGUEIRA BANCO BRADESCO CARTÕES S.A 0112-000.059-1 EUCLIDES NEVES PINHEIRO AMERICEL S/A 0112-000.058-3 ANTONIO MARCOS REZENDE INACIO INFORMATICA LTDA - EPP 0112-000.060-0 MARCOS ROGERIO FAGUNDES TIM CELULAR S/A 0112-000.078-7 JOSE HERMES VIANA VIVO S/A 0112-000.079-5 MANUEL PEREIRA DA CUNHA BANCO BRADESCO CARTÕES S.A 0112-000.081-1 ALCIDIA MOREIRA MARTINS MAGAZINE LUIZA S/A 0112-000.061-8 EUCLIDES MALACRIDA NETO CETELEM BRASIL S/A 0112-000.100-1 SILVIA MAKIKO AKAHOSHI TERRA NETWORKS BRASIL S/A 0112-000.924-0 JOSÉ ROBSON DA SILVA BANCO ITAUCARD S/A 0112-000.718-5 CONTYA MARIA VIEIRA BRITO BANCO IBI S.A 0112-000.820-4 PROCON DOURADOS - ATO DO OFICIO COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO 0112-000.624-9 JOSE ALVES MOREIRA ITAU UNIBANCO S/A 0112-000.100-8 ADEMAR DE FREITAS RODRIGUES MAGAZINE LUIZA S/A 0112-000.277-4 MARCELO BENTO PEREIRA TRADIÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONS. 0112-000.345-5 BRIAN DEVANCO MAZOTTI MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA 0112-000.563-4 ADÃO EMILIO DE SOUZA BRASIL TELECOM/ TELEFONIA FIXA OI 0112-000.631-9 DARIO RODRIGO DE QUEIROZ TEIXEIRA BANCO BRADESCO S/A 0112-000.955-3 TALITA WELLEN GAMARRA LOUVEIRA BRANDÃO BANCO BRADESCO CARTÕES S/A 0112-000.033-2 JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES BRASIL TELECOM S/A 0112-000.329-4 WILSON BARROS BANCO BGN S/A 0112-000.272-3 CLAUDIA OLIVEIRA DE DEUS GALVÃO MOIP PAGAMENTOS S/A 0112-000.917-2 ARIELE MARCONDES SOUZA E SILVA MOIP PAGAMENTOS S/A 0112-001.107-2 FLORISVALDO FERREIRA BV FINANCEIRA S/A 0112-001.279-4 DEOLINDA DE ASSIS NASCIMENTO FORTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA 0112-001.277.8 JOSÉ LUIZ NUNES DE SOUZA POSSANI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA 0112-000.369-1 MARIA TEREZA ICASSATI GONÇALVES LOJAS RIACHUELO S/A 0112-001.818-1 SOFTBR INFORMATICA LTDA AMERICEL S/A 0112-001.798-3 AMÉRICO ALVES PEREIRA BANCO CITICARD S.A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 EDITAIS 0112-001.796-7 SIRLENE MARIA DA SILVA MARIZ BANCO BRADESCO 0112-001.793-2 FERNANDO FERNANDES BV FINANCEIRA S/A 0112-001.806-3 AGNALDO PINHEIRO MARQUES BANCO BRADESCO S/A 0112-001.807-1 MARILENE CONCEIÇÃO DE LUCENA LOJAS RIACHUELO S/A 0112-001.824-0 MARLI CLEICE DUARTE RAMOS VIVO S.A 0112-001.801-2 NATALI MOREL RODRIGUES UNIGRAN 0112-001.800-4 ALTAIR DE ARAGÃO BULVÃO BRASIL TELECOM S/A 0112-001.799-1 FELIPE FULIOTTO PERES AMERICEL S/A 0112-001.791-6 APARECIDO SOARES PEREIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0112-001.823-2 JEMIR ANTONIO SCHIEVENIN CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA 0112-001.830-0 MARIA EDVANDA DINIZ AIRES FUCHS SENAI 0112-001.816-5 JAQUELINE EBERLEIN SCHLOSSER SANESUL 0112-001.810-6 ERCI ORTIZ PEREIRA DROGARIA BELA VISTA LTDA EPP 0112-001.831-8 NEUSA BARBOSA VALENTIM BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 0112-001.833-4 HOMERO SCALON FILHO POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA 0112-001.829-1 MEIVES DOS SANTOS FEITOSA LIEBICH LOJAS RIACHUELO S/A 0112-001.826-7 IRACI RIBEIRO MARTINS APARECIDO SOBRAL 0112-001.802-0 YARA DA SILVA CHAVES AMERICEL S/A 0112-001.808-0 WILSON HEMERSON FLORENTIM DE OLIVEIRA MAMA MIA PIZZARIA 0112-001.809-8 REINALDO TAMADA HATO OI BRASIL TELECOM 0112-001.828-3 RONI DANTAS ARGUELIO BANCO DO BRASIL S/A 0112-001.821-6 LEONALDO MAGALHAES DA LUZ TELE RURAL COMERCIAL LTDA - ME 0112-001.675-2 CECILIA RIBEIRO ARANDA BANCO BMG S/A 0112-001.682-0 LUIZ BRITO FERNANDES TERRA NETWORKS BRASIL S/A 0112-001.670-1 KATIANA CARVALHO DA SILVA CONECTA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOURADOS LTDA ME 0112-001.667-7 PAMELA BEATRIZ MEDEIROS LONGSAM 0112-001.663-4 ADELIA CABRERA VILARBA VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL LTDA 0112-001.654-0 ADRIANO CAVALCANTE BEZERRA BANCO PANAMERICANO S/A 0112-001.659-1 POSINETE CARVALHO KLEINIIBING AMERICEL S/A 0112-001.646-5 KATHYMAR REGYANE DE SOUZA LOUVEIRA BRASIL TELECOM S/A 0112-001.645-7 SONIA POIARES VIEIRA PONTOFRIO.COM COMERCIO ELETRONICO S/A 0112-001.640-6 DENISIA ALVES BARBOSA DA SILVA ELITE CELULAR LTDA- EPP 0112-001.626-1 MARIA APARECIDA FERREIRA ZUCON TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA 0112-001.629-6 JOSE VILLAR TAMOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA 0112-001.644-9 FRANCISCO PEDRO DA SILVA BANCO BONSUCESSO S.A 0112-001.651-6 ELDER SOARES ROSA PASSARELA-CALÇADOS LTDA 0112-001.653-2 ELIANE DEBORA CARDOSO ANDRADE 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 0112-001.661-8 CARLOS ALBERTO COSTA ADELPHIA COMUNICAÇÕES S.A 0112-001.678-7 MARISA SALDIVAR SILVEIRA BANCO VOTORANTIM S/A 0112-001.590-2 ANDRÉ LUCIO GONÇALVES RODRIGUES BANCO BGN S/A 0112-001.617-8 MARIA GENILDA OLIVEIRA JARA FERREIRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA 0112-001.623-7 CLSRICE CORREA CEZAR VIVO S.A 0112-001.677-9 MARISA SALDIVAR SILVEIRA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 0112-001.674-4 ARNALDO BATISTA DOS SANTOS ELIO CORREIA VICENTE 0112-001.673-6 MARLENE SOLEI FLORES BRASIL TELECOM S/A 0112-001.672-8 CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES CREFISA S/SA 0112-001.582-7 MARILENA APARECIDA DA SILVA BANCO INTERMEDIUM S/A 0112-001.064-6 ALEXANDRE MAGNOCALEGARI PAULINO AMERICEL S/A-CLARO 0112-001.168-1 MANOEL PEDRO DA SILVA BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 0112-001.021-4 JOSIANE LOURENÇÃO BV FINANCEIRA 0112-001.034-0 THANIA CESCHIN FIORANTI CHRISTOFANO AMERICEL S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 EDITAIS 0112-001.030-8 CLAUDIO FERREIRA DUTRA NOVA CASA BAHIA S/A 0112-001.027-3 HENRIQUE LUIS DE FARIA B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 0112-001.025-7 MARIA LUCIA DE SOUZA CORREA SCHERER CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA 0112-001.023-0 MARIA APARECIDA SALVINO AMERICEL S/A 0112-001.061-1 TEKYSSANE SALLES VELOSO MARTINS SETOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 0112-001.022-2 ADEMIR MARTINS FREITAS MADEPAR COMERCIO DE MADEIRAS 0112-001.032-4 ADELSON DA SILVA MOURÃO BV FINANCEIRA S.A 0112-001.055-2 LUCIA REGINA CAMILO SILVA TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA 0112-001.065-4 ALEX MARTINS BANCO CMG S/A 0112-001.057-9 JANE APARECIDA VIEGAS BATISTA PERNANBUCANAS 0112-001.066-2 REGINALDO JESUS FREITAS CAEMA 0112-001.067-0 SEVERINO VIEIRA DE ALBUQUERQUE UNIVERSWO ONLINE S/A 0112-001.070-5 ORLANDO DE OLIVEIRA FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA 0112-001.069-7 ELISABETE SUELI FRANCISCO CARAPELLI LUIZACRED S.A 0112-001.060-3 ANDRESSA MAYRIELEN BILO ROQUE LOJAS RIACHUELO S/A 0112-001.056-0 GECIANE DA SILVA RODRIGUES BANCO ITAUCARD S/A 0112-001.054-4 TABEA CRISTINA JANZEM GERALDO DE SOUZA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 0112-001.049-3 ROBERTO AUGUSTO DA SILVA S3ENG 0112-001.047-7 JUCILENE RODRIGUES DE LIMA B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 0112-001.044-2 MERCEDES PEREIRA DE ARAUJO BRASIL TELECOM S/A 0112-001.040-0 APARECIDA FILOMENA PARRONCKE LEITE VEÍCULOS LTDA 0112-001.039-1 MARIA ALVES PEREIRA COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL 0112-001.036-7 ARNALDO LOZA AMERICEL S/A 0112-004.843-7 IONICE FÁTIMA RIBEIRO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A 0112-004.886-9 PROCON ATO DO OFICIO BANCO SANTANDER S/A 0112-004.891-0 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS PARANA BANCO S/A 0112-004.888-5 OZEAS FABRICIO DE ALMEIDA LOJAS AMERICANAS S.A 0112-004.878-3 MARCIA DA SILVA ANHAGUERA EDUCACIONAL LTDA 0112-004.865-7 LEANDRO NORONHA MELO TIM CELULAR S.A 0112-004.867-3 OMAR FLORES MENDONÇA BRADESCO SEGUROS S/A 0112-004.870-8 JOÃO FRANCISCO GOMES CIFRA S.A 0112-004.846-1 IRENE PANAGE LOPES HARB DECOLAR .COM LTDA 0112-004.885-0 DANIELE PERASSA COSTA AMERICEL S/A 0112-004.887-7 JURANDIR SOARES BANCO BMG S/A 0112-004.852-0 DELCIDIO TEXEIRA ROCHA TARUMA AUTO ELETRICA LTDA 0112-004.853-9 AGAPTO FLORES BANCO BMG S/A 0112-004.857-1 GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA FAI 0112-004.858-0 JOÃO BRITO FILHO TERRRA NETWORKS BRASIL S/A 0112-004.862-2 PATRICIA AMARAL SERCON-INDS E COM DE APARELHOS MED E HOSPITA LARES 0112-004.685-5 EXPRESSO DOURADOS TRANSP. RODOV. DE CAR GA LTDA P . S BARBOSA PUBLICAÇÕES - ME 0112-003.906-3 ALICE KREWER SOTT BANCO BNG S/A 0112-004.847-0 REMAPE CONSTRUÇÕES DE OBRAS DE ENGENHA RIA LTDA AMERICEL S/A 0112-004.884-2 LEONARDO FRANCISCO DA SILVA OASIS IMOBILIARIA LTDA ME 0112-004.120-0 ÓTICA PRECISÃO LTDA-ME AMERICEL S/A 0112-000.220-8 PAULA ADRIANA CHAVES BORBA BANCO BRADESCO S/A 0112-000.463-5 AMAURI ARNAL MORENO ESTAÇÃO ANIMAL PET SHOP 0112-001.139-4 DANIEL GUSTAVO GUANDALINI PALO SANTO LOUNGE BAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 0112-002.223-0 ALARMES ALTERNATIVA LTDA ME 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 0112-003.846-8 FABIO PEREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A 0112-004.240-6 PROCON DOURADOS- ATO DO OFÍCIO BANCO DO BRASIL S/A DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 EDITAIS 0112-005.005-8 JOEL LUCENA DOS SANTOS ATLANTICO FUNDO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS 0112-002.955-0 SÉRGIO PAULO DE MATOS NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A 0112-002.842-1 TERESINHA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA TRIP - LINHAS AEREAS S/A 0112-005.538-1 PROCON DOURADOS- ATO DO OFÍCIO BANCO DO BRASIL S/A 0112-000.443-1 PROCON DOURADOS- ATO DO OFÍCIO BANCO DO BRASIL S/A 0112-003.820-5 ELDER LUIZ TORCHI BANCO SANTANDER S/A 0112-004.342-5 SELMOS LUIZ GRESSLER BANCO DO BRASIL S/A 0112-002.724-1 PROCON - PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMI DOR BANCO DO BRASIL S/A 0112-005.535-7 PROCON DOURADOS- ATO DO OFÍCIO BANCO DO BRASIL S/A 0112-005.066-7 ROSANIR CATARINA HUBER NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA 0112-002.708-0 PROCON - PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMI DOR BANCO DO BRASIL S/A 0112-004.871-6 VITORINO CASA NOVA BRASIL TELECOM S/A 0112-004.881-8 JAIRO AGUIAR FRANCO PAEL GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT 0112-004.880-0 IMOBILIARIA CONTATO LTDA GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT 0112-004.879-1 BRUNA SALAZAR DOS SANTOS EDITORA ABRIL S/A 0112-004.873-2 FARMACIA SANTA RITA LTDA ME ON LINE LIST PUBLICIDADE LTDA 0112-004.844-5 LUIZ TIAGO ROCHA DE MENDONÇA BRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 0112-004.877-5 LORELAY AZAMBUJA DE MONTE CRISTO BRASIL TELECOM S/A 0112-004.892-8 VALDIR DA SILVA MACHADO JOSE ROBERTO CORTES BUZZIO 0112-004.294-8 NIVALDO DA SILVA BANCO RURAL 0112-004.297-2 MARIA APARECIDA LORENTI NS2. COM INTERNET S.A 0112-004.296-4 ELIENE SANTOS NELVO GOMES UNIVERSO ONLINE - UOL 0112-005.169-4 MARINES OLIVEIRA BRAGA PRYLEPA MULTILASER INDUSTRIAL S/A 0112-004.992-0 NEUZA LOURDES PICONI DOIDAO CONFECÇÕES 0112-004.692-2 JOSE VICENTE DA SILVA MAGALHÃES ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS 0112-004696-5 SAMARA HECK VIDAL AMERICEL S/A CLARO 0112-004.700-2 GELZA JOSÉ DOS SANTOS GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA. GROUPON 0112.004.702-9 EVERTON AGNER SANTOS MOVEIS ROMERA LTDA 0112.004.712-0 YARA DA SILVA CHAVES MAGAZINE LUIZA S/A 0112-004.733-2 SANDRA MARA BRANDÃO MORAES BRASIL TELECOM SA 0112-004.730-8 DANIEL GOLÇALVES DE SOUZA MÓVEIS ROMERA 0112-004.727-3 MARIA PETELIM EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL 0112-004.726-5 SIMONE DE SOUZA FERNANDES ANDRÉ CIRILO LOPES PALASON 0112-004.724-9 LUIZA DA SILVA MACEDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0112-004.723-0 RODINEI RODRIGUES PINHEIRO VCB COMUNICAÇÕES S.A. - TV VIA CABO 0112-004.890-1 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS BANCO BMG SA 0112-004.883-4 IRIS DE OLIVEIRA GOMES PAGSEGURO INTERNET LTDA 0112-004.314-6 ADRIANA SOUZA ARAUJO VIVO S.A. 0112-004.312-0 DJANIR FEITOSA DE LIMA VIVO S.A 0112-004.310-3 JOELMA MATOS DOS SANTOS RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA 0112-004.309-5 NILSON ANTUNES DE ARAUJO NOVA CASA BAHIA S/A 0112.004.307-9 WILLIANS ROMA SANTANA HSBC BANK BRASIL S/A 0112-004.290-5 J J CONSTRUTORA LTDA ME AMERICEL S/A 0112-004301-0 CHARLES PEREIRA BARRETO BRASIL TELECOM S/A 0112-004.302-8 ELIZABETE INOCENCIO DOS REIS ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA 0112-004.299-9 JOAQUIM PEDRO RAMOS IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA 0112-004.295-6 IMOBILIARIA CONTATO LTDA COLUNA NACIONAL DE ANUNCIOS TELEFONICOS CO MERCIO E PRESTACAO DE SERVIÇOS DE TELEMARKE TING LTDA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 0112-004.332-3 SEBASTIAO PORTES DE CERQUEIRA CÉSAR CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 0112-004.329-9 NAYARA MATTOZO RANZI AMERICEL S/A 0112-004.328-0 FRANCISCO FLAVIO FERNANDES DO NASCIMEN TO VARGAS PETRÓLEO LTDA 0112-002.348-7 CLEUSA FERREIRA LUIZA CRED 0112-002.390-0 ALESSANDRA SALDANHA LUIZA S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 0112-002.388-4 HIROKAZU BASHO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTÕES DE CRÉDI TOO GERêNCIA NAC. DE CONT. DE OPERAÇÕES COM CARTÃO 0112-002.388-4 NAILTON LIMA RIBEIRO AUTOCAR VEICULOS 0112-002.353-8 TAIS GROBNER DO AMARAL CONECTA CAPACITACAO PROFISSIONAL DOURADOS 0112-002.352-0 PEDRO MARTINS JUCHEM BANCO SANTANDER S/A 0112-002.350-3 IDÊ ROSA RIBEIRO FIAT GRANDOURADOS 0112-0025.347-9 ROBERTO BERNARDES DE CAMPOS BANCO BGN S/A 0112-002.346-0 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA BANCO RURAL S/A 0112-002.395-1 MARIA DE LOURDES MATOS COSTA UEMURA & CIA LTDA EPP EMPRESA FUNERARIA BOM JESUS 0112-002.389-2 ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A 0112-002.361-3 GILMA MEDEIROS DE SOUZA MAGAZINE LUIZA S/A 0112-002.366-4 ORTIZ & FELTRIM LTDA-ME BIG AUTOMACAO LTDA - EPP 0112-002.377-4 ARI VALDECIR ARTUZI HSBC - BANCO MÚLTPLO 0112-002.372-3 LEVI DOS SANTOS FLAVIO LOJAS RENNER 0112-002.378-2 ARI VALDECIR ARTUZI BANCO FINASA S/A 0112-002.380-9 ARI VALDECIR ARTUZI BANCO FIAT S/A 0112-002.381-7 AIRTON CARDOSO WINCKLER BANCO INTERMEDIUM S.A 0112-002.382-5 ANISIO PEREIRA FAUSTINO VIVO S.A 0112-002.384-1 CELIO PINHO BRASIL TELECOM S/A 0112-002.373-1 ELENITA SUREKE ABILIO BRASIL TELECOM S/A. 0112-002.386-8 GILDA PEDRO CAETANO UNIVERSO ONLINE S/A UOL 0112-002.394-3 SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA 0112-002.359-7 NELSON BORIN EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A EMBRATEL 0112-002.385-0 GILDA PEDRO CAETANO LUIZA CRED 0112-002.379-0 DONIZETE FIGUEIREDO CAVALCANTE CARREFUOR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA 0112-002.375-8 EBENEZER SIMÕES MARTINS BRASIL TELECOM S/A 0112-004.705-3 MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA BRASIL TELECOM CELULAR S/A 0112-004.711-2 ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA BRASIL TELECOM S/A 0112-004.693-0 MARIA VENY PROFETISA AGUIAR BRASIL TELECOM 0112-004.690-6 GERALMOTO COMERCIO DE PEÇAS LTDA REDECARD S/A CARTÕES REDECARD 0112-004.734-0 IZAIS RIBEIRO DE QUEIROZ AMERICEL S/A 0112-004.721-4 ELIANA FERREIRA DE LIMA GONÇALVES BANCO INTERMEDIUM SA 0112-004.732-4 MARIA SULIDADE PEREIRA 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A 0112-004.713-9 OSWALDO LUIZ CENTURIAO AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - IMOBI LIARIA AMÉRICA 0112-0047.715-5 ELIANA FERREIRA DE LIMA GONÇALVES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO BMC 0112-004.923-6 FLAVIO APARECIDO BERETTA ALEXSANDRO DA SILVA 0112.004.624-6 LEONARDO FRANCISCO DA SILVA RODOBENS ADMNISTRADORA DE CONSORCIO LTDA 0112-005013-3 ANDERSON FERREIRA MARQUES M P MARMORES E GRANITOS LTDA. MULTIPEDRA 0112-004.718-0 ELIANA FERREIRA DE LIMA GONÇALVES BANCO VOTORATIM S.A. 0112-004.719-8 EDUARDO DOS SANTOS MALHEIROS OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A 0112-000.403-4 ABNER MARCELO TERRA NEGRÃO B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 0112-000.405-0 LIANA MARQUES NOGUEIRA AMERICEL S/A 0112-004.713-7 GELZA JOSÉ DOS SANTOS VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PARTICIPA COES S.A. CLICKON - SITE DE COMPRA COLETIVA 0112-004.701-0 MARIA ELOISA RODRIGUES LOJAS RIACHUELO 0112-004.710-4 VILSON ANTUNES GABRIEL MOSCATO DE OLIVEIRA MOVEIS 0112.004691-4 SIRLENE MORALES CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI MENTOS 0112-004.714-7 ELIANA FERREIRA DE LIMA GONÇALVES BANCO SCHAHIN S/A 0112-005.052-2 ELIVELTON ABREU SANTANA OASIS IMOBILIARIA LTDA ME 0112-004.731-6 IVONE MARGARIDA DE SOUZA MAGAZINE LUIZA 0112-003.735-5 ALEXANDER JOSE ROMANGNOLE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BANCO BMC 0112-004.738-3 DHYANE MORESCHI E-SHOPPING COMERCIO DE VARIEDADES LTDA 0112-005.046-3 JULIO CESAR CARNEIRO DA SILVA TIM CELULAR S.A. 0112-000.150-0 FELIPE CARDOSO ROZA ANHANGUERA/UNIDERP 0112-000.154-3 LUCIMAR CALISTO DE OLIVEIRA MAGAZINE LUIZA S.A 0112.000.180-6 CLENIR TEREZINHA THIBES MOVEIS ROMERA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 5/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de equipamentos e mobiliário em geral, objetivando atender as unidades escolares do Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 54. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 26/05/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 09/06/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados. ms.gov.br”. Dourados, 24 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 124/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de insumos para animais de criatório (ração), objetivando atender o Centro de Controle de Zoonoses-CCZ. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02 a proponente HELO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. A pregoeira informa, ainda, que o item 03 foi considerado fracassado, sendo assim, havendo interesse, a Secretaria requerente poderá realizar novo processo licitatório para aquisição do item que ficou sem atendimento neste certame. Dourados, 20 de maio de 2022. Izabel Lemes da Silva Pregoeira TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 141/2022/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 0212022, com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Residência Terapêutica - CAPS II, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. LOCADOR: AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 24.611.501/0001-72 Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 1.031, Jardim Europa Município: Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.143 – Fortalecimento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial. 2119. – Implementação e Manutenção dos Serviços da Rede Especializada de Atenção a Saúde Ambulatorial 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Valor: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) Publique-se. Dourados-MS, 19 de maio de 2022. WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde - Município de Dourados LICITAÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 122/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HELENA EFIGÊNIA PEREIRA CNPJ N°: 15.029.298/0001-30 Responsável Legal: presidente LUZIA APARECIDA CONDE CPF Nº: 975.640.011-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil, para o ano letivo de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), que será repassado em 01 (Uma) parcela de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 125/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL KÁTIA MARQUES BARBOSA CNPJ N°: 14.626.230/0001-75 Responsável Legal: JULIANA DOS SANTOS CPF Nº 755.325.811-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 126/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MANOEL PEDRO NOLASCO CNPJ N°: 14.659.596/0001-40 Responsável Legal: ELIANE RIBEIRO GONÇALVES CPF Nº: 031.799.021-75 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação . EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°127/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - CEI -UFGD CNPJ N°: 21.161.837/0001-92 Responsável Legal: VINICIUS FARIAS DE SOUZA CPF Nº 014.759.881-84 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 128/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DE LOURDES SILVA CNPJ N°: 22.061.595/0001-28 Responsável Legal: DEISE GRACIELLA ALVES DE LIMA CPF Nº: 955.505.421-53 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 130/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA SECHI CNPJ N°: 18.329.304/0001-62 Responsável Legal: LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES CPF Nº: 005.671.281-21 OBJETO:Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 131/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA MADALENA DE AGUIAR – RAIO DE SOL CNPJ N°: 18.200.750/0001-72 Responsável Legal: ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN CPF Nº: 968.488.041-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil reais) VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 136/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RAMÃO VITAL VIANA CNPJ N°: 14.747.717/0001-06 Responsável Legal: ELAINE ALVES CANDIDO NOLASCO CPF Nº: 026.839.491-11 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 148/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: LILIANE PEREIRA FRASSON CPF Nº: 728.001.781-91 OBJETO Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ R$ 43.200,00 (Quarenta e três mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: JOSE LUCAS FERREIRA- EIRELI CNPJ: 12.695.851/0001-85. Valor Total: R$ 12.646,08 (doze mil seiscentos e quarenta e seis reais e oito centavos). A empresa C. CARDOSO BARBOSA – ME, igualmente vencedora do Certame, decaiu do direito de assinar a presente Ata de Registro de Preços, conforme documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde bem como documentação assinada pela Pregoeira do Município, anexadas aos autos. Não havendo interesse no item desginado ao fornecedor supracitado, através das empresas que compõem o Cadastro de Reservas, o Item 02 - Des cupinização de todas as dependências internas e externas com acompanhamento de laudo técnico conforme a RDC N° 52, de 22 de outubro de 2009 e suas alterações, garantindo ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, foi considerado FRACASSADO. PROCESSO Nº 096/2021: Pregão Eletrônico nº 031/2021. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual prestação de serviços de desintetização, descupinização e desratização, objetivando atender as necessi dades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publi cação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 01 Serviço de dedetização, desratização e descupinização. Desintetização de todas as dependências internas e externas com acompanhamento de laudo técnico conforme a RDC N° 52 de 22 de outubro de 2009 e suas alterações, garantindo ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas. M² 52.692 R$ 0,09 03 Serviço de dedetização, desratização e descupinização. Desratização com a instalação de Ponto de Iscagem Permanente (PIP) de todas as dependências internas e exter nas com acompanhamento de laudo técnico conforme a RDC N° 52, de 22 de outubro de 2009 e suas alterações, garantindo ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas. M² 52692 R$ 0,15 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA - ME. CNPJ: 08.979.413/0001-71. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 022/2022. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de carpete no CCI Andres Chamorro, da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 022/2022, Processo de Licitação nº. 142/2022/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.150. – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2144. – Proteção Social Básica 33.90.39.41. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Assistência Social em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2022/RH/SEMSUR PARTES: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Servidores relacionados conforme Anexo Único PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais: Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (40 horas Semanais), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.111 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.018 - Coordenação das Atividades da Secretaria 31.90.04.01 – Contratação por tempo determinado VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para o cargo mencionado. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.561,81 (Aux. de Serv. Manutenção e Apoio 40 horas). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Romualdo Diniz Salgado Junior Secretário Municipal de Serviços Urbanos Anexo Único EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO NOME DO FUNCIONARIO DATA DE ADMISSÃO ALDENEIDE APARECIDA DA SILVA 13/05/2022 ALEXANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS 13/05/2022 ALISON PROCOPIO DE ARAUJO 12/05/2022 ANA CRISTINA GODOY 11/05/2022 ANSELMA MOURA 11/05/2022 ARNALDO BENITES DIAS 12/05/2022 CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA 13/05/2022 CLAUDINEIA AJALA 12/05/2022 CLEONICIA LOPES 13/05/2022 CRISTIANE ROMEIRO 13/05/2022 CRISTINA CLARO RODRIGUES 11/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 DANIELA DA SILVA BERTOLINO 13/05/2022 DENES CARLO MILANEZ 11/05/2022 DIMONE ISNARDE GARCIA 12/05/2022 DULCINEIA AJALA GONCALVES 13/05/2022 EDILZA DA SILVA 13/05/2022 EDJA SANTOS DO NASCIMENTO 13/05/2022 ELIZANA SAMURIO 13/05/2022 EMERSON ALVES MACHADO 13/05/2022 ENDIKELLY FERREIRA 13/05/2022 ERICA ESPINDULA 12/05/2022 ERIK MAMEDE RODRIGUES 13/05/2022 FABRICIO LOPES DA SILVA 11/05/2022 FERNANDO OLVIETA FERREIRA 12/05/2022 FRANCIELI GARCIA ISNARDE 12/05/2022 GLAUCIA REGIANE MARTINS PONTES 11/05/2022 GONCALO MORA 12/05/2022 GRAZIELA FERREIRA FERNANDES 13/05/2022 JOAO CARLOS ALVES FREIRE 11/05/2022 JUAREZ DE SOUZA BOGADO 11/05/2022 JULIANA AMARILIA PIRES 13/05/2022 JULIETE DE OLIVEIRA LOPES 11/05/2022 KELLY MARIA FIUZA 13/05/2022 LAIANE QUEVEDO FERREIRA 12/05/2022 LETICIA DOS SANTOS DE JESUS 11/05/2022 LETICIA DUARTE 13/05/2022 LIDIANE BENITES DUARTE 13/05/2022 LUZINETE REGINALDO 12/05/2022 MARCILIO QUEVEDO PEDRO 12/05/2022 MARI MARTINES 11/05/2022 MARILENE ALVES DE OLIVEIRA 13/05/2022 MARISA LOZANO CELESTINO 11/05/2022 NEYDE FREITAS 13/05/2022 RICARDO RAMOS DA CRUZ 11/05/2022 RODRIGO DA SILVA BRITES 13/05/2022 SATURNINO BOGARIM 13/05/2022 SILVESTRINA DA CONCEICAO OLIVEIRA 13/05/2022 TALISSON FRANCISCO DOS SANTOS SILVA 13/05/2022 THAIASMIN GONCALVES DE OLIVEIRA 12/05/2022 VALDERI ROCHA GUERRA 11/05/2022 VANIA QUEVEDO 11/05/2022 VANIELE QUEVEDO 12/05/2022 VANILDO TEIXEIRA PAVAO 12/05/2022 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS W.A TANIZAKI PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 013/2021. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto ao contrato original, aumentando o quantitativo inicial do item 01, na importância de 25% (vinte e cinco por cento) do montante inicial, gerando um acréscimo na monta de R$65.778,00 (sessenta e cinco mil e setecentos e setenta e oito reais), perfazendo novo valor global de R$33.452,96 ( trinta e três mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº 0124/FUNSAUD/2022 DE 25 DE MAIO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR a pedido, a servidora Keilla Cristina Benitez do cargo de provimento em comissão de Supervisora de Higienização e Hotelaria, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 093/FUNSAUD/2022 de 18 de abril de 2022, conforme quadro estabelecido na Portaria nº083/FUN SAUD/2018 de 01 de novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir da data de 18/05/2022, revogados as disposições em contrário. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 057/2022 – Pregão Presencial nº 014/2022 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR, DIETAS NORMAIS E A DIETAS ESPECIAIS PARA PACIENTES INTERNADOS, ACOMPANHANTES NOS TERMOS LEGAIS E FUNCIONÁRIOS DA FUNSAUD, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaud transparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 07 de Junho de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 23 de Maio de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 043/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE SOROS E CRISTALOIDES PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUN SAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Refe rências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 23 de Maio de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 FUNDAÇÕES / AVISO / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 2, 3, 4, 5 e 6. ADJUDICADO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE R$ 2.212.100,00 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. DESERTO 7. FRACASSADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, CAPUT e Inciso I do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 042/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NOS VENTILADORES MECANICOS PULMONARES DA MARCA INTERMED, UTILIZADOS NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa WORLDMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI – CNPJ n° 08.344.903/0001-00, cujo valor total do contrato é R$ 4.539,21 (Quatro Mil Quinhentos e Trinta e Nove Reais e Vinte e Um Centavos). Fundamento Legal: Artigo 25, Caput e inciso I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/ MS, 18 de maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2022 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: BRIATO COMERCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI –EPP CNPJ: 03.321.370/0001-19 Valor: R$ 265.681,50 OESTE MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPTIALARES LTDA CNPJ: 28.069.066/0001-57 Valor: R$ 108.867,00 INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ: 32.138.304/0001-06 Valor: R$ 134.400,00 RANGEL HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 29.907.666/0001-00 Valor: R$ 217.380,50 GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ: 32.181.809/0001-53 Valor: R$ 437.370,00 CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA CNPJ: 39.610.184/0001-47 Valor: R$ 262.040,00 RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP CNPJ: 11.352.270/0001-88 Valor: R$ 1.257.056,00 Processo de Licitação nº 028/2022 - Pregão Presencial nº 004/2022. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de en fermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 004/2022. FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD BRIATO COMERCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI –EPP Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 sonda enteral 6 fr (+/- 0,5 fr), comprimento mínimo de 55 cm, uso pediátrico. em poliuretano, maleável, flexível sem permitir acoto velamento. totalmente radiopaca, com marcação de posicionamen to. ponta proximal com conector em ?y?, 2 (duas) vias, adaptável a equipos e seringas. tampa de vedação em ambas as vias. ponta dis tal com ogiva em tungstênio, delicada, medindo o mesmo calibre do tubo, de modo a não provocar trauma ao paciente. fio guia em aço inoxidável pré lubrificado permitindo fácil remoção. atóxico, biocompatível, apirogênico, estéril e uso único. embalagem indi vidual com abertura asséptica, contendo identificação do produto, lote e validade de fácil visualização. Unidade 200 SOLUMED R$ 10,89 R$ 2.178,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 2 sonda enteral 8 fr, comprimento mínimo de 55 cm, uso pediátrico. em 100% silicone, maleável, flexível sem permitir acotovelamen to. totalmente radiopaca, com marcação de posicionamento. ponta proximal com conector em ?y?, 2 (duas) vias, adaptável a equi pos e seringas. tampa de vedação em ambas as vias. ponta distal com ogiva em tungstênio, delicada, medindo o mesmo calibre do tubo, de modo a não provocar trauma ao paciente. fio guia em aço inoxidável pré lubrificado permitindo fácil remoção. atóxico, bio compatível, apirogênico, estéril e uso único. embalagem individual com abertura asséptica, contendo identificação do produto, lote e validade de fácil visualização. Unidade 200 SOLUMED R$ 10,87 R$ 2.174,00 3 cateter para embolectomia, cateter fogarty, tamanho 3 fr x 80 cm, com balão de látex, poliuretano flexível, biocompatível, estéril, descartável, embalagem resistente com abertura asséptica, conten do identificação do produto, lote e validade de fácil visualização e possuir registro na anvisa/ms. Unidade 250 RAWAMED R$ 190,00 R$ 47.500,00 4 cateter para embolectomia, cateter fogarty, tamanho 4 fr x 80 cm, com balão de látex, poliuretano flexível, biocompatível, estéril, descartável, embalagem resistente com abertura asséptica, conten do identificação do produto, lote e validade de fácil visualização e possuir registro na anvisa/ms. Unidade 250 RAWAMED R$ 173,37 R$ 43.342,50 7 dispositivo intravenoso periférico (escalpe) nº 27, com agulha em aço inoxidável, bisel curto, trifacetado, siliconizado, com sistema de segurnça segundo nr 32. aletas de plástico flexível e resistente. tubo em pvc, flexível e transparente, atóxico, comprimento de 25 cm (+/- 5 cm), conector luer lock, com tampa. embalagem indi vidual em papel grau cirúrgico, com filme plástico, com espaço mínimo de 01 (+/- 0,1) cm para abertura assegurando a esterilidade do produto, embalagem resistente com abertura em pétala assép tica, contendo a identificação do produto, lote e validade de fácil visualização. Unidade 1000 SAFER R$ 0,99 R$ 990,00 36 cânula de traqueostomia em metal, longa, nº 1 (7 mm) - composta por três peças: cânula externa, cânula interna e mandril guia com ponta arredondada para não causar trauma, resistente ao processo de esterilização, com identificação da marca e numeração na parte do material e local para fixação, embalagem individual, registro no ms. Unidade 50 FRADEL R$ 111,36 R$ 5.568,00 37 dispositivo coletor de urina masculino, tamanho 30 mm. cateter externo isento de látex para incontinência urinária, auto-adesivo, uma peça, reservatório anti-dobras, permite o fluxo livre da urina mesmo quando torcido, bico aplicador, maior firmeza no posicio namento do cateter durante a aplicação, tira de aplicação, facilidade de manuseio na aplicação mesmo para usuários com baixa destreza. adesivo suave e firme. embalagem constando externamente dados de identificação do produto, nº. de lote, tempo de validade da esteri lização de no mínimo um ano, dados de identificação do fabricante, nº. de registro do ministério da saúde. Unidade 500 BIOBASE R$ 2,50 R$ 1.250,00 60 agulha para anestesia peridural com aletas, calibre 18 g com com primento de 3 1/2 em aço inox; com ponta curva e calcanhar cego (tipo tuohy), isenta de rebarbas ou imperfeições; cânula demarcada em cm; canhão tipo luer lock, translúcido e internamente cônico, com conexão perfeita com dispositivos. tampa protetora. estéril, descartável, de uso único. embalagem individual resistente com abertura em pétala asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade de fácil visualização. Unidade 700 KDL R$ 8,76 R$ 6.132,00 73 coletor de urina pediátrico, feminino, de plástico transparente, atóxico, superfície aderente com fixação adequada e não alergêni ca, com capacidade mínima de 100 ml, com escala graduada nítida e resistente. a parte inferior da superfície aderente que será fixada entre a área urogenital e a anal deverá ter no máximo 01 cm de largura, facilitando sua adaptação anatômica, campo para preenchi mento e identificação do paciente. embalagem individual, estéril. Unidade 100 FOYOMED R$ 2,00 R$ 200,00 76 conjunto de anestesia/ventilação manual, tipo baraka, duplo t, ta manho infantil. balão em silicone com capacidade de 0,5 litros; 01 conector 90 graus, válvula unidirecional em policarbonato e vál vula de segurança; máscara com formato anatônico em silicone; tubo corrugado em silicone medindo 30 cm; 02 intermediários t de ayres. todo material deve ser resistente a processo de esterilização em autoclave a 134° c. Unidade 100 FOYOMED R$ 160,29 R$ 16.029,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 81 indicador biológico para autoclave à vapor, do tipo auto-conti do , com tempo de resposta final negativa em 03 (três) horas, por método de fluorescência, para monitoramento biológico de ciclos de esterilização à vapor saturado sob pressão em autoclaves assis tidas à vácuo. apresentação: composto por uma câmera contendo uma população microbiana mínima de 100.000 (cem mil) esporos secos e padronizados de geobacillus stearothermophillus, tira con tendo os esporos, que deverá estar acondicionada em uma ampola plástica transparente e termorresistente, contendo uma ampola de vidro lacrada, com caldo nutriente próprio para crescimento dos microrganismos. a ampola plástica deve estar fechada por tampa com aberturas laterais e protegida por papel de filtro hidrofóbico. cada ampola possui um rótulo externo que informa o nome do pro duto, procedência, nº do lote, prazo de validade, data de fabricação e registro na anvisa. campos para informações sobre carga, esteri lizador e data e um indicador químico de exposição, que diferencia as ampolas processadas das não processadas. características adicio nais pacotes para teste desafio. Prazo de validade mínima: 02 anos. Com 2 incubadora microbiológica compatível com o teste solicita do, inclusa em regime de comodato. A mesma deve acompanhar certificado de calibração rastreavel RBC. Unidade 1700 TSI3003 MARCA TE CHSTERI R$ 18,54 R$ 31.518,00 101 cateter intravenoso periférico, n° 22 g com comprimento de 1 1/4. mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha de bi sel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática, cateter em poliuretano ou vialon, com ponta resistente sem rasgar, enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de refluxo com filtro que permita perfeita visualização do refluxo sanguíneo; perfeita conexão com extensores e seringas. radiopaco, estéril, des cartável, uso único. embalagem individual resistente com abertura asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade de fácil visualização. unidade 48000 JELCO-SE RIVA R$ 1,70 R$ 81.600,00 102 cateter intravenoso periférico, n° 22 g com comprimento de 1 1/4. mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha de bi sel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática, cateter em poliuretano ou vialon, com ponta resistente sem rasgar, enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de refluxo com filtro que permita perfeita visualização do refluxo sanguíneo; perfeita conexão com extensores e seringas. radiopaco, estéril, des cartável, uso único. embalagem individual resistente com abertura asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade de fácil visualização. (COTA RESERVADA) unidade 16000 JELCO-SE RIVA R$ 1,70 R$ 27.200,00 OESTE MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPTIALARES LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 54 tubo endotraqueal aramado 3,5 mm, com cuff. material em pvc siliconado, transparente, escala de graduação nítida centímetro a centímetro, linha radiopaca em toda extensão do tudo, extremidade atraumática com orifício lateral de murphy. balão de alto volume e baixa pressão. estéril, descartável. embalagem individual, com abertura asséptica, contendo identificação do produto conforme a legislação vigente. possuir registro anvisa. Unidade 400 VITAL GOLD R$ 18,60 R$ 7.440,00 55 tubo endotraqueal aramado 4,0 mm, com cuff. material em pvc siliconado, transparente, escala de graduação nítida centímetro a centímetro, linha radiopaca em toda extensão do tudo, extremidade atraumática com orifício lateral de murphy. balão de alto volume e baixa pressão. estéril, descartável. embalagem individual, com abertura asséptica, contendo identificação do produto conforme a legislação vigente. possuir registro na anvisa. Unidade 400 VITAL GOLD R$ 20,00 R$ 8.000,00 56 tubo endotraqueal aramado 4,5 mm, com cuff. material em pvc siliconado, transparente, escala de graduação nítida centímetro a centímetro, linha radiopaca em toda extensão do tudo, extremidade atraumática com orifício lateral de murphy. balão de alto volume e baixa pressão. estéril, descartável. embalagem individual, com abertura asséptica, contendo identificação do produto conforme a legislação vigente. possuir registro anvisa. Unidade 50 VITAL GOLD R$ 21,00 R$ 1.050,00 57 tubo endotraqueal aramado 5,0 mm, com cuff. material em pvc siliconado, transparente, escala de graduação nítida centímetro a centímetro, linha radiopaca em toda extensão do tudo, extremidade atraumática com orifício lateral de murphy. balão de alto volume e baixa pressão. estéril, descartável. embalagem individual, com abertura asséptica, contendo identificação do produto conforme a legislação vigente. possuir registro anvisa. Unidade 50 VITAL GOLD R$ 19,00 R$ 950,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 40 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 58 tubo endotraqueal aramado 5,5 mm, com cuff. material em pvc siliconado, transparente, escala de graduação nítida centímetro a centímetro, linha radiopaca em toda extensão do tudo, extremidade atraumática com orifício lateral de murphy. balão de alto volume e baixa pressão. estéril, descartável. embalagem individual, com abertura asséptica, contendo identificação do produto conforme a legislação vigente. possuir registro anvisa. Unidade 50 VITAL GOLD R$ 20,00 R$ 1.000,00 74 coletor de urina pediátrico, unissex, tipo saco descartável. em plástico, com adesivo hipoalérgico para fixação, sistema aberto, ca pacidade de 100 ml, com escala graduada nítida e resistente. campo para preenchimento e identificação do paciente. estéril e uso único. embalagem segura com abertura asséptica, com identificação do produto, lote e validade. Unidade 300 ADVANTI VE R$ 0,95 R$ 285,00 75 coletor de urina pediátrico, masculino, de plástico transparente, atóxico, com superfície aderente com fixação adequada e não aler gênica, com capacidade mínima de 100 ml, com escala graduada nítida e resistente. campo para preenchimento e identificação do paciente. embalagem individual, estéril. Unidade 300 ADVANTI VE R$ 0,74 R$ 222,00 94 Equipo microgotas com pinça rolete de alta precisão injetor late ral em Y com área para rápida assepsia com membrana autocicatri zante ou valvulado dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hi drófobo câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 60mgts/ ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta tubo extensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Conector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. Unidade 8000 LABOR IMPORT R$ 2,49 R$ 19.920,00 103 cateter intravenoso periférico, n° 24 g com comprimento de 19 mm a 30 mm. mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha de bisel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática, cateter em poliuretano ou vialon, com ponta resistente sem rasgar, enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de refluxo com filtro que permita perfeita visualização do refluxo sanguíneo; perfeita conexão com extensores e seringas. radiopaco, estéril, descartável, uso único. embalagem individual resistente com abertura asséptica, contendo a identificação do pro duto, lote e validade de fácil visualização. unidade 30000 SOLIDOR R$ 1,75 R$ 52.500,00 104 cateter intravenoso periférico, n° 24 g com comprimento de 19 mm a 30 mm. mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha de bisel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática, cateter em poliuretano ou vialon, com ponta resistente sem rasgar, enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de refluxo com filtro que permita perfeita visualização do refluxo sanguíneo; perfeita conexão com extensores e seringas. radiopaco, estéril, descartável, uso único. embalagem individual resistente com abertura asséptica, contendo a identificação do pro duto, lote e validade de fácil visualização. (COTA RESERVADA) unidade 10000 SOLIDOR R$ 1,75 R$ 17.500,00 INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 18 Compressa campo operatório (tipo i) medindo aproximadamen te: 50 x 45 cm, composta de 4 camadas de gaze hidrófila (100% puro algodão), 15 fios/cm². fio radiopaco. bordas rebatidas com acabamento uniforme e cantos arredondados, trama regular e sem desprendimento de fios; textura macia e alta capacidade de absorção. isenta de impurezas, amido, alvejantes, ópticos ou substância alergênica. com dispositivo para fixação em formato de alça de se gurança. não estéril. descartável. embalagem com identificação do produto, validade e lote. embalagem com 50 unidades dobradas e ordenadas. Unidade 2250 MAISMED R$ 44,80 R$ 100.800,00 19 compressa campo operatório (tipo i) medindo aproximadamen te: 50 x 45 cm, composta de 4 camadas de gaze hidrófila (100% puro algodão), 15 fios/cm². fio radiopaco. bordas rebatidas com acabamento uniforme e cantos arredondados, trama regular e sem desprendimento de fios; textura macia e alta capacidade de absorção. isenta de impurezas, amido, alvejantes, ópticos ou substância alergênica. com dispositivo para fixação em formato de alça de se gurança. não estéril. descartável. embalagem com identificação do produto, validade e lote. embalagem com 50 unidades dobradas e ordenadas. (COTA RESERVADA) Unidade 750 MAISMED R$ 44,80 R$ 33.600,00 RANGEL HOSPITALAR EIRELI DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 41 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 12 bobina para esterilização. rolo de 10 cm de largura x 100 metros de comprimento. papel grau cirúrgico com gramatura de 65 g/m² (+/- 5 g/m²) e filme laminado com gramatura de 55 g/m² (+/- 1 g/ m²), composto por duas camadas unidas por adesivo atóxico sendo uma de poliéster e outra de polipropileno, transparente, permeável a vapor, gás óxido de etileno; e impermeável a microrganismo, material hidrorrepelente, isento de amido, alvejantes e corantes, resistente ao calor (até 160°c), livre de resíduos e impurezas. sem liberação de partículas devendo permitir termoselagem e manter-se íntegra durante e após a esterilização. possuir borda com tripla selagem de no mínimo 6 mm de largura, garantindo maior segu rança ao material esterilizado, indicador químico que muda de cor após ser submetido ao processo de esterilização. com impressão de identificação do produto a cada 10 cm contendo lote e rms. possuir indicação de sentido de abertura da embalagem. produto deverá atender as normas abnt nbr vigente. deve acompanhar documento em português com informações/características do produto. Unidade 500 E S T E R I L CARE R$ 54,85 R$ 27.425,00 13 bobina para esterilização. rolo de 15 cm de largura x 100 metros de comprimento. papel grau cirúrgico com gramatura de 65 g/m² (+/- 5 g/m²) e filme laminado com gramatura de 55 g/m² (+/- 1 g/ m²), composto por duas camadas unidas por adesivo atóxico sendo uma de poliéster e outra de polipropileno, transparente, permeável a vapor, gás óxido de etileno; e impermeável a microrganismo, material hidrorrepelente, isento de amido, alvejantes e corantes, resistente ao calor (até 160°c), livre de resíduos e impurezas. sem liberação de partículas devendo permitir termoselagem e manter-se íntegra durante e após a esterilização. possuir borda com tripla selagem de no mínimo 6 mm de largura, garantindo maior segu rança ao material esterilizado, indicador químico que muda de cor após ser submetido ao processo de esterilização. com impressão de identificação do produto a cada 10 cm contendo lote e rms. possuir indicação de sentido de abertura da embalagem. produto deverá atender as normas abnt nbr vigente. deve acompanhar documento em português com informações/características do produto. Unidade 300 E S T E R I L CARE R$ 70,44 R$ 21.132,00 14 bobina para esterilização. rolo de 20 cm de largura x 100 metros de comprimento. papel grau cirúrgico com gramatura de 65 g/m² (+/- 5 g/m²) e filme laminado com gramatura de 55 g/m² (+/- 1 g/ m²), composto por duas camadas unidas por adesivo atóxico sendo uma de poliéster e outra de polipropileno, transparente, permeável a vapor, gás óxido de etileno; e impermeável a microrganismo, material hidrorrepelente, isento de amido, alvejantes e corantes, resistente ao calor (até 160°c), livre de resíduos e impurezas. sem liberação de partículas devendo permitir termoselagem e manter-se íntegra durante e após a esterilização. possuir borda com tripla selagem de no mínimo 6 mm de largura, garantindo maior segu rança ao material esterilizado, indicador químico que muda de cor após ser submetido ao processo de esterilização. com impressão de identificação do produto a cada 10 cm contendo lote e rms. possuir indicação de sentido de abertura da embalagem. produto deverá atender as normas abnt nbr vigente. deve acompanhar documento em português com informações/características do produto. Unidade 200 E S T E R I L CARE R$ 105,85 R$ 21.170,00 16 algodão hidrófilo - embalagem rolo com 500 gramas. com fibras 100% algodão, macio e absorvente, não estéril, em camada em for ma de rolo com espessura uniforme mínima de 1,5 cm regularmen te compacto com capacidade de retração de aspecto homogênio, o rolo deverá receber um segundo envoltório que ofereça completa proteção contra poeira e outras sujidades. o algodão deverá apre sentar: boa absorvência, inodoro, ausência de grumos ou quaisquer impurezas, cor branca. embalagem individual. dados de identificação e procedência, lote, tempo de validade e registro no ministério da saúde. Unidade 1700 NATHY R$ 12,10 R$ 20.570,00 20 Eletrodo descartável adulto, medindo até 45 mm de comprimento, composto de adesivo hipoalergênico, poroso, superfície auto-co lante de espuma de polietileno ou rayon de viscose para aplicações de longa duração. gel sólido adesivo condutor de cloreto de po tássio, capa plástica para manter a umidade do gel, selamento que evita o vazamento do gel, pino de encaixe de metal, contra pino com encaixe universal e papel protetor. embalados em saco alumi nizado, vedado e selado. Unidade 7500 DESCARPA CK R$ 0,54 R$ 4.050,00 21 eletrodo descartável adulto, medindo até 45 mm de comprimento, composto de adesivo hipoalergênico, poroso, superfície auto-co lante de espuma de polietileno ou rayon de viscose para aplicações de longa duração. gel sólido adesivo condutor de cloreto de po tássio, capa plástica para manter a umidade do gel, selamento que evita o vazamento do gel, pino de encaixe de metal, contra pino com encaixe universal e papel protetor. embalados em saco alumi nizado, vedado e selado. (COTA RESERVADA) Unidade 2500 DESCARPA CK R$ 0,54 R$ 1.350,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 42 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 25 extensor equipo soro, aplicação para perfusão, material pvc cristal, comprimento mínimo 120 cm, tipo pinça corta fluxo, tipo conector luer lock macho e luer fêmea com tampas rosqueáveis, estéril e descartável. embalagem individual resistente com abertu ra em pétala asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade de fácil visualização e registro na anvisa/ms. Unidade 2000 E M B R A MED R$ 1,94 R$ 3.880,00 28 Fralda descartável geriátrica para incontinência, pós parto ou pós cirúrgico. peso acima de 90 kg: cintura de 150 a 160 cm; com gel absorvente que garanta maior absorção tanto para homem, quanto para mulher; que o algodão não desfaça quando molhado, possuir dois adesivos laterais com sistema de recolagem; com 2 a 4 elásti cos nas pernas, com formato anatômico ajustando-se as pernas da pessoa com barreira lateral antivazamento, sem deixar marcas. todo o material deve ser resistente, macio, confortável, propiciar ajuste seguro ao corpo, adesividade e absorção segura, livre de impurezas e irritantes dérmicos. embalagem plástica resistente com identificação do produto, lote e validade. Unidade 30000 M A X C L E AN R$ 2,27 R$ 68.100,00 29 fralda descartável geriátrica para incontinência, pós parto ou pós cirúrgico. peso acima de 90 kg: cintura de 150 a 160 cm; com gel absorvente que garanta maior absorção tanto para homem, quanto para mulher; que o algodão não desfaça quando molhado, possuir dois adesivos laterais com sistema de recolagem; com 2 a 4 elásti cos nas pernas, com formato anatômico ajustando-se as pernas da pessoa com barreira lateral antivazamento, sem deixar marcas. todo o material deve ser resistente, macio, confortável, propiciar ajuste seguro ao corpo, adesividade e absorção segura, livre de impurezas e irritantes dérmicos. embalagem plástica resistente com identificação do produto, lote e validade. (COTA RESERVADA) Unidade 10000 M A X C L E AN R$ 2,27 R$ 22.700,00 38 dreno kher, nº 08 em silicone, apirogênico, atóxico, formato tu bular em t uniforme em toda a sua extensão, sem rebarbas e/ou de feitos; com paredes finas maleáveis, estéril. embalagem individual resistente com abertura em pétala asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade de fácil visualização. Unidade 50 TAYLOR R$ 19,20 R$ 960,00 39 dreno kher, nº 10 em silicone, apirogênico, atóxico, formato tu bular em t uniforme em toda a sua extensão, sem rebarbas e/ou de feitos; com paredes finas maleáveis, estéril. embalagem individual resistente com abertura em pétala asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade de fácil visualização. Unidade 50 TAYLOR R$ 19,20 R$ 960,00 45 conjunto para drenagem de tórax. dreno de tórax calibre nº 26, frasco pvc rígido com capacidade de 2000 ml e tampa rosca com 3 vias, transparente, graduação a cada 50 ou 100 ml, de caráter per manente, com base reta para assegurar a estabilidade do mesmo no solo; tubo extensor em pvc, siliconizado, com no mínimo 120 cm de comprimento, pinça clamp. estéril, descartável com fio radio paco, confeccionado em material atóxico, apirogênico, hipoalergênico, tipo pvc transparente, ou similar adequado, multiperfurado, ponta arredondada, sem rebarbas, uniforme em toda extensão, com conector confeccionado em plástico rígido ou similar atóxico, para conectar-se no tubo extensor, embalado separadamente em embala gem individual dupla e estéril. com data de fabricação, lote e vali dade (dreno e frasco com vencimento para o mesmo mês) impresso na embalagem e registro na anvisa. Unidade 50 CIRURGICA BRASIL R$ 38,74 R$ 1.937,00 48 conjunto para drenagem de tórax. dreno de tórax calibre nº 32, frasco pvc rígido com capacidade de 2000 ml e tampa rosca com 3 vias, transparente, graduação a cada 50 ou 100 ml, de caráter per manente, com base reta para assegurar a estabilidade do mesmo no solo; tubo extensor em pvc, siliconizado, com no mínimo 120 cm de comprimento, pinça clamp. estéril, descartável com fio radio paco, confeccionado em material atóxico, apirogênico, hipoalergênico, tipo pvc transparente, ou similar adequado, multiperfurado, ponta arredondada, sem rebarbas, uniforme em toda extensão, com conector confeccionado em plástico rígido ou similar atóxico, para conectar-se no tubo extensor, embalado separadamente em embala gem individual dupla e estéril. com data de fabricação, lote e vali dade (dreno e frasco com vencimento para o mesmo mês) impresso na embalagem e registro na anvisa. Unidade 50 CIRURGICA BRASIL R$ 38,73 R$ 1.936,50 88 frasco de almotolia 500 ml, bico reto, longo, estreito, frasco em plástico translúcido ou transparente, incolor, tampa rosqueada com vedação segura, ponteira com que propicie saída do jato de forma fácil e segura, tampa protetora fixa ao bico. material resistente e seguro, compatível com solução alcoólica, formato anatômico que facilite o manuseio. pacote 1500 J PROLAB R$ 4,85 R$ 7.275,00 89 frasco de almotolia 500 ml, bico reto, longo, estreito, frasco em plástico cor âmbar, tampa rosqueada com vedação segura, ponteira com que propicie saída do jato de forma fácil e segura, tampa pro tetora fixa ao bico. material resistente e seguro, compatível com solução alcoólica, formato anatômico que facilite o manuseio. Unidade 1500 J PROLAB R$ 4,45 R$ 6.675,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 43 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 95 cateter intravenoso periférico, n° 14 g, com comprimento de 2 . mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha de bi sel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática, cateter em poliuretano ou vialon, com ponta resistente sem rasgar, enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de refluxo com filtro, que permita perfeita visualização do refluxo sanguíneo, perfeita conexão com extensores e seringas. radiopaco, estéril, des cartável, uso único. embalagem individual resistente com abertura asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade. da dos de fácil visualização. Unidade 3000 MEDIX R$ 1,21 R$ 3.630,00 96 cateter intravenoso periférico, n° 16 g, com comprimento de 2 . mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha de bi sel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática, cateter em poliuretano ou vialon, com ponta resistente sem rasgar, enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de refluxo com filtro que permita perfeita visualização do refluxo sanguíneo; perfeita conexão com extensores e seringas. radiopaco, estéril, des cartável, uso único. embalagem individual resistente com abertura asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade de fácil visualização. Unidade 3000 MEDIX R$ 1,21 R$ 3.630,00 GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 10 Clorexidina aquosa 0,2% 1000ml riohex dermo suave. Digluco nato de Clorexidina 0,2% com tensoativos. Contendo em seu rotu lo, data de fabricação, validade, registro na ANVISA/MS, frasco com 100 ml. Frasco 500 VICPHAR MA R$ 15,50 R$ 7.750,00 24 esparadrapo impermeável, tamanho: 10 cm x 4,5 m confeccio nado em tecido 100% algodão, isento de látex, comprovado com a identificação no carretel com resina acrílica impermeabilizante, cor branca, isento de substâncias alérgicas de germes patogênicos, impermeabilidade dorsal. flexibilidade suficiente para adaptar-se as dobras da pele sem que ocorra excessiva pressão ou fácil des prendimento, massa uniformemente distribuída, adequada fixação de camada adesiva no pano base, fácil remoção sem deixar resídu os ou manchas na superfície, bordas devidamente moldadas a fim de evitar soltura dos fios, (apresentar adesividade por mínimo 24 horas, possuir adesividade em presença de pilosidade), enrolado em carretel plástico com capa de proteção. dados de identificação e procedência, lote, tempo de validade e registro no ministério da saúde. Unidade 7000 MISSNER R$ 9,02 R$ 63.140,00 26 Filtro bacteriano e viral tipo hepa, uso adulto, para ramo expi ratório em circuito respiratório de ventilação mecânica. isento de látex. devendo conter membrana hidrofóbica com baixa resistência ao fluxo aéreo; eficiência bacteriana e viral de 99,99%. produto de uso único. embalagem com identificação do produto, validade e lote. empresa deve encaminhar prospecto/documentos com carac terísticas detalhadas do material. Unidade 4500 BECARE R$ 22,48 R$ 101.160,00 27 filtro bacteriano e viral tipo hepa, uso adulto, para ramo expiratório em circuito respiratório de ventilação mecânica. isento de látex. devendo conter membrana hidrofóbica com baixa resistência ao fluxo aéreo; eficiência bacteriana e viral de 99,99%. produto de uso único. embalagem com identificação do produto, validade e lote. empresa deve encaminhar prospecto/documentos com característi cas detalhadas do material. (COTA RESERVADA) Unidade 1500 BECARE R$ 22,48 R$ 33.720,00 92 Equipo macrogotas com pinça rolete de alta precisão, injetor la teral em Y com área para rápida assepsia com membrana autoci catrizante ou valvulado, dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hidrófobo, câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 20gts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta, tubo ex tensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Co nector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. Unidade 90000 INJEX R$ 1,93 R$ 173.700,00 93 Equipo macrogotas com pinça rolete de alta precisão, injetor la teral em Y com área para rápida assepsia com membrana autoci catrizante ou valvulado, dispositivo de entrada de ar lateral com filtro hidrófobo, câmara de gotejamento com filtro de fluido no seu interior (malha 15 micras), transparente com micro gotejador para 20gts/ml, flexível e com perfurador de soro tipo lanceta, tubo ex tensor em PVC ou polietileno flexível, uniforme, transparente em toda sua extensão, igual ou superior a 1,20 m de comprimento. Co nector luer lock. Estéril apirogênico, atóxico e embalado em papel grau cirúrgico. (COTA RESERVADA) Unidade 30000 INJEX R$ 1,93 R$ 57.900,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 44 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 30 fralda descartável geriátrica para incontinência, pós parto ou pós cirúrgico. peso de 70 a 90 kg: cintura de 110 a 150 cm; com gel absorvente que garanta maior absorção tanto para homem, quanto para mulher; que o algodão não desfaça quando molhado, possuir dois adesivos laterais com sistema de recolagem; com 2 a 4 elásti cos nas pernas, com formato anatômico ajustando-se as pernas da pessoa com barreira lateral antivazamento, sem deixar marcas. todo o material deve ser resistente, macio, confortável, propiciar ajuste seguro ao corpo, adesividade e absorção segura, livre de impurezas e irritantes dérmicos. embalagem plástica resistente com identificação do produto, lote e validade. Unidade 37500 DRY R$ 2,36 R$ 88.500,00 31 fralda descartável geriátrica para incontinência, pós parto ou pós cirúrgico. peso de 70 a 90 kg: cintura de 110 a 150 cm; com gel absorvente que garanta maior absorção tanto para homem, quanto para mulher; que o algodão não desfaça quando molhado, possuir dois adesivos laterais com sistema de recolagem; com 2 a 4 elásti cos nas pernas, com formato anatômico ajustando-se as pernas da pessoa com barreira lateral antivazamento, sem deixar marcas. todo o material deve ser resistente, macio, confortável, propiciar ajuste seguro ao corpo, adesividade e absorção segura, livre de impurezas e irritantes dérmicos. embalagem plástica resistente com identificação do produto, lote e validade.(COTA RESERVADA) Unidade 12500 DRY R$ 2,36 R$ 29.500,00 97 cateter intravenoso periférico, n° 18 g, com comprimento de 1 3/4,. mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha de bisel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática, cateter em poliuretano ou vialon, com ponta resistente sem ras gar, enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de refluxo com filtro que permita perfeita visualização do refluxo sanguíneo; perfeita conexão com extensores e seringas. radiopa co, estéril, descartável, uso único. embalagem individual resistente com abertura asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade de fácil visualização. Unidade 13500 SOLIDOR R$ 1,78 R$ 24.030,00 98 cateter intravenoso periférico, n° 18 g, com comprimento de 1 3/4,. mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha de bisel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática, cateter em poliuretano ou vialon, com ponta resistente sem ras gar, enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de refluxo com filtro que permita perfeita visualização do refluxo sanguíneo; perfeita conexão com extensores e seringas. radiopa co, estéril, descartável, uso único. embalagem individual resistente com abertura asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade de fácil visualização. (COTA RESERVADA) Unidade 4500 MEDIX R$ 1,78 R$ 8.010,00 99 cateter intravenoso periférico, n° 20 g, com comprimento de 1 1/4. mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha de bisel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática, cateter em poliuretano ou vialon com ponta resistente sem rasgar, enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de refluxo com filtro que permita perfeita visualização do refluxo san guíneo; perfeita conexão com extensores e seringas. radiopaco, es téril, descartável, uso único. embalagem individual resistente com abertura em pétala asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade de fácil visualização. unidade 48000 MEDIX R$ 1,75 R$ 84.000,00 100 cateter intravenoso periférico, n° 20 g, com comprimento de 1 1/4. mandril confeccionado em aço inox siliconizado com agulha de bisel trifacetado, com extremidade lisa, cônica e atraumática, cateter em poliuretano ou vialon com ponta resistente sem rasgar, enrugar e liberar resíduos; flexível; de fácil manuseio, câmara de refluxo com filtro que permita perfeita visualização do refluxo san guíneo; perfeita conexão com extensores e seringas. radiopaco, es téril, descartável, uso único. embalagem individual resistente com abertura em pétala asséptica, contendo a identificação do produto, lote e validade de fácil visualização. (COTA RESERVADA) unidade 16000 MEDIX R$ 1,75 R$ 28.000,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 45 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 6 cateter intravenoso central 19 g 8 (intracath), estéril descartável, do tipo por dentro da agulha, usado para terapia intra venosa de infusão múltipla e/ou medição da pressão venosa central (pvc), constituído protetor de agulha, agulha siliconizada devidamente fixada ao canhão de metal, confeccionada em aço inox, de formato cilíndrico com bisel curto, afiado, trifacetado, dotada de protetor plástico, rígido, em formato abre e fecha que envolve totalmente a agulha, embalagem que proporcione abertura asséptica, cateter em bio material vailon, radiopaco, conector com formato anatômico e anti derrapante, com orifícios para sutura e fixação, bainha com colarinho plástico, orientador de bisel, isento de plastificantes e não hemolítico. embalagem segura contendo identificação do produto, lote, validade e registro na anvisa/ms. Unidade 500 ARGON R$ 101,00 R$ 50.500,00 23 conjunto escova/esponja para degermação, embebido com digli conato de clorexidina 2 a 4% com tensoativos degermante, indi cada para antissepsia da pele, mãos e antebraços. efeito residual cumulativo, hipoalergênico, atóxico, isento de resíduos e impu rezas. duas faces: escova plástica maleável, com cerdas macias e cantos arredondados; e outra face com esponja macia impregnada com clorexidina na quantidade suficiente para higienização das duas mãos e antebraço (embalagem com no mínimo 20 ml de clo rexidina). uso único, propiciar manuseio fácil e seguro, e atender a legislação vigente. embalagem impermeável, individual com aber tura asséptica. uso hospitalar. deve apresentar ficha de informação de segurança do produto químico (fispq), ficha técnica e notificação simplificada na anvisa (rdc 199/2006). Unidade 15000 VIC PHARMA R$ 3,46 R$ 51.900,00 41 frasco para drenagem torácica, com capacidade de 2000 ml, fras co em pvc cristal ou similar, rígido, transparente, incolor, graduado a cada 50 ml, e numerado de 100 em 100 ml, com base de susten tação estável e segura. tampa de rosca 3 vias: via aberta para am biente (respiro); via do paciente com tubo extensor flexível e trans parente com no mínimo 120 cm, com pinça corta-fluxo, e conector multiajustável; seguimento interno que propicie o selo d´água em máximo 1/3 da capacidade do frasco, mola plástica, selo d´água rígido. conector escalonado e alça para transporte e fixação. estéril. propiciar fluxo seguro, livre de acotovelamento, vedação e ajuste seguro ao dreno de tórax, com manuseio e utilização segura. emba lagem com data de fabricação, validade, lote e registro na anvisa. Unidade 400 MED SHARP R$ 36,00 R$ 14.400,00 42 frasco para drenagem torácica, com capacidade de 500 ml, frasco em pvc cristal ou similar, rígido, transparente, incolor, graduado a cada 50 ml, e numerado de 100 em 100 ml, com base de sustentação estável e segura. tampa de rosca 3 vias: via aberta para ambien te (respiro); via do paciente com tubo extensor flexível e transpa rente com no mínimo 120 cm, com pinça corta-fluxo, e conector multiajustável; seguimento interno que propicie o selo d´água em máximo 1/3 da capacidade do frasco, mola plástica, selo d´água rígido. conector escalonado e alça para transporte e fixação. estéril. propiciar fluxo seguro, livre de acotovelamento, vedação e ajuste seguro ao dreno de tórax, com manuseio e utilização segura. emba lagem com data de fabricação, validade, lote e registro na anvisa. Unidade 200 MED SHARP R$ 24,00 R$ 4.800,00 105 Avental uso hospitalar, confeccionado em não tecido TNT, 100% polipropileno, impermeável atóxico, hipoalergênico, resistente, confortável, maleável. Gramatura 30g/m² (especificada no rótulo), manga longa, punho em látex, fechamento no pescoço e na cintura através de tiras ou fita adesiva. Não velcro. Na cor branca. Tamanho único (aproximadamente 1,20 x 1,40 m). Não estéril, descartável. unidade 52500 NOBRE R$ 16,00 R$ 840.000,00 106 Avental uso hospitalar, confeccionado em não tecido TNT, 100% polipropileno, impermeável atóxico, hipoalergênico, resistente, confortável, maleável. Gramatura 30g/m² (especificada no rótulo), manga longa, punho em látex, fechamento no pescoço e na cintura através de tiras ou fita adesiva. Não velcro. Na cor branca. Tama nho único (aproximadamente 1,20 x 1,40 m). Não estéril, descartável. (COTA RESERVADA) unidade 17500 NOBRE R$ 16,00 R$ 280.000,00 108 luva para procedimento em borracha nitrílica, tamanho médio (m). não estéril, forma ambidestra, isenta de talco lubrificante. tex tura uniforme, resistente, isento de irritantes dérmicos, resíduos e impurezas. punho ajustado e de fácil calçamento. embalagem resis tente com indicação de abertura picotada, contendo identificação do produto, lote e validade. todo o material deve ser resistente, per mitir manuseio e utilização segura para uso hospitalar. deve apre sentar certificado de aprovação (ca) de proteção das mãos contra agentes biológicos e registro na anvisa. apresentação: caixa com 100 unidades. Caixa 300 SUPER MAX R$ 25,87 R$ 7.761,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 46 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complemen tar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima, Sr. Darlan de Souza, Sr. Ãngelo Roberto Villavicêncio Lemos, Sra. Sueli Aparecida de Rezende, Sr. Marcel Pereira Rangel, Sra. Charline Paola Prestes Ribeiro, Sr. Wantuir Hartel Rodrigues Leite e Sra. Clarice Alovisi Costa DATA DE ASSINATURA: 23 de Maio de 2022. ______________________________________________________ FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Promitentes Fornecedores: _____________________________________________________________________ BRIATO COMERCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI –EPP ____________________________________________________________________ OESTE MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPTIALARES LTDA ________________________________________________________________________ INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ______________________________________________________ RANGEL HOSPITALAR EIRELI __________________________________________________________________ GUARIÃ COMERCIO E REP. DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME _______________________________________________________________________ CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA ______________________________________________________ RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP Testemunhas: EXTRATO DO CONTRATO Nº097/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME CNPJ nº 14.197.433/0001-93 Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega par celada, necessários à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: Valdinéia André Pereira, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida (PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017), Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) e Anderson Alves de Lima, Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência (PORTA RIA Nº 105/FUNSAUD/2022 de 05 de maio de 2022) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.900,00 (nove mil novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD 109 luva para procedimento em borracha nitrílica, tamanho grande (g). não estéril, forma ambidestra, isenta de talco lubrificante. tex tura uniforme, resistente, isento de irritantes dérmicos, resíduos e impurezas. punho ajustado e de fácil calçamento. embalagem resis tente com indicação de abertura picotada, contendo identificação do produto, lote e validade. todo o material deve ser resistente, per mitir manuseio e utilização segura para uso hospitalar. deve apre sentar certificado de aprovação (ca) de proteção das mãos contra agentes biológicos e registro na anvisa. apresentação: caixa com 100 unidades. Caixa 300 SUPER MAX R$ 25,65 R$ 7.695,00 Ass.: ___________________________________ Ass.: ____________________________________ Nome: Nome: CPF: CPF: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 47 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 NOTIFICAÇÃO SOBRE INÍCIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB Notificamos a Sr. Valter Pereira da Silva, brasileira, portador do RG nº121242 , compromissado do imóvel constante na matrícula nº 59.063, que o imóvel localizado na Rua Luiz Egydio de Cequeira Cezar , nº 2455 (antiga rua L), Quadra 13 lote 18, Bairro Izidro Pedroso, na cidade de Dourados/MS, nos ter mos do art. 31, §1º, da Lei 13.465/2017, de que a Prefeitura Municipal de Dourados, a requerimento dos atuais ocupantes, está iniciando a Regularização Fundiária do imóvel supramencionado. Informamos, nos termos do art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei 13.465/2017, que o Senhor(a) tem o prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação a Reurb, a contar da data da publicação. Advertimos que a ausência de manifestação, será interpretada como concordância com o processo de Reurb. Dourados-MS, 16 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados NOTIFICAÇÃO SOBRE INÍCIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB Notificamos a Srª. Verginia Maria Canatto, brasileira, portadora do CPF nº 139.294.451-15 ,Terceira Interessada que se encontra em local incerto e não sabido, compromissada do imóvel constante na matrícula nº 59.938, localizado na Rua Setti Fukui , nº 2370 (antiga rua O), Quadra 31 lote 01, Bairro Izidro Pedroso, na cidade de Dourados/MS, nos termos do art. 31, §1º, da Lei 13.465/2017, de que a Prefeitura Municipal de Dourados, a requerimento dos atuais ocupantes, está iniciando a Regularização Fundiária do imóvel supramencionado. Informamos, nos termos do art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei 13.465/2017, que o Senhor(a) tem o prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação a Reurb, a contar da data da publicação. Advertimos que a ausência de manifestação, será interpretada como concordância com o processo de Reurb. Dourados-MS, 16 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados PODER LEGISLATIVO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REFERENTE AO 1º QUA DRIMESTRE DE 2022. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, com início às nove horas e quarenta e dois minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública a Vereadora Liandra Ana Brambilla (PTB) – Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Márcio Figueiredo – Se cretário Adjunto/SEMS, Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde, Devanildo de Souza Santos – Gerente do Núcleo de Vigilância Epidemiológica, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2022. O Edital de Audiên cia Pública foi publicado no Diário Oficial do Município n° 5.654 de 23/05/2022. Ausência justificada do Vereador Olavo Sul. A Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram relatório referente ao 1º Quadrimestre de 2022 contendo dentre outros, dados sobre produção hospitalar e ambulatorial de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Durante apresentação, os técnicos da Secretaria responderam questionamentos realizados pelos Vereadores e público presente. Após a apresentação, foi aberto espaço ao público presente para seus questionamentos, no entanto, não houve perguntas. Os Relatórios da Prestação de Contas foram enviados por e-mail e repassados aos Vereadores. Os representantes da Secretaria se colocaram a disposições para mais esclarecimentos, caso fosse necessário. A Presidente informou que a apresentação de contas do Fundo Municipal de Saúde seria finalizada em outra data, em virtude do relatório financeiro não ter sido concluído por problemas técnicos, e não havendo mais nada a ser tratado a Audiência foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Verª Liandra Ana Brambilla – PTB Presidente da Com. Perm. Higiene e Saúde Márcio Figueiredo Orlando Conceição Malheiros Secretário Adjunto/SEMS Auditor de Serviços de Saúde/SEMS Devanildo de Souza Santos Gerente do Núcleo de Vigilância Epidemiológica ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - REURB DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 48 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 Ato da Presidência n° 06, de 24 de maio de 2022. Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes, para o exercício de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Laudir Antonio Munarreto, no uso de suas atribuições legais, informa a recomposição das Comissões Permanentes desta Casa de Leis. Art. 1º. Dá conhecimento público da recomposição das Comissões Permanentes para o período legislativo de 2022, constituídas pelos seguintes Verea dores: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Liandra Ana Brambilla - PTB Membro: Sergio Nogueira – PSBD 2. Comissão de Finanças e Orçamentos: Presidente: Daniel Teixeira da Costa Junior - Patriota Vice-Presidente: Sergio Nogueira – PSBD Membro: Marcos Roberto Soares – Solidariedade 3. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa: Presidente: Daniel Teixeira da Costa Junior - Patriota Vice-Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Membro: Sergio Nogueira – PSBD 4. Comissão de Cultura: Presidente: Mauricio Roberto Lemes Soares - PSB Vice-Presidente: Jânio Colman Miguel - PTB Membro: Liandra Ana Brambilla - PTB Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 24 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munarreto Presidente COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PORTARIA 01 DE 24 DE MAIO DE 2022. Designa servidores para desempenhar as atribuições de Secretariado em regime de dedicação plena na CPI-AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO ROBÓTICA, objeto do Contrato Administrativo nº 181/2021/DL/PMD. Considerando a abertura dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, constituída através do Ato da Presidência nº 005/2022, publicado no Diário Oficial de Dourados nº 5.651 em 18 de maio de 2022, Considerando ainda, a necessidade de se alocar recursos humanos necessários ao bom e regular desenvolvimento dos trabalhos a serem realizados pela presente Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI; Considerando a existência de servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipais aptos a desempenhar as funções necessárias ao bom funcionamento dos trabalhos, o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Art.1º. Designar o servidor Giuliano Nunes da Cunha para coordenar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, em regime de dedicação plena durante o prazo de sua duração. Art. 2º Designar os servidores abaixo transcritos para desempenhar as atribuições funcionais de secretariado na Comissão Parlamentar de Inquérito, em regime de dedicação plena durante o prazo de sua duração. Vinicios Araújo De Souza; Diogo D’Amato De Déa; Waldno Pereira de Lucena. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 24 de maio de 2022. ______________________________ FÁBIO LUIS Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito PORTARIA LEGISLATIVA ATO DA PRESIDÊNCIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 49 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 ATA Nº 09/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SER VIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM DEZESSETE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS. Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Apresentação do Sr. Ony Coutinho. 2) Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Comitê de Investimentos; 3) Credenciamento de Instituições Fi nanceiras. Estavam presentes os seguintes membros: Theodoro Huber Silva, José dos Santos da Silva, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues, Andréa Londero Bonatto, Luiz Constâncio Pena de Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais e Orlando Conceição Malheiros. Constatado quórum deu-se início a reunião. O Sr. Theodoro Huber Silva apresentou os representantes da empresa Meta Asset Management. Com a palavra, o Sr. Alexandre versou sobre o cenário econômico e político internacional e sobre as futuras expectativas para o segundo semestre do ano de dois mil e vinte e dois e para o ano de dois mil e vinte e três. O mesmo defendeu a importância de se observar o comportamento da taxa de juros em países como Estados Unidos da América, assim como a inflação que pressiona as taxas de juros dos países. Com a palavra, o Sr. Célio abordou pontos importantes da estratégia do fundo de investimento, embasado em funda mentos teórico e prático. Com a palavra, o Diretor Financeiro, Márcio Fernandes, questionou o Sr. Ony a respeito do documento encaminhado por este para assinatura dos Diretores Financeiro e Presidente, contudo, ficou decidido que tal documentação será encaminhada para consultoria de investimentos para mais esclarecimentos. No segundo assunto da pauta, foi aberta a votação para eleição dos novos Presidente e Vice-Presidente do Comitê de Investimentos, sendo eleitos por unanimidade dos votos dos membros presentes, o Sr. Orlando Conceição Malheiros como Presidente e a Sra. Andréa Londero Bonatto como Vice-Presidente. No terceiro assunto pautado, foram analisados e aprovados os credenciamentos das seguintes instituições financeiras: SCHRODER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL LTDA. CNPJ nº 92.886.662/0001-29 com nota IQG-RP1 retroativo à data de vencimento do credenciamento; BANCO J. SAFRA S.A. CNPJ nº 03.017.667/0001-20 com nota IQG-RP1; e ITAÚ UNIBANCO S.A. CNPJ nº 60.701.190/0001-04 com nota IQG-RP1. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Orlando fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Orlando Conceição Malheiros Andréa Londero Bonatto Presidente Vice-presidente Luis Carlos Rodrigues Morais Luiz Constâncio Pena de Moraes Membro Membro Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Membro TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO, EDITAL Nº. 003/2022/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 16 do Decreto Municipal nº 3.447/2005 e de acordo com o art. 4º, inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo nº 010/2022/PreviD da licitação supracitada, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de agente de integração para atuar como mediador na seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/técnico/ profissionalizante) e de ensino superior vinculados à estrutura de ensino público e privado, para preenchimento do número de vagas de estágio curricular supervisionado, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 23 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2022/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa ECOVIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ Nº: 24.050.421/0001-95 PROCESSO: Nº. 009/2022/PreviD, Dispensa de Licitação nº 006/2022/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.126 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.079 – Manutenção das Atividades do PreviD 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 3.3.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de higienização Fonte 143000 TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID EXTRATOS - PREVID ATA - PREVID Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Secretário Membro OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.656 50 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2022 VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até a data de 31 de dezembro de 2022. FISCAL DE CONTRATO: Rozângela da Matta Diniz FISCAL DE CONTRATO SUBSTITUTO: Silvana Cordeiro Lacerda GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 102/2022 DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 4.841,97 (Quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO SEGUNDO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 9912334863 O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, conforme estabelecido no Con trato nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 021/2020/PreviD de Dispensa de Licitação nº. 014/2020/PreviD, Processo SEI: 53133.002589/201879, REALIZA POR APOSTILA, o reajuste dos preços e tarifas dos serviços dos Correios, elencados abaixo: Com base nas disposições da Cláusula Quinta e 12.5 do Contrato informado no Preâmbulo e mediante o Ofício nº 31029515/2022 SUVAD-GESUP-SPM, as tarifas e preços públicos dos serviços postais nacionais e internacionais prestados pelos Correios sob regime de exclusividade, a partir de 02/05/2022, sofrerão o reajuste de 9,5579%, aprovado por meio da Portaria MCOM nº 5.361, de 20/04/2022 do Ministério das Comunicações, publicada no Diário Oficial da União de 26/04/2022. Em decorrência do reajuste de tarifas, conforme o Ofício nº 31155888/2022 SUVAD-GESUP-SPM, o preço mínimo de contratação do Serviço Adicional Valor Declarado também será reajustado, sendo que a declaração de valor deverá ser de, no mínimo, 10 (dez) vezes o valor do 1º porte da carta comercial no regime nacional, nos casos dos serviços SEDEX e PAC o valor de R$ 23,50, e 5 (cinco) vezes no caso de Mini Envios, valor de R$ 11,75 ou conforme definido na tabela de preços do serviço contratado. As despesas continuam a correr sob a dotação orçamentária estabelecida no Contrato. Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93. Dourados/MS, 20 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente JORGE JOSÉ DE CASTRO – ME / MOVEIS PRIMAVERA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de Móveis com predominância de madeira, comercio varejista de móveis localizada na Roxinol, 435 – Vila Cachoerinha, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ADEGA & RAINHA DA SINUCA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Auto rização Ambiental - AA para atividades de comércio varejista de bebidas, localizada na rua Hayel Bon Faker, nº 1848, no Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). IRON BARTIE SANCHES-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental de Operação (LO), para atividade de ACADEMIA DE EXERCICIOS FISICOS, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres n° 3200, Jardim Tropical, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Romilson Ormeni Marques, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Am biental - RAA, para a atividade de Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Monte Alegre, n°5653 - Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Cinthia Seraphim de Carvalho Eireli, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de 47.52-1-00 (comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação ) e 93.29-8-04 ( Exploração de jogos eletrônicos recreativos),localizada na Rua/Av. Weimar Gonçalves Torres n° 920 B - Bairro Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THOMAS KOZAKOWSKI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres, 1020 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.655 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 - 26 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES Resolução n. Rm/05/736/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal VERUSKA REZENDE SOARES, matricula 114766393-2, ocupante do cargo de Assessor III, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), a partir da data da publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Cd/05/737/2022/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, a Servidora Pública Municipal, MILENI SATIL DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 114770990-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria de Estado de Educação (SED), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS N. 11/2021, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 16.05.2022 a 31.12.2022, conforme CI nº 482/2022/DRH/SEMED e Oficio nº 0306/2022/GB/PMD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito (18) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 88, de 17 de maio de 2022. “Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n.111/2022/DL/PMD” A Secretária Municipal de Assistência Social – Em substituição, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 111/2022/DL/PMD, oriun do da Dispensa de Licitação n. 012/2022, Processo n. 092/2022, firmado com a empresa Doura – Hidro Prestadora de Serviços Ltda – ME. a) Gestor do Contrato: Camila Domingues de Sousa; b) Fiscal do Contrato: Marisa Gomes. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Dourados-MS, 17 de maio de 2022. Ediana Mariza Bach Secretaria Municipal de Assistência Social Resolução nº Sd/05/604/22 SEMS Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instau ração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, nos termos da CI n. 134/2022/GAB/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. 05/747/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO a Resolução nº. Adc/05/912/18/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.693 – pag. 04 do dia 18/05/2018, que concedeu progressão funcional ao servidor Público Municipal PAULA DE MENDONÇA NONATO, matrícula funcional n°. 114765828-1, ocupante do cargo de Procuradora de 2ª Classe (PC 2) para o cargo/função de Procuradora de 1ª Classe (PC-3), lotado na Procuradoria Geral do Municipio (PGM), referente ao Processo 956/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2022 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EDITAIS RESOLUÇÕES Número Processo Debito / Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscricao 002411/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 39 24 GUAICURUS - JARDIM 00058520120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 510,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 496,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 494,37 005701/21 ESPOLIO DE ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA 6 22 PIRATININGA - JD 00023504080000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.799,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.745,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.738,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.716,08 005702/21 ESPOLIO DE LINA CABREIRA 26 17 PIRATININGA - JD 00023632030000-9 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.877,98 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2017 - 1.915,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 905,52 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 1.802,19 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 882,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 870,91 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2019 - 1.729,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2020 - 862,29 003938/20 JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA 27 3 ALTOS DO INDAIA 00010834280000-2 Saldo Parcelamento - 2017 - 1.652,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 917,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2021 - 848,19 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 EDITAL Nº 61/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREI RO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 26 de Maio de 2022, impreterivelmente no ho rário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente res ponsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não compa recimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Doura dos/MS. Dourados, 23 de Maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 26/05/2022 Horário: 08:30 EDITAIS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 401º LOURENÇO ALVES DA SILVA FILHO 402º JOÃO DA SILVA PINTO DE SOUSA 403º LUCIENE WIDER 404º CRISTINA SALES DA SILVA 405º EUNICE DE SANTANA MARQUES ISSAO KIKO 406º GENI RODRIGUES DOS SANTOS HAAS 407º MARGARETH HORTENCI FERREIRA GONÇALVES 408º LENEILDA FERREIRA DA CRUZ 409º GUIZELA FRISKE DE OLIVEIRA 410º CRISTIANE FRANÇA DA SILVA 411º FABIANA SANTOS TAVAVRES MENDONÇA PASSOS 412º DÉBORA FELIX DA COSTA 413º BRUNA CRISTINA SILVA DE ABREU 414º THAIANE ALINE ATANAZIO NERY DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 415º PATRÍCIA DOS SANTOS DE JESUS 416º AMANDA CRISTINA JACINTO DA SILVA 417º ANETE APARECIDA OLIVEIRA Data: 26/05/2022 Horário: 09:30 Data: 18/05/2022 Horário: 10:30 Data: 26/05/2022 Horário: 12:00 EDITAIS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 418º SILVANA DE AZEVEDO SALVIANO 419º VALDIRENE TENÓRIO DANTAS 420º KEILA ONOSE DA CUNHA 421º MARCIA SOUZA DE QUEIROZ CAROLLO 422º LUCIMAURO MACHADO DA SILVA 423º ROSANGELA SERRANO 424º ELAINE PRIETO JORDÃO 425º MARIA APARECIDA PADILHA RODRIGUES ZAGO 426º MARIA DAS GRAÇAS MARTINS 427º PAULA VALÉRIA MOURA JONSSON 428º MILIAN SILVA REIS MACHADO 429º DEBORAH DANTAS ALVES DE OLIVEIRA SILVA 430º CINTIA DOMITILA SELAJA DISCIPLINA: CIÊNCIAS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 86º KAMYLA CHAVES CORDEIRO 87º JOICEQUELE ALVES DUARTE 88º ELIANE DE OLIVEIRA DIAS 89º MARIANA APARECIDA VIEIRA 90º TAYNA CAROLINA LIMA GARCIA 91º MARCELO VIEIRA DA SILVA 92º PATRICIA MANTOVANI MACIEL DE ALMEIDA 93º KAMILA DOS SANTOS ARTEMAN 94º SABRINA ALVES DOS SANTOS MARIANI 95º REGIANE CARLOS PEIXOTO 96º CRISTIANE GIRELLI 97º MATEUS TAVARES FERNANDES 98º FABIANA RODRIGUES NUNES 99º FABIANE CASSARI DE OLIVEIRA 100º JUCIELI ALMEIDA TESSARO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 81º OSVALDO MENDES PEREIRA 82º PATRICIA MARQUES MACIEL 83º RAISSA LUANA BATISTA MELO 84º ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI 85º LIZ GRACIELA SANABRIA RIVAROLA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 86º FILIPE NONATO MARQUES 87º OLIVAR JUNIOR SOARES ESCOBAR 88º ANGELICA DE JESUS BERNARDO 89º RAFAEL MATIAS VIEIRA DOS SANTOS 90º RENATA RODRIGUES DE BRITO 91º FLÁVIO CAMILO DE ALMEIDA 92º CATIUCIA SOUZA DOS REIS COSTA 93º DANIEL CHAGAS SILVEIRA 94º ESTELA FLORENTINO 95º ÉVERSON PEREIRA GOMES Data: 26/05/2022 Horário: 13:30 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 011/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93, inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 76/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros, parques, praças e espaços públicos do Município de Dourados-MS, nestes inclu sos escolas, unidades de saúde e Centros de Educação Infantil-CEIM’s, com o fornecimento de todos os equipamentos, máquinas, implementes, veículos, ferramentas, combustíveis, equipe técnica com trabalhadores habilitados e com experiência bem como demais insumos que se fizerem necessários para prestar os serviços, «Pregao_Objeto»resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA pelo valor global de R$ 15.863.999,90 (quinze milhões, oitocentos e sessenta e três mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 015/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 083/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de material hospitalar, em atendimento ao Programa Saúde na Escola (PSE), «Pregao_Objeto»resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: MAPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI pelo valor global de R$ 1.732,92 (mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos). Dourados (MS), 19 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES EDITAIS DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 86º LUCIANA RAMOS DO NASCIMENTO 87º RACHEL CALEGÃO COSTA 88º SUELI MOREIRA SILVEIRA 89º JULIANE WALTHER DE SOUZA SORIANI 90º SAMARA PAEL SANCANINI ALVES 91º HELLEN CERQUEIRA SOARES 92º SHELLEM DIAS MORAIS SOUTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 180/2022/FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim E a Ação Familiar Cristã inscrita no CNPJ/MF nº 01.191.798/0001-69 Presidente: Maria de Lourdes Batista Alves Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de convivência e fortalecimento de vín culos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, para custear 60 atendimento mensais de usuários de situação prioritária conforme encaminhamento da equipe técnica do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território, plano de trabalho. Valor: R$ 67.800,26(Sessenta e sete mil, oitocentos reais e vinte seis centavos) o qual será repassado em 8 (oito) parcelas, sendo a primeira parcela no valor mensal R$ 8.475,26(Oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) e as demais parcelas no valor R$ 8.475,00(Oito mil, qua trocentos e setenta e cinco reais e dois centavos) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1191 - Fonte: 181000 VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 30 de abril de 2023 Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social Interina EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC ASILO DA VELHICE DESAMPARADA – “LAR DO IDOSO” inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Major Capilé, 3467- Jardim Caramuru, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 335/2022, tem com objeto, a prestação de serviços, de caráter assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento integral de idosos acima de 60 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida, que irá receber o valor de R$ 76.800,00 (Setenta e seis mil e oitocentos reais) o qual será repassado em 8 (oito) parcelas, proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. O auxílio financeiro será destinado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta e com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros. Essa OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto dispensa o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 20 de Maio de 2022. Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Organização Sociedade Civil-OSC AÇÃO FA MÍLIA CRISTÔ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.191.798/0001-69pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Vereador Sinésio de Matos, 1740 – Jardim dos Estados, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº338/2022, tem com objeto, a prestação de serviços socioassis tenciais de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Com 70 atendimentos mensais de situação prioritária (resolução CNAS nº 01 de 21/01/2013 no art. 3º), conforme encaminhamento e parecer social da equipe técnica do PAIF (Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família), do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território. Essa OSC irá receber o R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), o qual será repassado em 8 (oito) parcelas, com recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, sendo para tanto a dispensa do chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 20 de Maio de 2022 Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a “CASA DA CRIANÇA FELIZ”, inscrita no CNPJ/ MF sob nº 94.722.287/0002-98, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ramão Osório, 535 – Vila São Braz, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº337/2022, tem com objeto, a prestação de serviços socioassis tenciais de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Com 100 atendimentos mensais de situação prioritária (resolução CNAS nº 01 de 21/01/2013 no art. 3º), conforme encaminhamento e parecer social da equipe técnica do PAIF (Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família), do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território. Essa OSC irá receber o R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), o qual será repassado em 8 (oito) parcelas, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Nacional Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indeni zações desta e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, sendo para tanto a dispensa do chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 20 de Maio de 2022 Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil-OSC ASILO DA VELHICE DESAMPARADA – “LAR DO IDOSO” inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001-88, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Major Capilé, 3467- Jardim Caramuru, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº336/2022, tem com objeto, a prestação de serviços, de caráter assistencial, que atua efetivamente em fazer o acolhimento integral de idosos acima de 60 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida, que irá receber o valor de R$ 8.390,70 (oito mil e trezentos e noventa reais e setenta centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. O auxílio financeiro será destinado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta. Essa OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto dispensa o chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Dourados, 20 de Maio de 2022. Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 138/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS FIANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2020 OBJETO: Faz-se necessário reajuste nos valores praticados ao contrato, o primeiro reajuste com percentual acumulado de 13,93% ( treze inteiros e no venta e três centésimos por cento) para o período compreendendo entre junho/2021 a junho/2022, com valor de R$ 3.769.986,07 (três milhões e setecentos e sessenta e nove mil e novecentos e oitenta e seis e sete). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ nº 03.155.926/0001-44 II- JOÃO RIBEIRO DA COSTA, portador do RG/CI 001.917.922 e inscrito no CPF: 316.748.288-53, representado pela IMOBILIÁRIA AMÉRICA EM PREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 24.611.501/0001-72, representada por um de seus diretores administrativos: ANTONIO LEITE ARAUJO, portador do CPF: 105.357.131-34. OBJETO: Pagamento do aluguel dos meses de janeiro a março de 2022. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 -Secretaria Municipal de Educação 12.365.112 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2.034 - Implementação e Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola 33.90.93-00 – Indenizações e Restituições Fonte: 101000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária: 1517 Valor Total: R$ 3.535,65 (Três mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 20 de Maio de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: I-MUNICIPIO DE DOURADOS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ nº 03.155.926/0001-44 II- CRECHE SÃO FRANCISCO SOCIEDADE CIVIL LTDA – CNPJ: 15.554.744/0001-25 OBJETO: Pagamento do aluguel de 18/11/2021 a 25/04/2022 VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 -Secretaria Municipal de Educação 12.365.112 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de qualidade 2.034 - Implementação e Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola 33.90.93-00 – Indenizações e Restituições Fonte: 101000 (Recursos Próprios) Ficha Orçamentária: 1517 Valor Total: R$ 26.517,46 (Vinte e seis mil quinhentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos). Fundamentação: artigos 58,65 e especificamente o artigo 63,2º,I,``ajuste´´ da lei Federal nº4.320/64 c/c a lei Federal nº 8.666/93. Dourados, 20 de Maio de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS HOME NUTRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO EIRELI PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 008/2021. OBJETO: Faz-se necessário O o Reequilíbrio Econômico - Financeiro, alterando o valor unitário dos itens 79 e 04 do contrato original, gerando um acréscimo na ordem de R$166.316,00 (cento e sessenta e seis mil e trezentos e dezesseis reais) perfazendo novo valor global do contrato em R$525.121,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e cento e vinte e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SULAMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2021. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico - Financeiro, alterando o valor unitário do Item 01 e 02, com acréscimo de 13,02% ( treze inteiros e zero dois centésimos por cento), passando o novo valor unitário à R$19,4973 (dezenove reais e quatro mil novecentos e setenta e três décimos de milésimo de real), gerando acréscimo na ordem R$ 15.902,39 ( quinze mil e novecentos e dois reais e trinta e nove centavos), perfazendo novo valor global do contrato em R$138.040,88 (cento e trinta e oito mil e quarenta reais e oitenta e oito centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO O DIÁRIO Nº 5.651 EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 156/2021/DL/PMD ONDE CONSTA: EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2020/DL/PMD PASSA A CONSTAR: EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 156/2021/DL/PMD PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2021 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimo e supressão contratual sendo o item 01 - remanejamento de serviços com acrés cimo e supressão contratual sendo que o item 01 - será acrescida a Cifra de R$175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais) , e o item 02 - será decrescido a cifra de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 010 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO ATO PUBLICADO O DIÁRIO Nº 5.648 EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2021/DL/PMD ONDE CONSTA EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/DL/PMD PASSA A CONSTAR EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 034/2020 OBJETO: Faz-se necessário o primeiro reajuste com percentual acumulado de 23.61% (vinte e três inteiros e sessenta e um centésimos por cento) para o período compreendendo entre dezembro/2020 a dezembro/2021, que corresponde ao valor de R$14.597,14 (quatorze mil e quinhentos e noventa e sete reais e quatorze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2022/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Técnicos de Enfermagem (30 e 40 horas semanais), e Fonoaudiólogo (30 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.143,67 (Técnico de Enfermagem 30 horas) R$ 2.858,22 (Técnico de Enfermagem 40 horas) R$ 4.947,86 (Fonoaudiólogo 30 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS ANEXO EXTRATO N° 024/2022 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR MADALENA MENEZES DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 30 HORAS 23/05/2022. 22/05/2023. RESIDENCIA TERAPEUTICA MARIA DE LOURDES SOUZA TECNICO DE ENFERMAGEM 40 HORAS 17/05/2022. 16/05/2023. SELETA WALLESKA MARINHO ATAIDE FONOAUDIOLOGO 30 HORAS 17/05/2022. 16/05/2023. POLICLINICA DE ATENDIMENTO INFANTIL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EDITAL 002/FUNSAUD/2022 DE 24 DE MAIO DE 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretora Administrativa, nomeada pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO PARCIAL do SEXTO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candi datos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 001 /FUNSAUD/2022 de 12 de maio de 2022, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no item 8.2 do referido Edital. O recurso deverá ser dirigido Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados conforme item 7 do referido Edital. NÍVEL SUPERIOR Médico do Trabalho Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO ***.480.***-62 Médico do Trabalho 39 Indeferido conforme iten 5.8 alínea d Analista de Controle Interno I Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação ELIENI MARTINS DOS REIS FERRAZ ***.328.***-87 Analista de Controle Interno I 39 Indeferido conforme iten 6.6.4 Analista de Controle Interno II Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação DENISE PEREIRA DE MELO ***.120.***-90 Analista de Controle Interno II X 49 35 KARINE HELOIZA ZANETTI DE FRANÇA ***.808.***-50 Analista de Controle Interno II 25 10 MILENA DE AGUIAR FREIRE ***.784.***-46 Analista de Controle Interno II 23 10 JAQUELINE COELHO DE SOUZA ***.047.***-90 Analista de Controle Interno II 31 3,5 VALDINEI PEREIRA DA SILVA ***.087.***-04 Analista de Controle Interno II 39 Indeferido conforme iten 5.8 alínea d VANESSA PEREIRA DA SILVA ***.186.***-97 Analista de Controle Interno II 33 Indeferido conforme iten 5.8 alínea d ALINE MALDONADO VEIGA LEAL ***.280.***-00 Analista de Controle Interno II 38 0 Desclassificado CLEDISON MACIEL TAVARES ***.533.***-15 Analista de Controle Interno II 52 0 Desclassificado PEDRO ANTONIO SOARES JUNIOR ***.632.***-34 Analista de Controle Interno II 46 0 Desclassificado Nível Médio Assistente Administrativo Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação FERNANDO COSTA MORITO ***.087.***-40 Assistente Administrativo 26 50,5 KAUANY FERRAZ DA SILVA ***.816.***-05 Assistente Administrativo 19 50 CAMILA TONICO GOMES ***.652.***-26 Assistente Administrativo 31 23 EDNA RICARTE DA SILVA ***.528.***-37 Assistente Administrativo 23 17,5 JOAO CARLOS ALVES FREIRE ***.769.***-45 Assistente Administrativo 24 17 ANA CLARA MATOS OLIVEIRA ***.259.***.44 Assistente Administrativo 38 15 HENRY GEORGE CAMPOS NOVAES ***.944.***-04 Assistente Administrativo 19 10 ANNYE APARECIDA GOMES BORGES ***.095.***-63 Assistente Administrativo 39 8,5 JESSIKA RIBEIRO DE BRITO ***.662.***-81 Assistente Administrativo 34 8 JOYSE DE JESUS SOARES ***.832.***-68 Assistente Administrativo 44 3 FRANCIELI ROCHA DA SILVA ***.050.***-81 Assistente Administrativo 35 2,5 JOSE CARLOS ALVES ***.549.***-04 Assistente Administrativo 61 2 EDIANE DE JESUS LEITE COSTA ***.819.***-01 Assistente Administrativo 36 2 ADRIANA SERIACO DA SILVA ***.594.***-92 Assistente Administrativo 34 2 THAIS SOUZA SILVA SHIO ***.970.***-11 Assistente Administrativo 30 2 NATALIA AMACOINE AGUIAR ***.407.***-60 Assistente Administrativo 25 2 GLESYANE LOPES DOS REIS NASCIMENTO ***.569.***-01 Assistente Administrativo 24 2 LETICIA REIS NERI ***.651.***-12 Assistente Administrativo 24 2 MARIA APARECIDA DA SILVA RAMALHO ***.948.***-10 Assistente Administrativo 55 1 EVELIN LOANA MAGRO LINO ***.145.***-97 Assistente Administrativo 27 1 BELCHIOR PEREIRA COSTA ***.572.***-47 Assistente Administrativo 24 0 Desclassificado BIANCA CORREA COSTA COELHO ***.334.***-93 Assistente Administrativo 41 0 Desclassificado CRISLAINE DIAS WIDER ***.638.***-48 Assistente Administrativo 19 0 Desclassificado JOAO VITOR VIEIRA PINTO ***.224.***-41 Assistente Administrativo 19 0 Desclassificado JOSEFA DA SILVA SANTOS ***.030.***-49 Assistente Administrativo 57 0 Desclassificado JOSIVANIA HELENA SILVA DE SOUZA ***.214.***-65 Assistente Administrativo 49 0 Desclassificado JULIA QUEZIA OLIVEIRA RIBEIRO ***.523.***-02 Assistente Administrativo 19 0 Desclassificado KATIA RAMOS DE ALMEIDA ***.207.***-43 Assistente Administrativo 32 0 Desclassificado KEICIANE PINHEIRO PEIXOTO ***.135.***-53 Assistente Administrativo 36 0 Desclassificado LARISSA GALINDO MARIANO ***.469.***-01 Assistente Administrativo 28 0 Desclassificado MARIANA GONÇALVES DA SILVA SOUSA ***.406.***-35 Assistente Administrativo 30 0 Desclassificado MARLINDA GONÇALVES DA SILVA ***.431.***-91 Assistente Administrativo 46 0 Desclassificado Cozinheiro Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação LENIRA BISPO DA SILVA SANTOS ***.341.***-72 Cozinheira 49 2 MARIA VANESSA FLORES RIBEIRO ***.045.***-31 Cozinheira 24 0 Desclassificado EVA BEATRIZ TELES SOARES ***.202.***-84 Cozinheira 21 0 Desclassificado Técnico em Informática Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação GILBERTO RODRIGO CRISTALDO PRADO ***.993.***-15 Técnico em Informática 40 8,5 ROMULO DA SILVA ANUNCIAÇÃO ***.182.***-77 Técnico em Informática 37 3 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA ***.452.***-70 Técnico em Informática 22 Indeferido conforme iten 5.8 alínea c Técnico de Segurança do Trabalho Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON ***.127.***-98 Técnico de Segurança do Trabalho 38 5 GILSON CEZAR PEDROSA NOVAES ***.847.***-72 Técnico de Segurança do Trabalho 44 Indeferido conforme iten 5.8 alínea d Motorista Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação ADAMS ORIS MARTINS DE LIMA ***.797.***.-00 Motorista 38 17 ANDRE LUIZ FELIX COSTA ***.881.***-46 Motorista 37 10 MARCELA DA SILVA VAGULA ***.527.***-68 Motorista 40 9,5 ROBSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES ***.867.***-60 Motorista 34 4,5 IZELMAN CARLOS DA SILVA PEREIRA ***.284.***-87 Motorista 55 1 BRENO HENRIQUE DE SOUZA ***.985.***-70 Motorista 25 0 Desclassificado ELIAS GOMES DE SOUZA ***.365.***-23 Motorista 49 0 Desclassificado Vigia Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação KATIUSCIA GNUTZMAN MARTINS ***.485.***-04 Vigia 46 20 GABRIEL CAMARGO DE OLIVEIRA RAMOS ***.189.***-81 Vigia 27 1 SABRINA LOMBARDO PEREIRA ***.836.***-93 Vigia 25 0 Desclassificado TALES ALEXANDRE MARTINS ***.554.***-84 Vigia 37 0 Desclassificado Nível Fundamental Auxiliar de Cozinha Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação LUCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA ***.027.***-34 Auxiliar de Cozinha 52 3 MARIA EUNICE RAMOS LOPES ***.565.***-53 Auxiliar de Cozinha 49 3 DANIEL ESCOBAR ***.221.***-63 Auxiliar de Cozinha 49 Indeferido conforme iten 5.8 alínea c Auxiliar de Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação NILZA MARIA TRINDADE ***.767.***-53 Auxiliar de Serviços Gerais I 62 7,5 KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ***.437.***-14 Auxiliar de Serviços Gerais I 35 4,5 HERICA GREFF MONTEIRO ***.829.***-75 Auxiliar de Serviços Gerais I 34 4,5 MARILEIDE ROSA GALINDO ***.474.***-04 Auxiliar de Serviços Gerais I 45 3,5 NATHIELLI KAROLINE DA SILVA TOZZO ***.662.***-11 Auxiliar de Serviços Gerais I 22 3,5 FATIMA ALBUQUERQUE ALVES ***.640.***-68 Auxiliar de Serviços Gerais I 52 3 DAYANE DA SILVA COSTA OLIVEIRA ***.656.***-26 Auxiliar de Serviços Gerais I 32 3 JESSIANE FREITAS ***.298.***-75 Auxiliar de Serviços Gerais I 30 3 RAMONA GRACIELA INACIO DA SILVA ***.518.***-05 Auxiliar de Serviços Gerais I 30 3 MICHELLE CHRISTINE DA COSTA SILVA ***.979.***-72 Auxiliar de Serviços Gerais I 42 1,5 BRUNA SILVA BORBA ***.290.***-94 Auxiliar de Serviços Gerais I 25 1,5 GISELY DA SILVA ROSA ***.791.***-53 Auxiliar de Serviços Gerais I 38 0,5 GREZIELA TORQUETTI GNUTZMAN ***.315.***-72 Auxiliar de Serviços Gerais I 45 0 Desclassificada NATIELE MELO PEDROSO ***.171.***-37 Auxiliar de Serviços Gerais I 24 0 Desclassificada Auxiliar de Serviços Gerais II - Manutenção Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação NELSON ARAUJO DA SILVA ***.139.***-72 Auxiliar de Serviços Gerais II 64 0 Desclassificado Copeira Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação SILVANA CRUZ MARTINS ALVES ***.646.***-91 Copeira 45 3,5 SANDRA RIBEIRO DA SILVA SANTOS ***.666.***-53 Copeira 45 3 SILVANEIDE DOS SANTOS MOURA OFEMEISTER ***.671.***-20 Copeira 40 3 LILIANI BEZERRA DA SILVA ***.709.***-13 Copeira 34 3 Telefonista Nome CPF Cargo PCD Idade Total Pontos Classificação REBECA BARROS CARVALHO ***.253.***-23 Telefonista 25 11 CARLOS APARECIDO AJALA OJEDA ***.358.***-57 Telefonista 23 11 ESTEFANE SUZANE CAMARGO MACEDO ***.240.***-00 Telefonista 27 10,5 DAIANA MARTINS BUENO ***.768.***-24 Telefonista 34 10 SIMONE DA SILVA FIGUEIREDO ***.931.***-83 Telefonista 34 10 LORRAINY RAMIRES DA SILVA ***.187.***-00 Telefonista 26 10 LETICIA DA SILVA PEREIRA ***.724.***-06 Telefonista 24 10 ANDRE LUIZ FIDELES OLIVEIRA ***.556.***-80 Telefonista 23 10 EZEQUIEL GOMES DOS SANTOS ***.611.***-88 Telefonista 23 10 MARILENE NASCIMENTO SIQUEIRA SCHNEIDER ***.951.***-49 Telefonista 49 7,5 LUCIMAR DE OLIVEIRA MINOHARA ***.081.***-04 Telefonista 49 5 ANTONIA LIMA ARUJO MIRANDA ***.685.***-53 Telefonista 53 3,5 SUELEN MELO CARDOSO ***.259.***-48 Telefonista 28 3,5 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021 de 23/04/2021 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e aditivar em 25% (vinte e cinco por cento) os itens 01 (Dispositivo intersomático de Manutenção de espaço invertebral), 4 (Parafuso de titânio associável a placa cervical) e 5 (Placa Cervical associada a parafuso cervical) do contrato 046/2021 de 23/04/2021 referente a aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 002/2021 – Processo Administrativo nº 002/2021. Do Valor: Acréscimo no contrato é de R$ 8.957,49 (Oito Mil Novecentos e Cinquenta e Sete Reais e quarenta e nove centavos) que corresponde a um percentual de aumento de 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tal produto, distribuídos entre o item do contrato. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Da Ratificação: Ficam ratificadas todos os demais termos e condições do contrato em epigrafe e do Pregão Presencial nº 002/2021 – Processo Adminis trativo nº 002/2021, que não tenham sido alteradas, implícita e explicitamente por este instrumento. Fiscal do Contrato: Valdinéia André Pereira, Supervisora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida (Portaria Nº 086/Funsaud/2015 de 25 de Setembro de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021). Dourados/MS, 05 de Abril de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2021 de 08/09/2021 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 89/2021 e aditivar em até 25% (vinte e cinco por cento) o item 03 (Dispositivo Pedicular Para Fixação De Haste (Inclui Bloqueador), do contrato 089/2021 de 08 de setembro de 2021 referente a aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 002/2021 – Processo Administrativo nº 002/2021. Do Valor: Acréscimo no contrato é de R$ 13.998,60 (Treze Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta Centavos) que corresponde a um percentu al de aumento de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar. Da Ratificação: Ficam ratificadas todos os demais termos e condições do contrato em epigrafe e do Pregão Presencial nº 002/2021 – Processo Adminis trativo nº 002/2021, que não tenham sido alteradas, implícita e explicitamente por este instrumento. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Fiscal do Contrato: Valdinéia André Pereira, Supervisora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida (Portaria Nº 086/Funsaud/2015 de 25 de Setembro de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021). Dourados/MS, 12 de Abril de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD MARIDALVA MARIA DA SILVA ***.499.***-20 Telefonista 57 3 ANA CRISTINA MACHADO ALVES ***.227.***-97 Telefonista 50 3 LEIA MORAES DA SILVA ***.964.***-33 Telefonista 27 3 LETICIA TELES VIEIRA ***.734.***-93 Telefonista 25 3 MILENY HILLARY DE BARROS ***.335.***-60 Telefonista 22 3 LAURA ALVES MONTEIRO ***.111.***-35 Telefonista 20 3 WEVERTON JHONE SANTOS TEIXEIRA ***.440.***-43 Telefonista 20 3 SARAH QUEREN OLIVEIRA RIBEIRO ***.413.***-09 Telefonista 19 3 DEBORA SILVA BORBA ***.833.***-00 Telefonista 18 3 NADIA CRISTINA DA SILVA CANDIDO ***.261.***-72 Telefonista 36 0 Desclassificada JESSICA OLIVEIRA DA SILVA ***.936.***-30 Telefonista 28 0 Desclassificada ELLEN VIEIRA PINTO ***.335.***-69 Telefonista 21 0 Desclassificada * Data para recurso :26/05/2022 - conforme item 8 do edital Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2021 de 13/10/2021 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI Objeto: O Presente Termo Aditivo tem por objeto aditivar em 25% (vinte e cinco por cento) os itens 01 (Dispositivo intersomático de Manutenção de espaço invertebral), 4 (Parafuso de titânio associável a placa cervical) e 5 (Placa Cervical associada a parafuso cervical) do contrato 121/2021 de 13 de outubro de 2021 referente a aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 002/2021 – Processo Administrativo nº 002/2021. Do Valor: Acréscimo no contrato é de R$ 8.957,49 (Oito Mil Novecentos e Cinquenta e Sete Reais e quarenta e nove centavos) que corresponde a um percentual de aumento de 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Da Ratificação: Ficam ratificadas todos os demais termos e condições do contrato em epigrafe e do Pregão Presencial nº 002/2021 – Processo Adminis trativo nº 002/2021, que não tenham sido alteradas, implícita e explicitamente por este instrumento. Fiscal do Contrato: Valdinéia André Pereira, Supervisora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida (Portaria Nº 086/Funsaud/2015 de 25 de Setembro de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021). Dourados/MS, 05 de Abril de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ n° 20.267.427/0001-68 ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ nº 03.785.610/0001-36 Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega par celada, necessários à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Ser viços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: Valdinéia André Pereira, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida (PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Nacimeire Soares dos Santos, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017), Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) e Anderson Alves de Lima, Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência (PORTA RIA Nº 105/FUNSAUD/2022 de 05 de maio de 2022) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 234 de 20 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, em conformidade com o art. 116 da Lei Complementar nº. 107, de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a partir de maio de 2022, ao seguinte servidor: Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA LEGISLATIVA Servidor(a) PERÍODO AQUISITIVO ITAMAR RIBEIRO ANDRADE DOS SANTOS 19/05/2017-2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 EXTRATO CONTRATO EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo Nº 015/2022 Pregão Presencial Nº 005/2022 Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: W.A. Equipamentos e Serviços Ltda (COPY TEC) (CNPJ 09.238.496/0001-00). Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, na locação de serviços de impressão, digitalização e reprodução de cópias por meio de fornecimento de equipamentos (modelo outsourcing), para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contrato: 006/2022/DL/CMD – datado de 20 de maio de 2022. Valor Total (24 – vinte e quatro meses): R$ 101.347,20 (cento e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). Vigência: 24 de maio de 2022 a 22 de maio de 2024. Dotação: 01.01.01.031.101-2.001.34.3.3.9.0.40.00.100000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ. Gestor de Contrato: José Ciro Teixeira (Matrícula Nº 2285-3). Fiscal de Contrato: Eduardo da Silva Silveira (Matrícula n. 6876-4). Ordenador de Despesa: Laudir Antonio Munaretto. OUTROS ATOS Republica-se por incorreção. CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE DOURADOS/MS Lei nº 2.093 de 16/09/1996 ATA nº 002/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se na sala de reuniões do Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura Fa miliar, sito à Rua José Luiz da Silva, 3350, Terra Roxa, em Dourados/MS, os conselheiros abaixo relacionados para segunda reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e dois do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR. O Presidente do CMDR, Ademar Roque Zanatta, declara aberta a segunda reunião cumprimentando os Conselheiros presentes, agradecendo a presença de todos. Ele faz a leitura da ATA da primeira reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Após leitura, a ATA foi aprovada por unanimidade. Em seguida faz a leitura da ATA da primeira reunião extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Após leitura, a ATA foi aprovada por unanimidade. Em seguida informou que a Secretaria Municipal de Agricultura ainda carece de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e ferramentas como roçadeira costal, EPI, banheiro químico, motosserra, por exemplo. Quando ocorrem demandas por esses bens, tem recorrido inclusive a outras secretarias. Diz que através do Governo do Estado de MS, a SEMAF irá receber nos próximos dias dois tratores com carretas agrícolas, uma pá carregadeira, distribuidor de insumos, calcareadeira, e picadeira/ensiladeira de forragens. O conselheiro Fernando perguntou se esses equipamentos ficarão com a SEMAF. Zanatta respondeu que todo equipamento que vier para o Município, será do Município, e reafirma que a Secretaria os disponibilizará às associações que estiverem aptas a firmarem o competente termo de cessão e que justificarem a necessidade e compatibilidade dos equipamentos com o número de associa dos e área a ser cultivada entre outros critérios. O envio sistemático de relatório de utilização dos bens para a SEMAF passará a ser de extrema importância para permanência dos equipamentos cedidos. Dando continuidade, informa que estão presentes na reunião o Sr. Weimar e o Sr. Ramão, ambos representantes da Comunidade Negra Rural Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, e o Sr. Valmir presidente da associação do Assentamento Lagoa Grande que vieram, como ouvintes, para justificarem os pedidos já protocolados na SEMAF, de cedência de tratores e equipamentos e implementos agrícolas para suas associações. O Sr. Ramão, para justificar a necessidade de máquinas e implementos agrícolas, informou que a associação da Comunidade Negra Rural Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira possui cento e noventa e seis famílias associadas, sendo dezoito famílias que moram no quilombo, que tem quarenta e um hectares agricultáveis disponíveis. Esclareceu que além dessa área já disponível, existe uma área bem maior de mil cento e cinquenta hectares que, segundo ele, pertence à Comunidade Quilombola cujo processo reivindicatório encontra-se no atual momento no Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, informou que os quilombolas estão aguardando a resolução da problemática descrita, na espera que a referida área retorne para sua comunidade. Ramão contou que a Associação já foi cessionária de um trator cedido pela Prefeitura que auxiliou sobremaneira. Enquanto perdurou a cedência do trator, que atendia aos qui lombolas e aos agricultores familiares da vizinhança, eles conseguiram movimentar sua produção de hortaliças, chegando a colocar uma banca na UFGD, entregavam de casa em casa, participaram da Feira do Parque dos Ipês, venderam para merenda escolar pelo PNAE, e venderam pelo PAA. Quando o termo de cessão foi rescindo o trator destinado à outra associação, os quilombolas ficaram com dificuldades novamente para suprir a necessidade dos seus serviços de mecanização e cultivo. Comprometeu-se a utilizar as máquinas e implementos a serem cedidos, nas áreas dos quilombolas e nas áreas dos agricultores vizinhos, com preferência os das regiões da picadinha, cerrito e adjacências. O conselheiro Cleyton Marcelino do Guassú pergunta ao Sr. Ramão quantas famílias precisam desse trator para o desenvolvimento da produção e se a associação tem conhecimento dos custos de manutenção dessa máquina. O Sr. Ramão respondeu que são dezoito famílias em quarenta e um hectares e que a associação realizará as manutenções necessárias com um caixa man tido pela associação. A conselheira Kallen disse que é muito relevante o compromisso do Sr. Ramão em atender inclusive produtores não associados, considerando ser custoso para a Prefeitura deslocar um equipamento ( trator) para atender produtores vizinhos do Quilombo, considerando que muito próximo a comunidade teria um trator cedido disponível. Por outro lado, frisou que a produção dos não associados, não pode ser contabilizada no CNPJ da associação. Os conselheiros Cleyton e a própria Kallen sugeriram que façam uma alteração em seu estatuto para inserir os vizinhos do quilombo na associação. Kallen disse não ter dúvida que, inserindo-os legalmente, lhes dará mais força e representatividade. Para além dessa fala, a conselheira Kallen, orienta que com a tão esperada chegada desse equipamento a produção possa aumentar e ter escala , inclusive para continuarem suas vendas em feiras locais, bem como participando dos processos de venda Institucional. Ramão informou que tratará esse assunto em reunião com os associados e colocará em ata. O Presidente reforça que a cessão de bens propicia benefícios aos produtores, mas há obrigações a cumprir, a exemplo da manutenção dos bens e o rela tório de atividades. O conselheiro Cleyton reforça que o pedido do Quilombo é um pedido realizado há muito tempo. ATA - CMDR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 ATA - CMDR Na sequência o Sr. Valmir cumprimenta a todos os conselheiros. Em nome do Assentamento Lagoa Grande, informa que a tempo estão reivindicando uma patrulha mecanizada para atender cento e cinquenta e uma famílias numa área de quatro mil cento e onze hectares, com lotes variados, não sendo padro nizados. Conta que possuem vários grupos de produção no assentamento que precisam produzir e estão sentindo a falta de maquinas e implementos para incremento da produção e a consequente redução da renda dos assentados. Explica que a patrulha não atenderá somente aos sócios, mas todos os assentados, sendo que cento e vinte já são associados. Pede a compreensão de todos para aprovação dessa cessão. Zanatta informou que os equipamentos que ainda estão de posse da Associação do Assentamento Lagoa Grande são muito antigos e se encontram em desuso, sendo considerados tecnicamente inservíveis e economicamente inviável sua manutenção, estão sendo devolvidos à Prefeitura para serem leiloados. A conselheira Kallen informou que o Assentamento Lagoa Grande não tem só a associação que o Sr. Valmir representa, mas que há três associações no assentamento. Tem a associação representada pelo Sr. Valmir, a do Leite e a do Cerrado. O Sr. Valmir informa que, antes, a produção do assentamento era noventa e cinco por cento de leite, e hoje é noventa e seis por cento de soja e milho, com o total de área cultivada de quatro mil e duzentos hectares. O Conselheiro Anderson perguntou se é o produtor que está cultivando ou está arrendando os lotes. O Sr. Valmir respondeu que alguns assentados desenvolveram mais e outros menos, outros com produção de subsistência; há muitas pessoas idosas, outras os filhos vieram para a cidade por que não terem mais como sobreviver com a pouca renda. Assim, muitas terras são arrendadas para outros assentados residentes do assentamento. Essa é a realidade do Assentamento. Zanatta colocou em votação se os conselheiros concordam que duas patrulhas sejam disponibilizadas para essas duas associações. Os conselheiros aprovaram a cessão das patrulhas para a Associação do Assentamento Lagoa Grande para a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Dezidério Felipe de Oliveira, por unanimidade. Zanatta passa para pauta que trata da obtenção da cessão da unidade da Companhia Nacional Abastecimento - CONAB em favor do Município de Doura dos. Informa que tinha conhecimento que a unidade estava inativa e seria alienada (leiloada) pelo Governo Federal, através do MAPA. Assim, foi realizada a gestão junto ao ministério para obter a cessão do imóvel. Já foi confirmada a cessão em favor do Município e CONAB está preparando a documentação necessária para entrega formal. Para obter o parecer favorável à cessão, foi apresentado pela SEMAF uma proposta para ocupação da área de sessenta mil metros quadrados, que consiste na remoção de todas as edificações existentes, dando lugar para a construção de prédios a fim de acomodar órgãos federais, estaduais e municipais voltados para o agro e para o ambiente. A princípio o complexo denominar-se-á CIDADE AGROAMBIENTAL. Há previsão para que no dia vinte e cinco do mês de março de dois mil e vinte e dois a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Tereza Cristina, venha entregar a unidade pessoalmente ao Município de Dourados. Ressalta que estará solicitando do Gabinete que constitua uma comissão técnica para tratar da viabilidade ou não da proposta. Concomitantemente solicitará que a mesma comissão, durante a vigência do Termo de Cessão, elabore um Plano Diretor específico para toda aquela área e conduza o projeto. O conselheiro e Professor André Luís questiona sobre a viabilidade da proposta que consiste em alienar e desmontar a estrutura da CONAB e aproveitar somente o terreno. Ele entende que isso poderia onerar a Prefeitura. Sugeriu que uma vez de posse do imóvel pelo município, este poderia ser alienado da forma integral como está, o que para ele seria mais proveitoso, visto que a estrutura da CONAB comporta organizações muito maiores. O Professor se coloca à disposição para auxiliar nos estudos da cessão da CONAB. Zanatta informa que, por conta do zoneamento urbano, a atividade de recepção, limpeza, secagem e armazenamento de grãos naquele local não é mais permitida e, portanto, toda aquela estrutura construída, naquele local não tem outra destinação senão coloca-la a venda para remoção. O presidente reforça que todas essas questões deverão ser avaliadas por uma comissão para ser dada a melhor e mais vantajosa operacionalização para essa transferência de patrimônio. Disse que já há entendimentos no executivo, direcionando para que o projeto seja desenvolvido mediante um plano diretor específico., e que a conclusão desse plano diretor orientará sobre a permanência do espaço ao final dos vinte e quatro meses. Zanatta informa sobre o evento de apresentação do projeto Desenvolve Dourados, pelo prefeito Alan Guedes, que está previsto para acontecer ainda neste mês, no Centro de Convenções, localizado na Av. Guaicurus, onde serão anunciados aproximadamente quinhentos milhões de reais em obras. Continuando, passa para a próxima pauta que trata da situação das seis pontes de madeira existentes nas estradas vicinais do Município onde circulam basicamente veículos nas atividades de escoamento da produção da agricultura. A ponte de concreto do Travessão da quinta linha já está licitada e será construída, pelo município. Assim, faz a proposta para que os conselheiros levan tem, além dessas seis, se há outras pontes de madeira que estejam em estradas vicinais e necessitem da substituição por pontes de concretos, para, como conselho municipal, fazer a reivindicação das melhorias. O conselheiro Fernando destacou a preocupação com os transtornos viários que estas substituições provocam. Sugere que não sejam interditadas as es tradas durante a construção das novas pontes, permitindo que os agricultores continuem transitando durante o período das obras. O Presidente passa para a pauta da proposta da “Marca” do CMDR, apresentando as duas artes desenvolvidas para escolha de uma. Uma arte aprovada, por unanimidade. Zanatta informa que ainda existem associações que não se regularizaram e que tais pendencias impedem que bens do município sejam colocados à dis posição destas entidades. Reforça que a Diretoria de Logística da SEMAF em conjunto com o Setor de Patrimônio Central do Município estão adotando o princípio legal de que, qualquer patrimônio que não estiver acobertados legalmente por termos de cessão, deverá ser recolhido para o pátio da Prefeitura. Na sequência, informa que já está em estágio final de entendimento, a celebração do Acordo de Cooperação Técnica com o MAPA para disponibilização de dois médicos veterinários pelo Município, tendo em vista a solicitação do Ministério, cujo plano de trabalho prevê ações, visando a mútua conjugação de esforços, no âmbito da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, auxiliando nos procedimentos ante mortem e post mortem dos animais nos frigoríficos da BRF e JBS, em Dourados. Prossegue, informando sobre a proposta da cobertura da Feira Central João Totó da Câmara já aprovada e celebrada por meio do Contrato de Repasse nº 923622/2021. Fala acerca do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas do MS – Proacin que seria para a Safra de Inverno/2022, mas que ainda não foi celebrado. Em contato com a Agraer formalmente foi informado que o programa será executado na safra de verão 2022/2023. Passa a informar sobre a regularização das Feiras Municipais “itinerantes” das quais estão sendo feitos seus layouts a fim de cadastrar, posicionar os feirantes corretamente, regu lamentar a atividade e finalmente conceder o alvará ou permissão para exercer a atividade naqueles locais..Informa que vem se reunindo e insistindo para que os feirantes se organizem em associação. Relembrou do projeto da Cidade Agroecológica Regional Integrada - CIDAGRI, do qual realizou tratativas com a Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entregando inclusive o Projeto Executivo e Arquitetônico, solicitando a dispo nibilização de recursos para construção do complexo. Por fim, Zanatta comunicou acerca da distribuição por meio de chamada pública de vinte estufas de produção de hortaliças adquiridas pela transferência de recursos de emenda parlamentar, por meio de Contrato de Repasse nº 872732/2018, para produção em ambiente protegido. Essas estufas deverão integrar o projeto Dourados Produz Agroecológico. Seguindo, passa a tratar da recém criada Câmara Técnica de Sanidade Animal - CTSA e convida o seu presidente Vinicius para comunicar sobre o a atuação da Câmara. O veterinário Vinicius explica que, a própria Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS - Iagro publicou uma resolução contendo as atribuições e finalidades da Câmara, que no geral, mostra que a função é de prestar um apoio à Iagro no âmbito municipal. Dificilmente farão algo muito prático, até por questões de limitações financeiras, de equipamentos e de material, e que provavelmente trabalharão no sentido de dar uma sustentação à Iagro e com a educação sanitária. Entende que provavelmente terão que chegar onde a Iagro não consegue chegar com essas informações de defesa sanitária. A Iagro já demonstrou o desejo de fazer uma reunião com a CTSA, que provavelmente será sua primeira reunião ordinária. Assim que feita, a ata será apresentada ao CMDR. A Inspetora Local da Iagro em Dourados, Sra. Nara, informa que tem uma dificuldade muito grande de chegar nos assentamentos e nas aldeias, e assim, sugere que celebrem uma ação nas aldeias e nos assentamentos, pois a Iagro foi no ano passado atrás de acesso, mas não teve abertura, nem apoio e nem retorno para poderem vacinar de forma gratuita na região. Sugere então uma união para conseguir facilitar a relação da Iagro com o produtor. Zanatta passa a tratar da Câmara Técnica de Crédito Fundiário – CTCF, informando que já foram realizadas inúmeras reuniões das que estavam previstas, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 ATA - CMDR pela empresa contratada com apoio da SEMAF, mas que ainda não foi concretizado nenhum projeto e nenhuma aquisição efetiva de terra por meio do programa Terra Brasil. Solicita ao conselheiro Paulo Sérgio, presidente da CTCF, que informe ao Conselho quaisquer novidade. Na sequência informa sobre a substituição do suplente da Cergrand, que passa ser Antônio Freire, desejando boas vindas e agradecendo a presença. O presidente encerra a reunião e agradece a presença de todos. ______________________________ _________________________________ Ademar Roque Zanatta (titular) Guilherme Cardoso Oba (suplente) Sec. Mun. de Agricultura Familiar Sec. Mun. de Agricultura Familiar Presidente do CMDR ______________________________________ __________________________________ Kallen Christiany Miranda Ferreira (titular) Vinicius José Lange Ferreira (suplente) Sec. Mun. de Agricultura Familiar Sec. Mun. de Agricultura Familiar _________________________________ ______________________________ Paulo Sérgio Belmonte Gomes (titular) Antonio Freire (suplente) BANCO DO BRASIL CERGRAND _____________________________ ________________________________ Walteir Luiz Betoni (titular) André Luís Duarte Goneli (suplente) UEMS UFGD _________________________________ ____________________________________ Eneida Gonçalves Vasconselos (titular) Anderson Souza de Almeida (titular) AGRAER SECAF ______________________________ _________________________________ Fernando Gabriel Bolsoni (titular) José Osni Veríssimo de Barros (titular) AGROMACAÚBA ARDASCA ____________________________ ____________________________ Cleyton Marcelino Teixeira de Souza (titular) Márcio Akira Ito (titular) APRAF EMBRAPA Ata nº. 03/2022 (Reunião Ordinária) Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, na casa dos conselhos, às oito horas e trinta minutos, iniciou-se, em segunda convocação, a 3ª Reunião do COMAD, realizada antecipadamente nesta data, tendo em vista que a segunda quinta-feira do mês de abril ocorrerá em dia não útil. Estiveram presentes, os conselheiros Elvio Bogarim (Polícia Federal), presidente do Conselho, Talita Rolim da Silva (SEMAS), Luciane Andriele Cardoso (Polícia Militar), José Carlos Almussa Junior (Polícia Civil), Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos (Guarda Municipal), Tiago Fernando Aquino Soares (Conse lho Tutelar), Reginaldo da Silva Canhete (Instituto Federal), Elziane de Cássia Zacarias (Titular - SIMTED), Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Dourados), Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio) e Juarez Carlos de Souza (Comunidades Terapêuticas). Iniciada a reunião, o presidente falou sobre os expedientes recebidos e remetidos ao longo do último mês e sobre a alteração da Lei 4.228, de 26 de novembro de 2016 (lei do COMAD), conforme já vem sendo discutido pelo Conselho. Foi aberto a todos os participantes para a apresentação de sugestões na redação da nova lei, resultando em uma proposta a ser encaminhada à Procuradoria Geral do Município. Nada mais a tratar, o Presidente Bogarim agradeceu a presença e a participação de todos os conselheiros presentes. Essa Reunião Ordinária teve encerramento às 11h, eu Elvio Bogarim, presidente do COMAD, redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e demais Conselheiros presentes. ELVIO BOGARIM Presidente do Comad ATA - COMAD Talita Rolim da Silva (SEMAS) Elziane de Cássia Zacarias (Titular – SIMTED) José Carlos Almussa Junior (Polícia Civil) Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos (Guarda Municipal) Luciane Andriela Cardoso (Polícia Militar) Reginaldo da Silva Canhete (Titular – IFMS) Tiago Fernando Aquino Soares (Conselho Tutelar) Antonio Carlos Caetano de Souza (Clubes de Serviço de Doruados) Ivan Forlani Pereira (Grupos de Apoio) Juarez Carlos de Souza (Comunidades Terapêuticas) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 ATAS - CMDCA ATA Nº 017/2022/CMDCA REUNIÃO ORDINÁRIA Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, as 08:00h, reuniram-se via plataforma digital do Google meet, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA Hayanna Motta (SEMAS, Solange Vilarim de Araújo (SEMS),Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED),Katia Pereira Petelin (OAB), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da Criança Feliz), Emilia Pott(NUCREASS), Mo nica Roberta Marin(FMEAS-Lar Santa Rita). A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando agradecendo a pre sença de todos os conselheiros. Encaminhada a ata reunião anterior, foi aprovada para a publicação. Em seguida deu-se início a Pauta 1. Formação conti nuada para conselheiros tutelares: A presidente explanou a necessidade de realizar a capacitação dos conselheiros tutelares que estava com o cronograma pronto, inclusive com os palestrantes confirmados para o ano de 2021, porém não havia sido realizado devido o COVID-19, assim passou a palavra para Solange, integrante da Comissão de Capacitação, a conselheira informa que encaminhou a pauta no grupo da respectiva comissão, porém nenhum membro se manifestou, solicitou inclusive que a comissão fosse recomposta, visto que na última capacitação só houve empenho de apenas dois membros, da presi dente do CMDCA e da secretária da época Edena para a realização do ciclo de formação, que embora tenha sido uma capacitação de excelência, cabe a todos os membros responsabilidade na atuação do início ao fim da capacitação e que portanto todo o cronograma já estava desenvolvido para esse próximo ciclo, entretanto caberia a discussão se manteria o tema e também deveria haver a atualização das datas e confirmação dos palestrantes; para encerramento da pauta a conselheira se propôs a encaminhar o material novamente para a análise dos membros. Pauta 2. Eleição para mesa diretora do CMDCA com exercício a partir de 28/04/2022: A presidente coloca em debate a necessidade de organização para a eleição da nova mesa diretora, dizendo que a secretária Janaína estaria encaminhando ofício para substituição dos membros do CMDCA que não estavam passíveis de recondução para que assim que as secre tarias e órgãos não governamentais enviassem, estaria sendo realizada a eleição, sugerindo a data do dia 22/04/2022 para o feito, caso todos os setores estivessem já indicado seus respectivos membros, em não havendo a publicação no diário oficial até esta data, cabe a casa dos conselhos por intermédio da sua coordenadora, realizar a eleição que tem biênio governamental, de modo que todos os conselheiros acordaram de maneira unânime. Pauta 3. Apresen tação ao judiciário e cadastramento de todas as OSCS certificadas no CMDCA para fins de recurso: A presidente abriu a discussão a respeito de o CMDCA encaminhar a relação das oscs certificadas no conselho visando a necessidade de todas as entidades receberem recursos advindos das multas aplicadas pelo poder judiciário. A conselheira Francelly explica que havia encaminhado ofício por meio da sua instituição, mas não obteve êxito, pois antes ela recebia recurso dessa natureza e passou a não receber mais, ainda ressaltou que embora os recursos eram vez ou outra, ajudava nas despesas e esse recurso faz muita falta. Restou deliberado que o conselho, fará o encaminhamento via ofício e caso haja necessidade de diálogo com o judiciário, a presidente junta mente com o conselheiro Mateus, iriam solucionar a demanda. Pauta 4. Monitoramento das OSCS E OSCIPS: com a chamada pública para a certificação já publicada com as datas do monitoramento para os dias 12,13 e 14 de abril, havia a necessidade de deliberar se o monitoramento seria online ou presencial, tendo em vista que não há motorista para levar os conselheiros até às OSCS E OSCIPS, portanto ficou decidido que o monitoramento seria realizado de modo remoto para as OSCS E OSCIPS já certificadas no CMDCA e presencial nas novas entidades que pleiteassem a certificação. Pauta 5. Certificado amigo da criança: com a campanha declare seu carinho em andamento, a certificação do amigo da criança é uma realidade que chama o contribuinte a ser homenageado na Câmara de Vereadores de Dourados, para receber um reconhecimento, demonstrando assim, a importância de sua destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recurso este que é destinado as entidades credenciadas no CMDCA por meio de edital de chamamento público. Porém como a declaração do IR comporta sigilo, caberia ao CMDCA a publicação de uma chamada pública para que os contribuintes que quiserem receber o certificado amigo da criança, deverá se dirigir até o Conselho portando o comprovante de destinação e assinar uma declaração autorizando essa homenagem, garantindo legalidade ao ato. Assim, havendo necessidade de membros para organizar o cerimonial, se voluntariaram para colaborar na organização com a mesa diretora e a câmara municipal os conselheiros Solange e Mateus, sendo que a previsão para o feito seria final de abril/início de maio de 2022. Pauta 6. Edital de chamamento 2022: Dada a palavra ao presidente da Comissão de Seleção Wellington Nogueira, este explicou que o edital já está em análise pela regulação, para posteriormente ser encaminhado a PGM, solicitando publicação, após os apon tamentos e adequações necessárias, ressaltou que o edital teria como meta atingir oscs e oscips que não receberam recurso nos últimos 12 meses, e quanto aos valores a proposta do presente edital prevê ações de organizações sediadas unicamente no Município de Dourados ou em seus distritos pertencentes e serão selecionados 4 projetos de R$ 84.815,74 (oitenta e quatro mil oitocentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), sendo esses os valores disponíveis, remanescentes do edital de chamamento público para projetos não-governamentais e chamada pública para projetos governamentais 2021, valores estes repassados pela comissão de fundo à comissão de seleção para a elaboração do edital, assim a pauta foi aprovada por unanimidade nos seus respecti vos termos. Pauta 7. Informativos: o primeiro informativo é a respeito a falta de suporte aos conselhos tutelares, os quais estão sem linha telefônica do plantão que registra as ligações das 17:00 às 7:00, visto que é uma violação para as crianças e adolescentes deste município, bem como a falta de veículo condizente com a demanda, pois o CT centro está com somente um carro. A conselheira Solange relatou que não só o conselho tutelar, mas toda a prefei tura está com esse problema. Assim, este conselho aguardará às providências da administração pública, pois o CT centro oficiou a SEMAS, em não haven do uma devolutiva positiva, o CMDCA, fará requerimento ao Ministério público para a solução dessa violação de direitos dos infantes do nosso município, sendo uma decisão acordada por todos. O segundo informativo é quanto a solicitação de materiais para o CMDCA, compra de um notebook, um aparelho de celular com linha prória, caixa de som com microfone, um retroprojetor, dentre outros materiais que estão constando no plano de aplicação e plano de ação e há recurso no FMDCA, porém desde o ano de 2019 vem sendo solicitado a compra e até o resente momento não foi adquirido pela SEMAS. A presidente, expõe que para a viabilidade de compra, necessita da relação e aprovação dos equipamentos por este conselho, que muito embora estejam no plano de ação e aplicação os valores destinados especificamente para este fim, a descrição dos itens serão encaminhados para SEMAS via ofício, com a solicitação de compra, que deverão totalizar no máximo R$15.000,00(quinze mil reais), a aquisição de todos esses itens: notebook, caixa amplificada, microfone,retroprojetor, aparelho celular, linha telefônica. A pauta em questão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Nada mais a tratar, assim sendo eu Wellington Nogueira Leite, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. Wellington Nogueira Leite da Silva Katia Pereira Petelin Secretário-(FUNED) Presidente do CMDCA(OAB) Solange Vilarim de Araújo Emilia Pott (SEMS) (NUCREASS) Francelly Dutra Rosa Monica Roberta Marin FEMAS(Casa da Criança Feliz) (FMEAS-L.S.R.) Hayanna Motta (SEMAS) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 ATA Nº 018/2022/CMDCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ao décimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:00h, reuniram-se via via aplicativo de WhattsApp, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA,Sandra Giselly Assunção(FUNED), Solange Vilarim de Araújo (SEMS),Katia Pereira Petelin (OAB), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da Criança Feliz), Patrícia Brito Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy), Emilia Pott(NUCRESS), Hayanna Motta(SEMAS),Elis Regina dos Santos Viegas(SEMED), Mateus Ferrari (SEGOV), Monica Roberta Marin( FMEAS-Lar Santa Rita). A pre sidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando agradecendo a presença de todos os conselheiros. Encaminhada a ata reunião anterior, foi aprovada para a publicação. Em seguida deu-se início a pauta 1.aprovação da OSCs aptas a certificação do CMDCA no ano de 2022: Com base na relação de OSCs que pleiteram a certificação e registro no CMDCA, foram apresentadas o rol das instituições aptas em todas as etapas, sendo apenas uma delas que ainda não era certificada no CMDCA. Desse modo conforme deliberado a plenária resolve pela APROVAÇÃO da certificação das seguintes oscs e projeto governamental: 1.AAGD; 2.AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ; 3.APAE; 4.CASA CRIANÇA FELIZ; 5.CEIA; 6.FAMILIA ACO LHEDORA; 7.GUARDA MIRIM; 8.INSTITUTO CRESCER; 9.INSTITUTO FUZIY; 10.INSTITUTO GINASLOUCO; 11.LAR EBENÉZER; 12.LAR SANTA RITA; 13.PESTALOZZI; 14.ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA KARATÊ DE CONTATO DE DOURADOS conforme as normativas legais deste Con selho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA, do ano de 2022. Nada mais havendo a tratar, assim sendo eu Katia Pereira Petelin, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. Katia Pereira Petelin Presidente do CMDCA(OAB) Hayanna Motta (SEMAS) Solange Vilarim de Araújo (SEMS) Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED) Mateus Ferrari (SEGOV) Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED) Patrícia Brito Oliveira (FMEAS/Instituto Fuziy) Monica Roberta Marin (FMEAS- Lar da Criança Santa Rita) Emília Fátima Pott (NUCRESS - CRESS) Francelly Dutra Rosa ( FMEAS-Casa Criança Feliz) Ata da primeira Reunião Ordinária do Conselho de Economia Solidária de Dourados Pauta: Organização para escolha e posse da nova coordenação Aos 22 dias do mês de março de 2022, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua João Rosa Góes, nº 395, Jardim América, reuniram-se os membros do Conselho de Economia Solidária de Dourados, sob a coordenação do representante da Cáritas (Odair Laercio de Lima). Foi falado sobre posse e eleição dos novos membros do conselho para o biênio 2022 a 2024, ficou decidido que daria posse e faria a eleição na próxima reunião dia 26 de abril de 2022, da necessidade de se levar capacitação aos locais sedes dos empreendimentos marketing, treinamento para a computação, computação para idosos, ética, Economia Solidária, formação humana, relações interpessoais no ambiente de trabalho, formação em autogestão, trabalho em grupo, coletivo e sustenta bilidade. Neide Castilho dos Santos (representante do grupo Mulheres em Movimento) fala da necessidade de organizar o Fórum Municipal de Economia Solidária. Foi falado sobre o Conselho aproximar o contato com presidentes de bairro, de se estabelecer uma ponte entre o Conselho de Economia Solidária e os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para se conhecer novos empreendimentos e inserção desses na Economia Solidária do Município. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, após ter sido lida e achada conforme, que vai assinada pelos presentes. Dourados - MS, 22 de março de 2022. Odair Laercio de Lima Andreia Irala Almeida Alves (presidente) Alzenir Simas Amaral Neide Castilho dos Santos Selma Raidan de Moraes Antonia Nadir S. Godoy Mariana Justino Masugossa ATAS - CMDCA ATAS - CONSELHO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 Ata da segunda Reunião Ordinária do Conselho de Economia Solidária de Dourados Pauta: Apresentação dos novos membros, escolha e posse da nova coordenação. Aos 26 dias do mês de abril de 2022, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua João Rosa Góes, nº 395, Jardim América, reuniram-se os membros do Conselho de Economia Solidária de Dourados, sob a coordenação do representante da Cáritas (Odair Laercio de Lima), o qual informou a necessidade de se eleger uma nova coordenação do Conselho, para desenvolvimento das atividades necessárias ao Conselho, o que foi aprovado por unanimidade, empossados os novos membros do Conselho de Economia Solidária, sendo Andréia Irala Almeida Alves (Loja EcoSol – Presidente), Odair Laercio de lima (Vice-presidente), Mariana Justino Masugossa – Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – PROEX/UFGD (Secretária), Alzenir Simas Amaral (Vice-Secre tária) e demais integrantes Eliane de Fatima Fernandes de Alcantara (Loja da Praça), Antonia Nadir S. Godoy (Associação Casa do Artesão de Dourados – ACAD), Neide Castilho dos Santos (Mulheres em Movimento), Daiane Garcia (Secretaria Municipal de Cultura- SEMC), Juliana Oliveira Bartolomeu e Camila Laner Torres (Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM), Selma Raidan de Morais (Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS) . As reuniões serão realizadas toda terceira terça-feira do mês, às 8h da manhã na Casa dos Conselhos. Foi pedido para os membros participar do grupo de WhatsApp do Conselho de Economia Solidária. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, após ter sido lida e achada conforme, que vai assinada pelos presentes. Dourados - MS, 26 de abril de 2022. Andreia Irala Almeida Alves Camila Laner Torres presidente Odair Laercio de Lima Selma Raidan de Moraes (vice-presidente) Alzenir Simas Amaral Mariana Justino Masugossa Eliane de Fátima Fernandes de Alcantara Antonia Nadir S. Godoy Daiane Garcia Neide Castilho dos Santos Juliana Oliveira Bartolome Ata da terceira Reunião Ordinária do Conselho de Economia Solidária de Dourados Pauta: Assinatura da Ata de posse e informações sobre andamento do Convênio com a Prefeitura de Dourados Aos 17 dias do mês de maio de 2022, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua João Rosa Góes, nº 395, Jardim América, reuniram-se os membros do Conselho de Economia Solidária de Dourados, sob a coordenação da representante da Loja de Economia Solidária (Andréia Irala Almeida Alves). Sobre o convênio com a Prefeitura de Dourados, a Alzenir encaminhará a documentação fornecida pela ONG Mulheres em Movimento, da chamada publica 001/2022 publicada em edital. Para a SEMFAZ Departamento de Convênios, verificar documentações e elaborar termo de fomento. O convênio paga as despesas de água, energia, aluguel e internet. Foi pedido para verificar a possibilidade de uma loja itinerante na frente da Unidade I (1 vez por mês), pensar em uma forma de levar os produtos aos clientes, postar as fotos dos produtos nas mídias sociais. Colocar cada empreendimento na Página do Instagram Eco Sol (uma página que todas as empreendedoras possam administrar, para isso vão precisar de uma capacitação sobre as mídias sociais/ gestão de redes sociais (cadastro, foto, código, link para o WhatsApp do empreendedor responsável pelo produto. Daiane (Secretaria de Cultura do Município de Dourados) irá articular essa demanda com o SEBRAE. Também a formação em informática básica é uma demanda do Centro de Convivência do Idoso do Parque das Nações I. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, após ter sido lida e achada conforme, que vai assinada pelos presentes. Dourados - MS, 17 de março de 2022. Andreia Irala Almeida Alves Mariana Justino Masugossa Alzenir Simas Amaral Selma Raidan de Moraes Eliane de Fátima Fernandes de Alcantara Daiane Garcia ATA Nº 003- 2022 - CMJ REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS. 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Ao dia vinte e quatro do mês de fevereiro de 2022 ( Dois Mil e Vinte e Dois) , às 18:00H horas da tarde, reuniu-se na modalidade Online, através da plataforma Google Meet o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados - CMJ empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Auro (Titular), Sebastian (Titular), Mariana (Titular), Julie (Titular), Manassés (Titular), Andressa (Titular), Vitória (Titular), Sara (Titular), Vinicius (Titular), Brenda (Titular) e Tiago (suplente) nesta reunião. Verificação de Quórum: consta que atualmente há treze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações em reuniões extraordinárias segundo o Regimento Interno é 1/3 dos conselheiros, ou seja, cinco conselheiros, posto isso, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. 1º PAUTA - Aprovação ATA nº 002/2022 – Reunião Extraordinária dia 17/02/2022, tendo como pautas: Aprovação ATA 001/2022; Aprovação do relatório de finanças 2021; Ofício a SEMAS solicitando acesso do CMJ a Praça da Juventude; Ofício a SEMSUR solicitando manutenção na Praça da Juventude. ATA votada e aprovada por unanimidade. 2º PAUTA - Convocação Eleição Suplementar – Foi identificado a vacância de 4 vagas para conselheiros representantes do movimento estudantil ensino médio, sendo 2 vagas para titulares e 2 vagas para suplentes. Foi deliberado que seria organizada a eleição suplementar e preparado o material de divul gação. 3º PAUTA - Mudanças no Regimento Interno (alterações anteriores) – Primeiro foi avaliado e discutido sobre as alterações feitas no último ano a serem aprovadas: 1 - Remove o Inciso IV do Art 3º: “incentivar a celebração de parcerias e convênios com entidades públicas ou privadas, com o objetivo de implantar programas e projetos relacionados à juventude. “, sendo rejeitada por maioria simples. ATAS - CONSELHO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ATAS - CMJ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 2 – Altera o Inciso 1 do Art 33º: “A eleição da Mesa Diretora será presidida pelo Conselheiro eleito ou com maior idade indicado pelo membro do Poder Executivo ou Legislativo mais velho entre todos os presentes, desde que este não manifeste interesse em se candidatar a um dos cargos da Mesa Diretora.” sendo aprovada por maioria simples. 3 – Altera o Inciso III do Art. 47º: “III–Supervisionar a aplicação dos recursos do Fundo da Juventude”, sendo aprovada por maioria simples. 4 – Altera o Incisivo II do Art. 49º: “Responsabilizar-se pela Comissão de Comunicação Social do Conselho para com demais organizações, entidades e grupos interessados na população jovem.”, sendo aprovada por maioria simples. 5 - Altera o Art. 51º: “Cabe à Comissão de Assuntos Financeiros do CMJ propor Plano de Captação de Aplicação de Recursos do Fundo da Juventude, que seja apreciado e deliberado pelo Plenário do Conselho e deverá cumprir com os requisitos legais exigidos.”, sendo rejeitada por maioria simples. 6 – Altera o Inciso III do Art. 48º: “III –Informar Proceder denúncia ao Plenário do Conselho, para que este dê providências, da omissão do poder público em relação ao desenvolvimento de políticas públicas para a população jovem.”, sendo aprovada por maioria simples. 7 - Altera o Art. 53º: “Cabe à Comissão de Assuntos Financeiros do CMJ juntamente com o Presidente do CMJ supervisionar e fiscalizar os recursos do Fundo da Juventude conforme estabelecido na legislação.”, sendo aprovada por maioria simples. 8 – Altera o Art. 56º: “A proposta de alteração total ou parcial deverá ser submetida à Comissão de Assuntos Jurídicos do CMJ que emitirá um parecer favorável ou contrário à proposta, após isso, a proposta deve ser apreciada pelo Plenário do CMJ, sendo aprovada por maioria simples dos votos dos pre sentes, para depois ser encaminhado a Prefeitura Municipal e ser submetida a análise e homologação pelo Prefeito.”, sendo solicitado pedido de vistas e aprovado por maioria simples. 4º PAUTA - Mudanças no Regimento Interno (novas emendas): 1 – Altera o Art. 4º acrescentando “02 (dois) representantes da Comunidade Indígena e 02 (dois) representantes do Comércio;” sendo aprovada por maio ria simples. 2 - Altera o Art 4º: “05 (cinco) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo: 1 (um) designado pelo Prefeito, a partir de indicação do Gabinete do Prefeito 1(um) designado pelo Prefeito, a partir de indicação da Secretaria de Cultura 1 (um) designado pelo Prefeito, a partir de indicação Secretaria Municipal de Educação 1 (um) designado pelo Prefeito, a partir de indicação da Fundação de Esportes 1 (um) designado pelo Prefeito, a partir de indicação da Secretaria de Saúde.”, sendo aprovada por maioria simples. 3 – Acrescenta ao Art. 42 mais uma Comissão Permanente: Comissão Estudantil, com o objetivo de fazer a interlocução com as escolas e universidades públicas do município na criação e reativação de grêmios estudantis; Acompanhar e dar suporte sempre que necessário aos grêmios estudantis e DCEs, sendo aprovada por maioria simples. 4 - Acrescenta ao Art 3º o Inciso: “Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias relativas à violação dos direitos da juventude, requerendo providências efetivas.”, sendo aprovada por maioria simples. 5 - Acrescenta ao Art 3º o Inciso: “Atuar na ampliação da participação dos jovens na vida política do município, de forma a que possam opinar, debater e participar das decisões políticas e administrativas do Poder Público Municipal, no que concerne a política municipal direcionada à juventude.”, sendo aprovada por maioria simples. 6 - Acrescenta ao Art 3º o Inciso: “Acompanhar a elaboração e a execução das propostas de leis orçamentárias do Município (Plano Orçamentário Pluria nual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) de recursos destinados pelo Município a projetos que visem implementar a realização de programas de real interesse e necessidade da juventude.”, sendo aprovada por maioria simples. 7 - Acrescenta ao Art 3º o Inciso: “Requisitar informações das autoridades e órgãos públicos, que terão o prazo de 20 dias corridos baseados na lei da informação para apresentar a resposta.”, sendo solicitado pedido de vista com aprovação da maioria simples. 8 - Acrescenta ao Art 3º o Inciso: “promover a cooperação e o intercâmbio com organismos similares no âmbito estadual, nacional e internacional, a fim de estabelecer estratégias comuns de implementação de políticas públicas de juventude.”, sendo aprovada por maioria simples. Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sara Moraes, lavro esta ata que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação. Auro Henrique Teodoro Soster Filho Presidente CMJ Sara Moraes Bonito 1ª Secretária ATA Nº 004- 2022 - CMJ REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS. 16 DE MARÇO DE 2022 Ao dia dezesseis do mês de março de 2022 ( Dois Mil e Vinte e Dois) , às 18:00H horas da tarde, reuniu-se na modalidade Online, através da plataforma Google Meet o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados - CMJ empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Auro (Titular), Sebastian (Titular), Mariana (Titular), Julie (Titular), Manassés (Titular), Vitória (Titular), Sara (Titular), Vini cius (Titular), Brenda (Titular) e Tiago (suplente) nesta reunião. Verificação de Quórum: consta que atualmente há treze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações em reuniões ordinárias segundo o Regimento Interno é 50% dos conselheiros + 1, posto isso, há quórum e esta reu nião se dá em caráter deliberativo. 1ª PAUTA - Aprovação ATA nº 003/2022 da Reunião Extraordinária dia 23/02/2022, tendo como pautas: Aprovação ATA 002/2022; Convocação Eleição Suplementar; Mudanças no Regimento Interno (alterações anteriores); Mudanças no Regimento Interno (novas emendas), ATA votada e aprovada por unanimidade. 2ª PAUTA - Cronograma de atividades do 1ª semestre – Foi discutido por todos os conselheiros presentes acerca das atividades a serem realizadas por este Conselho no 1º semestre. Foi combinado que propostas e ações seriam levantadas e apresentadas nas próximas reuniões. 3ª PAUTA - Metas do Executivo Municipal para juventude em Dourados 2022 – Foi esclarecido acerta do FMJ (Fundo Municipal da Juventude) de que não é a Prefeitura que libera recursos para esse Fundo. O valor previsto orçamentário é apenas o limite de gasto que o Fundo pode ter. O CMJ é responsável por fazer a captação de recursos para o Fundo da Juventude através de parceria com entidades/empresas privadas e/ou emendas legislativas. Se não houver captação de recursos, não há como cumprir essas metas estipuladas pela prefeitura. Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sara Moraes, lavro esta ata que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação. Auro Henrique Teodoro Soster Filho Presidente CMJ Sara Moraes Bonito 1ª Secretária ATAS - CMJ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 ATA Nº 005- 2022 - CMJ REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS. 24 DE MARÇO DE 2022 Ao dia vinte e quatro do mês de março de 2022 ( Dois Mil e Vinte e Dois) , às 18:00H horas da tarde, reuniu-se na modalidade Online, através da platafor ma Google Meet o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados - CMJ empossados para o biênio 2021/2022. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Auro (Titular), Sebastian (Titular), Julie (Titular), Manassés (Titular), Vitória (Titular), Sara (Titular), Vinicius (Titular), Brenda (Titular) e Tiago (suplente) nesta reunião. Verificação de Quórum: consta que atualmente há treze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações em reuniões exordinárias segundo o Regimento Interno é 1/3 dos conselheiros posto isso, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. 1ª PAUTA - Aprovação ATA nº 004/2022 da Reunião Extraordinária dia 16/03/2022, tendo como pautas: Aprovação ATA 003/2022; Cronograma de atividades do 1ª semestre; Metas do Executivo Municipal para juventude em Dourados 2022. ATA votada e aprovada por unanimidade. 2ª PAUTA - Eleição Suplementar para vacância na representatividade de ensino médio – Foi definido que a publicação seria feita no mês de abril com datas a serem decididas. 3ª PAUTA - Continuidade nas Mudanças do Regimento Interno: 1 - Acrescenta Inciso no Art. 3º: “Coordenar a elaboração do Plano Muni cipal de Juventude.”, sendo aprovada por maioria simples. 2 - Acrescenta Inciso no Art. 3º: “Auxiliar a Coordenadoria de Políticas Públicas para Juventude no registro das entidades e/ou movimentos juvenis Não-Governamentais e realização de inscrição dos programas governamentais sediados em Dourados que ofertem atendimento à juventude.”, sendo aprovada por maioria simples. 3 - Acrescenta Inciso no Art. 3º: “Colaborar com os órgãos da administração no planejamento e na implementação das políticas de juventude e sugerir, quando necessário, modificações nas estruturas das Secretarias e Órgãos da Administração ligados aos direitos da juventude.”, sendo aprovada por maioria simples. 4ª PAUTA – Renuncia Conselheira A conselheira Mariana Rocha solicitou renúncia ao cargo de conselheira titular. Sendo representante governamental indicada do Executivo Municipal, foi enviado ofício solicitando a substituição. O suplente não tomou posse e nunca compareceu em nenhuma reunião. Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Sara Moraes, lavro esta ata que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação. Auro Henrique Teodoro Soster Filho Presidente CMJ Sara Moraes Bonito 1ª Secretária Raia Drogasil S/A. CNPJ: 61.585.865/2925-00, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de previa – LP e a licença de instalação – LI, para atividades Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de formulas. Localizado na rua Iguassu Nº 1975. Vila São Luiz no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A - SANESUL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dou rados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Previa/Instalação LP/LI (Processo LP/LI N° 14.630/2019) para atividade de Estação Elevatória de Esgoto BRUTO - EEEB EXPOSIÇÃO, localizada no Prolongamento da Rua Salete Terezinha Hartermann, s/n, Chácaras Califórnia, no município Dourados – MS. EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A - SANESUL torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dou rados - IMAM a Renovação da Licença Ambiental de Instalação LP/LI nº 14.228/2019 para atividade de Estação Elevatória de Esgoto - EEE NAÇÕES, localizada na Rua Paraguai, S/N, Quadra 5, Lote 25, Parque das Nações I, Dourados/MS. COMBASE INDÚSTRIA DE PISOS E TELHAS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ) para atividade de FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, localizada na Rua 3, Quadra 3 Lote 4, 125, Parque Industrial Londrina, cep 79.800-000, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CAPILLE & SOUZA LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Fabricação de artefatos de tapeçaria e Comércio varejista de móveis e artigos de colchoaria, localizada na Rodovia BR 163, Km 271, Trevo Panambi, Quadra 07, Lote 15, Barracão 01, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RICARDO LUIZ MILANI 43681190100, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Am biental - RAA, para a atividade de CHAVEIRO, localizada na Rua HAYEL BON FAKER S/N ESQUINA COM AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES (BANCA NO CANTEIRO) - VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CASARIN & OLIVEIRA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis, localizada na Rua Gumercindo Bianchi, Lote 01, Quadra 23 - Distrito do Panambí, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IMPERIUM SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação de Licença de Operação (RLO), para atividade de farmácia de manipulação, localizada na Av. Guaicurus, S/N, KM 05, lote 12 A, quadra D - Parque Alvorada, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOÃO ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA, localizada na Rua: JOÃO VICENTE FERREIRA L15 Q13 Bairro Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATAS - CMJ EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº 003/2022/CONSELHOCURADOR Dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, e dá outras providências. O Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar municipal nº. 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, e; CONSIDERANDO a autonomia administrativa conferida a esta Autarquia Previdenciária, em conformidade com o artigo 1º, caput, da Lei Complementar municipal nº 108/2006; Considerando que, de acordo com o artigo 10 da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, documentos eletrônicos assinados digitalmente com certificados emitidos pela ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que documentos em papel com assinaturas manuscritas; Considerando que a Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, estabeleceu novas formas de assinatura eletrônica em comunicações com os entes públicos e a necessidade de regulamentar o art. 5º quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público; Considerando os estudos e os pareceres constantes do processo do Tribunal de Contas da União TC 023.402/2009-1, que trata da validade jurídica dos documentos eletrônicos; Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos inerentes ao uso de assinaturas eletrônicas nos atos e processos administrativos do PreviD; R E S O L V E: Art. 1º O uso de assinatura eletrônica no âmbito do PreviD obedece ao disposto nesta resolução, observada a legislação vigente. Art. 2º Para os efeitos desta resolução, entende-se por: I - Usuário Interno - autoridade ou servidor ativo do PreviD que tenha acesso, deforma autorizada, a informações e documentos produzidos ou custodia dos pelo PreviD, bem como outros a que se reconhecer acesso às funcionalidades internas de sistemas de processamento em meio eletrônico, tais como estagiários e prestadores de serviço; II - Assinatura Eletrônica - registro realizado eletronicamente por usuário identificado de modo inequívoco com vistas a firmar determinado documento com sua assinatura, podendo ser classificada em simples, avançada e qualificada; III - Autoridade Certificadora - entidade autorizada a emitir, suspender, renovar ou revogar certificados digitais, bem como a emitir lista de certificados revogados e manter registros de suas operações; IV - Certificado Digital - arquivo eletrônico que contém dados de uma pessoa ou instituição e um par de chaves criptográficas utilizadas para comprovar identidade em ambiente computacional; V - Mídia de Armazenamento do Certificado Digital - dispositivos portáteis (como os tokens) que contém o certificado digital e são inseridos no compu tador para efetivar a assinatura eletrônica; VI - Documento Híbrido - documento digitalizado que contêm assinaturas físicas (de próprio punho) e assinaturas eletrônicas; VII - Documento Digitalizado - documento obtido a partir da conversão de um documento não digital, gerando uma fiel representação em código digital. VIII - interação eletrônica - o ato praticado por particular ou por agente público, por meio de edição eletrônica de documentos ou de ações eletrônicas, com a finalidade de: a) adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir ou declarar direitos; b) impor obrigações; ou c) requerer, peticionar, solicitar, relatar, comunicar, informar, movimentar, consultar, assinar, analisar ou avaliar documentos, procedimentos, processos, expedientes, situações ou fatos; IX - Assinatura eletrônica qualificada: a que utiliza certificado digital, nos termos do §1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Art. 2º Esta resolução aplica-se à: I - interação eletrônica interna dos setores do PreviD; II - interação entre pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito privado, diretamente ou por meio de procurador ou de representante legal, e o PreviD; III - interação eletrônica entre o PreviD e outros órgãos ou entes públicos de qualquer Poder ou ente federativo. Art. 3º O PreviD somente utilizará e aceitará interação eletrônica que utilizar assinatura eletrônica qualificada. Art. 4º Os documentos eletrônicos produzidos pelo PreviD terão garantia de autoria, autenticidade e integridade asseguradas nos termos da lei e terão o mesmo valor comprobatório que os documentos arquivados em papel ou em outra forma ou meio legalmente admitido. § 1º As reproduções em papel, obtidas a partir de documento arquivado em meio eletrônico, terão validade para todos os fins de direito. § 2º Quando houver a necessidade de expedição de documento eletrônico na forma física, ele deverá conter o código de verificação de autenticidade e, quando for o caso, deverá conter, também, o certificado digital, sendo dispensada a assinatura física. Art. 5º Após a assinatura e o envio, o documento eletrônico não poderá ser alterado ou excluído, sendo a retificação realizada por novo documento. Art. 6º Quando da assinatura ou do envio do documento eletrônico, o sistema irá gerar, automaticamente, o código validador, que será utilizado para verificar a autenticidade do documento. Art. 7º A certificação digital será utilizada para assinaturas de documentos produzidos em meio eletrônico, para autenticação de documento eletrônico resultante de digitalização e para outros procedimentos que necessitem de comprovação de autoria e integridade em ambiente externo e interno do PreviD. § 1º O certificado digital a ser utilizado deve ser emitido por autoridade certificadora credenciada à ICP-Brasil. §2º Os documentos poderão ser produzidos em papel e assinados de próprio punho pela pessoa competente, podendo a versão assinada ser digitalizada e certificada digitalmente. RESOLUÇÃO - PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.655 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2022 §3º O documento digital e a sua reprodução, por qualquer meio, realizada de acordo com a legislação vigente, terão o mesmo valor probatório do docu mento original, para todos os fins de direito. §4º Os documentos gerados e assinados digitalmente cuja existência ocorra somente em meio digital devem ser armazenados de forma a protegê-los de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados. §5º Qualquer servidor ativo poderá certificar documentos eletrônicos oriundos da digitalização, quando solicitado, mediante uso da assinatura eletrônica descrita no caput deste artigo. Art. 8º Quando necessário o PreviD proverá os usuários internos de certificado digital e respectiva mídia de armazenamento, podendo, se for o caso, o usuário utilizar seu próprio certificado digital se o possuir. §1º A distribuição de certificados digitais será realizada na medida da necessidade e da implantação das funcionalidades tecnológicas que exijam o seu uso. §2º O PreviD promoverá a reemissão do certificado digital sempre que houver a expiração do respectivo prazo de validade. §3º A aquisição do certificado digital e da respectiva mídia de armazenamento deverá seguir as orientações técnicas do Tribunal de Contas. Art. 9º O detentor de certificado digital fornecido pelo PreviD é responsável por sua utilização, guarda e conservação, respondendo pelos custos de repo sição no caso de perda, extravio ou mau uso da mídia de armazenamento. §1º O certificado digital é de uso pessoal, intransferível e hábil a produzir efeitos legais em todos os atos nos quais vier a ser utilizado, dentro ou fora do PreviD. §2º A utilização do certificado digital para qualquer operação implica não-repúdio, não podendo o detentor negar a autoria da operação nem alegar que tenha sido praticada por terceiro. §3º O não-repúdio de que trata o parágrafo anterior se aplica também às operações efetuadas entre o período de solicitação da revogação ou suspensão do certificado e respectiva inclusão na lista de certificados revogados publicadas pela autoridade certificadora. Art. 11. Compete ao usuário interno detentor de certificado digital: I - apresentar-se tempestivamente à autoridade certificadora com a documentação necessária à e missão do certificado digital, após a autorização de aquisição pelo PreviD; II - estar de posse do certificado digital para o desempenho de atividades profissionais que requeiram o uso deste; III - solicitar, de acordo com procedimentos definidos para esse fim, a imediata revogação do certificado em caso de inutilização; IV - alterar imediatamente a senha de acesso ao certificado em caso de suspeita de seu conhecimento por terceiro; V - observar as diretrizes definidas para criação e utilização de senhas de acesso ao certificado; VI - manter a mídia de armazenamento dos certificados digitais em local seguro e com proteção física contra acesso indevido, descargas eletromagnéticas, calor excessivo e outras condições ambientais que representam risco à integridade dessas máquinas; VII - solicitar o fornecimento de nova mídia ou certificado digital nos casos de inutilização, revogação ou expiração da validade do certificado; VIII - verificar periodicamente a data de validade do certificado e solicitar tempestivamente a emissão de novo certificado, conforme orientações publi cadas para esse fim; IX - solicitar a revogação/cancelamento do Certificado Digital à Autoridade Certificadora responsável pela emissão, em caso de perda, roubo ou extravio. Parágrafo único. Para os atos exclusivos dos advogados públicos, se necessário, poderá ser utilizada a mesma certificação digital adotada para os atos externos praticados no âmbito dos processos eletrônicos do Poder Judiciário. Art. 11. A prática de atos assinados eletronicamente importará aceitação das normas regulamentares sobre o assunto e da responsabilidade pela utilização indevida da assinatura eletrônica. Parágrafo único. A exoneração, licenciamento, demissão, aposentadoria ou qualquer forma de vacância do quadro de pessoal, cargo ou função, implica recolhimento, pelo PreviD, do certificado digital e da respectiva mídia de armazenamento anteriormente distribuídos ao usuário interno, sendo de respon sabilidade do usuário interno o cancelamento da assinatura digital. Art. 12. O uso inadequado do certificado digital fica sujeito a apuração de responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor. Art. 13. Serão admitidos documentos híbridos no âmbito do PreviD, sendo produzidos a partir da sequência das seguintes atividades: I - impressão do documento; II - coleta das assinaturas físicas (de próprio punho); III - digitalização pelo usuário interno; IV - coleta das assinaturas digitais. Art. 14. A via física do documento convertido em documento digitalizado e devidamente anexado ao respectivo processo digitalizado, após verificada a integridade do documento digital poderá ser descartada de acordo com a tabela de temporalidade a ser publicada pelo PreviD. Art. 15. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de maio de 2022. Hélio do Nascimento Presidente do Conselho Curador RESOLUÇÃO - PREVID
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.654 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 659, de 16 de maio de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de Secretária Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 23 de maio de 2022, a servidora Ediana Mariza Bach, do cargo comissionado símbolo “DGA-1”, da função de Secretário Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de maio de 2022. Dourados (MS), 16 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Daniela Weiler Wagner Hall 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 DECRETO “P” Nº 660, de 16 de maio de 2022. “ Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a partir de 23 de maio de 2022, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, a servidora Ediana Mariza Bach, na função de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de maio de 2022. Dourados (MS), 16 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 661, de 16 de maio de 2022. “Dispõe sobre a Nomeação de Secretária Municipal de Assistência Social” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 23 de maio de 2022, a servidora Daniela Weiler Wagner Hall, do cargo comissionado símbolo “DGA-1”, da função de Secretária Munic ipal, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de maio de 2022. Dourados (MS), 16 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração OUTROS ATOS DELIBERAÇÃO CMAS Nº 012 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, exercício de 2021. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembléia extraordinária, ata nº 498ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google-Meet no dia 25 de fevereiro de 2022, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, exercício de 2021. Art. 2º - Revoga-se a deliberação CMAS nº 002, de 25 de fevereiro de 2022 Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de fevereiro de 2022. Dourados – MS, 10 de Março de 2022. Simone Chagas Brasil Chamorro Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS DECRETOS DELIBERAÇÃO - CMAS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.654 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 - 15 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1207 DE 6 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 14.994.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 14.994.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/04/2022,revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1208 DE 6 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.594.409,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 800,00 12.02.10.124.1412.116-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.700,00 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 1.395.195,03 12.02.10.304.1451.026-449052-Equipamento E Material Permanente 196.714,77 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 2.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1210 DE 7 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.360.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 3.360.000,00 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1211 DE 7 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 86.206,74, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 86.206,74 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.301.1421.022-449052-Equipamento E Material Permanente 63.777,27 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 22.429,47 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 07/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.395.195,03 12.02.10.305.1452.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.714,77 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1236 DE 18 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 44.834,07, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 4.514,31 12.02.10.302.1432.122-339141-Contribuição 40.319,76 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1244 DE 20 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 20.928,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 1.576,17 12.02.10.124.1412.116-339030-Material de Consumo 139,96 12.02.10.302.1432.119-339030-Material de Consumo 2.987,91 12.02.10.302.1432.120-339030-Material de Consumo 253,88 12.02.10.303.1442.124-339030-Material de Consumo 208,31 12.02.10.304.1452.128-339030-Material de Consumo 15.761,99 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 3.336,18 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 12.02.10.122.1402.114-339014-Diárias - Civil 90,00 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 444,00 12.02.10.301.1421.022-449052-Equipamento E Material Permanente 3.980,31 12.02.10.301.1422.118-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 40.319,76 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.576,17 12.02.10.302.1432.120-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253,88 12.02.10.304.1452.128-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.761,99 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1247 DE 25 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 60,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.304.1452.128-339014-Diárias - Civil 60,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339093-Indenizações E Restituições 60,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1253 DE 26 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1431.023-449052-Equipamento E Material Permanente 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1431.023-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1257 DE 27 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.181.619,78, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.121-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 1.181.619,78 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.119-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 1.181.619,78 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1260 DE 28 DE ABRIL DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.119.745,43, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen tária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 3.676,46 12.02.10.122.1402.114-339093-Indenizações E Restituições 4.897,45 12.02.10.301.1422.118-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 263,25 12.02.10.302.1432.119-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 41.194,81 12.02.10.303.1442.124-339030-Material de Consumo 14.618,02 12.02.10.303.1442.125-339032-Material de Distribuição Gratuita49.150,00 12.02.10.305.1452.129-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 5.000.000,00 12.02.10.305.1452.129-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.945,44 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/04/2022, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Abril de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Ret.Av/03/347/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/11/3002/10/SEMAD que concedeu a Servidora Pública Municipal efetiva SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES, matrícula funcional nº. “501326-7” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “4.828” (quatro mil, oitocentos e vinte e oito) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos períodos compreendidos de: 01/02/1993 a 23/02/1993; 01/03/1994 a 23/12/1994; 01/02/1995 a 23/12/1995; 01/02/1996 a 23/12/1996; 01/02/1997 a 23/12/1997; 01/02/1998 a 23/12/1998; 01/02/2001 a 31/12/2001; 07/05/2002 a 31/12/2002; 05/02/2003 a 31/12/2003; 02/02/2004 a 31/12/2004; 01/02/2005 a 31/12/2005; 01/02/2006 a 31/12/2006; 01/02/2007 a 31/12/2008; 06/03/2009 a 11/07/2009; 28/07/2009 a 31/12/2009; 18/02/2010 a 10/07/2010 e de 27/07/2010 a 20/09/2010 passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 5.018 (cinco mil, e dezoito) dias de serviços prestados a esta municipalidade, nos períodos compreendido de: 01/02/1993 a 23/02/1993; 01/03/1994 a 23/12/1994; 01/02/1995 a 23/12/1995; 01/02/1996 a 23/12/1996; 01/02/1997 a 23/12/1997; 01/02/1998 a 23/12/1998; 01/02/2001 a 31/12/2001; 07/05/2002 a 31/12/2002; 05/02/2003 a 31/12/2003; 02/02/2004 a 31/12/2004; 01/02/2005 a 31/12/2005; 01/02/2006 a 31/12/2006; 01/02/2007 a 31/12/2008; 06/03/2009 a 11/07/2009; 28/07/2009 a 31/12/2009; 18/02/2010 a 10/07/2010 e de 27/07/2010 a 20/09/2010; conforme Certidão nº. Ct./02/800/2.000/SEMAD e em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 174/2022, constante do Processo Administrativo nº. 2.249/2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DECRETOS 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.897,45 12.02.10.301.1422.118-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.413,25 12.02.10.302.1432.119-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 41.194,81 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.618,02 12.02.10.304.1452.128-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal 5.000.000,00 12.02.10.304.1452.128-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.676,46 12.02.10.305.1452.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.945,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº. 15/SEMAD/DGF, DE 19 DE MAIO DE 2.022. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 134/2022/DL/PMD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o servidor Robson Elias dos Santos - Matricula 114766295-1, para atuar como Fiscal do Contrato n° 134/2022DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação n° 140/2022/DL/PMD – Dispensa de licitação n° 020/2022, celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa FABIULA RODRIGUES SORIANI - ME. Art. 2º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Luiz Felipe da Silva Chaves - Matricula 114772963-3, designado pela Secretaria Municipal de Administração, através do DECRETO Nº 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2022, publicada no D.O.M. n° 5.639 do dia 02 de Maio de 2022, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 3°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 19 de Maio de 2.022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/0745/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RODRIGO DE MELLO TOSTA, matrícula 81991-2, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMAD), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 17/05/2022 a 15/06/2022, referente ao período aquisitivo 2019/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/0746/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EDUARDO JERONIMO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 114770901-3, ocupante do cargo de Médico (SEMS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 17/05/2022 a 15/06/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, conforme CI nº 775/2022 protocolada na SEMAD em 13/05/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Int/05/0748/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS, matrícula 82611-1, ocupante do cargo de As sistente Administrativo (SEMS), período de férias solicitado de 02/05/2022 à 31/05/2022, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.637, Resolução nº Fe/04/0582/2022/SEMAD, pag. 12, dia 28/04/2022, a interrupção se dará a partir do dia 18/05/2022, conforme CI nº 184/2022, protocolada na SEMAD em 18/05/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Rev/05/0749/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos municipais, relacionados no anexo I Cargo efetivo de ensino médio, 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 69 da Lei Complementar nº 218 de 10 de maio de 2013, a partir de 01-05-2022. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração EDITAL Nº 60/2022/SEMED LISTA FINAL DOS CANDIDATOS APTOS PARA A II FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R E S O L V E: Tornar público, a lista final dos candidatos aptos para a II fase do Processo Seletivo Simplificado para a função de Formador Municipal no âmbito do Programa MS Alfabetiza. Dourados, 20 de maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO A COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 145/2022/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 006/2022, com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Contratação de empresa para manutenção, calibração e verificação INMETRO do Etilômetros BAF 300, objetivando atender as necessidades da Guarda Municipal de Dourados. CONTRATADA: ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA CNPJ: 07.791.107/0001-44 Endereço: Rua 26 de Novembro, nº 79, Centro - Tremembe/SP DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 04.00. - Guarda Municipal de Dourados 04.02. - Fundo Municipal de Segurança Pública 06.181.105. - Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social, Preservação da Vida e do Patrimônio Público 2016. - Conservação do Patrimônio Público 33.90.39.53. - Serviço de Aferição, Calibração ou Padronização de Equipamentos e Similares Valor: R$ 2.275,89 (Dois mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) Publique-se. Dourados-MS, 19 de maio de 2022. LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO Comandante da Guarda Municipal - Município de Dourados EDITAIS LICITAÇÕES RESOLUÇÕES CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO PARA FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA 1 Andreia dos Santos Oliveira Coelho Vanzin 2 Daniela Bergmann Wagner 3 Francisca Cristaldo Rivas 4 Gessica Souza Recaldes 5 Gladis Ester Saracho Frank 6 Mônica de Souza Silva 7 Rose Maria da Silva Nascimento 8 Rosimar Camacho da Silva 9 Thais Alessandra Ribeiro Oliveira Wendland ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 05/0749/SEMAD/2022 - ENSINO MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 47.811 1 CESAR DE CAMARGO LEME GMD GRADUAÇÃO 5% 48.191 1 EUCLIDES MARZUKEVITZ GMD GRADUAÇÃO 5% 48.161 1 GERSON BORGES JUNIOR GMD GRADUAÇÃO 5% 47.691 1 ROSIMEIRE FERREIRA COSTA GMD GRADUAÇÃO 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº 106/2022/FUNSAUD de 17 de maio de 2022 O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº 027/2022 para apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, bem como os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, a ser conduzido pela Comissão Permanente responsável pela condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, nomeada por meio da Portaria nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. Art. 2º. O prazo para conclusão da Sindicância Administrativa nº 027/2022 não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 17 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD EDITAL nº004 /FUNSAUD/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E AP TOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRE TO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do QUARTO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dou rados/MS, nos dias 26/05/2022 e 27/05/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão Negativa Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 23 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM Nome CPF Cargo Pontos Idade Classif LUIZ FERNANDO SELAIA DO NASCIMENTO CHAVES 027.***.871-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 95 31 1º NILDA NOBRE DE SOUZA RODRIGUES 421.***.891-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 50 54 2º ODETE RAMOS FERREIRA 930.***.734-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 50 45 3º REGINA ANISIA DOS REIS 015.***.761-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 50 37 4º GILMAR DE ARAUJO BANDEIRA 008.***.791-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 50 36 5º JOCELI GONÇALVEZ DE GONÇALVES DE LIMA 770.***.291-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 45 47 6º DEBORA SOUZA VOZNI 037.***.461-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 40 29 7º WILSON BATISTA DA SILVA 049.***.451-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 35 27 8º JESSICA DENIZ NUNES 048.***.631-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 20 28 9º MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ALVES 729.***.581-** TÉCNICO DE ENFERMAGEM 10 45 10º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 26/05/2022 e 27/05/2022 Horário: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 EDITAL nº008 /FUNSAUD/2022 DE 23 DE MAIO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E AP TOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRE TO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do TERCEIRO Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2022, Edital I/2022 de 23 de fevereiro de 2022, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dou rados/MS, nos dias 26/05/2022 e 27/05/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Carteira de Trabalho - CTPS - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Certidão Negativa Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; *Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 23 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 021/2022 – Tomada de Preços nº 001/2022 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para a concorrência em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES POR ENDOSCOPIA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA, COLONOSCOPIA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA E BRONCOSCOPIA DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – FUNSAUD. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeira desta FUNSAUD, Sra. Gisele Manvailer Silva, sangrando-se vencedora no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido concorrência. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 18 de Maio 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL COPEIRA NOME CPF FUNÇÃO IDADE PONTOS CLASSIF JESSICA OLIVEIRA DA SILVA 050.***.521-** COPEIRA 28 20 2º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 26/05/2022 e 27/05/2022 Horário: 07:30h às 10:30h ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 01 ADJUDICADO ENDOGASTRO LTDA R$ 551.880,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL 013/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 47/2021 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA Objeto: Reequilíbrio de preços registrados no Item 235 - Descrição: Metronidazol 0,5 Bolsa 100ml Solução Injetável do contrato nº 133/2021 de 11 de Novembro de 2021, originada pelo Pregão nº 013/2021, conforme requerido pela empresa CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 133/2021, resultante do Pregão Presencial nº 013/2021. O referido contrato foi firmado com a empresa CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA, e considerando necessidade de realinhar o valor do medicamento e manutenção do reequilíbrio financeiro, passando a ter novo preço o seguinte item: Compromissário Fornecedor: CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. CNPJ: 39.610.184/0001-47 Item 235 - Descrição: Metronidazol 0,5 Bolsa 100ml Solução Injetável Preço Acordado no contrato: R$ 5,04 (Cinco Reais e Quatro Centavos) Preço Com Reajuste: R$ 6,30 (Seis Reais e Trinta Centavos) Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jairo José de Lima e Wantuir Hartel Rodriguês Leite Dourados, 10 Maio de 2022 JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA WANTUIR HARTEL RODRIGUÊS LEITE EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40 Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodrigues Pimentel - Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 PODER LEGISLATIVO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2023 Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, com início às dez horas e três minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública os Vereadores Sergio Nogueira e Marcos Roberto Soares, respectivamente, Vice-Presidente e Membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, com o Secretário Municipal de Fazenda - Everson Leite Cordeiro e o Senhor Antonio Carlos Quequeto - Con tador do Município, para em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000 realizar a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023. Ausência justificada da Verea dora Daniela Weiler Wagner Hall, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos. O Edital foi publicado no Diário Oficial do Município edição nº 5.650 de 17/05/2022. O Vereador Sergio Nogueira presidiu os trabalhos esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência, posteriormente concedeu a palavra ao Secretário Munici pal de Fazenda para suas considerações. Após foi passada a palavra ao representante Executivo, Senhor Antonio Carlos Quequeto para fazer a apresentação dos relatórios. Foi explanado sobre as Diretrizes Orçamentárias no que diz respeito: Instrumento de Planejamento; Objetivo Macro; Metas e prioridades da Administração. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Ver. Sergio Nogueira Ver. Marcos Roberto Soares Vice-presidente Com. Perm. Fin. Orçamentos Membro Com. Perm. Fin. e Orçamentos Everson Leite Cordeiro Antonio Carlos Quequeto Secretário Mun. de Fazenda Contador do Município ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 PORTARIA CMD/RH Nº. 230 de 19 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 20 de maio de 2022, os seguintes servidores lotados no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 231, de 19 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LETICIA DA SILVA FERREIRA, no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 20 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 232, de 19 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO, no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 20 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 233, de 19 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LETICIA ELAINE DA SILVA CARVALHO, no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotada no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner Hall, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 20 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 029/2022 Dispensa Nº 012/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Dispensa de Licitação da despesa abaixo especificada. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada, para o fornecimento de materiais e execução de serviços específicos para adequação de setores da CÂMARA MUNI CIPAL DE DOURADOS - MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratada: JARA Gesso Ltda (CNPJ 20.635.758/0001-03). Valor: R$ 9.837,00 (nove mil, oitocentos e trinta e sete reais). Fundamentação: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao Art. 24 - inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 19 de maio de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Cargo Jorge da Silva Assessor Parlamentar VII (AGP-07) Paulo Ferreira do Nascimento Assessor Parlamentar IV (AGP-04) Leticia Elaine da Silva Carvalho Assessor Parlamentar VI (AGP-06) DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Ofício nº 1491/2022/DAL/SEGOV/PMD, torna público que será realizada Audiência Pública para prestação de contas do 1º Quadrimestre e do 2º Bimestre de 2022, no dia 31/05/2022, à partir das 10:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Ofício nº 0348/2022/GAB/SEMS torna público que será realizada a Audiência Pública para Apresentação do Relatório do 1º Quadrimestre de 2022, no dia 24/05/2022, a partir das 9:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso I, § 2º do art. 181 do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Juscelino Cabral, protocolado sob o n° 2456/2022 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizada Sessão Solene em homenagem aos formandos do curso de agentes de fiscalização de trânsito de Dourados, no dia 26/05/2022, a partir das 18:00 h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 17 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente OUTROS ATOS ATA Nº. 02/2022 Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às quatorze horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados - MS, presidida pelo conselheiro Sr. Diogo Ferreira Moraes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Nilva Silva Soares, representante de professores de escolas indígenas municipais; Ana Maria Magro Lino, representante de servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal; Sergio Paulo Lima dos Santos, representante do Poder Executivo; Deborah Salette Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Mariana Aparecida Cordeiro Pinto, representante das escolas do campo. Tendo os seguintes pontos de pauta: Leitura e aprovação das atas n. 015/2021 e Ata n. 01/2022; Carta Aberta/Rateio Fundeb; Retomada do planejamento de visitas as escolas para análise de documentação; Retomada da organização dos grupos de estudo das folhas de pagamento; Análise do Contrato 179/2021/DL/PMD publicado no D.O de 15/12/2021 (aquisição de mobiliários com recursos do FUNDEB); Reavaliação do parecer sobre as contas do exercício 2021. O presidente cumprimentou a todos, expôs a pauta e abriu para possível inclusão de pauta. Após lidas e aprovadas as Atas, passou-se a discussão do contrato 179/2022, o qual não foi respondido oficialmente, assim o presidente ressalta que a fiscalização quanto a qualidade e entrega dos mobiliários só poderá ser feita depois de o Conselho ser informado sobre o recebimento e distribuição, oficialmente. Que o contrato foi entregue sem oficializar. Referente a questão, a conselheira Deborah lembra que o relato dos gestores era que o ano escolar de 2022 começaria com os novos mobiliários, considerando que muitas salas de aula não têm mobiliário suficiente (mesa e cadeira) para atender a demanda de crianças, a conselheira relata que esta é a realidade de sua própria sala de aula. A conselheira Ana Maria contesta os valores dos mobiliários e solicita uma pesquisa de preços para averiguação dos valores comerciais. Referente as cadeiras empilháveis, o presidente ressalta que estão chegando e sendo depositadas no Polem da Escola Lóide Bonfim para distribuir às escolas, e que logo o CACS seja informado oficialmente sobre a distribuição faz-se importante que os conselheiros se organizem para a averiguar a qualidade do produto, bem como a quantidade, conforme consta no contrato. Referente à reavaliação do parecer sobre as contas do exercício 2021, confirmou-se o parecer anterior, haja vista a falta de resposta dos ofícios nº 03 e 04/2022, ambos expedidos em 03 de fevereiro de 2022. Quanto a carta aberta, não foi feita em tempo hábil, mas ainda propuseram a elaboração de uma carta a sociedade douradense expondo e divulgando o valor recebido e a execução do recurso do FUNDEB. Prosseguindo, conclui-se que para planejar as visitas as escolas para análise de documentação, é necessário que os conselheiros tenham em mãos a lista de profissionais de cada escola e CEIM que recebem pelo FUNDEB, mas que a SEMAD ainda não enviou resposta do Ofício n. 04/2022/CACS, na to talidade. Constatou-se, na presente reunião, que a SEMAD envio, via E-mail, dia dez de março, às oito horas e quarenta e oito minutos, resposta de alguns itens. Contudo, afir mou que o item 4, deve ser solicitado a SEMED, sendo: relação, por escola e CEIM, dos professores e administrativos que recebem pelo Fundeb, sendo: Readaptados; Apoios educacionais que atuam em sala de aula, incluindo turno de trabalho; Professores que atuam como AEE – Atendimento Educacional Especializado; Professores que atuaram no Programa de Recuperação da Aprendizagem; Em licença médica; Em licença maternidade; Cedidos a outras instituições; Aposentados em 2021. Assim, ficou acordado enviar à SEMED, um ofício solicitando as informações, bem como a relação de profissionais por escola e CEIM, haja vista que para as visitas é necessário ter a relação em mãos. No que concerne aos grupos de estudo das folhas de pagamento ficou acordado que será organizado após o encerramento da greve, considerando que alguns conselheiros fazem parte do movimento. Nada mais eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em duas páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATAS - CACS EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 ATA Nº. 03/2022 Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, com início às oito horas, foi realizada reunião extraordinária do Conselho Municipal de Acompanha mento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados - MS, presidida pelo conselheiro Sr. Diogo Ferreira Moraes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Jussara Heck Vital, representante dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Educação; Thânia Van Suypene, representante de pis de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Nilva Silva Soares, representante de professores de escolas indígenas municipais; Sergio Paulo Lima dos Santos, representante do Poder Executivo; Deborah Salette Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Mariana Aparecida Cordeiro Pinto, representante das escolas do campo; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro e Amarildo Jonas Ricci, representantes de Organizações da Sociedade Civil. Tendo os seguintes pontos de pauta: Pauta: Leitura da ATA Nº. 01/2022; Leitura e aprovação do Parecer sobre as contas – Exercício 2021. O presidente cumprimentou a todos, expôs a pauta e esclareceu a necessidade de a convocação extraordinária. Explicou que o Sistema próprio de prestação de contas – SIOPE não abriu para a validação do relatório do 6º bimestre, devido a atualizações de ordem sistêmica e metodológica para o envio do período, impossibilitando que os municípios enviassem a transmissão das prestações de conta, assim, também não abriu para a validação do CACS. Sendo assim, foi preciso fazer o parecer, digitalmente, com base nos demonstrativos já disponibilizados, para fins de aprovação e assinatura dos conselheiros, seguido de publicação em Diário Oficial e; envio ao Tribunal de Contas pelo órgão responsável. Após os esclarecimentos, leitura da ATA e do PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – Nº 01/2022, o Conselho atesta o conhecimento das contas e dá parecer favorável à APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, das contas exercício 2021 para o balanço de 2021, até que a solicitação de acesso aos documentos solicitados (Oficio nº 04/2022), destinado a SEMAD e, cópia do Contrato nº 179/2021/DL/PMD, referente a aquisição dos mobiliários com recursos do FUNDEB) para ave riguação do quantitativo, bem como ao acompanhamento de sua distribuição às escolas e CEIMs, solicitado à SEMED, via Ofício nº 03/2022), sejam respondidos. Nada mais eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em duas páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA Nº. 04/2022 Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, com início às oito horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados - MS, presidida pelo conselheiro Sr. Diogo Ferreira Moraes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Jussara Heck Vital, representante dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Educação; Thânia Van Suypene, representante de pis de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Sergio Paulo Lima dos Santos, representante do Poder Executivo; Deborah Salette Fer nandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro, representante de Organizações da Sociedade Civil e Ana Maria Magro Lino, representante dos servidores técnico-administrativos da escolas de Rede Municipal de Ensino. Tendo os seguintes pontos de pauta: Pauta: Leitura das Atas de números 02 e 03/2022; Leitura do Ofício nº 089/FIN/SEMED/2022; Leitura do Ofício nº 099/FIN/SEMED/2022; Análise das contas do PNATE, PESTALOZZI e APAE – 2021. O presidente cumprimentou a todos, expôs a pauta e passou a palavra para a conselheira Cristina para a leitura das Atas do mês anterior. Após a leitura das Atas, as mesmas foram aprovadas havendo a necessidade, contudo, de correção do nome de um conselheiro nas Atas 02 e 03, bem como do horário de reunião na Ata nº 02. Assim, as mesmas serão revisadas e assinadas na próxima reunião. O presidente passou à segunda pauta e fez a leitura do Ofício nº 089/FIN/SEMED/2022 o qual trata-se do encaminhamento de cópia do Contrato nº 179/2021/DL/PMD e seus respectivos aditivos, referente a aquisição dos mobiliários com recursos do FUNDEB, bem como a informação de que o mobiliário foi empenhado com recurso de 2021 para entrega e pagamento em 2022, não sendo, portanto, objeto de análise no contexto das contas exercício 2021. Ressalta, ainda, que o Conselho será informado quanto a chegada e distribuição dos mobiliários. Na análise do Contrato, a conselheira Ana Maria Magro questionou sobre para quais escolas irão as cadeiras executivas fixas e as giratórias, a longaria de 03 lugares, bem como as mesas em “L” especificamente. O presidente ressalta que há a necessidade de aguardar as informações da SEMED sobre a distribuição dos mobiliários para que o Conselho possa fazer as devidas averiguações sobre quantidades e local de distribuição. Diante o conteúdo do Ofício mencionado, os conselheiros presentes consideram oportuno retificar o parecer sobre as contas exercício 2021, haja vista o atendimento ao Oficio nº 03/CACS/FUNDEB/2022, destinado a SEMED, bem como considerando a informação de que embora os recursos utilizados para aquisição de mobiliários sejam de 2021, a análise sobre os mesmos deverá ser feita no exercício 2022, pois os mobiliários estão sendo recebidos e pagos no presente ano. Assim sendo, a análise quanto a execução dos recursos em pauta, serão feitas em 2022. Em seguida passou-se a leitura do Ofício nº 099/FIN/SEMED/2022 o qual consta anexo cópia de notas de empenho e pagamento referentes ao período de 01 de janeiro a 08 de abril, incluindo lista e notas fiscais dos mobiliários recebidos até a presente data. Informa, ainda, que os mobiliários recebidos até então, encontram-se no depósito da SEMED. Ficou acordado que a análise das notas de empenho e pagamento referentes ao período de 01 de janeiro a 08 de abril serão feitas na próxima reunião, mas que a fiscalização quanto a distribuição dos mobiliários terá início assim que o Conselho receber a lista de distribuição. Logo após, passou-se a análise das contas do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE/2021) no que compete ao demonstrativo de receita e despesa, execução e pagamentos. Verificou-se que havia um saldo de R$2.297,75 (dois mil e duzentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), o valor recebido em 2021 foi de R$720.520,93 (setecentos e vinte mil e quinhentos e vinte reais e noventa e três centavos), o rendimento de aplicação financeira foi de R$7.246,15 (sete mil e duzentos e quarenta e seis reais e quinze centavos), totalizando R$730.064,83 (setecentos e trinta mil e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos). Destes, foram executados, conforme notas apresentadas, R$552.731,46 (quinhentos e cinquenta e dois mil e setecentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), ficando um saldo de R$177.333,37 (cento e setenta e sete mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos) a ser reprogramado para o exercício 2022. Diante do demonstrativo e das notas apresentadas as quais constatam os gastos, este Conselho considera aprovada as contas do PNATE 2021. Contudo, ficou acordado entre os conselheiros que sendo lotado em escolas onde passa o transporte escolar, realizar uma entre vista com os alunos e gestores para avaliação da qualidade do transporte no que concerne: ao acesso e segurança; entrevista com o motorista e averiguação interna dos ônibus para constatar a manutenção dos equipamentos de segurança, limpeza e aspectos gerais, tais como condições dos assentos, entre outros. Ficou acordado que será enviado aos conselheiros um questionário que deverá ser preenchido nas entrevistas. Em seguida passou-se a análise das prestações de contas dos recursos financeiros provenientes do FUNDEB recebidos pelas entidades Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados - APAE (Termo de Colaboração nº 102/2021, com validade de trinta e um de março e término em 31de dezembro de 2021) e; Associação Pestalozzi de Dourados - PESTALOZZI (Termo de Colaboração nº 103/2021, com validade de trinta e um de março e término em 31de dezembro de 2021). Verificou-se que a APAE recebeu um valor total de R$404.808,00 (quatrocentos e quatro mil e oitocentos e oito reais), repassado em 9 (nove) parcelas mensais, primeira entrada de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil) e as demais de R$44.976,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e setenta e seis reais). PESTALOZZI recebeu o total de R$363.600,00 (trezentos e sessenta e três mil e seiscentos reais), repassado em 9 (nove) parcelas de R$40.400,00 (quarenta mil e quatrocentos reais). Na análise das notas apresentadas não se constatou nenhuma irregularidade na execução dos recursos financeiros, assim, considera-se aprovadas as contas. No entanto, os conselheiros fizeram vistas quanto a legalidade de aplicação do recurso no pagamento de profissionais de saúde, por exemplo. Sendo assim, ficou acordado a necessidade de visitas as entidades e a solicitação de documentos, junto a SEMED e às entidades, que comprovem tal legalidade. Nada mais eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em três páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA Nº. 15/2021 Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, com início às oito horas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação, sito à Rua Delfino Garrido, nº 100 Vila Industrial, Dourados - MS, presidida pelo Sr. Diogo Moraes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Thânia Van Suypene, represen tante de pais de estudantes da Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante da Secretaria de Educação; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro (titular) e Amarildo Jonas Ricci (titular), representantes de organizações da sociedade civil; Deborah Salette Fernandes Cruz, representante do Conselho Municipal de Educação; Jussara Heck Vidal (titular) e Elizangela Tiago da Maia (suplente), ambas representantes dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino; Mariana Aparecida Cordeiro Pinto, representante das Escolas do Campo e; Ana Maria Magro, representante de servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal. Tendo os seguintes pontos de pauta: 1- Rateio do FUNDEB; 2 – Planejamento e agenda 2022. O presidente cumprimentou a todos. Os conselheiros iniciaram lembrando sobre a Lei de criação do conselho o qual ainda estava em trâmite na Câmara, no entanto, foi esclarecido que a Lei N° 4.611 DE 24 DE MARÇO DE 2021) já foi aprovada, bem como o termo de posse dos conselheiros (DECRETO Nº 277, DE 20 DE ABRIL DE 2021), no D.O de 24 de março de 2021 e 22 de abril de 2021, respectivamente. Ficou acordado o envio de um Oficio a Câmara a fim de esclarecer os trâmites. Em seguida passou a pauta a solicitação do rateio do Fundeb em consideração ao saldo atual. A con selheira Elizangela salienta que o Sindicato está realizando estudo sobre o que tem sido gasto com os recursos da educação. A prefeitura enviou para o Simted, as notas de pagamento, realizando uma perspectiva das fol=has de pagamneto de dezembro e de aneiro que ainda não foram executadas, em janeiro é menor porque encerra os contratos e não tem direito às férias porque recebem mensalmente. Do cálculo que o Simted fez teria que sobrar, pelo menos, R$13.000,000,00 (treze milhões) e, teria que sobrar os recursos do PREVID, que era em torno de 800,000,00 (oitocentos mil), que não está mais sendo pago, pagou-se janeiro, inclusive tem que ser devolvido, pois esse recurso tem que ser pago aposentadoria e pensões. Além de que comparando o déficit fatorial, gastos com transporte, teria que ter pelo menos 40 milhões. E os 5%, fazendo o cálculo sobre os 20%, conforme debate da CNTE, porque o fundo é constituído de 20% e o 5% não necessita, especialmente, ir para o FUNDO, mas tem que ser aplicado na valori zação e desenvolvimento de ensino. Verifica-se que os recursos do Fundeb cresceram em torno de 12%, com aumento de recursos de aproximadamente 30 milhões, exercício 2021. Enfim, se for fazer o calculo de tudo, a sobra ficaria em trono de 85 milhões, considerando os 5%, a economia do déficit fatorial do Previd e o cálculo da folha. Verifi ca-se, ainda que embora, a partir de julho, os administrativos educacionais foram colocados na folha recebimento Fundeb, aumentando de 8 milhões para 11 milhões. Portan to, para a carta aberta colocaria que há sobra de recursos, mas não especificar valores. Os conselheiros afirmam a necessidade de fazer um estudo das folhas de pagamento, ATAS - CACS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 visto que subiu muito, de forma injustificada, nos últimos meses. Segundo informação, foram contratados professores para substituir os estagiários, em falta, em um período de 29 dias, com valor de R$2.600,00 (20h). A conselheira Deborah explica que a contratação ocorreu, pois não se estava atendendo a Deliberação COMED/080 em que se estabelece que o professor deve ter um auxiliar, e que devido a demanda, não tem conseguido o estagiário. Na sala que tem criança com deficiência é necessário um apoio para auxiliar na locomoção, higiene e alimentação, bem como as outras salas que não possuem crianças, respeitando a Deliberação, correndo o risco de responderem judicialmen te caso não prestem esse serviço de auxiliar de sala. A alternativa, então, foi contratar professor temporário para atender a situação urgente. No entanto, o valor a mais não se justifica, haja vista que o valor dos contratados fica em torno dos 3 milhões e o gasto mensal com atestados não ultrapassavam os 100 mil reais, na gestão passada. Assim, ficou acordado solicitar relação de: professores efetivos; relação dos contratados, profissionais administrativos que recebem pelos 70% e pelos 30% em 2021; relação por escola e CEIM, dos professores e administrativos que recebem pelo Fundeb/2021, incluindo readaptados, professores de apoio educacional (AE), professores que atuam na Sala de Recursos Multifuncionais; professores que atuaram no Programa Municipal de Recuperação da Aprendizagem (PRA); em licença maternidade; em licença médica; cedidos a outras instituições (APAE, PESTALOZZI, AAGD); aposentadorias 2021; relação dos professores que assumiram concurso em 2021, por escola e CEIM. Ressalta-se que o valor que o secretário de governo apresentou não batem, assim, será apresentada no inicio de 2022, ao conselho, a planilha de pagamento. São valores que divergem, assim, é necessário comparar os relatórios do SIOPE com as notas de pagamento. A conselheira Cristina apresentou os relatórios até o 5º semestre, bem como o adicional suplementar, que vem a mais na conta do Fundeb e que não constava no orçamento. Ficou acordado, ainda, as visitas em lócus às escolas, em fevereiro de 2022, para fazer a comparação dos meses específicos. Com relação ao planeamento para 2022: carta aberta, ofícios. Mais uma vez o conselheiro Amarildo Ricci se manifesta quanto a carta enquanto reivin dicação, mas como forma de informativo, pois entende que o Simted deve se utilizar desta carta para reforçar a reinvindicação. O papel do CACS, segundo ele, é de aprovar e orientar, mas não de reivindicar. A conselheira Elizangela ressalta que a Lei Nacional determina que o recurso do Fundeb é para valorização dos profissionais da educação e neste sentido é viável a manifestação do CACS. Em seguida passou-se a organização do calendário/agenda de reuniões do CACS. Ficou acordado que serão alternadamente (um mês nas segundas quartas-feiras de manhã, às 8h e; outra, nas segundas quintas-feiras, às14 horas), na Casa dos conselhos. Esclareceu-se que esta gestão do conselho se encerra em janeiro de 2023 e que a próxima gestão será de 4 anos, que o trabalho dos conselheiros é voluntário, para os casos de professores conselheiros é pago um substitu to. Os conselheiros acreditam na necessidade de reivindicar um ressarcimento, por ser um trabalho de muita responsabilidade, de gastos de transporte e combustível. Em se guida, passou-se a organização dos grupos de estudo e visitas, por polo, no máximo 5 (cinco), com a utilização de transporte à SEMED, aproveitando a localidade das escolas e residência dos conselheiros de forma a facilitar a visitação, sempre em dupla, desde que não trabalhe na própria escola em que está lotada. Ficou acordado enviar oficio às entidades participantes solicitando substituição de conselheiros que não frequentam as reuniões. Foi constatado, ainda, que alguns diretores recebiam a mais que o prefeito, sendo ilegal, e que na lista do Fundeb somava o valor total, se houve devolução, não deveria constar essa diferença, pois o máximo era de 13 mil; aposentados ainda constan do na folha, tem que ser investigado. A conselheira Cristina ressaltou que os relatórios de novembro e dezembro, segundo informação da Secretaria de Finanças, só sairão em fevereiro para a análise e elaboração do parecer final, exercício 2021. Nada mais a tratar, às dez horas e trinta minutos encerrou-se a reunião. Eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em quatro páginas, que será assinada por mim e pelos demais presentes. ATA Nº. 09/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 19 DE MAIO DE 2022. No dia dezenove de maio de dois mil e vinte e dois, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e pelo Skype, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as solicitações realizadas pelo memorando n.º 540/2022/PREVID sobre: A) Apresentação pela Diretoria do Planejamento do PreviD para o ano de 2022; B) Instituição de Co missão Permanente de Apuração e Revisão da Concessão e da Manutenção dos Benefícios Previdenciários; C) Aditamento ou nova contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e higienização predial; D) Resolução sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; E) Credenciamento de Instituições Financeiras: SCHORDER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL LTDA CNPJ 92.886.662/0001-29 NOTA RP1. Aprovada no dia 12/05/2022; BANCO J. SAFRA S.A CNPJ 03.017.667/0001-20 NOTA RP1; ITAÚ UNIBANCO S.A CNPJ 60.701.190/0001-04 NOTA RP1. Estavam presentes presencialmente os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Blavett da Rocha Fucks, Sonia Maria Ferreira, Keila Jonair Soares Pieto, Irene Quaresma Azevedo Viana e José dos Santos da Silva. Os membros Marcia Adriana Fokura e Dilma Canedo da Silva participaram da reunião via remoto. Também participaram da reunião os Diretores Theodoro Huber Silva, Albino João Zanolla, Gleicir Mendes Carvalho e Márcio Fernandes Vilela Rodrigues. Os membros do Conselho Curador José Vieira Filho, Solange Tumelero, João Vicente Chencarek, Ana Rose Vieira e Eugênio Mendes justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para delibe ração. Tendo as pautas sido aprovadas por todos os presentes. Em seguida, com a palavra o Diretor Presidente Theodoro Huber Silva, junto dos demais Diretores presentes apresentaram aos Conselheiros o Planejamento do PreviD para o ano de 2022, sendo aprovado como prioridades concurso público, aquisição de computadores e certificação de Diretores e Conselheiros. Assim, outros processos serão postergados. Ainda com a palavra, o Diretor Theodoro Huber Silva apresentou aos Conselheiros a Portaria nº 044/2022/ADM/PREVID, publicada em diário oficial nº 5.643 no dia seis de maio de dois mil e vinte e dois, que dispõe sobre a Instituição de Comissão Permanente de Apu ração e Revisão da Concessão e da Manutenção dos Benefícios Previdenciário. Seguidamente, com a palavra o Diretor Administrativo, senhor Albino João Zanolla apresentou aos Conselheiros os processos de compras com os seguintes objetos: O aditamento ou nova contratação de empresa especializada em serviços de limpeza e higienização predial e a Resolução sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos. Ambos os objetos visa atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Após análise, o Conselho deliberou por aprovar o aditamento ou nova contratação supramencionada e a Reso lução sobre o uso de assinatura eletrônica. Em seguida, com a palavra o Diretor Financeiro, Márcio Fernandes Vilela Rodrigues apresentou aos Conselheiros o Credenciamento de Instituições financeiras: SCHORDER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL LTDA CNPJ 92.886.662/0001-29 NOTA RP1. Aprovada no dia 12/05/2022; BANCO J. SAFRA S.A CNPJ 03.017.667/0001-20 NOTA RP1 e ITAÚ UNIBANCO S.A CNPJ 60.701.190/0001-04 NOTA RP1. Que após a averiguação dos Conselheiros, os mesmos deliberaram pela aprovação dos Credenciamentos de Instituições Financeiras. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira e a estagiaria Carolina de Paula Silva lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento José dos Santos da Silva Blavett da Rocha Fucks Sonia Maria Ferreira Keila Jonair Soares Pieto Irene Quaresma Azevedo Viana Marcia Adriana Fokura Dilma Canedo da Silva ATA Nº03/2022 – REUNIÃO DO FÓRUM DOS TRABALHADORES DE SAÚDE DE DOURADOS/MS Aos seis (06) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala da Ouvidoria do SUS, atualmente na rua Jose Roberto Teixeira, s/nº, vila popular, CEP 79.822-090, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início às nove (09) horas, em reunião ordinária. Reuniram-se os/as representantes das respecti vas entidades neste fórum: Maria Elza Silva de Almeida (SINDRACSE) e Laura Vanini Dutra (SIMSEMD) ambas do Biênio 2020-2022; Eliane Fernandes Dantas (CRESS) - Secretária; Geraldo da Silva Souza (SINTSEP/MS); Genivaldo Dias da Silva (SINDENF/MS) - Coordenador; Jhonatan Willian da Silva (SINDRACSE) e Sergio Ricardo Jacon (ACDGD), biênio 2022-2024. Satisfeito o requisito do quorum, nos termos do artigo 11 do Regimento Interno do Fórum dos Trabalhadores em Saúde, foi declarada aberta a sessão a seguinte pauta: 1)Requerimento do CRESS; 2)Informes. O Genivaldo coordenou a sessão, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, fez a leitura do requerimento da Sra. Eliane, representante do CRESS, solicitando nova eleição da plenária por elegibilidade do pleito por não seguir o rito regimento interno do fórum, abriu espaço para o debate, onde Eliane fez leitura do regimento interno do fórum em seu artigo 12 e explanou que não tinha conhecimento da existência do regimento interno do fórum somente do regimento interno do conselho municipal de saúde e ainda que não houve a leitura do regimento do fórum no ato da eleição somente leitura do regimento do conselho e mesmo que o resultado final seja o mesmo deverá ser cumprido todo o rito regimentar. O coordenador Genivaldo fez a leitura do artigo 13 e 14 do mesmo regimento enfatizando que não houve erro e que o conhecimento legal da lei conforme o artigo 21 do código penal é inescusável e a todos os regimentos estão publicados em Diário Oficial. Abrindo espaço para fala dos membros. Laura diz discordar do requerimento por achar o ato legitímo mas que foi desorganizado; Ser gio discorda do requerimento por ter sido ato legítimo, porem poderia dizer que o único equivoco e/ou vírgula seria não ter realizado por voto secreto, mas afirma que nas eleições anteriores deste fórum não foram lidos os regimentos e sempre foi em voto aberto, fala essa compartilhada pela Elza; Jhonatan diz que no dia a maioria concordou com a recondução dos membros e do voto ser aberto e discorda do requerimento. Após a fala de todos Eliane argumentou que para ter maior publicidade precisamos iniciar essa nova gestão seguindo todos os ritos para que não tenha dúvidas no futuro. O coordenador disse que a requerente não traz nenhum argumento para novo pleito. Coloca em votação aos membros respeitando os pilares da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência: quem aceita o requerimento se manifeste e quem não aceita mantenha-se como está, sendo 4 (quatro) votos não aceite ao requerimento e (1) um voto de aceite ao requerimento. 2) informes: repassando a ata da eleição realizada no dia quatorze (14) no mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022) para todos se tiverem de acordo assinarem, informando que ainda não havia publicado a ata devido o requerimento solicitado pela Eliane Dantas. O coordenador explanou a necessidade dos membros deste fórum se fazerem presente no dia 07 e 08/04 na plenária de saúde mental, sendo que os membros: Jhonatan, Elza e Laura diz que estarão lá, Eliane informou não poder ir, pois está sozinha no setor (ouvidoria do SUS) e não poderá fechar o setor. Elza pediu fala para informar aos membros que na unidade de saúde a qual trabalha falta papel sulfite, papel higiênico e que estão fazendo “vaquinha” entre os funcionários para comprar o mínimo de insumo, buscando um posicionamento do conselho. Encerrados os assuntos e não havendo nada mais a tratar, eu, Eliane Fernandes Dantas, secretária executiva, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo coordenador e demais membros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. ATA - PREVID ATA - FÓRUM DOS TRABALHADORES DE SAÚDE ATAS - CACS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.654 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2022 R. Aparecido dos Santos - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de Autorização ambiental (RAA) para atividade de comércio Varejista de peças e acessórios para veículos automotores, localizado na Av. Marcelino Pires, 1166 - Centro - Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CÉU AZUL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, CNPJ 26.633.597/0001-03, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para a atividade de construção civil de imóvel comercial e para atividade de administração de imóveis próprios, localizada na Rua Cuiabá N. 2202, Quadra 02, Lote 09, Jardim São Pedro Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FARMACIA SANTA RITA LTDA, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para serviço de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas; Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada na Rua Pedro Gomes de Souza, n°2295, Bairro Estrela Porã, no município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA MARLENE DA SILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E DOCES, BAR, localizada na Rua/Av. Ramão Osorio nº 490 - Vila São Braz, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA – Plano Municipal de Educação. A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Educação, representada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Edu cação, Decreto nº 184 de 15 de março de 2022, torna público que realizará Audiência Pública onde apresentará o Relatório de Monitoramento e Avaliação do biênio 2020/2021 do Plano Municipal de Educação. Data 31 de Maio de 2022, das 8:00 horas às 12:00 horas na Câmara Municipal de Dourados-MS. Dourados, 13 de Maio de 2022. Atenciosamente, Cristina Fátima Pires Ávila Santana Coordenadora Geral da CMMA/PME RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO Processo nº. 010/2022/PreviD EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2022 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público, por intermédio do pregoeiro, no uso de suas atribuições, o resul tado do julgamento, referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de agente de integração para atuar como mediador na seleção, operacionalização e gerenciamento de estudantes em cursos de ensino médio (regular/técnico/profissionalizante) e de ensino superior vinculados à estrutura de ensino público e privado, para preenchimento do número de vagas de estágio curricular supervisionado. Tendo em vista, o término do prazo recursal, conforme preconiza o art. 46 do Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019 e item 15.13. do Edital, deu-se por encerrado o prazo para a interposição de recurso, resultando-se, assim, na decadência de interposição do mesmo. Assim, o Pregoeiro, dentro dos moldes legais, DELIBERA pela empresa vencedora e adjudicatária a proponente descrita na tabela abaixo, atendendo as exigências editalícias, bem como, a Lei 10.520/2002, L.C. 123/2006, L.C. Mun. 331/2017 e Dec. Mun. 3.447/2005. A empresa vencedora será previamente comunicada para assinatura do contrato: Dourados/MS, 20 de maio de 2022. ANA CAROLINA GONINO BARRETO PREGOEIRA SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO O Sinjorgran (Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados), em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único de seus Estatutos Sociais, convoca sua diretoria e jornalistas filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 28 de maio de 2022, com primeira chamada às 10h, com a seguinte ordem do dia: - Aprovação de novos filiados - Reajuste da mensalidade - Plano de ação para o 2º semestre/22 - Eleições na Fenaj Dourados (MS), 19 de maio de 2022 João Carlos Torraca Brandão Presidente do Sinjorgran EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SEMED RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO - PREVID CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL LOTE OBJETO EMPRESA CNPJ TAXA ADMINISTRATIVA (POR ESTAGIÁRIO) VALOR GLOBAL Único Contratação de Agente de integração para operacionalizar o Programa de Estágios do PreviD, compreendendo a realização do processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, convocação, contratação e acompanha mento de estágio não obrigatório, realização de convênios com as Instituições de Ensino e fornecimento de seguro contra aci dentes de pessoais, em observância à Lei nº 11.788/2008. Super Estágios Ltda – EPP 11.320.576/0001-52 R$31,00 R$11.160,00
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.653 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 - 26 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1311 DE 17 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 250.495,16, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 28.000,00 12.02.10.302.1432.119-339091-Sentenças Judiciais 222.495,16 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETOS 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.134,84 12.02.10.122.1402.115-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194.360,32 Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 DECRETO N° 1.312, DE 17 DE MAIO DE 2022. “Acrescenta Responsável Tributáriols ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentado como responsável tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica relacionada no Anexo único do presente Decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Anexo Único do Decreto n° 1.312, DE 17 DE MAIO DE 2022. DECRETO Nº 1.314 DE 18 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidor para responder, pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica delegado ao senhor Rodrigo Vitorino da Cruz, matrícula nº 114763512-2, Coordenador de Defesa Civil de Dourados, a competência de competência de ordenador de despesas da Coordenadoria de Defesa Civil e do Fundo Municipal de Defesa Civil ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.315 DE 18 DE MAIO DE 2022 “Nomeia os membros, em substituição, para compor o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes- COMCEX.”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo para o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes- COMCEX, biênio 2020-2022, juntamente com nomeados pelo Decreto n° 2.997 de 13 de novembro de 2020: Il. Representantes das organizações Governamentais de Âmbitos Federal, Estadual e Municipal: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS: Suplente: Larissa da Silva Barbosa, em substituição a Barbara Marques Rodrigues. b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED: Suplente: Juliana de Oliveira Lamar Rinisch, em substituição a Cristiani F. Seco Liston. III. Representantes das Universidades Públicas e Privadas: a) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul- UEMS: Suplente: Flaviany Aparecida Picolli Fontoura, em substituição a Arino Sales Amaral. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Razão Social CAE CNPJ ENGEPAR – ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 25078859 01.618.204/0001-53 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 DECRETO N° 1.316, DE 18 DE MAIO DE 2022. “Revoga nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogada a nomeação dos servidores Lilian Lourenço Rodrigues e Marcos Aurelio Simplicio Geraldini como membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022 no Decreto nº 926 de 03 de janeiro de 2022. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.317, DE 18 DE MAIO DE 2022. “Revoga nomeação de membros da Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2022” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogada a nomeação dos servidores Lilian Lourenço Rodrigues e Marcos Aurelio Simplicio Geraldini como membros e pregoeiro da Comissão de Processamento de Licitação na modalidade Pregão para o exercício de 2022 no Decreto nº 927 de 03 de janeiro de 2022. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 663, de 18 de maio de 2022. “Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica alterado o percentual da Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 18 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 663 de 26 de maio de 2022 DECRETOS SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL ATUAL PERCENTUAL NOVO A PARTIR CLEBERSON LOPES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 30% 50% 02/05/2022 JOSE CARLOS DEBOLETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAD 40% 50% 02/05/2022 JOSE OTHAWIO DUTRA ADMINISTRADOR SEMAD 30% 40% 02/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 DECRETO “P” Nº 664, de 19 de maio de 2022. “ Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, ao servidor Edvan Marcelo Morais Marques, na função de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 665, de 19 de maio de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de Servidora na PGM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de maio de 2022, a servidora Rose Rizzo Rodrigues, do cargo comissionado símbolo “CAJ-4”, da função de Assessor Jurídico II, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de maio de 2022. Dourados (MS), 19 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 666, de 19 de maio de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidora na PGM”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 23 de maio de 2022, a servidora Daliane Cecilia Duarte da Silva, no cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo CAJ-4, lotada na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de maio de 2022. Dourados (MS), 19 de maio de 2022 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/05/738/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal SILVIO DA SILVA DIAS, matrícula nº 500755-1, ocupante do cargo efetivo de Auditor fiscal de Tributos Municipais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 29/08/2002 a 28/08/2007, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 353/2022. Constante no Processo Administrativo nº 1.935/2022, pelo período de: 01/06/2022 a 31/08/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Lp/05/739/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ANGELA MARIA BARBOSA LIMA, matrícula nº 114760226 -1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 16/01/2004 a 15/01/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 350/2022. Constante no Processo Administrativo nº 1.850/2022, pelo período de: 05/07/2022 a 04/10/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/05/740/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARA DA SILVA VICENTE, matrícula funcional nº. “114772216-2”, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 354/2022, do Processo Administrativo nº 1.952/2022 a partir do dia 28/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/05/741/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LARISSA DE MOURA SANTOS, matrícula funcional nº. “114771868-1”, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 325/2022, do Processo Administrativo nº 1.504/2022 a partir do dia 20/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/05/742/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GLAUCIA NEVES EBERHARDT, matrícula funcional nº. “114767052-1”, ocupante do cargo efetivo de Farmacêutica, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 02 (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 326/2022, do Processo Administrativo nº 1.506/2022 a partir do dia 01/06/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº. 021/2022/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 17 de maio de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa CATUCCI BOUTIQUE DE CARNES EIRELI (BEEF & BEEF CARNES E FRIOS), localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1359, Bairro Vila Planalto, CEP 79.826-110, Dourados-MS, com CNPJ Nº 02.914.452/0001-04, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 020, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Gerson Valmir de Lima, com CRMV-MS Nº. 0371. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar RESOLUÇÃO/SEMED n. 041 de 10 de Maio de 2022. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. . Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de Maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 041/2022/SEMED EDITAL Nº 06/2022/FUNED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Esportes de Dourados - FUNED, CNPJ 15.554.975/0001-39 tendo em vista o disposto da Lei nº 3990 de 20/05/2016, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXO, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 04/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.648, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Esportes, situado à Rua Itamarati, nº 100 - Jardim Água Boa, no dia 24 de Maio de 2022 às 08:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 12.2 do referido edital. ANEXO UNICO MODALIDADE: HIDROGINÁSTICA MODALIDADE: NATAÇÃO Dourados 19 de maio de 2022 Luis Arthur Spinola Castilho Diretor Presidente -FUNED RESOLUÇÕES EDITAIS Lotar MARINEIDE BRONEL CORRÊA - Matrícula n. 114762437-1 Assistente de Apoio Educacional, a partir de 10/05/2022, para fins de regularização da vida funcional na EM Franklin Luiz Azambuja. Nome RG TOTAL Suelen Maiara Medeiros da Silva 001819690 45 Nome RG TOTAL Natalia de Lurdes Luna 2222884 44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 EDITAL Nº. 067/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 034/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 25 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de maio de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº. 068/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 057/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.648, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 25 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de maio de 2022. WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAIS NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS class. Protocolo Nome CPF 49º A302 ALMERINDA RIBEIRO DOS SANTOS ***846351** 50º A350 ISABELA SOARES DE OLIVEIRA ***838.411** 51º A503 MARIANA LARISSA MELO ***227.901** 52º A129 ERIKA SANTOS SILVA ***033712** 53º A191 VANY ALVES DE JESUS MARTINS ***136101** 54º A166 ANA BEATRIZ VIEGAS DE ANDRADE JACINTO ***069651** NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS class. Protocolo Nome CPF 59º A348 MAYARA FERREIRA SILVA ***260031** 60º A213 VIVIAN TAIANY DA SILVA ***328.191** Médico Ortopedista 30 horas Classificação Nome Protocolo CPF 1º Gabriel Faria Cerqueira E: 010 ***234.699** 2º Matheus de Barros Carvalho E: 004 ***356.356** Medico Reumatologista - 30 horas Classificação Nome Protocolo CPF 1º Ricardo Batista Gouveia E: 008 ***367.371** Médico Neurologista - 20 Horas Classificação Nome Protocolo CPF 1º Camila Moraes Eberhardt E: 009 ***234.851** Médico - 20 horas Classificação Nome Protocolo CPF 1º Junior Lima Bezerra E: 006 ***809.662** 2º Gabriela de Almeida E: 007 ***715.851** 3º Nycolle Bueno Garcia E: 002 ***501.351** Médico - 40 horas Classificação Nome Protocolo CPF 1º Laura Virginia Zocolaro AP 026 ***435751** 2º Simbal Perroni AP 012 ***709518** 3º Rodrigo Gomes Bortolanza AP 025 ***062921** 4º Odilon Kelvis Reis De Souza AP 023 ***739651** 5º Flavio Jardim Gomes AP 004 ***122151** 6º Marcelo Freitas AP 031 ***231631** 7º Ricardo Zemolin Figueiredo AP 021 ***798991** 8º Claudino Shiguenori Da Cruz Mizoguchi AP 015 ***846381** 9º Leonardo Morais Sossai AP 024 ***395239** DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 EDITAL Nº. 069/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.486, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de maio de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº. 070/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA o candidato classificado conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecer no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de maio de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº. 071/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.600, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de maio de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAIS CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem (30h) Classificação Geral Protocolo Nome CPF 44 904763C9 KATIUCI CORREIA MARTINS ***.831901** 45 099F324A MICHELE URASAKI SILVA ZOCCA ***.983598** CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem APS (40h) Classificação Geral Protocolo Nome CPF 49 32BD3DAA LUCIVANIA MARQUES DA SILVA SALVIANO ***.074641** 50 94 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES ***.501261** 51 5373E2AE CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO ***.168821** CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO 40H Classificação Geral Protocolo Nome CPF 33º 354 DANIELLE TEIXEIRA ALBERTINI ***849.591** CARGO/FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA 40H Classificação Geral Protocolo Nome CPF 5º 221 LARISSA FRAGNAN CRISTOFARI ***137.541** CARGO/FUNÇÃO: PSICÓLOGO 30H Classificação Geral Protocolo Nome CPF 15º 025 JUCILENE APARECIDA MANFRÉ LOPES NÓIA ***822.271** 16º 257 JAQUELINE SOUZA VENTURA ***137.359** 17º 131 LUIZ HENRIQUE ARRUDA DIAS ***809.771** NÍVEL SUPERIOR - CIRURGIÃO DENTISTA 40 HORAS Classificação Protocolo Nome CPF Nascimento 9º 56 ISABELLE SANTOS DE OLIVEIRA ***553961** 12/08/1992 10º 17 DANIELI LAGUNA FRANCISCO ***257051** 29/01/1988 11º 15 FERNANDO MAURO FRANCA RENESTO ***807958** 15/04/1965 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 EDITAL Nº. 072/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 034/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 26 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 19 de maio de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 011/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93, inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02 e inciso VI, do art. 13, do Decreto Federal n° 10.024/19, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 76/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros, parques, praças e espaços públicos do Município de Dourados-MS, nestes inclusos escolas, unidades de saúde e Centros de Educação Infantil-CEIM’s, com o fornecimento de todos os equipamentos, máquinas, implementes, veículos, ferramentas, combustíveis, equipe técnica com trabalhadores habilitados e com experiência bem como demais insumos que se fizerem necessários para prestar os serviços, «Pregao_Objeto»resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA pelo valor global de R$ 15.863.999,90 (quinze milhões, oitocentos e sessenta e três mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 139/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal: presidente DANIEL CHAGAS SILVEIRA CPF Nº: 966.002.411-87 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 140/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO CNPJ N°: 00.671.551/0001-87 Responsável Legal: ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 58.538,00 (Cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e oito reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 58.538,00 (Cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e oito reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EDITAIS LICITAÇÕES EXTRATOS NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 01 Class. Protocolo Nome Completo CPF 13º L111 ROSANGELA DE JESUS CASSEMIRO ***926.811** NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 02 Class. Protocolo Nome Completo CPF 14º L242 TABATA CLOTILDE DE MATOS VIEIRA ***960.461** DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 155/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ EDUARDO CANUTO ESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: MOACIR CAVALHEIRO DO NASCIMENTO CPF Nº: 575.988.430-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 3.000,00 (Três mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 3.000,00 (Três mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 141/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal: NATALIA DE OLIVEIRA FREITAS CPF Nº: 034.071.761-04 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA:A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 142/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: presidente ALINE REGINA DA SILVA CPF Nº: 021.691.121-46 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 65.200,00 (Sessenta e cinco mil e duzentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ R$ 65.200,00 (Sessenta e cinco mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 143/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: NATHALLY LORETA MIRANDA RIBEIRO CPF Nº: 015.724.561-67 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 144/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: ADILSON MUNHOZ CPF Nº: 662.485.821-49 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 24.250,00 (Vinte quatro mil duzentos e cinquenta reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 24.250,00 (Vinte quatro mil duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 145/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER CPF Nº: 842.608.661-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 146/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS CNPJ: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: TALITA MACEDO DOS REIS SOARES EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 CPF Nº:014.495.641-19 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 147/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DOM AQUINO CORRÊA CNPJ: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: ELIZANGELA SOARES DA SILVA CPF Nº: 025.186.451-01 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 55.862,00 (Cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 55.862,00 (Cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 148/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: LILIANE PEREIRA FRASSON CPF Nº: 728.001.781-91 OBJETO Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 25.000,00 (Vinte Cinco mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 25.000,00 (Vinte Cinco mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 149/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES CNPJ: 01.814.232/0001-46 Responsável Legal: BERNARDINO BRITES VARGAS CPF Nº: 726.734.941-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 150/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA CNPJ N°: 36.817.401/0001-86 Responsável Legal: ROSANGELA PEREIRA SERAFIM CPF Nº: 014.484.091-01 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 151/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÃ CNPJ: 07.998.5576/0001-39 Responsável Legal: ADALBERTO ALVES VIANA CPF Nº: 489.083.471-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 152/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ÍRIA LÚCIA WILHELM KONZEN CNPJ: 09.911.897/0001-44 Responsável Legal: JANAINA CALISTRO DA SILVA CPF Nº: 026.626.741-64 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 96.500,00 (Noventa e seis mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 96.500,00 (Noventa e seis mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 153/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI CNPJ: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: THIAGO RODRIGUES MACHADO CPF Nº: 026.522.981-27 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 154/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: LUIZ GUSTAVO BEM IMADA CPF Nº: 702.969.871-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 156/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: VILMA ROBERTO SALES CARVALHO CPF Nº: 652.457.251-34 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 9.000,00 (Nove mil reais). VIGÊNCIA:A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 157/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA CNPJ: 09.676.170/0001-65 Responsável Legal: ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM CPF Nº: 600.529.961-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 158/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA CNPJ: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal: ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA CPF Nº: 001.015.451-50 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 159/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI CNPJ: 01.335.531/0001-06 Responsável Legal: REGIANE CARLOS PEIXOTO MOREIRA CPF Nº: 719.950.301-63 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 43.320,00 (Quarenta e três mil trezentos e vinte reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 43.320,00 (Quarenta e três mil trezentos e vinte reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 160/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANCHIETA CNPJ: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal: FABIANO RODELINE COQUETTI CPF Nº: 954.804.041-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 14.250,00 (Quatorze mil duzentos e cinquenta reais), que será repassado em 01 (uma) parcela R$ 14.250,00 (Quatorze mil duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°161/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: SONIA MARIA DA ROCHA CPF Nº: 862.495.331-68 OBJETO Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). VIGÊNCIA:A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 162/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES CNPJ: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA CPF Nº: 866.285.261-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 163/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO RUY GOMES CNPJ: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO CPF Nº: 039.422.581-37 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 9.250,00 (Nove mil duzentos e cinquenta reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 9.250,00 (Nove mil duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 164/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANTONIA CANDIDA DE MELO CNPJ: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal: JORGE SOARES DA MOTA CPF Nº: 436.781.491-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 165/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CENTRO DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO CETRAC CNPJ: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: ANDREA GARCIA SIMÕES CPF Nº: 003.258.121-10 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 9.000,00 (Nove mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 166/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL CNPJ: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal: ANTONIA MARA BARBOSA DA ROSA CARNEIRO CPF Nº: 797.896.171-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 167/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA CPF Nº: 910.559.381-68 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°168/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ROTARY DOUTOR NELSON DE ARAUJO CNPJ N°: 01.104.660/0001-85 Responsável Legal: JOÃO XAVIER DE CAMPOS JUNIOR CPF Nº: 448.200.971-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 32.600,00 (Trinta e dois mil e seiscentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 32.600,00 (Trinta e dois mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 169/2022/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: DRIELE MARIANE AJALA DOS REIS CPF Nº:047.935.301-84 OBJETO:Repasse de recursos financeiros para atender despesas com Emendas Impositivas do Exercício Financeiro de 2022. VALOR:O valor total desta parceria é de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais), que será repassado em 01 (uma) parcela de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA:A vigência da presente parceria terá início em 01 de Junho de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022. Dourados-MS, 01 de Junho de 2022 ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 037/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SULAMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 018/2021. OBJETO: Faz-se necessário a Inclusão da dotação orçamentária: 11.00- Secretária Municipal de Assistência Social 11.02- Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 - Programas de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2.144- Proteção Social Básica 33.90.30.00 - Material de Consumo 2.142- Proteção Social Especial de Média Complexidade 33.90.30.00 - Material de Consumo 2.143- Proteção Social Especial de Alta Complexidade 33.90.30.00 - Material de Consumo 2.141 - Gestão do Cadastro único e do Programa Bolsa Família - PBF 33.90.30.00 - Material de Consumo 2.139 - Manutenção das Atividades do Controle Social 33.90.30.00 - Material de Consumo 11.00 - Secretária Municipal de Assistência Social 11.05 - Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.150 - Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2.134 - Desenvolvimento dos Programas de Investimentos Sociais 33.90.30.00 - Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS VITORIA COMERCIO DE AGUA MINERAL EIRELI Processo: Dispensa de Licitação 031/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS A FIM DE ATENDER A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, c/c com o parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do Processo de Licitação nº 049/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio de termo de ajuste de contas, a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão. FISCAIS DO CONTRATO: Gládis Lemes Dias Santana (responsável financeiro e/ou contábil - portaria Nº 029/FUNSAUD/2019 de 08 de março de 2019) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.136,40 (Quatro Mil Cento e Trinta e Seis Reais e Quarenta Centavos). DATA DA ASSINATURA: 18 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 PODER LEGISLATIVO PORTARIA CMD/RH Nº. 227, de 16 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 228, de 17 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 229, de 17 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo MAYARA BARROS PAGANI 06/04/2021-2022 16/05/2022 a 15/06/2022 Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo GEZIANE VARGAS VIEGAS 13/01/2021-2022 06/06/2022 a 05/07/2022 Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo JUCELIA HILARIA DOS SANTOS 20/01/2021-2022 11/07/2022 a 09/08/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Forma: Presencial Edital nº 006/2022/DL/CMD Processo nº 016/2022/DL/CMD Tipo: Menor Preço Critério: Por item Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise da Controladoria e Procuradoria Geral da Câmara Municipal, Ata da Sessão do Certame, e demais documentos, que compõe a Contratação de pessoa jurídica, para aquisição de 02 (dois) veículos SUV, ano/modelo 2022/2022, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em tela, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da Proponente Adjudicada GUARÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ 28.832.656/0001-90), valor unitário negociado R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), perfazendo um valor global de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). Dourados/MS, 19 de maio de 2022. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 028/2022 Inexigibilidade Nº 008/2022 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para ministrar curso de aperfeiçoamento presencial servidor público e vereadores, tema: “Fiscalização Tributária Municipal – Teoria e Prática”, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS. Contratado: IFAG/MS - Instituto de Formação e Assessoria em Gestão Pública Ltda (CNPJ 37.229.916/0001-28). Valor: R$ 1.580,00 (um mil, quinhentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta inexigibilidade, em especial ao Art. 25, inc. II c/c Art. 13 inc. VI da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os Pareceres: Jurídico, Contábil e Financeiro favoráveis acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 19 de maio de 2022. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo Nº 060/2021 Inexigibilidade Nº 019/2021 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADA: NBM & Advogados Associados. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica e parlamentar, para atender as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: 23 de maio de 2022 até 22 de novembro de 2022 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais). VALOR MENSAL: 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO: 01.01-01.031.101.2.108.16.3.3.9.0.35.00.100000 – Serviços Consultoria – Pessoa Jurídica. GESTOR CONTRATO: Aline Ramos Gonçalves Matheussi (Matrícula 6986-1) FISCAL CONTRATO: Carlos Augusto de Melo Pimentel (Matrícula 6933-1) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93 ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO CONTRATO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 ATA Nº 05/2022 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/05/2022 Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às oito horas, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: Análise do Balancete Financeiro e Folha de Pagamento do mês de janeiro de 2022. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representante do Sindicato da Guarda Municipal; José Roberto Barbosa, representante do Executivo Municipal; Ivo Campos da Silva, como representante dos Aposentados do Sindicato dos Trabalhadores da Educação; Vivian Aparecida de Araújo Lima, como representante do Executivo Municipal e Gislaine Aparecida Alves, como representante do SIMTED. Os Conselheiros Henrique José de Souza Oliveira e Luciana Moisés de Oliveira justificaram suas ausências. Constatado quórum, a Presidente deste Conselho, senhora Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, deu início a reunião, onde foram analisados o Balancete Financeiro encaminhado em prazo extemporâneo de acordo com o Comunicado n.°08/2022/TCE/MS e a Folha de Pagamento do mês de janeiro de 2022. Após análise, não havendo nenhuma irregularidade com o Balancete Financeiro do mês de janeiro, o mesmo foi aprovado pelos Conselheiros presentes, e a Folha de Pagamento do mês de janeiro ficará para posterior análise e aprovação dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, lavrado a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Zilda Aparecida Rodrigues Ramires José Roberto Barbosa Ivo Campos da Silva Vivian Aparecida de Araújo Lima Gislaine Aparecida Alves Brito CMDU Ata de n° 493/2021 (18/05/2022) Ao dia dezoito do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois (18/05/2022), reuniram-se em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Fabio Barbosa de Souza - Presidente, representante da Seplan; Danilo de Arruda Bernal (suplente) representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Siguimar Gonçalves (suplente) representante da Agetran, Nei Fernando da Silva Karling (titular) representante das imobiliárias, Neilton José Barbosa (titular) representante da Semsur, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Rosimeire F. da Silva (suplente) representante da Vigilância Sanitária, Wanilton Finamore Neto (titular) representante do IMAM, Meiriellen Menani Brito Holanda (suplente) representante da SEMOP, Caryne Correia da Silva Matos (titular). A reunião ocorreu de forma presencial com a apresentação e votação dos processos em pauta. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Talyta da Silva Paiva Moreira, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada pelo presidente Fabio Barbosa de Souza. 01- Folha de Consulta de Processo n° 9666/2022 Requerente: HENRIQUE DE ALMEIDA. Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira, comercio varejista de móveis, reparação de artigos mobiliário. Endereço: Rua Av. Marcelino Pires, 480, Lote: 01, Quadra: F, Centro, Insc: 00.04.04.02.050.000, área do terreno 700,00m², Área Central Principal I- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 02- Folha de Consulta de Processo n° 9828/2022 Requerente: GUSTAVO MASSARANDUBA BERENYI. Requer: Bar e congeneres, com entretenimento independente, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, comercio varejista de bebidas, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresa, restaurante e similares, casas de festas e eventos. Endereço: Rua Dos Caiuas, 727, Altos do Monte Alegre, Lote: 07, Quadra: 07, Insc: 00.02.14.23.090.000, área do terreno 504,00 m², Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 03- Folha de Consulta de Processo n° 9487/2021 Requerente: NILSON ROCHA DE OLIVEIRA. Requer: Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardosia e outras pedras, fabricação de produtos de cerâmicos não- refratários não especificados anteriormente. Endereço: Rua Av. Jose Roberto Teixeira, 1347, Jardim Florida I Lote: 02, Quadra: 21, Insc: 00.01.06.87.020.000, área do terreno 200,00 m², Area de Uso Misto- Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com parecer da agetran, licença ambiental e habite-se. 04- Folha de Consulta de Processo n° 10187/2022 Requerente: NILSON ROCHA DE OLIVEIRA. Requer: Decoração, lapidação, gravação, verificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardosia e outras pedras, fabricação de produtos de cerâmicos não- refratários não especificados anteriormente. Endereço: Rua Joaquim Luiz Azambuja, 15, Jardim Das Primaveras, Lote: 02, Quadra: 01, Insc: 00.01.10.21.110.000, área do terreno 390,00 m² Aréa de Uso Misto- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se. 05- Folha de Consulta de Processo n° 10033/2022 Requerente: Z4 INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. Requer: Igreja. Endereço: Rua Av. Marcelino Pires, S/N, Vila Helena, Lote: P/CHAC 42, Quadra: A,B, Insc: 00.05.02.02.010.000, Já tem estacionamento, Área Especial de Centro- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 06- Folha de Consulta de Processo n° 10530/2022 ATA - PREVID ATA - CMDU OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 Requerente: COMUNIDADE EVANGELICA SHEKINA. Requer: Organização religiosa- igreja Endereço: Rua Josué Garcia Pires, S/N, Parque Nova Dourados, Lote: 13, Quadra: 10, Insc: 00.05.44.22.240.000, área do terreno 420,00 m², Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 07- Folha de Consulta de Processo n° 10335/2022 Requerente: BRX SERVIÇOS DE LIMPEZAS E REPAROS DA CONSTRUÇÃO. Requer: Administração de alugueis de imóveis próprios, participações em empresas não financeiras, incorporação de empreendimentos imobiliários, serviços de conservação e limpeza de ambientes, prédios e domicílios, instalações sanitárias, hidráulicas e de gás, reparação, instalação e manutenção elétrica, obras de acabamento da construção, serviços de pintura de edifícios, reparos e instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer natureza. Endereço: Rodovia BR 163- Parte da Fazenda Agua Boa, S/N, Área Rural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se. 08- Folha de Consulta de Processo n° 9972/2022 Requerente: JOAQUIM NONATO DOS SANTOS. Requer: Comercio varejista de cestas básicas, comercio varejista de produtos alimentícios. Endereço: Rodovia BR 163, S/N, Frei Chico (Distrito de Vila São Pedro), Lote: 01, Quadra: 03, Insc: 05.01.34.05.207.000 área do terreno 249,00 m² , Distrito- Eixo Principal Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 09- Folha de Consulta de Processo n° 4635/2022 Requerente: ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Requer: Projeto de Contrução. Endereço: Rua Hayel Bon Faker, S/N, Jardim Agua Boa, Lote: 11A, Quadra: 32, área da edificação 8.135,81 m², Área Especial de Serviço- Eixo de Suporte Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança (EIV) e medida mitigadora 10- Folha de Consulta de Processo n° 10666/2022 Requerente: ROTA OESTE MÁQUINAS LTDA. Requer: Atividade Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplanagem, mineração e construção; partes e peças, atividade manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas.33.14-7-16 - Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas. manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplanagem, pavimentação e construção,exceto tratores, comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador, representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves. Endereço: Rua Av. Marcelino Pires, 6720, Vila Guarani, Lote: 02, Quadra: 03, área da edificação 400,00 m², Área Central Secundaria I - Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se. 11- Folha de Consulta de Processo n° 10754/2022 Requerente: WELINTON SILVA CARDOSO. Requer: Restaurantes e similares, lanchonetes, casa de chá, de sucos e similares, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento. Endereço: Rua Av. José Roberto Teixeira, S/N, Jardim Florida I, Lote: 11, Quadra: 20, Insc: 00.01.16.01.110.000, área da edificação 400,00 m² Área Uso Misto- Via Coletora/ Via Estrutural Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com musica interna, anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 12- Folha de Consulta de Processo n° 10545/2022 Requerente: CASSIANO DA SILVA LIMA. Requer:COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMARCADOS, MERCEARIAS E ARMEZENS; COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS; COMNERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SEMILARES; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, ISCAS VIVAS. Endereço: Rua Av. Dom Bosco, 1815, Distrito de Indapolis, Lote: 01, Quadra: 03, Insc: 06.01.24.03.142.000, Distrito Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 13- Folha de Consulta de Processo n° 11130/2022 Requerente: CLEBER AUGUSTO DA SILVA RAMIRES. Requer: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento ( musica ao vivo), comercio varejista de bebidas lanchonetes, casas de chá, sucos e similares. Já funciona está trocando de dono. Endereço: Rua Gaspar Alencastro, 200, Jardim Paulista, Lote: 0, Quadra: 0, Insc: 00.02.03.03.020 Área Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 14- Folha de Consulta de Processo n° 7174/2021 Requerente: ALLAN POSTAUE SANTOS. ( REQUERENTE ENTROU COM RECURSO) Requer: Comércio varejista de bebidas ; Tabacaria ;Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1348, Vila Sulmat, Lote: 10, Quadra: P, Insc: 00.05.02.32.170.000, área do terreno 625,00 m², Area Central Principal II- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com a musica interna, anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. ATA - CMDU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 15- Folha de Consulta de Processo n° 12036/2022 Requerente: KALBRAZ IND COM PRODUTOS QUIMICOS LTDA-ME. Requer: Fabricação de outros produtos químicos não esterificados anteriormente impermeabilização em obras de engenharia civil. Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues 1160, Altos do Indaia, Lote: I Quadra: 02, Insc: 00.01.08.41.111.000, área do terreno 616,00 m², Zona Especial de Interesse Industrial- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 16- Folha de Consulta de Processo n° 11814/2022 Requerente: RYAN FERREIRA VIEIRA. Requer: FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES. Endereço: Rua Brasil, 1505, Jardim Maipu, Lote: 19, Quadra: G, Insc: 00.03.11.05.120.000, área do terreno 400,00 m², Área Central Secundario I- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Desfavorável, pelo lote ser pequeno e entorno possuir muitas residências. 17- Folha de Consulta de Processo n° 11855/2022 Requerente: TRUBELO EQUIPAMENTOS E PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA. Requer: Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar; Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas; Comércio varejista de material elétrico; Comércio varejista de ferragens e ferramentas; Comércio varejista de materiais hidráulicos; Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; Comércio varejista de calçados; Comércio varejista de equipamentos para escritório. Endereço: Rua Izidro Pedroso, 120, Cabeceira Alegre, Lote: A2, Quadra: 91, Insc: 00.02.05.01.074.000, área do terreno 390,00 m², Área Especial de Centro- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Retirado da pauta para mais informações, quanto as maquinas a serem vendidas no atacado (especificar), se terá depósito de mercadorias no local e transito de caminhões. 18- Folha de Consulta de Processo n° 12268/2022 Requerente: VEGINALDO LUNA DE MORAES. Requer: FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA ,FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO; FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NACONSTRUCAO; - FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DECONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES; CONSTRUCAO DE EDIFICIOS; OBRAS DE ALVENARIA; COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL. Endereço: Rua Alcides Jose de Macedo, S/N, Parte de Fazenda, Lote: Área 06, Quadra: 0, Insc: 00.06.38.41.025.000, Área de Uso Misto- Via Estrutural. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se. 19- Folha de Consulta de Processo n° 11939/2022 Requerente: LIMPA ENTULHO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Requer: Transporte, depósito, segregação de resíduos de construção civil. Endereço: Rua Marginal BR 163, S/N, Jardim Alhambra, Lote: 20, Quadra: 07, Insc: 00.06.16.13.110, área do terreno 1.000 m², Zona Especial Interesse Industrial- Eixo Principal. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se. 20- Folha de Consulta de Processo n° 12314/2022 Requerente: EZIO RICARDO TOLDO. Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira, serviços de montagem de móveis de qualquer material. Endereço: Rua Dr. Wanilton Finamore, S/N, Jardim dos Estados, Lote: 08, Quadra: 17, Insc: 00.02.35.11.010.000, área do terreno 382,70 m² , Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se. 21- Folha de Consulta de Processo n° 12278/2022 Requerente: LOCADORA DE VEICULOS GRANDOURADOS LTDA-EPP Requer: SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSICOES E FESTAS; CASAS DE FESTAS E EVENTOS; PRODUÇÃO DE ESPETACULOS DE DANÇA; ARTES DENICAS, ESPETACULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; PRODUÇÃO MUSICAL; PRODUÇÃO TEATRAL. Endereço: Rua Cyro Mello, 2155, Vila Tonani I, Lote: 9E, Quadra: 01, Insc: 00.01.11.01.106.000, área do terreno 375.00 m² , Área Central Principal I- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança (EIV), licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 22- Folha de Consulta de Processo n° 12315/2022 Requerente: ERICA KIST MEI. Requer: Casas de festas e eventos, comercio varejista de bebidas. Endereço: Av. Marcelino Pires, 200, Jardim Climax, Lote: 19, Quadra: 15, Insc: 00.04.05.01.040, Área Central Principal I- Eixo Principal Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se. 23- Folha de Consulta de Processo n° 10716/2021 Requerente: KAZUO FRANCO UEMURA. Requer: Loteamento; área institucional. Endereço: Rua Uruguai, 325, Parque Das Nações I, Lote: K, Quadra: 01, Insc: 00.06.22.01.031.000, Área de Uso Misto- Via Coletora. Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU. Parecer do Conselho: Favorável. FABIO BARBOSA DE SOUZA DIRETOR DE DEPARTAMENTO PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 493-2022 - 18/05/2022 ATA - CMDU DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE DOURADOS/MS Lei nº 2.093 de 16/09/1996 ATA nº 002/2022 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se na sala de reuniões do Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura Familiar, sito à Rua José Luiz da Silva, 3350, Terra Roxa, em Dourados/MS, os conselheiros abaixo relacionados para segunda reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e dois do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR. O Presidente do CMDR, Ademar Roque Zanatta, declara aberta a segunda reunião cumprimentando os Conselheiros presentes, agradecendo a presença de todos. Ele faz a leitura da ATA da primeira reunião ordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Após leitura, a ATA foi aprovada por unanimidade. Em seguida faz a leitura da ATA da primeira reunião extraordinária do ano de dois mil e vinte e dois. Após leitura, a ATA foi aprovada por unanimidade. Em seguida informou que a Secretaria Municipal de Agricultura ainda carece de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e ferramentas como roçadeira costal, EPI, banheiro químico, motosserra, por exemplo. Quando ocorrem demandas por esses bens, tem recorrido inclusive a outras secretarias. Diz que através do Governo do Estado de MS, a SEMAF irá receber nos próximos dias dois tratores com carretas agrícolas, uma pá carregadeira, distribuidor de insumos, calcareadeira, e picadeira/ensiladeira de forragens. O conselheiro Fernando perguntou se esses equipamentos ficarão com a SEMAF. Zanatta respondeu que todo equipamento que vier para o Município, será do Município, e reafirma que a Secretaria os disponibilizará às associações que estiverem aptas a firmarem o competente termo de cessão e que justificarem a necessidade e compatibilidade dos equipamentos com o número de associados e área a ser cultivada entre outros critérios. O envio sistemático de relatório de utilização dos bens para a SEMAF passará a ser de extrema importância para permanência dos equipamentos cedidos. Dando continuidade, informa que estão presentes na reunião o Sr. Weimar e o Sr. Ramão, ambos representantes da Comunidade Negra Rural Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, e o Sr. Valmir presidente da associação do Assentamento Lagoa Grande que vieram, como ouvintes, para justificarem os pedidos já protocolados na SEMAF, de cedência de tratores e equipamentos e implementos agrícolas para suas associações. O Sr. Ramão, para justificar a necessidade de máquinas e implementos agrícolas, informou que a associação da Comunidade Negra Rural Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira possui cento e noventa e seis famílias associadas, sendo dezoito famílias que moram no quilombo, que tem quarenta e um hectares agricultáveis disponíveis. Esclareceu que além dessa área já disponível, existe uma área bem maior de mil cento e cinquenta hectares que, segundo ele, pertence à Comunidade Quilombola cujo processo reivindicatório encontra-se no atual momento no Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, informou que os quilombolas estão aguardando a resolução da problemática descrita, na espera que a referida área retorne para sua comunidade. Ramão contou que a Associação já foi cessionária de um trator cedido pela Prefeitura que auxiliou sobremaneira. Enquanto perdurou a cedência do trator, que atendia aos quilombolas e aos agricultores familiares da vizinhança, eles conseguiram movimentar sua produção de hortaliças, chegando a colocar uma banca na UFGD, entregavam de casa em casa, participaram da Feira do Parque dos Ipês, venderam para merenda escolar pelo PNAE, e venderam pelo PAA. Quando o termo de cessão foi rescindo o trator destinado à outra associação, os quilombolas ficaram com dificuldades novamente para suprir a necessidade dos seus serviços de mecanização e cultivo. Comprometeu-se a utilizar as máquinas e implementos a serem cedidos, nas áreas dos quilombolas e nas áreas dos agricultores vizinhos, com preferência os das regiões da picadinha, cerrito e adjacências. O conselheiro Cleyton Marcelino do Guassú pergunta ao Sr. Ramão quantas famílias precisam desse trator para o desenvolvimento da produção e se a associação tem conhecimento dos custos de manutenção dessa máquina. O Sr. Ramão respondeu que são dezoito famílias em quarenta e um hectares e que a associação realizará as manutenções necessárias com um caixa mantido pela associação. A conselheira Kallen disse que é muito relevante o compromisso do Sr. Ramão em atender inclusive produtores não associados, considerando ser custoso para a Prefeitura deslocar um equipamento ( trator) para atender produtores vizinhos do Quilombo, considerando que muito próximo a comunidade teria um trator cedido disponível. Por outro lado, frisou que a produção dos não associados, não pode ser contabilizada no CNPJ da associação. Os conselheiros Cleyton e a própria Kallen sugeriram que façam uma alteração em seu estatuto para inserir os vizinhos do quilombo na associação. Kallen disse não ter dúvida que, inserindo-os legalmente, lhes dará mais força e representatividade. Para além dessa fala, a conselheira Kallen, orienta que com a tão esperada chegada desse equipamento a produção possa aumentar e ter escala , inclusive para continuarem suas vendas em feiras locais, bem como participando dos processos de venda Institucional. Ramão informou que tratará esse assunto em reunião com os associados e colocará em ata. O Presidente reforça que a cessão de bens propicia benefícios aos produtores, mas há obrigações a cumprir, a exemplo da manutenção dos bens e o relatório de atividades. O conselheiro Cleyton reforça que o pedido do Quilombo é um pedido realizado há muito tempo. Na sequência o Sr. Valmir cumprimenta a todos os conselheiros. Em nome do Assentamento Lagoa Grande, informa que a tempo estão reivindicando uma patrulha mecanizada para atender cento e cinquenta e uma famílias numa área de quatro mil cento e onze hectares, com lotes variados, não sendo padronizados. Conta que possuem vários grupos de produção no assentamento que precisam produzir e estão sentindo a falta de maquinas e implementos para incremento da produção e a consequente redução da renda dos assentados. Explica que a patrulha não atenderá somente aos sócios, mas todos os assentados, sendo que cento e vinte já são associados. Pede a compreensão de todos para aprovação dessa cessão. Zanatta informou que os equipamentos que ainda estão de posse da Associação do Assentamento Lagoa Grande são muito antigos e se encontram em desuso, sendo considerados tecnicamente inservíveis e economicamente inviável sua manutenção, estão sendo devolvidos à Prefeitura para serem leiloados. A conselheira Kallen informou que o Assentamento Lagoa Grande não tem só a associação que o Sr. Valmir representa, mas que há três associações no assentamento. Tem a associação representada pelo Sr. Valmir, a do Leite e a do Cerrado. O Sr. Valmir informa que, antes, a produção do assentamento era noventa e cinco por cento de leite, e hoje é noventa e seis por cento de soja e milho, com o total de área cultivada de quatro mil e duzentos hectares. O Conselheiro Anderson perguntou se é o produtor que está cultivando ou está arrendando os lotes. O Sr. Valmir respondeu que alguns assentados desenvolveram mais e outros menos, outros com produção de subsistência; há muitas pessoas idosas, outras os filhos vieram para a cidade por que não terem mais como sobreviver com a pouca renda. Assim, muitas terras são arrendadas para outros assentados residentes do assentamento. Essa é a realidade do Assentamento. Zanatta colocou em votação se os conselheiros concordam que duas patrulhas sejam disponibilizadas para essas duas associações. Os conselheiros aprovaram a cessão das patrulhas para a Associação do Assentamento Lagoa Grande para a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola de Dezidério Felipe de Oliveira, por unanimidade. Zanatta passa para pauta que trata da obtenção da cessão da unidade da Companhia Nacional Abastecimento - CONAB em favor do Município de Dourados. Informa que tinha conhecimento que a unidade estava inativa e seria alienada (leiloada) pelo Governo Federal, através do MAPA. Assim, foi realizada a gestão junto ao ministério para obter a cessão do imóvel. Já foi confirmada a cessão em favor do Município e CONAB está preparando a documentação necessária para entrega formal. Para obter o parecer favorável à cessão, foi apresentado pela SEMAF uma proposta para ocupação da área de sessenta mil metros quadrados, que consiste na remoção de todas as edificações existentes, dando lugar para a construção de prédios a fim de acomodar órgãos federais, estaduais e municipais voltados para o agro e para o ambiente. A princípio o complexo denominar-se-á CIDADE AGROAMBIENTAL. Há previsão para que no dia vinte e cinco do mês de março de dois mil e vinte e dois a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Tereza Cristina, venha entregar a unidade pessoalmente ao Município de Dourados. Ressalta que estará solicitando do Gabinete que constitua uma comissão técnica para tratar da viabilidade ou não da proposta. Concomitantemente solicitará que a mesma comissão, durante a vigência do Termo de Cessão, elabore um Plano Diretor específico para toda aquela área e conduza o projeto. O conselheiro e Professor André Luís questiona sobre a viabilidade da proposta que consiste em alienar e desmontar a estrutura da CONAB e aproveitar somente o terreno. Ele entende que isso poderia onerar a Prefeitura. Sugeriu que uma vez de posse do imóvel pelo município, este poderia ser alienado da forma integral como está, o que para ele seria mais proveitoso, visto que a estrutura da CONAB comporta organizações muito maiores. O Professor se coloca à disposição para auxiliar nos estudos da cessão da CONAB. Zanatta informa que, por conta do zoneamento urbano, a atividade de recepção, limpeza, secagem e armazenamento de grãos naquele local não é mais permitida e, portanto, toda aquela estrutura construída, naquele local não tem outra destinação senão coloca-la a venda para remoção. O presidente reforça que todas essas questões deverão ser ATA - CMDR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 avaliadas por uma comissão para ser dada a melhor e mais vantajosa operacionalização para essa transferência de patrimônio. Disse que já há entendimentos no executivo, direcionando para que o projeto seja desenvolvido mediante um plano diretor específico., e que a conclusão desse plano diretor orientará sobre a permanência do espaço ao final dos vinte e quatro meses. Zanatta informa sobre o evento de apresentação do projeto Desenvolve Dourados, pelo prefeito Alan Guedes, que está previsto para acontecer ainda neste mês, no Centro de Convenções, localizado na Av. Guaicurus, onde serão anunciados aproximadamente quinhentos milhões de reais em obras. Continuando, passa para a próxima pauta que trata da situação das seis pontes de madeira existentes nas estradas vicinais do Município onde circulam basicamente veículos nas atividades de escoamento da produção da agricultura. A ponte de concreto do Travessão da quinta linha já está licitada e será construída, pelo município. Assim, faz a proposta para que os conselheiros levantem, além dessas seis, se há outras pontes de madeira que estejam em estradas vicinais e necessitem da substituição por pontes de concretos, para, como conselho municipal, fazer a reivindicação das melhorias. O conselheiro Fernando destacou a preocupação com os transtornos viários que estas substituições provocam. Sugere que não sejam interditadas as estradas durante a construção das novas pontes, permitindo que os agricultores continuem transitando durante o período das obras. O Presidente passa para a pauta da proposta da “Marca” do CMDR, apresentando as duas artes desenvolvidas para escolha de uma. Uma arte aprovada, por unanimidade. Zanatta informa que ainda existem associações que não se regularizaram e que tais pendencias impedem que bens do município sejam colocados à disposição destas entidades. Reforça que a Diretoria de Logística da SEMAF em conjunto com o Setor de Patrimônio Central do Município estão adotando o princípio legal de que, qualquer patrimônio que não estiver acobertados legalmente por termos de cessão, deverá ser recolhido para o pátio da Prefeitura. Na sequência, informa que já está em estágio final de entendimento, a celebração do Acordo de Cooperação Técnica com o MAPA para disponibilização de dois médicos veterinários pelo Município, tendo em vista a solicitação do Ministério, cujo plano de trabalho prevê ações, visando a mútua conjugação de esforços, no âmbito da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, auxiliando nos procedimentos ante mortem e post mortem dos animais nos frigoríficos da BRF e JBS, em Dourados. Prossegue, informando sobre a proposta da cobertura da Feira Central João Totó da Câmara já aprovada e celebrada por meio do Contrato de Repasse nº 923622/2021. Fala acerca do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas do MS – Proacin que seria para a Safra de Inverno/2022, mas que ainda não foi celebrado. Em contato com a Agraer formalmente foi informado que o programa será executado na safra de verão 2022/2023. Passa a informar sobre a regularização das Feiras Municipais “itinerantes” das quais estão sendo feitos seus layouts a fim de cadastrar, posicionar os feirantes corretamente, regulamentar a atividade e finalmente conceder o alvará ou permissão para exercer a atividade naqueles locais..Informa que vem se reunindo e insistindo para que os feirantes se organizem em associação. Relembrou do projeto da Cidade Agroecológica Regional Integrada - CIDAGRI, do qual realizou tratativas com a Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entregando inclusive o Projeto Executivo e Arquitetônico, solicitando a disponibilização de recursos para construção do complexo. Por fim, Zanatta comunicou acerca da distribuição por meio de chamada pública de vinte estufas de produção de hortaliças adquiridas pela transferência de recursos de emenda parlamentar, por meio de Contrato de Repasse nº 872732/2018, para produção em ambiente protegido. Essas estufas deverão integrar o projeto Dourados Produz Agroecológico. Seguindo, passa a tratar da recém criada Câmara Técnica de Sanidade Animal - CTSA e convida o seu presidente Vinicius para comunicar sobre o a atuação da Câmara. O veterinário Vinicius explica que, a própria Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS - Iagro publicou uma resolução contendo as atribuições e finalidades da Câmara, que no geral, mostra que a função é de prestar um apoio à Iagro no âmbito municipal. Dificilmente farão algo muito prático, até por questões de limitações financeiras, de equipamentos e de material, e que provavelmente trabalharão no sentido de dar uma sustentação à Iagro e com a educação sanitária. Entende que provavelmente terão que chegar onde a Iagro não consegue chegar com essas informações de defesa sanitária. A Iagro já demonstrou o desejo de fazer uma reunião com a CTSA, que provavelmente será sua primeira reunião ordinária. Assim que feita, a ata será apresentada ao CMDR. A Inspetora Local da Iagro em Dourados, Sra. Nara, informa que tem uma dificuldade muito grande de chegar nos assentamentos e nas aldeias, e assim, sugere que celebrem uma ação nas aldeias e nos assentamentos, pois a Iagro foi no ano passado atrás de acesso, mas não teve abertura, nem apoio e nem retorno para poderem vacinar de forma gratuita na região. Sugere então uma união para conseguir facilitar a relação da Iagro com o produtor. Zanatta passa a tratar da Câmara Técnica de Crédito Fundiário – CTCF, informando que já foram realizadas inúmeras reuniões das que estavam previstas, pela empresa contratada com apoio da SEMAF, mas que ainda não foi concretizado nenhum projeto e nenhuma aquisição efetiva de terra por meio do programa Terra Brasil. Solicita ao conselheiro Paulo Sérgio, presidente da CTCF, que informe ao Conselho quaisquer novidade. Na sequência informa sobre a substituição do suplente da Cergrand, que passa ser Antônio Freire, desejando boas vindas e agradecendo a presença. O presidente encerra a reunião e agradece a presença de todos. ______________________________ _________________________________ Ademar Roque Zanatta (titular) Guilherme Cardoso Oba (suplente) Sec. Mun. de Agricultura Familiar Sec. Mun. de Agricultura Familiar Presidente do CMDR ______________________________________ __________________________________ Kallen Christiany Miranda Ferreira (titular) Vinicius José Lange Ferreira (suplente) Sec. Mun. de Agricultura Familiar Sec. Mun. de Agricultura Familiar _________________________________ ______________________________ Elias Ishy de Mattos (titular) Antonio Freire (suplente) Câmara Municipal de Dourados CERGRAND _____________________________ ________________________________ Walteir Luiz Betoni (titular) André Luís Duarte Goneli (suplente) UEMS UFGD _________________________________ __________________________________ Eneida Gonçalves Vasconselos (titular) Anderson Souza de Almeida (titular) AGRAER SECAF ______________________________ _________________________________ Fernando Gabriel Bolsoni (titular) José Osni Veríssimo de Barros (titular) AGROMACAÚBA ARDASCA __________________________________________ ____________________________ Cleyton Marcelino Teixeira de Souza (titular) Márcio Akira Ito (titular) APRAF EMBRAPA _________________________________ Paulo Sérgio Belmonte Gomes (titular) BANCO DO BRASIL ATA - CMDR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.653 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022 AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 012/2022/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para, nos termos da Lei nº 8.666/1993, atender a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO ELETRÔNICO, QUE DEVERÁ SER EXECUTADO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, DE FORMA ININTERRUPTA. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9640; 3033-9638; 3033-9637; 3033-9643. Prazo para envio das propostas: 07 (sete) dias, a contar do recebimento do Formulário de Cotação, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública. Dourados/MS, 18 de maio de 2022. ALBINO JOÃO ZANOLLA Diretor Administrativo TINOCO & TINOCO LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de baterias, peças e acessórios novos para veículos automotores, manutenção e reparação elétrica e de acessórios para veículos automotores, localizado na Rua Onofre Pereira de Matos, nº2.488, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. WEST FERTILIZANTES LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação - LO, para atividade comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, localizado na Rua Ramão Osório, nº750, Vila São Braz, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOTOCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS para atividade de comércio varejista de pneus, peças e acessórios para veículos automotores; reparação e manutenção mecânica de automóveis e motocicletas, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1928, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RICARDO PEDRA LOURENÇO, LUCIANA CAPELLO ROMEIRA, JACQUELINE GLAYCE LUZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de cirurgião dentista - clínico geral, localizada na Rua João Cândido da Câmara, nº 1.235, Jardim Central, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ODETH PEREIRA FIGUEIREDO - ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS) para a atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar e Restaurante, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, Nº 1327, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Elias Alves Viana 93313853153, devidamente inscrito no CNPJ 28.433.069/0001-28, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns; Comércio varejista de bebidas. Localizada na Rua Monte Alegre, 6655, Jardim Guanabara, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AVISO DE COTAÇÃO - PREVID EDITAIS LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.652 - SUPLEMENTAR - DOURADOS, MS - QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022 - 02 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 76/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação de vias, logradouros, parques, praças e espaços públicos do Município de Dourados-MS, nestes inclusos escolas, unidades de saúde e Centros de Educação Infantil-CEIM’s, com o fornecimento de todos os equipamentos, máquinas, implementes, veículos, ferramentas, combustíveis, equipe técnica com trabalhadores habilitados e com experiência bem como demais insumos que se fizerem necessários para prestar os serviços. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária a proponente LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA. OBSERVAÇÃO: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS nº 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Dourados, 03 de maio de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.652 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 008/2022/SEMS DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE - HOSPITAL EVANGÉLICO Dr. e Sra. GOLDSBY KING, referente ao ressarcimento de Diárias de Leitos de UTI Adulto e Leitos Clínicos Adulto disponibilizadas ao Sistema Único de Saúde - SUS em período sem cobertura contratual (CMPT 03 e 04/2022) visando o enfrentamento do COVID-19. DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO: Dá-se ao presente termo o valor de R$ 1.860.500,00 (Um Milhão e Oitocentos e Sessenta Mil e Quinhentos Reais) conforme segue: Diárias de Leitos de UTI Adulto e Leitos Clínicos Adulto Descrição N° de Leitos N° Diárias Rec. Federal Rec. Estadual Rec. Municipal Total Diárias de leitos de UTI, CMPT 03 e 04/2022 10 610 R$ R$ 2.800,00/ Diária/Leito/Disponibilidade R$ R$ 1.708.000,00 Diário de leitos clínicos- CMPT 03 e 04/2022 05 305 R$ R$500,00 /Diária/Leito/Disponibilidade R$ R$ 152.500,00 Total R$ 1.860.500,00 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.115 – Enfrentamento de Emergência – COVID 19 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte: 131340 DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo Art. 63, § 2° ,I, da Lei n.º 4.320/64, princípio da vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, Comunicação Interna n° 0118/NCAS/DGE/SEMS e Parecer Jurídico n° 312/2022/PGM/PELCP expedido pela Procuradoria Geral do Município, integrantes do processo administrativo n° 009/2022/DGE/SEMS. Data da Assinatura: 18 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Saúde. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2022/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ANSU CONSTRUTORA LTDA- ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 054/2021. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual com inicio em 14/04/2022 e previsão de vencimento em 10/10/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.650 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 - 20 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA N. 28/GMD/2022 Designa em substituição membro para compor a Comissão para estudos e elaboração dos regulamentos relativos ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal de Dourados/MS. A Diretora-Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 13, da Lei Complementar n. 427 de 14 de março de 2022 e em consonância com as demais determinações. CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 4º da Portaria nº. 36/GMD/2021, que trata sobre a substituição de membros da Comissão. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o servidor Divaldo Machado de Menezes, matrícula nº. 438411, para atuar em substituição ao servidor João Augusto Dourado Alves, como membro da Comissão de estudos e elaboração dos regulamentos relativos ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal de Dourados/MS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de maio de 2022. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Diretora-Geral da Guarda Municipal de Dourados PORTARIAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 Resolução/SEMAS nº 86, de 13 de Maio de 2022. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a reunião ordinária realizada no dia 12 de Maio de 2022, com a deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, quanto a composição da sua Diretoria. RESOLVE: Artigo 1°. Nomear os membros abaixo indicados para compor a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, biênio 2022 a 2024, sendo: Presidente: Ruan Jacob Bianchi Aguiar Vice-Presidente: Mônica Roberta Marin de Medeiros 1ª Secretário: Adalto Varonesi Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 13 de Maio de 2022. Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº. 020/2022/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 12 de maio de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei com plementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE LEITE DE DOURADOS (AVA LEITE), localizada na Rua Jandaia, 1755, Bairro Jardim Vista Alegre, CEP 79.813-270, Dourados-MS, com CNPJ Nº 05.560.177/0001-66, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 019, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Dra. Sthefany Oliveira Alves, com CRMV-MS Nº. 4603. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar EDITAL Nº 57/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 13, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 13/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profes sores para as Escolas Indígenas, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 18 de maio de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classifi cação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simpli ficado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. EDITAIS RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 16 de maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 18/05/2022 Horário: 08:00 SOMENTE: NÃO INDÍGENA EDITAL N° 58/2022/SEMED CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. Resolve: Convocar os candidatos classificados no Edital nº 27/2022/ SEMED, de 24 de fevereiro de 2022, destinado à contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, para comparecerem no dia 19 de maio de 2022, impreterivelmente no horário estabelecido neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79839-506, para apresentação de documentos e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme número de vagas existentes e ordem de classificação. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo único deste edital, de acordo com o número de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia) No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 16 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO DATA: 19/05/2022 HORA: 08:00 H EDITAIS PROFESSOR: ANOS INICIAIS NOME 55 BLANCHE ALVES RUIZ 56 ISABELA SILVA DE CARVALHO 57 RITA DE FÁTIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS 58 JOELMA PATRICIA DE SOUZA COSTA PEREIRA Classificação do Cargo - ZELADOR Portador de necessidades especiais - NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 231 CEONI OTTO ***.277.121-** 0 0 46 0 232 ROSA DA SILVA ROMERO ***.502.091-** 0 0 45 0 233 DIVANIR VINCOLETO ***.382.781-** 0 0 45 0 234 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS ***.467.861-** 0 0 45 0 235 ERIVAN LUIZ DE OLIVEIRA ***.422.691-** 0 0 45 0 236 IRENE NUNES MOREIRA ***.846.081-** 0 0 45 0 237 ROSANGELA DA SILVA SANTOS ***.687.301-** 0 0 45 0 238 CLEIBE DA SILVA SOUZA ***.675.178-** 0 0 44 0 239 CLARICESANTANA FERREIRA ***.220.921-** 0 0 44 0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 240 GESLENE LOPES MENDES ***.204.101-** 0 0 44 0 241 OLANDA BUENO DA SILVA ***.172.229-** 0 0 43 0 242 MARIA ELIANE CONCEICAO VIEIRA ***.418.571-** 0 0 43 0 243 CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS ***.462.511-** 0 0 43 0 244 CLAUDIA DOS SANTOS DA VERA CRUZ ***.621.171-** 0 0 43 0 245 VAGNO SILVEIRA DA SILVA ***.592.691-** 0 0 43 0 246 SANDRA GONÇALVES DE FIGUEIREDO ***.021.431-** 0 0 43 0 247 ROSENILDA ARGUELHO RODRIGUES ***.150.741-** 0 0 42 0 248 FABIANA ANTUNES BICALHO ***.958.391-** 0 0 42 0 249 NILSON SOUZA BERTO ***.168.041-** 0 0 42 0 250 EMERSON MARTINS ***.344.761-** 0 0 42 0 251 MARCELA DA SILVA HORTENCIO DIAS ***.147.721-** 0 0 41 0 252 SIDNEY DE LIMA ACOSTA ***.596.001-** 0 0 41 0 253 ANALUCIAMARIADOSSANTOS ***.537.741-** 0 0 41 0 254 ROZENILDA TEIXEIRA DOS SANTOS ***.367.011-** 0 0 41 0 255 ENEIDA VICENTE ***.368.791-** 0 0 40 0 256 VANESSA KOVACS LACERDA ***.516.151-** 0 0 40 0 257 REGIANE GALIANO AVILA ***.500.349-** 0 0 40 0 258 LUCIAMARIAORVIETABENITES ***.855.661-** 0 0 39 0 259 JUCELIA JANE MACHA ***.689.671-** 0 0 39 0 260 EVERTON FERREIRA DE CASTRO ***.175.261-** 0 0 39 0 261 VIVIANE PETIGAL FRANCISCA LILI ***.782.471-** 0 0 39 0 262 ALEXANDRO DA SILVA ***.240.711-** 0 0 38 0 263 ELIZABETE GONÇALVES ***.764.481-** 0 0 38 0 264 ALINE MARIA DA SILVA ***.133.111-** 0 0 38 0 265 IDALINA MORENO DA SILVA ***.741.891-** 0 0 38 0 266 VANESSACASTILHAS ***.374.801-** 0 0 38 0 267 JUCILENE PEREIRA DE SOUZA ***.842.181-** 0 0 37 0 268 FABRICIA REGINALDO MACIEL ***.951.781-** 0 0 37 0 269 SOLANGE DE SOUZA DA SILVA ***.087.079-** 0 0 37 0 270 SIMONE SENTURION DOS SANTOS ***.055.429-** 0 0 37 0 271 MONICA BENITEZ CABANHA ***.869.621-** 0 0 37 0 272 CRISLEIDE FERNANDES DA SILVA ***.319.071-** 0 0 37 0 273 JULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ***.022.121-** 0 0 36 0 274 KELI CASADO DA SILVA ***.813.401-** 0 0 36 0 275 ERECI MARTINS DOS SANTOS ***.905.911-** 0 0 36 0 276 ODACIR JOSÉ LUNKES ***.089.561-** 0 0 36 0 277 JOSIANA COSTA OLIVEIRA ***.092.231-** 0 0 36 0 278 KATIANE RODRIGUES FERNANDES ***.461.668-** 0 0 36 0 279 GISLAINE FERREIRA DA SILVA ***.953.671-** 0 0 36 0 280 ANDRESSA KRAUSE ***.707.361-** 0 0 35 0 281 CLARICE FARIA ALVES ***.232.842-** 0 0 35 0 282 EDIMARA CASTRO VALENZUELA ***.940.851-** 0 0 35 0 283 MIRIAN ARGUELHO DIAS ***.635.470-** 0 0 35 0 284 ANDREIA INÊS HUBNER ***.665.351-** 0 0 35 0 285 JULIANA ROZA SILVA PETELIM ***.365.421-** 0 0 35 0 286 ANA MARIA APARECIDA CASTRO NASCIMENTO ***.824.481-** 0 0 35 0 287 TALITA VASQUES GONCALVES ***.108.421-** 0 0 34 0 288 LEINNE LIMONGES ***.353.831-** 0 0 34 0 289 APARECIDA FERNANDA PINHEIRO FIRMINO ***.513.211-** 0 0 34 0 290 ALINE DA SILVA FAORO ***.783.501-** 0 0 34 0 291 MARCEL ALVES GOMES E SILVA ***.675.271-** 0 0 34 0 292 GENILSON CLEMENTINO DE LIMA ***.333.181-** 0 0 33 0 293 JULIANA CAMPOS PINTO ***.370.001-** 0 0 33 0 294 LILIANE COSTA DIAS BEZERRA ***.029.661-** 0 0 33 0 EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 295 FERNANDA MARIA DA CONCEIÇÃO ***.909.561-** 0 0 32 0 296 ADRIANA JULIÃO DA SILVA ***.782.741-** 0 0 32 0 297 MARIA TATIANE CRISTALDO GHIRALDELLI ***.424.961-** 0 0 32 0 298 VANESA RODELINE RIBEIRO COQUETTI ***.680.011-** 0 0 32 0 299 FRANSERGIO LOPES PAES ***.780.471-** 0 0 32 0 300 GISELE DE SOUZA PEREIRA DO NASCIMENTO ***.915.841-** 0 0 31 0 301 ALISSON SANTOS VITAL ***.087.621-** 0 0 31 0 302 EDINALVA OSÓRIO DIAS NASCIMENTO ***.063.491-** 0 0 31 0 303 JUCIELY BEZERRA ***.947.141-** 0 0 31 0 304 DANIELE RAMOS PAVÃO ***.764.561-** 0 0 31 0 305 CAMILA TOMAZ DOS SANTOS ***.702.641-** 0 0 31 0 306 EDIMAR CABREIRA MORALES ***.816.451-** 0 0 31 0 307 ELVIS JUSTINO DE SOUZA CARVALHO ***.988.891-** 0 0 31 0 308 VAGNER LUIZ SCHIMAICHEL ***.811.851-** 0 0 31 0 309 MARIA BETANIA DE MELO NUNES ***.828.475-** 0 0 31 0 310 SILVANA SILVA DOS SANTOS ***.792.531-** 0 0 31 0 311 TAIS NUNES VIEIRA ***.818.921-** 0 0 30 0 312 DOUGLAS MARTINS NUNES ***.055.161-** 0 0 30 0 313 TIAGO CACHOLARI ***.644.891-** 0 0 30 0 314 ELIZA DOMINGUES CRISPIM ***.908.091-** 0 0 30 0 315 ANAPAULAVARGASDASILVA ***.886.491-** 0 0 30 0 316 JÉSSICA DA SILVA TELLES ***.243.531-** 0 0 30 0 317 SUZANA CARLA AMORIM ***.197.031-** 0 0 30 0 318 ARIADYNES ENRIQUEZ LARA ***.289.161-** 0 0 29 0 319 NÁGILA FERNANDA NUNES DA SILVA ***.662.501-** 0 0 29 0 320 ALINE CRUZ DA SILVA PRADO ***.017.891-** 0 0 29 0 321 DAIANA GUIMARÃES BUCKO ***.352.379-** 0 0 29 0 322 JÉSSICA PAULINO PINHEIRO ***.583.071-** 0 0 29 0 323 MICHELE DOS SANTOS SILVA ***.026.444-** 0 0 29 0 324 CAMILA BALBINO GONÇALVES ***.027.551-** 0 0 29 0 325 THATIANE RODRIGUES DA ROCHA ***.950.741-** 0 0 28 0 326 LUCAS GONÇALVES PEDROZO ***.209.101-** 0 0 28 0 327 DENISE PEREIRA DA SILVA ***.286.841-** 0 0 28 0 328 RAIANE CAROLINE URBANO DA SILVA ***.476.291-** 0 0 28 0 329 ANA JULIETE HOLSBACH FAGUNDES ***.310.131-** 0 0 28 0 330 NIZETE CARDOSO DOS SANTOS ***.594.471-** 0 0 28 0 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 013/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 038/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Aquisição de equipamentos de refrigeração, equipamentos de informática, mobiliário e materiais de uso pedagógico, objetivando atender a Escola Municipal “Bernardina Corrêa de Almeida” e Escola Municipal “Joaquim Murtinho”, com recursos provenientes de Convênio nº 30863/2021, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município, «Pregao_Objeto»resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: J.L CARAIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA pelo valor global de R$ 9.885,93 (nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), L.L SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, pelo valor global de R$ 8.340,00 (oito mil, trezentos e quarenta reais), MAQUITEC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA pelo valor global de R$ 3.308,00 (três mil, trezentos e oito reais) e MULTI QUADROS E VIDROS LTDA - ME pelo valor global de R$ 5.960,00 (cinco mil, novecentos e sessenta reais) Dourados (MS), 12 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 8/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de reforma da Escola Municipal “Izabel Muzzi Fioravanti”, no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 02/06/2022 (dois de junho do ano de dois mil e vinte dois), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. Dourados, 16 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 9/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de reforma do Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) “Ramão Vital Viana”, no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 03/06/2022 (três de junho do ano de dois mil e vinte dois), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 34117755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 16 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 10/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de reforma e revitalização da estrutura metálica da quadra de esportes da Escola Municipal “Álvaro Brandão”, no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 07/06/2022 (sete de junho do ano de dois mil e vinte dois), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 16 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 23/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de conclusão da construção do Centro de Educação Infantil (CEIM) Proinfância Tipo B no Parque do Lago I, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Termo de Compromisso PAC2 02741/2012- FNDE PAC II e devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 08/06/2022 (oito de junho do ano de dois mil e vinte dois), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 16 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 171/2022/FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ediana Mariza Bach Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados- APAE– inscrita no CNPJ/MF nº 03.368.578/0001-93 Presidente: Jose Carlos Calemes, Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA promover a promoção dos direitos de criança e adolescentes, na prestação de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. Na realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e adoles centes. E facilitando o acesso a políticas públicas de qualidade que garantam direitos humanos de crianças, adolescentes e suas famílias e que contemplem a superação das desigualdades, afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social. E Incentivar ações para abranger e alcançar a promoção dos direitos à saúde, educação, desenvolvimento social, cultura, esporte e lazer e da população de crianças e adolescentes. Termo de Colaboração destina a aquisição de materiais de consumo e permanente e de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta, conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal da Criança e Adolescente. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente. 1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 – Fonte: 250000 – Auxílios Ficha: 1522 - Fonte: 250000 VIGÊNCIA: 10 de Maio a 30 de Abril de 2023 Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 172/2022/FMDCA Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária-Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim Associação de Pais e Amigos dos Autista da Grande Dourados- AAGD – inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67. Presidente: Francisco Sobrinho de Brito Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços socioassistenciais de promover a promoção dos direitos de criança e adoles centes, na prestação de serviços socioassistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. E incentivar a realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e adolescentes. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro para custeio destinado a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), que irá ser repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente. 1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 - Fonte: 250000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1522 - Fonte: 250000 VIGÊNCIA: 02 de Maio a 30 de Abril de 2023 Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 174/2022/FMDCA 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ediana Mariza Bach Casa Criança Feliz – inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98, Presidente: Edmilson de Souza Ozório, Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA para a prestação de serviços socioassis tenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. E incentivara reali zação de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e adolescentes. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro para custeio, destinado a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente. 1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 – Fonte: 250000 VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2022 a 17 de Abril de 2023 Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 177/2022/FMDCA 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Ediana Mariza Bach Instituto Crescer – inscrita no CNPJ/MF nº 94.722.287/0002-98 Presidente: Davi Caetano da Silva Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA para a prestação de serviços socioassis tenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. E incentivara reali zação de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e adolescentes. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro para custeio destinado a aquisição de serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total de R$ 75.391,70 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente. 1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 – Fonte: 250000 VIGÊNCIA: 18 de Abril de 2022 a 17 de Abril de 2023 Ediana Mariza Bach Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 178/2022/FMDCA 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina- Amarilda de Jesus Alves Amorim Instituto Ginasloucos – inscrita no CNPJ/MF nº 01.950.971/0001-65, Presidente: Luiz Fernando Viegas Colete, Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Repasse de recursos financeiros proveniente do Fundo Municipal do Direito Criança e Adolescente – FMDCA para a prestação de serviços socioa ssistenciais de promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. E incentivar a realização de projetos para acesso à cultura, lazer e esportes, como práticas para desenvolvimento de crianças e adolescentes de 6 (seis) a 17 (dezessete anos e 11 meses) expostas a situações de risco e vulnerabilidades sociais como miséria, baixo desempenho escolar, violência sexual, trabalho infantil entre outros e estimular a participação no esporte, através do ginalouquinhos com ginástica artística e cidadania. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro para custeio destinado a aquisição de material permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3.Valor: O valor total de R$ 75.391,77 (setenta e cinco mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos) o qual será repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 14.243.148 – Programa de Defesa e Garantia de Direitos para Crianças e Adolescente. 1.031– Apoio aos Programas, Projetos e Serviços Desenvolvimentos em Âmbito Governamental e não Governamental. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1364 – Fonte: 250000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1522 - Fonte: 250000 VIGÊNCIA: 02 de Maio de 2022 a 02 de Maio de 2023 Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social - Interina EXTRATO DO 5° TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 312/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2014 OBJETO: Faz-se necessário o sexto reajuste com percentual acumulado de 3,79% (três inteiros e setenta e nove centésimos por cento) para o período compreendendo entre junho/2019 a junho/2020, no valor de R$ 4.039,10 (quatro mil e trinta e nove reais e dez centavos), bem como sétimo reajuste com percentual acumulado de 19,68% (Dezenove inteiros e sessenta e oito centésimos por cento), para o período compreendendo entre junho/2020 a junho/2021 no valor de R$100.133,53 (cem mil e cento e trinta e três reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. FABIULA RODRIGUES SORIANI - ME. CNPJ: 13.103.680/0001-10. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 020/2022. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de crachás de identfiicação em PVC, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 020/2022, Processo de Licitação nº. 140/2022/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal de Administração 07.01. – Secretaria Municipal de Administração 4.122.108. – Programa de Gestão Administrativa 2005. – Despesas com Custeio da Administração Municipal 33.90.39.43. – Serviços de Sonorização, Áudio, Vídeo e Foto VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2022. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.850,40 (Dezesseis mil e oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a divulgação deste Ex trato no Diário Oficial do Município. DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 149/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Coliseu Participações LTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 038/2021 OBJETO: Faz-se necessário a alteração da cláusula Décima Terceira, o item 13.01 do contrato originario: Onde consta: 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino 2.068- Manutenção do Conselho Municipal de Educação 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha Orçamentária : 402 Fonte: 101.000 (Recursos Próprios) Passa a constar : 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.368.112 - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino 2.031 - Salário Educação 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha Orçamentária : 1223 Fonte: 115.049 (Recursos Próprios) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 003/2022/SEMS DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Radeke Administradora de Imóveis Ltda DO OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO à Contratada, relativo à locação de imóvel sito na Rua Coronel Ponciano, 900, parque dos jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para o funcionamento da “sede da Secretaria Municipal de Saúde, Almoxarifado, Patrimônio SEMS e SEMED e Arquivo Municipal.”, conforme documentação juntada nos autos do Processo Administrativo nº 001/2022/DGO/SEMS, referente ao termo de reconhecimento de dívida referente a pagamento de aluguel. DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO: Dá-se ao presente termo o valor de R$ 124.812,40 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos), conforme segue: EXTRATOS Mês de Referência Valor Mensal do Aluguel Valor Mensal – Referência Valor Devido – Cota Parte SEMS (66,67%) Março / 2020 R$ 31.448,27 3º Termo Aditivo R$ 20.966,56 Abril / 2020 R$ 31.448,27 R$ 20.966,56 Agosto / 2020 R$ 31.448,27 R$ 20.966,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 Setembro / 2020 R$ 31.448,27 R$ 20.966,56 Novembro / 2020 R$ 30.708,08 4º Termo Aditivo R$ 20.473,08 Março / 2022 R$ 30.708,08 5º Termo Aditivo R$ 20.473,08 Total Devido R$ 124.812,40 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.122.140 Programa de Gestão Administrativa da SEMS. 2.114 – Manutenção das Atividades Administrativas 33.90.39.03 – Despesas de Gestão Anteriores 33.90.92.01 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo 63, § 2°, I, da Lei n.º 4.320/64, principio da vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, e Parecer Jurídico n° 213/2022/PGM da Procuradoria Geral do Município. Data da Assinatura: 12 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Saúde. Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 245/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS S.H. INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 064/2020. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de dotação orçamentária, possibilitando a utilização de fonte : 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.112 - Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.029- Manutenção do Transporte Escolar 33.90.30.00 - Material de Consumo Fonte: 115052 - Transf. Refer.Prog.Nac.Transp.Escolar - PNATE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2022. Secretaria Municipal de administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. JV ENGENHARIA EIRELI. CNPJ: 30.116.250/0001-52. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução da obra de construção de 01 (uma) ponte de concreto sobre o Córrego Laranja Lima, no Travessão da 5ª Linha, zona rural do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 003/2022, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comer cial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº 087/2022, que integram este instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie. Este instrumento foi precedido de licitação, conforme dispõe a alínea “b” do inciso I do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.116. Programa de Desenvolvimento de Serviços de Engenharia e Obras Públicas 2052. Implementação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária e Rede de Drenagem 44.90.51.05. Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência pelo prazo de 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 517.442,12 (quinhentos e dezessete mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e doze centavos), a ser pago conforme o Cronograma Geral. FISCAL DO CONTRATO: Celso Itsuo Tarumoto (Decreto nº 134, de 24 de fevereiro de 2021, publicado em 10/03/2021). DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 REPUBLICAÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO 16/05/22, 09:55 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro963EAF1F30878A2B98C7FC8F8CEE60C116527091… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro963EAF1F30878A2B98C7FC8F8CEE60C11652709105798.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 04/05/2022 09:32:05 </ Despesas a Pagar (Pgto) R$ 8.653.232,50 R$ 8.653.232,50 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 5.075.683,18 R$ 5.075.683,18 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 16/05/22, 09:55 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro963EAF1F30878A2B98C7FC8F8CEE60C11652709105798.html 2/2 16/05/22, 09:55 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro963EAF1F30878A2B98C7FC8F8CEE60C116527091… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 9.978,84 R$ 9.978,84 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 292.461,38 R$ 292.461,38 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 10.200.928,84 R$ 10.200.928,84 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 10.503.369,06 R$ 10.503.369,06 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 10.503.369,06 R$ 10.503.369,06 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 115.205.522,77 R$ 115.205.522,77 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 10.931,80 R$ 10.931,80 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 54.198,28 R$ 54.198,28 Subtotal: R$ 65.130,08 R$ 65.130,08 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 2.667.875,55 R$ 2.667.875,55 Subtotal: R$ 2.667.875,55 R$ 2.667.875,55 04 - Transferências Financeiras 108 - TRANSFERENCIA R$ 972.309,29 R$ 972.309,29 Subtotal: R$ 972.309,29 R$ 972.309,29 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 15.325,93 R$ 15.325,93 Subtotal: R$ 15.325,93 R$ 15.325,93 Total: R$ 118.926.163,62 R$ 118.926.163,62 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 14.772.615,20 R$ 14.772.615,20 Vinculado R$ 39.114.078,15 R$ 39.114.078,15 Subtotal: R$ 53.886.693,35 R$ 53.886.693,35 Total: R$ 183.316.226,03 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 115.205.522,77 R$ 115.205.522,77 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 115.205.522,77 R$ 115.205.522,77 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 22.388.734,54 R$ 22.388.734,54 *TIPO 2: R$ 3.320.049,39 R$ 4.287.503,82 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 115.485,44 R$ 115.485,44 15 - Conv Siems R$ 261,72 R$ 261,72 28 - Sinsemd 1 R$ 5.982,64 R$ 5.982,64 30 - Unimed R$ 50.553,04 R$ 50.553,04 34 - Cassems R$ 234.987,30 R$ 234.987,30 36 - Bb Financiamento Particular R$ 314.399,20 R$ 314.399,20 40 - Uniodonto R$ 5.540,40 R$ 5.540,40 51 - Ipssd Prev Propria R$ 900.487,85 R$ 900.487,85 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 13.840,89 R$ 13.840,89 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 10.944,03 R$ 10.944,03 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 540.256,84 R$ 540.256,84 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 10.108,06 R$ 10.108,06 86 - Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau R$ 10.452,84 R$ 10.452,84 87 - Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul R$ 280,00 R$ 280,00 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 2.637,01 R$ 2.637,01 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 6.878,71 R$ 6.878,71 93 - Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia R$ 7.354,04 R$ 7.354,04 94 - Pensao Judicial Sems R$ 25.250,06 R$ 25.250,06 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 57.390,92 R$ 57.390,92 100 - Vale Transporte Sems R$ 507,50 R$ 507,50 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 2.288,00 R$ 2.288,00 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 2.093,80 R$ 2.093,80 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 8.102,91 R$ 8.102,91 132 - Irrf S Salario R$ 1.147.297,59 R$ 1.147.297,59 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 10.267,74 R$ 10.267,74 Subtotal: R$ 3.483.648,53 R$ 3.483.648,53 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 295.669,23 R$ 295.669,23 Subtotal: R$ 295.669,23 R$ 295.669,23 Total: R$ 17.508.233,44 R$ 17.508.233,44 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro963EAF1F30878A2B98C7FC8F8CEE60C116527091… III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 11.125.739,51 R$ 11.125.739,51 Vinculado R$ 39.476.730,31 R$ 39.476.730,31 Subtotal: R$ 50.602.469,82 R$ 50.602.469,82 Total: R$ 183.316.226,03 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 11.125.739,51 R$ 11.125.739,51 Vinculado R$ 39.476.730,31 R$ 39.476.730,31 Subtotal: R$ 50.602.469,82 R$ 50.602.469,82 Total: R$ 183.316.226,03 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 REPUBLICAÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO 16/05/22, 09:56 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro963EAF1F30878A2B98C7FC8F8CEE60C116527093… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro963EAF1F30878A2B98C7FC8F8CEE60C11652709367938.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 02/05/2022 10:40:06 </ II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA 16/05/22, 09:56 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro963EAF1F30878A2B98C7FC8F8CEE60C11652709367938.html 2/2 16/05/22, 09:56 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro963EAF1F30878A2B98C7FC8F8CEE60C116527093… III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 661,92 R$ 661,92 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 116.911,58 R$ 116.911,58 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 17.630.291,67 R$ 17.630.291,67 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 17.747.203,25 R$ 17.747.203,25 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 17.747.203,25 R$ 17.747.203,25 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 12.254.668,52 R$ 12.254.668,52 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 190.502,69 R$ 190.502,69 19 - I R R F R$ 716.215,59 R$ 716.215,59 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 21.965,68 R$ 21.965,68 25 - Pensao Judicial R$ 9.474,62 R$ 9.474,62 27 - Simted 2 R$ 60.066,99 R$ 60.066,99 28 - Sinsemd 1 R$ 4.292,29 R$ 4.292,29 30 - Unimed R$ 34.932,83 R$ 34.932,83 31 - Vale Transporte R$ 87,20 R$ 87,20 34 - Cassems R$ 546.222,10 R$ 546.222,10 36 - Bb Financiamento Particular R$ 501.580,41 R$ 501.580,41 40 - Uniodonto R$ 11.226,60 R$ 11.226,60 51 - Ipssd Prev Propria R$ 1.348.138,74 R$ 1.348.138,74 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 22.615,61 R$ 22.615,61 74 - Indenizacoes E Restituicoes R$ 500,00 R$ 500,00 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 31.011,00 R$ 31.011,00 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 774.118,14 R$ 774.118,14 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 28.960,77 R$ 28.960,77 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 5.861,58 R$ 5.861,58 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 10.092,79 R$ 10.092,79 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 129.402,11 R$ 129.402,11 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 22.872,12 R$ 22.872,12 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 2.413,30 R$ 2.413,30 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 28.035,56 R$ 28.035,56 112 - Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 304,49 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 179,29 R$ 179,29 126 - 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 176,00 R$ 176,00 127 - 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 1.600,00 R$ 1.600,00 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 R$ 541,22 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 486,45 R$ 486,45 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 661,92 R$ 661,92 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 21.832,23 R$ 21.832,23 Subtotal: R$ 4.526.370,32 R$ 4.526.370,32 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 4.945,36 R$ 4.945,36 Subtotal: R$ 4.945,36 R$ 4.945,36 Total: R$ 16.785.984,20 R$ 16.785.984,20 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 12.254.668,52 R$ 12.254.668,52 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 12.254.668,52 R$ 12.254.668,52 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 12.254.668,52 R$ 12.254.668,52 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 829.059,95 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 4.531.315,68 R$ 4.531.315,68 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 1.795.520,72 R$ 1.795.520,72 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 189.045,40 R$ 189.045,40 19 - I R R F R$ 1.398.406,01 R$ 1.398.406,01 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 189.218,38 R$ 189.218,38 25 - Pensao Judicial R$ 9.307,93 R$ 9.307,93 27 - Simted 2 R$ 63.320,98 R$ 63.320,98 28 - Sinsemd 1 R$ 4.303,63 R$ 4.303,63 30 - Unimed R$ 34.376,43 R$ 34.376,43 31 - Vale Transporte R$ 603,00 R$ 603,00 34 - Cassems R$ 581.539,04 R$ 581.539,04 36 - Bb Financiamento Particular R$ 477.855,41 R$ 477.855,41 40 - Uniodonto R$ 12.276,36 R$ 12.276,36 51 - Ipssd Prev Propria R$ 1.307.243,40 R$ 1.307.243,40 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 22.865,35 R$ 22.865,35 74 - Indenizacoes E Restituicoes R$ 500,00 R$ 500,00 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 31.129,99 R$ 31.129,99 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 765.843,03 R$ 765.843,03 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 29.012,47 R$ 29.012,47 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 5.861,58 R$ 5.861,58 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 9.810,25 R$ 9.810,25 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 128.967,73 R$ 128.967,73 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 25.087,47 R$ 25.087,47 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 2.863,00 R$ 2.863,00 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 27.942,26 R$ 27.942,26 112 - Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 304,49 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 179,29 R$ 179,29 126 - 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 245,60 R$ 245,60 127 - 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 1.600,00 R$ 1.600,00 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 R$ 541,22 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 486,45 R$ 486,45 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro963EAF1F30878A2B98C7FC8F8CEE60C116527093… III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 16.766.570,02 R$ 16.766.570,02 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 16.766.570,02 R$ 16.766.570,02 Total: R$ 51.299.757,47 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 661,92 R$ 661,92 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 20.389,22 R$ 20.389,22 Subtotal: R$ 5.341.787,29 R$ 5.341.787,29 Total: R$ 11.668.623,69 R$ 11.668.623,69 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 27.376.465,26 R$ 27.376.465,26 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 27.376.465,26 R$ 27.376.465,26 Total: R$ 51.299.757,47 Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 16.766.570,02 R$ 16.766.570,02 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 16.766.570,02 R$ 16.766.570,02 Total: R$ 51.299.757,47 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 20.389,22 R$ 20.389,22 Subtotal: R$ 5.341.787,29 R$ 5.341.787,29 Total: R$ 11.668.623,69 R$ 11.668.623,69 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 27.376.465,26 R$ 27.376.465,26 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 27.376.465,26 R$ 27.376.465,26 Total: R$ 51.299.757,47 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 REPUBLICAÇÃO - BALANCETE FINANCEIRO 16/05/22, 09:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro963EAF1F30878A2B98C7FC8F8CEE60C116527094… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro963EAF1F30878A2B98C7FC8F8CEE60C11652709431328.html 1/2 Município: Dourados Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 02/05/2022 16:45:51 </ I) ORÇAMENTÁRIA II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA I) ORÇAMENTÁRIA 106 - Penhora Judicial Just Federal 1 Grau R$ 710,80 R$ 710,80 16/05/22, 09:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro963EAF1F30878A2B98C7FC8F8CEE60C116527094… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro963EAF1F30878A2B98C7FC8F8CEE60C11652709431328.html 2/2 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia 137 - Penhora Trt 24 Regiao servidor Alfredo Barbara N 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 934,14 R$ 934,14 142 - Bradesco Cartao de Credito 145 - Penhora TJ MS Servidor Alvanei S Pereira Subtotal: Subtotal: R$ 10.567,64 R$ 10.567,64 Total: R$ 120.752.998,40 R$ 120.752.998,40 Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.101,25 R$ 3.101,25 R$ 550,00 R$ 550,00 R$ 304,49 R$ 304,49 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 2.737,93 R$ 2.737,93 R$ 251,45 R$ 251,45 R$ 324.579,68 R$ 324.579,68 16/05/22, 09:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro963EAF1F30878A2B98C7FC8F8CEE60C116527094… 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 R$ 541,22 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 486,45 R$ 486,45 137 - Penhora Trt 24 Regiao servidor Alfredo Barbara N R$ 2.069,25 R$ 2.069,25 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 934,14 R$ 934,14 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 42.457,45 R$ 42.457,45 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 10.567,64 R$ 10.567,64 Subtotal: R$ 10.567,64 R$ 10.567,64 05 - Diversos 6 - Devolucao de Duodecimo A Prefeitura R$ 35.535,29 R$ 35.535,29 999 - Diversos R$ 4.223,01 R$ 4.223,01 Subtotal: R$ 39.758,30 R$ 39.758,30 Total: R$ 120.752.998,40 R$ 120.752.998,40 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 108.479.043,26 R$ 108.479.043,26 Vinculado R$ 1.675.121,85 R$ 1.675.121,85 Subtotal: R$ 110.154.165,11 R$ 110.154.165,11 Total: R$ 290.168.976,56 107 - Penhora Judicial Sinsemd R$ 3.101,25 R$ 3.101,25 108 - Penhora 4 Vara Civel jairo de Osti R$ 550,00 R$ 550,00 112 - Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 304,49 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 2.737,93 R$ 2.737,93 120 - 5 Vara Civel de Cascavel R$ 251,45 R$ 251,45 121 - Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa R$ 324.579,68 R$ 324.579,68 122 - Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa Multas R$ 7.280,90 R$ 7.280,90 126 - 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 245,60 R$ 245,60 127 - 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 1.600,00 R$ 1.600,00 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 R$ 541,22 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 486,45 R$ 486,45 136 - Penhora Trt 24 Regiao servidora Michele S Nogue R$ 310,71 R$ 310,71 137 - Penhora Trt 24 Regiao servidor Alfredo Barbara N R$ 1.465,99 R$ 1.465,99 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 934,14 R$ 934,14 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 41.870,79 R$ 41.870,79 143 - Penh Trt 24 Michele Nogueira 2Desconto R$ 310,71 R$ 310,71 Subtotal: R$ 8.006.564,05 R$ 8.006.564,05 04 - Transferências Financeiras 107 - TRANSFERENCIA R$ 2.575.476,50 R$ 2.575.476,50 Subtotal: R$ 2.575.476,50 R$ 2.575.476,50 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 2.514.961,82 R$ 2.514.961,82 Subtotal: R$ 2.514.961,82 R$ 2.514.961,82 Total: R$ 29.491.457,30 R$ 29.491.457,30 III) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa Banco Vinculado Subtotal: Total: BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 30.215.488,37 R$ 30.215.488,37 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 2.127.361,03 R$ 2.127.361,03 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 955.282,49 R$ 955.282,49 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 31.227.614,11 R$ 31.227.614,11 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 523.130,25 R$ 523.130,25 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 5.812.195,94) (R$ 5.812.195,94) Sub-Total Retificado: R$ 59.236.680,31 R$ 59.236.680,31 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 25.132,74 R$ 25.132,74 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 25.132,74 R$ 25.132,74 Receita Retificadora: R$ 59.261.813,05 R$ 59.261.813,05 Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 112.986.011,29 R$ 112.986.011,29 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 399.938,30 R$ 399.938,30 15 - Conv Siems R$ 261,72 R$ 261,72 19 - I R R F R$ 756.765,46 R$ 756.765,46 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 165.699,66 R$ 165.699,66 22 - I N S S Pessoa Juridica R$ 45.731,95 R$ 45.731,95 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 148.579,82 R$ 148.579,82 25 - Pensao Judicial R$ 39.724,34 R$ 39.724,34 27 - Simted 2 R$ 67.619,53 R$ 67.619,53 28 - Sinsemd 1 R$ 15.509,12 R$ 15.509,12 30 - Unimed R$ 245.173,60 R$ 245.173,60 31 - Vale Transporte R$ 1.182,81 R$ 1.182,81 34 - Cassems R$ 1.568.381,57 R$ 1.568.381,57 35 - Contribuicao Ms Previ R$ 460,34 R$ 460,34 36 - Bb Financiamento Particular R$ 1.023.753,98 R$ 1.023.753,98 40 - Uniodonto R$ 28.401,84 R$ 28.401,84 42 - Alvara Sanitario R$ 18.969,00 R$ 18.969,00 51 - Ipssd Prev Propria R$ 648.393,90 R$ 648.393,90 58 - Fd Urb outorga Onerosa R$ 127.751,26 R$ 127.751,26 68 - Detran Ressarcimento de Multas R$ 58,69 R$ 58,69 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 51.022,71 R$ 51.022,71 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 55.977,36 R$ 55.977,36 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 1.811.155,07 R$ 1.811.155,07 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 47.673,03 R$ 47.673,03 86 - Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau R$ 10.452,84 R$ 10.452,84 87 - Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul R$ 280,00 R$ 280,00 88 - Assoc dos Adv E Procuradores Publicos Do Mun de R$ 1.950,00 R$ 1.950,00 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 10.342,28 R$ 10.342,28 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 21.832,75 R$ 21.832,75 93 - Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia R$ 7.354,04 R$ 7.354,04 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 229.726,62 R$ 229.726,62 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 35.442,04 R$ 35.442,04 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 8.249,50 R$ 8.249,50 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 66.424,76 R$ 66.424,76 106 - Penhora Judicial Just Federal 1 Grau R$ 710,80 R$ 710,80 107 - Penhora Judicial Sinsemd R$ 3.101,25 R$ 3.101,25 108 - Penhora 4 Vara Civel jairo de Osti R$ 606,00 R$ 606,00 112 - Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 304,49 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 2.746,52 R$ 2.746,52 120 - 5 Vara Civel de Cascavel R$ 251,45 R$ 251,45 124 - Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Fm R$ 0,00 R$ 0,00 125 - Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Mult R$ 0,00 R$ 0,00 126 - 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 245,60 R$ 245,60 127 - 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 1.600,00 R$ 1.600,00 Do Mês Acumulado Urbanismo R$ 23.609.207,36 R$ 23.609.207,36 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 Educação R$ 9.413.957,16 R$ 9.413.957,16 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 215.579,93 R$ 215.579,93 Encargos Especiais R$ 19.535.000,00 R$ 19.535.000,00 Comércio e Serviços R$ 1.230.201,10 R$ 1.230.201,10 Administração R$ 9.943.783,11 R$ 9.943.783,11 Previdência Social R$ 26.555.738,84 R$ 26.555.738,84 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 20.000.000,00 R$ 20.000.000,00 Cultura R$ 102.845,98 R$ 102.845,98 Assistência social R$ 157.943,91 R$ 157.943,91 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 2.021.753,90 R$ 2.021.753,90 Subtotal: R$ 112.986.011,29 R$ 112.986.011,29 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 15.638.892,03 R$ 15.638.892,03 *TIPO 2: R$ 5.613.731,80 R$ 22.261.366,10 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 9.755.887,87 R$ 9.755.887,87 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 2.965,63 R$ 2.965,63 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 6.638.567,06 R$ 6.638.567,06 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 397.065,07 R$ 397.065,07 15 - Conv Siems R$ 261,72 R$ 261,72 19 - I R R F R$ 799.874,92 R$ 799.874,92 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 165.699,66 R$ 165.699,66 22 - I N S S Pessoa Juridica R$ 45.731,95 R$ 45.731,95 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 159.944,91 R$ 159.944,91 25 - Pensao Judicial R$ 38.804,61 R$ 38.804,61 27 - Simted 2 R$ 67.684,60 R$ 67.684,60 28 - Sinsemd 1 R$ 15.506,25 R$ 15.506,25 30 - Unimed R$ 244.692,23 R$ 244.692,23 31 - Vale Transporte R$ 1.526,00 R$ 1.526,00 33 - Inss Pessoa Fisica R$ 2.074,52 R$ 2.074,52 34 - Cassems R$ 1.582.524,48 R$ 1.582.524,48 35 - Contribuicao Ms Previ R$ 239,53 R$ 239,53 36 - Bb Financiamento Particular R$ 1.018.869,01 R$ 1.018.869,01 40 - Uniodonto R$ 28.460,16 R$ 28.460,16 42 - Alvara Sanitario R$ 9.383,00 R$ 9.383,00 51 - Ipssd Prev Propria R$ 642.712,08 R$ 642.712,08 58 - Fd Urb outorga Onerosa R$ 59.114,97 R$ 59.114,97 69 - Multas Por Auto de Infracao Sanitaria R$ 595,84 R$ 595,84 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 50.933,45 R$ 50.933,45 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 55.724,76 R$ 55.724,76 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 1.794.314,63 R$ 1.794.314,63 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 47.673,03 R$ 47.673,03 86 - Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau R$ 10.452,84 R$ 10.452,84 87 - Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul R$ 280,00 R$ 280,00 88 - Assoc dos Adv E Procuradores Publicos Do Mun de R$ 1.950,00 R$ 1.950,00 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 10.375,28 R$ 10.375,28 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 21.835,96 R$ 21.835,96 93 - Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia R$ 7.354,04 R$ 7.354,04 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 229.320,11 R$ 229.320,11 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 36.384,46 R$ 36.384,46 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 8.249,50 R$ 8.249,50 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 63.668,37 R$ 63.668,37 R$ 541,22 R$ 541,22 R$ 486,45 R$ 486,45 R$ 2.069,25 R$ 2.069,25 R$ 42.457,45 R$ 42.457,45 R$ 366,66 R$ 366,66 R$ 7.716.661,17 R$ 7.716.661,17 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 10.567,64 R$ 10.567,64 05 - Diversos 6 - Devolucao de Duodecimo A Prefeitura R$ 35.535,29 R$ 35.535,29 999 - Diversos R$ 4.223,01 R$ 4.223,01 Subtotal: R$ 39.758,30 R$ 39.758,30 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Banco R$ 108.479.043,26 R$ 108.479.043,26 Vinculado R$ 1.675.121,85 R$ 1.675.121,85 Subtotal: R$ 110.154.165,11 R$ 110.154.165,11 Total: R$ 290.168.976,56 107 - Penhora Judicial Sinsemd 108 - Penhora 4 Vara Civel jairo de Osti 112 - Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana 120 - 5 Vara Civel de Cascavel 121 - Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa 122 - Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa Multas R$ 7.280,90 R$ 7.280,90 126 - 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 245,60 R$ 245,60 127 - 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 1.600,00 R$ 1.600,00 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 R$ 541,22 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 486,45 R$ 486,45 136 - Penhora Trt 24 Regiao servidora Michele S Nogue R$ 310,71 R$ 310,71 137 - Penhora Trt 24 Regiao servidor Alfredo Barbara N R$ 1.465,99 R$ 1.465,99 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 934,14 R$ 934,14 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 41.870,79 R$ 41.870,79 143 - Penh Trt 24 Michele Nogueira 2Desconto R$ 310,71 R$ 310,71 Subtotal: R$ 8.006.564,05 R$ 8.006.564,05 04 - Transferências Financeiras 107 - TRANSFERENCIA R$ 2.575.476,50 R$ 2.575.476,50 Subtotal: R$ 2.575.476,50 R$ 2.575.476,50 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 2.514.961,82 R$ 2.514.961,82 Subtotal: R$ 2.514.961,82 R$ 2.514.961,82 Total: R$ 29.491.457,30 R$ 29.491.457,30 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 146.016.386,12 R$ 146.016.386,12 Vinculado R$ 1.675.121,85 R$ 1.675.121,85 Subtotal: R$ 147.691.507,97 R$ 147.691.507,97 Total: R$ 290.168.976,56 145 - Penhora TJ MS Servidor Alvanei S Pereira R$ 366,66 R$ 366,66 Subtotal: R$ 7.716.661,17 R$ 7.716.661,17 Do Mês Acumulado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 146.016.386,12 R$ 146.016.386,12 R$ 1.675.121,85 R$ 1.675.121,85 R$ 147.691.507,97 R$ 147.691.507,97 R$ 290.168.976,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº 044/2022/FUNSAUD de 24 de fevereiro de 2022 Republica-se por incorreção(*) O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando o Despacho do Diretor Presidente ao Controle Interno; Considerando a CI nº 062/2022, de 03 de fevereiro de 2022, do Setor de Contratos para o Diretor Presidente, Considerando o Contrato nº 032/2017, estabelecido entre a empresa HTH Pediatria Eireli e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e seus termos aditivos; R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear para compor a Comissão de Processo de Sindicância n° 008/2022 (Comissão Permanente de Sindicância — conforme publicação em 03 de fevereiro de 2022, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS — página 09), como presidente Iane de Souza, Bruno Luís de Souza e Silviane Krokosz, que tem como assunto a apuração de eventuais responsabilidades de servidores referente à prestação de serviços de empresa, sem cobertura contratual, em consonância com o Regulamento de Pessoal da FUNSAUD e demais leis da administração pública Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021 (*) Republicado por incorreção, tendo em vista o equívoco na titularidade do contrato nº 032/2017, em que a contratada é a empresa HTH Pediatria Eireli. (Publicação anterior: DOM nº 5.601, de 03/03/2022, página 40) AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 036/2022 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsi diariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO PARA UTILIZAÇÃO NO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproxi madamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) com preendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Lici tações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 30 de Maio de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados/MS, 16 de Maio de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial - FUNSAUD PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 036/2022 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 205/2021/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021, torna publico o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 014/2022 – Pregão Presencial 002/2022, tendo como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO PARA UTILIZAÇÃO NO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados- MS, 16 de Maio de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial - FUNSAUD PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2022 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 028/2022 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS/MATERIAIS HOSPITALARES PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. FUNDAÇÕES / AVISO / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 13 de Maio de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 035/2022 - Pregão Presencial nº 006/2022 OBJETO: Aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), NACIMEIRE SOARES DOS SANTOS, Enfermeira (Admitida em 01/09/2015); Raul Espinosa Cacho – Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 546.374,82 (Quinhentos e Quarenta e Seis Mil Trezentos e Setenta e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de Maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / AVISO / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 2, 3, 4, 7, 36, 37, 60, 73, 76, 81, 101 e 102 ADJUDICADO EIRELI –EPP BRIATO COMERCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS R$ 265.681,50 54, 55, 56, 57, 58, 74, 75, 94, 103 e 104 ADJUDICADO HOSPTIALARES LTDA OESTE MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS R$ 108.867,00 6, 23, 41, 42, 105 106 108 e 109 ADJUDICADO RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP R$ 1.257.056,00 12, 13, 14, 16, 20,21 25, 28, 29, 38, 39, 45, 48, 88, 89, 95 e 96 ADJUDICADO RANGEL HOSPITALAR EIRELI R$ 217.380,50 30, 31, 97, 98 99 e100 ADJUDICADO A SAUDE LTDA CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA R$ 262.040,00 10, 24, 26 27, 92 e 93 ADJUDICADO HOSPITALARES EIRELI ME GUARIà COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS R$ 437.370,00 18 e19 ADJUDICADO INOVAÇÕES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODU TOS PARA SAÚDE LTDA R$ 134.400,00 5, 8, 9, 35, 40, 59, 62, 63, 64, 70, 71, 72, 78, 80, 86, 87, e 91 DESERTOS 11, 15, 17, 22, 32, 33, 34, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 61, 65, 66, 67, 68, 69, 77, 79, 82, 83, 84, 85, 90, e 107 FRACASSADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Processo de Licitação: 031/2020 Modalidade: P. P. 001/2020 Ata de Registro de Preço Número: 011/2020 Objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNI DADES, SETORES E PROGRAMAS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP; Contratada: DU BOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI; Contratada: ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME; Contratada: ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELI – ME; Contratada: SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preço em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 902.565,11 (novecentos e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e onze centavos). Dourados-MS, 16 de maio de 2022. _______________________________ Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 031/2020 Modalidade: P. P. 001/2020 Contrato Número: 183/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES, SETORES E PROGRAMAS COORDENA DOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 556.103,77 (quinhentos e cinquenta e seis mil cento e três reais e setenta e sete centavos). Dourados-MS, 16 de maio de 2022. _______________________________ Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde PODER LEGISLATIVO EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Ofício nº 1491/2022/DAL/SEGOV/PMD torna público, que será realizada Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 , no dia 19/05/2022, à partir das 09:00h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas regimentais torna público, que será realizada Sessão Solene para entrega de honrarias às personalidades de destaque no agronegócio na 56ª Expoagro, no dia 18/05/2022, à partir das 19:00 h, no Auditório do Sindicato Rural de Dourados. Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EDITAL DE SEMINÁRIO O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, em atendimento ao Requerimento de autoria do Vereador Sergio Nogueira, protocolado sob o n° 1657/2022 e aprovado pelos Vereadores, torna público, que será realizado o II Seminário Municipal de Enfrentamento das Violências com Crianças e Adolescentes no dia 19/05/2022, a partir das 13:30h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 16 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente EXTRATO CONTRATO Processo Administrativo Nº 025/2021 Inexigibilidade Nº 005/2021 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADA: Exata Contabilidade S/C LTDA. CONTRATO: 015/2021/DL/CMD – datado de 19 de maio de 2021. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de Assessoria Contábil e Parlamentar para Assessorar, orientar e auxiliar os técnicos na elaboração de Projetos de Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e demais instrumentos legais de natureza contábil, quando solicitado, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: 19 de maio de 2022 até 18 de maio de 2023. REAJUSTE DE PREÇO: O valor do Contrato n.º 015/2021 será aditivado em 13,0607% (treze inteiros e seiscentos e sete décimos de milésimo por cento) considerando Índi ce Geral de Preços – Mercado (IGP-M), referência ano de 2021, passando o seu valor contratual de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) para R$ 298.480,23 (duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e três centavos), sendo um acréscimo no montante de R$ 34.480,23 (trinta e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais e vinte e três centavos). VALOR MENSAL: R$ 24.873,35 (vinte e quatro mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃO: 01.01-01.031.101.2.108.16.3.3.9.0.35.00.100000 – Serviços Consultoria – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93 e Art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93”. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Carlos Poyer – Matrícula 6823-2. ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto. OUTROS ATOS ATA DE REUNIÃO - COMISSÃO DE AUTORIDADES JULGADORAS DE 1ª INSTÂNCIA - SEPLAN – 02/2022 Aos 09 de maio de 2022, às 08h43min, na sala da Secretaria Municipal de Planejamento, se reúnem os seguintes membros da Comissão: Patrícia Pereira Fernandes, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, Danilo de Arruda Bernal, Adriana Benício Toneloto Galvão e Geancarlo Leal de Freitas para analisar e apresentar seus pareceres no que tange aos processos. Em pauta, a análise dos recursos administrativos apresentados nos seguintes processos: - 9.634/2022 – Rosana Estanque Nunes; - 9.740/2022 – Francisco Arnal Garcia; - 10.023/2022 – José Luiz da Silva; - 10.122/2022 – Alexandro Marcos Maria; - 10.162/2022 – Walter Antônio Aguilieri; - 10.280/2022 – Adriano Aureliano Correa; - 10.249/2022 – Erotildes Pereira da Silva; - 10.356/2022 – Carlos Alberto Teixeira; - 10.424/2022 – Marcia Gomes dos Santos Neto da Luz; - 10.627/2022 – Jonas Pereira de Araújo; - 10.787/2022 – Ione da Rocha Severo; - 10.854/2022 – Aparecido Alves de Araújo; - 10.896/2022 – Airson Batista; - 10.997/2022 – Alfredo da Silva Santos; - 11.606/2022 – Daniela Florenciano Balsani; EDITAL DE SEMINÁRIO EXTRATO CONTRATO ATA - SEPLAN EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 Os processos foram analisados e levados a deliberação, resultando nas decisões exaradas abaixo: 1) 9.634/2022 – Rosana Estanque Nunes. Recurso tempestivo. Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará. Alegou ter cumprido as exigências dentro do prazo estipulado após ser notificado. O processo encontra-se legalizado e aprovado parcialmente, conforme previsão legal, onde foi apresentado alvará e habite-se de parte do imóvel, assim cabe esclarecer que não foi localizado nesta Secretaria de Planejamento, assim ficando faltando a regularização de apenas 36 metros quadrados de construção. Desta forma, a comissão delibera pelo acatamento parcial da defesa apresentada, onde entende-se que não cabe o lançamento total dos metros quadrados apresentados e sim apenas 36 metros que não possui documento. Deferido parcialmente por 4 votos a 1. 2) 9.740/2022 – Francisco Arnal Garcia. Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará. Alegou ter cumprido as exigências dentro do prazo estipulado após ser notificado. O processo encontra-se legalizado e aprovado integralmente, conforme previsão legal, onde foi apresentado alvará e habite-se do total da construção existente. Desta forma, a comissão delibera pelo acatamento integral da defesa apresentada, deferindo seu pedido e cancelando o fato gerador lançado pelo fiscal. Deferido por unanimidade. 3) 10.023/2022 – José Luiz da Silva. Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará. Alegou ter cumprido as exigências dentro do prazo estipulado após ser notificado. O processo encontra-se legalizado e aprovado integralmente, conforme previsão legal, onde foi apresentado alvará e habite-se do total da construção existente. Desta forma, a comissão delibera pelo acatamento integral da defesa apresentada, deferindo seu pedido e cancelando o fato gerador lançado pelo fiscal. Deferido por 4 votos, onde o membro Danilo Bernal deixou de votar por estar impedido. 4) 10.122/2022 – Alexandro Marcos Maria. Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará. Alegou ter cumprido as exigências dentro do prazo estipulado após ser notificado. O processo encontra-se legalizado e aprovado integralmente, conforme previsão legal, onde foi apresentado alvará e habite-se do total da construção existente. Desta forma, a comissão delibera pelo acatamento integral da defesa apresentada, deferindo seu pedido e cancelando o fato gerador lançado pelo fiscal. Deferido por 4 votos, onde o membro Danilo Bernal votou desfavorável. 5) 10.162/2022 – Walter Antônio Aguilieri. Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará. Alegou ter cumprido as exigências dentro do prazo estipulado após ser notificado. O processo encontra-se legalizado e aprovado integralmente, conforme previsão legal, onde foi apresentado alvará e habite-se do total da construção existente. Desta forma, a comissão delibera pelo acatamento integral da defesa apresentada, deferindo seu pedido e cancelando o fato gerador lançado pelo fiscal. Deferido por 4 votos, onde o membro Geancarlo Leal deixou de votar por estar impedido. 6) 10.280/2022 – Adriano Aureliano Correa. Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará. Alegou ter cumprido as exigências dentro do prazo estipulado após ser notificado. O processo encontra-se legalizado e aprovado parcialmente, conforme previsão legal, onde foi apresentado alvará e habite-se de parte do imóvel, assim cabe esclarecer que não foi localizado nesta Secretaria de Planejamento, assim ficando faltando a regularização de apenas 85 metros quadrados de construção. Desta forma, a comissão delibera pelo acatamento parcial da defesa apresentada, onde entende-se que não cabe o lançamento total dos metros quadrados apresentados e sim apenas 85 metros que não possui documento. Deferido parcialmente por 4 votos a 1. 7) 10.249/2022 – Erotildes Pereira da Silva. Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará. Alegou ter cumprido as exigências dentro do prazo estipulado após ser notificado. O processo não possui aprovação conforme previsão legal, onde não foi apresentado alvará e habite-se da construção existente até a análise desta comissão. Desta forma, a comissão delibera pelo indeferimento integral da defesa apresentada, indeferindo seu pedido de cancelando. O processo foi indeferido por unanimidade. 8) 10.356/2022 – Carlos Alberto Teixeira. Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará. Alegou ter cumprido as exigências dentro do prazo estipulado após ser notificado. O processo não possui aprovação conforme previsão legal, onde não foi apresentado alvará e habite-se da construção existente até a análise desta comissão. Desta forma, a comissão delibera pelo indeferimento integral da defesa apresentada, indeferindo seu pedido de cancelando. O processo foi indeferido por unanimidade. 9) 10.424/2022 – Marcia Gomes dos Santos Neto da Luz. Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará. Alegou ter cumprido as exigências dentro do prazo estipulado após ser notificado. O processo encontra-se legalizado e aprovado integralmente, conforme previsão legal, onde foi apresentado alvará e habite-se do total da construção existente. ATA - SEPLAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 Desta forma, a comissão delibera pelo acatamento integral da defesa apresentada, deferindo seu pedido e cancelando o fato gerador lançado pelo fiscal. Deferido por 4 votos, onde o membro Geancarlo Leal deixou de votar por estar impedido. 10) 10.627/2022 – Jonas Pereira de Araújo. Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará. Alegou ter cumprido as exigências dentro do prazo estipulado após ser notificado. O processo encontra-se legalizado e aprovado integralmente, conforme previsão legal, onde foi apresentado alvará e habite-se do total da construção existente. Desta forma, a comissão delibera pelo acatamento integral da defesa apresentada, deferindo seu pedido e cancelando o fato gerador lançado pelo fiscal. Deferido por 4 votos, onde o membro Danilo e Geancarlo Leal deixou de votar por estar impedido. 11) 10.787/2022 – Ione da Rocha Severo. Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará. Alegou ter cumprido as exigências dentro do prazo estipulado após ser notificado. O processo encontra-se legalizado e aprovado integralmente, conforme previsão legal, onde foi apresentado alvará e habite-se do total da construção existente. Desta forma, a comissão delibera pelo acatamento integral da defesa apresentada, deferindo seu pedido e cancelando o fato gerador lançado pelo fiscal. O processo foi deferido por 4 votos a 1, onde Adriana Benício ficou impedida de votar. 12) 10.854/2022 – Aparecido Alves de Araújo. Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará. Alegou ter cumprido as exigências dentro do prazo estipulado após ser notificado. O processo não possui aprovação conforme previsão legal, onde não foi apresentado alvará e habite-se da construção existente até a análise desta comissão. Desta forma, a comissão deliberado pelo indeferimento integral da defesa apresentada, indeferindo seu pedido de cancelando. O processo foi indeferido por unanimidade. 13) 10.896/2022 – Airson Batista. Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará. Alegou ter cumprido as exigências dentro do prazo estipulado após ser notificado. O processo não possui aprovação conforme previsão legal, onde não foi apresentado alvará e habite-se da construção existente até a análise desta comissão. Desta forma, a comissão deliberado pelo indeferimento integral da defesa apresentada, indeferindo seu pedido de cancelando. O processo foi indeferido por 4 votos a 1, onde Geancarlo Leal ficou impedida de votar. 14) 10.997/2022 – Alfredo da Silva Santos. Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará. Alegou ter cumprido as exigências dentro do prazo estipulado após ser notificado. O processo não possui aprovação conforme previsão legal, onde não foi apresentado alvará e habite-se da construção existente até a análise desta comissão. Desta forma, a comissão deliberado pelo indeferimento integral da defesa apresentada, indeferindo seu pedido de cancelando. O processo foi indeferido por unanimidade. 15) 11.606/2022 – Daniela Florenciano Balsani. Trata-se de aplicação de multa por construção sem alvará. Alegou ter cumprido as exigências dentro do prazo estipulado após ser notificado. O processo não possui aprovação conforme previsão legal, onde não foi apresentado alvará e habite-se da construção existente até a análise desta comissão. Desta forma, a comissão deliberado pelo indeferimento integral da defesa apresentada, indeferindo seu pedido de cancelando. O processo foi indeferido por unanimidade. A presente ATA deverá instruir os processos administrativos analisados e será publicada em diário oficial. Prazo de 15 dias contados da data da publicação para, querendo o requerente, apresentar recurso à segunda instância de julgamento. Encerrada a reunião às 10h23min. Patrícia Pereira Fernandes Diretora do Departamento de Análise - SEPLAN Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra Assessor Especial - SEPLAN Geancarlo Leal de Freitas Departamento de Fiscalização de Obras - SEPLAN Danilo de Arruda Bernal Departamento de Fiscalização de Obras - SEPLAN Adriana Benício Toneloto Galvão Assessora Técnica - SEPLAN ATA - SEPLAN DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.650 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 MAS GELO LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LS – LICENÇA SIMPLIFICADA, para atividade de FABRICAÇÃO DE GELO COMUM localizada na Rua André Fioramonte, n° 3080, Residencial Cidade Jardim I, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada - LS para a atividade de Pavimentação Asfáltica – Partes das ruas: Av. Idelfonso Pedroso LD e LE, Rua Milton Macedo Andrade, Rua Galvino Meireles, Rua Mozart Calheiros e Rua Eunice Souza Cruz – Parque dos Jequitibás (Setor 14) no município de Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ANDREI LIMA MARTIN-ME, PRIME VEÍCULOS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Am biental Simplificada - LS, para atividade de compra, venda e locação de veículos, localizado na Av. Marcelino Pires, 4480, no bairro Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DRYWALL CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de comércio varejista de materiais de construção em geral, localizada na Rua Raul Frost, n. 1810 – Conjunto Habitacional Izidro Pedroso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ENIO GUILHERME PAVIM, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Psicultura de engorda no sistema semi-intensivo sem pesque e pague em área inundável de 1.000m², localizada no DISTRITO DA PICADINHA, SITIO SANTO EXPEDITO, km 15 - Bairro ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. APPETIT RESTAURANTE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de restaurante e similares, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 320 A, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARCOS FERNANDES DE SOUZA 01013500156, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes, localizada na Rua Ramão Osório, nº 490, Parque das Naçõess II, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Associação Bíblica e Cultural de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença de Operação (LO), para atividade de Templo Reli gioso, localizado na Rua Tatsuo Suekane, 390, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Ope ração - RLO, para atividade de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências, localizada na Rod. Dourados/Itaporã – Km 02, S/N, Chácara Caiuás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CESAR DAVID MONINA RAMIREZ 71150202130, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 6.035 - VILA SÃO FRANCISCO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO CAMPO DOURADO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Comercio varejista de Combustíveis para veículos automotores, localizada na Rua Marginal, 400 Bairro Campo Dourado, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELIANE SATIE NOZU BARBOSA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de consultório odontológico-cirurgiã dentista, localizada na Rua Melvin Jones Sala 403 n° 920, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAMOS & GONÇALVES LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de Fabricação de Moveis Planejados, localizada na Rua Oliveira Marques n° 185, Jardim Tropical, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOAQUIM FERNADES DE SOUZA-MEI, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de fabricação de moveis com predominância em madeira, localizada na Rua Eulália Pires n° 1935, Jardim Maringá, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.649 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 - 21 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERI MONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 644, de 09 de maio de 2022. “Vacância de cargo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 04 de maio de 2022, o cargo de Assistente Administrativo, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência do pedido de exoneração do servidor Kenio Salgueiro Okamura, matrícula funcional nº “114763484 -1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 04 de maio de 2022. Dourados (MS), 09 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Portaria de Benefício nº. 054/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora ORTÊNCIA VAZ GABRIEL e dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, con feridas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor ORTÊNCIA VAZ GABRIEL, matrícula 143271-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 103/2019 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calcu lados com base no artigo 69 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e artigo 40, § 8º da Constituição Federal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 13 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 Portaria de Benefício nº. 056/2022/PREVID “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor FRANCISCO LUIZ DE FREITAS e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor FRANCISCO LUIZ DE FREITAS, matrícula 31791-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Ser viços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação anterior a Emenda Constitucional nº. 103/2019, c/c Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos integrais de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional n.º 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal e “serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”, nos termos do artigo 7º da EC n.º 41/2003, por força da EC n.º 70/2012. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 13 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 057/2022/PREVID “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ETHELVINA D’AURIA DE SOUZA, em razão do falecimento de RENILDO FRANCISCO DA LUZ, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, §12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ETHELVINA D’AURIA DE SOUZA, viúva do segurado falecido RENILDO FRANCISCO DA LUZ, servidor público municipal aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, matrícula 25661-1, beneficiário deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c art. 70 da Lei Complementar nº. 108/2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 16 de março de 2022. Dourados/MS, 13 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente GLEICIR MENDES CARVALHO Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº. 053/2022/PREVID de Retificação da Portaria de Benefício nº. 044/2022/PREVID “Retifica a Portaria de Benefício nº. 044/2022/PREVID que concedeu Aposentadoria a Marli Rosa Romera Minelli e ratifica seus demais termos.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Considerando que na Portaria de Benefício nº 044/2022/PREVID, publicada em 03 de maio de 2022, de concessão de Aposentadoria à MARLI ROSA ROMERA MINELLI, constou o nome da beneficiária de forma errada, o Diretor Presidente desta Autarquia: R E S O L V E: Art. 1º - Na ementa da Portaria nº 044/2022/PREVID, onde constou: MARLI ROSA ROMERA MILELLI; passe a constar: MARLI ROSA ROMERA MINELLI. Art. 2º - Ratificam-se os demais termos da referida portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 Portaria de Benefício nº 055/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APOLINÁRIA ORTIZ e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora APOLINÁRIA ORTIZ, matrícula 30011-1, ocupante do cargo efetivo e função de Au xiliar de Odontologia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 13 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Resolução nº.Lt/05/719/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763273-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINIS TRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), 02 (dois) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu Sogro: José Cordeiro, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 09/05/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/05/720/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALTAIR CONTINI CORDEIRO, matrícula funcional nº. “114763118-2” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA I, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto”, pelo falecimento de seu Pai: José Cordeiro, conforme documentação apre sentada no DRH/SEMAD, a partir do dia 09/05/2022. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 11 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can./05/721/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal DIEGO VICTOR DE FREITAS MESQUITA, matrícula funcional nº “114774886-1” ocupante do cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referentes aos dias 11 a 18 de Fevereiro/2022, publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - nº 5.640 de 03 de Maio de 2022 - pág. 20 e 21, na Resolução N.Rf/04/530/2022/SEMAD, conforme CI n°: 0740/2022/NRH/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Maio/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Can./05/722/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal JOSE MARREIRO DA SILVA, matrícula funcional nº “114762081-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referentes aos dias 08 a 11 de fevereiro/2022, publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - nº 5.640 de 03 de maio de 2022 - pág. 20 e 21, na Resolução N.Rf/04/530/2022/SEMAD, conforme CI n° 0739/2022/NRH/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Maio/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can./05/723/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal EDVALDO DE MELO MOREIRA, matrícula funcional nº “500975-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referentes aos dias 04 a 10 de fevereiro/2022, publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - nº 5.640 de 03 de maio de 2022 - pág. 20 e 21, na Resolução N.Rf/04/530/2022/SEMAD, conforme CI n° 0739/2022/NRH/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Maio/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/716/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS, matricula 82611-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), a partir 18/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n. Rm/05/718/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA APARECIDA BARROS VAGULA, matricula 114760269-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), para a Fundação de Esportes de Dourados (FUNED), a partir 09/05/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e dois (2022). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 EDITAL Nº 56/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profes sores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 18 de Maio de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simpli ficado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 11 de Maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 18/05/2022 Horário: 08:30 EDITAIS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA RURAL Ordem de Classificação e Escolha Candidato 68º MARIA BATISTA DA CONCEIÇÃO 69º GECELIA APARECIDA BATISTA RODRIGUES 70º NATIELI AUXILIADORA PACHECO DA SILVA 71º MARIA LUIZA SOUZA 72º JOSIELE DA SILVA MACÊDO 73º JACKELINE DA SILVA SOUZA 74º CAMILA VIANA DA SILVA 75º TACIANE PAULO ROHDT 76º ANA LUCIA RIBEIRO 77º FELIPA LOUVEIRA DE ASSIS CHAVES 78º ROSILENE SANTANA DA SILVA 79º LEONCIO DE SOUZA GOMES 80º MIRIAN LUCIA MORASSUTTI DE OLIVEIRA JULIO 81º CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA 82º ROSIANE MARIA CHAVES DE BRITO 83º JANIELY RIBEIRO DOS SANTOS ORTEGA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 Data: 18/05/2022 Horário: 09:30 Data: 18/05/2022 Horário: 10:00 Data: 18/05/2022 Horário: 10:30 Data: 18/05/2022 Horário: 11:00 Data: 18/05/2022 Horário: 12:30 EDITAIS DISCIPLINA: ARTE AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 103º CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO 104º ODULIO ROMERO GONÇALVES 105º MARCELO BATISTA PRESTES 106º GUSTAVO CARNEIRO GONÇALEZ 107º ALEX ALVES DA SILVA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º LUANA ALMEIDA AYALA 17º LUCIANI FITZ SARTARELO 18º ANDRÉIA BARRETO DA SILVA 19º EDNA TARDIANI DE OLIVEIRA FLORES DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL PESSOA COM DEFICIENCIA | AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º GRAZIELI APARECIDA DA COSTA DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 20º CLEUZA CAIÇARA ANDRADE 21º VALDENIR MARQUES ROCHA 22º NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO 23º MIGUELA CÉLIA CORREA DE OLIVEIRA 24º MARISA OTTONI BRAGA CINTRA PENTEADO 25º MARIA APARECIDA PRUDENCIO 26º MARCIA MONTEIRO CHAVES 27º EDITE MARQUES DA SILVA NASCIMENTO 28º SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA 29º MARIA LÚCIA CARDOSO MARTINS 30º CECILIA FATIMA MELLO FUCHS 31º IRANILDE PEDROSA NOVAES 32º SOELI VILELA DA SILVA SOARES 33º ELIZETE MARIA FRANKEN 34º ELIANE MILHORANÇA PERÍCOLO 35º SIRMONI SPESSOTO RODELINE DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 81º ALESSANDRO JOSÉ DE LIMA 82º LUANE GABRIELLE MONTEIRO LUNA 83º NOEMI MARQUES DE CARVALHO 84º CINTHIA BATISTA RODRIGUES 85º MARIA JOSELITA DE CARVALJO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a Organização Sociedade Civil-OSC AÇÃO FAMÍLIA CRISTÔ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.191.798/0001-69pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Vereador Sinésio de Matos, 1740 – Jardim dos Estados, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 305/2022, tem com objeto, a prestação de serviços socioassistenciais de convi vência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Com 60 atendimentos mensais de situação prioritária (resolução CNAS nº 01 de 21/01/2013 no art. 3º), conforme encaminhamento e parecer social da equipe técnica do PAIF (Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família), do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território. Essa OSC irá receber o R$ 67.800,26 (sessenta e sete mil, oitocentos e reais e vinte e seis centa vos), o qual será repassado em 08 (oito) parcelas, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, sendo para tanto a dispensa do chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a “CASA DA CRIANÇA FELIZ”, inscrita no CNPJ/MF sob nº 94.722.287/0002-98, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Ramão Osório, 535 – Vila São Braz, na cidade de Dourados. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº306/2022, tem com objeto, a prestação de serviços socioassistenciais de convivên cia e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Com 60 atendimentos mensais de situação prioritária (resolução CNAS nº 01 de 21/01/2013 no art. 3º), conforme encaminhamento e parecer social da equipe técnica do PAIF (Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família), do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território. Essa OSC irá receber o R$ 67.800,26 (sessenta e sete mil, oitocentos reais e vinte e seis centavos), o qual será repassado em 08 (oito) parcelas, com recurso proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações desta e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Essa OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro 2021, sendo para tanto a dispensa do chamamento público. O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará definitivo. Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social-Interina EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 299/2019/DL/PMD SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS. EMPRESA CONTRATADA: CONCRENAVI - CONCRETO USINADO NAVIRAÍ LTDA. PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 300/2019. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2019. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇAMENTO COM ACESSIBILIDADE NO BAIRRO PARQUE DOS JEQUITIBÁS(PARTE)/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - COM RECURSOS PROVENIENTES DE CONTRATO DE REPASSE Nº 866101/2018/MDR/CAIXA E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 1.129.714,12. TERMOS: As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 11 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Obras Públicas. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2020 DE 30/04/2020 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência, cujo objeto do contrato é referente à contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em Neurocirurgia neonatal, pediátrica e adulto de urgência, emergência e responsabilidade técnica em neurocirurgia neonatal, pediátrica e adulto no âmbito da FUNSAUD, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os pacientes atendidos pela CONTRATANTE, oriundo da concorrência Nº 004/2019 - Processo de Licitação Nº 084/2019. Da Vigência: Prorrogado o prazo do referido contrato por mais 12 (doze) meses, contado a partir do encerramento do primeiro termo aditivo ao contrato nº 053/2020 em 30 de abril de 2022. Portanto tendo a sua vigência até 30/04/2023.. Fiscais do contrato: Raul Espinosa Cacho – Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017); Adriano De Souza Santos – Diretor Técnico Médico - Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021); Claudio Braulino Da Silva Gerente em Linha Assistencial de Urgência e Emergência (PORTARIA Nº 170/FUNSAUD/2021 de 18 de outubro de 2021); Blenda Flavia Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021 e Jociane De Souza Marques, Diretora Técnica (DECRETO “P” Nº 426 de 13 de outubro de 2021), Gestores do contrato: Leila Lara Silva Escobar, Coordenadora de Qualidade, (Lotada no setor de Contratos - Funsaud), Portaria Nº 144/ Funsaud/2021 de 01 de setembro de 2021, Gisele Manvailer Silva, Supervisora de Processos de Compras e Contratos, Portaria Nº 037 de 08 de março de 2021 e Maria Aparecida Moraes, Supervisora de Processos de Compras e Contratos, Portaria Nº 153/Funsaud/2021 de 14 de setembro de 2021. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Jairo José de Lima / Marcel Rozin Pierobon Assinatura: 29 de abril de 2022 JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente - FUNSAUD NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA S/S MARCEL ROZIN PIEROBON EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº 0115/FUNSAUD/2022 12 DE MAIO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - Designa os membros da Comissão de Avaliação do Sexto Processo Seletivo Simplificado para a Formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Art. 2° - Ficam nomeados os servidores para compor a Comissão de Avaliação do Sexto Processo Seletivo Simplificado para a Formação de Cadastro de Reserva Marcio Romeiro de Ávila – Presidente Taglioni Trindade da Silva – Vice Presidente Felipe Medeiros da Silva Macedo - Secretário Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 051/2022 – Pregão Presencial nº 011/2022 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0205/2021/FUN SAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEIS, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) com preendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Lici tações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 27 de Maio de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 12 de Maio de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 052/2022 – Pregão Presencial nº 012/2022 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 0205/2021/FUN SAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) com preendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD - https://www.funsaudtransparenciadouradosms.digserver.net/ (Licitações / Lici tações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 31 de Maio de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 12 de Maio de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira - Portaria nº 205/2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO o parecer jurídico e o que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 048/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de monitoração pessoal – dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de Dosímetros Termoluninescen tes – TLD, nas condições constantes do Termo de Referência pelo período de 12 (doze) meses. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃO COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLOGICA LTDA. CNPJ sob o n°. 50.429.810/0001-36 Valor Total - R$ 4.458,24 (Quatro Mil Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos). Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 030/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio de termo de ajuste de contas, a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 12 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 DIMENSÃO COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.924.435/0001-10 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021, Tais Rodrigues Alves, SUPERVISOR DE AL MOXARIFADO - PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/ FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021),. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.207,35 (Vinte e Três Mil Duzentos e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos). DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE- EIRELI CNPJ: 35.626.812/0001-21 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021), Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021 e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.973,00 (Três Mil Novecentos e Setenta e Três Reais). DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS OESTE MED COMÉRCIO DE E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Processo: Dispensa de Licitação 028/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de monitoração pessoal – dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de OSL - oticamente Estimulada, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento das unidades pertencentes à FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, Inciso II, c/c com o parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do Processo de Licitação nº 046/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio de termo de ajuste de contas, a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão. FISCAIS DO CONTRATO: PAULO NOBUO TANAMATI - Coordenador do Almoxarifado (Portaria nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de Novembro de 2021) e TAIS RODRIGUES ALVES – Supervisor de Almoxarifado (Portaria n°104/FUNSAUD/2021 de 01 de Setembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.654,08 (Três Mil Seiscentos e Cinquenta e Quatro Reais e Oito Centavos). DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 18.729.614/0001-74 Ref. Processo de Licitação nº 026/2021 – Pregão Presencial nº 008/2021. OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021, Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxa rifado (PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021) e Tais Rodrigues Alves, Supervisor de Almoxarifado - PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 57.069,42 (Cinquenta e Sete Mil Sessenta e Nove Reais e Quarenta e Dois Centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2022 JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 09/2022 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularização do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: Dourados, 10 de Maio de 2022. Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador do Centro Controle de Zoonoses - Dourados - MS DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 685/2022 88866 Adrian de Oliveira Silveira Rua Antonio Spoladore, Q-02, L-17/Residencial Santa Fé 67/2022 40181 Espolio de filomeno João Pires Rua Walter Evangelista da Silva, Q-0069, L-000011/Parque das Nações II 675/2022 40180 Espolio de filomeno João Pires Rua Walter Evangelista da Silva, Q-0070, L-000010/Parque das Nações II 676/2022 40348 Espolio de filomeno João Pires Rua Walter Evangelista da Silva, Q-0070, L-000012/Parque das Nações II 677/2022 40359 Espolio de filomeno João Pires Rua Walter Evangelista da Silva, Q-0070, L-000011/Parque das Nações II 678/2022 40357 Espolio de filomeno João Pires Rua Walter Evangelista da Silva, Q-0070, L-000009/Parque das Nações II 679/2022 40356 Espolio de filomeno João Pires Rua Walter Evangelista da Silva, Q-0070, L-000008/Parque das Nações II 680/2022 40355 Espolio de filomeno João Pires Rua Walter Evangelista da Silva, Q-0070, L-000007/Parque das Nações II 684/2022 88544 Leandro Ramos Laureti Rua Martin Eberhart, Q-19, L-09/Residencial Santa Fé 694/2022 49982 Millenny ArAujo SilvA Rua Marcio Paiva, Q-65, L-02/Jardim Novo Horizonte 683/2022 88803 Patricia Pereira de Araujo e outros Rua Santa Fé, Q-11, L-09/Santa Fé 686/2022 88865 Thomas Julian Owens e outros Rua Antonio Spoladore, Q-02, L-06/Residencial Santa Fé 687/2022 88864 Thomas Julian Owens e outros Rua Antonio Spoladore, Q-62, L-15/Residencial Santa Fé DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 09/2022 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários a efetuarem a regularização dos seus imóveis, atentando para as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas e caso não sejam realizadas, serão aplicada autuação, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados através de correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - sendo devolvidas ao remetente, com os justificativos: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os imóveis e seus respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1542/2022 42117 Adão Tiomi Holimi Toque Rua Natal, Q-09, L-18/Jardim Guanabara 1543/2022 16703 Adão Tiomi Holimi Toque Rua Natal, Q-09, L-19/Jardim Guanabara 1557/2022 389975 Altair Cardoso Rua Patrocinio Victor Garcia, Q-47, L-11/Parque das Nações II 1522/2022 33626 Ana de Lana Lima e outros Rua das Cerejeiras, Q-20, L-01/Jardim Colibri 1419/2022 110659 Angela Picoli Garay Rua Julio Cesar Desiderato Vieira, Q-15, L-28/Chacara Castelo I 1803/2022 32978 Anibal Gonçalves de Souza e outros Rua das Mangueiras, Q-25, L-04/Jardim Colibri 1507/2022 85608 Antonia Alves de Alencar Projetada Dois. Q-05, L-16/Vera 1222/2022 43192 Antonio Barbosa dos Santos e outra Rua Silvia de Araujo Moraes, Q-33, L-24/Parque Nova Dourados 2008/2022 114529 Antonio Pereira da Silva Rua Aurora Augusto de Mattos, Q-07, L-12/Jardim das Palmeiras 2009/2022 114437 Antonio Pereira da Silva Rua Aurora Augusto de Mattos, Q-04, L-07/Jardim das Palmeiras 2010/2022 114376 Antonio Pereira da Silva Rua Sinebaldo de Lucia, Q-02, L-10/Jardim das Palmeiras 2011/2022 114330 Antonio Pereira da Silva Rua Orestes DÁvilla Lima, Q-01, L-01/Jardim das Palmeiras 2054/2022 18449 Associação das Igrejas Batista do Sul de MS Rua Natal, Q-0041, L-0015/Jardim Parati 2016/2022 114360 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos Rua Marcelo Carbonaro Faleiros, Q-02, L-04/Jardim das Palmeiras 1990/2022 114745 Bonini, Deriggi & Cia Ltda Rua Elia Khalil Saad. Q-11, L-01/Jardim das Palmeiras 1609/2022 97376 Carlos Roberto Felipe Rua Dom Teodardo LEitz, Q-10, L-05/ Alto da Boa Vista 2012/2022 114335 Cesar Roberto Dierings Rua Aurora Augusto de Mattos, Q-01, L-06/Jardim das Palmeiras 1845/2022 91956 Cleuza Centurião Zaratini Rua Mohamad Hassan Hajj, Q-11,L-29/Novo Parque Alvorada 1620/2022 97301 Clinica Medica Imagem S/S Ltda - EPP Rua Altos da Boa Vista, Q-05, L-04/Alto da Boa Vista 1396/2022 8710 Concrave Concretos Ltda EPP Rua Martin Eberhat, Q-71, L-17/Parque Alvorada 1503/2022 85782 Cristiano Lima de França Rua Tubarão, Q-13, L-22/Vera 1450/2022 39722 Dejanira Hipolito de Oliveira Rua Matheus Silveira dos Santos, Q-01, L-09/Jardim do Bosque – Canaa IV 1538/2022 9180 Dennis Escobar Braga Rojas Rua Martin Eberhart, Q-69, L-03/Parque Alvorada 1568/2022 59694 Devair Guerra e outros Rua Alameda das Safiras, Q-J, L-40/Campo Dourado 1221/2022 29907 Dirceu Bezerra Cavalcante e Esposa Rua Maneco de Melo, Q-31, L-01/Parque Nova Dourados 1146/2022 2348 Eliane de Assis Rua Takeo Takimoto, Q-44, L-02/Altos do Indaiá 1808/2022 81381 Elvis Zachert e outros Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, Q-03, L-09/Jd. Shekina 1554/2022 20206 Emanuelle Peron Rua Adroaldo Pizzini, Q-06, L-24/Vila Amaral 1440/2022 41048 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Rua Assai, Q-27, L-15/Jardim Joquei Clube 1444/2022 34845 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-02/Jardim Guaicurus 1765/2022 41864 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua das Jaboticabeiras. Q-27, L-09/Parque dos Jequitibás 1799/2022 31332 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves. Q-26, L-12/Parque dos Jequitibás 1969/2022 32598 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L-05/Parque dos Jequitibás 1545/2022 35065 Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA Rua Walmir de Soares Silveira, Q-43, L-16/Jardim Guaicurus 1338/2022 109890 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua D, Q-23, L-25/Jardim Ibirapuera 1469/2022 50310 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Genoveva Mattos França, Q-56, L-16/Jardim Novo Horizonte 1590/2022 50394 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Neinaldo Souza de Oliveira, Q-79, L-08/Jardim Novo Horizonte 1500/2022 47466 Ercilia Sanae Matubara Rua Presidente Kennedy, Q-115, L-01/Vila Industrial 1434/2022 90261 Ermelinda Flores Rua da 20, Q-43, L-24/Dioclecio Artuzi II 2064/2022 80039 Espolio de Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, Q-04, L-07/Jardim Parati 2066/2022 80041 Espolio de Felicio Marchetti e Irinaldo Devecchi Rua Natal, Q-04, L-09/Jardim Parati 2062/2022 80042 Espolio de Felicio Marchetti e outros Rua Natal, Q-04, L-10/Jardim Parati 1447/2022 37223 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Rua Amandio de Matos Pereira, Q-0003, L-0002/Jardim São Cristovão 1438/2022 57117 Espolio de Olivio Francisco de Mattos Rua Floriano Brum, Q-21, L-F/Chacara Caiuas 1566/2022 23467 Espolio de Sebastiana de Oliveira Barros Rua W27, Q-171, L-04/Jardim Agua Boa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 1574/2022 24277 Espolio de Sebastiana de Oliveira Barros Rua Frei Antonio, Q-172, L-01/Jardim Agua Boa 1850/2022 91902 Everton Barbosa Salmazo e outros Rua Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-09, L-13/Novo Parque Alvorada 1759/2022 17431 Fatima Roque dos Santos e outros Rua Joaquim de Barros, Q-24, L-25/Canaã V 1567/2022 45465 Francisco Silveira Gomes Rua Raimundo Saraiva Machado, Q-120, L-04/Jardim Água Boa 1989/2022 114749 Gean Marcel Galleli e outros Rua Alemanha, Q-11, L-04/Jardim das Palmeiras 1471/2022 90075 Geni Ananias Rua Da 17, Q-33, L-13/Dioclecio Artuzi II 1843/2022 91957 Guilherme Willian Fengler e outros Rua Benjamin Oshiro, Q-11, L-30/Novo Parque Alvorada 1383/2022 47062 Humberto Neves Rua Adroaldo Pizzini, Q-05, L-03/Jardim Maringá 1638/2022 97288 J C Barbosa Advogadas Associadas Rua Irma Joselia Thomas, Q-01, L-20/Alto da Boa Vista 2014/2022 114348 Joaquim Rodrigues Borba Rua Marcelo Carbonaro Faleiros. Q-01, L-14/Jardim Das Palmeiras 2015/2022 114345 Joaquim Rodrigues Borba Rua Marcelo Carbonaro Faleiros. Q-01, L-13/Jardim Das Palmeiras 1461/2022 40873 José da Silva e outros Rua Altamra, Q-24, L-16/Jardim Joquei Clube 1807/2022 31581 José Lisboa do Nascimento Rua 20 de Dezembro, Q-0173, L-0013/Jardim Água Boa 1853/2022 91925 José Luiz Ramires Adures Rua Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-10, L-01/Novo Parque Alvorada 1548/2022 91435 Julio Cesar Landolfi Varela Rua Antonio Amaro Matos, Q-01, L-03/Jardim Porto Belo 1764/2022 81380 Keila Vieira e Silva Masi Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, Q-03, /L-08/Jardim Shekina 1576/2022 59488 Leandro Figueira da Silva e outros Rua Silidonio Verão, Q-13, L-08/Vila Erondina II 2019/2022 114505 Lourival Pegorari da Silva Rua Italia, Q-06, L-03/Jardim Das Palmeiras 1996/2022 114702 Lourival Pegorari Da Silva e outros Rua Josephine Abboud Saad. Q-10, L-04/Jardim das Palmeiras 1374/2022 8111 Luiz Carlos da Costa Abaid e Elaine Rua Manoel Santiago, Q-07, L-D/Bairro Jardim 1294/2022 8126 Luiz Lenis Muruchi Rua Balbina de Matos, Q-07, L-T/Bairro Jardim 1373/2022 8127 Luiz Lenis Muruchi Rua Balbina de Matos, Q-07, L-U/Bairro Jardim 1809/2022 33166 Manoel Pereira Adorno Rua dos Jaboticabeiras, Q-27, L-14/Jardim Colibri 1382/2022 20450 Marcia Leticia De Oliveira Lopes Rua Adroaldo Pizzini, Q-05, L-06/Jardim Maringá 1445/2022 60904 Marcio de Oliveira Henrique Rua Guanabara, Q-03, L-12/Jardim Cuiabá 1973/2022 30607 Marcio Vanderlei Joner e outros Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-19, L-14/Parque dos Jequibás 1448/2022 8883 Marcus Vinicius Back Ferreira Rua Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-54, L-13/Parque Alvorada 1377/2022 8108 Marcus Thierry Lino Silva Rua Balbina de Matos, Q-07, L-A/Bairro Jardim 1452/2022 37743 Maria Agina Pereira de Brito Rua Colombia, Q-26, L-17/Parque das Nações I 2023/2022 57369 Maria da Silva Barros Rua Dom Pedro I, Q-31, L-11/Jardim Piratininga 1334/2022 80073 Maria Ester Welch Rua Paranhos, Q-01, L-03/Jardim Parati 1575/2022 33509 Maria José Pereira da Silva Rua Das Amoreiras, Q-14, L-01/Jardim Colibri 1857/2022 91849 Maria Urbana da Silva e outros Rua Eduardo Cersozimo de Souza, A-06, L-14/Novo Parque Alvorada 1475/2022 32113 Marijel Araujo Santos Gonçalves e outros Rua Frei Antonio, Q-30, L-26/Jardim Canaã III 1465/2022 40123 Mario Carvalho da Silva Rua Veronica de Mattos Barbosa, Q-60ª, L-11/Vila São Braz 1762/2022 11442 Mario Ishibashi Rua Weimar G Torres, Q-01, L-03/Jardim Ouro Verde 1555/2022 89181 Mario José Madeira Nogueira Rua Arthur Frantz, Q-16, L-07/Residencial Santa Fé 1824/2022 92065 Marlene Movio Squarizi Rua Benjamin Oshiro, Q-17, L-25/Novo Parque Alvorada 1362/2022 35957 Matpar Industria e Comercio de Engenheria Ltda Rua Albertino de Matos, Q-05, L-07/Vila Guarani 2244/2022 92774 Mayra Freitas da Silva Moraes Av. José Roberta Teixeira, Q-16, L-02/Jardim Cristhais I 1492/2022 59600 Moyses Henrique Rua Frei Antonio. Q-172, L-02/Jardim Agua Boa 1810/2022 46386 Moyses Henrique Rua W27, Q-171, L-05/Jardim Água Boa 1472/2022 45966 Nadir Pires Fonseca Rua Audelino Garcia Camargo, Q-114, L-10/Jardim Agua Boa 1095/2022 12183 Neide de Oliveira Ferreira Santos e outros Rua Dos Caiuas, Q-08, L-11/Altos do Monte Alegre 1546/2022 50940 Nivaldo Correa de Souza e esposa Rua Horacio Marques Mattos, Q-41, L-20/Parque do Lago II 1565/2022 21713 Osorio Romeoro Garcia Rua João Pessoa, Q-05, L-11/Jardim Londrina 1481/2022 31523 Osvanildo Joaquim da Silva e outros Rua Frei Antonio, Q-20, L-26/Jardim Canaã III 1268/2022 40862 Raimundo Ponciano Rua Alfenas, Q-29, L05/Jardim Joquei Clube 1414/2022 88989 Ranieri Caceres e outros Rua Santa Fé, Q-08, L-08/Santa Fé. 1834/2022 92019 Raul Grigolletti Rua Ranulfo Saldivar, Q-15, L-16/Novo Parque Alvorada 1591/2022 106757 Residencial Dourados Empreeendimentos Imobilia rios Rua Gaivota, Q-84, L-10/Residencial Esplanada 1772/2022 104223 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Biguá, Q-07, L-15/Residencial Esplanada 1773/2022 104119 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Av. Planalto, Q-03, L-03/Residencial Esplanada 1774/2022 104121 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Av. Planalto, Q-03, L-05/Residencial Esplanada 1784/2022 104841 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti, Q-30, L-21/Residencial Esplanada DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 1785/2022 104186 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Av. Esplanada, Q-06, L-03/Residencial Esplanada 1786/2022 104716 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jaburu, Q-24, L-15/Residencial Esplanada 2031/2022 19688 Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-28, L-21/Jar dim Climax Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-28, L-21/Jardim Climax 1552/2022 90073 Samdra Andreia Castelli Pinheiro e outros Rua Ana Tereza Davila de Souza, Q-33, L-11/Dioclecio Artuzi II 1758/2022 22972 Samuel Roberto e outros Rua Pancho Torraca, Q-22, L-04/Vila Cachoeirinha 1628/2022 97217 Satsuki Hiroi Rua Orestes Davila Lima, Q-01, L-12/Alto da Boa Vista 1504/2022 2016 Taciara Szymczak Rua Pedro Celestino Varela, Q-13, L-08/Panambi Vera 1539/2022 9106 Thayanne Alline Santiago Ramos Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66. L-14/Parque Alvorada 1355/2022 60479 Transportadora Jordana LTDA - ME Rua 20 de Dezembro, Q-70, L-04/Jardim Agua Boa 1761/2022 11448 Ubaldo da Silva Nascimento Rua Joaquim dos Santos Verissimo Filho, Q-01, L-09/Jardim Ouro Verde 1346/2022 37457 Uniao Federal (Fazenda Nacional) Rua Filomeno João Pires, Q-18, L-16/Jardim João Paulo II 1985/2022 114822 Valter Suekiti Deal e outros Rua Alemanha, Q-12, L-04/Jardim das Palmeiras 1409/2022 89273 Valtuir Correa dos Santos Rua Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-22, L-03/Santa Fé 1573/2022 19437 Vicentina Nunes de Souza Rua Baldina de Mattos, Q-K, L-07/Centro 1825/2022 92060 Walter Nogueira de Faria Rua Alfredo Richard Klein, Q-17. L-22/Novo Parque Alvorada 136/2022 97208 Yukio Hiroi e outros Rua Albino Torraca, Q-01, L-03/Alto da Boa Vista Dourados, 10 de Maio de 2022 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador Centro de Controle de Zoonoses - Dourados - MS PODER LEGISLATIVO Decreto Legislativo nº 1.368, de 09 de maio de 2022 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.” O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Palha à Fundação Terceiro Milênio, alusivo aos 23 anos de fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.369, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Luiz Nogueira, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.370, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Odon Ebenritter, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.371, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Newton Yomei Fujii, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.372, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Angelo Cesar Ajala Ximenes, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.373, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Cardoso dos Santos, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.374, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Issao Iguma Filho, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.375, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Carlos Humberto Rodrigues Flores, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.376, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Reinaldo Azambuja, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.377, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Gilberto Darci Bernardi, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.378, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Nadir Conti, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.379, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Irani Eberhard, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.380, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Paulo César Batista Vieira, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.381, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Eduardo Corrêa Riedel, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.382, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Safira à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - FAMASUL, alusivo aos 45 anos de fundação. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.383, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Eduardo Corrêa Riedel, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.384, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Sérgio Marcolino Longen, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.385, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Firmino da Rocha, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 Decreto Legislativo nº 1.386, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Peter Ferter, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.387, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Eduardo Soubhia, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.388, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Rodolfo Oliveira Nogueira, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.389, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ruderson Azambuja Carneiro, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Decreto Legislativo nº 1.390, de 09 de maio de 2022 Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Associação Agrosório dos Produtores de Horti-fruti-granjeiro, Leite e seus Derivados, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao agronegócio. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 09 de maio de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente DECRETOS LEGISLATIVOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 PORTARIA CMD/RH Nº. 225, de 12 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 226, de 12 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear AMANDA GOMES DA SILVA, no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-07), lotada no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 11 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE BALANCETE FINANCEIRO PORTARIAS LEGISLATIVAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Mensais - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 012 - Balancete Financeiro Abril - Abril/2022 10/05/2022 10:14-R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO MÊS ANTERIOR 66 Transferências Financeiras Recebidas (II) 9.295.851,64 67 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 9.024.383,49 69 Outras Transferências Financeiras 9.024.383,49 70 Transferências Financeiras Recebidas independente da Execução Orçamentária 271.468,15 71 Outras Transferências Financeiras 271.468,15 74 Recebimentos Extraorçamentários (III) 5.332.241,62 75 Empenhos à Liquidar 3.993.470,69 76 Empenhes Liquidados à Pagar 231.983,66 77 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.096.787,27 78 Outros Recebimentos Extraorçamentários 10.000,00 79 Saldo do Exercício Anterior (IV) 899.659,35 80 Caixa e Equivalentes de Caixa 899.659,35 82 TOTAL (V) = (l+ll+lll+IV) 15.527.752,61 N° ____________________________________________________________________________ESPECIFICAÇÃO__________________________________________________________________ ____________________ MÊS ANTERIOR 83 Despesas Orçamentárias (VI) 9.385.877,07 84 00 Recursos Ordinários 9.385.877,07 148 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 271.468,15 149 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária 0,00 151 Outras Transferências Financeiras 0,00 152 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 271.468,15 153 Outras Transferências Financeiras 271.468,15 156 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 1.546.859,28 157 Restos a Pagar não Processados Pagos 844.171,01 159 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 684.688,27 160 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 18.000,00 161 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 4.323.548,11 162 Caixa e Equivalentes de Caixa 4.323.548,11 164 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 15.527.752,61 Fonte: Sistema de Contabildade - N&A Informática, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. Contadora q r C-MS 006809/O-1L Usuário: Lucy Vanda Palácio Alves Marques Página: 1 / 1 Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo LEANDRO LUIZ BELON 02/02/2021-2022 06/07/2022 a 04/08/2022 NO MÊS 2021 3.296.610,17 12.592.461,81 3.008.127,83 12.032.511,32 3.008.127,83 12.032.511,32 288.482,34 559.950,49 288.482,34 559.950,49 244.359,20 5.576.600,82 (177.773,72) 3.815.696,97 1.413,41 233.397,07 412.719,51 1.509.506,78 8.000,00 18.000,00 4.323.548,11 899.659,35 4.323.548,11 899.659,35 7.864.517,48 19.068.721,98 NO MÊS 2021 1.758.922,71 11.144.799,78 1.758.922,71 11.144.799,78 299.645,68 571.113,83 11.163,34 11.163,34 11.163,34 11.163,34 288.482,34 559.950,49 288.482,34 559.950,49 377.306,89 1.924.166,17 14.950,00 859.121,01 354.356,89 1.039.045,16 8.000,00 26.000,00 5.428.642,20 5.428.642,20 5.428.642,20 5.428.642,20 7.864.517,48 19.068.721,98 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAM ARA MUNICIPAL DE DOURADOS COMPARATIVO DA DESPESA COM LIQUIDAÇÃO ABRIL/2022 Sistema de Contabilidade Pública Página: 2 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA Empenhos Saldo Dotação Liquidações Pagamentos 50.000,00 40.000,00 1.000.000,00 1.000,00 1.000,00 19.135.999,01 2002 - CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 208.636,05 10.000,00 1.057.497,36 4.440.601,79 5.716.735,20 Total Função Programática 31.941.474,00 0,00 4.156.059,99 36.097.533,99 1.758.922,71 11.144.799,78 24.952.734,21 1.936.696,43 7.329.102,81 1.935.283,02 7.095.705,74 2003 - MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 1.460.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.730.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Função Programática 1.730.000,00 0,00 0,00 1.730.000,00 0,00 0,00 1.730.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total da Unidade 33.671.474,00 0,00 4.156.059,99 37.827.533,99 1.758.922,71 11.144.799,78 26.682.734,21 1.936.696,43 7.329.102,81 1.935.283,02 7.095.705,74 Total Geral 33.671.474,00 0,00 4.156.059,99 37.827.533,99 1.758.922,71 11.144.799,78 26.682.734,21 1.936.696,43 7.329.102,81 1.935.283,02 7.095.705,74 LAUDIR Aij^Nl&MÚNARETTO " / COO gjQ-O ^RESIDENTE / W Versão [2022.3.10.2] http://ww w neainformatica.com.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS COMPARATIVO DA DESPESA COM LIQUIDAÇÃO ABRIL/2022 Sistema de Contabilidade Pública Página: 1 Empenhos Saldo Dotação Liquidações Pagamentos No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício 0100-CÀMARAMUNICIPAL DE DOURADOS 0101-CÀMARAMUNICIPAL DE DOURADOS PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 1001 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,001 0,00 3190.03 2001 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 4 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3190.04 5 100000 428.000,00 0,00 0,00 428.000,00 83.929,72 296.172,40 131.827,60 83.929,72 3190.11 6 100000 15.230.000,00 0,00 721.458,20 15.951.458,20 1.057.104,65 4.093.148,13 11.858.310,07 1.057.104,65 3190.13 7 100000 2.765.000,00 0,00 0,00 2.765.000,00 0,00 2.500.000,00 265.000,00 215.717,74 3190.16 8 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 3190.91 9 100000 26.000,00 0,00 174.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 3190.92 10 100000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 3190.94 35 100000 596.000,00 0,00 0,00 596.000,00 9.668,86 286.643,97 309.356,03 9.668,86 3191.13 11 100000 255.000,00 0,00 200.000,00 455.000,00 0,00 255.000,00 200.000,00 13.871,79 3350.41 36 100000 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 2.400,00 9.600,00 25.400,00 2.400,00 3390.14 12 100000 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00 0,00 29.024,00 3390.30 13 100000 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 3.676,90 121.486,01 78.513,99 16.580,21 3390.31 14 100000 15.000,00 0,00 0.00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 3390.33 15 100000 136.000,00 0,00 50.000,00 186.000,00 0,00 107.896,57 78.103,43 0,00 3390.35 16 100000 300.000,00 0,00 200.000,00 500.000,00 0,00 224.000,00 276.000,00 43.500,00 3390.36 17 100000 20.000,00 0,00 17.000,00 37.000,00 0,00 7.000,00 30.000,00 0,00 3390.37 18 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 3390.39 19 100000 5.070.250,00 0,00 -250.000,00 4.820.250,00 598.492,88 1.958.099,00 2.862.151,00 263.524,84 3390.40 34 100000 888.224,00 0,00 0,00 888.224,00 -106.872,00 390.563,92 497.660,08 76.927,41 3390.46 33 100000 1.200.000,00 0,00 360.000,00 1.560.000,00 106.581,70 368.323,19 1.191.676,81 106.581,70 3390.47 20 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 3390.49 21 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 3390.92 22 100000 10.000,00 /. 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 Versão [2022.3.10.2] http://w w w .neainformatica .com.br Classificação... Dotação Inicial Suplement./ Redução Dotação Atual Natur. Ficha FR No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício 3390.93 23 100000 50.000.00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3391.97 1 100000 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 200.000,00 13.144,51 55.903,48 13.144,51 55.903,48 4490.52 24 100000 250.000,00 0,00 873.000,00 1.123.000,00 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00 0,00 123.000,00 4690.71 25 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4690.73 26 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto 27.891.474,00 0,00 I 2.345.458,20 30.236.932,20 1.754.982,71 11.100.933,19 1.931.975,43 7.307.527,22 1.930.562,021 7.074.130,15 3390.30 27 100000 214.000,00 0,00 0,00 214.000,00 4.500,00 5.363,95 0,00 863,95 0,00 863,95 3390.36 28 100000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.39 29 100000 1.096.000,00 0,00 0,00 1.096.000,00 -560,00 38.502,64 4.721,00 20.711,64 4.721,00 20.711,64 4490.51 30 100000 2.630.000,00 0,00 1.810.601,79 4.440.601,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto 3.950.000,00 0,00 1.810.601,79 5.760.601,79 3.940,00 43.866,59 4.721,00 21.575,59 4.721,00 21.575,59 3190.01 31 100000 1.460.000,00 0,00 0,00 1.460.000,00 3190.03 32 100000 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00 Total do Projeto 1.730.000,00 0,00 0,00 1.730.000,00 Classificação... Dotação Inicial Suplement./ Redução Dotação Atual Natur. Ficha FR No Mês Exercício 4490.51 2 100000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 4490.52 3 100000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 Total do Projeto 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 | 0,00 | 296.172,40 83.929,72 296.172,40 4.093.148,13 1.057.104,65 4.093.148,13 832.510,29 214.143,45 616.792,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 286.643,97 9.668,86 286.643,97 53.728,92 13.871,79 39.857,13 9.600,00 2.400,00 9.600,00 51.459,00 29.024,00 51.459,00 53.741,77 16.580,21 53.741,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.500,00 43.500,00 180.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 761.943,53 263.685,72 758.135,99 140.852,54 76.927,41 140.852,54 368.323,19 106.581,70 368.323,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 Carlos Muchão Castilho, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Suinocultura em confinamento específica para Unidade de Terminação com capacidade para alojar 5.500 animais, localizada na Sítio São Francisco – Núcleo Colonial de Dourados - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – super mercado com açougue e padaria, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 3855, Jardim Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SALMAZO & SILVA LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade de comércio, reparo e manutenção de equipamentos odontológicos, localizado na Rua Oliveira Marques, nº1940 sala 02, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REGIONAL PECAS AGRICOLAS & AUTOMOTIVAS LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação - LO, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na Rua Av Weimar Goncalves Torres, nº 6275, Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLINICA MEDICA MAHMOUD LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de LS - RLS, para ati vidade de consultório médico com procedimento, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, nº1200, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELY DE ARAUJO VILA LTDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizado na Rua Adroaldo Piizzini, nº179, Jardim Independência, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Transportadora Rodomaster LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Escritório Administrativo de Transportadora, localizada na Rua/Av. Benjamin Constant, 405, Sala 2, CEP 79803-040 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OREONN - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS E QUIMICAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de operação – RLO n° 13.046/2019, para atividade de fabricação de produtos químicos, desmoldante para artefatos de cimento, localizada na Avenida 06 com Av. 02, quadra 09, lote 01 a 15, Distrito Industrial, Dourados/MS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CLINICA ODONTOLÓGICA ARCURI E FARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Alteração da Razão So cial (ARS), para Atividades Odontológicas, localizada na Rua Presidente Vargas 1695, Sala 13, térrea do Edifico Medical Center – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MÁRCIO BRAGA DE OLIVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 7.444/2019, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção, Localizada junto a Rua Indaiá Nº 605, Panambi Verá, CEP 79.822-020, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TROLLER CONVENIÊNCIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para a atividade de Comércio varejista - lojas de conveniência. Restaurante com serviço completo. Serviços de lavagem e polimento de veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 4.310, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.649 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 CLINICAL ODONTO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplifi cada (RLS) para a atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Major Capilé, 951, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DANILO PAIOLA DOS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a licenciamento ambiental LS, para a atividade de reparação de computadores e de equipamentos periféricos , localizada na Av. Marcelino Pires,4485 ,sala 04,centro ,, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VERANI ANTUNES DO NASCIMENTO BRITO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS n° 3.716/2019, para atividade de PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA, localizada na Rua Demenciano de Mattos Pereira, 2660, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ODONTOLOGIA KUROISHI & MIYASHITA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença Ambiental Simplificada n° 2.258/2019 para atividade de clínica odontológico e protética, localizado na Avenida Marcelino Pires n° 1435, centro, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da licença ambiental de operação n° 6.095/2019 para atividade de transportes de passageiros, cargas e alojamento – ponto de referência, localizada na Av. Marcelino Pires nº 6065, Vila São Francisco, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARINALVA AQUINO DO SANTOS & CIA LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da licença ambiental de operação n° 26.981/2018 para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral e açougue, localizado na Rua Eulália Pires n° 450, Vila Cachoeirinha, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de comercio varejista e atacadista de bebidas, localizada na Av. Marcelino Pires n° 9730, Vila São Francisco, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PANIFICADORA E CONFEITARIA PÃO NOSSO LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplifi cada (LS), para atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINANCIA DE PRODUÇÃO PROPRIA, localizada na Rua Amael Pompeu Filho n° 211, Parque Alvorada, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSUÉ RIBEIRO COSTA – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplifica da – RLS n° 15.505/2019, para atividade de comércio de artigos de joalheria e consertos, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1669 B, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. STUDIO MARY PALOMBO ESTÉTICA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de prestação de serviço de estética, prestação de serviço de cabelereiro , manicure e pedicure e comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal localizada na Rua Oliveira Marques n° 1431 - Bairro Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). TMB MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (RLS), para atividade de Comércio de materiais para construções em geral, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 420, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ALUFORTE COMERCIAL EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Am biental Simplificada - RLS, para atividade de Serralheria/ Confecção de estruturas ou artefatos metálicos; Depósito e armazém atacadista de estocagem de matéria-prima ou manufaturada em geral, localizada na Rua Armando Rasselen Chaves, n° 55A - Bairro Jardim Syria Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.648 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 - 38 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 433, DE 10 DE MAIO DE 2022. “Altera dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 425, de 11 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 3º da Lei Complementar nº 425/2022, passa viger com a seguinte redação: Art. 3º. Fica criado o cargo de CONDUTOR DE VEÍCULO OFICIAL, SAX padrão V, ensino médio com CNH “D”, acrescido no Anexo I da Tabela D. Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2022. Dourados (MS), 10 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 DECRETO Nº 1.296, 10 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos I, II e III deste Decreto. Art. 2º Fica indeferido o pedido de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, do servidor abaixo relacionado, conforme anexo IV. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a 01 de maio de 2022. Dourados (MS), 10 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.300, DE 11 DE MAIO DE 2022. “Acrescenta Responsáveis Tributários ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam acrescentados como responsáveis tributários ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 as pessoas jurídicas relacionadas no Anexo único do presente Decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Anexo Único do Decreto n° 1.300, DE 11 DE MAIO DE 2022. DECRETOS Razão Social CAE CNPJ CONSTRUTORA MENIN LTDA 55.662.811/0004-92 100167247 SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 09.477.652/0145-70 100204050 ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA 04.375.003/0008-37 100204863 Anexo I Progressão do Grupo de Concurso de Nível Fundamental MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NÍVEL SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO ATUAL NOVO 114761885 1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA E AUE 2 3 SEMED Auxliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Educacionais 12.951 1 GERSON DO NASCIMENTO I A I 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 83.751 1 JOEL FERNANDES G A I 1 2 SEMED Agente de Serviços Educacionais Vigilante Patrimonial 502084 3 MARIA ANTONIA MOURA BETONI F AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Porteira 114761879 1 MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA F AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Merendeira 114.763.097 1 ODAIR DEL PADRE DOS SANTOS E AUE 1 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Servente 32.501 1 OTILIA MOLINA DA SILVA I AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Servente 114.760.604 1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN F AUE 2 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Servente Anexo II Progressão do Grupo de Concurso de Nível Médio MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NÍVEL SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO ATUAL NOVO 114769496 1 ANDERSON STUART MARTINS RAMOS BRITO C B 2 1 2 AGETRAN Agente de Proteção da Aviação Civil Agente de Proteção da Aviação Civil 114769514 1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS C B 2 1 2 AGETRAN Agente de Proteção da Aviação Civil Agente de Proteção da Aviação Civil Anexo III Progressão do Grupo de Concurso de Nível Superior MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO ATUAL NÍVEL NOVO NÍVEL SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO 114.765.912 1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO D A 3 1 2 SEMS Nutricionista Nutricionista Anexo IV Progressão Funcional - Indeferidos MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA MOTIVO 501.933 1 MARLI LONGO SEMED Servidora não faz jus a progressão funcional por não preencher os requisitos legais (falta de tempo de serviço), uma vez que é servidora tem admissão datada de 01/04/2003 e duas licenças TIP e um período de vacância, e, para alcançar o benefício requerido exige-se 16 (DEZESSEIS) anos de efetivo exercício no cargo e função, possuindo no mes do protocolo 14a01m03d. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 DECRETO “P” Nº 640, de 05 de maio de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de Servidor no GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor Henrique Sartori de Almeida Prado, do cargo comissionado símbolo “DGA-1”, da função de Assessor Especial I, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 642, de 09 de maio de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de Servidor na SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, o servidor Edvan Marcelo Morais Marques, do cargo comissionado símbolo “DGA-1”, da função de Secretário Adjunto, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 09 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 Resolução nº. Rev/05/0696/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores público municipal, relacionados no anexo I (Cargo efetivo de ensino fundamental), anexo II (Cargo efetivo de ensino médio), e, anexo III (Cargo efetivo de ensino superior), 05% (CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-05-2022. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração EDITAL Nº 04/2022/FUNED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Esportes de Dourados -FUNED, CNPJ 15.554.975/0001-39 tendo em vista o dis posto da Lei nº 3990 de 20/05/2016, torna público a Homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº.001 e 002/2022, destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de Educadores Físicos, para atuarem na execução das ações estabelecidas no Programa Peixinhos Dourados. MODALIDADE: HIDROGINÁSTICA MODALIDADE: NATAÇÃO EDITAIS RESOLUÇÕES Nome RG TOTAL Suelen Maiara Medeiros da Silva 001819690 45 Natalia de Lurdes Luna 2222884 44 Julia Konorat de Souza 001644309 39 Cicera dos Santos Marcondes 529825 37 Amauri Santana Paulovic 2366728 35 Junior Gomes Camilo 001554691 31 Tainara Eliseu Bello 001829647 24 Geovane Fernandes dos Santos 2053828 19 Robson Molina Marques 1381996 16 Constância de Araújo Donato 1766823 14 Leneilda Ferreira da Cruz 1319764 12 Cinthia Alves Zancanaro 2057238 07 Nome RG TOTAL Suelen Maiara Medeiros da Silva 001819690 45 Natalia de Lurdes Luna 2222884 44 ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 05/0696/SEMAD/2022 - ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.761.885 1 Elza Luiza dos Santos Ferreira SEMED Graduação 5% 89.241 1 Ivan Domingos Moura Pereira SEMED Ensino fundamental 5% 502.084 3 Maria Antonia Moura Betoni SEMED Graduação 5% 114.761.879 1 Maria Auxiliadora Martins de Lima SEMED Graduação 5% ANEXO II - RESOLUÇÃO Nº 05/0696/SEMAD/2022 - ENSINO MÉDIO MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.769.496 1 Anderson Stuart Martins Ramos de Brito AGETRAN Graduação 5% 114.769.514 1 Catharina Ignez Vasconcellos AGETRAN Graduação 5% ANEXO III - RESOLUÇÃO Nº 05/0696/SEMAD/2022 - ENSINO SUPERIOR MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL 114.765.912 1 Karine Sakae Yamanari de Melo SEMS Pós-Graduação 5% DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 Julia Konorat de Souza 001644309 39 Cicera dos Santos Marcondes 529825 37 Amauri Santana Paulovic 2366728 35 Junior Gomes Camilo 001554691 31 Tainara Eliseu Bello 001829647 24 Robson Molina Marques 1381996 16 Marcos dos Santos 533802 07 Dourados 06 de maio de 2022 Luis Arthur Spinola Castilho Alan Aquino Guedes de Mendonça Diretor Presidente -FUNED Prefeito Municipal EDITAL Nº 05/2022/FUNED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Esportes de Dourados -FUNED, CNPJ 15.554.975/0001-39 tendo em vista o disposto da Lei nº 3990 de 20/05/2016, torna público o prazo de recurso da homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº.004 Os recursos deverão ser protocolados na sede da Fundação de Esporte de Dourados -FUNED, sito na Rua Itamarati nº, 100 Jardim Agua Boa CEP 79811-110 - JORJÃO , entre os dias 16 e 17 de maio de 2022 no horário das 8h as 13h. Dourados 11 de maio de 2022 Luis Arthur Spinola Castilho Diretor Presidente -FUNED EDITAL Nº. 065/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 12/2022 de 28 de abril de 2022, torna público o Resultado Final e Classificação dos candidatos inscritos mediante pontuação de prova de títulos referente ao PROCESSO SELETIVO SIMPLI FICADO Edital 057/2022 de 29 de abril de 2022, publicado na edição 5.638 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme a seguir: Dourados, 12 de maio de 2022 Fábio dos Santos Hortela Presidente da Comissão EDITAIS CLASSIFICAÇÃO FINAL PROCESSO SELETIVO EDITAL 057/2022 Médico Ortopedista 30 horas Classificação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Pontos Total PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO 1º Gabriel Faria Cerqueira E: 010 ***234.699** 1/8/1990 10 8 16 34 NÃO SIM 2º Matheus de Barros Carvalho E: 004 ***356.356** 4/10/1992 0 8 24 32 NÃO SIM 3º Caio Cesar Secci E: 005 ***020.199** 3/18/1992 0 0 0 0 NÃO SIM Medico Reumatologista - 30 horas Classificação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Pontos Total PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO 1º Ricardo Batista Gouveia E: 008 ***367.371** 1/15/1977 20 0 0 20 NÃO SIM Médico Neurologista - 20 Horas Classificação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Pontos Total PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO 1º Camila Moraes Eberhardt E: 009 ***234.851** 11/20/1993 0 24 0 24 NÃO SIM Médico - 20 horas Classificação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Pontos Total PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO 1º Junior Lima Bezerra E: 006 ***809.662** 6/19/1988 20 0 0 20 NÃO SIM 2º Gabriela de Almeida E: 007 ***715.851** 10/8/1992 0 0 0 0 NÃO SIM 3º Nycolle Bueno Garcia E: 002 ***501.351** 6/26/1996 0 0 0 0 NÃO SIM Médico - 30 horas Classificação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Pontos Total PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO 1º Gabriel Morilhas Corrêa da Costa E: 001 ***698.661** 12/8/1988 10 0 16 26 NÃO SIM Médico - 40 horas Classificação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Pontos Total PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO 1º Laura Virginia Zocolaro AP 026 ***435751** 3/23/1981 10 40 0 50 NÃO SIM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 EDITAL Nº. 066/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do seu Secretário, torna público, a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICA DO, Edital 057/2022 conforme anexo, para preenchimento de vagas e cadastro de reserva para quadro de profissionais. Dourados, 12 de maio de 2022 Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EDITAIS 2º Simbal Perroni AP 012 ***709518** 4/28/1946 0 8 40 48 NÃO SIM 3º Rodrigo Gomes Bortolanza AP 025 ***062921** 11/25/1981 10 8 0 18 NÃO SIM 4º Odilon Kelvis Reis De Souza AP 023 ***739651** 2/21/1988 0 8 0 8 NÃO SIM 5º Flavio Jardim Gomes AP 004 ***122151** 8/24/1988 0 8 0 8 NÃO SIM 6º Marcelo Freitas AP 031 ***231631** 8/15/1990 0 8 0 8 NÃO SIM 7º Ricardo Zemolin Figueiredo AP 021 ***798991** 8/15/1991 0 8 0 8 NÃO SIM 8º Claudino Shiguenori Da Cruz Mizoguchi AP 015 ***846381** 10/5/1994 0 8 0 8 NÃO SIM 9º Leonardo Morais Sossai AP 024 ***395239** 11/7/1995 0 8 0 8 NÃO SIM RESULTALDO FINAL E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO EDITAL 057/2022 Médico Ortopedista 30 horas Classifi cação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO 1º Gabriel Faria Cerqueira E: 010 ***234.699** 1/8/1990 10 8 16 34 NÃO SIM 2º Matheus de Barros Carvalho E: 004 ***356.356** 4/10/1992 0 8 24 32 NÃO SIM 3º Caio Cesar Secci E: 005 ***020.199** 3/18/1992 0 0 0 0 NÃO SIM Medico Reumatologista - 30 horas Classifi cação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO 1º Ricardo Batista Gouveia E: 008 ***367.371** 1/15/1977 20 0 0 20 NÃO SIM Médico Neurologista - 20 Horas Classifi cação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO 1º Camila Moraes Eberhardt E: 009 ***234.851** 11/20/1993 0 24 0 24 NÃO SIM Médico - 20 horas Classifi cação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO 1º Junior Lima Bezerra E: 006 ***809.662** 6/19/1988 20 0 0 20 NÃO SIM 2º Gabriela de Almeida E: 007 ***715.851** 10/8/1992 0 0 0 0 NÃO SIM 3º Nycolle Bueno Garcia E: 002 ***501.351** 6/26/1996 0 0 0 0 NÃO SIM Médico - 30 horas Classifi cação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO 1º Gabriel Morilhas Corrêa da Costa E: 001 ***698.661** 12/8/1988 10 0 16 26 NÃO SIM Médico - 40 horas Classifi cação Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DA INSCRIÇÃO DEFERIMENTO 1º Laura Virginia Zocolaro AP 026 ***435751** 3/23/1981 10 40 0 50 NÃO SIM 2º Simbal Perroni AP 012 ***709518** 4/28/1946 0 8 40 48 NÃO SIM 3º Rodrigo Gomes Bortolanza AP 025 ***062921** 11/25/1981 10 8 0 18 NÃO SIM 4º Odilon Kelvis Reis De Souza AP 023 ***739651** 2/21/1988 0 8 0 8 NÃO SIM 5º Flavio Jardim Gomes AP 004 ***122151** 8/24/1988 0 8 0 8 NÃO SIM 6º Marcelo Freitas AP 031 ***231631** 8/15/1990 0 8 0 8 NÃO SIM 7º Ricardo Zemolin Figueiredo AP 021 ***798991** 8/15/1991 0 8 0 8 NÃO SIM 8º Claudino Shiguenori Da Cruz Mizoguchi AP 015 ***846381** 10/5/1994 0 8 0 8 NÃO SIM 9º Leonardo Morais Sossai AP 024 ***395239** 11/7/1995 0 8 0 8 NÃO SIM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 15/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender Secretarias desta Municipalidade. RESULTADO: A pregoeira torna público que o procedimento licitatório restou deserto. O resultado foi lavrado em Ata e ratificado pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer Jurídico nº 308/2022/PGM. Sendo assim, havendo interesse, a Secretaria requerente poderá realizar novo processo licitatório para contratação dos serviços que ficaram sem atendimento neste certame. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Dourados, 11 de maio de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira EXTRATO DO CONTRATO 001/2022/SEPLAN/PMD Partes: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS BR LOG DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 01 LTDA Processo: Processo de Loteamento n° 2.454/2020 Objeto: Contrato de acordo de indenização por área institucional do Loteamento Comercial Fechado e Aberto, que entre si celebram. Fundamentação Legal: O presente instrumento é formado nos termos do Artigo 29-A, Inciso II da Lei Municipal n° 1.041 de 11 de julho de 1979. Data da Assinatura: 29 de Abril de 2022 Secretaria Municipal de Planejamento EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA PROCESSO: Inexigibilidade nº 10/2021 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 20/06/2022 e previsão de vencimento em 20/12/2022,bem como prorrogar o prazo para execução do serviços em 06 (seis) meses, com início em 01/04/2022 e previsão de vencimento em 31/10/2022, ressalvando-se a possibilidade de re scisão antecipada do atual contrato em virtude de novo processo de chamada pública. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 034/2020 OBJETO: Faz-se necessário o primeiro reajuste com percentual acumulado de 23.61% (vinte e três inteiros e sessenta e um centésimos por cento) para o período compreen dendo entre dezembro/2020 a dezembro/2021, que corresponde ao valor de R$14.597,14 (quatorze mil e quinhentos e noventa e sete reais e quatorze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:46 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522839… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652283908782.html 1/2 Município: Dourados Mês/Ano: 1/2.022 </ 11/05/22, 11:46 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522839… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652283908782.html 2/2 Caixa Banco Vinculado 11/05/22, 11:46 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522839… Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Órgão: AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Data Importação: 29/04/2022 10:18:43 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 602,83 R$ 602,83 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 602,83 R$ 602,83 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 602,83 R$ 602,83 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 107.159,58 R$ 107.159,58 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 1.745,40 R$ 1.745,40 19 - I R R F R$ 9.316,25 R$ 9.316,25 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 3.775,30 R$ 3.775,30 28 - Sinsemd 1 R$ 32,94 R$ 32,94 34 - Cassems R$ 1.971,14 R$ 1.971,14 36 - Bb Financiamento Particular R$ 2.072,77 R$ 2.072,77 51 - Ipssd Prev Propria R$ 5.713,49 R$ 5.713,49 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 3.488,71 R$ 3.488,71 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 323,05 R$ 323,05 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 135,00 R$ 135,00 Subtotal: R$ 28.574,05 R$ 28.574,05 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 165,00 R$ 165,00 Subtotal: R$ 165,00 R$ 165,00 04 - Transferências Financeiras 128 - TRANSFERENCIA R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 Subtotal: R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 335,00 R$ 335,00 Subtotal: R$ 335,00 R$ 335,00 Total: R$ 336.233,63 R$ 336.233,63 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 107.159,58 R$ 107.159,58 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 107.159,58 R$ 107.159,58 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 104.090,93 R$ 104.090,93 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 29.178,97 R$ 29.178,97 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 14.301,39 R$ 14.301,39 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 1.745,40 R$ 1.745,40 19 - I R R F R$ 7.757,96 R$ 7.757,96 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 3.686,96 R$ 3.686,96 28 - Sinsemd 1 R$ 32,94 R$ 32,94 34 - Cassems R$ 1.971,14 R$ 1.971,14 36 - Bb Financiamento Particular R$ 2.072,77 R$ 2.072,77 51 - Ipssd Prev Propria R$ 5.713,49 R$ 5.713,49 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 3.488,71 R$ 3.488,71 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 267,02 R$ 267,02 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 135,00 R$ 135,00 Subtotal: R$ 26.871,39 R$ 26.871,39 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 500,00 R$ 500,00 Subtotal: R$ 500,00 R$ 500,00 Total: R$ 70.851,75 R$ 70.851,75 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 56.399,68 R$ 56.399,68 R$ 672,79 R$ 672,79 Subtotal: R$ 57.072,47 R$ 57.072,47 Total: R$ 393.908,93 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 215.224,81 R$ 215.224,81 Vinculado R$ 672,79 R$ 672,79 Subtotal: R$ 215.897,60 R$ 215.897,60 Total: R$ 393.908,93 Banco R$ 56.399,68 R$ 56.399,68 Vinculado R$ 672,79 R$ 672,79 Subtotal: R$ 57.072,47 R$ 57.072,47 Total: R$ 393.908,93 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 215.224,81 R$ 215.224,81 Vinculado R$ 672,79 R$ 672,79 Subtotal: R$ 215.897,60 R$ 215.897,60 Total: R$ 393.908,93 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:48 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522840… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284093732.html 1/2 </ Despesas a Pagar (Pgto) R$ 170.396,53 R$ 170.396,53 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 65.842,55 R$ 65.842,55 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 125.576,35 R$ 125.576,35 04 - Transferências Financeiras 121 - TRANSFERENCIA R$ 42.810,61 R$ 42.810,61 11/05/22, 11:48 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522840… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284093732.html 2/2 Vinculado Subtotal: R$ 42.810,61 R$ 42.810,61 Total: R$ 404.626,04 R$ 404.626,04 Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 11/05/22, 11:48 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522840… Município: Dourados Órgão: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 29/04/2022 12:50:05 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 38.506,34 R$ 38.506,34 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 34.101,04 R$ 34.101,04 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 278.617,58 R$ 278.617,58 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 351.224,96 R$ 351.224,96 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 351.224,96 R$ 351.224,96 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 682.398,77 R$ 682.398,77 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 3.992,18 R$ 3.992,18 19 - I R R F R$ 23.402,13 R$ 23.402,13 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 360,00 R$ 360,00 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 5.531,01 R$ 5.531,01 28 - Sinsemd 1 R$ 502,71 R$ 502,71 30 - Unimed R$ 1.968,89 R$ 1.968,89 31 - Vale Transporte R$ 105,60 R$ 105,60 33 - Inss Pessoa Fisica R$ 514,80 R$ 514,80 34 - Cassems R$ 17.853,03 R$ 17.853,03 36 - Bb Financiamento Particular R$ 11.746,82 R$ 11.746,82 40 - Uniodonto R$ 437,40 R$ 437,40 51 - Ipssd Prev Propria R$ 30.653,28 R$ 30.653,28 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 384,84 R$ 384,84 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 73,77 R$ 73,77 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 26.531,32 R$ 26.531,32 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 440,65 R$ 440,65 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 518,45 R$ 518,45 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 952,42 R$ 952,42 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 59,00 R$ 59,00 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 451,22 R$ 451,22 Subtotal: R$ 126.479,52 R$ 126.479,52 04 - Transferências Financeiras 126 - TRANSFERENCIA R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 Subtotal: R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 Total: R$ 1.008.878,29 R$ 1.008.878,29 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 5.668.692,75 R$ 5.668.692,75 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 682.398,77 R$ 682.398,77 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 682.398,77 R$ 682.398,77 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 456.646,51 R$ 456.646,51 *TIPO 2: R$ 22.680,00 R$ 33.608,12 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 3.794,68 R$ 3.794,68 19 - I R R F R$ 25.501,52 R$ 25.501,52 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 360,00 R$ 360,00 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 5.396,29 R$ 5.396,29 28 - Sinsemd 1 R$ 502,71 R$ 502,71 30 - Unimed R$ 1.981,18 R$ 1.981,18 31 - Vale Transporte R$ 105,60 R$ 105,60 33 - Inss Pessoa Fisica R$ 514,80 R$ 514,80 34 - Cassems R$ 17.505,42 R$ 17.505,42 36 - Bb Financiamento Particular R$ 11.919,52 R$ 11.919,52 40 - Uniodonto R$ 408,24 R$ 408,24 51 - Ipssd Prev Propria R$ 30.629,40 R$ 30.629,40 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 388,05 R$ 388,05 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 73,77 R$ 73,77 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 24.205,57 R$ 24.205,57 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 440,65 R$ 440,65 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 518,45 R$ 518,45 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 820,28 R$ 820,28 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 59,00 R$ 59,00 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 451,22 R$ 451,22 R$ 203.124,28 R$ 203.124,28 Subtotal: R$ 5.871.817,03 R$ 5.871.817,03 Total: R$ 7.231.920,28 III) SALDO MÊS SEGUINTE Banco R$ 5.941.771,19 R$ 5.941.771,19 Vinculado R$ 203.124,28 R$ 203.124,28 Subtotal: R$ 6.144.895,47 R$ 6.144.895,47 Total: R$ 7.231.920,28 Vinculado R$ 203.124,28 R$ 203.124,28 Subtotal: R$ 5.871.817,03 R$ 5.871.817,03 Total: R$ 7.231.920,28 Subtotal: R$ 42.810,61 R$ 42.810,61 Total: R$ 404.626,04 R$ 404.626,04 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 5.941.771,19 R$ 5.941.771,19 Vinculado R$ 203.124,28 R$ 203.124,28 Subtotal: R$ 6.144.895,47 R$ 6.144.895,47 Total: R$ 7.231.920,28 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:54 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522844… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284459382.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS À PRODUÇÃO ARTISTICA E CULTURAL DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 10/03/2022 12:24:19 </ 11/05/22, 11:54 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522844… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284459382.html 2/2 Subtotal: R$ 17.906,02 R$ 17.906,02 Total: R$ 17.906,02 11/05/22, 11:54 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522844… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 100,39 R$ 100,39 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 100,39 R$ 100,39 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 100,39 R$ 100,39 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 17.805,63 R$ 17.805,63 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 17.805,63 R$ 17.805,63 Total: R$ 17.906,02 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 17.906,02 R$ 17.906,02 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 17.906,02 R$ 17.906,02 Total: R$ 17.906,02 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:52 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522843… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284333122.html 1/2 </ Do Mês Acumulado 11/05/22, 11:52 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522843… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284333122.html 2/2 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 2.622,15 R$ 2.622,15 Subtotal: R$ 394.775,78 R$ 394.775,78 Total: R$ 1.041.171,44 R$ 1.041.171,44 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado 11/05/22, 11:52 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522843… Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 02/05/2022 09:22:05 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 56.051,49 R$ 56.051,49 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 4.947,07 R$ 4.947,07 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 60.998,56 R$ 60.998,56 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 60.998,56 R$ 60.998,56 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 1.231.091,16 R$ 1.231.091,16 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 10.519,18 R$ 10.519,18 19 - I R R F R$ 82.280,15 R$ 82.280,15 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 7.673,36 R$ 7.673,36 25 - Pensao Judicial R$ 625,75 R$ 625,75 27 - Simted 2 R$ 50,29 R$ 50,29 28 - Sinsemd 1 R$ 441,70 R$ 441,70 30 - Unimed R$ 7.523,16 R$ 7.523,16 31 - Vale Transporte R$ 105,60 R$ 105,60 34 - Cassems R$ 43.267,42 R$ 43.267,42 36 - Bb Financiamento Particular R$ 25.683,37 R$ 25.683,37 40 - Uniodonto R$ 1.341,36 R$ 1.341,36 51 - Ipssd Prev Propria R$ 104.333,94 R$ 104.333,94 68 - Detran Ressarcimento de Multas R$ 52,06 R$ 52,06 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 1.237,52 R$ 1.237,52 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 475,82 R$ 475,82 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 75.341,64 R$ 75.341,64 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 839,02 R$ 839,02 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 627,82 R$ 627,82 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 1.565,63 R$ 1.565,63 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 5.623,37 R$ 5.623,37 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 2.106,32 R$ 2.106,32 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 394,60 R$ 394,60 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 3.013,94 R$ 3.013,94 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 2.745,51 R$ 2.745,51 Subtotal: R$ 377.868,53 R$ 377.868,53 04 - Transferências Financeiras 107 - TRANSFERENCIA R$ 503.167,21 R$ 503.167,21 Subtotal: R$ 503.167,21 R$ 503.167,21 Total: R$ 2.112.126,90 R$ 2.112.126,90 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 1.231.091,16 R$ 1.231.091,16 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.231.091,16 R$ 1.231.091,16 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 1.073.559,56 R$ 1.073.559,56 *TIPO 2: R$ 108.914,48 R$ 373.389,10 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 413.780,58 R$ 413.780,58 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 232.615,08 R$ 232.615,08 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 10.403,82 R$ 10.403,82 19 - I R R F R$ 93.309,76 R$ 93.309,76 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 8.070,76 R$ 8.070,76 25 - Pensao Judicial R$ 567,93 R$ 567,93 27 - Simted 2 R$ 50,29 R$ 50,29 28 - Sinsemd 1 R$ 441,70 R$ 441,70 30 - Unimed R$ 8.427,45 R$ 8.427,45 31 - Vale Transporte R$ 105,60 R$ 105,60 34 - Cassems R$ 43.472,98 R$ 43.472,98 36 - Bb Financiamento Particular R$ 25.491,94 R$ 25.491,94 40 - Uniodonto R$ 1.312,20 R$ 1.312,20 51 - Ipssd Prev Propria R$ 104.535,31 R$ 104.535,31 68 - Detran Ressarcimento de Multas R$ 52,06 R$ 52,06 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 1.356,95 R$ 1.356,95 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 475,82 R$ 475,82 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 74.677,16 R$ 74.677,16 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 839,02 R$ 839,02 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 627,82 R$ 627,82 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 1.498,81 R$ 1.498,81 95 - Hu Ufgd Parcelamento Previdenciario R$ 4.947,07 R$ 4.947,07 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 5.623,37 R$ 5.623,37 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 2.457,27 R$ 2.457,27 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 394,60 R$ 394,60 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 3.013,94 R$ 3.013,94 Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 9.856.076,62 R$ 9.856.076,62 Vinculado R$ 183.748,10 R$ 183.748,10 Subtotal: R$ 10.039.824,72 R$ 10.039.824,72 Total: R$ 12.212.950,18 Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 9.756.939,48 R$ 9.756.939,48 Vinculado R$ 183.748,10 R$ 183.748,10 Subtotal: R$ 9.940.687,58 R$ 9.940.687,58 Total: R$ 12.212.950,18 Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 9.856.076,62 R$ 9.856.076,62 Vinculado R$ 183.748,10 R$ 183.748,10 Subtotal: R$ 10.039.824,72 R$ 10.039.824,72 Total: R$ 12.212.950,18 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 2.622,15 R$ 2.622,15 Subtotal: R$ 394.775,78 R$ 394.775,78 Total: R$ 1.041.171,44 R$ 1.041.171,44 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 9.756.939,48 R$ 9.756.939,48 Vinculado R$ 183.748,10 R$ 183.748,10 Subtotal: R$ 9.940.687,58 R$ 9.940.687,58 Total: R$ 12.212.950,18 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:52 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522843… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284352491.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 10/03/2022 13:45:37 </ 11/ ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284352491.html 2/2 Total: R$ 2.493,07 11/05/22, 11:52 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522843… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 13,98 R$ 13,98 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 13,98 R$ 13,98 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 13,98 R$ 13,98 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 2.479,09 R$ 2.479,09 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 2.479,09 R$ 2.479,09 Total: R$ 2.493,07 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 05/22, 11:52 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522843… Banco R$ 2.493,07 R$ 2.493,07 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 2.493,07 R$ 2.493,07 Banco R$ 2.493,07 R$ 2.493,07 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 2.493,07 R$ 2.493,07 Total: R$ 2.493,07 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:59 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522847… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284756839.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 10/03/2022 13:30:16 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 7.042,92 R$ 7.042,92 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 7.042,92 R$ 7.042,92 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 7.042,92 R$ 7.042,92 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 100,00 R$ 100,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 100,00 R$ 100,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.249.133,88 R$ 1.249.133,88 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.249.133,88 R$ 1.249.133,88 Total: R$ 1.256.276,80 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Direitos da Cidadania R$ 100,00 R$ 100,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 100,00 R$ 100,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.256.176,80 R$ 1.256.176,80 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.256.176,80 R$ 1.256.176,80 Total: R$ 1.256.276,80 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:59 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522847… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284781928.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 10/03/2022 10:06:41 </ 11/ ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284781928.html 2/2 11/05/22, 11:59 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522847… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 4.294,15 R$ 4.294,15 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 4.294,15 R$ 4.294,15 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 4.294,15 R$ 4.294,15 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 761.611,62 R$ 761.611,62 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 761.611,62 R$ 761.611,62 Total: R$ 765.905,77 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 765.905,77 R$ 765.905,77 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 765.905,77 R$ 765.905,77 Total: R$ 765.905,77 05/22, 11:59 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522847… DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:53 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522844… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284405349.html 1/2 Município: Dourados Mês/Ano: 1/2.022 </ 11/05/22, 11:53 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522844… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284405349.html 2/2 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado 11/05/22, 11:53 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522844… Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE DOURADOS Data Importação: 10/03/2022 10:47:38 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 0,00 R$ 0,00 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:53 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522844… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284435131.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 10/03/2022 12:59:30 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 86.582,98 R$ 86.582,98 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 9.356,91 R$ 9.356,91 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 95.939,89 R$ 95.939,89 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 95.939,89 R$ 95.939,89 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 25.297,50 R$ 25.297,50 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 25.297,50 R$ 25.297,50 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 9.003.541,95 R$ 9.003.541,95 Vinculado R$ 673.136,90 R$ 673.136,90 Subtotal: R$ 9.676.678,85 R$ 9.676.678,85 Total: R$ 9.797.916,24 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 25.297,50 R$ 25.297,50 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 25.297,50 R$ 25.297,50 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 113,19 R$ 113,19 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 113,19 R$ 113,19 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 113,19 R$ 113,19 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 9.099.368,65 R$ 9.099.368,65 Vinculado R$ 673.136,90 R$ 673.136,90 Subtotal: R$ 9.772.505,55 R$ 9.772.505,55 Total: R$ 9.797.916,24 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:55 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522845… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284506382.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 02/05/2022 13:51:05 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 6.887,07 R$ 6.887,07 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 136.257,00 R$ 136.257,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 143.144,07 R$ 143.144,07 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 143.144,07 R$ 143.144,07 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 173.677,00 R$ 173.677,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 45,03 R$ 45,03 Subtotal: R$ 45,03 R$ 45,03 Total: R$ 173.722,03 R$ 173.722,03 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.128.849,49 R$ 1.128.849,49 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.128.849,49 R$ 1.128.849,49 Total: R$ 1.445.715,59 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 173.677,00 R$ 173.677,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 173.677,00 R$ 173.677,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 28.330,26 R$ 103.686,32 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 28.330,26 R$ 28.330,26 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 45,03 R$ 45,03 Subtotal: R$ 45,03 R$ 45,03 Total: R$ 28.375,29 R$ 28.375,29 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.243.663,30 R$ 1.243.663,30 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.243.663,30 R$ 1.243.663,30 Total: R$ 1.445.715,59 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:51 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522842… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284285443.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 10/03/2022 10:21:45 </ 11/05/22, 11:51 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522842… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284285443.html 2/2 Do Mês Acumulado Caixa Banco Vinculado 11/05/22, 11:51 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522842… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 2,92 R$ 2,92 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 2,92 R$ 2,92 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 2,92 R$ 2,92 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 518,50 R$ 518,50 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 518,50 R$ 518,50 Total: R$ 521,42 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 521,42 R$ 521,42 R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 521,42 R$ 521,42 Total: R$ 521,42 Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 521,42 R$ 521,42 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 521,42 R$ 521,42 Total: R$ 521,42 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:55 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522845… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284547396.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 10/03/2022 12:39:43 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 38.254,05 R$ 38.254,05 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 11.670,29 R$ 11.670,29 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 8.129,67 R$ 8.129,67 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 58.054,01 R$ 58.054,01 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 58.054,01 R$ 58.054,01 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 38.600,00 R$ 38.600,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 38.600,00 R$ 38.600,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 2.055.640,70 R$ 2.055.640,70 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 2.055.640,70 R$ 2.055.640,70 Total: R$ 2.152.294,71 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 38.600,00 R$ 38.600,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 38.600,00 R$ 38.600,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 192,06 R$ 192,06 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 177.324,50 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 192,06 R$ 192,06 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 192,06 R$ 192,06 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 2.113.502,65 R$ 2.113.502,65 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 2.113.502,65 R$ 2.113.502,65 Total: R$ 2.152.294,71 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522846… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284629036.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 04/05/2022 09:32:05 </ 2 3 0 3 8 4 11/05/22, 11:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522846… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284629036.html 2/2 999 - Diversos R$ 295.669,23 R$ 295.6 Subtotal: R$ 295.669,23 R$ 295.66 Total: R$ 17.508.233,44 R$ 17.508.23 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumu Caixa R$ 0,00 R$ .125.7 .476.7 602.46 316.22 11/05/22, 11:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522846… 999 - Diversos R$ 295.669,23 R$ 295.6 6 3 6 2 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 9.978,84 R$ 9.978,84 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 292.461,38 R$ 292.461,38 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 10.200.928,84 R$ 10.200.928,84 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 10.503.369,06 R$ 10.503.369,06 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 10.503.369,06 R$ 10.503.369,06 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 115.205.522,77 R$ 115.205.522,77 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 10.931,80 R$ 10.931,80 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 54.198,28 R$ 54.198,28 Subtotal: R$ 65.130,08 R$ 65.130,08 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 2.667.875,55 R$ 2.667.875,55 Subtotal: R$ 2.667.875,55 R$ 2.667.875,55 04 - Transferências Financeiras 108 - TRANSFERENCIA R$ 972.309,29 R$ 972.309,29 Subtotal: R$ 972.309,29 R$ 972.309,29 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 15.325,93 R$ 15.325,93 Subtotal: R$ 15.325,93 R$ 15.325,93 Total: R$ 118.926.163,62 R$ 118.926.163,62 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 14.772.615,20 R$ 14.772.615,20 Vinculado R$ 39.114.078,15 R$ 39.114.078,15 Subtotal: R$ 53.886.693,35 R$ 53.886.693,35 Total: R$ 183.316.226,03 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumu Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ Educação R$ 0,00 R$ Urbanismo R$ 0,00 R$ Segurança Pública R$ 0,00 R$ Encargos Especiais R$ 0,00 R$ Saúde R$ 115.205.522,77 R$ 115.205.5 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ Administração R$ 0,00 R$ Agricultura R$ 0,00 R$ Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ Legislativa R$ 0,00 R$ Energia R$ 0,00 R$ Previdência Social R$ 0,00 R$ Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ Cultura R$ 0,00 R$ Assistência social R$ 0,00 R$ Judiciária R$ 0,00 R$ Habitação R$ 0,00 R$ R$ 0,00 R$ Subtotal: R$ 115.205.522,77 R$ 115.205.5*Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 22.388.734,54 R$ 22.388.7*TIPO 2: R$ 3.320.049,39 R$ 4.287.5 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumu Despesas a Pagar (Pgto) R$ 8.653.232,50 R$ 8.653.2 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ Resto a Pagar (Pgto) R$ 5.075.683,18 R$ 5.075.6 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 115.485,44 R$ 115.4 15 - Conv Siems R$ 261,72 R$ 2 28 - Sinsemd 1 R$ 5.982,64 R$ 5.9 30 - Unimed R$ 50.553,04 R$ 50.5 34 - Cassems R$ 234.987,30 R$ 234.9 36 - Bb Financiamento Particular R$ 314.399,20 R$ 314.3 40 - Uniodonto R$ 5.540,40 R$ 5.5 51 - Ipssd Prev Propria R$ 900.487,85 R$ 900.4 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 13.840,89 R$ 13.8 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 10.944,03 R$ 10.9 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 540.256,84 R$ 540.2 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 10.108,06 R$ 10.1 86 - Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau R$ 10.452,84 R$ 10.4 87 - Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul R$ 280,00 R$ 2 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 2.637,01 R$ 2.6 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 6.878,71 R$ 6.8 93 - Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia R$ 7.354,04 R$ 7.3 94 - Pensao Judicial Sems R$ 25.250,06 R$ 25.2 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 57.390,92 R$ 57.3 100 - Vale Transporte Sems R$ 507,50 R$ 5 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 2.288,00 R$ 2.2 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 2.093,80 R$ 2.0 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 8.102,91 R$ 8.1 132 - Irrf S Salario R$ 1.147.297,59 R$ 1.147.2 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 10.267,74 R$ 10.2 Subtotal: R$ 3.483.648,53 R$ 3.483.605 - Diversos Banco R$ 11.125.739,51 R$ 11Vinculado R$ 39.476.730,31 R$ 39 Subtotal: R$ 50.602.469,82 R$ 50.Total: R$ 183.Subtotal: R$ 295.669,23 R$ 295.6Total: R$ 17.508.233,44 R$ 17.508.2 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumu Caixa R$ 0,00 R$ Banco R$ 11.125.739,51 R$ 11.125.7 Vinculado R$ 39.476.730,31 R$ 39.476.7 Subtotal: R$ 50.602.469,82 R$ 50.602.4Total: R$ 183.316.2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:56 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522845… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284596628.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 10/03/2022 10:39:55 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 377.630,24 R$ 377.630,24 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 377.630,24 R$ 377.630,24 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 377.630,24 R$ 377.630,24 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 5.739.105,58 R$ 5.739.105,58 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 5.739.105,58 R$ 5.739.105,58 Total: R$ 6.116.735,82 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 6.116.735,82 R$ 6.116.735,82 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 6.116.735,82 R$ 6.116.735,82 Total: R$ 6.116.735,82 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522846… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284650239.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 02/05/2022 09:36:06 </ 11/05/22, 11:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522846… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284650239.html 2/2 11/05/22, 11:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522846… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 4.471,10 R$ 4.471,10 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 4.471,10 R$ 4.471,10 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 4.471,10 R$ 4.471,10 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 100,00 R$ 100,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 04 - Transferências Financeiras 128 - TRANSFERENCIA R$ 42.810,61 R$ 42.810,61 Subtotal: R$ 42.810,61 R$ 42.810,61 Total: R$ 42.910,61 R$ 42.910,61 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 778.764,40 R$ 778.764,40 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 778.764,40 R$ 778.764,40 Total: R$ 826.146,11 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 100,00 R$ 100,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 100,00 R$ 100,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 459.000,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 826.046,11 R$ 826.046,11 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 826.046,11 R$ 826.046,11 Total: R$ 826.146,11 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:58 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522847… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284733100.html 1/1 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 02/05/2022 09:54:12 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 10.955,38 R$ 10.955,38 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 59.114,97 R$ 59.114,97 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 70.070,35 R$ 70.070,35 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 70.070,35 R$ 70.070,35 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 246.910,76 R$ 246.910,76 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 532,25 R$ 532,25 Subtotal: R$ 532,25 R$ 532,25 Total: R$ 247.443,01 R$ 247.443,01 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.923.201,12 R$ 1.923.201,12 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.923.201,12 R$ 1.923.201,12 Total: R$ 2.240.714,48 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 246.910,76 R$ 246.910,76 Subtotal: R$ 246.910,76 R$ 246.910,76 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 15.983,58 R$ 54.712,23 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 15.983,58 R$ 15.983,58 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 532,25 R$ 532,25 Subtotal: R$ 532,25 R$ 532,25 Total: R$ 16.515,83 R$ 16.515,83 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.977.287,89 R$ 1.977.287,89 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.977.287,89 R$ 1.977.287,89 Total: R$ 2.240.714,48 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:53 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522843… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284383142.html 1/2 Município: Dourados Mês/Ano: 1/2.022 </ 11/05/22, 11:53 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522843… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284383142.html 2/2 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado 11/05/22, 11:53 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522843… Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE DOURADOS Data Importação: 10/03/2022 13:36:24 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 0,00 R$ 0,00 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:49 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522841… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284171061.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 21/03/2022 10:59:14 </ 11/05/22, 11:49 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522841… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284171061.html 2/2 11/05/22, 11:49 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522841… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 3.315,27 R$ 3.315,27 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 3.315,27 R$ 3.315,27 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 3.315,27 R$ 3.315,27 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 587.996,58 R$ 587.996,58 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 587.996,58 R$ 587.996,58 Total: R$ 591.311,85 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 591.311,85 R$ 591.311,85 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 591.311,85 R$ 591.311,85 Total: R$ 591.311,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284227416.html 1/2 Total: R$ 16.785.984,20 R$ 16.785.984,20 Acumulad II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulad 11/05/22, 11:50 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522842… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284227416.html 2/2 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Acumulad Vinculado R$ 0,00 R$ 0, 11/05/22, 11:50 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522842… 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 R$ 541, Acumulad 11/05/22, 11:50 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522842… Município: Dourados Órgão: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 02/05/2022 10:40:06 </ BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 116.911,58 R$ 116.911,58 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 17.630.291,67 R$ 17.630.291,67 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 17.747.203,25 R$ 17.747.203,25 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 17.747.203,25 R$ 17.747.203,25 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 12.254.668,52 R$ 12.254.668,52 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 190.502,69 R$ 190.502,69 19 - I R R F R$ 716.215,59 R$ 716.215,59 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 21.965,68 R$ 21.965,68 25 - Pensao Judicial R$ 9.474,62 R$ 9.474,62 27 - Simted 2 R$ 60.066,99 R$ 60.066,99 28 - Sinsemd 1 R$ 4.292,29 R$ 4.292,29 30 - Unimed R$ 34.932,83 R$ 34.932,83 31 - Vale Transporte R$ 87,20 R$ 87,20 34 - Cassems R$ 546.222,10 R$ 546.222,10 36 - Bb Financiamento Particular R$ 501.580,41 R$ 501.580,41 40 - Uniodonto R$ 11.226,60 R$ 11.226,60 51 - Ipssd Prev Propria R$ 1.348.138,74 R$ 1.348.138,74 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 22.615,61 R$ 22.615,61 74 - Indenizacoes E Restituicoes R$ 500,00 R$ 500,00 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 31.011,00 R$ 31.011,00 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 774.118,14 R$ 774.118,14 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 28.960,77 R$ 28.960,77 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 5.861,58 R$ 5.861,58 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 10.092,79 R$ 10.092,79 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 129.402,11 R$ 129.402,11 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 22.872,12 R$ 22.872,12 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 2.413,30 R$ 2.413,30 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 28.035,56 R$ 28.035,56 112 - Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 304,49 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 179,29 R$ 179,29 126 - 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 176,00 R$ 176,00 127 - 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 1.600,00 R$ 1.600,00 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 R$ 541,22 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 486,45 R$ 486,45 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 661,92 R$ 661,92 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 21.832,23 R$ 21.832,23 Subtotal: R$ 4.526.370,32 R$ 4.526.370,32 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 4.945,36 R$ 4.945,36 Subtotal: R$ 4.945,36 R$ 4.945,36 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0, Urbanismo R$ 0,00 R$ 0, Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0, Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0, Previdência Social R$ 0,00 R$ 0, Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0, Saúde R$ 0,00 R$ 0, Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0, R$ 0,00 R$ 0, Legislativa R$ 0,00 R$ 0, Energia R$ 0,00 R$ 0, Assistência social R$ 0,00 R$ 0, Judiciária R$ 0,00 R$ 0, Habitação R$ 0,00 R$ 0, Cultura R$ 0,00 R$ 0, Educação R$ 12.254.668,52 R$ 12.254.668, Agricultura R$ 0,00 R$ 0, Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0, Administração R$ 0,00 R$ 0, Subtotal: R$ 12.254.668,52 R$ 12.254.668, *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 12.254.668,52 R$ 12.254.668, *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 829.059, *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0, Despesas a Pagar (Pgto) R$ 4.531.315,68 R$ 4.531.315, *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0, Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0, *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0, Resto a Pagar (Pgto) R$ 1.795.520,72 R$ 1.795.520, *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0, Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0, 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 189.045,40 R$ 189.045, 19 - I R R F R$ 1.398.406,01 R$ 1.398.406, 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 189.218,38 R$ 189.218, 25 - Pensao Judicial R$ 9.307,93 R$ 9.307, 27 - Simted 2 R$ 63.320,98 R$ 63.320, 28 - Sinsemd 1 R$ 4.303,63 R$ 4.303, 30 - Unimed R$ 34.376,43 R$ 34.376, 31 - Vale Transporte R$ 603,00 R$ 603, 34 - Cassems R$ 581.539,04 R$ 581.539, 36 - Bb Financiamento Particular R$ 477.855,41 R$ 477.855, 40 - Uniodonto R$ 12.276,36 R$ 12.276, 51 - Ipssd Prev Propria R$ 1.307.243,40 R$ 1.307.243, 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 22.865,35 R$ 22.865, 74 - Indenizacoes E Restituicoes R$ 500,00 R$ 500, 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 31.129,99 R$ 31.129, 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 765.843,03 R$ 765.843, 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 29.012,47 R$ 29.012, 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 5.861,58 R$ 5.861, 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 9.810,25 R$ 9.810, 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 128.967,73 R$ 128.967, 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 25.087,47 R$ 25.087, 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 2.863,00 R$ 2.863, 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 27.942,26 R$ 27.942, 112 - Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 304, 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 179,29 R$ 179, 126 - 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 245,60 R$ 245, 127 - 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 1.600,00 R$ 1.600, Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 16.766.570,02 R$ 16.766.570,02 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 16.766.570,02 R$ 16.766.570,02 Total: R$ 51.299.757,47 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 R$ 541, 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 486,45 R$ 486, 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 661,92 R$ 661, 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 20.389,22 R$ 20.389, Subtotal: R$ 5.341.787,29 R$ 5.341.787, Total: R$ 11.668.623,69 R$ 11.668.623, III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Caixa R$ 0,00 R$ 0, Banco R$ 27.376.465,26 R$ 27.376.465, Subtotal: R$ 27.376.465,26 R$ 27.376.465, Total: R$ 51.299.757, III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 16.766.570,02 R$ 16.766.570,02 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 16.766.570,02 R$ 16.766.570,02 Total: R$ 51.299.757,47 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 486,45 R$ 486, 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 661,92 R$ 661, 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 20.389,22 R$ 20.389, Subtotal: R$ 5.341.787,29 R$ 5.341.787, Total: R$ 11.668.623,69 R$ 11.668.623, III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Caixa R$ 0,00 R$ 0, Banco R$ 27.376.465,26 R$ 27.376.465, Vinculado R$ 0,00 R$ 0, Subtotal: R$ 27.376.465,26 R$ 27.376.465, Total: R$ 51.299.757, DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:48 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522841… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284135867.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 02/05/2022 13:07:05 </ 11/05/22, 11:48 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522841… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284135867.html 2/2 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 487.764,83 R$ 487.764,83 Total: R$ 710.561,02 11/05/22, 11:48 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522841… Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 1.199,54 R$ 1.199,54 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 1.199,54 R$ 1.199,54 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 1.199,54 R$ 1.199,54 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 126.032,37 R$ 126.032,37 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 4.206,63 R$ 4.206,63 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 2.801,95 R$ 2.801,95 34 - Cassems R$ 461,48 R$ 461,48 40 - Uniodonto R$ 29,16 R$ 29,16 51 - Ipssd Prev Propria R$ 2.581,31 R$ 2.581,31 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 103,87 R$ 103,87 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 1.017,74 R$ 1.017,74 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 1.030,77 R$ 1.030,77 Subtotal: R$ 12.232,91 R$ 12.232,91 04 - Transferências Financeiras 118 - TRANSFERENCIA R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 Subtotal: R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 Total: R$ 638.265,28 R$ 638.265,28 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 71.096,20 R$ 71.096,20 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 71.096,20 R$ 71.096,20 Total: R$ 710.561,02 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 126.032,37 R$ 126.032,37 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 126.032,37 R$ 126.032,37 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 125.553,27 R$ 125.553,27 *TIPO 2: R$ 8.732,73 R$ 8.732,73 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 57.187,41 R$ 57.187,41 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 20.037,60 R$ 20.037,60 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 5.413,43 R$ 5.413,43 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 3.343,68 R$ 3.343,68 30 - Unimed R$ 1.009,51 R$ 1.009,51 34 - Cassems R$ 1.828,17 R$ 1.828,17 40 - Uniodonto R$ 29,16 R$ 29,16 51 - Ipssd Prev Propria R$ 3.189,62 R$ 3.189,62 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 106,48 R$ 106,48 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 2.811,60 R$ 2.811,60 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 1.370,88 R$ 1.370,88 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 436,28 R$ 436,28 Subtotal: R$ 19.538,81 R$ 19.538,81 Total: R$ 96.763,82 R$ 96.763,82 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 487.764,83 R$ 487.764,83 Subtotal: R$ 487.764,83 R$ 487.764,83 Total: R$ 710.561,02 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522846… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284674267.html 1/2 Município: Dourados Mês/Ano: 1/2.022 </ 11/05/22, 11:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522846… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284674267.html 2/2 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado 11/05/22, 11:57 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522846… Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS Data Importação: 10/03/2022 10:54:46 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 0,00 R$ 0,00 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 0,00 R$ 0,00 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 12:00 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522848… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284814463.html 1/2 Município: Dourados Órgão: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 29/04/2022 14:56:05 </ 11/05/22, 12:00 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522848… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284814463.html 2/2 III) SALDO MÊS SEGUINTE Caixa Banco Vinculado 11/05/22, 12:00 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522848… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 2.498,38 R$ 2.498,38 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 2.498,38 R$ 2.498,38 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 2.498,38 R$ 2.498,38 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 509.583,36 R$ 509.583,36 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 1.061,30 R$ 1.061,30 19 - I R R F R$ 24.920,78 R$ 24.920,78 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 2.628,63 R$ 2.628,63 25 - Pensao Judicial R$ 1.694,31 R$ 1.694,31 30 - Unimed R$ 910,62 R$ 910,62 34 - Cassems R$ 4.612,28 R$ 4.612,28 36 - Bb Financiamento Particular R$ 989,15 R$ 989,15 51 - Ipssd Prev Propria R$ 25.779,97 R$ 25.779,97 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 11,05 R$ 11,05 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 14.829,65 R$ 14.829,65 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 229,15 R$ 229,15 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 295,20 R$ 295,20 Subtotal: R$ 77.962,09 R$ 77.962,09 04 - Transferências Financeiras 117 - TRANSFERENCIA R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 Subtotal: R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 Total: R$ 787.545,45 R$ 787.545,45 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 675.235,54 R$ 675.235,54 Vinculado R$ 196,07 R$ 196,07 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 509.583,36 R$ 509.583,36 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 509.583,36 R$ 509.583,36 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 263.675,22 R$ 263.675,22 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 87.561,24 R$ 87.561,24 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 31.327,00 R$ 31.327,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 728,36 R$ 728,36 19 - I R R F R$ 27.095,33 R$ 27.095,33 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 2.606,62 R$ 2.606,62 25 - Pensao Judicial R$ 1.694,31 R$ 1.694,31 30 - Unimed R$ 910,62 R$ 910,62 34 - Cassems R$ 4.612,28 R$ 4.612,28 36 - Bb Financiamento Particular R$ 489,23 R$ 489,23 51 - Ipssd Prev Propria R$ 25.212,45 R$ 25.212,45 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 11,05 R$ 11,05 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 13.962,65 R$ 13.962,65 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 229,15 R$ 229,15 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 295,20 R$ 295,20 Subtotal: R$ 77.847,25 R$ 77.847,25 Total: R$ 196.735,49 R$ 196.735,49 Subtotal: R$ 675.431,61 R$ 675.431,61 Total: R$ 1.465.475,44 Do Mês Acumulado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 758.960,52 R$ 758.960,52 R$ 196,07 R$ 196,07 Subtotal: R$ 759.156,59 R$ 759.156,59 Total: R$ 1.465.475,44 Subtotal: R$ 675.431,61 R$ 675.431,61 Total: R$ 1.465.475,44 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 758.960,52 R$ 758.960,52 Vinculado R$ 196,07 R$ 196,07 Subtotal: R$ 759.156,59 R$ 759.156,59 Total: R$ 1.465.475,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 12:00 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522848… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284834867.html 1/2 Município: Dourados Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 02/05/2022 16:45:51 </ RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA I) ORÇAMENTÁRIA 2 11/05/22, 12:00 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522848… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284834867.html 2/2 112 - Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana 118 - Bancoob Financiamento Particular 120 - 5 Vara Civel de Cascavel 124 - Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Fm R$ 0,00 R$ 0,00 125 - Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Mult 126 - 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 934,14 R$ 934,14 03 - Ativo / Realizável 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 4.223,01 R$ 4.223,01 Do Mês Acumulado R$ 10.375,28 R$ 21.835,96 R$ 7.354,04 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 229.320,11 R$ 36.384,46 R$ 8.249,50 112 - Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 122 - Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa Mul 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 136 - Penhora Trt 24 Regiao servidora Michele S Nogue R$ 310,71 04 - Transferências Financeiras 107 - TRANSFERENCIA R$ 2.575.476,50 R Subtotal: R$ 2.575.476,50 R$ Total: R$ 29.491.457,30 R$ 2 Caixa R$ 0,00 Subtotal: R$ 147.691.507,97 R$ 14 9 11/05/22, 12:00 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522848… 112 - Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 R$ 304,49 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 10.375,28 2 III) SALDO MÊS SEGUINTE 4 9 BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 30.215.488,37 R$ 30.215.488,37 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 2.127.361,03 R$ 2.127.361,03 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 955.282,49 R$ 955.282,49 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 31.227.614,11 R$ 31.227.614,11 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 523.130,25 R$ 523.130,25 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 5.812.195,94) (R$ 5.812.195,94) Sub-Total Retificado: R$ 59.236.680,31 R$ 59.236.680,31 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 25.132,74 R$ 25.132,74 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 25.132,74 R$ 25.132,74 Receita Retificadora: R$ 59.261.813,05 R$ 59.261.813,05 Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 112.986.011,29 R$ 112.986.011,29 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 399.938,30 R$ 399.938,30 15 - Conv Siems R$ 261,72 R$ 261,72 19 - I R R F R$ 756.765,46 R$ 756.765,46 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 165.699,66 R$ 165.699,66 22 - I N S S Pessoa Juridica R$ 45.731,95 R$ 45.731,95 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 148.579,82 R$ 148.579,82 25 - Pensao Judicial R$ 39.724,34 R$ 39.724,34 27 - Simted 2 R$ 67.619,53 R$ 67.619,53 28 - Sinsemd 1 R$ 15.509,12 R$ 15.509,12 30 - Unimed R$ 245.173,60 R$ 245.173,60 31 - Vale Transporte R$ 1.182,81 R$ 1.182,81 34 - Cassems R$ 1.568.381,57 R$ 1.568.381,57 35 - Contribuicao Ms Previ R$ 460,34 R$ 460,34 36 - Bb Financiamento Particular R$ 1.023.753,98 R$ 1.023.753,98 40 - Uniodonto R$ 28.401,84 R$ 28.401,84 42 - Alvara Sanitario R$ 18.969,00 R$ 18.969,00 51 - Ipssd Prev Propria R$ 648.393,90 R$ 648.393,90 58 - Fd Urb outorga Onerosa R$ 127.751,26 R$ 127.751,26 68 - Detran Ressarcimento de Multas R$ 58,69 R$ 58,69 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 51.022,71 R$ 51.022,71 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 55.977,36 R$ 55.977,36 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 1.811.155,07 R$ 1.811.155,07 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 47.673,03 R$ 47.673,03 86 - Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau R$ 10.452,84 R$ 10.452,84 87 - Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul R$ 280,00 R$ 280,00 88 - Assoc dos Adv E Procuradores Publicos Do Mun de R$ 1.950,00 R$ 1.950,00 89 - Banco Daycoval Financiamento R$ 10.342,28 R$ 10.342,28 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 21.832,75 R$ 21.832,75 93 - Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia R$ 7.354,04 R$ 7.354,04 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 229.726,62 R$ 229.726,62 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 35.442,04 R$ 35.442,04 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 8.249,50 R$ 8.249,50 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 66.424,76 R$ 66.424,76 106 - Penhora Judicial Just Federal 1 Grau R$ 710,80 R$ 710,80 107 - Penhora Judicial Sinsemd R$ 3.101,25 R$ 3.101,25 108 - Penhora 4 Vara Civel jairo de Osti R$ 606,00 R$ 606,00 Do Mês Comércio e Serviços R$ 1.230.201,10 R Previdência Social R$ 26.555.738,84 R$ Saúde R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 Energia R$ 20.000.000,00 R$ Segurança Pública R$ 2.021.753,90 R Legislativa R$ 0,00 Judiciária R$ 200.000,00 Educação R$ 9.413.957,16 R Desporto e Lazer R$ 0,00 Agricultura R$ 215.579,93 Encargos Especiais R$ 19.535.000,00 R$ Direitos da Cidadania R$ 0,00 Administração R$ 9.943.783,11 R Habitação R$ 0,00 Assistência social R$ 157.943,91 R$ 0,00 Urbanismo R$ 23.609.207,36 R$ Cultura R$ 102.845,98 Subtotal: R$ 112.986.011,29 R$ 1 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 15.638.892,03 R$ *TIPO 2: R$ 5.613.731,80 R$ *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Despesas a Pagar (Pgto) R$ 9.755.887,87 R$ *Anulação OP - TIPO 2: R$ 2.965,63 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 6.638.567,06 R$ *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 6 - C E F Financiamento Particular R$ 397.065,07 15 - Conv Siems R$ 261,72 19 - I R R F R$ 799.874,92 20 - I S S Q N Retido Na Fonte R$ 165.699,66 22 - I N S S Pessoa Juridica R$ 45.731,95 23 - I N S S Folha de Pagamento R$ 159.944,91 25 - Pensao Judicial R$ 38.804,61 27 - Simted 2 R$ 67.684,60 28 - Sinsemd 1 R$ 15.506,25 30 - Unimed R$ 244.692,23 31 - Vale Transporte R$ 1.526,00 33 - Inss Pessoa Fisica R$ 2.074,52 34 - Cassems R$ 1.582.524,48 R 35 - Contribuicao Ms Previ R$ 239,53 36 - Bb Financiamento Particular R$ 1.018.869,01 R 40 - Uniodonto R$ 28.460,16 42 - Alvara Sanitario R$ 9.383,00 51 - Ipssd Prev Propria R$ 642.712,08 58 - Fd Urb outorga Onerosa R$ 59.114,97 69 - Multas Por Auto de Infracao Sanitaria R$ 595,84 73 - Bmg Cartao de Credito R$ 50.933,45 77 - Zurich Minas Brasil Seguros S a R$ 55.724,76 83 - Bradesco Financiamento Particular R$ 1.794.314,63 R 84 - Pananmericano Financiamento Particular R$ 47.673,03 86 - Sindicato Regional dos Agentes Comunitarios de Sau R$ 10.452,84 87 - Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso Do Sul R$ 280,00 88 - Assoc dos Adv E Procuradores Publicos Do Mun de R$ 1.950,00 R$ 304,49 R$ 304,49 R$ 2.746,52 R$ 2.746,52 R$ 251,45 R$ 251,45 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 245,60 R$ 245,60 127 - 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 1.600,00 R$ 1.600,00 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 R$ 541,22 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 486,45 R$ 486,45 137 - Penhora Trt 24 Regiao servidor Alfredo Barbara N R$ 2.069,25 R$ 2.069,25 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 42.457,45 R$ 42.457,45 145 - Penhora TJ MS Servidor Alvanei S Pereira R$ 366,66 R$ 366,66 Subtotal: R$ 7.716.661,17 R$ 7.716.661,17 999 - Diversos R$ 10.567,64 R$ 10.567,64 Subtotal: R$ 10.567,64 R$ 10.567,64 6 - Devolucao de Duodecimo A Prefeitura R$ 35.535,29 R$ 35.535,29 Subtotal: R$ 39.758,30 R$ 39.758,30 Total: R$ 120.752.998,40 R$ 120.752.998,40 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 108.479.043,26 R$ 108.479.043,26 Vinculado R$ 1.675.121,85 R$ 1.675.121,85 Subtotal: R$ 110.154.165,11 R$ 110.154.165,11 Total: R$ 290.168.976,56 89 - Banco Daycoval Financiamento 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito 93 - Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia 101 - Hstu Servicos de Saude 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 63.668,37 106 - Penhora Judicial Just Federal 1 Grau R$ 710,80 107 - Penhora Judicial Sinsemd R$ 3.101,25 108 - Penhora 4 Vara Civel jairo de Osti R$ 550,00 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 2.737,93 120 - 5 Vara Civel de Cascavel R$ 251,45 121 - Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa R$ 324.579,68 tas R$ 7.280,90 126 - 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 245,60 127 - 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 1.600,00 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 486,45 137 - Penhora Trt 24 Regiao servidor Alfredo Barbara N R$ 1.465,99 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 934,14 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 41.870,79 143 - Penh Trt 24 Michele Nogueira 2Desconto R$ 310,71 Subtotal: R$ 8.006.564,05 R$ 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 2.514.961,82 R Subtotal: R$ 2.514.961,82 R$ III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Banco R$ 146.016.386,12 R$ Vinculado R$ 1.675.121,85 R Total: R$ 2 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 2.746,52 R$ 2.746,52 120 - 5 Vara Civel de Cascavel R$ 251,45 R$ 251,45 124 - Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Fm R$ 0,00 R$ 0,00 125 - Devol de Termo de Colaboracao Divida Ativa Mult R$ 0,00 R$ 0,00 126 - 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 245,60 R$ 245,60 127 - 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 1.600,00 R$ 1.600,00 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 R$ 541,22 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 486,45 R$ 486,45 137 - Penhora Trt 24 Regiao servidor Alfredo Barbara N R$ 2.069,25 R$ 2.069,25 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 934,14 R$ 934,14 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 42.457,45 R$ 42.457,45 145 - Penhora TJ MS Servidor Alvanei S Pereira R$ 366,66 R$ 366,66 Subtotal: R$ 7.716.661,17 R$ 7.716.661,17 03 - Ativo / Realizável 999 - Diversos R$ 10.567,64 R$ 10.567,64 Subtotal: R$ 10.567,64 R$ 10.567,64 05 - Diversos 6 - Devolucao de Duodecimo A Prefeitura R$ 35.535,29 R$ 35.535,29 999 - Diversos R$ 4.223,01 R$ 4.223,01 Subtotal: R$ 39.758,30 R$ 39.758,30 Total: R$ 120.752.998,40 R$ 120.752.998,40 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 108.479.043,26 R$ 108.479.043,26 Vinculado R$ 1.675.121,85 R$ 1.675.121,85 Subtotal: R$ 110.154.165,11 R$ 110.154.165,11 Total: R$ 290.168.976,56 90 - Banco Daycoval Cartao de Credito R$ 21.835,96 93 - Sindicato da Enfermagem da Grande Dourados E Regia R$ 7.354,04 99 - Banco Santander S a financiamento Particular R$ 229.320,11 101 - Hstu Servicos de Saude R$ 36.384,46 102 - Valemed Saude Servicos de Saude Ltda R$ 8.249,50 104 - Sicredi Centro Sul Ms R$ 63.668,37 106 - Penhora Judicial Just Federal 1 Grau R$ 710,80 107 - Penhora Judicial Sinsemd R$ 3.101,25 108 - Penhora 4 Vara Civel jairo de Osti R$ 550,00 112 - Penhora Judicial Trt 9 Regiao Parana R$ 304,49 118 - Bancoob Financiamento Particular R$ 2.737,93 120 - 5 Vara Civel de Cascavel R$ 251,45 121 - Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa R$ 324.579,68 122 - Fd Urb outorga Onerosa Divida Ativa Multas R$ 7.280,90 126 - 5 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 245,60 127 - 2 Vara Civel Comarca de Dourados Tj ms R$ 1.600,00 133 - Penhora Judicial Trt 14 Regiao rondonia R$ 541,22 134 - 5 Vara Do Trabalho de Campo Grande trt 24 Regia R$ 486,45 136 - Penhora Trt 24 Regiao servidora Michele S Nogue R$ 310,71 137 - Penhora Trt 24 Regiao servidor Alfredo Barbara N R$ 1.465,99 141 - Sicoob Horizonte Financiamento Particular R$ 934,14 142 - Bradesco Cartao de Credito R$ 41.870,79 143 - Penh Trt 24 Michele Nogueira 2Desconto R$ 310,71 Subtotal: R$ 8.006.564,05 R$ 04 - Transferências Financeiras 107 - TRANSFERENCIA R$ 2.575.476,50 R Subtotal: R$ 2.575.476,50 R$ 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 2.514.961,82 R Subtotal: R$ 2.514.961,82 R$ Total: R$ 29.491.457,30 R$ Do Mês Caixa R$ 0,00 Banco R$ 146.016.386,12 R$ Vinculado R$ 1.675.121,85 R Subtotal: R$ 147.691.507,97 R$ 1Total: R$ 2 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:56 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522845… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284574623.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 02/05/2022 11:02:07 </ 11/05/22, 11:56 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522845… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284574623.html 2/2 11/05/22, 11:56 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522845… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 41,95 R$ 41,95 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 7.984,63 R$ 7.984,63 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 23.954,96 R$ 23.954,96 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 31.981,54 R$ 31.981,54 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 31.981,54 R$ 31.981,54 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 336,35 R$ 336,35 Subtotal: R$ 336,35 R$ 336,35 Total: R$ 5.336,35 R$ 5.336,35 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.415.981,34 R$ 1.415.981,34 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.415.981,34 R$ 1.415.981,34 Total: R$ 1.453.299,23 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Direitos da Cidadania R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 31,35 R$ 31,35 *TIPO 2: R$ 10.000,00 R$ 22.252,39 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 31,35 R$ 31,35 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 01 - Depósitos / Consignações 19 - I R R F R$ 336,35 R$ 336,35 Subtotal: R$ 336,35 R$ 336,35 05 - Diversos 999 - Diversos R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 Subtotal: R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 Total: R$ 14.367,70 R$ 14.367,70 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 1.433.931,53 R$ 1.433.931,53 Vinculado R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 1.433.931,53 R$ 1.433.931,53 Total: R$ 1.453.299,23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 BALANCETE FINANCEIRO 11/05/22, 11:51 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522842… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284260201.html 1/2 Município: Dourados Órgão: FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS DE DOURADOS Mês/Ano: 1/2.022 Data Importação: 02/05/2022 12:40:06 </ 11/05/22, 11:51 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522842… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C221652284260201.html 2/2 Banco Vinculado 11/05/22, 11:51 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro688CBEFA403CA6C50F53F28EB7526C2216522842… BALANCETE FINANCEIRO Gerado a partir dos dados do Movimento Contábil Mensal enviado RECEITA DESPESA I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Receita Corrente 1100.00.00 - Rec. Tributarias R$ 0,00 R$ 0,00 1200.00.00 - Rec. de Contribuições R$ 0,00 R$ 0,00 1300.00.00 - Rec. Patrimonial R$ 25,81 R$ 25,81 1400.00.00 - Rec. Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 1500.00.00 - Rec. Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 1600.00.00 - Rec. de Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 1700.00.00 - Trans. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 1900.00.00 - Outras Rec. Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 7000.00.00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 90000.00.00 - Retif. Rec. Correntes (R$ 0,00) (R$ 0,00) 91700.00.00 - Retificadora Fundef/Fundeb (R$ 0,00) (R$ 0,00) Sub-Total Retificado: R$ 25,81 R$ 25,81 Receita Capital 2100.00.00 - Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 2200.00.00 - Alienações de Bens R$ 0,00 R$ 0,00 2300.00.00 - Amort. de Empréstimos R$ 0,00 R$ 0,00 2400.00.00 - Trans. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 2500.00.00 - Outras Rec. de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 8000.00.00 - Rec. de Capital Intra-Orçamentárias R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Receita Retificadora: R$ 25,81 R$ 25,81 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Contrap.) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 Banco R$ 4.351,18 R$ 4.351,18 Vinculado R$ 226,90 R$ 226,90 Subtotal: R$ 4.578,08 R$ 4.578,08 Total: R$ 4.603,89 I) ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Encargos Especiais R$ 0,00 R$ 0,00 Comércio e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 Assistência social R$ 0,00 R$ 0,00 Judiciária R$ 0,00 R$ 0,00 Habitação R$ 0,00 R$ 0,00 Legislativa R$ 0,00 R$ 0,00 Energia R$ 0,00 R$ 0,00 Gestão Ambiental R$ 0,00 R$ 0,00 Administração R$ 0,00 R$ 0,00 Educação R$ 0,00 R$ 0,00 Urbanismo R$ 0,00 R$ 0,00 Segurança Pública R$ 0,00 R$ 0,00 Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 Desporto e Lazer R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 Agricultura R$ 0,00 R$ 0,00 Previdência Social R$ 0,00 R$ 0,00 Direitos da Cidadania R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 *Liquidação de Despesas: *TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 1: R$ 0,00 R$ 0,00 II) EXTRA - ORÇAMENTÁRIA Do Mês Acumulado Despesas a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 2: R$ 0,00 R$ 0,00 Serv. Dívida a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 8: R$ 0,00 R$ 0,00 Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 *Anulação OP - TIPO 3: R$ 0,00 R$ 0,00 Cancel./Resto a Pagar (Pgto) R$ 0,00 R$ 0,00 Subtotal: R$ 0,00 R$ 0,00 Total: R$ 0,00 R$ 0,00 III) SALDO MÊS SEGUINTE Do Mês Acumulado Caixa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.376,99 R$ 4.376,99 R$ 226,90 R$ 226,90 Subtotal: R$ 4.603,89 R$ 4.603,89 Total: R$ 4.603,89 Banco R$ 4.376,99 R$ 4.376,99 Vinculado R$ 226,90 R$ 226,90 Subtotal: R$ 4.603,89 R$ 4.603,89 Total: R$ 4.603,89 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 095/2018 Modalidade: P. P. 025/2018 Contrato Número: 076/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDA DES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 662.696,71 (seiscentos e sessenta e dois mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos). Dourados-MS, 09 de maio de 2022. _______________________________ Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Processo de Licitação: 095/2018 Modalidade: P. P. 025/2018 Contrato Número: 078/2019 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FARMACOLÓGICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDA DES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS. Contratada: INJEX INDUSTRIA CIRURGICAS LTDA. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 188.879,43 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos). Dourados-MS, 09 de maio de 2022. _______________________________ Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº. 221, de 11 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MURILO ALVES SILVA SPINOLA BARBOSA do cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-04), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 222, de 11 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOÃO PAULO DOS SANTOS do cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-04), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO - SEMS PORTARIAS LEGISLATIVAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 PORTARIA/CMD/RH Nº. 223, de 11 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MURILO ALVES SILVA SPINOLA BARBOSA, no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-02), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 06 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 224, de 11 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOÃO PAULO DOS SANTOS, no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-03), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 06 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE OUTROS ATOS ATA nº 03/2022 Conselho Municipal de Política Cultural de Dourados Ao(s) 28 dia(s) do mês de Abril de 2022, às 08 horas e 30 minutos, ocorreu a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL PARA O MANDATO DE 2021 A 2023 (junho a junho), através de uma vídeo chamada, com a presença dos seguintes conselheiros: Representantes da Secretaria Municipal de Cul tura – Titular: Francisco Marcos Rosseti Chamorro, Titular: Andiara Pacco Coquemala; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Titular: Rejane Sinaila Delvalle Morinigo e Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais, Titular: Nery Cristiane Fernandes (Setorial Livro, Leitura, Literatu ra e Biblioteca) Titular: Marceli Pereira Mendes (Setorial de Artes Visuais); Titular: Izabel Andrade de Souza Pereira (Setorial de Música); Titular: Maria Câmara Vieira (Setorial de Artes Visuais e Culturas Indígenas) e Suplente: Evelym Ellen Pereira Tiburcio (Setorial de Artes Visuais) Além dos conselheiros, estiveram presentes como ou vinte o Senhor Marcelo Flegr assessor da vereadora Daniela Hall (PSD), que neste momento faz parte da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Dourados e a servi dora da SEMC, a Senhora Anaia Beatriz Cappi, analista do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP). A reunião foi iniciada a pauta de dis cussão para esta reunião foi: 1- Aprovar minuta SISTEMA e dar segmento. 2 – Mudanças do FIP novo edital, lei e decreto. 3- Nomeação de novos integrantes do conselho diretrizes para formalizar. 4- Considerações as sugestões feita pelo conselheiro Talles no grupo qto ao edital do FIP e informes O FÓRUM pede esclarecimentos se as nome ações para o conselho poderia ser feita sem eleição aberta. Abaixo o relatório do que foi discutido na reunião: Inicialmente cabe salientar que a Presidente do Conselho, Nery Cristiane Fernandes pela primeira vez, pós-pandemia realizou a reunião na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados junto com os representantes da Cultura, a mesma abriu a reunião agradecendo a presença de todos e reiterou que a pauta desta reunião era muito importante, pois a mesma destravaria alguns pontos importantíssimos no andamento dos processos ligados a arte e a cultura de Dourados. Dando sequência foi passada a palavra para a Conselheira Andiara Pacco que leu a primeira pauta 1- Apro var minuta SISTEMA e dar segmento. Sobre essa questão a Senhora Nery inicialmente esclareceu que os Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais analisaram junto com o Fórum Permanente de Política Cultural a minuta que visa aprovar o Sistema Municipal de Cultura do Município de Dourados e de acordo com o grupo o texto base está correto, portanto o CMPC aprova o documento. Dando sequencia a SEMC relembrou a todos que seguindo a ordem dos processos, antes que a PGM (Procuradoria Geral do Município) possa encaminhar para a Câmara Municipal de Dourados essa minuta, se faz necessário que a Lei/Regimento do Conselho seja aprovada e publicizada junto com a Lei/Regimento do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), visto que os dois itens constam na minuta do Sistema. Sobre essa questão, e esclarecendo a discussão acima, todos os presentes confirmaram que estão cientes do processo e concordam com a organização da liberação das deman das. Agora dando sequencia a pauta (2 – Mudanças do FIP novo edital, lei e decreto), focando especificamente nos documentos do Fundo a presidente Nery esclareceu a todos que a alteração total do regulamento do FIP, provavelmente só acontecerá em 2023, pois como todos sabem este processo é demorado e a Secretaria Municipal de Cultura está trabalhando para que o Edital do FIP 2022 seja publicizado agora entre os meses de junho a julho, sendo assim, alguns pontos importantes como o pagamento dos pareceristas e a remuneração do proponente só aconteceria no ano que vem. Sobre essa questão a conselheira Izabel Andrade de Souza Pereira (Setorial de Música) pediu a palavra e ex ternou preocupação, pois no entendimento da mesma a mudança deveria acontecer agora. Neste caso, a presidente Nery esclareceu que compreende a preocupação, e não está 100% descartado a chance disso acontecer agora, mas é importante entender que o FIP precisa ser realizado em 2022, então neste caso também será necessário aguardar a devolutiva da PGM (Procuradoria Geral do Município) que está analisando a proposta e assim, com todos os documentos aprovados em mãos, será possível dar continuidade ao processo sem prejuízo a liberação do Edital. Sobre essa questão o CMPC aprova a decisão. Continuando 3 - Nomeação de novos integrantes do conselho diretrizes para formalizar. A Secretaria de Cultura informou a todos que a PGM estava montando o processo para encaminhar a Câmara o pedido de alteração da Lei do Conselho, visto que somente através dos Vereadores pode ser feita essa mudança. Neste ponto o ouvinte Marcelo Flegr assessor da vereadora Daniela Hall (PSD), que neste momento faz parte da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Dourados informou que assim que o documento for analisado pelo CCJ da Câmara o mesmo irá para a pauta da Mesa Diretora e deve aguardar a sua vez, mas neste caso ele irá pedir para que o processo seja votado o mais rápido possível. Assim que isso acontecer a Procuradoria Geral do Município dará continuidade a pedido de alteração do Regimento, bem como a nomeação dos novos membros. Sendo assim, até que todos esses tramites aconteçam, o CMPC continua rá seguindo a regulamentação vigente, neste quesito todos os presentes aprovaram a demanda. Avançando a pauta 4- Considerações as sugestões feita pelo conselheiro Talles no grupo qto ao edital do FIP, a SEMC reiterou a todos que conforme discutido anteriormente todos concordaram que será criado um regulamento para contratar os futuros pareceristas do FIP e que o recurso destinado ao pagamento do mesmo deverá sair do próprio fundo. Além disso, será feito uma analise de quantos profissionais serão neces sários para que o FIP seja analisado, pois o quantitativo de pareceristas implicará no quantitativo gasto do recurso total do Fundo. E para finalizar, a conselheira Izabel, infor mou que a mesma poderá fazer uma ponte com a Faculdade Anhanguera de Dourados, a fim de que a SEMC possa ter uma estrutura deles (sala de aula) para realizar um curso de capacitação para ajudar os artistas a se inscrevem no Edital. Neste momento a conselheira Marceli advertiu que a grande maioria dos artesãos que ela conhece, não concorre ao Edital, porque acham o mesmo muito burocrático. Diante das informações acima a conselheira Andiara, advertiu que a servidora Anaia gravou e está disponibili zado no site do FIP 04 (quatro) vídeo/aulas que trazem detalhadamente todo o processo, e ao analisar quem de fato assistiu as apresentações, o percentual é muito baixo, neste caso podemos perceber que o publico reclama da dificuldade de acesso ao aporte financeiro, mas os mesmos não procuram a Cultura, nem mesmo vão atrás dos seus representantes das setoriais para tentar construir um trabalho com apoio da setorial. Mas para tentar uma abordagem diferente a servidora Anaia se colocou a disposição para realizar um curso de capacitação voltado primeiramente aos responsáveis das setoriais culturais, a fim de que os mesmos, após estarem preparados, possa auxiliar os artistas de sua área . Assim mais e mais trabalhadores da cultura terão conhecimento para concorrer ao FIP, a respeito deste todos esses pontos novamente o CMPC aprovou a decisão. E para finalizar a reunião a ultima duvida: informes O FÓRUM pede esclarecimentos se as nomeações para o conselho poderia ser feita sem eleição aberta, a conselheira Andiara Pacco esclareceu que de acordo com a regulamentação atual não é necessário realizar eleições abertas, mas sub-entende-se que os Representantes das Entidades de Produção e Manifestações Culturais seriam membros do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, e neste caso a presidente Nery Cristiane Fernandes (Setorial Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca) esclareceu que as ultimas duas indicações não foram feitas através de uma eleição aberta, mas os dois representantes são membros ativos do Fórum, neste caso os mesmos poderiam compor o conselho. Não tendo mais nada a discutir foi encerrada a sessão e os presentes aprovaram a corrente ata. Francisco Marcos Rosseti Chamorro, Andiara Pacco Coquemala; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo, Nery Cristiane Fernandes, Marceli Pereira Mendes, Izabel Andrade de Souza Pereira, Maria Câmara Vieira, Evelym Ellen Pereira Tiburcio, Marcelo Flegr, Anaia Beatriz Cappi. PORTARIAS LEGISLATIVAS ATA - CMPC DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 ATA – Aos seis dias do mês de abril de 2022, às 8 horas, na sede do CMS – Conselho Municipal de Saúde – Rua Azir Rasllen - esquina com José Roberto Teixeira Dourados – Mato Grosso do Sul, a Coordenadora do Fórum do Usuários - Maria Aparecida Palmeira, iniciou a reunião ordinária às 8 horas e 30 minutos, relatou também aos participantes da reunião a seguinte pauta: 1- Eleição dos membros do FÓRUM PERMANENTE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, onde foi apresentada as entidades que apresente a documentação e seus membros. Estavam presentes as seguintes entidades: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA E RECUPE RAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS (CASA DA ESPERANÇA); ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS; ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DA GRANDE DOURADOS; ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS VÍTIMAS DA COVID-19; AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA UNIÃO E TRABALHO Nº69; PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE DOURADOS – MS; SIN DICATO DOS BANCÁRIOS; SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGIÃO SUL DO MS. Cada entidade foi representada pelos membros: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS (CASA DA ESPERANÇA) – representada por: ÁUREA FLORÊNCIO DE ÁVILA e MARIA LUPINETTI; ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS - representada por: CLEUDIMARA REGINALDO e LENIR PAIVA FLORES; ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DA GRANDE DOURADOS – representada por: MARIA APARECIDA PALMEIRA e ROSAN GELA ARAÚJO; ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS representada por: ADEIR ARCHANJO DA MOTA e LÍVIA GUSSONI BASILE; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS VÍTIMAS DA COVID-19 - representada por: JOSÉ MAURO QUIJADA e SOLANGE BARBOSA DA SILVA SANTOS; AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA UNIÃO E TRABALHO Nº69 - representada por: CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO e EDUAR DO CORRÊA DA SILVA; PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE DOURADOS – MS - representada por: SINDICATO DOS BANCÁRIOS - representada por: RAUL LÍDIO PEDROSO VERÃO e JANES ESTIGARRIBIA; SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGIÃO SUL DO MS - representada por: DHELLIANE CHRISTINA ROMANINI DO PRADO e MARIA CECÍLIA OLIVEIRA PARENTE. Diante dos presentes a Coordenadora Atual solicitou a Secretária Executiva do CMS, Aline dos Santos Nunes, o esclarecimento sobre o processo eleitoral do FÓRUM PERMANENTE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. A Secretária Executiva do CMS informou que são 8 (oito) vagas para as entidades da sociedade civil organizada com as maiores quantidades de votos e 1 (uma) vaga de suplente, que além de compor o Fórum dos Usuários tem poder de voz no CMS, fazendo parte direta do Conselho Municipal de Saúde como representante dos Usuários. Esclarecido o processo eleitoral iniciou a votação secreta, que foi realizada através de CÉDULA ELEITORAL – ELEIÇÃO DE 06.04.2022 (BIÊNIO 2022-2024). Os membros fiscalizadores do processo eleitoral foi: MARIA APARECIDA PALMEIRA – Coordenadora do Fórum dos Usuários; ALINE DOS SANTOS NUNES – Fiscal Eleitoral e SO NIA PIMENTEL – Fiscal Eleitoral. Após a realização da votação foi realizada a apuração dos votos onde obteve o seguinte resultado: 1- ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS representada por: ADEIR ARCHANJO DA MOTA e LÍVIA GUSSONI BASILE – obteve 9 (nove) votos; 2- ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DA GRANDE DOURADOS – representada por: MARIA APARECIDA PALMEIRA e ROSANGELA ARAÚJO - obteve 9 (nove) votos; 3- ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS (CASA DA ESPERANÇA) – representada por: ÁUREA FLORÊNCIO DE ÁVILA e MARIA LUPINETTI - obteve 8 (oito) votos; 4- ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENAS - representada por: representada por: CLEUDIMARA REGINALDO e LENIR PAIVA FLORES - obteve 8 (oito) votos; 5- SINDICATO DOS BANCÁRIOS - representada por: RAUL LÍDIO PEDROSO VERÃO e JANES ESTIGARRIBIA - obteve 8 (oito) votos; 6- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGIÃO SUL DO MS - representada por: DHELLIANE CHRISTINA ROMANINI DO PRADO e MARIA CECÍLIA OLIVEIRA PARENTE - obteve 8 (oito) votos; 7- ASSOCIAÇÃO BRASI LEIRA DAS VÍTIMAS DA COVID-19 - representada por: JOSÉ MAURO QUIJADA e SOLANGE BARBOSA DA SILVA SANTOS - obteve 7 (sete) votos; 8- AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA UNIÃO E TRABALHO Nº69 - representada por: CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO e EDUARDO CORRÊA DA SILVA - obteve 6 (seis) votos; 9- PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE DOURADOS – MS - representada por: JOEL MARTINS DA SILVA e OSMAR ROMEIRA DE SOUZA - obteve 5 (cinco) votos. Dessa maneira a suplência do FÓRUM PERMANENTE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE será da PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE DOURADOS – MS - representada por: JOEL MARTINS DA SILVA e OSMAR ROMEIRA DE SOUZA. A Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde informou que após o processo eleitoral e a apuração se faz necessário a composição de nova DIRETORIA EXECUTIVA DO FÓRUM PERMANENTE DOS USUÁRIOS DO SISTE MA ÚNICO DE SAÚDE. Por aclamação foi formada a Nova Coordenação do FÓRUM PERMANENTE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: COORDE NADOR - ADEIR ARCHANJO DA MOTA; VICE – COORDENADORA: MARIA APARECIDA PALMEIRA; PRIMEIRA SECRETÁRIA: DHELLIANE CHRISTINA ROMANINI DO PRADO; SEGUNDO SECRETÁRIO: RAUL LÍDIO PEDROSO VERÃO e TESOURARIA: ÁUREA FLORÊNCIO DE ÁVILA. A secretária executiva do CMS informou que a posse da nova Coordenadoria ocorrerá na próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 04 de maio do presente ano. Nada mais havendo a tratar, eu ______________________ Dhelliane Christina Romanini do Prado, Secretária do Plenário do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, lavrei e assino a presente ata e a Coordenadora do Fórum dos Usuários do SUS ___________________Maria Aparecida Palmeira e demais usuários representantes do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. ATA 500ª/2022/CMAS Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, na modalidade hibrida, nas dependências da Casa dos Conselhos e online, pela plataforma google meet, e com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a coordenação da Presidente, com a participação dos Conselheiros Não Governamentais: 01) Dorca Soares de Lima Brito, 02) Simone Chagas Brasil Chamorro; 03) Giselle Ferreira da Silva Tosta, 04) Dulcinéia...05) José Antônio Moura. Conselheiros Suplentes Não Governa mental: 06) Daniela Olmos; 07)Marísia de Paula Brandão Martins; 08) Francelly Dutra Rosa.Conselheiros Governamentais: 09)Nilda Maria de Figueiredo, 10) Kely Cristina Matos Florenciano, 11) JainaGarcia Duarte Guirardi. Conselheiros Suplentes Governamentais: 12) Tania Mara Teodoro de O. Teixeira. Esteve presente a Diretora de getsão do SUAS, Sra. Ledi Ferla e a Técnica contadora da SEMAS, Sra. Eliane de Morais. 1ªPAUTA: Critério de Partilha FEAS/2022 – Ofício Recebido, nº 139/2022/GAB/SEMAS. A presidente inicia a reunião dadndo boas vindas a diretora do SUAS, Ledi Ferla, fpassa a palavra para contadora explanar sobre o critério de partilha. Reliana informa que o Critério do FEAS, está inserindo a Toca de Assis, que continua como serviço institucional e inclusão da Residencia Inclusiva – RI, no formato de implantação, até que se defina quem vai implantar o serviço. 2ª. PAUTA: Critério de Fundo nacional de Assitencia Social – FNAS. No momento, a proposta é destinado aos serviços da Organização da Sociedade Civil de alta complexidade, com os recursos recebido até o momento, será pactuado o critério de partilha trimestral. Conforme o recurso vai chegando, os termos de colaboração vão sendo elaborados. Ainda foi apresentado a pactuação do metas de atendimentos dos serviços de Convivencia e Fortalecimento de vinculos, sendo que ficou definido que a Ação familiar Cristã será 70 metas priotitários, Casa criança feliz, 100 mestas prioritárias e CEIA, 120 metas prioritárias. A contadora Eliane apresentou a proposta de pactuação do recurso, por meio de uma planilha. PAUTA 3ª: Plano de Aplicação: Eliana, contadora da SEMAS, apresentou a planilha atualizada do plano de aplicação, bloco da proteção social básica serviços: CRAS, PAIFS e SCFV. Informes: Certificação do instituo Crescer: conselheiros questionam se o serviço é totalmente gratuito. Ficou definido fazer avaliação, em razão de procurarem a entidade para atendimento gratuito, e receberem a informação que alguns serviços são cobrados. O instituto Crescer está inscrito no CMAS, como programas, projetos e serviços – Proteção Social Básica. 2. Ledi Ferla informa sobre os recursos de 1.800,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para o município de Dourados, desenvolver ações voltadas para o imigrante. A gestão está organizando uma reunião ampliada, com os segmentos que trabalham com imigrantes. 3. Ledi informa referente a PEC 383, a qual preconiza que 10% do recurso federal seja destinado para seguridade social, ainda solicita para os conselheiros pes quisarem, e tentarem mobilizar nossos representantes parlamentares para apoiarem essa PEC. 4. Conferência Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, acontecerá este ano. É importante a participação de todos os segmentos. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai por mim assinada, Ekelis Cris Pires Sales Pina, Secretária Executiva, Simone Brasil Chamorro, Presidente e demais membros do CMAS que participaram da reunião. ATA - CMS ATA - CMAS Simone C. Brasil Chamorro Presidente CMAS Jaina Garcia Duarte Guirardi Vice Presidente CMAS Dorca Soares de Lima Brito Conselheiro CMAS Daniela OlmosLopes Conselheira Suplente CMAS Marísia de Paula .Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Jose Antônio Moura ConselheirO CMAS Kely Cristina Matos Florenciano Conselheira CMAS Francelly Dutra Rosa Conselheira Suplente CMAS Nilda Maria de Figueiredo Conselheira CMAS Dulcinéia de Almeida Lima Conselheira CMAS Tania Mara Teodoro de O. Teixeira Conselheira Suplente CMAS Giselle Ferreira da Silva Tosta Conselheira CMAS Ekelis Cris Pires Sales Pina Secretária Executiva CMAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 DELIBERAÇÃO CMAS Nº 010 DE 06 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a aprovação do critério de partilha do FNAS- Fundo Nacional de Assistência Social , exercício 2022 . A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembléia extraordinária, ata nº 500ª, realizada na modalidade hibrida, via videoconferência, pela plataforma Google-Meet, e presencial nas dependências da Casa dos Conselhos, no dia 06 de maio de 2022, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Critério de Partilha FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, para o exercício 2022, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de Maio 2022. Simone C. Brasil Chamorro Presidente Consleho Municpal de assitencia Social Simone C. Brasil Chamorro Presidente Consleho Municpal de assitencia Social DELIBERAÇÕES - CMAS CRITÉRIODEPARTILHA - 2022 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROTEÇÃOSOCIAL BASICA – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO. BLOCO DE FINANCIAMENT OOO Unidade Executora TIPIFICAÇÃO NATUREZA PREVISÃO DE aNDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL Proteção Social Básica Ação Familiar Crista Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 70 R$ 3.500,00 R$ 60.000,00 Proteção Social Básica Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 100 R$ 5.000,00 R$ 72.000,00 Proteção Social Básica Centro de integração do adolescente “Dom Alberto” Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 120 R$ 6.000,00 R$ 72.000,00 TOTALPROTEÇÃOSOCIALBÁSICA R$ 14.500,00 R$174.000,00 CRITÉRIODEPARTILHA - TRIMESTRAL - 2022 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROTEÇÃOSOCIALESPECIALDE ALTA COMPLEXIDADE BLOCODEFINANCIAMENTO Unida de Executora TIPIFICAÇÃO NATUREZA PREVISÃOD EATENDIMEN TO VALOR MENSAL VALOR TRIMESTRAL Proteção Social Especial de Alta Complexidade Familia Acolhedora Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 15 R$ 5.961,829 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Associação Douradense de Assistência Social“Lar Ebenezer-Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa” Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40 R$ 15.898,19 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Lar Santa Rita Serviço Institucional de Acolhimento Governamental Não 40 R$ 15.898,19 TOTAL DEPROTEÇAO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES R$ 37.758,19 BLOCODEFINANCIAMENTO Unidade Executora TIPIFICAÇÃO TIPIFICAÇÃO PREVISÃOD EATENDIMEN TO VALOR TRIMESTRAL Proteção Social Especial de Alta Complexidade Asilo da Velhice Desamparada de Dourados Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40 R$ 8.390,70 Proteção Social Especial de Alta Complexidade Fraternidade Assis de Aliança Toca de Serviço Institucional de Acolhimento Governamental Não 14 R$ 2.936,75 TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA R$ 11.327,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 DELIBERAÇÃO CMAS Nº 011 DE 06 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a aprovação do critério de partilha do FEAS- Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2022. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembléia extraordinária, ata nº 500ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google-Meet no dia 06 de maio de 2022, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o critério de partilha do FEAS- Fundo Estadual de Assistência Social, exercício 2022, conforme planilha anexa; Art. 2º - Revoga-se a deliberação CMAS nº 004, de 06 de abril de 2022; Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de Maio 2022. Simone C. Brasil Chamorro Presidente Consleho Municpal de assitencia Social CRITÉRIO DE PARTILHA 2022 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS VALOR LINEAR: R$1.300.740,00 DELIBERAÇÕES - CMAS Bloco financiamento Âmbito Atuação Unidade Executora Natureza Tipificação do Serviço Público Previsão de atendimento Valor FEAS R$ Proteção Social Básica Municipal CRAS Guaicurus CRAS Benef. Eventuais Famílias 19 R$ 50.182,92 Proteção Social Básica Municipal CRAS Ind Aldeia Bororó CRAS Benef. Eventuais Famílias 19 R$ 50.200,68 Proteção Social Básica Municipal CRAS Cachoeirinha CRAS Benef. Eventuais Famílias 16 R$ 42.518,04 Proteção Social Básica Municipal CRAS Canaã l CRAS Benef. Eventuais Famílias 17 R$ 44.617,92 Proteção Social Básica Municipal CRAS Jóquei Clube CRAS Benef. Eventuais Famílias 18 R$ 47.767,80 Proteção Social Básica Municipal CRAS Parque Lago ll CRAS Benef. Eventuais Famílias 17 R$ 43.567,80 Proteção Social Básica Municipal CRAS Vila Vargas CRAS Benef. Eventuais Famílias 15 R$ 39.366,84 TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BENEFÍCIO EVENTUAL R$ 318.222,00 Proteção Social Especial-MC Municipal APAE Unidade Privada Prot. Social Especial–Deficiente Crianças/Adoles centes / Famílias 60 R$ 60.795,64 Proteção Social Especial-MC Municipal Pestalozzi Unidade Privada Prot. Social Especial–Deficiente Crianças/Adoles centes / Famílias 60 R$ 60.795,64 Proteção Social Especial-MC Municipal AAGD Unidade Privada Prot. Social Especial–Deficiente Crianças/Adoles centes / Famílias 30 R$ 36.334,84 TOTAL PSE - M.C - UNIDADES PRIVADAS R$ 157.926,12 PSE- Proteção Social Especial-MC Municipal CREAS Unidade Pública Serviço de Proteção Especial família e Indivíduos - PAEFI Família 280 R$ 30.369,60 PSE- Proteção Social Especial-MC Municipal CENTRO POP Unidade Pública Serv. Prot. Especial Pessoas Situação de Rua Adultos 100 R$ 56.477,04 TOTAL PSE - M.C - UNIDADES PÚBLICAS R$ 86.846,64 Bloco financiamento Âmbito Atuação Unidade Executora Natureza Tipificação do Serviço Público Capacidade de Atendimento Valor FEAS R$ Proteção Social Especial -AC Municipal Lar Idosos Unidade Privada Acolhimento Institucional Idosos 40 R$ 76.800,00 Proteção Social Especial -AC Municipal Toca de Assis Unidade Privada Acolhimento Institucional Adultos 14 R$ 46.666,80 Proteção Social Especial -AC Municipal Lar Ebenezer Unidade privada Acolhimento Institucional Feminino Crianças / Adolescentes 20 R$ 53.245,30 Proteção Social Especial -AC Municipal Lar Ebenezer Unidade privada Acolhimento Institucional Masculino Crianças / Adolescentes 20 R$ 53.245,30 Proteção Social Especial -AC Municipal Lar Santa Rita CASA 01 Unidade Privada Acolhimento Institucional Crianças 10 R$ 26.622,65 Proteção Social Especial -AC Municipal Lar Santa Rita CASA 02 Unidade Privada Acolhimento Institucional Crianças 10 R$ 26.622,65 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.648 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO N. º 008/2022/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES CNPJ Nº: 21.585.475/0001-67 PROCESSO: Nº. 008/2022/PreviD, Dispensa de Licitação nº 005/2022/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.126 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.079 – Manutenção das Atividades do PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.51 – Serviço de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga de Produtos Fonte 143000 VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022, contados a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Edimar Zuntini. FISCAL DE CONTRATO SUBSTITUTO: Leonardo Landeira. GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto. NOTA DE EMPENHO: nº 101/2022. DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 2.250,00 (Dois mil e duzentos e cinquenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA - EPP, portadora do CNPJ 03.196.366/0001-76 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA- Autorização Ambiental, para atividade de AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, localizada Rua Oliveira Marques , nº 3582, Jardim Paulista , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. L& M COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA ME portadora do CNPJ: 05.384.429/0001-43 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA , localizada na Rua João Rosa Góes, Nº 612, jardim amércia , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGO PEREIRA CANDIDO ME portadora do CNPJ: 13.479.690/0001-55 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA- RLS, para atividade de SERVIÇOS DE PROTESES DENTÁRIAS , localizada na Rua Frei Antônio, Nº 1565, jardim Agua Boa , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. POLIMIX CONCRETO LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Central Dosadora de concreto e massa para reboco, localizada na Rua João Augusto Capilé, 500 - Bairro: Chácara Castelo II, no município de Dourados (MS). ELLEVE CLÍNICA DE NUTRIÇÃO EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Atividade de profissionais da nutrição, localizada na Rua Presidente Vargas, 1695 – sala 412, Vila Progresso, Dourados, MS, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUNIOR MOISÉS NUNES DA SILVA 02910275127, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - aa, para atividade de SORVETERIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODU TOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE , localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, Loja B, 1290, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÕES - CMAS Simone C. Brasil Chamorro Presidente Conselho Municipal de Assistencia Social EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Proteção Social Especial -AC Municipal Lar Santa Rita CASA 03 Unidade Privada Acolhimento Institucional Crianças 10 R$ 26.622,65 Proteção Social Especial -AC Municipal Lar Santa Rita CASA 04 Unidade Privada Acolhimento Institucional Crianças 10 R$ 26.622,65 TOTAL PSE - A.C - UNIDADES PRIVADAS R$ 336.448,0000 Proteção Social Especial-AC Municipal Família Acolhedora Unidade Pública Acolhimento em Família Acolhedora Crianças / Adolescentes 15 R$ 61.592,00 Proteção Social Especial-AC Municipal Residência Inclusiva em Implantação Unidade Pública Acolhimento Institucional - Res. Inclusiva Adultos com Deficiência 10 R$ 240.000,00 Proteção Social Especial-AC Municipal Casa da Acolhida Unidade Pública Acolh. Institucional – Casa de Passagem Família / Adulto 77 R$ 99.705,24 TOTAL PSE - A.C - UNIDADES PÚBLICAS R$ 401.297,24 TOTAL GERAL R$ 1.300.740,00
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.647 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 - 47 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 26 DE ABRIL DE 2022. “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam concedidos reajustes salariais lineares aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados nos termos do art. 282 da Lei Comple mentar 107 de 27 de dezembro de 2006, combinado com art. 7º da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e § 4º do art. 38 da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, no percentual de 8% a partir de 1º de abril de 2022, e mais 2,39% até 1º de dezembro de 2022. § 1º. Aos Profissionais do Magistério Municipal de que trata a Lei Complementar nº 118/07 será concedido reajuste de 7,5% no mês de julho de 2022. § 2º. Em cumprimento ao disposto no caput e § 1º deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, Leis Complementares nº 118, nº 119 ambas de 31 de dezembro de 2007; Leis Complementares nº 309 e nº 310 ambas de 29 de março de 2016; Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 e Lei Complementar nº 427 de 14 de março de 2022, passam a viger de acordo com os Anexos I, II, III e IV desta Lei. § 3º. Os reajustes de que trata esta lei terão vigência na forma: I - Anexo I com linear de 8%, retroativo a 1º de abril de 2022; II - Anexo II com reajuste de 7,5%, a partir de 1º julho de 2022 para os Profissionais do Magistério Municipal; III - Anexo III com linear de 2,39% a partir de 1º dezembro de 2022; IV - Anexo IV valores dos cargos em comissão da Administração Municipal e funções gratificadas da Lei Complementar 108/06, retroativo a 1º de abril de 2022. § 4º. Aos servidores aposentados e pensionistas aplicam-se os reajustes indicados na forma da presente lei. § 5º. Os servidores contratados terão seus vencimentos reajustados, de acordo com a tabela em que estão inseridos. Art. 2º. O inciso VI do art. 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 40. (...) (...) VI – o Profissional da Educação designado para a função de Secretário de Escola perceberá gratificação de função de confiança pelo exercício de Secretário de Escola, conforme Anexo IX desta Lei Complementar, observada a tipologia da unidade escolar. (...) Art. 3º. Fica criado o Anexo IX na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, com redações dadas nos Anexos I e II desta Lei Complementar. LEIS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 Art. 4º. Para adequar as despesas da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em mais 6% (seis por cento) sobre o valor do Orçamento do Município, Lei 4.752 de 17 de dezembro de 2021, nos termos do disposto nos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64. Parágrafo único. O percentual constante deste artigo só será utilizado, após exaurido o permitido pelo artigo 9º, da Lei 4.752/21. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2022. Dourados, 26 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 429 DE 26 DE ABRIL DE 2022 ANEXO I Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 Anexo I Tabela salarial da Procuradoria Geral do Município Cargos efetivos Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 Anexo II – Tabelas Salariais Dos Servidores Efetivos PADRÃO I - Ensino Fundamental LEIS Procuradoria Geral do Município (reajuste de 8%) Referência 30 H 30 H 30 H 30 H 3ª Classe 2º Classe 1º Classe Classe Especial A R$ 8.300,49 R$ 9.130,55 R$ 10.043,60 R$ 11.047,96 B R$ 8.715,51 R$ 9.587,07 R$ 10.545,78 R$ 11.600,36 C R$ 9.151,30 R$ 10.066,43 R$ 11.073,42 R$ 12.180,38 D R$ 9.608,87 R$ 10.569,75 R$ 11.626,73 R$ 12.789,41 E R$ 10.089,30 R$ 11.098,24 R$ 12.208,07 R$ 13.428,87 F R$ 10.593,77 R$ 11.653,15 R$ 12.818,47 R$ 14.100,31 G R$ 11.123,47 R$ 12.235,82 R$ 13.459,39 R$ 14.805,33 H R$ 11.679,64 R$ 12.847,60 R$ 14.132,36 R$ 15.545,61 I R$ 12.263,63 R$ 13.489,98 R$ 14.838,98 R$ 16.322,88 Tabela A (com reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88 B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28 C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29 D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35 E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92 F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47 G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49 H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51 I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10 Tabela B (com reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.753,57 R$ 2.455,00 R$ 3.068,74 R$ 3.682,50 B R$ 1.841,25 R$ 2.577,75 R$ 3.222,19 R$ 3.866,63 C R$ 1.933,32 R$ 2.706,63 R$ 3.383,29 R$ 4.059,95 D R$ 2.029,97 R$ 2.841,97 R$ 3.552,45 R$ 4.262,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 E R$ 2.131,47 R$ 2.984,06 R$ 3.730,08 R$ 4.476,10 F R$ 2.238,05 R$ 3.133,27 R$ 3.916,59 R$ 4.699,90 G R$ 2.349,95 R$ 3.289,93 R 4.112,41 R$ 4.934,90 H R$ 2.467,45 R$ 3.454,43 R$ 4.318,03 R$ 5.181,65 I R$ 2.590,82 R$ 3.627,15 R$ 4.533,94 R$ 5.440,73 Tabela C - - Ensino Fundamental - Agentes Comunitários e Endemias (com reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.674,00 R$ 2.343,60 R$ 3.281,04 R$ 4.593,46 B R$ 1.757,70 R$ 2.460,78 R$ 3.445,09 R$ 4.823,13 C R$ 1.845,59 R$ 2.583,82 R$ 3.617,35 R$ 5.064,28 D R$ 1.937,87 R$ 2.713,01 R$ 3.798,21 R$ 5.317,50 E R$ 2.034,75 R$ 2.848,66 R$ 3.988,13 R$ 5.583,37 F R$ 2.136,50 R$ 2.991,09 R$ 4.187,53 R$ 5.862,54 G R$ 2.243,32 R$ 3.140,65 R$ 4.396,91 R$ 6.155,67 H R$ 2.355,49 R$ 3.297,68 R$ 4.616,75 R$ 6.463,45 I R$ 2.473,26 R$ 3.462,57 R$ 4.847,59 R$ 6.786,62 PADRÃO 2 - Ensino Médio LEIS Tabela A (com reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 1.913,99 R$ 2.775,29 R$ 4.024,17 B R$ 2.009,70 R$ 2.914,05 R$ 4.225,38 C R$ 2.110,19 R$ 3.059,75 R$ 4.436,65 D R$ 2.215,70 R$ 3.212,74 R$ 4.658,48 E R$ 2.326,47 R$ 3.373,39 R$ 4.891,40 F R$ 2.442,80 R$ 3.542,05 R$ 5.135,98 G R$ 2.564,94 R$ 3.719,15 R$ 5.392,79 H R$ 2.693,20 R$ 3.905,10 R$ 5.662,41 I R$ 2.827,86 R$ 4.100,36 R$ 5.945,53 Tabela B (com reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 2.143,67 R$ 3.108,32 R$ 4.507,07 B R$ 2.250,84 R$ 3.263,73 R$ 4.732,42 C R$ 2.363,40 R$ 3.426,92 R$ 4.969,04 D R$ 2.481,56 R$ 3.598,26 R$ 5.217,49 E R$ 2.605,64 R$ 3.778,17 R$ 5.478,36 F R$ 2.735,92 R$ 3.967,08 R$ 5.752,29 G R$ 2.872,71 R$ 4.165,43 R$ 6.039,89 H R$ 3.016,34 R$ 4.373,71 R$ 6.341,90 I R$ 3.167,16 R$ 4.592,40 R$ 6.658,99 Tabela C (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 3.371,10 R$ 4.045,32 R$ 4.854,39 B R$ 3.539,66 R$ 4.247,59 R$ 5.097,11 C R$ 3.716,65 R$ 4.459,96 R$ 5.351,96 D R$ 3.902,48 R$ 4.682,97 R$ 5.619,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 E R$ 4.097,61 R$ 4.917,12 R$ 5.900,55 F R$ 4.302,48 R$ 5.162,96 R$ 6.195,57 G R$ 4.517,61 R$ 5.421,11 R$ 6.505,35 H R$ 4.743,49 R$ 5.692,17 R$ 6.830,61 I R$ 4.980,67 R$ 5.976,77 R$ 7.172,15 PADRÃO 3: Ensino Superior LEIS Tabela A (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 4.947,86 R$ 7.174,41 B R$ 5.195,25 R$ 7.533,13 C R$ 5.455,03 R$ 7.909,79 D R$ 5.727,78 R$ 8.305,29 E R$ 6.014,16 R$ 8.720,55 F R$ 6.314,87 R$ 9.156,56 G R$ 6.630,62 R$ 9.614,40 H R$ 6.962,14 R$ 10.095,12 I R$ 7.310,26 R$ 10.599,88 Tabela B (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.365,07 R$ 9.229,36 B R$ 6.683,33 R$ 9.690,83 C R$ 7.017,49 R$ 10.175,36 D R$ 7.368,35 R$ 10.684,13 E R$ 7.736,79 R$ 11.218,34 F R$ 8.123,62 R$ 11.779,25 G R$ 8.529,79 R$ 12.368,20 H R$ 8.956,29 R$ 12.986,63 I R$ 9.404,11 R$ 13.635,96 Tabela C (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 8.715,51 R$ 10.022,84 B R$ 9.151,29 R$ 10.524,00 C R$ 9.608,87 R$ 11.050,19 D R$ 10.089,30 R$ 11.602,70 E R$ 10.593,77 R$ 12.182,83 F R$ 11.123,47 R$ 12.791,98 G R$ 11.679,64 R$ 13.431,57 H R$ 12.263,63 R$ 14.103,15 I R$ 12.876,79 R$ 14.808,31 Tabela D (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 9.896,06 R$ 10.885,65 B R$ 10.390,82 R$ 11.429,94 C R$ 10.806,47 R$ 12.001,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 D R$ 11.238,73 R$ 12.601,52 E R$ 11.688,29 R$ 13.231,58 F R$ 12.155,81 R$ 13.893,16 G R$ 12.642,02 R$ 14.587,82 H R$ 13.147,74 R$ 15.317,22 I R$ 13.673,64 R$ 16.083,08 Tabela E (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.819,20 R$ 9.887,82 B R$ 7.160,15 R$ 10.382,21 C R$ 7.518,15 R$ 10.901,31 D R$ 7.894,08 R$ 11.446,39 E R$ 8.288,77 R$ 12.018,72 F R$ 8.703,21 R$ 12.619,64 G R$ 9.138,37 R$ 13.250,63 H R$ 9.595,28 R$ 13.913,16 I R$ 10.075,05 R$ 14.608,81 Tabela F (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.827,14 R$ 9.899,37 B R$ 7.168,50 R$ 10.394,34 C R$ 7.526,94 R$ 10.914,05 D R$ 7.903,38 R$ 11.459,76 E R$ 8.298,45 R$ 12.032,74 F R$ 8.713,35 R$ 12.634,38 G R$ 9.149,04 R$ 13.266,09 H R$ 9.606,48 R$ 13.929,41 I R$ 10.086,81 R$ 14.625,88 Tabela G (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.819,20 R$ 9.887,82 B R$ 7.160,15 R$ 10.382,21 C R$ 7.518,15 R$ 10.901,31 D R$ 7.894,08 R$ 11.446,39 E R$ 8.288,77 R$ 12.018,72 F R$ 8.703,21 R$ 12.619,64 G R$ 9.138,37 R$ 13.250,63 H R$ 9.595,28 R$ 13.913,16 I R$ 10.075,05 R$ 14.608,81 Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 Anexo V LEIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL - 20 HS - REAJUSTE DE 8% - 04/2022 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H L-I 0,4 R$ 1.404,71 R$ 1.545,18 R$ 1.615,42 R$ 1.685,65 R$ 1.755,89 R$ 1.826,12 R$ 1.938,50 R$ 1.966,59 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 N-I 0,65 R$ 1.747,15 R$ 1.921,87 R$ 2.009,22 R$ 2.096,58 R$ 2.183,94 R$ 2.271,30 R$ 2.411,07 R$ 2.446,01 C-I 0,85 R$ 2.284,74 R$ 2.513,21 R$ 2.627,45 R$ 2.741,69 R$ 2.855,93 R$ 2.970,16 R$ 3.152,94 R$ 3.198,64 P-I 1 R$ 2.687,92 R$ 2.956,71 R$ 3.091,11 R$ 3.225,50 R$ 3.359,90 R$ 3.494,30 R$ 3.709,33 R$ 3.763,09 P-II 1,1 R$ 2.956,71 R$ 3.252,38 R$ 3.400,22 R$ 3.548,05 R$ 3.695,89 R$ 3.843,72 R$ 4.080,26 R$ 4.139,39 P-III 1,15 R$ 3.091,11 R$ 3.400,22 R$ 3.554,78 R$ 3.709,33 R$ 3.863,89 R$ 4.018,44 R$ 4.265,73 R$ 4.327,55 P-IV 1,3 R$ 3.494,30 R$ 3.843,73 R$ 4.018,45 R$ 4.193,16 R$ 4.367,88 R$ 4.542,59 R$ 4.822,13 R$ 4.892,02 ESPECIALISTA EM EDUCACAO - 40 HS (REAJUSTE DE 8%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 5.375,85 R$ 5.913,44 R$ 6.182,23 R$ 6.451,02 R$ 6.719,81 R$ 6.988,60 R$ 7.418,67 R$ 7.526,19 P-II 1,1 R$ 5.913,44 R$ 6.504,78 R$ 6.800,46 R$ 7.096,13 R$ 7.391,80 R$ 7.687,47 R$ 8.160,55 R$ 8.278,82 P-III 1,15 R$ 6.182,23 R$ 6.800,45 R$ 7.109,56 R$ 7.418,68 R$ 7.727,79 R$ 8.036,90 R$ 8.531,48 R$ 8.655,12 P-IV 1,3 R$ 6.988,61 R$ 7.687,47 R$ 8.036,90 R$ 8.386,33 R$ 8.735,76 R$ 9.085,19 R$ 9.644,28 R$ 9.784,05 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 33 HS (REAJUSTE DE 8%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 4.435,40 R$ 4.878,94 R$ 5.100,71 R$ 5.322,48 R$ 5.544,25 R$ 5.766,02 R$ 6.120,85 R$ 6.209,56 P-II 1,1 R$ 4.878,94 R$ 5.366,83 R$ 5.610,78 R$ 5.854,73 R$ 6.098,68 R$ 6.342,62 R$ 6.732,94 R$ 6.830,52 P-III 1,15 R$ 5.100,71 R$ 5.610,78 R$ 5.865,82 R$ 6.120,85 R$ 6.375,89 R$ 6.630,92 R$ 7.038,98 R$ 7.140,99 P-IV 1,3 R$ 5.766,02 R$ 6.342,62 R$ 6.630,92 R$ 6.919,22 R$ 7.207,53 R$ 7.495,83 R$ 7.957,11 R$ 8.072,43 Anexo VI LEIS Assistente de Apoio Educacional – Ensino Médio (reajuste 8%) Referência ASE - I ASE - II ASE - III A R$ 1.913,99 R$ 2.775,29 R$ 4.024,17 B R$ 2.009,70 R$ 2.914,05 R$ 4.225,38 C R$ 2.110,19 R$ 3.059,75 R$ 4.436,65 D R$ 2.215,70 R$ 3.212,74 R$ 4.658,48 E R$ 2.326,47 R$ 3.373,39 R$ 4.891,40 F R$ 2.442,80 R$ 3.542,04 R$ 5.135,98 G R$ 2.564,94 R$ 3.719,15 R$ 5.392,79 H R$ 2.693,20 R$ 3.905,10 R$ 5.662,41 I R$ 2.827,86 R$ 4.100,36 R$ 5.945,53 Agente de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (Reajuste de 8%) Referência AGE-I AGE-II AGE-III AGE-IV A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88 B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28 C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29 D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35 E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92 F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47 G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49 H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51 I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 Auxiliar de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%) Referência AUE-I AUE-II AUE-III AUE-IV A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88 B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28 C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29 D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35 E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92 F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47 G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49 H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51 I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10 Agente de Serviços Educacionais – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%) Referência GSE-I GSE-II GSE-III GSE-IV A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88 B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28 C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29 D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35 E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92 F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47 G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49 H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51 I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10 Auxiliar de Serviços Agropecuários – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%) Referência ASA-I ASA-II ASA-III ASA-IV A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88 B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28 C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29 D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35 E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92 F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47 G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49 H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51 I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10 Anexo VI.A LEIS Gestor de Ações Educacionais –Ensino Superior (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 4.947,86 R$ 7.174,41 B R$ 5.195,25 R$ 7.533,13 C R$ 5.455,03 R$ 7.909,79 D R$ 5.727,78 R$ 8.305,29 E R$ 6.014,16 R$ 8.720,55 F R$ 6.314,87 R$ 9.156,56 G R$ 6.630,62 R$ 9.614,40 H R$ 6.962,14 R$ 10.095,12 I R$ 7.310,26 R$ 10.599,88 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 Anexo VIII Anexo IX Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007 Anexo I Lei Complementar nº 427, de 14 de março de 2022 Anexo VI LEIS SECRETÁRIOS DE CEIM - reajuste de 8% FG-1 (Secretário de CEIM de Tipologia - A) R$ 562,15 FG-2 (Secretário de CEIM de Tipologia - B) R$ 499,65 FG-3 (Secretário de CEIM de Tipologia - C) R$ 438,11 SECRETÁRIOS DE ESCOLA - com reajuste de 8% Secretário de Escola - Tipologia A R$ 1.297,33 Secretário de Escola - Tipologia B R$ 1.167,59 Secretário de Escola - Tipologia C R$ 1.037,86 Secretário de Escola - Tipologia D R$ 908,13 Secretário de Escola - Tipologia E R$ 713,52 Secretário de Escola - Tipologia F R$ 583,79 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (reajuste de 8%) Referência CLASSES I II III IV V A R$ 5.702,50 R$ 5.987,68 R$ 6.287,05 R$ 6.601,39 R$ 6.931,53 B R$ 5.987,68 R$ 6.287,05 R$ 6.601,39 R$ 6.931,52 R$ 7.278,06 C R$ 6.287,05 R$ 6.601,39 R$ 6.931,52 R$ 7.278,06 R$ 7.641,97 D R$ 6.601,39 R$ 6.931,52 R$ 7.278,06 R$ 7.641,97 R$ 8.024,08 E R$ 6.931,52 R$ 7.278,06 R$ 7.641,97 R$ 8.024,08 R$ 8.425,29 F R$ 7.278,06 R$ 7.641,97 R$ 8.024,08 R$ 8.425,29 R$ 8.846,58 G R$ 7.641,97 R$ 8.024,08 R$ 8.425,29 R$ 8.846,58 R$ 9.288,89 H R$ 8.024,08 R$ 8.425,29 R$ 8.846,58 R$ 9.288,89 R$ 9.753,31 I R$ 8.425,29 R$ 8.846,58 R$ 9.288,89 R$ 9.753,31 R$ 10.240,96 AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (com reajuste de 8%) Referência CLASSES I II III IV V A R$ 7.603,33 R$ 7.983,57 R$ 8.382,73 R$ 8.801,87 R$ 9.242,02 B R$ 7.983,57 R$ 8.382,73 R$ 8.801,87 R$ 9.242,02 R$ 9.704,09 C R$ 8.382,73 R$ 8.801,87 R$ 9.242,02 R$ 9.704,09 R$ 10.189,29 D R$ 8.801,87 R$ 9.242,02 R$ 9.704,09 R$ 10.189,29 R$ 10.698,76 E R$ 9.242,02 R$ 9.704,09 R$ 10.189,29 R$ 10.698,76 R$ 11.233,71 F R$ 9.704,09 R$ 10.189,29 R$ 10.698,76 R$ 11.233,71 R$ 11.795,45 G R$ 10.189,29 R$ 10.698,76 R$ 11.233,71 R$ 11.795,45 R$ 12.385,18 H R$ 10.698,76 R$ 11.233,71 R$ 11.795,45 R$ 12.385,18 R$ 13.004,40 I R$ 11.233,71 R$ 11.795,45 R$ 12.385,18 R$ 13.004,40 R$ 13.654,61 Reajuste de 8% Guarda Municipal Tabela A (13,5% entre as classes) Guarda Municipal Tabela B(7,8% entre as classes) Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Divisão Inspetor Inspetor Geral A R$ 3.070,95 R$ 3.485,53 R$ 3.956,07 R$ 4.490,14 R$ 5.096,31 R$ 5.493,82 R$ 5.922,34 R$ 6.384,29 R$ 6.882,26 R$ 7.419,07 R$ 7.997,76 B R$ 3.224,49 R$ 3.659,80 R$ 4.153,88 R$ 4.714,65 R$ 5.351,13 R$ 5.768,50 R$ 6.218,45 R$ 6.703,48 R$ 7.226,36 R$ 7.790,02 R$ 8.397,64 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 C R$ 3.385,72 R$ 3.842,79 R$ 4.361,57 R$ 4.950,38 R$ 5.618,68 R$ 6.056,92 R$ 6.529,37 R$ 7.038,66 R$ 7.587,68 R$ 8.179,52 R$ 8.817,53 D R$ 3.555,01 R$ 4.034,93 R$ 4.579,65 R$ 5.197,90 R$ 5.899,62 R$ 6.359,77 R$ 6.855,85 R$ 7.390,59 R$ 7.967,06 R$ 8.588,51 R$ 9.258,41 E R$ 3.732,76 R$ 4.236,68 R$ 4.808,63 R$ 5.457,79 R$ 6.194,60 R$ 6.677,77 R$ 7.198,63 R$ 7.760,12 R$ 8.365,42 R$ 9.017,91 R$ 9.721,33 F R$ 3.919,39 R$ 4.448,51 R$ 5.049,06 R$ 5.730,68 R$ 6.504,33 R$ 7.011,65 R$ 7.558,56 R$ 8.148,12 R$ 8.783,68 R$ 9.468,82 R$ 10.207,38 G R$ 4.115,36 R$ 4.670,94 R$ 5.301,51 R$ 6.017,22 R$ 6.829,54 R$ 7.362,25 R$ 7.936,50 R$ 8.555,54 R$ 9.222,87 R$ 9.942,25 R$ 10.717,75 H R$ 4.321,13 R$ 4.904,48 R$ 5.566,59 R$ 6.318,08 R$ 7.171,02 R$ 7.730,36 R$ 8.333,32 R$ 8.983,32 R$ 9.684,01 R$ 10.439,38 R$ 11.253,64 I R$ 4.537,19 R$ 5.149,71 R$ 5.844,92 R$ 6.633,98 R$ 7.529,57 R$ 8.116,87 R$ 8.749,98 R$ 9.432,49 R$ 10.168,21 R$ 10.961,35 R$ 11.816,32 GUARDA MUNICIPAL TABELA EM EXTINÇÃO - REAJUSTE DE 8% Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral A R$ 3.843,10 R$ 4.554,08 R$ 5.396,58 R$ 6.394,95 R$ 7.578,02 R$ 8.979,95 B R$ 4.035,26 R$ 4.781,78 R$ 5.666,41 R$ 6.714,70 R$ 7.956,92 R$ 9.428,95 C R$ 4.237,02 R$ 5.020,87 R$ 5.949,73 R$ 7.050,43 R$ 8.354,76 R$ 9.900,40 D R$ 4.448,87 R$ 5.271,92 R$ 6.247,22 R$ 7.402,96 R$ 8.772,50 R$ 10.395,41 E R$ 4.671,32 R$ 5.535,51 R$ 6.559,58 R$ 7.773,10 R$ 9.211,13 R$ 10.915,19 F R$ 4.904,88 R$ 5.812,29 R$ 6.887,56 R$ 8.161,76 R$ 9.671,68 R$ 11.460,95 G R$ 5.150,13 R$ 6.102,90 R$ 7.231,94 R$ 8.569,85 R$ 10.155,27 R$ 12.033,99 H R$ 5.407,63 R$ 6.408,05 R$ 7.593,53 R$ 8.998,34 R$ 10.663,03 R$ 12.635,69 I R$ 5.678,02 R$ 6.728,45 R$ 7.973,21 R$ 9.448,26 R$ 11.196,18 R$ 13.267,48 ANEXO II (7,5%) LEIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL - 20 HS - reajuste de 7,5% - 07/2022 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H L-I 0,4 R$ 1.510,07 R$ 1.661,08 R$ 1.736,58 R$ 1.812,08 R$ 1.887,59 R$ 1.963,09 R$ 2.083,90 R$ 2.114,10 N-I 0,65 R$ 1.878,19 R$ 2.066,01 R$ 2.159,92 R$ 2.253,83 R$ 2.347,74 R$ 2.441,65 R$ 2.591,90 R$ 2.629,47 C-I 0,85 R$ 2.456,10 R$ 2.701,71 R$ 2.824,51 R$ 2.947,32 R$ 3.070,13 R$ 3.192,93 R$ 3.389,42 R$ 3.438,54 P-I 1 R$ 2.889,51 R$ 3.178,46 R$ 3.322,94 R$ 3.467,41 R$ 3.611,89 R$ 3.756,36 R$ 3.987,52 R$ 4.045,31 P-II 1,1 R$ 3.178,47 R$ 3.496,32 R$ 3.655,24 R$ 3.814,16 R$ 3.973,09 R$ 4.132,01 R$ 4.386,29 R$ 4.449,86 P-III 1,15 R$ 3.322,94 R$ 3.655,23 R$ 3.821,38 R$ 3.987,53 R$ 4.153,68 R$ 4.319,82 R$ 4.585,66 R$ 4.652,12 P-IV 1,3 R$ 3.756,37 R$ 4.132,01 R$ 4.319,83 R$ 4.507,64 R$ 4.695,46 R$ 4.883,28 R$ 5.183,79 R$ 5.258,92 ESPECIALISTA EM EDUCACAO - 40 HS (reajuste de 7,5%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 5.779,04 R$ 6.356,94 R$ 6.645,90 R$ 6.934,85 R$ 7.223,80 R$ 7.512,75 R$ 7.975,08 R$ 8.090,66 P-II 1,1 R$ 6.356,94 R$ 6.992,63 R$ 7.310,48 R$ 7.628,33 R$ 7.946,18 R$ 8.264,02 R$ 8.772,58 R$ 8.899,72 P-III 1,15 R$ 6.645,90 R$ 7.310,49 R$ 7.642,78 R$ 7.975,08 R$ 8.307,38 R$ 8.639,67 R$ 9.171,34 R$ 9.304,26 P-IV 1,3 R$ 7.512,75 R$ 8.264,02 R$ 8.639,66 R$ 9.015,30 R$ 9.390,94 R$ 9.766,58 R$ 10.367,59 R$ 10.517,85 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 33 HS (reajuste de 7,5%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 4.768,06 R$ 5.244,87 R$ 5.483,27 R$ 5.721,67 R$ 5.960,07 R$ 6.198,48 R$ 6.579,92 R$ 6.675,28 P-II 1,1 R$ 5.244,87 R$ 5.769,36 R$ 6.031,60 R$ 6.293,84 R$ 6.556,09 R$ 6.818,33 R$ 7.237,92 R$ 7.342,82 P-III 1,15 R$ 5.483,27 R$ 6.031,60 R$ 6.305,76 R$ 6.579,92 R$ 6.854,09 R$ 7.128,25 R$ 7.566,91 R$ 7.676,58 P-IV 1,3 R$ 6.198,48 R$ 6.818,33 R$ 7.128,25 R$ 7.438,18 R$ 7.748,10 R$ 8.058,02 R$ 8.553,90 R$ 8.677,87 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 ANEXO III (2,39%) Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 Anexo I Tabela salarial da Procuradoria Geral do Município Cargos efetivos Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 Anexo II – Tabelas Salariais Dos Servidores Efetivos PADRÃO I - Ensino Fundamental LEIS Procuradoria Geral do Município (reajuste de 2,39%) Referência 30 H 30 H 30 H 30 H 3ª Classe 2º Classe 1º Classe Classe Especial A R$ 8.498,87 R$ 9.348,77 R$ 10.283,64 R$ 11.312,01 B R$ 8.923,81 R$ 9.816,20 R$ 10.797,82 R$ 11.877,61 C R$ 9.370,02 R$ 10.307,02 R$ 11.338,07 R$ 12.471,49 D R$ 9.838,52 R$ 10.822,36 R$ 11.904,61 R$ 13.095,08 E R$ 10.330,43 R$ 11.363,49 R$ 12.499,84 R$ 13.749,82 F R$ 10.846,96 R$ 11.931,66 R$ 13.124,83 R$ 14.437,31 G R$ 11.389,32 R$ 12.528,26 R$ 13.781,07 R$ 15.159,18 H R$ 11.958,78 R$ 13.154,66 R$ 14.470,12 R$ 15.917,15 I R$ 12.556,73 R$ 13.812,39 R$ 15.193,63 R$ 16.713,00 Tabela A (com reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.199,36 R$ 1.679,08 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28 B R$ 1.259,33 R$ 1.763,04 R$ 2.556,41 R$ 3.706,80 C R$ 1.322,30 R$ 1.851,19 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14 D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74 E R$ 1.457,82 R$ 2.040,94 R$ 2.959,38 R$ 4.291,08 F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64 G R$ 1.607,25 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92 H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46 I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,15 R$ 5.215,85 Tabela B (com reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.795,48 R$ 2.513,67 R$ 3.142,08 R$ 3.770,51 B R$ 1.885,26 R$ 2.639,36 R$ 3.299,20 R$ 3.959,04 C R$ 1.979,53 R$ 2.771,32 R$ 3.464,15 R$ 4.156,98 D R$ 2.078,49 R$ 2.909,89 R$ 3.637,35 R$ 4.364,83 E R$ 2.182,41 R$ 3.055,38 R$ 3.819,23 R$ 4.583,08 F R$ 2.291,54 R$ 3.208,16 R$ 4.010,20 R$ 4.812,23 G R$ 2.406,11 R$ 3.368,56 R$ 4.210,70 R$ 5.052,84 H R$ 2.526,42 R$ 3.536,99 R$ 4.421,23 R$ 5.305,49 I R$ 2.652,74 R$ 3.713,84 R$ 4.642,30 R$ 5.570,76 TABELA C - - Ensino Fundamental - Agentes Comunitários e Endemias (COM reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.714,01 R$ 2.399,61 R$ 3.359,46 R$ 4.703,24 B R$ 1.799,71 R$ 2.519,59 R$ 3.527,43 R$ 4.938,40 C R$ 1.889,70 R$ 2.645,58 R$ 3.703,81 R$ 5.185,32 D R$ 1.984,19 R$ 2.777,85 R$ 3.888,99 R$ 5.444,59 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 E R$ 2.083,38 R$ 2.916,74 R$ 4.083,45 R$ 5.716,81 F R$ 2.187,56 R$ 3.062,58 R$ 4.287,61 R$ 6.002,65 G R$ 2.296,94 R$ 3.215,71 R$ 4.502,00 R$ 6.302,79 H R$ 2.411,79 R$ 3.376,49 R$ 4.727,09 R$ 6.617,93 I R$ 2.532,37 R$ 3.545,33 R$ 4.963,45 R$ 6.948,82 PADRÃO 2 - Ensino Médio PADRÃO 3: Ensino Superior LEIS Tabela A (com reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 1.959,73 R$ 2.841,62 R$ 4.120,35 B R$ 2.057,73 R$ 2.983,70 R$ 4.326,37 C R$ 2.160,62 R$ 3.132,88 R$ 4.542,69 D R$ 2.268,66 R$ 3.289,52 R$ 4.769,82 E R$ 2.382,07 R$ 3.454,01 R$ 5.008,30 F R$ 2.501,18 R$ 3.626,70 R$ 5.258,73 G R$ 2.626,24 R$ 3.808,04 R$ 5.521,68 H R$ 2.757,57 R$ 3.998,43 R$ 5.797,74 I R$ 2.895,45 R$ 4.198,36 R$ 6.087,63 Tabela B (com reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 2.194,90 R$ 3.182,61 R$ 4.614,79 B R$ 2.304,64 R$ 3.341,73 R$ 4.845,52 C R$ 2.419,89 R$ 3.508,82 R$ 5.087,80 D R$ 2.540,87 R$ 3.684,26 R$ 5.342,19 E R$ 2.667,91 R$ 3.868,47 R$ 5.609,29 F R$ 2.801,31 R$ 4.061,89 R$ 5.889,77 G R$ 2.941,37 R$ 4.264,98 R$ 6.184,24 H R$ 3.088,43 R$ 4.478,24 R$ 6.493,47 I R$ 3.242,86 R$ 4.702,16 R$ 6.818,14 Tabela C (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 3.451,67 R$ 4.142,00 R$ 4.970,41 B R$ 3.624,26 R$ 4.349,11 R$ 5.218,93 C R$ 3.805,48 R$ 4.566,55 R$ 5.479,87 D R$ 3.995,75 R$ 4.794,89 R$ 5.753,87 E R$ 4.195,54 R$ 5.034,64 R$ 6.041,57 F R$ 4.405,31 R$ 5.286,35 R$ 6.343,64 G R$ 4.625,58 R$ 5.550,67 R$ 6.660,83 H R$ 4.856,86 R$ 5.828,21 R$ 6.993,86 I R$ 5.099,71 R$ 6.119,61 R$ 7.343,56 Tabela A (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 5.066,11 R$ 7.345,88 B R$ 5.319,42 R$ 7.713,17 C R$ 5.585,41 R$ 8.098,83 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 D R$ 5.864,67 R$ 8.503,79 E R$ 6.157,90 R$ 8.928,97 F R$ 6.465,80 R$ 9.375,40 G R$ 6.789,09 R$ 9.844,18 H R$ 7.128,54 R$ 10.336,39 I R$ 7.484,98 R$ 10.853,22 Tabela B (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.517,20 R$ 9.449,94 B R$ 6.843,06 R$ 9.922,44 C R$ 7.185,21 R$ 10.418,55 D R$ 7.544,45 R$ 10.939,48 E R$ 7.921,70 R$ 11.486,46 F R$ 8.317,77 R$ 12.060,77 G R$ 8.733,65 R$ 12.663,80 H R$ 9.170,35 R$ 13.297,01 I R$ 9.628,87 R$ 13.961,86 Tabela C (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 8.923,81 R$ 10.262,39 B R$ 9.370,01 R$ 10.775,52 C R$ 9.838,52 R$ 11.314,29 D R$ 10.330,43 R$ 11.880,00 E R$ 10.846,96 R$ 12.474,00 F R$ 11.389,32 R$ 13.097,71 G R$ 11.958,78 R$13.752,58 H R$ 12.556,73 R$ 14.440,22 I R$ 13.184,55 R$ 15.162,23 Tabela D (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 10.132,58 R$ 11.145,82 B R$ 10.639,16 R$ 11.703,12 C R$ 11.064,74 R$ 12.288,28 D R$ 11.507,34 R$ 12.902,70 E R$ 11.967,64 R$ 13.547,81 F R$ 12.446,33 R$ 14.225,21 G R$ 12.944,16 R$ 14.936,47 H R$ 13.461,97 R$ 15.683,30 I R$ 14.000,44 R$ 16.467,47 Tabela E (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.982,18 R$ 10.124,14 B R$ 7.331,28 R$ 10.630,34 C R$ 7.697,83 R$ 11.161,85 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 D R$ 8.082,75 R$ 11.719,96 E R$ 8.486,87 R$ 12.305,97 F R$ 8.911,22 R$ 12.921,25 G R$ 9.356,78 R$ 13.567,32 H R$ 9.824,61 R$ 14.245,68 I R$ 10.315,84 R$ 14.957,96 Tabela F (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.990,31 R$ 10.135,96 B R$ 7.339,83 R$ 10.642,76 C R$ 7.706,83 R$ 11.174,90 D R$ 8.092,27 R$ 11.733,65 E R$ 8.496,78 R$ 12.320,32 F R$ 8.921,60 R$ 12.936,34 G R$ 9.367,70 R$ 13.583,15 H R$ 9.836,07 R$ 14.262,32 I R$ 10.327,88 R$ 14.975,44 Tabela G (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.982,18 R$ 10.124,14 B R$ 7.331,28 R$ 10.630,34 C R$ 7.697,83 R$ 11.161,85 D R$ 8.082,75 R$ 11.719,96 E R$ 8.486,87 R$ 12.305,97 F R$ 8.911,22 R$ 12.921,25 G R$ 9.356,78 R$ 13.567,32 H R$ 9.824,61 R$ 14.245,68 I R$ 10.315,84 R$ 14.957,96 Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 Anexo V LEIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL - 20 HS - reajuste de 2,39% - 12/2022 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H L-I 0,4 R$ 1.546,16 R$ 1.700,78 R$ 1.778,08 R$ 1.855,39 R$ 1.932,70 R$ 2.010,01 R$ 2.133,70 R$ 2.164,62 N-I 0,65 R$ 1.923,07 R$ 2.115,38 R$ 2.211,53 R$ 2.307,68 R$ 2.403,84 R$ 2.499,99 R$ 2.653,84 R$ 2.692,30 C-I 0,85 R$ 2.514,80 R$ 2.766,28 R$ 2.892,02 R$ 3.017,76 R$ 3.143,50 R$ 3.269,24 R$ 3.470,42 R$ 3.520,72 P-I 1 R$ 2.958,57 R$ 3.254,43 R$ 3.402,36 R$ 3.550,28 R$ 3.698,21 R$ 3.846,14 R$ 4.082,83 R$ 4.142,00 P-II 1,1 R$ 3.254,43 R$ 3.579,87 R$ 3.742,59 R$ 3.905,32 R$ 4.068,04 R$ 4.230,76 R$ 4.491,11 R$ 4.556,20 P-III 1,15 R$ 3.402,36 R$ 3.742,60 R$ 3.912,71 R$ 4.082,83 R$ 4.252,95 R$ 4.423,07 R$ 4.695,26 R$ 4.763,30 P-IV 1,3 R$ 3.846,15 R$ 4.230,77 R$ 4.423,07 R$ 4.615,38 R$ 4.807,69 R$ 4.999,99 R$ 5.307,69 R$ 5.384,61 ESPECIALISTA EM EDUCACAO - 40 HS (reajuste de 2,39%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 5.917,16 R$ 6.508,88 R$ 6.804,73 R$ 7.100,59 R$ 7.396,45 R$ 7.692,31 R$ 8.165,68 R$ 8.284,02 P-II 1,1 R$ 6.508,88 R$ 7.159,77 R$ 7.485,21 R$ 7.810,66 R$ 8.136,10 R$ 8.461,54 R$ 8.982,25 R$ 9.112,43 P-III 1,15 R$ 6.804,73 R$ 7.485,20 R$ 7.825,44 R$ 8.165,68 R$ 8.505,91 R$ 8.846,15 R$ 9.390,53 R$ 9.526,62 P-IV 1,3 R$ 7.692,31 R$ 8.461,54 R$ 8.846,16 R$ 9.230,77 R$ 9.615,39 R$ 10.000,00 R$ 10.615,39 R$ 10.769,23 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 33 HS (reajuste de 2,39%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 4.882,02 R$ 5.370,22 R$ 5.614,32 R$ 5.858,42 R$ 6.102,52 R$ 6.346,63 R$ 6.737,19 R$ 6.834,83 P-II 1,1 R$ 5.370,22 R$ 5.907,24 R$ 6.175,75 R$ 6.444,26 R$ 6.712,77 R$ 6.981,29 R$ 7.410,90 R$ 7.518,31 P-III 1,15 R$ 5.614,32 R$ 6.175,75 R$ 6.456,47 R$ 6.737,18 R$ 7.017,90 R$ 7.298,62 R$ 7.747,76 R$ 7.860,05 P-IV 1,3 R$ 6.346,63 R$ 6.981,29 R$ 7.298,62 R$ 7.615,96 R$ 7.933,29 R$ 8.250,62 R$ 8.758,35 R$ 8.885,28 Anexo VI LEIS Assistente de Apoio Educacional – Ensino Médio (reajuste 2,39%) Referência ASE - I ASE - II ASE - III A R$ 1.959,73 R$ 2.841,62 R$ 4.120,35 B R$ 2.057,73 R$ 2.983,70 R$ 4.326,37 C R$ 2.160,62 R$ 3.132,88 R$ 4.542,69 D R$ 2.268,66 R$ 3.289,52 R$ 4.769,82 E R$ 2.382,07 R$ 3.454,01 R$ 5.008,30 F R$ 2.501,18 R$ 3.626,70 R$ 5.258,73 G R$ 2.626,24 R$ 3.808,04 R$ 5.521,68 H R$ 2.757,57 R$ 3.998,43 R$ 5.797,74 I R$ 2.895,45 R$ 4.198,36 R$ 6.087,63 Agente de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%) Referência AGE-I AGE-II AGE-III AGE-IV A R$ 1.199,36 R$ 1.679,08 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28 B R$ 1.259,33 R$ 1.763,04 R$ 2.556,41 R$ 3.706,80 C R$ 1.322,30 R$ 1.851,19 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14 D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74 E R$ 1.457,82 R$ 2.040,94 R$ 2.959,38 R$ 4.291,08 F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64 G R$ 1.607,25 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92 H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46 I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,15 R$ 5.215,85 Auxiliar de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%) Referência AUE-I AUE-II AUE-III AUE-IV A R$ 1.199,36 R$ 1.679,08 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28 B R$ 1.259,33 R$ 1.763,04 R$ 2.556,41 R$ 3.706,80 C R$ 1.322,30 R$ 1.851,19 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14 D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74 E R$ 1.457,82 R$ 2.040,94 R$ 2.959,38 R$ 4.291,08 F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64 G R$ 1.607,25 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92 H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46 I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,15 R$ 5.215,85 Agente de Serviços Educacionais – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%) Referência GSE-I GSE-II GSE-III GSE-IV A R$ 1.199,36 R$ 1.679,08 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28 B R$ 1.259,33 R$ 1.763,04 R$ 2.556,41 R$ 3.706,80 C R$ 1.322,30 R$ 1.851,19 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74 E R$ 1.457,82 R$ 2.040,94 R$ 2.959,38 R$ 4.291,08 F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64 G R$ 1.607,25 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92 H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46 I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,15 R$ 5.215,85 Auxiliar de Serviços Agropecuários – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%) Referência ASA-I ASA-II ASA-III ASA-IV A R$ 1.199,36 R$ 1.679,08 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28 B R$ 1.259,33 R$ 1.763,04 R$ 2.556,41 R$ 3.706,80 C R$ 1.322,30 R$ 1.851,19 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14 D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74 E R$ 1.457,82 R$ 2.040,94 R$ 2.959,38 R$ 4.291,08 F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64 G R$ 1.607,25 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92 H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46 I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,15 R$ 5.215,85 Anexo VI.A Anexo VIII Secretários de CEIM – reajuste de 2,39% Anexo IX Secretários de Escola - reajuste de 2,39% LEIS Gestor de Ações Educacionais – Ensino Superior (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 5.066,11 R$ 7.345,88 B R$ 5.319,42 R$ 7.713,17 C R$ 5.585,41 R$ 8.098,83 D R$ 5.864,67 R$ 8.503,79 E R$ 6.157,90 R$ 8.928,97 F R$ 6.465,80 R$ 9.375,40 G R$ 6.789,09 R$ 9.844,18 H R$ 7.128,54 R$ 10.336,39 I R$ 7.484,98 R$ 10.853,22 FG-1 (Secretário de CEIM de Tipologia - A) R$ 575,59 FG-2 (Secretário de CEIM de Tipologia - B) R$ 511,59 FG-3 (Secretário de CEIM de Tipologia - C) R$ 448,58 Secretário de Escola - Tipologia A R$ 1.328,33 Secretário de Escola - Tipologia B R$ 1.195,49 Secretário de Escola - Tipologia C R$ 1.062,66 Secretário de Escola - Tipologia D R$ 929,83 Secretário de Escola - Tipologia E R$ 730,58 Secretário de Escola - Tipologia F R$ 597,75 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007. Anexo I Lei Complementar nº 427, de 14 de março de 2022 Anexo VI LEIS FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (reajuste de 2,39%) Referência CLASSES I II III IV V A R$ 5.838,79 R$ 6.130,79 R$ 6.437,31 R$ 6.759,16 R$ 7.097,19 B R$ 6.130,79 R$ 6.437,31 R$ 6.759,16 R$ 7.097,18 R$ 7.452,01 C R$ 6.437,31 R$ 6.759,16 R$ 7.097,18 R$ 7.452,01 R$ 7.824,61 D R$ 6.759,16 R$ 7.097,18 R$ 7.452,01 R$ 7.824,61 R$ 8.215,86 E R$ 7.097,18 R$ 7.452,01 R$ 7.824,61 R$ 8.215,86 R$ 8.626,65 F R$ 7.452,01 R$ 7.824,61 R$ 8.215,86 R$ 8.626,65 R$ 9.058,01 G R$ 7.824,61 R$ 8.215,86 R$ 8.626,65 R$ 9.058,01 R$ 9.510,89 H R$ 8.215,86 R$ 8.626,65 R$ 9.058,01 R$ 9.510,89 R$ 9.986,41 I R$ 8.626,65 R$ 9.058,01 R$ 9.510,89 R$ 9.986,41 R$ 10.485,72 AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (com reajuste de 2,39%) Referência CLASSES I II III IV V A R$ 7.785,05 R$ 8.174,38 R$ 8.583,08 R$ 9.012,23 R$ 9.462,90 B R$ 8.174,38 R$8.583,08 R$ 9.012,23 R$ 9.462,90 R$ 9.936,02 C R$ 8.583,08 R$ 9.012,23 R$ 9.462,90 R$ 9.936,02 R$ 10.432,81 D R$ 9.012,23 R$ 9.462,90 R$ 9.936,02 R$ 10.432,81 R$ 10.954,46 E R$ 9.462,90 R$ 9.936,02 R$ 10.432,81 R$ 10.954,46 R$ 11.502,20 F R$ 9.936,02 R$ 10.432,81 R$ 10.954,46 R$ 11.502,20 R$ 12.077,36 G R$ 10.432,81 R$ 10.954,46 R$ 11.502,20 R$ 12.077,36 R$ 12.681,19 H R$ 10.954,46 R$ 11.502,20 R$ 12.077,36 R$ 12.681,19 R$ 13.315,21 I R$ 11.502,20 R$ 12.077,36 R$ 12.681,19 R$ 13.315,21 R$ 13.980,96 Reajuste de 2,39% Guarda Municipal Tabela A (13,5% entre as classes) Guarda Municipal Tabela B(7,8% entre as classes) Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Divisão Inspetor Inspetor Geral A R$ 3.144,35 R$ 3.568,83 R$ 4.050,62 R$ 4.597,45 R$ 5.218,11 R$ 5.625,12 R$ 6.063,88 R$ 6.536,87 R$ 7.046,75 R$ 7.596,39 R$ 8.188,91 B R$ 3.301,56 R$ 3.747,27 R$ 4.253,16 R$ 4.827,33 R$ 5.479,02 R$ 5.906,37 R$ 6.367,07 R$ 6.863,69 R$ 7.399,07 R$ 7.976,20 R$ 8.598,34 C R$ 3.466,64 R$ 3.934,63 R$ 4.465,81 R$ 5.068,69 R$ 5.752,97 R$ 6.201,68 R$ 6.685,42 R$ 7.206,88 R$ 7.769,03 R$ 8.375,01 R$ 9.028,27 D R$ 3.639,97 R$ 4.131,36 R$ 4.689,10 R$ 5.322,13 R$ 6.040,62 R$ 6.511,77 R$ 7.019,70 R$ 7.567,23 R$ 8.157,47 R$ 8.793,78 R$ 9.479,69 E R$ 3.821,97 R$ 4.337,94 R$ 4.923,56 R$ 5.588,23 R$ 6.342,65 R$ 6.837,37 R$ 7.370,68 R$ 7.945,59 R$ 8.565,35 R$ 9.233,44 R$ 9.953,67 F R$ 4.013,06 R$ 4.554,83 R$ 5.169,73 R$ 5.867,64 R$ 6.659,78 R$ 7.179,23 R$ 7.739,21 R$ 8.342,86 R$ 8.993,61 R$ 9.695,12 R$ 10.451,34 G R$ 4.213,72 R$ 4.782,58 R$ 5.428,22 R$ 6.161,03 R$ 6.992,77 R$ 7.538,21 R$ 8.126,18 R$ 8.760,02 R$ 9.443,30 R$ 10.179,87 R$ 10.973,90 H R$ 4.424,41 R$ 5.021,70 R$ 5.699,63 R$ 6.469,08 R$ 7.342,41 R$ 7.915,12 R$ 8.532,49 R$ 9.198,02 R$ 9.915,46 R$ 10.688,88 R$ 11.522,60 I R$ 4.645,63 R$ 5.272,79 R$ 5.984,61 R$ 6.792,53 R$ 7.709,53 R$ 8.310,86 R$ 8.959,10 R$ 9.657,93 R$ 10.411,23 R$ 11.223,33 R$ 12.098,73 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 Guarda Municipal – Tabela em extinção - reajuste de 2,39% Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral A R$ 3.934,95 R$ 4.662,92 R$ 5.525,56 R$ 6.547,79 R$ 7.759,13 R$ 9.194,57 B R$ 4.131,70 R$ 4.896,06 R$ 5.801,84 R$ 6.875,18 R$ 8.147,09 R$ 9.654,30 C R$ 4.338,28 R$ 5.140,87 R$ 6.091,93 R$ 7.218,94 R$ 8.554,44 R$ 10.137,02 D R$ 4.555,20 R$ 5.397,92 R$ 6.396,53 R$ 7.579,89 R$ 8.982,16 R$ 10.643,86 E R$ 4.782,96 R$ 5.667,81 R$ 6.716,35 R$ 7.958,88 R$ 9.431,28 R$ 11.176,06 F R$ 5.022,11 R$ 5.951,20 R$ 7.052,17 R$ 8.356,83 R$ 9.902,83 R$ 11.734,87 G R$ 5.273,22 R$ 6.248,76 R$ 7.404,78 R$ 8.774,67 R$ 10.397,98 R$ 12.321,60 H R$ 5.536,87 R$ 6.561,20 R$ 7.775,02 R$ 9.213,40 R$ 10.917,88 R$ 12.937,68 I R$ 5.813,72 R$ 6.889,26 R$ 8.163,77 R$ 9.674,07 R$ 11.463,77 R$ 13.584,57 ANEXO IV Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 Anexo I – Cargos – Diretoria Executiva Previd Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 Anexo II Dos Cargos em Comissão da Procuradoria Geral Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 Anexo III - Valores de Vencimentos de Cargos em Comissão LEIS CARGOS - DIRETORIA EXECUTIVA CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 13.900,00 Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 8.900,00 Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 8.900,00 Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 8.900,00 Anexo III – Funções de Confiança Previdenciárias - com reajuste FCP - 1 R$ 1.754,00 FCP - 2 R$ 1.276,60 FCP - 3 R$ 957,00 FCP - 4 R$ 638,00 CAJ-01 R$ 7.839,23 CAJ-03 R$ 3.755,33 CAJ-04 R$ 2.652,06 VALORES DE VENC DE CARGOS EM COMISSÃO DGA- 01 R$ 13.900,00 DGA- 02 R$ 8.900,00 DGA- 03 R$ 6.200,00 DGA- 04 R$ 3.879,59 DGA- 05 R$ 2.715,68 DGA- 06 R$ 1.900,97 DGA- 07 R$ 1.508,77 DAC - 01 R$ 2.715,68 DGAI - 03 R$ 6.200,00 DGAI - 04 R$ 3.879,59 DGAI - 05 R$ 2.715,68 DGAS - 01 R$ 6.200,00 DGAS - 02 R$ 3.879,59 DGAS - 03 R$ 2.715,68 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1287 DE 9 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 718.533,74, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça mentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.122.1401.028-449052-Equipamento E Material Permanente 20.000,00 12.02.10.122.1402.114-339030-Material de Consumo 28.079,25 12.02.10.122.1402.114-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,01 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1297 DE 10 DE MAIO DE 2.022 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2022, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4752 de 17 de Dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 412.135,54, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETOS 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,01 12.02.10.122.1402.114-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 2.027,06 12.02.10.122.1402.114-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 114.661,04 12.02.10.122.1402.115-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 457.200,00 12.02.10.124.1412.116-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 2.022,69 12.02.10.301.1422.118-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 450,00 12.02.10.301.1422.118-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 36.894,26 12.02.10.302.1432.119-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 21.284,13 12.02.10.302.1432.120-339030-Material de Consumo 90,00 12.02.10.302.1432.120-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 4.970,18 12.02.10.303.1442.124-339030-Material de Consumo 18.635,54 12.02.10.303.1442.125-339032-Material de Distribuição Gratuita49.150,00 12.02.10.304.1452.128-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 1.013,53 12.02.10.305.1452.129-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 10.135,30 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.661,04 12.02.10.122.1402.115-339141-Contribuição 457.200,00 12.02.10.301.1422.118-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.894,26 12.02.10.302.1432.119-339030-Material de Consumo 40.628,63 12.02.10.302.1432.119-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 450,00 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.776,00 12.02.10.302.1432.120-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.060,18 12.02.10.303.1442.124-339032-Material de Distribuição Gratuita18.635,54 12.02.10.305.1452.129-339030-Material de Consumo 1.013,53 12.02.10.305.1452.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.135,30 12.02.10.122.1402.114-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.071,10 12.02.10.302.1432.119-339030-Material de Consumo 160.000,00 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00 12.02.10.302.1432.120-339030-Material de Consumo 92.064,44 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 12.02.10.302.1432.120-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 12.02.10.304.1452.128-339030-Material de Consumo 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orça mentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.02.10.302.1432.121-335041-Contribuições 160.000,00 12.02.10.302.1432.121-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 12.02.10.303.1442.124-339030-Material de Consumo 3.709,33 12.02.10.304.1452.128-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.109,31 12.02.10.305.1452.129-339030-Material de Consumo 624,31 12.02.10.305.1452.129-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.568,39 12.02.10.305.1452.129-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.890,69 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogados as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Maio de 2.022 ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito Municipal Portaria nº. 008/2022/AGETRAN A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 20 de 06 de abril de 2021. CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de Julho de 1990; CONSIDERANDO a Portaria 04/2022 a qual convoca todos os taxistas para a Vistoria Anual; CONSIDERANDO a Portaria 07/2022 a qual estabelecia novo prazo para apresentação dos documentos e vistoria dos veiculos; CONSIDERANDO que até a presente data os taxistas abaixo relacionados, não compareceram a esta Agência de Trânsito para realizar a vistoria e regularizar o Alvará e Selo de Vistoria; R e s o l v e: Art.1º: Aplicar a CASSAÇÃO DA CONCESSÃO que da direito de exercer suas atividades de exploração dos serviços de táxi no Municipio de Dourados, aos taxistas abaixo relacionados: RG NOME 13 Charles Dressler 34 Agentino dos Santos 75 Nailda da Silva Barros 96 Airton Barboza sa Silva 101 Marcos Gomes de Paula 104 Norivaldo Soares dos Santos Parágrafo Único – Os veiculos deverão ter suas placas na categoria ALUGUEL substituidas imediante por placa comum, podendo ter seus veiculos recolhidos, caso seja identificado a manutenção da placa vermelha. Necessário ainda a descaracterização do veículo, retirada de taximetro, luminoso e adesivo de identificação. Art.2º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na legislação vigentes. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 03 de Maio de 2022. Mariana de Souza Neto Diretora Presidente AGETRAN PORTARIAS DECRETOS 12.02.10.302.1432.119-335041-Contribuições 52.371,80 12.02.10.302.1432.119-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.205,72 12.02.10.302.1432.119-339092-Despesas de Exercícios Anteriores 5.486,92 12.02.10.305.1452.129-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369,07 12.02.10.305.1452.129-339093-Indenizações E Restituições 2.800,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº. 019/2022/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 11 de maio de 2022. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei com plementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. R E S O L V E: Artigo 1°- Renovar junto ao SIMD o Certificado de Registro da empresa ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT EIRELI (CASA DE CARNE SIMENTAL), localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1020, Bairro Vila Planalto, CEP 79.826-110, Dourados-MS, com CNPJ Nº 03.567.602/0001-13, registrado no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados-SIMD sob o Nº. 014, classificada como FÁBRICA DE CONSERVAS. Tem como Responsável Técnico o Dr. Dr. Alexandre Dobbins Azambuja, com CRMV-MS Nº. 2145. Artigo 2° - A presente renovação tem vigência de um ano a partir da data de emissão do Certificado, atendendo a legislação em vigor para gozar as vantagens que são de direito para produção, embalagem e comercialização de produtos de origem animal. Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar EDITAIS RESOLUÇÕES EDITAL Nº. 07/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da sua Secretaria Municipal de Administração, torna público realização de Processo Seletivo SIMPLIFICADO, destinado a selecionar candidatos, mediante contratação temporária, para preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - PMD, de acordo com as normas e condições seguintes: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regulado pelas normas contidas no presente edital e será coordenado pela Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, nomeada pela Secretaria Municipal de Administração. 1.2 O presente Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS em atenção ao disposto na Lei 3.990 de 20 de maio de 2016, Lei 4.629 de 08 de junho de 2021 e Lei 310 de 29 de março de 2016, sendo que a função, requisitos, atribuições, a estimativa de vagas, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.3 Os contratos celebrados terão duração de 06 meses, admitida prorrogação na forma da Lei. 1.4 Os horários mencionados no presente edital obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5 O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo V deste Edital. 1.6 A seleção dos candidatos será realizada mediante a seguinte etapa: a) inscrição presencial, com entrega de documentação. b) avaliação de títulos, com base nos dados informados no Anexo IV. 1.7 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações, referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 07/2022 no Diário Oficial do Município. 1.8 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.9 Somente serão contratados os candidatos que, no ato da assinatura do contrato, apresentarem todos os documentos elencados no item 8.3. 2. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- EDITAL 07/2022: - Ser brasileiro nato ou naturalizado; - Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; - Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); - Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e idade máxima de 75 anos; - Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga. - Inscrição no órgão de classe da categoria profissional, ativo, sem restrições – não sendo aceitos protocolos, requisições ou solicitações de registro; - Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal, salvo acumulação admitida na Constituição Federal e desde que haja compatibilidade de horários; - Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); 2.2 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; 2.3 Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1; 2.4 O (a) candidato (a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovada (o), mesmo que o fato for constatado posteriormente. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas no Bloco B do Centro Administrativo Municipal localizado a Rua Coronel Ponciano 1700 Parque dos Jequitibás DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 nos dias constantes no anexo V, com distribuição de senhas no horário das 08h00min até as 11h00min. As informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira respon sabilidade do candidato, ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 07/2022 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.1, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 3.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Processo Seletivo Simplificado estabe lecido neste Edital. 3.3. Após a inscrição do candidato não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 3.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PROCESSO SELE TIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 07/2022, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.5. Não será permitido o ingresso de pessoas que estejam em pleno gozo de licença, como: Licença prêmio, licença maternidade, afastamento por doença, tratamentos médicos e/ ou questões particulares; 3.6. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios, confirmação da inscrição e liberação do protocolo de inscrição, o qual deverá permanecer em posse do candidato. 4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para funções do processo seletivo simplificado público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2. Em cumprimento a Lei Complementar Nº 107, de 27 De dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Municipais ser-lhes-á reservado 10% (dez por cento) das vagas oferecidas. 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 9508/2018, particularmente em seu art. 2º, par ticiparão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos critérios de aprovação. 4.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionadas no item 4.2 resultarem em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 4.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8. Quando da admissão, a junta médica indicada pela Comissão Especial de Seleção terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 4.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva clas sificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especificar sua situação/condição no ato da Inscrição. 4.10.1. Deverá ser anexado junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID10, bem como a provável causa da deficiência. 5. DA SELEÇÃO E PROVA DE TÍTULOS 5.1. O critério de seleção será objetivo, por meio de prova de títulos específicos na área de atuação, e experiência profissional na área, que será aplicada conforme pontuação no anexo IV. Mediante apresentação dos seguintes documentos: I) Documentos para inscrição: a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão do ensino fundamental). d) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.10.1 deste edital. II) Documentos para a prova de títulos: a) Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão do ensino Fundamental, conforme disposto no anexo IV. b) Certificado ou declaração de conclusão de curso de qualificação e capacitação profissional relacionados à função e atribuições a que concorre a uma vaga com carga horária e quando dispor, porcentagem de aproveitamento, conforme disposto no anexo IV. c) Declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e, devidamente assinado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro em pregatício) que comprovem tempo de serviço prestado na função e atribuições a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação, na ocorrência de períodos em aberto (onde não haja o registro de termino), deverá ser apresentado declaração atualizada indicando que o profissional ainda se encontra em exercício, não sendo considerados para fins de pontuação o período em que não ocorra a clara comprovação do tempo de serviço, sendo considerados para pontuação somente o semestre ininterrupto. 5.2 Deverão ser entregue em um único ato, cópia dos documentos e títulos, mediante apresentação dos originais sendo que toda a documentação deverá ser acondicionada em envelope sem timbre de responsabilidade do candidato que será conferido e lacrado na presença do candidato, pelo funcionário que o receber. 5.2.1 Deverá conter na frente do envelope a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme anexo II. 5.2.2 O candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos títulos (anexo III). 5.2.3 Após o recebimento do envelope, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 5.2.4 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na forma do item 5.1 ensejará no indeferimento da inscrição. 5.3 A Prova de títulos valerá no mínimo 0 (zero) e no máximo 100 (cem) pontos, sendo de caráter classificatório, realizada de acordo com o disposto no anexo IV. 5.4. A análise e avaliação de títulos serão feitas pela Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 07/2022. 6. DOS RECURSOS 6.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) da publicação com erro ou omissão. 6.2. Os recursos deverão ser interpostos em data fixada conforme anexo V deste edital. 6.3. O recurso deverá ser digitado, constando a qualificação completa do recorrente, dirigido a Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo, sendo que o protocolo da interposição do recurso deve ser realizado nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1.700, Pq. Dos Jequitibás na cidade de Dourados/MS, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “6.2” no horário das 8h00m às 11h00m. 6.4. Não será objeto de análise, no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi enviado à época da inscrição, devendo os documentos a serem anexados ao recurso servirem para esclarecer ou complementar os dados dos títulos apresentados ou das declarações já entregues. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 6.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 07/2022, digitado em duas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 6.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão indeferidos. 6.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 7.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 7.2. Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, o resultado da pontuação total obtida na prova de títulos e experiência profissional; 7.3. Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente o candidato que: a) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; b) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); c) obtiver maior pontuação em formação profissional; d) tiver maior idade. 7.4. O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados. ms.gov.br), conforme cronograma anexo V. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, conforme necessidade da Administração, obedecendo-se, em todo caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 8.2. O não comparecimento do candidato nos termos em que for convocado será considerada como desistência, independente de notificação prévia. 8.3. O candidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar os originais e cópia dos seguintes documentos: a) Carteira de identidade (RG); b) Comprovante de escolaridade; (fundamental completo); c) Extrato de Inscrição do PIS/PASEP; (Caixa Econômica/Banco do Brasil); d) Cartão SUS; e) Título de Eleitor; f) Certidão de Quitação Eleitoral; - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes g) Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); h) Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes; i) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; j) Certificado Militar (para os homens); k) Certidão de Nascimento ou casamento; l) Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); m) Certidão Negativa Cível e Criminal (Federal, Estadual); - https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000 (Justiça Estadual) – http://www.jfms.jus.br/csp/jfmsint/ reqcertidao.csp (Justiça Federal) n) Certidão Negativa Eleitoral; - http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes o) Certidão negativa do Tribunal de Contas da União - https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:117204042975021::::P3_TIPO:CPF p) Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - http://www.tce.ms.gov.br/certidao-negativa q) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do candidato ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; r) 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; s) Atestado de Saúde Ocupacional. t) Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). u) Conta no Banco do Bradesco: cópia da frente e verso do cartão onde consta número da Agencia e da Conta v) Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988); 8.3.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos; 8.3.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) via e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais; 8.3.3. A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima, inviabilizará a celebração do contrato. 8.4. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato administrativo nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal. 9. DO PRAZO DE VALIDADE 9.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 06 (seis) meses, a contar da homologação da Secretaria Municipal de Administração publicado no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos legais. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. O processo seletivo, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias. 10.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração e nos termos elucidados por este edital. 10.3. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que não cumprir os requisitos deste Edital; 10.4. O candidato será responsável pela exatidão e veracidade das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato terá o contrato encerrado. 10.5. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às etapas do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 07/2022, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 10.6. O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao processo seletivo simplificado, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 10.7 Será admitida apenas uma inscrição por candidato, caso ocorra, será considerada a inscrição que tiver sido realizada primeiro. 10.8. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.9. A Secretaria Municipal de Administração formalizará a convocação através de Edital de convocação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 07/2022, devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado, sob sua inteira responsabilidade. 10.10. O(A) candidato(a) selecionado(a) nos termos deste edital que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desis tentes, seguindo a convocação do(a) candidato(a) subsequente pela ordem de classificação. 10.11. A Secretaria de Administração reserva-se ao direito de convocar e nomear os candidatos, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação e o prazo de validade estabelecido no item 9, de acordo com suas necessidades, serviços e disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para tal. 10.12. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, o que se dará por publicação oficial de Edital Com plementar. 10.13. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem a partir deste Edital serão remetidos, apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção. 10.14. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital. Dourados/MS, 10 de Maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO I ANEXO II EDITAIS Função Quantidade de vagas Carga horária semanal Vencimento Base Pré-requisitos Atribuições Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio: 60 40h R$ 1.561,81 Ensino Fundamental completo Executar serviços de limpeza e de conservação de instalações, de móveis e de utensílios em geral; manter a boa aparência, a higiene e a conservação dos locais de trabalho; coletar o lixo e acondicioná-lo em recipientes apropriados para depositá-los, posteriormente em lixeiras, em incinerador ou em outro local previamente definido; recolher e zelar pela perfeita con servação e limpeza de equipamentos e utensílios utilizados para a execução do trabalho, cuidando para evitar danos e perdas dos mesmos; manter os móveis encerados; utilizar os equipamentos de proteção e os de segurança do trabalho; zelar pela ordem e pelo asseio do local de trabalho; manusear e dominar máquinas industriais (de lavar, de lustrar, de aspirar pó, etc); responsabilizar-se por móveis, instalações, máquinas, equipamentos e uten sílios durante a limpeza; executar tarefas de jardinagem de borracharia e copa/cozinha; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 07/2022 Inscrição n.: I. CARGO/FUNÇÃO ( ) 01-Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio II. DADOS PESSOAIS 1. Nome: (preencher nome completo sem abreviatura com letra legível): 3. Data de Nascimento _____ / _____ / _____ 4. R.G. 5. Órgão Emissor 6. U.F. 7. C.P.F.: 8. Telefone Fixo: 9. Telefone Celular: 10. Endereço (logradouro): 11. N°: 12. Complemento: 13. Bairro: 14. Cidade: 15. UF: 16. CEP: 17. Email: 18. É Portador de Necessidades Especiais: ( ) Sim – especificar:______________________________________________________ ( ) Não ( ) Declaro que conheço e aceito as condições descritas no Edital nº. 07/2022 que rege este Processo Seletivo na legislação pertinente. ( ) Declaro, ainda, que todas as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade e, se convocado, para contratação, apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato. Dourados-MS, ___/___/____ Horário: __________ Assinatura do candidato:___________________________________ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 ANEXO III COMPROVANTE DA ENTREGA DE TÍTULOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 07/SEMAD/2022 Nº da inscrição: ______________ Função a que concorre: ___________________________ Nome do Candidato: ________________________________________________________________________ Relação dos títulos entregues conforme disposto no item 5.3 do edital: _______________ _______________________________________ Assinatura do Candidato Assinatura do responsável pelo recebimento Dourados-MS, _____, de ________ de 2022 Horário:______________ ANEXO IV AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAIS Descrição dos documentos da inscrição Documentos para inscrição: Quantidade de paginas apresentadas Documento de identificação com foto CPF Comprovação de escolaridade (diploma, certificado de conclusão de nível fundamenta ou médio de acordo com a função) Documentos para a prova de títulos (ensino médio ou superior de acordo com a função e cursos de capacitação) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício). Itens Títulos Pontuação Unitária (pontos) Máxima (pontos) 01 Formação Profissional: Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de nível Médio ou Superior completo. 5 10 02 Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados: Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga e/ou específicos da área de ser viços gerais, com carga horária igual ou superior a 20 horas e no mínimo 75% de aproveitamento. Serão considerados apenas os cursos realizados entre o ano de 2016 até a data de publicação deste edital. 10 40 03 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga: Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função de serviços gerais, em que conste o período de início e término da atuação. 4 por semestre ininterrupto até o limite de 5 semestre 20 Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga, específico em serviços gerais. Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo de serviço prestado na Função de serviços gerais, em que conste o período de início e término da atuação 6 por semestre ininterrupto até o limite de 5 semestre 30 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2022 Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 38/2022/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração, equipamentos de informática, mobiliário e materiais de uso pedagógico, objetivando atender a Escola Municipal “Bernardina Corrêa de Almeida” e Escola Municipal “Joaquim Murtinho”, com recursos provenientes de Convênio nº 30863/2021, celebrado com o Governo do Estado, com a devida contrapartida do Município. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: MAQUITEC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., no item 01; J.L CARAIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA., nos itens 03, 04 e 08; MULTI QUADROS E VIDROS LTDA.-ME, no item 06; L.L SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., no item 07. A pregoeira informa, ainda, que os itens 05 e 09 foram considerados fracassados e o item 02 foi considerado deserto, sendo assim, havendo interesse, a Secretaria requerente poderá realizar novo processo licitatório para aquisição dos itens que ficaram sem atendimento neste certame. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados, 09 de maio de 2022. Izabel Lemes da Silva Pregoeira TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 143/2022/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 022/2022, com funda mento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Contratação de empresa para realização de sondagem (SPT) para futura construção de 01 (uma) ponte de concreto armado para transposição do Córrego Laranja Doce, na Rua Hayel Bon Faker. CONTRATADA: RETA ENGENHARIA LTDA - ME. CNPJ: 03.242.569/0001-51 Endereço: Rua Major Capilé, nº 80, Jardim Tropical Município: Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.116. – Programa de Desenvolvimento de Serviços de Engenharia e Obras Públicas. 2052. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária e Rede Drenagem Municipal 33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais Valor: R$ 1.248,00 (Um mil e duzentos e quarenta e oito reais) Publique-se. Dourados-MS, 10 de maio de 2022. LUÍS GUSTAVO CASARIN Secretário Municipal de Obras Públicas LICITAÇÕES EDITAIS ANEXO V CRONOGRAMA * Todos os atos referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados, disponíveis no site: www.dourados.ms.gov.br. ETAPA DATAS PREVISTAS Divulgação do Edital 12/05/2022 Inscrição e entrega de documentação 16,17,18,19/05/2022 Resultado Preliminar 24/05/2022 Interposição de Recurso 26/05/2022 Resultado final e homologação 30/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO EMPENHO Nº 283, 284 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 105/2022/FMAS REFERENTE EMENDA IMPOSITIVA 093/2021 Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Laércio Pereira dos Santos Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que irá ser repassado em parcela única, proveniente do Fundo Municipal Assistência Social. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2.144 – Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 987 - Fonte: 100000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 990 - Fonte: 100000 VIGÊNCIA: 01 de Abril a 31 de Dezembro de 2022 EMPENHO: Nº 283 e 284 de 09/05/2022 Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social Interina EXTRATO DO EMPENHO Nº 047/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 170/2022/FMIS Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim E o Associação Douradense de Assistência Social- Lar Ebenezer –Instituto de Acolhimento Hilda Maria Corrêa inscrita no CNPJ/MF nº 03.471.216/0001-23. Presidente: Ângelo Magno Lins Nascimento Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, serviços oferecem acolhimento provisório de crianças e adolescentes nos casos de aplicação de medida protetiva pela autoridade judicias, auxílio financeiro destinado a aquisição de serviços de terceiros referente ao pagamento de aluguel do imóvel para acolhimento de crianças do sexo masculino, conforme plano de trabalho. Valor: O valor total desta parceria, será de valor R$ 36.000,00(Trinta e seis mil reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas iguais de R$3.000,00(três mil reais), com recurso Fundo Municipal Investimentos Sociais proveniente do Fundo Estadual de Investimentos Sociais – FIS Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social. 2.134 – Desenvolvimento do Programa de Investimentos Sociassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 478 - Fonte: 181000 VIGÊNCIA: 02 Maio de 2022 a 30 de Abril de 2023 EMPENHO: Nº 047 de 09/05/2022 Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social Interina EXTRATO DO EMPENHO Nº 282 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 179/2022/FNAS REFERENTE EMENDA PARLAMENTAR Nº 40860009/2021 Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária Interina: Amarilda de Jesus Alves Amorim E a Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Laércio Pereira dos Santos Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de conivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Valor: O valor total desta parceria, é de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), que irá ser repassado em parcela única, com recurso provenientes do Fundo Municipal Assistência Social repassados do pelo Fundo Nacional da Assistência Social por meio de Emenda Parlamentar Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividades da Assistência Social 2.144 – Proteção Social Básica 3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais - Ficha: 1396– Fonte: 129311 VIGÊNCIA: 02 de maio a 30 de Abril de 2023 EMPENHO: Nº 282 de 09/05/2022 Amarilda de Jesus Alves Amorim Secretária Municipal de Assistência Social Interina EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 EDITAL 001/2022/FUNSAUD DE 12 DE MAIO DE 2022 Sexto Processo Seletivo Simplificado Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária Profissionais de nível superior, médio e fundamental para atuarem nas unidades da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 006/FUNSAUD/2022 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a ne cessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da carência de pessoal. 1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 006/FUNSAUD/2022 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profis sionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 006/FUN SAUD/2022, no Site oficial do Diário Oficial de Dourados. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSCR 006/FUNSAUD/2022: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) Ter idade máxima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar. h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.2; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru - Dourados. As inscrições serão realizadas nos dias 16/05/2022 e 17/05/2022 exclusivamente na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru - Dourados. Após o encerramento do período de inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para alteração. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR 006/FUN SAUD/2022, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. A ficha de inscrição, constante no Anexo III, deverá ser entregue na sede da FUNSAUD, junto com a documentação exigida para a inscrição, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/006/FUNSAUD/2022 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.8 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição, que deverá ser entregue conforme item 5.8 4 . DOS CANDITATOS COM DEFICIÊNCIA 4.1 Os candidatos com deficiência (PCD), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2 . Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observado o mesmo critério definido no item 5.8, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas com deficiência àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos com deficiência são resguardados as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para Pessoa Com Deficiência. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 4.7 As vagas oferecidas as pessoas com deficiência não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8 Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspon dente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 4.9 Os candidatos com deficiência que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figu rarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PCD; 4.11 O candidato inscrito como portador de deficiência deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especifi car sua situação/condição no ato da inscrição. 4.12 Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.13 Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PCD o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 4.14 Após o contrato do candidato portador deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. 4.15 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PCD, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória. 5 . DA SELEÇÃO 5.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 5.2. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço: Rua Toshinobu Katayama, 820, Vila Caramuru, Dourados – MS. 5.3. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante 1(uma) cópia dos documentos acompanhada dos originais. 5.4 A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do candidato. 5.5. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração com reconhecimento de firma. 5.6 Não serão aceitos documentos entregues via correspondência, e-mail, fax ou quaisquer meios eletrônicos. 5.7 Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum. 5.8 Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos original (para conferência) e 1(uma) cópia para efetivar a inscrição e entrega de títulos; a) Registro de identidade (RG); b) CPF/ CIC; c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico; d) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; e) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.12 deste edital; 6 . Atenção para o cronograma de entrega das inscrições e prova de títulos conforme documentação exigida no item 5.8 INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TÍTULOS: 6.1. Após o recebimento das inscrições e dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 6.2 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 5.8 e item 6 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento da inscrição. 6.3. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 6.4 Para os cargos de nível superior e técnico somente serão pontuados os títulos apresentados referentes às experiências profissionais realizadas após a colação de grau no curso de formação do cargo a que concorre à vaga. 6.5 A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 6.6 . AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL 16/05/2022 17/05/2022 * Médico do Trabalho * Analista de Controle Interno I * Analista de Controle Interno II * Técnico de Segurança do Trabalho * Técnico em Edificação Predial * Técnico de Informática *Assistente Administrativo *Cozinheiro *Motorista * Vigia * Auxiliar de Cozinha * Auxiliar de Serviços Gerais I * Auxiliar de Serviços Gerais II * Copeira * Telefonista 08h às 11h Rua Toshinobu Katayama, 820 Jardim Caramuru, Cep-79806-030 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ITENS TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA MÁXIMA 01 FORMAÇÃO PROFISSIONAL: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 01 5,0 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado 01 3,0 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 01 2,0 TOTAL 10 02 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 02 30 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, espe cíficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas. 02 20 c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas. 02 10 TOTAL 60 03 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO ONLINE: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 01 5 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, espe cíficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 99 horas. 01 5 TOTAL 10 04 TEMPO DE SERVIÇO: Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel tim brado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo. 0,5 (para cada 12 meses trabalhados) 20 Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do res ponsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo. Total TOTAL DE PONTOS 100 ITENS TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA MÁXIMA 01 FORMAÇÃO PROFISSIONAL: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado 01 5,0 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 01 3,0 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso em nível de Graduação Superior 01 2,0 TOTAL 100 02 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 02 30 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, espe cíficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas. 02 20 c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas. 02 10 TOTAL 60 03 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO ONLINE: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 01 5 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, espe cíficos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 99 horas. 01 5 TOTAL 10 04 TEMPO DE SERVIÇO: Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel tim brado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo. 0,5 (para cada 12 meses trabalhados) 20 Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do res ponsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo. TOTAL 20 TOTAL DE PONTOS 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL: 6.6.1 Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 6.6.2 As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 6.6.3 São consideradas informações necessárias nos documentos: a) carga horária; b) período de curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura do responsável da instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático para os Eventos de capacitação; 6.6.4 Não serão computados certificados de estágio, monitoria, bolsas de estudos, serviço voluntário, curso preparatório, visita técnica ou viagem cultural e tempo de serviço concomitante. Também não serão consideradas as participações em eventos como ministrante, colaborador/organizador, autor ou instrutor; 6.6.5 Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez; 6.6.6 Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item; 6.6.7 Não serão considerados os títulos cuja carga horária seja incompatível com o período de realização da atividade; 6.6.8 Não serão consideradas as disciplinas cursadas isoladamente nos cursos de graduação ou pós- graduação; 6.6.9 Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para Língua Portuguesa, por tradutor público; 6.6.10 Os documentos de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão ser revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, conforme art. 48 da Lei nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; 6.6.11 A Comissão de Avaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo; 6.6.12 O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através do Diário Oficial de Dourados. 6.7 A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída con forme a tabela do item 6.6. 6.8 Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do item 5.8. 6.9 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional - folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 6.10 O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título implicará na sua desclassificação. 7. DOS RECURSOS 7.1 Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 7.2 Os recursos deverão ser entregues conforme item 7 e fixado no Anexo II deste Edital. 7.3 O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru - Dourados. a) O recurso deverá ser entregue em envelope lacrado e identificado para a análise da Comissão Especial do VI Processo Seletivo de Cadastro de Reserva e o resultado será publicado conforme cronograma disponível no Anexo II. 7.4 Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 7.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR 006/FUNSAUD/ 2022 na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru - Dourados; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 7.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 7.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente através do Diário Oficial de Dourados. 8. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ITENS TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA MÁXIMA 01 FORMAÇÃO PROFISSIONAL: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação superior. 01 7,0 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Ensino Médio 01 3,0 TOTAL 10 02 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 02 30 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas. 02 20 c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas. 02 10 TOTAL 60 03 TEMPO DE SERVIÇO: Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo. 0,5 (para cada 12 meses trabalhados) 30 Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo. TOTAL 30 TOTAL DE PONTOS 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 8.1 A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 8.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade inferior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 006/FUNSAUD/2022, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; 8.3 O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA e Diretora Administrativa, DANIELY HELOISE TOLEDO, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial de Dourados. 9. DA CONTRATAÇÃO 9.1 Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação, exclusivamente, por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva constante deste Edital. 9.2 A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 9.3 O candidato convocado se apresentará junto à sede, Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 9.4 O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação pessoal, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 9.5 Fazer declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 9.5.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 9.5.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) cópia e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 9.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD, sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 9.7 Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 9.8 Aos candidatos portadores de deficiência, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 9.9 Conforme portaria do Ministério do Trabalho nº 384/1992: Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos 90 (noventa) dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou. 9.10 A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 10. DO PRAZO DE VALIDADE 10.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 01 (um) ano, a contar da homologação do Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por igual período e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. O PSCR 006/FUNSAUD/2022, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 11.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado tempora riamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 11.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 11.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR 006/FUN SAUD/2022, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial de Dourados. 11.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR 006/ FUNSAUD/2022. 11.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial de Dourados. 11.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 11.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento de Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 11.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 11.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 11.11. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 11.12. A Comissão Especial de Seleção do PSCR 006/FUNSAUD/2022, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 11.13. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecio nados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 11.14. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR 006/FUNSAUD/2022, no Diário Oficial, ( https://do.dourados.ms.gov.br/ ) deven do o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 11.15. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 11.16. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 11.17. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo Diário Oficial de Dourados. 11.18. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente. 11.19. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 11.20. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 12 de maio de 2022. ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES I – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Jairo Jose de Lima Daniely Heloise Toledo Diretor Presidente - FUNSAUD Diretora Administrativa - FUNSAUD CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO (R$) Médico do Trabalho 01 Nível superior em Medicina e Especiali zação em Medicina do Trabalho, registro no órgão fiscalizador da área de atuação da res pectiva função. Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóte ses diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e complementares, diagnosticar estado de saúde de colaboradores, discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com colaboradores, responsáveis e familiares.Planejar e prescrever trata mento aos colaboradores, praticar intervenções, receitar drogas, me dicamentos e fitoterápicos. Realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e demissão dos servidores. Implementar medi das de segurança e proteção do trabalhador, promover campanhas de saúde. Elaborar e executar ações para promoção da saúde e ministrar tratamentos preventivos. Realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de atividade do servidor. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do traba lhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comis sões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas perti nentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 20h R$ 8.600,00 Analista de Controle Inter no I Cadastro de Reserva Nível superior em Ciências Contábeis; registro no órgão fis calizador da área de atuação da respectiva função. Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de complexi dade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dou rados, no âmbito individual e coletivo, realizando a gestão contábil através da avaliação e análise de documentos, elaborando estudos técnicos em matérias de contabilidade. Realizar assessoramento a Di retoria executiva da FUNSAUD em processo administrativos e judi ciais. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal, bem como da aplicação dos recursos. Realizar trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras de mesma natureza e grau de complexidade, que venham a ser determina das. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamenta doras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com ante cedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. 44h R$ 2.873,00 Analista de Controle Inter no II Cadastro de Reserva Nível superior em Administração, Di reito ou Economia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver um conjunto de ações, de qualquer nível de comple xidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, realizando atividades que envolvam o planejamento, supervisão e coordenação, com o intuito de controlar a aplicação e utilização regular dos recursos e bens nas áreas de gestão de pessoas, orçamento, finanças e patrimônio, compre endendo a avaliação dos resultados alcançados, análise e registro de documentos, bem como auditoria. Realizar assessoramento a Diretoria executiva da FUNSAUD em processos administrativos e judiciais. Realizar trabalhos que exijam conheci mentos básicos e/ou específicos de informática e outras de mesma na tureza e grau de complexidade, que venham a ser determinadas. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, obser vadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos traba lhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvi mento de suas funções. 44h R$ 2.873,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO HORÁRIA SEMANAL CARGA VENCIMENTO (R$) Técnico de Segurança do Trabalho C a d a s t r o de Reserva Nível médio completo; Curso técnico em Segurança do Traba lho; Registro na delegacia Regional do Trabalho. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver e normas regulamentadoras, observadas as disposições le gais. Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visan do assegurar condições que eliminem ou inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de trabalho, ob servando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedên cia, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$1.212,00 Técnico em E d i f i c a ç ã o Predial C a d a s t r o de Reserva Nível médio completo; Curso de Técnico em Edificação. Registro no órgão Fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fun dação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar levantamento topográfico: le vantamento planialtimétrico; elaborar desenho topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e medidas. Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos; elaborar plantas seguindo normas e especificações técnicas; elaborar projetos arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar projetos de estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e combate à incêndios, de ar condi cionado e cabeamento estruturado. Legalizar projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para legalização da obra; encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo de documentação; organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispo sitivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimo ramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua com petência, quando solicitada ou verificado a necessidade. 44h R$1.212,00 Técnico em Informática C a d a s t r o de Reserva Nível médio completo; curso técnico em infor mática. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentado ras, observadas as disposições legais. Suporte à microinformática, insta lando, configurando e montando microcomputadores e seus periféricos de maneira isolada, em rede local ou com acesso à Internet; Programação de microcomputadores, conciliando linguagens e ambientes de pro gramação com estruturas de dados a fim de gerar e manter softwares e o treinamento dos usuários de sistemas; Suporte a redes de computadores, identificando meios, dispositivos e padrões de comunicação, bem como montando e administrando serviços e funções de servidores e clientes de rede; Planejar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar projetos em informática; Conhecer e desenvolver processos de documentação de projetos de estruturas físicas de redes; Conhecer técnicas de modela gem de dados; Interpretar e avaliar projetos de sistemas; Implementar as estruturas modeladas usando um banco de dados; Desenvolver apli cativos utilizando metodologias orientadas a objetos; Conhecimento de metodologias e técnicas para desenvolvimento de políticas de segurança em diversos níveis de estrutura lógica e física, para a implementação de meios de prevenção e proteção da informação; programação avançada de microcomputadores com o uso de banco de dados, implementando projetos de desenvolvimento de softwares voltados para a Internet e para os ambientes corporativos; Aplicar normas, métodos, técnicas e proce dimentos no desenvolvimento de softwares; Adequar-se às mudanças tecnológicas no campo da informática. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de ca pacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acor do com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$ 1.212,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 Assistente Administra tivo C a d a s t r o de Reserva Nível Médio Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentado ras, observadas as disposições legais. Executar tarefas de atendimento ao público tanto externo à instituição, quanto a área de trabalho ou uni dade administrativa, conforme a política de humanização do SUS, Au xiliar o usuário, fornecendo informações gerais e orientações. Realizar o registro dos dados específicos da função, executar tarefas pertinentes a área de atuação utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Registrar informações técnicas e administrativas, referentes ao SUS e atividades de saúde em relatórios planilhas; Receber, registrar, classi ficar, atuar e controlar a tramitação e distribuição de processos e docu mentos; Operacionalizar equipamentos e sistemas tecnológicos e rotinas de computação, digitação de textos, planilhas e operação de todos os equipamentos de informática e telefonia. Executar serviços administra tivos especializados na área da saúde e conforme a necessidade do setor atividades relacionadas aos recursos humanos, financeira, orçamentária, administrativa geral, patrimônio, material, compras e comunicação ad ministrativa e Elaborar boletins de produção e afins, condizentes com o tipo de atividade desenvolvida pela unidade de saúde. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sába dos, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao de senvolvimento de suas funções. 44h R$ 1.212,00 Cozinheiro C a d a s t r o de Reserva Nível Médio Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamenta doras, observadas as disposições legais. Confeccionar, junto ao nutri cionista, cardápios e receitas, Buscar sempre a melhoria das condições nutricionais; Coordenar a elaboração dos cardápios, observando rigida mente o cardápio estabelecido e as normas técnicas; Avaliar a qualidade da matéria-prima; Primar pelas normas de saúde de higiênico sanitárias, para manutenção da qualidade dos alimentos e conservação das dependências internas da cozinha, despensa, utensílios e equipamentos; Controlar o tempo de preparo; Garantir a higiene do local de trabalho; realizar a degustação dos pratos antes de serem encaminhados à distri buição; Conferir o kit de materiais para a execução do trabalho; Solicitar materiais necessários ao almoxarifado; Executar o cardápio do dia; Co ordenar os auxiliares de cozinha se for o caso; trabalhar em equipe se for o caso; servir as refeições; Verificar o funcionamento de equipamentos e comunicar a necessidade de manutenção ou conserto; Separar ingredien tes e instrumentos necessários ao preparo; Contribuir para o controle do estoque, fornecendo informações sobre todos os materiais dele retirados para sua utilização; Comunicar imediatamente a constatação de gêneros impróprios para o consumo ou que possam causar algum perigo à saúde dos usuários do serviço de alimentação; Orientar o pré-preparo, o pre paro, e a distribuição dos alimentos, bem dispensar adequadamente os restos da produção e distribuição dos alimentos; Orientar os funcionários da cozinha quanto ao desenvolvimento de suas atividades; Atender com urbanidade (delicadeza) os usuários; Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções; Manter boa apresentação e higiene pessoal; Prestar informações referentes às suas atribuições sempre que solicitado; Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço no interior da cozinha; Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou ve rificada a necessidade. Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. 44h R$ 1.212,00 Motorista C a d a s t r o de Reserva Nível médio completo, CNH categoria “D” Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentado ras, observadas as disposições legais. Conduzir veículos para transpor te de pessoas, cargas e documentos, Observando as regras básicas de segurança de trânsito e direção preventiva, zelar pela conservação do veículo, verificando as condições de limpeza, óleo, água, combustível, bateria, pneus e sistema elétrico, e relatar as ocorrências para fins de reparos e revisões periódicas. Auxiliar nos atos de primeiros socorros e conduzir ambulância no transporte de doentes e apoiar a remoção e transporte do doente de ambulância para maca. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos pro gramas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao de senvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h 1.212,00 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 Vigia de Reserva C a d a s t r o Nível médio completo; Curso de vigilante Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamenta doras, observadas as disposições legais. Fazer rondas de inspeção em intervalos fixados (escalas de serviço), adotando providências com a finalidade de evitar roubos, incêndios e danos às instalações e materiais sob sua guarda e zelar pelo patrimônio mantendo limpo e organizado o ambiente de trabalho; auxiliar na manutenção da rede física; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade, verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas, verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas, levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quais quer irregularidades verificadas, percorrendo e Inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos pro gramas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verifica da a necessidade. Comprovação do curso de vigilante. 44h R$ 1.212,00 III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD CARGO/ FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO HORÁRIA SEMANAL CARGA VENCIMENTO (R$) Auxiliar de Cozinha C a d a s t r o de Reserva Nível Fundamental Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acor do com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regula mentadoras, observadas as disposições legais. Auxiliar o cozinheiro no preparo das refeições; Separar ingredientes e instrumentos neces sários ao preparo; Iniciar o preparo do cardápio; Processar os alimen tos conforme orientações do cozinheiro; trabalhar em equipe se for o caso; servir as refeições; Realizar serviços de limpeza e esterilização de pratos, talheres, utensílios e vasilhames de cozinha e de preparação de refeições; Guardar, controlar e zelar pela conservação de gêneros alimentícios adquiridos e consumidos; Operar diversos tipos de aparelhos de preparação de alimentos e fogões; Zelar pela segurança individual e coletiva; Manter o ambiente de trabalho limpo e organi zado. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual esti ver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$ 1.212,00 Auxiliar Serviços Gerais I Higienização e Hotelaria C a d a s t r o de Reserva Nível Fundamental Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o dis posto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar as ações de higienização, organização, controle e conservação de mobiliários, máquinas, ob jetos e congêneres das Unidades de Atendimento da FUNSAUD. Remover todo o lixo da unidade. Abastecer sanitário com materiais necessários. Proceder a remoção e transporte de materiais diversos. Realizar o controle do enxoval e fardamento das unidades de saúde. Acondicionar e distribuir roupas aos setores da Unidade em que atua. Avaliar e selecionar as condições de uso do enxoval e fardamento, realizando reparos e consertos através do manuseio de máquina de costura, acompanhar os procedimentos técnicos de lavagem, secagem, passagem e guarda das roupas. Elaborar e encaminhar a requisição de coleta e entrega de roupas para a lavanderia. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos pro gramas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$ 1.212,00 Auxiliar de Serviços Gerais II Manutenção C a d a s t r o Reserva Nível Fundamental Completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equi pe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabe lecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar serviços de reparos/consertos de elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos. Conservar , vidros e fachadas, limpar recintos e acessórios. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos pro gramas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de rela tórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$ 1.212,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 Copeira de Reserva C a d a s t r o Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acor do com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regula mentadoras, observadas as disposições legais. Organizar e executar ações e serviços de copa e cozinha. Realizar atividade de recebimento conferência, transporte e distribuição de alimentos e materiais. Aque cer, preparar e distribuir dietas à pacientes e comensais de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista. Abastecer carros de transporte com os componentes de dietas normais e especiais, além das louças e utensílios necessários à distribuição das refeições. Preparar o local e materiais destinados à distribuição das refeições dos comensais. Recolher, higienizar e esterilizar louças, materiais acessórios e equi pamentos. Proceder à higienização e abastecimentos de bebedouros. Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$ 1.212,00 Telefonista C a d a s t r o de Reserva Nível fundamental completo Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acor do com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regula mentadoras, observadas as disposições legais. Operar equipamentos de PABX, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefôni cas, Auxiliar o usuário, fornecendo informações gerais e orientações. Realizar o registro dos dados específicos da função, mantendo atuali zada a relação de contatos. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antece dência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competên cia, quando solicitada ou verificada a necessidade. 36h R$ 1.212,00 ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo 006/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva: *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados (https://do.dourados.ms.gov.br/). ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DATA EVENTO 12/05/2022 Publicação do Edital 16/05/2022 e 17/05/2022 Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título 24/05/2022 Resultado Parcial da Prova de Título 26/05/2022 Recurso da Prova de Título 30/05/2022 Resultado do Recurso 02/06/2022 Homologação DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 EDITAL 001/2022/FUNSAUD DE 16 DE MAIO DE 2022 Sétimo Processo Seletivo Simplificado Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária Profissionais de nível superior, médio e fundamental para atuarem nas unidades da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 007/FUNSAUD/2022 será regulado pelas normas contidas no presente edital. 1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir a ne cessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da carência de pessoal. 1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 007/FUNSAUD/2022 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de profis sionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD, sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração constam no Anexo I deste Edital. 1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações, referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 007/FUN SAUD/2022, no Site oficial do Diário Oficial de Dourados. DOS REQUISITOS 2.1. São Requisitos para participar do PSCR 007/FUNSAUD/2022: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) Ter idade máxima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga; f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou condenado em processo administrativo disciplinar. h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da FUNSAUD; j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional no ato da contratação; k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.2; n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru - Dourados. As inscrições serão realizadas nos dias 19/05/2022 e 20/05/2022 exclusivamente na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru - Dourados. Após o encerramento do período de inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para alteração. Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR 007/FUN SAUD/2022, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. A ficha de inscrição, constante no Anexo III, deverá ser entregue na sede da FUNSAUD, junto com a documentação exigida para a inscrição, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/007/FUNSAUD/2022 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no item 5.8 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios. O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição, que deverá ser entregue conforme item 5.8 4 . DOS CANDITATOS COM DEFICIÊNCIA 4.1 Os candidatos com deficiência (PCD), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 4.2 . Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 4.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observado o mesmo critério definido no item 5.8, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 4.4. Consideram-se pessoas com deficiência àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.5. Os candidatos com deficiência são resguardados as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios de aprovação. 4.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para Pessoa Com Deficiência. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função. 4.7 As vagas oferecidas as pessoas com deficiência não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.8 Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspon dente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causada deficiência. 4.9 Os candidatos com deficiência que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figu rarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PCD; 4.11 O candidato inscrito como portador de deficiência deve cumprir os demais requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda, especifi car sua situação/condição no ato da inscrição. 4.12 Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.13 Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PCD o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. 4.14 Após o contrato do candidato portador deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez. 4.15 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PCD, estas serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com estrita observância da ordem classificatória. 5 . DA SELEÇÃO 5.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório e eliminatório, mediante o seguinte procedimento: 5.2. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço: Rua Toshinobu Katayama, 820, Vila Caramuru, Dourados – MS. 5.3. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante 1(uma) cópia dos documentos acompanhada dos originais. 5.4 A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do candidato. 5.5. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração com reconhecimento de firma. 5.6 Não serão aceitos documentos entregues via correspondência, e-mail, fax ou quaisquer meios eletrônicos. 5.7 Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum. 5.8 Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos original (para conferência) e 1(uma) cópia para efetivar a inscrição e entrega de títulos; a) Registro de identidade (RG); b) CPF/ CIC; c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico; d) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; e) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 4.12 deste edital; 6 . Atenção para o cronograma de entrega das inscrições e prova de títulos conforme documentação exigida no item 5.8 INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TÍTULOS: 6.1. Após o recebimento das inscrições e dos títulos, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 6.2 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 5.8 e item 6 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento da inscrição. 6.3. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados. 6.4 Para os cargos de nível superior e técnico somente serão pontuados os títulos apresentados referentes às experiências profissionais realizadas após a colação de grau no curso de formação do cargo a que concorre à vaga. 6.5 A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 6.6 . AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS: FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL 19/05/2022 20/05/2022 * Assistente Social * Biomédico * Enfermeiro * Farmacêutico * Fisioterapeuta * Nutricionista * Técnico de Imobilização Ortopédica * Técnico de Radiologia * Técnico em Hemoterapia * Auxiliar de Farmácia 08h às 11h Rua Toshinobu Katayama, 820 Jardim Caramuru, Cep-79806-030 ITENS TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA MÁXIMA 01 FORMAÇÃO PROFISSIONAL: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 01 5,0 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 39 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado 01 3,0 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 01 2,0 TOTAL 10 02 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 02 30 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas. 02 20 c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas. 02 10 TOTAL 60 03 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO ONLINE: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 01 5 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 99 horas. 01 5 TOTAL 10 04 TEMPO DE SERVIÇO: Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel tim brado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo. 0,5 (para cada 12 meses traba lhados) 20 Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do res ponsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo. Total TOTAL DE PONTOS 100 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO: ITENS TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA MÁXIMA 1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mes trado 1 5 b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Espe cialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 1 3 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação Superior 1 2 TOTAL 10 2 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 2 30 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas. 2 20 c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas. 2 10 TOTAL 60 3 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO ONLINE: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 1 5 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 99 horas. 1 5 TOTAL 10 4 TEMPO DE SERVIÇO: Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo. 0,5 (para cada 12 meses trabalhados) Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e ca rimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo. 20 Total 20 TOTAL DE PONTOS 100 B) FUNÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL: ITENS TÍTULOS PONTUAÇÃO UNITÁRIA MÁXIMA 1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação superior. 1 7 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Ensino Médio 1 3 TOTAL 10 2 EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS: a) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 100 horas acima. 2 30 b) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 80 a 99 horas. 2 20 c) Certificados como participante em cursos, jornadas, simpósios, congressos, semanas, encontro ou workshop, específicos da área de atuação, realizados a partir de 2017, com carga de 40 a 79horas. 2 10 TOTAL 60 3 TEMPO DE SERVIÇO: Serviço prestado à Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e carimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos do tempo de serviço, devendo constar o período com dia, mês e ano do serviço prestado na área específica do cargo. 0,5 (para cada 12 meses trabalhados) Serviço prestado à Empresa Privada: Certidão Original ou cópia em papel timbrado, com assinatura e ca rimbo do responsável pelo órgão de recursos humanos ou cópia da Carteira de Trabalho atualizada, com a página de identificação do candidato e página dos contratos de trabalho do tempo de serviço prestado na área específica do cargo. 30 Total 30 TOTAL DE PONTOS 100 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 40 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 6.6.1 Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 6.6.2 As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será permitido substituir títulos aos já entregues. 6.6.3 São consideradas informações necessárias nos documentos: a) carga horária; b) período de curso; c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) assinatura do responsável da instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático para os Eventos de capacitação; 6.6.4 Não serão computados certificados de estágio, monitoria, bolsas de estudos, serviço voluntário, curso preparatório, visita técnica ou viagem cultural e tempo de serviço concomitante. Também não serão consideradas as participações em eventos como ministrante, colaborador/organizador, autor ou instrutor; 6.6.5 Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez; 6.6.6 Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item; 6.6.7 Não serão considerados os títulos cuja carga horária seja incompatível com o período de realização da atividade; 6.6.8 Não serão consideradas as disciplinas cursadas isoladamente nos cursos de graduação ou pós- graduação; 6.6.9 Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para Língua Portuguesa, por tradutor público; 6.6.10 Os documentos de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão ser revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, conforme art. 48 da Lei nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; 6.6.11 A Comissão de Avaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo; 6.6.12 O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado através do Diário Oficial de Dourados. 6.7 A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída con forme a tabela do item 6.6. 6.8 Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do item 5.8. 6.9 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional - folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício, que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 6.10 O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título implicará na sua desclassificação. 7. DOS RECURSOS 7.1 Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. c) da publicação com erro ou omissão. 7.2 Os recursos deverão ser entregues conforme item 7 e fixado no Anexo II deste Edital. 7.3 O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru - Dourados. a) O recurso deverá ser entregue em envelope lacrado e identificado para a análise da Comissão Especial do VI Processo Seletivo de Cadastro de Reserva e o resultado será publicado conforme cronograma disponível no Anexo II. 7.4 Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo. 7.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR 007/FUNSAUD/ 2022 na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru - Dourados; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; 7.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão sumariamente indeferidos. 7.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente através do Diário Oficial de Dourados. 8. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 8.1 A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 8.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade inferior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 007/FUNSAUD/2022, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; 8.3 O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA e Diretora Administrativa, DANIELY HELOISE TOLEDO, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial de Dourados. 9. DA CONTRATAÇÃO 9.1 Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação, exclusivamente, por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva constante deste Edital. 9.2 A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 9.3 O candidato convocado se apresentará junto à sede, Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 9.4 O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação pessoal, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 9.5 Fazer declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988). 9.5.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 9.5.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) cópia e serão conferidos, mediante a apresentação dos originais. 9.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD, sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 9.7 Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre; 9.8 Aos candidatos portadores de deficiência, deverá ser entregue, no ato da contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de comprovação e avaliação. 9.9 Conforme portaria do Ministério do Trabalho nº 384/1992: Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos 90 (noventa) dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou. 9.10 A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das seguintes situações: FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 41 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público; b) retorno do empregado afastado (substituído); c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura; d) Demais situações previstas na CLT. 10. DO PRAZO DE VALIDADE 10.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 01 (um) ano, a contar da homologação do Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por igual período e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. O PSCR 007/FUNSAUD/2022, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. 11.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado tempora riamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da Administração. 11.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 11.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR 007/FUN SAUD/2022, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial de Dourados. 11.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR 007/ FUNSAUD/2022. 11.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial de Dourados. 11.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção. 11.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento de Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 11.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 11.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 11.11. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada. 11.12. A Comissão Especial de Seleção do PSCR 007/FUNSAUD/2022, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 11.13. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecio nados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação orçamentária suficiente; 11.14. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação do PSCR 007/FUNSAUD/2022, no Diário Oficial, ( https://do.dourados.ms.gov.br/ ) deven do o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado. 11.15. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 11.16. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados. 11.17. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo Diário Oficial de Dourados. 11.18. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente. 11.19. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 11.20. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados/MS, 16 de maio de 2022. FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Jairo Jose de Lima Daniely Heloise Toledo Diretor Presidente - FUNSAUD Diretora Administrativa - FUNSAUD ANEXO I - TABELA DE FUNÇÕES I – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR CARGO/ VAGAS ESCOLARIDADE/ ATRIBUIÇÕES DO CARGO HORÁRIA CARGA VENCIMENTO (R$) FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL Assistente Social Cadastro de Reserva Nível superior em Serviço Social; registro no órgão fis calizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, confor me demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e co letivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multipro fissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativo-gerenciais. Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres, ser viços e recursos sociais e programas de educação em saúde; Providenciar a documen tação necessária para identificação do usuário e encaminhamento à assistência; Orientar familiares quanto aos procedimentos funerários e benefícios previdenciários; Notificar os órgãos competentes sempre que houver suspeita ou confirmação de negligência, maus tratos e/ou violência contra qualquer usuário; Fazer contato com os órgãos competentes para providenciar remoção de pacientes que necessitem de encaminhamento para Unida des Hospitalares, Centrais de Triagem e recepção ou Abrigos. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e fe riados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimora mento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. 30h R$ 1.960,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 42 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD Enfermeiro Cadastro de Reserva Nível Superior em enfer magem; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito indi vidual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agra vos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/geren ciais. Realizar assistência de Enfermagem seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas re gulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e fe riados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e apri moramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. 44h R$ 2.873,00 Biomédico Cadastro de Reserva Nível superior em biomedi cina; registro no órgão fisca lizador da área de atuação da respectiva função. Realizar pesquisas sobre todas as formas de vida, efetuando estudos e experiên cias com espécimes biológicos, para incrementar os conhecimentos científicos e des cobrir suas aplicações em vários campos, como medicina e áreas afins, classificando -os, para permitir o estudo da evolução e das doenças das espécies e outras questões. Realizar assistência seguindo protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, ob servadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos tra balhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antece dência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. 44h R$ 2.873,00 Farmacêu tico Cadastro de Reserva Nível superior em Preparar, manipular e acondicionar insumos farmacêuticos e/ou para uso no diagnós tico laboratorial em geral, bem como orientar as unidades quanto ao uso, à diluição e à armazenagem de medicamentos. Realizar exames laboratoriais, análises clínicas, análi ses microbiológicas e imunológicas. Supervisionar e controlar o estoque, distribuição e consumo de drogas e medicamentos, de acordo com a legislação vigente. Verificar as prescrições médicas, avaliando as possíveis interações, medicamentos e/ou efeitos colaterais das drogas prescritas. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qual quer nível de complexidade, conforme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ ou administrativas/gerenciais. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabele cidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos tra balhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antece dência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. 44h R$ 2.873,00 Farmácia; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Fisiotera peuta Cadastro de Reserva Nível superior em Fisiote rapia; registro no forme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, con e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diag nóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe multiprofissional. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de funcionali dade, elaborando o diagnóstico, prescrevendo, ministrando e supervisionando terapias conforme a necessidade do paciente. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamen tadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com an tecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. 30h R$ 1.960,00 órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Nutricio nista Cadastro de Reserva Nível superior em Nutrição; registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respec tiva função. Desenvolver um conjunto de ações de saúde, de qualquer nível de complexidade, con forme demanda da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção de saúde, prevenção de agravos, diag nóstico, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde, através de atuação em equipe 44h R$ 2.873,00 multiprofissional. Prescrever e supervisionar a administração de dietas e demais ações relacionadas à dietoterapia. Atuar nas áreas de vigilância em saúde: epidemiológica, sa nitária e ambiental, por meio de práticas assistenciais e/ou administrativas/gerenciais. Seguir protocolos e outras normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais da profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, in clusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos pro gramas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Elaborar relatórios e pareceres técnicos. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO/ VAGAS ESCOLARIDADE/ ATRIBUIÇÕES DO CARGO CARGA HORÁRIA VENCIMENTO (R$) FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL Técnico em Hemote rapia Cadastro de Reserva Nível médio completo; Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inse rido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e nor mativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e nor mas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Ter conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de um banco de sangue; atuar na coleta e captação de doadores; ser capaz de identificar os diferentes tipos sanguíneos; atuar nos testes pré e pós transfusões; atuar de modo imediato nas reações adversas às transfusões e ter conhecimento específico da legislação vigente e normas técnicas. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimo ramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quanti dade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$ 1.212,00 curso técnico em Banco de Sangue (Hemoterapia); registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. Técnico em Imobili zação Orto pédica Cadastro de Reserva Nível médio completo; Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver in serido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas e enfeixamentos com uso de material convencio nal e sintético. Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais; Pre parar e executar trações cutâneas; Auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de reduções manuais; Preparar sala para realização de procedimentos; Realizar manobras de redução manual punções e infiltrações, dentre outras atividades inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e no turno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcio namento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres téc nicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$ 1.808,00 Curso de Técnico em Imobilização Ortopédica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respec tiva função. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 43 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 ANEXO II Cronograma de realização do Processo Seletivo 007/FUNSAUD/2022 de Cadastro de Reserva: *Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados (https://do.dourados.ms.gov.br/). ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD DATA EVENTO 16/05/2022 Publicação do Edital 19/05/2022 e 20/05/2022 Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título 27/05/2022 Resultado Parcial da Prova de Título 31/05/2022 Recurso da Prova de Título 03/06/2022 Resultado do Recurso 08/06/2022 Homologação Técnico em Radiologia Cadastro de Reserva Nível médio completo; Curso Técnico em Radiolo gia; Registro no órgão Fis calizador da área de Atuação da respectiva função. Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protoco los e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dou rados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Operar aparelho de RX na realização dos diversos tipos de exames diagnósticos, executando todas as técnicas de exames gerais e especiais de sua competência, manusear soluções quími cas e substâncias radioativas; revelar filmes, Trabalhar nas câmaras claras e escuras, zelar pela conservação dos equipamentos radiográficos, mantendo a área de trabalho organizada, auxiliar na assistência ao paciente. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos tra balhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequa da ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técni cos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 24h R$ 1.808,00 III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO/ VAGAS ESCOLARIDADE/ ATRIBUIÇÕES DO CARGO HORÁRIA CARGA VENCIMENTO (R$) FUNÇÃO REQUISITOS SEMANAL Auxiliar de Farmácia Cadastro de Reserva Nível Fundamental Com pleto Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver in serido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar tarefas de aten dimento ao público; auxiliar nos serviços de cadastro de pacientes, controle de estoque de medicamentos e materiais de uso médico-hospitalar das unidades de saúde; auxiliar nos procedimentos de compras, controle de material e patrimônio; participar de cur sos e capacitações relacionadas às atribuições do cargo; auxiliar outras tarefas de apoio administrativo voltadas para o cumprimento das finalidades da administração. Execu tar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capa citação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade. 44h R$ 1.212,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 44 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2022 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 046/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO BANCO DE SANGUE DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: OESTE MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ n° 28.69.066/0001-57 Valor total: R$ 3.654,08 (Três Mil Seiscentos Cinquenta e Quatro Reais e Oito Centavos). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 005/2021. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio de termo de ajuste de contas, a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 09 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 CHAMADA PÚBLICA DOS CONTEMPLADOS DO LOTE URBANIZADO MUNICÍPIODEDOURADOS-MS,pessoajurídicadedireitopúblico,devidamenteinscrito no cadastro nacional de pessoas Jurídicas–CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com ainterveniênciadaAGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL, autarquiamunicipal,inscritanocadastronacionaldepessoasJurídicassobon°21.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Antonio Emilio de Figueiredonº.1910, Centro, por intermédio de seuDiretor Presidente, Diego Zanoni Fontes, NOTIFICA nesteato os candidatos remanescentes, sorteados do Lote Urbanizado , abaixo listados, a comparecer aesta Agência Municipal de Habitação - localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo n1910,Centro. Os contemplados abaixo relacionados não estão sendo encontrados pela equipe da Agência deHabitação, portanto, deverão comparecer na Agência Municipal de Habitação, setor de ServiçoSocial,paraaapresentaçãodadocumentaçãoabaixomencionada,e/ouregularizar/sanarpendências, no prazo máximo de 10(dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, sobpenade desclassificação, e substituição. DOCUMENTOSÁAPRESENTAR: CopiaslegíveisdoRG(oucarteiradetrabalho,ouCNH)CPF,eTitulodeEleitor; SolteirosouConviventes:CertidãodeNascimento.Casados:CertidãodeCasamento; DivorciadosouseparadosJudicialmente:CertidãodecasamentocomAverbaçãodeDivorcio/separação; Viúvos:CertidãodeÓbito; AtestadoMedico,Legível quecomproveDeficiência-comEspécie,GrauouNíveldeDeficiênciae a CID; ComprovantedeRendaparaTrabalhoFormal; ComprovantedeResidência; Obs:Trazercopiaseoriginaisdosdocumentos,econjugueemcasosdecasadose/ouconviventes,necessário que os dois estejam presentes. Paramaioresinformações,entraremcontatocomaequipedeServiçoSocialdaPrefeituraMunicipaldeHabitaçãoeInteresseSocialdeDourados,notelefone(67)99809-6673. DouradosMS,09deMaiode2022 Diego Zanoni Fontes DiretorPresidentedaAGEHAB DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA - AGEHAB FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Nome CPF Colocação JUNEMEZARODRIGUES ***.739.491-** 150 NEUZASIMIONATO ***.583.869-** 151 NOELYAGUIRREDESOUZASANTOS ***.636.511-** 155 VALDENIRAAGUSTINHODASILVA ***.274.151-** 157 CAMILADOSREISSOBRINHO ***.006.291-** 160 THAINADASILVAPEDROSO ***.657.061-** 162 GISELEDOSSANTOS ***.777.641-** 163 MARIARITAROMEROORTIZ ***.522.821-** 179 LEIDIANEFERREIRADUPONTBENOVIT ***.262.161-** 181 HELENARAMIRESARGUELHO ***.418.311-** 182 ANACAROLINEPEREIRASANTOS ***.000.341-** 183 MARIADELURDESITELVINADASILVA ***.167.021-** 186 ILDAMARQUESBOGADO ***.238.251-** 187 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 45 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 PORTARIA CMD/RH Nº. 219, de 10 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a seguinte servidora: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 220, de 10 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2022/RH/CMD PARTES: Câmara Municipal de Dourados Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratações de profissionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.092 de 02 de maio de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 31.90.11 / 31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado. VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. Podendo ser prorrogado por igual período e rescindido a qualquer tempo, bastando a mera comunicação entre as partes. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.334,21 (Advogado), R$ 4.469,95 (Técnico Administrativo). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas de Castro Garcete – Diretor da Administração Geral ANEXO EXTRATO Nº 005/2022 EXTRATO DO CONTRATO PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo NEUZA ALVES PRACIDELLI 05/04/2021-2022 16/05/2022 a 14/06/2022 Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS 19/05/2021-2022 30/05/2022 a 28/06/2022 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR Ligia Galando Montilha Advogado 06/05/2022 05/11/2022 Câmara Municipal de Dourados Ana Maria Silva Fuchs Técnico Administrativo 06/05/2022 05/11/2022 Câmara Municipal de Dourados PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 46 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 ATA Nº 002/22 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número dois, ao décimo oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (18/03/2022), reuniram-se às 08:00 horas, por meio da plataforma online Google Meet, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da Sra. Claudia Gonçalves de Lima (representante UFGD), e a presença dos seguintes conselheiros: 1) Andressa Cristina Fonseca (representante SEMS); 2) Danielly de Oliveira Santos Moreira (representante SEMAS); 3) João Batista dos Santos (representante Sindicato dos Bancários); 4) Antônio Paulo Ribeiro (representante APOMS); 5) Kallen Christiany Miranda Ferreira (representante SEMAF); 6) Eneida Gonçalves Vasconcelos (representante AGRAER). 1ª Pauta – Aprovação de Calendário de Reuniões para o ano de 2022 (de acordo com calendário de reuniões presente neste documento): Claudia inicia a reunião abrindo a votação para definição das datas a serem realizadas as reuniões do conselho. O quórum decidiu por realizar as reuniões toda segunda sexta-feira do mês às 08:00 horas. Desta forma, deliberou-se que a data da próxima reunião ordinária será dia 08 de abril de 2022, às 08:00 horas. Ficou acordado que antes de cada reunião, será feita uma discussão através de nosso grupo no WhatsApp, para a decisão se a reunião será realizada de forma presencial ou online e que pelo menos uma reunião semestral será feita presencialmente. 2ª Pauta - Campanha de monitoramento da alimentação escolar em Dourados/MS: Antônio e Danielly relatam a necessidade de envio de ofício à SEMED para que indiquem um representante para participar do COMSEA. Antônio relata que a atual forma de divulgação das chamadas públicas da agricultura familiar, somente através de Diário Oficial, é insuficiente para que todos os agricultores tenham conhecimento. Kallen justifica que as chamadas são divulgadas através de Diário Oficial. Eneida e João corroboram com a fala do Antônio de que a divulgação deveria ser feita de maneira ampla. Antônio sugere a participação do COMSEA, bem como de outros órgãos e conselhos no certame da chamada pública. 3ª Pauta - Monitoramento da situação de Insegurança Alimentar e Nutricional no município de Dourados/MS: Antônio enfatiza que a participação ativa do profissional nutricionista no PNAE é de extrema importância, principalmente no atual contexto de insegurança alimentar e nutricional agravado pela pandemia. Fica acordado que será feita uma reunião com pauta da merenda escolar e serão convidados os conselhos relacionados e representantes da SEMED. 4ª Pauta – Proposta de alterações no Regimento Interno do conselho: o quórum delibera para que seja agendada uma reunião extraordinária com pauta única para discutir essas alterações. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Andressa Cristina Fonseca, secretária geral do COMSEA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2022 Andressa Cristina Fonseca Secretária geral do COMSEA Claudia Gonçalves de Lima Presidente do COMSEA Antônio Paulo Ribeiro Titular da Associação dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (Apoms) João Batista dos Santos Titular Sindicato Dos Bancários Kallen Christiany Miranda Ferreira Titular Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Eneida Gonçalves Vasconcelos Titular AGRAER VIEIRA & SANT’ANA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada - LS para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, 625, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ACESSÍVEL MOTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para ativi dade de SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E OFICINAS CORRELATAS DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, localizada na Rua MONTE ALEGRE n° 3544 – Bairro JARDIM PAULISTA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ADILSON DOMINGOS DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada - RLS, para atividade de CIRURGIÃO DENTISTA, CLÍNICO GERAL, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, sala 11, 1862, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - COMSEA DATA HORÁRIO 08/04/2022 08:00 horas 13/05/2022 08:00 horas 10/06/2022 08:00 horas 08/07/2022 08:00 horas 12/08/2022 08:00 horas 09/09/2022 08:00 horas 14/10/2022 08:00 horas 11/11/2022 08:00 horas 09/12/2022 08:00 horas OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.647 47 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2022 RESTAURANTE MANDAKARU LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), A Licença Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas, Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos ali mentícios - minimercados, mercearias e armazéns, Restaurantes e similares, Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê, Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, localizado na rua Bela Vista, 795, Jardim Água Boa (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F.G. ARTEMAN – ME, CNPJ n° 10.761.079/0002-08, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 2680, SALA E, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Raia Drogasil S/A. CNPJ: 61.585.865/2925-00, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividades Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem manipulação de formulas. Localizado na rua Iguassu Nº 1975. Vila São Luiz no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Supermercado Compre Bem + LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplifica da (LS), para atividade de comércio varejista de gêneros alimentícios, com açougue e padaria, localizada na Rua General Osório– Nº 203 – VILA ERONDINA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ORGANOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADUBOS ORGÂNICOS LTDA torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação RLO, para atividade de Coleta, Armazenamento temporário e Fabricação de Adubos Orgânicos ou Biológicos através da Compostagem de Resíduos Sólidos Classe II – A Não Inertes, localizada no Sitio Santa Helena, Quadra 23, Lote 03 na Linha do Potrerito, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental – EIA. BAYER S.A., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS, localizada na estrada do barreirinho, KM 08, s/n, núcleo colonial de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARCIO ALCINO ZEULI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para ativi dade de Projeto de Construção de Imóveis (Comercial), localizada na Rua Tatsuo Suekane, Quadra 40, Lote 17, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FLÁVIO ANTÔNIO ROBERTO RIBAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de Consultório Médico Com Procedimento, localizada na Avenida Presidente Vargas, Nº 1695, Sala 910, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUX SUN PARK HOTEL LTDA - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Restaurante, localizada na Rua Monte Alegre, 1825, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MARIA ISABEL CABREIRA GODOI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simpli ficada - LS, para atividade de CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 3075, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RURAL AGRÍCOLA ESPUMOSO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de “Construção de residencial multifamiliar”, localizada na Rua Professora Maria de Lourdes Silva Ferreira, Lote B, Quadra 03 - Bairro Residencial Parizotto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambi ental Simplificada - LS, para a atividade de “Construção de residencial multifamiliar”, localizada na Rua Evódio Carneiro da Cunha, Lote C, Quadra 44 - Bairro Residencial Bonanza, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambien tal Simplificada - LS, para a atividade de “Construção de residencial multifamiliar”, localizada na Rua Professora Maria de Lourdes Silva Ferreira, Lote D, Quadra 03 - Bairro Residencial Parizotto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.646 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 - 18 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republica-se por incorreção LEI COMPLEMENTAR Nº 429, DE 26 DE ABRIL DE 2022. “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam concedidos reajustes salariais lineares aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados nos termos do art. 282 da Lei Comple mentar 107 de 27 de dezembro de 2006, combinado com art. 7º da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e § 4º do art. 38 da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, no percentual de 8% a partir de 1º de abril de 2022, e mais 2,39% até 1º de dezembro de 2022. § 1º. Aos Profissionais do Magistério Municipal de que trata a Lei Complementar nº 118/07 será concedido reajuste de 7,5% no mês de julho de 2022. § 2º. Em cumprimento ao disposto no caput e § 1º deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos da Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006, Leis Complementares nº 118, nº 119 ambas de 31 de dezembro de 2007; Leis Complementares nº 309 e nº 310 ambas de 29 de março de 2016; Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 e Lei Complementar nº 427 de 14 de março de 2022, passam a viger de acordo com os Anexos I, II, III e IV desta Lei. § 3º. Os reajustes de que trata esta lei terão vigência na forma: I - Anexo I com linear de 8%, retroativo a 1º de abril de 2022; II - Anexo II com reajuste de 7,5%, a partir de 1º julho de 2022 para os Profissionais do Magistério Municipal; III - Anexo III com linear de 2,39% a partir de 1º dezembro de 2022; IV - Anexo IV valores dos cargos em comissão da Administração Municipal e funções gratificadas da Lei Complementar 108/06, retroativo a 1º de abril de 2022. § 4º. Aos servidores aposentados e pensionistas aplicam-se os reajustes indicados na forma da presente lei. § 5º. Os servidores contratados terão seus vencimentos reajustados, de acordo com a tabela em que estão inseridos. Art. 2º. O inciso VI do art. 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 40. (...) (...) VI – o Profissional da Educação designado para a função de Secretário de Escola perceberá gratificação de função de confiança pelo exercício de Secretário de Escola, conforme Anexo IX desta Lei Complementar, observada a tipologia da unidade escolar. (...) Art. 3º. Fica criado o Anexo IX na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, com redações dadas nos Anexos I e II desta Lei Complementar. LEIS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 Art. 4º. Para adequar as despesas da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares em mais 6% (seis por cento) sobre o valor do Orçamento do Município, Lei 4.752 de 17 de dezembro de 2021, nos termos do disposto nos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64. Parágrafo único. O percentual constante deste artigo só será utilizado, após exaurido o permitido pelo artigo 9º, da Lei 4.752/21. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2022. Dourados, 26 de abril de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 429 DE 26 DE ABRIL DE 2022 ANEXO I Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 Anexo I Tabela salarial da Procuradoria Geral do Município Cargos efetivos Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 Anexo II – Tabelas Salariais Dos Servidores Efetivos PADRÃO I - Ensino Fundamental LEIS Procuradoria Geral do Município (reajuste de 8%) Referência 30 H 30 H 30 H 30 H 3ª Classe 2º Classe 1º Classe Classe Especial A R$ 8.300,49 R$ 9.130,55 R$ 10.043,60 R$ 11.047,96 B R$ 8.715,51 R$ 9.587,07 R$ 10.545,78 R$ 11.600,36 C R$ 9.151,30 R$ 10.066,43 R$ 11.073,42 R$ 12.180,38 D R$ 9.608,87 R$ 10.569,75 R$ 11.626,73 R$ 12.789,41 E R$ 10.089,30 R$ 11.098,24 R$ 12.208,07 R$ 13.428,87 F R$ 10.593,77 R$ 11.653,15 R$ 12.818,47 R$ 14.100,31 G R$ 11.123,47 R$ 12.235,82 R$ 13.459,39 R$ 14.805,33 H R$ 11.679,64 R$ 12.847,60 R$ 14.132,36 R$ 15.545,61 I R$ 12.263,63 R$ 13.489,98 R$ 14.838,98 R$ 16.322,88 Tabela A (com reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88 B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28 C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29 D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35 E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92 F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47 G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49 H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51 I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10 Tabela B (com reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.753,57 R$ 2.455,00 R$ 3.068,74 R$ 3.682,50 B R$ 1.841,25 R$ 2.577,75 R$ 3.222,19 R$ 3.866,63 C R$ 1.933,32 R$ 2.706,63 R$ 3.383,29 R$ 4.059,95 D R$ 2.029,97 R$ 2.841,97 R$ 3.552,45 R$ 4.262,95 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 E R$ 2.131,47 R$ 2.984,06 R$ 3.730,08 R$ 4.476,10 F R$ 2.238,05 R$ 3.133,27 R$ 3.916,59 R$ 4.699,90 G R$ 2.349,95 R$ 3.289,93 R 4.112,41 R$ 4.934,90 H R$ 2.467,45 R$ 3.454,43 R$ 4.318,03 R$ 5.181,65 I R$ 2.590,82 R$ 3.627,15 R$ 4.533,94 R$ 5.440,73 Tabela C - - Ensino Fundamental - Agentes Comunitários e Endemias (com reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.674,00 R$ 2.343,60 R$ 3.281,04 R$ 4.593,46 B R$ 1.757,70 R$ 2.460,78 R$ 3.445,09 R$ 4.823,13 C R$ 1.845,59 R$ 2.583,82 R$ 3.617,35 R$ 5.064,28 D R$ 1.937,87 R$ 2.713,01 R$ 3.798,21 R$ 5.317,50 E R$ 2.034,75 R$ 2.848,66 R$ 3.988,13 R$ 5.583,37 F R$ 2.136,50 R$ 2.991,09 R$ 4.187,53 R$ 5.862,54 G R$ 2.243,32 R$ 3.140,65 R$ 4.396,91 R$ 6.155,67 H R$ 2.355,49 R$ 3.297,68 R$ 4.616,75 R$ 6.463,45 I R$ 2.473,26 R$ 3.462,57 R$ 4.847,59 R$ 6.786,62 PADRÃO 2 - Ensino Médio LEIS Tabela A (com reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 1.913,99 R$ 2.775,29 R$ 4.024,17 B R$ 2.009,70 R$ 2.914,05 R$ 4.225,38 C R$ 2.110,19 R$ 3.059,75 R$ 4.436,65 D R$ 2.215,70 R$ 3.212,74 R$ 4.658,48 E R$ 2.326,47 R$ 3.373,39 R$ 4.891,40 F R$ 2.442,80 R$ 3.542,05 R$ 5.135,98 G R$ 2.564,94 R$ 3.719,15 R$ 5.392,79 H R$ 2.693,20 R$ 3.905,10 R$ 5.662,41 I R$ 2.827,86 R$ 4.100,36 R$ 5.945,53 Tabela B (com reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 2.143,67 R$ 3.108,32 R$ 4.507,07 B R$ 2.250,84 R$ 3.263,73 R$ 4.732,42 C R$ 2.363,40 R$ 3.426,92 R$ 4.969,04 D R$ 2.481,56 R$ 3.598,26 R$ 5.217,49 E R$ 2.605,64 R$ 3.778,17 R$ 5.478,36 F R$ 2.735,92 R$ 3.967,08 R$ 5.752,29 G R$ 2.872,71 R$ 4.165,43 R$ 6.039,89 H R$ 3.016,34 R$ 4.373,71 R$ 6.341,90 I R$ 3.167,16 R$ 4.592,40 R$ 6.658,99 Tabela C (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 3.371,10 R$ 4.045,32 R$ 4.854,39 B R$ 3.539,66 R$ 4.247,59 R$ 5.097,11 C R$ 3.716,65 R$ 4.459,96 R$ 5.351,96 D R$ 3.902,48 R$ 4.682,97 R$ 5.619,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 E R$ 4.097,61 R$ 4.917,12 R$ 5.900,55 F R$ 4.302,48 R$ 5.162,96 R$ 6.195,57 G R$ 4.517,61 R$ 5.421,11 R$ 6.505,35 H R$ 4.743,49 R$ 5.692,17 R$ 6.830,61 I R$ 4.980,67 R$ 5.976,77 R$ 7.172,15 PADRÃO 3: Ensino Superior LEIS Tabela A (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 4.947,86 R$ 7.174,41 B R$ 5.195,25 R$ 7.533,13 C R$ 5.455,03 R$ 7.909,79 D R$ 5.727,78 R$ 8.305,29 E R$ 6.014,16 R$ 8.720,55 F R$ 6.314,87 R$ 9.156,56 G R$ 6.630,62 R$ 9.614,40 H R$ 6.962,14 R$ 10.095,12 I R$ 7.310,26 R$ 10.599,88 Tabela B (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.365,07 R$ 9.229,36 B R$ 6.683,33 R$ 9.690,83 C R$ 7.017,49 R$ 10.175,36 D R$ 7.368,35 R$ 10.684,13 E R$ 7.736,79 R$ 11.218,34 F R$ 8.123,62 R$ 11.779,25 G R$ 8.529,79 R$ 12.368,20 H R$ 8.956,29 R$ 12.986,63 I R$ 9.404,11 R$ 13.635,96 Tabela C (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 8.715,51 R$ 10.022,84 B R$ 9.151,29 R$ 10.524,00 C R$ 9.608,87 R$ 11.050,19 D R$ 10.089,30 R$ 11.602,70 E R$ 10.593,77 R$ 12.182,83 F R$ 11.123,47 R$ 12.791,98 G R$ 11.679,64 R$ 13.431,57 H R$ 12.263,63 R$ 14.103,15 I R$ 12.876,79 R$ 14.808,31 Tabela D (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 9.896,06 R$ 10.885,65 B R$ 10.390,82 R$ 11.429,94 C R$ 10.806,47 R$ 12.001,45 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 D R$ 11.238,73 R$ 12.601,52 E R$ 11.688,29 R$ 13.231,58 F R$ 12.155,81 R$ 13.893,16 G R$ 12.642,02 R$ 14.587,82 H R$ 13.147,74 R$ 15.317,22 I R$ 13.673,64 R$ 16.083,08 Tabela E (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.819,20 R$ 9.887,82 B R$ 7.160,15 R$ 10.382,21 C R$ 7.518,15 R$ 10.901,31 D R$ 7.894,08 R$ 11.446,39 E R$ 8.288,77 R$ 12.018,72 F R$ 8.703,21 R$ 12.619,64 G R$ 9.138,37 R$ 13.250,63 H R$ 9.595,28 R$ 13.913,16 I R$ 10.075,05 R$ 14.608,81 Tabela F (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.827,14 R$ 9.899,37 B R$ 7.168,50 R$ 10.394,34 C R$ 7.526,94 R$ 10.914,05 D R$ 7.903,38 R$ 11.459,76 E R$ 8.298,45 R$ 12.032,74 F R$ 8.713,35 R$ 12.634,38 G R$ 9.149,04 R$ 13.266,09 H R$ 9.606,48 R$ 13.929,41 I R$ 10.086,81 R$ 14.625,88 Tabela G (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.819,20 R$ 9.887,82 B R$ 7.160,15 R$ 10.382,21 C R$ 7.518,15 R$ 10.901,31 D R$ 7.894,08 R$ 11.446,39 E R$ 8.288,77 R$ 12.018,72 F R$ 8.703,21 R$ 12.619,64 G R$ 9.138,37 R$ 13.250,63 H R$ 9.595,28 R$ 13.913,16 I R$ 10.075,05 R$ 14.608,81 Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 Anexo V LEIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL - 20 HS - REAJUSTE DE 8% - 04/2022 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 L-I 0,4 R$ 1.404,71 R$ 1.545,18 R$ 1.615,42 R$ 1.685,65 R$ 1.755,89 R$ 1.826,12 R$ 1.938,50 R$ 1.966,59 N-I 0,65 R$ 1.747,15 R$ 1.921,87 R$ 2.009,22 R$ 2.096,58 R$ 2.183,94 R$ 2.271,30 R$ 2.411,07 R$ 2.446,01 C-I 0,85 R$ 2.284,74 R$ 2.513,21 R$ 2.627,45 R$ 2.741,69 R$ 2.855,93 R$ 2.970,16 R$ 3.152,94 R$ 3.198,64 P-I 1 R$ 2.687,92 R$ 2.956,71 R$ 3.091,11 R$ 3.225,50 R$ 3.359,90 R$ 3.494,30 R$ 3.709,33 R$ 3.763,09 P-II 1,1 R$ 2.956,71 R$ 3.252,38 R$ 3.400,22 R$ 3.548,05 R$ 3.695,89 R$ 3.843,72 R$ 4.080,26 R$ 4.139,39 P-III 1,15 R$ 3.091,11 R$ 3.400,22 R$ 3.554,78 R$ 3.709,33 R$ 3.863,89 R$ 4.018,44 R$ 4.265,73 R$ 4.327,55 P-IV 1,3 R$ 3.494,30 R$ 3.843,73 R$ 4.018,45 R$ 4.193,16 R$ 4.367,88 R$ 4.542,59 R$ 4.822,13 R$ 4.892,02 ESPECIALISTA EM EDUCACAO - 40 HS (REAJUSTE DE 8%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 5.375,85 R$ 5.913,44 R$ 6.182,23 R$ 6.451,02 R$ 6.719,81 R$ 6.988,60 R$ 7.418,67 R$ 7.526,19 P-II 1,1 R$ 5.913,44 R$ 6.504,78 R$ 6.800,46 R$ 7.096,13 R$ 7.391,80 R$ 7.687,47 R$ 8.160,55 R$ 8.278,82 P-III 1,15 R$ 6.182,23 R$ 6.800,45 R$ 7.109,56 R$ 7.418,68 R$ 7.727,79 R$ 8.036,90 R$ 8.531,48 R$ 8.655,12 P-IV 1,3 R$ 6.988,61 R$ 7.687,47 R$ 8.036,90 R$ 8.386,33 R$ 8.735,76 R$ 9.085,19 R$ 9.644,28 R$ 9.784,05 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 33 HS (REAJUSTE DE 8%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 4.435,40 R$ 4.878,94 R$ 5.100,71 R$ 5.322,48 R$ 5.544,25 R$ 5.766,02 R$ 6.120,85 R$ 6.209,56 P-II 1,1 R$ 4.878,94 R$ 5.366,83 R$ 5.610,78 R$ 5.854,73 R$ 6.098,68 R$ 6.342,62 R$ 6.732,94 R$ 6.830,52 P-III 1,15 R$ 5.100,71 R$ 5.610,78 R$ 5.865,82 R$ 6.120,85 R$ 6.375,89 R$ 6.630,92 R$ 7.038,98 R$ 7.140,99 P-IV 1,3 R$ 5.766,02 R$ 6.342,62 R$ 6.630,92 R$ 6.919,22 R$ 7.207,53 R$ 7.495,83 R$ 7.957,11 R$ 8.072,43 Anexo VI LEIS Assistente de Apoio Educacional – Ensino Médio (reajuste 8%) Referência ASE - I ASE - II ASE - III A R$ 1.913,99 R$ 2.775,29 R$ 4.024,17 B R$ 2.009,70 R$ 2.914,05 R$ 4.225,38 C R$ 2.110,19 R$ 3.059,75 R$ 4.436,65 D R$ 2.215,70 R$ 3.212,74 R$ 4.658,48 E R$ 2.326,47 R$ 3.373,39 R$ 4.891,40 F R$ 2.442,80 R$ 3.542,04 R$ 5.135,98 G R$ 2.564,94 R$ 3.719,15 R$ 5.392,79 H R$ 2.693,20 R$ 3.905,10 R$ 5.662,41 I R$ 2.827,86 R$ 4.100,36 R$ 5.945,53 Agente de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (Reajuste de 8%) Referência AGE-I AGE-II AGE-III AGE-IV A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88 B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28 C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29 D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35 E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92 F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47 G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49 H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51 I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 Auxiliar de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%) Referência AUE-I AUE-II AUE-III AUE-IV A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88 B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28 C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29 D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35 E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92 F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47 G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49 H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51 I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10 Agente de Serviços Educacionais – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%) Referência GSE-I GSE-II GSE-III GSE-IV A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88 B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28 C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29 D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35 E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92 F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47 G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49 H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51 I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10 Auxiliar de Serviços Agropecuários – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 8%) Referência ASA-I ASA-II ASA-III ASA-IV A R$ 1.171,36 R$ 1.639,89 R$ 2.377,86 R$ 3.447,88 B R$ 1.229,93 R$ 1.721,89 R$ 2.496,74 R$ 3.620,28 C R$ 1.291,43 R$ 1.807,98 R$ 2.621,59 R$ 3.801,29 D R$ 1.355,98 R$ 1.898,38 R$ 2.752,67 R$ 3.991,35 E R$ 1.423,79 R$ 1.993,30 R$ 2.890,30 R$ 4.190,92 F R$ 1.494,98 R$ 2.092,98 R$ 3.034,81 R$ 4.400,47 G R$ 1.569,73 R$ 2.197,63 R$ 3.186,55 R$ 4.620,49 H R$ 1.648,21 R$ 2.307,51 R$ 3.345,88 R$ 4.851,51 I R$ 1.730,64 R$ 2.422,89 R$ 3.513,18 R$ 5.094,10 Anexo VI.A LEIS Gestor de Ações Educacionais –Ensino Superior (reajuste de 8%) Referência Nível I Nível II A R$ 4.947,86 R$ 7.174,41 B R$ 5.195,25 R$ 7.533,13 C R$ 5.455,03 R$ 7.909,79 D R$ 5.727,78 R$ 8.305,29 E R$ 6.014,16 R$ 8.720,55 F R$ 6.314,87 R$ 9.156,56 G R$ 6.630,62 R$ 9.614,40 H R$ 6.962,14 R$ 10.095,12 I R$ 7.310,26 R$ 10.599,88 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 Anexo VIII Anexo IX Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007 Anexo I Lei Complementar nº 427, de 14 de março de 2022 Anexo VI LEIS SECRETÁRIOS DE CEIM - reajuste de 8% FG-1 (Secretário de CEIM de Tipologia - A) R$ 562,15 FG-2 (Secretário de CEIM de Tipologia - B) R$ 499,65 FG-3 (Secretário de CEIM de Tipologia - C) R$ 438,11 SECRETÁRIOS DE ESCOLA - com reajuste de 8% Secretário de Escola - Tipologia A R$ 1.297,33 Secretário de Escola - Tipologia B R$ 1.167,59 Secretário de Escola - Tipologia C R$ 1.037,86 Secretário de Escola - Tipologia D R$ 908,13 Secretário de Escola - Tipologia E R$ 713,52 Secretário de Escola - Tipologia F R$ 583,79 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (reajuste de 8%) Referência CLASSES I II III IV V A R$ 5.702,50 R$ 5.987,68 R$ 6.287,05 R$ 6.601,39 R$ 6.931,53 B R$ 5.987,68 R$ 6.287,05 R$ 6.601,39 R$ 6.931,52 R$ 7.278,06 C R$ 6.287,05 R$ 6.601,39 R$ 6.931,52 R$ 7.278,06 R$ 7.641,97 D R$ 6.601,39 R$ 6.931,52 R$ 7.278,06 R$ 7.641,97 R$ 8.024,08 E R$ 6.931,52 R$ 7.278,06 R$ 7.641,97 R$ 8.024,08 R$ 8.425,29 F R$ 7.278,06 R$ 7.641,97 R$ 8.024,08 R$ 8.425,29 R$ 8.846,58 G R$ 7.641,97 R$ 8.024,08 R$ 8.425,29 R$ 8.846,58 R$ 9.288,89 H R$ 8.024,08 R$ 8.425,29 R$ 8.846,58 R$ 9.288,89 R$ 9.753,31 I R$ 8.425,29 R$ 8.846,58 R$ 9.288,89 R$ 9.753,31 R$ 10.240,96 AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (com reajuste de 8%) Referência CLASSES I II III IV V A R$ 7.603,33 R$ 7.983,57 R$ 8.382,73 R$ 8.801,87 R$ 9.242,02 B R$ 7.983,57 R$ 8.382,73 R$ 8.801,87 R$ 9.242,02 R$ 9.704,09 C R$ 8.382,73 R$ 8.801,87 R$ 9.242,02 R$ 9.704,09 R$ 10.189,29 D R$ 8.801,87 R$ 9.242,02 R$ 9.704,09 R$ 10.189,29 R$ 10.698,76 E R$ 9.242,02 R$ 9.704,09 R$ 10.189,29 R$ 10.698,76 R$ 11.233,71 F R$ 9.704,09 R$ 10.189,29 R$ 10.698,76 R$ 11.233,71 R$ 11.795,45 G R$ 10.189,29 R$ 10.698,76 R$ 11.233,71 R$ 11.795,45 R$ 12.385,18 H R$ 10.698,76 R$ 11.233,71 R$ 11.795,45 R$ 12.385,18 R$ 13.004,40 I R$ 11.233,71 R$ 11.795,45 R$ 12.385,18 R$ 13.004,40 R$ 13.654,61 Reajuste de 8% Guarda Municipal Tabela A (13,5% entre as classes) Guarda Municipal Tabela B(7,8% entre as classes) Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Divisão Inspetor Inspetor Geral A R$ 3.070,95 R$ 3.485,53 R$ 3.956,07 R$ 4.490,14 R$ 5.096,31 R$ 5.493,82 R$ 5.922,34 R$ 6.384,29 R$ 6.882,26 R$ 7.419,07 R$ 7.997,76 B R$ 3.224,49 R$ 3.659,80 R$ 4.153,88 R$ 4.714,65 R$ 5.351,13 R$ 5.768,50 R$ 6.218,45 R$ 6.703,48 R$ 7.226,36 R$ 7.790,02 R$ 8.397,64 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 C R$ 3.385,72 R$ 3.842,79 R$ 4.361,57 R$ 4.950,38 R$ 5.618,68 R$ 6.056,92 R$ 6.529,37 R$ 7.038,66 R$ 7.587,68 R$ 8.179,52 R$ 8.817,53 D R$ 3.555,01 R$ 4.034,93 R$ 4.579,65 R$ 5.197,90 R$ 5.899,62 R$ 6.359,77 R$ 6.855,85 R$ 7.390,59 R$ 7.967,06 R$ 8.588,51 R$ 9.258,41 E R$ 3.732,76 R$ 4.236,68 R$ 4.808,63 R$ 5.457,79 R$ 6.194,60 R$ 6.677,77 R$ 7.198,63 R$ 7.760,12 R$ 8.365,42 R$ 9.017,91 R$ 9.721,33 F R$ 3.919,39 R$ 4.448,51 R$ 5.049,06 R$ 5.730,68 R$ 6.504,33 R$ 7.011,65 R$ 7.558,56 R$ 8.148,12 R$ 8.783,68 R$ 9.468,82 R$ 10.207,38 G R$ 4.115,36 R$ 4.670,94 R$ 5.301,51 R$ 6.017,22 R$ 6.829,54 R$ 7.362,25 R$ 7.936,50 R$ 8.555,54 R$ 9.222,87 R$ 9.942,25 R$ 10.717,75 H R$ 4.321,13 R$ 4.904,48 R$ 5.566,59 R$ 6.318,08 R$ 7.171,02 R$ 7.730,36 R$ 8.333,32 R$ 8.983,32 R$ 9.684,01 R$ 10.439,38 R$ 11.253,64 I R$ 4.537,19 R$ 5.149,71 R$ 5.844,92 R$ 6.633,98 R$ 7.529,57 R$ 8.116,87 R$ 8.749,98 R$ 9.432,49 R$ 10.168,21 R$ 10.961,35 R$ 11.816,32 GUARDA MUNICIPAL TABELA EM EXTINÇÃO - REAJUSTE DE 8% Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral A R$ 3.843,10 R$ 4.554,08 R$ 5.396,58 R$ 6.394,95 R$ 7.578,02 R$ 8.979,95 B R$ 4.035,26 R$ 4.781,78 R$ 5.666,41 R$ 6.714,70 R$ 7.956,92 R$ 9.428,95 C R$ 4.237,02 R$ 5.020,87 R$ 5.949,73 R$ 7.050,43 R$ 8.354,76 R$ 9.900,40 D R$ 4.448,87 R$ 5.271,92 R$ 6.247,22 R$ 7.402,96 R$ 8.772,50 R$ 10.395,41 E R$ 4.671,32 R$ 5.535,51 R$ 6.559,58 R$ 7.773,10 R$ 9.211,13 R$ 10.915,19 F R$ 4.904,88 R$ 5.812,29 R$ 6.887,56 R$ 8.161,76 R$ 9.671,68 R$ 11.460,95 G R$ 5.150,13 R$ 6.102,90 R$ 7.231,94 R$ 8.569,85 R$ 10.155,27 R$ 12.033,99 H R$ 5.407,63 R$ 6.408,05 R$ 7.593,53 R$ 8.998,34 R$ 10.663,03 R$ 12.635,69 I R$ 5.678,02 R$ 6.728,45 R$ 7.973,21 R$ 9.448,26 R$ 11.196,18 R$ 13.267,48 ANEXO II (7,5%) LEIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL - 20 HS - reajuste de 7,5% - 07/2022 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H L-I 0,4 R$ 1.510,07 R$ 1.661,08 R$ 1.736,58 R$ 1.812,08 R$ 1.887,59 R$ 1.963,09 R$ 2.083,90 R$ 2.114,10 N-I 0,65 R$ 1.878,19 R$ 2.066,01 R$ 2.159,92 R$ 2.253,83 R$ 2.347,74 R$ 2.441,65 R$ 2.591,90 R$ 2.629,47 C-I 0,85 R$ 2.456,10 R$ 2.701,71 R$ 2.824,51 R$ 2.947,32 R$ 3.070,13 R$ 3.192,93 R$ 3.389,42 R$ 3.438,54 P-I 1 R$ 2.889,51 R$ 3.178,46 R$ 3.322,94 R$ 3.467,41 R$ 3.611,89 R$ 3.756,36 R$ 3.987,52 R$ 4.045,31 P-II 1,1 R$ 3.178,47 R$ 3.496,32 R$ 3.655,24 R$ 3.814,16 R$ 3.973,09 R$ 4.132,01 R$ 4.386,29 R$ 4.449,86 P-III 1,15 R$ 3.322,94 R$ 3.655,23 R$ 3.821,38 R$ 3.987,53 R$ 4.153,68 R$ 4.319,82 R$ 4.585,66 R$ 4.652,12 P-IV 1,3 R$ 3.756,37 R$ 4.132,01 R$ 4.319,83 R$ 4.507,64 R$ 4.695,46 R$ 4.883,28 R$ 5.183,79 R$ 5.258,92 ESPECIALISTA EM EDUCACAO - 40 HS (reajuste de 7,5%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 5.779,04 R$ 6.356,94 R$ 6.645,90 R$ 6.934,85 R$ 7.223,80 R$ 7.512,75 R$ 7.975,08 R$ 8.090,66 P-II 1,1 R$ 6.356,94 R$ 6.992,63 R$ 7.310,48 R$ 7.628,33 R$ 7.946,18 R$ 8.264,02 R$ 8.772,58 R$ 8.899,72 P-III 1,15 R$ 6.645,90 R$ 7.310,49 R$ 7.642,78 R$ 7.975,08 R$ 8.307,38 R$ 8.639,67 R$ 9.171,34 R$ 9.304,26 P-IV 1,3 R$ 7.512,75 R$ 8.264,02 R$ 8.639,66 R$ 9.015,30 R$ 9.390,94 R$ 9.766,58 R$ 10.367,59 R$ 10.517,85 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 33 HS (reajuste de 7,5%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 4.768,06 R$ 5.244,87 R$ 5.483,27 R$ 5.721,67 R$ 5.960,07 R$ 6.198,48 R$ 6.579,92 R$ 6.675,28 P-II 1,1 R$ 5.244,87 R$ 5.769,36 R$ 6.031,60 R$ 6.293,84 R$ 6.556,09 R$ 6.818,33 R$ 7.237,92 R$ 7.342,82 P-III 1,15 R$ 5.483,27 R$ 6.031,60 R$ 6.305,76 R$ 6.579,92 R$ 6.854,09 R$ 7.128,25 R$ 7.566,91 R$ 7.676,58 P-IV 1,3 R$ 6.198,48 R$ 6.818,33 R$ 7.128,25 R$ 7.438,18 R$ 7.748,10 R$ 8.058,02 R$ 8.553,90 R$ 8.677,87 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 ANEXO III (2,39%) Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 Anexo I Tabela salarial da Procuradoria Geral do Município Cargos efetivos Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 Anexo II – Tabelas Salariais Dos Servidores Efetivos PADRÃO I - Ensino Fundamental PADRÃO 2 - Ensino Médio LEIS Procuradoria Geral do Município (reajuste de 2,39%) Referência 30 H 30 H 30 H 30 H 3ª Classe 2º Classe 1º Classe Classe Especial A R$ 8.498,87 R$ 9.348,77 R$ 10.283,64 R$ 11.312,01 B R$ 8.923,81 R$ 9.816,20 R$ 10.797,82 R$ 11.877,61 C R$ 9.370,02 R$ 10.307,02 R$ 11.338,07 R$ 12.471,49 D R$ 9.838,52 R$ 10.822,36 R$ 11.904,61 R$ 13.095,08 E R$ 10.330,43 R$ 11.363,49 R$ 12.499,84 R$ 13.749,82 F R$ 10.846,96 R$ 11.931,66 R$ 13.124,83 R$ 14.437,31 G R$ 11.389,32 R$ 12.528,26 R$ 13.781,07 R$ 15.159,18 H R$ 11.958,78 R$ 13.154,66 R$ 14.470,12 R$ 15.917,15 I R$ 12.556,73 R$ 13.812,39 R$ 15.193,63 R$ 16.713,00 Tabela A (com reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.199,36 R$ 1.679,08 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28 B R$ 1.259,33 R$ 1.763,04 R$ 2.556,41 R$ 3.706,80 C R$ 1.322,30 R$ 1.851,19 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14 D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74 E R$ 1.457,82 R$ 2.040,94 R$ 2.959,38 R$ 4.291,08 F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64 G R$ 1.607,25 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92 H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46 I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,15 R$ 5.215,85 TABELA C - - Ensino Fundamental - Agentes Comunitários e Endemias (COM reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III Nível IV A R$ 1.714,01 R$ 2.399,61 R$ 3.359,46 R$ 4.703,24 B R$ 1.799,71 R$ 2.519,59 R$ 3.527,43 R$ 4.938,40 C R$ 1.889,70 R$ 2.645,58 R$ 3.703,81 R$ 5.185,32 D R$ 1.984,19 R$ 2.777,85 R$ 3.888,99 R$ 5.444,59 E R$ 2.083,38 R$ 2.916,74 R$ 4.083,45 R$ 5.716,81 F R$ 2.187,56 R$ 3.062,58 R$ 4.287,61 R$ 6.002,65 G R$ 2.296,94 R$ 3.215,71 R$ 4.502,00 R$ 6.302,79 H R$ 2.411,79 R$ 3.376,49 R$ 4.727,09 R$ 6.617,93 I R$ 2.532,37 R$ 3.545,33 R$ 4.963,45 R$ 6.948,82 Tabela A (com reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 1.959,73 R$ 2.841,62 R$ 4.120,35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 B R$ 2.057,73 R$ 2.983,70 R$ 4.326,37 C R$ 2.160,62 R$ 3.132,88 R$ 4.542,69 D R$ 2.268,66 R$ 3.289,52 R$ 4.769,82 E R$ 2.382,07 R$ 3.454,01 R$ 5.008,30 F R$ 2.501,18 R$ 3.626,70 R$ 5.258,73 G R$ 2.626,24 R$ 3.808,04 R$ 5.521,68 H R$ 2.757,57 R$ 3.998,43 R$ 5.797,74 I R$ 2.895,45 R$ 4.198,36 R$ 6.087,63 Tabela B (com reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 2.194,90 R$ 3.182,61 R$ 4.614,79 B R$ 2.304,64 R$ 3.341,73 R$ 4.845,52 C R$ 2.419,89 R$ 3.508,82 R$ 5.087,80 D R$ 2.540,87 R$ 3.684,26 R$ 5.342,19 E R$ 2.667,91 R$ 3.868,47 R$ 5.609,29 F R$ 2.801,31 R$ 4.061,89 R$ 5.889,77 G R$ 2.941,37 R$ 4.264,98 R$ 6.184,24 H R$ 3.088,43 R$ 4.478,24 R$ 6.493,47 I R$ 3.242,86 R$ 4.702,16 R$ 6.818,14 Tabela C (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II Nível III A R$ 3.451,67 R$ 4.142,00 R$ 4.970,41 B R$ 3.624,26 R$ 4.349,11 R$ 5.218,93 C R$ 3.805,48 R$ 4.566,55 R$ 5.479,87 D R$ 3.995,75 R$ 4.794,89 R$ 5.753,87 E R$ 4.195,54 R$ 5.034,64 R$ 6.041,57 F R$ 4.405,31 R$ 5.286,35 R$ 6.343,64 G R$ 4.625,58 R$ 5.550,67 R$ 6.660,83 H R$ 4.856,86 R$ 5.828,21 R$ 6.993,86 I R$ 5.099,71 R$ 6.119,61 R$ 7.343,56 PADRÃO 3: Ensino Superior LEIS Tabela A (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 5.066,11 R$ 7.345,88 B R$ 5.319,42 R$ 7.713,17 C R$ 5.585,41 R$ 8.098,83 D R$ 5.864,67 R$ 8.503,79 E R$ 6.157,90 R$ 8.928,97 F R$ 6.465,80 R$ 9.375,40 G R$ 6.789,09 R$ 9.844,18 H R$ 7.128,54 R$ 10.336,39 I R$ 7.484,98 R$ 10.853,22 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 Tabela B (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.517,20 R$ 9.449,94 B R$ 6.843,06 R$ 9.922,44 C R$ 7.185,21 R$ 10.418,55 D R$ 7.544,45 R$ 10.939,48 E R$ 7.921,70 R$ 11.486,46 F R$ 8.317,77 R$ 12.060,77 G R$ 8.733,65 R$ 12.663,80 H R$ 9.170,35 R$ 13.297,01 I R$ 9.628,87 R$ 13.961,86 Tabela C (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 8.923,81 R$ 10.262,39 B R$ 9.370,01 R$ 10.775,52 C R$ 9.838,52 R$ 11.314,29 D R$ 10.330,43 R$ 11.880,00 E R$ 10.846,96 R$ 12.474,00 F R$ 11.389,32 R$ 13.097,71 G R$ 11.958,78 R$13.752,58 H R$ 12.556,73 R$ 14.440,22 I R$ 13.184,55 R$ 15.162,23 Tabela D (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 10.132,58 R$ 11.145,82 B R$ 10.639,16 R$ 11.703,12 C R$ 11.064,74 R$ 12.288,28 D R$ 11.507,34 R$ 12.902,70 E R$ 11.967,64 R$ 13.547,81 F R$ 12.446,33 R$ 14.225,21 G R$ 12.944,16 R$ 14.936,47 H R$ 13.461,97 R$ 15.683,30 I R$ 14.000,44 R$ 16.467,47 Tabela E (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.982,18 R$ 10.124,14 B R$ 7.331,28 R$ 10.630,34 C R$ 7.697,83 R$ 11.161,85 D R$ 8.082,75 R$ 11.719,96 E R$ 8.486,87 R$ 12.305,97 F R$ 8.911,22 R$ 12.921,25 G R$ 9.356,78 R$ 13.567,32 H R$ 9.824,61 R$ 14.245,68 I R$ 10.315,84 R$ 14.957,96 LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 Tabela F (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.990,31 R$ 10.135,96 B R$ 7.339,83 R$ 10.642,76 C R$ 7.706,83 R$ 11.174,90 D R$ 8.092,27 R$ 11.733,65 E R$ 8.496,78 R$ 12.320,32 F R$ 8.921,60 R$ 12.936,34 G R$ 9.367,70 R$ 13.583,15 H R$ 9.836,07 R$ 14.262,32 I R$ 10.327,88 R$ 14.975,44 Tabela G (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 6.982,18 R$ 10.124,14 B R$ 7.331,28 R$ 10.630,34 C R$ 7.697,83 R$ 11.161,85 D R$ 8.082,75 R$ 11.719,96 E R$ 8.486,87 R$ 12.305,97 F R$ 8.911,22 R$ 12.921,25 G R$ 9.356,78 R$ 13.567,32 H R$ 9.824,61 R$ 14.245,68 I R$ 10.315,84 R$ 14.957,96 Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 Anexo V LEIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL - 20 HS - reajuste de 2,39% - 12/2022 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H L-I 0,4 R$ 1.546,16 R$ 1.700,78 R$ 1.778,08 R$ 1.855,39 R$ 1.932,70 R$ 2.010,01 R$ 2.133,70 R$ 2.164,62 N-I 0,65 R$ 1.923,07 R$ 2.115,38 R$ 2.211,53 R$ 2.307,68 R$ 2.403,84 R$ 2.499,99 R$ 2.653,84 R$ 2.692,30 C-I 0,85 R$ 2.514,80 R$ 2.766,28 R$ 2.892,02 R$ 3.017,76 R$ 3.143,50 R$ 3.269,24 R$ 3.470,42 R$ 3.520,72 P-I 1 R$ 2.958,57 R$ 3.254,43 R$ 3.402,36 R$ 3.550,28 R$ 3.698,21 R$ 3.846,14 R$ 4.082,83 R$ 4.142,00 P-II 1,1 R$ 3.254,43 R$ 3.579,87 R$ 3.742,59 R$ 3.905,32 R$ 4.068,04 R$ 4.230,76 R$ 4.491,11 R$ 4.556,20 P-III 1,15 R$ 3.402,36 R$ 3.742,60 R$ 3.912,71 R$ 4.082,83 R$ 4.252,95 R$ 4.423,07 R$ 4.695,26 R$ 4.763,30 P-IV 1,3 R$ 3.846,15 R$ 4.230,77 R$ 4.423,07 R$ 4.615,38 R$ 4.807,69 R$ 4.999,99 R$ 5.307,69 R$ 5.384,61 ESPECIALISTA EM EDUCACAO - 40 HS (reajuste de 2,39%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 5.917,16 R$ 6.508,88 R$ 6.804,73 R$ 7.100,59 R$ 7.396,45 R$ 7.692,31 R$ 8.165,68 R$ 8.284,02 P-II 1,1 R$ 6.508,88 R$ 7.159,77 R$ 7.485,21 R$ 7.810,66 R$ 8.136,10 R$ 8.461,54 R$ 8.982,25 R$ 9.112,43 P-III 1,15 R$ 6.804,73 R$ 7.485,20 R$ 7.825,44 R$ 8.165,68 R$ 8.505,91 R$ 8.846,15 R$ 9.390,53 R$ 9.526,62 P-IV 1,3 R$ 7.692,31 R$ 8.461,54 R$ 8.846,16 R$ 9.230,77 R$ 9.615,39 R$ 10.000,00 R$ 10.615,39 R$ 10.769,23 PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 33 HS (reajuste de 2,39%) 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 A B C D E F G H P-I 1 R$ 4.882,02 R$ 5.370,22 R$ 5.614,32 R$ 5.858,42 R$ 6.102,52 R$ 6.346,63 R$ 6.737,19 R$ 6.834,83 P-II 1,1 R$ 5.370,22 R$ 5.907,24 R$ 6.175,75 R$ 6.444,26 R$ 6.712,77 R$ 6.981,29 R$ 7.410,90 R$ 7.518,31 P-III 1,15 R$ 5.614,32 R$ 6.175,75 R$ 6.456,47 R$ 6.737,18 R$ 7.017,90 R$ 7.298,62 R$ 7.747,76 R$ 7.860,05 P-IV 1,3 R$ 6.346,63 R$ 6.981,29 R$ 7.298,62 R$ 7.615,96 R$ 7.933,29 R$ 8.250,62 R$ 8.758,35 R$ 8.885,28 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 Anexo VI LEIS Assistente de Apoio Educacional – Ensino Médio (reajuste 2,39%) Referência ASE - I ASE - II ASE - III A R$ 1.959,73 R$ 2.841,62 R$ 4.120,35 B R$ 2.057,73 R$ 2.983,70 R$ 4.326,37 C R$ 2.160,62 R$ 3.132,88 R$ 4.542,69 D R$ 2.268,66 R$ 3.289,52 R$ 4.769,82 E R$ 2.382,07 R$ 3.454,01 R$ 5.008,30 F R$ 2.501,18 R$ 3.626,70 R$ 5.258,73 G R$ 2.626,24 R$ 3.808,04 R$ 5.521,68 H R$ 2.757,57 R$ 3.998,43 R$ 5.797,74 I R$ 2.895,45 R$ 4.198,36 R$ 6.087,63 Agente de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%) Referência AGE-I AGE-II AGE-III AGE-IV A R$ 1.199,36 R$ 1.679,08 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28 B R$ 1.259,33 R$ 1.763,04 R$ 2.556,41 R$ 3.706,80 C R$ 1.322,30 R$ 1.851,19 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14 D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74 E R$ 1.457,82 R$ 2.040,94 R$ 2.959,38 R$ 4.291,08 F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64 G R$ 1.607,25 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92 H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46 I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,15 R$ 5.215,85 Auxiliar de Apoio Educacional – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%) Referência AUE-I AUE-II AUE-III AUE-IV A R$ 1.199,36 R$ 1.679,08 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28 B R$ 1.259,33 R$ 1.763,04 R$ 2.556,41 R$ 3.706,80 C R$ 1.322,30 R$ 1.851,19 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14 D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74 E R$ 1.457,82 R$ 2.040,94 R$ 2.959,38 R$ 4.291,08 F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64 G R$ 1.607,25 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92 H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46 I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,15 R$ 5.215,85 Agente de Serviços Educacionais – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%) Referência GSE-I GSE-II GSE-III GSE-IV A R$ 1.199,36 R$ 1.679,08 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28 B R$ 1.259,33 R$ 1.763,04 R$ 2.556,41 R$ 3.706,80 C R$ 1.322,30 R$ 1.851,19 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14 D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74 E R$ 1.457,82 R$ 2.040,94 R$ 2.959,38 R$ 4.291,08 F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64 G R$ 1.607,25 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92 H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46 I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,15 R$ 5.215,85 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 Auxiliar de Serviços Agropecuários – Ensino Fundamental Completo (reajuste de 2,39%) Referência ASA-I ASA-II ASA-III ASA-IV A R$ 1.199,36 R$ 1.679,08 R$ 2.434,69 R$ 3.530,28 B R$ 1.259,33 R$ 1.763,04 R$ 2.556,41 R$ 3.706,80 C R$ 1.322,30 R$ 1.851,19 R$ 2.684,25 R$ 3.892,14 D R$ 1.388,39 R$ 1.943,75 R$ 2.818,46 R$ 4.086,74 E R$ 1.457,82 R$ 2.040,94 R$ 2.959,38 R$ 4.291,08 F R$ 1.530,71 R$ 2.143,00 R$ 3.107,34 R$ 4.505,64 G R$ 1.607,25 R$ 2.250,15 R$ 3.262,71 R$ 4.730,92 H R$ 1.687,60 R$ 2.362,66 R$ 3.425,85 R$ 4.967,46 I R$ 1.772,00 R$ 2.480,80 R$ 3.597,15 R$ 5.215,85 Anexo VI.A Anexo VIII Secretários de CEIM – reajuste de 2,39% Anexo IX Secretários de Escola - reajuste de 2,39% Lei Complementar nº 119, de 31 de dezembro de 2007. Anexo I LEIS Gestor de Ações Educacionais – Ensino Superior (reajuste de 2,39%) Referência Nível I Nível II A R$ 5.066,11 R$ 7.345,88 B R$ 5.319,42 R$ 7.713,17 C R$ 5.585,41 R$ 8.098,83 D R$ 5.864,67 R$ 8.503,79 E R$ 6.157,90 R$ 8.928,97 F R$ 6.465,80 R$ 9.375,40 G R$ 6.789,09 R$ 9.844,18 H R$ 7.128,54 R$ 10.336,39 I R$ 7.484,98 R$ 10.853,22 FG-1 (Secretário de CEIM de Tipologia - A) R$ 575,59 FG-2 (Secretário de CEIM de Tipologia - B) R$ 511,59 FG-3 (Secretário de CEIM de Tipologia - C) R$ 448,58 Secretário de Escola - Tipologia A R$ 1.328,33 Secretário de Escola - Tipologia B R$ 1.195,49 Secretário de Escola - Tipologia C R$ 1.062,66 Secretário de Escola - Tipologia D R$ 929,83 Secretário de Escola - Tipologia E R$ 730,58 Secretário de Escola - Tipologia F R$ 597,75 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (reajuste de 2,39%) Referência CLASSES I II III IV V A R$ 5.838,79 R$ 6.130,79 R$ 6.437,31 R$ 6.759,16 R$ 7.097,19 B R$ 6.130,79 R$ 6.437,31 R$ 6.759,16 R$ 7.097,18 R$ 7.452,01 C R$ 6.437,31 R$ 6.759,16 R$ 7.097,18 R$ 7.452,01 R$ 7.824,61 D R$ 6.759,16 R$ 7.097,18 R$ 7.452,01 R$ 7.824,61 R$ 8.215,86 E R$ 7.097,18 R$ 7.452,01 R$ 7.824,61 R$ 8.215,86 R$ 8.626,65 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 F R$ 7.452,01 R$ 7.824,61 R$ 8.215,86 R$ 8.626,65 R$ 9.058,01 G R$ 7.824,61 R$ 8.215,86 R$ 8.626,65 R$ 9.058,01 R$ 9.510,89 H R$ 8.215,86 R$ 8.626,65 R$ 9.058,01 R$ 9.510,89 R$ 9.986,41 I R$ 8.626,65 R$ 9.058,01 R$ 9.510,89 R$ 9.986,41 R$ 10.485,72 AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (com reajuste de 2,39%) Referência CLASSES I II III IV V A R$ 7.785,05 R$ 8.174,38 R$ 8.583,08 R$ 9.012,23 R$ 9.462,90 B R$ 8.174,38 R$8.583,08 R$ 9.012,23 R$ 9.462,90 R$ 9.936,02 C R$ 8.583,08 R$ 9.012,23 R$ 9.462,90 R$ 9.936,02 R$ 10.432,81 D R$ 9.012,23 R$ 9.462,90 R$ 9.936,02 R$ 10.432,81 R$ 10.954,46 E R$ 9.462,90 R$ 9.936,02 R$ 10.432,81 R$ 10.954,46 R$ 11.502,20 F R$ 9.936,02 R$ 10.432,81 R$ 10.954,46 R$ 11.502,20 R$ 12.077,36 G R$ 10.432,81 R$ 10.954,46 R$ 11.502,20 R$ 12.077,36 R$ 12.681,19 H R$ 10.954,46 R$ 11.502,20 R$ 12.077,36 R$ 12.681,19 R$ 13.315,21 I R$ 11.502,20 R$ 12.077,36 R$ 12.681,19 R$ 13.315,21 R$ 13.980,96 Lei Complementar nº 427, de 14 de março de 2022 Anexo VI LEIS Reajuste de 2,39% Guarda Municipal Tabela A (13,5% entre as classes) Guarda Municipal Tabela B(7,8% entre as classes) Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Divisão Inspetor Inspetor Geral A R$ 3.144,35 R$ 3.568,83 R$ 4.050,62 R$ 4.597,45 R$ 5.218,11 R$ 5.625,12 R$ 6.063,88 R$ 6.536,87 R$ 7.046,75 R$ 7.596,39 R$ 8.188,91 B R$ 3.301,56 R$ 3.747,27 R$ 4.253,16 R$ 4.827,33 R$ 5.479,02 R$ 5.906,37 R$ 6.367,07 R$ 6.863,69 R$ 7.399,07 R$ 7.976,20 R$ 8.598,34 C R$ 3.466,64 R$ 3.934,63 R$ 4.465,81 R$ 5.068,69 R$ 5.752,97 R$ 6.201,68 R$ 6.685,42 R$ 7.206,88 R$ 7.769,03 R$ 8.375,01 R$ 9.028,27 D R$ 3.639,97 R$ 4.131,36 R$ 4.689,10 R$ 5.322,13 R$ 6.040,62 R$ 6.511,77 R$ 7.019,70 R$ 7.567,23 R$ 8.157,47 R$ 8.793,78 R$ 9.479,69 E R$ 3.821,97 R$ 4.337,94 R$ 4.923,56 R$ 5.588,23 R$ 6.342,65 R$ 6.837,37 R$ 7.370,68 R$ 7.945,59 R$ 8.565,35 R$ 9.233,44 R$ 9.953,67 F R$ 4.013,06 R$ 4.554,83 R$ 5.169,73 R$ 5.867,64 R$ 6.659,78 R$ 7.179,23 R$ 7.739,21 R$ 8.342,86 R$ 8.993,61 R$ 9.695,12 R$ 10.451,34 G R$ 4.213,72 R$ 4.782,58 R$ 5.428,22 R$ 6.161,03 R$ 6.992,77 R$ 7.538,21 R$ 8.126,18 R$ 8.760,02 R$ 9.443,30 R$ 10.179,87 R$ 10.973,90 H R$ 4.424,41 R$ 5.021,70 R$ 5.699,63 R$ 6.469,08 R$ 7.342,41 R$ 7.915,12 R$ 8.532,49 R$ 9.198,02 R$ 9.915,46 R$ 10.688,88 R$ 11.522,60 I R$ 4.645,63 R$ 5.272,79 R$ 5.984,61 R$ 6.792,53 R$ 7.709,53 R$ 8.310,86 R$ 8.959,10 R$ 9.657,93 R$ 10.411,23 R$ 11.223,33 R$ 12.098,73 Guarda Municipal – Tabela em extinção - reajuste de 2,39% Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral A R$ 3.934,95 R$ 4.662,92 R$ 5.525,56 R$ 6.547,79 R$ 7.759,13 R$ 9.194,57 B R$ 4.131,70 R$ 4.896,06 R$ 5.801,84 R$ 6.875,18 R$ 8.147,09 R$ 9.654,30 C R$ 4.338,28 R$ 5.140,87 R$ 6.091,93 R$ 7.218,94 R$ 8.554,44 R$ 10.137,02 D R$ 4.555,20 R$ 5.397,92 R$ 6.396,53 R$ 7.579,89 R$ 8.982,16 R$ 10.643,86 E R$ 4.782,96 R$ 5.667,81 R$ 6.716,35 R$ 7.958,88 R$ 9.431,28 R$ 11.176,06 F R$ 5.022,11 R$ 5.951,20 R$ 7.052,17 R$ 8.356,83 R$ 9.902,83 R$ 11.734,87 G R$ 5.273,22 R$ 6.248,76 R$ 7.404,78 R$ 8.774,67 R$ 10.397,98 R$ 12.321,60 H R$ 5.536,87 R$ 6.561,20 R$ 7.775,02 R$ 9.213,40 R$ 10.917,88 R$ 12.937,68 I R$ 5.813,72 R$ 6.889,26 R$ 8.163,77 R$ 9.674,07 R$ 11.463,77 R$ 13.584,57 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 ANEXO IV Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 Anexo I – Cargos – Diretoria Executiva Previd Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 Anexo II Dos Cargos em Comissão da Procuradoria Geral Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 Anexo III - Valores de Vencimentos de Cargos em Comissão LEIS CARGOS - DIRETORIA EXECUTIVA CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 13.900,00 Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 8.900,00 Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 8.900,00 Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 8.900,00 Anexo III – Funções de Confiança Previdenciárias - com reajuste FCP - 1 R$ 1.754,00 FCP - 2 R$ 1.276,60 FCP - 3 R$ 957,00 FCP - 4 R$ 638,00 CAJ-01 R$ 7.839,23 CAJ-03 R$ 3.755,33 CAJ-04 R$ 2.652,06 VALORES DE VENC DE CARGOS EM COMISSÃO DGA- 01 R$ 13.900,00 DGA- 02 R$ 8.900,00 DGA- 03 R$ 6.200,00 DGA- 04 R$ 3.771,82 DGA- 05 R$ 2.640,25 DGA- 06 R$ 1.848,17 DGA- 07 R$ 1.466,86 DAC - 01 R$ 2.640,25 DGAI - 03 R$ 5.388,33 DGAI - 04 R$ 3.771,82 DGAI - 05 R$ 2.640,25 DGAS - 01 R$ 6.200,00 DGAS - 02 R$ 3.771,82 DGAS - 03 R$ 2.640,25 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 - SUPLEMENTAR 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 DECRETO Nº 1.279 DE 04 DE MAIO DE 2022. “Revoga decreto que designa servidor para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 50 de 26 de janeiro de 2021, que designa o servidor Jamil da Costa Matos, para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 04 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.301 DE 11 DE MAIO DE 2022. “Designa servidor para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Fica designado o servidor Rodrigo Vitorino da Cruz, mat. 114763512-2, para responder como Coordenador de Defesa Civil de Dourados. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.302, DE 11 DE MAIO DE 2022. “Declara estável no serviço público servidora profissional do magistério público municipal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam declaradas estáveis no serviço público municipal, as servidoras Ana Cristina Siqueira da Silva e Ana Paula Cavalcante de Oliveira, por terem sido aprovadas no Estágio Probatório, conforme consta abaixo: Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 19/05/2003 e 10/12/2002, conforme reconhecido no processo judicial autos n° 0804194-62.2021.8.12.0002, 2ª Vara dos Juizado Especial Cível de Dourados. Dourados (MS), 11 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. RETA ENGENHARIA LTDA - ME. CNPJ: 03.242.569/0001-51. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 023/2022. OBJETO: Contratação de empresa para realização de sondagem (SPT) para futura construção de 01 (uma) ponte de concreto armado para transposição do Córrego Laranja Doce, na Rua Hayel Bon Faker. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso IV, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 023/2022, Processo de Licitação nº. 143/2022/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas15.451.116 - Programa de Desenvolvimento de Serviços de Engenharia e Obras Públicas2.052 - Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária e Rede Drenagem Municipal33.90.39.02. - Serviços Técnicos Profissionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da decretação da situação de emergência, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, com cláusula resolutiva, podendo ser o Contrato rescindido quando concluída a licitação para nova contratação dos serviços correspondentes. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.248,00 (Um mil e duzentos e quarenta e oito reais). FISCAL DO CONTRATO: José Humberto da Silva (Decreto nº 134, de 24 de fevereiro de 2021, publicado em 10/03/2021). DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DECRETOS Matrícula R Servidora Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 80961 1 Ana Cristina Siqueira da Silva Assistente Administrativa 19/05/2000 19/05/2003 77151 1 Ana Paula Cavalcante de Oliveira Assistente Administrativa 10/12/1999 10/12/2002
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.646 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 - 33 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.280, DE 05 DE MAIO DE 2022. “Declara estável no serviço público servidora profissional do magistério público municipal” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica declarada estável no serviço público municipal, a servidora Kelly Cristina da Silva Alves Guabiraba, mat. 114769275-2, por ter sido aprovada no Estágio Probatório, conforme consta abaixo: Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de novembro de 2021. Dourados (MS), 05 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Matrícula Servidora Cargo Data de Exercício Data da Estabilidade 114769275-2 Kelly Cristina da Silva Alves Guabiraba Profissional do Magistério Público Municipal 03/08/2017 19/11/2021 Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 DECRETO Nº 1.281 DE 05 DE MAIO DE 2022. “Designa os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos da Secretaria Municipal de Saúde.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar os contratos que Secretaria Municipal de Saúde: I. Gestores dos contratos: - Eduardo Menezes Correia – Gestor de Contrato - Matrícula nº 114763340-1; - Fabrício da Silva - Gestor Substituto – Matricula – 114771375-2. - Marcelo Aparecido Oliveira – Gestor Substituto – Matricula nº 114774842-4; II. Fiscais de contrato: - Adriana Pereira de Souza – Matrícula nº 144121-4; - André Luiz Amos Ferreira – Matrícula nº 114771274-1; - Anagny Graciane Ales - 114766054-3 - Ana Maria Araújo de Brito – Matrícula nº 141571-5; - Ana Paula Pinto Triches – Matricula nº 114771911-1 - Aurenita Barbosa – Matrícula nº 30141-1; - Claudia Pereira Bom – Matricula 114766254-6 - Carolina Queiroz da Silva – Matricula nº114773553-1 - Daiany Sampaio Carnaúba Matos – Matrícula nº 114772853-1 - Devanildo de Souza Santos – Matrícula nº 114762279-2; - Elenir Lins Caetano de Andrade – Matricula 114767472-8; - Elza Irala Gonzales – Matrícula nº 82911-1; - Eveline Andrade Pinto – Matricula nº 114769683-3 - Fábio Bezerra de Carvalho - Matrícula: 114762561-8 - Fabio Roberto dos Santos Hortelan – Matricula nº114772839-1 - Gleyson Olsen Rodrigues Apolônio - Matrícula nº 114771820-1 - Igor Leonardo Veloso Silva – Matrícula nº 83311-1 - Juliana Motta Castro Santiago – Matricula nº 114774950-1 - Kátia Gianlupi Lopes – Matricula nº 114764418-1 - Karimi Sater Gebara – Matrícula nº 114774702-1 - Leandro Kazuhiro Higashi Sumida – Matrícula nº 114763482-1; - Lorraine Aparecida Pinto - Matrícula nº114766358-1 - Luciano do Santo Feliciano – 114775329-1; - Luis Carlos Luciano Junior – Matrícula nº114775386-1 - Luiz Roberto Briato de Melo – Matricula 11476115-5 - Maurio Ribeiro Pedroso – Matrícula nº 114762162-1; - Marlova Debastini Esteves – Matrícula nº 114775940-1 - Marlayne Mendes Wolf Viegas – Matrícula nº 114762783-2; - Mariana Faria Gonçalves - Matricula nº 114771909-1 - Najila Oliveira Saburá – Matrícula nº 114765448-2; - Ramon Saramago de Souza - Matrícula: 114774778-3 - Sandro Barreto dos Santos – Matricula nº114772854-1 - Sérgio Henrique Martins Rosa –Matrícula nº 801962-2; - Sirley Massako Basho – Matrícula nº. 114764795-3; - Vagner da Silva Costa – 81661-2 - Vagno Lima Fava– Matrícula nº 114764212-1; - Vanderlei Oliveira Almeida – Matrícula nº 114760721-1; - Vanessa Menegatti Marcondes – Matrícula 114774990-1 - Willian Francisco Diniz – Matrícula nº 114772527-1; - Zeli Aparecida Rodrigues Aguero – Matrícula nº 114767354-2; Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 558, de 03 de agosto de 2021. Dourados (MS), 05 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 DECRETO Nº 1.282 DE 06 DE MAIO DE 2022. “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelo critério de Merecimento”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no Art. 56 § 1º da Lei Complementar nº 427 de 14 de março de 2022. D E C R E T A: Art. 1°. Ficam promovidos na modalidade de Progressão Funcional por merecimento, conforme quadro abaixo: Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais retroativos a 15 de abril de 2022. Dourados – MS, 06 de maio de 2022 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.283, DE 06 DE MAIO DE 2022. “Nomeia, em substituição, membro do Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado para compor o Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 2.950, de 13 de outubro de 2020: DECRETOS De Inspetor de 3ª para GM Inspetor de 2ªclasse Classificação Nome Pontuação 26 Acácio Kobus Júnior 179 De GM Subinspetor para GM Inspetor de 3ªclasse Classificação Nome Pontuação 52 Gerson Pereira Borges Júnior 174 56 Marcos Antônio de Brito 170 57 Juvenal Costa dos Santos 170 58 Rosimeire Ferreira Costa 170 59 Euclides Mazurkevitz 170 60 Lourival Freitas Santos 170 61 Laura Rodrigues Patrício 170 62 César de Camargo Leme 170 De GM Supervisor para GM Subinspetor Classificação Nome Pontuação 82 Adriano Santos de Jesus 146 83 Josimar Cavalcante de Oliveira 146 84 Kleber Juliano de Almeida 141 85 Marcelo de Brito 141 86 Marcos Augusto de Alencastro Silva 141 87 Liliane Kelly Oliveira Santos 141 88 Jamil da Costa Matos 141 89 Rodriano Fernandes 141 90 Liliane Graziele Cespedes de Souza 141 91 Rodrigo Vitorino da Cruz 141 92 Michelly Mendes da Silva 141 93 Inácio Domingos de Souza 141 94 Jean Pierre Sott 141 95 Elaine Cristina Barbosa Silveira 141 96 Adão Viegas Martins 136 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 I. indicações de Entidades Governamentais: a) Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Urias Saturnino, em substituição a Marcia Cristina Pereira da Silva Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.284 DE 06 DE MAIO DE 2022. “Transforma sem aumento de despesa, cargos de provimento em comissão” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos: 01 (um) cargo de Assessor Especial II, símbolo: DGA-02; 01 (um) cargo de Diretor de Departamento, Símbolo: DGA-03; e 01 (um) cargo de Assessor de Planejamento, Símbolo: DGA-04 em 01 (um) cargo de Assessor Especial I, símbolo: DGA-01; 01 (um) cargo de Assessor II, Símbolo DGA-05; e 01 (um) cargo de Assessor III, Símbolo: DGA-06. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 06 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.285 DE 09 DE MAIO DE 2022. “Nomeia membros da Câmara Técnica de Atenção Hospitalar” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados; CONSIDERANDO o Decreto n° 459, de 10 de novembro de 2011, que institui e designa a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Câmara Técnica de Atenção Hospitalar de Dourados, conforme segue: I. representante Titular da Secretaria Municipal de Saúde: - Titular: Waldno Pereira de Lucena; - Suplente: Edvan Marcelo Morais Marques. II. representantes de Secretaria Municipal Saúde: - Titular: Maria Piva Fujino; - Titular: Denize Córdoba Mendonça Reginaldo; - Suplente: Humberto Alves Schwingel; - Suplente: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho. III. representantes do Núcleo de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados: - Titular: Frederico Oliveira Weissinger; - Suplente: Marcelo Pansera. IV. representante do serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU; - Titular: Edilson Maciel dos Santos; - Suplente: Willian Souza Prado. V. representante da Secretaria de Estado de Saúde: - Titular: Solange Glória de Oliveira - Suplente: Melissa Carolina Durau Rodrigues Macedo. DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 VI. representantes da direção do Hospital Evangélico Dr e Sra. Goldsby King: - Titular: Cenilse Lima Silva Berbert; - Suplente: Cristina dos Reis Oliveira. VII. representantes da direção do Hospital da Missão Evangélica Caiuá - Hospital e Maternidade porta da Esperança: - Titular: Rosane Cervantes de Carvalho; - Titular: Elida Luane Gusmão; - Suplente: Lilian Raquel A. de Almeida; - Suplente: Maria de Lourdes Viana da Silva. VIII. representantes da direção do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: - Titular: Antonio Hidalgo de Lima; - Titular: Renata Rodrigues de Paula; - Suplente: Marcos Luis Faleiros Lourenção; - Suplente: Helcio de Brito Lima. IX. representantes da Sociedade Integral de Assistencial Social – Hospital da SIAS - Titular: Franciele Nunes de Oliveira; - Titular: Gabriela Ramos de Almeida; - Suplente: Rosa Conceição da Costa Vilas Boas; - Suplente: Matheus João Froio Cabral. X. representante da Administração da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD: - Titular: Daniely Heloise Toledo; - Suplente: Júlio da Silveira Cesar Araújo. XI. representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Unidade Hospital da Vida: - Titular: Jociane Souza Marques; - Suplente: Adriano de Souza Santos. XII. representante da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – Unidade de Pronto Atendimento - UPA: - Titular: Quézia Peres Woeth; - Suplente: Claudio Braulino da Silva. XIII. da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Hospital da CASSEMS: - Titular: Davi Rodrigues Infante Vieira; - Titular: Maria de Lourdes Wincler Rossati dos Santos; - Suplente: Silvieli Zanata Alves; - Suplente: Maria Dionísia Almeida Arnal Porfírio. XIV. representantes do Hospital de Cirurgias da Grande Dourados - HRCGD: - Titular: Alex Marques Cruz; - Titular: Lidiane Melgarejo; - Suplente: Roseli Evangelista do Nascimento; - Suplente: Jhony Aparecido dos Anjos. XV. representantes da Secretaria Executiva da Câmara Técnica de Atenção Hospitalar: -Titular: Juliana Motta de Castro Santiago; -Suplente: Fabio Roberto dos Santos Hortelan Art. 2º Fica revogado o artigo 2° do Decreto n°1.252, de 31 de agosto de 2018. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 09 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 DECRETO “P” Nº 645, de 10 de maio de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidor na ASSECOM”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 05 de maio de 2022, o servidor Rogerio Luis Vidmantas, no cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-4, lotado na Assessoria de Comunicação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2022. Dourados (MS), 10 de maio de 2022 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 646 de 10 de maio de 2022. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 10 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 646, de 10 de maio de 2022. DECRETO “P” Nº 647 de 10 de maio de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 10 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 647, de 10 de maio de 2022. DECRETOS SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO ADEMIR PEDROSO DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAS MAIRA BRAGA BARBOSA ASSESSOR II DGA-5 SEMS DIOMAR PEIXOTO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAS SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO IZILDA DE JESUS ALVES TAVARES ASSESSOR III DGA-6 SEMAS MAIRA BRAGA BARBOSA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS DIOMAR PEIXOTO ASSESSOR DE CULTURA INDIGENA DGAI-5 SEMAS AGNALDO SIMOES DE MOURA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD EDIVANIA FARIAS DE ARAUJO ASSESSOR III DGA-6 SEMAD MATHEUS MOLINARI FERREIRA GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMAD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2022 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº. 59/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 12/2022 de 28 de Abril de 2022, torna público a relação dos candidatos inscritos, referente ao processo seletivo simplificado Edital n° 057/2022 de 28 de Abril de 2022, publicado na edição 5.638 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme anexo: Dourados, 10 de Maio de 2022 Fabio dos Santos Hortelan Presidente da Comissão EDITAIS Número_Processo Contribuinte / Débitos Quadra Lote Bairro Inscricao 002517/20 BRASIL TELECOM S/A 12 NC P/03 DIST. VILA VARGAS - NUC.COL.DE 07013639245000-2 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 420,70 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 406,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 405,47 001950/20 INCORPORADORA CRESTANI LTDA ME 2 9 PANAMBI - DIST. 04011234043000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 197,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 996,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 998,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 982,21 003692/21 JULIANO DE OLIVEIRA SILVA 1 4 INDAPOLIS - DISTRITO 06013404346000-1 Saldo Parcelamento - 2018 - 1.492,30 002054/20 OSVALDO DA SILVA 55 GJ CENTRO 00040222170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.657,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.572,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.570,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 2.531,10 005400/20 SEBASTIANA ALVES MACHADO 26 16 MARACANA - JD 00032205090000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.224,43 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.185,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.184,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2020 - 1.167,08 RESULTADO PROCESSO SELETIVO EDITAL 057/2022 Médico Ortopedista 30 horas Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO Caio Cesar Secci E: 005 ***020.199** 18/03/1992. 0 0 0 0 NÃO SIM Gabriel Faria Cerqueira E: 010 ***234.699** 08/01/1990. 10 8 16 34 NÃO SIM Matheus de Barros Carvalho E: 004 ***356.356** 10/04/1992. 0 8 24 32 NÃO SIM Medico Reumatologista - 30 horas Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO Ricardo Batista Gouveia E: 008 ***367.371** 15/01/1977. 20 0 0 20 NÃO SIM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 EDITAL Nº. 064/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 034/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 16 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 10 de maio de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAIS NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 02 Class. Protocolo Nome Completo CPF 13º L230 DAIANE FERNANDES BUENO ***588.201** Médico Neurologista - 20 Horas Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO Camila Moraes Eberhardt E: 009 ***234.851** 20/11/1993. 0 24 0 24 NÃO SIM Médico - 20 horas Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO Gabriela de Almeida E: 007 ***715.851** 08/10/1992. 0 0 0 0 NÃO SIM Junior Lima Bezerra E: 006 ***809.662** 19/06/1988. 20 0 0 20 NÃO SIM Nycolle Bueno Garcia E: 002 ***501.351** 26/06/1996. 0 0 0 0 NÃO SIM Medico - 30 horas Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO Gabriel Morilhas Corrêa da Costa E: 001 ***698.661** 08/12/1988. 10 0 16 26 NÃO SIM Ingrid Alves Rottava E: 003 ***850.859** 27/03/1997. 0 0 0 0 NÃO NÃO Silvana de Oliveira Castro E: 011 ***986.661** 06/03/1996. 0 0 0 0 NÃO NÃO Médico - 40 horas Nome Protocolo CPF Nascimento 1-Formação 2-Capacitação 3-Tempo Serviço Total Pontos PNE DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO Aline Oliveira De Andrade AP 022 ***478961** 17/10/1998. 0 0 0 0 NÃO NÃO Aline Pereira Foletto AP 016 ***955661** 20/12/1998. 0 0 0 0 NÃO NÃO Amanda Neres De Almeida Moraes AP 007 ***226541** 19/02/1993. 0 0 0 0 NÃO NÃO Amanda Silva Pacheco Duarte AP 018 ***193731** 19/02/1998. 0 0 0 0 NÃO NÃO Ana Beatriz Dos Santos Matsubara AP 014 ***411001** 16/09/1997. 0 0 0 0 NÃO NÃO Ana Maria Pickler AP 020 ***311969** 10/09/1996. 0 0 0 0 NÃO NÃO André Luiz Dutra Cesar AP 010 ***744631** 19/03/1995. 0 0 0 0 NÃO NÃO Bianca Gomes Pereira AP 001 ***772511** 19/04/1996. 0 8 0 8 NÃO NÃO Bruno Hellmann Claudino AP 029 ***236291** 05/02/1996. 0 0 0 0 NÃO NÃO Claudino Shiguenori Da Cruz Mizoguchi AP 015 ***846381** 05/10/1994. 0 8 0 8 NÃO SIM Daniela Vieira De Paula AP 027 ***465048** 12/12/1994. 0 0 0 0 NÃO NÃO Delmice Aidi AP 028 ***235511** 30/12/1997. 0 0 0 0 NÃO NÃO Fernando Henrique Nyland AP 008 ***394141** 05/10/1996. 0 0 0 0 NÃO NÃO Flavio Jardim Gomes AP 004 ***122151** 24/08/1988. 0 8 0 8 NÃO SIM Gabriel Ferrari Bogoni AP 002 ***408761** 12/02/1995. 0 0 0 0 NÃO NÃO Gabriel Piovesan Baticini AP 019 ***002461** 20/02/1998. 0 0 0 0 NÃO NÃO Giulia Camyla Santos Chies Miranda AP 009 ***819991** 14/07/1998. 0 0 0 0 NÃO NÃO Jordanna Ferreira Vitor AP 005 ***815491** 18/02/1995. 0 0 0 0 NÃO NÃO Juliano Vitorino Da Cruz AP 003 ***708921** 27/07/1995. 0 0 0 0 NÃO NÃO Laura Virginia Zocolaro AP 026 ***435751** 23/03/1981. 10 40 0 50 NÃO SIM Leonardo Morais Sossai AP 024 ***395239** 07/11/1995. 0 8 0 8 NÃO SIM Maldini Gabriel Leonardo Da Silva Verner AP 006 ***301511** 06/07/1996. 0 0 0 0 NÃO NÃO Marcelo Freitas AP 031 ***231631** 15/08/1990. 0 8 0 8 NÃO SIM Maria Cecilia Berner AP 017 ***623517** 24/10/1997. 0 0 0 0 NÃO NÃO Mateus Abreu Milani AP 013 ***590261** 05/06/1996. 0 0 0 0 NÃO NÃO Nilson Henrique Da Silva AP 030 ***537691** 17/03/1998. 0 0 0 0 NÃO NÃO Odilon Kelvis Reis De Souza AP 023 ***739651** 21/02/1988. 0 8 0 8 NÃO SIM Ricardo Zemolin Figueiredo AP 021 ***798991** 15/08/1991. 0 8 0 8 NÃO SIM Rodrigo Gomes Bortolanza AP 025 ***062921** 25/11/1981. 10 8 0 18 NÃO SIM Simbal Perroni AP 012 ***709518** 28/04/1946. 0 8 40 48 NÃO SIM Thayna Alves Coimbra AP 011 ***301841** 29/04/1996. 0 0 0 0 NÃO NÃO Inscrições indeferidas- motivação: Em desacordo com o item 5.1 c e d do edital 057/2022. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 EDITAIS Edital Nº 007/2022/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Qua dra Lote BIC Insc. Imobiliária Administrativo Processo Infração Valor em R$ Nº Amostra Larval Laboratorial Nº Analise Aloisiio Peres Gordim e Outros Rua Quintino Bo caiuva Centro 19 03 19245 00.04.03.01.110.000-1 52 /2022 Art. 11º R$ 800,00 02 42 Ananda da Costa Pa checo Rua Carlos Ribeiro Garcete Jd. Canaã III 46 11B 116683 00.05.63.52.124.000-0 44 /2022 Art. 11º R$ 400,00 01 73 Cezarina Souza Marques Rua Santos Dru mont Vila Rosa I 03 56496 00.02.22.16.080.000-9 54 /2022 Art. 11º R$ 400,00 06 20 Cicero Vieira de Brito e Outros Rua Izidro Pedroso Monte Alegre Altos da 09 08 12276 00.02.15.01.010.000-9 45 /2022 Art. 11º R$ 400,00 08 139 Ciro Takashi Miguita Rua Hayel Bon Faker Jd. São Paulo 11A LOTS 10374 00.02.01.21.170.000-3 40 /2022 Art. 11º R$ 400,00 04 65 Edmilson Dias Rua José Ribeiro da Silva Jd. Flam boyant 05 07 78691 00.05.62.13.170.000-8 36 /2022 Art. 11º R$ 800,00 08,10 133,135 Elvis Zachert e Outros Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar Jd. Shekina 03 03 81381 00.05.63.49.090.000-3 50 /2022 Art. 11º R$ 400,00 07 140 Empreendimentos Imo biliários Coqueiros LTDA Rua Ernesto de Mattos Carvalho Parte Fazenda Coqueiro 00 00 89600 00.05.43.15.010.000-6 57/2022 Art. 11º R$ 600,00 02 271 Isaura Marsura Salomão e Outros Rua Mato Grosso Vila Planalto 50 03 55247 00.02.02.21.210.000-8 51 /2022 Art. 11º R$ 800,00 12 126 Jair Vitor da Silva e Outros Avenida José Ro berto Teixeira Jd. Flórida I 21 02 1902 00.01.06.87.020.000-9 35 /2022 Art. 11º 4.800,00 R$ 10,11,12 06,08,09, 171,172,173 167,169,170, Jose Carlos Rozin Limite de Chácara Chácra Cali fornia 16 A 61138 00.06.15.33.010.000-5 48 /2022 Art. 11º R$ 800,00 04 .75 Kenedy Yukishigue Hazime e Outros Rua Filinto Muller Chácara Parte 01 01 99658 00.03.23.03.010.000-1 41 /2022 Art. 11º R$ 800,00 04 69 Luciano Arcas Andrade Rua Coronel Pon ciano Parte Fazenda Coqueiro 00 16 81477 00.05.74.21.031.000-1 38 /2022 Art. 11º R$ 800,00 05 141 Marilena Kawamoto Rua Santos Dru mont Vila Rosa H 02 56484 00.02.22.15.050.000-2 55 /2022 Art. 11º R$ 800,00 04,05 18,19 Narcizio Ohland Rua Ipanema Jd. Rigotti 07 06A 142551 00.04.21.22.021.000-2 58/2022 Art. 11º R$ 600,00 01 63 Natanael Veiga Serrado e Esposa Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello Pq. Res. Monte Carlo 11 12 6976 00.01.28.51.210.000-0 42 /2022 Art. 11º R$ 400,00 11 32 Netmicro Informatica LTDA Avenida José Ro berto Teixeira Jd. Flórida I 21 05 1905 00.01.06.87.050.000-2 49 /2022 Art. 11º 1.200,00 R$ 13,14 174,175 Otmar Lange Rua Manoel Lange Vila Macauba 05 C 122751 09.01.24.43.231.000-7 39 /2022 Art. 11º R$ 800,00 02 60 Renato Goulart Chris tofano Rua Benjamin Constant Centro 35 G 58615 00.04.03.11.180.000-5 53 /2022 Art. 11º R$ 800,00 02 52 Residencial Dourados Empreendimentos Imo biliários Rua Cardeal Res. Espla nada 38 22 105087 00.06.50.71.090.000-1 37 /2022 Art. 11º R$ 800,00 01 61 Robson Orlei Azambuja Carneiro e Outros Rua Porto Boule vard A Porto Ma deiro 15 13 98985 00.01.64.05.020.000-6 56 /2022 Art. 11º R$ 400,00 03 27 Severino Calisto Neto Rua Guarapari BNH III Plano 34 05 7540 00.01.31.71.150.000-9 43 /2022 Art. 11º R$ 400,00 14 62 Silvia Martins dos Anjos Rua Apolonia Melo Jd. Canaã I 31 03 18711 00.03.32.25.170.000-0 46 /2022 Art. 11º R$ 400,00 01 109 Tatiana Rojas Rodrigues Rua Mohamad Hassan Hajj Pq. Alvorada 47 18 6764 00.01.26.72.360.000-7 47 /2022 Art. 11º R$ 400,00 01 99 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV- MS 06229 Coordenador Centro de Controle de Zoonoses Dourados - MS Edital Nº 008/2022/SEMS/DVS/CCZ A Prefeitura Municipal de Dourados através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que, dentre outras funções, fiscaliza o cumprimento da Lei 3965 de 22 de Fevereiro de 2016 que dis põe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não. Encontram-se multados os imóveis abaixo descritos. Os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para defesa ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada exclusivamente via correios, com aviso de recebimento (A.R.) ou via SEDEX, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. Proprietário/ Responsável Logradouro Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Infração Auto de Infração Valor em R$ Aka Participações em Sociedades Co merciais Rua João Borges Jd. João Paulo II 05 12 37025 00.06.11.04.120.000-8 257/2022 451/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Aka Participações em Sociedades Co merciais Rua João Borges Jd. João Paulo II 05 14 37027 00.06.11.04.140.000-7 258/2022 450/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 05 28 95531 00.06.36.82.260.000-4 5665/2021 286/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 EDITAIS Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 05 29 95532 00.06.36.82.270.000-9 5666/2021 296/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 05 30 95533 00.06.36.82.280.000-3 5663/2021 283/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 05 31 95534 00.06.36.82.290.000-8 5669/2021 288/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 06 07 95594 00.06.36.92.050.000-4 5689/2021 282/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 06 08 95595 00.06.36.92.060.000-9 5690/2021 279/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 06 09 95596 00.06.36.92.070.000-3 5687/2021 281/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 06 10 95597 00.06.36.92.080.000-8 5686/2021 280/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 06 12 95599 00.06.36.92.100.000-5 5688/2021 278/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 06 13 95600 00.06.36.92.110.000-0 5694/2021 303/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 06 14 95601 00.06.36.92.120.000-4 5685/2021 277/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 06 15 95602 00.06.36.92.130.000-9 5692/2021 301/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 06 16 95603 00.06.36.92.140.000-3 5682/2021 297/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 06 17 95604 00.06.36.92.150.000-8 5691/2021 302/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 06 18 95605 00.06.36.92.160.000-2 5670/2021 300/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos Pq. Rincão I 06 19 95606 00.06.36.92.170.000-7 5683/2021 276/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Antonia Rosana dos Santos Nascimento Rua Nicaragua Pq. Das Na ções I 42 14 38017 00.06.14.42.140.000-3 168/2022 250/2022 Art. 2º R$ 800,00 Antonio Fernando Gaiga Rua Olinda Pires de Almeida Pq. Alvorada 04 C 132046 00.01.24.16.041.000-6 675/2022 478/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Antonio Freire Rua Oliveira Marques Jd. Guanabara 02 10 42972 00.03.01.22.030.000-0 619/2022 430/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Cassio Correa Incor poração Empreend. E Particip. Rua Projetada D Res. Pq. Do Lago II 18 25 50915 00.04.27.26.220.000-4 580/2022 363/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Cecilia Meurer Rua Viela Res. Ypacarai 01 08 8662 00.01.35.21.320.000-6 729/2022 539/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Cepege - Centro de Capacitação e Pesqui sa Geral Rua Iracema BNH IV Plano 17 17 25202 00.04.73.13.320.000-1 242/2022 422/2022 Art. 2º R$ 800,00 Cesar Roberto Die rings e Outra Rua José Domingos Baldasso Pq. Alvorada 11 J 82026 00.01.26.01.160.000-4 467/2022 454/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Cintia Ferreira dos Santos Rua Albertina de Matos Pq. Das Na ções I 17 7A 37525 00.06.12.26.165.000-0 151/2022 338/2022 Art. 2º R$ 800,00 Claudilene Miranda dos Santos Rua Manoel João Ferreira Altos do Indaiá 21 10 61556 00.01.09.26.010.000-5 911/2022 494/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Claudio Takeshi Iguma Rua Vinicius de Moraes Jd. Cristhais II 07 24 114793 00.01.29.62.090.000-2 625/2022 480/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Rua Emilia Fuziy Chácara Cas telo I 24 16 111707 00.03.16.31.190.000-9 5596/2021 190/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Rua Frei Hugolino Becker Alto da Boa Vista 11 04 97395 00.01.52.42.040.000-0 584/2022 456/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Daitro Celio Peralta e Ou Rua Ponta Porã Parte Chácara 02 2C 81237 00.02.15.22.084.000-9 577/2022 481/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Elizio Brites Rua Pedro Celestino Jardim Bara 02 11 3966 00.01.13.36.010.000-5 96/2022 378/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Elizio Brites Rua Ponta Porã Jd. Bara 02 12 3967 00.01.13.36.020.000-0 97/2022 319/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Ignes Silva Ramos Rua General Osório Vila Erondina 09 19 59346 00.04.45.32.200.000-4 5086/2021 261/2022 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de Magdale na da Câmara Rocha Rua Adelina Rigotti Vila Vista Alegre 20 03 24838 00.04.72.12.130.000-8 220/2022 376/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º 2.600,00 R$ Espolio de Milton Milan Rua Floriano Peixoto Prol. do Jd. Girassol 15 11 8032 00.01.33.33.160.000-8 118/2022 452/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Espolio de Milton Milan Rua Floriano Peixoto Prol. do Jd. Girassol 15 12 8033 00.01.33.33.170.000-2 119/2022 380/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Espolio Maria Jose de Azambuja Peral e Outros Rua Paulo Alberto Thiry Jd. Das Prima veras 04 16 66549 00.01.10.24.280.000-2 781/2022 521/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Espolio Maria Jose de Azambuja Peral e Outros Rua Paulo Alberto Thiry Jd. Das Prima veras 10 16 66769 00.01.10.30.280.000-3 817/2022 491/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Fátima de Souza Rezende Rua Vereador Ataulfo de Mattos Jd. Inglaterra 04 16 102038 00.06.11.02.036.000-6 5194/2021 57/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Francisco José da Silva Rua Guiana Pq. Das Na ções I 34 13 37880 00.06.14.24.130.000-0 194/2022 340/2022 Art. 2º R$ 800,00 Gelton Rosemar Fer reira Milan e Outros Rua Benjamin Constant Prol. do Jd. Girassol 15 13 8021 00.01.33.33.020.000-6 116/2022 453/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Gelton Rosemar Fer reira Milan e Outros Rua Benjamin Constant Prol. do Jd. Girassol 15 14 8022 00.01.33.33.030.000-0 117/2022 379/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Gilson Pereira Rua Manoel Domingo da Silva Res. Dioclécio Artuzi I 05 17 85227 00.05.96.05.320.000-0 333/2022 425/2022 Art. 2º R$ 800,00 Isatela Paticipações LTDA Rodovia BR 163 Jd. Alhambra 08 AREA A1 38176 00.06.16.14.060.000-5 342/2022 420/2022 Art. 4º 1.600,00 R$ Izulei Alves e Outros Rua Cezário Domingues Peres Vila Ubiratan 15 03 35764 00.06.01.35.030.000-0 190/2022 423/2022 Art.14º Art. 2º 1.600,00 R$ Jair Pires Martins Rua Maria de Carvalho Jd. Água Boa 56 12 60711 00.05.31.43.160.000-9 853/2022 492/2022 Art. 2º R$ 800,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe, destinada exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. PROCESSO: nº 110/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de uniformes, materiais publicitários e esportivos, objetivando atender o Programa “Esporte e Lazer para Todos”, por meio de transferência de recursos financeiros federais (Convênio nº 914733/2021 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS). TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 09. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 11/05/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/ compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 26/05/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 06 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe, destinada a ampla participação. PROCESSO: nº 111/2022/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de orientação e educação de atividades físicas, objetivando atender o Programa “Esporte e Lazer para Todos”, por meio de transferência de recursos financeiros federais (Convênio nº 914733/2021 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Dourados-MS). TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 02. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 11/05/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 27/05/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 06 de maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES EDITAIS João Loeps Rua Adelina Rigotti Jd. Manoel Rasselen 06 22 44818 00.04.62.41.240.000-1 238/2022 347/2022 Art. 2º R$ 800,00 Joaquim Alves de Lima Rua Fradique Correa Ferreira Distrito Vila Vargas 07 X 121303 07.01.35.37.269.000-0 5083/2021 314/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ José Domingos Ribeiro Rua Juscelino Kubstcheck Jd. Márcia 19 16 36397 00.06.03.15.070.000-0 24/2022 304/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Jose Lucindo de Freitas Rua Leonidas Alem BNH IV Plano 37 04 44835 00.04.62.42.190.000-3 197/2022 348/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ José Osvaldo Alves de Assis e Outros Rua José Mauricio de Assis Pq. Rincão I 10 01A 95659 00.06.46.32.010.000-2 129/2022 374/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Julio Cesar Faria Rua Dr. Horacio Vicente de Almeida Alto das Pai neiras 04 13 10053 00.01.51.31.170.000-5 4958/2021 273/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Julio Luiz Artuzi Rua Antonio Amaro Mattos Chácara Caiuás 08 01 15028 00.02.33.24.030.000-8 326/2022 352/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Keila Cristina Lima e Outros Rua Vereador Ataulfo de Mattos Jd. João Paulo II 05 01 37014 00.06.11.04.010.000-0 259/2022 449/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 LG Empreendimen tos Imobiliários LTDA EPP Rua Antonio Garcia Fernandes Jd. Dubai I 03 16 107642 00.05.40.69.030.000-0 5316/2021 306/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Luciano Maruyama Rua Perdiz Res. Esplanada 58 02 105918 00.06.50.79.030.000-6 638/2022 437/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Luiz Carlos Silva Rua Anibal Pavão Jd. Mônaco 12 09 72853 00.02.51.02.019.000-7 01/2022 272/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Ernestina dos Santos Rua Equador Pq. Das Na ções I 25 08 37727 00.06.14.05.080.000-9 167/2022 257/2022 Art. 2º R$ 800,00 Maria Jose Azambuja Peral e Outros Rua Salustiano Alves Carneiro Jd. Das Prima veras 02 05 66442 00.01.10.22.110.000-1 632/2022 483/2022 Art. 2º R$ 800,00 Maria Soares da Rocha Rua Visconde de Taunay Jd. Londrina 11 07 20994 00.04.22.12.070.000-6 415/2022 427/2022 Art. 2º R$ 800,00 Maricarmen Gon zales e Silva Rua Cider Cerzosimo de Souza Jd. D. Valéria 03 A 122901 00.01.24.24.011.000-9 548/2022 362/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Nivaldo Moro Rua Helio Vasques Jd. Flórida II 14 04 1804 00.01.06.73.140.000-9 128/2022 364/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Rodolfo Camara Rodrigues Rua Jose de Mattos Pereira Res. Waldomiro A. Monteiro 07 05 15943 00.02.51.31.024.000-7 4968/2021 274/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º 2.600,00 R$ Rodolfo Werner Rua Carlos Cimati Jd. Clímax 02 01 959 00.01.04.24.120.000-7 134/2022 464/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Salenco Construção e Comercio LTDA Rua Josue Garcia Pires Pq. Nova Dou rados 09 10A 60816 00.05.44.32.100.000-9 825/2022 493/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I 1.300,00 R$ Wanderley Escobar Oliveira Rua Equador Pq. Das Na ções I 29 09 37790 00.06.14.14.090.000-2 122/2022 373/2022 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º 2.600,00 R$ Zenir de Souza Nunes Rua Balbina de Matos Vila Matos 01 P/02,03 1011 00.01.04.31.200.000-5 142/2022 351/2022 Art. 2º R$ 800,00 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV- MS 06229 Centro de Controle de Zoonoses Dourados - MS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 003/2022 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 078/2022/DL/PMD, cujo objeto trata Formalização de ata de registro de preços visando a contratação de empresa especializada, operadora turística ou agência de turismo para prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, com motorista, sob o regime de fretamento, a fim de atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-Funed, «Pregao_Objeto»resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E AD JUDICATÁRIA: TALISE BAGANHA STEFANELLO, pelo valor global de R$ 204.135,00 (duzentos e quatro mil cento e trinta e cinco reais). Dourados (MS), 09 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 143/2022/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 022/2022, com funda mento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Contratação de empresa para realização de sondagem (SPT) para futura construção de 01 (uma) ponte de concreto armado para transposição do Córrego Laranja Doce, na Rua Hayel Bon Faker. CONTRATADA: RETA ENGENHARIA LTDA - ME. CNPJ: 03.242.569/0001-51 Endereço: Rua Major Capilé, nº 80, Jardim Tropical Município: Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.116. – Programa de Desenvolvimento de Serviços de Engenharia e Obras Públicas. 2052. – Implantação, Execução, Recuperação e Melhoria da Malha Viária e Rede Drenagem Municipal 33.90.39.02 – Serviços Técnicos Profissionais Valor: R$ 1.248,00 (Um mil e duzentos e quarenta e oito reais) Publique-se. Dourados-MS, 10 de maio de 2022. LUÍS GUSTAVO CASARIN Secretário Municipal de Obras Públicas EXTRATO DO CONTRATO N° 022/2022/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Assistente Administrativo (30 e 40 Horas Semanais), Médicos (30 e 40 horas semanais), Enfermeiro (40 horas semanais) e Auxiliar de serviços manutenção e apoio (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência. 2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar. 31900400 – Contratação por tempo determinado DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.913,99 (Assistente Administrativo 30 horas) R$ 2.551,98 (Assistente Administrativo 40 horas) R$ 6.819,20 (Médico 30 horas) R$ 9.092,26 (Médico 40 horas) R$ 6.597,14 (Enfermeiro 40 horas) R$ 1.561,81 (Aux. de serv. Manutenção. E apoio 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS LICITAÇÕES ANEXO EXTRATO N° 22/2022 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ALESSANDRO BARBI NOVAES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 02/05/2022. 03/05/2023. PARQUE DAS NAÇÕES I DANIEL RICARDO MONTEIRO MÉDICO 30 HORAS 03/05/2022. 02/05/2023. PAM ANA CAROLINA FRANÇA CAMPOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 02/05/2022. 01/05/2023. NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS BARBARA MARIA DA CONCEIÇÃO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 02/05/2022. 01/05/2023. CAPS AD CLAUDIA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA AUX. DE SERV. MANUTENÇÃO E APOIO 40 HORAS 02/05/2022. 01/05/2022. SANTO ANDRE DANIELE ROSANE NOWOTNY BOMFIM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS 02/05/2022. 01/05/2023. CENTRO DE REFERENCIA A MULHER HELGA LARIZZA ROSA GOMEZ MÉDICO 40 HORAS 02/05/2022. 01/05/2023. CSU MARIANA RIBEIRO MARQUES ENFERMEIRO 40 HORAS 02/05/2022. 01/05/2023. MACAUBA NORMA PERON AMBROSIO MÉDICO 40 HORAS 02/05/2022. 01/05/2023. INDAPOLIS VANESSA PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS 02/05/2022. 03/05/2023. SELETA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO N° 023/2022/RH/SEMS PARTES: Secretaria Municipal de Saúde Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissional Médicos (20 e 40 horas semanais), e Auxiliar de serviços manutenção e apoio (40 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 4.546,13 (Médico 20 horas) R$ 9.092,26 (Médico 40 horas) R$ 1.561,81 (Aux. de serv. Manutenção. E apoio 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior Secretário Municipal de Saúde REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL EXTRATOS XML nr.: 11 DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - Consolidado Balanço Geral Anexo 12 - Balanço Orçamentário Ano de 2018 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) alterações, IPC 07 e - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. 29/03/2019 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 ANEXO EXTRATO N° 23/2022 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR ARLETE ARGUILAR DA COSTA AUX. DE SERV. MANUTEÇÃO E APOIO 40 HORAS 01/06/2022. 31/05/2023. VILA HILDA FABIOLA RAMOA SIQUEIRA MEDICO GENERALISTA 40 HORAS 08/05/2022. 07/05/2023. SELETA ISABELLA OLIVEIRA NOGUEIRA FILIPINI MÉDICO 20 HORAS 18/05/2022. 17/05/2023. IDELFONSO PEDROSO Nr. G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d) = (c-b) 1 RECEITAS CORRENTES (I) 880.026.297,00 880.026.297,00 813.508.501,22 - 66.517.795,78 2 RECEITA TRIBUTÁRIA 215.062.840,00 215.062.840,00 186.703.124,19 - 28.359.715,81 3 Impostos 186.782.940,00 186.782.940,00 178.154.776,76 - 8.628.163,24 4 Taxas 11.228.150,00 11.228.150,00 8.544.891,43 - 2.683.258,57 5 Contribuição de Melhoria 17.051.750,00 17.051.750,00 3.456,00 - 17.048.294,00 6 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 74.083.399,00 74.083.399,00 74.119.510,92 36.111,92 7 Contribuições Sociais 74.032.399,00 74.032.399,00 58.649.794,35 - 15.382.604,65 8 Contribuições Econômicas 51.000,00 51.000,00 0,00 - 51.000,00 9 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 10 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 15.469.716,57 15.469.716,57 11 RECEITA PATRIMONIAL 31.457.501,00 31.457.501,00 31.589.232,39 131.731,39 12 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 280.000,00 280.000,00 199.283,02 - 80.716,98 13 Valores Mobiliários 31.177.501,00 31.177.501,00 31.389.949,37 212.448,37 14 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 15 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 16 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 17 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 18 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 19 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 20 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 21 RECEITA DE SERVIÇOS 1.000,00 1.000,00 0,00 - 1.000,00 22 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.000,00 1.000,00 0,00 - 1.000,00 23 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 24 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 25 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 26 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 27 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 543.531.430,00 543.531.430,00 484.713.943,35 - 58.817.486,65 28 Transferências da União e de suas Entidades 240.737.274,00 240.737.274,00 186.818.943,90 - 53.918.330,10 29 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 189.241.856,00 189.241.856,00 181.930.616,17 - 7.311.239,83 30 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 31 Transferências de Instituições Privadas 200.000,00 200.000,00 226.761,17 26.761,17 32 Transferências de Outras Instituições Públicas 113.000.000,00 113.000.000,00 115.424.715,53 2.424.715,53 33 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 34 Transferências de Pessoas Físicas 352.300,00 352.300,00 312.906,58 - 39.393,42 35 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.890.127,00 15.890.127,00 36.382.690,37 20.492.563,37 37 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 6.413.917,00 6.413.917,00 2.710.836,87 - 3.703.080,13 38 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.921.700,00 4.921.700,00 2.834.811,95 - 2.086.888,05 39 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 40 Demais Receitas Correntes 4.554.510,00 4.554.510,00 30.837.041,55 26.282.531,55 41 RECEITAS DE CAPITAL (II) 35.973.703,00 35.973.703,00 14.866.137,53 - 21.107.565,47 42 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 3.320.991,83 3.320.991,83 43 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 3.320.991,83 3.320.991,83 44 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 45 ALIENAÇÃO DE BENS 113.100,00 113.100,00 199.660,90 86.560,90 46 Alienação de Bens Móveis 113.100,00 113.100,00 41.715,52 - 71.384,48 47 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 157.945,38 157.945,38 48 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 49 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 35.860.603,00 35.860.603,00 11.345.484,80 - 24.515.118,20 51 Transferências da União e de suas Entidades 25.843.490,00 25.843.490,00 8.325.737,10 - 17.517.752,90 52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.017.113,00 10.017.113,00 3.019.747,70 - 6.997.365,30 53 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT.N° 840/2016 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - ANEXO 2 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -PCASP PORT.N° 840/2016 Nota Explicativa Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 54 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 55 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 56 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 57 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 58 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 59 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 60 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 61 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 62 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 63 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 64 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II ) 916.000.000,00 916.000.000,00 828.374.638,75 - 87.625.361,25 65 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 66 Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 67 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 68 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 69 Operações de Crédito Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 70 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 71 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 72 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 916.000.000,00 916.000.000,00 828.374.638,75 - 87.625.361,25 73 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 74 TOTAL (VII) = (V + VI) 916.000.000,00 916.000.000,00 828.374.638,75 - 87.625.361,25 75 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS ) 0,00 3.056.992,25 0,00 - 3.056.992,25 76 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 77 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 3.056.992,25 0,00 - 3.056.992,25 78 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 Nr. G2 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada (f) Despesas Empenhadas (g) Despesas Liquidadas (h) Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j) = (f g) 79 DESPESAS CORRENTES (VIII) 739.026.605,00 821.510.463,82 720.761.489,47 709.650.546,20 692.578.637,00 100.748.974,35 80 Pessoal e Encargos Socias 427.115.859,00 456.261.009,36 423.268.328,75 422.147.122,68 409.062.758,50 32.992.680,61 81 Juros e Encargos da Dívida 2.000.000,00 1.770.000,00 1.644.601,51 1.644.601,51 1.644.601,51 125.398,49 82 Outras Despesas Correntes 309.910.746,00 363.479.454,46 295.848.559,21 285.858.822,01 281.871.276,99 67.630.895,25 83 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 130.134.190,00 57.758.294,87 36.977.284,09 34.926.954,44 34.454.816,98 20.781.010,78 84 Investimentos 122.132.190,00 50.663.027,69 29.904.649,37 27.854.319,72 27.382.182,26 20.758.378,32 85 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86 Amortização da Dívida 8.002.000,00 7.095.267,18 7.072.634,72 7.072.634,72 7.072.634,72 22.632,46 87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 33.839.205,00 31.339.205,00 0,00 0,00 0,00 31.339.205,00 88 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X ) 903.000.000,00 910.607.963,69 757.738.773,56 744.577.500,64 727.033.453,98 152.869.190,13 89 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) 13.000.000,00 8.449.028,56 8.374.350,46 8.374.350,46 8.374.350,46 74.678,10 90 Amortização da Dívida Interna 13.000.000,00 8.449.028,56 8.374.350,46 8.374.350,46 8.374.350,46 74.678,10 91 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92 Outras Dívidas 13.000.000,00 8.449.028,56 8.374.350,46 8.374.350,46 8.374.350,46 74.678,10 93 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 916.000.000,00 919.056.992,25 766.113.124,02 752.951.851,10 735.407.804,44 152.943.868,23 97 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 62.261.514,73 0,00 0,00 - 62.261.514,73 98 TOTAL (XV) = (XIII+ XIV) 916.000.000,00 919.056.992,25 828.374.638,75 752.951.851,10 735.407.804,44 90.682.353,50 99 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nr. G3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS LIQUIDADOS (c) PAGOS (d) CANCELADOS (e) SALDO (f) = (a + b - c EM EXERCÍCIOS e) ANTERIORES (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (b) 100 DESPESAS CORRENTES 81.168,01 10.782.565,47 7.512.885,05 7.356.067,62 2.291.507,58 1.059.340,85 101 Pessoal e Encargos Sociais 754,20 205,53 205,53 205,53 0,00 754,20 102 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103 Outras Despesas Correntes 80.413,81 10.782.359,94 7.512.679,52 7.355.862,09 2.291.507,58 1.058.586,65 104 DESPESAS DE CAPITAL 277.203,39 3.374.747,72 1.946.063,19 1.946.063,19 754.614,94 951.272,98 105 Investimentos 277.203,39 3.374.747,72 1.946.063,19 1.946.063,19 754.614,94 951.272,98 106 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108 TOTAL 358.371,40 14.157.313,19 9.458.948,24 9.302.130,81 3.046.122,52 2.010.613,83 Nr. G4 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO (e) = (a + b - c - d) (a) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 (b) 109 DESPESAS CORRENTES 798.930,36 27.252.780,82 27.166.607,24 3.128,62 881.975,32 110 Pessoal e Encargos Sociais 798.743,34 24.986.162,39 24.921.747,09 1.824,02 861.334,62 111 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112 Outras Despesas Correntes 187,02 2.266.618,43 2.244.860,15 1.304,60 20.640,70 113 DESPESAS DE CAPITAL 0,20 176.735,88 44.383,88 0,20 132.352,00 114 Investimentos 0,20 176.735,88 44.383,88 0,20 132.352,00 115 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117 TOTAL 798.930,56 27.429.516,70 27.210.991,12 3.128,82 1.014.327,32 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL XML nr.: 12 DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - Consolidado Balanço Geral Anexo 13 - Balanço Financeiro Ano de 2018 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 06 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. 29/03/2019 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 INGRESSOS DISPÊNDIOS Nr. G1 - ESPECIFICAÇÃO NOTA 2018 2017 1 Receita Orçamentária (I) 0 828.374.638,75 766.482.258,50 2 00 Recursos Ordinários 0 256.962.154,14 225.772.245,26 3 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0 63.393.267,64 65.311.807,02 4 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0 78.674.717,31 86.944.502,54 5 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0 114.242.894,28 102.538.602,19 6 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0 0,00 0,00 7 05 Contribuição de Melhoria 0 3.456,00 1.728,00 8 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0 3.433.480,45 3.297.867,60 9 12 Serviços de Saúde 0 0,00 0,00 10 13 Serviços Educacionais 0 0,00 0,00 11 14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS – UNIÃO 0 106.627.785,58 104.244.870,32 12 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0 11.115.073,14 9.619.997,12 13 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0 673.628,15 853.799,54 14 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública COSIP 0 15.485.551,35 14.637.757,09 15 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0 97.444.519,63 102.766.167,74 16 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0 18.200.745,15 0,00 17 20 Transferências de Convênios - União/Educação 0 624.153,18 348.432,63 18 21 Transferências de Convênios - União/Saúde 0 3.241.813,07 2.075.319,94 19 22 Transferências de Convênios - União/Assistência Social 0 862,73 0,00 20 23 Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0 3.227.273,42 304.027,08 21 24 Transferências de Convênios - Estado/Educação 0 1.990.939,50 2.035.012,47 22 25 Transferências de Convênios - Estado/Saúde 0 8.490,56 101.282,20 23 26 Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social 0 0,00 858.788,43 24 27 Transferências de Convênios - Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0 3.033.180,73 2.169.685,01 25 28 Transferências de Convênios - Outros 0 0,00 0,00 26 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0 2.960.000,37 3.898.742,86 27 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0 0,00 0,00 28 31 Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - (Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e Decreto nº 12.950, 31/03/2010) 0 36.185.904,56 28.778.948,99 29 32 Outros Recursos Destinados à Educação 0 0,00 0,00 30 33 Outros Recursos Destinados à Saúde 0 0,00 0,00 31 34 Outros Recursos Destinados à Assistência Social 0 0,00 0,00 32 41 Recursos Destinados ao RPPS – Plano Previdenciário 0 0,00 0,00 33 42 Recursos Destinados ao RPPS – Plano Financeiro 0 0,00 0,00 34 43 Recursos da Taxa de Administração – RPPS 0 0,00 0,00 35 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0 0,00 0,00 36 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0 0,00 0,00 37 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0 0,00 0,00 38 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0 506.481,92 304.239,32 39 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0 634.297,52 1.035.007,70 40 60 Recursos próprios dos Consórcios - (artigo 4º Portaria STN nº 72/2012) 0 0,00 0,00 41 61 Transferência de Consórcio - Contrato de Rateio - (artigo 9º Portaria STN nº 72/2012) 0 0,00 0,00 42 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0 1.179.948,38 785.910,73 43 71 Multas de Trânsito 0 0,00 0,00 Nr. G2 - ESPECIFICAÇÃO NOTA 2018 2017 72 Despesas Orçamentárias (VI) 0 766.113.124,02 724.693.298,87 73 00 Recursos Ordinários 0 207.080.373,25 188.208.724,85 74 01 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 0 84.302.736,04 105.946.601,72 75 02 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde 0 99.723.390,15 107.546.121,79 76 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 0 58.911.800,05 52.306.433,39 77 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental 0 0,00 0,00 78 05 Contribuição de Melhoria 0 0,00 0,00 79 10 Recursos diretamente arrecadados – (Administração Indireta e Fundos) 0 2.449.796,28 1.493.591,94 80 12 Serviços de Saúde 0 0,00 0,00 81 13 Serviços Educacionais 0 0,00 0,00 82 14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS – UNIÃO 0 111.803.035,99 96.577.449,50 83 15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0 11.701.125,38 11.668.291,41 84 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 0 386.537,09 1.305.215,80 85 17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública COSIP 0 10.728.844,94 9.389.778,72 86 18 Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica – 60%) 0 106.776.626,87 91.586.511,64 87 19 Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica - 40%) 0 9.880.614,83 9.538.857,10 88 20 Transferências de Convênios - União/Educação 0 73.858,33 1.711.714,27 89 21 Transferências de Convênios - União/Saúde 0 906.550,07 2.341.906,81 90 22 Transferências de Convênios - União/Assistência Social 0 12.098,68 0,00 91 23 Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0 3.031.868,31 4.195.375,80 92 24 Transferências de Convênios - Estado/Educação 0 2.088.997,31 2.146.251,79 93 25 Transferências de Convênios - Estado/Saúde 0 542.261,69 0,00 94 26 Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social 0 100.385,07 125.861,36 95 27 Transferências de Convênios - Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 0 5.135.915,55 861.090,84 96 28 Transferências de Convênios - Outros 0 0,00 0,00 97 29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0 3.482.323,56 3.126.406,11 98 30 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS 0 0,00 0,00 99 31 Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - (Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e Decreto nº 12.950, 31/03/2010) 0 32.670.753,99 24.884.027,72 100 32 Outros Recursos Destinados à Educação 0 0,00 0,00 101 33 Outros Recursos Destinados à Saúde 0 0,00 0,00 102 34 Outros Recursos Destinados à Assistência Social 0 0,00 0,00 103 41 Recursos Destinados ao RPPS – Plano Previdenciário 0 0,00 0,00 104 42 Recursos Destinados ao RPPS – Plano Financeiro 0 0,00 0,00 105 43 Recursos da Taxa de Administração – RPPS 0 0,00 0,00 106 44 Recursos do Superávit da Taxa de Administração 0 0,00 0,00 107 47 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-60% 0 0,00 0,00 108 48 Transferências do FUNDEB– Complementação da União-40% 0 0,00 0,00 109 50 FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0 64.805,30 657.411,77 110 51 FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente 0 1.022.961,69 423.471,56 111 60 Recursos próprios dos Consórcios - (artigo 4º Portaria STN nº 72/2012) 0 0,00 0,00 112 61 Transferência de Consórcio - Contrato de Rateio - (artigo 9º Portaria STN nº 72/2012) 0 0,00 0,00 113 70 Compensações Financeiras de Recursos Naturais 0 321.538,98 2.641.582,73 114 71 Multas de Trânsito 0 0,00 0,00 43 71 Multas de Trânsito 0 0,00 0,00 44 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 0 5.450.299,33 5.437.720,72 45 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0 2.133.280,65 2.165.260,34 46 82 Transferências do Estado FEAS - Decreto nº 13.111. 26/01/2011 0 898.724,49 0,00 47 86 Recursos Extraorçamentários 0 0,00 0,00 48 88 Recursos de Transferências do Estado não classificáveis nos itens anteriores 0 0,00 0,00 49 89 Outras Receitas primárias 0 0,00 0,00 50 90 Operações de Crédito Internas 0 0,00 0,00 51 91 Operações de Crédito Externas 0 0,00 0,00 52 92 Alienação de Bens - Móveis 0 41.715,52 194.535,66 53 93 Alienação de Bens - Imóveis 0 0,00 0,00 54 94 Outras Receitas Não-Primárias 0 0,00 0,00 55 Transferências Financeiras Recebidas (II) 0 153.090.109,88 139.939.686,68 56 Transferências Financeiras Recebidas para Execução Orçamentária 0 130.049.160,68 133.934.897,70 57 Transferências Financeiras Recebidas Independente da Execução Orçamentária 0 23.040.949,20 6.004.788,98 58 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0 23.040.949,20 6.004.788,98 59 Outras Transferências Financeiras 0 0,00 0,00 60 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS 0 0,00 0,00 61 Transferências Financeiras Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS 0 0,00 0,00 62 Recebimentos Extraorçamentários (III) 0 233.377.273,38 211.297.186,05 63 Inscrição de Restos a Pagar não Processados 0 13.161.272,92 14.157.313,19 64 Inscrição de Restos a Pagar Processados 0 17.544.046,66 27.429.516,70 65 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0 155.400.948,81 131.117.789,95 66 Outros Recebimentos Extraorçamentários 0 47.271.004,99 0,00 67 Depósitos de Diversas Origens 0 0,00 38.592.566,21 68 Saldo do Exercício Anterior (IV) 0 363.927.070,27 302.786.306,47 69 Caixa e Equivalentes de Caixa 0 363.727.866,17 302.786.306,47 70 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0 199.204,10 0,00 71 TOTAL (V) = (I+II+III+IV) 0 1.578.769.092,28 1.420.505.437,70 114 71 Multas de Trânsito 0 0,00 0,00 115 80 Transferências do Estado - FUNDERSUL- Lei Estadual nº 1.963/1999 e Art. 2º, I, II, III e Art. 4º § 1º da Lei Estadual nº 3.140/2005 0 6.171.223,95 327.657,62 116 81 Transferências do Estado - FIS - Art. 2º da Lei nº 2.105/2000 (Alterado pela Lei nº 4.170/2012) 0 2.305.054,15 1.887.181,59 117 82 Transferências do Estado FEAS - Decreto nº 13.111. 26/01/2011 0 915.569,69 975.183,39 118 86 Recursos Extraorçamentários 0 0,00 0,00 119 88 Recursos de Transferências do Estado não classificáveis nos itens anteriores 0 0,00 0,00 120 89 Outras Receitas primárias 0 0,00 0,00 121 90 Operações de Crédito Internas 0 3.522.076,83 2.820.597,65 122 91 Operações de Crédito Externas 0 0,00 0,00 123 92 Alienação de Bens - Móveis 0 0,00 0,00 124 93 Alienação de Bens - Imóveis 0 0,00 0,00 125 94 Outras Receitas Não-Primárias 0 0,00 0,00 126 Transferências Financeiras Concedidas (VII) 0 153.090.109,88 139.939.686,68 127 Transferências Financeiras Concedidas para a Execução Orçamentária 0 153.090.109,88 139.939.686,68 128 Repasse Duodécimo Câmara Municipal 0 23.040.949,20 24.240.949,20 129 Outras Transferências Financeiras 0 130.049.160,68 115.698.737,48 130 Transferências Financeiras Concedidas Independente da Execução Orçamentária 0 0,00 0,00 131 Outras Transferências Financeiras 0 0,00 0,00 132 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS 0 0,00 0,00 133 Transferências Financeiras Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS 0 0,00 0,00 134 Pagamentos Extra-Orçamentários (VIII) 0 241.162.914,56 192.144.585,98 135 Restos a Pagar Processados Pagos 0 27.210.991,12 7.755.111,75 136 Restos a Pagar não Processados Pagos 0 9.302.130,81 7.061.845,40 137 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0 157.818.537,67 128.479.489,77 138 Outros Pagamentos Extra Orçamentários 0 46.831.254,96 48.848.139,06 139 Depósitos de Diversas Origens 0 0,00 0,00 140 Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 0 418.402.943,82 363.727.866,17 141 Caixa e Equivalentes de Caixa 0 418.277.865,35 363.727.866,17 142 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0 125.078,47 0,00 143 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 0 1.578.769.092,28 1.420.505.437,70 ESPECIFICAÇÃO QUADRO ANEXO Nr. Fonte de Recursos 2018 2017 Receita Orçamentária (a) Deduções da Receita Orçamentária (b) Saldo (c) = (a - b) Receita Orçamentária (d) Deduções da Receita Orçamentária (e) Saldo (f) = (d - e) 144 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 145 256.962.154,14 0,00 256.962.154,14 225.772.245,26 0,00 225.772.245,26 146 111.944.612,72 48.551.345,08 63.393.267,64 109.848.425,59 44.536.618,57 65.311.807,02 147 78.674.717,31 0,00 78.674.717,31 86.944.502,54 0,00 86.944.502,54 148 128.667.739,26 14.424.844,98 114.242.894,28 108.494.751,31 5.956.149,12 102.538.602,19 149 3.456,00 0,00 3.456,00 1.728,00 0,00 1.728,00 150 3.433.480,45 0,00 3.433.480,45 3.297.867,60 0,00 3.297.867,60 151 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 152 6.924.963,60 0,00 6.924.963,60 4.873.032,14 0,00 4.873.032,14 153 9.861.688,15 0,00 9.861.688,15 10.872.157,92 0,00 10.872.157,92 154 76.458.644,99 0,00 76.458.644,99 77.379.102,12 0,00 77.379.102,12 155 7.079.125,40 0,00 7.079.125,40 6.905.622,59 0,00 6.905.622,59 156 2.637.990,67 0,00 2.637.990,67 2.267.687,46 0,00 2.267.687,46 157 141.615,70 0,00 141.615,70 126.586,22 0,00 126.586,22 158 1.259.154,41 0,00 1.259.154,41 1.179.144,02 0,00 1.179.144,02 159 0,00 0,00 0,00 225.995,68 0,00 225.995,68 160 33.406,92 0,00 33.406,92 0,00 0,00 0,00 161 51.219,82 0,00 51.219,82 95.692,07 0,00 95.692,07 162 2.179.975,92 0,00 2.179.975,92 319.850,10 0,00 319.850,10 163 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 164 6.599.731,13 0,00 6.599.731,13 5.829.153,50 0,00 5.829.153,50 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 XML nr.: 13 DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - Consolidado Balanço Geral Anexo 14 - Balanço Patrimonial Ano de 2018 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 105, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 04 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. 29/03/2019 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 165 3.706.098,00 0,00 3.706.098,00 3.356.259,00 0,00 3.356.259,00 166 370.637,67 0,00 370.637,67 434.584,62 0,00 434.584,62 167 438.606,34 0,00 438.606,34 0,00 0,00 0,00 168 673.628,15 0,00 673.628,15 853.799,54 0,00 853.799,54 169 15.485.551,35 0,00 15.485.551,35 14.637.757,09 0,00 14.637.757,09 170 97.444.519,63 0,00 97.444.519,63 102.766.167,74 0,00 102.766.167,74 171 18.200.745,15 0,00 18.200.745,15 0,00 0,00 0,00 172 624.153,18 0,00 624.153,18 348.432,63 0,00 348.432,63 173 3.241.813,07 0,00 3.241.813,07 2.075.319,94 0,00 2.075.319,94 174 862,73 0,00 862,73 0,00 0,00 0,00 175 3.227.273,42 0,00 3.227.273,42 304.027,08 0,00 304.027,08 176 1.990.939,50 0,00 1.990.939,50 2.035.012,47 0,00 2.035.012,47 177 8.490,56 0,00 8.490,56 101.282,20 0,00 101.282,20 178 0,00 0,00 0,00 858.788,43 0,00 858.788,43 179 3.033.180,73 0,00 3.033.180,73 2.169.685,01 0,00 2.169.685,01 180 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 181 2.591.424,20 0,00 2.591.424,20 3.445.107,09 0,00 3.445.107,09 182 87.221,72 0,00 87.221,72 83.000,00 0,00 83.000,00 183 281.354,45 0,00 281.354,45 370.635,77 0,00 370.635,77 184 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 185 1.112,88 0,00 1.112,88 0,00 0,00 0,00 186 3.548.074,83 0,00 3.548.074,83 3.750.279,76 0,00 3.750.279,76 187 32.160.300,42 0,00 32.160.300,42 24.531.301,93 0,00 24.531.301,93 188 3.770,39 0,00 3.770,39 0,00 0,00 0,00 189 15.780,90 0,00 15.780,90 63.123,60 0,00 63.123,60 190 455.242,01 0,00 455.242,01 434.243,70 0,00 434.243,70 191 1.623,13 0,00 1.623,13 0,00 0,00 0,00 192 506.481,92 0,00 506.481,92 304.239,32 0,00 304.239,32 193 634.297,52 0,00 634.297,52 1.035.007,70 0,00 1.035.007,70 194 1.179.948,38 0,00 1.179.948,38 785.910,73 0,00 785.910,73 195 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 196 5.450.299,33 0,00 5.450.299,33 5.437.720,72 0,00 5.437.720,72 197 2.133.280,65 0,00 2.133.280,65 2.165.260,34 0,00 2.165.260,34 198 898.724,49 0,00 898.724,49 0,00 0,00 0,00 199 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200 41.715,52 0,00 41.715,52 194.535,66 0,00 194.535,66 201 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 202 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota Explicativa ATIVO PASSIVO Nr. G1 - ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2018 2017 1 Ativo Circulante 0 491.234.457,45 514.937.169,53 2 Caixa e Equivalentes de Caixa 0 418.277.865,35 363.727.866,17 3 Créditos a Curto Prazo 0 67.832.225,46 145.449.543,78 4 Clientes 0 0,00 0,00 5 Créditos Tributários a Receber 0 7.576.750,24 33.316.240,64 6 Dívida Ativa Tributaria 0 13.400.000,00 101.457.342,58 7 Divida Ativa não Tributaria - Clientes 0 0,00 0,00 8 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0 0,00 0,00 9 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0 0,00 0,00 10 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0 46.855.475,22 10.675.960,56 11 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0 0,00 0,00 12 Estoques 0 5.124.366,64 5.759.759,58 13 VPD Pagas Antecipadamente 0 0,00 0,00 14 Total do Ativo Circulante 0 491.234.457,45 514.937.169,53 15 Ativo Não Circulante 0 778.691.459,14 539.639.322,69 16 Realizável a Longo Prazo 0 122.554.201,95 1.258.216,35 17 Créditos a Longo Prazo 0 122.554.201,95 1.258.216,35 18 Clientes 0 0,00 0,00 19 Créditos Tributários a Receber 0 114.801.670,08 0,00 20 Dívida Ativa Tributária 0 0,00 0,00 21 Divida Ativa não Tributária - Clientes 0 0,00 0,00 22 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0 0,00 0,00 23 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0 0,00 0,00 24 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0 7.752.531,87 1.258.216,35 25 Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0 0,00 0,00 26 Estoques 0 0,00 0,00 27 VPD Pagas Antecipadamente 0 0,00 0,00 28 Investimentos 0 0,00 0,00 29 Participações Permanentes 0 0,00 0,00 30 Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 0 0,00 0,00 31 Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0 0,00 0,00 32 Propriedades para Investimento 0 0,00 0,00 33 Demais Investimentos Permanentes 0 0,00 0,00 34 Imobilizado 0 656.137.257,19 538.381.106,34 35 Bens Móveis 0 25.783.202,00 26.044.873,71 36 Bens Imóveis 0 630.354.055,19 512.336.232,63 37 Intangível 0 0,00 0,00 38 Softwares 0 0,00 0,00 39 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0 0,00 0,00 40 Direito de Uso de Imóveis 0 0,00 0,00 41 Total do Ativo Não Circulante 0 778.691.459,14 539.639.322,69 42 TOTAL DO ATIVO 0 1.269.925.916,59 1.054.576.492,22 Nr. G2 - ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2018 2017 43 Passivo Circulante 0 26.538.080,90 38.476.875,08 44 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 0 14.026.202,65 25.808.210,33 45 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0 0,00 0,00 46 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 0 3.764.875,09 2.320.959,46 47 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0 91.203,34 107.226,94 48 Obrigações de Repartições a Outros Entes 0 0,00 0,00 49 Provisões a Curto Prazo 0 0,00 0,00 50 Demais Obrigações a Curto Prazo 0 8.655.799,82 10.240.478,35 51 Total do Passivo Circulante 0 26.538.080,90 38.476.875,08 52 Passivo Não Circulante 0 464.116.174,18 414.768.683,97 53 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 0 0,00 0,00 54 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 0 178.296.076,07 166.469.255,93 55 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 0 0,00 0,00 56 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0 0,00 0,00 57 Provisões a Longo Prazo 0 285.820.098,11 248.299.428,04 58 Demais Obrigações a Longo Prazo 0 0,00 0,00 59 Resultado Diferido 0 0,00 0,00 60 Total do Passivo Não Circulante 0 464.116.174,18 414.768.683,97 61 Patrimônio Líquido 0 779.271.661,51 601.330.933,17 62 Patrimônio Social e Capital Social 0 0,00 0,00 63 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0 0,00 0,00 64 Reservas de Capital 0 0,00 0,00 65 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0 0,00 0,00 66 Reservas de Lucros 0 0,00 0,00 67 Demais Reservas 0 0,00 0,00 68 Resultados Acumulados 0 779.271.661,51 601.330.933,17 69 Resultado do exercício 0 177.940.728,34 75.785.943,39 70 Resultado de Exercícios Anteriores 0 601.330.933,17 525.544.989,78 71 Ajuste de Exercícios Anteriores 0 0,00 0,00 72 (-) Ações / Cotas em Tesouraria 0 0,00 0,00 73 Total do Patrimônio Líquido 0 779.271.661,51 601.330.933,17 74 TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMONIO LÍQUIDO 0 1.269.925.916,59 1.054.576.492,22 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64 Nr. G3 - ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2018 2017 75 ATIVO (I) 0 1.269.925.916,59 1.054.576.492,22 76 Ativo Financeiro 0 425.942.692,78 363.727.866,17 77 Ativo Permanente 0 843.983.223,81 690.848.626,05 78 Total do Ativo 0 1.269.925.916,59 1.054.576.492,22 79 PASSIVO (II) 0 505.826.141,83 467.753.294,17 80 Passivo Financeiro 0 41.709.967,65 52.984.610,20 81 Passivo Permanente 0 464.116.174,18 414.768.683,97 Nr. G4 - ESPECIFICAÇÃO NOTA¹ 2018 2017 84 ATOS POTENCIAIS ATIVOS 0 0,00 0,00 85 Garantias e Contragarantias Recebidas 0 0,00 0,00 86 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0 0,00 0,00 87 Direitos Contratuais 0 0,00 0,00 88 Outros Atos Potenciais Ativos 0 0,00 1.804.965,77 89 Total dos Atos Potenciais Ativos 0 0,00 1.804.965,77 90 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 XML nr.: 14 DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - Consolidado Balanço Geral Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais Ano de 2018 Lei nº 4.320/64, Arts. 101 e 104, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 05 - TCE/MS, Resolução nº 88, de 03/10/2018. 29/03/2019 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 82 Total do Passivo 0 505.826.141,83 467.753.294,17 83 SALDO PATRIMONIAL (I -II) 0 764.099.774,76 586.823.198,05 91 Garantias e Contragarantias Concedidas 0 0,00 0,00 92 Obrigações Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0 0,00 49.117.415,34 93 Obrigações Contratuais 0 0,00 538.634.543,80 94 Outros Atos Potenciais Passivos 0 0,00 0,00 95 Total dos Atos Potenciais Passivos 0 0,00 587.751.959,14 QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO Nr. Fonte de Recursos NOTA² 2018 2017 96 0 -561.003,78 11.432.895,70 97 0 -5.785.081,59 -20.303.393,37 98 0 -1.880.602,23 -17.830.090,91 99 0 346.636.033,55 291.905.392,48 100 0 3.456,00 0,00 101 0 4.184.129,57 3.488.753,93 102 0 623.540,72 1.732.415,24 103 0 -94.689,47 -302.820,37 104 0 295.777,72 -2.267.261,75 105 0 4.224.391,26 52.000,10 106 0 46.314,76 -30.620,25 107 0 634.141,83 748.011,51 108 0 97.878,85 -1.331,86 109 0 409.920,14 187.775,46 110 0 0,00 -31.498,00 111 0 34.637,33 0,00 112 0 909.670,52 0,00 113 0 4.798.401,70 17.256.634,69 114 0 0,00 -2.040,39 115 0 1.045.476,87 589.843,62 116 0 -244.667,56 539.116,05 117 0 73.158,42 288.048,03 118 0 684.193,21 1.718.406,43 119 0 129.896,99 -78.900,70 120 0 3.156.371,99 4.313.489,20 121 0 1.943.644,80 -752.068,88 122 0 -274.368,49 3.433.322,11 123 0 367.132,70 -61.908,09 124 0 391.397,87 -377.418,96 125 0 0,00 -225.000,00 126 0 16.038.621,50 9.782.127,95 127 0 25.840,81 -26.891,31 128 0 2.448,88 531.851,21 129 0 2.712,71 115.120,49 130 0 2.087.668,49 2.876.450,82 131 0 26.052,84 25.473,97 132 0 520.972,49 833.178,85 133 0 -36.160,57 -82.373,57 134 0 642,91 0,00 135 0 109.018,11 0,00 136 0 -534.032,75 -1.482.301,61 137 0 3.836,68 0,00 138 0 417,17 -10.765,49 139 0 336.769,08 0,00 140 0 1,15 0,00 141 0 1.161.368,55 713.792,04 142 0 939.917,41 1.484.077,06 143 0 -35.940,51 -191.016,92 144 0 661.585,15 0,00 145 0 502.670,00 886.252,19 146 0 349.101,94 375.739,02 147 0 -46.620,04 69.025,39 148 0 224.963,93 -563.714,87 149 0 41.715,52 0,00 150 0 0,00 -9.967,34 151 0 0,00 -4.552,93 Nota Explicativa Nr. G1 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS NOTA 2018 2017 1 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 1.296.693.014,37 1.252.171.249,91 2 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 230.546.805,41 183.499.729,82 3 Impostos 206.532.044,31 175.730.809,17 4 Taxas 8.541.588,53 7.767.192,65 5 Contribuições de Melhoria 15.473.172,57 1.728,00 6 Contribuições 103.776.380,46 87.332.220,18 7 Contribuições Sociais 103.776.380,46 72.694.463,09 8 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 14.637.757,09 9 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 10 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 11 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 199.283,02 1.794.096,62 12 Venda de Mercadorias 0,00 0,00 13 Venda de Produtos 0,00 0,00 14 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 199.283,02 1.794.096,62 15 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 47.316.139,68 39.635.887,76 16 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 17 Juros e Encargos de Mora 1.409.240,88 3.462.670,96 18 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 19 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 20 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 45.814.794,35 36.173.216,80 21 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras 92.104,45 0,00 22 Transferências e Delegações Recebidas 701.851.581,60 593.758.064,43 23 Transferências Intragovernamentais 157.023.589,50 141.575.203,08 24 Transferências Intergovernamentais 429.090.369,99 349.523.118,48 25 Transferências das Instituições Privadas 0,00 40.600,00 26 Transferências das Instituições Multigovernamentais 115.424.715,53 102.355.503,55 27 Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 28 Transferências do Exterior 0,00 0,00 29 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 30 Transferências de Pessoas Físicas 312.906,58 263.639,32 31 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 32 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 104.256.258,24 32.640.217,41 33 Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 34 Ganhos com Alienação 0,00 0,00 35 Ganhos com Incorporação de Ativos 104.253.129,62 32.640.217,41 36 Desincorporação de Passivos 3.128,62 0,00 37 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 38 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 108.746.565,96 313.511.033,69 39 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 40 Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 41 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 102.296.702,53 293.530.826,97 42 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 6.449.863,43 19.980.206,72 43 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 1.296.693.014,37 1.252.171.249,91 44 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.118.752.286,03 1.176.385.306,52 45 Pessoal e Encargos 388.634.397,98 389.107.166,89 46 Remuneração a Pessoal 325.955.002,62 325.398.215,89 47 Encargos Patronais 62.320.260,01 51.183.131,49 48 Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 49 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 359.135,35 12.525.819,51 50 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 56.965.612,43 60.950.414,41 51 Aposentadorias e Reformas 42.794.097,76 34.864.972,27 52 Pensões 5.710.944,51 5.037.692,88 53 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 151 0 0,00 -4.552,93 Nota Explicativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL Nota Explicativa Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 DEMONSTRATIVO DAS DÍVIDAS FUNDADAS INTERNAS DEMONSTRATIVO DAS DÍVIDAS FUNDADAS EXTERNAS XML nr.: 15 DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - Consolidado Balanço Geral Anexo 16 - Demonstrativo das Dívidas Fundadas Internas e Externas Ano de 2018 Lei nº 4.320/64 , Arts. 101 e 105, inc. IV, § 4º, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018. 29/03/2019 Nota Explicativa Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 54 Benefícios Eventuais 0,00 12.358.397,50 55 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 1.021.008,21 56 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 8.460.570,16 7.668.343,55 57 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 222.008.503,20 202.543.354,74 58 Uso de Material de Consumo 23.942.325,44 18.483.773,47 59 Serviços 194.139.159,15 179.277.065,61 60 Depreciação, Amortização e Exaustão 3.927.018,61 4.782.515,66 61 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 26.024.550,43 8.364.648,97 62 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 25.597.415,00 636.731,88 63 Juros e Encargos de Mora 0,00 1.017.340,93 64 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 6.710.576,16 65 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 66 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras 427.135,43 0,00 67 Transferências e Delegações Concedidas 240.921.070,16 155.486.230,92 68 Transferências Intragovernamentais 157.023.589,50 141.799.536,03 69 Transferências Intergovernamentais 81.849.471,18 0,00 70 Transferências a Instituições Privadas 2.048.009,48 13.686.694,89 71 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 72 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 73 Transferências ao Exterior 0,00 0,00 74 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 75 Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00 76 Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 26.921.345,10 33.827,24 77 Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 15.528.790,15 0,00 78 Perdas com Alienação 0,00 0,00 79 Perdas Involuntárias 0,00 0,00 80 Incorporação de Passivos 0,00 0,00 81 Desincorporação de Ativos 11.392.554,95 33.827,24 82 Tributárias 16.743.034,66 9.504.599,71 83 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 214.083,72 84 Contribuições 16.743.034,66 9.290.515,99 85 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados 0,00 0,00 86 Custos das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00 87 Custos dos Produtos Vendidos 0,00 0,00 88 Custos dos Serviços Prestados 0,00 0,00 89 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 140.533.772,07 350.395.063,64 90 Premiações 0,00 10.228,00 91 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 92 Incentivos 0,00 0,00 93 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 94 Participações e Contribuições 0,00 0,00 95 Constituição de Provisões 139.817.372,60 348.558.254,30 96 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 716.399,47 1.826.581,34 97 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 1.118.752.286,03 1.176.385.306,52 98 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) 177.940.728,34 75.785.943,39 Nr. ATUALIZAÇÕES SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (A) MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - ACRÉSCIMOS MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - DECRÉSCIMOS SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE H=(A+B+C+D-EF-G) LEIS (NÚMERO E DATA) CONTRATO CREDOR VALOR CONTRATAÇÃO / ENCAMPAÇÃO (B) ATUALIZAÇÃO (C) CAPITALIZAÇÃO (D) AMORTIZAÇÃO (E) PAGTO ENCARGOS (F) RESGATE ESCRITURAL (G) 1 Banco Pontual AroContrato sem numero, conforme clausula 11º paragrafo unico lei Municipal n° 1956/1994 de 19 de dezembro de 1994. 195694/1995 06702112000170 BANCO PONTUAL S/A 2.000.000,00 729.371,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 729.371,08 2 Pnafm ( Contrato 85.914-89 ) 8591489/2002 00360305056240 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 6.206.000,00 3.757.903,41 0,00 3.853.289,07 0,00 0,00 4.498.137,40 0,00 3.113.055,08 3 C.E.F. 293.537-58 29353758/2010 00360305056240 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 35.230.906,78 29.165.066,88 0,00 11.341.261,32 0,00 0,00 16.155.193,01 0,00 24.351.135,19 4 Parcelamento: INSS LEI 12.810/13 PROC. 6205967 62059679/2013 29979036000140 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 85.265.516,61 87.248.977,91 0,00 30.113.203,15 0,00 0,00 28.156.092,23 0,00 89.206.088,83 5 C.E.F. 399.927-25 39992725/2014 00360305056240 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 49.911.063,07 33.064.071,55 0,00 16.493.159,37 0,00 0,00 14.252.730,26 0,00 35.304.500,66 6 Pasep Processo 13161720.595/2013-45 1316145/2015 01005020000000 PASEP - PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO 3.543.489,28 6.588.566,58 0,00 1.053.815,80 0,00 0,00 2.628.775,96 0,00 5.013.606,42 7 Pasep Processo 18208002.275/2007-00 1820800/2015 01005020000000 PASEP - PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO 3.808.292,40 2.110.753,30 0,00 494.925,83 0,00 0,00 565.023,12 0,00 2.040.656,01 8 Pasep Processo 13161721.937/2015-14 1311614/2016 01005020000000 PASEP - PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO 3.808.292,40 2.893.988,37 0,00 3.025.373,54 0,00 0,00 3.808.184,27 0,00 2.111.177,64 9 Pasep Processo 13131720207-2018-31 Parcelamento 1316131/2017 01005020000000 PASEP - PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO 1.520.389,00 0,00 0,00 2.850.627,35 0,00 0,00 1.374.608,35 0,00 1.476.019,00 10 Pasep Processo 13161000.007/2015-15 1316115/2018 01005020000000 PASEP - PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO 500.258,60 910.556,85 0,00 226.396,90 0,00 0,00 257.504,47 0,00 879.449,28 11 LEI COMPLEMENTAR N° 108/2006. 270/2018 08797960000136 INSTITUTO DE PREV. SOCIAL DOS SERV. DO M 18.400.560,56 0,00 0,00 14.071.016,88 0,00 0,00 0,00 0,00 14.071.016,88 210.194.768,70 166.469.255,93 0,00 83.523.069,21 0,00 0,00 71.696.249,07 0,00 178.296.076,07 Nr. ATUALIZAÇÕES SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (A) MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - ACRÉSCIMOS MOVIMENTAÇÕES NO EXERCÍCIO - DECRÉSCIMOS SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE H=(A+B+C+DE-F-G) LEIS (NÚMERO E DATA) CONTRATO CREDOR MOEDA REAL/DOLAR VALOR CONTRATAÇÃO/ ENCAMPAÇÃO (B) ATUALIZAÇÃO (C) CAPITALIZAÇÃO (D) AMORTIZAÇÃO (E) PAGTO ENCARGOS (F) RESGATE ESCRITURAL (G) 12 o o o 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL XML nr.: 16 DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - Consolidado Balanço Geral Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante Ano de 2018 Lei nº 4.320/64 Arts. 101 e 105, inc. III, § 3, Portaria STN nº 437/2012 (Parte V MCASP) e alterações - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018. 29/03/2019 Nota Explicativa Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 XML nr.: 17 DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - Consolidado Balanço Geral Anexo 18 - Demonstrativo dos Fluxos de Caixa Ano de 2018 Portaria STN nº 437/2012 (Parte V do MCASP) e alterações, IPC 08 - TCE/MS Resolução nº 88, de 03/10/2018. 29/03/2019 Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 Nr. G1 - TÍTULOS SALDO DO EXERCÍCIO 2017 MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO INSCRIÇÃO BAIXA POR PAGTO BAIXA POR CANCELAMENTO 2019 1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 28.228.447,26 17.544.046,66 27.210.991,12 3.128,82 18.558.373,98 2 Restos a Pagar em 2018 0,00 17.544.046,66 0,00 0,00 17.544.046,66 3 Restos a Pagar em 2017 27.429.516,70 0,00 27.210.991,12 3.128,62 215.396,96 4 Restos a Pagar em 2016 795.792,49 0,00 0,00 0,20 795.792,29 5 Restos a Pagar em 2015 3.138,07 0,00 0,00 0,00 3.138,07 6 Restos a Pagar em 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 Restos a Pagar em 2013 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 14.515.684,59 13.161.272,92 9.302.130,81 3.046.122,52 15.328.704,18 9 Restos a Pagar em 2018 0,00 13.161.272,92 0,00 0,00 13.161.272,92 10 Restos a Pagar em 2017 14.157.313,19 0,00 9.197.980,14 3.024.889,24 1.934.443,81 11 Restos a Pagar em 2016 150.123,44 0,00 87.803,52 17.831,98 44.487,94 12 Restos a Pagar em 2015 27.528,05 0,00 15.825,75 3.331,11 8.371,19 13 Restos a Pagar em 2014 180.128,32 0,00 0,00 0,00 180.128,32 14 Restos a Pagar em 2013 ou mais anos 591,59 0,00 521,40 70,19 0,00 15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 42.744.131,85 30.705.319,58 36.513.121,93 3.049.251,34 33.887.078,16 16 SERVIÇOS DA DÍVIDA A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17 Serviços da Dívida a Pagar em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18 Serviços da Dívida a Pagar em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19 Serviços da Dívida a Pagar em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20 Serviços da Dívida a Pagar em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21 Serviços da Dívida a Pagar em 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22 Serviços da Dívida a Pagar em 2013 ou mais anos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 10.240.478,35 155.400.948,81 157.818.537,67 0,00 7.822.889,49 24 OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 52.984.610,20 186.106.268,39 194.331.659,60 3.049.251,34 41.709.967,65 Nr. G1 - FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES NOTA 2018 2017 1 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0 0,00 0,00 2 Ingressos 0 1.169.469.769,00 803.982.523,55 3 Receitas derivadas e originárias 0 328.794.557,87 278.893.669,91 4 Transferências correntes recebidas 0 484.713.943,35 487.751.228,78 5 Outros ingressos operacionais 0 355.961.267,78 37.337.624,86 6 Desembolsos 0 1.085.348.382,18 648.130.321,27 7 Pessoal e demais despesas 0 639.130.582,81 580.577.589,72 8 Juros e encargos da dívida 0 1.644.601,51 1.654.072,81 9 Transferências concedidas 0 86.708.216,88 65.898.658,74 10 Outros Desembolsos Operacionais 0 357.864.980,98 0,00 11 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais(I) 0 84.121.386,82 155.852.202,28 12 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 0 0,00 0,00 13 Ingressos 0 11.545.145,70 329.047,78 14 Alienação de bens 0 199.660,90 329.047,78 15 Amortização de emprestimos e financiamentos concedidos 0 0,00 0,00 16 Outros ingressos de investimentos 0 11.345.484,80 0,00 17 Desembolsos 0 28.990.539,99 22.230.847,21 18 Aquisição de ativos não circulante 0 28.604.702,40 22.225.243,61 19 Concessão de empréstimos e financiamentos 0 0,00 0,00 20 Outros desembolsos de investimentos 0 385.837,59 5.603,60 21 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II) 0 - 17.445.394,29 - 21.901.799,43 22 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0 0,00 0,00 23 Ingressos 0 3.320.991,83 12.663.454,86 24 Operacões de crédito 0 3.320.991,83 3.695.203,72 25 Integralização de capital social de empresas dependentes 0 0,00 0,00 26 Transferencias de capital recebidas 0 0,00 8.968.251,14 27 Outros ingressos de financiamento 0 0,00 0,00 28 Desembolsos 0 15.446.985,18 28.640.410,92 29 Amortização/refinanciamento da dívida 0 0,00 11.024.317,24 30 Outros desembolsos de financiamentos 0 15.446.985,18 17.616.093,68 31 Fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento(III) 0 - 12.125.993,35 - 15.976.956,06 32 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA(I+II+III) 0 54.549.999,18 117.973.446,79 33 Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial 0 363.727.866,17 302.786.306,47 34 Caixa e Equivalentes de Caixa Final 0 418.277.865,35 363.727.866,17 Nr. G2 - QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 2018 2017 35 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 0,00 0,00 36 Receita Tributária 186.703.124,19 160.825.908,38 37 Receita de Contribuições 74.119.510,92 74.144.298,99 38 Receita Patrimonial 29.170.284,73 1.794.096,62 39 Receita Agropecuária 0,00 0,00 40 Receita Industrial 0,00 0,00 41 Receita de Serviços 0,00 0,00 42 Remuneração das Disponibilidades 2.418.947,66 42.129.365,92 43 Outras Receitas Derivadas e Originárias 36.382.690,37 37.337.624,86 44 Total das Receitas Derivadas e Originárias 328.794.557,87 316.231.294,77 Nr. G3 - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS 2018 2017 45 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS 0,00 487.751.228,78 46 Intergovernamentais 346.773.553,31 385.091.485,91 47 da União 161.823.189,44 187.842.413,35 48 de Estados e Distrito Federal 184.950.363,87 197.249.072,56 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL Nota Explicativa Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 XML nr.: 18 DOURADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS - Consolidado Balanço Geral Anexo 19 - Demonstrativo das Mutações no Patrimônio Líquido Ano de 2018 Portaria STN nº 749/2009, TCE-MS - Resolução Nº 54 de 14/12/2016. 29/03/2019 Nota Explicativa Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:15 49 de Municípios 0,00 0,00 50 Intragovernamentais 157.023.589,50 0,00 51 Outras transferências correntes recebidas 115.964.383,28 102.659.742,87 52 Total das Transferências Recebidas 619.761.526,09 487.751.228,78 53 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 65.898.658,74 54 Intergovernamentais 24.626.243,02 12.990.429,05 55 a União 24.626.243,02 12.990.429,05 56 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 57 a Municípios 0,00 0,00 58 Intragovernamentais 52.250.636,12 40.318.590,80 59 Outras transferências concedidas 9.831.337,74 12.589.638,89 60 Total das Transferências Concedidas 86.708.216,88 65.898.658,74 Nr. G4 - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO 2018 2017 61 Legislativa 17.088.033,88 16.364.767,03 62 Judiciária 563.449,00 610.563,63 63 Essencial a Justiça 0,00 0,00 64 Administração 48.271.376,71 48.389.518,21 65 Defesa Nacional 0,00 0,00 66 Segurança Pública 16.023.625,08 11.980.776,90 67 Relações Exteriores 0,00 0,00 68 Assistência Social 14.032.445,13 11.953.184,07 69 Previdencia social 75.353.916,76 55.448.976,41 70 Saúde 205.448.501,58 193.587.790,67 71 Trabalho 0,00 0,00 72 Educação 192.427.410,61 185.125.724,74 73 Cultura 1.057.676,62 979.260,05 74 Direitos da Cidadania 33.470,12 11.017,46 75 Urbanismo 51.192.956,50 39.805.241,95 76 Habitação 1.529.265,63 762.574,17 77 Saneamento 0,00 0,00 78 Gestão Ambiental 2.304.017,19 1.861.415,27 79 Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 80 Agricultura 1.935.014,76 1.999.142,33 81 Organização Agrária 0,00 0,00 82 Indústria 0,00 16.714,14 83 Comércio e Serviços 1.038.708,50 1.335.331,44 84 Comunicações 0,00 0,00 85 Energia 10.728.844,94 9.202.495,65 86 Transporte 0,00 981.671,91 87 Desporto e Lazer 101.869,80 161.423,69 88 Encargos Especiais 0,00 0,00 89 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função 639.130.582,81 580.577.589,72 Nr. G5 - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2018 2017 90 Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 164.841,23 212.266,08 91 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 92 Outros Encargos da Dívida 1.479.760,28 1.441.806,73 93 Total dos Juros e Encargos da Divida 1.644.601,51 1.654.072,81 Nr. G1 - ESPECIFICAÇÃO Patrimônio Social / Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados Ações/Cotas em Tesouraria TOTAL 1 Saldos Iniciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 525.544.989,78 0,00 525.544.989,78 2 Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 Aumento de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4 Resgate / Reemissão de Ações e Contas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 Juros sobre capital próprio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 Resultado do Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.785.943,39 0,00 75.785.943,39 7 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 Constituição / Reversão de Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 Dividendos a distribuir 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 Saldos Finais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.785.943,39 0,00 75.785.943,39 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO - BALANÇO GERAL Este documento é copia do original assinado digitalmente por: ANTONIO CARLOS QUEQUETO - 29/03/19 14:12 / DELIA GODOY RAZUK - 29/03/19 14:16 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 EDITAL nº 022/FUNSAUD/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E AP TOS DO QUINTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causa dores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a dis seminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRE TO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quinto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital 001/2021 de 13 de agosto de 2021, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dou rados/MS, nos dias 16/05/2022 e 17/05/2022 para apresentarem a documentação exigida: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral; CPF/CIC; Certificado Militar para os homens; Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; Cópia do cartão vacinação; Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; 01 (uma) foto recente 3 X 4; Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 11 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAIS - FUNSAUD ANEXO I - CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL AUXILIAR DE FARMÁCIA NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF RAFAELA DA SILVA SOUZA 047.***.621-** AUXILIAR DE FARMÁCIA 20 24 3º ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA 832.***.101-** AUXILIAR DE FARMÁCIA 0 42 4º CRISMEN GONÇALVES DA SILVA SANTOS 010.***.051-** AUXILIAR DE FARMÁCIA 0 37 5º ANEXO I - LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data: 16/05/2022 e 17/05/2022 Hora: 07:30h às 10:30h DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIAL LTDA CNPJ nº 59.650.556/0001-76 Processo de Licitação nº 040/2022 - Inexigibilidade nº004/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE FRESAS E BROCAS PARA EQUIPAMENTO MÉDICO PERTENCENTE À FUNSAUD (CRANIÓTOMO DA MARCA MACOM), UTILIZADO NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 25, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo nº 040/2021. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamati - Coordenador do Almoxarifado (Portaria nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de Novembro de 2021) e Tais Rodrigues Alves – Supervisor de Almoxarifado (Portaria n°104/FUNSAUD/2021 de 01 de Setembro de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, ou até a efetiva entrega dos itens. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.750,00 (Trinta e Três Mil e Setecentos e Cinquenta Reais). Dourados - MS, 06 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 183 DE 15DE MARÇO DE 2021 Republica-se por Incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 MELO COMERCIO DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 39.241.426/0001-72 Onde lia-se: :Processo de Licitação nº 13/2021– Pregão Presencial nº 47/2021. Passa a ler: Processo de Licitação nº 47/2021– Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. Onde lia-se: FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021) e Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD. Passa a ler: FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.374,50 (oito mil trezentos e quatro reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 Republica-se por Incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 99/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 PRO-ONCO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 14.927.939/0001-00 Onde lia-se: :Processo de Licitação nº 13/2021– Pregão Presencial nº 47/2021. Passa a ler: Processo de Licitação nº 47/2021– Pregão Presencial nº 13/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. Onde lia-se: FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021) e Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD. Passa a ler: FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.565,80 (oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 PORTARIA Nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022 Republica-se por incorreção, onde consta PORTARIA Nº 103/2021/FUNSAUD de 03 de maio de 2022, que passe a constar PORTARIA Nº 103/2022/FUNSAUD de 03 de maio de 2022. O Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, nomeado pelo DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Complementar nº 245 de 03 de abril de 2014 e ao disposto no art. 12 do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014, R E S O L V E: Art. 1º. Nomear Fábio Maciel Loureiro, em substituição a Iane de Souza para desempenhar as atividades de Presidente da Comissão Permanente responsável pela condução de sindicância e de processos administrativos disciplinares no âmbito da FUNSAUD. Art. 2º. Destituir da Comissão Permanente os membros, Iane de Souza, Silviane Krokosz e Luciana dos Santos Mattos. Art. 3º. Nomear na qualidade de membros da Comissão Permanente, Camila Tonico Gomes, Mariana Larissa Melo e Junia Angelica Benites. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 03 de maio de 2022. Jairo José de Lima Diretor Presidente - FUNSAUD NOTIFICA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS O Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Dourados, 09/05/2022 ______________________________ VILSON DANTAS Diretor de Convênios OUTROS ATOS ATA DE Nº 011 DA CMMA-PME/SEMED ATA DE REUNIÃO No dia, 28 de abril de 2022, às 8h, se reuniram de modo Remoto por intermédio da Plataforma Meet os membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (CMMA/PME) de Dourados-MS: Cristina Fátima Ávila Santana (coordenadora CMMA), Elis Regina dos Santos Viegas (Secretária executiva CMMA), Antonio Marcos Lescano de Oliveira (representante SED), Luciene Martins Ferreira Rocha (representante Simted), Bruna Caroline Camargo (representante UEMS), Terezinha Aparecida Piva Sposito e Eliandra Fatima Carollo Raidan (representantes Educação Especial SEMED), Luciane Fernandes Mendes (representante Procuradoria Geral do Município), Luci Marques Pereira Troian (representante FME), Ana Maria Magro Lino (representantes CACS), Édio Felipe Valério (representantes Educação Indígena). A professora Cristina (coordenadora geral CMMA) iniciou os trabalhos saudando a todos e explanando de forma geral a pauta prevista, conforme ofício convocatório: Relatório de Monitoramento e Avaliação 2020/2021; Audiência pública; Encaminhamentos gerais. A Professora Cristina na sequência apresentou a primeira pauta referente à análise do Relatório no que se refere aos indicadores e avaliação das estratégias (2020/2021), observando que o mesmo foi finalizado e encaminhado para profa Maria José (articuladora estadual), e que a partir do retorno da profa Mazé, já seria encaminhado para os membros CMMA, FME, para então Audiência Pública. Na sequência, tratou-se da Audiência Pública, apontando o que já conseguimos enquanto CMMA, a saber: apoio do Vereador Sergio Nogueira, data de realização 31 de maio, horário das 8 às 12 horas, cerimonial, data show, som, café e água; mas, também indicando o que ainda falta: decidir o formato da apresentação (por metas/indicadores + estratégias ou apenas metas/ indicadores) e do debate (por perguntas direto da plateia, por debatedores/ membros CMMA + plateia/comunidade); além da possibilidade de aproveitar a oportunidade para levantar proposições futuras, com vista ao novo PME 2025/2035; assim, foi decidido por uma organização com apresentação geral do PME (2014-2024), depois apresentação de questões e/ou comentários por parte dos debatedores, que serão os próprios membros da CMMA, para então passar para a plateia. Por fim, seguiu-se para os “encaminha mentos gerais”, concluídas as considerações e agradecimentos pela participação dos presentes na reunião, foi informado que a presente Ata seria finalizada posteriormente, assim como as assinaturas seriam coletadas depois. Encerradas as explanações e ponderações por parte da coordenadora geral e demais membros da CMMA-PME, finalizou-se a pauta prevista para a reunião. Sem mais nesse momento, eu, Elis Regina dos Santos Viegas, afirmo serem verdadeiras as informações aqui relatadas em 2 (duas) páginas. Dourados, 28 de abril de 2022. Local: Plataforma Meet. DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - CONVÊNIOS FEDERAIS ATA - CMMA-PME / SEMED FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 12.020-0 PNAE 04/05/2022 315.876,88 FNAS 22.292-5 PISO DE TRANS. M. COMPLEXIDADE 05/05/2022 4.347,71 FNAS 22.292-5 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 05/05/2022 18.885,90 FNAS 22.292-5 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 05/05/2022 16.519,97 TOTAL 355.630,46 Cristina Fátima Ávila Santana Elis Regina dos Santos Viegas Antonio Marcos Lescano de Oliveira Luci Marques Pereira Troian Luciene Martins Ferreira Rocha Eliandra Fatima Carollo Raidan Bruna Caroline Camargo Elizabete Velter Borges Terezinha Aparecida Piva Sposito Luciane Fernandes Mendes Ana Maria Magro Lino Édio Felipe Valério DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 PASQUARELLI & STAUT LTDA EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para ativi dade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizado na Rua Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº2064, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDILSON AGUIAR MALDONADO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), localizado na Rua Independência, nº457, Jardim Itália, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. J R SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Serviços de usinagem, tornearia e solda; Manutenção e reparação de tratores agrícolas, veículos pesados, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 430, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ARCA DE NOÉ VETERINÁRIA EIRELI ME, torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO, para atividade de SERVIÇO DE BANHO; TOSA; CORTE; CUIDADOS E ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS; MEDICAMENTOSS VETERINÁRIOS., localizada na Rua CUIABÁ nº 2.030, CENTRO, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Agnaldo Aparecido sobrinho 13225072877, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de licença Ambiental Simplificada (RLS), para atividade de serviços de borracharia(Borracheiro Independente), localizada na rua rua Monte Alegre, 4004 – Jd. Paulista - Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. THIAGO XAVIER FIGUEIREDO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Prévia- LP, Instalação – LI e Operação - LO, para a atividade nº 371 - Barragem/açude de irrigação, localizada na Fazenda São Thiago, Rodovia Dourados/ Itahum, KM 20, Zona Rural – Dourados (MS). ARNO KOCH torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte, localizada na Chácara 93, Distrito de Macaúba, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOAO DE SOUZA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de fabri cação e comércio de sorvetes, picolés e outros gelados comestíveis, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2891, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO ALVES DE LIMA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade avicultura de corte industrial – 25.000 aves, localizado na Linha Iguassu, Km 40, Zona Rural/Lagoa Bonita no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LILIAN PATUSSI GIMENES, ANA PAULA ASSIS DEVECCHI e BRUNO HENRRIQUE CARDOSO, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para ATIVIDADE DE CONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Rua Izzat Bussuan, 1795, 2°andar, sala 207, Vila Progresso, Edifício Medical Center, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE PARAISO LTDA - ME, tornam Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE PESQUEIRO, RESTAURANTE COM ENTRETENIMENTO, ATIVIDADE ESPORTIVA, localizado na Rua RODOVIA MS 376, KM 06, ZONA RURAL, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MICHEL ABDO CURY LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Sim plificada – RLS juntamente com a Alteração da Razão Social de ANGÉLICA M. CEOLIN – ME para MICHEL ABDO CURY LTDA – ME para a mesma ATIVIDADE DE RESTAURANTES E SIMILARES, HAMBURGUERIA, localizada no mesmo endereço na Rua António de Carvalho, 1997 - F, BNH III Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO VIDROS DOURADOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (LO) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PÉÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES localizada na Rua dos Missionários, 595, Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MINOHARA & MINOHARA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simpli ficada (RLS) para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com açougue e Fabricação de produtos de carne - lingüiça, localizado na Rua Manoel Santiago, 345, Bairro Residencial Ypacarai, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CDM- CENTRO DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação- RLO, para a atividade de Laboratório Clínico, localizada na Rua Major Capilé, nº 1565 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.646 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE DOS JEQUITIBÁS DOURADOS, 09 de maio de 2022 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com a Presidente da Associação dos moradores do Parque dos Jequitibás, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 12 de junho de 2022, no pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz, situado na Rua Coronel Ponciano, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS, entre 9:00 hs e 15:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas ins critas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 01 de junho de 2022 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impe didos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos docu mentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO TERMO DE POSSE Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no auditório do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, situado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3215, sala D, na cidade de Dourados-MS, na presença do senhor Alan Aquino Guedes de Mendonça, Prefeito Municipal de Dourados, compareceram os eleitos no sufrágio do dia 06 de abril de 2022, para composição da Diretoria Executiva do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS – PreviD, gestão 2022/2025, os senhores THEODORO HUBER SILVA, reeleito para exercer o cargo de Diretor Presidente; ALBINO JOÃO ZANOLLA, eleito para exercer o cargo de Diretor Administrativo; GLEICIR MENDES CARVALHO, reeleita para exercer o cargo de Diretora de Benefícios e MÁR CIO FERNANDES VILELA RODRIGUES, eleito para exercer o cargo de Diretor Financeiro, abaixo relacionados, nomeados através do Decreto nº 1.243, de 19 de abril de 2022. Após lido o seguinte Termo de Posse e chamados nominalmente, os empossados declararam seu comprometimento, firmaram o presente termo, também assinado pelo Senhor Prefeito Municipal. Dourados-MS, 10 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Gleicir Mendes Carvalho Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Diretora de Benefícios Diretor Financeiro TERMO DE POSSE - PREVID EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM Theodoro Huber Silva Albino João Zanolla Diretor Presidente Diretor Administrativo
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.645 - SUPLEMENTAR DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 - 06 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Nº 4.831 DE 10 DE MAIO DE 2022. “Autoriza o Município a conceder subsídio temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão do serviço público.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Município autorizado a conceder subsídio temporário ao sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão do ser viço público. § 1º. Para fins desta Lei, o subsídio temporário compreende o aporte financeiro para custeio parcial das isenções legais de tarifas e parte do déficit de custeio operacional do serviço de transporte coletivo público urbano de passageiros. § 2º. O subsídio temporário de que trata esta lei tem por finalidade reduzir a tarifa vigente, assegurar a sua modicidade, a generalidade do transporte público coletivo e pre servar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, visando resguardar o exercício e o funcionamento do transporte público no Município. § 3º. A concessão de subsídio, de natureza tarifária, está em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída por meio da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e alterações, fazendo prevalecer o interesse público, priorizando o transporte público coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade das pessoas nos deslocamentos dentro do território municipal. Art. 2º. O subsídio autorizado nesta Lei se dará na modalidade de aporte recursos financeiros à empresa concessionária de transporte público coletivo urbano, limitado ao valor R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) mensais. Parágrafo único. A concessão do subsídio terá vigência no período de 10 meses, correspondente de 1º de maio de 2022 a 28 de fevereiro de 2023. Art. 3º. A empresa concessionária de transporte público coletivo urbano de passageiros dará ao órgão municipal de trânsito, acesso ao sistema de gestão da bilhetagem em tempo real, para fins de avaliação dos resultados do subsídio no sistema de transporte. § 1º. A verificação de eventual necessidade de ajustes no valor do subsidio ficará limitado a uma variação máxima de 6% (seis por centos), para mais ou para menos, do valor mensal indicado no caput do art. 2º desta lei, na forma do regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. § 2º. Em havendo superávit, com o esperado aumento do número de passageiros em razão da manutenção e/ou redução do preço da tarifa, a diferença a maior poderá ser utilizada para redução do valor da tarifa. LEIS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 - SUPLEMENTAR - 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 Art. 4º. A critério da Administração Pública, mediante estudos técnicos da Planilha GEIPOT e disponibilidade financeira, o prazo de vigência de que trata o parágrafo único do art. 2º desta lei poderá ser prorrogado, por igual período, mediante autorização do Poder Legislativo com aprovação de nova lei. Art. 5º. Para o repasse do subsídio tarifário a empresa concessionária do serviço público deverá manter o cumprimento das cláusulas contratuais do serviço concedido. Art. 6º. Todo e qualquer benefício, inclusive tributário, que vier a ser concedido ao serviço de transporte público coletivo urbano por qualquer dos Poderes da Federação – União, Estado e Município, será automaticamente aplicado, proporcionalmente, no custo do serviço. Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento anual do exercício de 2022 até o montante de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) utilizando recursos proveniente da anulação total ou parcial de dotação de acordo com o inciso III parágrafo 1º do art. 43 da lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, com a Unidade Orçamentária, Projeto/Atividade e Elementos de Despesas especificados abaixo: Programa de Trabalho: Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos ofertados: 15.06 - Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.111 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 1.038 - Auxílio ao Transporte Público 33.60.45.00 - Subvenção Econômica Fonte de Recursos: 100000 Recursos Ordinários Total R$ 3.800.000,00 Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anteriores decorrerão da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias: 16.03 - Encargos sob Supervisão da PGM 02.062.130 - Programa de Defesa dos Interesses Municipais na Área Administrativa e Judiciária 2.087 - Precatórios e Sentenças Judiciais 33.90.91.00 - Sentenças Judiciais Fonte de Recursos: 100000 Recursos Ordinários Total R$ 3.800.000,00 Art. 8º. Para os exercícios subsequentes, se necessário, os valores deverão constar das respectivas leis orçamentárias anuais. Art. 9º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário em especial a Lei nº 3.539 de 29 de março de 2012 e a Lei nº 3.707 de 23 de agosto de 2013. Dourados, 10 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.288, DE 10 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a tarifa de transporte coletivo de Dourados – MS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados; CONSIDERANDO a Lei 4.831, de 10 de maio de 2022, que autoriza o Município a conceder subsídio temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão do serviço público; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o reajuste da tarifa do serviço de transporte coletivo urbano, fixando a partir da data da sua publicação em R$ 3,25 (três reais e vinte e cinco centavos). Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 11 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto n° 2.296, de 12 de dezembro de 2019. Dourados-MS, 10 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.295, DE 10 DE MAIO DE 2022. “Transfere o Gabinete do chefe do Poder Executivo para as dependências do Parque de Exposições João Humberto de Carvalho Dourados – MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados; Considerando a realização da 56ª Expoagro – Dourados/MS, reconhecidamente relevante evento do agronegócio nacional, que impulsiona a economia e o desenvolvimento do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º. Fica transferido o Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal para as dependências do Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, entre os dias 16 e 20 de maio, por ocasião da 56ª Expoagro – Dourados/MS. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 10 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 - SUPLEMENTAR - 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 Republica-se Por Incorreção EDITAL n. 55/2022/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA - TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA, PARA A CONSTITUIÇÃO DO BANCO RESERVA DE COLABORADORES PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL A Secretaria Municipal de Educação de Dourados, em regime de colaboração com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, conforme estabelecido pela Lei n. 5724, de 23 de setembro de 2021, torna pública, a seleção e cadastro de servidores públicos para atuarem como colaboradores no Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança, na função de Formador Municipal – área de Alfabetização: 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, com o intuito de realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores, conforme estabelecido neste Edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em regime de colaboração com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, conduzido e executado pela Comissão de Seleção Municipal, visando a constituição do Banco Reserva de Profissionais Colaboradores para a Função de Formador Municipal, no âmbito do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança. O candidato selecionado fará parte do Banco de Reserva de Colaboradores do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e poderá ser chamado para o desenvolvimento e a execução da função de Formador Municipal do Programa, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. As bolsas serão devidas pela dedicação de 20 (vinte) horas semanais ao Programa, sem prejuízo da carga horária relativa ao cargo já ocupado pelo servidor. Para fins desta seleção, o número de Formador Municipal dependerá do quantitativo de professores regentes inscritos na Formação Continuada “Trilhando Caminhos para o Processo de Alfabetização em MS’’, sendo o mínimo de 10 (dez) inscritos no município para que se tenha a concessão de um formador. Ressalta-se que em caso de redução do quantitativo de professores nas turmas formadas, poderá haver diminuição no número de formadores. O Colaborador na função de Formador Municipal terá direito ao percebimento de bolsa, nos termos previstos no Decreto Estadual n. 15.896, de 14 de março de 2022. O pagamento da bolsa ocorrerá por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, provenientes do incremento de arrecadação tributária, nos termos do art. 212 da Constituição Federal. Fica assegurado à comissão organizadora da Secretária Municipal o direito de cancelar, no todo ou em parte, esta seleção, mediante justificativa, sem que caiba, em decor rência dessa medida, qualquer indenização, compensação ou reclamação dos participantes. 2. DOS REQUISITOS 2.1. O candidato deverá atender aos seguintes critérios: a) deverá ser servidor público, profissional da educação, preferencialmente efetivo; b) possuir Licenciatura em Pedagogia com habilitação em Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou equivalente; c) ter experiência comprovada no magistério, de no mínimo 3 (três) anos; d) ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para se dedicar a função de Formador Municipal, inclusive aos finais de semana; e) ter disponibilidade para realizar estudos que fundamentam as atividades do Programa; f) atender todas as atribuições de Formador Municipal; g) Não acumular o recebimento de bolsa de outros órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal. 3. DAS ATRIBUIÇÕES DO FORMADOR MUNICIPAL 3.1. Responsabilizar-se pelo processo de formação dos professores do município (rede estadual e municipais) das turmas atendidas pelo Programa em que estiver alocado. 3.2. Realizar acompanhamento pedagógico em consonância com as visitas realizadas pelo Coordenador Municipal do Programa. 3.3. Orientar os professores quanto a organização de registros de apoio à elaboração de relatórios sobre as ações do Programa e mapeamento de boas práticas. 3.4. Incentivar a participação dos professores nos encontros formativos. 3.5. Criar estratégias com o coordenador municipal no acompanhamento do processo de formação continuada dos professores. 3.6. Dar suporte às estratégias de acompanhamento das formações adotadas pela SED-MS no âmbito do Programa. 3.7. Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos, bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas. 3.8. Cumprir a agenda e a carga horária total propostas para as formações, conforme definido em conjunto com o Coordenador Municipal. 3.9. Ser assíduo e pontual nos encontros de formação. 3.10. Ser Formador e Tutor dos professores no Sistema Moodle. 3.11. Operacionalizar os encontros formativos de acordo com as orientações da SED-MS e da Secretaria Municipal de Educação. 3.12. Participar das ações vinculadas ao Programa, promovidas pela SED-MS e pela Secretaria Municipal de Educação. 3.13. Participar de todas as reuniões e encontros formativos realizados pela SED-MS e pela Secretaria Municipal de Educação, vinculadas ao Programa. 3.14. Enviar plano de trabalho, relatórios mensais de bolsa, lista de frequência das formações realizadas, conforme orientações da SED-MS. 3.15. Cumprir os prazos relacionados às formações do Programa. 4. DO PROCESSO SELETIVO 4.1. Será de competência do município instituir uma comissão de seleção que coordenará e organizará o processo seletivo, realizando as atividades de análise documental, julgamentos, análise de recursos e entrevista. 4.2. Todas as etapas, deste Edital, deverão ser amplamente divulgadas no município, garantindo a transparência do processo. 4.3. Os eventuais casos, não contemplados pelo Edital, serão analisados pela comissão de seleção de cada município. 4.4. A seleção dos Formadores Municipais será feita com instrumentos classificatórios, de acordo com os critérios estabelecidos no item 6 deste Edital 4.5. A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato. 4.6. Havendo empate entre os candidatos classificados, o desempate obedecerá a seguinte ordem, devendo a decisão ocorrer no primeiro item que estabelecer a diferença: ter maior tempo de experiência no magistério; obtiver maior pontuação na avaliação curricular (Prova de Títulos); ter maior idade. 5. DA INSCRIÇÃO 5.1. Os candidatos deverão realizar a inscrição, presencialmente, na Secretaria Municipal de Educação de Dourados, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n.3805, Parque dos Jequitibás; nos dias 13 e 16 de maio de 2022, das 7:30 às 13:30h, respeitado o horário oficial de Mato Grosso do Sul; 5.2. Não haverá a cobrança de taxa para inscrição e participação neste Processo Seletivo. 5.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 - SUPLEMENTAR - 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 5.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. 5.5. O município de opção do candidato deverá estar em consonância com a sua atual lotação. 5.6. O candidato ao cadastro reserva de Formador Municipal deverá preencher adequadamente o formulário de inscrição no prazo estipulado no cronograma e, apresentar as cópias dos documentos ,abaixo relacionados, juntamente com os documentos solicitados na Primeira Etapa : Análise Curricular, conforme previsto no cronograma: a) Documento oficial de identificação com foto; b) CPF; c) Holerite atualizado; d) Diploma de conclusão de nível superior conforme estabelecido no item dos requisitos; e) Comprovação de experiência profissional no magistério, de no mínimo 03 (três) anos. Para comprovação de experiência no magistério, somente serão aceitos os seguintes documentos: a) No setor privado: cópia da carteira de trabalho, ou equivalente, ou declaração do Diretor do Estabelecimento de Ensino informando o período do contrato (início e fim, se for o caso), com a descrição da espécie do serviço realizado e a identificação das atividades desenvolvidas. b) No setor público: cópia da carteira funcional, termo de posse ou cabeçalho do holerite, que indiquem a data de ingresso no serviço público. 5.7. Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados ou qualquer documento digital sem certificação. 5.8. Não serão aceitas as inscrições realizadas em desacordo com as normas, os prazos e os procedimentos especificados neste Edital, sendo vedada a inscrição condicional, extemporânea ou por qualquer outro meio que não o previsto no presente regulamento. 5.9. A comissão organizadora, não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestiona mento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 6. DOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO 6.1. Os candidatos devidamente inscritos participarão do processo de seleção, que constará de 02 (duas) etapas de caráter classificatório, sendo a primeira etapa “Análise Curricular” e a segunda etapa “Entrevista”, de acordo com os critérios abaixo. 6.1.1 Primeira Etapa: Análise Curricular Esta etapa será realizada obrigatoriamente de forma presencial, no respectivo município para o qual o candidato se inscreveu. O candidato deverá apresentar os documentos originais comprobatórios, exigidos e anexados no ato da inscrição. O candidato deverá apresentar os títulos originais e comprobatórios, a concorrer pontos na etapa de análise curricular, de acordo com o quadro de pontuação descrito no Anexo I. A autenticação será feita no ato da entrega, apresentando a cópia e o original dos documentos, ao responsável pela seleção, o qual ao autenticar, conferindo com o original, assume administrativa, civil e criminalmente a responsabilidade pela autenticação. Não serão considerados os pontos que excederem ao valor máximo estabelecido em cada item do quadro de pontuação para avaliação curricular (Anexo I), bem como os que não corresponderem às características estabelecidas em cada item. Os pontos obtidos na primeira etapa serão somados aos pontos da segunda etapa, a fim de classificação do candidato no processo seletivo. O candidato será eliminado sumariamente, se não apresentar a documentação comprobatória completa ou apresentá-la de forma inverídica. 6.1.2 Segunda Etapa: Entrevista Esta etapa será realizada obrigatoriamente de forma presencial, no respectivo município para o qual o candidato se inscreveu. Nesta etapa, a entrevista será conduzida pela Comissão de Seleção Municipal, de acordo com os critérios estabelecidos no ANEXO I deste Edital. Os pontos obtidos na entrevista serão somados aos pontos da primeira etapa a fim de classificação do candidato. 6.2. Será considerado aprovado o candidato que obtiver média final, resultado da soma dos pontos obtidos na primeira e segunda etapa, igual ou superior a 20 (vinte) pontos. 6.3. Os resultados finais das duas etapas serão homologados pela Secretaria Municipal de Educação por meio de uma relação, em ordem de classificação, com nomes dos servidores públicos considerados aptos, neste processo seletivo. 6.4. O candidato poderá interpor recurso à Comissão de Seleção Municipal: No prazo de 1(um) dia, contado a partir da data de publicação do resultado de cada etapa, por meio de protocolo na Secretaria Municipal de Dourados/MS. O recurso deverá ser individual com menção ao Item em que o candidato se julgar prejudicado, devidamente fundamentado, devendo indicar os números do CPF, na referida solicitação; Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do candidato; Em hipótese alguma, será concedido pedido de revisão de recurso. 7. DAS VAGAS 7.1. Os candidatos selecionados serão convocados pela Secretaria Municipal de Educação para atuar como Formador Municipal de acordo com as necessidades do muni cípio. 7.2. A aprovação no processo seletivo não garante a imediata participação no Programa. 7.3. O número de vagas poderá sofrer alterações de acordo com a demanda de cada município, ficando sob a responsabilidade da Comissão de Seleção a adequação propor cional ao número de professores inscritos na Formação Continuada. 7.4. Os aprovados que não forem convocados, constituirão o cadastro reserva de Colaboradores do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança na função de Formador Municipal. 7.5. O tempo de vigência do vínculo ao Programa será definido no Termo de Compromisso, podendo ser prorrogado pela SED-MS, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos eixos do Programa. 8. DO CRONOGRAMA O cronograma das fases do presente processo será estabelecido e divulgado pela Secretaria de Municipal de Educação, por meio do Diário Oficial do Município. EDITAIS Atividade/ Fase Descrição Período Fase I: Inscrições Publicação do Edital 10/05/2022 Período de Inscrições 13 e 16/05/2022 Publicação da relação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo 18/05/2022 Prazo para interposição de recurso - Fase I – protocolar na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n.3805, Parque dos Jequitibás. Das 7:30 às 13 horas 19/05/2022 Lista final de candidatos aptos para a Fase II, após análise de recurso. 23/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 - SUPLEMENTAR - 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 Fase II: Seleção “Etapa 1: Análise Curricular” e apresentação dos documentos conforme descrito no item 5.6,- será realizada de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n.3805, Parque dos Jequitibás. Das 7:30 às 13 horas 24 e 25/05/2022 “Etapa 2: Entrevista - será realizada de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n.3805, Parque dos Jequitibás. Das 7:30 às 13 horas 24 e 25/05/2022 Divulgação dos resultados preliminares das Etapas 1 e 2 27/05/2022 Período recursal – protocolar na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n.3805, Parque dos Jequitibás. Das 7:30 às 13 horas 30/05/2022 Publicação do resultado dos recursos 01/06/2022 Classificação final Publicação da Classificação Final dos candidatos aprovados em todas as fases e homologação do Processo Seletivo 01/06/2022 9. DO PAGAMENTO DAS BOLSAS 9.1. O Formador Municipal receberá R$ 700,00 (setecentos) mensais durante o tempo da vigência do Termo de Compromisso. 9.2. O valor da bolsa será creditado diretamente na conta bancária (conta corrente ou poupança) do profissional da educação, que deverá ser informada no momento da assinatura do Termo de Compromisso. 9.3. Caso haja alteração nos dados bancários do colaborador após a assinatura do Termo de Compromisso, os dados da nova conta deverão ser imediatamente informados à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar à SED-MS. 9.4. A SED-MS poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do colaborador, das obrigações constantes no Termo de Compromisso. 9.5. O tempo de vigência do Termo de Compromisso poderá ser prorrogado pela comissão organizadora, conforme limite máximo previsto em legislação. 9.6. O desligamento do profissional, que atua no âmbito do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança, na função de formador local, poderá ocorrer nos termos previstos pela Resolução/SED n. 4.020, de 1º de abril de 2022. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. O candidato quando chamado no processo seletivo deverá assinar o Termo de Compromisso. 10.2. Os casos omissos no presente Edital serão analisados e resolvidos pela Comissão de Seleção Municipal. 10.3. Fica reservado à SED-MS e a Secretaria Municipal de Educação de Dourados o direito de homologar, prorrogar, revogar ou anular o presente Edital. 10.4. O prazo de validade deste processo seletivo será de até 2 (dois) anos, contados da data de publicação deste Edital. Dourados, 09 de maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO I do EDITAL nº 55/2022/SEMED QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA ENTREVISTA EDITAIS Item Formação Acadêmica documentos avaliados Quantidade máxima de Pontuação Unitária Pontuação Máxima I Diploma devidamente registrado e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico, de curso de pós-graduação em nível de Doutorado – stricto sensu, na área de educação. 1 4 4 II Diploma devidamente registrado e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico, de curso de pós-graduação em nível de Mestrado – stricto sensu, na área de educação 1 3 3 III Certificado, devidamente registrado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização – lato sensu, na área de educação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico e/ou áreas afins. 1 2 2 IV Certificados de curso de formação continuada relacionada à prática docente, expedido por instituição oficialmente reconhecida com carga horária mínima de 40 horas, com data de rea lização nos últimos 5 anos. 3 2 6 V Experiência comprovada no magistério, computando-se 1 (um) ponto por ano, a partir de 3 (três) anos já exigidos no item Requisitos, limitando- se ao máximo de 5 (cinco) pontos. 5 1 5 TOTAL DE PONTOS 11 20 CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA ENTREVISTA PONTUAÇÃO I Conhecimento do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança (Lei Nº 5.724, de 23 de setembro de 2021) 5 II Conhecimento das atribuições do Formador Municipal, relacionadas no item 4 deste Edital 5 III Domínio de conhecimentos relacionados à alfabetização 5 IV Capacidade de expressão e organização do raciocínio. 5 TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA OBTIDA NA ENTREVISTA 20 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 - SUPLEMENTAR - 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 EDITAIS ANEXO II do EDITAL n. 55/2022/SEMED FICHA DE INSCRIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DOURADOS PROGRAMA MS ALFABETIZA – TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FORMADOR MUNICIPAL FICHA DE INSCRIÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO Nome:___________________________________ Data de Nascimento ____/____/____ Sexo: ( ) Masc. ( ) Fem. Nacionalidade: Naturalidade: UF: CPF: RG: Órgão Exp.: UF: Endereço: Bairro: Cidade: CEP: Tel. Res.: ( ) Trab.: ( )_ Cel.: ( ) E-mail: 2. FORMAÇÃO ACADÊMICA Curso de Graduação: Instituição: UF: Ano Conclusão: Pós-Graduação: ________________________________________________________ Instituição: ___________________________________________________________ UF: ____________ Ano Conclusão: ___________ 3. ATIVIDADES PROFISSIONAIS ATUAIS Instituição em que trabalha: Endereço completo: Rede de ensino: Municipal ( ) Estadual ( ) Federal ( ) Carga horária semanal: 4. TEMPO DE EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO: Anos Declaro que CONCORDO com todas as exigências contidas no Edital, e estou CIENTE das condições estabelecidas, para a função à qual concorre, e que, se forem constatadas irregularidades, a qualquer momento, nos documentos por mim apresentados, serei eliminado deste processo seletivo. ( ) SIM ( ) NÃO Assinatura do (a) candidato (a) Vínculo Empregatício: Efetivo ( ) Convocado ( ) Função atual na Escola ou na Instituição: ( ) Professor (a) ( ) Coordenador (a) ( ) Pedagógico (a) ( ) Outro
Download do ArquivoDIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.645 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 - 28 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariosegov@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO “P” Nº 639, de 05 de maio de 2022. “ Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a partir de 07 de abril de 2022, o percentual de 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função de Confiança, ao servidor Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, na função de Auxiliar de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de maio de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Ediana Mariza Bach 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Wellington Henrique Rocha de Lima 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Controladoria Geral Do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 Portaria de Benefício nº 052/2022/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA e dá outras providências. ” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA, matrícula 1311-2, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Con stitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em confor midade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 09 de maio de 2022. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Resolução nº.Av/05/596/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114769271-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.062” (mil, e sessenta e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e a esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Con tribuição n° 23001060.1.02121/21-8 emitida em 10/11/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/07/2013 a 02/12/2013; (Sesc administração Regional Do Estado do MS); 02/03/2014 a 27/06/2014 (Municipio de Dourados); 15/07/2014 a 19/12/2014 (Municipio de Dourados); 02/02/2015 a 10/07/2015 (Municipio de Dourados); 28/07/2015 a 31/07/2015 (Municipio de Dourados); 01/08/2015 a 31/08/2015 (Municipio de Dourados); 01/09/2015 a 31/10/2015 (Municipio de Dourados); 01/11/2015 a 18/12/2015 ( Municipio de Dourados); 03/02/2016 a 08/07/2016 (Municipio de Dourados); 26/07/2016 a 31/07/2016 (Municipio de Dourados); 01/08/2016 a 19/12/2016 (Municipio de Dourados); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 279/2022, constante no Processo Administrativo nº. 968/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/05/654/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal, GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNCAO, matrícula funcional nº 114769097-8, ocupante do cargo efetivo de PRO FISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “4.736” (quatro mil, setecentos e trinta e seis) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão considerados somente para aposentadoria), e a esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição n° 1799899018 emitida em 20/01/2021, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 10/06/2002 a 29/01/2004 (Mansono & Mansono Ltda); 01/09/2006 a 31/10/2007 (Zig Zag Comercio de Aviamentos Ltda); 02/01/2009 a 21/08/2012 (Drogaria Dragaci ty); 16/10/2012 a 18/02/2013 (Empredimentos Pague Menos S/A); 03/02/2014 a 30/06/2014 (Município de Dourados); 15/07/2014 a 31/12/2014 (Município de Dourados); 02/02/2015 a 31/07/2015 (Municipio de Dourados); 01/08/2015 a 31/12/2015 (Município de Dourados); 03/02/2016 a 31/07/2016 (Município de dourados); 01/08/2016 a 31/12/2016 (Municipio de Dourados); 01/01/20017 a 31/02/2017 (Municipio de Dourados); 01/03/2017 a 31/07/2017 (Municipio de Dourados); 01/08/2017 a 02/08/2017 (Municipio de Dourados); 01/09/2017 a 31/12/2017 (Municipio de Dourados); 05/02/2018 a 31/07/2018 (Municipio de Itaporã); 01/08/2018 a 20/12/2018 (Municipio de Itaporã); 01/03/2019 a 28/06/2019 (Secretaria Municipal de Educação de Dourados); 16/07/2019 a 30/11/2019 (Secretaria Municipal de Educação de Dourados); 03/02/2020 a 16/07/2020 (Secretaria Municipal de Educação de Dourados); 17/07/2020 a 03/12/2020 (Município de Dourados) e de 01/11/2004 a 31/01/2005 (Per. Contr. CNIS2); para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 290/2022, constante no Processo Administrativo nº. 1.173/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÃO Nº. 14/SEMAD/DGF, DE 09 DE MAIO DE 2.022. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 129/2022/DL/PMD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designada a servidora Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt - Matricula 114765695-1, para atuar como Fiscal do Contrato n° 129/2022DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação n° 121/2022/DL/PMD – Dispensa de licitação n° 016/2022, celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa DANILO LIMA DOS REIS - ME. Art. 2º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio da servidora Fernanda Gonçalves Garcia - Matricula 114768430-1, designado pela Secretaria Municipal de Administração, através do DECRETO Nº 1.242, DE 19 DE ABRIL DE 2022, publicada no D.O.M. n° 5.639 do dia 02 de Maio de 2022, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 3°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 09 de Maio de 2.022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/05/0693/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FABIOLA RAMOA SIQUEIRA, matrícula 114774683-1, ocupante do cargo de Médico (SEMS), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 16/05/2022 a 30/05/2022, referente ao período aquisitivo 2020/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Com plementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/05/0711/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias da (o) Servidor (a) Público Municipal, SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (SEMS), matricula nº 83191-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias, solicitadas de 02/05/2022 a 16/05/2022, período aquisitivo 2019/2020, e, 15 (quinze) dias, solicitadas de 17/05/2022 a 31/05/2022, período aquisitivo 2020/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.637 Resolução nº Fe/04/0581/2022/SEMAD, pag. 11, dia 28/04/2022, conforme CI nº 682/22/SEMS protocolada em 04/05/2022 na SEMAD/RH, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº 069/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DE CISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 25 de Agosto de 2021. Autuado: Bruno Ricardo Rodrigues Konrath. CNPJ/CPF: 30.273.170/0001-00 Auto de Infração nº 25/2021 Data da Autuação: 25/08/2021 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 Data da Decisão: 15/09/2021 1ª instância. Processo nº 19/2021 – Central de Fiscalização Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decreto Municipal nº 404 de 28 de Maio de 2021 – Artigo 2º. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 328; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V. Decreto Municipal nº 404 de 28 de Maio de 2021 – Artigo 1º, §2º - incisos I, II, III e IV. Decreto Municipal nº 574, de 12 de Agosto de 2021, artigos 2º - §1º e Artigo 14. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Silvia Regina Bosso Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Resolução nº 070/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DE CISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 29 de Maio de 2021. Autuado: C. C. Arias dos Santos LTDA. CNPJ/CPF: 36.581.941/0001-03 Auto de Infração nº 3331/2021 Data da Autuação: 29/05/2021 Data da Decisão: 19/07/2021 1ª instância. Processo nº 75/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 328; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V. Decreto Municipal nº 385, de 25 de maio de 2021, artigo 12. Decreto Estadual nº 15.644, de 31 de março de 2021, em seu artigo 1º, inciso III – letra b. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 071/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DE CISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10 de Janeiro de 2022. Autuado: Chirurgia Magna Medicina Especializada LTDA. CNPJ/CPF: 28.285.360/0001-04 Auto de Infração nº 2837/2022 Data da Autuação: 10/01/2022 Data da Decisão: 26/01/2022 1ª instância. Processo nº 03/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 328; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V; Art. 336. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 072/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DE CISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 19 de Janeiro de 2022. Autuado: Health Labor Diagnostica Eireli. CNPJ/CPF: 18.394.322/0001-28 Auto de Infração nº 3440/2021 Data da Autuação: 19/01/2022 Data da Decisão: 09/02/2022 1ª instância. Processo nº 10/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 328; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V; Art. 336. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 073/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DE CISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11 de Abril de 2022. Autuado: Doutor Clinica Odontológica do Povo Dourados LTDA. CNPJ/CPF: 39.227.007/0001-34 Auto de Infração nº 2841/2021 Data da Autuação: 11/04/2022 Data da Decisão: 05/05/2022 1ª instância. Processo nº 41/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 - inciso IV; Art. 339 – inciso V. RDC nº 63/11, em seu artigo 10. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 – inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução/SEMED n. 38 de 09 de Maio de 2022 “Dispõe sobre nomeação da Comissão de Seleção Municipal do Processo Seletivo Simplificado para escolha do Professor Formador para atuar no âmbito do Pro grama MS Alfabetiza”. Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos I e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no Artigo 44, inciso III, da Lei Complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º nomear membros, conforme anexo único, para compor a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, de acordo com o Edital 55/2022/SEMED, de 09 de Maio de 2022. Art. 2º Essa Comissão será responsável por supervisionar, conferir, analisar e julgar os recursos impetrados pelos participantes desse processo seletivo e conferir os docu mentos informados na inscrição. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 09 de Maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO – Resolução n. 38 de 09 de Maio de 2022 Presidente da Comissão: Ana Paula Benitez Fernandez Membros: Adriana Rodrigues de Oliveira Miqueletti Alessandro Maldonado dos Reis Cícera Pereira de Lima Clóvis Augusto Niiyama Fabiana Honório do Amaral Izabel Cristina Pereira Dias Jânio Cesar da Silva Amaro Marcia Escobar Alencar Maria Augustha Espíndola Domingues de Oliveira Figueiredo Taita Araújo Martins Rodrigues Juliana de Oliveira Lasmar Reinisch Resolução nº Adc/05/0685/2022/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme reque rimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/05/2022. Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 RESOLUÇÕES ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 05/0685/SEMAD/2022 - Deferidos MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO 114773466 1 Ana Carla Tamisari Pereira Enfermeira Enfermeira SEMS Pós-Graduação de Enfermagem Obstétrica - Faculdade Iguaçu - PA nº 1451/2022 5% 114773467 1 Ana Paula da Silva Lima Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Curso Técnico em Saúde Bucal - Nivel Médio - IEGRAN - PA nº 1233/2022 5% 86.901 1 Angela Maria Galindo Scocca Agente de Serviços de Saúde Agente de Serviços de Saúde SEMS Pós-Graduação Administração de Recursos Humanos no Setor Público FAVENI - PA nº 1286/2022 5% 114.769.514 1 Catharina Ignez Vasconcellos Agente de Proteção da Aviação Civil Agente de Proteção da Aviação Civil AGETRAN 1389/2022 Pós-Graduação de Planejamento e Gestã no Transito - FAVENI - PA nº 5% 114.765.011 1 Claudia Janayna Carollo Enfermeira Enfermeira SEMS Pós-Graduação em Saude da Família (Saúde) - FAVENI - PA nº 1331/2022 5% 114.773.446 1 Cristiano Garcia Rodrigues Geógrafo Geógrafo IMAM Pós-Graduação em Georreferênciamento de Imóveis Rurais UNYLEYA - PA nº 1230/2022 5% 114.762.610 2 Daiane Marilu Ranzi Assistente Administrativo Assessor I SEMAS Pós-Graduação em Gestão Púlica - FAVENI - PA nº 1239/2022 5% 114.760.681 1 Daniela da Silveira Sangalli Biólogo Biólogo IMAM Pós-Graduação em Educação Ambiental - IPEMIG - PA nº 1493/2022 5% 114.773.469 1 Danielle Cristina Neves Negri Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Administração de Recursos Humanos no Setor Público - FAVENI - PA nº 1296/2022 5% 114.773.470 1 Diego Silva de Castro Cirurgião Dentista Cirurgião Dentista SEMS Pós-Graduação em Residencia Integrada Multiprofissional em Saude UFMS - PA nº 1232/2022 5% 114.761.959 1 Edina da Silva Prudencio Oliveira Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Pós-Graduação em Educação Especial - Rhema - PA nº 1541/2022 5% 500.985 1 Elaine Satsuko Fuziki Yamada Fonoaudióloga Fonoaudióloga SEMS Pós-Graduação em Disturbio da Fala e da Linguagem - FUTURA - PA nº 1311/2022 5% 114.768.494 1 Eliana dos Santos Silva Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal Agente de Fiscalização de Trânsito Municipal AGETRAN Pós-Graduação em Trânsito - FAVENI - PA nº 1261/2022 5% 114.769.170 2 Erica Chistiane Gabriel Assistente Social Indígena Assistente Social Indígena SEMAS Pós-Graduação em Psicologia do Aconselhamento Familiar e Escolar IPEMIG - PA nº 1457/2022 5% 86.401 1 Evangelina Carvalho da Silva Auxiliar de Apoio Educacional Servente SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil e Anos Iniciais - FAVENI - PA nº 1545/2022 5% 114.773.484 1 Fabio Domingues Cirurgião Dentista Cirurgião Dentista SEMS Mestrado em Odontologia - UNOPAR - PA nº 1510/2022 5% 114.772.836 1 Gislaine Alexandra Lescano Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Atenção Básica em Saúde da Familia - UFMS - PA nº 1312/2022 5% 114.761.921 2 Jairo Batista dos Santos Agente de Serviços Educa cional Vigilante Patrimonial SEMED ção do Pedagogo na Avaliação Diagnóstica - FAVENI - PA nº 1546/2022 Pós-Graduação em Educação Especial e Inclusiva com Enfase na Atua5% 114.773.504 1 Jaqueline dos Santos de Arruda Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação de Engenharia de Segurança do Trabalho - UNIDERP PA nº 1313/2022 5% 114.766.487 1 Kleberson Trevisan Pires Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS Pós-Graduação em Gestão Hospitalar e Gestão Empresarial - FUTURA - PA nº 676/2022 5% 114.767.018 2 Lucimara Silva de Souza Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação de Gestão em Saúde Pública - FUTURA - PA nº 1422/2022 5% 114.772.444 1 Luiz Henrique Roberto da Silva Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª Classe GMD Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal - UNIGRAN - PA nº 1522/2022 5% 114.769.030 2 Marcio Ribeiro Garcia Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEPLAN Graduação de Geografia - UFGD - PA nº 1637/2022 5% 114.773.559 1 Marco Aurelio Duarte Alves Engenheiro Elétrico Engenheiro Elétrico SEMOP Mestrado em Engenharia Elétrica - UFMS - PA nº 1309/2022 5% 114.762.384 1 Maria Pereira dos Santos Auxiliar de Apoio Educacional Auxiliar de Serviços Edu cacionais SEMED PA nº 1411/2022 Graduação de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos - UNAR 5% 114.768.477 3 Marisa Gomes Psicologa Psicologa SEMAS Pós-Graduação de Psicologia Jurídica - Universidade Candido Mendes - PA nº 1189/2022 5% 83.011 1 Meiracles Mariano Dias Mendonça Assistente de Apoio Educa cional Assistente de Atividades Educacionais I SEMED Pós-Graduação em Recursos Humanos - FAVENI - PA nº 1410/2022 5% 501.685 2 Milton Cassuci Tavares Auditor Fiscal de Tributo Municipal Auditor Fiscal de Tributo Municipal SEMFAZ 1450/2022 Pós-Graduação em Auditoria e Controladoria - FAVENI - PA nº 5% 131.321 1 Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMFAZ Pós-Graduação de Gestão das Organizações Publicas e Privadas FAVENI - PA nº 1294/2022 5% 114.766.467 1 Samuel Menegon Fronza Agente de Serviços Educacional Vigilante Patrimonial SEMED Graduação de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos - UNIRAN - PA nº 1330/2022 5% 83.211 1 Tania Maria de Oliveira Vicente Assistente de Apoio Educacional Assistente de Atividades Educacionais I SEMED Anos Iniciais - FAVENI - PA nº 1543/2022 Pós-Graduação em Ludopedagogia e Literatura na Educação Infantil e 5% 114.772.204 1 Vania Patricia Schadeck Enfermeiro Enfermeiro SEMS Pós-Graduação em Saude Pública - Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser - PA nº 1324/2022 5% 83.021 1 Vilma Teixeira de Paula Assistente Administrativo Assistente Administrativo AGETRAN Pós-Graduação em Psicologia do Transito - FAVENI - PA nº 1639/2022 5% ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 05/0685/SEMAD/2022 - Indeferidos MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO 73.690.502 2 Maira Regiane Fernandes Ca pelaxio Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde SEMS exigências da Legislação Municipal. Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme 114773560 1 Rosilene da Silva Moraes Vaz Auxiliar de Odontologia Auxiliar de Odontologia SEMS Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03/2022 “Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente ao Edital nº. 02/2021 e Edital nº. 01/2022” O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato repre sentado pela Secretária Municipal de Administração, Sr. Vander Soares Matoso, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital nº. 02/2021 e Edital nº. 01/2022. DA CONVOCAÇÃO Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as necessidades do Município de Dourados/MS. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital n.º 02/2021), Anexo II e Anexo III (Edital nº. 01/2022) deste Edital. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para cada curso e ordem de classificação especificadas nos Anexos I, II e III. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas nos Anexos I, II e III, deste Edital, no endereço discriminado no item 1.6, para a devida lotação e entrega dos documentos, conforme a relação de documentos abaixo, para formalizar o vínculo de estágio: RG e CPF (cópia) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade. Não serão admitidos estudantes menores de 16 anos. Comprovante de residência atual PIS/Pasep ou NIS (cópia) Atestado/Declaração de Matrícula - Original e Atualizado (nos casos de atestado/declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital). Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato) Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco, o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta. Endereço para a lotação e o protocolo dos documentos: *Endereço para a entrega da documentação, conforme relação com os nomes dos candidatos do Anexo I (Edital nº. 02/2021) e Anexo II (Edital nº 01/2022) - Secretaria Municipal de Administração - Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Parque dos Jequitibás - Núcleo de Estágio-BLOCO C - Horário de Atendimento ao Público: 07:30 as 12:30 hs. *Endereço para a entrega da documentação, conforme relação com os nomes dos candidatos do Anexo III (Edital nº. 01/2022) - Secretaria Municipal de Educação - Rua Pedro Leite de Farias, nº. 3805, Parque dos Jequitibás - Horário de Atendimento ao Público: 08:00 as 12:00 hs. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem 1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgi mento de vaga compatível. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para compa recer na entrega dos documentos de contratação, devendo realizar a solicitação ao CIEE através do email eucandidato@ciee.ong.br Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado. Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de Estágio e enviará para o email informado pelo candidato; O Candidato deverá imprimir 04 (quatro) vias do Termo de Compromisso de Estágio e providenciar as assinaturas necessárias. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações: Identificação do estagiário e do curso; Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; Valor da Bolsa mensal; Carga Horária; Duração do Estágio; Direitos e deveres da concedente, da instituição e do estagiário; Condições de desligamento; Menção do contrato ou convênio a que se vincula; Qualificação e assinatura dos subscreventes; Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino. É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 06 de Maio de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EDITAIS ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 02/2021 Data: 16/05/2022. Curso: AGRONOMIA - AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 JAIRO OLIVEIRA DE BRITO Data: 16/05/2022. Curso: AGRONOMIA - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 KARINE RENATA VINCENSI 2 2 YURI ELIAS BARBARA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 EDITAIS Data: 16/05/2022. Curso: DIREITO - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 45 JAYNE RODRIGUES MOTA 2 46 MARCOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR 3 47 ARIELI MAKINO SATO 4 49 HELOISA LUIZE SPOLADOR 5 50 RICARDO JOSE MOREIRA JUNIOR 6 51 JOAO PEDRO PEREIRA RIBEIRO 7 52 LEONARDO SILVA RODRIGUES 8 53 LUCCA PARISI E LIMA 9 54 MATHEUS MARCELO MEDINA SILVA 10 55 IGOR GOIS DE OLIVEIRA 11 56 VYTHORYA JHENNYFER DA SILVA SALES 12 57 DÉBORA OBREGAM NOGUEIRA 13 58 GABRIEL MACIEL LANGE VOLPATO 14 59 DEBORAH BRUNA OLIVEIRA ÁVILA 15 60 VITÓRIA DA SILVA SANTOS 16 61 CRISTIANY COSTA MORAES 17 62 EVELYN LARISSA DA SILVA SANTOS 18 63 AMÍLCAR FERREIRA LIMA Data: 16/05/2022. Curso: EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO) - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 JOSÉ IONE DOS SANTOS ARAGÃO Data: 16/05/2022. Curso: ENFERMAGEM - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 MARIA EDUARDA BERALDO WANDSCHEER 2 2 ÁGATHA NIELING 3 3 JESSICA AZEVEDO MONTEIRO 4 4 LORENA NÓBREGA DOS SANTOS 5 5 MARIA EDUARDA FRANCO 6 6 BEATRIZ CLARO AGUERO 7 7 TAUANY FLOR OLIVEIRA 8 8 FERNANDO BORGES RODRIGUES PAZ 9 9 BRUNO SOUSA DE OLIVEIRA 10 10 EMANUELLE DE MORAIS 11 11 ELIANE AGUIAR FERREIRA 12 12 ANA MARIA TORRES MAZARIM 13 13 SABRINE FERREIRA SOARES ORTEGA 14 14 ROSILEIA LOUREIRO NUNES 15 15 SERGIO KENDI PEREIRA ABE 16 16 ARIELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA 17 17 MYLLENA ELICKER WUSCH Data: 16/05/2022. Curso: ENGENHARIA AMBIENTAL - AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 MARIA EDUARDA MORAIS RODRIGUES 2 2 CRISTIANE MARIZANI DA SILVA Data: 16/05/2022. Curso: ENGENHARIA FLORESTAL - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 BEATRIZ CONCEIÇÃO DOS SANTOS Data: 16/05/2022. Curso: ENGENHARIA DE SOFTWARE - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 CARLOS HENRIQUE VENDRAMINI PIPPUS 2 2 CHIARA PALOMA COSTA VASCONCELOS CARVAJAL 3 3 LUCA MUSSI JUST DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 EDITAIS Data: 16/05/2022. Curso: ENSINO MÉDIO - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO VESPERTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 29 VANESSA COSTA DE OLIVEIRA 2 30 VICTOR HUGO FROMHERZ DA SILVA 3 31 RICARTI JOAQUIM DE LIMA SOARES 4 32 PEDRO HENRIQUE LINO TOMÁZ 5 33 RENAN DUARTE LEITE 6 34 DAIANY DE LURDES LUNA 7 35 ISAQUE GABRIEL DA SILVA SANTOS 8 36 GABRIELY BALSALOBRE ARECO 9 37 HITALO ESPINDOLA ARECO Data: 16/05/2022. Curso: FARMÁCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 RAFAELA DA SILVA SOUZA 2 2 ARYANE FERREIRA DE MATOS 3 3 GIOVANNA EDUARDA MACHADO 4 4 ANA LUISA DA SILVA FERREIRA 5 5 MARIA VALQUIRIA MENDONCA Data: 16/05/2022. Curso: GESTÃO AMBIETAL - AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 JOSE N DIBA IMBANDU Data: 16/05/2022. Curso: GESTÃO AMBIENTAL - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 KEISSY SOUZA DOS SANTOS 2 2 PATRICIA REGINA DE SOUZA 3 3 PAOLA CAMARGO SARTORI 4 4 BEATRIZ DOS ANJOS GENEROSO 5 5 MAIARA DOS SANTOS 6 6 DOUGLAS FERNANDO SILVA DUTRA Data: 16/05/2022. Curso: LETRAS-LIBRAS - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 DIEGO ALEXANDRE HACKL Data: 16/05/2022. Curso: MEDICINA VETERINÁRIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5 SUELEN DE FREITAS 2 6 YASMIN GABRIELLY PEREIRA DEBESA 3 7 LEANDRO ALEX MONDADORI VAREIRO 4 8 PRISCILA DE MELLO SILVA 5 9 CHRISTIELLEN AGUILERA 6 10 JAWILTON DA SILVA GOMES 7 11 MARIANA ARAUJO FRAILE 8 12 AMANDA SOARES SOUZA Data: 16/05/2022. Curso: NUTRIÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 EDSON HENRIQUE CARDOSO OLIVEIRA 2 2 GABRIELA COELHO CADORE Data: 16/05/2022. Curso: SERVIÇO SOCIAL - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 EDITAIS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 MARIA GABRIELA DA SILVA PEREIRA 2 2 EISDRA DE SOUZA GURGEL 3 3 LUCIANA MARCIA AGUIAR BEZERRA 4 4 EMANUELA ANDRADE DOS SANTOS 5 5 WILMAR FERREIRA BARBOSA 6 6 FRANCILEIA PEREIRA DE OLIVEIRA 7 7 JÉSSICA CAROLINE RIBEIRO BISNFELD 8 8 LUIS CESAR ALMEIDA SILVA Data: 16/05/2022. Curso: TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5 MILENA DOS SANTOS PEIXOTO 2 6 GABRIEL DE ARAUJO LUIZ Data: 16/05/2022. Curso: TURISMO - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 EMILLY MOREIRA LESCANO 2 2 ISABELY CAROLINE PORTELA FRANCO ANEXO II RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2022 Data: 17/05/2022. Curso: ARQUITETURA E URBANISMO - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 ALAN VICTOR BARROS GODOY 2 3 BÁRBARA VITÓRIA DA SILVA Data: 17/05/2022. Curso: ENGENHARIA CIVIL - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 HAMILTON MARCOS NOGUEIRA DIAS 2 2 AMANDA DOS SANTOS GODOY 3 3 MARIA GABRIELA LAZARINI 4 4 GABRIELLI CASTRO GIMENES 5 5 ANA CRISTINA DE SOUZA 6 6 LETÍCIA DO NASCIMENTO ROCHA 7 7 BRUNNA VIETCZINSKI BAZZANO 8 8 VINICIUS SANTOS PIAI 9 9 EDER LOPES DOS SANTOS 10 10 LARISSA DOS SANTOS BITENCOURT Data: 17/05/2022. Curso: SISTEMA DE INFORMAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 GUILHERME PAIVA NOGUEIRA 2 3 EDUARDO MIYASAKI 3 4 MATHEUS RIBEIRO DA SILVA 4 5 FELIPE LEVISKI MEDEIROS Data: 17/05/2022. Curso: TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS - AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 PEDRO AUGUSTO DA ROCHA SILVA 2 2 DANIEL SANTOS DA SILVA Data: 17/05/2022. Curso: ENSINO MÉDIO - DISTRITO *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: DISTRITO DISTRITO DE ITAHUM - AGC/AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 ANNY KARINNY DE ALMEIDA MACÊDO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 EDITAIS 2 2 FLAVIANO MONTEIRO PENAJO Data: 17/05/2022. Curso: ENSINO MÉDIO - ALDEIAS *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: ALDEIA INDÍGENA ALDEIA BORORÓ - AGC/AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 EDIMAR BETIO BARBOSA JUNIOR 2 3 MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS 3 4 ESTEFANY OLIVEIRA DA SILVA 4 5 FERNANDA BARTOLO TARIFA PEREIRA 5 6 BÁRBARA FRANÇA SELAJA FARIAS 6 7 INGRID MIKAELLY DOS SANTOS BRITO 7 8 ANA CAROLINA GONÇALVES ITURVE - ESTUDA MATUTINO 8 9 DHYONATHAN JULIÃO FERNANDES 9 10 EBONY RATIER BALDESSAR 10 11 RENAN CABREIRA DE SOUZA-ESTUDA VESPERTINO 11 12 MARIA ANTONIA OLIVEIRA CHAMORRO 12 13 RONIVALDO FERNANDES-ESTUDA NOTURNO 13 14 LAYNNE SABRINA DA CRUZ ALVES 14 15 RAIANE DA SILVA BARBOSA -ESTUDA NOTURNO Data: 17/05/2022. Curso: ENSINO MÉDIO - ALDEIAS *ESTÁGIO NO PERÍODO MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: ALDEIA INDÍGENA ALDEIA JAQUAPIRÚ - AGC/AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 MARIA VITÓRIA CABREIRA NERES ANEXO III RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2022 Data: 16/05/2022. Curso: ARTES CÊNICAS - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 BIANCA PERB0NI OLIVEIRA 2 2 AMANDA DOS SANTOS MOREIRA 3 3 VIVIANE RASSA DA COSTA 4 4 NATALIE MELODY CHAVEZ SOARES 5 5 KARINE HELENO PEIXOTO 6 6 NICOLE BARRETO PAIVA 7 7 PRESLEY FELYPE RIBEIRO DOS SANTOS 8 8 DAISY VITORIA OLIVEIRA E SILVA Data: 16/05/2022. Curso: CIÊNCIAS VISUAIS - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 RAFAEL ROCHA SOARES Data: 16/05/2022. Curso: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 GISELE SILVA DE OLIVEIRA Data: 16/05/2022. Curso: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 ISAMARA CARVALHO FERREIRA 2 2 LUCAS SANTOS CHIROSA 3 4 PAMELA RENATA PERALTA GASS 4 5 FRANCIELI CARLOS DE OLIVEIRA 5 6 JESSICA AZEVEDO MONTEIRO Data: 16/05/2022. Curso: CIÊNCIAS SOCIAIS - AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 ESTER BALBINO DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 12 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 EDITAIS Data: 16/05/2022. Curso: CIÊNCIAS SOCIAIS - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 YURI MIGUEL LUIZ FERNANDES 2 2 ARTEMIO GUILHERME BEZERRA ROLIN 3 3 MATHEUS MIRANDA ROCHA 4 4 INGRID CAROLI CRUZ 5 6 DÉBORA EMILENE DE OLIVEIRA ORTEGA 6 7 TAINARA CAVALCANTE MARÇAL 7 8 JACIARA SIQUEIRA BARBOSA 8 9 EDINALVA MOREL Data: 16/05/2022. Curso: EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) - AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 MATHEUS OLIVEIRA RAMIRES Data: 16/05/2022. Curso: EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA) - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 AIRANA SILVA DE SOUZA 2 3 PEDRO PAULO NUNES DE LIMA 3 4 CESAR AUGUSTO PEREIRA SOUZA 4 5 VINÍCIUS MONTALVÃO MELO ZOFFOLI DE AGUIAR 5 6 LUCAS ALBERTO DO NASCIMENTO 6 7 MAYCON RYAN CONDE DOS SANTOS 7 8 EDGAR DAVI GONCALVES 8 9 AMANDA CHRISTOVAM SILVA Data: 16/05/2022. Curso: GEOGRAFIA (LICENCIATURA) - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 ARITON ANTONIO MARQUES CENTURIAO 2 2 GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA DE BARROS 3 3 WILLIAN MOREIRA COSTA 4 4 ODAIR ALVES DA SILVA 5 5 EVERTON PEREIRA SALES 6 6 NATÁLIA CASSIANE DOS SANTOS Data: 16/05/2022. Curso: HISTORIA - AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 HERIQUES SILVA DOS SANTOS Data: 16/05/2022. Curso: HISTÓRIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 ALINE POLICARPO ROTTA 2 2 ADRIANE MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ 3 3 LUIZ CARLOS BLANCO GAUTO 4 4 LUCAS MATHEUS MOREIRA MONTEIRO 5 5 PAOLA DE BRITO DOMINGOS 6 6 JACQUES JOSEPH NEMR 7 7 GIOVANNA VITÓRIA TEIXEIRA BRITO SILVA 8 8 FABIO DA SILVA LOURENCO 9 9 JOAO VITOR ARAUJO DA SILVA 10 10 VINICIUS GABRIEL BARBOSA MORAES 11 11 CINDIA BALDONADO BUENO 12 12 GIOVANNA MARIA SOUZA ROCHA 13 13 MARIA EDUARDA DE LIMA GONCALVES 14 14 EDER ANTONIO CORREIA SILVA 15 15 CLARA ALICE NEPOMUCENO 16 16 MATHEUS POLAK MORIMOTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 13 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 EDITAIS 17 17 GABRIELA VIANNA LONGHI Data: 16/05/2022. Curso: LETRAS - AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 GEOVANNA SALVINO DE LIMA Data: 16/05/2022. Curso: LETRAS - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 NATIELE GAMARRA MATOZO 2 2 LAURA LOPES DOS SANTOS MELO 3 3 MARIA LUIZA OLIVEIRA E SILVA 4 4 ANA PAULA DA SILVA NUNES 5 6 LEIDINEIA DA CRUZ 6 7 HANJU CEDEÑO LIMA 7 8 JOYCE FELICIANO DE PAIVA 8 9 LARISSA MONTALVÃO MELO ZOFFOLI DE AGUIAR Data: 17/05/2022. Curso: LETRAS - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 10 ROSEMEIRE FELIX OLIVEIRA 2 11 LEONE BENEDITO DE HOLANDA 3 12 LUSIELLE PORTUGAL DUARTE 4 13 ALEXANDRE SOUZA DA SILVA 5 14 JANETE DA SILVA GONÇALVES Data: 17/05/2022. Curso: MATEMÁTICA - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 NARA MACHADO ROCKENBACH 2 2 WINE CAROLINI SILVEIRA SILVA 3 3 GABRIELA LEITE CUSTÓDIO 4 4 LUIZ FELIPE LOPES ORTIZ 5 5 LAINNE HELOISE RIBEIRO TAGARA 6 6 ALYNE DUARTE 7 7 ANGELO MARCIO BERNARDES JÚNIOR 8 8 EMILLY ANTUNES SIMIONATTO 9 9 MARIA VITÓRIA DUSILEK 10 10 MARCELO JORGE PEREIRA 11 11 VIVIAN DE LIMA MOREIRA 12 12 VITORIA SOUZA DE OLIVEIRA 13 13 LEONARDO FARIAS DE SOUZA NOGUEIRA Data: 17/05/2022. Curso: PEDAGOGIA - AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 MARIA DA SILVA Data: 17/05/2022. Curso: PEDAGOGIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 MARIANA MATIAS FIGUEIREDO 2 2 JULIA PEREZ KLEIN 3 3 YOLLI KARÊ CAPAROZ SOUZA 4 4 LUANA ALENCAR GOMES 5 5 LUCIANA LEÃO LIMA 6 6 MARTA RAMIRES SOUZA 7 7 LETÍCIA ROCHA NUNES 8 8 DARLA M. B. ANTUNES 9 9 MICHELLE CAROLINE DE LIMA TEODORO 10 10 MICHELE OLIVEIRA SOARES 11 11 LARISSA LIRA MARCELINO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 14 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 EDITAIS 12 12 ELOIZA PEREIRA SOUZA 13 13 ERIKA CHRISTIANE DE FREITAS PAIVA 14 14 TEREZA CANDIDA DE SOUZA 15 15 FERNANDA LUNA MEIRELES PAULA 16 16 KAILA RAIANE HONORIO DA SILVA 17 17 JOSINEIA DE LIMA ROCHA 18 18 ANA CAROLINA DA SILVA CARREGARO 19 19 ALINE RODRIGUES DA SILVA LOPES 20 20 CAROLINE DA SILVA OLVEIRA Data: 17/05/2022. Curso: PEDAGOGIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 21 MARIA EDUARDA GARCIA DE BRITO 2 22 ELLEN CAROLINE NEVES CAPOANO 3 23 ISABELLA MACEDO ARCHILLA 4 24 MIRELLY LORRAINE DOS SANTOS MARQUES 5 25 MARIA VITORIA COSTA LIMA DE AQUINO 6 26 SARAH GAUNA ROCHA 7 27 ELAINE BORGES OSSUNA 8 28 JESSICA DA SILVA SOARES LIBORIO 9 29 JAQUELINE BATISTA DOS SANTOS 10 30 TAYNARA FERNANDES DURAN 11 31 QUEZIA CAROLINE SILVEIRA 12 32 ERICA GONÇALVES TEIXEIRA 13 33 LETICIA DIONIZIA DA SILVA 14 34 JANAÍNA TAHINA CAPARROZ DOS SANTOS AMARAL 15 35 JULIANA KAROLAYNE SILVA CORREA 16 36 YASMIM LORRAINE NOLACO DE SOUSA 17 37 GIOVANA EMILY PEZZARICO MACHADO 18 38 MARIA EDUARDA SILVA DE PAULA 19 39 PATRICIA BENITEZ CANDIA 20 40 LAIZA AZEVEDO DA SILVA 21 41 SARA CRISTINA DIAS OVIEDO LOPES 22 42 LILIANE CAETANO DE SOUZA 23 43 JOSE FELIPE DA SILVA SANTANA 24 44 JOELBA MEDEIROS DO NASCIMENTO DA SILVA 25 45 SOLANGE REZENDE 26 46 STEPHANIE TELES LIMA 27 47 MARIANA VALERIO BARROS Data: 18/05/2022. Curso: PEDAGOGIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 48 ALESSANDRA DA SILVA 2 49 ELOIZA BEATRIZ RAMOS CARDOSO 3 50 EVELYN CHAVES DA ROCHA 4 51 GRACIELA VIEIRA DA SILVA 5 52 ANA PAULA SILVA DE ALMEIDA 6 53 ELIZABETH ACOSTA RIBEIRO ANTUNES 7 54 ELISANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS 8 55 TAIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA 9 56 ARIANE MACHADO VICENTE ALMEIDA 10 57 JULIA KAROLINA BATISTA CANDIDO 11 58 IGOR RAMOS COUTO 12 59 PATRICIA ROJAS PEREIRA DUARTE 13 60 RAFAELA FERNANDA BARBOZA CASTILHO 14 61 KARINA SALINAS OCAMPOS 15 62 SANDRA SILVEIRA MORALES 16 63 AMANDA ARCEGA LEANDRO 17 64 LARISSA STEFANY DOS SANTOS SILVA 18 65 LUCIENE BRONZATE GOMES 19 67 CASSIA GONCALVES ALENCAR 20 68 ISLANI APARECIDA LIMA ALVES 21 69 BRUNA RODRIGUES SOARES 22 70 GEOVANA MARQUES DA SILVA 23 71 IZABELA OLIVEIRA BALLENZUELA 24 72 ROSÂNGELA GOMES DA SILVA 25 73 LUCELIA OSORIO SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 15 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 EDITAL Nº. 060/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 011/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.486, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 16 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. EDITAIS CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem (30h) Classificação Geral Protocolo Nome CPF 43 128 MADALENA MENEZES DA SILVA ***.033071** 26 74 CRISTIANE DA SILVA OZORIO 27 75 ELIANE DA SILVA VARGAS 28 76 ADENIZE DANTAS LACERDA 29 77 CRISLAINE ALVES DA SILVA LIMA 30 78 EDNA ALVES DOS REIS 31 79 SUZANA LIMA DE SANTANA 32 80 LUCINEIA PEREIRA DE SOUZA FERNANDES 33 81 SILMARA SANTOS DA SILVA 34 82 SARA GABRIELE DA COSTA BAPTISTA 35 83 ADRIANA DE LIMA BRITO 36 84 RAQUEL CAVALCANTE SILVEIRA DE LIMA 37 85 GRAZIELA VARGAS 38 86 PATRICIA FERRARI MARTINS 39 87 APARECIDA CANDIDO FEITOSA DE SOUZA 40 88 GIOVANA GONÇALVES SILVA 41 89 ROSELI BORGES ROZENDO 42 90 ANA CAROLINE PIRES DA SILVA 43 91 LUCIMAR FRANCELINO CORREA 44 92 ROSELI NUNES FERREIRA 45 93 CLICYE LORRANE OLIVEIRA 46 94 BRUNA LETICIA DE OLIVEIRA NUNE 47 95 ELIANE BRITO DA SILVA 48 96 JANAINA DA SILVA FERREIRA 49 97 VANDERLEIA SACARDO 50 98 GLAUCIENE GOMES DOS SANTOS CORONEL 51 99 LUANA CAVANHA GONÇALVES 52 100 ANA PAULA AROS 53 101 JANETE MORAES DA ROSA 54 102 RENATA GOMES DO AMARAL Data: 18/05/2022. Curso: LETRAS Cidade/Distrito da vaga: DISTRITO DISTRITO DE VILA VARGAS - CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 LAIS PRIMO DA SILVA 2 2 TAUANE MARIA DE LIMA Data: 18/05/2022. Curso: PEDAGOGIA Cidade/Distrito da vaga: DISTRITO DISTRITO DE VILA VARGAS - CEIM JOSÉ MARQUES DA SILVA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 MILENA FERREIRA DOS SANTOS 2 2 MARYANE FERREIRA RAMOS REBEQUE 3 3 DAYSE DE BARROS ALVES 4 4 SOLANGE BARBOSA DA SILVA SANTOS 5 5 CATARINA SHAFTO Data: 18/05/2022. Curso: PEDAGOGIA Cidade/Distrito da vaga: DISTRITO DISTRITO DE ITAHUM - E.M. JOSÉ EDUARDO C. ESTOLANO ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 CRISTIANIR RODRIGUES BENITES DA SILVA 2 2 ADRIANA CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 3 3 VALERIA CLARA NORILLER DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 16 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem APS (40h) Classificação Geral Protocolo Nome CPF 45 9E93EFD0 MARISTELA VALEJO MOREIRA ***.933291** 46 F3E8754B WELLINGTON FERREIRA GOMES ***.917241** 47 C65B2768 CRISTIANA ESTEVES POLDO BENOVIT ***.269691** 48 717DAB88 MARIA DE LOURDES SOUZA ***.609271** Dourados/MS, 09 de maio de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº. 061/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 034/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 16 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 09 de maio de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº. 062/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA o candidato classificado conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 026/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecer no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 16 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 09 de maio de 2022 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAIS NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30 HORAS class. Protocolo Nome CPF 36º A489 TAISA SUEMY DE LIMA TOMIZAWA ***514571** 37º A008 MATEUS GONCALVES DA SILVA ***810.381** 38º A079 MARCIA REGINA PEREIRA ***089851** 39º A141 SINDERLÉIA LIAS DA SILVA ***353291** 40º A255 LEONARDO CONCEIÇÃO GOMES SERAFIM ***274241** 41º A043 TAIS BENITES SOARES ***956311** 42º A334 GABRIEL HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA ***818521** 43º A167 KASSIA RODRIGUES MORAES DE OLIVIERA ***686821** 44º A283 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO ***896621** 45º A497 DEISIMAR DE LIMA BRITO ***356.911** 46º A229 RENATA VERÃO BRITO ***248231** 47º A228 KALYNCA MORGANA AMADOR ***006281** 48º A278 LUCIANI MARQUES BENEDITO ***013181* NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS class. Protocolo Nome CPF 58º A366 CAMILA DA CRUZ LIMA ALBUQUERQUE ***547321** CARGO/FUNÇÃO: FONOAUDIÓLOGO 30H Classificação Protocolo Nome CPF 6º 239 WALLESKA MARINHO ATAÍDE ***831.473** CARGO/FUNÇÃO: PSICOLOGO 30H Classificação Protocolo Nome CPF 13º 050 PRISCILA JOYCE VIEIRA DO AMARAL ***651.521** 14º 211 JAMILI RODRIGUES BALESTRIN ***488.921** DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 17 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 EDITAL Nº. 063/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 041/2022, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.622, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 16 de maio de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 09 de maio de 2022. WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR Secretário Municipal de Saúde EDITAL Nº 54/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profes sores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 11 de Maio de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simpli ficado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 04 de Maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 11/05/2022 Horário: 08:30 EDITAIS Medico Ginecologista - 20 Horas Classificação Nome Protocolo CPF Nascimento 4º Thais Barini de Campos E: 004 ***578.301** 02/05/1995 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 356º LUZIA SOUZA DA SILVA FREIRE 357º MARIA SAMPAIO DA COSTA 358º LUCIANA DA CUNHA SANTOS 359º SANDRA REGINA GONÇALVES CARDOSO ALMEIDA 360º ELIANE DE SOUZA RODRIGUES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 18 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 361º JURANDIR LIMA 362º CRISTIANE DOS ALVES DOS SANTOS 363º ELIZABETH DE CARVALHO 364º ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CANDIDO 365º ANA LEIDE PEREIRA DE BARROS CORIN 366º EDVANIA MORENO PEREIRA FERRAZ 367º SILVANIA APARECIDA GOMES 368º ELIANE MOURA DA SILVA 369º JULIENDE PEREIRA DE BRITO LIMA 370º REGIANE DE ARAÚJO LUIZ Data: 11/05/2022 Horário: 09:30 Data: 11/05/2022 Horário: 10:30 EDITAIS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 371º ALINY COELHO DA SILVA DUARTE 372º JOSE AUGUSTO GAUNA DE ALENCAR 373º CRISTIANE DE JESUS LOPES 374º EDINEIA GONÇALVES SANTOS 375º ANA CLÁUDIA DE SOUZA LOPES ALVES 376º SIRLEY DOS SANTOS GUEIROS BERNARDO 377º JULIO CIRILO BERTO 378º SANDRA REGINA BUSCH VERGUTZ 379º VILMA DA SILVA LIMA 380º ILZA BEATRIZ MARTINES 381º ANTONIA AJALA RODELINE 382º CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA 383º ELIANE MACEDO DE SOUZA 384º URCELY SIMONE NASCIMENTO RIBEIRO 385º JOANA DARC CASTILHO CABREIRA DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 386º MIRIAM ALMEIDA DO NASCIMENTO MORGENROTTI 387º VERA MARTA FUCHS ESCURRA 388º JAQUELINE DA SILVA PEDROSO GUTIERRES 389º VALTENOR DE QUEIROZ MARQUES JUNIOR 390º LEANDRO RODRIGUES BRITO 391º PRISCILA CORDEIRO DA SILVEIRA 392º TAÍS MONTEIRO COSTA 393º JOSANE PRESTES ALMEIDA 394º EDICLEIA LIMA DE OLIVEIRA 395º MARISOL BRUFATTO MAGALHAES 396º EUGENIA LUCIENE GONÇALVES OGEDA CHICARINO 397º MARILDA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA 398º LUCE APARECIDA SANTOS AZAMBUJA 399º CELANIRA RODRIGUES BOEIRA RIBEIRO 400º LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA RAMOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 19 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 Data: 11/05/2022 Horário: 11:30 Data: 11/05/2022 Horário: 13:00 Data: 11/05/2022 Horário: 14:00 EDITAIS DISCIPLINA: HISTÓRIA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 38º LEILA CRISTINA NOLASCO DOS SANTOS 39º RAFAEL LEONEL CAIRES 40º ISABELY CRISTINA NUGOLI NEVES 41º JULIANA OLIVEIRA MAGALHÃES FAQUI 42º SANTIERRE LUIS KREWER SOTT 43º LARISSA BENAGIO CAMPOS 44º JULIANA NUNES DA SILVA 45º IVANEIDE TEREZINHA MINOZZO 46º ISIS DE OLIVEIRA GOMES FLORES 47º EVANDRO DA SILVA MIRANDA 48º SÓCRATES BENITES DE OLIVEIRA 49º AMANDA AQUINO BRAGA 50º MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA DISCIPLINA: HISTÓRIA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 51º ODETE MARIA BRASILEIRO 52º MIRIAN ASSUNÇÃODE OLIVEIRA 53º DIEGO ABELINO JOSÉ MAXIMO MOREIRA 54º LUCIANE CAPOANO DAGOSTINI 55º ALAN LUIZ JARA 56º JHON WILKER PRATES DOS SANTOS 57º FERNANDA SIQUEIRA ORTIZ FERNANDO 58º LETICIA VICENTINA NUNES ZANDONA 59º LEANDRO SILVA BARRETO 60º GUILHERME LUIS GENERAL MIRANDA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 26º SOLANGE APARECIDA FURTADO 27º GIZELLI CALDEIRA NANTES PALACIO 28º THAYNARA CRISTINA SOUZA SANTOS 29º RUTNÉIA DE ÁVILA PEREIRA 30º GRAZIELLI ALVES DE LIMA 31º ADRIELI APARECIDA SVINAR OLIVEIRA 32º FATIMA NEIDE LIMA TOLEDO 33º CYNARA ALMEIDA AMARAL PIRUK 34º ALEXANDRE MARTINS PINHO 35º DAMI 36º ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 37º FLAVIA CRISTINA BATISTA DA ROCHA DA SILVA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 20 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 Data: 11/05/2022 Horário: 15:00 Data: 11/05/2022 Horário: 16:00 EDITAL Nº 55/2022/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA MS ALFABETIZA - TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA, PARA A CONSTITUIÇÃO DO BANCO RESERVA DE COLABORADORES PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR MUNICIPAL A Prefeitura Municipal de Dourados, em regime de colaboração com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, conforme estabelecido pela Lei n. 5724, de 23 de setembro de 2021, torna pública, a seleção e cadastro de servidores públicos para atuarem como colaboradores no Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança, na função de Formador Municipal – área de Alfabetização: 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, com o intuito de realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores, conforme estabelecido neste Edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em regime de colaboração com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, conduzido e executado pela Comissão de Seleção Municipal, visando a constituição do Banco Reserva de Profissionais Colaboradores para a Função de Formador Municipal, no âmbito do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança. O candidato selecionado fará parte do Banco de Reserva de Colaboradores do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança e poderá ser chamado para o desenvolvimento e a execução da função de Formador Municipal do Programa, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. As bolsas serão devidas pela dedicação de 20 (vinte) horas semanais ao Programa, sem prejuízo da carga horária relativa ao cargo já ocupado pelo servidor. Para fins desta seleção, o número de Formador Municipal dependerá do quantitativo de professores regentes inscritos na Formação Continuada “Trilhando Caminhos para o Processo de Alfabetização em MS’’, sendo o mínimo de 10 (dez) inscritos no município para que se tenha a concessão de um formador. Ressalta-se que em caso de redução do quantitativo de professores nas turmas formadas, poderá haver diminuição no número de formadores. O Colaborador na função de Formador Municipal terá direito ao percebimento de bolsa, nos termos previstos no Decreto Estadual n. 15.896, de 14 de março de 2022. O pagamento da bolsa ocorrerá por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, provenientes do incremento de arrecadação tributária, nos termos do art. 212 da Constituição Federal. Fica assegurado à comissão organizadora da Secretária Municipal o direito de cancelar, no todo ou em parte, esta seleção, mediante justificativa, sem que caiba, em decor rência dessa medida, qualquer indenização, compensação ou reclamação dos participantes. 2. DOS REQUISITOS 2.1. O candidato deverá atender aos seguintes critérios: a) deverá ser servidor público, profissional da educação, preferencialmente efetivo; b) possuir Licenciatura em Pedagogia com habilitação em Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou equivalente; c) ter experiência comprovada no magistério, de no mínimo 3 (três) anos; EDITAIS DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 38º CINDDY DANIELA LIMA TRAGUETA 39º ANE CAROLINE RODRIGUES SILVA 40º FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA 41º CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO 42º EDNA ALVES DE CAMPOS 43º SANDRA APARECIDA DE LIMA PAZ 44º ANDRESSA MEYRIELEN BILÓ ROQUE 45º CRISTIAM APARECIDO MACHADO LEMOS 46º LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO 47º SARA GUEDES BURGOS MONTEZUMA 48º BEATRIZ JUVENAL BARBOSA ROCHA ARAGÃO DISCIPLINA: MATEMÁTICA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 56º ELIDA FERREIRA LACERDA 57º EDNA FRAILE FERREIRA 58º ADRIANA BERTOLETI BEZERRA DE MENEZES 59º NATÁLIA IRYNA DE SANT’ANA BRANDÃO 60º LINDOMAR RECO 61º RODRIGO SARATE MACHADO 62º CRISTIANE TROMBINI BISPO 63º CRISTYE SILVA GOMES 64º RANDERSON SOARES ESCOBAR 65º MARIA HELENA RIBEIRO BRANDAO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 21 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 d) ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para se dedicar a função de Formador Municipal, inclusive aos finais de semana; e) ter disponibilidade para realizar estudos que fundamentam as atividades do Programa; f) atender todas as atribuições de Formador Municipal; g) Não acumular o recebimento de bolsa de outros órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal. 3. DAS ATRIBUIÇÕES DO FORMADOR MUNICIPAL 3.1. Responsabilizar-se pelo processo de formação dos professores do município (rede estadual e municipais) das turmas atendidas pelo Programa em que estiver alocado. 3.2. Realizar acompanhamento pedagógico em consonância com as visitas realizadas pelo Coordenador Municipal do Programa. 3.3. Orientar os professores quanto a organização de registros de apoio à elaboração de relatórios sobre as ações do Programa e mapeamento de boas práticas. 3.4. Incentivar a participação dos professores nos encontros formativos. 3.5. Criar estratégias com o coordenador municipal no acompanhamento do processo de formação continuada dos professores. 3.6. Dar suporte às estratégias de acompanhamento das formações adotadas pela SED-MS no âmbito do Programa. 3.7. Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos, bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas. 3.8. Cumprir a agenda e a carga horária total propostas para as formações, conforme definido em conjunto com o Coordenador Municipal. 3.9. Ser assíduo e pontual nos encontros de formação. 3.10. Ser Formador e Tutor dos professores no Sistema Moodle. 3.11. Operacionalizar os encontros formativos de acordo com as orientações da SED-MS e da Secretaria Municipal de Educação. 3.12. Participar das ações vinculadas ao Programa, promovidas pela SED-MS e pela Secretaria Municipal de Educação. 3.13. Participar de todas as reuniões e encontros formativos realizados pela SED-MS e pela Secretaria Municipal de Educação, vinculadas ao Programa. 3.14. Enviar plano de trabalho, relatórios mensais de bolsa, lista de frequência das formações realizadas, conforme orientações da SED-MS. 3.15. Cumprir os prazos relacionados às formações do Programa. 4. DO PROCESSO SELETIVO 4.1. Será de competência do município instituir uma comissão de seleção que coordenará e organizará o processo seletivo, realizando as atividades de análise documental, julgamentos, análise de recursos e entrevista. 4.2. Todas as etapas, deste Edital, deverão ser amplamente divulgadas no município, garantindo a transparência do processo. 4.3. Os eventuais casos, não contemplados pelo Edital, serão analisados pela comissão de seleção de cada município. 4.4. A seleção dos Formadores Municipais será feita com instrumentos classificatórios, de acordo com os critérios estabelecidos no item 6 deste Edital 4.5. A classificação obedecerá a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo candidato. 4.6. Havendo empate entre os candidatos classificados, o desempate obedecerá a seguinte ordem, devendo a decisão ocorrer no primeiro item que estabelecer a diferença: ter maior tempo de experiência no magistério; obtiver maior pontuação na avaliação curricular (Prova de Títulos); ter maior idade. 5. DA INSCRIÇÃO 5.1. Os candidatos deverão realizar a inscrição através do link www.seleção.semed.dourados.ms.gov.br, no período 11 e 12/05/2022 até às 17 horas, respeitado o horário oficial de Mato Grosso do Sul; 5.2. Não haverá a cobrança de taxa para inscrição e participação neste Processo Seletivo. 5.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 5.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. 5.5. O município de opção do candidato deverá estar em consonância com a sua atual lotação. 5.6. O candidato ao cadastro reserva de Formador Municipal deverá preencher adequadamente o formulário de inscrição no prazo estipulado no cronograma e, apresentar as cópias dos documentos ,abaixo relacionados, juntamente com os documentos solicitados na Primeira Etapa : Análise Curricular, conforme previsto no cronograma: a) Documento oficial de identificação com foto; b) CPF; c) Holerite atualizado; d) Diploma de conclusão de nível superior conforme estabelecido no item dos requisitos; e) Comprovação de experiência profissional no magistério, de no mínimo 03 (três) anos. Para comprovação de experiência no magistério, somente serão aceitos os seguintes documentos: a) No setor privado: cópia da carteira de trabalho, ou equivalente, ou declaração do Diretor do Estabelecimento de Ensino informando o período do contrato (início e fim, se for o caso), com a descrição da espécie do serviço realizado e a identificação das atividades desenvolvidas. b) No setor público: cópia da carteira funcional, termo de posse ou cabeçalho do holerite, que indiquem a data de ingresso no serviço público. 5.7. Não serão aceitos documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados ou qualquer documento digital sem certificação. 5.8. Não serão aceitas as inscrições realizadas em desacordo com as normas, os prazos e os procedimentos especificados neste Edital, sendo vedada a inscrição condicional, extemporânea ou por qualquer outro meio que não o previsto no presente regulamento. 5.9. A comissão organizadora, não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestiona mento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 6. DOS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO 6.1. Os candidatos devidamente inscritos participarão do processo de seleção, que constará de 02 (duas) etapas de caráter classificatório, sendo a primeira etapa “Análise Curricular” e a segunda etapa “Entrevista”, de acordo com os critérios abaixo. 6.1.1 Primeira Etapa: Análise Curricular Esta etapa será realizada obrigatoriamente de forma presencial, no respectivo município para o qual o candidato se inscreveu. O candidato deverá apresentar os documentos originais comprobatórios, exigidos e anexados no ato da inscrição. O candidato deverá apresentar os títulos originais e comprobatórios, a concorrer pontos na etapa de análise curricular, de acordo com o quadro de pontuação descrito no Anexo I. A autenticação será feita no ato da entrega, apresentando a cópia e o original dos documentos, ao responsável pela seleção, o qual ao autenticar, conferindo com o original, assume administrativa, civil e criminalmente a responsabilidade pela autenticação. Não serão considerados os pontos que excederem ao valor máximo estabelecido em cada item do quadro de pontuação para avaliação curricular (Anexo I), bem como os que não corresponderem às características estabelecidas em cada item. Os pontos obtidos na primeira etapa serão somados aos pontos da segunda etapa, a fim de classificação do candidato no processo seletivo. EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 22 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 O candidato será eliminado sumariamente, se não apresentar a documentação comprobatória completa ou apresentá-la de forma inverídica. 6.1.2 Segunda Etapa: Entrevista Esta etapa será realizada obrigatoriamente de forma presencial, no respectivo município para o qual o candidato se inscreveu. Nesta etapa, a entrevista será conduzida pela Comissão de Seleção Municipal, de acordo com os critérios estabelecidos no ANEXO I deste Edital. Os pontos obtidos na entrevista serão somados aos pontos da primeira etapa a fim de classificação do candidato. 6.2. Será considerado aprovado o candidato que obtiver média final, resultado da soma dos pontos obtidos na primeira e segunda etapa, igual ou superior a 20 (vinte) pontos. 6.3. Os resultados finais das duas etapas serão homologados pela Secretaria Municipal de Educação por meio de uma relação, em ordem de classificação, com nomes dos servidores públicos considerados aptos, neste processo seletivo. 6.4. O candidato poderá interpor recurso à Comissão de Seleção Municipal: No prazo de 1(um) dia, contado a partir da data de publicação do resultado de cada etapa, por meio de protocolo na Secretaria Municipal de Dourados/MS. O recurso deverá ser individual com menção ao Item em que o candidato se julgar prejudicado, devidamente fundamentado, devendo indicar os números do CPF, na referida solicitação; Será indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado, que possuir linguagem ofensiva ou não contiver dados necessários à identificação do candidato; Em hipótese alguma, será concedido pedido de revisão de recurso. 7. DAS VAGAS 7.1. Os candidatos selecionados serão convocados pela Secretaria Municipal de Educação para atuar como Formador Municipal de acordo com as necessidades do muni cípio. 7.2. A aprovação no processo seletivo não garante a imediata participação no Programa. 7.3. O número de vagas poderá sofrer alterações de acordo com a demanda de cada município, ficando sob a responsabilidade da Comissão de Seleção a adequação propor cional ao número de professores inscritos na Formação Continuada. 7.4. Os aprovados que não forem convocados, constituirão o cadastro reserva de Colaboradores do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança na função de Formador Municipal. 7.5. O tempo de vigência do vínculo ao Programa será definido no Termo de Compromisso, podendo ser prorrogado pela SED-MS, conforme limite máximo previsto em legislação, seja para execução da ação inicialmente planejada ou para outras ações previstas no âmbito dos eixos do Programa. 8. DO CRONOGRAMA O cronograma das fases do presente processo será estabelecido e divulgado pela Secretaria de Municipal de Educação, por meio do Diário Oficial do Município. 9. DO PAGAMENTO DAS BOLSAS 9.1. O Formador Municipal receberá R$ 700,00 (setecentos) mensais durante o tempo da vigência do Termo de Compromisso. 9.2. O valor da bolsa será creditado diretamente na conta bancária (conta corrente ou poupança) do profissional da educação, que deverá ser informada no momento da assinatura do Termo de Compromisso. 9.3. Caso haja alteração nos dados bancários do colaborador após a assinatura do Termo de Compromisso, os dados da nova conta deverão ser imediatamente informados à Secretaria Municipal de Educação, que deverá informar à SED-MS. 9.4. A SED-MS poderá cancelar ou suspender o pagamento da bolsa a qualquer momento, caso seja constatado o não cumprimento por parte do colaborador, das obrigações constantes no Termo de Compromisso. 9.5. O tempo de vigência do Termo de Compromisso poderá ser prorrogado pela comissão organizadora, conforme limite máximo previsto em legislação. 9.6. O desligamento do profissional, que atua no âmbito do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança, na função de formador local, poderá ocorrer nos termos previstos pela Resolução/SED n. 4.020, de 1º de abril de 2022. 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. O candidato quando chamado no processo seletivo deverá assinar o Termo de Compromisso. 10.2. Os casos omissos no presente Edital serão analisados e resolvidos pela Comissão de Seleção Municipal. 10.3. Fica reservado à SED-MS e a Secretaria Municipal de Educação o direito de homologar, prorrogar, revogar ou anular o presente Edital. 10.4. O prazo de validade deste processo seletivo será de até 2 (dois) anos, contados da data de publicação deste Edital. Dourados, 09 de maio de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS Atividade/ Fase Descrição Período Fase I: Inscrições Publicação do Edital 10/05/2022 Período de Inscrições 11 e 12/05/2022 Publicação da relação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo 17/05/2022 Prazo para interposição de recurso - Fase I – protocolar na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n.3805, Parque dos Jequitibás. Das 7:30 às 13 horas 18/05/2022 Lista final de candidatos aptos para a Fase II, após análise de recurso. 20/05/2022 Fase II: Seleção “Etapa 1: Análise Curricular” e apresentação dos documentos conforme descrito no item 5.6,- será realizada de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n.3805, Parque dos Jequitibás. Das 7:30 às 13 horas 23 e 24/05/2022 “Etapa 2: Entrevista - será realizada de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n.3805, Parque dos Jequitibás. Das 7:30 às 13 horas 23 e 24/05/2022 Divulgação dos resultados preliminares das Etapas 1 e 2 26/05/2022 Período recursal – protocolar na Secretaria Municipal de Educação de Dourados/MS, situada à Rua Pedro Leite de Farias, n.3805, Parque dos Jequitibás. Das 7:30 às 13 horas 27/05/2022 Publicação do resultado dos recursos 31/05/2022 Classificação final Publicação da Classificação Final dos candidatos aprovados em todas as fases e homologação do Processo Seletivo 31/05/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 23 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 ANEXO I QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA ENTREVISTA ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DOURADOS PROGRAMA MS ALFABETIZA – TODOS PELA ALFABETIZAÇÃO DA CRIANÇA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FORMADOR MUNICIPAL FICHA DE INSCRIÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO Nome:___________________________________ Data de Nascimento ____/____/____ Sexo: ( ) Masc. ( ) Fem. Nacionalidade: Naturalidade: UF: CPF: RG: Órgão Exp.: UF: Endereço: Bairro: Cidade: CEP: Tel. Res.: ( ) Trab.: ( )_ Cel.: ( ) E-mail: 2. FORMAÇÃO ACADÊMICA Curso de Graduação: Instituição: UF: Ano Conclusão: Pós-Graduação: ________________________________________________________ Instituição: ___________________________________________________________ UF: ____________ Ano Conclusão: ___________ 3. ATIVIDADES PROFISSIONAIS ATUAIS Instituição em que trabalha: Endereço completo: Rede de ensino: Municipal ( ) Estadual ( ) Federal ( ) Carga horária semanal: 4. TEMPO DE EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO: Anos Declaro que CONCORDO com todas as exigências contidas no Edital, e estou CIENTE das condições estabelecidas, para a função à qual concorre, e que, se forem constatadas irregularidades, a qualquer momento, nos documentos por mim apresentados, serei eliminado deste processo seletivo. ( ) SIM ( ) NÃO Assinatura do (a) candidato (a) EDITAIS Item Formação Acadêmica documentos avaliados Quantidade máxima de Pontuação Unitária Pontuação Máxima I Diploma devidamente registrado e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico, de curso de pós-graduação em nível de Doutorado – stricto sensu, na área de educação. 1 4 4 II Diploma devidamente registrado e/ou declaração de conclusão, desde que acompanhada do histórico, de curso de pós-graduação em nível de Mestrado – stricto sensu, na área de educação 1 3 3 III Certificado, devidamente registrado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização – lato sensu, na área de educação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e/ou declaração de conclu são, desde que acompanhada do histórico e/ou áreas afins. 1 2 2 IV Certificados de curso de formação continuada relacionada à prática docente, expedido por instituição oficialmente reconhecida com carga horária mínima de 40 horas, com data de realização nos últimos 5 anos. 3 2 6 V Experiência comprovada no magistério, computando-se 1 (um) ponto por ano, a partir de 3 (três) anos já exigidos no item Requisitos, limitando- se ao máximo de 5 (cinco) pontos. 5 1 5 TOTAL DE PONTOS 11 20 CRITÉRIOS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA ENTREVISTA PONTUAÇÃO I Conhecimento do Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança (Lei Nº 5.724, de 23 de setembro de 2021) 5 II Conhecimento das atribuições do Formador Municipal, relacionadas no item 4 deste Edital 5 III Domínio de conhecimentos relacionados à alfabetização 5 IV Capacidade de expressão e organização do raciocínio. 5 TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA OBTIDA NA ENTREVISTA 20 Vínculo Empregatício: Efetivo ( ) Convocado ( ) Função atual na Escola ou na Instituição: ( ) Professor (a) ( ) Coordenador (a) ( ) Pedagógico (a) ( ) Outro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 24 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DE EMPENHO N° 034/2022. PARTES: Município de Dourados Agência Municipal de Habitação de Interesse Social CONTRATANTE: MADEIREIRA SUCUPIRA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME CNPJ: 29.025.628/0001-23 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2022 OBJETO: Aquisição de estacas de balaústre, objetivando atender os Lotes Urbanizados da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. VALOR: R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais). DATA DE EMPENHO: 03/05/2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 280/2022. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Assistência Social CONTRATANTE: AIALA EVENTOS EIRELI - ME CNPJ: 10.862.668/0001-00 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2022 OBJETO: Aquisição de tenda sanfonada, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 3.399,00 (Três mil e trezentos e noventa e nove reais). DATA DE EMPENHO: 06/05/2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 Compromitente Fornecedor: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT EIRELI EPP CNPJ: 03.567.602/0001-13 Valor: R$ 56.960,00 Processo de Licitação nº 031/2022 - Pregão Presencial nº 005/2022. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futuro e eventual fornecimento de produtos de gêneros alimentícios – Carnes (Bovina e Aves), objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviços de Saúde - FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 005/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuári os da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima e Sr. Antônio Antunes Bittencourt. DATA DE ASSINATURA: 05 de Maio de 2022. ______________________________________________________ FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS Promitente Fornecedor: _____________________________________________________ ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT EIRELI EPP Testemunhas: FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATOS ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT EIRELI EPP Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 2 CARNE BOVINA (ACEM) - sendo que os cortes devem ser conforme a solici tação da nutrição, os cortes e preparo da mesma deve ser feito com no máximo 12 horas de antecedência a entrega. Produto não transgênico. Deve apresentar odor agradável, possuir consistência firme, não apresentar manchas escuras ou verdes, não deve estar pegajosa, não deve apresentar inervações ou contra pesos (gordura em excesso). KG 800 IN NATURA R$ 33,20 R$ 26.560,00 3 CARNE BOVINA (MIOLO DE PALETA) – Cortada conforme a solicitação da Nutrição, os cortes e preparo da mesma deve ser feito com no máximo 12 horas de antecedência a entrega. Produto não transgênico deve apresentar odor agradável. Possuir consistência firme, não apresentar manchas escuras ou verdes, não deve estar pegajosa, não deve apresentar inervações ou contra pesos (gorduras em ex cesso) KG 800 IN NATURA R$ 38,00 R$ 30.400,00 Ass.: ___________________________________ Ass.: ____________________________________ Nome: Nome: CPF: CPF: DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 25 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 ITS MATERIAL CIRURGICO EIRELI CNPJ nº 00.581.295/0001-37 Processo de Licitação nº 037/2022 - Inexigibilidade nº 003/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS EM PERFURADORES ÓSSEOS DA MARCA MICRODENT DE PROPRIEDADE DA FUNSAUD, PARA SUPRIR A NECESSIDADE TÉCNICA DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 25, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo nº 037/2022. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. FISCAIS DO CONTRATO: Daniel Doff Sotta (Gerente da Funsaud) e Michele Schvarcz Gasparotto (Encarregado de Infraestrutura e Logística). LUCIANO HENRIQUE DUARTE BARBOSA (Supervisor de Assistência á Saúde) e Tiago De Moura Matos (Responsável de infraestrutura e logística). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, ou até a efetiva entrega do equipamento. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.386,53 (Três Mil Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Três Centavos). DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIAL LTDA CNPJ nº 59.650.556/0001-76 Processo de Licitação nº 040/2022 - Inexigibilidade nº004/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE FRESAS E BROCAS PARA EQUIPAMENTO MÉDICO PERTENCENTE À FUNSAUD (CRANIÓTOMO DA MARCA MACOM), UTILIZADO NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 25, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos do processo nº 040/2021. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. FISCAIS DO CONTRATO: Daniel Doff Sotta (Gerente da Funsaud) e Michele Schvarcz Gasparotto (Encarregado de Infraestrutura e Logística). LUCIANO HENRIQUE DUARTE BARBOSA (Supervisor de Assistência á Saúde) e Tiago De Moura Matos (Responsável de infraestrutura e logística). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, ou até a efetiva entrega dos itens. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.750,00 (Trinta e Três Mil e Setecentos e Cinquenta Reais). Dourados - MS, 06 de Maio de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 183 DE 15DE MARÇO DE 2021 Data: 09/05/2022 Local: Sala de reunião da Funsaud e online. Aos nove dias do mês de maio do ano de 2022, as 08h, realizada de forma presencial e online reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, sob a previdência do Sr. Everaldo Dias Leite, com a participação dos seguintes conselheiros, Carlos Alberto Longo - Conselheiro Munici pal de Saúde, Raíssa Moreira R. Uehara - Ordem dos advogados do Brasil, Paulo Cesar Nunes da Silva – Conselheiro do Governo Municipal, Claudinei dos Santo Moreira – Conselheiro dos Trabalhadores da FUNSAUD – Edvan Marcelo M. Marques – Conselheiro Municipal de Saúde, Maria Piva Fujino - Conselheira Suplente, Wellington Rocha de Lima – Conselheiro Suplente. A pauta da reunião é a discussão e aprovação do contrato de gestão. Aberta a reunião, foi apresentado a minuta do contrato de gestão a ser efetuado com o Município de Dourados, colocado em votação foi aprovado com a abstenção do Conselheiro Carlos Alberto Longo. Nada mais havendo para tratar, O Presidente deu por encerrada a presente reunião às 9h, tendo eu, Alisson D. M. Machado, lavrado a presente Ata, a qual segue assinada por mim e pelos demais participantes. Everaldo Leite Dias______________________________________ Carlos Alberto Longo ____________________________________ Raíssa Moreira R. Uehara_________________________________ Paulo Cesar Nunes da Silva________________________________ Claudinei dos Santo Moreira_______________________________ Edvan Marcelo M. Marques________________________________ Maria Piva Fujino ________________________________________ Wellington Rocha de Lima _________________________________ PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº. 214, de 06 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contratar LIGIA GALANDO MONTILHA para executar a função de Advogada, como prestadora de serviços temporários para atender à necessidade em função de vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017), pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 06 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE FUNDAÇÕES / ATA / CONSELHO CURADOR - FUNSAUD PORTARIAS LEGISLATIVAS FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 26 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 PORTARIA/CMD/RH Nº. 215, de 06 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contratar ANA MARIA SILVA FUCHS para executar a função de Técnico Administrativo, como prestadora de serviços temporários para atender à necessidade em função de vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017), pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 06 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 216, de 06 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar FERNANDA MELLO CORDEIRO do cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-01), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 217, de 06 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOÃO FERREIRA DA ROCHA FILHO do cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-03), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 05 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 218, de 06 de maio de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOÃO FERREIRA DA ROCHA FILHO, no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-01), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 06 de maio de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2022/RH/CMD PARTES: Câmara Municipal de Dourados Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratações de profissionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.092 de 02 de maio de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 31.90.11 / 31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado. VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. Podendo ser prorrogado por igual período e rescindido a qualquer tempo, bastando a mera comunicação entre as partes. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 6.334,21 (Advogado), R$ 4.469,95 (Técnico Administrativo). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas de Castro Garcete – Diretor da Administração Geral ANEXO EXTRATO Nº 005/2022 EXTRATO DO CONTRATO PORTARIAS LEGISLATIVAS NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR Ligia Galando Montilha Advogado 06/05/2022 08/09/2022 Câmara Municipal de Dourados Ana Maria Silva Fuchs Técnico Administrativo 05/11/2022 05/11/2022 Câmara Municipal de Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 27 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ATA nº 05/2022 Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD/RH, os servidores membros da Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargos e/ou funções exercidas pelos servidores com a nova escolari dade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes - Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara, justificou ausência por atestado médico; Representando a SEMAD: Eliane Alves dos Santos; Repre sentando a GMD: Laura Rodrigues Patrício; Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Sousa; Representando a SEMS: Sandra Regina Imada Akimura.Deliberações: Foram analisados pela comissão os processos administrativos protocolados em abril do ano de dois mil e vinte e dois, constantes nos anexos I e II da Resolução nº Adc/05/0685/2022/SEMAD. Ainda, foram analisados os seguintes pedidos de análise de compatibilidade; - Flávia Thais Silva de Assis, matrícula 114775500-1, cargo de Assistente Administrativo (SEMS), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com o curso de Pós-Graduação EAD em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, 750 h/a; Pós-Graduação em Saúde Mental, 750 h/a; Pós-Graduação de Gestão de Saude Pública, 750 h/a; Pós-Graduação em Saúde Pública, 750 h/a. Após análise a comissão considera compatíveis os cursos apresentados com o cargo/função da servidora. Por fim, foram reanalisados os processos administrativos: - PA nº 749/2022, servidor Alisson Bruno Nogueira Hermann, matricula nº 114771850-2, cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe (GMD). Pede a reconsideração da decisão, pois conforme documentos em anexo, o ultimo beneficio de incentivo a capacitação concedido ao servidor, embora tenha sido publicado e lançado em outubro/2019, teve seus efeitos retroativos a 01/03/2019, portanto, há mais de três anos, preenchendo os requisitos para nova concessão. Logo, defere-se o pedido de beneficio de incentivo a capacitação ao servidor, com efeitos retroativos a 01/04/2022, considerando o protocolo no mês de março/2022. - PA nº 1033/2022, servidor Janete de Melo Oliveira, matricula nº 114762116-1, cargo de Auxiliar de Odontologia (SEMS). Pede a reconsideração da decisão de indeferi mento, justificando que realiza trabalho nas escolas junto com crianças e adolescentes, entendendo ser o titulo compatível com seu cargo e função. Após analise, a Comissão mantém a decisão de indeferimento por incompatível o titulo apresentado pela servidora com o cargo/função na forma da Legislação Municipal vigente. Encaminhe-se o processo para a PGM para análise e decisão. - PA nº 503/2022, servidor Sidiney Marques Sorrilha, matricula nº 114760255-1, cargo de Motorista de Veículo Pesado (SEMSUR). Passa sob analise novamente pela Comissão, em virtude de constatar-se que, apesar de deferido o pedido de adicional de incentivo por ser o curso apresentado compativel com o cargo e função, o servidor so terá direito a novo beneficio de incentivo a capacitação em 01/01/2023, ou seja, após o intersticio de três anos da ultima concessão, conforme Legislação Municipal vigente. Motivo pelo qual indefere-se o beneficio, remetendo-se o processo ao arquivo. Próxima reunião, conforme calendário será realizada no mês de março: 09/06/2022, com possibilidade de alteração. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às dez horas e vinte minutos e, eu, Eliane Alves dos Santos, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes. Eliane Alves dos Santos Repr. SEMAD - Secretária GEOVANI SILVA GOMES 01761469118 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Prévia – LP, Licença de Ins talação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de serviços de usinagem, tornearia e solda, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizado na Rua Eikishi Sakaguti, 500, Altos do Indaiá – Quadra 74, Lote 05, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. A UNIVERSITARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de AA – RAA, para atividade comercio varejista de artigos de papelaria, localizado na Rua João Candido da Câmara, nº464, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Operação - LO para ativi dade de comercio varejista de materiais de construção em geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº950, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTA MONICA – TUBOS E CONEXOES LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Simplificada LS, para atividade comercio varejista de materiais hidráulicos, elétricos, ferragens e ferramentas, localizado na Avenida Weimar Goncalves Torres, nº 5015, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JOSE LUIZ DE ARAUJO – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), para atividade de Comercio Varejista de vidros, localizado na Rua: JOSUÉ GARCIA PIRES, 550, Jd Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Residencial Querência Empreendimentos Imobiliários LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Insta lação (LI) para atividade de Loteamento Urbano, a ser executado no Quinhão 01, desmembrado do Quinhão 13 da Fazenda Coqueiro- Matrícula nº 63.827, no município de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - COMISSÃO ESPECIAL - SEMAD Gilvona Cavalcante Micael Sandra Regina Imada Akimura Representante da SEMAD Representante da SEMS Laura Rodrigues Patrício Jouze Kelly Oliveira de Sousa Representante da GMD Representante da SEMED OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.645 28 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 RODRIGO BUCKER RUIZ CLINICA ODONTOLÓGICA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica Odontológica, Comércio varejista de cosméticos e produtos de perfumaria, Atividades de Estética e outros Serviços de Cuidados com Saúde e Beleza, localizada na Major Capilé, N. 1965 – Bairro Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação de Licença de Operação Nº 5.323/2019, para a atividade de Recepção, Beneficiamento, Armazenagem e Expedição de Cereais e Depósito e Comércio de agrotóxicos, localizada na Rod. Indápolis, Km 08, Linha Guaçu – Distrito de Indápolis no Município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FABIANO MARCELO DIAZ DE LA CUADRA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental - RLS, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos de Iluminação, localizada na Rua/Av.Mato Grosso, 1745-A - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LEONARDO LUCENA MATTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de BAR COM MUSICA AO VIVO, localizada na Rua/Av. GUAICURUS, KM 05, MARGEM ESQUERDA, SENTIDO CENTROAEROPORTO-Bairro ALTOS DA LA GOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CENTERFORT SEGURANÇA E PROTEÇÃO LTDA – CNPJ 59.759.241/0002-42, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Vigilância armada e desarmada, localizada na Rua/Av. Salviano Pedroso Nº 321, Bairro - Parque Nova Dourados, no mu nicípio de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOARES E KIMURA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental (AA), para a atividade de Educação infantil – creche e outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente, localizada na Rua Demeciano de Mattos Pereira, 2690, Jardim Novo Horizonte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ATA DE Nº 010 DA CMMA-PME/SEMED ATA DE REUNIÃO No dia, 10 de março de 2022, às 8h, se reuniram de modo Remoto por intermédio da Plataforma Meet os membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (CMMA/PME) de Dourados-MS: Cristina Fátima Ávila Santana (coordenadora CMMA), Elis Regina dos Santos Viegas (Secretária executiva CMMA), Claudinéia Rodrigues Cardoso Ribeiro (representante SED), Roseane Arce Romeiro (representante Supervisão Técnica SEMED), Luciene Martins Ferreira Rocha (representante Simted), Bruna Caroline Camargo (representante UEMS), Elizabete Velter Borges (representante Unigran), Terezinha Aparecida Piva Sposito (representante Educação Especial SEMED) Luciane Fernandes Mendes (representante Procuradoria Geral do Município) Luci Marques Pereira Troian (representante FME), Mariana Apare cida Cordeiro Pinto (representantes CACS), Édio Felipe Valério (representantes Educação Indígena). A professora Cristina (coordenadora geral CMMA) iniciou os trabalhos saudando a todos e explanando de forma geral a pauta prevista, conforme ofício convocatório: Relatório de Avaliação 2020/2021; Dados de distorção idade-série (INEP); Alteração Regimento Interno; Novos membros (pedido junto ao CMDCA); Audiência pública; Cartório de Registro (resposta); UFGD (resposta); Secretaria Municipal de Finanças (resposta); Encaminhamentos gerais. A Professora Cristina na sequência apresentou a primeira pauta referente à análise do Relatório no que se refere aos indicadores (2020/2021), ponto que serviu para dar continuidade a pauta 2. Os aspectos levantados sobre “distorção idade-série” serviram para evidenciar a preocupação dos membros quanto os percentuais identificados entre as escolas municipais e estaduais, que no caso destas redes está acima da média nacional, a Coordenadora Pedagógica Luciene mani festou-se sobre a questão ao apontar que se trata de uma problemática antiga, mas que de fato nunca teve um direcionamento adequado; outros membros indicaram caminhos para pensar sobre isso, como: programa de aceleração da aprendizagem, reforço escolar, estreitar diálogo junto as famílias, consultar as escolas sobre estratégias, desenvolver avaliação diagnóstica (quais fatores tem contribuído para a repetência? Emocionais? Dificuldades ou Transtornos de aprendizagem?), rever as formações continuadas, orien tação específica as escolas indígenas; buscar alternativas para a recomposição das aprendizagens. Na terceira pauta foi indicada e aprovada a alteração Regimento Interno (novos membros). Na sequência, a pauta seguinte tratou da estruturação da Audiência Pública, momento em que foi solicitado o envolvimento dos membros na sua realização, assim se dispuseram: Mariana, Luciane, Cristina, Elis Regina, Bruna, Claudineia, Elizabete, Luci. Por fim as pautas seguintes foram abordadas de modo conjunto (Cartório de Registro, UFGD, Secretaria Municipal de Finanças), o que serviu para pensar no cruzamento de informações, a exemplo dos dados do Cartório de Registros, quantitativo de matrículas, lista de espera, ainda sobre ausência de dados orçamentários específicos no que tange a rede estadual, o que evidencia a dificuldade da CMMA em levantar e comparar dados em relação a Meta 20. Seguindo para o término da reunião “encaminhamentos gerais”, concluídas as considerações e agradecimentos pela participação dos presentes na reunião, foi informado que a presente Ata seria finalizada posteriormente, assim como as assinaturas seriam coletadas depois. Encerradas as explanações e ponderações por parte da coordenadora geral e demais membros da CMMA-PME, finalizou-se a pauta prevista para a reunião e demais encaminhamentos. Sem mais nesse momento, eu, Elis Regina dos Santos Viegas, afirmo serem verdadeiras as informações aqui relatadas em 3 (três) páginas. Dourados, 10 de março de 2022. Local: Plataforma Meet. ATA / CMMA-PME - SEMED EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Cristina Fátima Ávila Santana Elis Regina dos Santos Viegas Claudinéia Rodrigues Cardoso Ribeiro Roseane Arce Romeiro Luciene Martins Ferreira Rocha Luci Marques Pereira Troian Bruna Caroline Camargo Elizabete Velter Borges Terezinha Aparecida Piva Sposito Luciane Fernandes Mendes Mariana Aparecida Cordeiro Pinto Édio Felipe Valério